PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemorou-se, no último dia 14, o Dia Nacional da Alfabetização. Fazemos questão de lembrar a data, a fim de retomar o tema, um dos mais importantes do panorama educacional do País. 
É certo que, nas últimas décadas, verificou-se a redução significativa do analfabetismo no Brasil - de acordo com o IBGE, temos apenas cerca de 10% de analfabetos, sendo que um terço deles são pessoas com mais de 60 anos de idade e habitantes das regiões mais pobres do País. Nessa medida, podemos confiar que, em breve, chegaremos à erradicação do analfabetismo em nosso País. 
Não obstante esse fato, sem dúvida de suma importância, temos hoje de nos haver com questão muito mais complexa, que diz respeito ao analfabetismo funcional. 
Trata-se de condição de alfabetização incompleta ou improdutiva, que se traduz na incapacidade do indivíduo pretensamente alfabetizado de apreender os conteúdos lidos e interpretá-los. Dito de outro modo, a pessoa consegue ler, mas não entende o que lê.  
O Instituto Paulo Montenegro e Ação Educativa, que há mais de 10 anos pesquisa a capacidade de leitura, escrita e cálculo da população brasileira adulta, avaliou que, enquanto em 2001 o percentual da população funcionalmente alfabetizada era de 61%, em 2012 tal percentual chegou a 73%.  A melhora nos índices não oculta o fato de que, hoje, apenas 1 em cada 4 brasileiros domina plenamente as habilidades mencionadas.
Não é preciso muito para entender o que isso significa. Em pleno terceiro milênio, em um mundo altamente tecnológico e economicamente globalizado, em que as sociedades e os indivíduos dependem totalmente do acesso generalizado à informação, o analfabetismo funcional adquire proporções muito graves. Significa alienação em relação ao bem mais precioso, o conhecimento, quando a ausência dele é simplesmente inconcebível. E não falamos aqui apenas em âmbito pessoal, mas também no reflexo que o fato produz na própria sociedade e no desenvolvimento nacional. 
Diante disso, Sr. Presidente, não temos dúvidas de que todos os esforços dos Governos Federal, Estaduais e Municipais devem convergir para qualificar a alfabetização de crianças até 8 anos, considerando-se que esse é o período em que o processo de letramento e aquisição das habilidades cognitivas se consolida. 
Aqui, preconizamos o investimento nas escolas de ensino fundamental, com a distribuição de melhor material didático, a revisão das dinâmicas em salas de aula, o incentivo prioritário à leitura, à discussão e à elaboração das ideias. Preconizamos, sobretudo, o investimento na capacitação do professor, em termos de formação e reciclagem, sem falar na atualização dos planos de cargos e salários, de modo a compatibilizá-los com a importância das carreiras do magistério, especialmente, repetimos, no ensino fundamental.
Em outras palavras, Sr. Presidente, insistimos em que o principal investimento público no momento atual deve ser a efetividade no processo de alfabetização, do qual dependerá toda a vida posterior do estudante e do profissional e, em longo prazo, a própria capacidade do País em participar do cenário internacional com independência e autossuficiência tecnológica.
Foi, pois, com muito entusiasmo que acompanhamos a recente apresentação da Medida Provisória nº 586, de 2012, a este Congresso Nacional, instituindo incentivos e apoio técnico e financeiro da União para promover a alfabetização de todas as crianças até 8 anos. Trata-se do estabelecimento do chamado Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação. A ser inicialmente analisada por Comissão Especial Mista, a MP será encaminhada a esta Casa, de onde seguirá para o Senado Federal.  
Na certeza, portanto, de que o Governo Federal está atento ao problema, colocamo-nos à disposição para apoiar toda e qualquer iniciativa de melhorar a qualidade da alfabetização infantil no Brasil. 
Era o que tinha a destacar, Sr. Presidente, por ocasião do transcurso do Dia Nacional da Alfabetização. 
Muito obrigada.