	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a soma do tempo das Comunicações Parlamentares, por favor.
	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério) - V.Exa. será atendido.
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Está certo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizem que os vaga-lumes brilham, mas não iluminam o caminho. Por que brilham tanto e não iluminam o caminho? Porque a sua luz é intermitente, não é um facho de luz, não é uma luz contínua.
	Pois bem, tamanho é o número de apagões que o setor elétrico brasileiro vai sendo transformado num enorme vaga-lume.
	Durante a campanha eleitoral, a candidata Dilma Rousseff prometeu que, com ela no poder, não haveria mais apagões. Promessa falsa, descumprida.
	Em 2011, considerando-se apenas aquelas interrupções de cargas superiores a 100 megawatts, valor considerado pelos técnicos como suficiente para um acidente relevante, nós registramos, no Brasil, 61 apagões, 5 apagões por mês. Neste ano de 2012, já aconteceram 34 apagões.
Por que ocorrem? Esses apagões resultam da absoluta falta de responsabilidade, da completa omissão dos Governos petistas com relação ao setor energético.
	A Sra. Dilma Rousseff, em dois momentos, como Ministra de Minas e Energia e, depois, como Presidente da República, desprezou o planejamento elaborado pela Câmara de Gestão da Crise de Energia - CGCE, órgão reconhecido mundialmente pela sua competência. Dilma, no lugar desse planejamento, instalou incertezas no setor, negligenciou investimentos e abriu um enorme vácuo de administração.
	O programa da Câmara de Gestão, rejeitado pelos petistas, incluía a complementação e modernização das linhas de transmissão. Sim, a ênfase era para a transmissão de energia, com destaque para as ligações inter-regionais, indispensáveis para transferir energia de uma região para outra, em situações de estiagem, secas localizadas, com consequentes quedas dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
	O pleno funcionamento do sistema é indispensável para transferir eletricidade de uma região a outra. Se não há energia sendo produzida, não há o que transferir. Se eu não tenho esse sistema funcionando de uma forma íntegra, completa, eu não consigo transferir energia elétrica do Sul para o Sudeste ou do Norte para o Nordeste e vice-versa. Isso em situações em que uma das regiões esteja sendo castigada por secas e consequentes quedas dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.
	O Brasil é um continente. São 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Minas é maior do que a França - a França é menor que Minas Gerais. Este País é um continente, com diversos climas, diferentes ecologias, situações completamente diferentes do norte para o centro e para o sul. 
	O pleno funcionamento do País, no que se refere à energia elétrica, faz com que se tenha que ter um sistema complementar, uma espécie de Plano B. Se ocorrer escassez ou falta de chuvas em algumas regiões, o País precisa lançar mão desse sistema complementar, precisa ter um plano complementar, um Plano B, e esse plano são as usinas térmicas, que entram em funcionamento somente quando necessário, para regularizar a oferta de energia. Ou seja, as térmicas funcionam como uma garantia de fornecimento de energia em quantidade suficiente para abastecer o País, em situações de secas prolongadas.
	Portanto, o que ocorre é que nós não temos, no momento, problemas crônicos de geração de energia, mas temos problemas dramáticos na transmissão dessa energia, tanto nos trechos entre as usinas geradoras e as concessionárias quanto nas malhas de distribuição que levam a energia até o consumidor final.
	Em resumo, o Governo petista recebeu o sistema elétrico reorganizado pela Câmara de Gestão do racionamento, reorganizado no que diz respeito à produção. Cabe às usinas térmicas assegurar geração de energia emergencial suficiente para atravessar períodos severos, como o da estiagem que ocorreu no período de 1999 a 2001.
	Conclusão: os apagões acontecem no Brasil porque os Governos petistas têm sido incapazes de gerenciar os projetos de complementação das linhas de transmissão e, além disso, desmontaram as rotinas de manutenção desse sistema e as rotinas de manutenção dos equipamentos que dele fazem parte.
Portanto, os apagões são consequência direta da falta de investimentos para manutenção das linhas de transmissão e de seus equipamentos e da falta de  fiscalização. O que ocorre hoje é uma fiscalização frouxa das empresas responsáveis por esse serviço, fruto de uma ANEEL altista, indiferente, distante, omissa, refletindo um Governo Federal absolutamente frouxo!
	Essa situação levou o jornal O Globo, em editorial, a declarar que o sistema elétrico brasileiro não é mais confiável. O jornal adverte que as respostas do Governo para a sequência de apagões não satisfazem mais os consumidores. Culpar raios, incêndios, falhas humanas, causas ocasionais é insuficiente; são justificativas que não podem continuar sendo levadas a sério.
	Ninguém acredita que não ocorrerão novas interrupções de energia. Chega a ser constrangedor ver um Ministro de Estado apontar um raio como causa de um apagão. Um raio ou um incêndio são acidentes previsíveis e tecnicamente contornáveis, desde que haja uma prevenção correta, alternativas viáveis e uma fiscalização efetiva. A programação, aquele planejamento proposto, previa a construção de linhas de transmissão alternativas, que seriam utilizadas na ocorrência de algum incidente como esses - um incêndio, um raio -, para evitar os apagões. 
	A verdade é que se houver uma fiscalização efetiva, que produza resultados e gere consequências contra os responsáveis, muito daquilo que vem ocorrendo de errado na transmissão de energia elétrica no País seria contornado e evitado.
	No entanto, essa fiscalização não ocorre. Ao contrário, o tempo passa, e os apagões se repetem em um número cada vez maior, provocando transtornos e prejuízos imensos para o País.
	O Governo tem consciência disso? O Governo Federal sabe que isso ocorre? Claro que sabe, mas não consegue evitar. Não age para impedir o caos no setor energético brasileiro, porque não consegue. Uma das causas dessa ineficiência é algo que o próprio Governo causou, gerou, que é o loteamento de cargos de gerência técnica em FURNAS, CHESF, ELETRONORTE e ELETROBRAS, loteamento que faz parte do aparelhamento do Estado promovido não apenas pelo PT, mas também pelos partidos da base aliada. O empreguismo tornou essas empresas estatais praticamente inadministráveis e tecnicamente inviáveis.
	Enfim, o País exige o fim do sistema elétrico vaga-lume, exige segurança no fornecimento de energia, exige responsabilidade e o fim da frouxidão, da incompetência, da desídia e da inércia administrativa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.