	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar, em primeiro lugar, a Carta Aberta dos Movimentos Sociais Paraibanos ao Exmo. Governador Ricardo Coutinho, documento no qual solicitam que seja nomeado para a Ouvidoria da Polícia do Estado da Paraíba um dos indicados em lista tríplice para a escolha do Governador. São várias as entidades que estão solicitando essa nomeação.
	Em segundo lugar, trago o artigo do Promotor de Justiça da Paraíba Marinho Mendes Machado intitulado As doenças do mal político: miopia, surdez, incompetência, deslealdade. Gostaria também que essa matéria fosse registrada nos Anais da Casa.
	Por fim, Sr. Presidente, manifesto minha preocupação com o número alarmante de crianças vítimas de violência. Segundo Madalena Pessoa, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS, até julho aconteceram 1.247 casos de violação dos direitos da criança, como negligência; 714 casos de violência psicológica e 407 casos de violência sexual.
	Quero parabenizar a Dra. Madalena Pessoa e também dizer que temos que fazer um combate efetivo da exploração sexual, à violência contra crianças e adolescentes.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta aberta dos movimentos sociais paraibanos ao Exmo. Sr.  Governador Ricardo Coutinho
A Segurança Pública, no Brasil e na Paraíba, tem sido tema recorrente nos últimos anos, sendo bastante discutido por Instituições Públicas, Associações Civis e Movimentos Sociais. Quando se aborda essa temática, visualiza-se, a priori, dois modelos de políticas públicas: o primeiro seria um modelo REPRESSIVO, que repudiamos, no qual o Estado se preocupa quase que unicamente com a perseguição a cidadãos tidos como infratores da lei penal, encarcerando-os nas piores condições possíveis e sem qualquer tipo de preocupação com a possibilidade de ressocializá-los.
Outro modelo seria um PREVENTIVO, em que existe tanto a preocupação com a promoção de políticas sociais de distribuição de renda e de garantia da oferta de Direitos Fundamentais (saúde, educação, cultura, transporte etc.) para todos os cidadãos, de modo a mitigar a delinquência, quanto com a busca incessante pelo respeito aos Direitos Humanos dos eventuais apenados, que não podem ser tratados como lixo humano. É característica central deste modelo, além da participação de entidades representativas da sociedade civil na sua consecução, o CONTROLE SOCIAL, por elas, das instituições de segurança pública.
Nesse contexto, a OUVIDORIA DE POLÍCIA DO ESTADO DA PARAÍBA, ligada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, tem desempenhado papel fundamental na fiscalização do exercício da ação das forças de segurança paraibanas. A abnegada e brilhante atuação da OUVIDORA VALDÊNIA PAULINO, cujo mandato se findou no último dia 27 de setembro, foi de grande relevância para a defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, contra a corrupção e na luta pelo modelo de segurança pública PREVENTIVO, o qual defendemos veementemente. ESSA CORRETA TENDÊNCIA NÃO PODE SER ROMPIDA!
Para isso, no mês passado, o CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS (CEDH), depois de ampla análise curricular e entrevistas, formou lista tríplice composta pelos advogados militantes OLÍMPIO ROCHA, GREGÓRIA BENÁRIO E GUSTAVO CASTELO, todos os três com importante atuação e experiência no campo dos Diretos Humanos, Ambientais, Difusos e Coletivos.
É imprescindível, portanto, que a nomeação do próximo Ouvidor de Polícia venha da lista composta pelo CEDH, o que continuará dando legitimidade à ação dos Movimentos Sociais e da Sociedade Civil organizada no nosso Estado, em prol de uma Paraíba cada vez mais comprometida com uma Política de Segurança honesta, justa e eficiente.
Temos certeza que episódios lamentáveis como a tentativa de criminalização e intimidação recentemente sofrida pelos agricultores do acampamento Vanderlei Caixe, em Caaporã, as inaceitáveis ameaças de morte impingidas contra a própria ex-ouvidora Valdênia Paulino e a brutal reação da polícia em desfavor dos manifestantes de Santa Rita, no episódio do fechamento da BR, em razão do acidente que vitimou inocentes naquela cidade etc., caso continuemos a ter um ouvidor realmente comprometido com os Direitos Humanos, serão apurados exemplarmente, como devem ser.
Assim sendo, nós, MOVIMENTOS SOCIAIS SUBSCRITOS, vimos, através deste, externar nosso apoio à necessidade de RESPEITO, por parte do Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, RICARDO COUTINHO, à indicação do CEDH, pedindo que Sua Excelência nomeie, o mais brevemente possível, um dos nomes da lista tríplice para ocupar o cargo de Ouvidor de Polícia do Estado da Paraíba, sem deixar que sua história pessoal de luta em favor dos paraibanos menos favorecidos seja escoada pelo ralo da truculência dos maus que o rodeiam e tentam, mas não conseguirão, influenciá-lo.
João Pessoa, 10 de outubro de 2013.
Quem assina:
Assembleia Popular
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região/Paraíba
ASTRAPA - Associação das Travestis e Transexuais da Paraíba
Movimento do Espírito Lilás - MEL
Levante Popular da Juventude
Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Conselho de Direitos Humanos da UFPB
Núcleo de Direitos Humanos da UFPB
Comitê Paraibano da Memória, Verdade e Justiça
Movimentos dos Atingidos por Barragens - MAB
SINFISCO -PB
Rede Justiça e Direitos Humanos
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (CEDHOR)
Fórum de Entidades LGBTs da Paraíba
Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (APAN)
Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da OAB/PB
Pastoral Carcerária da Paraíba
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba (Sinteenp/PB)
Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB)
Federação Cultural Paraibana de Umbanda Candomblé e Jurema (FCT UMCANJU)

As doenças do mal político: miopia, surdez, incompetência, deslealdade.
