	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveito o espaço do Pequeno Expediente para registrar a forma desastrosa como se encerra este Governo do Distrito Federal: falta energia, faltam pagamentos... Segundo noticiam os jornais de hoje, como reflexo da chuva várias cidades estão sem iluminação: Capital em clima de roça com asfalto. É o que está acontecendo mesmo, praticamente todas as cidades estão tendo queda de energia. E falta pagamento aos terceirizados, que normalmente são as pessoas mais necessitadas, porque ganham salários muito próximos ao mínimo. Várias empresas estão com os salários atrasados há 2 ou 3 meses. E as ruas estão intransitáveis. Estão aí as tesourinhas do Plano Piloto alagadas, as garagens de prédios, as ruas, por falta de manutenção de boca de lobo.
	Mas o mais grave, Sr. Presidente, é o problema com a alimentação. Já suspenderam o fornecimento de alimentação nos hospitais. Inicialmente, dos servidores e dos acompanhantes, mas chegou-se ao cúmulo de não fornecer alimentação aos pacientes. E algumas empresas, se não receberem até hoje, vão suspender a alimentação das crianças do CAJE, das crianças das creches, vão suspender a merenda escolar, e tudo por falta de pagamento do Governo.
	Há insegurança total entre os servidores públicos, que, para receberem o salário de novembro, o Governo teve que atrasar o pagamento dos terceirizados e assim poder complementar a folha. Não sabemos se este Governo terá a capacidade de pagar ou de pelo menos deixar recursos para que o próximo Governo pague as contas, principalmente a folha de pagamento.
	Nós sabemos, por exemplo, que em janeiro os professores saem de férias e que eles têm direito a receber o terço de férias, que está ameaçado por falta de reserva. Por isso é importante a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nenhum Governante pode gastar mais do que arrecada. Nenhum governante pode deixar para o sucessor um estado de calamidade como o que este Governo está deixando. Nunca na história deste País nós tivemos um Governador tão incompetente, irresponsável, inconsequente e corrupto como este. Eu já avisava isso há 4 anos, eu já vinha alertando a população de Brasília sobre o que seria este Governo. Está aí o resultado. Mas ele já está terminando. Estamos em dia 19 de dezembro, a apenas 12 dias do fim deste pesadelo. Vamos apostar no novo Governo.
	Quero aproveitar, Sr. Presidente, para comunicar que, através de emendas individuais e de emendas de bancada, apresentamos ao Orçamento para o ano que vem algumas verbas.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. IZALCI - Sr. Presidente, eu vou ter que lhe pedir que adicione ao meu tempo o tempo da Minoria, para eu poder concluir este assunto das emendas.
	Nós definimos como prioridade da bancada - a Deputada Erika Kokay está aqui - recursos para a Universidade de Brasília, como sempre fizemos. A Universidade de Brasília tem uma capacidade de execução muito grande, diferentemente do GDF. Todas as emendas que nós apresentamos nestes 4 anos - pelo menos as que eu apresentei - o Governo do Distrito Federal não teve a capacidade de executar. Perdemos muitas emendas. E quando eu digo que perdemos não me refiro a mim, não, porque quem perde é a população, que deixou de ter vários benefícios por incapacidade de realização do Governo.
	Destinamos recursos para a Universidade de Brasília, destinamos recursos para o Ministério Público do Trabalho... Aliás, já se iniciou a construção do prédio da Procuradoria Regional do Trabalho, o que para mim é motivo de muita satisfação, porque eu tive durante muitos anos, como juiz da 10ª Região, o privilégio de trabalhar em conjunto com a Procuradoria do Trabalho de Brasília, que é da 10ª Região, então nada mais justo do que eu apresentar emenda de bancada para a conclusão dessa obra.
	Apresentamos também emenda para o Instituto Federal de Educação e para as escolas técnicas, para compra de equipamentos, laboratórios. Essa escola é referência em Brasília.
	Também apresentamos emenda para o Tribunal de Justiça, para o Fórum de Itapoã, que também é obra prioritária.
	A Deputada Erika também trabalhou muito nisso. Aceitamos a sugestão de apresentar emenda de bancada para o centro cultural do TJDF, sugerido pela Deputada Erika.
	E outra emenda, já reforçada pelo terceiro ou quarto ano, é para a duplicação da BR-080, Brasília-Brazlândia, onde praticamente todos os dias ocorrem acidentes. Essa é uma prioridade para a população, principalmente para quem mora em Brazlândia.
	O Governador também sugeriu várias emendas, que nós acatamos, principalmente para atender a área de saúde. Ele se comprometeu com uma emenda que nós havíamos apresentado ano passado para o Hospital do Câncer, e a obra não foi feita. Além do Hospital do Câncer, foi contemplada a construção do Bloco 2 do Hospital da Criança, que também é fundamental para Brasília.
	Para a área de educação apresentamos duas emendas de bancada, para compra de mobiliário e construção e reforma de escolas. 
E, na área de cultura, para a reforma de teatros e equipamentos.
	Portanto, teremos que fazer um esforço muito grande perante o Governo Federal para que essas emendas de bancada, que tradicionalmente não têm sido liberadas - principalmente as do GDF, talvez por falta de iniciativa do Governo... Eu tenho certeza de que no ano que vem, com essas emendas, nós teremos um resultado diferente.
	E todos nós tivemos a oportunidade de apresentar também as emendas individuais. É relevante lembrar que, para o ano que vem, as emendas são impositivas, de acordo com a LDO. Portanto, não tem mais essa conversa de não realizar.
	Eu apresentei diversas emendas, para todas as áreas, como educação, saúde, cultura. Apresentei emendas para a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa - ABIPTI, na área de ciência e tecnologia, porque nós da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, da qual sou o Presidente, sabemos que sem recurso não se desenvolve um bom trabalho. Aproveito para ressaltar o grande trabalho que nós fizemos na Frente Parlamentar. Prova disso é que ontem foi aprovada no Senado a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2014, que é a nossa Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2013, a qual eu tive o privilégio de relatar aqui. A PEC muda a Constituição na área de ciência, tecnologia e inovação. Esse foi um ganho muito grande. Ontem, no esforço concentrado, foi aprovada por unanimidade a PEC 12, que realmente muda o Brasil em termos de pesquisa e inovação. 
	Apresentei também emendas para a Escola de Música de Brasília, que está acabada. Este Governo conseguiu destruir a Escola, que já estava em dificuldade. 
Apresentei também emendas para o planejamento estratégico de Brasília para os próximos 50 anos. Isso é fundamental. Brasília não pode continuar sem um planejamento de longo prazo na área de ciência e tecnologia. 
Destinei também recursos para a área da cultura.
Todos esses recursos deverão ser liberados graças ao orçamento impositivo. 
Além disso, como membro da Comissão Mista de Orçamento, farei o possível, na segunda-feira, quando nós votaremos os relatórios setoriais, para conseguir alguma complementação de emenda de bancada. Sempre há remanejamentos, e eu espero ampliar os recursos para o Distrito Federal. Na CMO fica mais fácil acompanhar e cobrar a contemplação dessas emendas.
	Sra. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. 
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Acatada a solicitação do Deputado Izalci de que seja dada ampla divulgação ao seu pronunciamento do dia de hoje.