	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem a Comissão de Educação desta Casa aprovou um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 1.814, de 2011, que dá estabilidade de vínculo acadêmico ao dirigente estudantil na sua respectiva instituição de ensino e veda a atribuição de faltas injustificadas às atividades escolares a dirigentes estudantis no curso do mandato, em decorrência do exercício de suas atividades de direção de entidade estudantil. O projeto também veda o desligamento ou penalidade da instituição de ensino ou comissões devido a atos praticados no regular exercício do mandato de dirigente estudantil.
	O projeto é importante. Na nossa sociedade, os dirigentes sindicais têm estabilidade garantida. É essa estabilidade que permite aos dirigentes sindicais, no curso de seus mandatos, desenvolver atividades no sentido do fortalecimento das suas entidades, das suas organizações, e defender a sua base, a sua militância, aqueles que representam. No movimento estudantil não existe isso. Acaba o dirigente que assume uma entidade estudantil em determinado momento sendo desligado da instituição de ensino e tendo a si atribuídas faltas que prejudicam o curso que o estudante segue durante o exercício do seu mandato. 
	Sr. Presidente, este projeto de lei vai fortalecer o movimento estudantil no Brasil, o que considero fundamental. Quero parabenizar a Comissão de Educação por tê-lo aprovado, assim como à Deputada Alice Portugal, Relatora.
	Também quero registrar, Sr. Presidente, que ontem a Presidente Dilma, juntamente com a Ministra Luiza Bairros, aprovou uma série de decretos e de ações que visam ao fornecimento da população quilombola que vive no Brasil. Essas são atitudes importantes, que inserem cada vez mais o Programa Brasil Quilombola no Plano Brasil sem Miséria, o que é fundamental para o fortalecimento dessa população.
	Portanto, Sr. Presidente, parabenizo a Presidente da República, a Ministra Luiza Bairros e, sobretudo, todos aqueles e aquelas que se dedicam ao fortalecimento dos quilombolas no Brasil.
	Muito obrigado.
		O Sr. Inocêncio Oliveira, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rose de Freitas,1ª Vice-Presidenta.
 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como ainda estamos em plena vigência do Mês da Consciência Negra, a que já me referi por duas vezes neste plenário nos últimos dias, eu gostaria de parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff e, em particular, a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, pelas medidas que vão beneficiar diversas comunidades quilombolas no Brasil.
A titulação de territórios e a certificação de produtos fabricados em áreas de quilombos serão reforçadas com a expansão do Programa Brasil Quilombola, uma extensão do Plano Brasil sem Miséria - que tem como foco os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais.
Na Bahia foram publicados quatro decretos de interesse social, para regularização fundiária de territórios quilombolas. A medida vai beneficiar 244 famílias que vivem em quatro territórios que juntos somam 17,6 mil hectares. Entre as comunidades quilombolas estão a Olhos d´Água do Basílio, onde residem 73 famílias, e a Agreste, com 67 famílias de remanescentes de quilombos, ambos situados no Município de Seabra, localizado na Chapada Diamantina. Também foram beneficiados os territórios de Sambaíba, onde vivem 67 famílias, e Mata do Sapé, moradia de 36 famílias remanescentes de quilombos, ambos localizados no Município de Macaúbas, na Bacia do Paramirim. Com a assinatura dos decretos, o Estado passa a ter 10 territórios quilombolas decretados de interesse social pela Presidência nos últimos 4 anos. Em 2009, os quilombolas de Jatobá, Lagoa do Peixe e Nova Batalhinha. Já os territórios de Parateca Pau d'Arco, Salamina Putumuju e Dandá tiveram decretos de interesse social publicados em 2010.
Mas, como disse a própria Ministra: "É preciso avançar ainda mais na inclusão dos setores da população negra a quem historicamente foi negado participar do benefício do desenvolvimento. Entre eles, as comunidades quilombolas, que estão no centro do nosso desafio de inclusão." E esse avanço, especificamente no que se refere às comunidades quilombolas, significa a titulação de terras.
Agora, Sras. e Srs. Deputados, eu me reporto aos dados divulgados pela Comissão Pró-Índio de São Paulo de que no Brasil existem mais de 3 mil comunidades quilombolas e mais de mil processos reivindicatórios de demarcação de terras à espera de uma definição por parte do Governo Federal. Essa mesma Comissão revelou que 87% dos processos de pedido de demarcação de terras sequer passaram da fase inicial de identificação. Isso ocorre porque falta estrutura ao INCRA para assim proceder, como pessoal técnico, antropólogos, agrônomos e geógrafos, o que torna a resolução dos processos lenta.
Exemplo disso se vê em Salvador, onde há uma disputa envolvendo 46 famílias que vivem em área já reconhecida pelo INCRA como quilombo, o Rio dos Macacos, na divisa entre os Municípios de Salvador e Simões Filho e o II Distrito Naval. A Justiça determinou em agosto a desocupação da área, mas, como há recurso da Defensoria Pública da União, o problema se arrasta sem uma solução que permita àquelas famílias viver sem o sobressalto de ter que sair do local de uma hora para outra.
Lembro bem que, ao visitar o local em meados deste ano, na companhia dos Deputados Domingos Dutra, Luiz Alberto, Amauri Teixeira e Severino Ninho, o que constatamos foi o medo imperando nas famílias como resultado de ações de prepostos da Marinha, que ameaçavam e coagiam as pessoas humildes que ali vivem há várias décadas.
Aproveitando o Mês da Consciência Negra, eu gostaria de chamar a atenção para a situação do Quilombo Rio dos Macacos. É preciso darmos uma solução digna para as famílias que vivem no local. Logo, ao tempo em que parabenizo a Presidenta Dilma e a Ministra Luiza Bairros, quero alertar para a existência, ainda, de situações dessa natureza, como as que vivem as 46 famílias do Quilombo Rio dos Macacos, que não podem coexistir no Estado de Direito que implantamos no País. 
Sr. Presidente, eu gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.