 	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão, nos 25 minutos de que disponho, quero fazer uma síntese da relação que mantenho neste Parlamento com o Governo e com a sociedade, principalmente com o Estado de Santa Catarina, num tema que para mim é estratégico como professor. Aproveito para parabenizar os professores, que nesta semana comemoraram o seu dia.
Quero também, neste pronunciamento, falar um pouco da relação do Governo Federal com a educação no País.
	Se há um direito fundamental para a cidadania, para a qualidade de vida e para o futuro, é o direito social à escola, à educação. Se há um direito fundamental à cidadania, é o direito ao conhecimento, a um processo educacional. Por isso, eu quero aqui refletir sobre a educação no País.
	Qual é a melhor herança que os pais podem deixar para os seus filhos? Uma boa educação, inclusive com a conclusão de um bom curso superior. Para mim, essa é uma questão central, fundamental.
	Na condição de professor, educador, pai e, hoje, Deputado Federal, não posso deixar de ressaltar a importância da criação, pelo Presidente Lula, de 14 universidades; da criação, pela Presidenta Dilma, de mais quatro universidades federais; e da criação, pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma, de escolas técnicas federais para qualificar profissionalmente a juventude brasileira.
	No ensino superior há mais jovens com o PROUNI: mais de 1 milhão de jovens frequentando as universidades com o PROUNI e o FIES, uma forma de financiar o ensino superior para a juventude no País.
	Tive a grata alegria, no Governo da Presidenta Dilma, de ser o Relator da Medida Provisória nº 559, que instituiu o PROIES - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior no País, permitindo às instituições com passivos tributários junto ao Governo Federal retornar 90% em forma de bolsas de estudo, pagando somente 10% da dívida em moeda corrente ao Governo Federal.
	Mais de 60 instituições universitárias brasileiras já aderiram ao PROIES, beneficiando milhares de jovens, que começam a receber as bolsas de estudo para frequentar a universidade.
	Então, temos PROUNI, FIES e, agora, PROIES. E estamos em negociação com o Governo Federal para estender até junho do ano que vem o prazo para que novas instituições universitárias possam aderir a esse programa fundamental e decisivo, que, de um lado, permite a reestruturação das instituições universitárias e, de outro lado, garante o direito social à escola, à universidade, ao ensino superior, com a concessão de bolsas de estudo.
	Por isso, quando falamos em ensino superior, estamos falando em ampliar e universalizar cada vez mais esse direito.
	Se tínhamos 3 milhões de jovens estudando nas universidades e nas faculdades no País, com os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, já estamos perto de 7 milhões. Mas precisamos avançar mais, precisamos que mais jovens tenham assegurado o direito à universidade, ao ensino superior e, consequentemente, a uma profissão.
	Quero cumprimentar o Governo e o Ministério da Educação pelos vários programas realizados na área do ensino superior, que, junto com as universidades públicas federais, vêm expandindo novos campos, como em Santa Catarina, que teve durante 50 anos somente uma universidade na Capital do Estado e hoje já há duas universidades - a nossa querida Universidade Federal da Fronteira Sul foi fruto da luta social, da luta dos nossos movimentos sociais - Via Campesina, FETRAF -, das lideranças regionais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Agora já temos condições de dizer que mais de 5 mil alunos estão estudando. Mais do que isso, é a primeira universidade federal deste País, Deputado Izalci e todos que nos assistem neste momento, em que 90% dos alunos são egressos de escolas públicas.
	Nossa discussão é sempre no sentido de que alunos que cursam o ensino fundamental e médio em escolas particulares depois entram em universidade pública; alunos de escolas públicas ingressam em faculdades particulares, porque não conseguem entrar em universidade federal. A nossa universidade tem uma lógica e estruturação de acesso aos alunos que participam do ENEM tirando nota máxima sete e o restante para quem tira 3 pontos e estudou na escola pública durante os 3 anos do ensino médio. 
