O SR. AKIRA OTSUBO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Deputado Izalci, que preside os trabalhos, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores que nos ouve ou assiste pela Internet, Rádio e TV Câmara e, em especial, ilustres cidadãos de Mato Grosso do Sul, ocupo esta tribuna da Câmara dos Deputados para agradecer toda a população sul-mato-grossense que apoiou minha eleição e possibilitou chegar a esta Casa em abril deste ano.
Foram 50 mil votos de confiança e reconhecimento que retribuo hoje neste pronunciamento que faço em homenagem ao dia do aniversário de 36 anos da divisão de Mato Grosso e, consequentemente, a criação de Mato Grosso do Sul.
	Tenho de lembrar que a mobilização pelo desmembramento da região do sul de Mato Grosso uno começou no século passado e foi se intensificando até a divisão, feita por meio da lei complementar de 11 de outubro de 1977, atendendo ao anseio de quem morava na área do novo Estado, hoje Mato Grosso do Sul.
	No dia 1º de janeiro de 1979 houve a instalação de Mato Grosso do Sul, ato que levou essa porção do território brasileiro a um desenvolvimento extraordinário, com economia dinâmica e diversificada que tem o agronegócio como base.
	Esse povo trabalhador, simpático, organizado e simples, que recebe os visitantes e amigos em suas casas com o tradicional tereré - uma bebida feita com mate, servida gelada e tem a função social de reunir gerações -, nunca descansou e fez o meu querido Mato Grosso do Sul ser uma potência econômica.
	Os avanços foram dinâmicos e intensos nestes 36 anos, com a transformação de um solo considerado estéril em campeão nacional da produtividade em algumas regiões.
	O trabalho incansável de sua gente fez com que Mato Grosso do Sul seja hoje o quarto maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil e o levou a ter o quarto maior rebanho bovino, com as cidades de Corumbá e Ribas do Rio Pardo, sendo o segundo e terceiro Município do País em quantitativo de rebanho bovino.
	A produção de grãos coloca Mato Grosso do Sul no topo do ranking nacional. Para a safra 2013/2014, a CONAB estima crescimento de 3% em relação à anterior, elevando de 13,9 para 14,3 milhões de toneladas de grãos.
	Somos o quinto Estado do País em área plantada de eucalipto e despontamos no cultivo de seringueiras.
	Também, pelo empenho do atual Governador André Puccinelli, que não mede esforços para desenvolver o Estado, a PETROBRAS instala fábrica de fertilizantes em Município próximo de Três Lagoas.
	Fábricas de celulose e papel estão na região do Bolsão, e uma nova vai ser instalada no Município de Ribas do Rio Pardo. É importante mencionar que hoje Mato Grosso do Sul já é o maior produtor mundial de celulose e papel, não só no nosso Estado, mas no País e no mundo.
	Outro foco do gestor estadual, que conhece as demandas de seu povo, são obras de infraestrutura, que vão possibilitar o escoamento da produção de forma rápida, com menor custo, evitando desperdícios e interligando os Municípios do Estado por meio de rodovias asfaltadas.
	Para continuarmos no mesmo ritmo de crescimento, em agosto deste ano, o Governador Puccinelli lançou o Programa MS Forte 2, com investimento na ordem de 3,6 bilhões de reais em pavimentação de 3.662 quilômetros de rodovias.
	As novas rodovias asfaltadas irão garantir a integração das regiões e abrirão ainda mais os caminhos para dinamizar a economia, gerando emprego e renda para a população.
	Também serão construídas escolas em oito Municípios, o Hospital de Três Lagoas e a nova sede, em Campo Grande, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
	Outra prioridade são os contornos e acessos urbanos, com cinco obras nos Municípios de Caarapó, Aparecida do Taboado, Campo Grande e Três Lagoas. Em Dourados, o Governo do Estado vai duplicar a Av. Guaicurus.
	O MS Forte 2 tem na integração entre as regiões do Estado a base para explorar as potencialidades produtivas e econômicas de cada Município.
	Mato Grosso do Sul e o Governador Puccinelli estão focados no futuro e nas novas conquistas. A Secretaria de Obras Públicas e de Transporte do Estado, comandada pelo Deputado licenciado Edson Giroto, tem papel fundamental na implementação desse conjunto de obras e vem desenvolvendo um trabalho admirável.
	Por isso, tenho plena certeza de que nosso querido Mato Grosso do Sul será cada vez mais um Estado grandioso, pujante, e desenvolvido tanto no âmbito social quanto no polo econômico.
	Apresentei aqui, Srs. Deputados, resultados positivos conquistados com o suor dos sul-mato-grossenses. Mas não posso deixar de citar que ao chegar a esta Casa me deparei com inquietudes, que são nacionais, mas refletem diretamente e, às vezes, de forma voraz, em meu querido Estado.
