	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC Nacional. O Plano foi instituído pela Portaria Interministerial nº 984, assinada pelos Ministérios da Agricultura e da Reforma Agrária.
	Então, eu quero deixar como lido este pronunciamento e pedir a V.Exa. sua ampla divulgação nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está registrada e autorizada a divulgação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, o Governo Brasileiro acaba de instituir mais uma excelente medida que, se bem executada, tornará a nossa agricultura, a nossa pecuária e os nossos sistemas de culturas agroflorestais exemplos para todo o mundo. Para isso esses setores, nos próximos dez anos, já poderão contar com aporte financeiro de quase 200 bilhões para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura.
	A medida a que refiro, e que foi publicada no Diário Oficial da União na edição de hoje (09/10), é o Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC Nacional. O Plano foi instituído pela Portaria Interministerial 984, assinada pelos Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
	O Plano ABC Nacional tem o objetivo de garantir o aperfeiçoamento dos sistemas e práticas de uso e manejo sustentável dos recursos naturais que promovam a redução das emissões de gases de efeito estufa e também aumentem a fixação de dióxido de carbono na vegetação e no solo usado pela agricultura brasileira.
	O Plano ABC tem como meta recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas por meio do manejo adequado, adubação e elevar a adoção de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e de sistemas agroflorestais em 4 milhões de hectares. O plano também visa a ampliar o uso do sistema de plantio direto em 8 milhões de hectares e ampliar a fixação de nitrogênio em 5,5 milhões de hectares.
	A portaria também determina que o Plano ABC promova ações de reflorestamento no país, expandindo a área com florestas plantadas, atualmente destinada à produção de fibras, madeira e celulose, em 3 milhões de hectares, passando de 6 milhões de hectares para 9 milhões de hectares. Além disso, a medida pretende ampliar o uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de metros cúbicos de dejetos animais para geração de energia e produção de composto orgânico, além de implementar ações de adaptação às mudanças climáticas.
	Com essas ações mitigadoras o Governo Brasileiro pretende induzir potencialmente a redução de emissões de gases de efeito estufa pelo setor agropecuário nacional. 
Os Ministérios criarão, em até 90 dias, uma comissão executiva nacional para coordenação conjunta das ações de implementação do Plano ABC Nacional.
	A abrangência do Plano ABC é nacional e seu período de vigência vai até 2020, sendo previstas revisões e atualizações em períodos regulares, não superiores a dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas tecnologias e incorporar novas ações e metas, caso se faça necessário.
	Para o alcance dos objetivos traçados pelo Plano ABC estima-se que serão necessários recursos da ordem de R$197 bilhões, financiados com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito.
	O Plano ABC conta com uma de linha de crédito já aprovada pelo Banco Central. 
	Era o que tinha a dizer!