	O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero parabenizar todos os colegas médicos do meu Estado do Rio de Janeiro e do Brasil pelo transcurso, no último domingo, dia 18, do Dia do Médico.
	Farei o meu pronunciamento baseado em dois cenários postos: a questão da saúde pública no Brasil e o cenário político que hoje vivemos e que todos estamos acompanhando nos últimos dias e desde a posse da Presidenta Dilma Rousseff 
	A questão da saúde no Brasil. 
	Hoje, por exemplo, comemoram-se 27 anos de implantação do Sistema Único de Saúde - SUS. 
	Esse sistema, que tem um legado muito grande de todo esse período, concretamente um sistema justo e eficiente, vem desde a sua implantação sofrendo sucessivos problemas e gargalos em várias áreas.
	O SUS, hoje, para quem não sabe, é responsável pelo maior sistema público de transplantes do mundo. O SUS tem no seu sistema de vacinas, no sistema vacinal, a maior cobertura, comparável à de grandes países. As pessoas às vezes não percebem a dimensão do trabalho feito pelo Sistema Único de Saúde. O SUS tem hoje, com o Programa Saúde da Família, avanços concretos na prevenção do diabetes, hipertensão e em várias outras áreas.
	Mas esse sistema vem enfrentando grandes gargalos: gargalo na gestão; gargalo na relação público-privada; e problemas de financiamento, que é, na verdade, o grande nó que o SUS vem enfrentando desde a sua origem.
	Em razão da dificuldade de financiamento, no Governo do Presidente Itamar Franco e, depois, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tendo o Ministro Adib Jatene à frente da Pasta da Saúde, implantou-se a CPMF, depois de convencer os membros do Congresso Nacional da importância desses recursos para atender à meta da universalização do atendimento do SUS, com equidade e participação popular, para manter um sistema com a pujança dos de países como Inglaterra e Canadá, que têm como lógica o atendimento universal.
	Um sistema com essa compreensão exige uma quantidade de recursos muito grande. E os recursos são cada vez mais necessários com o avanço tecnológico da Medicina.
	Muitos argumentam que o problema da saúde é de gestão. É verdade que é preciso qualificar a gestão. Mas afirmar que o problema da saúde pública no País decorre única e exclusivamente de gestão é um grande equívoco.
	Aliás, dos 5,5 mil gestores dos Municípios do Brasil e das Secretarias de Estado, uma parcela considerável deles se constitui de bons gestores, conhecedores do sistema. Por isso, atribuir todos os problemas da saúde à gestão não é uma argumentação sólida. A questão concreta e objetiva é a do financiamento.
	Países que têm um sistema de saúde similar ao nosso, como Canadá e Inglaterra, destinam à saúde algo em torno de 70% a 75% dos recursos públicos. No Brasil esse gasto está na faixa de 45%, o que mostra que o SUS até faz milagre com os poucos recursos de que dispõe.
	Por isso, é muito importante que esta discussão se dê não com paixão, não com partidarismo, mas, sim, junto com os Prefeitos e Governadores do Brasil. Em todas as Prefeituras hoje, em qualquer uma, em qualquer pesquisa que for feita nesses Municípios, o problema da saúde pública, certamente, despontará como um dos principais, senão o principal problema.
	E não é atribuição do Secretário ou do Prefeito resolver um problema dessa dimensão só com a lógica da gestão, eles precisam de recursos. Naquele momento, o PSDB, à frente Fernando Henrique Cardoso, implantou a CPMF com o Ministro Adib Jatene num momento de crise econômica. Agora nós vivemos uma situação muito similar. Por isso, é muito importante que implantemos novamente a CPMF, com uma lógica até mais qualificada: compartilhada com os Municípios e com os Estados, garantindo que esses recursos sejam distribuídos exclusivamente para a saúde dos Municípios, dos Estados e da União.
	Esse é o grande diferencial, motivo pelo qual os Prefeitos e os Governadores aprovam hoje a CPMF. É um imposto de baixa alíquota, justo e que afeta só os de cima. A CPMF pode ser implantada sem comprometer a grande massa de assalariados do Brasil. Na verdade, os grandes opositores à CPMF são as pessoas mais aquinhoadas.
