	O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSC-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui apenas para manifestar a minha preocupação com relação às tendências - na verdade, casos práticos - do STF, que legisla ao passar por cima de competências do Congresso Nacional. Amanhã, quarta-feira, está marcado julgamento para tratar do aborto no caso em que a gestante seja portadora do zika vírus.
	Quero crer que o STF não vá mais uma vez passar por cima deste Congresso e legislar, o que é totalmente contrário à nossa Constituição, que consagra o direito à vida, e também ao Código Penal, no qual está mais do que expressa a tipificação do aborto. Em sendo aprovado esse direito, o caminho será aberto para que outros casos de fetos que não sejam geneticamente perfeitos venham a ser passíveis de aborto.
	Então, na condição de Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, acatei o requerimento do Deputado Diego Garcia e realizaremos hoje uma audiência pública sobre o tema.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Parabéns, nobre Deputado! Nós também estamos juntos nesta luta. Eu sou médico ginecologista. Na área, há duas correntes: a primeira considera que já há vida a partir da fecundação; a segunda considera que há vida a partir da nidação. Então, depois disso aí é assassinato. Estamos todos juntos nesta luta.