	O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer 3 registros e dar como lido o meu pronunciamento.
	Primeiro, quero registrar que, no dia 30, Breves, um Município importante que fica na Ilha de Marajó, no Estado do Pará, completará 162 anos. Parabenizo o Prefeito, os Vereadores e o povo de Breves.
	Segundo, quero parabenizar Armando Burle, que acabou de ser eleito Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura - CONEPE. Desejo-lhe um grande sucesso na sua administração, à frente do CONEPE.
	Terceiro, quero registrar que recebi com muita alegria a pesquisa, divulgada hoje pelo IBGE, que mostra que o Brasil atingiu em 2011 a menor desigualdade, nos últimos 30 anos, em distribuição de renda.
	Então, faço estes 3 registros: das alegrias nossas pelo aniversário de Breves, pela eleição no CONEPE e pela diminuição da desigualdade na distribuição de renda no nosso País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e demais presentes neste plenário, boa tarde! Boa tarde aos que nos assistem pela TV ou Internet e a todos os que nos escutam.
	Venho hoje a esta tribuna para parabenizar o Município de Breves, que completa 162 anos no dia 30 deste mês.
	Quero parabenizar também o novo Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (CONEPE), Armando Burle, e os integrantes da nova diretoria do Conselho. Sei que temos muito trabalho ainda para alavancar a pesca no Brasil e colocarmos o nosso País como um dos maiores produtores de pescado.
	Recebi, também, com muita alegria, o resultado de pesquisa pelo IBGE, que mostra que o Brasil atingiu, em 2011, a menor desigualdade em 30 anos. Os dados são da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS), divulgada pela IBGE. Mas não podemos descansar, pois há muito que fazer; apesar dos avanços, o Brasil continua a figurar entre os países mais desiguais do mundo.
	O Coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini, primeiramente publicada no documento Variabilità e mutabilità (Variabilidade e mutabilidade), em 1912. É comumente utilizada para calcular a desigualdade de distribuição de renda, mas pode ser usada para qualquer distribuição. Ele consiste em um número entre 0 e 1 - o zero corresponde à completa igualdade de renda (onde todos tenham a mesma renda) e o número 1 corresponde à completa desigualdade (onde uma pessoa tem toda a renda, e as demais nada têm). O Índice de Gini é o coeficiente expresso em pontos percentuais (é igual ao coeficiente multiplicado por 100).
	Enquanto o Coeficiente de Gini é majoritariamente usado para mensurar a desigualdade de renda, mas pode ser também usado para mensurar a desigualdade de riqueza.
	Com o Coeficiente de Gini de 0,508, apontado pela Síntese dos Indicadores Sociais, divulgada hoje pelo IBGE, o Brasil atingiu em 2011 sua menor desigualdade de renda em 30 anos (em 1981, o indicador era de 0,583).
	O nosso País está longe da média da União Europeia, cujo Gini, que sobe na razão da disparidade de rendimentos, chegou a 0,305 em 2010, sendo que no ano passado foi de 0,290 na Alemanha, 0,308 na França e 0,244 na Suécia.
	Contudo, os dados do IBGE para desigualdades regionais, sociais e raciais no atraso escolar diminuíram. No entanto, 48,5% das nossas crianças vivem em casas com serviços inadequados de água, lixo ou esgoto.
	A pesquisa apontou outros sinais de queda na distância entre os ricos e os pobres brasileiros, como a redução na renda dos 20% mais ricos, de 60% para 57,7% do total, de 2001 a 2011. Mesmo assim, no ano passado, os 40% mais pobres ganhavam apenas 11% da riqueza nacional, diz o estudo. O avanço da renda no País, de 2001 a 2011, se deu em um cenário em que, segundo a Síntese de Indicadores Sociais, disparou a renda de "outras fontes" para famílias com rendimentos domiciliares per capita de até 1/4 do salário mínimo ao longo da década estudada. Foi uma expansão de 5,3% para 31,5% dos rendimentos, de 2001 a 2011.
	Na faixa de 1/4 a meio salário mínimo também houve aumento: de 3,1% para 11,5%. Para os pesquisadores do IBGE, como as famílias pesquisadas são extremamente pobres, a hipótese mais provável para explicar esse aumento é a expansão ocorrida no período dos programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, pago a famílias carentes com filhos em idade escolar, e o Benefício de Prestação Continuada, destinado aos extremamente pobres.
	A taxa de analfabetismo funcional ficou estagnada entre 2009 e 2011, apesar de o rendimento do trabalho haver crescido no período.
	Para o grupo com até 1/4 do salário mínimo de rendimento familiar per capita, o rendimento médio de todos os trabalhos passou de R$273 para R$285, no período de 2001 a 2011, enquanto para os que estão na faixa de 1/4 a 1/2 salário mínimo aumentou de R$461 para R$524. As cifras foram corrigidas pelo INPC, e por isso são comparáveis.
	O avanço no Gini seria maior se comparado ao indicador de 1960 (0,497, o menor da história brasileira), mas esse resultou de números do censo demográfico daquele ano, o que impossibilita a comparação com a Síntese, baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), inexistente à época. No critério do censo, o menor Gini do Brasil foi o de 2010 (0,526).
	A Síntese constatou também que subiu de 2,6% para 3,5% a renda dos 20% brasileiros mais pobres, na mesma década. Ao aumento de 0,9 ponto percentual no rendimento dos mais desfavorecidos correspondeu uma queda de 2,3 pontos na riqueza apropriada pelos 20% mais ricos. No mesmo período, o grupo social mais privilegiado viu sua renda, equivalente a 24 vezes o que ganhavam os 20% mais pobres em 2001, cair para 16,5 vezes em 2011.
	Na questão de raça, gênero e variações regionais, apesar da queda, esse indicador ainda deixou o Brasil distante de alguns países desenvolvidos da Europa, onde a relação é de 4 a 6 vezes. E a redistribuição foi desigual: pretos e pardos ganharam mais que as mulheres, constatou a pesquisa. Ou seja, houve um avanço maior na redução da desigualdade de raça do que na de gênero. Em 2001, as mulheres ganhavam 69% dos homens, e, em 2011, 73,3%. Já os pretos e pardos passaram de 50,5% do rendimento dos brancos para 60%, no mesmo período. Enquanto eles avançaram quase 10 pontos, as mulheres cresceram apenas 4,4 pontos.
	O IBGE avaliou a pobreza e a desigualdade com base em uma perspectiva multidimensional, com indicadores monetários e não monetários, adaptando metodologia do Consejo Nacional de Evaluación de la Política de Desarrollo Social - CONEVAL, do México.
	A Síntese dos Indicadores Sociais constatou também que 22,4% da população brasileira estava, em 2011, vulnerável segundo critérios sociais e/ou de renda. Mas esse porcentual tem fortes variações regionais. Chega a 40% no Norte e 40,1% no Nordeste (53% no Maranhão, Estado recordista), mas não passa de 11,3% no Sul. Nesse polo positivo, a unidade da Federação com melhor posição em 2011 era São Paulo, com apenas 7,7% da população vulnerável.
	Todos estes dados mostram que o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma Rousseff estão no caminho certo para acabar com a miséria e a fome no Brasil.
	Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.