	O SR. DEPUTADO BETINHO GOMES - Sr. Presidente, caro Ministro, a quem saúdo pela presença aqui, eu queria me aprofundar um pouco mais em relação ao que questionou o Deputado Esperidião Amin.
	O Governo anunciou e encaminhou para esta Casa uma proposta de orçamento com déficit de 30 bilhões de reais; afirmou que há necessidade de um superávit primário de 34 bilhões; e anunciou um ajuste fiscal de 64 bilhões de reais. Desse total, 26 bilhões seriam de corte de custeio, de gasto com a máquina pública, e 40 bilhões de aumento de arrecadação, sobretudo de CPMF e outros impostos. Esse é um ajuste fiscal que naturalmente penaliza a população, especialmente a mais pobre.
	Sr. Ministro, eu estou aqui com um relatório fornecido pela Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - CODAC, da Secretaria da Receita Federal, que afirma que o Governo tem créditos ativos no total de 1,4 trilhão. Desse montante, 127 bilhões são parcelados; 199 bilhões estão contidos porque em demanda judicial; e 913 bilhões em processo administrativo. Portanto, eles não podem ser cobrados. Resta, Sr. Ministro, um saldo devedor, de julho de 2015, da ordem de 246 bilhões de reais. Esses 246 bilhões já estão prontos, não estão sujeitos a nenhuma demanda judicial ou administrativa. São recursos livres para cobrança imediata.
	A Receita Federal assim o afirma. Se o Governo conseguisse cobrar 10% desse valor ou um pouco mais do que isso, já taparia o rombo do Orçamento enviado a esta Casa. Se cobrasse 20% ou 30%, já seria o ajuste fiscal que o Governo está propondo, ou seja, o Governo não cobra de quem deve e penaliza a população, os micro e pequenos empresários com aumento de impostos.
	Aqui, Sr. Ministro, talvez esteja um dos caminhos alternativos para o ajuste fiscal que faria justiça fiscal e ajudaria a diminuir a carga tributária. No entanto, o Governo não faz essa cobrança. Noventa por cento de 246 bilhões são formados por pessoas jurídicas devedoras. O Deputado Esperidião Amin já fez esse relato. Basta vontade e determinação do Governo de cobrar esse recurso e, com isso, não penalizar a população.
	Eu gostaria muito que V.Exa. pudesse nos posicionar sobre isso, porque é importante que a população brasileira saiba que esse ajuste fiscal apresentado não é o único caminho. Nós temos 246 bilhões disponíveis para o Governo Federal cobrar ou colocar na dívida ativa e, com isso, fazer de fato justiça tributária.
	Muito obrigado.