
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/05/2018 �s 15:08









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 101.4.55.O      
Hora: 15:08
Fase: BC         
Orador: AELTON FREITAS, PR-MG
Data: 08/05/2018






 O SR. AELTON FREITAS (PR-MG. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento os caros amigos Vereadores da cidade de Conquista, da minha região do Triângulo Mineiro, que se fazem presentes. Também cumprimento o Sr. Ayrton Juninho e, em sua pessoa, cumprimento todas as demais lideranças políticas presentes.	O que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são dois assuntos. O primeiro é um assunto que precisamos encarar de fato: precisamos construir uma agenda positiva para o País, que tenha como prioridade o seu desenvolvimento. Caros colegas, até quando vamos nos omitir e ignorar o momento em que estamos?	Não venho falar aqui de disputa partidária, nem de eleições, nem de candidaturas, não. Hoje eu falo da nossa jornada nesses tempos, uma jornada que não estará completa até encontrarmos uma maneira melhor de criar oportunidades reais para o nosso povo. E é o que temos feito. Que Brasil queremos daqui a 5, 10, 20 anos? Qual é o legado que estamos deixando para os nossos filhos e filhas desta Pátria? 	Contudo, Sr. Presidente, criar uma agenda positiva de segurança é pouco, se não lutarmos de forma permanente e verdadeira contra o crime organizado, contra as suas raízes, contra aquilo que os financia. Precisamos discutir e agir nas origens do problema. E é este o assunto que me traz aqui hoje. Enquanto muitos falam de tratamento, eu quero propor ações no sentido da prevenção. 	É impressionante, Sras. e Srs. Deputados, o número que tenho em minhas mãos acerca de impactos do mercado ilegal e da sonegação no Brasil. A criminalidade se tornou sistêmica, porque o volume de recursos gerados no mercado ilegal, que financia as organizações criminosas, é um absurdo, maior do que o PIB de muitas nações. O problema se agrava porque esse crime não vem sozinho. Ele prejudica o comércio, a indústria, reduz a arrecadação de impostos e os empregos, aumenta os riscos da saúde e incentiva ainda mais o crime organizado e o tráfico de drogas e armas.	Não basta aumentar a fiscalização e melhorar a guarda nas fronteiras. O enfrentamento do problema passa pela revisão tributária, para que os setores, que são sofridamente tributados e sentem grande parte do impacto do contrabando, possam manter-se em pé, para que continuem gerando empregos e renda, constituindo o desenvolvimento deste País.	Como eu disse anteriormente, Sr. Presidente, o mercado ilegal, além de municiar as facções criminosas, mistura-se também à corrupção, ao roubo de cargas, com o tráfico de drogas e de armas e a lavagem de dinheiro. A segurança é afetada e os investimentos são reduzidos. Tudo isso afeta diretamente, repito, a geração de empregos e renda e impede o crescimento sustentável do nosso País. 	Manchetes diárias dão conta de tudo que falo aqui. Mas o que vemos é o reflexo de consequências que ocorrem no Rio de Janeiro, no Ceará e em muitos outros Estados, principalmente nas fronteiras, especialmente com o Paraguai. Ocorre também nos presídios, o que mostra que a prioridade que discutimos é a prevenção, na origem, sobretudo com ações permanentes, ações que visem ao combate do contrabando, à sonegação, ao mercado ilegal e à redução de carga tributária.	Chamo os colegas para assumirmos um compromisso em defesa dos interesses nacionais. Vamos à luta contra toda forma de ilegalidade! É preciso proteger, Sr. Presidente, o grande patrimônio deste País, que é o seu povo e o setor produtivo, visando a ações que acredito serem efetivas.	Quero validar, aqui, algumas iniciativas para o aumento do combate à criminalidade:	Primeiro, previsão da Lei Orçamentária Anual. Recursos suficientes e mínimos destinados exclusivamente ao combate à criminalidade, incluindo contrabando e roubo de cargas, com aumento efetivo das forças policiais federais e as forças de defesa de fronteira destinadas a esse fim, além de recursos para ações coordenadas de aplicação da lei.	Segundo, aumento de recursos e não contingenciamentos de despesas destinadas à Lei Orçamentária Anual, no que tange à segurança pública.	Terceiro, execução de planos integrados de proteção à fronteira de modo que produtos contrabandeados, drogas e armas não sejam introduzidos no território nacional.	Eu acredito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que é preciso começar, o quanto antes, a discutir e a agir no sentido de garantir a melhoria das condições de vida do nosso povo, da defesa do nosso património, do desenvolvimento sustentável do País. E é preciso, sobretudo apoiar a promoção da Justiça em todos os níveis do setor.	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz Do Brasil. 	Era o que tinha a dizer.	Um forte abraço do Deputado Aelton de Freitas! O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Sr. Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.