	O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, apresentei um projeto de lei inscrevendo o Visconde de São Leopoldo no Livro dos Heróis da Pátria.
	Atendendo a uma solicitação do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e também da OAB do Brasil, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, protocolei ontem uma proposição que busca dar justo reconhecimento ao Visconde de São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, inscrevendo seu nome no Livro dos Heróis da Pátria, por seus inúmeros feitos em prol do País.
	Ocupou o cargo de juiz das alfândegas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Entre 1811 e 1812 foi Auditor-Geral das tropas do Exército Pacificador.
	Foi eleito, em 1821, Deputado às Cortes da nação portuguesa, por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul, tendo optado pelo primeiro.
	Deputado Geral na Assembleia Constituinte de 1823, pelo Rio Grande do Sul, em 12 de junho de 1823 discursou a favor da criação de uma universidade no Brasil, para evitar a opressão aos alunos brasileiros que iam estudar em Portugal.
	Em 1825 entrou para o Conselho do Império, sendo condecorado no ano seguinte com o título de Visconde, tendo trazido os primeiros imigrantes alemães para o Rio Grande do Sul, na província que veio a se chamar São Leopoldo. Foi escolhido Conselheiro de Estado e Senador do Império do Brasil, cargo em que permaneceu de 1826 a 1847.
	Foi Ministro do Império e, como Ministro da Justiça, em 1827, finalmente conseguiu criar as Faculdades de Direito de São Paulo e de Olinda, por decreto de 11 de agosto.
	Sr. Presidente, gostaria de registrar esses fatos e de solicitar que meu pronunciamento seja divulgado no nosso noticiário da Casa.