	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, pela manhã, na Comissão de Educação, nós tivemos a presença de Mendonça Filho. Queríamos debater o tema da Medida Provisória nº 746, de 2016, e as questões relacionadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016 - hoje PEC 55/16, no Senado -, mas tivemos, na verdade, um Ministro que olha no retrovisor e credita ao Governo anterior todas as dificuldades que encontra, em um período recessivo.
	No entanto, a própria tabela do MEC apresentada indicou, com clareza, o que agora repito aqui, diante dos senhores: entre o ano de 2003 e o ano de 2014, o orçamento anual do MEC foi incrementado em cerca de 100 bilhões de reais. Saímos de um orçamento, praticado em 2003, da ordem de 45 bilhões de reais ao ano e chegamos a 2014 com recursos da ordem de 147 bilhões de reais.
	Senhoras e senhores, foi com isso que nós estruturamos a educação brasileira, com as escolas técnicas e os institutos federais; com a presença dos jovens nas universidades; com os negros e as negras que também viram realizado seu sonho de chegar às universidades; com os alunos que viraram bolsistas no ensino superior e em pós-graduação fora do Brasil; com o FIES e o PROUNI; com a educação infantil e o ensino médio. No entanto, nós sabemos que há muito para fazer.
	Mas o Ministério da Educação, no melhor estilo de um governo que não nasceu do voto, que nasceu de um golpe, opta por um caminho que não dialoga com a comunidade escolar. Impõe uma medida provisória, a 746, que dificulta os rumos da educação brasileira, que fere a LDB, que fere o Plano Nacional de Educação, que compromete a educação brasileira.
	Vejam, senhoras e senhores, que, no âmbito da Medida Provisória 746, a da chamada reforma do ensino médio, nós estamos tendo a separação entre o mundo do trabalho e a formação geral e cultural dos alunos, com a obstrução de disciplinas. Amplia-se a carga horária, diminuem-se as disciplinas.
	Há uma verdadeira instabilidade, uma situação caótica no âmbito do ensino médio, assunto que merece soluções aprofundadas. Aliás, a Câmara dos Deputados buscou soluções ao longo dos últimos anos. Contudo, não valorizada no projeto aqui nascido, esta Casa vê uma medida provisória que - pasmem! - tem prazo até março, mas cujo relatório será apresentado na próxima semana, conforme decidiu o Relator, o Senador Pedro Chaves. Isso é impossível! 
	Nós resistiremos a isso, em nome da educação brasileira, em todos os sentidos, assim como fazem os estudantes em todo o Brasil!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário.