	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer a defesa desta lei, que é uma das mais importantes que estamos votando na Casa neste ano. Esta lei, depois de aprovada na Câmara dos Deputados com as modificações em relação ao que veio do Senado, certamente será confirmada no Senado Federal.
	Nós brasileiros vamos ter orgulho de produzir, sem sombra de dúvida, uma das leis mais modernas no tocante a um tema que está na ordem do dia das discussões mundiais. 
	Nas últimas eleições, Donald Trump foi eleito Presidente dos Estados Unidos com a plataforma de expulsar imigrantes e de construir muros para evitar que pessoas de outros países entrem nos Estados Unidos. Enquanto isso, nós, neste País acolhedor, que já recebeu tantos imigrantes - italianos, espanhóis, japoneses, alemães, eslavos -, e que mais recentemente abrigou pessoas vindas de países que sofreram com catástrofes, como foi o caso de haitianos e de africanos, estamos dando um bom exemplo. 
	Essa lei muda o paradigma do acolhimento, com igualdade entre estrangeiros e nacionais, numa perspectiva de dignidade humana e de direitos humanos, revogando o antigo Estatuto do Estrangeiro, uma lei feita ainda sob a égide do paradigma da segurança nacional.
	São muito importantes os avanços inseridos nesta Lei de Migração, levando-se em consideração os imigrantes, os emigrantes, os residentes fronteiriços e os apátridas.
	Quero destacar a situação dos apátridas, que são pessoas que não conseguiram adquirir nacionalidade. Hoje, o Alto Comissariado para Refugiados da ONU estima que há 10 milhões de apátridas em todo o mundo, sendo 200 mil só na América Latina. No Brasil, no ano de 2014, os países da América tomaram a decisão de erradicar a apatridia até 2024. O Brasil assumiu esse compromisso.
	Recentemente, eu estive em Quito, no Equador, representando esta Câmara dos Deputados. Lá nós nos comprometemos a aprovar esta lei, que vai ajudar a regularizar a situação dos apátridas no nosso País, cumprindo esse compromisso, que é de todos os países. Então, mais uma vez, eu quero pedir aos nobres pares que aprovem esta lei.
	Parabenizo a Deputada Bruna Furlan, Presidente da Comissão Especial, e também o Deputado Orlando Silva, Relator. Quero dizer que foi uma honra ter sido Vice-Presidente da Comissão Especial que tratou desse tema da Lei de Migração.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.