PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aprovamos recentemente neste plenário o mais importante conjunto de documentos do Governo brasileiro que se referem à nossa política de defesa, à definição estratégico-militar brasileira e ao delineamento da nossa soberania. Falo do Livro Branco de Defesa Nacional, da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
Ao referendar esses documentos basilares da Defesa Nacional, a Câmara dos Deputados contribui para definições estratégicas que podem resultar na elevação da capacidade do Brasil em resguardar sua soberania e independência nacional, atualizar seu pensamento geopolítico e geoestratégico e ainda reaparelhar e adequar suas Forças Armadas a essas visões e definições nacionais.
Sr. Presidente, com a aprovação desses três documentos pelo Congresso Nacional, damos apoio político à definições de grande importância, tomadas ainda, em 2008, no Governo do Presidente Lula, com a aprovação da primeira versão da Estratégia Nacional de Defesa, que, pela originalidade, contundência e nitidez de suas diretrizes foi marco inédito, marcando uma política de Estado para área tão sensível de interesse nacional.
O Governo da Presidente Dilma Rousseff, tendo à frente na área de Defesa Nacional o Ministro Celso Amorim, aprofundaram e ampliaram o sentido da Estratégia Nacional de Defesa de 2008, atualizando-a e enviando-a ao Congresso Nacional, em conjunto com esses outros dois documentos - cada um com uma função específica -, a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
Senhoras e senhores, a legislação que instituiu que o Poder Executivo redigiria esses três documentos determinou que o Congresso Nacional apreciasse essas peças, com sentido de apresentar indicações que os aprimorassem.
Quando presidi a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tomei a iniciativa de realizar dois importantes debates, visando sistematizar contribuições do Parlamento: o primeiro, numa audiência pública, e o segundo, com o Seminário Estratégias de Defesa Nacional, com grande participação e que contou com mesa especifica denominada Defesa e Sociedade: Subsídios para a apreciação da proposta de Livro Branco de Defesa Nacional, publicada em livro pela CREDN.
Senhoras e senhores, percebemos que os três documentos aprovados contribuirão para realizar aquela definição da Estratégia Nacional de Defesa, que diz: "a base da defesa nacional é a identificação da Nação com as Forças Armadas e das Forças Armadas com a Nação". Essa identificação, que vem das batalhas dos Guararapes, das lutas pela independência e, mais recentemente, da busca por afirmar um Brasil mais justo, próspero e soberano, é um desafio comum a todos os brasileiros.
Parabenizo desta tribuna as ações dos Ministérios da Defesa, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que, mesmo com as precárias condições orçamentárias, com enormes desafios estruturantes e com a missão de proteger nossas fronteiras, nossas riquezas naturais e garantir nossa soberania, não esmorecem e demonstram o compromisso com esta Pátria democrática.