	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade de fazer dois registros, que solicito sejam dados como lidos.
	O primeiro é para me congratular com todos os que se manifestaram no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, especialmente com a vasta mobilização feita em Salvador, com atividades culturais, com debates de conscientização e de elevação da autoestima da população negra, que sempre tem sido discriminada no País.
	E, no outro registro, Sr. Presidente, quero demonstrar a nossa preocupação e a nossa indignação com a política de esvaziamento dos bancos públicos. O Banco do Brasil anunciou que poderá dispensar 18 mil trabalhadores, desempregando pessoas, e fechar centenas de agências pelo País afora, deixando de levar serviços bancários para diversas comunidades. No meu Estado da Bahia, 12 agências serão fechadas.
	Vamos lutar contra isso. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil celebrou ontem o Dia Nacional da Consciência Negra. Diversas atividades aconteceram em toda a Bahia. O ponto alto da programação foi em Salvador, cidade considerada a mais negra fora do continente africano.
	Caminhadas, shows e outras homenagens marcaram, neste domingo (20), o Dia Nacional da Consciência Negra em Salvador.
	A chuva que caiu pela manhã não impediu que representantes de movimentos sociais participassem do ato simbólico da 8ª Lavagem da Estátua de Zumbi dos Palmares, ícone da resistência contra a escravidão e herói nacional. Eles percorreram as ruas do centro histórico em um cortejo que reuniu o som da percussão, flores e água de cheiro das tradicionais baianas.
	A lavagem da estátua de Zumbi foi organizada pela União dos Negros pela Igualdade (UNEGRO), e, como não poderia ser diferente, se transformou em um verdadeiro ato político contra o governo golpista, que tem a liderança de Temer.
	À tarde, duas caminhadas encerraram as comemorações na capital. A 16ª Caminhada da Liberdade, conduzida pelo Grupo Ilê Aiyê, partiu da Senzala do Barro Preto, no Curuzu, até o Pelourinho, e a 37ª Marcha da Consciência Negra Zumbi dos Palmares, que este ano teve como tema Malês: Uma Outra Revolta na Década Internacional Afrodescendente, fechou a festa com afirmação e esperança.
	A música também teve destaque no Dia da Consciência Negra. A cantora Larissa Luz comandou as comemorações no Teatro Castro Alves (TCA), homenageando grandes cantoras negras, como Nina Simone e Jovelina Pérola Negra, com canções que reforçam o discurso de empoderamento.
	Na próxima terça-feira, dia 22, o Projeto Mulher com a Palavra volta ao palco principal do Teatro Castro Alves para discutir o tema Geração, Tombamento e Feminismo Negro.
	O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, reforça a busca por ampliação de políticas afirmativas, igualdade de oportunidades e respeito pelo passado e presente do povo negro.
	Sabemos, Sr. Presidente, que o Brasil ainda é assombrado pelo fracasso em abolir completamente a escravidão. Quem diz isso é a americana Angela Davis, ícone da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos e no mundo.
	Entre os motivos que a levam a fazer tal afirmação, em um paralelo com a experiência de seu país, estão a violência policial e a política de encarceramento em massa da população negra. São constatações tão indiscutíveis quanto revoltantes, em um país cuja população carcerária, majoritariamente negra, é a quarta maior do mundo e cresce à taxa de 7% ao ano.
	Com frequência chegam por variados canais de comunicação de massa notícias sobre negros assassinados em erros da polícia norte-americana.
	Naquele país, os assassinatos de negros pela polícia levaram à criação de um movimento chamado Vidas Negras Importam. É uma obviedade. Mas é uma obviedade que ainda precisa ser bradada nas ruas para receber alguma consideração.
	Por aqui, talvez nem assim. Quantos jovens negros têm perdido suas vidas porque saíram juntos a comemorar o novo emprego de um amigo? Quantos têm perdido suas vidas porque levavam na mão uma ferramenta para trocar um pneu? Quantos têm perdido suas vidas enquanto estavam sentados na calçada de casa?
