	A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB-AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal americano The New York Times publicou, na edição de 18 de novembro, uma matéria que aborda um dos graves problemas que vêm afetando o meu Estado do Amapá e a Amazônia em geral: a crescente violência que assola os rios da região, ameaçando crescentemente quem deles se utiliza para o seu transporte ou o de cargas.
	Com foco em Macapá, capital do Estado, e Santana, minha cidade natal e a segunda maior cidade do Estado, em matéria cuja manchete pode ser traduzida como "Não há lei no Amazonas: piratas aterrorizam embarcações à noite", o jornalista Simon Romero aborda a ação dos chamados piratas, conhecidos como "Ratos D'água" localmente, que crescentemente vêm aterrorizando proprietários de embarcações, sejam aquelas que fazem o transporte de mercadorias para comercialização, sejam os proprietários de pequenas embarcações que delas dependem para o seu transporte pessoal e encaminhamento de suas demandas rotineiras, na difícil condição a que estão submetidos os moradores de comunidades ribeirinhas da Região Amazônica. 
	A matéria do jornal americano traz à tona os dilemas que assolam essas regiões, resultantes, principalmente, de um processo de urbanização acelerado. Sobre o majestoso crescimento populacional em si, a Região Amazônica foi a que registrou o maior crescimento populacional no último censo do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e o Amapá, em particular, foi o Estado que registrou o maior crescimento nacional, em um ritmo que representou o dobro da média nacional.
A explosão democrática vem sendo impulsionada por frentes econômicas que rapidamente espalham-se pela região, notadamente a partir da segunda metade do século passado. Algumas cidades no Pará, a Capital do Amazonas, Manaus, e as cidades de Macapá e Santana são exemplos fiéis disso tudo. Nessas quatro porções do território amazônico, a população sofreu incrementos populacionais impulsionados por políticas econômicas, como as Zonas Francas e a mineração.
	A despeito da necessidade e até urgência de medidas que dinamizem a economia local numa das regiões mais pobres do Brasil, o que nos preocupa - e esta matéria ajuda a destacar - é o crescimento econômico sem qualquer foco nas populações locais, que gera riqueza, mas que não a distribui, deixando um lastro de pobreza, violência e sérias ameaças a patrimônios estratégicos que a região possui, notadamente o ambiental e a beleza cênica.
	Efeitos colaterais dessa verdadeira ocupação desordenada da Amazônia e as ameaças que o fenômeno representa são destacados na matéria. Assim, além das destacadas acima, estão as deficiências das forças policiais para monitorar e reprimir a ação de malfeitores, diante da vastidão dos rios da região, e a falta de perspectiva de moradores das comunidades ribeirinhas, notadamente de jovens.
	Via de consequência, algumas das grandes potencialidades da região também vêm sendo freadas como, por exemplo, o turismo. Fica evidente pelas imagens colhidas e exibidas na matéria em vídeo ou em fotografias o quão impactante é a beleza cênica da região e como ela desperta e atrai atenção. Ou seja, se não possuímos grandes e majestosos monumentos artificiais ou grandes estruturas para entretenimento, em compensação temos majestosos rios e uma beleza cênica incomparável.
	Ocorre que tais potencialidades também sofrem as consequências dos efeitos colaterais desse processo de "desenvolvimento" econômico e crescimento populacional desordenado e sem foco na região em si, mas tão somente em geração de riquezas ou energia para serem usufruídas, em sua imensa maioria, por consumidores distantes da região e que nunca irão pôr os pés no local.
	Chamamos a atenção para esses aspectos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, para mais uma vez destacar o quanto o Estado Nacional deve prestar maior atenção para a Região Amazônica, seja em razão da importância estratégica que possui do ponto de vista econômica e ambiental, seja em razão do enorme déficit social que a região acumula, demandando ações urgentes para assegurar as condições mínimas de existência para enormes contingentes populacionais que vêm escolhendo a região como sua nova morada.
	Os problemas são sérios e ganham proporções assustadoras, carregando ameaças que, em vindo a materializar-se, poderão tornar-se irreversíveis. Comprometer as nossas potencialidades econômicas, ambientais e turísticas poderá ser uma das ameaças e será claramente o resultado de omissões do poder público, notadamente o da esfera federal, pela magnitude dos desafios ali colocados, o que multiplicará ainda mais as difíceis condições de existência que já atingem boa parte dos habitantes da região. 
	A constituição de uma força policial federal específica para os rios da região, uma espécie de polícia hidroviária federal, conforme sugerido por um dos entrevistados e vítima das ações de piratas, poderia ser uma das medidas a serem seriamente discutidas, haja vista que o País já possui forças policiais desse tipo para patrulhar rodovias e ferrovias. A proporção que o problema adquire e as enormes dificuldades que as forças locais enfrentam para fazer o seu trabalho demandam alternativas como essa.
	Sras. e Srs. Deputados, o Governo brasileiro deve dar maior atenção para a região e suas particularidades, precisa considerá-las em suas decisões estratégicas e não pode prestar atenção para o local tão somente quando há ocorrência de fatalidades ou quando é notícia em grandes veículos de comunicação do planeta, como expresso na matéria em questão. 
	Na verdade, precisamos olhar para a Região Amazônica com o valor e a importância que ela tem para o Brasil, especialmente para os brasileiros que lá lutam diariamente por sua sobrevivência e pela materialização de seus sonhos.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigada, nobre Deputada.