	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, trata-se de um texto colocado pelo Relator na Comissão Mista que nada tem a ver com o objeto da medida provisória. O texto diz que todos os beneficiários podem efetuar aquisições e importações amparadas pelo REPORTO de quaisquer dos bens relacionados pelo Poder Executivo, para utilização exclusiva em portos ou em ferrovias, a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 428, de 12 de maio de 2008.
	Esse benefício foi dado, em 2012, pela Lei nº 12.715. O que pretendeu o Relator colocando esse dispositivo? Retroagir em 4 anos um benefício de isenção de imposto de importação - o IPI na importação - para equipamentos utilizados em portos e ferrovias.
	Ou seja, é um absurdo, é uma perda de arrecadação que a Receita Federal vai sofrer. Além disso, não existe lógica fazermos uma retroatividade de 4 anos para um benefício fiscal relativo a impostos que já foram recolhidos.
	Então, peço o apoio para suprimirmos isso, que não veio na medida provisória - foi emenda de Relator na Comissão Mista - e nada tem a ver com o objeto da medida provisória.



	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu votei com a minha bancada, embora estivesse 
ausente.
	Também quero ser solidária com as empregadas domésticas. Existe uma batalha na Câmara das mulheres e muitos homens comprometidos. Que aqui se regulamente e se valorize o trabalho das empregadas domésticas. Assinar a sua carteira é um direito muito importante, mas muitas mulheres ainda não têm a carteira assinada. Que a gente se conscientize disso e avance.
	Parabéns pelo trabalho que vêm fazendo!



	O SR. LUIZ ARGÔLO (PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na última votação, votei de acordo com a orientação do partido.
	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, se eu estivesse aqui, votaria como votou o Partido dos Trabalhadores.



	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra o Deputado Cláudio Puty, para falar contra a matéria.
	O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, venho aqui, em nome dos diversos Parlamentares, inclusive do Partido dos Trabalhadores, desta vez me irmanar à posição do Deputado Eduardo Cunha.
	Não podemos admitir, e foi esse o debate que fizemos outras vezes aqui, que medidas estranhas à matéria apareçam sistematicamente. Muitas vezes não sabemos os impactos dela. A Comissão Mista foi criada para evitar os famosos jabutis, mas me parece que lá tem sido o verdadeiro criadouro deles. Então, temos o problema de método.
	O segundo problema refere-se ao REPORTO. Se nós acatarmos o texto da maneira como está, estamos criando retroatividade para uma medida, inclusive beneficiando um só setor da economia. Portanto, não me parece a maneira mais correta de legislarmos e tratarmos deste tema.
	Temos uma medida, que é o REPORTO, que já atende à compra de insumos para uso próprio, que é fruto de uma medida tomada em 2008. Agora, a partir da inclusão do texto por parte do Relator - e esse texto não faz parte do texto original na medida provisória -, estamos tentando incluir, adicionar o REPORTO para bens associados à construção de portos e de ferrovias.
	A aplicação de retroatividade a um só setor não me parece uma medida apropriada. 
	Portanto, votamos contra a manutenção deste item no texto do PLV.


	O SR. ROBERTO FREIRE - Sra. Presidenta, pela ordem.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - O Deputado Roberto Freire tem a palavra.
	O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É uma questão para que não sejamos surpreendidos por Parlamentares que são useiros e vezeiros em aprovar matéria estranha em medida provisória que venham a esta tribuna se posicionar contra a matéria porque é estranha à medida provisória. Isso tem um nome. Não é nenhuma agressão, mas isso é muito cinismo.



	O SR. EDSON PIMENTA (PSD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, na votação anterior, votei com o partido.
	O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, votei com o partido.
	O SR. TAKAYAMA (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, também votei com o partido na última votação.



