	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto a ocupar esta tribuna para registrar, muito embora, agora há pouco, o Deputado Garotinho já o tenha feito, a paralisação da BR-101 no dia de hoje nas divisas dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Foi mais um ato de resistência contra essa grande covardia que está sendo atentada contra os Estados do Rio e do Espírito Santo. Na semana passada essa paralisação ocorreu no Espírito Santo, na divisa com a Bahia; na quinta-feira haverá uma grande mobilização no Rio de Janeiro, articulada pelo Governador, que em boa hora entra nessa luta. Isso demonstra que as populações do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão resistir. Não vamos admitir que os nossos direitos sejam garfados. 
O projeto relatado pelo Senador Vital do Rêgo é covarde, cruel, mentiroso, e  nós não vamos aceitar que seja convertido em lei. Agora, o Presidente Lula tem uma grande responsabilidade na equação de paz, assim como a tem a Presidenta Dilma, porque esse é um projeto eleitoreiro. Ele foi feito com esse fim e deu certo, consolidou a vitória da Presidenta Dilma. Só que nós não vamos aceitar que se quebre o pacto federativo. Não vamos aceitar que os nossos direitos constitucionais sejam ignorados e desrespeitados. 
Temos a opinião de que os royalties do pré-sal, esses sim, devem ser partilhados por todo o País, principalmente as regiões pobres, mas não São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul. Os royalties devem ser partilhados entre as regiões pobres.
	Agora, que os direitos constitucionais sejam assegurados. Que os royalties de toda a exploração de petróleo já licitados sejam mantidos. Essa é a posição da bancada do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo. 
	Nós vamos trabalhar aqui para que, na hora certa, haja o consenso. Mas a Presidenta Dilma, principalmente ela, não pode lavar as mãos. Esperamos que atue no sentido de nos aproximar da solução. 
	Muito obrigado. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, crianças, jovens, pessoas com deficiência que me ouvem, veem, e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - Libras, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, volto a me manifestar desta Tribuna, nesta terça-feira, em mais um dia de luta em defesa dos royalties, quando autoridades políticas, representantes da sociedade civil organizada dos Municípios e Estados produtores de petróleo se unem em nova manifestação de protesto na Rodovia Federal BR-101, fechando a estrada nas divisas fluminense e capixaba, como forma de protesto à alteração do modelo de redistribuição das indenizações pela exploração de petróleo.
Centenas de manifestantes se organizam em defesa de uma causa que é justa: a briga pela manutenção dos direitos constitucionais assegurados aos Municípios e Estados produtores de petróleo, que tem mobilizado todos os membros das bancadas de Deputados e Senadores dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Sou de Campos dos Goytacazes e tenho me destacado ao longo de meus quatro mandatos de Deputado Federal na luta intransigente pelos interesses do Estado do Rio de Janeiro. Neste instante, declaro a minha solidariedade a todos que se encontram mobilizados pela liderança da Prefeita Rosinha Garotinho em defesa dos royalties do petróleo do Rio de Janeiro.
Gostaria de estar neste momento em Campos, como, tenho certeza, também o gostaria meu colega de PR, Deputado Federal Anthony Garotinho, mas estamos nesta insigne Casa de leis desempenhando um papel importante na articulação da análise do substitutivo do Senador Vital do Rêgo Filho, aprovado com incorreções, inconsistências de dados e informações não oficiais, que representa, somente para o Estado do Rio de Janeiro, caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, uma perda global de 48 bilhões de reais entre os anos de 2012 e 2020, tendo como base números oficiais da PETROBRAS e da Agência Nacional de Petróleo.
Estamos desempenhando um papel importante no Congresso Nacional, tentando sensibilizar nossos colegas Parlamentares com discussões sob a luz do Direito e de dados oficiais, para o fato de que o projeto do Senador Vital do Rêgo e outras emendas e propostas em andamento promovem uma quebra sem precedentes do pacto federativo e, ao mesmo tempo, uma afronta à Constituição Federal, que determina que royalties não são benesses, são compensações, indenizações devidas apenas e tão somente aos Municípios e Estados produtores pelos severos prejuízos sofridos, principalmente os relativos aos danos ambientais, bem assim o tensionamento das infraestruturas públicas de serviço e os impactos sociais que advêm da atuação das empresas de petróleo, seja em atividades de terra ou offshore.
Não podemos nos calar ante essa grave ameaça. E Campos tem ocupado posição de vanguarda nessa defesa, destacando-se a atuação contundente da Prefeita Rosinha Garotinho, Vice-Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - OMPETRO, responsável pelo primeiro mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal em 2010 contra a redistribuição inconstitucional dos royalties do petróleo.
Hoje estamos todos cientes de nosso papel nesse combate, podendo destacar ainda a colaboração efetiva de políticos como o Senador capixaba Magno Malta, que têm sido um guerreiro, como eu e o Deputado Garotinho, na unificação dos esforços e das estratégias das bancadas federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para evitar que uma verdadeira ilegalidade seja sedimentada e consagrada por este Parlamento caso o substitutivo do Senador Vital do Rêgo seja aprovado da forma como foi apresentado.
	Muito obrigado.