O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e pela Internet, estou de volta, após 30 dias de licença médica, em virtude de três cirurgias a que me submeti no último dia 15. 
Quero, desta tribuna, agradecer a todos os companheiros e companheiras que me foram solidários nesses 30 dias. Estou voltando com a velocidade reduzida. Volto, embora com as condições físicas debilitadas, em virtude de projetos importantes que serão votados neste plenário e também em função das atividades que teremos na Comissão de Direitos Humanos até o final deste período de legislativo. 
Neste dia 20 de novembro, consagrado à consciência negra no Brasil, registro com pesar o falecimento, nesta madrugada, do companheiro João Francisco, que foi fundador do PDT no Maranhão e Secretário de Igualdade Racial do Governo de Jackson Lago. Desta tribuna, quero transmitir minha solidariedade a todos os familiares do João Francisco, a todos os pedetistas do Maranhão e a todos aqueles que lutam pela igualdade racial em nosso País.
	Sr. Presidente, no dia 27, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa vai realizar, durante o dia inteiro, um seminário sobre o sistema carcerário. Esse seminário não é para defender teses nem para fazer diagnósticos. Esse seminário que nós vamos promover no dia 27 tem a intenção, tem o objetivo de encontrar saídas urgentes para o sistema carcerário brasileiro, que, na verdade, é um inferno.
	Acho que é hora de o poder público brasileiro, de o Estado brasileiro levar a sério a grave situação dos encarcerados no Brasil, adotando medidas que possam humanizar o sistema carcerário como forma de garantir segurança para todos nós. O inferno que são as prisões brasileiras, o caos em que se encontra o sistema carcerário brasileiro é secular. Esse inferno é de conhecimento público, e todas as responsabilidades pelo caos do sistema carcerário é do Estado brasileiro, que não cumpre a Constituição e não cumpre as leis.
	O Ministro José Eduardo Cardozo, meu companheiro de partido, teve a coragem de, com autoridade de Ministro responsável também pelo sistema carcerário, dizer para todo o Brasil que preferia o suicídio a permanecer 1 hora sequer na cadeia em nosso Brasil. 
	A declaração do Ministro da Justiça é a confissão pública da responsabilidade do Estado brasileiro pelas torturas físicas, morais e psicológicas a que são submetidos 514 mil homens e mulheres em nosso País.
	Alternativas existem. Aprovamos aqui leis que garantem, a cada 3 dias de trabalho, 1 dia a menos de pena; a cada 3 dias de estudo, 1 dia a menos de pena, mas 90% dos encarcerados no Brasil nem trabalham nem estudam. E a culpa desse inferno existir é do Estado.
	Desconheço, Deputado Amauri, que haja encarcerados trabalhando em obras do PAC. Já encaminhei à Presidenta Dilma, através desta Casa, indicação para que seja absorvida mão de obra carcerária nas obras do PAC. A Lei de Execução Penal tem 26 anos, e lá está dito que as empresas que trabalharem para o poder público podem absorver até 10% do seu efetivo com mão de obra de encarcerados.
	Aprovamos aqui o monitoramento eletrônico, aprovamos as medidas cautelares, mas o inferno continua. Só se olha para o sistema carcerário quando há uma tragédia. As autoridades brasileiras têm que agir antes de a tragédia acontecer. São Paulo agora está vivendo uma tragédia motivada pelo PCC, e o Rio de Janeiro, pelo Terceiro Comando. As organizações criminosas são filhas da ausência e da irresponsabilidade do Estado brasileiro.
	Portanto, no dia 27, haverá esse grande seminário na Comissão de Direitos Humanos para verificarmos alternativas para o sistema carcerário.