	A SRA. MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO - Exmo. Deputado Vitor Paulo, na sua pessoa e na pessoa do querido Senador Paulo Paim, quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras que há 10 anos tiveram a coragem de aprovar para o Brasil o Estatuto do Idoso, que nesta data nós marcamos e registramos como uma das mais importantes legislações para os direitos humanos no nosso Brasil e no mundo.
	Quero cumprimentar também, querido Deputado Vitor Paulo, todos os senhores e senhoras que participam desta sessão, os conselhos de idosos - Conselho Nacional do Idoso, os Conselhos Estaduais do Idoso, os Conselhos Municipais do Idoso - e carinhosamente dizer a vocês, conselheiros e conselheiras, muito obrigada pelo trabalho realizado todos os dias em prol da dignidade humana da pessoa idosa.
	Cumprimento os membros do Governo que estão aqui e, especialmente, sim, os idosos e idosas que participam desta sessão, porque cada um de vocês, com o seu modo de ser, com a sua história, com o rosto marcado pela trajetória das suas vidas, que tanto nos orgulha, nos possibilitam ver no seu rosto o rosto do Brasil, de todos os Estados. Hoje vocês representam aqui todos os idosos brasileiros, aqueles que não tiveram oportunidade de chegar a esta Câmara dos Deputados e participar de uma sessão como esta, sejam eles do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Sudeste ou do Sul. (Palmas.) Vocês, hoje, sentados nos lugares dos Deputados e das Deputadas, que é o lugar de vocês, representam os idosos do Brasil.
	Do ponto de vista do nosso Governo, da nossa tarefa governamental, Senador Paulo Paim, em nome da Presidenta Dilma Rousseff, eu os cumprimento e agradeço a todos por terem dedicado a vida de vocês ao Brasil. Todas as riquezas que nós construímos, todas as transformações que o Brasil tem vivenciado são graças a vocês, ao trabalho de vocês, mulheres e homens, que se dedicam todos os dias a este País.
	O Brasil, Deputado Vitor Paulo, vive uma mudança muito importante. Quando nós falamos em mudança populacional, não queremos aqui jamais deixar de comemorar. Comemorar cada ano, cada mês, cada dia de vida que nós temos.
	Esta mudança que está em curso, e andando rapidamente, muitos países trilharam. Nós estamos realizando um encontro ibero-americano sobre a questão do envelhecimento humano exatamente estes dias, e por isso temos recebido autoridades de vários lugares do mundo. A autoridade da ONU destacou que a mudança que o Brasil vive hoje, em termos de envelhecimento humano e longevidade, na Europa, demorou cerca de 100 anos para ser realizada. Entretanto, no nosso País, essa travessia ocorre no tempo de 40 anos.
	Hoje nós podemos dizer que estamos vivendo mais, mas o desafio é vivermos mais e cada vez com mais qualidade de vida.
	Por isso, Deputado Vitor Paulo, diante desta sessão, eu quero, ao cumprimentar a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional por pararem os seus trabalhos em todas as áreas e dedicarem hoje a sua agenda de trabalho à pessoa idosa, dizer que o Governo da Presidenta Dilma, o Governo Federal, atua orientado também pelo Estatuto do Idoso, que é lei para todos nós - lei para os Municípios, lei para os Estados, lei para o Parlamento e lei para os governantes do Brasil, para a Presidenta Dilma e para o seu Governo, lei para o Judiciário, para o Ministério Público, para as autoridades de um modo geral. Esse Estatuto orienta os nossos passos.
	Por isso, ontem, Dia Internacional do Idoso, nós tivemos a assinatura, pela Presidenta Dilma, de um decreto que foi construído no âmbito do Conselho Nacional do Idoso com a comunidade e a população idosa do Brasil. Nós o chamamos de "decreto que estabelece o compromisso nacional para o envelhecimento ativo". Ele convoca, determina, que 17 Ministérios estejam integrados em torno de uma mesa para verificarem todas as ações que estão em curso e todas as ações que devem ser realizadas justamente para planejarmos o envelhecimento humano com qualidade de vida.
	Talvez para alguns segmentos minoritários da população o envelhecimento humano signifique preocupação. Talvez alguns vejam esta possibilidade de envelhecimento humano como algo que, sobretudo, preocupa. Para nós, significa que o Brasil está avançando em qualidade de vida.
	Eu comemoro a vitória de vivermos mais no Brasil e de sermos um País mais equilibrado entre as gerações. Mas a mudança cultural é muito importante. E uma mudança cultural não depende só do Governo; uma mudança cultural depende das famílias e da sociedade.
