	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. considere lido texto em que  destaco o grande acerto da Comissão Mista do Orçamento ao aprovar a emenda do Relator, Deputado Arlindo Chinaglia, que destina de 300 mil a 600 mil reais para os Municípios com menos de 50 mil habitantes no Orçamento do ano que vem. 
Fiz  um cálculo: além dos 2,2 bilhões que serão injetados no setor saúde, além do que  votaremos no Orçamento, que atinge 79 bilhões, irão mais esses recursos, em razão da possibilidade de a comunidade dos Municípios poderem decidir, em audiência pública, a aplicação deles nas diferentes áreas elencadas e aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento. 
Além de o povo poder, nos Municípios, em audiência pública, opinar em que áreas da saúde serão aplicados esses recursos, com as emendas dos Deputados, aumentaremos em 3,4 bilhões os recursos para a saúde no Orçamento do ano que vem.
	No Estado do Rio Grande do Sul, dos 496 Municípios - veja, Sr. Presidente, como isso é importante -, 454, ou seja, mais de 91%, têm menos de 50 mil habitantes, e terão acesso a esses recursos. O montante de 177 milhões e 100 mil reais será acrescido aos Municípios do nosso Estado com essa importante emenda que estamos divulgando, na expectativa de que todos os Municípios façam bom uso desses recursos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para falar aos senhores e às senhoras do Orçamento Federal, tema sobre o qual esta Casa vem se debruçando há algumas semanas.
Foi muito oportuna a inovação criada pelo ilustre Relator da Comissão de Orçamento, Deputado Arlindo Chinaglia, do Partido dos Trabalhadores, de proporcionar aos Municípios com menos de 50 mil habitantes a apresentação de emendas diretamente ao Orçamento.
Senhoras e senhores, a Comissão de Orçamento já aprovou as Emendas Populares e, agora, o plenário do Congresso Nacional deverá confirmar esse novo mecanismo, que, na prática, capilariza os recursos federais, espraiando-os por todo o Brasil.
Tenho a convicção de que muitos dos senhores e das senhoras desta Casa são oriundos de Municípios com menos de 50 mil habitantes. E os que não são certamente mantêm relações políticas e pessoais com Prefeitos, Vereadores e lideranças dos pequenos Municípios. Sabem, portanto, que o Prefeito de um Município pequeno não tem condições de comprar, por exemplo, uma patrola para melhorar as condições das estradas da municipalidade.
Sim, senhores, uma patrola custa cerca de 500 mil reais! E qual é o Município com menos de 50 mil habitantes que dispõe desse valor para investir em apenas uma máquina? Pois  a Emenda Popular vai possibilitar isso, caros Deputados. 
E não apenas a compra de uma patrola, mas também, quem sabe?, a construção de um posto de saúde, a aquisição de equipamento para um pequeno hospital, a viabilização de uma feira de agricultores familiares e por aí vai.
Foi muito feliz o Deputado Chinaglia ao exigir que, antes da apresentação da emenda, os Prefeitos e os Vereadores procedam a uma audiência pública com a comunidade para decidir vão ser aplicados os recursos públicos. Só os Municípios que apresentarem a documentação comprobatória da realização dessa audiência pública poderão se habilitar às verbas do Orçamento da União.
Já conversei com umas três dezenas de Prefeitos, estimulando-os a chamarem a comunidade para debater a emenda que apresentarão. 
Quero dizer aos senhores e às senhoras que, para boa parte dos administradores municipais, a notícia de que o Município poderá dispor de 300 mil a 600 mil reais em verbas da União representa um verdadeiro sonho: o sonho de poder realizar ou ao menos dar início às obras que as cidades sempre necessitaram, mas nunca contaram com recursos para executar.
Então, Sras. e Srs. Parlamentares, mais uma vez, uso esta tribuna para pedir não só a aprovação dessas emendas pela unanimidade do Plenário do Congresso Nacional, mas também para que sejamos, todos e todas, estimuladores da pratica de levar ao povo o que é do povo: o recurso público.