	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores e internautas que nos acompanham, na tarde de hoje, a Comissão de Legislação Participativa - CLP realizou uma importante audiência pública para discutir o tema A Ampliação da Democracia Participativa no Parlamento. 
	Essa Comissão completa 15 anos de criação na Casa. É o espaço mais democrático que existe no Parlamento brasileiro. Lá já tramitaram, foram votadas e aprovadas dezenas de sugestões de projetos de lei de iniciativa popular. Alguns deles já são leis federais que estão a atender demandas e expectativas da sociedade civil do nosso País.
	Naquela audiência, Sr. Presidente, havia inúmeras entidades da sociedade preocupadas com a tentativa que existe de esvaziamento das prerrogativas da Comissão de Legislação Participativa. Está-se ameaçando criar uma secretaria de transparência e integração social, cujas funções e atribuições colidem com as funções e prerrogativas da CLP.
	Nesses 15 anos da CLP, já houve várias tentativas de esvaziamento, de desvalorização e de comprometimento daquela conquista popular. Aquela Comissão é o único espaço verdadeiramente aberto à pluralidade da representação da sociedade civil. Lamentavelmente, ela tem sido, nesses 15 anos, permanentemente ameaçada de esvaziamento e de redução de suas prerrogativas. Houve um tempo, no início, em que ela tinha a prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento. Passaram-se alguns anos, e essa prerrogativa foi retirada da CLP.
	Por favor, mais uma vez, não atentem contra essa conquista da democracia direta, da democracia participativa, que é a Comissão de Legislação Participativa desta Casa. Essa Comissão já mostrou a que veio, a importância que tem e que é uma janela aberta para a cidadania brasileira. Como tal, Sr. Presidente, nos seus 15 anos de existência, em vez de atentarem contra as suas prerrogativas, que ela seja ampliada nessas prerrogativas, que seja fortalecida nas suas responsabilidades e nas suas atividades, que contam efetivamente com a cidadania da sociedade civil brasileira e de inúmeras entidades que lá aparecem e apresentam as suas sugestões e ideias.
	Obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância e pela paciência em nos ouvir.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.