
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/02/2018 �s 14:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 001.4.55.O      
Hora: 14:12
Fase: PE         
Orador: BENEDITA DA SILVA, PT-RJ
Data: 06/02/2018






 A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no meu primeiro pronunciamento de 2018, quero, com muita tristeza, fazer um registro e, ao mesmo tempo, prestar minha solidariedade à família do ex-Deputado Federal Carlos Alberto Caó, falecido no último domingo. Caó teve sua passagem por esta Casa, foi Constituinte, defendeu não só a bandeira do combate ao racismo, mas também, como ex-sindicalista do Sindicato da Imprensa, a liberdade de imprensa. Defendeu nesta Casa o interesse dos trabalhadores. Nós tivemos uma boa convivência. Ele desenvolveu vários projetos nesta Câmara e deixa um grande legado para o Estado do Rio de Janeiro, para os trabalhadores, para os negros, enfim, para todo o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada.PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita tristeza que venho a esta tribuna prestar minha solidariedade à família do ex-Deputado Federal Carlos Alberto Cáo de Oliveira, que nos deixou no domingo 4, no Rio de Janeiro, aos 76 anos. Grande militante do movimento negro brasileiro, Caó era advogado e jornalista, foi o autor da lei que, em 1989, tornou a discriminação racial crime.	Caó era baiano e foi Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro nos anos 70. Atuou como Secretário de Habitação do primeiro Governo de Leonel Brizola, quando facilitou a ocupação das favelas com o Programa Cada Família, um Lote.	Caó foi autor na Lei nº 7.437, de 1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil. O texto ficou conhecido como Lei Caó.	Deputado constituinte pelo PDT, foi responsável pela inclusão na Carta Magna de 1988 do inciso ao art. 5º, que tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível. Mais tarde, foi autor da Lei nº 7.716, de 1989, que regulamentou o texto constitucional, determinando a prisão nos casos de crime de preconceito e discriminação de raça ou cor.	Perdemos um grande militante, um aguerrido defensor dos direitos dos negros e negras do nosso País.	Meu abraço fraterno e solidário à família deste grande brasileiro.	Muito obrigada.