PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o crescimento da população de 60 anos ou mais no Brasil tem sido extraordinário: de 3 milhões de pessoas em 1960, saltamos, em 5 décadas, para cerca de 21 milhões; e esse total pode chegar a 30 milhões já em 2020. Felizmente, o País percebeu a tempo o que estava ocorrendo e buscou acompanhar a mudança; o principal marco nesse sentido foi a aprovação do Estatuto do Idoso, uma legislação moderna e consistente, cujo décimo aniversário hoje celebramos.
O Estatuto do Idoso veio como consequência lógica do espírito cidadão da Constituição de 1988, preocupada, acima de tudo, com o respeito à pessoa. Em seu art. 230, a Carta incumbe à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, e garantindo-lhes o direito à vida.
Somos todos responsáveis, portanto, individualmente ou como membros da sociedade, tenhamos ou não familiares acima de 60 anos. E é bom que seja assim, pois, se um país deve consideração a todos os seus cidadãos, ainda mais merecem reverência os que muito já fizeram pelo progresso geral.
O Estatuto do Idoso tratou de explicitar os mandamentos constitucionais, detalhando os direitos do idoso, as obrigações do Estado e os deveres da sociedade. O resultado mais visível está nas diversas preferências já incorporadas ao nosso dia a dia, desde as mais comuns - nas filas, nos estacionamentos, na restituição do Imposto de Renda - até a prioridade na tramitação de processos, a reserva de unidades em programas habitacionais públicos e a notificação compulsória de atos de violência contra idoso atendido em serviço de saúde.
É preciso assinalar, contudo, que essa lei é mais do que a soma de medidas pontuais, ainda que importantes: é, ao lado do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Juventude, e amparada por todo o nosso ordenamento jurídico, a garantia de que a sociedade brasileira se propõe a respeitar seu cidadão em qualquer idade, em qualquer circunstância.
Em 10 anos de vigência, muito se avançou nesse sentido. Mas há também muito por fazer, e talvez isso dependa mais da conscientização da sociedade do que de novas leis.
A violência contra o idoso, por exemplo, permanece no nosso cotidiano, mesmo que mascarada por um número de notificações relativamente pequeno. 
Estudo coordenado pelo Ministério da Saúde mostrou que quase 80% das agressões contra idosos comunicadas às autoridades no ano de 2010 ocorreram nas casas das vítimas, e mais da metade dos agredidos já tinha sofrido violência antes.
Dois terços dos ataques foram cometidos por homens, e mais de 32% dos agressores eram filhos das vítimas. Só 15,6% das agressões foram praticadas por desconhecidos.
Esse é um quadro inaceitável, merecendo o repúdio da sociedade e justificando o apoio que todos devemos dar ao estrito cumprimento do Estatuto do Idoso. Assim estaremos ajudando a construir um País mais justo e solidário.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.