	O SR. JONES MARTINS (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrada carta que recebi do Colégio Notarial do Brasil e do Colégio Registral do Rio Grande do Sul cumprimentando o Presidente Michel Temer e o Ministro Eliseu Padilha pela sanção da Lei nº 13.489, de 2017, que validou os atos registrais dos cartórios e dos notários no Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul.
	Quero também registrar todo o trabalho feito pela associação e pelos representantes dos cartórios, dos notários, dos registrais, em nome de Airton, que esteve aqui em Brasília e que fez um esforço para sensibilizar não só a Câmara dos Deputados, mas também a Casa Civil e a Assessoria Jurídica da Presidência da República em relação a essa lei muito importante, porque dá garantia jurídica aos notários e porque, certamente, quem vai ganhar com ela é a sociedade brasileira, pela produção e pela qualidade do trabalho.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Porto Alegre, 17 de outubro de 2017.
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal
Jones Alexandre Martins
Prezado Senhor,
O Colégio Registral do rio Grande do Sul e o Colégio Notarial do Brasil - RS vêm à presença de Vossa Excelência externar sua gratidão, pelo seu empenho pessoal, junto à Presidência da República, na obtenção da sanção do PLC 80/2015, transformado posteriormente na lei 13.489/2017.
Reconhecemos que Vossa Excelência foi um dos responsáveis pela abertura de diálogos junto à Assessoria Jurídica do Presidente Michel Temer, e também, junto ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A Lei 13.489/2017, que resguarda e preserva as remoções de todos os notários e registradores que ingressaram na atividade notarial e registral, por concurso público, e obedeceram aos critérios estabelecidos em legislação estadual e do Distrito Federal até 18 de novembro de 1994, além de fazer justiça, convalidou atos administrativos de vários Tribunais de Justiça dos Estados membros da nação.
Nobre Deputado, suas ações, na defesa de uma causa justa, deixarão mais tranquilas as noites de muitos idosos que compõe nossas classes, e por consequência, de suas famílias.
Por tudo isso, externamos nossa gratidão, carinho e respeito.
Atenciosamente.
Paulo Ávilla - Colégio Registral do Rio Grande do Sul
Danilo Kunsler - Colégio Notarial do Brasil Seção do Rio Grande do Sul