	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros importantes.
O primeiro deles é que ontem a Presidenta da República lançou o programa Viver sem Limite. É uma iniciativa fundamental até pela quantidade de investimento colocado, de 7,6 bilhões de reais, até 2014. Por outro lado, vai-se dialogar com quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Quinze órgãos do Governo Federal estarão envolvidos nesse processo.
Também é importante registrar que nós precisamos, a partir do lançamento e da viabilidade desse programa, avançar nessa questão no meio rural. Tenho convicção de que no meio rural há o mesmo número de pessoas que vivem com deficiência. É preciso que o programa Viver sem Limite chegue a essas pessoas.
Eu tenho convicção de que quem vive no meio rural vive com mais invisibilidade do que quem vive na cidade. Então, é preciso que nós cuidemos das pessoas que vivem no meio rural.
Quero também, Sr. Presidente, registrar que, na semana passada, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, foi discutido o Código Florestal.
Essa é uma preocupação recorrente, porque as mudanças que foram apresentadas até agora não mudam os privilégios que o agronegócio, que os grandes empresários rurais têm no meio rural e que foram aprovados aqui na Câmara.
Minha esperança é que o Senado possa fazer as mudanças de acordo com a vontade dos ambientalistas e também dos pequenos agricultores, dos trabalhadores rurais e do povo brasileiro. Nós confirmaremos isso aqui na Câmara dos Deputados.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem, a Presidenta Dilma lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o programa Viver sem Limite, que busca ampliar a integração da pessoa com deficiência na sociedade, em cerimônia emocionante.
O programa articula e organiza ações em 15 órgãos do Governo, distribuídas em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, com previsão de investimentos, até 2014, de R$7,6 bilhões, abrindo cerca de 150 mil vagas de qualificação profissional das pessoas com deficiência.
	Segundo o Governo, na área da Educação, o plano prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando de 229.017 para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula. Outra medida é adequar as escolas públicas e as instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade e determinar a implantação de novas salas de aula com recursos multifuncionais e a atualização das salas já existentes.
	No eixo da saúde, está prevista a ampliação e qualificação da triagem neonatal com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os Estados até 2014. O plano também estabelece a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva. O atendimento odontológico é garantido com um aumento de 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades odontológicas.
	Na área da inclusão social, o trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A garantia está no Viver Sem Limite, que também permite que a renda da aprendizagem seja acumulada com a do BPC. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários. No eixo acessibilidade, o plano prevê a construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências.
	Senhoras e senhores, esse conjunto de ações é uma vitória. Segundo o IBGE, 45,6 milhões de pessoas - ou 23,9% dos brasileiros - têm algum tipo de deficiência. Esse grupo de pessoas, historicamente, reivindicava políticas públicas específicas por parte do Estado.
	Parabenizo a Presidenta Dilma por mais esse passo do nosso Governo, mas quero ressaltar que existe um grupo da nossa população que segue esquecido e invisibilizado: são as pessoas com deficiência que residem na área rural - seja em vilas, em comunidades, em assentamentos rurais.
	Esse grupo tem uma série de dificuldades no acesso às políticas públicas, que vão desde a sua mobilidade ao próprio acesso à educação pública, hospitais especializados no meio rural, acessibilidade nas praças, órgãos públicos, dentre outros. O Viver sem Limite precisa dar atenção a essas pessoas, dentro de um viés específico que se refira, justamente, ao meio rural.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado!
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na semana passada, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal discutiram e votaram o projeto que altera o Código Florestal. Apesar da discussão dos pontos mais polêmicos ter sido transferida para a Comissão de Meio Ambiente, cujo Relator é o companheiro Tião Viana, do PT do Acre, creio que devemos avançar nesse projeto, porque ele ainda permanece com grandes retrocessos no que se refere à proteção ambiental e à pequena agricultura.
	É importante dizer que o texto-base, o que ainda está em discussão no Senado, segue privilegiando os ruralistas, tal como saiu da Câmara. Não pune quem agrediu o meio ambiente e legitima os desmatamentos feitos de forma consciente.
	O programa de incentivo à preservação e recuperação ambiental não se restringe àqueles que preservaram as áreas de proteção ambiental (APPs) e reserva legal. Ainda possibilita que o latifúndio, inclusive o improdutivo, receba esse benefício. Isso, para o conjunto dos pequenos agricultores e movimentos sociais camponeses, é uma verdadeira afronta ao conceito de função social da terra, ou seja, uma afronta à nossa Constituição.
	O texto ainda possibilita que médias e grandes propriedades possam se subdividir em propriedades de quatro módulos, ficando isentas de recompor a Reserva Legal desmatada. Possibilita recomposição com espécies exóticas, como o eucalipto, em algumas regiões.
	A confusão entre agricultura familiar e agronegócio é séria e feita de propósito. O Brasil sabe que tratamos de dois modelos diferentes de agricultura, e os dados não nos deixam mentir ao provar todos os dias quem são os verdadeiros desmatadores. Os agricultores familiares e camponeses são quem de fato produz 70% do alimento para a nossa população, são quem de fato absorve a maioria da mão de obra do meio rural, são quem precisa do meio ambiente preservado para sobreviver.
	Nesse projeto, venho defendendo, desde que ele estava aqui conosco, que a agricultura familiar deve ter um capítulo a parte, inclusive com a construção de benefícios para que quem preserva o meio ambiente de fato tenha o subsídio em forma de crédito dado pelo Estado.
	Por fim, solidarizo-me com os estudantes da UnB que, ao protestar contra as alterações do Código Florestal no Senado, foram violentamente impedidos de acompanhar as discussões. Um estudante, inclusive, foi atingido por arma paralisante.
	Lembremos que o povo tem o direito de reivindicar suas posições junto aos Parlamentares. Ao ouvir os movimentos sociais, a comunidade acadêmica e os estudantes, tenho certeza de que nossos companheiros Senadores encontraram a resposta ao Código Florestal.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado!