PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise econômica que o Brasil enfrenta tem causado um grave problema nos lares da população idosa: nos últimos anos, cresceu avassaladoramente o número de aposentados e pensionistas vítimas de abusos financeiros e patrimoniais - um absurdo que precisa ser combatido com veemência.
	Com o aumento do desemprego e a queda da renda média dos brasileiros, está difícil fechar o orçamento do mês sem dívidas. Os benefícios e aposentadorias pagos aos idosos tornaram-se, então, alvo da cobiça dos endividados e das financeiras e bancos que oferecem linhas de crédito e empréstimos consignados.
	Muitos idosos estão recebendo seus pagamentos com descontos enormes e estão em situação complicada para conseguir honrar os compromissos que possuem, especialmente com as despesas de remédios e planos de saúde.
	Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que mantém o serviço Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos contra a pessoa idosa, somente nos primeiros quatro meses deste ano foram registradas quase 12.500 denúncias, 20,54% a mais do que no mesmo período do ano passado, sendo que 4.840 ocorrências se referiam a abuso financeiro e econômico, também chamado de violência patrimonial. 
	Concorre para deixar essa situação mais grave o fato de 80% dos casos relatados terem como algozes familiares ou pessoas que moram com as vítimas. Ou seja, os idosos estão sofrendo violência de seus filhos ou de pessoas que deveriam estar empenhadas em proporcionar-lhes carinho, conforto emocional e cuidados especiais.
	É inaceitável, Sr. Presidente, que a renda mensal daqueles que dedicaram uma vida inteira ao trabalho e à tarefa de sustentar suas famílias seja garfada de forma tão acintosa. Medidas duras têm de ser tomadas para identificar os usurpadores e puni-los de forma exemplar.
	Dispomos de um diploma legal que ampara e protege nossa população idosa, mas precisamos encontrar meios de tornar a aplicação das penas previstas mais efetiva. O Estatuto do Idoso é claro ao estabelecer em seu art. 102, por exemplo, que é crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade. A pena nesses casos é de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
	O art. 104 do mesmo Estatuto estabelece pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa para quem retiver o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
	É preciso, portanto, fazer valer o que está na lei a fim de coibir a escalada desse tipo de violência, que recai sobre pessoas que se encontram, em grande parte, vulneráveis e dependentes de auxílio externo para cobrar o respeito aos seus direitos.
	A aposentadoria ou a pensão recebida por idoso é um direito sagrado, que não pode estar à disposição de aproveitadores e delinquentes. É com esse recurso que a população idosa conta para custear tratamentos de saúde e cuidados pessoais na fase da vida em que mais precisam. A apropriação indevida de valores, nesses casos, configura ato de violência abominável, um crime contra direitos humanos fundamentais.
	Estamos cientes de que, em muitos casos, parte do próprio aposentado ou pensionista a iniciativa de fazer uso dos seus rendimentos para ajudar familiares e amigos que passam por necessidades, mas o número elevado de reclamações registradas pelo Disque 100 revela que as ocorrências em que o idoso é vítima de abuso financeiro alcançaram patamar que requer atenção e ações eficazes de combate a esse tipo de crime. Considerando que os registros oficiais contabilizam apenas uma fração dos casos, havemos de reconhecer que o número de vítimas é muito maior do que se tem notícia.
	De minha parte, quero reiterar meu compromisso com a defesa dos direitos da pessoa idosa nesta Casa. Continuarei sendo uma voz ativa para essa parcela da população e me empenharei para que suas causas não caiam no vazio. Meu mandato está a serviço desses brasileiros, a quem devemos honra e gratidão por terem aberto os caminhos que hoje trilhamos.
	Muito obrigado.