O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. solicitou, e cabia a mim, como colega, ceder o tempo do Grande Expediente para ouvir Parlamentares que vem trazer mensagens dos seus Estados e Municípios.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero expressar meu repúdio ao parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação sugerindo o fechamento das creches e pré-escolas em períodos de férias e recesso. Trata-se de orientação efetivamente absurda, que, se homologada pelo Ministro da Educação e transmitida a todos os Estados e Municípios, acarretará enormes prejuízos, principalmente para as famílias de menos recursos.
	Essa discussão surgiu em dezembro de 2007, nobre Deputado Mauro Benevides, quando a imprensa denunciou que crianças carentes do distrito de São Miguel Paulista, no Estado de São Paulo, ficariam sem creches entre as festas de final de ano e o mês de janeiro.
	Defensores públicos propuseram, então, ação civil pública contra a Prefeitura. A Justiça acolheu seus argumentos, declarando que mesmo um sistema de plantão de atendimento, como o previsto na ocasião, caracterizaria interrupção na prestação do serviço.
	Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a sentença de primeiro grau e determinou que a Prefeitura da Capital mantenha todas as creches e pré-escolas municipais abertas durante todo o ano. Entretanto, em lugar de simplesmente cumprir a decisão, que é correta, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo solicitou manifestação do Conselho Nacional de Educação.
	Levado à Câmara de Educação Básica do CNE, o assunto recebeu parecer que, se supostamente está baseado na lei, não tem o menor suporte na realidade.
	Conforme o parecer, creches e pré-escolas são estabelecimentos educacionais, não devendo assumir o que o documento classifica de "funções de caráter meramente assistencialista". Essas instituições podem ter - ainda na opinião dos membros do CNE - "uma estrutura curricular que se fundamente no planejamento de atividades durante um período, sendo normal e plenamente aceitável a existência de intervalo - férias ou recesso -, como acontece, aliás, na organização das atividades de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais".
	Diante disso, qualquer pessoa de bom senso perguntará como resolver a situação das famílias que necessitam de atendimento para suas crianças, mesmo nos períodos de férias.
	O parecer do CNE responde transferindo responsabilidades, ao dizer que essa demanda se enquadra no âmbito das políticas para a infância, devendo ser financiada, orientada e supervisionada por outras áreas, como assistência social, saúde, cultura, esportes e proteção social, ainda que eventualmente possa usar as instalações das creches e pré-escolas.
	É uma proposta absurda, Sr. Presidente.
	Quantos Municípios brasileiros têm, Deputado Mauro Benevides, setores de assistência social, saúde, cultura, esportes e proteção social de tal forma organizados que possam cuidar de todos os seus afazeres habituais e ainda receber crianças durante as férias das creches e pré-escolas?
	Qual o sentido de investir numa nova estrutura, específica para o período de férias coletivas e recessos nas creches e pré-escolas, se, como sempre ocorreu, elas podem continuar funcionando ininterruptamente, apenas obedecendo a uma escala de férias distribuídas ao longo do ano para seus funcionários?
	Como não poderia deixar de ocorrer, a manifestação do Conselho Nacional de Educação tem provocado muitas críticas.
	O movimento Marcha Mundial das Mulheres divulgou uma nota repelindo o parecer e observando que ele se coloca na contramão das políticas públicas que contribuem para a autonomia econômica das mulheres. A nota lembra que a maior parte das mães que têm crianças em creches integra o contingente que está no mercado de trabalho em condições precárias e que sequer consegue assegurar o direito a férias.
	A Presidente da União de Mulheres de São Paulo, Arlene Ricoldi, declarou, com propriedade, que "seria excelente se os brasileiros pudessem trabalhar menos, desfrutar de férias com os filhos e ter mais tempo para o lazer, mas essa não é a nossa realidade".
	De fato, essa não é a realidade brasileira, e o parecer do Conselho Nacional de Educação, se levado adiante, vai prejudicar justamente os que mais necessitam de creches abertas o ano todo. Na verdade, a proposta aumentará a exclusão social, pois levantamento realizado pelo portal iG mostra que as creches privadas em geral funcionam o ano todo.
	Apelo, neste momento, Sr. Presidente, Deputado Renan Filho, Sras. e Srs. Deputados, ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para que não homologue o Parecer CNE/CEB nº 08/2011.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado?
	O SR. MANOEL JUNIOR - Deputado Mauro Benevides, com o maior prazer.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Manoel Junior, nenhuma proposta que envolva exclusão social pode contar com o apoio de quem quer que seja. É uma coisa que alcança diretamente a população brasileira. Por isso, V.Exa. tem sobradas razões ao aflorar esse tema e fazer essa colocação no discurso que profere na tarde de hoje. Cumprimentos a V.Exa.
	O SR. MANOEL JUNIOR - Vindo da altura da experiência de V.Exa., para mim é uma honra muito grande ter a palavra de V.Exa. homologando este que não é um reclamo do Deputado Manoel Junior, mas de muitas famílias brasileiras.
	E, como dizia aos senhores e às senhoras, àqueles que estão agora assistindo à TV Câmara e conhecem bem a realidade do problema, apelo ao Sr. Ministro Fernando Haddad para que não homologue e anuncie publicamente essa decisão com a máxima urgência, a fim de tranquilizar milhares de famílias brasileiras.
Para termos idéia da magnitude desse problema, dados do Censo Escolar de 2010 mostram que a creche é a etapa da educação básica com maior crescimento no número de matrículas. As matrículas de crianças com até três anos de idade apresentaram um crescimento de 9%, o que corresponde a 168.290 novas matrículas. Em 2010, as matrículas somaram 2.064.653, e precisam das creches funcionando ininterruptamente.
A partir de agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou tratar de outro assunto de igual importância, um assunto que interessa a todo o Brasil e que, no passado, foi motivo de tristeza para aqueles que efetivamente trabalham na saúde brasileira, como eu, que sou cirurgião, funcionário público do Estado da Paraíba, do Estado de Pernambuco, e que durante muito tempo militei, Deputado Átila Lins, justamente em prol dos menos favorecidos nos hospitais públicos, salvando vidas nas emergências, e ao mesmo tempo assistindo, como Prefeito que fui e como cidadão que sou, às pessoas sorrirem sem terem condições de exibir um sorriso digno, um sorriso cidadão.
Refiro-me, Sras. e Srs. Deputados, ao trabalho que tem sido feito, desde o Governo do Presidente Lula até agora, pelo Ministério da Saúde, a rigor, pela Coordenação Nacional de Saúde Bucal, o Programa Brasil Sorridente.
Em primeiro lugar, quero ressaltar o trabalho da Coordenação Nacional de Saúde Bucal, do Ministério da Saúde, tão bem dirigida pelo Dr. Gilberto Pucca, nosso companheiro, amigo e cidadão brasileiro que merecidamente tem não só desta Casa e do Congresso Nacional, mas do povo brasileiro, nossos aplausos e nossas felicitações pela condução dessa política. 
	Pois bem, essa Coordenação tem feito um magnífico trabalho, Deputado Renan Filho, no Estado da Paraíba. O Programa Brasil Sorridente foi estruturado com o objetivo de superar as desigualdades acarretadas por uma lógica hegemônica de atendimento que representava o abandono e a falta de compromisso com a saúde bucal da população brasileira. Dessa forma, tem possibilitado a ampliação e a qualificação do acesso da população às ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde bucal.
	O Sr. Chico Lopes - Permita-me um aparte, nobre Deputado?
	O SR. MANOEL JÚNIOR - Pois não, Deputado Chico Lopes. É um prazer para mim ouvir V.Exa., que também vem do Nordeste e que tão bem conhece a realidade do Ceará, tão próximo da minha Paraíba.
	O Sr. Chico Lopes - Deputado Manoel Junior, saúde bucal é um assunto importante que diz respeito a todo o Brasil, mas mais ainda ao Nordeste. V.Exa. está fazendo um elogio, e eu concordo com ele, mas o Poder Público precisa atentar mais para a saúde bucal no Nordeste. Talvez ir a um médico seja mais fácil e mais barato do que ir ao um dentista, pois os que cuidam de boca fazem investimentos muito altos. Mas quero, Deputado, elogiar seu discurso no sentido de que as três esferas de governo, municipal, estadual e mesmo federal, possam ampliar a política de proteção à saúde bucal àqueles que não têm condições de procurar um dentista regularmente, porque isso significará mais economia para a saúde. Fiz questão de apartear V.Exa. porque sei que é da área de saúde e que trabalha com seriedade. A Paraíba merece esse tipo de tratamento. Um abraço.
	O SR. MANOEL JÚNIOR - Muito obrigado, Deputado Chico Lopes.
	Na condição de médico, sei que os males da boca - focos dentários e outros males - podem muitas vezes fazer surgir problemas em partes distantes do organismo.
	Ouço com prazer o companheiro de bancada do PMDB e também nordestino, maranhense que é, o Deputado Francisco Escórcio.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Manoel Junior, do meu querido PMDB, da minha querida Paraíba, nordestino que somos, quero parabenizá-lo pelo discurso que V.Exa. traz ao Brasil nesta tarde. Ao falar sobre saúde e sobre desigualdades regionais e intrarregionais, V.Exa. traz um tema palpitante,  e eu jamais poderia deixar de ouvi-lo atentamente e de parabenizá-lo. V.Exa. é um brilhante Deputado e cumpre seu papel nesta tribuna, nesta tarde. Quanto à saúde pública no Brasil, faço referência a um grande Presidente da República, Lula, que tinha razão em dizer que nós tínhamos que encontrar uma saída para o financiamento público da saúde. E nós estamos vendo que temos dificuldades para custear a saúde pública no País. Portanto, minhas felicitações por esse brilhante tema.
	O SR. MANOEL JUNIOR - Muito obrigado, Deputado Francisco Escórcio. Agradeço o aparte de V.Exa.
	Prossigo, Sr. Presidente.
Dessa forma, tem possibilitado a ampliação, a qualificação e o acesso da população às ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde bucal, entendendo que esta é fundamental para a saúde geral e para a qualidade de vida dos brasileiros.
	A política de saúde bucal está articulada com outras políticas de saúde e demais políticas públicas, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
	Portanto, agradeço publicamente ao Ministro Alexandre Padilha, ao companheiro Gilberto Pucca, a quem já me referi, e a toda equipe da Coordenação Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde pelas ações desenvolvidas na Paraíba, conforme a demonstração que farei abaixo.
	Quanto à situação atual da Paraíba, sua população é de 3.766.528 habitantes e o Estado conta com 223 Municípios. Quanto às equipes de saúde bucal na estratégia da saúde da família, em 2002, havia 312 equipes; em 2011, existem 1.231 equipes de saúde bucal trabalhando em nosso Estado.
A população coberta em 2002 era apenas 55%. Hoje, nós temos 88% da população paraibana assistida pelas equipes de saúde bucal. 
Nos Centros de Especialidades Odontológicas, os chamados CEOs, recursos investidos na Paraíba em 2009: 4 milhões e 600 mil reais; recursos investidos de 2004 a 2010: 17,5 milhões. CEO em fase de implantação - são 16 novas unidades: Alagoa Grande; Aroeiras; Barra de Santana; Boqueirão; Brejo do Cruz; Caaporã; Caturité; Desterro; João Pessoa; Massaranduba; Paulista; Queimadas; São Bento; São Sebastião de Lagoa de Roça; Sapé e Solânea. Laboratórios Regionais de Prótese Dentária, são credenciados 64; recursos destinados, 3,3 milhões. Número de próteses por mês atendidas: 2.724 próteses durante o mês. Recursos alocados nos anos de 2005 a 2010 nos laboratórios de prótese: 3,6 milhões. Os kits Brasil Sorridente, em 2008 e 2009, foram 4 milhões 775 mil. Total de investimentos em 2002: 4 milhões e 100 mil reais; em 2010: 43,9 milhões, um aumento substancial, significativo. Ao todo, de 2003 a 2010, no Estado da Paraíba, foram investidos pelo Governo Federal 226,1 milhões de reais em saúde bucal.
	Agora, Sr. Presidente, vou tratar de um assunto basicamente ligado ao meu Estado e queria, efetivamente, não fazê-lo, porque é um assunto menor, um assunto que diminui o nosso Estado, que diminui as nossas perspectivas, mas vou fazê-lo, em dever do ofício a que fui determinado, outorgado pelo povo paraibano de representar nesta Casa os 223 Municípios e toda a população do meu Estado, que mais uma vez, lamentavelmente, é apontado em ações suspeitas e criminosas como, por exemplo, o excessivo gasto praticado pelo atual Governo do Estado da Paraíba, no comando do Sr. Governador Ricardo Coutinho. Quase 17 milhões de reais nos 8 primeiros meses de Governo foram gastos com diárias. Desses, cerca de 11 milhões foram destinados somente a diárias entre janeiro a agosto.
	Em janeiro, segundo o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o Governo do Estado gastou R$645.406,36 em diárias. No mês seguinte, esse valor subiu para R$1.069.523. Junho foi o mês em que mais se viajou na "República Girassol": foram pagos nada menos que R$2.456.672,35. Na soma geral, até agosto, as despesas com viagens chegaram a R$5.445.662,88.
	Isso, Sras. e Srs. Deputados, significa uma despesa superior, em média, a 1 milhão por mês para um Estado pobre como a Paraíba, que recentemente sofreu com os alagamentos provocados pelas intensas chuvas ocorridas no Nordeste, com cerca de 43 Municípios em situação de emergência decretada.
	O curioso é que o Governador Ricardo Coutinho, ao se reunir com os 43 Prefeitos, que estavam em situação de calamidade, com dificuldades operacionais para socorrer suas populações, ofereceu apenas 300 cestas básicas. Imaginem os senhores, quando os Prefeitos imaginavam que seriam 300 cestas básicas para cada Município, eram 300 cestas básicas para dividir entre os 43 Municípios. Provavelmente porque não sobrou dinheiro para atender aos Municípios e aos mais de 20 mil paraibanos que ficaram desalojados e desabrigados porque tiveram suas casas alagadas ou destruídas pelas fortes chuvas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi essa a cantilena de janeiro até meados de agosto, quando o Estado da Paraíba estava quebrado e não tinha dinheiro para absolutamente nada.
