PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, o fim do ano se aproxima e a situação de milhares de universitários é de inadimplência. A queda do rendimento familiar e o desemprego, seja do próprio estudante, seja de familiares, são os grandes responsáveis pelo problema. Infelizmente, essa é a realidade brasileira.
	Não importa, no entanto, o motivo que levou o universitário a fazer parte da lista de inadimplência nas instituições privadas de ensino superior. Independentemente do caso, as providências tomadas pelas faculdades são sempre as mesmas. Embora não possam privar os estudantes de qualquer atividade acadêmica, têm o direito de proibir a rematrícula do inadimplente. Para prosseguir na caminhada em busca da colação de grau é necessário manter um diálogo com a instituição para uma possível negociação da dívida.
	Desistir da universidade só mesmo em caso extremo. Antes de qualquer decisão mais radical, é preciso pensar em possíveis soluções. A negociação da dívida quase sempre é a saída, mas é preciso prestar muita atenção às condições oferecidas pela instituição. Não existe nenhuma lei federal que regulamente esse processo de negociação. Por isso, cada universidade estabelece as suas próprias regras para contornar os crescentes índices de inadimplência, um dos fantasmas mais temidos pelo ensino superior privado. 
	Os estudantes têm o dever de pagar as mensalidades em atraso para renegociar a matrícula, mas têm a seu favor a situação do mercado, que tem obrigado as instituições de ensino a serem mais flexíveis nesse processo. Os juros são o principal inimigo do inadimplente. Muitas vezes, o valor da dívida pode dobrar, em função das taxas, reajustes e correções.
	Vale ressaltar, porém, que a Lei nº 9.870, promulgada em 1999, proíbe que os estabelecimentos de ensino superior cobrem juros acima de 12% ao ano.. Além do mais, não é permitido cobrar juros sobrepostos com o parcelamento da dívida.
	O primeiro passo, então, é verificar se são viáveis as condições para cumprir os termos da negociação, que precisa estar alinhada com a capacidade de pagamento. Universidade e aluno devem entrar em um consenso. Caso isso não aconteça, a instituição pode negar a rematrícula do universitário.
	Na hora do desespero, muitos estudantes recorrem aos empréstimos bancários. Essa pode ser uma solução imediata, mas, futuramente, poderá tornar-se uma avalanche. Os juros cobrados pelas instituições financeiras geralmente são maiores. Além disso, o banco é muito mais rígido na cobrança do que a universidade.
	Iniciativas dos governos e das próprias faculdades, como os programas de bolsas e de financiamentos, como o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, têm contribuído bastante para a resolução desse problema. Neste contexto, vale ressaltar que o estudante com mensalidades bancadas pelo fundo não pode ser barrado em rematrícula ou provas, se o Ministério da Educação e a universidade tiverem divergências sobre o pagamento de parcelas do financiamento. A decisão é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
	Inicialmente, o Ministério da Educação limitou o aumento das mensalidades em 6,4%. Universidades com altas acima desse percentual tiveram repasses congelados e precisaram justificar-se, após perderem ações na Justiça. Em agosto, porém, o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação - FNDE permitiu que o limite de reajuste chegasse a 8,5%. Cerca de 300 mil contratos podem ter sido afetados por causa dos reajustes acima do limite inicialmente criado pelo MEC, mas isso de forma alguma pode afetar os universitários.
	Ao todo, 2 milhões e 100 mil estudantes brasileiros são beneficiados pelo FIES. Segundo o FNDE, 500 mil desses contratos já foram aditados e a renovação do restante está assegurada. Lembre-se que as renovações do programa para o segundo semestre de 2015 estão abertas e vão até o dia 31 deste mês de outubro.
	Para encerrar, gostaria de deixar isto registrado aqui, para todos os estudantes que se encontram em situação financeira difícil: não desistam dos sonhos. Segundo Henry Ford, "fracasso é simplesmente a oportunidade de começar de novo; desta vez, de maneira mais inteligente".