	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apresentar dois pronunciamentos. O primeiro versa sobre a análise do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que acaba de ser tabulado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e que diz que, em 2014, a cada hora, quase duas pessoas morreram nas capitais brasileiras vítimas de crimes violentos, letais, intencionais, por homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. Foram 15.932 mortes nas 27 capitais. Além disso, faz uma análise dos gastos. Quero parabenizar o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
	O segundo, Sr. Presidente, fala sobre o ódio político e a radicalização ideológica da imprensa golpista, de alguns Parlamentares e de alguns partidos. De fato, as irregularidades devem ser investigadas, mas sem seletividade: que todos sejam alvo das investigações! Ou seja, há uma seleção de quem vai ser denunciado e de quem vai ser poupado. Nesse sentido, apresentamos o manifesto dizendo que nós não podemos alimentar esse ódio. Política não é espaço para o ódio, para a radicalização ideológica e para o golpismo. Política é espaço para o diálogo.
	Sr. Presidente, o que estão fazendo com a nossa Presidenta é uma tentativa de golpe, o que desrespeita a decisão do povo brasileiro de elegê-la para outro mandato. O Tribunal de Contas apenas dá um parecer sobre as contas do Presidente. Quem as aprova ou desaprova é este Congresso, com toda a legitimidade. Sobre o Sr. Augusto Nardes, Relator do processo no Tribunal de Contas da União, pesam diversas acusações, inclusive na Operação Zelotes. 
	Gostaria que fosse dada a devida publicidade a estes pronunciamentos nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diz o Prof. Plácido e Silva: "Segurança: derivado de segurar, exprime, gramaticalmente, a ação e efeito de tornar seguro, ou de assegurar e garantir alguma coisa. Assim, segurança indica o sentido de tornar a coisa livre de perigos, de incertezas. Tem o mesmo sentido de seguridade que é a qualidade, a condição de estar seguro, livre de perigos e riscos, de estar afastado de danos ou prejuízos eventuais. E Segurança Pública? É o afastamento, por meio de organizações próprias, de todo perigo ou de todo mal que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade ou dos direitos de propriedade de cada cidadão. A segurança pública, assim, limita a liberdade individual, estabelecendo que a liberdade de cada cidadão, mesmo em fazer aquilo que a lei não lhe veda, não pode turbar a liberdade assegurada aos demais, ofendendo-a". 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela primeira vez o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresenta estatísticas de violência com análise das capitais do País.
	Os gastos com segurança pública em 2014 cresceram mais de R$ 10 bilhões mesmo com a crise econômica, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Publica.
	O Anuário Brasileiro de Segurança Pública destaca, contudo, que os gastos da União com a área recuaram pelo segundo ano consecutivo. Segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que acaba de ser tabulado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada hora quase duas pessoas morreram nas capitais brasileiras em 2014 vítimas de crimes violentos letais intencionais - homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. Foram 15.932 mortes nas 27 capitais, o que equivale a 1,81 assassinato por hora, praticamente o mesmo número em comparação ao ano anterior, de 15.804 óbitos registrados por essas mesmas causas - variação de 0,8% no número de casos. 
	O Fórum, desta vez, apresenta pela primeira vez, em 9 anos, dados analíticos sobre crimes violentos em capitais brasileiras. O levantamento foi realizado a partir de requisições às Secretariais Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social com base na Lei de Acesso à Informação e por meio de cruzamento de informações disponibilizadas pelas mesmas Secretarias em seus respectivos websites.
	Segundo avalia Samira Bueno, Diretora-Executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e uma das responsáveis técnicas pelo Anuário, "os resultados mostram um quadro extremamente preocupante". Ela comenta que a taxa média nacional, que contempla todo o território nacional, em 2013 atingiu 25,2 mortes a cada 100 mil habitantes; já nas capitais, a taxa chegou a 33 por grupo de 100 mil habitantes. "O que podemos concluir é que as capitais impulsionam a violência em uma proporção maior do que era possível imaginar. Em 2013, o Brasil registrou 50.241 assassinatos e, portanto, as 27 capitais responderam por 31,45% desses crimes". "Os dados nacionais de 2014 ainda estão em fase de tabulação, mas, em princípio, acreditamos que não houve mudança desse quadro."
	Constatou-se que em 2014 os crimes violentos letais intencionais atingiram a taxa de 33 vítimas para cada 100 mil habitantes, exatamente a mesma registrada em 2013.
