	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma satisfação tê-lo novamente nesta Mesa. 
Gostaria de falar da agricultura brasileira. Começo agradecendo ao Ministro Antônio Andrade, ao Secretário de Política Agrícola, Neri Geller, e ao Vicente que trabalha na área de seguros, porque nós finalmente conseguimos resolver a questão de Santa Catarina.
	Em Santa Catarina, o subsídio para o seguro agrícola tinha sido diminuído de 60% para 40%, para a soja, para o milho e para a fruticultura. Hoje, estivemos no Ministério da Agricultura, levamos as justificativas para o Ministro, para o Secretário, e foi resolvida essa situação, porque Santa Catarina estava sendo discriminada: Rio Grande do Sul com 60%; Paraná com 60%; e Santa Catarina com 40%.
	Então, queremos anunciar desta tribuna que Santa Catarina também está igualada a outros Estados na questão do subsídio para o seguro agrícola: o produtor paga 40% e o Governo paga 60% do seguro, viabilizando-se assim na área da maçã, da soja, do milho, da fruticultura em geral. Precisávamos dessa decisão que agora foi resolvida.
Também fomos buscar providências para que Santa Catarina receba o milho da CONAB - hoje, com 30 mil toneladas já contratadas, apenas chegaram 4 mil e 500 toneladas.
	Precisamos que chegue lá para o nosso produtor de suínos, de aves e também para a bacia leiteira, que se multiplica e cresce no Estado de Santa Catarina e está, com isso, viabilizando a pequena propriedade, o pequeno produtor, que precisa de uma renda contínua, que precisa trabalhar e continuar na sua atividade agrícola. Com a questão do leite, que está com um preço razoável, ele pode sobreviver nesse processo.
	Sr. Presidente, também quero dizer sobre a nossa preocupação de esta Casa não ter ainda decidido, através do Presidente Henrique Alves, a implantação da Comissão Especial para discutirmos a Emenda Constitucional 215. É preciso trabalhar fortemente na questão indígena brasileira. Não há como colocarmos essa questão embaixo do tapete. A sociedade brasileira tem que saber exatamente o que vai acontecer com a política indigenista brasileira.
	Não venham dizer que a bancada ruralista é contra os índios, persegue os índios. Nós respeitamos os indígenas como respeitamos todo brasileiro. Apenas precisamos de uma política clara, transparente para o indígena, que também diga respeito ao direito de propriedade, que precisamos preservar neste País, porque a democracia se faz com propriedade privada, com a garantia do direito à propriedade. É isso que está em discussão. Não tem por que não discutirmos isso com a sociedade.
	Desde o Rio Grande do Sul até Roraima, até o Rio Grande do Norte, pelos quatro cantos deste País, precisamos saber o que está acontecendo com a questão indígena. Esta Casa deve tomar as decisões necessárias, discutir, propor alternativas legislativas, alternativas que o Governo também possa tomar de forma transparente.
	O Supremo Tribunal Federal também deve discutir e decidir sobre a questão do marco regulatório da Raposa Serra do Sol, que está lá. Vale ou não vale? São doze marcos regulatórios colocando o marco temporal de quando era terra indígena - para o nosso entendimento, em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães. Com isso, precisamos fazer com que seja respeitada. O Supremo tem esse compromisso de dizer ao Brasil se é ou não é isso. Se não for, esta Casa tem que buscar uma nova legislação, porque o art. 231 é claro, diz que terra indígena são aquelas que foram tradicionalmente ocupadas no dia 5 de outubro de 1988. Por outras interpretações, dizem que ela é imemorial e volta ao ano de 1500, o que nós entendemos que não é possível fazer.
	Esse é um processo que está em curso, Presidente Inocêncio. Então, precisamos buscar uma solução. Estivemos com o Ministro da Justiça, com o Ministro Adams e com o Procurador-Geral da República. Precisamos tirar essa solução, de uma vez por todas, entre os quatro Poderes. Que possamos buscar a solução.
	Esta Casa tem a obrigação de fazê-lo, Sr. Presidente. V.Exa. tem essa experiência. O Deputado Onofre sabe dos nossos problemas em Santa Catarina, o Deputado Amauri também. Não é possível continuarmos nesse conflito entre indígenas e não indígenas. Nós todos somos brasileiros. Portanto, precisamos resolver isso.
	Esta Casa tem condições, sim, de estudar a Constituição brasileira, o art. 231, e analisar se é preciso uma lei complementar, uma lei ordinária, a regulamentação da Constituição. Mas não podemos ficar nesse impasse, nesse conflito entre indígenas e não indígenas de todo o Brasil, não se respeitando o direito de propriedade.
	Muitos brasileiros estão perdendo suas terras, estão sendo expropriados, estão embaixo de lona, na rua. Não podemos admitir isso no Governo democrático brasileiro. É preciso que o Congresso Nacional traga para si essa questão, discuta o que é terra indígena e o que não é terra indígena e dê direito para quem tem direito.
	Obrigado, Sr. Presidente.