	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Ministro Pepe Vargas apresentou, hoje, uma iniciativa de extrema importância, que era reclamada por diversos segmentos da agricultura familiar, que é exatamente o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
	Essa iniciativa soma-se ao debate feito por agricultores familiares, por todos aqueles que compreendem a importância de fortalecer as práticas ambientalmente sustentáveis na agricultura, de promover incentivos e subsídios para essa área da produção agrícola que representa hoje cerca de 70% da produção para o consumo no Brasil, além de ser aquela que mais emprega. Ou seja, é economicamente importante, socialmente necessária e fundamental e agora incorpora o componente ambiental como uma das suas preocupações centrais, o que lamentavelmente não acontece em outras áreas da agricultura, como o chamado "agronegócio", que privilegia de maneira interessada, frequente e crescentemente, a utilização de agrotóxicos, práticas que são, em si, deletérias para o meio ambiente.
	É claro que nós não podemos generalizar esses comportamentos, mas no geral o que se verifica é um desencontro entre a realidade ambiental e esses processos produtivos que não têm a devida correção com a questão ambiental.
O Brasil, neste ano, registrou um dado perverso: o aumento do desmatamento, Deputado Amauri Teixeira, na Amazônia, na Mata Atlântica, no Cerrado e na Caatinga.
	Alguns identificam uma estranha curiosidade: de que a aprovação do chamado "Código Florestal" foi a senha para esse tipo de comportamento. Acho até que precisamos fazer uma investigação mais cuidadosa, mas os indícios apontam nessa direção. Nós estamos na contramão do que vínhamos fazendo, que era reduzir os gases do efeito estufa com o controle do desmatamento, que é a maior fonte de emissão de gases do efeito estufa no Brasil. Agora está acontecendo, além desse aumento, o problema urbano da emissão de gases, pelo crescimento da frota automotiva e pelo processo de desenvolvimento industrial.
	O Governo brasileiro apresentou, internacionalmente, indicadores de redução de gases do efeito estufa que foram considerados desafios mundiais de extrema importância e foram acolhidos com muitos aplausos pela comunidade internacional, principalmente aquela preocupada com as mudanças climáticas.
	Sr. Presidente, hoje está havendo um seminário aqui na Casa sobre mudanças do clima, exatamente para construir políticas nacionais e legislação nacional nos Estados para combater, mitigar, atenuar os efeitos das mudanças climáticas. É claro que há que se construir uma legislação nacional, mas é necessário criar uma legislação, um processo legal no plano dos Estados, até porque não podemos considerar poluidores do mesmo grau o Estado do Acre, o Estado do Piauí e o Estado de São Paulo. As metas de redução de emissão de gases do Estado de São Paulo não podem ser as mesmas dos Estados do Piauí, de Pernambuco ou de Alagoas. Temos que fazer algumas adaptações, tendo um corpo legal que responda a esses objetivos, considerando as características diferenciadas desses Estados, as suas vocações agrárias ou industriais, para poder responder com uma legislação que seja justa e que ajude a promover o desenvolvimento sustentável e a reduzir as desigualdades regionais.
	O desafio está colocado. Isso implica respostas urgentes, até porque, quando falamos de mudança climática, não falamos apenas dos aspectos de que tanto se fala: aumento do nível do mar ou da temperatura global. Isso está se repercutindo nas tragédias que acontecem nas nossas cidades, nos problemas enfrentados pela Defesa Civil: inundações, deslizamentos de áreas urbanas, alagamentos e seca em algumas regiões, todos eles decorrentes das alterações do clima em escala mundial e que se repercutem na nossa realidade.
	Por conta disso, ao mesmo tempo em que temos que mitigar esses processos, temos que nos adaptar a esses novos tempos das mudanças climáticas. 
	Muito obrigado.