O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, a Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública para discutir o papel das agências reguladoras. Na reunião, pressionamos a ANATEL para que se posicionasse em relação ao setor de telefonia, contra o qual chovem reclamações: um terço das reclamações registradas pelos PROCON de todo o Brasil se referem às empresas de telefonia, em razão de contas cobradas indevidamente e de forma abusiva, do valor das tarifas e da assinatura básica.
Um dia após essa pressão, a ANATEL determinou redução de 45% no valor da tarifa cobrada por ligações de telefone fixo para celular. A redução vai começar a valer a partir de fevereiro do ano que vem e se estenderá até 2014.
Lembro que no Brasil, relativamente à telefonia, pagamos uma das tarifas mais caras do mundo e dispomos de um serviço de péssima qualidade. Contudo, a diminuição do valor das tarifas por ligações de telefone fixo para telefone celular já representa um avanço e abre uma brecha para a defesa do fim da assinatura básica.
A ANATEL informou que os consumidores pagam essa tarifa, em valor elevado, para que seja feita a expansão das redes. Mas as redes já estão prontas. Portanto, não há mais necessidade de manter a cobrança relativa à assinatura básica. Nesse sentido, contamos com o apoio do Ministério Público Federal, que vai solicitar um posicionamento das empresas. 
Nós temos certeza absoluta de que conseguiremos em breve tirar da gaveta o projeto que prevê o fim da cobrança da assinatura básica, que tramita na Casa há 11 anos.