	A SRA. SUELI VIDIGAL (PDT-ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de terminar a leitura que comecei anteriormente de pronunciamento a respeito de um projeto que apresentei a esta Casa.
Colegas Deputados, conforme eu já li anteriormente - e vou terminar agora -, o grande bem de qualquer nação que queira ser soberana e desenvolvida é a educação. A educação é o grande bem deste País. 
	Este Parlamento vem empreendendo muitas lutas para que a educação brasileira seja qualificada no nível que precisa e merece. Nesse processo, o professor, o mestre, é sem dúvida aquele que, por vocação, vai à sala, empreende a sua vocação e chama os alunos para a construção do futuro. 
	Pensando neles, Sr. Presidente, colegas Deputados, apresentei uma proposta de emenda à Constituição, a PEC nº 317, de 2013, que altera o § 8º do art. 201 da Constituição Federal para assegurar a conversão do tempo de contribuição como professor para efeito de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Essa proposta já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando o parecer pela admissibilidade.
	A Constituição Federal de 1988 garante aos professores que comprovem efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio o direito a se aposentar por tempo de contribuição 5 anos antes do que os demais trabalhadores, ou seja, se professor, a aposentadoria será aos 30 anos de efetivo magistério e, se professora, aos 25 anos.
	No entanto, atualmente, se esse professor decidir mudar de profissão, ainda que seja no final da carreira, perde o direito de contar o tempo em que exerceu a atividade de magistério na educação infantil ou básica, com critério reduzido.
	Para deixar mais sólida essa interpretação, bem como extrair do legislador ordinário a tentativa de assegurar o direito à conversão de tempo de professor, foi inserida, por meio da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, no § 8º do art. 201, que trata da aposentadoria por tempo de contribuição do professor, a expressão "exclusivamente". Hoje, para exercer o direito decorrente de sua função de magistério, o professor teria que permanecer todo o tempo na mesma carreira. A norma atual, Sr. Presidente, injustamente subtrai do professor o direito de experimentar outra carreira perto de sua aposentadoria, pois, nesta hipótese, perde o direito à redução de 5 anos no seu tempo de contribuição. Tal medida, com mínima economia aos cofres da Previdência Social, só estimula a haver em nossa rede de ensino um número significativo de professores cansados e desestimulados, mas que forçosamente precisam continuar a exercer esta atividade, com prejuízo para a qualidade do ensino.
	Com essa PEC, Sr. Presidente e colegas Deputados, estaremos fazendo justiça perante os professores e, principalmente, melhorando a qualidade do ensino no nosso País, o que se faz, primeiramente, com professores motivados a repassar seu conhecimento.
	Muito obrigada, Sr. Presidente e colegas Deputados, pela tolerância.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito bem, Deputada Sueli, brilhante representante do Estado do Espírito Santo.