	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL é pelo adiamento da votação.
	Não participamos de nenhum acordo a esse respeito por entendermos que, no conteúdo, é grave e equivocado tirar o caráter nacional de produção, inclusive de papel-moeda e moeda metálica aqui no próprio Brasil. 
	É uma tradição importante, ainda que os projetos arquitetônicos tenham sido trocados. A Casa da Moeda do Rio de Janeiro era para ser o Palacio de La Moneda, lá de Santiago do Chile, bombardeado - esta é uma triste memória - por Pinochet e seus fascistas. 
	De qualquer forma, o nosso voto é "sim". 
	E eu queria pedir que fosse dado como lido um registro que faço sobre a extinção, na prática, da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão importante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para fazer a mediação de conflitos. É um absurdo que o Governo atual tenha esvaziado essa Ouvidoria Agrária Nacional. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, este Governo tem sido muito demandado pela sociedade civil organizada desde o seu início. 	Ele precisa responder a muitas questões do conjunto de cidadãos, que, diante da crise, esperavam alguma mudança, alguma alteração no modo de governar ou até a melhoria concreta de vida. 
	Em vez disso, vemos a repetição das velhas soluções, o aprofundamento das espúrias práticas e, o que é pior, a descontinuação do pouco que ainda havia de relevante no Governo anterior. 
	Certamente, uma das faltas mais graves para uma democracia é a oclusão dos órgãos públicos; é a redução do acesso dos cidadãos àquilo que lhes pertence; é a redução dos métodos participativos da população. 
	Por isso, é com tremenda indignação que informo aqui a extinção da Ouvidoria Agrária Nacional na prática, já que a demissão de servidores que ali atuavam tornou-a inoperante. 
Tradicionalmente sediada no Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional foi criada no Governo de Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agrários na zona rural. Sua missão era garantir os direitos humanos e sociais das pessoas no campo.
	 Acabar com tal estrutura demonstra descaso com os direitos fundamentais e as garantias essenciais ao nosso modelo democrático de convivência. 
Exigimos que o Governo volte atrás nessa perspectiva e afirme o compromisso do Estado com seu povo rural, além de facilitar a relação deste com os órgãos, já que a Ouvidoria agia na prevenção dos conflitos agrários de forma simples e sem burocracia.
	Agradeço a atenção.