	O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu passo a ler aqui no plenário, para que conste nos Anais desta Casa, a nota da UGT - União Geral dos Trabalhadores contra a Portaria nº 1.129, de 2017, do Ministério do Trabalho:
		A União Geral dos Trabalhadores (UGT), entendendo que este seja o retorno à barbárie, é contrária à portaria publicada pelo Ministério do Trabalho que estabelece novas regras dificultando a fiscalização e a punição de empregadores flagrados submetendo trabalhadores ao trabalho escravo ou condições análogas. Tal ato agride a civilização, intriga, incomoda, melindra e molesta o mundo do trabalho na sua condição humana. 
		Está mais do que na hora, contudo, que se aumente a fiscalização, no campo e na cidade. É preciso, cada vez mais, sermos combativos e não deixar que interesses espúrios - neste caso, os da bancada ruralista - inviabilizem o trabalho sério de instituições que combatem a prática criminosa e lutam pelo avanço do trabalho digno e decente.
 	Vamos ainda mais longe: a publicação da referida Portaria nº 1.129, de 2017, contraria as normas internacionais e merece o repúdio e a condenação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que lamentou profundamente. Não podemos lançar mão do avanço para assistir, atados, ao retrocesso. Tudo o que vá contra a dignidade e bem-estar do trabalhador é inimigo de nossa entidade. 
Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores
	Sr. Presidente, se V.Exa. me permitir, acrescento que nós demos entrada a um projeto de decreto legislativo da Câmara nesta semana, propondo a suspensão dos efeitos dessa portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. Estamos mobilizando a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para que apreciemos, na próxima reunião da Comissão, um projeto de lei de minha autoria que endurece as penas, dificulta o trabalho escravo, fazendo com que a empresa direta ou indiretamente ligada à prática do trabalho escravo perca a sua inscrição no CNPJ.
	Por isso, nós precisamos nos unir. A sociedade, que faz uma transição por um modelo mais ético e mais justo, sente-se aviltada, sente-se agredida com essa proposta de retrocesso apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
	Obrigado, Sr. Presidente.