	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, quero falar sobre o medo. O medo da violência marca brasileiras e brasileiros nas grandes e pequenas cidades e nas comunidades rurais do Brasil. E atinge todos indistintamente. O medo é a pior de todas as sensações. A mais degradante. A mais humilhante. Porque nada é mais negativamente contundente do que a ameaça à integridade da vida. 
O medo é a força que concedemos ao ameaçador, ao opressor, ao matador, ao violentador, ao estuprador e ao exterminador.
A população brasileira vive a sensação de que a violência está crescendo no País, por mais que alguns estudos e estatísticas mostrem o contrário. O medo está sempre presente como um monstro em cada esquina, no sinal de trânsito, na favela, no condomínio fechado, na avenida, no asfalto e no caminho. Medo dos assaltantes. Medo dos traficantes. Medo das milícias. Medo da pistolagem e dos grupos de extermínio. Medo da Polícia - pasmem! Medo para todos os desgostos. 
As pessoas, hoje, dizem sair de casa sem saber se voltam. Qualquer atraso no retorno de um familiar suscita enorme preocupação. Há medo na volta do filho que está na escola. Na demora do marido ou da esposa que regressa do trabalho. Do pedinte que se aproxima para mendigar. Medo do estranho que quer pedir uma informação. Medo de ir ao banco, rotina tão comum. Ou de ficar na praça. Medo de andar sozinho. Medo de se divertir. Medo que paralisa, que emudece. Medo cotidiano, que esmaga a vida e a alegria. Medo da morte matada, que pode ser evitada. 
Ao sair de casa, é preciso pedir a Deus proteção e, ao voltar, agradecer por ter sobrevivido. A insegurança ocupa o primeiro lugar no ranking das preocupações, acima da doença e do desemprego. 
O medo mobiliza toda uma economia, no tempo de ir e vir. As pessoas sentem a liberdade tolhida pela ameaça onipresente. Um código de segurança se impõe sobre as rotinas. A ninguém está assegurado o sagrado direito a uma vida tranquila. O medo é o nosso grande inimigo. Para vencê-lo, buscamos a proteção divina.
	Uma tecnologia surge no mercado, associada a uma engenharia que avulta nas cidades e em suas proximidades. Cidades separadas dentro das cidades, cercadas de muralhas e teias elétricas, com câmeras por todos os lados. Os que possuem seus cabedais correm para as suas prisões particulares. Quem não tem, reza a Deus e aos santos protetores. As cidades ganham câmeras. No alto dos prédios, nos sinais de trânsito, nas vitrines, nas marquises. Olhos eletrônicos se espalham numa versão ultramoderna do panóptico de Jeremy Bertham - um presídio, um olho onipresente, uma sentinela e sua espada sobre cada um de nós, de cunho coercitivo e disciplinatório. Hoje, somos todos prisioneiros dos nossos próprios temores.
	O mapa da violência. 
Estudos realizados pelo Instituto Sangari, com o apoio do Ministério da Justiça, que tomam por base dados sobre homicídios - já que os homicídios são a expressão máxima da violência -, revelam que, no Brasil, no período de 1997 a 2007, no geral, houve uma queda de 5% nos assassinatos em números absolutos. Entretanto, ao tempo em que ocorre uma queda nos números dos homicídios nas Capitais e nas regiões metropolitanas, está ocorrendo uma desconcentração da violência para as cidades interioranas e para a Região Nordeste. Nesse período, no Estado do Maranhão, os homicídios cresceram 297% e na Bahia aumentaram 237%, principalmente naquelas regiões mais interioranas.
	O homicídio é a principal causa da morte entre os jovens de 15 a 24 anos. Numa década, quase 40% dos jovens que morreram nessa faixa etária foi por assassinato. E ainda querem reduzir a maioridade penal, querem colocar mais jovens nas cadeias, quando eles atualmente já estão sendo dizimados. Para os adultos, esse número é de menos de 2% do total de óbitos. Estamos perdendo a nossa juventude para o tráfico, para as drogas e para a morte precoce.
	Os homicídios seguem um recorte étnico-racial. Enquanto houve uma redução de 30% entre os brancos, cresceu 13% entre os afrodescendentes. Seguem também um recorte de gênero: 90% das vítimas são homens. Mesmo com uma redução em números absolutos, 512 mil vidas humanas foram ceifadas violentamente no período estudado. Esse número alarmante é bem maior do que todas as mortes violentas de vários conflitos internacionais e guerras civis das últimas três décadas. 
