PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  ocupo hoje esta tribuna para manifestar a minha perplexidade com o volume de recursos supostamente sonegados com o contrabando no Brasil, que pode chegar a 115 bilhões de reais, de acordo com levantamento realizado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), veiculado pelo jornal O Estado de S.Paulo, de 7 de julho de 2016, no Especial Combate ao Contrabando, denominado "Contrabando custa R$ 115 bi ao País" e corroborado por outras reportagens, como a veiculada também pelo jornal O Estado de S.Paulo, de 3 de março de 2016, intitulada como "Um Crime contra o Brasil", e "Contrabando causa perda de R$ 100 bilhões", constante do jornal Valor Econômico, de 18 de novembro de 2015. Estima-se que tenha havido um incremento da ordem de 15% de 2014 para 2015. 
	Os membros do FNCP, que se uniram para combater práticas de mercado ilegais, cruzam informações e efetuam pesquisas de mercado ou outros meios para a aferição do contrabando de mercadorias no território nacional, mensurando, por exemplo, até mesmo as bitucas de cigarros encontradas nas ruas e a participação relativa de pilhas e baterias não produzidas ou importadas legalmente e que são recolhidas após o descarte pelos consumidores, em atendimento à legislação ambiental. Do montante estimado de R$ 115 bilhões, em torno de R$ 35 bilhões são impostos sonegados e R$ 80 bilhões são perdas das empresas. 
	Dentre os dez tipos de artigos mais contrabandeados, vindos principalmente do Paraguai, estima-se que os cigarros respondem por cerca de 67% do total, os eletrônicos, por 15%, a informática, por 5%, e os restantes 13% são divididos em ordem decrescente pelos vestuários, perfumes, relógios, brinquedos, óculos, medicamentos e bebidas. 
	Para se ter uma ideia do descalabro em relação ao contrabando e à sonegação, constatou-se que até mesmo os cigarros que são mais contrabandeados têm sido falsificados e produzidos clandestinamente no País. 
	Todos os setores organizados e legalizados e a própria sociedade brasileira perdem com o contrabando e a sonegação. Os governos das três esferas deixam de arrecadar e de investir nas melhorias para os cidadãos. As empresas formais sofrem com a concorrência desleal. Muitas fecham as portas, e os trabalhadores perdem seus empregos. A falta de controle das mercadorias comercializadas gera problemas de saúde pública, principalmente no caso dos cigarros, remédios e brinquedos, e a população ainda passa a conviver com o aumento da criminalidade que essas atividades causam. 
	O Brasil possui 16.800 quilômetros de fronteira e uma quantidade diminuta de agentes da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal alocados no combate ao contrabando, o que é totalmente insuficiente para a sua repressão.
	Concordamos com as conclusões e sugestões apresentadas nas reportagens, estudos e encontros que debatem profundamente o assunto, no sentido de que é necessária e urgente a implantação de medidas voltadas especificamente para o combate ao contrabando, tais como um melhor aparelhamento dos órgãos e agentes fiscalizadores, a celebração de acordos com os governos estaduais e municipais para uma fiscalização integrada, a conscientização da população acerca dos malefícios que essa atividade traz para a sociedade brasileira, a celebração de acordos com os países limítrofes para a fiscalização das fronteiras e o redimensionamento da alta carga tributária que incide sobre as mercadorias que são frequentemente contrabandeadas. 
	Conclamo, pois, os meus nobres pares a refletir sobre a matéria e a apresentar sugestões para o combate ao contrabando.
	Muito obrigado.