	O SR. JORGE FEDERAL - Bom dia a todos! Quero primeiro agradecer ao Deputado Pastor Eurico por esta oportunidade de representar aqui a categoria dos taxistas do Estado de Pernambuco.
	Quero parabenizar os movimentos que estão na defesa da categoria dos taxistas, de todos os Estados. Precisamos aqui discutir e levar um relatório próprio para a votação do dia 7, simplesmente para garantir o princípio da legalidade, que é um dos princípios basilares do poder público em atender as leis.
	Nós temos uma categoria instituída em lei, que é a categoria dos taxistas, e vem um aplicativo, que não pediu licença para entrar no País e quer agora se impor como um meio de transporte, quando, na verdade, é um meio tecnológico, que poderia, sim, ser oferecido junto com o serviço de transporte individual, que é o táxi.
Não vamos, de forma alguma, abdicar do direito consagrado nas leis em nosso País para atender a um processo de capital desumano, que está sendo praticado por esse aplicativo, traduzindo uma enorme situação desfavorável à categoria dos taxistas.
	Também podemos relatar que o aplicativo tem seus passeios e não cumpre a legislação trabalhista em nosso País. Eles têm vínculo direto, têm uma contraprestação de serviços; eles fazem um repasse financeiro a esses parceiros, mas não estão tendo nenhuma obrigação trabalhista com os nossos brasileiros.
	Essa empresa norte-americana veio ao nosso País para degradar uma categoria já existente há mais de 50 anos. Não podemos deixar, de forma alguma, que isso aconteça. 
	Além do mais, o processo de permissão dos táxis é previsto na Lei nº 8.666, de 1993, Lei das Licitações, que diz que, quando a permissão discordar do seu princípio, que é o equilíbrio financeiro, como está ocorrendo, a parte que deu a concessão é responsabilizada por esse equilíbrio financeiro.
	Hoje, os taxistas estão sem equilíbrio financeiro para pagar suas prestações, para manter suas famílias, para desenvolver um trabalho digno, trabalhando mais de 8 horas para complementar sua renda.
	Além disso, esse tipo de situação está gerando em nosso País uma violência muito grande entre a categoria de taxistas e as pessoas que estão utilizando o aplicativo em períodos fora do horário de trabalho, porque geralmente essas pessoas têm seus empregos e fazem um bico prestando serviço por meio desse aplicativo.
	Por isso, não podemos de forma nenhuma aceitar essa ilegalidade, essa forma desastrosa de impor um sistema tecnológico em detrimento da legislação brasileira que regulamenta o serviço dos taxistas.
	Vamos, então, aproveitar a tecnologia do Uber para os taxistas? Vamos aproveitar essa mobilidade junto com os taxistas? Vamos aproveitar essa tecnologia que tem um preço menor, já que há possibilidade de a população aceitar o taxi junto com o aplicativo? 
	É isso que podemos discutir aqui. Não podemos é acabar com a categoria. Não podemos acabar com o sonho de famílias que há mais de 50 anos vivem desse serviço. Temos que defender o princípio da legalidade acima de tudo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e caros colegas companheiros que estão aqui presentes.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Zarattini) - Muito obrigado, Vereador Jorge Federal.