	Pelos parâmetros da Organização Mundial de Saúde, podemos dizer que em nosso País há uma violência endêmica. O Brasil vive a dramática experiência de uma guerra não anunciada. E nunca ficou tão claro que era um engodo aquela imagem de um país pacífico.
	Nas pequenas cidades do Nordeste, todos os dias há notícias de assaltos a agencias de bancos e dos Correios. As lojas e os postos de combustível operam nos limites do terror que chega a qualquer momento do dia e da noite. Na zona rural, as pessoas não vivem em paz. Quem faz qualquer negócio, quem tem qualquer objeto de valor, quem tem qualquer dinheiro guardado em casa pode ser assaltado. Os agricultores aposentados são vítimas constantes das investidas. Os latrocínios já não são uma novidade. Os camponeses, amedrontados, fogem para as cidades.
	Os custos da violência no Brasil.
	As consequências da violência têm sequelas intangíveis. Traumas psicológicos que marcam a vida das pessoas mais próximas daquelas que foram mortas violentamente. Um custo que não tem preço. 
	Estudos do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro - IUPERJ, dirigidos pelo sociólogo Gláucio Soares, revelam que, para cada vítima de morte violenta, há entre quatro e dez vítimas ocultas: os familiares e parentes não primários que são acometidos de insônias, depressão, estresse, tristeza, enfim, Dor irreparável. Dor imensurável.
	Quanto aos prejuízos materiais da violência sistêmica, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA divulgou, em 2007, a Análise dos Custos e Consequências da Violência no Brasil. Uma análise estimativa que partia de números do ano de 2004 para auferir os prejuízos mensuráveis das mortes por assassinatos, incluídas também as vítimas de trânsito. Os números revelam, Sr. Presidente, um custo de 92,2 bilhões de reais, ou seja, 5% do PIB do Brasil no período. Desse total, um terço foi arcado pelo Estado brasileiro em despesas com segurança, saúde e sistema prisional. Os outros dois terços do prejuízo correspondem a custos privados das famílias e das empresas. Mas o IPEA admite que esses números são conservadores, visto que muitas informações sobre a violência no Brasil não são registradas.
	E isso sem falarmos dos custos sociais e da perda da qualidade de vida. Da redução da frequência das pessoas nas relações e gentilezas com os vizinhos. Da decrescente capacidade para a formação de uma identidade comunitária. Do medo de usar o transporte público coletivo. Da iniciativa de ter armas.
	A cultura da violência. 
Já está mais do que consolidado, Sr. Presidente, o conjunto de explicações para as causas da violência no Brasil. As múltiplas carências da população de baixa renda precariamente assistidas pelo Estado, o que torna a juventude suscetível de ser recrutada pelo crime organizado: legislação criminal defasada; setores da Polícia desviados para o crime, a exemplo dos milicianos e da participação em grupos de extermínio; ineficiência do trabalho policial, muito mais voltado para a repressão e a violência reativas do que para o uso da tecnologia e da inteligência preventivas; policiais mal remunerados e desmotivados; Justiça morosa, obsoleta; setores judiciários infectados pela corrupção. impunidade que estimula o crime; sistema prisional caótico. Tudo isso forma um caldo de cultura que só realimenta a violência no Brasil.
	Nesse ambiente de violência contumaz sobressai um fenômeno de difícil compreensão: o espetáculo da violência em boa parte dos meios de comunicação, de emissoras de rádio e televisão que vão além da notícia e da informação. Tornaram-se comuns na guerra pela audiência fácil alguns programas regionais que se especializaram na cobertura da violência. São programas que expõem toda a carnificina que se abate sobre os bairros mais pobres das maiores cidades do Brasil. Setores da própria população participam da construção desses programas, ora formando a plateia na cena da morte, ora acionando os especialistas do show com a desgraça alheia.
	O que explica o sucesso desse tipo de jornalismo? Como a morte torna-se tão atrativa e tão banalizada? Em hipótese alguma, pensamos em controle externo sobre a liberdade jornalística e de expressão, mas compreendemos, assim como setores do Ministério Público e da sociedade civil, principalmente instituições de defesa dos direitos humanos, que esse tipo de imprensa, ao buscar plateia fácil, presta um desserviço à sociedade e aos que lutam por uma cultura de paz. A morte violenta não pode ser banalizada. Não pode ser um show. Não pode perder a contundência.
