	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é uma segunda-feira muito calma, até porque nós daqui a pouco teremos uma reunião de coordenação de Governo para tratar da pauta da semana, mas a minha presença nesta tribuna é para destacar um fato muito relevante que o nosso Governo patrocinou hoje, nesta segunda-feira, com o lançamento que fizemos, via Ministério das Comunicações, de um programa, exatamente o das conhecidas e assim chamadas Cidades Digitais.
	Nesse programa que foi lançado hoje, além das 80 cidades que o implantaram como projeto-piloto já em 2012, hoje mais 262 cidades de todas as Regiões do País entraram. Esta é a segunda fase do programa, que nessas cidades beneficiará mais de 6 milhões de pessoas - mais de 6 milhões de pessoas! - com um investimento de R$ 201,7 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento. E para selecionar as cidades o Ministério das Comunicações levou em conta dois critérios importantes: o Índice de Desenvolvimento Humano e o pequeno acesso à banda larga pela população dessas cidades. 
O Programa Cidades Digitais, Sr. Presidente, vai ajudar, e muito, os Municípios a melhorarem a sua gestão, além de cumprir o objetivo central do nosso Governo, que é ampliar e popularizar a banda larga no nosso País. No meu Estado, Sr. Presidente, Sras. e Sras. Parlamentares, 27 cidades já são beneficiadas, e hoje mais 17 cidades foram incluídas nesse programa: as cidades de Aiuaba, Amontada, Caririaçu, Ibaretama, Irauçuba, Itatira, Jardim, Jucás, Mauriti, Missão Velha, Ocara, Orós, Redenção, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, São Benedito e Tururu. Inclusive muitos dos Prefeitos desses Municípios - e eu quero aproveitar o momento para cumprimentá-los - estiveram hoje no auditório do Ministério das Comunicações para participar da importante solenidade que foi o lançamento desta segunda etapa do Programa Cidades Digitais. 
	E esse Programa Cidades Digitais, Sr. Presidente, tem como objetivos centrais a melhora da qualidade e a transparência na gestão pública, a melhora da qualidade dos serviços prestados à população, a democratização do acesso à Internet de forma gratuita, o fomento à economia criativa e sustentável, a criação e o desenvolvimento de conteúdos locais, a construção de ambientes de colaboração em redes abertas e o estímulo ao desenvolvimento local. É, portanto, um projeto estruturante, que tem como função fundamental promover o desenvolvimento principalmente dessas comunidades, daqueles que habitam as pequenas e médias cidades de até 50 mil habitantes.
	O Ministério das Comunicações, com esse projeto-piloto, dá, portanto, continuidade ao esforço que o nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma, com o PAC, faz para transformar a vida dos cidadãos e das cidadãs, nordestinos e brasileiros. Enfim, é um programa importante, de forte impacto para as cidades que forem beneficiadas por ele.
	Eu diria até, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que, nestes anos de Governo do Presidente Lula e agora da Presidenta Dilma, nós patrocinamos a maior inclusão social já vista no País. Pretendo inclusive amanhã, terça-feira, dependendo da discussão da nossa pauta, fazer um discurso mostrando os dados da última pesquisa do PNAD, que ilustram bem as grandes transformações que estão ocorrendo na vida educacional do País, na renda dos trabalhadores e dos assalariados desta imensa Nação. Nós fizemos, nestes quase 12 anos de Governo, a maior inclusão social já vista em um País com tantas desigualdades regionais e sociais. Nós fizemos a integração social. A Região Nordeste hoje é uma das que mais crescem e se desenvolvem. E o que é que nós vamos fazer agora? Implantar a segunda etapa de um programa que é fundamental; fazer exatamente a inclusão digital. 
