PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna falar sobre o Projeto de Lei nº 4.607, de 2012, de minha autoria, que altera os art. 37 e 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre propaganda eleitoral.
O referido projeto de lei tem a finalidade de estipular parâmetros e limites, a fim de se coibir o abuso do poder econômico, a poluição visual e sonora e toneladas de lixo que se acumulam ao longo do período eleitoral, afora as questões de segurança de trânsito e pública.
É público e notório que os muros ficam, muitas vezes, anos e anos pintados após as eleições, havendo também, em alguns casos, cobrança ou troca de favores envolvendo a pintura dos muros, mesmo essa prática sendo vedada pela atual legislação. 
Ressalta-se que as cidades acabam ficando visualmente poluídas, além de indiretamente se facilitar o cometimento de infração eleitoral. Assim, nossa proposta é de se vedar a pintura de muros, atividade que gera enormes custos para os candidatos, onerando as já dispendiosas campanhas, retirando também as características arquitetônicas de cada cidade.
Em relação aos cavaletes e todos os materiais ao longo das vias públicas, existe um clamor nacional para se acabar com essa prática que, além de muito custosa aos candidatos, polui, enfeia e cria diversos riscos às cidades, visto que os mesmos, via de regra, atrapalham os motoristas em cruzamentos e ao longo das vias, servem de abrigo a meliantes que cometem delitos nas ruas, além de virarem toneladas de lixo após o período eleitoral.
Quanto à sonorização móvel de qualquer natureza, temos a questão da poluição sonora, a qual traz diversos problemas à população e ao trânsito das cidades, que já está totalmente saturado, piorando ainda mais com essa prática. Vale reforçar também a questão do abuso do poder econômico, pois estas ações são muito caras, aumentando os custos das campanhas. 
Acredito na importância desse projeto de lei e os benefícios que dele deverão resultar serão de grande valia para a população das nossas cidades.