	Com isso, na nossa Universidade Federal da Fronteira Sul, 90% dos alunos são egressos da escola pública.
	Começa agora, em Passo Fundo, na Universidade Federal da Fronteira Sul, a primeira turma de Medicina do Programa Mais Médicos. Dos 40 alunos que passaram para Medicina no ENEM, 36 são de escolas públicas. Vamos formar doutores filhos de agricultores, filhos de trabalhadores, filhos de pequenos e microempresários. É assim que estamos trabalhando para a construção de um futuro melhor para este País.
	Por isso, queremos aqui falar de ensino médio. Hoje estamos falando de reestruturar o ensino médio para mais jovens poderem estudar, estamos falando da reconstrução do ensino desde a educação infantil. O que os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma estão fazendo na educação infantil, com 6 mil novas creches - e vejam o que o Ministro da Educação dizia: "Temos que cuidar desde a primeira infância." O direito à educação nasce na primeira infância, porque até há pouco tempo tínhamos a visão de que creche era lugar para colocar as crianças para a mãe poder trabalhar. Não, a creche, a educação infantil é um direito educacional. Uma criança, como diz o Ministro, que não teve direito a uma boa alimentação no primeiro ano de vida, que não teve direito à creche ou à pré-escola, fala 4 mil palavras quando entra numa sala de aula para aprender a ler e a escrever. Uma criança que teve direito à creche e à pré-escola vai falar 12 mil palavras. É o direito à educação, à educação infantil.
	Eu fui Relator da Medida Provisória do Brasil Carinhoso, que, de um lado, atende à questão social dos mais pobres deste País, de zero a 6 anos, depois dos adolescentes até 15 anos; posteriormente, no Brasil Carinhoso, abriu-se a todos os pobres que vivem com até R$70 neste País. É com essa direção que, apesar do problema social, garantindo o direito educacional na educação infantil, que nós teremos uma nova educação neste País.
	Eu estou muito feliz de, como professor e educador, ver tantas mudanças. Queremos fechar este ano com chave de ouro. O Senado precisa aprovar o PNE para que retorne a esta Câmara e, até dezembro, possamos dar um presente ao povo brasileiro: a aprovação do Plano Nacional de Educação com 10% do PIB para o setor, para depois serem criados os planos estaduais e os planos municipais da educação, para fazermos uma revolução neste País, para transformarmos este País numa grande Nação, tendo como prioridade a educação, tendo como um direito a educação, desde a educação infantil até a universidade.
	Por isso, os royalties do pré-sal e o Fundo Social do petróleo, aprovados nesta Casa, foram o melhor presente que este Parlamento deu à sociedade neste ano de 2013. Para quem é pai e Deputado aqui, para quem é educador e Deputado aqui, Deputado Izalci, foi o melhor presente que nós demos, que o Parlamento brasileiro deu à sociedade brasileira, aos filhos desta Pátria, ou seja, colocar mais recursos para a educação, mais recursos para a educação infantil até a universidade.
	Um país rico em petróleo, que não destina para a educação parte desses recursos, é um país rico em petróleo com um povo pobre. Um país rico em petróleo, mas que destina parte dos seus recursos para a educação, para a ciência e tecnologia, é um país rico em petróleo com qualidade de vida para o seu povo.
	Precisamos assegurar às nossas crianças o direito à educação, mas à educação de qualidade. O nosso maior desafio hoje é construir educação de qualidade. Temos que aumentar o salário dos nossos professores. O piso foi uma conquista? Sim, mas é preciso um piso na carreira. Precisamos definir quanto deve receber o professor graduado, que, no mínimo, deveria receber 50% a mais do que o professor que tem apenas o ensino médio. O professor especializado deveria receber 75% a mais. O professor com mestrado deveria receber 100% a mais. O professor com doutorado deveria receber, no mínimo, 150% a mais do que o professor que tem ensino médio.
