	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este Governo pode ser chamado de Governo dos trapalhões, não por ter analogia com aqueles Trapalhões que fazem humor, mas por fazer trapalhadas o dia todo.
Inicialmente, veio a trapalhada do acordo entre PMDB e PSDB para livrar Aécio Neves. Para isso, segundo a imprensa, foram liberados 200 milhões de reais em emendas do Ministério do Transporte, que devia cuidar das nossas estradas e não o faz, além de usar o dinheiro para pagar a limpeza da estrada de Aécio Neves.
Depois, veio a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que é outra trapalhada. O Ministro do Trabalho devia ser chamado de Ministro do "atrapalho".
Por último, o Governo decidiu ontem interferir diretamente no Parlamento. Esse Governo não trabalha mais, não: ele só vive comendo na casa dos Parlamentares ou, então, cuidando de receber Parlamentares. Ele não cuida mais da saúde e da educação e está destruindo essas áreas.
	Sr. Presidente, nós fizemos um pronunciamento sobre a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, publicada em 16 de outubro no Diário Oficial da União. Ela é mais uma trapalhada - já houve reação até da Procuradora-Geral da República, que disse que a portaria seria inconstitucional -, e nós vamos trabalhar para que seja derrubada. Eu e outros Parlamentares já apresentamos projetos na Comissão de Constituição e Justiça para que seja revogada essa portaria, porque ela não pode continuar em vigor.
	Trapalhões só podem existir nos programas de humor! Esse Governo aí não traz humor para a gente, não: traz vergonha, injustiça, crueldade, maldade e perversidade.
	Nesse sentido, eu gostaria que a este pronunciamento sobre essa trapalhada do Ministro do "atrapalho" possa ser dada a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo) - O pedido de V.Exa. será atendido e seu pronunciamento será dado como lido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os patamares mínimos dos direitos sociais estão postos em nossa Constituição. A normativa trabalhista não pode estar aquém dessa base constitucional, mas pode sempre estar além. Isso significa que qualquer proposta que esteja aquém do mínimo posto em nossa Carta Magna será julgada inconstitucional e terá sua eficácia vetada.
	Todo esse arcabouço jurídico vai de encontro à nova portaria no Ministro do Trabalho, a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, publicada em 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.
	Esta portaria está sendo criticada por todos os setores do Judiciário, pelas entidades que trabalham com direitos humanos, por renomados advogados e até pela nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.
	Há de se observar que até aliados de Temer estão criticando esta proposta retrógrada, limitadora no que diz respeito ao conceito de trabalho escravo e vazia na conceituação de crimes relativos à escravidão moderna.
	Na verdade, o que esse Ministro do "atrapalho" deseja com essa portaria é beneficiar o empresário e escravizar de forma legal o trabalhador em condições análogas à escravidão. Este governo golpista e usurpador está metendo os pés pelas mãos, pois agora, para a lista suja ser divulgada, terá que passar por um crivo do próprio Ministro do Trabalho, que por sua vez está facilitando o trabalho escravo através de um decreto totalmente inconstitucional. Ah, poupem o trabalhador e a trabalhadora! Já basta a miséria que o brasileiro está vivenciando novamente, já basta a alteração na legislação trabalhista, que, em vez de "gerar empregos", o que fez foi aumentar o desemprego e a instabilidade no trabalho.
	Nós - eu e o Deputado Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais -, na última terça-feira, indignados com mais essa atrocidade do desgoverno de Michel Temer, demos entrada no Projeto de Decreto Legislativo nº 799, de 2017, que visa sustar integralmente essa portaria do Ministro do Trabalho. Além disso, apresentamos em conjunto o Requerimento nº 115, de 2017, para que houvesse uma discussão nesta Casa com todos os setores representativos do trabalhador e da trabalhadora, para dialogar e fortalecer a luta pelos direitos trabalhistas e contra qualquer forma de retrocesso no combate ao trabalho análogo à escravidão.
	Termino meu pronunciamento declamando o que dizia o filosofo francês Émile-Auguste Chartier: "O trabalho é a melhor e a pior das coisas: a melhor, se for livre; a pior, se for escravo".
	Era o que tinha a dizer.