	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, às 14 horas, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos realizou o lançamento do seu primeiro trabalho sobre assuntos estratégicos, coordenado pelo Centro e sob a relatoria do ilustre Deputado Newton Lima. Várias autoridades compareceram, representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Educação e de outros Ministérios. Vários Parlamentares, entre os quais V.Exa., Sr. Presidente, estiveram presentes a todo o ato. 
O lançamento do trabalho foi uma revisão da Lei de Patentes, Lei nº 9.279, de 2006. Essa lei estava desatualizada. O título do livro que vai para a coleção de assuntos estratégicos é Revisão da Lei de Patentes: Inovação em Benefício da Competitividade Nacional. 
	Sr. Presidente, falar sobre patentes é das coisas mais importantes que existem em nosso País, sobretudo porque o País precisa também de sua capacidade intelectual para que possa desenvolver suas patentes e para que possa cada vez mais produzir para que nós nos igualemos aos diferentes países do mundo.
	Em seguida, houve uma mesa redonda com a África do Sul, a Argentina e os Estados Unidos, para discutir a Lei de Patentes. Foi decidido depois, através de um projeto de lei apresentado pelos Deputados Newton Lima e Dr. Rosinha, que nós precisamos aceitar o modelo da Índia. O modelo da Índia é muito importante porque ele determina - e foi aprovado pela Organização Mundial do Comércio - que a patente só pode ser dada por 20 anos. Em seguida, ela tem que ser renovada. Segundo, o medicamento que tiver uma segunda função não pode ter essa patente. Em terceiro lugar, que foi tão importante quanto os dois primeiros, foi que as patentes serão cada vez mais propriedade do Estado e não só das empresas, mas o Estado terá um controle sobre essas patentes. 
	Sr. Presidente, cito um grande escritor africano, de Moçambique, que é Mia Couto. Ele disse que o que faltava na África não eram estradas, não eram postos de saúde, não eram hospitais, não era infraestrutura, o que faltava era uma nova atitude para fazer com que as coisas acontecessem. Ele disse isso no livro E se Obama fosse africano? Esse livro é um sucesso, e o Mia Couto é um dos escritores africanos mais citados e mais valorizados em todo o País e em todo o mundo africano.
	Por isso, Sr. Presidente, eu fico muito honrado, como Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, por ter participado desse evento, que contou também com o 1º Vice-Presidente da Câmara, o Deputado Andre Vargas.
	Quero dizer e agradecer a todos os que participaram desse evento, porque ele interessa ao povo brasileiro. 
	Terminei o meu discurso dizendo assim: Viva o Brasil, viva o povo brasileiro!
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a conquista de uma posição de liderança no plano internacional não é tarefa que se realize do dia para a noite. É fruto de estudo e trabalho, e de uma estratégia de desenvolvimento capaz de direcionar investimentos para os setores decisivos da economia nacional.
	Mas, além de reunir trabalho e capital no esforço produtivo, o avanço socioeconômico precisa do fermento da inovação. Isso é o que garante os ganhos de produtividade indispensáveis para aperfeiçoar a geração de riqueza e resistir à concorrência internacional.
	O livro que lançamos hoje trata de um tema crucial no conjunto dessas questões: a legislação patentária brasileira. Trata-se de um ponto que não pode mais passar ao largo dos grandes debates nacionais. A sociedade precisa engajar-se mais fortemente na escolha do modelo de proteção de patentes que irá presidir o desenvolvimento de nosso País. 
Foi assim no mundo rico e é assim no mundo em desenvolvimento. A escolha acertada desse modelo irá criar as bases para que nossos cientistas e nossas empresas sejam capazes de inovar mais e de transformar ideias criativas em benefícios para todos.
	A tarefa não é muito simples, porque precisamos encontrar o ponto de equilíbrio entre a recompensa à inovação, a proteção às empresas nacionais e a devida exposição à concorrência internacional.
	Excesso de proteção pode estimular a acomodação, enquanto excesso de exposição pode impedir o surgimento de novos produtos e de novas empresas no País.
	Esse primeiro volume da série Estudos Estratégicos reúne amplo material sobre o tema, produzido ao longo de meses de debates, dos quais participaram especialistas dos setores interessados no aperfeiçoamento da legislação de patentes no Brasil.
	Todos foram ouvidos e contribuíram com seus pontos de vista e com sua experiência no trato dessa questão. O leitor, leigo ou especialista, irá encontrar nesse livro material suficiente para acompanhar de perto discussões que não se esgotam aqui, mas certamente prosseguirão sempre que o País se perguntar sobre a melhor estratégia para acelerar seu desenvolvimento.
	Nesse sentido, quero parabenizar o Deputado Newton Lima, que produziu um relatório contundente, com foco no que é mais importante para criar um ambiente propício à inovação no Brasil.
	Com essa publicação, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos trouxe para a Câmara dos Deputados um debate essencial acerca das escolhas que precisamos fazer para colocar o Brasil na posição de vanguarda, condizente com a força de trabalho, a capacidade empresarial e os recursos naturais que transformam a nossa Nação pujante e promissora, que atrai trabalhadores e investimentos de todas as partes do mundo.
	Por fim, gostaria de aproveitar uma reflexão feita pelo premiado escritor moçambicano Mia Couto, no seu livro E se Obama fosse africano?, que pode ser muito útil para nós brasileiros. Diz ele:
		"A pergunta crucial é esta: o que é que nos separa desse futuro que todos queremos? Alguns acreditam que o que falta são mais quadros, mais escolas, mais hospitais. Outros acreditam que precisamos de mais investimentos, mais projetos econômicos. Tudo isso é necessário, tudo isso é imprescindível. Mas para mim há outra coisa que é ainda mais importante. Essa coisa tem um nome: é uma nova atitude.
		Há muito que venho defendendo que o maior fator de atraso em Moçambique não se localiza na economia, mas na incapacidade de gerarmos um pensamento produtivo, ousado e inovador. Um pensamento que não resulte da repetição de alguns lugares-comuns, de fórmulas e receitas já pensadas pelos outros".
	Ou seja, o que o consagrado escritor nos lembra é que, para se desenvolver, para realizar suas potencialidades, uma nação precisa aprender a pensar por conta própria.
	No fundo, toda discussão sobre patentes e inovação tem como base esse desafio fundamental, e é isto que o Centro de Estudos Estratégicos oferece aos leitores com esse livro: mais uma oportunidade para refletir sobre a criação de uma atitude corajosa e inovadora por parte das empresas e de cada um dos cidadãos brasileiros.
	Muito obrigado.