PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, ocupamos esta tribuna para exteriorizar nossa imensa preocupação com o aumento do consumo de drogas no País. Mais uma vez, defendemos a imediata e ampla aplicação da Política Nacional Antidrogas, a qual, a despeito dos recursos já alocados, continua distante da realidade do País.
	Especialmente no que se refere ao crack, cujo mercado, no Brasil, já é considerado o maior do mundo, é inadiável a implantação do Programa de Assistência ao Dependente, visando à sua recuperação. De baixo custo e fácil acesso, esse derivado da cocaína, que provoca efeitos devastadores na saúde física e mental dos usuários, exige não apenas mecanismos eficientes de repressão ao tráfico e ao consumo, mas, sobretudo, a adoção de medidas eficientes de tratamento do vício e de reintegração à sociedade, lembrando que a imensa maioria dos consumidores são jovens de baixa renda, que fizeram contato com a droga antes dos 18 anos de idade.
	De nossa parte, Sr. Presidente, consideramos de extrema importância a disseminação das chamadas comunidades terapêuticas, que consistem na prestação de serviços assistenciais específicos, organizados pela comunidade e mantidos pelo Governo Federal, com o objetivo de tratar os dependentes químicos em um ambiente acolhedor, em que predomine o respeito ao indivíduo, à sua família e ao seu pleno direito à recuperação.
	Sabemos que, infelizmente, muitas comunidades terapêuticas ainda não se qualificaram para receber os recursos governamentais, por ignorância das exigências respectivas. Daí a importância da elaboração de manuais e campanhas educativas, de modo a capacitá-las à prestação de serviços de qualidade, adequados aos propósitos da Política Nacional Antidrogas. Caso contrário, a tendência é que se transformem em unidades asilares, sem qualquer eficiência terapêutica e sem apoio do poder público.
	Do mesmo modo, Sr. Presidente, ressalto o problema da internação voluntária ou compulsória para tratamento da dependência química, que, de acordo com a gravidade do caso, deve ser considerada etapa fundamental do processo de recuperação do indivíduo. Mas é certo que, na ausência de políticas públicas sociais que promovam o resgate da personalidade e da autoestima, sem envolvimento das respectivas famílias, a internação poderá se transformar em uma medida vazia, sem repercussão verdadeira, pelo menos a longo prazo. De todo maneira, e a despeito da importância às vezes crucial da internação, sabe-se que não temos estrutura para acolher todos os casos, seja em termos de instalações hospitalares, seja em termos de profissionais contratados.
	O fato é que, além de constituir uma temática médica ou jurídica, a dependência química é uma questão social de amplo espectro. Considerando as dimensões da epidemia, a repercussão em termos de violência doméstica e urbana, o aumento da criminalidade e sobretudo a destruição de vidas em plena juventude, verifica-se que vivemos no Brasil um problema gravíssimo, que exige providências imediatas no campo da prevenção e da recuperação.
	Infelizmente, Sr. Presidente, parece que temos falhado em ambos os passos. As campanhas educativas parecem não fazer efeito, parecendo inócuas diante do forte apelo da droga em uma sociedade sem oportunidades e sem horizontes éticos. Os tratamentos continuam defasados em relação à complexidade do problema, especialmente quando se trata do crack, cujos efeitos devastadores e imediatos parecem exigir medidas mais eficientes, mas ainda não definidas nas leis concernentes e nos fóruns especializados.
	Mas é justamente esse quadro desalentador que nos deve impelir à tomada de atitude e à expressão de uma vontade política. Enquanto aumentam os números do consumo no Brasil, ao contrário do que se verifica na tendência mundial, parece que ainda não tomamos as rédeas do problema no sentido de uma reversão do problema.
	Por isso, voltamos a afirmar: a despeito da complexidade do tema, das divergências entre especialistas, das dificuldades com educação e treinamento, é preciso agir urgentemente, com a implantação imediata de medidas efetivas, ainda que mais tarde se verifique a necessidade de ajustes ou mudanças de enfoque. Dito de outro modo, o importante é a tomada de decisão no sentido da plena implantação da Política Antidrogas, em todos os seus aspectos, para que possamos até, durante o processo, aprimorar a própria política.
	Aproveitamos a oportunidade para reiterar nosso compromisso com a causa, colocando-nos ao lado do poder público e da sociedade no combate a esse flagelo do Brasil contemporâneo. De nossa atitude e de nossa coragem dependem a vida e a dignidade de milhões de jovens cidadãos brasileiros.
	Era o que tínhamos a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.