	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, merece registro a expressiva participação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB na vida política do País. Além de sua atuação referente ao exercício profissional dos advogados, há que se ressaltar o papel da entidade na consolidação da democracia do País, assim como na defesa das instituições e da justiça social.
	O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, porém, em desacordo com a história da instituição, determina que advogados com menos de 5 anos de carteira da entidade não podem se candidatar a cargos para sua Diretoria.
Tal limitação, além de impedir o pleno exercício democrático aos jovens advogados, o que é incompatível com o espírito democrático da OAB, configura-se como uma espécie de cláusula de barreira.
Assim, com o propósito de atender aos anseios de jovens advogados, apresentei o Projeto de Lei n° 805, de 2007, com o objetivo de suprimir a exigência de 5 anos de exercício profissional, de modo a instituir a isonomia e garantir a todos os advogados inscritos na Ordem a efetiva participação político-democrática no âmbito institucional da Ordem dos Advogados do Brasil. 
Sr. Presidente, acreditamos que o poder político dentro de uma categoria profissional não pode ficar restrito a parte dos advogados inscritos. Esse projeto já foi aprovado em caráter conclusivo na CCJ e está indo para o Senado. 
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Lincoln Portela.