	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Rose de Freitas, senhoras e senhores, nós estamos concluindo o primeiro turno da votação da renovação da Desvinculação de Receitas da União - DRU.
	Esse instrumento existe no Orçamento da União desde 1993. Portanto, são 18 anos de existência. Ele foi introduzido no Orçamento da União pelo então Presidente Itamar Franco, foi renovado nas duas gestões do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi renovado nas gestões do ex-Presidente Lula. Durante a gestão do Presidente Lula, esse instrumento foi diminuído, porque se retirou a educação da DRU. Agora a Presidenta Dilma Rousseff pede a sua renovação. Ela pede a renovação diante de alguns fatos. Primeiro, a preocupação com as contas públicas.
	Quero dizer, Sras. e Srs. Deputados, que tenho um quadro das contas públicas, da dívida líquida do setor público. Em 2002 a dívida líquida do setor público era 60%; em 2011 essa mesma dívida passou para 39%. Portanto, um terço da dívida do setor público brasileiro foi paga durante os anos de 2003 e 2011. Isso demonstra a aplicação do Governo do Presidente Lula, do Governo da Presidenta Dilma Rousseff com os recursos públicos. É um tratamento correto, dedicado, uma aplicação grande para com os recursos públicos durante esses 8 últimos anos.
	O segundo lugar também diz respeito a tema caro à sociedade brasileira, que é não só diminuir a dívida para poder aplicar em políticas sociais, mas também ter um tratamento correto com os recursos públicos, portanto, combater a corrupção.
	Eu já disse aqui desta tribuna, mas quais foram as ações de combate à corrupção? O fortalecimento da Polícia Federal. A Polícia Federal ganhou independência funcional, melhores salários e passou a combater todo crime contra o Erário e todo crime de colarinho branco. Há instalação da Controladoria-Geral da União em todos os Ministérios. Portanto, é um mecanismo de controle interno da administração. Daí, um tratamento com outro órgão de controle, que é a Procuradoria-Geral da República. Como quem elege o Procurador-Geral da República é a categoria, no Governo do Presidente Lula e no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o escolhido foi o primeiro da lista, o mais votado da categoria, com total autonomia na sua gestão, diferentemente do Governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o Procurador-Geral da República era chamado de engavetador-geral da República, porque deixava de propor ações contra os Ministros daquele Governo.
	Agora, no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, nós acabamos de aprovar aqui o acesso a todas as contas públicas. Todas as contas públicas, daqui para frente, terão que ir para a Internet, e os cidadãos poderão controlar a qualidade das contas públicas.
	Aprovamos também a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, que endurece com todos aqueles que praticam lavagem de dinheiro.
	Nós estamos aqui analisando agora um projeto de lei que combate o corruptor, pune o corruptor. Porque na lei brasileira o corrupto é punido, mas o corruptor sempre sai bem do processo. Agora, nós vamos aprovar uma lei que pune o corruptor.
	Nós tivemos também como Relator da Lei da Ficha Limpa um Deputado que hoje é Ministro da Justiça, o então Deputado José Eduardo Martins Cardozo.
	Durante a gestão do Presidente Lula, criamos o Conselho Nacional de Justiça, que tem sido muito importante para combater a corrupção na Justiça brasileira.
São tantos os mecanismos e tantos os esforços que a Presidenta Dilma Rousseff tem um tratamento muito cuidadoso para com o dinheiro público. Só neste ano, já foram demitidos do serviço público cerca de 600 servidores. Durante esses anos todos, mais de 4 mil servidores foram demitidos do serviço público pela prática do ilícito.
	Além do cuidado com as finanças públicas, além do cuidado com o dinheiro público, o terceiro cuidado da Presidenta da República, cujo Governo esta base representa - 15 partidos dão-lhe apoio nesta Câmara - é com a crise na Europa. E a natureza da crise na Europa é que os grandes financistas, tanto europeus quanto americanos, fizeram a farra do dinheiro, ganharam muito dinheiro e depois, sorrateiramente, passaram a conta para que os Estados e suas coletividades pagassem.
	E o nosso País conseguiu ter uma política econômica de proteção, conseguiu ter reserva monetária, conseguiu ter grande liquidez no setor financeiro, conseguiu ter um mercado interno vibrante e protegido, um Estado ativo na economia, através de programas de investimento, como o PAC, o Minha Casa, Minha Vida, de elevação do salário mínimo, que transferiu renda para a sociedade brasileira, com emprego. A sociedade teve melhores salários, e nós temos um grande processo de ascensão social em nossa sociedade.
	Quanto à crise internacional, estamos adotando uma série de medidas: o IOF para combater os capitais especulativos; agora o IOF e o IPI para evitar a importação de produtos que concorrem com os empregos no Brasil; e também o Brasil Maior, importante programa lançado para proteção da indústria brasileira. 
	Todas essas medidas estão sendo adotadas, e agora tratamos da DRU, como bem disse no início, de 18 anos de existência, um mecanismo de proteção orçamentária para garantir rubricas orçamentárias que vão dar conta da Previdência, da Assistência Social, da Saúde, do funcionalismo, do FUNDEB e de uma série de medidas. 
	Por isso, a Oposição quer negar a este Governo esse instrumento. Mas a base do Governo, de cerca de 400 Parlamentares, está democraticamente e dentro do Regimento aqui em debates extensos - saímos às 3 horas da manhã deste Parlamento, porque a Oposição obstruiu longamente. 
	Estamos com mais de 6 horas de sessão, porque a obstrução da Oposição tem sido constante. Mas não tem sido suficiente, porque a Oposição não tem número, e a base tem quase 400 Deputados para enfrentar esse debate, o que está fazendo de maneira muito coesa. 
	Todos os partidos da base apresentaram seus Deputados. E eles, aqui, Deputados e Deputadas, brasileiros muito comprometidos com o futuro deste País, permaneceram nesses 2 dias para essa vitória que nós vamos encerrar. Eu, o Líder Cândido Vaccarezza e os demais Líderes da base queremos agradecer a todos os Deputados a importante vitória que dão não ao Governo, mas ao País, para que nós possamos, nessa crise deles, crescer; na crise deles, ser uma potência; na crise deles, nos desenvolver, porque fomos previdentes. E ao sermos previdentes nós conseguimos - e corajosos, não só previdentes - enfrentar a crise. 
	Por isso, quero agradecer a todos os Deputados da base, dos 15 partidos da base do Governo, parabenizando por essa valentia, por esse aguerrimento neste enfrentamento importante nesses dias.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Qual é o resultado, Presidente?
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Para concluir, quero parabenizar o Presidente Marco Maia e V.Exa., Deputada Rose de Freitas, que, com muita tranquilidade, conduziu esse debate que vamos concluir nessas duas próximas votações.
	Muito obrigado.