O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito este espaço para falar sobre uma reportagem publicada, no último final de semana, no jornal O Estado de S. Paulo, que narra que a Presidenta Dilma ficou surpresa com os dados de um projeto, aprovado no Senado, que teve como Relator o Senador Vital do Rêgo, principalmente em relação à improcedência desses dados. Um absurdo! Foram dados mentirosos, dados fabricados, dados apócrifos, dados que não tiveram o mínimo aval nem da Agência Nacional do Petróleo nem da própria PETROBRAS.
	A Presidenta Dilma, estarrecida, ficou de priorizar uma pauta exclusiva para a questão dos royalties. Então, Sr. Presidente, vamos esperar que realmente essa seja uma discussão madura, balizada em fatos reais, em dados corretos, porque o Rio de Janeiro e o Espírito Santo são dois Estados importantes. Não queremos privilégios, queremos que os nossos direitos constitucionais sejam respeitados e obedecidos.
	Esse é um projeto eleitoreiro e, como tal, não pode ser aprovado, porque ele é covarde, é cruel. Sabemos que o Presidente Lula, numa jogada política, jogou 24 Estados da Federação contra dois, três Estados. Não vamos admitir que os direitos federativos sejam desrespeitados, que a Constituição seja rasgada.
	Mas acreditamos ainda nesse entendimento. Tudo o que já foi licitado, tudo o que já foi contratado, isso, sim, tem de ser respeitado. Não somos contra que os Estados não produtores e os Municípios não produtores recebam royalties do pré-sal, mas os Estados do Rio, do Espírito Santo e os seus Municípios já fazem da receita dos royalties uma receita totalmente comprometida com a saúde, com a educação, com a diminuição das desigualdades sociais. Isso não é privilégio, isso não é favor. Os Estados produtores já participam com o ICMS do petróleo para todo o Brasil.
	Então, Sr. Presidente, nós estamos vigilantes. Vamos resistir. Eu acredito que o bom senso vai imperar e que a Presidenta Dilma não irá lavar as mãos na resolução desse problema. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, quero convocar os Parlamentares das bancadas dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para se manterem em estado de alerta na defesa dos royalties, no instante em que uma única matéria do jornal O Estado de S. Paulo, publicada ontem, terça-feira, em sua edição na Internet, trouxe, sem confirmação oficial do Palácio do Planalto, especulações a respeito do comportamento que a Presidente Dilma Rousseff irá adotar em relação ao processo de votação, no Congresso Nacional, do substitutivo criminoso, injusto e ilegal do Senador Vital do Rêgo Filho, que prevê a redistribuição inconstitucional dos royalties para Municípios e Estados não produtores.
De acordo com a reportagem de O Estado de S. Paulo, redigida em caráter de observação, sem uma única citação literal da Presidente Dilma ou mesmo de qualquer outro interlocutor de seu estafe administrativo, estaria mantendo contatos no sentido de deixar para 2012 a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que cria uma nova divisão para os royalties do petróleo.
Tal iniciativa de se protelar a votação dos royalties - continua a apontar a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que foi citada por outros portais de notícias e veículos de comunicação como o G1 de O Globo - teria como finalidade evitar que se contaminassem as propostas de interesse do Executivo em análise e tramitação na Câmara dos Deputados. E segue o texto: o adiamento da votação evitaria o embate com os Parlamentares capixabas e fluminenses que têm exercido a defesa dos royalties para entes federados produtores, conforme pontua a Constituição brasileira.
É uma demonstração cabal de que a estratégia conjunta das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo têm sido correta e têm provocado resultados práticos, principalmente no que concerne ao bloqueio de reuniões de Comissões internas desta Casa e tombamento das sessões plenárias, com pedido de verificação de quorum, como tem atuado o colega Deputado Anthony Garotinho.
Não podemos esmorecer em nosso combate. Por isso tomo lugar na tribuna desta honrada Casa de leis para clamar aos meus colegas Parlamentares do Rio e do Espírito Santo para que sigamos com o mesmo vigor e a mesma determinação na defesa dos interesses legítimos de milhões de cidadãos fluminenses e capixabas.
Não podemos considerar essa possível manifestação da Presidente Dilma como algo seguro, porque basta olhar para o retrovisor para verificar que esse discurso já nos foi aplicado uma vez pelo ex-Presidente Lula, quando vetou a Emenda Ibsen, sem que alcançássemos, contudo, bases seguras para evitar novos ataques, com este mesmo Governo Federal se omitindo ou,  mais grave, permitindo a articulação no Congresso Nacional do novo projeto de lei, visando a redistribuição dos royalties, que de forma irregular e equivocada foi aprovado no Senado Federal.
 A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo é lacônica, narra o interesse repentino da Presidente Dilma sobre a matéria royalties e diz que ela pediu dados sobre os impactos do projeto aprovado pelo Senado. 
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Dilma estaria surpresa com o fato de que os números entregues a Presidente serem diferentes dos anunciados pelo Senador Vital do Rêgo e defendidos por ele de forma irresponsável no Senado Federal, tendo como base técnica um amontoado de números aleatórios, de fontes apócrifas, sem sequer citar os dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da PETROBRAS.
	As bancadas dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo já tinham alertado o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, os representantes do Governo Federal e os Líderes do Governo no Congresso Nacional sobre o fato de que foi aprovado um substitutivo do Senador Vital do Rêgo completamente ilegal, inconstitucional e irregular, sem fontes técnicas que sustentassem o texto legal.
Ao término deste meu breve pronunciamento, gostaria de colocar-me ao dispor de meu Estado, o Rio de Janeiro, na defesa intransigente de seus interesses e de seus direitos, como tenho feito ao longo dos meus quatro mandatos de Deputado Federal.
	Muito obrigado!