	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, colegas Parlamentares, estimado povo brasileiro, começo minha fala com uma pergunta: Por que o Governo Michel Temer não restituiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário até o presente momento, como havia se comprometido a fazer, inclusive em manifestação no Senado e nesta Casa, o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha?
	Pergunto isso por uma questão muito simples: toda a estrutura da Secretaria hoje foi herdada do Ministério. O MDA, como instituição, na sua parte operacional e administrativa, foi mantido na atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculada à Casa Civil, da Presidência da República. 
	Por que não conceder o status de Ministério a essa Secretaria? Afinal, não é uma questão de economia. A estrutura está lá, e sabemos que vai ser mantida, até porque tem uma função muito importante na organização das políticas dentro do Governo e para com as entidades e as instituições do País afora. Logo, só pode ser por mera questão ideológica de não reconhecimento e comprometimento com a agricultura familiar, o desenvolvimento rural, o crédito fundiário, a reforma agrária - aliás, esse segmento tão importante e significativo do ponto de vista econômico e social no País, porque quem põe alimento na mesa do povo brasileiro é justamente esse segmento.
	Na prática, temos hoje na agricultura familiar um Ministério terceirizado, porque os encaminhamentos que são dados na Secretaria de Agricultura Familiar precisam do aval do Ministro da Casa Civil, que já tem outros 500 temas para cuidar, tem inúmeras atribuições e não consegue dar, portanto, atenção a esse setor que tanto merece e precisa.
	Quero enfatizar aqui, como Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, que estamos falando de pessoas que trabalham e produzem. A agricultura familiar engloba 14 milhões de pessoas que respondem por 74% do pessoal ocupado no campo e 38% do Valor Bruto da Produção, mesmo detendo apenas 27% da área agricultável do País. 
	Sras. e Srs. Deputados, os nossos agricultores familiares são desafiados todos os dias não somente pelos fatores internos de produção dentro da porteira, como também por inúmeros fatores externos que comprometem o desenvolvimento e a sustentabilidade das propriedades.
	Quero aqui dar apenas um exemplo. Ontem, estivemos reunidos com o Secretário José Ricardo Roseno para tratar da importação de alho da China, que está promovendo uma concorrência desleal com a produção nacional, em especial com a do sul do País, por causa do dumping, mesmo problema enfrentado pelos produtores de trigo, leite e vinho.
	E o Secretário está lá com boa vontade, com a equipe montada, mas de mãos amarradas, porque, sem o status de Ministério, não consegue sequer participar como representante das reuniões da CAMEX para defender a produção e os produtores. A Secretaria de Agricultura Familiar tem toda a estrutura de Ministério, menos o poder de Ministro.
	O Ministério precisa voltar, Sr. Presidente.
	Solicito que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.
	Vamos divulgar o discurso do Deputado Heitor Schuch no programa A Voz do Brasil e em todos os canais de comunicação desta Casa, como prevê o Regimento.