	O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PHS-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Nação brasileira, que nos acompanha pelos diversos canais da Câmara dos Deputados - rádio, televisão e redes sociais -, ninguém está acima da lei: Deputados, Senadores, juízes, promotores ou quem quer que seja. Por isso, eu decidi votar a favor da responsabilização de juízes e promotores que cometem abuso de autoridade.
	Fui até orientado por alguns assessores a não votar a favor do crime de responsabilidade, porque, segundo eles, seria um suicídio político. Mas quero dizer que não tenho, Sr. Presidente, vocação para ser covarde, não tenho vocação para ser demagogo, ainda que pessoas e corporações me ataquem. Posso até estar colocando em jogo a minha reeleição; porém, prefiro perder a reeleição a perder a minha dignidade de representar o povo pobre deste País.
	Algo precisa ser feito para coibir excessos e abusos. Não aceito que um cidadão como Luciano Chagas, entre tantos brasileiros, um jovem trabalhador, pai de família, não tendo nenhum antecedente que desabone sua conduta moral e ética - nada, nada, nada! -, lamentavelmente seja levado preso.
	E então, no dia seguinte, o juiz julga e diz: "Não vi nada que justifique prender esse homem" e manda soltá-lo. Mas ele passou a noite na cadeia. Um homem digno, decente, com mulher, filhos, familiares, passou a noite atrás das grades, por abuso de autoridade.
	Eu pergunto, Sr. Presidente: esse promotor vai ficar impune? Ele tem direito de mandar prender, porque acha que deve, fazendo o cidadão passar uma noite na cadeia, duas, quanto tempo? Um ano? Eu pergunto: quem vai pagar pelo estrago que foi feito? Alguém tem que ser responsabilizado, Sr. Presidente, Nação brasileira!
	Como fica a imagem desse cidadão na cidade, diante de seus amigos, familiares, filhos? Esse dano, praticamente irreparável, foi causado por um abuso de autoridade de um promotor.
	Esse rapaz, Secretário de Agricultura de Delmiro Gouveia, foi preso porque um promotor foi visitar um matadouro e identificou que este não estava dentro das normas. Por isso, deu ordem de prisão na hora a esse cidadão.
	O que esse cidadão tem de responsabilidade? Por que prender um cidadão desse? Eu pergunto: se o matadouro está fora das normas, não é o Secretário que tem poder de consertá-lo, pois não tem recursos na Pasta dele, não é de sua responsabilidade.
	Sr. Presidente, eu não quero imunidade para matar, para roubar e ficar impune, não, mas eu quero imunidade para defender o povo, em especial os menos favorecidos. Cito o Sr. Luciano Chagas, simbolizado aqui por mim, entre tantos milhões de brasileiros que são achacados por alguns membros do Ministério Público. E quem comete abuso de autoridade em suas funções também precisa ser responsabilizado pelos seus atos danosos à sociedade.
	Quero falar e dizer à sociedade que quem está dizendo isto sou eu, que tenho 30 anos de Deputado e Vereador - 30 anos de mandatos ininterruptos - e não estou respondendo a um processo na minha vida. Não estou aqui falando em causa própria, não. Estou falando porque tenho autoridade para dizer isto. Eu não respondo a nenhum processo, pois, se alguém tem autoridade de vir a esta tribuna, entre tantos Deputados, um deles sou eu.
	Sr. Presidente, o sangue de inocente foi derramado por decisão de um juiz iníquo em lavar as mãos, sendo conivente com tamanho crime. Pôncio Pilatos levou a julgamento Jesus. Perguntou naquela hora: "Solto Jesus ou Barrabás?" e, pela pressão popular, prendeu Jesus e soltou Barrabás. Isso é ser um juiz iníquo e covarde.
	Se no passado havia as injustiças, continua havendo hoje. Há homens de bem, promotores, juízes, desembargadores - e como há! 
Dr. Sérgio Jucá, homem honrado, sério, cuja toga é honrada, quero usar esse nome para simbolizar os homens de bem, como tantos promotores: Dra. Fátima Pirauá, Juíza de Alagoas, que conheço há mais de 30 anos, nunca vi um ato que desabonasse sua conduta! Cito o Dr. Estácio, Desembargador aposentado, ex-Presidente do Tribunal de Justiça, homem de bem, honrado como tantos que existem no Brasil.
	O que eu recebi de telefonemas de solidariedade, de parabéns, por ter coragem de colocar o dedo na ferida, porque há muitos homens que não têm coragem de enfrentar a Justiça e o Ministério Público...
	Já vi aqui muitos dizerem: "Não podemos fazer isso, porque podem nos pegar mais na frente." Pois podem me pegar! Mas não vou abrir mão das minhas convicções e prerrogativas. Não vou deixar que, de repente, pessoas sejam achincalhadas, como foi o companheiro Luciano Chagas, em Delmiro Gouveia, em detrimento de alguém que quer, muitas vezes, aparecer. E aí fica por isso mesmo? E esses companheiros que tanto sofreram? E os milhões de brasileiros?
