	O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa criou uma Comissão Especial destinada à elaboração de medidas preventivas diante de catástrofes climáticas. No último dia 10, tive oportunidade, como Relator, de apresentar ao público e aos Deputados uma proposta de relatório, que se divide em três partes.
A primeira parte é uma proposta de emenda à Constituição para que se possa garantir recursos a medidas de redução de risco de desastres. A segunda parte é o projeto de lei propriamente dito, o Estatuto de Proteção Civil. Ele está sendo chamado também de Estatuto da Prevenção e tem como objetivo dividir responsabilidades e garantir orçamentariamente, financeiramente recursos para investimento em prevenção. A terceira parte são indicações ao Executivo de prerrogativas próprias de tal Poder.
Esperamos que agora esse relatório seja aprovado na Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado.