     PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Piauí tem sofrido muito com os efeitos da estiagem, às vezes devastadores. Resolver o problema das famílias do nosso Estado atingidas pela seca é urgente e inadiável. Este foi o tema de mais um encontro de trabalho, na última segunda-feira, 12 de novembro, em Teresina, de Deputados e Senadores da bancada parlamentar piauiense.
Precisamos dar a essas famílias a segurança de que não terão de lutar pela água para sobreviver. Isso é garantir um direito fundamental. Nesse sentido, é importante fortalecer as políticas de recursos hídricos numa região que, nos últimos anos, tem crescido mais do que a média brasileira.
O Semiárido piauiense é caracterizado por prolongado período seco, irregularidade de chuvas, semiaridez do clima e alta taxa de evapotranspiração. Com base em estudos da EMBRAPA Semiárido, uma pessoa nessa região pode passar até 36 dias por ano exclusivamente em busca de água.
Segundo a ASA Brasil - Articulação no Semiárido Brasileiro, nesse contexto, a dificuldade no acesso à água em parte seria resultado do índice pluviométrico e de sua elevada taxa de evapotranspiração.
No Semiárido do Piauí, há mais de 100 anos que sucessivos governos, em períodos de estiagem, deliberam medidas paliativas, sem decisões definitivas para a solução do problema que se agrava a cada ano de chuvas escassas na região.
É importante salientar que os efeitos da seca no Semiárido do Estado não é uma questão de falta de água, mas sobretudo de gerenciamento de seus recursos hídricos.
A seca é noticiada no Nordeste brasileiro desde o povoamento pelos portugueses, há mais de 500 anos. No século XVIII há registros de meio milhão de mortes por fome num único período de estiagem, o que vemos muito bem contado pelo escritor alagoano Graciliano Ramos, no seu Vidas Secas.
Agora, estamos buscando adotar uma luta em busca de solução consistente e duradoura para resolver definitivamente o problema de abastecimento do Semiárido piauiense. Coube à CPRM - Serviço Geológico do Brasil, instituição vinculada ao Ministério de Minas e Energia, apresentar uma proposta de base técnico-científica para a implantação da Adutora do Sertão do Piauí, com a finalidade de abastecer toda a faixa sudeste do Estado, compreendendo todo o Semiárido Cristalino e parte da borda sudeste da Bacia Sedimentar do Parnaíba, cobrindo cerca de 51 Municípios, em uma área de 56.622 quilômetros quadrados, com aproximadamente 600 mil habitantes.
Essa proposta está fundamentada na captação de água subterrânea do Aquífero Cabeças, no Vale do Rio Gurguéia, região sul do Estado, entre as cidades de Cristino Castro e Eliseu Martins, a partir de 37 poços perfurados através da parceria DNOCS/CPRM. O estudo a que me refiro passou recentemente por uma avaliação, e realizaram um prognóstico da potencialidade dos recursos hídricos subterrâneos do aquífero, definindo uma "Zona Estratégica de Produção de Água Subterrânea", salientando sua grande extensão regional, litologia essencialmente arenosa, grande reserva de saturação, elevada potencialidade de água de excelente qualidade química para consumo humano.
Além disso, mostraram um cenário, com base em simulações analíticas e numéricas, em que, após estudos específicos, é possível captar do Aquífero Cabeças uma descarga de 20 mil metros cúbicos/hora, sustentável durante 300 anos.
O volume que se pretende retirar do aquífero, através da Adutora do Sertão do Piauí, é de 6 mil metros cúbicos/hora, num regime de 12 horas de bombeamento, perfazendo-se um volume total de 72 mil metros cúbicos/dia, com a finalidade de atender 600 mil pessoas, disponibilizando 120 litros/habitante/dia.
Podemos listar objetivamente uma série de vantagens e de resultados diretos que beneficiarão a população piauiense:
- Impacto ambiental mínimo;
- Sustentabilidade de abastecimento, acima de 300 anos, sem danos ao aquífero;
- Água de excelente qualidade para consumo humano;
- Disponibilidade de 120 a 150 litros/habitante/dia. Hoje, com a seca, somente 20 litros/habitante/dia, assim mesmo de qualidade duvidosa;
- Dispensa estação de tratamento, indo diretamente da adutora para o filtro e para o consumo;
- Abastecerá cerca de 50 Municípios do Semiárido do Piauí, com aproximadamente 600 mil habitantes;
- Eliminará as doenças parasitárias de veiculação hídrica, especialmente nos Municípios com elevado índice de mortalidade infantil, que incomodam inclusive os adultos;
- Desafogará os leitos, em hospitais públicos, pela eliminação de doenças parasitárias de veiculação hídrica, que, nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, ocupam cerca de 60% desses leitos.
A privação de água no Piauí é um problema que afeta a qualidade de vida de milhares de famílias, atingindo gerações inteiras de nordestinos, comprometendo de forma assustadora o desenvolvimento social e econômico de uma região cheia de potencialidades.
Para combater esse cenário desolador, desde março de 2012 luto para encaminhar estas ações, que visam a uma solução para o abastecimento do Semiárido do Piauí, especialmente a região mais crítica, mais carente, que compreende toda a Zona Cristalina, faixa que vai do Município de Corrente a Pio IX.
Em abril deste ano, essa proposta foi apresentada ao Governador do Estado do Piauí, a Deputados Estaduais e Prefeitos, no Palácio de Karnak, sede do Governo local.
Em 15 de maio de 2012, o projeto da Adutora do Sertão do Piauí foi amplamente discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Ainda em maio, discutimos aqui em Brasília - toda a bancada federal piauiense: Deputados e Senadores.
É imprescindível também contar com a parceria do Governo Federal. Daí por que, em 21 de junho de 2012, estivemos em audiência no Ministério da Integração Nacional, onde a proposta foi discutida e logo recomendada pelo Secretário Nacional de Infraestrutura Hídrica, Francisco Teixeira, que autorizou a elaboração do Projeto de Viabilidade Técnico-Econômica e o Termo de Referência.
Tenho a convicção de que o projeto Adutora do Sertão do Piauí é a melhor proposta, como também a mais viável, a que trará a tão esperada tranquilidade para as famílias vitimadas pela seca. Todos os anos, essas pessoas são obrigadas a passar por esse drama. Agora em 2012 a situação é ainda mais grave, e a maioria dos Municípios da região decretou estado de calamidade.
Já passou da hora, portanto, de tomarmos uma providência definitiva. Acredito que a Adutora do Sertão do Piauí é uma solução possível, com efeitos a longo prazo, que é o que realmente funciona.
Era o que tinha a dizer.