	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho quatro registros a fazer. O primeiro é sobre o Dia do Professor. O segundo, sobre a visita da Presidenta Dilma à Bahia, para entregar casas do Programa Minha Casa, Minha Vida em Vitória da Conquista e também sobre um investimento muito alto aprovado pela Presidenta da República para obras de mobilidade urbana em Salvador e Região Metropolitana. O terceiro registro é a minha defesa do PAA, um programa importante para os pequenos agricultores. Por fim, o quarto pronunciamento trata do Dia Mundial da Alimentação, que é hoje, dia 16 de outubro, e para o qual diversos movimentos em todo o País estão mobilizados: hoje mesmo ocuparam o Ministério da Pesca e o Ministério da Agricultura, no sentido de dialogar com os Ministros e avançar em todas essas políticas sociais do campo.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia hoje se reveste de grande importância para milhões de brasileiros, dos mais diversos níveis de escolaridade, tanto nas grandes cidades como no meio rural. É que se comemora o Dia do Professor, essa categoria de trabalhadores que nem sempre tem o reconhecimento dos gestores públicos, mas que em sua grande maioria se dedica com afinco a transmitir conhecimentos e a formar, nas salas de aulas, as gerações do futuro.
	Não precisaria citar os inúmeros percalços que marcam a carreira dos professores, que lutam em condições adversas para ensinar milhares de jovens em todo o Brasil. Basta apenas citar os exemplos das paralisações que ocorrem nas duas maiores cidades do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro, onde os professores lutam por melhores condições de trabalho, entre as quais uma melhor remuneração.
	Mas poderíamos citar a situação no campo, onde as condições de trabalho são ainda mais precárias. Dados do Censo Escolar de 2009, atualizados pelo INCRA em 2010, revelaram que no Brasil havia, à época, 923.609 famílias vivendo em 8.763 assentamentos, numa área de 75,8 milhões de hectares. Desse total, mais da metade dos assentados tinha entre 10 anos e 40 anos de idade; portanto, em plena fase produtiva de aprendizado.
	Contrastando com essa demanda, havia, no meio rural, em 2002, 107.432 escolas. Em 2009, o número de estabelecimentos de ensino foi reduzido para 83.036, significando o fechamento 24.396 estabelecimentos de ensino no período de 8 anos, sendo 22.179 deles escolas municipais. Já no mesmo período o número de matrículas no meio rural foi reduzido de 7.916.365 para 6.680.375, significando de 1.235.990 de crianças e adolescentes que estavam sem escola ou que foram obrigados a estudar na cidade.
	Os dados foram da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2009; do Censo Escolar do INEP/MEC (2002 a 2009); e da Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária, do INCRA (2010).
	Nos últimos anos o Governo Federal tem procurado reverter essa realidade, criando condições para que o ensino público possa ser cada vez mais universalizado. Para tanto, criou a política de cotas, que permite diminuir as desigualdades sociais, a partir do momento em que oferece condições para que o estudante pobre tenha acesso à universidade pública, e vem criando novas universidades públicas e escolas técnicas no interior dos Estados.
	Dessa forma, a análise do que vem sendo feito nos últimos anos e os dados que mostram o grande desafio que ainda se tem na área da educação nos levam a refletir que a luta dos professores, cujo dia é comemorado hoje, é não apenas por melhores salários, como muitos gestores querem fazer crer, mas é uma luta pura e simples pela educação.
	É uma luta que passa por mais escolas, por melhor qualificação dos docentes, por melhor infraestrutura e, principalmente, pela oportunidade, através do atendimento dessas reivindicações, para que milhões de brasileiros, principalmente no campo, possam ter acesso universalizado à educação.
	Ao tempo em que parabenizamos os professores e as professoras pela passagem do seu dia, reafirmamos o nosso compromisso de lutar sempre por uma educação pública de melhor qualidade e por um Brasil cada vez menos desigual.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma Rousseff esteve, nesta terça-feira (15), na Capital baiana para participar da cerimônia de assinatura de contrato com a Companhia de Participações em Concessões (CPC) para a conclusão da Linha 1 do metrô e a construção da Linha 2, entre Salvador e Lauro de Freitas. No mesmo dia, a Presidenta fez a entrega, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.
	É importante ressaltar que o contrato com o metrô dá um passo decisivo no programa de mobilidade urbana em Salvador, preparando a terceira maior cidade do Brasil não apenas para os eventos da Copa do Mundo do próximo ano, mas para um futuro de maior desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.
