	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu ouvi aqui alguns falando em chantagem. Eu não usaria a palavra "chantagem"; usaria a palavra "suborno", que é mais adequada.
	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ) - Para com isso! Para de ser desrespeitoso!
	O SR. IZALCI (PSDB-DF) - A Presidenta Dilma já aprendeu lá. Basta ver o que disse Paulo Roberto Costa. Disse ontem na CPMI que estava enojado deste Governo.
	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ) - Nós é que estamos enojados dele.
	O SR. IZALCI (PSDB-DF) - Aqui há a prova do suborno, clara, porque esta é a tática, este é o método do Governo: toma lá, dá cá - só que agora é oficial. Eu quero dizer aqui: quem votar favoravelmente a este projeto é conivente, porque é, sim, crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Entrei na questão política. Não vou nem entrar na questão técnica. Eu fiz aqui diversas questões de ordem, porque está claro: o Secretário do Tesouro Nacional, por lei, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 9º, deveria vir a esta Casa para justificar... A última vez que esse Secretário esteve aqui foi em 2012.
	Esta Casa não se dá ao respeito. Eu vou usar o que Paulo Roberto Costa falou. Estou enojado também disto aqui, porque o Congresso Nacional não cumpre a sua obrigação. Basta ver os vetos! Há assessor votando veto. São 38 itens, mais de 200 vetos sendo votados sem serem discutidos, sem serem encaminhados. Essa questão quem vai decidir é o Supremo.
	Será que nós não sabemos qual é a nossa obrigação, a nossa responsabilidade? Tudo aqui tem que ser no toma lá, dá cá. Será que este Congresso vai ser o puxadinho do Palácio do Planalto?
	É isso o que está acontecendo, sim, e a Presidenta Dilma fez isso de propósito, fez essa medida provisória para humilhar esta Casa, para dizer que esta Casa só vota, e vota quando ela quer; toda a vez é assim.
	Foi convocado 11 vezes este Congresso para votar veto, e não houve quórum. Agora, como é para atender ao interesse da Presidente, solta-se um decreto. E aí, o que acontece? Está todo mundo aqui, todo mundo aqui doido para votar, aplaudindo a irresponsabilidade.
	A Lei de Responsabilidade Fiscal é um patrimônio da população, da sociedade. Eu recebo aqui a notícia de que houve mais de 1 milhão de acessos ao que nós estamos votando. A população está acompanhando. E esta Casa, se confirmada a votação deste projeto, ficará desmoralizada.
	Então, Sr. Presidente, farei mais uma vez um pedido a V.Exa. Ao Relator eu fiz uma contestação orçamentária: como é que V.Exa. define superávit ou déficit sem definir o valor? Os órgãos de controle, seja a Controladoria-Geral da União, seja o Tribunal de Contas, têm que saber qual é o número. Como é que eles vão fiscalizar, se não sabem nem qual é a meta?
	O nosso Relator mudou: não é mais superávit, nem déficit, é meta. Pode ser positiva, pode ser negativa, não há como fiscalizar. Então, tecnicamente também está totalmente equivocado esse projeto. 
Alguns aqui precisavam ler para saber o que é isso. Leiam a Lei de Responsabilidade Fiscal, leiam a Constituição. É isso o que está faltando, talvez, a alguns dos nossos Parlamentares.
O art. 85 da Constituição é claro, como leu há pouco o Senador. Mas não é só a Constituição, está claro na lei que não se pode, de forma alguma, descumprir a lei orçamentária. 
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - V.Exa. já encerrou? Conclua. 
O SR. IZALCI (PSDB-DF) - Quero até concordar, Sr. Presidente: se a base do Governo quiser falar meia hora, nós não vamos criar nenhum problema, mas eu quero aqui registrar que quem votar favoravelmente está sendo conivente.
Era isso, Sr. Presidente.