	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, sorteado que fui para falar no Grande Expediente da tarde de hoje, fiquei imaginando sobre que tema dissecaria. São tantos os assuntos relevantes, que fica difícil escolher um.
	Poderia eu falar sobre a Operação Lava-Jato, elogiar o belo trabalho realizado, fazer média com a opinião pública e meter o pau nos corruptos, já presos ou não; poderia eu falar sobre a votação recente nesta Casa das 10 Medidas contra a Corrupção e mais uma vez posar para a plateia, falando mal dos que votaram contra algum item dessas medidas; poderia eu ainda falar sobre o que estamos fazendo nesta Casa, sobre a nossa efetiva utilidade para a democracia brasileira, sobre a razão que levou um grupo de pessoas a invadir este plenário e cobrar intervenção militar no País; poderia eu, ademais, falar sobre a violência que mata milhares de pessoas todos os anos ou sobre outro tipo de violência, a do trânsito, que mata ou lesiona outras milhares de vítimas, expondo o Brasil a uma posição vexatória no ranking mundial; caberia, com certeza, que eu dissecasse sobre saúde, tema tão caro ao povo brasileiro, principalmente à massa que depende do SUS; outro enorme rol de assuntos também poderia ser objeto deste discurso - meio ambiente, violência contra a mulher, racismo, preconceito, etc.
	Entretanto, Sr. Presidente, sem muita dificuldade, optei falar sobre educação não por ser tema de agrado do grande público, mas por ser assunto que engloba todos os demais que citei anteriormente.
	A educação é um meio para enfrentar os problemas causados ao meio ambiente, um meio para enfrentar a violência, os problemas em saúde. Enfim, a educação é o caminho.
	Começo por fazer perguntas, às quais eu mesmo responderei, para mostrar que a educação é início, meio e fim para o desenvolvimento de uma sociedade em todos os seus sentidos: por que no Japão, no ano passado, apenas cinco pessoas foram assassinadas por arma de fogo? Por que em inúmeras cidades ao redor do mundo se caminha pelas ruas sem encontrar papel, garrafa plástica ou qualquer outro objeto jogado? Por que muitos países de primeiríssimo mundo ocupam posição de destaque entre os menos corruptos? Por que nesses mesmos países rios, lagos e córregos estão livres de entulhos? A resposta, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma só: educação.
	Da antiguidade até os dias de hoje, pensadores, intelectuais e políticos indicam a educação como a verdadeira trilha a ser percorrida por uma nação que quer evoluir. A seguir, compilamos alguns pensamentos sobre educação, de autoria dos mais variados pensadores: Aristóteles, na antiguidade, "onde quer que se descuide da educação, o Estado sofre um golpe nocivo"; Karl Marx, pensador socialista, "a união entre trabalho, instrução intelectual, exercício físico e treino politécnico elevará a classe operária"; Kant, grande pensador que a humanidade produziu, "o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele"; Mandela, líder do apartheid, para mim, uma das maiores personalidades do século XX, "a única arma para melhorar o planeta é a educação com ética. Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar."; Martin Luther King, grande líder das causas da desigualdade nos Estados Unidos, "a inteligência e o caráter são o objetivo da verdadeira educação"; José Robson Gabriel da Cunha, "um país que não investe na educação coloca uma barreira na sua evolução".
	Como vemos, Sr. Presidente, diversos pensadores de diversas épocas de diversos lados intelectuais e ideológicos têm a educação como caminho importante. Ou seja, ela é o caminho para a transformação de uma sociedade. A educação e a certeza da punição, aliadas, são o caminho para uma sociedade que respeite as leis. A certeza da punição é um caminho importante.
	Com a melhoria da educação no País, com certeza teríamos menos problemas com violência, menos mortes no trânsito, menos poluição no meio ambiente, menos corrupção. Enfim, muitos índices que nos colocam no Terceiro Mundo seriam melhorados.
