	O SR. CHICO DAS VERDURAS (Bloco/PRP-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento pelos meios de comunicação da Casa, principalmente os roraimenses, a quem tenho muito apreço, quero, primeiramente, deixar registrada nos Anais desta Casa a grande estima que tenho pelo Presidente nacional do PRP, Ovasco Resende, um homem de respeito, ético - como tem demonstrado nas ações que vem desenvolvendo no nosso partido -, que acredita em um Brasil melhor.
	"Cada um faz sua parte, com trabalho e determinação, aprimorando a grande arte de construir uma Nação.
Assim o País do futuro agora se faz presente, é cada vez mais seguro o caminhar de nossa gente. 
Um grande País, uma grande Nação, um Brasil feliz, bate em cada coração."
	Essa é a letra da canção do PRP, mostrando que o nosso partido estará lutando, sim, por um País melhor.
	Quero aproveitar o meu tempo para tratar de assuntos fundamentais para a população e para o País.
O que vimos nos últimos meses nas ruas de todo o Brasil foi de tal importância que o ecoar dos gritos do povo, clamando pelos seus direitos, cansado de promessas, fez com que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário acordassem para a realidade que vive o País. Isso exigiu respostas imediatas.
	O Programa Mais Médicos é uma dessas respostas à Nação brasileira. O programa está aí para atender às necessidades das cidades mais carentes, mais distantes dos grandes centros. É um dos temas que vou destacar aqui.
	Outro assunto de extrema importância que esta Casa está deixando de lado, ao qual não está dando tanta importância, é a questão da maioridade penal. É um assunto polêmico, que tem muitas divergências, mas é preciso enfrentá-lo com urgência.
E quero aproveitar para deixar registrado também o aniversário de 25 anos de promulgação da Constituição de 1988 e de criação do Estado de Roraima.
	Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar nesta Casa a aprovação da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos. Quero parabenizar o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a Presidenta Dilma Rousseff por essa iniciativa acertada.
	Foi uma iniciativa tão acertada como a iniciativa de gestão do Presidente Itamar Franco, no Plano Real, que fortaleceu em definitivo nossa moeda; tão acertada como quando o ex-Presidente Lula ampliou o Bolsa Escola, transformando-o no Bolsa Família; tão acertada como os programas Minha Casa, Minha Vida e Luz para Todos.
Sr. Presidente, no meu Estado de Roraima há Município que conta com apenas um médico para atender a toda a demanda. Quando há dois, um está fora da cidade. Ficam revezando. Algumas vilas têm posto de saúde, mas não têm médico. Na semana passada, visitei três vilas, todas com a mesma deficiência: faltam médicos, faltam remédios, faltam enfermeiras e enfermeiros; falta tudo. Mas com a vinda dos médicos essa situação, se Deus quiser, vai mudar, e o poder público será forçado a investir nesses postos de saúde abandonados e a estruturá-los.
	Então, para mim, é um programa acertado, que veio em boa hora, resultado dos gritos dos manifestantes nas ruas.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Chico das Verduras, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. CHICO DAS VERDURAS - Pois não. 
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Chico das Verduras, quero parabenizá-lo pelo trabalho que está fazendo e pelo tema que traz a debate nesta oportunidade, até porque fui Vice-Presidente da Comissão Mista que examinou a medida provisória do Mais Médicos, onde sentimos, nos embates ali travados, que a Presidenta precisava tomar uma atitude, que o Governo precisava tomar uma atitude. V.Exa., que é de um Estado pobre como o meu, sabe que nós temos uma população carente, que necessita de um apoio médico que até então nós não tínhamos. Agora, pelo menos, o sofrimento da população será suavizado. Aproveito a oportunidade para dizer nesta Casa que a oposição, o embate travado naquela Comissão foi muito útil, possibilitando-nos colocar alguns itens no relatório para podermos avançar na questão que V.Exa. traz agora à tribuna. Quero parabenizar o Deputado Mandetta pela sua participação no embate então travado. O Deputado foi extremamente combativo, mas acabou dando a mão à palmatória. Nós avançamos muito. Parabenizo V.Exa. pelo tema abordado nesta tarde.
