	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós estamos chegando aqui na ocasião de votar a chamada minirreforma eleitoral - que é nanorreforma, microrreforma ou alguma coisa desse tipo -, quando, na verdade, nós tivemos, como já foi dito aqui desta tribuna, uma Comissão Especial que discutiu durante 2 anos e não chegou a nenhuma conclusão.
	Agora há pouco, um Deputado ocupou a tribuna para dizer que há outra Comissão, um grupo de trabalho que agora vai resolver tudo, discutindo inclusive cláusula de barreira, vai decidir sobre a cláusula de barreira. Ou seja, formar grupos de trabalho, Comissões, tentar consenso são ações que vêm ocorrendo há muito tempo, mas há algo que não acontece e não acontecerá aqui no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados: acabar com o poder econômico nas eleições. Esse é o ponto, o resto é perfumaria, o resto é perfumaria.
	Se não acabarmos com o poder econômico, com o financiamento privado de campanha, se nós permitirmos as doações do setor privado - inclusive, de concessionárias e permissionárias que estão aqui no texto ainda -, das construtoras, do agronegócio, de todos os setores, dos bancos, dos fornecedores de Prefeitura e assim por diante, já que tudo isso é permitido, esse é o bolo, então, nós vamos discutir a perfumaria. Ou seja, nós vamos discutir se podemos contratar 10 ou 8 mil cabos eleitorais, marqueteiros e gastar dinheiro comprando voto, inclusive.
	Essa é a questão central. A Câmara dos Deputados não fez reforma política, Sr. Presidente, não vai fazer. Reforma política é definir financiamento público exclusivo de campanha e acabar de vez, punir, criminalizar o financiamento privado de campanha; é eliminar o poder econômico; é estabelecer lista partidária para fortalecer os partidos políticos; é acabar com as coligações proporcionais espúrias, em que se vota num candidato e se elege outro candidato. 
	Mas, mais do que isso, fazer reforma política é dizer que o povo pode participar do processo eleitoral e do processo político de tomada de decisões na sociedade, através do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular e, mais, da prioridade de tramitação através da iniciativa popular. Isso significa democracia direta e significa opinar sobre os grandes temas nacionais, diminuir o quórum para se tramitar projetos que significam mexer em questões estratégicas da Nação brasileira.
	O que nós viemos discutir aqui? Nós estamos para discutir questões como a seguinte: permite-se a doação indireta de concessionários e permissionários. Ou seja, vai continuar marmelada, entende? Inclusive, com o poder público.
	Em segundo lugar, vedação de colocação de faixas e assemelhados em bens particulares e de cavaletes. Agora, quero falar sobre isso. Se é para entrar em detalhes, eu vou colocar. Na verdade, o problema não está aqui, porque, se uma pessoa tem trabalho político, se tem trabalho reconhecido na sociedade e se tem o que apresentar para a sociedade, ela tem que ter meios de apresentar para a sociedade o seu programa ou a sua visibilidade. Por exemplo, um cavalete em via pública não custa nada - dez cavaletes, em uma grande avenida, em uma cidade. Mas aqui não pode. Eu não posso afixar em minha casa, mas eu posso contratar 10 mil cabos eleitorais. Que contradição é essa? Isso aqui é uma indecência, gente! O poder econômico continua vigendo. 
	Eu posso anunciar em um jornal. Tinha sido um avanço poder anunciar o cartaz de um candidato em um jornal. Mas não é preciso mais botar o preço. Ou seja, o anúncio em um grande jornal pode custar 100 mil reais, mas eu não preciso botar que ele custou 100 mil reais, para o público ver que a minha campanha tem poder econômico. Agora, se o cidadão quer anunciar o apoio de determinados setores da sociedade e põe o cartaz, ele dá transparência à campanha. 
	Esse texto, no geral, tenta desburocratizar algumas questões. Sem dúvida, isso vai acontecer. Agora, em outras questões, ele pode acabar não permitindo a transparência de gastos, como é o caso dos 4 mil reais. 
	Por isso, Sr. Presidente, nós entendemos que a Câmara dos Deputados, em última instância, está fazendo aqui hoje o debate...
(O microfone é desligado.)
O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente, para concluir.
	O que a Câmara dos Deputados vai decidir neste momento é qual o sinal que nós vamos dar à sociedade. Qual o sinal que a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional quer dar à sociedade brasileira? Se há reforma política ou eleitoral. Não há! 
	Isso aqui é um arremedo de reforma. Esse é o ponto principal. É o sinal que nós damos para a sociedade brasileira: a incapacidade de fazer uma reforma política com participação popular e de eliminar o poder econômico no processo eleitoral. Mentir para a sociedade que nós vamos resolver isso depois, através de grupo de trabalho, é mais uma desfaçatez. Eu não acredito nisso.
	E é por isso que nós não podemos sinalizar isso para a sociedade, independente do conteúdo que existe aqui no texto sobre desburocratização.
	Por isso o PSOL vota "não".