	O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidenta Rose de Freitas, colegas.
Ocupo esta tribuna para falar de educação e começo por me congratular com o Deputado Eduardo Azeredo pela aprovação do projeto da meia-entrada para os estudantes, de sua autoria, que tivemos a oportunidade, como S.Exa. acabou de dizer, de aprovar na Comissão de Educação e Cultura.
Parabéns à Deputada Jandira Feghali pela Relatoria, sobretudo à União Nacional dos Estudantes, porque a UNE abriu mão da universalidade do direito por entender que era preciso haver um equilíbrio na cota destinada aos estudantes e também aos idosos, para que não houvesse prejuízos financeiros aos produtores de cultura e aos donos das salas de espetáculos. Houve um consenso muito grande. 
O Deputado Eduardo Azeredo está de parabéns. Hoje, um marco importante para a cultura nacional tivemos a oportunidade de aprovar.
	O segundo tema de que quero tratar, Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, diz respeito à fala que o Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, fez ontem, na sessão ordinária da Comissão de Educação e Cultura da Casa, quando reiterou a importância de nos posicionarmos favoravelmente aos 100% dos royalties do petróleo para a educação, com o argumento fundamental de que é por intermédio da educação que vamos debelar as desigualdades regionais do País, as desigualdades de renda no País, porque está na raiz da desigualdade de renda no nosso País a desigualdade de oportunidades educacionais.
	E, para que nós possamos avançar nesta direção, estaremos trabalhando junto com o Senado da República para que a Lei do Plano Nacional de Educação seja modificada no Senado e volte à Câmara, de modo que, no art. 5º, § 4º, inciso III, possamos duplicar os recursos que a Câmara, na Comissão Especial, havia aprovado para a destinação dos royalties do petróleo no Brasil, sem alterar a distribuição, como fora aprovada por esta Casa, ratificando a posição do Senado quanto aos Estados produtores e aos demais Estados e Municípios também. Não é disso que se trata. Mas, quanto ao uso, é importante que, na avaliação do Plano Nacional de Educação, no Senado da República, os Srs. Senadores dobrem aquilo que nós havíamos estabelecido na Câmara, de 50% para 100%, para que tenhamos no pós-sal e no pré-sal a garantia de que os recursos dos royalties dessa riqueza, que é finita, venham a favorecer o desenvolvimento infinito do nosso País, na direção de ser um país de quinta potência mundial com menos desigualdade. E a educação, como todos sabemos, é o pilar central desse processo.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.
	Um bom dia a todos os meus colegas Parlamentares.