A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão, uso este espaço para chamar a atenção do conjunto de Estados, inclusive do meu, Santa Catarina, para a discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo, em especial dessa riqueza que é de todos nós, brasileiros: o petróleo do  pré-sal. 
Por que digo isso? Porque o Estado do Rio de Janeiro está hoje, em regime de ponto facultativo, numa grande mobilização em defesa daquilo que entende como um direito seu com relação ao pré-sal. Pergunto: e nós, dos demais Estados brasileiros, que mobilização vamos fazer e por quê? 
Temos a nossa bela Frente Parlamentar, presidida pelo Deputado Alceu Moreira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Recursos Provenientes do Petróleo, e estamos efetivamente numa discussão interna aqui na Casa. 
Assim como os Prefeitos da Confederação Nacional dos Municípios fizeram uma marcha quando estiveram em Brasília e está fazendo o Estado do Rio de Janeiro, precisamos nos mobilizar. Precisamos fazer o contraponto para que efetivamente esse conjunto de recursos seja redistribuído de forma a que possamos buscar, sim, mecanismos que não desagradem tanto os chamados Estados produtores, mas que também permitam garantir aos demais Estados brasileiros parte dessa riqueza. 
Por que eu digo isso, Sr. Presidente? Porque venho do setor saúde. Aliás, a partir desta semana, sou titular da Comissão de Seguridade Social e Família. Enfermeira assistencial, Secretária Municipal e Secretária de Estado, sempre defendi a tese de que a saúde não pode ser apenas um projeto de período eleitoral. A defesa do setor saúde deve ser uma prática do dia a dia dos Parlamentares, dos Prefeitos, dos Governadores e do Governo Federal. 
A Comissão Mista do Orçamento, que tem como Relator o Deputado Arlindo Chinaglia, ampliou os recursos das emendas individuais dos Parlamentares de 13 milhões para 15 milhões. 	Eu acho que são valores extremamente altos, e nós temos uma expectativa de liberação. E, quando se amplia em mais 2 milhões de reais e se carimba que esses 2 milhões de reais obrigatoriamente devem ser destinados ao setor saúde e à atenção básica, está havendo uma ação do conjunto de Parlamentares. 
	Por isso, o relatório preliminar com esse destaque precisa ser aprovado, porque nós, o conjunto de 513 Deputados Federais, diremos que efetivamente esses recursos irão para o Ministério da Saúde, para o Ministro Padilha. E nós os distribuiremos para o conjunto de Municípios brasileiros, especialmente no que se refere à atenção básica. 
Tanto é importante o setor saúde, e tanto ele precisa de gestos assim, que também as chamadas emendas populares para o conjunto de Municípios com menos de 50 mil habitantes, efetivamente o grande número de  Municípios brasileiros, cujas destinações estavam previstas para oito setores - e aqui não é nenhum demérito a nenhum outro setor deste País, mas, sim, proteção para o setor saúde -, terão de igualmente ser destinadas ao setor saúde. 
	Com isso, passa a haver 3,4 bilhões de reais a mais para o setor saúde do Brasil: 1,2 bilhão de emendas individuais e 2,2 bilhões de emendas populares. Portanto, serão 3,4 bilhões a mais para o setor saúde. 
Quem está nos acompanhando pode dizer: "mas isso é muito pouco, a saúde precisa de mais recursos". Mas é com gestos assim que haverá mais dinheiro para o setor saúde, se, efetivamente, for o nosso entendimento o de que a saúde não é apenas objeto de discursos durante o período eleitoral e se, de fato, queremos priorizar a saúde.   
	Então, hoje, o setor saúde precisa comemorar a aprovação prévia do relatório da Comissão Mista de Orçamento com essa destinação para o setor saúde, porque isso vai, sim, fazer a diferença no conjunto de Municípios brasileiros e vai fazer com que possamos implementar as melhorias de que necessita a saúde. 
	Por que eu também digo isso, Sr. Presidente e colegas aqui presentes? Porque nós podemos fazê-lo com a riqueza do pré-sal, assunto que está sendo tão discutido e em razão do qual existe essa luta com alguns Estados. Queremos que essa riqueza fique para todos os Estados brasileiros e, para tanto, buscamos uma forma de distribuição mais igualitária e justa. 
