	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a palavra e apenas faço uma pequena correção: sou da Amazônia e do Amazonas, que compõe a Amazônia. Portanto, tanto o Deputado Átila Lins, que acabou de falar, quanto eu, fazemos parte da bancada do Estado do Amazonas, um dos nove Estados que compõem a Amazônia.
	Dito isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicio o meu discurso com uma reflexão do Padre Antônio Vieira, que cai muito bem. Aliás, as palavras do sábio português-brasileiro, um homem iluminado, caem muito bem nos dias de hoje e para continuar aconselhando os homens em qualquer época.
	Inicia assim o Padre Antônio Vieira, no seu sermão As sete propriedades da alma:
	"No golfo de uma privança, nunca o perigo é mais certo que quando a fortuna é mais próspera. De duas maneiras cega a fortuna" - 'fortuna', neste caso, como sinônimo de sorte -, "porque cega como luz e cega como foice; com uma mão abraça, e com outra corta; com a que abraça introduz a cegueira, e com a que corta mostra o desengano. 
		Consiste a prudência em que se temam os resplendores da luz, para que se não cegue aos rigores do golpe. Não faz mal à embarcação o penedo que sobressai por cima da água; porque para evitar o perigo sabe o piloto desviar a nau, por ver manifesto o perigo. Nos penedos que as águas escondem, aí naufraga sempre o baixel; porque cobriu com capa de cristal uma ruína de penhasco, e os que, navegando pelo mar, caminham com os olhos nas ondas, facilmente se esvaem, e quanto maior é na cabeça o esvaecimento, vem a ser mais no coração a fraqueza. 
		Não sabe o que navega quanto tem vencido de distância, se do mesmo mar não tira os olhos, e só fazendo balizas na terra sabe o quanto no mar caminham. 
		É um golfo grande o da privança, e a maior prudência consiste em que se divirtam de alguma vez os olhos, e que façam balizas em terra firme, que é a verdade."
	Esse texto do Padre Antônio Vieira cabe exatamente no que vou lhes falar a partir de agora. 
	Parece generalizado, meu caro Presidente, o entendimento de que estamos presenciando novos tempos de atuação do Poder Judiciário deste País. 
	Antes de desenvolver aqui minha convicção nesse particular, pretendo registrar o afastamento, por contingência legal e funcional, do eminente Ministro Carlos Ayres Britto. E aqui quero parabenizá-lo pelo seu aniversário de 70 anos na data de ontem. Ao mesmo tempo em que parabenizo o Ministro Carlos Ayres Britto, lamento que os 70 anos o afastem não apenas da Presidência do Supremo Tribunal Federal, como também da condição de juiz da Corte Superior do nosso País, não só pelo que demonstrou ao longo do período em que lá esteve julgando questões, mas também pela sua correção, pelo equilíbrio com que se pautou à frente do Supremo Tribunal Federal. 
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Com muito prazer, concedo um aparte ao Deputado Átila Lins.
	O Sr. Átila Lins - Deputado Pauderney Avelino, meu colega, meu amigo lá do meu Estado, do Amazonas, um dos mais destacados representantes do Amazonas nesta Casa, eu quero me congratular com o discurso de V.Exa., principalmente quando V.Exa. fala do Ministro Carlos Ayres Britto. Ele realmente está se afastando do comando do Supremo Tribunal Federal e também do seu cargo de Ministro, exatamente no momento em que a sua inteligência se consolida com mais fulgurância. É hoje um homem mais experimentado, mais amadurecido e, de repente, em função da legislação brasileira, foi obrigado a sair, com a aposentadoria compulsória, que nós chamamos, em uma linguagem popular, de "expulsória". E veja V.Exa., Deputado Pauderney, que, igualmente ao Ministro Carlos Ayres Britto, tivemos o Ministro Ilmar Galvão, o Ministro Carlos Veloso, que foram todos obrigados a sair do Supremo Tribunal Federal ainda com condições de prestar relevantíssimos serviços ao País.
