                  PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
               O SR. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, membros da Mesa Diretora, demais colegas, Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara,  imprensa, servidores e população em geral, quero aproveitar esta oportunidade para apresentar algumas inquietações que perturbam os moradores do Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro. A principal delas diz respeito à necessidade de instalação de passarelas em pontos específicos do Município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro. 
	Uma delas, localizada no Bairro Sapinhatuba I, estava instalada sobre a Rodovia Rio-Santos, por volta do km 479. Com as chuvas de janeiro de 2010, grande parte dela foi arrancada pela enxurrada, que ainda fez uma enorme cratera no local. As obras no local começaram rapidamente e a recuperação da área já foi concluída, mas a passarela não foi reinstalada. 
	Durante essa obra foram construídos redutores de velocidade que, além de prejudicar o tráfego na rodovia federal, não garantem a segurança dos milhares de moradores daquele bairro. 
	Várias manifestações já ocorreram, mas até o momento não houve qualquer manifestação do DNIT no que diz respeito à previsão de reinstalação da passarela. Enquanto isso, a série de redutores está sofrendo um enorme desgaste e alguns já oferecem risco aos motoristas que trafegam pelo local. 
	Outro ponto no Município de Angra dos Reis que necessita urgentemente de uma passarela fica em frente ao Condomínio Cidadão da Japuíba, construído às margens da BR-101, para abrigar as vítimas das chuvas de 2010. Composto por 420 unidades habitacionais, distribuídas em 21 blocos de cinco pavimentos com quatro apartamentos por andar, atende milhares de pessoas que perderam suas casas ou tiveram de abandoná-las em consequências da tragédia das chuvas. 
	Naquele mesmo local, aumentando ainda mais o fluxo de pessoas que necessitam cruzar a rodovia, foi instalada uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que atende os dois lados do bairro, cortado pela rodovia e que tem uma população estimada em mais de 60 mil pessoas.
	Vários atropelamentos e acidentes já ocorreram no local, alguns até com vítimas fatais. No dia 20 de outubro, o Sr. Humberto Pamplona, de 74 anos, morador do Condomínio Cidadão da Japuíba, faleceu após ser atropelado. Os moradores, cansados da falta de atitudes por parte das autoridades, fecharam a rodovia, queimando barris e pneus. 
	No local, há até uma faixa de pedestre cortando a rodovia, e isso até agrava o problema, porque dá uma sensação falsa de segurança.
	Aliás, as manifestações sobre esse tema são constantes. Em abril, moradores de Campo Belo fizeram um outro protesto em frente ao bairro, em razão do atropelamento e morte do pedreiro Benjamim Salorino da Silva, de 62 anos.É nosso dever lutar para que tais acontecimentos não tornem a acontecer.
	Outro assunto que vem afligindo os moradores de Angra dos Reis, bem como aqueles que por lá transitam, é a instalação de inúmeros "pardais" ao longo da BR-101, especialmente no trecho que corta o referido Município. A velocidade estipulada por esses equipamentos é de 40 quilômetros por hora, aquém do que se faz razoável para o tráfego em uma rodovia federal.
	Os motoristas são pegos de surpresa e com isso a quantidade de multas tem atingido níveis insuportáveis. Os acidentes também têm entrado na rotina, visto que muitos motoristas, ao avistarem o "pardal", freiam bruscamente, e as colisões são quase inevitáveis.
	É claro que o controle de velocidade se faz necessário à medida que o Município é cortado por uma rodovia, mas a velocidade exigida precisa atender, simultaneamente, a segurança dos moradores e a necessidade de tráfego da via.
	Além disso, a instalação de "pardais" não impede o uso da alta velocidade em todo o percurso, apenas inibe naqueles pontos onde a instalação foi feita. O ideal é a instalação de passarelas e/ou passagens subterrâneas bem iluminadas e com segurança garantida. Isso sim propiciaria aos moradores condições de cruzarem a rodovia para cumprirem suas tarefas sem enfrentar o risco de atropelamentos.
	A BR-101, também conhecida naquela região como Rio-Santos, é peça fundamental para a economia do sul fluminense. O sucesso de toda e qualquer atividade passa pelas condições de trafegabilidade daquela estrada. 
