A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros. Um já foi feito pelo Deputado Luiz Alberto, da Bahia, que pôde aqui dizer da nossa satisfação de participar de grande e histórico evento, no Centro Histórico de Salvador: o Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes. 
Ressalto a importância do documento final, denominado Declaração de Salvador, assinado pelos 5 Chefes de Estado presentes e pelos Delegados dos 11 países participantes da reunião.
Destaco, ainda, que no plano político a sugestão foi a de constituir um fórum permanente de afrodescendentes nas Nações Unidas, bem como a fundação de um Centro Histórico para preservar a memória da escravidão. Entre as iniciativas anunciadas também estão a criação de um fundo internacional para ações de reparação aos afrodescendentes e combate ao racismo, além de instituir Salvador como a Capital Afrodescendente da Ibero-América.
A Presidenta Dilma, em seu discurso, destacou que os 123 anos do fim institucional da escravidão no País deixaram consequências dramáticas da escravidão. S.Exa. salientou a data da morte do líder negro Zumbi dos Palmares, que marca o Dia Nacional da Consciência Negra.
De público, desta tribuna, registro os meus agradecimentos ao grande articulador desse evento, Deputado Luiz Alberto. E faço isso porque ele pôde garantir, em uma Mesa, a discussão da não-presença representativa dos afrodescendentes no Congresso Nacional e também nos congressos dos países que participaram desse evento. 
Mas o que nós temos como um saldo altamente positivo - e penso que não só o Deputado Luiz Alberto, mas também o Deputado Amauri sabem - é que Salvador é a cidade mais negra do mundo, com exceção da África, e esse título é de grande importância para todos os que vivem a riqueza dessa herança cultural. É uma conquista de todos nós. 
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - O José Rocha também. 
A SRA. BENEDITA DA SILVA - O Deputado José Rocha, também. S.Exa. deve ter ficado muito feliz com esse título. Espero corresponder e me somar. Aliás, daqui a um pouco mais estarei recebendo o Título de Cidadã Baiana, pela Assembleia Legislativa, uma proposta do Deputado Estadual Bira Corôa. 
O segundo registro trata da apresentação de um PL para acrescentar o parágrafo único ao art. 30 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor -, obrigando o encaminhamento, por escrito, das ofertas de produtos e serviços oferecidos por telefone. 
Estou apresentando esse projeto porque as chamadas telefônicas não solicitadas para oferta de produtos e serviços vêm sendo utilizadas de maneira abusiva por diversos segmentos. Nós já temos aqui várias proposições aguardando há mais de um ano para serem votadas, mas eu acredito que elas sejam bem complexas. 
Eu estou apresentando esse projeto com um princípio bem genérico, ou seja, de que para todas as situações que envolvem a relação do consumo deve haver um dispositivo regulamentador correspondente no Código de Defesa do Consumidor. 
Espero que essa proposição encontre eco entre meus pares e que seja aprovada o mais rápido possível.  
Obrigada, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma Rousseff recebeu Chefes de Estado e representantes de países da América Latina, Caribe e África no último dia 19 de novembro, no Palácio Rio Branco, Centro Histórico de Salvador, no encerramento do Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes (Afro XXI). 
Ressalto a importância do documento final, denominado Declaração de Salvador, que foi assinado pelos 5 Chefes de Estado presentes e pelos delegados de outros 11 países participantes da reunião. 
No plano político, a sugestão foi constituir um fórum permanente de afrodescendentes nas Nações Unidas e a fundação de um centro histórico para preservar a memória da escravidão. Entre as iniciativas anunciadas também estão a criação de um fundo internacional para ações de reparação aos afrodescendentes e combate ao racismo, além de instituir Salvador como a Capital Afrodescendente da Ibero-América.
A Presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso, destacou que os 123 anos do fim institucional da escravidão no País deixaram consequências dramáticas da escravidão. A Presidenta salientou a data de morte do líder negro Zumbi dos Palmares, que marca o Dia Nacional da Consciência Negra.
Gilberto Gil, na sua apresentação, falou sobre a presença marcante da África na formação do Brasil: "A África reciviliza o Brasil, assim como o Brasil reciviliza a África".
O Secretário Enrique Iglesias, titular da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), organismo internacional que propôs o evento, disse que estamos todos nós - países do continente - endividados com as comunidades negras da América Latina.   
Destaco a emocionante participação da companheira Epsy Campbell, militante do movimento de mulheres negras da Costa Rica e escolhida como representante do fórum de entidades na reunião dos Chefes de Estado, que sucedeu as autoridades presentes na sequência dos discursos.  Ela defendeu a criação de um fundo para custear ações de combate ao racismo e de reparação para os afrodescendentes. A proposta foi incorporada na  Declaração de Salvador.
Destaco também a marcante participação dos Presidentes de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, do Uruguai, José Mujica, e da República da Guiné, Alpha Condé, o Primeiro-Ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Golsalves, e o Vice-Presidente da Colômbia, Angelino Garzón. 
Salvador é a nossa Capital Ibero-Americana dos Afrodescendentes. 
Salvador é a cidade mais negra do mundo fora da África. Esse título é de grande importância para todos que vivem a riqueza dessa herança cultural. É uma conquista de todos nós.