PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal zerou o Imposto de Importação para automóveis movidos unicamente a eletricidade ou hidrogênio, que tinham alíquota de 35%. A resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira. Serão beneficiadas unidades importadas, desmontadas ou semidesmontadas. 
	Poucos exemplares estão disponíveis no mercado brasileiro, mas a decisão abre caminho para que outros desembarquem por aqui, com fabricação local ou não. Os carros "verdes" emitem pouquíssimo ou nenhum poluente na atmosfera, em comparação com os movidos a gasolina ou diesel, mas o preço alto de aquisição ainda é a maior barreira para a popularização.
	Além disso, os modelos híbridos, que trabalham com propulsor elétrico aliado a outro tradicional a combustão, continuarão com alíquota entre zero e 7%, dependendo da cilindrada e da eficiência energética.
	A medida vai ao encontro do projeto de lei que apresentei nesta Casa e que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas, cooperativas e pessoas com deficiência na compra de carros elétricos e híbridos.
	Além dos ganhos ambientais indiscutíveis, o nosso objetivo é atualizar a legislação, defasada desde 1995, que não estimula o comércio de veículos movidos por eletricidade.
	Embora seja menos poluente, o carro elétrico ainda precisa superar alguns obstáculos para se tornar popular, já que esbarra no IPI de 25%, valor cobrado para carros de luxo e de alta potência. O nosso objetivo é reduzir a carga tributária, podendo chegar em até 7%, dependendo da cilindrada do automóvel.
	A isenção do IPI em favor de motoristas de táxi e pessoas com deficiência, prevista na Lei nº 8.989, de 1995, também é restrita a motores de combustão interna, impedindo o seu emprego nas aquisição de veículos movidos por eletricidade.
	Esse tipo de restrição, descabido e sem suporte em razões de ordem técnica, dificulta, se não impede, o desenvolvimento de um mercado interno com escala suficiente para impulsionar a produção nacional. 
	No Brasil, um automóvel elétrico custa entre R$ 120 mil e R$ 130 mil. Como são importados, os impostos pesam no valor final. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico, o País conta com cerca de 3 mil veículos elétricos e híbridos. A frota total do País era de 89,7 milhões de veículos em setembro, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
	Sr. Presidente, que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.