	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos.
	No primeiro, falo sobre o fato de Pernambuco ocupar, entre os Estados das Regiões Norte e Nordeste, o primeiro lugar em transplantes. Isso é muito bom e atesta a solidariedade do povo pernambucano.
	No segundo, falo sobre o fato de os Governadores do Nordeste terem se reunido para apoiar o pacote do Governo.
	Por fim, Sr. Presidente, quero dizer aos movimentos sociais que Gonzaga Patriota votou "sim" ao projeto das 10 Medidas. Não votei a favor de nenhum destaque - quem usou o nome de Gonzaga Patriota aprenda pelo menos o que é um destaque!
	Repito: Gonzaga Patriota votou contra os destaques e a favor das dez medidas. Colocaram um retrato bonito meu na Avenida Boa Viagem. Ainda bem que eu também estava lá e vi o retrato. A moça me devolveu.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação de meus pronunciamentos pelos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o novo boletim da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO confirma o destaque de Pernambuco em transplantes nas Regiões Norte e Nordeste. Entre janeiro e setembro deste ano, o Estado ficou em 1º lugar no Nordeste em número de transplantes de coração, rim, rim e pâncreas, e medula óssea. Apesar da notícia, a Central de Transplantes de Pernambuco - CT-PE reforça que, desses transplantes, apenas um cresceu em número em relação a 2015: o transplante combinado de rim e pâncreas, que aumentou de 2, em 2015, para 6 este ano, ou seja, um aumento de 200%.
	Entre os chamados órgãos sólidos, o coração foi o que teve a maior queda no número de transplantes, de 22% (foram 36, em 2015, e 28, em 2016), seguido de rim, com queda de 20% (de 254, em 2015, para 202, em 2016). Já medula óssea teve uma queda de 13% (de 172, em 2015, para 150, em 2016).
	"Só podemos efetivar um transplante se tivermos a autorização familiar do potencial doador. Sem doador não há transplante", afirma a Coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes. "Também precisamos chamar a atenção para que os profissionais de saúde participem desse processo, que façam a identificação precoce desse potencial doador, que o mantenham em condições de efetivar o ato. E o mais importante: que acolham as famílias para que elas possam ter as informações suficientes e se sintam seguras em exercer o direito da doação", completa.
	A Coordenadora ainda lembra que houve queda de 8% nos transplantes de fígado (de 86, em 2015, para 79, em 2016). "Um paciente na fila de espera por um rim consegue manter as funções vitais por causa das sessões de hemodiálise. Já para os pacientes que aguardam por coração ou fígado, a agilidade no processo é essencial para que eles possam viver", ressalta Noemy.
	Entre janeiro e setembro de 2016, Sr. Presidente, Pernambuco realizou 1.062 transplantes de órgãos e tecidos, um crescimento de 9,26% em relação ao mesmo período de 2015, que computou 972 procedimentos. O aumento foi motivado pelos transplantes de córnea, que passaram de 416, em 2015, para 592 este ano, um acréscimo de 42%.
	Na fila de espera há 1.215 pessoas: 811 aguardando por um rim, 273 por córnea, 92 por fígado, 22 por medula óssea, 16 por coração e 1 por rim e pâncreas.
	Até o momento, Pernambuco registra 14,84 doadores por milhão de população. O número está dentro da média nacional, de 14,4, mas abaixo do registrado em 2015, de 18,22.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Governadores do Nordeste se reuniram, no final de novembro, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, para discutir temas como o momento que o País atravessa e a construção de uma agenda que aponte para a retomada do crescimento da economia brasileira. Na ocasião, os gestores estaduais também conversaram sobre a proposta de ajuste fiscal do Governo Federal, reafirmando o apoio ao equilíbrio das contas públicas como instrumento para o desenvolvimento econômico.
