PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DIMAS FABIANO (PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 25 anos o Brasil promulgava o maior símbolo de sua redemocratização e estabilidade política, a Constituição Federal de 1988. 
	A nova ordem constitucional veio para consolidar a Nova República, depois de findo o regime militar que por 21 anos governara o País. O texto representava a afirmação, naquele momento, dos direitos individuais do cidadão e dos direitos sociais, que, no documento, vêm antes mesmo da estruturação do Estado. Hoje, temos uma das Constituições mais democráticas e mais avançadas do mundo. 
	O grande número de mudanças ao longo dos anos é algo natural, visto que nossa Constituição é bastante "detalhista", se comparada com outras Constituições, e aborda um grande número de temas.
	Sr. Presidente, no decorrer desses 25 anos, a Constituição foi modificada 80 vezes, por meio da aprovação e promulgação de 74 propostas de emenda à Constituição (PECs) pela Câmara e pelo Senado. Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos Constituintes em 1988. E mais seis modificações foram feitas em 1993, quando ocorreu a revisão da Constituição. Foram os próprios Constituintes que fixaram a possibilidade de revisão do texto, uma única vez, depois de 5 anos de promulgada a Carta Magna. Mas a sua essência continua a mesma, garantindo uma ordem democrática extremamente avançada, mesmo quando comparada com a de países ditos de Primeiro Mundo.
	Temos uma Constituição, Sr. Presidente, que garante direitos trabalhistas e sociais, que garante a liberdade de organização sindical e o direito de greve. Temos uma Constituição que afirma que o racismo é crime e que proíbe discriminação em virtude de gênero, cor, raça, credo ou "qualquer outro tipo de discriminação". Temos uma Constituição que exige que qualquer contratação de servidores públicos seja feita através de concurso público, impedindo assim o favorecimento de quem quer que seja nas contratações, seja por vínculos familiares, seja por vínculos de amizade ou políticos, garantindo a imparcialidade e a prevalência do interesse público. Vá ver se na maioria dos países do dito Primeiro Mundo existe essa imparcialidade. Não existe. 
	Sr. Presidente, a atual Constituição brasileira expressa a preocupação do legislador quanto à garantia dos direitos sociais dos cidadãos, assegurando uma série de dispositivos que garantem ao povo brasileiro condições para uma vida digna, com acesso à Justiça, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à previdência social.
	A nossa Carta Magna trouxe ainda o voto direto, proibiu a tortura, revogou a censura, permitiu a liberdade sindical, garantiu inúmeros direitos aos trabalhadores, entre tantas outras mudanças importantes e necessárias.
	Foram 18 meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação popular, até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988 pelo ilustre e saudoso Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez na história do País que o povo participou efetivamente da elaboração da Constituição. Além da apresentação direta de sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário da Câmara os trabalhos dos Constituintes. 
	A nossa Constituição, Sr. Presidente, tem defeitos quase inevitáveis, uma vez que seu longo texto parece querer abraçar todas as minúcias da vida nacional. Mas ressalvo que a lei foi fruto da compilação de 62 mil emendas apresentadas pelos Constituintes, durante 615 dias de muito trabalho.
	Não podemos negar que o Brasil, hoje, é mais civilizado, mais solidário, institucionalmente mais maduro, política e economicamente mais estável e socialmente mais justo do que era há 25 anos. E esse avanço devemos à Assembleia Nacional Constituinte, a todos os Constituintes, ao competente, brilhante e saudoso homem político que foi Ulysses Guimarães, pelo seu árduo  trabalho e determinação. A nossa Constituição hoje é o alicerce do nosso Brasil. A Constituição de 1988 é a certidão de nascimento do nosso País democrático.
	Sr. Presidente por fim, quero aproveitar o momento para fazer um imenso agradecimento a todos os Deputados Constituintes, ao nosso saudoso Ulysses Guimarães e a todos os assessores políticos que trabalharam para que esta Casa pudesse dar ao povo brasileiro uma Constituição verdadeiramente cidadã.
	Era o que eu tinha dizer.
	Muito obrigado.