	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem o Senado Federal deu uma demonstração de que não está à altura do povo brasileiro. Liberou um corrupto pego em flagrante, um chefe de quadrilha. Aliás, a quadrilha começava dentro de casa, com o envolvimento da irmã e de um primo, e se estendia para uma formação de quadrilha mais ampla no seu Estado. Estamos falando do Senador Aécio Neves.
	Ele foi liberado, mesmo com tanta prova material colhida, até filmada, o que foi constatado por todo o povo brasileiro. É uma vergonha para o Senado Federal!
	Esse Governo, ao mesmo tempo em que ontem fez um pacto para resolver o problema no Senado, para que seja resolvido o problema do outro chefe de quadrilha, o Temer, aqui na Câmara Federal, decretou a Portaria nº 1.129, de 2017, dando margem ainda maior à exploração do trabalho escravo no Brasil, condicionando a caracterização do trabalho escravo ao consentimento ou não do trabalhador e à privação do seu direito de ir e vir. Isso é uma estupidez.
	Noventa por cento daqueles trabalhadores que foram libertados de condições análogas ao trabalho escravo pelos auditores fiscais do trabalho, em ações do Ministério Público do Trabalho, não vão mais poder ser caracterizados dessa forma. 
	Esse Governo ataca os direitos dos trabalhadores, acaba com a CLT e avança agora para a questão do trabalho escravo no Brasil. Para eles, trabalhadores escravos têm que vir de corrente. É um retrocesso civilizatório que este Governo está impondo ao Brasil. 
	A revogação dessa portaria é uma necessidade premente da sociedade brasileira, para que nos estabeleçamos em marcos mínimos civilizatórios do século XXI. Isso é um absurdo! Somos a favor da imediata revogação desta portaria que reintroduz o trabalho escravo, reforça o trabalho escravo.
	Fomos uma das últimas nações a nos libertar do trabalho escravo, e agora vamos ser uma das primeiras a reintroduzir o trabalho escravo, legal, no século XXI, em nosso País. Esse é mais um absurdo deste Governo Temer.
	Sr. Presidente, registro ainda que amanhã estarei no Município de Amélia Rodrigues, na Bahia, na região metropolitana, com a Secretária Olívia Santana, onde seremos recebidos pelo Prefeito Paulo Falcão, pela Vereadora Verônica. 
	Por iniciativa do nosso mandato, vai ser inaugurado amanhã um ponto do Serviço de Intermediação para o Trabalho - SineBahia em Amélia Rodrigues, que é um espaço importantíssimo para a geração de documentos e a intermediação da mão de obra do Município. 
	Parabenizo o Município de Amélia Rodrigues, nas pessoas do Prefeito Paulo, da Vereadora Verônica e da Secretária do Trabalho Olívia Santana por essa iniciativa.
	Sr. Presidente, eu gostaria fosse dada ampla divulgação a este pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado Davidson Magalhães.