	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a este microfone para falar em nome de 15 mil ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira, que foram licenciados do serviço ativo e, após serem aprovados para o Curso de Especialização de Soldados, foram injustamente demitidos, depois de 6 anos de serviços prestados à Nação brasileira.
	Segundo a Associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA, a partir do segundo semestre de 1994, a Força Aérea Brasileira passou a promover, por meio de concurso público de provas, a seleção de jovens com idade entre 18 e 24 anos para integrarem o quadro de soldados da Aeronáutica.
	O curso, denominado Curso de Especialização de Soldados, tinha o objetivo de melhorar a qualificação do profissional militar, formando soldados com especialização para executar diversos cargos na instituição. Aos aprovados eram garantidos benefícios como ascensão profissional a cabo e, posteriormente, a terceiro-sargento, podendo chegar ao oficialato, isso com base no Programa de Modernização de Administração de Pessoal da Aeronáutica.
	Ainda segundo a entidade, formaram-se em todo o País milhares de soldados de carreira não oriundos do Serviço Militar inicial, que, inclusive, receberam diploma, comprovando a referida qualificação. O edital do concurso, publicado no Diário Oficial da União, não mencionava que a permanência no cargo seria em caráter temporário e exigia como requisito que o candidato já fosse reservista, ou seja, tivesse prestado o Serviço Militar inicial.
	Ora, Srs. Deputados, o concurso foi divulgado nos meios de comunicação, em especial na revista Aerovisão, da própria instituição, e acenava para uma promissora carreira militar, uma vez que previa o acesso do soldado ao posto de sargento e até mesmo a postos maiores. No entanto, na prática, não foi isso o que aconteceu. Em vez de serem reconhecidos como militares de carreira e promovidos a sargentos, conforme determina o Programa de Modernização de Administração de Pessoal da Aeronáutica, eles foram ilegalmente desligados do serviço ativo pelo Comando da Aeronáutica, sob a alegação de que eram soldados temporários e oriundos do Serviço Militar inicial, sendo que o concurso público selecionava jovens com idade entre 18 e 24 anos, e o Serviço Militar inicial é somente para jovem de 18 anos.
A demissão dos soldados não foi publicada no Diário Oficial da União e tampouco foi formalizada junto ao Tribunal de Contas da União - TCU. Os ex-soldados ainda estão registrados como ativos na Previdência Social, bem como no Ministério do Trabalho, o que os impede de assumir novos cargos públicos ou receber benefícios. 
 Sr. Presidente, segundo entendimento da APRAFA, esses 15.490 pais de família teriam o direito de permanecer no quadro da ativa da Aeronáutica, com suas devidas promoções, uma vez que eles foram injustamente demitidos depois de 6 anos de serviços prestados.
Essa situação precisa ser revista. É preciso que nós possamos encontrar uma solução para resolver essa injustiça.
Para finalizar, gostaria de convidá-los para a audiência pública promovida pela Comissão de Participação Legislativa, que discutirá a reintegração desses soldados concursados à Força Aérea Brasileira, a ser realizada no dia 8 de outubro, às 14h30min, no Plenário 3 do Anexo 2 desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.