O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero somente me associar às palavras do Deputado Lincoln Portela, Líder do PR, que falou da importância para o Parlamento de apreciarmos o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011, que fortalece a Defensoria Pública, dando-lhe autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
Defensores públicos estão em Brasília visitando a Câmara, os Deputados, os Líderes e os Vice-Líderes partidários, em busca do apoio da bancada dos seus Estados.
Entendo ser esse um projeto importante para o País, principalmente para as camadas mais humildes e necessitadas da nossa população. Espero que possamos realmente cumprir com o nosso papel e colocá-lo em votação e aprová-lo, a fim de dar autonomia administrativa e financeira às Defensorias Públicas de todo o Brasil.
Com esse projeto aprovado, as Defensorias vão ter condições de resolver com mais eficiência os problemas que venham a surgir em todas as camadas da sociedade brasileira.
Na condição de Líder do PSC, estamos aqui mais uma vez reafirmando nossa posição e nosso entendimento a respeito da importância de o Parlamento votar esse projeto o mais rápido possível.
Já conversamos com Líderes de vários partidos e com o Presidente da Casa, Deputado Marco Maia. Entendemos que a matéria é de entendimento e é ponto pacífico em todas as bancadas. Agora aguardamos para cumprir com o nosso papel e colocar em votação o PLP 114, de 2011, que fortalece a Defensoria Pública em todo o País, dando-lhe autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
Quero parabenizar a todos os defensores públicos deste País, que estão se mobilizando, que estão vindo ao Parlamento conversar com os Deputados e com os Líderes na busca da votação da matéria.
Da mesma forma, quero reafirmar aqui, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, a posição do PSC em relação à votação do projeto do fim do fator previdenciário. Reunimos nossa bancada hoje à tarde, e o PSC decidiu votar pelo fim do fator previdenciário assim que a matéria vier à pauta de votação.
Esperamos poder votar as Medidas Provisórias nºs 575 e 580, para fazer justiça aos aposentados de todo o Brasil e a algo em torno de 1 milhão de trabalhadores, que aguardam ansiosamente a votação dessa matéria para requerer a sua aposentadoria. Que a aposentadoria seja mais digna para tantos milhões de trabalhadores que já fizeram tanto pelo nosso País.
O PSC reafirma sua posição. Tivemos uma reunião hoje à tarde com vários aposentados do Brasil e com representantes da Força Sindical aqui no Salão Verde. Comunicamos por telefone ao Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, que havia essa mobilização pacífica aqui, todos buscando a votação desse projeto importante para todos os aposentados do Brasil.
O PSC, a nossa bancada, se associa à luta de todos os aposentados brasileiros para que seja votado urgentemente o fim do fator previdenciário, que corrigirá essa injustiça que atinge tantos aposentados, há tantos anos.
Esta é a posição do PSC: o PSC vai trabalhar para, quando vier para a pauta de votação o fim do fator previdenciário, fazer justiça a todos os aposentados do nosso País.