	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (Bloco/PROS-PA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Eurico Júnior.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, faço agora, desta tribuna, o último pronunciamento deste mandato Parlamentar que, com muito orgulho, foi-me outorgado pela população do meu Estado do Pará, muito especialmente pelos eleitores da região oeste do Estado.
	Primeiramente, eu gostaria de fazer um pronunciamento a respeito da aprovação do novo Código de Processo Civil.
	O Senado Federal, na sessão realizada na semana passada, aprovou o projeto de lei do novo Código de Processo Civil.
	O eminente Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou o Senado pela aprovação do relatório na Comissão Temporária que analisou a matéria legislativa. Essa Comissão foi presidida pelo ilustre Senador Vital do Rêgo, que inclusive teve o seu nome recentemente aprovado por este Plenário para preencher vaga no Tribunal de Contas da União.
	Na oportunidade, a Ordem dos Advogados do Brasil destacou que a aprovação integral do texto assegurará inúmeras conquistas há tempos aguardadas pela advocacia brasileira, com ênfase na determinação de que os honorários passarão a ter natureza alimentar, além do tratamento igualitário com a Fazenda Pública e a destinação dos honorários de sucumbência aos advogados públicos.
	Sem dúvida, o novo Código de Processo Civil beneficiará os advogados. Mas isso não será o fator mais importante, posto que criará ferramentas e regras que determinarão a contagem de prazos em dias úteis e nas férias para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida dos processos em no máximo 6 meses.
	Mas as vantagens não se limitam ao já exposto. Além disso, o projeto do novo Código de Processo Civil estabelece o fim da compensação de honorários, sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento da fixação do valor da sucumbência.
	A Ordem dos Advogados do Brasil enfatizou ainda que o novo CPC, que substituirá o Código de 1973, será o primeiro Código de Processo Civil elaborado em regime democrático. Por isso, criará ferramentas para lidar com demandas e acelerar a tramitação dos processos judiciais, para que tenham uma duração que obedeça ao princípio da razoabilidade. Ademais, alterará o processo de ações de família e regulamentará a gratuidade da Justiça.
	Congratulo-me, portanto, com todos os que de, uma forma ou outra, contribuíram para que este Parlamento pudesse oferecer aos operadores do direito e, por consequência, a todos os jurisdicionados brasileiros, um Código de Processo Civil que tem como principal função tornar mais célere a tramitação processual.
	Outro pronunciamento que eu gostaria de proferir nesta tarde, Sr. Presidente, diz respeito ao pacto federativo.
	Estará sempre em evidência a efervescente discussão sobre a necessidade premente da readequação do pacto federativo. Nesta polêmica questão só há um ponto que não causa divergência alguma: o acordo do pacto federativo atualmente vigente é inadequado para a realidade de nosso País.
	Afinal, esse pacto foi concebido no distante ano de 1965, época em que vigorava o planejamento executado pela União e vivenciávamos um contexto político autoritário, com reflexos em todas as ações governamentais, espalhando-se pelas mais diversas áreas da gestão pública.
	Com o advento da Carta Magna de 1988, que não alterou esse modelo, ocorreu a descentralização da administração pública em seus mais diversos setores. Pode-se exemplificar com o que ocorreu com a saúde e a educação, especialmente.
	Não obstante, os recursos públicos continuaram sob o controle da União, não ocorrendo, portanto, o provimento dos outros entes federados. Esses continuaram sem condições financeiras que lhes proporcionassem fazer frente aos custos dessas novas atribuições, competências e responsabilidades.
	Na lição do tributarista Edvaldo Brito, tem que haver "a modificação da discriminação de rendas, que é a distribuição, no sentido de melhor divisão das receitas tributárias, na medida das distribuições de cada um desses entes".
