	O SR. OSVALDO REIS (PMDB-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, colegas Deputados e Deputadas aqui presentes, quero cumprimentá-los. É uma segunda-feira muito fria. Nós estamos acostumados com a Casa cheia. Não estou acostumado a ficar aqui às segundas-feiras, mas é uma oportunidade ímpar para poder falar principalmente ao meu Estado, Tocantins.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero falar sobre a aprovação do aporte de recursos de 15 bilhões de reais para a VALEC concluir as obras da Ferrovia Norte-Sul, que é um sonho de todos os brasileiros; de todos nós do Tocantins, que somos os brasileiros mais novos deste País; além da integração dos multimodais e também da Ferrovia Oeste-Leste.
	A Ferrovia Norte-Sul vai baratear sobremaneira o transporte da produção do nosso agronegócio, que eu considero hoje o mais importante até para o pibinho do Brasil, com o qual ele colabora sobremaneira. 
	Agradeço especialmente aos colegas que aprovaram esses 15 milhões e à nossa Presidente Dilma. Também quero aproveitar e agradecer ao Ministério do Transporte, o DNIT, a conservação da BR-153, que corta o Estado do Tocantins de fora a fora. São 800 quilômetros aproximadamente de rodovia. E também a Transamazônica, que corta o Estado do Tocantins, a parte que nos toca, que está bem conservada, diferentemente das estradas do Estado do Tocantins. As rodovias do Estado que fazem a ligação, essas rodovias importantes, estão em precária situação, há mais buracos do que o asfalto, quando foi realmente construído, desde o início do Estado de Tocantins.
	Mas, Sr. Presidente, eu queria aproveitar aqui o ensejo e agradecer à Senadora Kátia Abreu por ter nos oferecido um almoço, uma feijoada na sua residência, na sua chácara, lá em Palmas, e também parabenizá-la pela sua vinda para o nosso partido, o PMDB. Isso só vem fortalecer sobremaneira não só o PMDB do Tocantins, mas também o PMDB nacional. Trata-se, na verdade, de uma Senadora atuante, que engrandece o Brasil, especialmente o nosso Estado. S.Exa. só irá fortalecer o PMDB, que sempre foi um partido de lutas. Desde a criação do Estado do Tocantins que o PMDB é um vanguardista das decisões históricas daquele Estado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos falando até de coisas maravilhosas, mas há coisas que estão acontecendo no Tocantins inacreditáveis, e eu não poderia deixar de relatar também as graves denúncias que vêm sendo veiculadas na mídia referentes às fraudes ocorridas no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins -  IGEPREV.
	Uma auditoria feita pelo Ministério da Previdência Social aponta inúmeras irregularidades na má gestão dos recursos do IGEPREV, e as conclusões foram as piores possíveis: exposição a riscos futuros sem as devidas garantias; aplicação em fundos de investimentos em percentuais acima dos limites permitidos em lei; atuação de intermediários financeiros que não contribuem para o estabelecimento de padrões de negociações aceitáveis pela indústria de fundos de investimento e órgão de fiscalização e controle, ou seja: ações temerárias de corretores que não observaram a lei, não fizeram o melhor negócio para o IGEPREV, não consultaram os interesses do aplicador e puseram em risco o patrimônio público do povo do tocantinense.
	Sr. Presidente, o Tocantins é o mais novo Estado do País, e nós ainda temos poucos aposentados naquele Estado. Esses recursos são para o futuro daqueles que estão trabalhando pelo Brasil, em especial pelo Estado de Tocantins, e, no entanto, esse patrimônio está sendo dilapidado por pessoas escusas, desonestas, sem compromisso com a Nação e com seu povo. 
Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, em torno de 300 milhões de reais foram desviados de 2011 para 2012.
	Há indício de que alguns fundos de investimentos têm sido constituídos para receber regime próprio da Previdência Social, destinados às perdas futuras, sem garantias para honrá-las. 
Concentração de investimento da IGEPREV - Regime Próprio da Previdência Social em determinados gestores de fundos, ao invés de distribuí-los em maior número deles, reduzindo o risco de perdas. 
O não atendimento e recomendações de auditorias anteriores e os termos de ajustamento de condutas celebrados com o Ministério da Previdência Social.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colocou-se dinheiro em fundo especialmente criado para receber dinheiro de regime próprio de Previdência Social - RPPS. Esses fundos estão fadados a quebrar, como é o caso da BVA, Diferencial e de outros bancos e corretoras que foram liquidados pelo Banco Central, após meses de sinais, portarias, auditorias, fiscalizações da Comissão de Valores Mobiliários e outros indícios no mercado de que iriam quebrar.
