PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS está na pauta das discussões das reformas aventadas pelo Governo como necessárias para enfrentarmos o momento difícil de nossa economia.
	Criado há 50 anos como um direito do trabalhador, na forma de indenização pelo tempo de serviço, o FGTS se transformou em um fundo privado de grandes proporções e de estrutura extremamente complexa, administrado pelo Estado.
	Segundo o Agente Operador do Fundo, a Caixa Econômica Federal, o FGTS possuía, em 2015, ativos de R$ 498 bilhões. Havia 719 milhões de contas vinculadas, sendo que 37, 6 milhões de contas ativas. Desde a sua criação, já foram realizados mais de 702 milhões de saques, sendo 93 milhões em média por ano e 60 mil por hora.
	Até que ocorra a utilização dos depósitos pelos trabalhadores, essa massa de recursos é aplicada em vários segmentos econômicos por meio de empréstimos para o setor público e privado.
	Os Estados e Municípios utilizam esses recursos para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura. Em 2015, foram aplicados R$ 81 bilhões em construção de moradia e R$ 2,5 bilhões em saneamento básico. Até junho de 2016, essas importâncias foram de R$ 26,7 bilhões e R$ 130 milhões, respectivamente.
	Com isso, foram beneficiados 4.043 Municípios, ou seja, 73% dessas localidades do País.
	Esse sucesso todo do Fundo se deve em grande parte à sua administração unificada, desde 1990, pela Caixa Econômica Federal, dentro dos critérios estabelecidos pela Lei nº 8.036, de 1990, e por um Conselho Curador.
	Entre esses critérios está a remuneração reduzida dos depósitos que permite a concessão de empréstimo dos recursos, a juros baixos, aos entes públicos e à população para a aquisição da casa própria, nos termos do Sistema Financeiro de Habitação - SFH.
	Diante de tantos recursos, as instituições bancárias privadas novamente se mostram interessadas em receber os depósitos do FGTS, como ocorria antes de 1990.	Para tanto, acenam com o aumento dos juros para os depósitos, superior à Taxa Referencial mais 3% ao ano, e com a redução da taxa de administração que é de até 1% paga à Caixa Econômica Federal.
	Entendemos que os rendimentos dos trabalhadores são baixos em relação a outras aplicações financeiras. Porém, devemos atentar para a garantia total dos valores pelo Estado e, principalmente, para a função social do FGTS que beneficia não só os trabalhadores, mas toda a sociedade, principalmente as pessoas de baixo poder aquisitivo, que nem titulares de contas vinculadas são, por não serem trabalhadores com carteira assinada. É o caso dos recursos aplicados no programa Minha Casa Minha Vida e nos descontos dados nos financiamentos da casa própria de pequeno valor.
	Sr. Presidente, caros colegas, por certo, há outras maneiras de se resolver esses problemas. No caso da baixa rentabilidade, poder-se-ia considerar a distribuição do patrimônio líquido, que chega a quase R$ 100 bilhões, aos cotistas. A taxa de administração da Caixa, que também responde pelos riscos das aplicações, poderia ser reduzida.
	Outro ajuste que poderia ser feito no Fundo refere-se ao Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, criado em 2007, caracterizado pela aplicação de recursos do FGTS, em empreendimentos dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, critérios e condições que dispuser o Conselho Curador do FGTS.
	Ao final de 2015, o FI-FGTS atingiu um Patrimônio Líquido equivalente a R$ 30,9 bilhões. Entre a criação do Fundo e o final do exercício de 2015, a cota do FI-FGTS apresentou uma rentabilidade acumulada de aproximadamente 53%. Todavia, esses recursos, nos últimos anos, foram investidos em empresas alvo de denúncias que tiveram prejuízos consideráveis, e a rentabilidade de 2015 ficou negativa em 3%, com uma perda de R$ 900 milhões de Patrimônio Líquido. 
	Mas essas adversidades, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não justificam uma alteração substancial na atual sistemática do Fundo, que se mostra adequada e bem-sucedida tanto para os trabalhadores, como para toda a população brasileira. A Caixa detém uma excelente expertise nesse aspecto adquirida ao longo de 26 anos de atuação com o FGTS.
	Ademais, a centralização dos depósitos na Caixa também permite uma maior fiscalização da obrigação das empresas em efetuar os depósitos, cuja inadimplência não passa de 7%. Esse controle ficaria dificultado com a pulverização dos depósitos em inúmeras instituições bancárias.
	Assim, pensamos que o FGTS, como patrimônio dos trabalhadores e um fundo de natureza social, deve permanecer sendo administrado pelo Estado, com os depósitos centralizados em uma única instituição bancária pública.
	Era o que tínhamos a dizer,
	Muito obrigado.