PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (PV-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao comemorarmos o Dia das Crianças, em 12 de outubro, devemos lembrar-nos de nossas responsabilidades em relação a esses pequenos brasileiros. A eles temos a obrigação de proporcionar uma vida digna e de legar um país mais desenvolvido, mais justo e mais próspero.
	De acordo com o Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em 2010, as crianças de zero a 12 anos eram quase 40 milhões, o que correspondia a 20% da população brasileira. É uma parcela da sociedade que merece especial atenção do poder público - não podemos esquecer que se trata de um grupo naturalmente mais vulnerável às violações de direitos, à pobreza e às dificuldades enfrentadas pelo País.
	Com essa consciência, o Brasil desenvolveu nas últimas décadas uma legislação exemplar de proteção à criança e ao adolescente. A própria Constituição Federal prevê que os direitos da criança, do adolescente e do jovem devem ser assegurados com absoluta prioridade.
	O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado pelo Parlamento em 1990, instituiu a doutrina da proteção integral e é considerado, internacionalmente, um documento legal exemplar de proteção à infância. Fomos também um dos primeiros países a assinar a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pelas Nações Unidas, em 1989. Recentemente, passamos a contar com a Lei Menino Bernardo, que estabelece o direito de toda criança de ser criada sem castigos físicos e tratamento cruel ou degradante.
	É certo que tivemos muitos avanços no tratamento dado às nossas crianças, tanto legalmente quanto na prática. De 1990 a 2012, a taxa de mortalidade infantil no Brasil caiu 70,5%, de acordo com o Ministério da Saúde. Em 1990 essa taxa era de 53,7 mortes para cada mil nascidos vivos; em 2013, baixou para 15. Avançamos, mas ainda falta muito trabalho, especialmente quando sabemos que o índice considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde - OMS é de 10 mortes para cada mil nascimentos.
	Ainda mais preocupante é sabermos que, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, as crianças pobres têm mais do que o dobro de chances de morrer em comparação às ricas; e as negras, 50% a mais em relação às brancas. As crianças são sempre as maiores vítimas da desigualdade.
	As metas que devemos assumir com elas são muitas: acabar com o trabalho infantil, com a gravidez precoce e com a exploração sexual de crianças e adolescentes; oferecer a devida assistência aos meninos e meninas em situação de rua; assegurar o direito à vida, ao lazer, à saúde e à escola. Todas essas obrigações são nossas como representantes do Estado, como parte da sociedade e como membros de nossas famílias. Somos todos responsáveis por garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, e nada melhor do que o Dia da Criança para nos lembrarmos disso.
	Desejo que esta data possa ser motivo de comemoração para todas as nossas crianças, e não somente para algumas. Trabalhemos para que aquelas que hoje estão privadas de seus direitos possam ter um dia cheio de felicidade e brincadeira; trabalhemos, enfim, para que toda criança tenha o direito de ser criança.
	Muito obrigado.