	No Brasil, apesar de a educação ser tema de todos os discursos de todos os partidos e candidatos, na realidade, ainda estamos muito longe de atingir os patamares mínimos definidos como aceitáveis. Ou seja, a nossa prática não é condizente com a nossa teoria: fala-se, discursa-se e prega-se que a educação é o caminho, mas ainda estamos muito distantes de atingir os patamares civilizados nesse setor.
	Não vou citar nossa posição no ranking do PISA - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes nem da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Diante dessas organizações que avaliam os índices de todo o mundo, nossa colocação é vergonhosa. Busquemos, pois, as causas para o nosso insucesso. Por que o Brasil continua patinando na área de educação?
	Concedo aparte ao Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul.
	O Sr. Heitor Schuch - Muito obrigado, colega Deputado Severino Ninho, de Pernambuco, querido Estado que, com seu trabalho e revolução, conseguiu chegar ao primeiro lugar do ranking da educação nacional hoje. Parabéns! Isso certamente não aconteceu de um dia para o outro nem de um Governo para o outro. É resultado de um longo processo. Deputado Severino Ninho, eu sou da roça, do interior. Trabalhei na agricultura até os 25 anos de idade. Eu trabalhava na agricultura de dia e de noite, para estudar, caminhava um quilômetro e meio, pegava uma condução para a cidade, voltava à meia-noite para casa e no dia seguinte, às 6 horas da manhã, tinha que ir para a lavoura. Foi um grande aprendizado, uma grande escola, até porque nós éramos do interior, mas nos misturávamos com a juventude da cidade. Conseguimos perceber a diferença que é isso. Até hoje eu tenho algumas interrogações. Quando falo com professores e professoras do interior, sempre vem a mesma tecla. Inclusive a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e nosso movimento sindical dizem que temos uma única pedagogia para todas as escolas - do campo, da cidade, do bairro, da vila. É tudo igual. Nós que somos da roça há muito tempo falamos em pedagogia de alternância, em um currículo diferenciado que valorize as coisas do próprio hábitat. Portanto, Deputado Severino Ninho, eu quero parabenizar V.Exa. por trazer este tema, as questões da educação, também para reflexão desta Casa. Tudo isso, quando também está aqui em debate a medida provisória da reforma do ensino médio, carece de discussão maior. Concluo dizendo que na segunda-feira passada visitei três escolas da cidade de ensino médio no meu Município e perguntei aos diretores, supervisores e professores a opinião deles. Eles responderam: "Nós até agora não sabemos nem o que está escrito nessa medida provisória." Ou seja, os atores principais do processo, até o momento, não foram ouvidos. Talvez tenham que ser ouvidos e trazidos para cá para que possam expressar sua opinião, para que esse tema da educação possa efetivamente melhorar a vida dos alunos, dos jovens, dos adolescentes, enfim, de tantos quantos também estejam na atividade profissional ligada à educação. Parabéns, Deputado Severino Ninho!
	O SR. SEVERINO NINHO - Obrigado, Deputado Heitor Schuch, por suas palavras. Com o Governador Eduardo Campos, de saudosa memória, Pernambuco conseguiu realmente evoluir, saindo da 21ª colocação, se não me engano, para a primeira do ranking das escolas públicas no País. Com sua equipe, em 7 anos, implantou cerca de 300 escolas de ensino integral e semi-integral. O Estado tem mais escolas em tempo integral e semi-integral do que todo o Sudeste. Isso realmente fez a diferença na nossa educação pública estadual.
	Continuando, Sr. Presidente. Quais são as causas do nosso insucesso? A nosso ver, o motivo para índices tão ruins não está na falta de recursos - não sou especialista no assunto, mas me atrevo a entrar por esse caminho -, pois estão assegurados pela Constituição, que obriga União, Estados e Municípios a investirem um percentual mínimo na educação. E não se pode dizer que esse percentual no Brasil é baixo. Os Municípios, por exemplo, têm que investir no mínimo 25%.
