PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, foi celebrado, em 1º de dezembro, o Dia Mundial de Luta contra a AIDS. Criado a partir de decisão da Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, a data objetiva estabelecer o entrelaçamento de comunicação, promover troca de informações e experiências.
	Neste momento há uma preocupação sobre a incidência da doença no Brasil. Os dados mais recentes apontam que, em dez anos, dobraram os casos de AIDS entre jovens. Alguns especialistas dizem que o Brasil enfrenta o pior momento da epidemia, o que é preocupante, pois o País já foi considerado referência internacional nas políticas públicas de enfrentamento da doença
	Nos últimos anos, cada vez mais jovens enfrentam os mesmos temores. Nunca tantos foram diagnosticados com o vírus ou com a doença que ele causa, a AIDS, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde na semana passada. 
	No público masculino os índices de contaminação mais que duplicaram na faixa etária entre 15 e 19 anos. São sete a cada 100 mil habitantes. Entre os que tem entre 20 a 24 anos, a epidemia também dobrou. São 33 a cada 100 mil habitantes. O crescimento é motivado em parte pelo aumento dos casos entre homens que fazem sexo com homens, de acordo com os estudos. Entre 2003 e 2015, o número de pessoas com a doença nessa população cresceu uma vez e meia. 
	A política brasileira de combate à epidemia é reconhecida internacionalmente. O País foi um dos primeiros a adotar uma estratégia contra a doença. Fundado em 1986, o programa nacional encontrou condições ótimas para se desenvolver em plena abertura democrática, com o fim da ditadura e o início das discussões da nova Constituição, que adotaria um sistema de saúde universal, uma das bases do sucesso do modelo. 
	Um grande acerto ocorreu em 1996, quando cientistas confirmaram que novas drogas antirretrovirais, combinadas, poderiam evitar a replicação do vírus no organismo. O Governo brasileiro foi ágil e aprovou no mesmo ano a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde, do coquetel de antirretrovirais para pessoas com vírus HIV ou AIDS. 
	Naquele momento, OMS e Banco Mundial defendiam ênfase na prevenção e não no tratamento. Ao agir contra essa orientação internacional, o Brasil inovou e se tornou o primeiro país em desenvolvimento a investir em massa nos antirretrovirais. 
	As mortes pela doença, que estavam na casa de 15 mil em 1996, caíram para 12 mil no ano seguinte e alcançaram o patamar das 10 mil em 1998. O reconhecimento da estratégia pela OMS em 2003 foi a coroação internacional da política brasileira.
	A partir desse período, porém, o País começou a registrar a piora de alguns indicadores. Isso ocorreu por uma combinação de acomodação no sucesso e aumento da burocracia para correções de rumo na estratégia. 
	Na média nacional, o número de casos de AIDS parece estável nos últimos 10 anos. Mas isso esconde detalhes importantes. Quedas nas Regiões Sudeste e Sul ajudaram a puxar para baixo a média nacional. No entanto, houve crescimento do número de casos no Norte e no Nordeste. 
	Surgiu um arranhão na imagem do Brasil como referência mundial. Em 2014, dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, o UNAIDS, sugeriam que o número de casos no País havia aumentado entre 2005 e 2013, enquanto caía no mundo. Um novo relatório, de julho, mostra o Brasil no grupo de países em que a epidemia cresce. 
	O discurso de estabilização da epidemia - o mesmo repetido na divulgação dos dados na semana passada - fez o combate à AIDS perder prioridade no País.	No entanto, o avanço da epidemia entre jovens, especialmente entre gays, não é um problema exclusivamente brasileiro. Em termos globais, o número de casos entre homens que fazem sexo com homens aumentou 12% entre 2010 e 2015. 
	Essa falta de medo coincide com o declínio no uso de preservativo. De 2009 para cá, caiu de 76% para 66% a parcela de adolescentes de 14 anos que já tiveram relações sexuais e que afirmam ter usado camisinha na última vez.
	Iniciativas recentes do Ministério da Saúde começam a aproximar as campanhas de prevenção do cidadão mais jovem - nem sempre com muito sucesso. 
	Enfim, tenho a expectativa de que o Ministro Ricardo Barros tenha êxito em fortalecer essa política pública e fazer baixar os índices de contaminação de AIDS no Pais. 
	Sr. Presidente, também na última semana, o sábado (dia 3) foi o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Neste ano, o tema da mobilização das Organização das Nações Unidas (ONU) é Alcançando 17 metas para o futuro que queremos.
	O foco é chamar a atenção para os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e como podem se traduzir num mundo mais inclusivo e equitativo para as pessoas com deficiência.
	O Brasil tem tido grandes avanços na inclusão de pessoas com deficiência, a começar pela vasta legislação vigente. Cabe destacar a Constituição Federal (1988), a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (2006) e a Lei Brasileira de Inclusão - LBI (2015).
	Aliás, hoje pela manhã, tivemos uma audiência pública nesta Casa a respeito dessa temática, mais especificamente para debater sobre o conceito de mídia e deficiência. 
	Foi oportuno debater com especialistas na área o quão importante é que a imprensa de modo geral e as redes sociais difundam o potencial das pessoas com deficiência, informem sobre conquistas, direitos e políticas públicas. 
	Na audiência defendi que é preciso despertar e incentivar as famílias que tem pessoas com deficiência sobre as possibilidades e os avanços que existem para apoiar esses indivíduos. É necessário que as famílias não cerceiem seus membros com deficiência do convívio social e tenham disposição para enfrentar possíveis constrangimentos. 
	Por um lado, é necessário que incentivemos os indivíduos que têm deficiência a utilizar os recursos disponíveis, por exemplo, serviços voltados para o acesso, a permanência e o aprendizado do estudante com deficiência nos sistemas de ensino.
	O Brasil conta em várias cidades com salas de recursos multifuncionais, escolas acessíveis, formação inicial e continuada de professores, núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior, centros de formação para as áreas da deficiência visual, auditiva e altas habilidades. 
	Temos conquistas, embora haja muito o que se aprimorar. Para ficar num só exemplo, grande parte das calçadas brasileiras não são acessíveis às pessoas com deficiência.
	Com consciência e determinação, estou certa de que construiremos uma nação melhor para essa parcela da população que tem direito à cidadania e aos bens da vida tanto quanto os demais seres humanos. 
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja dado como lido e enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil para ser divulgado. 
	Obrigada.