	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a visita que fará S.Exa., o Ministro da Ciência e Tecnologia, a Florianópolis e a Joinville, na próxima sexta-feira, para a assinatura de diversos convênios.
	Ao mesmo tempo, quero rogar a V.Exa. que receba como lido pronunciamento que faço acerca de números extraordinários do ponto de vista de investimentos, incentivos e políticas educacionais na área da inovação no Brasil.
	Era isso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem se destacado no que diz respeito a pesquisa e inovação. Apesar de ser um país em desenvolvimento, uma economia emergente, o Brasil já investe cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em pesquisa e inovação. Os esforços têm sido cada vez maiores em relação a incentivos e políticas educacionais e na legislação, tanto pelo Governo Federal, quanto pelo setor privado.
	O Ministério da Ciência e Tecnologia estabeleceu ações dentro do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação, para o período de 2007 a 2010. Estimou investimentos de quase R$ 58 bilhões na área. Um avanço que começou no Governo do ex-Presidente Lula e que a Presidenta Dilma Rousseff está dando continuidade e ampliando.
	É importante destacar a importância da inovação tecnológica como mola propulsora do desenvolvimento econômico nacional. E o Brasil tem feito a sua parte, investindo na promoção da área de forma estratégica para a melhoria da competitividade junto às empresas. Um fator que tem sido destacado pela ANPEI - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras é a necessidade ainda maior de trabalhar em conjunto com as universidades.
	Hoje no Brasil as empresas de inovação tecnológica empregam 16% dos pesquisadores, enquanto que nos Estados Unidos e na Coréia do Sul esse índice é de 80%. O único Estado brasileiro que se aproxima dessa marca é São Paulo, chegando a cerca de 65% de cientistas em seus quadros. Mas, o nosso País está caminhando a passos largos para melhorar esses números.
	A Constituição Federal, em seus arts. 218 e 219, enfatiza o papel do Governo como promotor da ciência e tecnologia. O art. 218 diz que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. Já o art. 219 estabelece que o mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País.
	Ainda nessa direção, em 2005 foi aprovada a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que incentiva o processo de inovação na empresa privada, entre outras medidas, ao permitir a redução de 50% do IPI incidente sobre equipamentos importados para pesquisa e desenvolvimento. 
	Além da legislação em favor da inovação tecnológica, o Brasil ainda conta com financiamentos a juros baixos para investimentos na área. As leis de incentivo e a exoneração fiscal são extremamente importantes e contribuem significativamente para o desenvolvimento de pesquisas.
	Um grande diferencial no Brasil tem sido os parques tecnológicos, locais onde estão concentradas empresas e instituições associadas, criando um ambiente favorável à inovação tecnológica. Compartilham do mesmo ambiente empresas, universidades, centros de pesquisa e investidores, que geram benefícios econômicos para seus participantes e para as comunidades.
	Atualmente, o País conta com 74 parques tecnológicos, sendo que 25 estão em operação, 17 em implantação e 32 projetos. Os 25 em operação hoje acomodam cerca de 250 empresas, que movimentam, segundo a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - AMPROTEC, R$ 1,68 bilhão em negócios. Ainda de acordo com a associação, essas empresas exportam R$ 116 milhões e recolhem R$ 119 milhões em impostos, além de gerar 35 mil postos de trabalho diretos. 
	Nesse sentido, o meu Estado, Santa Catarina, tem sido considerado um modelo inovador para o Brasil. A Capital catarinense, por exemplo, foi uma das primeiras cidades do País a abrigar uma incubadora de empresas de base tecnológica, trabalho iniciado pela Fundação CERTI (Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras), criada em 1984.
	Em 2003, Santa Catarina contava com dez incubadoras. Já em 2010, esse número subiu para 52, com as incubadoras de São Bento do Sul, Porto União, Luzerna e Caçador. Juntos, esses polos tecnológicos resultaram na criação de 366 empresas no Estado.
	Esses números, Sr. Presidente, refletem o crescimento do setor de inovação tecnológica não só em Santa Catarina como no Brasil. É importante registrar que o Governo Federal tem sido um grande aliado nesse crescimento, promovendo incentivos para que o nosso País continue avançando na área e despontando no cenário mundial em avanços tecnológicos.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.