PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, costumamos sempre dizer que esta é a Casa do Povo. E realmente é. Nenhuma instituição é tão transparente quanto a Câmara dos Deputados. Estamos entrando na reta final da discussão sobre o Orçamento do nosso País para 2013. Muito já foi e vem sendo feito continuamente para aproximar a população dessas questões. As audiências, em Brasília e nos Estados, e a participação da sociedade civil nos debates são prova disso.
Agora, estamos avançando mais em nosso País quando o assunto é participação popular nas decisões. Na semana passada, representantes de 37 conselhos e do Fórum Nacional de Educação estiveram reunidos para pactuar a proposta de monitoramento participativo do Plano Mais Brasil, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Pela primeira vez, um PPA federal incorpora como princípio a criação, ampliação e consolidação de espaços institucionais que permitam participação da sociedade civil nas decisões nacionais e na orientação das políticas públicas, compartilhando compromissos. O objetivo é promover a participação social no planejamento público, permitindo à sociedade debater diretamente com o Governo as estratégias norteadoras da ação governamental para os próximos 4 anos. O evento foi promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento.
No ano passado, foram apresentadas mais de 600 propostas que, depois de analisadas, resultaram na incorporação total de 77% das sugestões e parcialmente de cerca de 20% no texto do projeto de lei do PPA enviado ao Congresso Nacional.
Precisamos ampliar esses espaços de participação popular, assim como precisamos avançar aqui dentro do Congresso Nacional sobre o modelo de Orçamento ideal para o nosso País. É necessário discutirmos a possibilidade de adotarmos um modelo impositivo, em que as decisões de investimentos, as emendas e os projetos qualificados como prioritários pelos Parlamentares recebam os recursos para saírem do papel. 
Somos legitimados pelo voto popular, meus caros colegas. Nossos projetos para o desenvolvimento dos Municípios e das regiões deste imenso Brasil não podem ficar engavetados porque os recursos não chegam. Criamos as expectativas lá em nossas bases ao apresentarmos as emendas, e depois frustramos nossos eleitores, porque as verbas não chegam! Isso não pode continuar, porque muitos projetos são urgentes. 
O Brasil precisa de um Orçamento impositivo, em que as decisões do Parlamento tenham valor de fato. O Governo tem feito um bom trabalho nas mais diversas áreas. São visíveis os avanços conquistados com os programas sociais e de transferência de renda. Mas há projetos específicos de cada região que precisam de atenção específica. E é aí que entra o papel das emendas parlamentares. É para isso que elas foram criadas. Se nós apresentamos as emendas, mas o dinheiro não chega, é como se elas não existissem! É como se parte do nosso trabalho tivesse sido jogado fora. O Congresso Nacional precisa reverter essa situação e recuperar o seu papel, de fato e de direito, conferido pelo povo por meio de eleição direta, democrática. A análise do Orçamento pelos Parlamentares leva meses e exige uma equipe enorme. Todo esse trabalho precisa ser valorizado e respeitado. Vamos defender com mais ênfase aquilo que o povo espera de nós, ou seja, um Orçamento elaborado com participação popular, espírito público, transparência e, acima de tudo, um Orçamento que não exista somente no papel.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.