PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar, neste plenário, uma importante notícia veiculada pelo site da ONU no Brasil. Um grupo de relatores das Nações Unidas sobre a violência contra a mulher pediu mais esforços nacionais, regionais e internacionais para a prevenção do feminicídio. O grupo sugere a criação de um observatório sobre esse tipo de crime para fortalecer, principalmente, as ações de prevenção.
	O comunicado conjunto é assinado pela Relatora Especial das Nações Unidas sobre Violência contra a Mulher, suas Causas e Consequências; pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres; pela Comissária e Relatora Especial sobre os Direitos da Mulheres na Comissão Interamericana; pela Relatora Especial sobre os Direitos das Mulheres na África; pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Discriminação contra Mulheres na Lei e na Prática; pelo Comitê de Especialistas no Acompanhamento do Mecanismo da Convenção de Belém do Pará e pelo Grupo de Especialistas na Ação contra a Violência contra Mulheres e Violência Doméstica do Conselho da Europa.
	Segundo o texto, a violência contra a mulher tem raízes na desigualdade e na discriminação. Sua prevenção e erradicação, assinala o documento, devem estar baseadas na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres.
	De acordo com o comunicado, feminicídios ou assassinatos de mulheres vinculados a gênero e violência sexual contra mulheres e meninas têm se generalizado e são persistentes violações de direitos humanos.
	O texto afirma que existe uma impunidade generalizada em razão da ausência de implementação de instrumentos regionais e globais sobre os direitos femininos e violência e da falência em transformá-los em proteção real para cada mulher e cada menina.
	O documento também diz que há lacunas e falta de legislação nacional, de sistemas de prevenção, ausência de dados confiáveis e desagregados, falta de avaliações de risco, ocultação e subnotificação de assassinatos, estupros e outras formas e violência contra as mulheres baseadas no gênero, além de uma tolerância social sobre esse tipo de crime.
	O grupo de relatores da ONU sugere que os países avancem, firme e rapidamente, nas políticas públicas para prevenir e erradicar feminicídios, estupros e outras formas de violência baseada em gênero contra mulheres e meninas.
	Na área da prevenção, o documento pede que as nações incorporem e implementem, em seus sistemas, tratados regionais e globais sobre os direitos das mulheres e contra a violência de gênero.
	Na proteção, a sugestão é para que os países proporcionem abrigo e lugares seguros, centros de crise, ordens de proteção e serviços para mulheres e seus filhos sobreviventes de violência, integrando a perspectiva de gênero no trabalho dos profissionais que lidam com o tema.
	Os relatores também solicitam que os governos incluam sanções aos agressores, providenciando compensações e reparações às vítimas e suas famílias.
	Os especialistas acolheram ainda o apelo da Relatora Especial sobre a Violência contra a Mulher para a criação de um observatório de assassinatos de mulheres relacionados ao gênero (feminicídio). A ideia é que seja publicado, todos os anos, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (lembrado em 25 de novembro), o número de casos de assassinatos de mulheres relacionados ao gênero, ou feminicídios, desagregando por idade e sexo os agressores, a relação entre o agressor e a vítima, assim como informações sobre processo e punição dos envolvidos.
	"Estabelecer um Observatório de Feminicídios para coletar, analisar e revisar dados em níveis regionais, nacionais e globais colocará uma ênfase muito maior na prevenção. Cada feminicídio deverá ser cuidadosamente examinado, para identificar qualquer falha na proteção, com o objetivo de melhorar e desenvolver medidas preventivas. Além disso, a simples existência de um Observatório poderá aumentar a conscientização sobre feminicídios e outras formas de violência baseada em gênero contra mulheres e incentivar ações de prevenção. Os Estados devem aumentar seus esforços para usar todos os instrumentos de defesa dos direitos humanos das mulheres - regionais e globais - disponíveis e mecanismos especializados para implementar efetivos sistemas de prevenção e acabar com a violência baseada em gênero e o feminicídio contra mulheres e meninas", diz o documento da ONU.
	Essa é uma iniciativa de extrema relevância. Os países precisam estar unidos na prevenção e no combate à violência contra a mulher. A criação de um Observatório do Feminicídio será uma ferramenta poderosa nessa luta, ajudando as nações a melhorarem seus mecanismos de monitoramento, controle e prevenção desses crimes, dando maior visibilidade ao tema, para que a sociedade fique cada vez mais conscientizada sobre a importância de não tolerar qualquer tipo de violência contra as mulheres.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.