	Em abril, o embate entre produtores rurais e povos indígenas se intensificou, estando no centro desse conflito o Mato Grosso do Sul.
	Esses tumultos foram desencadeados em virtude das contraditórias demarcações de terras indígenas no Estado, que não oferecem a contrapartida a quem investiu sua vida para transformar o Estado em celeiro de grãos nem dão garantia jurídica à sociedade, uma vez que ninguém sabe onde nem quando sua terra pode ser tomada pelo Governo Federal.
	Ao mesmo tempo, à época de minha posse, a Câmara dos Deputados enfrentava um dos maiores debates de sua história. A votação da Medida Provisória dos Portos varou a madrugada, foram mais de 15 horas de discussão. A matéria dividia opiniões e era de extrema importância para o desenvolvimento do País.
	Não demorou muito e o Brasil ficou admirado com a ida de milhares de pessoas às ruas para manifestar o descontentamento com os serviços públicos.
As movimentações populares, que em grande medida foram pacíficas, mostraram que os cidadãos estão sempre alertas aos acontecimentos e desejam participar ativamente das decisões políticas.
	O momento era complicado. Assumir o mandato parlamentar, em meio a tantas adversidades, não foi uma tarefa fácil. Para enfrentar esse desafio, foi essencial a receptividade dos colegas Deputados, a dedicação dos servidores desta Casa e a atenção da Liderança do meu partido. Agradeço aqui, sinceramente, a todos os servidores desta Casa.
Pude contar ainda com a experiência adquirida ao longo dos mandatos de Vereador e Deputado Estadual que exerci no meu querido Mato Grosso do Sul.
	Com esse suporte técnico e conhecimento, tenho me dedicado muito para representar, com excelência, os cidadãos sul-mato-grossenses, trazendo as demandas do nosso Estado para a Câmara dos Deputados e ao conhecimento do Brasil.
	Por isso, minha atividade parlamentar está focada na garantia dos direitos dos cidadãos, na promoção da educação tecnológica e profissionalizante e no desenvolvimento socioeconômico regional.
	Acredito que alguns temas devem figurar na agenda política do nosso País. Precisam ser debatidos por serem cruciais para a sociedade.
Entre essas questões, destaco a maioridade penal. São comuns notícias sobre crimes bárbaros praticados por adolescentes.
Muitos jovens transgridem o que se espera de um comportamento social adequado e cometem infrações penais gravíssimas. A punição, no entanto, é abrandada pela legislação brasileira.
	As famílias vítimas dos crimes bárbaros praticados por menores infratores ficam desamparadas e sem acreditar na existência da Justiça. Sem dúvida, a certeza da impunidade encoraja os adolescentes a se aventurarem no mundo do crime.
	Precisamos rever essa questão. Estou buscando apoio dos Parlamentares desta Casa para apresentar uma proposta de emenda à Constituição que irá excetuar os crimes hediondos da imputabilidade penal garantida aos menores de 18 anos.
Com a proposição será possível iniciar o debate acerca da maioridade penal sob a ótica de punir com maior rigor os crimes mais bárbaros, mais graves e mais estarrecedores cometidos por jovens, sem comprometer a perspectiva dominante da ressocialização.
	A maioria da sociedade clama por justiça. O homem honesto, trabalhador, pai e mãe de família estão alarmados com o crescente envolvimento de menores em crimes cruéis, muitas vezes motivados pela possibilidade de não haver punição.
Ceifam-se vidas, tira-se um pai, uma mãe, um amigo e um parente do convívio, deixam crianças desamparadas, sem a proteção do Estado, que é muito falho na sua missão de garantir o bem-estar ao cidadão.
	O problema não é apenas socioeconômico, mas uma crise de valores que atinge o mundo atual. Não dá para culpar a estrutura social brasileira. Precisamos repensar o conceito de proteção a esse menor, que, em virtude do maior acesso à informação, sabe distinguir o certo do errado, identifica quais são as punições por determinados delitos e que a vida tirada por um menor tem peso inferior na escala moral-punitiva de nossa legislação em relação a um adulto.
Mas o homicídio não é o mesmo ato, indiferente se praticado por uma criança ou por um adulto?
	Deixo esta indagação aos senhores para reflexão aprofundada sobre a maioridade penal nos dias de hoje.
	Tão grave, mas em outra perspectiva, é a dívida dos Estados com a União, que precisa ser renegociada. Hoje, muito do que se arrecada no âmbito estadual é destinado ao pagamento de juros da dívida.
	Não podemos deixar que isso continue. É necessário estabelecer mudanças nos indexadores dos juros, permitindo que o gestor estadual tenha mais liberdade orçamentária para realizar investimentos na educação, na saúde, na segurança pública e na infraestrutura.
