	A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, senhores telespectadores, na última quinta-feira, dia 3, tive a satisfação de participar de evento em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, de iniciativa da Associação dos Juristas do Estado, em parceria com a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação - ALTERCOM e o Coletivo Brasil de Comunicação Social - INTERVOZES.
	Na ocasião, Sr. Presidente, com a presença de vários magistrados, acadêmicos, estudantes, lideranças políticas, trabalhadores e trabalhadoras, o tema relativo ao marco regulatório das comunicações esteve em debate, com muita qualidade, despertando grande interesse nos participantes. 
	Houve importante repercussão nas mídias regional e local, chegando à mídia alternativa, porque o tema referente à regulamentação das comunicações e à democratização dos meios de comunicação está tomando conta da agenda da sociedade e precisa tornar-se prioridade na agenda do Governo.
	Está tardando muito a apresentação, por parte do Ministério das Comunicações, de uma proposta do novo marco regulatório, para suprir o vazio jurídico e o enorme fosso que existe entre a atual regulamentação dos meios de comunicação e as exigências das novas tecnologias que têm revolucionado o setor e colocado o Brasil em grandes dificuldades, até mesmo em relação ao seu desenvolvimento. 
Uma mídia moderna, atualizada e participativa, por meio da qual o serviço público de comunicação esteja, de fato, voltado aos interesses públicos, depende da atualização do nosso marco legal, que fará 50 anos em 2012, mas, lamentavelmente, não temos tido agilidade ou prontidão. Esta Casa precisa fazer a sua parte. 
Nesse sentido, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, que conta com a participação de dezenas de Parlamentares e de mais de 100 entidades nacionais, tem realmente cumprido papel muito importante neste debate. Mas precisamos avançar mais. Toda legislação que vier a substituir a que está obsoleta passará por esta Casa. 
Portanto, temos que nos preparar para dar conta e, quando chegar a esta Casa a proposta do Poder Executivo, estar à altura de dar a resposta tão esperada e necessária à sociedade brasileira.
	Muito obrigada.