	O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Amauri, Sras. e Srs. Deputados, hoje, no Bom Dia Brasil, Chico Pinheiro fez uma crítica ao projeto de lei aprovado no Senado que regulamenta a Constituição e permite, com isso, que os Estados, na adequação da legislação, possam criar Municípios no Brasil. Foi uma crítica veemente, como se criar Municípios fosse o maior crime. 
Aqueles acostumados com ar condicionado, bem pagos, deveriam correr o Brasil, conhecer a nossa realidade. 
Chico Pinheiro, não dê opinião sobre aquilo que não conhece. Conheça o Brasil primeiro. Pergunte se alguns dos Municípios criados neste País querem voltar à condição de dependentes de municípios-mães. Claro que não. Essa é a organização do mundo. Nós fizemos essa opção. Será que deveríamos ter só dois Estados ou os 27 que temos hoje? Será que deveríamos ter só 20 Municípios ou os 5.600 que hoje existem? 
Na opinião de um técnico da área de orçamento, os Municípios são todos dependentes da União, do Fundo de Participação dos Estados e do ICMS. Lógico que são, Deputado Zé Geraldo! Esse é um problema da nossa lei, da nossa Constituição: a centralização financeira nas mãos do Estado e da União, restando aos Municípios apenas o IPTU, alguma taxa de serviço e mais nada! Mas todos sobrevivem melhor que se fossem povoados. 
	E nós, lá do Pará, somos testemunhas da necessidade efetiva de se criarem mais Municípios, de darmos independência a essa célula-mãe que constitui realmente o Estado e a Nação. Por isso fico preocupado. 
	O Sr. Chico Pinheiro talvez desconheça, mas o Município de Serra da Saudade, de Minas Gerais, que tem 825 habitantes, está entre aqueles com um dos melhores IDHs do Brasil; Borá, em São Paulo, tem 834 habitantes, é a segunda menor cidade do Brasil e está entre os com melhores dos melhores  IDHs do Brasil.
	Essa lei, votada e aprovada ontem, é extremamente rigorosa, é muito ruim. Deveríamos voltar à condição da Constituinte de 1988, que delega aos Estados a competência para legislar sobre a matéria.
	Sr. Presidente Amauri, essas críticas feitas, às vezes, por quem não conhece a nossa realidade são nocivas. O Jornal Nacional, da Rede Globo, tem uma respeitabilidade muito grande. Quem não conhece o tema, deixa-se levar por aquela crítica, por aquela análise, por aquela informação dada pela Rede Globo, como se fosse um crime criar Municípios no Brasil! Olha que vergonha!
	Está passando da hora de nós darmos condições a este País de ter uma melhor regulação na sua geopolítica. Como exemplo, critiquem a Alemanha, que é 20 vezes menor do que o Brasil e tem 15 mil Municípios, 16 Estados; critiquem a França, que, de igual forma, tem mais de 4 mil Municípios em um território 8 vezes menor que o do Brasil.
	Então, Sr. Presidente, fica o nosso registro, lamentando que a Rede Globo tenha se proposto a fazer uma crítica indevida sobre a criação de Municípios no Brasil.
	Sr. Presidente, muito obrigado.