	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu gostaria de destacar que o Fórum Parlamentar Catarinense participou, na última quinta-feira, no Senado Federal, de um café da manhã com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina - COFEM, que contou com a participação de dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC e da Federação do Comércio de Santa Catarina -FECOMERCIO-SC, entre outras entidades. 
	Na pauta do encontro, Sr. Presidente, estavam as prioridades e demandas do setor industrial e empresarial catarinense, entre elas questões acerca da infraestrutura, carga tributária, suprimento e preço da energia, além de assuntos ligados às relações de trabalho, como o projeto da terceirização, que se encontra no Senado, já votado nesta Casa; a Norma Regulamentadora nº 12, que prejudica muito as empesas no Brasil, pois, enquanto em outros países não existe essa norma, nós importamos máquinas e equipamentos que funcionam no mundo todo e aqui, infelizmente, há muitas restrições; e também a regulação do intervalo intrajornada.
	Na ocasião, falamos também sobre os trabalhos da Comissão Especial que analisa a Medida Provisória nº 690, de 2015, da qual sou o Presidente. Amanhã vamos ter uma audiência pública no Plenário 15, na Ala Alexandre Costa. A medida provisória enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo altera a forma de tributação de bebidas quentes e acaba com a isenção do PIS/PASEP e da COFINS a produtos eletrônicos, concedida pela Lei do Bem, a Lei nº 11.196, de 2005.
	Estou muito preocupado com a situação das cooperativas de produtores de vinho e do setor de informática, que podem ser prejudicados pelo aumento da carga tributária. A vitivinicultura é muito forte em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul e agrega renda a nossos produtores - 90% praticamente são agricultores familiares -, devendo, em minha opinião, ter um tratamento tributário diferenciado, que leve em consideração suas particularidades e garanta a continuidade de suas atividades.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja dado como lido, porque é bastante extenso, e solicito sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela) - Isso será feito, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que o Fórum Parlamentar Catarinense participou, na última quinta-feira, dia 8, no Senado Federal, de um café da manhã com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina - COFEM, que contou com a participação de dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC e da Federação do Comércio de Santa Catarina FECOMÉRCIO-SC, entre outras entidades. Na pauta do encontro as prioridades e demandas do setor industrial e empresarial catarinense, entre elas questões acerca da infraestrutura, carga tributária, suprimento e preço da energia, além de assuntos ligados às relações de trabalho, como terceirização, Norma Regulamentadora nº 12 e intervalo intrajornada. 
	Na ocasião falei sobre os trabalhos da Comissão Especial que analisa a Medida Provisória nº 690, da qual sou Presidente. A MP enviada ao Congresso pelo Executivo altera a forma de tributação de bebidas quentes e acaba com a isenção do PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos eletrônicos concedida pela Lei do Bem, Lei nº 11.196/2005. Estou preocupado, por exemplo, com a situação das cooperativas de produtores de vinho e do setor de informática, que podem ser prejudicados pelo aumento da carga tributária. A vitivinicultura é muito forte em Santa Catarina e agrega renda a nossos produtores, devendo, em minha opinião, ter um tratamento tributário diferenciado, que leve em consideração suas particularidades e garanta a continuidade de suas atividades. O mesmo vale para o setor de informática, que promove o aquecimento da economia e a geração de empregos. Em minha visão, o aumento de tributos não é a saída, pois irá se refletir em aumento do desemprego e tirar incentivos da economia brasileira, que já vive um momento tão delicado. 
	Por isso, irei atuar na Comissão para defender a indústria catarinense. Nesta semana a Comissão Especial realiza audiência pública para ouvir os setores afetados pela MP 690. 
	Outro assunto destacado por mim durante o café da manhã são as normas prejudiciais ao desempenho da economia de Santa Catarina e do Brasil, como a Norma Regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho, que estabelece condições para o manuseio de máquinas e equipamentos. A norma inviabiliza a atuação de diversos setores produtivos ao prever a retroatividade das obrigações, podendo levar ao sucateamento do parque de máquinas da indústria nacional. Neste momento de fragilidade de nossa economia, é preciso ter bom senso para não dificultar ainda mais a atuação e sobrevivência das empresas brasileiras. Por isso, defendo a revogação da norma. 
	Outro exemplo é a Instrução Normativa nº 28, do Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, editada em 28 de março deste ano. A norma estabelece e padroniza critérios mínimos de exigência para o dimensionamento e implantação de brigada de incêndio nos imóveis fiscalizados pela corporação, a exemplo das empresas de médio e grande porte. As exigências estão inviabilizando a atividade de diversos setores da nossa economia, que precisam manter ao menos um brigadista por turno, elevando os custos de funcionamento dessas empresas. Além disso, as empresas estão sendo obrigadas a elaborar um plano de implantação da brigada de incêndio. O excesso de novas normas para as empresas impede a melhoria da nossa competitividade e, consequentemente, a recuperação da economia nacional, além de desestimular a criação de novas vagas de emprego. Isso não pode acontecer, ainda mais neste momento em que enfrentamentos uma crise econômica que assola todo o mundo. 
	O COFEM, entidade-mãe presente no café da manhã do Fórum Parlamentar Catarinense, é integrado pela Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina - FAESC, Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina - FACISC, Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina - FAMPESC, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina - FCDL/SC, Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina - FECOMÉRCIO, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC e Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina - FETRANCESC.
	Muito obrigado