	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje de manhã, no Palácio do Planalto, reuniram-se a Presidenta Dilma, a Ministra Maria do Rosário e vários Ministros. Faço menção à Ministra Maria do Rosário, que, desde a sua militância, sempre defendeu os direitos humanos. Foi lançado o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o  Programa Viver sem Limites.
	O próprio IBGE diz que quase 7% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência. São quase 18 mil pessoas com deficiência no Brasil inteiro. 
	De acordo com o programa que o Governo Federal lançou hoje de manhã, serão investidos 7,6 bilhões de reais até 2014. Serão 150 mil vagas para esses brasileiros estudarem em escolas técnicas, universidades, e o investimento vai chegar a 1,8 milhão de reais. 
Outra medida importante foi a inclusão das pessoas com deficiência no Minha Casa, Minha Vida, que terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação. Este Governo olha para as pessoas que muitas vezes são discriminadas. Essa é uma demonstração de que temos uma Presidenta que olha para o conjunto dos brasileiros. 
	Mais uma vez, quero parabenizar a Presidenta da República, que olha  as pessoas com deficiência com outro olhar, que faz um investimento como esse. Parabenizo também a Ministra dos Direitos Humanos, nossa companheira Maria do Rosário.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje parabenizar o Governo Federal por mostrar que realmente tem como prioridade a inclusão social. Nessa manhã, vimos e ouvimos o lançamento feito pela nossa Presidenta Dilma Rousseff do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, batizado de Viver sem Limite.
	O viver Sem Limite é lançado justamente no momento em que os dados do Censo de 2010 são divulgados registrando que cerca de 6,7% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que equivale a mais de 17,7 milhões de pessoas.
	Para esse valoroso programa, o Governo Federal destinará R$7,6 bilhões para a implantação das metas até 2014. Esse dinheiro viabilizará o objetivo de favorecer a inclusão social e produtiva dessas pessoas. 
	Os investimentos estão divididos em crédito estudantil, via FINEP para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas; subsídio para a compra de próteses e equipamentos para a população de baixa renda; empréstimos especiais para empresas que queiram dominar tecnologias e criar produtos, como próteses ortopédicas, leitores de Braille e cadeiras de rodas com interação com o cérebro da pessoa com deficiência, entre outras ações.
	Quero chamar atenção para a preocupação do Governo Federal para com a qualidade de vida das pessoas com deficiência, tanto que a pretensão é de ofertar até 150 mil vagas para estes brasileiros e brasileiras em cursos federais de formação profissional e tecnológica, chegando a investir até R$1,8 milhão.
Já na saúde, serão investidos R$1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho. 
	Com grande sensibilidade, a Presidenta não esqueceu dos mais pobres: Centros de Referência com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social, também serão instalados no País, com previsão orçamentária de R$72,2 milhões.
	Outra medida importante foi a inclusão no Minha Casa, Minha Vida, que terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1 milhão e 200 mil moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. Esse é um dos exemplos de acessibilidade contemplados no Viver Sem Limites.
	Assim, parabenizo a Presidente Dilma Rousseff por mais essa iniciativa que mostra a preocupação deste Governo com os que mais precisam.