	O SR. ALEX CANZIANI (Bloco/PTB-PR. Sem revisão do orador.) - "Não há nada tão forte como uma ideia cujo tempo chegou", diz Victor Hugo.
	Prezados companheiros e companheiras, hoje esta Casa pode dar uma demonstração histórica à sociedade brasileira. 
Vou dizer a V.Exas. o que acontece hoje nas universidades, e falo com muita tranquilidade, Governador Deputado Amin, porque eu não sou dono de escola, não sou dono de faculdade, nem sou professor de universidade federal. 
	O que me fez apresentar esta emenda foi a crença em que aquilo que eu estou fazendo, juntamente com o próprio Relator e com todos aqueles que votaram a favor da matéria na Comissão Especial, é o que a universidade pública precisa, e, mais do que isso, é o que ela já faz. Vejam que todas as universidades públicas do País oferecem cursos lato sensu e especializações e cobram por isso. 
Mas alguns cursos não são cobrados, Sras. e Srs. Deputados, e vejam só o que acontece: alunos entram na Justiça alegando que a universidade, observado o texto constitucional, não pode cobrar pelo curso. E o Ministério Público faz a mesma coisa. 
Esta discussão já está no Supremo Tribunal Federal, que pode dizer - e nós acreditamos que vá dizer - que, de acordo com o texto constitucional de hoje, as universidades públicas não podem cobrar.
	Ora, nós poderíamos pensar, Deputado Giuseppe: "Que bom! As universidades vão ofertar gratuitamente esses cursos à nossa sociedade!" Ledo engano. Se não aprovarmos esta matéria, elas vão é deixar de ofertar à sociedade brasileira esses cursos tão importantes.
	Recebi ontem um e-mail de um gerente de pós-graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora, Wellington, se não me falha a memória. Ele dizia: "Eu sou da universidade em que a Deputada Margarida foi Reitora. No ano que vem nós vamos deixar de ofertar 70 especializações. Se não houver segurança jurídica, não vamos poder ofertá-las, em face do grande número de ações que a universidade vem sofrendo".
	Ora, companheiros e companheiras, o que está significando esse dinheiro que entra como pagamento dos cursos de especialização e de pós-graduação lato sensu que são ofertados? Esse dinheiro está melhorando a universidade pública, está viabilizando novos laboratórios, instalação de ar-condicionado nas salas de aula, compra de retroprojetores, para que as nossas universidades fiquem mais bem equipadas.
	Companheiros e companheiras, eu entendo a posição dos muitos que, por uma questão ideológica, ao longo dos anos têm defendido a universidade pública e gratuita, mas é o momento de darmos um passo além e de encararmos uma realidade que não é momentânea nem é só do País, é mundial.
	Sras. e Srs. Deputados, acredito que esta seja uma matéria fundamental para as universidades. Não tenho nenhuma pretensão com a aprovação desta PEC. Ela não vai fazer com que eu tenha mais ou menos votos. Mas tenho a convicção de que a matéria é importante, não somente para as universidades, mas também para a sociedade brasileira.
	Companheiros e companheiras, temos duas opções: ou não aprovamos a PEC, e daqui a pouco as universidades públicas não vão mais poder cobrar por esses cursos, o que vai significar para elas menos recursos, ou dizemos que queremos, sim, mais e melhores oportunidades para as universidades públicas do Brasil. 
	Peço o voto "sim" às Sras. e aos Srs. Deputados.