	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros.
	O primeiro é sobre a alegria e a honra que tive de participar, no último dia 25, em Montevidéu, da Conferência Regional MERCOSUL Social: Fortalecimento Institucional, Plano Estratégico e Projetos Regionais, como representante da delegação brasileira do Parlasul. Foi um dia inteiro de debates, que serviram para fortalecer a integração dos países do MERCOSUL e para destacar a importância das políticas sociais na linha da distribuição de renda.
	O segundo registro é sobre o lançamento do livro Um Estudo da Ordem Privada - Introdução ao Pensamento Político de Nestor Duarte, baiano que honra as tradições de nossa terra, que estudou o nosso País e interpretou a vida do povo brasileiro. O autor é o professor e doutor em Sociologia Matheus Silveira Lima, de Vitória da Conquista.
	É um trabalho de grande mérito, que tenta entender a contribuição e o pensamento de Nestor Duarte, um dos precursores da reforma agrária no Parlamento, que apresentou um projeto de reforma agrária nesta Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a alegria e a honra de participar, no último dia 25, em Montevidéu, da Conferência Regional MERCOSUL Social: Fortalecimento Institucional, Plano Estratégico e Projetos Regionais, como representante da delegação parlamentar brasileira do Parlasul. Foi um dia inteiro de debates, que serviram para fortalecer a integração dos países do MERCOSUL e, especialmente, para destacar a importância das políticas sociais na linha de distribuir renda e, com isso, enfrentar a crise mundial que nasceu nos países do capitalismo central e que, de uma forma ou de outra, afeta todo o mundo.
Destaco, Sr. Presidente, o fato de o encontro se realizar sob a notícia, extremamente positiva, da vitória da Presidenta Cristina Kirchner, da Argentina. A América do Sul segue no caminho oposto ao do neoliberalismo, que lamentavelmente continuou a ser seguido pelos países do capitalismo central e que levou à crise de grandes proporções em que estamos todos mergulhados, talvez a mais grave crise do capitalismo depois do Crack de 1929. Os países da América do Sul têm trilhado caminhos progressistas. Os povos do continente não têm aceitado mais as receitas vindas do Norte.
	Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Equador, Bolívia, Nicarágua, para citar alguns, têm recusado o modelo neoliberal, e por isso a situação do continente atualmente é bem diversa da de anos atrás. Conseguimos barrar a ALCA, que se instalou de modos variados e de acordo com as singularidades de cada país, um processo de reformas sociais e de distribuição de renda, sempre à base da democracia. Neste momento, de modo especial, os países do MERCOSUL buscam estratégias de enfrentamento da crise mundial, e por isso cabe discutir as políticas sociais.
	Essas políticas, voltadas para enfrentar o problema da miséria, da desigualdade social que continua a nos atormentar, têm necessariamente que continuar, tanto porque é um objetivo político de todo governo progressista quanto porque são essenciais para o enfrentamento da crise econômica mundial. Diferentemente da receita neoliberal, os países sul-americanos querem intensificar o investimento em políticas sociais e não cortar tais investimentos. A distribuição de renda que tais políticas provocam é elemento de dinamização da economia. A visão neoliberal, em qualquer crise, sempre pensa em cortar investimentos em políticas sociais.
	A Conferência serviu para fortalecer a ideia de que as políticas sociais em andamento, que distribuem renda, que melhoram a vida dos nossos povos, só são possíveis devido às mudanças políticas, aos governos progressistas e reformistas da região. Com esses governos, instalou-se o que se denominou de "paradigma mais inclusivo", um paradigma voltado para as questões da vida dos povos, para melhorar as condições de vida das maiorias.
	Crescimento, sim, sempre, mas sempre com distribuição de renda. A Conferência serviu também para reafirmar a importância da participação da sociedade civil na elaboração e na execução de tais políticas sociais e também para acentuar que a região deve insistir na afirmação de políticas que assegurem a prevalência dos direitos humanos em sentido amplo. A Conferência foi, assim, um passo adiante na unidade política dos países do MERCOSUL. Creio que vamos caminhando para isso e para o fortalecimento do Parlasul, que tantas contribuições pode dar à integração entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, para além da contribuição que possa dar à unidade de todo o continente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que subo a esta tribuna para informar que foi lançado no mês passado o primeiro livro sobre a obra de um dos maiores intelectuais brasileiros, o baiano Nestor Duarte, que foi Deputado Federal e que, com suas obras, promoveu uma autêntica interpretação sociológica sobre o Brasil.
	Estamos falando do livro Um Estudo da Ordem Privada - Introdução ao Pensamento Político de Nestor Duarte, fruto de uma pesquisa do doutor em Sociologia Matheus Silveira Lima, que se debruçou sobre o estudo de um pensador que, embora tenha dado substancial contribuição ao pensamento social brasileiro, estava relegado ao esquecimento.
