	O SR. RONALDO BENEDET (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com satisfação e orgulho que ocupo mais uma vez a tribuna desta Casa para falar sobre os temas do Brasil. Nós Deputados Federais temos a obrigação de contribuir para a solução dos problemas do Brasil, a fim de que nos tornemos um país desenvolvido. 
	Antes de mais nada, faço uma homenagem à minha avó, já falecida, Elza de Bom Conti, que foi membro da Rede Feminina de Combate ao Câncer, na cidade de Criciúma, já na década de 70. 
	Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama, dedicado às mulheres, em defesa das nossas avós, mães, esposas, filhas e netas, com o objetivo de protegê-las contra esse mal. 
	Eu queria fazer uma saudação, declarar desta tribuna o orgulho que tenho do meu pai, João Abel Benedet, que lançou um livro. Deputado e sempre Senador Mauro Benevides, ele, que vai fazer 82 anos agora, comerciante ativo ainda, lançou o livro "Comerciantes do meu tempo - décadas de 1950 a 1980", contando a história do comércio de 1950 até os anos 90 na cidade de Criciúma.
	Sr. Presidente, é com muito orgulho que estamos aqui presentes hoje com Prefeitos recentemente eleitos: Luiz Schmuler, de Bocaina do Sul, pequena cidade da serra catarinense; Padre Edilson, de Campo Belo do Sul, outra pequena cidade do planalto serrano; Durica, de Palmeira, cidade também do planalto serrano; Flávio, de Painel, cidade também serrana; e demais Prefeitos que vieram e que estão aqui hoje na esperança de buscar recurso do Governo Federal. O empresário André da Silva, de Palmeira, também está presente.
	Mas o tema que quero trazer hoje é atual. Fui Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, estudioso do tema, embora Deputado e muitas vezes chamado de secretário político. Estudei com profundidade o tema segurança pública no Brasil quando fui Secretário de Segurança por mais de 6 anos no meu Estado, sendo Governador Luiz Henrique da Silveira e Vice-Governador Eduardo Pinho Moreira.
	Sobre segurança pública, faziam-me perguntas no Facebook: "Deputado, apresente a solução para segurança pública!" Eu digo que tenho, sim, a fórmula mágica, mas não é acreditada, não é aplicada e precisa de muita dedicação e de muito trabalho. É como se fosse uma fórmula química, se nós a aplicássemos no Brasil, nas cidades onde temos problemas de criminalidade, que, praticamente, infelizmente, estão por todo o Brasil.
	Por que segurança, educação e desenvolvimento? Porque a falta de segurança no Brasil, o aumento da criminalidade está comprometendo o desenvolvimento do País, Deputado Mauro Benevides.
	Nos últimos 15 anos, 800 mil pessoas perderam suas vidas. Comparado ao número de cidadãos que temos no Brasil, que passa de 160 milhões, é algo muito grave 800 mil pessoas mortas, porque são mais mortes do que numa guerra. Nós estamos vendo nos noticiários internacionais, na Faixa de Gaza, os palestinos em guerras, com bombas, e morrem 26 pessoas. É um escândalo para o mundo. Isso morre em 2 dias na cidade de São Paulo, e policias são agredidos, agentes prisionais são mortos.
	Quando fui Secretário, havia uma agente prisional chamada Deise Pereira Alves, que começou como contratada de uma empresa terceirizada na Secretaria de Segurança. Por sua competência, passou em concurso e virou agente prisional; casou-se com o Diretor da penitenciária localizada em São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina. Por vingança contra seu marido, os criminosos mandaram matá-la. Mataram sua esposa, que era agente, mas que já trabalhava na assessoria jurídica.
	Essas causas de policiais mortos em São Paulo, em Santa Catarina... Santa Catarina é o Estado mais seguro do Brasil e sofreu uma série de atentados, com mais de 26 ônibus queimados, atentados contra policiais, contra quartéis de polícia, contra presídios, numa demonstração de que os criminosos querem afrontar o Estado.
