	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro.
	No dia 21, completaram-se praticamente 8 anos do assassinato de um militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Valmir Mota, conhecido como Keno. Ele foi assassinado no Paraná depois de uma ocupação na área de uma multinacional, a Syngenta.
	Os seguranças dessa empresa, fortemente armados, atiraram e acabaram assassinando o nosso companheiro Keno, cuja família até hoje pede por justiça. Passaram-se 8 anos e a Syngenta não assume a responsabilidade. É preciso fazer justiça, porque foi um militante que lutou pela reforma agrária e o exemplo dele continua vivo para todos nós, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 21 de outubro, completaram-se 8 anos do assassinato do militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Valmir Motta, conhecido como Keno. Ele foi morto no campo de experimento da multinacional Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, no Paraná, quando seguranças da empresa, fortemente armados, atiraram contra os sem-terras.
	Valmir Mota de Oliveira, o Keno, tinha 34 anos e deixou para todos o exemplo da sua militância incansável como membro da Via Campesina e do MST. Do Paraná para o Brasil, Keno organizou brigadas e acampamentos pelos Estados onde passou. No Sergipe, no Maranhão, na Bahia, sua vida era na estrada. Viveu 10 anos em Brasília, onde conheceu sua esposa, Íris, com quem teve 2 dos 3 filhos.
	Seu assassinato foi durante os protestos contra os transgênicos no Paraná. Em março de 2006, o MST, juntamente com a Via Campesina, ocuparam a Fazenda da Multinacional Syngenta Seeds, como forma de denunciar os experimentos que a empresa vinha fazendo com sementes geneticamente modificadas dentro da faixa de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, patrimônio natural da humanidade. Logo após a ocupação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  -IBAMA multou a Syngenta em R$ 1 milhão justamente por ela descumprir a lei de preservação ambiental.
	O Governo daquele Estado decretou que a área deveria ser de utilidade pública. Nessa época, Keno e outras lideranças estavam sendo ameaçados por milícias da Sociedade Rural do Oeste do Paraná e pela Syngenta Seeds. No dia 21 de outubro de 2007, o MST e a Via Campesina resolveram reocupar a área, pois havia rumores de que a empresa estava preparando a terra para plantar milho e soja transgênicos. Por volta das 6h30min, cerca de 200 pessoas ocuparam a fazenda. Já eram quase 12 horas, quando um micro- ônibus cheio de seguranças e um carro cheio de armas chegaram e começaram a atirar contra todos.
	Keno foi atingido com um tiro na perna e outro no peito. Além dele, outras pessoas ficaram feridas. Outros quatro trabalhadores ficaram gravemente feridos durante a ação de cerca de 40 pistoleiros, integrantes de milícias armadas da região. O IBAMA aplicou multa de um milhão de reais pelos crimes ambientais, até hoje nunca pagos pela transnacional.
	No Brasil e no mundo, as empresas transnacionais estão entre os principais responsáveis por graves violações de direitos humanos. No entanto, a responsabilização dessas grandes empresas pelas violações que cometem ainda é um desafio enorme.
	Na Organização das Nações Unidas, o tema da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos é objeto de debate específico desde 2005, quando foi criada a Representação Especial do Secretario Geral da ONU para o tema de Empresas e Direitos Humanos. Em 2011, a Assembleia Geral da ONU aprovou as Diretrizes Voluntárias para Empresas e Direitos Humanos, criando regras internacionais não obrigatórias no tema.
	Infelizmente, responsabilizar a Syngenta por um crime em que há testemunhas e investigação ainda é uma via crucis. A empresa alega que o ataque realizado contra integrantes da Via Campesina foi ação de uma empresa terceirizada, a NF Segurança, que havia sido contratada para fazer a segurança da fazenda. Com esse argumento, a Syngenta sustenta que não pode ser responsabilizada por ato de empresa terceirizada. É justamente o contrário! A Syngenta é a principal responsável pela morte do Keno. Ela é a contratante da empresa. Ela é quem determina o tipo de reação de quem está na empresa. 
	Se o caso ainda está em andamento, a morosidade é uma afronta à família e aos sem-terra que presenciaram esse bárbaro crime. Justiça é o que queremos!
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui cumprimentar o Coronel Sampaio, um Policial Militar, cuja atuação na Bahia é ímpar quando se trata de assuntos que envolvem os movimentos sociais. 
	Hoje, o Coronel Sampaio defendeu sua tese com o tema Resolução de conflito agrário junto ao MST, na Vila Militar, em Salvador. Sem dúvidas, uma grande contribuição para o conjunto da polícia baiana e brasileira sobre direitos dos trabalhadores que devem ser respeitados, de forma que a polícia trate problemas sociais não com violência, mas com diálogo. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado