	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a deferência.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na última sexta-feira, a APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - Porto Seguro, coordenado por Neilton da Cruz e Luciene Araújo, que abrange os Municípios de Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Cabrália, Itagimirim, fez sua confraternização. Quero parabenizar todos e todas que são sindicalizados. A APLB - Sindicato Porto Seguro cumpre papel fundamental na valorização dessa categoria importante para a região, o Estado e o País.
	Sras. e Srs. Deputados, eu quero saudar agora o Núcleo Agrário do PT. Hoje vai haver um evento para comemorar os 25 anos em que vem construindo política e interferindo na vida de todas as pessoas que vivem no meio rural. O Núcleo Agrário cumpre papel importante na pauta agrária na Câmara Federal.
	Quero saudar também os taxistas de todo o Brasil, sobretudo da Bahia, do extremo sul do Estado, que estão numa luta para que se aprove uma proposta nesta Casa. Temos que aprovar pedido de urgência para a matéria. Estão em Brasília dois sindicalistas combativos, de Porto Seguro e Eunápolis, Márcio e Josué, para os quais quero deixar um abraço e dizer que estamos juntos no fortalecimento dessa categoria importante para todo o povo brasileiro.
	Sr. Presidente, encaminho à Mesa registro sobre Fidel Castro. Foram 9 dias de luto. Estiveram em Cuba o Presidente Lula, a Presidenta Dilma, João Pedro Stédile, Guilherme Boulos e Vagner Freitas, da CUT. Nesse período de 9 dias foi prestada solidariedade à toda a população cubana, sobretudo por Fidel ter feito a revolução, que teve como marco saúde e educação.
	Muita gente no Brasil diz que tudo se resolve dando a todos direito à educação. Cuba fez isso. Que sirva de exemplo para todo povo. Sem dúvida alguma, todo trabalho de esquerda da América Latina foi fruto de Cuba, de Fidel, a grande liderança. Mas esse trabalho vai continuar. Fidel Castro não está mais vivo, mas sua ideia, pensamento e convicção estão no seio, no pensamento e na ideia daqueles que lutam.
	Por isso, quero saudar e parabenizar o Presidente Lula, a Presidenta Dilma e João Pedro Stédile por terem ido levar a solidariedade do povo brasileiro ao povo cubano.
	Concluo, Sr. Presidente, dizendo da minha preocupação com a reforma da Previdência. É um absurdo o que Michel Temer, golpista, quer fazer. Para terem ideia, em média, um jovem tem a carteira assinada aos 21 anos. Com 49 anos de contribuição, ele se aposentará aos 70 anos. Então, um jovem brasileiro hoje só terá direito à aposentadoria aos 70 anos. Sem contar o trabalhador rural. Querem acabar com a aposentadoria. Quando se discute que se aposentará aos 65 anos, não é verdade. A aposentadoria será aos 70 anos.
	Isso é um absurdo! Michel Temer se aposentou com 50 anos e sua equipe dele...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Valmir Assunção.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste fim de semana, estive na cidade de Porto Seguro, no extremo sul baiano, para participar da confraternização da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Costa do Descobrimento, que organiza sindicalmente os professores. Citando as lideranças Neilton da Cruz, Euvadélis Santos e Luciene Araújo, cumprimento o conjunto dos professores de Porto Seguro, Guaratinga, Itabela, Itagimirim e Santa Cruz de Cabrália, que compõem uma categoria fundamental para toda a população da região, sendo bastante combativo na defesa de seus direitos e do direito à educação.
	Nesse sentido, é preciso lembrar que, há 7 anos, dois professores da rede municipal de ensino de Porto Seguro, Álvaro Henrique e Elisney Pereira, foram brutalmente assassinados. O Prof. Álvaro, com 28 anos, era pai de uma criança de 2 anos na época e tinha tomado posse como Presidente do Sindicato de Educação de Porto Seguro - APLB e foi uma liderança na luta por uma escola pública de qualidade. Na época, Álvaro denunciava irregularidades do uso do FUNDEB pela Prefeitura de Porto Seguro.
	Não é a primeira vez que venho a esta tribuna falar sobre esse crime brutal. Quando aconteceu o assassinato, a categoria estava em greve. Os relatos dizem que o Prof. Álvaro recebeu uma ligação de sua mãe que, forçada pelos criminosos, disse ao professor que estava passando mal. Álvaro Henrique convidou o Prof. Elisney para seguirem juntos até o sítio, onde residida, quando foram recebido a bala, sem chances de defesa.
	O Ministério Público, após meses de investigação, denunciou o então Secretário Edésio Lima, apontando-o como mandante do crime, além de dois policiais militares que faziam a segurança do ex-Prefeito, e foram apontados como os aliciadores.
	Durante esse período, testemunhas do crime também foram assassinadas. O motorista do ex-Secretário Edésio foi um deles. Ele estava com os dois PMs na hora do ocorrido com os professores. Além dele, um dos executores foi assassinado e uma testemunha foi baleada com 12 tiros. Enquanto isso, os acusados estão livres, aguardando julgamento a ser realizado por júri popular.
