
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/02/2018 �s 15:56









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 017.4.55.O      
Hora: 15:56
Fase: BC         
Orador: SILAS CÂMARA, PRB-AM
Data: 28/02/2018






 O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/PRB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apelo a V.Exa. que veja bem a questão do tempo, porque me parece que o plenário está bem vazio para quem quer falar.	A Zona Franca de Manaus completou 51 anos neste mês de fevereiro. E hoje tenho em minhas mãos várias matérias publicadas em jornais da nossa região e em jornais de circulação nacional sobre as palavras do Ministro Marcos Jorge de Lima em relação à Zona Franca de Manaus, as quais quero dar como lidas.	A Zona Franca de Manaus é um modelo econômico exitoso, que deu à população do Amazonas uma alternativa econômica e deu ao Brasil e ao mundo uma alternativa ambiental. A Zona Franca de Manaus não só deu qualidade de vida para os amazonenses, no que diz respeito a uma alternativa econômica, mas deu também qualidade de vida ao planeta, com sua preservação ambiental.	Eu poderia citar rapidamente a Lei de Informática, o parcelamento do passivo, que era um imbróglio, com insegurança jurídica muito grande, que foi resolvido. Uma interface do Ministério de Indústria e Comércio, na gestão do então Ministro Marcos Pereira, com a Presidência da República e a equipe econômica deu solução a essa questão.	Eu poderia citar também a questão da presença constante do Ministro nas reuniões do Conselho de Administração da SUFRAMA, entre outras iniciativas que melhoraram a relação, como, por exemplo, o tempo de análise do PPB - Processo Produtivo Básico.	Sr. Presidente, eu queria que meu pronunciamento fosse registrado nesta Casa e divulgado nos meios de comunicação, principalmente no programa A Voz do Brasil.ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR51 anos de desenvolvimento regional A Zona Franca do Manaus completou 51 anos neste mês de fevereiro. Esse modelo de política pública de desenvolvimento regional não apenas colabora para a conservação da Floresta Amazônica. Também demonstra eficiência na perspectiva industrial e no aspecto social, uma vez que gera milhares de empregos de qualidade na Região Norte do País. Iniciamos, em maio de 2016, nossa atuação no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Primeiramente, como secretário-executivo, e, hoje, como ministro desta Pasta, sigo atento às questões da ZFM.Desde o início, temos trabalhado na implementação de medidas que visam a melhoria dos serviços prestados às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e em outras áreas de abrangência. Nesses 22 meses de trabalho, coordenamos uma série de ações estratégicas e técnicas, que já apresentam resultados. Entre elas, a publicaçãoda Lei n 13.451, de junho de 2017, que atualiza e simplifica o regime de taxas cobradas na ZFM, aumentando a segurança jurídica e ampliando a transparência nos valores a serem pagos por empresas. Trabalhamos ainda para o aperfeiçoamento da Lei de Informática da ZFM. A nova lei passou a permitir modalidades inovadoras para investimentos das contrapartidas de P D, como em capital de risco e empresas de base tecnológica, e a possibilidade de apresentação, por parte das empresas, de um plano de reinvestimento de valores que tenham sido glosados, isso representa em torno de R$ 710 milhões que serão reaplicados no ecossistema de inovação da região, ao longo de quatro anos. Nossa atuação também promoveu a redução do backlog de relatórios de P D pendentes de análise na Suframa. Entre o início de 2016 até meados de 2017, o tempo médio de análise passou de seis anos para cerca de três anos. Até 2019 a meta é a redução completa do backlog.Tais medidas demonstram nosso foco em fomentar pesquisa, desenvolvimento e inovação, como base importante da evolução econômica. Neste sentido, seguimos com o processo para dar mais autonomia ao Centro de Biotecnologia da Amazônia. Com isso, esperamos contribuir para a consolidação da bioeconomia do Norte, cujo potencial da biodiversidade é enorme para geração de novos produtos que irão contribuir para diversificação da economia local. Destaco ainda o reconhecimento internacional que o modelo brasileiro recebeu na premiação referente à competitividade global de Zonas Francas, promovida pela FDI Intellígence, publicação do jornal Financial Times. A ZFM foi premiada nas categorias: "Melhor Zona das Américas - Grandes Inquilinos", "Melhor Zona Franca para Sustentabilidade", "Melhor Zona Franca para Expansão" e "Melhor Zona Franca para Novos Investimentos". Isso reflete o trabalho realizado ao longo do tempo. Fara 2018, a ZFM segue sendo prioridade para o MDIC, por entender que o desenvolvimento regional é um dos pilares para a sólida recuperação da economia brasileira. "Uma agenda robusta de desburocratização"Em entrevista exclusiva ao Jornal do Commercio, o atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, faz um breve relato sobre a importância da Zona Franca de Manaus desde sua concepção em 1957 como Porto Livre e dez anos depois com a criação da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), em 1967, hoje dia 28 de fevereiro completa 51 anos. O ministro destaca a itinerância das reuniões do CAS (Conselho de