	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora esta discussão tenha começado com o plenário vazio, trata-se da discussão de um assunto importante. E o assunto é importante porque nós estamos citando uma lei. Então, peço aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que prestem atenção.
	O art. 2º da Lei nº 5.895, de 1973, determina a exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de cédulas e moedas para o meio circulante nacional, em razão da soberania e da segurança nacional, entre outras coisas.
	Esta medida provisória muda essa lei e não repõe a exclusividade. Ela dispõe que fica dispensada a licitação e que pode ser fabricada moeda no exterior. Então, nós estamos renunciando à soberania nacional e à segurança nacional. Ela não está tratando de caso de emergência.
	Na verdade, nós ficamos sabendo agora, por meio de trabalhadores do sindicato, que o que ocorreu foi o seguinte: o Banco Central nem mandou a previsão que normalmente é feita no meio do ano. Então, na última hora, se diz: "É preciso rodar tanto". E aí, se houver qualquer máquina quebrada...
	No dia seguinte, eles mandaram a medida provisória com a resposta, e 5 dias depois já havia uma empresa americana, sem licitação, apta a rodar a moeda nacional brasileira no exterior.
	É óbvio que aqui tem uma jogada, é óbvio que aqui tem um trambique. Isso faz parte da cara deste Governo, que é o Governo da entrega, o Governo do desrespeito aos direitos dos trabalhadores.
	Na verdade, os trabalhadores da Casa da Moeda são contra isso, e a Casa da Moeda, que tem 322 anos, não pediu ao Governo central para editar uma medida provisória imediatamente.
	Eles alegaram que havia emergência. Não há calamidade pública nem emergência! Isso aqui é um caso de privatização. Isso se chama privatização! Com isso, eles podem sacar a moeda no exterior, dispensar trabalhadores brasileiros e abrir mão da soberania.
	O Deputado Arnaldo Faria de Sá tem razão. Quando vier moeda falsa para cá, você vai reclamar com quem? Com o bispo americano? É disso que se trata?
	É preciso que os Parlamentares assumam a sua responsabilidade. A Casa da Moeda é um patrimônio do Brasil, tem história, tem trajetória e nunca falhou. É por isso que ela é a única autorizada a rodar moeda até hoje.
	Por isso, Sr. Presidente, como Líder da bancada do PSOL, quero pedir aos Deputados e às Deputadas desta Casa que tenham consciência do que está sendo votado aqui.
	Amanhã vai aparecer o escândalo dessa rodagem de material. Vai aparecer o escândalo, além da renúncia da soberania nacional.