	Saibam os senhores que há 2 anos nós instituímos o Disque Direitos Humanos para o idoso. Ao transformarmos o Disque 100, que cuidava essencialmente da violência contra crianças, recebendo denúncias de todo o Brasil, em um telefone de contato para os idosos e para aqueles que querem denunciar, também, violências contra os idosos, em cerca de 2 anos de trabalho, meus caros Deputados, Senador Paulo Paim, nós recebemos mais de 50 mil denúncias de violência contra idosos.
	As denúncias de violência contra idosos no Disque 100 são, em primeiro lugar, denúncias de negligência, de abandono. Na ordem de 74% dos telefonemas dizem de um idoso em circunstância restritiva de mobilidade, com dificuldade no ir e no vir, muitas vezes em uma condição de dependência maior da sua família ou de cuidados externos, que não recebem a atenção devida, Senador Paulo Paim, seja no âmbito das suas relações familiares, seja também no âmbito dos serviços públicos, o que é um grande desafio para todos nós. São pessoas que precisam de medicamentos; pessoas que precisam, diante de uma longa permanência na cama, sem possibilidade de se moverem, de atendimento ao sofrimento que o seu corpo e a sua mente vivenciam.
	E essa denúncia vem acompanhada também da denúncia de maus-tratos psicológicos, que não são nada mais, nada menos do que as humilhações recorrentes, os xingamentos, os desaforos, o desrespeito cotidiano e sistemático, moralmente destrutivo da autoestima da pessoa idosa.
	Além dessas duas situações, eu destaco - porque Deputados já me trouxeram este problema, que consideramos grave - as circunstâncias do abuso e da exploração econômica, que consiste no fato de o idoso, com seu cartão de benefício, proventos ou aposentadoria, ter seus recursos subtraídos, retirados. Desse modo, aqueles recursos que são seus por direito, que ele conquistou ao longo de uma vida, trabalhando e se dedicando ao seu País e colocando esse seu suor do seu rosto a serviço da criação de seus filhos, seus netos e sua família, são dele subtraídos, retirados, de forma vil e perversa, inclusive associada a situações de violência as mais terríveis.
	Eu me refiro a essas questões porque preciso dizer, Deputado Vitor Paulo, que o perfil das denúncias indica que o maior número de vítimas idosas são mulheres; que o maior número de pessoas que sofrem violência, conforme as denúncias que recebemos no Disque 100, são senhoras, são idosas, e têm entre 76 e 80 anos de idade.
	E eu relato isso a vocês, convidando-os para que conheçam o serviço Disque 100. Eu estive ao lado de uma atendente quando recebia um telefonema, e tratava-se de uma senhora, tratava-se de alguém que, com a dedicação da sua vida e do seu trabalho, criou todos aqueles. E elas não denunciam os seus filhos, os seus netos. Elas raramente, pessoalmente, levam ao conhecimento das autoridades.
	Então, eu quero, neste momento, fazer um apelo desta tribuna, que compartilhamos, como Governo Federal, com os Srs. Deputados, pela iniciativa do Deputado Vitor Paulo - e cumprimento a Deputada Flávia Morais e o Senador Paulo Paim -, para que as pessoas tomem para si a causa do idoso; para que não deixem a causa do idoso, da dignidade humana da pessoa idosa, apenas sobre os frágeis ombros daqueles que já estão em uma idade avançada e que exigem um posicionamento cidadão de quem vê essa violência, de quem percebe, sendo vizinho, sendo agente de saúde, esta violência.
	No compromisso para um envelhecimento ativo, nós sabemos da responsabilidade renovada dos agentes de saúde, das unidades de saúde, dos hospitais, das instituições de longa permanência de idosos.
	Lamentavelmente, tivemos que fazer uma lei, que eu agradeço à Câmara e ao Senado por terem aprovado, que institui um sistema para enfrentar a tortura no Brasil preventivamente, não apenas no que diz respeito às delegacias e às prisões, o que já seria grave, mas também para verificar a situação das instituições de longa permanência de idosos, já que nos preocupam sobremaneira aqueles que não recebem visitas, aqueles que estão nas instituições e que demandam cuidados especiais, para que tenham esses cuidados.
