	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Presidente Marçal Filho, apenas quero me somar e congratular-me com o eminente Deputado Onofre Santo Agostini pelo que aqui manifestou. Não obstante a experiência de V.Exa. aqui relatada, acho que há tempo para que não percamos a esperança.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Sim, sempre há tempo.
	O SR. DÉCIO LIMA - Eu queria, Sr. Presidente, deixar o meu registro por escrito e rogo a V.Exa. que me permita também dá-lo como lido e tê-lo registrado nos Anais da Casa.
	Peço a V.Exa. que também me defira o pedido no sentido de que seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa o registro sobre este acontecimento do dia de hoje, quando esta Casa exaltou os 25 anos da conquista da democracia brasileira, os 25 anos da nossa Carta Cidadã, a nossa Constituição.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está registrado o pronunciamento de V.Exa. e autorizada a divulgação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com 80 emendas e mais de 1.500 propostas de emendas tramitando no Congresso, a nossa Constituição chegou às suas bodas de prata.
	São 25 anos de uma conquista sem precedentes que veio para estabilizar nossas instituições e consolidar a democracia, dissipando a cortina de fumaça que bloqueava, atrapalhava e dificultava os avanços do nosso Brasil e os direitos e as garantias fundamentais do povo brasileiro.
	Como escreveu o grande Ulysses Guimarães, que presidia a Assembleia Nacional Constituinte nesta Casa, na primeira edição de nossa Lei Maior, "É a constituição coragem".
	Após anos de ditadura com intensos movimentos sociais generalizados ao longo de duas décadas, a Constituição de 1988 teve em seu texto o atributo de garantir, no mais alto grau possível, os direitos dos brasileiros, dando plena cidadania à sociedade e apontando os caminhos que deveriam ser seguidos no futuro.
	O Governo Federal vem desde 2003, no Governo Lula, até os dias de hoje, com a Presidenta Dilma, reconhecendo a carência existente e democratizando o acesso à saúde, à educação e à habitação que são cláusulas pétreas da nossa Carta Magna, concretizando os direitos garantidos pela Constituição que ainda não faziam parte da vida de milhares de brasileiros.
	Hoje, graças ao texto promulgado em outubro de 1988, nosso povo passou a compreender que o processo democrático será sempre advindo da concretização de direitos e que o Estado de Direito, cada vez mais forte, apoia a realização dos compromissos assumidos.
	Mas, como legislador, sou ciente de que o texto constitucional está necessariamente e diariamente sendo ajustado e melhorado. Que venham as novidades que respondem às demandas da população e suas reinvindicações, mas que tenhamos certeza de não compactuar com intenções que se associem somente com causas egoístas, pequenas e efêmeras.
	Solicito que este pronunciamento seja amplamente divulgado nos Anais desta Casa.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.