	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje podemos comemorar aqui uma votação, como há pouco eu já disse, histórica. Na Comissão de Seguridade Social e Família aprovamos, através de Relatório do Deputado Amauri Teixeira, projeto de minha autoria que isenta de IPI a compra de bicicletas e motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde ou para os Agentes de Combate às Endemias.
	Nós, que muitas vezes louvamos aqui em pronunciamentos, em artigos, a importância que têm os Agentes Comunitários de Saúde ou Agentes de Combate às Endemias para a melhoria dos indicadores de saúde, precisamos fazer justiça. E uma forma de lhes fazer justiça é dando instrumentos para que eles possam continuar o belíssimo trabalho que fazem país afora. E hoje são cerca de 300 mil profissionais nesse setor.
	Com relação à outra situação, Sr. Presidente, é que há pouco estivemos com a Deputada Mara Gabrilli, que nos convocou para um encontro a fim de discutirmos e aprofundarmos a questão das pessoas com deficiência. 
Eu iniciei uma luta aqui, e construímos a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. Passamos agora a sua presidência para a Deputada Rosinha da Adefal, e estamos envolvidos nessa luta. Não só estamos envolvidos no discurso, mas também na prática. Alocamos recurso que possibilitou a construção da primeira quadra poliesportiva adaptada para pessoas com deficiências, no Município de Dourados, a qual já foi colocada em atividade nesta segunda-feira. E fico muito feliz que a inauguração dessa quadra de Dourados, totalmente adaptada, tenha sido com essas pessoas com deficiências, os chamados cadeirantes, que enfrentaram a seleção de basquete de Campo Grande.
	O terceiro ponto que trago, Sr. Presidente, é relativo a uma denúncia do Conselho Indigenista Missionário que precisa ser elucidada.
Afirma taxativamente um documento - que, inclusive, foi divulgado pela Diocese de Campo Grande - que 250 indígenas foram assassinados nos últimos 8 anos no Mato Grosso do Sul. Trata-se de número que retrata uma realidade perversa e que aponta, necessariamente, para que façamos a investigação sobre se, de fato, isso aconteceu, onde vem acontecendo, quais as causas dessas mortes.
 Temos aqui a defesa da questão indígena como um dos patamares, uma das nossas preocupações, e gostaríamos que as instituições ligadas e o Governo pudessem fazer a elucidação dessa grave denúncia, que, mais uma vez, enxovalha o meu Estado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito fortemente que estamos perdendo a batalha para garantir a dignidade aos nossos povos tradicionais. O desleixo com a questão indígena está tendo como resultado números alarmantes de violência e mortes. Nos últimos 8 anos, 250 indígenas foram assassinados. Existe um genocídio em curso, e algo tem que ser feito.
	Os dados foram apresentados, no último dia 31, na cúria metropolitana de Campo Grande, capital de meu Estado. O relatório foi produzido pelo Conselho Indigenista Missionário e apresenta os dados da violência contra os índios de Mato Grosso do Sul em 8 anos de levantamento. Segundo a Vice-Procuradora-Geral da República, Débora Duprat, os índios kaiowá-guarani enfrentam a realidade mais violenta que poderia existir no mundo. Além da política equivocada de aldeamentos, que confina 98% da população indígena em 0,2% do território do Estado, mais de 12 mil indígenas vivem em 31 acampamentos espalhados pelas beiras de nossas estradas, ou sitiados em fazendas.
	A violência aos índios de meu Estado é retratada nos números. Nos 8 anos investigados, 55,5% dos casos de assassinatos a indígenas ocorreu em terras sul-mato-grossenses. Em 2008, foram 70% dos casos; e, em 2010, de cada 10 índios assassinados no País 5 foram mortos em Mato Grosso do Sul. Apenas nos primeiros 9 meses deste ano, 27 índios foram assassinados no meu Estado. Ao todo, no Brasil, foram 38.
	No mesmo período, outros casos de violência também chamam a atenção. Entre os indígenas de Mato Grosso do Sul, aconteceram 190 tentativas de assassinato, 176 suicídios, 49 atropelamentos e 70 conflitos de terra. No que tange aos direitos humanos, mais de mil índios foram retirados do trabalho escravo nos canaviais do Estado, configurando a falta de respeito e a situação subjugada em que vivem os povos tradicionais.
	São por esses dados que não me assusto quando a mídia nacional aporta em Dourados para denunciar a violência contra a mulher, o tráfico de drogas, a corrupção de menores, que imperam nas aldeias da localidade. São por esses dados que não me assusto quando, mais uma vez, uma das maiores emissoras do mundo realiza uma reportagem especial para mostrar a calamidade dos postos de saúde das reservas.
	 É por tudo isso que luto, incansavelmente, para que a primeira vila olímpica indígena do País, inaugurada no dia 9 de maio deste ano, finalmente abra seus portões, e comece a ser gerida de maneira decente, oportunizando a prática esportiva como alternativa às drogas e à violência.
	São por esses motivos que apresentei um projeto global e holístico prevendo a instalação de unidade de saúde para recuperar indígenas viciados em drogas; a instalação de um posto de policiamento comunitária, com câmeras de vigilância e viatura; além da implantação de ações que socializem e garantam ocupação e segurança àquela população.
