PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como não poderia deixar de ser, a ação dos dirigentes do Poder Executivo e o exercício da função legislativa têm de estar ancorados em informações concretas sobre as condições de vida da população, seus problemas, anseios e frustrações.
Todos aqueles que militamos na área dos direitos humanos devemos louvar a iniciativa governamental que resultou na Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação de direitos humanos e violência. 
Realizada sob a responsabilidade do Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo, e com o apoio da então Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a pesquisa de campo foi realizada em 10 Capitais brasileiras, onde foram entrevistadas 4.025 pessoas com 16 anos ou mais, com diferentes graus de escolaridade e condições socioeconômicas.
Diante do fato de que nos últimos 20 anos tem havido crescimento da violência nas grandes regiões metropolitanas do País, o estudo das relações entre o contato com a violência e as atitudes, valores e normas culturais em relação aos direitos humanos visa monitorar o impacto da violência sobre essas atitudes e informar a elaboração de programas que tenham como meta ampliar tanto o acesso aos direitos como a comunicação com a sociedade, pois o apoio dela é vital para que se atinjam esses objetivos.
Sabemos que numa sociedade de grandes desigualdades sociais como a brasileira a sensação de privação por parte de contingentes expressivos da população contribui decisivamente para a ampliação dos índices de violência no País. Sabemos também que a violência não pode ser conceituada apenas por seu aspecto físico, considerado do ponto de vista de quem pratica o ato violento.
Precisamos entender o fenômeno de um ponto de vista mais amplo, isto é, também devemos considerar como violência, agora sob a responsabilidade do Estado e da nossa sociedade, o atendimento precário no hospital público, a escola sem mínimas condições de infraestrutura educacional, a falta de condições habitacionais adequadas para a população, a alimentação insuficiente, as precárias condições de trabalho e os baixíssimos salários recebidos pela absoluta maioria do povo brasileiro.
Somos uma Nação desigual e violenta, e o próprio Estado é, em grande parte, responsável pela violência, seja por intermédio da polícia, que muitas vezes reprime indiscriminadamente cidadãos de bem, seja também pelos precários serviços sociais que oferece à sua população.
Nesse contexto histórico e social, não é surpreendente que a população também responda com ações violentas, até como mecanismo de autoproteção.
Evidentemente, para que possamos superar a situação atual, devemos fortalecer os programas sociais do Estado e, ao mesmo tempo, incrementar o conhecimento que a população tem dos seis direitos civis, políticos e sociais.
Acreditamos que esse processo está em curso no Brasil, ainda que seus resultados mais palpáveis venham a aparecer de modo mais claro ao longo das próximas décadas, se formos capazes de manter o funcionamento regular do nosso sistema institucional e democrático. É nesse contexto que se insere a questão dos direitos humanos, um dos pontos estudados pelos pesquisadores.
No campo dos direitos humanos temos um longo percurso pela frente, pois, em nosso País, a pesquisa apontou que os direitos humanos não são percebidos como universais ou mesmo inalienáveis. Além disso, na maioria das respostas, os entrevistados atribuíram ao próprio Governo a principal responsabilidade pela implementação dos direitos e valores que devem orientar a ação social considerada justa.
Ora, salta aos olhos que precisamos incrementar a educação para os direitos humanos em nossas escolas. Em primeiro lugar, devemos ensinar às pessoas que sofrem situação de violência ou desrespeito aos seus direitos básicos de cidadão que elas devem reivindicar o cumprimento dos seus direitos pelo Estado ou pelos servidores públicos responsáveis pela execução do serviço de que necessitam. As pessoas devem entender que elas têm direito a ter direitos, isto é, as suas prerrogativas de cidadãos devem ser gozadas plenamente. As situações de descumprimento ou desrespeito a esses direitos básicos devem ser denunciadas politicamente. 
Um dos grandes avanços que a sociedade democrática pode proporcionar nessa área é a possibilidade de tematizar e problematizar a questão do desrespeito aos direitos humanos das pessoas. Quanto maior for o destaque dado a esse assunto na esfera pública de discussão, maior será sua repercussão junto aos agentes estatais, nas esferas federal, estadual e municipal. 
Esse, parece-me, é um dos principais pontos que devemos apreender das informações contidas na pesquisa. A politização da questão do desrespeito aos direitos humanos deve estar no centro da ação do Estado e da sociedade, de modo que possamos evitar que a exposição à violência estimule o desligamento moral do indivíduo em relação à sociedade, a hostilidade em relação ao outro e a falta de sensibilidade para com a dor alheia.
A luta para que esses propósitos sejam atingidos não apenas por meio das políticas públicas do Estado, mas também pelo envolvimento de toda a sociedade, requer o empenho militante de todos.
Tenho certeza de que esta Casa saberá estar atenta aos anseios dessa agenda, de modo a se empenhar nas propostas legislativas capazes de enfrentar, do ponto de vista das políticas públicas, as questões mais importantes relacionadas ao avanço dos direitos humanos em nosso País.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.