	Em Mato Grosso do Sul, 15%, Srs. Deputados, da receita líquida está comprometida com o pagamento da dívida com a União. Os recursos para o pagamento dos juros são vultosos, chegam a 900 milhões por ano. Isso depois de termos pago, desde 1998, mais de R$ 5 bilhões. Mesmo com o desembolso de tanto dinheiro, a dívida é de R$ 7,3 bilhões.
	É inacreditável termos um Governo Federal que ganhe mais com os juros dessas dívidas do que instituições privadas, como ficou provado recentemente pelo Governador do meu Estado, que obteve propostas de bancos interessados em refinanciar as dívidas de R$ 7,3 bilhões com juros menores.
	A realidade econômica do nosso País é distinta do momento em que foram estabelecidos os indexadores dos juros. A inflação está relativamente controlada e houve um aquecimento do mercado.
	O silêncio na discussão desse assunto compromete a qualidade de serviços públicos essenciais e prejudica o cidadão com a ausência de verbas para financiar políticas públicas importantes.
	De igual relevância é a reforma tributária. Imaginem só o quanto podemos modernizar o Brasil com a adequação do sistema tributário!
	O desenvolvimento equilibrado dos Estados e Municípios somente será possível a partir de uma reforma tributária, que é necessária e capaz de eliminar os obstáculos para uma produção mais eficiente.
O resultado será, sem dúvidas, o aumento nos investimentos e a diminuição no custo da comercialização e exportação de mercadorias.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, após as manifestações populares ocorridas este ano ficou evidente que os cidadãos brasileiros querem participar mais, e de forma ativa, das decisões políticas do País.
	Para que isso ocorra é preciso que o Parlamento brasileiro construa um consenso sobre a reforma política. A população não demanda somente correções pontuais no sistema político. A mudança pleiteada deve ser profunda. A construção de um sistema inclusivo deve ser uma das principais vertentes.
	Mesmo com todas as críticas e em meio à demanda incessante por uma reforma política, temos o dever de reconhecer que a Câmara dos Deputados muito tem promovido a participação da população pelos canais de comunicação, sobretudo via Internet, através da Comissão de Legislação Participativa.
	Além disso, avanços institucionais no que tange à transparência têm sido alcançados por esta Casa. Um exemplo é a aprovação da PEC do Voto Aberto que tornará visível aos cidadãos todos os votos dos Parlamentares independentemente da matéria pautada.
	Sr. Presidente, também não posso deixar de pontuar sobre o orçamento impositivo. A execução das emendas parlamentares, ou de parte delas, de modo obrigatório será extremamente saudável à política do País.
	O orçamento impositivo é um dos pontos que destaco como cruciais para modificar toda a conjuntura política e o modo de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Dará independência e autonomia para os Deputados e Senadores na tomada de decisões.
	É verdade que todo o processo para aprovação das leis orçamentárias permite a participação ativa dos Parlamentares. Porém, somente a garantia da execução das emendas poderá mostrar a intenção de cada Parlamentar em atender aos pleitos de seus eleitores.
	Destaco ainda que uma das demandas mais recorrentes nos últimos tempos tem sido a melhoria do Sistema Único de Saúde. Acredito que qualquer iniciativa para melhorar a qualidade do atendimento em postos de saúde e hospitais públicos deve ser precedida da completa estruturação, levando a essas unidades equipamentos e instrumentos compatíveis com a responsabilidade médica de salvar vidas.
	Tão necessário quanto levar médicos para realizar atendimentos no interior do País é munir adequadamente esses profissionais para que possam prestar um serviço adequado e realmente mudar a realidade da saúde no Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aproveito este momento para prestar contas à sociedade brasileira, principalmente às pessoas de Mato Grosso do Sul, do trabalho que desenvolvo nesta Casa.
	Apresentei cinco projetos de lei. Dois deles para levar o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul aos Municípios de Bataguassu e Cassilândia.
	Elaborei proposição que reabre o prazo para pagamento e parcelamento de débitos na Receita Federal, incluindo entre os impostos passíveis de parcelamento a extinta CPMF, e projeto para incluir no Sistema Rodoviário Nacional o trecho que liga as cidades de Bataguassu e Brasilândia.
	Na Comissão de Finanças e Tributação apresentei sete pareceres a projetos de lei, na qualidade de Relator. Estudei com afinco as temáticas para propor meu voto àquele colegiado, de forma célere.
	Propus emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para incluir entre as despesas, que não serão objeto de limitação de empenho, aquelas relacionadas à segurança da sanidade agropecuária, ao atendimento à população com medicamentos e ao desenvolvimento tecnológico e difusão do conhecimento científico no âmbito da EMBRAPA.
