	O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui falar sobre a reforma da Previdência. É uma tragédia a reforma da Previdência, tanto para os trabalhadores que têm carteira assinada, principalmente os trabalhadores urbanos, como também para as trabalhadoras e os trabalhadores da zona rural.
	Hoje, para se aposentar, basta ter a contribuição no modelo de produtor, e o agricultor desconta 2,5% em cima da sua produção, em cima da venda. Agora, passa para 65 anos, e o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 anos para 25 anos. Quem vai pagar a conta são os nossos agricultores, que ainda resistem em permanecer na agricultura familiar.
	O Governo tem que retirar a reforma da Previdência. As pessoas aposentarem-se somando o tempo de trabalho com a idade dá 114. Isso é inviável! Quarenta e nove anos de contribuição, 65 anos de idade. 
	Vou apresentar emendas, retirando essas questões da reforma da Previdência.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma da Previdência que o Presidente sem voto Michel Temer e seus aliados enviaram ao Congresso nesta semana deve ter grande impacto na vida dos trabalhadores. 
	Aumento na idade para 65 anos para todos (sejam homens ou mulheres) e 49 anos de tempo de contribuição para poder acessar a aposentadoria de forma integral é uma aberração! Assim como igualar as aposentadorias dos trabalhadores do meio rural (homens e mulheres) também para 65 anos e tempo mínimo de contribuição aumentando de 15 anos para 25 anos. Sem falar que as pensões por morte serão cortadas para 50% do salário dos esposos e esposas falecidas. Enquanto isso, a pensão no caso de militares será mantida.
	Entendemos que cortar benefícios dos trabalhadores não é a única forma de sanar as contas da Previdência. É possível aumentar a arrecadação simplesmente aplicando a lei em vigor. A Constituição estabelece três fontes de contribuições para a previdência: os trabalhadores, as empresas e o Governo.
	É possível aumentar as entradas ao sanar os ralos por onde o dinheiro da Previdência Social escapa. Entre eles, a dívida das empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que aumenta ano a ano sem que o Governo consiga recuperá-la, e as isenções fiscais às empresas, mantidas com o dinheiro da previdência.
	Recuperar dívidas com o INSS: 10,3 bilhões de reais.
	Quase 700 mil empresas devem 301,9 bilhões de reais à Previdência Social, o suficiente para pagar mais de duas vezes o chamado déficit da Previdência. Apesar do grande número de devedores, a maior parte da dívida está concentrada em poucos deles: os 10 maiores concentram mais de um terço desse valor, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
	Acabar com isenções ficais: 55 bilhões de reais.
	Além das empresas que sonegam as contribuições à Previdência Social, há outras que sequer precisam pagar o Governo. Com o argumento de que isso aquece o mercado de trabalho, o Governo Federal concede descontos no pagamento do INSS pelos empregadores desde 2011. A estimativa para 2016 é de que esses benefícios retirem 25 bilhões de reais da Previdência Social. 
	Formalizar trabalhadores: 47 bilhões de reais.
	Os 18,5 milhões de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada no Brasil são 18,5 milhões de contribuintes a menos para a Previdência Social, já que recebem o seu salário informalmente. 
	Comunicar acidentes e doenças: 8,8 bilhões de reais.
	Mais de 300 mil trabalhadores são afastados dos seus empregos todos os anos por causa de acidentes ou doenças adquiridas no local de trabalho. Apesar de as empresas causarem esses problemas, são os cofres da Previdência Social que pagam os 8,8 bilhões de reais anuais em auxílios a esses doentes e acidentados.
	As empresas deveriam pagar por esses auxílios quando elas não seguirem padrões de segurança e higiene determinados pelo Governo. Já o INSS tem o dever de pedir esse dinheiro de volta às empresas na Justiça, mas não age com o empenho necessário para recuperar esse dinheiro.
Usar outras fontes para pagar a dívida pública: 63 bilhões de reais.
	Culpada constantemente pelos problemas do orçamento de todo o Governo, a dívida pública também leva sua parte do Orçamento da Previdência Social. Para pagá-la em 2015, o Governo retirou 63 bilhões de reais da conta da seguridade social, uma rubrica que inclui, além da Previdência Social, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Bolsa Família e outras políticas.
	Trata-se, portanto, de passar a conta da má gestão da Previdência aos trabalhadores. A Previdência Social foi uma luta e uma conquista dos trabalhadores, e, se for aprovada, essa reforma será mais um retrocesso proposto por esse Governo. É mais uma das facetas do golpe.