	A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO - Sra. Presidenta, nobre Deputada Mariana Carvalho, 2ª Secretária da Mesa Diretora desta Casa, minhas saudações.
	Quero saudar também o 3º Secretário da Mesa Diretora, o nobre Deputado JHC; o Deputado Felipe Bornier; e o Deputado Pedro Cunha Lima. 
	Eu os saúdo especialmente por ser uma Parlamentar que participou do primeiro curso de Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Primeira Infância em Harvard e por ser Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
	Saúdo também o nobre Ministro Osmar Terra, nosso professor neste tema aqui na Casa, na legislatura passada.
	A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e as políticas públicas já deram excelentes resultados, basta vermos nesses quatro nobres e jovens Parlamentares o comprometimento com este tema. Assim, consequentemente, estaremos multiplicando o número de Parlamentares desta Casa comprometidos com a questão.
	Deputado e Ministro Osmar Terra, tenha a certeza de que a terra foi bem preparada e já estamos colhendo frutos, com o preparo e o conhecimento técnico-científico desse conjunto grande de Parlamentares.
	Quero saudar, na pessoa do Secretário-Geral da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa da China, Sr. Lui Mai, toda a sua comitiva. E, com muito carinho, saúdo a nossa Mary Young, que está sempre nos apoiando e trazendo seus conhecimentos também para a nossa Casa.
	Sras. e Srs. Deputados, nós temos hoje um instrumento legal, o Marco Legal da Primeira Infância, e temos o conhecimento técnico-científico que garante que cumpramos o que está na Constituição Federal, em especial no art. 227, que nós precisamos e devemos aplicar. Como nós vamos cumprir o que está na nossa Carta Maior? Aplicando o conhecimento adquirido a partir de pesquisas e comprovação científica.
	Nós não vamos mudar o comportamento da sociedade, dos setores produtivos do País e das instituições governamentais se nós não conseguirmos fazer com que eles compreendam o que nós estamos falando. Não podemos pensar que vamos conseguir implementar o marco legal, se nós não fizermos com que as empresas-cidadãs compreendam o que significa a extensão da licença-maternidade e da licença-paternidade ou um período maior de aleitamento materno. Elas só irão abraçar esta causa porque este é um tema que não pode ser uma política de Governo, precisa se consolidar como uma política de Estado. E, para esse tema se consolidar como política de Estado, nós precisamos da sociedade. 
	Nós precisamos da participação da Confederação Nacional dos Municípios e de todos os Municípios. Nós precisamos da Confederação Nacional da Indústria - CNI e de todo o setor produtivo brasileiro compreendendo o que nós estamos falando hoje, porque a cada dia que passa é um dia a menos para as nossas crianças de zero a 6 anos receberem a atenção de que necessitam.
	Nós precisamos que todos os profissionais, de todos os Ministérios, de todas as secretarias estaduais e municipais de saúde, de assistência social, de educação, de segurança pública compreendam o que significa o Marco Legal da Primeira Infância. E nós temos todas as ferramentas para isso.
	Quando a neurociência nos mostra através das imagens das tomografias o que significa o desenvolvimento de uma criança - e pudemos perceber isso no vídeo que foi apresentado -, nós compreendemos o que significa investir em política pública para a primeira infância. Nós vamos compreender que em um futuro não muito distante nós poderemos reduzir o número de vagas nos presídios. Nós poderemos ter homens e mulheres capazes de receber o seu provento com qualidade, um vencimento digno, acima da expectativa que se tem hoje, porque essas políticas públicas foram investidas nessas crianças.
	Não podemos pensar nem alimentar o conjunto dos nossos Prefeitos, dos nossos gestores, das áreas mais importantes que estão na intersetorialidade desse programa, que são a saúde, a assistência social, a educação e a segurança pública, na lógica de que precisamos de mais dinheiro. O dinheiro, o recurso financeiro não pode ser a justificativa para que não seja implementada essa política pública. 
	E para que consigamos implementar esta política pública como uma política de Estado, só com o conhecimento e o convencimento de que este é o caminho a partir dos estudos científicos é que nós vamos ter, como nós temos, entre os colegas que foram da primeira turma do curso de formação de Harvard, dois Vice-Governadores: o Vice-Governador de Pernambuco, Raul Henry, e a Vice-Governadora do Paraná, a Cida Borghetti, que também fizeram parte da nossa Frente Parlamentar. E falo em nome de todos os Prefeitos, como a Prefeita Teresa Surita, de Boa Vista. Tenho certeza de que na sua gestão eles estão fazendo a diferença, porque adquiriram o conhecimento e não precisam ser convencidos. 
	Digo isso porque fui gestora junto com o Ministro Osmar Terra na Secretaria da Saúde do meu Estado. O Ministro Osmar Terra implantou há 14 anos o Primeira Infância Melhor no Rio Grande do Sul. Se aqueles que ouviram o Ministro Osmar Terra como Secretário de Estado tivessem naquele momento compreendido o que é o crescimento e o desenvolvimento das crianças nessa fase da vida, nós com certeza absoluta teríamos em todos os Municípios brasileiros hoje essa política implementada. 
	Então, Ministro Osmar, nobre Presidente Mariana, a nossa grande tarefa na Frente Parlamentar de que eu tenho o privilégio de ser Vice-Presidente, junto com o Senador Medeiros e este coletivo, em especial este coletivo de jovens Parlamentares, é fazer com que cada Município brasileiro, cada gestor, cada governante e a sociedade civil, através de todas as entidades que apoiam essa política, compreendam o que significa investirmos - repito - na vida e no futuro. 
