	O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil ocupa uma das piores posições no mundo em termos de desenvolvimento tecnológico e ainda deixa a desejar na relação entre as tarifas de telefonia, tendo uma das mais caras, como também o acesso à Internet. E tudo isso em desacordo com a renda da população.
	Mesmo assim, Sr. Presidente, o Governo abriu mão de mais de 7 bilhões de reais em tributos federais para os próximos 4 anos, desde que as operadoras de telefonia não reduzissem seus investimentos no País.
	Nos meios de comunicação de hoje foi divulgado que, após meses de negociação, a Oi e a Portugal Telecom assinaram um memorando de entendimentos para a fusão das duas teles, que formarão o grupo multinacional chamado CorpCo. A nova companhia deverá somar mais de 100 milhões de clientes distribuídos no Brasil, Portugal e alguns países da África e da Ásia. No Brasil, a nova empresa continuará operando com o nome Oi, e, em Portugal, com o nome Portugal Telecom.
	O CADE precisa verificar isso, pois, desde que a Oi teve sua política de gestão adotada pelo modelo da Portugal Telecom, teve, nos primeiros meses de 2013, um rendimento abaixo da média. Essa nova gestão prioriza uma política agressiva de distribuição de dividendos para seus acionistas, reduz investimentos, obras e fecha postos de trabalho. Para se ter ideia, só no Estado do Rio Grande do Sul já foram cortados mais de quinhentos postos de trabalho terceirizados.
	Sr. Presidente, o ambiente no Brasil é propício para essas práticas, pois o CADE não delibera sobre processos que tratam de litígios no mundo das telecomunicações, nem mesmo sobre denúncias formalizadas pela própria Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que acusa as operadoras de telefone de práticas de preços excludentes. O CADE deixa esse tipo de processo dormindo em berço esplêndido, e não há uma deliberação nem punição dos responsáveis.
	Por isto estou utilizando aqui a tribuna, Sr. Presidente, para que nós possamos instalar a CPI da Telefonia, que foi protocolada no dia 9 de agosto de 2013. 
Até hoje não houve uma deliberação pela instalação dessa CPI. Com a CPI, nós haveremos de identificar o patrimônio que pertencia à antiga TELEBRAS, que foi passado por concessão às operadoras de telefonia. No entanto, esse patrimônio foi vendido ou não está sendo utilizado conforme o interesse público, além das práticas da utilização da tarifa de interconexão para elevar o preço final para o consumidor, sendo um elemento de lucratividade para as operadoras.
É necessário, Sr. Presidente, a instalação da CPI da Telefonia. Portanto, estou aqui para reiterar isso, confiando na pessoa do Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, que vai atender ao clamor da sociedade brasileira e deliberar pela instalação da CPI da Telefonia. 
	Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa. Obrigado.