	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Caro Sr. Presidente que conduz esta sessão, Deputado Ronaldo Nogueira, caros Deputados, queridas Deputadas, quero fazer um registro e também fazer um cumprimento.
	Quero registrar a importância da decisão dos dois Ministros do Supremo Tribunal Federal, a Ministra Rosa Weber e o Ministro Teori Zavascki, acerca de liminar concedida para que seja suspenso o rito aprovado pelo Presidente desta Casa em relação ao impeachment da Presidente Dilma.
	Digo isso, porque este País precisa de estabilidade institucional que assegure o pleno funcionamento das instituições democráticas.
	Nós estávamos vivendo uma verdadeira confusão institucional com o atropelo de leis e normas, como no caso da Lei que trata de crime de responsabilidade fiscal, a Lei nº 1.079.
	Nesta Casa, o Presidente indicava, atropeladamente, conforme sua interpretação do Regimento Interno, a abertura de um grave processo - absolutamente ilegal - contra a Presidente da República, eleita por 54 milhões de pessoas.
	Às vezes os agentes políticos, particularmente setores da Oposição, não conseguem entender a gravidade que representa atropelar as instituições democráticas do País. Parte dos agentes políticos da Oposição - ainda bem que também nela existem pessoas com responsabilidade política - não imagina o que seria o dia seguinte a um golpe, após se atropelarem as instituições democráticas.
	Um dia desses, assistindo a um debate, ouvi um economista dizer: "Mas, se for dado o golpe institucional, como querem os setores de oposição, como estará o País no dia seguinte? Quem assumirá a condução do País? E sob quais regras ele será conduzido ao Governo? Em que condições nós poderemos conduzir a economia no momento de grave crise econômica?". E disse ainda: "Perguntem aos que querem o golpe o que farão no dia seguinte: venderão dólar ou comprarão dólar?".
	Por isso, eu quero cumprimentar o Supremo Tribunal Federal, que, ao tomar essa decisão liminar, até o Plenário decidir, defende a democracia, defende o mandato institucional da Presidente Dilma.
	Sr. Presidente, peço a transcrição de artigo sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula o "manual de impeachment" de Cunha.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Nogueira) - Obrigado, Deputada Jô Moraes.

ARTIGO A QUE SE REFERE A ORADORA
	STF anula "manual do impeachment" de Cunha
	Por: Christiane Peres 
	Pedidos de liminar dos deputados Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ) são acatados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e colocam de escanteio a abertura de processos de impeachment contra Dilma Rousseff.
	O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (13), os mandados de segurança dos deputados Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ) contra as regras estipuladas pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre os procedimentos e tramitação de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
	Para o vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr, a decisão do Supremo é uma garantia de que não haverá "golpe" à Constituição. "A Constituição é clara em dizer que tem que ser estabelecido o rito por uma lei especial. Então, o presidente Eduardo Cunha ter editado um manual de cassação de nada adiantou. Fomos ao Supremo para garantir que o rito estabelecido na lei e na Constituição Federal será preservado. O STF deferiu os pedidos de liminar, suspendendo todo e qualquer processo na Câmara de impeachment da presidente Dilma. Isso mostra o amadurecimento das nossas instituições e, principalmente, que ninguém vai rasgar a Constituição", afirma.
	Desde que o presidente da Câmara respondeu, no final de setembro, à Questão de Ordem do DEM sobre o rito para os processos de impeachment, que parlamentares do PCdoB e do PT contestam a decisão. Cunha decidiu que utilizaria o Regimento da Câmara para analisar o tema. No entanto, a Constituição Federal estabelece que uma lei especial deve regular o processo - no caso, a Lei 1.079/50, que já trata de crimes de responsabilidade.
	"O trabalho que nós temos desenvolvido para evitar o que temos chamado de golpe institucional é muito grande. O resultado no STF é uma vitória da democracia e do campo progressista. Mas temos que ficar atentos, porque novos passos serão dados e nós temos que trabalhar para impedir esse golpe de pessoas que estão sendo investigadas tentarem cassar uma presidente honesta", reforça a líder da bancada comunista, deputada Jandira Feghali (RJ).
	Ao chegar à Câmara nesta terça, Cunha foi questionado sobre as liminares concedidas pelos ministros Teori Zavaski e Rosa Weber. Na visão do peemedebista, as decisões não o impedem de deferir ou indeferir monocraticamente os pedidos de impeachment de Dilma.
	"Isso [a decisão liminar] não interfere no trabalho. O que está ali é tratando de rito futuro. Não tem que pensar no rito futuro, tem que pensar no rito presente", afirma.
	Além dos dois mandados de segurança, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) ingressaram com reclamação (RCL 22124) com o mesmo teor, que foi deferida na tarde desta terça-feira (13).