PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. IRMÃO LAZARO (Bloco/PSC-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça revela que a Bahia possui aproximadamente 10 mil presos acomodados onde caberiam menos de 7 mil. Praticamente todas as 17 das 20 unidades prisionais administradas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização estão superlotadas. 
	Na Capital, há apenas um presídio que mantém número de presos de acordo com a capacidade, a Unidade Especial Disciplinar. Também na Capital, a Penitenciária Lemos Brito abriga cerca de 30% a mais dos presos que deveria abrigar. No interior do Estado a situação é pior. 
	No Presídio Regional de Feira de Santana, onde recentemente houve uma rebelião com pessoas mantidas como reféns e quase 10 mortos, em 2012 já se apontava a superlotação. A unidade deveria abrigar 340 pessoas, mas atendia mais de mil prisioneiros. 
	Senhoras e senhores, não devemos ver os presos como animais, nem negar-lhes os direitos humanos. Não podemos tolerar que as pessoas saiam das prisões piores do que entraram. Claro, nem todos os criminosos são facilmente recuperáveis, mas o ambiente prisional deve favorecer essa recuperação e não, ao contrário, transformar ladrões de galinha em assassinos ou colocar em risco a integridade física e moral de um pai que furtou em um supermercado para sustentar seus filhos, ou de um adolescente que pichou um muro. 
	No Brasil, e na Bahia, os cidadãos presos - seja por motivos graves, seja por motivos banais - são mandados para estabelecimentos infectos, perigosos, indignos. Se qualquer um de nós ficarmos alguns minutos num presídio brasileiro, teremos ideia da situação inadmissível em que amontoamos essas pessoas.
	Privados de sua dignidade, os prisioneiros revoltam-se contra o poder público. Ocorreu rebelião no Presídio Regional de Feira de Santana, em 24 de maio deste ano. Com 616 vagas, ele abrigava mais de mil presos - sem colchões, sem camas, sem condições de higiene. Na ala onde houve a rebelião, a capacidade é de 144 pessoas, mas havia 344. 
	Na rebelião, cerca de 80 familiares de presos ficaram mais de 20 horas em poder dos rebeldes. Nenhum deles ficou ferido, mas oito presos foram mortos - dois deles, degolados. 
	"Bandido bom é bandido morto." Ora, precisamos mudar esse quadro, senhoras e senhores. Precisamos entender que os cidadãos brasileiros condenados à prisão não estão condenados à perda de todos os seus direitos humanos. Convém termos prisões melhores, com condições de ressocialização.