PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupando mais uma vez esta tribuna, reporto-me a um problema que se torna cada vez mais grave em nosso País e que se agrava ainda mais nas épocas de férias, segundo matéria jornalística veiculada na edição do programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, da última segunda-feira.
Falo dos acidentes provocados por linhas de papagaios ou pipas untadas de cerol ou outros produtos cortantes que provocam a morte de 25 em cada 100 pessoas acidentadas, especialmente ciclistas e motociclistas, conforme dados levantados pelo jornalista Diego Bertozzi, da referida emissora de televisão.
 Como podemos constatar, o problema envolvendo o uso de cerol é muito maior do que pode parecer; e os acidentes com vítimas fatais se sucedem nas várias regiões do País sem que providências sejam tomadas para proteger as vidas humanas.
 Aqui nesta Casa tramita o Projeto de Lei n° 402, de 2011, de minha autoria, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante nas linhas utilizadas para manusear os brinquedos conhecidos como pipas ou papagaios.
O projeto já foi aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que acatou o Parecer do Relator, Deputado Edio Lopes, do PMDB de Roraima, e teve apensado ao seu conteúdo, no dia 21 de maio deste ano, o Projeto de Lei n° 2.446, de 2011, de autoria do Deputado Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, que tipifica como crime não somente a utilização de cerol em pipas ou papagaios, mas também a elaboração, produção, fornecimento e comercialização dos mencionados produtos.
 Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Relator, Deputado Danilo Forte, do PMDB do Ceará, emitiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, opinando, no mérito, pela aprovação tanto do Projeto de Lei n° 402, de 2011, quanto do Projeto de Lei n° 2.446, de 2011, bem como do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O Projeto, portanto, Sr. Presidente, está pronto para ser deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa. E a sociedade brasileira aguarda a sua aprovação pelo Congresso e sanção por parte da Presidente Dilma Rousseff para que se possa coibir a utilização de cerol, o que salvará muitas vidas em todas as regiões do País.
Vale ressaltar, mais uma vez, que o cerol é uma mistura de pó de vidro ou material análogo - moído ou triturado - com a adição de cola de madeira ou outra substância semelhante, que é passada nas linhas de pipas ou papagaios para torná-las cortantes.
O objetivo específico da utilização do cerol é cortar as linhas e derrubar as pipas adversárias em campeonatos ou em simples disputas de bairro. Mas o que tem ocorrido, em muitos casos, são cortes profundos no pescoço, rosto e outras partes do corpo das vítimas, muitas delas fatais.
Iniciativa do então Deputado Federal e hoje Senador Vital do Rêgo Filho, do PMDB da Paraíba, a matéria não foi votada na Legislatura passada porque não teve concluída a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Pela importância do assunto, julguei conveniente reapresentá-la, notadamente porque a sua aprovação, como também a aplicabilidade da lei dela resultante, se constituirá numa ação efetiva de defesa de vidas humanas.
Vamos então, Sr. Presidente, criar condições para oferecer à sociedade brasileira esse instrumento de defesa das inúmeras vítimas do cerol, as quais não têm como se defender dos acidentes, sendo surpreendidas abruptamente pelos fios ou linhas, quase invisíveis.
 Muito obrigada.