	A SRA. JOSI NUNES (Bloco/PMDB-TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, senhoras e senhores, imprensa, quem acompanha o nosso trabalho sabe que um dos grandes temas que nos têm preocupado muito é com relação à reforma política. Defendemos uma verdadeira reforma, que tenha um sistema eleitoral mais democrático, conforme já expressamos aqui.
	Eu tive a honra de ser titular da Comissão Especial que discutiu a reforma política no ano passado. Agora, temos outra Comissão, e tenho acompanhado todo o trabalho.
	Uma das questões que nós temos questionado, desde que começamos a debater o assunto, é a grande quantidade de partidos que nós temos no Brasil. Por que, no Brasil, existem 35 partidos políticos, e nós temos ainda mais 30 outros processos no Tribunal Superior Eleitoral para se constituírem novos partidos? Eu acredito que esse grande número de partidos dificulta o bom funcionamento da democracia.
	Sras. e Srs. Deputados, o Senado aprovou, no último dia 9, a Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2016, que prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral, para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A proposta determina ainda o fim das coligações para as eleições proporcionais, que definem os Deputados e Vereadores.
	A proposta, aprovada em primeiro turno pelo Senado, exige que os partidos, a partir da eleição de 2018, tenham pelo menos 2% dos votos válidos para Deputado Federal em todo o País. Os partidos deverão conseguir 2% dos votos para Deputado Federal em, no mínimo, 14 Unidades da Federação.
	Sendo assim, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de Liderança, a Parlamentares em Comissões Permanentes e a cargos na Mesa Diretora.
	A PEC prevê também que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 Unidades da Federação. No que tange às coligações, a PEC também determina o fim das coligações para eleições de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores.
	A matéria foi aprovada em primeiro turno, mas ainda precisa passar pelo segundo turno para, então, ser analisada pela Câmara Federal. Embora a PEC ainda não tenha chegado a esta Casa, eu proponho a todos os nobres colegas que reflitam sobre essas questões, principalmente sobre a cláusula de desempenho.
	Alemanha, França, Espanha, Suécia, Itália, República Tcheca, Polônia, todos têm cláusula de barreira. Porque o Brasil não tem? Espero que nós possamos amadurecer essa proposta e, assim, votar uma matéria concreta que possa realmente fazer diferença no processo eleitoral do Brasil, tornando-o mais justo e mais igualitário para todos.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem acompanha o nosso trabalho sabe que umas das bandeiras que temos defendido nesta casa é a reforma política, mas uma verdadeira reforma, que tenha um sistema eleitoral mais democrático conforme já nos expressamos aqui.
	Tive a honra de ser titular da Comissão Especial que discutiu a reforma política no ano passado e, este ano, continuo acompanhando as discussões como ouvinte.
	Uma das coisas que temos questionado, desde que começamos a debater este assunto, é a grande quantidade de partidos no Brasil. Aliás, esse é um questionamento feito por vários cientistas políticos do País. Por que no Brasil existem 35 partidos políticos, sendo que destes apenas 23 são representados no Congresso Nacional?  Qual seria a necessidade de termos tantos partidos?
	O mundo todo acompanhou as eleições presidenciais dos Estados Unidos, onde existem apenas dois partidos. Não quero aqui entrar no mérito do sistema eleitoral em si e muito menos no resultado destas eleições, mas uma coisa é preciso admitir: o fato de haver apenas duas legendas facilita muito o diálogo entre o eleitorado e o partido. No Brasil, acredito que esse grande número de partidos dificulta o bom funcionamento da democracia. Não vejo esse diálogo, infelizmente!
	Vale lembrar que hoje mais de 30 outros processos estão em curso no Tribunal Superior Eleitoral - TSE para se constituírem novos partidos. Ou seja, se já é difícil um diálogo ideológico com 35 siglas, imaginem com mais de 50!
	O Senado aprovou, no último dia 9, a Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2016, que prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A proposta determina, ainda, o fim das coligações para eleições proporcionais, aquela que define os Deputados e Vereadores.
	Sabemos que a legislação eleitoral atual permite alianças entre os partidos para eleger Deputados e Vereadores. Por meio deste sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.
A proposta, aprovada em primeiro turno pelo Senado, exige dos partidos, a partir da eleição de 2018, que eles tenham pelo menos 2% dos votos válidos para Deputado Federal em todo o País. Os partidos deverão conseguir 2% dos votos para Deputado Federal em no mínimo 14 Unidades da Federação.
	Sendo assim, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a Parlamentares em Comissões Permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.
	A PEC prevê também que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.
	No que tange às coligações, a PEC também determina o fim das coligações para eleições de Deputados Federais e Estaduais e de Vereadores. A atual legislação eleitoral permite alianças entre legendas para eleger Deputados e Vereadores. Através desse sistema, os votos obtidos pelas siglas unidas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação, de acordo com o número de cadeiras ao qual a coligação terá direito.
	Caso a proposta seja aprovada, não haverá mais coligações na eleição proporcional, ou seja, serão eleitos aqueles que tiverem a maior votação. 
	A matéria foi aprovada em primeiro turno. Ainda precisa passar pelo segundo turno para, então, ser analisada pela Câmara Federal.
	Embora essa PEC ainda não tenha chegado a esta Casa, eu proponho aos nobres colegas que reflitam sobre essas questões, principalmente sobre a cláusula de desempenho. 
	Não aprovar esse texto, não aprovar essas exigências é uma forma de admitir a criação de novos partidos. Temos que pensar nas dificuldade que já enfrentamos com relação ao diálogo com o eleitorado, bem como à governabilidade do País. Já pararam para pensar em como governar um País com 60 partidos? Já temos muitos partidos, e essa quantidade já passou da hora de ser repensada. 
	Países como a Alemanha, que tem um sistema eleitoral considerado dos melhores modelos a ser seguido pelo Brasil, têm a cláusula de barreira. A França, que tem o sistema eleitoral de listas fechadas nos distritos, também tem a cláusula de desempenho. Lá é preciso que os partidos obtenham pelo menos 5% dos votos dados, para conseguir representatividade. Espanha, Suécia, Itália, República Tcheca, Polônia e tantos outros países têm a clausula de barreira. Porque o Brasil não tem? 
	Então, que nós possamos amadurecer essa proposta e, assim, votar com consciência. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a transcrição deste nosso registro nos Anais desta Casa, a divulgação pelos meios de comunicação do Poder Legislativo, bem como a sua reprodução pelo programa A Voz do Brasil.
	Obrigada.