	O SR. CHICO DAS VERDURAS - Obrigado, Deputado.
	Eu sou a favor dos médicos brasileiros, sim, pelos trabalhos relevantes que prestam à sociedade, mas são poucos e dificilmente querem ir para dentro do mato, onde estão presentes a malária, a leishmaniose, a dengue, entre outras doenças.
	O Programa Mais Médicos vai beneficiar essas regiões. Os técnicos do Ministério da Saúde vão designar os médicos estrangeiros para essas localidades. Os médicos não vão escolher onde vão prestar seus serviços.  Eles serão designados para trabalhar onde houver necessidade. Sem dúvida, a criação do Programa Mais Médicos foi um passo largo que deu a Presidenta Dilma Rousseff.
	Com a liberação de registros pelo Conselho Regional de Medicina de Roraima, segundo nota publicada no G1, da Rede Globo, 15 médicos formados no exterior que participam do Programa Mais Médicos já podem começar a trabalhar no Estado. Os profissionais receberam os registros provisórios no dia 30 de setembro, na sede do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI - Ianomâmi e Iecuana, em Boa Vista <http://g1.globo.com/rr/roraima/cidade/boa-vista.html>.
	Seis médicos - quatro brasileiros, um colombiano e um hondurenho - reforçarão as equipes de atenção básica em Boa Vista. Os Municípios de Uiramutã, Caracaraí <http://g1.globo.com/rr/roraima/cidade/caracarai.html> e Pacaraima <http://g1.globo.com/rr/roraima/cidade/pacaraima.html> receberão um profissional cada um - um brasileiro, um venezuelano e um cubano.
	Ainda de acordo com a reportagem, os outros seis médicos atenderão nos DSEI Ianomâmi e Leste, sendo que cinco são cubanos e um brasileiro. Dois médicos da República Dominicana e um cubano estão com a documentação pendente e ainda não conseguiram seguir para o Estado.
Segundo o apoiador interfederativo do Ministério da Saúde para Roraima, Namis Levino, em entrevista à reportagem do G1, os médicos já estão aptos a começar a desenvolver as atividades médicas de assistência nas localidades. Após chegarem a Roraima, todos os profissionais passaram por uma semana de ambientação com a saúde local.
	Fiquei feliz em saber que o indígena Otan de Lima Pereira, de 31 anos, nascido no Município de Normandia, em Roraima, vai atender os indígenas do DSEI Leste. É um orgulho para nosso Estado a formação de médicos indígenas.
	Quero parabenizar, portanto, esta Casa, que aprovou, na semana passada, a Medida Provisória nº 621, de 2013 - aprovada ontem no Senado Federal -, que criou o Programa Mais Médicos, com o objetivo de aumentar o atendimento do Sistema Único de Saúde em cidades onde há carência desses profissionais.
	Parabéns, Presidenta Dilma, por mais essa conquista, que vai beneficiar o povo brasileiro. Parabenizo também todos os médicos, brasileiros e estrangeiros, pelo seu dia, que será comemorado amanhã.
	O meu partido, o PRP, defende que o Governo brasileiro adote um plano de carreira para a contratação de médicos para prestar atendimento exclusivo ao SUS, nos moldes da carreira do Judiciário, criando, dessa forma, o servidor médico federal, que, assim como juízes, iniciaria sua carreira nos Municípios menores e mais distantes e subiria de nível de acordo com o tempo de serviço e com o mérito - avaliado pelos seus superiores -, receberia salário digno e teria condições decentes de trabalho.
