PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje chamar a atenção para matéria publicada no jornal O Estado de Minas, edição do dia 6 de setembro, que revela dados de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Medicina da UFMG, que analisou processos judiciais relativos a casos de violência doméstica, na Comarca de Belo Horizonte.
O estudo foi realizado tendo por base 134 processos envolvendo crianças e adolescentes agredidas física ou sexualmente, onde restou demonstrado que, em apenas 63% dos casos, o agressor foi sentenciado, com tratamento médico ou afastamento do lar. No restante dos casos, o réu permaneceu próximo à vítima. 
A média de idade das vítimas é de apenas 9 anos, sendo que 57% delas são do sexo feminino.
Outro dado curioso constatado neste estudo é que os pais biológicos estão envolvidos em 70% dos casos de violência infantil.
Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado, Dr. Wagner Wilson Ferreira, o que temos atualmente é a não distinção dos crimes contra os menores, sendo julgados como crimes comuns. E, dificilmente, os suspeitos de cometerem violência contra as crianças ficam presos, o que nos passa a sensação de impunidade.
Também é preocupante a lentidão na apuração dos crimes: atualmente uma denúncia só chega à Vara da Infância e Juventude 10 meses depois de registrada no Conselho Tutelar.
Desta forma, está em fase de planejamento, em Belo Horizonte, graças à iniciativa de integrantes do Tribunal de Justiça Mineiro, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e dos servidores municipais a criação e o funcionamento, até a copa de 2014, de um espaço privilegiado, denominado Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pioneiro no País no acompanhamento psicológico e social das vítimas, bem como também, na reunião de processos em uma vara especializada, para assim acelerar a obtenção de sentença judicial contra os agressores de menores.
Sr. Presidente, nosso País necessita urgentemente de projetar e implantar medidas inovadoras como essa da Capital mineira, um polo de cidadania infanto-juvenil que tem por objetivo garantir e proteger os direitos da infância e da adolescência e que possibilitem o aperfeiçoamento de políticas públicas de tratamento, prevenção e responsabilização dos agressores, visando assim assegurar os melhores interesses das crianças e dos adolescentes.
Não basta olhar a questão do menor e do adolescente apenas sob o prisma da repressão ou da reeducação desses quando na condição de infratores, como se eles fossem os únicos culpados pela violência social. O Estado e a sociedade brasileira precisam também fazer a sua parte, sobretudo demostrando firmeza aos jovens quando necessária a punição de seus agressores, de modo que o comportamento que a sociedade espera seja enfim aprendido pelo exemplo. É preciso que existam ações estatais que revelem especial atenção para com os menores e que a sociedade repudie a violência cometida contra eles.
Rogo que, em breve, outras iniciativas como essas da Capital mineira sejam realizadas em outras localidades. A infância e a juventude, assim como o futuro deste País, necessitam disto. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.