	O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ultimamente tem sido noticiada em vários setores da imprensa uma ofensiva do Governo do Presidente Obama, dos Estados Unidos, sobre as políticas públicas brasileiras.
	O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social têm promovido políticas de incentivo à produção da agricultura familiar. Cito, por exemplo, o PRONAF; a Compra Direta, no caso do MDS; a Merenda Escolar. São políticas públicas que têm dado excelentes resultados relativamente à agricultura familiar brasileira. Os Estados Unidos ameaçam, agora, levar o Brasil à OMC, dizendo que isso é subsídio.
	Nós sabemos que a União Europeia e os próprios Estados Unidos estabelecem subsídios. São bilhões - não são milhões, são bilhões - de euros e de dólares, respectivamente, para a agricultura. No caso dos Estados Unidos, não é subsídio para a produção, é subsídio para a exportação, o que demonstra favorecimento às grandes empresas. E eles ameaçam, agora, levar o Brasil à OMC, dizendo que o nosso País está subsidiando a produção. Não, o Brasil tem um mecanismo, o PRONAF, de empréstimo à agricultura familiar, que faz a devolução dos recursos.
	Compra Direta e Merenda Escolar são duas políticas que incentivam a produção da agricultura familiar. A primeira delas garante ao pequeno produtor o preço mínimo de parte da sua produção. O próprio Governo faz a compra e a distribuição para hospitais, escolas, entidades filantrópicas e restaurantes populares por este Brasil afora, atendendo à economia popular. A segunda é a Merenda Escolar. Nesse caso, nós não estabelecemos, por meio de lei, incentivo, mas sim a faculdade de as Prefeituras comprarem até 30% da sua merenda escolar da agricultura familiar. São incentivos à produção e não subsídios à produção da agricultura familiar.
	Nós temos de condenar essa proposição feita agora por Barack Obama.
	Ao mesmo tempo em que condeno essa proposição, condeno o tipo de política que o Ministério da Agricultura tem desenvolvido em relação à CONAB. Ele quer fazer da CONAB um instrumento do agronegócio e não um instrumento da agricultura familiar. E usa de vários métodos, de vários mecanismos, desde assédio moral a seus servidores até perseguição aos movimentos sociais, como a que agora, muito recentemente, mostrou por meio de ação da Polícia Federal no meu Estado, o Paraná.
	O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA tem de rever sua política em relação à CONAB. Aliás, a CONAB não deveria fazer parte do Ministério da Agricultura, e sim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MDA, porque está voltada para a agricultura familiar, principalmente para a armazenagem da produção da agricultura familiar. O agronegócio tem outro método de comércio, outra relação com a política internacional.
	O Ministério da Agricultura tem errado também no meu Estado, ao manter o Superintendente que lá está, o Sr. Daniel. Há muitas denúncias contra ele. No entanto, essas denúncias não são apuradas pelo Ministério da Agricultura. Eu sou do PT. Conheço o que está acontecendo no meu Estado. Já pedi mais de três vezes audiência a esse Ministro - pedi também aos anteriores - para discutir a questão do Paraná, e ele se nega a me receber, como os anteriores. Eu disse que vinha à tribuna desta Casa.
	Ao mesmo tempo em que defendo a agricultura familiar, eu condeno a política do Ministério da Agricultura relativamente à CONAB e à Superintendência no Paraná.
	Não é possível que continue em nosso Governo, no Governo da Presidenta Dilma, essa postura adotada pela CONAB em relação aos seus servidores, em relação à agricultura familiar. Não é possível que essa postura do Ministério da Agricultura continue relativamente à Superintendência no Estado do Paraná, na qual o Superintendente mais faz perseguir e assediar moralmente servidores do que realizar gestão séria, honesta e transparente.
	Eu condeno essa política do Ministério da Agricultura e reforço, desta tribuna, o meu pedido de audiência, uma vez que não adianta mandar correspondência, não adianta procurar assessores.
	Todo o mundo sabe que é a primeira vez que venho à tribuna desta Casa condenar um Ministro do Presidente Lula ou um Ministro da Presidenta Dilma. Eu sou fiel, sou defensor, sou fundador do Partido dos Trabalhadores, mas não posso permitir o que está ocorrendo hoje em relação à CONAB.
	Obrigado, Sr. Presidente.