	O SR. BETO FARO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Quero dar como lido, Sr. Presidente, e peço que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e em A Voz do Brasil, um pronunciamento em que me refiro à tentativa de golpe da Oposição no País, acerca da qual, felizmente, o Supremo Tribunal já tomou uma posição - a articulação da base do nosso Governo nesta Casa, com certeza, também não permitirá que esse golpe contra a democracia brasileira vá adiante.
	Era isso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares, sabe-se que, no Brasil, lei e decisão judicial estão sempre sujeitas a interpretações, conforme as conveniências. Todavia, três decisões exaradas hoje pelo STF tendem a frear os ímpetos dos setores golpistas que há muito deixaram de pensar o Brasil para dedicarem-se exclusivamente a estratégias pelo impeachment da Presidenta Dilma.
	A semana iniciou em clima de elevada tensão diante das notícias dando conta da estratégia decidida pelo Presidente da Câmara de, urgentemente, acatar e colocar em curso um dos pedidos de impedimento da Presidenta Dilma, como forma de desviar o foco da mídia e da opinião pública das denúncias que recaem sobre a sua pessoa.
	Para o lamento geral da Oposição e dos segmentos golpistas da mídia, o STF demonstrou que este País não é um "republiqueta", mas um país que tem instituições consolidadas, blindadas contra os sabotadores da democracia.
	Em decisão histórica, o Ministro Teori Zavascki deferiu medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105, de 2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à sua execução. Por esta decisão, ficou proibido pela Câmara o uso do rito definido pelo seu Presidente para a condução do processo de impedimento da Presidenta. Esse rito tem que ser regido por legislação especial, e não pelas interpretações duvidosas do Presidente da Câmara.
	Ainda nesta data, a Ministra Rosa Weber deferiu liminar no mesmo sentido da decisão proferida pelo Ministro Teori.
	Em complemento, a Ministra concedeu medida acauteladora para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados em resposta à Questão de Ordem nº 105, de 2015, do Deputado Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, bem como os atos que lhe são decorrentes, e para determinar ao Presidente da Câmara que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra Presidente da República com base nos procedimentos ilegalmente por ele definidos.
	Os abutres da democracia foram devidamente contidos pelo vigor da democracia em nosso País. Aqueles que na semana passada se amontoaram no Plenário do TCU para intimidar e pressionar pela rejeição das contas do Governo anterior da presidenta Dilma entraram em depressão com as citadas decisões do STF - espero que não apenas uma depressão cívica, mas moral, e que as decisões do Supremo lhes sirvam de lição sobre como conviver na democracia, na condição de derrotados pelo voto popular.
	Não creio que as decisões do STF sejam motivos para comemorações pelo Governo e pelos partidos da base. Elas devem, sim, ser exaltadas por todos os seres democráticos da sociedade brasileira. Contudo, avalio que o Governo e a base aliada devem fazer desse momento de acomodação dos ímpetos golpistas um momento de humildade e reflexão.
	Creio que o gesto de negação ao golpe feito pelo Supremo deve ser aproveitado para a autocrítica da governança, notadamente no campo econômico, para que, pela correção de rumos pelo Governo, voltemos a experimentar o pleno emprego e o apogeu da mobilidade social conquistada pelos brasileiros nos Governos do Presidente Lula. Após longo período de massacre midiático pela criminalização do Governo e do PT, nos é oferecida uma possibilidade de corrigirmos os nossos erros, sim, mas, sobretudo, de encontramos as saídas para a crise que põe em xeque conquistas sociais jamais experimentadas pelo Brasil em toda a sua história.