PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrado meu elogio ao Programa Cartão Reforma, instituído pelo Presidente da República por meio da Medida Provisória nº 751, de 9 de novembro de 2016.
	Por meio do Cartão Reforma, famílias cuja renda mensal bruta não ultrapasse 1.800 reais receberão uma subvenção do Governo para a aquisição de materiais de construção. Desta forma, elas poderão realizar a reforma, a ampliação ou mesmo a conclusão das obras da própria moradia.
	O Programa vai beneficiar ao redor de 100 mil famílias já no ano que vem, quando será executado em caráter experimental. Será um projeto-piloto, como se diz. O número de famílias beneficiadas, por enquanto, ainda é uma fração pequena do público-alvo total. Mas é um primeiro passo, um primeiro passo gigantesco.
	As moradias inadequadas são um problema ao qual as políticas públicas do Executivo Federal, até agora, não haviam dado a devida atenção. O Programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, combatia o déficit habitacional, isto é, a falta de domicílios em número suficiente. Ele tem seus méritos, e continuará existindo. No entanto, ainda não existia um programa voltado ao combate de outro problema: o da inadequação de moradias, isto é, a baixa qualidade de domicílios.
	Agora, com o Cartão Reforma, enfim o Governo cuidou desta questão. Isso é importante, pois sinaliza uma atitude de respeito igualitário para com todos os cidadãos. Antes, a família que investia seu próprio dinheiro e esforço na construção de um lar tinha pouco ou nenhum apoio do poder público. Agora, este tipo de família poderá concluir a construção da própria casa, ampliá-la ou melhorá-la, criando uma unidade habitacional adequada às suas particulares necessidades. 
É correto facilitar a aquisição de um imóvel para os que não o têm, mas também é justo reconhecer e apoiar o esforço das famílias que querem tirar o melhor proveito possível dos imóveis que já ocupam e que, muitas vezes, elas mesmas levantaram do chão.
	É, de verdade, uma mudança de foco. Na gestão anterior, o foco era o estímulo ao consumo: basta lembrar o Programa Minha Casa Melhor, de 2013, cuja ideia de melhoria habitacional era a aquisição de bens de consumo duráveis, como móveis e eletrodomésticos. Na nova gestão, o foco parece ser o estímulo ao investimento. Ao reformar a própria casa, o cidadão agrega valor ao bem, gerando capital.
	Para além disso, o Programa Cartão Reforma também pode beneficiar indiretamente a saúde e a educação. A saúde de uma família depende muito das condições da vivenda: para demonstrá-lo, basta lembrar o número de doenças cuja causa ou transmissão estão associados a habitações precárias. Insetos e animais daninhos se escondem em buracos nas paredes; infecções e parasitoses se transmitem quando falta esgotamento sanitário, e por aí vai. 
Para evitar tudo isso, às vezes bastaria uma simples reforma. Para as crianças, isso é especialmente relevante, pois menos dias doentes correspondem a menos faltas na escola, e, portanto, a maior aprendizado. E a reforma do lar também pode ser usada para criar um ambiente confortável para o estudo, um espaço separado para a leitura e concentração, que muitas crianças ainda não têm.
	É claro que o estímulo à compra de materiais de construção também pode reaquecer esta indústria, gerando empregos.
	Por tudo isso, a instituição do Programa Cartão Reforma merece os mais altos encômios. Estimula o investimento, favorece a saúde e a educação, gera empregos. As boas ideias devem ser elogiadas. 
Por isso, quero que fiquem registrados meus parabéns ao Ministro Bruno Araújo e ao Presidente Michel Temer pela iniciativa.
	Muito obrigado.