	O SR. CARLOS MARUN (Bloco/PMDB-MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, é com muita felicidade e até honra que ocupo a tribuna para falar em nome do PMDB. Falarei daquele que é o mais importante dos nossos princípios, queridos colegas, e até a razão da existência do nosso partido.  Falarei em democracia. Mas à democracia somarei coragem e altivez. 
	Em primeiro lugar, refiro-me à histórica sessão e à decisão que tomamos na última terça-feira, em momento de grande altivez nesta Câmara Federal. 
	Tenho orgulho, Sr. Presidente, como devem ter todos os Srs. Deputados e todas as Sras. Deputadas, dos votos e das decisões que aqui tomamos.
	Aumentamos as penas para os crimes de corrupção, transformamos em crime hediondo o crime de corrupção de altos valores, aceleramos os processos, inibimos todas as formas de recursos protelatórios e criminalizamos o caixa dois, em conformidade com o texto que nos foi apresentado no projeto que aqui chegou. 
	Nós fomos além: valorizamos o papel da defesa, já que as decisões citadas reforçavam a acusação e reforçam a acusação. Fazia-se mister reforçar o sagrado papel da defesa e do defensor. E aí criminalizamos a violação das prerrogativas dos advogados. 
Sras. e Srs. Deputados, saúdo em especial dois amigos que estiveram permanentemente ao nosso lado nessa luta, os Deputados Pompeo de Mattos e Hildo Rocha, que foram fundamentais para que conseguíssemos chegar aonde chegamos. 
	Fomos além, atendendo a emenda do PDT, partido ao qual pertenci por muito tempo. Nós consolidamos o princípio de que todos têm que ser iguais perante a lei e decidimos estabelecer a possibilidade de punição de maus juízes e promotores, em função de eventuais condutas ilícitas. Como todos os brasileiros, esses operadores da Justiça, se agirem de forma ilícita, devem, sim, ser punidos. E o serão.
	Ataco agora duas questões em relação às quais fomos muito questionados. A primeira: votamos o projeto na terça-feira, momento e dia em que o País efetivamente encontrava-se traumatizado pelo acidente que vitimou o clube da Chapecoense.
Aproveito a oportunidade para fazer uma menção especial ao meu colega de bancada, o Deputado Valdir Colatto, e ao Deputado João Rodrigues, que há pouco se pronunciou.
	O Brasil chorava, mas o Brasil não fez feriado. Que eu saiba, a novela das 8 horas foi exibida pela televisão. Não houve feriado. Teria sido indigno da nossa parte, para nós que nos deslocamos para cá à custa de recursos públicos, decretar feriado, sentirmo-nos no direito de fazer o que praticamente nenhum brasileiro fez. 
	Então, nós votamos a matéria, Deputado Rodrigo Maia, e cumprimos com a nossa obrigação. E o voto na madrugada é prática comum nesta Casa. Foi utilizado no impeachment e na votação da Comissão. Se é certo ou errado, eu não sei, mas não cabe àqueles que aplaudiram o impeachment, agora, de forma hipócrita, criticarem o fato de termos votado na madrugada.
	Passo ao segundo tema do meu pronunciamento, falo da decisão das decisões, tomada ontem pelo Ministro Marco Aurélio Mello, e da decisão de hoje, tomada pela Mesa Diretora do Senado. E digo que agiu corretamente a Mesa do Senado em não aceitar a decisão liminar monocrática do Ministro Mello. 
	Ontem à noite, tive a satisfação de encontrar muitos advogados. Quis o destino, Deputado Pauderney Avelino, que eu me encontrasse com o maior dos constitucionalistas brasileiros. Falo do mineiro José Afonso da Silva. Dialoguei com ele, que me afirmou peremptoriamente: "Essa decisão é inconstitucional". Isso fez com que eu tivesse a ousadia, acompanhado pelo Deputado Hildo Rocha, de ir até a residência oficial do Presidente do Senado e lhe dizer o nosso entendimento em relação à questão. Não deveria ser aceita pelo Senado essa decisão liminar, em primeiro lugar, por ser inconstitucional; em segundo lugar, porque isso diminuiria o Poder Legislativo perante os outros Poderes.
	Mas como posso eu afirmar que a decisão de um Ministro do Supremo é inconstitucional? Isso é óbvio. Em primeiro lugar, o princípio da independência dos Poderes é basilar na nossa Constituição, é tão forte que o art. 2º da Constituição brasileira dispõe sobre a independência entre os Poderes. Não poderia jamais esse princípio ser ultrapassado por uma decisão monocrática de qualquer Ministro.
	É verdade que não se encontra literalmente expressa na lei essa inconstitucionalidade. Todavia, em não havendo a possibilidade de interpretação literal, cabe, sim, o recurso da interpretação analítica da nossa Constituição.
	E aí, meus amigos, a inconstitucionalidade é óbvia. Para afastar o Presidente do Poder Executivo, reúne-se o Plenário da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal. No caso de afastamento do Presidente do Poder Legislativo, caberá a decisão ao Plenário do Senado, que julgará o crime de responsabilidade.
	Por que poderia o Presidente do Poder Legislativo ser afastado por uma decisão estranha, por uma decisão liminar, mal colocada no tempo, de um Ministro? Não poderia o Parlamento brasileiro aceitar isso! E fez bem, fez muito bem a Mesa do Senado ao recusar essa ordem, ao devolver essa ordem judicial, para que aqueles que a emitiram refletissem a respeito do erro que cometeram.
	Vamos valorizar o Parlamento! Valorizar o Parlamento é valorizar cada um de nós, é, principalmente, valorizar a democracia e o Brasil.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.