	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Capitão Augusto, quero fazer o registro de um pronunciamento que intitulo Um pacote contra a sociedade, sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Governador José Ivo Sartori e que ocasionarão a demissão de mais de 1.200 servidores celetistas de importantes empresas públicas.
	São medidas que preveem privatização, fechamento e extinção de fundações, como Fundação de Economia e Estatística, Fundação Zoobotânica, Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde e Fundação Cultural Piratini, que tem a TVE e a FM Cultura, Fundação de Esporte e Lazer.
	É uma série de medidas que não retomam o crescimento do Rio Grande Sul. Associado ao Governo Federal de Michel Temer, o Governo gaúcho também joga o Estado numa recessão e numa crise ainda maiores.
	Faço críticas severas ao Governador, que não cuida do Estado, que não está atento as suas necessidades, que toma medidas econômicas e fiscais sempre de ajuste e de retirada de direitos daqueles que mais precisam. São medidas que penalizam as escolas, a saúde pública, o atendimento à população.
	A Brigada Militar, a Polícia Civil, os professores estão com salários parcelados. É extremamente difícil a situação do Estado, que se agravou com o desgoverno Sartori.
	Sr. Presidente, nós que sempre tivemos Governadores que, de uma ou outra forma, independentemente de partidos, lutavam pelo Rio Grande, muitas vezes em contraponto a medidas do Governo Federal, vemos um que não toma uma atitude adequada na defesa do Estado, quando deveria enfrentar o Governo Michel Temer.
	No Governo anterior, muitos benefícios e garantias foram estruturados para o Rio Grande do Sul. Inclusive iniciamos um processo de renegociação da dívida. Não é justo que os gaúchos estejam pagando a conta do desgoverno e da inépcia do Governador Sartori, da falta de dedicação e de soluções objetivas para resolver a crise do Rio Grande, que só podem ser encontradas no enfrentamento da crise nacional.
	Portanto, eu somo minhas críticas a Ivo Sartori às mesmas que faço a Michel Temer neste momento.
	Muito obrigada, Deputado Capitão Augusto.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna relatar que nesta semana o Governo Sartori deu mais um passo no que ele chamou de "modernização da estrutura do Estado".
	A apresentação das medidas que extinguem órgãos públicos e demitem servidores públicos deu-se em clima de regozijo, com palmas de Secretários e empresários. Não vemos motivo para aplausos, ao contrário. O governo tomou a decisão de reformar a estrutura do Estado retirando direitos de servidores públicos, precarizando serviços para a população e jogando no lixo empresas, fundações e órgãos públicos construídos a muito custo pelo nosso povo.
	É impossível não ressaltar o aspecto desumano da proposta. Se aprovadas pela Assembleia Legislativa, as medidas do Governo Sartori ocasionarão entre 1.100 a 1.200 demissões, impactando famílias e o mercado de trabalho, que verá crescer o número de desempregados, sem que haja um crescimento proporcional de investimento na área social. Além disso, ocorrerá o desmonte de uma série de direitos dos atuais servidores, como o fim de licenças-prêmio, 13º até novembro do ano seguinte, salários pagos até o 20º dia útil, fim de adicionais de avanços por tempo de serviço, aumento da contribuição previdenciária, fim da remuneração para trabalhadores que estão nos sindicatos, implodindo a representação classista e minando a resistência do funcionalismo a futuros desmontes, e uma série de outras maldades.
	Tão grave quanto é a possibilidade de privatização de uma série de empresas públicas, em especial a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, além de um crime contra o patrimônio do Rio Grande do Sul, possibilita um verdadeiro assalto ao bolso de gaúchos e gaúchas. Alguém já viu o que aconteceu com as tarifas de energia na Argentina, após a vitória de Macri? Por que na cidade de Berlim existe um forte movimento para a reestatização do fornecimento da energia elétrica? Ou melhor, para mostrar um exemplo local: você está satisfeito com o serviço prestado por sua operadora de telefonia móvel? O sinal de internet é adequado? A tarifa é justa? Você é bem atendido? Tem onde reclamar quando um problema surge e recebe atenção? O serviço de atendimento eletrônico resolve seus problemas? Você está satisfeito?
	Desde que assumiu, o Governador Sartori vem atacando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e tentando entregar o patrimônio público à iniciativa privada. Não bastasse isso, já em 2015 o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto prevendo a extinção das Fundações Zoobotânica - FZB, Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS e de Esporte e Lazer - FUNDERGS, extinta No final do ano que passou, colocando um ponto final nas poucas oportunidades de lazer e esporte para jovens e adolescentes do Rio Grande do Sul, a partir de modalidades múltiplas e diversas, sem imposição de práticas esportivas com maior sucesso comercial.
	Quanto a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS e da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul - FZB, os projetos de lei que foram encaminhados à Assembleia Legislativa - Projetos de Lei nºs 301 e 300, de 2015 - tiveram o regime de urgência retirado pelo Governador, que sentiu a contrariedade da população, mobilizada para defender essas fundações. Contudo, tais projetos voltam agora a tramitar na Assembleia, acrescidos de outras propostas ainda mais graves para a população.