	Sr. Presidente, a Secretaria da Fazenda do Tocantins já conhecia parte do rombo ocorrido no Regime Próprio da Previdência Social do IGEPREV, tanto que impôs àquele órgão registrar provisão para perda de investimento no valor de 175 milhões de reais.
	O sumiço de mais de 105 milhões ainda não foi esclarecido. Primeiro, o IGEPREV disse que tal valor estava lançado em "valores em trânsito", por aplicação no Fundo Classic (NSG), que estaria sendo liquidado, no entanto, foi verificada a inconsistência da informação dessa aplicação no Fundo Classic, que não existia. Houve uma nova informação do IGEPREV de que aqueles mais de 105 milhões estariam aplicados no Fundo de Mercado Imobiliário da NSG Capital, o que também não foi confirmado, pois, segundo a auditoria, "não houve qualquer aplicação naquele fundo".
	Veja bem o absurdo. Nós, o nosso Estado, elegeu o Governador, que, no seu discurso, prometeu construir um hospital na cidade de Araguaína, que é a segunda maior cidade do Estado. No entanto, no seu primeiro ano de governo, ele inaugurou a pedra fundamental. Foi a Araguatins e fez a mesma coisa. Ele está no terceiro ano de governo, e nós não localizamos sequer a pedra fundamental. Já sumiu. Nada foi feito. As estradas acabaram, e a segurança no Estado é uma vergonha. Nós temos lá assalto a mão armada, roubo a bancos, sequestro com morte.
	Uma operação da Polícia Federal citou o ex-presidente do IGEPREV, Rogério Villas Boas (exonerado depois das denúncias) no envolvimento com a quadrilha que estaria desviando dinheiro de fundos de previdência. 
	Quero ressaltar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que, na atual gestão do Governo do nosso Estado Tocantins, em 3 anos o IGEPREV está no oitavo presidente. Isso é inaceitável.
	Por último, eu queria dizer que participamos de audiência com o Ministro Garibaldi Alves, no dia 13 de agosto, para tratar do assunto. Na ocasião, fui acompanhado do Deputado Estadual Sargento Aragão e pelo ex-Deputado Federal Paulo Mourão; pelo Prof. José Roque - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins - SINTET; pelo Dr. Sérgio do Vale - ex-Presidente do IGEPREV/TO; por Silvanio Coelho Mota - Assessor Jurídico do SINTET; por Cleiton Lima Pinheiro - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - SISEPE; Samuel Antônio Bosso - Diretor do SISEPE, titular dos servidores no Conselho de Administração do IGEPREV; Ismael Sabino da Luz - Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Tocantins - SEET; Marconi Pereira de Sousa - Presidente da Associação dos Policiais Militares do Estado do Tocantins - ASSPMETO; Raimundo Sabino dos Santos - Presidente da Associação dos Militares da Reserva - ASMIR; Coronel Antônio Corsini de Melo Neto - Presidente da Associação dos Oficiais da Política Militar do Estado do Tocantins - AFOPMETO; Manoel Pereira de Miranda - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins - SINTRAS; Nadir Nunes Dias - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins - SINPOL.
	O propósito do grupo foi levar ao conhecimento do Ministro um dossiê com todas as denúncias veiculadas na mídia e solicitar a S.Exa. uma auditoria no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado de Tocantins. Na ocasião, o Ministro acatou o pedido para auditar essas questões do IGEPREV no nosso Estado. 
	O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa., nobre Deputado Osvaldo Reis, uma breve intervenção?
	O SR. OSVALDO REIS - Pois não, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - Primeiro, nobre Deputado, quero saudar V.Exa. pela presença no Grande Expediente da Câmara dos Deputados. É V.Exa. um Parlamentar experimentado e traz à colação o exame de problemas apresentados no seu discurso relativos à administração do Estado de Tocantins. Tenho pelo Estado de V.Exa. o maior apreço, ainda porque, quando Presidente da Constituinte, na eventual ausência do Presidente Ulysses Guimarães, a mim coube a aprovação do Estado de Tocantins, sob aplausos daqueles que se encontravam naquela tarde memorável aqui nesta Casa. Mas estranho que essas obras que V.Exa. alinhou, como a construção de hospitais, o Hospital de Araguaína, por exemplo, uma obra importante, não tenha sido levada a cabo para atender aos seus objetivos fundamentais. No meu Estado, Deputado Osvaldo Reis, há um esforço permanente do Governador Cid Gomes em localizar, nas regiões geográficas do Estado, um hospital que possa atender à respectiva comunidade. O hospital do Cariri já está funcionando, o de Sobral já funcionando e o do Município de Quixeramobim, no Sertão Central, também está perto de funcionar. Embora isso acarrete ônus para o Estado, é dever imperioso os governos atenderem uma exigência dessa natureza. Portanto, cumprimento V.Exa., sobretudo pelas análises percucientes que faz do quadro político e administrativo do seu Estado. Cumprimentos a V.Exa. e desejos que, no curso do seu pronunciamento, outras matérias possam aflorar, para conhecimento dos tocantinenses e do povo brasileiro como um todo. 