	A morosidade da Justiça em julgar esse caso já está no nível do absurdo. A luta da APLB é constante no sentido de pressionar que esse julgamento ocorra o mais rápido. Mas é preciso uma resposta urgente do Poder Judiciário da Bahia.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste domingo, o grande líder Fidel Castro foi sepultado no cemitério Santa Ifigênia, na cidade de Santiago de Cuba. Foram 9 dias de luto de toda a população cubana, que demonstrou ao longo destes dias o carinho e o respeito à pessoa que revolucionou a sociedade cubana, respeito também dirigido por diversas lideranças brasileiras, tais como os Presidentes Lula e Dilma Rousseff, além de líderes de movimentos sociais importantes, tais como João Pedro Stédile, Guilherme Boulos e Vagner Freitas.
	Somente os ignorantes são capazes de não respeitar Fidel Castro. Após derrubar a ditadura de Fulgêncio Batista, com a ajuda de jovens e militantes sociais, Castro foi um dos responsáveis pelo nível de dignidade, educação e saúde, sustentáculo da sociedade cubana.
	Dados da Organização das Nações Unidas mostram que, antes da Revolução Cubana, a maior parte das terras daquele país estava em poder dos estadunidenses, cujo pagamento era irrisório, por uma jornada de trabalho de 12 horas diárias.
	Antes da revolução cubana, mais da metade da população morava de forma precária, além de ter 43% de analfabetos e 47% de crianças que não frequentavam a escola.
	Segundo os dados do Banco Mundial, Cuba possui uma população de 11,3 milhões de habitantes (2015); PIB de US$ 226 bilhões (preços constantes 2011/2013); PIB per capita de US$ 19.950,25 (2013). Só esses dados mostram que, apesar do embargo econômico imposto pelos Estados Unidos por mais de 50 anos, Cuba ainda está à frente de muitos países vizinhos, tais como Costa Rica, Guatemala e Panamá, podendo ser equiparada a países europeus.
	Cuba pode se orgulhar de feitos em que nós mesmos brasileiros não conseguimos avançar, e, com o avanço de medidas que retiram direitos, tendemos a retroceder. Em Cuba, nenhuma criança está fora da escola. Em Cuba, a taxa de analfabetismo é zero. Na América Latina e no Caribe, apenas Cuba atingiu os seis objetivos de educação no período 2000/2015 estabelecios pela UNESCO.
	Em Cuba, o sistema de saúde é referência mundial, inclusive com a cessão de médicos e médicas para o trabalho solidário em outros países e o recebimento de diversas pessoas, de tantas nacionalidades diferentes, para tratamentos no país. Uma das mais recentes conquistas foi a erradicação completa da transmissão do HIV de mãe para filho, o que demonstra o alto nível de pesquisas em saúde e produção de tratamentos que não são visibilizados pela indústria farmacêutica, e que são fundamentais.
	Sim, Fidel foi um revolucionário!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, o Governo golpista de Michel Temer envia uma proposta de emenda constitucional que visa à retirada de direitos do povo brasileiro. A reforma da Previdência, que aqui chegou como Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, é um ataque sem precedentes, que reduz o valor das aposentadorias e pensões pagas tanto no setor público quanto no setor privado, ao mesmo tempo em que aumenta o tempo em que os trabalhadores e trabalhadoras permanecem no mercado de trabalho.
	Essa proposta penaliza diretamente quem possui renda mais baixa, ou seja, os mais pobres do País. A reforma muda as regras da Previdência, exigindo ao menos 25 anos de trabalho para quem quiser ter direito ao benefício.
	No entanto, para o trabalhador conseguir a integralidade de sua aposentadoria, o tempo de trabalho aumenta, chegando a casos absurdos. Considerando a expectativa de vida do brasileiro medida pelo IBGE, em 2015, de 75,2 anos, há a possibilidade de a pessoa morrer sem conseguir usufruir dos seus direitos previdenciários. Basta que o início da contribuição se dê aos 27 anos de idade e que essa pessoa nunca passe por períodos de desemprego, ou de trabalho informal.
	Duas categorias são especialmente afetadas. Os trabalhadores rurais, a primeira delas, teriam praticamente sua aposentadoria extinta. Temer quer que os segurados especiais sejam igualados aos mesmos critérios dos trabalhadores urbanos, com idade mínima, desconsiderando o trabalho do campo, e, na pesca, provocar o desgaste físico muito maior. Outra categoria são as mulheres, cuja jornada de trabalho ampliada em relação aos homens é completamente desconsiderada pelo núcleo duro golpista.
	Obviamente, essa proposta não atinge seus formuladores. Tanto Temer quanto Padilha, da Casa Civil, são aposentados desde os 55 e 53 anos, respectivamente. E certamente não foi pelo trabalho desenvolvido, mas por privilégios adquiridos: o primeiro por ser ex-Procurador do Estado de São Paulo, e goza de "direitos", e o segundo na condição de ex-Deputado Federal.
	O pacote de maldades ainda se estende aos idosos e às pessoas com deficiência. Ao desvincular o Benefício de Prestação Continuada - BPC do salário mínimo, ao elevar a idade exigida ao acesso a esse benefício para 70 anos, Temer quer impor as pessoas ao trabalho por mais tempo ainda. O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar inferior a 25% do salário mínimo.
	Pelo visto, a boa tirada das redes sociais, de que será necessária a certidão de óbito para a aposentadoria, não será apenas uma piada, mas realidade. O nosso trabalho de denúncia e pressão contra o trator que Temer que passar por cima de direitos fundamentais será permanente. O PT, as centrais sindicais e os principais movimentos sociais do País já se manifestaram contrários a essa proposta, que fere princípios básicos conquistados na Constituição brasileira. Temer, mais uma vez, joga nas costas do povo a manutenção de privilégios de setores elitistas do País.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.