	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, hoje estamos votando aqui as medidas contra a corrupção. A proposta vem do Ministério Público, claro que com o apoio popular, de segmentos e da visão do Poder Judiciário.
	Essa emenda apresentada pelo PDT, o meu partido, meu Líder Weverton, não transforma essas medidas em medidas contra a corrupção de um segmento da sociedade, tampouco de uma corporação, mas, sim, passa a vigorar como algo inerente à lei, que não é nem deste nem daquele, que não é a favor deste nem contra aquele. É uma lei que rege a todos. Ninguém está acima da lei.
	Lembro Honório Lemes, um guerreiro gaúcho que lutou por tantas causas, o nosso famoso Leão do Caverá. Perguntaram a ele: "Por que lutas tanto?" Ele disse: "Luto porque quero leis que regulem homens e não homens que regulem leis".
	E essa máxima vale para esta Casa, vale para todas as corporações, vale para o País, para a Nação, para o cidadão e para a cidadania. Não é preciso fulanizar, mas é para Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Senador, Juiz, Promotor, Desembargador, Ministro; todos quantos se apresentarem devem estar à mercê da legislação. Não pode haver privilégios para ninguém. Aliás, como dizia o Dr. Brizola, "privilégio é só para as crianças". Para marmanjo, nenhum favor, nenhum privilégio.
	Esse é o equilíbrio que se impõe. É isto que o projeto está propondo: responsabilizar tantos quantos atuem do seu jeito equivocado. Nós, o ser humano, as pessoas não são boas em função do lugar em que nascem ou do cargo que exercem, mas, sim, pelas atitudes, pelo comportamento que têm.
	Por isso, é preciso que a lei esteja acima de todos, com regras objetivas. Ninguém pode querer ser julgado ou denunciado por um promotor ou por um juiz por conta da convicção de um ou de outro, mas, sim, por aquilo que a lei manda, determina e rege, à qual todos temos que estar submetidos - Juiz, Promotor, Deputado, Delegado, Advogado, quem quer que seja. A lei deve estar acima de tudo.