	O SR. MARCELO MATOS (PHS-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, está por demais preocupante e gravíssima a situação financeira do Estado do Rio de Janeiro. E não só do nosso Estado, mas também de outras Unidades da Federação.
	Segundo dados divulgados pelo próprio Tesouro Nacional, e que renderam até uma reportagem detalhada do G1, os 26 Estados e mais o Distrito Federal somam um rombo fiscal de 56 bilhões de reais somente no primeiro semestre de 2016. Esses números mostram uma piora na situação dos entes federados em relação ao mesmo período do ano passado: 20 Estados brasileiros estão no vermelho!
	No Rio de Janeiro, a situação é muito séria. O déficit de mais de 8 bilhões de reais tem causado fortes impactos nos serviços básicos de saúde, educação e segurança. O Governo do Estado cortou investimentos; atrasou obras, pagamento de fornecedores e salários; e decretou estado de calamidade financeira, já reconhecido pela Assembleia Estadual do Rio de Janeiro.
	Nossas cidades não conseguem mais administrar os recursos, principalmente em função dos juros elevados que impactam diretamente os orçamentos municipais. Somente no Rio de Janeiro, esse impacto dos juros aumenta em mais de 1 bilhão de reais o déficit financeiro.
	Precisamos, no Congresso e junto ao Poder Executivo, dar atenção especial à questão dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, além de garantir a renegociação das dívidas dos Estados com a União, assim como da distribuição urgente para os Estados dos recursos arrecadados com o processo de repatriação de recursos.
	Por isso, quero aqui fazer um apelo ao Governo Federal para que olhe a situação do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios fluminenses, a fim de que a crise não afete ainda mais os serviços essenciais à população. 
	Muito obrigado.