	O SR. MARCIO BITTAR (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é verdade que a corrupção não nasceu neste Governo nem é exclusividade do Brasil. Mas também é verdade que este Congresso Nacional precisa tomar atitudes para coibi-la e combatê-la. Não é possível que menos de 1% das ONGs existentes no País façam convênios com órgãos do Governo brasileiro e não sofram nenhum tipo de restrição a esse acesso nem tenham que prestar contas. 
	Diante disso, Sr. Presidente, estou apresentando projeto de lei que diz apenas que a parcela das ONGs que realiza convênios com o Governo brasileiro tem de se submeter à Lei de Licitações e, como tal, de prestar conta do dinheiro público que vai para as suas mãos. 
	Quero de novo dizer que existem quase 350 mil ONGs no País. Menos de 1% delas faz convênios com o Governo. Reconheço, Sr. Presidente, que a corrupção não iniciou neste Governo nem no Brasil, mas isso não quer dizer que tenhamos de ficar calados. 
Esse projeto, portanto, obriga que todas as ONGs, ao fazerem convênio com o Governo brasileiro, sejam submetidas à Lei de Licitações e prestem conta aos órgãos competentes, em especial ao Tribunal de Contas da União. 
	Sr. Presidente, mais uma vez, volto a tratar de um assunto. Às vezes, vejo personalidades queridas do Rio de Janeiro falarem sobre os royalties do petróleo com tanta certeza e confiança que me pergunto se é verdade. Depois, penso, penso e penso e volto a concluir: não é verdade. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo, apesar de todo o carinho que tenho por esses Estados, não são produtores coisa nenhuma. 
	Fizeram agora uma passeata chapa branca com várias figuras famosas. E eu quero perguntar a essas pessoas famosas, desta tribuna, que é o meu lugar, se naquele momento se lembraram que a Amazônia ainda existe, porque só se lembram da Amazônia na hora de proibir e de criar uma série de restrições à sobrevivência do homem amazônida. 
Esses Estados nada gastaram dos seus respectivos Orçamentos para pesquisar, descobrir ou cuidar de um patrimônio que é da União. A verdade é que esses Estados não querem perder uma receita que nunca deviam estar recebendo. 
Sr. Presidente, outra coisa que propagam é que o Estado vai pagar pelo dano ambiental. Ora, quem paga pelo dano ambiental é quem o causou, como a empresa Chevron. Ela é que vai ter pagar. Ela é que vai ser multada. Não é o Município. Não é o Estado do Rio de Janeiro. Como exemplo, não pode o meu Estado pobre ter de pagar uma conta para o Estado do Rio de Janeiro. O que acontece hoje é o privilégio de alguns poucos Estados em detrimento do restante do País.
	Quem não gosta do Caetano? Eu gosto. Mas quem disse que os nossos ídolos acertam todas? Quanto a essa matéria, faltou se informar, faltou ler, faltou se preocupar com ela.
	O que esta Casa pode fazer, e haverá de fazer, é corrigir uma gravíssima distorção e injustiça que acontece no Brasil. 
Termino por afirmar: a Constituição é claríssima ao dizer que esse é um patrimônio da União. E, como tal, o resultado de sua exploração terá de ser dividido, se não de forma 100% justa, para não quebrar os Estados que já estão com tais recursos em seu Orçamento, mas pelo menos de modo a não permitir que Estados como o Acre e outros da Amazônia brasileira, que servem tanto para tantos discursos, fiquem fora da partilha. Que esses Estados - o meu eu procuro representar dignamente - possam receber parte daquilo que é de todos. 
	 Sr. Presidente, estamos prontos para enfrentar esse debate e fazer valer a justiça e o direito neste País.
	Esse é um patrimônio do Brasil. E entre os Estados brasileiros ele terá que ser dividido.
	Muito obrigado.