	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadoras e telespectadores da TV Câmara, solicito divulgar nos órgãos de comunicação desta Casa pronunciamento que faço relativo à matéria publicada no Diário do Nordeste, no caderno Negócios, escrita pela jornalista Yohanna Pinheiro, demonstrando efetivamente o descaso do Governo Federal com as obras estruturantes lá no Estado do Ceará.
	Foi feito palanque, Dilma e Lula prometendo a ampliação do aeroporto, prometendo a dragagem do Porto do Mucuripe, prometendo transposição, prometendo mundos e fundos. A matéria, um caderno de seis páginas, mostra o descaso das obras paralisadas. Isso tudo é custo que sai do bolso do contribuinte! 
	O mais grave é que, observando o SIAFI, já foram gastos 7 bilhões de reais com o pagamento dos juros para amortização da dívida, somente este ano, e, para investimento, praticamente zero.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reportagem publicada no último domingo pelo jornal Diário do Nordeste mostra obras locais que consumiram mais de R$7 bilhões do Governo do Estado e do Governo Federal, porém, estão longe de atender à população. O motivo? Sucessivos adiamentos, paralisações e até o ritmo lento na conclusão. A relação passa pela ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, Acquario Ceará, Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, Linha Leste do METROFOR, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Transposição do Rio São Francisco, Transnordestina e o Centro de Treinamento Técnico do Ceará (CTTC).
	Ao fazer raios X dessas obras, a jornalista Yohanna Pinheiro, da Editoria de Negócios, lembra que, ao ser escolhido para sediar a Copa do Mundo, os governantes passaram a imagem de que o Brasil iria virar um canteiro de obras. Mais de 1 ano se passou da competição mundial de futebol, e o cenário que vemos é de que permanece o canteiro de obras. As promessas de melhorias para a população foram enterradas, e a perspectiva de conclusão, diante da crise econômica e política agora, fica ainda mais distante. 
Da mesma opinião é o economista Ricardo Eleutério, entrevistado pelo jornal. Ele ressalta que os investimentos de grande porte, como obras estruturantes, tendem a sofrer reduções em razão da falta de recursos.
	Porta de entrada de turistas, circulação de profissionais e empresários que viajam a trabalho e até de mesmo de famílias em busca de lazer, o Aeroporto Internacional Pinto Martins, construído no período do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e do então Governador e hoje Senador pelo PSDB, Tasso Jereissati, está com o seu canteiro de obras parado há 1 ano e 4 meses. A expectativa era de que a ampliação ficasse pronta para a Copa do Mundo de 2014, mas, mais de 1 ano depois desse evento, apenas 15,6% da execução da obra foi concluída. E o que é pior, não há previsão para a reforma e ampliação do terminal ficar pronta. Dos R$336 milhões previstos, R$79 milhões já foram consumidos, e a população que deveria ser beneficiada ainda espera por melhorias.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fica cada vez mais claro que a campanha política do ano passado foi a campanha da mentira, da enganação, da maquiagem dos números e de muitas, mas muitas promessas. Vendeu-se ao eleitor um mundo de fantasia, onde crise só existia na fala da Oposição ao Governo petista. Mas, hoje, o trabalhador sente no seu dia a dia, no bolso e até na fila de procura por um emprego o peso dessa conta, em que o Governo gastou mais do que podia. Quanto às obras paralisadas, inacabadas ou em ritmo lento, é preciso que o Governo da Presidente Dilma Rousseff cumpra sua palavra, mas não onerando mais o bolso do brasileiro, que já está farto de tanto pagar imposto e ter negadas segurança, saúde e educação pública.
	Além da crise política e econômica, temos ainda a crise hídrica. E, neste último caso, inúmeras foram as vezes em que subimos a esta tribuna, participamos de audiência pública e debates sobre a necessidade da conclusão da transposição da águas do Rio São Francisco. 
Como bem mostrou a reportagem do Diário do Nordeste, houve uma espera de mais de uma década. São 15 anos de atraso e quase 13 anos sob gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), e, se não houver mais nenhuma alteração do cronograma, pelo menos mais 2 anos para a sua conclusão. Os Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande o Norte vivem desde 2007 a expectativa pelo início das obras. Estimado em R$4,5 bilhões, o valor da obra já saltou para R$8,2 bilhões, dos quais R$6,9 bilhões aportados até o último dia 31 de agosto.
	Outra importante obra que se arrasta é a Transnordestina. São 9 anos de lentidão, e, se o cronograma tivesse sido seguido à risca, já estaria funcionando com apenas 4 anos de obra. Quanto ao custo, foi atualizado quatro vezes desde 2006, passando de R$4,5 bilhões para R$11,2 bilhões em 2014. E pelo excelente trabalho em mostrar como o dinheiro público não está trazendo o retorno para a sociedade, o que exige uma gestão mais eficiente e comprometida, nós parabenizamos o Diário do Nordeste e a jornalista Yohanna Pinheiro por essa reportagem.
	O mais grave é que na execução do Orçamento da União de 2015, até o mês de setembro, com base nos dados extraídos do SIAFI, na dotação de juros e encargos da dívida, já foram pagos R$150,7 bilhões, 23,3% mais que o pago no mesmo período de 2014. Do total de R$277,3 bilhões previstos no Orçamento para 2015, empenhados R$270,4 bilhões (97,5% da dotação) e efetivamente pagos R$ 185,5 bilhões.
	Em relação ao investimento, da dotação de R$83,1 bilhões, só foram empenhados R$23,3 bilhões (28,1% da dotação) e efetivamente pagos R$5 bilhões, ou seja, 6%.
	Já a amortização e o refinanciamento da dívida, do valor de R$1.080 bilhões previstos no Orçamento, já foram empenhados R$782,8 bilhões (72,5%) e pagos 587,2 bilhões (54,4%).
	Era o que tinha a dizer.