	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado Carlos Manato, quero registrar que o acompanho nas boas propostas e no esforço que faz para atuação qualificada do nosso Parlamento. Somos todos, em particular a bancada do PDT, a favor do prestígio e da colaboração com a nossa Operação Lava-Jato.
	Também nutrimos o maior respeito e a maior consideração pelos integrantes do Ministério Público e pelos integrantes da Magistratura brasileira, que exercem um papel fundamental na vida institucional do nosso País.
	Quando esta Casa introduziu no relatório que tratou das denominadas 10 Medidas contra a Corrupção o abuso de autoridade, teve como inspiração o instituto já existente no regramento jurídico nacional desde 1965, que trata desse tipo. E esse instituto, tratando do tipo, alcança o conjunto daqueles que ocupam o espaço público, com exclusão, exatamente, do Ministério Público e do Poder Judiciário, que têm a apreciação dos seus atos de exceção pelos Conselhos respectivos, o Conselho da Magistratura e o Conselho do Ministério Público.
	Portanto, não há que se dizer que o debate aqui introduzido, que a deliberação que tivemos, teve outro propósito que não o de qualificar e aperfeiçoar mais um instituto da vida institucional nacional. Isso, para não falar daquilo que foi aprovado; para não falar daquilo que nós tivemos a capacidade de excluir e que feria elementos essenciais das prerrogativas da cidadania; e para dizer que agora, diante dos fatos - são os fatos; não são suposições, não são apreciações de mérito -, temos todos de nos subordinar, em primeiro lugar, à tramitação, em que a matéria vai ao Senado e volta a esta Casa e que nos dá tempo, Sr. Presidente, e nos dá inspiração para construirmos uma saída mediada, uma mediação que pode se colocar no tempo, que pode ter efetividade e que pode ter a participação de todos aqueles que têm interesse de fazê-lo. E o interesse maior é o da sociedade.
	Por isso, eu acho que esta hora exige de todos nós serenidade, esta hora exige um pensamento de construção. Estamos encerrando mais um ano legislativo, temos uma pauta ainda muito tensionada e, por isso, temos de contar com todos para que, coletivamente, superemos os desafios, tenhamos tempos melhores e trabalhemos para uma vida nacional que essencialmente garanta aquele bem fundamental da democracia, do Estado Democrático de Direito.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.