	O SR. ALAN RICK (PRB-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Eu gostaria que este pronunciamento fosse devidamente divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todo povo brasileiro que nos assiste pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pela TV Câmara, o Brasil é um país com abundantes leis de proteção à fauna, à flora, aos recursos naturais, às nossas florestas. Temos leis que protegem desde o boto-cor-de-rosa até a vivissecção de animais.
	Vou explicar o que é vivissecção para quem não a conhece. É qualquer operação feita num animal vivo com objetivo de nele realizar estudos ou experimentos. Essa lei, cujo número tive a curiosidade, Sr. Presidente, de anotar, é a Lei nº 6.638, de 1979, que teve o cuidado de determinar que os animais somente sejam submetidos a procedimentos deste porte com emprego de anestesia. 
	Muito bem, acabo de demonstrar a todos que o Brasil possui leis benéficas aos animais, e isso é ótimo. E quanto às leis para a proteção da vida? E quanto às leis para nós, seres humanos? O que nós temos, senhoras e senhores?
	Nós temos um Supremo Tribunal Federal sendo provocado a declarar a inconstitucionalidade da lei penal que tipifica o aborto como crime e, assim, deferir a possibilidade de interrupção da gravidez de mulheres infectadas pelo vírus zika.
	Temos também a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, órgão do Poder Judiciário, tomando a decisão de legislar e de firmar entendimento de que a prática do aborto nos 3 primeiros meses de gestação não é crime.
	Sr. Presidente, estamos diante de uma janela por demais aberta para ceifar vida de crianças inocentes. Eu digo a V.Exas.: não se trata da prerrogativa da mulher de dispor do seu próprio corpo. É um outro ser humano, é uma outra pessoa ali dentro.
	A Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.581 no Supremo Tribunal Federal com a pretensão de descriminalizar a prática do aborto por gestantes contaminadas pelo zika vírus, independentemente de qualquer diagnóstico de microcefalia ou do acometimento de outra condição neurológica. Essa ação tem julgamento agendado para o próximo dia 7 de dezembro.
	Por isso estou aqui para esclarecer aos meus pares e à população em geral que mulheres gestantes contaminadas por zika vírus não terão, necessariamente, filhos portadores de microcefalia, de acordo com estudos até hoje empreendidos, Deputado Sóstenes Cavalcante.
	Sr. Presidente, a interrupção da gestação - também conhecida como aborto - é ato que afronta violentamente o direito à vida. Como a microcefalia não leva necessariamente à morte da criança, entendemos que não cabe permitir o aborto nesses casos.
	Ainda que um bebê cuja mãe tenha sido infectada pelo vírus zika durante a gestação possa apresentar danos neurológicos e limitações corporais, sua vida ainda é viável e merece ser resguardada, à luz da garantia constitucional insculpida no art. 5° da Carta Magna de 1988.
	Nossa argumentação é a de que autorizar o aborto em função de provável malformação do embrião ou do feto, ainda que por razões declaradamente benevolentes, acaba por abrir portas para o aborto eugênico e para o controle preventivo de doenças por meio de práticas que atentam contra o princípio da vida.
	A eugenia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a seleção de indivíduos com base na ideologia de pureza e perfeição racial. Para alcançá-la, podem-se utilizar técnicas de melhoramento genético e até mesmo o aborto, como parte do propósito de exterminar o que não estiver nos moldes de perfeição preestabelecidos.
	A decisão do Supremo de descriminalizar a prática do aborto nos 3 primeiros meses de gestação também é temerária porque abre incontroverso precedente para que demais magistrados, de outras instâncias, adotem esse critério em seus julgamentos.
	Em ulterior análise, vemos que a decisão do Supremo subverte o entendimento da objetividade jurídica do tipo penal do aborto, que é, pelo espírito da lei, a proteção do direito à vida do feto. Ora, o legislador pretendeu, com a tipificação do crime de aborto, que o bem jurídico tutelado fosse a vida humana intrauterina, em qualquer fase de seu desenvolvimento. A intenção do legislador era tutelar o direito ao nascimento com vida. O aborto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção, e a vida, no sentido jurídico, inicia-se desde a concepção.
	Muitos discordam de mim nessa hora a respeito de quando se inicia a vida. Eu pergunto: como pode uma bactéria ser considerada vida em Marte, e uma batida de coração não ser considerada vida na Terra? Sim, porque aos 3 meses de vida intrauterina já há uma coraçãozinho batendo forte, as pálpebras já estão formadas e até o sexo do pequeno anjo já está definido, o fígado produz bile, os rins secretam urina, e as sinapses, que são as conexões neurológicas do cérebro, estão em franco desenvolvimento.
	O pedido postulado na ADI 5.581, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não se reveste de plausibilidade, nem de urgência, razão por que estou apelando para a sensibilidade dos que me ouvem e dos que julgarão esta ADI no STF.
	Quero deixar registrado, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, que minha luta continua e não desistirei de bradar para garantir a defesa aos mais fracos e inocentes. 
	Não ficarei calado!
	Não me manterei inerte no País que legisla com veemência para eliminar o sofrimento de bovinos em vaquejas e rodeios; que se preocupa em anestesiar animais para submetê-los a procedimentos científicos; que penaliza aqueles que ousam desproteger os ovos das tartarugas marinhas, mas negligencia a vida de bebês de 3 meses no útero de sua mãe!
	Não podemos assistir ao assassinato desses inocentes que não podem se defender de maneira alguma!
	Sr. Presidente, em defesa da vida, em defesa das crianças!
	Muito obrigado! Que Deus abençoe o Brasil e dê sabedoria ao Supremo.