	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos pronunciamentos em que registro a greve dos servidores da rede pública de saúde em Santa Catarina e o transcurso do Mês da Consciência Negra.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Os pronunciamentos de V.Exa. serão divulgados pelo Programa A Voz do Brasil, Deputado Décio Lima.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no dia de hoje, ocupo esta tribuna para lamentar o descaso com a saúde pública em Santa Catarina. A greve dos servidores da saúde passa de um mês, sem qualquer perspectiva de abertura de negociação por parte do Governo do Estado para o retorno ao trabalho. Os servidores querem gratificação salarial de 50%, além de melhores condições de trabalho e atendimento à população, enquanto o Governo Estadual afirma que só negocia quando a greve encerrar.
	Mesmo sendo legítimas as reivindicações dos trabalhadores na saúde, este impasse deixa a população desassistida e à espera de atendimento nos hospitais e postos de saúde de todo o Estado de Santa Catarina. Até o momento não houve nenhuma proposta do Governo do Estado para pôr fim à greve nesse imprescindível setor.
	A população catarinense merece um bom atendimento médico, assim como os trabalhadores na área da saúde devem ser tratados com dignidade e suas reivindicações, ouvidas e as soluções, encaminhadas. A região do Vale do Itajaí sofre com a falta desse serviço essencial. Em Blumenau, casos graves já foram denunciados pelo jornal local. Famílias sofrem com os efeitos da greve, mas também com a falta de médicos em postos de saúde. 
	Tal situação exige pronta reação do poder público estadual no sentido de buscar uma solução de longo prazo capaz de assegurar a permanência desses profissionais nos postos de saúde, suprindo, assim, essa importante demanda da população.
	Segundo informações divulgadas por jornal de Santa Catarina, pelo menos 1.200 pacientes ficaram sem atendimento após a saída de três profissionais das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF) de postos de Blumenau. Algumas unidades estão sem médico desde o dia 14 de setembro.
	No posto de saúde do Bairro de Itoupava Central, em Blumenau, há mais de um mês uma enfermeira ou técnicas de enfermagem têm prestado atendimentos restritos a casos de urgência. Diante desse quadro, pacientes acamados que recebiam as visitas médicas domiciliares se encontram sem os cuidados imprescindíveis e necessários.
	Dos 50 postos de Blumenau, outros dois também estão sem médicos por tempo indeterminado: Ângelo de Caetano I, no Fidélis, e Gustavo Froehlisch Barroso, também no Bairro Itoupava Central, em Blumenau.
Desde que os profissionais pediram demissão, mais de mil pessoas deixaram de receber atendimento nas três unidades, e os casos urgentes são direcionados ao Ambulatório Geral Guilherme Jensen, em Itoupava Central, que reservou 15 vagas de atendimento eletivo para atender a urgências vindas das ESF.
	Esses, Sr. Presidente, são fatos que devem ser solucionados em caráter de urgência, pois se trata da saúde da população. Não se brinca com a saúde das pessoas. E o Governo Municipal também deve tomar medidas concretas para amenizar o sofrimento da população blumenauense.
	A questão estadual igualmente exige maturidade e flexibilidade para ouvir os trabalhadores da saúde em suas legítimas queixas, assim como o Governo não pode fechar-se às negociações.
	Em 2009, faltavam 26 médicos em Blumenau. Na época, a população viveu momentos dramáticos em decorrência disso. Com 26 vagas disponíveis nas unidades de saúde e a sobrecarga dos hospitais, Blumenau deixou de atender a pacientes de outras cidades do Vale do Itajaí, em casos de alta complexidade.
	Na cidade, todas as 15 vagas disponíveis para médico do Saúde da Família nos concursos públicos, abertos no final de 2011 e no início deste ano, e nos processos de contratação temporária que foram abertos em 2012, já foram preenchidas, mas ainda existem carências que devem ser supridas com urgência.
	Hoje, o salário de um médico, para os três primeiros meses de trabalho, nas unidades de ESF, em Blumenau, é de R$10.029,00 mensais. Após o período de experiência, o valor sobe para R$11.572,73 ao mês, por 40 horas de trabalho semanais.
	No entanto, o salário não deve ser considerado o único fator determinante para a fixação dos profissionais nas equipes de saúde comunitárias. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Vicente Pacheco Oliveira, a maioria dos profissionais que atuam nas unidades comunitárias de Blumenau é jovem, recém-formada, ainda define o direcionamento profissional - e, por isso, a desistência das ESF.
	O programa ESF é uma estratégia louvável, implementada pelo Governo Federal, que dá atendimento às famílias de determinadas regiões com equipe multidisciplinar, mas, sem médicos, fica difícil haver resolutividade na maioria dos casos.
	As vagas de Atenção Básica deveriam ser ocupadas por especialistas em Medicina Comunitária. A proposta das equipes só faz sentido se estiver completa. Sem os médicos, os demais integrantes das equipes ficam de mãos atadas para resolver os casos.
	A questão da saúde deve ser tratada como prioridade, buscando-se soluções para o impasse com o objetivo de encerrar essa greve o mais rapidamente possível, de forma a assegurar para a nossa população o atendimento médico de que tanto necessita.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tradicionalmente, o Plenário desta Casa Legislativa tem celebrado este mês de novembro como o Mês da Consciência Negra, mais especificamente o dia 20 de novembro, que marca a morte de Zumbi dos Palmares, grande líder negro que deixou sua marca na história do País.
