O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem hoje nesta sessão pelos meios da TV Câmara e outros, quero abordar rapidamente um assunto que tem consumido parte dos Deputados desta Casa e da opinião pública brasileira, que diz respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, o direito à vida. Trata-se da questão do tráfico de pessoas, o tráfico humano no Brasil.
Eu exerço aqui o meu primeiro mandato de Deputado Federal, depois de quatro mandatos de Vereador na Capital do meu Estado do Pará, depois de dois mandatos de Deputado Estadual. Fui eleito com 202 mil votos no meu Estado. O meu primeiro ato, na qualidade de Deputado, foi instituir, por um compromisso da minha campanha, uma proposta para a constituição de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - que pudesse investigar o tráfico de pessoas no Brasil.
Isso porque tive, na condição de Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do meu Estado, contato com essa dimensão superlativa do tráfico de pessoas.
Eu investiguei esses crimes, no Estado do Pará, junto com outros parceiros, Deputadas e Deputados, através da CPI da Exploração e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que produziu o indiciamento de 148 criminosos, dentre os quais um ex-Deputado Estadual, no exercício do mandato, que foi cassado e condenado, parentes de autoridades importantes, empresários, donos de clínicas e etc. Enfim, gente muita graúda que, até então, pautada na impunidade nunca foi incomodada pelos crimes que praticavam.
E nesses contatos, auxiliados pela OAB, pela CNBB e Ministério Público Estadual, nós tivemos a noção do tráfico de pessoas, que na Amazônia talvez tenha uma escala maior - e agora, na CPI do Tráfico de Pessoas, nós temos consciência disso -, e é a grande fornecedora ou uma das principais fornecedoras de mulheres para o tráfico internacional, até objeto de uma novela, de uma empresa de comunicação deste País.
Quero parabenizar inclusive, aproveitando esse momento, a autora dessa novela, a escritora Glória Perez, que tem, como em outras vezes já o fez, abordado temas de interesse da sociedade, despertando uma nova consciência, porque, lamentavelmente, Deputado Luiz Couto, Deputado Zé Geraldo, Deputado Amauri Teixeira, Deputado Severino e outros Deputados presentes que nos ouvem, que nos assistem, lamentavelmente a cultura jurídica do ordenamento brasileiro, a cultura da sociedade brasileira ainda privilegia mais o patrimônio, os bens materiais do que os bens humanos. A cultura de valorização do crime patrimonial é infinitamente maior e mais valorizada do que o crime contra a pessoa, isso de uma maneira geral, salvo honrosas exceções. Talvez esses números de tráfico de pessoas não tenham ainda fincado na consciência coletiva da sociedade brasileira e também do Estado brasileiro.
Quando eu digo do Estado, digo dos Poderes constituídos do Estado brasileiro: a União, os Estados e os Municípios, as instituições republicanas deste País. Daí, Deputado Severino, reputo a importância do trabalho que nós, V.Exa., o Deputado Luiz Couto, que também fazem parte desta Comissão, temos feito no sentido de investigar esse caos, essa tragédia social que movimenta aproximadamente 35 bilhões de dólares no mundo inteiro por ano, segundo dados da ONU, e vitima cerca de 3 milhões de cidadãos do mundo, também por ano. E o Brasil está entre os seis Países que mais registram essa prática criminosa.
Portanto, a sociedade brasileira não tem ainda a consciência devida de que este crime está sendo praticado muito mais próximo de cada cidadão, de cada família do que se imagina, e, às vezes, travestido nas listas de pessoas desaparecidas, nas incursões, como mostra a novela, de mulheres e de pessoas que vão para o exterior na boa-fé de conseguir um trabalho, uma renda, uma condição de vida um pouco mais digna, fazendo planos inclusive para retornar ao Brasil e dar sustento à sua família e aos seus dependentes, e muitas vezes se sentem aprisionadas, dependentes, em cárcere privado. E o que está colocado na novela não tem nada de ficção. Ainda que sejam personagens que ali estejam, não tem nada de ficção.
Eu sou do Estado do Pará, o Deputado Zé Geraldo conhece essa realidade também de uma das rotas mais férteis - que foi objeto inclusive do Globo Repórter ou do Repórter por Um Dia, do jornalista Caco Barcellos -, que é o tráfico de mulheres brasileiras. Na maioria das vezes as amazônidas vão para o Suriname, para a Guiana Francesa, para aqueles Estados e países fronteiriços ao norte do nosso País, em condições subumanas.