	Pelo levantamento, Fortaleza foi a capital que registrou em 2014 a maior quantidade de assassinatos em números absolutos: 1.989. Houve, em relação ao ano anterior, queda de 1%. Na capital cearense, a taxa para cada 100 mil habitantes foi de 77,3, também a maior do País. 
	Outra capital do Nordeste, Salvador, ficou com o segundo posto em números absolutos: 1.397 mortes, queda de 6,5% em comparação ao ano anterior e com taxa de 48,1 óbitos por 100 mil habitantes. 
	Já a Paraíba foi colocada no relatório como um dos Estados Brasileiros que conseguiu reduzir a taxa de mortes violentas de 2013 para 2014.
	São Paulo registrou, em números absolutos, 1.360 mortes por crimes violentos, a terceira maior taxa do País. Entretanto, a taxa da capital paulista, de 11,4 a cada 100 mil habitantes, é a menor de todo o Brasil. A cidade obteve em 2014, ante 2013, uma redução de 4,3% no total desses crimes. 
	Com uma taxa de 20,2 assassinatos a cada 100 mil habitantes, uma diminuição de 6,4% em relação a 2013, o Rio de Janeiro registrou 1.305 crimes violentos letais intencionais em 2014.
	Na avaliação do Vice-Presidente do Conselho de Administração do Fórum, Renato Sérgio de Lima, apesar de altos, os resultados do Ceará traduziriam o pico alcançado no ano passado. "Sabemos que, agora em 2015, os índices da capital cearense estão caindo, em muito fruto da ação coordenada entre diferentes áreas do governo", analisa.
	Campo Grande, Teresina e Porto Alegre são as capitais que apresentam os maiores crescimentos do número de mortes ocasionadas por violência com intenção de matar. A capital sul-mato-grossense, com 159 casos, registrou alta de 36,5%, obtendo taxa de 18,9. Teresina, com taxa de 53,1 e um total de 446 óbitos, apresentou alta de 33,7%.
	Porto Alegre se mostra, em termos proporcionais, a capital mais violenta da Região Sul do Brasil. A cidade gaúcha registrou 598 casos, uma alta de 23,2% em relação ao ano anterior e taxa de 40,6 mortes a cada 100 mil habitantes. Florianópolis, com taxa de 16,9, é proporcionalmente a cidade menos violenta e teve 78 mortes registradas em 2014. Já Curitiba contou com taxa de 32,4, aumento de 6,4% em relação a 2014, o que representou 604 casos em 2014.
	A nona edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública também analisa de forma inédita os gastos com segurança pública no Brasil. No total, foram R$ 71,2 bilhões em 2014, um incremento de 16,6% em relação ao ano anterior mesmo com a crise econômica pela qual o Brasil passa. Em 2013 os gastos com o setor totalizaram R$ 61,1 bilhões.
	O levantamento, realizado a partir do cruzamento e da consolidação das informações da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e das Secretarias Estaduais e Municipais de Fazenda, indica que São Paulo foi o Estado que mais gastou com segurança pública em 2014: R$ 10,4 bilhões. O montante é 12% superior ao do ano anterior e 28,8% superior aos gastos da União com o setor, de R$ 8,1 bilhões. 
	O segundo ente federativo que mais despesas teve com segurança pública, logo após o Estado de São Paulo e antes da União, foi o Estado de Minas Gerais, que destinou R$ 10,1 bilhões para o setor. Em relação ao ano anterior, foi constatado um incremento de 69,5%. Contudo, o FBSP destaca que Minas Gerais, diferentemente dos outros estados, somou os gastos com previdência dos aposentados do setor aos gastos da pasta de segurança pública. Sem considerar os gastos previdenciários, o Estado gastou R$ 7 bilhões com Segurança Pública, um aumento de 18,5% em relação a 2013. 
	O Estado do Rio de Janeiro gastou R$ 7,7 bilhões com segurança pública em 2014, sendo o quarto ente federativo que mais gastou com a pasta naquele ano. Em relação ao ano anterior, os gastos do Rio de Janeiro aumentaram 9,7%.
	Os gastos das capitais com o setor totalizaram R$ 3,9 bilhões. Somadas todas as despesas com a área, os Municípios brasileiros entrariam em quinto lugar no ranking dos entes federativos que mais gastaram com segurança pública, atrás de São Paulo, Minas Gerais, União e Rio de Janeiro.
	O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não governamental, apartidária e sem fins lucrativos, com o objetivo de construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. O foco do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é o aprimoramento técnico da atividade policial e da gestão de segurança pública.