	Falo de Roberto, Cleiton, Carlos Eduardo, Wilton, Wesley, Thiago, Jorge Lucas e Carlos, oito jovens que tinham entre 16 e 25 anos e morreram em decorrência de intervenções policiais descabidas.
	Em diversas situações, mais de 20 mil jovens negros são assassinados por ano no Brasil. O número é ainda mais chocante quando sabemos que, entre 2002 e 2012, a taxa de homicídios da população branca caiu 24,7%, enquanto a da população negra cresceu 38,7%.
	Senhoras e senhores, isso significa que o Estado brasileiro está falhando com aqueles que formam a maioria de sua população.
	Voltando ao que diz Angela Davis, "policiamento e prisão se tornaram os exemplos mais óbvios do racismo estrutural. A abolição dos vestígios da escravidão requer hoje a abolição de policiamento e prisões e fortalecimento de instituições sociais nas áreas de educação, habitação e serviços de saúde".
	Repito: fortalecimento de educação, habitação e serviços de saúde, tudo o que não virá deste atual Governo, que tem como pauta justamente o corte de direitos sociais.
	O advogado e doutor em filosofia Silvio Almeida afirma que "o racismo é o elemento fundamental de todas as formas de exploração econômica". Quase 130 anos após a abolição da escravidão, a população negra ainda é explorada pela forma como se estrutura nossa sociedade.
	É o racismo entranhado em nossas instituições que leva a dados que há muito sabemos e as pesquisas começam a confirmar: os jovens negros são as maiores vítimas de homicídio, as mulheres negras sofrem mais violência doméstica, negros têm renda 40% menor que a dos brancos.
	Concorrem para esses resultados uma série de injustiças que é urgente atacar. Nos últimos anos, algumas iniciativas começaram a construir mais justiça social. A política de cotas nas universidades federais, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas e, mais recentemente, as cotas nos concursos públicos federais são exemplos desse esforço que apenas começa a mostrar seus efeitos.
	Nosso receio com este governo que tem demonstrado caminhar por uma linha tênue, de desacordo com as políticas sociais estabelecidas no País, é que essas importantes garantias, duramente conquistadas, sejam alijadas às entrelinhas, deixem de ser prioridades e passem a figurar à margem de um processo de desenvolvimento social em que caminhava o Brasil, e que covardemente foi golpeado pelas forças mais reacionárias do País.
	É oportuno ressaltar que as universidades federais estão atrasadas no que diz respeito à instituição de reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos seus respectivos programas de pós-graduação. Por isso, exalto a decisão do Magnífico Reitor da Universidade Federal da Bahia, Dr. João Carlos Salles, e a sua Pró-Reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, a psicóloga Cássia Maciel, pela iniciativa de convidar as comunidades acadêmicas, funcionários e colaboradores e organizações da sociedade civil para debater o tema e apresentar proposta de cotas na pós-graduação da UFBA. Dessa forma, incorporo ao meu discurso a Carta da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO) que trata deste assunto tão importante.
	Ao falar em consciência negra, é preciso pensar nessas conquistas e nos riscos que elas correm com as decisões impostas pelo Governo golpista e passivamente ratificadas por esta Casa.
	No diário da escritora Carolina Maria de Jesus, lê-se a seguinte frase: "E assim, no dia 13 de maio de 1958, eu lutava contra a escravatura atual, a fome!" Naquele dia, a escritora de Quarto de Despejo não tinha nenhuma comida para alimentar sua filha.
	É certo que nosso País melhorou muito desde então, mas também é certo que, neste Dia da Consciência Negra de 2016, muitas Carolinas e Marias ainda lutam contra as escravaturas atuais e o temor do retrocesso.
	Falo isso em nome da população baiana, especialmente a soteropolitana, que é eminentemente negra. Estamos atentos e vigilantes a qualquer sinal de retrocesso que atente contra a liberdade racial.
	Por isso, evoco a memória de todas as negras e negros, heróis do nosso povo: Zumbi dos Palmares, Dandara, Maria Felipa, Luiza Mahin, sem esquecer os líderes mundiais Nelson Mandela, Martin Luther King, Stive Biko, Bob Marley e personalidades negras importantes da contemporaneidade baiana, como Mãe Menininha do Gantois, Prof. Hélio Santos, e tantos outros.
