            O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo, e a todos os Deputados e Deputadas presentes. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil felizmente é um Estado Democrático de Direito, razão pela qual as manifestações de rua, que tomaram o País recentemente, em lugar de significarem rebelião no pior sentido da palavra, traduzem-se em verdadeiro termômetro do que de fato a sociedade entende como participação popular. 
E é sobre esse assunto, Sr. Presidente, que desejo discorrer da tribuna desta Casa dos representantes do povo, a Câmara dos Deputados, repositório dos anseios populares, tendo em vista a eleição de seus membros com objetivo de dar voz aos quase 200 milhões de brasileiros que aqui representamos.
	Neste 2013, os protestos inicialmente se dirigiram ao aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, espalhando-se para outras capitais e cidades menores. Na medida em que os cidadãos e as cidadãs tomaram as ruas, a repressão policial se fez sentir, esta tomando forma desproporcional e violenta, o que, por sua vez, motivou rápido e crescente apoio popular às manifestações. 
	Aí tiveram origem os muitos cartazes empunhados pela população no enfrentamento com a polícia, que ostentavam o mote "Você acha mesmo que por causa de 20 centavos?", em alusão ao aumento médio das tarifas. Na verdade era o estopim para a diversificação das causas levantadas nas passeatas, agregando-se às críticas ao transporte público as demandas por, principalmente, melhorias nos setores de saúde, educação e segurança.
	Assim, a insatisfação social ganhou voz, também para questionar os gastos públicos com a preparação e a realização de aclamados eventos esportivos internacionais, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
 O passo seguinte foi em direção às denúncias de corrupção nas várias instâncias da administração pública, fato que não constitui novidade alguma, mas que, parece, tem provocado indignação para além do habitual nível de intolerância que o brasileiro sempre demonstrou.
	Desde as manifestações realizadas em prol do impeachment do ex-Presidente Collor, não se via tamanha mobilização popular e, agora, em decorrência das novidades tecnológicas, convocadas por redes sociais, sem uma entidade organizadora centralizada e - é bom frisar, para que reflitamos - rejeitando toda e qualquer bandeira político-partidária de apoio ou patrocínio.
	Podemos enxergar aqui a repetição do chamado processo de propagação viral, como ocorrido em outras nações: o Los Indignados, na Espanha; Occupy Wall Street, nos Estados Unidos; a Primavera Árabe, no mundo árabe.
	Os próprios movimentos brasileiros ganharam adesão não apenas internamente, mas tiveram grande repercussão no exterior, a ponto de colônias de brasileiros em outros países também realizarem passeatas por lá, como nas cidades de Lisboa, Coimbra e Porto, em Portugal; e também na Espanha, Alemanha, França, Irlanda, no Canadá, perfazendo pelo menos 27 cidades fora do Brasil.
	Embora a repercussão na mídia internacional tenha repousado basicamente sobre a truculência da polícia e a insegurança na realização dos eventos esportivos internacionais, não podemos desconsiderar a importância da imagem brasileira retratada pelas grandes agências de comunicação estrangeiras.
	É de registrar que a mídia nacional, em um primeiro momento, não deu o devido destaque ao movimento, talvez porque a reivindicação acerca do preço das tarifas parecesse muito específica e restrita a algumas cidades.
	No entanto, à medida que as manifestações se espalharam pelo território nacional, aumentou consideravelmente a cobertura da mídia. Na verdade, muitas foram as críticas, via redes sociais, à inicial apatia dos meios de comunicação de massa em noticiar as passeatas, sendo que muitos dos veículos parecem ter acordado para elas somente quando seus profissionais - jornalistas, cinegrafistas - começaram a ser hostilizados e agredidos, tanto pelos manifestantes quanto pelas forças policiais.
	Sras. e Srs. Deputados, é preciso voltar um pouco no tempo e reconhecer que o embrião das últimas grandes manifestações ganhou vida em agosto de 2012, quando a população de Natal, Capital do Rio Grande do Norte, se revoltou ante a notícia de súbito aumento nas tarifas de ônibus.
	E à inicial e dura repressão policial seguiram-se mais manifestações de rua, que culminaram na revogação do aumento.Em maio deste ano, a Prefeitura de Natal voltou à carga, com nova tentativa de elevação no preço das tarifas. E a população, outra vez, respondeu com protestos e passeatas. Eventos que ocorreram também em Porto Alegre, Goiânia e São Paulo, que, de modo semelhante, rechaçaram o aumento no preço das passagens de ônibus, trens e metrôs.
