	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje houve um momento muito importante na nossa bancada. Fizemos uma reunião com o Presidente desta Casa, as Lideranças da nossa bancada e a Liderança do Governo, para tratar de um dos assuntos mais importantes no fim deste ano: a posição que a nossa bancada e o nosso partido haverão de apresentar de maneira muito lúcida a respeito da partilha dos royalties do pré-sal.
	O pré-sal, Sra. Presidente, muda completamente os conceitos que vínhamos construindo ao longo do tempo no País, quando a PETROBRAS agracia todos nós dizendo que o volume de petróleo encontrado em alto-mar é suficiente para colocar o Brasil entre os cinco maiores produtores do mundo. Portanto, o debate passou a tomar certas características, como se sempre houvesse alguém aqui interessado em derrotar a posição dos chamados Estados produtores.
Estamos chamando a atenção de todos aqui para, em primeiro lugar, parabenizar, pela posição, os Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e demais Estados onde já foi encontrada essa importante riqueza natural.
	Nós estamos discutindo aquilo que é sagrado para que o Brasil se desenvolva de maneira equitativa a médio e longo prazos. A primeira questão é como garantir recursos minimamente, vinculados ao pacote de arrecadação global ou vinculados aos entes da Federação - União, Estados e Municípios - que, com certeza, vão receber alguma participação nisso.
	A segunda questão é sobre educação. Quanto disso vai ser garantido minimamente para a qualidade da educação e a universalização da educação em nosso País?
A terceira questão é sobre ciência e tecnologia. Nós não podemos, jamais, manter o Brasil como grande exportador de matéria-prima em estado bruto, sem nenhuma agregação de valor.
Por último, Sra. Presidente, eu tenho acompanhado de perto todos os grandes temas e procurado, in loco, ver como funciona alguma experiência. Foi assim no debate da transposição de águas do Rio São Francisco, quando procurei visitar algum lugar onde houvesse transposição no Brasil, para ter ideia de como ela funciona.
Agora passei a visitar alguns Municípios e Estados do Brasil que recebem vultosos recursos de royalties de qualquer natureza. Fiquei muito preocupado ao ver que isso não é sinônimo de desenvolvimento global daquele Município ou Estado. Para tal, é preciso que a votação nesta Casa dê o endereço certo dos investimentos dos recursos de royalties do pré-sal.
	Diante disso, a nossa bancada não vai entrar no clima da pirotecnia. Ela vai tratar esse tema com extrema responsabilidade, partindo, em primeiro lugar, do fato de que o conceito muda completamente, em segundo, de que a licitação para os primeiros blocos de exploração foi feita com base na lei anterior, que já está caduca.
Nós ainda gostaríamos muito que, no que for o acerto da votação da lei nesta Casa e no Senado Federal, fosse minimamente garantido aquilo que os Municípios, o Estado e a União vão receber. É preciso que seja dedicada uma parte para a desvinculação de receitas de Municípios e Estados, garantindo, é claro, a autonomia dos Prefeitos e Governadores para os investimentos com características locais, mas sem deixar margem de dúvida quanto aos investimentos no combate à pobreza, na educação, na saúde e na ciência e tecnologia.
	Era isso o que eu tinha a dizer, Sra. Presidente.