	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, 27 de novembro, é o Dia Nacional de Luta contra o Câncer e, por iniciativa da Deputada Cida Borghetti, do PP do Paraná, é também o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama. Inclusive, fomos convocados para virmos vestidos com a cor rosa, a fim de simbolizar o nosso compromisso com essa luta contra os 50 mil casos novos por ano que vitimam cerca de 12 mil mulheres em todo o País.
	Solicito a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento.
	Quero falar também de uma situação que me chamou a atenção, já que apresentamos um projeto para discutir o tratamento da leishmaniose no País. Há mais de 30 anos se faz a mesma coisa, a eutanásia, matam-se os animais. Isso não tem dado certo, tendo em vista que nove Unidades da Federação, inclusive o Mato Grosso do Sul, é uma dessas unidades e é onde mais se morre de leishmaniose do que de dengue.
	Então, precisamos de um projeto da Casa. Estamos esperando que o Deputado Mandetta faça o seu relatório e o apresente na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de podermos ter outras abordagens, já que a atual não deu resultado prático algum.
	Vou falar ainda da PEC nº 478, que votamos na semana passada e que garante direitos até então não dados aos trabalhadores domésticos em todo o País. Houve um avanço, votamos em primeiro turno a matéria e esperamos votá-la no segundo turno, para garantir os direitos trabalhistas a mais de 7 milhões de trabalhadores que hoje realmente precisam desse benefício.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivenciamos no mês passado o Outubro Rosa, quando as principais edificações de Brasília foram iluminadas pela cor que lembra a importância do autoexame, que propicia o diagnóstico prematuro e aumenta as chances de cura do câncer de mama. Na programação de todo o mês de outubro, debatemos e divulgamos a saúde da mulher como prioridade para a formulação de políticas públicas. Hoje, dia 27 de novembro, Dia Nacional de Luta Contra o Câncer e também contra o Câncer de Mama, de acordo com o Projeto de Lei 12.116, de 2009, de autoria da Deputada Cida Borghetti, do PP do Paraná, não é diferente.
	O câncer de mama atinge quase 50 mil pessoas no País, causando 12 mil mortes por ano no Brasil. Em 98% dos casos, a doença é diagnosticada nas mulheres. Além do toque, a mamografia de rastreamento em mulheres com 50 anos ou mais poderia diminuir esse triste número.  As mulheres nessa idade são responsáveis por 59% dos casos de câncer de mama. Essa tipologia de neoplasia é a que mais mata.
	O diagnóstico da patologia aumentou 40% nos últimos 30 anos e apresentamos uma capacidade de atender 50% da demanda por mamografias, por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS. A saúde pública pode realizar 5.087.680 exames por ano, mas o maior desafio é organizar a rede de atenção à saúde feminina, para que as mulheres efetivamente tenham acesso a essa cobertura.
	É sempre bom lembrar que as mulheres com históricos de câncer na família têm de começar a fazer a mamografia em uma idade mais precoce, ou seja, aos 35 anos. Por ser médico ginecologista e obstetra, posso afirmar que o exame tem que ser realizado pelo menos uma vez por ano.
	O sintoma mais comum de câncer de mama é o aparecimento de nódulo, geralmente indolor, duro e irregular, mas há tumores que são de consistência branda, globosos e bem definidos. Outros sinais de câncer de mama são edema cutâneo semelhante à casca de laranja; retração cutânea; dor; inversão do mamilo; descamação ou ulceração do mamilo; e secreção papilar, especialmente quando é unilateral e espontânea. A secreção associada ao câncer geralmente é transparente, podendo ser rosada ou avermelhada devido à presença de glóbulos vermelhos. Podem também surgir linfonodos palpáveis na axila. Os principais fatores de risco para o câncer de mama estão ligados à idade, aspectos endócrinos e genéticos.
	Foi na década de 1980 que começamos a priorizar e destacar a saúde da mulher e a combater especificamente a esse tipo de câncer. A partir de 1990, a conscientização de um diagnóstico precoce ganhou uma estrutura dentro do Ministério da Saúde, para uma atuação mais incisiva. Em 2005, o câncer de mama foi intensamente debatido na formulação do Plano Nacional de Atenção Oncológica e, em 2009, no Encontro Internacional sobre Rastreamento do Câncer de Mama, foram definidos os parâmetros técnicos para o exame e as recomendações para a diminuição da mortalidade de mulheres com câncer de mama no Brasil.
	Foi por meio dessas iniciativas que conseguimos disponibilizar um número razoável de mamógrafos no País, porém, apenas 12% do público-alvo efetivamente realizam o exame. Temos que distribuir melhor os aparelhos pelas regiões brasileiras, ao mesmo tempo, intensificar campanhas que possam, por meio de diagnóstico e tratamento, salvar vidas.
	Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Poucos sabem, mas a leishmaniose visceral, desde o ano 2000, matou mais que a dengue em nove Estados, entre eles o meu, Mato Grosso do Sul. As outras Unidades da Federação não apresentam números tão altos apenas porque a doença ainda não se alastrou nessas regiões. As campanhas para combater o mosquito da dengue, o Aedes aegypti, são conhecidas de toda a população, porém, as ações do Ministério da Saúde para combater o Lutzomyia longipalpis, espécie de mosquito palha responsável pela leishmaniose, não são conhecidas.