Quando se faz a inclusão social, eleva-se a condição dos cidadãos. Demos vida digna a mais de 40 milhões de brasileiros e de brasileiras que não tinham acesso a serviço público nenhum, que viviam na condição de pobreza extrema, principalmente no Nordeste brasileiro. Agora estamos patrocinando a inclusão digital. Parece-me que essas duas vertentes dizem bem do significado e da revolução, social e digital, que nós estamos promovendo neste imenso Brasil, Sras. e Srs. Parlamentares. 
	O nosso Nordeste é uma das Regiões que mais teve acesso, e não só pelos dois critérios estabelecidos; como disse o Ministro Paulo Bernardo - e eu quero aproveitar para parabenizá-lo, pela sua firmeza na definição desse programa, quando foi incluído no PAC 2 -, há outra questão muito importante: os projetos da Região Nordeste todos têm altíssima qualidade. Muitas cidades vão receber esse programa exatamente pela qualidade dos projetos que foram feitos. A nossa Região, portanto, está mostrando ao País, está mostrando ao Brasil que tem qualificação técnica para fazer projetos e ter acesso a esses programas que são fundamentais, para fazer um bom projeto, graças aos indicadores sociais e à vontade política de uma Região que cresce e se desenvolve, que hoje é ponta-de-lança no processo de desenvolvimento e crescimento do nosso País. 
É uma revolução digital o que nós estamos patrocinando nessas pequenas cidades, inclusive no meu Estado, o Ceará.
	No contrato com alguns Prefeitos, meu caro Deputado Amauri, V.Exa. estava lá, o Deputado Dr. Ubiali, eu e o Deputado Lincoln, do Rio de Janeiro também estávamos, e o Ministro até brincou: esses são os Deputados (risos) da bancada digital da Câmara dos Deputados. O fato é que esse programa tem uma grande importância. Só quem mora numa cidade em que muitas vezes o cidadão não tinha acesso a nada pode mensurar a importância estratégica de um programa desses para levar e universalizar a informação para todos os cidadãos e cidadãs dessa cidade. Quero aqui, portanto, Sr. Presidente, parabenizar o nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma, e os Ministros que participaram dessa solenidade, em especial o Ministro Paulo Bernardo.
	É um volume talvez para alguns pequeno. Talvez alguns considerem um valor pequeno esses R$ 201,7 milhões. Mas, Sr. Presidente Francisco Escórcio, é um programa de grande alcance, inclusive para o seu Estado do Maranhão, que também é um dos Estados em que várias cidades foram incluídas nessa etapa do Programa Cidades Digitais. 
	Portanto, quero, neste momento, como Líder da nossa bancada, a bancada do PT, dizer da alegria de partilhar este momento com os Prefeitos das 17 cidades do meu Estado, o Estado do Ceará, como com os das demais cidades brasileiras que vão receber esse programa pequeno, mas com um caráter democrático e universal do tamanho do oceano, gigante, do tamanho do nosso País, da nossa Nação. 
	Portanto, Sr. Presidente, nós só temos de comemorar e fazer votos para que nos próximos lançamentos, na liberação de mais recursos - quem sabe? - para o PAC 3, nós possamos incluir outras cidades, para que seja possível universalizar em todas as cidades do meu Estado, as cidades com menos de 50 mil habitantes, esse serviço gratuito da Internet, que tem um papel fundamental na construção da democracia, porque quem tem informação tem poder, quem tem informação tem acesso a todos os dados; portanto, essa é também uma forma de dar transparência aos atos das gestões, sejam do Governo Federal, sejam do Governo estadual, sejam do Governo municipal. No nosso Ceará são mais 17 cidades, o que é um número bastante razoável, em comparação com as 262 cidades beneficiadas com esse programa. 
	Portanto, Sr. Presidente, os meus cumprimentos ao Ministro Paulo Bernardo por essa tão revolucionária iniciativa que é levar a banda larga de forma gratuita para todas as cidades deste imenso Brasil, iniciando com essas 262. Já tínhamos 80; agora, com mais essas 262 cidades, aos poucos nós vamos expandindo, levando o serviço de Internet gratuito, levando a banda larga para todas as cidades deste imenso Brasil. 