	O SR. OSVALDO REIS - Muito obrigado, caro amigo, um dos estuários, principalmente do nosso partido, o PMDB, no Brasil. V.Exa. enriquece, enobrece, com as suas colocações. o nosso discurso, o Estado do Tocantins e o Brasil.
	Parabenizo V.Exa. por ter um Governador atuante, preocupado com as questões da saúde no Estado do Ceará. O que não acontece no Estado do Tocantins. Para V.Exa. ter uma ideia: nos hospitais do Estado do Tocantins, se você entra doente, você sai gravemente doente. Os corredores estão cheios, não há remédio, e o Governo não toma sequer uma providência.
	Segundo informações, o Governo diz que o ano que vem quer ganhar as eleições e que ele vai fazer as obras. Esperamos que ele faça as obras, mas não pensando em ganhar as eleições, porque o povo está cansado de ser enganado.
	Então, eu queria dizer ao povo do meu Estado do Tocantins que nós estamos aqui nesta Casa há 22 anos preocupados com as questões brasileiras, especialmente com as questões do meu Estado.
	O Tocantins era uma região abandonada. Nós temos todos nos empenho, de mãos dadas, para construir aquele Estado tão importante para a Federação brasileira. Mas ainda precisamos de muito, na área da educação, da saúde e da infraestrutura. Precisamos muito de saneamento. O Estado não conta ainda com 30% de saneamento. E saneamento é saúde preventiva.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje uso esta tribuna para parabenizar esta Casa e os Parlamentares pela aprovação de aportes da União, no valor de R$15 bilhões, na VALEC, para a finalização das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e da Ferrovia Norte-Sul. Esses recursos fortalecem a política ferroviária brasileira. O transporte ferroviário é uma opção mais eficiente e barata para melhorar a logística de exportação do País.
	Sr. Presidente, quero ressaltar que as rodovias brasileiras também estão precisando de melhorias. No Tocantins, quero parabenizar o Governo Federal pela boa conservação da BR-153 e da Transamazônica (BR-230), terceira maior rodovia do Brasil. São as rodovias em melhores condições no Estado. 
	Falando do nosso Estado de Tocantins, temos que priorizar o atendimento das necessidades básicas da população. A saúde do Estado está na UTI, as promessas feitas no palanque pelo atual Governo, como a construção do Hospital Regional de Araguaína, a construção do hospital de Araguatins e a reforma do hospital de Augustinópolis ficaram no esquecimento. No primeiro ano, foi lançada a pedra fundamental tanto em Araguaína como em Araguatins, gerando grande expectativa no povo daquela região. Já estamos no fim do terceiro ano, e as pessoas continuam chegando doentes e aumenta a fila de espera por uma vaga.
	A Secretaria de Saúde do Estado diz que a falta de medicamos são pontuais e corriqueiras. Por outro lado, pacientes e familiares relatam outra realidade, tendo até mesmo que comprar medicamentos para o tratamento de seus entes. 
	Centenas de Tocantinenses continuam esperando nas salas e nos corredores do Hospital Regional de Araguaína uma vaga para poderem realizar procedimentos. 
	Sr. Presidente, quando a questão é segurança pública, o nosso Estado entra em colapso. O fato curioso é que o Governo que diz que quer uma polícia civil fortalecida é o mesmo que reduziu o Orçamento da Secretaria de Segurança Pública.
	A nossa polícia talvez seja uma das mais nobres do nosso País, mas o capital humano fica prejudicado pela falta de equipamentos para combater a violência e a criminalidade. Os noticiários no Estado só relatam crimes de norte a sul. Assassinatos, sequestros seguidos de morte, assaltos a caixa eletrônico, mortes, presídios lotados com 3 vezes mais detentos do que sua capacidade máxima. Esta é a nossa realidade em Tocantins. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de relatar também as graves denúncias que vêm sendo veiculadas na mídia, referentes às fraudes no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV.
	Sr. Presidente, uma auditoria feita pelo Ministério da Previdência Social apontou inúmeras irregularidades na má gestão dos recursos no IGEPREV e as conclusões foram as piores possíveis: exposição a riscos futuros sem as devidas garantias; aplicação em fundos de investimentos em percentuais acima dos limites permitidos em lei; atuação de intermediários financeiros que não contribuíram para o estabelecimento de padrões de negociações aceitáveis pela indústria de fundos de investimento e órgão de fiscalização e controle, ou seja: ações temerárias de corretores que não observaram a lei, não fizeram o melhor negócio para o IGEPREV, não consultaram os interesses do aplicador e puseram em risco o patrimônio público do povo do Tocantins, causando severas perdas em recursos que, pelas apurações, foi algo em torno de R$300 milhões de reais entre 2011 e 2012; indícios de que alguns fundos de investimentos têm sido constituídos para receber de Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e estão destinados a perdas futuras sem garantias para honrá-las; concentração de investimentos do IGEPREV (RPPS) em determinados gestores de fundos, ao invés de distribuí-los em maior número deles, reduzindo o risco de perdas; o não atendimento de recomendações de auditorias anteriores e a Termos de Ajustamento de Condutas celebrados com o Ministério da Previdência Social.
	Sr. Presidente, colocou-se dinheiro em fundos criados especialmente para receber dinheiro de RPPS, e esses fundos estão fadados a quebrar, como é o caso da BVA, da Diferencial e de outros bancos e corretoras que foram liquidadas pelo Banco Central, após meses de sinais, portarias, auditorias, fiscalizações da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e outros indícios no mercado de que iriam quebrar.
Sr. Presidente, a Secretaria da Fazenda do Tocantins já conhecia parte do rombo ocorrido no RPPS do IGEPREV, tanto que impõe àquele órgão registrar provisão para perda em investimento no balanço de meados de 2012 no valor de R$175 milhões. 
	O sumiço de mais de R$105 milhões ainda não foi esclarecido. Primeiro, o IGEPREV disse que tal valor estava lançado em "valores em trânsito", por aplicação no Fundo Classic (NSG), que estaria sendo liquidado, no entanto, foi verificada a inconsistência da informação dessa aplicação no Fundo Classic (NSG), que não existia. Houve uma nova informação do IGEPREV de que aqueles mais de 105 milhões estariam aplicados no Fundo de Mercado Imobiliário da NSG Capital, o que também não foi confirmado, pois, segundo a auditoria, "não houve qualquer aplicação" naquele fundo.
	Em defesa do nosso Estado, falo desta tribuna que o povo tocantinense precisa de explicações dos responsáveis por essas operações fraudulentas. Quem vai pagar a conta? Os prejuízos não podem ficar apenas como risco de mercado, os desvios têm que ser apurados, e os responsáveis têm que ser severamente punidos.
	Uma operação da Polícia Federal citou o ex-Presidente do IGEPREV, Rogério Villas Boas (exonerado depois das denúncias), no envolvimento da quadrilha que estaria desviando dinheiro de fundos de previdência. 
	Quero ressaltar, Sr. presidente, Sras. e Srs. Deputados, que na atual gestão do Governo do nosso Estado Tocantins, em 3 anos o IGEPREV está no oitavo presidente, uma rotatividade inexplicável. 
	Estivemos em audiência com o Ministro Garibaldi Alves, no dia 13 de agosto, para tratar do assunto, na ocasião acompanhado do Deputado Estadual Sargento Aragão; do ex-Deputado Federal Paulo Mourão; do Professor José Roque - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins - SINTET; Dr. Sérgio do Vale - ex-Presidente do IGEPREV/TO; Silvanio Coelho Mota - Assessor Jurídico do SINTET; Cleiton Lima Pinheiro - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - SISEP; Samuel Antônio Bosso - Diretor do SISEP, titular dos servidores no Conselho de Administração do IGEPREV; Ismael Sabino da Luz - Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Tocantins - SEET; Marconi Pereira de Sousa - Presidente da Associação dos Policiais Militares do Estado do Tocantins - ASSPMETO; Raimundo Sabino dos Santos - Presidente da Associação dos Militares da Reserva - ASMIR; Coronel Antônio Corsini de Melo Neto - Presidente da Associação dos Oficiais da Política Militar do Estado do Tocantins - AFOPMETO; Manoel Pereira de Miranda - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins - SINTRAS; Nadir Nunes Dias - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins - SINPOL.
	O propósito do grupo foi levar ao conhecimento do Ministro um dossiê com todas as denúncias veiculadas na mídia e solicitar a S.Exa. uma auditoria no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). Na ocasião o Ministro acatou o pedido para auditar o IGEPREV, bem como um levantamento patrimonial dos ex-gestores.
	Quero dizer aos gestores do Estado do Tocantins que corrija os erros de gestão, cumpra sua função e as promessas de campanha, para garantir a dignidade daqueles por quem o Estado é responsável. 
	Era o que tinha a dizer.