PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JOSÉ REINALDO (PSB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Prof. José Lemos, maranhense de Bequimão, um inquieto estudioso das condições sociais da população brasileira e principalmente nordestina, tem dado uma grande contribuição ao conhecimento da realidade maranhense. Uma das inconformidades que levanta deriva do fato de que as autoridades atuais do País cometem uma enorme injustiça com uma parte considerável da população maranhense, colaborando assim para agravar a pobreza em uma vasta região do Estado.
	Do que estamos falando? O Maranhão, embora seja um Estado bem provido de rios perenes e de bom regime de chuvas em boa parte do seu território, tem uma área que apresenta um grande déficit desse recurso fundamental à vida, num contexto semelhante às características das regiões semiáridas que dominam grande parte do Nordeste brasileiro.
	Nessas áreas, o Governo brasileiro, por meio de programas especiais, concede subsídios financeiros, apoio e recursos para acudir e minorar os efeitos do clima sobre essas populações. Esses programas ajudaram a diminuir a pobreza nessas regiões e permitiram que essas pessoas tenham uma vida melhor. Esses são programas muito úteis e devem ser apoiados por todos.
	A grande questão é: por que as áreas maranhenses com as mesmas características climáticas e de baixo IDH estão excluídas desse programa? Ninguém sabe!
	O Prof. Lemos vem alertando sobre isso há anos. Eu mesmo, quando exercia o governo, estive com o então Ministro da Integração Nacional Ciro Gomes, acompanhado do Prof. Lemos, que nos atendeu muito bem, mas nunca moveu uma palha para atender o pleito, embora estivéssemos escudados por dados precisos de entidades oficiais que amparavam a nossa solicitação. Penso que não queriam dividir os recursos com mais um Estado. Não vejo outra explicação.
	Mais tarde, o então Deputado Federal Carlos Brandão preparou, a partir de dados atualizados fornecidos por Lemos, um projeto de lei visando corrigir a injustiça. Combativo como é, lutou muito e conseguiu avançar, quase chegando a aprová-lo. Isso só não aconteceu, pois um Deputado do PT da Bahia que dominava a Comissão Temática onde estava o projeto executava seguidas manobras para evitar a aprovação do projeto de Brandão.
	Pois bem, eu decidi continuar essa luta com apoio de Lemos e do projeto de Brandão. Lemos, incansável, publicou recentemente em um anexo da Revista Informe Econômico, ligada ao Mestrado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí, um alentado e minucioso estudo em que demonstra que o índice de aridez de pelo menos 15 Municípios maranhenses estão dentro das faixas que são mundialmente reconhecidas como Semiárido. Não bastasse isso, alguns até apresentam índices mais baixos que a média dos Municípios que já fazem parte do Semiárido legal e que os indicadores econômicos e sociais desses 15 Municípios maranhenses são iguais ou piores àqueles dos Municípios já incluídos no Semiárido brasileiro.
	A população maranhense que habita esses Municípios está próxima a 1 milhão de pessoas e apresenta um dos mais degradantes indicadores sociais e econômicos na própria Região Nordeste, que é a Região mais carente do Brasil.
	Dentre os benefícios da inserção do Maranhão no Semiárido, o principal é a possibilidade de ter acesso, de forma diferenciada, ao Fundo Constitucional do Nordeste, aos juros e períodos de carências diferenciados do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, além do acesso aos programas nacionais de recuperação de áreas degradadas e de combate a desertificação.
	Ao todo são 1.133 Municípios brasileiros incluídos no programa do Semiárido, incluindo os 85 Municípios mineiros que já estão incluídos. Na Região Nordeste e entre os Municípios que fazem parte da SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, só o Maranhão não tem nenhum Município incluído na região semiárida.
	Devo apresentar o projeto à Câmara na próxima semana, mas antes disso pretendo mostrá-lo a todos os Deputados maranhenses, para que essa luta seja de todos nós. Os Municípios selecionados tecnicamente pelos estudos do Prof. Lemos são: Barreirinhas, Benedito leite, Brejo, Buriti Bravo, Caxias, Codó, Chapadinha, Colinas, Loreto, Matões, Santa Quitéria, Timbiras, Timon, Tutóia e Urbano Santos.
	Essa é mais uma injustiça cometida contra o nosso Estado. Vamos lutar para corrigir.
	Mudando de assunto, estamos intensificando a luta pela implantação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica do Nordeste - o ITA do Nordeste, no Centro de Lançamento da Aeronáutica em Alcântara. A Bahia entrou na luta e vamos intensificar nossa ação. Toda a bancada de Deputados está empenhada nessa enorme conquista. Sonho com uma instalação de ensino de altíssimo nível, capaz de atrair para o nosso Estado alunos e professores, engenheiros de alto gabarito, responsáveis por si só em mudar o perfil tecnológico do Maranhão e atrair para cá empresas de ponta.
	E, para encerrar, coloco aqui as minhas preocupações com o País. As últimas notícias nos mostram que está longe o fundo do poço, tanto na área econômica quanto na política. A Presidente parece que não reconhece a gravidade da situação, passa a ideia de que mora em outro país, onde tudo está bem. Assim, vai perdendo as últimas chances que tem de ser protagonista. Sempre fala de coisas que ninguém reconhece e, quando promete alguma medida no rumo certo, esta nunca acontece. A culpa é sempre de outrem.
	Entretanto, a cada semana as coisas se agravam mais e novos nomes de políticos importantes, como agora começam a ser citados o do Vice-Presidente Temer, do Presidente do Senado, Renan Calheiros, do Líder do Governo no Senado, Delcídio Amaral, e do próprio ex-Presidente Lula. Não se sabe onde vai parar tudo isso, mas uma coisa é certa: o País será outro depois dessa caótica conjuntura.
	E o impeachment vai começar a caminhar rápido na Câmara!
	Este será um final de ano muito difícil.