	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro que hoje nós lançamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil. 
	Essa é uma frente mista, ou seja, composta por Deputados e Senadores, mas dela também fazem parte organizações da sociedade civil. Ela terá um papel importante para que esta Casa, o Senado, o Estado, enfim, de uma vez por todas, comecem a olhar as organizações da sociedade civil como instituições, movimentos importantes para o aprofundamento da democracia.
	Também quero registrar que ontem foi entregue a esta Casa o Projeto de Lei do Desmatamento Zero, que recebeu 1 milhão e 500 mil assinaturas. A iniciativa do Greenpeace teve o apoio de várias organizações ambientalistas, que ontem compareceram a esta Casa.
	Esse projeto vai ajudar a fomentar o processo de discussão na sociedade, fazendo com que o Brasil cumpra aquilo que vem prometendo nas negociações da Conferência do Clima, que será realizada no final do ano, em Paris.
	Quero, ainda, fazer um registro sobre a votação do Tribunal de Contas da União, no dia de ontem. A Oposição está toda feliz porque o TCU fez a avaliação política de uma prática que foi utilizada nos últimos 15 ou 18 anos pelo Estado brasileiro. Pela primeira vez, o Tribunal de Contas desaprova uma prática que foi adotada não só pelos Governos de Lula e Dilma, mas também pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso.	 A Oposição precisa verificar que está conseguindo, sim, fazer com que esses órgãos de apoio e de auxílio, como o Tribunal de Contas da União, tenham um papel político e não técnico.
	Esta Casa precisa tomar cuidado, olhar com atenção a forma como vêm sendo conduzidas essas avaliações. Os mesmos Deputados que se manifestaram agora há pouco não falam sobre o que ocorre no Estado de São Paulo. Se hoje a Polícia Federal investiga, se o Ministério Público investiga, é porque Governos recentes - Governo Lula, Governo Dilma - deram estrutura, criaram condições para que se apurassem as ilegalidades e os crimes de corrupção. A mesma coisa não foi feita no Governo do PSDB.
	Então, a sociedade brasileira precisa ficar atenta. Se esses partidos voltarem ao Governo, vão acabar com a apuração de corrupção. Não vai acabar a corrupção, vão acabar com a apuração. Então, vamos ficar atentos.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, quinta-feira, lançamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil. Regulamentar e defender a atuação das OSCs contribui para o fortalecimento da democracia.
	Essas instituições estão em lugares que o Estado não está, levam a cidadania para muitos brasileiros. 
	O foco, hoje - esse reconhecimento é fruto de uma luta de 30 anos -, é a articulação da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, que reúne OSCs, movimentos sociais, entidades religiosas, institutos e fundações privadas. Os membros dessa Plataforma se comprometem a zelar pelo sentido público de sua atuação, além de adotar práticas de boa gestão e transparência.
	Em uma sociedade globalizada e baseada em um capitalismo cada vez mais selvagem e consumista, as OSCs proporcionam não só mais direitos à camada da população mais vulnerável, como possibilita que essa população e outros cidadãos menos privilegiados tenham condições de trabalhar em parceria com o Estado.
	A Frente assume o compromisso da defesa e promoção do direito fundamental à livre organização, da participação social como método de gestão democrática do Estado e de uma cultura de engajamento social pela população.
	É fundamental um marco regulatório que assegure a independência política e financeira das OSCs. Um ambiente favorável estimula a autonomia e o fortalecimento das mesmas. Precisamos de mecanismos que permitam uma operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público.
Eu, Nilto Tatto, coordenador-geral, junto com os subcoordenadores, Deputado Federal Lincoln Portela (PR/MG) e Senador José Pimentel (PT/CE); o Secretário-Geral, Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG); e as OSCs, que compõem o conselho consultivo, convidamos a todos para o lançamento da Frente, amanhã, às 9 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A Sra. Bia Barbosa, do Intervozes, falará sobre a importância das Organizações da Sociedade Civil no Brasil. 
	S. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicações da Casa e no programa A Voz do Brasil.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, quarta-feira, às 15 horas,  no Salão Verde da Câmara dos Deputados, o Greenpeace entregou o Projeto de Lei do Desmatamento Zero.
	Desde 2012, a entidade, com a ajuda de voluntários, artistas, cientistas, organizações da sociedade civil, mantém uma campanha para trazer ao Congresso Nacional um projeto de lei de apoio popular pelo Desmatamento Zero. São mais de 1,4 milhão de assinaturas.
	O fim do desmatamento é muito importante para que o Brasil consiga cumprir as metas que serão apresentadas na Conferência do Clima. Sem as florestas, não temos como combater as mudanças climáticas. Além de alcançar o desmatamento zero, precisamos recuperar as matas nativas.
	A produção da agricultura familiar convive harmoniosamente com a mata. Os agricultores e também os povos tradicionais, indígenas etc. ajudam na conservação e preservação de nossas florestas. 
Também é crucial a criação de terras indígenas e unidades de conservação. A Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, está na contramão desse direito. Por isso sou contrário à sua aprovação. A demarcação dessas terras tem que permanecer nas mãos do Executivo. Não ao retrocesso!
	As grandes estiagens também são consequência do desmatamento. Está tudo interligado. Para combatermos a crise hídrica brasileira, principalmente no Sudeste, temos que defender um projeto como esse. Uma economia de baixo carbono e que preserve e restaure nossas matas tem que virar um objetivo próximo para o Brasil.
	Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicações da Casa e no programa A Voz do Brasil.