O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, já adiantando nossa votação, o Partido da República vota fechado com a DRU esta semana. Nós votaremos com o Governo. Mantemos ainda nossa posição de independência, mas somos pelo Brasil. Entendemos, por essa razão, que devemos prorrogar a DRU por mais 4 anos, para que, neste momento de crise, o Brasil possa contornar melhor essa situação.
	Mas o meu assunto hoje é outro. O cigarro é um dos principais problemas de saúde pública do mundo, Sr. Presidente. Quase 6 milhões de pessoas morrem por ano em decorrência do uso de produtos derivados do tabaco. Se não houver drástica redução do consumo, esse número poderá chegar a 8 milhões anuais, no ano de 2030. São mais de 1 bilhão de fumantes no mundo, e 80% deles vivem em países em desenvolvimento.
Dados do Instituto Nacional de Câncer - INCA revelam que os custos gerados pelo tabagismo acarretam perdas de 500 bilhões de dólares por ano, devido a redução da produtividade, adoecimento e mortes prematuras.
No Brasil, morrem 200 mil pessoas todos os anos por causa do cigarro. Doenças provocadas pela exposição passiva à fumaça do tabaco acarretam a morte de pelo menos 16 não fumantes a cada dia. Isto é escabroso!
Em função desta trágica realidade, o tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde - OMS uma epidemia a ser ampla e firmemente combatida por meio da adoção de políticas específicas. 
No País, entre 2000 e 2010, foram adotadas importantes medidas de controle do tabagismo, que representaram significativos avanços no enfrentamento da questão. 
Porém, considerando os efeitos negativos que o fumo produz sobre a saúde da população, é de extrema relevância atualizar a legislação sobre a matéria. Cerca de 150 proposições relacionadas ao controle do cigarro tramitam pelo Congresso. É crucial que nos mobilizemos para sistematizar e imprimir maior agilidade à apreciação de algumas dessas propostas.
Uma das mais significativas é o Projeto de Lei nº 315, de 2008, do Senado Federal, que aguarda apreciação naquela Casa e de lá virá para a Câmara. A proposição proíbe, em todo o território nacional, o uso de produtos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, expandindo para todo o País legislação adotada em alguns Estados e Municípios.
Com efeito, banir o cigarro dos locais públicos é ação fundamental, pois o tabagismo passivo é considerado a terceira maior causa de morte evitável no mundo, subsequente ao tabagismo ativo e ao consumo excessivo de álcool. 
Contudo, Sr. Presidente, é preciso mais. É necessário adotar leis que restrinjam a comercialização de cigarro em lugares públicos e em locais onde haja manipulação de alimentos. 
De igual importância são as providências legais que pretendem suprimir o plantio do fumo em terras brasileiras e restringir ainda mais a publicidade de cigarros.
Ao lado dessas medidas, porém, destaca-se, como essencial, a redução do consumo mediante o aumento dos preços do cigarro pelos importantes resultados que virá a alcançar.
Estudos científicos demonstram que o aumento da carga tributária e do preço contribui para a redução do consumo e desestimula a iniciação ao hábito de fumar. No Brasil, o custo do cigarro é o sexto menor do mundo.
A Medida Provisória nº 540, de 2011, já aprovada nesta Casa, altera o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aplicado ao cigarro, seja de fabricação nacional ou importado.
De acordo com o Ministério da Saúde, o poder público gasta com o tratamento de fumantes duas vezes mais do que arrecada atualmente com os impostos do cigarro, o que vem a ser mais um argumento a favor do aumento do IPI.
Ressalte-se que todas essas medidas legais encontram fundamento na Convenção-Quadro para Controle do Uso do Tabaco, um tratado internacional consubstanciado em um conjunto de metas e diretrizes que tem como objetivo reduzir a produção e o consumo dessa substância no mundo, assinada pelo Brasil em 2003.
Cabe lembrar que, na contramão da tendência revelada em todo o mundo, há propostas em curso que pretendem liberar espaços fechados para quem fuma ou ainda permitir a inclusão de aditivos e sabores nos produtos de tabaco.
Resta evidente que tais ideias representam um retrocesso no enfrentamento ao tabagismo. O cigarro precisa ser visto como realmente é: uma droga poderosa que conduz ao vício e à morte. O tabagismo, tido como uma doença crônica gerada pela dependência da nicotina, está inserido na Classificação Internacional de Doenças - CID da OMS.
É importante por fim ressaltar que, afortunadamente, já se constatam grandes avanços na conscientização da população sobre os males que o fumo provoca. Existe também uma clara mudança na opinião pública: pesquisa do Instituto Datafolha revela que 88% da população é favorável à proibição de fumar em lugares públicos e de uso coletivo.
Dessa forma, Sr. Presidente, além de gerar leis restritivas, cabe também a esta Casa propor legislação que promova ações educativas e de conscientização sobre os males que o fumo acarreta, para que os efeitos do tabagismo atinjam cada vez menos a saúde do povo brasileiro!
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.