	O SR. DANIEL MANGABEIRA - Bom dia a todos! Bom dia, Deputado Givaldo Carimbão, na pessoa de quem cumprimento toda a Mesa e este Parlamento.
	Eu queria iniciar, já que a fala vai ser rápida, louvando esta iniciativa, que é imensamente importante para debatermos esse tema que, de fato, coloca no âmbito da nossa sociedade um fato novo que precisa ser debatido à exaustão e precisa ser regulamentado para o bem das comunidades que utilizam esses serviços. 
	Há outro ponto que quero levantar aqui já de antemão. Nós separamos o plenário em duas categorias distintas: de um lado, prestadores de serviços de transporte público; de outro, prestadores de serviços de transporte privado, os representante desse universo. Essencialmente, essa é a metáfora perfeita do que discutimos aqui.
	Estamos falando de dois sistemas essencialmente diferentes, não apenas na prática, mas na lei. Na norma, nós temos uma lei federal que diferencia claramente um sistema público de prestação de serviços de transporte e outro sistema fundamental e essencialmente privado. Eu acho que essa é uma compreensão inicial que temos de ter na mesa para podermos produzir uma discussão mais aprofundada a respeito de regulamentação.
	Por outro lado, Deputado, outro fato importante é tentar compreender que esse sistema novo já é um fato social, já está presente nas nossas cidades, presentes no mundo. É um sistema lastreado por tecnologia e, como todo sistema lastreado por tecnologia, acaba dotado de um pouco mais de eficiência. E é um sistema que, para a nossa realidade brasileira, é de fundamental importância, sobretudo num ambiente de crise econômica ou de necessidade de reequilíbrio de contas públicas. Esse é um sistema que fomenta o empreendedorismo. Esse é um sistema que gera oportunidades de trabalho. Esse é um sistema que gera renda. É um sistema que, acima de tudo, beneficia e causa externalidades positivas nas cidades.
	Portanto, nós temos um sistema que dá mais eficiência à mobilidade urbana, ou seja, tentamos transformar os carros, os veículos particulares que são o fundamento desse sistema privado, de raiz dos problemas em vetor de solução para a mobilidade urbana e para o congestionamento nas vias urbanas.
	No fim das contas, se pensarmos no futuro, em que cidade nós queremos morar daqui a algum tempo, em como podemos servir melhor a comunidade, em como podemos deslocar melhor as pessoas e em como fazer com que as cidades sejam não mais um ambiente que repila os indivíduos, mas um espaço que os aproxime de uma vida em comunidade, com um convívio mais estreito, temos que parar de rejeitar a tecnologia que está diante de nós.
	Temos que entender o ambiente normativo brasileiro, o ambiente legal brasileiro e constatar que esse é um sistema absoluta e essencialmente legal, mas que precisa ser disciplinado por meio de diretrizes que devem ser emanadas da União e de organizações específicas que devem ser assentadas pelos Municípios.
	Nós percebemos que esse é um movimento que já está em marcha. Há regulamentações nascendo, por exemplo, em São Paulo, em Brasília, em Vitória, no Espírito Santo, e mais recentemente em Porto Alegre.
	Portanto, se esse é um movimento que já começa a tomar assento nos Municípios, por que não trazer essa discussão, de forma propositiva e progressiva, para o nível federal e tentar regulamentar esse novo sistema, esse novo fato social de maneira ampla, flexível e pouco intervencionista, para que a tecnologia, sim, possa atingir o seu fim último, possa atingir pontos ótimos e possa beneficiar indivíduos, trabalhadores, prestadores de serviços, sociedade entendida de forma mais ampla, como assim deve ser.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Muito bem, Dr. Daniel.