PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna para falar sobre a necessidade de serem adotadas medidas para solucionar o déficit do número de médicos peritos que atendem no Estado do Amazonas.
	A Constituição Federal determina, no art. 6º, que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Em especial, destaco a previdência social e a assistência aos desamparados, que são temas relacionados a este pronunciamento.
	A Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários por incapacidade e dos benefícios assistenciais, concedidos a partir de laudos periciais emitidos pela perícia médica do órgão.
	A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, assegura o pagamento de um salário mínimo aos idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. É o denominado Benefício de Prestação Continuada - BPC. A concessão desse benefício à pessoa com deficiência ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, de acordo com o § 2º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, por meio de avaliação médica e social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do INSS.
	O Amazonas é a maior unidade federativa do Brasil, com uma área de cerca de 1.571.000 quilômetros quadrados, constituindo-se na nona maior subdivisão mundial, sendo maior, por exemplo, que as áreas da França, Espanha, Suécia e Grécia juntas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 2012, o Amazonas conta com aproximadamente 3,6 milhões de pessoas.
	No Amazonas, e em grande parte da Região Norte, os rios substituem a função das estradas como via para a locomoção da população. Por esse motivo, a Previdência Social criou, em 1997, o serviço que hoje é conhecido como PREVBarco. Em muitos Municípios do Amazonas, para ter acesso aos serviços previdenciários, a população tem de aguardar a visita do PREVBarco.
	O Estado do Amazonas dispõe atualmente de apenas 54 médicos para atuar nas perícias do INSS. Desse total, 26 estão lotados nas agências de Manaus. A Capital concentra cerca de 80% das perícias realizadas por mês, sendo o quantitativo de médicos peritos insuficiente para atender à demanda. Segundo o Boletim Estatístico do INSS, o tempo de concessão de benefício no Amazonas é de, em média, 29 dias. A média nacional é de 27 dias. Pelo menos 80% dos casos em análise para o pagamento de benefícios do INSS dependem de laudos periciais da autarquia, o que ocasiona uma demora que pode ultrapassar 45 dias para a concessão de benefícios.
	Apesar da nomeação de 12 profissionais médicos peritos em junho passado para atuar em todo o Estado do Amazonas, consideramos esse número insuficiente para resolver, a curto prazo, a demanda do interior e da Capital do Estado.
	De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Médicos do INSS, tem havido um esvaziamento da carreira em virtude dos baixos salários, aliado aos baixos atrativos da carreira e às ingerências administrativas nas decisões periciais, o que leva muitas vezes ao afastamento do trabalho por licenças médicas, à desistência do cargo e à aposentadoria precoce.
	O presente pronunciamento tem como objetivo sugerir a nomeação de mais médicos peritos para o Estado do Amazonas, com o objetivo de dinamizar e aperfeiçoar o acesso daquela população aos benefícios da Previdência Social, bem como àqueles relacionados à assistência social, geridos pelo INSS e dependentes da perícia médica.
	Muito obrigado.