	O SR. MINISTRO JOAQUIM LEVY - Boa tarde, Exmo. Sr. Presidente, Deputado Eduardo Cunha, Srs. Líderes, Sras. e Sras. Deputados, é uma grande honra e também uma satisfação estar nesta augusta Casa para poder discorrer um pouco sobre o trabalho que temos conduzido e, principalmente, sobre as perspectivas que vemos para a economia nacional.
	Como é bem sabido, nos últimos anos, o Brasil alcançou inúmeros progressos nas áreas sociais, na área da educação, nas atividades econômicas e no bem-estar de um modo geral. E isso foi resultado, obviamente, do trabalho de todos os brasileiros -  tanto daqueles que estão no Governo quanto daqueles que estão no setor privado - e da vida de cada um.
	Esse crescimento também foi ajudado por uma condição, até certo momento, bastante favorável à economia do Brasil, que se materializava por, pelo menos, dois aspectos muito proeminentes.
	O primeiro foi o aumento da demanda por diversos produtos brasileiros, o chamado boom das commodities, que veio a valorizar não só o preço desses produtos, como também a quantidade vendida desses produtos notadamente para China e para outros países e o nosso câmbio, permitindo que muitas coisas no Brasil se tornassem bastante baratas, o que era bom para aqueles que compravam, mas impunha um desafio grande para aqueles que produziam no Brasil, especialmente no setor industrial.
	O segundo fator que também contribuiu, nos anos mais recentes, para um certo conforto no Brasil foi a própria política anticíclica de outro grande parceiro brasileiro, que são os Estados Unidos. A política de juros muito baixos e da liquidez trouxe uma grande quantidade de capitais para o Brasil. Isso ajudou a apreciar o câmbio, a valorizar muito negócios e nos permitiu fazer diversas coisas com um pouco mais de comodidade.
	Durante esse período, o Governo, como tem explicado a Presidenta Dilma, também tomou uma série de medidas, chamadas de anticíclicas, porque em outros países a economia estava num período de reequilíbrio. Com isso, com o apoio e o estímulo do setor público, foram mantidas muitas atividades. 	Houve empréstimos a taxas muito favoráveis que ajudaram a dinamizar diversas indústrias, como as de fabricação de ônibus, de caminhões  e outras automecânicas. Houve também um grande desenvolvimento do setor imobiliário. Particularmente hoje nós ainda vemos como o Governo continua trabalhando nessa área, com a expansão do Minha Casa, Minha Vida, e uma série de outras ações. 
	No entanto, alguma dessas políticas, como explicou a Presidente, esgotaram-se e houve e ainda há a necessidade, digamos assim, de apertar o cinto, de reequilibrar as contas. Isso é muito importante, porque, quando temos as contas públicas em ordem, o crescimento econômico é mais fácil. Quando o Orçamento é um orçamento em superávit, o crescimento é mais fácil, as pessoas têm mais confiança, até porque, nessas ocasiões, o risco, chamado risco agregado, o risco macroeconômico diminui e as pessoas decidem tomar mais riscos.
	A maneira mais clara de tomar risco, por exemplo, para o empresário é fazer investimento. Se o ambiente está mais tranquilo, se há segurança fiscal, as empresas, as pessoas decidem tomar mais riscos e aumentam seu investimento. Se há insegurança, as pessoas se retraem, não fazem investimento. Na família a mesma coisa. Se nós temos segurança, fazemos um crediário, compramos um equipamento maior, senão ficamos parados, esperando até as coisas se acalmarem.
	Então, é imprescindível, para vermos o crescimento, e é o que nós queremos, que haja esse clima de tranquilidade, principalmente de segurança fiscal, as pessoas saberem que, mais para frente, as contas do Governo não vão apresentar surpresas negativas, não vai haver necessidade de novos aumentos de impostos e outras coisas do gênero.
	Desde o começo do ano, o Governo já tomou uma série de medidas que estão tendo resultados. Naquele ambiente que eu mencionei antes, em que nós estávamos gastando mais em relação ao exterior do que nós éramos capazes de ganhar do exterior, na nossa conta corrente havia um déficit que estava aumentando de uma maneira muito significativa. Esse déficit começou a ser reduzido, e nós estamos voltando para uma área de mais segurança nas contas externas. 
	É evidente que, apesar da flutuação do câmbio, a situação econômica não apresenta risco maior, por causa da quantidade expressiva de divisas, de reservas internacionais que o Governo possui.
	Também se liberaram preços internos. Houve uma subida rápida de alguns desses preços, principalmente os administrados, também influenciada por fatores climáticos. Nunca havia tido uma sequência de secas tão significativas quanto as de 2013 para cá. Com isso o preço da energia elétrica subiu. Mas, de modo geral, permitiu-se a flutuação dos preços, com uma atuação muito clara, muito firme, determinada do Banco Central, para evitar que aquele aumento uma vez só virasse um ciclo de inflação.
