	O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero utilizar esta tribuna para agradecer aos brasileiros que no dia de ontem, 21 de novembro, do meio-dia às 13 horas, portanto, por 1 hora, desligaram os seus aparelhos celulares em protesto contra as altas tarifas praticadas e também ao péssimo serviço disponibilizado.
	Através das redes sociais, foram alcançados mais de 1 milhão de brasileiros que desligaram os seus aparelhos de telefone celular.
	Nós queremos destacar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que esse movimento advindo da própria sociedade tem três objetivos de fácil compreensão tanto por parte do Governo como por parte das operadoras de telefone.
	Os brasileiros usuários da telefonia querem que seja antecipada a redução de 55% da tarifa de interconexão, a chamada VUM, que é o aluguel que as operadoras cobram de outra operadora quando é utilizada a sua rede, e também o fim da tarifa básica da telefonia fixa. Esses movimentos querem que as operadoras de telefone - hoje são quatro grupos econômicos internacionais que detêm o controle do mercado - abram suas contas e mostrem para a sociedade os valores que arrecadaram através da cobrança da interconexão e os valores investidos na infraestrutura.
	A péssima qualidade dos serviços hoje é prova de que os investimentos não foram razoáveis nem condizentes. A grande realidade é que as operadoras se utilizam da interconexão para garantir a lucratividade do seu negócio.
	Hoje, no Brasil, um dos países que tem o maior número de celulares, a taxa de utilização é a menor por causa do alto custo para o usuário.
	Também queremos dar uma sugestão para a Presidente Dilma. Assim como a Presidente fez com as rodovias, ou seja, estatizou os trilhos e privatizou os trens, o Governo tem que estatizar a infraestrutura da telefonia no Brasil e permitir a privatização somente do telefone celular. A relação com o cliente é das companhias de telefone. Com isso, estaremos proporcionando maior competitividade e melhoria na qualidade dos serviços para os usuários, sendo que o Estado brasileiro detém o controle daquilo que é o principal, a infraestrutura de rede.
	Sr. Presidente, com um grupo de Deputados, entre eles Nelson Marchezan, Jerônimo Goergen, Marco Feliciano, Sérgio Moraes, Miriam Sá, João Campos, Pastor Eurico e outros, entregamos uma representação no Ministério Público Federal pedindo providências, por parte dessa instituição tão importante, para que se realize uma investigação no que diz respeito aos valores arrecadados da interconexão e os valores investidos na infraestrutura de rede.
	Solicitamos ao Ministério Público que intervenha no CADE, para que o CADE julgue o processo administrativo que está lá, encaminhado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico. Esse processo indica que as operadoras de telefone realizam crimes contra a ordem econômica, em razão da prática de preços excludentes, impedindo a competitividade no setor. Há mais de 2 anos esse processo está no CADE, que não o julga.
	As instituições que representam o Estado precisam ser muito firmes, precisam agir em defesa do usuário, em defesa do cidadão e não em defesa de grupos econômicos, principalmente grupos econômicos internacionais, que se utilizam de práticas para se apropriar do dinheiro do trabalhador brasileiro.
	Para se ter ideia, só na telefonia celular, dos 260 milhões de aparelhos, 82% é da modalidade pré-pago. Quem tem o telefone pré-pago é o trabalhador, a empregada doméstica, o pobre. Não podemos continuar convivendo com esse quadro e concordando com essa ação.
	Obrigado, Sr. Presidente.