	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Deputado Otoniel Lima, liderança expressiva do Estado de São Paulo, venho a esta tribuna primeiro para dizer da sensibilidade com que o Governo Federal está tratando a causa da divisão, da repartição dos royalties do petróleo do Estado do Rio de Janeiro. O Governo Federal já deu sinais dessa sensibilidade. E registro a responsabilidade com que a Presidenta Dilma está tratando dessa causa, no sentido de discutir a questão dos royalties do pré-sal, que é um projeto para 2018, um projeto do futuro, mas de honrar os contratos que foram firmados e estão assinados, Deputado Otoniel. Para dar segurança jurídica ao Estado brasileiro, todos os compromissos que foram assumidos nesses contratos têm de ser cumpridos. Então, quero aqui agradecer ao Governo Federal, à Presidenta Dilma, a sensibilidade, a forma responsável como está sendo tratada essa situação.
	Naturalmente os Estados não produtores reivindicam aquilo que eles acham que lhes é de direito, mas a Constituição brasileira define que o pagamento dos royalties é direito do Estado produtor, e nós evidentemente não abriremos mão dessa prerrogativa. 
	O segundo item, Sr. Presidente, que me traz a esta tribuna é o anúncio de que na próxima semana entrará em pauta nesta Casa a Medida Provisória nº 543/2011, que trata da questão do microcrédito. O Relator dessa medida é o Deputado Heleno Silva, do PRB de Sergipe. Essa medida provisória, Sr. Presidente, certamente representará para o povo brasileiro um processo de inclusão social, porque vai dar ao microempreendedor o direito de abrir e manter o seu próprio negócio com um diferencial. 
Os bancos, naturalmente os bancos comerciais, tratam o recurso, tratam o empréstimo como um negócio. Procura-se uma agência bancária, procura-se um banco, pede-se uma linha de crédito, e o banco empresta o dinheiro para se abrir um negócio próprio. Com o microcrédito é diferente. Não se vai apenas dar o dinheiro; vai-se exatamente acompanhar o fazer do negócio. O banco estará acompanhando esse microempreendedor para que ele não só possa abrir seu próprio negócio mas também gerar emprego, para ele, para a sua família, para os seus cooperativados, para que as pessoas daquela comunidade venham a trabalhar.
	Eu apresentei um requerimento de destaque para votação em separado de uma emenda a essa medida provisória que contemplará, Sr. Presidente, três categorias de minorias que precisam ser vistas: os idosos - que precisam ser tratados por este País com responsabilidade, e faltam políticas públicas para eles neste Brasil -, os portadores de necessidades especiais e os ex-atletas. Então, vou apresentar a este Plenário essa emenda à medida provisória, e tenho certeza de que os meus pares vão votar e aprovar essa iniciativa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.