PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, dia 22 de outubro, coordenei a visita da Comissão Externa desta Casa à gleba Suiá Missú, na região do Araguaia, em Mato Grosso. Há meses um conflito entre índios e não-índios tem preocupado as autoridades pelo risco iminente de confronto armado. Em outubro do ano passado o Supremo Tribunal Federal determinou a retirada das 7 mil pessoas que vivem no local, os produtores rurais. No entanto, se recusam a sair da região, homologada como território Xavante.
Durante a visita os integrantes da Comissão sobrevoaram o assentamento de produtores rurais localizado nos Municípios de Alto Boa Vista e São Felix do Araguaia, além dos antigos cemitérios Xavantes e o Parque Estadual do Araguaia.
O grupo recolheu informações e depoimentos de moradores e lideranças indígenas que vivem no distrito e elaborou um estudo sobre a realidade na região. A intenção é que o material produzido possa nortear o entendimento sobre o conflito. Este documento será entregue às autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, para que, munidos de mais informações, possam avaliar a realidade do local, tendo em mãos dados recentes e creditáveis, já que muitas das informações noticiadas pela imprensa são tendenciosas. 
Com base no que foi observado durante visita ao Distrito denominado de Estrela do Araguaia/Posto da Mata, localizado dentro dos limites da antiga fazenda Suiá Missú, a Comissão Externa da Câmara entendeu que a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal com a finalidade de desocupar a área, onde vivem milhares de pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos, precisa ser analisada com mais atenção.
Essa área, há mais de 30 anos, foi repassada pelo Governo do Estado de Mato Grosso àquelas pessoas para que pudessem lá se fixar e produzir. Há no povoado posto de gasolina, três escolas, beneficiadoras de arroz, setores residenciais, comerciais e industriais devidamente organizados.  
As cerca de 1.500 famílias que vivem no local são pequenos produtores que têm como principal atividade econômica a produção de alimentos e a pecuária. Segundo informações de lideranças comunitárias, existem hoje cerca de 300 mil cabeças de gado na região. Devido à quantidade, a remoção desses rebanhos para outro local seria praticamente inviável. O que obrigaria os produtores a vender os animais abaixo do preço de mercado ou mesmo abandoná-los. Os produtores rurais também relataram impedimento de colher a produção agrícola devido a determinação judicial. A sentença prolatada, deferindo o pleito do Ministério Público Federal e determinando a desocupação da área sem indenização aos proprietários, coloca em risco a segurança econômica de milhares de pessoas.
É certo que as decisões judiciais devem ser cumpridas, mas, independente da questão jurídica envolvida, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem acompanhar de perto a resolução dessa situação.
Na tentativa de encontrar um acordo, o Governo do Estado já ofereceu uma área com 250 mil hectares para os 300 índios que vivem em Suiá Missú. Assim, os moradores atuais poderiam continuar lá fixados com sua família. A Comissão sobrevoou a área e constatou grandes riquezas naturais na região. O local é cortado pelos Rios Araguaia, Cristalino e Rio das Mortes, além de contar com 190 lagos totalmente preservados; a região ainda dispõe de espaço suficiente para a criação de até 30 mil cabeças de gado em pastagens naturais. Hoje a área de Suiá Missú não conta com nenhum recurso hídrico.
Chamo atenção para o fato de que a maioria dos índios ouvidos pelos membros da Comissão disse preferir a área oferecida pelo Governo Estadual, tanto que assinaram um documento demonstrando a intenção.
Lideranças Xavantes também participaram das discussões e afirmaram que o local onde está a gleba Suiá Missú não é território sagrado e que os indígenas não lutam pela posse dela. Um dos fundadores da aldeia Marãiwatsede, Cacique Rufino, nos deu a seguinte informação: "Essa área não é dos Xavantes. Aqui é uma área que não tem rio para pescar, não tem mata para caçar. Os índios vão passar fome neste local, aqui nunca morou Xavante. O Xavante vem do cerrado e não da mata".
É preciso se atentar ao fato de que, apesar dos convites da Comissão, nenhum representante da FUNAI, Ministério da Justiça ou Ministério Público Federal foi designado a compor a delegação que visitou o distrito. 
Em que pese os esforços do próprio Governo Federal na construção de uma solução, a Câmara dos Deputados não pode ficar omissa quanto a esses fatos, principalmente pela possibilidade de um conflito que certamente terá repercussão internacional. Precisamos em conjunto avaliar todo esse problema em busca de uma solução pacífica.
Estou inclusive colhendo assinaturas para apresentar uma nova proposta de emenda constitucional no sentido de se trazer a discussão da demarcação das terras indígenas para dentro do Congresso. Essa é uma questão que não pode ser tratada da mesma forma para todas as áreas que serão demarcadas, principalmente em razão de que cada uma guarda peculiaridades, uma situação específica que deve ser amplamente debatida.
Antes de concluir, Sr. Presidente, gostaria de agradecer a presença dos nobres Deputados Federais, que gentilmente aceitaram meu convite para compor essa Comissão Externa. Meus sinceros agradecimentos aos colegas: Francisco Praciano, João Campos, Nilson Leitão, Dorinha Rezende e Carlos Bezerra. Quero agradecer pela presença à Dra. Adriana Venturini, Procuradora Federal da 1ª Região, que hoje representa a Advocacia-Geral da União.
Quero agradecer também pela presença aos Deputados Estaduais que integram a Comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, coordenada pelo colega Deputado Baiano Filho. 
Era o que tinha a dizer.
Obrigado.