	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido discurso que faço sobre a importância da discussão e da possível votação do projeto que trata do fim do fator previdenciário. É um projeto de grande relevância para os trabalhadores e para a Nação brasileira.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria que este tema, o fim do fator previdenciário, seja realmente tratado na semana de 20 a 23 de novembro. Espero que possamos, sim, dar um sinal, acabar com o fator previdenciário ou, pelo menos, procurar alternativa que melhore a condição daqueles que procuram o seu direito a uma aposentadoria digna.
	Quero agradecer a V.Exa., Sr. Presidente, a gentileza de me permitir usar neste momento a tribuna da Casa.
Solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados e pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande expectativa que os trabalhadores e trabalhadoras acompanham o rumo das discussões em torno do fator previdenciário que ocorrem nesta Casa. Nos últimos meses, a esperança de um futuro melhor para os brasileiros que estão em via de requerer sua aposentadoria foi fortalecida, com a decisão do Presidente Marco Maia de incluir na pauta de votações, entre os dias 20 e 23 de novembro, o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que extingue o famigerado fator.
Essa votação é fundamental para os trabalhadores, que atualmente são penalizados na hora de solicitar sua aposentadoria. No momento de usufruir seus direitos, o trabalhador se vê obrigado a abrir mão de outro, de parte significativa de seu benefício, que pode resultar na redução de até 40% do benefício.
O próprio Governo tem dito que o fator previdenciário não atingiu seu objetivo, que era o de postergar a aposentadoria. Segundo técnicos do Ministério da Previdência Social, desde 2002 a idade média dos que requerem aposentadoria se estabilizou em 54 anos para os homens e 51 para as mulheres.
Como trabalhador, Vice-Presidente da CTB e Deputado Federal, luto pela extinção do fator previdenciário. Lutamos por isso desde que o fator foi instituído e, no Parlamento, não nos recusamos a estabelecer o bom debate em torno dessa questão, com vistas a encontrar uma saída negociada, por meio do diálogo com todos os atores envolvidos.
No Grupo de Trabalho (GT) Desenvolvimento Econômico e Social, criado pelo Presidente Marco Maia, para buscar soluções de interesse dos trabalhadores e empresários, tive a oportunidade de apresentar parecer pela extinção do fator previdenciário, quando discutimos esse tema. O Relator que representava os empresários, Deputado Jorge Corte Real, do PTB de Pernambuco, apresentou parecer pela manutenção do fator. Com esse impasse, tivemos que sentar e buscar um entendimento.
A tese vencedora do GT teve como base a proposta do substitutivo apresentado pelo então Deputado Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, que sugere a fórmula 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição do segurado, sendo 85 para as mulheres e 95 para os homens), para que o trabalhador possa usufruir de 100% de seu benefício.
Após intensos debates, conseguimos incluir algumas medidas para diminuir as perdas dos trabalhadores, como, por exemplo, o acréscimo de 2% ao ano, sob o valor do benefício para aqueles trabalhadores que, mesmo tendo alcançado a fórmula 85/95, queiram permanecer no mercado de trabalho. Isso também vale de forma inversa: se o trabalhador tiver atingido um dos critérios para a aposentadoria (idade ou tempo de contribuição), mas não tiver chegado nos 85/95, poderá se aposentar com um redutor de 2% para cada ano que faltar.
No texto negociado no GT, ficou estabelecido ainda que seja assumida pela empresa a contribuição para a Previdência quando faltarem 12 meses para o trabalhador se aposentar e ele for demitido, independentemente de o trabalhador ter notificado o empregador relativamente ao prazo que lhe falta para se aposentar. 
Essa proposta não é a ideal, mas foi o que conseguimos negociar no GT. A minha preocupação é que o Governo tem sinalizado com uma proposta muito pior para os trabalhadores. Eles querem colocar a idade mínima, que prejudica aqueles trabalhadores que entraram cedo no mercado de trabalho. Além disso, discute-se, no Governo, utilizar a tabela 85/95 de forma flexível, que significa a sua mudança conforme a ampliação da expectativa de vida calculada pelo IBGE. Pior: chegou a ser ventilada a validação da proposta 85/95 somente para os trabalhadores que ingressem no mercado de trabalho após a aprovação do texto. Essa última medida contraria os interesses de centenas de milhares de trabalhadores que aguardam o desenrolar das negociações para optarem ou não pela aposentadoria.
Para finalizar, Sr. Presidente, acredito que esta Casa tem condições de chegar a uma alternativa viável, que permita o planejamento da aposentaria e amplie o valor do benefício. Todavia, para que essa votação resulte em ganhos reais para a classe trabalhadora, acredito que será fundamental a unidade e a mobilização do movimento sindical. Somente com muita luta sairemos vitoriosos dessa batalha.
Era o que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente.