	O SR. DIEGO GARCIA (PHS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para anunciar aqui uma importante nota divulgada hoje pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), referente à decisão tomada por um dos colegiados do Supremo Tribunal Federal de que o aborto, até o terceiro mês, não é crime. A CNBB assim se pronuncia em sua nota:
		"Propus a vida e a morte; escolhe, pois, a vida" (cf. Dt. 30,19)
		A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, por meio de sua Presidência, manifesta sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural (cf. Constituição Federal, art. 1°, III; 3°, IV, e 5°, caput).
		A CNBB respeita e defende a autonomia dos Poderes da República. Reconhece a importância fundamental que o Supremo Tribunal Federal - STF desempenha na guarda da Constituição da República, particularmente no momento difícil que atravessa a nação brasileira. Discorda, contudo, da forma com que o aborto foi tratado num julgamento de habeas corpus no STF.
		Reafirmamos nossa incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto.
		Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção.
		Nossa Senhora, Mãe de Jesus e nossa Mãe, interceda por nós, particularmente pelos nascituros.
		Brasília, 1º de dezembro de 2016."
	Essa é a nota e o posicionamento da CNBB, importante neste momento. Na data de ontem, o Deputado Eduardo Bolsonaro, que está na Mesa, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, acolheu um requerimento de minha autoria e marcou para a próxima terça-feira um debate importante sobre a temática do aborto, que acontecerá na Comissão. Sob a Presidência do Deputado Eduardo Bolsonaro, nós falaremos não só sobre essa decisão do Supremo Tribunal Federal, mas sobre a próxima decisão, que o Supremo está prestes a tomar também, já com audiência marcada para o dia 7 de dezembro. 
	Essa audiência no Supremo vai discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada à Associação Nacional dos Defensores Públicos, que quer a legalização do aborto nos casos que envolvam pessoas com deficiência. A Associação alega e justifica esse posicionamento embasada na questão das mulheres grávidas que tenham contraído o vírus do zika. Isso é inadmissível para o nosso País. Nós não podemos compactuar com isso. 
	Eu reforço aquilo que a CNBB divulgou em nota pública, que, com certeza, será lida em todas as paróquias, em todas as igrejas deste País neste final de semana, para que a nossa Nação, que em sua grande maioria é contra a legalização do aborto, se manifeste, vá para as ruas e se posicione em defesa da vida. 
	Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, eu peço só mais alguns segundos para concluir a minha fala. Faço uso da tribuna para reforçar a importância da vida desde a concepção. O Supremo Tribunal Federal, com essa decisão, está dizendo que o feto, até o terceiro mês, Deputado, não tem vida, não é um ser humano.
	Eu estou aqui, Deputado Carlos Manato, com um áudio. Peço aos técnicos que subam um pouquinho o som para que todos possam ouvi-lo. (Reprodução de áudio.) São 156 batimentos por minuto.
	Esse áudio é do exame que a minha esposa fez recentemente do meu próximo filho, Pedro, que está sendo gestado e formado, com muito amor e carinho, por nós e pela nossa família, justamente com 3 meses de vida, no ventre da minha esposa, Beatriz. Está a médica relatando 156 batimentos por minuto.
	Nós não podemos compactuar com isso, não podemos tirar o direito dessas pessoas de terem vida e dignidade. Oxalá - queira Deus - um dia possam estar ocupando, quem sabe, uma dessas cadeiras em nosso lugar.
	Muito obrigado, Presidente, pela compreensão. Faço esse reforço para que o País se una contra o aborto, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal. O Supremo não pode ser maior do que este Parlamento, que está tratando dessa temática, sim, com diversas audiências, com diversos projetos de lei que estão em tramitação nesta Casa. Nós queremos que esse debate seja feito aqui, e não pela decisão de apenas 11 homens deste País.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.