	A solução qual é? Só se apresentam soluções à sociedade em pesquisa mal orientada. No seu afã de resolver o problema de querer mais segurança, a sociedade quer mais cadeia, redução da idade penal e mais, pena de morte. Sangue, cadeia e polícia não vão resolver, porque, embora no Brasil não exista pena de morte, a média de vida do criminoso é de 25 anos, às vezes até menos, de 18 anos. Morrem adolescentes e crianças porque vão para o mundo do crime. A solução é continuar só polícia, só cadeia?
	Tenho algumas convicções que vou colocar para o Brasil, para o Congresso, para o Governo. É claro que não podemos deixar de ter uma força policial forte, respeitada, bem paga no País, para que aja nos momentos em que é preciso a força, a espada do Estado para garantir justiça. Agora, só polícia e só cadeia?
	Eu, quando era Secretário de Segurança, mais que dobrei o número de vagas para presos em Santa Catarina. E, quanto mais vaga, mais gente presa; quanto mais gente presa, mais crime. Por quê? Porque nós não temos uma forma de evitar que novas pessoas, aqueles que poderiam ser grandes cidadãos, entrem para o mundo do crime.
	Qual a forma de fazermos isso? Não adianta mais cadeia e mais policiais. Nós temos que trabalhar o que o Brasil não trabalha, fazer o que os países que têm baixa criminalidade fazem, que é prevenção. Não é prevenção só de polícia, de guarda, de colocar alarme, fio elétrico, caco de vidro, guarda armado na frente de uma casa ou de uma empresa. Nós temos que buscar a solução da prevenção para que o cidadão, desde criança, não vá para as drogas, porque da droga ele vai para o crime, e, do crime, para a morte. Na verdade, temos pena de morte, sim, no Brasil para aqueles que poderiam ter se transformado em cidadãos.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Ronaldo Benedet?
	O SR. RONALDO BENEDET - Permito, Deputado, porque o aparte de V.Exa. é um orgulho para mim e contribuirá muito para este depoimento.
	O Sr. Mauro Benevides - Quero me congratular com V.Exa. porque traz a debate na tarde de hoje, neste Grande Expediente, tema da maior relevância para o País. V.Exa. elegeu o item segurança para discutir conosco neste Plenário e, naturalmente, com ressonância fora do Congresso Nacional, também motivar aqueles que estão interessados neste problema para que emprestem sua colaboração. Quem sabe, até o termo da presente sessão legislativa, haveria tempo para que nós realizássemos, com o endosso de V.Exa., Comissão Geral nesta Casa para debater este tema com maior amplitude e abrangência. É uma sugestão que ofereço a V.Exa., comprometendo-me a subscrever o pedido e a participar, nas limitações ou no que possa fazer, de debate dessa magnitude. Veja V.Exa. o que ocorreu há poucos dias: o próprio Ministro da Justiça, que até a legislatura passada era nosso colega nesta Casa, faz uma confissão em relação à estrutura carcerária brasileira, que qualificou como de características verdadeiramente medievais. Então, V.Exa. veja que o tema que o traz à tribuna hoje é realmente de muita importância, e seria extremamente oportuno que nós realizássemos aqui uma discussão mais ampla, que V.Exa. iniciaria com pronunciamento semelhante ao de hoje, mobilizando a opinião pública para que discutíssemos esta temática da segurança e pudéssemos fazê-lo com pleno conhecimento de causa, como V.Exa. exterioriza na tarde de hoje diante deste Plenário. Parabéns!
	O SR. RONALDO BENEDET - Muito obrigado, nosso decano desta Casa, exemplo para todos nós. A contribuição de V.Exa. enriquece meu pronunciamento. Vou procurar junto a V.Exa., por sua experiência, seu encaminhamento, para que possamos transformar esta Casa num grande plenário de debates para este grande problema que aflige o Brasil, criminalidade e segurança pública, que pode ser resolvido com educação, trazendo o desenvolvimento que o Brasil tanto espera e que está impedido.
