	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido um manifesto em defesa do Mercado do Rio Vermelho, a Ceasinha. 
	Na terça-feira, o Secretário James me ligou, e nós lhe pedimos uma audiência para discutir a situação. Ele me garantiu uma reunião aberta com todos os permissionários da CEASA - com ele, o Secretário da Indústria e Comércio, o Presidente da Empresa Baiana de Alimentos - EBAL, Reub Celestino, e o Chefe de Gabinete do Governador Jaques Wagner, Edmon Lucas. 
	Eu quero também deixar como lido outro pronunciamento. Estou insistindo no tema. Já fiz uns três ou quatro discursos, apresentei dois requerimentos ao Ministério dos Transportes e tive duas audiências com dois Ministros dos Transportes diferentes, Alfredo Nascimento e Sérgio Passos, sobre a BR-324. Apresentei requerimento ao Ministério dos Transportes, que encaminhou à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que já me respondeu. As respostas foram totalmente insatisfatórias, e estou refazendo o requerimento, exigindo que a ANTT reveja suas respostas e o que está sendo feito com a BR-324.
	Nesse requerimento, pergunto à Via Bahia que medidas estão sendo tomadas para evitar os extensos engarrafamentos ocorridos no trecho Salvador-Feira de Santana; qual é a estatística mensal de acidentes na BR-324, trecho Salvador/Feira; qual é a estatística completa e atualizada do volume diário de tráfego em cada um dos subtrechos da BR-324; quais são as obras estruturantes que estão sendo realizadas na rodovia; e qual é o cronograma de execução das referidas obras.
	Além disso, estou exigindo da ANTT mais fiscalização e mais monitoramento.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dar como lido o manifesto dos feirantes em defesa da Ceasinha.
	Assim está o texto:
		"Nós, permissionários do Mercado do Rio Vermelho (Ceasinha), somos plenamente favoráveis à reforma do local para melhorar e ampliar o atendimento à população. Mas queremos ser ouvidos pelo Governo para garantir que ninguém saia perdendo durante o processo de reforma e após a conclusão das obras, previstas para começar em janeiro de 2012 e com duração mínima de 18 meses.
	A Associação dos Permissionários da Ceasinha, entidade legalmente constituída, tem cobrado da EBAL uma postura franca e democrática, com a abertura de um canal permanente de diálogo. A entidade também enviou uma carta ao Governador Jaques Wagner solicitando a mesma postura. Afinal, além de gerarmos emprego e renda, pagamos os impostos em dia e contribuímos para o desenvolvimento da cidade. Durante as obras, queremos condições mínimas e legais de trabalho e, após a conclusão, precisamos do compromisso da EBAL em assegurar para nós, atuais permissionários, o mesmo espaço de trabalho que temos hoje. Uma das maiores preocupações da entidade é em relação à proposta do Governo de reduzir os espaços dos atuais permissionários, o que pode ocasionar um processo de demissão em massa, gerando enormes prejuízos sociais.
	Os permissionários estão trabalhando dia e noite para assegurar o compromisso da EBAL e do Governo de que a reforma da Ceasinha produza apenas notícias positivas para a sociedade baiana e que, de fato, resulte na melhoria da qualidade de vida de todos que frequentam e dependem do mercado."
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dar como lido requerimento que fiz hoje solicitando explicações ao Ministério dos Transportes quanto aos problemas que continuam na BR-324, no trecho entre Salvador e Feira de Santana. Contudo, as respostas que nos foram encaminhadas não foram satisfatórias, tendo em vista que as condições de trafegabilidade na rodovia continuam precárias.
	Assim está o texto:
	"Senhor Presidente:
Com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, ouvida a Mesa, requeiro sejam solicitadas à Agência Nacional do Transportes Terrestres informações a respeito da concessão do Sistema Rodoviário composto Salvador e Feira de Santana da BR-324.
	Sobre o tema supramencionado, fazem-se os seguintes questionamentos:
	1. Quais as medidas que estão sendo tomadas para evitar os extensos engarrafamentos ocorridos no trecho Salvador-Feira de Santana da BR-324 em ocasiões de feriados prolongados?
	2. Qual a estatística mensal de acidentes na BR-324, trecho Salvador-Feira?
		3. Qual a estatística completa e atualizada do volume diário de tráfego em cada um dos subtrechos da Rodovia BR-324, incluindo os percentuais das várias categorias de veículo, contagens volumétricas, medições e demais procedimentos, conforme estabelecido no Contrato de Concessão?
	4. Quais as obras estruturantes que estão sendo realizadas na rodovia?
	5. Qual o cronograma de execução das referidas obras?
	JUSTIFICAÇÃO
	Em 28 de setembro do ano corrente, apresentamos o Requerimento de Informações nº 1.123/2011, onde solicitamos informações desse Ministério sobre a concessão do Sistema Rodoviário composto pelo trecho Salvador e Feira de Santana da BR-324.
	Contudo, as respostas que nos foram encaminhadas não foram satisfatórias, tendo em vista que as condições de trafegabilidade na rodovia continuam precárias.
	Assim como os engarrafamentos em período de feriados prolongados permanecem acontecendo, como se pode constatar que os cidadãos que utilizam a via demoram mais de oito horas para percorrerem o trecho.
	Inclusive no feriado do dia 2 de novembro (Dia de Finados), um feriado de meio de semana, foram constatados diversos comunicados de extensos engarrafamentos na rodovia.
	É preciso esclarecer que o trecho da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana, sob concessão da Via Bahia, é uma região com alto índice populacional e com economia fundamental para a Bahia, como já foi afirmado anteriormente.
	Portanto, solicitamos informações e providências que estão sendo tomadas para resolver o problema dos engarrafamentos na rodovia, assim como o cumprimento por parte da empresa concessionária do contrato firmado para a administração da rodovia."
	Muito obrigado.