A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a este Plenário, para que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, o relatório de viagem que elaborei em missão oficial da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas desta Câmara, juntamente com a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos - CASDEP do Senado Federal.
Durante o período de 29 de outubro a 5 de novembro de 2011, juntamente com os Deputados Givaldo Carimbão e Rosane Ferreira, o Senador Wellington Dias e a Secretária de Estado do Mato Grosso do Sul Tânia Mara Garib, cumprimos uma extensa agenda de trabalho na Suécia, Holanda, Inglaterra e Portugal.
Para tanto, peço que sejam publicados nos Anais os resultados das experiências que ora trago aos nobres colegas, como parte integrante deste pronunciamento.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.


RELATÓRIO A QUE SE REFERE A ORADORA

Suécia
A visita que fizemos à Suécia foi uma experiência positiva, que com certeza nos forneceu subsídios para ajudar nossos trabalhos nesta Comissão.
O modelo da Suécia nessa área é considerado hoje um dos melhores do mundo, sendo apontado como um exemplo a ser seguido inclusive nos outros países da Europa.
O sistema de controle de drogas sueco é um dos mais debatidos na atualidade, porque difere em muito do que ocorre no mundo, na Europa em particular. Ele é muito mais restritivo e o uso de drogas não é tolerado.
Na realidade, em 1977 foi declarado que um dos objetivos do sistema seria criar uma sociedade livre das drogas. Para a implementação desse objetivo, quantidade substancial de dinheiro foi investida na prevenção e informação, na política de controle e no tratamento, os três pilares do sistema.
Os indicadores disponíveis mostram que o número de dependentes químicos nesse país é relativamente muito mais baixo quando comparado com os da Europa.
O que nos chamou mais atenção foi a ênfase que a Suécia confere à questão da prevenção. Uma das estratégias do governo é levar os ex-usuários de drogas, que foram recuperados no processo de tratamento, para dar palestras e depoimentos nas escolas e nas comunidades.
Na Suécia, o modelo adotado de prevenção e combate às drogas é o de Tolerância Zero, inclusive com relação ao tabaco e ao álcool, considerados portas de entrada para outras drogas.
São adotadas medidas protetoras; ou seja, se é detectado que uma criança, adolescente ou jovem está com problemas com drogas, a rede de assistentes sociais vai às escolas, às famílias e às comunidades. As estratégias de prevenção e tratamento são adotadas no nível municipal. 
Quando essa política pública de Tolerância Zero começou a ser implantada, ainda na década de 70, havia 12% de dependentes químicos. Hoje esse número não chega a 1%.
O governo da Suécia aporta uma quantidade significativa de recursos para essa área e todas as ações adotadas são embasadas em pesquisas e estudos.
Lá, a propaganda de drogas lícitas, ou seja, do cigarro e do álcool, é proibida. E as restrições às bebidas alcoólicas vão além. Só quem pode vender bebidas são as distribuidoras do próprio governo. E a venda apenas é autorizada para estabelecimentos que comercializam também comidas.
Os donos de restaurantes precisam fazer cursos para aprender a lidar com os clientes no que se refere à venda de álcool. Não é permitido, por exemplo, que o cliente compre uma garrafa de vinho e leve para casa. Ele tem que consumir no próprio restaurante.
Esse modelo que mostra evidências de eficácia em relação ao álcool é usado também para as outras drogas. Como resultado, a política de drogas foca em limitar o consumo total, começando com qualquer forma de experimentação.
Portanto, uma grande parte da prevenção naquele país baseia-se em prevenir a experimentação da maconha, por entender que ela funciona também como porta de entrada para drogas mais pesadas. Um grande debate nacional criou uma percepção de risco bastante alto na população em relação a essa substância, tendo como consequência um baixo uso quando comparado com os outros países europeus.
Embora a política pública da Suécia seja a de Tolerância Zero, os usuários de drogas não são penalizados. Eles são encaminhados para tratamento e para a justiça terapêutica, formada por um juiz e por três pessoas da sociedade.
