	O SR. CARLOS MAGNO (PP-RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, gostaria de encaminhar meu pronunciamento. 
Está paralisada, há 3 anos, a obra de saneamento e esgotamento sanitário na Capital do meu Estado, Porto Velho, onde apenas 2% da população têm acesso à rede de esgoto, obra essa paralisada por determinação do Tribunal de Contas, por supostas irregularidades.
	Eu espero que a Caixa Econômica Federal, o Governo do Estado e o Ministério das Cidades, com um aporte da Presidenta da República - recurso do PAC - em torno de 700 milhões de reais para execução dessa obra, possa buscar urgente uma solução para esse grave episódio que passa a Capital de Porto Velho.
	Das 100 maiores cidades do País, Porto Velho é a penúltima cidade, em se tratando de acesso...(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cada real investido em saneamento gera economia de R$4,00 na área da saúde. Essa estimativa, feita pela Organização Mundial da Saúde, diz bem da importância dos sistemas de fornecimento de água e coleta de esgotos, e acentua a preocupação com a notória deficiência de saneamento básico no País.
	Nos últimos 10 anos, o Brasil aumentou a aplicação de recursos nessa área, e alguns resultados começam a aparecer. Na mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, por exemplo, o IBGE constatou que a rede coletora de esgotamento sanitário cresceu de 59% para 62,6% entre os anos de 2009 e 2011, alcançando mais 3,8 milhões de domicílios. Na Região Norte, especificamente, o aumento foi muito significativo, passando de 547 mil para 896 mil domicílios atendidos.
	O ritmo em que essa melhoria ocorre, porém, é muito inferior à demanda do País, e não nos anima a acreditar que seja cumprida a meta de universalização dos serviços até o ano de 2030, como estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico. Na verdade, apesar de alguns avanços obtidos, o quadro atual continua muito ruim.
	Para assegurar fornecimento de água e coleta de esgotos a toda a população no prazo previsto, o Brasil precisaria investir no setor 0,63% do Produto Interno Bruto, mas está investindo apenas 0,22%.
	No ano de 2010, nada menos de 13 milhões de pessoas sequer tinham acesso a banheiro. Nas cem maiores cidades, 7 milhões de habitantes ainda não tinham acesso a água potável e 31 milhões não dispunham de coleta de esgotos.
	Se a situação é precária em nível nacional, vista regionalmente torna-se ainda pior, pois reflete os grandes desequilíbrios econômicos e sociais existentes.
	O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento aponta que, em 2010, o fornecimento de água potável atendia quase 85% da população da Região Sul, 86% da Centro-Oeste e 91% da Sudeste. No Nordeste, contudo, a cobertura era de pouco mais de 68%, e no Norte, de apenas 57%.
	Na coleta de esgotos, as diferenças eram ainda mais gritantes. A Região Sul tinha 34% da população atendida; a Centro-Oeste, 46%, e a Sudeste, quase 72%. No Nordeste, porém, menos de 20% dos habitantes dispunham de coleta de esgotos, e no Norte, apenas 8,1%.
	Preocupam-me em especial, Sr. Presidente, as condições de saneamento no Estado de Rondônia, que tenho a honra de representar nesta Casa. Lá, apenas 2,9% dos domicílios particulares permanentes contam com rede coletora de esgotos.
	A cidade de Porto Velho tem apenas 2% de sua população com acesso à rede de esgoto, o que configura o pior cenário entre as capitais brasileiras. No Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, que avalia os serviços prestados nas cem maiores cidades do País, incluindo indicadores de água tratada e esgotamento sanitário, Porto Velho aparece em um triste penúltimo lugar, à frente apenas de Macapá.
	A capital de Rondônia, com cerca de 430 mil habitantes, tem mais de 8.300 domicílios particulares permanentes, localizados em áreas urbanas regulares, ainda convivendo com esgoto a céu aberto. No Estado todo, são quase 20 mil domicílios nessa situação.
	O impacto disso na saúde da população, com a consequente redução da qualidade e da expectativa de vida, é bem conhecido. Mas um estudo do Instituto Trata Brasil e da Fundação Getúlio Vargas acrescenta outro aspecto de grande importância para o debate desse tema, ao estimar os benefícios econômicos da expansão do saneamento no País.
	Indica o estudo que, entre outros benefícios, a redução de casos de infecções intestinais pela concretização da meta de universalização dos serviços de esgoto pode propiciar economia de R$745 milhões em despesas de internação no Sistema Unico de Saúde.
	As empresas brasileiras podem deixar de gastar R$547 milhões ao ano com remuneração de horas não trabalhadas devido a infecções gastrintestinais.
	A produtividade dos trabalhadores que passam a ter acesso ao serviço de coleta de esgoto aumenta, em média, mais de 13%.
	O acesso universal ao saneamento pode reduzir em 25% as internações por infecções gastrintestinais - que superaram 462 mil no ano de 2009 - e em 65% a mortalidade, representando quase 1.300 vidas salvas.
	São dados eloquentes, Sras. e Srs. Deputados. Demonstram, sem dúvida, que o Brasil precisa investir mais em saneamento e, ao fazê-lo, deve olhar com mais atenção para a Região Norte, que no ano de 2010 recebeu apenas 4,1% das verbas aplicadas no setor.
	O futuro da Nação exige esse esforço.
	Muito obrigado.