	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Sr. Presidente, grande líder da Amazônia, Deputado Pauderney Avelino, é uma alegria vê-lo sentado nessa cadeira da Presidência do nosso Legislativo.
	Eu venho à tribuna para comemorar um projeto de iniciativa popular que mais de 1,5 milhão de pessoas assinaram. Esta Casa recebeu o projeto e o trabalhou com rapidez. O projeto foi aprovado nesta Casa e no Senado. Havia uma luta antiga para que quando o consumidor comprasse um produto ou serviço, meu caro Presidente Pauderney Avelino, os impostos pagos fossem especificados na nota. Parecia haver um bloqueio ao longo de 20, 30 anos, porque a ideia não andava. Mas a Câmara abraçou a iniciativa popular e nós votamos o projeto.
	A Presidente Dilma sancionou a lei. Ótimo. Agora o Ministério da Fazenda está analisando a sua regulamentação. Pode haver algumas dificuldades de ordem burocrática, mas elas poderão ser vencidas. Só que a regulamentação não pode ser adiada, tem que ser feita imediatamente.
	A população vai se assustar. Ela já sente o peso da carga tributária - contribuições e impostos -, mas não sabe o que está pagando. O brasileiro recolhe impostos para manter o Estado. Vivemos numa democracia. O Estado precisa cobrar impostos para oferecer serviços à população, mas serviços bons, adequados. 
	Somos um País quase que campeão mundial na cobrança de impostos, de um lado e, de outro lado, campeão em serviços ruins. É o caso, por exemplo, das estradas, dos portos, dos aeroportos, dos serviços que atingem diretamente o cidadão - no SUS, vemos o sofrimento das pessoas nas emergências e no caso de cirurgias. 
	Há uma imagem, meu querido Deputado Pauderney Avelino, que não sai da minha cabeça. Há 3 anos, um grupo de Deputados foi a Sergipe conhecer o SUS. Aliás, lá o nosso ex-colega Marcelo Déda está cumprindo a obrigatoriedade de aplicar 12% da receita na saúde. Foi além, investiu no SUS, fez um hospital estadual. Está investindo mais do que pode. Nós fomos visitar a emergência. Lembrou-me um daqueles filmes da Guerra do Vietnã. Era um campo de guerra. E é o que há em muitas cidades. 
	União, Estados e Municípios cobram impostos e não conseguem oferecer bons serviços. Não só na saúde, mas também na educação. Boa parte dos alunos não consegue cumprir o ensino fundamental. E temos mais da metade dos jovens fora do ensino médio. Não há país que vá para frente com serviços de educação e saúde tão ruins. 
	Agora a população saberá o que gasta com impostos. Espero que a população reaja, indigne-se e cobre mais do Parlamento, mas que cobre mais da União, dos Governos Estaduais e Municipais. O imposto é pesado e o serviço é ruim.
	Parabéns a esta Casa! Parabéns aos brasileiros! Caberá agora ao Poder Executivo valorizar o que o cidadão brasileiro paga de imposto.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino) - Estou de acordo com V.Exa., Deputado Darcísio Perondi, com quem me congratulo pelo seu belo e oportuno discurso. Fiz um discurso com o mesmo teor na semana passada, quando estava sendo aprovado o projeto de lei que instituía a publicidade da nota fiscal, por entender um divisor de águas. Se não for para reduzir a carga tributária elevadíssima, uma das maiores do mundo, pelo menos criará um paradigma a partir do qual povo brasileiro irá cobrar do Governo melhores serviços. 
	O discurso de V.Exa. é bastante oportuno.
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Sr. Presidente, faço uma correção. O Senado votou o projeto - V.Exa. me lembrou indiretamente -, mas  a Presidente Dilma Rousseff ainda não sancionou a lei.
	O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino) - O Senado votou o projeto. Nós, como Casa revisora, referendamos o texto que veio do Senado, no qual não permitimos fosse feita nenhuma alteração, exatamente para que não voltasse àquela Casa. A Presidente da República tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei. Já está correndo esse prazo. A regulamentação virá em seguida.
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Eu tenho plena convicção de que a Presidente Dilma Rousseff sancionará a lei.
	O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino) - Sem dúvida nenhuma.
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - É importante. É uma marca desta Casa. É uma marca também da Presidente Dilma Rousseff.
	Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino) - Agradeço a V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, finalmente o consumidor brasileiro terá uma de suas principais reivindicações atendidas. O plenário desta Casa aprovou - só depende da sanção da Presidente Dilma Rousseff - projeto de lei que obriga o comerciante e o prestador de serviços a informar na nota fiscal o montante de impostos pagos pelo consumidor na compra de mercadorias ou serviços. Trata-se de projeto de iniciativa popular, apresentado em 2006 com mais de 1 milhão e meio de assinaturas. 
	A lei entrará em vigor no prazo de 6 meses, tempo suficiente para que o comércio possa se enquadrar às novas regras. Além da nota fiscal, o comerciante poderá informar a carga tributária em painéis fixados em lugar visível do estabelecimento ou divulgá-la por qualquer outro meio eletrônico ou impresso.
	O importante é que o consumidor terá consciência do que está pagando de verdade pelo que está comprando e quanto vai de dinheiro para o Governo a título de impostos. E vai tomar alguns sustos, com certeza. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, a carga tributária incidente sobre a gasolina, por exemplo, chega a 53%, em razão do que, apesar de autossuficientes em petróleo, ainda temos uma das gasolinas mais caras do mundo, o que interfere na economia e provoca o aumento dos custos de inúmeros produtos e serviços.
	O consumidor tem o direito de saber quanto está pagando de imposto na aquisição do feijão e do arroz que come; do automóvel e da casa que compra; e da escola que paga para o filho. Sabendo disso, terá condições de cobrar do Governo um serviço mais justo e de melhor qualidade, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
	Obrigado, Sr. Presidente.