	O SR. RONALDO FONSECA (PROS-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho aqui em mão a Portaria nº 282, de 16 de outubro de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, do Gabinete da Ministra do Meio Ambiente. 
	Vejam bem o § 4 do art. 2º:
		"Art. 2º ..............................................................
		§ 4º. O espaço geográfico do Distrito Federal integra a jurisdição da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás."
	Vejam, Sras. e Srs. Deputados, especialmente a bancada do Distrito Federal: a Ministra do Meio Ambiente, acredito eu, foi induzida a erro pela Presidente do IBAMA, que pediu que a Superintendência do IBAMA no Distrito Federal seja extinta e que todas as suas obrigações e responsabilidades sejam transferidas para a Superintendência de Goiânia. Espero eu que o Governador do Distrito Federal reaja contra esse absurdo.
	Eu fui procurado por um grupo de funcionários da Superintendência do IBAMA no Distrito Federal, que estão indecisos e não sabem o que vai acontecer. Por quê? Porque se está transferindo a Superintendência do IBAMA no Distrito Federal para Goiás. 
	Eu pergunto: como ficarão os mais de 80 funcionários do IBAMA no Distrito Federal? Sua situação está incerta, não sabem o que vai acontecer. A população do Distrito Federal terá de ir a Goiânia? Ora, há pelo menos sete ações a cargo de uma superintendência do IBAMA: anuência e autorização; avaliação e destinação; cadastro; recibo e certidão; licença; registro e relatório; e, por fim, fiscalização. 
	É um absurdo! Como Deputado representando o Distrito Federal, eu quero rechaçar essa decisão, eu quero me impor contra essa decisão e quero pedir à Ministra do Meio Ambiente que reveja esta portaria que depõe contra o Distrito Federal.
	Em defesa de Brasília, em defesa do Distrito Federal, eu quero me impor contra essa decisão da Ministra do Meio Ambiente, obviamente, creio eu, induzida a erro pela Presidente do IBAMA e, infelizmente, tomando a decisão radical de obrigar a população do Distrito Federal que precisar de uma licença do IBAMA a ter de ir a Goiânia para obtê-la. Vai ficar aqui a fiscalização apenas? E os funcionários do IBAMA, para onde vão? O que vai acontecer? Vai ficar um escritoriozinho aqui para atender à população do Distrito Federal? 
	Atenção, Governo do Distrito Federal: vamos reagir a essa decisão! Essa decisão não pode continuar válida. Essa portaria tem que ser revogada. Eu me levanto contra esta portaria. 
	Portanto, chamo a atenção da bancada do Distrito Federal aqui na Câmara dos Deputados: vamos nos levantar contra essa decisão! 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.