	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não é de agora que eu tenho me preocupado com a situação dos taxistas em todo o País. Essa é uma profissão sofrida que merece o nosso reconhecimento pelo papel social que exerce em várias frentes, no dia a dia. 
	Como disse a Presidente Dilma, quantas crianças não nasceram num táxi por esse País afora? Quantas pessoas não foram socorridas por um taxista? Quantas pessoas conseguiram os seus empregos porque, na hora em que precisaram chegar correndo ao trabalho, tinha um táxi para levá-las? Quantas pessoas também não tomaram suas cervejinhas, tranquilos, porque poderiam, depois, ir para a casa num táxi, sem correr o risco de passar pelo constrangimento de um bafômetro? 
	É por isso que, lá atrás, em 2011, apoiei a regulamentação da profissão de taxista. Já há dois anos esses profissionais podem ser inscritos na Previdência Social. Os taxistas empregados passaram a ter direito a um piso salarial a ser ajustado pelo sindicato da categoria. Foi um grande avanço! 
	Agora quero saudar a iniciativa da Presidente Dilma Rousseff, que transformou em lei a medida provisória que, entre outros dispositivos, assegura transmissão hereditária da licença para explorar o serviço de transporte individual de passageiros como táxi e vans. Isso terá um impacto enorme nas grandes cidades e no interior do País.
	Hoje, em Teresina, existem aproximadamente 1.500 taxistas com alvarás e outros mil denominados segundo-operadores.
	A nova lei garante que, após a morte do taxista, a família poderá trabalhar com o carro enquanto a permissão tiver validade. Mais de 604 mil taxistas atuam regularmente em todo o Brasil.
	O que garantimos é o direito sucessório dessas permissões no período de validade delas. Se acontecer alguma coisa com o taxista, passa-se para a família. Se durante 10 anos ele usou 2 anos, a família o sucede nos 8 anos seguintes. 
	Atualmente, de acordo com cálculos da própria categoria, há mais de 6 mil viúvas de taxistas no País que estão com o carro-táxi, mas sem condições de rodar pelas cidades.
	A família, por sua vez, tem o direito de emprestar ou alugar sua permissão a pessoas que atendam aos pré-requisitos da profissão. Só não podem vendê-la.
	Nós sabemos que muitos pais de família perderam a vida assassinados, exercendo a profissão. Hoje vamos dar a certeza de que, se um taxista, lamentavelmente, perder a vida, ele terá o seu direito garantido para os familiares. A partir de agora, os taxistas podem transferir a seus herdeiros o direito do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga. Essa lei diminui qualquer dúvida jurídica. Não é uma transferência de permissão, mas um direito de sucessão, sobre o que não é possível haver questionamento de nenhuma ordem.
 	Mas eu não quero parar por aí. Acho que podemos avançar ainda mais nas conquistas para essa profissão tão importante.
	Como vocês devem saber, sou autor de uma emenda constitucional que estabelece a cobrança de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículo, a donos de iates, navios, helicópteros e aviões, pois eu quero que parte do dinheiro arrecadado, quando essa medida for aprovada, sirva para diminuir ou mesmo acabar com o IPVA para taxistas, mototaxistas e vans. 
	Vamos beneficiar as pessoas físicas e jurídicas que usem seus veículos em atividades comerciais ou produtivas, até o máximo de um veículo por contribuinte. Estaremos, assim, contribuindo para a redução do custo dos serviços e dos produtos, ao diminuir a carga tributária dos empreendedores individuais, das pequenas e microempresas urbanas e da pequena produção rural.
	Então, Sr. Presidente, peço, portanto, que V.Exa. autorize que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, porque compreendemos que essa decisão da Presidenta Dilma Rousseff sobre a questão dos táxis foi, sem sombra de dúvida, dentre muitas outras, uma das decisões muito importante e muito oportuna. 
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O pedido de V.Exa. será deferido.