	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que estão nos assistindo, quero dialogar sobre a situação que estamos vivendo no País. A Oposição insiste em tentar dar o golpe. Eu quero mostrar por quê.
	Há no País o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados e os Tribunais de Contas dos Municípios. As contas da maioria dos Prefeitos no País são reprovadas pelos Tribunais de Contas Municipais. Nesse caso, a responsabilidade de aprovar ou não as contas é dos Vereadores.
	Qual é a consequência quando os Vereadores reprovam essas contas? O Prefeito perde a condição de disputar a próxima eleição.
	Vamos ao Tribunal de Contas da União. Pela primeira vez na nossa história o Tribunal de Contas da União reprovou as contas de um Presidente da República. O que a Oposição está dizendo? Que agora o Congresso Nacional tem que fazer o impeachment da Presidente da República.
	Se isso servir de regra, Srs. Deputados - eu quero que os Prefeitos e as lideranças políticas deste País prestem atenção -, quando no Município um Prefeito tiver as contas reprovadas, os Vereadores terão que cassar o seu mandato.
	A legislação não é essa! A legislação é outra! Só que a Oposição, o DEM e o PSDB, querem criar uma situação no Brasil porque perderam as eleições no último dia 27 de outubro. Não se conformaram com a perda da eleição e querem transformar o Brasil em um caos e, ao mesmo tempo, querem criar regras, leis que não existem. Ou seja, o Tribunal de Contas reprovou as contas da Presidente. Agora essas contas vão vir para a CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que vai analisá-las; depois o Congresso Nacional vai tomar uma posição sobre as contas da Presidente. E eu estou dizendo isso porque no mês passado nós discutimos nesta Casa contas do Presidente Collor, do Presidente Itamar, do Presidente Sarney, do Presidente Lula, ou seja, não é regra nesta Casa discutir e avaliar as contas do Presidente de um ano para o outro, mas, como eles não se conformam com o Governo da Presidente Dilma, não se conformam porque perderam a eleição, querem estabelecer essa regra.
	Nós não podemos aceitar e temos que debater com a sociedade que o que houve ontem foi o parecer de um órgão auxiliar, que assessora esta Casa, e esta Casa vai ter a oportunidade de debater, no momento certo, as contas da Presidente da República.
	Nós continuaremos governando o Brasil para os mais pobres, para o povo mais necessitado. E ontem, em Barreiras, a Presidente Dilma a entrega de moradias para pessoas pobres deste País. O que nós temos que continuar fazendo é cumprir os nossos compromissos, executar o programa vitorioso do último dia 27 de outubro.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.