	No prefácio, o historiador Humberto Andrade diz que interpretar o Brasil no início do século XX tornou-se uma inclinação de toda uma geração de intelectuais. Três nomes foram consagrados e se tornaram obrigatórios para qualquer estudante das Ciências Humanas ou Sociais: Gilberto Freyre, com Casa Grande & Senzala; Sérgio Buarque de Holanda, com Raízes do Brasil; e Caio Prado Jr., com Formação do Brasil Contemporâneo. Entretanto, além desta trindade, existe, é claro, toda uma plêiade de pensadores que também exercitaram a difícil tarefa de entender o Brasil, a exemplo, então, de Capistrano de Abreu, Florestan Fernandes, Pedro Calmon, Nelson Werneck Sodré, Manoel Bonfim, Afonso Arinos e Oliveira Vianna, entre tantos outros.
	Assim, vem em muito boa hora a contribuição do pesquisador de Vitória da Conquista, Matheus Silveira Lima, para o campo de estudos do pensamento social brasileiro, num trabalho exaustivo de reflexão sobre a obra de Nestor Duarte, que integrou uma geração de intelectuais preocupados com a história e com o futuro do País, verdadeiros "Descobridores" e "Redescobridores" do Brasil, entre os quais destacam-se também Anísio Teixeira, Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Pedro Calmon, Luis Viana Filho, Octavio Mangabeira, Euclides da Cunha, Monteiro Lobato e Roberto da Matta.
	Nestor Duarte nasceu em Caetité, mesmo berço de Anísio Teixeira. Adolescente, foi morar em Salvador, onde formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Bahia, em 1924. Foi eleito Deputado em diversos momentos. Em 1930, para a Assembleia Legislativa da Bahia, mas teve o mandato suspenso em função da revolução ocorrida em 3 de outubro daquele ano. Foi novamente eleito em 1934 e conseguiu, dessa vez, tomar posse, mas para ser cassado mais uma vez, com a supressão dos órgãos legislativos pelo Estado Novo, em 1937. 
Voltou à vida parlamentar em 1946, dessa vez para a Assembleia Nacional Constituinte, passando a exercer no ano seguinte o mandato ordinário, quando, em abril de 1947, apresenta o seu mais conhecido projeto parlamentar, o Projeto de Reforma Agrária, uma ousadia para a época, a evidenciar um pensamento progressista que afrontava o conservadorismo de então, que permanece até hoje com relação ao tema.
	Em maio de 1947, abandona a Câmara dos Deputados para trabalhar como Secretário de Estado no Governo de Otávio Mangabeira, na Bahia. Em 1950, eleito Deputado Federal, destaca-se como líder divorcista. É reeleito no pleito seguinte pelo Partido Libertador (PL), em 1954, assumindo em 1955 o mandato e a Vice-Liderança do seu partido e a Liderança parlamentar de oposição ao Governo Juscelino Kubitschek.
	Não conseguiu se reeleger na eleição seguinte, em 1958, ficando com a quarta suplência, o que lhe permitiu assumir o mandato ainda em junho de 1959. 
Nesse período funda, junto com um antigo aluno seu da Faculdade de Direito, João Falcão, o Jornal da Bahia, sendo o seu diretor e imprimindo-lhe uma linha editorial progressista, tendo chegado a ser o segundo jornal em circulação dentre os diários baianos, perdendo apenas para o jornal A Tarde.
	Durante o seu último mandato, destacou-se na Liderança e na Vice-Liderança do Governo Jânio, na Câmara, e também pela sua posição contrária à proposição do Embaixador norte-americano John Moors Cabot, de intervenção em Cuba em março de 1961, mostrando-se favorável ainda ao reatamento das relações diplomáticas com a União Soviética, rompidas desde 1947.
	Ainda em 1961, fez parte do grupo que redigiu o Compromisso Parlamentarista de 2 de dezembro daquele ano, que possibilitou a posse de João Goulart, do qual faziam parte também Santiago Dantas, Afonso Arinos de Mello Franco, Luís Viana Filho, Nelson Carneiro e Guilhermino de Oliveira.
	Com o golpe de 1964 se dá a extinção dos partidos políticos, no ano seguinte. Posteriormente, há uma admissão do bipartidarismo, levando Nestor Duarte a participar do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), integrando seu Diretório Nacional.
	Como jurista, publicou obras elogiadas como O Direito: Noção e Norma, em 1931, que resultou em sua aprovação no referido Concurso Público para Catedrático de Direito da Faculdade da Bahia, em 1933, embora só tenha assumido no ano seguinte. Em 1941, publica, ainda no campo jurídico, Os Fundamentos do Direito Natural e as Direções do Positivismo Jurídico.
	No âmbito do pensamento social e político, publicou em 1939 o ensaio A Ordem Privada e a Organização Política Nacional, seu livro mais importante, e, em 1953, o estudo Reforma Agrária. Atuou ainda como literato, com a publicação de Gado Humano, em 1939, Tempos Temerários, em 1958, e Cavalo de Deus, em 1966, obras que lhe valeram o ingresso, em 1966, na Academia de Letras da Bahia.
	Nestor Duarte faleceu em Salvador no dia 25 de dezembro de 1970.
	Quero saudar o Prof. Matheus Silveira Lima pela pesquisa e pelo lançamento de um livro que - acreditamos - será o primeiro de uma série de outros estudos sobre a obra fundamental deste baiano que buscou entender sua gente, seu País. E que deixou uma importante contribuição para a compreensão do Brasil.
	Muito obrigado.