	O SR. CABUÇU BORGES (Bloco/PMDB-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, criada através do Decreto n° 8.365, de 24 de novembro de 2014, tem a atribuição de promover a análise técnica dos requerimentos de opção e de documentação apresentada pelos servidores e empregados da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009, e pela Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014.
	No último dia 22 de novembro, tive o prazer de ser convidado - fui o único Parlamentar presente - a participar da reunião para prestação de contas das atividades da CEEXT no ano de 2016.
	Eu aproveito aqui para parabenizar o trabalho executado não só pelo Dr. Erasmo Sampaio, Diretor do Departamento de Órgãos Extintos - DEPEX, como também pela Dra. Neleide Ábila, Presidente da CEEXT. Estendo os meus sinceros agradecimentos e o meu muito obrigado a todos os servidores que compõem esses órgãos, os quais, podemos dizer, com esforço sobre-humano, estão dando uma resposta positiva, diante da quantidade gigantesca de processos que foram até agora ali analisados e deferidos.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, requeiro a V.Exa. que seja publicado nos Anais da Câmara dos Deputados, juntamente com este pronunciamento que ora estou apresentando, o relatório da III Reunião Técnica de Prestação de Contas da CEEXT, realizada no dia 22 de novembro de 2016, o qual passo para a Taquigrafia. 
	Aproveito este restinho de tempo que me resta para me solidarizar com as famílias das pessoas envolvidas naquele trágico acidente na Colômbia, que vitimou os nossos atletas e toda a comissão técnica da Associação Chapecoense de Futebol. Solidarizo-me com os nossos amigos, com os familiares das vítimas e com os torcedores da Chapecoense.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, criada através do Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, tem as atribuições de promover a análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentada pelos servidores e empregados da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e pelos militares, bem como de se manifestar, conclusivamente, sobre a regularidade da inclusão do optante no quadro em extinção da União, e do enquadramento dos servidores optantes em quadro em extinção da União e dos militares optantes em quadro em extinção da União.
	Trata-se de servidores, militares e empregados abrangidos pela Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009, ou pela Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014. 
	No último dia 22 de novembro, tive a honra de ser convidado e de ser o único Parlamentar a participar da reunião para prestação de contas das atividades da CEEXT no ano de 2016. 
	Sendo assim, Sr. Presidente e nobres colegas, sinto-me ainda mais honrado em poder aqui, desta tribuna, parabenizar o brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Departamento de Órgãos Extintos - DEPEX e por essa competente comissão, a CEEXT.
	Quero, nas pessoas do Dr. Erasmo Sampaio, Diretor do DEPEX, e da Dra. Neleide Ábila, Presidente da CEEXT, estender os meus sinceros agradecimentos e o meu muito obrigado a todos os servidores que compõem esses órgãos, os quais, podemos dizer, com esforço sobre-humano, estão dando uma resposta positiva, diante da quantidade gigantesca de processos que foram até agora analisados e deferidos.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, requeiro que seja publicado nos Anais da Câmara dos Deputados, juntamente com o meu pronunciamento, o relatório da III Reunião Técnica de Prestação de Contas da CEEXT, realizada em 22 de novembro de 2016.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.