	Muito obrigado, Sras. e Srs. Parlamentares. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal anunciou nesta segunda-feira a ampliação de um de seus programas mais importantes na área de inclusão digital. Desenvolvido pelo Ministério das Comunicações, o Programa Cidades Digitais chegará a mais 262 Municípios de todas as Regiões do Brasil. Nesta segunda fase o programa vai beneficiar uma população total de 6,2 milhões de pessoas. É uma política de crescimento da banda larga de forma interiorizada, importante para um País que está crescendo de maneira inclusiva.
	A nova etapa do Cidades Digitais inclui Municípios com até 50 mil habitantes e vai contar com um investimento de R$ 201,7 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Na seleção, levou-se em consideração uma combinação fatores, como o baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e o pequeno índice de acesso à banda larga.
	O Programa Cidades Digitais vai ajudar os Municípios a melhorarem sua gestão, além de cumprir o objetivo do Governo de ampliar e popularizar a banda larga no País. Os Municípios atendidos pelo programa poderão conectar todas as unidades municipais em uma rede de fibra óptica, o que ajuda tanto a administração quanto o cidadão. O Cidades Digitais tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos Municípios brasileiros. Para isso, atua na construção de redes de fibras ópticas que possibilitem a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de Internet. O programa inclui a implantação de aplicativos de governo eletrônico na área financeira, na de tributação, na de educação e na de saúde, bem como a capacitação dos servidores municipais para o uso e gestão da rede. Outra ação é a oferta de pontos de acesso à Internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.
	A rede do Cidades Digitais é composta por um anel de fibra óptica que interliga os órgãos públicos locais. Empresas integradoras, contratadas por meio de pregão eletrônico, são responsáveis pelo fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, suporte técnico e capacitação da administração municipal. O cronograma de implantação do programa nas cidades selecionadas deve ter início com a definição das empresas integradoras, prevista para janeiro de 2014. Essas empresas, depois de escolhidas, terão 2 meses para visitar os Municípios e apresentar o projeto executivo ao Ministério das Comunicações. Após o aval do Ministério começará a instalação do programa nas cidades.
	As cidades que recebem o programa são selecionadas por meio de edital. Em 2012 o Ministério das Comunicações abriu a primeira seleção para o projeto-piloto do programa, em que 80 Municípios foram contemplados. A infraestrutura nessas primeiras localidades encontra-se em fase de implantação e tem conclusão prevista para fevereiro de 2014. No Ceará, por exemplo, já são 27 as cidades contempladas, tendo 17 delas sido anunciadas hoje: Aiuaba, Amontada, Caririaçu, Ibaretama, Irauçuba, Itatira, Jardim, Jucás, Mauriti, Missão Velha, Ocara, Orós, Redenção, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, São Benedito e Tururu.
	Os princípios do Programa Cidades Digitais são claros:
	1 - A inclusão digital deve proporcionar o exercício da cidadania, abrindo possibilidades de promoção cultural, educacional, social e econômica da sociedade brasileira. A Internet é uma ferramenta fundamental, mas por si só não garante o desenvolvimento social ou a promoção da justiça social.
	2 - A revolução que as Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs trazem para a sociedade é, em sua essência, cultural. Ao mudar o comportamento das pessoas, a real inclusão digital deve implicar a valorização da cidadania, da capacidade de autodeterminação das pessoas e da busca de saber e da informação.
	3 - Queremos contribuir para a construção de uma cultura digital que seja democrática e transformadora, por meio de uma política pública estratégica. Para que possamos atingir esses objetivos são necessários vínculos colaborativos entre o próprio Governo Federal, as demais instâncias governamentais, a sociedade civil e o setor produtivo.
	4 - O nosso desafio é fazer convergirem interesses comuns, que possibilitem que se fale a mesma linguagem, criando canais integrados, trabalhando em rede e construindo um amplo sistema de inovação e cooperação.