Há 2 anos, foi resgatada uma moça que se jogou do segundo andar de uma das boates do Suriname. Ela teve fratura nas pernas, foi até um hospital e foi resgatada, porque um médico paraense lá estava e conseguiu ouvir seus sussurros, seus reclamos. E esse médico acolheu e denunciou ao Ministério, ao Estado brasileiro, e essa mulher foi resgatada. 
Então, a situação é de uma gravidade extensa. O que estamos assistindo nesta CPI - e agora estamos começando a fazer as diligências - é mais assustador ainda. É o caso da Bahia, do Município de Monte Santo.
Ontem, por exemplo, ouvimos uma das pessoas que pode ser - e eu não quero fazer pré-julgamento e não devo - peça importante na elucidação deste enredo, deste caso de Monte Santo. Ela, Sra. Carmem Topschall, esteve praticamente obrigada na CPI, depois de conseguir, na véspera, às 19h30min. um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para ter assegurado seu direito de silêncio garantido pela Constituição e não falar nada.
Foram dezenas de perguntas feitas a essa senhora e ao seu marido, um estrangeiro - não sei se já tem nacionalidade regular no Brasil, deve ter. Mas ela não disse nada. Ficou em silêncio, amparada no seu direito constitucional de não falar. E não nos disse coisa alguma, orientada pelos seus advogados. Aliás, um escritório, uma banca de advogados importantes na Bahia.  
Então, não é um cidadão comum, Deputado Danilo, que consegue um HC no Supremo Tribunal Federal na véspera do um depoimento numa CPI. Isso não é coisa pequena, não é uma articulação de baixo custo. Há supostamente uma rede de alguma envergadura que foge à nossa consciência, que está provavelmente por trás dessa articulação. Além desse problema da adoção, temos o problema da exploração sexual, temos o problema das modelos, o exemplo de como o Ministério das Relações Exteriores resgatou a Ludmila e sua irmã - menor de idade - da Índia, que foram atraídas para uma carreira de sucesso, seduzidas pela ideia de fama e de dinheiro fácil no exterior, e foram resgatadas antes de virarem prostitutas de luxo. Essa é a verdade que precisa ser dita aqui. Felizmente, o pai dessa moça, em contato pela Skype, conseguiu perceber que ela estava sendo vítima de um processo de aliciamento, e conseguiu, através do Ministério das Relações Exteriores, resgatá-la para o Brasil. São moças bonitas, que estavam lá sob a ideia sedutora de alcançarem a fama e o sucesso. 
Da mesma forma, as chamadas escolinhas de futebol, onde há casos no Estado do Pará, como há casos em Goiás, em que são atraídas, principalmente para os grandes centros do Rio de Janeiro e de São Paulo, e muitas vezes essas crianças não voltam nem como jogadores de sucesso, nem com contrato definindo, nem com nada, e desaparecem deixando sua família desesperada. E eu não quero dizer que toda escolinha de futebol tenha vinculação com isso, não quero criar um preconceito contra isso, mas são fatos concretos da realidade brasileira, que precisam ser investigados e apurados.
Da mesma forma, o mercado ilegal de órgãos, que é uma coisa mais complexa e mais cara, e que já foi descoberto em Pernambuco há alguns anos. Há suspeitas por mortes estranhas ocorridas na fronteira do Mato Grosso com o Pará de jovens que foram surpreendentemente encontrados mortos, sem alguns órgãos como córnea, fígado, rins e outros, e a gente sabe que não se retira um órgão assim no meio da rua, mete-se num saco e leva para casa. Isso não é assim. Isso depende de um aparato muito grande para que esses órgãos se mantenham vivos, para poderem ser aproveitados. 
Então, essa coisa está acontecendo, e nós ainda temos, Deputado Luiz Couto, muito trabalho. Essa é a minha impressão acerca desses episódios que, lamentavelmente, ainda entristecem as estatísticas brasileiras. E, repito, infeliz e lamentavelmente a nossa legislação é obsoleta, não há previsão no ordenamento jurídico penal brasileiro sobre o crime de tráfico de pessoas, a não ser na consumação de exploração sexual de mulheres.