	Ao contrário do que defendem especialistas, as políticas públicas em saúde para combater a patologia focam suas ações na eutanásia automática do cachorro, quando confirmado como soro positivo. Essa prática vem sendo adotada desde 1950, e os moradores das cidades, proprietários de animais onde há o perigo da doença, já conhecem a rotina: a visita do fiscal da Prefeitura para verificar os cachorros. Caso haja sintomas, eles são levados para realizar o exame. Se confirmada a suspeita, o animal é sacrificado.
	Apesar de a prática ter como objetivo salvaguardar a vida humana, a meta não vem sendo atendida. Em 11 anos, ou seja, de 2000 a 2011, a letalidade da doença, que quer dizer a proporção de mortes referente ao número de casos, passou de 3,2 para 6,2, segundo dados do próprio Ministério da Saúde. Isso significa que, de cada 100 casos, 6,2 pessoas devem morrer.
	O sacrifício de animais é uma atitude pouco usual na maioria dos países. Recentemente a Organização Mundial da Saúde (OMS) revisou o seu sistema de estudo, de modo a não encontrar evidências de que a eutanásia canina é uma forma eficaz de controlar a leishmaniose. Da mesma forma, o Código Sanitário Internacional não recomenda adotar como política pública um modelo sem comprovação científica.
	Ao mesmo tempo em que se sacrifica animais com a doença, também se matam cachorros soro positivos com o parasita, mas imunes à patologia. Com a matança indiscriminada, acabam sobrando mais cães sensíveis à patologia, podendo, no futuro, agravar a doença.
	Foram por esses e outros motivos que, no ano passado, propus nesta Casa o Projeto de Lei nº 1.738, de 2011, que prevê o fim do sacrifício dos animais, a liberação do tratamento com medicamentos humanos e campanhas educativas e de vacinação. O PL nº 1.738 tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, onde já foi realizada uma audiência pública, e aguarda parecer do Relator, Deputado Luiz Henrique Mandetta, do Democratas de Mato Grosso do Sul.
	A proibição do tratamento da doença por meio de medicamentos mais eficazes, os fármacos humanos, está expressa na Portaria nº 1.426, de 2008, publicada pelos Ministérios da Saúde e da Agricultura. Muitos proprietários estão entrando na Justiça para poder tratar seus animais e estão obtendo resultados satisfatórios.
	A estratégia de matar os cães e não se investir no combate ao mosquito já vitimou 2.609 pessoas no País, nos últimos 11 anos, apenas 238 mortes a menos que as provocadas pela dengue, que matou 2.847 pessoas. Na Região Sudeste, os casos de leishmaniose quase dobraram nesse período, passando de 314 para 592, e as mortes passaram de 9 para 52.
	Em Mato Grosso do Sul, no período referente ao levantamento, morreram 65 pessoas por causa da dengue e 194 em decorrência da leishmaniose. Talvez não estejamos priorizando o combate à doença que mais está matando e, certamente, estamos enfrentando o inimigo errado.
	Aguardo o parecer ao Projeto de Lei nº 1.738, acreditando que haverá sobriedade no relatório, assim como acredito que o Ministério da Saúde deve se posicionar para combatermos o inimigo correto e evitarmos ainda mais mortes. 
	Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. É com muita satisfação que parabenizo os trabalhadores pela aprovação da Proposta de Emenda a Constituição nº 478, de 2010, que amplia direitos aos empregados domésticos. Torço para que a categoria tenha as mesmas garantias aplicadas aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. É importante lembrar que são mais de 7 milhões de brasileiras e de brasileiros empregados nessa categoria, sendo a maior parte desse total - mais de 6 milhões - mulheres, e muitas delas negras. Considero, portanto, que essa etapa vencida representa o caminho em direção a uma segunda abolição no País.
	Apesar dessa vitória, é preciso ressaltar que, infelizmente, apenas 2 milhões dos trabalhadores domésticos no País têm carteira assinada. Ou seja, caso a lei passasse a valer hoje, muitos continuariam na ilegalidade e sem direito aos benefícios concedidos a outros trabalhadores. No Estado de São Paulo e no Distrito Federal, por exemplo, o índice de empregados que exercem a atividade doméstica sem registro na Consolidação das Leis Trabalhistas ultrapassa os 28%, de acordo com dados referentes a 2011 do Departamento Interministerial de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o DIEESE.
	Muitos empregadores estão receosos quanto à aprovação dessa PEC e ao aumento de custos para se manter um trabalhador doméstico. Fala-se até no fim da categoria, como já ocorreu em outros países. Mas precisamos ser otimistas e reconhecer que todos devem ter os mesmos direitos e que negar a um cidadão trabalhador o acesso a tais garantias é nada menos do que uma grande injustiça. É fato que precisaremos nos adaptar.
	Podemos relembrar que as mesmas críticas surgiram na época em que os trabalhadores rurais tiveram seus direitos reconhecidos. E, no final, os dois lados, tanto empregadores quanto os empregados, viram melhorias.
	Quero aproveitar a oportunidade para destacar alguns dos 16 direitos estabelecidos pela Proposta de Emenda à Constituição nº 478: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; adicional noturno; proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos de idade; seguro desemprego, além de creches e pré-escola para filhos e dependentes até 6 anos de idade.
	Lembro que a maioria desses direitos, caso a PEC seja aprovada, deverá passar por regulamentação. Ou seja, as garantias serão ajustadas às condições da categoria.
	Por fim, espero que a votação da matéria tenha o mesmo êxito quando apreciada em segundo turno no plenário desta Casa. Espero, também, de nossos colegas Senadores a mesma consciência e, consequentemente, que votem para garantir a cidadania a esses trabalhadores.
	Muito obrigado pela atenção.