	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido pronunciamento no qual, de maneira implacável, vou acompanhar, como estou acompanhando nesta Casa, a questão dos royalties do petróleo.
	O projeto aprovado no Senado Federal é um projeto mentiroso. Ele não pode virar lei. Ele foi feito em cima de dados fabricados. Ele é injusto, ilegal e imoral. Nós esperamos que, no final, aconteça um grande entendimento.
	Todos os royalties em função do petróleo e dos postos já licitados deverão fazer parte dos Estados e Municípios produtores. Aí, sim, que seja feita a partilha do petróleo do pré-sal.
	Esperamos que no final aconteça esse entendimento.
	Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio, TV Câmara, Internet, redes sociais e inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar:
No momento em que iniciamos uma nova semana de trabalho no Congresso Nacional, retorno a me posicionar, na tribuna desta insigne Casa de Leis, na proteção dos interesses dos Municípios e dos Estados produtores, que se veem ameaçados de perderem, com um projeto de lei inconstitucional aprovado no Senado Federal, cerca de R$ 48 bilhões, de 2012 a 2020, com a redistribuição indevida de royalties para entes não produtores.
	Estou no exercício de meu quarto mandado de Parlamentar no Congresso Nacional, em uma trajetória marcada pelo compromisso, como Deputado Federal, pela defesa de minha cidade, Campos dos Goytacazes, de minha região, o norte fluminense, e do Estado do Rio de Janeiro como um todo, dedicando todas as minhas forças a honrar esta missão a mim confiada pelo voto popular.
	Nesta segunda-feira, estaremos dando continuidade aos esforços conjuntos das bancadas fluminense e capixaba na estratégia de mobilização parlamentar de defesa dos royalties do petróleo. Iremos nos organizar no sentido de expor as contradições e leviandades do projeto do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cujo relatório só foi tornado público 40 minutos de sua leitura, para abertura do processo de votação e aprovação da matéria.
	Hoje estamos dando os primeiros passos para a formulação das emendas necessárias, pelas bancadas dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para que possamos corrigir o projeto de lei do Senador Vital do Rêgo.
	O referido projeto foi constituído sem qualquer princípio técnico razoável, baseando-se em dados aleatórios e em fontes apócrifas, que desconsideram informações oficiais do Plano de Negócios da PETROBRAS e os levantamentos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
	Não podemos nos calar contra o assalto patrocinado contra os Municípios e Estados produtores de petróleo por aqueles que desejam ter acesso aos royalties como se estes fossem riquezas passíveis de serem distribuídas.
	É a Constituição Federal que estabelece o critério de que os royalties do petróleo não são verbas ou repasses federais e que se trata de compensações, de indenizações que somente podem pagas a quem sofre os impactos negativos da cadeia produtiva de petróleo.
	Nesta segunda-feira também estaremos vivendo a expectativa da consolidação de uma Comissão Especial para avaliar o projeto dos royalties, conforme compromisso acordado pelo Líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) e pelo Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
	Os trabalhos da Comissão Especial de Royalties se fazem urgentes na Câmara dos Deputados, com o cumprimento do prazo de 30 dias de análise da matéria aprovada no Senado, conforme nos assegurou o Líder Cândido Vaccarezza, para que os debates possam clarear os pontos propositalmente mascarados no processo de análise do substitutivo de Vital do Rêgo.
	As bancadas do Estado do Rio e do Espírito Santo estão coesas e com atribuições bem definidas entre seus integrantes, para que a luta pelos royalties se dê com racionalidade e com foco, em busca do resultado que proteja os interesses de milhões de cidadãos que correm o risco de verem suas cidades aniquiladas pela quebra do Pacto Federativo instaurada no Senado Federal.
	É preciso lembrar a todos que está em jogo o futuro das reservas do pré-sal, cujo destino foi comprometido com a sandice e a ganância, fruto da má condução pelo Governo Federal, em que, após o veto do ex-Presidente Lula à Emenda Ibsen, não foram abertas rodadas de negociação com os Estados e Municípios produtores.
	Reitero, nesta oportunidade, a motivação dos Municípios e Estados produtores em promoverem todas as ações políticas e jurídicas cabíveis para evitar que o substitutivo de Vital do Rêgo seja aprovado nesta Casa de Leis da mesma forma equivocada que no Senado Federal.
	Entre os caminhos possíveis, se o bom senso não prevalecer ao fim dos trabalhos, lembro a todos que o desenvolvimento das reservas de pré-sal será sustado pelas incontáveis frentes que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF).
	Muito obrigado.