	O SR. SÉRGIO BRITO (PSD-BA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, venho a esta tribuna primeiramente agradecer ao meu Líder e Líder do PSD, Deputado Guilherme Campos, o apoio a mim dispensado neste momento em que estou sofrendo tentativas de violação de meus direitos constitucionais e regimentais de exercer o cargo de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
	Agradeço também ao meu partido e aos demais pares desta Casa as manifestações de apoio que tenho recebido.
	Sr. Presidente, a verdade é o maior valor que tem que sustentar o Parlamento brasileiro. Porém, não venho aqui para dizer que estou certo ou errado, venho indagar a V.Exa. se a argumentação dissociada de fatos pode suster uma "nova verdade".
	Ontem, dia 16 de novembro, o Sr. Deputado Eduardo Cunha levantou uma questão de ordem questionando a legitimidade de minha eleição à Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sob o argumento de que o ato de exercer a Presidência da Comissão representava a violação de um acordo político firmado entre as Lideranças no início da presente Legislatura. 
	Sr. Presidente, vejo-me como Platão em sua difícil missão de buscar a verdade em um mundo repleto de sofistas. Como Platão, sou obrigado a usar de ironia para separar o conhecimento de fato da lógica estética dos sofistas, para que assim, Sr. Presidente, possa trazer a luz da verdade a V.Exa., que, tomado do conhecimento dos fatos, possa garantir, de justa forma, meu exercício como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
	Sr. Presidente, os "acordos interna corporis", que são praxe na Câmara dos Deputados, conforme já dissemos, não estão desvinculados dos ditames constitucionais nem de fatos supervenientes, como é o caso da criação do PSD e a nova proporcionalidade.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, fica nítido que, para a garantia da igualdade de condições, o PSD haveria de ser participante desse acordo que precede sua existência. Aí está a grande ironia: o meu exercício como Presidente da Comissão fica vedado pelo fato de o PSD não fazer parte de um acordo anterior a sua existência. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, se nos balizarmos por esse critério, não temos por que acreditar que os 55 representantes do povo que migraram para o PSD são Deputados. Na verdade, nós do PSD na Câmara somos uma espécie de "Subdeputados", pois dependemos da disponibilidade e da vontade dos outros partidos de nos incluírem nesse acordo. 
	A minha busca na literatura por pensadores que tenham a verdade como elemento de seu estudo levou-me a outro filósofo grego, Aristóteles. Para ele, a verdade é um conhecimento que pode divergir, dependendo das condições de análise do indivíduo, o que impede a criação de um modelo de justiça que, de fato, seja justo. Mas Aristóteles afirma que se pode formar um conceito de ética que se torne comum, dando uma base para a determinação da verdade. 
	Aproprio-me desse conceito e vejo que, aqui, o que está sendo colocado em xeque é a ética desta Casa. 
	Venho aqui alertar os nobres pares para a situação de instabilidade jurídica que se está instalando na Câmara dos Deputados. Alerto a Presidência desta Casa para o fato de que todos somos iguais. Não iremos admitir o estabelecimento de privilégios para alguns partidos em detrimento do Parlamentares do PSD. Posso afirmar que, se a ética se sustenta em um conceito comum, deve se ter um tratamento comum. Esse tratamento está sendo negado à minha pessoa agora, e me parece que, até o fim da Legislatura, afetará os outros 54 Parlamentares do PSD.
	Cabe-nos ressaltar que o objetivo da Constituição é assegurar, através do direito dos partidos políticos ou blocos parlamentares, que eles integrem, de acordo com a proporcionalidade de sua representação, a composição das Comissões e das Mesas do Congresso Nacional. No entanto, não está dissociada desta premissa a expressão "tanto quanto possível", que nitidamente reporta-se ao fato de no Brasil existirem inúmeros partidos políticos em face da limitação clara no Congresso Nacional do número de cargos nas Mesas e nas Comissões.
