	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a manchete Área Equivalente à Metade da Baía de Guanabara Coberta por Óleo em Uma Semana não saiu ainda em nenhum jornal, mas deveria sair. O público deveria ser informado que 163 quilômetros quadrados na Bacia de Campos, diante do litoral do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, à distância de 120 quilômetros do litoral do Município de Campos dos Goytacazes, estão cobertos por uma mancha de óleo que vazou de um poço exploratório no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela Chevron em sociedade com a PETROBRAS e com uma empresa japonesa. A Chevron tem 51,7% desse consórcio, a PETROBRAS tem 30% e a japonesa, chamada Grupo Frade Japão, tem 18,5%.
	É desse poço que vazou o óleo que cobre 163 quilômetros quadrados, uma área que equivale a quase metade da área da Baía de Guanabara, que possui cerca de 380 quilômetros quadrados. Essa área, hoje coberta por óleo, corresponde à cifra astronômica de 15 mil campos oficiais de futebol - 15 mil campos oficiais de futebol! 
	A jazida da qual se originou esse vazamento de óleo bruto está em águas profundas, como o pré-sal, cerca de 1.200 metros sob o leito do mar.
	Inicialmente, a Chevron, líder do consórcio, reportou-se a um "vazamento normal" nas condições exploratórias, vindo depois a reconhecer um derramamento 10 vezes superior ao que anteriormente havia informado. Ou seja, que pode chegar entre 400 e 800 barris de óleo por dia, contrariando a primeira estimativa de apenas 60 barris por dia.
	Qual a reação das autoridades? A Presidente Dilma pede rigorosa apuração sobre as causas do acidente. A Agência Nacional do Petróleo tartamudeia, emite comunicado e, finalmente, uma resolução aprovando as providências adotadas pela Chevron, concessionária líder.
	Enquanto isso, a PETROBRAS, que aprendeu direitinho o que o Governo diz sempre quando algo errado acontece, diz que não tem nada a ver com isso, que não é dela a responsabilidade pelo esclarecimento dos fatos. Isso diz a PETROBRAS, enquanto o Ministério das Minas e Energia e a Marinha dizem que acompanham e apoiam as providências.
	Em suma, todos torcem. Nós também. Todos nós torcemos para que nada de mais grave ocorra. O Governo torce por muito mais coisas, torce para que fatos como esses acabem caindo rapidamente no esquecimento. 
Não é esperar que o mais grave não ocorra. O que ocorreu já é gravíssimo. Tanto assim, que 18 navios estão na área averiguando o problema. Oito navios foram cedidos pela Chevron, dez pela PETROBRAS, Statoil, British Petroleum, Repsol e Shell. A mancha, no entanto, permanece lá, singrando nossos mares, e o respeitável público continua sendo mal-informado.
	No entanto, Emanuel Cancella, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, traz a público considerações que, no mínimo, são preocupantes, quando se prospecta quanto ao futuro.
O que diz Emanuel, líder dos petroleiros do Rio? Diz que "os acidentes na indústria do petróleo não ocorrem por acaso, acontecem, na maioria da vezes, por conta da produção predatória ou a produção a qualquer custo". Com a sua experiência, o líder sindical alerta ainda: "Existe uma relação proporcional entre cada acidente catastrófico e outros de gravidade menor que geralmente o antecedem e funcionam como precursores". Olhem que interessante! Ou seja, um grande acidente não ocorre de repente. Ele é preanunciado. Há acidentes menores anteriores mostrando o que de mais grave está por chegar.
	O líder petroleiro afirma que três grandes acidentes ocorridos no Brasil, em 1984 e 2000, reforçam essa tese: "Em 1984 foi o acidente na plataforma de Enchova, com a morte de 37 trabalhadores petroleiros. A causa principal? A corrida a qualquer preço para alcançar os 500 mil barris de produção/dia que o governo militar" - na época - "queria usar como propaganda". 
	Na sequência, na esteira desse acidente que mostra como as coisas eram naquela época, anos depois, vieram mais dois grandes derramamentos de óleo: um no Paraná e outro na Baía de Guanabara, já em 2000. Esse último derramou no mar 1.300 litros de óleo, prejudicando fauna, flora e pesca e deixando milhares de pescadores à míngua.
	Estaríamos agora diante de um alerta trágico acerca dos riscos da exploração precipitada e a toque de caixa do pré-sal? 
	Por outro lado, sabemos da carência de meios e de investimentos que tanto afligem a Marinha Brasileira para assegurar e defender nossa soberania, no futuro próximo, na plataforma amazônica e na zona de exploração econômica exclusiva.
	Temos promovido audiências públicas com o Ministro da Defesa, com o Ministro da Marinha e seus assessores na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para avaliar os fatos, avaliar a situação de sucateamento em que se encontra a Marinha brasileira e suas prováveis consequências. 
	Além disso, todos conhecem as limitações da PETROBRAS em seu programa de investimentos, em que o pré-sal ganha destaque ao lado da triunfante e irresponsável propaganda oficial que vende uma imagem do futuro sem maiores condicionantes quanto ao possível ou quanto ao provável.
	Se quisermos, de fato, ter soberania nacional sobre o petróleo, se o Brasil quiser ter soberania sobre o petróleo do pré-sal, precisa investir até 2030 nada menos do que 223 bilhões de reais para dotar o País de uma Marinha forte, moderna, de poder naval à altura dos desafios que representam as riquezas a defender na nossa costa atlântica.
	Enquanto isso ou, em vez disso - em vez disso! -, o Governo petista pulveriza recursos escassos, financiando fusão de empresas em setores tradicionais e de baixa intensidade tecnológica, prometendo recursos públicos e investimentos a fundo perdido na aventura do trem-bala.
