	O SR. CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar o encontro que realizei na manhã de hoje com representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE, especialmente com o Sr. Orlando José Ferreira Neto, Presidente da instituição. Iniciamos uma discussão e um estudo sobre a Medida Provisória nº 544, por meio da qual a nossa Presidente, Dilma Rousseff, propõe uma série de iniciativas que vão fortalecer a indústria nacional de defesa.
	Tive a honra de receber do Presidente Marco Maia a incumbência de relatar essa medida provisória. Quero agradecer a S.Exa., bem como ao Deputado Paulo Teixeira, Líder da bancada do PT, que me indicou para essa tarefa. 
Trata-se de medida provisória das mais importantes, porque estabelece definições claras na área da defesa sobre o papel que devem desempenhar produtos de alta tecnologia, imprescindíveis para a defesa do País e classificados na medida provisória como produtos estratégicos de defesa. Além de estabelecer conceitos como esses, a MP define o conceito de empresa estratégica de defesa, ou seja, empresa de alta tecnologia, de grande conhecimento, e empresas nacionais, controladas e dirigidas por brasileiros, com compromisso com o nosso País.
	Ao definir esses conceitos, a medida provisória também estabelece uma política de compras governamental, que visa, por um lado, dar prioridade à indústria brasileira e, por outro, dar prioridade ainda maior às empresas estratégicas de defesa.
Sabemos que essa área usa bastante tecnologia e é de altíssimo valor agregado. Sabemos também que toda a tecnologia que se desenvolve na área de defesa pode ser aplicada em outros setores - e temos várias experiências sobre isso. 
A EMBRAER, por exemplo, a partir de parceria firmada entre o Brasil e a Itália para o desenvolvimento do AMX, um avião militar, adquiriu tecnologia e capacidade de fabricar aviões a jato utilizando turbinas, o que permitiu à empresa brasileira crescer bastante e tornar-se hoje a terceira maior fabricante de aviões no mundo.
Além disso, é evidente que precisamos proteger esse setor estratégico. 
	O País não tem como produzir todos os equipamentos necessários às Forças Armadas. Mas temos de produzir o máximo possível aqui para reduzir ao mínimo nossa dependência de fornecedores estrangeiros. 
	Além da política de compras governamentais prevista na medida provisória, há a criação de um sistema tributário diferenciado, o Regime Especial Tributário para a Indústria da Defesa - RETID, com duração de 5 anos, período em que se suspende e, em seguida, se isenta de PIS, CONFINS e IPI as empresas de defesa que fornecem para as Forças Armadas brasileiras e que exportam. São medidas fundamentais, como disse, para fortalecer a indústria brasileira na área de defesa. 
No passado, empresas fundamentais, como é o caso da ENGESA, não conseguiram sobreviver por falta de apoio do Estado brasileiro para enfrentar situações difíceis e de espaço no mercado internacional, em razão, evidentemente, da conjuntura de conflitos no mundo, que acaba modificando bastante o mercado nesse setor.
	Então, devemos aprovar essa medida provisória. E, para tanto, talvez sejam necessários alguns ajustes. Foram apresentadas 30 emendas à MP, já as estudamos e vamos conversar com os seus autores e sobretudo com a sociedade brasileira, com a indústria de defesa e com as Forças Armadas, porque, sem sombra de dúvida, a aprovação dessa proposta será fundamental para o Brasil criar mais condições para defender seu povo, seu território e suas riquezas.
	Sr. Presidente, peço apenas mais 1 minuto para dizer que o Brasil definiu uma estratégia nacional de defesa em que afirma claramente o seu compromisso com a paz e a sua disposição de, em hipótese alguma, ser ofensivo no que se refere a ação militar. Então, de forma clara, o Brasil abre mão de qualquer pretensão de guerra de conquista. 
	Mas não podemos ser ingênuos. Nosso País adquire uma importância cada vez maior no cenário internacional e tem muitas riquezas naturais - água, petróleo, biodiversidade. Então, precisa ter uma estratégia de defesa, até como forma de dissuasão, para fazer frente a eventuais pretensões internacionais em relação ao Brasil. 
Desse modo, quero deixar claro que nossa estratégia de defesa é a favor da paz e dissuasória. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.