	Como já mencionei anteriormente, as motivações para os movimentos se diversificaram, e foram ampliando para alcançar as políticas públicas de vários setores e a própria natureza da atuação dos agentes públicos.
	Lamentavelmente, essa forma de participação popular não se deu de forma pacífica e ordeira, como era de se esperar. Houve muitos confrontos entre manifestantes e a polícia, houve também vandalismo, quebra-quebra, agressões e até mortes.
	De um lado, a massa de pessoas marchando, a maioria delas protestando pelos meios que um regime democrático permite, mesmo requer; a maioria consciente de que profundas transformações sociais precisavam e precisam ocorrer; a sociedade civil marcando clara posição acerca daquilo que a está desagradando.
	Do outro lado, a polícia, os batalhões de choque, guarnições a cavalo e em motos, cordões de isolamento, viaturas inquietas, forças policiais que têm como dever proteger o cidadão e o patrimônio público.
	Entre esses dois lados, postaram-se os vândalos, mascarados e violentos; os agitadores do mal, comissionados a perturbar a ordem; ladrões, indiferentes à propriedade de outrem. E instalou-se, nesse ínterim, o caos nas ruas, como retratado nas transmissões ao vivo realizadas durante os conflitos.
	As autoridades públicas, nas três esferas de Poder, tentaram dar respostas aos tumultos, à necessidade de ordem pública, às reivindicações das massas populares.
	Mas é preciso muito cuidado nessa hora, a fim de não se enveredar pelo caminho do populismo, da manipulação das massas, especialmente se considerarmos a proximidade do ano eleitoral.
	Chamo a atenção de meus nobres pares para um ponto que acho de muita relevância: o que significa exatamente a aversão manifestada à presença de partidos políticos no movimento? Como traduzir a desbragada rejeição quanto à participação, mesmo de personalidades políticas com tradição na luta popular nos protestos?
	Não é de se desprezar o simbolismo dessa postura que se traduz na insatisfação geral da sociedade com a classe política, com a representação por ela exercida, com a histórica falência das políticas públicas, com a ineficiência dos mandatários nas três instâncias de administração pública.
	Já se disse que é preferível uma má democracia a uma boa ditadura - como se ditadura pudesse ser considerada algo bom em qualquer aspecto. O que não é. O fato é que é preciso defender a democracia sempre, sem subterfúgios, sem conluios, sem negociação.
	Como restabelecer a confiança da população brasileira em seus representantes, uma vez que os governos não podem ser exercidos diretamente por quase 200 milhões de pessoas?
	Cabe-nos, como representantes legitimamente eleitos, fazer esse questionamento, buscando-se respostas efetivas, de modo que a confiança da sociedade repouse sobre as instituições públicas, em sua credibilidade e também capacidade de gerenciar todo o grupo social.
	Não há como defender, por exemplo, a ação policial que detém dezenas de manifestantes por portarem vinagre - substância que defende dos efeitos do gás lacrimogêneo e do spray de pimenta -, ou o vandalismo de policiais filmados, destruindo as próprias viaturas para que a culpa recaísse sobre os participantes dos protestos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos grandes temas que vieram integrar a pauta de reivindicações da sociedade diz respeito à reforma política, projeto que se arrasta há anos e que parece ainda longe de consenso, mas que é inegociável para o fortalecimento das agremiações partidárias e, consequentemente, de todo o sistema de representação política nacional.
	Não há como permanecer postergando a adoção de normas claras quanto a sistemas eleitorais, financiamento eleitoral, filiação e fidelidade partidária, reeleição e coligações. É hora da reforma! Afinal, não se tolera mais a discrepância entre a vontade do eleitor e o resultado das urnas em decorrência das regras agora vigentes.
	Se a representação parlamentar está carimbada, ceifada de credibilidade diante das manifestações e da clara rejeição aos políticos, à classe política e a quem os representa, é hora de repensarmos esse modelo.
	Por isso que eu chamo à baila esta questão de forma absolutamente necessária, que não seja para o próximo ano, porque existem restrições legais diante da vigência de uma lei com menos de 12 meses da eleição a ser realizada no próximo ano. Porém, podemos fazê-lo com vistas a 2016, a 2018, a 2020. Necessário é que nós teremos que debater esse assunto. 
	Nós não podemos mais deixar de considerar o que nós assistimos este ano nas manifestações. Eu, como Deputado no quinto mandato, que já fui Vereador, já fui Presidente de Câmara, já fui Prefeito, não posso deixar de levar em consideração que nós estamos aqui cometendo um grave erro de procedimento ao não priorizarmos a reforma política. 
	Se não há consenso entre os partidos pequenos, entre os partidos médios e entre os grandes, que nós possamos adotar o que a democracia nos reserva como o último momento de estágio de decisão, que é o voto. Quem for contra vota contra, quem for a favor vota a favor, mas nós temos que pautar essa matéria. 
	Eu deixo aqui uma mensagem, um apelo, uma súplica à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: vamos reunir o Colégio de Líderes e vamos pautar essa matéria da reforma política. Se nós não o fizermos, e não que a demanda inicial tenha sido pela reforma política apenas, mas existe esse entendimento, existe esse significado que a falta de comunhão entre as manifestações populares e a representação popular daqueles que estão aqui representando muitos dos que estavam nas manifestações cria um abismo inseparável, e nós temos que fazer com que esse abismo seja resolvido. E é através da reforma política que nós encontraremos essa solução. Eu não tenho a menor dúvida disso. 
	Portanto, este debate que eu trago hoje à tribuna da Câmara dos Deputados é no sentido de fazermos essa profunda reflexão: ou nos reencontraremos com os anseios de quem nos coloca aqui, na medida em que os representamos verdadeiramente e ouvimos o que eles têm a dizer, ou então nos afastaremos muito profundamente entre o que nós pensamos e fazemos e aqueles que aqui nos colocam desejam que façamos.
	Portanto, esta é uma questão, Sr. Presidente, que considero intrínseca ao meu pronunciamento. E espero que possamos verdadeiramente resolver essa que, para mim, é uma grande dívida que a Câmara e nós, representantes e integrantes deste Poder, temos com aqueles que nos elegem: estarmos harmonizados com o pensamento da reforma política, que não seria fazer um plebiscito, um referendo, uma consulta. Nós temos que elaborar um projeto de profunda reforma no que tange às coligações, no que tange ao financiamento público, no que tange à representatividade em termos de cláusula de barreira, em termos de processo eleitoral, para que nos aproximemos daqueles que hoje nos desejam afastados dessas manifestações.
	O Sr. Izalci - Deputado Claudio Cajado, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. CLAUDIO CAJADO - Com o maior prazer.
	O Sr. Izalci - Primeiramente, gostaria de parabenizar V.Exa. pelo tema. Realmente, a reforma política é necessária, urgente e precede evidentemente uma reforma partidária. V.Exa. e todos nós estamos acompanhando que partido virou negócio. Para a formação de partidos basta a assinatura. As pessoas assinam sem saber o que estão assinando. Então, quero parabenizar V.Exa. Eu apresentei a PEC agora no sentido de transformar a criação dos partidos não em apoio, mas em filiações provisórias. O fim das coligações proporcionais é realmente uma bandeira do PSDB. Isso é importante, porque não há democracia sem valorização dos partidos. Então, parabéns a V.Exa. pelo trabalho e também pelo tema da reforma, tão importante para nós.
	O SR. CLAUDIO CAJADO - Deputado Izalci, incorporo a intervenção de V.Exa. ao meu pronunciamento. Acho que o Senado Federal votando uma matéria que nós já votamos aqui, quanto às próximas mudanças de Deputados e Senadores de partidos políticos pelos quais foram eleitos, não irá fazer com que eles levem também o tempo de televisão e rádio e o fundo partidário. Então, hoje cada Deputado tem uma parte do tempo na televisão e rádio e de recursos para o fundo partidário.  A partir da sanção pela Presidenta Dilma do projeto que nós votamos, e o Senado também votou, essa questão fica de fato resolvida. 
	Mas, dando continuidade ao pronunciamento, eu diria que não há como virar as costas, portanto, ao chamamento de socorro que nos dá o povo brasileiro através dos que participam, participaram e participarão dessas e de tantas outras manifestações, sem levarmos em conta que depende de nós também que estas sejam atendidas.
	Precisamos dar respostas às criticas de termos uma saúde na UTI, sem leitos suficientes; sem médicos; com remédios caríssimos, que alguns necessitam, mas não têm recursos e muitos menos recebem do Governo; sem equipamentos etc. E, de outro lado, há arenas vultosas - antes estádio, agora arenas - construídas com o dinheiro público em detrimento de investimentos na saúde, o que leva à morte de milhares de brasileiros que precisam do sistema público de saúde. Há também uma educação de baixíssima qualidade, transporte público ruim, cidades sem nenhuma ou pouquíssima eficiência na mobilidade, sem atenção e respeito às crianças em risco social e a idosos desamparados.
	Como conviver com esses dois Brasis, que têm dinheiro para gastar fortunas em eventos esportivos e com uma saúde precária, precisando cada vez mais de aporte de recursos? 
