	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a violência da "polícia que mata", expressão cunhada pelo eminente jornalista Caco Barcelos no premiado livro Rota 66, é a negação capital do papel da instituição policial. A polícia que mata não só desvirtua o monopólio que o Estado detém quanto ao uso da força como desvirtua o próprio fundamento institucional de promover segurança pública para a sociedade. Os homicídios cometidos por forças policiais são a inversão de tudo que se quer da instituição policial.
	As notícias dando conta de assassinatos, de homicídios e de execuções sumárias cometidas por policiais são cada vez mais recorrentes em todo o Brasil. Na Paraíba, nestes dias, a Polícia Federal prendeu policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários, informantes e araques de polícia, componentes de três grupos de extermínio. Também em São Paulo há fortes indícios de policiais em grupos de extermínio, e mais uma vez policiais são flagrados cometendo o assassinato de um homem já dominado. 
	Nessas situações, a população fica entre a cruz e a espada. Além do medo dos criminosos comuns, as pessoas sentem medo da polícia que atira antes de perguntar, que comete atrocidades, que leva dor e pavor em vez de segurança e confiança.
	Das notícias sobre a atual onda de assassinatos sob encomenda na região metropolitana de São Paulo, uma ganha força: o crime organizado estaria reagindo às execuções que a polícia paulista teria feito de criminosos dessas facções. Tudo numa ciranda, na base do olho por olho, dente por dente. E, nessa espiral de violência, a população em geral e a banda sadia da polícia ficam reféns tanto dos bandidos do crime organizado como dos bandidos travestidos de policiais.
	A polícia que faz justiça com as próprias mãos é polícia assassina. Polícia que executa criminosos, e com eles inocentes, segundo a diretriz desumana de que bandido bom é bandido morto, está equiparando-se aos criminosos que ela diz combater. Agindo assim, por fora da lei e contra a lei, a polícia que mata atua contra o Estado de direito, contra a justiça e contra a vida. Policial violento, que faz da violência o seu argumento e a sua filosofia, policial que amedronta e aterroriza não é policial, é bandido de farda e de distintivo. 
	Nós temos compromisso com a vida, o maior de todos os valores. E a ninguém é dado o dom de tirar a vida, que é dom de Deus, é sopro de Deus. Nós temos compromisso com a justiça. E ninguém está acima da vida e da justiça.
	Sr. Presidente, gostaria que a este pronunciamento fosse dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa.
	Sr. Presidente, a data de ontem, dia 25 de novembro, é uma data que relembra a luta de combate à violência contra a mulher, com a celebração do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.
	A data foi definida no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia. O dia foi escolhido para lembrar as irmãs Mirabal - Pátria, Minerva e Maria Teresa -, assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.
	Em 25 de novembro de 1991 foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, começando no dia 25 de novembro e encerrando no dia 10 de dezembro, data de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Esse período foi escolhido para marcar a luta pela erradicação da violência contra as mulheres e pela garantia dos direitos humanos.
	Tenho declarado em discursos já feitos a minha preocupação com a intolerante situação violenta contra nossas mulheres brasileiras. Minha preocupação deve-se ao número de violências já registradas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social - SEDS. Em João Pessoa foram registrados, no período de janeiro a outubro de 2012, 45 assassinatos de mulheres. Com esses dados, a Capital paraibana torna-se a cidade da Paraíba com maior concentração de homicídios contra mulheres. Ao todo, a SEDS registrou 121 homicídios contra mulheres nesse período. A Secretaria ainda destaca as ocorrências nas cidades de Campina Grande, com oito casos; Cabedelo e Santa Rita, com sete casos cada; Bayeux, com cinco; Patos, com quatro; Sapé e Mari, com três casos cada; Mamanguape, Queimadas e Monteiro, com dois casos cada.
	Não posso deixar de expressar minha preocupação, porque hoje há uma distância significativa entre a Lei Maria da Penha e sua aplicação. Há uma persistência assustadora no campo da discriminação contra as mulheres, que inclui política, educação, emprego e saúde. Nesse sentido, por exemplo, temos sido informados pela mídia nacional de que mulheres indígenas e mulheres afrodescendentes estão sofrendo diariamente violência física, psicológica e sexual.
	O próprio lar tem sido um lugar perigoso para muitas mulheres que vivem no Brasil, devido aos altos índices de violência doméstica. As mulheres vítimas de violência têm enfrentado muitos obstáculos para a concretização das leis existentes. Para elas, as leis que existem no papel sobre o seu direito de igualdade e justiça nem sempre se tornam realidade.
	Enfim, até 10 de dezembro, os representantes do Governo da Paraíba, por intermédio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria de Comunicação, estarão realizando a campanha "Violência contra a mulher. Denuncie. Você não está sozinha", em parceria com a Rede Paraíba de Comunicação. 
	Estou solidário a essa campanha, e estarei presente nesse evento.
	Era isso, Presidente, que eu tinha a dizer, e também peço a devida publicidade, nos meios de comunicação desta Casa, deste pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - V.Exa. será atendido, na forma regimental.