	O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Simão Sessim, eu queria falar nesta tribuna para pedir o apoio de todos os Deputados para que a gente possa votar o quanto antes o substitutivo do Deputado Eduardo Cunha quanto à questão da dívida dos Estados.
	Falo pelo Rio Grande do Sul, porque hoje praticamente estão inviáveis os investimentos em função da alta carga tributária, especialmente quanto à questão da dívida. Soma-se em torno de 14% de toda a receita líquida tributária para pagar a dívida. 
	Então, o novo indexador é fundamental para reduzir esses custos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como coordenador da bancada gaúcha, em 2012, mas principalmente como legislador escolhido para representar o povo gaúcho, muito já trabalhei para que haja mudanças na lei que norteia a dívida dos Estados com a União. Sob regras engessadas e duras,  a dívida tornou-se o inimigo nº 1 dos Estados, que são cruelmente penalizados.
	O número, Sras. e Srs., é alarmante. Em 2012, o total da dívida dos Estados brasileiros com a União somou R$465,5 bilhões, conforme o Tribunal de Contas da União. Na década de 1990, esse número era de R$100 bilhões. A dívida do meu Estado, o Rio Grande do Sul, junto à União, é de R$38,33 bilhões, representando 9% do total da dívida dos Estados, sendo a quarta maior na comparação com os demais. A participação da dívida do nosso Estado junto à União é maior do que sua participação no PIB brasileiro (6,7%). 
	Senhoras e senhores, a situação é insustentável! Entretanto, depois de muito debate, na última semana tivemos uma notícia que poderá mudar esse cenário. Foi aprovado na Comissão de Finanças o substitutivo do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 238/13, do Poder Executivo, e ao PLP nº 275/13, do Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e outros. 
	Entre outras medidas, muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de Estados e Municípios com a União. Pela proposta, o índice de correção passará a ser o IPCA, em substituição ao indicador atual que é o IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano. A proposta muda o índice de correção monetária para o IPCA, por ele ser menos volátil, passando a taxa de juros para 4% ao ano para todos os contratos celebrados. 
	O PLP, que poderá ser votado agora no plenário, e tem acordo do Ministério da Fazenda, poderá não ser o cenário perfeito, mas com certeza contribuirá para a diminuição da carga sobre os Estados. 
	Conforme a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, no Estado, o pagamento da dívida com a União é uma importante vinculação, que requer 13% da Receita Líquida Real (RLR) mensal e reduz a já limitada capacidade de investimento. Os investimentos realizados com recursos próprios (excluindo receitas de capital) representam, em média, apenas 2% da RCL. Isso coloca o Rio Grande do Sul na 24ª posição entre os Estados brasileiros.
	Faço referência aqui ao meu Estado, mas todos os entes federados são prejudicados por causa das dívidas contraídas com a União. Portanto, vamos votar essa proposta em benefício do nosso País, do nosso povo. Dívida menor significar maior poder de investimentos.
	Eram essas as minhas considerações. 
Sr. Presidente, peço que este discurso seja registrado nos órgãos de comunicação desta Casa, bem como em  A Voz do Brasil. Muito obrigado.