	O PRP também defende que seja criado pelo menos um curso de Medicina em cada sede de região do País, para a formação de médicos subsidiados pelo Governo Federal, para que, depois de formados, atuem exclusivamente no serviço federal. Esse profissional, obrigatoriamente, terá que cumprir certo tempo de serviço no SUS como compensação pelo seu curso gratuito, financiado pelo povo brasileiro. Também é necessário formar técnicos e auxiliares de enfermagens, assim como os demais profissionais de saúde, como radiologistas, para dar suporte a esse atendimento.
	O PRP entende que dessa forma começaremos a mudar a face doentia da saúde brasileira, que carece de um olhar mais amoroso e mais atencioso dos nossos governos. Não podemos aceitar mais que nossos filhos e amigos, que nossos cidadãos continuem a morrer nos corredores dos hospitais e postos de saúde por falta de atendimento e assistência médica adequada.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo agora a abordar tema referente ao aniversário de promulgação da Constituição de 1988.
"Enquanto houver Norte e Nordeste fracos, não haverá Estado forte, pois o País será fraco", dizia Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Ele também afirmou, em seu discurso de promulgação da Constituição, no dia 5 de outubro de 1988, que: "A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar". São palavras sábias e fortes, que mostram que o Brasil está caminhando para muitas mudanças.
Hoje, Sr. Presidente, vivemos em um País democrático, com suas falhas e acertos. Vivemos em um País onde o povo batalha dia a dia para sobreviver e sustentar seus filhos e suas filhas. Vivemos em um País que sonha ser melhor, mais digno, mais ético e cumpridor das leis.
	A nossa Constituição completa 25 anos. Ao ensejo de sua promulgação, foram criados os Estados de Amapá e Roraima, medida acertada. Mas a Constituição tem muitas falhas. A maioridade penal, por exemplo, deveria ter sido definida com 16 anos e não com os 18 anos atuais - em outros países, infratores com 10 anos já pagam pelos seus crimes. Já o Estatuto do Idoso está sendo de grande importância, pois muitos são discriminados perante a sociedade. Alguns pontos, porém, precisam ser aperfeiçoados - hoje, uma pessoa completa 50 anos de idade e não consegue mais emprego. Isso precisa ser revisto.
	Hoje, com muito orgulho, venho a esta tribuna comunicar que o Estado de Roraima, um Estado novo, em desenvolvimento, com quase 500 mil habitantes, também comemora 25 anos de criação - podemos chamar de bodas de prata. A posse do primeiro Governador, Ottomar de Sousa Pinto, ocorreu em 1º de janeiro de 1991. Ele governou o Estado de 1º de janeiro de 1991 a 31 de dezembro de 1994. E hoje o nosso Estado é governado pelo nobre Governador José de Anchieta, por quem eu tenho muito apreço, pelo trabalho relevante que vem desenvolvendo em Roraima.
	Para comemorar as bodas de prata, foi lançado no dia 30 um selo postal, que traz as cores verde, amarelo, azul e prata e retrata a criação de Roraima. Além disso, durante 30 dias, ficará disponível na agência central dos Correios em Roraima o carimbo comemorativo alusivo à data. Após esse período, o carimbo vem para o Museu Nacional dos Correios, aqui em Brasília.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou tratar agora de um assunto muito polêmico, que esta Casa precisa colocar em pauta com urgência: a redução ou não da maioridade penal, assunto que vem ganhando destaque e fôlego cada vez que é noticiado um crime bárbaro envolvendo menor de idade.
	Esta Casa, lídima representante do povo brasileiro, necessita discutir essa questão à exaustão. Quero frisar bem que eu, como cidadão, sou a favor da redução da maioridade penal; mas respeito as diretrizes do meu partido, o Partido Republicano Progressista - PRP, que não fechou questão nesse assunto. Volto a frisar: o PRP não fechou questão nesse assunto, mas já o está colocando em pauta para a discussão de todos os filiados e dirigentes.
	Penso, Sr. Presidente, que hoje menores entram na marginalidade estimulados pela impunidade, por acharem que o crime compensa. E são estimulados a isso pela realidade social, econômica e cultural que muitos deles enfrentam, com miséria, desestrutura familiar e completa ausência do Estado no seu habitat.
