	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Presidenta Dilma sancionou a Lei nº 12.519, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente no País no dia 20 de novembro, exatamente amanhã.
	Deputado Pauderney Avelino, nesse sentido, haverá, na próxima quarta-feira, cerimônia no Palácio do Planalto, a ser presidida pela Presidenta da República, alusiva ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para a qual fui convidada. E na próxima segunda-feira o Parlamento brasileiro também fará uma solenidade alusiva ao Dia Nacional de Zumbi, quando teremos aqui uma sessão solene às 10 horas. Essa sessão foi requerida pelo Deputado Luiz Alberto.
	Sr. Presidente, quero tecer algumas considerações acerca do dia 20 de novembro, quando celebraremos essa data tão importante: o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
	Seria um marcante sinal de desenvolvimento celebrarmos a semana da consciência negra comemorando o fim da opressão étnico-racial no Brasil, País que transitou da Colônia à República e atravessou duas ditaduras entre a República Velha e a Nova República, mas ainda não venceu o preconceito arcaico que imperou durante a escravidão, sobreviveu após a abolição e permanece vivo.
	É momento de recordarmos a resistência heroica dos quilombos na imagem simbólica do Quilombo dos Palmares e do líder negro Zumbi, sem nos esquecermos de que existem comunidades quilombolas lutando por seus direitos. É momento de recitarmos Castro Alves e comemorarmos a extinção dos navios negreiros, sem nos esquecermos de que a criminalização da pobreza tem assassinado homens e mulheres no Brasil, quase sempre jovens e negros. É momento, sim, de festejarmos a heroica resistência e as diversas conquistas da população negra brasileira ao longo da história, mas sem nos esquecermos de que o momento continua sendo de luta por justiça.
	O extermínio da juventude negra é uma demonstração concreta de que a justiça não se realizou em sua plenitude; de que a dívida do Estado brasileiro para com a população negra ainda está distante de ser eliminada; de que é preciso tratar os desiguais de maneira desigual para promover a igualdade de oportunidades. Acreditar que as políticas sociais sem recorte étnico-racial são suficientes para minimizar a opressão da população negra no Brasil seria o mesmo que acreditar que a abolição da escravidão seria suficiente para libertar o povo negro no século XIX.
	Entretanto, além da importância e da necessidade das ações afirmativas, faz-se necessário enfrentar o desafio de eliminar a pobreza no Brasil. Se entre os pobres os negros são os mais pobres, não haverá justiça étnico-racial se não houver justiça social. O pacto político brasileiro se estabelece no Congresso Nacional - e o Congresso é a fotografia da correlação de forças existente no Brasil. Somos nós, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, que temos a responsabilidade de realizar as reformas estruturais necessárias ao fortalecimento da democracia brasileira. 
	Reforma agrária, reforma tributária e reforma política são três grandes reformas, extremamente necessárias à construção do Brasil que queremos: livre de toda e qualquer forma de opressão.
	Portanto, Sr. Presidente, viva o povo negro! Vivam suas manifestações culturais! Viva sua capacidade de lutar e de resistir! E que este Parlamento continue cada vez mais atento à promoção e defesa dos interesses das comunidades quilombolas e das comunidades negras para podermos avançar, aprovando políticas públicas que digam respeito aos interesses, ao cotidiano, ao dia a dia dessa gente.
	Embora tenhamos o que comemorar nesses 10 anos dos Governos Lula e Dilma, temos ainda uma longa caminhada em busca da igualdade de direitos e oportunidades para negras e negros, comunidades quilombolas e comunidades negras de todo o País.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, seria um marcante sinal de desenvolvimento celebrarmos a Semana da Consciência Negra comemorando o fim da opressão étnico-racial no Brasil, País que transitou da Colônia à República, que atravessou duas ditaduras entre a República Velha e a Nova República, mas ainda não venceu o preconceito arcaico que imperou durante a escravidão, que sobreviveu após a abolição e permanece vivo.
	É momento de recordar a resistência heroica dos quilombos na imagem simbólica do Quilombo dos Palmares e do líder negro Zumbi, sem nos esquecermos de que existem comunidades quilombolas lutando por seus direitos. É momento de recitarmos Castro Alves e comemorarmos a extinção dos navios negreiros, sem nos esquecermos de que a criminalização da pobreza tem assassinado homens e mulheres no Brasil, em sua grande maioria, jovens e negros. É momento de festejarmos a heroica resistência e as diversas conquistas da população negra brasileira ao longo da história, mas também de lhe fazermos justiça.
	O extermínio da juventude negra é uma demonstração concreta de que a justiça não se realizou em sua plenitude; de que a dívida do Estado brasileiro com a população negra ainda está distante de ser eliminada; de que é preciso tratar os desiguais de maneira desigual para promover a igualdade de oportunidades. Acreditar que as políticas sociais sem recorte étnico-racial são suficientes para minimizar a opressão da população negra no Brasil seria como acreditar que a abolição da escravidão seria suficiente para libertar o povo negro no século XIX.
	Entretanto, para além da importância e da necessidade de ações afirmativas, faz-se necessário enfrentar o desafio de eliminar a pobreza no Brasil. Se entre os pobres os negros são os mais pobres, não haverá justiça étnico-racial sem justiça social. O pacto político brasileiro se estabelece no Congresso Nacional, que é a fotografia da correlação de forças no Brasil. Somos nós, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, que temos a responsabilidade de realizar as reformas estruturais necessárias ao fortalecimento da democracia brasileira. Reforma agrária, reforma tributária e reforma política são três grandes reformas, extremamente necessárias à construção do Brasil que queremos: livre de toda e qualquer forma de opressão.
	Viva o povo negro! Vivam suas manifestações culturais! Viva sua capacidade de lutar e de resistir!