A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Deputada Rose, Sras. e Srs. Deputados, o fenômeno da estiagem no Nordeste, cíclico e previsível, ainda é capaz de surpreender e revelar o quanto nossa Região está despreparada para a convivência com um problema secular, fortemente registrado ao longo da nossa história, com consequências dramáticas para milhões de habitantes, principalmente os mais pobres. Falo do fenômeno da seca. 
O meu Estado, o Rio Grande do Norte, não está fora dessa realidade, pelo contrário. Rio Grande do Norte é um dos Estados mais castigados, por ter simplesmente 70% de sua área geográfica no semiárido. São mais de 120 os Municípios que padecem com a falta d'água para consumo humano e animal, além da perda dos rebanhos e das lavouras. A situação é crítica e deverá piorar, porque infelizmente a previsão para 2013 também é de inverno irregular.
O objetivo deste registro não é apenas de identificar o problema, mas também sugerir algumas soluções emergenciais. E quero, neste momento, priorizar três pontos que considero de alta relevância para atenuar os efeitos da atual situação de estiagem que vivem o Rio Grande do Norte e o Nordeste. 
O primeiro é a operacionalização do crédito emergencial, que os agricultores familiares não conseguem acessar. E o principal entrave para isso é que as normas burocráticas são as mesmas adotadas por outros créditos do PRONAF. O resultado é que, segundo dados da Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETARN, lá do meu Estado, até o momento, apenas 2% do público que deveria ser beneficiado conseguiu vencer a burocracia e ter acesso a esses recursos, que são fundamentais para a salvação dos rebanhos, um dos pilares da economia rural do Semiárido.
Só para se ter um exemplo, em Mossoró, cerca de 600 projetos em análise estão sem perspectiva, até o presente momento, de aprovação a curto prazo. A solução para isso qual é? É a adoção de uma resolução especial do Governo Federal, que trate o crédito emergencial de forma diferenciada, para que ele cumpra o objetivo de sanar situações que, de fato, são de emergência. Se isso não for feito de forma rápida, corremos o risco de ver esse crédito se transformar numa figuração sem efeito prático.
Outra questão, Sra. Presidente, que requer providências urgentes, imediatas, é a distribuição de milho subsidiada por parte do Governo Federal através da CONAB.
Quero aqui destacar que esse é um programa de largo alcance social e fundamental para a preservação dos rebanhos de bovinos, caprinos, suínos, etc. O Governo Federal, é fato, ampliou o programa e adotou medidas para evitar desvios de centralização na aquisição por parte dos médios e grandes produtores. O problema é que a CONAB não dispõe de estrutura suficiente para fazer o produto chegar aos agricultores.
Em audiência recentemente realizada pelo mandato do companheiro Deputado Fernando Mineiro, com a participação da Direção da CONAB lá no nosso Estado, representantes da agricultura familiar, do nosso mandato e da Delegacia do MDA, a CONAB lá no nosso Estado assumiu o compromisso de que, até o início de 2013, a distribuição será normalizada e ampliada, o que esperamos seja, de fato, efetivado.
Quero aqui destacar, Sra. Presidente, que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deveria ter uma postura mais proativa para atuar nesse programa como parceiro, contribuindo não apenas com as informações sobre os rebanhos vacinados, condição, claro, para acessar o milho, mas também com a questão do transporte.
O terceiro problema é o da água. Com o colapso de grande parte das cisternas de placas e dos açudes de pequeno porte, todo o processo de distribuição depende dos reservatórios de médio e grande portes das adutoras e de carros-pipas que já abastecem mais de 80 Municípios com muita precariedade. Além disso, em muitas regiões lá no nosso Estado está sendo adotado o racionamento nas adutoras.
Como a previsão é que o problema de distribuição e água se intensifique em 2013, é fundamental ampliar o número de carros-pipas, além do mais uma ação articulada entre as diversas esferas do Governo para o enfrentamento mais eficaz desse gravíssimo problema. 
Portanto, Sra. Presidente, quero aqui, claro, destacar as iniciativas do Governo Federal. Semana passada, a Presidenta Dilma lançou o programa Mais Irrigação, que vai ajudar principalmente os nordestinos, os norte-rio-grandenses, enfim, todas as regiões do Nordeste, a exemplo da Paraíba, Deputado Luiz Couto, e dos demais Estados, que passam por uma situação de muita gravidade. É um drama grande! É o milho que não chegou, é a água que está faltando. 
Enfim, neste momento mais do que nunca, volto a repetir, é fundamental uma ação articulada entre o Governo Federal, o Governo Estadual, os Municípios, a sociedade civil e os sindicatos, para que possamos destravar os nós da burocracia, para que, enfim, essas medidas possam chegar no sentido de apoiar o homem do campo, de apoiar aqueles que hoje estão sentindo na pele os efeitos de mais essa seca perversa que assola o Nordeste e o Rio Grande do Norte. 
Muito obrigada.