            PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 18 deste mês, a Agência Brasil publicou matéria sobre a movimentação econômica que o mercado de produtos orgânicos sofreu, atribuindo a isso o crescimento da classe média. É importante ressaltarmos, portanto, mais um benefício das políticas sociais de redistribuição e geração de renda que fizeram a classe média crescer, um benefício mais ecológico e sustentável. 
Mais do que o incentivo a uma alimentação saudável e ao equilíbrio ecológico, a produção de alimentos orgânicos significa uma grande oportunidade para a agricultura familiar, que se insere em lógica diferente do sistema produtivo hegemônico. 
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o mercado de orgânicos já movimenta cerca de meio bilhão de reais, além de ter um crescimento de 15% a 20% ao ano e ser abastecido por cerca de 90 mil produtores, que têm produção orgânica ou agroecológica. Destes, cerca de 85% são agricultores familiares. 
A expansão cada vez maior de produtos verdes já pode ser percebida na oferta de supermercados, que reflete a demanda de consumidores com poder aquisitivo e necessidade de qualidade de vida, e no crescente número de restaurantes com cardápios que atendem a clientes consumidores de produtos orgânicos. É imprescindível, portanto, que haja mais fornecedores com as características e que abasteçam tal mercado. 
De forma geral, a agricultura orgânica pode ser entendida como a produção de alimentos que abdicam do auxílio de fertilizantes e pesticidas compostos de substâncias sintéticas, utilizando apenas produtos de origem natural. Os orgânicos não estão isentos da possibilidade de contaminação por bactérias, pois não se trata da produção agrícola em ambiente estéril, e os riscos de contaminação são os mesmos, podendo ocorrer nas mãos do produtor, no transporte, na comercialização e no próprio manuseio do consumidor, devendo passar por igual processo de higienização antes do consumo. 
A riqueza dos alimentos orgânicos também está relacionada ao equilíbrio alimentar de nossa população, uma vez que tais alimentos são comprovadamente mais nutritivos e, portanto, mais saudáveis, de acordo com pesquisa da Universidade Federal do Paraná, de Sonia Cachoeira Stertz. 
A crescente produção e demanda por alimentos orgânicos, no entanto, pode ser gatilho para a propaganda falaciosa acerca dos alimentos, entre outros produtos. A Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, sobre a comercialização de orgânicos, afirma que eles devem sempre conter o selo de certificação, uma vez que não é apenas a utilização de agrotóxicos que garante o título de orgânico, mas o enquadramento em mais de 50 normas diferentes de produção e comercialização, incluindo armazenamento, rotulagem, transporte e fiscalização. Dentre as medidas necessárias está, por exemplo, a exigência de preservação da diversidade biológica de ecossistemas, o manejo correto dos resíduos e o emprego de processos que incrementem a fertilidade do solo, razão pela qual o mercado de orgânicos é tão importante para as práticas sustentáveis.
É no sentido de resguardar os consumidores em um mercado que se utiliza, muitas vezes, de procedimentos de marketing para promover uma imagem ecologicamente responsaìvel dos seus produtos ou serviços, quando eles não o são, e pensando na necessidade do avanço do mercado de produtos orgânicos e ecologicamente corretos, que apresento projeto de lei acerca da denominada "maquiagem verde". É imprescindível, frente ao aumento da procura por produtos "verdes" e à consequente tendência das empresas por esforçarem-se em atender a esta procura, que tal esforço seja genuíno e transparente. 
É importante lembrar ainda, quando se fala em consumo, que amanhã, dia 23 de novembro, é o Dia Mundial sem Compras. Mais do que propor um único dia no qual ninguém saia às compras, clamo para que reflitamos sobre o impacto das compras e do sistema capitalista do consumo desenfreado. Reflitamos, mas também tomemos ação, para vivermos um consumo mais consciente, um consumo calcado na sustentabilidade, nas alternativas verdes e orgânicas e, ainda assim, na moderação. 
Quanto aos produtos consumidos, no Brasil não há um órgão específico que regule a rotulagem ambiental, mas a ABRE - Associação Brasileira de Embalagem lançou uma cartilha com diretrizes baseadas na norma ISO 14021 e que visam padronizar a rotulagem ambiental aplicada às embalagens. Haja vista a falta de normas especificamente brasileiras, os apelos encontrados nas embalagens dos produtos analisados foram testados de acordo com as praìticas de marketing ambiental adotadas pela International Organization for Standardization (ISO). No Brasil, entre todos os apelos de marketing verificados, 90% destes cometeram pelo menos um dos sete pecados da rotulagem ambiental. 
O Projeto de Lei que proponho, portanto, tem o objetivo de iniciar o debate para tal regulamentação, propondo a obrigatoriedade, para as empresas que fazem uso de marketing ambiental, da colocação de link nos rótulos dos produtos e no material de publicidade a eles relacionado, explicando o porquê de seus produtos serem, de fato, ambientalmente sustentáveis, bem como a caracterização dos tipos mais comuns de burla na publicidade, caracterizando as infrações ambientais e definindo sanções administrativas para elas. 
Espero que esta Casa endosse este projeto que proponho e mantenha a discussão acerca da sustentabilidade, da produção orgânica e da agricultura familiar sempre em pauta, para que possamos pensar um desenvolvimento sustentável, rumo a um Brasil melhor. 
Obrigado.