	O SR. DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Sr. Presidente, Sr. Ministro Joaquim Levy, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos num momento em que o povo brasileiro tem, pela primeira vez, desde 2004, o seu poder de compra reduzido. Essa redução do poder de compra, Sr. Ministro, soma-se a um momento em que se perdeu o controle da inflação, em que o desemprego aumenta de maneira absurda, e o Governo não apresenta objetivamente nenhuma solução para esse problema.
	As soluções que o Governo que V.Exa. representa tem apresentado, cada vez mais, penalizam o povo brasileiro. Cada 0,5% de aumento da taxa SELIC corresponde a um aumento de 7 a 10 bilhões de reais da dívida do Governo Federal. Isso por si só já liquida todo o esforço que o Governo solicitou a esta Casa para que fosse aprovado o ajuste fiscal. Esse somatório de aumentos já representa muito mais do que todos os ajustes que foram propostos.
	A dívida externa cresce exponencialmente - exponencialmente! Nós tínhamos uma dívida que passou de 2,9 trilhões de reais, em 2013, para 3,9 trilhões de reais, em julho de 2015. Aumentamos a dívida pública em 1 trilhão de reais.
	Nós estamos em uma situação, meu caro Ministro Joaquim Levy, que os economistas chamam de dominância fiscal. O custo da dívida pública se tornou tão acentuado e tão ruim para o País que, diante desse quadro, por mais que V.Exas. aumentem o juro para tentar conter o consumo, não haverá mais resultado, porque não teremos mais condição de, com a arrecadação, suprir o pagamento dessa dívida pública.
	O Governo permitiu que o dólar disparasse. Com isso, as operações chamadas de swaps cambiais trouxeram um prejuízo terrível para o País. Essas operações são descontos que as empresas fazem, autorizadas pelo Banco Central, em dólar, para cumprir contratos futuros. Imaginem: todas as empresas que compraram dólares antes desse aumento transferiram a carga do seu negócio para a União, e isso quem pagou foi o trabalhador brasileiro.
	É preciso, inclusive, em minha opinião, fazer uma averiguação de quais são as empresas beneficiadas por essas operações de swaps cambiais, que, na verdade, trouxeram mais esse grave prejuízo para o povo brasileiro.
	Quero dizer, Sr. Ministro, que nós estamos profundamente preocupados com essa realidade das chamadas pedaladas fiscais. O Governo, sabidamente, as realizou. Isso ficou comprovado pelo Tribunal de Contas da União, pela unanimidade dos seus Ministros, em um voto que consolida uma posição do corpo técnico daquela Casa.
E eu quero aqui defender o Tribunal de Contas e dizer que acho lastimável - lastimável! - a posição do seu Governo, Ministro Joaquim Levy, de querer desqualificar um parecer técnico daquele Tribunal.
	A Presidente Dilma Rousseff, os Ministros, colegas do senhor deste Governo, deveriam respeitar os servidores do Tribunal de Contas e dar uma resposta técnica, objetiva, verdadeira, e não apenas desqualificá-los, como se o Tribunal de Contas fosse um anexo do Palácio do Planalto.
	Sr. Ministro Joaquim Levy, o ajuste fiscal que V.Exa. propõe basicamente se atém à cobrança da CPMF, que seria aprovada por esta Casa. Vou falar a V.Exa., Ministro, por quem eu tenho uma simpatia pessoal. Sei que V.Exa. é um homem reto, um homem decente, inclusive está num posto muito ingrato, muito ingrato, mas vou falar como amigo: esqueça a CPMF, Ministro! O senhor sabe, qualquer um nesta Casa sabe, que a CPMF não será aprovada! Não será aprovada porque é um imposto condenado pela opinião pública, pela sociedade brasileira.
	Ora, Ministro, o Presidente Lula, no auge do seu prestígio político, não conseguiu manter a CPMF. É óbvio que uma Presidente que tem o pior índice de aprovação popular, porque traiu a República em nome da sua reeleição, não vai transferir essa conta, tentando resolver os seus problemas com o puro e simples aumento de impostos, ou, basicamente, através da CPMF.
	Sabemos que esse ajuste fiscal se baseia numa ficção. Hoje eu vejo o Relator do Orçamento dizer que está com dificuldade de fechar a conta do Orçamento porque ele se baseia numa CPMF que não será aprovada.
	Então, Ministro, eu quero concluir a minha fala perguntando a V.Exa. qual seria a alternativa do Governo diante desta realidade de rejeição à aprovação da CPMF pelo Congresso Nacional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.