          O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ao destacarmos as palavras "já instituídos", temos um objetivo muito claro: fazer com que a vigência da DRU, ou seja, a Desvinculação de Receitas da União e o percentual de 20% que o Governo quer ter de liberalidade para remanejar o Orçamento, se dê apenas nos impostos futuros, e não nos já instituídos, que é uma forma de conter a sanha de mexer no Orçamento e adulterar a vontade do legislador e do povo brasileiro ao votar a lei orçamentária. É bastante simples. 
	Mas eu quero a oportunidade de chamar a atenção, porque eu ouvi o Líder do PT e o Líder do Governo falarem na tribuna. O Líder do PT disse que o Governo Lula recebeu os investimentos em saúde em 30 bilhões e os deixou em 77 bilhões. Muito bem, ele quase acertou. Ele deixou em 27 bilhões, 181 milhões, em 51% do bolo do SUS, e agora tem 77 bilhões, cresceu 50 bilhões. Mas, relativamente, isso implicou numa redução do volume de dinheiro que o Governo Federal coloca na saúde, porque em 2003 os 27 bilhões significavam 51%. Mais da metade do dinheiro da saúde era o Governo Federal que colocava. Hoje, esse percentual é de 44%. E quem é que está bancando o resto? Quem está bancando são os Estados e os Municípios. É por isso que as Prefeituras e os Estados estão agonizando e o Governo Federal cantando de galo.
	É como a cigarra e a formiga. O Governo Federal é a cigarra, que passou o ano inteiro, aliás passou 9 anos cantando aquilo que recebeu de Fernando Henrique Cardoso. Apropriou-se das ideias e do projeto do País instituídos por Fernando Henrique Cardoso. Hoje, a fundamentação da economia é a mesma que era no Plano Real: câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário. 
	O Líder do PT falou sobre a paridade cambial. Ele desconhece que a paridade cambial, no primeiro ano de mandato, foi a pedra de toque da quebra da inflação. Se o Governo não tivesse feito a URV e, em seguida, não fizesse um processo de transição para o real, o projeto não teria dado certo. E deu certo, graças a Deus; tanto é que dá certo até hoje. E o PT não colocou nenhuma outra ideia no lugar. 
	O que fez o PT? Só fez se apropriar, tomar para ele o que nem ele criou. Aliás, o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; o PT votou contra o Plano Real; o PT votou contra o PROER dos bancos; o PT votou contra a Lei Geral do Petróleo; o PT votou contra tudo o que deu certo no Brasil mais recentemente e tudo aquilo que eles aproveitaram para fazer melhor. Mas não estão fazendo melhor. 
	A universalização do ensino, que se deu no Governo Fernando Henrique Cardoso, com o saudoso Paulo Renato, não tem hoje a qualidade que mereceria ter. Das crianças de 15 anos de idade que estão no 9º ano do ensino fundamental, 43% não chegam ao ensino médio. Na saúde, prometeram regulamentar a Emenda 29 e sentaram-se em cima dela agora lá no Senado. 
	Cadê os 10% do conjunto dos recursos federais para colocar na saúde? Só papo furado, enganação para a população brasileira, discurso vazio! Mas, entre 1995 e 2002 - e peço ao Ministro Padilha dizer se isso é verdade ou não, e está gravando essa nossa fala -, o Programa Saúde da Família, em 8 anos, do PSDB e do Fernando Henrique Cardoso, cresceu 94%. Durante os 8 anos do Governo Lula, de 2003 a 2010, o Programa Saúde da Família cresceu 8%! 
	É por isso que quem tem menor renda, hoje, no Brasil, tem menor acesso ao SUS e aos programas de saúde. Quem é mais rico e tem plano de saúde particular tem mais acesso à saúde, porque o Governo é ineficiente. O Governo tem garganta boa, mas não sabe fazer as coisas corretas para quem precisa. 
	Portanto, nós vamos subir a cada instante a esta tribuna, desmascarar o PT e chamar à luz a consciência de cada um dos cidadãos brasileiros.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado.