	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que acompanham esta sessão, quero chamar a atenção de que a compra da companhia aérea Webjet pela Gol, na minha visão, expõe absoluta inércia ou a omissão dos órgãos regulatórios do Governo, fundamentalmente o CADE que, no último mês de outubro, aprovou essa compra, assim como a Secretaria de Aviação Civil e a ANAC.
	A Gol anunciou o encerramento das operações da Webjet em sequência ao processo de aquisição da companhia. Dos 1.500 funcionários da Webjet, a Gol já demitiu, na última sexta-feira, 850 funcionários. O processo foi marcado por total falta de transparência, já que a Gol adquiriu uma companhia que atuava com preços acessíveis, desmontou a empresa, muito antes da decisão do CADE, extinguiu linhas, num desserviço à população brasileira. 
	O que é mais grave é que a Gol, assim que extinguiu a Webjet, reajustou as passagens aéreas em 200% acima do valor cobrado, de tal maneira que uma pesquisa recente, feita pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, a que eu tive acesso, demonstra que o preço da passagem Guarulhos-Santos Dumont subiu 211%, e as tarifas, a partir disso, nos dias seguintes, tiveram o reajuste de 279%! 
	Então, isso é inadmissível. Essa operação, Sr. Presidente, é algo gravíssimo, porque ela reduziu a disponibilidade de oferta, inflacionou o mercado brasileiro. E, o que é mais grave, hoje, como já vem sendo dito na imprensa, uma passagem Brasília-Fortaleza ou Natal, agora, para o final deste ano, está mais cara, Sra. Presidente, pela Gol, do que ir a Londres, do que ir a Paris, o que é absolutamente inaceitável. 
	Ao assumir as autorizações de horário para pousos e decolagens da Webjet, a Gol simplesmente deixou de operar linhas e horários, em um evidente prejuízo ao consumidor e em um ataque frontal ao Código de Defesa do Consumidor, aprovado por este Parlamento.
	Dessa forma, o mercado aeronáutico brasileiro ficou restrito, o que vai permitir a cartelização e práticas monopolistas. E o CADE está silencioso, sem dizer uma palavra sobre isso.
	A Gol, que adquiriu a Webjet por 70 milhões, incorporou mais 5% de participação no mercado. Mas a Gol já informa que vai reduzir a disponibilidade da malha este ano em 4,5%. Para 2013, a Gol pretende reduzir 7% da disponibilidade dos seus voos, o que vai, sem dúvida, prejudicar o consumidor brasileiro.
	Por essa razão, Sra. Presidente, quero trazer aqui a minha preocupação e, principalmente, cobrar ações da ANAC, da Secretaria de Aviação Civil e do próprio CADE, porque não é possível que o consumidor brasileiro seja prejudicado com tal intensidade.
	As últimas denúncias da Operação Porto Seguro apontam para relatórios e documentos que foram fabricados e que podem, provavelmente, estar na raiz da aprovação dessa compra da Webjet pela Gol.
	Quero lembrar que, na Operação Porto Seguro, a Polícia Federal expôs, de maneira clara, o envolvimento de servidores da ANAC na emissão fraudulenta de pareceres técnicos. 
	O caso é muito grave. As Comissões Técnicas desta Casa, em nome do consumidor brasileiro, fundamentalmente a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Trabalho, devem chamar aqui os responsáveis pela Gol, devem chamar o Governo Federal, através de suas agências reguladoras, devem chamar aqui o CADE - porque todos devem explicações aos brasileiros.
	Não é possível, na antevéspera de uma Copa do Mundo, o espaço aéreo e a oferta de voos no Brasil terem sido reduzidos, com gravidade e com aumento de tarifas... (Palmas.)
	(O microfone é desligado.)