Administração da Suframa) e o programa Zona Franca Verde. Segundo ele, essa dinâmica justifica a permanente discussão sobre o modelo com o intuito de fortalecê-lo, de diferentes modos e perspectivas. Esse conjunto de ações garantiu reconhecimento internacional através do jornal britânico Financial Times.Marcos Jorge de Lima, 38 anos, é administrador legislativo com graduação pela Universidade do Sul de Santa Catarina e mestre em Administração Pública pela Escola de Administração do Instituto de Direito Público de Brasília. Assumiu como ministro interino a pasta do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) em janeiro de 2018. Entre 2016 e 2017 foi secretário-executivo do Mdic, além de chefe de gabinete. Dentre outras funções, também atuou como secretário-executivo do Ministério do Esporte, sendo um dos principais responsáveis pela organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Marcos Jorge foi ainda superintendente federal do Ministério da Pesca e Aquicultura, coordenador do Fórum de Gestores Federais da Presidência da República e secretário de Estado da Cultura, todas em Roraima. Também foi vice-presidente/Norte do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e, membro titular do Conselho Deliberativo da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Marcos Jorge de Lima é natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado com Ana Rafaela de Lima e tem três filhos.Ministro qual a sua opinião sobre a discussão em torno da troca de nome da Suframa, deixando de ser Superintendência da Zona Franca de Manaus e passando para Superintendência das Zonas Francas da Amazônia?Marcos Jorge - Para tratar desta questão, é importante analisar todo o contexto que integra a ZFM (Zona Franca de Manaus). A área foi criada em 1957, como Porto Livre. Dez anos depois, foi reformulada para um modelo mais robusto, cujo objetivo era a implantação de empresas na Amazônia. A partir de 1989, a ZFM passou abrigar também sete Áreas de Livre Comércio, criadas para promover o desenvolvimento de municípios com fronteiras internacionais e integrá-los ao restante do país. Isso demonstra que a ZFM é um modelo dinâmico e vivo. Essa dinâmica justifica a permanente discussão sobre o modelo com o intuito de fortalecê-lo, de diferentes modos e perspectivas. Reforço, no entanto, que o Mdic não participa da discussão sobre a possibilidade de mudança de nome da Suframa. Nossa atuação tem se concentrado no planejamento e execução de uma agenda robusta de simplificação, desburocratização e redução de custos de transação para o regime.Como o ministro vê esse fortalecimento no alcance da superintendência?Marcos - Sob a ótica administrativa o fortalecimento é resultado do esforço de promoção do desenvolvimento das demais localidades que integram a ZFM. Destaco a instituição de reuniões itinerantes do CAS (Conselho de Administração da Suframa), como um indicativo do compromisso de promover o desenvolvimento em toda a Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá. A previsibilidade, a frequência e a itinerância das reuniões do CAS permitem a divulgação e o estímulo de novos investimentos. Essa trajetória ganhará robustez com o tempo e o permanente envolvimento dos técnicos e dirigentes do governo estaduais e municipais, da Suframa e do Mdic.Como resultado, em 2017, foram aprovados 142 projetos industriais, sendo 51 de implantação e dois projetos com a utilização de matéria-prima regional (Zona Franca Verde), com perspectiva de investimentos de US$ 2,1 bilhões e a geração de 3.911 postos de trabalho nos próximos três anos.O trabalho realizado nesses 51 anos de ZFM, inclusive, foi reconhecido internacionalmente pelo jornal britânico Financial Times que premiou a Zona Franca de Manaus em quatro categorias na premiação promovida pela FDI Intelligence. A discussão em torno da autonomia da Suframa permanece em pauta ano após ano. O que falta para diminuir a burocracia e facilitar a gestão das demandas regionais a partir da autarquia?Marcos - O Mdic tem feito um esforço para viabilizar a simplificação e desburocratização de procedimentos administrativos. Um exemplo foi a constituição do GTSA (Grupo de Técnico de Simplificação Administrativa), cujo objetivo é elencar medidas de curto prazo para aperfeiçoar, simplificar as normas, ações e processos e inclusive da Suframa. Em 2017, foram elaboradas e executadas 51 medidas com impacto direto para o cidadão.Na Suframa essas medidas se traduziram na redução de prazos em processos e na implantação de sistemas informatizados. O Mdic trabalha para garantir a revitalização e fortalecimento de instrumentos da ZFM, contribuindo para a atração de investimentos e geração de empregos.Uma das entregas foi a redução para a metade dos prazos de análise dos relatórios demonstrativos apresentados pelas empresas beneficiárias da Lei de Informática. Isso conferiu agilidade e previsibilidade aos investimentos em P&D. Destaco também a revisão da própria lei que, além de introduzir importantes inovações de gestão, garantirá investimentos expressivos no ecossistema de inovação da região Norte.Também trabalhamos na reformulação das taxas cobradas pela Suframa. A mudança garante tratamento diferenciado, com isenções, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples, para citar alguns.Ainda falando em burocracia, a