	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero inicialmente fazer um convite. Já aprovamos há algum tempo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional audiência pública para debater a reforma da Previdência. É evidente que temos que tratar desse assunto com muita responsabilidade.
	O PT voltou às suas origens, ou seja, quanto pior, melhor. Tiveram 14 anos para consertar o País, e o que fizeram foi estragar mais. E fica com esse discurso demagógico, como sempre fez.
	Nós temos que ter consciência de que alguém paga a conta. Essa conta vai ser paga por alguém. Então, nós temos que pegar o projeto e contribuir para aperfeiçoá-lo.
	Nós temos que tratar também - e esse é o motivo da minha fala - da reforma tributária. Eu promovi aqui duas audiências públicas sobre guerra fiscal. Depois delas, estive no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público, onde claramente ficou visível que nos Estados todos praticam guerra fiscal, incentivo fiscal. O Ministério Público dos Estados não tem feito nenhuma ação. Aqui no Distrito Federal, esse sim tem entrado com ADIN e processado, inclusive individualmente, Secretários e o Governador.
	Ao Secretário Executivo do Ministério da Fazenda fiz um apelo, junto com nosso Secretário do Distrito Federal, para que pudéssemos ter o entendimento de que Estados devem ter o mesmo comportamento, ponderando que se trata de assunto grave, urgente, relevante, que mexe na economia. Inclusive empresas de Estados e Municípios estão indo para o Paraguai.
	Esse assunto é fundamental, até porque já existe acórdão do Supremo Tribunal Federal, que pode ser publicado a qualquer momento, que simplesmente quebra todas as empresas do País, aquelas que tiverem qualquer tipo de incentivo em qualquer Município brasileiro.
	Levantei esse assunto hoje na Comissão de Tributação e Finanças, para sentarmos e resolvermos definitivamente. Estou propondo um seminário, para o qual convido todos os Secretários de Fazenda, Ministério Público, Procuradores também dos Estados, a Ministra do Supremo Tribunal Federal. Com todos envolvidos, podemos resolver essa questão da guerra fiscal no País.
	Eu defendo o incentivo fiscal diferenciado, mas temos que buscar uma solução para isso, porque é urgente, relevante e merece inclusive a edição de medida provisória.
	Peço a V.Exa., Presidente, que divulgue meu pronunciamento nos meios e comunicação, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.