	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como aqui já foi dito pelo Deputado Chico Alencar e pelo Deputado Domingos Dutra, estivemos numa diligência da Comissão de Direitos Humanos. Está aprovada a realização de audiência pública para discutirmos a luta de uma comunidade indígena que está instalada em local onde o Governo quer construir o Bairro Noroeste, a sua luta para preservar a nossa própria memória e a nossa própria brasilidade. Penso, Deputado Chico Alencar, que a nossa brasilidade é também a nossa africanidade e é também a nossa condição de sermos indígenas.
	A área em litígio, vendida de forma inadequada pela TERRACAP, sempre pertenceu à comunidade indígena. Desde 1957 essa área está na posse de três nações indígenas - como aqui já foi dito -, pessoas que vieram construir Brasília e lá se alojaram para fazer o diálogo que só os seres humanos conseguem fazer, que é o diálogo com o divino. Só o ser humano consegue fazer o diálogo com o divino.
	Quando analisamos a condição humana, percebemos a sua transcendência e a sua espiritualidade. É o que se vê no caso das pessoas que ocupam aquele terreno. Não se pode simplesmente destruir o Cerrado existente no terreno, preservado por essas comunidades indígenas desde 1957. Não se pode simplesmente anular o que representa o diálogo com o divino, o diálogo que aqueles povos fizeram aqui na Capital da República.
	Quando Lúcio Costa previu o Noroeste como a última área de extensão do Plano Piloto, não previu que ali seria construído um bairro com um dos metros quadrados mais caros do País. Previu que ali poderiam ser alojadas pessoas que precisam de habitação, que têm condições de comprá-la em qualquer lugar do planeta - quem pode dar meio milhão de reais numa quitinete pode morar em qualquer lugar do planeta.
A demanda habitacional reprimida de Brasília e de todo o País vai até três salários mínimos e não vai ser contemplada com o adensamento que se propõe de 40 mil pessoas no final da Asa Norte, que se fará para atender ao apetite voraz e insaciável da especulação imobiliária, que destruiu a qualidade de vida de Brasília. Estamos correndo o risco de perder a nossa condição de Patrimônio Cultural da Humanidade porque as recomendações feitas pela UNESCO não foram cumpridas. E penso que essa é uma discussão que não deve atingir só as pessoas que moram em Brasília. Os Poderes da República não podem considerar Brasília apenas como hospedeira desses mesmos Poderes. Nós estamos aqui na Capital da República. Esta Casa tem que se posicionar acerca da necessidade de termos Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, uma cidade tombada nas suas escalas, fruto de um traço mágico de Lúcio Costa, que dizia que todas as quadras teriam que ser circundadas por bosques. Ele planejou Brasília para que estivesse todo o tempo florida, para que tivéssemos um flamboyant florido como temos hoje, ou ipês de diversas cores; ou seja, Brasília é patrimônio do povo brasileiro. E nós não podemos permitir que ela seja quebrada, alquebrada, subalternizada pela especulação imobiliária, pela ocupação desordenada que atingiu esta cidade nos últimos 12 anos.
Setenta e cinco por cento das leis de uso e alteração de ocupação do solo levadas à Câmara Legislativa pelo Governador Arruda feriam o Estatuto da Cidade, a legislação ambiental, a Lei Orgânica do Distrito Federal, a Constituição Federal.
Não podemos permitir que esta cidade fique mergulhada na ilegalidade. E tirar aquela comunidade, passar sobre ela os tratores, tirá-la de lá para construir prédios para atender ao apetite voraz da especulação imobiliária das construtoras desta cidade é simplesmente dar cobertura à ilegalidade.
	Por isso fizemos a diligência e vamos nos reunir com o Governador do Distrito Federal para que suste imediatamente esse processo que atenta contra a natureza, que atenta contra a nossa própria história.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.