O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estava ainda há pouco aqui conversando com o Deputado Vitor Paulo, lá do Rio de Janeiro, e a nossa visão é a mesma: a indignação, a perplexidade e a revolta imperam hoje no Estado do Rio de Janeiro, e acredito que no Espírito Santo também, em função dessa verdadeira lambança - o termo certinho é este: lambança - aprovada por esta Casa de maneira irresponsável, politiqueira, injusta em relação aos royalties do petróleo. Mas nós temos muita fé. Acreditamos muito na posição firme, reiteradas vezes já assumida pela Presidenta Dilma, em relação ao veto dessa lambança.
Nós esperamos que dentro do prazo legal a Presidenta Dilma vete, porque ela tem a obrigação de trabalhar pela paz federativa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - Libras, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar.
Em mais uma semana de atividades parlamentares nesta Casa de leis, recomponho meu compromisso na defesa dos royalties do petróleo para Municípios e Estados produtores e denuncio as sórdidas manobras, tramadas nos corredores do Congresso Nacional, tentando dar forma de lei a uma matéria inconstitucional.
Reporto-me ao projeto de lei aprovado, Sr. Presidente, por esta Casa de Leis, baseado no texto enviado pelo Senado Federal, que redistribui os royalties de petróleo de forma inconstitucional, como se tributos fossem, quando, na realidade, se trata de compensações devidas apenas aos entes federados que sofrem os impactos sociais e ambientais da cadeia produtiva de petróleo.
É lamentável verificar o preconceito e o desconhecimento com o qual as pessoas têm lidado com essa tão importante matéria. E não há como ser diferente, se esta própria Casa de leis deu uma total demonstração de falta de respeito aos princípios técnicos, legais e, até mesmo, ao pacto político, ao colocar em votação e aprovação um texto que não foi debatido ou sequer relatado - no caso, o projeto original aprovado pelo Senado.
Essa conduta é fruto da ganância e da falta de ética com a qual líderes políticos e partidários estão conduzindo um processo que deveria ser aprofundado e não, como ocorreu na última semana, reduzido a uma mesquinha engenharia política, que produziu uma verdadeira aberração, uma verdadeira lambança, como já disse antes.
É mais triste ainda verificar que depois da tempestade vem o tornado, no que se refere à covardia pretendida contra os Municípios e Estados produtores, ao presenciarmos a tentativa de se burlar a apreciação pelo plenário da correção da matéria aprovada pela Câmara, enviada pelo Senado, com graves irregularidades e inconsistências.
Estamos cientes de que nunca antes na história do Brasil, parafraseando o ex-Presidente Lula, tal barbaridade foi cometida no Congresso Nacional, na análise de um texto tão complexo e ao mesmo fundamental para definir o papel do País no cenário econômico mundial.
O que espera o Governo Federal no desenvolvimento das reservas de petróleo nas camadas de pré-sal? Tranquilidade para licitar as áreas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP)? Não terão tranquilidade, porque iremos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estacar insanidade que se deseja perpetuar na forma de lei.
O que esperam os Municípios e Estados produtores? Recursos para saírem das crises vivenciadas por suas administrações? Não terão recursos e superarrecadações, porque as indenizações dos royalties, divididas entre os mais de 5.500 Municípios brasileiros, serão irrisórias, e, com certeza, a batalha jurídica impedirá a materialização desses repasses.
Esperamos que o bom senso impere e que a Presidente Dilma Rousseff honre a palavra dada quando deselegantemente foi pressionada, foi cobrada por Prefeitos em encontro realizado no âmbito da marcha nacional realizada este ano em Brasília.
A Presidente Dilma teve coragem e se posicionou contra a alteração nas regras de distribuição dos royalties, que envolvam campos já licitados, mesmo em posição desconfortável, como desconfortável também deve ter sido para a Presidente observar a sua base aliada rasgar o acordo feito sobre o substitutivo dos royalties.
Vou me repetir e apresentar mais uma vez as palavras da Presidente Dilma, para que façam parte dos Anais do Congresso Nacional e para que historiadores, no futuro, possam constatar se a Presidente honrou sua palavra e cumpriu o prometido, ou se não: "[Sobre] petróleo, vocês não vão gostar do que vou dizer, então vou falar pra vocês: não acreditem que conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás, lutem pela distribuição de hoje para a frente", disse a Presidente Dilma, sendo depois vaiada pelos Prefeitos.
Ao concluir este breve pronunciamento, sem me cansar, renovo minhas energias na luta pela defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro, na defesa da legalidade, da Constituição Federal brasileira.
Muito obrigado.