	O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomou posse no Tribunal Superior Eleitoral, na terça-feira da semana passada, dia 1º de outubro, o Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. A grande maioria dos seus colegas do STJ esteve presente na solenidade de posse, inclusive o eminente Presidente, Ministro Felix Fischer, que exaltou a experiência do Ministro João Otávio de Noronha como magistrado, e certo de que ele tem espírito jurídico para engrandecer aquela corte.
	O Ministro João Otávio de Noronha, mineiro, diplomado em Minas Gerais, atuou muitos anos como advogado e consultor jurídico do Banco do Brasil. Tem larga experiência, portanto, no mundo dos contratos e das transações comerciais e é dotado de grande raciocínio jurídico e de grande tirocínio na interpretação do Direito.
	Ele tem-se havido, no STJ, com competência exemplar, sobretudo quando aprecia temas ligados ao Direito Privado e ao Direito Tributário, de que é um exímio estudioso, como também temas relacionados aos fundos de pensão, considerando-se sua experiência no Banco do Brasil, que o ajudou a formular várias propostas pertinentes à matéria do fundo de pensão previdenciária em nosso País.
A sua autoridade é incontestável também na área do Direito Bancário, mercê da sua grande e rica experiência no Banco do Brasil.
O Ministro João Otávio de Noronha é um homem de combate, que defende com entusiasmo as suas ideias e as suas posições. Agora mesmo, nas discussões sobre a proposição do novo Código Comercial, que tramita nesta Casa, ele tem sido o mais fervoroso adepto da codificação comercial em nosso País. Diz que as sistematizações jurídicas ligadas ao mundo dos negócios, ao mundo do mercado fazem com que, às vezes, o Judiciário raciocine a respeito desse tema com base no Direito Civil, onde se encontra a matéria comercial, com as modificações ocorridas nos últimos 10 anos.
	Quero parabenizar o Ministro João Otávio de Noronha. Eu disse, quando da aposentadoria do Ministro Castro Meira, que ele era um orador fluente no encaminhamento dos seus votos. O Ministro Noronha também não deixa por menos. É um homem empolgado, com suas convicções, com sua grande experiência como advogado, sempre ligado a matérias contenciosas. Ele tem por excelência o espírito de resolver os litígios sempre preocupado com que prevaleça o bom senso, a serenidade e o equilíbrio, próprios de um jurista com senso sistemático do ordenamento jurídico do País.
	Tenho certeza de que o Ministro João Otávio de Noronha, no Tribunal Superior Eleitoral, vai enriquecê-lo com o seu poderoso raciocínio jurídico e com a sua experiência do Brasil real. Levará a sua experiência do Brasil real para a análise, a interpretação e a reflexão sobre os temas políticos controvertidos por excelência, o que é exatamente o contexto geral da matéria eleitoral.
	Portanto, Sr. Presidente, foi um momento muito rico para o Tribunal Superior Eleitoral receber em seus quadros o eminente e grande Ministro João Otávio de Noronha, que enriquecerá a atividade jurisdicional daquela corte e lhe dará dinâmica especial.
Muito obrigado.