	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Renan Calheiros.
	Sras. e Srs. Congressistas, servidores, aqueles que acompanham pela tela da televisão ou pelas ondas do rádio esta sessão, eu quero começar por aí. Uma sessão do Congresso Nacional, da Câmara ou de qualquer Parlamento, onde o espaço das galerias, em geral, é maior que o espaço do plenário - e isso faz sentido -, e essa sua parte nobilíssima está vedada ao público, é uma sessão menor, é uma sessão apequenada.
É evidente que houve problemas concretos, ontem, de agitação de pequena parte da galeria - eu imaginava que eram até 50 pessoas e hoje fui informado de que eram apenas 26 -, mas isso teria que ter sido administrado, na nossa maneira de ver, de melhor forma, para não ficarmos nesta espécie de solidão aqui e na cobrança justa de que as galerias sejam abertas à população. 
	Vi inclusive o Senador Aécio Neves e outros se comprometerem a apelar à galeria ali mantida para que não impedisse o bom debate. Aqui é o espaço do conflito civilizado, da divergência radical de ideias, projetos e propostas, e é evidente que é preciso ter um ambiente de disputa, de diálogo, de conversa, de audiência para que isso aconteça. A galeria dá ânimo, seiva e vida. Nós entendemos que elas, repletas, como as audiências públicas, valorizam a nossa atividade. 
	Então, esta é uma sessão triste, penosa, ruim, fraca, fria, descaracterizada. Insistimos em que essa postura, de fechamento de galeria, seja revista. Queríamos, por exemplo, que os índios pudessem participar da Comissão Especial que tentaria aprovar, hoje - absurdamente, a nosso ver - a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, eles que serão atingidos diretamente por essa emenda constitucional, caso ela de fato altere a Constituição brasileira e ofenda os direitos deles à vida, à terra, à própria cultura.
	De toda forma, a posição que já foi abordada aqui pelo nosso Líder, Deputado Ivan Valente eu quero reiterar: as galerias abertas, democráticas, independentemente do que pensa cada um lá, permitindo, é claro, que as sessões aconteçam, é parte indispensável da própria sessão do Parlamento.
	Não estou entrando ainda no mérito da votação principal desta sessão do Congresso Nacional, que não são os vetos. É claro que queremos aprovar também o alívio mínimo ao povo de aposentados do Instituto AERUS, que sofre, morre, está numa situação limite e que vê uma pequena luz num projeto que também está na pauta da Ordem do Dia desta sessão, mas o projeto central, evidentemente, trata daquela alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para zerar ou reduzir o chamado "superávit primário".
	É um sem-número de questões - e eu já estou inscrito para discutir o mérito desta matéria - que precisamos colocar aqui. E a questão central é algo sempre ocultado pelas partes que estão aqui supostamente no embate: a dívida pública.
	Criou-se um senso comum em torno destas palavras aparentemente bonitas: superávit primário. Como lembrou o Deputado Marcus Pestana, ele não existe na União Europeia, onde se assimila inclusive um déficit primário de até 3%. E ficamos aqui nessa briga pelo superávit, sem discutir a essência da questão, porque o tempo agora não me permitirá abordá-la.
	De toda forma, outro elemento sem dúvida constrangedor desta sessão é a "jabuticaba legislativa", produto, parece-me, exclusivamente nacional.  Sem querer ofender a maravilhosa jabuticaba que, além de ser uma frutinha muito gostosa, aparece emoldurando os troncos das árvores, uma beleza rara, esta jabuticaba é exatamente o que o Governo - o Poder Executivo - colocou no art. 4º do decreto que amplia o desembolso e o empenho em mais de 10 bilhões de reais, no âmbito dos Ministérios, das Secretarias do Executivo Nacional, o que incide sobre as emendas parlamentares. 
	Mas, quando o Governo coloca no art. 4º que a distribuição e a utilização desse valor ficam condicionadas - este é o texto - "à publicação da lei resultante da aprovação do PLN nº 36, de 2014 - CN", que altera a LDO, nesse sentido mal debatido até agora, ocultado até agora na questão do superávit da dívida pública, do gasto social, isso é uma aberração! É claro que isso pode ser lido - e é lido - como chantagem.
Evidentemente, podemos assegurar que nem todo mundo tem que concordar com o ajuste que o Governo faz. Aliás, já se alongou o perfil da dívida dos Estados na semana retrasada, o que foi unânime, e ninguém reclamou do ajuste fiscal rigoroso. Ainda assim, esse artigo a que me referi é completamente inadequado e inoportuno. É um artigo de expectativa que eu nunca vi no nosso ordenamento jurídico. E, é claro, exerce uma pressão sobre Parlamentares que vivem esse padrão dominante da política brasileira, com currais eleitorais, que, aliás, manifestaram-se nas eleições de outubro, cevados, alimentados, hidratados com emendas parlamentares. Esta não é a grande política, esta não é a boa política.
Vamos discutir mais esta matéria e chegar às nossas conclusões.
	Obrigado, Presidente.