	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) -  Vamos passar ao processo de votação.
	Para orientar a bancada, PT.
	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não".
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PMDB.
	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB vota "não", para suprimir o texto.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PSDB.
	O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o papel da Oposição é procurar fazer um debate e contrapor argumentos. Tentamos discutir no campo racional. O que a boca fala é o que o coração sente. Não dá para vir aqui falar que rádio é matéria afeta à PPP e que desoneração de produtos, embora questionável, de investimento em portos e ferrovias não é matéria afeta.
	Não dá para discutir com V.Exas. Se tudo é briga política, no sentido de que quem tem maioria ganha da minoria, quem perde é o povo brasileiro. O Parlamento está fazendo um papel ridículo. Não vale a pena ser Parlamentar se não houver debate. Não vale a pena, uma hora é uma coisa, outra hora é outra.
	Eu gostaria de dizer que o PT inventou o pecado, mas ainda não inventou o perdão. Esse debate em que o que a boca fala não é o que o coração sente é muito ruim para a democracia. 
	Portanto, nós votamos "sim". 
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PSD.
	O SR. GERALDO THADEU (PSD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, Sra. Presidente, vota "não".
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Bloco/PR.
	O SR. FRANCISCO FLORIANO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, o Bloco/PR vota "não".
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PP. (Pausa.)
	PSB.
	O SR. MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - DEM.
	O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não".
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PDT.
	O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PTB. (Pausa.) 
	Bloco PV/PPS. (Pausa.)
	(Não identificado) - O PTB vota "não".
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Bloco PV/PPS. 
	 O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos mantendo aqui a coerência. É um contrabando! Não é por não ser o momento que interessa A que vou votar no contrabando. Nós estamos mantendo a coerência de votar contra qualquer contrabando: votar o texto da matéria, discutir o seu mérito, o conteúdo daquilo que está sendo proposto, mas jamais o contrabando. 
Por isso, nós votamos "sim", mantendo o texto da proposta.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PSC. (Pausa.)
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Partido Progressista vota "não" e acrescenta: é contrabando. O material que está sendo contrabandeado é matéria vencida.
	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É "não", Sra. Presidente. A coerência de que eu falei é "não", mantendo o texto original.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PV/PPS. (Pausa.)
	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "não", Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PRB. (Pausa.)
	O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB-RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiramente quero justificar que votei com o partido na votação anterior. 
	O PRB encaminha "não".
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PSOL.
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "não".
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PSC.
	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Sra. Presidente. 
'	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PEN. (Pausa.)
	PMN. (Pausa.)
	Minoria. (Pausa.)
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
	O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de dizer que o PSDB é "não", pela coerência. Eu acho que está certo esse argumento. 
	A Minoria acompanha os partidos de oposição e vota "não".



	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Em votação o dispositivo destacado. 


	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)


	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quem vota "não" levanta o braço. 


	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - REJEITADO O DISPOSITIVO.


	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Vamos pedir a votação do último destaque, para que a sessão possa terminar no horário e nós possamos requerer uma extraordinária.
	Requerimento de destaque da bancada do PT:
		"Requeremos, nos termos do art. 161, § 2º do Regimento Interno, destaque para votação em separado da palavra 'médicos' do § 10 do art. 3º, da Lei nº 9.718/98, constante do art. 14 do PLV apresentado à Medida Provisória n° 575, de 2012."



A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Para falar a favor, Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.)



O SR. VALTENIR PEREIRA (PSB-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, acompanhei o PSB na votação anterior.
	O SR. VILSON COVATTI (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votei "sim" na votação anterior.


A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Para falar a favor, Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.)
	Deputado Bohn Gass, para falar a favor.
	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Eu não estava inscrito. Quem estava inscrito era o nosso Líder Jilmar Tatto, mas vou falar apenas para dar uma justificativa. 
Frente aos gastos que são feitos pelas operadoras, se nós mantivermos especificamente a palavra que estamos retirando, "médicos", pode-se deduzir apenas dos contratados médicos. Se eu retiro, permito que outros serviços também possam ter esse benefício. Nesse sentido, nós estamos retirando a palavra "médicos", para poder estender aos demais passíveis de serem contratados. Na verdade, é um desconto em relação ao PIS/PASEP. É o que nós estamos tratando nesse artigo.


O SR. JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputado José Augusto Maia votou acompanhando o partido, o PTB, na votação anterior.
	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Jô Moraes, na votação anterior, votou com seu partido.
	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Perpétua votou com o PCdoB.


A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - NÃO HÁ MAIS ORADORES INSCRITOS.


