	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o item 4 da pauta de hoje prevê a apreciação do Projeto de Lei Complementar n 238-B, de 2013.
	A que se refere esse projeto? Refere-se, praticamente, à renegociação das dívidas dos Estados feitas em 1998, com o dinheiro do Tesouro tomado emprestado no mercado internacional para sanar as finanças dos Estados brasileiros.
	O que nós aprovamos na Comissão? Foi aprovado que seria dado um desconto, que haveria uma substituição do indexador, o IGP-DI mais 6%, mais 7,5% e até 9%, pelo IPCA mais 4%.
	Nós fomos fazer a projeção do IPCA mais 4%. Durante todo o período, dá uma atualização de 394%; do IGP-DI mais 6%, que foi o caso do meu Estado, o Piauí, dá 849% a mais; do IGP-DI mais 7,5%, dá 1.088% - mais de 10 vezes, quase 11 vezes; e o que é mais grave: o IGP-DI mais 9% dá 1.383% a mais.
	O que está acontecendo? Foi mudado o indexador, que retroage à época da contratação desta dívida com os Estados.
	Hoje a revista Veja tratou de um precedente perigoso, como consta na página 71. Isso foi feito para beneficiar os ricos. Quatro Estados do Brasil - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - devem 80% de mais de 400 milhões. Vamos mudar esse indexador. V.Exas. já viram a diferença? E quem pagou a sua conta, o que diz? Só o Município de São Paulo vai ter uma diferença de 24 bilhões de reais assumidos pelo Tesouro Nacional.
	Eu não sou contra e acho que deve ser feito, mas vou apresentar aqui uma emenda para que os Estados pobres - quem pagou conta foi só pobre, porque não aguentava o tamanho do encargo - sejam ressarcidos na mesma proporção do indexador: em vez do IGP-DI mais 6%, que seja o IPCA mais 4%. Isso vai ensejar que o Piauí receba, em devolução, quase 500 milhões de reais.
	Já pensou, Governador Wilson, o que essa devolução vai representar em termos de investimentos?
	Nós vamos lutar. Se for para retroagir, nós vamos brigar por uma emenda que retroaja para todos, e não só para os que continuam devendo quantias muito expressivas.
	Além do mais, Sr. Presidente, o que diz a revista Veja? Diz que isso está ferindo, inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu até elogiei o Deputado Eduardo Cunha. Só um Líder do nível de S.Exa. poderia fazer um relatório como aquele com o respaldo do próprio Governo. Depois, eu descobri que é para beneficiar os ricos. Os Estados pobres do Nordeste continuam sendo discriminados.
	Eu quero fazer uma referência, por dever de justiça, ao atual Superintendente da SUDENE, Dr. Luiz Gonzaga Paes Landim. No dia 9 deste mês, ele fez uma palestra na bancada do Nordeste, e eu fiquei com vergonha de dizer que sou nordestino, embora me orgulhe de dizer que sou piauiense. Se V.Exas. soubessem o nível de exclusão do sistema financeiro, do investimento das estatais, de todos os bancos oficiais, do setor petroquímico, dos responsáveis pelas estradas, das concessionárias de ferrovias! Faz vergonha dizer que o Nordeste cresce e há 74 anos tem 47% da renda per capita do Brasil e 13% do PIB nacional.
	Concluindo, Sr. Presidente, sobre a palestra do irmão do Deputado Paes Landim, tem-se que fazer uma reflexão - uma reflexão! O BNDES, de 404 bilhões, durante 5 anos, aplicou 10% no Nordeste, e nós representamos 28% da população.
	Aqui só se enaltece o Programa Bolsa Família, do qual eu também sou a favor. Mas o Bolsa Família é só para diminuir a fome; não é para desenvolver, não é para crescer, não é para atrair investimentos. O que atrai investimentos são os grandes investimentos que o Brasil está fazendo, com o respaldo do Governo, excluindo sempre o Nordeste e o meu Estado, o Piauí.
	Muito obrigado.