	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ilê, bloco afro de Salvador, da Bahia do Brasil, completou 38 anos, e quero fazer este registro até pelo trabalho de afirmação de uma cultura que o Ilê desenvolve em Salvador e no Estado da Bahia. 
Neste ano tão importante para toda a população negra, devemos reafirmar a questão cultural. Portanto, parabenizo o Ilê pelo trabalho que vem desenvolvendo.
	Sr. Presidente Deputado Amauri Teixeira, que é do Estado da Bahia, nós, juntamente com os demais Deputados do Estado, independentemente de partidos políticos, e o Governador Jaques Wagner, temos de fazer uma discussão séria com o Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de sensibilizarmos aquela Corte, para que não sejam fechadas 50 comarcas no Estado, conforme a programação anunciada. Isso é um absurdo! Isso vai dificultar ainda mais o acesso à justiça para as pessoas mais necessitadas, as pessoas trabalhadoras, as pessoas mais pobres que vivem nesses 50 Municípios menores do Estado. Portanto, é preciso que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reveja esse processo. 
O discurso que está sendo feito, Deputado Amauri, é o de que o Tribunal de Justiça está fechando 50 comarcas por causa dos gastos, que são muito altos. No entanto, quase 50% do que se gasta nessas comarcas são recursos oriundos dos Municípios. Então, os Prefeitos têm uma parceria com o Tribunal de Justiça.
	O Governador e a bancada federal devem procurar sensibilizar o Tribunal de Justiça para que não feche as 50 comarcas. O Presidente da UPB, Luiz Caetano, tem feito um trabalho importante nesse aspecto, mas é preciso que todos nós, juntos, trabalhemos para que isso não aconteça.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 1º de novembro comemoramos na Bahia os 38 anos de história do Ilê Aiyê, um dos mais tradicionais blocos afros de Salvador, tradição não apenas do carnaval da Bahia, mas da própria história de luta dos movimentos negros.
	O 38º aniversário do Ilê Aiyê é um marco na trajetória da instituição, que se consolidou como o primeiro bloco afro da Bahia e que é um espaço cultural e social, um referencial não só para a população do Curuzu, onde está localizado, mas para toda a população negra de Salvador . 
	O Ilê Aiyê iniciou sua história no bairro do Curuzu, considerado o bairro de maior população negra do País, bem ali ao lado de Liberdade, com cerca de 600 mil habitantes. O bloco nasceu no espaço sagrado do terreiro de candomblé da nação gêge-nagô Ilê Axé Jitolu, comandado por Mãe Hilda dos Santos.
	O Ilê Aiyê herdou os fundamentos e princípios do candomblé, como a compreensão da convivência social, o respeito aos mais velhos e o aproveitamento da simbologia para suas canções, toques, adereços e figurinos, sem ferir os fundamentos religiosos. Como uma agremiação da comunidade negra, firmou-se como um dos principais agentes no resgate da autoestima e na elevação da consciência da população negra da Capital da Bahia.
	O bloco ainda trabalha com cursos profissionalizantes, contribuindo para a formação educacional da juventude de Salvador. Quando fui Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, estabelecemos convênios com o Ilê justamente para fortalecer a identidade negra pela educação. O Projeto Jovens Baianos, que realiza um conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento da população juvenil, tem foco em segurança alimentar, escola, família e comunidade, e no caso do Ilê os jovens são capacitados nas áreas de vendas, corte e costura, eletricidade e instalador predial.
	Na sua primeira turma, além dos cursos acima, o Ilê ofereceu profissionalização nas áreas de percussão, dança e cozinha industrial. Foram beneficiados 400 jovens, mais de 50% dos quais já se encontram inseridos no mercado de trabalho.
	Cheguei a ser homenageado pelo bloco no carnaval em 2006, quando o tema abordado foi "Negros no Poder". Posso garantir que é emocionante ouvir cada tambor do Ilê, a dança e toda a "africanidade" recuperada nas ruas de Salvador.