	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PT, como orienta?
O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não".
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PMDB.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB vai liberar. Não tem posição formada.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PSDB.
O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para manter a coerência. A matéria não tem nada a ver com parceria público-privada. 
O PSDB vota "não".
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PSD.
O SR. GERALDO THADEU (PSD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o PSD vota "não".
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Bloco PR. (Pausa.)
PP. (Pausa.)
PSB.
O SR. MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSB, "não", Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - DEM.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nós entendemos que esse dispositivo mantido no texto poderá ajudar os segurados dos planos de saúde, uma vez que retira da base de cálculo do plano de saúde PIS e COFINS. 
Portanto, vamos votar "sim", pela manutenção do texto, entendendo que estamos desonerando os planos de saúde. Ao desonerarmos os planos de saúde, entendemos que haverá uma redução para a adesão da população aos planos de saúde, para serem melhor atendidos pelo plano de saúde. Portanto, barateando esse seguro, barateando os planos de saúde. 
	Esta é a intenção que, a meu ver, o Relator quis imprimir neste parecer. 
	Somos, portanto, favoráveis à manutenção deste dispositivo, que retira da base de cálculo do plano de saúde PIS E COFINS. 
	Portanto, o nosso voto é "sim". 
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - DEM "sim". 
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o  PP vota "não". 
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PDT. (Pausa.)
	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero mudar a orientação do PMDB. O PMDB vota "não". 
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - O PMDB mudou a orientação, vota "não". 
	PDT.
	O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, parece que estamos diante aqui de uma opção entre o ruim e o péssimo, porque, mantida a expressão "médicos", ou retirada a expressão "médicos", a rigor, está-se dando aos planos de saúde, sim, uma redução aí nos seus custos, mas que não tem aqui uma obrigatoriedade de contrapartida na prestação, que é paga pelos cidadãos. Se tivesse uma contrapartida, muito bem, mas não tem, só beneficia os planos de saúde. 
	Eu entendo a preocupação de alguns companheiros, mas peço licença para divergir. Os planos de saúde, notoriamente, deixam de prestar os serviços à população na hora em que a população mais precisa. Pelo menos não prestam o serviço que o necessitado deseja, que o segurado deseja, da maneira que deseja e pelo qual paga. 
Portanto, entre o ruim e o péssimo, vamos deixar a posição da bancada liberada.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Bloco PV/PPS. (Pausa.)
O SR. MIRO TEIXEIRA - Se houver verificação nominal, teremos o posicionamento de cada um. Tentarei encontrar uma fórmula que atenda o cidadão que paga o plano de saúde.
Liberada a bancada.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Bloco PV/PPS. (Pausa.)
PSC.
O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSC "não", Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PCdoB.
O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PCdoB vota "não", Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PRB.
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PRB encaminha "não".
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não".
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - PSOL "não".
PMN.
Minoria.
Governo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSOL "não".
O SR. FRANCISCO FLORIANO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o PR vota "não". 
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quem votar "sim" está votando a favor do barateamento do plano de saúde.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Quem votar "sim" mantém a expressão.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSOL "não", Sra. Presidenta.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Mantém a expressão.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Quem votar "não"...
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Em tese, barateando o plano de saúde.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Quem votar "sim" mantém a expressão; quem votar "não" retira a expressão.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mas não barateia para o consumidor.
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nosso Bloco vota "não", Sra. Presidenta.


A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - As Sras. e os Srs. Deputados que forem pela aprovação da expressão permaneçam como se encontram. (Pausa.)


O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mantém.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - REJEITADO.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Mantém.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - REJEITADO.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Manteve. Mantém.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Não.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - O Plenário está dizendo "sim".
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Uma outra vez, por favor. Eu pedi aos senhores que se nós tivermos dúvida na votação, não adianta. No grito não se consegue. Vamos lá. 
Quem está a favor da manutenção da expressão que foi destacada, pela aprovação, portanto, permaneça como se acha. (Pausa.)
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Ganhamos. Está mantido o texto. Está mantido o texto.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Não, não, não. 
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Está mantido o texto. Não importa. Os Deputados presentes estão dizendo "sim". Está mantido o texto.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Olha só, por favor. 
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Eu peço a palavra, Sra. Presidenta.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Não, antes de o senhor falar, por favor. O "não" poderia levantar a mão?
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sra. Presidenta, está no painel. Está no painel.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - É visível a vitória do "não".
	Foi retirada a expressão.
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sra. Presidenta, o painel retira qualquer dúvida.


