O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo fazer um registro sobre o transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro e que, na minha terra, a Bahia, se dá de maneira muito efusiva, com manifestações variadas e com passeatas pelo centro de Salvador, especialmente aquela promovida pelo Ilê Ayê, o mais belo dos belos, que sai do Curuzu e que serpenteia a cidade com cores, alegria e luta.
	É só para fazer esse registro. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 20 de novembro foi consagrado o Dia Nacional da Consciência Negra desde a década de 70 do século passado, como resultado das lutas de organizações do movimento negro para a consolidação de Zumbi dos Palmares como herói e liderança maior da luta contra a escravidão no Brasil. Zumbi tornou-se, assim, com justiça, uma referência e um símbolo a ser reverenciado por todos os brasileiros. Essa é uma conquista política e cultural. Os nossos heróis, heróis do povo, vão sendo aos poucos reconhecidos, não sem luta, muita luta. 
	 Zumbi passou a ser reverenciado por todos os brasileiros. E, com isso, quero dizer que a luta contra o racismo deve abarcar todos e ser entendida como componente da luta pela democracia em seu sentido substantivo. Não haverá democracia completa no Brasil enquanto não erradicarmos o fenômeno odioso do racismo. E a luta contra ele e contra todas as formas de intolerância, de discriminação, para além de quanto ao racismo especificamente ser principalmente dos negros e negras, ultrapassa as fronteiras da cor para chegar ao território das posições políticas, das luta mais amplas a favor da democracia. 
	Sempre me declarei e me declaro um lutador contra o racismo. Vivo numa terra negra, a Bahia, onde o 20 de novembro é comemorado por milhares de pessoas nas ruas com grandes e coloridas manifestações. Um dia negro, novembro negro. E falo especialmente da manifestação que sai do Curuzu, no Bairro da Liberdade, da sede do mais belo dos belos, o Ilê Ayê, capitaneado pelo Fórum das Entidades Negras, que reúne dezenas de organizações do movimento negro. Da Liberdade até o centro, Salvador transforma-se num cenário de luta, de lembranças da luta de negros e negras e de festa, de alegria.
	Festa e luta e alegria pela certeza de que não há mais jeito de parar o amplo movimento antirrascista em andamento no País e que, caminhando pelos séculos, ganhou consistência e força nas últimas décadas com a emergência de tantas organizações político-culturais voltadas para essa luta, com o desenvolvimento de uma consciência orgulhosa das religiões de matriz africana, com o repúdio às intolerâncias que contra elas se praticam, com o despontar de tantas manifestações artísticas que celebram o orgulho negro, particularmente na Bahia, minha terra. 
	Celebremos, pois, o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. E celebremos o muito que já conquistamos. Lembremos que, para chegar ao estágio atual, primeiro, foi necessário derrotar a ditadura, recomeçar a viver um período democrático no Brasil, o qual já é o mais longo de nossa história. Não se pode ignorar isso. Não se pode e não se deve desvincular as lutas contra o racismo, para a afirmação de negros e negras no Brasil, desconhecendo o quanto foi importante para todos, para os negros e negras de modo especial, da derrota da ditadura, da chegada ao porto seguro da democracia. 
	Foi a Constituição de 1988 que reconheceu as terras remanescentes de quilombos, criando a base legal e constitucional para que o Presidente Lula baixasse o Decreto nº 4.887/2003, que regulamentou a certificação e titulação de milhares de territórios remanescentes de quilombos no Brasil. Foi ela também, a Constituição cidadã, a mais avançada que já tivemos, que tornou a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, que acabou ensejando a Lei Caó e, posteriormente, o Estatuto da Igualdade Racial, importantes ferramentas, mas ainda frágeis, para as necessidades da luta contra o racismo. Não se tem notícia de que alguém tenha sido punido por racismo no Brasil. 
Inegavelmente, no entanto, temos avançado. Não podemos desconhecer essa realidade. 
	Nos novos tempos, tempos do Governo Lula e agora do Governo Dilma, temos o que comemorar. Em primeiro lugar, a política de cotas para o ensino superior. Apesar da campanha contrária da mídia, apesar das iniciativas de partidos de direita contra as cotas, essa política tem sido absolutamente bem-sucedida, tem melhorado a vida dos jovens negros e negras do País. Pelos números disponíveis, existem mais de 110 mil cotistas espalhados por 140 instituições públicas de ensino superior que adotaram o sistema de cotas. 
	Se acrescentarmos a esse número os que ingressaram em instituições privadas, via ProUni, chegaremos a mais de 400 mil estudantes afro-brasileiros no ensino superior. Isso, Sr. Presidente,Sras. Deputadas, Srs. Deputados, supera o número de todos os estudantes negros que passaram pela universidade no Brasil de 1808 a 2001. Depois, alguns setores da mídia ironizavam o Presidente Lula quando ele utilizava um quase bordão, ao dizer que "nunca antes na história desse País...". 
	De fato, nunca antes na história deste País houvera entrada tão maciça de estudantes negros e negras na universidade. Foi preciso que um operário, sem diploma superior, promovesse isso. E que uma mulher como Dilma seguisse a mesma política - uma extraordinária conquista. 
	A Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, certificou mais de 1.500 comunidades remanescentes de quilombos, garantindo não só o reconhecimento delas como fenômeno cultural, mas também a chegada de serviços básicos a tais comunidades, que passaram a desfrutar de água, de luz, de escolas, de políticas públicas de cultura. Um Brasil mergulhado na invisibilidade passou a ser conhecido e reconhecido. Um Brasil não cidadão conquistou a cidadania. E tais certificações tiveram, igualmente, o papel de estimular ainda mais a organização dos quilombolas. Centenas de entidades passaram a se articular na Associação Nacional dos Remanescentes de Quilombos, que se bate em prol do Decreto nº 4.887/2003 e em favor da titulação definitiva de suas terras, numa luta mais do que justa. 
	Destaco, ainda, a ação internacional do Governo do Presidente Lula, associados o Ministério da Cultura, via Fundação Palmares, e o Ministério das Relações Exteriores, nas relações com a África, política seguida pelo Governo da Presidenta Dilma. A propósito, lembro a presença afro-brasileira na Copa do Mundo realizada na África do Sul, no Festival Mundial de Artes Negras, sediado pelo Senegal, e na criação do Observatório Afro Latino e Caribenho, após a realização de dois encontros afro-latinos, um deles realizado em Salvador. 
	Lembro também que o Ministério da Cultura, por meio do IPHAN, promoveu avanços importantes no reconhecimento das manifestações culturais de origem negra como patrimônios brasileiros, propiciando tanto a elevação da autoestima do povo negro, quanto a valorização e a preservação de tais manifestações. É bonito se verem reconhecidas a Roda de Capoeira, o Ofício das Baianas de Acarajé, o Tambor de Crioula, o Samba Carioca, o Jongo do Sudeste, e o reconhecimento, pela UNESCO, do Samba de Roda do Recôncavo Baiano como Patrimônio Cultural da Humanidade. 
	Não me esqueço de outro fato extremamente positivo: a implementação da Lei nº 10.639, que introduziu o ensino da História da África e da Cultura Afro-Brasileira na grade curricular do ensino fundamental, quebrando, ou começando a quebrar, um histórico secular de ausência de ensino sobre a contribuição civilizatória, cultural da comunidade negra na formação social, política e cultura do Brasil. Como podemos ver, não é pouca coisa, e seguramente eu não disse tudo. 
	Não desconheço, de modo algum, que ainda temos um longo e duro caminho a percorrer, todos nós, os que temos compromisso com a democracia no País, os que nos insurgimos sempre contra o racismo, contras as desigualdades sociais - e essas, como sabemos, atingem principalmente os negros e negras. São eles os principais afetados pelo desemprego, pelos baixos salários, pela violência policial, infelizmente. O Governo do Presidente Lula compreendeu isso, desenvolveu políticas para enfrentar essa situação, e já andamos um bocado. Precisamos continuar a andar. O Governo da Presidenta Dilma tem trabalhado na mesma direção. Precisamos apertar o passo. 
	Por tudo isso, Sr. Presidente, propus, com o Deputado Luiz Alberto, na Comissão de Educação desta Casa, a realização de uma audiência pública sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, não só com o objetivo de analisar a situação atual, mas sobretudo de discutir as políticas públicas que devem ser desenhadas para que não haja qualquer solução de continuidade no trabalho de promoção da igualdade racial em nosso País.
 Que viva Zumbi, herói do povo brasileiro
	Muito obrigado.