	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, essa é uma proposta que eu tive a honra de subscrever, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e também pelo Deputado Carlos Marun. Fundiram-se as duas propostas numa só, porque, na verdade, elas propunham a mesma coisa: a igualdade entre a acusação e a defesa nos processos criminais.
	Como é hoje?  O juiz está em um patamar mais alto. Um pouco abaixo, mas ainda lá em cima, está o parquet, o Ministério Público. E lá embaixo, está o advogado e o réu, enfim, as partes. 
	O que se pretende é estabelecer o equilíbrio, a paridade, a igualdade, até para que a Justiça transpareça essa igualdade ou, pelo menos, a busca pela igualdade.
	O promotor e o advogado, o acusador e o defensor estariam no mesmo patamar, no mesmo altiplano, na mesma altura, no mesmo espaço, à esquerda e à direita do juiz. E o juiz ficaria ao alto, que é exatamente o magistrado que vai fazer a defesa. 
	Esse equilíbrio pode parecer pouco, pode parecer coisa pequena, mas tem um significado muito grande. Na medida em que tu chegas para se submeter à Justiça e enxergas o juiz e o promotor lá em cima, parece que os dois estão combinados, parece que os dois são a mesma razão de ser, quando, na verdade, um está lá para acusador, outro para julgar e aquele para defender. Mas aquele que está lá para defender, o advogado, ocupa um patamar inferior, como que subjugado lá embaixo.
	Então, esse equilíbrio é necessário e fundamental, até porque a importância do acusador e do defensor é a mesma. Isso é constitucional, é legal e é formal. 
	O segundo aspecto dessa proposta diz respeito às prerrogativas do advogado, do defensor, que, por via de regra, não é respeitado em muitos casos. Como consequência, não consegue o causídico fazer uma defesa à altura da necessidade do seu cliente, do réu. Com isso, falha a Justiça.
	Na hora em que falhar o advogado, falha a Justiça. Na hora em que falhar o promotor, falha a Justiça. Na hora em que falhar o juiz, falhou a Justiça. Nenhum dos três pode falhar. Cada um tem que se desincumbir, de forma adequada, da missão que lhe cabe.
	O advogado precisa ter garantias e prerrogativas e precisa do respeito a essas garantias e prerrogativas, para desempenhar a sua função com desenvoltura. É óbvio que, se ele for desrespeitado, tem que haver responsabilização e, consequentemente, penalização.
	Por isso, Deputado Carlos Marun, pedimos a aprovação dessa emenda.
	Muito obrigado.