O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, neste Grande Expediente, quero falar sobre o Plano Nacional de Educação. 
	Em primeiro lugar, Sr. Presidente, informo que já na próxima semana deverá ser apresentada uma minuta para ser discutida com esta Casa. Faço parte da Comissão Especial que trata do assunto. Discutimos, em audiência pública, em diversos locais, em Estados e Municípios, com a participação ativa da sociedade, e acho que estamos prontos para a grande discussão desse Plano aqui, com início na próxima semana. 
	Esse Plano, Sr. Presidente, traz pontos importantes. Primeiro, serve de planejamento para a educação para os próximos 10 anos. É um plano de Estado e não de Governo. Isso é muito importante, Sr. Presidente, porque não podemos mais aceitar projetos e planos de Governo que, a cada mudança, mudam de rumo e acabam sendo reiniciados de forma diferente. Então, o Plano Nacional de Educação visa estabelecer um plano de Estado. Independentemente dos próximos governantes, esse Plano tem rumo e metas estabelecidas.
	Ele foi estabelecido com dez metas importantes, para que as comunidades possam acompanhá-las, juntamente com suas diretrizes. Uma das metas principais do Pano Nacional da Educação é a erradicação do analfabetismo.
	Sr. Presidente, hoje o Correio Braziliense, concidentemente, trata de assuntos importantes do Plano. Um artigo é Só educação qualificada supera os atrasos; outro, de Frei Betto, intitula-se Alunos analfabetos. Por incrível que pareça, nesse artigo várias metas são mencionadas. Quero aqui fazer um parâmetro entre a minuta que discutiremos já na semana que vem e quilo que é abordado no artigo do Frei Betto, que é muito importante. 
	As diretrizes do Plano basicamente são: erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais e melhoria da qualidade da educação. É fundamental a qualidade. Acho que já superamos bem, principalmente no ensino fundamental, a questão do acesso e da quantidade. Agora temos que tratar da qualidade; da formação para o trabalho; da cidadania; da promoção do princípio da gestão democrática na educação; da promoção humanística, científica, cultural e tecnológica; e também da aplicação dos recursos públicos vinculados ao PIB. É uma discussão que vamos fazer e que talvez seja a mais difícil, porque se trata de recursos. E dois pontos também superimportantes são a valorização dos profissionais e a promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos e à questão socioambiental.
Sr. Presidente, essas são as diretrizes, das quais foram estabelecidas 20 metas. E o artigo do Frei Betto - do Correio Braziliense de hoje, repito - menciona uma pesquisa feita no primeiro semestre, cujo resultado foi decepcionante, alarmante. Constatou-se que 43,9% dos alunos são deficientes em leitura e 46,6% em escrita. Lembro-me que, nesse resultado, ainda foi constatado que a maioria era analfabeta também na área de matemática. 
A Meta 5 trata muito bem desse assunto, que é o rendimento e o analfabetismo. Ou seja, as crianças, após concluírem o terceiro ano, saem sem saber ler e escrever. E a Meta 5 assegura essa alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental. É evidente que temos de estabelecer - e está previsto no Plano Nacional de Educação - diversas estratégias para conseguirmos esses resultados. E aí, de fato, não adianta simplesmente atendermos à questão da estatística, dizendo que essas crianças foram alfabetizados, mas, na prática, o resultado não refletir essa realidade, como foi constatado no primeiro semestre, nesse nível, em que quase 50% das crianças saem da série sem aprender a ler e escrever. 
	Outro dado importante constatado nesse artigo, Sr. Presidente - e é verdade -, é que os índices demonstram que no Brasil as desigualdades sociais se aliam às desigualdades educacionais. Então, quanto mais alfabetizado, quanto mais estudo, melhor é a condição social das pessoas. Isso é muito claro. Da mesma forma - é algo superpreocupante, também citado nesse artigo -, é necessário que, após o segundo ano, 100% dos alunos sejam alfabetizados, e esse Plano prevê isso. Que saiam da escola sabendo ler, escrever e interpretar. 
Ele fala também que é hora de se perguntar se a progressão automática, isto é, fazer o aluno passar de ano sem provar estar em condições, é uma pedagogia recomendável, até porque, como diz o artigo, quando essa pessoa estiver adulta, ela não terá aprovação automática na hora de arrumar um emprego ou quando fizer um concurso. Portanto, a aprovação simplesmente para responder à sociedade em termo estatístico tem que ser revista. E, de fato, a Meta 7 trabalha com a melhoria da qualidade e do fluxo escolar. Temos, portanto, que rever essa questão da progressão automática. 
