PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a oportunidade de compartilhar com meus colegas mais uma vitória desta Casa: Foi aprovada hoje na CDC emenda de minha autoria que prevê a destinação de 50 milhões de reais para a aquisição de bens e equipamentos para os PROCONs Municipais integrados ao SINDEC. 
	Sr. Presidente, a defesa do consumidor e o fortalecimento dos PROCONs estão longe de ser política dos Governos Federal, Estaduais e Municipais. Nos Municípios onde o órgão está presente a estrutura física deixa a desejar. Por isso vi a necessidade dessa emenda que favorece os PROCONs, primeira referência que o consumidor tem a seu favor. 
	Nada mais justo que, mesmo sendo órgão público, essa instituição receba emendas do Legislativo e assim seja dotada dos recursos necessários à prestação de um serviço de qualidade.  
	Esse é o compromisso da nossa Comissão: garantir que nossos cidadãos tenham acesso a um serviço público decente e possam exercer com toda a tranquilidade o direito à cidadania. Essa é uma conquista da nossa Comissão e, principalmente, do consumidor brasileiro.
	Obrigado a todos pela atenção.