PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveitando o transcurso do Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher no Brasil, celebrado em 3 de novembro, desejo renovar o compromisso de apoio às causas femininas.
Faço votos de que novas conquistas e avanços possam melhorar em definitivo a condição da mulher brasileira, de modo a lhe assegurar o pleno exercício de seus direitos na família, no mercado de trabalho, na sociedade, em todos os campos de atuação onde as mulheres se têm distinguido sobremaneira.
Exatamente por isso, elas vêm sendo justamente e cada vez mais reconhecidas pela competência, pela participação crescente e ativa em prol da coletividade e por contribuições efetivas para o aperfeiçoamento das instituições e o processo geral de desenvolvimento do País.
Cumpre, na oportunidade, enaltecer, pois, as importantes vitórias alcançadas pela mulher brasileira, que, sem dúvida, tem sido obrigada a enfrentar uma longa e difícil trajetória de lutas, entre as quais assume relevo histórico, por exemplo, a experiência em defesa do legítimo direito de votar e ser votada.
Desde os primeiros anos do século XX, no Reino Unido, na Alemanha, na França e nos Estados Unidos, multiplicaram-se os protestos, movimentos e reivindicações a favor do voto universal. Ocorreram, então, muitos conflitos, embates violentos, greves de fome. As marchas e manifestações mais acirradas culminaram em prisões e até mesmo no sacrifício de vidas humanas.
Com a Primeira Guerra Mundial, expressivo aumento viria a se operar na consideração dos políticos em relação às mulheres. Afinal, coube a elas exercer papel preponderante no trabalho das fábricas, enquanto os homens estavam em combate.
No Brasil, em 1890, a luta pela aprovação do voto feminino já fazia parte dos debates da Assembleia Constituinte que trabalhou na elaboração da primeira Constituição republicana, a de 1891. Na época, Lopes Trovão chegou a apresentar emenda propondo o direito de voto às mulheres, mas a proposição foi rejeitada. E, durante as duas décadas seguintes, a discussão sobre o voto feminino não voltaria a despertar a mesma atenção.
Não pelo menos até o retorno de Berta Lutz ao Brasil, em 1918. Ela estivera em Londres, onde conheceu militantes do célebre movimento das suffragettes. Aqui, Berta Lutz dedica-se com extraordinário afinco à luta pela emancipação feminina. Pioneira na defesa das causas da mulher no Brasil, ela busca aplicar no Brasil tudo que presenciara de positivo na Inglaterra. Devota, pois, especial atenção ao direito de votar. 
Justamente em 1918 foi conferido o direito de votar às britânicas com idade superior a 30 anos, ao passo que, nos Estados Unidos, o voto feminino chegaria em 1920.
No Brasil, no Estado do Rio Grande do Norte, Celina Guimarães Viana, requereu, no ano de 1927, sua inclusão no rol de eleitores do Município de Mossoró, com amparo em dispositivo da lei eleitoral estadual, cujos termos eram os seguintes: "No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei." A petição recebeu parecer favorável do juiz Israel Ferreira Nunes e, a seguir, Celina Guimarães, valorosa pioneira na luta pela afirmação dos direitos políticos da mulher, encaminhou correspondência ao Presidente do Senado Federal, na qual pleiteava, em nome da mulher brasileira, a aprovação de projeto referente ao voto feminino.
Com a aprovação do Código Eleitoral, em 1932, o direito de votar seria, finalmente, estendido às mulheres em todo o País. Assim, em 3 de maio de 1933, nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, as brasileiras puderam, pela primeira vez, expressar nas urnas a sua vontade, legítima e democraticamente reconhecida. E, em 1934, também pela primeira vez, inscrevia-se na Constituição brasileira o direito ao voto feminino, conforme o texto do art. 108: "São eleitores os brasileiros de um ou de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei".
Ao longo do último século, no Brasil, a mulher alcançou importantes vitórias, culminando, inclusive, com o aumento da participação feminina nas decisões políticas e com a eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República, em 2010. 
Com justiça, há de se celebrar as conquistas femininas, bem como dar prosseguimento à louvável trajetória de lutas, de influente presença em diversos campos de atividade e de comprovada consciência política, de defesa do pleno exercício dos direitos da cidadania, com que a mulher vem prestando relevante contribuição ao processo de evolução, valorização e consolidação das instituições democráticas.
Evidentemente, ainda há muito por fazer em benefício das mulheres no Brasil, pela definitiva afirmação de seus legítimos direitos, pelo amparo a causas como o combate à violência e à discriminação, pela igualdade de oportunidades e garantia de melhores condições no mercado de trabalho, pela adoção de medidas em benefício da saúde da mulher.
Esse, portanto, o compromisso de integral e permanente apoio que se reafirma no presente momento, com a certeza de que a construção de uma sociedade mais justa e o desenvolvimento do País dependem dessa consciência, conferindo-se, então, a devida prioridade a projetos, ações sociais, políticas públicas, investimentos e demais medidas relacionadas à condição da mulher e ao atendimento de suas principais necessidades e reivindicações.
Muito obrigado.