            PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
            O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Prefeitos de todo o País desembarcam esta semana na Capital Federal para discutir a crise financeira que atinge os Municípios e apresentar reivindicações à União e a este Congresso. 
	A Confederação Nacional dos Municípios cobra do Governo Federal respostas sobre o documento entregue dia 10 de outubro com o pacote de medidas solicitadas pelos prefeitos.
	O documento pede um conjunto de medidas ao Governo Federal, a serem adotadas para atenuar os graves impactos financeiros que as medidas anticíclicas do Governo causaram aos Municípios. Entre elas, a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reduziram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em R$1,5 bilhão.
As reivindicações incluem também a reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos Municípios. A contribuição foi zerada, retirando-se dos Municípios um repasse de R$595 milhões.  
O documento pede também o pagamento imediato dos Restos a Pagar destinados aos Municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciados ou adquiridos. Este valor está estimado em mais de R$8 bilhões.
Os Municípios reivindicam ainda a complementação da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (FUNDEB) no valor de R$10,4 bilhões, calculados com base na estimativa de arrecadação, e a edição de uma Medida Provisória repassando os recursos do Fundo de Exportação (FEX) para os Estados e Municípios, no valor de quase R$500 milhões. 
	A regulamentação da Lei nº 1.2716, de 2012, permite a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários.
	Os Prefeitos apontam que, se não houver um socorro do Governo Federal, não terão como cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal neste final de mandato. 
	Medidas unilaterais tomadas pelo Governo Federal, como a desoneração do IPI sobre produtos que vão desde automóveis a eletrodomésticos, prejudicaram pesadamente a arrecadação dos Municípios, em especial os mais pobres, que dependem do Fundo de Participação dos Municípios para pagarem suas contas. 
	Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, cerca de duas mil prefeituras, ou 43,6% do total, preveem que fecharão o ano com contas pendentes, sem verba em caixa. E a insuficiência de caixa ao final do mandato pode suscitar questionamentos dos tribunais de contas ou do Ministério Público. Com isso, os governantes podem ter as contas anuais rejeitadas e serem alvos de processos na Justiça.
Segundo estimativa da CMN, mais de 3 mil Prefeitos podem ser enquadrados legalmente nos próximos 3 anos por não terem como saldarem suas contas no final do mandato - o que seria uma grande injustiça, já que o que provocou esta situação foi a estagnação da economia e as sucessivas desonerações tributárias promovidas pelo Governo Federal para estimular a indústria, que reduziram a expectativa de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, pelo qual a União reparte receitas do IR e do IPI.
	Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta semana, de R$73,8 bilhões, no início do ano, a previsão para o FPM de 2012 caiu para R$69,7 bilhões em setembro, e deve cair mais nos próximos dias.
Outra queixa é o não pagamento de convênios entre União e Municípios firmados ainda no Governo Lula. 
Os Prefeitos ainda reclamam da inclusão de novos gastos como a Lei do Magistério e o aumento do salário mínimo. 
	É urgente que o Governo Federal dê respostas à crise financeira que atinge os Municípios, sob pena de assistirmos a uma quebradeira geral neste final de 2012, início de 2013, com consequências perniciosas também para aqueles Prefeitos que estão assumindo seus mandatos. 
	Mas quem mais vai sofrer com isso é a população desses Municípios, que correrá o risco de ver serviços essenciais prestados pelas Prefeituras serem suspensos por falta de recursos. 
	Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.