A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, que neste momento preside esta sessão, para mim é sempre um prazer vê-lo como contemporâneo de lutas no movimento estudantil, no movimento sindical.
Esta manhã de sexta-feira é muito importante historicamente para o Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff assina, daqui a pouco, a criação da Comissão da Verdade no Palácio do Planalto. 
Este País, esta República, que aniversariou há poucos dias, é uma República jovem, uma República proclamada por marechais, dirigida eventual e tristemente por generais e invariavelmente comandada pelos ricos.
Em contradição aos ditos populares de que no Brasil não há terremotos - e já existem -, vulcões, dentre outras tragédias naturais, nós tivemos uma conturbada história de colonização. De fato, tivemos um mar agitado na história colonial brasileira e, na história imperial brasileira, uma dependência especialmente do capital externo inglês.
 A República não nasce das ruas, não nasceu do clamor popular, embora ainda tenha uma mancha muito explícita da recente escravidão que marcou para sempre a história do Brasil. Somente agora começamos a retribuir com políticas afirmativas à população afrodescendente, que contribuiu para o crescimento do País. 
Então, a República brasileira, efetivamente, vem marcada por essa trajetória de vários golpes. Tivemos um golpe na década de 30, entrecortando a década de 40, e tivemos o golpe mais longo, que durou de 1964 a 1986. 
Sou dessa geração, da geração da porta das cadeias, da geração que recebeu os exilados nos aeroportos brasileiros, da geração que veio aqui, para o plenário desta Casa, assistir à votação da Lei da Anistia.
Emociono-me profundamente ao saber que hoje a Presidenta Dilma Rousseff, uma ex-presa política, torturada, vilmente agredida no corpo e na alma pela ditadura militar, vai assinar o projeto de lei de criação da Comissão da Verdade. É um momento importante aos arrepios de alguns que não aceitam, de jeito nenhum, que o Brasil migre para a investigação acerca do que aconteceu nos cárceres da ditatura, na busca do paradeiro de filhos e filhas de famílias brasileiras que não tiveram condições de enterrar seus entes queridos. Como Ana lutou pela garantia de levar o corpo de seu irmão morto e mutilado para um enterro digno, as famílias brasileiras de mortos e desaparecidos têm esse direito. E espero que a Comissão da Verdade lute para dar esse direito a essas famílias. 
Não é uma ação revanchista, até porque teríamos, sim, o direito legal e constitucional de culpar a tortura, porque a tortura é um crime hediondo, inafiançável, injustificável, é crime que não se aceita nem em guerra. Isso ocorreu no Brasil sobejamente. E ficamos sabendo agora dos detalhes apenas quando algum militar reformado ou a família de um militar morto vende o seu arquivo, que deveria ser público, que deveria estar à disposição de todos os brasileiros. 
Eu própria, na Bahia, quando Deputada Estadual, fui autora de um regramento que nunca foi aprovado, porque a oligarquia que dirigiu a Bahia por 40 anos até hoje sucumbe derrotada apenas para gritar agudamente no plenário desta Casa, mas já nada significando para a Bahia. 
Nós propusemos a criação de um memorial para os mortos e desaparecidos, propusemos uma indenização para os sequelados da ditadura, porque há muitos que não morreram, mas sucumbem às agressões que sofreram à época, e nada aconteceu. 
Agora a Comissão da Verdade poderá esclarecer, sem revanche, sem ódio, até porque não fizemos política com o fígado, fizemos com a razão, com o coração, por isso chegamos aonde chegamos nesta etapa da República Federativa no Brasil. 
Portanto, quero saudar a Presidenta Dilma Rousseff pela manhã de hoje, saudar também em relação à nossa Bahia, Deputado Amauri, porque, mais tarde, migraremos com ela para a Bahia e vamos, de fato, festejar os recursos para a mobilidade urbana. 
Salvador é a primeira Capital deste País, a capital colonial. É uma cidade antiga, com uma série de problemas, mas o principal deles foi o desastre das últimas gestões. Lamentavelmente, a cidade tem anos-luz de atraso em relação a outras metrópoles brasileiras, em função da falta de um transporte de massa adequado para os Municípios e para toda a Região Metropolitana de Salvador. 
Portanto, a Presidenta Dilma Rousseff hoje assinará a destinação de recursos para o fortalecimento da mobilidade urbana em Salvador, no momento em que antecedemos grandes eventos que o Brasil conseguiu trazer para si, através do Ministério do Esporte, ainda sob a direção do Sr. Orlando Silva, quando a Copa do Mundo e as Olimpíadas aqui estarão sendo realizadas.
Também é importante saudar que hoje à tarde teremos a inauguração do Museu Afro-Brasileiro. No mês da consciência negra e, anteriormente, na construção do tecido social deste País, da economia deste País, a população afrodescendente teve um papel de grande importância, não só muscular, mas cultural. E hoje vamos inaugurar esse museu na Bahia. 
Quero saudar o nosso poeta Capinan, que é louco pela América, mas é louco pela Bahia por sua raiz cultural. É um dos grandes poetas da nossa geração, poeta vivo, ativo e politicamente engajado nessa batalha para a construção desse museu, que teve a participação da bancada da Bahia suprapartidariamente, através de emendas de bancada e de emendas individuais. 
Quero saudar todo o movimento de luta contra o preconceito racial ao negro, o Movimento Negro Unificado, a SEPPIR, com a nossa Ministra Luiza Bairros, dentre outros, que dedicaram a vida na batalha por garantia e igualdade, porque, de fato, somos diferentes, mas somos iguais. E isso estará hoje sendo festejado nessa inauguração.
Portanto, Deputado Amauri, era o que tinha a dizer nesta manhã de sexta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira)  Sem dúvida nenhuma, embora muitas pessoas tenham contribuído, Capinan, com esforço e dedicação, viabilizou a construção desse museu.