	Outro assunto importante, como citado no artigo por Priscila Cruz, do Todos pela Educação, é a educação infantil. A educação infantil está contemplada na Meta 1. A Profa. Priscila inclusive diz que "para dar à criança uma boa alfabetização (...) é importante que ela comece a ouvir histórias ainda no ventre materno". E é verdade! Quanto mais cedo a criança desenvolver o aspecto cognitivo, maior rendimento ela terá. 
Então, está estabelecido na Meta 1, do Plano Nacional de Educação, atenção especial à questão da educação infantil. E aí precisamos trabalhar em parcerias. Não adianta pensarmos que o Governo vai ter condições de colocar todas as crianças nas escolas, de zero a 3 anos, apesar de que a meta já estabelecida aqui, até 2016, é o atendimento escolar integral da população de 4 a 5 anos; e, com relação às crianças de zero a 3 anos, 30% até o quinto ano da vigência do Plano Nacional de Educação e 50% até o final, em 2020. É uma meta ousada, mas muito importante.
Outra questão importante no artigo, constante da Meta 2, é com relação à Constituição. A Constituição de 1988 cometeu um erro muito grave quando incumbiu a União do ensino superior, o Estado do ensino médio e o Município do ensino fundamental. Mas não se deu condições aos Municípios e aos Estados, em termos de recursos, para desenvolverem a qualidade no ensino fundamental e no ensino médio. Eu já disse aqui algumas vezes que para resolver essa questão da qualidade da educação, da definição das atribuições do Estado e dos Municípios, temos de rever o pacto federativo. 
	Sr. Presidente, não se pode exigir que o Município e o Estado respondam pelo ensino fundamental e pela educação infantil se não forem dadas a eles condições de viabilizar essa qualidade; não se pode exigir do Estado e do Município que cuidem do ensino e da saúde sem dar a eles condições. Para isso, precisamos rever o pacto federativo, porque grande parte dos recursos fica com a União. E percebemos claramente os artifícios que são usados para não haver o repasse de recursos aos Estados e Municípios. As pessoas moram nos Municípios, ninguém mora na União. Então, é lá no Município, na ponta, na escola, que têm que chegar os recursos. Como parte dos impostos tem que ser passado para os Estados e Municípios, criaram-se então as contribuições. Hoje, as receitas das contribuições são maiores do que os impostos, mas não são repassadas aos Municípios. Temos que rever isso, se queremos, de fato, melhorar a qualidade da educação e da saúde.
Da mesma forma, Sr. Presidente, está contemplada a Meta 6. Diz o artigo: "Como acreditar que apenas 4 horas de permanência na escola são suficientes para uma boa educação?" Em outros países, há muito tempo, a jornada escolar é de 7, 8 horas por dia. Na Meta 6, Sr. Presidente, tratamos da educação em tempo integral. Estamos estabelecendo, inclusive, não no final do Plano, metas intermediárias, para que no quinto ano de sua vigência pelo menos 30% das escolas públicas no País tenham educação integral e que, até o final do Plano, isso aconteça com pelo menos a metade das escolas públicas. São várias estratégias para implementá-la, de forma competente, e obtermos resultados positivos. 
Nós precisamos incentivar os alunos de graduação a fazerem estágios, a exercerem monitoria nas escolas públicas de ensino fundamental e de ensino médio, para que esses alunos tenham uma atenção especial, individual. Àqueles alunos com deficiência de aprendizagem, precisamos dar-lhes condições de reforço escolar. E quem pode dar esse reforço escolar, esse plus, são exatamente os alunos de graduação. Vamos dar bolsas de estudos; vamos exigir que os alunos que tenham bolsas do PROUNI, que tenham obtido o FIES, também deem a contrapartida aos alunos do ensino fundamental. Com isso, poderemos melhorar a qualidade da educação, principalmente no ensino fundamental e médio, nos quais a qualidade ainda deixa muito a desejar. Tenho certeza de que essa participação dos alunos de graduação, além de amenizar e melhorar a qualidade do ensino, vai diminuir custos. 
O Governo jamais teria condições de contratar professores suficientes para dar atendimento individual, mas com os alunos bolsistas isso é possível. Temos que viabilizar parcerias com o segmento privado, com a área social do Governo, com relação à alimentação, para que a educação integral, de fato, seja viabilizada. A solução da qualidade na educação passa pela educação integral, principalmente aqui no Distrito Federal, onde é totalmente viável, possível a implementação dessas políticas. 