	Portanto, temos que pensar um piso na carreira para que o Brasil reconheça nos professores o papel central, o papel fundamental, o papel estratégico no desenvolvimento da qualidade da educação brasileira. Temos que conseguir isso junto com a valorização dos nossos profissionais da educação, que nesta semana comemoraram o seu dia, o Dia do Professor. 
	Devemos, claro, comemorar as conquistas e as vitórias, mas precisamos buscar força e energia para novas lutas, para novas mobilizações. O segundo desafio na educação, além da valorização de um plano de carreira para o nosso magistério, é pensarmos a democracia das nossas escolas. Está claro e evidente que, democratizando as nossas escolas, construindo o coletivo nas escolas, envolvendo os pais, os alunos e os professores nos destinos do processo educacional, haverá melhora na qualidade da educação.
	Portanto, não só democratizar como uma experiência de direito para todos se envolverem para definir e decidir o destino de uma escola, mas, mais do que isso, definir a qualidade da educação.
	Democracia na escola é sinônimo também de qualidade educacional. Esse é outro desafio que nós temos pela frente na sociedade brasileira, nas redes municipais, nas redes estaduais e na rede federal.
	Outro desafio é construir infraestrutura para as nossas escolas, e escolas que são o sonho da meta 4 do PNE: escolas de educação integral. Não só educação de tempo integral, não só educação no contraturno, não só ampliação da jornada de trabalho e de permanência na escola, mas, efetivamente, educação integral, educação que tem como princípio a omnilateralidade, uma perspectiva que considera todas as dimensões do ser humano, uma perspectiva politécnica, uma perspectiva integral, em que se percebe a criança, o adolescente, o jovem, não só como área do conhecimento, não só como razão, mas também como valores, como cultura, como diversidade de experiências vividas cotidianamente. É assim que têm que ser vistos os nossos estudantes.
	Portanto, uma educação integral tem que ter uma escola com uma arquitetura de escolas de tempo integral, uma arquitetura que permita a convivência de sala de aula, ginásio de esporte, cultura, arte, teatro, música, poesia, permite a convivência de todas as diferentes dimensões do ser humano dentro de uma escola.
	Por isso estou feliz, porque o Governo da Presidenta Dilma põe no horizonte, na estratégia de prioridade do Ministério da Educação mais escola, mais educação, mais escolas de tempo integral. Hoje já temos 49 mil escolas no País. Conseguir implementar uma política de infraestrutura, com novas escolas no espaço urbano, com novas escolas no espaço rural; implementar a construção de quadras esportivas, construir espaços esportivos para nossas crianças, porque a maior parte de nossas escolas ainda é em chão batido ou em piso bruto, como a gente chama, sem cobertura. Há regiões do País quentes e outras, frias. Precisamos ter quadras cobertas nas nossas escolas deste País afora. Parabéns ao Governo, que está implementando essa política de infraestrutura escolar.
	Temos que garantir o transporte para nossas escolas. Quase 30 mil ônibus estão sendo contemplados com investimentos de mais de 5 bilhões de reais no chamado Programa Caminho da Escola. Isso vai dando ao transporte qualidade, segurança, conforto, redução de custos para os nossos Prefeitos, principalmente os administradores dos pequenos Municípios deste País, garantindo, ao mesmo tempo, melhor qualidade na educação.
	Estou aqui comemorando as conquistas, as vitórias representadas pelo que o nosso Governo está implementando no País. Podemos investir em saúde, podemos investir nas estradas, podemos investir em energia.
	Eu, academicamente, me especializei na área das energias. Tenho alguns livros publicados nessa área. Inclusive, aqui no Parlamento, fiz parte do Conselho de Altos Estudos. Lá publicamos um trabalho sobre energias renováveis, energia limpa. Publicamos outros textos: Energias Renováveis e o Brasil Mais 20; Inevitável Mundo Novo, a relação entre energia renovável, produção de alimento e o futuro do planeta, que é fundamental e estratégico para o País. Precisamos de energia limpa.
