PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos mais significativos trabalhos realizados nos últimos tempos pelo Congresso Nacional foi a aprovação da Lei Maria da Penha, que visa combater a violência contra a mulher e dar a devida resposta às denúncias de agressões nesse âmbito. Passados sete anos, entretanto, creio ser necessária uma nova campanha de conscientização, para alargar os efeitos da lei e acabar de vez com essa triste chaga da nossa sociedade.
Surgida da colaboração estreita entre o Executivo, o Legislativo e diversas entidades sociais, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, foi bem recebida pela população. Pesquisa feita em 2008 apontou que 68% dos entrevistados já a conheciam; transcorridos mais três anos, 93% disseram ao menos ter ouvido falar dela. E, agora, o conhecimento a respeito alcança 98% dos brasileiros.
Isso decorre, principalmente, dos esforços do Governo e da sociedade para divulgar o assunto e deixar claro que a violência doméstica não é inevitável nem deve ser aceita como algo normal entre pessoas que convivem na mesma moradia. Assim, se antes da vigência da Lei Maria da Penha a notificação era rara, entre os anos de 2006 e 2012 as queixas feitas na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) cresceram 1.600%, e os casos específicos de violência aumentaram 700%. Em cerca de 65% deles, os ataques foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
O problema é que os números, embora elevados, provavelmente ainda ocultam a maior parte da realidade.
No ano passado, foram comunicados pelo Ligue 180 mais de 88 mil casos de violência, o que corresponde a cerca de 10 casos por hora. As estimativas oficiais indicam, contudo, que em todo o País a cada 15 segundos uma mulher é agredida, totalizando 240 agressões por hora.
Ou seja: por medo do agressor, vergonha, sentimento de culpa ou qualquer outro motivo, em apenas 4% dos casos as vítimas procuram a proteção prevista na lei.
Essa impressão é reforçada por uma pesquisa realizada em 2010, segundo a qual 4 em cada 10 mulheres admitiam já ter sofrido algum tipo de agressão física, e também pelo fato de que o Brasil ainda ocupa o 7º lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres. Por ano, são 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, o que representa mais do que o dobro dos Estados Unidos e quase quatro vezes mais do que o registrado na Argentina.
O Congresso, que atuou de forma consistente na elaboração da Lei Maria da Penha, tem se mantido atento à questão.
Há poucas semanas, por exemplo, foi apresentado o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar a violência contra a mulher. Após um cuidadoso levantamento de dados, a CPMI fez mais de 70 recomendações aos 17 Estados visitados por seus integrantes, e propôs 13 projetos de lei para melhorar o atendimento às vítimas. Além disso, sugeriu ao Conselho Nacional de Justiça a criação de um órgão específico para acompanhar o cumprimento da lei, e entregou o relatório final pessoalmente à Presidente Dilma Rousseff.
São iniciativas importantes, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Acredito, porém, que, para ganharem ainda mais efetividade, poderiam ser acompanhadas por uma ampla campanha de esclarecimento, a ser divulgada pelo Governo Federal em todo o País. Quanto mais a sociedade se envolver com esse tema, mais chances teremos de ver o Brasil se afastar do lamentável estigma da violência doméstica.
Muito obrigado.