	Que possamos ter em mente e nunca deixar morrer os ideais de igualdade dessas lideranças que marcaram a vida da humanidade. Precisamos permanecer firmes na luta e confiantes. Não podemos jamais perder a esperança no Brasil. Que este 20 de novembro traga essa mensagem de esperança, luta e confiança!
	Era o que eu tinha a dizer!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a imprensa noticiou neste final de semana que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão promover uma grande reestruturação nas suas estruturas, fechando diversas agências e demitindo funcionários.
	No Banco do Brasil, 379 agencias serão transformadas em postos de atendimento e 402, algo em torno de 14%, serão fechadas. Só na Bahia serão 12 agências fechadas, e outras 33 vão ser transformadas em postos de atendimento, inclusive algumas em cidades que não possuem nenhum banco.
	Atualmente, a Bahia possui 447 unidades de atendimento, sendo 328 agências e 119 postos de atendimento. Segundo o cronograma do BB, o encerramento acontecerá no ano que vem, a partir do dia 14 de janeiro.
	Foi divulgada a lista das agências que serão fechadas na Bahia. Segundo a informação, Salvador será o Município que perderá mais agências. Serão fechadas as agências do Pelourinho, do Salvador Shopping e da PETROBRAS.
	De acordo com o que está divulgado, os demais Municípios que perderão agências do BB são: Antas, Aporá, Barreiras (Rio de Ondas), Biritinga, Boninal, Caem, Candeal, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Crisópolis, Feira de Santana ( a agencia da Av. Getúlio Vargas), Ibititá, Iguai, Itapitanga, em Juazeiro (a agência do Shopping Águas Center), Lauro de Freitas (Vilas do Atlântico), Lençóis, Luís Eduardo Magalhães (em Mimoso do Oeste), Mata de São João (Costa do Sauípe), Olindina, Ribeira do Amparo, São Felipe, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Serrolândia, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Uibaí e Vitória da Conquista (Praça Barão do Rio Branco).
	A reestruturação do Banco do Brasil também vai redimensionar a direção geral, as superintendências e os órgãos regionais. Essas medidas deverão ser postas em prática a partir do ano que vem e também serão seguidas de cortes de funcionários e incentivo para aposentadorias.
	Só com o Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI), pretende atingir 18 mil funcionários, cujas adesões deverão ocorrer na primeira quinzena de dezembro. As informações são de que o plano é cortar R$ 750 milhões de gastos do banco, sendo R$ 450 milhões com a nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões com redução de despesas com transporte de valores, segurança e imóveis.
	O Banco do Brasil tem cerca de 100 mil funcionários, e o que se sabe é que a direção já havia incentivado a demissão de 4.992, o que representa algo em torno de 18%.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o banco vem noticiando uma série de medidas que afetam não apenas os funcionários, mas também os correntistas e muitos Municípios brasileiros, e isso não pode ser feito sem que haja qualquer discussão com os envolvidos.
	Reduzir o papel do banco vai na contramão do que ele vinha desempenhando nos últimos anos, que foi de fomento ao desenvolvimento social e econômico do País.
	Essa triste notícia não para por aí. A Caixa Econômica Federal deve seguir o exemplo do Banco do Brasil e também prepara fechamento de agências e programa de demissão para 11 mil funcionários.
	Desde 2010, a Caixa abriu 1.329 agências, que são usadas para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família. A CEF tem atualmente 4,2 mil agências e pontos de atendimento e 25 mil correspondentes Caixa Aqui e Lotéricos. A Caixa tem 85,9 milhões de correntistas e poupadores.
	Quero, portanto, me solidarizar com todos os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que vivem o drama das demissões. Aproveito para informar que realizaremos, nos próximos dias, uma audiência pública na Comissão de Trabalho para debater o futuro do Banco do Brasil. Na oportunidade, não poderemos nos furtar a esta notícia, que circula nas principais páginas de jornais de hoje, que trata das demissões na Caixa Econômica Federal.
	Era o que tinha a dizer.