	O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero repudiar aqui um ato arbitrário, totalmente caracterizado pelo abuso de autoridade por parte da Polícia Federal, que levou coercitivamente o Prefeito da minha cidade, Rio Branco, para prestar esclarecimentos, sem que ele sequer tivesse sido intimado ou notificado para tanto.
	Eu que fui gestor durante muitos anos pude constatar as ações desenvolvidas pelo Prefeito Marcus Alexandre em outras funções públicas que ele exerceu, assim como as de Gilcélia Aguiar, Ocírodo Júnior, Fernando Moutinho, Edson Alexandre e Joselito Nóbrega, podendo asseverar minha confiança nesses profissionais, que, no exercício das suas funções, sempre demonstraram seriedade no trabalho e compromisso com o bem público, o que me permite acreditar nos seus princípios éticos como gestores públicos.
	Somos sabedores de que os órgãos de fiscalização, de controle e de polícia devem funcionar conforme as normas legais e constitucionais. Porém, todo processo de investigação deve primar pelos fatos de forma respeitosa e justa, devendo a autoridade policial evitar atos desnecessários de constrangimento e desconsideração da pessoa humana, como os ocorridos com estes respeitados membros de nossa comunidade.
	Quero, Sr. Presidente, solidarizar-me com todos os envolvidos e seus familiares, confiando que a Justiça seguirá de forma íntegra, fazendo com que prevaleça a verdade dos fatos para com todos e, sobretudo, que se garanta o respeito a pessoas que sempre fizeram por merecê-lo. 
	A legislação é clara sobre os requisitos para a condução coercitiva: intimação ou comunicação regular para comparecimento ao ato e recusa injustificada de quem foi intimado e não compareceu, o que de fato nunca aconteceu.
	Sr. Presidente, causa estranhamento a espetacularização em torno do episódio. Espero que seja dado o devido reparo quando a verdade dos fatos finalmente prevalecer. É de estranhar que o nosso Prefeito, no último sábado, tenha sido escolhido pelo meu partido e por mais 16 partidos como candidato às próximas eleições para cargo de Governador e hoje estranhamente tenha amanhecido diante desse ato de abuso de autoridade.
	Faço aqui um apelo ao nosso Presidente Rodrigo Maia para que coloque em apreciação e votação o projeto de lei sobre abuso de autoridade, para dar um basta a este espetáculo dantesco que vemos no nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Angelim. Parabéns pelo seu pronunciamento!
	Esperamos que esta Casa possa deliberar sobre esta matéria, tão importante, fundamental para a democracia brasileira, que é o projeto sobre abuso de autoridade.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "Se pretenderem me ouvir, vão me conduzir debaixo de vara? Se quiserem te ouvir, vão fazer a mesma coisa? Conosco e com qualquer cidadão?". disse o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal - STF. 
	Fui gestor público durante muitos anos e pude acompanhar as ações desenvolvidas por Marcus Alexandre, Gilcélia Aguiar, Ocírodo Júnior, Fernando Moutinho, Edson Alexandre e Joselito Nóbrega, podendo asseverar minha confiança nesses profissionais, que, no exercício das suas funções, sempre demonstraram seriedade no trabalho e compromisso com o bem público, o que me permite acreditar nos seus princípios éticos como gestores públicos.
	Sou conhecedor dos desafios enfrentados por eles para realizar as obras da BR-364 no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul. Em nenhum momento hesitaram em deixar suas famílias para se dedicarem ao trabalho, reconhecimento que devemos fazer a todos que se colocam à disposição para contribuir com o desenvolvimento do Estado.
	Somos sabedores de que os órgãos de fiscalização, de controle e de polícia devem funcionar conforme as normas legais e constitucionais. Porém, todo processo de investigação deve primar pelos fatos de forma respeitosa e justa, devendo a autoridade policial evitar atos desnecessários de constrangimento e desconsideração da pessoa humana, como os ocorridos com esses respeitados membros de nossa comunidade.
	Quero assim me solidarizar com todos os envolvidos e seus familiares, confiando que a Justiça seguirá de forma íntegra, fazendo com que prevaleça a verdade dos fatos para com todos e, sobretudo, que se garanta o respeito a pessoas que sempre fizeram por merecê-lo.
	A legislação é clara sobre os requisitos para a condução coercitiva, que são a intimação ou a comunicação regular para comparecimento ao ato e a recusa injustificada de quem foi intimado e não compareceu, o que de fato nunca aconteceu. 
	Causa estranhamento a espetacularização em torno do episódio e espero que seja dado o devido reparo quando a verdade dos fatos finalmente prevalecer.