	O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, quero trazer a nossa preocupação, inclusive na condição de membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com as informações que nos tem chegado, Deputado João Campos, desde o Senegal, a respeito da prisão de dois brasileiros missionários da Igreja Presbiteriana, o Pastor José Dílson da Silva e a missionária Zeneide Moreira Novaes, da Missão Servos, uma das denominações evangélicas mais sérias e respeitadas de nosso País, Deputado Garotinho. Há 150 anos faz um trabalho de evangelização, de obras sociais, direcionado, dirigido, à educação, revolucionário em nosso País. Como a Academia Presbiteriana, os institutos de educação presbiterianos, influenciaram a educação brasileira!
	A Igreja Presbiteriana enviou ao Senegal aqueles dois missionários, que têm feito um trabalho de cuidar de centenas de crianças. Crianças talibés foram largadas na rua pedindo esmolas, sendo abusadas e recebendo muitos maus-tratos. O projeto, que se chama Obadias, tem recebido o apoio da Igreja brasileira e tem atendido, tem cuidado, tem tirado essas crianças de tal situação.
	Os missionários foram acusados de evangelização de menores, maus-tratos com as crianças e de abrigar menores sem autorização dos pais. 
	E aqui eu quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, chamar a atenção desta Casa, chamar a atenção dos nobres Deputados, das nobres Deputadas, para esse assunto. São dois brasileiros que estão, segundo informações, em condições ruins, em uma cela com malfeitores, sem luz, sem água, sem uma cadeira para sentar, sem poder ter nenhum pertence pessoal consigo, numa cela em condições precárias.
	Portanto, fazemos aqui este registro e apelamos ao Governo brasileiro, apelamos ao Ministério das Relações Exteriores, para que possamos, juntamente, conjuntamente, manter-nos informados, buscar as informações, para acompanhar os fatos mencionados.
	Quero aqui, ilustre Deputado João Campos, Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, somar-me a V.Exa., que já fez uso desta tribuna chamando a atenção para esse assunto, e comprometer-me, Deputado Inocêncio Oliveira, a fazer o trabalho que tiver ao nosso alcance na Comissão de Direitos Humanos. Estaremos acompanhando muito de perto e com muito interesse essa situação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores.
	Era o que tinha a dizer.
	Que Deus abençoe o Brasil! 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Procurador Jefferson Aparecido Dias, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal de São Paulo, entrou com uma ação, na segunda-feira, dia 12, em que pede que as novas cédulas de real passem a ser impressas sem a expressão "Deus seja louvado", por entender que a existência da frase nas notas fere os princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.
	A frase "Deus seja louvado" foi inclusa na cédula da moeda brasileira em 1986 quando na Presidência da República estava o Senador José Sarney - hoje Presidente do Senado. E quando indagado acerca dessa ação, o mesmo reagiu inconformado dizendo: "É uma falta do que fazer do Ministério Público".
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro, assumo esta tribuna para lamentar essa ação movida pelo representante do Ministério Público paulista.
	Eu lamento!
	Reconheço a laicidade do Estado estabelecida pela nossa Constituição.
Defendo a laicidade do Estado.
	Em nenhum momento que tivemos Estado e religião misturando-se, confundindo-se, desde a conversão de Constantino ao cristianismo, tivemos mais coisas a comemorar do que as que tivemos a lamentar. Sempre tivemos mais a lamentar do que a comemorar.
	Defendo o Estado laico, mas não o Estado ateu. Somos um Estado laico, mas não somos um Estado ateu, nem um Estado laicista!
	Deus está presente em nossa Constituição Federal, a Carta Magna da nossa Nação. Em seu preâmbulo os nobres Constituintes evocaram a proteção divina.
	O Estado é tripartite. Ele é composto de sociedade, território e governo.
	A maioria das cidadãs e dos cidadãos deste País que compõe essa sociedade e, portanto, um dos elementos do Estado, é formada de pessoas que praticam a má-fé e a sua religião, e entre essas pessoas, cuja maioria se identifica cristã - católicos ou evangélicos -, estão também judeus, mulçumanos, espíritas, de religiões afro, etc. Esses têm a sua crença em Deus. É questão de fé, religião, cultura e tradição.
	Registro, de Dom Odílio Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, a seguinte manifestação: "Para quem não crê em Deus, ter ou não essa referência não deveria fazer diferença. E, para quem crê em Deus, isso significa algo. E os que creem em Deus também pagam impostos e são a maior parte da população brasileira".
	Sr. Presidente, o Ministério Público é o "Fiscal da Lei". É extremamente relevante o seu papel. Que grande serviço tem prestado ao Brasil!
	No entanto, lamento essa ação e lamento que esteja vindo exatamente do Ministério Público paulista, o Ministério Público do meu Estado de São Paulo.
	Espero que esta Casa e a sociedade reajam.
	Essa reação e essa manifestação de minha parte não ocorrem por se tratar apenas de retirar uma frase das cédulas de real, mas por causa do movimento.
	Preocupa-me não o Estado laico, mas uma sociedade sem Deus, pois sem os freios e os limites que o temor a Deus a impõe, estaremos condenados a um futuro de desmantelamento e desconstrução.
	Anteontem, questionaram-se nas escolas as aulas de Religião, assim como as aulas de Moral e Cívica.
	Ontem, questionaram-se os símbolos religiosos. Hoje, a frase nas cédulas de real. Amanhã, o que mais virá?
	E por que, por exemplo, esse crucifixo incomoda num plenário como este? Pela mensagem. Ali está o homem mais injustiçado.
	Encerro com a posição do Banco Central, que emitiu parecer jurídico em que diz que, como na cédula não há referência a uma "religião específica", é "perfeitamente lícito" que a nota mantenha a expressão.
	O Estado, por não ser ateu, anticlerical ou antirreligioso, pode legitimamente fazer referência à existência de uma entidade superior, de uma divindade, desde que, assim agindo, não faça alusão a uma específica doutrina religiosa.