	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna são dois assuntos. O primeiro, que é um assunto permanente nesta Casa, diz respeito a pedidos de impeachment em curso na Câmara dos Deputados contra a Presidenta da República.
	Quero aqui, Sr. Presidente, reafirmar tudo aquilo que vimos reafirmando em atos, em atitudes, em pronunciamentos de diversos companheiros e companheiras desta Casa. Não há, inexiste qualquer base legal, qualquer suporte jurídico que sustente validamente um pedido de impeachment contra a Presidente da República.
	A Constituição da República é muito clara quando estabelece que o Presidente da República só pode ser processado, só pode ter o seu cargo cassado, só pode ter o seu mandato interrompido em duas hipóteses: pelo cometimento de crime comum, crimes catalogados no Código Penal, e pela prática de crimes de responsabilidade, que serão definidos em lei especial.
	Pois bem, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma não se enquadra em nenhuma das hipóteses. Ela não praticou crime comum. A Presidente Dilma não tem contas no exterior. A Presidente Dilma não tem conta em Liechtenstein. Contra ela não há qualquer procedimento investigativo ou criminal no que diz respeito à esfera da prática de crimes comuns.
	Da mesma forma que não pesa sobre a Presidente Dilma imputação pela prática de crime comum, não se pode imputar a ela a prática de qualquer dos crimes de responsabilidade capitulados na Lei nº 1.079, de 1950.
	Há aqueles que acenam com pedaladas fiscais. Aliás, este termo "pedalada" é mais adequado a certame de bicicleta. Nós estamos aqui no Parlamento e nós temos que falar sério.
	Essas decisões do Tribunal de Contas da União não vinculam nada nem ninguém. Essas decisões do Tribunal de Contas da União não servem de suporte para pedido de impeachment, porque, além de não se tratar de tribunal, além de ser um órgão meramente auxiliar do Congresso Nacional, nesse Tribunal de Contas da União nós sabemos como os seus integrantes são nomeados. E boa parte deles hoje está sob investigação do Ministério Público, com ações abertas no Supremo Tribunal Federal.
	Então, isso para nós não significa rigorosamente nada. Não há, repito, qualquer hipótese de enquadramento legal em que a Presidente Dilma possa ser alvo de um pedido de impeachment.
	Outra questão, Sr. Presidente, que me traz a esta tribuna diz respeito ao direito de defesa, que é um princípio caríssimo da civilização e do Estado Democrático de Direito, tão importante quanto a liberdade de expressão de que parece V.Exa. ser um árduo defensor, já que permite seletivamente que se exibam faixas aqui durante 1 hora e meia, e o mesmo tratamento não é dado a outros segmentos que querem fazer manifestações em sentido contrário. (Apupos nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Por favor, se houver mais uma manifestação, eu vou pedir a retirada das pessoas da galeria. Por favor, por favor!
	(Manifestação nas galerias.)
	O SR. WADIH DAMOUS - Eu quero o meu tempo de volta, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Por favor!
	O SR. SIBÁ MACHADO - Eu vou juntar gente e vou botar vocês para correr daqui da frente do Congresso! 
	(Apupos nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Por favor, Deputado! Vou pedir à Segurança que promova... Vou pedir à Segurança...
	O SR. SIBÁ MACHADO - Bando de vagabundos! São vagabundos! Vocês são vagabundos! Vamos para o pau com vocês agora!
	(Manifestação nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Por favor, peço à Segurança que promova... Por favor! Por favor! Segurança...
	(Manifestação nas galerias.)
	A SRA. JANDIRA FEGHALI - Onde está a Segurança, Presidente?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Por favor! Segurança...
	A SRA. JANDIRA FEGHALI - São só trinta. Mais parece um jogral...
	O SR. GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação, o Deputado Gabriel Guimarães votou de acordo com a orientação do partido.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Por favor! Por favor! V.Exa. pode continuar na próxima sessão...
	O SR. WADIH DAMOUS - Sr. Presidente, eu quero a devolução do tempo que foi cassado pela turba!
	Mas, voltando, Sr. Presidente, esta semana e a semana passada foram marcadas por atitudes absolutamente arbitrárias por parte de segmentos do Ministério Público e do Poder Judiciário.
	Sr. Presidente, o que está acontecendo neste País é um atentado ao amplo direito de defesa. Advogados que querem ter acesso, por exemplo, às tais delações premiadas não têm mais acesso a elas, requerendo ao juiz da causa; têm acesso a elas requerendo a um repórter amigo.
	Eu tenho aqui, Sr. Presidente, em mão, toda a delação premiada do Sr. Fernando Soares - Fernando Antônio Falcão Soares -, vulgo Fernando Baiano. Essa delação foi amplamente divulgada, inclusive em matérias de jornais, atingindo diversas pessoas, dentre as quais o filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Sr. Fábio, dando conta de supostas práticas de doações irregulares, concedidas ao Sr. Fábio. 
	Além de o Ministro Teori Zavascki ter negado que o Sr. Fábio seja investigado na Operação Lava-Jato, ele negou ao advogado de defesa do Sr. Fábio o acesso à delação premiada do Fernando Baiano. E onde o advogado de defesa do Sr. Fábio foi conseguir a delação premiada do Sr. Fernando Baiano? No blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Está lá o inteiro teor da delação premiada do Sr. Fernando Baiano.
	Aqui, Sr. Presidente, está a marca d'água que... Pois não?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu vou repor o tempo.