	Até recentemente a expectativa de inflação para 2016 estava caindo cada vez mais. Pela primeira vez, em muitos anos, a expectativa de inflação começava a se aproximar de 4,5%, que é a meta, em vez de roçar o teto da banda de tolerância da inflação de 6,5%.
	Então, é absolutamente importante que se sublinhe que a economia brasileira se reequilibra numa situação muito mais segura, muito mais sustentável. 
	Evidentemente, como em qualquer reequilíbrio, onde sempre há fricções, há algum custo, e essa travessia evidentemente requer esforço e, às vezes, até sacrifício de pessoas, de empresas. O importante nessas situações é que se faça uma travessia rápida. Para isso, a decisão de se tomar as medidas necessárias rapidamente é insubstituível. 
	Eu devo lembrar que, no passado, o Brasil já passou por situações similares às atuais. Entre 1997 e 1998, o Brasil também teve um câmbio apreciado; o Brasil também desacelerou, teve até crescimento negativo; o Brasil abriu um grande déficit de conta corrente. Naquela época, nós não tínhamos as reservas. Então, isso tudo virou uma grande crise. Essa crise, no entanto, não durou muito, porque o Governo tomou medidas decisivas: além da flutuação do câmbio, além de instituir as metas de inflação, ele também fez um grande esforço fiscal. Nesse momento, a situação fiscal, que era de déficit, que solapava a capacidade de o País crescer, foi revertida para superávit. 
	Essa reversão se deu tanto pelo corte de alguns gastos, como também pela introdução rápida, enérgica e efetiva de impostos que respondessem à necessidade daquele momento. Com isto, a economia brasileira, em 1999, estabilizou-se. Em 2000, do ano seguinte ao começo dessa estabilização, ela cresceu 4,5% ao ano, um dos maiores crescimentos dos últimos tempos.
	Por que a economia brasileira cresceu 4,5% em 2000? Porque todas as medidas necessárias para colocar a economia brasileira num reequilíbrio foram adotadas em 1999. Inclusive, decisões corajosas em relação a impostos que permitiram reverter o quadro de déficit perigoso, danoso ao crescimento, que fazia mal às famílias, para uma situação de segurança fiscal, uma situação de superávit fiscal que permitisse às empresas e às pessoas terem confiança no Brasil, terem confiança no futuro.
	Em 2003, nós também tivemos uma situação menos grave, mas também eloquente. Quando o Presidente Lula assumiu, havia dúvidas sobre o compromisso fiscal do Governo. Havia pessoas que achavam que o Governo que começava ali era um Governo que não ia ter firmeza para tomar as medidas necessárias para manter o superávit, para manter toda a evolução fiscal.	No entanto, o Presidente Lula conduziu esse momento de forma que rapidamente essas dúvidas se dissiparam.
	Na verdade, houve a decisão de se aumentar o superávit fiscal. O retorno disso não demorou; o retorno disso foi uma estabilização do câmbio, que tinha disparado quando não se sabia qual era o futuro fiscal do País. O câmbio voltou, a tranquilidade voltou, a inflação caiu quando o Presidente Lula assumiu a responsabilidade fiscal. E mais: rapidamente a economia voltou a crescer. O ano de 2004, mais uma vez, foi um ano de crescimento.
	Isso é muito importante, porque a segurança das nossas contas públicas é a base da segurança, da vontade de investir, da criação de empregos, da inflação que cai, dos juros que caem.
	Por isso que eu tenho dito que acredito que hoje, se fôssemos explicar de uma maneira muito simples a política econômica deste Governo, poderíamos dizer que o que nós procuramos é 1, 2, 3 para o crescimento sustentado. O que é esse 1, 2 ,3 para o crescimento sustentado? 	Primeiro é a base fiscal que dá essa tranquilidade. Essa base permite, no momento seguinte, rapidamente, os juros começarem a cair, o crédito ficar mais fácil, porque, quando há incerteza, nem banco público pode dar crédito. Quando há mais segurança, mesmo com desafios, mesmo com dificuldades, o crédito aparece e, depois, com a estabilização da moeda e a inflação sendo mais benigna, também os juros podem começar a cair.
	E temos um círculo virtuoso, como eu mencionei, no ano 2000; ou, como eu mencionei, em 2004, depois que o temor que havia sobre como a política do Presidente Lula ia ser foi vencido e superado. Aí começamos a ver esse crescimento vindo. Há uma resposta muita rápida da demanda. E essa resposta é atendida pelo crédito. Essa resposta se reflete numa situação benigna, que é vermos o crescimento, vermos a expansão do crédito e os juros caindo ao mesmo tempo. Isso é alcançável. E isso põe a nossa economia numa rota de crescimento.
	Só há mais uma coisa e por isso essa seria a segunda etapa. Um: acertar o fiscal, colocar a casa em ordem, as contas seguras. Depois vem a demanda, vem o crescimento, o emprego volta também, e a inflação pode cair. E aí tem o três. É um três para o qual eu sei que aqui, esta Casa, assim como o Senado, já está olhando. É um três para o qual temos que nos antecipar. É atendermos para se fazer mudanças estruturais que permitam, mais para frente, a oferta, a capacidade de o País responder à retomada, responder à volta da demanda.
