O SR. HUGO LEAL (PSC-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 19 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) irá promover o Seminário Nacional de Educação e Relações Étnico-Raciais, para discutir o ensino da História da África e da Cultura Negra, por força da Lei nº 10.639, de 2003, que instituiu a obrigatoriedade desses conteúdos no currículo escolar da educação básica.
Como bem sabemos, esse dispositivo legal trouxe inovações para a escola brasileira, na medida em que modificou a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996). A partir do art. 26-A, § 1º da Lei nº 10.639, de 2003, tornou-se obrigatório no currículo escolar da educação básica o "(...) estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil".  
É bom destacar que não se trata de novas disciplinas ao já saturado currículo escolar brasileiro. Por se tratar de uma temática interdisciplinar e não uma disciplina específica, a lei determina que os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira sejam trabalhados no contexto de todo o currículo escolar, especialmente no âmbito das disciplinas de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
Desde a promulgação da referida lei, a Associação Nacional de Educação Católica (ANEC) criou, no âmbito de sua proposta político-pedagógica para as escolas confessionais católicas, o "Projeto de Implantação Integral da Lei nº 10.693, de 2003, nas instituições de ensino religioso de confissão católica". Este projeto tem como um de seus objetivos básicos implantar, de forma efetiva, a Lei nº 10.639, de 2003 em toda a rede de ensino da ANEC, tendo como destaque a criação de uma "Coordenação da Diversidade" que tenha um olhar diferenciado para as questões étnico-raciais no âmbito de toda comunidade escolar. 
 Tendo como tema central O Ensino da História da África e da Cultura Negra: como aplicar? Por onde começar?, o seminário, que é parte integrante desse projeto maior, tem como um de seus objetivos capacitar os professores da rede católica de ensino e educação nas diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a partir da Lei nº 10.693, de 2003, por meio de seminários, palestras e cursos, de modo que a implementação da referida lei se dê de forma integral, alcançando e conscientizando todos os professores e profissionais da área de educação acerca da importância dessa temática na escola brasileira.
Para tanto, uma das convidadas como conferencista para esse evento é a Professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e que foi responsável pela elaboração das Diretrizes Curriculares das Relações Étnico-Raciais pelo CNE. Esse documento traz importantes medidas e subsídios para a implementação da Lei nº 10.639, de 2003.
O referido evento contará ainda com a participação de importantes nomes da educação brasileira e do movimento negro em nosso País, entre os quais podemos destacar: Dra. Luiza Barros, Ministra de Estado da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Dom Raymundo Damasceno de Assis, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Pe. José Marinoni, Presidente da Associação Nacional de Educação Católica (ANEC), Sr. Nayt Júnior, Presidente Nacional do Movimento Negro Republicano (MONER), Sr. Francisco Chagas, representante da Secretaria Nacional de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação (MEC/SECAD), entre outros. 
Para a mesa de abertura do evento, foram convidadas autoridades locais, entre os quais o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, e o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes. Como Deputado Federal do Partido Social Cristão, tive a honra também de ter sido convidado para esse evento, que reputo de fundamental importância para todos aqueles que acreditam em uma educação que não esteja apenas preocupada com a transmissão do conhecimento, mas, sobretudo, com a formação integral de nossas crianças, adolescentes e jovens.
No ano passado, com a sanção à Lei nº 12.228, de 20 de julho de 2010, mais conhecida como "Estatuto da Igualdade Racial", o legislador entendeu que um documento legal que pretende combater o preconceito e demais formas de intolerância étnica deve primar pela garantia de uma educação não discriminatória, que promova e valorize a História da África e o papel do negro na sociedade brasileira. Assim, o art. 11 da referida lei ratificou a LDB, ao determinar que: "Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". O que se pretende, em última instância, é promover reais condições de inserção dos cidadãos afro-brasileiros em todos os segmentos da sociedade, a começar pela escola.
Para concluir, faço minhas as palavras do historiador e professor Ricardo Oriá, em seu artigo intitulado Ensino de História e Diversidade Cultural: desafios e possibilidades, ao demonstrar a importância desta lei e o que ela pode trazer de positivo para a educação brasileira se for bem implementada pelos diferentes sistemas de ensino em nosso País: 
"Consideramos de fundamental importância a inclusão do ensino de história da África no currículo da educação básica, por saber que a instituição escolar tem um papel fundamental no combate ao preconceito e à discriminação, porque participa na formulação de atitudes e valores essenciais e à formação da cidadania de nossos educandos.
Somente o conhecimento da história da África e do negro poderá contribuir para se desfazer os preconceitos e estereótipos ligados ao segmento afro-brasileiro, além de contribuir para o resgate da autoestima de milhares de crianças e jovens que se veem marginalizados por uma escola de padrões eurocêntricos, que nega a pluralidade étnico-cultural de nossa formação." (Cadernos Cedes, Campinas, vol. 25, n. 67, p. 378-388, set./dez. 2005. Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>).
Parabéns à Associação Nacional de Educação Católica (ANEC) por mais essa brilhante iniciativa, que pretende contribuir para a construção de uma escola mais cidadã e plural, que reconheça, promova e valorize nossa diversidade étnico-cultural. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.