	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Câmara e da TV Assembleia, do Ceará, várias e seguidas vezes tenho abordado, desta mesma tribuna, a situação da seca no Nordeste brasileiro, com enfoque direcionado para o Ceará, clamando por providências oficiais, algumas delas atendidas pela própria Presidente Dilma Rousseff em sucessivos atos formais, no âmbito dos Ministérios competentes, particularmente o da Integração Nacional, confiado a Fernando Bezerra Coelho, que já exerceu mandato, com proficiência, no Congresso Nacional, na qualidade de representante pernambucano.
	Ontem, diante do agravamento da crise climática, o Governador Cid Ferreira Gomes assinou decreto, considerando em estado de emergência 174 comunas, ficando, assim, excluídas apenas dez, encabeçadas pela própria Capital.
	No dia anterior, ele reunira, no Centro de Eventos, os Edis eleitos em outubro passado, transmitindo informações realísticas, como forma de colocá-los a par da iminente redução do Fundo de Participação dos Municípios, como imposição da conjuntura marcadamente adversa, consequente, principalmente, de desonerações tributárias que objetivaram estimular o consumo e elevar o cálculo do Produto Interno Bruto, o qual, ao término do exercício, deverá permanecer em torno, aproximadamente, de 1,5%, bem abaixo das elucubrações cogitadas.
	Há quem diga que, com o FPM calculado em patamares inferiorizados diante da passada previsão, é preciso um esforço articulado para que os compromissos das comunas sejam cumpridos nas datas estabelecidas, especialmente o pagamento do 13º salário aos servidores.
	Toda a imprensa local divulga amplamente a providência do Poder Executivo estadual, deixando em alerta quantos foram relacionados no ato firmado, no final da tarde de ontem, na nossa Capital, estampado, em manchete, na mídia dos principais veículos de comunicação, notadamente jornais, rádio e televisão.
	Confia-se agora em que o Poder Central buscará alternativas capazes de aliviar esse cenário penoso, que gera maior intranquilidade ainda aos nossos coestaduanos, protagonistas, nos sertões, de percalços cruciais.
	Que a nossa Primeira Magistrada volte a buscar outras modalidades para atenuar, pelo menos, o impacto calamitoso que alcança a nossa unidade federada.
	Esse é, Sr. Presidente, o apelo implícito que se faz, da tribuna desta Casa, àquela que detém a Chefia do Poder Executivo Federal.