	Sr. Presidente, outro assunto que também é tratado no artigo é o analfabetismo. No Brasil, 10% da população adulta ainda é considerada analfabeta. No Chile, 3,4%; na Argentina 2,8%; no Uruguai, 2%. Em Cuba e na Bolívia, a alfabetização é zero. No Brasil, acima de 10%. Isso está contemplado na Meta 9. Também, da mesma forma, a Meta 9 prevê a redução da taxa de analfabetismo. Precisamos estabelecer - e está no Plano - que até o final do Plano não haja mais analfabetos neste País.
Agora um ponto importante, Sr. Presidente, que o artigo também revela: a valorização dos profissionais. É impossível querermos uma educação de qualidade com o nível de salário, com o nível de condições de trabalho dos professores. Sr. Presidente, 19 Estados. Está aqui na Folha de S.Paulo desta semana: a maioria dos Estados brasileiros não atende além do piso nacional. A lei, que foi aprovada nesta Casa por unanimidade e questionada no Supremo Tribunal Federal, não trata apenas do piso salarial, mas também da jornada extraclasse. Ela estabelece que nesse piso tem que estar contemplado também um terço do trabalho de jornada extraclasse. E a maioria, quase que a unanimidade dos Estados, não cumpre essa questão da jornada fora de sala de aula. No Distrito Federal, inclusive, é contemplado isso. 
Mas não podemos aceitar, e é muito comum no Brasil, artifícios para melhorar o salário, criando penduricalhos. Por exemplo, vários Estados não cumprem o piso salarial, que é de apenas R$1.187,00. Como podemos exigir uma educação de qualidade quando a maioria dos Estados não paga o salário mínimo aqui estabelecido, o piso salarial, de R$1.187,00, inclusive os cinco Estados, que nem o piso pagam, como noticia a Folha de S.Paulo: Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul. Muitos artifícios são usados nos Estados, como é o caso dos impostos, das contribuições, que, ao invés de aumentarem salário, criam gratificações. Gratificações disso, daquilo, e na hora de ter, por exemplo, reajuste, ele é baseado no salário-base. Tem Estado que paga de salário-base, Sr. Presidente, seiscentos e poucos reais. O Distrito Federal está em primeiro lugar em termos de salário, com um inicial de R$3.200,00 a remuneração. Mas, mesmo assim, apesar de o Distrito Federal ser o primeiro em termos de pagamento de salário, ainda está defasado em mais de 22% em relação aos salários de outras categorias. Se V.Exas. analisarem o salário do Policial Civil, do Policial Militar do Distrito Federal, dos Auditores Fiscais, dos Analistas de Sistema, vão verificar que todos recebem um salário de 5 a 6 vezes maior do que o salário dos professores. 
Sr. Presidente, um país que realmente quer se desenvolver, passar a ser a quinta economia do mundo, um país de primeiro mundo, não chega lá sem, de fato, valorizar os profissionais da educação. 
	E a Meta 17 do Plano estabelece condições para que, no final de sua implantação, os professores estejam equiparados com as demais categorias em termos salariais. Mas é muito pouco ainda, Sr. Presidente. É muito pouco! Precisamos, de fato, valorizar esses profissionais, que são os responsáveis pela mudança de um país. Então, o Plano Nacional de Educação, na Meta 17, estabelece a valorização salarial. 
	Sei que o tempo está terminado, Sr. Presidente, mas não poderia deixar de falar na Meta 20, talvez o maior desafio desta Casa, que é a vinculação dos investimentos em educação ao Produto Interno Bruto do País, que durante 10 anos não passou de 5%. E, mesmo assim, desses 5%, 1% apenas é da União, 2% são dos Estados e 2% dos Municípios. Nós queremos, e espero que consigamos, aprovar nesta Casa a ampliação o investimento público para 10% do PIB. É muito? É muito! Se comparado a outros países, 10% é muito, mas a nossa dívida com a educação do passado - só para concluir, Sr. Presidente - é muito grande. Então, esses 10% são necessários. Para recuperar essa dívida para com a educação e, depois, para podermos até diminuir esse percentual e dar continuidade à questão da qualidade da educação, esta Casa vai discutir em breve, Sr. Presidente, a questão dos royalties do pré-sal. É inadmissível que aceitemos aqui essa discussão de levar para custeio, levar esses recursos que não sejam para educação e ciência e tecnologia. 
Se quisermos, de fato, melhorar a educação deste País, a qualidade de vida deste povo, precisamos investir pesadamente esses recursos do pré-sal na educação e em ciência e tecnologia. 
	Era isso, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.