	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é rápido, mas objetivo. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os quase 20 milhões de habitantes dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo não vão aceitar esse golpe que está sendo montado há algum tempo pelo Governo Federal, desde a época em que o ex-Presidente Lula presidiu o País. Os movimentos de resistência estão acontecendo. Isso não vai ficar bem, não vai terminar bem. 
Nós esperamos que a Presidenta Dilma tenha lucidez, seja justa e não apunhale pelas costas o povo do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Sabemos dos nossos direitos. Essa questão é ferir de morte a Constituição Federal. Nós vamos lutar e resistir, mas vamos acreditar nesse entendimento que deverá prevalecer. 
Muito obrigado.
 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, nas redes sociais, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e, em particular, os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, entramos em mais uma semana decisiva para os destinos dos Municípios e Estados produtores e estamos todos mobilizados para que possamos assegurar os direitos constitucionais estabelecidos na Carta Magna brasileira, que definem royalties como compensações que são apenas devidas aos entes federados que sofrem impactos diretos das atividades relativas à cadeia produtiva de petróleo.
As bancadas de Parlamentares dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo se integram cada vez mais, no sentido de intensificar a mobilização pelos royalties e de fazer respeitado o pacto federativo, massacrado pela aprovação, no Senado Federal, do substitutivo do Senador Vital do Rêgo, estendendo de forma equivocada e ilegal os royalties para que possam ser distribuídos a Municípios e Estados não produtores.
Do mesmo modo, é preciso este Parlamentar reportar-se à luta incansável da vice-presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO), da Prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, que não tem medido esforços na mobilização da defesa dos royalties, desde o início de seu mandato, em 2009, como igualmente é importante ressaltar a atuação de seu marido, o meu colega de PR e de bancada, Deputado Federal Anthony Garotinho.
Estamos todos mobilizados para defendermos os interesses dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, dos Municípios fluminenses e capixabas. Neste sentido, nós nos deslocamos hoje para a Capital fluminense, na sede do Palácio Guanabara, para participarmos da coletiva à imprensa sobre o ato público que será promovido, nesta quinta-feira, dia 10 de novembro, na Cinelândia.
Foi uma reunião bastante representativa, com a participação de vários Deputados Federais, Deputados Estaduais, Senadores, Prefeitos, Vereadores, todos dispostos a participarem do ato convocado pelo Governador Sérgio Cabral, sem distinções de ordem partidária, política ou ideológica, que o bem exemplifica o momento de unidade e de coesão dos atores envolvidos com o processo de luta em defesa dos royalties.
Portanto, é preciso observar que a tônica do ato público, que será realizado no dia 10 de novembro agora, não pode ser a da cobrança única e exclusiva à Presidenta Dilma Rousseff para que vete o substitutivo do Senador Vital do Rêgo, caso este passe pela Câmara dos Deputados com os mesmos vícios e erros de fundamentação, com uso de dados extraoficiais, com projeções fantasiosas e com mecanismos em seu contexto que ferem e rasgam o tecido constitucional brasileiro e que, portanto, é merecedor de todas as ações que serão impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a sua desconsideração pela total ausência de base legal e jurídica.
É um risco deixar para a Presidenta Dilma Rousseff toda a responsabilidade para a definição dos destinos do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios fluminenses, como também de nossos irmãos capixabas, neste momento tão delicado, porque se trata de uma solução de caráter instável, que não resolve o problema, a exemplo do que aconteceu: o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Emenda do Senador Ibsen Pinheiro, com o assunto retornando ao Congresso Nacional e ganhando o foco que todos nós, hoje, estamos presenciando.
O criminoso substitutivo do Senador Vital do Rêgo precisa ser tombado pelos argumentos que estamos todos nós, Parlamentares fluminenses e capixabas, construindo em um processo de convencimento por meio de números técnicos, como os da PETROBRAS e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além da análise criteriosa dos itens que são frontalmente desrespeitosos ao conjunto de dispositivos legais regidos na Constituição Federal a respeito do pagamento das indenizações aos Municípios e Estados produtores de petróleo.
O que precisamos é sensibilizar o Governo Federal para a elaboração de um novo texto, no âmbito da Comissão Especial que conseguimos criar na Câmara dos Deputados, para que possamos assegurar que os campos de petróleo já licitados continuem a gerar indenizações a serem pagas apenas para Municípios e Estados produtores, destinando apenas os novos campos de pré-sal para a incidência de royalties para Municípios e Estados não produtores.
Muito obrigado.