definição de PPBs (Processos Produtivos Básicos) ainda permanece com trâmite muito demorado. Quando teremos uma mudança na operacionalização desse mecanismo?Marcos - Em 2017 foram recebidos 63 pedidos de estabelecimento ou alteração de PPBs. Realizamos 31 consultas públicas e publicamos 59 portarias que fixam ou alteram PPBs. Alguns desses se destacam pela relevância tecnológica e também pelo volume de investimentos, como o módulo acumulador de energia elétrica para veículos elétricos e para estação de geração de armazenamento de energia utilizando células eletroquímicas de íons de lítio. Entendemos que essa iniciativa vai contribuir para mais investimentos neste setor e ainda integrar cadeias produtivas brasileiras. Reitero que dentro das ações do Mdic que visam simplificar e desburocratizar processos, foi realizada ação que torna mais célere a habilitação provisória de PPBs.O comando da Suframa, muitas vezes, fica dependente de aspectos políticos regionais. Uma solução técnica é inviável?Marcos - Esse assunto deve ser tratado de maneira mais ampla. Política e técnica não são contrárias. Na prática, para que seja possível seguir as diretrizes governamentais, o gestor máximo de uma entidade, mesmo que eminentemente técnico, necessita discutir, negociar, angariar apoio, formar consensos. É aí que a política se exercita. A solução viável é a construção de consensos e a administração de controvérsias.Ministro, não é temerário para a Zona Franca de Manaus concorrer com outras zonas francas instaladas em outros Estados principalmente com a logística mais fácil para o empresariado?Marcos - É importante entender que os ganhos decorrentes do modelo da ZFM extrapolam o argumento industrial. Esse modelo não é só uma política industrial e sim uma política nacional de desenvolvimento regional. Para demonstrar isso, cito a relevância do PIM para a conservação da Floresta Amazônica. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Polo Industrial da Manaus contribuiu para a redução de 70% do desmatamento na região. Isso porque uma alternativa econômica viável aumenta o valor da floresta em pé. Outro viés é a geração de riquezas a partir do potencial de biodiversidade amazônica. Avalio como extremamente importante o estabelecimento e o fortalecimento de um ecossistema de inovação, pesquisa e investimento privados na região. Por isso, destaco o trabalho desenvolvido por meio do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), Capda (Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia) e Zonas Francas Verdes.As greves dos Agentes da Receita Federal, ano após ano, atrapalham e muito a vida das indústrias. Existe alguma ação para acabar com este grande prejuízo para o Estado?Marcos - As greves dos agentes da Receita Federal são assuntos tratados pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento. Em uma frase, como o ministro define a importância da Suframa para o desenvolvimento do país?Marcos - A Suframa é um dos mais importantes modelos de sustentabilidade do país, que gera desenvolvimento econômico e social ao mesmo tempo que preserva, com êxito, uma das mais importantes reservas de biodiversidades do mundo.Zona Franca de Manaus - 51 anos de desenvolvimento regional A Zona Franca de Manaus, que acaba de completar 51 anos, é um modelo de política pública de desenvolvimento regional, não apenas para a conservação da Floresta Amazônica. Também demonstra eficiência na perspectiva industrial e no aspecto social, uma vez que gera milhares de empregos na Região Norte.Em maio de 2016 iniciamos nossa atuaçãono Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Como secretário-executivo e, hoje, ministro da pasta, sigo atento às questões da ZFM. Temos trabalhado para melhorar os serviços prestados às empresas do Polo Industrial de Manaus e em outras áreas de abrangência. Em 22 meses de trabalho, coordenamos açôes que já apresentam resultados. Entre elas, a publicaçãoda Lei n° 13.451/17 que atualiza e simplifica o regime de taxas cobradas na ZFM, aumentando a segurança jurídica e ampliando a transparência nos valores a serem pagos por empresas. Trabalhamos também para aperfeiçoar a Lei de Informática da ZFM, que passou a permitir modalidades inovadoras para investimentos das contrapartidas de P D e a possibilitar a apresentação de um plano de reinvestimento de valores glosados. Isso representará, em quatro anos, a reaplicação na região de investimentos de valores que podem passar de R$ 1 bilhão. Reduzimos pela metade o tempo médio de análise na Suframa de relatórios de P D entre o início de 2016 até meados de 2017. A meta é encerrar os estoques de processos dos anos anteriores até o final de 2018. Seguimos com o processo para dar mais autonomia ao Centro de Biotecnologia da Amazônia. Com isso, esperamos contribuir para a consolidação da bioeconomia do Norte, cujo potencial é enorme para a geração de novos produtos que irão contribuir para diversificaçãoda economia local.Destaco ainda o reconhecimento internacional que o modelo brasileiro recebeu em premiaçãodo Financial Times referente à competitividade global de Zonas Francas. Em 2018, a ZFM segue sendo prioridade para o MDIC, poiso desenvolvimento regional é um dos pilares para a recuperaçãoda economia brasileira. Marcos Jorge é Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços