	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SDD-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minha saudação especial aos estudantes que acompanham hoje esta sessão de debates aqui da Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, o jornal Folha de S.Paulo de hoje faz referência a uma crise aberta na Receita Federal, em razão do descontentamento do Sr. Caio Marcos Cândido, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, que pediu exoneração do seu cargo, em decorrência da crítica que fazia sobre eventuais ingerências políticas na Receita Federal. 
E ao longo da matéria nós podemos constatar que há um contencioso interminável com o Governo por parte de empresas multinacionais, principalmente, e bancos - sempre os bancos, que estão levando a intransigência ao máximo nessa disputa, nessa queda de braço com a categoria dos bancários. E eu clamo aqui para que haja uma mediação pelas instituições, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho, para que haja o desfecho dessa greve, que já começa a causar dificuldades, especialmente para as pessoas mais idosas, trabalhadores que precisam sacar o seu sagrado salário, suas aposentadorias; enfim, é preciso que haja um desfecho para essa intransigência, Sr. Presidente. 
	Mas, dizia eu, são dívidas em torno de R$ 680 bilhões, de que por três programas aprovados no Congresso se pretende acelerar a arrecadação, processos que já estavam com uma sinalização de que o Governo ganharia, e, no entanto, na ânsia de aumentar a arrecadação, optou-se pelo parcelamento e pela supressão das multas que incidiriam sobre esses atrasos. O Deputado Amauri, que acompanha sempre esses temas, sabe que havia essa discussão, mas como? Então esses, que se prevalecem de descontos, de supressão de multas, acabam tendo uma posição vantajosa em relação àqueles que cumpriram a sua obrigação?
	Aí, Sr. Presidente, eu vejo a falta de isonomia de tratamento. Eu percebo, na conversa, no diálogo com trabalhadores humildes, que aquele que passou por um período de dificuldade, de privação, sem carteira assinada, quando vai ao INSS buscar os seus direitos, visando à sua aposentadoria, dele é impiedosamente cobrado cada tostão que deixou de recolher, incidindo multas e juros sobre esse passivo que ficou a descoberto, para fazer a cobertura, vamos dizer, daquele período, para que ele possa fazer jus à sua aposentadoria. 
Eu estou inclusive entrando com um projeto de lei, Sr. Presidente, porque, entre tantas desonerações que nós vemos serem dadas ao grande capital, às multinacionais, ao sistema financeiro, nós não vemos benevolência para com aqueles que são impactados por problemas na economia, por problemas conjunturais que muitas vezes ultrapassam os limites das fronteiras brasileiras, que são crises que muitas vezes são provocadas por desarranjos da economia global, como vemos agora a crise do governo norte-americano, em relação a honrar seus compromissos, o que leva a economia global a sofrer um solavanco, uma expectativa de crise que não sabemos até onde irá. Mas os trabalhadores que eventualmente tenham ficado desempregados, tenham sido demitidos, muitas vezes são esfolados até o último tostão para que completem o seu tempo de aposentadoria, sem que lhes seja concedido qualquer tipo de mitigação, em relação a juros e multas, sobre esse tempo a descoberto. 
Eu quero, Sr. Presidente, aproveitar para pedir a compreensão dos pares, para que esse projeto nosso, que brevemente apresentaremos, seja acolhido e aprovado. 
	Mas, Sr. Presidente, o tema que me traz aqui hoje é uma denúncia que já pude apresentar aqui desta tribuna e que precisa ter sequência, precisa ter consequências inclusive. Eu fiz há uns 20 dias um pronunciamento a respeito de fraudes que estão sendo cometidas ao longo dos anos por empresas que produzem os chamados suplementos alimentares. Especialmente a nossa juventude, que pratica esporte, que frequenta as academias, é hoje o grande consumidor de suplementos alimentares para melhorar a sua performance; aí entra toda essa questão da aparência, da forma física, não é? O fato é que são milhões os brasileiros, especialmente jovens, que consomem esses chamados suplementos alimentares. Mas não é apenas essa juventude sarada, esses rapazes e moças que querem ter corpos esculturais, forjados com muita malhação. Refiro-me também, Sr. Presidente, a pacientes de doenças graves, como diabetes e câncer, doenças altamente difíceis de serem combatidas, que precisam ser atacadas com a utilização também desses suplementos alimentares. 
