	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de mais nada, quando eu ouço a Oposição, parece que eles não saíram das eleições, não desceram do palanque, não engolem que o povo brasileiro - mais de 54 milhões de brasileiros - ganhou do Senador derrotado Aécio Neves. 
	Em segundo lugar, a mudança na LDO não é novidade, caros telespectadores, trabalhadores do Brasil. Esse precedente foi aberto pelo Governo FHC, em 2001. Isso mesmo! Isso foi lembrado hoje, inclusive, pelo jornalista Gerson Camarotti, no seu blog. O Governo era do PSDB, que hoje trata o tema como se fosse o fim do mundo. Nesse Governo do PSDB, a Lei nº 9.995, de julho de 2000, foi aprovada já sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e definiu a meta fiscal para o ano de 2001. O valor previsto do resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social era de 2,6% do PIB, o equivalente a 32,3 bilhões de reais.
	Posteriormente, a Lei nº 10.210, de 23 de março de 2001, alterou a meta de resultado primário para 28,1 bilhões de reais, o equivalente a 2,25% do PIB. Com isso, a meta do resultado primário para foi reduzida em cerca de 4 bilhões de reais, ou seja, senhores, 0,31% do PIB.
	Não bastasse isso, o que já representa a completa desmoralização dos discursos de hoje, o resultado primário para 2001 foi de apenas 21 bilhões de reais, o equivalente a 1,6% do PIB. Ou seja, mesmo com o ajuste promovido pelo Governo na época, não se conseguiu cumprir a meta estabelecida. Essa é a desastrosa gestão tucana, que, vamos recordar, quebrou o Brasil três vezes durante o Governo FHC.
	Se o Governo do PSDB não cumpriu a meta, como pode agora acusar a Presidente Dilma de improbidade administrativa por não cumprir o superávit primário previsto para 2014? Vale lembrar que, nos últimos 12 anos, a dívida líquida pública caiu 54,8%, podendo chegar, neste ano, a aproximadamente 33% do PIB.
	A revisão do superávit não tem ocorrido no Brasil. 
	O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT) - Vamos encerrar a votação, Presidente!
	O SR. VICENTINHO (PT-SP) - Vários países estão promovendo a mesma correção, já que instituições e organismos internacionais passaram a revisar para baixo a estimativa de crescimento da economia mundial para este ano de 2014.
	O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT) - Vamos encerrar a votação, Presidente!
	O SR. VICENTINHO (PT-SP) - Dos 20 países mais ricos, 15 vão ter déficit. O Brasil está entre os cinco países que vão ter superávit. 
	A redução do ritmo de crescimento da economia brasileira afetou as receitas orçamentárias, de forma que se fez necessário garantir espaço fiscal para preservar os investimentos prioritários e garantir a manutenção da competitividade da economia por meio de desonerações de tributos - a que os colegas aqui votaram a favor.
	E mais: foi graças às políticas anticíclicas do nosso Governo, com os incentivos fiscais e a manutenção do investimento, que se tornou possível minimizar os impactos do cenário externo adverso, preservar o nível de emprego, que hoje está maior do que em todos os tempos, e garantir a retomada do crescimento.
	Houve países que optaram pelo receituário neoliberal ortodoxo. Se fosse o PSDB no Governo, assim o faria, e teríamos que enfrentar recessão, desemprego e miséria. Nós não queremos isso para o nosso povo, para o Brasil.
	Nós tivemos diminuição das receitas, é verdade, dadas as desonerações que o Congresso aprovou para mais de 50 setores da economia. Mas conseguimos manter os empregos. Isso é um fato digno de se notar.
	Até outubro deste ano, somente as desonerações instituídas desde 2010, promovidas pelo Governo, representaram uma diminuição das receitas da ordem de 84,5 bilhões de reais. Esse montante representa quase o dobro da meta que caberia ao Governo Federal atingir, se mantida a regra estabelecida atualmente na LDO/2014, que é de 49 bilhões de reais em caso de utilização da possibilidade de redução do PAC no resultado primário... 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM) - Pela ordem, Presidente. 
	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA) - Pela ordem, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu concedo a palavra ao Deputado Claudio Cajado.
	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA) - Muito obrigado, Presidente.	
	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM) - Estou pedindo a palavra.
	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Deputado Pauderney e Deputado Felipe Maia.
	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vejo que V.Exa. tem tido toda a atenção, toda a paciência necessária para que nós possamos pelo menos debater esse...
	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Há um orador na tribuna.
	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA) - Ainda?
	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu peço ao Deputado Vicentinho que conclua sua intervenção.
	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA) - O tempo foi esgotado, Sr. Presidente.
	O SR. VICENTINHO (PT-SP) - Eu preciso concluir, Presidente, porque não atingi o tempo a que tenho direito.
	Continuo. A opção do Governo de flexibilizar a meta do superávit primário vai garantir o equilíbrio fiscal e manter os empregos gerados nos últimos anos.
	Se nosso Governo não tivesse olhado a conjuntura econômica e feito políticas anticíclicas, os efeitos seriam desastrosos. Nós iríamos fechar o ano com um crescimento negativo, como tem acontecido em muitos lugares no mundo, em especial na Europa, onde está se aplicando esse receituário que está levando o desemprego na Espanha e em Portugal a mais de 20%. 
Quero aqui, neste momento, terminar dizendo que, efetivamente, o Governo brasileiro continua agindo com a responsabilidade que os senhores não querem. Por isso, emprego, Bolsa Família, desonerações, salário, garantia, respeito, políticas sociais serão assegurados. Eu sei que, quanto melhor o Brasil estiver, muita gente estará infeliz. Se estiverem infelizes porque o Brasil está bem, que continuem infelizes.
	Obrigado, Presidente.