	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque é para devolver ao texto o que fora aprovado aqui na Câmara Federal, no Código de Processo Civil.
	Há no Brasil uma tendência de muitas questões que vão para o Judiciário serem resolvidas administrativamente. Foi assim com a separação consensual, o divórcio. Uma série de matérias é resolvida em cartório e não vai mais a juízo.
	Nós tínhamos incluído aqui no texto da Câmara o usucapião. O usucapião pode ser resolvido em cartório desde que não tenha qualquer conflito, não tenha oposição. É o caso de muitos brasileiros que têm uma propriedade, que compraram uma propriedade, mas que não têm um título razoavelmente bom e que, portanto, entram com o pedido de usucapião no sentido de resolver o problema do seu título.
	Então, nós estávamos transferindo essa função para os cartórios, isto é, os cartórios teriam que fazer toda a tramitação, repetindo as exigências da tramitação judicial. E caso não houvesse oposição, a pessoa poderia adquirir a propriedade por meio do usucapião.
	Esse trâmite certamente seria mais rápido do que o trâmite judicial. Às vezes, não há qualquer conflito e oposição, mas se demora de 15 a 20 anos para a tramitação judicial de um simples pedido de usucapião.
	O fato é que o Deputado Fernando Coelho Filho entendeu que não há maturação para esse debate. E como S.Exa. acolheu uma série de emendas para melhorar o texto que nós estamos votando, eu me comprometi a retirar esse debate do Plenário da Câmara - quem me recomendou esse procedimento foi o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Desembargador José Renato Nalini. E eu vou sugerir ao Desembargador que faça esse diálogo no Senado, para que nós possamos ainda refletir sobre essa tramitação.
	Então, eu retiro o meu destaque, para facilitar e dar celeridade à votação desta noite.