	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo a Presidente Dilma Rousseff, que teve a sensibilidade de enviar a esta Casa a Medida Provisória nº 579, de 2012, a medida provisória do bem, que reduz as tarifas de energia. Isso vai diminuir o sofrimento de milhares de famílias que já pagam uma das mais caras contas de luz do mundo. E Minas Gerais tem o ICMS mais caro do Brasil. Em 2008, conseguimos a primeira redução de 17% na conta de luz.
	Sou membro efetivo da Comissão que vai analisar a MP 579. Já fizemos quatro audiências públicas. Hoje tivemos reunião no Senado, com representantes do Governo e de diversas entidades do setor. A MP traz uma medida fundamental para diminuir o custo de produção no nosso País, gerar emprego, gerar renda e beneficiar os consumidores residenciais, que terão uma redução no valor das contas de luz de 16% para as residências e de até 28% para o comércio e a indústria. Além disso, há o terceiro ciclo de revisão tarifária, que vai acontecer ano que vem, e é outra possibilidade também de termos uma redução.
O consumidor já é muito sacrificado, porque paga o ICMS na conta de luz duas vezes. Por exemplo, o ICMS em Minas Gerais é 30%, mas a cobrança não é igual à matemática - um mais um não são dois, quatro mais quatro não são oito. São 30%, mas há a cobrança por dentro. O consumidor chega a pagar 42% de ICMS, porque é resultante do consumo... Ele paga sobre o consumo e sobre os impostos. Então, paga duas vezes, no valor da conta de luz, a tributação do ICMS. E, da mesma maneira, no preço de qualquer produto que o consumidor compra na prateleira do supermercado, na padaria, ou um carro, já está embutido ali o custo da energia. Então, é muito importante a aprovação da MP 579, que reduz a conta de luz para os consumidores brasileiros.
Esse debate tem que continuar, inclusive colocando o dedo na ferida. Não vai haver praticamente percepção de perda de receita por parte dos Governadores, porque não se está reduzindo o ICMS. Vai-se deixar de cobrar ICMS em cima dos encargos. Isso vai gerar emprego, renda, aquecer a economia. E tem tudo para aumentar, inclusive, a arrecadação dos Estados. E o próximo ponto em que temos que colocar o dedo na ferida, é discutir o ICMS em relação à conta de luz. Como eu disse, em São Paulo, é 30%; em Minas Gerais, chega a 42%, com a cobrança por dentro.
	Vamos nos empenhar para aprovar a MP 579 e garantir a redução da conta de luz.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja amplamente divulgado por todos os meios de comunicação da Casa, de forma muito especial no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Peço que se divulgue no programa A Voz do Brasil o pronunciamento do Deputado Weliton Prado.