	Não foi à toa que, além das obras do metrô - que, no conjunto, terá 39 quilômetros de extensão e cuja primeira etapa operacional deverá estar concluída no primeiro semestre do próximo ano -, outras obras de importância para o sistema viário vêm sendo executadas pelo Governo do Estado, como a Via Expressa Baía de Todos os Santos, a Avenida 29 de Março e uma série de intervenções em importantes vias da Capital.
	A Via Expressa Baía de Todos os Santos, uma das maiores obras viárias urbanas em execução no Brasil, teve investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões e deverá ser entregue até o final deste mês. Já a Avenida 29 de Março está com editais de elaboração de projetos em andamento, enquanto as demais intervenções já vêm sendo executadas.
	Por outro lado, a Bahia executou mais de 7 mil quilômetros de rodovias, entre construção e recuperação, no maior programa rodoviário de todos os tempos. São exemplos de que existe uma preocupação, tanto do Governo do Estado como no Governo Federal, em fomentar o desenvolvimento do Estado a partir de obras de mobilidade urbana e de integração entre os 417 Municípios baianos.
	Parabéns ao Governador Jaques Wagner por estar vencendo esses desafios e pela coragem que teve de assumir uma obra como a do metrô, antes administrada pelo Município de Salvador e que não avançava e que agora, finalmente, vai ter uma finalidade, que é a de melhorar a mobilidade urbana na Capital.
	Parabéns à Presidenta Dilma Rousseff por dar esse apoio, através da parceria nos investimentos, tanto a Salvador, como ao Estado da Bahia.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero falar sobre um dos mais importantes programas dos Governos Lula e Dilma Rousseff para o campo brasileiro, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que vem organizando a produção de vários agricultores familiares e melhorando, assim, a qualidade de alimentação do povo brasileiro.
	O PAA foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para isso, compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os repassa para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de pessoas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
	O PAA é responsável pela constituição dos estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e pela formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Promove ainda o abastecimento alimentar, por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
	Tamanha importância do Programa é vista em seus números. De acordo com os dados de janeiro a junho de 2013, foram comprados alimentos no valor de R$31.832.484,13 de agricultores que participam do PRONAF, só na execução com o Ministério do Desenvolvimento Social. Com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, são mais R$3.459.253,56 neste curto período de referência. Também são incluídos no Programa assentados de reforma agrária, indígenas, pescadores artesanais, atingidos por barragens, agroextrativistas e quilombolas. Para execução do Programa, a CONAB firma termo de cooperação com o MDS e com o MDA.
	Desde 2011, a Lei nº 12.512, de 14 de outubro, regulamentada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, possibilita a execução do PAA mediante termo de adesão, sendo assim dispensada a celebração de convênio. Isso é importantíssimo, devido à urgência estabelecida pelo Plano Brasil Sem Miséria, dentro das modalidades oferecidas: Compra Direta com Doação Simultânea; Compra Direta; Formação de Estoque; PAA - Leite, de incentivo à produção e ao consumo de leite; e Compra Institucional.
	Aqui vale divulgar os números de 2012: na categoria Doação Espontânea, de execução da CONAB, foram beneficiados 95.123 agricultores, de 13.175 entidades. No total, são 18.208.960 pessoas atendidas, com recursos pagos da ordem de R$395.009.412,89, sendo 213.445.796,23 quilos de alimentos doados. Se somarmos com as execuções estaduais e municipais, são 266.746.726,79 quilos de alimentos doados.
	Na categoria Estoque de Alimentos, em 2012, 20.073 foram beneficiados, com um investimento de R$95.105.154,24 e 59.211.405,90 quilos de alimentos estocados. Para a Compra Direta, foram investidos R$96.452.563,37, com 24.952.752,25 quilos de alimentos doados. Com o PAA Leite, foram 28.254 agricultores beneficiados, tendo sido investidos R$137.704.717,97. Ou seja, em 1 ano, o programa beneficiou 22.518.088 pessoas de todo o Brasil, um verdadeiro sucesso de inclusão produtiva no campo brasileiro.
