	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros. Primeiro, faço um registro sobre a reforma agrária e a dificuldade em que está o processo de desapropriação.
	O outro registro é sobre a emenda parlamentar por meio da qual, junto com a Secretária de Saúde, nós fizemos uma série de ações para diversos Postos de Saúde da Família, em diversos Municípios no Estado da Bahia.
	E este é o outro registro: no último dia 5, a cidade de Itamaraju, onde eu nasci, completou 52 anos de emancipação. A cidade tem grandes lideranças, como Dalvadisio Lima, o saudoso Almir Nobre de Almeida, os ex-Prefeitos Frei Dilson e Orlandino Lopes da Paixão, e os Vereadores Valzão e Paulo Vítor, da cidade de Itamaraju.
	Faço estes registros saudando todos aqueles que ajudaram a construir a minha querida Itamaraju, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por diversas vezes já alertamos, daqui deste plenário, para a crise por que passa o processo de reforma agrária, paralisado do ponto de vista de ações de desapropriação, imissão de títulos de terra. E caminhamos para a repetição do mesmo cenário do ano passado, quando poucos decretos de desapropriações foram assinados pela Presidenta.
	Faltando menos de 3 meses para o término do ano, vislumbramos um cenário nada animador, ao constatarmos que, do ponto de vista da redistribuição de terras, 2013 pode ser o pior ano da reforma agrária desde o início do período da redemocratização, em 1985, uma vez que ainda não tivemos um único decreto de desapropriação assinado, apesar da imensa demanda por terras de milhares de famílias acampadas em todo o País.
	No ano passado, com a mesma pressão dos movimentos agrários, tivemos apenas 28 decretos de desapropriações assinados pela Presidência da República. E, neste ano, mesmo com o quadro de violência no campo aumentando - tivemos o caso do companheiro Fábio dos Santos, assassinado em abril deste ano no Município de Iguaí, no sudoeste da Bahia - e dos inúmeros manifestos encabeçados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não há indícios de que venha a haver um aumento do número de decretos de desapropriações assinados. E, infelizmente, constatamos o avanço da pressão do agronegócio, tornando, muitas vezes, refém o próprio Governo Federal.
	Hoje temos, em todo o País, mais de 150 mil famílias acampadas à espera de lotes de terra. A maior concentração de acampados estaria na Bahia, com 50 mil famílias, todas elas ligadas ao MST. Na Bahia, onde travamos uma luta constante para incremento da reforma agrária, fizemos várias ocupações e manifestações, e vimos cobrando, principalmente, agilidade da direção nacional do INCRA e da própria Justiça.
	As milhares de famílias que estão acampadas ali estão por necessidade. Elas querem produzir, ter direito a um pedaço de terra e poder participar, de forma proativa, do processo de desenvolvimento do campo. E isso só pode ser feito com a redistribuição de terras, mediante o implemento da reforma agrária.
	É essa a nossa luta e o nosso manifesto.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de deixar registrado aqui nesta Casa que, graças a um trabalho que fizemos, através de emendas na área da saúde para o Estado da Bahia, conseguimos levar equipamentos básicos para postos que atendem ao Programa Saúde da Família em 24 Municípios baianos.
	Por intermédio dessa emenda, vamos equipar postos do PSF nos Municípios de Itamaraju, Jucuruçu e Alcobaça, todos no extremo sul, Mirante e Itapetinga, no sudoeste do Estado, e outros 19 Municípios em diversas regiões do Estado da Bahia. Ontem, dia 7 de outubro, Prefeitos e gestores municipais assinaram o termo de cessão na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e seus respectivos Municípios irão receber de cadeiras de rodas, balanças infantis e de adultos, estantes, suportes para soro, microcomputadores e mesas de ginecologia, entre outros equipamentos que serão utilizadas nos postos do Programa Saúde da Família.
	É importante ressaltar que essa medida atende principalmente as populações carentes, que buscam, nos postos de atendimento do Programa de Saúde da Família, os primeiros procedimentos básicos de atenção à saúde. E, em muitos postos nesses Municípios, há carência de equipamentos básicos, que agora serão supridos graças a esse trabalho oriundo da emenda que fizemos.
	Além de Itamaraju, Jucuruçu e Alcobaça, foram beneficiados com a emenda parlamentar de Valmir Assunção os Municípios de Conceição do Jacuípe, Nova Fátima, Mundo Novo, Mirante, Jiquiriçá, Itapetinga, Dom Basílio, Érico Cardoso, Guajeru, Mortugaba, Guanambi, Mucugê, Oliveira dos Brejinhos, Morpará, Serra do Ramalho, Cocos, Ouriçangas, Crisópolis, Sítio do Quinto, Conceição do Coité e Nordestina.
	Ganha, principalmente, a população!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.