	Ainda não se apagou da nossa memória o gravíssimo acidente, ocorrido no ano passado, no Golfo do México, na plataforma da BP (British Petroleum), com resultados econômicos, ambientais e políticos ainda não bem mensurados e avaliados. A BP quase foi à falência, o que, sendo ela privada, seria uma desgraça para seus acionistas. 
	E no nosso caso? A Chevron, a PETROBRAS e a empresa japonesa Frade Japão submeteram à Agência Nacional do Petróleo um plano de abandono. O que significa um plano de abandono? Significa que vão matar o poço que vaza com lama pesada; depois, vão usar cimento, concreto, fazer uma abertura para matá-lo definitivamente. É um prejuízo imenso, mas um prejuízo necessário para evitar a continuidade do vazamento. É isso que nos espera? E se esse acidente petrolífero no Campo de Frade, na Bacia de Campos, for um prenúncio dos riscos da exploração do pré-sal?
	Nós estamos aqui discutindo a divisão dos royalties do petróleo que nem foi tirado ainda. Não teríamos também que estar aqui discutindo as normas da ANP para que essa exploração se faça com toda técnica, com toda tecnologia para minimizar os riscos, para minimizar a possibilidade de catástrofes como a que ocorreu no Golfo do México e como essa que se prenuncia agora?
	Enfim, com a Marinha desaparelhada, com a PETROBRAS subcapitalizada, com a nossa macropolítica energética conduzida ideologicamente, com a nossa tradicional incúria e imprevidência, essa nossa fé cega de que Deus é brasileiro e que nada de mau pode nos ocorrer, o que tudo isso nos causa? O que nos aguarda? 
	O fato concreto é que diminui a confiança na capacidade brasileira, na capacidade do Governo Federal de tomar rapidamente as medidas necessárias para conseguir resolver problemas como esses. E a falta de fidúcia, a falta de confiança é um mal tremendamente danoso, tremendamente deletério a qualquer governo.
	Ouvimos outro dia líderes do PT - como José Dirceu - falando que essa onda de combate à corrupção é um moralismo das elites. Equívoco. As elites não são moralistas! Quem não aceita a corrupção é a classe média, que afortunadamente neste País, há 16 anos - vamos indo para 17 -, tem crescido, com incorporação de um contingente de pessoas que estavam fora do processo produtivo. Essa categoria, essa classe média é que exige decência, transparência, honestidade. É ela que está observando se o Governo é capaz de resolver os problemas.
	Por que ela está indignada? Por que começam esses movimentos nas cidades, nas mídias sociais, exigindo decência, honradez e dignidade no trato das coisas públicas? Porque essa categoria está indignada. E o fato de demorar a resolver problemas técnicos como esses ajuda a aumentar essa indignação de jovens, de pessoas que estão indo às ruas para reivindicar que este País tome o rumo da decência, o rumo da honradez, o rumo do decoro, para que nós possamos, dessa forma, construir um País melhor.
	V.Exa. está com a palavra, por favor.
	O Sr. Severino Ninho - Obrigado, Deputado. Quero parabenizar V.Exa. pelos temas trazidos a esta Casa e dizer que, de quinta-feira a sábado, juntamente com mais oito colegas, fomos à Amazônia, a convite do Exército, conhecer algumas instalações e alguns cursos que são dados aos jovens soldados, sargentos, cabos. Fomos também a Roraima. E a reclamação é a mesma sobre as dificuldades por que o Exército passa na Amazônia. Inclusive Manaus tem um sério problema de energia elétrica. Roraima depende muito da energia elétrica da Venezuela e, salvo engano, o Amazonas também. Os aviões de caça da FAB, nós procuramos saber, têm 40 anos de uso. Então, as Forças Armadas, como um todo - a Marinha, o Exército e a Aeronáutica -, são importantíssimas para a defesa nacional. Nós vimos em Roraima, num pelotão de fronteira com a Guiana, 70 militares que lá passam meses a fio com as suas famílias para garantirem a nossa soberania. V.Exa. também traz um assunto do momento e que sempre esteve em pauta, a corrupção. O povo não aguenta mais o que estamos presenciando, não só de agora, mas desde que este País foi descoberto - a corrupção desenfreada, os recursos desviados e a população sem ter os serviços dignos prestados. A saúde tem problemas, as estradas com deficiência, a educação não é de qualidade. Enfim, não há qualquer setor de nosso País que funcione a contento. É muito importante que V.Exa. traga mais uma vez a esta Casa tal tema, para que a sociedade saiba e veja que o Poder Legislativo está preocupado com essa questão. Muito obrigado. 
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Deputado Severino Ninho, agradeço-lhe a intervenção e a incorporo ao meu pronunciamento. Muito obrigado.
	Encerrando, há 35 anos, o Brasil poupava 6% do PIB, era o superávit do Governo Federal. Boa parte desses 6% foi investida em infraestrutura de energia, de transportes, de portos. Houve um investimento que permitiu romper alguns dos gargalos. 
Hoje, o Governo é deficitário. O superávit primário cobre uma parcela dos juros. O Governo perdeu completamente a sua capacidade de investir. Precisamos recuperar, diminuindo os gastos inúteis, o aparelhamento do Estado, o desperdício em convênios que não levam a nada e recursos que não representam nada para melhorar a vida da população. 
	Dessa forma, temos que fazer um esforço para superar as nossas fragilidades evidentes, entre as quais essas relacionadas à produção do petróleo do pré-sal, a equiparação aos equipamentos da Marinha, para que possamos, vencidas essas fragilidades, caminhar com segurança para construirmos um futuro promissor, que nos ajude na edificação de uma nova economia verde, de baixa pegada de carbono, baseada no desenvolvimento realmente sustentável e ambientalmente correto.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.