	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço aos colegas a oportunidade de, pela excepcionalidade da atribuição do cargo de Líder, utilizar deste tempo, para que aqui rapidamente deixemos nossa manifestação na tarde de hoje e a sessão siga seu efeito normal. 
	Sr. Presidente, há pouco apresentei requerimentos de convocação para que os Ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e das Cidades, Mário Negromonte, compareçam à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestarem esclarecimentos sobre as fraudes no Programa Minha Casa, Minha Vida denunciadas no último domingo pelo programa Fantástico.
	É lamentável ver que não existe nenhum controle sobre quem poderia ser beneficiado pelo programa, nenhuma fiscalização sobre os documentos apresentados e as informações prestadas por aqueles que se candidatam a receber da Caixa Econômica subsídio para adquirir seu imóvel próprio. 
	Por esse motivo, também solicitei a realização de audiência pública, convidando o Presidente da Caixa, Sr. Jorge Hereda, para mostrar o que é feito para garantir que seja atendido quem realmente necessita. 
	Aliás, controle e fiscalização realmente não são pontos fortes do Governo do PT. Bom exemplo dessa ineficiência é a desastrosa realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, com seguidas falhas e vazamentos de questões e até provas inteiras. Ano a ano, somos brindados com demonstrações claras de que quem precisa ser avaliado com mais cuidado não são os estudantes, que investem tempo e dinheiro e, em alguns casos, viajam centenas de quilômetros para participarem do ENEM e depois caírem na incerteza sobre a validade do exame, pela incompetência de quem deveria zelar pela excelência, tal qual foi idealizada quando da criação do ENEM pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. 
	Quem deveria ser avaliado eram os responsáveis pelo ENEM e até o próprio Ministro Haddad, que, de tão preocupado com sua pré-campanha para a disputa municipal no ano que vem, parece ter se esquecido de seus afazeres como Ministro da Educação. 
	Ainda não despertaram para o prejuízo que causam ao Brasil. E não me refiro apenas aos recursos que foram investidos na prova e na precária segurança do exame, a cargo de empresas inidôneas, sem qualquer preparo para a missão que lhes foi confiada a alto custo. Estou falando desses estudantes frustrados logo no início da vida acadêmica, que serão responsáveis pelo futuro do País. Que exemplo o Ministério da Educação dá a eles com tanta falta de capacidade?
	Descontrole que também ficou escancarado com a crise do Ministério do Esporte, que culminou com a queda do sexto Ministro da Presidente Dilma em menos de 10 meses. Uma espantosa média de um Ministro fora da Esplanada a cada 24 dias. Todos pediram demissão. Ressaltemos: nenhum foi demitido na chamada faxina - de fachada - do Planalto. Mais um inconsistente golpe de marketing do Governo petista. 
	A falta de fiscalização nos convênios é tão extensa que não restou saída a não ser suspender todos os convênios com organizações não governamentais. Ora, nobres colegas, ao tomarem essa tardia medida, o Governo do PT e da Presidente Dilma colocam no mesmo saco boas e más organizações não governamentais, como se todas existissem apenas para surrupiar o dinheiro público. Ou, como diz o ditado, o Governo ateia fogo na casa inteira para se livrar dos ratos.
	Por fim, quero aqui fazer um alerta: para onde toda essa incapacidade vai nos levar quando o Brasil realizar a tão esperada Copa de 2014? Mesmo negando que vai ceder às exigências da FIFA, que quer atropelar leis brasileiras que garantem atendimento diferenciado aos estudantes e idosos e proíbem a venda de bebidas alcoólicas, entre outras, o Governo agora quer dar esmola com chapéu alheio, quer pautar de imediato - e disse isto, na reunião de Líderes, ontem, o Líder do Governo - projeto de lei complementar que concede isenção de Imposto Sobre Serviços - ISS, imposto municipal, e isentar a FIFA nas operações ligadas não apenas à Copa de 2014, mas também à Copa das Confederações de 2013. 
Já deixei claro na reunião de Líderes de ontem que não vamos aceitar que o Governo do PT e da Presidenta Dilma tire recursos dos Municípios para agradar à FIFA, enquanto aumenta cada vez mais a carga tributária que pesa no bolso do cidadão. 
Para o espectador que assiste aos nossos trabalhos ou nos ouve neste instante, acompanha esta sessão, os recursos do ISS são integralmente direcionados para sua cidade e para o Distrito Federal, ou seja, quem vai pagar essa conta é, mais uma vez, o cidadão brasileiro, enquanto o GGGgGoverno Federal cada vez mais cede aos caprichos da FIFA. 
Para que mais esse atropelo? Por que não acatar a minha sugestão, feita durante a reunião de Líderes de ontem, para que realizemos audiência pública com os Prefeitos, os Presidentes das Câmaras, os Vereadores, a sociedade civil organizada de cada uma das cidades que receberão os jogos da Copa, para saber se concordam em abrir mão desses recursos? Esses Municípios estão em condições de perder mais receita para fechar suas contas, seus investimentos sociais, o pagamento das suas obrigações?
Deixo aqui, portanto, mais uma vez registrada essa sugestão. Espero, sinceramente, que seja acatada, para o bem da população que será afetada com mais essa medida indevida do Governo do PT. 
Concluindo, faço apenas um comentário. A revista Época divulgou em seu site que o PR, Partido da República, vai voltar a ter um Ministério no Governo da Presidenta Dilma, que as negociações estão avançadas, que estão sendo conduzidas pelo Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral, e pela Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, e que o interlocutor do PR, segundo o site da Época, é ninguém menos do que o Senador Alfredo Nascimento, o mesmo Ministro que, recentemente, deixou o Ministério dos Transportes eivado de suspeições de irregularidades e de enriquecimento ilícito.
Portanto, se esse é o modelo de fazer faxina e de colocar em ordem o Estado brasileiro, ruim como se encontra, não me parece que esteja sendo alterado. Pelo contrário, está sendo ratificado, de maneira como toda a sociedade brasileira, com certeza, repudia.
Muito obrigado.