	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - De Santa Catarina, Sr. Presidente. Sr. Presidente, só para lembrar que sou de Santa Catarina. V.Exa. me apresentou como Edinho Bez de São Paulo.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Perdoe-me, perdoe-me. O Deputado Edinho Bez é, evidentemente, do PMDB de Santa Catarina. Eu lhe peço desculpas. V.Exa. é um nobre Parlamentar defensor dos interesses de Santa Catarina. Todos nós sabemos disso. Foi um lapso. É a fome.
	O SR. EDINHO BEZ - Obrigado, Sr. Presidente. Peço apenas para rever o tempo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, votamos o Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, oriundo do Senado Federal, sobre a distribuição democrática dos royalties do petróleo para todos os Municípios e Estados brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios e centenas de Prefeitos foram ouvidos. O projeto seguiu para sanção presidencial. 
	O projeto estava parado há mais de 1 ano nesta Casa, e vê-lo aprovado foi uma grande conquista para os Municípios deste Brasil afora. O projeto foi aprovado com 286 votos favoráveis - com o meu voto - e 124 contra.
	A proposta aprovada é uma maneira para que os mais de 5 mil Municípios tenham direito a uma parte da riqueza desta Nação, independentemente de sua localização geográfica e que atualmente recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e absolutamente nada das receitas da participação especial.
	O relatório prevê a criação de um fundo especial, que "destinará para a totalidade dos Municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010". O fundo especial também destinará R$ 4 bilhões a todos os Estados e ao Distrito Federal.
	Os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e, com menos intensidade, São Paulo estão reclamando que os royalties da exploração do petróleo em seus Estados pertencem a eles. Realmente pairam dúvidas com relação à Constituição. No entanto, entendemos que, para buscar o equilíbrio da nossa sociedade, dando mais alternativas aos Municípios, a exploração do petróleo é patrimônio nacional. Sendo assim, pertence à União, ao Brasil.
	Aprovamos o projeto de autoria do Senador e companheiro Vital do Rêgo que faz a distribuição justa, como já disse, do Fundo de Participação dos Municípios.
	Estamos aguardando o veto, ou não, da Presidente Dilma para retomarmos a discussão, caso retorne ao Congresso Nacional. Esperamos que retorne. Nós avaliaremos o veto e, com certeza, deveremos derrubá-lo aqui.
	Entendemos que o royalty pertence ao Brasil. Se for necessário, teremos que rever a nossa Constituição. Não é possível! Se não existisse a exploração do pré-sal, como ficaria? Iria quebrar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo? Iria quebrar São Paulo?
	Ora, nós queremos fazer a distribuição porque Rio de Janeiro e Espírito Santo, meu caro Presidente, não sobrevivem isoladamente. Todos os Estados são filhos do Brasil e, quando os pais estão indo bem, os filhos automaticamente estarão bem.
	Por isso, entendemos que a Presidente Dilma deva sancionar o nosso projeto. Caso contrário, esperaremos o retorno dele a esta Casa e não mediremos esforços para derrubar o veto, fazendo justiça com todos os brasileiros.
	Muito obrigado.