
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/05/2018 �s 14:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 103.4.55.O      
Hora: 14:16
Fase: BC         
Orador: LUIZA ERUNDINA, PSOL-SP
Data: 09/05/2018






 A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores, internautas que nos acompanham, eu venho aqui para denunciar mais um golpe do Governo ilegítimo de Temer contra a EBC - Empresa Brasileira de Comunicação. Essa empresa foi criada pela Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008. Portanto, no último abril, ela completou 10 anos. Lamentavelmente, essa data não pôde ser celebrada, porque a empresa acabava de receber mais um golpe desse Governo, depois de já ter investido contra ela de forma a desvirtuar a concepção da primeira empresa pública de comunicação no País.	Acabaram com o conselho curador, que era um órgão colegiado que exercia a função fiscalizadora de controle da sociedade junto com servidores e com o Governo. Afastaram o seu presidente eleito, para colocar um apaniguado do Presidente Temer. Agora, o conselho de administração acaba de tomar uma decisão que altera os princípios constantes dessa lei que definia a EBC como uma empresa essencialmente pública, complementando-se com as empresas estatais ou com as empresas privadas, de acordo com o art. 223 da Constituição Federal. Ela passará, se confirmada essa decisão, a ser praticamente uma empresa do Estado, praticamente uma assessoria de imprensa do Governo ilegítimo do Temer. Isso é inaceitável, Sr. Presidente!	Essa empresa foi criada em cumprimento a um dispositivo da Constituição Federal de 1988 e foi uma demanda da sociedade, que luta pela democratização dos meios de comunicação. E isso só poderá acontecer se houver uma empresa pública com a participação dos que estão efetivamente construindo o Brasil, que são os trabalhadores, a sociedade civil, os setores organizados da sociedade.	Sr. Presidente, a Agência Brasil, se confirmada essa decisão, passará a transmitir só informações e notícias do Estado e do Governo, e isso desvirtua o caráter público da Empresa Brasileira de Comunicação.	Por sinal, os seus trabalhadores, os seus técnicos, os seus jornalistas estão proibidos de transmitir notícias que atentem contra o Governo Temer, ou seja, que venham a fazer críticas e a denunciar as arbitrariedades e os abusos de um Governo que é fruto de um golpe que afastou uma Presidenta eleita democraticamente no País. 	Sr. Presidente, isso é algo inaceitável!	Nós temos um compromisso com a democracia. E não há democracia plena sem informação aberta e livre para todos os cidadãos de uma determinada sociedade.	Portanto, eu deixo aqui registrada a minha denúncia, a minha revolta, a minha indignação contra mais esse ataque, contra mais esse golpe de um Governo golpista.	Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputada.