	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer, inicialmente, aos oradores do Grande Expediente, que tiveram a paciência e a gentileza de permitir que todos os inscritos no Pequeno Expediente falassem.
	Sr. Presidente, eu quero voltar ao Programa Cidades Digitais. Alguns Parlamentares me perguntaram que programa era esse, mostrando desconhecimento; nas redes sociais, há algumas pessoas também questionando. Eu vou aqui ler o escopo desse programa importantíssimo.
	Eu sou Relator da PEC que torna o acesso à banda larga um direito constitucional fundamental e quero, mais uma vez, aqui parabenizar o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a Presidenta Dilma pela iniciativa desse programa.
		"O Programa Cidades Digitais tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios brasileiros. Para isso, atua na construção de redes de fibras ópticas que possibilitem a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de Internet. 
	O projeto inclui a implantação de aplicativos de e-gov nas áreas financeira, de tributação, educação e saúde, bem como a capacitação dos servidores municipais para o uso e gestão da rede. (...)
		Modelo básico das Cidades Digitais: 
		- Conexão entre os órgãos públicos;
		- Implantação de aplicativos de gestão para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação; 
		- Capacitação de servidores públicos no uso específico dos softwares e nas TICs; 
		- Acesso da população aos serviços de governo eletrônico; 
		- Pontos de acesso público gratuito à Internet em praças, rodoviárias e outros espaços."
	Esse é o grande aspecto emancipatório do projeto, que vai permitir que, nas cidades com menos de 50 mil habitantes, a população tenha acesso gratuito à Internet.
	Tenho dito: a conectividade hoje é um aspecto fundamental para reduzir as desigualdades sociais e regionais. E o Ministro Paulo Bernardo, para a nossa alegria, além desse projeto das Cidades Digitais, anunciou hoje que, em 2014, vai ampliar enormemente a telefonia rural móvel, a telefonia rural fixa e também o acesso à banda larga nas comunidades rurais. Ele anunciou que, em 2014, devem ser contempladas inclusive mais de 2 mil localidades. Anunciou publicamente que atenderá a boa parte dos pedidos que eu fiz a ele. Quero agradecer-lhe aqui publicamente por essa deferência.
	Sr. Presidente, quero também deixar registrada aqui matéria do Portal Folha Dirigida que acena para abertura de vagas do concurso de auditor da Receita Federal e de analista. Segundo o Folha Dirigida, a previsão é de abertura de 1.600 cargos de analista e de 1.400 de auditor da Receita Federal. 
	Todos nós sabemos que a Receita Federal precisa de mais auditores. Nesse final de semana, recebi queixa. Vou visitar a agência aqui de Brasília para verificar a procedência dessa queixa de insuficiência e, às vezes, até do atendimento demorado por parte da Receita Federal em relação aos contribuintes. 
	O próprio Secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, em diálogo conosco, admite que a Receita tem uma insuficiência grande de servidores na área de atendimento ao público. E não é justo que aqueles que pagam tributos não sejam bem atendidos, não sejam bem acolhidos, não tenham atendimento rápido. A prestação de serviço de qualidade tem que começar pelo órgão que tributa. Se o órgão que tributa não presta um bom serviço, o contribuinte vai começar a sua revolta por ele. É preciso que a Receita Federal tenha estrutura para atender, em tempo hábil, de forma rápida, os contribuintes, com um atendimento de boa qualidade, como sempre foi característica da Receita Federal. 
	Sr. Presidente, é preciso também que a Receita Federal aumente o seu efetivo nas fronteiras para, cada vez mais, guarnecermos a nossa fronteira contra a entrada ilegal de armas e de drogas. Por isso, eu solicito, além do concurso que está sendo anunciado e que é necessário, que se contratem todos os excedentes do concurso de analista da Receita Federal. Não faz sentido abrir esse concurso, quando nós temos, preparados para ingressar, mais de 750 excedentes do concurso de analista. Basta fazê-los ingressar na Receita Federal e treiná-los, para se reverter esse quadro de deterioração, tanto no atendimento ao público quanto na fiscalização nas nossas fronteiras. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Pedidos de concursos têm novo avanço
	Voltou a avançar na última quarta-feira, dia 9, no Ministério do Planejamento, a tramitação dos pedidos de autorização para nomeação de excedentes no concurso vigente e para a abertura de novo concurso para até 3 mil vagas, sendo 1.600 de analista tributário e 1.400 de auditor-fiscal da Receita Federal. Ambos os cargos são destinados a quem possui pelo menos o ensino superior completo em qualquer área e proporcionam remuneração inicial de R$8.768,88 e R$14.653, respectivamente, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. A tramitação dos pedidos já havia sido retomada no fim do mês passado, após alguns meses de estagnação. No entanto, todas as novas movimentações se deram apenas no âmbito do Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho da Secretaria de Gestão Pública do ministério (Deped/Segep).
	Existe a expectativa de que a análise dos processos seja acelerada nas próximas semanas, uma vez que, segundo sindicato dos analistas (Sindireceita), em reunião recente com a entidade, o subsecretário de gestão corporativa da Receita, Marcelo de Melo Souza, sinalizou que a nomeação de mais 375 aprovados na seleção atual para analista (50% sobre a oferta inicial, de 750 vagas) poderá acontecer no fim de dezembro. As nomeações, no entanto, poderão ocorrer até fevereiro do ano que vem, quando termina a vigência do concurso.
	O Ministério da Fazenda já informou que tem empenhado todos os esforços para suprir as necessidades de pessoal dos órgãos fazendários e, especificamente, no que diz respeito à Receita Federal para fazer frente à demanda de operação ininterrupta nos portos e aeroportos, assim como da realização de grandes eventos internacionais no país.