	O SR. LUIZ NOÉ (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, foi um privilégio, na tarde de ontem, relatar, na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 7.639, que institui um novo marco, uma nova organização do ensino superior brasileiro, no momento em que reconhecemos a parceria entre a União e as universidades ditas comunitárias.
	É um sistema que se formou ao longo do tempo. Compõe-se de instituições filantrópicas, instituições confessionais e, neste último ciclo, instituições comunitárias puras.
	Na ausência do Estado, na falta de investimento em educação, as próprias comunidades, os próprios Municípios foram formando, nas últimas décadas, as suas universidades.
	Isso soma, no Rio Grande do Sul, em torno de 75% do ensino superior, com o chamado COMUNG. Em Santa Catarina o índice é parecido, em torno de 75%, com o sistema chamado ACAFE. E assim em todo o País. São em torno de 68 universidades. Realizei, no período que coincidiu com o das eleições, 15 audiências públicas. E senti o apoio que essas universidades têm nas comunidades.
	Elas, sem dúvida nenhuma, são um grande patrimônio regional, porque formam as pessoas da região e fomentam o desenvolvimento em ciência e tecnologia, portanto, o desenvolvimento regional. Com isso, cresce a educação e cresce o Brasil.
	Há poucos dias, nesta Casa, aprovamos o PROIES, que transforma a dívida dessas universidades em bolsas de estudo, em oportunidade para quem nunca pensou em cursar uma faculdade. Agora aprovamos esse projeto de lei, que será encaminhado imediatamente ao Senado, em razão do caráter terminativo.
	Sra. Presidenta, colegas Deputados, nós avançamos muito: PROUNI, REUNI, PROIES, o próprio FIES e, agora, esse novo sistema, que, sem dúvida nenhuma, além de melhorar a nossa realidade, vai transformar a vida das pessoas, que terão a oportunidade de fazer um curso técnico ou um curso superior. Com isso, crescem as pessoas, as instituições e as regiões.
	Obrigado.