	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para pedir que V.Exa. acolha como lida uma reflexão que faço acerca da condução do processo político na Argentina, com o Governo Macri, e das comparações com o Brasil contemporâneo. Vemos as mesmas atitudes, a mesma visão de Estado neoliberal nos acontecimentos de lá. Faço, portanto, essa reflexão sobre os acontecimentos daqui.
	Solicito que V.Exa. acolha os pronunciamentos e lhes dê divulgação nos meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, após 3 anos de Governo Macri, na Argentina, dados dão conta de que a crise em que o país vizinho entrara será ainda mais intensa, de modo a colocá-lo em uma das piores recessões da história.
	Trago aqui esses dados, pois a fórmula utilizada pelo Presidente argentino é a mesma que o ilegítimo Temer vem usando para tentar acabar com a nossa crise.
	O remédio apresentado é o já conhecido do povo brasileiro e sul-americano neoliberalismo. E a solução para acabar com a doença, no neoliberalismo, não é outra senão matar o paciente.
	Exemplos não param em nosso País: PEC 55/16, que congela a valorização do salário mínimo e os investimentos em saúde e educação por 20 anos; desmonte no Banco do Brasil e da Caixa econômica, com a demissão de milhares de servidores; fechamento de milhares de vagas no ensino superior. Esses são apenas alguns exemplos para contextualizar a farra neoliberal em nosso País.
	Eu rogo a V.Exa., portanto, que receba como lido este pronunciamento e determine a sua divulgação nos meios de comunicação desta Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, certamente todos concordam que a finalidade do Estado é o bem comum, entendido este como o conjunto de todas as condições de vida que possibilitem e favoreçam o desenvolvimento integral da pessoa humana.
	Contudo, por deficiência teleológica, muitas vezes os governantes distanciam o Estado das suas finalidades legítimas. É o que estamos vivenciando hoje no Brasil.
	Com o argumento falacioso de que pretendem o ajuste fiscal - que, de fato, é necessário -, o que querem, de forma coerente com a visão neoliberal, é reduzir a participação do Estado na economia e diminuir a influência do Governo sobre todas as dimensões da vida humana associada. Com isso, atingem seriamente a educação, a saúde e a economia popular, enquanto favorecem privilegiados e rentistas.
	Ao contrário do que alardeiam através da mídia comprometida, em termos de ajuste fiscal e da máquina do Governo, a carga tributária brasileira não tem crescido e não há uma crise fiscal estrutural; apenas há uma crise fiscal conjuntural. Desde 2006 a carga tributária gira em torno de 33% do PIB. Na verdade, o seu grande crescimento ocorreu no Governo FHC, quando saltou de 26,1% do PIB, em 1996, para 32,2%, em 2002.
	Mas, atualmente, a Nação, imersa nas falácias, nas meias-verdades e na seletividade, se tornou presa fácil dos falsos moralistas e da pregação neoliberal.
	Por que não optam por soluções não prejudiciais aos interesses do povo? Poderiam combater a sonegação, que, estima-se, representa algo em torno de 500 bilhões de reais por ano, e poderiam taxar as grandes fortunas, por exemplo. Existem estudos que comprovam a efetividade dessas medidas. Não o fazem porque sucumbiram ao poder econômico e ao rentismo.
	As mentes mais acuradas já perceberam, e estão denunciando, que o Governo usurpador vem apostando todas as suas fichas na aprovação de algumas medidas de impacto, com o objetivo de se credenciar junto aos principais operadores do cobiçoso mundo financeiro. Nessa linha, coerente com o Consenso de Washington, quer privatizar tudo, e a preço vil.
	O ataque neoliberal mais recente é ao Banco do Brasil. Apesar da lucratividade constante do Banco, os entreguistas alegam que precisam enxugar gastos e vão, aos poucos, retirando de cena uma instituição bicentenária, fundada em 12 de outubro de 1808.
	Só em Santa Catarina serão fechadas 37 agências, e outras 45 serão transformadas em postos de atendimento. No total, o BB permanecerá em Santa Catarina com 255 agências (hoje são 337) e 171 postos de atendimento (hoje são 126).
	A expectativa é que 9,3 mil funcionários, dos 109 mil existentes no País, façam a adesão ao "plano extraordinário de aposentadoria" anunciado. Esse "plano extraordinário de aposentadoria" envolve o pagamento de 12 salários e indenização pelo tempo de serviço, que varia entre 1 a 3 salários mínimos. Repito: serão pagas indenizações de 1 a 3 salários mínimos.
	E quanto à função social do Banco do Brasil? Vale lembrar que, por causa da crise de 2008, causada pela ganância dos privilegiados e do frouxo controle por parte do governo americano, enquanto os bancos privados que operavam no Brasil aumentavam os juros e a restrição ao crédito, o nosso Banco do Brasil ampliou o crédito e reduziu juros. Obviamente, com isso despertou a ira dos banqueiros. Assim, por exemplo, o Sr. Olavo Setúbal, em 2009, foi manchete dos jornais, ironizando a atitude do Banco do Brasil.
	Contudo, a decisão estatal se mostrou correta, pois não houve o arrefecimento da economia apregoado pelos bancos privados. Ao contrário, foi ampliado o acesso ao crédito para as pequenas empresas, ao crédito rural, ao financiamento de veículos e da construção civil. Até mesmo a pessoas físicas se beneficiaram com a ampliação de crédito. As atitudes se mostraram acertadas, e a crise praticamente passou ao largo do Brasil.
	Então, agora, com o Governo usurpador instalado no Poder, os parceiros da leitura criativa da Constituição, que permitiu a derrubada de um Governo legitimado pelas urnas, apresentaram a fatura a Temer. E essa fatura dos banqueiros se materializa em uma ordem: que feche agências do Banco do Brasil!
	Com isso, o Governo ilegítimo vai abrir espaço para que os bancos privados, quase todos pertencentes a conglomerados multinacionais, ocupem o vácuo - para se ter ideia do tamanho do desmonte do Banco do Brasil, esse plano de redução de agências e funcionários equivale a fechar um HSBC.
	O argumento em defesa do desmonte (de buscar lucros maiores) contraria frontalmente o papel de um banco como concessão pública, que tem necessariamente uma função social. E mais: contrapõe-se ao papel de um banco público, que deve orientar-se por uma forte preocupação social.
	Diante de tudo isso, cabe perguntar como ficarão Municípios que só contam com agência do Banco do Brasil e terão a agência fechada.
	Vou me ater a um exemplo de Santa Catarina, já denunciado no Facebook. É o caso do Município de Dona Emma, no Alto Vale do Itajaí. O povo de lá, quando precisar do Banco, terá que se deslocar por mais de 15 quilômetros.
	Por outro lado, certamente o sistema financeiro deve estar comemorando. Afinal, graças a Temer, poderá cobrar alegremente as mais altas taxas de juros do mundo, sem se preocupar com o balizamento dos juros, tarefa dos bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
	Enfim, se os tempos são de turbulência, teremos que aumentar a vigilância, para bem cumprir um dos nossos principais papeis enquanto Parlamentares: denunciar a implantação de um sistema arcaico, primitivo e brutal.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.