	A SRA. MARINA SANTANNA (PT-GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V.Exa. que considerasse como lidos os meus pronunciamentos. Um deles diz respeito ao Dia da Consciência Negra, ao Dia de Zumbi dos Palmares.
	Também quero chamar a atenção da Casa para uma situação muito delicada que se verifica no Estado de Goiás: o assassinato de um militante do Partido dos Trabalhadores, do Presidente do Partido dos Trabalhadores no Município de Santo Antônio de Goiás, Lucas Fortuna, que foi a trabalho, como árbitro de voleibol, à cidade do Recife. Lá, trabalhando no final de semana, acabou sendo assassinado, num ato de grande violência. Provavelmente foi asfixiado. Ficou muito machucado, com sinais de maus-tratos, e foi encontrado na praia, afogado. Há grande possibilidade de ter sido um crime de homofobia. Na noite anterior à de hoje houve outro registro da morte, na mesma praia, em condições parecidas. Como Lucas Fortuna era homossexual assumido publicamente e a pessoa que foi assassinada na noite de ontem também, entendemos desta forma.
Já solicitamos formalmente ao Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos, e ao Governo de Pernambuco que tomem todas as providências no sentido de elucidar esses crimes, especialmente o de Lucas Fortuna, que estava naquele Estado a trabalho e acabou voltando morto para a sua casa, depois de ter passado pelo Instituto Médico Legal, onde foi verificado que sofreu enorme violência.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	"Consciência Negra gera Igualdade Racial
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a história do Brasil tem forte presença de outros continentes e, marcadamente, do continente africano. Devemos aos africanos a forma de construir a casa rústica, importantes técnicas agrícolas e pecuárias, as forjas de ferro, a maneira de peneirar o ouro nos garimpos, o modo de nos comportarmos, de gostar da rua. A influência é rural e urbana. Recebemos milhares de africanos de regiões diferentes, em períodos distintos, e cada povo deixou um legado. Na obra "A enxada e a lança", Alberto da Costa e Silva conta que o povo da Alta Guiné tinha a cultura do arroz e, quando foi trazido para o Maranhão, deixou lá essa marca. O forte na Costa do Benin era o inhame, o dendê e a malagueta, e como eles vieram para a Bahia, o dendê se tornou marca da região. 
	Apesar da contribuição ímpar, para refletir sobre a população negra no Brasil é preciso reconhecer que a sua história sempre foi marcada pela negação dos direitos fundamentais, gerando profundas desigualdades raciais. Os brasileiros e as brasileiras de ascendência africana, que participaram da construção do País, viveram uma subcidadania sustentada diretamente pela prática do racismo, explícita ou não, que marca as relações de dominação no País.
	A história do negro no Brasil começou com o regime colonial escravista. No início da República, a população negra, apesar da Lei Áurea, foi mantida na escravidão. Os afrodescendentes permanecem em condições de desvantagem, comparada com a situação da população branca. A prática do racismo mantém e tem aumentado a concentração de riquezas e de poder nas mãos dos descendentes de senhores de escravos.
	Em que pesem os avanços dos últimos anos, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é difícil negar os grandes diferenciais raciais observados em quase todos os campos da vida cotidiana. Segundo publicação do Instituto de 2007, negros ainda nascem com peso inferior ao de brancos, têm maior probabilidade de morrer antes de completar 1 ano de idade, têm menor probabilidade de frequentar uma creche e sofrem taxas de repetência mais altas na escola, o que os leva a abandonar os estudos com níveis educacionais inferiores aos dos brancos. Jovens negros morrem de forma violenta em maior número que jovens brancos e têm probabilidades menores de encontrar um emprego. Se encontram trabalho, recebem menos da metade do salário recebido pelos brancos, o que leva a que se aposentem mais tarde e com valores inferiores, quando o fazem. Ao longo de toda a vida, sofrem com o pior atendimento no sistema de saúde e terminam por viver menos e em maior pobreza que brancos. "E isso não decorre apenas da situação de pobreza em que a população negra está majoritariamente inserida. As desigualdades raciais no Brasil são influenciadas de maneira determinante pela prática passada e presente da discriminação racial".
	Políticas afirmativas têm mudado gradativamente essa história. A criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), pela Lei nº 10.678, de 23 de março de 2003, como órgão de assessoramento direto da Presidência da República, com status de Ministério, representa uma conquista emblemática do Movimento Social Negro. A SEPPIR tem como atribuição institucional a de promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos por meio do acompanhamento e da coordenação das políticas de diferentes Ministérios e órgãos do Governo brasileiro.
	Políticas intersetoriais das gestões do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff também trazem perspectivas alvissareiras. O estudo Vozes da Classe Média, divulgado dia 20 de setembro de 2012 pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, revela que aproximadamente 80% dos novos integrantes da classe média brasileira são negros. Nos últimos 10 anos, a classe média teve um crescimento de 38% e hoje abrange 53% da população, o que significa 104 milhões de brasileiros. 
