	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a gentileza.
	Queria dar destaque, na minha fala, como integrante da CPI - FUNAI e INCRA 2, à audiência que tivemos ontem com o Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, à qual estavam presentes também o Deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo; o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe, o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul; e a Deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá.
	Foi, sem dúvida, uma audiência muito importante.
	Primeiro, levamos ao Ministro a preocupação com uma ação que vários partidos ingressaram no Supremo Tribunal Federal por conta do açodamento da bancada dita ruralista - que no passado foi o Centrão; depois, a bancada ruralista; e, hoje, é a bancada do agronegócio. Eu diria que há um agronegócio até inteligente, mas neste aqui existe um nível de açodamento muito forte - com relação à CPI que foi criada quando a Presidente Dilma ainda estava no Governo com a perspectiva de ter um eixo de ação: criminalizar os movimentos sociais e, de uma forma destacada, os movimentos agrários e os povos indígenas.
	Essa CPI foi arquivada, por conta, principalmente, da falta de objeto. Houve muitos tensionamentos, posturas inadequadas, principalmente dos titulares, e, de uma forma especial, do Presidente, querendo criminalizar, fazendo interceptação telefônica sem autorização judicial, ameaçando com prisão, inclusive, dirigentes da CONTAG - que tiveram a necessidade de chegar aqui com um HC preventivo. Enfim, houve um grande nível de açodamento, mas ela foi arquivada.
	No novo Governo, o ilegítimo, eles realizaram uma manobra regimental - que não tem, eu diria, respaldo legal, porque quando uma matéria é arquivada num mesmo exercício, você não pode reapresentá-la -, sob o argumento de continuidade, já que a CPI tinha sido arquivada, e essa CPI foi aberta de novo, e com mesmo foco: criminalizar os movimentos sociais.
	Foi relatado tudo isso para o Ministro Lewandowski, e ele ficou muito sensibilizado com a situação, até porque nós temos atravessado, neste curto prazo, um ataque sistemático aos direitos trabalhistas, que já começam a ser desmontados, não por esta Casa - o que vai haver, inclusive -, mas pelo Tribunal Superior do Trabalho. A Corte retirou direitos dos bancários em relação à carga horária do dia de sábado, que contava, inclusive, para a hora-extra. O Presidente do TST, Ives Gandra, numa postura muito conservadora, eu diria, na contramão do mundo, atende ao sistema financeiro e ao mercado.
	Esta Casa irá discutir projetos de privatizações, algumas das quais, infelizmente, foram realizadas e aprovadas pela maioria conservadora deste Governo golpista para desmontar o setor elétrico das distribuidoras; projetos que retiram direitos e enfraquecem políticas públicas, como a PEC 241/16, que foi aprovada aqui e no Senado Federal. Por isso, há mobilização, principalmente da juventude, para manter uma política pública fundamental, a nossa educação.
	Deputado Padre Luiz Couto, agora eles trabalham para criminalizar os povos indígenas e os movimentos agrários. V.Exa., que tem toda uma caminhada na luta pelos direitos humanos, e inclusive foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos, conhece essa realidade.
	Eu tenho esperança de que o Supremo Tribunal Federal não dê respaldo a essa visão conservadora, já que a relatoria da ação que ingressaram o PT, PSB e outros partidos está nas mãos do Ministro Ricardo Lewandowski, sempre sensível à temática social.
	Agora, no momento que a demanda do consumo em relação ao agronegócio aumenta no mundo, há alguns gargalos, principalmente na pauta de exportações, devido à falta de coordenação desse Presidente, que não tem liderança, que não tem articulação com os Poderes, nem com o setor econômico. A burocracia do Governo temerário está impedindo inclusive que nós possamos melhorar a balança comercial. 
	Então, é neste momento de crescimento que eles querem criminalizar os povos indígenas. Deputado Zé Geraldo, V.Exa., que é do PT do Pará, conhece a realidade da problemática dos povos indígenas.
	Essa audiência foi muito exitosa. 
	Eu quero inclusive destacar que fui convidado pelo Deputado Padre João e pela Deputada Janete Capiberibe, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para visitar, a partir de segunda-feira, o Mato Grosso do Sul, onde índios foram dizimados, torturados. Infelizmente, eu não pude aceitar o convite, porque sou Relator Setorial da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO na área de turismo. Essa visita é não só da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mas também de parcela significativa do Parlamento Europeu, que está preocupado com a violência que está sendo praticada contra os povos originários.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.