	Esta Casa de Leis aprovou recentemente em segundo turno o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios. Os Municípios brasileiros - portanto, também os Municípios paraenses - já tiveram os valores referentes a dezembro deste ano depositados nas contas das Prefeituras. Este percentual é sempre pago todo mês de dezembro, e é uma conquista da Confederação Nacional dos Municípios e do Movimento Municipalista, tendo sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2007, através da Emenda Constitucional nº 55. A partir dessa data até o repasse de 2014, esta conquista já soma a quantia de 19 bilhões e 102 milhões de reais.
	Sr. Presidente, no encerramento deste meu mandato como Parlamentar - V.Exa. bem frisou que nós tomamos posse no mesmo dia; tive a honra de partilhar daquele momento ímpar com V.Exa. -, gostaria também, no mesmo diapasão de V.Exa., de mais uma vez enfatizar a quantidade de recursos públicos que neste curto espaço em que estive como Parlamentar, orgulhosamente representando o meu Estado - e mais especificamente, como enfatizei há pouco, a região oeste lá do Estado do Pará, principalmente os Municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis -, destinei ao Estado do Pará. Nós nos preocupamos em voltar o nosso olhar para uma região muito esquecida tanto pelo Estado quanto pela União. É uma região de garimpo, uma região de fronteira, uma região sobre a qual o olhar do poder público ainda se faz de maneira muito tímida - eu diria até que sofre de uma miopia acentuada. E nós precisamos, eu diria que em caráter de urgência, incluir essa região do Estado do Pará, e essa região - por que não dizer? - do Brasil tanto no mapa estadual quanto no mapa da União.
	E foi esse o nosso trabalho maior durante a nossa permanência nesta Casa. Só para que V.Exa. tenha uma ideia, só o Município de Itaituba, onde sou residente e domiciliado, recebeu ano passado, de emendas parlamentares - cujo montante foi por volta de 15 milhões, como V.Exa. bem sabe -, mais de 10 milhões de reais, para todas as áreas: saúde, educação, infraestrutura urbana, obras direcionadas a reparar desastres ambientais - a região sofre muito, principalmente nesta época do ano, com a intensidade das chuvas e com as cheias dos rios. Nós estamos encravados no meio da Amazônia, então imaginem o quanto é forte, o quanto é rigoroso o inverno naquela região.
	Mas nós não nos esquecemos de outras áreas, outros Municípios e também do Estado como um todo. No nosso primeiro ano na Câmara dos Deputados, nós direcionamos os recursos que nos coube destinar ao Estado do Pará diretamente ao Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura, para que o Governo do Estado pudesse adquirir kits de implementos agrícolas e os direcionasse para os Municípios da região oeste do Pará e de outras regiões do Estado.
	Também lembramos, Sr. Presidente, os recursos que nós direcionamos ao Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDURB, para que o Estado pudesse implementar, como vem implementando, o asfalto nos mais diversos Municípios. Não sei por qual razão o ilustre Governador do Estado não fez referência a esse fato quando da implantação desse excelente programa de governo do Estado do Pará, que é o Asfalto na Cidade. S.Exa. não lembrou - e eu diria que isso foi uma falha imperdoável do nosso Governador Jatene - que parte desses recursos foi alocada pelos Parlamentares, e, no caso específico, por este Parlamentar, Deputado Dudimar Paxiuba, para diversos Municípios, inclusive o Município de Itaituba. Portanto, é necessário fazermos este registro nesta oportunidade.
	Também alocamos para os demais Municípios da região oeste do Pará recursos que servirão para a construção de creches, de quadras poliesportivas, de postos de saúde, para reformar e equipar os nossos hospitais municipais.
	Nós ainda estamos andando de Ministério em Ministério - e eu penso que V.Exa. também está fazendo isso - para conseguir liberar recursos pendentes, muitas vezes mais por falha dos Municípios do que pelo trabalho do Parlamentar - é a famosa questão do CAUC, a inadimplência, que eu diria que é o mal maior da municipalidade do Brasil, em razão do pacto federativo, que há pouco eu enfatizei e mencionei.
