PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, Dia do Professor, os educadores da rede estadual de ensino fizeram um almoço no acampamento dos educadores, na entrada oficial do Palácio das Mangabeiras. 
Vejam a que ponto chegamos! Professores e policiais civis em Minas estão fazendo acampamentos para pressionar o Governo de Minas a cumprir legislação, a cumprir compromissos assumidos com as categorias, a cumprir o que a Constituição manda, que é garantir educação e segurança pública à população. 
É um verdadeiro descaso! Recursos na educação são investimentos no presente e futuro da nossa sociedade. Com muita luta, os professores conquistaram o piso nacional da educação. Mas, governadores, como o de Minas Gerais, recusam-se a pagar pouco mais de dois salários mínimos aos trabalhadores em educação. 
Digo isso porque a legislação nacional garante o pagamento do piso nacional como vencimento inicial das carreiras e não como remuneração total, que é esse subsídio criado pelo Governo de Minas pra desvalorizar os servidores estaduais. 
O Governo de Minas queria também pagar a Polícia Civil por subsídio. Mas a categoria disse não. Os professores também disseram não a essa forma de pagamento, mas o 	Governo passou "o rolo compressor" na Assembleia de Minas e o desrespeito é total. 
O Governo de Minas é assim, não cumpre a legislação. Imagine só se nós, cidadãos, deixarmos de pagar o IPVA ou outro imposto estadual! O Governo não tem piedade. Mas o Governo pode simplesmente deixar de cumprir lei.
A carreira dos trabalhadores em educação está congelada. O IPSEMG está um caos. A violência nas escolas é crescente. 
A educação em Minas é um caso de polícia: o Estado não oferece as condições mínimas necessárias para o trabalho dos professores da rede pública e trata a categoria com total descaso.
Cobramos também uma ação efetiva para o combate à violência nas escolas. A Rádio Itatiaia tem denunciado a situação de professores e alunos nas salas de aula. São casos como os de quatro alunos, com idade entre 12 e 16 anos, denunciados porque planejavam envenenar a vice-diretora da escola, em Periquito, no Vale do Rio Doce. Em Nova Contagem, na Região Metropolitana de BH, duas escolas foram fechadas em menos de 15 dias por causa de agressão contra os professores. Em uma delas, a aluna empurrou e ameaçou a professora, só porque a educadora tentava separar uma briga entre duas estudantes. Um professor do sul de Minas afirmou que, no interior, o caos na educação pode ser pior. Os professores são constantemente ameaçados em Caratinga, também no Rio Doce. E há caso de uma professora que cometeu suicídio em decorrência de uma forte depressão, causada pelo estresse e a pressão dos casos de violência e desrespeito constante dos alunos.
Enquanto os professores sofrem nas salas de aula e os diretores lutam para manter as escolas protegidas contra ameaça dos bandidos e do tráfico de drogas, o Governo de Minas se mantém omisso, sem sequer apresentar medidas para combater a violência nas escolas e proteger esses profissionais, que estão preferindo deixar a rede pública por causa do constante estresse. 
Sou autor do projeto de lei que cria o Disque-Denúncia de Agressões contra Professores. O atendimento telefônico vai receber denúncias de agressões contra professores nas escolas públicas e privadas. Será um serviço anônimo e gratuito em todo o Brasil. A proposta é fazer um levantamento, uma estatística, para discutir políticas efetivas de combate à violência contra os professores, apostando na parceria com a população para denunciar a agressão.
Precisamos dar mais segurança aos professores de Minas e erradicar a violência no ambiente escolar, que já se transformou em um problema sério. Os jovens estão levando para dentro da sala de aula a violência, o tráfico e o uso de drogas que estavam restritos às ruas. Bandidos têm invadido escolas, ameaçam funcionários e educadores. Diretores e professores estão de mãos atadas. Não podemos permitir que a categoria continue sofrendo assim, enquanto o Estado se omite. 
Gostaria que este pronunciamento tivesse ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.