	O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer um registro importante: o lançamento, pela nossa Presidenta, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite.
	No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas possuem alguma deficiência. E o Governo trata os desiguais de forma igual. Investir 9 bilhões de reais nesse programa significa, exatamente, que o nosso Governo, a Presidenta Dilma, numa política de integração entre 15 Ministérios, vai trabalhar a política do bem-estar, principalmente para os deficientes, aqueles que precisam de um atendimento bem diferenciado. 
	Quero fazer esse registro, parabenizando a Presidenta Dilma e todo o nosso Governo. Não só espero, mas tenho certeza de que ações como essa vão continuar para o bem-estar daqueles que mais precisam em nosso País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar nos anais desta Casa - e peço que se dê publicidade na imprensa - o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, feito pela Presidenta Dilma Rousseff.
Cerca de 45 milhões de pessoas possuem alguma deficiência no Brasil. O Governo Federal está trabalhando com recursos orçamentários de mais de R$7 bilhões. O plano tem quatro eixos fundamentais, que são: saúde, educação, inclusão social e acessibilidade. Quinze Ministérios vão compor um grupo interministerial de monitoramento do Viver sem Limite. Esse grupo prestará contas de forma sistemática e frequente ao Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE.
Importante ressaltar que o PRONATEC está determinando vagas às pessoas com deficiência. Dessa forma, o Governo entende que estará integrando no Viver sem Limites a qualificação, a educação e o trabalho. 
É relevante também registrar que o Ministério da Educação vai adquirir cerca de 2,6 mil ônibus escolares, totalmente adaptados, para atender 60 mil alunos com deficiência no Brasil. Essa ação necessita da parceria com as Secretarias de Ação dos Estados e Municípios. O plano também prevê a adequação arquitetônica em 42 mil escolas públicas, que contarão com rampas e mesas adaptadas.
O plano prevê ainda a contratação de quase 1,2 mil profissionais, que são: professores de LIBRAS e tradutores. Baseado na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas, o Ministério da Educação vai trabalhar com a formação de intérpretes de LIBRAS, de pedagogia especial e outros profissionais para apoiar os professores e principalmente as crianças.
Na segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, 100% das moradias serão planejadas com portas mais largas, espaços mais amplos nos corredores, rampas, enfim, todas as adaptações para uma vida com mais facilidade e qualidade.
Senhoras e senhores, precisamos reconhecer, de fato, a sensibilidade da Presidenta Dilma Rousseff no trato com as políticas públicas para amenizar as desigualdades do nosso País.
Era o que eu tinha a dizer. 
Muito obrigado.