	Disso a população brasileira deve estar consciente. Deve-se ao PAA a alimentação de milhares de brasileiros e brasileiras. Por isso, vida longa ao PAA! O Governo e os trabalhadores camponeses estão de parabéns por demonstrarem para a sociedade os resultados de uma política séria, realizada por pessoas comprometidas em assegurar a qualidade nutricional e, ao mesmo tempo, a nossa soberania alimentar.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 16 de outubro, é o Dia Mundial da Alimentação, data declarada pela FAO, organismo das Nações Unidas. Em todo o mundo, ações de defesa da soberania alimentar dos povos estão acontecendo para marcar este dia, e aqui no Brasil não seria diferente: desde ontem, as organizações do campo, de forma unitária, realizam ações em todos os Estados do Brasil como forma de protestar contra o modelo do agronegócio, que concentra terras e não produz alimentos, e em defesa da soberania alimentar, da agricultura familiar, esta, sim, que gera 70% dos empregos no campo, além de produzir 80% dos alimentos que chegam às nossas mesas.
	Hoje, 1.500 pessoas ligadas ao MST, à Via Campesina, ao Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, à CONTAG e à FETRAF ocuparam o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, principal símbolo estatal do agronegócio no Brasil. Com a ocupação, as organizações do campo cobram do Governo agilidade no processo de obtenção de terras, hoje completamente paralisado. Também querem agilidade para as políticas de um novo crédito para os trabalhadores do campo e defendem o Programa de Aquisição de Alimentos.
	A dívida dos pequenos agricultores também é pauta de discussão desta jornada unitária. Hoje, no Brasil, cerca de 800 mil famílias camponesas estão atoladas no endividamento crônico. O Governo não apresentou nenhuma medida efetiva para solucionar a questão.
	Na Bahia, MPA, MST, MAB, Articulação Estadual e Regional de Fundo e Fecho de Pasto e CETA ocuparam a CODEVASF, em Juazeiro, com 5 mil militantes. Os manifestantes protestam contra a falta de água potável e querem celeridade para as políticas para o Semiárido. Vale destacar ainda a mobilização dos povos ribeirinhos, que se veem constantemente ameaçados em seus territórios pela ofensiva do capital, que também os atinge.
	No entanto, a jornada se estende a diversos outros Estados.
	No Espírito Santo, mais de 1.500 camponeses chegam à Capital, dando início à Jornada Nacional de Lutas. Vindos de mais de 30 Municípios do Espírito Santo, camponeses e camponesas do Movimento dos Pequenos Agricultores ocuparam a Secretaria de Agricultura do Estado. O Movimento cobra respostas efetivas do Estado quanto à demanda da agricultura camponesa, historicamente ignorada e marginalizada.
	Em Pernambuco, o MPA ocupou unidade de pesquisa da Monsanto em Petrolina com 5 mil pessoas.
	Em Rondônia, o MPA ocupa a Prefeitura Municipal de Jaru.
	No Rio Grande do Sul, cerca 1.200 trabalhadores ligados à Via Campesina, ao Movimento dos Trabalhadores Desempregados, à Federação dos Metalúrgicos e ao Levante Popular da Juventude ocuparam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Porto Alegre. Em pelo menos 11 cidades do interior do Estado estão ocorrendo ocupações de agências bancárias.
	Ainda na manhã desta terça-feira, 15, centenas de atingidos por barragens ligados ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), no Estado de Minas Gerais, ocuparam o Departamento Nacional de Produção Mineral, em Belo Horizonte. A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas, que acontece nesta semana em diversas regiões do País.
	Em Santa Catarina, cerca de 400 militantes dos diversos movimentos sociais que formam a Via Campesina em Santa Catarina ocuparam o INCRA. Também realizaram na Universidade Federal de Santa Catarina uma aula aberta sobre a questão do petróleo e entregaram pedidos para a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), órgão estadual do meio ambiente, para denunciar a situação dos atingidos por barragens no Estado.
	Em São Paulo, cerca de 300 famílias ocuparam a Fazenda União, na região de Iaras, Município de Borebi. A área faz parte do Núcleo Colonial Monções, um conglomerado de 40 mil hectares de terras públicas da União invadidas por empresas do agronegócio e fazendeiros.
	Em Ribeirão Preto, assentados ocuparam a Prefeitura Municipal e o prédio da Caixa Econômica. O objetivo é reivindicar o direito das famílias de acessarem o crédito destinado à construção de moradias. Já na Paraíba, cerca de 2.500 camponeses realizam marcha pela reforma agrária, escolas e fim da violência no campo. Hoje eles ocuparam o INCRA no Estado.
	Isso é uma amostra do tamanho da mobilização e da força dos movimentos sociais do campo. Parabéns aos trabalhadores do campo! Esta é a hora de o nosso Governo dar respostas concretas para essas pautas e acelerar a reforma agrária no Brasil!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.