	O SR. CARLOS GOMES (Bloco/PRB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB vai votar contra a manutenção desse art. 14, por entender que o objetivo pelo qual ele foi colocado, que é o de evitar que os Prefeitos recebam multas, não será atingido.
	Os Prefeitos - e as Prefeituras - estão recebendo multas por causa da Lei de Crimes Ambientais, e não pela Lei de Resíduos Sólidos. Portanto, é de suma importância que este Plenário vote "não", para suprimir o art. 14, que é um jabuti. Em meu ponto de vista, é um jabuti do mal, porque não vai atingir objetivo nenhum, nem para livrar Prefeituras de multas, nem para dar uma solução para os planos de resíduos sólidos.
	Por isso, o PRB vota "não".