	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que seja dada divulgação a dois pronunciamentos importantes.
	Um trata da Medida Provisória nº 784, de 2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central, a qual, lamentavelmente, na semana passada, esta Casa deixou que fosse arquivada. Nós tínhamos que verificar a situação dos eminentes técnicos que trabalham lá, auditores que não estão como auditores. Que essa medida provisória, perdida, possa voltar como projeto de lei.
	O outro trata dos 85 anos da Grande Loja Maçônica de Pernambuco. Eu digo que tenho 40 anos de idade, mas já tenho 50 de maçonaria não apenas em Pernambuco, mas no Brasil. A maçonaria tem feito um trabalho extraordinário, inclusive no combate à corrupção e no desenvolvimento social. A maçonaria do Brasil tem contribuído muito para a sociedade.
	Queremos parabenizar todos os maçons por esses 85 anos em Pernambuco.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 784, de 2017, perdeu o seu efeito.
	Encontrava-se na Mesa desta Casa para leitura e posterior apreciação pelo Plenário, a Medida Provisória nº 784, de 2017, que objetiva a aperfeiçoar o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil - BC e da Comissão de Valores Imobiliários - CVM, dotando essas instituições de maior efetividade na supervisão e na aplicação de penalidades.
	O esforço do Poder Executivo na elaboração dessa medida provisória é medido pelos 58 artigos que a integram e se desdobram em incontáveis parágrafos, incisos e alíneas com a intenção de estabelecer um novo marco legal para o Sistema Financeiro Nacional.
	Para o Governo, a fisionomia legal do Sistema Financeiro Nacional, que restará inteiramente reformulada pela MP 784/17, contará com instrumentos e recursos regulatórios capazes de aumentar a eficácia dos processos administrativos punitivos do Banco Central por meio de uma supervisão ajustada aos desafios da atualidade.
	Tratava-se, Sr. Presidente, de uma reformulação bastante abrangente, resultante de estudos desenvolvidos desde 2012 ante a necessidade de compatibilizar as ações do Banco Central com o avanço tecnológico e a eficiência que esses recursos proporcionam. Mas as possibilidades de mudança avançaram e trazem novos parâmetros para a apuração de irregularidades e a aplicação de penalidades, ampliando significativamente o potencial dissuasivo dessas práticas.
	Como se sabe, o Banco Central tem como missão, ou missões, preservar o valor de compra da nossa moeda e cuidar da solidez do sistema financeiro do País, protegendo-o permanentemente de eventuais corridas bancárias, de riscos inerentes a quebras de instituições do setor e de outras ameaças que possam rondar a economia popular.
	Não é pouca coisa. E as mudanças que a legislação proposta pela MP 784/17 vão trazer não podem ser transferidas ou terceirizadas, mas sim desempenhadas por equipe especializa e comprometida institucionalmente com suas atribuições.
	Talvez por descuido, ou excesso de zelo, as equipes técnicas que atuaram na elaboração dessa legislação, deixaram de considerar a necessidade de também ajustar a denominação dos profissionais técnicos que hoje atuam na linha de frente das auditorias realizadas pelo Banco Central, missão que ganha robustez e agilidade com a nova legislação.
	Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao encaminhar a MP 784/17 à apreciação do Congresso Nacional, o Governo Federal afirmou que o fortalecimento do marco legal aplicável ao Sistema Financeiro Nacional se faz necessário para "enfrentar com eficiência os desafios impostos pelas transformações sociais, econômicas e tecnológicas por que passa o mundo atual, caracterizado por transações econômicas progressivamente mais complexas e por instituições financeiras mais interdependentes e competitivas, tanto no plano nacional, quanto no internacional".
	A mudança pretendida pela medida provisória que não pudemos apreciar por falta de quórum se limitava a estabelecer tão somente uma nova plataforma operativa. Por mais moderna e eficaz que venha a ser, terá de contar com um corpo técnico igualmente capacitado e funcionalmente adequado para as novas funções.
