	O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo Federal precisa urgentemente estabelecer uma tarifa social para o transporte aéreo, principalmente na Região Amazônica, no meu Amazonas. Digo isso, Sr. Presidente, porque transporte aéreo está virando artigo de luxo, quando, na realidade, deveria ser considerado um serviço essencial. 
	As pessoas do meu Estado que moram nos Municípios distantes estão morrendo, Sr. Presidente, porque não têm acesso a esse serviço devido aos preços exorbitantes das passagens. Quem mora em Eirunepé e precisa se dirigir à cidade de Manaus por motivo de doença passa 7 dias dentro de uma embarcação a motor, porque não tem acesso a um avião.
	O Governo Federal precisa discutir com a ANAC uma tarifa social para o transporte aéreo, porque as pessoas estão morrendo à míngua no Estado do Amazonas, Sr. Presidente. Essas pessoas vivem em Municípios com IDH baixíssimo, são pessoas carentes que precisam de tratamento de saúde e não têm acesso ao transporte aéreo.
	Aqui fica o apelo ao Ministro Moreira Franco e à ANAC para que tomem as providências.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgar o pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para falar de projeto de lei de minha autoria que visa criar a tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes que necessitem do transporte aéreo para terem acesso a melhores condições de atendimento médico.
	A situação das populações que vivem em Municípios isolados, caso de vários Municípios no meu Estado, o Amazonas, como também de vários Estados brasileiros, é muito triste. Além das dificuldades inerentes a esse estilo de vida diferenciado, diante de uma enfermidade, os problemas vão muito além da doença em si. O transporte é muito dificultoso e lento demais para aquela pessoa que não pode esperar.
	Em grande parte, esse problema ocorre em virtude dos poucos recursos médicos disponíveis nas pequenas cidades interioranas, e as dimensões continentais de nosso país dificultam o deslocamento dos pacientes para centros urbanos dotados de melhores condições de atendimento médico. Vencer longas distâncias por via rodoviária, na maioria das vezes, é impossível para quem está doente, enquanto o transporte aéreo, que seria mais adequado, tem tarifas proibitivas para a população de baixa renda.
	No caso do Amazonas, muitas vezes, o enfermo é obrigado a enfrentar 3 dias de barco para conseguir atendimento médico, mesmo diante de uma situação de emergência, porque o custo da passagem aérea torna esse transporte inacessível.
	Para exemplificar, trago alguns números. Ao passo em que uma passagem entre Manaus e Miami, nos Estados Unidos da América, custa em média R$2.000,00, uma passagem entre Manaus e Eirunepé, Município afastado da Capital do Amazonas, varia de R$1.723,00 a R$1.844,00. 
	A saúde está no rol dos direitos fundamentais, assim como o direito a uma vida plena e digna. E esses direitos não são respeitados em situações como a descrita. A saúde deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
	Seguindo essa linha de raciocínio, apresento à Casa projeto de lei que pretende estabelecer tarifa social equivalente a 30% das tarifas normalmente praticadas em voos domésticos regionais, a fim de possibilitar que pessoas carentes tenham acesso a melhores condições de atendimento médico em cidades distantes de sua residência.
	Para fazer jus ao benefício, o passageiro deverá comprovar sua situação de carência por meio da inscrição no Cadastro Único do Governo Federal e apresentar laudo médico que comprove a necessidade do deslocamento pretendido.
	Em contrapartida, as empresas aéreas deverão colocar à disposição número de assentos proporcional à capacidade de cada aeronave para serem comercializados com a tarifa social, sujeitando-se a penalidades em caso de infração da regra.
	E mais: aponto também a necessidade de criação de um fundo de compensação, a ser abastecido pelas próprias empresas aéreas, para justificar e embasar esses descontos, como forma de garantir a plenitude desse benefício e, ao mesmo tempo, minimizar os eventuais prejuízos para a companhia aérea decorrentes dessa benesse. 
	Essa tarifa se baseia na função social que está atrelada ao serviço de transporte oferecido nessas situações. 
	Estou certo de que, uma vez transformada em lei, tal medida contribuirá e muito para a qualidade de vida e o desenvolvimento de milhares de pessoas.
	Obrigado.