	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidenta.
	Primeiro eu quero agradecer ao Líder do meu partido por ter-me concedido a honra de falar em nome da Liderança do PT. Quero parabenizar e saudar a nossa Presidenta, Erika Kokay, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas.
	Sra. Presidenta, eu queria aqui registrar que novembro é um mês muito importante para uma significativa parcela da população brasileira. Segundo dados do IBGE, do último censo, os afrodescendentes representam 51% da população brasileira.
	Nós vamos ter aqui, sexta-feira, dia 11, às 15 horas, uma sessão solene em homenagem à figura histórica, lutadora, ao herói Zumbi dos Palmares, cujo nome está inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.
	Eu queria também, Sra. Presidenta, comunicar que nos dias 16, 17, 18 e 19 de novembro será realizado, no Centro de Convenções de Salvador, um encontro internacional que vai encerrar e comemorar o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, decretado pela ONU. Nesse encontro estarão reunidos militantes sociais afrodescendentes do mundo inteiro - África, Europa, Américas e Ásia, onde também há afrodescendentes.
	No primeiro dia, 16, estarão reunidos os movimentos sociais negros e afrodescendentes de todo o mundo, Deputado Amauri Teixeira. Nos dias 17 e 18, haverá uma série de mesas temáticas que debaterão as várias realidades das populações afrodescendentes. No dia 18, haverá também uma mesa específica, para a qual gostaria de convidar V.Exas., que vai discutir a sub-representação política dos afrodescendentes nos Parlamentos nacionais. Vários países da América, da Europa e da África farão parte desse debate. No dia 19 ocorrerá um encontro dos chefes de Estado, em que estarão presentes 18 representações de chefes de Estado de vários países, a maioria da América do Sul, da América Central, do Caribe e da África.	
Esse encontro será coordenado pela Presidenta Dilma Rousseff. Esses chefes de Estado receberão um documento, produzido pelos movimentos sociais, avaliando as políticas públicas de promoção da igualdade racial dos seus países. Esses chefes de Estado também produzirão um documento, a partir das suas visões, sobre como enfrentar as desigualdades sociais produzidas pelo racismo nessas regiões. Eles anunciarão também - e a Presidenta Dilma coordenará esse evento - a criação de um fundo para o qual vão ser aportados recursos de diversos países para financiar políticas públicas na área de educação, na área da saúde, na área da ciência e tecnologia, na área da inclusão produtiva. Enfim, será um conjunto de políticas a que esse fundo dará suporte a partir do aporte de recursos desses países.
	Sra. Presidente, eu vou defender que o Brasil, que é a maior economia da região, com exceção dos Estados Unidos, seja muito benevolente para com esse fundo. Temos hoje um debate aqui que está polarizando o Congresso Nacional, a sociedade brasileira. Aliás, hoje, o Rio de Janeiro está promovendo um ato público em defesa dos royalties, o que eu acho uma espécie de insensatez das lideranças do Rio de Janeiro. Acho que é preciso pensar o Brasil. Uma riqueza que pode mudar a realidade brasileira tem que ser pensada enquanto país. Evidentemente que os Estados confrontantes, como o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, devem ser tratados de forma adequada. Portanto, vou defender que esse fundo receba recursos oriundos dessas riquezas, que são imensas, para pagar uma dívida histórica para com a população negra do País.
	Recentemente, estive numa reunião da nossa bancada, e o Presidente do INCRA nos deu uma informação, por um lado, que me preocupou, mas, por outro lado, demonstrou a importância e a magnitude dessa política de reconhecer a dívida histórica que o Brasil tem para com a população negra.
Temos mais de 1.300 comunidades remanescentes de quilombos já reconhecidas e certificadas pela Fundação Palmares. Para que o INCRA possa regularizar os seus territórios, entregar título a essas comunidades, o Governo terá de aportar recursos, Deputado Amauri Teixeira, Deputado Luiz Couto, de cerca de 6 bilhões de reais, ou seja, um fundo como esse que será anunciado nesse encontro internacional. E comunidade de quilombo não existe só no Brasil. Recentemente, estive numa reunião na Costa Rica. Lá existem comunidades semelhantes às nossas chamadas de quilombo, os palenques, na Colômbia, no Uruguai, no Paraguai, no Caribe. Essas comunidades também serão objeto de atenção de políticas públicas nessas comunidades.