	 O SR. PAUDERNEY AVELINO - O que nos leva, Deputado Átila Lins, a uma reflexão e a uma convicção: a de que nós temos que trazer rapidamente à discussão a chamada PEC da Bengala, que impede que pessoas como os Ministros citados aqui por V.Exa...
	O Sr. Átila Lins - E outros, não é, como Cezar Peluso...
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - ... e outros tantos, tenham o limite de 70 anos como o seu limite de atuação como juízes da Corte Suprema.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa., Deputado Pauderney, talvez esteja bem informado de que ou se cria um modelo como o americano, em que o Ministro da Suprema Corte fica até falecer ou até quando quiser, ou, então, pode-se adotar o modelo alemão, em que o mandato é fixo. O Ministro da Suprema Corte tem o seu mandato fixado por tantos anos e acabou. O que não pode acontecer, na minha avaliação, é ficar essa "expulsória" dos 70 anos. Podemos aprovar a PEC dos 75, porque daríamos condições para que tantos Ministros de altíssimo nível continuassem a prestar relevantes serviços ao nosso País e à magistratura brasileira. Portanto, nesse ponto, e, é claro, em outros pontos do seu pronunciamento, eu quero me congratular com V.Exa.
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Obrigado a V.Exa.
	Antes de dar sequência ao meu discurso, eu quero cumprimentar aqui pela visita e pela presença nas galerias os alunos do curso de Direito do Centro Universitário de Brusque, em Santa Catarina, que hoje nos visitam. Não se preocupem, porque isso aqui não é sempre que acontece, não. Nós estamos hoje numa segunda-feira e tivemos uma semana bastante produtiva na semana passada, quando aprovamos vários projetos, inclusive um projeto de iniciativa popular, que é o projeto de lei que estabelece que devem ser colocados na nota fiscal os impostos que os consumidores pagam, e outros tantos projetos.
	Voltando ao discurso, quero dizer que o Ministro Ayres Britto dirigiu a Corte Suprema, ao longo deste ano por 7 meses - muito curto, portanto, o período de S.Exa. - e ali deixou a marca de uma gestão pautada pelo equilíbrio e pelo alto discernimento na condução dos trabalhos, por ocasião do mais importante julgamento da história daquela Casa, pelo menos nos tempos modernos. Presto minha homenagem a S.Exa., cujo desempenho contribuiu consideravelmente para que o STF chegasse a granjear o enorme prestígio e o mais elevado respeito que hoje lhe devota a sociedade brasileira. 
	Diga-se de passagem que essa homenagem que faço hoje ao Presidente do Supremo Tribunal Federal também é extensiva a todos os Ministros que compõem aquela Corte, inclusive os Ministros que estão, nesse caso da Ação Penal nº 470, com posições que não são exatamente as posições do Relator, o Ministro Joaquim Barbosa, a quem eu quero também fazer as minhas homenagens. O que eu quero dizer é que todos os que compõem aquela Corte fazem parte hoje de um conjunto que a sociedade brasileira respeita e homenageia. 
	O Supremo Tribunal Federal está vivendo uma fase de renovação, marcada, em primeiro lugar, pelo exemplo de eficiência operacional, como foi ao planejar e executar em regime intensivo uma prestação jurisdicional há 7 anos esperada ansiosamente pela opinião pública nacional, dissecando e julgando um processo com nada menos de 70 mil páginas.
	O julgamento da Ação Penal nº 470, também chamado de julgamento do mensalão, é também exemplo da independência e da transparência da mais alta instância do nosso Poder Judiciário, Poder atualmente exposto, tanto quanto os demais, às críticas e objeções, não só de órgãos formadores de opinião, mas também de toda a mídia e da sociedade como um todo.
