	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, causa estranheza o grau de ataque à Câmara dos Deputados e aos mandatos que exercemos, pela posição cristalina aqui definida, contrariamente à manutenção de uma estrutura injusta. 
	Sr. Presidente, essa estrutura é injusta por quê? Votamos nós contra o abuso de autoridade de quem quer que seja: seja autoridade eleita presente neste plenário ou que exerça qualquer função pública, seja autoridade na figura de servidor público concursado, que também não pode utilizar o cargo que ocupa para o abuso de autoridade. 
	Eu quero exemplificar, Sr. Presidente, citando um caso que me causa extrema tristeza.
	O SR. ALEXANDRE LEITE - Sr. Presidente, o painel já está estagnado.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Em 2007, eu estive no Pará, em Abaetetuba, visitando uma penitenciária. Fui a esse lugar em nome da Câmara dos Deputados, junto com a Deputada Luiza Erundina.
	Naquela oportunidade, uma magistrada colocou uma menina de 14 anos de idade em uma cela com mais de 20 apenados. Ela recebeu a determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ para mudar a sua decisão, mas demorou 20 dias para tirar a menina de dentro da cela. Essa menina não vive mais. É uma vítima! Ela morreu! 
	Não se fala dessa criança. Mas eu sei é que a única punição que, inicialmente, a Dra. Clarice Maria de Andrade teve, em 11 anos, foi, inicialmente, uma suspensão por 2 anos, com salário integral. Posteriormente, ela foi aposentada com salário vitalício. Porém uma criança morreu!
	Então, Sras. e Srs. Deputados, eu voto, sim, contra o abuso de autoridade. Não aceito o abuso de autoridade, seja eleita ou constituída por concurso público. Ninguém é maior do que a Constituição. Ninguém é maior do que o Estado Democrático de Direito.
	É inaceitável que, há poucos dias, o Sr. Michel Temer tenha chamado a atenção do País para o fato de que as instituições estão em situação de instabilidade. Eu não quis concordar com ele, eu não concordo com ele. Mas quero dizer que, lamentavelmente, alguns têm jogado as instituições em instabilidade quando fazem discursos que diminuem o Parlamento, que nos diminuem a autoridade.
	(Desligamento automático do microfone.)