	Coordenador do encontro, o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ressaltou que os Executivos Estaduais seguirão contribuindo com a qualificação dos gastos públicos e com o debate sobre a necessária melhoria dos serviços públicos. "É muito claro entre todos os Governadores que, desde o dia 1º de janeiro, quando assumimos os cargos, temos feito ajustes necessários, fortes, na busca de equilibrar as contas. Os Estados brasileiros, em sua grande maioria, têm conseguido êxito e ajudado o Brasil no equilíbrio fiscal, e nós reafirmamos isso hoje. E, ao mesmo tempo, saímos com uma série de questões que vamos continuar a debater Brasil afora, porque todos nós sabemos da necessidade de melhoria nas políticas de saúde, de segurança e na retomada de obras paradas. Ao mesmo tempo, precisamos buscar gerar emprego e renda", registrou o Governador.
	Além do Governador de Pernambuco, estiveram presentes na reunião os gestores de Alagoas, Renan Filho; Ceará, Camilo Santana; Piauí, Wellington Dias; Paraíba, Ricardo Coutinho; Rio Grande do Norte, Robinson Farias; e Maranhão, Flávio Dino. Os Estados da Bahia e de Sergipe enviaram representantes. Os Governadores estiveram acompanhados de seus respectivos Secretários de Fazenda.
	O Governador Paulo Câmara destacou que governantes do Nordeste estão unidos e focados na cooperação por ajustes que observem as peculiaridades das Regiões e que façam com que a população seja cada vez menos penalizada pela crise econômica. "O que a gente tem que buscar é a unificação das questões, buscar temas comuns. Não dá para fazer e querer, num pacote completo, enquadrar todos os Estados. Não se vai conseguir nunca. Nós temos realidades distintas. Há Estados que já têm uma série de ajustes em algumas áreas e outros que não têm nem esse ajuste. Então, isso precisa ser muito bem colocado. Nós somos uma Federação de 27 Estados, mas estamos muito conscientes da necessidade de ajustes gerais, e cada um tem que fazer o seu dever de casa como tem sido feito", ponderou.
	Durante a reunião no Palácio do Campo das Princesas, Sr. Presidente, os Governadores do Nordeste frisaram a importância da retomada de obras federais que se encontram paradas, sobretudo as relacionadas ao combate aos efeitos da estiagem. "Nós temos a certeza de que, com a retomada de obras, teremos a geração de emprego, ao mesmo tempo com o enfrentamento da seca com as obras hídricas. As obras da seca que têm como eixo principal a transposição do Rio São Francisco. Ela precisa ter uma priorização maior e é preciso destravar algumas coisas e alguns gargalos que existem hoje. E, ao mesmo tempo, saber que a transposição não resolve o problema como um todo. Precisamos também das obras complementares, como as adutoras e ramais. Isso tudo é um assunto que não é novo, é um assunto recorrente, mas que temos sempre que reafirmar, pois já estamos no quinto ano de seca, sem saber ainda como vai ser o ano de 2017 em relação às chuvas", frisou Paulo Câmara.
	As questões discutidas no Recife, Sr. Presidente, foram registradas em uma carta assinada pelos Governadores do Nordeste como contribuição para o debate sobre o crescimento do País. "O compromisso da carta é o compromisso com o ajuste fiscal, que já vem sendo feito pelos Estados brasileiros desde 2015. Nós estamos segurando folha de pagamento, segurando gastos correntes, temos compromisso com o investimento. Todos os Estados têm buscado fazer uma poupançazinha para continuar as obras. Então, o que a gente está colocando nessa carta é que o ajuste fiscal continua: vamos ajudar o Brasil a continuar a avançar. Agora, não dá para fazer com que nove Estados do Nordeste e os 27 Estados da Federação tenham um pacote único. Nós temos realidades muito distintas e isso está muito bem evidenciado nessa carta", revelou o Governador de Pernambuco.
	O reforço nos investimentos para a luta contra o mosquito aedes aegypti e as doenças por ele transmitidas e parcerias na área da segurança pública também foram discutidos pelos Governadores do Nordeste. "Temos que buscar alternativas para a saúde, com a continuidade do combate às doenças como as arboviroses, a questão do combate ao mosquito Aedes aegypti. Ainda é preciso fazer muito. E ainda é preciso observar a questão da segurança, que precisa ter um enfrentamento conjunto", colocou Paulo Câmara.