	Isso ocorre, sobretudo, após ter a Constituição Federal instituído o Conselho Nacional de Justiça, que, em sua missão de órgão de controle externo, tudo tem feito, até mesmo cortando em sua própria carne, para modernizar o funcionamento da Justiça em todas as instâncias, saneá-la, promover a agilização dos julgamentos e mobilizar o esforço conjunto dos tribunais estaduais na redução de processos pendentes, através das Semanas Nacionais de Conciliação, e, sobretudo, fazendo com que alguns tribunais regionais, tribunais de justiça, tribunais eleitorais, tribunais do trabalho pudessem ter no Conselho Nacional de Justiça um órgão que estivesse com o olho a vigiar, porque as leis precisam e devem ser cumpridas. Ninguém está acima das leis. Ninguém está, portanto, autorizado a passar por cima da lei. Nós, como Estado Democrático de Direito, tendo uma Constituição que nivela todos com direitos e deveres. E nós temos que responder, sobretudo, pela Constituição, obedecendo a ela e respeitando as leis.
	No tocante aos aspectos de lentidão e morosidade dos julgamentos, já começam a surgir expressivos resultados, não obstante ser esse o desafio mais difícil, mesmo depois de passarem a atuar plenamente os Juizados Especiais, até mesmo, mais recentemente, no âmbito da Justiça Federal.
	A grande expectativa é a de que todo o arcabouço judiciário, da longínqua comarca aos tribunais estaduais e regionais, da Justiça comum à especializada, absorva o exemplo e a grande lição de capacidade judicante que lhes acaba de proporcionar o Supremo Tribunal Federal. 
	A sociedade inteira acompanhou ao vivo, pela televisão, a votação histórica da Ação Penal nº 470, a ação do mensalão. E os operadores da Justiça deste País tiveram a oportunidade de observar que a Excelsa Corte firmou jurisprudência em algumas das mais controvertidas matérias do Direito Processual Penal. E o fez à base de forte consenso de seus juízes.
	E como é público e notório que havia indisfarçável interesse político no resultado do julgamento, a postura dos eminentes julgadores ganhou dimensão ainda maior em termos de independência, já que se sabe que nada menos de 80% dos magistrados foram escolhidos e nomeados pelo Governo, diretamente interessado no desfecho das decisões.
	O Supremo deu exemplo que ficará para a história, graças ao princípio da independência dos Poderes. E isso é uma questão que nós precisamos trazer sempre à luz, meu caro Presidente Assis, porque, quando Montesquieu, um dos ícones do Iluminismo, criou a teoria da divisão dos Poderes, e essa teoria passou, na prática, a ser aplicada nos Estados modernos, em que cada Poder tem a sua definição - o Poder Legislativo cria e aprova as leis; o Poder Executivo executa essas leis; e o Poder Judiciário tem que fazer com que a lei seja cumprida -, nós entendemos que esse sistema, que é o sistema de pesos e contrapesos, precisa funcionar numa República, num Estado Democrático de Direito, para que nenhum dos Poderes possa se sobrepor ao outro.
	Essa demonstração que o Supremo Tribunal Federal tem dado é exatamente uma demonstração de independência, mesmo tendo 80% da composição da Corte indicada por este Governo - talvez não deva dizer pelo Governo, mas por membros do Governo, como o ex-Ministro José Dirceu e outros que indicaram esses Ministros.
	O Ministro, o juiz, tem que obedecer em primeiro lugar a sua consciência, depois à Constituição e à sociedade em que vive. Esse exemplo ele está dando. E a nossa Casa, que compõe um dos Três Poderes da República, tem que dar esse exemplo também.
	Logo, logo, com os processos dos Deputados que virão a julgamento aqui - daqueles que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal -, nós teremos, sim, a oportunidade de decidir sobre perdas de mandatos. E quem vai decidir sobre essas perdas de mandatos, segundo a Constituição Federal, será esta Casa Legislativa. E nós cumpriremos a Constituição Federal, que, no seu art. 55, § 2º, estabelece que nós deveremos dizer se os Deputados condenados na Ação Penal nº 470 deverão ou não perder o mandato. 
