PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, confessou que deixou patrimônio da PETROBRAS na Bolívia ser invadido e tomado pelo uso de força no governo de seu mui amigo Evo Morales.
	É mais um entre os crimes cometidos por este senhor contra o Brasil. Já tivemos o mensalão, o petrolão, desvios nos fundos de pensão, o fato de conspurcar o cargo de ex-Presidente da República para ser caixeiro viajante e lobista de empreiteiras com o dinheiro do BNDES para elas fazerem obras públicas em países africanos e latino-americanos, graças a licitações dirigidas. E, além de tudo, há o fato de ele ter enriquecido ilicitamente, como comprovam as publicações brasileiras - tem, hoje, apartamentos milionários na praia, sítios de lazer nas serras paulistas refeitas com esmero e qualidade pelos mesmos empreiteiros de obras públicas para os quais trabalhava, muito deles, presos em Curitiba, em razão da Operação Lava-Jato, pelo maior esquema desfeito de corrupção da história deste País.
	Como ele mesmo dizia, "nunca antes na história deste Brasil" se roubou tanto e de forma institucionalizada, usando até as contas do partido, o PT, para lavar o dinheiro sujo.
	Esse grave crime de responsabilidade, de traição ao Brasil pelo maior mandatário, que jurou defender este País, foi divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo no último dia 5 de outubro de 2015, na matéria intitulada Lula critica Foro de São Paulo e propõe nova organização de esquerda.
	E lá vai a frase do traidor brasileiro, dita na frente do atual Vice-Presidente da Bolívia, Álvaro Linera: "O Evo me perguntou: 'Como vocês ficarão, se nós nacionalizarmos a PETROBRAS?'. Respondi: 'O gás é de vocês'. E foi assim que nos comportamos, respeitando a soberania da Bolívia". E, em 1º de maio de 2006, Evo Morales e sua tropa militar estatizaram toda a cadeia de exploração de gás e petróleo na Bolívia, ocupando a estrutura da PETROBRAS, que já havia investido cerca de 1 bilhão de dólares entre 1997 e aquele ano. Ou seja, ele abriu mão do patrimônio brasileiro para que o seu comparsa de esquerda pudesse perpetuar-se no poder - agora ele está desejando reeleger-se indefinidamente, até sua morte, naquele país, com apoio dos narcotraficantes e dos produtores de cocaína e crack, que vendem indistintamente para o Brasil.
	Diante dessa confissão, só nos cabe exigir que o Ministério Público Federal tome as devidas providências para enquadrar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no crime de lesa-pátria, culpabilizando-o pela perda do patrimônio dos brasileiros, num ato deliberado e sem expressar sequer indignação.
	Faço questão de pedir a transcrição nos Anais desta Casa de Leis do editorial do jornal Gazeta do Povo, publicado no dia 7 do corrente, intitulado Lula, o entreguista.
	Segue o texto elucidativo:
		"Lula, o entreguista
		Ao confessar ter combinado antecipadamente com Evo Morales a expropriação de unidades da Petrobras na Bolívia, o ex-presidente mostra que ele vê o patrimônio estatal como se fosse propriedade pessoal.
		À medida que o tempo passa, mais se sabe quem é, de fato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O exemplo mais recente data da última segunda-feira, quando, em palestra em São Paulo para uma plateia formada por partidos de esquerda, ele abertamente confessou ter 'doado' para a Bolívia as instalações que a Petrobras mantinha naquele país para extração de gás. A camaradagem já havia sido combinada com o ainda então candidato à presidência boliviana, Evo Morales - que, eleito, meses depois de sua posse pôs suas tropas para confiscar o patrimônio brasileiro, em maio de 2006.
		Foi bem simples, segundo relato do próprio Lula: 'O Evo me perguntou: 'como vocês ficarão se nós nacionalizarmos a Petrobras?' Respondi: 'o gás é de vocês'. E foi assim que nos comportamos, respeitando a soberania da Bolívia'. O presente que Lula deu à Bolívia valia nada menos do que US$ 1,5 bilhão. E agora se sabe também que a ocupação militar das refinarias não passou de uma patética encenação para dar pretexto à colossal e despropositada oferenda.
