	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos em que faço referência a ataques gratuitos feitos pela revista Veja. O primeiro à administração de Vitória da Conquista, na área da educação. Falei hoje aqui sobre o ataque feito à área da saúde e agora falo sobre a área da educação, assim como do ataque absolutamente inadequado e grosseiro feito ao Governador Jaques Wagner, pelo colunista Reinaldo Azevedo.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a revista Veja e seus colunistas impressionam pela agressividade e pelo partidarismo; pela capacidade de distorcer o que algumas autoridades falam. E digo algumas porque Veja e seus colunistas têm uma preferência particular por petistas, estejam eles no Parlamento ou no Executivo. Agora, um colunista, que atende pelo nome de Reinaldo Azevedo, conhecido por suas posições afinadas com o Tea Party, resolveu baixar o nível de vez. Sem quaisquer receios, partiu para a baixaria.
	Numa linha de sensatez, poderíamos dizer que o colunista que publicou o ataque em seu blog não lê muito bem, não é versado em discurso, não consegue apreender significados. Faz leituras apressadas, superficiais. E estaríamos dizendo a verdade, fazendo o perfil intelectual do "vá lá, jornalista". Isso, no entanto, seria perder tempo com quem tem um ponto de partida, um ponto de vista prévio - se for do PT, é essencial partir para o ataque, e um ataque que nunca segue sequer as regras da boa educação, e que pretende sempre desqualificar o oponente, porque é como oponentes que a revista Veja e seus colunistas consideram quaisquer políticos do PT.
	Vamos ao que motivou o ataque irado. O Governador Jaques Wagner, ao ser entrevistado pelo jornal O Estado de S.Paulo sobre a corrupção, disse que, sendo o Brasil e a Bahia territórios muito grandes, torna-se muito difícil a um gestor saber se, lá na ponta, o gestor, um ministro, um secretário estão fazendo tudo corretamente. Algo que nos parece óbvio. Defendeu que os governos incentivem a transparência, o que o Governo da Bahia faz com rigor, e que a população e a imprensa controlem o destino das verbas públicas. Em nenhum momento o Governador disse que ao governo não cabe o controle, que, aliás, a Bahia, sob a sua direção, também faz com rigor.
	Muito bem. O "vá lá, jornalista", então, chamou o Governador de cínico. Em nome, naturalmente, da liberdade de expressão, ele se julga no direito de falar desta maneira. E, de fato, no Brasil do Estado de Direito, da vigência da mais absoluta democracia, ele pode fazê-lo. Disse que o Governador queria terceirizar a administração, ao propor que a sociedade fiscalize a aplicação do dinheiro público. No fundo, no fundo, o "vá lá, jornalista" pretende que a sociedade não fiscalize, que só o governante, solitariamente - ele nem fala em instituições públicas -, faça a fiscalização de cada obra. É um pensamento essencialmente autoritário, próprio dele e da revista Veja.
	O que o Governador defendeu, e corretamente, é que os recursos públicos estejam sempre submetidos ao controle social, que o governante nunca deixe de expor tudo o que o governo está fazendo, que a população tenha sempre os dados à mão, que não se vete o acesso a ninguém - como, aliás, era comum na Bahia, no Governo anterior ao do Governador Wagner -, para que todos tenham a chance de verificar se a obra exposta pelo governo está sendo feita, de que modo está sendo realizada. E que esta vigilância é a melhor forma de controlar os recursos públicos. Uma opinião muito vinculada à democracia contemporânea, que reclama cada vez mais a intervenção direta das maiorias.
	É o segredo, é a não divulgação dos convênios, do dinheiro destinado às obras, que acaba por dar chance aos corruptos. Os órgãos de controle interno e externo, sozinhos, não são suficientes para o combate à corrupção. Nada como o Sol da transparência para evitar a corrupção. Foi essa a lição que o Governador deu com sua declaração ao jornal O Estado de S.Paulo. E não é que o "vá lá, jornalista" não compreenda. É que precisa sempre destilar sua raiva, sua pequenez contra políticos do PT, que o povo decide colocar no governo. Seja Lula, seja Dilma, seja Wagner. O Governador Wagner seguirá, com seu pensamento democrático, firme no combate à corrupção, com uma administração transparente e, como disse, também contra quaisquer linchamentos prévios, de quaisquer pessoas.
	
Sr. Presidente, faço este pronunciamento para desmascarar matéria da revista Veja que atacou Vitória da Conquista, sem obedecer aos mínimos critérios da boa apuração jornalística, como é de seu costume. Já havia-me pronunciado em relação aos ataques à área educacional. Faço-o agora em relação à àrea da saúde.
	Para garantir uma saúde pública de qualidade como direito de todos e dever do Estado, é preciso compromisso de quem governa e participação da sociedade: é assim que se pode vencer o desafio de trazer o que está consagrado em leis para a vida das pessoas. O Município de Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado da Bahia, transformou-se em polo regional de saúde porque ali houve vontade política do Prefeito Guilherme Menezes e capacidade técnica de sua equipe para promover as mudanças que fizeram a cidade migrar de um estágio medievo, trevoso, para a contemporaneidade.