	Por isso, Sr. Presidente, eu queria dizer que é uma tarefa de todos os Parlamentares, acima dos partidos, que têm compromisso com a saúde pública, ajudar os Prefeitos e os Governadores de todos os partidos para que deem conta desse grande drama que se vive hoje no Sistema Único de Saúde, para que trabalhem o sistema com a sua complexidade, com essas ilhas de qualidade que tem na área da vacina, na área do programa de AIDS - o Sistema Único de Saúde é, inclusive, vanguarda no mundo -, em tantas outras áreas, para que possamos dar continuidade ao SUS.
	A outra questão importante que quero abordar aqui é o momento político que estamos vivendo no Brasil. Na verdade, antes, até, da eleição, a Oposição, o PSDB, o DEM e o PPS, já tinham como meta, independentemente do resultado eleitoral, trabalhar com a lógica do "quanto pior, melhor". Foi assim na Copa do Mundo, quando diziam que não ia haver Copa, que não ia haver estádio, que não teríamos aeroportos. E o Brasil realizou uma Copa com aeroportos funcionando, com estádios funcionando. Veio a eleição e a Oposição, com a expectativa da vitória - uma eleição bastante disputada -, perdeu para a Presidenta Dilma, que teve 54 milhões de votos. E é uma Presidenta honesta. Todas as pessoas têm revelado que a história e a biografia da Presidenta Dilma Até agora não se tem nada de concreto contra ela. E a Oposição, desde a eleição, já logo após a derrota eleitoral, quis que se fizesse a recontagem dos votos. De lá para cá, é uma sucessão de atos e iniciativas com a lógica de emparedar o Brasil e não permitir que o povo brasileiro tenha a tranquilidade de ter um Governo como a Oposição já teve, com oportunidade de governar.
	Na verdade, neste período pós-eleitoral, de 10 meses para cá, de fevereiro para cá, com a posse do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que hoje vive de mãos e braços dados com a Oposição, com o PSDB, com o DEM e com o PPS, houve reuniões, todos aqui na Casa sabem, com a lógica de organizar o cronograma do impeachment. Nós sabemos que o Presidente da Câmara, junto com esses partidos, estava fazendo esse cronograma, e a cada hora, a cada momento trabalhava o impeachment. Houve o julgamento, pelo TCU, das famosas pedaladas fiscais, que nada mais são - todos aqui sabem - do que organizações financeiras e orçamentárias. Aqui no Brasil todos os outros governos fizeram isso, e até fora do Brasil.
	Uma vez só o TCU, em 1937, tendo como Relator o Conselheiro Francisco Flores, recusou as contas de um Presidente da República, o então Presidente Getúlio Vargas. Vieram com esse recurso e, agora, com outras iniciativas, seja o Presidente da Casa burlando a dinâmica própria do processo de impeachment, seja o TSE, que tem trabalhado em favor da ação de impeachment da Presidenta Dilma.
	Eu queria citar aqui o paradoxo do PSDB, do DEM e do PPS, toda a trajetória desses partidos que implantaram a CPMF quando no Governo. Quem quiser pode pegar vários pronunciamentos na Câmara de Parlamentares do PPS, do PSDB e do DEM fazendo elogios à implantação da CPMF com a lógica da defesa do SUS. Mas foi retirada com o Presidente Lula, para boicotar o Governo dele.
	Quanto ao ajuste fiscal, o PPS, o PSDB e o DEM sempre foram bastante enfáticos na defesa da organização financeira do País, mas passaram, junto com o Presidente da Casa, Eduardo Cunha, a propor e votar pautas que inviabilizariam o Brasil. É a lógica do "quanto pior, melhor", do Presidente Eduardo Cunha, de mãos dadas com o PSDB, com o DEM e com o PPS, durante esses 10 meses, na pauta única do golpe e do impeachment.
