	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria dar como lido meu pronunciamento Torneira seca e sob sigilo.
	O Governador de São Paulo foi premiado por cuidar da crise hídrica de São Paulo. Parece piada, mas não é. Ele foi premiado nesta Casa, inclusive. Uma vergonha! Na verdade, ele ganhou o prêmio "torneira seca" da comunidade internacional.
	E mais, o Governador Geraldo Alckmin agora quer colocar sob sigilo todos os documentos da SABESP, assim como colocou, por 25 anos, todas as obras, todos os mapas do Metrô.
	Finalmente, Alckmin, o sigiloso, também quer colocar sob sigilo as informações administrativas e financeiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a exemplo da SABESP e do Metrô.
Então, nosso repúdio a esse tipo de falta de transparência.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Torneira seca e sob sigilo
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas e Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, na noite da última terça-feira, dia 13, esta Casa se prestou ao papel de agraciar o Governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, com um prêmio por sua suposta habilidade em conduzir a crise hídrica no Estado. É um Governo, diga-se de passagem, que permitiu que os acionistas de sua Companhia de Saneamento Básico, priorizasse o lucro, em detrimento do investimento, no que tange ao direito básico e humano que é o acesso à água.
	Obviamente houve reação. Nas redes, desde que anunciada, essa premiação foi tratada de maneira jocosa pelos internautas, até em razão de as pessoas não engolirem a explicação oficial e da mídia de massa alinhada ao PSDB de que a crise hídrica vivida pelo Estado de São Paulo seja culpa exclusiva de São Pedro. Até o eleitor do Governador percebeu o deboche com a população paulista no escandaloso papel a que esta Casa se prestou.
	O Governador negou a todo o momento que houvesse uma crise hídrica de proporções alarmantes. Afirmou que não faltava e não faltaria água em São Paulo, em episódios que poderiam compor o jargão amplamente difundido neste ano, chamado de estelionato-eleitoral. Falta água sim, especialmente nas periferias, enquanto há fartura nas áreas nobres das maiores cidades do Estado.
	Lembro que na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei foi aprovado no começo deste ano, o Projeto de Lei nº 219, de 2015, que flexibiliza ainda mais as áreas de proteção aos mananciais, para atender à ganância dos ruralistas locais, e com anuência da base do Governador.
	Para "melhorar" o quadro, o Governador que também ganhou o troféu "torneira seca", decretou sigilo de 15 anos em documentos da SABESP com a desculpa de que estava se precavendo de ações "terroristas", a exemplo da resolução que tornou ultrassecretos, por até 25 anos, alguns documentos do Metrô. Veja só, a mesma SABESP que já foi premiada por sua transparência, e que tem se negado a cumprir sistematicamente a Lei de Acesso à Informação, quando é invocada pelo contribuinte ou até por jornalistas. Mesmo diante de uma situação de calamidade pública, o Governo Geraldo Alckmin se recusa a divulgar detalhes e a lista completa das empresas beneficiadas, mas sabemos que entre elas estão TV Globo, shoppings e clubes em áreas nobres da capital.
	Por conta da pressão da opinião pública, o Governo Alckmin recuou nesses casos emblemáticos de tentativa de sonegar informações ao público. Mas ainda hoje foi noticiado que, seguindo o mesmo padrão de falta de transparência, o Governador teria classificado como sigilosas informações administrativas e financeiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que, a exemplo dos casos do Metrô e da SABESP, não estão contempladas nas exceções apontadas pela Lei de Acesso à Informação.
	Contudo, a população e os movimentos sociais reagem aos descasos e abusos de poder do Governo Alckmin. Esta semana, a Aliança pela Água e o Coletivo de Luta pela Água, que reúne mais de 150 entidades, lançaram um relatório que aponta as violações de direitos humanos durante a crise hídrica em São Paulo. O documento destaca, entre outras violações, a população sem água, os mananciais poluídos, a falta de transparência na gestão e os descontos para grandes consumidores.
	Graças a prêmios desse tipo e ações coordenadas em nível nacional e estadual que deflagram todo tipo de dano ambiental, o Brasil hoje perdeu toda a legitimidade que ostentava para liderar internacionalmente os debates e ações multilaterais em questões ambientais.
	Muito obrigado