Apenas para demonstrar aos nobres colegas a dimensão das transformações a que me refiro, Vitória da Conquista tinha uma das maiores taxas de mortalidade infantil do Nordeste. Naquela época, os dados do Ministério da Saúde registravam que, de cada mil crianças nascidas vivas, 29 morriam antes de completar o primeiro de vida. Entretanto, como muitas famílias, principalmente na zona rural, não registravam as crianças assim que nasciam, acabava acontecendo uma subnotificação em relação ao número de óbitos. Estima-se que os índices reais de morte de crianças com menos de 1 ano de idade, em 1996, tenham girado em torno de 55 para cada mil nascidas vivas. Vitória da Conquista superou esse triste quadro: a Secretaria Municipal de Saúde registra taxa de mortalidade infantil de 19,9/mil para 2010, uma das menores dentre as dos Municípios nordestinos.
	A alta taxa de mortalidade infantil registrada anteriormente no Município refletia o baixo investimento ao longo dos anos em saúde: o Município contava com apenas 5 unidades básicas tradicionais e uma equipe composta por 25 auxiliares de enfermagem, 6 enfermeiros, 4 dentistas e 8 médicos. Para reverter essa situação, em 1997, ao assumir o comando da cidade, o Prefeito Guilherme Menezes priorizou investimentos imediatos na atenção básica, tendo o Programa Saúde da Família como principal modelo a ser implantado em todo o Município. A segunda ação foi a retomada da administração do Hospital Municipal Esaú Matos, no ano de 2001. Depois de reformado e ampliado, foi inaugurada em 2002 a UTI Neonatal, tornando-se referência no atendimento a crianças prematuras e a mulheres com gravidez de alto risco, do Município e região. A implantação da UTI Neonatal no Hospital Municipal Esaú Matos representou uma ação eficaz no combate à mortalidade perinatal, que atinge crianças com até 7 dias de vida e corresponde a 50% dos casos de mortalidade infantil.
O Hospital Esaú Matos dispõe de sofisticados equipamentos e de uma equipe de profissionais de saúde com capacitação específica, composta por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, farmacêutico, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo.
	Atualmente, o Hospital Esaú Matos e a rede especializada do Município são referência para 73 Municípios da região sudoeste da Bahia, para 19 Municípios de outras regiões do Estado (extremo sul, sul, oeste) e, ainda, para 12 Municípios do norte de Minas Gerais, que utilizam os serviços sem pactuação. A coordenação de auditoria, neste ano, identificou na cidade 32 Casas de Apoio de moradores de cidades vizinhas, que utilizam o endereço do Município para serem atendidos também na rede básica, já que, pela pactuação, eles só têm direito a atendimento para procedimentos de média e alta complexidades, ou seja, consultas com especialistas, exames, procedimentos e cirurgias.
	Entendendo a redução da mortalidade infantil como prioridade na agenda do Governo Municipal, várias ações e serviços foram implantados, demonstrando o empenho, a dedicação e a perseverança da gestão ao longo desses 15 anos, na implementação da Política Integral de Atenção à Criança. Dentre essas ações, podemos destacar as seguintes. 
	Ampliação do Programa Saúde da Família: inicialmente com 5 equipes, hoje o PSF conta com uma rede composta por 38 equipes, distribuídas em 32 unidades de Saúde da Família, sendo 15 delas na zona rural, o que garante 100% de cobertura para a população de 11 distritos e 284 povoados. As equipes fazem o acompanhamento periódico e estão sempre perto da comunidade. A partir do trabalho desenvolvido pelas equipes do Saúde da Família, foi possível difundir informações sobre como cuidar da saúde, desde a gestação até o crescimento e o desenvolvimento da criança; sobre a saúde da mulher; sobre o aleitamento materno; sobre as vacinas necessárias e as patologias da infância. No PSF de Vitória da Conquista, em 2010, 94,29% das mulheres realizaram consulta pré-natal; 95,80% dos recém-nascidos foram pesados ao nascer; e 93,72% das crianças com até 1 ano estavam com a vacinação em dia.
	Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família: para fortalecer a estratégia de Saúde da Família, foi criado o NASF. Atualmente, são quatro núcleos, formados pelas seguintes categorias profissionais: educador físico, psicólogo, farmacêutico, nutricionista e fisioterapeuta. Cada núcleo é responsável pela área de abrangência de 8 a 10 equipes do Saúde da Família. As ações envolvem atendimento individual, atividades em grupos prioritários, articulação de parcerias junto à equipe do Saúde da Família, capacitação dos profissionais das equipes, ações educativas e incentivo à criação de espaços de inclusão social.
