	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PMDB-BA. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, na condição de Relator do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que trata da terceirização e que tramita nesta Casa, entregarei nos próximos dias, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, o relatório dessa importante matéria sobre a qual nós temos de nos debruçar. 
Na verdade, tramitam nesta Casa cerca de 80 projetos que, de uma forma ou de outra, de maneira mais intensa ou mais branda, tratam da terceirização. No ano passado o Presidente Marco Maia criou uma Comissão Especial que produziu um substitutivo sobre a matéria tomando como base o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel. O Deputado Roberto Santiago foi o Relator da Comissão Especial e apresentou esse substitutivo, que é o texto básico do debate que nós estamos travando na Comissão de Constituição e Justiça, onde haveremos de apresentar um relatório sobre a constitucionalidade e o mérito da matéria.
	Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante ressaltar que o tema "terceirização" traz para o debate político uma profunda controvérsia entre partes conflitantes que disputam interesses naturais dentro da nossa sociedade e, portanto, têm visões diametralmente opostas sobre o alcance e a extensão do que deve ser a terceirização no Brasil.
	É importante reconhecermos que durante muito tempo a terceirização no Brasil de fato foi tratada como sinônimo da precarização do trabalho. Muitas vezes empresas mal-intencionadas tentaram utilizar a terceirização como um instrumento para burlar as obrigações trabalhistas, e isso aconteceu largamente. Nos últimos anos, entretanto, o que acontece é que, com o crescimento e a capilarização da Justiça do Trabalho, que foi levada para o interior do Brasil de maneira mais eficaz nas últimas décadas, nós temos observado que esse assunto da terceirização já é tratado no âmbito da Justiça muito mais como uma ação a ser restringida do que com reconhecimento como um instituto importante para a economia brasileira.
	 A verdade é que, na inexistência de um conceito, de um marco legal produzido por esta Casa para tratar da terceirização, temos visto o Tribunal Superior do Trabalho avançar nessa área. Ele criou a chamada Súmula 331, que regulamenta a terceirização. O ponto central dessa súmula diz que a terceirização pode acontecer na atividade-meio, mas não pode acontecer na atividade-fim. 
É um conceito absolutamente impreciso, Sr. Presidente, que tem trazido muita insegurança jurídica às relações empresariais e trabalhistas no Brasil. 
Ao tratar desse tema, como é a nossa obrigação na Comissão de Constituição e Justiça, sendo esse um assunto que até hoje não foi elaborado por esta Casa de maneira a se formatar um marco legal, nós paramos para observar inicialmente a questão constitucional. 
E a questão constitucional, Sr. Presidente, envolve princípios. Os princípios constitucionais que permeiam, que limitam, que tratam objetivamente da terceirização são claros: em primeiro lugar, a dignidade da pessoa humana, princípio esculpido no art. 1º da Constituição; a livre iniciativa, que também é um princípio basilar da Constituição, que trata do direito de cada cidadão brasileiro de empreender, de criar pela sua própria vontade aqueles meios capazes de desenvolver uma atividade econômica produtiva; e o terceiro princípio que permeia o assunto terceirização diz respeito aos direitos dos trabalhadores.
	Apresentaremos, na Comissão de Constituição e Justiça, no nosso parecer e no substitutivo, uma tentativa de unificar esses princípios, de cuidar para que a dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa e os direitos dos trabalhadores sejam preservados de maneira harmônica, para que esse instrumento possa contribuir, sobretudo, para a melhora de vida dos trabalhadores e para a melhora da economia brasileira.
	O fato, Sr. Presidente, é que alguns entendem que a terceirização é um mal em si só. Nós não comungamos dessa ideia. Na verdade, o modelo que existe hoje de terceirização no Brasil sem o marco regulatório tem permitido que as empresas exerçam o papel de terceirizadas sem que haja nenhuma exigência para que elas funcionem como tal, nenhuma exigência. E é óbvio que, atuando sem nenhuma exigência legal, a empresa comete abusos. Isso é comum, e as pessoas têm-me mostrado, em debates de que tenho participado no Brasil inteiro, algumas pesquisas apontando que a terceirização resulta, no modelo atual, na precarização do trabalho, na diminuição do salário do trabalhador e também num índice maior de acidentes de trabalho. 
