	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dados recentes indicam que a violência doméstica voltou a subir. A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, teve seus efeitos arrefecidos pelo tempo. Passada a euforia da vigência, a violência doméstica voltou a crescer, superando números anteriores. 
	Segundo o estudo "Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil", divulgado no final de setembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a Lei Maria da Penha não teve o impacto esperado com relação às agressões, por ela previstas, que resultassem na morte de mulheres. 
	A conclusão decorre da análise de arquivos do SIM (Sistema de Informações Sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde, que indicam que, de 2001 a 2006, o percentual de mortes foi de 5,28%. E, na vigência da Lei, Caiu para 5,22% entre 2007 e 2008, estimando-se o grupo de 100 mil mulheres. 
	Logo após essa ligeira queda, os números voltaram a subir. Entre 2009 e 2011, foram registrados 5,82 óbitos para cada grupo de 100 mil mulheres.
	O estudo do IPEA conclui, infelizmente, que "em média, ocorrem 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15.52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia".
	O perfil das vítimas da violência doméstica traz outro elemento chocante. A maioria das vítimas são de jovens até 39 anos. Em detalhe, 31% das vítimas se situam na faixa etária entre 20 e 29 anos, e 23%, entre 30 e 39 anos.
	Outros dados notáveis e igualmente nauseantes da pesquisa respeitam à região de maior incidência, à etnia e à escolaridade da maioria das vítimas. A Região Nordeste lidera, com 87% das mortes, seguida da Norte, com 83%, e da Centro-Oeste, com 68%. Sessenta e um por cento das vítimas eram negras ou pardas, sendo que 48% delas apresentavam baixa escolaridade, e foram mortas principalmente pelo uso de armas de fogo (50%), instrumentos diversos (34%) e enforcamento (6%). 
	Os instrumentos que facilitam a consumação das mortes (as armas de fogo) devem ser alvos de incessante ação pública de apreensão de armas de fogo, de campanhas de desarmamento e restrição de acesso a armas de fogo. 
	O Estado do Piauí é um exemplo no combate à violência contra a mulher. Embora regido pela mesma legislação, consegue se manter com a menor taxa do País, com (2,71), seguido de Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74). Embora ainda não seja o ideal, já é um exemplo a ser seguido por todos os Estados brasileiros.
	Por outro lado, precisamos entender que a violência no Brasil ganha números assustadores, mesmo em seus aspectos mais graves, caso dos crimes contra a vida. 
	Estatísticas como essa não podem perdurar. Esses números têm que cair. Para tanto, creio que precisamos endurecer as penas e ter mais celeridade no atendimento às mulheres que procuram ajuda. Ainda perdura no Brasil uma forte sensação de impunidade, amplamente firmada nos péssimos exemplos em que gente perigosa passa pouco tempo afastada do convívio social. A realidade tem demonstrado que somente um texto legal não funciona. É imprescindível a ação forte do Estado.
	Muito obrigado.