	É preciso que todos nós façamos o reconhecimento dos avanços da política e do povo brasileiro nos 13 anos do Governo Lula e da Presidenta Dilma. Nós saímos do Mapa da Fome. Recentemente fomos premiados por essa grande iniciativa política desses 13 anos de Governo.
	Os 10% mais ricos do País - hoje o Brasil ainda é um país muito desigual - detêm 54% da renda do País. Na verdade, a frase que precisamos todos aqui repetir é que a Casa-Grande não quer distribuição de renda, quer manter a Senzala.
	A Oposição vem estimulando o ódio, a intolerância e o preconceito entre os brasileiros. Recentemente, nós todos vimos uma cena que vai muito além da questão partidária e revolta qualquer um. No velório do ex-Senador da República José Eduardo Dutra, em Minas Gerais, estiveram fascistas para distribuir panfletos, agredindo a família com uma questão partidária, em um momento cristão. Todos nós respeitamos a morte, independentemente da questão partidária. E essa Oposição vem estimulando o ódio, o rancor e a radicalização, insuflando o povo brasileiro.
	Nós temos que fazer uma análise: derrubar uma Presidenta honesta, eleita com 54 milhões de votos, não será uma tarefa que a Oposição irá conseguir com facilidade. O País não é uma república de banana.
	O Supremo Tribunal Federal, na semana retrasada, mostrou os limites do respeito à democracia. Estão em busca de um pretexto para o impeachment, sem qualquer base jurídica. Momentos como esse não permitem a covardia política dos setores democráticos de todo o Brasil.
	E aí não se trata mais de oposição ou de situação. Toda pessoa que defende a democracia neste País já está se mobilizando para barrar o impeachment.
	Por isso, na última sexta-feira, na Faculdade de Filosofia da USP, foi realizado um grande ato de intelectuais por pessoas que até têm críticas ao Governo da Presidenta Dilma. Aqui não se está querendo trabalhar a questão do Fora golpe! só por quem defende o Governo.
	Há pessoas com críticas ao ajuste fiscal, com críticas ao Governo Federal que tem como atribuição primeira defender o processo democrático e respeitar os votos obtidos nas urnas. 
	Se a Oposição está inconformada com a derrota eleitoral, organize-se: no ano que vem haverá eleição municipal; em 2018 haverá eleição para Presidente da República e para Governador. Ganhar a eleição no tapetão não conseguirão, até porque esse conjunto de setores democráticos do País, da esfera jurídica, o movimento social organizado, as pessoas nas ruas não permitirão essa atitude da Oposição, que está de braço dado com o Presidente da Casa, que está sendo condenado não só nas páginas dos jornais do Brasil, mas de todo o mundo. 
	Por isso, é importante dizer que a pauta principal desta Casa agora é saber se nossos pares irão permitir que o Presidente da Câmara dos Deputados - cada fim de semana agravam-se as denúncias e comprova-se mais e mais a necessidade de tirá-lo do cargo -, com essa biografia, comande um processo de impeachment.
	Concedo um aparte ao Deputado Caetano. 
	O Sr. Caetano - Parabéns, nobre Deputado Chico d'Angelo, pelo seu discurso! Nós concordamos com tudo o que V.Exa. está dizendo nesta tarde da tribuna desta Casa. Os seus eleitores, o povo o está ouvindo. Eles sabem do trabalho que V.Exa. faz aqui dentro pelo PT. Por isso, temos respeito por V.Exa. Sabemos que o povo do Rio de Janeiro está lincado ao seu discurso. Quero parabenizar V.Exa. pela postura no Grande Expediente desta Casa.
	O SR. CHICO D'ANGELO - Obrigado.
	Recentemente, o Presidente Lula, em pronunciamento em São Paulo, pronunciou uma frase muito oportuna. Disse ele: "Eu governei sem odiar os que me odiavam. Meu legado foi governar de forma republicana. O que inspirou o ódio foi o meu sucesso."
	O Presidente Lula deixou a Presidência da República com 87% de aprovação. E a Casa-Grande não se conforma que um retirante do Nordeste, reconhecido pelo mundo todo, tenha feito o que fez em 12 anos de governo, coisa que durante séculos a elite e a burguesia brasileira não fizeram. Por isso o ódio, o rancor e a raiva desses 12 anos em que o Presidente Lula governou o País.
