	O SR. REGINALDO LOPES (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento. 
	Quero registrar que, na segunda-feira, a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação realizou um importante seminário.
	Esta Casa votou a Emenda à Constituição nº 59, que tornou o Plano Nacional de Educação uma política do Estado brasileiro e não do Governo da Presidenta Dilma. 
	Nós votamos as 20 metas do Plano Nacional de Educação, metas essas importantes para a próxima década. Uma delas é chegar a um investimento de 10% do PIB na educação brasileira. 
	Estamos às vésperas das eleições de 2016, e é fundamental que esta Casa passe a ter um protocolo e um pacto para que os Prefeitos que vão disputar as eleições assinem o compromisso de cumprir os seus planos municipais de educação. 
	Todos os Municípios estão fazendo. Não é uma política do atual Governo, é uma política do Estado brasileiro. E é importante que esta Casa tenha um termo de referência para que cada candidato, antes do processo eleitoral, possa firmar um modelo de pacto pela educação brasileira, que é a condição de consolidação da Nação brasileira como uma grande nação.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Obrigado, Deputado Reginaldo Lopes.