	O Programa Cidades Digitais foi instituído pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria nº 376, de 19 de agosto de 2011. Nessa portaria, as Cidades Digitais são definidas como redes digitais locais de comunicação nos Municípios brasileiros, voltadas para a inclusão digital, tendo como objetivos a melhora da qualidade e a transparência na gestão pública, a melhora da qualidade dos serviços prestados à população, a democratização do acesso à Internet, o fomento à economia criativa e sustentável, a criação e o desenvolvimento de conteúdos, a construção de ambientes de colaboração em redes abertas e o estímulo ao desenvolvimento local
	O Cidades Digitais é um programa estruturante, cuja meta é contribuir para uma cultura digital na sociedade brasileira, com o estabelecimento de uma política contínua e efetiva que integre várias ações de inclusão digital e que seja sustentável ao longo do tempo. Ele possibilita o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, dotando as Prefeituras de conteúdos e de ferramentas que permitam a transparência e a participação da sociedade civil, viabilizando a formação de uma rede digital aberta que possibilite a relação entre níveis de governo e entre o Governo e a sociedade, bem como o estabelecimento de canais críticos de mediação. Trata-se de uma perspectiva transformadora de inclusão, por oferecer à sociedade acesso e compartilhamento de conteúdos que permitam às pessoas uma atuação ativa, para modificar a realidade que as cerca. Isso significa garantir às comunidades autonomia e capacidade de serem protagonistas nas decisões que lhes dizem respeito.
	A criação de uma rede digital interligando as cidades digitais é uma oportunidade de viabilizar, em escala nacional, a experiência de compartilhamento da gestão pública. Por outro lado, é também um canal importante para integração de outras políticas de governo que têm a inclusão digital como foco ou que dependem dela para melhorar a sua eficiência e os seus respectivos resultados.
	O Programa Cidades Digitais possibilita a coordenação das diversas ações do Governo Federal nas localidades, ao lado da melhora das gestões municipais e dos serviços prestados à população. A construção desse amplo sistema de cooperação e inovação traz grandes benefícios para todas as regiões do território nacional, principalmente para aquelas mais remotas.
	Em consonância com o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL, o Programa Cidades Digitais do Ministério das Comunicações prevê as seguintes ações, no campo de infraestrutura: implantação de infraestrutura de conexão entre órgãos e equipamentos públicos locais e à Internet por meio de um anel de fibra óptica que conectará órgãos e equipamentos públicos - pontos de acesso providos pelo Governo -, de acordo com as especificidades de cada Município; instalação de pontos públicos de acesso à Internet para uso livre e gratuito pela população; instalação de solução de gerenciamento da infraestrutura para o funcionamento da rede; e avaliação de conformidade da rede aos padrões internacionais.
	Esse modelo de infraestrutura teve como base os seguintes princípios norteadores: 
a) Durabilidade: é um projeto estruturante, de longo prazo;
	b) Simplicidade: a tecnologia do modelo - Metro Ethernet - é consolidada, o que permite maior facilidade na instalação e na manutenção da rede;
	c) Escalabilidade: a infraestrutura suporta o aumento do tráfego, acompanhando o crescimento da demanda, e permite a expansão dos pontos de conexão;
	d) Interoperabilidade: os protocolos de gerenciamento são abertos, o que evita o aprisionamento tecnológico das Prefeituras.
	Em termos de conteúdo e serviços, preveem-se as seguintes ações:
- Instalação de conteúdos de governo eletrônico (em software livre) nas áreas das finanças, dos tributos, da educação e da saúde, com suporte para migração, treinamento, hospedagem e operação assistida. O objetivo é contribuir para a melhora da gestão municipal, para a integração com outras esferas de governo e para a melhora do atendimento ao público.
- Qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários para o uso das tecnologias digitais, tornando-os centros de formação e irradiadores de informação e de integração das comunidades nas áreas onde são instalados.
- Formação e capacitação dos servidores públicos na apropriação de tecnologias da informação e da comunicação como ferramentas de uso na gestão pública para a promoção da cidadania.
- Promoção de iniciativas conjuntas de capacitação, em parceria com outros programas sociais e institucionais, voltadas para o uso dos equipamentos instalados, contribuindo assim para a construção de uma cultura digital.
- Apoio a projetos de inovação e de construção de conteúdos criativos e de aplicativos para utilização em governos eletrônicos, privilegiando iniciativas que permitam adaptar tais conteúdos e aplicações aos padrões de linguagem compatíveis com as diversas realidades culturais locais.
- Fomento ao desenvolvimento local, estimulando a economia criativa.
- Articulação com outras políticas do Governo Federal e dos Governos estaduais.
- Participação do BNDES no financiamento para ampliação da rede, implantação de novos conteúdos, modernização de equipamentos dos pequenos provedores e implantação do projeto nos Municípios que adotarem o modelo de Cidades Digitais do Ministério das Comunicações
	A infraestrutura implantada nos Municípios será doada pelo Ministério das Comunicações, que em contrapartida exigirá a manutenção do funcionamento da rede. Para essa manutenção, o MC estabeleceu diretrizes que os Municípios deverão adotar, apontando as seguintes soluções possíveis para garantir sua sustentabilidade: manutenção pelo próprio Município, destacando em seu orçamento recursos necessários para esse fim; parcerias com outras instituições públicas locais, regionais ou estaduais; concessão de uso da infraestrutura para exploração comercial da rede, resultando em retorno financeiro e/ou técnico para a sua manutenção e a sua operação.
	A implantação do projeto-piloto do Ministério das Comunicações teve como marco inicial a publicação do Edital de Chamamento Público nº 01/2012-MC para seleção de propostas dos Municípios ou consórcios de Municípios. A implementação do Programa Cidades Digitais nos locais selecionados, em caráter experimental, para ajustes e consolidação do projeto, fez-se em fases distintas.
	Na primeira fase, por meio de edital de chamada pública, foram selecionados 80 Municípios para a implantação do programa. A escolha obedeceu a critérios que privilegiaram Municípios com baixa densidade de conexão à banda larga, menores índices de desenvolvimento e populações pequenas, das Regiões Norte e Nordeste, que formaram consórcios.
	Na segunda fase, fez-se a licitação e a contratação das empresas responsáveis por implantar a rede óptica, incluindo o fornecimento e instalação de equipamentos e softwares necessários ao seu funcionamento, suporte técnico, transferência de tecnologia e operação assistida pelo período de 6 meses, com a finalidade de o Município apropriar-se da tecnologia implantada.
	A terceira fase é a formalização de acordos de cooperação, envolvendo a União e os Municípios beneficiados, por meio dos quais serão estabelecidos esforços conjuntos, com distribuição de responsabilidades, para viabilização do projeto. Nesses termos de cooperação, as responsabilidades são distribuídas da seguinte forma: a União compromete-se a instalar o anel em fibra óptica e os equipamentos de conexão, realizar a doação com encargos desses materiais, providenciar a transferência de tecnologia e assegurar a operação assistida da rede; os Municípios comprometem-se a disponibilizar uma equipe gestora local para ser capacitada e ter condições de acompanhar o projeto, contribuir com a logística para implantação da infraestrutura de conexão, compartilhar a responsabilidade pela implementação de ações relacionadas à inclusão digital e prestar as informações necessárias para a instalação da infraestrutura.
	A quarta fase corresponde à formalização de um termo de doação com encargos da infraestrutura de rede e dos equipamentos de conexão para os Municípios, no qual eles se comprometem com a conservação e a manutenção da rede e dos equipamentos, com a adesão a conteúdos de governo eletrônico, com a formação de servidores e de monitores no uso e gerenciamento da rede e com a garantia de espaços públicos gratuitos de acesso à Internet para a população.
