	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente.
	Antes de mais nada, quero novamente desejar a Lula plena recuperação.
	Sr. Presidente, venho mais uma vez a esta tribuna denunciar o descaso da Prefeita de Jacobina. A Promotora Andréa Scaff entrou com ação civil pública contra ela, com base em representação do Sindicato dos Comerciários de Jacobina, pois a Prefeita adquiriu um mamógrafo por 315 mil, em 2007, e não o usa. Em vez de colocar o mamógrafo em funcionamento, a Sra. Prefeita contratou, injustificavelmente, uma empresa terceirizada, à qual paga 24 mil para fazer mamografias.
	Segundo a Chefe da Diretoria Regional de Saúde, Kátia, o mamógrafo tem capacidade para fazer 1.400 mamografias. O Ministro Padilha já disse que o problema no Brasil não é deficiência de mamógrafos. Há mamógrafos suficientes. O problema, no Brasil, Deputada Fátima Bezerra, não é por conta dos mamógrafos, mas por causa de quem está mamando.
	Como a Prefeitura tem um mamógrafo próprio e contrata uma empresa para fazer mamografias? Então, o problema não é mamógrafo, mas de quem está mamando nas tetas do poder público.
	Sr. Presidente, fiz ao Ministro dos Transportes - e S.Exa. encaminhou à ANTT - requerimento de informações a respeito das obras da BR-324. A Via Bahia foi contratada para administrar a BR-324 e se mostrou ágil para instalar imediatamente os postos de pedágio - eles foram imediatamente instalados -, mas está sendo lenta para recuperar as vias.
	Isso está causando indignação à população baiana, porque está trafegando numa via com pedágio, mas sem nenhuma qualidade, com o piso totalmente irregular e sem nenhuma obra substancial de recuperação.
	Estamos exigindo do Ministério dos Transportes e da ANTT que façam com que a Via Bahia cumpra o contrato ou suspendam o pedágio até que o consórcio faça as obras que justifiquem a cobrança. Não faz sentido a Via Bahia cobrar pedágio da população baiana e não reverter esses recursos em obras. Estamos chegando ao mês de dezembro. Houve diversos engarrafamentos nessa via. Por exemplo, no trecho que liga Salvador a Feira de Santana, que normalmente se leva 1 hora ou menos para percorrer, nos feriados têm sido necessárias 8 horas.
	Um dos questionamentos que fiz no requerimento de 2 de setembro é sobre as providências a serem adotadas para os próximos feriados. A ANTT me disse que as providências tomadas pela Via Bahia são suficientes para impedir engarrafamentos. Entretanto, em todos os feriados que houve o engarrafamento foi de 8 horas.
	Por isso, estou fazendo novo requerimento à ANTT, para que tome as efetivas providências que evitem ainda mais dissabores, irritação e estresse à população baiana. Fiz o Requerimento nº 1.380, exigindo da ANTT novas providências.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido a matéria Prefeita Valdice Castro responderá a Ação Civil Pública, do site Corino Urgente e publicado originalmente no Tribuna Regional.
	Muito obrigado.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Com base em denúncia do Sindicato dos Comerciários de Jacobina e Região, a Promotora de Justiça Andréa Scaff de Paula Mota deu entrada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jacobina, em uma Ação Civil Pública contra a prefeita de Jacobina Valdice Castro.
	Andréa Scaff alega que o município de Jacobina apesar de ter adquirido um mamógrafo no ano de 2007 pelo valor de R$ 315 mil, desde 2009 não vem realizando os exames de mamografia. A 16ª Dires informou à promotoria que o mamógrafo foi utilizado até dezembro de 2008 e que o mesmo possui capacidade de realizar 1.400 mamografias por mês. A Dires informa ainda que o município vem realizando os exames através de uma empresa terceirizada, pagando um total de R$ 24 mil por mês, porém os 400 exames não são suficientes para suprir a demanda hoje existente na macrorregião Centro Norte da qual Jacobina é polo e referência em matéria de saúde. "Não atende nem a população de mulheres do próprio município", afirmou o documento.
	O município alegou que o mamógrafo não funcionava em virtude de um profissional habilitado e da ausência da baritação na sala de mamografia. Tal ação, segundo a promotora, se deu em virtude da prefeitura recusar-se a adotar nestes 10 meses as medidas necessárias para o necessário funcionamento do mamógrafo, preferindo contratar terceiros para a realização dos indispensáveis exames de mamografia.
	Scaff alega ainda que segundo portaria do Ministério da Saúde somente autorizam a contratação de serviços de iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes. Ratificando que Jacobina só poderia contratar tais serviços se comprovasse sua insuficiência em fornecer os exames de mamografia. A promotora quer que a Justiça obrigue o município de Jacobina a colocar em funcionamento no prazo se trinta dias o aparelho de mamógrafo existente. O documento alega que "o caso envolve, uma análise mais profunda, a má gestão dos administradores públicos e a falta de planejamento e investimento no Sistema Único de Saúde no Município de Jacobina".
	A promotora pede ainda a suspensão do contrato com a terceirização e a não contratação de empresas para a realização dos exames de mamografia e multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial e que o recurso seja revertido para o Fundo Municipal de Saúde.
	Procurado, o Município de Jacobina não quis se pronunciar em virtude de ainda não ter sido notificado, porém, segundo fontes, a baritação da sala já foi feita e que o edital para contratação de pessoal foi publicado e o prazo já inspirado, sem que nenhum profissional demonstrasse interesse pelo processo seletivo. Informações dão conta de que em Jacobina existem profissionais especializados na área, mas os mesmos já têm outros veículos com o poder público sendo vedado o acúmulo de relação de emprego.