Eu, obviamente, concordo com tudo isso, mas não posso concordar de maneira alguma que a terceirização seja um mal por si só. O que existe é a necessidade de nós aqui no Congresso Nacional constituirmos o marco capaz de fortalecer e ampliar as exigências para que uma empresa funcione como terceirizada, porque essa, sim, é a condição de que nós precisamos para dar às relações de terceirização um ambiente em que seja preservada toda a legalidade, no que diz respeito àquilo a que o trabalhador brasileiro tem direito. Esse é o nosso desafio. Nós temos de construir esse marco aqui. 
Podemos ir buscar o direito comparado, Sr. Presidente, e é muito comum que as pessoas me abordem para argumentar que na Argentina, na Colômbia, na França e na Espanha, por exemplo, há limites à terceirização, mas eu defendo, como tenho dito frequentemente, meu caro Deputado Darcísio Perondi, que nós, como a sexta maior economia do planeta, lutando para sermos a quinta ou a quarta, não podemos, definitivamente não podemos espelhar-nos em modelos como o da Argentina, que está vivendo momentos dificílimos na sua economia, ou como o da França, ou como o da Espanha, que, com todo respeito, ao longo dos últimos anos, construiu um arcabouço econômico arcaico, antiquado, que levou o país a uma situação caótica, no âmbito social e trabalhista. Não é nenhum desses o modelo que nós queremos. O Brasil não pode ser comparado a esses países. Nós temos de ir buscar o modelo de terceirização praticado nos Estados Unidos, na Alemanha, na Inglaterra e no Japão, onde se permite a terceirização, e eu tenho certeza de que lá o direito dos trabalhadores é muito mais respeitado do que nesses outros países onde não se permite a terceirização. 
	E não importa que se possa terceirizar a atividade-meio, mas não se possa terceirizar a atividade-fim, como diz a súmula do TST; o que temos visto, mesmo na atividade-meio, é que muitas empresas terceirizadas fazem verdadeiros absurdos, no que diz respeito à falta de cumprimento das obrigações trabalhistas. Portanto, não é esse traço distintivo entre atividade-meio e atividade-fim que vai resolver o problema. Nós temos, sim, de fortalecer as exigências para que uma empresa funcione como terceirizada.
	O substitutivo apresentado pela Comissão Especial que foi criada no ano passado avança sobremaneira nesse sentido; em primeiro lugar, para que uma empresa funcione como terceirizada, exige que ela tenha a condição da especialização. Não faz mais uma distinção para terceirização ou não a partir de meio e de fim, mas sim a partir da especialização. Uma empresa, para funcionar como especializada, tem de ser especializada naquilo que vai fazer, para que não aconteça isso que vemos acontecer comumente, essa figura da empresa genérica, da empresa que é mera intermediadora de contratação de mão de obra e quer fazer, ela só, a prestação de todo tipo de serviço. Essa generalização não traz nenhuma contribuição, não traz know-how, expertise, conhecimento para a cadeia produtiva nacional. Esse tipo de empresa deseja única e exclusivamente abocanhar um pedaço do salário do trabalhador, funcionando como intermediária entre a empresa tomadora do serviço e o próprio trabalhador. Temos de coibir, temos de acabar com isso, e a forma para tanto é adotando esse conceito da especialização.
	O que estamos mudando no nosso parecer, em relação ao que veio da Comissão Especial? Estamos fazendo uma pormenorização, excluindo conceitos indeterminados. É preciso definir com clareza o que é empresa especializada, e isso nós estamos fazendo no nosso parecer. E, mais do que isso, o projeto que está tramitando, que veio da Comissão Especial, propõe que a empresa tenha objeto social único, justamente para evitar que ela seja generalista. E isso, além de agregar o valor da especialização, permite a preservação do sindicalismo brasileiro, porque é óbvio que, com uma empresa genérica, criam-se sindicatos genéricos que não têm nenhum mote para lutar por uma causa maior. Os trabalhadores dissolvem-se dentro de uma empresa dessas, que não tem uma personalidade em determinado setor em que ela venha a desenvolver a sua atividade. Portanto, é extremamente importante também que o capital social único seja preservado, como está propondo esse projeto de lei. 