 	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) -  Vamos à votação final. Faltam três minutos para encerrar a sessão.


	O SR. ROBERTO BALESTRA (PP-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputado Roberto Balestra, se estivesse presente, teria acompanhado a votação da bancada.
	O SR. ARMANDO VERGÍLIO (PSD-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputado Armando Vergílio, do PSD, votou conforme seu partido na votação anterior.
	O SR. LUIZ PITIMAN (PMDB-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputado Luiz Pitiman votou com o partido. 
	A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Deputada Rosinha da Adefal votou com o partido.
	O SR. OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Osmar Júnior votou com o partido.


	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:


	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
	APROVADA.
	A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.


	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Por estarem vários Prefeitos em Brasília, os Deputados estão pedindo que se dê o tempo de 20 minutos. 








PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma Rousseff lançou, recentemente, um plano nacional para estimular o setor da pesca e da aquicultura no País. Uma iniciativa de grande importância, que será capaz de gerar empregos e renda para milhares de brasileiros.
Na cerimônia de lançamento do plano, a Presidente garantiu que as atividades ligadas à pesca e à aquicultura serão centrais para o Brasil, tanto econômica quanto socialmente.
A meta do Plano Safra da Pesca e da Aquicultura é ampliar a produção nacional para 2 milhões de toneladas de pescado ao ano até 2014.
"Essa atividade, que era lateral, será central no nosso País", disse a Presidente Dilma Rousseff. O plano vai desonerar a cadeia produtiva e investir cerca de 4,1 bilhões de reais até 2014 em financiamentos para a produção pesqueira por meio de diversas ações governamentais.
A Presidente explicou que o Brasil possui todas as condições de tornar esse setor mais forte. E agora, segundo ela, é o momento de se transformar esse potencial, que é o maior do mundo, em iniciativas sociais e econômicas, estimulando também melhores hábitos alimentares na população brasileira.
"Vamos fortalecer a atividade pesqueira, transformando-a em instrumento de crescimento econômico do País, aumentando nossos investimentos nesse que é, sem dúvida, junto com a agricultura, um dos grandes setores que caracterizarão o século 21: o fornecimento de proteína para gerar inclusão social e melhoria da qualidade do trabalho", afirmou a Presidente Dilma.
Na cerimônia de lançamento dessa iniciativa, ela apresentou dados que mostram o grande potencial do Brasil nessa área. "Temos mais de 8 mil quilômetros de costa marítima, 13% da reserva mundial de água doce e um mar interno feito de reservatórios e açudes em praticamente todas as nossas bacias hidrográficas. É como se fosse o acesso a um grande mar de água doce", comentou.
Mas a realidade econômica e social desse setor está bem distante do potencial que a atividade apresenta. "No ranking, ocupamos a 23ª posição na pesca e a 17ª na aquicultura. Esses números dão o tamanho do nosso desafio", sublinhou a Presidente Dilma.
O Governo Federal pretende transformar o Brasil, até o ano de 2020, num grande exportador, ampliando, assim, a renda e o trabalho de milhões de pessoas.
Para alcançar essa meta, o Governo planeja ajudar os produtores a reduzir o desperdício no manuseio. Dessa forma, espera-se aumentar em 40% a renda dos profissionais.
Além disso, há ações previstas para o aprimoramento das técnicas de cultivo e manuseio, modernização de equipamentos, oferta de assistência técnica, investimento em pesquisa e mais estrutura à cadeia produtiva.
Serão concedidas ainda linhas de crédito para pequenos pescadores e aquicultores, para que os produtores possam investir em novas estruturas, equipamentos e barcos.
A previsão do Governo Federal é a de que 330 mil famílias sejam beneficiadas com mais crédito, juros menores e prazos mais longos para o financiamento.
Portanto, trata-se de um plano com grande alcance social e econômico, que merece o nosso apoio, acompanhando a execução orçamentária e a implementação das ações previstas pelo Governo.
Esperamos, assim, dar a nossa contribuição para o sucesso dessa relevante iniciativa governamental.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.



