	A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Sr. Presidente, Sr. Ministro Joaquim Levy, o nosso tempo aqui é muito curto para um debate tão complexo como este - pelo menos o tempo individual de cada um de nós.
	Primeiro, eu sei que a sua posição hoje é muito difícil, porque, de fato, a situação é extremamente complexa. Mas é importante que aqui realcemos alguns aspectos importantes que já foram executados neste primeiro período do Governo no que tange ao Plano Safra, ao Plano Brasil de Infraestrutura Logística - PBLog, à medida provisória que aumentou alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL dos bancos e também à tentativa de tributar juros de capital próprio, que não passou nesta Casa.
	Vale dizer que eu fico um pouco incomodada com alguns discursos aqui proferidos que me parecem um tanto quanto demagógicos. Alguns Deputados falam em penalizar os bancos, mas, na hora de votar a alíquota dos bancos, votam contra; outros falam muito em trabalhador e ficam aqui exaltando o esforço hercúleo para que se tenha uma reforma da Previdência, sem que observemos direito o que é a Previdência Social brasileira.
	A Seguridade Social é um sistema que tem pluralidade de fontes. A Seguridade, apesar de toda crise, teve 59 bilhões de superávit. Então, não há que se falar em déficit do Regime Geral da Previdência. E nós temos que ter o cuidado de avaliar que todas as desonerações feitas sobre folha de salário, de forma generalizada, atingiram a Previdência, e não houve a reposição do Tesouro, o que era obrigatório por lei.
	Então, é preciso cautela quando se fala em reforma da Previdência, porque o principal prejudicado pode ser o trabalhador brasileiro, o aposentado e a pensionista. Vamos com cautela!
	Para mim, reforma estruturante hoje envolve a reforma tributária - porque a tributação hoje é regressiva - e a reforma da comunicação. Essas são estruturantes para a democracia brasileira, inclusive a democracia tributária, que hoje é absolutamente regressiva. Essa é a minha preocupação, como Líder da bancada do PCdoB. 
	Sr. Ministro, eu vou lhe entregar, ao final da minha intervenção, uma agenda que nós fizemos aqui na Câmara, assinada por Líderes de 15 partidos da base do Governo, que propõe medidas de crescimento e de desenvolvimento de políticas públicas. Nós, inclusive, fizemos um impresso bonito, para ver se fica mais sedutor aos olhos do próprio Governo.
	(Mostra o impresso.)
	Nessa agenda, apontamos vários itens. Entre eles, as medidas que vamos adotar para a redução de juros, porque, quando se pensa em desenvolvimento e capital produtivo, há que se pensar em juros e crédito. Portanto, essa é uma questão fundamental e decisiva.
	A outra questão é: como nós mexemos na tributação regressiva? Muitos aqui falaram - alguns com muita honestidade - sobre a necessidade de fazer o ajuste. Mas ele precisa se direcionar não apenas para o direito dos trabalhadores, como já foi feito; deve incidir sobre quem tem patrimônio e renda. Repatriação de recursos é um item importante, mas não é tributação sobre patrimônio e grandes fortunas. Há projetos na Casa que possibilitam a arrecadação hoje de cerca de 20 bilhões para a saúde, inclusive. Então, nós precisamos inverter esse procedimento de fazer um ajuste direcionado apenas para um lado e, na verdade, direcioná-lo para o outro lado, o de quem tem mais. Nós temos que superar a tributação regressiva.
	Precisamos aumentar a alíquota de imposto de renda sobre as aplicações financeiras, que hoje é igual à alíquota da empresa não financeira. Os bancos e as instituições financeiras precisam pagar mais. E essa questão dos juros sobre capital próprio tem que voltar à pauta. 
	Acho inclusive que, nessa questão das novas medidas, temos que perder o medo de falar da CPMF. A saúde pública brasileira sofre de subfinanciamento há 25 anos, e a CPMF não surgiu na época da gestão do Ministro Adib Jatene por acaso; ela surgiu para complementar o subfinanciamento. Ela precisa ser aplicada no destino correto, e muitas vezes foi desviada da sua finalidade. 
	Neste momento, a defesa da CPMF é correta. Trata-se de um tributo correto, individualmente pequeno, mas que, no conjunto, representa um volume importante de recursos. Ela não deve servir para financiar a Previdência, mas para a Seguridade Social, aumentando a tributação e sendo dividida com Estados e Municípios. É correta essa arrecadação no momento em que vivemos, mesmo que seja em caráter transitório. 
	O que quero dizer com isso, Ministro? Que precisamos ter uma agenda de crescimento e desenvolvimento. Temos que ultrapassar a página do ajuste e apontar para o futuro. A sociedade precisa enxergar, na política monetária e econômica brasileira, futuro, crescimento, desenvolvimento, pacto universalista de políticas públicas, preservação da Previdência Social para quem, de fato, contribui para ela, e garantia de outra agenda, que valorize o conteúdo nacional, que valorize a produção nacional, inclusive na cadeia produtiva do SUS, do complexo industrial da saúde. A nossa preocupação aqui, Ministro, é sairmos da pauta do ajuste e apontarmos para o futuro, para o crescimento, para o desenvolvimento, para o emprego e para a renda.
	Vou-lhe entregar essa agenda. Espero que nós consigamos, em outro momento, em vez de discutir restrições, discutir a pauta de que este País precisa, de fato, para que os trabalhadores brasileiros tenham perspectiva de renda, de emprego, de um país absolutamente desenvolvido.
	Muito obrigada.