	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Caro Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, caros alunos da escola do Gama, senhoras e senhores, para nós é motivo de muita satisfação vir hoje à tribuna para falar sobre um trabalhador que tem no dia 28 de outubro a sua data comemorativa, o servidor público.
	No dia 28 de outubro de 1939 foi pela primeira vez implantado um estatuto dos servidores públicos civis da União, ainda no Governo Getúlio Vargas, que leva a marca do trabalhismo, que leva a marca da defesa intransigente do trabalhador brasileiro.
Trata-se de uma categoria que, não obstante os esforços do Presidente Lula e agora da Presidenta Dilma, vem sofrendo todo tipo de massacre no caso de uma elite que quer cada vez mais privatizar as funções do Estado.
Hoje nós temos, sob a ótica privatista, um poder público e um serviço público inchado. Se fizermos uma breve comparação com outros países, até mesmo com países que compõem o nosso MERCOSUL, veremos que temos no serviço público, proporcionalmente, menos trabalhadores do que têm Argentina, Paraguai e Uruguai. Se fizermos a comparação com os Estados Unidos, a meca privatista do mundo, perceberemos que a proporção de trabalhadores no serviço público chega a aproximadamente 15%. No Canadá, um pouco mais de 16%; na Austrália, em torno de 14,5%; na Dinamarca quase 40%. No Brasil, 10,7% do total de pessoas têm seus rendimentos oriundos do serviço público. No caso, são aproximadamente 8 milhões de servidores, segundo dados da última Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego. São cerca de 8 milhões de estatutários e 2 milhões de celetistas. Isso faz com que nós tenhamos a convicção de que o Brasil de maneira nenhuma é um país inchado em termos de serviço público, ao contrário.
	Nós temos que cada vez mais valorizar o servidor público federal. Nós temos que cada vez mais valorizar o servidor público estadual e municipal, porque é por meio deles que o Estado funciona. Menciono, entre outros, os professores da rede pública de ensino, os policiais militares, civis e federais, os nossos analistas tributários, os nossos auditores do trabalho, os auditores da Receita Federal. O Brasil vive em torno do serviço público, tem suas riquezas garantidas. Os trabalhadores têm seus direitos materializados por causa do servidor público.
	Portanto, cabe neste momento uma reflexão por parte de todos nós que fazemos o Congresso Nacional. É chegado o momento de valorizarmos cada vez mais todos esses trabalhadores.
Tramita na Casa a proposição sobre o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público, o FUNPRESP. Ora, sob a ótica de igualarmos o trabalhador da iniciativa privada, que tem um teto, com o trabalhador do serviço público, nós estamos achatando também os futuros trabalhadores que vão ingressar, mediante concurso público, no serviço público do nosso País.
	Será que esta é a nossa vontade? Cada vez mais desestimular as crianças, os jovens?
A propósito, saúdo os nossos estudantes que acabaram de chegar para assistir a esta sessão do Parlamento.
Será que é esta a função do Parlamentar brasileiro: desvalorizar o serviço público, para que possamos terceirizar suas atividades?
	Recentemente, no Ministério do Trabalho e Emprego, havia mais de 2 mil servidores terceirizados, e o Ministro Carlos Lupi fez o maior concurso público da história do Ministério do Trabalho, dando o exemplo a partir da própria casa. São, de 2008 até hoje, mais de 2.300 novos servidores no Ministério do Trabalho e Emprego. Alguns dizem que aumentou o gasto com o servidor público. Muito pelo contrário. Proporcionalmente diminuiu muito o gasto com o servidor, porque, antes, os terceirizados recebiam da empresa terceirizadora de serviços muito mais do que recebe o servidor público hoje, que é um servidor autêntico do Estado.
	O Fundo de Previdência Complementar precisa ser muito bem discutido. Nós precisamos trabalhar, primeiro, na perspectiva de que ele traz um prejuízo concreto à previdência pública do nosso País num primeiro momento, porque os novos servidores contribuirão apenas com o teto e haverá servidores se aposentando, evidentemente, com os direitos garantidos pelo seu tempo de trabalho.
	Precisamos, acima de tudo, discutir se esse é o caminho. Precisamos, acima de tudo, discutir que tipo de Estado nós queremos: um Estado mínimo, um Estado máximo? Não, um Estado na medida que deve ter. Para que esse Estado possa garantir as conquistas do povo brasileiro e o desenvolvimento econômico do nosso País, nós precisamos de servidores públicos valorizados, mediante planos de cargos e carreiras (várias carreiras ainda não os têm); mediante a valorização de suas funções, da ratificação da Convenção 151 por esta Casa, para que sejam, no caso, garantidos o direito de greve e a organização sindical.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, queremos homenagear as organizações sindicais dos servidores públicos, na figura do SINDIRECEITA e do SINAIT, no sentido de que o serviço público promova cada vez mais a riqueza do nosso País.
	Muito obrigado.