	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço aos Deputados Pastor Eurico e Domingos Dutra, que tinham precedência, mas me cederam a vez. 
	Sras. e Srs. Deputados, quero registrar minha preocupação com a atuação de um órgão do Governo Federal em relação à Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, na Bahia, que pode ser despejada no próximo dia 4 de novembro.
	Saiba V.Exa., Deputada Erika Kokay, que tem se dedicado também a essa causa, que em 4 de novembro de 2011 está anunciado, decretado pelo Juiz da 10ª Vara, a pedido da Marinha, o despejo daquela comunidade.
 E quero fazer um apelo. Essa Marinha que está aí é a Marinha de um Governo democrático. Não pode atuar, em relação às comunidades tradicionais, como se estivesse na época da ditadura. Tem que reconhecer que essas comunidades devem ser tratadas de forma diferenciada e reconhecer o direito delas à terra, porque a fixação na terra é vital para as comunidades quilombolas manterem suas tradições, o seu modo de produção. 
	Sr. Presidente, também quero registrar que foi publicada, pelo Ministro Padilha, portaria que aumenta em 22% os recursos para o tratamento do câncer. 
Não vou ler o discurso todo, Sr. Presidente, porque o meu tempo é escasso, mas quero registrar que, no Governo Lula, foram ampliados enormemente os recursos para o SUS. Houve, por exemplo, uma redução de 51% no preço do medicamento Glivec, por ação do Governo Lula. O Governo Lula permitiu, em agosto de 2010, a introdução de vários outros tratamentos para o câncer, além de ter ampliado os recursos em mais de 400 milhões.
	Então, eu gostaria, no momento em que o Presidente Lula está sendo tratado de um câncer, de dizer que ele acrescentou 66 procedimentos na área de tratamento oncológico - 20 radioterápicos e 46 quimioterápicos. Por outro lado, 318 milhões de reais foram destinados a novos tratamentos de doenças oncológicas.
	
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero consignar nos Anais da Casa nota divulgada pelo Movimento dos Pescadores, Pescadoras e Quilombolas - Regional Recôncavo. Segundo a nota, a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos poderá ser despejada do seu território no próximo dia 4.
	A nota está assim redigida: 
		"Nós do Movimento dos Pescadores, Pescadoras e Quilombolas da Região do Recôncavo da Bahia conclamamos a sociedade para apoiar a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos e denunciamos a ação truculenta da Marinha do Brasil.
	A entrada do mês da consciência negra na Bahia no ano de 2011 poderá ser inaugurada com o despejo de uma comunidade quilombola bicentenária, a qual está ameaçada de sofrer com uma decisão liminar de despejo decretada pelo juiz da 10ª Vara Federal a pedido da Marinha do Brasil, que se instalou nesta região há apenas 50 anos. Se isto acontecer, serão 43 famílias com mais de 160 crianças que estarão sem eira nem beira e somente com promessa da Prefeitura de alojá-los provisoriamente em uma escola do Município de Simões Filho.
		No próximo dia 4 de novembro de 2011, a comunidade poderá ter destruído todo seu patrimônio histórico, suas casas, suas fruteiras, as ruínas que guardam restos mortais dos escravos que habitaram o território, as marcas do cativeiro, instrumentos de tortura, as plantações e toda sua história.
	A Comunidade Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural que se auto-identifica comunidade quilombola, já certificada pela Fundação Cultural Palmares e com processo aberto para regularização fundiária pelo INCRA. Esta comunidade habita este território há mais de duzentos anos, tem várias pessoas idosas com mais de 100 anos que já nasceram na comunidade, e a Marinha, agora, os acusa de invasores e entrou com uma ação de reivindicatória para desalojar a comunidade do seu território, a fim de ampliar o condomínio para os seus oficiais.
		Desde que a Marinha passou a ocupar aquele espaço, tornou a vida da comunidade um verdadeiro inferno: passou a impedir o direito de ir e vir da comunidade, a intimidar as famílias, a ameaçar homens, mulheres, idosos e crianças com armas de alto calibre, a limitar a visita de familiares, a espancar trabalhadores que trabalhavam na roça a fim de impedir a subsistência e deslegitimar a ocupação da comunidade. Impediu o direito de crianças irem estudar, tendo como consequência o alto índice de analfabetismo da comunidade; impediu que a comunidade pescasse, prendendo, espancando sempre que encontrasse os pescadores exercendo a atividade; impediu a comunidade de ter acesso a água tratada, energia e melhoria da estrada; e derrubou casas de moradores. Sempre impediu que o serviço de emergência chegasse à comunidade, acarretando mortes e partos na estrada, por falta de socorro. Já prenderam inúmeras vezes, na Base Naval, pessoas da comunidade que retornavam do trabalho.
		A Marinha entrou com um pedido de despejo da comunidade junto à 10ª Vara Federal, em 2009. A comunidade procurou a Defensoria Pública da União, que atuou no caso sem recorrer da decisão do juiz. Só recentemente a comunidade passou a contar com apoio jurídico e de movimentos sociais. Várias famílias que não participaram do processo pediram na Justiça o embargo da liminar. O Ministério Público Federal visitou a área e comprovou a existência da comunidade e irregularidades e entrou com uma Ação Civil Pública.
		Em audiência no ultimo dia 20 de outubro, o juiz deu a entender que iria manter a liminar.
		Pedimos a todos que apoiem a comunidade, mandando cartas para o juiz da 10ª Vara, Evandro Reimão dos Reis, para Presidenta Dilma Rousseff, para que intermedeie junto ao Ministério da defesa e à AGU. À AGU a fim de que suspendam a ação e instalem um processo de diálogo com a comunidade. Ao Ministério da Defesa a fim de que medie com a Marinha do Brasil para que parem com as ações arbitrárias e suspendam a ação. Para a Fundação Palmares e o INCRA para que entrem urgente no caso como partes da ação e concluam com a maior brevidade possível a titulação das terras pertencentes a Comunidade Quilombola. Para o Governador Jaques Wagner para que medie o conflito em favor da comunidade".
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero informar que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou nesta segunda-feira (31) previsão de fechamento de investimento deste ano de R$2,2 bilhões para a assistência oncológica. Em 2010, outras importantes portarias foram editadas pelo Presidente Lula, o que garantiu a liberação de R$412,7 milhões para investimentos na reestruturação da assistência em oncologia e redução de 51% no preço do medicamento o Glivec para tratamento de câncer. 
	O pacote de medidas prevê ampliação, em até 10 vezes, do valor pago por 66 procedimentos já realizados. As alterações impactam de forma muito positiva a qualidade do atendimento de 300 mil brasileiros que todos os anos acessam o Sistema Único de Saúde para o tratamento do câncer. 
Os recursos são utilizados para aumentar o valor de 66 procedimentos - 20 radioterápicos e 46 quimioterápicos - de um total de 155. 
No orçamento de radioterapia, foram injetados mais R$154 milhões, totalizando R$ 318 milhões (valor 94% superior ao aplicado em 2009). Um tipo de braquiterapia (tratamento em que o material radioativo é colocado diretamente em contato com o tecido do tumor) teve reajuste superior a 200%. 
Na quimioterapia, os valores investidos foram ainda maiores. Os procedimentos quimioterápicos tiveram um aporte anual de R$247 milhões. 
Com isso, os valores gastos passaram de R$1,25 bilhão, em 2009, para R$1,5 bilhão em 2011. O valor da sessão de quimioterapia de leucemia linfótica crônica, linha 1, por exemplo, foi reajustada em 765%. O novo valor custeado pelo SUS é de R$407,50. Antes, era R$ 47,10.
	O medicamento Glivec é administrado em pacientes com LMC - Leucemia Mielóide Crônica e em um tipo de câncer gastrointestinal. Antes do acordo entre o Governo Federal e o Laboratório Novartis, cada comprimido de 100 mg de Glivec era adquirido por R$42,50 pelo Ministério da Saúde. Em 2011, o valor por unidade caiu para R$20,60.
	O aumento dos recursos ontem anunciados serviu para ampliar e qualificar a assistência aos pacientes em hospitais públicos e privados que compõem o SUS, especialmente para os tipos de câncer mais frequentes - fígado, mama, linfoma e leucemia aguda. Em relação a 1999, quando foi definido o atual formato do atendimento oncológico no SUS, o valor quadruplica.
	A quantidade de procedimentos e de cirurgias oncológicas aumentou nos últimos anos. Em 2003, por exemplo, houve 19,7 milhões de procedimentos para o tratamento do câncer no SUS. A projeção para este ano é de 27,8 milhões de procedimentos - aumento de 41%. Já o número de cirurgias deve crescer 40%: foi de 67 mil em 2003 e deve chegar a 94 mil em 2011.
	Mais de 2,5 milhões procedimentos para o tratamento de câncer são feitos por mês no Sistema Único de Saúde. São quase 30 milhões de procedimentos por ano.
	Para ampliar o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama e de colo de útero, o Ministério da Saúde está criando 38 novos centros no País, especialmente no interior do Brasil, e renovando 48 outros centros de radioterapia. A medida integra a Rede Câncer, uma das apostas do Ministério da Saúde para integrar e agilizar o atendimento aos usuários do SUS. O SUS dispõe hoje dispõe de 270 centros que realizam tratamento de radioterapia e quimioterapia.
	Muito obrigado.