	Então, há necessidade de nós, ainda neste final de ano, procurarmos prorrogar prazos e resolver algumas questões atinentes à inadimplência de alguns Municípios, para que não venhamos a perder esses recursos conseguidos com tanto esforço, sacrifício e luta por nós Parlamentares.
	Portanto, Sr. Presidente, neste momento, eu gostaria de enfatizar o nosso trabalho como Parlamentar e, nesta reta final, agradecer o trabalho conjunto de todos.
	Eu queria agradecer aos Presidentes desta Casa com os quais tive o prazer de trabalhar, Deputado Marco Maia e Deputado Henrique Eduardo Alves, porque sempre nos receberam com bastante fidalguia e sempre estiveram à disposição de todos nós, para que pudéssemos realizar um bom trabalho.
	Agradeço a todos os servidores da Câmara dos Deputados, indistintamente, com especial destaque aos que atuam no plenário.
	Agradeço a todo o corpo de assessores do gabinete, porque são eles que formam a retaguarda administrativa necessária para que nós tenhamos condições de desempenhar um bom trabalho, tanto nas Comissões quanto em Plenário.
	Agradeço a todos os Presidentes das Comissões, com ênfase para a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, as três Comissões das quais faço parte.
	Agradeço aos consultores da Câmara, que sempre estiveram à disposição para que todas as ideias que tivemos se transformassem em ações efetivas em prol do Brasil, do Estado do Pará, do Município de Itaituba e dos demais Municípios da região oeste do Pará.
	Agradeço a todos os munícipes, de todos os Municípios do Estado do Pará, com especial deferência aos munícipes de Itaituba, que, em todos os momentos, estiveram ao nosso lado, sempre prestando uma colaboração essencial através de propostas, opiniões e críticas construtivas, para que, cada vez mais, nós tivéssemos uma preocupação maior e uma responsabilidade maior para desempenharmos, com total responsabilidade, denodo, competência e determinação, este mandato que nos foi outorgado por todos os paraenses.
	Para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma menção especial à minha família, pela paciência e, principalmente, pelos muitos momentos em que esteve privada da minha convivência. Só para que V.Exa. tenha uma ideia do quanto é difícil a vida de um Parlamentar paraense, principalmente de quem milita no interior, para chegar de Itaituba até Brasília nós gastamos 5 horas dentro do avião e mais 5 horas para voltar para o nosso Município, Itaituba, lá no Estado do Pará. Então, são 10 horas por semana dentro do avião, sem, obviamente, acrescentar as horas intermináveis que você fica aguardando voo, principalmente na aviação regional, que ainda deixa muito a desejar.
	Portanto, agradeço à minha família pela paciência; à minha esposa Meire, aos meus filhos Hector, Júlia, João Henrique e Tales, pelo carinho que sempre dispensaram a este pai.
	Agradeço também aos meus amigos, aos meus conterrâneos, aos meus correligionários de partido e aos colegas Parlamentares de todos os outros partidos. No Estado do Pará, nós somos 17 Parlamentares, e eu sempre tive o carinho, a colaboração e a parceria de todos, independentemente do partido a que cada um é filiado.
	Meu muito obrigado a todos. Sempre estarei ao inteiro dispor de todos os que, por um motivo ou outro, tenham necessidade de me procurar.
	Muito obrigado à Câmara dos Deputados. Tenham a certeza de que levarei todos vocês para sempre no meu coração.
	Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Eurico Júnior) - Deputado Dudimar Paxiuba, representante do grande Estado do Pará, eu quero parabenizar V.Exa. não só pelo seu discurso, mas por esse grande mandato que realizou aqui de 3 de janeiro até hoje. Acompanhei sua luta para buscar recursos para sua região, e, graças a Deus, V.Exa. conseguiu contemplar diversos Municípios com diversos recursos.
	Está de parabéns mesmo o Pará por ter mandado um representante que dignificou aquele Estado na sua luta aqui pelos projetos nacionais e pelos recursos para o Estado do Pará e para a região dos Municípios que representa.