	Para mim, esta Casa, quando for colocar em pauta essa questão, deveria reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, pois os jovens, quando atingem os 16 anos, estão aptos a votar, a escolher seus representantes no Parlamento e no Executivo, e estão também aptos a responder por seus atos.
O PRP entende que essa é uma questão de grande relevância para a sociedade brasileira.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o PRP defende a aplicação da democracia direta no Brasil. Diante disso, acredita que a redução da maioridade penal é tema a ser submetido, obrigatoriamente, a um plebiscito.
	Se fizemos um plebiscito para desarmar a população e manter os bandidos armados no enfrentamento com a polícia, precisamos também de um plebiscito para saber se nossos jovens precisam ou não ser emancipados aos 16 anos.
	O PRP, nobres colegas, entende que, se o jovem tiver a maioridade penal reduzida para 16 anos para responder pelos crimes que venha a cometer, também estará apto a dirigir, casar e ser votado. Com certeza, teremos nesta Casa, segundo o PRP, Deputados Federais com 17 anos de idade.
	Eu sou favorável, Sr. Presidente, a que o jovem, ao cometer seu primeiro delito, pegue uma pena branda, de 6 meses a 3 anos de reclusão, por exemplo, como é atualmente. Todavia, defendo - e tenho o aval do PRP para isso - que essas penas sejam escalonadas para casos de reincidência, de forma a ir redobrando a cada reincidência, para evitar que o jovem venha a praticar novos atos criminosos como se nada tivesse acontecido antes.
	O que se vê hoje, infelizmente, é o jovem infrator chegar à delegacia e, quando sua ficha criminal é puxada pelo delegado, surge uma extensa "capivara" - termo do jargão policial usado para retratar a vida pregressa do cidadão -, com dezenas de passagens pela polícia, uma ficha criminal causada pelo entra e sai dos menores infratores.
	Por isso, defendo que o Código Penal deva estabelecer penas mais rigorosas, que extrapolem a maioridade penal, para que criminosos condenados possam passar mais tempo na prisão.
	Dia desses vi na televisão reportagem na qual um menor havia furtado um carro. Ao ser apreendido, ele disse que estava tranquilo, pois acreditava que em 1 semana já estaria nas ruas novamente. Os jovens infratores sentem-se seguros com a lei que os protege, pois o crime para eles compensa. Repito; o crime, para jovens infratores, compensa. E muitos deles são usados, de forma consciente, por criminosos e traficantes maiores de idade. Muitos desses menores fazem o serviço sujo - assassinar, por exemplo - para as quadrilhas e para o crime organizado.
	O PRP, que acredita que a felicidade do povo é dever do Estado, defende a separação do joio do trigo. Jovens são arrastados para o mundo do crime, empurrados pela sociedade para o seio da criminalidade. E há os que parecem nascer com índole criminosa, que se regozijam com o crime. Eles não podem ser misturados, porque estes ensinarão àqueles a se tornarem criminosos.
	Muitas vezes, apreendê-los é colocá-los numa verdadeira universidade do crime. Essa realidade precisa mudar. É preciso uma pena mais forte e mais rígida para fazê-los pensar nas consequências danosas de seus atos tanto para a sociedade quanto para si.
	Hoje em dia as pessoas, quando sofrem um assalto praticado por menor de idade, ficam com medo de registrar a queixa, pois no momento do crime as vítimas já são ameaçadas pelo bandido. Quando saem da cadeia, eles ameaçam mesmo, chegam a dizer que vão matar todos os que os denunciaram. É isso o que eles dizem e, muitas vezes, isso não fica apenas na palavra, na ameaça, torna-se via de fato.
