O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos grandes problemas do crescimento do consumo, da melhoria do poder aquisitivo e da industrialização é o aumento na produção de lixo. Atualmente o Brasil produz mais de 160 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. É uma quantidade descomunal e que exige reflexões e ações imediatas.
A situação atual exige soluções para a destinação final do resíduo, no sentido de aumentar a reciclagem e diminuir o seu volume. Ou seja, é preciso ter menos lixo e só enviar para os aterros os rejeitos que não possam ser recicláveis. Para isto o Governo Federal tem investido em políticas de apoio a cooperativas de reciclagem e outras ações que já colocam o Brasil como detentor do maior percentual de reciclagem de alumínio de todo o mundo.
O terreno para a construção de políticas é fértil. O País apresenta uma boa cobertura de coleta dos resíduos sólidos urbanos, da ordem de 97%, embora o destino inadequado dos mesmos seja elevado. Atualmente, 59% dos Municípios brasileiros dispõem seus resíduos em lixões. Isto é uma grave omissão diante do meio ambiente e precisa receber a mesma atenção que recebem outros temas ligados ao cotidiano de nossas cidades.
A Lei de Saneamento Básico é um marco para a criação de possíveis iniciativas públicas com relação aos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos, e industriais, entre outros. 
O texto da lei estabelece diretrizes para reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, pelas residências, pelas indústrias, por empresas e hospitais. Conjuga-se ainda com a Lei de Saneamento Básico e com a Lei de Consórcios Públicos. De igual modo, está inter-relacionada com as Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, e as que promovam a inclusão social.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos trata de uma logística, um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a facilitar a coleta e o retorno dos resíduos sólidos aos seus geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. Com isto temos a possibilidade de obter novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos. É o retorno dos resíduos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, sacolas plásticas, entre outros, após suas venda e consumo.
O compartilhamento de responsabilidades e o estímulo econômico para atividades de reciclagem e destinação apropriada dos resíduos são tratados em toda a proposta. O documento institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Estados e Municípios contam com o apoio do Governo Federal para desenvolver seus planos de desenvolvimento urbano a partir de variáveis ambientais. Entre elas, a promoção de coleta seletiva, construção de aterros sanitários, eliminação de lixões, manejo de materiais de construção descartados e o fortalecimento da realização de consórcios municipais para atuação conjunta nessas áreas.
No entanto, temos um grave problema. Existem recursos e linhas de crédito. Mas falta iniciativa e bons projetos por parte dos executivos, notadamente os Municipais. Diante disto precisamos ter ações mais positivas, dos Ministérios envolvidos nesta questão e dos Governos Estaduais, para obrigar as Prefeituras a construírem projetos de qualidade e que possam ter acesso aos recursos. Agindo assim estarão contribuindo para a construção de aterros sanitários em grande parte de nossos Municípios e ajudando a recuperar e preservar o meio ambiente.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.