	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Sras. e Srs. Deputados, prezados brasileiros que nos honram com sua audiência neste momento, estamos um tanto quanto preocupados com os acidentes que acontecem no Brasil inteiro provocados por motoristas embriagados. Realmente, eles têm causado um verdadeiro transtorno à sociedade brasileira. Todo final de semana, Deputado Amauri Teixeira, são acidentes em cima de acidentes, causados por pessoas que dirigem embriagadas, e nada se faz para punir os autores dessas infrações.
	O jornal Correio Braziliense de hoje traz matéria interessante, a que, permitam V.Exas., farei referência: "Lei Seca pune 12 motoristas por dia no DF". São 12 motoristas por dia no Distrito Federal!
"Longe do volante. Confira a quantidade de habilitações suspensas e cassadas nos últimos anos no DF". É impressionante!
Aliás, lamentamos, mais uma vez, a perda de uma funcionária desta Casa nesta semana. A imprensa divulgou o fato. Mais uma funcionária desta Casa perdeu a vida.
	Em 2008, de acordo com dados oficiais fornecidos pelo DETRAN, 2.576 habilitações foram suspensas e cassadas, sendo 506 por embriaguez, correspondendo a 19,6% do total. Em 2009, 3.919 habilitações foram suspensas e cassadas; dessas, 2.267 por embriaguez. Em 2010, em um total de 3.941 habilitações cassadas, 2.534 foram por embriaguez. E no ano 2011 - ainda não chegamos ao final do ano -, 4.560 habilitações foram suspensas e cassadas.
	"22 mil flagrantes durante três anos
Em três anos de existência da proibição de dirigir alcoolizado, os condutores do Distrito Federal foram autuados 22 mil vezes por desobediência à legislação de trânsito. Nem mesmo o arrefecimento da fiscalização tem feito os números caírem, o que, para especialistas, é um sinal de que as pessoas estão se arriscando mais pela certeza da impunidade. Quase metade de todos os flagrantes - cerca de 10 mil - ocorreu entre 20 de junho do ano passado e 30 de junho deste ano."
	É hora de tomarmos algumas providências.
"Na avaliação do sociólogo e consultor em segurança de trânsito Eduardo Biavati, a demora na punição do infrator é apenas mais um entrave no cumprimento da Lei Federal nº 11.705/08."
A lei precisa mudar, diz o jornal: 
"É passada a hora de o Congresso e o Governo Federal revisarem a Lei Seca. Apesar do aumento das punições administrativas, a sensação geral é de que os motoristas temem cada vez menos a fiscalização. O impasse jurídico sobre a obrigatoriedade de se assoprar o bafômetro e a anulação, nos tribunais, do testemunho do agente de trânsito como prova judicial têm levado os condutores a apostar na impunidade.
	Enquanto o país não mudar a legislação, continuaremos jogando no lixo uma lei que surgiu há três anos para poupar vidas no trânsito (...)"
	É exatamente isso, Deputado. É um absurdo o que está acontecendo! Primeiro, a lei não é cumprida, porque ninguém é obrigado a soprar o tal bafômetro. Nós temos que mudar isso! Inclusive pedi para meus assessores providenciarem uma alteração nessa lei: primeiro, tornar obrigatório o bafômetro; segundo, cassar definitivamente a carteira de habilitação daqueles que cometem acidentes em estado de embriaguez.
	Para aqueles que provocam um acidente por alguma fatalidade, existe a lei que pode punir, porque nesse caso não há dolo do motorista; há culpa por imprudência, negligência ou imperícia. É outra história. Mas por embriaguez, não podemos admitir.
	Hoje de manhã assisti a um noticiário que informava que um flanelinha emprestou um carro para um cidadão, que saiu e matou cinco pessoas, porque estava embriagado. Isso é um absurdo! E o que acontece? O País tem culpa.
	Aproveito para cumprimentar o INSS, que está entrando com ação contra o motorista que comete acidente em estado de embriaguez e mata. Ele é que tem que sustentar a viúva e os filhos que ficam desamparados, não o INSS. Parabéns ao INSS! Parabéns ao Governo, que está entrando com uma ação para indenização.
	Não sei da atribuição do INSS, Deputado Amauri, e sim da responsabilidade do causador do acidente. Ora, o motorista comete, em estado de embriaguez, um acidente e mata uma pessoa, e é o Governo quem tem que sustentar a família vitimada? Quem tem que sustentar é quem cometeu o acidente em estado de embriaguez. 
Um acidente por fatalidade, por imperícia, por negligência, é outra história. Mas em estado de embriaguez, faça-me um santo favor! Nós temos que ser mais rígidos.
	Outra coisa, Deputado Amauri: às vezes ouvimos críticas de que o Poder Judiciário está-se metendo neste Poder. Os culpados somos nós. Nós temos que modificar essa lei. Eu acho que a intenção da lei é válida. Foi muito interessante a proposta que o Governo mandou em 2008. Mas ela tem que ser aperfeiçoada, tem que ser mais dura. É preciso cassar definitivamente a carteira do motorista que, em estado de embriaguez, comete acidentes, matando, ceifando vidas.
	Graças a Deus, nenhum membro da minha família sofreu esse tipo de violência. Mas vejo famílias desesperadas. Como eu disse, mais uma funcionária deste Poder, nesta semana, perdeu a vida num acidente.
	Faço este apelo. Nós já estamos providenciando uma reforma dessa lei, que, sem dúvida nenhuma, é de interesse da sociedade brasileira.
	É difícil compreender a família vitimada, alguém que perdeu uma família inteira, um filho, uma mãe, um pai, um ente querido, por culpa da bebida, da irresponsabilidade de um motorista que não merece ter carteira de motorista, porque dirigir embriagado traz consequências desastrosas para a sociedade.
	Por isso eu trago este assunto. Quero parabenizar o jornal Correio Braziliense por essa reportagem, por esse levantamento feito. Correio Braziliense, meus parabéns por ter feito esse bonito trabalho, com a apresentação desses dados. 
Nós vamos trabalhar para modificar essa lei.
	Muito obrigado.