O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, quero ressaltar uma audiência pública que fizemos e que acabou gerando uma modificação na PEC 290, da qual sou Relator, aperfeiçoando a Constituição e a Lei nº 2.177, cuja relatoria é do Deputado Sibá Machado, para que os inventores também possam ter o seu lugar ao sol.
	Por incrível que pareça, Sr. Presidente, metade das patentes existentes no Brasil hoje é de propriedade dos inventores. A nossa legislação comete uma injustiça muito grande. Qualquer inventor autônomo hoje que queira tocar o seu invento obrigatoriamente, para ter qualquer recurso público, qualquer apoio da FINEP ou mesmo dos fundos setoriais, tem que ir à universidade e buscar um padrinho para a sua invenção, contrariando completamente a lógica. É como se a pessoa tivesse que dar seu filho para alguém criar obrigatoriamente. Era o que estava acontecendo com os inventores. 
Então, a tempo e a hora, em função até de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, convidamos alguns inventores, como o inventor que é símbolo neste País - e é do Distrito Federal -, o Nélio. Ele foi o inventor do bina e tem mais de 40 invenções. Ficou conhecido no Brasil como o inventor do bina, aquela identificação do número do telefone de quem está ligando que aparece. Por incrível que pareça, há mais de 20 anos ele luta para receber os seus royalties, mas não consegue. Apesar de ter a carta-patente do Ministério, apesar de ser reconhecido publicamente, por incrível que pareça, uma juíza do Rio de Janeiro deu uma liminar, mas há 20 anos ele não consegue receber 1 centavo. De acordo com os dados levantados, ele poderia estar recebendo, o Brasil poderia estar recebendo hoje mais de 35 bilhões por ano. Ele já poderia ter arrecadado mais de 300 bilhões para o País. Mas, pela força econômica e interesses escusos, ele ainda não conseguiu.
Depois dessa audiência pública, apresentei na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde foi aprovada por unanimidade, iniciativa - minha e de mais alguns Parlamentares - para tentar buscar no Conselho Nacional de Justiça informações acerca do motivo por que esse processo, que já está durando quase 20 anos, não se resolve, ainda mais sendo uma Justiça do Rio de Janeiro.
	Infelizmente, a nossa legislação, a qual aprovamos, não foi suficiente. Nós vamos ter que usar agora a Lei da Informação, para saber sobre esse processo do bina. O Nélio veio falar sobre esse processo do bina, o processo todo que gerou até hoje essa discussão entre a Ericson, as grandes empresas multinacionais de telecomunicações, que não pagam 1 centavo. Inclusive, ele nos demonstrou que hoje as empresas cobram - ou cobravam e continuam cobrando, mas antes destacavam o preço - e embutem no preço o serviço do bina. Até pouco tempo, na conta telefônica estava escrito: bina. E aí vinha a cobrança, e ele sequer recebeu 1 centavo com relação a isso. Além dele, trouxemos outros inventores: alguns de Brasília, da Telebrasília, na época, que tratavam da questão da discagem direta, do cartão telefônico. Foram invenções não de pesquisadores de universidade, mas de inventores independentes. Depois, recebemos o João Batista, que também tem um projeto de energia elétrica e teve oportunidade de aqui colocar as suas dificuldades.
	Essa audiência pública gerou, então, a mudança que estamos propondo agora, para que os inventores independentes possam receber o apoio do Governo, da política de ciência e tecnologia e inovação, sem ter que ser adotado por um pesquisador, por um cientista universitário.
	Trouxemos aqui, inclusive, a própria Universidade de Brasília, o CDT, para falar um pouco sobre a questão das patentes, da prestação de serviço que eles fazem aos inventores, e ficou muito claro que o inventor, para ter acesso realmente ao apoio dos fundos setoriais, ou mesmo o apoio técnico, obrigatoriamente teria que doar, praticamente entregar para um pesquisador, que muitas vezes não tem o conhecimento mínimo sobre o assunto. Então, isso desestimula muito os inventores. Portanto, essa audiência gerou, de fato, essa mudança. 
Espero que agora nós possamos incentivar os novos inventores e os inventores antigos também a produzir mais de modo a obter apoio dos fundos setoriais, da FINEP, dos financiamentos subsidiados e até mesmo a utilização dos laboratórios das universidades. Por serem universidades públicas, deveriam oferecer espaço e tempo aos inventores para também utilizarem suas ferramentas e seus laboratórios, que são necessários para as provas desses inventos.
	Portanto, é um avanço! Estamos fechando o texto da PEC 290 até o dia 15. Se algum segmento ainda não foi ouvido e quer realmente alguma alteração no texto constitucional relacionada à inovação tecnológica, à ciência e à tecnologia, este é o momento. Nós estamos fazendo a leitura do texto da PEC, do relatório. Ao mesmo tempo, faremos também a leitura do PL 2177, que regulamenta a PEC. Também já discutiremos o regime diferenciado de contratação, que também é um item importantíssimo para alavancar a ciência e a tecnologia do nosso País. A questão das fundações já foi votada pela Medida Provisória nº 614. Talvez fique pendente apenas o item da biodiversidade. Dificilmente o Ministério do Meio Ambiente o encaminhará para esta Casa antes do final do ano. Portanto, já é um avanço, mas ainda vai ficar pendente a questão da biodiversidade, matéria relevante de que deveríamos estar tratando.
	Mas, Sr. Presidente, ainda para reforçar o que falei há pouco, sobre a questão do desprezo pela educação: estão aí os resultados. Primeiro, depois de anos: "Aumenta o índice dos que não sabem ler". Por incrível que pareça, no nosso País, aumentou agora o analfabetismo. Mais de 300 mil pessoas analfabetas, acima de 15 anos, aumentam, então, a nossa estatística. Um País que deveria estar hoje, de acordo, inclusive, com aquilo que foi assinado, um acordo com a ONU de, até 2015 - era a proposta do Brasil -, reduzir o índice de analfabetismo para 6,7, teve esse número aumentado. A taxa de analfabetismo do País foi para 8,7, demonstrando mais uma vez o desleixo com relação à educação.
Da mesma forma que aumentou o analfabetismo, está aqui também um resultado preocupante: a USP, que estava sempre entre as 200 melhores universidades do País, do mundo, foi rebaixada. A USP, neste último levantamento, ficou no grupo entre 226ª e 250ª. Ou seja, perdeu mais de 30 posições em relação às universidades, de acordo com o levantamento feito agora. Mas não foi só a USP; também a UNICAMP, que é uma das grandes universidades deste País, que estava em 251ª, ficou entre 301ª e 350ª. 
	Então, não foi apenas o analfabetismo que piorou, que teve a taxa aumentada; houve um decréscimo na qualidade das universidades brasileiras. Isso demonstra, mais uma vez, o total desprezo pela educação. Não há uma faixa que tenha melhorado neste País: observem o analfabetismo! A alfabetização está cada vez pior. Esta Casa contribuiu para isso. Eu mesmo apresentei aqui proposta para 2020, na qual deveríamos exigir a alfabetização de crianças com 6 anos de idade. Esta Casa preferiu aprovar a alfabetização aos 8 anos. Então, em 2022, nós teremos o cumprimento da alfabetização aos 8 anos.
	E não é só isso. Quanto à educação fundamental, os índices são cada vez piores. Se comparados a perspectivas, ao planejamento, à projeção do MEC, está tudo bem, mas quando comparados a dados internacionais, vemos que cada dia mais piora a situação da área da educação. 
Não vou nem falar no ensino médio. Da forma como está, verificamos agora na capital do País que o índice de evasão e repetência no ensino médio chega a 52%. Ou os alunos evadem, ou são reprovados. O pior é que há um desestímulo total. Mesmo aqueles que permanecem na escola e passam, não veem muita perspectiva. Somente 10% dos alunos do ensino médio conseguem no 3º ano o conhecimento básico de Matemática, um pouco mais de Português. Por isso, estamos preparando os nossos jovens praticamente a abandonarem os estudos. Muitos deles chegam à faculdade sem o mínimo preparo e acabam desestimulados a continuar, inclusive, o curso superior, porque a deficiência é tamanha, e eles ficam perdidos.
	O Governo precisa conscientizar-se de que não dá para empurrar com a barriga como está sendo feito hoje. Os alunos têm deficiência de alfabetização, vão para a primeira fase do ensino fundamental com muitos problemas, chegam na segunda fase com muitas dúvidas, chegam ao ensino médio praticamente sem conhecer nada de Matemática, muito pouco de Português, e, na universidade, ficam totalmente perdidos.
	Definitivamente, precisamos implantar a educação integral o mais rapidamente possível. Não é só educação integral. É em tempo integral e educação integral, colocar reforço escolar. O aluno só pode passar para o ano seguinte se conseguir superar suas dificuldades. Não dá para fazer como o Governo vem fazendo, priorizando as estatísticas. Hoje, o aluno tira 2 na prova. De 0 a 10, tira 2, e recebe o certificado com a nota 2. Ou seja, deveria ser reprovado. Parece que o Governo está preocupado com a estatística, quer fazer saber que todo mundo está na escola, que todo mundo passou de ano. Na prática, isso não leva a lugar nenhum. Não podemos deixar os nossos alunos seguirem de uma série para outra com déficit de aprendizagem. Temos que investir seja em monitoria, seja em bolsas de estudos para alunos de Pedagogia reforçarem suas deficiências. Não podemos deixar continuar essa má qualidade da educação no Brasil.
	Muito obrigado.