	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2012, de minha autoria, foi aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com ela proponho modificação do inciso IV do art. 206 da Constituição, que diz:
"Art. 206.....................................................................
...................................................................................
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais."
	Com a modificação, coloca-se uma vírgula e se estabelece o seguinte: "ressalvada a contrapartida mediante prestação de serviços de relevância social, definida nos termos da lei, no caso da educação superior".
	Sr. Presidente, nós estamos atravessando um momento difícil no País, não só quanto a má qualidade da educação, da saúde, da segurança, mas também quanto a apagão geral da mão de obra. Não há mais profissionais no País em número suficiente ao atendimento da população. Estamos com dificuldades em relação a médicos, engenheiros, professores e profissionais de vários outros setores, inclusive no caso do nível médio.
	Eu tive o privilégio de presidir a Comissão relativa ao PRONATEC, que, de fato, alavancou bastante a questão da qualificação profissional no Brasil. Inicialmente o Governo não queria, em especial o Partido dos Trabalhadores, a inclusão do Sistema S e das universidades e faculdades privadas na oferta também de cursos técnicos. Mas, depois de 1 ano de funcionamento, viu-se que o Governo não tinha a mínima condição de atender os requisitos. E o mercado, hoje, precisa de mais de 7 milhões de técnicos, e não os temos. Graças, então, a esse projeto do PRONATEC, incluído nele o Sistema S e a iniciativa privada, já há bastantes inscrições e alunos matriculados em cursos.
	Mas a questão é tão grave, Sr. Presidente, que o Brasil chega a importar mão de obra para suas refinarias, plataformas de petróleo e até, pasmem, para a construção civil. Até na construção civil há hoje pessoas que vieram de fora. A propósito, participei de CPI em que foram feitas acusações sobre a utilização de mão de obra escrava em muitas obras da construção civil.
	Essa PEC é o primeiro passo. Depois, evidentemente, acontecerá a regulamentação. Eu quero ressaltar que essa PEC está sendo apensada a um projeto de 1995, que eu nem conhecia, do então Deputado Paulo Gouvêa, do PFL, à época, de Santa Catarina, que apresentou proposta semelhante, em 21 de setembro de 1995. De fato, essa proposta é muito importante para o País, principalmente neste momento.
	Com a aprovação da PEC e com a instalação da Comissão Especial, nós faremos diversas audiências públicas, diversos debates, em todo o País, para buscar realmente uma regulamentação que atenda aos interesses da sociedade. Logo que os Líderes de cada partido indicarem seus Deputados, nós começaremos a fazer audiências em todo o País.
	Depois que esse projeto, Sr. Presidente, for regulamentado, os profissionais formados pelas universidades federais do Brasil, consideradas as melhores nacionalmente, e partícipes da movimentação por um País mais justo e mais igual - foi o que vimos nas manifestações das ruas -, jamais serão contrários a uma ação como essa que estou propondo, mesmo porque o mundo hoje clama que as pessoas abandonem o individualismo e passem a pensar no coletivo.
	O que o Governo petista propôs, e que foi rechaçado, foi algo impositivo e sem garantias, como no caso do Mais Médicos. Com aquela medida provisória, o Governo queria estabelecer 2 anos a mais para que os alunos dos cursos de Medicina prestassem serviço obrigatório - por medida provisória, contrariando completamente a Constituição. O que queremos é que esses formandos possam exercer sua profissão, ser remunerados, ter seus direitos garantidos e retribuir, com seu trabalho, a oportunidade que receberam da população brasileira de estudar e se formar em escolas públicas de qualidade e gratuitas. Gratuitas, em termos, pois a sociedade como um todo paga por isso, por meio dos impostos.
	Hoje, as maiores empresas do mundo, as mais importantes universidades do mundo consideram, no currículo apresentado pelo proponente, o trabalho social desenvolvido por ele. Se houver dois candidatos, aquele que tiver feito um trabalho de sustentabilidade social sairá na frente, pois ganhará uma pontuação a mais. É a grande oportunidade de o Brasil mostrar ao mundo que os brasileiros pensam nos brasileiros. Essa é a cara que queremos mostrar para os nossos compatriotas e, sobretudo, para o mundo. O Brasil pode ser um exemplo de desenvolvimento com igualdade, o que nem sempre é realizado. O nosso dever de casa vai ser referência para o mundo.
