	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido nosso pronunciamento, que faz uma grave denúncia contra a construtora OAS e a concessionária GRU Airport, no Aeroporto de Guarulhos, com 111 trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo.
	A situação foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho de Guarulhos e pela Secretaria Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo. Há 11 alojamentos próximos à obra, com 111 trabalhadores trazidos de vários Estados do Norte e Nordeste, para, num cadastro de reserva, serem submetidos a condições muito precárias - e enganados, inclusive, por uma grande empresa, como é a OAS, que está sendo investigada pela Procuradora do Trabalho do Município de Guarulhos.
	Nós, membro da CPI do Trabalho Escravo, fazemos esta grave denúncia, dizendo inclusive que há vários indígenas, seis deles da tribo pankararu, recrutados para esse tipo de obra.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há cerca de 20 dias, a construtora OAS e a GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Guarulhos, foram acusadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter 111 trabalhadores a condições análogas à escravidão em obra do novo terminal de passageiros.
	A OAS também é alvo de 25 autos de infração no Ministério do Trabalho e pode ser incluída na "lista suja" do órgão. A empresa e um grupo de funcionários são investigados criminalmente por aliciamento de trabalhadores.
	Uma operação conjunta entre o MPT de Guarulhos e a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) resgatou 111 trabalhadores de 11 alojamentos próximos à obra no período de 6 a 21 de setembro vivendo em moradias precárias. Seis deles eram indígenas da tribo pankararu.
	Esses trabalhadores vinham de Estados do Nordeste com a promessa de trabalhar na obra da OAS. Ao chegar a Guarulhos, descobriam que não tinham emprego garantido e ficavam em uma espécie de "cadastro de reserva" da empresa. Eles improvisaram alojamentos em barracos enquanto aguardavam a contratação pela empresa.
	Segundo os órgãos, eles eram parte de um contingente de reserva para as obras da construtora do novo terminal do Aeroporto de Guarulhos, administrado pela GRU Airport e teriam sido aliciados na Bahia, em Pernambuco, no Piauí e no Maranhão para vir para São Paulo com promessa de salário de 1.400 reais.
	Os aliciadores, segundo a fiscalização, seriam representantes da própria OAS. O número de pessoas envolvidas na rede é investigado. Para garantir a vaga, os trabalhadores teriam de pagar 300 reais pelo transporte e de 100 a 300 reais de propina ao aliciador. Ao chegar a São Paulo, no entanto, ficaram cerca de 1 mês aguardando a contratação, em vão.
	A legislação trabalhista prevê que as empresas contratem funcionários migrantes para uma obra que requer sua transferência quando eles ainda estão na região de origem. O recrutamento irregular e a falta de condições de moradia colocaram os trabalhadores em condições análogas à escravidão, segundo o MPT e a SRTE.
	A GRU Airport também é acusada da prática por responsabilidade solidária, já que a obra era do Aeroporto. Além de fornecedora, a OAS é dona de 12% da Invepar, controladora da GRU.
	A Procuradora do Trabalho de Guarulhos, Christiane Nogueira, disse que vai ingressar com uma ação civil pública contra as duas empresas por prática de trabalho análogo à escravidão. "Não adianta resolver apenas esse caso. Queremos que a empresa assuma uma série de compromissos nas contratações", disse. Pela lei, o órgão deve esperar 30 dias para iniciar o processo após a ação cautelar.
	Estamos acompanhando esse caso, inclusive porque fizemos parte da CPI do Trabalho Escravo. Por mais que se tente explorar eventos como a Copa do Mundo como forma de dizer que o Brasil realizou "o país do futuro", as situações de trabalho degradante que vergonhosamente ainda existem são colocadas debaixo de tapete. Não por acaso, as empreiteiras responsáveis pelas obras em aeroportos, estádios etc. são grandes financiadoras de campanha para políticos de todos os partidos do bloco de poder.
	O PSOL vai buscar as respostas necessárias para tantos abusos econômicos e desrespeito aos direitos humanos que têm sido lugar-comum em tudo que diz respeito aos megaeventos e ao desenvolvimento a todo custo.
	Muito obrigado.