	A extinção da Fundação Zoobotânica representará ao Estado uma volta às trevas no que se refere ao conhecimento da nossa biodiversidade. Já a FEPPS desenvolve funções exclusivas para a saúde pública do Estado, como o controle epidemiológico, o gerenciamento das doações de sangue e realização de exames de DNA, dentre outros serviços. Os prejuízos serão enormes. Lembremos que a FEPPS é referência no atendimento a pacientes com hemofilia. Sua extinção coloca em risco também o trabalho realizado pelo Laboratório Central do Rio Grande do Sul, que realiza análises de resíduos de agrotóxicos em alimentos, hepatites virais, HIV, tuberculose, cólera, dengue, febre amarela, leptospirose, H1N1, infecções hospitalares, análise de águas, medicamentos, leite, entre outros.
	Falando em planejamento e qualificação da gestão, como pensar nestes importantes elementos sem a Fundação para Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH e todo o papel que ela cumpre na formação continuada de servidores públicos e agentes sociais? Como planejar a médio e longo prazo sem a FEE, maior fonte de dados estatísticos sobre o Rio Grande do Sul e entregar essa produção de interesse público ao setor privado?
	A Fundação Cultural Piratini, que compreende a TVE e a FM Cultura, tem a missão de promover a comunicação pública e democrática no Rio Grande do Sul, propiciando acesso à informação, educação, bem como a promoção da cultura local. Além disso, sua programação tem o compromisso de incentivar a participação social, refletindo sua diversidade, expressões e seus anseios. A FM Cultura, dedicada à música erudita, popular brasileira e internacional, chega a atingir, atualmente, mais de 3 milhões de ouvintes. Trabalho que nunca será realizado pela iniciativa privada e de interesse exclusivamente comercial.
	De outro lado, um Estado com a vocação agropecuária como o nosso não pode abrir mão da FEPAGRO - Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, que tem como objetivo realizar pesquisa e difusão de tecnologia agropecuária; estimular, planejar, promover e executar projetos de pesquisa agropecuária; participar da formação, orientação, coordenação e execução da política agropecuária do Rio Grande do Sul; além de programar e desenvolver pesquisas em cooperação com instituições privadas ou públicas. Portanto, considerando que a atividade agropecuária representa 13% do PIB do Estado, seria responsável abrirmos mão de uma fundação que tem pesquisa e que promove essa área?
	Outra medida da chamada "modernização da estrutura do Estado" será a extinção da METROPLAN. Responsável pelo planejamento urbano e pelo desenvolvimento regional, a fundação tem também como objetivos fiscalizar e coordenar o transporte metropolitano coletivo de passageiros. Além dessas atividades relevantes, é responsável pela prevenção de inundações. Sua extinção coloca em risco a mobilidade urbana e nos deixará mais vulneráveis aos desastres naturais, visto que não haverá órgão capaz de planejar ações com essas áreas atingidas.
	Mais um atraso que as medidas de Sartori poderão trazer ao Estado é a extinção da CIENTEC - Fundação de Ciência e Tecnologia, que busca soluções tecnológicas para a sociedade gaúcha. A fundação que Sartori quer extinguir oferece consultoria tecnológica para empresas gaúchas, que entre outras ações já atendeu mais de cem empresas apenas neste ano.
	Além dos prejuízos causados à sociedade gaúcha com a extinção desses importantes órgãos de fomento, pesquisa e gestão, existem outros aspectos que devemos considerar. Diante desse quadro, podemos afirmar que a extinção das fundações estaduais representará um enorme atraso para o estado. É o tipo da "economia equivocada", que no futuro custará caro, pois obrigará o próprio Estado a contratar serviços externos para atendimento da população e das políticas que ficarão desassistidas. Isso sem falar no retrocesso aos servidores públicos, que deveriam receber todo o respeito e consideração.
	Com Tarso, houve um grande esforço no sentido de recuperar o contingente humano, principalmente após grande volume de aposentadorias, realização de concursos públicos, aprovações de plano de empregos, funções e salários, entre outros avanços possíveis dentro da realidade financeira do Rio Grande do Sul. Hoje, com a possibilidade de extinção de fundações pelo Governo Sartori, teríamos a consequente demissão de centenas de funcionários altamente gabaritados e de conhecimento em suas áreas.
	As medidas do Governo estão equivocadas por dois simples motivos: a) oneram sempre os mesmos setores da sociedade - a conta cai sempre sobre a população, usuária dos serviços públicos e sobre o funcionalismo -; b) o foco não está equivocado? Sartori e sua base só miram nas despesas e nunca na receita. Seria mais adequado um caminho desenvolvimentista, que fizesse crescer a economia e as receitas públicas. Ou não seria a hora de rever os incentivos fiscais e parar de nos render a lógica da guerra fiscal? Não seria o momento de realizar uma auditoria da dívida pública e garantir transparência para as contas públicas?
	O Governo do Rio Grande do Sul repete mais do mesmo. Tenta repetir fórmulas vencidas dos Governos Simon, Britto, Rigotto e Yeda, que se mostraram plenamente ineficazes. Já nos disseram lá na década de 90 que o Estado deveria ser menor para que pudesse se dedicar à saúde e à educação. Isso foi prometido e não entregue. Sartori quer fazer o mesmo. Não é ao acaso a escolha de frases como "Um novo Estado, um novo futuro" para apresentar o pacote. Frases de impacto, lance de marketing para confundir a sociedade e colocar na defensiva quem critica as propostas. A verdade é que para conter crises, o Estado tem que investir mais, gerar crédito e impulsionar o desenvolvimento. Sartori repete Temer com essa cantoria do ajuste necessário que só fara destruir o patrimônio público e não conseguirá entregar o que promete.