	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para tratar de um assunto que acho extremamente relevante: o problema da saúde no Brasil.
	O Ministro Alexandre Padilha iniciou uma verdadeira cruzada para enfrentar alguns gargalos muito graves no atendimento da população em todo o Brasil, especialmente nas regiões periféricas dos grandes centros e nas regiões mais longínquas das cidades menores. 
	Eu acho que o trabalho que vem sendo feito já goza do apoio de mais de 74% da população brasileira. De fato, nós precisamos enfrentar os grandes gargalos. Nós temos outros desafios a fazer na área da saúde. Na minha opinião, o principal deles é voltarmos ao debate sobre o financiamento público da saúde. Nós precisamos encontrar recursos. Esta Casa, o Congresso Nacional e toda a sociedade precisam discutir a viabilidade do orçamento da saúde, que foi retirado dessa área tão importante. Seria necessário algo em torno de 400 bilhões.
	Esse é o grande desafio. Mas, no caminho do enfrentamento dos grandes gargalos, no caso do Mais Médicos, estou apresentando a esta Casa a PEC 301, para também trazer mais medicamentos para o Brasil. A PEC 301 pretende retirar toda a carga tributária dos medicamentos para uso humano, e com isso transferir diretamente ao consumidor esse benefício. Hoje a carga tributária do medicamento é da ordem de 33,9%; ou seja, mais de um terço do valor que o cidadão, a dona de casa, o aposentado paga na farmácia corresponde à carga tributária, que, neste caso, é a maior do mundo. A nossa proposta, que está na PEC 301, propõe retirar toda a carga tributária dos medicamentos de uso humano e da cadeia produtiva, o que vai garantir ao cidadão, à cidadã receber o benefício na ponta, com garantia de que isso seja transferido ao consumidor.
	Eu tenho recebido, Deputado Vicentinho, muitas comunicações, e-mails, de cidadãos, dizendo o seguinte: "Mas será que nós vamos mesmo obter esse benefício?" Muitas vezes, retira-se imposto de um determinado produto, mas o benefício não chega lá na ponta, ao consumidor. No caso dos medicamentos, é diferente, porque é preço público controlado pela CMED, no site público da ANVISA. Então, se qualquer cidadão quiser saber o preço máximo praticado na venda de um medicamento, basta ir até uma farmácia e pedir ao farmacêutico que abra o site da ANVISA, para saber como o produto está sendo comercializado. Isso pode ser feito, hoje, em qualquer lugar. Então, se nós conseguirmos, através de decisão desta Casa, retirar a carga tributária dos medicamentos, que hoje é de 33,9%, nós teremos, com certeza, um benefício direto, especialmente para as famílias de baixa renda.
	Os estudos do IPEA dizem que um medicamento corresponde, para uma família que recebe cesta básica - vamos dizer assim -, a 70% do custo da saúde. Então é muito pesado.  E medicamento é diferente de alimento. Se eu quiser comprar carne em vez de ovo, ou ovo em vez de carne, ou optar por outro alimento, eu posso fazer; se eu não quiser usar sapatos e preferir calçar tênis, eu posso fazer. Mas medicamento é prescrição médica. Se o cidadão recebeu uma prescrição médica, ele não pode optar por outro medicamento; tem que comprar aquele que lhe foi prescrito. Se ele depende de um medicamento para uso contínuo, aí então ele não pode mesmo fazer uso de outro medicamento. 
	Acho essa matéria muito importante. Ela está tramitando na Comissão de Justiça. E peço aos Srs. e Sras. Parlamentares apoio, para que nós possamos fazer o projeto andar no trâmite interno, para ainda este ano aprovarmos uma medida que vai beneficiar milhões e milhões de brasileiros. E não é só de uma única classe social, não. É de A a Z, é um benefício para todo cidadão! 
	Peço aqui às Sras. e aos Srs. Deputados desta Casa apoio para que ainda neste semestre nós possamos aprovar uma política pública que vai beneficiar imensamente toda a cidadania brasileira!
	Obrigado, Sr. Presidente.