	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna para, de forma clara, límpida e transparente, confirmar a nossa luta e disposição a favor das medidas contra a corrupção. Podem ser 10, 11, 12, 13, 15, tantas medidas quantas forem necessárias para o combate à corrupção. Esta Casa tem que tomar essa atitude com transparência, seriedade, responsabilidade e equilíbrio.
	É preciso dizer também, sem exceção, como dizia o Dr. Brizola, que privilégio é só para as crianças deste País, nenhum marmanjo tem direito a privilégio. A lei tem que estar acima das pessoas.
	O nosso velho Honório Lemes, o Leão do Caverá, guerreiro de muitas lutas, que peleou no Rio Grande do Sul em defesa de boas causas, quando lhe perguntavam por que peleava tanto, dizia: "Eu peleio porque eu quero leis que regulem homens e não homens que regulem leis". Ou seja, as leis devem dizer aos homens e mulheres como se comportar, e não homens e mulheres dizerem para a lei, a seu bel-prazer, como é que as coisas têm que ser. Então, não deve haver privilégio para ninguém. Ninguém está acima da lei.
	A lei deve valer para Vereador, Prefeito, Vice-Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Senador, Presidente da República, Ministro, promotor, juiz, delegado, advogado, desembargador. Ninguém está acima da lei. Isso é importante para que a Nação brasileira tenha a maturidade e a compreensão do equilíbrio da Justiça.
	A Justiça tem que estar acima da figura física de um ou de outro. É por isso que se diz LEJ: Legislativo, Executivo e Judiciário. Essas três letras significam os Três Poderes, que devem atuar com equilíbrio, harmonia, responsabilidade, compromisso com o cidadão, com a população, que, no final, é a razão de ser.
	Eu sigo essa linha com equilíbrio. O meu partido, o PDT, tem essa leitura. Nós viemos de longe. E alguns dizem que são contra esse ou aquele. Não se trata de ser contra ninguém, mas a favor da moralidade, da legalidade, da justiça, do equilíbrio e da Nação brasileira. É isso o que se quer.
	Por isso, defendo leis que regulem homens e não homens que regulem leis! A lei deve estar acima dos homens, acima de tudo, não havendo privilégio para ninguém. Repito: nenhum marmanjo deve estar acima da lei. Privilégio só para as nossas crianças. Nós temos que lutar em defesa disso.
	Essa é a postura que assume o PDT, Deputado Carlos Manato, como manifesto aqui com muita clareza, com muita transparência, até porque o partido está aqui de mãos limpas, de cabeça erguida, com os pés no chão, com os olhos no horizonte, olhando para o futuro e em sintonia com o sentimento do cidadão e da cidadania. É isso o que o povo quer. E, como dizia Ulysses Guimarães, se o povo quer, esta Casa acaba querendo.
	Nós vamos fazer exatamente aquilo que precisa ser feito para que todos - absolutamente todos! - respeitem a lei, para que a lei seja para todos e esteja acima de todos, e que todos se submetam àquilo que está escrito como regra.
	A corrupção não ocorre em função do cargo que a pessoa exerce nem do lugar em que nasce, mas, sim, do comportamento e da atitude que ela tem. A lei tem que estar acima de tudo isso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos.