	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Presidenta Dilma tem até a próxima sexta-feira para vetar ou não esse projeto fora da lei que tenta redistribuir royalties do petróleo. Nós temos a convicção de que vai prevalecer o bom senso, bom senso que faltou a esta Casa e que faltou ao Senado Federal.
	Por sua história, pelo seu alto grau de conhecimento, principalmente nessa área, por ter sido Ministra, pelas reiteradas declarações em favor do cumprimento dos contratos, dos compromissos assumidos, dos preceitos constitucionais, nós temos certeza absoluta - e aqui eu quero tranquilizar o povo do Estado do Rio de Janeiro - de que a Presidenta Dilma vetará esse absurdo projeto que altera a distribuição dos royalties.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores, pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem, pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar, desejamos neste momento fazer mais um alerta em defesa da legalidade e da constitucionalidade, no instante em que se aproxima o anúncio da decisão da Presidenta Dilma Rousseff sobre o veto ou a sanção do projeto, que absurdamente foi aprovado por esta Casa de Leis em 6 de novembro passado, de redistribuição dos royalties para todos os Municípios e Estados brasileiros.
	Ontem, na cidade do Rio de Janeiro, mais 200 mil pessoas participaram de um ato ordeiro, democrático, com Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores e Prefeitos de todo o Estado do Rio de Janeiro, na mobilização "Veta, Dilma!".
	Infelizmente, o ato teve seu impacto diluído, reduzindo-se a uma manifestação artística, com a leitura de um manifesto em defesa dos royalties por uma atriz. É lamentável, porque não foi dada aos Municípios a oportunidade de falar sobre o tema aos seus representantes eleitos pelo povo, sejam Prefeitos, sejam Parlamentares.
	De qualquer forma, Sr. Presidente, a manifestação mostrou a força da mobilização popular do Estado do Rio de Janeiro em torno do desejo de justiça, que esperamos seja feita pelas mãos da Presidenta Dilma Rousseff, com a reunião das condições políticas, técnicas e jurídicas para vetar o texto irregularmente aprovado por esta Casa de Leis.
	É preciso reiterar que o texto aprovado foi o do Senador Vital do Rego, contrariando o acordo político existente entre o Governo Federal e os Municípios e Estados Produtores, discutido no âmbito da Comissão Especial encarregada de apreciar a matéria dos royalties.
	Os Municípios e Estados Produtores cederam, acatando proposições do Governo em torno do relatório do Deputado Carlos Zarattini, relatório esse que sequer foi apreciado e votado, em desrespeito até mesmo à posição defendida pela Presidência da República.
	É preciso deixar claro, Sr. Presidente, que a Presidenta Dilma Rousseff tem a oportunidade de corrigir distorções técnicas e inconstitucionais do projeto, como totais de 101%, entre outras imperfeições não sanáveis.
	A Presidenta Dilma Rousseff tem ainda o dever de cumprir o que estabelece a Constituição Federal, que define royalties como indenizações devidas apenas a entes federados que sofrem os impactos da cadeia produtiva de petróleo.
	A Presidenta Dilma tem a missão de manter a garantia jurídica dos contratos assinados pelo Governo Federal, e não pode rasgar compromissos firmados, porque isso desmontaria a credibilidade do País junto aos investidores internacionais.
	A Presidenta Dilma tem ainda de assegurar a manutenção do pacto federativo. Não pode permitir que os interesses de um ente federado sejam atropelados pelos interesses de outros entes federados.
	E se nada disso for suficiente, a Presidenta Dilma precisa ter compromisso com a sua honra. Isso mesmo: com a sua honra, nobres colegas Parlamentares, porque foi a Presidenta Dilma Rousseff que afirmou que não cederia às pressões pela divisão irregular dos royalties, que não são tributos, mas indenizações devidas a quem produz.
	Mesmo pressionada, em um encontro realizado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM na Marcha dos Municípios, aqui em Brasília, a Presidenta Dilma Rousseff teve a coragem de se posicionar e afirmar que não admitiria mudanças nos contratos atuais:	"Vocês não vão gostar do que vou dizer, então vou falar para vocês: não acreditem que conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás, lutem pela distribuição de hoje para a frente".
	Esperamos que a Presidente Dilma Rousseff honre a sua palavra e entre, dessa forma, para a história política brasileira como uma estadista, capaz de resistir às pressões políticas e manter a ordem e a legalidade, em defesa da Federação brasileira.
	Muito obrigado.