Ao receber cuidado e tratamento, o usuário está apto a se tornar livre das drogas e ficar reabilitado e reintegrado à sociedade. Por exemplo, se um indivíduo usa drogas em público, será encaminhado por uma assistente social para tratamento, se necessário, de forma compulsória.
O país investe muito no tratamento para dependentes. Para se ter uma ideia, o tratamento de um dependente químico na Suécia custa, em média, 100 mil euros por ano. Na Suécia, em média, as pessoas começam a usar drogas ilícitas com 17 anos. 
Também não há limite de tempo para o dependente químico se tratar numa comunidade terapêutica, por exemplo. Na Suécia, a decisão por essa política de Tolerância Zero foi da própria sociedade, que não queria mais conviver com as drogas. Hoje, esse modelo é, sem dúvida, um exemplo de sucesso. A Suécia é o país da Europa com menor consumo de álcool.
Outra característica do sistema sueco é a adoção da estratégia de redução de danos, sobretudo com os viciados em heroína, que são tratados com metadona. Na Suécia, as drogas mais consumidas são: cocaína, anfetaminas, heroína e maconha. A heroína vem do Afeganistão e do Paquistão. Já a maconha chega do Marrocos e da América Latina.
Na Suécia, as informações que colhemos vieram de reuniões que mantivemos com o Deputado Metin Ataseven, do Partido Moderado; com Maria Renström, diretora da Divisão de Família e Serviços Sociais; e Ralf Löfstedt, especialista em Políticas de Combate às Drogas, do Ministério da Saúde e Assuntos Sociais.

Inglaterra
As políticas públicas sobre drogas na Inglaterra começaram a mudar de 10 anos para cá, quando houve aumento no aporte de recursos para essa área.
Também na Inglaterra o foco principal está nas estratégias de prevenção. O tema das drogas é abordado nas escolas desde os primeiros anos do ciclo educacional. E o assunto continua a ser abordado até a faixa etária dos 25 anos. Os esforços são no sentido de evitar que as pessoas tenham qualquer contato com as drogas. Daí a ênfase na prevenção. 
Ali, uma das grandes preocupações atuais é com relação às drogas sintéticas, uma preocupação, aliás, que também está presente nos outros países europeus. Para se ter uma ideia, estima-se que circulem na Europa 25 tipos de drogas sintéticas.
Na Inglaterra, um dos debates mais frequentes na atualidade diz respeito ao modelo de combate às drogas. Hoje, no país, há questionamentos em relação às políticas públicas adotadas nessa área e faz-se uma autocrítica sobre sua eficácia.
Vários setores acham que as ações de combate às drogas na Inglaterra não têm surtido o efeito desejado e caminha-se atualmente para um modelo de descriminalização, como já existe em outros países europeus. 
Na Inglaterra o assunto não tem sido muito debatido no Parlamento. De acordo com o Deputado Jullian Hupert, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Interpartidário sobre Reforma de Políticas sobre Drogas, pouquíssimos são os parlamentares que se dedicam a esse tema, que parece não ser prioritário na agenda pública. 
As estratégias de tratamento e recuperação são bastante enfocadas na Inglaterra, assim como as ações de repressão. O governo inglês faz um constante mapeamento do crime organizado na área das drogas. Há ações de confisco dos bens dos traficantes e um controle rígido das fronteiras e das gangues envolvidas com drogas. Cerca de 50% dos delitos cometidos no País são praticados por usuários de drogas. 
Também na Inglaterra há forte ênfase nas iniciativas de redução de danos, sobretudo no que se refere ao tratamento dos usuários de drogas pesadas, como a heroína. Para eles, são oferecidas doses de metadona. 
