O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana protocolamos nesta Casa dois projetos de lei. O primeiro trata da extensão do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o FIES, para estudantes de mestrado e doutorado. Já o segundo coíbe a privatização da merenda em escolas públicas. 
Desde 2003, o Brasil tem assistido uma verdadeira revolução na educação superior, em que tem sido ampliado o ritmo de criação de vagas para o acesso à educação superior, especialmente na graduação. Isso foi possível, através de uma política ousada de expansão de universidades públicas e institutos federais pelo interior do Brasil, iniciada no Governo do presidente Lula, e que vem sendo fortalecida pela Presidenta Dilma.
Além disso, a criação do PROUNI e a ampliação do FIES promoveu a maior democratização do ensino superior da história do nosso País. 
Entretanto, atualmente, nos deparamos com uma nova dificuldade, que é o acesso à pós-graduação, em especial para os cursos de mestrado e doutorado. As instituições públicas ainda estão muito longe de dar conta da demanda, e a atual legislação do FIES não garante que esses estudantes tenham acesso aos recursos financeiros necessários.
O Brasil necessita investir em pesquisa e na formação de novos pesquisadores. Assim, faz-se necessário incentivar a formação de novos mestres e doutores.
O Projeto de Lei nº 2.640/2011 tem a tarefa de diminuir esta lacuna, pois estamos propondo ampliar a cobertura do programa FIES, passando a financiar também os estudantes em programas de mestrado e doutorado, facilitando o acesso, a permanência, estimulando a oferta. 
Vale ressaltar que o FIES é uma modalidade de financiamento, e os investimentos públicos são ressarcidos pelos estudantes durante e após a conclusão dos cursos.
O segundo projeto, que trata da merenda escolar, é motivado por diversos estudos que demonstram que a alimentação escolar servida de forma direta tem um custo final menor que aquelas servidas por empresas terceirizadas. Damos como exemplo estudos realizados quando ocorreram os processos de terceirização no Estado de Santa Catarina e no Município de São Paulo. Nesse segundo caso, os dados são da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE/USP).
Esses estudos também demonstram que para atender o que está disposto na Lei Federal nº 11.947, em especial a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, a prestação do serviço feita diretamente pelo Estado é a melhor forma, sendo muito difícil de ser cumprida quando o processo é feito por empresas terceirizadas.
Diante dos dados e das constantes reclamações e problemas na gestão da merenda escolar por empresas terceirizadas, apresentamos o Projeto de Lei nº 2.641/2011, que altera a Lei nº 11.947, coibindo a prática de privatização e/ou terceirização da gestão da alimentação escolar. 
É importante também ressaltar as relações interpessoais, pois a escola não pode ser um local no qual sejam prestados serviços de forma robotizada. Deve existir interação entre estudantes, professores e todos os profissionais envolvidos no processo da alimentação escolar, tendo como resultado uma alimentação de boa qualidade, saudável e que leve em conta a diversidade cultural e a facilidade de obtenção dos alimentos produzidos em cada região.
Outro problema verificado é que a gestão terceirizada é de pouca transparência, desde os editais dos processos licitatórios, passando pela formação de cartéis de grandes empresas que inibem a concorrência, até a dificuldade de uma efetiva fiscalização da confecção e distribuição da alimentação servida nas unidades escolares. Não é a toa que em vários Estados e Municípios, o Ministério Público, seja ele Federal, seja Estadual, tem aberto inquéritos investigatórios que, em muitos casos, tornam-se ações judiciais.
É importante ressaltar que, quando se iniciou o processo de debates e elaboração da atual legislação da alimentação escolar, havia a previsão de que a gestão deveria ser exercida diretamente pelos Estados e Municípios, cada um em sua rede, sem a intermediação de empresas. Infelizmente, devido à pressões poderosas, os dispositivos que previam isso foram subtraídos do que viria a ser a redação final da Lei nº 11.947.
Senhoras e senhores, o projeto estabelece que toda a gestão da alimentação escolar deve ser realizada diretamente pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal. Pela proposição, o Fundo Nacional da Educação (FNDE) fica autorizado a suspender os repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) quando for repassada a gerência da alimentação escolar para empresas privadas.
Acredito que esses dois projetos contribuam para o fortalecimento das políticas públicas, seja na transparência da aplicação dos recursos públicos, seja na democratização do acesso à educação e formação profissional, fatores importantíssimos para este novo momento em que o Brasil vive.
Conto com o apoio dos nobres pares para que possamos agilizar a tramitação dos projetos nas Comissões e tão logo seja aprovado pelo Plenário desta Casa.
Muito obrigado.