	No caso de homicídio, estupro, latrocínio e tráfico de droga, independentemente de sua idade, o menor deveria ser julgado como um adulto qualquer. O que isso significa? Se o menor cometeu um crime e tem 14 anos, e seu crime lhe enseja uma pena de 14 anos, ele ficaria, a priori, preso até os 28 anos - claro, ele teria todos os direitos do presidiário comum. Se tem 17 anos e foi condenado a 15 anos, em tese ficaria preso até completar 32 anos, caso não houvesse hoje tantos benefícios à disposição dos criminosos no País.
	Essa é uma proposta, nobres colegas, de alguns membros do PRP. O que não podemos mais é ficar de braços cruzados, sem uma solução. Não podemos continuar de olhos fechados diante do grande número de mortes violentas cometidas por menores, como é o caso de um jovem de 19 anos morto com um tiro na cabeça durante um assalto em frente ao prédio onde morava em São Paulo, no mês de abril, que chocou a população. O ladrão era um adolescente de 17 anos. O menor se entregou à polícia dias depois, quando completou 18 anos. O fato de ter 17 anos quando cometeu o crime o impediu de ser julgado pela Justiça comum. Isso é um verdadeiro absurdo, um descalabro!
	Outro caso ocorreu poucos dias depois, em São Bernardo do Campo, também em São Paulo. Uma dentista teve seu consultório invadido por três homens. Eles a roubaram e mataram queimada por causa de 30 reais. Foram presos um rapaz de 24 anos, um de 21 e um menor de 17 anos, que avocou para si a responsabilidade por atear fogo na dentista. Por causa da idade, ele vai ter sua pena amenizada, mesmo se tratando de um crime, para mim, hediondo.
	Nesta Casa e no Senado tramitam vários projetos sobre a redução da maioridade penal, mas as coisas só funcionam por pressão popular. Porque quando o plenário está cheio, a votação acontece, quando fica vazio, nós vamos adiando, adiando, adiando.
	A PEC 111 está aí. Foi votada em primeiro turno, mas não há a mínima previsão para sua votação em segundo turno. Não sabemos quando será aprovada - ou não. Sem pressão popular não há votação. A PEC 37 foi votada porque a população lotou a galeria da Câmara e os gritos das ruas clamando pela aprovação fez com que ela fosse derrubada de imediato.
	Vamos ter que chamar a população para cá se quisermos ver algum projeto importante ser discutido e votado? Para que os demais projetos sejam aprovados com consciência, que é o dever desta Casa, vamos sempre precisar do clamor popular?
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Conclua, Deputado.
	O SR. CHICO DAS VERDURAS - Como fica o nosso dever de legislar pelo bem da população?
	Eu digo, nobres pares, que achei muito digna a posição do Ministro Celso de Mello ao votar de acordo com a sua consciência, independentemente de clamor popular. Mas ele fez o dever de casa, não ficou jogando para a plateia. Ele se recusou a fazer o brasileiro de bobo. Então, vejo que esta Casa tem que agir também dentro da lei, dentro da normalidade.
	Não estou aqui só para falar da redução da maioridade penal. Nem sempre as grades são o melhor caminho. É necessário que o Governo faça investimentos nas unidades de recuperação de menores, implantando cursos técnicos, e não fique apenas dando aulinhas de colagem de papel, pintura, tricô e aulinhas de Word.
	O Governo deveria, isso sim, oferecer cursos técnicos a esses jovens infratores para, ao saírem de lá, saírem com um diploma com que possam ingressar novamente na sociedade com emprego garantido. Enquanto for mantido esse sistema, então que façam investimentos nessas unidades, que invistam em educação, na formação dos jovens infratores.
	Não almejam os defensores desses menores exatamente que haja investimento em educação e que eles sejam tirados das ruas? Então que deem opções de cursos dentro das unidades, para que o jovem infrator que vai passar 3 anos apreendido possa escolher uma profissão para a qual tenha mais aptidão. Mas a realidade hoje é outra, esses jovens, quando são soltos, voltam a delinquir.
