	A SRA. ROSANE FERREIRA (Bloco/PV-PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Civil do Paraná realizou esta semana em Curitiba e na Região Metropolitana a Operação Marias, com o objetivo de cumprir mandados de prisão da Lei Maria da Penha.
	Pelo menos 20 pessoas foram presas no primeiro dia da operação e outros 25 mandados estão previstos para a semana que vem. Ao todo são 90 policiais que fazem parte do grupo que procura acusados de cometerem atos de violência doméstica contra mulheres.
	Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o responsável pela operação explicou que a maioria dos mandados é referente a crimes de lesão corporal ou ameaça e, por se tratarem de pessoas que reincidiram no crime, não está prevista a possibilidade de liberação mediante fiança.
	Ainda segundo a matéria, a Delegacia da Mulher recebe por mês cerca de mil denúncias de violência doméstica. Para unificar o trabalho feito pelas 14 Delegacias da Mulher do Estado, está sendo estudado o projeto de criação de uma coordenação estadual.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não tenho dúvidas de que essa ação da Polícia Civil e a criação de uma coordenadoria estadual para unificar o trabalho de enfrentamento à violência doméstica, somadas à recente oficialização do Tribunal de Justiça sobre a criação de cinco novas Varas Especiais até o final de 2012 para atendimento às mulheres vítimas de violência, são fruto da audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher que realizamos no Paraná, em junho deste ano.
	Em funcionamento neste Congresso Nacional desde fevereiro, a CPMI apura denúncias de omissão do poder público relacionada à violência contra as mulheres em todo o Brasil e está percorrendo todos os Estados.
	No Paraná encontramos um cenário permeado por precariedades, tanto de recursos humanos quanto de infraestrutura. De acordo com o Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, o Estado é o terceiro no País em assassinatos de mulheres.
	Por isso, Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, é importante que eu registre essas ações nesta Casa: mandados de prisão de homens que reincidem na violência contra as mulheres; criação de Varas Especializadas em diversas comarcas; uma coordenadoria de enfrentamento à violência são as primeiras respostas que o Estado dá a nossa CPMI.
	Eu quero aproveitar a oportunidade para parabenizar a Deputada Jô Moraes, que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu quero parabenizá-la, parabenizar a Deputada Jô Moraes pelo trabalho que essa CPMI tem realizado.
A Bahia tem um índice de violência contra a mulher que nos envergonha. Espero inclusive que a CPMI investigue algumas cidades que têm alto índice de violência contra a mulher. E o Piauí, que adotou uma série de medidas, tem um baixo índice de violência contra a mulher. Isso mostra civilidade. O Piauí hoje é um dos Estados mais civilizados do Brasil, pois é um dos que cometem menos violência contra a mulher em comparação com outros Estados. Alguns sulistas acham que são muito civilizados, mas têm uma conduta incivilizada, mais grave que aquela do Piauí, porque agridem mais as mulheres do que os piauienses. Estão de parabéns os piauienses, e esperamos que os outros Estados sigam o seu exemplo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Polícia Civil do Paraná realizou esta semana em Curitiba e na Região Metropolitana a Operação Marias, com o objetivo de cumprir mandados de prisão da Lei Maria da Penha. Pelo menos 20 pessoas foram presas no primeiro dia da operação, e outros 25 mandados estão previstos para a semana que vem. Ao todo são 90 policiais que fazem parte do grupo que procura acusados de cometerem atos de violência doméstica contra mulheres.
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o responsável pela operação explicou que a maioria dos mandados é referente a crimes de lesão corporal ou ameaça e, por se tratarem de pessoas que reincidiram no crime, não está prevista a possibilidade de liberação mediante fiança. Ainda segundo a matéria, a Delegacia da Mulher recebe por mês cerca de mil denúncias de violência doméstica. Para unificar o trabalho feito pelas 14 Delegacias da Mulher do Estado, está sendo estudado o projeto de criação de uma coordenação estadual.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu não tenho dúvidas de que essa ação da Polícia Civil e a criação de uma coordenadoria estadual para unificar o trabalho de enfrentamento à violência doméstica, somadas à recente oficialização do Tribunal de Justiça sobre a criação de cinco novas Varas Especiais até o final de 2012 para atendimento às mulheres vítimas de violência, são fruto da audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher que realizamos no Paraná em junho deste ano. Em funcionamento no Congresso Nacional desde fevereiro, a CPMI apura denúncias de omissão do poder público relacionada à violência contra mulheres em todo o Brasil e está percorrendo todos os Estados.
No Paraná encontramos um cenário permeado por precariedades, tanto de recursos humanos quanto de infraestrutura. De acordo com o Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, o Estado é o terceiro no País em assassinatos de mulheres, registrando, em 2010, um índice de 6,3 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Foram 338 assassinatos, quase um por dia. O Município de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, é o segundo mais violento do País, com taxa de 24,4 homicídios. A média nacional foi de 4,4 mulheres assassinadas a cada 100 mil pessoas do sexo feminino.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na mesma semana em que a Polícia Civil faz valer o que determina a Lei Maria da Penha, tivemos o registro de uma tragédia que demonstra que as mulheres são vítimas de outras formas de violência que precisam ser duramente combatidas.
Em Guarapuava, região central do meu Estado, a morte de cinco crianças vítimas de um incêndio levou à prisão de duas mulheres, uma delas com apenas 19 anos, mães das crianças que estavam sozinhas em um barraco de único cômodo. O incêndio foi causado por velas, que eram usadas para iluminar o ambiente, já que a moradia não tinha luz elétrica.
	Veiculada pelos jornais de circulação estadual, a opinião do delegado responsável pelo inquérito enfatizava o fato de que as mulheres, "de forma habitual e reiterada, saíam para a vida noturna, em bares, boates, encontros amorosos e coisas do gênero, e deixavam as crianças na residência". Foi o que bastou para a revolta popular.
Ameaçadas de linchamento, as mulheres foram soltas e estão sob proteção especial, tamanha a comoção que a morte das crianças causou na cidade. Diante da tragédia, os fatos revelam como são tratadas as mulheres em nosso País, seja pelas autoridades, seja pela mídia.
Porém, o que causa espanto nesse fato é que nem o delegado nem a imprensa procuraram apurar como o poder público local permite que ainda hoje sete pessoas (duas mulheres e cinco crianças) vivam em condições tão precárias. Todos coabitavam num único cômodo, sem energia elétrica e sem acompanhamento da assistência social municipal, do Conselho Tutelar ou outra autoridade que pudesse evitar a flagrante violação dos direitos básicos dessas crianças e de sua família.
	Por fim, em nenhum momento se questionou a ausência dos pais dessas crianças, quando e por que foram abandonadas, fazendo com que toda a responsabilidade pela tragédia recaísse sobre as duas mães.
Esse caso é emblemático, por revelar as várias faces de uma mesma tragédia, em que as mulheres padecem de todas as formas de violência, física, moral e psicológica, seja do Estado que deveria protegê-la, seja da mídia que deveria preservá-la, seja da sociedade que deveria evitar o julgamento moral.
O trabalho da CPMI da Violência contra a Mulher deverá estar atento a esse e outros casos de violação de direitos. Estamos elaborando um relatório que irá propor ações para enfrentar e combater todas as formas de violência, para que tragédias como essa não mais aconteçam.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do presente pronunciamento no programa A Voz do Brasil.