	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou elaborando estudo, juntamente com a Consultoria da Casa, com a finalidade de orientar ações legais para suspender os efeitos da ação pública que enseja a retirada da frase "Deus seja louvado" das notas de real, bem como para garantir sua permanência.
	O Procurador-Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, ingressou na Justiça Federal com ação civil pública exigindo a retirada da frase "Deus seja louvado" das cédulas da moeda brasileira. Evocando a laicidade pública, o procurador argumenta: "O Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa". A ação estabelece 120 dias para que a Casa da Moeda passe a imprimir as novas notas, sob pena de sofrer multa simbólica de 1 real por dia.
	O procurador labora em equívoco ao entender que a retirada da frase "Deus seja louvado" das cédulas de reais implique justiça e equidade. A frase "Deus seja louvado" representa de fato... 
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou elaborando estudo, juntamente com a Consultoria da Casa, com a finalidade de orientar ações legais para suspender os efeitos da ação pública que enseja a retirada da frase "Deus seja louvado" das notas de real, bem como para garantir sua permanência. 
O Procurador-Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, ingressou na Justiça Federal, no dia 12 de novembro de 2012, com ação civil pública exigindo a retirada da frase "Deus seja louvado" das cédulas da moeda brasileira.
Evocando a laicidade pública, o procurador argumenta: "O Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa". A ação estabelece 120 dias para que a Casa da Moeda passe a imprimir as novas notas, sob pena de sofrer multa simbólica de 1 real por dia.
O procurador labora em equívoco ao entender que a retirada da frase "Deus seja louvado" das cédulas de real implique justiça e equidade. A frase "Deus seja louvado", representa, de fato, um princípio democrático e republicano de prevalência da expressão da maioria, que por sua vez é presidida pelo princípio constitucional de liberdade ampla e irrestrita. "Deus seja louvado" não é inibidora de nenhuma expressão de fé nem tem força prosélita. Ressalta simplesmente a gratidão do povo brasileiro pelas bênçãos de Deus sobre nosso Brasil.
A frase fora impressa nas cédulas de real a partir de 1986, motivada por decreto do então Presidente da República, José Sarney. A frase ficou fora das notas por determinado período na década de 90, retornando por ação do ex-Ministro Rubens Ricúpero, quando à frente do Banco Central. 
As frases seguintes, atribuídas pela imprensa ao Presidente José Sarney, são emblemáticas e correspondem à altura ao descalabro da ação do Procurador:
	"Essa ação é falta do que fazer". 
"Precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa gratidão a Deus por tudo o que ele fez por todos nós humanos e pela criação do universo. De maneira que não podemos jamais perder o dado espiritual".
"Tenho pena do homem que na face da terra não acredita em Deus".
Contudo, é uma reação compreensível e que certamente reflete o espanto e a indignação de todos os crentes em Deus, o que corresponde a mais de 90% da população do País, isso se considerarmos apenas as vertentes cristãs.
A questão tem suscitado interrogações pertinentes que têm chegado até nós Parlamentares, através de páginas da Internet. Os cidadãos querem saber o que será feito do nome de Estados e de milhares de cidades e logradouros de todo o País. Só para lembrar alguns: São Paulo, São Luís, Espirito Santo, Santa Catarina. O que a Procuradoria fará sobre o Cristo Redentor, uma das sete maravilhas do mundo moderno?
"Deus seja louvado" está em sintonia com princípios constitucionais. Os representantes do povo brasileiro aprovaram, em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal, em cujo Preâmbulo ressalta o caráter da verdade norteadora da nossa legislação com os seguintes dizeres:
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil."
Na mesma linha constitucional, o regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que os trabalhos do Plenário são iniciados com a seguinte expressão: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos".
Esse modelo encontra-se disseminado em todos os Poderes de todos os Estados e Municípios e com a anuência da população.
É de bom alvitre refletir que os partidos eleitos implantam suas cores, símbolos e ideologias partidárias no âmbito da administração pública. E, não raro, essas características partidárias são fontes de conflitos e discórdias intensas. Embora sem cor religiosa, essas características não são vistas como carentes de expurgo, mesmo sendo fonte de desavença e revanchismo prejudiciais à administração pública.
A ação contra a frase "Deus seja louvado" tem um objetivo mais abrangente que é o de criar base para atacar as manifestações cristãs no País. Isso já foi tentado através de projetos de lei e outras medidas, dos quais o projeto mais notável é o da chamada lei da mordaça, por ter o objetivo de silenciar e transformar em cidadãos de segunda categoria todos os brasileiros que não sejam homossexuais. A Lei das Cidades continha artigo que praticamente impedia a construção de novas igrejas evangélicas. E assim foram tantas outras. Mas nós conseguimos neutralizá-las até agora. E, com a experiência desenvolvida ao longo dessas legislaturas, certamente vamos continuar a luta vitoriosa.
A Bíblia revela que louvar a Deus é uma fonte de bênçãos. Essa é a realidade inescapável da vida. Portanto, não reconhecer Deus como Deus e não lhe render o louvor devido é um fator de maldição, conforme esclarece o livro de Romanos, no Capítulo 1º, versículos de 20 a 25:
"Porque os atributos invisíveis de Deus, assim o seu eterno poder, como também a sua própria divindade, claramente se reconhecem, desde o princípio do mundo, sendo percebidos por meio das coisas que foram criadas. Tais homens são, por isso, indesculpáveis (20); porquanto, tendo conhecimento de Deus, não o glorificaram como Deus, nem lhe deram graças; antes, se tornaram nulos em seus próprios raciocínios, obscurecendo-se-lhes o coração insensato (21). Inculcando-se por sábios, tornaram-se loucos (22) e mudaram a glória do Deus incorruptível em semelhança da imagem de homem corruptível, bem como de aves, quadrúpedes e répteis (23). Por isso, Deus entregou tais homens à imundícia, pelas concupiscências de seu próprio coração, para desonrarem o seu corpo entre si (24); pois eles mudaram a verdade de Deus em mentira, adorando e servindo a criatura em lugar do Criador, o qual é bendito eternamente. Amém (25)!"
Muito obrigado.