	O SR. JOÃO PAULO LIMA (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar meu bom dia a todas as companheiras, a todos os companheiros.
	Não posso deixar de abordar nesta manhã, nobre Deputado Luiz Couto, a situação desesperadora dos trabalhadores do Ministério do Trabalho. Nós temos que ter a clara compreensão da importância desse Ministério para os trabalhadores no Brasil. Nós temos que ter a compreensão do papel que eles cumprem no sentido da fiscalização. É, talvez, a categoria mais sacrificada na carreira do Estado, com 82% ou quase 83% de rotatividade de mão de obra. E, por esse Ministério, passam programas importantes como o seguro-desemprego e a própria fiscalização do trabalho. 
	Quero ressaltar isso, Sr. Presidente, porque há falta de concurso público e melhores salários, contrastando com uma situação diferenciada que o Brasil vive.
	Veja. Se ampliamos, só no Governo Dilma, 4 milhões de novos empregos, é lógico que essa estrutura não só deveria ser mantida com concursos públicos, com melhores salários, mas, acima de tudo, com a ampliação dos seus quadros de fiscalização, porque cumpre, muitas vezes, um papel importante. Lembro-me disso quando estava, ainda, na oposição sindical, no início da década de 70. Durante muito tempo, mesmo naquele período, o Ministério do Trabalho funcionou como espaço importante de negociação, com ocupação dos trabalhadores no Ministério do Trabalho.
	Os trabalhadores vão ter uma atividade em Pernambuco na qual eu estarei presente. Quero fazer um apelo à nossa Presidente, e, em particular, ao próprio Ministério do Trabalho, para que se realizem concursos públicos, melhore a política salarial e valorize esses servidores, a fim de que eles possam cumprir um papel tão importante, que é a fiscalização, as intermediações nas negociações do trabalho, nos conflitos do trabalho e a proteção do trabalhador brasileiro. 
	É lógico que o movimento sindical tem cumprido um papel muito importante, mas o papel do Ministério do Trabalho é imprescindível para as conquistas históricas do dia a dia dos nossos trabalhadores.
	É isso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os cidadãos, as empresas, as instituições, os representantes dos poderes públicos, qualquer pessoa ou entidade que procure o Ministério do Trabalho e Emprego, em qualquer lugar do Brasil, se defronta com o mesmo problema: faltam servidores administrativos e auditores fiscais para atender à grande demanda, para dar conta de tanto serviço.
	Isso tem prejudicado o desempenho do Ministério do Trabalho e Emprego, cujo papel é tão importante para o progresso econômico e social do nosso País. De modo que somos obrigados a dar, nesta tribuna, o alerta à Nação: faltam braços no Ministério do Trabalho e Emprego, assim como falta valorizar seus servidores administrativos. Pois, efetivamente, não existe uma política estratégica de recursos humanos no MTE! 
	Uma prova disso é a alta rotatividade de funcionários no órgão. Em muitas unidades regionais, já não se encontram servidores de nível médio concursados. Houve apenas um único concurso para a área administrativa nos últimos 13 anos. Um concurso que só foi realizado em função de um termo de ajuste de conduta, para substituir terceirizados do Ministério em todo o País.
	Só para se ter uma ideia da gravidade do problema, o índice de rotatividade no Ministério do Trabalho e Emprego da República Federativa do Brasil alcança o alarmante índice de 82,8%! O salário é um dos mais baixos do Executivo federal. Por isso é que tanta gente tenta transferência para outros órgãos. E só para completar o quadro, há um grande número de servidores prestes a se aposentar.
	Programas importantes, como o seguro-desemprego, dependem dos servidores do MTE. A fiscalização do trabalho depende dos servidores do MTE. E esses servidores não pertencem à carreira de auditores fiscais, nem tampouco possuem plano de carreira para suas especificidades. São técnicos que, por causa da má gestão de recursos humanos, acabam se desviando de suas qualificações originais. 
	Ora, isso compromete gravemente a ação do MTE, em todo o País! E isso num momento em que a economia brasileira está extremamente aquecida, pois, só no Governo Dilma, o Brasil gerou 4 milhões de empregos formai. Ou seja, vivemos um momento de ebulição, um momento em que a atividade do MTE deveria corresponder com o máximo de eficiência.
	E esse Ministério, que deveria funcionar como modelo de gestão do trabalho, acaba tendo seu desempenho prejudicado, sobrecarregando seus funcionários. Hoje, o índice de afastamento por doenças, o assédio institucional, o desvio de função, tudo isso, infelizmente, já faz parte do cotidiano de quem trabalha no MTE, e gera grande frustração a seus servidores, tanto pela falta de realização profissional, como pela desvalorização de seus ganhos salariais.
	Portanto, está mais do que na hora de se realizar um concurso público para preencher o quadro permanente efetivo do Ministério do Trabalho e Emprego; um concurso público adequado, que respeite as especificidades e variedades do serviço nesse Ministério tão fundamental para o trabalhador e para a sociedade brasileira.
	Na verdade, até existe um concurso previsto, para o ingresso de quatrocentos e poucos agentes administrativos. Mas, assim como o último, esse concurso simplesmente não vai resolver os índices de rotatividade no MTE. Enquanto não houver melhoria na gestão do MTE, atendendo às demandas específicas das várias divisões do órgão, esse problema vai continuar.
	Os servidores desse Ministério, Sras. e Srs. Deputados, querem justiça salarial; querem mais recursos humanos, mais respeito e motivação profissional; querem que os gestores compreendam que um bom serviço público requer dois pilares fundamentais: a continuidade e a evolução. Só assim se pode cobrar qualidade e confiabilidade na execução das políticas e ações públicas: quando se conta com um corpo funcional efetivo e estável.
	Os servidores do MTE alertam para o seguinte: trazer de volta o pessoal não estável é uma ameaça aos serviços do Ministério. Sua insatisfação pela desvalorização dos funcionários administrativos já provocou duas greves, uma em 2010, outra em 2011. Os servidores exigem uma carreira específica, exigem melhores condições de trabalho, exigem a realização de um concurso adequado à realidade do Ministério. E exigem, acima de tudo, respeito. Seria algo vergonhoso se um governo popular, comandado pelo Partido dos Trabalhadores, lhes negasse esse direito elementar.  
	Muito obrigado.