	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. 
	Eu queria me ater a um dos aspectos que compõe essa medida provisória: o cinema nacional.
	Como sabemos, há uma agência, chamada ANCINE, que funciona com os recursos provenientes do que é arrecadado por meio de uma contribuição intitulada CONDECINE. O que se está fazendo nesta MP é o estabelecimento de um indexador para a CONDECINE.
	Esses recursos, da ordem de 550 milhões por ano, estão à disposição do mercado em si, que procura obter financiamentos para fitas e películas nacionais, para produção, distribuição, seja para cinema, seja para TV.
	Muito bem. O eminente Relator, Deputado Afonso Motta, houve por bem acolher algumas das sugestões que nós encaminhamos em defesa da música e dos músicos brasileiros, porque, pasmem: para editar qualquer vídeo musical, ou seja, um videoclipe, também é necessário pagar essa taxa, que não é pequena - hoje ela é da ordem de 3 mil reais.
	O que conseguimos aprovar, com anuência do Relator, que acolheu, em primeiro lugar, é que, havendo só até 2 mil cópias, o titular do direito, ou seja, o músico brasileiro, possa ter a isenção. É uma forma de estimular e, ao mesmo tempo, de formalizar essa mecânica, que é indispensável para os artistas poderem vender o seu produto, a sua obra.
	Conseguimos também estabelecer algo fundamental, um critério que, doravante, a ANCINE terá que adotar para considerar nos financiamentos: as obras vídeo musicais, os clipes, que até agora não têm sido objeto de financiamento - imaginem: a música brasileira contribui, mas não recebe qualquer dividendo em termos de financiamento. 
	Agora, ficou faltando, sim, a prorrogação desse instrumento de fomento à música, que, pela lei atual, vai até o final do ano que vem. O Relator acolheu até 2017, mas foram apresentadas emendas, inclusive da minha lavra e também de autoria do Deputado Vecci, de Goiás, da minha bancada. Propusemos juntos a prorrogação até 2026.
	Eu queria sustentar o seguinte: a aprovação deste destaque é importantíssima. É um destaque de minha autoria e do Deputado Giuseppe Vecci para que haja mais harmonia no mercado e mais horizonte para que se possa ter esses financiamentos sempre à disposição do mercado e da indústria brasileira do cinema e do audiovisual.
	Portanto, a Emenda nº 7 propõe exatamente isto: que se prorrogue até o ano de 2026. 
	É uma novidade? Não é. Recentemente, nós aprovamos nesta Casa, quando houve o exame da Lei do Futebol, a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte, que também ia vigorar até este ano e prorrogamos até 2022, isso, inclusive, com sugestões do Deputado Orlando Silva e de vários outros.
	Então, eu queria propor a todos que aprovemos este destaque, esta emenda, porque ela vai oferecer mais longevidade. É um instrumento de fomento à arte, à cultura, ao cinema nacional, e isso é fundamental. Eu e o Deputado Giuseppe Vecci apresentamos essa proposta. 
	"Sim" ao destaque, Sr. Presidente, é a nossa proposta, pedindo a todos os Líderes que encaminhem assim também. 
	Muito obrigado.