	A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero aqui registrar a nossa indignação com a conduta, com o comportamento do Sr. Governador Ricardo Coutinho, que trata os pequenos e médios comerciantes de forma lastimável, fazendo com que eles corram risco de ir à falência. Eles já fizeram um manifesto, mas a situação continua. 
O Governador penaliza os pequenos comerciantes e privilegia os grandes empresários, dando-lhes isenção de impostos. Então, essa conduta, esse comportamento do Governo, da gestão da Paraíba, está causando transtornos a todas as categorias sociais. 
	Isso não é novidade; no final do ano, o Governador Ricardo Coutinho aumentou as alíquotas de impostos para determinadas faixas de consumidores de energia elétrica. Enquanto a Presidenta diminuía as alíquotas, ele aumentava. 
Isso mostra a falta de compromisso do Governador Ricardo Coutinho com a Paraíba, com os empresários, os professores, os fiscais de renda; enfim, a insatisfação é generalizada, e por isso estou aqui para denunciar o absurdo que ele está cometendo. 
	Obrigada, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez ocupo esta tribuna para trazer ao conhecimento desta Casa a prática, por parte do Governo do meu Estado, a Paraíba, de atos contra os setores mais fragilizados da sociedade. Desta vez as vítimas são os pequenos empresários, que se uniram em manifesto público para denunciar o arrocho fiscal a eles imposto pela administração do Sr. Governador Ricardo Coutinho.
O assunto foi objeto de matérias jornalísticas veiculadas na imprensa estadual, dentre as quais destaco o artigo intitulado "Paraíba na contra mão: política fiscal promove falência de pequenas empresas e gera desemprego", assinado pelo jornalista paraibano Helder Moura. Segundo o jornalista, os pequenos e médios empresários acusam o Governo do Estado de desequilibrar o comércio local impondo-lhes uma carga tributária absurdamente estratosférica, ao mesmo tempo em que privilegia com incentivos fiscais bastante generosos outras categorias, formadas por grandes empresários.
Para dar uma ideia da gravidade do problema, eles observam que os incentivos dados a grandes empresas atacadistas permite que elas comercializem produtos com diferença de até 40% em relação aos valores de mercado, "provocando a falência dos pequenos atacadistas e, com isso, causando desemprego, tristeza e dificuldades". Conforme a matéria, os empresários de autopeças, por exemplo, pagam alíquotas de valor agregado de 78,83%, mais frete e IPI, o que às vezes atinge índices superiores a 100%, enquanto em Governos anteriores essa alíquota era de apenas 26%.
Diante disso, os pequenos e médios empresários encerram seu manifesto com uma indagação dirigida ao Governador: por que esse desequilíbrio? E afirmam que "talvez nem haja uma resposta, sobretudo ao se tomar conhecimento de que a Paraíba, sob direção girassol, é o único Estado do Nordeste que cobra mais impostos sobre a cesta básica, quando a própria Presidente Dilma Rousseff baixou decreto reduzindo os impostos federais que incidem nessas mercadorias".
É essa a realidade fiscal da Paraíba, implementada pelo Governo atual.
Muito obrigada.