	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. V.Exa. também é assíduo frequentador deste plenário.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero continuar saudando a Marcha dos Quilombolas. A CONAQ convocou uma marcha aqui para Brasília. Daqui a pouco a estaremos acompanhando. Nós estamos empenhados.
	Inclusive foi definida comissão, Deputado Luiz Couto, V.Exa. que é vinculado aos direitos humanos, para acompanhar a violência praticada contra os quilombolas. Foram denunciadas arbitrariedades e perseguições, inadmissíveis num Estado Democrático de Direito, à comunidade quilombola do Rio dos Macacos, na Bahia, por parte de alguns membros da Marinha. Nós não podemos dizer que é por parte da instituição, mas de alguns de seus membros que têm comportamentos autoritários e pensam que vivem na ditadura. Aliás, têm comportamento antissocial, antipovo. Não vamos permitir isso. Em meu mandato vou denunciar sempre, doa a quem doer.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lido um registro. Para meu prazer, tive enorme participação na instalação das academias de saúde, anunciadas pelo Ministério da Saúde. Por emenda minha, seis academias serão construídas nos Municípios de Jacobina, Miguel Calmon, Capim Grosso, Senhor do Bonfim, Nova Fátima e Wanderley.
	Ainda aguardam liberação, para as quais apresentei emenda, Piritiba, Uibaí, Quixabeira, Mundo Novo e Serrolândia. Trata-se de Municípios da Bahia que foram contemplados, para os quais nós fizemos intervenção para que fossem liberados recursos.
	Deputada Fátima Bezerra, também apresentamos emenda para a construção de praças em Uibaí. Saúdo o Prefeito Pedro Rocha. Nós conseguimos apresentar emenda. Há promessa de nesta semana serem liberados recursos de 500 mil reais para a construção da Praça do Largo do Cruzeiro e da Praça Riacho da Canabrava, em Uibaí.
	Sr. Presidente, também quero registrar Nota Técnica do SINDIFISCO Nacional sobre aposentadoria por invalidez. Há nesta Casa uma injustiça muito grande em relação ao tratamento aos servidores inválidos. O Regime Geral da Previdência Social - RGPS prescreve na Constituição que, se o trabalhador ficar inválido, vai receber proventos integrais, e, se o servidor ficar inválido, receberá proventos proporcionais. Isso é uma iniquidade, um tratamento injusto com os servidores públicos. Qualquer um de nós pode ficar inválido e vai perceber proventos proporcionais. Por isso, nós temos que votar a PEC 270, para que os servidores trabalhadores do RGPS sejam tratados de maneira igual.
Essa Nota Técnica está estruturando seis tópicos: faz introdução ao tema, versa sobre linhas gerais e diz que, se aprovada, a PEC vai beneficiar servidores públicos aposentados por invalidez permanente, corrigindo um erro causado na aprovação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. De acordo com a Nota Técnica SINDIFISCO, a Previdência Social é um direito social e, como tal, não deve ser limitado injustamente pelo Estado, sob pena de afronta à dignidade da pessoa humana.
Ainda de acordo com a Nota Técnica, toda e qualquer diferenciação material no usufruto ou concessão dos direitos sociais implica em afronta aos direitos humanos e ao princípio constitucional da isonomia. "Assim, a aprovação da PEC 270 é medida de justiça, pois a sociedade brasileira não deve ser conivente com este absurdo cerceamento de direitos sociais dos servidores públicos, que, além de afrontar as próprias disposições da Lei Maior, ofende e contradiz a própria função de um sistema previdenciário", conclui a Nota Técnica 25 do SINDIFISCO.
Muito obrigado, Sr. Presidente. São os registros que inicialmente faço nesta Casa. Ainda voltarei mais tarde. 
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero informar que o Ministério do Turismo deve aprovar, nos próximos dias, os projetos e a liberação do empenho no valor de R$ 500 mil para a construção do Largo do Cruzeiro e da Praça Riacho da Canabrava, no Município de Uibaí (BA). Os recursos foram conquistados por meio de emenda minha.
O Município é conhecido pela forte agricultura e pelas belezas naturais, como seus rios, grutas e açudes. Essas duas praças são as mais antigas da cidade e ainda não dispõem de infraestrutura adequada. É lá onde se encontra um histórico cruzeiro visitado no período da procissão em homenagem à Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição.
Quanto à urbanização do Largo do Cruzeiro, esta será uma importante melhoria para os uibaienses e turistas. Com essa obra, buscamos apoiar o projeto turístico do Município, que é o Balneário do Boqueirão da Canabrava, belíssimo espaço natural que recebe muitos visitantes.
Muito obrigado. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero informar que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou as localidades contempladas pelo Programa Academia de Saúde, que estimula a criação de espaços para a prática de atividade física e lazer. O Ministro informou que a Bahia será contemplada com a instalação de 164 polos em 151 Municípios. E, destes Municípios, seis serão contemplados com academias construídas por meio de emendas minhas. Os Municípios contemplados pelas minhas emendas serão Jacobina, Miguel Calmon, Capim Grosso, Senhor do Bonfim, Nova Fátima e Wanderley. Os que aguardam a liberação são Piritiba, Uibaí, Quixabeira, Mundo Novo e Serrolândia. Vou continuar a articulação com o Ministro da Saúde para que essas cinco localidades também sejam contempladas. 
Já estive reunido com o Ministro em setembro, articulando ainda outras academias de saúde para o Estado da Bahia. Ao todo, trabalhei pela implantação de 38 dessas academias em 34 Municípios baianos. Boa parte dos Municípios contemplados são carentes, não oferecem à população opções de lazer e para práticas esportivas. A construção desses espaços vai melhorar bastante a qualidade de vida dessas pessoas. Continuarei trabalhando para a implantação dessas academias em outros Municípios baianos.
Muito obrigado. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero informar que o Departamento de Estudos Técnicos do SINDIFISCO Nacional divulgou a Nota Técnica (NT) 25, que trata da aposentadoria por invalidez. O documento defende a necessidade de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/2008 e argumenta que é preciso restabelecer aos servidores públicos o direito à aposentadoria por invalidez integral e paritária, independentemente da razão da incapacidade.
Os seis tópicos em que a NT 25 está estruturada fazem uma introdução ao tema, versam sobre as linhas gerais da Previdência Social, as especificidades do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), explanam sobre a concessão de aposentadoria por invalidez no RPPS, analisam as alterações propostas pela PEC 270/2008 e concluem pela necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.
Se aprovada, a PEC vai beneficiar servidores públicos aposentados por invalidez permanente, corrigindo um erro causado na aprovação da EC (Emenda Constitucional) 41/03. De acordo com a NT 25, a Previdência Social é um direito social e, como tal, não deve ser limitado injustamente pelo Estado, sob pena de afronta à dignidade da pessoa humana.
Ainda de acordo com a NT 25, toda e qualquer diferenciação material no usufruto ou concessão dos direitos sociais implica em afronta aos direitos humanos e ao princípio constitucional da isonomia. "Assim, a aprovação da PEC 270 é medida de justiça, pois a sociedade brasileira não deve ser conivente com este absurdo cerceamento de direitos sociais dos servidores públicos, que, além de afrontar as próprias disposições da Lei Maior, ofende e contradiz a própria função de um sistema previdenciário", conclui a NT 25.
Muito obrigado.

NOTA TÉCNICA A QUE SE REFERE O ORADOR