	Além dos recursos previstos na Carta Magna, recentemente o Congresso Nacional - esta Casa foi muito importante nesse trabalho - aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005, de 2014, que assegura à educação o percentual mínimo de 10% do PIB, a ser atingido até 2024. Ou seja, ano a ano, até 2024, o percentual do PIB destinado à educação vai chegar a 10%. Rezemos para que o País cresça, fazendo crescer os recursos para educação, porque se o PIB cai, a educação não vai ter esse ganho por que lutamos tanto para atingir no PNE.
	É o que diz a Meta 20 do PNE, aqui transcrita:
		Meta 20: ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei - ou seja, até 2018 - e, no mínimo, 10% do PIB ao final do decênio.
	Se o País crescer, se bem aplicado, vamos ter dinheiro para investir em educação.
	Outra verba que o Congresso Nacional trouxe para a educação - a Deputada Erika Kokay e alguns Deputados que aqui estão sabem muito bem disso, porque foi muito debatido - é o dinheiro dos royalties do petróleo, 75% para a educação, que a Presidente Dilma mandou para esta Casa, que aprovou e hoje é lei. Em Pernambuco é 100%, outra atitude corajosa de Eduardo Campos, que, antes de o Congresso Nacional aprovar 75% do dinheiro dos royalties do petróleo, do pré-sal para a educação, fixou essa porcentagem.
	Pelo que vemos, os recursos estão assegurados. Além disso, temos o Plano Decenal de Educação para Todos. Mas os resultados não têm melhorado a contento. O que falta?
	É bem verdade que o PNE e a lei do petróleo são recentes, mas mesmo antes deles, a Constituição e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB já asseguravam importantes recursos para a educação.
	Em sendo assim, cremos que a nossa deficiência esteja mais no âmbito da gestão, incluída a vontade política. Não é só a gestão da direção da escola, é Prefeito, Governador, Secretario, corpo técnico, é todo mundo envolvido na gestão. Para mim, essa é uma das deficiências para este marasmo, para este passo tão lento que estamos dando para melhorar nossos níveis educacionais.
	É com ênfase na gestão, Sr. Presidente, que concluo meu discurso, citando o Projeto de Lei nº 7.420, de 2006.
	Antes de falar desse projeto de lei que tramita em Comissão Especial, ouço a Deputada Erika Kokay, que me pede um aparte.
	A Sra. Erika Kokay - Sr. Presidente, Deputado Severino Ninho, primeiramente venho dizer da minha alegria de tê-lo como colega nesta Casa. Já tive essa oportunidade na Legislatura anterior, quando discutimos e fizemos várias ações de forma conjunta em defesa dos direitos da pessoa humana. Tenho V.Exa. como pessoa que honra Pernambuco e este Parlamento. Então, começo minha fala agradecendo ao povo pernambucano a oportunidade de tê-lo nesta Casa, com essa qualidade de mandato e centralidade nas questões fundamentais para o País. V.Exa. oferta ao povo pernambucano qualidade, e para todo o Brasil. Quero dizer da pertinência, da clareza, da lucidez em escolher tema absolutamente fundamental e estruturante, porque educação de qualidade assegura saúde de qualidade, política de geração de empregos de qualidade. Enfim, é estruturante. Talvez, seja a política mais generosa, e a política pública que está em todos os cantos do nosso Brasil, que lida e faz um diálogo de seres humanos inteiros, de educadores e educadoras, de estudantes, que também são educadores, porque o exercício da educação é compartilhado, é troca de saberes. Os estudantes não são seres vazios apenas a engolirem conteúdo. Por isso, a reforma do ensino médio, que aparta o ser que trabalha do ser que pensa, que coloca o caráter optativo - o que, em verdade, vai significar sua impossibilidade, no interior deste País - ao ensino de Sociologia, Filosofia, Artes, que são, em verdade, aqueles que abordam o conjunto de inteligências que o ser humano tem. Porque temos muitas inteligências - cognitiva, corpórea, sensitiva -, enfim, inúmeras. Penso que com isso vai haver ser humano que só vai apertar parafuso e ser humano que vai pensar na sociedade. Essa proposta de ensino médio me lembra de um outdoor: Não pense em crise - bem pequeno -, trabalhe! E nós queremos uma sociedade em que todos pensem