O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito a inclusão nos Anais desta Casa de matéria publicada no jornal Estado de Minas, de Belo Horizonte, no último dia 7, a respeito do PAC da Cultura, intitulada: Cadê o dinheiro do PAC?
O texto faz referência aos recursos que foram prometidos pelo Governo Federal e que nunca chegaram às cidades históricas de Minas Gerais. De um montante de 254 milhões de reais, previsto para ser gasto até o final de 2013 com o PAC das Cidades Históricas, nenhum centavo chegou até agora. Esse montante foi previsto em 2009.
Esse recurso seria utilizado em Tiradentes, Diamantina, Ouro Preto, Belo Horizonte, Congonhas e outros Municípios, mas isso não ocorreu, como é o caso de São João Del Rey.
O convênio PAC das Cidades Históricas foi assinado em outubro de 2009, portanto há 3 anos, em Ouro Preto, pelo então Presidente Lula. Entretanto, o que se estuda agora, 3 anos depois, é apenas um paliativo, um novo acordo para que pelo menos dez cidades brasileiras tombadas como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO comecem a receber os investimentos previstos. Em Minas, que tem um número muito maior de cidades históricas, seriam apenas três: Congonhas, Ouro Preto e Diamantina.
Esse PAC, portanto, Sr. Presidente, é mais um engodo, mais um anúncio, mais uma propaganda feita pelo Governo Federal com pompa e circunstância, e que, na prática, não saiu do papel.
É bom lembrar, apenas como comparação, que temos em Minas Gerais o ICMS Cultural. Essa lei, elaborada e aprovada durante minha gestão no Governo do Estado, incluiu os investimentos em programas de preservação do patrimônio histórico e cultural nos itens de rateio do ICMS entre os Municípios. Ou seja, quanto mais as prefeituras investem em seu patrimônio, maior a fatia que recebem do ICMS.
Minas Gerais tem nas cidades históricas uma de suas grandes marcas culturais, e isso precisa ser valorizado permanentemente. Os programas de preservação não podem ficar indefinidamente à espera de recursos.
Sr. Presidente, peço a inclusão nos Anais deste artigo, que é da maior importância e que mostra que mais um programa, no caso o PAC da Cultura, não se viabilizou, repetindo-se o que aconteceu com o PAC das Estradas, que também não tem as obras realizadas como prometido.
Minas Gerais tem no seu patrimônio cultural um grande atrativo para o turismo, o turismo internacional inclusive. Nós estamos cobrando, mais uma vez, que a Presidente Dilma, que nasceu em Belo Horizonte e lá viveu até 18 anos, finalmente destine recursos para o seu Estado natal.
Era o que tinha a dizer, reiterando a solicitação para que, por seu teor de alerta, a matéria citada seja inserida nos Anais desta Casa.
Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dar como lido e solicito a inclusão, nos Anais desta Casa, de matéria publicada no jornal Estado de Minas de 07/11/2012, cujo título é um questionamento que todos nós fazemos: Cadê o dinheiro do PAC?. O texto faz referência aos recursos prometidos pelo Governo Federal e que nunca chegaram às cidades históricas de Minas Gerais. 
De um montante de R$254 milhões, previsto para ser gasto até o final de 2013 no PAC das Cidades Históricas, nenhum centavo chegou até agora, conforme garantem os prefeitos ouvidos pela reportagem - que administram Tiradentes, Diamantina, Ouro Preto, Pitangui, Cristiano Otoni, Cataguases, Belo Horizonte, Congonhas e Raposos. Além desses Municípios, Barão de Cocais, Catas Altas, Itabira, Itabirito, Ouro Branco, Paracatu, Santa Bárbara, Santa Luzia e São João Del Rey deveriam receber esses recursos, e isso não tem ocorrido. 
O convênio chamado PAC das Cidades Históricas foi assinado em outubro de 2009, em Ouro Preto, pelo então presidente Lula, com o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Entretanto, o que se estuda agora, 3 anos depois, é apenas um paliativo: um novo acordo para que pelo menos dez cidades brasileiras tombadas como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO comecem a receber os investimentos previstos - em Minas, Congonhas, Ouro Preto e Diamantina. O PAC das Cidades Históricas é, portanto, mais um engodo, lançado pelo Governo Federal com pompa e circunstância, que não saiu do papel. 