	Mais ainda: o projeto exige que a empresa, para funcionar como terceirizada, dê uma garantia contratual de 8% do valor do seu contrato, justamente para que possamos, no futuro, impedir que essa empresa desapareça, lesando os trabalhadores. Mais do que isso, nesse projeto de lei é criada a responsabilidade subsidiária relativa, porque sempre houve uma discussão muito ampla sobre se a responsabilidade do tomador do serviço em relação à especializada deveria ser solidária ou subsidiária. Quando se diz que é solidária, o trabalhador pode logo no primeiro momento recorrer em busca dos seus direitos tanto ao tomador quanto à terceirizada; sendo subsidiária, ele tem de recorrer primeiro à terceirizada, que é o seu patrão direto, e se ela não tiver condições de pagar, aí, sim, ele recorre ao tomador do serviço. Nesse projeto cria-se outro modelo, que é o seguinte: a responsabilidade é subsidiária, mas com uma condição, a condição de que o tomador do serviço fiscalize a terceirizada que ele contratou, observe se essa empresa terceirizada está cumprindo as suas obrigações; se ela não estiver, o tomador do serviço tem o direito de reter pagamentos até que ela efetivamente cumpra suas obrigações para com os seus trabalhadores.
	Ora, é óbvio, Sr. Presidente, que uma empesa que vem desenvolvendo a sua atividade e contrata uma terceirizada sabe que a responsabilidade dela é subsidiária desde que ela fiscalize; se damos a essa empresa o poder de reter pagamentos, é óbvio que ela não vai deixar de exercer a fiscalização, e vai exigir, portanto, que a terceirizada cumpra as obrigações trabalhistas, o que é, no fim, o nosso maior desejo, a nossa maior vontade com esse projeto de lei, de sorte que o nosso pronunciamento é no sentido de que nós possamos avançar nesse texto o mais rapidamente possível. Eu pretendo entregá-lo na Comissão de Constituição e Justiça nos próximos 15 ou 20 dias, esperando que ainda este ano ele possa ser apreciado por aquela Comissão.
	Eu vou conceder o aparte ao Deputado Perondi.
	O Sr. Darcísio Perondi - O Deputado Arthur Oliveira Maia, Deputado novo, que está conosco há 2 anos, brilhante, estudioso, mergulhou de fato na ciência da terceirização no mundo, e precisamos, sim, de um reestudo, de uma reestruturação no modelo de terceirização. Pelo que V.Exa. está discorrendo, e discorrendo com muita segurança, com muita firmeza, a indicação de V.Exa. para essa Comissão Especial e também para a Comissão de Justiça, feita pelo nosso Líder Henrique, com certeza foi segura, confirmando toda a confiança que a bancada deposita nesse brilhante Deputado e grande advogado da Bahia. O que me preocupa, quanto aos funcionários terceirizados da Câmara - o pessoal da Iimpeza é um exemplo, mas também o pessoal da imprensa sofreu muito por um período -, é que ultimamente esse pessoal terceirizado da Câmara têm tido de fazer movimento, e isso repete-se, eu acho que não a cada ano, estou tentando puxar minha memória, mas com certeza a cada 2 anos isso sempre acontece. As empresas de que a Câmara, a Casa que faz as leis toma serviços, para o serviço aqui funcionar, aqui dentro - aqui dentro! - a empresa prestadora de serviços desrespeita não só a Casa; é claro que desrespeita a Casa também, mas desrespeita principalmente quem não tem voz, o terceirizado. Então, é necessária, sim; ah, sem dúvida é necessária, sim, a terceirização. Ela é necessária, pelo que eu vi, e V.Exa. está confirmando que é necessária.
	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Com certeza.
	O Sr. Darcísio Perondi - Então, é preciso haver um marco legal, sim, V.Exa. está confirmando; mas, acima de tudo, ah, o que não pode acontecer é quem não tem voz trabalhar e não receber o dinheiro no fim do mês! Nisso, sim, temos de ser duros, Deputado Arthur, e V.Exa. tem essa responsabilidade, pelo PMDB, na Comissão de Justiça. Parabéns.
	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Muito obrigado, Deputado Perondi. 
