	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero cumprimentar V.Exa., Presidente efetivo desta Casa, pela decisão prudente e correta tomada, e agora anunciada, em respeito à Constituição, em respeito ao nosso Regimento.
	Quero dizer aos Líderes da base e da Oposição e ao Presidente Marco Maia que no equilíbrio entre os Poderes cada um tem os seus instrumentos de defesa e garantia das normas constitucionais.
	O Poder Executivo, se há um abuso do Legislativo, tem o instrumento do veto. Se o Executivo abusa em cima do Legislativo, o Legislativo tem o direito de derrubar o veto. E se porventura a Constituição corre o risco de ser desrespeitada, o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal deve ser acionado. Foi o que fizeram as Oposições no dia de hoje. E cabe aqui cumprimentar o Poder Judiciário como instrumento dessa garantia para o equilíbrio da nossa democracia.
	O Governo tem, senhoras e senhores e aqueles que nos assistem pela TV Câmara e acompanham esta sessão, aqui neste plenário 426 Deputados. Nós, da Oposição, somos 87. Democracia tem que ter maioria e tem que ter minoria. Democracia só não pode atropelar a Constituição e desconsiderar as regras de cada uma das instituições.
Eu fico feliz, apesar do aumento da temperatura durante a sessão do dia de hoje, porque nós não transgredimos a nossa Constituição, nós não desrespeitamos entre nós os valores e as responsabilidades que cada um tem de ser Governo ou Oposição. Encerramos a sessão de hoje, Sr. Presidente, nos respeitando e mais uma vez fazendo referências elogiosas à conduta de V.Exa.
	Quero dizer à bancada do PSDB que o acordo que o Presidente propôs e nós acolhemos foi tão somente para que as emendas aglutinativas não fossem consideradas depois do encerramento do último destaque no primeiro turno. Não há nenhum acordo para a votação em segundo turno. Não há nenhum compromisso, senão o de apresentarmos, como fizemos desde o primeiro turno, o nosso ponto de vista, discordando da votação da DRU, mas respeitando a maioria do Governo, desde que a maioria governista tenha a sensatez de respeitar as regras do jogo que aqui, em nome da democracia brasileira, defendemos.
	Portanto, nós vamos aguardar a conclusão da ida da matéria, como disse o Líder do Democratas, para a Comissão, para a redação do vencido. A partir de amanhã, o prazo de cinco sessões começa a correr. E se as cinco sessões tiverem sido validadas com a presença de no mínimo 51 Deputados nas reuniões ordinárias, daqui a cinco sessões o Presidente pode, regimental e constitucionalmente, colocar a emenda para ser apreciada em segundo turno e realizarmos a discussão sem a passionalidade, sem o espírito meteórico com que o Governo queria hoje, atropeladamente, desrespeitando a Constituição, realizar.
	Felizmente, prevaleceu o bom senso e nós não transgredimos a nossa democracia, nem a nossa Constituição.
	Parabéns a todas às Sras. e Srs. Deputados, parabéns ao Presidente Marco Maia. (Palmas.)