	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido e dê divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil ao pronunciamento que faço acerca da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, em alusão ao dia em que morreu o líder da resistência e do combate às atrocidades contra os negros e que lutou pela liberdade de raças no País, Zumbi dos Palmares.
	Nesse dia, temos algumas coisas a comemorar, algumas políticas públicas, como a de cotas, como o endereço oficial que existe sobre a discussão racial no Brasil no Governo Federal, como o aumento de negros nas universidades, mas há muito ainda por que lutar para que haja igualdade entre as raças no Brasil, para que a justiça seja igual para negros e brancos, a fim de que a polícia possa agir de forma igualitária com as duas raças.
	Solicito, então, a V.Exa. que registre este dia como de resistência e de conquistas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta terça-feira celebramos o Dia Nacional da Consciência Negra, lembrando-nos da inserção do negro na sociedade brasileira. A data coincide com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, que morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade, em 1695. Sua força e sua memória chamam atenção para a resistência ativa dos negros à escravidão.
Nascido em 1655, nosso primeiro personagem histórico negro era descendente de guerreiros angolanos, seres humanos que foram escravizados. Foi capturado de seu quilombo e entregue ao Padre Antônio Melo, com quem foi batizado e aprendeu latim e português. Fugiu e voltou para o quilombo em 1670, onde se tornou um líder e baluarte da luta negra contra a escravidão, tendo sido o último chefe do Quilombo dos Palmares. Os quilombos representavam não apenas a resistência à escravidão, mas uma forma coletiva de manutenção da cultura africana no Brasil. Eram habitados não somente por negros, mas também por índios e mestiços, ou brancos pobres, extorquidos pelo colonizador. Na língua banto, significam povoação, e funcionavam como núcleos habitacionais e comerciais.
O Quilombo dos Palmares existiu por um período de quase 100 anos, tendo sido o maior em extensão, com cerca de 20 mil habitantes. Palmares era a promessa de vida nova para quem sofria nos engenhos e senzalas. E Zumbi, o eterno e imortal protetor leal e corajoso da população negra.
Esta é a memória que celebramos neste dia: a memória da subsistência, da plantação de frutas, milho, mandioca, feijão e cana; a memória da capital do Quilombo de Palmares, Macaco, da Serra da Barriga; em suma, a memória das histórias de todos os negros e de todas as negras que para cá vieram, aqui resistiram e aqui vivem.
Esta data comemorativa foi oficialmente estabelecida pela Lei nº 10.639, de 2003, incluindo a celebração da consciência negra no calendário escolar e tornando obrigatório o ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira em temas tais como a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, o que propiciará o resgate das contribuições dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do País.
No mesmo ano, 2003, o Governo Federal criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR, em reconhecimento às lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. Além disso, em 2010 foi aprovada a Lei nº 12.288, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que ajudou na elaboração do Plano Plurianual e do programa intitulado Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial.
Destaca-se, ainda, a recente aprovação da Lei das Cotas, Lei nº 12.711, de 2012, e a edição do Decreto nº 7.824, que regulamentou a lei. Tal legislação garante percentuais mínimos de vagas nas universidades federais brasileiras e nas instituições federais de nível técnico e médio para estudantes negros, pardos, indígenas e para famílias de baixa renda cujos estudantes sejam egressos de escolas públicas. A proporção de vagas é determinada pelos dados do último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O Censo da Educação Superior de 2012, realizado pelo Ministério da Educação, demonstra a efetividade da política, que já era implementada em algumas instituições de ensino superior, juntamente com a política de acesso ao ensino superior. Entre 1997 e 2011, a proporção de pretos e pardos nas universidades cresceu quase quatro vezes. Em 1997, apenas 1,8% dos jovens negros entre 18 e 24 anos frequentavam ou haviam concluído o ensino superior. Essa porcentagem passou a ser equivalente a 8,8% em 2011. 
As cotas são, portanto, uma importante política social de reconhecimento de uma Nação multigeracional e que, portanto, reconhece os erros de seus ancestrais. Reconhece, ainda, que é estritamente necessária a luta contra o preconceito historicamente determinado e culturalmente reproduzido.
A luta por igualdade é de todos nós. Ainda que eu, homem branco, não sofra preconceito racial, é importante lembrar que nossas relações sociais são verticais e têm o preconceito imbricado na hegemonia de seus valores. Nossa Constituição se pronuncia nesse sentido, afirma que são objetivos fundamentais da República erradicar a pobreza e a marginalização em seu art. 3º, inciso III; pensa na promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, no inciso IV; e impõe a todos os entes da Federação a obrigação de combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos em seu art. 23, inciso X.
Não basta, no entanto, pensar na igualdade objetiva das leis, é preciso pensar na equidade e, assim, no reconhecimento das diferenças e das desigualdades que justificam a necessidade de políticas sociais de ações afirmativas, corretivas em curto prazo e que permitam, a partir do empoderamento que promovem, a verdadeira transformação das estruturas sociais em longo prazo.
É muito relevante lembrar, no entanto, que a luta não acabou. Ainda há muito a ser feito.
Os negros e as negras deste País ainda sofrem cotidianamente com o racismo velado da nossa cultura colonial. Os avanços tão produtivos no campo da política institucional precisam ser internalizados por uma cultura inteira. 
A segurança pública também é espaço de violência para a população negra, como recentes estudos acadêmicos têm demonstrado. Um exemplo é o trabalho de mestrado em Ciência Política, na Universidade Federal de Pernambuco, de Geová da Silva Barros, oficial da Polícia Militar, defendida em 2006 e intitulada Racismo Institucional: a cor da pele como principal fator de suspeição. O trabalho demonstra, a partir do estudo dos boletins de ocorrência em sete unidades da Polícia Militar, que há violência com a população mais desfavorecida historicamente na forma de racismo institucional. O estudo mostra que, entre os policiais militares, a cor é o principal fator de suspeição e, ainda, que 65% dos profissionais e 76% dos alunos das academias de polícia percebem que os negros são priorizados nas abordagens policiais. Além disso, a abordagem policial também reflete uma relação de poder em que os menos alfabetizados são sistematicamente selecionados como suspeitos.
O sistema de justiça também não é imune ao racismo arraigado de nossa cultura. No exemplo da tese de doutorado em sociologia defendida por Ronaldo Laurentino Sales, em 2006, na mesma Universidade, chamada Raça e Justiça: o mito da democracia racial e o racismo institucional no fluxo da Justiça, percebe-se que o mito da democracia racial é parte de um discurso de dominação que reproduz as relações raciais por meio da imposição do silêncio racista, desnudando a ineficácia do sistema jurídico em fazer valer a legislação antirracista.
As mulheres negras ainda sofrem doutrinação dos seus corpos, sendo constantemente lembradas de como alisar seus cabelos e mascarar seus lábios - cicatrizes de um racismo que ensina que o padrão de beleza é o branco europeu.
Essa triste realidade precisa ser confrontada todos os dias para que internalizemos a diversidade como valor, o diferente como belo e para que este dia, celebrante de tamanha vitória na política de nosso País, possa ser também um dia de celebração da igualdade em todos os âmbitos de nossa sociedade. 
Parabéns, hoje e sempre, a todas as negras e a todos os negros brasileiros, por saberem o potencial transformador de sua herança histórica e por lutarem para que a sociedade brasileira seja mais livre e mais igualitária.
Obrigado.