
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/08/2018 �s 11:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 196.2018        
Hora: 11:32
Fase: BC         
Orador: SUBTENENTE GONZAGA, PDT-MG
Data: 14/08/2018






 O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dialogar com o Plenário e com a Deputada Soraya Santos.Ontem, por meio de uma emenda sugerida por V.Exa., foi construído um texto que, na nossa convicção, dá efetividade e eficácia ao que se pretende com este projeto. Nós precisamos insistir nesse ponto, Sr. Presidente. Eu não quero trazer para cá uma briga que existe há mais de 30 anos sobre quem é autoridade policial. Nós precisamos dar eficácia a este projeto. A eficácia está na terminologia "autoridade policial", que, para essa função, vai atingir todos os integrantes das polícias do Brasil. A Constituição Federal fala exatamente quem são as polícias: Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal - todas estão previstas no caput do art. 154 da Constituição.Portanto, não se discute quem é polícia no Brasil. No exercício da função de polícia, tanto ostensiva quanto administrativa e judiciária, todos são autoridades policiais. Nós não vamos resolver esse conflito com este projeto, mas, infelizmente, a insistência dos delegados em preservar o conceito de autoridade policial apenas para essa categoria - considero legítimo da parte deles - compromete a eficácia que se busca com esta legislação.Apenas para ilustrar - todos aqui sabem -, em Minas Gerais, há 853 Municípios. Nos sábados, domingos, feriados e em todos os outros dias, das 19 horas às 7 horas da manhã, somente 59 Municípios têm alguma delegacia aberta. E nem por isso há 100% dos delegados à disposição. Se nós queremos dar efetividade, a expressão correta é a que V.Exa. apontou: "autoridade policial". Vamos discutir, em outro lugar, se todo o mundo é autoridade policial. Aliás, há projeto sobre isso tramitando aqui na Câmara.Então, hoje, a posição do PDT é no sentido de se fazer o acordo com base no texto de ontem, conforme V.Exa. mesmo encaminhou por meio de emenda.O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen. DEM - SP) - Eu fiz a sugestão ontem, e a Deputada a acatou.V.Exa. quer falar, Deputada Soraya Santos?