PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VALTENIR PEREIRA (PROS-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Deputado Federal legitimamente eleito para defender os interesses do povo brasileiro, sugiro a manutenção da política nacional de desconto nos preços dos medicamentos de uso contínuo, consubstanciada no Programa Farmácia Popular do Brasil.
	A crise econômica que atinge o Brasil tem exigido do Governo Federal a adoção de mudanças em diversos setores econômicos, principalmente na tentativa de ajustar a política fiscal rumo ao equilíbrio orçamentário. Algumas alterações poderão comprometer a área assistencial e reduzir benefícios atualmente concedidos, com impactos negativos diretos à população mais carente.
	O Programa Farmácia Popular do Brasil tem sido um sucesso na ampliação do acesso da população aos medicamentos e na melhoria da assistência farmacêutica. Sabemos que é um programa de elevado interesse social e que considera a essencialidade do medicamento segundo o perfil epidemiológico da população beneficiária da ação governamental. A iniciativa governamental contribui, assim, para a concretização do direito à saúde.
	Muitas pessoas têm se beneficiado com essa política de subsídios do Governo Federal na aquisição de medicamentos, em especial os idosos. Nessa faixa etária, a incidência de doenças crônicas, como a hipertensão e o diabetes, é mais comum. Também é nessa fase da vida que as pessoas já estão aposentadas e com a renda limitada, o que faz com que parte dessa renda fique comprometida com a manutenção e recuperação da saúde, com a aquisição de medicamentos. 
	Entretanto, em face dos ajustes fiscais exigidos pelas circunstâncias econômicas as quais o País vivencia, muitos benefícios concedidos de forma voluntariosa pelo Governo Federal passaram a ser alvo de possíveis restrições, ou até de extinção. Esse é o caso dos benefícios do Programa Farmácia Popular, que oferta alguns medicamentos de forma totalmente gratuita e outros com até 90% de desconto. 
	Caso esse benefício seja extinto, entendemos que a parcela carente, que já sofre as maiores restrições de direitos no País, em especial no caso da saúde, terá a assistência farmacêutica comprometida. Tal restrição, no caso dos idosos e aposentados, será ainda maior, tendo em vista o alto comprometimento de sua renda com a aquisição de medicamentos. 
	Vale lembrar que a adequada assistência farmacêutica, que envolve o acesso aos medicamentos, é um aspecto essencial do direito à saúde, principalmente se considerarmos a diretriz constitucional da integralidade como diretriz para a organização das ações públicas de saúde. 
	Por isso, diante desse contexto que se vislumbra perante a crise econômica que o País enfrenta, não posso deixar de usar os instrumentos legítimos à disposição dos Parlamentares. O objetivo do presente discurso é sensibilizar o Governo Federal para a situação que a população mais carente e assistida pelo Programa Farmácia Popular enfrenta e que também é agravada pela crise. A redução da renda familiar, a inflação alta, o aumento do desemprego e a extinção de políticas assistenciais podem trazer ainda mais restrições de direitos a essa parcela. A manutenção do referido Programa governamental pode minorar um pouco as limitações já vivenciadas e as vindouras.
	Imaginem a situação de um idoso aposentado, que recebe um salário mínimo de benefício, tem diabetes e hipertensão, tendo que comprar seus medicamentos, hoje gratuitos, ou com desconto, o impacto que ele sentirá no orçamento com o fim da Farmácia Popular! Possivelmente ele não conseguirá comprar todos os produtos necessários para a proteção de sua vida. 
	Assim, espero que o Poder Executivo se sensibilize com a situação de todos aqueles, em especial os idosos, que dependem atualmente do Programa Farmácia Popular para ter acesso à terapia adequada para o tratamento de suas doenças e mantenha tão importante ação pública no cenário nacional.