O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos apresentar um destaque, e espero que seja um dos primeiros destaques. Houve muitas falas, interpretações, equivocadas ou não, de vários segmentos e setores da sociedade.
	O que eu queria aqui explicar, em nome do PDT, é: primeiro, que nós estamos apresentando a emenda que trata do abuso de autoridade de membros do Judiciário e do Ministério Público porque entendemos que não existe nenhum agente público que tenha que estar acima e fora da lei. Nós precisamos ter clareza de que, dado o momento em que nós estamos vivendo, Deputado Ivan Valente, é preciso passar tudo a limpo.
	A maioria dos membros do Ministério Público e do Judiciário são homens de bem, eles ajudam a fortalecer as suas instituições, mas é inadmissível que em pleno século XXI nós não tenhamos claramente em nossa legislação o que é abuso de autoridade.
	Muitas vezes, algum agente público comete abuso contra um cidadão lá na ponta. Eu digo isso porque venho lá do Nordeste e sei o que é um interiorzinho de 5 mil ou 10 mil habitantes, onde o promotor estadual, muitas vezes, quer ser mais do que o Prefeito, mais do que o delegado, mais do que o padre e, até mesmo, mais do que a autoridade policial daquela cidade.
	Há muitos abusos de agentes públicos locais. Há muitos processos, em que, muitas vezes, Sras. e Srs. Deputados, o cidadão já é incriminado desde a denúncia. À denúncia, já se faz juízo de valor, e o cidadão torna-se bandido perante a opinião pública. Ele tem de passar 2 anos, 5 anos, 8 anos respondendo a inquérito, mas, após julgado, se for inocentado, aquele agente público, lá na ponta, não tem nenhum tipo de responsabilidade, nem sequer a obrigação de pedir desculpas, mesmo tendo usado uma instituição tão importante, como o Ministério Público.
	Nós estamos aqui, Sras. e Srs. Deputados, para deixar claro que pressão de qualquer jeito não vai funcionar. Nós não vamos aceitar. Agora há pouco mesmo, eu reuni a minha bancada com o Presidente nacional do meu partido, e recebemos, no gabinete da Liderança da Câmara, seis procuradores federais. Lá estavam representantes do Gabinete da PGR, do Conselho Nacional do Ministério Público, do CNJ, procuradores, para dialogarmos aberta e francamente.
	Srs. Deputados, quero lembrá-los de que, em relação à PEC 37, a famosa PEC da impunidade, um dos primeiros partidos a combatê-la foi justamente o PDT, para fortalecer a instituição Ministério Público. Naquela época, eles admitiram que havia, sim, a espetacularização de muitos promotores no nosso País. Eles se comprometeram, naquele momento, a trazer para cá a discussão. Eles admitem que é uma vergonha falar em corrupção no Brasil, mas ainda haver promotores e juízes recebendo aposentadoria compulsória neste País. 
	Temos um exemplo ao lado desta Casa: o ex-Senador Demóstenes Torres recebe até hoje, como promotor, 25 mil reais por mês da sociedade. É isso mesmo! Você que está me assistindo em casa paga 25 mil reais para o Senador Demóstenes Torres, para o juiz que foi afastado por estuprar uma adolescente dentro da Vara do Trabalho, para o juiz que ajudou o crime organizado, para o juiz que ajudou traficantes de drogas, os quais acabam com a nossa família. Parece que é uma vergonha falar de minorias, mas aqui não se está falando da maioria. 
	Vários magistrados e promotores de bem deste Brasil me ligaram hoje para declarar apoio à nossa emenda. Eles sabem disso e dizem: "Deputado, assim como V.Exas. não querem Deputados maus na profissão de V.Exas., os advogados, os médicos, os taxistas, os comerciantes bons também não querem os maus profissionais". É óbvio que o bom promotor não quer o mau promotor no seu meio, assim como o bom juiz não quer o mau juiz no seu meio. Então, não vejo problema em enfrentar o tema com tranquilidade.
	O PDT é contra o caixa dois. Nós sempre nos perguntamos isso. Fizeram aqui um carnaval, mas sequer existia emenda. Todos sabiam da nossa posição. Nós sempre apoiamos as 10 Medidas.
	É uma pena que o Ministério Público não tenha trazido 11 medidas. Era para eles dizerem isso. A primeira medida era acabar com os privilégios e os abusos de autoridade que acontecem na profissão deles. Era só isso! A sociedade espera passar a limpo tudo e todos, não apenas um lado. Não pode haver casta.
	Encerro aqui, Sr. Presidente, defendendo a minha posição e dizendo o seguinte: não sei o que motivou V.Exa., Relator, Deputado Onyx Lorenzoni, a retirar suas palavras ditas ao Jornal Nacional, da Rede Globo. V.Exa. disse em alto e bom som, no relatório que aceitou logo no início: 
		"Aqui não tem mordaça, aqui não tem nenhum tipo de restrição, aqui tem apenas equidade. Se todos nós temos que responder pelos nossos atos, não seria correto que duas funções importantíssimas do Estado brasileiro, que são os magistrados, que eu respeito profundamente" - palavras do Relator Onyx -, "e o Ministério Público, que eu também respeito profundamente, estivessem retirados da lei. Agora estamos todos diante da lei".
	Eu não sei o que aconteceu, mas, depois da visita a Curitiba, o Deputado Onyx Lorenzoni realmente mudou de opinião. Essas palavras não existem mais. Ele pode ser contra, ele pode ter mudado de opinião, mas eu não vou mudar. Tenho certeza de que o mínimo que temos que compreender é o seguinte: as autoridades que legislam e deixam claro que todo agente público, independentemente de quem seja, está à luz da legislação somos nós, Deputados Federais.
	Promotores, tenho todo carinho pelos senhores, mas, se quiserem legislar, venham disputar no voto! Assim, vão saber o quanto é importante ter legitimidade popular para tomar algumas decisões!
	Não estamos aqui declarando guerra a ninguém, pelo contrário. Viva o Ministério Público atuante, forte, altivo! Viva o Ministério Público, assim como a Polícia Federal!
	V.Exas. leram a nota técnica da Polícia Federal contra essas medidas, da forma como foi colocada? Ninguém aqui falou. Parece que estamos preocupados em dar satisfação apenas a um setor e não se está discutindo o todo.
	Enfim, nós vamos encaminhar essa emenda de abuso de autoridade. Espero que os colegas Deputados entendam. O agente público tem o dever, sim, de estar à luz da legislação. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	(Manifestação do plenário: Muito bem! Palmas.)