	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nossa vinda à tribuna hoje, como já fiz em muitas outras oportunidades, é para falar de um tema relevante para o desenvolvimento de qualquer nação: a educação.
	Hoje, esta Casa recebe a visita do Ministro da Educação, Mendonça Filho, na Comissão de Educação. É mais uma oportunidade para que possamos debater e aprofundar a questão da reformulação do ensino médio.
	Esta Casa recebeu a Medida Provisória nº 746, de 2016, e foi constituída uma Comissão Especial, da qual sou membro titular. Até o início de dezembro, deveremos apresentar o produto desse debate. Eu tenho manifestado na Comissão - e faço questão de fazer este registro aqui na tribuna - as minhas preocupações em torno da MP 746. Preocupa-me, primeiro, a forma como foi apresentado esse debate. 
	A reformulação do ensino médio é um desejo e um consenso da sociedade brasileira e daqueles que militam no ambiente da educação. Não podemos conviver com um ensino médio que não encante a nossa juventude. O acesso ao ensino médio, e, mais do que isso, o acesso ao ensino médio de qualidade, é um direito da sociedade brasileira. O fato é que os resultados, inclusive do IDEB, que há três edições se encontra estagnado, apontam que nós precisamos reformular o ensino médio. Mas fazê-lo através da medida provisória não entendemos que tenha sido o melhor caminho. 
	A educação exige um debate aprofundado, mas, muito mais do que isso, eu entendo que agora nós devemos aproveitar essa oportunidade para avançar. 
A minha preocupação, Presidente, Deputada Creuza Pereira, que é uma militante também no ambiente da educação, é como vamos fazer o financiamento daquilo que está proposto na MP 746. 
	Mais uma vez - e esta Casa tem que manifestar a sua preocupação - nós estamos caminhando pelo velho vício do nosso combalido pacto federativo de distribuir atribuições e responsabilidades para Estados - nesse caso, no ensino médio -, sem a devida contrapartida do financiamento dessas políticas. 
	A MP, como está colocada, estabelece um limite de 4 anos para o Governo Federal dar algum apoio, estimado em 1,5 bilhão de reais, para auxiliar os Estados na implantação de escolas em tempo integral - falo de mais de 560 escolas em todo o Brasil.
	O fato é que, após esses 4 anos, Sr. Presidente Manato, a responsabilidade de assegurar e de garantir a prestação do serviço, que está sendo induzido, de implantação da política do ensino integral, fica com os Estados.
	Nós fizemos isso em Pernambuco. Pernambuco tem a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil. Tivemos, agora, no último IDEB, fruto da implantação dessa política do ensino integral, o melhor resultado do ensino médio do Brasil. Somos o primeiro lugar em qualidade de ensino no Brasil, mas isso exigiu recursos para garantir essa política.
	Por isso, a nossa preocupação aqui é que façamos um debate para garantir mais recursos para a aplicação daquilo que está previsto na MP 746. Os recursos do FUNDEB, isoladamente, não garantem essa manutenção. É importante que nós complementemos isso, para dar efetividade e estabilidade a essa política. Só desta forma vamos garantir um ensino médio de qualidade no Brasil.
	É essa a nossa preocupação. Peço que seja reproduzido no programa A Voz do Brasil o nosso pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.