	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para agradecer as providências adotadas pelo Sr. Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, que foi nosso colega aqui, que foi Deputado Federal, no que se refere aos aeroportos do interior do Amazonas.
Esses aeroportos tiveram as suas linhas aéreas reduzidas e outros, suspensas, em função das dificuldades que vinham enfrentado para cumprir uma série de exigências da Agência Nacional de Aviação Civil que inviabilizavam o funcionamento de muitos aeroportos no interior do Amazonas.
	Então, a bancada federal se mobilizou, através de sua coordenação. Senadores, Deputados Federais promoveram audiências públicas, uma delas, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, com a presença de autoridades da ANAC. E, enfim, o Ministro Moreira Franco decidiu dar 18 meses de prazo ao Estado do Amazonas para que adote as medidas necessárias para a retomada do funcionamento dos aeroportos das cidades de Eirunepé, Barcelos, Fonte Boa - que é minha terra natal -, São Paulo de Olivença, São Gabriel da Cachoeira, Coari, Santa Isabel do Rio Negro e Humaitá. Em função dos seus problemas, os aeroportos dessas cidades tiveram as suas linhas aéreas reduzidas - em alguns as ligações foram suspensas; quer dizer, os aeroportos ficaram interditados. Então, em função da decisão do Ministro, voltará a funcionar o transporte aéreo na região, com voos regulares.
O voo partindo de Eirunepé, que era oferecido quatro vezes por semana e foi reduzido a duas vezes por semana somente, vai voltar ou está voltando a ser oferecido quatro vezes por semana, assim como o de Coari, que era oferecido seis vezes por semana e foi totalmente suspenso. 
	Essa, Sr. Presidente, é uma notícia alvissareira para a população do interior do meu Estado, porque, em função das grandes distâncias no Amazonas, por ser um Estado continental, é difícil diminuir o isolamento sem a ajuda do transporte aéreo. 
	De forma que eu quero, de público e da tribuna desta Casa, para que fique registrado nos Anais, manifestar os nossos agradecimentos ao Ministro Moreira Franco, ao Dr. Marcelo Guaranys, Diretor-Presidente da ANAC, por essas providências que restabelecem o clima de tranquilidade para aqueles que precisam desse transporte aéreo para deslocamentos rápidos e questões de emergência, e até mesmo para tirar esses Municípios do isolamento.
	Agora mesmo fomos informados, Sr. Presidente, ainda sobre a área da aviação civil, que estão começando as obras de ampliação ou de construção de um novo terminal no aeroporto da cidade de Tabatinga. Tabatinga vai receber, portanto, novo terminal aéreo de passageiros. Isso é uma demonstração de que a INFRAERO e a Secretaria da Aviação Civil estão realmente preocupadas com o transporte regional. E Tabatinga será beneficiada. É uma cidade de fronteira.
Nós aprovamos, na Comissão Especial específica, a prorrogação do prazo dos incentivos fiscais da área de livre comércio da cidade de Tabatinga por mais 50 anos, o que ainda vai ser referendado pelo Plenário desta Casa. Isso dará àqueles que vivem em Tabatinga e nos Municípios do Alto Solimões, naquelas distantes localidades do nosso País, lá na tríplice fronteira entre Colômbia, Peru e Brasil, uma perspectiva de desenvolvimento, de progresso.
	Portanto, eu quero reiterar esses agradecimentos, Sr. Presidente, e, ao mesmo tempo, dizer que nós estamos na expectativa de que, na próxima semana, o Presidente Henrique Eduardo Alves receba a nossa bancada, que vai lhe entregar o parecer - o relatório e o voto - apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 506/10, que trata da prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus. É um projeto do Poder Executivo, da Presidenta Dilma Rousseff, que o encaminhou a esta Casa. Fui o Relator na Comissão Especial. A Comissão Especial aprovou por unanimidade o meu parecer. E agora vamos levar esse projeto e essa decisão ao Presidente Henrique Eduardo Alves, para que possa ouvir as Lideranças e pautar esta PEC, que é de suma importância para o desenvolvimento socioeconômico do Amazonas, da Amazônia Ocidental e do Amapá. Em função da prorrogação dos benefícios da Zona Franca, acolhemos emendas dos companheiros da Região Norte no sentida da prorrogação dos prazos das áreas de livre comércio do Amapá, de Rondônia, Acre, Roraima e ainda da cidade de Tabatinga, no Amazonas.
Com essa sinalização, com certeza, vamos viabilizar a longo prazo esse processo de desenvolvimento. O investidor e o empresário, diante desse horizonte de 50 anos, poderão continuar prestando relevantíssimos serviços à nossa região e promovendo o seu desenvolvimento.
	Muito obrigado.