Se nós entendemos que o setor de saúde, efetivamente, é prioritário, podemos discutir, a partir do projeto que veio do Senado, o Projeto  nº 448, e também da proposta da Frente Parlamentar Mista, a divisão da riqueza do pré-sal; podemos, sim, discutir a ideia de que parte desses recursos seja destinada ao setor saúde, com o compromisso, é claro, do conjunto de Estados e Municípios de que gradativamente a gestão das ações e serviços de saúde será melhorada. 
	Para concluir, Sr. Presidente, ressalto que o SUS é um sistema que ainda está sendo implementado. E ele é um sistema muito audacioso, muito corajoso, haja vista o fato de que garantimos, na Constituição, que esse sistema é para todos os brasileiros. Precisamos agora, por um lado, garantir os recursos financeiros necessários, e, por outro, melhorar a gestão das políticas públicas de saúde no nosso País.
	Com certeza, o resultado da soma da melhoria da gestão com mais recursos irá lá para a ponta, beneficiando toda a população usuária do nosso sistema público de saúde, o nosso SUS, no qual, acredito, apesar de todas as suas deficiências, devemos e podemos continuar avançando, sim. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes presentes na Casa, venho à tribuna novamente tratar de assunto de extrema urgência e relevância: a partilha dos royalties do petróleo do pré-sal. 
O PLS 448/11 já se encontra nesta Casa desde o dia 31 de outubro, após a aprovação, na forma de substitutivo do Senador Vital do Rêgo, no Senado Federal.
	É imprescindível que a tramitação dessa proposição seja concluída ainda neste mês de novembro. A redistribuição dos royalties irá corrigir uma injustiça histórica, uma vez que o nosso texto constitucional é claro quando diz que o petróleo é uma riqueza federal, não estadual.
	Uma partilha mais justa desses recursos possibilitará aos Governadores e Prefeitos do Brasil, em particular aqueles que estão à frente de Municípios mais desguarnecidos, responderem às demandas da população, uma vez que o poder de execução é concedido pela força do recurso, pela força do dinheiro.
	É importante lembrar, Sr. Presidente, que no ano de 1997, quando os royalties foram aprovados, eles representavam apenas 1% do Fundo de Participação dos Municípios. Eram, portanto, incipientes em termos de recursos, motivo pelo qual, na época, não se deu muita atenção à questão da partilha. Mas, hoje, os royalties representam algo em torno de 20% dos recursos do FPM. São recursos vultosos e que precisam ter nova distribuição, ou melhor, precisam ser realmente partilhados.
	Precisamos dar celeridade à tramitação da proposta cujo nascimento se deu neste plenário, com a aprovação do projeto do Deputado Ibsen Pinheiro, posteriormente vetado pelo então Presidente Lula. E a celeridade deve ser proporcional à urgência por esses recursos. Caso contrário, Sr. Presidente, estaremos indo de encontro aos anseios da população da grande maioria dos Municípios brasileiros. Sim, porque não podemos nos esquecer de que o destino desse dinheiro não será os Prefeitos, nem os Governadores e tampouco os partidos políticos. 
	Esse dinheiro significa melhoria da qualidade de vida da população, sobretudo a mais carente, que necessita de atendimento digno e de qualidade, principalmente nos setores da saúde e da educação.
	Para encerrar, Sr. Presidente, destaco a mobilização da população do Rio de Janeiro, que, nesta quinta, realizará uma grande manifestação pela manutenção do veto presidencial à redistribuição dos royalties do petróleo - tudo dentro do jogo democrático e defendendo os interesses do Estado de forma legítima.
	Esse belo exemplo que dá a população do Rio de Janeiro deveria ser seguido pelos Estados não confrontantes, que também precisam mobilizar a sua população para lutar pela causa e pressionar a Câmara em favor de uma partilha igualitária, feita entre todas as Unidades da Federação, dos recursos provenientes dos royalties do petróleo produzido no Brasil. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigada.