	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu pedi a palavra para recuperar aqui o histórico do trabalho das mulheres deste Parlamento e também das mulheres brasileiras.
	Como Líder mulher, aliás, a única na Casa - e espero que tenhamos muitas em breve tempo -, e como Relatora da Lei Maria da Penha que fui, uma experiência absolutamente rica, do ponto de vista humano e do ponto de vista parlamentar, eu me inscrevi para parabenizar a coordenação do ENEM pelo tema da redação do ENEM 2015.
	Eu considero um avanço fenomenal para a sociedade brasileira que o tema escolhido, para mais de 7 milhões de jovens deste País, tenha sido: A persistência da violência contra a mulher no Brasil.
	Eu digo que, há pouco menos de uma década, este tema certamente não era relevante nem aqui, no Parlamento brasileiro. Foi exatamente uma articulação grande de mulheres feministas neste País, olhando para todos os acordos internacionais e para a realidade internacional, que cobrou do Brasil uma legislação relativa à violência doméstica contra a mulher.
	Nesse momento, o Governo Lula se sensibilizou, e nós, aqui no Parlamento, tratamos de legislar, e legislamos sobre um tema que está dentro da linha dos direitos humanos, sobre um tema que importa não só para as mulheres, mas para toda a sociedade.
	Depois de rodarmos o Brasil em audiências públicas, de compreendermos as desigualdades regionais, as razões da violência, as razões por que não denunciar, a pouca resposta institucional, o pouco preparo dos profissionais brasileiros no trato da violência doméstica contra a mulher, nós conseguimos aprovar, por unanimidade, na Câmara e no Senado, a Lei Maria da Penha. Para mim foi uma experiência - repito - incrível,  como Relatora, como pessoa, como mulher e como Parlamentar no Brasil.
	Como resultado da Lei Maria da Penha, nós tivemos importantes avanços: reduzimos a letalidade da violência doméstica, mais de 300 mil vidas foram salvas, mais de 100 mil agressores punidos, o Ligue 180 está funcionando, já teve 237 mil denúncias, e - pasmem, senhores - houve 30 mil denúncias de violência psicológica. Era um conceito inexistente até então, porque todo mundo acha que violência é apenas física.
	Apesar desses avanços, é bom dizer que, segundo dados do IBGE, ainda temos no Brasil 1,2 milhão de mulheres por ano que são agredidas, que sofrem violência e, destas, 500 mil são estupradas. Mas apenas 53 mil fazem a ocorrência policial.
	Houve um retrocesso, quando a Comissão de Constituição e Justiça votou, na semana passada, aquele projeto que trata da questão da interrupção da gravidez. Ali foi colocado um retrocesso absurdo, que, longe de evitar o aborto, estimula-o, porque vedou a contracepção de emergência no caso da violência sexual. Isso significa estímulo ao aborto, porque, no caso do estupro, o Código Penal protege a mulher que desejar fazê-lo.
	Portanto, precisamos olhar com acuidade, com sensibilidade, com humanidade, o que esta Casa vota. Num momento, ela vota a Lei Maria da Penha e salva vidas; num outro momento, ela vota retrocessos graves na Comissão de Constituição e Justiça, que espero não passem neste Plenário, pelo grau de retrocesso que significam.
	Quero ainda registrar aqui um caso de preconceito que houve no ENEM. Um transexual, com identidade de gênero, chega ao local da prova e lhe é exigido assinar o nome do documento original, quando os dois nomes registrados foram colocados por ocasião da inscrição na prova. Isso se chama preconceito, que eu espero o MEC apure e analise, e também espero que puna o fiscal que assim o fez, não reconhecendo a identidade de gênero.
	No mais, eu gostaria apenas de registrar a felicidade da nossa bancada: a Deputada Alice Portugal, que já foi coordenadora da bancada feminina; a Deputada Jô Moraes, que foi coordenadora e Relatora da CPI da Violência Doméstica; a Deputada Luciana Santos, que é Presidente do nosso partido; e eu, que já fui coordenadora da bancada e Relatora da Lei Maria da Penha. Para nós, é um sentimento de vitória este tema estar na prova do ENEM.
	Muito obrigada.