	Quero daqui rememorar os mais de 10 milhões de escravos trazidos amontoados da África, desde a metade do século XVI até 1888. Desses, 4 milhões não aguentaram a degradante travessia e morreram de fome, de frio, doentes e esmagados nos porões dos navios negreiros. Outros 6 milhões de negras e negros resistiram e foram escravizados.
	Marcados como gado, trabalharam de Sol a Sol, sem dignidade e direitos, construindo um país que não era deles. Afirmavam, naquele período, que negros não possuíam alma, que eram animais desprovidos de consciência e sentimentos.
	Esse lamentável período histórico contou com um movimento de resistência liderado pelo herói da Pátria Zumbi dos Palmares. Nascido no Estado de Alagoas em 1655, Zumbi dos Palmares foi um dos principais representantes da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial. Foi líder do Quilombo dos Palmares, comunidade livre formada por escravos fugitivos das fazendas da época, localizado na região da Serra da Barriga, que, atualmente, faz parte do Município de União dos Palmares (Alagoas). 
	No período histórico em que Zumbi era líder, o Quilombo dos Palmares alcançou uma população de aproximadamente 30 mil habitantes. Naquele local os negros viviam livres, de acordo com sua cultura.
	Em 1680, com 25 anos de idade, Zumbi tornou-se líder e comandou a resistência contra as tropas do governo. Durante seu "governo", a comunidade cresceu e se fortaleceu, obtendo várias vitórias contra os soldados portugueses. O líder Zumbi mostrou capacidade de planejamento e organização do Quilombo, além de coragem e conhecimentos militares. 
	Aos 40 anos de idade foi degolado, em 20 de novembro de 1695, por Domingos Jorge Velho, um bandeirante da época.
	Zumbi dos Palmares ainda vive no Brasil, pois, enquanto houver discriminação, preconceito e violência contra os negros, precisaremos de sua luta e de sua história vivas. Devemos ressaltar as ações de Zumbi nesta Casa, nas escolas, nos movimentos sociais, como um exemplo de resistência para provocar as mudanças necessárias.
	Centenas de anos depois do processo de Abolição da Escravatura, nossas negras e nossos negros ainda são a minoria nas universidades, a maioria dos desempregados e, quando inseridos no mercado de trabalho, estão nos cargos de menor prestígio e com pior remuneração. 
	Os serviços públicos discriminam a população negra, e o racismo ainda é presente em grande medida no conjunto da sociedade. O racismo é constatado de forma ainda mais perversa em relação às mulheres negras, pois são elas que ganham três vezes menos que um homem branco e ocupam a maioria dos trabalhos informais, sem garantias trabalhistas. 
	Os jovens negros são vítimas preferenciais do aparato repressivo do Estado. Poucos são os negros nos meios de comunicação e, quando aparecem, geralmente é de forma estereotipada e subalternizada.
	Graças à mobilização e à luta de negras e negros como Zumbi dos Palmares, hoje vivemos alguns avanços sociais significativos. A maioria deles implementados pelo Governo democrático e popular do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, como a criação da Secretaria, do Conselho e do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, o reconhecimento dos territórios quilombolas.
	Agora, o Governo conseguiu ter reconhecido pela maior Corte do nosso País a constitucionalidade do Sistema de Cotas.
	Nós últimos 10 anos, os programas de ações afirmativas possibilitaram o ingresso de aproximadamente 1 milhão e 300 mil jovens da classe trabalhadora, pobre, indígena e negra.
	Das 98 universidades federais, 70 já possuem algum método de inclusão, ou seja, 71,4%, um dado expressivo!
	Ressalto ainda a relevância da PEC nº 2, de 2006, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, de autoria do eminente Senador Paulo Paim.
	Precisamos ainda acabar com a república das exceções, onde, nos altos escalões públicos e privados, existem poucos negros, seja no Executivo, seja no Legislativo, seja no Judiciário, seja na iniciativa privada.
	Por último, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de render homenagens a dois importantes ícones negros de meu Estado, Santa Catarina. 
Falo do poeta Cruz e Sousa, simbolista negro, referência literária nacional, nascido em Desterro, atual Florianópolis, filho de escravos alforriados, educado na melhor escola secundária da região. Sofreu uma série de perseguições raciais, culminando com a proibição de assumir o cargo de Promotor Público no Município de Laguna, por ser negro. 
	Em 1890 foi para o Rio de Janeiro, onde entrou em contato com a poesia simbolista francesa e seus admiradores cariocas. Colaborou em alguns jornais e, mesmo já bastante conhecido, após a publicação de Missal e Broquéis (1893), só conseguiu arrumar empregos miseráveis. O poeta morreu aos 36 anos de idade, vítima da tuberculose, da pobreza e, principalmente, do racismo e da incompreensão.
	Quero falar também da catarinense Antonieta de Barros, nascida também em Florianópolis, em 11 de julho de 1901. Antonieta teve que romper muitas barreiras para conquistar espaços que, em seu tempo, eram inusitados para as mulheres e, mais ainda, para uma mulher negra.
	Fundou um curso para a alfabetização da população carente, dirigido por ela até sua morte. Fundou e dirigiu o jornal A Semana e, por meio de suas crônicas, veiculava suas ideias, principalmente aquelas ligadas às questões da educação, dos desmandos políticos, da condição feminina e do preconceito racial. 
	Enérgica, correta, honesta e humana, Antonieta de Barros foi a primeira mulher a integrar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
	Finalizo, nobres colegas Parlamentares, lembrando que a luta de Zumbi dos Palmares e de tantos outros negros e negras memoráveis deste País ainda continua viva enquanto não tivermos, de fato, a igualdade racial.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.