	Parabéns ao Ilê, o mais belo dos belos!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal de Justiça da Bahia anunciou o fechamento de 50 comarcas localizadas no interior do Estado. A decisão, aprovada pela maioria dos desembargadores, tem como objetivo a redução dos custos operacionais. Para tanto, as comarcas desativadas deverão ser agregadas àquelas de mais fácil acesso da população, e os processos serão transferidos para o Município mais próximo, segundo o TJ-BA. 
A Bahia dispõe hoje de 277 comarcas para atender a 417 Municípios e uma população que ultrapassa os 14 milhões de habitantes. É um número insuficiente, ante o universo de ações que demandam o Judiciário em todo o Estado. Com a extinção de 50 delas, restarão 227 comarcas para o mesmo número de habitantes, o que deverá acarretar mais sobrecarga para juízes, principalmente nas localidades que agregarão processos vindos de outros Municípios, como determina a resolução do Tribunal de Justiça.
	Mais ainda: isso vai ser um fator limitador do acesso à justiça, principalmente para aquele que mora em local longe dos centros urbanos. A população mais pobre já sofre com a distância, com a falta de acesso à justiça; com o fechamento a situação tende a piorar.
	Não podemos esquecer, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que grande parte da população poderá deixar de buscar na Justiça a reparação de danos sofridos por causa da distância territorial que terá de percorrer para buscar os órgãos judiciários, pela falta de recursos financeiros para arcar com despesas de viagens até os Municípios vizinhos, e isso pode favorecer a impunidade e o aumento da violência.
	O Tribunal, na sua argumentação, alega que algumas comarcas vivem sobrecarregadas, enquanto outras ficam com pouco trabalho, o que por si só justificaria o fechamento dessas unidades, repassando seus processos para outras. Acredito que os argumentos técnicos sejam viáveis; contudo, o que me preocupa é a situação dos pequenos Municípios, do cidadão que não tem como se deslocar para acompanhar seus processos e agora terá de fazê-lo, porque na sua região não haverá mais a representação do Poder Judiciário. Temo pelo cidadão que reside nos pequenos Municípios, que por absoluta impossibilidade física, diante do custo do deslocamento para outras regiões, pode deixar de lutar pelos seus direitos na Justiça, ficando à mercê das imposições abusivas dos poderosos.
	Numa situação como essa, de desativação de um dos ramos do Poder Público, no caso o Judiciário, não se pode levar em conta apenas o aspecto econômico/operacional. Deve-se considerar principalmente o aspecto social. Corre-se o risco de a Justiça se afastar ainda mais do cidadão. E são inúmeros os casos em que a população pobre tem no Poder Judiciário a única esperança de manter os seus direitos, que agora ficam ameaçados pelo fechamento dessas comarcas.
	O problema afeta também as Prefeituras. Há casos como o de Maraú, na região do baixo sul da Bahia, onde o cidadão que quiser discutir seus direitos terá de se deslocar até a vizinha cidade de Ubaitaba, distante mais de 70 quilômetros; só que em Ubaitaba já há acúmulo de processos, e isso só retardará ainda mais as decisões desses mesmos processos. Em outros casos - só para citar exemplos -, como o do Município de Morpará, na região oeste, o deslocamento será de 87 quilômetros, até Ibotirama.
	Ora, Sras. e Srs. Deputados, a Justiça em todo o País vive assoberbada de processos, com poucos juízes e falta de infraestrutura para atendimento. Diminuir essa estrutura fechando 50 das 277 comarcas na Bahia não parece ser a solução mais adequada, se o que se quer é uma Justiça de qualidade e mais próxima do cidadão.
	Acredito, portanto, que essa decisão deve ser analisada sob a ótica do social, para que milhares de pessoas não sejam prejudicadas e tenham de abrir mão dos seus direitos por falta de condições de lutar por eles.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no Programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado Valmir Assunção, na semana passada fiz um pronunciamento a esse respeito, e V.Exa. tem minha parceria nessa luta, porque no Estado como a Bahia o acesso ao Judiciário já é deficiente, e fechar comarca agrava mais ainda esse quadro.