	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, falo de um assunto importante que nós temos conversado muito na Comissão de Turismo desta Casa: a realização do idoso aposentado, inserida no calendário turístico do Brasil. Lembro que é dever do poder público incentivar o mercado do turismo no Brasil.
	Temos um projeto de lei muito importante tramitando na Casa que altera o Estatuto do Idoso para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do poder público em estimular o desenvolvimento do mercado turístico nacional para esse segmento.
	É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e ao turismo. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, membro da Comissão de Turismo ha mais de 12 de anos aqui nesta Casa, falo nesta oportunidade de um assunto interessante para o nosso País, que é a realização do idoso/aposentado, inserindo-o no calendário turístico do Brasil. Lembro que é dever do poder público incentivar o mercado de turismo no Brasil. 
Passo a ler o Projeto de Lei nº 655, de 2015:
		"PROJETO DE LEI Nº 655, DE 2015
		(Do Sr. Luiz Nishimori)
Altera a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.
	O Congresso Nacional decreta: 
		Art. 1º A Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
	"Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao turismo, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. 
		Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, turismo, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. 
		Art. 23-A. O Poder Público promoverá o acesso e a inclusão social dos idosos ao turismo estimulando o desenvolvimento do mercado turístico nacional segmentado para o público idoso." 
		Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
		Justificação
		Em homenagem ao nobre Deputado Hélcio Silva, ciente da importância do mérito da proposta em questão, peço vênia para apresentar este Projeto de Lei. 
		A apresentação deste Projeto de Lei homenageia o Excelentíssimo Senhor Deputado Hélcio Silva, que, infelizmente não comporá os quadros desta Casa na próxima legislatura, mas que deixa um legado de ótimas proposições, das quais, destaca-se esta, de relevante importância para o ordenamento jurídico nacional.
		As atividades turísticas devem atender a promoção dos direitos humanos e, especialmente, os particulares direitos dos grupos mais vulneráveis, como as crianças, os idosos, as pessoas portadoras de necessidades especiais, as minorias étnicas e os povos autóctones. 
		O recente crescimento da expectativa de vida dos brasileiros traz à tona a nova realidade de demandas sociais quanto à percepção do que vem a ser qualidade de vida pela sociedade.
		Nesse sentido, verifica-se que cada vez mais a terceira idade representa um importante segmento no mercado de consumo nacional, inclusive, no que concerne ao mercado turístico brasileiro. 
		Diante disso, as atividades turísticas tornaram no presente século, política fundamental e diretamente ligada à qualidade de vida dos cidadãos pertencentes à terceira idade. 
		Contudo, não há na legislação brasileira, principalmente no Estatuto do Idoso, qualquer menção do direito da terceira idade às atividades turísticas, o que certamente reduz aos idosos, a expectativa do uso pelo Poder Público, a utilização do turismo como meio de assegurar a sua qualidade de vida e integração social. 
		Com efeito, chega-se a conclusão que a ausência de regulamentação em lei dispondo do acesso ao turismo e a escassa participação governamental através de políticas públicas a fim de fomentar segmento turístico ao idoso, prejudica a oferta turística para esta faixa etária, caracterizando-se assim como uma lacuna social. 
		Posto isto, se faz necessária a propositura de lei federal a fim de inserir a atividade turística como direito fundamental do idoso e a obrigação do Poder Público em fomentar o mercado nacional para este segmento. 
		Nestes termos, submeto aos ilustres Pares o presente projeto de lei. 
		Sala das Sessões, em de 2015. 
		Deputado Luiz Nishimori
		(PR/PR)"
	Vale lembrar que me manifestei favorável ao PL 655/15, por entender ser importante inserir o turismo como direito do aposentado ou idoso. É também importante conscientizar o poder público de um modo geral, desde o Município, Estado e União, de matérias de desenvolvimento turístico para as pessoas que já ajudaram, doaram-se durante uma trajetória de vida em prol do nosso País. E um país como o nosso Brasil tem as melhores fontes turísticas do mundo, que consequentemente ajudará a fomentar o nosso turismo, lazer, cultura, aumentando emprego, renda, entre outros, que já ajuda em muito a nossa economia. Calcula-se que 21% da população brasileira é aposentada, com rendimento que poderá aumentar o fomento turístico se realmente o inserirmos no calendário turístico.
	Costumo dizer, falar nas reuniões, encontros, palestras, no rádio, jornal e televisão que o aposentado ou o idoso continua na maioria sendo o líder da família. Cito como exemplo uma filha ou um filho de um aposentado que depois de determinado tempo casado venha a se separar e que não tenha condições de se manter. Para onde os filhos voltarão? Obviamente a maioria retorna para casa dos pais, aposentados. E também na maioria aparece com um ou mais filhos, que serão muito bem amparados pelos avós.
	Lembro ainda que segundo o relator do projeto de lei enunciado, 45% dos aposentados entre 60 e 70 anos sentem falta do trabalho, poupam menos, mas continuam comprando em supermercados, indo a restaurantes, bares, lazer, postos de gasolina, entre outros, lembrando que 21% da renda nacional é do aposentado.
	Parabéns ao autor do PL 655/15, o Deputado Luiz Nishimori, do Estado do PR e ao Relator e amigo, o Deputado Valadares Filho, do Estado de Sergipe. Parabéns aos meus colegas da Comissão de Turismo, que, por unanimidade, aprovamos o Projeto de Lei nº 655, de 2015.
	Era o que tinha a dizer.