Mas, seguindo o raciocínio que estava apresentando a V.Exa., aos cidadãos brasileiros que nos assistem pela TV Câmara e aos Srs. Deputados e cidadãos que estão aqui nos assistindo neste momento na Câmara dos Deputados, o tema da segurança pública tem sido apresentado pela imprensa, pela sociedade, por aqueles que se empolgam com o tema, pela própria estrutura do Estado - seja Municípios, seja Governos dos Estados, seja  União - apenas e unicamente sob a ótica da polícia e da cadeia. Tenho convicção de que essa é uma das partes que precisa, sim, ser reforçada, que é a autoridade: polícia, cadeia. Enfim, é fundamental a prevenção pela educação, que é só no que acredito. Precisamos preparar nossas crianças com duas formações fundamentais, em escolas integrais nas áreas de risco social. Nós devemos reforçar a educação onde temos áreas de risco social, onde temos o maior número estatístico de crimes. Nessas áreas - seja em morros, seja em favelas, seja nas áreas onde a população mais padece com a pobreza, com a miséria, com a pobreza de espírito, com a falta de educação -, nós devemos colocar as crianças na escola pela manhã, ao meio-dia lhes dar uma refeição justa e necessária e, à tarde, dar-lhes formação, princípios e valores éticos e morais, aqueles que as religiões nos apresentam e que formam bons cidadãos. Devemos lhes dar valores de convivência humana, de respeito à vida. 
	Nós precisamos dar ao nosso povo - às nossas crianças, adolescentes, jovens e aos cidadãos - disciplina pessoal. Só um país com disciplina pessoal do seu povo pode crescer, como está dando o exemplo a Alemanha, na União Europeia.
	Adolf Hitler tentou dominar a Europa pela força militar, dominou por um tempo, mas depois foi derrotado. Agora, com Angela Merkel, a Alemanha domina a Europa sem dar um tiro, mas pela competência, pela disciplina, pelos valores, pelo trabalho, pela dedicação do povo alemão ao trabalho. Por isso a Alemanha é o país mais rico da Europa e sustenta a Europa, hoje.
	Nós podemos, sim, fazer uma grande revolução no Brasil, a revolução pela segurança, com a educação, para o desenvolvimento. Nós podemos fazer isso com uma educação muito forte, para que nós mudemos o rumo da vida de crianças, adolescentes e jovens, que poderiam ser bons cidadãos, que poderiam se transformar em um médico, em um bom pedreiro, em um bom técnico para produzir riqueza para o nosso País. Mas, infelizmente, eles acabam se desviando para a droga, vão para o mundo do crime e acabam sendo vítimas de uma bala, de um criminoso a quem muitas vezes ficaram devendo droga.
	Por isso esta questão, para nós desenvolvermos o Brasil. Imaginem, Srs. Deputados, se nós pudéssemos transformar essas pessoas que estão indo para o mundo do crime, se nós fizéssemos só uma partezinha, se nós pegássemos 10, 20, 30, 50, ou até todos, e transformássemos a vida deles numa disciplina pessoal forte e rígida, dando-lhes valores e princípios, poderíamos fazer a grande transformação deste País!
Acreditando nesses valores, acreditando nessa solução, trago aqui esta como a grande solução, como outras. Nós, infelizmente, acabamos criminalizando tudo neste Brasil. No interior de Santa Catarina, por exemplo, nós temos tranquilidade, índice de criminalidade baixo, inclusive menor do que o da Europa. Mas lá criminalizam, muitas vezes, o pequeno agricultor porque cortou um pé de mato perto do rio. Porque ele tem em casa uma arma de família, há 70 anos, transformam-no em criminoso.
	O Brasil inverte os seus valores. Ele não respeita o cidadão. Muitas vezes aqui nesta Casa nós não respeitamos o cidadão, quando fazemos leis para criminalizar o que é costume. Por isso, defendo, como uma das formas jurídicas, além da educação, como coloquei, que é a convicção forte da transformação, por exemplo, um Código Penal para cada Estado, obviamente com crimes nacionais, que não podem deixar de ser crimes, como o homicídio, por exemplo.
	Agora, o Brasil precisa mudar, precisa mudar a concepção de enfrentar a questão da criminalidade. A criminalidade é um problema da sociedade, não é um problema de polícia e de cadeia, como o Brasil trata. Nos países avançados, criminalidade é um problema da sociedade.
Mas quero trazer aqui, com muito orgulho, a palavra do meu colega de bancada, do PMDB do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, que é um grande especialista e estudioso da área da saúde e também da criança.
	O Sr. Osmar Terra - Deputado Ronaldo Benedet, eu queria cumprimentá-lo pela oportunidade do seu discurso sobre a conjuntura que estamos vivendo neste momento no País, sobre o aumento da criminalidade em alguns Estados e regiões. O Brasil tem 50 mil homicídios por ano. Em números absolutos, hoje o Brasil é o país que tem o maior número de homicídios no mundo. Só para uma comparação, a China, com 1,3 bilhão de habitantes, tem 13 mil homicídios por ano. Nosso País, com uma população 8 vezes menor, tem 50 mil homicídios por ano. Então, realmente é um problema grave. V.Exa. pode falar, Deputado, com bastante autoridade, porque deixou o Estado de Santa Catarina, quando foi Secretário de Segurança, com a menor taxa de homicídios do País. Santa Catarina é o Estado com maior sensação de segurança por parte da população. Então, V.Exa. tem toda a autoridade para falar sobre esse assunto. Eu queria só acrescentar que, na área da saúde, no Rio Grande do Sul, fizemos uma parceria com a Secretaria de Segurança para prevenção da violência. A prevenção da violência se faz com toda a sociedade - V.Exa. tem toda a razão -, não é com a polícia. A polícia faz a parte que lhe cabe, quando a coisa chega a um ponto insustentável. Agora, é prevenindo transtorno mental, tráfico e uso de drogas, cuidando da primeira infância e agindo para termos uma sociedade mais justa é que vamos prevenir a violência. Então, queria cumprimentá-lo pela oportunidade da sua manifestação, Deputado Ronaldo Benedet, e dar os parabéns pela sua atuação como Parlamentar.
	O SR. RONALDO BENEDET - Deputado Chalita, concedo, com orgulho, um aparte a V.Exa.
	O Sr. Gabriel Chalita - Nobre Deputado, só para corroborar suas palavras e dizer que realmente esse é um dos temas mais importantes, hoje, das grandes cidades. É um dos temas mais importantes do Brasil a discussão sobre a segurança e a violência, todo esse enfoque que V.Exa. coloca, que o problema da segurança não é só um problema policial. Não se combate violência com violência; combate-se com inteligência, com diagnóstico correto, com medidas corretas. Nós estamos desperdiçando o talento das nossas crianças quando não as educamos corretamente. Há, por todo o Brasil, inúmeros projetos sociais de crianças que ficam um período na escola, outro período em atividades culturais, musicais, sendo cuidadas. Essas crianças não vão para a violência. Essa é uma das minhas grandes lutas de vida inteira: fazer com que o Brasil tenha escolas em tempo integral que cuidem dessas crianças, dos adolescentes. Ninguém nasce violento. As pessoas tornam-se violentas por uma série de razões, e uma delas é pela incompetência, pela ineficiência da ação do Estado. Então, cuidar das crianças e dos adolescentes, hoje, é fazer com que no futuro nós tenhamos um país muito mais tranquilo, onde as pessoas possam viver em harmonia. Parabéns pelo pronunciamento e pela história parlamentar de V.Exa.!
	O SR. RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Chalita. Com orgulho, recebo o aparte de V.Exa., que é autor de livros na área de educação, principalmente. Orgulha-me muito o seu aparte.
	Quero dizer, complementando, que a questão da segurança deve ser olhada com os olhos de que nós precisamos preparar as pessoas, de que as crianças, principalmente as que não têm recursos, mas todas as que estão em áreas de risco social, aquelas que moram em áreas de influência no crime, nas quais a estatística já mostra, precisam estar em escolas em tempo integral. Nós temos todos os dados nas mãos, Deputado Osmar, é só começarmos a aplicar.
	O Governo tem programas. A criança precisa estar na escola de manhã, ao meio-dia - obviamente com alimentação, com um pequeno descanso -, à tarde, em uma escola de formação, de disciplina. Eu não acredito em um povo, em uma pessoa, em um ser humano que não tenha o mínimo de disciplina para vencer na vida.
