O SR. MARCELO AGUIAR (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui hoje falar de um assunto que me preocupa desde que entrei nesta Casa, no começo do ano: as negativas dos planos de saúde de autorização de procedimentos médicos que deveriam cobrir. O jornal Folha de S.Paulo publicou ontem a matéria "Paciente com câncer é quem mais vai à Justiça contra planos", que peço seja incluída na íntegra nos Anais desta sessão. O texto traz um levantamento do pesquisador Mário Scheffer, da USP, que revela que 36% dos processos por negativa de cobertura no Estado de São Paulo são apresentados por pacientes com câncer.
A repórter Talita Bedinelli revela a história da comerciante Márcia Ramos, que pagou por mais de 10 anos seu plano de saúde sem utilizá-lo e, quando detectou um câncer, ouviu da empresa que a radioterapia prescrita pelo médico não seria paga porque não estava na lista de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde - ANS. Essa paciente teve que recorrer à Justiça e só conseguiu o tratamento com uma liminar.
Isso é um absurdo! A lista de tratamentos da ANS está defasada. Técnicas novas ainda não foram inseridas nela. E o que os usuários de planos de saúde devem fazer? Esperar a morte?
Segundo o Prof. Scheffer, dos 596 processos apresentados entre 2009 e 2010 relativos à negativa de cobertura, 218 eram de pacientes com câncer. Quase 20% são de doenças cardíacas, maior causa de mortes. Os planos de saúde estão abandonando seus clientes, negando os tratamentos necessários para sua sobrevivência! Eles contam com o desespero desses pacientes, que, na ânsia por acabar com o sofrimento de forma rápida, acabam pagando os tratamentos a que têm direito do próprio bolso!
Um dos motivos para essas negativas está exatamente no custo dos tratamentos para as operadoras dos planos, já que a doença é muito cara. Mas eles não podem fazer isso! Isso tem que acabar! Para combater esses abusos, apresentei projeto, ainda no começo do ano, que obriga os planos de saúde a justificar, por escrito, as negativas de procedimentos médicos cobertos por eles.
O Projeto de Lei nº 394, de 2011, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, obrigando os planos a conceder a negativa por escrito em caso de recusa de cobertura total ou parcial em procedimentos médicos hospitalares. De posse dessa negativa por escrito, o paciente terá maior facilidade em buscar seus direitos na Justiça, já que além de negar os procedimentos, as empresas o fazem de forma verbal e sem registros.
A Justiça já tem-se antecipado aos abusos dos planos e, somente em São Paulo, tem decidido de forma favorável aos usuários dos planos de saúde em 88,2% dos casos. Mas precisamos aprovar meu projeto e tantos outros que tramitam nesta Casa para corrigir falhas na Lei 9.656, que já está há mais de 10 anos em vigor e ainda não conseguiu reduzir os abusos dos planos. 
As operadoras não podem decidir qual o melhor tratamento para as enfermidades de seus usuários, que pagam por um serviço caro e que raramente é prestado com eficácia! A saúde é o maior bem de uma pessoa, e é preciso respeitar o principio de dignidade de todos! Vamos fazer a nossa parte. A Justiça está fazendo a dela!

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR