	O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil todo acompanhou, estarrecido, a publicação dessa portaria do Governo Temer/PSDB. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho já foram muito claros ao dizerem que essa portaria é ilegal. A Organização Internacional do Trabalho também já se pronunciou, afirmando se tratar de um retrocesso absurdo para o Brasil, que já foi referência no enfrentamento ao trabalho escravo recentemente.
	Nós que acompanhamos essa atividade do Ministério do Trabalho entendemos que tirar a atribuição dos técnicos do Ministério e delegar ao Ministro a competência de dizer se determinada instituição ou determinada fazenda cometeu ou não o ilícito de se utilizar de trabalho escravo é um verdadeiro absurdo.
	Nós estamos vivendo retrocessos em todas as áreas no Brasil. O Governo Temer/PSDB, que em São Paulo oferece ração para a população pobre, agora oferece trabalho escravo para população da área rural.
	No Estado do Rio de Janeiro há exemplos recentes de enfrentamento nessa área. Por exemplo, na Fazenda Marrecas, em Campos, cortadores de cana foram colocados na condição de escravos, sem água potável, sem a mínima dignidade. Também em São Fidélis, em 2014, foram presos os proprietários de um sítio onde era utilizado trabalho escravo.
	O Governo Temer/PSDB tem tido retrocessos em todas as áreas. Essa portaria, que é um retrocesso absurdo, coloca o Brasil de novo numa situação muito ruim aos olhos do mundo. O Temer está sendo por todos considerado um verdadeiro capataz do povo brasileiro. Trata-se da volta do capitão do mato. O Temer se tornou o grande capitão do mato do povo brasileiro com essa portaria, que impede a investigação do trabalho escravo no Brasil.