	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho prestar minha solidariedade ao Vereador Pascoal, do Município de Irecê, na Bahia, que tem sido vítima da intolerância do Prefeito do Município, Sr. Luizinho Sobral. 
	Infelizmente, o Juiz local, Dr. Alexandre Lopes, tem acatado solicitações do Prefeito no sentido de impedir que o Vereador Pascoal, o Vereador Celson Cambuí e outros Vereadores exerçam o direito de expressar sua opinião como Vereadores e de fiscalizar as ações do Município, uma das atribuições do Legislativo local.
	O Prefeito habituou-se a solicitar ao Poder Judiciário que impeça que os Vereadores façam críticas à sua administração. E o Juiz tem concedido liminares, impedindo que essas críticas sejam divulgadas na imprensa local, estabelecendo multas aos Vereadores e tentando, assim, inibir o livre exercício do mandato parlamentar, coisa que nós já superamos no País há muito tempo. Essa prática autoritária prevaleceu no passado. Aliás, essa é a origem do Prefeito local, de quem há referências no passado sobre esse tipo de comportamento. Nós não podemos mais tolerar essas práticas. O poder deve ser exercido com base no processo democrático e deve haver tolerância com as críticas. A Oposição tem legitimidade para fazer o debate; o Vereador tem essa atribuição, tem que cumprir o seu papel.
	Não sei o porquê do medo do Prefeito! O que os Vereadores têm denunciado: a malversação, a má utilização de recursos, e contratos evidentemente fraudulentos. Há várias denúncias no Tribunal de Contas, e o Ministério Público as está averiguando. Fez-se uma farra de contratos para realizar o São João, sem prestar contas à comunidade. O que o Prefeito tem que fazer é trabalhar a favor da comunidade e não ficar perseguindo Vereadores, tentando impedir que a crítica seja feita de forma legítima, da tribuna da Câmara dos Deputados ou através dos mecanismos de comunicação.
	Portanto, Sr. Presidente, para concluir, eu quero manifestar a nossa solidariedade ao Vereador Pascoal Martins, aos demais Vereadores que compõem a Oposição, às lideranças políticas que se organizam no Município para construir novos tempos, novos caminhos, com mais democracia, com mais liberdade. E que o Município volte a ter aquilo que é o desejo de toda a comunidade: uma gestão que se preocupe com o trabalho e que abandone a perseguição como método do exercício da atividade política.
	O PCdoB nunca se calou em 93 anos de existência. Não vai ser pela ação de um Prefeito medíocre que vai se calar num momento como este. Portanto, ele vai continuar dando respaldo, apoio à legítima ação dos Vereadores, do Vereador Pascoal, e construindo o caminho na perspectiva de transformações mais profundas em 2016. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, dia 9 de outubro, comemorou-se o Dia Nacional dos Correios. Quero aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção dos Srs. Parlamentares para a importância da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que se destaca em todo o mundo pelo excelente trabalho que desenvolve no Brasil, um país de grandes extensões e com perfil continental.
A ECT foi criada a 20 de março de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações mediante a transformação da autarquia federal que era, então, Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).
A mudança não representou apenas uma troca de sigla, foi seguida por uma transformação profunda no modelo de gestão do setor postal brasileiro, tornando-o mais eficiente.
Nos anos que se seguiram, vários serviços foram sendo incorporados ao portfólio da empresa. Além dos tradicionais serviços de cartas, malotes, selos e telegramas, entre os novos serviços podem ser destacados os pertencentes à família SEDEX, serviço de encomendas expressas. 
Ao todo são mais de cem produtos e serviços oferecidos pela maior empregadora do Brasil (no início de 2008 com mais de 109 mil empregados próprios, além dos terceirizados), sendo a única empresa a estar presente em todos os municípios do país, com uma vasta rede de unidades próprias e franqueadas. Diversos dos produtos e serviços da ECT podem ainda ser adquiridos pela internet.
A ECT conta hoje com 107 mil trabalhadores e 18 mil agências. A estatal atingiu um lucro liquido de R$9,7 milhões em 2014. Nos últimos cinco anos, os Correios apresentaram uma expansão de seus negócios com aumento de 32% na receita nominal de vendas e de 33% na receita total. O crescimento nominal da receita total dos Correios, entre 2010 e 2014, foi de R$ 4,4 bilhões.
A empresa implantou o Programa de Melhoria de Gestão, que está conseguindo diminuir despesas, melhorar as receitas e contribuir para melhoria da qualidade operacional. Além disso, a ECT passa por processo de revitalização, com diversificação de produtos e serviços, conforme previsto com a Lei 12.490/11 e no Plano Estratégico Correios 2020.
Tenho orgulho de dizer que faço parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios. Lutamos pela reestruturação da empresa e pela preservação dos direitos dos trabalhadores, com planos de carreira e com parcerias cuidadosas com a iniciativa privada. Por isso, ano passado, votamos à favor da Medida Provisória 532/2011, que amplia a atuação da empresa. A MP permite a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) operar no exterior, comprar empresas ou deter participação acionária em outras companhias, criar subsidiárias e operar serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos. 
A ECT é uma das empresas estrategicamente mais importantes do ponto de vista da integração nacional e deve ter atenção redobrada por parte do parlamento e da população. Ela é um dos principais patrimônios dos brasileiros, por isso devemos defendê-la com todo afinco. Parabenizo todos os trabalhadores ecetistas e reafirmo o compromisso do nosso mandato com a saúde e permanência dos correios no Brasil.
Era o que tinha a dizer.