	O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP-PB. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, gostaria de levantar uma questão de ordem, com base no art. 121:
Art. 121. ........................................................
Parágrafo único. O exame do mérito, da adequação financeira ou orçamentária e dos aspectos jurídicos e legislativos das emendas poderá ser feito, por delegação dos respectivos colegiados técnicos, mediante parecer apresentado diretamente em Plenário, sempre que possível pelos mesmos Relatores da proposição principal junto às Comissões que opinaram sobre a matéria.
	O que eu quero levantar como questão de ordem? O Relator trouxe o parecer pela inconstitucionalidade sobre um texto que nós estamos suprimindo. Um texto dele está sendo suprimido. (Pausa.)
	Eu vou fazer a questão de ordem, Deputado, e V.Exa. poderá manifestar-se.
	Se eu pressuponho que essa parte do texto que eu estou suprimindo é inconstitucional, e eu não estou admitindo qual é a inconstitucionalidade que existe, então o texto dele é todo inconstitucional.
	O SR. PAULO PIMENTA - Perfeito, esse é o nosso recurso.
	O SR. AGUINALDO RIBEIRO - Quer dizer, numa supressão como essa, não estamos discutindo inconstitucionalidade, estamos apenas retirando parte do texto. Não é inconstitucionalidade suprimir parte do texto. Isso não é inconstitucionalidade.
	Então, não caberia, neste caso, a conclusão pela inconstitucionalidade.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
	O SR. AGUINALDO RIBEIRO - É esse o encaminhamento que eu gostaria de fazer a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - V.Exa. está tratando da emenda do destaque do PT.
	O SR. AGUINALDO RIBEIRO - Estou tratando da emenda do destaque do PT, que é exatamente a supressão do Destaque nº 11.
	O SR. PAULO PIMENTA - Perfeitamente.
	O SR. AGUINALDO RIBEIRO - Nós não estamos tratando de inconstitucionalidade, estamos apenas suprimindo parte do texto que o próprio Relator admitiu ser inconstitucional. Se ele relata que é inconstitucional, então é inconstitucional o texto todo que ele incluiu.
	O SR. PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, na realidade, o parecer pela inconstitucionalidade só serve para evitar que o tema venha a plenário.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Eu acato a questão de ordem de V.Exa. e considero admitido o destaque do PT. (Palmas.)
	O SR. PAULO PIMENTA - Muito obrigado, Presidente.
	O SR. AGUINALDO RIBEIRO - Obrigado, Sr. Presidente.