E veja V.Exa. que muitas vezes essas empresas colocam nas estampas, nos rótulos, uma quantidade de proteína que não corresponde à quantidade de proteína efetivamente constatada em amostras de laboratório. Eu pude fazer referência a essas empresas, Sr. Presidente, que cito nominalmente, já citei, com base numa denúncia feita pelo Sr. Félix Bonfim, ex-atleta que teve a coragem de postar isso na rede, que tem sido visitada por milhares de pessoas, que passam essa informação adiante; enfim, são milhões hoje que comentam na rede os problemas advindos dessa fraude a que nós estamos assistindo, parece-me, impunemente, porque não ouvi nenhuma manifestação da ANVISA, não ouvi nenhuma manifestação, até agora, das autoridades que deveriam ter essa preocupação em relação a essa questão de saúde pública.
Essas empresas, Sr. Presidente, nominadas pelo Sr. Félix, com base em testes de laboratórios que ele mandou realizar, são as seguintes: Neonutri; DNA; Muscle Lab; Pro Corps; X-Pharma Advantage Food; Solaris; Fisionutry; Body Nutry; Omega Nutrition; e X-Pharma Nutristore.
Sr. Presidente, os laudos foram acostados a essa denúncia, e eu deixei-os aqui registrados também, como documento, no pronunciamento que fiz algumas semanas atrás. 
Na sequência dessa denúncia, Sr. Presidente, nós vimos que o Senador Cícero Lucena, do Senado brasileiro, representante da Paraíba, preocupado também com o tema, uma vez que recebeu esse conjunto de informações, imediatamente solicitou a realização de uma audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Defesa do Consumidor daquela Casa de Leis. 
	Eu estou entrando com um pedido, Sr. Presidente, para que as nossas Comissões análogas possam participar dessa audiência pública, para que seja uma audiência conjunta, para que sejam chamados a ANVISA e o Ministério Público, que já tenho informação de que lá no Paraná, especialmente em Londrina, está agindo sobre essa questão, até porque a RBS TV, Sr. Presidente, há pouco tempo fez uma reportagem sobre uma força-tarefa do Ministério Público, da Polícia Federal, dos órgãos de vigilância daquele Estado, que fizeram uma apreensão volumosa de produtos contrabandeados; era uma verdadeira farra, com todo tipo de substâncias proibidas, muitas vezes nocivas à própria saúde, misturadas em farinha. E a matéria de O Globo que também se referiu a isso, intitulada "Músculos de Farinha", teve uma grande repercussão. 
Esta Casa não pode ficar inerte, aguardando que a ANVISA algum dia desperte para a responsabilidade que ela tem de fazer essa investigação profunda, que ela já deveria ter feito. Por isso, Sr. Presidente, aproveitando essa iniciativa do Senador Cícero Lucena, eu gostaria que a Casa, por intermédio das suas Comissões, estivesse acoplada a essa iniciativa, para que possamos ouvir essas instituições a respeito dos malefícios e do crime que se está cometendo contra a saúde pública de milhões de brasileiros, principalmente, eu repito, Sr. Presidente, aqueles que estão com sua saúde debilitada, que compram proteína e não podem fazer ingestão de quantidades excessivas, como no caso da diabete, de carboidratos, e no entanto estão comprando farinha no lugar de proteína, cuja quantidade deveria estar sendo rigorosamente observada na formulação disposta nos rótulos desses produtos.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Eu quero aproveitar, Deputado Augusto Carvalho, para dizer que recentemente mencionei o discurso de V.Exa. com relação a esse tema, e quero inclusive assinar junto com V.Exa. o requerimento dessa audiência pública, ou participar da audiência no Senado, em conjunto, porque diversas empresas sérias, que fazem um bom trabalho, que pagam seus impostos pagos, que têm muitos funcionários, estão sendo também prejudicadas em função de denúncias muitas vezes ligadas a concorrentes.
Então, é muito oportuna essa audiência pública. Parabenizo V.Exa., e faço questão de em conjunto assinar o requerimento; ou propor outra, se for o caso, ou participar mesmo da audiência do Senado. É um tema importante, e a ANVISA e o Governo precisam realmente manifestar-se com relação a isso.
Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento