		A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos muito preocupados com a situação ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Até ontem, a Agência Nacional do Petróleo informava que o vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, continuava a existir.
	Já me havia pronunciado aqui sobre os royalties - ou a compensação que o nosso Estado recebe - em relação aos riscos ambientais dos Estados produtores. Mesmo que a petroleira americana Chevron diga que o vazamento agora "está em fase residual" e que até domingo já havia retirado 385 metros cúbicos de água com óleo, a situação é grave.
Isso demonstra os riscos da extração do petróleo no mar. O acidente ocorrido no Golfo do México recentemente mostrou os danos causados ao meio ambiente, ao meio urbano e ao turismo.
A empresa já assumiu a responsabilidade pelo acidente e declarou que o vazamento foi provocado por erro de cálculo. E erros como esse podem comprometer o futuro de várias cidades que vivem da pesca e da indústria turística.
A Polícia Federal já instaurou inquérito para apurar as responsabilidades da Chevron no vazamento e na retirada do óleo na Bacia de Campos. Vamos receber a avaliação de um laudo do Instituto Estadual do Ambiente - INEA para identificar a extensão do derramamento de óleo. A empresa pode ser indiciada por crime ambiental duas vezes, caso, é claro, fiquem comprovados a responsabilidade no vazamento do óleo e o uso de técnicas que agridem o meio ambiente na remoção da mancha.
	Embora a empresa afirme que as embarcações empregam métodos aprovados pelo Governo brasileiro, que incluem barreiras de contenção e técnicas de lavagem para controlar, recolher e reduzir a mancha, estamos todos muito, mas muito mesmo, apreensivos em relação à capacidade das equipes para o enfrentamento desse tipo de acidente. Muitos técnicos já apontam despreparo, já que os barcos não usam areia nem dispersantes para controlar a mancha.
	Portanto, Sr. Presidente, precisamos refletir muito sobre esses riscos dos Estados produtores e levar o debate a respeito da questão dos royalties também para o campo dos riscos ambientais e do impacto populacional nas regiões que produzem petróleo.
	Não basta que nós apenas falemos da questão do Estado do Rio de Janeiro - até ouvimos dizer que não produzimos absolutamente nada. É verdade que Deus nos deu, no Estado do Rio de Janeiro, natureza próspera em petróleo, que lá está sendo extraído. Também o pré-sal é importante para nós. Não podemos, de forma nenhuma, deixar que esses debates sejam influenciados por paixões e sentimentos e que pareça uma perseguição dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo contra o País.
	Nós entendemos que o Brasil precisa de mais atendimento à saúde, educação. Precisamos de mais desenvolvimento. Precisamos de mais inclusão. Precisamos olhar para os brasileiros e para as brasileiras no Nordeste e em todos os cantos deste País! Nós entendemos isso. Mas entendemos também que não é possível dar-lhe esse tratamento que temos ouvido, um tratamento em que não há espaço para o diálogo.
É apenas uma perseguição. Apenas o Rio de Janeiro não tem problema. O Rio de Janeiro não tem impacto ambiental. O Rio de Janeiro não tem pobreza. O Rio de Janeiro não tem risco, absolutamente, em nenhuma comunidade. No Rio de Janeiro não existe pobre, não existe criança, não existe idoso. No Rio de Janeiro temos um paraíso. O céu desceu sobre o Estado. E há essa grande invenção de problemas, de riscos climáticos, ambientais. Parece que estamos vivendo um conto de horrores em relação às problemáticas que causam, evidentemente, essa exploração no solo brasileiro e no Estado do Rio de Janeiro.
	Nós queremos, sim, que haja comida na mesa de todo o mundo, que haja qualificação, que haja saúde, que o nosso meio ambiente seja sadio, para colaborar conosco no que se refere a saúde. O Estado do Rio de Janeiro quer isso, o Estado do Rio de Janeiro deseja isso.
O Estado do Rio de Janeiro também vive um impacto populacional, na medida em que não há oportunidades no interior deste País. Pessoas vão ao Estado do Rio de Janeiro porque sempre se passou a ideia de que é uma terra da qual emana leite e mel.
Temos um Estado próspero. Mas é importante reconhecer que neste momento não se pode, de forma nenhuma, criar barreiras nas discussões e nos entendimentos necessários para que possamos fazer uma divisão com qualidade e uma divisão justa.
 Não é possível que não consigamos, no Congresso Nacional - tenho certeza do apoio da Presidenta Dilma, não se lhe impondo essa responsabilidade, que é nossa, um entendimento nosso -, dar à União as condições para tratar de todos nós, brasileiros e brasileiras. Mas é preciso que esta Casa entre num entendimento, é preciso que ela compreenda que já foram licitadas obras e mais obras, que serão paralisadas. Mais de 80 Municípios estarão totalmente paralisados quanto aos avanços que já alcançamos, até por conta de riscos anteriores que sofremos.
	Este é um momento de reflexão, e não apenas para nós. É uma reflexão não somente sobre as relações e as contratações das empresas para essa exploração, mas também sobre as condições dos nossos gestores públicos para viabilizar, de acordo com o que já está programado, as áreas de contenção, a prevenção contra a degradação do meio ambiente, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro.
	O Brasil tem assistido consecutivamente a situações terríveis de desigualdade social que fazem com que as pessoas morem em situação de risco. Quando ocorre qualquer situação climática mais comprometedora, temos assistido à solidariedade do mundo em relação ao Estado do Rio de Janeiro.
	Pois bem, Sr. Presidente, eu quero, como V.Exa. e os demais pares nesta Casa, Deputadas e Deputados, fazer esse debate, mas olhando para todos nós, para os 195 milhões de brasileiros, entendendo que o Estado do Rio de Janeiro é um Estado próspero, promissor, politicamente afinado com o Governo Federal, tem uma bancada afinada também com o Governo Estadual, para que possamos entrar num grande entendimento nesta Casa e fazer uma partilha justa. Afinal de contas, Deus no deu o Rio de Janeiro e não nos quer tirar. Não é possível que o Congresso faça isso com o meu querido Estado do Rio de Janeiro.
	Estarei aqui sempre defendendo o interesse nacional e o do meu Estado.
	Obrigada.