	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta matéria votada através da MP 746 não tem em si o mesmo procedimento do diálogo que fizemos aqui na Câmara dos Deputados quando debatemos a proposta de reforma do ensino médio.
	Trata-se de uma medida provisória que não será rapidamente aplicada, mesmo que aprovada, até porque ela atropela o debate que acontece no Conselho Nacional de Educação sobre o currículo e os conteúdos, a Base Nacional Comum Curricular. O diálogo sobre ela não contou com especialistas, com professores e com estudantes. E mais: ela não constitui proposta voltada aos milhões de jovens entre 15 e 17 anos de idade - quase 2 milhões de jovens - que estão fora das escolas.
	Portanto, Sr. Presidente, esta proposta não qualifica a educação. Nós que somos partidários, sim, da qualidade da educação e somos desafiados pelo acesso e pela permanência com qualidade na educação, queremos lembrar a este Plenário que nós temos um Plano Nacional de Educação com metas a serem executadas também para o ensino médio. Entre essas metas está a de chegarmos a 85% de matrículas no ano de 2024. E com essas metas está comprometido o Governo atual, que não dá sequência às políticas que estavam em curso, sequer as relativas à formação de professores. Há medidas aqui propostas, como é de notório saber, que atingem gravemente as licenciaturas no Brasil. E atingir as licenciaturas é trabalhar pela diminuição da qualidade do ensino no País.