	A quinta fase é a da implantação de conteúdos de governo eletrônico nas áreas de gestão financeira, tributária, saúde e educação.
	Na sexta fase conclui-se a capacitação dos servidores públicos municipais para gestão e uso da rede instalada e para uso e gestão dos conteúdos de governo eletrônico.
	Um dos grandes desafios do Projeto Cidades Digitais consiste na interação de atores sociais tais como os vários órgãos do Governo Federal, as parcerias compartilhadas entre as esferas de governo, a relação com instituições de ensino e pesquisa e com diferentes instâncias da sociedade civil, a relação dos Municípios entre si, por meio de consórcios ou associações, com os setores produtivos locais e com a sociedade civil. Inicialmente, os projetos deverão ser viabilizados por meio de parcerias diretas com Governos estaduais e municipais e/ou com universidades, escolas técnicas e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
	A etapa mais desafiadora e mais complexa do projeto é a que envolve a construção de um arranjo institucional sólido e consistente, que garanta a manutenção das cidades digitais e a execução das ações específicas nos Municípios. Em decorrência da economia de escala e das especificidades técnicas desse tipo de iniciativa, grande parte dos Municípios não terá condições de garantir isoladamente a manutenção e a sustentabilidade das cidades digitais. Por essa razão, faz-se necessário estabelecer arranjos cooperativos que possibilitem a gestão compartilhada dos recursos físicos e financeiros.
	Diversos tipos de arranjos podem ser construídos. Um deles é a formação de consórcios públicos, um consórcio formado exclusivamente por entes da Federação, podendo assumir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado; em ambos os casos, deve ser constituída uma associação pública que pode assumir natureza autárquica, no caso dos consórcios de direito público, uma entidade sem fins lucrativos, no caso dos consórcios de direito privado. Além disso, o consórcio público tende a reduzir sobremaneira a extinção ou quebra de contratos, uma vez as consequências jurídicas e financeiras são bem maiores do que no caso dos instrumentos convencionais de parcerias entre os entes da federação, como é o caso dos convênios e termos de parceria. Outra forma de arranjo é a concessão da infraestrutura. Nessa modalidade, o Município poderá proceder à concessão da rede para exploração comercial por empresas privadas, oferecendo como contrapartida a manutenção e ampliação da Cidade Digital, sem degradação da rede original. 
Em qualquer dessas situações deverá ser exigida capacidade comprovada de gerir a rede Metro Ethernet e as expansões da Cidade Digital. E em todos os casos, prevendo-se possíveis expansões da rede e provimento de serviços, os consórcios ou os entes privados ou públicos deverão ser detentores de licença de Serviço de Comunicações e Multimídia - SCM concedida pela ANATEL.
	Com a criação dos arranjos locais, será possível a expansão da infraestrutura de rede e dos serviços das Cidades Digitais. Isso também poderá constituir uma oportunidade de instituição de redes de articulação de políticas públicas entre Municípios e das gestões municipais com a sociedade, uma vez que novos canais de articulação, com potencial de transformação, vão constituir-se ao longo desse processo, permitindo que novos atores sociais se apropriem das TICs e comecem a perceber nessas tecnologias um canal de participação efetivo, com grande potencial de retorno para as comunidades específicas e para a sociedade em geral.
	Em conclusão, como salientado no Plano Nacional de Banda Larga, para além da infraestrutura, os projetos de cidades digitais possuem um foco mais amplo do que somente interconectar prédios públicos e prestar serviços de comunicação. Eles atuam na inclusão digital, por meio da modernização da gestão pública promovem a melhora da qualidade dos serviços prestados à população, e contribuem para o desenvolvimento cultural, educacional, social e econômico de toda sociedade. 
Muito mais do que uma ação de implantação de infraestrutura de conexão, o Programa Cidades Digitais constitui uma política pública de construção de um centro aglutinador da cultura digital para o desenvolvimento social.