	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, brasileiros e brasileiras que nos assistem e nos ouvem através dos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, após um governo que não sabia conduzir a economia do nosso País e que destroçou não só as finanças da União, mas também as finanças dos Estados e principalmente as dos Municípios, quando, por exemplo, isentou de IPI a linha branca e os automóveis populares, atingindo as contas públicas dos Municípios, hoje, quarta-feira, dia 23 de novembro, eu recebi um grande número de ligações dos Prefeitos dos mais diversos Municípios do Brasil, todos muito preocupados com a divisão dos recursos obtidos pela repatriação. 
	Os Prefeitos vão ter direito - é claro - aos recursos originários do Imposto de Renda, ou seja, dos 44 bilhões de reais, 22 bilhões de reais serão distribuídos entre os Estados e os Municípios. Desse total, 4,8 bilhões irão para os Estados e 5 bilhões de reais irão para os Municípios. 
	Os Prefeitos do Brasil - não só aqueles que foram eleitos, mas também aqueles que estão terminando seus mandatos no dia 1º de janeiro - pedem ao Congresso Nacional que tente sensibilizar o Governo que aí está, um governo que sabe conduzir o Brasil, que sabe buscar recursos, como, por exemplo, os da Lei de Repatriação, cujo relatório, de autoria do Senador Romero Jucá, foi aprovado hoje no Senado Federal. Este Governo buscou a luz no fim do túnel. Eu sempre uso essa expressão, porque este Governo pegou um país destroçado, com 12 milhões de desempregados, com 170 bilhões de déficit. 
	Para quem não entende, eu explico o que é déficit: é o governo gastar mais do que arrecada. Gastaram 170 bilhões a mais do que arrecadaram, ou seja, não souberam controlar as economias do País. Gostavam muito de gastar de forma irresponsável, como, por exemplo, quando estenderam o seguro-defeso aos pescadores do Lago Paranoá. Não há um pescador que sobreviva da pesca no Lago Paranoá.
	O antigo Governo sabia desrespeitar o dinheiro público, porque não era ele que arcava com as despesas, mas sim o trabalhador brasileiro. O antigo Governo rasgava o dinheiro público, gastava da forma que melhor lhe conviesse, de forma irresponsável. 
	Mas este Governo, sim, é um governo que pensa no futuro, que foi obrigado, graças à incompetência do antigo Governo, a apresentar a PEC 241, que recebeu o número 55. Trata-se da PEC do ajuste fiscal, do equilíbrio das contas públicas. Além disso, conseguiu obter recursos novos para os Municípios e para os Estados.
	Sr. Presidente, eu uso esta tribuna para informar aos Prefeitos do Brasil que os governadores de todos os Estados estiveram hoje com a equipe econômica do Governo tentando obter uma solução para também incluírem na negociação os recursos da multa. Seriam mais 22 bilhões, Deputado Júlio Cesar.
	Aqui eu tenho que dar o mérito ao nosso professor em municipalidade, o nosso Deputado Júlio Cesar, do Piauí, que aqui esteve. Fiz algumas anotações ao lado dele, para entender que os governadores dos Estados estão trabalhando junto à equipe econômica do Governo Federal para também terem acesso aos recursos provenientes das multas da repatriação. Ou seja, seriam mais 22 bilhões de reais.
	Quero tranquilizar os Prefeitos do Brasil, porque os Deputados Federais, do Congresso Nacional, estão aqui trabalhando, junto à equipe econômica e aos Prefeitos e Governadores, para que nós possamos também atingir os recursos não só do Imposto de Renda, Deputada Zenaide Maia, mas também da multa da repatriação.
	Portanto, esse é um alento aos Prefeitos do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Só para colaborar com o que V.Exa. está falando, informo que, segundo o nobre Deputado Alberto Fraga, há 45 mil pescadores no Lago Paranoá.