	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, senhoras e senhores que nos ouvem e nos assistem através dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, por mais que possa parecer repetitivo, nós não podemos deixar de ocupar esta tribuna para comentar o estelionato eleitoral realizado na última eleição, em que a atual Presidente da República ocupou todos os espaços televisivos de debate e programas eleitorais para garantir ao povo brasileiro que nunca em seu mandato iria cortar benefícios sociais, programas sociais, e que não tomaria nenhuma atitude que pudesse vir a prejudicar o trabalhador brasileiro e o povo mais necessitado. 
	O fato é que, a 10 meses do seu segundo Governo, ela já alcança algo em torno de 70% de rejeição e mais de 60% da população brasileira apoia o impeachment, ou seja, a mudança de governo, porque não está satisfeita com o que aí está: desvios de dinheiro público e cortes em programas sociais. 
Venho nesta oportunidade analisar sete programas sociais deste Governo e sua execução orçamentária: PRONATEC, FIES, Ciência sem Fronteiras, Minha Casa Melhor, Segurança Alimentar, Água para Todos e Farmácia Popular. 
	Por que não começar pela área da educação, que é justamente o lema desse Governo? Brasil: Pátria Educadora.
	Como está a "Pátria Educadora"? 
No PRONATEC, por exemplo, garantiu-se o investimento de 4 bilhões de reais em 2015, mas até o mês de setembro só haviam sido aplicados 2,4 bilhões. Estamos a 3 meses do final do ano e muito aquém da previsão de executar a totalidade dos recursos do PRONATEC. Dos 3 milhões de vagas destinadas no ano de 2014, apenas 1 milhão foi disponibilizado este ano, ou seja, um terço.
	E no FIES, como está se saindo a "Pátria Educadora"? A oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 já caiu 75%. Além disso, os juros cobrados praticamente dobraram, subindo de 3,5% para 6,5%. Ou seja, um jovem que usava os recursos do FIES, se não ficou sem a vaga - poucos conseguiram -, passou a ter que pagar 6,5% de juros. Entre 2014 e 2015, o programa sofreu uma redução de 418 mil vagas, de 731 mil para 313 mil vagas.
	E no Ciência Sem Fronteiras, como vai o Governo? Sofreu um baque no número de bolsas oferecidas. O objetivo inicial do programa era distribuir 101 mil bolsas no exterior até o final deste ano, mas o próprio Governo admite que a meta não será alcançada. As bolsas foram suspensas já para o segundo semestre deste ano.
	E o Programa Minha Casa Melhor? Eu me lembro do Governo subindo a esta tribuna para alardear que o Programa Minha Casa Melhor daria ao povo brasileiro, aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, o direito de financiar móveis e eletrodomésticos. Pois vejam só, senhoras e senhores, que desde o segundo semestre deste ano o programa foi suspenso pelo Governo do PT.
	O orçamento do Programa Saúde Alimentar, de aquisição de alimentos, também foi reduzido de 2014 para 2015, passando de 1 bilhão de reais para 647 milhões. E até setembro apenas 300 milhões de reais haviam sido empregados, empenhados e liberados. Para 2016, o Governo prevê um orçamento de 560 milhões de reais, ou seja, de metade do valor destinado no ano de 2014.
	Agora vamos ver a situação do Programa Água para Todos, que muito me interessa e muito interessa ao povo do Nordeste, às regiões do Nordeste que hoje se encontram em estado de calamidade pública devido à seca. 
	Destinado a garantir água para as regiões carentes, o programa sofreu cortes e teve uma queda de recursos de mais de meio bilhão de reais em seu orçamento, de 2014 para 2015.
	Abro um parêntese para fazer um protesto, em nome do Rio Grande do Norte e em nome dos moradores da região do Seridó. 
Há pouco tempo, o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, alardeou, garantiu, firmou com o meu Estado o compromisso de destinar 10 milhões de reais por mês para a Barragem de Oiticica, que é uma obra fundamental para o abastecimento de água no Rio Grande do Norte e na região do Seridó. Pasmem: semana passada, o Ministro mudou sua versão inicial, assim como faz seu Governo. O Ministro reza na cartilha da chefa, da atual Presidente, que quebra a palavra dia após dia, que promete ao povo brasileiro uma diretriz e faz justamente o contrário. Pois o Ministro, que foi ao Rio Grande do Norte prometer os 10 milhões de reais mensais para a Barragem de Oiticica, ou seja, 120 milhões de reais no ano de 2016, agora diz que apenas 18 milhões de reais serão ofertados. O Ministro promete 120 milhões de reais e destina 18 milhões de reais?! 
	A Presidente da República promete não cortar benefícios sociais e direitos trabalhistas, mas corta em tudo: auxílio-doença, Ciência Sem Fronteiras, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida... 
	E, para concluir ressaltando a mensagem de estelionato eleitoral deste Governo, vou me referir a um programa muito importante para o povo mais pobre do nosso País: o Farmácia Popular. O Governo, Deputado Ricardo Barros, cortou esse programa também. 
Este Governo, conhecido como Governo do Partido dos Trabalhadores, ele é, isto sim, algoz dos trabalhadores, traidor dos trabalhadores, Governo de um partido de banqueiros, de grandes empresários, que virou as costas para aqueles que o elegeram e comete um verdadeiro estelionato eleitoral. 
	Hoje, mais de 60% do povo brasileiro aprova um processo de impeachment, porque acha que essa Presidente que aí está não lhe serve mais: mentiu, enganou, iludiu.
	O povo está nas ruas, no Rio Grande do Norte, no Rio Grande do Sul, em todas as Regiões do Brasil. O povo ocupa as ruas e praças, porque este Governo da "Pátria Educadora" corta bilhões de reais da educação do povo e corta também recursos que garantiam desconto de até 90% na aquisição de medicamentos, meio bilhão de reais de corte, 500 milhões de reais de corte. Agora, medicamentos para osteoporose, glaucoma, mal de Parkinson e rinite, por exemplo, e fraldas geriátricas não mais terão seus preços subsidiados, o que afetará a saúde de mais de 3 milhões de brasileiros carentes do nosso querido Brasil.
	Esta é uma prova, em sete programas sociais do Governo, do estelionato eleitoral, da ilusão que este Governo criou e da sua traição ao povo brasileiro.
	Agora, para ir à Suécia se reunir com empresários da área de aviação militar e acertar a compra de aeronaves milionárias para garantir os territórios brasileiros - logo o Brasil, que é um País tão bélico, que disputa tantas guerras no mundo -, para isso a Presidente não faz economia. A economia é na água, é no remédio, é no eletrodoméstico, é no Bolsa Família, é no Minha Casa, Minha Vida, é no bolso do trabalhador brasileiro, que está pagando essa conta.
	O Governo bebeu muito, mas a ressaca é do povo brasileiro!