	São por esses motivos que já denunciei tudo isso em meu blog, demonstrando a matemática perversa que rege as políticas para com os povos indígenas. São por esses motivos que, novamente, denuncio a marginalização dos índios. Para finalizar, saliento que ainda acredito que a esperança vencerá o medo, o preconceito e o descaso.	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com senso de justiça aguçado que divulgo o parecer favorável do Relator Amauri Teixeira (PT-BA) com relação ao Projeto de Lei nº 902, de 2011, de minha autoria, onde defendo a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para motocicletas e bicicletas, além da redução para zero das contribuições para PIS/PASESP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente na receita bruta decorrente da venda no mercado interno desses bens, quando o comprador for Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate às Endemias. 
	Sem falsa modéstia, o PL que recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família, tendo em vista seu arcabouço de elementos técnicos, de modo a fazer justiça com esses profissionais, bem como beneficiar o mercado com a manutenção de crédito relativo à matéria-prima, à embalagem e ao material secundário utilizado na fabricação de motocicletas e bicicletas para o fim exposto.
	Também é importante ressaltar o apoio de colegas Parlamentares ao Projeto de Lei nº 902/11. O exemplo mais claro da convergência de opiniões é o PL 949, também deste ano, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, que foi apensado ao de minha autoria pela semelhança nas isenções solicitadas.
	O apoio de governistas e oposicionistas ao PL o faz vigoroso por atender a uma classe reconhecida de maneira suprapartidária. Históricos na defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, tanto este Parlamentar como o colega Raimundo Gomes de Matos endentemos que, sem esses trabalhadores, não teríamos conseguido capilarizar as políticas de vacinação e o combate à mortalidade infantil.
	Sabemos que existe uma importante batalha a ser travada: a garantia de um piso salarial nacional aos Agentes e um plano de cargos, previstos na Emenda Constitucional nº 63, de 4 de fevereiro de 2010. Porém, enquanto percorremos a País na tentativa de uma solução pactuada para esta questão, atuamos para fomentar a qualidade dos serviços prestados, aproximando a possibilidade de aquisição de veículos dinâmicos, com especificidades claras, ou seja, motocicletas com até 125 cilindradas, de modo a potencializar os atendimentos dos ACS.
	Prevendo que o benefício pode despertar o desejo de negociar o bem com compradores que não preenchem os requisitos, de maneira expressa prevemos punições, como o pagamento dos impostos dispensados, além de juros e multa, para o Agente que revender esses bens antes de 2 anos de uso. 
	Deste modo, a proposição pode beneficiar mais de 300 mil trabalhadores e trabalhadoras que influenciam fundamentalmente nos indicadores de saúde no Brasil, que são reconhecidos por sua devoção às camadas mais populares da sociedade e que, com a redução de aproximadamente 25% do preço desses veículos, poderão se colocar, ainda com mais eficácia e eficiência, como soldados da linha de frente dos males que atingem nossa população carente.
	Sendo assim, confio na ligeireza da tramitação dessa matéria e acredito que, desta forma, estamos sinalizando com um indicativo forte de que reconhecemos o valoroso trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde.  
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho expressar minha alegria com o início das atividades de um espaço que vai garantir novos momentos para as pessoas que, embora apresentem algumas deficiências físicas, jamais perderam a alegria de se superarem. Estou falando da quadra de esportes construída no Centro de Geração de Renda da Pessoa com Deficiência Dorcelina Folador, em Dourados, Mato Grosso do Sul.
Essa quadra teve a maior parte dos recursos viabilizados por meio de nossa atuação parlamentar, no Orçamento Geral da União de 2008, cujas obras, no entanto, somente tiveram início em agosto de 2010. Tamanho atraso somente se concebeu por causa do furacão político-institucional que se abateu sobre Dourados, de conhecimento de todos. Foram muitos os entraves, causados principalmente pela má vontade da gestão, que, por questões políticas, não se preocupou por elaborar um projeto com o único fito de me prejudicar eleitoralmente. Pasmem os senhores: em 2009, tive que ingressar com uma representação no Ministério Publico Federal solicitando providências, para responsabilizar o Município pelo não uso de recursos federais tão arduamente conquistados, não apenas para essa obra, mas para dezenas de outras nas áreas de saúde, infraestrutura e assistência social. No entanto, quero dizer que a partir do empenho da Administração a obra finalmente foi concluída e ativada essa semana, criando um. novo espaço para a comunidade douradense. Nessa construção, minha emenda foi de R$292.005,00 e a contrapartida da Prefeitura, de R$148.750,00. totalizando investimentos de R$ 441.250,00.  
Sr. Presidente, nobres pares, a partir de agora as pessoas com deficiência têm à disposição uma quadra coberta totalmente adaptada, com condições de desenvolverem diversas atividades esportivas. Na verdade, esse é o primeiro espaço  esportivo e de lazer de Mato Grosso do Sul destinado a essas pessoas. Como fundador, ex-coordenador e atual membro da Frente Parlamentar de Apoio às Pessoas com Deficiência, estou muito feliz com essa conquista, pois, além de Parlamentar, sou médico e entendo que a prática de esportes é indispensável para a preservação da saúde. Portanto, meus parabéns a essas pessoas! Quero dizer a elas que valeu a pena acreditar e esperar. Tenho certeza de que essa quadra será palco de eventos muitos importantes e que trarão muitas alegrias aos seus usuários, a seus familiares, enfim, à sociedade douradense e sul-mato-grossense.
Muito obrigado pela atenção.