	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dia 1º de outubro foi o Dia Internacional do Idoso, e, nesse dia, os aposentados do Brasil, liderados pela COBAP, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, estiveram aqui em frente ao Congresso, e fizeram uma vigília. Ficaram até 4 horas da manhã.
	Sr. Presidente, desde que eu estou nesta Casa, há quase 7 anos, portanto, tenho acompanhado a saga dos aposentados no Congresso Nacional reivindicando justos e legítimos direitos, que esta Casa insiste, infelizmente, em não pautar e não colocar como prioridade. 
	Eu digo isso porque há uma agenda legislativa dos aposentados nesta Casa que, infelizmente, nós não conseguimos apreciar. Refiro-me à PEC 555, que está aqui na Mesa Diretora pronta para ser pautada, que trata da taxação do inativo, que, está mais do que comprovado, foi inconstitucional. Quando se implantou essa taxação, rasgou-se a Constituição, porque se mexeu nas cláusulas pétreas. Portanto, inconstitucional era, foi, aquela atitude. 
	E hoje não tem sentido, porque o que o Governo recolhe dos aposentados não é tão relevante assim. Mas, para o aposentado, é relevante, porque desconta aquilo que lhe é sagrado! 
	Deputado Marcio Junqueira, o aposentado sofre duramente, principalmente quando vai buscar seu benefício, no ato em que vai aposentar-se. Refiro-me, por exemplo, ao trabalhador do regime geral. No ato da concessão do benefício aos nossos trabalhadores, quando eles vão buscar a aposentadoria, eles sofrem o efeito daquela fórmula matemática chamada fator previdenciário. 
	Esse fator previdenciário é um redutor das aposentadorias. Chega a tirar entre 30% e 40% e, às vezes, até 50%! Leva em consideração tempo de serviço, idade do trabalhador e alguns aspectos, como um índice aplicado que acaba reduzindo o benefício. É algo em torno de 30%, 40% e, às vezes, repito, 50%! 
	O fator previdenciário é um mal inclusive comprovado pelo próprio Governo. Uma vez, um representante do Governo disse que era um mal necessário. Agora imaginem vocês: o Governo faz um mal ao aposentado, mas é necessário para o Governo fazê-lo. 
	Então, é uma indecência o que está acontecendo nesse sentido! O trabalhador, que contribuiu para ganhar mais, no ato da concessão do seu benefício, passa a ter essa redução por conta desse famigerado fator previdenciário, cujo fim está pronto para ser votado, mas esta Casa não vota. 
	Ainda há os índices diferenciados de reajuste. O salário mínimo tem um reajuste exatamente acompanhando a inflação. Quem ganha acima do mínimo não recebe o reajuste, ou seja, é sempre menor. Com isso, Presidente Izalci, mais de 5 milhões de aposentados que ganhavam mais de 1 salário mínimo hoje recebem apenas 1 salário mínimo, exatamente pela aplicação de índices diferenciados de reajuste. 
	Então, o aposentado tem contra ele esse índice diferenciado de reajuste e o fator previdenciário no ato da concessão do seu benefício. Inclusive o projeto que trata da recuperação das perdas, o Projeto nº 4.434, já está pronto para ser votado, mas esta Casa insiste em não pautar essa matéria! 
	Os aposentados, dia 1º, acamparam aqui em frente ao Congresso. No dia 2, eles foram para a Comissão de Finanças e Tributação, onde está tramitando projeto de minha autoria que se refere ao princípio da desaposentação. O que é isso? É exatamente por conta do fator previdenciário e do índice diferenciado de reajuste que eu entendo que é mais do que legítimo aprovar essa matéria. 
	Sr. Presidente, os nossos aposentados, por conta do fator previdenciário e do índice diferenciado de reajuste, que diminuem o seu poder de compra, que reduzem, portanto, o seu benefício, são obrigados a voltar a trabalhar. A aposentadoria é exatamente, Deputado Santo Agostini, um benefício para que o nosso aposentado possa gozar da velhice plenamente com sua família, para comprar medicamentos, comprar vestuário, viajar, gozar com plenitude do seu benefício. Mas ele não consegue, porque ele tem o poder de compra diminuído, e aí ele é obrigado a voltar a trabalhar. Ele é obrigado a voltar ao mercado de trabalho; e, quando ele volta a trabalhar, ele volta a contribuir para o INSS, ele volta a pagar a Previdência. 
	Existe um princípio, chamado princípio da contraprestação social, que prevê que, quando o Governo recolhe do trabalhador, ele tem que devolver a esse trabalhador. Os aposentados, antigamente, Deputado Márcio Junqueira, tinham a seu favor o pecúlio. O que era o pecúlio? Era a restituição das contribuições que o aposentado fazia quando voltava ao mercado de trabalho. Eu era aposentado, voltei a trabalhar, trabalhei 2 anos, o Governo recolhia as minhas contribuições e, logo que eu encerrava, o Governo devolvia-me as minhas contribuições. Este era o pecúlio: restituir ao trabalhador aposentado aquilo que o Governo recolheu dele. Acabaram com o pecúlio.
