	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje mais de 350 cidades brasileiras comemoram o Dia da Consciência Negra.
	Nós sabemos que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 10.639, que incorporava a comemoração ao calendário escolar e que cada Município tomaria a decisão de considerar a data feriado ou não.
	De acordo com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, mais de 350 cidades do País devem aderir à comemoração.
	O Rio de Janeiro foi o primeiro Município a decretar o Dia da Consciência Negra como feriado, em 1999.
	O Brasil criou essa data especial com o objetivo de pensar a consciência negra na sociedade atual.
	Zumbi foi o grande líder do Quilombo dos Palmares, considerado herói da resistência antiescravagista. Estudos indicam que nasceu em 1655, no quilombo, sendo descendente de guerreiros angolanos. 
	É um dia importante para o País, que pretende incentivar o debate sobre a igualdade racial. O preconceito no Brasil é sempre atribuido ao outro. É isso que constatou uma conhecida pesquisa realizada há poucos anos, na qual 97% dos entrevistados afirmaram não ter preconceito e 98%, portanto os mesmos entrevistados, disseram conhecer outras pessoas que tinham preconceito. É preciso superar as contradições da sociedade, que continua injusta e discriminadora.
	Em 2003, o Governo Federal criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, em reconhecimento às lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. 
	Sr. Presidente, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, com a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que tornou o racismo crime inafiançável, temos conquistado uma série de avanços. A aprovação da Lei nº 12.288, de 2010, criou o Estatuto da Igualdade Racial, resultando na criação de um programa específico intitulado Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial.
	Na arena política, seguimos avançando desde a Conferência da ONU contra o racismo em Durban, África do Sul, em 1991.
	Sr. Presidente, Zumbi dos Palmares não é herói apenas dos que se reconhecem negros, mas de todo o povo brasileiro. Ele e todos os heróis da nossa história que lutaram pela liberdade e igualdade de todos possibilitaram ao Brasil se reencontrar finalmente com sua alma negra e assumir o fato de ser, mais do que qualquer país africano, a pátria da maior população negra do mundo.
	Poderíamos festejar hoje essa data com a votação nesta Casa da PEC que estende direitos trabalhistas às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos.
	Sr. Presidente, é o apelo que faço às Lideranças, e uma homenagem que faço a essas trabalhadoras - são 7 milhões -, em sua maioria negras, que embalaram e embalam nossos filhos e, com a herança da escravidão, souberam nos dar seu sentimento de carinho e amor e precisam ter assegurados os seus direitos.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje mais de 350 cidades brasileiras comemoraram o Dia da Consciência Negra. Em 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 10.639, que incorporava a comemoração ao calendário escolar brasileiro, mas cada Município deve decidir se é ou não feriado. De acordo com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, este ano mais de 350 cidades do País devem aderir à comemoração.
O Rio de Janeiro foi o primeiro Município a decretar feriado o Dia da Consciência Negra, em 1999.   
O Brasil criou essa data especial com o objetivo de pensar a consciência negra na sociedade atual. 
Anteriormente, essa data estava relacionada ao dia 13 de Maio, dia da Abolição da Escravatura. Mas desde a década de 60 passou a ser celebrada no dia 20 de novembro, em referência à morte de Zumbi dos Palmares. 
Zumbi foi o grande líder do Quilombo dos Palmares, considerado herói da resistência antiescravagista. Estudos indicam que nasceu em 1655 no quilombo, sendo descendente de guerreiros angolanos. Com poucos dias de vida, foi aprisionado pela expedição de Brás da Rocha Cardoso, sendo entregue depois a um padre, conhecido como Antônio Melo, que o batizou com o nome de Francisco. 
Aos 15 anos ele fugiu da casa do padre e retornou a Palmares, onde mudou o nome para Zumbi. Ficaria conhecido em 1673, quando a expedição de Jacome Bezerra foi desbaratada. Um ano antes de sua morte, caiu em um desfiladeiro após ser baleado num combate contra as tropas de Domingo Jorge Velho, que seria mais tarde acusado de matá-lo. Dado como morto, Zumbi reapareceu em 1695, ano de sua morte. Aos 40 anos, ele morreu após lutar contra milícias organizadas por donos de terras durante 17 anos.
É um dia importante para o País, que pretende incentivar o debate sobre a igualdade racial. O preconceito no Brasil é sempre atribuído ao outro. Foi o que constatou uma conhecida pesquisa realizada há poucos anos, na qual 97% dos entrevistados afirmaram não ter preconceito e 98%, portanto os mesmos entrevistados, disseram conhecer outras pessoas que tinham preconceito. Essa característica, não oficial, do preconceito brasileiro é um grande desafio a ser superado.
É, além de data de comemoração e reflexão, um dia para se pensar as formas de se combater o racismo, uma data em que escolas e grupos promovem palestras, atividades educativas e desfiles para acabar com o preconceito, que possui raízes históricas.
É preciso superar as contradições da sociedade, que continua injusta e discriminadora. A lei proíbe o racismo, mas o sistema econômico, muitas vezes, mantém as estruturas sociais que o alimentam. Por isso lutamos há décadas para mudar essa realidade e, felizmente, estamos, ano após ano, reduzindo a miséria, combatendo a fome e criando mais oportunidades para todos.
É um dia também para lembrarmos a necessidade de aplicação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que incluiu a data no calendário escolar, tornando obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas. Com isso, os professores devem preparar aulas sobre a história da África e dos africanos; a luta dos negros no Brasil; a cultura negra brasileira; e a participação do negro na formação da sociedade nacional .
Em 2003, o Governo Federal criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR em reconhecimento às lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. A data de criação da SEPPIR, 21 de março, é também a data em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, em memória ao Massacre de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Na ocasião, 21 de março de 1960, 20 mil negros protestavam contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação especificando os locais por onde eles podiam circular. Soldados do exército atiraram contra a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos. 
Desde a Constituição Federal de 1988, com a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que tornou o racismo crime inafiançável, temos conquistado uma série de avanços. A aprovação da Lei nº 12.288, de 2010, criou o Estatuto da Igualdade Racial, resultando na criação de um programa específico intitulado Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. De se destacar, ainda, a recente aprovação pelo Governo Brasileiro da chamada Lei de Cotas, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a edição do Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que a regulamentou. Essa legislação garante percentuais mínimos de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico e de nível médio para estudantes pretos, pardos, indígenas e também para os de famílias de rendas menores egressos das escolas públicas. A lei define que a proporção das vagas destinadas a esses grupos nas instituições federais em cada unidade da Federação tem como critério os dados do último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE. 
Na arena política, seguimos avançando. Desde a Conferência da ONU contra o racismo em Durban, África do Sul, em 1991, no qual tive a honra de representar nosso País, vejo crescer a preocupação política com o tema. O Partido dos Trabalhadores, por exemplo, desde 1995 possui um espaço para a discussão da luta racial, a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT. A questão racial também entrou para a pauta de discussão das centrais sindicais a partir da década de 90. O 5º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores - CUT reconheceu a importância da temática racial para a organização dos trabalhadores. 
Zumbi dos Palmares não é herói apenas dos que se reconhecem negros, mas de todo o povo brasileiro. Ele e todos os heróis que tivemos em nossa história que lutaram pela liberdade e igualdade de todos possibilitaram ao Brasil se reencontrar finalmente com sua alma negra e assumir o fato de ser, mais do que qualquer país africano, a pátria da maior população negra do mundo.