	Sr. Presidente, Nação brasileira, quem não deve não teme. Quem não deve não teme! Se alguém está, neste momento, preocupado é porque talvez esteja devendo. Ora, se eu, se o senhor e a senhora que estão me escutando neste momento podem ser julgados, por que um juiz ou um promotor não pode? Ele tem o direito de achincalhar a vida de quem quiser e ficar por isso mesmo? Não!
	Não serei Deputado para ficar aqui prevaricando. Não abro mão das minhas convicções. Posso até estar colocando em xeque a minha reeleição, mas durmo em paz e com a minha consciência tranquila, porque sei que estou defendendo milhares de pais de família, pessoas pobres que não têm direito a um advogado e que de repente estão hoje sofrendo consequências por decisão de alguém, por irresponsabilidade. E quem comete irresponsabilidade tem que pagar.
	Ninguém está acima da lei. Ninguém é maior do que Deus. Jesus foi a julgamento irresponsavelmente! Por que um promotor não pode, responsavelmente? 
Que Deus me abençoe nesta caminhada. A minha função aqui no Congresso é sempre defender os menos favorecidos. Isso é a minha consciência, é a minha convicção.
	Parabéns àqueles que votaram até contra, mas que votaram pelas suas convicções!
	Eu estava ali e falavam: "Deputado, olha a pressão popular!" Para eu votar, tenho que ver se tem alguém no Facebook ou no Twitter? O que é isso? Eu não tenho que ter consciência? 
No dia em que eu tiver que olhar o comportamento da rede social para votar, eu deixo de fazer política, Sr. Presidente, porque eu aprendi que fazer política é um compromisso com a Nação brasileira. Por isso, estou aqui como Deputado. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Givaldo Carimbão, V.Exa. coloca com clareza a sua posição.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pelos diversos canais da Câmara, ninguém está acima da lei - Deputado, Senador, juiz, promotor ou quem quer que seja. Por isso, eu decidi votar a favor da responsabilização de juízes e promotores que cometerem abusos de autoridade.
	Fui até orientado por assessores a não votar a favor do crime de responsabilidade, porque, segundo eles, seria um suicídio político, mas quero dizer que não tenho vocação para ser demagogo, nem covarde, ainda que pessoas e corporações me ataquem. Posso até estar colocando em jogo a minha reeleição; porém, prefiro perder uma eleição a perder a minha dignidade.	Algo precisava ser feito para coibir excessos e abusos. Não aceito que um cidadão como Luciano Chagas, não tendo nenhum antecedente que desabone sua conduta, nada, nada, nada, respeitado por toda a sociedade, Secretário de Agricultura de Delmiro Gouveia, seja preso porque um promotor, ao visitar um matadouro, identificou que não estava dentro das normas. Por isso, deu ordem de prisão na hora a este senhor. 
O que é que esse cidadão tem de responsabilidade? Por que prender um cidadão desses? - eu pergunto. Se o matadouro está fora das normas, não é o Secretário que tem poder de consertar, pois, se não há recursos para tal, não é de sua responsabilidade.
	Aí, pegam esse cidadão, pai de família, trabalhador, e o prendem. No dia seguinte, o juiz solta dizendo que não havia motivos para a prisão. E o que acontece com o promotor? Nada? Não tem nenhuma punição? Isso é abuso de autoridade.
	Como fica a imagem desse cidadão na cidade, diante de seus amigos, familiares, filhos? Esse dano é praticamente irreparável e foi causado por um abuso de autoridade de um promotor.
	Não quero imunidade para matar nem roubar, mas sim para defender o povo, em especial os menos favorecidos, como o Sr. Luciano Chagas, entre tantos milhões de brasileiros que são achacados por alguns membros do Ministério Público. E quem comete abuso de autoridade em sua função pública também precisa responder por seus atos danosos.
	Quem fala isso tem 30 anos de vida pública e não responde a nenhum processo. Se alguém tem autoridade moral para falar isso aqui, entre outros, um destes sou eu.
	Sr. Presidente, por isso e outros motivos, votei "sim" ao crime de responsabilidade, porque todo Poder precisa ter freios, precisa ter limites, ou então a nossa população ficará desprotegida, sujeita a todo tipo de achaque.	Até Jesus que veio ao mundo para nos salvar, e, não tendo cometido absolutamente nenhum erro, foi julgado por Pôncio Pilatos e condenado à morte. 
Presidente, o sangue de um inocente foi derramado por uma decisão de um juiz iníquo ao lavar as mãos, sendo conivente com tamanho crime. Eu pergunto: foi justo esse juiz? Não cometeu abuso de autoridade por se acovardar diante da opinião pública que gritava "crucifica-o!"?
	Assim como houve abuso de autoridade no passado, continua havendo hoje. 
Quero ressaltar que existem inúmeros promotores e juízes honrados, decentes, sérios, austeros, que honram a toga. Cito entre tantos o Promotor Dr. Sérgio Jucá, a Juíza Dra. Fátima Pirauá, desembargadores como o Dr. Estácio, que deram e dão a sua vida com toda a retidão de caráter nas suas funções de promotores, juízes e desembargadores.
	Sr. Presidente, quem não deve não teme!
	Continuarei votando com as minhas convicções. Se um dia, para eu votar em uma matéria, eu tiver que trair as minhas convicções e deixar de defender os menos favorecidos, eu prefiro deixar a política.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.