O SR. ZÉ SILVA (SDD-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, creio que este é um momento muito especial e histórico, porque eu vou apresentar aqui hoje um projeto de lei relacionado ao mundo do trabalho que tem importância fundamental para o nosso desenvolvimento humano, econômico e social, para a qualidade de vida das pessoas, com promoção e formulação de políticas públicas e criação de oportunidade de trabalho e emprego.
	Sabemos que um dos pontos fundamentais é a identidade do trabalhador, a carteira de trabalho, mas infelizmente ainda demora 15 dias para o trabalhador ter acesso a esse documento e, então, poder ocupar uma vaga no mercado de trabalho.
	Sr. Presidente, o nosso projeto usa de mecanismos modernos, da tecnologia da informação, da gestão, do desenho e redesenho de processos para criar um cartão da cidadania em que toda a vida e o acervo profissional dos trabalhadores estejam ali registrados, evitando que tenham o desconforto de aguardar, durante vários dias, para ocupar uma vaga no mercado de trabalho.
	Por isso, Sr. Presidente, apresento projeto de lei que institui sistema único de trabalho para o Brasil, que com certeza dará um novo alento ao trabalhador, ao empregador e ao empreendedor brasileiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o mundo do trabalho tem uma importância fundamental para o nosso desenvolvimento humano, econômico e social, para a qualidade de vida das pessoas, com a promoção e formulação das políticas públicas e criação de oportunidades de trabalho e emprego.
	Embora sejam devidamente reconhecidas essa importância e o impacto das relações do trabalho na promoção desse desenvolvimento, a verdade é que não temos ainda um eficiente sistema de trabalho, emprego e renda. Não temos ainda um sistema capaz de consolidar, racionalizar e potencializar as ações e os diversos programas e projetos que atualmente ocorrem de maneira dispersa e isolada nos âmbitos da União, Estados e Municípios.
	É por isso, Sr. Presidente, que estamos aqui propondo um projeto de lei para a criação de um sistema único de trabalho e emprego, que racionalize os processos do mundo do trabalho e favoreça a criação de ambientes propícios ao desenvolvimento econômico e humano em nosso País.
	Com esse Projeto, queremos contribuir para a construção de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico, à promoção de mais oportunidades de emprego e renda, e ao aumento da produtividade no trabalho. Para isso, é necessário um sistema com base nos princípios da gestão descentralizada, articulada e voltada para resultados, e da excelência no atendimento ao trabalhador, empreendedor e empresário.
	Sr. Presidente, nosso sistema público de trabalho, emprego e renda, criado na década de 60, vem sofrendo um processo de permanente desestruturação de suas ações. Muitas dessas estão adquirindo maior relevância em outras pastas que não no Ministério do Trabalho. Um exemplo claro dessa situação é o que se vê com o PRONATEC, o programa de qualificação profissional que está sendo gerenciado pelo Ministério da Educação.
	E esse sistema, permanentemente financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, tem vinculados diversos programas que lhe oferecem um potencial extraordinário na promoção do trabalho e emprego. Alguns outros exemplos desse potencial são o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e alguns financiamentos do BNDES, como o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
	Quero ressaltar, Sr. Presidente, que o nosso projeto de lei pretende, num primeiro momento, facilitar a vida dos trabalhadores, simplificando a legislação, reduzindo a burocracia, promovendo agilidade e racionalidade nos processos que envolvem as relações do trabalho. A burocracia e as ferramentas utilizadas no atendimento ao trabalhador, ainda hoje não são apenas ultrapassadas como, na maioria das vezes, inibem as iniciativas das pessoas de participarem do mundo formal do trabalho.
	Vejamos como caso ilustrativo desse atraso a Carteira de Trabalho, um documento de extrema importância para as pessoas. Pois essas carteiras, até hoje, levam cerca de 15 dias para serem confeccionadas e entregues às pessoas que as demandam para entrar no mercado de trabalho. E feita assim, de papel, a Carteira de Trabalho é um documento que pode facilmente ser danificado e, com isso, dificultar a leitura da história de trabalho de uma pessoa.
	Dessa forma, Sr. Presidente, queremos que a tecnologia esteja a favor dos trabalhadores. Em vez de carteira de papel, precisamos usar, por exemplo, um Cartão Cidadania, registrando todo o acervo de vida profissional do trabalhador, com registro único, contendo Previdência, RG, CPF e demais documentos. Dessa mesma maneira, isso pode interferir em outros gargalos burocráticos, com uma gestão moderna e eficiente, capaz de redesenhar os diversos processos que fazem parte das relações de trabalho.
	O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, lançou em 2012 o Projeto Estratégico Rede Mineira do Trabalho, com o objetivo de promover a articulação das políticas públicas de trabalho e emprego em Minas Gerais, com a oferta de serviços integrados que facilitem o atendimento aos cidadãos.
	Entretanto, apesar dos avanços alcançados, sobretudo quanto aos atendimentos prestados aos trabalhadores, ainda há muito a ser feito. Para garantir melhor atendimento e respostas adequadas aos trabalhadores e empregadores, é fundamental uma reflexão para promover mudanças e consolidação do arcabouço legal do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda.
	Essa reflexão e mudanças devem estar orientadas, naturalmente, pela criação democrática de diretrizes estratégicas, levando esse sistema ao status de Sistema Único, como nos casos dos sistemas de Saúde e Assistência Social, por exemplo.
	Percorrido esse caminho de modernização e racionalidade, podemos propor, como pano de fundo nas reflexões para essa construção, um debate ampliado do cenário do Trabalho, Emprego e Renda no Brasil, a partir da articulação entre cinco variáveis: políticas macroeconômicas; paradigma técnico-produtivo; políticas de bem-estar social; sistemas de geração de trabalho; e políticas de emprego.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos satisfeitos em poder apresentar, nesse momento em que estamos à frente da Secretaria de Trabalho e Emprego do Governo de Minas Gerais, uma contribuição para o mundo do trabalho. Trata-se de uma área que, como qualquer outra, necessita se modernizar e estar atenta às transformações aceleradas que permeiam toda atividade da gestão pública, principalmente uma área tão fundamental para as pessoas quanto as relações do trabalho.
	Muito obrigado.