	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar o meu pronunciamento, para que seja transcrito nos Anais da Casa, sobre a Semana da Consciência Negra, o 20 de Novembro e, em particular, a aprovação em primeiro turno da PEC que regulamenta os direitos trabalhistas de empregadas e empregados domésticos. 
	Aproveito a oportunidade para saudar, aqui presente no nosso plenário, a companheira e amiga Deputada Benedita da Silva, Relatora da matéria, que tem uma trajetória de luta, assim como outros Deputados desta Casa - o Deputado Luiz Alberto, a Deputada Janete Rocha Pietá, o Deputado Eudes Xavier e muitos outros -, em defesa das domésticas e dos domésticos.
É o País reparando uma trajetória de precarização do trabalho de mulheres e homens, na sua grande maioria, negros; um país construído inicialmente a partir da escravidão, em que aportou a maior população oriunda da diáspora africana e que vem, a partir da redemocratização, reparando. Hoje nós temos políticas de cotas nas universidades, temos políticas de cotas em vários concursos públicos, temos muitas conquistas. O povo negro do Brasil ocupa o seu lugar.
	Quero parabenizar a todos, em particular esta Casa, e quero saudar Zumbi, a causa da libertação do povo negro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebramos esta semana, no dia 20, o Dia Nacional da Consciência Negra e ontem aprovamos em primeiro turno a PEC das Domésticas (478/10), que ainda será votada em segundo turno, antes de ir ao Senado.
	No período colonial, assim como no Império, a base da economia nacional era a exploração do trabalho escravo, sustentado no regime social escravista. Milhões de homens e mulheres foram sequestrados e transportados para o Brasil, na maior diáspora ocorrida no planeta. Na divisão internacional do trabalho, a escravidão no Brasil cumpriu papel fundamental na constituição do capitalismo.
	Após a abolição, por décadas perdurou no Brasil a superexploração do trabalho de mulheres e homens negros, fundada no racismo. A partir dos anos 70 e 80, com a organização do movimento negro, inúmeras conquistas foram obtidas. Merecem destaque as conquistas do Estatuto da Igualdade Racial e os direitos dos quilombolas. Em paralelo, a organização das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos foi parte importante dessa luta.
	A PEC 478 estende às domésticas 16 direitos já assegurados a trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, urbanos e rurais, contratados pelo regime da CLT. Direitos básicos somente agora conquistados.
	É certo que é uma vitória no âmbito do espaço institucional, parlamentar. Entretanto, ela só foi possível por causa da organização e da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos de todo o Brasil.
	Sr. Presidente, por isso, quero parabenizar todas as trabalhadoras domésticas do Brasil, na pessoa da minha amiga e companheira Creuza Maria de Oliveira, Presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD). Quero parabenizar todas as domésticas da Bahia, na pessoa da companheira e amiga Cleusa Maria de Jesus Santos, Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia, assim como na pessoa de todas as dirigentes do sindicato, lideranças de grande importância política no meu Estado.
	Muito obrigado.