É bom lembrar, apenas como comparação, que temos em Minas Gerais o ICMS Cultural. Essa lei, elaborada e aprovada durante minha gestão no Governo do Estado, incluiu os investimentos em programas de preservação do patrimônio histórico e cultural nos itens de rateio do ICMS entre os Municípios. Ou seja, quanto mais as prefeituras investem em seu patrimônio, maior a fatia que recebem do ICMS. 
Minas Gerais tem nas cidades históricas uma de suas grandes marcas culturais. E isso precisa ser permanentemente valorizado. Os programas de preservação não podem ficar indefinidamente à espera de recursos.
Era o que tinha a dizer, reiterando a solicitação para que, por seu teor de alerta, a matéria citada seja inserida nos Anais desta Casa. 
Muito obrigado.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR

Cadê o dinheiro do PAC?
Prefeitos de cidades históricas de Minas reclamam os milhões prometidos pelo governo federal
Felipe Canêdo
De um montante de R$ 254 milhões previsto para ser gasto até o final de 2013 no Programa de Aceleração do Crescimento(PAC) das Cidades Históricas em Minas Gerais, nenhum centavo chegou até agora. É o que garante o presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACHMG) e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (sem partido). A informação é confirmada por pelo menos nove prefeituras de cidades que teriam direito a receber um total R$ 125 milhões até 2013: Tiradentes, Diamantina, Ouro Preto, Pitangui, Cristiano Otoni, Cataguases, Belo Horizonte, Congonhas e Raposos.
O convênio foi assinado em outubro de 2009, em Ouro Preto, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Como solução imediata, Cabido acredita que um acordo será assinado em breve para que pelo menos as 10 cidades brasileiras tombadas como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (Unesco) comecem a receber os investimentos previstos - Congonhas, Ouro Preto e Diamantina estão entre elas. Questionado sobre o atraso na liberação das verbas, o Iphan, através de sua assessoria de imprensa, não respondeu.
Vice-presidente da ACH-MG, o prefeito de Pitangui, no Centro-Oeste, Evandro Rocha Mendes (PT), também lamenta o não recebimento das verbas: "Foi um sacrifício para montar esse PAC das Cidades Históricas, e depois a coisa enganchou". Ele conta que os projetos foram enviados pela administração municipal, mas "infelizmente, não chegou nada".
Segundo Evandro, a prefeitura está arcando com os custos de algumas obras previstas no programa para o Museu Histórico de Pitangui, porque o imóvel, do século 18, precisa de cuidados imediatos. A associação deve se reunir no dia 20 para discutir a situação das cidades históricas no estado.
O prefeito de Diamantina, Padre Gê (PMDB), é outro que lamenta não ter recebido os recursos. A coordenadora de projetos da prefeitura, Débora do Nascimento França, afirma que a maioria das cidades ainda não viu a cor do dinheiro. "Nós pactuamos o convênio, entregamos os projetos, diagnósticos e tudo o que era necessário, mas não recebemos", comenta ela.
Secretário de Patrimônio e Desenvolvimento de Ouro Preto, Gabriel Gobbi afirma que a única obra prevista no PAC das Cidades Históricas que está sendo realizada na cidade é a restauração da Matriz de Nossa Senhora de Nazaré, mas comenta: "O recurso veio do Ministério das Cidades, a obra é emergencial. Estamos tendo de paralisá-la, porque o dinheiro não é suficiente". Um montante de R$ 32,6 milhões era previsto para a restauração de diversas igrejas na cidade.
Nilzio Barbosa (PMDB), prefeito de Tiradentes, destaca que nenhum recurso do programa federal foi repassado para a prefeitura que ele comanda. "Nosso projeto foi aprovado pelo Iphan, mas não recebemos. Estamos recebendo alguma coisa do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para a restauração de igrejas, mas do PAC não recebemos nada". O secretário de Cultura de Cataguases, na Zona da Mata, José Vítor Lima, também se queixa de que os projetos não foram tocados por falta de dinheiro: "Fizemos todos os projetos de reforma, dos monumentos tombados aqui, não veio nada. O Iphan sinalizou uma verba de R$ 280 mil para uma praça, mas do PAC não veio". A cidade receberia R$ 29,9 milhões do governo federal para obras como a recuperação das praças Rui Barbosa e Santa Rita.
Perguntado sobre o PAC das Cidades Históricas, o secretário de Fazenda de Raposos, Manoel Alves Ribeiro, responde: "Nada, nada, nada". Na mesma toada, o prefeito José Nery (PMDB), de Cristiano Otoni, comenta: "Mandamos o projeto para a restauração do Núcleo Histórico de São Caetano do Paraopeba, mas não recebemos nada".