	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero, primeiro, deixar registrada a minha satisfação, ao contrário do sentimento da Oposição, com o balanço que a Ministra Miriam Belchior fez do PAC, projetado para 4 anos. Nós já executamos 38,5% em menos de 2 anos, e os primeiros anos são de mais difícil execução. Já investimos 385 bilhões no PAC: construímos 900 mil moradias populares e realizamos 330 mil ligações elétricas pelo Brasil afora com o programa Luz para Todos, entre outros investimentos, como estradas, portos e aeroportos.
	O PAC é o que faz a diferença entre o Brasil e os países que estão estagnados. O Brasil tem hoje o menor índice de desemprego da sua história e um dos menores índices de desemprego do mundo graças aos investimentos do PAC.
	Sra. Presidente, outro assunto. Hoje é o Dia da Consciência Negra. Quero dizer a V.Exa. e a todos os Parlamentares desta Casa que devemos celebrar a luta de ícones da nossa história como Zumbi dos Palmares e Ganga Zumba. Temos que exaltar a nossa origem africana e a importância do povo africano na formação cultural deste País, na formação do povo brasileiro, na construção do Brasil.
Para tanto, queremos registrar os avanços obtidos no Brasil pelas políticas desenvolvidas pelo Presidente Lula sobretudo após a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. E saúdo a Ministra, que vem desenvolvendo um excelente trabalho.
	Quero parabenizar o Presidente Lula por ter editado o Decreto nº 4.887, que permite a demarcação da terra quilombola e quero parabenizar a Presidenta Dilma por proporcionar o avanço dos negros no acesso à universidade com a sanção da Lei de Cotas. Como a própria Presidenta Dilma disse, Deputada Benedita da Silva, essa lei esgarça as portas das universidades aos negros, que são a maioria dos que frequentam a escola pública.
	Quero também, Sra. Presidenta, destacar que nós estamos, junto com a Deputada Benedita da Silva, sugerindo ao Governo um conjunto de medidas - algumas têm sido acatadas - sobretudo em três eixos: trabalho, educação e cultura/comunicação.
	A cota para concurso de acesso ao funcionalismo público federal é o primeiro capítulo. Estamos propondo um piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários. E existe a ideia de se criarem incentivos fiscais para o preenchimento de vagas de trabalho por negros.
	Outra medida é a punição das empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão de cor.
	No campo da cultura, quero registrar artigo da Ministra Marta Suplicy, a quem parabenizo, publicado na Folha de S.Paulo de hoje, em que ela anuncia políticas afirmativas e abre editais para a cultura negra. Vamos fazer editais e estimular a afirmação da cultura negra neste País. Aliás, a implantação de ações afirmativas é exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado por este Congresso.
	Nosso mandato, Sra. Presidenta, vem direcionando ações em defesa das pautas do movimento negro e trabalhando em defesa da permanência em suas terras de comunidades quilombolas, como a do Rio dos Macacos.
	Junto com os Parlamentares negros do PT, defendemos diversas ações para reduzir cada vez mais as desigualdades sociais e raciais que imperam em nosso País. 
Muito obrigado.

		PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho enaltecer o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Quero mais uma vez render homenagens às negras e aos negros brasileiros, que tanto contribuíram para o fortalecimento da nossa cultura e o desenvolvimento do nosso País, relembrar a luta de um dos principais ícones de nossa o história, o herói Zumbi Palmares, que foi assassinado nessa data, além dos objetivos de Luiza Mahin, Ganga Zumba e milhares de homens e mulheres negras que se opuseram à opressão na defesa de seus valores e saberes.
É preciso exaltar a origem africana e referendar a luta pela liberdade de informação, manifestação religiosa e cultural, buscar maior participação e cidadania para os afro-brasileiros e nos associar aos outros grupos para dizer "não" ao racismo, à discriminação e ao preconceito racial.
Eu não poderia deixar de registrar os avanços obtidos principalmente nos Governos Lula, com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que nasceu do reconhecimento das lutas históricas do movimento negro brasileiro. 
Também no Governo Lula foi editado o Decreto nº 4.887, no dia 20 de novembro de 2003, para regulamentar os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
No Governo da Presidenta Dilma foi sancionada a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Aguardamos para este ano o anúncio de um amplo pacote de ações afirmativas, que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. A medida defendida atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados. O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento. 
A previsão é que sejam distribuídas as políticas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura/comunicação. A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.
Existe a ideia de se criarem incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros. Deste modo, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do Governo Federal.
Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.
No campo da cultura, há uma decisão de se criarem incentivos para produtores culturais negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy, da Cultura, anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.
No campo da educação, existem pelo menos três propostas principais: monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; e reservar a negros parte das bolsas do Ciência sem Fronteiras, programa do Governo Federal que financia estudos no exterior.
A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, último ano do segundo mandato de Lula.
Acreditamos que esse plano é essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda da última década.
Nosso mandato vem direcionando ações em defesa das pautas do movimento negro e trabalha pela permanência da comunidade do quilombo Rio dos Macacos em território localizado na cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Apresentamos emenda ao Orçamento Geral da União no valor de R$ 300 mil para apoiar e promover ações culturais afro-brasileiras de ampliação e resgate da cultura negra no Estado da Bahia, como seminários, apresentações musicais e teatrais, oficinas temáticas, capoeira e inclusão no mercado de trabalho.
