O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem recebi no gabinete uma pessoa que me trouxe uma reclamação que considero pertinente.
Trata-se do seguinte. No Brasil já temos mais aparelhos celulares do que o número de pessoas da nossa população. Porém, os serviços da telefonia pública, os orelhões, como conhecemos, são um verdadeiro fracasso, do ponto de vista da manutenção desses aparelhos, e, além disso, são transmissores de bactérias, o que leva riscos à saúde dos seus usuários.
Mas o mais complicado, Sr. Presidente, é o custo das ligações feitas desses aparelhos, usados pelas pessoas mais pobres. Com um cartão no valor de mais ou menos 10 reais, tenta-se fazer uma ligação, mas ela passa muito rapidamente; é como o pensamento, é como um piscar de olhos.
Eu pretendo, a partir dessas informações, solicitar um estudo para que possamos apresentar um projeto de lei que determine a obrigatoriedade de uma fiscalização mais rígida por parte da ANATEL, como também a obrigatoriedade de as empresas que prestam esses serviços serem muito mais cuidadosas. E ainda precisamos fazer um cálculo real do custo dessas ligações, porque, na guerra entre as empresas pela telefonia celular, vemos planos cada vez mais tentadores para o uso desse serviço, mas as empresas se recusam a atender as pessoas que mais necessitam da telefonia fixa, as que dependem dos orelhões. Com isso, essas pessoas, as mais pobres do Brasil, são altamente prejudicadas.
Por isso, pretendo iniciar esse estudo e apresentar uma queixa ao PROCON e à ANATEL, a fim de que tomem um cuidado maior com esse tipo de serviço.
Há um segundo estudo que eu gostaria de fazer. Diante da grande briga que se trava no Brasil há tantos anos a respeito da taxa de juros, precisamos estudar um pouco mais as regras da equipe econômica do Governo da Presidenta Dilma, em razão da metodologia que o COPOM utiliza para a redução da taxa de juros. É muito importante entender a essência da redução da taxa de juros.
É muito importante que esta Casa abrace esse estudo e avance nessa discussão ainda mais, para que possamos levar como prêmio mais investimentos no setor produtivo, que gera as oportunidades de trabalho, aumenta as possibilidades de emprego com carteira assinada, aumenta a possibilidade de distribuição de renda em nosso País e também o saldo da nossa balança comercial, porque vamos ser muito mais competitivos em nossas exportações. E é claro que, também, dentro de uma regra em que tenhamos um crescimento cada vez mais equilibrado em todo o território nacional e não fiquemos vinculados ao crescimento de uma determinada região do País, em detrimento de outras.
Sabiamente, a Presidenta Dilma acaba de tomar a decisão de prorrogar por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus, terra do nosso eminente Deputado do Amazonas. Essa decisão foi altamente acertada.
A outra regra é para que as Zonas de Processamento de Exportação possam ser instaladas em todas as regiões mais carentes do nosso País, fomentando, assim, a exportação, principalmente através da micro e da pequena empresa, o que já está previsto na Lei do Super-SIMPLES.
Assim sendo, solicito esse estudo, para que possamos avançar ainda mais na redução da taxa de juros e nos investimentos no setor produtivo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.