O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou participando no dia de hoje da reunião com os Prefeitos dos mais de 5.500 Municípios da Federação.
Os Prefeitos - todos, sem exceção -, Sr. Presidente, estão aqui em Brasília de pires na mão, pedindo socorro à Presidenta Dilma e ao Governo Federal pelas grandes perdas que tiveram durante todos esses anos. 
Nós sabemos, Sr. Presidente, que uma forma de o Brasil tentar se blindar, pelo menos um pouco, da crise econômica, em âmbito mundial, são as desonerações que o Governo Federal está fazendo para poder estimular determinados setores da economia. 
Porém, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é fazer caridade com o chapéu alheio, com o chapéu dos outros. A partir do momento em que acontecem as desonerações, acontece também a diminuição da arrecadação de tributos e de contribuições. Consequentemente, o repasse para Estados e Municípios é muito menor. Há uma sangria gritante no pacto federativo.
Os Municípios do Estado do Amazonas, os 62 Municípios do meu Estado, praticamente 100% deles estão numa situação de inviabilidade administrativa por falta de recursos. É uma situação em que não há grau de investimento nenhum nesses Municípios.
Por isso precisamos fazer valer o pacto federativo. O prejuízo, hoje, no ano de 2012, para todos os Municípios da Federação brasileira, ultrapassa 20 bilhões de reais. Só no meu Estado, o Amazonas, nós temos um prejuízo contabilizado de mais de 370 milhões de reais. É o prejuízo dos nossos Municípios. Assim não se faz saúde, não se faz educação, não se faz infraestrutura, e, quando vemos as pesquisas do IBGE e de outros institutos, o IDH do Município está lá embaixo.
Ora, Sr. Presidente, nós precisamos distribuir, socializar a riqueza neste País. Nós não queremos socializar a pobreza. Hoje os Municípios estão de pires na mão.
Portanto, é um apelo que este Parlamentar faz à Ministra Ideli, que vai receber vários prefeitos para tratar dessa questão; é um apelo que este Parlamentar faz em nome do Estado do Amazonas, de todos os Municípios do meu Estado e, inclusive, da minha cidade de Manaus, para que possa verdadeiramente distribuir riqueza e não pobreza. 
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é elogiável a iniciativa do Governo Federal de lançar uma linha de crédito específica para micro, pequenas e médias empresas que apresentem projetos relacionados à Copa das Confederações e à Copa do Mundo. Além de fortalecer a atividade econômica, a oferta de financiamento possibilitará a esses segmentos empresariais uma participação mais efetiva nos negócios a serem gerados pelos dois grandes eventos esportivos.
O Brasil tem mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas registradas. Apenas no mês de setembro, elas responderam pela criação de 103 mil postos de trabalho, representando quase 70% do total de novas vagas formais oferecidas no País. Com estímulos adequados, certamente podem fazer ainda mais, em benefício de toda a população.
Por isso considero muito positivo o lançamento pelo Banco do Brasil, no dia 17 de outubro, da linha de crédito chamada FAT Turismo, que contempla também as médias empresas, para financiar projetos relacionados aos dois campeonatos que a FIFA realizará no Brasil, em 2013 e 2014. Como o nome indica, os recursos provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e poderão ser usados para investimento ou capital de giro.
Os juros nessa linha de crédito ficarão menores do que os praticados no mercado, pois usarão como referência a Taxa de Juros de Longo Prazo, acrescida de 4,5% ao ano. O montante disponível para empréstimo é de R$500 milhões, mas, acreditando numa grande demanda, o banco já está pleiteando a ampliação para R$750 milhões.
Só poderão utilizar o FAT Turismo, que permite tomar por empréstimo até R$2 milhões, empresas com faturamento bruto anual não superior a R$25 milhões. Para capital de giro, o crédito tem carência de 12 meses e prazo de pagamento de 36 meses; para investimento, carência de 24 meses e prazo máximo de 84 meses.
Os recursos destinados a capital de giro poderão ser usados para pagamento de salários e tributos ou formação de estoques. Para investimento, serão aceitos projetos de capacitação e treinamento de pessoal, renovação de máquinas e equipamentos, licenças de royalties para uso de logomarcas oficiais, ampliação e reforma de rede hoteleira, aquisição de veículos e embarcações para transporte de turistas.
Creio que se abre aí, Sr. Presidente, uma boa oportunidade para um grande número de empresas, em especial para as que atuam nas cidades-sede da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. A expectativa é de que o FAT Turismo atenda principalmente aos empresários da área de comércio e serviços, e eles representam a grande maioria das micro e pequenas empresas no País.
No Estado do Amazonas, que tenho a honra de representar nesta Casa, das mais de 40 mil micro e pequenas empresas existentes, 35 mil trabalham nesses dois setores. Como Manaus é uma das 12 sedes da Copa do Mundo - e lá se concentram 71% das micro e pequenas empresas amazonenses -, espero que examinem com atenção a possibilidade de alavancar seus negócios por meio dessa linha de crédito.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo externar uma imensa preocupação com os efeitos nefastos para o Estado do Amazonas caso seja efetivada a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos termos propostos pelo Governo Federal no bojo da chamada minirreforma tributária, assunto que foi debatido em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), na semana passada, com a presença dos governadores de todos os Estados brasileiros.
	Avaliações realizadas pelo Conselho Regional de Economia do Amazonas estimam que o Estado do Amazonas perderá quase 70% de sua arrecadação de ICMS em 8 anos, caso a unificação do imposto entre os Estados de 12% para 4% seja aprovada. 
	Conforme o referido Conselho Regional de Economia do Amazonas, concretizando-se a proposta do Governo Federal, a arrecadação do Estado do Amazonas diminuiria em média um ponto percentual ao ano, significando que a partir do próximo ano a alíquota seria de 11%, e a arrecadação prevista no Plano Plurianual do Estado passaria dos R$7 bilhões para R$6,41 bilhões. Em 2014, com alíquota de 10%, o recolhimento seria de R$5,83 bilhões, até chegar a 2020, com recolhimento de apenas R$2,39 bilhões em ICMS. Isto é, a redução ano a ano seria de uma média de 8%, mas, no geral, o Amazonas pode perder até 75% da receita do imposto anualmente, o que representa um prejuízo de R$763 milhões na arrecadação estadual, ao longo de 10 anos.
	Além da perda de arrecadação, outro ponto fulcral para o nosso Estado diz respeito à perda de vantagens comparativas para as indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus, pois, com a unificação do ICMS em 4% cobrado na origem e a redução da alíquota de ICMS sobre os serviços de telefonia e energia elétrica, a nossa vantagem tributária, que está no patamar de 57%, cairá para menos de 50%. 
	Apenas a título de exemplo, para ilustrar o vigor do nosso Polo Industrial, na última semana o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM) aprovou 48 projetos industriais com investimentos estimados em R$778 milhões e geração de 2.190 novos postos de trabalho nos próximos 3 anos. A unificação do ICMS proposta poderá irremediavelmente inviabilizar novos investimentos como esses, anulando negócios já existentes e colocando em risco milhares de empregos gerados no PIM.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apelo veementemente ao Governo Federal para que a Zona Franca de Manaus, por suas peculiaridades e por ser modelo de exceção, não seja incluída na unificação do ICMS. 
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.