PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, para receber o Prêmio Lúcio Costa pela gestão de recursos hídricos em seu lugar aqui na Câmara dos Deputados. 
	Quero aproveitar para apresentar a nota de repúdio do Coletivo de Luta pela Água pela concessão de tal prêmio a Geraldo Alckmin:
	"Conferir ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação 'em virtude do trabalho desenvolvido à frente da Sabesp e da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo' é um profundo desrespeito à população da Região Metropolitana de São Paulo e de muitas outras cidades do Estado que diariamente e por longas horas se veem privados do acesso ao bem mais primordial para a vida, que é a água.
	Faltou bom senso à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados ao premiar o principal responsável pela maior crise hídrica pela qual já passou o Estado de São Paulo conforme análise da Agência Nacional de Águas, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e de outros organismos que apontaram que havia sólidos indícios de uma forte estiagem - que se repete a cada década e que faltou planejamento e ação ao governo do Estado para minimizar a crise e minorar o sofrimento das pessoas, especialmente daquelas que vivem nos pontos mais altos e distantes nas periferias e que chegam a ficar vários dias seguidos sem água.
	Perguntamos aos deputados que selecionaram o governador Geraldo Alckmin para receber este premio pela gestão do saneamento e dos recursos hídricos se cabe a honraria quando a SABESP perde por vazamentos um em cada três litros de água potável produzida? Se os rios estão poluídos pelo lançamento de esgoto sem tratamento em quantidade que corresponde a quase metade do esgoto gerado na grande São Paulo? Por não ter executado as obras previstas pelo próprio governo em diversos planos de abastecimento? Por realizar obras emergenciais de interligação com rios que não têm água como o Guaió desperdiçando dinheiro público? Por fazê-las sem o devido licenciamento ambiental, degradando áreas de proteção de mananciais e para justificar a ilegalidade declarando situação de criticidade de última hora quando desde 2013 a sociedade pede que se diga a verdade sobre a crise? Por deixar de apresentar um plano de contingência - "papelório inútil" nas palavras do governador - para enfrentar a crise, muitas vezes prometido e sempre adiado? Por deixar de fazer os investimentos necessários para privilegiar o pagamento de dividendos aos acionistas privados e ao próprio Estado, que também não reverteu os recursos em serviços de saneamento?
	A premiação de Geraldo Alckmin é uma afronta à memória do grande arquiteto e urbanista Lúcio Costa, autor do projeto do Plano Piloto de Brasília. A infeliz indicação do deputado federal João Paulo Papa (PSDB/SP), ex alto funcionário da Sabesp e a sua aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Urbano precisa de revisão urgente. Não é possível distorcer a realidade de forma que algo se transforme em seu oposto.
	Reafirmamos que a água é um direito humano e não uma mercadoria, como tem sido vista pelos últimos governos paulistas o que resultou nesta grave crise que tem afetado profundamente a vida dos paulistas.
	Coletivo de Luta pela Água."
	Sr; Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicações da casa e no programa A Voz do Brasil.