	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sei que há aqueles que querem fazer um comunicação por 1 minuto e pedir que considere seus pronunciamentos lidos, e eu não tenho nada contra.
	Quero fazer apenas três observações. Primeiro que S.Exa., a Presidente da República, sancionou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Super-SIMPLES. Parabenizo o Deputado Pepe Vargas, que foi o coordenador. Também quero fazer referência ao ex-Deputado Cláudio Vignatti, que sem dúvida nenhuma foi um baluarte no trabalho que fez no Super-SIMPLES, como ao ilustre Deputado Jorginho Mello, do meu Estado, que foi o Relator.
	Quero comunicar aos Srs. Deputados que hoje a Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer do Orçamento. 
Deputado Alceu Moreira, V.Exa. é um profundo conhecedor, porque já foi Prefeito e sabe quão importantes são as emendas Parlamentares. Eu acho que o ex-Presidente desta Casa, o ilustre Deputado Arlindo Chinaglia, foi inovador. Ele inovou incluindo as chamadas emendas populares ou emendas dos Municípios com até 50 mil habitantes. Municípios com 5 mil habitantes, 300 mil reais; de 5 mil a 10 mil habitantes, 400 mil reais; de 10 mil a 20 mil habitantes, 500 mil reais; de 20 mil a 50 mil habitantes, 600 mil reais. Todos deverão ser aplicados na área da saúde; ou no saneamento básico, ou na saúde. 
	Eu acho que isso é inovador porque é uma emenda orçamentária, não é emenda parlamentar. As emendas parlamentares são outra história. Essa é uma emenda orçamentária que vai representar 2 bilhões e 800 milhões de reais no Orçamento da União. 
	Vão ser beneficiados os Municípios pequenos. Há Municípios pequenos, de 2.800 a 3.000 habitantes, que não têm representatividade política no Congresso. Estes não recebem nada nunca. Com essa emenda, com essa dotação, vão receber. Terão ao menos aquele valor no Orçamento da União. 
	Eu quero cumprimentar o Deputado Arlindo, porque eu acho que foi uma excelente ideia, sem dúvida alguma. E não há apadrinhamento político; é emenda orçamentária. 
	Fiquei feliz por saber disso. Eu pretendia que esse recurso fosse destinado a qualquer área do Município. Mas se estipulou, e a Comissão assim aprovou, que será somente na área da saúde ou saneamento básico. Por esses valores, eu quero cumprimentá-lo. 
	Mas eu trago aqui também, Deputado Alceu, a notícia, que ouvi ontem, de que a Comissão de Justiça do Senado aprovou um projeto de lei semelhante a outro a que eu havia dado entrada aqui na Casa, tornando mais rigorosa a penalidade aos motoristas que usam seu veículo em estado de embriaguez.
	Estamos mudando o Código de Trânsito Brasileiro. No art. 165, quanto à infração gravíssima, a penalidade "multa" aumenta. Uma multa de 1 a 100 salários e fica proibida a direção por 24 meses. Há também pena administrativa, a retenção do veículo.
	Quanto ao art. 277, à recusa do condutor de realizar o chamado teste do bafômetro, nós vamos mudar também. Todo aquele que se recusa - V.Exa. é advogado e sabe melhor do que eu - a fazer o exame, reconhece o erro. É a história do DNA. Quando o cidadão é convocado para fazer o teste de DNA e não o faz, reconhece a culpa. E no teste do bafômetro vai ter que ser assim: se o condutor se negar a fazê-lo, há o reconhecimento de que estava bêbado, estava embriagado ou tinha tomado bebida. Para esse a pena também vai aumentar. 
	O art. 306 estabelece que para quem conduzir veículo automotor em via pública estando com concentração de álcool, droga ou qualquer outra substância, haverá detenção de 12 meses a 5 anos e a perda definitiva da carteira de motorista. 
	Deputado Amauri, nós temos que fazer alguma coisa. Não é mais possível seres humanos serem sacrificados dessa forma por motoristas irresponsáveis. Não é mais possível. A sociedade está a clamar. 
Eu escuto muito, Deputado Amauri - aqui não vou fazer propaganda de programas de televisão, mas eu gosto muito de escutá-lo quando estou em casa -, o apresentador de televisão Datena, e ele tem cobrado desta Casa: "O que vocês estão fazendo, Deputados? Façam leis mais rigorosas!" 
E é verdade, ele tem razão. O ser humano tem que ter medo de alguma coisa. Se ele não tiver medo, vira bagunça. Nós temos que tomar uma providência. Eu não tive ainda, graças a Deus, nenhum ente querido atropelado por bêbado. Não tive ainda, graças a Deus, e Deus permita que nunca tenha, mas é duro ver famílias, como agora, recentemente, perderem seus entes queridos por ação de um irresponsável bêbado. É um absurdo! E é considerado crime culposo. Aqui vamos tornar doloso esse tipo de crime. 
Aqui existem vários advogados - não vou dar aula de Direito porque nem advogado sou -, e sabemos que quem pratica um ato tem de assumir a culpa pelo efeito produzido, e tem que ser punido como criminoso. Não tenham dúvida nenhuma. Por isso, demos entrada nesse projeto. Eu assisti ao noticiário que informou que o Senado já está aprovando um projeto, que vem para esta Casa. E esse vai ser apenso àquele, para nós fazermos alguma coisa em favor do cidadão livre. 
Lá em São Paulo, se V.Exas. assistirem ao que acontece na noite, nas boates, é um absurdo: saem aqueles jovens embriagados atropelando todo mundo. Nós temos, sim, que tomar providências. Esta Casa tem a responsabilidade de ouvir o clamor do povo. E o clamor do povo exige penas mais duras, mais rígidas. Nós temos que amedrontar essas pessoas que não sabem...
	Graças a Deus, eu não dirijo. Graças a Deus! E mesmo que fosse dirigir, eu não o faria embriagado. Mas, graças a Deus, eu não dirijo. Uma pessoa dirige para mim. Não sou motorista profissional, mas dirigi por muito tempo. Abandonei a carteira porque não tinha direito nem de tomar meu vinhozinho - viu, Deputado? -, nem minha cervejinha,  já que estaria colocando em risco o meu semelhante. 
	Por isso, eu estou propondo esse projeto de lei. E peço a V.Exas. que concordem em me ajudar a aprová-lo.
	Eu agradeço a tolerância do Sr. Presidente. 
Vou ficar aqui, porque quero ouvir o ilustre Deputado do Rio Grande do Sul, um dos maiores tribunos que conheço, Alceu Moreira.