	Presido a Frente Parlamentar Mista em Defesa das PCHs e da Microgeração, área estratégica para o desenvolvimento deste País. Participo, presido e coordeno a Frente Parlamentar das Ferrovias. E não é só o problema das rodovias. Queremos portos modernos, aeroportos modernos. A Presidenta Dilma vem investindo nisso, em rodovias modernas, mas também queremos ferrovias. Ferrovia é um transporte mais barato, mais seguro, ambientalmente sustentável; ferrovia é indutora do desenvolvimento econômico e social pelas regiões por onde passa. As ferrovias ainda ajudam a melhorar as nossas estradas.
	Em relação à infraestrutura, dei minha contribuição aqui neste Parlamento. Fui Relator da medida provisória que introduziu o RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas para as obras do PAC. Tenho o maior orgulho de ter participado, junto com o Governo, da introdução dessa nova modalidade de licitação no País; fui também responsável pelo RDC nas obras da educação brasileira; fui responsável pela introdução do RDC nas obras da saúde. Essas obras são fundamentais, porque o povo quer saúde rápida, obras rápidas, educação rápida, PAC rápido, infraestrutura rápida.
	Por isso, nós estamos avaliando que essa área de infraestrutura também é estratégica para o desenvolvimento do País. Tudo isso é importante, tudo é fundamental, mas, por outro lado, fundamental mesmo é socializar o conhecimento; dar o direito às nossas crianças, aos nossos adolescentes, aos nossos jovens de acessarem a educação infantil como um direito.
	Portanto, é obrigação do Estado brasileiro, dos nossos Estados, dos entes da Federação, dos nossos Municípios garantir o direito ao ensino fundamental, garantir o direito ao ensino médio. Muitos jovens ficam pelo caminho. Nós temos que garantir aos nossos jovens o direito ao ensino médio e ao ensino superior.
	Quero destacar outro programa, paralelo ao da idade normal de acesso a educação: o de educação profissional de jovens e adultos.
	Não posso deixar de manifestar minha alegria por dois programas fundamentais para os jovens de 16 a 59 anos, que é o direito de estudar no PRONATEC e no PRONACAMPO. Os jovens de 16 a 59 anos têm o direito de se qualificaram. Há hoje disponíveis 220 cursos gratuitos para serem oferecidos nessa área da qualificação e profissionalização, cursos com uma carga horária que vai de 160 a 1.200 horas.
Qualificando profissionalmente, nós vamos garantir não só o direito ao trabalho e ao emprego, mas o direito a um melhor salário e a uma melhor produção econômica neste País.
	Por isso que hoje o PRONATEC e o PRONACAMPO já garantem o direito a 4 milhões e 500 mil jovens de frequentar esses cursos profissionais. Olhem a alegria que tenho como professor, como educador. Se aquele jovem não teve, na idade normal, o direito de estudar, agora tem esse direito. Aquele adulto que não teve o direito de se qualificar profissionalmente, agora tem esse direito. E direito não só de gratuitamente de estudar, mas, se tiver necessidade, vai também ter apoio ao transporte escolar e à alimentação.
	É assim que se vai transformando este País. É assim que se vão modificando as condições de vida, de trabalho, os sonhos e as utopias do povo brasileiro.
	Por isso, a Presidenta Dilma, neste momento da história, coloca a perspectiva da infraestrutura, visível nas obras de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias, não só em obras na área de energia, não só em obras físicas, que são percebidas pelo olhar. As principais obras da Presidenta Dilma, que vão transformando este País, são as obras da cultura, da educação, na perspectiva dos direitos, como o direito à saúde, com o Mais Médicos. 
	Parabéns pela sua coragem! Parabéns pela sua determinação de formar mais médicos! Eu comemoro, na educação e na saúde, - e continuamos na luta -, a conquista de 80 vagas para Medicina na nossa querida cidade de Chapecó e 60 vagas para Medicina na Universidade Federal, campus Araranguá, no sul de Santa Catarina. Mas também estamos lutando para conseguir mais 60 vagas no campus de Curitibanos, da Universidade Federal de Santa Catarina. 
	Destaco, portanto, que nós teremos 200 novos médicos se formando daqui a 7 anos no nosso Estado catarinense, como em tantos outros Estados desta Nação. É assim que nós vamos garantir, também nesses programas sociais de saúde, com determinação e coragem da Presidenta Dilma, mais direito à saúde.
	Mas o fundamental, decisivo e estratégico, a melhor herança, como dizia, que um pai, uma mãe e nós, agentes públicos, podemos deixar para os nossos filhos e para os nossos netos é o direito à escola, desde a educação infantil até a universidade.
	Por isso queremos mais universidades públicas, mais escolas técnicas federais neste País. E a escola técnica comemora a boa notícia de que, na semana passada, o Instituto Federal de Santa Catarina anunciou mais uma unidade de educação profissional na cidade de São Lourenço do Oeste, no oeste de Santa Catarina. Uma UEP - Unidade de Educação Profissional para mais jovens terem, numa das escolas técnicas referência neste País, educação de melhor qualidade. Com mais essa UEP no nosso Estado, mais jovens terão o direito de ter acesso a uma escola técnica federal. Também estamos lutando para ampliar os campi das nossas universidades federais, como o da nossa Universidade Federal da Fronteira Sul, em que teremos um campus em Concórdia na área das engenharias. Também teremos um campus em São Miguel do Oeste, no extremo oeste, já na divisa com a Argentina, para que com mais dois campi no solo catarinense possamos garantir mais direitos aos nossos jovens de estudar, se profissionalizar e garantir qualidade de vida, garantir cidadania.
	Estas são as melhores obras que um Governo pode deixar para o seu povo: o direito à educação, o direito a estudar, o direito a se profissionalizar. Por isso estou feliz.
	Quero aqui dizer que termino este ano deste mandato - é o terceiro ano do nosso mandato - comemorando não só os royalties e o Fundo Social, mas também quero comemorar a votação do PNE nesta Casa. Que o Senado vote rapidamente e o projeto de lei de criação do PNE retorne a esta Casa, para que possamos dar um presente de Natal ao povo brasileiro: 10% do PIB para serem investidos em educação.
	E aí, sim, nós vamos construir não só um Brasil mais justo, não só um Brasil mais solidário, mas um Brasil que dê direito a todos os seus filhos de acessar o conhecimento, produzir ciência, produzir tecnologia, ser um País soberano, ser um País autodeterminado no seu conhecimento para se subordinar cada vez menos a outros países e a outras formas de conhecimento, e nós construirmos um País soberano, igual, justo e solidário. 
A educação não transforma a sociedade, como dizia Paulo Freire, mas a sociedade não se transforma sem a educação.
	Por isso, trago a memória de Paulo Freire, que está cotidianamente presente nas nossas lutas, de Florestan Fernandes e de tantos outros educadores, do meu querido Dom José Gomes, mestre e aprendiz do povo, do Professor e Vereador, Marcelino Chiarello, assassinado, há 2 anos, brutalmente. Todos eles nos iluminam na luta por educação, por cidadania, por qualidade de vida.
	A melhor herança que um pai deixa para o seu filho não é patrimônio, é educação, e educação de qualidade.
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres telespectadores da TV Câmara, inicialmente, quero cumprimentar e saudar todos os professores e professoras do País, especialmente os do meu Estado de Santa Catarina. O dia 15 de outubro é uma das datas mais significativas do nosso calendário de homenagens às categorias profissionais.