Embora seja alvo de críticas, o sistema britânico tem uma rede de tratamento e recuperação de usuários muito bem montada. E, nos últimos anos, aumentou o volume de recursos investidos no enfrentamento às drogas. O orçamento público para essa área é de cerca de 600 milhões de libras por ano.
Pesquisas realizadas recentemente com a população indicaram que as pessoas não estão interessadas na penalização dos usuários de drogas. Por isso, existe hoje a tendência de o país descriminalizar esse consumo. 
Na Inglaterra, as informações que colhemos foram fruto de encontros que tivemos com a Presidente do Grupo Parlamentar Interpartidário sobre Reforma de Políticas sobre Drogas, Baronesa Meacher; com o diretor do Departamento de Programas para Drogas, do Ministério da Saúde, Dr. John Mccrackin; com o diretor do Departamento de Drogas e Álcool, do Ministério do Interior, Gus Jaspert; e com o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Interpartidário sobre Reforma de Políticas sobre Drogas, Dr. Julian Huppert.
Todas as reuniões e encontros que mantivemos nesses dias em que percorremos diversos países europeus foram, sem dúvida nenhuma, de grande valia para o nosso trabalho aqui nesta Câmara dos Deputados. 
Os modelos que conhecemos certamente podem servir de exemplo para o Brasil. É evidente que temos uma realidade muito diversa da realidade desses outros países. Mas eu tenho certeza de que podemos aproveitar algumas ideias de iniciativas que estão dando certo na Europa para aprimorar o nosso sistema de prevenção e combate às drogas.
Enfim, temos muito que aprender com as experiências de Portugal, Holanda, Inglaterra e Suécia, com seus acertos e também com seus erros.

Holanda
A Holanda é conhecida por ter uma das mais liberais políticas sobre drogas na Europa, o que fez de seus coffee shops uma atração turística muito popular, particularmente em Amsterdã. Mas o Governo já anunciou planos para reduzir o turismo das drogas como parte de um programa nacional para promover saúde e combater o crime.
Assim, os célebres cafés holandeses que comercializam maconha estão enfrentando novas restrições. O Governo decidiu reclassificar a maconha mais potente e incluí-la na mesma categoria destinada às drogas pesadas. Dessa forma, os cafés terão de deixar de vender as diferentes variantes da maconha de alta potência.
Segundo os políticos holandeses, a maconha extraforte, conhecida como skunk, é hoje em dia mais perigosa do que antes. O veto à venda de skunk deve entrar em vigor no ano que vem, quando a polícia passará a realizar inspeções aleatórias em cafés holandeses. A partir de 2012, o Governo holandês pretende também impor restrições à entrada de turistas nos cafés que vendem maconha.
As políticas públicas de combate às drogas na Holanda têm um forte foco na questão da prevenção e da redução de danos. O principal argumento dos holandeses é o de que é preciso fazer uma abordagem mais humana nos tratamentos. Ou seja, eles defendem que é necessário resgatar a dignidade dos usuários.
Segundo vários estudos já realizados no País, essa abordagem é de fundamental importância. Por isso, como estratégia do modelo de redução de danos, existem os chamados user rooms, quartos fechados onde os usuários de drogas podem consumir heroína e ver televisão. Para tanto, recebem seringas limpas e descartáveis.
Dentro da política de redução de danos, assim como em outros países europeus, na Holanda, os dependentes em heroína são tratados com doses de metadona. A metadona não é um medicamento para tratar a dependência química. É, na verdade, uma substância que provoca os mesmos efeitos da heroína, sem no entanto causar os danos colaterais da droga. Como ela é dada por via oral, não oferece risco de infecção. Essa estratégia não visa estimular o consumo de drogas, mas diminuir danos, como doenças sexualmente transmissíveis, e o sofrimento do paciente. 
Um dos pilares da política holandesa de combate às drogas é o investimento na prevenção, com ações voltadas principalmente para os adolescentes. Campanhas preventivas são desenvolvidas nas escolas, sobretudo a partir do final do ensino fundamental e no início do ensino médio.
