	O SR. CAETANO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna para manifestar minha solidariedade aos Vereadores Celso Cambuí e Pascoal, da cidade de Irecê, na Bahia, vítimas de intolerância e ameaças ao livre exercício dos seus mandatos na Câmara Municipal daquele Município.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o mês de agosto que o companheiro e Vereador Celso Cambuí vem enfrentando uma batalha judicial provocada pelo Gestor Municipal de Irecê a fim de preservar as prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar e os deveres de fiscalização do Poder Executivo pelo Legislativo.
	Nessa inusitada peregrinação judicial para garantir o exercício do mandato, o Vereador Celso Cambuí obteve a lucidez e a segurança da Juíza da Comarca de Irecê, que negou liminares ao Prefeito, consagrando a inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar.
	Lembro-me, Sr. Presidente, de que durante a ditadura militar conhecemos diversos tipos de perseguição, pelo regime de exceção, aos Parlamentares de oposição, à imprensa e às manifestações populares e democráticas.
	Um dos periódicos sob censura chamava-se O Inimigo do Rei. Era um jornal de orientação anarquista que circulava mensalmente com suas famosas charges alusivas às trapalhadas dos governantes militares e de seus seguidores da direita civil nacional. Agora em Irecê o mote da reação oficial é exatamente a divulgação da lista dos amigos do rei.
	O Inimigo do Rei na ditadura militar ou os amigos do rei na vigência do Estado Democrático de Direito, o fato é que a mesma prática intimidadora, ocupando o Poder Judiciário para afrontar e obstaculizar o funcionamento regular do Poder Legislativo Municipal, faz do Município de Irecê um péssimo exemplo para a Bahia e para o Brasil no relacionamento respeitoso que deve prevalecer entre os Poderes, harmônicos e independentes.
	Pedimos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa tome conhecimento desse fato e se possível convide todos os Vereadores cerceados no exercício do seu mister para prestarem mais informações ao Congresso Nacional.
	Finalmente, expressamos igualmente nossa solidariedade aos médicos Luciano Dourado e Augusto Césare e aos comerciários Paulo Robério Dourado Guimarães e Ederaldo Emanoel da Silva, que, ao lado dos Vereadores Celso Cambuí e Pascoal, são vítimas da fúria persecutória no Município de Irecê.
	Sr. Presidente, Vereador tem autonomia para fazer a fiscalização e emitir suas opiniões. Nós não podemos impedir que isso aconteça, assim como aqui no Parlamento. É claro que há limites, e o Vereador Celso Cambuí não ultrapassou nenhum. Fez críticas, fez denúncias, e tem direito ao exercício do seu mandato.
	Manifesto nossa solidariedade ao povo de Irecê, especialmente aos Vereadores Celso Cambuí e Pascoal e a todos aqueles que estão sendo perseguidos na cidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.