            O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna nesta oportunidade preocupado com os Prefeitos do Brasil afora, em especial os de Santa Catarina, com quem temos grande convivência, quando a maioria das Prefeituras está fechando o ano no vermelho. Menos receita e aumento das despesas esperam os Prefeitos eleitos e reeleitos, estes últimos já conscientes. Pelo menos 60% dos Municípios catarinenses vão fechar suas contas no vermelho neste final de ano - é o que está projetado, segundo informações da Federação Catarinense de Municípios e de alguns Prefeitos.
Os atuais Prefeitos não podem deixar contas para o mandato seguinte, a não ser que haja dinheiro em caixa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	A queda da atividade econômica, a partir do segundo trimestre, na maioria dos Municípios, prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o Fundo de Participação dos Municípios, o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda, causando neste ano uma frustração de receita de 6,9 bilhões de reais.
	Estamos preocupados, pois, em sua maioria, são grandes Prefeitos, fizeram um trabalho exemplar, se dedicaram e estão com dificuldades de fechar as contas neste ano em função do desequilíbrio e também dos compromissos que tiveram de assumir automaticamente devido à necessidade da nossa população. 
	Gostaria, Sr. Presidente, que fosse dada ampla divulgação ao meu pronunciamento. 
	Muito obrigado.
 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre o fechamento do ano nas Prefeituras catarinenses. A maioria delas está fechando o ano no vermelho. Menos receita e aumento das despesas esperam os Prefeitos eleitos e reeleitos, estes últimos já conscientes.
	Pelo menos 60% dos Municípios catarinenses vão fechar suas contas no vermelho neste final de gestão, segundo informações da FECAM (Federação Catarinense de Municípios) e de alguns Prefeitos. Os atuais Prefeitos não podem deixar contas para o mandato seguinte, a não ser que tenha dinheiro em caixa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Um estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios) concluiu que a razão do desequilíbrio nas contas dos Municípios não é simplesmente a queda da receita, mas principalmente a imposição de novas despesas.
	A queda da atividade econômica, a partir do segundo trimestre, na maioria dos Municípios, prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda), causando este ano uma frustração de receita de R$ 6,9 bilhões.
	Não bastassem as perdas com a arrecadação, os Municípios enfrentam um verdadeiro "calote" em relação aos convênios firmados com a União para a realização de investimentos. Acumulam-se hoje no orçamento da União, sem pagamento, nada menos que R$ 18,2 bilhões de restos a pagar devidos a Municípios. Como a pesquisa da CNM apontou, em 45,2% dos casos são ações já iniciadas pelas Prefeituras.
	O Presidente da FECAM (Federação Catarinense dos Municípios), Douglas Warmling, Prefeito de Siderópolis, disse que mais da metade dos Municípios podem ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
	O que ocorre é que o Governo Federal cria programas que, na verdade, são financiados em grande parte pelos Municípios. Um deles é o Programa Saúde da Família. O Governo Federal destina R$ 8 mil para pagar salários da equipe, só que o custo é de R$ 30 mil, o que obriga o Município a entrar com R$ 22 mil.
	Há uma emenda no Senado que quer isentar os Prefeitos da responsabilidade por situação não criada por eles. Santa Catarina, que sempre teve alto conceito na gestão pública, não ficou livre da crise. O tamanho do desequilíbrio financeiro dos Municípios catarinenses é de R$ 991,6 milhões. E ainda há os restos a pagar devidos a Municípios e relativos a ações já iniciadas.
	A dívida do Governo Federal com os Municípios catarinenses soma R$ 371,7 milhões, segundo informações da FECAM.
	Recomenda-se aos Prefeitos que vão assumir muita calma, prudência e pés no chão. O novo Prefeito precisa identificar a situação da receita e criar estratégias de governabilidade.
	Pelo limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Prefeitos não podem comprometer mais do que 54% da receita com gasto de pessoal. E a maioria das Prefeituras está com o sinal de alerta ligado. A receita dos Municípios, de uma forma geral, não cresceu na mesma medida das despesas. Muitos Prefeitos terão dificuldades para fechar as contas.
	Sugiro que o Governo Federal e o Congresso Nacional orientem os Prefeitos que assumirão em janeiro de 2013, objetivando não complicá-los, e que o Governo Federal libere os recursos que estão programados para as Prefeituras deste País.