O segredo de se transformar uma pessoa num criminoso é deixá-la ao deus-dará, sem qualquer disciplina pessoal. Se começarmos a lhe ensinar disciplina pessoal... E, claro, tem que haver exigências, a escola tem que ser um pouco rígida, evidentemente dentro dos limites da pedagogia. Mas o ser humano precisa ter disciplina. Disciplinado, vai se transformar; com boa formação educacional, terá uma profissão desde a mais tenra idade. 
Dei exemplos de leis que fazemos aqui. Radicalizamos nas leis. Por exemplo, uma criança não pode trabalhar. Não pode trabalhar num local insalubre, dentro de uma fábrica, mas na pequena empresa familiar, em casa, a menina ajudar a sua mãe, ter seus afazeres domésticos, ajudar o pai ou a mãe na roça, não há idade para isso, se não for exploração. Há pedagogia para o trabalho. Hoje somos impedidos... A criança não pode trabalhar. Não pode trabalhar em local insalubre, na exploração econômica, mas de forma pedagógica...
As leis têm que se abrandar para isso, tem que se separar o joio do trigo. Exploração de mão de obra de menor dá cadeia. Mas o trabalho pedagógico tem que ser permitido, facilitado e estimulado na agricultura, na pequena empresa familiar, no trabalho doméstico. Os pais têm que ter o direito de ensinar seus filhos a trabalhar. Foi assim que nos criamos, no trabalho. Com 9 anos de idade, eu trabalhava na loja do meu pai durante as férias. Isso não é nenhuma degradação, não é exploração à criança. 
Temos que mudar nossos conceitos de educação. Demos muita liberdade, de um lado, porque enfrentamos uma ditadura, abrandamos demais para as pessoas que praticavam coisas erradas, como o crime, e passamos a não poder exigir nada das pessoas. 
Os valores se invertem. Um professor não pode dar uma punição moral, um aperto, um castigo ao aluno, que faz o que bem entende na escola, não tem disciplina, não tem regra. Onde não há regra, onde não há disciplina, o país vai para o buraco, vai para o brejo, vai para o crime, e se atrasa, não tem desenvolvimento. Só acredito num país desenvolvido se tiver uma educação forte, com disciplina, com valores morais e éticos. Com isso, vamos melhorar a nossa segurança pública.
	Estas são as minhas convicções, dentre muitas outras, como, por exemplo, a situação de um cidadão comum que é pego com uma arma, às vezes, não registrada, para defender sua vida, na sua casa, ou na rua. Ele é tratado igual a um criminoso, tem o mesmo tratamento de um criminoso que é pego com uma arma para praticar um assalto. Essa lei não pode ser igual, porque as pessoas não são iguais. Em questões como esta, o Brasil tem que mudar.
	Queria dar um aparte ao Deputado Onofre Santo Agostini, com muito prazer.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Ronaldo Benedet, quero cumprimentar V.Exa. pela explanação lúcida. É disso que o Brasil precisa. V.Exa. tem toda razão. Sou autor da PEC, que V.Exa. assinou, para permitir que o menor de 14 a 18 anos trabalhe fora. V.Exa. coloca o dedo na ferida. Parabéns! Belo discurso e posição clara, absolutamente clara. Comungo do pensamento do ilustre Parlamentar.
	O SR. RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini.
	Em relação ao jornal Folha de S.Paulo, o Governador Geraldo Alckmin fala hoje para que se possa aplicar uma contenção maior, uma pena, popularmente falando, ao menor infrator por crimes mais graves.
Tenho também nesta Casa um projeto de lei que permite ao juiz aplicar contenção de mais de 3 anos até o limite da pena do crime correspondente para o menor que praticar um ou dois ou três crimes.
Essa questão do meu projeto de lei que tenho aqui nesta Casa é exatamente no sentido de permitir ao juiz fazer com que o menor que pratique um delito, que pratique um crime correspondente, por exemplo, de homicídio, possa ficar contido; e aplicar ao menor uma contenção para que ele fique na medida de segurança por até a pena mínima do crime, que pode chegar, por exemplo, no caso do homicídio, a 6, a 7 ou até a 10 anos, dependendo do tipo, da qualificação do homicídio que ele vier a praticar, mesmo ainda quando menor, sem limite de idade, sem inclusive precisar mexer na idade penal.
