	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, segundo a mídia, a Presidenta Dilma Rousseff recebeu o Governador do Estado de V.Exa., o Governador Renato Casagrande, para uma audiência em que foi discutida a questão dos royalties de petróleo.
Ficamos felizes porque estamos sentindo que a Presidenta realmente conduzirá essa questão e porque S.Exa. entende, junto ao Governo e junto aos representantes do Governo na Câmara dos Deputados, que o Governo tem outras prioridades a serem votadas aqui, durante este ano.
	A Presidenta Dilma entende também que esses dados aprovados lá no Senado, por meio do parecer do Senador Vital do Rêgo, Relator da matéria, são fabricados. E eu digo até que são mentirosos.
S.Exa. entende também que contratos não podem ser quebrados. Isso geraria insegurança jurídica em nosso País.
Acreditamos que esse entendimento vai acontecer, porque é questão de justiça fazer com que os royalties de petróleo sejam nossos.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Obrigado, Deputado. Contamos com a Presidenta.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - Libras, em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar, a Presidente Dilma Rousseff disse ontem, quarta-feira, que é contrária ao rompimento de contratos já firmados para a exploração do petróleo, tendo defendido uma solução negociada para a partilha dos royalties do pré-sal, impondo, pela primeira vez, uma opinião firme pela retomada da coerência e do bom senso no debate que envolve as emendas referentes ao projeto do Senador Vital do Rêgo Filho, aprovado pelo Senado Federal e eivado de erros técnicos, de inconstitucionalidades.
A afirmação da Presidente Dilma Rousseff foi feita durante uma reunião com o Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que tem cerrado fileiras com a bancada parlamentar fluminense na luta conjunta pela defesa dos royalties para Estados e Municípios produtores.
Acredito no entendimento que possa surgir através da intervenção da Presidente Dilma Rousseff, que há poucos dias teria afirmado ainda que o mais correto seria o adiamento da votação sobre a redistribuição dos royalties, até que procedesse a uma análise mais minuciosa dos dados técnicos que serão apresentados para confrontar as informações, desqualificadas e equivocadas, reunidas de forma aleatória, na Internet, pelo Senador Vital do Rêgo, e usadas para dar escopo ao seu malfadado projeto.
As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito do Santo têm-se mobilizado muito na defesa dos royalties, reunindo informações, promovendo reuniões, como a ocorrida ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com o Ministro Gilmar Mendes, que é Relator do mandado de segurança impetrado para coibir a tramitação de qualquer matéria no Congresso Nacional que fira os princípios legais estabelecidos pela Constituição Federal, que determina que os royalties são compensações que só podem ser pagas aos Estados e Municípios que sofrem os impactos da produção de petróleo.
Estamos confiantes em que agora, após tantos passos importantes dados, podemos dar início a um processo de solução dos danos impostos pelo projeto que foi apresentado pelo Senador Vital do Rêgo, uma completa covardia e um absurdo sem tamanho, que somente ao Estado do Rio de Janeiro imporia, de 2012 a 2020, um total de R$48 bilhões em perda de arrecadação, comprometendo contratos estabelecidos, orçamentos e planos plurianuais e paralisando investimentos públicos.
Não podemos deixar de nos mobilizar contra esse verdadeiro atentado patrocinado de forma insana no Senado Federal pelo projeto do Senador Vital do Rêgo Filho. Por isso tenho usado diariamente a tribuna deste exemplar Parlamento, para ser a voz dos milhões de cidadãos fluminenses que se sentiram revoltados com o fato.
Não podemos nos calar face ao escândalo da matéria votada no Senado Federal, que atropelou a Carta Magna brasileira e ainda estabeleceu a quebra do Pacto Federativo, além de propor a ruptura de contratos estabelecidos, um crime que, graças a Deus, parece agora ser objeto de preocupação da Presidente Dilma Rousseff, que pode, com sua autoridade e com a capacidade de articulação do Governo, estabelecer o leito da normalidade para a aprovação de regras constitucionais e legais.
Ao longo dos meus quatro mandatos como Deputado Federal, não me lembro de ter visto tamanha impropriedade aprovada da forma açodada como foi este projeto do Senador Vital do Rêgo, em regime de urgência, sem o crivo de Comissões que impediriam, com certeza, que inconsistências e irregularidades virassem arremedo de projeto de lei, como acabou infelizmente acontecendo neste triste episódio que macula a história do Congresso Nacional.
Ao concluir este meu discurso, nobres colegas de Parlamento, reitero o meu papel contundente na participação, junto às bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da estratégia permanente de combate de Estados e Municípios produtores, que buscam tão somente justiça para quem produz, estando dispostos a irem até as últimas consequências para evitar o massacre do qual estamos todos nós fluminenses e capixabas sendo vítimas.
Muito obrigado!