	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu subo à tribuna nesta manhã para tornar público que apresentei hoje projeto de lei que visa reduzir a zero a alíquota de contribuição social para os tributos (PIS, PASEP e COFINS) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
	O que significa isso, na prática, Sras. e Srs. Deputados? A redução do custo tributário para o transporte público de passageiros atende basicamente à população trabalhadora que usa transporte público nas principais cidades do Brasil, a qual, infelizmente, convive com uma realidade totalmente diferente do que ocorre no mundo todo.
O mundo desenvolvido pratica subsídio para o transporte público. No Brasil, ocorre justamente o inverso: além de não termos subsídio para reduzir o custo da passagem de ônibus e de metrô para o trabalhador brasileiro, nós temos um custo tributário que onera o custo da passagem, o que é um tremendo absurdo.
	Na ocasião em que exerci o cargo de Governador do Estado de Pernambuco - após uma sequência de 7 anos como Vice-Governador do então Governador Jarbas Vasconcelos -, nós aprovamos, na Assembleia Legislativa pernambucana, um projeto de lei que reduziu, inclusive, a alíquota de ICMS incidente sobre o diesel.
O diesel é um dos principais componentes que influenciam diretamente o custo da passagem de ônibus para o transporte público na Região Metropolitana do Recife, que é coordenado pelo atual consórcio de transporte urbano, à época, EMTU/Recife.
Foi um fato relevante, reconhecido pela sociedade do meu Estado e principalmente pelos habitantes da Capital, a cidade do Recife, que beneficiou diretamente milhares de trabalhadores. Pela primeira vez na vida se viu, na Região Metropolitana, uma redução do preço da passagem. Reduzimos em cerca de 5% o preço da passagem de ônibus para os usuários de transporte público no âmbito da Região Metropolitana da Capital do Estado de Pernambuco. Foi, portanto, um fato importante.
	À época, questionou-se inclusive o tamanho da redução, tendo em vista justamente essa política praticada, de redução da base de cálculo do ICMS na cobrança sobre o diesel. Mas, pudemos comemorar um feito extremamente positivo.
	Hoje, no Parlamento brasileiro, na Câmara dos Deputados, nós apresentamos um projeto de lei que vai na mesma direção, ou seja, reduz o custo tributário sobre o transporte público de passageiros.
	O Brasil é um país esquisito: tem déficit habitacional, mas cobra imposto sobre habitação popular; tem déficit em saneamento básico, mas as companhias de saneamento recolhem PIS, COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Isso faz com que as empresas reduzam sua capacidade de investimento.
	Portanto, Sra. Presidente, peço atenção do Plenário e da Casa para esse projeto de lei que apresento, para que ele possa ser aprovado no menor espaço de tempo possível, beneficiando a classe trabalhadora que usa o transporte público em todo o País.