	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, não posso usar o tempo de Liderança para dialogar com V.Exa. Mas ouvi V.Exa. dizer que estaria havendo uma reunião de Líderes neste momento, que os Líderes teriam sido convocados para uma reunião.
	Se houve a convocação dessa reunião de Líderes, eu não fui convocado. Conversei com o Deputado Rubens Bueno, do PPS, e S.Exa. me disse que também não foi convocado para essa reunião.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Esse comunicado foi feito à Mesa pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Um dos Deputados que se encontrava aqui, Lourival Mendes, do PTdoB, dirigiu-se para a reunião que estaria sendo realizada agora. Se não estiver ocorrendo, peço a compreensão de V.Exa.
	O SR. LINCOLN PORTELA - É porque foi a informação que chegou a V.Exa., que a retransmitiu. Inclusive, quero parabenizá-la, porque percebo que há aqui um clima difícil - ouvi alguns Parlamentares falando sobre isso aqui. V.Exa. não só está fazendo seu trabalho como Presidenta em exercício da Câmara, como 1ª Vice-Presidenta, está fazendo também, com todo respeito, entenda bem, uma terapia com os Deputados, porque estão reclamando dessa postura e V.Exa., pacientemente, tem dado seus ouvidos e suas avaliações corretíssimas acerca do que está ocorrendo na Casa.
	Quero parabenizá-la por isso.
	Aproveito para deixar bem clara a nossa posição, no dia de ontem, em relação ao fator previdenciário. Queremos, sim, que o projeto seja votado. É um compromisso desta Casa, é um compromisso do Presidente Marco Maia. O texto colocado para ser votado é o do Deputado Pepe Vargas, é do Governo.
	Então, na realidade, estamos votando contra o Governo. Pode ser que o Palácio esteja recebendo informações de alguns técnicos que falam inverdades sobre o texto do Deputado Pepe Vargas, sobre o fator previdenciário. O texto é bom para os trabalhadores, é bom para o Governo e é bom para o Brasil.
	Talvez as informações que chegam ao Palácio do Planalto não sejam as melhores. É preciso que o Palácio avalie com calma e tranquilidade essa proposta acerca do fator previdenciário, porque sei que se trata de uma luta de membros do Governo, do Partido dos Trabalhadores, que sempre lutou por isso. É uma luta do Senador Paulo Paim. Espero que cheguemos a um consenso sobre o assunto.
	Ontem o Presidente Marco Maia pediu para pautar o PLP nº 114, de interesse da Defensoria Pública. Quero passar aos nobres pares a possibilidade de a Casa votar a proposta de interesse da Defensoria Pública. Nós temos defensores públicos de todo o Brasil na Casa, trabalhando com os Líderes, especialmente os defensores de Minas Gerais. Andréa Tonet tem feito um excelente trabalho à frente da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Esperamos resolver essa questão ainda hoje.
	Lembro também a necessidade de apreciarmos a PEC nº 544, de 2002, de fundamental importância, que cria quatro Tribunais Regionais Federais no País. Minas Gerais já não aguenta mais a situação atual em relação aos tribunais. São 13 Estados, mais o Distrito Federal. Precisamos resolver essa questão.
	Sra. Presidenta, apresentei requerimento, colocado ontem em pauta, para a votação do projeto sobre o crime de pedofilia. Estamos com certa dificuldade. Eu vi que não há consenso, o Governo quer votar o substitutivo do Senado, por causa da questão do Código Penal. O substitutivo do Senado ao projeto que trata da pedofilia não é bom. E o projeto deve ser analisado ainda em duas Comissões. Vamos votá-lo com calma.
Recebi os apelos da Deputada Elcione Barbalho e de outros colegas. Há no texto algumas questões que precisam ser resolvidas. Nós precisamos resolver a questão da pedofilia no País. O Brasil é o segundo país onde mais se pratica pedofilia pela Internet e é o terceiro país mais pedófilo do mundo. Precisamos resolver essa questão. Mas há duas questões que precisam ser resolvidas, principalmente a que se refere a líderes religiosos. Em vez de colocar no texto "líderes religiosos", colocaram "padre e pastor", dando uma conotação indevida ao texto.
Por essa razão, vou pedir a retirada do requerimento de urgência da pauta a fim de que o projeto seja devidamente discutido nas Comissões e possamos, o mais rápido possível, resolver essa questão. 
Não podemos permitir que a pedofilia impere no Brasil em lugares abertos, como vemos hoje. Mas não podemos permitir que as penas aos pedófilos sejam reduzidas. Por que reduzir a pena para os pedófilos? Pedófilo tem de ser condenado a 30 anos de cadeia! Isso é um absurdo! Não podemos abrir mão.
O substitutivo não é bom porque reduz as penalidades. E temos que resolver algumas questões no texto, como as expressões indevidas ali existentes.
Queremos que o projeto seja um pouco mais discutido nas Comissões para estar "redondo" na hora de ser votado.