	Sr. Presidente, nós temos um grande desafio. Está aí a educação pública brasileira, o ensino básico de péssima qualidade. Foi dito há pouco pelo Deputado Pedro Uczai, no Grande Expediente, que a grande maioria dos alunos da rede pública - 90% deles -, após a conclusão do ensino médio, vai para as universidades privadas. E aqueles que estão na escola particular vão, depois, em sua grande maioria também, para as universidades públicas federais, em função das melhores condições da família. Normalmente aqueles que estão na rede privada têm poder aquisitivo muito maior, normalmente seus pais têm formação superior.
	A qualidade do ensino, no último caso, melhora muito, porque o aluno já chega bem preparado. Agora, nas universidades privadas, os alunos chegam com a condição de quase semianalfabetos. Está aí o resultado de pesquisa no ensino médio: apenas 10% dos nossos alunos conseguem aprender o básico de Matemática.
	Sr. Presidente, no projeto com que vamos regulamentar essa matéria, nós vamos entrar nos detalhes. Definiremos, por exemplo, se essa prestação de serviços de relevância social acontecerá durante ou após o curso. Eu, particularmente, defendo que isso pode ocorrer durante o curso. A prestação de serviços durante o curso é muito melhor até para o próprio aluno.
Vamos dar um exemplo relacionado ao curso de Pedagogia. Qual é a grande deficiência hoje da pedagogia no Brasil? Até pouco tempo atrás havia as escolas normais, ensino técnico, e o professor da escola normal aprendia dentro da sala de aula. Oitenta por cento do seu tempo era destinado à prática em sala de aula. Com o fim das escolas normais - passou a haver somente o curso superior -, ficou-se apenas na parte teórica. Dificilmente os alunos de Pedagogia das universidades participam, de fato, da prática na escola pública ou em qualquer escola. A participação é mínima.
	Então, Sr. Presidente, o que nós precisamos fazer? Nós podemos estabelecer que os alunos de Pedagogia participem, na escola pública, do reforço escolar no contraturno. O nível de reprovação e evasão, hoje, é muito alto. Esse é um exemplo. Os alunos de Pedagogia poderiam, durante o curso, prestar esse serviço, que é bom para o aluno e, ao mesmo tempo, é bom para a educação pública. É muito bom realmente para o aluno, que alcança uma experiência maior, pois participa da parte prática. Não adianta que ele tenha grande conhecimento apenas da parte teórica. Ele precisa saber transmitir isso para os alunos. É o grande problema que nós temos hoje no caso dos nossos professores, pois, quando chegam à sala de aula, deparam-se com questões totalmente diferentes das que aprenderam na faculdade, na parte teórica.
Citei um exemplo referente à Pedagogia, mas podemos mencionar os alunos de Direito. Os alunos de Direito podem muito bem dar contrapartida prestando serviços na Defensoria Pública. Isso serve de experiência e, ao mesmo tempo, é algo que contribui para a sociedade.
Os administradores, igualmente, podem muito bem ajudar os nossos microempresários, pois muitos deles não têm formação, não conseguem administrar corretamente as suas empresas. Poderiam os administradores orientá-los por meio de palestras, de seminários.
O mesmo vale para alunos de outras áreas, como a do Serviço Social. Nada mais justo que esses alunos, na fase final do curso ou após a sua conclusão, deem sua contrapartida à sociedade.
Muitas entidades, muitos jovens e mesmo os nossos idosos - V.Exa., Sr. Presidente, preside muito bem a Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso - poderiam ganhar com isso.
É um grande desafio que nós temos, mas eu tenho certeza de que essa PEC, depois de regulamentada, poderá contribuir muito para a boa qualidade da educação. Nós vamos ter que fazer um esforço imenso, com a participação da família, com a participação dos nossos estudantes, que poderiam oferecer ajuda como monitores, a fim de se resgatar a boa qualidade da escola pública.