	O País só sairá dessa situação econômica, só será um País diferente, se nós investirmos nessa faixa etária da vida.
	Quero fazer um agradecimento à Embaixada do Canadá, que tem apoiado também a Frente...
	(Desligamento automático do microfone.)
	A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO - ...e as publicações necessárias. 
	Agradeço, por intermédio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, a todas as organizações que nos apoiam, bem como às demais instituições que estão fazendo a diferença nas políticas públicas e fazendo a parte da organização social.
	Muito obrigada, nobre Presidente desta sessão.
	Parabéns a esses quatro jovens Parlamentares que propuseram a realização desta Comissão Geral e nos estão permitindo, aqui da Câmara, falar um pouco mais sobre este importante tema.
	Obrigada e um forte abraço. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diz um filósofo italiano chamado Umberto Galimberti que talvez o Ocidente não desapareça por causa dos fluxos migratórios ou outras situações consideradas ameaças externas, mas por ter ele próprio cada país, cada gestor público, cada responsável pela sociedade e pela família, desperdiçado suas jovens gerações. Cada criança que tem seu nascimento antecipado por uma cesariana desnecessária ou perde a oportunidade de ser amamentada com leite materno, de receber alimentos saudáveis, de ter quem lhe responda com afeto e respeito à sua idade, de ter oportunidade de brincar e interagir de modo seguro com o mundo a sua volta, deixa de ter respeitados seus direitos de cidadã. Porque cidadania começa na infância e quanto mais cedo se promove a dignidade, mais se respeita o ser humano e se previne as situações de violência e conflito que inclusive têm custos mais altos para todos, tanto para as próprias vítimas quanto para a coletividade em geral.
Temos hoje quase 20 milhões de crianças na primeira infância, no Brasil. Período fundamental para formação do ser humano, desde as células, o crescimento dos ossos e dos órgãos, as sinapses cerebrais, até o desenvolvimento dos padrões de afetividade, de comunicação, de convivência em sociedade, de capacidade de aprendizagem, criatividade, trabalho. Considerando, por exemplo, que a Austrália tem 24 milhões de habitantes e o Canadá tem 33 milhões, temos um potencial humano fabuloso para transformar o cenário de um país com índices de violência alarmantes em um país de cidadãos saudáveis, realizados, produtivos e felizes, temos aqui o caminho de construção de uma Nação da qual possamos nos orgulhar. 
Temos hoje a comprovação científica de que a prioridade já prevista no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 é o grande norte para sustentabilidade do Brasil. A comunidade científica internacional publicou há um ano uma pesquisa concluindo que a falta de investimento no desenvolvimento da primeira infância terá como consequência uma perda de 26% do potencial de produtividade e renda dos indivíduos e do País, aumento de gastos com saúde pública, educação e seguridade social. Também já indicaram que o cuidado com a primeira infância é a chave para alcance de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O Brasil que queremos depende do modo como cuidamos de nossas novas gerações e não é possível cuidarmos de nossas crianças sem cuidarmos de suas famílias, e as famílias por sua vez têm necessidade de segurança pública, saúde, renda, educação, cidadania. 
Aqui tenho a honra de vice presidir a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, criada em 23 de maio de 2011, pelo Deputado e hoje Ministro Osmar Terra, que é composta por mais de 200 parlamentares tanto da Câmara como do Senado Federal. A partir do trabalho desta Frente, vários parlamentares participaram do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, em Harvard, pela parceria entre Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, INSPER, USP e, na primeira edição, PUC-RS. Realizamos quatro Seminários Internacionais para elaboração e aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, com os melhores cientistas da área e autoridades de mais de 15 países, em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância e a Red Hemisférica de Parlamentares e ex-parlamentares por la Primera Infancia.
A partir de um debate participativo e democrático, legamos ao Brasil a Lei 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância, uma lei pioneira no mundo, que ainda precisa ser mais conhecida, pois pode se tornar o instrumento de melhoria da vida de todos os brasileiros. Pois quando falamos em primeira infância, não se trata apenas de um recorte de subgrupo dentro de outros grupos. Estamos falando do começo da vida, ao cuidarmos desde a gestação; estamos já cuidando do adolescente, do adulto e do idoso que esta criança será. E, para esse cuidado, todos são incluídos e assim também têm renovadas suas esperanças, uma vida ativa e humanizada, que é no fundo o que faz a vida valer a pena.
Entre os principais efeitos dessa lei, até o momento, tivemos o aumento da licença paternidade, que já motivou um novo olhar sobre a importância do papel do pai para os filhos, para além de mero provedor material. E temos o Programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministro Osmar Terra, a partir do qual quase 3.000 Municípios estão começando a oferecer apoio sistemático a famílias mais vulneráveis em sua função de cuidado e promoção do desenvolvimento de seus filhos na primeira infância.
Pela Frente Parlamentar, estamos ainda lutando por conquistas de atenção e cuidado às adolescentes grávidas, ao direito à amamentação materna e outras ações para apoiar a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, tal como o debate em torno à efetivação da Política Integrada pela Primeira Infância. Essa é a grande estratégia e o grande desafio que vários países estão percebendo. E, para isso, vamos realizar no dia 22 de novembro a 5ª edição de nosso Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, com foco no apoio à Intersetorialidade nas políticas públicas pela Primeira Infância.
Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.