	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, nós apresentamos este destaque, que trata de um escalonamento na aplicação da Desvinculação de Receitas da União, para mostrar que é possível votar algo que seja assimilado, seja compreendido nesta situação em que estamos vivendo.
	Há poucos dias, o Governo dizia que o País estava blindado de qualquer crise do mundo. E se esquecem de mandar ao Congresso a proposta de emenda constitucional para votar a DRU para os anos seguintes, porque ela vence em 31 de dezembro de 2011. Ao esquecerem isso, enviam, no segundo semestre, no mês de agosto, essa proposta para ser votada sem a preocupação de lhe dar o devido trato, de acordo com a Constituição e com o Regimento Interno, o de uma proposta de emenda à Constituição, que deve ser votada em dois turnos. Se é votada em dois turnos, é preciso haver o interstício. Se não há interstício, para que segundo turno?
	Mas o que nós estamos tratando, e aqui está agora a discussão, é deste destaque para poder indicar que é possível ainda aprovar a proposta que a bancada do PPS está apresentando, que trata da aplicação de 20% nos valores para 2012; 15% para 2013; 10% para 2014; e 5% para 2015, zerando a DRU a partir de 2016. Esse é o destaque que a bancada do PPS está apresentando à Casa.
	Ao lado disso, sempre é bom lembrar, nunca é demais - e eu a tenho aqui em mãos - uma ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pela bancada do PT e outros partidos contra a aplicação da DRU, lá em 2000. E a proposta era exatamente para votar algo para organizar a economia do País e continuar o processo de organização das finanças públicas, da dívida dos Estados e Municípios. Enfim, era uma peça a mais dentro de uma grande engrenagem de fundamentos macroeconômicos para que o País pudesse chegar ao ponto de crescer e se desenvolver de forma organizada.
	Não bastasse a posição radical do PT à época, também foi ao Supremo Tribunal Federal. E eu tenho em mãos a ADI, apresentada no dia 26 de abril de 2000 - é o Processo nº 29.250 -, que trata exatamente do que nós estamos falando.
	Se lá entrou contra a proposta - não podia o Brasil ter dificuldade naquele momento de crise política da maior gravidade? -, por que agora, diante do discurso dos Líderes do Governo, dizendo aqui a todo o momento que o País cresce, que o País está uma maravilha, que o País está blindado com as crises econômicas mundiais, vêm propor a DRU? O PT a excomungava há pouco tempo; não só votava contra ela, excomungava a proposta. Tanto é verdade que foi ao Supremo Tribunal Federal contra a DRU e o Fundo Social de Emergência. 
	Ao dizer isso, nós estamos propondo, colocando aqui ao debate do Plenário que nós queremos que haja pelo menos algo que seja assimilável, palatável, que tenha uma transição. Se começa com 20%, vamos chegar em 2015 com 5%, zerando a desvinculação a partir de 2016.
	Então, este é o destaque da bancada do PPS que nós submetemos ao Plenário da Casa.