
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 21/02/2018 �s 14:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 010.4.55.O      
Hora: 14:32
Fase: BC         
Orador: NELSON PELLEGRINO, PT-BA
Data: 21/02/2018






 O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer o registro de uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal ontem: mulheres primárias ou que tenham filhos de até 12 anos passarão a ser custodiadas em prisão domiciliar. Isso vai beneficiar 4.500 mulheres, 10% da população carcerária.	A ação foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e a Pastoral Carcerária. Quero parabenizar essas entidades e os advogados que propuseram esse habeas corpus coletivo, que foi concedido pelo Supremo Tribunal Federal, numa decisão histórica que vai reduzir a nossa população carcerária. Esse é o caminho.	Quero destacar também o fato de empregados da PETROBRAS, neste momento, estarem ocupando a refinaria, para denunciar que a direção da empresa quer fechar a unidade de refino de óleo diesel, para continuar importando óleo diesel dos Estados Unidos. Vamos fazer vigília e paralização. E a Comissão de Trabalho vai fazer uma visita à refinaria. O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.