	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero agradecer a gentileza aos Deputados Pepe Vargas e Luiz Alberto, que me permitiram fazer uso da tribuna.
	Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tecer considerações a respeito da aprovação hoje, pela Comissão Mista de Orçamento, do relatório preliminar da proposta orçamentária para o ano 2012. Há uma novidade: criação de emendas por movimentos sociais destinadas aos Municípios com até 50 mil habitantes, variando os valores das respectivas emendas em 300 mil reais, 400 mil reais, 500 mil reais e 600 mil reais - para aqueles com até 5 mil habitantes, 300 mil reais; até 10 mil habitantes, 400 mil reais; até 20 mil habitantes, 500 mil reais; e para os Municípios de 20 mil até 50 mil habitantes, 600 mil reais. Esses recursos serão destinados ao atendimento de situações emergenciais nesses Municípios na área de saúde. Obrigatoriamente os recursos disponibilizados serão para a área e para o orçamento do Ministério da Saúde, para atender a problemas de saúde nesses Municípios.
	Não deixa de ser, Sr. Presidente, uma decisão alvissareira adotada pela Comissão de Orçamento, cujo Relator, o ilustre Deputado Arlindo Chinaglia, teve a iniciativa bastante louvável de fazer com que cerca de 4 mil Municípios brasileiros pudessem ser contemplados com emendas dessa natureza. Agora, além das emendas que os Parlamentares destinam para atender os diversos Municípios brasileiros, teremos emendas colocadas por movimentos sociais, com o aval das Câmaras de Vereadores e da Prefeitura Municipal.
	Até o dia 2 de dezembro, as emendas apresentadas pelos movimentos sociais, com Prefeituras e Câmaras, terão que ser encaminhadas, a fim de que sejam colocados no projeto os Municípios que serão contemplados.
	A cota de 13 milhões de reais de que cada Parlamentar dispõe no Orçamento para apresentar suas emendas individuais foi alterada para 15 milhões de reais. Mas esses 2 milhões de reais ampliados deverão ser obrigatoriamente aplicados na área da saúde. Isso é muito importante, principalmente para nós no Amazonas, pois poderemos destinar esses recursos para a compra de ambulâncias e, assim, atender os diversos hospitais dos muitos Municípios do nosso Estado.
	Exalto essas iniciativas importantes da Comissão de Orçamento. Ao mesmo tempo, tomaremos as medidas necessárias para apresentar as nossas emendas e beneficiar Municípios amazonenses.
	Por outro lado, estamos apresentando emenda ao PPA, que teve seu prazo prorrogado até a próxima semana, para incluir recursos do PROSAMIM - Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus para os diversos Municípios do Amazonas, para que no futuro, com a ação do Governador Omar Aziz, juntamente com recursos que eventualmente venham de entidades ou até de financiamentos nacionais, possamos fazer esse grande projeto de saneamento básico e ambiental no interior do Estado, repetindo aquilo que o ex-Governador Eduardo Braga fez e que o Governador Omar Aziz continua: o PROSAMIM - Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus.
	Estamos tomando essas providências com o objetivo de dotar os Municípios amazonenses do instrumental financeiro necessário para que possam levar a suas populações o que mais almejam: melhoria na saúde, no saneamento básico, na educação, etc., procurando ajudar essas municipalidades a melhorar as condições de vida da população.
	Muito obrigado.