	Tínhamos a oportunidade de ter aperfeiçoado o novo marco legal que a MP 784/17 intentava trazer, aprovando a Emenda nº 51, apresentada pelo Deputado Augusto Coutinho, para mudar para "auditor" a nomenclatura dos autuais "analistas". E podemos afirmar, desde já, que a eficiência que se pretendia obter só seria possível se o Banco Central viesse a contar com "auditores" adequada e tecnicamente preparados para a missão requerida.
	Como a MP 784/17 não foi votada por falta de quórum e caiu, fazemos aqui um apelo à Presidência da República e a seu Governo para, na emissão de nova medida provisória ou de projeto de lei que a substituirá, proponha ajustar a denominação dos profissionais técnicos que hoje atuam na linha de frente das auditorias realizadas pelo Banco Central, missão que ganha robustez e agilidade com a nova legislação.
	Esses servidores, Sr. Presidente, ainda são mantidos sob a denominação de "analistas", quando há muito já exercem atividades e ações de "auditores", pois é essa condição operacional, de elevada capacidade técnica, que os possibilitam fornecer ao Banco Central o prestígio que essa autarquia angariou junto à sociedade brasileira.
	É isso que propomos.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 85 anos de Fundação da Grande Loja Maçônica de Pernambuco!
	Venho à tribuna desta Casa fazer um registro que muito me orgulha. Trata-se da comemoração da passagem dos 85 anos de fundação da Grande Loja Maçônica de Pernambuco, da qual faço parte há 50 anos.
	Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para registrar a mensagem dessa honrada instituição:
		Mensagem de 85 anos de fundação da Grande Loja Maçônica de Pernambuco, pessoa jurídica de direito privado, constituída em federação por lojas simbólicas, fundada sob o nome de grande loja de maçons antigos aceitos e livres, a Grande Loja maçônica de Pernambuco, surgiu do movimento arquitetado pelo irmão Zenóbio da Cunha Mello, venerável mestre da Loja Fraternidade Palmarense com adesão das Lojas Cavaleiros da Luz e Luzeiro da Verdade.
		A homenageada, Grande Loja Maçônica de Pernambuco floresceu em decorrência do grande movimento da maçonaria brasileira no ano de 1927, quando várias lojas maçônicas, reunidas em grandes lojas, iniciaram grandes transformações de adequação ao novo momento maçônico brasileiro, em prática desde o império pelo grande oriente do Brasil. as grandes lojas adotaram o sistema confederativo, com a independência e a soberania de seus princípios, defendo os valores democráticos e a permanente luta contra o arbítrio e o despotismo de seus dirigentes.
		A Grande Loja Maçônica de Pernambuco foi regularmente fundada em 06 de outubro de 1932, recebendo carta constitutiva da soberana Grande Loja Maçônica do Estado da Paraíba.
		Ao completar 85 anos de profícua existência, a Grande Loja Maçônica de Pernambuco permanece altiva em defesa dos seus vetores essenciais, na prática da caridade, benevolência e educação, na livre investigação da verdade, com jurisdição em todo o estado de Pernambuco, incluído o território do arquipélago de Fernando de Noronha, por suas setenta lojas jurisdicionadas.
		A Grande Loja Maçônica de Pernambuco tem deveres primordiais, dentre outros:
		- elevar o nível moral e intelectual do homem, reconhecendo nestes atributos o mais dignificante bem que se pode produzir;
		- enobrecer o homem, dando-lhe o direito de trabalho e vida digna;
		- fomentar o ensino laico e liberal-democrático, propugnando pela erradicação do analfabetismo e da ignorância;
		- pugnar para que as instituições do país se baseiem nos princípios da liberdade, igualdade e da fraternidade.
		Sua primeira diretoria foi eleita por aclamação, que teve por grão mestre o irmão Eugenio de Mendonça Paes Barreto, tal a identidade de propósitos que unia os seus fundadores em torno das transformações decorrentes de 1927, liderado pelo grande maçom Mário Bering, que dava novos rumos a uma atualizada maçonaria brasileira, adequada aos regramentos universais do século XX.
