	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal Correio Braziliense, em seu editorial do dia 22, traz uma matéria interessante, sob o título Plano de saúde não é para dar dor de cabeça. 
Sabemos que a saúde no Brasil é muito ruim. E há também outras coisas aqui que não prestam. Por exemplo, o Brasil é um país tão desenvolvido, tão grande, tem um salário mínimo que melhorou bastante, mas a educação ainda está atrás de muitos países. 
Sr. Presidente, eu queria pedir permissão a V.Exa. para registrar esta matéria, dada a sua importância. 
	Os planos de saúde levam os olhos da cara dos brasileiros. Infelizmente, não existe ANVISA, não existe Ministério da Saúde, não existe Governo para fiscalizá-los. É muito importante que seja lida essa matéria, que seja registrada aqui, porque ela mostra o descaso dos planos de saúde com a população. E eles quebram e fica por isso mesmo, fica desassistido quem já pagou por tanto tempo. É brincadeira o que os planos de saúde fazem com as pessoas que os contratam. A pessoa precisa, não é atendida, ou fazem de conta que ela é atendida, exames são feitos pela metade, não há acompanhamento, não há sequência no atendimento.
	Sr. Presidente, vivemos num País realmente de faz de conta, um País onde se contrata um plano de saúde, paga-se caro pelo serviço e, principalmente quando se chega a uma idade mais avançada, quando o plano leva o salário todo do cidadão, praticamente de nada serve o serviço contratado.
	E não são alguns planos de saúde que agem assim, são quase todos os planos de saúde que operam no Brasil.
	Então quero chamar a atenção dos que cuidam da saúde, do Ministério da Saúde, da ANVISA, para que olhem mais para isso. A legislação, se carecer, podemos endurecer aqui com leis que obriguem o cumprimento desses contratos. Porque hoje assinam-se os contratos, o cidadão paga o serviço e, infelizmente, o atendimento não existe, é um faz de conta.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. permissão para que essa visão do jornal Correio Braziliense, registrada no editorial Plano de Saúde não é para dar dor de cabeça, do dia 22 deste mês, seja transcrita nos Anais da Casa da Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Gonzaga Patriota, V.Exa. será atendido.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR

Visão do Correio : Plano de saúde não é para dar dor de cabeça
Correio Braziliense - 22/11/2012
As operadoras de plano de saúde no Brasil estão se especializando em mandar a qualidade dos serviços para o fundo do poço e os preços para a estratosfera. Apesar da avançada legislação federal em defesa do consumidor, em vigor há mais de duas décadas, e das recentes tentativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de conter os abusos, os usuários não param de ser negativamente surpreendidos pelas empresas do setor. É o caso da proibição de aumento das mensalidades para beneficiários com mais de 60 anos, que não alivia os gastos dos idosos.
Primeiro, o reajuste é antecipado, dentro da lei, com escalada acelerada na faixa etária de 44 a 59 anos - portanto, a salvo da proteção assegurada à terceira idade pelo Estatuto do Idoso, de 2004. Segundo, são promovidas duas altas num mesmo ano. Pior: a incidência extra pode bater em 94,5%, sendo que a correção na data prevista em contrato já tem sido efetuada em valor bem acima da inflação. A taxa fixada pela ANS para os convênios individuais deste ano, por exemplo, é de 7,93%. Para os coletivos, os percentuais são livremente definidos pelas operadoras, ultrapassando os 10% a cada período de 12 meses.
É preciso agir com rigor, não só monitorando os preços, como contendo abusos nas correções anuais. Em julho, a agência reguladora suspendeu as vendas de planos de quase 40 empresas, mas o mês seguinte foi de recorde de reclamações, a maior parte delas já banalizada, como o desrespeito a prazos de atendimento em internações, exames e consultas. Pelo visto, a medida não teve força de convencimento. Responsável pela normatização e fiscalização da concessão pública da prestação de serviço essencial à sociedade, cabe à ANS se impor - com isenção e firmeza.
Surpreende que o setor invista contra a paciência do brasileiro. Afinal, os usuários no país são menos de 50 milhões, claro indicativo do enorme potencial de crescimento que representa para as operadoras uma população próxima de 200 milhões de pessoas. Mais: o mercado a ser explorado torna-se cada vez mais rico, com o fortalecimento da economia nacional, em especial a recuperação do emprego e da renda. Porém, ao desrespeitarem o consumidor, os planos dão um tiro no pé - inclusive por provocarem mais regulação do mercado.
As operadoras não podem se conformar em atuar nas rebarbas do apagão dos serviços públicos de saúde. Precisam, sim, valorizar o trabalho que prestam, oferecendo qualidade e ganhando a confiança dos cidadãos, o que não terão corrigindo distorções apenas mediante punição. Quanto ao Estado, tem a obrigação de enquadrar o setor, caso esse insista em não se autorregular, e também de oferecer alternativas aos contribuintes que não puderem ou não quiserem contratar um plano de saúde. O fracasso nessas duas missões deixa o cidadão vulnerável e favorece a mercantilização da medicina.