	O Governador Paulo Câmara pontuou que os Governadores do Nordeste também concordaram com que o debate sobre os valores destinados ao Estados através do programa da chamada repatriação não deve ter vinculação com outras questões. "O que vai constar na carta é nosso compromisso com o ajuste fiscal e que o Nordeste continua e vai continuar querendo ajudar o Brasil. Mas que não há como juntar assuntos diferentes dentro de um tópico 'ajuste com repatriação'. Isso não dá nem para misturar, nem para confundir", observou, ressaltando que os Governadores aguardarão a posição da Justiça sobre o tema. "Temos uma liminar que já garante o depósito em juízo, e a gente entende que as multas têm que ser repartidas entre os Estados e Municípios. Não vamos tirar a ação", concluiu.
	O resultado da conversa do Presidente Michel Temer com os Governadores representantes das cinco Regiões do País, Sr. Presidente, mostra que os Governos do Nordeste estavam certos em defender a separação do debate sobre a divisão da multa da repatriação e a adoção de novas medidas de ajuste fiscal. "É fundamental que esse diálogo entre Estados e Governo Federal seja transparente e permanente", avaliou o Governador Paulo Câmara, que, no último dia 25, reuniu os Governadores nordestinos para tratar das questões relativas ao ajuste fiscal e à retomada do desenvolvimento do Brasil.
	O Governador de Pernambuco lembrou um dos pontos da Carta do Recife, que defendia exatamente a discussão estadualizada sobre o ajuste fiscal, pois cada Unidade da Federação tem uma realidade específica. Paulo Câmara conversou no último sábado, dia 26 de novembro, por telefone, com o Presidente Temer para comunicar o resultado da reunião no Recife. Ficou acertado que o Presidente receberia os Governadores esta semana.
	"Pernambuco, por exemplo, vem fazendo seu dever de casa. O ajuste fiscal começou desde primeiro dia do nosso Governo. Adotamos um plano de contingenciamento, reduzimos os cargos comissionados. Em 2015, tivemos a maior redução de despesa de custeio do Brasil. Já em 2016, criamos o Fundo de Estabilização Fiscal, medidas que mostram o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal", disse o Governador pernambucano.
	Paulo Câmara lembrou que os Estados do Nordeste têm suas dívidas muito abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. A dívida consolidada representa 11,16% da dívida total dos Estados, ao contrário do que acontece com os três maiores Estados da Federação, que respondem por 66% da dívida total e já ultrapassaram ou estão prestes a atingir este patamar.
	"Por mérito de seus Governos Estaduais, portanto, o Nordeste passou ao largo da crise da renegociação das dívidas estaduais, tendo sido, inclusive, prejudicado neste processo, já que as concessões feitas pelo Governo Federal no acordo então celebrado trouxeram benefícios muito pequenos e laterais a Estados que já tinham suas dívidas ajustadas", argumentou Paulo.
	Para o Governador pernambucano, Sr. Presidente, o esforço fiscal dos Estados nordestinos, como vem sendo enfatizado pelos seus Governadores, está expresso pelos números oficiais apurados pelo próprio Governo Federal. "De acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, o conjunto dos Estados do Nordeste reduziu, em 2015, 90% do déficit primário apurado em 2014. Além disso, a despesa primária cresceu apenas 0,41% entre 2014 e 2015, bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014", disse Paulo Câmara.
	Enquanto a despesa primária dos Estados do Nordeste cresceu apenas 0,41%, a receita líquida cresceu 3,74% em 2015. "E o mais importante: ante um crescimento de 5,15% nas receitas de arrecadação própria, aquelas provenientes das transferências da União aos Estados registraram incremento de apenas 2,34% nominal no período", concluiu o Governador Paulo Câmara.