	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou mostrar aqui um pouquinho a diferença entre o discurso e a prática.
	Primeiro, o grande slogan deste Governo: Pátria Educadora. E nós temos a proposta inclusive subestimada de receita e despesa. 
	Vejam só a realidade hoje da Lei Orçamentária de 2016. Primeiro, pagamento de juros, amortização de dívidas e despesa financeira: 50% do Orçamento. 
	Na educação, temos a possibilidade de trabalhar as despesas discricionárias e o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. É a única coisa que nós temos como mexer no Orçamento.
	Em 2015, essas despesas discricionárias e o PAC foram 171 bilhões de reais, a previsão em 2016 é de 146 bilhões de reais. Ou seja, houve um corte médio em todos os Ministérios e instituições do Governo de quase 20%. Agora, por incrível que pareça, qual corte houve no Ministério da Educação? Em 2015, 37 bilhões de reais, e a previsão para 2016 é de 27 bilhões de reais, um corte de 27% superior à média de todos os outros Ministérios. 
	Portanto, eu não sei como o Ministro da Educação - que reassumiu agora a Pasta e fez um discurso maravilhoso na posse - vai cumprir o que está falando. 
	O Plano Nacional de Educação - PNE, a primeira meta, que é a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, mesmo com o PPA mandado pelo Governo e a Lei Orçamentária, não tem a mínima condição financeira de ser atendido. Por quê? Porque realmente o corte foi muito alto. O corte do Ministério da Educação para o ano que vem foi de 26,7%, quase 10 bilhões de reais, como já cortaram 11 bilhões de reais. Essa é a realidade da educação brasileira.  
	O orçamento do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que era 35 milhões de reais em 2015, baixou para 26 milhões de reais em 2016, um corte de 26,5%. 
	O dinheiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES foi de 6 bilhões de reais para 5 bilhões de reais, um corte de 15,5%.
	Estava previsto investimento de 12 bilhões de reais na educação em 2015. Em 2016, o Orçamento vem com 5 bilhões de reais, um corte de 60% nos investimentos em educação.
	O programa estrutural do Governo - olhem a piada - Educação de Qualidade para Todos, no Orçamento para 2015, dispunha de 55 milhões de reais. A proposta para 2016 é de 44 milhões de reais, uma redução de 19,7% no orçamento da educação. Que pátria educadora é essa, que só tem corte? 
	O orçamento para apoio ao transporte escolar, denominado Caminho da Escola, que garante o transporte de alunos, era de 500 milhões de reais em 2015, mas zero no Orçamento de 2016. Cortaram todo o orçamento do Caminho da Escola. Implantação e adequação de reformas esportivas escolares - quadras de esporte na escola - contava com 1 bilhão de reais em 2015. Qual é o orçamento de 2016? Zero! Cem por cento de cortes!
	A infraestrutura para a educação básica, no Orçamento de 2015, tinha 1 bilhão e 600 milhões de reais. Agora, 800 milhões de reais. Cortaram 54% da infraestrutura da educação básica. 
	E vejam que o MEC - Ministério da Educação está trabalhando agora no Custo Aluno Qualidade! Como é que se vai implantar o Custo Aluno Qualidade mínimo, que é uma infraestrutura básica nas escolas, se há corte no Orçamento? 
	Esta é a pátria educadora deste Governo, que lá, no microfone, na posse, tem um discurso; na televisão, a Presidente tem um discurso maravilhoso, mas, na prática - está aqui -, há redução no orçamento da educação de quase 26% em 2016. A educação, infelizmente, ainda continua como discurso para este Governo.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.