	Mas é preciso rever também a questão familiar, a estrutura familiar. É preciso que haja uma educação mais rigorosa, para que os jovens não entrem para o crime. Ao Governo compete o combate a esse mal que persegue jovens e crianças, principalmente os de menor poder aquisitivo, que são alvos preferidos de criminosos, que usam os menores que estão fora da escola, de baixa renda, para ingresso no crime.
	A maioridade penal no Brasil foi estabelecida em 1940, época que não pode se comparar com a atual. O índice de criminalidade envolvendo menores nesse período era muito baixo. Hoje os tempos são outros, na maioria dos crimes há sempre um menor envolvido. As instituições que os protegem dizem que a redução da maioridade penal é contra os direitos da criança e do adolescente, estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente, criado meio século depois para confirmar a regra estabelecida no Código Penal. A nosso ver, esse estatuto precisa ser reformulado com urgência.
	O meu Partido, o PRP, defende que sejam convocadas convenções municipais, regionais, estaduais e nacionais para debater o tema e propor soluções para as questões que envolvem os menores e a criminalidade. Depois, com o resultado das convenções, uma grande comissão nacional, integrada por representantes da OAB, Ministério Publico, magistratura, Polícias, Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,e ONGs, OSCIPS e órgãos governamentais, deverá preparar uma minuta de proposta de emenda à Constituição a ser aprovada pelo povo em plebiscito sobre a questão da redução da maioridade penal.
	A redução da maioridade penal não pode mais ser jogada para baixo do tapete. Não podemos mais fechar os olhos para essa realidade. Os tempos são outros, não podemos achar que estamos na década de 40. Assim como não pode ser tratada à parte, como se fosse assunto corriqueiro.
	O povo brasileiro espera por mudança. O povo brasileiro está cansado de ser vítima de menores infratores. O povo brasileiro não pode ser prisioneiro dentro de suas próprias casas, o que acontece em muitas regiões onde a violência prevalece.
	O povo brasileiro sonha poder caminhar nas ruas com segurança e liberdade; andar pelas ruas sem medo e em paz com seus filhos e filhas. O pai de família quer se sentir seguro quando seu filho sai de casa para ir à escola. O pai de família quer poder voltar para casa, após um dia inteiro de trabalho, com segurança.
	E milhares de pais e mães de família vivem a eterna agonia de ter um filho viciado, um filho cooptado pelo tráfico, um filho condenado como facínora infantil.
	E cabe aos Poderes Legislativo e Executivo estabelecer medidas modernas e eficazes para combater essa criminalidade crescente. Não podemos mais esperar, engavetar, fingir que nada está acontecendo. É hora de rever a redução da maioridade penal. Não que esse fator vá acabar com a criminalidade no País. Mas irá impor regras para o envolvimento de menores infratores com a prática de crimes.
	Encerro meu discurso com a frase do grande pensador grego, Pitágoras, que há 2.600 anos dizia, com enorme sabedoria: "Educai as crianças e não será preciso punir os homens."
	Sr. Presidente, nobres colegas, não nos esqueçamos de que somos nós, Deputados, Senadores e governantes, que damos o norte, o rumo para a nossa sociedade e para o nosso País. Nós somos os responsáveis. Quando ouço dizer que o País está doente, que nossos jovens estão morrendo à mingua, acossados pelas drogas mortais e baratas, que nossos idosos padecem de carinho e de conforto, que nossas meninas estão à mercê da prostituição e que muitos jovens e crianças preferem se aliar ao crime a frequentar os bancos escolares, eu fico me perguntando o que nós, Deputados e Senadores, estamos fazendo para mudar esse estado de coisa. Somos ou não somos responsáveis pelo destino do nosso povo?
	Quero parabenizar todos os estudantes de Medicina e todos os médicos brasileiros, que prestam um grande serviço a este País.
	E quero parabenizar a Presidenta Dilma pela iniciativa de criar o Programa Mais Médicos, medida de grande acerto.
Sr. Presidente, solicito a divulgação deste meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Chico das Verduras.