	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a responsabilidade aqui de ser o Coordenador da Frente Parlamentar da Infraestrutura. Nessa condição, temos defendido, há muito tempo, o caminho das concessões e parcerias público-privadas como instrumento para aumentar o grau de investimento no nosso País, convictos de que o atual modelo econômico, baseado no consumo, já se esgotou. Só mudaremos, do ponto de vista de sustentabilidade, a retomada de nível de crescimento, se aumentarmos os investimentos. E, como isso não se dará só pelo investimento público, daí a necessidade de fazer concessões e parcerias público-privadas.
	O Governo anuncia que quer seguir esse caminho. Inclusive, a Presidenta foi aos Estados Unidos para anunciar isso aos investidores. Porém as reiteradas modificações de cada uma das concessões - a rodoviária, mais uma vez postergada; a ferroviária, três vezes alterada; e a aeroportuária, quatro vezes alterada - evidenciam que o Governo não tem uma diretriz clara sobre isso. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo demorou muito a entender que precisaria de investimentos privados para erguer a infraestrutura do País. E o fez constrangido por ranço ideológico que o contamina, corrói a administração pública e desqualifica as instituições e cria insegurança gerencial.
	O Governo, com limitada capacidade de investir, não consegue atrair capitais privados porque os estudos sobre os empreendimentos são ruins, os editais não são claros, a qualidade dos serviços é indefinida, os dados são dúbios e a sua contabilidade não é confiável. Provam isso os elevados deságios e inúmeros descontos oferecidos por concorrentes de leilões.
	À postura envergonhada frente à rentabilidade que qualquer empresa deve perseguir e a cisma de tabelar preço de leilão - coisa que, como jabuticaba, só existe no Brasil - soma-se o falso pudor que o Governo tem com os subsídios explícitos. Previstos na lei de licitações e consignados em orçamento, alcançam a modicidade de tarifas, quando se pretende taxa de retorno social maior do que a privada. Melhor que empréstimos subsidiados de bancos públicos, que acabam sobrecarregando a dívida pública de responsabilidade do Tesouro.
	Já era, por exemplo, para os 10 mil quilômetros de ferrovias, anunciados há mais de ano, terem sido leiloados, com início dos investimentos previstos. Mas agora nem sabemos quando os leilões serão retomados, pois o Tribunal de Contas da União disse ao Governo não haver lei que sustente a invenção do modelo mal elaborado que inclui até a confusa participação da estatal Valec, de má imagem e desestruturada, para entrar como sócia nesse negócio.
	O Governo teve também de refazer os editais do próximo leilão para escolha dos operadores dos Aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e do Galeão, no Rio de Janeiro, isso depois de idas e vindas com invenção de modelos, antes e depois do sucesso do leilão dos Aeroportos de São Luís do Amarante, no Rio Grande do Norte, de Brasília, Distrito Federal, e de Viracopos e Guarulhos, em São Paulo.
	Esta Administração não tem sido transparente nem eficaz com a sociedade porque está voltada para resolver suas contradições internas ao invés de governar o País. Não há fórmula mágica que não a boa receita do mundo moderno para suprir os serviços aos cidadãos sem inchar o Estado de ineficientes estruturas de poder: ter regras jurídicas estáveis e adotar os instrumentos consagrados de concessões e parcerias público-privadas,  fortalecidos pelas agências de regulação e com o aperfeiçoamento democrático das instituições.
	A ausência de infraestrutura mínima, o desgaste de fundamentos macroeconômico decorrente da "contabilidade criativa" gerada a partir de reiterados impulsos intervencionistas do Governo e a desconfiança dos empresários arrastaram o Brasil da 48ª (2012) para a 56ª posição (2013) na lista dos 148 países analisados no Relatório Global de Competitividade, do Fórum Econômico Mundial (WEF), divulgado no início deste mês. Foi o segundo resultado negativo para o País em classificações de competitividade no ano. No primeiro, divulgado em maio pelo International Institute for Management Development, ficamos em 51º lugar entre 60 países.
	Repito que a fórmula para voltar ao rumo é simples: posicionamento coerente com os princípios macroeconômicos; firmeza na condução das finanças públicas; realismo nas previsões; estabilidade nas regras jurídicas; aprofundamento do uso das concessões e parcerias público-privadas; e liberdade para o País crescer.