	O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Oposição vem à tribuna para dizer que vai, com muita firmeza, repelir a manobra do Governo Dilma Rousseff, através do Vice-Líder do Governo que determinou o corte de 35% dos recursos do Programa Bolsa Família.
	É nítido o movimento do Governo Dilma, que fazia a promessa ao País de não haver cortes, no ajuste fiscal, em programas sociais. E esses cortes se deram, de forma muito firme, tanto na educação, em programas como o PRONATEC, quanto na área da saúde e, agora, de forma também muito firme, num programa de distribuição de renda e, sobretudo, de auxílio a brasileiros, que ao longo dos anos receberam apoio por parte do Governo, por parte da República Federativa do Brasil. 
	Com esse corte de 35% no Orçamento de 2016, proposto pelo Relator indicado pela base do Governo, que conhece de matéria orçamentária como poucos na Casa e que é Vice-Líder do Governo Dilma Rousseff, fica claro que há um absoluto entendimento entre o Palácio do Planalto e o seu Vice-Líder para propor os cortes no Bolsa Família. 
	O Governo Dilma Rousseff hoje assiste, com o Brasil, à formulação e à entrega de um novo pedido de impeachment, formalizado pelo Dr. Hélio Bicudo, pelo jurista Miguel Reale, pela Dra. Janaína Paschoal, com a participação de mais de 40 movimentos sociais, que agora trazem ao conhecimento formal da Câmara dos Deputados a utilização de dinheiro de bancos oficiais no ano de 2014 sem a autorização do Congresso Nacional.
	Em parecer aprovado por unanimidade, o Tribunal de Contas da União rejeita as contas de 2014 da Presidente Dilma Rousseff e reconhece, com provas apresentadas em 2015, que a Presidente Dilma se utiliza de decretos presidenciais para assinar cheques, para abrir crédito suplementar sem a autorização do Congresso. Ou seja, Dilma diz: "Vou gastar sem a autorização do Congresso e espero que lá na frente eu seja anistiada, como aconteceu no ano passado". 
	Ora, Sras. e Srs. Parlamentares, uma das funções que está na origem da existência do Parlamento é a formulação do Orçamento, é a faculdade de autorizar o Poder Executivo a gastar e quanto gastar em determinada matéria e em determinada área de atuação de Estado. E o Governo brasileiro, em absoluto desrespeito aos limites impostos pelo Congresso à Presidente Dilma, utiliza, de forma fraudulenta, decretos para se utilizar de recursos que não foram autorizados pelo Congresso Nacional. Esse é um motivo absolutamente grave para permitir que, com os demais elementos trazidos nas peças, o processamento do pedido de impeachment hoje apresentado possa ter por parte da Consultoria Técnica da Câmara dos Deputados um parecer favorável, para que o Presidente da Casa possa fazer o devido deferimento.
	Mais ainda, nós conclamamos o Supremo Tribunal Federal para que, de forma urgente, delibere sobre as liminares que decidiram sobre a questão de ordem. Tramita no Supremo um recurso apresentado pela Presidência da Câmara dos Deputados, para que aquele órgão possa decidir e destrave essa questão que não é do Governo ou da Oposição, é de necessidade de discussão da sociedade brasileira.
	Ou mais ainda, o Presidente da Casa tem como alternativa, em não aguardando a posição do Supremo, tornar prejudicada a sua resposta à questão de ordem que foi oferecida pelos partidos de oposição, para que perca objeto a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, e nós possamos dar seguimento ao pedido de impeachment ora apresentado.
	Portanto, Sr. Presidente Eduardo Cunha, como foi feito na solenidade que contou com a participação de grande parte dos movimentos sociais, da filha do Dr. Hélio Bicudo, dos advogados, representando os Drs. Miguel Reale e Janaína Paschoal, nós vimos pedir que V.Exa., assim que tiver uma posição do corpo técnico da Casa, decida sobre essa matéria. 
	É óbvio que V.Exa. pode aguardar, respeitosamente, a decisão do Supremo ou pode tomar a decisão de tornar prejudicada a questão de ordem, consequentemente, fazendo com que perca objeto a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal. 
	E quero mais uma vez dizer ao Brasil que esta crise foi trazida ao País por uma Presidente que, talvez por estar na Escandinávia, em um dos países que tem o menor índice de corrupção, deu declarações como a de que no seu Governo não há corrupção, como se fosse a Presidente da Suécia, e não a pessoa que pilotou a compra de Pasadena, como Ministra de Minas e Energia, Ministra da Casa Civil e hoje Presidente da República, numa das maiores operações da história do Brasil apuradas pela Justiça Federal.
Esperamos que a Presidente da República, em retornando ao Brasil, possa recolocar-se melhor, diante da grande dificuldade de compreensão que os brasileiros têm sobre a sua fala. 
	Também quero reiterar a nossa recusa ao corte de mais de 10 bilhões de reais do Bolsa Família que foi apresentado pelo Vice-Líder do Governo Dilma Rousseff, numa demonstração mais uma vez de que o Governo diz uma coisa, de que Dilma promete uma coisa e determina à sua base que execute outra completamente diferente. 
	Lá na Comissão Mista de Orçamento e aqui no Plenário, eu tenho certeza de que nós vamos reverter essa ordem do Palácio do Planalto de tirar 10 bilhões de reais do Bolsa Família.