	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar para, atrasado, prestar uma homenagem ao Dia dos Professores, comemorado no dia 15 de outubro, porque não foi possível fazê-lo antes aqui na Câmara dos Deputados. É hora de fazer um balanço do que o Governo Temer está fazendo com a educação no País.
	Quero cumprimentar todos os mestres do Brasil, aqueles que dedicam a vida à docência, a ensinar os nossos jovens e as nossas crianças com muito sofrimento, porque o Governo atual, golpista, tem três marcas: sucateamento, financeirização e desvalorização da educação. 
Começo dizendo que, com o corte, em setembro, de 30% das verbas para as universidades públicas, houve um impacto violento na formação de professores. Hoje se dá muito mais dinheiro para as universidades privadas do que se investe no ensino público no País. Essa privatização e financeirização da educação são vergonhosas.
	O Brasil ocupa, atualmente, o segundo lugar em pior salário no ranking dos piores salários do magistério no mundo. O nosso piso salarial é de 2.298 reais. Nem o piso do DIEESE, que é de 3.668 reais, 70% ou 80% maior, é cumprido no País, e vários Estados não cumprem com o piso salarial dos professores.
	Sr. Presidente, em tudo o que diz respeito a uma escola pública de qualidade - mais verbas, mais infraestrutura, disponibilidade de materiais, formação continuada de professores e diminuição de alunos por sala de aula -, o Governo caminha exatamente no sentido contrário, ao que podemos verificar.
	Nós estamos vivendo um retrocesso cultural, um obscurantismo. Há violência contra os professores dentro das escolas. Através da lógica da Escola Sem Partido, professores podem ser atacados por alunos e pais, que viram delatores. Na verdade, Escola Sem Partido é a escola do partido único.
	Nós entendemos que deslegitimar o papel do conhecimento na formação do indivíduo e da sociedade visa estabelecer nas escolas a propagação de uma única forma de pensar a sociedade, ou seja, não é só o autoritarismo, mas o totalitarismo que se está desenvolvendo.
	Mais do que isso, quer-se desautorizar no País Paulo Freire, o patrono da educação brasileira. É o avanço do Governo Temer, que representa o retrocesso, a corrupção, o banditismo político, e está sendo julgado hoje na CCJ. 
	Independentemente disso, nós conclamamos todos os mestres, professores, defensores da liberdade, da educação pública gratuita e de qualidade em nosso País que se levantem contra esse estado de coisas.
	Viva a educação como prioridade! Vivam os professores brasileiros!
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Sr. Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, dia 15 de outubro, foi comemorado o Dia dos Professores. Porém, apesar da importância da profissão, muito pouco se tem a comemorar em tempos de tantos retrocessos.
	Vamos começar com o pronunciamento feito em rede nacional pelo atual Ministro da Educação, Mendonça Filho, eleito Deputado Federal pelo DEM de Pernambuco e reconhecidamente representante do setor empresarial da educação. Entre suas primeiras medidas no Governo, colocou em sua equipe como Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior o acionista de uma das maiores redes de ensino superior privada e decretou a proibição de ampliação de vagas de graduação nas universidades federais. Trata-se de um Ministro convicto da tecnocracia e da meritocracia.
	Com isso, seu discurso neste 15 de outubro teve na essência a responsabilização dos professores pelas mazelas da educação. Tratou a questão do descaso nacional e do desmonte da educação pública como um problema de currículo, anunciando a Base Nacional Comum Curricular como um meio de dar "mais apoio ao professor", ou ainda um problema de formação dos professores, anunciando a Residência Pedagógica como inovação para a área. 
Ora, o Ministro não tratou do sucateamento das universidades federais, com cortes de recursos em mais de 30%, que geram, de fato, prejuízo à formação dos educadores, bem como não mencionou o amplo incentivo à formação inicial a distância - mais barata e de menor qualidade -, por meio de faculdades privadas, financiadas com recursos públicos do PROUNI e do FIES, favorecendo as grandes empresas de educação. Este, aliás, foi o único ponto sincero de seu pronunciamento, ao anunciar que aumentou os recursos para o FIES em sua gestão, atendendo aos interesses da rede privada, para a qual não há crise.
