	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós vivemos um contexto, no Brasil, de retirada de recursos da educação brasileira, como das demais políticas públicas, que nos preocupa em todos os sentidos.
	Ao nos posicionarmos criticamente a esta medida provisória, eu quero deixar claro que nós queríamos, buscávamos - assim como os demais partidos que são críticos, de oposição ao Governo Temer -, priorizávamos aqui o direito à educação.
	Esta medida provisória é uma forma de sublinhar, de construir na legislação, o fim, ou a precarização, do próprio sistema FIES.
	O FIES, Deputado Patrus Ananias, professor universitário, já chegou a mais de 700 mil educandos no Brasil. O PROUNI tinha ultrapassado 1 milhão. As universidades federais, os institutos federais, a educação superior no Brasil só recebeu mobilidade entre um período e outro justamente nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
	É uma boa oportunidade neste plenário agora termos um Ministro da Educação, o nobre colega Mendonça, que vem ao plenário para acompanhar a votação desta matéria, para que possa explicar por que os recursos da educação estão sendo cortados em todas as áreas, por que as universidades públicas minguam, em termos de orçamento, por que os institutos federais estão com a sua expansão comprometida, por que toda a matriz orçamentária de 2017 para o ano de 2018 está comprometida em todas as áreas, mas principalmente na educação, na assistência estudantil, na expansão do ensino universitário, na educação básica, no PIBID, que é um programa importantíssimo para a formação docente.
Por isso, senhores e senhoras, a nossa posição não é favorável a esta medida provisória.
	Os que dizem aqui que estão votando a favor do FIES saibam que estão reduzindo metas. Reduziram de 300 mil matrículas, de 300 mil contratos públicos, por um programa agora controlado pelos bancos. E bancos são lucros! Banco é mercado! Aliás, se o mercado está de um lado, pensem bem, porque educação não é mercadoria.