PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um país rico, um país sem miséria passa pela superação das desigualdades regionais. Este é o princípio que rege as políticas públicas do Governo Federal, antes sob o comando do Presidente Lula e hoje sob o mando da Presidente Dilma Rousseff. Com vistas à integração nacional, os fundos regionais investiram 16% a mais até junho deste ano, no comparativo com o período anterior. E assim, R$7,9 bilhões foram aplicados para reduzir as desigualdades regionais, tendo como foco principal erradicar a pobreza extrema no País. 
Os números revelam que, no primeiro semestre deste ano, os Fundos Constitucionais de Financiamento direcionaram a maior parte dos recursos para as pequenas empresas e para a agricultura familiar, critério este que dá suporte ao programa Brasil sem Miséria. No primeiro semestre de 2010, os recursos somaram R$6,8 bilhões. As projeções feitas pelos bancos que administram os Fundos indicam que, até o final deste ano, o volume de investimentos chegará a R$18 bilhões, superior aos R$17,6 bilhões do ano passado. 
O Governo trabalha com o consenso de que a superação da extrema pobreza está associada ao emprego e ao empreendedorismo como fatores de inclusão social nas cidades e no meio rural. Além do crédito, são condições necessárias à assistência: qualificação e apoio técnico aos pequenos empreendedores para lidar com suas atividades. 
O Fundo Constitucional do Nordeste - FNE contratou R$4,5 bilhões por meio de 210 mil operações. De sua parte, o Fundo Constitucional do Norte - FNO emprestou R$1,2 bilhão por meio de 17.600 operações. O Fundo Constitucional do Centro-Oeste contabilizou R$2,2 bilhões e 35.500 contratos de operações. Estes são dados oficiais revelados pela Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional. 
A concessão do crédito está sempre vinculada à possibilidade do empreendimento para gerar emprego. Micros, pequenas e médias empresas são reconhecidas como geradoras de empregos e renda, proporcionalmente, em termos intensivos. E mais, alimentam uma cadeia de suprimentos, serviços e empregos indiretos para estimular as atividades produtivas nos diversos setores da economia. 
Os Fundos Regionais foram criados pela Constituição de 1988 e têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto sobre a Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. São geridos, respectivamente, na Região Norte, pelo Banco da Amazônia; pelo Banco do Nordeste e pelo Banco do Brasil na Região Centro-Oeste. O objetivo constitucional e estratégico é reduzir as desigualdades e fomentar o desenvolvimento dessas regiões. 
De sua parte, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR foi criada em 2007, no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e segue em continuidade dinâmica agora na gestão da Presidente Dilma Rousseff. Eliminar as disparidades socioeconômicas interregionais é um objetivo previsto no art. 3º da Constituição do País. Noutros tempos, equivale ao fortalecimento do princípio Federativo e Republicano.
Na sua concepção de origem, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional articula agências, fundos e programas de desenvolvimento nas diversas regiões do País. No pressuposto das desigualdades interregionais, as políticas públicas são orientadas na busca do equilíbrio entre os entes federativos. 
Em termos práticos, os municípios integrantes de microrregiões classificadas como de alta renda são contemplados com um percentual de recursos inferior ao de Municípios de baixa renda, de atividade econômica estagnada ou de pouco dinamismo. 
Outra diretriz de conteúdo social consiste em estimular a exploração das potencialidades sub-regionais que provêm da diversidade socioeconômica, ambiental e cultural do País. 
Para bem usar uma expressão dos matemáticos neste capítulo da política de integração nacional, o importante é explorar a derivada positiva. 
Muito obrigado.