	A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como V.Exa. bem disse, não haverá as sessões solenes que estavam marcadas. Uma dessas sessões solenes foi requerida por mim e pela Deputada Erika Kokay, para festejar o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres, em homenagem às mártires.
	Então, Sr. Presidente, eu quero dar como lido o pronunciamento que eu faria tratando da matéria. Também quero dar como lido um outro pronunciamento sobre a questão da educação neste País e a necessidade de que nós todos tenhamos a atenção necessária, mesmo com a aprovação da PEC 241, aos índices e aos números alarmantes do ensino neste País.
	Para V.Exa. ter uma noção, entre os que os pais não têm instrução, 63,3% se mantiveram nesse mesmo nível ou apenas iniciaram o ensino fundamental, sem conseguir concluí-lo, e só 4% dos filhos de pais analfabetos completaram o ensino superior, ou seja, só 1 milhão de pessoas. Enquanto isso, 69,1% dos que têm pais com ensino superior completaram o curso universitário, o que demonstra, Sr. Presidente, que a cada dia neste País se formam menos brasileiros, o que será grave no futuro.
	Por último, gostaria de deixar registrado eu e outros Deputados da bancada do Rio de Janeiro nesta Casa, integrantes da comissão externa constituída para acompanhar a crise fiscal no Estado - comissão essa que eu coordeno até hoje -, acabamos de sair do Ministério da Saúde, onde tivemos uma reunião com o Ministro Ricardo Barros. O Ministro nos disse que fará o possível para que o Estado do Rio de Janeiro receba algum recurso especial para a área de saúde, tendo em vista a crise que vivemos. 
Nós vamos fazer uma grande negociação com os secretários municipais, especialmente com o Secretário de Estado de Saúde, o Luiz Antônio, para que seja possível amenizar a situação dramática do setor de saúde no Estado do Rio de Janeiro. 
Obrigada a V.Exa., Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada. Se V.Exa. permitir, vamos divulgar seus pronunciamentos no programa A Voz do Brasil.
	A SRA. LAURA CARNEIRO - Ah, esqueci-me de pedir. V.Exa. é um anjo.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 25 de novembro de 1960, as irmãs Patria, Minerva e Antonia María Mirabal foram brutalmente assassinadas em razão de terem se posicionado contrariamente ao regime ditatorial então vigente na República Dominicana.
	Capturadas quando iam visitar os maridos na prisão, elas foram sequestradas, apunhaladas e estranguladas, juntamente com o motorista que as conduzia. Após o grave ocorrido, a grande comoção gerada em todo o país fortaleceu o apoio aos ideais de liberdade por elas defendidos.
	Assim, em caminho francamente contrário ao desejado pelo ditador assassino, de algum modo, a consciência coletiva dominicana despertou, e, 6 meses depois, o próprio mandante do massacre foi também assassinado.
	"Las Mariposas" - como eram chamadas as irmãs Mirabal - foram abatidas pelo sanguinário ditador, mas a memória da luta que empreenderam contra injustiças sociais de toda e qualquer natureza segue viva, e forte, na história.
	Tanto é assim que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em 17 de dezembro de 1999, instituiu o 25 de novembro como Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, em homenagem às três mártires.
	Em torno dessa data, a Câmara se reúne para, mais uma vez, abrir espaço às pertinentes discussões em torno de tema que ainda deixa profundas marcas não apenas em nossa sociedade, mas em outras nações também.
	A violência contra a mulher ainda resiste ao grande movimento de emancipação feminina, que pode ser detectado em muitos lugares do mundo.
	A despeito da participação crescente em vários cenários, da consolidação da participação política e da derrubada de tabus para o exercício de papéis até então exclusivamente reservados ao gênero masculino, a mulher ainda segue considerada cidadão de segunda categoria por aqueles que insistem em prevalecer pela força física ou pela manipulação psicológica, não raro as duas atitudes operando juntas.
	E é mais pavoroso ainda tomamos consciência de que muito dessa violência tem como alvo esposas, companheiras, namoradas, mães, filhas, enteadas, até ex-consortes; enfim, é praticada contra as pessoas do convívio pessoal, até diário, contra supostamente aquelas que deveriam proteger ou, no mínimo, respeitar.
	O que dizer daquilo que esse estapafúrdio comportamento pode inscrever na mente e na alma de outros homens do núcleo familiar, notadamente os meninos? Faz parte da formação dessas crianças a naturalização da violência contra as mulheres sob a justificativa de que elas são o elo mais frágil na corrente familiar e, portanto, não sabem tomar decisões e se comportar em público e que são incapazes de gerenciar a própria vida.? 
