	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido o meu discurso acerca de reclamação feita pelos auditores fiscais do trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, o discurso de V.Exa. será considerado como lido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, venho fazer coro com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT na indignação pelo não envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que reestrutura a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho.
	Mais de 7 meses após a assinatura de acordo entre o SINAIT e o Governo, o PL que viabilizaria o seu cumprimento está parado no âmbito do Poder Executivo, atualmente na Casa Civil, sem definição de data para ser encaminhado. O acordo já deveria estar em vigor desde agosto.
	Os auditores-fiscais, que são fundamentais na garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros, inclusive na prevenção de acidentes do trabalho, estão apreensivos e se sentem prejudicados em relação aos demais servidores, que, inclusive, já tiveram seus projetos sancionados ou enviados a esta Casa.
	O projeto da Polícia Federal e de outras quatro carreiras foi aprovado no dia 26 de outubro pela Comissão Especial que analisou a matéria. No dia 9 de novembro, também em Comissão Especial, foi aprovado o parecer oferecido ao PL referente ao acordo assinado com a Receita Federal do Brasil (Projeto de Lei nº 5.864, de 2016). Todos na Câmara dos Deputados. Esses fatos contradizem a sinalização do Governo de que os projetos de todas as carreiras ainda sem reajuste seriam votados em conjunto.
	Entretanto, até o momento, o projeto de lei da Auditoria-Fiscal do Trabalho sequer foi apresentado.
	Valorizar e fortalecer a fiscalização é o caminho mais justo e mais barato para o Brasil.
	Reitero, colegas Deputadas e Deputados, o meu apoio a essa categoria que tanto contribui para o desenvolvimento social e econômico do nosso País.
	Era o registro.