	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.741, de 2003, do Sr. Luis Carlos Heinze, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País" (altera o Código de Trânsito Brasileiro), e apensados, e
		Resolve 
		I - designar para compô-Ia, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 28 de outubro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 11 do Anexo II.
Brasília, 22 de outubro de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL 
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 2.741/03
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB 
Titulares: Deputado do PSD ocupa a vaga, André Moura, Antonio Bulhões, Aureo, Cacá Leão, Mário Negromonte Jr., Nelson Marquezelli, Paulo Azi, Silas Brasileiro, 2 vagas.
Suplentes: Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Covatti Filho, Raquel Muniz, Ronaldo Carletto, 5 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB 
Titulares: Ricardo Izar - vaga do PSDB/PSB/PPS/PV, Rogério Rosso - vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB, Ronaldo Fonseca - vaga do PTdoB, Átila Lins, Cabo Sabino, Francisco Floriano, Sérgio Brito, Wadson Ribeiro, 3 vagas.
Suplentes: Chico Lopes, João Rodrigues, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV 
Titulares: Deputado do PSD ocupa a vaga, Gonzaga Patriota, José Stédile, 3 vagas. 
Suplentes: 6 vagas.

PDT
Titular: Mário Heringer.
Suplente: 1 vaga.

PTdoB 
Titular: Deputado do PROS ocupa a vaga.
Suplente: 1 vaga.
	Ato da Presidência
		Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas, e 
		Resolve:
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 29 de outubro, quinta-feira, às 9 horas, no Plenário 8 do Anexo II.
Brasília, 22 de outubro de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados.


COMISSÃO ESPECIAL DO MARCO REGULATÓRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Baleia Rossi, Celso Maldaner, Fausto Pinato, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Nelson Marquezelli, Osmar Terra, Renzo Braz, Ronaldo Carletto, 2 vagas.
Suplentes: Covatti Filho - vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB, Christiane de Souza Yared, Julio Lopes, Junior Marreca, Mário Negromonte Jr., Mauro Lopes, Valdir Colatto, Walney Rocha, Zé Silva, 3 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB 
Titulares: Anderson Ferreira - vaga do PSDB/PSB/PPS/PV, Clarissa Garotinho, Diego Andrade, Goulart, Hugo Leal, Orlando Silva, Remídio Monai, Rubens Otoni, Toninho Wandscheer.
Suplentes: Deputado do PP ocupa a vaga, Cabo Sabino, Carlos Zarattini, Evandro Roman, Heuler Cruvinel, 3 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV 
Titulares: Deputado do PR ocupa a vaga, Gonzaga Patriota, João Paulo Papa, Samuel Moreira, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior.
Suplentes: Silvio Torres, 5 vagas.

PDT 
Titular: Abel Mesquita Jr.
Suplente: Major Olimpio.

PTdoB 
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.