	O SR. SARNEY FILHO (PV-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amigas e amigos Parlamentares, no dia 5 de outubro foi editada a Portaria Interministerial nº 192, assinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Ministério do Meio Ambiente. Ela suspende, pelo prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, os atos normativos que regem o seguro-defeso - Portaria SUDEPE nº N-40, Portaria IBAMA nº 49-N, Portaria IBAMA nº 85, Instrução Normativa MMA nº 40, Instrução Normativa IBAMA nº 129, Instrução Normativa IBAMA nº 209, entre outras.
	Sr. Presidente, caros colegas, agora eu peço a atenção de todos. Essa portaria ameaça, de maneira jamais vista, os estoques de peixe e camarão de todo o Brasil. Ela não visa sustar irregularidades no pagamento aos pescadores quando ocorre o defeso. Ela suspende o próprio defeso.
	Ora, minhas amigas e meus amigos, nós estamos numa época de crise hídrica. Grandes rios como o São Francisco e o Rio Doce, além de inúmeros outros, estão secando. Os estoques pesqueiros estão se acabando, por falta de água. E agora, em pleno período da piracema, libera-se a pesca de peixes. Isso é um atentado contra o futuro do Brasil, contra a natureza e, acima de tudo, contra os pescadores ribeirinhos, que vivem em função desses peixes. Os peixes vão se acabar. Eles já estão se acabando.
	Por isso, Sr. Presidente, eu e mais 20 Deputados apresentamos um projeto de decreto legislativo, assinado pela maioria esmagadora dos Líderes da Casa, para sustar essa portaria interministerial, esse absurdo, que, baseado apenas na visão fácil da economia, sustou o defeso relativo aos nossos peixes, a vida dos nossos rios e lagos.
	Peço sensibilidade a todos quando da votação da urgência para a apreciação desse projeto, assim como para a votação e aprovação desse projeto de decreto legislativo que susta essa portaria interministerial insensível, não técnica, que vai ao encontro muito mais de aspirações da equipe econômica do que de aspirações do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente.
	Amigos, na reunião de Líderes da próxima terça-feira, vamos apresentar todas as assinaturas.
	Se o Presidente quisesse, poderia votar hoje a urgência. Tenho certeza de que a aprovação seria por unanimidade. Na próxima semana, vamos colocá-la em votação. Peço o apoio de todos aqui presentes, principalmente daqueles que vivem diuturnamente com essa preocupação, que são os amigos das áreas dos vales ricos de todas as regiões do Brasil.