	O SR. JOSE STÉDILE (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou Relator do Projeto nº 7.750, de 2104, que obriga a União a recuperar as bibliotecas, os museus, as casas de cultura e os teatros públicos brasileiros, que estão sendo destruídos, desmantelados em todo o País. Centenas desses patrimônios públicos foram destruídos e não reconstruídos, e esse projeto de lei obriga a União a recuperar esses bens, pela importância que tem a cultura da nossa Nação, pela importância que tem a formação das pessoas e por esse espaço tão importante para a sobrevivência da cultura do nosso País. Por isso, julgo o projeto importante para a nossa Nação.
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar aqui a aprovação, na Comissão de Cultura, do meu relatório ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente.
	Sras. e Srs. Parlamentares, a divulgação da cultura e o acesso à educação em nosso País estão muito aquém do desejável, e os museus, as bibliotecas e os teatros são espaços de divulgação e expressão da cultura e de fomento à educação que não podem ser eliminados sem que se projetem as necessárias substituições.
	Como sabemos, a Constituição Federal, em seu art. 23, inciso V, determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. Além disso, em seu art. 215, define que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
	Não há dúvida da importância dos museus, das bibliotecas e dos  teatros como meios de acesso à cultura e de valorização e difusão das manifestações culturais, tampouco não há dúvida de que já há uma carência disso tudo em nosso País. Portanto, nada mais razoável do que a União, no mínimo dos mínimos, não reduza o número daquelas unidades pelas quais ela é hoje responsável, garantindo, no caso extremo em que haja necessidade de extinção ou demolição de uma existente, que ocorra a construção, reconstrução ou montagem, no mesmo Município, de outra instituição congênere de, pelo menos, idêntica capacidade física e técnica.