	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o meu pronunciamento desta tarde é em homenagem a todos os idosos, à terceira idade, que, como costumo dizer, é a melhor idade, a idade da experiência. Mas, antes, uma pequena ressalva, pelo respeito que tenho ao Deputado Ivan Valente.
S.Exa. traz um tema sobre o qual, da forma como foi abordado, é preciso esclarecer algumas coisas. Primeiro, alguém vir a este plenário para dizer que quer impedir que esta Casa discuta uma determinada proposta, uma proposta que sequer entrou ainda em discussão? Impedir que esta Casa discuta é impedir a democracia. Quem é contra vota contra, quem é a favor vota a favor. Agora, discutir uma matéria? A partir do momento em que nós partimos do princípio de que é proibido discutir uma matéria... Nem o Supremo concordou com a tese de alguns que entraram lá com uma liminar dizendo que era proibido discutir uma proposta de emenda à Constituição para que a demarcação indígena fosse submetida ao Congresso!
	Vejam bem, defendo, radicalmente, o direito de todos os indígenas estarem naquelas terras da União, que são sagradas e devem ser mantidas com os índios. Agora, estão usando isso para pegar indígenas ou falsos indígenas e trazê-los para locais onde há 100 anos - eu cito Pompéu e Martinho Campos, lá em Minas Gerais - as pessoas têm escritura, são proprietárias, plantam, trabalham, e chega alguém e diz: "Olha, aqui, no passado, havia indígena; então essa terra é dos índios". 
Se for assim, Deputado Ivan Valente, vamos mandar demolir Brasília! Vamos começar pela Baía de Guanabara. Vamos demolir também o Porto Seguro, porque em tudo ali já houve índios. 
Portanto, uma coisa é terra indígena, e propriedade da União é aquela que esteja sendo ocupada - e aí até o ano de 1988, em que se promulgou a Constituição - pelos índios. Agora, alguém chega e invade uma propriedade produtiva e, pior, não é desapropriada aquela propriedade! O princípio é de que o índio invade e diz aqui: "Era dos índios no passado". Então, é expropriada, tomada daquele produtor.
	O direito de propriedade é algo que precisa ser respeitado. Vamos respeitar os índios. Agora, para respeitar os índios, nós temos que desrespeitar os demais brasileiros? Isso não vai nos levar a nada.
	Mas eu volto ao tema do meu pronunciamento. Hoje deveríamos estar comemorando 10 anos do Estatuto do Idoso. Por que eu digo "deveríamos"? Porque, até hoje, princípios elementares do Estatuto do Idoso não têm sido respeitados neste País, a começar pelo direito a uma aposentadoria digna e que seja corrigida adequadamente. 
O Governo surrupia, toma do aposentado, através do famigerado fator previdenciário, parte da aposentadoria todo mês, praticamente. Está lá no Estatuto do Idoso a garantia de uma aposentadoria que mantenha seu valor real, mas o fator previdenciário tira o valor real.
	Outra questão: os nossos idosos, aqueles que já deram a sua contribuição, depois são jogados para determinados cantos da sociedade e não têm espaço de lazer. 
Eu ajudei a construir em Divinópolis um centro de convivência para um grupo da melhor idade, mas é quase impossível um Deputado, aqui ou ali, com as suas emendas, resolver os problemas de todo o Brasil. É preciso uma política pública para criar em cada Município centros de convivência a fim de que o idoso tenha um lugar para desenvolver atividades físicas, atividades de lazer, inclusive atividades de aprimoramento profissional, porque muitos idosos precisam buscar uma forma de trabalho, às vezes trabalhos artesanais, para não caírem na depressão.
Deixo aqui a minha homenagem a todos os idosos do Brasil, e que todos possamos nos unir para que o Estatuto do Idoso seja de fato respeitado.
Obrigado.