	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei hoje, dia 14 de novembro de 2012, nos termos regimentais, o Requerimento nº 6351, no qual apelo para a Presidência da Casa no sentido de que inclua na Ordem do Dia a PEC 405/2009, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria.
	Ao ensejo, manifesto meu integral apoio à causa desses trabalhadores que se destacam por seu brio, coragem, espírito combativo e dignidade e cuja jornada de trabalho é uma das mais exaustivas e insalubres. 
O Estatuto do Garimpeiro, instituído pela Lei nº 11.685/08, pode ser considerado o maior avanço da categoria. É um avanço, mas não atinge a totalidade das reivindicações. 
Os garimpeiros veem nos membros do Congresso Nacional a mais expressiva, senão a única, força de defesa de seus interesses e da solução de suas propostas. 
Por todo o Estado do Maranhão, recebo o pleito de garimpeiros nesse sentido. E, como sempre fiz ao longo de sete legislaturas, hipoteco minha solidariedade e esforço até a conquista de integral de seus direitos.
O caminho para tanto será darmos celeridade, na Câmara e no Senado, ao trâmite dos projetos que integram os avanços pretendidos pelos garimpeiros. 
Por isso, é imperioso atendermos à necessidade em questão e colocarmos na pauta de votação desta Casa a PEC 405/09, possibilitando aos garimpeiros, ao fim de sua dura carreira laboral, um alento digno e legal. 
Estabelecer a aposentadoria dos garimpeiros é prover uma velhice amparada e permitir a cada garimpeiro um descanso justo e remunerado. 
Portanto, Sr. Presidente, é perfeitamente justificável e possível estabelecer entre as prioridades da Casa a PEC da aposentadoria dos garimpeiros, para conceder legalmente benefícios aos que lavram o chão na colheita de preciosidades - trabalho cujo resultado pode ser visto representado em praticamente todas as pessoas.
Muito obrigado.