	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta, nobre e querida Deputada Rose de Freitas. Agradeço a V.Exa. a deferência e ao Deputado Lincoln Portela a compreensão.
	Quero, de forma muito direta, Sras. e Srs. Parlamentares, fazer um apelo. O apelo que faço é à Presidenta Dilma Rousseff. 
Deixem-me explicar, de forma até singela, o impasse, a situação verdadeiramente delicada que, acredito eu, estamos vivendo. Nós recebemos aqui, enviada pelo Executivo, a Medida Provisória nº 579, de 2012, que tem por objetivo abaixar o custo da energia no nosso País. A medida é meritória e atende ao apelo que todos os setores da sociedade e também nós Parlamentares vínhamos fazendo há muito tempo. Eu, por exemplo, insurgi-me quando aqui prorrogamos a CCC e a RGR; agora o Governo, que propôs a prorrogação, propõe a revogação.
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, nessa medida provisória está embutido ainda um novo conceito sobre as concessões do setor de energia elétrica, que vale também para os setores de geração, transmissão e distribuição. Nós estamos discutindo isso de forma muito intensa na Comissão constituída para analisar a MP 579, que já realizou quatro audiências expressivas, representativas e polêmicas. E nós estamos vivendo a seguinte situação: está marcada para daqui a pouco, às 15 horas, mais uma reunião dessa Comissão; ela deverá receber o parecer do Presidente, Deputado Jilmar Tatto, sobre a admissibilidade das emendas, e nós aguardamos o relatório a ser apresentado pelo Senador Renan Calheiros, que tem essa função na Comissão, mas tudo indica que não o apresentará hoje, e sim provavelmente na semana que vem. 
Só que a medida provisória estabelece, desde que veio, obviamente, o prazo de 4 de dezembro para todos aqueles que quiserem prorrogar suas concessões no setor de geração, transmissão e distribuição assinarem os contratos. No entanto, esses contratos são disciplinados pela medida provisória, que não está aprovada; está em vigor, mas não está aprovada, e boa parte das medidas alteram aspectos importantes desses contratos.
	Então, vejam V.Exas. a situação que nós vivemos: a medida provisória deve receber na semana que vem, por volta do dia 28, o parecer do Relator; se tudo caminhar celeremente, virá para cá na primeira semana de dezembro; se tudo caminhar celeremente, será aprovada na primeira semana para ir para o Senado para, sabe-se lá quando, ser aprovada no Senado...
	(O microfone é desligado.)
O SR. ARNALDO JARDIM - Agradeço. Só mais 1 minuto; serei objetivo. Continuando, deve ir para o Senado e depois receber a sanção da Presidenta. Portanto, nós temos uma medida cujo processo de aprovação tem esse calendário, e temos no dia 4 de dezembro o prazo definitivo estabelecido pela própria medida provisória para que o contrato seja assinado, contratos de 30 anos, sem que os termos dos contratos estejam fixados. 
Isso é um convite para que as pessoas não assinem o contrato. Isso é um convite para que os administradores tenham receio de assinar o contrato.
	A proposta objetiva é a seguinte: a Presidenta poderia reeditar a medida provisória e reenviá-la. Assim, poderíamos fazer um pacto, no sentido de que o prazo de aprovação, de discussão e de deliberação seja respeitado, mas que se altere esse prazo do dia 4, para que possamos ter inclusive maior sucesso na adesão a essa medida provisória.