	Eu queria aqui citar uma frase do grande advogado Fábio Konder Comparato, que comentou recentemente que nós estamos vivendo um momento de grande perigo para o futuro do povo brasileiro e do País. Na verdade, eu diria que esse ato que ocorreu na última sexta-feira é o início de mobilização não de setores partidários, mas da sociedade brasileira, até de quem é crítico do Governo, para barrar esse processo de golpe, que virou uma obsessão da Oposição. 
	E nós, com o movimento social organizado, com os setores universitários, com os setores democráticos do bem - CNBB, OAB -, iremos barrar essa marcha, desde o processo eleitoral de outubro para cá, pelo impeachment. Precisamos unir forças de todos os que defendem a democracia e da Esquerda brasileira para barrar esse golpe e consolidar o nosso processo democrático.
	Para encerrar, quero falar sobre o drama que estamos vivendo de ter o Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Eduardo Cunha, envolvido com o nível de denúncias que os jornais estão publicando - e denúncias comprovadas. É do bom senso de cada um de nós e da Oposição, que o vem apoiando, termos um gesto de grandeza, pensarmos que nesta Casa já estiveram Presidentes da envergadura política, da magnitude de Ulysses Guimarães. O próprio Aécio Neves presidiu esta Casa. Tantas figuras como Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, que hoje, inclusive, é Deputado, presidiram a Câmara dos Deputados com muita honradez. 
	Nós, Deputados, não podemos deixar que alguém com o nível de problemas que está demonstrado hoje para todo o País, para o mundo o Deputado Eduardo Cunha presida a Câmara dos Deputados e que seja, na verdade, aliado da Oposição. É o porta-voz e quem irá dizer se aceita ou não abrir o processo de impeachment contra uma Presidenta honesta, correta. Até agora não houve nada juridicamente comprovado que provoque a abertura de processo de impeachment .
	Mais uma vez quero enfatizar que esse ato que ocorreu na última sexta-feira tem um simbolismo muito grande, porque as frases e os argumentos que lá foram apresentados nos sensibilizam no sentido de que defender de forma bastante enfática o processo democrático extrapola a questão de apoiar ou não esse Governo.
	Vamos, todos juntos, de uma maneira muito objetiva - se a Oposição tiver um gesto de grandeza -, reconhecer que não dá para termos na Presidência da Casa alguém esse nível de denúncias. O Presidente Eduardo Cunha não pode ser o responsável pela abertura de um processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.
	Portanto, eu quero enfatizar que é preciso reconhecer os avanços que ocorreram nos últimos 13 anos com o Presidente Lula e a Presidenta Dilma à frente desse processo. O Brasil saiu do Mapa da Fome. Precisamos enfatizar a importância de termos tido um Presidente da República que governou para todos. O Presidente Lula governou de uma maneira republicana - e esse é o grande problema da Oposição -, mas, diferentemente dos outros, priorizou os mais pobres.
	O Presidente Lula governou olhando para todo o Brasil, mas principalmente para os mais pobres, para os mais necessitados, aqueles que, na verdade, devem ser prioridade de todos nós que estamos no Congresso brasileiro. Por isso houve uma redução muito grande da pobreza no Brasil nestes últimos 12 anos. E é esse o motivo, ao fim e ao cabo, da raiva de alguns setores que não se conformam com essa grande mudança do Brasil, com a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida da população. 
	Vamos unir todos os democratas deste Brasil para barrar essa marcha, essa obsessão. 
	Aliás, esta Casa não tem trabalhado como deveria, propondo leis, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Esse enfoque está sendo mantido há 10 meses. Não se vê mais na Câmara a elaboração de projetos que melhorem a vida do povo nem discussão de ideias. Só se trata da pauta única do golpe, do impeachment. 
	Vamos reverter esse cenário para que o Brasil melhore ainda mais a sua condição com a redução da pobreza.