Os professores passam por uma capacitação para abordar esse tema em sala de aula. Na Internet há diversos programas sobre drogas voltados para a população jovem, uma ferramenta usada pelos holandeses também para fazer um monitoramento do comportamento desse segmento populacional em relação ao tema. 
Ainda dentro das estratégias de prevenção, existem ações voltadas para as famílias e as comunidades. Além disso, os funcionários dos clubes noturnos recebem treinamento para lidar com a questão, já que em toda a Europa existe uma grande disseminação das drogas sintéticas, consumidas principalmente nas boates. 
Quem coordena todas as ações de enfrentamento às drogas é o Ministério da Saúde. Isso é uma clara demonstração de que o tema é tratado como uma questão de saúde pública, e não como uma questão de polícia.
O Ministério da Justiça apenas segue as diretrizes traçadas pela área da Saúde. 
Assim como em outros países europeus, a política da Holanda não penaliza os usuários, mas, ao contrário do que se imagina, todas as drogas são proibidas no país.
Há também um forte esquema de combate ao crime organizado. Mas existe um problema nesse controle: a Holanda é um país de fronteiras abertas, pois o comércio é muito importante para a economia local. Dessa forma, acaba virando um lugar de atravessadores de drogas, ou seja, abre o flanco para o tráfico de entorpecentes. Cerca de 85% da cocaína que chega à Holanda, vinda do Peru, da Colômbia e da Bolívia, com passagem pelo Brasil, tem como destino outros países da Europa.
Na Holanda, 30% dos prisioneiros são dependentes químicos e 94% dos usuários de drogas pesadas são reincidentes. Há uma grande preocupação, portanto, com os usuários de drogas leves para que não se tornem consumidores das drogas mais pesadas.
Nos coffee shops holandeses existe um limite para o consumo de maconha: cinco gramas por dia por pessoa. E, claro, os menores de 18 anos não podem consumir. Outro dado importante: os cafés pagam impostos sobre as vendas de maconha. 
 No que diz respeito ao tratamento, na Holanda, toda a população conta com seguro saúde, que é responsável por custear essa recuperação. Além disso, no nível municipal, existe o Serviço de Saúde, que atende os dependentes químicos, fazendo exames clínicos e todo o acompanhamento necessário. 
Importante ressaltar que o tratamento e a prevenção são competências do município, mas recebem financiamento do Ministério da Saúde. Entre as estratégias adotadas está a de estabelecer vínculos fortes com os pacientes para que eles não abandonem o processo de recuperação.
As estratégias para tratar os dependentes químicos levam também em conta as questões psiquiátricas. Isso porque pesquisas indicam que 50% dos usuários de drogas têm problemas psiquiátricos. 
Na área da prevenção, o foco é voltado para três grupos. O primeiro é universal, ou seja, toda a população. O segundo é seletivo, direcionado para os grupos de riscos. E o terceiro é voltado para os usuários de drogas. 
Na Holanda, atualmente uma das grandes preocupações é com o surgimento, a todo instante, de novas e mais potentes drogas, como a GHB, substância feita à base de soda cáustica, comercializada em forma de ampola.

Portugal
Portugal é um dos poucos países do mundo em que o uso e o porte de drogas é legal. Quando a lei que descriminalizou as drogas foi aprovada no País, em 2001, muitos disseram que Portugal se transformaria em um centro para viciados da Europa.
No entanto, estatísticas do Governo português indicam que o consumo de drogas, em vez de aumentar, caiu 10% desde então. Ainda assim, a heroína continua a ser um problema grave em Portugal, onde o consumo da droga está entre os maiores da Europa.
Hoje, em vez de prender os usuários de drogas, o governo encaminha-os para comissões que tentam convencer o indivíduo a abandonar o uso ou, no caso de viciados, a iniciar um tratamento. São as chamadas Comissões de Dissuasão, consideradas um dos grandes trunfos da política portuguesa de enfrentamento às drogas.
