	A  SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. - Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, tratar da brilhante iniciativa do Deputado Arlindo Chinaglia, que é o Relator-Geral da Lei Orçamentária para o ano de 2012, que permite aos Municípios com até 50 mil habitantes apresentarem emendas de iniciativa popular diretamente ao Orçamento Geral da União, isto é, sem a necessidade de intermédio de Parlamentar. 
Para os Municípios do Rio Grande do Norte essa proposta do Deputado Arlindo Chinaglia vai significar R$66,1 milhões de investimentos em obras preventivas de desastres, em estruturação da rede básica de saúde, em ações de infraestrutura urbana, em construção e recuperação de escolas públicas. 
	Enfim, Sr. Presidente, para se ter uma ideia do que isso significa para os Municípios brasileiros, não só os do meu Estado, mas de todo o País, principalmente para a maioria dos Municípios cuja arrecadação é muito frágil, eu quero aqui transcrever o que o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, do meu Estado, Prefeito de Lajes, disse para mim, esta semana, com relação a essa iniciativa do Deputado Arlindo Chinaglia: "Deputada, essa proposta do Deputado Arlindo Chinaglia equivale a um FPM mensal extra no nosso Estado".
	Quero aqui destacar uma preocupação nossa, Sr. Presidente, com relação a essa proposta. A imprensa nacional tem divulgado que essa emenda vem sofrendo resistência no Congresso Nacional porque os Municípios ficariam livres da dependência da indicação dos Parlamentares para recebimento de recursos da União. Eu quero crer que isso não seja verdade. É lamentável que tenhamos setores dentro do Congresso Nacional contra iniciativas como esta: saudável e que, pela primeira vez, traz para o Orçamento Geral da União exatamente a questão da participação popular. Então, Sr. Presidente, nós temos mais é que fortalecer essa ideia do Deputado Arlindo, e esta Casa e a Comissão do Orçamento têm que aprová-la por unanimidade.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que nós estamos realizando uma reunião na quinta-feira, às 9h30min, lá em Natal, no auditório do Clube de Diretores Lojistas. A reunião vai contar com a participação da FEMURN - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, e convocará, além de todos os Prefeitos e Vice-Prefeitos, os Vereadores e os representantes dos Legislativos municipais.
É importante aqui ressaltar que a destinação da emenda, a área em que vai ser aplicada, deve ter a participação da Câmara Municipal. Nós queremos realizar essa reunião não só para ajudar nesse processo de orientação junto aos Prefeitos e às Câmaras, mas também na divulgação para a comunidade, para que ela participe, leve a sua opinião e apresente sua proposta. 
	Quero aqui renovar o convite à bancada Federal do nosso Estado. A Deputada Sandra Rosado, Coordenadora, vai estar presente. O Deputado Paulo Davim também já confirmou presença, e espero que os Deputados Federais e os Senadores do nosso Estado estejam, na quinta-feira, às 9h30min, no Clube dos Diretores Lojistas.