	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, antes de abordar especificamente os itens que estão em discussão para serem mantidos ou retirados de pauta, quero trazer com tristeza a comunicação de algo que ocorreu ontem e que coloca toda a bancada do PSDB em alerta em relação às práticas para, de uma forma, no nosso entendimento, extremamente equivocada, tirar de nós praticamente o direito de exercer a nossa missão parlamentar.
	Ontem, tivemos o que entendo como uma manobra infeliz do Governo, por intermédio do Deputado Eduardo Cunha, com o propósito de impedir que a Oposição possa exercer sua função em Comissões Mistas desta Casa.
	Primeiro, é preciso lembrar que o Governo adotou uma estratégia, ao longo de vários anos, de não permitir que as Comissões Mistas funcionassem, até que o Supremo viesse à cena trazer sua decisão de que, sem a análise das Comissões, as MPs seriam inconstitucionais. Todos acompanharam isso. E começamos a respirar democracia. 
	Mas, ontem, a atitude que tomaram deixa claro que não querem conviver com a democracia. O Líder dos partidos - e o Regimento trata disso de forma clara - sempre pode apresentar destaque e fazer verificação. Mas ontem nós fomos surpreendidos com uma manobra. O Deputado Eduardo Cunha fez uma questão de ordem, numa determinada sessão, alegando que não, que só com apoiamento os Deputados podem pedir verificação numa Comissão Mista, e pediu a quem presidia que não respondesse à questão de ordem, já da forma maquiavélica que sabemos costuma-se agir quando se tem algum interesse de forma não clara, para que o Presidente do Senado respondesse, portanto, o Presidente do Congresso. O Presidente do Congresso respondeu de pronto, portanto fazendo dessa resposta uma vinculação a todas as Comissões desta Casa, dizendo que não, que o Líder não pode fazer questão de ordem. E pedi verificação. 
	Ontem o Deputado Eduardo Cunha, como Relator, anexava, na 578, oito mil cargos, o que, em nosso entendimento, é inconstitucional porque nenhum Deputado pode criar cargos dessa forma. Ele alegava que aquilo já tramita em outro projeto de autoria do Governo nesta Casa. Ora, tramita em projeto que tem a ritualística de outro projeto. Mas não, ele traz para uma MP, criando oito mil cargos. 
	Pedimos verificação, e ele tira do bolso uma questão de ordem respondida, quente ainda do forno, dizendo: "Vocês não têm direito de fazer verificação". Ou seja, nós não valemos nada. A Oposição não existe. Acaba com a Oposição no Brasil! 
	Primeiro, não podia haver Comissão Mista, ela não podia se reunir. Agora, que o Supremo mandou reunir, a Oposição não pode pedir verificação! 
	Portanto, Sra. Presidente, a posição que nós temos que tomar neste momento é de alerta, em defesa da democracia. Aí, às vezes, podemos até surpreender algum colega, porque a única alternativa que nós temos é, de pronto, dizer que não concordamos em continuar a votação dessa forma. Nós entendemos que devem ser retirados todos os itens de pauta. 
	A nossa posição é de absoluta revolta com a manobra feita, porque ela não atenta contra o PSDB. De início, no mérito já é assustador: o Deputado cria oito mil cargos na MP, cria oito mil cargos. Quando nós vamos reagir em defesa do interesse do País, aí nos é tirado o direito de pedir verificação. É a mesma coisa de dizer: "Olha, não vão mais à Comissão Mista, não, porque vocês e zero vai ser a mesma coisa".
	Diga isso para o Brasil. Diga para o Brasil que o Governo quer agir dessa forma aqui no Congresso. A Oposição não vai aceitar isso. Infelizmente, nós não temos outra alternativa senão dizer que o PSDB entra num processo de alerta total, porque estão atentando contra a democracia.
	Portanto, nós pedimos a retirada de pauta de todos os itens.