	É evidente que o Ministro da Educação do País não quer enfrentar os reais problemas, para que haja de fato o reconhecimento e a melhora das condições de trabalho da profissão docente. Infelizmente, as políticas recém-aprovadas e em pauta pelo Ministério vão exatamente na direção oposta: sucateamento, financeirização, desvalorização.
	Se não revogada a Emenda Constitucional nº 95, que reduziu drasticamente as verbas para a educação nos próximos 20 anos, a situação do professorado se tornará cada dia mais dramática. Sem reajuste, não será possível atingir equiparação salarial com outras profissões que exigem o mesmo nível de formação - hoje, professores ganham em média 30% menos que outros profissionais. Pesquisa da OCDE, incluindo os 34 países da organização e 10 países parceiros, mostram que o Brasil está em segundo lugar no ranking de piores salários dos professores. Somente políticas públicas de valorização salarial podem enfrentar essa situação. 
A aprovação do piso salarial nacional do magistério foi um avanço tímido, que ainda não é cumprido em todo o País, e precisa avançar para que se atinja o piso nacional do DIEESE. Em comparação, o estabelecido hoje como piso nacional do magistério é de R$2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, enquanto o piso do DIEESE é de R$3.668,55.
	Além disso, outra questão importante e ainda não cumprida nem no Estado mais rico do País, São Paulo, é a adequação de que um terço da jornada seja destinada às atividades de preparo, registro, planejamento e formação continuada. Esse ponto é fundamental para reconhecer na docência o papel intelectual da profissão, que exige ação, reflexão e ação.
	Além de salário e jornada adequados, a educação precisa de investimentos reais para que haja melhoria na infraestrutura das escolas, na disponibilidade de recursos materiais, na quantidade de recursos humanos, na diminuição de alunos por turma, na garantia de formação continuada e no reconhecimento da autonomia e da gestão democrática nas escolas. Essas são as condições mínimas necessárias para o exercício da profissão de alta complexidade que é a docência, a qual envolve múltiplas relações, ampliação que se faz com recursos financeiros. A falta desses itens tem gerado um alto índice de adoecimento entre os professores, sintoma que precisa ser olhado com atenção e combatido com melhores condições de trabalho.
	Por fim, neste ano, gostaríamos de destacar a patrulha ideológica que os professores vêm sofrendo em todo o País com a Escola Sem Partido. Esse movimento coloca em oposição educadores e família, o que deslegitima o papel do conhecimento na formação do indivíduo e da sociedade, e visa estabelecer nas escolas a propagação de uma única forma de pensar a sociedade: aquela dos partidos mais conservadores e de produção de desigualdades. Defendemos a escola que toma partido, não no sentido dos partidos políticos, mas que concebe um projeto pedagógico de formação humana e tem em seus objetivos o reconhecimento e a superação das opressões.
	Realmente, são tempos difíceis para a sociedade e para os educadores especialmente. Contudo, aprendemos também com Paulo Freire a importância de reconhecer nos educadores um intelectual. São aqueles que podem, com acesso ao conhecimento, refletir e agir sobre o mundo, estar no mundo e com o mundo, fazendo uma das frentes necessárias para a construção de uma sociedade sem injustiças e desigualdades. E, apesar das condições concretas adversas, são milhares de educadores que se dedicam a esse fim com esperança.
	Nos tempos atuais, os educadores são imprescindíveis. Parabenizamos os educadores que caminham em busca da utopia, como afirmou Eduardo Galeano, e que lutam no cotidiano das escolas e nas ruas por uma educação pública de qualidade. Em defesa do magistério, seguiremos juntos na luta pela valorização urgente dos professores e professoras de todo o País!
	Muito obrigado.