	O SR. GIACOBO (Bloco/PR-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava inscrito no Grande Expediente, mas, pelo adiantado da hora, vou só dar como lido um discurso que faço no dia de hoje sobre a agricultura, o agronegócio, sobre a nossa gestão como Presidente na Comissão Permanente da Agricultura na Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado. Peço que V.Exa. dê divulgação ao meu discurso nos órgãos de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais. Solicito seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compareço a esta tribuna para falar sobre a atuação do conjunto dos Parlamentares que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a qual tenho a honra de presidir nesta Sessão Legislativa, assim como de minha atuação em defesa desse importante segmento da economia de nosso País.
	Sem dúvida alguma, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é uma das mais atuantes desta Casa legislativa. Seus integrantes, 41 titulares, e igual número de suplentes, defendem, de modo incansável, e não raro fervoroso, os interesses dos diversos estratos de produtores rurais existentes no País.
	Os temas de interesse dos mini, pequenos, médios, grandes produtores rurais e agricultores familiares encontram na Comissão de Agricultura local de ressonância e oportunidade para discussão em profundidade.
	Ao longo dos anos, a Comissão de Agricultura tem cultivado o profícuo hábito de promover frequentes audiências públicas, em que convidados e depoentes apresentam suas impressões, avaliações, reivindicações, denúncias, constatações e sugestões acerca de variados temas. Intensificar ainda mais essa prática é o objetivo de todos.
	Nessas ocasiões, trata-se das inúmeras contradições ainda existentes nas políticas públicas voltadas para a agricultura, assim como se cobram intensamente os agentes públicos por elas responsáveis.
	A contribuição trazida pela sociedade nos debates promovidos orienta a atuação parlamentar, bem como da própria Comissão. Os subsídios colhidos inspiram inúmeras proposições legislativas, em especial no que se refere à apresentação de projetos de lei, pareceres a projetos de lei, propostas de fiscalização e controle e outras proposições.
	Exemplo disso é a criação de subcomissões permanentes e especiais, sempre sintonizadas com as demandas que nos são trazidas.
	Atualmente, três Subcomissões Permanentes encontram-se em funcionamento: a Subleite, que, entre outros aspectos, investiga o comportamento dos preços pagos pelo consumidor e recebidos pelo produtor de leite, o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno contra a importação de produtos subsidiados e a redefinição da carga tributária incidente sobre o leite in natura; a Subcartel, que discute soluções para as práticas monopolistas que prejudicam os produtores rurais brasileiros; e a Subendividamento, que tem por objetivo acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas voltadas para o equacionamento do endividamento dos produtores rurais para com o sistema bancário.
	Igualmente relevantes são os trabalhos desenvolvidos pelas duas Subcomissões Especiais atualmente em funcionamento na Comissão de Agricultura: uma investiga problemas inerentes à cadeia produtiva da cana-de-açúcar, que se ressente da falta de rentabilidade na produção de etanol, em grande medida devido ao papel desempenhado pelo Governo no controle dos preços dos combustíveis; a outra examina custos de produção, preços e tributos incidentes sobre a comercialização de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas.
	Meu papel como Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural consiste em estimular, conduzir e conferir celeridade aos trabalhos. Essa tem sido uma rica experiência para este Parlamentar.
	Em minha atuação como Deputado Federal tenho-me dedicado a temas importantes para a agricultura. Endividamento rural é desses temas. Quero lembrar que se trata de questão ainda não equacionada, a despeito de inúmeras e sucessivas medidas legais e infralegais que lhe foram direcionadas.
	O que espanta, Sr. Presidente, é que a investigação acerca das causas do endividamento do setor agrícola, do custo dos financiamentos e acerca de outras questões correlatas começou no ano de 1993, quando da instituição, no Congresso Nacional, de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. 
	Várias das constatações à época trazidas a público ainda permanecem. Eis alguns exemplos: dificuldade em se obter extrato da evolução da dívida, excesso de garantia exigido pelas instituições financeiras e falta de flexibilidade para a prorrogação de débitos.
	Tenho defendido a renegociação dessas dívidas de tal forma que carência, prazo de pagamento e encargos financeiros sejam parâmetros estabelecidos individualmente, de forma compatível com a capacidade de pagamento de cada produtor rural, aí consideradas todas as restrições que enfrentam.
	Ainda no que tange ao endividamento rural, advogo a automaticidade da postergação de parcelas de dívidas, caso ocorram intempéries climáticas ou anormalidades econômicas que justifiquem tal medida.