O aliciamento não é previsto no Código de Processo Penal como indício ao crime, e acho que esse seja o grande desafio.
Antes de conceder um aparte a V.Exa., Deputado Luiz Couto, gostaria de renovar um apelo ao Ministro da Justiça e à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, com quem já estivemos várias vezes e tem sido parceira, para que ajude a Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do seu Presidente, Dr. Ophir Cavalcante, também amigo da CPI e que tem colaborado conosco, a formular uma legislação específica que possa tratar desse crime hediondo, porque lida contra vidas humanas, que, lamentavelmente, ainda não tem a proteção do arcabouço jurídico do nosso País. 
Concedo um aparte, inicialmente, ao Deputado Luiz Couto, em seguida ao Deputado Danilo Forte e em seguida ao Deputado Zé Geraldo.
O Sr. Luiz Couto - Deputado Arnaldo Jordy, em primeiro lugar, eu queria parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento que V.Exa. faz nesta tarde e também pela ação que V.Exa. teve durante o seu tempo como Parlamentar na Assembleia e tem agora como Parlamentar Federal. V.Exa. tem tratado desse tema com muita profundidade, com muita consistência, sempre procurando mostrar que, na realidade, nós temos diversas redes que estão se utilizando do ser humano para enriquecer, ou seja, o ser humano é um objeto de lucro. Um levantamento feito por algumas instituições revela que essa prática ocorre em 520 Municípios. Sete Estados são considerados espaço de engorda, onde as pessoas são preparadas, os documentos são tirados e encaminhados. Além do mais, Deputado Jordy, um pesquisador da Universidade de Brasília fez uma pesquisa na Europa para identificar a saúde das mulheres levadas para Portugal, que é a porta de entrada das mulheres que vão para outros países da Europa. Lá, descobriu-se que a maioria dessas mulheres, que viviam trancadas, só saíam para aquela atividade, depois retornavam como prisioneiras, estavam com tuberculose, mostrando que o ser humano não vale nada. Enquanto objetos de lucro, essas organizações delas se utilizam; quando não servem mais, elas vão ser mulas do narcotráfico.
O SR. ARNALDO JORDY - São descartadas de qualquer jeito, exatamente.
O Sr. Luiz Couto - E, quando não servem mais como mulas do narcotráfico ou aviões, elas são assassinadas, e os seus órgãos, vendidos. 
O SR. ARNALDO JORDY - Às vezes, são assassinadas para queima de arquivo mesmo, quando se rebelam.
O Sr. Luiz Couto - Exatamente. As quadrilhas continuam agindo. É importante que as identifiquemos. Eu não tenho dúvida de que o que está acontecendo na região de Monte Santo tem vinculação com quadrilhas internacionais de tráfico de seres humanos. Muito obrigado.
O SR. ARNALDO JORDY - Agradeço, Deputado Luiz Couto, pelo seu aparte, e referendo tudo o que V.Exa. falou.
Concedo o aparte ao Deputado Danilo Forte.
O Sr. Danilo Forte - Deputado Arnaldo Jordy, eu queria parabenizá-lo por esse assunto tão aviltante da condição humana, da dignidade mínima, do respeito ao cidadão e à cidadã. Infelizmente, no Brasil de hoje, apesar dos avanços, ainda incorremos em problema de tal densidade. Somente uma pessoa da sua envergadura, com o seu compromisso social, com a sua coragem, poderia fazer esse enfrentamento. V.Exa. está dirigindo tão bem essa CPI! Nós nos orgulhamos do seu trabalho à frente da Comissão, na busca da responsabilização e do extermínio desse crime, que constitui degradação da raça humana. Meus parabéns pelo seu belo trabalho e pelo seu pronunciamento.
O SR. ARNALDO JORDY - Muito obrigado, Deputado Danilo. É uma honra muito grande ter sido aparteado por V.Exa. neste pronunciamento. Eu referendo a manifestação de V.Exa.
Deputado Zé Geraldo, por cavalheirismo meu e seu, vamos ceder à Deputada Carmen Zanotto a vez de fazer o aparte? Em seguida, falará V.Exa.
