	O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para esfriar um pouco os ânimos, eu queria dividir com o Plenário que o Senado Federal aprovou hoje o projeto segundo o qual quando da criação de novos partidos, os Parlamentares que vão para os novos partidos não levam junto o tempo de televisão nem o Fundo Partidário.
	Nós já o havíamos aprovado aqui na Câmara, e, para não prejudicar os partidos que estavam em construção na véspera do encerramento do prazo para quem vai disputar as eleições do ano que vem, o projeto ficou paralisado no Senado e hoje foi aprovado.
	Nós temos 32 partidos políticos no País. Há uma reação de toda a sociedade com relação a esse fato. Nós tivemos, também em junho, uma grande movimentação da sociedade brasileira, que foi às ruas protestar contra uma série de coisas, e um dos temas colocados foi, sem dúvida nenhuma, a reforma política - a reforma que tem que ser calcada na valorização dos partidos; a reforma que tem que privilegiar o fortalecimento das legendas partidárias.
	Nesse calor que se coloca na discussão acerca da necessidade de uma reforma política, um assunto que havia sido votado pelo Congresso Nacional precisa ser urgentemente resgatado. Mas o Supremo Tribunal Federal, em função de não ter sido ela criada por uma emenda constitucional, derrubou a então cláusula de barreira. Não é uma cláusula de barreira que venha penalizar os partidos políticos menores, mas que permita que sejam exigidos números mínimos, que sejam discutidos tecnicamente, para que os partidos que tenham uma representatividade menor possam também participar, com Parlamentares, do Congresso Nacional.
	É urgente que tenhamos essa discussão e é urgente também que adotemos outras medidas de fortalecimento dos partidos políticos. Uma delas, sem dúvida, é o fim das coligações nas eleições proporcionais. Esta é uma medida que, com toda certeza, fortalecerá os partidos, que se verão na obrigação de montar chapas, ter militância, ter condições de disputar as eleições com chapas completas. Isso é o que se espera dos partidos políticos.
	É evidente que, junto com o fim das coligações, teria que haver também a possibilidade de uma federação de partidos, para que não excluíssemos, de uma hora para outra, de partidos menores, a possibilidade de disputar as eleições, não coligados com outros partidos, mas na forma de federações partidárias que seriam criadas e valeriam para todo o mandato.
	Essa discussão está acontecendo agora, num grupo de trabalho criado pelo Presidente Henrique Alves. Esse grupo de trabalho tem representantes de todos os partidos políticos e tem o compromisso de trazer para a Mesa Diretora da Câmara e o Plenário discutirem uma proposta com alguns pontos por ele elencados, para que possamos avançar na reforma política. Neste momento em que se discute o papel dos partidos políticos, é fundamental que tenhamos avanços e estejamos em sintonia com aquilo que é a vontade da maioria da população brasileira.
	Aproveitando para botar um pouquinho de bom senso na discussão que vamos fazer a partir de agora em relação a este debate da medida provisória, eu queria trazer este assunto e dizer da importância de que cada partido se debruce sobre o tema da reforma política, para nós votarmos, aqui no Congresso Nacional, matérias que, acima de tudo, fortaleçam os partidos políticos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas) - Obrigado, Deputado Eduardo Sciarra.