	A SRA. KEIKO OTA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero externar a minha gratidão a todos os que tornaram possível o primeiro encontro para debater o novo Código de Processo Penal, na cidade de São Paulo, uma iniciativa pioneira na capital paulista, que rendeu bons resultados. 
	Corno V.Exas. sabem, fui eleita Relatora parcial do novo Código. Milito há quase 20 anos pelo fim da impunidade. Esse encontro foi muito oportuno, porque demos voz a centenas de mães de vítimas que, assim como eu, anseiam por um Código mais justo e atual.
	Agradeço ao Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Dr. Gianpaolo Smanio, cuja presença abrilhantou e ilustrou aos participantes boas sugestões para o nosso Código. Agradeço também ao meu colega Deputado Federal Gilberto Nascimento, aos promotores Dr. Levy Emanuel Magno e o Dr. Virgilio Ferraz do Amaral, de São Paulo, que nos acompanharam durante a diligência pelo Fórum Criminal da Barra Funda.
	A audiência contou ainda com a presença do Deputado Major Olímpio, do Deputado Delegado Edson Moreira e do Relator, Deputado João Campos.
	Agradeço também à Polícia Militar de São Paulo, na figura do Coronel Jaime Gardenal Júnior, Comandante da Polícia Militar de Araçatuba. 
	Nesse encontro, Sr. Presidente, eu destaquei algumas situações que são dignas de mudança.
	O Estado de São Paulo gasta 30 milhões de reais com traslado de presos, unicamente porque o recurso de videoconferência não está efetivamente implantado. A videoconferência, que dispensa a presença física do preso no fórum, evita enormes deslocamentos com escolta policial. É preciso nos empenharmos para que a videoconferência passe a ser a regra no novo Código de Processo Penal, e não a exceção. Hoje o traslado representa um gasto enorme para os cofres públicos, inclusive de risco para segurança pública. 
	Da mesma maneira, cito o termo circunstanciado que atualmente obriga que uma viatura da polícia seja deslocada por grandes distâncias somente para levar um preso, deixando desprotegida a população. 
	Aproveito para chamar a atenção do Governo do Estado de São Paulo para a necessidade de aquisição de tornozeleiras eletrônicas. Em época de crise, custa muito mais deixar o preso comum em uma cela, quando ele poderia ser monitorado fora da prisão. 
	Um dos pontos mais debatidos do novo Código é a figura do juiz de garantias. Caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e ao juiz do processo julgar o caso. 
	Mas preocupa a necessidade de mais recursos para financiar mais um juiz, em uma estrutura enorme que abriga o Brasil, com tantas diferenças regionais. 
	Portanto, vemos aí que o juiz de garantias é uma novidade que ainda está longe de espelhar a realidade do Brasil. 
	Sinto-me satisfeita com a produção que tivemos com este primeiro encontro em São Paulo. 
	O novo Código de Processo Penal precisa passar por uma atualização séria, comprometida com o nosso tempo, moderna e integralmente justa. 
	O amanhecer de urna nova era de justiça se aproxima com este trabalho que a Comissão Especial vem realizando, uma era que põe fim à impunidade rotineira, em que as famílias das vítimas de crimes podem se apoiar numa lei que humaniza, que dá condições para que elas acompanhem de mais perto o processo de investigação, e, sobretudo, resgata a dignidade de uma Justiça, que não é perfeita. 
Quero agradecer a todos aqueles que participaram deste grande encontro em São Paulo.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço a V.Exa.