PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamentavelmente o Estado Democrático de Direito está se afastando da América do Sul, sob coordenação da Venezuela e seus pequenos satélites, como Equador e Bolívia.
	No dia 20 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE informou ao povo brasileiro que não irá compor a comissão que acompanhará as eleições presidenciais na Venezuela, que ocorrerão em 6 de dezembro de 2015. Tão somente porque os atuais mandatários daquele país rejeitaram o nome do ex-Parlamentar eleito pelo povo do Rio Grande do Sul, ex-Ministro de Estado da Justiça e também da Defesa, além de ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, cuja incumbência seria presidir a missão de observadores, tentando com isso ser a garantia de um processo eleitoral imparcial e de uma disputa equânime entre os candidatos de situação e oposição.
	A missão de observadores foi instituída por meio de parceria entre o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e a União de Nações Sul-Americanas - UNASUL.
	Ressalte-se que o atual Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez, tenta de toda maneira cercear a participação da Oposição nas eleições presidenciais, tentando diminuir as chances de sua eminente derrota.
	Diante da recusa do Governo venezuelano em ter as eleições do país acompanhadas por uma comissão da Organização dos Estados Americanos - a presença dessa organização era exigida pelos partidos de oposição, mas foi vetada pelo Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro -, a UNASUL teria sido sugerida como acompanhante e não como observadora eleitoral independente. Os relatórios das eleições presidenciais venezuelanas não foram aceitos, bem como a independência de visita aos locais de votação em várias regiões, como prática de controle do sistema político atual.
	O nome do ex-Ministro Nelson Jobim foi indicado pelo TSE por se tratar de uma pessoa imparcial, sem ligação ideológica e partidária ou conexões formais com o Governo brasileiro. Seu nome era um forte indicador de que a influência do regime presidencial venezuelano seria isolado, a fim de que uma avaliação isenta pudesse ser feita sobre o processo eleitoral na Venezuela.
	A sugestão foi aprovada pela Presidência da República do Brasil e submetida pelo Itamaraty à Presidência da UNASUL em Quito, no Equador, mas vetada integralmente pela Venezuela, em claro desrespeito a todos os envolvidos.
	"Apesar do consenso", diz a nota do TSE, "Nelson Jobim foi rejeitado pelo Conselho de Ministros da Comissão Nacional Eleitoral da Venezuela".
	Eis a íntegra da nota oficial do Tribunal Superior Eleitoral: 
"Nota à Imprensa: eleições venezuelanas
O Tribunal Superior Eleitoral buscou ao longo dos últimos meses contribuir para que a missão da União das Nações Sul-americanas (UNASUL) às eleições parlamentares venezuelanas em dezembro próximo pudesse exercer um trabalho de observação objetivo, imparcial e abrangente.
O TSE empenhou-se, em particular, em assegurar que a missão da UNASUL estivesse sob o comando de uma personalidade pública com amplo conhecimento da lide eleitoral e de reconhecida isenção. Propôs ao Poder Executivo o nome do ex-Presidente do TSE Nelson Jobim. A sugestão foi aprovada pela Presidência da República e submetida pelo Itamaraty à presidência pro tempore da UNASUL.
Embora o candidato brasileiro tenha angariado amplo apoio entre os Estados-Membros, foi preterido na escolha final para a chefia da missão por suposto veto das autoridades venezuelanas. 
O TSE também procurou contribuir para que a missão fosse regida por acordo (entre a UNASUL e o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela) que a permitisse observar as diferentes fases do processo eleitoral e verificar se as condições institucionais vigentes no país asseguram equidade na disputa eleitoral.
A demora do órgão eleitoral venezuelano em pronunciar-se sobre a versão revista do acordo fez com que a missão não pudesse acompanhar a auditoria do sistema eletrônico de votação e tampouco iniciar a avaliação da observância da equidade na contenda eleitoral, o que, a menos de dois meses das eleições, inviabiliza uma observação adequada. 
Em razão dos fatores acima referidos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não participará da missão da UNASUL às eleições parlamentares venezuelanas."
	Ato contínuo, o Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, indicou Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, que foi aprovado. Taiana é tido como uma pessoa ligada ao regime chavista e ao grupo Montoneros, organização que promovia ações de guerrilha urbana na Argentina nos idos de 1970.
	Aquela parceira entre a UNASUL e o Conselho Nacional Eleitoral venezuelano já se encontra ameaçada pela escolha de um líder convenientemente instalado no espectro político-ideológico de apoio à candidatura de Maduro, representado pelo argentino Jorge Taiana.
	Desse modo, fica claro que o que buscava Nicolás Maduro e seus asseclas não era a imparcialidade sobre o processo eleitoral venezuelano e sim a submissão de um país e de um povo, o Brasil, ao seu projeto de perpetuação no poder.
	E o Presidente da Colômbia, Juan Santos, foi claríssimo ao apoiar Nelson Jobim, segundo matéria jornalística de O Globo, em 25 de outubro: 
"- Me atrevo a solicitar respeitosamente ao governo venezuelano que, por favor, autorize o mais breve possível o chefe da missão que foi sugerido, o ex-ministro brasileiro Nelson Jobim - disse Santos no sábado no encerramento do evento 'Paz e Democracia' em Bogotá. 
Santos justificou o respaldo a Jobim como chefe da missão alegando que o brasileiro daria garantias ao processo eleitoral na Venezuela. 
- Se não for uma observação eleitoral que gere credibilidade e garantias suficientes, à Colômbia e a alguns dos demais países ficaria muito difícil participar dessas eleições - apontou Santos, ressaltando que a região só 'ganha' com a participação de uma missão confiável."
	Reitero o nosso apoio ao TSE, que procurou contribuir para que a missão fosse regida por acordo entre a UNASUL e o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela que a permitisse observar as diferentes fases do processo eleitoral, garantindo equidade na disputa, imparcialidade e abrangência. 
	Por isso, julgo importante demonstrar esses fatos nesta Casa de Leis e principalmente informar que um dos candidatos a Presidente da República da Venezuela, Senhor Leopoldo López, é obrigado a fazer um discurso dentro da penitenciária de Ramo Verde para demonstrar sua indignação com os rumos tomados naquele país, e podemos visualizá-lo pelo endereço  https://youtu.be/zfyv3-kCf_A.
	Muito obrigado.