e possam ser sujeitos de si mesmos. Essa educação que considera o saber do outro e que se transforma no exercício democrático, assegurando a boniteza da vida, como diz Paulo Freire, está ameaçada por projetos como o Programa Escola sem Partido, que desrespeita os estudantes, porque acha que são seres manipuláveis, que não têm sua própria inteligência, sua própria vivência. Enfim, está ameaçada essa concepção de educação pelo Programa Escola sem Partido, pela reforma do ensino médio e pela Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, no Senado, que vai restringir todo o orçamento para a área de saúde. Entendo seu discurso de que só recursos não bastam, é preciso haver gestão. Mas sem recursos é difícil haver as condições necessárias para o desenvolvimento da educação. Quero ainda apenas dizer não à PEC 55/16, que congela os gastos com a educação. Se ela tivesse sido implementada em 2003, teríamos perdido mais de um terço dos recursos aplicados nesse período. Além disso, houve a venda criminosa do pré-sal, que foi feita por esta Casa, que tira a PETROBRAS de operadora indispensável desse recurso e entrega de bandeja para as empresas internacionais. Tanto a venda do pré-sal e a PEC 55/16 quanto a reforma do ensino médio e o Escola sem Partido ameaçam a educação. Encerro, dizendo que a boniteza da vida vemos na qualidade de um mandato como o de V.Exa., pautado na ética, na representação do povo, focado na essencialidade da educação para a libertação do ser humano. E me calo, estimulada pelo seu discurso, dando voz a Paulo Freire: "Se é fato que, com a educação não se resolve tudo; sem a educação, nós não resolvemos nada." Tem razão Paulo Freire e tem razão V.Exa.
	O SR. SEVERINO NINHO - Obrigado, Deputada Erika Kokay, pelas palavras elogiosas a mim dirigidas, que retribuo a V.Exa., cujo trabalho e seriedade com que desempenha seu mandato eu conheço. O Distrito Federal também está de parabéns por mandá-la para esta Casa defender as causas tão nobres que V.Exa. defende.
	Eu também votei contra a venda do pré-sal. Não votei a favor de que a PETROBRAS não fosse exclusiva na exploração do pré-sal. Quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, eu não estava presente na Casa, mas não sou favorável ao seu conteúdo, porque entendo que educação e saúde deveriam ficar de fora do controle de gastos públicos.
	Sr. Presidente, encerrando, o Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, trata da qualidade da educação e da responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. É um projeto de lei que está sendo analisado em Comissão Especial, da qual faço parte, pronto para ser votado, mas depende de entendimento do MEC, já que há um Governo novo, que assumiu faz alguns meses. Esse projeto de lei precisa de alguns ajustes para ser votado.
	Espero que o MEC faça o mais rápido possível os estudos, os ajustes que entende necessários, para que o projeto de lei seja votado por esta Casa e pelo Senado Federal e se transforme em lei, a fim de que tenhamos, além dos recursos, uma lei orgânica da qualidade e da responsabilidade dos gestores públicos.
	A educação realmente é o caminho. Não adianta investir em áreas que não possam contribuir para o desenvolvimento de uma Nação. Não se podem olvidar os reclamos dos índices educacionais que o Brasil enfrenta. Não se pode esquecer das milhares de crianças e jovens que estão ainda fora das salas de aula. É preciso avançar cada vez mais nessa área, para que nosso País saia dos índices atuais para índices compatíveis com o mundo desenvolvido. Há os exemplos da Coreia do Sul, vítima de uma guerra, e do Japão, destruído por bombas atômicas, países que conseguiram, com a educação, alavancar o desenvolvimento. A Coreia do Sul é um dos Tigres Asiáticos e o Japão, uma potência econômica.
	Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e cumprimento os pernambucanos que me assistem, especialmente os do Litoral Norte, da Grande Recife.
	Eram essas as palavras que eu tinha a dizer na tarde de hoje.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento e por sua posição sobre educação: educação para todos, educação de qualidade, educação para a cidadania.