Eu quero, Sr. Presidente, dizer que na manhã de ontem nós tivemos, lá na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, uma audiência pública para tratar da matéria, e foi muito abordada, mais uma vez, essa questão da Súmula 331, que traz o conceito de que se pode terceirizar a atividade-meio e não se pode terceirizar a atividade-fim. Essa súmula foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Eu diria, Deputado Perondi, em primeiro lugar, que essa Súmula representa um exemplo clássico, e dos mais ousados, do ativismo jurídico, ou seja, de o Poder Judiciário fazer leis como se Poder Legislativo fosse, porque eu não consigo encontrar na Constituição brasileira o princípio em que algum juiz possa ter fundamentado essa norma de que em uma relação que é meramente empresarial, uma relação entre duas empresas, o direito de contratar está limitado por essa definição que os juízes impuseram: pode-se terceirizar a atividade-meio, não se pode terceirizar a atividade-fim. É um exemplo clássico do ativismo jurídico que desmoraliza esta Casa e que nós temos de enfrentar.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa Súmula 331 é injusta. É injusta porque trata de maneira diferente as empresas que estão dentro do território nacional. Dou um exemplo. Sabemos que não se pode terceirizar a atividade-meio, e pode-se terceirizar a atividade-fim. Pois bem, muitos aqui certamente conhecem a planta de uma indústria automotiva. Lá na Bahia nós temos. A indústria automotiva é um grande corredor, em que o carro é produzido passando por várias empresas, todas elas terceirizadas. O carro começa ali com o chassi, em uma primeira empresa; empurra-se um pouquinho e já está na frente de outra empresa, que coloca o pneu; outra coloca o motor, outra coloca a cabine, e, no fim, desse conjunto de terceirizações sequenciadas resulta o produto carro. Ora, então, lá pode! Nunca houve problema. Como se trata de um modelo mundial, a Justiça do Trabalho aqui não enfrentou essa situação, e fecha os olhos. E lá a terceirização ocorre em toda a atividade-fim da empresa, sem nenhum problema. 
	Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, nessa mesma reunião, um cidadão trouxe o caso da Coca-Cola, que não pode terceirizar o transporte, foi impedida pela Justiça do Trabalho de terceirizar o serviço de transporte porque a Justiça entendeu que isso é terceirização de atividade-fim. Então, observem que é extremamente injusta e não mantém a isonomia a condução que a Justiça do Trabalho tem dado com essa distinção de atividade-meio e atividade-fim. 
	E fato pior, e o principal, é que, em função dessa circunstância de não se manter a isonomia, constitui-se uma grande insegurança jurídica; insegurança jurídica para os trabalhadores e insegurança jurídica para as empresas, porque obviamente elas fazem um contrato, buscam e trazem trabalhadores sob esse contrato, e ao mesmo tempo não sabem se daqui a 2, ou 3, ou 4 meses a Justiça do Trabalho vai dizer que aquilo ali não pode, que aquilo é proibido, e consequentemente as coisas voltam para uma desorganização que ninguém deseja. Nós não podemos ter esse princípio de atividade-meio e atividade-fim como distinção de coisa alguma. Quem quer que permaneça essa distinção de atividade-meio e atividade-fim é porque não quer ver regulamentada a terceirização, é porque pretende que nessa confusão, nessa balbúrdia que está aí, prevaleça realmente, aí sim, a precarização das obrigações trabalhistas, a precarização das relações de trabalho.
	A terceirização, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um caminho que não tem volta. Decorre de um processo natural de melhoramento dos bens que o mundo produz, sejam mercadorias, sejam serviços. É a sofisticação desses produtos que a cada dia cria no âmbito da cadeia produtiva novas subcategorias, que vão formatando novas condições de trabalho, novas relações, em função da especialização, o que exige que a empresa possa fazer a contratação de outras empresas, especializadas naquele processo específico. 
Eu diria aos senhores que, do Renascimento para cá, passamos pela era do mercantilismo, em que havia uma relação direta da metrópole com a colônia. A metrópole vendia todos os produtos manufaturados para a colônia, e a colônia vendia matéria-prima para a metrópole. Posteriormente, com o advento da Revolução Industrial, com a grande produção feita pelas máquinas da Revolução Industrial, o ideário de Adam Smith surge para mostrar que aquilo estava errado, que cada país deveria focar a sua produção naquilo que fazia melhor: se o vinho de Portugal é o melhor, compremos o vinho de Portugal; se o aço da Alemanha é o melhor, compremos o aço da Alemanha, e vamos vender as manufaturas têxteis da Inglaterra - essa é, mais ou menos, a ideia que ele expõe no célebre clássico A Riqueza das Nações.
