PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos encarar um sério problema existente na nossa legislação. O Código Penal vigente está totalmente ultrapassado, não sendo mais adequado à devida punição dos crimes. Por isso, mostra-se urgente a sua atualização.
	Salientamos que o Brasil é o sexto país mais violento do mundo, com mais de 50 mil assassinatos por ano. Frise-se que a insegurança é uma das maiores preocupações no seio social. Assim, a reforma do Código Penal é de fundamental importância para enfrentar a criminalidade que assola o País, já que a legislação é uma das bases essenciais para uma eficiente política de segurança pública. Não se pode olvidar que a instância penal deve ser utilizada como ultima ratio para conter as condutas com alto poder de lesividade.
	Como é cediço, a finalidade da pena consiste em reprovar e prevenir o crime. Através da prevenção, busca-se, entre outras coisas, intimidar os membros da coletividade acerca da gravidade e da imperatividade da pena, retirando-lhes eventual incentivo quanto à prática de infrações penais.
	Entretanto, diante da criminalidade existente no País, o que constatamos é a visível deficiência do Estado em proteger seus cidadãos.
	As penas previstas no Código Penal, de 1940, não possuem o efeito necessário para reduzir a delinquência e o índice de reincidência, além de não permitir a ressocialização dos infratores para a vida social nem intimidá-los. Além disso, deve-se considerar que esse diploma normativo foi elaborado há mais de 70 anos, em uma sociedade completamente diferente da atual.
	Por essas razões, o estatuto criminal não consegue mais atender às demandas sociais como deveria, gerando muita insegurança e insatisfação na sociedade. Ademais, as inúmeras modificações pontuais que foram feitas ao longo dos anos tornaram as disposições do Código Penal desproporcionais e incoerentes, retirando a harmonia necessária ao sistema. É possível verificar essas distorções através da análise comparativa das penas cominadas aos diversos delitos previstos no Código Penal. Outrossim, há uma série de crimes que precisam ser reestudados e outros que necessitam ser inseridos.
	Cientes de que o enfrentamento desse problema é uma responsabilidade de todos nós, temos que nos unir para combater os altos índices de criminalidade existentes no Brasil. Assim, a atualização dos preceitos sancionadores do Código Penal mostra-se inadiável. A população brasileira clama para que essa reforma ocorra o mais brevemente possível.
	Os membros desta Casa não podem se furtar aos reclamos da democracia, correspondendo, dessa maneira, ao legítimo mandato que lhes foi outorgado pelo povo brasileiro.
	Muito obrigado.