	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e colegas Deputadas, eu me inscrevi para falar contrariamente ao encerramento da discussão, para repetir, diante do Plenário, os argumentos que apresentei, na Comissão de Educação, para o autor da proposta, Deputado Alex Canziani, um homem da Educação, um Deputado querido por todos nós. Argumentei com o Deputado Alex Canziani que era um erro a Comissão de Educação encaminhar para votar, no dia de hoje, esta matéria. 
	Atenção, colegas Deputados! A Comissão de Educação debateu esta matéria pela primeira vez na manhã de hoje. Não é razoável que a Comissão de mérito, a Comissão que tem mais autoridade nesta Casa para examinar esta matéria, não tenha aprofundado a discussão sobre um tema tão sensível e, rapidamente, o Plenário, sem o devido aprofundamento do tema, tenha que deliberar sobre essa matéria. Eu faço um apelo a cada colega que acompanha esse debate para prestar atenção ao mérito da proposta. 
	No interior da minha terra, há um ditado que diz: "Por onde passa um boi, passa uma boiada". O mérito do que se vota hoje é o caminho para encerrar a gratuidade da educação pública superior no Brasil. É muito grave nós, de modo acrítico, encaminharmos essa posição sem avaliar os riscos. 
	Quero fazer um apelo a algumas bancadas, em particular à bancada do Partido dos Trabalhadores: companheiros e companheiras, é inexplicável que um partido com a identidade do PT, que teve sentado em sua bancada Florestan Fernandes, um dos grandes nomes da educação brasileira, um dos batalhadores pela gratuidade da educação no Brasil, vote esta matéria de maneira açodada.
	Eu quero fazer um apelo, portanto, àqueles companheiros que têm trajetória na universidade, que acompanham o trabalho da universidade, que sabem que a universidade é fundamental para o desenvolvimento nacional: não tomem uma medida que viola a estrutura do ensino superior público brasileiro, em razão de problemas conjunturais.
	Eu sei que aqui e ali há alguns grupos que se organizam em fundações, há grupos de pesquisas que, às vezes, até por desespero, para sustentar determinada linha de pesquisa, entram no vale-tudo para juntar alguns tostões e viabilizar sua atividade. Mas não devemos, em função da crise, de dificuldade orçamentária, hoje ou amanhã, com a universidade brasileira viva, mexer em algo que é estrutural, fundamental, como a identidade da universidade pública no Brasil.
	É por isso que eu creio que não devemos votar essa matéria. O apelo que fiz é para ganharmos tempo a fim de aprofundarmos o debate, para reavaliarmos, inclusive à luz das manifestações das próprias universidades. Uma matéria desse tipo, que decidimos sem nem sequer ouvir a universidade brasileira, é uma violação à democracia em nosso País, ao diálogo que o Parlamento brasileiro deve fazer. 
	Por fim, quero alertar os nossos colegas Deputados: a Constituição dos Estados Unidos, que tem 224 anos de vida, teve 27 emendas, ao longo de 224 anos de vida. Essa PEC deve ser a 27ª proposta de emenda à Constituição que nós votamos só neste ano. Parece que vivemos numa Assembleia Nacional Constituinte, sem o poder originário decidido pelo nosso povo. Não é razoável. Nós temos que parar com esse ativismo legislativo. E, quando violamos a Constituição, o tema passa a ser muito mais grave.
	Sou contrário ao encerramento da discussão, que deveria ser aprofundada, para o bem do Brasil e da universidade brasileira.