           O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (Bloco/PR-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou procurar ser econômico na defesa da DRU porque esse instrumento vem sendo discutido nesta Casa desde 1994.
	A DRU foi criada ainda no Governo Itamar Franco como Fundo Social de Emergência, depois foi reutilizada no Governo Fernando Henrique Cardoso como Fundo de Estabilização Fiscal e também pelo Governo Lula, já como Desvinculação de Receitas da União.
Por que os Governos, tanto de Itamar quanto de Fernando Henrique e de Lula e agora o Governo Dilma precisam desse instrumento de flexibilidade fiscal? Porque o orçamento brasileiro é extremamente vinculado, engessado, com despesas incomprimíveis, como pagamento da folha de pessoal, contribuições previdenciárias. E, obviamente, os Governos precisam também ter o poder e o direito de, a cada exercício, definir prioridades, ter discricionariedade na hora de estabelecer suas prioridades.
	Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, principalmente pelo cenário internacional incerto em que vivemos hoje, principalmente em relação à crise na Europa, o Governo brasileiro precisa, sim, ter essa flexibilidade e ter a DRU aprovada e prorrogada.
É claro que a DRU não é o melhor caminho. O melhor caminho seria uma grande reforma fiscal, uma grande reforma tributária, para que o Brasil não precisasse recorrer a esse tipo de artifício. Por isso, na Comissão Especial, em nome do Partido da República, outros Deputados e eu apresentamos propostas para que a DRU fosse diminuída pari passu, ano a ano. Ou seja, que este ano desvinculássemos 20% e que, a partir do próximo ano, em 2013, em 2014, esses recursos fossem, ao longo do tempo, diminuídos. Mas, infelizmente, não é possível. Não podemos arriscar neste momento de incertezas, principalmente no cenário internacional.
Por isso, vamos apoiar a DRU da forma como o Governo enviou a esta Casa, que foi amplamente discutida na Comissão de Constituição e Justiça e depois na Comissão Especial. 
Grandes investimentos e programas específicos do Governo, como o Minha Casa, Minha Vida e o PAC, dependem dessa flexibilização, dependem dos recursos da DRU para serem implementados.
	Não foi por conta da DRU, por conta da desvinculação desses recursos que a Previdência Social deixou de receber mais investimentos do Governo Federal. A cada ano que passa, desde o Governo Lula até hoje, no Governo Dilma, a saúde recebe mais recursos nominais em relação ao PIB; a educação tem recebido mais recursos e mais investimentos; a Previdência tem recebido mais recursos; enfim, os benefícios têm sido pagos, como está previsto na Constituição brasileira. O Governo Federal jamais deixou de aplicar aquilo que estava previsto no seu orçamento - aliás, tem aplicado mais.
	Por isso, nós defendemos a aprovação da Desvinculação de Receitas da União. Esta será não só a minha posição, mas também a do Partido da República.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.