		O jornalista, político, historiador, cronista maçônico, Mário Carneiro do Rêgo Mello, grande entusiasta da causa maçônica, participou ativamente da fundação, considerado o seu grande artífice, sendo por mérito aclamado grão mestre de honra da grande loja, continuando sua saga de servir a Pernambuco tendo por bandeira a maçonaria.
		Essa Grande Loja é membro da confederação da maçonaria simbólica do Brasil e da confederação maçônica interamericana, com sua regularidade reconhecida na Inglaterra, detém diversos tratados de mútuo reconhecimento com diversas potências maçônicas internacionais e nacionais.
		Sua administração está sob o encargo do grão mestre Dr. Janduhy Fernandes Cassiano Diniz, sendo grão mestre adjunto o Bacharel João Anelo Muniz.
		As realizações da grande loja ficarão registradas nos anais da maçonaria em Pernambuco:
		- transformação de diversos templos maçônicos, reformando-os e acrescentando espaços para abrigar o constante crescimento de associados que procuram a grande loja para adquirir conhecimentos maçônicos na pratica de todos os ritos universais regulares.
		- adquiriu o vetusto prédio da Rua da Aurora nº 277, Recife, para fazer reluzir o brilho do "palácio maçônico", que já recebe as intervenções de restauro interno e externo, inclusive com novas instalações elétricas, de refrigeração, de fixação do gabinete do grão mestrado e de suas secretarias administrativas.
		- adquiriu e reformou, com apoio de lojas associadas, outros templos em todo o estado.
		- permanente apoio às lojas localizadas no interior do estado.
		- modernizou toda a sua estrutura administrativa.
		- agrega lojas maçônicas que procuram a grande loja para se incorporarem a esse esforço de crescimento da maçonaria pernambucana.
		- participa e estimula ativamente dos grandes movimentos culturais e cívicos do governo do estado e de prefeituras (notadamente com a da cidade do Recife), com destaque neste ano para os eventos comemorativos do bicentenário da revolução republicana de Pernambuco de 1817 em parceria com o instituto arqueológico, histórico e  geográfico pernambucano.
		Ao celebrar os 85 anos de fundação, desejo homenagear os sereníssimos grãos mestres que dirigiram a Grande Loja Maçônicas de Pernambuco:
		Eugenio de Mendonça Paes Barreto - 1932/37
		Roberto Le Coq de Oliveira - 1946/1948
		Ubirajara Moreira Sales - 1948/1949
		Leonel Baptista de Carvalho - 1949/1950
		Álvaro Simões Barbosa - 1950/1954
		Luiz de Medeiros e Benevides - 1948/1950
		Antônio Monteiro de Koraes - 1950/1954
		Salvador Pereira D'Araujo Moscoso - 1954/1962
		Manoel Pessoa Luna Filho - 1962/1965
		João Moura Rocha - 1965/1967
		Antônio Alexandrino Palmeira - 1967/1973
		Mariano Cravo Teixeira - 1973/1979
		Elias Jorge Hazin - 1979/1984
		Manoel Alves da Rocha - 1984/1994
		José Cavalcanti Melo - 1994/1999
		Lisimaco Ribeiro Vila Nova - abril-agosto 2000
		Francisco "Bonato" Pereira da Silva -setembro-outubro 2000
		Dimas José de Carvalho - outubro 2000 a 2003
		Milton Gouveia da Silva Filho - 2004/2009
		Dimas Jose de Carvalho - 2010/2015
		Jandhuy Fernandes Cassiano Diniz - desde 2016.
		A Grande Loja Maçônica de Pernambuco é herdeira das tradições da Grande Loja Provincial de Pernambuco de 1806, mantem-se fiel ao longo desses 85 anos de existência, ao inalienável compromisso de fidelidade e amor à pátria, à família e à humanidade.
	Parabéns à Grande Loja Maçônica de Pernambuco, honra e glória da maçonaria mundial.