	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, repito: o Maranhão não tem Governo. A Governadora apenas dorme e joga. O Estado virou um caos. São Luís e a Região Metropolitana estão uma bagunça generalizada. Não há água, e a violência tomou conta de todo o Estado. 
	Ontem aconteceu mais uma rebelião em um presídio de São Luís e nas estruturas de penitenciária do Estado. Até agora, há notícias de 13 mortos e mais de 30 feridos. O Maranhão é o Estado que tem o maior número de encarcerados executados no interior dos presídios e, ao mesmo tempo, é o Estado que tem o maior número de encarcerados, que, uma vez fora do cárcere, também são executados.
	Desde 2009, quando a atual Governadora, através de um golpe judiciário, assumiu o Governo, já são 169 os presos mortos no interior dos presídios do Estado do Maranhão. De janeiro a setembro, 48 presos foram mortos. Neste mês de outubro, já foram executados 16 presos.
	É preciso que o Governo Federal faça uma intervenção urgente no sistema de segurança pública do Estado do Maranhão. O Ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, em 2010, quando houve uma rebelião em Pinheiro e outra em São Luís, com vários presos decapitados, foi ao Estado e prometeu a liberação de recursos, mas o Governo do Estado, a cada vez que o Governo Federal aloca recursos, retira recursos da segurança pública.
	Além da insegurança e da violência no cárcere, a população no Maranhão vive insegura. Coincidência ou não, após a atual Governadora ter tomado o Governo de Jackson Lago, a pistolagem, que estava erradicada, voltou a operar no Maranhão. Em São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra, Gonçalves Dias e Santo Antônio dos Lopes, nos últimos dias, foram executados advogados e ex-Deputados. E ontem a pistolagem executou um militante do PDT chamado Cabo Silva, uma pessoa extremamente conhecida e atuante, que tinha uma presença muito forte junto às rádios AM. Ele foi assassinado na porta da sua casa. 
Portanto, no Estado do Maranhão, além de todos os indicadores sociais, Deputado Valdir Colatto, que o IPEA, o IBGE e outros institutos periodicamente expõem para o Brasil, nós vivemos internamente um caos, a insegurança absoluta, expressa principalmente em mortes. Mortes dentro dos presídios, mortes nas ruas da Capital, mortes nos bairros populares, execuções nos bairros de classe média.
	É preciso que o Governo Federal e o Ministro da Justiça, urgentemente, façam uma intervenção no sistema carcerário brasileiro. Eu vou preparar uma denúncia e encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos da ONU. E essa mesma petição eu vou encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos da OEA, porque o caos no Maranhão é similar ao que existia no Estado do Espírito Santo. E a situação no Espírito Santo só melhorou depois que a ONU e a OEA exigiram providências do Governo brasileiro, que, por sua vez, teve que exigir do Governo do Espírito Santo providências para a superação do caos.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, população maranhense, é hora de dar o basta a essa oligarquia perversa que só envergonha o Maranhão, que só nos deixa de herança o caos, que só nos deixa de herança o sofrimento. É impossível que o poder que essa família exerce há 48 anos no Estado, cujo líder político já foi tudo neste País - só não disputou o cargo de Papa porque o Vaticano não é aqui - e acumulou tanto poder, não se reverta em benefícios para a população maranhense. O Senador José Sarney só nos deixou uma herança perversa, uma herança maldita, uma herança de corrupção, uma herança de vergonha.
	Diante dessa última rebelião, que aconteceu ontem, com 13 mortos e mais 30 feridos, o Governo Federal não pode ficar omisso. Repito, Deputado Amauri Teixeira: já são 169 os encarcerados executados no interior dos presídios, de 2009 para cá - mais de 30 foram decapitados.
	Portanto, era esse o registro que queria fazer neste momento.