PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, prejuízo anunciado. É como podemos classificar a aprovação do Fundo Eleitoral, criado para bancar as campanhas já a partir do ano que vem. 
Devo destacar que fui, com meu partido, o PRB, veementemente contra esta proposta, por representar uma afronta aos interesses da sociedade. Com maioria dos votos, o projeto passou e agora é realidade, ou seja, não há mais nada que se possa fazer, a não ser destacar o erro que poderia ter sido evitado. 
	Levantamento já sinaliza um rombo de 300 milhões de reais no Orçamento do ano que vem, por conta do tão discutido, mas aprovado Fundo Eleitoral. Durante todo o processo de análise da questão, muitos Parlamentares, os mesmos que votaram a favor, usaram o discurso de que o fundo não vai tirar recursos públicos de outras áreas, como saúde e educação. Mas é fato que este valor terá que ser coberto com verba do Tesouro, já que os cálculos para chegar ao total de 1,77 bilhão de reais consideraram uma receita que não será obtida em 2018. 
A conclusão é que, mais uma vez, a população arcará com o ônus de uma decisão impensada e, por que não dizer, inconsequente.
	A verdade é que o fundo público já nasceu com a marca negativa de ser uma medida alternativa ao financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Para a criação, prevaleceu a premissa de que seria abastecido com parte dos recursos originários de emendas de bancadas e o restante pela compensação fiscal gerada a partir do fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV em anos não eleitorais.
	Cabe destacar que os recursos originários de emendas parlamentares costumam ser apenas uma "promessa", já que, na prática, o Governo pouco libera ou demora para liberar o que foi reservado para esta finalidade. Pela proposta aprovada no Congresso, o Governo terá que repassar de uma vez só para o fundo 30% dos 4,4 bilhões de reais previstos para o próximo ano, o que corresponde a 1,32 bilhão de reais. Neste ano, por exemplo, o Governo pagou apenas 0,9% deste tipo de emenda até agora.
	Criar um fundo com verba imaginária é brincar com a realidade financeira que o País vive porque, no fim das contas, sairá de áreas prioritárias o dinheiro tão cobiçado por grande parte dos partidos políticos. Vale lembrar que, ainda no primeiro semestre do ano, o Congresso chegou a cogitar um fundo público que poderia ultrapassar o montante de 3,6 bilhões de reais, mas foi obrigado a recuar diante das severas críticas, críticas estas, entretanto, que não conseguiram barrar a criação do fundo.
	Gastar o dinheiro público desta forma é deixar a população brasileira, mais uma vez, cortar na própria carne. É mais que afronta: é um ultraje, desrespeito!
	Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.