		É tosco o raciocínio de Lula para justificar a doação. Ele não tinha o direito, senão pisando sobre a soberania do país que governava, de alienar um bem do Estado. É de se perguntar: a seguir seu entendimento, bastaria deslocar nossos navios de guerra para tomar dos estrangeiros as plataformas instaladas para explorar o 'nosso' petróleo? Evidentemente, nenhuma das opções pode nem sequer ser aventada por um chefe de Estado. No mundo civilizado devem prevalecer regras contratuais de direitos e deveres que regulam as relações entre nações.
		O ex-presidente foi além em suas tardias confissões ao falar para o Foro de São Paulo, organização que reúne representantes de esquerda da América Latina. Ele deixou patente que, ao colaborar com o arroubo de Morales, sua pretensão era a de fortalecer os regimes bolivarianos que floresciam no continente - isto é, Lula foi movido por uma causa ideológica e, em nome dela, transferiu a outro país um patrimônio de que ele não podia dispor como se fosse sua propriedade particular.
		Absolutamente nada autoriza um presidente da República a usar desta forma um patrimônio do Estado, dando sinal verde informal - como Lula atesta com suas próprias palavras - a um ato de expropriação por parte de um governo estrangeiro. Na verdade, ele confessou ter sido cúmplice de um atentado à soberania nacional, preferindo o interesse boliviano ao interesse brasileiro. A esquerda - nela incluída o próprio Lula - adora repetir que estatais são 'do povo brasileiro'. Segundo a lógica das esquerdas, então, a conclusão é evidente: Lula entregou à Bolívia algo que era 'do povo brasileiro'. Claro, sabemos que na realidade estatais pertencem ao Estado, e não ao povo. Mesmo assim, isso não autoriza o mandatário de plantão a dispor dos bens do Estado como bem lhe aprouver, especialmente quando isso significa um ataque à soberania brasileira.
		Não causa surpresa, porém, o desdém que Lula dedicou à Petrobras no caso boliviano. A estatal foi contínua e permanentemente pilhada ao longo de seu governo e do mandato da presidente Dilma Rousseff, como bem demonstra a Operação Lava Jato. Fez-se dela, durante esse período, um caixa livre para abastecer partidos e enriquecer políticos, diretores e operadores que se fartaram de propinas. A empresa também foi sangrada como instrumento de política econômica; represava-se sua rentabilidade para conter a pressão inflacionária, impunham-se à estatal prejuízos reais ou tolhia-se sua capacidade de investimentos.
		A Petrobras encontra-se, na prática, privatizada: foi transformada em propriedade do PT para fins partidários e eleitorais. E, agora, ficamos sabendo pela boca do próprio Lula que ela também foi usada para camaradagens ideológicas. Não por outras razões a empresa que já foi uma das maiores do mundo frequenta hoje posições muito mais modestas no ranking - liderança global, agora, só em endividamento.
		Analisando apenas os valores, a 'doação' de parte do seu patrimônio para o amigo Evo Morales poderia até ser considerada um 'mal menor' diante de tudo quanto se fez para levar a Petrobras ao triste estágio em que hoje se encontra. Mas o significado do episódio vai muito além das cifras. Ele mostra como, desmoralizada e desvalorizada, a Petrobras se tornou o retrato pronto e acabado da ideologização irresponsável da administração petista."
	Diante disso, Sr. Presidente, urge que o Congresso Nacional, as forças políticas vivas deste País e, principalmente, as autoridades do Ministério Público Federal investiguem todo o desenrolar dessa "desapropriação" de araque e, consequentemente, os aumentos irregulares no preço do gás da Bolívia comprado pelo Brasil e pela PETROBRAS, bem como os valores pagos indevidamente pelo gás rico - esse gás nunca foi pago e, justamente na época da campanha eleitoral na Bolívia e também no Brasil, determinou-se que fosse feito o pagamento retroativamente, o que fez com que centenas de milhões de dólares entrassem nos cofres do companheiro de esquerda pseudorrevolucionária Evo Morales.
	Enquanto investigamos a compra de medidas provisórias por empresas automotivas na Casa Civil da Presidência da República, envolvendo até o filho do ex-Presidente Lula da Silva, não poderemos estranhar se tivermos surpresas desagradáveis quando investigarmos a fundo o relacionamento promíscuo e confesso do PT com o produtor de cocaína Evo Morales, hoje ainda presidente da Bolívia.
	Muito obrigado.