	Nós estamos propondo, na Comissão de Finanças e Tributação - esse projeto já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família por unanimidade -, esse projeto, que já está há mais de ano lá. Há mais de ano. O Relator apresentou um projeto desfavorável, em favor do Governo, contra os aposentados. 
	Mas, quero aqui fazer justiça ao Deputado João Dado, de São Paulo, que, sensibilizado com a questão e sabendo da coerência e da importância do projeto, apresentou voto em separado. E, na última sessão de quarta-feira, a sessão caiu, porque, infelizmente, pediram verificação de quórum, e não votamos o projeto. Eu espero que, quarta-feira, nós possamos votar aquela matéria e que os aposentados possam estar lá presentes também. Como esta Casa funciona muito na base da pressão, eu quero fazer um apelo à COBAP para que, mais uma vez, venha àquela Comissão, na quarta-feira, para que nós possamos fazer coro e fazer justiça votando aquela matéria. 
	Foi acordado com o Governo que votaríamos na quarta-feira, mas o Governo não cumpriu, pediu vista e acabou sendo derrotado no pedido de vista. Pediu verificação, caiu a sessão. Eu espero que votemos na quarta-feira, para que nós possamos fazer justiça. 
	O Governo imagina, e entende, que nós não colocamos no projeto, por exemplo, qual é a fonte de custeio para pagar aos aposentados. Ora, qual é a fonte? É lógico que a fonte é a contribuição do trabalhador! Se ele está recolhendo, está pagando, se está sendo retido esse dinheiro do trabalhador, ele tem que ser devolvido. A fonte para pagar aos nossos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho... 
Em aprovando esse projeto, nós vamos permitir que esse tempo e essa contribuição possam ser incorporados ao seu benefício. Ele não vai ter uma nova aposentadoria, ele vai ter uma aposentadoria mais vantajosa. Claro! Ele vai aproveitar o tempo e a contribuição que ele fez, depois de aposentado, no seu benefício, e, com isso, ele vai ter uma aposentadoria mais vantajosa, fruto do seu trabalho, da sua contribuição. É isso o que queremos em aprovando esse projeto.
	Portanto, eu entendo que quarta-feira é uma oportunidade que a Comissão de Finanças e Tributação terá para apreciar essa matéria, apreciar esse projeto e fazer valer a justiça, fazer valer o justo direito dos trabalhadores aposentados que estão no mercado de trabalho.
	Nós temos conhecimento, nobre Presidente, de mais de 400 mil processos tramitando na Justiça, processos de aposentados que reivindicam a desaposentação, aposentados que reivindicam a inclusão do tempo trabalhado na sua aposentadoria. Estão abarrotando a justiça de processos dessa natureza!
	E nosso propósito é exatamente fazer com que esses aposentados tenham esse direito, de forma administrativa. Que eles possam ir ao balcão do INSS e solicitar, naquele momento, a desaposentação e, ao mesmo tempo, a inclusão do tempo da contribuição.
	Nada mais do que legítimo. É a contraprestação social do Governo, que tem que ser dada a esses aposentados que foram obrigados a voltar a trabalhar.
	Muitos estão no mercado porque querem, porque entendem que ainda têm vigor físico para continuar trabalhando. Mas muitos estão obrigados, porque a necessidade assim o exige, para poder sustentar sua família.
	Portanto, eu faço um apelo a esta Casa, especialmente à Comissão de Finanças e Tributação. Que nós possamos ter um olhar mais especial aos aposentados do Brasil.
	As eleições estão chegando. Tivemos aqui, inclusive, uma Comissão Geral falando em direito dos idosos e direito dos aposentados. Muitos discursos bonitos, mas, na prática, infelizmente, não se está garantindo esse benefício aos aposentados brasileiros.
	É preciso ver na prática, fazer na prática, fazer realmente valer as prerrogativas nossas e votar as matérias relevantes dos aposentados brasileiros.
	Vamos pautar as matérias, vamos pautar a agenda que está nesta Casa em favor dos aposentados brasileiros. As eleições estão chegando. E os aposentados já somam mais de 26 milhões neste País! Tenho certeza de que os aposentados vão se unir e vão dar resposta aos Deputados, aos Senadores, aos Governadores, enfim, a este Governo.
	É necessário que entendamos a importância não só desse segmento de aposentados, mas principalmente a importância política desses cidadãos brasileiros que deram tudo de si para garantir o crescimento deste País.
	Portanto, faço um apelo mais uma vez à Casa: que aprecie, que coloque em pauta as matérias em favor dos aposentados. E que a Comissão de Finanças e Tributação, na quarta-feira próxima, possa, enfim, votar esta matéria, que há 1 ano e 6 meses está ali adormecida, mas graças a Deus o Presidente pautou. E agora chegou a hora de votar. Que nós possamos votar e fazer justiça aos aposentados deste País!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.