	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa emenda tem uma redação que confere ao juiz de primeiro grau, aquele que concedeu o direito de resposta, a faculdade de receber o recurso com efeito suspensivo. - ou seja, o juízo monocrático, o juízo de primeiro grau recebe o recurso de uma decisão favorável ao direito de resposta com efeito suspensivo -, enquanto o texto original estabelece que esse efeito suspensivo será concedido ou não pelo órgão colegiado, ou seja, pelo órgão de segundo grau.
	Sr. Presidente, nós defendemos a manutenção do texto. Nós defendemos que a decisão, quanto à suspensividade do recurso, seja uma decisão colegiada e não uma decisão monocrática.
	Primeiro, há um velho adágio do Direito de que várias cabeças pensam melhor do que uma. É menos provável que os órgãos de comunicação consigam exercer uma pressão eficaz sobre um órgão colegiado do que sobre um juiz de primeiro grau em relação a determinadas decisões. E, ao se dar essa prerrogativa ao juiz de primeiro grau, ele praticamente anula aquilo que ele próprio deferiu, que foi o direito de resposta. 
	Parece-me muito mais consentâneo com o espírito da lei que uma decisão desse tipo, que decida sobre o efeito em que o recurso será recebido, seja proferida por um órgão colegiado. Esse é o sistema do Código de Processo Civil, e não sei por que se tenta, com uma emenda como esta, desnaturar a eficácia do direito de resposta, atribuindo ao próprio juiz que deu a medida a possibilidade de dar com uma mão e tirar com a outra.
	Vamos deixar essa decisão para o órgão colegiado, que saberá ponderar e julgar com a urgência, com a ponderação e com a serenidade necessárias a decisão concessiva de primeiro grau.
	Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PT é contra a emenda e vota a favor do texto original.