	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com grande satisfação e orgulho cívico que participamos da aprovação nesta Casa, no dia 21 de setembro, do Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, que cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo estratégico de promover a apuração e o esclarecimento público das graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil no período de 1946 a 1988; em especial dos episódios de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres nos "anos de chumbo".
	Senhores, devo dizer que a aprovação dessa proposição nesta Casa responde a uma demanda histórica da sociedade brasileira e representa um momento especial de maturidade política de nossa Nação, que teve o seu desfecho consolidado no Senado Federal, na última semana, quando o Poder Legislativo brasileiro mostrou a todos os povos que reconhece, sem contestações, o direito à memória e à verdade histórica - um direito que se encontra subsumido no direito das vítimas ou de seus familiares de obter dos órgãos competentes do Estado o esclarecimento dos fatos violadores dos direitos humanos que ocorreram no seu passado. Aliás, direito que é essencial para o exercício da cidadania, conforme reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
	Com efeito, este é um momento histórico, um momento de convocação nacional, um momento para uma reflexão mais aprofundada no sentido da reconciliação nacional. Estou convencido de que todo esse processo, depois de tantas etapas vencidas ao longo dos últimos anos, é fundamental para a consolidação do processo democrático brasileiro.
	É importante lembrar que essa iniciativa soma-se a tantas outras já adotadas no sentido de garantir o direito à memória e à verdade assegurado constitucionalmente, como a criação da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em 1995; a criação da Comissão de Anistia, em 2002; e os esforços de abertura dos arquivos da repressão política na ditadura militar, que resultaram no envio ao Arquivo Nacional dos acervos dos extintos órgãos de informação daquele regime. E agora a Lei do Acesso a Informações Públicas. Esta lei permitirá que todo e qualquer brasileiro consulte documentos e informações produzidos pela administração pública em todas as suas esferas e níveis. Vale para o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
	Por isso, Sr. Presidente, faço um apelo para que as Lideranças partidárias do Congresso Nacional, as entidades representativas de direitos humanos, as associações de familiares de vítimas e o povo brasileiro permaneçam mobilizados, a fim de que a Comissão da Verdade, que teve origem no Executivo, que foi aprovada no Senado e cuja lei vai ser sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, possa cumprir na plenitude o papel que lhe foi designado pelo Congresso Nacional, reconhecendo que toda a sociedade tem o direito irrenunciável de conhecer a verdade sobre os acontecimentos, assim como as razões e as circunstâncias nas quais aberrantes delitos foram cometidos, a fim de evitar que esses fatos voltem a ocorrer no futuro.
	Senhores, uma tal comissão tem a responsabilidade de, ao construir a verdade por meio dos diversos testemunhos, garantir a compreensão dos eventos do passado, não apenas de um evento específico, e sim de todo um contexto mais amplo. Representa o resgate da história do País, que, em função das características próprias de um período de repressão, possui muitos eventos não esclarecidos.
	No mundo todo, foram constituídas mais de 30 Comissões da Verdade, em contextos de transição política, de superação de conflitos armados internos ou de períodos ditatoriais. Em todos os casos, as Comissões tiveram papel essencial na promoção da reconciliação nacional.
	Sim, senhores, nós somos tudo aquilo que lembramos; nós somos a memória que temos! A reprovação moral dos crimes passados, feita de forma difundida e oficial, influencia a formação da identidade de uma sociedade e a seleção de suas memórias. Validar a dor das vítimas e conhecer a verdade é o único passo para reconstruir o tecido social e conquistar uma paz verdadeira!
	Sr. Presidente, a criação da Comissão da Verdade não representa uma reabertura inútil das feridas do passado. Há uma multiplicidade de estudos mostrando que contar os traumas vividos tem um poder terapêutico não só para o indivíduo, mas um ganho social para toda a comunidade. 
E aqui lembro as palavras do Bispo Desmond Tutu, Prêmio Nobel da Paz por sua luta contra o apartheid na África do Sul e Presidente da Comissão da Verdade de seu país: "Um ser humano só é um ser humano por meio de outros; e, se um deles é humilhado ou diminuído, o outro o será igualmente". 
	Nesse aspecto, é relevante destacar que a Comissão Nacional da Verdade não terá caráter jurisdicional ou persecutório, em coerência com seu objetivo de promoção do direito à memória e à verdade. No entanto, a despeito dessa limitação das matérias de sua competência, sabemos que a Comissão da Verdade no Brasil certamente se defrontará com muitos desafios. Sofrerá muita pressão de grupos que querem fazer valer seus interesses, sejam organizações de defesa dos direitos humanos, pressionando por punições e reparações, sejam forças institucionais ou militares, pressionando por perdão e reconciliação. Mas, ainda assim, apesar de todos os possíveis percalços, será de elevadíssimo valor seu teor pedagógico na democracia.
	No Brasil, as iniciativas a favor da criação de uma Comissão da Verdade têm sido equivocadamente chamadas por alguns setores de instrumento de revanchismo, de ódio e de oposição às Forças Armadas. Não acredito nisso: a Comissão da Verdade é, pelo contrário, a favor de todas as forças políticas deste País, das Forças Armadas, que são formadas por oficiais e praças dedicados à Pátria, ao serviço público, com sacrifícios pessoais, das suas famílias, e que não podem ser confundidos com algumas pessoas que, no passado, no trato com opositores políticos, despiam-nos de dignidade e humanidade...
	Infelizmente, caros colegas, ainda há setores da sociedade que temem olhar para o passado e, paradoxalmente, pretendem um futuro democrático, apesar das lacunas na história de nossa Nação. Há um trabalho - ou uma tentativa - de apagamento da memória...
	Mas isso pode ser superado! Uma Comissão da Verdade no Brasil terá a função de buscar a reconciliação de uma população com seu passado, a reconstrução de uma identidade ainda maculada pela falta de informação. É preciso trazer à tona a verdade para que seja afastado qualquer resquício de restrição democrática. Quem lembra não repete os erros. Como disse a nossa Presidenta, Dilma Rousseff, que sentiu na pele a dor da tortura, "a memória é uma arma humana para impedir a repetição da barbárie"!
	Hoje cedo, no programa Café com a Presidenta, Dilma reiterou que a criação da Comissão "é importante para que a população e as gerações futuras conheçam os fatos que ocorreram no passado, principalmente durante a ditadura militar - quando pessoas desapareceram, foram mortas, ou foram torturadas. Há ainda muitos episódios não esclarecidos."
	Acredito, sinceramente, que mais torturante que uma verdade dura e triste é a dúvida duradoura que, a cada dia, renova e agiganta a dor!
	Srs. Deputados, uma Comissão da Verdade no Brasil não diz respeito somente ao passado, mas à construção de um futuro em que o Estado de Direito exista de fato, e a violência estatal passe a ser realmente abominada! Essa é uma bandeira republicana, reconciliadora e simbólica da construção de novos tempos em nossa cidadania. Esse é o desafio que pautará a Comissão da Verdade. E é esse o desafio que as forças políticas vivas deste País, que aqui nesta Casa de leis aprovaram de forma consensuada a Comissão da Verdade, agora defrontam!
	Com a Comissão da Verdade teremos, enfim, um momento de pacificação para que não mais ocorram fatos brutais que ofendam e manchem a nossa história. Permaneçamos, pois, mobilizados pela consolidação da Comissão da Verdade e por um Brasil cada vez mais democrático, digno e soberano!
	Muito obrigado a todos.