	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, é triste, muito triste ver o que vimos há pouco. Eu pessoalmente pude presenciar as pessoas, lá fora, tentando entrar no Congresso Nacional para participar - como de resto, em todas as democracias do mundo, estão presentes para compreender a mecânica do Poder Legislativo - dos debates, para ouvir a Oposição, para ouvir o Governo, enfim, as teses apresentadas, para se convencerem de que foi ou não acertada a decisão do Congresso Nacional.
	É muito triste, Sr. Presidente. Eu tenho 40 anos de vida pública. Já fui Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e tive lá a oportunidade de enfrentar problemas sérios nas galerias, que muitas vezes tinham uma posição contrária àquela conduzida pelo Presidente. V.Exa. fez isso, aqui, em vários momentos da história deste Parlamento, do Congresso Nacional. Hoje marcamos um momento dramático na história deste Parlamento, quando simplesmente proibimos que as pessoas assistam às sessões do Congresso Nacional. 
	É lamentável, Sr. Presidente, que vivamos numa democracia pela metade, numa democracia em que prevalece o império de uma Presidente eleita, que simplesmente debocha do Congresso Nacional e desvirtua totalmente aquele preceito constitucional que garante a independência dos Poderes. Este Poder está de cócoras diante da Presidente Dilma Rousseff. Este Poder, neste momento, está se subjugando. E é por isso que nós estamos aqui protestando, em nome da bancada do PSDB. 
	E mais, Sr. Presidente: a falta de cumprimento do superávit primário é a grande questão que se coloca nesta votação do PLN 36. O crime de responsabilidade pelo descumprimento do superávit primário, que seria a poupança que o Brasil teria para cumprir suas obrigações, fica inserido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso mostra claramente, Sr. Presidente - e está cada vez mais evidente -, que se está tentando fazer o Congresso Nacional ser participante, ser cúmplice dessa irresponsabilidade praticada pela Presidente da República, que não levou a sério o Orçamento Federal, que não levou a sério lei aprovada por este Parlamento que garante o superávit fiscal e, portanto, o equilíbrio das contas públicas.
	Nós tivemos um engodo na campanha eleitoral: as promessas que foram feitas - e, aqui, elas foram traduzidas pelo nosso Presidente Aécio Neves - já estão sendo totalmente descumpridas pela Presidente da República. Agora, temos a votação do PLN 36.
	É mais ou menos a mesma coisa de eu ter sido condenado a 1 ano de prisão e, depois, descobrir que posso mudar a lei. E aí digo assim: "Olha, Congresso, mude a lei aí, para que eu não pegue 1 ano de prisão. Eu quero transformar isso em serviços à comunidade". 
	É lamentável, Sr. Presidente, que se subjugue o Congresso Nacional, o Poder Legislativo brasileiro, e se diga: "Seja cúmplice dessa minha irresponsabilidade". É isso o que está dizendo a Presidente Dilma ao Parlamentar brasileiro.
	Nós acreditamos, Sr. Presidente, que a votação do PLN 36 haverá de ser uma solução, dada por este Parlamento, que mostrará o caminho legal, o caminho sério, o caminho decente para alguém que quer construir o mandato presidencial com dignidade.
	O pior de tudo é que se diz para 200 Deputados que não foram reeleitos, através de um decreto estapafúrdio, o Decreto nº 8.367, o seguinte: "Se vocês não votarem o PLN 36, que garante o equacionamento das finanças de minha parte, eu não vou pagar as emendas parlamentares. Só as pagarei depois que ele for aprovado". São setecentos mil reais para cada Deputado.
	 Ora, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que situação estamos vivendo aqui no Parlamento? Estamos subjugados por uma Presidente da República autoritária, que diz ao Congresso Nacional: "Eu quero aprovar essa lei porque quero me eximir do crime de responsabilidade". É isso o que está acontecendo.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero dizer que este é o momento...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP) - Vou concluir, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Concedo prorrogação de tempo ao Deputado Vanderlei Macris, para que possa concluir a sua intervenção.
	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP) - Estou concluindo, Sr. Presidente. 
Quero dizer a todos os brasileiros que acompanham esta sessão do Congresso, a votação de hoje, que nós saberemos quem são aqueles que estão cumpliciados com a postura autoritária de uma Presidente que quer se eximir da responsabilidade de gerenciamento do Orçamento Federal. O voto de cada um estará aberto, estará ali no painel. E é bom que as pessoas acompanhem a votação e que vejam quem está pronto para atender à demanda da sociedade. Se, lá embaixo, a população, o cidadão paga pelo que faz, a Presidente da República também deve pagar por sua irresponsabilidade, por não conduzir de maneira adequada o Orçamento Federal. 
	Esta é a posição do PSDB.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.