	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero fazer um registro. V.Exa. tem razão: as agências têm falhado, e muito, no controle das concessionárias, na qualidade da prestação dos serviços, na fiscalização devida da prestação dos serviços de natureza pública.
	Mas eu quero parabenizar a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que está baixando uma resolução que garante o desligamento automático do serviço das operadoras de telecomunicações. Basta você ligar o número de um 0800 que vai ser obrigatoriamente aberto e digitar a opção "desligamento", que está garantido.
	Eu criei um projeto de lei que representa uma queixa geral. Mas esta Casa, mais uma vez, arrasta-se e se arrasta contra o desejo da sociedade. O meu PL prevê que o desligamento do serviço de telefonia móvel ou fixa possa ser feito por escrito, por carta registrada, por e-mail, por telefone ou pelo serviço 0800, que é uma verdadeira fraude.
	Eu tentei cancelar as minhas linhas de campanha e quase enfartei, porque ligava para a operadora e eles insistiam em derrubar a ligação ou me deixavam esperando meia hora, 40 minutos. Até que um dia eu resolvi tomar providências e denunciar a agência. E foi aí que eles agiram. Mas é extremamente irritante, é extremamente manipulado o serviço de 0800 dessas prestadoras. Então, eu quero aqui saudar a ANATEL. Espero que realmente nós garantamos que a pessoa, se não quiser mais o serviço, possa se desligar automaticamente.
	Também quero registrar, por fim, Sr. Presidente, a atitude da Presidenta Dilma Rousseff, que solicita ao nosso Ministro das Relações Exteriores que faça gestão perante o Governo da Rússia, para encontrar uma solução para o caso da brasileira Ana Paula Maciel. V.Exa. foi um jovem militante político, como eu, na época da ditadura - V.Exa., talvez, numa ditadura ainda mais radicalizada, uma ditadura mais ferrenha. Eu já peguei o final da ditadura, mas peguei. Nós, enfrentando a ditadura, cometemos alguns atos de radicalidade também, claro. Não sei V.Exa., mas eu não cheguei a pegar em armas. Não fiz nenhuma ação de maior monta. Não pratiquei nenhuma ação tão radical. Mas, na legislação da época, passeatas e outras coisas não eram permitidas. É claro que nós enfrentamos isso. Entendendo isso, eu acho que o tratamento certo a um movimento ecológico mundial, como é o caso do Greenpeace, não pode ser o que a Rússia está dando. Criminalizar o protesto ambiental, criminalizar uma tentativa de preservação ambiental, como estava fazendo o Greenpeace na Rússia, vai totalmente de encontro às aspirações democráticas que imperam no mundo hoje. A Rússia está radicalizando, Augusto. Hoje eles estão acusando os jovens, numa situação pior. Ou seja, radicalizaram para 15 anos a condenação, e agora eles estão inventando porte de substâncias tóxicas, porte de drogas. Querem enquadrar esses jovens por porte de drogas, numa clara manobra da Rússia, que está tomando uma atitude antidemocrática. Merece o nosso repúdio. Diversos Parlamentares já fizeram isso aqui. 
	Eu quero aproveitar e dizer ao Governo de São Paulo que ele não faça como o Putin. Não enquadre os dois jovens, por mais que nós discordemos deles também, na velha Lei de Segurança Nacional, que nós tanto repudiamos. Achávamos, inclusive, que ela não se aplicava mais, em face da Constituição Federal.
	O Governo de São Paulo quer enquadrar dois jovens que cometeram algumas atitudes radicais na Lei de Segurança Nacional, lei da ditadura militar, já banida pelo povo brasileiro.
	O SR. PRESIDENTE (Augusto Carvalho) - Obrigado, Deputado Amauri Teixeira. Aproveito a intervenção de V.Exa. para, neste momento, ocupando a Presidência da Câmara, externar a minha manifestação pessoal de solidariedade à brasileira Ana Paula Maciel, em nome da Casa, em razão dessa detenção arbitrária pelo Governo russo de uma militante de uma causa ambientalista.
	Agora vemos com preocupação a tentativa de se plantar esse volume de drogas que o Governo russo alega que esses militantes do Greenpeace teriam guardado no navio.
	Eu espero que o Governo brasileiro, o Itamaraty, seja eficiente, como sempre foi a diplomacia brasileira, para dar um desfecho favorável ao caso o mais rapidamente possível. Espero que essa libertação seja imediata por parte do Governo russo.
	Muito obrigado. Passo a direção da Mesa da Casa a V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para deixar registrado artigo do blog Bahia Econômica, com informações da EBC, informando que a Presidenta Dilma quer que Itamaraty resolva o caso da brasileira presa na Rússia.
	A Presidenta Dilma Rousseff solicitou hoje, dia 10, ao Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, contato de alto nível (entre as cúpulas governamentais) com o Governo da Rússia para encontrar uma solução para o caso da brasileira Ana Paula Maciel, acusada de pirataria após ser presa com mais 29 militantes do Greenpeace durante protesto contra a exploração de petróleo no Ártico.
	"Determinei ao Ministério de Relações Exteriores que desse toda assistência à brasileira Ana Paula Maciel, detida na Rússia durante protesto ambiental", escreveu Dilma, em sua conta no Twitter. "Solicitei ao Ministro Figueiredo contato de alto nível com o Governo russo para encontrar solução para Ana Paula", completou.
	Ontem, dia 9, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara informou que encaminharia ao Governo russo pedido para que Ana Paula responda ao processo em liberdade. O requerimento é de autoria do Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, e foi aprovado ontem. O pedido será encaminhado à Embaixada da Rússia em Brasília.
	Ana Paula, que é bióloga, foi detida em Murmansk, no norte da Rússia, no dia 18 de setembro. Os ativistas eram tripulantes do navio quebra-gelo Arctic Sunrise e estavam no local para protestar contra a estatal russa Gasprom. Os ativistas foram presos ao tentar escalar a plataforma Prirazlomnaya, que é a primeira em alto-mar na região e, segundo a organização, tem previsão para começar a operar no próximo ano. As informações são da Agência Brasil.