	O SR. ZÉ SILVA (SDD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o mundo do trabalho tem uma importância fundamental para o desenvolvimento humano, econômico e social, para a qualidade de vida das pessoas, com a promoção e formulação de políticas públicas e criação de oportunidades de trabalho e emprego.
	Embora sejam devidamente reconhecidos a importância e o impacto das relações do trabalho na promoção desse desenvolvimento, a verdade é que não temos ainda um eficiente sistema de trabalho, emprego e renda. Não temos ainda um sistema capaz de consolidar, racionalizar e potencializar as ações e os diversos programas e projetos que atualmente ocorrem de maneira dispersa e isolada nos âmbitos da União, Estados e Municípios.
	É por isso, Sr. Presidente, que estamos aqui apresentando projeto de lei para a criação do Sistema Único de Trabalho e Emprego, que racionalize os processos do mundo do trabalho e favoreça a criação de ambientes propícios ao desenvolvimento econômico e humano no País.
	Com esse projeto, queremos contribuir para a construção de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico, à promoção de mais oportunidades de emprego e renda e ao aumento da produtividade no trabalho. Para isso, é necessário um sistema com base nos princípios da gestão descentralizada, articulada e voltada para resultados, e da excelência no atendimento ao trabalhador, ao empreendedor e ao empresário.
	Quero ressaltar, Sr. Presidente, que o nosso projeto de lei propõe, num primeiro momento, facilitar a vida dos trabalhadores, simplificando a burocrática legislação, reduzindo os entraves, promovendo agilidade e racionalidade nos processos que envolvam as relações do trabalho. A burocracia e as ferramentas utilizadas no atendimento ao trabalhador ainda hoje são não apenas ultrapassadas, como, na maioria das vezes, inibem as iniciativas das pessoas que participam do mundo formal do trabalho.
	Caso ilustrativo desse atraso é a Carteira Profissional de Trabalho, um documento de extrema importância para as pessoas. Essa carteira, até hoje, leva cerca de 15 dias para ser confeccionada e entregue às pessoas que a demandam para entrar no mercado de trabalho. Feita de papel, a Carteira de Trabalho é um documento que pode facilmente ser danificado e, com isso, dificultar a leitura da história laboral do trabalhador.
	Dessa forma, Sr. Presidente, queremos que a tecnologia esteja a favor dos trabalhadores. Em vez da burocrática e antiga Carteira de Trabalho de papel, precisamos usar, por exemplo, um Cartão Cidadania, digital, que registre todo o acervo de vida profissional do trabalhador, com registro único, contendo Previdência, RG, CPF e demais documentos. Dessa maneira, vamos interferir em outros gargalos burocráticos, com uma gestão moderna e eficiente, capaz de redesenhar os diversos processos que fazem parte das relações de trabalho.
	O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Trabalho, tem o objetivo de promover a articulação das políticas públicas de trabalho e emprego em Minas Gerais, com a oferta de serviços integrados que facilitem o atendimento aos cidadãos.
	Entretanto, apesar dos avanços alcançados, sobretudo quanto aos atendimentos prestados aos trabalhadores, ainda há muito a ser feito. Para garantir melhor atendimento e respostas adequadas aos trabalhadores e empregadores, é fundamental uma reflexão para promover mudanças e consolidação do arcabouço legal do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda.
	Essa reflexão e essas mudanças devem estar orientadas, naturalmente, pela criação democrática de diretrizes estratégicas, levando esse sistema ao status de sistema único, como nos casos dos sistemas de saúde e assistência social, por exemplo.
	Percorrido esse caminho de modernização e racionalidade, estamos propondo, como pano de fundo para as reflexões rumo a essa construção, um debate ampliado do cenário do trabalho no Brasil, a partir da articulação de diversas variáveis.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos satisfeitos em poder apresentar, neste momento em que estamos à frente da Secretaria de Trabalho e Emprego do Governo de Minas Gerais, uma contribuição para o mundo do trabalho, porque se trata de uma área que, como qualquer outra, necessita se modernizar e estar atenta às transformações aceleradas que permeiam toda a atividade da gestão pública, principalmente uma área tão fundamental para as pessoas quanto a das relações do trabalho.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre orador pelo pronunciamento que acaba de fazer, abordando uma temática inquestionavelmente relevante, e espera que esta Casa acolha o projeto que V.Exa. se propõe a apresentar ao exame deste Plenário soberano.