	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos abrir a discussão e deixar claro aquilo a que nós estamos assistindo aqui. Desde o primeiro momento, V.Exas. podem ter certeza, e acredito que em todos os partidos da Casa, quem se posicionou contrário foi ao texto. Ninguém está contrário à entrada de médicos - temos médicos atendendo com qualidade, achamos isso importante para o País -, mas a maneira como o texto foi construído é um desserviço que nós estamos fazendo para a atenção à saúde do País.
	Eu até entendo, Sr. Presidente: o Ministro Padilha, candidato a Governador, pessimamente avaliado nas pesquisas - quando nós olhamos as pesquisas de opinião pública, 78% recriminam a péssima gestão que ele vem fazendo na saúde -, está procurando uma maneira de se segurar e encaminha esse projeto, na tentativa de mudar o foco. Fala: "Olha, estou fazendo alguma coisa pela saúde". E a rapidez com que o faz acaba criando distorções. Vamos ver esta, que nós vamos votar agora. 
O Ministro Padilha encaminha que, a partir de agora, os registros dos médicos no Programa Mais Médicos vão ser feitos no Ministério da Saúde. V.Exas. não tenham dúvida de que nós estamos criando aqui um artifício para todos os Conselhos perderem registro, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil, o que vai ser questionado aqui hoje. Nós estamos mudando a regra do jogo neste País!
	Mais grave do que isso é ver que o Ministério da Saúde quer registrar - "Não, não, deixe-me registrar." -, mas não quer assumir a responsabilidade. Eu quero saber: se registrar um falso médico, quem assumirá a responsabilidade? Eles querem registrar para resolver um problema eleitoral imediato, mas ninguém assume a responsabilidade. 
É na defesa, Sr. Presidente, do cidadão; é na defesa do homem simples, que precisa, sim, de uma atenção básica de qualidade, que vai a um posto de saúde enganado, pensando que ali vai encontrar alguém capacitado, que nós achamos: quem faz esse desserviço que assuma a responsabilidade.
	É por isso que nós colocamos nesse texto, já que é retirado dos Conselhos de Medicina o registro, que a União assuma a responsabilidade por todos os atos praticados pelos médicos participantes, no exercício das suas atividades, do Programa Mais Médicos. 
Quem tem o direito de registrar tem que ter também a responsabilidade pelo registro. É essa a coerência que eu peço. Vamos ter essa coerência na Casa, para que quem registra tenha a responsabilidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.