	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, informo a aprovação do Projeto de Lei nº 5.893, de 2009, de autoria do Poder Executivo e relatado por este Parlamentar, na Comissão de Viação e Transportes, que pretende incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo ao Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, trecho rodoviário com 14,6 quilômetros de extensão.
	Quero agradecer aos membros da Comissão de Viação e Transportes porque aprovamos, por unanimidade, esse relatório.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, membro da Comissão de Viação e Transportes e da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional, na qual coordeno a área de portos e vias navegáveis há mais 10 anos, ex-Secretário de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina no primeiro governo do saudoso Luis Henrique da Silveira e principalmente homem público comprometido com o desenvolvimento do meu País, trago à tribuna uma importante notícia: na qualidade de Relator, informo a aprovação do Projeto de Lei nº 5.893, de 2009, de autoria do Poder Executivo, na Comissão de Viação e Transportes - CVT.
	Nobres Deputados, o projeto de lei em estudo, elaborado pelo Poder Executivo, pretende incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo ao Plano Nacional de Viação - PNV, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, trecho rodoviário com 14,6 quilômetros de extensão com os seguintes pontos de passagem: entroncamentos com a BR-277, no Paraná, entroncamento com o acesso à Penitenciária Federal de Catanduvas.
	Assim, o trecho rodoviário a ser federalizado passaria a ter 45,77 quilômetros de extensão. Justifica-se a alteração proposta pelo fato de que a Polícia Rodoviária Federal poderá fiscalizar não apenas o primeiro acesso à Penitenciária Federal de Catanduvas, mas todo o trecho, por questões de segurança e operacionalidade.
	Aproveito o ensejo para transcrever meu voto:
	"O trecho rodoviário proposto pelo Poder Executivo pretende incluir no PNV uma nova rodovia federal, utilizando-se de rodovia estadual já existente e pavimentada no Estado do Paraná.
	A rodovia proposta englobaria apenas o segmento ao norte da Penitenciária Federal de Catanduvas, objeto do projeto do Poder Executivo, sendo que a emenda apresentada inclui também o trecho que liga a Penitenciária Federal à cidade de Três Barras do Paraná, ao sul.
	A proposta apresentada pela emenda é complementar, já que a relevância do projeto, mencionada na justificativa do mesmo, estaria em seu caráter de segurança pública, bem como na necessidade de que a Polícia Rodoviária Federal fiscalize o acesso à Penitenciária Federal de Catanduvas, que é administrada pela União.
	A própria justificativa do projeto menciona que a Polícia Rodoviária Federal afirma que, em decorrência da instalação da Penitenciária Federal de Catanduvas, vem desempenhando atividades de policiamento, participando na remoção e escolta de detentos, bem como patrulhamentos que geram a necessidade de abordagens e operações de fiscalização com o escopo de preservar a segurança da localidade.
	Menciona, ainda, que está em fase de planejamento e construção o Posto da Polícia Rodoviária Federal de Catanduvas.
	Ora, se o que se pleiteia é o caráter de segurança pública e a preservação da segurança da localidade, há que se considerar o trecho como um todo e não apenas parte dele, razão pela qual julgo pertinente a emenda apresentada.
	Uma vez realizada a federalização do trecho em análise, será regularizada a atuação da Polícia Rodoviária Federal na citada rodovia, bem como poderão ser para ela previstos os recursos financeiros necessários, provenientes do Orçamento Geral da União, com fins de melhoria na sua segurança e trafegabilidade.
	Por esse motivo, reconhecendo o mérito da presente proposta, bem como da emenda apresentada, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.893, de 2009, e da emenda apresentada na Comissão.
Deputado Edinho Bez
Relator"
	Sr. Presidente, solicito a ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, haja vista a importância do projeto.
	Obrigado.
	Era o que tinha a dizer.