	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado.
	Em primeiro lugar, quero neste dia 28 saudar todos os servidores públicos municipais, estaduais e federais pela sua importância para a sociedade brasileira.
	Mas, Sras. e Srs. Deputados, eu venho manifestar repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que trata da demarcação das terras indígenas. No nosso Estado houve inclusive uma grande mobilização das tribos jiripancó, katukina e karuazu, que fecharam a BR-423 e a BR-101. Essa delegação de poderes do Poder Executivo para o Poder Legislativo foi equivocada. Sabemos da força da bancada ruralista. Essa proposta é um retrocesso para o Estado Democrático de Direito.
	Por isso, nosso repúdio à aprovação da PEC 215/00.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, nesta oportunidade, venho manifestar meu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que na prática transfere a decisão sobre a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional. Conforme o texto aprovado em Comissão Especial desta Casa, a demarcação deixará de ser feita por decreto.
	Conscientes das nefastas consequências dessa medida, povos indígenas de vários Estados brasileiros estão mobilizados contra sua aprovação final.
	Em Alagoas também estão ocorrendo manifestações contra a PEC 215/00. Na terça-feira, dia 27, índios das tribos jiripancó, katukina e karuazu bloquearam as quatro vias da BR-423 próximas à cidade de Delmiro Gouveia. Em outro Município, Novo Lino, a BR-101 também foi bloqueada por manifestantes. Os protestos chegaram ao Município de Joaquim Gomes nesta quarta-feira, dia 28.
	Atualmente a decisão sobre a demarcação das terras indígenas cabe à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República, de acordo com o Decreto nº 1.775, de 1996. Seria um grave equívoco dar a palavra final sobre esse assunto ao Congresso Nacional. Neste caso, o que poderia prevalecer seriam os interesses da bancada ruralista.
	Infelizmente, o lobby dos ruralistas encontra eco na Câmara e no Senado. Porém, não permitiremos que os indígenas, os habitantes primitivos do nosso País, que viviam em nossas florestas antes da chegada das caravelas portuguesas em 22 de abril de 1500, sejam mais uma vez espoliados, massacrados por leis injustas que não representam os interesses da sociedade civil, mas apenas os interesses de uma parcela de latifundiários.
	A PEC 215/00 objetiva aumentar a quantidade de terras para desmatamento. Com isso, a proposta vai paralisar a demarcação de terras indígenas e quilombolas, bem como barrar a criação de unidades de conservação.
	Em suma, essa matéria traz sérios danos não apenas a comunidades indígenas e quilombolas, mas também à natureza, aos ecossistemas ameaçados pela devastação de nossas matas e das nascentes de rios.
	"Não" à PEC 215/00!
	Muito obrigado.