 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MAURÍCIO TRINDADE (Bloco/PR-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para chamar a atenção da sociedade brasileira para o importante trabalho realizado pelos profissionais da assistência social junto à população mais carente de nosso País.
Esses profissionais, que lutam arduamente para a reversão das vulnerabilidades e riscos sociais que atingem expressiva parcela da população, devem ser valorizados e estimulados a prosseguir na missão de contribuir para a diminuição da imensa desigualdade social que ainda se observa em nossa sociedade. O assistente social atua junto àqueles que desconhecem ou têm dificuldade de exercer seus direitos de cidadania mais básicos, de forma que possam resgatar esses direitos e se tornarem membros atuantes na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. 
O desenvolvimento célere da política pública de assistência social nos últimos anos tem contribuído para colocar o profissional da assistência social em posição de destaque, tendo em vista seu papel fundamental na implementação e desenvolvimento de estratégias voltadas para a inclusão social de segmentos populacionais que, historicamente, têm sido alijados dos processos decisórios de nossa sociedade. 
Importa registrar que a Constituição Federal de 1988 elevou a assistência social a um direito do cidadão, que, em conjunto com a saúde e a previdência social, forma o tripé da seguridade social brasileira. Sob essa ótica, a assistência social não mais pode ser concebida como uma "ajuda" ou "ato de caridade" para aquelas pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade, mas como um dever do Estado e um direito a ser exercido por quem dele necessitar, sem exigência de contribuição à seguridade.
Na consolidação da assistência social como direito de cidadania, foi criado o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sistema que organiza e articula as ações de proteção social nas três esferas de governo. Caracterizado pela gestão participativa e pela territorialidade de suas ações, o SUAS busca identificar as principais carências dos grupos populacionais, de forma a oferecer serviços e ações que lhes possibilitem alcançar autonomia, independência e igualdade de oportunidades, para que possam, em suma, alcançar o desenvolvimento social sustentável, por meio do exercício regular de seus direitos de cidadania. 
Nessa perspectiva, a atuação do assistente social é de fundamental importância, pois cabe a esse profissional um papel decisivo na identificação das necessidades de populações ou de grupos específicos, como idosos, crianças, pessoas com deficiência, bem como identificar os territórios em que as carências de ações do poder público são mais sentidas e impedem seus habitantes de exercerem seus direitos fundamentais, em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Se o Brasil se orgulha de ter conseguido, nos últimos anos, diminuir a miséria e melhorar a qualidade de vida de milhões de famílias brasileiras, com certeza contou com a atuação firme e dedicada dos assistentes sociais, que não têm medido esforços para a construção de uma sociedade mais igualitária, em que as todas as pessoas possam viver com dignidade, sendo respeitadas em suas diferenças, sem que essas diferenças os diminuam ou discriminem, garantindo-lhes o direito à participação social plena.
O profissional de assistência social mantém contato direto com a população mais carente, aquela que mais comumente tem seus direitos ameaçados ou violados, que tem dificuldade de acesso a serviços sociais básicos, como saúde, educação, segurança. 
Por oportuno, considerando a essencialidade do trabalho do profissional da assistência social para a proteção e inserção social das pessoas mais necessitadas, no ano de 2009 apresentei o Projeto de Lei nº 6.271, que visa tornar obrigatória a inclusão de assistentes sociais nas equipes do Programa Saúde da Família. Acreditamos que a presença desses profissionais poderia oferecer uma grande contribuição para essa ação governamental tão importante, mormente quando se observa, entre as atribuições do assistente social, a garantia da integridade do direito à saúde.
Por fim, reiteramos nossa admiração por todos aqueles que exercem a assistência social com coragem e entusiasmo e, desse modo, contribuem para a construção de um país mais justo e mais próspero, que acolhe a todos sem discriminação, mas com respeito às diferenças, com vistas a concretizar um dos objetivos fundamentais da República: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. 
Muito obrigado.