PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MENDONÇA PRADO (DEM-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta Semana Nacional do Trânsito, que vai de 18 a 25 de setembro, deparamo-nos com um quadro de falta de investimentos em políticas de educação no trânsito e de degradação das estradas brasileiras. 
O número de acidentes com vítimas fatais demonstra que dirigir no Brasil é uma temeridade. A última edição do estudo Mapa da Violência 2012 comprova esse risco quando revela a quantidade de mortes constatadas anualmente nas estradas brasileiras. No ano de 2010, dos 40.989 óbitos em acidentes de trânsito, exatos dois terços - 66,6% - das vítimas foram pedestres, ciclistas ou motociclistas. 
Como mencionei em discursos anteriores sobre o tema da violência do trânsito, a conscientização dos estudantes que serão os futuros condutores de veículos é primordial. O primeiro passo é realmente investir em educação no trânsito.
No período de 2008 a 2011, por exemplo, os Departamentos de Trânsito estaduais investiram, em média, apenas 0,05% dos recursos arrecadados em multas com educação para o trânsito. Mesmo com a previsão legal do uso integral de 5% dos recursos arrecadados com multas em políticas de educação ou segurança, as verbas foram aplicadas em obras e aparelhamento da polícia.
Pensando nessa falta de interesse do Estado em realmente investir os recursos na educação, apresentei o Projeto de Lei nº 5.972, de 2013, que visa aumentar o percentual obrigatório do valor recolhido das multas de trânsito arrecadadas para projetos de educação no trânsito. Atualmente, o parágrafo único do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevê que os valores arrecadados - 5% das multas - deverão ser rateados entre políticas de educação de trânsito e segurança. De acordo com meu projeto, somente as políticas de educação deverão receber 5% da arrecadação, além de impedir que o Poder Executivo faça qualquer contingenciamento dos valores arrecadados. 
A intenção é que os recursos sejam direcionados para as campanhas de conscientização e não desviados para outros setores. É preciso que, nessas campanhas, seja combatido o uso de drogas e de bebidas alcoólicas associado à direção. De acordo com a pesquisa realizada pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, uma em quatro vítimas de acidentes com motos usou álcool e/ou drogas de forma aguda.
Investir em educação no trânsito refletirá em outras áreas da administração pública, como a redução dos gastos na saúde. É importante ressaltar que os inumeráveis acidentes com carros e motos que acontecem diuturnamente no Brasil têm aumentado consideravelmente as despesas públicas na área de saúde. As sequelas permanentes também comprometem os orçamentos da saúde e da economia nacional. 
As rodovias são as principais vias de escoamento da produção brasileira, mas se encontram em condições deploráveis. Diversos levantamentos, incluindo alguns feitos pela Confederação Nacional dos Transportes - CNT, apontam que o custo operacional do transporte de carga feito em estradas mal conservadas ou inacabadas pode dobrar o valor do frete. Esse prejuízo é completamente repassado ao consumidor, que se vê obrigado a comprar produtos cada vez mais caros. Isso sem falar dos desperdícios durante o trajeto.
O aumento do custo do transporte não é o único fator negativo das rodovias de baixa qualidade. Segundo a CNT, sob o ponto de vista ambiental, as estradas mal conservadas geram impacto ao fazerem com que os veículos consumam mais combustíveis com acelerações e frenagens não eficientes.
Quem viaja de carro por esse imenso torrão brasileiro sabe os riscos que enfrenta em função das péssimas condições das pistas nas mais diversas regiões. A situação é tão grave que, em alguns Estados, motoristas já apelidaram determinadas vias de "rodovias da morte". É realmente lastimável!
Sras. e Srs. Deputados, tenho mencionado em pronunciamentos que os órgãos responsáveis por esse setor fundamental para o desenvolvimento nacional, a exemplo do DNIT, sempre aparecem em manchetes, como espaços reservados às falcatruas e à corrupção. Ou seja, para cada centavo desviado por agentes públicos, políticos e empreiteiros, milhares de pessoas morrem nas rodovias públicas por falta de investimentos corretos.
Já nos Municípios de médio e grande porte, gestores públicos inescrupulosos enchem as cidades de radares, que visam tão-somente a subtração de dinheiro dos motoristas. Esse procedimento abjeto que a população já batizou de indústria de multas serve exclusivamente para abarrotar os cofres públicos de moedas. Contudo, do montante recolhido com as punições infligidas aos proprietários de veículos, pouco ou quase nada é investido em campanhas educativas ou em ações que resultem na melhoria do trânsito. De acordo com matéria divulgada pelo Programa Fantástico, da Rede Globo, empresas responsáveis pela implantação desses sistemas servem como máquinas caça-níqueis para assaltar os cidadãos. O pior é que tudo acontece com firmas mancomunadas com gestores públicos, inclusive Prefeitos.
Por fim, cabe a nós, agentes políticos e representantes do povo brasileiro, legislar para que os recursos das arrecadações das multas sejam destinados corretamente para a educação no trânsito e para punir os agentes públicos corruptos.
Assim, concluo. 
Muito obrigado.