	De pronto, transferida essa responsabilidade para esta Casa, para este Plenário, nós não fugiremos a nossa responsabilidade e à delegação que tanto a Constituição como o povo brasileiro nos deram. Exerceremos aqui o direito que temos de votar, e votar o que é melhor para a sociedade. 
	O exemplo que o Supremo Tribunal Federal vem dando, por dever de justiça, devo reconhecer, começa a ocorrer também nesta Casa do Congresso Nacional. E quero aqui fazer referência ao ilustre Presidente desta Casa, o Deputado Marco Maia, que tem atuado na linha de maior autonomia, de distância do Poder Executivo. Ele tem dado provas disso. Nos últimos meses, S.Exa. tem pautado matérias que, tenho certeza, não são do agrado do Poder Executivo. Nem por isso S.Exa. baixa a cabeça para dizer "sim" ao Presidente ou à Presidente de plantão. Esse poder tem que se firmar também como um poder independente. E nós temos lutado para que isso aconteça e vamos continuar lutando, direcionando, na Presidência desta Casa, portanto, na medida do possível, os nossos trabalhos dentro de uma pauta de discussão e votação não necessariamente induzida pelo Palácio do Planalto. É, como se vê, um novo capitulo de uma saudável evolução do nosso sistema institucional. 
	Mas importa assinalar também o papel de extraordinário relevo que não pode deixar de ser atribuído também ao eminente Magistrado Joaquim Barbosa, que assumirá, na próxima quinta-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal. 
	Tenho certeza de que S.Exa. irá exercer uma Presidência que continuará na mesma linha de independência, na linha do equilíbrio, na linha de guardião da Constituição Federal. E que possamos todos ter no Supremo Tribunal Federal o guardião, seja da Constituição, seja dos direitos do povo brasileiro. É o que todos nós brasileiros esperamos.
	Vamos, portanto, esperar do Ministro Joaquim Barbosa - que, como Relator da Ação Penal nº 470, alcançou, pelo desassombro, pela firmeza de convicções, pela independência e pela competência, posição exponencial nesse julgamento que prendeu a atenção de toda a sociedade brasileira - que S.Exa., agora no comando da nossa Corte Suprema, dê continuidade a esse esforço de transformação do Poder Judiciário, ora acentuando em dimensão interna a mudança de estilo de trabalho daquela Casa, ora mobilizando em âmbito nacional, como Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário como um todo para novos empreendimentos de modernização institucional.
	Desejo, assim, ao novo Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça uma operosa e bem-sucedida administração. 
	Quero aqui, Sr. Presidente, antes de encerrar minha fala, fazer também uma referência ao Dia da Consciência Negra, que se dará amanhã.
	Eu entendo que nós deveremos fazer reflexões, no sentido de buscar, nesse dia, não apenas trazer os valores da cultura, mas nos lembrarmos de que os negros vieram para o Brasil sob um regime de escravidão, e que aqui se passaram por várias gerações até conseguirem a liberdade.
	Vamos refletir para que o caldo cultural, o exemplo - não o da escravidão, pois este não serve de exemplo em momento algum da história, a não ser para que não seja repetido, mas o bom exemplo - de tudo de bom que nos foi deixado como herança pelos negros nos leve a homenageá-los. Portanto, vamos fazer com que esse dia ganhe dimensões não apenas de um feriado a mais em alguns Estados brasileiros, mas uma dimensão maior, que seria a exaltação dessa cultura.
	Deixo aqui, portanto, meus parabéns aos negros nesse dia em que se comemora o Dia da Consciência Negra.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Alexandre Cardoso) - Ao tempo em que parabenizo o Deputado Pauderney Avelino pela sua fala, declaro encerrado o período do Grande Expediente.
	Consulto o Deputado Pauderney Avelino, que também está inscrito no período de Comunicações Parlamentares, sobre se está mantida sua inscrição. (Pausa.)
	Convido o Deputado Pauderney Avelino para assumir a Presidência desta sessão, a fim de que eu possa fazer minha manifestação no período das Comunicações Parlamentares.