	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros que nos veem e ouvem, em minha última intervenção falei da nossa preocupação com o Estado brasileiro. 
Temos hoje uma rotina de corrupção no País. Ultimamente, a suspeição de corrupção tem derrubado, inclusive, Ministros. Como a corrupção é sistêmica, como não se pode mais entender corrupção como uma falha do indivíduo, uma falha do caráter das pessoas, dos que dirigem este País, dos que fazem política, eu diria que, por ser sistêmica, é uma questão de Estado.
	Mostrei e resumi uma pesquisa feita pelo Instituto Ethos, que demonstra a fragilidade do sistema do Estado brasileiro nos 27 Estados deste País em várias áreas: nas assembleias, que não fiscalizam mais pela anexação ao Poder Executivo; nos TCEs, que, de igual forma, estão acocorados, anexados também ao Poder Executivo; nas práticas de fazer convênio, de contratar obras, de comprar serviços. Há uma omissão absoluta e absurda do Executivo no uso da Lei nº 8.666, ou seja,  dos contratos dos 27 Estados brasileiros, 57% das compras estão sendo feitas nas áreas de saúde e educação sem licitação. Inclusive, o Instituto Ethos mostra também que a imprensa nas regiões, nos Estados, não tem colaborado para o crescimento da opinião crítica da sociedade. Segundo o Instituto Ethos, 70% da imprensa tem partido, tem cor, é parcial. Portanto, atrapalha o crescimento da consciência crítica da sociedade nos Estados. Contudo, esse trabalho não atingiu a Justiça, não avaliou como um elemento importantíssimo na estrutura do Estado a Justiça brasileira.
	Pesquisa encomendada pela revista Exame, uma das mais conceituadas no segmento de economia e negócios, à consultoria McKinsey, teve o objetivo de responder à seguinte pergunta: por que o Brasil não entra no Primeiro Mundo, por que não cresce pelo menos na mesma velocidade da Índia e da China? Em outras palavras, por que estamos travados em termos de crescimento econômico em relação ao Primeiro Mundo e aos países emergentes? A resposta da consultoria McKinsey foi a seguinte: o Brasil precisa superar algumas barreiras. Entre elas, a informalidade e a ilegalidade. Falamos, por exemplo, de sonegação e corrupção. Precisamos superar isso. Segundo a revista, superada a ilegalidade e a omissão da Justiça, a ineficácia da Justiça no combate à sonegação e à corrupção, poderíamos adicionar uma Austrália ao PIB nacional. Uma Austrália ao PIB nacional, eliminando a corrupção, a sonegação e práticas ilegais, especialmente a informalidade. 
	Outra barreira que precisamos superar, segundo a pesquisa, é a do gigantismo do Estado. Não tenho tempo para fazer essa avaliação. Farei vários discursos a respeito dessa pesquisa. O Estado precisa ser grande, na minha opinião. Essa é uma filosofia nossa, dos petistas, do companheiro Presidente Amauri, do PT, que sabe que queremos um Estado grande, mas o Estado não precisa, obrigatoriamente, ser gordo. Tem-se que reduzir os gastos e aumentar a eficiência do Estado. O Estado pode ser grande, presente, mas magro. 
Outra barreira que precisamos superar é a da infraestrutura. Estão aí o Lula e a Dilma dando ao Brasil uma resposta: que precisamos ter infraestrutura, porque é ela que induz e viabiliza o crescimento de um país. Obviamente, precisamos aumentar a velocidade de execução do PAC.
	Outra barreira que precisa ser superada é a da Justiça. Eu gostaria de, em outra ocasião, falar especificamente sobre isso. A Justiça é exatamente o braço do Estado, o serviço do Estado, o poder do Estado brasileiro, que tem obrigação de fazer cumprir e garantir os direitos dos indivíduos, das empresas, da sociedade, do poder público.
	Entretanto, à medida que a Justiça não funciona - e essa pesquisa diz de forma até grosseira que a Justiça é uma engrenagem enferrujada neste País -, o princípio constitucional, o princípio da própria Justiça, que é o princípio da inafastabilidade do direito, afasta da sociedade, dos indivíduos, das empresas, o Estado democrático e popular.
	Portanto, eu gostaria de dar aos companheiros algumas informações desta pesquisa - infelizmente, não tenho mais tempo, a não ser que o Presidente permita -: há 60 milhões de processos na Justiça brasileira, um processo para cada 3 brasileiros. E a Justiça é lenta. Motivo da lentidão: vários. Um deles: administração da própria Justiça. O juiz brasileiro sentencia, usa do seu tempo, para julgar e sentenciar, somente 35%, e 65% para administrar a própria Justiça. 
	No Primeiro Mundo, em Singapura, por exemplo, na Alemanha, na Austrália, criou-se a figura do administrador judiciário para que o juiz tenha 100% do tempo para dizer o direito, para exercer a jurisdição.
	Outro problema: a súmula vinculante, aprovada por este Congresso, ainda não funciona.
Outra informação: a Corte Suprema dos Estados Unidos julga somente 200 processos por ano, por conta da súmula vinculante, enquanto a nossa Corte, o Supremo Tribunal Federal, julga 100 mil processos por ano. Vejam a diferença: de 100 mil para 200, por conta da modernidade, por conta de um mecanismo criado na Justiça americana.
	Outra coisa que mostra claramente essa pesquisa: a grade curricular dos  cursos de Direito precisa ser modificada. O juiz precisa saber que a função dele não é fazer valer as leis somente, não é apenas aplicar leis, é fazer justiça social. Os juizes, a partir do curso de Direito, precisam entender que a sua omissão, a sua ineficiência tem impacto na economia, na vida dos brasileiros, e gera mais corrupção.
	Tendo essa noção, podemos dirigir nossos esforços - desta Casa, do Poder Executivo, do próprio Poder Judiciário - para aperfeiçoar o Estado, principalmente em relação à Justiça brasileira.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado, Deputado Praciano.