	O SR. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo da Fonte; Sras. e Srs. Deputados, saúdo todos.
Hoje retomo o meu mandato na Câmara dos Deputados após quase 3 anos à frente da Secretaria de Habitação do Estado do Rio de Janeiro. Retorno num momento de muita importância, em que ocorre nesta Casa o debate acerca da redistribuição de royalties do petróleo.
	Presidente Eduardo da Fonte, considero legítimo que cada Parlamentar, eleito pela população local, busque levar benefícios, mais receitas, propiciar mais arrecadação para os seus Estados. Isso é legítimo. Só não é legítimo se fazer isso à custa da fragilização da Federação brasileira e de uma ou duas unidades federativas apenas.
	Eu tenho visto de longe - agora vou considerá-lo de perto, pois reassumi o meu mandato - esse debate ser feito de forma pouco responsável, no meu entendimento. Tem sido discutida a questão como se dissesse respeito apenas a dinheiro, como se fosse um bingo, uma loteria, como se se tratasse de quem ganha mais e quem ganha menos, de quem perde mais e quem perde menos. Trata-se de como vão viver as pessoas. No caso do Estado do Rio de Janeiro, de como viverão os 16 milhões de brasileiros que ali moram, os que ali nasceram ou os que se são de outros Estados e para lá se mudaram.
	Os princípios de proteção do pacto federativo estão na Constituição como cláusula pétrea, para defender os entes e, mais do que isso, para proteger a Federação, a integridade nacional. É isso o que temos de discutir.
	É necessário se discutir a redistribuição de receitas no País, mas não só as do petróleo. Se se quer fazer um debate sério, tem-se de discutir o todo, a dívida dos Estados com a União, a concentração de renda, a concentração de receitas em poder da União Federal.
Sr. Presidente, esse é um tema amplo. Vou fazer outros pronunciamentos sobre ele. Mas, antes de concluir, digo que é uma falácia se declarar que o Estado do Rio de Janeiro só ganha. O Estado do Rio de Janeiro é responsável pelo segundo PIB, mas tem apenas a quarta receita per capita pública do País. Então, o Rio de Janeiro mais contribui para a Federação do que recebe dela. O Estado do Rio de Janeiro é o penúltimo em recebimento per capita do Fundo de Participação dos Estados. E nenhum político do Estado do Rio de Janeiro se insurgiu contra isso, porque era justo que se fizesse uma distribuição de renda, mas não sobre o produto, que é a potencialidade que Deus colocou no Estado do Rio de Janeiro.
	Muito obrigado.