	O SR. REGINALDO LOPES (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Quero registrar nesta Casa que, na terça-feira passada, nós aprovamos, no âmbito da Comissão Especial, o PL nº 6.840, de 2013, que trata da jornada integral do ensino médio. 
Esse PL é fruto de uma Comissão que eu tive a honra de presidir por 2 anos, a que tratou da reformulação do ensino médio no Brasil. Durante o ano de 2014 nós conseguimos aprofundar o debate, construir convergências com todos os Secretários Estaduais de Educação, através do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; também com várias associações nacionais de educadores, professores; com o Ministério da Educação, com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional - CONIF, com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, e conseguimos construir as condições políticas necessárias para votação desse importante PL. Então, no ano de 2015, nós temos a tarefa de aprovar a reforma do ensino médio aqui no plenário. 
Esse é um importante documento, porque hoje nós temos uma educação que se organiza, no Governo Lula e Dilma, de maneira sistêmica e integrada, da creche até a pós-graduação. Mas nós temos uma etapa muito frágil, que é a etapa do ensino médio. Para a gente avançar e melhorar, precisamos de uma reforma curricular.
	A proposta reorganiza o currículo do ensino médio por áreas de conhecimento, propõe a base nacional comum por áreas de conhecimento e também trabalha para construir no Brasil um ensino médio integral, integrado, de 1.400 horas. Isso é fundamental para melhorar a qualidade do ensino médio, e acredito que todas essas ações vão ajudar também a diminuir a evasão e a retenção nas universidades brasileiras.
	Portanto, esse é um documento importante; é uma reforma extremamente necessária, o Brasil precisa e a juventude quer.
	Também estamos transformando o ENEM em componente curricular obrigatório, porque hoje o ENEM é, com certeza, a porta de oportunidades da nossa juventude brasileira. É ele que garante vaga no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC, no Sistema de Seleção Unificada - SISU, no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no Ciência sem Fronteiras.
	Ou seja, é uma reforma necessária. São alterações na Lei de Diretrizes de Base da Educação, que temos construído durante anos de muita convergência.
	Portanto, eu quero aqui dizer que foi uma alegria presidir essa Comissão. Vamos trabalhar no ano de 2015 pela aprovação dessa importante reforma para a educação brasileira.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência registra o pronunciamento do nobre Deputado Reginaldo Lopes, reportando-se à questão do PRONATEC, que precisa funcionar para atender na plenitude às aspirações do povo brasileiro. Portanto, fica registrado o apelo de V.Exa.