	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, o que trago aqui é uma preocupação em relação ao nosso próprio Governo.
O Presidente Lula assinou o Decreto nº 7.342/2010, que nos levou a um avanço da política em relação aos atingidos pela construção de barragens, pois criou o cadastro socioeconômico dos atingidos, abrindo uma perspectiva de se ter de fato uma política que venha a corrigir as grandes violações praticadas ao longo de décadas, que venha a corrigir distorções e descasos que ocorreram ao longo de décadas.
	Em entendimento com o próprio Movimento dos Atingidos por Barragem, iniciou-se um diálogo para a regulamentação desse decreto, e ficou o Ministério de Minas e Energia com a responsabilidade de conduzir o trabalho. E agora, recentemente, saiu a minuta de uma portaria interministerial que nos traz grandes preocupações. 
Um dos motivos de preocupação é o fato de que há um retrocesso. Ao invés de avançar no que prevê o Decreto nº 7.342, essa portaria sinaliza um retrocesso, não só quanto ao conceito de atingido como quanto ao período de realização do cadastro socioeconômico e sobretudo quanto ao responsável pela realização do cadastro, como também quanto ao objetivo do cadastro. 
	Nesse sentido, trazemos aqui essa grande preocupação e o nosso apelo. Uma vez que já foi reconhecido pelo Governo que há atingidos, que há violação de direitos humanos, que os danos das grandes hidrelétricas não são somente ambientais, mas sobretudo sociais, porque pessoas que possuem terras de repente as perdem, pessoas que foram criadas naquelas propriedades de repente são despejadas, não se chega a um entendimento e elas ficam sem nenhum amparo, tanto legal quanto socialmente, queremos que haja de fato um diálogo com o Ministério de Minas e Energia, com esse grupo de trabalho, para aprimorar essa minuta da portaria que regulamenta o decreto, a fim de que tenhamos só avanços, jamais retrocessos, porque temos uma dívida para com os atingidos.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.