	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Rose de Freitas, Deputados e Deputadas, acredito eu que seja unanimidade nesta Casa o reconhecimento da defasagem salarial e do sofrimento em que vivem os aposentados do nosso País. A política salarial praticada hoje é muito injusta com aqueles que dedicaram toda uma vida em favor do nosso País.
	Então, nós somos a favor da queda do fator previdenciário. Somos de opinião que esta Casa deve priorizar a matéria, mas, logicamente, sem açodamento. Não adianta votarmos uma matéria de grande importância e responsabilidade sem uma harmonia com as condições financeiras do Governo Federal. Criar uma expectativa, votando uma matéria dessa, sem ter a devida retaguarda financeira do Governo Federal seria mais uma irresponsabilidade desta Casa.
	Então, Presidenta, ao mesmo tempo em que eu me pronuncio a favor dos aposentados do nosso País, destaco que a cautela é muito importante. E, aí, eu quero ressaltar a cautela demonstrada ontem pelo Presidente desta Casa, o Deputado Marco Maia, que foi muito claro: não adianta votar e aprovar e, logo a seguir, haver o veto presidencial. 
E aí faço este questionamento: essa cautela adotada ontem pelo Presidente Marco Maia não deveria ter sido adotada pelo mesmo Presidente Marco Maia também na votação do projeto que injusta e criminosamente altera a lei dos royalties? O Deputado Marco Maia, na ocasião da votação dos royalties, não teve essa mesma cautela. Não agiu de maneira republicana. Não adianta querer ser bonzinho para 25 Estados da Federação e milhares de Municípios e, ao mesmo tempo, ser injusto com dois Estados e com dezenas de Municípios da nossa Federação. 
Essa é a observação que faço. 
O Presidente Marco Maia disse ontem que não queria deixar o Governo numa situação de dificuldade, numa situação de veto. Mas não teve essa mesma preocupação quanto à dificuldade do veto ou, como dizem na gíria, quanto à "saia justa" em que colocou a Presidenta Dilma, na questão dos royalties.
Eu quero aproveitar para parabenizar a resistência da bancada do Rio e do Espírito Santo, parabenizar a Presidenta Rose de Freitas que, de maneira brilhante, nos representou na Comissão Especial que não valeu de nada, juntamente com o Deputado Garotinho - S.Exas. foram os nossos representantes -, e dizer que espero que o bom senso prevaleça.
	Eu tenho confiança absoluta na Presidenta Dilma em relação ao veto. Uma matéria dessa quebra contratos, ignora direitos, gera um descontentamento muito grande aos dois Estados e gera uma desconfiança e uma falta de credibilidade em âmbito internacional. Então, eu não tenho dúvidas de que a Presidente Dilma, na hora certa, vetará. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores que acompanham os nossos trabalhos pela Rádio Câmara, TV Câmara, Internet ou redes sociais, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - Libras, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, aos quais tenho o orgulho de aqui representar, venho à tribuna deste nobre Parlamento expor a necessidade de urgência da colocação em pauta da votação do projeto que trata do fator previdenciário, como forma de assegurar importantes conquistas para o trabalhador e o aposentado.
É lamentável que o Governo Federal se articule neste momento para evitar que a Câmara dos Deputados aprecie o projeto que acaba com o fator previdenciário no cálculo do valor das aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS e que, por desdobramento, fixa novas regras para a concessão dos benefícios.
Entendo, caros colegas Parlamentares, que, ao agir assim, o Governo Federal dá demonstração de pouca consideração ao drama vivido por milhões e milhões de brasileiros, que desejam que este Plenário se posicione quanto ao fim do fator previdenciário.
Centrais sindicais e associações representativas dos aposentados lembram que a aplicação do fator previdenciário leva os trabalhadores a perderem de 30% a 50% do valor dos salários quando se aposentam.
Gostaria de ressaltar, Sra. Presidenta, que a extinção do fator previdenciário já foi objeto de análise e aprovação tanto pelos Parlamentares desta Casa de Leis, como pelos membros do Senado Federal, tendo sido vetado pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma nova proposta, com um texto alternativo, foi então desenhada como resultado da discussão entre representantes do Congresso e do Governo Federal e sindicalistas e aposentados, gerando o que se convencionou chamar de fórmula 85/95.
Por essa regra, o trabalhador tem direito ao teto da aposentadoria - atualmente R$3,9 mil - quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, para os homens.
É um avanço, se considerarmos o engessamento previsto pelo fator previdenciário, que acaba por fazer com que o empregado tenha que trabalhar mais tempo, se desejar receber o teto do benefício, o que representa, na maior parte das vezes, o adiamento da aposentadoria.
Pela fórmula 85/95, nobres colegas Deputados, fica definido um mecanismo que acaba considerando o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador para definir o valor a ser pago pelo INSS. Essa fórmula alternativa tem o condão de incentivar o trabalhador a ficar mais tempo na ativa, diminuindo assim as despesas da Previdência Social, ao mesmo passo em que fomenta a expansão da contribuição.
O projeto tem um dispositivo que prevê um multiplicador de 2% a cada ano que o trabalhador permanecer em serviço após atingir o limite de 85/95 anos.
Quero registrar aqui o nosso reconhecimento ao Presidente da Casa, o nobre colega Deputado Marco Maia, que incluiu o projeto na pauta do plenário, contrariando a orientação do Governo Federal, de não apreciar a matéria.
Desejo também registrar o nosso apoio aos sindicalistas e aposentados que, ontem, terça-feira, fizeram aqui em Brasília, em frente à Câmara dos Deputados, uma manifestação em favor da votação do fim do fator previdenciário, proposta que é encampada pelo meu partido, o PR.
Muito obrigado.