	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros.
	O primeiro é que estão acontecendo na Bahia os encontros regionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, para fazer uma avaliação, um balanço da reforma agrária na Bahia e no Brasil. É importante fazer esse registro, porque são dez encontros regionais para que possamos fazer o encontro estadual até o final do ano.
	Já participei do encontro em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, também no Baixo Sul, Wenceslau Guimarães e Itajuípe, no sul do Estado. Nesses encontros, toda a militância participa para discutir e avaliar a situação. Quero parabenizar toda a direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Estado da Bahia.
	Quero registrar ainda que neste mês de novembro, na Bahia, foram feitas diversas atividades do Edital de Seleção de Projetos Novembro Negro. Começou no dia 8, no Teatro Castro Alves, com a presença do Bando de Teatro Olodum e de diversas autoridades. Houve uma série de atividades. No último dia 20 foram diversas caminhadas realizadas, com apoio do Governo do Estado, coordenadas pela Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a quem parabenizo, assim como a toda a sua equipe.
	Sei que ainda haverá diversas atividades neste mês de novembro justamente para dar maior visibilidade à luta do povo negro, para homenagear Zumbi e sobretudo reafirmar a necessidade de construção de políticas para a população negra na Bahia e no Brasil.
	Por último, quero registrar que o Terreiro de Candomblé do Bate Folha completa 100 anos. Localizado na Mata Escura do Retiro, em Salvador, há 100 anos vem fortalecendo, defendendo sua cultura, sua religião, sempre pedindo respeito às religiões e trabalhando para que seu trabalho tenha visibilidade. Quero parabenizar todos que participam do candomblé, sobretudo os do Terreiro do Bate Folha, pelos seus 100 anos de trabalho, mantendo a cultura e a religião.
	Ao mesmo tempo, eles buscam servir a comunidade, porque isso é fundamental, desenvolvendo um trabalho com crianças, e preservar a natureza. Esse trabalho é realizado em muitos terreiros em todo o Estado da Bahia, sobretudo em Salvador.
	Quero concluir dizendo que este mês de novembro é muito importante para todos nós, e reforço justamente o trabalho que o Governo da Bahia vem fazendo para dar visibilidade a todas as políticas importantes. Eu posso falar sobre isso porque sei que 73% da população baiana é negra e sei o que é ser negro na Bahia e no Brasil. Aqui no Congresso Nacional temos que combater muito o racismo neste Brasil. Sei que não é fácil, mas vamos continuar lutando.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste e no próximo mês, o MST na Bahia celebra os diversos encontros regionais do movimento em todas os territórios em que é organizado no Estado. Alguns encontros, tais como o do Recôncavo, do Sul e Baixo-Sul, já aconteceram, com avaliações da conjuntura política e planejamento do próprio MST, tanto em seu sentido da formação como das lutas diante do processo da reforma agrária no País e dos ataques aos direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
	Ainda estão programados os encontros das regiões Oeste, Nordeste, São Francisco, Sudoeste, Extremo Sul, Norte e Chapada. Desde já, em nome dos dirigentes nacionais Evanildo Costa e Elisabete Rocha, eu cumprimento a todos e integrantes do MST do meu Estado.
	Não tenho dúvidas de que será unânime a avaliação acerca dos retrocessos promovidos pelo Governo golpista, que não só ameaça a reforma agrária, mas também todos os direitos conquistados desde a Constituição de 1988.
	Do ponto de vista da reforma agrária, é preciso lembrar que a Bahia é um dos Estados com o maior número de acampados do Brasil. Enquanto estão sob a lona preta, são insignificantes as ações do Governo Federal para democratizar o acesso à terra, ao mesmo tempo que atendem com empenho às demandas do monopólio de empresas internacionais que atuam para o agronegócio, ou mesmo o latifúndio, que segue impune diante das mortes promovidas contra indígenas, quilombolas e sem terras.
	Também são alvos das discussões do MST os ataques que vêm do Congresso Nacional. Não podemos deixar de citar a tentativa de se abrirem as porteiras para a venda de terras para estrangeiros, pauta considerada prioritária pelos ruralistas.
	E, como tudo que vem desta bancada nunca beneficia o povo do campo, este projeto não é diferente: o Projeto de Lei nº 4.059, de 2012, conforme o Núcleo Agrário do PT na Câmara já pronunciou, coloca os interesses de setores empresarias internacionais acima dos valores da soberania nacional, confronta os interesses dos agricultores do país e mostra-se indiferente às ameaças de aprofundamento ainda maior do grau de concentração da terra no Brasil, inclusive para fins especulativos.