	Hospital Municipal Esaú Matos: após 10 anos da reintegração municipal, o Hospital Esaú Matos funciona, na prática, como hospital regional, ao ofertar seus serviços tanto à população de Vitória da Conquista quanto à população de outros 73 Municípios pactuados. Este ano, a equipe do Esaú demonstrou seu potencial máximo de atendimento, saindo da média de 220 para 400 partos mensais. Destacamos que o Hospital Esaú Matos garante o atendimento obstétrico durante toda a semana, em especial no final da semana, quando aumenta significativamente a assistência obstétrica, pela redução do atendimento nos demais hospitais da rede conveniada. Também houve um incremento substancial na oferta de leite colhido e armazenado no Banco de Leite Humano, saindo de 20 para 70 litros de leite ofertados por mês - serviço fundamental para a garantia do leite materno a bebês com até 6 meses de vida, hospitalizados. E, ainda este ano, toda a equipe do Esaú alcançou 20% de acréscimo em exames realizados no Centro de Diagnóstico por Imagem, que oferta exames de endoscopia, eletroencefalografia, mamografia, ultrassonografias com doppler, punções-biópsias e colonoscopia.
	O Esaú mantém equipe especializada em diversas cirurgias neonatais e pediátricas. Podemos destacar a cirurgia para tratamento do lábio leporino, com importante repercussão social, assim como as cirurgias obstétricas, de gravidez de alto risco, a exemplo dos casos de pré-eclâmpsia e eclâmpsia, quadro caracterizado pelo aumento da pressão arterial, podendo chegar a convulsões.
A posição de Hospital Materno-infantil e de "Hospital Amigo da Criança" é um reconhecimento do Ministério da Saúde à qualidade dos profissionais e dos serviços ofertados, como Pronto-Socorro Pediátrico; Pronto Atendimento em Obstetrícia; Serviço de Ambulatório para Pré-Natal de Alto Risco e realização de pequenas cirurgias eletivas; acompanhamento de crianças que recebem alta da UTI; Planejamento Familiar; Centro Cirúrgico para cirurgias ginecológicas, pediátricas, de otorrinoralingologia, reparadoras, fístula artério-venosa e buco-maxilar; internamento de Pediatria e Obstetrícia; Centro Obstétrico com pré-parto e duas salas de parto; alojamento conjunto criança-mãe; internato em Obstetrícia-Ginecologia e Pediatria; UTI Neonatal com 10 leitos de intensiva e 13 de semi-intensiva; alojamento "Família Canguru", com 4 leitos; Serviço de Registro Civil e Banco de Leite Humano.
	O Esaú Matos conquistou três residências médicas, sendo, portanto, referência para médicos que ingressarão no mercado de trabalho. Há a Residência Médica em Obstetrícia e Ginecologia, a Residência Médica em Pediatria e a mais recente, a Residência Médica em Anestesiologia, esta última com expressiva repercussão social, por tratar-se de um dos serviços mais custosos na prática cirúrgica.
	Construção, ampliação e reforma dos serviços de saúde: para melhorar o acolhimento à população, a Prefeitura está investindo em reforma, ampliação e construção de postos na zona rural e urbana, com investimentos do Governo Federal e com recursos próprios. No Distrito de Iguá, está em fase de conclusão a Unidade de Saúde do povoado de Lagoa Formosa, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, no valor total de R$159.891,58. Dez postos estão sendo reformados: ao todo, serão investidos R$420.000,00 do convênio da Prefeitura com o Ministério da Saúde.
	Somente em 2010, a Administração Municipal investiu mais de 115 milhões reais, recursos oriundos do Governo Federal e da contrapartida municipal; para o ano de 2012 está previsto um investimento de mais de 129 milhões de reais. Além das ações diretamente ligadas à saúde, o Governo tem investido em políticas públicas de saneamento básico, infraestrutura, melhorias habitacionais, que também contribuem para a melhoria progressiva da qualidade de vida da população e para a redução da mortalidade infantil.
	Portanto, ao se definir e analisar um indicador de saúde, deve-se sempre observar a ética e o respeito por todos os envolvidos - usuários, trabalhadores e gestores -, que têm incansavelmente empreendido esforços, diante do desafio mundial de reduzir a mortalidade infantil, defendendo sobretudo a vida e a consolidação do SUS no Município.
	Assim, Sr. Presidente, quero parabenizar mais uma vez o Prefeito Guilherme Menezes; a Secretária Municipal de Saúde, enfermeira Márcia Viviane; a Subsecretária Karine Brito; a Coordenadora de Vigilância à Saúde, Mônica Achy; o Diretor do Hospital Materno-Infantil Túlio Alves Azevedo, bem como todos os profissionais de saúde que têm feito de Vitória da Conquista um exemplo no qual devem mirar todos aqueles que acreditam que o SUS é o melhor plano de saúde de todos os brasileiros.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a ampla divulgação deste pronunciamento pelos diversos meios de comunicação de que dispõe esta Casa no sentido de restabelecer a verdade sobre uma administração que vem cumprindo, com zelo, o seu lema, que é: o ser humano em primeiro lugar.
	Muito obrigado.