PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, instituído pela Lei Federal 12.519, de 2011, e sancionada pela Exma. Sra. Presidenta Dilma Rousseff. 
Porém, este dia já é celebrado há mais de 30 anos em todo o Brasil. Em 1971, ativistas do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, definiram que o dia 20 de novembro seria o dia da Consciência Negra, data do assassinato encomendado de Zumbi dos Palmares, mártir da população negra, em 1695. Sua vida, liderança e morte são extremamente simbólicas para a luta pelos direitos da população negra no Brasil. Desde então, neste dia as comemorações foram se espalhando pelo País, alcançando outros movimentos sociais de luta contra a discriminação racial.
Em 2003, o então Presidente Lula incluiu essa data comemorativa nos calendários escolares. 
A cada ano mais cidades brasileiras vêm transformando essa data em feriado. Atualmente, seis Estados brasileiros, incluindo o Rio de Janeiro, instituíram o dia de hoje como feriado estadual. Segundo dados da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, no ano de 2011, cerca de 780 Municípios brasileiros decretaram feriado no dia 20 de novembro. Futuramente, a própria SEPPIR tem expectativa de que esse número seja ampliado para mil. 
Assim, o Dia da Consciência Negra, é um dia de festa e de luta contra o racismo. São feitas marchas para aumentar a consciência do pertencimento étnico e as justas homenagens a Zumbi e Dandara, líderes da República de Palmares, a outros homens e mulheres negros como Osvaldão, líder da Guerrilha do Araguaia; Machado de Assis, escritor; André Rebouças, engenheiro especialista em engenharia hidráulica-ferroviária e de portos; Chiquinha Gonzaga, compositora, pianista e primeira mulher a reger uma orquestra no Brasil, João Cândido, líder da Revolta da Chibata, que ajudaram na construção da riqueza da nação mais negra fora do continente africano. 
Esta data, portanto, é uma conquista que vem sendo alcançada paulatina e insistentemente como resultado de uma luta de mais de três décadas pelos movimentos negros por todo o Brasil. 
Não se trata, no entanto, apenas de conseguir mais um dia de descanso, mas sim da valorização do cidadão de origem étnica negra em nossa sociedade. É a valorização deste cidadão por toda uma Nação, que, segundo dados do IBGE, têm sua população constituída hoje por mais de 52% de indivíduos de origem africana. 
Um País com uma face tão negra e mulata não pode se desenvolver sem olhar de frente e com orgulho para sua própria cara. Para que um país como o nosso possa alcançar o tão almejado desenvolvimento social e econômico, terá que tratar de fato todos os seus cidadãos, independente de suas origens étnicas, como um cidadão pleno. 
Contudo, as históricas injustiças sociais, que levaram ao racismo em nossa sociedade, precisam de fato ser enfrentadas, corrigidas e compensadas, sob o risco de comprometermos nossos objetivos de desenvolvimento humano, social e econômico.
Portanto, a busca por justiça social passa fundamentalmente pelo enfrentamento da discriminação racial, representada pela desigualdade econômica e social de nossa Nação.
Políticas públicas afirmativas e inclusivas são fundamentais para que daqui a uns 20 anos possamos olhar uns para os outros e nos reconhecermos como cidadãos brasileiros de fato, com igualdade de condições, respeitando a bela diversidade cultural que nos caracteriza.  
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigada, Sra. Presidente.