	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, participamos de reunião, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, convocada pelo Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, o Deputado Décio Lima, com o presidente da associação dos magistrados do meu Estado, que fizeram um apelo no sentido de nos empenharmos para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007, seja votada ainda este ano.
	Pelas ponderações da associação dos magistrados do Estado de Santa Catarina, nós chegamos à conclusão de que realmente a Justiça brasileira precisa que seja votada a PEC 210/07.
	Nós vemos, Presidente Amauri Teixeira, em âmbito nacional, um movimento dos magistrados e do Ministério Público, que reclamam da situação em que se encontram quanto aos seus vencimentos. Toda a magistratura e o Ministério Público se encontram em situação dramática.
	Há uma saída para se aumentar o salário dos magistrados e dos promotores. O que eles reivindicam, na minha avaliação, é perfeitamente viável.
	A PEC 210 o que diz, Deputado? Que o adicional por tempo de serviço fique fora do teto. Eu acho isso justo, porque o adicional é um benefício individual. É como o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade ou outro tipo de adicional. É uma conquista da pessoa.
	Por isso, Sr. Presidente, eu entendo que a magistratura catarinense, a magistratura do Brasil tem toda a razão no que se refere a votarmos o quanto antes a PEC 210/07. Eu acho que esse movimento da magistratura e do Ministério Público tem bastante procedência.
	Rui Barbosa dizia, assim como outros juristas e também o meu pai, que "infeliz é a nação que não acredita em sua Justiça". A nação que não acredita na Justiça não tem democracia, não tem justiça, não tem direitos. Isso eu aprendi e gravei.
	Nós precisamos tratar com muito respeito e com muito carinho a Justiça brasileira. Por isso eu já fiz pedido para que a PEC venha a plenário. Aqueles que são contra que votem contra, mas aqueles que são a favor que votem a favor.