	A Comissão de Finanças e Tributação realizou, por minha sugestão, audiência pública para debater questões relacionadas à administração financeira da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL.
	Na audiência pública, houve questionamentos em relação às dívidas da empresa com a população sul-mato-grossense, especialmente com os produtores rurais, e à capacidade de investimento da mesma, com vistas a garantir a distribuição de energia elétrica no Estado.
	Importante lembrar que tive a felicidade de trabalhar e votar pela aprovação do projeto de lei complementar que estabeleceu regras para criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.
	A aprovação da proposição é muito relevante para os distritos dos Municípios que necessitam de algum desses procedimentos para promover melhorias.
	Antes de terminar, reforço que o Governo Federal tem que priorizar investimentos na saúde, educação, infraestrutura e segurança pública em Mato Grosso do Sul.
	O Sr. Amauri Teixeira - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. AKIRA OTSUBO - Isso me honra, Deputado Amauri.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Amauri, antes do aparte de V.Exa., quero anunciar a presença aqui dos alunos da Escola Sagrado Coração de Maria da Asa Norte, do Distrito Federal.
Sejam bem-vindos a esta Casa.
	O SR. AKIRA OTSUBO - Parabenizo os jovens estudantes.
	O Sr. Amauri Teixeira - Deputado Akira, quero dar um pequeno testemunho da sua atuação. V.Exa. tem tido uma participação importante na Comissão de Fiscalização e Controle. Sou seu colega lá, acompanhei, inclusive, audiência pública liderada por V.Exa. sobre os atingidos por barragem. Teremos em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no dia 25, uma audiência, em que V.Exa. presidirá, sobre a PEC da Administração Pública. E nós estaremos lá com V.Exa. Portanto, aproveito para divulgar esse acontecimento. Quero parabenizá-lo pela defesa permanente do seu Mato Grosso do Sul, dos interesses dos pequenos e médios produtores e do setor produtivo, como sempre faz aqui.
	O SR. AKIRA OTSUBO - Agradeço o aparte ao Deputado Amauri Teixeira e o incorporo ao meu pronunciamento. Mais uma vez, muito obrigado, Deputado Amauri Teixeira, pelo aparte.
	Sr. Presidente, para concluir o meu pronunciamento, quero dizer que esses investimentos são essenciais para melhorar a qualidade de vida do sul-mato-grossense e combater o crime organizado e o narcotráfico, que tem ramificações no Estado, por causa da fronteira seca com outros países.
	Preocupo-me muito quando falo em segurança pública, porque o Mato Grosso do Sul faz divisa justamente com a Bolívia e o Paraguai. Todos nós sabemos que a maior parte da coca que vem da Bolívia passa pelo Mato Grosso do Sul, assim como a maior parte da maconha que vem do Paraguai também passa pelo nosso Estado. Então, temos que dar um tratamento diferenciado ao Mato Grosso do Sul nessa questão de segurança, sobretudo nas fronteiras.
	Nós temos até solicitado a intervenção do Exército Brasileiro para que nos dê maior segurança, porque, no nosso entendimento, é muito melhor e muito mais barato combatermos a entrada, tanto da maconha como da cocaína, do que ficarmos preocupados depois que viciarem tantos adolescentes, tantos jovens. E temos meio de impedir ou de dificultar a entrada desse tipo de coisa. Eu acho que, se colocarmos uma segurança mais efetiva, nós conseguiremos.
	Para encerrar, Sr. Presidente, eu não posso deixar de cumprimentar as nossas autoridades, o nosso Governador, os nossos Deputados Estaduais, os Prefeitos, os Vereadores e acima de tudo a população de Mato Grosso do Sul pela comemoração dos 36 anos de criação do Estado. Hoje, inclusive, lá é feriado.
	Emnome da Câmara dos Deputados e no de todos os Parlamentares do Congresso Nacional quero enviar ao Mato Grosso do Sul um cumprimento também pela conquista, porque o Estado, depois que se desmembrou, desenvolveu-se muito mais, cresceu mais, assim como o nosso vizinho, o Estado mãe, Mato Grosso.
	Acredito muito na criação de mais Municípios, na divisão. Isso faz com que possa haver um desenvolvimento regional.
	Temos de trabalhar para nossos representados, exercendo um mandato de excelência e coerente com as aspirações populares. E são esses objetivos que pautam minhas atividades nesta Casa.
	Reafirmo meu compromisso em representar Mato Grosso do Sul com dignidade e de buscar o melhor para nosso Estado, que hoje comemora 36 anos de existência.
	Parabéns aos sul-mato-grossenses!
	Que este pronunciamento fique registrado nos Anais e que seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.