            O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Está iniciada a votação.
	A SRA. JANDIRA FEGHALI - Não há política pública que não se conecte ou não tenha pontos de contato com outras políticas, outros debates e outros temas. Particularmente na cultura... 
	Eu gostaria que o Presidente ouvisse, porque a questão de ordem é dirigida a S.Exa. 
	Sr. Presidente, a questão de ordem é dirigida a V.Exa. 
	Não há a possibilidade de se debater cultura no Brasil sem debater todos os comportamentos, manifestações, diversidade, direitos humanos, minorias quilombolas, indígenas, comportamentais. Isso é da cultura do Brasil. 
	Nós aprovamos na Comissão, autonomamente, seguindo o Regimento, com a autonomia que as Comissões Permanentes têm, a criação de três Subcomissões Temporárias. Uma delas foi uma Subcomissão que estuda a integração entre a cultura, que é um direito humano - e o direito humano é indivisível em todas as declarações internacionais -, e as minorias étnicas religiosas comportamentais do País.
	Essa Subcomissão foi aprovada, dentro do Regimento, pelo Plenário da Comissão. Foi feita em plenário uma questão de ordem por um Deputado da Comissão de Direitos Humanos, o Deputado João Campos, e V.Exa. - eu lamento que V.Exa. não tenha conversado pessoalmente conosco e, em particular, comigo, Presidente da Comissão - deferiu a aniquilação de uma Subcomissão, a anulação dela, ferindo gravemente, na minha opinião, algo que nunca aconteceu na Câmara dos Deputados, a autonomia de uma Comissão Permanente.
	Portanto, Sr. Presidente, nós vamos ver a quem recorrer dessa decisão. Eu pediria publicamente a reconsideração da sua decisão, porque isso abre um precedente grave diante da autonomia das Comissões Permanentes.
	Esta é uma questão já conversada com outros Presidentes de Comissão. Todos estranharam a decisão, porque na Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate-se o tema da cultura. Por que a cultura não pode debater a relação dela própria com outro tema tratado em outra Comissão?
	Por isso, Sr. Presidente, nós estamos reagindo à intervenção feita na Comissão de Cultura, que foi uma violação da nossa autonomia, como da de qualquer Comissão Permanente, solicitando a reconsideração, porque todos os temas são afetos ao tema da cultura. Cultura não é só arte, não é só evento. Cultura é como nós falamos, como nós nos vestimos, como nós nos manifestamos e é a própria cor da pele.
	Por isso, Sr. Presidente, deixo este registro. Não gostaríamos de precisar recorrer. Gostaria apenas que V.Exa. refletisse e reconsiderasse a decisão de não violar a autonomia...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. AFONSO HAMM - Sr. Presidente...
	O SR. PASTOR EURICO - Sr. Presidente, o Deputado Pastor Eurico...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não houve nenhuma violação, Deputada. A Comissão de Cultura criou uma Subcomissão Permanente de Direitos Humanos, conflitando com a Comissão Técnica Permanente de Diretos Humanos. V.Exa. tem todo o direito de recorrer e respeitarei o direito de V.Exa.