	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros aqui importantes. 
	O primeiro é sobre um artigo que o Deputado Emiliano José escreveu, defendendo o PT, defendendo o nosso companheiro Nelson Pellegrino, na disputa eleitoral em Salvador. 
Outro registro que quero fazer é sobre dados do IBGE que mostram que 75%, dos 36 milhões de brasileiros que foram incluídos na classe média, são negros. Isso significa que as políticas que foram estabelecidas pelo Presidente Lula e também pela Presidente Dilma estão dando resultados, fazendo com que a população negra possa ser incluída no novo desenvolvimento do nosso País. Então esse é um dado importante que quero registrar. 
O terceiro registro que quero fazer nesta Casa é sobre matérias que saíram recentemente sobre número de assentamentos. Deputado Marcon, hoje, no Brasil, comparando-se com o ano passado, eles se reduziram em 24%. Ou seja, no ano passado os assentamentos de reforma agrária já foram muito tímidos; e este ano reduziram-se em 24%. Ou seja, a previsão de assentamento de famílias novas no Brasil será em torno de 5 mil famílias, este ano. Então, é preciso que o Governo Federal, juntamente com o INCRA, juntamente como Ministro Pepe, possa fazer um esforço, apresentar um projeto emergencial para assentar as famílias que estão acampadas em todo o Brasil.
	Isso é o que eu espero, Presidente. 

	PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, faço questão de registrar  aqui na tribuna da Câmara o excelente artigo publicado pelo amigo, jornalista, escritor e colega, Deputado Emiliano José, em resposta ao artigo do intelectual e escritor Antonio Risério , intitulado  Esquecendo Eleições.
	Risério foge ao seu estilo cortês, educado e elegante, e passa a agredir o companheiro Nelson Pelegrino, comparando-o ao projeto atrasado e conservador vitorioso em Salvador.
	Emiliano repõe os fatos e resgata a história. Nelson Pelegrino segue em frente ao lado das causas sociais, enquanto Risério perde o bonde do futuro de pão e rosas.
	Parabéns , Emiliano! Adiante Nelson! A luta não para!
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pela A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, venho a esta tribuna para trazer não uma boa notícia, mas sim uma preocupante realidade que afeta o campo brasileiro. Reiteradas vezes nós, do Núcleo Agrário do PT aqui na Câmara, alertamos ao Governo e à sociedade brasileira acerca da paralisação da reforma agrária no Brasil, com a diminuição, cada vez mais visível, da obtenção de terras para novos assentamentos. Eis que essa semana, o portal Terra publicou mais uma matéria que confirma isso: até outubro deste ano, o número de assentados caiu em 24% em relação ao ano passado; ou seja, o INCRA assentou um pouco mais de 4 mil famílias. 
	Mesmo com a troca de presidente do INCRA e até mesmo com a greve de servidores, esse resultado não pode ser creditado a esses motivos. O que vemos é a falta de priorização para políticas de obtenção de terras no Brasil, o que atinge o coração da reforma agrária, que é a desconcentração fundiária. E não é de hoje que esse processo acontece: segundo a apuração do Terra, em 2008 o INCRA assentou 62.683 famílias, recuando para 51 mil, em 2009, e 37.352, em 2010. Em 2011, o resultado foi de 21.933 famílias acomodadas em fazendas que passaram por desapropriação - o pior resultado desde 1994. Em 2012, até agora, só foram assentadas 4 mil famílias. 
	Ou seja, ou fazemos uma grande força tarefa para este fim de ano, ou, mais uma vez, amarguraremos um pior índice de reforma agrária, o que significa o fortalecimento do latifúndio, o que há de mais atrasado no nosso País.
	E quando falo de força-tarefa, isso significa que precisamos também olhar para o Poder Judiciário, cada vez mais insensível às questões agrárias do Brasil. Neste sentido, surpreendeu-me o julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que disse ser procedente um pedido de intervenção federal no Estado do Paraná. Pedido este apresentado por particulares (e não pelo Estado) para que forças federais cumpram pedidos de reintegração de posse de áreas ocupadas no Paraná. O Estado do Paraná afirmou nos autos que sua omissão se deve à recusa em "desalojar as famílias instaladas na fazenda sem que, antes, haja um plano de realocação". Diz que estuda a possibilidade de solução pacífica da controvérsia, mediante a desapropriação da área, mas não parece ser isso o desejo do STJ. 
