	O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores que estão nos vendo e ouvindo pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados, colegas presentes, eu subo à tribuna para dar uma pequena satisfação pelo encontro que tive - eu e o Deputado Dr. Aluizio - com o Presidente da Agência Nacional do Petróleo e os Diretores Florival Rodrigues de Carvalho e Magda Chambriard.
	Hoje estivemos na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, a pedido da Frente Parlamentar Ambientalista, para tomarmos conhecimento das versões sobre o vazamento do petróleo que está ocorrendo neste momento no litoral fluminense. A nossa preocupação se deu basicamente com duas questões. Primeiro, qual a quantidade de petróleo que está vazando? Segundo, o plano de contingência tem sido integralmente cumprido?
	A partir dessas duas questões, conversamos com esses diretores e com o Presidente da ANP. Primeiro, quero agradecer a pronta atenção e o simpático e cordial atendimento a todos os diretores que participaram da reunião da ANP. É evidente que não houve uma denúncia, mas, pela conversa que tivemos, pelos esclarecimentos que foram prestados a mim e ao Dr. Aluizio, ficou claro, primeiro, que a Chevron não comunicou adequadamente a quantidade de petróleo vazado nesse acidente sob sua responsabilidade. Segundo, ainda temos dúvidas sobre se o plano de contingência tem sido integralmente cumprido.
	Hoje mesmo o Delegado da Polícia Federal, Dr. Scliar, que é o Chefe da Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Federal, abriu inquérito para apurar as responsabilidades da Chevron, apurar a transparência e a procedência de suas informações e, ao mesmo tempo, a cumprimento do plano de contingenciamento que foi autorizado no seu licenciamento.
Também, Presidente, nós não podemos nos omitir em um momento importante como este, assim como não podemos deixar de tirar proveito, infelizmente, desse dano ambiental. Talvez ele seja um exemplo que tenhamos que dar nessa questão do pré-sal. Esse acidente se deu a mais ou menos 1,5 mil metros em profundidade. O pré-sal fica a 5 mil metros, 7 mil metros, 8 mil metros. Então, temos que nos adequar a esse desafio, nos adequar com medidas de segurança, nos adequar com inovações tecnológicas. Quando ocorreu o pior acidente da história do petróleo nos Estados Unidos, podíamos ver pela Internet o petróleo jorrando, aquele sangue negro saindo do fundo mar, porque havia lá um submarino, tecnologia avançada. Aqui, não podemos afirmar com certeza a quantidade de óleo que foi despejada no mar. Só há estimativas feitas por meio de estudos sobre a demora da bolha, fotografia em infravermelho tirada pelo satélite. Com isso, faz-se um cálculo aproximado. Isso demonstra que precisamos capacitar nossos órgãos e criar um fundo. 
Enquanto se fala em royalties para os Estados não produtores, enquanto os Estados produtores estão defendendo com unhas e dentes os seus recursos, precisamos pensar além disso. O principal é criar um fundo contra acidentes ambientais, criar um fundo de adequação ao aquecimento global. Deveríamos fortalecer esse fundo. Evidentemente, se houvesse um acidente, que Deus nos livre e guarde, esse fundo imediatamente, sem perigo de desvios, sem perigo de outras coisas, iria servir para reparar, sanar os danos e para indenizações. É isso que precisamos discutir.
Hoje, a Presidenta Dilma afirmou que vai interferir de alguma forma na questão da distribuição dos royalties. S.Exa. acha injusta a quebra do contrato. Isso é responsabilidade da União. 
Portanto, Presidente, nosso partido - e vou levantar isso na reunião da bancada, Deputado Roberto - vai votar contra o projeto de lei que vem do Senado. Vamos votar contra porque não cabe uma discussão simplista sobre esse tema complexo, até mesmo porque o nosso partido questiona firmemente a geração de energia feita por petróleo. Nós achamos que isso é coisa do passado, contribui para o aquecimento global, faz parte de uma indústria que não serviu à igualdade de oportunidades, não serviu à igualdade social. Serviu, sim, à diferenciação, à criação de grandes grupos econômicos, grandes fortunas mundiais ou então países, como alguns países da Arábia que usam esse dinheiro para promover terrorismo.
	É preciso fazermos uma profunda reflexão sobre este tema.
	Sr. Presidente, queria relatar que já foram despejados na nossa costa aproximadamente 3.300 barris de petróleo. Isso significa que, há 10 dias, está vazando uma média de 330 barris por dia. 	Essa é uma realidade. E já ficou claro que a Chevron omitiu informações, deu informações erradas.
	Nós precisamos punir exemplarmente os atos ilegais, a displicência, a negligência e o dano ambiental, afora a quantidade de petróleo derramado, pelo que, a princípio, já deveria haver a multa do IBAMA.
	Que isso sirva de exemplo para as futuras empresas, para as empresas já existentes que vão trabalhar no pré-sal. Que elas possam agir corretamente e, mais importante, ter transparência.
	Que a sociedade possa acompanhar, porque a sociedade acompanhando é a certeza da cobrança, é a certeza da solução.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Temos que fazer cumprir o art. 220 da Constituição, que diz que quem provoca o dano é responsável pela restauração.