	O SR. MANDETTA (DEM-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, no dia de hoje, o Supremo Tribunal Federal apreciará uma matéria sobre o aborto em casos de infecção por zika. Caso a mãe informe infecção por zika, eles vão decidir se ela pode ou não interromper a gravidez a qualquer momento.
	Esse tipo de interrupção de gravidez chama-se eugenia. É a seleção feita por médicos, pela família, para que eventuais fetos, eventuais nascituros com má-formação possam ter a vida interrompida.
	A sociedade faz esse debate há muitos anos. No Brasil o aborto é previsto em caso de estupro e de risco à saúde da mãe, como um instrumento de salvaguardar a preservação da vida.
	Essa discussão do STF terá que ser travada neste Parlamento. Se autorizarem o aborto por infecção por zika, o que se poderá dizer em relação aos casos de Síndrome de Down? Se o autorizarem para o caso de microcefalia, somente pelo fato de ter tido a infecção, o que se poderá dizer daqueles casos das mulheres que tiveram zika e seus bebês não tiveram nenhuma malformação? E aqueles casos que são lesões muito leves, que a criança teria uma vida normal? Elas também seriam submetidas à interrupção da vida?
	A vida é dom de quem? É dom do Supremo Tribunal Federal? É dom desta Casa? Ou é um dom da ânsia da vida por si mesma?
	É muito perigoso, para não dizer temerário, que o assunto aborto não seja discutido nesta Casa. Eugenia, abortar por malformação é não reconhecer as pessoas com deficiência como aquelas com direito à vida. Várias vítimas da talidomida nos anos 60 estão se superando, exercendo funções e desempenhando seu papel na sociedade. É das diferenças que se constrói a nossa realidade humana.
	Não há que se brincar de interromper a gravidez, porque o indivíduo terá deficiência cardíaca ou mental ou nos membros.
	A ONU se manifestou antes do julgamento, pedindo a liberação do aborto nos casos de infecção por zika, claramente estabelecendo uma agenda que não é a da sociedade brasileira. Alias, é preciso responder a muitas questões relativas a essa doença que a ciência ainda não reconhece, não entende; é preciso achar uma solução, através de vacina, e entender o mecanismo de transmissão da doença e o mecanismo de preservação da vida.
	Portanto, fica aqui um alerta: aborto eugênico neste País não tem abrigo na lei que foi construída pelo Parlamento brasileiro.
	Espero que o STF, em meio a tantas medidas no mínimo polêmicas, no que tange ao limite da irresponsabilidade, tenha hoje a consciência de que a sua responsabilidade pela diferença, pela preservação da vida também será em breve discutida nesta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.