	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que aconteceu agora na CCJ é um escárnio, é uma vergonha para o Brasil. A troca que foi feita, a compra de votos da base ruralista em cima da portaria do Ministério do Trabalho para colocar mais grilhões nos trabalhadores, não é só uma vergonha, é uma perversidade. Essa bancada, formada de grileiros, invasores de terras indígenas, exploradores da terra, matadores do sertão, financiadores de jagunços, é que vai lá com Temer na hora da reunião da CCJ.
	Eles vêm agora com uma portaria que simplesmente muda o conceito de trabalho escravo estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho. Ela está sendo repudiada pela OIT!
	A Procuradora-Geral da República acaba de pedir ao Ministro para retirar imediatamente essa proposta. O Ministério Público do Trabalho também repudiou essa portaria!
	O que eles estão pensando, que vão voltar a botar algemas e grilhões nos trabalhadores brasileiros?
	Eu fui da CPI do Trabalho Escravo nesta Casa. Eu vi lá em Marabá, acompanhado da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público, o que é trabalhador do campo exercendo sua atividade em condições degradadas, dormindo ao relento, trabalhando 20 horas por dia, tendo carne podre para comer.
	É isso o que a bancada ruralista quer para trocar votos para segurar a bandidagem de Temer, a quadrilha de Temer e ele mesmo! Isso é inadmissível! Isso é intolerável! Agride qualquer regra de civilidade. O Brasil, que estava cumprindo o que foi estabelecido pela OIT, está agora sendo repudiado mundialmente.
	Primeiro, é preciso que se vote nesta Casa o projeto de decreto legislativo que revoga essa portaria. Segundo, o Supremo Tribunal Federal precisa agir imediatamente e também o Ministério Público.
	É até possível que haja recuo, mas só depois da votação de quarta-feira. A bancada ruralista está chantageando o Governo. E o Governo é corrupto! O Governo é uma quadrilha que precisa dos votos da bancada ruralista para sobreviver! O povo brasileiro não pode pagar essa conta!
Fora, Temer!
Fora, portaria da escravidão!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a portaria publicada pelo Governo Federal na última segunda-feira, 16 de outubro, que muda as regras para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil precisa do mais amplo e sonoro repúdio da sociedade.
	Como vimos alertando, no Governo Temer negocia-se tudo, negocia-se a agenda brasileira, ou seja, todos os direitos, todas as duras conquistas oriundas de muitas lutas são colocadas num balcão de negócios para se obterem votos e se salvar o pescoço de Temer.
	Nessa verdadeira gincana, todos os oportunistas de plantão estão se dando bem, todos aqueles que, de um modo ou de outro, eram obrigados a enfrentar a lei, mesmo que ainda gozassem de enormes privilégios nunca combatidos, hoje querem transformar em lei os abusos que cometiam.
	O Brasil havia virado referência no combate ao trabalho escravo por possuir uma legislação moderna, com uma visão ampla das situações contemporâneas que fazem com que essa prática desumana ainda seja praticada como meio de exploração e lucro. Hoje, quatro itens podem definir a situação de trabalho escravo: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva. A nova portaria estabelece a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para caracterização de "condições degradantes" e de "jornada exaustiva". Essa nova portaria contraria o próprio Código Penal, o art. 149. Segundo a lei, qualquer um dos quatro elementos citados é suficiente para caracterizar esse tipo de exploração.
	Outra questão é dificultar a divulgação da chamada lista suja, de empresas e empresários que se valem da prática do trabalho escravo. Essa portaria foi feita para proteger bandidos, para dificultar que a sociedade tenha acesso aos nomes de empresários e de empresas que usam desse expediente condenável. A resistência vem justamente de marcas conhecidas, que perdem muito com a divulgação de suas ações criminosas.
	O resultado, na prática, significa dificultar a caracterização e evitar que aqueles que praticam esses crimes respondam por seus atos. Não foi à toa que o Ministro Blairo Maggi comemorou, deixando claro que se tratava de um pleito dos ruralistas.
	A nova portaria vai no mesmo sentido das mudanças na legislação trabalhista, ou seja, dificultar qualquer ação do Estado nas relações de trabalho, mesmo que elas sejam criminosas e abusivas; dificultar o acesso a uma rede de proteção que, mesmo que falha, dava condições mínimas de dignidade. A decisão vai na linha da barbárie consentida. Sua prática resulta em que a sociedade faça vista grossa ao que de pior existe no País.
	Temer chegou ao limite da irresponsabilidade. O resultado disso tudo será sentido não só agora mas também no futuro, pelas próximas gerações. Há um conjunto de retrocessos. O povo brasileiro está pagando a conta para que Temer continue no poder.
	Eu fui membro da CPI do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados e presenciei in loco o trabalho de bolivianos na indústria têxtil em São Paulo. Trabalhavam de 18 a 20 horas por dia, eram submetidos a condições de moradia degradantes, não tinham alimentação. Nesse período, nós estivemos também em Marabá, no Pará. Foram 3 horas e meia de viagem junto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho. Flagramos trabalho escravo, e as pessoas dormiam ao relento, não recebiam salários e eram obrigadas a se alimentar com comida estragada. Abusos como esses no Brasil só são passíveis de punição por meio da lei que existe hoje de combate ao trabalho escravo.
	É preciso que se diga que a nova portaria dificulta inclusive a reforma agrária - mais uma vez não é à toa que os ruralistas comemoram -, pois onde se acha trabalho escravo é possível o confisco de terras pela União para destiná-las à reforma agrária.
	É grande o repúdio a mais esse ataque brutal do Governo Temer. O Ministério Público do Trabalho já se posicionou, a Organização Internacional do Trabalho - OIT já se posicionou, e aqui na Câmara várias medidas estão sendo tomadas para sustar os efeitos dessa portaria. Mas é preciso, antes de tudo, a pressão da sociedade, a manifestação pública e ampla que condene mais essa barbárie do Governo Temer.
Não ao trabalho escravo!
Fora, Temer!
	Muito obrigado.