	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria que fosse dado como lido discurso de minha autoria, em que lembro a data de imortalidade de Arafat e, com isso, a luta do povo palestino, que tem de ser preservada; e a nossa verdadeira alegria em ter a Palestina incorporada à UNESCO. Mas há necessidade de que ela faça parte da ONU.
Trata-se, Sr. Presidente, de uma nação sem pátria, de um povo que foi expulso do seu próprio chão, do seu próprio território, mas que mesmo assim carrega os princípios de soberania, carrega o amor e o orgulho de pertencer à Palestina. Por isso, digo que Arafat, no dia 11 de novembro de 2004, entrou para a imortalidade e lembra-nos a necessidade de termos solidariedade com aquele povo; lembra-nos os massacres de que aquele povo já foi vítima, expulso do seu próprio território e muitas vezes exilado no seu próprio chão.
Por isso, Presidente, venho aqui apoiar a posição do Governo brasileiro no sentido de que a Palestina faça parte da ONU. Venho aqui também para dizer que nós escutamos o grito desse povo, nós escutamos a sua voz, nós vemos a sua bandeira. Estamos aqui para dizer que a Palestina merece ter o seu próprio Estado, merece ter a sua própria capital e merece ter o reconhecimento da ONU como Estado-membro.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 7 anos morria o grande líder Yasser Arafat, que personificou o sonho de um Estado Palestino e tornou-se um símbolo da luta contra a ocupação israelense da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. Um sonho que não morreu com Arafat, no dia 11 de novembro de 2004, mas que continua vivo no coração de cada palestino e que a cada dia ganha mais legitimidade no cenário internacional.
Prova disso foi a recente admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. No último dia 31 de outubro, a UNESCO concedeu à Autoridade Palestina o estatuto de membro de pleno direito, com o voto favorável de 107 países, entre eles o Brasil. Foi, sem dúvidas, uma grande vitória, um momento histórico na vida do povo palestino, que mantém viva a luta de Arafat.
Como membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, tenho orgulho da posição brasileira, que votou a favor do ingresso da Palestina na UNESCO e que também, no final do Governo do Presidente Lula, em dezembro do ano passado, reconheceu o Estado palestino dentro das fronteiras existentes em 1967.
O Brasil, que desde o Governo Lula tem intensificado suas relações com os palestinos, defende que eles possam ter um Estado democrático, geograficamente coeso e economicamente viável, que viva em paz com Israel. Como bem já colocou o Itamaraty, somente uma Palestina democrática, livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional.
Em 2004, o Brasil abriu um escritório de representação em Ramalá e em duas ocasiões, maio de 2005 e novembro de 2009, o atual Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, veio ao Brasil. Em reciprocidade, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nos Territórios Palestinos Ocupados em março de 2010.
O Brasil tem dado apoio não apenas político, mas também material à edificação do Estado palestino. Desde 2006, temos participado de conferências internacionais em prol da resolução do conflito no Oriente Médio, como os encontros em Annapolis, em novembro de 2007, em Paris, em dezembro daquele mesmo ano, e em Sharm El-Sheikh, em março de 2009. Nessas duas últimas reuniões, o Brasil fez doações de cerca de 20 milhões de dólares à Autoridade Nacional Palestina para serem aplicados em projetos nas áreas de segurança alimentar, saúde, educação e desenvolvimento rural. O nosso País tem ainda ajudado os palestinos em outras iniciativas, por intermédio de mecanismos multilaterais.
O Governo brasileiro já reforçou também a sua disposição de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina, cujas negociações diretas, lamentavelmente, continuam interrompidas, diante da recusa israelense de parar os assentamentos judeus em territórios palestinos ocupados.
Para o Brasil, o apoio de países extrarregionais é fundamental para legitimar a via negociadora como único meio para se chegar ao fim da ocupação dos territórios palestinos. Mas, para que seja atingido esse objetivo - foco da luta de Arafat, tanto em armas como em discurso -, muitas resistências ainda precisam ser quebradas.
Ao resultado democrático da votação que concedeu à Autoridade Palestina o estatuto de membro de pleno direito da UNESCO, os Estados Unidos, país que é grande aliado de Israel, responderam com retaliação. A decisão norte-americana de cortar cerca de 60 milhões de dólares destinados à UNESCO acarretou a suspensão de parte dos projetos da organização até o final deste ano. Uma pena!
Lamentamos ainda que, no último dia 11, quando se completavam exatamente 7 anos da morte de Yasser Arafat, o comitê das Nações Unidas que analisa o ingresso de novos membros tenha reconhecido a falta de acordo sobre a admissão da Palestina na ONU. Atualmente, a Palestina tem o status de entidade observadora, sem direito a voto nas Nações Unidas.
Mas a obstinação de Arafat por um Estado Palestino livre e independente vai continuar a alimentar a esperança daquele povo, como bem mostrou o Ministro das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Riyad al-Malki. O chanceler palestino garantiu, nesse sábado, dia 12, que o país manterá seus esforços até que o Conselho de Segurança vote o pedido de adesão da Palestina como membro da ONU. Pedido este que, embora tenha fracassado neste momento, colocou a Palestina como protagonista de uma das questões geopolíticas mais importantes do mundo e fez o prestígio de Abbas chegar a níveis sem precedentes desde a morte de Arafat.
Concluindo, Sr. Presidente, a luta do grande líder palestino Yasser Arafat não morreu com ele, portanto. Israel considerava que Arafat, conhecido como Abu Ammar, era o grande empecilho para pôr fim ao conflito israelo-palestino. A história contradiz essa afirmação. Se Arafat foi um guerrilheiro, foi também, reconhecidamente, um negociador da paz, tendo dividido, em 1994, com Yitzhak Rabin, então primeiro-ministro israelense, e com Shimon Peres, na época chanceler, hoje presidente de Israel, o Nobel da Paz. Os três foram os arquitetos dos históricos acordos de Oslo, em setembro de 1993, que acabaram com a guerra não declarada entre israelenses e palestinos, uma guerra que se arrastava desde 1948. Os rumos do processo de paz mudaram, entretanto, com a morte de Yitzhak Rabin, assassinado por um radical israelense.
Sr. Presidente, caros colegas, a bandeira que Yasser Arafat já defendeu, seja com armas, seja no exílio, seja com um troféu da paz nas mãos, não foi arriada. Continua a tremular cada vez mais firme no cenário internacional para que o mundo não se esqueça do sonho daquele povo que quer ter um Estado soberano, que quer ter em Jerusalém Oriental a sua capital. Palestina, nós estamos vendo a sua bandeira e ouvindo a sua voz!