	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que me ouvem neste momento, ontem, foi votado no Senado o projeto de lei que vai permitir a criação, o desmembramento e a fusão de novos Municípios. Hoje, o Jornal da Globo coloca isso como matéria negativa, parecendo que tudo aconteceu de ontem para hoje lá no Senado.
	Eu estou, no mínimo, há 3 anos nesta Casa ajudando, inclusive o Governo e o Ministério das Cidades, na elaboração de lei que não seja a farra do passado. É verdade que nós temos mais de mil Municípios no Brasil com menos de 3 mil habitantes. Mas, com esta legislação, na Amazônia, não serão criados Municípios com menos de 6 mil habitantes. Esta não é uma política de desenvolvimento econômico, é uma política de desenvolvimento social.
	No Estado do Pará, há distritos com 12 mil habitantes que estão a 1.100 quilômetros de distância, por estradas, e a 2 horas e meia de avião monomotor da sede do Município - dentro do mesmo Município. Eu estou falando aqui do Município de Altamira e dos Distritos de Castelo dos Sonhos e de Moraes de Almeida, que estão na BR-163.
	Os jornalistas da Rede Globo que apresentaram o programa hoje não sabem que, na BR-163, da divisa com Mato Grosso até Itaituba são 700 quilômetros, e só tem dois Municípios. É claro que cabem mais dois Municípios em uma distância de 700 quilômetros.
	Então, é muito difícil para aqueles que ouvem uma versão do jornal terem a compreensão do que significa você ter uma lei que permite àqueles que se enquadrarem nos critérios que nós votamos aqui, e que são bons critérios... Se for por viabilidade econômica, nós vamos fechar, no mínimo, 4 mil Municípios no Brasil, porque tem alguns com 100 mil habitantes que não têm viabilidade, porque só tem Fundo de Participação, não têm royalties, não têm ICMS, não têm ISS.
	No Pará, os Municípios que estão bem são aqueles que estão num polo de mineração ou num polo de produção de energia. Os demais têm dificuldade. Graças às políticas dos programas do Governo Federal, eles ainda fazem algumas obras.
	Portanto, nós votamos uma lei que vai ajudar principalmente...
	(O microfone é desligado.)