	Essas medidas estruturais, muitas vezes de cunho legislativo, essas medidas para flexibilizar a oferta são a garantia de que o alívio trazido pelo equilíbrio fiscal, que se reflete na retomada rápida da demanda e da atividade econômica, vai se sustentar. 
	Nem sempre se conseguiu fazer tudo isso. Lá, depois de 2000, o Governo não conseguiu avançar muito. E houve choques de oferta, inclusive até da energia elétrica. E com isso, aquela retomada não teve continuidade.
	Com o Presidente Lula, nós tivemos mais sorte, porque, apesar de rapidamente a retomada ter começado a bater nos limites da economia, até a inflação começar a voltar, levando o Banco Central a ter que começar a aumentar os juros, tivemos o boom das commodities. Com isso, as condições se relaxaram, e nós pudemos continuar crescendo, até porque o câmbio apreciou, o que não se conseguia produzir aqui começava a ser importado, etc.
	Então, esse um, dois, três é uma receita segura para um crescimento, e um crescimento sustentável. Ela olha para as coisas básicas da economia. O três, Sr. Presidente, são iniciativas como nós temos falado: olhar a própria Previdência Social para dar uma visibilidade de futuro, facilitar os investimentos de infraestrutura, olhar o mercado de trabalho, ver se há ajustes na própria legislação do mercado de trabalho, ajustes que garantam a segurança do trabalhador, protejam o trabalhador, mas que também tragam flexibilidade, protejam a Previdência social, mas permitam que a economia possa criar as formas necessárias para crescer e outras atividades, a própria questão do tratamento, uma lei de execução fiscal que permita o Governo ter mais capacidade de recuperar a dívida ativa, enfim, uma série de medidas estruturais que o Congresso tem inclusive proposto, que nos permitam exatamente transformar o País, para que, com a retomada da demanda a partir da estabilidade fiscal, nós possamos continuar a crescer sistematicamente.
	Isso não exclui, evidentemente, olharmos para as coisas pontuais, mas as coisas pontuais não substituem aquelas que derivam de condições fundamentais, não substituem o fato de que o crédito naturalmente flui quando o problema fiscal está resolvido, não substitui o fato de que nós temos que trabalhar leis, por exemplo, que permitam fazer investimentos em infraestrutura de caráter estratégico avançarem com velocidade, de forma que tenhamos energia, estradas, e que permitam inclusive fazer todo o plano de concessão que o Governo já colocou em prática avançar e trazer resultado para as famílias o mais rapidamente  possível.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acredito que a nossa política é muito clara, é uma política que dá resultados. Se superarmos as dúvidas do campo fiscal, as outras coisas virão, as outras coisas nos serão acrescentadas, sem a menor dúvida. E nós temos que nos preparar para um futuro melhor, olhando esses pontos estruturais.
	Só para finalizar - acho que o ideal é responder às perguntas que porventura me forem dirigidas e ouvir as considerações de V.Exas. -, como ilustração, no caso do câmbio, eu acho que a nossa indústria está em condição de ter os melhores anos para frente que se possa imaginar, desde que tomemos as medidas necessárias.
	Recentemente, eu estava falando com um empresário e dizia que, com a mudança do câmbio, certamente, à medida que os estoques forem diminuindo, as novas encomendas não vão ser feitas na China, não vão ser feitas aqui ou acolá, vão ser feitas no Brasil. E esse empresário me dizia: "É verdade. Eu estou querendo me antecipar, porque sei que os meus concorrentes também vão fazer isso. E eu quero ter certeza de que o meu novo fornecedor brasileiro, a empresa brasileira, a indústria brasileira, vai estar preparada para atender à minha demanda".
	E, mais uma vez, é muito importante olharmos a questão, especificamente, do Orçamento de 2016, um orçamento que tenha um superávit que traga essa tranquilidade para as famílias brasileiras. Por quê? Porque, enquanto não houver isso, a empresa que vai receber encomendas vai estar parada, não vai ter coragem de tomar as medidas necessárias para investir, para expandir, para estar pronta para se beneficiar do novo momento positivo que vamos ter no Brasil.
	Eu acho que esse exemplo mostra as nossas possibilidades, as possiblidades de crescimento, as possiblidades de retomarmos todas as transformações que o Brasil viveu nos últimos anos: maior inclusão social, mais educação, mais saúde, tudo o que foi conquistado, e que não podemos, evidentemente, deixar perder este momento. Ao contrário, eu tenho certeza - e aí restringindo um pouco aos temas da minha Pasta - de que o sucesso da proposta orçamentária para 2016, para termos um orçamento robusto, é o que vai permitir fazer o Brasil voltar a crescer, as empresas irem atrás de executar os seus planos e também as pessoas poderem seguir a vida realizando os seus planos, realizando os seus sonhos, cada brasileiro, cada brasileira neste País de segurança, neste País de crescimento, neste País de transparência, que é, eu tenho certeza, o que todas e todos aqui desejam.
	Muito obrigado. (Palmas.)