
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 04/07/2018 �s 13:48









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 173.4.55.O      
Hora: 13:48
Fase: BC         
Orador: GONZAGA PATRIOTA, PSB-PE
Data: 04/07/2018






 O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja  dada a devida divulgação a este pronunciamento que trata do veneno que foi aprovado, o agrotóxico, na Comissão. Somos totalmente contra.	Aproveitando a oportunidade, quero fazer um apelo às Lideranças de todos os partidos governistas e de oposição para ver se hoje aprovamos esse projeto de emancipação de Municípios no Brasil. Erroneamente, na Constituinte, essa responsabilidade veio para Brasília. O que tem a ver Brasília com Rajada, em Pernambuco, ou com outros distritos que estão prontos para serem emancipados?	Precisamos retornar essa responsabilidade aos Estados, para que eles possam fazer a emancipação ou não dos seus distritos. Não venham aqui dizer que isso vai gerar despesas, porque o distrito emancipado fica com um percentual da receita do Município que lhe concedeu essa emancipação.	Vamos aprovar as emancipações de novos distritos no Brasil!PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já está claro que, com o atual Governo Federal, o que puder piorar, irá piorar. É o caso do chamado PL do Veneno, o Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, que visa atualizar a lei dos agrotóxicos, de 1989, e, entre outros impropérios, mudar o termo "agrotóxico" para "defensivo fitossanitário". A proposta é do atual Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, do PP.	Movimentos como Greenpeace acusam a lei de tentar mascarar a nocividade do componente, enquanto a bancada ruralista, a favor do projeto, diz que a atual legislação é antiquada e excessivamente burocrática, dificultando assim o registro de novos produtos.	Outra novidade proposta pela lei seria centralizar o registro de novos agrotóxicos nas mãos do Ministério da Agricultura, mudando o atual modelo, em que o registro se dá entre o IBAMA e a ANVISA. Além disso, a lei proposta pretende definir como crime somente a produção, o armazenamento, o transporte e a importação de produtos não registrados ou autorizados, deixando de fora questões como quantidade, local e modo de aplicar o produto, oferecendo permissão a produtos registrados.	Tanto a ANVISA e o IBAMA quanto a Fundação Oswaldo Cruz se manifestaram contra as mudanças. Da mesma forma, uma série de artistas, autoridades e pessoas ligadas à indústria do alimento foram às redes e a público se declarar contrárias ao PL do Veneno.	Afirma a nota da FIOCRUZ:		Este projeto tem em comum o desmonte do sistema normativo regulatório de agrotóxicos no Brasil. Este PL representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e o meio ambiente.	O PL do Veneno pode ser lido como uma perfeita ilustração do atual Governo e do Brasil: enquanto o mundo caminha para abolir o uso de agrotóxicos em nome de algo tão essencial como a saúde da população, por aqui se tenta facilitar a utilização de veneno em nossa comida, em nome do eterno lucro dos poucos que mandam no País.	Depois de quatro tentativas, Sr. Presidente, a Comissão Especial que analisa a proposta de nova regulamentação para registro e uso de agrotóxico conseguiu aprovar o relatório a favor das mudanças. Deputados do PSOL, do PSB, do PCdoB e do PT entraram em obstrução e agora vão tentar reverter o resultado em plenário.	Entidades ambientais e de saúde coletiva criticam o projeto. Segundo eles, um pesticida poderá começar a ser usado, mesmo que órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA não tenham concluído estudo sobre o impacto do produto.	Meu partido, o PSB, posicionou-se totalmente contra o referido projeto e a favor da saúde da população brasileira.