	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ofício nº 510, de 2013, do Congresso Nacional
	Sr. Presidente, nos termos do art. 2º do Regimento Comum, comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que está convocada sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se dia 14 de outubro do corrente, segunda-feira, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, em homenagem ao centenário de nascimento de Vinícius de Moraes.
Brasília, 16 de agosto de 2013
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal


Ofício nº 778, de 2013, do Congresso Nacional
	Sr. Presidente, em aditamento aos Ofícios nºs 763 e 770, do Congresso Nacional, comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que a sessão solene do Congresso Nacional convocada para o dia 15 de outubro do corrente, terça-feira, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013, que "acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham" - PEC da Música, realizar-se-á às 13h30min, no Plenário do Senado Federal.
Brasília, 1º de outubro de 2013
Senador Renan Calheiros
Presidente do Congresso Nacional


Ofício nº 793, de 2013, do Congresso Nacional
	Sr. Presidente, em aditamento à convocação realizada na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 17 de setembro de 2013, comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que a Sessão Conjunta do Congresso Nacional convocada para o dia 15 de outubro do corrente, terça-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, será destinada a:
	Parte I
	- Apreciação de Vetos Presidenciais.
	Parte II
	- Apreciação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2009, que "Dispõe sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sua composição, organização e competências";
	- Apreciação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2013, que "Acrescenta § 4° ao art. 26 da Resolução n° 1, de 2006, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1° do art. 166 da Constituição Federal";
	- Apreciação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2008, que "Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6° da Lei n° 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação";
	- Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2013, que "Altera o caput do art. 2° e o Anexo IV.1 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências"; e
	- Apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2013, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
Brasília, 8 de outubro de 2013
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal