	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marçal Filho, nós hoje vamos discutir nesta Casa, em uma reunião importante, a Lei nº 12.841, de 2013, que trata dos desaparecidos no País. Estamos discutindo com as empresas de telefonia móvel de todo o Brasil uma forma de minimizar o sofrimento das pessoas que têm o infortúnio de ter alguém da família desaparecido.
	Nós elaboramos o projeto de lei que se transformou na Lei nº 12.841. As empresas de telefonia móvel poderão disponibilizar o serviço, que será gratuito ou cobrado, de procura de pessoas desaparecidas. Até agora, busca-se uma decisão e uma autorização judicial para que as empresas possam participar da busca de desaparecidos. Com a lei, as empresas são autorizadas a fazê-lo. Uma informação da delegacia, um boletim de ocorrência, um folheto que circule pelas ruas ou que esteja no mural da delegacia transforma-se em uma imagem na Internet, que vai percorrer o Planeta, Deputado Edinho Bez. Com certeza, nós vamos encontrar muito mais pessoas. Por isso, nós estamos trabalhando com a ANATEL.
	A Polícia Militar de Santa Catarina tem o Programa SOS Desaparecidos, de localização de pessoas desaparecidas. A Polícia Militar, com a busca eletrônica, transforma um painel de boletim em painel universal, com a Internet, com as redes sociais. As prestadoras de serviço poderão exercer a função social de ajudar a encontrar desaparecidos. Esse programa está sendo discutido pelas empresas. Esperamos que elas adotem esse sistema como meio de divulgação das imagens de pessoas desaparecidas, porque seria mais fácil encontrá-las se a sua fotografia e informações fossem colocadas na Internet, nas redes sociais. Com isso, todos terão acesso aos dados e poderão informar onde se encontram essas pessoas. Na semana passada localizamos uma criança aqui em Brasília por meio desse sistema, colocando em evidência essa rede. Infelizmente, o Ministério da Justiça tem uma Secretaria, mas não se interliga com as Polícias Civil e Militar, e a informação não chega a todos os Estados do País.
	Agora, com a implantação do sistema pelas operadoras de telefonia móvel, poderemos prestar esse grande serviço ao Brasil, onde desaparecem 200 mil pessoas por ano - a cada 11 minutos, Sr. Presidente, desaparece uma pessoa no País. Isso é uma calamidade. Precisamos quebrar essa situação de angústia das pessoas que perdem um ente querido por desaparecimento e não têm como procurá-lo.
	Esse programa não terá custos. Fugiremos da burocracia, da judicialização, mas, claro, fazendo o registro nas delegacias de polícia. Dessa forma, universalizaremos a informação via Internet, via redes sociais, dos desaparecidos, com base na Lei nº 12.841, de nossa autoria. As empresas de telefonia vão ajudar, a Polícia Civil e a Polícia Militar vão ajudar, e o Brasil vai ganhar com isso, principalmente as pessoas que têm o infortúnio de ter um ente da família desaparecido.
	Muito obrigado.