	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o destaque supressivo do § 3º do art. 5º estabelece o seguinte - não o destaque, mas o dispositivo, como está redigido:
"Art. 5º.........................................................
§ 3º Tratando-se de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, o ofendido poderá requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente." 
Há um destaque supressivo desse dispositivo. 
Sr. Presidente, isso é um absurdo! Isso não pode prosperar nesta Casa. O Supremo Tribunal Federal, quando declarou inconstitucional a Lei de Imprensa, acabou revogando toda ela. E ficou um vácuo em relação a determinadas questões relativas às relações dos cidadãos com os meios de comunicação, dentre as quais o direito de resposta.
	Neste momento, o que acontece em relação ao direito de resposta está cabendo ao Poder Judiciário dirimir. Alguns juízes concedem, outros não concedem, alguns tribunais concedem, outros não concedem.
	Agora, o direito de resposta é um direito individual. Por quê, em relação aos meios de comunicação televisivos e radiofônicos, cria-se essa distinção? Pela supressão, vai ficar para o Poder Judiciário mais uma vez decidir, porque essa omissão é, do meu ponto de vista, inconstitucional. 
	É muito bom que cada Deputado e cada Deputada reflita sobre isto: o ofendido tem todo o direito de pessoalmente apresentar o seu direito de resposta ou indicar alguma pessoa que o faça em seu lugar. Isso não pode ficar a critério de um texto elaborado pelo próprio meio de comunicação que praticou a ofensa, a difamação, a injúria ou a calúnia. 
	Nós não podemos permitir que esse dispositivo caia. A lei fica capenga, a lei acaba contendo uma omissão que fere direitos, fere prerrogativas constitucionais de quem é ofendido por meios de comunicação.
	E os meios de comunicação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são useiros e vezeiros em cometer essas ofensas.
	É muito bom que se lembre de um histórico direito de resposta apresentado pelo saudoso Governador Leonel Brizola. Ao que parece, é esse direito de resposta exercido pelo saudoso Governador Leonel Brizola que está inspirando os autores desse destaque supressivo. 
Nós somos contrários. O PT é contrário à supressão do dispositivo, e votamos a favor do texto original.