Fico observando a deslealdade de algumas pessoas que se intitulam de políticos, mas que na verdade não passam de sôfregos, ávidos avarentos pelas nossas abundantes verbas públicas, entes desalmados e desprovidos da mais comezinha boa fé, desleais, enganadores, escroques da inocência de pobres e miseráveis e passo a provar o que ora verbero.
Eles não possuem nenhuma capacidade de planejamento, são míopes e incapazes de pensar a cidade onde querem governar, não lhes importam quais meios serão utilizados para tomar a prefeitura, a vaidade não permite, eu quero é ser prefeito, eis o grande projeto. Eles não sabem o que significa: uma licitação, um empenho, receitas, despesas, tributos. Ignoram o que seja despesa líquida corrente, fornecedores e folha de pagamento. Nunca procuraram saber antes da eleição quais as receitas e despesas da prefeitura cobiçada e danam a fazer promessas impossíveis até mesmo de serem colocadas num projeto, são promessas abertas, vazias, descontextualizadas, ou seja, são pessoas que sequer sabem o que são os problemas sociais da sua cidade.
Esses proxenetas, adoecidos desses males incuráveis, estranham o que sejam políticas públicas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos munícipes, e o pior, não sabem planejar nada para o presente e muito menos para o futuro, eles desgraçadamente não sabem como ter uma cidade bonita, com acessibilidade, com praças, plantas e atrações para as crianças, os adultos e os idosos. Essas academias que você vê por aí, esse PETI, esse PRÓJOVEM, vem lá de cima, pois eles são incapazes de pensar o básico, tudo que chega de novidade vem pensado lá de Brasília, eles são enfermos arrogantes, que no seu mais sorumbático despreparo ainda lotam as prefeituras de parentes e aderentes sem visão de nada, e não conseguem enxergar um palmo à frente dos seus narizes e aí a derrocada tá feita, são quatro anos de atraso e de difícil resgate.
Eles, desonestos, dizem depois que não podem, que é difícil, mas que na campanha, de forma descarada e profundamente desleal, pois na ânsia abjeta de ter as chaves do cofre municipal, nunca pensaram nada com seriedade, a prova é que muitos, após 10 meses de governo, nada fizeram, já que nada tinham em suas mentes enfermas, mas na eleição, de forma esquizofrênica e chocantemente desleal, se propunham a transformarem suas terras em verdadeiros Jardins do Éden, como disse Deus a Abraão: "Saia da tua casa e te darei uma terra onde jorre leite e mel", eles também na mais deletéria falta de ética, de decoro elementar que deve orientar o senso moral, também o fizeram, prometeram leite: abundância, emprego, renda e mel: amor, acolhimento, boa saúde, boa política para a agricultura, educação e outras gabolices irresponsáveis, e agora dizem que a situação das prefeituras são deploráveis, numa demonstração inconteste de que desconheciam a realidade da comuna.
Seus ouvidos não ouvem os gritos dos sem casa, dos sem saúde, dos sem educação, dos sem alimentos, das crianças e adolescentes em situação de risco e de vulnerabilidade, eles não possuem olhos para verem as crianças esmolando nas ruas e por isto mesmo abusadas sexualmente, e nem enxergam mulheres de pés no chão rogando um óbulo pelas feiras e pelas ruas.
Se perguntarem a eles como gerar emprego e renda, a resposta não virá, o doente incompetente e desleal, é capaz de fazer um discurso de meia hora, de forma debochada dizendo que já fez muito, pois em matéria de troçar e zombar da inteligência alheia, eles são exímios equilibristas e sabendo que boa parte do eleitorado se submete á desonra de venderem suas dignidades por vinténs na próxima eleição, fazem isto sem o mínimo dos pudores.
De forma que míopes, surdos, desleais e incompetentes, vão levando atraso, humilhação, mau exemplo às suas Urbes, de cuja tardança de capacidade administrativa, retira a autoestima, o amor e a identidade dos seus povos e mergulhados na embriaguez da insolência, do egocentrismo, sem nenhuma vergonha, fazem bazófia quando recebem uma máquina, um veículo ou qualquer humilhante caridade vindas de Brasília e nas suas angustiantes doenças, miopia, surdez, incompetência e deslealdade, não escutam as vozes de reprovação das ruas e ainda atrevidos e abusados, desfilam com potentes automóveis pagos pelo povo, nos buracos das artérias de suas cidades enganadas e castigadas por mãos tão abjetas e extremamente doentes.

Números alarmantes: 407 crianças sofreram abuso sexual na PB no 1° semestre de 2013, diz CREAS 
Na semana do dia da criança, a coordenadora do Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), Madalena Pessoa, apontou números assombrosos de violência contra crianças e adolescentes no primeiro semestre de 2013.
Madalena explicou que até julho aconteceu um total de 1247 casos de violação dos direitos da criança, como negligência, 714 casos de violência psicológica e 407 de violência sexual. Ela pediu que as pessoas continuem denunciando através do disque 100 que é nacional.
De acordo com a coordenadora, após a denúncia ser feita e identificado o problema, os menores são encaminhados aos CREAS e conselhos tutelares. "A denúncia é sigilosa e é importante que a população diga o que está acontecendo seja parente ou vizinho", conta.
Além do disque 100 que é nacional, Madalena apontou que está em fase de criação um disque denúncia estadual, o 123.
As informações são da Rádio CBN João Pessoa.