	Na contramão das tendências mundiais, a proposição em comento defende a plena abertura do território rural brasileiro para a apropriação por estrangeiros, em desafio político ao presente momento histórico e suas projeções, não estabelece limite de área para a aquisição e o arrendamento das áreas rurais por estrangeiros e nem sequer impõe a aprovação prévia, pelo Poder Executivo, dos projetos a serem implantados. Significa, por exemplo, que uma empresa estatal de outro país, convertida em nacional pelas permissividades da proposição, a seguir explicitadas, poderá se apoderar de áreas gigantescas no Brasil para servir às necessidades da segurança alimentar da sua população. Alienaríamos, para o exterior, o poder decisório sobre o que, quando e onde produzir.
	Diante de tantos riscos, é na mobilização popular que encontraremos a saída para impedir que tais retrocessos avancem.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu não podia deixar de citar as festividades e lutas promovidas em decorrência do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, data que desde 2011, como faço questão de relembrar a cada ano, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, por meio da Lei nº 12.519. É um grande momento de afirmação da luta dos negros e negras deste País em prol de seus direitos sociais e constitucionais e de respeito as suas manifestações culturais e religiosas.
	Na Bahia, as atividades promovidas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI, em conjunto com outras Secretarias Estaduais, promovem neste mês diversas atividades que legitimam a cultura negra, a luta de tantos movimentos negros e templos de umbanda e candomblé. As ações ainda integram a agenda da Década Internacional Afrodescendente na Bahia - 2015/2024 - e foram iniciadas no último dia 08, numa verdadeira retomada do povo negro no Teatro Castro Alves, em Salvador. Desde já, parabenizo a Secretária Fabya Reis e toda a sua equipe pelo trabalho desenvolvido.
	O Vinte de Novembro lembra a morte de Zumbi dos Palmares. Espero que essa data se torne feriado nacional. É o reconhecimento do Parlamento ao povo negro, se aprovado o Projeto de Lei nº 296, de 2015, de minha autoria, subscrito por tantos movimentos sociais do povo negro, que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra em feriado em todo o País. O projeto guarda em si a perspectiva do enfrentamento e da postura crítica ao discurso que conduz no imaginário a ideia da concessão branca em relação às conquistas historicamente empreendidas pelas negras e negros.
	Ainda quero saudar as entidades que participam dessa luta, como o Bloco Afro Ilê Ayê, o Movimento Reaja ou Será Morto, o Conselho de Entidades Negras, o Grupo Nativo de Itapuã, Mãe Stella de Oxóssi, líder do povo de santo, e tantas outras lideranças políticas e religiosas que travam uma batalha árdua e diária para fazer prevalecer os direitos sociais do povo negro na Bahia e no Brasil, para que tenhamos de fato, uma sociedade mais igual, sem distinção da cor da pele ou do credo religioso.
	É momento de nos prepararmos para a defesa das conquistas do povo negro, tais como a de cotas, tanto nas universidades quanto em concursos públicos, e a política do reconhecimento dos territórios quilombolas, agora ameaçados pela bancada que defende o latifúndio e o agronegócio.
	A luta do povo negro é justa e não se abate. Tem Zumbi dos Palmares por patrono, cuja resistência e coragem é fermento que não se acaba.
	Viva à Zumbi dos Palmares! Viva ao povo negro deste Brasil!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero cumprimentar os integrantes do Terreiro do Bate Folha, ou Mansu Bandu Kenkê - Manso Banduquenqué, pelo seu centenário. O terreiro de candomblé, de nação Congo-Angola, localizado no Bairro da Mata Escura do Retiro, em Salvador, é reconhecido como Território Cultural Brasileiro pela Fundação Palmares e como Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
	O Terreiro do Bate Folha foi fundado em 1916, por Manoel Bernardino da Paixão, ou Ampumandezu. Ele é dedicado ao Inquice Bamburucema, equivalente à Orixá Iansã ou à Santa Bárbara, no sincretismo com o catolicismo.
	O Terreiro do Bate Folha é conhecido pelo seu trabalho com o cultivo de folhas, o que faz do centro um lugar de preservação da flora local e de área remanescente da Mata Atlântica, com árvores consideradas centenárias.
	Desde sua fundação, o Bate Folha foi liderado por seis sacerdotes, chamados de Tata, que aqui também homenageio: Manoel Bernardino da Paixão - Ampumandezu, de 1916 a 1946; Antônio José da Silva - Tata Bandanguame, de 1949 a 1965; Pedro Ferreira - Tata Dijineuanga, de 1965 a 1970; João José da Silva, o Joca - Tata Nebanji, de 1970 a 1991; Eduarlindo Crispiano de Souza - Tata Molundurê, de 1991 a 2007; e o atual, Tata Cícero Rodrigues Franco Lima - Tata Munguaxi.
	Parabéns a todos e todas que fazem desse templo um lugar espiritualizado e ao mesmo tempo de grande resistência da cultura negra da Bahia. Além de sagrados, preservam a memória de nossos ancestrais e propagam valores humanos de paz e amor.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.