       O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino) - Estou de acordo com V.Exa., Deputado Darcísio Perondi, com quem me congratulo pelo seu belo e oportuno discurso. Fiz um discurso com o mesmo teor na semana passada, quando estava sendo aprovado o projeto de lei que instituía a publicidade da nota fiscal, por entender um divisor de águas. Se não for para reduzir a carga tributária elevadíssima, uma das maiores do mundo, pelo menos criará um paradigma a partir do qual povo brasileiro irá cobrar do Governo melhores serviços. 
	O discurso de V.Exa. é bastante oportuno.
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Sr. Presidente, faço uma correção. O Senado votou o projeto - V.Exa. me lembrou indiretamente -, mas  a Presidente Dilma Rousseff ainda não sancionou a lei.
	O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino) - O Senado votou o projeto. Nós, como Casa revisora, referendamos o texto que veio do Senado, no qual não permitimos fosse feita nenhuma alteração, exatamente para que não voltasse àquela Casa. A Presidente da República tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei. Já está correndo esse prazo. A regulamentação virá em seguida.
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Eu tenho plena convicção de que a Presidente Dilma Rousseff sancionará a lei.
	O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino) - Sem dúvida nenhuma.
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - É importante. É uma marca desta Casa. É uma marca também da Presidente Dilma Rousseff.
	Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino) - Agradeço a V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, finalmente o consumidor brasileiro terá uma de suas principais reivindicações atendidas. O plenário desta Casa aprovou - só depende da sanção da Presidente Dilma Rousseff - projeto de lei que obriga o comerciante e o prestador de serviços a informar na nota fiscal o montante de impostos pagos pelo consumidor na compra de mercadorias ou serviços. Trata-se de projeto de iniciativa popular, apresentado em 2006 com mais de 1 milhão e meio de assinaturas. 
	A lei entrará em vigor no prazo de 6 meses, tempo suficiente para que o comércio possa se enquadrar às novas regras. Além da nota fiscal, o comerciante poderá informar a carga tributária em painéis fixados em lugar visível do estabelecimento ou divulgá-la por qualquer outro meio eletrônico ou impresso.
	O importante é que o consumidor terá consciência do que está pagando de verdade pelo que está comprando e quanto vai de dinheiro para o Governo a título de impostos. E vai tomar alguns sustos, com certeza. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, a carga tributária incidente sobre a gasolina, por exemplo, chega a 53%, em razão do que, apesar de autossuficientes em petróleo, ainda temos uma das gasolinas mais caras do mundo, o que interfere na economia e provoca o aumento dos custos de inúmeros produtos e serviços.
	O consumidor tem o direito de saber quanto está pagando de imposto na aquisição do feijão e do arroz que come; do automóvel e da casa que compra; e da escola que paga para o filho. Sabendo disso, terá condições de cobrar do Governo um serviço mais justo e de melhor qualidade, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
	Obrigado, Sr. Presidente.