O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Quero neste momento, Presidente Marco Maia, dirigindo-me a V.Exa., mas também me dirigindo a todo o Brasil, dizer que falo em meu nome, como Líder da minha bancada, com o apoio e a concordância de todos os Deputados Federais que integram a bancada do Democratas nesta Casa. Falo também em nome do Senador Demóstenes Torres, Líder do Democratas no Senado Federal, e do Senador José Agripino Maia, Presidente Nacional do nosso partido.
	Quando o Governo encaminhou a PEC da DRU para esta Casa, logo na Comissão de Constituição e Justiça, o Democratas foi o primeiro partido a levantar a sua voz contra a manutenção da DRU. Tínhamos argumentos constitucionais para atestar que a DRU feria a Constituição Federal e tínhamos argumentos de mérito para mostrar que a DRU, quando foi criada, tinha uma razão de existir num contexto econômico nacional completamente diferente do atual. Portanto, a sua prorrogação se mostrava absolutamente desnecessária e inconveniente.
	A DRU foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça contra o voto do Democratas. Em seguida, a DRU foi encaminhada para a Comissão Especial, e todos puderam observar que o Democratas foi o partido mais aguerrido no combate à DRU na discussão e votação do seu mérito. Obstruímos pela madrugada adentro a reunião que finalmente aprovou a prorrogação da DRU na Comissão Especial.
	Aqui estão alguns dos Parlamentares da minha bancada que bravamente representaram o partido naquele dia: Deputado Ronaldo Caiado, Deputado Onyx Lorenzoni, Deputado Pauderney Avelino e Deputado Felipe Maia.
	Ora, que posição o Brasil deveria esperar, por guardar conexão lógica com o que vinha sendo encaminhado, do Democratas no Plenário desta Casa? Que nós fizéssemos uma oposição dura, firme e combativa à prorrogação da DRU. No entanto, Presidente Marco Maia, o Democratas não faz oposição ao Brasil. O Democratas não é um partido que se opõe apenas por se opor. O Democratas é um partido sensível à realidade e às necessidades deste País.
	Ontem, a Presidente Dilma convidou os Líderes da base do Governo para uma reunião no Palácio do Planalto e expôs sua preocupação com o agravamento da crise econômica mundial - ela que acabara de chegar da reunião de cúpula do G20. A Presidente expôs os efeitos que esta crise econômica mundial pode trazer para a economia brasileira e fez um apelo, não à Oposição, mas à sua base. S.Exa. fez um apelo para que, em nome dos efeitos da crise econômica, em nome da manutenção da estabilidade econômica do País, os Deputados da base votassem a favor da prorrogação da DRU.
	Ora, Presidente Marco Maia, ontem, reuni-me com a Ministra Ideli Salvatti. Hoje, conversei com o Líder do Governo, Cândido Vaccarezza, e com V.Exa. e em posição compartilhada com o PSDB e o PPS. Os partidos de oposição do Brasil quiseram dar uma demonstração de maturidade política, de compromisso nacional e, acima de tudo, de espírito público. Nós temos espírito público. 
E o que a Oposição diz? A Oposição, que foi contra a DRU na CCJ, a Oposição, que foi contra a DRU na Comissão Especial, vem à tribuna desta Casa para dizer que, se a DRU - e nós não temos esta convicção - pode servir para atenuar os efeitos da crise econômica mundial e se, de fato, a crise tem a extensão anunciada pelo Governo Federal, nós, da Oposição, estamos dispostos a dar nossa parcela de contribuição ao País. 
	Daí trazemos aqui uma proposta lúcida, inteligente e que acima de tudo representa a valorização do Poder Legislativo brasileiro: a prorrogação da DRU por 2 anos. Mas aí hão de nos perguntar: "E se a crise econômica continuar e o Brasil sofrer os efeitos dessa crise?" Desde já, em nome do meu partido, quero assumir o compromisso de, daqui a 2 anos, estarmos neste plenário para novamente votar a prorrogação da DRU. 
Daí por que cai por terra qualquer tentativa de argumento do Governo de sustentar a prorrogação por 4 anos. Se é para conter os efeitos da crise econômica, vamos prorrogar por 2 anos; se a crise continuar, prorrogaremos por mais 2 anos. 
Essa é a postura coerente da Oposição, que em 2008 votou todas as medidas provisórias encaminhadas pelo Presidente Lula para atenuar os efeitos da crise econômica. 
Daí por que, Sr. Presidente, aproveitando o final do meu tempo, quero dirigir-me a cada um dos Deputados e das Deputadas que estão no plenário agora: nós temos de reafirmar a importância do Poder Legislativo. Aprovar a DRU por 4 anos é renunciar às tarefas, às responsabilidades e às competências desta Casa. 
Ora, Presidente Marco Maia, por que não avançar na prorrogação por 2 anos? Aí, daqui a 2 anos, o Congresso voltará a discutir essa matéria. Esta Casa não pode diminuir-se mais ainda. A Constituição Federal determina que os Poderes são independentes. Se nós dermos esse cheque em branco, não vamos estar sinalizando para a economia. Vamos, pelo contrário, estar diminuindo a Câmara dos Deputados.
Por isso, eu rogo pela consciência de cada Parlamentar desta Casa. Assim como a Oposição é a favor do Brasil, V.Exas., da base do Governo, têm de ser a favor da democracia, e democracia só existe com Parlamento forte, e Parlamento forte não pode dar os 4 anos. 
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.