	Cada um de nós reconhece a importância do professor na formação do cidadão, de um ser humano melhor e de uma nação mais rica e desenvolvida. São profissionais que se dedicam anos e anos à nobre missão de levar o conhecimento aos nossos filhos. Mesmo com todas as dificuldades que enfrentam, os professores dão contribuição inestimável ao desenvolvimento brasileiro, o que torna a sua atuação ainda mais digna de elogio e de apoio. Somente por meio da educação é que um País como o nosso tem plenas condições de formar os seus filhos e netos com caráter, ética e, acima de tudo, respeito ao ser humano.
	Sr. Presidente, como membro titular da Comissão de Educação desta Casa e professor há mais de 20 anos, sempre digo e repito nas minhas palestras, audiências e lutas pelo Brasil afora que a melhor herança que podemos deixar para o futuro da Nação é uma educação de qualidade, com alunos em sala de aula e investimento na educação básica e na multiplicação de escolas de ensino superior.
	Foi isso que o Governo do Presidente Lula fez e que a nossa Presidenta Dilma tem feito de maneira majestosa. No ano passado, o País tinha 43 universidades federais. Em 2013, esse número subiu para 63. Até o final de 2014, serão 321 campi em pleno funcionamento, o que demonstra o esforço e o compromisso do Governo da Presidenta Dilma com o futuro do País.
	 Além disso, o Governo adota uma nova política de interiorização do ensino superior, investindo muito em universidades federais fora das capitais dos Estados. Dessa forma, Sr. Presidente, o Governo estimula a educação pelo interior, fortalece os Municípios e coloca em igualdade de condições os universitários do interior e os das capitais.
	E as ações deste Governo continuam firmes. Esta Casa aprovou o Plano Nacional de Educação, que propõe 10% do PIB brasileiro para a educação. Isso significa que, até 2026, o Brasil investirá mais de R$180 bilhões em educação, e vai transformar de uma vez por todas a educação pública em modelo de educação de excelência. Todo esse investimento vai melhorar muito o salário dos professores e mestres e vai permitir a reforma, construção e ampliação de creches e escolas nas grandes cidades, no interior e nas regiões mais carentes e distantes - diminuindo a distância social hoje existente -, bem como uma merenda de qualidade para alunos da educação infantil, sem falar na ampliação do acesso à educação superior por meio das universidades federais e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.
	Como Parlamentar e, acima de tudo, como professor, comemoro o momento espetacular que o Brasil vive no que se refere a investimentos na educação.
	Sr. Presidente, como é de conhecimento de V.Exa. e deste Plenário, o Brasil destinará 75% dos recursos dos royalties de petróleo à educação. Todos os Municípios brasileiros serão contemplados! Essa vitória representa um extraordinário avanço social, com o qual todos nós, brasileiros, sonhamos: uma educação de mais qualidade e que sirva de exemplo para o mundo.
	Os outros 25% dos royalties de petróleo, Sr. Presidente, serão destinados à saúde, área que o Governo da Presidenta Dilma sempre tratou com prioridade e atenção máxima. São mais de R$75 bilhões a mais de investimento, que inclui, por exemplo, a construção e modernização de hospitais, novas unidades básicas de saúde, aquisição de equipamentos e aparelhos de última geração, aquisição de novas ambulâncias, além da ampliação do atendimento do Sistema Único de Saúde, além de servidores bem remunerados.
	Sr. Presidente, a Presidenta Dilma aproximou as relações do Governo com o povo brasileiro. O Programa Mais Médicos chega aos Municípios mais carentes e distantes. Pergunto, Sr. Presidente: que Prefeito irá recusar um médico no posto de saúde do seu Município? Todos os médicos - sejam brasileiros, europeus, cubanos - são bem-vindos ao Brasil. A população quer mais saúde, quer um médico de plantão para atendê-la.
	Vamos acabar de vez com as longas viagens que os pacientes precisam fazer à capital do respectivo Estado e com a longa espera por um atendimento médico. Agora o Governo leva os médicos até o povo, seja pelo Programa Mais Médicos, seja pelo investimento em faculdades e cursos de Medicina.
	Nesse sentido, temos trabalhado por uma ação que vai além da minha cidade de Chapecó para que possamos ter 60 vagas do curso de Medicina na região do Contestado, em Santa Catarina.
Por tudo isso, cumprimento e parabenizo o Ministro Alexandre Padilha pelo trabalho aguerrido frente ao Ministério da Saúde, e à Presidenta Dilma pela sensibilidade e pela sua elevada capacidade de gestão na educação e na saúde públicas.
	Para mim, é uma honra poder participar da base do Governo da Presidenta Dilma, um Governo que se tem debruçado diariamente para erradicar a pobreza e a miséria, diminuindo as desigualdades sociais com investimentos em educação, e cuidando do seu povo por meio da saúde.
	Sr. Presidente, o Brasil avança a passos largos e na direção correta do desenvolvimento.
	Erradicar a pobreza e a miséria é uma obsessão deste Governo. Nesse sentido, tive a honra de relatar a Medida Provisória nº 570, de 2012, que instituiu o Programa Brasil Carinhoso.
	Entre as novidades previstas em lei está a criação de um novo benefício no Programa Bolsa Família, concedido às famílias com crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza. Essa lei é parte das ações do Governo para acabar com a exclusão social de tantas crianças e jovens e para melhorar a situação dessa parcela mais vulnerável da sociedade brasileira, que é também a mais forte, pois representa o futuro do País. São as nossas crianças e adolescentes.
	Desde que essa MP entrou em vigor, Sr. Presidente, o benefício já fez com que 2,8 milhões de crianças saíssem da faixa da extrema pobreza. A estimativa é de que, contabilizados pais e irmãos, esse número chegue a 8,7 milhões de pessoas.
	Esses números confirmam a importância desse programa para a erradicação definitiva da pobreza e para a elevação dos padrões educacionais da população.
	O objetivo é alcançar 16,2 milhões de famílias que possuem renda familiar per capita de até R$70, muitas das quais ainda não incluídas no Programa Bolsa Família. Ao disponibilizar esse novo benefício para as famílias extremamente pobres, nós contemplamos crianças na faixa de zero a 6 anos de idade e adolescentes de 7 a 16 anos, contribuindo decisivamente para o crescimento desse segmento da população brasileira.
	Sr. Presidente, outro ponto que não posso deixar de tratar é minha posição contrária à terceirização do trabalho. Há a terceirização quando o trabalho de alguém é vendido por um intermediário, que lucra com isso. Atualmente, as empresas podem terceirizar trabalhadores para exercer atividade meio e não atividade fim.
	Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, pretende liberar a terceirização do trabalho sem limites de áreas profissionais para empresas de qualquer natureza. Isso é prejudicial porque os trabalhadores perdem direitos e garantias conquistadas em muitos anos de luta.
	Eu sou contra o Projeto de Lei nº 4.330 porque trabalhadores terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana e ganham, em média, 27% a menos por mês. Sou contra porque em cada 10 acidentes de trabalho oito envolvem trabalhadores em regime terceirizado. Sou contra porque esse projeto pode gerar a demissão de 20 milhões de trabalhadores com carteira assinada - homens e mulheres chefes de família que não merecem pagar esse preço. E sou contra porque esse projeto fere a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, afrontando os direitos dos trabalhadores.
	Sr. Presidente, também me traz à tribuna um debate que venho fazendo há muitos anos, desde que eu era Prefeito da cidade de Chapecó, quando publiquei um livro sobre arrendamento mercantil, leasing. Fico feliz com a possibilidade, com a qual acena o Governo, de o tema começar a ser debatido, enfrentado.
	Ontem, nesta Casa, realizamos um debate sobre o tema. Tivemos a alegria de contar com a presença de vários Prefeitos e com a presença importantíssima do Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior; do Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunatti; e do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkolski; que estiveram à frente do debate, e para ele muito contribuíram.
	Não é possível que nos últimos 5 anos tenham sido recolhi