	É irrefutável, data venia, a tese de que os interessados na prevalência do disposto no art. 58, § 1º, da Constituição Federal de 1988 não dizem respeito apenas aos partidos políticos, aos políticos ou aos blocos parlamentares criados nas Casas do Congresso, mas sim aos milhões de brasileiros que votaram nos seus representantes e querem ver soar, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a voz da democracia representativa, e não apenas dos majoritários.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acrescento 5 minutos ao tempo de V.Exa., referentes às Comunicações Parlamentares.
	O SR. SÉRGIO BRITO - Agradeço, Sr. Presidente, e prossigo.
A racionalidade se justifica na lógica do pensamento que se estrutura e possibilita a demonstração da verdade. A verdade e o sentido que a justificam estão relacionados. Portanto o argumento verdadeiro, para assim o ser, tem que fazer sentido. Porém, a recíproca não é verdadeira, pois pode haver sentido em um argumento falacioso. O pensamento lógico objetiva-se em determinar o sentido para justificar o argumento, não tendo como objetivo primário a verdade. O pensamento lógico se categoriza em duas propriedades: a extensão e a compreensão. A primeira determina o raio de informações adquiridas e a segunda, a qualidade da informação.
	Não queremos aqui de modo algum desmerecer os legítimos acordos de Líderes firmados nesta Casa ao longo de toda a sua história, porém, o que não aceitamos é um acordo firmado no início desta Legislatura, num cenário político em que ainda não existia o PSD, ser considerado agora como se o PSD não existisse.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD é real, o PSD é legítimo.
	E, concluindo, Sr. Presidente, o Presidente Marco Maia, Parlamentar pelo qual cultivo o maior respeito - e assim eu gostaria que S.Exa. tivesse o mesmo carinho e respeito pela minha pessoa -, pois, como eu, foi eleito Presidente, começou muito bem a reunião de Líderes, ontem, ao colocar sobre a mesa o assunto PSD; porém, o Presidente Marco Maia não concluiu bem a reunião de Líderes, pois, ao nomear uma comissão liderada pelos Líderes do PT e do PSDB, transferiu para a esfera política o que poderia ser resolvido administrativamente por meio de um ato próprio do Presidente da Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, temos de deixar uma coisa muito bem clara neste momento. O discurso que domina a Casa e a mídia é que essa Comissão criada ontem terá de resolver o problema do PSD. Porém, a verdade não é bem assim. Como discorremos acima, a verdade é que a situação do PSD está amparada pela Constituição Federal, pela Lei Eleitoral e por decisões do Supremo e da Justiça Eleitoral que asseguram plenamente o funcionamento dos partidos políticos representados nesta Casa.
	 A verdade é que o Presidente Marco Maia, e não essa Comissão criada ontem,  é quem tem de resolver a situação dos partidos que perderam Deputados.
	O PSD é a terceira maior bancada da Câmara Federal. Nós não temos de perder cargos, temos de ganhá-los. Nós não temos de entregar espaço físico, temos de recebê-lo, e receber um espaço físico estratégico e adequado para abrigar 55 Deputados Federais.
	Ora, Sr. Presidente, na eleição da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ontem, eu era candidato a Presidente e fui eleito pela segunda vez, e pela segunda vez, Sr. Presidente, querem me tirar da Comissão. Onde é que vivemos, Sr. Presidente? Onde é que estamos? Estamos na Casa do Povo, na Casa da democracia brasileira, e não na ditadura, Presidente, porque isto está parecendo uma ditadura.
	Eu tenho o direito legítimo adquirido pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno desta Casa de ser Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. E querem me tirar pela segunda vez. Querem lançar um ato intempestivo, ditatorial, sobre a Comissão, Sr. Presidente.
	Não podemos aceitar. Não vou ficar calado. Não vou permitir que isso aconteça. Vou ao Judiciário para garantir os meus direitos, já que nesta Casa não consigo exercer os meus direitos, Sr. Presidente. Vou ao Supremo Tribunal Federal contra qualquer ação, atitude ou ato do Presidente da Casa que me destitua da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
	Esta é a verdade, Sr. Presidente, e é por hora o que temos a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Tenho certeza, Deputado Sérgio Brito, de que o Presidente desta Casa, que tem agido com muito equilíbrio, vai buscar uma solução que não fira os seus direitos.