	O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos poucas oportunidades aqui de debate político. Penso eu que nós vivemos um momento que deve merecer a reflexão de todos. Nós não temos um momento político pacífico no Brasil. Creio que esta não é uma observação meramente pessoal.
	E eu não vou tranquilizá-los.
	Quando nós discutimos aqui a admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, o Procurador-Geral da República, em boa hora, ajuizou uma ação de inconstitucionalidade contra o art. 224 do Código Eleitoral, que nós alteramos no ano passado.
	Por esse artigo, com a redação que nós demos, sempre que a causa do afastamento do Presidente da República for eleitoral - quando houver o impedimento do Presidente da República por uma causa eleitoral -, a eleição será direta. Isso é o que dita o art. 224 do Código Eleitoral, cuja inconstitucionalidade o Procurador-Geral arguiu. E eu digo "em boa hora" por quê? Porque foi em tempo oportuno para nós discutirmos.
	Apresentei uma emenda constitucional para a eleição ser direta a qualquer tempo. Conversei com o Presidente da Comissão de Justiça, o Deputado Osmar Serraglio, diante do parecer favorável do Deputado Esperidião Amin.
	O assunto é grave neste momento. A todo instante se leem notícias nos jornais de tratativas, visitas a quarteis, um mundo de coisas falando de eleições indiretas que poderiam acontecer num momento de crise.
	Algumas pessoas têm o direito, lógico, de divergir, de achar que as eleições devem ser indiretas. Tudo pode acontecer. O que não pode acontecer é a subserviência, é imaginar que a aprovação de uma emenda constitucional desse tipo desagradará ao Presidente Michel Temer. Eu não sei se agrada ou se desagrada. O que eu devo dizer a V.Exas. é que será incompreensível o Congresso Nacional não abordar esse assunto, deixá-lo na gaveta de uma Comissão, no caso, da Comissão de Constituição e Justiça.
	Eu falei com o Deputado Osmar Serraglio. O Relator, o Deputado Esperidião Amin, apresentou seu parecer em 2 dias. Foi ótimo, e deu parecer favorável. Mas tenho a impressão de que é necessário eu dizer a todos neste momento, e vou passar a fazer isso com alguma habitualidade, que é preciso que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania examine essa emenda constitucional e que ela venha a plenário, porque o povo não suportará eleições indiretas no nosso País.
	Muito obrigado.