	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão de ordem que formulo a V.Exa. neste momento tem por base os arts. 67, 68 e 70, do Regimento Interno, que tratam da convocação e realização de sessões extraordinárias e sessões solenes da Câmara dos Deputados.
	Assim dispõem os artigos mencionados: 
		"Art. 67. A sessão extraordinária, com duração de quatro horas, será destinada exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia.
 	..........................................................................................
		§ 2º. O Presidente prefixará o dia, a hora e a Ordem do Dia da sessão extraordinária, que serão comunicados à Câmara dos Deputados em sessão ou pelo Diário da Câmara dos Deputados, e, quando mediar tempo inferior a vinte e quatro horas para convocação, também por via telegráfica ou telefônica, aos Deputados.
		"Art. 68. A Câmara poderá realizar sessão solene para comemorações especiais ou recepção de altas personalidades, a juízo do Presidente ou por deliberação do Plenário (...):"
	Art. 70. Poderá a sessão ser suspensa por conveniência da manutenção da ordem, não se computando o tempo da suspensão no prazo regimental".
	Os artigos supracitados, Sr. Presidente, tratam de dois tipos específicos de sessões que podem ser realizadas na Câmara dos Deputados, as extraordinárias e as solenes. Essas sessões, quando convocadas, deverão ser precedidas da devida publicação, com a informação do dia e da hora, e, tratando-se de extraordinária, a Ordem do Dia objeto da sessão.
	Ocorre, Sr. Presidente, que para o dia de hoje estava prevista uma sessão solene, a ser iniciada às 10 horas. Não obstante essa convocação, outra sessão, esta sendo extraordinária, foi convocada para a mesma data, com horário de início previsto para as 9 horas. Ainda que os horários das sessões tenham sido diferentes, as duas não poderiam se sobrepor, por se tratar de sessões distintas e com ritos diferentes.
	Em nosso entendimento, a prática recorrente realizada pela Mesa de suspender a sessão extraordinária para que seja aberta uma sessão solene não encontra amparo regimental, pois a suspensão de uma sessão só pode se dar com o objetivo de manutenção da ordem, conforme prescreve o art. 70 do nosso Regimento Interno.
 Durante o tempo de suspensão, não há que se cogitar da realização de nenhuma outra sessão, pois esse fato por si só significaria que a ordem foi restabelecida, devendo-se, assim, reabrir-se a sessão anteriormente suspensa para continuidade dos trabalhos.
	Pelo exposto, Sr. Presidente, solicito a V. Exa. o encerramento desta sessão extraordinária, por se tratar de uma sessão evidentemente antirregimental, a partir do momento em que a sessão solene realizada anteriormente não teria o condão de suspender os trabalhos iniciados por esta sessão extraordinária, convocada para as 9 horas, menos ainda, de permitir o seu retorno posterior.
	O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho) - Eminente Deputado e Líder Duarte Nogueira, a Mesa recolhe a questão de ordem, mas, por orientação do Presidente Marco Maia, a sessão extraordinária continuará. Em tempo oportuno, a Mesa vai responder à questão de ordem de V.Exa.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Sr. Presidente, entendo a posição de V.Exa., por não ser o Presidente efetivo da Casa, mas reitero, com convicção, a questão de ordem que acabo de apresentar. 
A continuidade dos trabalhos desta sessão é antirregimental, na minha opinião. Temos que encerrar os trabalhos e zerar o painel para a próxima sessão.
	Fica aqui, da parte da Liderança do PSDB, o aguardo da resposta do Presidente Marco Maia, com nossos protestos de que a continuidade dos trabalhos desta sessão extraordinária, interrompida da forma como foi, é antirregimental e, portanto, passível de ser anulada, conforme decisão a ser tomada posteriormente.
	O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho) - A Presidência recebe a questão de ordem de V.Exa. Em tempo oportuno, V.Exa. terá a resposta.