	Sras. e Srs. Deputados, de acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, entre 83 países, o Brasil ficou com o quinto lugar em número de assassinatos de mulheres.
	Como não se trata de posição que se possa comemorar, o enfrentamento de tão grave questão requer urgentes e verdadeiras transformações culturais e comportamentais de toda a sociedade.
	Apenas pela superveniência de nova mentalidade sobre o lugar da mulher na engrenagem social, seus múltiplos papéis e sua grande contribuição para o coletivo, poderemos começar a pensar na construção de novos e frutíferos tempos.
	É verdade que o Brasil tem avançado por meio de mudanças na legislação, a exemplo da aprovação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, normas legais que visam a coibir o número de ocorrências.
	Mas é preciso continuar trilhando o caminho de combate a agressões de qualquer natureza. Urge unir todos os esforços, envolver toda a sociedade, incluir os espaços escolares na discussão.
	A adoção de políticas públicas específicas e detalhadas e a realização de campanhas de esclarecimento e conscientização constituem saídas para o equacionamento da questão. E a Câmara dos Deputados tem papel fundamental nesse processo, afinal esta é a Casa dos representantes do povo.
	A erradicação da violência contra a mulher passa necessariamente pela construção da solidariedade e da empatia. Só assim poderemos, Sr. Presidente, construir um Brasil deveras mais justo. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulgou esta semana uma pesquisa que merece a nossa reflexão como políticos. Os dados revelaram que persistem as dificuldades de progredir nos estudos para aqueles cidadãos que nascem em famílias menos instruídas. Entre os que os pais não têm instrução, 63,3% se mantiveram no mesmo nível ou apenas iniciaram o ensino fundamental, sem conseguir concluí-lo. E mais: somente 4% dos filhos de pais analfabetos completaram o ensino superior, o equivalente a 1 milhão de pessoas. Enquanto isso, 69,1% dos que têm pais com ensino superior completaram o curso universitário. 
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse é o fiel retrato da desigualdade social no Brasil. Que País consegue progredir verdadeiramente sem que toda a sociedade tenha acesso à boa educação? Enquanto isso for um mito na Nação brasileira, não poderemos nos transformar numa civilização contemporânea. 
	Nos manuais da Sociologia o arcabouço teórico é muito claro: não há progresso, não há desenvolvimento político e econômico sem que os cidadãos sejam beneficiados com oportunidades iguais.
	Neste momento, vivemos uma crise sem precedentes e discutimos o limite para os gastos públicos. O Governo manteve no pacote de medidas os gastos com educação em 18%, como prevê a Constituição. Sendo as medidas aprovadas, passará a reajustar esses gastos com base na inflação. O Governo está cumprindo bem o seu papel, mas indago: esses investimentos são suficientes, mesmo depois que a crise for debelada? 
	De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, entre 32 países como dados disponíveis, o Brasil ocupa o último lugar no ranking de investimento anual por aluno do ensino médio. Enquanto a despesa anual por estudante é de US$ 2.571, a média da OCDE é de US$ 9.014. O gasto brasileiro equivale a 28,5% do custo em países desenvolvidos, de acordo com dados de 2010. A situação melhora no ensino superior: anualmente, o investimento por aluno no Brasil foi de US$ 13.137, enquanto nos países da OCDE, em média, foi de US$ 13.528. 
	Mas temos este gargalo: o ensino médio no Brasil tem alta taxa de abandono e evasão escolar, o que impede que os nossos cidadãos progridam socialmente e possamos ter um País mais avançado e igualitário!
	O Governo está fazendo a sua parte neste momento seríssimo que vivemos. Temos, porém, que resgatar a memória deste Parlamento, evocando o grande doutor da política nacional, Ulysses Guimarães, com quem iniciei minha carreira aqui. Com apenas 22 anos, fui assessora desse grande mestre no tempo histórico da Constituinte. Como bem demonstra o seu fantástico discurso quando da conclusão dos trabalhos, naquele longínquo 1988, a educação era uma preocupação enorme para o Dr. Ulysses. "A cidadania começa com o alfabeto", gravou ele na história da nova Constituição nacional.
	Assim, devemos reacender esse espírito aqui na Câmara dos Deputados, onde ele trabalhou por tantos e tantos anos, servindo ao nosso País! A educação é o farol de uma Nação. É fundamental refletir, reavaliar e planejar um futuro com outro quadro de investimentos nessa área, que realmente valorize o crescimento pessoal e profissional de todos os brasileiros.
	Já passou da hora de o Brasil reassumir o seu papel no cenário do mundo, de deixar de ser uma promessa de grande País e passar a sê-lo realmente! E para isso só há um caminho: a educação de qualidade para todos!