	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero denunciar o sucateamento do setor de pesca do Rio Grande do Sul. O Governador simplesmente ignora todas as decisões que o Conselho Estadual tem tomado. Ele acabou com o cartão emergencial, sucateou o departamento. Há total ausência de política para a pesca artesanal. O Conselho liberou a pesca do bagre, e até hoje nada foi feito, porque o Governo Estadual não quer que os pequenos se desenvolvam.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Conselho Estadual da Pesca do Rio Grande do Sul emitiu nota pública nesta semana denunciando à sociedade gaúcha o total descaso do Governo Sartori para com os pescadores e pescadoras artesanais.
	Diante da difícil situação em que se encontram os pescadores artesanais do Rio Grande do Sul, todas as decisões relacionadas à pesca foram centralizadas na Casa Civil, transformando o Secretário do Desenvolvimento Rural e a Secretaria do Meio Ambiente em meros portadores de recados.
	Assim, as políticas do Governo Sartori para a pesca foram as seguintes: extinção do Cartão Emergência, uma conquista histórica da pesca artesanal, que foi criado para socorrer os pescadores artesanais em períodos de frustração de safra; desmantelamento do departamento criado para desenvolver políticas para as comunidades de pesca artesanal; total ausência de política e de recursos para a pesca artesanal; envolvimento zero em relação aos processos que tratam das normas da pesca e que são tratados em Brasília.
	Não bastasse toda a falta de compromisso, o Governo ainda atua no sentido de fragilizar as decisões tomadas pelo Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis - CONGAPES, tratando suas pautas de forma seletiva, como melhor convém aos interesses políticos dos seus Secretários.
	Nesse sentido, ao mesmo tempo em que se estranha a velocidade meteórica com que o Governo se mobilizou para efetivar convênio que trata dos interesses de meia dúzia de grandes indústrias pesqueiras e grandes barcos, muitos de fora do Rio Grande do Sul, o conselho denuncia a decisão do Governo de retardar a publicação da resolução do CONGAPES que beneficia milhares de famílias de pescadores artesanais.
	Após um amplo processo de discussão, que envolveu universidades, servidores públicos e representações do setor pesqueiro, no dia 05 de setembro, os conselheiros do CONGAPES aprovaram uma resolução que dá vasão aos planos de manejo para os bagres marinhos. Esses planos propõem que os pescadores artesanais possam comercializar o bagre capturado incidentalmente, o que atualmente é proibido, em consequência do Decreto n.º 51.797, de 2014.
	Ao final da reunião do dia 05 de setembro, o Governo informou que, em aproximadamente 15 dias, essa resolução seria publicada no Diário Oficial do Estado, fato que até o dia atual não aconteceu, demonstrando um evidente descompromisso e um claro deboche para com o setor pesqueiro, que é meio de vida e fonte de emprego para milhares de gaúchos e gaúchas.
	Por fim, o CONGAPES exige a imediata publicação da resolução aprovada pelo Conselho no dia 05 de setembro de 2017 e não honrada pelo Governo Sartori até agora.