Temos outra emenda, no valor de R$ 100 mil, para capacitar lideranças LGBT negras na Bahia. Hoje existem grandes dificuldades para o exercício da cidadania LGBT, principalmente quando se cruza homofobia e racismo.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, temos muitos desafios a vencer. A maioria dos assassinatos que ocorre no Brasil vitima jovens negros; a maioria dos desempregados é da população negra; existe uma sub-representação de negros nas esferas de poder, seja aqui na Câmara dos Deputados, seja nos demais órgãos.
Contudo, quero que este 20 de Novembro, assim como todos os outros, seja festivo, alegre e renove nossas energias e esperanças em que a trajetória de conquista de direitos e igualdade de oportunidades continue e todos os homens e mulheres negras sigam juntos nesta caminhada pela liberdade e igualdade de direitos.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna deixar registrado um artigo da Agência Brasil e informar que Programa de Aceleração do Crescimento 2 já concluiu 38,5% das ações previstas para até 2014.
O PAC 2 atingiu até setembro 40,4% dos investimentos previstos até 2014. No que se refere às ações previstas para o período, 38,5% já estão concluídas, segundo balanço do programa divulgado ontem (19).
Foram investidos R$ 385,9 bilhões em obras, valor que, segundo o Governo Federal, é 19% superior ao resultado obtido em junho e 26% maior do que o investido até setembro do ano passado. De acordo com o balanço, foram gastos R$ 272,7 bilhões em obras já finalizadas, resultado 82% maior do que os R$ 80,2 bilhões contabilizados no mesmo período de 2011.
Só com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) foram aplicados R$ 26,6 bilhões - o que corresponde a um aumento de 28% na comparação com o gasto até setembro de 2011.
O Balanço do PAC 2 foi organizado em cinco eixos e apresentado pela Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e pelos Ministros das Pastas que possuem ações vinculadas ao PAC.
 	No eixo Geração de Energia Elétrica, o Balanço indica que, desde o início do PAC 2, a capacidade geradora do Brasil aumentou 4.244 megawatts por conta da entrada em operação de 52 empreendimentos. Desse total, 3.525 megawatts, ou 83%, equivalem a energia limpa e renovável. Também começaram a operar 19 usinas eólicas, com capacidade instalada de 475 megawatts. 
 	No eixo Transportes, foram concluídas obras em 1.120 quilômetros de rodovias no País, aí incluída a duplicação de parte da BR-101 (RN), que irá ajudar no desenvolvimento econômico do Nordeste, e a pavimentação da BR-470 (RS), para auxiliar no escoamento da produção local e melhorar o acesso aos portos de Santa Catarina. A Ministra ressaltou ainda que há 21 terminais hidroviários em construção na Região Norte, com 70% de obras prontas. Nos aeroportos, há 22 empreendimentos em andamento. Segundo o Balanço, o PAC 2 ampliou a capacidade dos aeroportos brasileiros em 13 milhões de passageiros por ano.
 	No eixo Comunidade Cidadã, a Ministra ressaltou que foi investido mais de R$ 1,1 bilhão para contratar mais de 7.500 UBS (Unidades Básicas de Saúde) e atender 2.770 Municípios no País todo. Das unidades contratadas, 42% estão em obras. Também foram contratadas 274 Unidades de Pronto Atendimento, 3.013 creches e pré-escolas e 2.850 quadras esportivas em escolas, um investimento de R$ 476,8 milhões.
 	No eixo Cidade Melhor, foram finalizados 497 empreendimentos em saneamento e drenagem. Nesse período, foram selecionadas mais 36 obras de drenagem no Plano de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, que beneficiarão 60 Municípios. Para as cidades com população entre 250 e 700 mil habitantes, foi aberto processo de seleção do PAC Mobilidade Médias Cidades.
 	Quanto às obras na área de saneamento, foram selecionados 628 empreendimentos desde 2011. Do total, 97% foram contratados, totalizando R$ 9,4 bilhões em investimentos. Entre 2007 e 2009, o programa contabilizou R$ 25 bilhões, aplicados em 3.652 obras em todo o País. Os recursos foram aplicados em obras de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e saneamento integrado. O total selecionado vai beneficiar 3.450 Municípios no País.
Segundo o Ministério do Planejamento, empreendimentos como a despoluição dos Rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí, no Rio Grande do Sul, estão em estágio avançado. Ao todo, sete Municípios do Estado serão beneficiados. Além disso, entre os serviços em andamento, a execução média é 63%.
 	A segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida foi ampliada de 2 milhões para 2,4 milhões de unidades, das quais mais de 950 mil moradias já foram contratadas. Desde o lançamento do Programa, em 2009, as contratações somam 1,96 milhão de casas e apartamentos, 48% dos quais já foram entregues a seus moradores. Foram ainda concluídos 826 empreendimentos de Urbanização em Assentamentos Precários, para melhorar a qualidade de vida da população.
 	No quinto eixo, Água e Luz para Todos, os investimentos totalizaram R$ 2,3 bilhões. Segundo o Balanço, foram realizadas mais de 330 mil ligações elétricas. Também foram concluídos 447 empreendimentos para melhorar a produção, tratamento e distribuição de água nas grandes cidades. Entre as obras de integração e revitalização de bacias finalizadas em 2012, destacam-se a implantação de sistemas de abastecimento de água em 177 localidades de Pernambuco, Minas Gerais e Bahia, como a Adutora do Algodão.
Muito obrigado.