	A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputada Erika Kokay, Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, senhoras e senhores que nos assistem, vou fazer uma breve comunicação a respeito do que está acontecendo esta semana e do que acontecerá na próxima semana.
	Em alusão ao dia 3 de dezembro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o próximo sábado, o mundo inteiro dará visibilidade a essa causa. Aqui na Câmara dos Deputados estamos promovendo diversas atividades. A primeira delas começou hoje. Está acontecendo agora, no Auditório Nereu Ramos, o seminário Autonomia e Direitos para Todos, promovido em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça.
	Hoje é um dia muito rico, de muitas informações e, principalmente, de empoderamento da legislação que aprovamos nesta Casa, a Lei Brasileira de Inclusão conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esse instrumento torna prática, torna mais fácil a efetividade dos conceitos e princípios contidos na Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Convenção esta que completa, este ano, dez anos de ratificação pelo Brasil. Esse tratado foi recebido pelo ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional. E isso nos empodera. Imaginem o que significa para nós um capítulo todo da Constituição Federal sobre os direitos da pessoa com deficiência.
	Então, o seminário celebra os 10 anos da Convenção da ONU e o transcurso do primeiro ano de sanção, em janeiro, da LBI, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Auditório Nereu Ramos está lotado de pessoas com deficiência, de militantes, de autoridades. Lá estão várias pessoas da sociedade envolvidas nesta causa.
	Na próxima semana também serão realizadas várias atividades sobre o tema. Serão realizados audiências públicas, que começarão na terça-feira, e o Seminário Mídia e Deficiência. Na quarta-feira haverá mais uma audiência pública. Desta vez, requerida pela Deputada Erika Kokay, em parceria com a Deputada Luizianne Lins, do Ceará, e comigo, a Deputada Rosinha da Adefal. Discutiremos as políticas públicas implantadas e o avanço delas aqui no Distrito Federal e em todo o Brasil. Na quarta-feira haverá outra audiência pública. Para esta eu quero chamar a atenção porque será sobre a violência cometida contra pessoas com deficiência e a dupla vulnerabilidade de todas nós mulheres com deficiência, na defesa, na busca pela efetivação dos nossos direitos. Sobre esse segmento não há nem estatísticas que digam de que política pública precisa e de que forma pode ser implementada. Estes eventos acontecerão na próxima semana. 
E haverá uma solenidade para a entrega do Prêmio Brasil Mais Inclusão, concedido pela Câmara dos Deputados. A solenidade acontecerá no dia 7 de dezembro, quarta-feira, pela manhã. Estão todos convidados. Convido os Parlamentares a comparecerem, a prestigiarem, a conhecerem os direitos da pessoa com deficiência. Juntos, Parlamento e sociedade podem nos ajudar a efetivar esses direitos.
	Finalizo dizendo que, na próxima semana, será realizado julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a liberação do aborto no caso de comprovação de microcefalia em virtude de infecção pelo zika vírus. Estamos fazendo uma mobilização. Não podemos permitir isso. Nenhuma justificativa há para o aborto, a não ser aquela já prevista na nossa legislação - em caso de estupro. Nenhuma outra deve ser considerada, principalmente a justificativa de que o bebê terá uma deficiência.
	 Deputados, se isso acontecer, pessoas como eu, que já provaram que contribuem para a sociedade, não terão mais o direito à vida. E não permitir a vida é um crime. 
Posicionemo-nos contra isso. Será um momento em que poderemos manifestar as nossas ideias sobre isso, em que poderemos nos manifestar contrariamente. 
Conclamo a sociedade para que se mobilize também contra a liberação do aborto quando a justificativa for de que o bebê nascerá com alguma deficiência, do mesmo jeito que se mobiliza contra a PEC dos gastos públicos e a favor do pacote de medidas anticorrupção,.
	Agradeço a oportunidade e desejo a todos um ótimo final de semana e um feliz Dia Internacional da Pessoa com Deficiência para toda a sociedade brasileira.
	Muito obrigada, Deputada Erika Kokay, Presidente desta sessão, e demais Parlamentares.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - O tema é muito importante. Nós já fizemos uma provocação ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos para que sejam asseguradas políticas públicas para o atendimento de crianças que nascem com microcefalia. As crianças que têm nascido com microcefalia não têm recebido atendimento, e o pais e as mães não têm recebido benefícios sociais para que possam se dedicar a elas.
	Houve, de pronto, algumas ações, e essas ações foram abandonadas pelo Governo que hoje ocupa o Palácio do Planalto.
É muito importante que nós também discutamos a necessidade das ações de suporte, na condição multissetorial, a essas crianças e a suas famílias.