	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o próximo 16 de novembro é o Dia do Policial Federal.
Quero aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para aqui homenagear os agentes, os escrivães e os papiloscopistas da Polícia Federal. Quero, nas pessoas do Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink, e do Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, Paulo Renato Paes, estender o meu abraço e a minha homenagem a todos os integrantes dessa categoria, que, sem dúvida alguma, são o coração, o pulmão da Polícia Federal e foram fundamentais para que, nos últimos anos, a Polícia Federal tivesse o reconhecimento que tem e que as suas principais investigações efetivamente fossem levadas adiante.
	Ocorre, Sr. Presidente, que essa categoria, especialmente esses profissionais - agentes, escrivães e papiloscopistas - vivem uma situação muito delicada: estiveram em greve por 70 dias. Talvez alguns se surpreendam porque a categoria não aceitou o acordo proposto pelo Governo de reajuste de 15,8% em 3 anos. Por que não aceitou, Sr. Presidente? Porque a pauta principal dos sindicatos, da federação e desses profissionais este ano - essa luta não começou agora - é a questão relativa à reestruturação da carreira, o reconhecimento das suas atribuições.
Veja, Sr. Presidente, que hoje todos esses policiais federais são profissionais de nível superior. O Ministério do Planejamento reconhece a categoria como de nível superior; mas as suas atribuições, definidas pela Portaria nº 523, de 1989, ainda são, todas elas, de nível médio, fixadas por uma portaria de 1989.
	Temos uma categoria de excelência, formada por profissionais de alta qualificação, todos eles de nível superior, que hoje ainda têm atribuições de nível médio. Ora, Sr. Presidente, isso é um contrassenso para o nosso País. Não há por que, em função de uma disputa corporativa, o País abrir mão da qualidade e da capacidade desses profissionais, que poderiam, sim, hoje, fazer com que a nossa Polícia Federal fosse ainda melhor do que é, mais efetiva nas suas ações, mais democrática, mais eficiente.
	Não há nenhuma razão para que funções de chefia, para que cargos de responsabilidade não possam também ser ocupados por esses profissionais, que são também de nível superior, como são os delegados. E devem, sim, estar à frente das ações de Polícia Judiciária da Corporação, mas que, lamentavelmente, por uma visão corporativa, se opõe a que nós possamos avançar no debate da lei orgânica e da reestruturação. Eu acompanho essa questão há muitos anos, desde o Ministro Márcio Thomaz Bastos, passando pelo Ministro Tarso Genro, e hoje com o Ministro José Eduardo Cardozo, com quem tratei desse assunto novamente. Nós discutimos a reestruturação, a lei orgânica e a necessidade da definição dessas novas atribuições.
	Sr. Presidente, essa Portaria nº 523, de 1989, que define as atribuições de nível médio para profissionais de nível superior, está totalmente fora do contexto que vivemos hoje. Não é possível! E veja que nós já discutimos isso em grupos de trabalho, com a participação do Governo, em oficinas, em seminários, construímos uma proposta que está no Ministério do Planejamento, para que possa ser reconhecida a atribuição de nível superior para os agentes escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.
	Nós queremos que sejam reconhecidas em lei essas atribuições, na medida em que já há, inclusive, decisão judicial que diz que essas competências e atribuições não podem ser definidas através de uma portaria.
	Mais do que isso, Sr. Presidente: é evidente que querem também esses profissionais uma recomposição de suas perdas salariais. Mas, enquanto a grande maioria dos servidores e seus sindicatos aceitaram o acordo, a sua atitude em não aceitar o acordo é uma demonstração inequívoca de que mais importante neste momento do que esses 15,8% em três vezes é a abertura da negociação e uma definição dessa pauta que vem se arrastando há anos.
	Veja, Sr. Presidente, que os exemplos são inúmeros. Particularmente, tenho inclusive uma visão conceitual que vai muito além daquilo que se está debatendo hoje.
	Os principais exemplos de polícia do mundo - de polícia eficiente - são polícias que têm uma única porta de entrada. Se nós falarmos hoje com as principais referências de modelos de polícia dos Estados Unidos, da Inglaterra ou de qualquer país da Europa, veremos que lá não existe concurso para delegado nem para policial. Existe uma única porta de entrada na carreira, e esses profissionais passam a desenvolver atividades, fazem processos internos de seleção e de qualificação e chegam ao ápice da carreira.
	Muitas vezes, numa delegacia de polícia no interior do País, numa região de fronteira, com 20 ou 30 policiais experimentados, competentes, acostumados e conhecedores daquela realidade, nós assistimos à chegada de um delegado - com todo o respeito, Sr. Presidente - de vinte e poucos anos, recém-formado, que nunca exercitou sequer a sua atividade profissional como advogado. Passa no concurso, sai da Academia e chega àquela delegacia com a competência de coordenar uma equipe de profissionais também de nível superior, como ele, mas que, por uma visão corporativa, conservadora e atrasada, hoje não podem ter competências, não podem ter responsabilidades e papéis, que estão preparados para ter, dentro da Polícia Federal,.
	Então, Sr. Presidente, a minha homenagem aos policiais federais, de maneira antecipada, porque amanhã teremos feriado, é trazer a esta tribuna a voz e a luta deles.
	Mais uma vez, faço meu reconhecimento público do trabalho deles e da necessidade de que essa pauta seja enfrentada de maneira definitiva pelo Governo.
	Como disse, a negociação já vem se arrastando há pelo menos três Ministros e, em função de interesses de natureza corporativa, não avança como nós queremos. O interesse do País e o interesse público precisam se sobrepor às questões de natureza corporativa que impedem que esse debate possa avançar.
	Portanto, nas pessoas do Presidente da Federação Nacional, Marcos Wink, e do Presidente do Sindicato do Rio Grande do Sul, Paulo Renato Paes, registro minha homenagem a todos esses profissionais.
	Concluo, Sr. Presidente, fazendo uma homenagem à cidade de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, onde recentemente foi eleito Prefeito Roque Montagner, do nosso partido. Estão hoje acompanhando esta sessão a Sra. Elizandra e a Sra. Maria, da Prefeitura de São Gabriel, que nos honram e nos prestigiam com suas presenças no plenário. Muito obrigado às senhoras pela presença.
	Muito obrigado, Presidente, por sua atenção. Muito obrigado a todos aqueles que acompanharam minha manifestação.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabenizar V.Exa. e me somar a sua homenagem aos membros da Polícia Federal. Tenho diversos alunos agentes. Não faz nenhum sentido os agentes e papiloscopistas terem ainda status de nível médio. Na Receita Federal, os analistas já são de nível superior. Temos de avançar para que os agentes e papiloscopistas sejam de nível superior e avançar para a porta comum também.
	Parabéns pela fala e pela postura.