	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero enviar um forte abraço à população de Ibicaraí, Município do sul da Bahia, que completa hoje, dia 22 de outubro, 63 anos de emancipação política.
	Localizada na região sul, a 470 quilômetros da Capital do Estado, Ibicaraí tem aproximadamente 25 mil habitantes, uma economia variada, com o comércio local forte, que atua principalmente na pecuária e tem uma produção agrícola diversificada. 
	Há pouco mais de 2 anos, foi instalada uma fábrica que produz chocolate de ótima qualidade, o que trouxe à cidade mais emprego e renda e mais qualidade de vida à população.
	Nesta oportunidade, envio um abraço ao povo de Ibicaraí e parabenizo o Município por essa importante data, na pessoa do Vereador Ceoni, Presidente da Câmara, dos Vereadores Dema e Gilvá, do Dr. Carlos Coelho, do Luizinho da Banda Trio da Huanna, dos amigos Pedro, Nei Macedo, Van, Haroldo da Coca Cola e de muitos outros amigos que tenho lá.
	Portanto, parabenizo o Município de Ibicaraí!
	Também, nesta oportunidade, parabenizo pelos 20 anos de legalidade o Grupo Tortura Nunca Mais, fundado em 1976. 
	Sr. Presidente, quero enviar um grande abraço à batalhadora Diva Santana, militante e dirigente do Grupo Tortura Nunca Mais. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
		
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo pelos 20 anos de legalidade o Grupo Tortura Nunca Mais que surgiu como instrumento da luta dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar brasileira implantada em 1964. Durante a sua trajetória, tornou-se uma importante voz em defesa dos direitos humanos, civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais, tendo foco na luta contra todas as formas de agressão e tortura praticadas em relação à pessoa humana pelo poder público e por seus agentes oficiais ou paralelos em qualquer esfera ou instância. 
	O Grupo foi fundado em 1976, ainda como uma organização clandestina, na busca de esclarecer as mortes e desaparecimentos dos militantes engajados na resistência e exigir que o Estado assumisse a responsabilidade pelos crimes cometidos. Em 1995, o Grupo Tortura Nunca Mais foi registrado como entidade da sociedade civil e reconhecido como organização de utilidade pública no âmbito municipal, estadual e federal, sem fins lucrativos, vivendo exclusivamente de doações e das contribuições de seus filiados.
	Além das denúncias de violações aos direitos humanos, o Grupo Tortura Nunca Mais promove o combate à criminalização dos movimentos sociais e apoia ações como a Comissão Nacional da Verdade <https://pt.wikipedia.org/wiki/Comiss%C3%A3o_Nacional_da_Verdade> e a desmilitarização da polícia. 
	Quero, com este pronunciamento, mandar um abraço à grande batalhadora Diva Santana, militante e dirigente do Grupo Tortura Nunca Mais, e, por seu intermédio, revelar minha solidariedade aos familiares de mortos e desaparecidos da ditadura militar. Reforço a luta contra todo tipo de opressão e tortura ainda presente na estrutura do Estado brasileiro, principalmente contra os movimentos sociais, os negros e os mais pobres.