PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana de comemoração do Dia das Crianças, o Brasil teve pouco a festejar.
   Segundo dados do PNAD 2012, do IBGE, 3,5 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estão trabalhando no País. É estimado em 500 mil o número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham, embora se saiba que a legislação brasileira proíbe o uso de mão de obra infantil nessa faixa. São 86.800 os jovens com idades de 14 a 15 anos vinculados a atividades produtivas informais, ou seja, que não seguem a Lei de Aprendizagem e a  observância de assegurar as condições para seu pleno desenvolvimento físico e mental. Um milhão e meio de adolescentes na faixa etária de 16 a 17 anos trabalham sem carteira assinada e em condições proibitivas ao trabalho infantil.
Esses jovens estão, como se vê, em situação inaceitável, em que a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego teria de ser bem mais eficiente, autuando o explorador de forma mais firme.
As políticas públicas têm que responder às crianças e aos pais, criando outras possibilidades de renda, atreladas à qualificação profissional dos familiares. Dessa maneira, a família fica livre de inserir precocemente seus filhos no mercado de trabalho. Até porque são necessárias estratégias mais criativas. Especialmente para se atingir o chamado núcleo do trabalho infantil: aquele que acontece nos domicílios, pois é evidente a dificuldade de fiscalizar e punir os exploradores quando estes são pais ou familiares de crianças e jovens.  
O grande desafio hoje, no Brasil, está em combater o trabalho em atividades ilícitas e perigosas. É o caso de crianças na exploração sexual, no tráfico de drogas, no trabalho doméstico, na agricultura familiar. São, de fato, situações de difícil fiscalização ou que envolvem, até certo ponto, uma delicada aproximação, já que, no caso do trabalho rural, a atividade infantil está ligada a uma cultura familiar. O caminho para uma vida nova às crianças brasileiras pode estar na combinação de políticas educacionais e sociais e ações de fiscalização e inspeção pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
É preciso que se atrele oportunidade de emprego e qualificação profissional aos familiares, com escolas em tempo integral às crianças. Além disso, é preciso um esforço maior das Secretarias de Educação para transformar as escolas em espaços acolhedores e estimulantes, para que o adolescente termine preferindo a escola ao trabalho.