	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PV-PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vários Parlamentares têm vindo à tribuna tratar de tema relativo à segurança na área bancária, em razão de diversos episódios de violência que têm vitimado não apenas profissionais bancários, mas também cidadãos, correntistas e vigilantes de bancos.
	Gostaria, então, de chamar a atenção do Plenário para um projeto de autoria da ex-Deputada Vanessa Grazziotin, hoje Senadora pelo Estado do Amazonas. Esse projeto, que já tramitou nesta Casa e se encontra agora em fase de decisão no Senado Federal, visa aprovar o adicional de periculosidade para os vigilantes.
	São dezenas de milhares os profissionais que integram essa categoria e vivem o estresse de enfrentar as adversidades que ocorrem nas agências bancárias.
Por isso, desta tribuna faço um apelo para o Senado, especialmente para o Relator da matéria, o Senador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, no sentido de que esse projeto seja brevemente apreciado naquela Casa e, caso seja alterado, volte para a Câmara dos Deputados ainda este ano, a fim de que possamos decidir sobre essa importante aspiração da categoria dos vigilantes do nosso País.
	Por falar em sindicato, V.Exa. tem sido ouvinte recorrente de minhas incursões nesse campo, Sr. Presidente, em razão da minha crítica acerba ao Imposto Sindical. E não posso deixar passar a oportunidade de novamente solicitar sua atenção para as informações que o jornal O Globo nos trouxe, ainda na semana passada, quando avaliava a montanha de recursos repassados aos sindicatos do nosso País. É de cerca de 2 bilhões de reais o total de repasse aos sindicatos de trabalhadores do nosso País.
	Claro, Sr. Presidente, que há aí uma estrutura: o sindicato leva 60%; as federações, 15%; as confederações 5%; as centrais sindicais...  Antes eram poucas as centrais sindicais, hoje já são sete e, a cada dia, elas vão dando cria, porque todos estão interessados, especialmente os sindicatos, no dinheiro dos trabalhadores, que muitas vezes têm arrancado um dia de salário, no mês de março de cada ano, desde a época da Ditadura Vargas. E eles não sabem sequer para aonde vai esse dinheiro, porque a grande maioria dos trabalhadores não tem qualquer participação nas assembleias sindicais e, portanto, não tem qualquer controle sobre essa massa de dinheiro.
	Sr. Presidente, é de ficarmos pasmados: o Ministério do Trabalho ainda leva uma fatia de 10% dessa bolada. Isso só ocorre no Brasil! É uma vergonha! Já foram totalizados cerca de 2 bilhões de reais até o mês de setembro. E temos hoje esta realidade: em 4 anos, de 2008 até o período presente, já foram duplicados os recursos arrecadados com o chamado Imposto Sindical.
	O Supremo Tribunal Federal começou a decidir sobre a Ficha Limpa e a sua constitucionalidade, mas houve empate, e será necessário esperar a próxima Ministra ser empossada para que a questão seja deslindada. Por isso, tenho a expectativa de que, agora, o Supremo tenha uma folga e possa examinar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF que o PPS, o meu partido, apresentou para que aquela Corte decida a inconstitucionalidade ou a colisão entre o princípio da Constituição da República que prevê a liberdade plena de organização sindical, aí incluída a liberdade de o cidadão trabalhador recolher ou não o imposto sindical, e a contribuição que hoje é compulsória.
	O Governo mete a mão no bolso não só dos assalariados, mas também dos empresários, porque o imposto sindical é igualmente recolhido dos empresários. Só dos trabalhadores, repito, já foram 2 bilhões de reais; dos empresários, certamente, serão outros 2 bilhões de reais.
	Portanto, que o Supremo Tribunal Federal arranje tempo para decidir sobre a ADPF que impetramos e decida, de uma vez por todas, sobre a colisão que existe entre o princípio da Constituição que trata da liberdade e uma lei menor, que vem desde a ditadura e que impõe a obrigatoriedade desse recolhimento indecente e imoral que existe no Brasil há mais de 60 anos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - V.Exa. tem razão em insistir em que o imposto sindical tem, na verdade, incentivado a criação de sindicatos artificiais e sem nenhuma representatividade.