	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, meus colegas Parlamentares, falo sobre a agricultura familiar no Brasil, especialmente sobre as famílias que vivem da cultura do milho e dos suinocultores, principais usuários das produções de milho. Eles vêm sofrendo muito no País, principalmente em meu Estado, Santa Catarina. 
	Nesta oportunidade quero falar ainda da experiência com o turismo rural na agricultura familiar.
	Eu, que fui agricultor até os 20 anos, sei da dificuldade por que passa o pequeno agricultor. Apesar de já decorridos mais ou menos 40 anos, os problemas são quase os mesmos: se vem a estiagem, cai a colheita; se chove muito - enchentes ocorrem no mundo inteiro, e infelizmente Santa Catarina sofre com elas -, a produção do agricultor também cai, e muitas vezes ele perde toda a plantação, o que faz com que ele tenha que vender terras para saldar seus compromissos, como financiamentos do Banco do Brasil. 
	O turismo rural vem complementando a renda desses pequenos agricultores. O potencial turístico que tem este País não é diferente na área rural. 
	Fica o nosso compromisso de chamar a atenção do Governo Federal, do Ministério do Turismo e da EMBRATUR, para que divulguem fora do País esse importante instrumento que temos para aumentar a renda principalmente dos pequenos produtores e dos agricultores familiares.
	Peço que seja dada ampla divulgação a este nosso pronunciamento. Gostaríamos de levá-lo ao conhecimento do Ministro do Turismo, nosso colega Deputado Gastão Vieira, e a todos que integram o Ministério do Turismo. Esse segmento é importantíssimo e irá complementar a renda e, mais importante que isso, manter acesa a esperança dos nossos pequenos agricultores. 
	Sei do que estou falando. Senti na pele essa situação, passei por ela. Faço parte da Frente Parlamentar da Agricultura desta Casa há mais de 17 anos. Nós sabemos, minha cara Presidente, da dificuldade por que passam principalmente os nossos pequenos agricultores, muito conhecidos ultimamente como agricultores familiares.
	Muito obrigado. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal membro da Frente Parlamentar da Agricultura e membro da Comissão de Turismo e Desporto, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a questão da agricultura familiar no Brasil, especialmente sobre as famílias que vivem da cultura do milho e dos suinocultores, principais usuários das produções de milho, especialmente em Santa Catarina. A oportunidade é para falar ainda das experiências com o turismo rural na agricultura familiar.
	No âmbito da Câmara dos Deputados, várias são as experiências organizadas envolvendo o turismo rural no Brasil.
	Em 2001 foi protocolado o primeiro projeto de lei sobre o segmento na Câmara dos Deputados. Desde então, quatro projetos de lei foram protocolados na Casa, porém até hoje esperam aprovação.
	Braço do turismo rural, o turismo rural na agricultura familiar (TRAF), também chamado agroturismo, é desenvolvido há cerca de 20 anos no País.
	Diferentemente do turismo no meio rural, que é qualquer atividade turística desenvolvida no campo, sem vínculo necessário com a agricultura, o TRAF compreende atividades internas da propriedade que geram ocupações complementares às atividades agrícolas e devem ser entendidas como parte de um processo de agregação de serviços e bens não materiais existentes nas propriedades rurais (paisagem, ar puro, etc.). O TRAF é o segmento cuja regulamentação demanda os maiores esforços.
	São diversos os aspectos que impedem o agricultor familiar de trabalhar com o turismo rural de forma legal e sem perder os benefícios das políticas públicas voltadas ao pequeno produtor, entre eles a impossibilidade da constituição de uma empresa e da adoção do SIMPLES Nacional. Desta forma, os agricultores perdem o direito de acesso às políticas públicas para a agricultura familiar, como é o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), além de sair da condição de segurado especial da Previdência Social.
	Atualmente, são encontradas experiências de turismo rural na agricultura familiar em todos os Estados do País, no entanto esses milhares de famílias ainda trabalham de maneira ilegal.
	É possível conciliar turismo com produção de alimentos saudáveis, sustentabilidade e geração de renda para os agricultores familiares, valorizando, assim, o trabalho da mulher e auxiliando na permanência do jovem no campo.
	Em junho, a Comissão de Turismo e Desporto promoveu, pela primeira vez na Câmara dos Deputados, o Seminário Turismo Rural e Sustentabilidade. Estiveram aqui reunidas entidades e representantes da sociedade civil envolvidos com o turismo rural, além de especialistas da administração pública e estudiosos, para debater, principalmente, a regularização do turismo rural na agricultura familiar, a sustentabilidade ambiental e os benefícios econômicos que o turismo rural agrega ao País. Houve grande cobrança para que o setor deixe a informalidade.
	Nosso compromisso é lutar para que os projetos em tramitação nesta Casa Legislativa sobre o tema sejam aprovados e incluam as pautas do TRAF, para que haja regulamentação da atividade.
	Precisamos ampliar o debate referente ao turismo rural e sustentável como possibilidade de geração de trabalho e renda no campo. Apesar de bastante procurado por brasileiros e estrangeiros, o turismo rural brasileiro se enfraquece pela falta de regulamentação e, consequentemente, de incentivo a linhas de crédito específicas e políticas públicas.
	Além disso, há falhas na sinalização turística, precariedade na infraestrutura de mobilidade, ausência de divulgação e marketing integrados e dificuldades de comercialização, entre outros problemas.
	O turismo rural está reconhecido entre as dez atividades para o fomento da economia verde no Brasil. Para este segmento, as previsões de crescimento são bastante otimistas.
	É preciso regulamentar a atividade turística no meio rural, principalmente na agricultura familiar, como diretriz para a consolidação do turismo rural no Brasil. Trabalhamos em defesa do interesse de milhares de famílias, que proporcionam aos turistas e visitantes um pouco dos benefícios de viver no ritmo da natureza.
	Encerro lembrando que fui agricultor até os meus 18 anos. Sei muito bem das dificuldades que enfrentam os agricultores e produtores rurais do Brasil. Apesar de passados cerca de 40 anos, os pequenos agricultores enfrentam praticamente os mesmos problemas. Se houver, por exemplo, uma estiagem, ou se chover muito, com risco de enchentes, a produção dos agricultores diminui. Muitos ainda continuam vendendo suas terras para saldar compromissos. Cito como exemplo o financiamento agrícola, entre outros.
	O turismo rural vem se expandindo no Brasil, por isso não podemos descuidar do setor, que passou a ser mais uma fonte de emprego e renda.
	Precisamos conscientizar as autoridades deste importante segmento para os pequenos agricultores, o turismo rural.
	Era o que tinha a dizer.