Como se vê, não se trata apenas dos 20 centavos de aumento, em média, nas tarifas de transporte. Em várias cidades, voltou-se atrás nessa decisão, o que, em princípio, poderia ser compreendido como sinal para o arrefecimento dos ânimos e das manifestações. 
Contudo, a macrodimensão alcançada pela voz do povo nas ruas dá a medida do Brasil, que se fez nação em decorrência da luta de seus integrantes por dias melhores para todos.
	Paremos para ouvir essa voz; não apenas para ouvir, mas para, de fato, escutar o que ela tem a dizer, sob pena de, em caso contrário, perdermos o bonde da história, bem como a perspectiva de que uma democracia se sustenta pela força que os seus representados delegam a seus representantes, e não pelo poder exercido de cima para baixo. 
E o alcance da convocação por meio das redes sociais insere, de uma vez por todas, o Brasil em uma era em que se privilegia a disseminação da informação, que tem de ser verdadeira, autônoma, provocativa à reflexão, e, principal e definitivamente, democratizada e democratizante.
	É exatamente por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que defendemos a participação popular por meio de manifestações de rua, expurgados os excessos de qualquer natureza, de maneira que o Brasil cresça como democracia aos olhos de seu povo e também de todas as nações.
	Por fim, quero advertir que, se chegarmos ao próximo ano sem que sejam dadas respostas efetivas a essas demandas, quais sejam, uma saúde de melhor qualidade, hospitais com leitos de UTI suficientes para atender aqueles que necessitam da saúde pública, por não disporem de recursos financeiros para ter planos de saúde e pagar hospitais de forma particular, tendo que recorrer a hospitais públicos, que muitas vezes são completamente desaparelhados, que não têm aparelho de raios X e que têm, inclusive, falta de maca para que os doentes possam ser atendidos; se nós chegarmos ao ano que vem com a saúde debilitada como estamos, com a falta de médicos - que tentamos minorar nesta semana com a medida provisória dos Mais Médicos, que efetivamente foi aprovada e que eu espero que de fato seja um meio, ainda que paliativo, de melhorar cidades, principalmente do Norte e Nordeste do nosso País, onde sequer há médico para atender a população -; se nós chegarmos no ano que vem com este quadro, com uma educação de baixíssima qualidade, com cidades que sequer têm transporte para dar ao estudante o meio de locomoção necessário para que ele possa estudar, sem verificarmos a importância dos professores no que diz respeito à questão salarial, à questão de exigências no aspecto das estruturas físicas das escolas; se chegarmos ao ano que vem com a mobilidade urbana completamente ceifada diante de engarrafamentos monstruosos, com problemas de falta de investimentos em obras - como no caso do metrô da Bahia, em Salvador, cujos investimentos e obras há anos se posterga -; se chegarmos ao ano que vem com demandas sociais cada vez mais crescentes e tendo, por outro lado, estádios monumentais, arenas belíssimas, estrangeiros vindo dos seus países para conhecer o nosso Brasil, os nossos Estados e os nossos Municípios, sem que essas questões estejam equacionadas, essas manifestações poderão ser muito maiores e muito amplificadas não apenas pela presença da mídia internacional, mas pelo reconhecimento de que as manifestações não surtiram o efeito que aqueles que delas participaram gostariam que tivessem tido. Portanto, se nós não dermos respostas objetivas a essas questões, no ano que vem poderemos assistir a situações muito piores do que aquelas a que assistimos neste ano.
Daí porque, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, penso que o Governo não esteja parado, penso que o Governo esteja atuando, mas nós temos prazo, que é até junho do ano que vem.
	Essas questões são graves. Nós estamos para votar um Orçamento ainda este ano que tem poucos recursos para o atendimento a essas demandas. 
Querer colocar recursos extraordinários que ainda vão surgir, como royalties do pré-sal, das bacias que serão ainda leiloadas, recursos que não têm fontes ainda definidas, para dar solução a essas questões nos trará, e eu já alerto neste momento, situações incontroláveis no ano que vem.
	Este ano foi aceso o sinal amarelo, de alerta. No próximo ano, o sinal não será de alerta, será um sinal grave, comungando com o momento pré-eleitoral de insatisfação geral. Por isso, nos é dada a oportunidade, Sr. Presidente, de darmos respostas, repito, efetivas e soluções claras a essas questões, a esses problemas. Se não o fizermos, no ano que vem não teremos mais essa oportunidade.
	Muito obrigado a todos que me ouviram nesse momento.