	O SR. VITOR VALIM (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Carlos Manato.
	O assunto que me traz hoje a esta tribuna, infelizmente, é o constrangimento por que passam milhares de pessoas, principalmente mulheres, dentro de ônibus, metrôs e vans.
	Vejo aqui as Deputadas Erika Kokay e Luiza Erundina, entre outras. Peço o apoio da bancada feminina para que a proposição que criminaliza os atos libidinosos contra a mulher em transportes coletivos possa andar com mais celeridade.
	Para se ter noção, no Ceará, todo dia são feitas mais de 200 queixas de mulheres, infelizmente, contra situações vexatórias, humilhantes, que as deixam constrangidas, violentadas. Do que estou falando? Do assédio sexual, Deputada Erika Kokay, dentro de ônibus, de metrô.
	Estou propondo acrescer ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, artigo estabelecendo como crime constranger alguém através da prática de ato libidinoso, ou qualquer ato de esfregar e encoxar para satisfazer a própria lascívia.
	Essa proposta tem o intuito de criminalizar, não sei como dizer, aqueles homens que infelizmente aproveitam a aglomeração de ônibus e metrô para praticar atos contra o corpo, violando assim a mulher.
	Peço ao Presidente Rodrigo Maia e às mulheres desta Casa que possamos colocar esse projeto o mais rápido possível em votação, para que os safados dentro de ônibus, metrôs e vans que cometerem esse tipo de crime contra a mulher possam responder criminalmente, pois, pasmem, no Código Penal não há a tipificação desse crime.
	Está na hora de o País evoluir.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.