A Sra. Carmen Zanotto - Obrigada, Deputado Jordy. Eu quero, como colega de bancada, de partido, o PPS, parabenizar V.Exa. e todos os membros da CPI, porque tenho acompanhado, nas últimas audiências públicas, um pouco mais de perto o trabalho. É impressionante o número de dados que acabamos tendo durante os depoimentos da CPI e - V.Exa. como Presidente da Comissão e a Deputada Flávia Morais como Relatora - o trabalho que a Comissão tem pela frente. Uma mãe que adota três filhos não consegue verbalizar numa CPI que os adotou porque quer constituir família e não pôde ter filhos naturais, restringindo-se, no direito de um habeas corpus, a dizer que não fala sobre o assunto. Ela no mínimo nos poderia ter dito ontem que adotou porque queria constituir família. Porque isso é natural, é legítimo. Nós temos milhares de crianças neste País que precisam de um lar, que precisam ser amadas, e ela só nos deixou com muito mais dúvidas. Então, o seu trabalho, como Presidente, e de todos os membros da Comissão, com certeza ainda será muito árduo. Esse trabalho será árduo porque tenho certeza de que esta Comissão vai, sim, chegar ao momento mais crítico que é talvez ter clareza de que as crianças que estão sendo adotadas, uma parte delas pelo menos, não é porque aquela pessoa quis constituir uma família e, sim, para outros fins. Parabéns pela condução do trabalho! Que Deus lhe dê muita serenidade para conduzir e continuar nessa caminhada, porque muitos fatos ainda virão.
O SR. ARNALDO JORDY - Muito obrigado, Deputada Carmen, pelo aparte de V.Exa.
Deputado Zé Geraldo.
O Sr. Zé Geraldo - Deputado Jordy, queria parabenizá-lo pelo tema que V.Exa. traz neste Grande Expediente. O que me chama a atenção é que esses dados que V.Exa. coloca, mostram que esse grande número de pessoas envolvidas nesse tipo de corrupção tem a contribuição de autoridades. Eu assisti à denúncia do Fantástico sobre aquela situação das crianças que foram arrancadas dos pais separados da Bahia. V.Exa. não acha que o juiz foi o principal contribuinte para aquilo acontecer? Quer dizer, não se ouviu o Conselho Tutelar. Um juiz, Deputado Jordy, que ganha da população para cuidar, para zelar, para defender o povo, está envolvido. Então, se não houvesse autoridades contribuindo, nós não teríamos essa imensidão de crimes. Acho que o Ministério da Justiça deveria ter intervindo com mais força nessa situação depois daquela denúncia que o Fantástico fez em que até eu chorei diante daquele noticiário. 
O SR. ARNALDO JORDY - E apenas para corroborar com V.Exa., há um depoimento do atual juiz que substituiu aquele que está respondendo hoje pela Comarca, que inclusive admite a possibilidade de tornar nulo esse processo de adoção. Ele disse que - na audiência pública está registrado - "há muito mais autoridades envolvidas, inclusive, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Desembargadores". Palavras textuais do juiz, aspeadas. 
O Sr. Zé Geraldo - Aquele juiz deveria ser preso, além de perder sua patente de Juiz, na minha avaliação.
O SR. ARNALDO JORDY - Só para dizer a V.Exa. a dimensão que isso tem. Agradeço a V.Exa. pelo aparte.
Deputado Severino Ninho.
O Sr. Severino Ninho - Deputado Arnaldo Jordy, quero parabenizá-lo por sua atuação na condução da CPI do tráfico de seres humanos. Seu trabalho tem sido exemplar, com total dedicação. E eu quero aqui dar meu testemunho de que a CPI está levando esse trabalho a sério, está indo a fundo, está indo onde tem que ir, investigando para que se chegue, num futuro próximo, a uma legislação que possa fechar as brechas para esses criminosos que vivem dessa prática hedionda. Então, a CPI está caminhando bem e vamos continuar essa luta na investigação. Quero parabenizar V.Exa. e todos que fazem a CPI.
O SR. ARNALDO JORDY - Agradeço ao Deputado Ninho. Quero apenas, por justiça, dividir essas referências todas, de V.Exa. e dos demais Deputados e Deputadas que nos antecederam; o Deputado Luiz Couto, que é Vice-Presidente da Comissão; a Deputada Carmen Zanotto, que é membro da CPI; a Deputada Flávia Morais e todos aqueles que têm participado assiduamente, como V.Exa., dessa CPI. 
Esse trabalho não tem a menor chance de ser exitoso, se não for de forma coletiva, até porque esse problema alcança todas as dimensões do território nacional. Nós já temos denúncias do Acre, do Amazonas, da Bahia, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de todo lugar. Com certeza, não daríamos conta de fazê-lo.
Apenas para encerrar, quero dizer que temos procurado as instituições, como já disse, o Ministério da Justiça. Aproveito a oportunidade para fazer um registro também. Ontem, uma corajosa declaração do Ministro José Eduardo Cardozo nos deixou atônitos. O Ministro da Justiça foi à televisão num encontro e disse preferir a morte a passar algumas horas na cadeia do jeito que está o sistema carcerário brasileiro hoje.
Isso não é novidade para ninguém. Esta Casa já teve, na Legislatura passada, uma CPI do sistema carcerário, presidida pelo Deputado Dutra, que chegou à conclusão a que o Ministro chegou hoje. Presidi uma investigação em meu Estado, também na Comissão de Direitos Humanos, e todos aqui sabem disso.
Eu espero, sinceramente, que o Ministro Cardozo tenha alguma carta no colete. Temos 500 mil presos no sistema carcerário brasileiro, sendo 40% deles presos provisórios. São presos em que a culpa ou o dolo não estão formalizados. Desses 40%, boa parte, que não sabemos quem, é inocente.
Imaginem esses inocentes vivendo essa tormenta, que foi objeto da fala do Ministro que comoveu o País inteiro! Eu imagino as famílias dessas 500 mil pessoas assistindo o Ministro da Justiça - talvez o cidadão em quem repouse o único fio de esperança para que essa situação seja mudada - dizendo que prefere a morte que algumas horas nesse sistema carcerário, que, ao contrário de recuperar ou socializar as pessoas, aumenta o seu potencial de delinquência sem dúvida alguma, principalmente dos inocentes. 
Acho até, finalizando, Deputado Amauri, que nós devemos - a Comissão de Direitos Humanos da qual faço parte, a Comissão de Segurança, o Presidente da Casa - fazer uma comissão e ir ao Ministro dizer: "O que o Congresso Nacional, o que a Câmara dos Deputados podem fazer para tentar reduzir essa que é uma constatação unânime?" Aí não tem Oposição, ou Situação.
Por fim, quero saudar a decisão do VI Encontro Nacional do Judiciário, que houve na semana passada no Nordeste brasileiro, em que juízes e desembargadores decidiram apurar e concluir até 2013 todos os processos que investigam crimes de corrupção e que estejam tramitando no Judiciário brasileiro, iniciados antes de janeiro deste ano, para evitar a prescrição. 
E tem muita gente se beneficiando no meu Estado do Pará, Deputado Zé Geraldo, tem muito figurão da política se beneficiando da prescrição, apostando na prescrição, apostando no tráfico de influências, e por esse Brasil afora, para se beneficiar da impunidade.
Quero saudar o Ministro Carlos Ayres Britto, que termina hoje a sua jornada à frente da mais alta Corte da Justiça brasileira, que encerra o seu mandato no CNJ e vai para a aposentadoria, e parabenizá-lo por ter conduzido esta decisão de até o final de 2013 concluir todos os processos que repousam sobre a corrupção no Brasil.
São essas as considerações que gostaria de fazer. 
Agradeço pela liberalidade de V.Exa., Deputado Amauri. 
Muito obrigado. Boa tarde a todos.  

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País tomou hoje conhecimento, através da imprensa, da afirmação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que prefere morrer a cumprir pena no País, estampando a situação do sistema carcerário brasileiro.
O Ministro escancarou à sociedade o estado em que se encontram os presídios de Norte a Sul do País, como uma situação medieval, afirmando ainda que ante o quadro atual há violações aos direitos humanos e a impossibilidade de reintegração dos apenados, que em suas palavras "saem criminosos maiores".
No ano passado, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, havia 471.254 presos no Brasil para 295.413 vagas, o que representa um déficit de 175.841 unidades e a relação de 1,6 presos por vaga. Os Estados de Alagoas e Pernambuco estão em piores condições, com 2,6 e 2,4 presos por vaga, respectivamente.