	Usualmente, as instituições financeiras somente postergam parcelas por recomendação do Conselho Monetário Nacional, a despeito de esse mesmo Conselho já ter editado normas que preveem essa possibilidade.
	Também defendo o atendimento de um antigo pleito dos agricultores: a liberação das garantias que excedem o valor das dívidas a que estão vinculadas.
	A atual prática das instituições financeiras de, independentemente do saldo devedor, manter vinculada à dívida a integralidade do valor dos bens dados em garantia prejudica demasiadamente nossos produtores rurais, pois estes se veem impedidos de oferecer esses mesmos bens em garantia de novos empréstimos. O sistema produtivo agrícola perde muito com essa praxe bancária. Trata-se de questão que necessita ser revista.
	Ainda no que se refere ao crédito rural, defendo tornarem-se perenes as linhas de crédito hoje voltadas para o investimento rural. A certeza da manutenção dessas linhas de financiamento amplia o horizonte de planejamento dos produtores rurais, contribuindo de forma significativa para que suas tomadas de decisão sejam as mais acertadas possíveis.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveito esta oportunidade para ressaltar que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 5.710, de 2013, por meio do qual proponho correção de uma injustiça contra o setor avícola brasileiro: a Lei nº 12.546, de 2011, não estendeu à cadeia produtiva anterior ao abate a exclusão das vendas canceladas, ou dos descontos incondicionais concedidos, da base sobre a qual incide a contribuição previdenciária. Em outras palavras, a Lei nº 12.546, de 2011, deixou de estender o benefício fiscal aos segmentos que se dedicam à produção de pintainhos de um dia, aves vivas, ovos férteis destinados à incubação e ovos para consumo humano.
	Com o Projeto de Lei nº 5.710, de 2013, pretendo corrigir essa injustiça, cuja manutenção resulta em perda de competitividade em importantes segmentos do setor avícola nacional, assim como em elevação de preços pagos pelo consumidor final. Ressalto que a proposição foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura e encontra-se em apreciação na Comissão de Finanças e Tributação, a cujos Parlamentares solicito apoio no sentido de sua aprovação.
	Igualmente, gostaria de conferir destaque ao Projeto de Lei nº 5.777, de 2013, também de minha autoria. Por meio desse projeto de lei, proponho aperfeiçoamento do dispositivo legal que trata do crédito rotativo, constante da Lei nº 9.138, de 1995.
	Para tanto, incorporo medidas que, ao mesmo tempo, tornam essa importante modalidade de crédito rural menos burocrática e mais abrangente, pois, ao termo "rotativo", que atualmente apenas visa promover a renovação automática do financiamento, adiciono o caráter "sistêmico", passando o crédito a abranger não somente um único empreendimento, mas todo o conjunto de atividades econômicas que se realizam na propriedade rural.
	Entendo que se trata de avanço normativo da maior importância que contribuirá para a modernização do sistema nacional de crédito rural. Por essa razão, e tendo presentes os benefícios advindos da medida, solicito o apoio de todos os Parlamentares, no sentido de sua aprovação.
	Em minha atuação como Parlamentar e como Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, também priorizo a discussão de questões associadas à agricultura familiar e ao pequeno empreendimento rural, lutando sempre para garantir o direito de propriedade. Apoio e procuro conferir celeridade à apreciação das proposições em benefício desse importante estrato de produtores rurais.
	Recentemente, o Governo Federal encaminhou a esta Casa legislativa o Projeto de Lei nº 5.740, de 2013, que, entre outras providências, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER. Trata-se de demanda antiga, minha e de todos os membros da Comissão de Agricultura, onde a proposição foi aprovada por unanimidade.
	Considero a criação da ANATER um importante passo em direção à consolidação da agricultura familiar, que responde por grande parte do abastecimento de alimentos para a população brasileira.
	A ANATER terá por missão contribuir para o aperfeiçoamento das práticas inerentes aos processos produtivos da agricultura familiar, assim como para o processo de inovação em seu âmbito.
	Já me encaminhando para o fim deste pronunciamento, Sr. Presidente, gostaria de frisar, mais uma vez, que muito me honra presidir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados.
	Agradeço aos meus nobres colegas pela confiança em mim depositada no início deste ano, por ocasião da escolha de meu nome para presidir a Comissão, bem assim pelas contribuições e pelo apoio que tenho recebido na condução dos respectivos trabalhos.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.