	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, meu conterrâneo. Aos jovens presentes, aos Deputados e Deputadas, o nosso boa-tarde.
	Sr. Presidente, eu estive, na sexta-feira passada, reunido com os Prefeitos eleitos, com alguns que foram reeleitos e outros eleitos que estão sequenciando administrações atuais. Dentro desse seminário que fiz, antecedendo o seminário da União dos Municípios da Bahia, que ocorreu nesse fim de semana também, pude contar com a presença de vários Prefeitos e várias Prefeitas.
	Chamou-me atenção a preocupação que os Prefeitos têm em ter uma atenção do Governo Federal no final deste ano, deste mandato. Os Prefeitos reeleitos estão preocupados com a queda enorme do FPM, com a redução das receitas, oriundas principalmente da isenção tributária do IPI e dos eletrodomésticos da linha branca, medida tomada pelo Governo Federal para que os consumidores pudessem ir às compras e o efeito da crise diminuísse. Isso ocasionou aos Prefeitos a queda drástica do FPM. A maioria deles, Presidente, não estão conseguindo fechar as suas contas para o final do ano.
	Na União dos Municípios da Bahia, eu ouvi muito os Prefeitos dizerem que virão aqui amanhã, num movimento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, uma espécie de pequena marcha, pressionar o Governo Federal a tomar uma atitude que minore, basicamente, a falência dos Municípios brasileiros. A situação é crítica, e na Bahia, ainda mais. Quando juntamos isso aos efeitos da crise oriunda da seca no Sertão e no Semiárido baiano, o cenário é desolador.
	Por isso eu gostaria que, a partir de amanhã, a Presidente Dilma Rousseff e sua equipe ministerial ouvisse as reclamações e as justas reivindicações que os Prefeitos irão apresentar nessa movimentação, nessa mobilização nacional que a Confederação Nacional dos Municípios está fazendo. É importante que o Governo Federal atenda às demandas dos atuais Prefeitos, seja para que eles não fiquem inelegíveis, seja para que os Municípios não sofram ainda mais com suas populações diante do quadro perverso a que estamos assistindo.
	Por outro lado, os Prefeitos eleitos e que assumirão no dia 1º de janeiro de 2013 o mandato, que não é sequência ou reeleição da atual gestão, esperam que as emendas parlamentares sejam liberadas. Não é possível, Sr. Presidente, colegas Deputados, que nós tenhamos 15 milhões de emendas parlamentares individuais para apresentar ao Orçamento da União e não consigamos liberar sequer a metade. É para liberar 100%.
	Isso está afligindo e muito, porque os Municípios não têm capacidade de investimento. Se os Municípios, diante das receitas que têm, fizerem o custeio, com o pagamento de salários, observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% da receita corrente líquida; se transferirem o duodécimo da Câmara; se atenderem aos índices de 25% para a educação e 15%, no mínimo, para a saúde; e se mantiverem suas cidades limpas, iluminadas e em dia com os encargos sociais e com a manutenção da máquina, não sobrará dinheiro para fazer investimento.
	Estamos num regime federalista, em que os Municípios têm de ter prioridade com os Estados na repartição da riqueza nacional. E não é justo, Presidente, estarmos sempre vindo a Brasília para pedir, com pires na mão, que os recursos sejam liberados. É direito dos Municípios, é direito dos Estados compartilharem a riqueza da União arrecadada dos impostos, das taxas, das contribuições. Não é possível que o Governo apenas aumente o seu custeio e não libere os recursos para investimento.
	Quero aqui alertar, Presidente, eu que tenho pouco conhecimento da área orçamentária dentro desta Casa e do meu partido até um pouco mais, para o fato de que nesta semana não votaremos o relatório preliminar, porque não vai ter quorum. Na semana que vem, a partir dos dias 18, 19, 20 e 21, já ao final do mês de novembro, votar-se-á o relatório preliminar do Orçamento. Se formos seguir os prazos e se não houver acordo, não se votará o Orçamento de 2013 neste ano. Será uma das poucas vezes que não se votará o Orçamento. E eu nunca vi, nestes anos todos de Parlamento, um atraso tão grande da Comissão de Orçamento.
	Se não houver acordo entre a base do Governo e as oposições - olha o que estou dizendo, Sr. Presidente! -, este ano não se votará o Orçamento do exercício de 2013, o que causará enorme balbúrdia nas contas públicas, prejudicando as políticas públicas, a administração e o foco para que se façam os investimentos neste País.
	Portanto, quero fazer esse alerta e chamar à responsabilidade os Líderes da base para se reunirem urgentemente, a fim de que não tenhamos, no próximo ano, um problema grave nos investimentos. Já basta o PAC ter problemas enormes com a execução diante dos entraves licitatórios, dos entraves ambientais e principalmente dos contingenciamentos.
	Não podemos encarar que o Orçamento, por ser a peça mais importante da gestão e da apreciação das políticas públicas neste País, fique relegado a segundo plano. É lamentável constatar isso. Mas quem entende de orçamento nesta Casa sabe que estou falando a verdade. Se a base e as oposições não se reunirem urgentemente, com o aval da Liderança do Governo e sob a Presidência do Presidente Marco Maia, teremos um grave problema com a não votação do Orçamento.
	Portanto, faço esse alerta na busca do entendimento e principalmente para que os Prefeitos eleitos, que têm compromissos a cumprir com seus programas de governo, não fiquem a ver navios, sem o Orçamento do Governo Federal para ajudá-los a implementar suas políticas.