	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, manifesto solidariedade aos trabalhadores bancários, inclusive àqueles que aceitaram o acordo de aumento de 14% no vale-refeição e 10% de recomposição de salário. Manifesto minha solidariedade também aos trabalhadores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BANPARÁ, que permanecem em greve lutando por seus direitos.
	No Estado do Pará, o BANPARÁ aceitou o acordo assinado com a Federação Nacional dos Bancos.
	Viva a luta! Espero que haja conquistas.
	Por fim, Sr. Presidente, estou neste momento denunciando mais uma vez a violência contra os povos indígenas e a violência que se busca perpetrar dentro deste Poder. As conquistas da Constituição de 1988 estão sendo derrotadas, infelizmente, pela Comissão Especial da PEC 215.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a greve dos bancários terminou ontem (26/10) para alguns bancos, entre eles o BANPARÁ, que aceitou proposta de reajuste de 14% no vale alimentação e 10% no salário. Contudo, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia (BASA) continuam a paralisação. Eles reivindicam reajuste salarial de 16% e, por isso, rejeitaram proposta da Federação Nacional dos Bancos. Além disso, estes bancos públicos reivindicam contratação de pelo menos 2 mil novos funcionários e pagamento de gratificações para as substituições de cargo.
	Ora, quem faz uso dos bancos públicos brasileiros sabe que essa reivindicação é minimamente justa. Diariamente, a todo momento, são violadas as leis municipais e estaduais que vigoram em todo o País que determinam o tempo máximo de espera em fila de banco. Além da qualidade do serviço ser baixa, provocando transtornos aos clientes, o trabalho acaba sobrecarregando os funcionários, que têm de dar conta da demanda enquanto vários guichês estão vazios, a espera de funcionários que não são contratados.
	Ademais, esta qualidade de serviço está aquém dos lucros destes bancos. Somados, os ganhos dos quatro maiores bancos cresceram mais de 40% no primeiro semestre na comparação com os primeiros 6 meses de 2014. O Banco do Brasil, em 2013, registrou o maior ganho da história em valores nominais entre os bancos brasileiros de capital aberto: R$ 7,4 bilhões. 
	E os lucros não param por aí. A associação de consumidores PROTESTE mostra que as tarifas cobradas pelos oito maiores bancos do País nos últimos 3 anos cresceram até 169%, percentual 8,6 vezes superior à inflação para o mesmo período. A pesquisa verificou tarifas dos bancos Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú e Santander. 
	Por estas razões, registro aqui meu apoio incondicional à continuidade da greve dos bancários da Caixa, BASA e Banco do Brasil. Incentivar os bancos nacionais é também colocar limite aos seus lucros exorbitantes enquanto aos seus funcionários não têm garantidos direitos e condições dignas de trabalho.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia de grande tristeza para os povos indígenas e quilombolas brasileiros. Hoje é um dia no qual o espírito democrático, do qual se imbuiu a maioria dos Deputados Constituintes de 1988, morreu um pouco. Digo isso porque foi aprovada, hoje, em Comissão Especial, a Proposta de Emenda Constitucional 215, de 2000; a absurda PEC 215.
Após 10 meses de esporádicos e infrutíferos debates, Deputados ruralistas decidiram "liquidar a fatura". Eles empurraram no voto aquilo que nunca levariam na razão, e deram um passo em direção ao fim dos direitos indígenas no Brasil. 
Apesar de não ser surpreendente, não deixa de ser revoltante. Não vou falar dos mais de 500 anos de opressão contra os indígenas. Nem falarei sobre os quase 400 guaranis kaiowá executados nos últimos 12 anos. A violência física sofrida pelos indígenas e fomentada pela tramitação da PEC 215 já foi mais do que descrita nas reuniões da Comissão Especial e no debate público. Falo, sim, da violência institucional que sofrem povos e comunidades tradicionais, sufocados pelo atropelo de uma democracia que não encontra espaço para representá-los. E começo por esta Casa.
A despeito do pequeno grupo de Deputados que cerram fileiras pelo direitos dos povos originários, não existe nenhuma voz indígena ou quilombola que suba à tribuna da Câmara Federal. Quando se aproximam índios das portas deste Parlamento, a entrada é fechada, controlada, patrulhada e preparada para o ataque. Contra os índios está a instituição da Câmara Federal, apoiada na grossa grana do agronegócio que inunda campanhas de muitos desta Casa, incluindo aqueles que aprovaram a PEC 215. 
No Executivo, o órgão central de política indigenista tem sido desidratado e enfraquecido pela inação do Governo em demarcar terras. Segundo o relatório do CIMI, dos já parcos 55 milhões de reais previstos à FUNAI para demarcação de terras indígenas em 2014, foram executados menos de 8 milhões, apenas 15%. Por outro lado, grandes produtores rurais têm à sua disposição 192 bilhões de crédito pelo Plano Safra em 2015. Tamanha discrepância revela a orientação deste Governo, que foi o que menos demarcou terras indígenas nos últimos 30 anos.
O sufocamento dos povos indígenas será questionado no Judiciário, que já demonstrou garantir princípios constitucionais. Na decisão sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, por exemplo, o marco temporal definido pelo STF teve como ressalva para disputas futuras de casos em que há esbulho. Em outras palavras, é reconhecida a terra indígena aos seus povos, mesmo que estes não estivessem em suas terras na promulgação da Constituição Federal em 1988. Como mostrou o relatório da Comissão Nacional da Verdade sobre indígenas no período militar, povos tradicionais foram massacrados e, em muitos casos, expulsos de suas terras durante a ditadura.
Por fim, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em qualquer sistema democrático, mecanismos institucionais são desenvolvidos para evitar a tirania de maiorias sobre minorias. Não à toa a Constituição Federal definiu, em seu art. 60 § 4º, inciso IV, que não se mexe em "direitos e garantias individuais", nem mediante emenda constitucional. Não se mexe em cláusulas pétreas. Pois é exatamente o que pretende a PEC 215: rever a decisão tomada pelos Constituintes de reconhecer o direito dos povos originários à cultura, à liberdade e à sua terra. 
Deste Plenário Ulysses Guimarães, quero registrar o meu repúdio à PEC 215, uma proposta inconstitucional e imoral, que deve ser enterrada juntamente com o sangue dos indígenas que morreram lutando por suas terras.