 A violência sist0êmica.
	Sr. Presidente, grande parte da violência mortal no País é cometida fora dos circuitos do crime organizado. Está no descontrole e na irresponsabilidade das pessoas no trânsito, nos crimes ditos passionais, na explosão de cólera que toma o lugar do diálogo. Mas grande percentual dos crimes de morte no Brasil é de responsabilidade dos profissionais do crime organizado.
	É cada vez mais evidente que, no submundo da sociedade, mas enlaçada com muitos figurões do mundo formal, há uma infinidade de empresas do crime organizado. São quadrilhas, grupos de extermínio, milícias paramilitares que controlam amplos setores do tráfico de drogas e de armas, do roubo de cargas, dos assaltos a bancos, da sonegação fiscal, do tráfico de pessoas. Agora, elas se impõem em setores de comércio e serviços como segurança particular, venda de gás e transporte público. Cobram pedágio. Cobram tarifas e silêncio das pessoas de bem. Antes circunscritos às grandes cidades do Sudeste do País, agora, espalham seus tentáculos por todas as regiões do País, com capilaridade nos espaços do poder público.
	Os empresários do crime usam métodos os mais violentos, conforme seus códigos de conduta. Cobram fidelidade canina dos comparsas. Recrutam advogados. Ameaçam e executam delatores, militantes dos direitos humanos, policiais, juízes e quem mais lhes contrariar. Têm hierarquia. Têm informantes e parceiros os mais inusitados.
	A cada operação bem-sucedida das Polícias Civil, Militar e Federal, muitas pessoas são presas ou indiciadas, redes do crime são desbaratadas e máscaras caem por terra. Mas, como fênix, a cada revés renovam-se com incrível sobrevida. Mais do que isso, o crime organizado conta com a impunidade e a corrupção para continuar incólume. Contra o crime organizado é a grande batalha em favor da segurança pública.
	Segurança pública - a prioridade das prioridades.
	Quando a Presidenta Dilma Rousseff tomou posse, anunciou que as prioridades do seu Governo eram o combate à miséria, a saúde e a segurança pública. Mesmo à luz dos preceitos constitucionais que reservam aos Estados da Federação o principal papel do combate ao crime e a responsabilidade pela segurança pública, o Governo Federal tem clareza do que tem de desempenhar nessa árdua e grandiosa tarefa.
	Já dissemos aqui e repetimos: 
"A Constituição do Brasil subordina as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Mas o Governo Federal, nos limites de sua competência, tem colaborado com as demandas dos Estados com diversos instrumentos de cooperação federativa. O Ministério da Justiça tem uma promissora política de segurança pública e há, neste sentido, várias iniciativas em curso: o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, a Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - RENAESP, além de vários projetos e programas especiais que apóiam ações estaduais e municipais de prevenção à violência e à criminalidade. Mas o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, precisa ser mais enfático e persuasivo ao cobrar dos Governos Estaduais, como contrapartida, a implantação de políticas de redução da violência policial". 
	Ou seja, ao Governo Federal, além de suas funções institucionais nesta área, cabe ser parceiro diligente, com recursos financeiros, com inteligência e tecnologia no auxílio à tarefa que cabe aos Governos Estaduais. Ao Governo Federal, entretanto, cabe fazer muita pressão política sobre os Governos Estaduais para que profissionalizem suas Polícias e aprimorem as respectivas Secretarias de Segurança Pública e de administração penitenciária.
	A Polícia que a sociedade quer
	Entre as grandes reformas, profundas reformas, imperativas reformas na política de segurança pública estão aquelas que vão dar às Polícias estaduais a envergadura necessária para o desafio que lhe bate à porta. 
	Antes de tudo, é preciso dar o comando único ao cidadão, à autoridade responsável pela Pasta da Segurança Pública. Não parece viável a Polícia Militar ter um comando à parte, separado da Secretaria de Segurança do Estado. A propósito, já sugeri ao Governador da Paraíba, o companheiro Ricardo Coutinho, que entregue o comando da PM ao Secretário de Segurança. Vejam o exemplo do Rio de Janeiro. É o Secretário de Segurança Pública que comanda todo o sistema de segurança pública. É ele que inclusive indica o comandante da Polícia Militar. 
