          O SR. JOSÉ HUMBERTO (Bloco/PHS-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a manutenção do meu tempo. 
Sras. e Srs. Deputados, uso da tribuna para duas breves notas. Antes, inspirado pelo orador que me antecedeu, o Deputado gaúcho Bohn Gass, que falou a respeito da renegociação de dívidas dos pequenos agricultores e, ao fazê-lo, naturalmente, citou o PRONAF, não posso deixar de referir que o PRONAF foi criado quando o Ministro da Agricultura era Arlindo Porto, um conterrâneo meu. Arlindo Porto foi Prefeito do Município de Patos de Minas e, depois de ter sido eleito Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, foi eleito Senador. 
Portanto, presto a minha homenagem ao ex-Ministro Arlindo Porto, cidadão de Patos de Minas, que deixou esse grande benefício para os pequenos agricultores brasileiros.
	Passo agora, Sr. Presidente, a fazer alusão à novidade que temos neste ano na elaboração do Orçamento para 2012, as emendas populares. Acredito que todos tenhamos sensibilidade para perceber o alcance dessa inovação.
Estive, nos últimos dias, percorrendo algumas cidades da minha região e encontrei vários Prefeitos e lideranças locais de pequenas cidades, com 5 mil ou 10 mil habitantes, que, às vezes, nunca haviam recebido uma emenda parlamentar, extremamente alegres por poderem, de repente, ter uma unidade de saúde ou um posto de saúde que vai beneficiar as respectivas populações. 
	Então, quero parabenizar o Congresso Nacional e a Comissão Mista de Orçamento por essa inovação tão positiva.
Quero também fazer menção a uma emenda que apresentei à Medida Provisória nº 548, em tramitação nesta Casa. Essa emenda visa proteger pessoas na faixa de renda de até três salários mínimos que precisam contratar com o Programa Minha Casa, Minha Vida, mas têm alguma restrição creditícia no SERASA ou no SPC. Muitas vezes, isso ocorre não por má-fé - todos sabemos que, em geral, os mais pobres são os melhores pagadores-, mas por circunstâncias da vida. E, em consequência, essas pessoas são impedidas de obter o benefício do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Conversamos com o Ministro Mário Negromonte a respeito do assunto, já que estamos entabulando negociações com o Governo. 
Então, peço aos colegas Deputados apoio para que restrição creditícia não seja impedimento para contratação com o Programa Minha Casa, Minha Vida pelos beneficiários com renda de até três salários mínimos, sendo a primeira faixa de até 1.600 reais. Quando suplantar certo valor, que o débito inclusive possa ser colocado na prestação, para que seja financiado de alguma forma, de acordo com a regulamentação do Executivo. 
Esse é o teor da emenda para a qual peço apoio dos nobres colegas, a fim de que possamos dar oportunidade a essas famílias de baixa renda que não agem por má-fé. Às vezes, pressionados com o pagamento de 300, 400 reais de aluguel, elas deixam de pagar uma prestação de 50 reais por erro, por algum problema ou por aperto financeiro a que todos estamos sujeitos. 
Muito obrigado, Sr. Presidente. 
Boa tarde a todos.