	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e os Parlamentares desta Casa, que no dia de hoje aprovou o Projeto de Lei nº 5.732, de 2009, que garante e permite ao trabalhador com mais de 60 anos de idade e àquele que recebe o benefício de prestação continuada, não só por idade, mas por deficiência, o direito de sacar o PIS-PASEP.
	Essa era uma grande reivindicação, Sr. Presidente, dos titulares desse benefício. Sabemos que o benefício de prestação continuada, Deputado Pinto Itamaraty, é garantido às pessoas com deficiência e às pessoas com 65 anos de idade.
	Acontece que, uma vez garantido o benefício, eles se aposentavam, recebiam o direito ao benefício, mas não tinham como sacar o PIS, porque muitas dessas pessoas trabalharam antes com carteira assinada, ou trabalharam no serviço público. Portanto, tinham recursos do PIS-PASEP para receber. No entanto, a legislação não as amparava. Garantia o saque somente a quem se aposentava por idade ou por tempo de contribuição e o não permitia ao titular do benefício de prestação continuada.
	Parabenizo esta Casa e o seu Presidente por termos aprovado essa matéria tão relevante, que vai garantir a todo trabalhador, a todo cidadão acima de 60 anos de idade, o que é um grande avanço, poder, obviamente, sacar aquele recurso que estiver depositado na conta do PIS e do PASEP, ressaltando a importância da garantia desse direito também aos titulares do benefício de prestação continuada, uma vez que era e é certamente uma reivindicação muito justa de direito desses cidadãos que, acometidos de doença grave, buscavam o benefício. Aposentavam-se com direito a salário mínimo, mas não tinham como sacar o PIS-PASEP, porque a Caixa ou o Banco do Brasil, onde porventura estivesse depositado o seu recurso, alegavam que o titular do benefício de prestação continuada não era aposentado, recebia só um benefício social, portanto, um benefício de amparo e assistência ao trabalhador.
	Nesse sentido, esta Casa faz justiça a uma reivindicação antiga de milhares de cidadãos e cidadãs do Brasil afora que são titulares desse benefício que o Governo garante ao cidadão com deficiência e ao cidadão acima de 65 anos de idade.
	Quero reconhecer a importância do mérito dessa matéria, pela relevância e, principalmente, por estarmos fazendo justiça a uma reivindicação antiga do cidadão acima de 60 anos. Agora, com a aprovação dessa matéria, vai poder sacar, Deputado Pinto Itamaraty, com o seu apoio, com o meu apoio, com o apoio do Deputado Domingos Dutra, enfim, com o apoio de todos nós, o PIS e o PASEP retidos nos bancos oficiais.
	Muito obrigado.