	A partir daí, Sr. Presidente, não só entre países, mas nas próprias empresas o processo de especialização aprofundou-se de maneira extraordinária. A humanidade a cada poucos anos duplica seu conhecimento na era atual, e essa duplicação de conhecimento impõe que cada vez mais as pessoas se especializem em um nicho específico da produção, e é daí que decorre a terceirização. Não temos como impedir isso no Brasil, mas temos de enfrentar a situação, regulamentar, impedir que continuem acontecendo absurdos que ferem a isonomia jurídica do Brasil, que atentam contra a dignidade do trabalhador.
	Portanto, eu quero encerrar minha fala dizendo que o propósito, a espinha dorsal do substituto que apresentaremos terá base neste tripé: em primeiro lugar, o fim dessa distinção de atividade-meio e atividade-fim; em segundo, a especialização como conceito fundamental para a empresa poder funcionar como terceirizada; em terceiro lugar, a garantia de que a empresa, para ser terceirizada, tenha robustez: tenha um capital social mínimo, de acordo com o número de empregados, dê a garantia de 8% no contrato que estiver executando, funcione vinculada a esse sistema da responsabilidade subsidiária relativa, sendo fiscalizada permanentemente pela empresa tomadora de serviço, e tenha sobretudo, Sr. Presidente, compromisso com sua função social como empresa, e, portanto, ajude o Brasil a desenvolver-se.
	Só para concluir, imaginem os senhores que no começo deste debate sobre terceirização eu estive na minha terra, Salvador, numa reunião com o Sindicato dos Pequenos Construtores Civis. Nessa reunião, em determinado momento, um cidadão dirigiu-se a mim e disse: "Olhe, Deputado, minha empresa faz apenas uma obra de cada vez. Fazendo uma obra, o senhor imagine; se eu não posso terceirizar, quando fizer a fundação da obra terei de contratar um empregado. Esse empregado vai trabalhar 20% do tempo da obra, e os restantes 80%, depois que acabar a fundação, vai ficar parado, sentado, sem fazer nada. Na ponta inversa, o senhor imagine que o cidadão que faz a aplicação de azulejo, o cidadão que faz a pintura; ele passa 80% da obra sem fazer nada e nos 20% finais é que ele vai trabalhar." E ele perguntou-me: "O senhor acha que eu absorvo, como empresário, esse custo, ou repasso esse custo para o empregador?" 
É óbvio que ele repassa esse custo para o preço do produto. Consequentemente, a sociedade é quem paga esse preço. Se isso acontece com um produto da construção civil, que é um produto interno, eu fico imaginando o que não está acontecendo com o preço dos nossos produtos no exterior, se tivermos, como temos hoje, essa proibição da terceirização. Isso, objetivamente, destrói a competitividade do produto nacional no exterior. 
	Por tudo isso, eu penso que é uma responsabilidade nossa avançar nesse projeto e dotar o Brasil, a economia brasileira de um instrumento moderno, como fazem as principais economias do planeta, capaz de dar segurança ao trabalhador, segurança ao empresariado, e sobretudo modernizar nossa economia.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Quero, em primeiro lugar, parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento. É um tema sobre o qual esta Casa precisa debruçar-se, assumindo seu papel de esclarecer, de melhorar o texto da legislação.
	A questão da terceirização atinge a Casa. Por mais que tenhamos aprovado a legislação no sentido de só repassar os recursos para a empresa depois de ela pagar seus servidores, temos enfrentado esse problema aqui. Hoje mesmo recebi uma encarregada desta Casa, uma copeira aqui do anexo, que foi demitida por ter liderado o movimento por causa do atraso de salário nos últimos 2 meses. Vou entrar em contato com a empresa e pressionar a Diretoria para que não haja esse tipo de coisa, essa retaliação por causa de uma manifestação feita pelo atraso nos pagamentos. 
	V.Exa. está de parabéns. Precisamos resolver definitivamente essa questão trabalhista. Tive o privilégio de ser juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e sei o quanto é difícil enfrentar essa situação dos terceirizados. V.Exa. está de parabéns por propor esse substitutivo. Conte comigo.