	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eminente Presidente, é bom vê-lo, na tarde de hoje, presidindo os trabalhos desta Casa. 
Eu quero aproveitar a presença de V.Exa. na Presidência da sessão para falar da Proposta de Emenda à Constituição nº 405, de 2009, de minha autoria. E V.Exa., aliás, daqui da tribuna, reclamou à Mesa Diretora e aos Líderes contra a sua não apreciação ainda em plenário. Esta PEC, Sr. Presidente, está pronta para ser votada. Ela garante o direito à aposentadoria aos nossos garimpeiros.
	Já está expresso na Constituição, no art. 201, que os direitos dos garimpeiros se equiparam aos dos trabalhadores rurais. Lavradores, pescadores e garimpeiros têm a mesma condição. Está na Constituição, no art. 201: a mulher com 55 anos de idade e o homem com 60 anos de idade têm direito a se aposentar. Agora, Sr. Presidente, o garimpeiro que vai ao balcão do INSS não consegue esse benefício. Por quê? Porque retiraram do art. 195 a palavra "garimpeiro". Ou seja, essa categoria de trabalhadores foi retirada do art. 195. Então, o nosso propósito, ao emendar a Constituição, é o de trazer de volta o garimpeiro para o art. 195 da Constituição.
	Essa PEC já foi aprovada por unanimidade na CCJC. A Comissão Especial já a analisou e apresentou parecer. Foi aprovado também o parecer do Deputado Marçal Filho, Relator da proposta. O Presidente da Comissão é o Deputado Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará, onde há centenas de milhares de garimpeiros. 
	Portanto, Sr. Presidente, essa proposta de emenda à Constituição está pronta para ser votada. Amanhã, nós vamos ter uma reunião na Presidência da Casa, com os Líderes, e vou apresentar um requerimento de urgência - e queria contar com o seu apoio -, para que possamos consolidar este que não é um pensamento só meu. É também um pensamento de V.Exa., é um pensamento desta Casa. Precisamos fazer justiça a essa categoria de trabalhadores. E me refiro aos garimpeiros, que tanto já fizeram por este País. Precisamos garantir a eles o direito previdenciário. 
	Com a aprovação do Estatuto do Garimpeiro, foi reconhecido o trabalho do garimpeiro, mas não deixaram claro o direito previdenciário, o direito à aposentadoria desses homens e dessas mulheres. Cabe a nós, a este Parlamento, fazer isso. E este é o momento, uma vez que esta Casa já votou a PEC que garante aos empregados domésticos o direito aos mesmos benefícios dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Portanto, vamos aproveitar esta semana e votar a PEC dos Garimpeiros. 
	Aproveito a presença de V.Exa. na Presidência desta sessão para solicitar que, amanhã, na reunião de Líderes, apoie o pedido que farei ao PMDB, ao PT, ao PRB, a todos os partidos, para que assinem, que subscrevam o requerimento de urgência, para que votemos o requerimento e apreciemos a PEC 405, que vai fazer justiça aos garimpeiros deste País. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Escórcio) - Sou solidário à solicitação de V.Exa. Vamos nos ombrear com V.Exa. exatamente para trazer para este plenário a votação dessa PEC. É uma questão de justiça que podemos fazer a essa classe, a dos garimpeiros do meu Brasil. Assim como fizemos pelos empregados domésticos, temos que fazer urgentemente essa luta em favor dessa categoria. 
	Peço ao Deputado Luiz Couto que assuma a Presidência dos trabalhos.