     PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALEX CANZIANI (PTB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar aqui que votei favoravelmente à matéria que já havia sido aprovada pelo Senado Federal e que estabelece um reescalonamento gradual da partilha dos royalties do petróleo. A proposta destinava 100% dos royalties para a educação. Em termos de distribuição dos recursos, a emenda do Senado é mais justa e atende às necessidades da maioria dos Municípios brasileiros. 
Infelizmente, esta Casa rejeitou o texto sobre a divisão de royalties defendido pelo Governo no sentido de que 100% das receitas de áreas ainda não licitadas iriam para a educação. Nas áreas já exploradas, as regras atuais de distribuição dos recursos do petróleo a Estados, Municípios e União seriam mantidas. 
Vou aguardar a sanção da lei para apresentar uma proposta vinculando integralmente os royalties à educação, seja a parte que cabe à União, sejam as que cabem a todos os Estados e Municípios. Meu desejo é que realmente todo o dinheiro dos royalties seja para a educação. 
Sr. Presidente, devemos lembrar que os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado por nós. Tudo o que pudermos fazer para ampliar as verbas para nosso ensino, temos que fazer. Acho bastante viável a proposta de aplicar 100% dos recursos oriundos dos royalties na educação. Com o tempo, poderemos chegar aos níveis do ensino dos países desenvolvidos, que priorizam a educação gastando o necessário para que todos tenham uma educação de qualidade.