	O SR. ASSIS DO COUTO (PDT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. que considere como lido pronunciamento no qual falo do Dia Mundial da Alimentação, comemorado no dia 16 de outubro. Estamos na Semana Mundial da Alimentação, e que determine a sua divulgação pelos meios de comunicação desta Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
	Nesta semana, mulheres rurais reúnem-se em Francisco Beltrão, na minha cidade, para o 8º Encontro Interestadual da Mulher Rural e o 4º Encontro Estadual da Juventude Rural, organizados pela União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES.
	Neste pronunciamento também comemoro as vitórias da agricultura familiar e da alimentação saudável e, por outro lado, lamento o desmonte do PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar, o que ocorre desde a Operação Agro-Fantasma, de 2013, e os cortes no orçamento desse importante programa, que gera renda para os agricultores familiares e leva alimentação de qualidade à mesa das populações em risco alimentar.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação - 16 de outubro -, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária realiza o 8º Encontro Interestadual da Mulher Rural e o 4º Encontro Estadual da Juventude em Francisco Beltrão, no Paraná. Esse é um evento importante que busca debater a questão de gênero e geração na agricultura familiar. 
Nesta data, também não poderia deixar de falar sobre o maior programa de incentivo à agricultura familiar que este País já construiu, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Criado em 2003, o PAA surgiu como alternativa para o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil, ao mesmo tempo em que fortalecia a agricultura familiar, mantendo o homem no campo em um período de crescente mecanização da agricultura, e fornecia à população em situação de risco alimentar alimentos de qualidade.
	Porém, o que vemos hoje é o desmonte desse Programa, um dos pilares de sustentação da agricultura familiar. Esse processo começou em 2013, quando foi deflagrada a operação da Polícia Federal denominada de Agro-Fantasma. Na época, por determinação da Justiça Federal do Paraná, 11 pessoas, sendo nove agricultores e dois servidores públicos, foram mantidas presas, em média, de 50 dias a 60 dias. Os agricultores familiares foram acusados dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. Já os servidores foram denunciados por peculato e prevaricação.
	Na semana passada, exatamente 4 anos após as prisões, a mesma Justiça que prendeu inocentou os agricultores que ainda não haviam sido absolvidos. Das oito ações penais geradas pela operação, resta apenas uma em andamento, que ainda está em fase de instrução. Cabe agora a esses agricultores, se assim decidirem, buscar o reconhecimento público, por parte do Estado, do dano causado.
	Na época saímos em missão oficial, autorizada pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Henrique Eduardo Alves, para ver de perto o que estava acontecendo no interior da Operação Agro-Fantasma. Foram dias que me marcaram muito e que jamais serão esquecidos, até porque passei o meu aniversário visitando gente inocente no submundo das prisões, dos cárceres do sistema prisional brasileiro, sistema este em que há tanta gente pobre e inocente pagando penas que não devem. No período de 4 dias, visitamos nove detidos pela operação, que à época se encontravam em presídios de Guarapuava e Curitiba. Também conferimos de perto a vida dos agricultores detidos pela Polícia Federal e visitamos algumas entidades supostamente acusadas de desvio de verba. Nada foi encontrado. Ao contrário. Os policiais se depararam com imóveis extremamente humildes. Os únicos objetos levados foram documentos e agendas pessoais dos indiciados.
	Depois de entender e ver de perto o que estava acontecendo, iniciamos nossa luta para promover o debate em defesa dos agricultores familiares. Recorremos aos então Ministério da Justiça e Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Casa Civil. Porém, muitos agentes públicos e dirigentes partidários pouco ou nada fizeram. Nossa peregrinação, infelizmente, foi em vão. E muitos daqueles que se esconderam e não quiseram receber os agricultores à época hoje posam de defensores dos agricultores familiares e de cooperativas e associações.
	Foram várias as tentativas para alterar a lei e dar uma interpretação legítima e legal ao papel das cooperativas no PAA, todas vetadas pelo Governo. A última foi em 2014, através de medidas provisórias, mas acabamos desistindo porque o Governo não quis promover a alteração. 
Tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 1.666, de 2015, de nossa autoria, que busca amenizar essa questão e definir melhor o papel das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos.
	Hoje resta claro que, além de todo o prejuízo financeiro, moral e psicológico para os injustamente envolvidos e seus familiares, a agricultura familiar sofreu o seu pior ataque. E a confirmação de todo esse processo de desmonte para o qual vínhamos alertando desde 2013 está no Orçamento da União para 2018. Em 2015, o PAA, na modalidade de formação de estoques, recebeu um orçamento de 32,8 milhões de reais; em 2017, caiu para 11,4 milhões de reais; e, para 2018, a previsão é de 3,2 milhões de reais.
	Já na modalidade de compra com doação simultânea, aquisição de sementes e compra direta, a redução é infinitamente mais drástica. Dos 609,3 milhões de reais destinados em 2015, o Governo baixou para 318,6 milhões de reais em 2016 e, para 2018, reduziu para míseros 750 mil reais, ou seja, a diminuição foi de 99,8%.
	É lamentável que, enquanto o mundo inteiro se mobiliza no combate à fome, no Brasil ainda se mantenham tais práticas, de boicote e agressão a agricultores familiares, que só querem um espaço ao Sol para produzir e gerar o sustento de suas famílias. A ração oferecida pelo Prefeito João Doria, feita a partir de restos de alimentos processados, é mais um exemplo de como se pretende "tratar" o povo brasileiro. 
Mas não nos daremos por vencidos. Não é aceitável que no País em que mais se produzem alimentos, a fome ainda seja um dos maiores problemas a serem resolvidos. A agricultura familiar mantém firme-se, mesmo com todos os percalços que vem enfrentando, no propósito de produzir alimentos com qualidade e, assim, colaborar para um mundo mais justo, mais saudável e livre da fome.