	Uma das características da classe média, de acordo com o Secretário de Assuntos Estratégicos da SAE, Ricardo Paes de Barros, é a de que os grupos que entraram eram os que estavam menos representados. Agora, ela (a classe média) é muito mais heterogênea do que era há 10 anos. As empregadas domésticas que eram uma fração menor ampliaram a participação, os negros aumentaram. "Quase 80% do aumento na classe média referem-se à população negra". Com esse aumento, a representatividade entre negros e brancos na classe média ficou equilibrada. Um total de 53% da classe média é formado por negros e 47%, por brancos. O estudo registra que esse equilíbrio, no entanto, não significa que as desigualdades raciais foram superadas, uma vez que perduram nas demais classes. Na classe alta, 69% são brancos e 31%, negros; e, na classe baixa, 69% são negros e 31%, brancos.
	No âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, fundamentada nas evidências das imensas desigualdades em saúde dessa população, o Governo Federal tem expressado o compromisso com a diminuição das desigualdades. 
	A inclusão de conteúdos sobre a cultura africana nas escolas é outro avanço importante para o combate ao racismo. Vivemos em um mundo que está em constante transformação, mas infelizmente as pessoas continuam racistas e preconceituosas. É por isso que as políticas públicas devem ser pensadas e colocadas em prática pelas três esferas do poder, para que a mentalidade da população mude juntamente com a sociedade, e tenhamos no futuro um país menos racista.
	A aprovação unânime, este ano, pelo Supremo Tribunal Federal, da política de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras é outro fato a comemorar-se. A decisão vale para todas as universidades públicas que já usam ou pretendem implantar o sistema. Com a decisão, o STF reconheceu a validade das ações afirmativas como forma de tentar reduzir as históricas desigualdades sociais entre grupos étnicos e realizar a justiça social. Do mesmo modo é positivo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.228, de 2010), destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. A Lei 7.716, de 1989, que classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até 5 anos e multa também é relevante, apesar de ser pouco aplicada. A maioria dos casos é classificada como injúria, que dá prisão de 6 meses.
	Nesse cenário de reconhecimento de que em pleno terceiro milênio o racismo ainda persiste e precisa ser combatido e superado, comemoramos em novembro o Mês da Consciência Negra. A comemoração do 20 de Novembro como Dia Nacional da Consciência Negra surgiu na segunda metade dos anos 1970, no contexto das lutas dos movimentos sociais contra o racismo. A data homenageia Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil, morto em uma emboscada no ano de 1695, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares, em Alagoas. Desde 1995, Zumbi faz parte do Panteão de Heróis da Pátria.
	Que a memória viva e a consciência negra de Zumbi gerem, a cada dia, mais e mais igualdade racial".
	Fontes: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República / Programa de Governo - 2002 - Coligação Força do Cerrado (Goiás) / Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República - Estudo Vozes da Classe Média, divulgado dia 20 de setembro/2012 / Site do Ministério da Saúde / Alberto da Costa e Silva, ex-diplomata, membro da Academia Brasileira de Letras e autor do livro "A enxada e a lança".

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho manifestar profundo pesar e indignação - e peço a devida apuração e investigação - pelo assassinato do Presidente do Partido dos Trabalhadores de Santo Antônio de Goiás e ativista LGBT Lucas Fortuna. O corpo dele foi encontrado na manhã de domingo, 18, entre as Praias de Gaibu e Calhetas, no Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife, Pernambuco. Lucas foi brutalmente assassinado, com fortes indicativos de ter sido um ataque homofóbico.
	A morte de Lucas Fortuna representa uma enorme perda para familiares e amigos, para o Partido dos Trabalhadores e os movimentos sociais. 
	Como Parlamentar, estamos encaminhando expedientes a todas as autoridades pertinentes, solicitando a investigação, a apuração e a justa punição de quem cometeu esse bárbaro crime.
	Sobre o crime
	Segundo informações de amigos e companheiros de luta contra a homofobia, publicadas na edição desta segunda-feira, 19, no jornal O Popular, de Goiânia, Lucas viajou a trabalho para a capital pernambucana - ele atuava profissionalmente como árbitro de voleibol. Fernando Rodrigues, diretor-presidente do Grupo Homossexual do Cabo de Santo Agostinho (GHCSA) e Secretário Nordeste da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que está acompanhando o caso na cidade, declarou ao jornal, por telefone, que o corpo do jovem goiano tinha sinais de ferimentos a faca, na altura do pescoço, além de um corte em uma das orelhas. Também apresentava vários hematomas, indicando ter sido empurrado em direção às pedras que separam as duas praias.
	"É um ponto turístico, lindo por sinal, mas de alta vulnerabilidade, principalmente à noite, por ser um ambiente escuro, cheio de mato e pedregulhos. Trata-se de um local frequentado, no período noturno, por todo tipo de gente (homo e heterossexuais), inclusive usuários de crack e pessoas armadas. É um lugar considerado perigoso, coisa que Lucas, infelizmente, por não ser da cidade, não deveria saber", destacou Fernando.
De acordo com ele, não há indícios de que algo tenha sido roubado de Lucas. A suspeita, até agora, é de crime de homofobia.