	O SR. SEVERINO NINHO (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa para registrar a passagem, amanhã, do Dia do Servidor Público, categoria tão importante para o desenvolvimento da atividade pública.
	O então Presidente Getúlio Vargas, como um homem de visão de futuro, sensível, um estadista, criou, em 1937, o Conselho do Serviço Público Civil e instituiu o Dia do Servidor Público, que será comemorado amanhã. Em 1939, o Decreto nº 1.713 consolidou as leis e os direitos dos servidores. Essa data, que amanhã comemoraremos, completará 72 anos.
	Quero me solidarizar com os servidores públicos de Igarassu, do nosso Estado de Pernambuco, e dizer que temos uma importante tarefa nesta Casa: valorizar, a cada dia mais, os servidores públicos.
	Vimos, há poucos dias, os servidores do SUS protestando contra baixos salários e pedindo melhores condições de trabalho. Temos também que apelar ao Governo e a esta Casa para que seja regulamentada o quanto antes a Emenda Constitucional nº 29, porque todos nós sabemos que saúde é direito de todos e dever do Estado. Um dos assuntos que mais toca o nosso povo é a falta de uma boa assistência médica. V.Exa., Sr. Presidente, como médico que é, sabe muito bem do que estou falando. 
	Então, vamos todos nos unir para que a Emenda 29 seja imediatamente regulamentada.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, criado o Conselho do Serviço Público Civil, em 1937, o então Presidente da República, Getúlio Vargas, instituiu depois a data de 28 de outubro como o Dia do Servidor Público.
O Decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, veio consolidar os direitos e deveres dos funcionários públicos, passando essa importante data a ser reconhecida e comemorada, portanto, há 72 anos.
Publicado há mais de 2 décadas, em 11 de dezembro de 1990,o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, por meio da Lei nº 8.112, veio alterar várias disposições da antiga lei, porém, permanecendo seus direitos e deveres.
Esta importante data não pode passar por nós desapercebida, pois são eles, os servidores públicos, o suporte de todas as funções hierárquicas dos órgãos governamentais, em toda a Nação, sempre dispostos a prestar serviços em prol do bem comum da população brasileira.
Nesta oportunidade, quero transmitir meus parabéns e um fraternal abraço aos servidores de Igarassu e de todo o meu Pernambuco, estendendo-os aos servidores desta Casa, sempre fiéis a nos servir, e a todos os servidores públicos brasileiros.