	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, nós todos, representantes da Bahia, estamos atentos e lutando de forma uníssona em defesa do nosso território. A Bahia está neste momento envolvida num litígio secular com os Estados, hoje, de Goiás, Tocantins e Piauí em relação a áreas do nosso território, território que foi conquistado e onde foram investidos milhões e milhões de reais, principalmente no aspecto investimento para a produção. As áreas de litígio estão localizadas no oeste da Bahia e são extremamente ricas na produção de grãos para a população brasileira.
	Em audiência de conciliação realizada ontem no Supremo Tribunal Federal, estiveram presentes os Governadores da Bahia, de Goiás, do Tocantins e do Piauí, para discutir a Ação Cível Originária (ACO) nº 347, em trâmite no STF. Em razão de acordo parcial, o processo fica extinto em relação ao Estado de Minas Gerais.
	A audiência foi convocada pelo Ministro Luiz Fux, Relator da ação, a fim de abrir o processo de mediação do conflito. A ACO foi ajuizada em 1986 pelo Estado da Bahia, visando à determinação e à demarcação da divisa com o Estado de Goiás e, a partir de 1989, também com o Estado de Tocantins, tendo como litisdenunciados os Estados de Minas Gerais e Piauí.
	"Na atual fase do processo, existe não apenas a possibilidade de acordo como também a predisposição das partes na obtenção de uma resolução pacífica do conflito", afirmou o Ministro Fux. Segundo ele, "há uma nítida zona de acordo possível capaz de beneficiar todas as partes da ação", o que permitiu dar início ao processo de mediação.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho absoluta convicção de que não há nenhuma possibilidade de a Bahia perder nenhuma das suas áreas.
	E quero me referir aqui especificamente ao Distrito de Rosário, Município de Correntina, que eu represento. O Distrito tem investimento maciço da Bahia, tem uma cultura vinculada à Bahia, pessoas que foram registradas como cidadãos baianos e que não aceitarão, em hipótese alguma, passar a ser cidadãos de outros Estados.
	Tenho convicção de que o Governador da Bahia, os nossos Senadores, todos os nossos Deputados defenderão a integralidade do nosso Estado, pelas vinculações culturais, pela vinculação com uma tradição de mais de 100 anos de existência desse território, fruto de investimentos feitos pela Bahia, investimentos sociais, econômicos, culturais.
	E nós temos a certeza de que inclusive os produtores do oeste da Bahia, que também fazem parte dessa ação, defendem argumentos históricos, como a manutenção do marco geográfico como limite entre os Estados.
	Sras. e Srs. Deputados, estou nesta tribuna para dizer, assim como eu disse no passado, Constituinte que fui, que a Bahia era indivisível, que o nosso território é inegociável.
	Daquilo que a Bahia produziu e tem como filhos nós não temos como abrir mão.