	A Ministra Nancy Andrighi alertou que a atuação do Estado nas reintegrações estaria provocando conflitos. Mas me parece que a Ministra não conhece a realidade da concentração de terras no Brasil nem muito menos o histórico paranaense de latifundiários organizados para exterminar os pobres do campo. Ali, Sra. Ministra, já morreram Sétimo Garibaldi e Keno, dois sem-terra que lutavam por terra para trabalhar, que lutavam para produzir alimentos saudáveis. No caso de Sétimo, vale lembrar que o Brasil foi condenado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA por graves violações dos direitos humanos. 
	Como se não bastasse, no meu Estado da Bahia a Polícia Militar, juntamente com o Comando de Ações Especiais do Sudoeste Gerais (CAESG), prendeu cinco sem-terra durante a ação de reintegração de posse na Fazenda Jaguaré, localizada no Município de Ipiaú, no baixo- sul baiano, no último dia 8 de novembro. Sem exibir mandato de prisão, os policiais resolveram prender os agricultores durante uma reintegração de posse executada antes mesmo da data marcada. 
 	Vale lembrar que os trabalhadores já tinham produção coletiva de hortaliças e extrativismo a garantir a renda das 65 famílias ali acampadas. O INCRA já realizou a vistoria da área, caracterizando-a como improdutiva. 
	Esses processos que envolvem o Poder Judiciário demonstram a criminalização vigente das lutas sociais, e isso é inadmissível, principalmente no nosso Governo, do PT, que tem a história de defender a reforma agrária e de aliança com os movimentos do campo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. 
	A atuação dos Parlamentares do PT e dos comprometidos com a reforma agrária será intensificada. Não aceitaremos que esse quadro de paralisia da reforma agrária seja a marca deste período e do próprio Governo Dilma. 
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos anos uma das principais lutas dos brasileiros têm sido a dos direitos iguais para todos os cidadãos. E, nessa busca pela igualdade desses direitos sociais, assegurados pela Constituição, que pressupõe a eliminação de qualquer preconceito ou discriminação, está a situação socioeconômica das famílias, com melhor distribuição de renda e oportunidades de trabalho. Da parte do Poder Público, muito vem se fazendo nesses últimos anos, com a intensificação das políticas sociais de inclusão, iniciadas pelo ex-Presidente Lula e continuadas pela Presidenta Dilma Rousseff, como as políticas de cotas que permitem o acesso às universidades públicas e o aumento dos rendimentos oferecidos pelo Programa Bolsa Família, além de uma série de medidas de caráter econômico que têm permitido uma melhoria do padrão de vida de milhões de brasileiros.
	E os resultados de todas essas políticas podem ser constatados na pesquisa recente feita pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar do IBGE, constatou que dos 36 milhões de brasileiros que ingressaram na classe média durante os últimos 10 anos, 75% eram negros.
	Com isso, a participação dos negros na classe média subiu de 38% em 2002 para 51% neste ano. Isso mostra que o Governo está no caminho certo quando busca, cada vez mais, aprofundar as políticas de inclusão social, oferecendo oportunidades a segmentos da sociedade que antes eram marginalizados, porque  não contemplados nas políticas públicas, nesse processo de desenvolvimento econômico e social.
	Num país em que pelo menos os negros são 50% da população brasileira, seria no mínimo justo que eles também sejam 50% da classe média. E por que se deu essa mudança de perfil da classe média? Porque se priorizou o social, oportunizou-se o acesso de segmentos da população, notadamente o negro e o pobre, ao mercado de trabalho, aos estudos, às universidades, com políticas de inclusão e de redistribuição de renda.
	Se hoje essa nova classe média responde por mais de 52% da população brasileira, é porque ações como a ampliação de programas como Bolsa Família, a inclusão social nas universidades públicas, a geração de emprego através de medidas de socialização da economia têm dado resultado. E tudo isso graças a uma visão social de governo.
	Por isso, quando vejo resultados de pesquisas como essa, só tenho que parabenizar o ex-Presidente Lula por ter tido a coragem de ousar, modificando os parâmetros dos programas governamentais, elegendo o desenvolvimento social como meta parda se alcançar um desenvolvimento pleno do País, e também a Presidenta Dilma, por ampliar esses parâmetros com novos programas sociais e com uma política cada vez mais inclusiva.
	Os resultados dessa sementeira, que começou nos últimos 10 anos, começam a ser colhidos para o bem do nosso País e de seu povo.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.