	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Nilto Tatto se dirige à tribuna, acolha como lido meu pronunciamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, e divulgue no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, a bancada ruralista aprovou na Comissão Especial, ontem, dia 27, o parecer final à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que transfere ao Legislativo a competência para demarcação de territórios indígenas.
	Senhoras e senhores, os Parlamentares do Partido dos Trabalhadores que integram a Comissão se retiraram antes da votação como forma de protesto contra a matéria, que agora seguirá para o Plenário da Câmara.
	Sr. Presidente, todos os destaques que tentavam alterar o texto do Relator, Deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, foram rejeitados. Sob protestos, além dos Deputados do PT, Deputados do PCdoB, PV, PSOL e Rede também se manifestaram contra a PEC e se retiraram da reunião.
	Pelo texto aprovado, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações.
	Para tentar conter as críticas, o Relator anunciou uma mudança no substitutivo, para dar ao projeto de lei de demarcação o mesmo rito de tramitação de medidas provisórias, com possibilidade de trancamento da pauta no plenário da Câmara ou do Senado após 60 dias, contados a partir da edição da proposta pelo Executivo.
	Também foi incluída no parecer final a criação, na Câmara dos Deputados, de uma vaga permanente para indígenas, a fim de reduzir a sub-representatividade desse segmento no Congresso Nacional.