	Não dá mais para admitir que o aluno siga em frente com muita deficiência, como acontece hoje: o aluno sai da alfabetização com dificuldade, praticamente sem saber ler; logo em seguida, no ensino fundamental, acumula mais dúvidas ainda; segue para a segunda fase do ensino fundamental com deficiências muito grandes; quando chega ao ensino médio, está totalmente perdido, não consegue acompanhar essa etapa. Por isso se verifica esse alto índice de evasão no ensino médio. É um ensino médio que não serve absolutamente para nada. Não prepara o aluno para ingressar no mercado de trabalho e, muito menos, nas universidades.
	Esse projeto, portanto, vai viabilizar realmente um resgate dos nossos alunos e fazer com que eles possam ter suas deficiências amenizadas durante o curso, com o auxílio dos nossos estudantes ou até dos formandos, que podem contribuir muito.
	Não dá para um professor alfabetizar ou dar aula para 40, 50, 60 alunos em sala, ainda mais agora, quando o Governo pretende promover uma ampliação. De forma até impositiva, o Senado modificou a Meta 4, exigindo educação inclusiva em todas as escolas. Nós sabemos que isso é impossível. Os nossos professores não estão preparados para receber todos os alunos com deficiência, eliminando-se completamente as entidades que trabalham e têm projetos relevantes nessa área. Refiro-me à questão das APAEs.
	Precisamos ajudar os nossos professores a melhorar a qualidade do ensino público brasileiro. Temos de sensibilizar as famílias. Temos de aproveitar os programas sociais, como o Bolsa Família, que não podem ser apenas uma porta de entrada, têm de ser uma porta de saída. Os projetos sociais precisam investir mais na qualificação, para que o próprio beneficiário seja qualificado para pescar seu peixe. Não adianta entregar o peixe apenas. Nós temos de ensiná-lo a pescar.
Sr. Presidente, gostaria então de pedir aos Líderes de cada partido que indiquem imediatamente os seus representantes, para que, após a instalação da Comissão, possamos fazer esse grande debate nas universidades, nas faculdades.
	O que não pode continuar acontecendo neste País é privilegiar-se a elite brasileira. Não sei se V.Exa. sabe, Sr. Presidente, mas existem hoje no Brasil cerca de 30 milhões de jovens, de quase adultos que concluíram o ensino médio e não conseguem entrar no ensino superior.
	Por incrível que pareça, em nosso País, só agora alcançamos o número de quase 7 milhões de alunos no ensino superior. Isso é muito pouco. A nossa meta, para daqui a 10 anos, é dobrar esse número, chegar a 14 milhões de jovens com idade entre 18 e 24 anos. Se alcançarmos esse número, vamos chegar apenas a 33% da escolarização líquida. Há muitas matrículas, mas muitos desses alunos não conseguem chegar ao final do curso. A evasão é muito grande, inclusive nas universidades públicas. Nas universidades municipais e estaduais, está acontecendo a mesma coisa. No ensino privado, o índice é ainda maior. Os alunos entram, mas não conseguem sair, não conseguem acompanhar o curso, não só por questões financeiras, mas também por falta de conhecimento. Muitos entram com dificuldades, com deficiências e não conseguem acompanhar o curso.
	Esse desafio do Plano Nacional de Educação, o de dobrar o número de alunos com idade entre 18 e 24 anos nas universidades, é um desafio importante, é um desafio audacioso, mas é somente para atender 33%. Há países, como a Argentina, onde essa taxa já é de mais de 50%.
	Sr. Presidente, nós temos que dar mais oportunidades aos nossos jovens. Eu gostaria ainda de dizer que é graças ao PROUNI, ao FIES, ao Cheque-Educação, à Bolsa Universitária, aos programas de bolsas que nós ainda estamos conseguindo incluir essas pessoas no ensino superior. Até há pouco tempo, só estudava no ensino superior a elite brasileira, principalmente nas escolas públicas federais. A maioria da população, carente, não tinha a mínima condição de sonhar em fazer uma faculdade ou uma universidade.
	Eu tenho um orgulho muito grande, porque desde 1996 lutamos por isso. Vemos o programa realmente crescendo. Está aí o PROUNI, com mais de 1 milhão e 200 mil alunos atendidos. Está aí também o FIES, com mais de 1 milhão de contratos assinados. No FIES - é uma pena -, o aluno ainda vai fazer o pagamento depois. Temos de defender que todos tenham direito a uma escola pública e gratuita, inclusive no nível superior.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Paulo) - Obrigado, nobre Deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal.