PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o remédio é amargo, mas necessário. Com a alta de 0,5 ponto percentual na SELIC, decidida pelo Comitê de Política Monetária - COPOM, o Brasil voltou a ter a mais elevada taxa básica real de juros entre as principais economias.
Mas também é aqui que a inflação tem se mostrado mais resistente, mantendo-se perigosamente próxima ao teto da meta fixada pelo Banco Central - 6,5% - por vários meses. Os índices até que deram alguma trégua, porém é notório que vários preços encontram-se represados.
Por pressão das manifestações e protestos iniciados em junho, as tarifas de transportes públicos e pedágios foram congelados pelos poderes concedentes - no caso, Estados e Municípios.
Gasolina e óleo diesel estão sendo vendidos abaixo das cotações internacionais, embora a PETROBRAS continue importando grandes volumes desses combustíveis.
Por isso, Sr. Presidente, a inflação dos preços livres está acima de 7% e a dos administrados, em pouco mais de 1%.
É uma diferença monumental, mas parece não restar alternativa ao Governo, se não quiser perder o controle da inflação. O que teria forte impacto na condução da economia e repercussões negativas na reeleição da Presidenta Dilma Rousseff.
Por outro lado, Sr. Presidente, o uso recorrente de usinas térmicas pesará mais na conta de luz a partir de 2014 - as distribuidoras de eletricidade começam a alertar os consumidores para essa possibilidade, porém, é evidente que o Governo não ficará de braços cruzados ante essa ameaça. Até porque a redução das contas de luz residenciais e das empresas é um ganho político essencial para a campanha da reeleição.
E se estamos falando de inflação, deve-se registrar que o impacto da desvalorização do real frente ao dólar ainda não foi completamente digerido - ontem mesmo o dólar ficou em R$ 2,17, a mais baixa cotação desde junho.
E isso não é bom, aponta para um fim de ano e início de 2014 com possibilidade de alta nos preços.
Com efeito, Sr. Presidente, há os chamados fatores sazonais -  entressafra, reajustes de anuidades escolares, salário mínimo -, que sempre pressionam os índices nos primeiros meses do ano.
Alguns analistas afirmam que o Governo demorou a reagir a esse perigoso comportamento dos preços, dando até a impressão de que havia abandonado o objetivo de atingir o ponto central - 4,5% - da meta. Acrescentam que os gastos públicos excessivos minguaram os superávits primários e assim a política fiscal, em vez de contribuir para segurar a inflação, passou a alimentá-la.
De forma alguma concordamos com tais afirmações. O que o Governo fez foi evitar que a economia parasse ou retrocedesse com uma taxa negativa do PIB neste ano.
Mas, para evitar o pior - alta da inflação muito acima da meta do Banco Central -, só restava mesmo a opção do aperto monetário: desde abril o Banco Central vem elevando as taxas básicas de juros, que agora atingiram outra vez o patamar de 9,5% ao ano.
No mercado financeiro, a expectativa é de que o aperto monetário continuará, com pelo menos mais uma elevação dos juros básicos este ano.
É de fato um remédio amargo, que já se faz sentir na liberação de créditos pelos bancos. É ruim que a economia esteja sem capacidade de absorver aumentos mais expressivos na demanda por bens de serviço.
Será preciso que os investimentos em infraestrutura comecem a frutificar para que a economia como um todo fique mais produtiva, o que poderá acontecer firmemente com os leilões de aeroportos, rodovias e ferrovias, marcados para o mês de novembro.
Além de tudo, o dia 21 de outubro marcará a realização do esperado leilão do campo de Libra, o tesouro da área do pré-sal escondido a seis mil metros de profundidade na plataforma marítima brasileira.
Quando dizemos não restar alternativa ao Governo para gerir a economia, é porque a demanda só pode ser arrefecida pela combinação de uma política fiscal contracionista e restrições monetárias. Como do lado fiscal pouco se pode esperar, a taxa de juros é a ferramenta que se tem à mão.
No ano que vem haverá eleições e o Governo não vai querer se arriscar ao desgaste político de uma inflação alta que corroa o poder aquisitivo dos consumidores/eleitores.
Juros altos também provocam desgastes, mas, no passado, a economia brasileira já conviveu com taxas bem mais altas - no final da Era FHC, a SELIC chegou a 45%, quase cinco vezes os 9,5% de agora.
Na balança, a queda da inflação pode compensar o desgaste do atual ciclo de aperto monetário.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.