	Quando chove e ocorrem os escorregamentos, que, aliás, são constantes, o turismo é o primeiro a sentir os reflexos negativos. A redução drástica de visitantes afeta toda a geração de renda. Além disso, o transporte de insumos, peças e equipamentos para o Estaleiro Brasfels, localizado em Angra dos Reis, também fica prejudicada, bem como a movimentação de carga no porto daquele Município e de Mangaratiba ficam reduzidas. Isso porque o escoamento desses materiais é feito pela malha viária, ou seja, basicamente pela Rio-Santos. 
	Cabe também aqui ressaltar a existência em Angra dos Reis do TEBIG - Terminal da Baía da Ilha Grande, porta de entrada da maior parte do petróleo brasileiro, e da Central Nuclear Álvaro Alberto, composta por suas usinas nucleares, as únicas do País. 
	Com relação ao terminal, é possível observar o transporte de equipamentos e a até mesmo de combustível em grande quantidade pela Rio-Santos. Com isso, em vários momentos o tráfego fica total ou parcialmente interrompido para os demais veículos, visto que as pistas não suportam concomitantemente esses dois movimentos.
	No que diz respeito às usinas nucleares, suas existências são vinculadas a um plano de evacuação que tem na Rio-Santos a maior via de escape. Muitas vezes, a interrupção da via leva ao desligamento das usinas, até mesmo por decisão judicial. Essas interrupções, cabe lembrar, são, em sua maioria, causadas pelos deslizamentos e escorregamentos por ocasião de fortes chuvas.
	Sem dúvida alguma, a duplicação da Rio-Santos poderia evitar esses e muitos outros transtornos e prejuízos. Gostaria de ressaltar os benefícios que essa obra traria não só para o sul fluminense, mas para todo o Estado do Rio de Janeiro, que poderia contar sempre com a receita oriunda do aumento dos serviços prestados.
	O turismo de toda a região teria uma grande alavancada. Os efeitos positivos de uma duplicação puderam ser confirmados com a duplicação do trecho inicial daquela rodovia, entre o Município do Rio de Janeiro e o Distrito de Itacuruçá, onde o desenvolvimento, após a obra, foi espantoso. O mesmo aconteceria com o sul fluminense. 
	A segunda etapa da duplicação teria 160 quilômetros de extensão e o projeto já vem sendo discutido por esse órgão há anos, sendo que, inclusive, o início das obras para 2013 chegou a ser anunciado, no ano de 2009, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Angra dos Reis por representante desse órgão. Naquela ocasião chegou a ser anunciado que 50% das intervenções já tinham sido executadas. 
	Foi veiculado até que a demora no início das obras se devia ao número de alterações no projeto e às chuvas de verão, que têm sido intensas pelo menos desde 2008. 
	Ainda tratando dos problemas existentes no Município de Angra dos Reis, peço uma atenção especial desse órgão para situação encontrada no trevo de entrada do Bairro da Banqueta. Ali existem diversos acessos que se aglutinam. Para piorar, não há outra opção para os motoristas que desejam acessar o centro do Bairro Japuíba a não ser cruzar a rodovia em meio a toda essa dificuldade. Pedimos que seja revista a sinalização e que se faça um estudo sobre a solução definitiva para a questão.
	Sabemos que nossas reivindicações são amplas e precisam ser estudadas para serem concretizadas, mas algumas delas precisam apenas de sua intervenção, como é o caso das passarelas. 
	Para tratar desses temas, já realizei audiências com o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e até recebi resposta sobre essas reivindicações. No entanto, a posição repassada não nos satisfez, porque não há prazo para a solução dos problemas apresentados. Até mesmo a instalação das passarelas foi vinculada à duplicação da rodovia, e por isso se torna distante. Enquanto isso as mortes continuam a acontecer e os riscos aumentam a cada dia, porque o tráfego de veículo tende a aumentar a cada dia, principalmente agora, no verão.
	Mas continuo na luta. Esta semana enviei ao Ministro dos Transportes, Dr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, um requerimento de informação sobre o andamento da duplicação e recuperação do BR-101 sul, no trecho entre os Municípios de Itacuruçá e Parati.
	Estou certo de que obterei uma resposta clara e precisa aos meus questionamentos. Conto com a sensibilidade do Exmo. Sr. Ministro com relação às questões levantadas e esperançoso de que as soluções serão dadas, uma a uma, à população. 
	Agradeço a oportunidade e afirmo que ocuparei este espaço novamente para dar informações sobre o andamento dessas reivindicações.
	Obrigado, Sr. Presidente, por esta oportunidade.