	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu acho que V.Exa. tem razão ao falar sobre a necessidade de sermos cuidados. É preciso que nós possamos, primeiramente, ver o ser humano e dar visibilidade ao humano que existe dentro de cada um, em cada uma de nós e que, muitas vezes, está sob o escombro de tantas desigualdades, de tantas discriminações, de tantos períodos traumáticos que vivenciamos na história brasileira, de tantos holocaustos invisibilizados, mas concretos e que deixam marcas indeléveis na construção cidadã deste País.
	A democracia não se constrói por decreto. É um exercício cotidiano, bem como o resgate da dignidade, que precisa de cuidado. Os seres humanos somos os únicos seres vivos que, para sobreviver, precisamos ser cuidados. Temos vários seres vivos que, com poucos dias de vida, já têm autonomia para se alimentar, para caminhar. Mas o ser humano, não; o ser humano precisa ser cuidado. Se nós não formos cuidados quando nascemos, não sobrevivemos.
	O ser humano tem essa peculiaridade - como seres faltantes que somos, seres querentes, que carregamos essa querência que nos caracteriza e marca a nossa humanidade - de precisarmos ser cuidados durante toda a nossa vida.
	Por isso, antes de administradores, precisamos de cuidadores; antes de gestores, precisamos de cuidadores. E, por isso, a agenda de defesa de direitos, de resgate e recorte humano a cada ser que está compondo a nossa sociedade é absolutamente prioritária para que nós possamos construir uma sociedade mergulhada na paz.
	Digo isso porque, na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a exploração e o turismo sexual contra crianças e adolescentes, nós temos visto muita coisa que não gostaríamos de ter visto. Temos escutado muita coisa que não gostaríamos de ter escutado. E temos constatado, primeiro, o recrudescimento da violência sexual contra crianças e adolescentes, associada aos canteiros das grandes obras, o que exige de nós a tarefa de criar novos marcos regulatórios neste País, marcos legais, para que tenhamos, com os aspectos sociais, particularmente com a proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes, o mesmo esmero que temos para liberar, do ponto de vista ambiental, a construção de uma grande obra.
	Venho agora de uma atividade, de um projeto do SESI que merece todos os nossos aplausos, toda a nossa alegria. Falo do Vira Vida, que atende crianças e adolescentes vítimas de situação de violação de direitos, particularmente de violência sexual, de vulnerabilidade. São crianças em situação de violação de direitos.
	"Vulnerabilidade" seguramente é um termo que não corresponde à coragem que essas crianças e esses adolescentes carregam ao enfrentar tantas adversidades e se manterem altivos e poderem estar convivendo hoje em um programa do SESI, o Vira Vida, que ressignifica vidas.
	Ali nós vimos crianças e adolescentes que estavam em situação de vulnerabilidade, de violação de direitos - ou seja, sem vínculos familiares, rompidos os vínculos escolares, inclusive -, que ali se recompõem como seres humanos e, a partir daquele momento, a partir daquela oportunidade, conseguem interromper a trajetória de violação de direitos, com o resgate da sua condição de sujeito.
	Eu tive a oportunidade hoje, no SESI de Taguatinga, no Distrito Federal, de olhar a bandeira que foi criada para o projeto. E a bandeira é uma borboleta. Fico pensando que a borboleta carrega a imagem da metamorfose. Mas ela carrega a imagem de um casulo, a imagem de algo sem possibilidade de movimento que se transforma na beleza de uma borboleta, com sua capacidade de voar, que também, de certa forma, têm os seres humanos.
	Eu penso, Deputado Luiz Couto, que o ser humano tem essa possibilidade de voar, como indica a borboleta, que é o símbolo constante da bandeira do programa Vira Vida, do SESI. Nós, seres humanos, temos capacidade de voar como se fôssemos anjos, mas anjos de uma asa só. Por isso, precisamos de um outro anjo para que possamos alçar voo, posto que somos seres faltantes.
	E o SESI, com seu programa Vira Vida, tem o apoio do conjunto dos locais por que nós estamos passando com essa CPI para escutarmos aquilo que muitas vezes as autoridades não escutam, que é o grito de crianças e adolescentes que se comunicam, de várias formas, e não apenas pela fala - porque o ser humano também tem essa capacidade de falar de várias formas: pelos olhos, pelas mãos, pelo corpo; o ser humano tem capacidade de se comunicar com uma imensidade de formas.
	E ali nós vemos o grito dessas crianças e adolescentes que não têm atendimento e o grito de uma sociedade que exige a cidadania, que exige a democracia, que exige que seja honrada a nossa Constituição com o princípio fundante da dignidade humana, para que nós possamos enfrentar a impunidade.
	Já disse, nesta tribuna, e repito que, no caso de Coari, há uma investigação, há uma suspeita sobre o Prefeito daquela cidade - que está sendo objeto de um processo de investigação judicial e também pela Polícia Federal, que corre em segredo de justiça - de participar de uma rede de exploração sexual. Esse processo adentrou o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas no mês de maio e não teve qualquer tipo de procedimento ou encaminhamento.
