	O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aqui cumprimentar o Ministro Joaquim Levy. Cumprimento também o Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD, autor do requerimento para esta Comissão Geral.
	Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero iniciar aqui fazendo uma ressalva, antes de entrar nos pontos que eu gostaria de tratar. Eu ouvi atentamente, ontem, no discurso da Presidenta Dilma e, hoje, na apresentação que V.Exa. fez para nós, que as questões sociais serão mantidas sob qualquer hipótese, dentro do planejamento do ajuste da economia, como está sendo proposto.
	Eu também quero dizer, alto e bom som, que eu não compartilho com a ideia de que os investimentos no setor social tenham que ser entendidos e vistos como gastos do Governo. Isso não pode ser levado a cabo, porque, tão logo a economia mundial deu aqueles sinais, no ano de 2008, de arrefecimento do mercado externo, foi a base do consumo interno brasileiro que assegurou a viabilidade da nossa economia e uma sustentação para que nós não sofrêssemos aqui a situação pela qual a Grécia, Espanha, Itália e tantos outros países do mundo passaram.
	O que nós estamos querendo aqui lembrar também, Srs. Parlamentares, é que os investimentos sociais do nosso Governo - como foi o caso do Bolsa Família, do PRONATEC, de toda a base da educação do País, da ampliação de universidades, do PROUNI, com os estudantes indo estudar nas universidades particulares, do Ciência sem Fronteiras, de uma série de programas, como o PRONAF e tantos outros - representam a tese de que nós não temos que esperar o bolo crescer para depois fazer a subdivisão.
	Mas o que nós estamos debatendo nesta Casa é que há medidas apresentadas aqui pelo Governo, e muitas delas orientadas por V.Exa. Uma delas é a Desvinculação das Receitas da União - DRU. Vamos falar um pouco disso, porque todo orçamento, seja do Município, seja dos Estados ou da União, já chega praticamente engessado, e as Casas Legislativas, ao aprimorarem e votarem essa lei, acabam dizendo que todo e qualquer centavo já tem um destino amarrado da sua aplicação, deixando o Executivo altamente engessado, sem a possibilidade também de enfrentar os percalços que aparecem durante o ano do exercício fiscal que está sendo trabalhado.
	Portanto, é muito importante que a admissibilidade seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que possamos fazer o debate sobre o percentual com o qual nós vamos trabalhar. É importante que o Governo tenha uma margem para poder trabalhar os investimentos que aparecem, inclusive, de última hora.
	Há outro ponto muito importante a lembrar. Eu escuto aqui muitos abordarem a CPMF de uma maneira muito contundente, sem lembrar que ela foi criada no segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Tão logo o Presidente Lula assumiu a Presidência da República, os mesmos que criaram a CPMF passaram a dizer que ela era um escárnio.
	Pois muito bem, está de volta a discussão da CPMF. É muito importante abrirmos a discussão sobre a CPMF. Vamos falar da alíquota da CPMF, vamos falar da abrangência, dos entes que poderão participar. É pensável incluir os Municípios? É pensável incluir os Estados? E quanto à questão da destinação? Na discussão nesta Casa, chegou-se a que 100% dos 0,2% de arrecadação seriam destinados para a Previdência Social. Mas é muito importante que possamos debater esses assuntos de uma maneira franca e aberta.
	Sr. Presidente, permita-me falar por mais 1 minuto, só para lembrar aqui que nós temos nos apresentado para o debate. Conversando com vários Parlamentares da nossa bancada e com os Líderes da base, chegamos à conclusão de que poderíamos lembrar mais alguns fatores de arrecadação. Já se falou das grandes heranças, já se falou das grandes fortunas, já se falou da repatriação, mas eu queria lembrar só mais três coisas aqui, rapidamente, sobre a questão de isenções fiscais, Sr. Ministro.
	Nas isenções fiscais, nós gostaríamos de ver se ainda é o caso de mexer nas isenções de Imposto de Renda de pessoa jurídica, na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e na distribuição sobre o juro do capital próprio. Esse é um ponto. 
	Outro ponto é sobre o fim da isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos - essas são receitas novas, as quais nós podemos trabalhar - e sobre o fim da isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de títulos da dívida pública adquiridos por estrangeiro. Ainda há esse debate sobre a dívida ativa, se também podemos pensar em um mecanismo para fazer isso.
	Esses são esforços que nós podíamos combinar, juntos, em uma ação do Legislativo, desta Casa, com V.Exa., com o Governo, para aprimorar e investir nessa direção. Do nosso ponto de vista, isso equilibra substancialmente as receitas públicas do Governo brasileiro.