	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a exemplo de V.Exa., eu também queria cumprimentar o amigo Devanir Ribeiro, que foi um grande Parlamentar e está aqui prestigiando esta Casa. 
	Ao mesmo tempo, quero reforçar a importância desta Casa e do Senado no que diz respeito ao projeto dos lotéricos, que amanhã será sancionado pela Presidenta Dilma. Há uma expectativa social importante, com capilaridade. Num momento como este, tão importante para a economia, é fundamental a atividade que os lotéricos realizam no Brasil. Mas, Sr. Presidente, o motivo da minha inscrição diz respeito ao Conselho Profissional de Técnicos Agrícolas e Industriais. Na minha adolescência, na faixa etária de 14 a 17 anos, eu tive a sorte de ser aluno da Escola Técnica Federal de Alagoas. Na época, eu tinha feito Eletrotécnica. E foi uma luta árdua para que os técnicos industriais pudessem participar do Sistema CONFEA/CREA, que infelizmente nunca assimilou esse processo, e recentemente ocorreu a saída dos arquitetos, que criaram o seu conselho próprio. 
	A luta dos técnicos, tanto da área industrial como da área agrícola, é criar o seu próprio conselho. Essa luta, que está avançada, é fundamental e tem capilaridade, até porque o Sistema CONFEA/CREA só dá aos técnicos industriais e agrícolas o direito a voz, não a voto. Os conselhos no Brasil, que antes tinham uma importância e uma penetração mínima, eu diria, tinham até um espaço não reconhecido, mas, com essa nova direção do CONFEA/CREA, isso acabou. 
	Então, é um projeto em tramitação nesta Casa para o qual pedimos apoio de todos os nossos pares. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há algumas décadas, profissionais técnicos estão se organizando em todo o País, a fim de prestar um melhor serviço à sociedade. Eles também lutam para constituir o Conselho Profissional de Técnicos Agrícolas e Industriais, mediante desmembramento do sistema Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA.
	Esses profissionais se mobilizam através de entidades como a Federação Nacional dos Técnicos Industriais - FENTEC e a Organização Internacional dos Técnicos - OITEC. Em cada Estado os técnicos esperam contar com um apoiador no Parlamento. Representando Alagoas, estou à frente dessa luta. Também sou técnico industrial, formado pela antiga Escola Técnica Federal de Alagoas, hoje IFAL - Instituto Federal de Alagoas. Na década de 1980, fui presidente da Associação dos Técnicos Industriais de Alagoas - ATIAL. 
	O exercício profissional dos técnicos industriais e agrícolas é regulamentado por uma lei de 1968 e por um decreto de 1985. Porém, a fiscalização do exercício da profissão é regulada por lei de 1966, que trata das profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo. Temos aqui uma lacuna que proporcionou uma série de discriminações contra os técnicos.
	Sabemos que o Brasil conta com mais de 1,5 milhão de técnicos. Além disso, existe tendência de crescimento da categoria devido a  ações do Governo Federal, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, que ajuda a inserir milhares de jovens no mercado de trabalho todos os anos.
	Por outro lado, o CONFEA/CREA possui 1,1 milhão de profissionais, sendo constituído de 43% de técnicos, 2% de tecnólogos e  55% de engenheiros. 
	Existe uma forte desigualdade nesse sistema, pois apesar de corresponderem a 43% dos profissionais registrados no CONFEA/CREA,  os técnicos não têm direito a nenhuma representação nas instâncias deliberativas. Eles podem apenas votar.
	No plenário nacional desse sistema há 18 conselheiros, e nenhum é técnico. Nos plenários regionais são 1.403 conselheiros, e nenhum é técnico. Isso afronta a Constituição Federal em seu artigo décimo, que define a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
	Então, é um modelo bastante desproporcional. Os técnicos pagam suas contribuições, mas não têm voz na hora das decisões.  Aliás, essa é uma discriminação histórica e muitas vezes os técnicos são obrigados a recorrer ao Judiciário para terem seus direitos assegurados. O Ministério Público Federal já intimou o CONFEA a sustar resoluções ilegais contra os técnicos, contudo as discriminações continuam acontecendo.
	Com a criação de um conselho específico, as anuidades e taxas pagas pelos técnicos no atual sistema - que hoje ficam com os engenheiros - serão revertidas para os técnicos.
	As escolas técnicas encontrarão no Conselho dos Técnicos um parceiro na melhoria da qualidade do ensino técnico no País. O reconhecimento e a valorização profissional são extremamente importantes para o desenvolvimento de uma nação. Não tem sentido esse sistema desigual prevalecer. 
	Queremos mudar essa realidade e criar um conselho que fará justiça aos técnicos industriais e agrícolas e também será um forte aliado da educação profissional em nosso País. 
	Conselho Profissional dos Técnicos já!
	Muito obrigado.