	Apenas no dia 19 de setembro, 1 dia depois de a CPI ter anunciado que estaria no Estado do Amazonas, de ter solicitado uma reunião com o Desembargador Presidente daquele Tribunal, nós tivemos a primeira movimentação desse processo, o qual a sociedade exige que vá adiante com a profundidade, com a isenção e com a imparcialidade necessárias para que possa ficar absolutamente convicta dos resultados dessa investigação, da sua justeza, do seu processo aprofundado, da sua verdade.
	Por isso, Sr. Presidente, digo que nós da CPI temos de enfrentar tanto a impunidade quanto a ausência de atendimento dessas crianças e adolescentes, para que possamos resgatar uma condição humana. Tem razão Paulo Freire ao dizer que ser humano não nasce feito. Nós somos seres em eterna construção e somos fruto da trama das relações, das oportunidades, diria eu, das condições, das esquinas e das dobras da vida, que muitas vezes nos aguardam com tanta surpresa, mas que não podem abalar a convicção de, como seres humanos, possuirmos a capacidade de ter consciência das nossas vidas, de agarrar as nossas vidas pelas mãos e transformá-las.
	E foi esse exercício de dignidade que nós vimos nos canteiros centrais desta Esplanada, na porta do Congresso Nacional, com a manifestação de centenas de indígenas que vieram aqui para dizer que é preciso respeitar os seus direitos e que não será admitida a sua retirada da Constituição brasileira - porque a Proposta de Emenda Constitucional nº 215, que retira do Poder Executivo a possibilidade, a oportunidade e a função de demarcar as terras indígenas e as transfere para o Legislativo, é um ataque à Constituição Brasileira, que reconhece o direito do povo indígena.
	Por isso, estivemos aqui, num ato simbólico realizado por cerca de 10 indígenas, junto com vários Parlamentares: o Deputado Amauri Teixeira, a Deputada Dalva Figueiredo, o Deputado Lincoln Portela, o Deputado Domingos Dutra e eu mesma. Nós adentramos esta Casa para, simbolicamente, colocar nas mãos da comunidade indígena essa PEC 215, que desentranha a comunidade indígena da nossa Constituição; que faz com que nós não reconheçamos que houve um genocídio neste País, seguido de um etnocídio que está em curso de forma tão profunda, pois arranca a população indígena da sua terra, como se pudesse haver vida sem a relação com seus antepassados, sem a relação com a própria terra.
	E eu me lembro da fala de um cacique em uma das manifestações desta Casa. Ele dizia: "Como é possível acreditar que nós podemos viver sem terra? Como é possível acreditar que nós podemos viver sem água, sem a mata? Como é possível acreditar que nós podemos viver sem pisar no chão onde estão os nossos antepassados, que é a nossa história, que é a história deste País?".
	Se nós não reconhecermos os direitos indígenas, não reconheceremos a nossa brasilidade, tão sufocada, tão negada por uma elite que dominou este País, uma elite que nunca se sentiu brasileira - que sempre se sentiu europeia ou estadunidense - e que nunca dialogou com este povo.
	Por isso, estivemos hoje aqui, com os indígenas, com essa proposta de emenda constitucional em suas mãos. Dessa forma, os indígenas a queimaram e a enterraram simbolicamente. Ela foi pisoteada pelos pés da dignidade, da luta e da condição humana, porque fere a Constituição.
	Por isso, Sr. Presidente, eu venho aqui para dizer que cabe a esta Casa suspender a constituição da Comissão que analisará essa PEC, porque nós estamos falando de um segmento da população brasileira que tem o direito de existir e esse direito lhe foi arrancado, de forma absolutamente bruta, por um colonialismo que ainda tem os seus pedaços na nossa contemporaneidade.
	E alguns falam: "Mas são poucos indígenas para tanta terra." E digo eu: nós temos 0,08% da população brasileira detendo a propriedade de 80% das terras cultiváveis deste País, e ninguém fala que há uma concentração. E há uma concentração quando nós temos as terras indígenas, que pertencem à União e, em grande parte, são áreas de preservação ambiental e são preservadas por quem consegue dialogar com natureza e consegue sentir que o ser humano não é dono da vida?
	Por isso, Sr. Presidente, na manifestação de hoje, tive a convicção muito grande de que nenhum segmento desta Casa pode ser maior do que a nossa Constituição, nenhum segmento desta Casa que defende os interesses do grande latifúndio, dos grandes proprietários, pode ser maior do que a história desse povo brasileiro. Tive a convicção de que nós vamos definitivamente enterrar esta PEC e eliminar este etnocídio que está em curso.
	Eu diria que nós temos também um assassinato do conhecimento, porque ontem tivemos a oportunidade de fazer, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, uma discussão para organizarmos uma grande audiência pública, no dia 5 de novembro, em defesa dos povos tradicionais de matriz africana, para que nós possamos também resgatar a nossa história e aprovar o PL do Deputado Luiz Alberto, que é absolutamente fundamental para o resgate de direitos e para que nós possamos reconhecer que houve um holocausto neste País.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.