PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no último dia 30 de novembro, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher realizou audiência pública para tratar de um tema fundamental: dos casos de mulheres brasileiras que sofrem mutilações por companheiros.
	São agressões brutais, que acontecem, em geral, quando elas querem se separar. Jovens têm pés, dedos, orelhas e seios decepados, rostos desfigurados, numa violência inaceitável que precisamos barrar, buscando punições severas para os agressores e assegurando total segurança às vítimas, que devem ser protegidas, acolhidas e fortalecidas, para que possam reconstruir sua vida.
	A Comissão ouviu vários especialistas sobre a questão. Para Maria Esther Vilela, do Ministério da Saúde, é preciso agir de forma cada vez mais integrada, com uma atenção multiprofissional. Ela disse que esse é o esforço do Ministério. Uma das ações realizadas nesse sentido foi a de capacitação de 85 hospitais que são referência nesse tipo de atendimento.
É importante que o serviço possa acolher essa mulher, que tenha pessoas qualificadas para uma escuta muito atenta ao sofrimento físico e psíquico dessa mulher. Precisam ser oferecidos os exames laboratoriais, o exame ginecológico, as profilaxias contra doenças sexualmente transmissíveis, contra HIV e contra uma gravidez decorrente de um estupro. E essa mulher precisa ser acompanhada por, no mínimo, seis meses posteriormente ao atendimento, afirmou.
	Sílvia Rita Sousa, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, disse que o objetivo da mutilação é causar sofrimento e dano permanente às vítimas. "É uma forma de o agressor mostrar seu domínio sobre a mulher, uma maneira de impor que o corpo dela pertence a ele. É a expressão do sentimento de controle sobre a mulher", ressaltou.
	Segundo ela, um dos desafios atuais é o de sensibilizar os operadores do Direito sobre o feminicídio, que é o assassinato de uma mulher pela sua condição de mulher. "É importante caracterizar esse crime como hediondo, garantir que o agressor vai ser julgado pelo feminicídio", sublinhou.
	Eduarda Miranda, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cobrou mais estrutura no atendimento às mulheres, especialmente quanto à aplicação da Lei Maria da Penha. De acordo com ela, muitas vezes, a lei acaba ficando só no papel em razão de dificuldades como a falta de delegacias, as deficiências do Sistema Único de Saúde para a coleta de provas e a morosidade do Judiciário, o que leva à prescrição dos crimes.
	Combater a violência contra a mulher é uma das principais missões da bancada feminina no Congresso Nacional. Nessa luta, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher tem realizado um trabalho central.
	Debater a questão com a ajuda de especialistas, representantes do governo e de instituições não governamentais é um dos caminhos para que possamos encontrar soluções capazes de melhorar nossas políticas públicas de proteção dos direitos femininos e de enfrentamento a essas violações.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.