	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pelo sistema de comunicação da Casa, minha saudação especial. 
	O Ministério da Defesa realizou recentemente a Operação Ágata 6, com o efetivo de 7,5 mil militares do Exército Brasileiro, para patrulhar mais de 4 mil quilômetros de fronteira entre o Brasil, a Bolívia e o Peru, com o objetivo de combater crimes na região.
	Os militares atuaram nos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre. Para tanto, foram usados aviões de caça, helicópteros de combate, navios-patrulha e veículos blindados, numa grandiosa operação de guerra contra o crime na faixa de fronteira daquela região.
	Além dos 7,5 mil homens da linha de frente da operação, também foram envolvidos 10 mil militares em atividades de logística, como transporte, saúde, alimentação e atividades cívico-sociais, em apoio a comunidades carentes.
	A ação faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras, criado em 2011, que prevê a realização intercalada de duas Operações: Ágata, sob o comando do Ministério da Defesa, e Sentinela, orientada pelo Ministério da Justiça.
	Entre os crimes identificados pela operação em regiões fronteiriças, estão justamente, Sr. Presidente, o narcotráfico, o contrabando de armas e de madeira e o roubo de animais.
	Na Operação anterior, a Ágata 5, realizada em agosto deste ano, só para se ter uma ideia, foram feitas 268 inspeções em embarcações e vistorias em 41,3 mil veículos leves. Cerca de 880 quilos de maconha e cocaína foram apreendidos, além de 11,7 mil quilos de explosivos nessas áreas de fronteiras.
	Sr. Presidente, essas operações, coordenadas pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério da Justiça, são fundamentais para a defesa da soberania nacional, para a defesa dos interesses do Brasil. 
	E eu quero aqui fazer um registro da importância desse acontecimento para o combate ao narcotráfico e à violência nessa região. O Governo e o Exército Brasileiro estão de parabéns por estenderem uma mão amiga para apoiar a população carente da região e, ao mesmo tempo, reprimirem a violência e combaterem o crime organizado.
	No entanto, quero chamar a atenção de todos para alguns aspectos que contribuem para que nossa faixa de fronteira seja, de fato, uma terra de ninguém, uma terra perigosa, uma região desguarnecida, onde impera a insegurança, sob os pontos de vista jurídico, policial e de cidadania. 
O primeiro aspecto, Sras. e Srs. Deputados, é exatamente o fato de que essas operações do Exército ocorrem de forma esporádica, apenas de tempo em tempo, e não de forma permanente. Isso quer dizer que, na maior parte do tempo, esses crimes reprimidos pela Operação Ágata e pela Operação Sentinela ocorrem normalmente, sem qualquer tipo de repressão.
Outro aspecto importante a se ressaltar é a quase impossibilidade de regularização de terras nas faixas de fronteira, um problema antigo que tem dificultado em muito as atividades econômicas de produtores rurais que vivem na área.
Quero também salientar uma iniciativa louvável que se iniciou com o Governo Lula e vem seguindo com o Governo Dilma: a implantação do Programa Terra Legal, que avança e sinaliza um horizonte positivo para esse setor. Mas ainda são milhares os produtores rurais que possuem propriedades em faixa de fronteira e vivem em permanente clima de insegurança jurídica. Muitos não podem sequer fazer um financiamento para incrementar sua produção, pois não possuem o registro do seu imóvel.
A faixa de fronteira brasileira é muito extensa. Ela abrange 150 quilômetros de largura ao longo dos 17 mil quilômetros lineares da fronteira que o Brasil tem com 10 países da América do Sul, envolvendo 11 Unidades da Federação e pelo menos 588 Municípios brasileiros.
É uma área de 143 milhões de hectares, quase 17% do território nacional e onde vivem cerca de 10 milhões de cidadãos "fronteiriços".
Alguns Estados, como o Acre e Roraima, estão quase totalmente inseridos na faixa de fronteira. O meu Estado, Rondônia, tem 52% de sua área na faixa de fronteira, abrangendo 27 de seus 52 Municípios.
No que diz respeito à segurança pública na faixa de fronteira, a instalação de um Batalhão do Exército Brasileiro em Ji-Paraná - cidade onde tenho a honra de morar e onde nasci - é uma resposta para as deficiências atuais.
Ainstalação de um batalhão do Exército na região central de Rondônia era prevista somente a partir de 2020. Mas, ao tomarmos conhecimento do projeto - o Senador Acir Gurgacz e eu -, fomos ao comando maior do Exército e ao Ministério da Defesa e apontamos Ji-Paraná como a cidade mais bem preparada, e com localização estratégica para receber o novo batalhão.
	Na ocasião, o General Enzo Martins Peri, comandante do Exército Brasileiro, e o Ministro Celso Amorim nos deram a missão de encontrar um terreno apropriado para a instalação do batalhão.
	Para tanto, empreendemos um esforço concentrado e contamos com o apoio da Prefeitura de Ji-Paraná, na pessoa do Prefeito José Bianco, e do Governador de Rondônia, Confúcio Moura, que viabilizaram a doação de um terreno para a instalação desse batalhão do Exército Brasileiro em Ji-Paraná.
Os Deputados Estaduais prontamente reconheceram a importância do projeto e aprovaram uma dotação orçamentária especial para o Estado comprar a área, o que foi feito em tempo recorde.
	Com a transferência do terreno para o Exército, o que está em vias de se concretizar, a Força já trabalha na definição do projeto e inicia os preparativos para a construção do batalhão.
	O General Ubitaran Poty, da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, a Brigada Príncipe da Beira, de Porto Velho, e o Coronel Adriano Cabral de Melo Azevedo, Chefe de Estado Maior, estão coordenando esse trabalho, e tenho certeza de que, em pouco tempo, poderemos comemorar o início das obras num terreno de 115 hectares localizado próximo ao Anel Viário de Ji-Paraná.
	Sr. Presidente, além de ampliarmos a presença militar em nosso Estado e numa extensa área da faixa de fronteira, o que trará mais segurança para o Município e para Rondônia, também podemos comemorar outros impactos positivos para a economia da cidade e da região. Além disso, os jovens do Município poderão se alistar para servir o Exército, o que hoje não ocorre.
O projeto de instalação desse batalhão na região central de Rondônia já está previsto no Orçamento da União - para tanto, colocamos pelo menos R$24 milhões. E temos o compromisso do Ministério da Defesa e do Governo no que se refere à implantação. 
	Registro, portanto, o compromisso do Governo Federal, da Presidente Dilma Rousseff e do Ministro da Defesa com a implantação dessa base militar em minha cidade, porque é importante para a cidade, sim, mas é importante também para todo o Estado de Rondônia, para toda a Amazônia Legal e para as áreas de fronteira do Brasil na região. Essa base vai dar uma grande contribuição para áreas que hoje estão desguarnecidas. 
	Faço este registro com entusiasmo e confiança em que esse projeto será realmente efetivado e implantado, porque é a presença do Exército, é a presença do Governo naquela região. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.