	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, aqueles que nos acompanham, eu peço, mais uma vez, um pouquinho da atenção dos senhores e das senhoras. Aqui nesta proposta, os arts. 4º e 5º colidem com o art. 129, inciso I, da Constituição Federal:
		Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
		I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
	Em segundo lugar, por que fazer essa discussão no bojo das Dez Medidas? Lá no relatório - V.Exas. leram - está proposto agilizar o art. 291... (Manifestação no plenário. Apupos.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Vamos deixar o Deputado falar, por favor!
	O SR. ONYX LORENZONI - Está proposta a aceleração do art. 291, que é uma emenda à Constituição que faz o que os senhores não querem fazer aqui. (Manifestação no plenário.)
	É difícil ouvir a razão. É muito difícil ouvir a razão, a serenidade, o equilíbrio, o bom senso e, principalmente, a preocupação verdadeira em se combater a corrupção. Por quê? O que está aqui, se serve de vingança, se serve de cala-boca, porque alguns pensam que este é o lugar para fazer, desculpem, mas nós estamos cometendo um erro.
	É difícil ouvir a razão, eu reconheço. Mas eu vou continuar insistindo, porque a Câmara dos Deputados hoje deu um passo muito importante, no momento em que aprovou o relatório.
	Agora, nós vamos começar um processo de desconfiguração e de destruição daquilo que é... (Manifestação no plenário.)
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Vamos deixar o Deputado falar, por favor!
	O SR. ONYX LORENZONI - Sr. Presidente, eu pretendo usar o meu tempo.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Pode usar, Deputado, claro.
	O SR. ONYX LORENZONI - Minimamente nós ainda devemos ter civilidade. (Manifestação no plenário.)
	E um princípio claro da democracia eu sempre pratiquei, Presidente. Mesmo que eu não concorde com uma palavra do que o meu adversário diz, a democracia ensina que eu devo ouvir e respeitar, e mais, garantir o direito de o outro falar.
	O que eu estou aqui fazendo é tentar buscar racionalidade para uma decisão que vai afetar as investigações criminais no Brasil, que vai afetar os julgamentos no Brasil. (Manifestação no plenário.)
	Eu não estou dizendo que isso não precise ser discutido, enfrentado. O que eu estou dizendo é que isso não precisa ser discutido no corpo das Dez Medidas. Há um acordo, todos os 60 membros da Comissão conhecem, da preparação de um projeto específico para discutir - atenção, senhores! - crimes funcionais de magistrados e procuradores - vou repetir, crimes funcionais de magistrados e procuradores.
	Isso vai ser aplicado em um capítulo lá na Lei de Improbidade, vai ser oferecido para a Câmara, e nós esperamos que a Mesa Diretora monte uma Comissão Especial, faça um debate frente a frente, chame o Ministério Público, chame o Judiciário e discuta a constitucionalidade, o tipo penal, a especificação, a qualificação e principalmente os filtros e quem vai julgar. (Manifestação no plenário.)
	Presidente, eu vou continuar falando porque...
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Vamos deixar o Relator falar, mesmo que esteja falando para poucos. Vamos deixar que ele fale, por favor!
	O SR. ONYX LORENZONI - Tenho a dizer uma coisa muito importante, Sr. Presidente: não cabe ao Parlamento brasileiro, num momento tão bonito e tão alto, em que o Parlamento responde a mais de 2,5 milhões de brasileiros que fizeram este projeto chegar aqui, se valer desse projeto para dar um cala-boca em quem investiga, para ameaçar quem está julgando. O que vão fazer os procuradores? Não vão denunciar para não colocar a sua carreira em risco? O que vão fazer os juízes? Não vão julgar para não colocar as suas carreiras em risco? É isso que nós queremos? É esse o objetivo?
	Vou continuar pedindo serenidade, vou continuar pedindo equilíbrio.
	O SR. POMPEO DE MATTOS - Olha a gravação! Olha a gravação!
	O SR. ONYX LORENZONI - Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que aqui há uma Constituição que nos estabelece limites ao poder de legislar. Aqui está uma emenda que, na verdade, será conhecida, no Brasil todo, como uma emenda anti-investigação, uma emenda contra o combate à corrupção, uma emenda do mal.
	Por favor, senhoras e senhores, vamos fazer a coisa certa! Vamos aguardar para discutir em outro projeto. Vamos preservar o projeto das Dez Medidas de Combate à Corrupção, não uma vingança pequena, menor e desimportante, contra aqueles que hoje têm o respeito da população, porque estão passando o Brasil a limpo.
	Quem quiser combater a corrupção vota "não".