A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, mais uma vez, fazer coro às palavras do Deputado Chico Lopes. O PNE, que é o plano mais estratégico para a educação do nosso País, está nesta Casa e, em dezembro próximo, vai completar 1 ano.
	Nós temos cobrado que a Comissão Especial se reúna para que o Deputado Angelo Vanhoni apresente o seu relatório para ser votado. E venho dar uma boa notícia: no dia 22, a Comissão Especial vai se reunir, e o Deputado Angelo Vanhoni vai apresentar o seu relatório. O prazo para apresentação de emendas é equivalente a cinco sessões. Portanto, no início de abril, votaremos o Plano Nacional de Educação.
	Quero aqui reafirmar a luta em defesa dos 10% do PIB para a educação. Não dá para aceitar os 7% de maneira nenhuma. Foi um avanço sairmos dos 5% e irmos para os 7%, mas isso não é suficiente. Precisamos ter um Plano Nacional de Educação que responda à questão da valorização salarial e profissional das professoras e professores do Brasil; um Plano Nacional de Educação que responda à questão do atendimento escolar da creche à pós-graduação. Daí por que temos de avançar com relação ao financiamento.
	Quero dizer que o Deputado Angelo Vanhoni fez um excelente trabalho. O relatório de S.Exa. está bom e avança nas questões de expansão, creche, educação profissional, ensino superior e educação básica como um todo. Deputado Valmir Assunção, o relatório do Deputado Angelo Vanhoni avança, por exemplo, na questão da educação em tempo integral; o relatório do Deputado Angelo Vanhoni avança na questão da melhoria salarial do magistério; o relatório do Deputado Angelo Vanhoni avança na questão do financiamento.
	Por fim, Sr. Presidente, quero dar conhecimento a esta Casa que a Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem as emendas ao PPA, duas para a cultura, para a ampliação do Projeto Cultura Viva, ou seja, para levarmos mais pontos e pontões de cultura para todo o País. 
	Outra proposta na área da cultura foi no sentido de fortalecer o Plano Nacional do Livro e Leitura, para possibilitar o surgimento de mais bibliotecas comunitárias, de mais agentes de leitura e de mais projetos sociais de leitura no campo da educação. É uma emenda importantíssima, Deputado Pedro, para ampliar as vagas nas instituições de ensino superior municipais e estaduais. O Governo Federal precisa chegar junto, também, às nossas universidades estaduais. 
	Há uma outra emenda para ampliar a questão da merenda escolar, acabar com essa injustiça de o professor não ter direito à questão da...  (O microfone é desligado.) 
Sr. Presidente, a última questão refere-se ao aumento do número de creches em todo o País, as quais passarão, também, a constituir indicadores da qualidade de ensino ofertado em áreas que vierem a ser previamente delimitadas.
	Entregaremos essas emendas da Comissão de Educação e Cultura ao Senador Walter Pinheiro. Sensível como é S.Exa., com certeza vai acatá-las, buscando fortalecer as políticas públicas tanto para a cultura quanto para a educação.
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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Educação e Cultura  aprovou por unanimidade, na manhã de ontem, cinco emendas ao PPA, o Plano Plurianual, sendo três para a Educação e duas para a Cultura. 
	Todas as emendas foram apresentadas por Deputados integrantes da Comissão de Educação e Cultura, as quais, depois de aprovadas, tornaram-se emendas da Comissão.
	As propostas aprovadas na área da Cultura visam ampliar o acesso da população em geral aos bens culturais produzidos no País.
	Na área da Educação, as proposições destinam-se a possibilitar o acesso a todos os segmentos que compõem a comunidade escolar, aos crescentes avanços que o atual Governo vem propiciando à população brasileira.
	Para melhor avaliação da importância e das profundas modificações que as mencionadas emendas irão produzir, descrevo agora, resumidamente, os seus conteúdos.
	Cultura: ampliação do Projeto Cultura Viva, com reflexos diretos no número de pontos e pontões de cultura em todo o País; ampliação do número de bibliotecas comunitárias, de agentes de leitura e dos projetos sociais de leitura.
 Educação: ampliação das vagas nas instituições de ensino superior estaduais e municipais; ampliação da oferta da alimentação oferecida nas escolas para todos os profissionais que atuam no setor, acrescido do entendimento de que aquela não possui apenas propósitos nutricionais, mas também educacionais; aumento do número de creches em todo o País, as quais passarão também a constituir indicador da qualidade de ensino ofertada em áreas que vierem a ser previamente delimitadas. 
Ainda esta semana, pretendo entregar ao Relator do PPA, Senador Walter Pinheiro, as  cinco emendas propostas pela Comissão de Educação e Cultura. A aprovação unânime delas decorreu de uma costura política, em 	que as diversas correntes partidárias abriram mão de pequenas discordâncias formais em favor de conteúdos que interessam não só aos próprios Parlamentares, mas aos milhões de brasileiros que têm a educação e a cultura como os veículos mais eficazes para a construção de sua identidade e crescimento pessoal.
 	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabéns, portanto, a todos os Deputados integrantes da Comissão de Educação e Cultura pela notável demonstração de civismo na aprovação das emendas do PPA. Sem abrir mão de seus princípios mais caros, foi possível, pela via do diálogo construtivo, propor cinco medidas que certamente trarão a curto e médio prazos inestimáveis ganhos a toda a Nação brasileira.
	 Muito obrigada.