	O SR. HEULER CRUVINEL (PSD-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido e divulgue nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil discurso que faço a respeito dos repasses, através de convênio do Governo Federal, para os movimentos sociais.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz hoje a esta tribuna tem me preocupado bastante e tem sido motivo de revolta para a população. Refiro-me aos constantes e crescentes repasses do Governo Federal a determinadas organizações sociais inidôneas e sem compromisso com o interesse coletivo, como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e de outras entidades aparentemente sem fins lucrativos. 
	Milhões de reais são repassados todos os anos por meio de convênios e acordos de cooperação técnica a diversas instituições, sem que a população tenha conhecimento da sua real aplicação e prestação de contas. Estamos em uma época onde princípios como transparência, gestão participativa e lisura estão em voga. Não é razoável, portanto, que a população veja seus impostos investidos em festas temáticas, impressão de "santinhos", propagandas ou ações sem resultados práticos. 
	Na intenção de restringir esses repasses, acabar com a farra das verbas públicas para tais organizações e ampliar as exigências das prestações de conta, já estamos elaborando um projeto de lei a fim de regulamentar a matéria e proporcionar, assim, uma maior moralização na aplicação do dinheiro do contribuinte, que, aliás, é conquistado com muito esforço. 
	Chega de irresponsabilidade com o suor do povo. Os gestores que tiveram suas contas reprovadas e que estão envolvidos em alguma fraude têm que ser responsabilizados solidariamente, civil e criminalmente, inclusive com os seus respectivos patrimônios pessoais e da instituição. 
	O que a sociedade não suporta mais é a corrupção. No Brasil de hoje, tudo o que pudermos fazer para inibir tais práticas criminosas ainda é pouco. Por isso, vamos inserir na lei mecanismos de controle mais rígidos com relação à vida profissional dos seus gestores, como, por exemplo, conhecer sua vida pregressa para minimizar os riscos da aplicação duvidosa dos recursos, até proibindo repasse para instituições com gestores temerários. 
	Povo brasileiro, Sr. Presidente, desde 2002 os repasses com aplicação duvidosa superam a casa dos R$ 200 milhões. 
	Segundo o portal Contas Abertas, aparecem na lista pelo menos 43 entidades, cujos responsáveis firmaram convênios com a União quando não poderiam. Entre eles estão integrantes, líderes, coordenadores ou dirigentes do MST. 
	Precisamos eliminar o problema pela raiz, ou seja, não permitir que as entidades beneficiadas com recursos públicos tenham entre seus dirigentes pessoas ligadas ao MST e a instituições similares, que na verdade servem como central de apoio financeiro e operacional a movimentos de mobilização de massa contra pagamentos para participação. 
	Sras. e Srs. Parlamentares, todos nós sabemos quanto se paga a uma pessoa para vestir uma camiseta e vir passear em Brasília: R$ 50,00. Esta vergonha tem que parar. As manifestações têm populares de qualquer natureza ou entendimento, têm, sim, que existir e serem respeitadas, mas observado o que está na lei. O que não podemos fazer é utilizar o dinheiro público para custear isso, festas e enriquecimento ilícito. 
	A revista de informações e debates do lPEA, intitulada Desafios do Desenvolvimento, aborda um tema bastante complexo, que descreve a complexa relação entre Estado e entidades. Ao longo de 2011, a atuação das chamadas ONGs ganhou destaque na mídia. Os motivos mais relevantes foram denúncias de irregularidades nos repasses de verbas para entidades desse tipo. 
	Claro que não podemos generalizar, Sr. Presidente, mas as denúncias veiculadas na imprensa apontaram que alguns convênios entre o governo federal e tais entidades estariam sendo utilizados como forma de desviar dinheiro público. Muitos aqui devem lembrar que naquela época vários Ministros foram afastados e até hoje algumas investigações ainda estão em curso. 
	Pegando como exemplo o INCRA e o MDA, é possível conhecer o nome de todos os responsáveis por convênios celebrados entres as entidades privadas sem fins lucrativos e os referidos órgãos. O grande aliado de que dispomos é o SIAFI. Nele conseguimos informações detalhadas da operação financeira, sendo possível identificar o montante assumido pelas entidades e todos os atores envolvidos. 
	Outro exemplo que confirma as irregularidades pelo SIAF é a verba de um convênio firmado entre a Associação Estadual de Cooperação Agrícola de São Paulo  - AEESCA e o MDA, no valor de R$ 277.958,00, cujo objetivo era a promoção de uma feira agroecológica, foi totalmente desviado de sua finalidade. 
	Esta Casa teve a oportunidade em suas mãos de sugerir mecanismos anticorrupção, mas o relatório produzido na referida Comissão Especial desta Casa foi totalmente descaracterizado do seu original. Com isso, quem perde na verdade é a população, pois sem medidas inibidoras de corrupção somos cada vez mais vulneráveis ao desrespeito e ao descrédito. 
	Portanto, daqui a alguns dias apresentarei um projeto de lei com vistas a corrigir e disciplinar os procedimentos de repasse de verbas públicas a organizações não governamentais. Estou convencido de que estamos em um País diferente, melhor. A corrupção não mais encontrará guarida na impunidade ou na fragilidade das leis, pois a população entendeu o seu papel de guardiã da ética, do bem comum e da moralidade. 
	Chega de tanta corrupção! 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa  A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.