	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda quando menino, em Acari, no Sertão do Rio Grande do Norte, muito jovem, corpo frágil, tive que trabalhar na seca de 1970 por miséria. Depois tive que trabalhar cortando pedra por nada. Depois, eu e meu irmão Francisco tivemos que trabalhar fazendo guias e sarjetas por comida. Sei o que é o trabalho análogo ao trabalho escravo.
	Como Presidente Nacional da CUT, fizemos uma campanha, chegamos a prender fazendeiros e a soltar trabalhadores em condição de escravos. Aqui na Câmara, como Deputado, realizamos um grande embate na CPI do Trabalho Escravo, e, para muitos de lá, parecia que o escravo era o dono da fazenda, pois foi uma choradeira danada! Mas felizmente, depois de intenso trabalho, conseguimos aprovar a lei de combate ao trabalho escravo - uma vitória desta Casa!
	A indefinição, o golpe e os que estão mandando hoje no Parlamento e na economia do Brasil fizeram com que o Ministro do Trabalho - para mim, uma decepção muito grande, posto que foi Deputado colega nosso - assinasse uma portaria de retrocesso que teve repercussão mundial. Hoje, auditores fiscais do trabalho já estão paralisados em mais de 15 Estados! É uma denúncia gravíssima feita contra essa situação em que o povo terá agora a legalização do trabalho escravo no Brasil! Isso é algo inaceitável! 
	Não é à toa que, inclusive, estruturas do próprio Governo já se manifestam contra essa aberração, que vai contra as perspectivas de melhoria das condições de vida e de dignidade no mundo do trabalho.
	Por isso, Sr. Presidente, quero aqui protestar veementemente e mandar um recado ao Ministro Ronaldo Nogueira: "Caro Ministro, o senhor é uma pessoa muito digna. Não compactue com isso. Recue ou então renuncie ao Ministério!"
	O que está acontecendo neste Governo é uma bandalheira em todos os aspectos: retirada de direitos dos trabalhadores, precarização, perda de patrimônio público e, agora, essa coisa de louco que é legalizar a escravidão no Brasil. A escravidão não havia sido totalmente resolvida, mas existiam leis. Por isso, o nosso apelo, o nosso protesto veemente. 
	Não ficará em vão essa decisão. O Brasil haverá de se mobilizar. A sociedade, qualquer pessoa de bem sabe ser inaceitável a existência de uma condição que dificulte definir o que é ou não trabalho escravo. Até a OIT, que não está em época de fazer reunião anual, de forma extraordinária, se manifestará de hoje para amanhã, porque é impossível essa situação, e o Brasil não pode mais voltar atrás. 
	Por isso, é necessário que o povo lute: os trabalhadores do campo, agricultores familiares, assentados, acampados, CONTAG, a Central Única dos Trabalhadores, outras Centrais Sindicais, as pessoas de bem, educadores, professores, padres. É preciso que o povo acorde e não deixe acontecer essa entrega tão horrível: condenar os trabalhadores à condição de miseráveis.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa., por favor, que autorize a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - A Presidência autoriza que seja dada ampla divulgação ao pronunciamento de V.Exa., Deputado Vicentinho.