Portanto, muito obrigado aos Srs. Deputados que me apartearam. Este tema, a questão da segurança pública e da criminalidade do País, precisa, como disse o Deputado Mauro Benevides, ser debatido nesta Casa de uma forma diferente da que estamos encarando.
Muito obrigado.	

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos meses assistimos, aterrorizados, aos desmandos de criminosos ensandecidos, a verter o sangue de inocentes, como se a caixa de Pandora tivesse sido aberta, ou, na metáfora utilizada pelos palestinos, em renovado conflito com os israelenses, como se abrissem as portas do inferno.
A alusão ao conflito árabe-israelense vem a propósito porque nem naquele ambiente de guerra verdadeira se mata tanta gente. Por que isso acontece? Nem os especialistas em segurança pública conseguem explicar.
Entretanto, é possível vislumbrar algumas explicações. Na verdade, essa foi uma crise anunciada, repetindo o precedente ocorrido em 2006, quando determinada facção criminosa igualmente determinou a seus asseclas o assassinato de policiais e a depredação de transportes públicos, espalhando o terror pelas ruas de São Paulo.
E quais são os ensinamentos da crise enfrentada em 2006? Nenhum, ao que parece. Trocam-se comandos, isolam-se pretensos "cabeças" das quadrilhas, mas a mortandade prossegue.
O pior é que agora estão exportando a tática mortífera para outros Estados, como o que está ocorrendo em meu Estado de Santa Catarina. Que querem esses facínoras? Não se trata de crimes comuns. São assassinatos premeditados, com elevada carga ideológica, segundo a ideologia do caos, do quanto pior, melhor, num acinte desbragado contra as autoridades constituídas, tendo por objeto de sua sanha a vida de centenas de brasileiros. Esperaremos chegar aos milhares, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados?
Não se trata de pânico moral ou de empreendedorismo moral gratuito a que se referem os sociólogos. Trata-se de vidas de brasileiros a serem preservadas. Estudos revelam que o Brasil teve um progresso excepcional no último século. Os índices de desenvolvimento humano estão paulatinamente melhorando. Desde a redemocratização e a conquista da estabilidade monetária, o País deu um salto de qualidade no concerto das nações. 
Entretanto, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, órgão do Governo, o Brasil ocupa a 84ª posição entre 187 países no Índice de Desenvolvimento Humano - IDH 2011, estando classificado abaixo de vários países da própria América Latina, como Chile, Argentina, Barbados, Uruguai, Cuba, Bahamas, México, Panamá, Antígua e Barbuda, Trinidad e Tobago, Granada, Costa Rica, São Cristóvão e Névis, Venezuela, Jamaica, Peru, Dominica, Santa Lúcia e Equador. 
Entre os fatores considerados na elaboração do índice, a escolaridade em nosso País é de 7,2 anos de estudo, e a expectativa de vida escolar é de 13,8 anos. Noutro fator considerado, o de desigualdade de gênero, o Brasil fica em nível intermediário se comparado com os BRICS, ou seja 0,449, enquanto a Rússia tem 0,338, a China, 0,209, a África do Sul, 0,490%, e a Índia, 0,617.
Recentemente passamos a ser a sexta economia do mundo, ultrapassando a do Reino Unido, império que dominou o mundo há um século.	
Se tivemos "progresso", todavia, o mesmo não podemos celebrar em relação à "ordem", para completar o dístico positivista de nossa bandeira, fanal que deveria orientar o esforço de todos os brasileiros.
E isso se deve a alguns fatores que procurarei alinhavar em seguida, Sr. Presidente, abordando a questão do desenvolvimento e sua correlação com a educação e a segurança pública.
Começarei pelo último componente da equação, a segurança pública. Equação lembra uma igualdade, que sugere equidade, o que nos remete ao grande Rui Barbosa. Atualizando o conceito elaborado pelo jurisconsulto latino Ulpiano, o qual foi adotado na Escolástica da Idade Média, por Agostinho de Hipona, Rui dizia que a equidade consiste em dar a cada um o que é seu. 
