   	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando fazia a minha inscrição para fazer uso da palavra, o Deputado Luiz Couto brincou comigo dizendo: "Já sei, vai falar sobre royalties". S.Exa. acertou. Estou aqui exatamente para isso.
	Assumi comigo mesmo, caro Presidente, o compromisso de todos os dias, nesta tribuna, falar dessa questão vital para os interesses e para o futuro do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. E tenho certeza de que, ao final, chegaremos a um bom entendimento. 
A Presidente Dilma Rousseff, com certeza absoluta, está se sensibilizando diante dessa situação. Entende que houve um exagero por parte do Senado e também já assumiu um compromisso de montar uma pauta exclusiva para a questão dos royalties. Mas a bancada tem de resistir, e é nesse trabalho de resistência que diariamente estou ocupando esta tribuna para defender os interesses do Rio de Janeiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras e senhores que acompanham esta sessão pela Rádio Câmara,  TV Câmara, Internet ou redes sociais, inclusive por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, é com muita satisfação que ocupo a tribuna desta honrada Casa de leis para falar sobre a grande mobilização em defesa dos royalties organizada pela Prefeita de Campos, a ex-Governadora Rosinha Garotinho, na Cinelândia, na cidade do Rio de Janeiro.
Num grande ato cívico, mais de 10 mil pessoas ocuparam a Cinelândia na última segunda-feira, de forma ordeira e com elevado espírito cívico, atendendo à convocação da Prefeita Rosinha, para defender os interesses legítimos do Estado do Rio de Janeiro, numa postura de coragem e determinação que falta a grande parte dos políticos fluminenses.
Entre esses políticos, não posso me furtar de citar como ausente o próprio Governador do Estado, Sérgio Cabral, que articulou a desmobilização dos Municípios fluminenses, para que os Prefeitos do interior não participassem desse grande ato em defesa dos royalties coordenado pela Prefeita Rosinha Garotinho.
Foi uma atitude lamentável do Governador Sérgio Cabral, porque desrespeitou uma manifestação em defesa do Estado justamente quando se discute no Congresso Nacional o veto à Emenda Ibsen Pinheiro, que pretende redistribuir os royalties do petróleo para todos os Municípios e Estados do Brasil, contrariando o que determina a Constituição Federal.
O ato realizado na Cinelândia demonstrou a força da Prefeita Rosinha Garotinho, que conduziu à Capital fluminense uma caravana de cerca de 10 mil pessoas, que uniram sua voz contra a injustiça que se pretende fazer com o Estado do Rio de Janeiro.
Emocionou-me ver a força da mobilização e a liderança da Prefeita Rosinha Garotinho. O evento contou com a presença de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, autoridades, trabalhadores, jovens e donas de casa, que integraram uma frente contra a covardia que está sendo feita com Estados e Municípios produtores e contra a afronta à Constituição Federal que se pretende confirmar no Congresso Nacional.
Estamos atentos, a exemplo da Prefeita Rosinha Garotinho, aos movimentos daqueles que pretendem usurpar um direito constitucional de entes federados. Sabemos que aqui e nos corredores do Congresso Nacional tramam a votação antecipada da proposta para o dia 19, portanto, para antes do dia 26, data limite determinada pelo Presidente do Senado Federal, José Sarney, para que os entes federados produtores e não produtores cheguem a consenso sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.
Não podemos admitir, em hipótese alguma, um acordo que fira os direitos dos Municípios produtores,  por uma questão de justiça, por uma questão de legalidade.
Ninguém, em momento algum, discute no País, por exemplo, a questão do minério de ferro, se os royalties dele decorrentes são apenas de Minas Gerais ou se teriam de ser pagos a todos Estados e Municípios brasileiros.
O petróleo é um bem de todo o País, mas os royalties são indenizações que devem ser pagas apenas a quem produz, pelos impactos sociais e ambientais que lhes são impostos. Esse entendimento é tão claro e cristalino que já chegou a ser manifestado até mesmo por componentes do Supremo Tribunal Federal, como o Ministro Gilmar Mendes, que declarou ser contrário à aplicação inconstitucional do Fundo de Participação dos Estados para redistribuição dos royalties para todo o Brasil.
Sras. e Srs. Deputados, no momento em que concluo essa breve exposição,  reitero que ficarei sempre ao lado do povo do Estado do Rio de Janeiro e que, por isso, estarei sempre presente, como tenho estado, a qualquer ato ou mobilização que envolva a defesa legítima dos interesses de nossa gente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.