	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos 25 anos da vigência da Constituição Cidadã de 1988, muito edificante, muito rica, que vem no bojo de ascenso dos movimentos sociais do Brasil nos anos 1980, nossa tarefa é cotidiana e permanente para que o seu cumprimento seja efetivado. 
	Quero aqui destacar três situações reais, concretas, em que a gente vê a Constituição sendo afrontada.
	Em primeiro lugar, no assunto de momento de algumas cidades do Brasil, particularmente o meu Rio de Janeiro, aquela cauda violenta de manifestações legítimas, pacíficas, bonitas e importantes, muitas vezes protagonizadas por alguns grupos.
	O que vemos agora é que a reação da polícia acaba por fomentar esse clima e essa animosidade. Houve, no Rio de Janeiro, prisão indiscriminada de gente que estava simplesmente acampada há muito tempo, com boas reivindicações, na praça pública, gente que não teve nada a ver com os atos violentos, que apenas fazia o registro fotográfico daquele fenômeno social e político, daquela situação conturbada, e que está lá agora sob o chicote de uma legislação nova, muito rigorosa e dura. É preciso ter atenção para garantir direito de defesa e não se cometer injustiça.
	Outro aspecto importante foi aqui produzido por esta Casa ontem. A Comissão de Direitos Humanos tem todo direito de aprovar o projeto que bem entender, relatando como correto esse projeto. Só que quando se estabelece, como se estabeleceu, que caberá à autoridade religiosa de qualquer denominação avaliar a frequência dos seus templos, dos seus ambientes, de acordo com o que considera valores, doutrinas de quem ali participa, aí você dá uma margem subjetiva a total discriminação, contrariando, então, a Constituição. É um debate que faremos na CCJ, bastante importante.
	E por fim, Sr. Presidente, reiterar o clamor que já trouxe aqui hoje cedo nesta sessão. É fundamental que a defesa coletiva e sindical dos trabalhadores metalúrgicos da região de Niterói, Itaboraí, Tanguá seja efetivada. Nós temos uma direção do Sindicato dos Metalúrgicos lá que se perpetua no poder, já venceu há muito tempo, desde o ano passado, o seu mandato, mas ela continua lá encastelada.
	O urgente, o democrático, o originário, o fundante que resolve essa crise de representação é a eleição limpa, transparente, direta da nova direção do sindicato, com o correto embate entre chapas e visões diferentes. Essa é a nossa cobrança.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todo(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, é urgente e salutar a imediata realização da eleição para a nova direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, Itaboraí e Tanguá. Ele precisa voltar a ser a voz organizada de uma categoria que tem mais de 20 mil operários. Os trabalhadores têm o direito de escolher seus dirigentes! Não cabe uma eleição com chapa única; por óbvio, a oposição tem o direito de concorrer contra a situação. Há 2 anos sem direção legítima, o Sindicato está paralisado. Nos estaleiros, há denúncias de perseguições, desrespeito aos direitos trabalhistas e atrasos dos pagamentos de salário, entre outras. A defesa coletiva da classe, direito constitucional irrenunciável, está ameaçada. Eleição imediata e direito a que as chapas inscritas concorram, sem vetos de caráter político, é o clamor de uma categoria que tem mais de 3.200 sindicalizados. Só uma eleição democrática e transparente para a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, Itaboraí e Tanguá superará a crise de representação que afeta aquela operosa categoria.
	Anexo a este pronunciamento Moção de janeiro deste ano, mas que permanece atual.

"MOÇÃO PELO DIREITO DOS METALÚRGICOS ELEGEREM SUA NOVA DIREÇÃO SINDICAL!
A eleição para nova direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí deveria ter ocorrido dia 10 e 11 de março de 2012. (...) acabou gerando um "Conflito de Competência" na Justiça do Trabalho, o que fez o processo ser suspenso até a presente data.(...)
As conquistas dos operários despencaram vertiginosamente. Os metalúrgicos de Niterói tinham uma remuneração mensal equivalente a 15 salários mínimos, no decorrer desses 20 anos caiu para uma média de dois e meio salários mínimos. As condições de trabalho nas fábricas estão cada vez mais precárias, já houve, nesse período de um ano, vários acidentes e alguns com mortes, a exemplo do Mauá, em abril do ano passado, sem que ninguém tenha sido responsabilizado. Tudo isso com a cumplicidade criminosa da direção do Sindicato. A chapa 3 dirigiu a greve histórica de maio e junho passado contra a direção do Sindicato (CUT) e o Sindicato Patronal, que se uniram para pedir na Justiça a ilegalidade da mesma. Mesmo assim a greve foi vitoriosa. (...) 
Depois da greve, o Sindicato e os patrões colocaram em prática uma perseguição sem precedentes nas fábricas contra nossos dirigentes. Na STX, 8 membros da chapa 3 foram afastados com remuneração garantida, porém, sem poderem entrar no estaleiro; no Mauá, há dois companheiros demitidos sem remuneração, mesmo com a estabilidade da chapa e da CIPA; na Aliança, demitiram um companheiro com argumento de que o Sindicato não informou a fábrica sobre a estabilidade do mesmo. (...) 
Vários grevistas foram demitidos nos estaleiros da Aliança, Renave e Mauá, numa descarada retaliação aos que lutam, além de advertências por atraso de 10 minutos e demissões por justa causa para os que reclamam ou questionam. No Mauá, chegaram ao cúmulo de servirem comida estragada na janta, atrasam no pagamento dos salários e muitas das vezes sequer pagam a PLR. 
Para nossa surpresa, o juiz que deveria ter chamado uma audiência com as chapas para marcar nova data da eleição está sendo substituído por outra juíza, que marcou a audiência para marcar nova data da eleição para julho desse ano, depois da próxima campanha salarial, que começa em março. A burocracia e os patrões estão se movendo para deixar o tempo passar sem que os trabalhadores tenham o direito de renovar sua direção sindical. 
Enquanto isso, os pelegos continuam à frente do sindicato com mandato vencido e sem legitimidade para isso, gastando o dinheiro da categoria e sem prestar contas desde de 2006. Por isso, o próprio Ministério Público do Trabalho foi obrigado a mover um processo pela destituição dessa direção ilegal. 
Por tudo isso, fazemos um chamado a todas as entidades democráticas, combativas e de luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais organizados a nos apoiar numa campanha pelo direito democrático dos trabalhadores metalúrgicos de Niterói e Itaboraí elegerem imediatamente a nova direção do seu sindicato.(...) 
Membros da Chapa 3 - SOS Metalúrgicos             
                     Niterói, 19 de janeiro de 2013"
Agradeço a atenção.