	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) -  Sras. e Srs. Parlamentares, jornalistas, intelectuais, representantes das mais diversas categorias do nosso povo, antes de mais nada,  cumprimento o Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves p ela realização desta sessão. Acho que foi um grande acerto esta sessão, emocionante para todos nós. De um lado, o reconhecimento a todos aqueles que trabalharam na Constituinte. A entrega dessas medalhas de reconhecimento é um dos motivos pelos quais V.Exa. também merece nosso aplauso. 
	Parabéns! Acho que foi algo muito feliz para todos nós, nesta manhã, ver esta sessão ser realizada aqui com os Presidentes dos Poderes. Cumprimento, sinceramente, V.Exa., Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado.
	O SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, no último dia 5, a Constituição Federal completou 25 anos. Vinte e cinco anos de uma história de lutas sociais e legítimas de aprendizado do concerto democrático de interesses, de rompimento com as ignomínias de um poder obscurantista e vazio, de conquista soberana das liberdades individuais iluminadas.
	Vinte e cinco anos, sobretudo, de construção para o povo brasileiro de um Estado que está a sua altura e de elaboração conjunta e fraterna de uma sociedade justa, que pede mais justiça e busca concretizá-la. 
	Senhores e senhoras, celebram-se 25 anos da Constituição Republicana, que, pela primeira vez e de modo efetivo, inscreveu na história  política brasileira o valor maior da democracia, já que o nosso texto constitucional, como pacto maior de nossa comunhão fraterna, foi escrita a muitas mãos. Cobiçado por legítimos interesses e que, congregados, configuraram nossa esperança por um futuro de justiça.
	Sras. e Srs. Parlamentares, o tempo nos ensinou, e nos ensina, que o povo brasileiro é um povo forte, porque sustentado por múltiplas raízes, porque formado por uma comunhão fraterna de múltiplas origens. O tempo nos ensinou, e nos ensina, que o povo brasileiro não se curvou a um regime de opressão, desconhecendo o destino que lhe estava reservado; pelo contrário, concretizou a derrocada do arbítrio e da injustiça social para semear fértil terreno para construção de uma sociedade igualitária, respeitando os direitos de todos. E é este o caráter supremo de nossa Carta Magna: a representação democrática da vontade popular.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não nos desviemos desse caminho, não percamos em nosso mister o almejado valor da democracia. Façamos de nossa atividade um serviço à sociedade. Reflitamos sempre e com cuidado sobre a necessidade de mutação do texto constitucional. Conscientizemo-nos da perenidade do valor democrático, iniciado em 1988, frente à transitoriedade de nossa atuação. Que as reformas de nossa Constituição sejam apenas empreendidas para ampliação de direitos fundamentais, jamais para seu retrocesso. Que direitos fundamentais sejam centro, o núcleo forte de nossa história doravante e que jamais cedamos ao autoritarismo que sempre se insinua.
	Por esta razão, faço um apelo aos irmãos Congressistas: que as propostas de emenda à Constituição sejam feitas no limite indispensável de adequação à realidade social, sem, contudo, desfazer-se de direitos fundamentais que a alimentam. Que as propostas de emenda à Constituição destinem-se tão somente ao aperfeiçoamento do concerto democrático e à Justiça social. Justiça social que seja realizada para todos nós, filhos e filhas do Brasil de múltiplas origens étnicas e culturais. 
	Por essa razão, Sr. Presidente, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2001, que minora o direito originário às terras dos povos indígenas, nossos irmãos solidários, seja rejeitada e arquivada, como, inclusive, recentemente, nessa direção se manifestou a Presidenta da República a esse respeito. Prova maior de que as reformas constitucionais não podem retroceder às conquistas sociais foi a rejeição pela nossa Casa da PEC 37/2011, que pretendia limitar o poder investigatório do Ministério Público, função essencial à Justiça e que fiscaliza a legalidade e probidade dos agentes do Estado. Por essa rejeição parabenizamos esta Casa e seus membros.
	Apelo, também, às Sras. e aos Srs. Parlamentares, para que seja a Constituição nossa consciência, nossas palavras, nossos gestos e nossa ação na elaboração e votação de projetos de lei. Que essas proposições legislativas tenham o único intuito de concretizar os direitos constitucionais. Que votemos propostas legislativas que ampliam as liberdades individuais e com elas se compatibilizam, como, por exemplo, o marco civil da Internet, enviado a esta Casa por S.Exa. a Presidenta da República, garantindo o direito à privacidade e à liberdade de expressão dos mais de 100 milhões de internautas brasileiros.
	Sr. Presidente, a Constituição da República de 1946, pela primeira vez, ampliou significativamente o voto feminino na sociedade brasileira. Mas somente a partir de nossa Constituição Federal de 1988, cujo jubileu de prata celebramos hoje, é que conquistamos a real igualdade que deve prevalecer entre os seres humanos.
	Sob essa Carta Magna, elegemos para o cargo maior da administração da República, pela primeira vez, um operário e uma mulher. Temos no comando de nosso Estado uma mulher cuja luta social, ao lado de outros lutadores presentes e ausentes, muitos assassinados pelo arbítrio da ditadura, possibilitou a construção de nossa realidade democrática atual.
	Uma mulher cuja coragem deixou marcas em seu corpo e em nossa história, e que, com bravura, encaminha o País rumo aos avanços que lhe cabem por direito.
	Devemos, ao lado de S.Exa., nos empenhar para superar todos os desafios de inclusão social dos mais vulneráveis, vítimas de uma história cuja chaga da escravidão se esvaneceu há pouco mais de 100 anos, mas cujos efeitos nefastos insistem em assombrar nossos campos e cidades.
	Povo brasileiro, a voz de 1988 não se calou, o brado retumbante de todos nós, brasileiros, ressoa em nossas ações e nossos anseios.
	As ruas nos têm feito recordar o significado maior de soberania e de cidadania. 
	Ouçamos, senhores representantes, o clamor que vem das ruas por mais justiça, mais democracia, mais direitos, mais República. 
	Não esqueçamos, porém, irmãos brasileiros, todas as nossas conquistas e avanços. Não esqueçamos nosso crescimento e fortalecimento de união fraterna.
	Celebremos, numa só voz, em nome de nossas inúmeras origens, os 25 anos de uma longa história cidadã, pela qual somos responsáveis.
	Confiemos em nossa força transformadora e aceitemos o desafio da mudança social que a todos nós compete.
	Viva a Constituição Federal! Viva o Brasil! Viva o povo brasileiro!
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)