	Por outro lado, o Brasil precisa criar mecanismos de valorização profissional dos policiais civis e militares. Não é possível fazer segurança pública sem policiais em plena dignidade, bem pagos, motivados e conscientes de sua missão. Além do mais, é preciso mudar a concepção do papel das Polícias. Repetimos aqui: 
"A sociedade quer a Polícia pacificadora. A Polícia e os policias de bem, que têm a confiança das comunidades e que já são uma realidade em diversos Estados da Federação. Polícia eficiente e inteligente, sem deixar de ser valente. Polícia com formação para a cidadania e para o Estado de Direito". 
É dessa Polícia que o povo precisa. A Polícia que usa a inteligência, a ciência e a tecnologia para cumprir com eficácia e eficiência as suas funções. 
	Nesse esforço de profissionalização e dignificação das Polícias, insistimos em que aos Governos é condição sine qua non fazerem uma limpeza nas corporações para livrá-las dos maus policiais, em favor da maioria, que são homens e mulheres de bem. Separar o joio do trigo. Investigar, expulsar e punir os maus policiais pelo bem da instituição, do Governo e da sociedade.
	Mudar o sistema penitenciário
	Além das mudanças nos instrumentos de segurança pública, é preciso mudar radicalmente o sistema penitenciário do País, que só não está pior por conta da morosidade da Justiça. No Brasil, aos detentos não se suprime apenas a liberdade, a pena que legalmente lhes é imposta. Os prisioneiros são submetidos a verdadeiras masmorras onde sucumbem em maus-tratos, em penas extras, que lhes degeneram a vida cotidianamente. Os presídios são superlotados e insalubres. Os apenados ficam amontoados em condições desumanas e degradantes. Presos de pouca periculosidade condenados por crimes banais ou nem condenados ainda e presos de penas prescritas convivem e aprendem com mestres do crime. 
	Pior ainda, os presídios são muitas vezes controlados pelos chefes do crime organizado, por facções criminosas e por funcionários corruptos. Dali muitas vezes alguns deles saem nas sombras da noite para cometer delitos de morte, sob o manto da corrupção e o álibi da prisão. A situação só não é pior - como se fosse possível piorar tal tragédia - porque grande parte dos crimes não é elucidada e seus autores permanecem impunes. Se a Justiça fosse mais eficiente, se mais criminosos fossem julgados, se mais condenados fossem presos, não é possível imaginar que espetáculo dantesco teríamos.
	Mudar a própria Justiça
	Por fim, é preciso operar mudanças na própria Justiça. A partir de mudanças nas leis, estabelecer penas alternativas para pequenos delitos. Criar mecanismos de celeridade para a dinâmica dos processos judiciais, principalmente os que envolvem crimes contra a vida, sem, entretanto, atentar contra o sagrado direito de defesa dos acusados. É urgente dar consequência às propostas de combate à corrupção no Judiciário, sob pena de descrédito do Poder que julga, absolve ou condena.
	Os exemplos bem-sucedidos começam com vontade política.
	Por árdua que seja a tarefa, por mais difícil que seja o desafio de promover segurança pública para a população brasileira, os bons exemplos estão aí a nos animar. As iniciativas recentes dos Governos Estaduais de Pernambuco e do Rio de Janeiro dão-nos a certeza de que tudo começa com vontade política. Mas que não para por aí.
	Como política pública num país complexo como o Brasil, a segurança pública, para além da transinstitucionalização dos três poderes da República, está necessariamente interligada, inter-setorialmente ligada com todos às outras áreas do Poder Executivo. Não é esfera isolada da economia, nem das políticas sociais de educação, saúde, assistência, previdência, meio ambiente, lazer, diversidade. Não é atribuição exclusiva da sua pasta específica. Mas prioridade de todo o Governo e do Estado brasileiro como um todo.
	E concluo. Mas segurança pública é importante demais para depender apenas da vontade do Estado. É política pública para além do Estado. É tarefa de toda a sociedade. É desafio de todas as instituições. É direito que exige responsabilidade de todas as pessoas. É vontade política que avança com persistência. Que se nutre com esperança. Que se funda, antes e acima de tudo, no respeito à vida.
	Era o que eu tinha a dizer neste pronunciamento, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Padre Luiz Couto. Eu não fui tolerante com V.Exa. Na verdade, V.Exa. estava inscrito também no Pequeno Expediente e poderia somar ao seu tempo até 30 minutos.
	Parabéns pelo discurso.