O que vemos, portanto, é uma grande inequação, o que sugere iniquidade, oriunda da desigualdade socioeconômica presente na sociedade brasileira desde a época colonial, o que pode ser a origem de muitos males que nos afligem. 
No tocante à segurança, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP acaba de publicar o Anuário de 2012. O estudo reitera algumas conclusões surgidas nas edições anteriores, indicando que a violência urbana persiste como um dos mais graves problemas sociais no Brasil, totalizando mais de 800 mil vítimas fatais nos últimos 15 anos. Ainda segundo o estudo nosso sistema é caro, ineficiente, capacita e paga mal aos policiais e convive com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial. 
Outra pesquisa, realizada em outubro de 2011, pela Confederação Nacional da Indústria - CNI e pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística - IBOPE, analisa, na série Retratos da Sociedade Brasileira, o problema da segurança pública. 
Os principais resultados ressaltam que a segurança pública e a questão das drogas foram apontadas como segundo e terceiro lugar no ranking de principais problemas do País. Tomadas conjuntamente, alcançam o primeiro lugar, com 56% de assinalações. 
Mais de metade da população considera a sgurança pública no Brasil "ruim" ou "péssima". Apenas 15% da população percebem melhora na situação da segurança pública nos últimos 3 anos. No tocante à avaliação das instituições, as Forças Armadas e a Polícia Federal são reconhecidas pela população como as instituições mais eficientes em assuntos de segurança pública; o Congresso Nacional e o Poder Judiciário são considerados os mais ineficientes. O brasileiro se mostra dividido ao avaliar a evolução dos serviços prestados pela polícia nos últimos 12 meses: para 21% melhorou, mas para 19% piorou. A população acredita que a melhora da atuação policial requer aumento dos salários e melhora da formação e do treinamento dos policiais. 
Na convivência da população com a violência e a criminalidade, 30% dos entrevistados sofreram diretamente com a violência nos últimos 12 meses. Quase 80% dos entrevistados presenciaram a violência ou a criminalidade nos últimos 12 meses. A ocorrência mais comum é o uso de drogas na rua. Cerca de 45% da população aumentaram os cuidados com a segurança nos últimos 3 anos. E 80% dos entrevistados mudaram seus hábitos devido à violência. A mudança mais frequente é evitar andar com dinheiro, fenômeno que demonstra que a violência vem restringindo a circulação da população pela cidade. 
Dentre as políticas e ações recomendadas para melhorar a segurança pública no País, o combate ao tráfico de drogas é considerado prioritário, dentre muitas outras na área de repressão ao crime. A população brasileira entende que políticas sociais são mais eficazes para a redução da criminalidade do que ações repressivas, mas defende punições mais duras contra o crime, sobretudo contra os mais violentos. A maioria dos entrevistados concorda em que a certeza da impunidade é uma das principais razões para o aumento da criminalidade e apoia uma política de tolerância zero e penas mais rigorosas, inclusive com prisão perpétua, mas está dividida com relação à pena de morte. Para a população, maior rigor não significa tratar de maneira igual os diferentes, sendo que a adoção de penas alternativas à prisão para crimes de menor gravidade também é consenso. A grande maioria dos entrevistados defende a redução da maioridade penal para 16 anos; é contrária ao direito ao porte de arma a todo cidadão; discorda de que a legalização da maconha reduzirá a criminalidade; e apoia o uso das Forças Armadas no combate à criminalidade. 
A desigualdade a que me referi há pouco, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se faz sentir noutro componente da equação, que é a educação, sempre relegada a segundo plano em nosso País. 
	Sem alfabetização não se atinge a cidadania plena. O Brasil ainda tem 12,9 milhões de analfabetos, segundo dados de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O maior percentual está na Região Nordeste: 16,9%. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD, de 2011, 96,1% dos analfabetos têm mais de 25 anos, estando mais da metade acima de 50 anos de idade.
Por outro lado, o Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF), divulgado neste ano pelo Instituto Paulo Montenegro e