Por isso, quero parabenizar todos que contribuíram com o Fórum Brasileiro de Segurança Publica com dados e parabenizo todos que fazem dessas estatísticas um alvo a ser atingido, sem violência e sem criminalidade, de Estado a Estado.
	Para finalizar, lembro que segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressão, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumentos de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. deputados, cidadãs e cidadãos brasileiros que nos veem pela TV Câmara, no momento em que estão sendo disseminados os sentimentos de ódio político e radicalização ideológica, a imprensa golpista faz um papel importante nesse meio: sem objetividade e esclarecimentos, ela traz um medo à população e o caos aos seus textos, sem falar nas guerras de mentiras que são criadas entre as linhas falaciosas. 
	Um ponto que impulsionou os noticiários foi à reprovação das contas da nossa Presidenta da Republica, pelo TCU nas chamadas pedaladas fiscais, processo esse que desencadeou uma campanha arquitetada pelo Relator no Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e pelas mídias golpistas e ignorantes.
	Desde o primeiro mandato, legitimo e conquistado democraticamente, a Presidenta Dilma conduziu com total responsabilidade as finanças de seu Governo.  Na atual conjuntura, enfrenta problemas, mas nada parecido com a "morte do país", como andam pregando os catastrofistas.
	Dois pontos-chave trouxeram a instabilidade econômica ao País: o preço das commodities despencou, culminando na redução da venda de produtos brasileiros; e a crise hídrica atingiu e atinge até hoje o País, dando ponte para o aumento na produção de energia.
	Apesar do cenário, a Presidenta Dilma tem enfrentado a crise. Cortou na própria carne ao extinguir alguns Ministérios; cortou gastos. Mas priorizou algumas áreas e programas, entre eles educação, saúde, Bolsa Família e FIES. Apesar das criticas disseminadas pelos jornais catastróficos, a Presidenta deu saltou obstáculos e demonstrou compromisso com a população, com quem depende diretamente desses benefícios. Além de honrar a soberania brasileira.
	Como sabemos, com essa movimentação do TCU, os jornais golpistas não deixaram de arrumar um meio de mentir e colocar lenha na fogueira.
	Vamos a verdade dos fatos.
	O TCU é órgão auxiliar de fiscalização do Poder Legislativo e tem se aprimorado tecnicamente nos últimos anos, monitorando todas as etapas da execução orçamentária, em especial licitações. 
	Portanto, não constitui alçada legal para fiscalizar contas cuja base tem como eixo os dados do Crédito Líquido para o Setor Público - CLSP. E quem aprova e reprova as contas do Presidente da Republica é o Congresso Nacional, e não o TCU.
	Para os catastrofistas, afirmamos: é preciso provas incontestáveis para se realizar um processo de impeachment como medida extremada. E elas não existem, até o momento. Lidamos com uma Presidenta honesta e convicta de suas ações. Nem as pedaladas fiscais nem a reprovação das contas pelo TCU são base para pedido de impeachment. Por que não houve todo esse alarde nos governos passados, como o de FHC, sobre as pedaladas fiscais? Essa briga é sobre quem vai exercer o poder. E Dilma está na Presidência porque recebeu a aprovação do povo nas urnas.
	De outro lado, na trilha da liderança chantagista pelo poder, está o Presidente desta Casa, Eduardo Cunha, que se encontra acuado por terem sido descobrir seus tesouros não declarados. 
	Segundo dados midiáticos, foram 5 milhões de dólares da PETROBRAS. Em seguida, contas na Suíça, cerca de 20 milhões dele e de familiares seus. 
	Não adianta tentar provocar medo com a teoria da chantagem. Vou deixar uma coisa bem clara para os catastrofistas e sofistas de plantão: o Procurador-Geral de República é um homem de coragem e caráter. Ele não vai ser intimidado por politicagem, muito menos a Presidenta Dilma, que com sua honestidade tem incomodado os inimigos.
	O Presidente da Câmara dos Deputados não tem condições éticas e muito menos jurídicas para levar a cabo o afastamento de nossa Presidenta. Aliás, nas suas contas bancárias é que foram encontrados recursos duvidosos, e não da Presidenta. Até hoje não vimos, e não veremos, a Presidenta da República envolvida com corrupção ou negócios escusos.
	Enfim, a verdade sempre vence. A mentira e o medo não prosperarão no nosso País. Várias operações policiais estão em andamento, vários processos estão em marcha e, apesar da política do ódio, da chantagem e do poder insatisfatório, construir é sempre melhor. E nesse termo sabemos que a Presidenta Dilma constrói a cada dia um país seguro a todos os brasileiros.
	Era o que tinha a dizer,