	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de prestar um esclarecimento ao Plenário e a todos que nos assistem.
	O PDT participou e ainda está participando da Comissão que trata das 10 Medidas contra a Corrupção. Nós lamentamos a forma como hoje de manhã alguns setores - repito, não são todos - tentaram interpretar a notícia de que o PDT está querendo apresentar - querendo não; vai apresentar - emenda sobre o crime de responsabilidade de agentes do Ministério Público e do Judiciário como criminalização de atoas de tais membros.
	Nós lamentamos, principalmente porque a nossa postura nesta Casa sempre tem sido em defesa não só dessas corporações, mas de todas as lutas importantes para o País. 
	Eu não compreendi por que o Relator das dez medidas não fez esse debate na Comissão para depois trazê-la para o plenário. É um absurdo imaginar que existem agentes públicos que estão acima da lei. Isso não pode existir. Nós não estamos aqui contra ninguém, mas todos têm que cumprir a lei, todos são agentes públicos e têm que ser, sim, analisados pela mesma lupa. 
	Nós sabemos que em todas as profissões - aqui na Câmara, entre advogados, médicos, promotores públicos - existem pessoas que fazem mau uso das suas funções. E nós não podemos nos submeter a pressões para essas pessoas não serem julgadas, não serem sequer processadas pela Justiça comum, porque estão protegidas por um manto que ninguém pode retirar. 
	Nós não queremos aqui discutir a maioria, mas nós sabemos que existem abusos e denúncias gravíssimas de corrupção em todas as corporações. Precisamos trazer isso para cá. Nós queremos passar tudo isso a limpo. E a hora é esta. O PDT não tem dificuldade de tratar dessa questão. Nós não temos um membro nosso envolvido na Operação Lava-Jato. 
	Nós não estamos aqui para encobrir nada de ninguém. Pelo contrário! E nós não podemos dizer que as 10 Medidas contra a Corrupção são medidas apenas de combate à corrupção de políticos. Têm que ser de políticos, de membros do Judiciário e de membros do Ministério Público. Todos, sem exceção, inclusive membros do Executivo, têm que estar, sim, submetidos à lei.
	É um absurdo que, em pleno século XXI, nós aqui, e não sei por que razão a grande imprensa não fala nisso... Eu tenho aqui um relatório. Durante o debate eu vou ler alguns casos de juízes flagrados em relação com o narcotráfico e foram punidos com uma aposentadoria de 25 mil reais por mês.
	Demóstenes Torres, ex-Senador da República, todos sabem como saiu daqui. Está em Goiás, onde foi penalizado pelo Ministério Público. Qual foi a sua pena? Vinte e cinco mil reais por mês. Está em casa, afastado, recebendo dinheiro público. 
	Temos casos concretos de promotores do interior, principalmente no Nordeste, que querem ser mais do que o Prefeito, que querem ser mais do que uma autoridade eleita pelo povo. Eles querem governar sem ter a autonomia do voto. E aí ninguém quer tocar na ferida nem falar no assunto. 
	Um Promotor, no interior, tem que saber que ele tem, sim, uma legislação, tem uma Constituição, e ele está lá para defender e fiscalizar a lei, mas não para estar acima da lei. Ele não pode querer ser lá o colega, o vizinho do céu e o amigo de Deus. Ele é lá um ser humano, um agente público, como é o Prefeito da cidade, como é o agente público da cidade. 
	Nós temos que aproveitar este momento para discutir, sim, todos esses abusos. 
	Nós vamos apresentar a tipificação de crime de responsabilidade para agentes do Ministério Público e do Judiciário. Se não passar agora, vai ao menos ser iniciado o debate. A cada momento em que estivermos discutindo aqui, iremos trazer esse tema à tona. Não dá para nos acovardarmos e acharmos que a corrupção está só no Congresso Nacional e na classe política. Ela vai ter que ser combatida em todas as áreas. Aí, sim, vamos começar a construir o País que queremos. 
	Já que muitos aqui são moralistas e falam para as ruas, sugiro que ouçam de verdade as ruas, não ouçam apenas as rádios e TVs importantes do Brasil. Ouçam o cidadão da ponta e perguntem se ele concorda com vários tipos de injustiça que acontecem neste País como, por exemplo, a aposentadoria compulsória e os supersalários. 
	Tenho uma relação de supersalários tanto de magistrados quanto de membros do Ministério Público que recebem 180 mil reais por mês como agentes públicos e ninguém pode falar sobre isso porque dizem que os estamos perseguindo. Não é perseguição. Queremos discutir a legislação. Queremos uma lei para todos. A luz da lei tem que alcançar todos. 
	Obrigado, Sr. Presidente.