O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou Relator do Projeto de Lei nº 5.607, de 2009 - o autor é o Deputado Hugo Leal, especialista em trânsito brasileiro -, cujo propósito é aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro.
O número de mortes no trânsito voltou a crescer devido a um dispositivo da Constituição que faculta às pessoas não criarem provas contra elas mesmas e se autoincriminarem. Baseadas nisso, as pessoas continuam bebendo e dirigindo e, quando são paradas por autoridade policial, negam-se a fazer o teste do bafômetro. O máximo que acontece com essas pessoas é terem o veículo apreendido, a Carteira Nacional de Habilitação retida por 1 ano, 7 pontos na Carteira ou pagamento de multa de 900 reais. Isso não resolve.
Toda a imprensa, nesse final de semana e ao longo da semana, tocou nesse assunto. Precisamos aperfeiçoar essa lei para que surta efeito e traga como consequência a redução dos acidentes de carro e das mortes. Por isso estou discutindo com o Deputado Hugo Leal, autor do projeto, e com outros Deputados autores de projetos de mesma linha, para encontrarmos os caminhos, fecharmos o cerco contra a irresponsabilidade de consumir álcool e dirigir.
Ao longo da próxima semana, voltaremos a debater esse tema e certamente aprovaremos, na Comissão de Viação e Transportes, uma boa proposta para aperfeiçoarmos o Código de Trânsito Brasileiro e, de uma vez por todas, acabarmos com a irresponsabilidade de ingerir bebida alcoólica e dirigir nas vias do Brasil.
 Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero tecer breves comentários sobre o Projeto de Lei nº 5.607, de 2009, que estou relatando na Comissão de Viação e Transportes. De autoria do Deputado Hugo Leal, o projeto dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de corrigir falhas na aplicação da lei que criminaliza motoristas que apresentem teor alcoólico superior a 3 miligramas no organismo.
Bem-intencionada, a lei que buscava coibir a violência no trânsito e as inúmeras mortes e vítimas ocasionadas por irresponsáveis que dirigem sob efeito do álcool estava sendo constantemente neutralizada pela artimanha, invocada do Direito Constitucional, de não serem obrigados a produzir provas que os incriminem.
Com isso, como está amplamente divulgado pela imprensa, mesmo assassinos do trânsito, motoristas evidentemente embriagados que se envolveram em acidentes fatais, ficam impunes.
Em meu parecer, apresento substitutivo retirando a especificação quantitativa de concentração de teor alcoólico no sangue, o que inviabilizaria a aplicação da lei quando o motorista se recusa a soprar o bafômetro.
Para garantir que os responsáveis pelos crimes no trânsito não continuem impunes, agreguei que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 do Código de Trânsito.
Também no substitutivo determino a punição de quem dirija sob efeito de bebidas alcoólicas, aumentando a penalidade se estiver dirigindo em certas circunstâncias que aumentem o risco de acidentes, como dirigir próximo a escolas, hospitais, onde houver concentração de pessoas, estradas, rodovias, no exercício de profissão ou atividade de condutor de veículos de transporte de passageiros e carga, transportando menor de 14 anos ou pessoas acima de 60.
Com isso, sinto sinceramente estar contribuindo para a diminuição de acidentes e mortes no trânsito, que tão fortemente impactam a vida de inúmeras famílias brasileiras.