	Essa justificativa foi dada aos professores para não dar-lhes o aumento devido, garantido na lei. Foi essa a justificativa menor para também dizer às categorias da saúde que não poderiam conceder-lhes aumento porque não havia dinheiro e o Estado estava quebrado. Foi dessa forma que o Governo foi novamente insensível com os fiscais de renda e com os auditores fiscais, que ainda estão paralisados, não porque pediram aumento, mas sim porque pediram o que estava garantido na lei, aprovada por um Governo que se estabeleceu no período de 2002 a 2006, renovado pelo Governo que o sucedeu, pagos até 31 de dezembro todos os compromissos aos auditores fiscais e aos servidores da Receita do Estado da Paraíba.
Agora, neste Governo, o Sr. Governador diz que o Estado estava quebrado e que não poderia conceder aumento, que, na verdade, estava garantido pela lei, era legal, deixando a população da Paraíba e, principalmente, os senhores serventuários da Receita do Estado da Paraíba em greve.
	Aqui, Sr. Presidente, um documento do próprio Estado, que está na Internet para que todos vejam. Até o dia hoje o Estado arrecadou 5 bilhões 351 milhões 884 mil 5 reais e 41 centavos para uma despesa mensal com pessoal de, vamos dizer, 200 milhões, o que daria em 8 meses 1 bilhão e 600 milhões. 
	Eu não sei o que estão fazendo com o dinheiro. Sei que estão pagando muitas diárias. Sei também que estão contratando ambulância, Deputado Guilherme Campos. As ambulâncias da Paraíba são uma coisa absurda. Foram contratadas UTIs por 6 meses de locação, 32, cada uma a 159 mil reais, pagos pelo aluguel de ambulância. 
	Recentemente, o Ministério da Saúde comprou ambulâncias para o SAMU, as chamadas USAs, as ambulâncias avançadas, com equipamentos, Deputado Sciarra, com desfibrilador e respirador, entre outros equipamentos, por 122 mil reais. Mas, no Estado da Paraíba, não há dinheiro para garantir questões mínimas, mas estão pagando a uma tal de Cruz Vermelha 7 milhões 333 mil por mês para tomar conta de um hospital que até 31 de dezembro, Deputado Guilherme Campos, funcionava com 4 milhões e 300 mil de custeio por mês, com pagamento de pessoal e de cooperativas, com custeio operacional do hospital, diárias, plantões, tudo dava 4 milhões e 300 mil. Agora, fabricaram uma despesa para a Cruz Vermelha administrar - uma Cruz Vermelha que chegou dizendo que era Cruz Vermelha internacional. Depois nós ficamos sabendo que era uma Cruz Vermelha da Baixada Fluminense, com todo o respeito à Baixada Fluminense.
	Diante de algo aconteceu do ano passado para cá, já se faz uma empresa que recebe a confiança do Sr. Governador da Paraíba, e faz-se um contrato excepcional, sem licitação, de 7 milhões e 333 mil. 
	Perguntei desta tribuna e repito para a Paraíba e para o Brasil: para onde estão indo os 3 milhões de reais, dinheiro do povo, pagos a essa bendita Cruz Vermelha, que tem cuidado muito mal da saúde daqueles que chegam ao Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena? 
	Sr. Presidente, diante dos dispositivos regimentais, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento deste colega no Jornal da Câmara, no programa A Voz do Brasil, em todos os meios de Comunicação da Casa. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - A Mesa autoriza a divulgação do pronunciamento de V.Exa., Deputado Manoel Junior, como tem feito com relação aos outros oradores do Grande Expediente. 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero expressar meu repúdio ao parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) sugerindo o fechamento das creches e pré-escolas em períodos de férias e recesso. Trata-se de uma orientação absurda, que, se homologada pelo ministro da Educação e transmitida a todos os estados e municípios, acarretará enormes prejuízos, principalmente para as famílias de menos recursos. 
	Essa discussão surgiu em dezembro de 2007, quando a imprensa denunciou que crianças carentes do distrito de São Miguel Paulista, no município de São Paulo, ficariam sem creches entre as festas de final de ano e o mês de janeiro. Defensores públicos propuseram, então, uma ação civil pública contra a Prefeitura, e a justiça acolheu seus argumentos, declarando que mesmo um sistema de plantão de atendimento, como o previsto na ocasião, caracterizaria interrupção na prestação do serviço.
	Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a sentença de primeiro grau e determinou que a prefeitura da capital mantenha todas as creches e pré-escolas municipais abertas durante todo o ano. Entretanto, em lugar de simplesmente cumprir a decisão, que é correta, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo solicitou uma manifestação do Conselho Nacional de Educação.