Quando alguém é pego consumindo drogas, é imediatamente encaminhado para essas comissões. Ali, é convencido a aderir a um tratamento para dependência química. E, se for para o tratamento, seu processo dentro da comissão é suspenso.
As comissões são responsáveis por fazer uma avaliação completa do quadro do paciente. Segundo dados do governo português, cerca de 30% dos usuários querem, espontaneamente, submeter-se ao tratamento. 
O que não mudou em Portugal foram as leis para tráfico, que continua a ser um delito grave. Mas quem é apanhado fumando um cigarro de maconha, por exemplo, é encaminhado para tratamento médico e pode, no máximo, ter de pagar uma multa. Com a nova lei, Portugal passou a enxergar cada vez mais o uso de drogas como um caso de saúde pública, e não de polícia.
O Governo português manifesta orgulho por sua política para as drogas. O caso português tem sido apontado por muitos especialistas como um exemplo a ser seguido por outros países, tendo em conta o fracasso retumbante da política proibicionista radical de guerra às drogas desencadeada pelos EUA e adotada pela ONU. 
De fato, a descriminalização das drogas em Portugal não levou a nenhum aumento exponencial do tráfico ou do consumo, como foi alardeado. Pelo contrário, atualmente Portugal é dos países da União Europeia com menores taxas de consumo de drogas. A avaliação dos especialistas é a de que as comissões de dissuasão da toxicodependência têm cumprido um papel importante nos casos de consumo abusivos.
Até o ano 2000, Portugal era tomado pela pior epidemia de drogas de sua história - e uma das mais graves da Europa. Na década de 1990, o País chegou a ter 150 mil viciados em heroína (quase 1,5% da população).
Assim, em 2001, o Governo português tomou uma decisão arriscada: descriminalizou a posse individual de todas as drogas, da maconha à heroína. O que era, então, a segunda maior preocupação das autoridades públicas e da população passou a figurar, atualmente, entre a 12ª e a 14ª preocupação dos portugueses, um claro sinal de que o modelo adotado tem rendido bons frutos.
Em Portugal, o IDT. Instituto de Drogas e Toxicodependência, responsável por coordenar as ações nessa área, tem força política. Faz, efetivamente, as coisas acontecerem. O IDT tem como missão promover a redução do consumo de drogas lícitas e ilícitas bem como a diminuição das toxicodependências.
Entre os princípios que norteiam a política portuguesa de combate às drogas estão o pragmatismo, o humanismo, a centralidade no cidadão, a territorialidade, as abordagens integradas e a melhora da qualidade e certificação.
O modelo português está organizado numa rede interligada de ações, que contemplam as áreas de prevenção, tratamento, dissuasão, redução de danos e reinserção. 
O fato é que, ao longo dos últimos 10 anos, o consumo da maioria das drogas diminuiu em Portugal, com o uso de heroína numa tendência de estabilidade.
De 1999 a 2008, o número de viciados que passaram por tratamento saltou de 6 mil para 24 mil. Para atender os novos usuários que procuraram a reabilitação, o uso de metadona, uma substância química usada no tratamento de toxicodependentes de heroína, quase triplicou entre 2001 e 2006. "Quando era tratado como criminoso, o usuário ficava no submundo", diz Manuel Cardoso, diretor do IDT. "É esse o usuário que agora busca tratamento."
Outro avanço foi a redução do número de infectados pelo vírus HIV e de mortes provocadas pelo consumo de drogas. Isso porque, quando se drogar era um crime em Portugal, muitos usuários tinham medo de procurar ajuda. Hoje eles aproximam-se das equipes sociais que prestam assistência aos dependentes químicos, pois sabem que a polícia não vai se meter nesse assunto. 
Tudo isso faz com que o modelo português seja defendido por especialistas de várias partes do mundo, sendo considerado também um sistema que pode ser, em parte, adotado no Brasil.