	Isso é necessário porque, ao lado de boas instituições, regulares instituições para a longa permanência de idoso - não se trata de uma ou de outra -, há várias denúncias. Elas devem ser averiguadas e trabalhadas permanentemente, porque o abandono geral e total de uma pessoa é ela ser institucionalizada, colocada à margem do convívio familiar, daqueles que ela criou, daqueles que ela proveu, daqueles que ela, enfim, trabalhou para que se constituíssem como pessoas adultas.
	O crescimento das denúncias do Disque 100 é da ordem de 186% de um ano para o outro. Mas nós estamos apenas começando. E eu quero assegurar a vocês que todas as denúncias que são feitas - todas! - movem uma rede, e essa rede tem que ser fortalecida. Hoje, no Brasil, nós temos somente 143 delegacias voltadas aos idosos. São poucas!
	O Deputado Vitor Paulo destacou aqui a importância de o Distrito Federal ter a sua delegacia. Em todo o Brasil, nós precisamos avançar no número de delegacias. Esta é uma missão para o próximo período. É uma missão também constituirmos os CRAS e os CREAS como políticas de assistência social integradas plenamente à rede de proteção, não apenas no que diz respeito à assistência social, ao alimento, à atenção, mas também guiados pelos objetivos do Estatuto do Idoso no enfrentamento à violência e na prevenção da violência.
	Eu quero finalizar dizendo que aqui, numa Casa política, nós sabemos da capacidade de estarmos unidos em torno de temas que dizem respeito não unicamente à política, mas dizem respeito à capacidade ética de produzirmos valores entre gerações.
	Que geração? De que direitos humanos estaremos falando para o futuro, se, nos dias atuais, as novas gerações não souberem do compromisso ético que devem afirmar com as pessoas idosas do nosso País?
	Em nome desse compromisso ético e em nome de alguém que personifica esta causa de forma singular em nosso País, o querido Senador Paulo Paim, nós participamos da homenagem aos idosos brasileiros, com o compromisso de fazer mais, porque, foi muito recentemente que o Brasil se deu conta do que precisa fazer.
	E o Estatuto do Idoso é instrumento essencial justamente para que o País se dê conta do envelhecimento humano, do equilíbrio entre a existência de crianças, jovens, adultos e idosos e o futuro que se avizinha, quando teremos mais idosos do que crianças, do que jovens. Esse é um futuro que deve nos pertencer, no sentido da dignidade humana, das medidas concretas que devem ser tomadas, no âmbito de todas as políticas públicas.
	Essas medidas eu exemplifico, querido Senador Paulo Paim, entre outras, com o Programa Mais Médicos, porque, com mais médicos chegando a todo o Brasil, com a obsessão da Presidenta Dilma de que toda pessoa seja atendida, de que ninguém deixe de ter um médico para o seu atendimento, também estamos suprindo as necessidades da pessoa idosa. Ela, mais do que todas as pessoas, é atingida pela ausência de médicos em cerca de 700 Municípios brasileiros. (Palmas.)
	Para além dessa dimensão da saúde médica, a saúde integral, o conhecimento de que nós não podemos estar isolados do mundo e de que o envelhecimento jamais deve significar perda, diante dos desafios de um novo tempo, de uma época que muda quando os filhos saem de casa; quando os netos crescem; quando as preocupações mudam; quando já buscamos viver de outro jeito; quando já não estamos mais no mundo do trabalho formal, mas continuamos trabalhando para ampliar os proventos; quando seguimos fazendo as tarefas da casa, mas já fazemos, talvez, as coisas com outra perspectiva, com outro olhar, com uma pressa diferenciada.
	A vida muda. Mas a mudança da vida significa que estamos vivos, e todos nós queremos viver, e viver com dignidade.
	Por isso, todos vocês são exemplos para todos nós. Nós não podemos aceitar que o envelhecimento signifique perda, porque nós queremos destacar muito que ganhamos, sim, em capacidade de olhar o mundo com mais tolerância, com amor, com dedicação. E esse amor, essa tolerância, esse respeito - sobretudo, a palavra é respeito - devem ser o que move o Brasil em direção às senhoras e aos senhores, pelo que representam para todos nós.
	Por isso, muito obrigada! Estamos plenamente à disposição para fazer mais, porque sabemos que, se chegamos até aqui, muito e muito mais há para ser feito para dignificar as responsabilidades que temos.
	Muito obrigada. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Vitor Paulo) - Muito obrigado, Exma. Sra. Ministra Maria do Rosário.
	Este é o slogan da nossa campanha, como disse a Ministra: Respeite os Mais Velhos. É isso que nós temos que fazer e continuar fazendo, e muito mais.
	Obrigado, Sra. Ministra.