O número excessivo de presos em situação provisória, ou seja, sem que estejam definitivamente condenados pelo trânsito em julgado do processo, comprova que prevalece no País uma "lógica do encarceramento". De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quatro de cada dez presos são mantidos encarcerados no Brasil sem julgamento definitivo, equivalentes a 40% da população carcerária. No Pará, com mais de 10 mil presos, este número atinge absurdos 46%.
Segundo reportagem do Estadão, a situação dos presídios pode levar o País a ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a pedido de organizações internacionais. A violação de direitos humanos nos Presídios Aníbal Bruno, em Pernambuco (o maior do País) e Urso Branco, em Rondônia, foi tema de reuniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos.
Não é do desconhecimento dos senhores e nem da sociedade que atualmente milhares de presos cumprem pena de forma subumana em celas superlotadas, apinhados uns sobre os outros, Brasil afora. A maioria desses casos é de crimes praticados por encarcerados que não oferecem grave ameaça à sociedade, como pequenos furtos, depredação de patrimônio e brigas, entre outros. Segundo o Ministério da Justiça, 273.040 mil presos não completaram o ensino fundamental, o que corresponde a mais da metade da população carcerária nacional, ou seja, 63,5%. Desses, 25.319 sequer são alfabetizados.
É um círculo vicioso cruel, onde não se investe firmemente no sistema carcerário, que por sua vez não consegue promover a ressocialização, e que por fim termina por contribuir para o aumento da violência, que demanda mais e mais investimentos na repressão.
Devemos aguardar que os presídios, verdadeiros barris de pólvora, explodam para que tomemos as medidas necessárias? Chegamos num ponto em que o Ministro responsável pela Pasta da Justiça ameace suicídio a ter que enfrentar uma situação na qual milhares de brasileiros sofrem diariamente!
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar e parabenizar a iniciativa dos Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País, que, reunidos no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, na semana passada em Aracajú/SE, definiram como meta prioritária julgar até o final de 2013 todos os processos sobre corrupção e improbidade administrativa, iniciados antes de 1° de janeiro deste ano.
Caberá aos Presidentes de Tribunais de Justiça Estaduais e Federais acelerar os processos para que a meta seja cumprida. É a primeira vez que o Judiciário decide fixar esse tipo de meta. Iniciativa esta que conta o apoio do futuro Presidente do CNJ e do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, que avaliou como positiva a medida por promover mobilização importante no seio do Judiciário.
A corrupção no Brasil, segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), alcança a cifra de R$85 bilhões ao ano, quase o dobro, por exemplo, do Produto Interno Bruto da Bolívia, que é de R$45 bilhões.
Um estudo recente feito pelo professor de Economia da PUC-Rio Claudio Ferraz revelou que 10% da verba federal repassada aos Municípios "desaparecem". Ainda de acordo com esse estudo, observa-se uma relação entre a corrupção e o desempenho escolar: nos Municípios mais atingidos por casos de desvio de verba, os alunos tiveram um rendimento pior - a nota dos estudantes na Prova Brasil caiu 12 pontos numa escala de 0 a 500.
Apesar dos avanços referentes a procedimentos administrativos e fiscalização, a corrupção brasileira se mantém em torno do mesmo nível desde a década de 1990, indica avaliação da Transparência Internacional, feita ano a ano com todos os países. Numa escala de 0 (mais corrupto) a 10 (menos corrupto), o Brasil obteve a nota 3,8, em 2011. Na média, desde que o estudo começou, em 1995, ficamos com 3,6 - bem abaixo, por exemplo, da França e dos Estados Unidos, na faixa dos 7.
Nos Estados Unidos, 1.000 americanos em média são condenados por corrupção a cada ano nas cortes federais. No Brasil, contam-se nos dedos. Apenas 632 pessoas (0,12% de uma população carcerária de 514 mil presos), segundo o último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), estavam presos em dezembro de 2011, porque agiram contra a administração pública, seja corrompendo agentes do Estado ou valendo-se do cargo de servidor para achacar contribuintes. É necessário mudar esses números, pois estão muito aquém do que a sociedade exige.
Esta Casa reúne nada menos do que 139 projetos de lei associados ao combate à corrupção. Embora grande parte ainda tramita nas Comissões à espera de deliberação, alguns conseguem êxito e são aprovadas - como a Lei de Acesso à Informação, que obriga a divulgação de gastos do Estado na Internet.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.