	Portanto, acho que no mês de novembro temos muito a comemorar, mas também muitas preocupações. Nós temos aqui, no Congresso Nacional, reações as mais diversas ao avanço e à garantia dos direitos dessas comunidades. 
Brevemente, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ADIN, interposta pelo DEM contra o Decreto nº 4.887, que estabeleceu procedimentos administrativos para certificar e titular as terras das comunidades de quilombo. O Supremo também vai se debruçar sobre outro processo: o questionamento das cotas nas universidades brasileiras. Quero lembrar que ontem o Senado da República discutiu, votou e aprovou, segundo informações que tive, o projeto de lei, já aprovado nesta Casa, que estabelece cotas nas universidades públicas brasileiras. Evidentemente que essa política, independente de uma legislação específica, já é praticada em dezenas de universidades públicas federais e estaduais do nosso País.
	Uma notícia que eu considero muito importante, alvissareira: o Governador da Bahia, Jaques Wagner, irá anunciar, Deputado Amauri, dia 20 de novembro, domingo, no Dia Nacional da Consciência Negra, a instituição de política de cotas em concursos públicos para ocupar os espaços da administração pública no Estado da Bahia. Essa é uma medida importante do nosso Governador, que tem sensibilidade. Para quem não sabe, foi o Governador Jaques Wagner, quando Deputado Federal, que propôs a criação, nesta Casa, do Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, hoje local de uma belíssima exposição de mulheres negras. 
	Sábado e domingo ocorrerá também um importante evento no contexto do Dia Nacional da Consciência Negra. Em Alagoas, no território do Quilombo de Palmares, serão depositadas as cinzas de um grande lutador, de um grande líder negro brasileiro, Deputado Federal, Senador da República, o saudoso Abdias do Nascimento, falecido recentemente. São vários eventos que considero como o reconhecimento de uma luta política, histórica, do nosso povo para aprofundar a democracia brasileira.
	Amanhã, aqui, por solicitação minha, do Deputado Amauri Teixeira, da Deputada Benedita da Silva e do Deputado Domingos Dutra, realizaremos, a partir das 15 horas, uma sessão solene para marcar o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, homenageando o povo negro pelas suas lutas e conquistas, ao mesmo tempo focando em uma espécie de apoio, de desagravo às religiões de matriz africana. Elas são objeto de intolerância, de desrespeito, de agressão; são religiões que não compreendem o processo da convivência democrática. Inclusive a própria Constituição brasileira estabelece o direito ao culto religioso, ao reconhecimento da diversidade cultural e religiosa em nosso País. 
	Portanto, estaremos todos aqui amanhã - a Deputada Erika Kokay já se comprometeu em estar presente, assim como os Deputados Luiz Couto e Amauri Teixeira. Todos os Deputados estão convidados para a sessão solene de amanhã. 
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. LUIZ ALBERTO - É, eu não falei no nome do nosso Deputado Oziel Oliveira, porque, quando o Oziel retirar aquela proposta de dividir a Bahia, nós vamos nos congratular com S.Exa. sobre esse aspecto. 
	Estaremos presentes amanhã, a partir das 15 horas, fazendo esta sessão solene. Tenho absoluta certeza de que o Brasil passa a comemorar as grandes conquistas, porque isto é democracia. Quando o DEM vem falar de democracia, em respeito à Constituição Federal, não é admissível que entre o Supremo para interromper conquistas democráticas, direitos sociais de comunidades que historicamente estiveram à margem da sociedade brasileira.
	Portanto, Sra. Presidenta, muito obrigado por sua consideração e pelo tempo a mais a mim concedido. 
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - V.Exa. amplia seu tempo pela lucidez e sabedoria de suas palavras. 
Reafirmo o convite a todos os Srs. Parlamentares para a sessão solene de amanhã, às 15 horas, quando iremos homenagear a imortalidade de Zumbi dos Palmares. 
Que tenhamos mais Zumbis para poder desconstruir as casas-grandes e senzalas que teimam em ser reeditadas neste País.