	O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero chamar a atenção de V.Exas. para o fato de que esse destaque do bloco trata simplesmente de um artigo sobre a responsabilização dos partidos políticos.
	Eu gostaria de chamar a atenção porque acho que esse é um tema que afeta a todos os que integram esta Casa. Ele está inserido no § 6º do art. 44-D, que permite ao juiz de primeira instância, ao Tribunal Regional Eleitoral ou mesmo ao Tribunal Superior Eleitoral, em havendo partido político que reincida em prática grave - e, aí, não especifica que prática grave é essa -, na sua circunscrição, suspender o registro do partido político. 
	Qual é a nossa preocupação? Aqui não se trata de melhorar ou piorar, trata-se de preservar a nossa democracia, que só é forte com partidos políticos fortes. Esse dispositivo traria uma insegurança jurídica muito grande. Por exemplo, em ano eleitoral, o juiz de primeira instância, segundo seu entendimento, poderia suspender o registro de determinado partido político, inviabilizando, durante aquele ano, a eleição ou a participação do partido nas eleições.
	Achamos uma temeridade deixar isso aberto. Por essa razão, fizemos esse destaque. Toda a parte partidária ficou preservada, pois fizemos o destaque apenas do § 6º, para que não haja uma insegurança do ponto de vista democrático e eleitoral, o que afetaria os partidos políticos. 
	Por essa razão, eu gostaria de pedir o apoiamento dos senhores a este destaque, para que possamos aprovar a supressão do § 6º do art. 44-D. É simplesmente isso.