PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  trago hoje a esta tribuna um tema da maior importância: o trabalho infantil. Trata-se de um problema complexo, que atinge milhares de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo e compromete a infância e o desenvolvimento pleno de todos eles.
	A Câmara dos Deputados vai se dedicar a esse assunto, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a exploração do trabalho infantil no País, uma proposta da Deputada Sandra Rosado.
	Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais. Em 2001, esse contingente era maior: 5,5 milhões de meninos e meninas.
	Embora, nos últimos anos, o País venha conseguindo avanços, existe consenso entre os especialistas de que a redução do número de crianças e adolescentes que trabalham tem sido lenta.
	No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 14 anos. Entre 14 e 15 anos, só pode ser feito em meio período, mas com os adolescentes contratados na condição de aprendizes.
	Entre 16 e 17 anos os jovens só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e a garantia de acesso aos diretos do trabalho), desde que não estejam em funções proibidas pela lista tipificada das ocupações que oferecem perigo. O emprego doméstico, por exemplo, está nesse rol.
	Agora em outubro, o Brasil sediará a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, promovida pelo Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
	O encontro tem como objetivo reconhecer e destacar os esforços realizados para combater o trabalho infantil, discutir novas estratégias para intensificar essa luta, superar os obstáculos e propiciar a troca de experiências entre os países no enfrentamento do problema.
	Segundo a OIT, existem cerca de 215 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no planeta.  Nesse universo, 115 milhões estão envolvidas nas piores formas de trabalho.
	No nosso País, segundo o Censo 2010, 131 mil famílias no País têm como responsáveis principais pelo sustento da casa crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Além disso, 661 mil adolescentes e jovens entre 15 a 19 anos são responsáveis pela família.
	O Brasil é considerado uma referência mundial no combate ao trabalho infantil, uma caminhada que começou na década de 1990, com o reconhecimento da problemática.
	De lá para cá, muitas conquistas foram alcançadas. Temos uma legislação avançada sobre o assunto, uma política de Estado para enfrentar esse problema, informações estatísticas consistentes, intersetorialidade das ações, estratégias importantes de redução da pobreza, aumento do salário mínimo, geração de emprego, educação em tempo integral, entre outras.
	No entanto, de acordo com os especialistas, ainda existem enormes desafios nessa batalha. Entre esses desafios está o fato de que cerca de 40% das famílias com situação de trabalho infantil não são elegíveis para o Programa Bolsa Família. Outro problema é que 80% das crianças trabalhadoras combinam trabalho e estudo.
	Para concluir, é importante lembrar que, para avançar nesse combate, é fundamental discutir novas estratégias, como, por exemplo, a municipalização das políticas, a consolidação da Escola em Tempo Integral, o fortalecimento da aprendizagem para adolescentes entre 14 e 18 anos e a ampliação da formalização do trabalho protegido para quem tem entre 16 e 18 anos.
	Era o que tinha a dizer.
 Muito obrigada.