O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira; colegas Parlamentares, estamos vivendo um momento novo na área política brasileira: o Partido Social Democrático - PSD passa a protagonizar a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Revisora, proposta no Manifesto à Nação.
Os partidos políticos precisam ouvir os anseios reais da sociedade. É preciso debater reformas estruturais, questões que melhorem as relações sociais, econômicas e políticas da Nação. Os partidos precisam reconduzir as grandes questões nacionais ao centro do debate político. É essa a responsabilidade dos filiados ao PSD.
Ontem tivemos a oportunidade, em ato no Senado Federal, de presenciar um grande movimento de adesão. Após a criação do PSD, houve a filiação de mais de 50 Deputados Federais, dois Senadores, dois Governadores, seis Vice-Governadores, centenas de Prefeitos e muitos Vereadores Brasil afora.
Eu tenho a honra de participar do maior partido do meu Estado, Mato Grosso, sob a liderança do Presidente da Assembleia, Deputado Riva. Hoje, em Mato Grosso, estão filiados ao PSD mais de um terço dos 141 Prefeitos do Estado, 50 Prefeitos, um quarto dos Deputados Estaduais, três dos oito Deputados Federais, o Vice-Governador e cerca de 30% dos Vereadores. Isso demonstra que há, por parte da sociedade, um anseio no que diz respeito à questão partidária, ao instrumento político que representa a sociedade nas Casas de leis, seja nas Câmaras de Vereadores, seja nas Assembleias Legislativas, seja no Congresso Nacional.
	Quero parabenizar Gilberto Kassab, que, de forma bem articulada, levou avante um projeto que muita gente dizia que não daria certo. Hoje, o PSD é o terceiro maior partido desta Casa. No meu Estado, Mato Grosso, o PSD é o maior partido. Sua grandiosidade pudemos perceber ontem.
Vejo aqui o meu colega Deputado Átila Lins, que também se filiou ao partido no Estado do Amazonas, juntamente com o Governador, outros Deputados Federais, muitos Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores.
	Isto é o que realmente nos alegra neste momento: ser criador e participar de um partido que já nasce com uma ideia de independência, com uma ideia de revisão, para não deixar a coisa ir se acomodando. Há pontos da Constituição que, com o tempo, estagnaram e deixaram de ter o sentido que lhes foi atribuído na época. Nós vivemos, então, necessidade urgente de mudança, de revisão.
	Quero dizer, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, que hoje, servindo ao Governo do meu Estado como Secretário de Ciência e Tecnologia, volto a esta Casa para engrossar as fileiras do PSD e me somar ao nosso Líder Guilherme Campos, Deputado por São Paulo, para que possamos efetivamente realizar um trabalho, fazer um acompanhamento principalmente das questões sobre as quais já comentamos aqui: a revisão da Constituição, a reforma tributária, a reforma política - pontos aos quais precisamos dar uma atenção especial, a fim de fazer com que o Brasil ande. O País é tido como emergente, o País é um dos componentes do BRIC e é comentado no mundo inteiro, mas tem alguns gargalos legais que precisam ser revistos e dinamizados.
	Para concluir, quero dizer que me sinto muito contemplado. Parabenizo todas as Lideranças de Mato Grosso que estão compondo conosco o Partido Social Democrático, principalmente o Deputado Riva, Presidente da Assembleia, proporcionalmente o Deputado mais votado do Brasil, que por quatro vezes liderou esse processo, e menciono outros Estados, como Amazonas, Bahia, Minas Gerais. A maioria dos Estados realmente promoveu, de lá, uma concentração e criou um partido muito forte, como é o nosso Partido Social Democrático.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo um momento novo na área política brasileira: o Partido Social Democrático - PSD passa a protagonizar a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Revisora, proposta no Manifesto à Nação.
	Os partidos políticos precisam ouvir os anseios reais da sociedade. É preciso debater reformas estruturais, questões que melhorem as relações sociais, econômicas e políticas da Nação. Os partidos precisam reconduzir as grandes questões nacionais ao centro do debate político. É essa a responsabilidade de nós que compomos o PSD.
	Partido é representação da sociedade. E o Brasil hoje clama por Reformas - com letra maiúscula.
	Diz a letra do nosso hino:
"PSD é a voz do Brasil unido
PSD nunca foi nem será vencido
Faça do voto a sua arma, o seu fuzil
Que o pessedista está de pé pelo Brasil
Onde quer que exista um problema
Que interesse ao Brasil e a você
Desfraldando a bandeira da Pátria
Vai na frente o PSD
Nas cidades e nos campos
Do Amazonas ao Chuí
A legenda dos bons brasileiros
E a terra há de sorrir."
	Reformas como a política, a tributária e a previdenciária somente ocorrerão com uma Assembleia Constituinte específica e especialmente eleita por regras próprias, conforme propôs a Senadora Kátia Abreu, Vice-Presidente do PSD, em proposta de emenda à Constituição apresentada no Senado.
	A revisão constitucional está prevista no art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e deveria ter ocorrido em 1993, 5 anos depois de promulgado o texto original. Os próprios Constituintes da Carta Cidadã haviam deixado aberta a porta para a sua revisão, mantidas as suas cláusulas pétreas. Diversos setores organizados da sociedade vêm há muito defendendo a atualização constitucional. Uma dessas vozes tem sido a do empresário Jorge Gerdau.
	Dela devem participar, conforme propôs a Senadora Kátia Abreu, os eleitos entre representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, como juristas, cientistas, líderes classistas, entre outros. Terão como missão exclusiva a revisão da Constituição de 1988 num prazo limite de 2 anos. Os detentores de cargos, como Senadores e Deputados Federais, deverão abrir mão dos mandatos. Cada Estado e o Distrito Federal participarão com representantes em número definido pelo TSE, nunca menor que quatro, nem maior que 35.
	Sem isso, o Congresso Nacional ficará promovendo revisões parciais e nunca atingirá plenamente as transformações necessárias.
	Nobres colegas, o Brasil e o mundo mudaram desde 1988. A realidade interna se encontra muito distante das pressões que ocorriam naquele período pós-ditadura. A economia globalizada - na época, ainda engatinhava - hoje está em crise, e, mesmo com cenário internacional adverso, o Brasil e outros países emergentes se fortalecem e provocam nova correlação de forças e o acirramento da concorrência do mercado mundial.
	É preciso simplificar a Constituição, que, em função do então frágil regime democrático brasileiro, abraçou praticamente todos os temas em busca da segurança do direito. Hoje, temos uma democracia consolidada e uma economia vigorosa. É preciso avançar, reafirmar o pacto federativo sem o gigantismo do Governo Central, o que torna Estados e Municípios incapazes de investir em saúde, educação e segurança. Sem isso, não será possível uma reforma tributária justa e eficaz.
	A própria dinâmica política, econômica e social tem imposto a revisão constitucional. Desde 1992, já foram aprovadas 73 emendas à Constituição. Outras centenas se encontram em tramitação, além de estarem em funcionamento na Câmara e no Senado Comissões criadas para tratar exatamente daquelas três e de outras reformas. Pior: o Supremo Tribunal Federal já julgou procedentes, em parte ou integralmente, 960 ações diretas de inconstitucionalidade. E mais de mil outras aguardam julgamento.
	Não há estabilidade e segurança jurídica possível num país que opera sob leis sabidamente distantes da sua realidade e necessidade.
	O PSD surge, dessa forma, propondo aproximar essas duas pontas por meio da atualização da Lei Maior do Brasil. Essa é a nossa contribuição inicial para, na prática, exercermos uma política partidária independente, plural e responsável.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.