	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, Deputado Vitor Penido, eu queria cumprimentar V.Exa. e todos os Parlamentares e discorrer sobre tema que escolhi para o debate referente à audiência pública que realizamos lá no meu Estado, Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, na quinta-feira da semana passada, na Assembleia Legislativa.
	Nós estivemos reunidos com entidades representativas de todo o setor de comércio, serviços, agricultura e indústria no sentido de trabalharmos a reformulação do Estatuto da Micro e Pequena e Empresa. Nós precisamos acessar melhor o SIMPLES.
	Com relação a avanços importantes, temos alguns aspectos que foram, lá no Rio Grande do Sul, debatidos e que vão ser finalizados, no dia 10, na Comissão Especial da qual sou titular juntamente com o Deputado Ronaldo Zulke, do Rio Grande do Sul, e outros Parlamentares, o Deputado Armando Vergílio é Presidente e o Deputado Cláudio Puty, o Relator.
	Nós estivemos reunidos com FECOMÉRCIO, FIERGS, FEDERASUL, FARSUL, FCDL, SEBRAE Nacional, SEBRAE do Rio Grande do Sul e outras entidades. Conseguimos aprofundar os temas, inclusive com a participação muito especial do IBRAVIN - Instituto Brasileiro do Vinho, junto ao qual estamos também pleiteando a inclusão do segmento do setor vitivinícola do pequeno e microempresário, para que possa também participar.
	Aliás, nós queremos que o que possa valer seja o faturamento: no caso do microempreendedor, o limite é de 360 mil reais ao ano de faturamento bruto; no caso do pequeno empreendedor, o limite é de 3,6 milhões de reais; e, no caso do microempreendedor individual, o limite é de 60 mil reais ao ano.
	Nós queremos ampliar um pouco esses limites no âmbito nacional. Isso é muito importante. Mas, o que é mais importante? Várias categorias de vários segmentos estão fora: no setor da saúde, dentistas, odontólogos, médicos, prestadores de serviços, auditorias, representantes comerciais, corretores de seguros. Enfim, há uma gama muito grande de categorias, de atividades que não estão contempladas na condição de reconhecimento pelo SIMPLES, exatamente para nós simplificarmos os impostos, melhorar a arrecadação e trazer muitas dessas empresas para a formalidade.
	Então, nós gostaríamos de fazer o registro, dar como lido este nosso discurso, dar o posicionamento e pedir aos órgãos de comunicação, inclusive ao programa A Voz do Brasil, para que possa nos ajudar a inserir essas propostas agora, por ocasião da nova legislação que passará pelo plenário. Estaremos também debatendo e remetendo ao Senado. Pretendemos que, já para o exercício de 2014, nós já possamos ter vencido essa pauta ainda no mês de outubro aqui e, consequentemente, ter essa legislação implantada.
	Queria ainda fazer um comentário sobre outro aspecto que se refere ao SIMPLES Nacional em relação não só a faturamento, mas à substituição tributária. Hoje, nos Estados, está havendo uma penalização muito grande de vários segmentos.
	Em relação a isso, nós entendemos que deva ser cobrado não na origem, mas lá no consumo. Com isso o pequeno empreendedor, o microempresário, as pequenas empresas, todas elas, neste momento, na maioria dos Estados, estão sendo penalizadas, inclusive com um diferencial, porque não conseguem ser ressarcidas do recolhimento, em especial do ICMS. Geralmente, esse prejuízo é da ordem de 5%. Então, são 5% a menor, em termos de faturamento, de resultado, para o pequeno e microempreendedor.
	Portanto, nós também estamos fazendo essa reivindicação, de maneira que teremos condições efetivas de melhorar, de simplificar o SIMPLES, com o apoio inclusive do Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que esteve aqui representado.
	Era esse o nosso registro.
	Muito obrigado.