	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Beto Mansur, meus colegas Deputados e Deputadas, registro que em julho de 2016 o Poder Executivo publicou a Medida Provisória nº 735, de 2016, que, entre outras questões, transfere para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a responsabilidade de gerir a RGR - Reserva Global de Reversão, além de realizar modificações na gestão e no rateio das cotas de CDE - Conta de Desenvolvimento Energético. 
	Eu retorno à tribuna para falar deste assunto. Esta medida provisória é uma ótima oportunidade para dar celeridade a um dos principais pleitos das cooperativas brasileiras. Nós já discutimos este tema com a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, com o Ministério de Minas e Energia, com as cooperativas e com as concessionárias. Trata-se da prorrogação da concessão de descontos na compra de energia elétrica. 
	Como membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo, atuei ativamente para que as cooperativas pudessem ser incluídas no texto. Foram feitas mais de dez reuniões. 
	Participei, com o Sistema OCB, de encontros com a Secretaria de Governo da Presidência da República, com o Ministério de Minas e Energia e com o Relator da matéria na Comissão Mista, meu colega Deputado José Carlos Aleluia, que deixou claro que o subsídio seria prorrogado por tempo determinado, dada a solicitação, as emendas apresentadas.
	Pelo sistema de modernização e pelo que estamos apresentando e estudando, ficou claro que a cooperativa de eletrificação rural desempenha um papel diferente, quando ela vai atender, por exemplo, a um local distante do centro da cidade, na zona rural, nas montanhas. Quando se conhece o presidente da cooperativa, quando se conhece o gerente, tudo fica muito mais fácil, comparando com as concessionárias.
	Enfim, houve um entendimento com o Ministério de Minas e Energia e estamos trabalhando junto à ANEEL.
	Obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Na qualidade de Deputado Federal, membro de diversas Comissões desta Casa, ex-Secretário de Estado da Infraestrutura, membro de importantes Frentes Parlamentares, uso a tribuna para falar sobre o trabalho realizado nas questões que envolvem a energia elétrica.
	Prezados colegas Parlamentares, registro que em julho de 2016 o Poder Executivo publicou a Medida Provisória nº 735, de 2016, que, entre outras questões, transfere para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a responsabilidade de gerir a RGR, além de realizar modificações na gestão e no rateio das cotas de CDE.
	Esta medida provisória é uma ótima oportunidade para dar celeridade a um dos principais pleitos das cooperativas brasileiras: a prorrogação da concessão de descontos na compra de energia elétrica. 
Como membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo - FRENCOOP, atuei ativamente para que as cooperativas pudessem ser incluídas no texto, com mais de dez reuniões.
	Participei, com o Sistema OCB, de encontros com a Secretaria de Governo da Presidência da República, com o Ministério de Minas e Energia e com o Relator da matéria na Comissão Mista, meu colega Deputado José Carlos Aleluia, que deixou claro que o subsídio seria prorrogado por tempo determinado e menor do que o solicitado pelas emendas apresentadas.
	Gostaria de destacar que os órgãos do Poder Executivo também deram retornos positivos ao pleito cooperativista, afirmando que o Governo entende a necessidade de continuar com os descontos por determinado período.
	Destaco também o importante trabalho realizado pelos colegas Parlamentares. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pela Presidência da República. 
	As cooperativas desejam evoluir na regulação e na busca de eficiência em seus processos, ao tempo em que necessitam de mecanismos que possibilitem que isso ocorra gradualmente, de uma legislação que leve em conta as peculiaridades do cooperativismo e seu mercado e do repasse dos recursos devidos da CDE. 
	Encerro, lembrando que continuaremos acompanhando, uma vez que teremos que complementar e concluir outros dados já em andamento.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja amplamente divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.