O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos registrar que hoje, na Comissão de Seguridade Social, foi aprovada uma emenda ao PPA que garante o pagamento do piso aos agentes comunitários de saúde.
Também foi aprovado substitutivo de nossa autoria a projeto do Deputado Geraldo Resende que isenta de IPI e de COFINS a aquisição de motocicletas e bicicletas pelos agentes comunitários de saúde.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero informar que, nesta quarta-feira, foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família uma emenda ao Plano Plurianual - PPA e parecer a um projeto de lei que beneficia os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A emenda ao PPA garante recursos para a implantação do piso salarial da categoria, ou seja, dois salários mínimos. O projeto concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS quando adquiridos por agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A emenda relativa ao piso salarial é de minha autoria e do Deputado João Ananias (PCdoB/CE) e será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento. Já a outra proposta é um substitutivo, também de minha autoria, que prevê a isenção de impostos sobre motos e bicicletas, alterando o PL nº 949/11, apensado ao PL nº 902/2011. 
Fui o Relator da proposta, que agora segue para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.
Essas propostas não beneficiam apenas a categoria. Com a garantia do piso salarial, os agentes terão tranquilidade para trabalhar ainda mais pela população. Já isenção de impostos para a compra de motos e bicicletas vai garantir maior mobilidade e agilidade nos atendimentos. 
Muito obrigado.