PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho pautado minhas ações nesta Casa apoiando o Governo em praticamente todas as matérias que dizem respeito ao ajuste econômico para que o nosso País volte a conviver num ambiente de desenvolvimento, controle da inflação, redução dos gastos públicos e manutenção das conquistas sociais. No entanto, nas últimas semanas, o Governo vem tomando algumas decisões que sufocam a economia do meu Amazonas, a exemplo do embargo das obras da BR-319 pelo IBAMA, a suspensão de investimentos nos aeródromos e agora a suspensão dos recursos do seguro-defeso, que afeta cerca de 100 mil pescadores do Amazonas, que amargarão prejuízo de R$ 270 milhões.
	Podem existir irregularidades neste sistema de concessão de benefícios do seguro-defeso e é preciso um recadastramento de pescadores, passando um pente-fino no fornecimento do dinheiro no Amazonas e em outros Estados que têm este tipo de atividade. No entanto, tenho que defender os verdadeiros pescadores, que necessitam desta renda durante o defeso e, muito mais que isso, defender o ecossistema amazônico, que terá prejuízos incalculáveis caso o defeso não seja respeitado este ano. As consequências são imprevisíveis e precisamos nos atentar para isso.
	Essa suspensão do benefício, publicada no dia 9 de outubro no Diário Oficial da União, foi decretada pelos Ministros de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e do Meio Ambiente, Francisco Gaetani. A decisão vale por 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Com a suspensão, fica liberada por completo a pesca de várias espécies de peixes, mesmo que elas estejam em período reprodutivo. É um verdadeiro absurdo!
	Para tomar essa decisão, os Ministros não conversaram com os Deputados e Senadores e muito menos com as entidades representativas dos pescadores, os principais interessados. São pescadores artesanais, que enfrentam o isolamento da Amazônia, os períodos de cheias - com pescado escasso - e ainda assim mantêm um meio de sobrevivência nos beiradões do rios amazônicos. O defeso no Amazonas ocorre no período de 15 de novembro a 15 de março. Durante este período, os pescadores recebem o equivalente a um salário mínimo para que as atividades de caça, coleta e pesca esportiva e comercial fiquem suspensas a fim de garantir a reprodução dos peixes.
	Essa medida vai penalizar, sobretudo, os trabalhadores de menor renda, porque os grandes empresários do setor vão aproveitar a liberação da pesca para encher as redes e comercializar espécies na época de sua reprodução. Os prejuízos ao ecossistema pesqueiro serão irreparáveis. Espécies que se reproduziram de forma intensiva nos períodos de defeso, agora voltarão a sofrer por conta da pesca predatória. Em poucos anos, sem o defeso, várias espécies entrarão para a lista dos peixes "em extinção".
	Como falei anteriormente, ressalto que concordo que deva haver um novo cadastramento, para identificar possíveis fraudes na concessão do benefício, mas daí a suspender por 4 meses o pagamento do seguro é exacerbado! Que façam o recadastramento, mas mantenham, enquanto isso, o pagamento do seguro. Os pescadores, suas famílias e o ecossistema não merecem essa desastrosa decisão governamental. É preciso separar os verdadeiros pescadores nesta história, sem prejudicá-los em detrimento de pessoas que se aproveitam deste benefício para ganhar dinheiro fácil.
	Faço aqui, Sr. Presidente, um apelo à Ministra Kátia Abreu e ao Ministro Francisco Gaetani para que revejam quanto antes essa suspensão, para o bem do ecossistema, para o bem dos nossos pescadores artesanais, para o bem da economia dos nossos Municípios, que hoje já padecem com a escassez de recursos e falta de investimentos públicos.
	Era o que eu tinha a dizer.