	Levado à Câmara de Educação Básica do CNE, o assunto recebeu um parecer que, se supostamente está baseado na lei, não tem o menor suporte na realidade.
	Conforme o parecer, as creches e pré-escolas são estabelecimentos educacionais, não devendo assumir o que o documento classifica de "funções de caráter meramente assistencialista". Essas instituições podem ter - ainda na opinião dos membros do CNE - "uma estrutura curricular que se fundamente no planejamento de atividades durante um período, sendo normal e plenamente aceitável a existência de intervalo (férias ou recesso), como acontece, aliás, na organização das atividades de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais".
	Diante disso, qualquer pessoa de bom senso perguntará como resolver a situação das famílias que necessitam de atendimento para suas crianças mesmo nos períodos de férias.
	O parecer do CNE responde transferindo responsabilidades, ao dizer que essa demanda se enquadra no âmbito das "políticas para a infância", devendo ser financiada, orientada e supervisionada por outras áreas, como assistência social, saúde, cultura, esportes e proteção social, ainda que eventualmente possa usar as instalações das creches e pré-escolas.
	É uma proposta absurda, Senhor Presidente!
	Quantos municípios brasileiros têm setores de assistência social, saúde, cultura, esportes e proteção social de tal forma organizados que possam cuidar de todos os seus afazeres habituais e ainda receber crianças durante as férias das creches e pré-escolas?
	Qual o sentido de investir numa nova estrutura, específica para o período de férias coletivas e recessos nas creches e pré-escolas, se, como sempre ocorreu, elas podem continuar funcionando ininterruptamente, apenas obedecendo uma escala de férias distribuídas ao longo do ano para seus funcionários?
	Como não poderia deixar de acontecer, a manifestação do Conselho Nacional de Educação tem provocado muitas críticas.
	O movimento Marcha Mundial das Mulheres divulgou uma nota repelindo o parecer e observando que ele se coloca na contramão das políticas públicas que contribuem para a autonomia econômica das mulheres. A nota lembra que a maior parte das mães que têm crianças em creches integra o contingente que está no mercado de trabalho em condições precárias e que sequer consegue assegurar o direito a férias.
	A presidente da União de Mulheres de São Paulo, Arlene Ricoldi, declarou, com propriedade, que "seria excelente se os brasileiros pudessem trabalhar menos, desfrutar de férias com os filhos e ter mais tempo para o lazer, mas essa não é a realidade".
	De fato, essa não é a realidade brasileira, e o parecer do Conselho Nacional de Educação, se levado adiante, vai prejudicar justamente os que mais necessitam de creches abertas o ano todo. Na verdade, a proposta aumentará a exclusão social, pois levantamento realizado pelo portal IG mostra que as creches privadas, em geral, funcionam o ano todo.
	Apelo, portanto, ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para que não homologue Parecer CNE/CEB nº 8/2011 e anuncie publicamente essa decisão, com a máxima urgência, a fim de tranquilizar milhares de famílias brasileiras.	Para termos uma idéia da magnitude desse problema dados do Censo Escolar 2010 mostram que a creche é a etapa com maior crescimento no número de matrículas da educação básica. As matrículas de crianças com até três anos de idade apresentaram um crescimento de 9%, o que corresponde a 168.290 novas matrículas. Em 2010, as matrículas somaram 2.064.653 que precisam das creches funcionando ininterruptamente. 
	A partir de agora senhor presidente vou tratar de mais dois assuntos de igual importância. O primeiro é ressaltar o trabalho da Secretaria Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde que tem realizado um trabalho magnífico no Estado da Paraíba. O programa Brasil Sorridente foi estruturado com o objetivo de superar as desigualdades acarretadas por uma lógica hegemônica de atendimento, que representava o abandono e a falta de compromisso com a saúde bucal da população brasileira. Dessa forma tem possibilitado a ampliação e qualificação do acesso da população às ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde bucal, entendendo que esta é fundamental para a saúde geral e para a qualidade de vida.  A política de Saúde Bucal está articulada a outras políticas de saúde e demais políticas públicas, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Portanto, agradeço publicamente o empenho do Ministro Alexandre Padilha, do companheiro Gilberto Pucca, e de toda equipe da Coordenação Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde pelas ações desenvolvidas na Paraíba conforme demonstrado abaixo. 