O SR. MENDONÇA PRADO (DEM-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os problemas resultantes do consumo de drogas alcançam primeiramente o usuário, que tem, na maioria das vezes, o futuro comprometido. Em razão da capacidade destrutiva dos produtos ilícitos, muitos cidadãos passam a conviver com transtornos mentais ou alterações comportamentais diversas. A prática de atos violentos, inclusive contra integrantes da própria família, se transforma em algo comum no cotidiano de algumas pessoas. Seres humanos que anteriormente eram distinguidos por condutas educadas e afetuosas, de repente tornam-se irreconhecíveis.
As famílias sofrem demais com as mutações na vida de um ente envolvido com o crack, por exemplo. Muitos desses dependentes químicos experimentam uma espécie de metamorfose, variando até as suas características fisionômicas como consequência de um envelhecimento precoce. É realmente aterrorizante! Além disso, as mortes de jovens, que segundo o mapa da violência divulgado pelo Instituto Sangari, encontram-se na faixa etária que alcança os maiores índices, quando as causas não são naturais, impressionam pelos elevados números. E o início de tudo isso é, indubitavelmente, o consumo de substâncias alucinógenas.
Os resultados são alcançados porque os agentes do tráfico são sempre alvo dos comparsas. Os acertos de conta realizados no âmbito das organizações criminosas ceifam vidas ou mutilam homens e mulheres submersos nesse mundo cruel. Os traficantes também estão na mira das forças policiais quando reagem a ações imprescindíveis do Estado, que tenta diuturnamente conter o avanço dos delitos.
O mais triste, de todos os fatos descontrolados, é que os dependentes químicos, de uma forma ou de outra, sofrem algum dano, haja vista que muitos têm tudo para alcançar a felicidade, para dar certo na vida. Todavia, por falta de um olhar atento dos seus responsáveis ou pela escassez de políticas públicas eficientes, os sonhos se decompõem e a porta do inferno se escancara para o seu ingresso. Os dados que contabilizam mortes, dor e sofrimento têm no seu começo as seguintes letras: d-r-o-g-a.
Portanto, temos um diagnóstico sobre essas questões. Temos, sobretudo, a compreensão de que existem falhas em vários núcleos, principalmente no familiar. Logo, se desejamos corrigir todos esses pontos e encontrar a melhor saída, não podemos apontar apenas os erros das autoridades, mesmo sabendo que são inúmeros, devemos chamar a atenção dos pais relapsos, pois educar é uma atribuição irrenunciável de quem se propõe a constituir família. Apesar disso, nem todos têm a consciência e agem com total insensibilidade ou se omitem.
Sras. e Srs. Deputados, a família e a religião são pilares inquebrantáveis que sustentam a honra e a dignidade do cidadão. A formação de uma família, dessa forma, deve ser feita com amor e obediência a princípios éticos e morais. É no lar que se aprende a enxergar o mundo e a interpretar o que é bom e o que é maligno. Os pais devem ensinar aos filhos o que é correto e as formas de se protegerem do mal. Ademais, as autoridades devem cumprir as suas obrigações e dar exemplo de honestidade, honradez e seriedade, já que a sociedade não pode ter como espelho homens públicos ímprobos, indignos, marginais. 
Diante disso, as crianças e os adolescentes precisam, para não entrar nesse mar desumano, de escola em tempo integral. Os estabelecimentos de ensino devem transmitir conhecimentos e oportunizar as condições para que o aprendizado se dê de forma efetiva. As atividades esportivas, aulas de informática e línguas estrangeiras, além de qualificar o cidadão, afastam-no do erro. A escola é o prolongamento do lar.
Destarte, para livrar os nossos jovens das drogas, é preciso priorizar o amor, a família e a religião. O Estado tem que ser enérgico contra o tráfico, castigar os traficantes e propiciar as condições de formação educacional e a capacitação para os jovens ingressarem no mercado de trabalho. E os homens público