	A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, Deputados e Deputadas, gostaria que fosse registrado o meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Esta foi uma semana muito produtiva do meu mandato, e eu quero divulgar isso, nos meios de comunicação, para o Norte de Minas Gerais. Trabalhamos muito na Comissão que trata das 10 Medidas contra a Corrupção e conseguimos ontem, enfim, encerrar o relatório. E hoje não retorno à minha base para participar das festividades da formatura de mais uma turma de Medicina das Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE porque estamos aqui no plenário, aguardando a continuidade desse trabalho das 10 medidas.
	Vale lembrar que gostaríamos muito que trabalhássemos para que efetivamente a Constituição fosse cumprida, e com essas 10 medidas, com certeza, vamos mostrar para o Brasil neste plenário que é preciso, sim, tratar todos os brasileiros de maneira igual. Não sou a favor do caixa dois, mas acredito que ainda precisamos avançar aqui neste plenário com relação ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Judiciário. 
	Durante esta semana também, recebemos a visita de uma comitiva de Rio Pardo de Minas para tratar da questão da reserva ambiental. Tivemos audiência com o Ministro Sarney Filho, que determinou que fosse interrompido o manejo até que o Ministério tivesse uma posição não só da comitiva que esteve aqui, mas da comunidade de Rio Pardo de Minas, para, enfim, continuar esse importante trabalho que é lá realizado por aqueles que moram nessa reserva. E tivemos essa notícia muito importante aqui, na presença de todos eles. Agradeço a todos eles que participaram aqui. Viajaram mais de mil quilômetros para conversar com o nosso Ministro Sarney.
	Gostaria também de lembrar a audiência que tivemos aqui na Casa com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e com a Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -CODEVASF, Kênia Marcelino. Ficou marcado que vamos estar em Montes Claros - a Kênia já confirmou presença - para fazer a entrega de muitos equipamentos via CODEVASF. Já que sou a Parlamentar do norte de Minas que mais destina emendas à CODEVASF, em janeiro estarei lá para fazer essa entrega.
	E quero dizer a V.Exas. que o meu empenho aqui nesta Casa efetivamente é para representar o norte de Minas nas diferentes Comissões de que participo, nas emendas tão necessárias para levar recursos para o nosso povo tão sofrido.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jordy) - Obrigado, Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia histórico para o Brasil e muito me honra fazer parte dessa nova página que está sendo escrita por todos nós brasileiros.
	Ontem estivemos madrugada adentro votando, analisando e trabalhando na Comissão das medidas anticorrupção, o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016. Esse PL é uma exigência da sociedade e uma forma eficaz de ajudarmos a passar o Brasil a limpo.
	O relatório do Deputado Onyx Lorenzoni traz mudanças importantes, como tornar o crime de corrupção crime hediondo e, ainda, agilizar os processos de improbidade administrativa e dificultar a prescrição de penas. Concordo com todas as 12 medidas, medidas importantes e necessárias para que o Judiciário elimine de vez a ideia de impunidade em nosso País. 
Só lamento que entre as medidas não conste nada que coloque o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal no mesmo nível dos brasileiros. 
A nossa Constituição, maior lei do nosso País, determina que todos são iguais perante a lei. No entanto, essa nova lei que está prestes a entrar em vigor deixa essas três entidades fora disso. 
Ora, senhoras e senhores, como dizem lá no meu norte de Minas, pau que dá em Chico, tem que dar em Francisco, e não é isso o que estamos vendo. Eles são como qualquer um de nós, são humanos, e, portanto, estão sujeitos a erros como qualquer brasileiro. Por que então não podem ficar sujeitos a leis que penalizam os que abusam de autoridade, que cometem erros, que se valem dos cargos para proveito próprio? 
A mídia tem nos mostrado que em todas as profissões, em todos os setores da nossa sociedade existem bons e maus profissionais. Os bons não podem pagar pelos maus. 
Vocês acham justo que um juiz, ao cometer um erro, ao usar o cargo em benefício próprio receba como punição a aposentadoria e continue recebendo, sem qualquer desconto, o seu salário?
	Bem, senhoras e senhores, as medidas como estão fazem a sociedade crer que apenas no Legislativo existe corrupção, que apenas nós políticos somos corruptos, quando isso não reflete a realidade do fatos. Em nosso meio existem aquelas tidas como "maçãs podres", mas a maioria de nós exerce com responsabilidade, transparência e honestidade os nossos mandatos. Não podemos, caros colegas, baixar a cabeça e deixar o Ministério Público e o Judiciário sejam senhores dos nossos mandatos. Nós fomos eleitos pelo povo, somos representantes do povo e não podemos permitir que o nosso poder seja diminuído por qualquer dos outros Poderes. Os Poderes precisam ser iguais entre si. Todos os que se corrompam, sejam eles do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo, devem ser punidos. Só assim vamos construir um Brasil em que a palavra "impunidade" deixe de ser uma realidade. Volto a reafirmar: pau que dá em Chico, tem que dar em Francisco.
	Por fim, quero parabenizar aos colegas que participaram da Comissão Especial das medidas, que ouviram os argumentos dos vários segmentos, que construíram esse texto que vamos votar. 
Vocês, sem dúvida, nos honraram. 
Parabéns ao Presidente da Comissão, meu colega de partido, Deputado Joaquim Passarinho. Deputado, V.Exa. engrandece o nosso partido e nos representou muito bem.
	Não posso deixar de registrar aqui que sou contra a anistia do caixa dois. Se estamos passando o Brasil a limpo, não podemos compactuar com isso.
	Por fim, gostaria de cumprimentar a Dra. Nivea, Prefeita eleita de Itacarambi, no norte de Minas. Tenho certeza de que a cidade ganhou uma excelente gestora, que vai de fato olhar e cuidar do povo de Itacarambi. A eleição da Dra. Nivea mostra que nós mulheres estamos ganhando espaço na política nacional, estadual, regional e local. A eleição de mulheres para cargos no Executivo mostra a força feminina, a garra e a competência. 
Parabéns, Prefeita! Quero colocar o meu mandato à disposição do seu mandato para que juntas possamos fazer de Itacarambi uma cidade digna de sua gente.
	Obrigada.