	O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Sr. Presidente, antes do meu pronunciamento, gostaria de fazer um comunicado e um pedido.
	Enquanto estamos aqui nesta Comissão Geral, foi assassinado o Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar do Rio de Janeiro, o Coronel Teixeira. Eu lamento comunicar a morte de mais um policial, comandante de um dos nossos quarteis no Rio, enquanto estamos aqui. 
Peço a esta Presidência 1 minuto de silêncio em homenagem a mais um herói do Rio de Janeiro, tombado neste exato momento.
	(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Peço a todos que se sentem.
	Recomponha-se o tempo do Deputado Sóstenes.
	O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Obrigado, Sr. Presidente.
	No dia do assassinato do Sargento Cavalcante, o 100º policial assassinado neste ano de 2017 no Rio de Janeiro, eu criei coragem e pedi ao Capitão Rafael, Capelão no Rio de Janeiro, que aqui está, a companhia dele para ir ao sepultamento do Sargento Cavalcante, porque não sabia como seria recebido pelos familiares e demais pessoas que estariam participando da cerimônia, realizada no cemitério de Duque de Caxias. Eu queria passar como uma figura anônima, porque não sabia qual seria a reação dos familiares e policiais que acompanhavam aquele sepultamento. Fui discreto, mas, em um determinado momento, na hora de fechar o local onde foi depositado o corpo do Sargento Cavalcante, um familiar não suportou, deu um grito por me conhecer e disse: "Deputado, até quando nós enterraremos nossos heróis sem que vocês em Brasília façam nada?" Automaticamente, todos ali se voltaram para mim.
	Eu saí daquele dia, Capitão Rafael, imbuído de uma responsabilidade pessoal, responsabilidade essa que é muito bem representada por vários Parlamentares nesta Casa. Eu, desde o início do meu mandato, tive compromisso com a segurança pública. Sou membro, desde o primeiro dia do meu mandato, da Comissão de Direitos Humanos e, honestamente, de vez em quando, me questiono: será que agentes de segurança e policiais militares não são seres humanos? Será que agentes de segurança pública e policiais militares não têm familiares que são seres humanos? Parece-me que alguns membros desta Comissão se esquecem e viram as costas para vocês. 
	Eu quero lamentar que houve aí um Governo que em muitos quesitos, em especial no que se refere a direitos humanos, só quer dar esses direitos para um lado. Eu respeito os direitos humanos e acredito que eles são para todos os seres humanos: os que estão encarcerados, os agentes penitenciários, os agentes de segurança e os nossos policiais militares. Por que virar as costas para a Polícia Militar?
	A partir daquele dia, assumi isso como uma missão para mim. Eu conversei com o meu Líder, o Deputado Efraim Filho, assim como com o Coronel Alberto Fraga, colega Deputado Federal, e disse: o nosso partido precisa levantar essa bandeira, porque a sociedade já não suporta mais.
	Hoje estamos aqui, como primeira medida legislativa, fazendo o que de mais importante podemos fazer neste plenário, que é uma Comissão Geral, para ouvir e ver as lágrimas da viúva que aqui veio representando as centenas ou milhares de viúvas, viúvos e familiares que perderam seus entes queridos. Nós precisamos de ações legislativas, Srs. Deputados, e não vamos nos furtar a essa responsabilidade. Vamos, sim, dar uma resposta, porque aqueles que sofrem por perder um familiar, um ente querido, precisam de nós.
	Sr. Presidente, como fiscal do Executivo, eu gostaria de simplesmente deixar aqui sugestões e cobranças a esse Poder. Não é possível que o Executivo, que diz que quer segurança pública para este País, não possa facilitar a questão da moradia para agentes de segurança que estão vivos, porque, depois que morrem, não adianta enviar flores para o caixão! Nós precisamos lhes dar garantias enquanto eles têm vida e estão ao lado da sociedade organizada.
	Não é possível que isso não aconteça como é necessário. Eles precisam ter garantias, no mínimo, de moradia, porque o pior que existe para um agente de segurança é ir a óbito lutando por segurança pública sem saber como a sua família vai fazer para morar de aluguel. Essa é a tristeza de um agente de segurança. Espero que o Executivo resolva isso com celeridade.
	Há uma segunda sugestão que deixo ao Executivo. Lamentavelmente, os salários são desiguais nos Estados. Em muitos Estados, os salários são muito baixos, e a maioria dos policiais militares tem seus salários comprometidos com empréstimos consignados. Se nós temos dois bancos públicos federais, Caixa Econômica e Banco do Brasil, por que não dar uma taxa diferenciada aos agentes de segurança para valorizar essa categoria? É porque o Governo lamentavelmente está inerte ante a necessidade deles.
	Por último, Sr. Presidente, o mínimo que se espera com esta Comissão Geral é que o Executivo, o Palácio do Planalto, ali do outro lado, possa garantir amparo mínimo aos familiares dos policiais e agentes de segurança tombados. Espera-se a garantia mínima de um atendimento psicológico. As corporações têm dificuldade até mesmo com a questão dos capelães, da assistência espiritual. A viúva aqui disse que seu único socorro foi Deus.
	Nós esperamos que esta Comissão Geral possa mexer com a sensibilidade do Executivo e que nós desta Casa possamos dar respostas legislativas e ações práticas. Eu tenho convicção de que as forças de segurança não suportam mais tanta conversa. Nós precisamos, sim, de um Brasil com segurança e paz. É isso que nós esperamos.
	Viva a segurança pública no Brasil! Viva a Polícia Militar! Vivam os agentes de segurança! Viva o Brasil, que viverá em segurança e paz, com todos nós irmanados e juntos.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Muito obrigado, Deputado Sóstenes.