PARAÍBA - SITUAÇÃO ATUAL
População: 3.766.528 habitantes 	Número de municípios: 223

Equipes de Saúde Bucal na estratégia Saúde da Família
Número de ESF						2011 = 1.231  
Número de ESB: 		2002 = 318		           2011 = 1.158  
Municípios com ESB:	2002 = 185 (83%)		2011 = 219 (98,2%)	
População coberta:		2002 = 1.856.578 (53,5%)	2011 = 3.314.940 (88%)
Recursos investidos:	2002 = R$ 4.077.000,00    2010 = R$ 36.791.000,00
Recursos de 2003 a 2010: R$ 212 milhões

Centros de Especialidades Odontológicas

CEOs implantados: 45
Recursos investidos em 2009: 		R$ 4,6 milhões
Recursos investidos de 2004 a 2010: 	R$ 17,5 milhões

CEO em fase de implantação: 16 (Alagoa Nova; Aroeiras; Barra de Santana; Boqueirão; Brejo do Cruz; Caaporã; Caturité; Desterro; João Pessoa; Massaranduba; Paulista; Queimadas; São Bento; São Sebastião de Lagoa de Roça; Sapé e Solânea)

LRPD - Laboratório Regional de Prótese Dentária

LRPD credenciados:	64		Recursos/ano: R$ 3,3 milhões

Número de próteses = 2.724/mês		

Recurso para LRPD 2005 - 2010 = 3,6 milhões

Kits Brasil Sorridente

Número de kits (escova e pasta de dente) distribuídos entre 2008 e 2009= 4.775.000

Brasil Sorridente - Total de Investimentos
2002 = R$ 4,1 milhões	2010 = R$ 43,9 milhões
Entre 2003 e 2010 = R$ 226,1 milhões
	Agora Senhor Presidente vou tratar de assuntos do meu estado: a Paraíba, que mais uma vez lamentavelmente é apontado em ações suspeitas ou criminosas como, por exemplo, o excessivo gasto do Governo do Sr. Ricardo de quase R$ 17 milhões de reais nos oito primeiros meses de governo. Desses cerca de R$ 11 milhões somente com diárias entre janeiro e agosto de 2011. Em janeiro, segundo o TCE, o Governo do Estado gastou R$ 645.404,36 . No mês seguinte, esse valor subiu para R$ 1.069.527,00. Junho foi o mês em que mais se viajou na "República Girassol". Foram pagos nada menos que R$ 2.456.672,35. Na soma geral, até agosto as despesas com viagens chegaram a R$ 5.445.662,88.
	Isso Sras. e Srs. Deputados significa uma despesa superior a R$ 1 milhão, em média, por mês para um estado pobre como a Paraíba que recentemente sofreu com alagamentos e teve mais de 40 municípios com situação de emergência decretada. Agora o curioso é que o Governador Ricardo Coutinho ao se reunir com os prefeitos dessas cidades no mês de julho ofereceu como ajuda do Estado 300 cestas básicas, mas não foi para cada um não, foi para dividir entre eles. 
	Provavelmente porque não sobrou dinheiro para atender aos municípios e aos mais de vinte mil paraibanos que ficaram desalojados e desabrigados porque tiveram suas casas alagadas ou destruídas pelas fortes chuvas. É vergonhoso ver isso acontecendo na Paraíba. 
	Muito obrigado!