	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ontem houve aqui em Brasília a Marcha da Integridade dos Terreiros. Os participantes desta marcha, que vieram clamar por justiça, deixaram a sua marca, a marca da necessidade de termos uma sociedade com cultura de paz, uma sociedade que refute essa lógica do medo construída todos os dias, que paralisa o ser humano, porque o medo impede que nós ajamos como sujeitos e se transforma muito rapidamente em ódio.
	Diz o manifesto, que foi entregue à Comissão de Direitos Humanos desta Casa:
        Marcha da Integridade dos Terreiros
        Brasília, 18 de outubro de 2017
		Por que marchamos? Desde o início da colonização, a religiosidade afro-brasileira é limitada e perseguida em nosso País.
		Nossas divindades são consideradas inferiores às de outras religiões, em especial ao Deus da tradição judaico-cristã-abraâmica, a quem sempre respeitamos. Nossas roupas e terreiros, que sustentam o branco da paz e as cores da vida, são associados a maldades, que ensinamos nossas crianças a jamais cometer. Nosso modo de vida é demonizado.
		A colônia ficou no passado! O Brasil foi construído como Estado-Nação, com instituições modernas, seculares, e com separação de Poderes.
		A Constituição assegurou a todos o direito à livre prática religiosa e, sobretudo, a Carta Magna de 1988 assegurou a obrigação do Estado de proteger a sua formação cultural e imaterial, categoria em que também se encaixa nossa herança afro-religiosa.
Todavia, seguimos sendo perseguidos e agredidos. Nas ruas, nossas crianças são apedrejadas. Em suas escolas, são ofendidas e estigmatizadas. Pelas cidades, nossos terreiros são invadidos e destruídos. Em Brasília, depois de inúmeros incêndios a templos afro-religiosos, entre maio e novembro de 2015, 13 terreiros de Candomblé no DF foram incendiados. 
Foi estruturada pelo Governo, em 2016, uma delegacia com a função específica de lidar com crimes de intolerância/racismo religioso, mas os terreiros continuam a ser invadidos e destruídos. 		Além disso, a agência nacional de fiscalização passou recentemente novas regras, que limitam nossa liberdade de culto, nos cobrando inclusive alvarás semelhantes àqueles cobrados de bares e casas noturnas. Somos impedidos de rezar.
Em todo o País, torna-se público o aumento dos casos de profanação de terreiros e ameaças a afro-religiosos. Casos de destruição de templos e agressões físicas de religiosos se tornaram nacionalmente públicos em Fortaleza, Belo Horizonte, São Paulo.
Em São Paulo, também neste ano, foram registrados 27 atos de violência contra templos e frequentadores de cultos de matriz africana, sendo oito nas últimas 3 semanas.
Há menos de um mês, foi noticiado em programa de televisão o caso de dois terrenos no Rio de Janeiro que tiveram os seus objetos de culto destruídos por suas próprias lideranças, sob armas e ameaças de fundamentalistas religiosos. As ações foram filmadas e divulgadas via Internet pelos próprios agressores, que alegavam agir em nome de Cristo, o mesmo religioso que morreu crucificado, perseguido por suas crenças e sua forma de ver o mundo.
Somente nos últimos 2 meses, foram 39 denúncias registradas na Secretaria de Direitos Humanos do Estado. Em todo o País, em 2016, foram registradas 776 ocorrências de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana. E estes são somente os casos notificados. 
Lembramos que ações violentas de fundamentalismo são consideradas como crime de terrorismo em países que servem como exemplo a este Brasil.
Aos ataques a nossos terreiros e religiosos soma-se a ação política de grupos contrários às nossas crenças e modos de vida. Novas leis buscam impedir o abate religioso, método tradicional em que sacrificamos animais para consumo em nossos terreiros, objeto em pauta de debate no Supremo Tribunal Federal, que decidirá se tais leis ferem ou não princípios constitucionais.
		A bancada fundamentalista se move no Congresso Nacional para legislar em favor de uma só forma de culto, cerceando a liberdade de outros. Citamos o PL 8.436/17 que institui o Cristianismo como patrimônio histórico, cultural e moral do País. 
		Se a moral é um conjunto de regras para a vida, por que o Cristianismo deve ser o modelo se também nossas crenças fizeram parte da formação do País? E por que a moral religiosa volta à pauta como eixo regulador de nossas vidas em um Estado que se separou da religião há mais de 100 anos? Acaso não mais acreditamos nos princípios da modernidade?
		Por isso, marchamos, porque nos levantamos por nossos direitos. Marchamos porque, mesmo em nossas casas, vimos sendo agredidos e sistematicamente impedidos de rezar; marchamos porque acreditamos que uma sociedade saudável se constrói em paz, com amor e respeito ao próximo; marchamos porque acreditamos que as pessoas devem ser tratadas com igualdade e justiça e que nenhuma crença é superior à outra - todas devem ser respeitadas; marchamos porque demandamos que o Estado nos assegure e proteja nossa liberdade de crença; marchamos porque somos cidadãs e cidadãos do Brasil e queremos ver nossos direitos constitucionais respeitados. 
	Parece-me que todos os dias nós vamos ver um ferimento à nossa Constituição. Agora está acontecendo neste Parlamento um ato de uma série de entidades que vêm aqui pedir a revogação desta anomalia, desta arbitrariedade dita pelo Deputado Roberto de Lucena, que é uma portaria que reconceitua o trabalho escravo.
	Aqui foi dito - para dizer que o absurdo realmente está perdendo a modéstia, o absurdo está subindo aos microfones -, por um membro da bancada ruralista, que essa portaria assegura segurança jurídica. Assegura segurança jurídica para o trabalho escravo! Protege o trabalho análogo ao escravo!
	Condições degradantes e jornada exaustiva já não fazem mais parte das condições que caracterizam analogia ao trabalho escravo: trabalhador comer em cocho de animais; dormir de qualquer jeito; não ter direito a uma jornada de trabalho que respeite a sua humanidade; trabalhar por 20, 21 horas. Isso tudo passa a ser permitido no Brasil.
	O primeiro ato de Michel Temer para comprar a sua absolvição nesta Casa, o primeiro ato contra a fiscalização do trabalho escravo, foi "esqueletizar" o Orçamento, que foi reduzido a pó para o combate ao trabalho escravo.
	Agora, mais do que isso, o Ministro do Trabalho é quem vai ter a prerrogativa exclusiva de divulgar a lista suja das empresas que cometem trabalho escravo. É o Ministro que vai utilizar isso como barganha, porque este Governo barganha, vende o povo brasileiro, vende a PETROBRAS, vende a ELETROBRAS, vende o controle do Estado, vende os corpos de trabalhadores e trabalhadoras e vende seus direitos para se manter no poder e continuar saqueando a Nação!
	Parlamentares acham que essa estrutura de uma corrupção hemorrágica que se abateu sobre este Brasil tem que ser protegida, contra o povo brasileiro.
	Por isso, Deputados Bohn Gass, Pepe Vargas, Décio Lima, o Partido dos Trabalhadores entrou hoje com uma representação no Ministério Público do Trabalho, para que seja sustada a "portaria da morte", para que seja sustada "a portaria das Casas Grandes e Senzalas", da arrogância do latifúndio, que acha que pode fincar as suas cercas e as suas estacas na dignidade do trabalhador e da trabalhadora brasileira.
	Por tudo isso, estamos aqui. Continuamos resistindo e resistiremos por amor ao Brasil, contra Michel Temer, contra a corrupção e em defesa da dignidade do povo brasileiro.
	O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.