	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, na condição de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, fazer dois registros importantes.
	Na segunda-feira desta semana, nós tivemos o VII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos e tratamos do tema da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016 - agora PEC 55 no Senado -, dos seus impactos econômicos, dos seus impactos do ponto de vista das finanças públicas e também dos seus impactos sociais, a grande discussão que tivemos nesta Casa, o que também ocorre agora no Senado Federal. É claro que ficaram evidenciadas todas as mazelas que já discutimos aqui em outros momentos.
	Quero fazer um registro especial de que hoje foi votado o Prêmio Transparência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nas categorias sociedade civil e governamental.
	Na categoria sociedade civil, foram eleitos o Conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia Benedito Antônio Alves e também o Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral do Paraná.
	Na categoria governamental, quero dar destaque especial à indicação da Prefeitura de Rio Branco, feita pelo Deputado Angelim, como exemplo de transparência na aplicação de recursos públicos. A Prefeitura foi vencedora hoje. Inclusive, quero saudar o Prefeito Marcus Alexandre, que esteve presente e que foi reeleito com 55% dos votos, em primeiro turno, nessas eleições.
	A Prefeitura de Rio Branco tem figurado, por vários anos, dentre as mais transparentes, com as melhores notas em relação aos diversos órgãos de controle, por ter uma gestão eficiente dos recursos públicos, uma controladoria eficiente e um portal de transparência que abre absolutamente todas as contas públicas e as ações governamentais; por ser um exemplo de respostas efetivas à Lei de Acesso à Informação; e, de fato, por fazer aquilo que é fundamental na vida de todo gestor público, sobretudo num regime democrático, que é exatamente permitir o controle social das políticas públicas.
	Quero fazer este registro, parabenizando o Prefeito Marcus Alexandre e o Deputado Angelim pela indicação. Brevemente, vamos entregar esse prêmio.
	Peço o registro no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação desta Casa deste momento tão importante para o Município de Rio Branco, que é agraciado aqui com tão importante prêmio, o Prêmio Transparência, da Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.