	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna prestar um esclarecimento. Primeiramente, registro que, no último domingo, o jornal O Globo trouxe matéria que dizia que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence,  teria firmado contratos sem licitação, no valor de 3,7 milhões de reais, com a Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia - COOTEBA, para dar capacitação técnica a agricultores no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. 
	A matéria tem tom acusatório e não traz uma verdadeira apuração dos fatos, o que nos faz pensar em mais uma ação para tentar desestabilizar um Ministro de Estado. Não trazer os fatos tais como eles são é mais um desrespeito à sociedade brasileira.
Mas, vamos aos dados. 
Na verdade, Sr. Presidente, o Ministério tem firmado três contratos com a COOTEBA, mas via chamada pública, para Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, uma forma de concorrência (seleção) criada por lei em janeiro de 2010, regulamentada em julho do mesmo ano, com o objetivo de imprimir mais celeridade e foco à contratação, pelo Governo Federal, de ações que beneficiem a agricultura familiar. 
	O rito de contratação de uma entidade pelo MDA por meio da chamada pública ATER está estritamente baseado nos critérios objetivos da Lei nº 12.188, de 2010, que criou a chamada pública no bojo da criação do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, o PRONATER, e no Decreto nº 7.215, de 2010, que regulamentou a lei. 
De acordo com o texto legal, as entidades participantes da chamada são obrigadas a cumprir precondições objetivamente definidas e, inclusive, serem cadastradas junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e da Agricultura Familiar, conselho este composto por membros da sociedade civil e das três esferas do poder público.
	Segundo informações do próprio MDA, a COOTEBA pediu adesão ao cadastro em 21 de julho de 2010 e teve seu pedido deferido pelo Conselho Estadual em setembro do mesmo ano. No ano seguinte, duas chamadas de ATER foram realizadas no Estado da Bahia, divididas em nove lotes de prestação de serviço. A COOTEBA concorreu em cinco lotes, sendo selecionada em três, sob critérios estabelecidos em lei.
	Também não seria a primeira vez que a COOTEBA faria parcerias com o poder público. Em 2006, o próprio MDA firmou convênio no valor de R$328,5 mil para capacitação de jovens e mulheres rurais. Em 2008, a referida entidade assinou com o MDA um contrato de repasse no valor de aproximadamente R$1,8 milhão para beneficiar 5.950 agricultores familiares do projeto Plantando Cidadania, dentro do PRONAF/PRONATER.
	Por meio do uso das chamadas públicas de ATER como instrumento de seleção das entidades executoras, o MDA já firmou mais de 200 contratos, que beneficiam mais de 200 mil agricultores familiares em todo o País. 
O Brasil possui hoje 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, o que representa um contingente de aproximadamente 15 milhões de pessoas. Nos últimos 10 anos, 3,8 milhões de brasileiros saíram da pobreza no meio rural, e boa parte (60%) da responsabilidade pelo aumento de renda desse contingente é da renda produtiva, o que derruba, inclusive, a tese de que o aumento da renda da população tem como origem apenas os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
	No caso da ATER, é importante frisar o seu papel de levar aos agricultores conhecimento, técnicas de produção, cidadania, inclusão social e políticas públicas, como políticas de crédito e de comercialização. O cumprimento desse papel, que é estratégico, é uma forma eficiente de fazer as políticas públicas rurais chegarem aos agricultores e conta com a parceria de entidades sem fins lucrativos, principalmente as que têm capacidade de chegar à ponta. 
	Sr. Presidente, é preciso esclarecer que aquilo que o Ministro Afonso Florence fez está dentro da lei e, assim, está correto. Foi feita a chamada pública, que a COOTEBA ganhou como qualquer outra empresa. Os fatos são esses. 
O que o jornal O Globo fez foi tentar passar a imagem de que o Ministro havia feito algo irregular, o que não é verdade. Nós não podemos criminalizar as organizações sociais que prestam serviços à sociedade em convênios com o Governo Federal. De forma nenhuma!
	Então, Sr. Presidente, com este registro, quero dizer que o Ministro Afonso Florence, ao fazer os contratos com a COOTEBA, agiu estritamente dentro do processo legal. Sem dúvida alguma, cabe às organizações civis prestar um serviço de qualidade à população - e é isso o que essa entidade vai fazer. 
Espero que sejam feitos outros convênios e contratos entre o Governo Federal e as organizações não governamentais que prestam bons serviços à sociedade.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, lançamos nesta Casa uma importante Frente Parlamentar. A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas vem em um momento oportuno, quando cresce o ataque aos direitos dos povos indígenas, principalmente no que tange à demarcação do seu território.
	Na última sexta, dia 18 de novembro, por exemplo, recebemos a triste notícia de mais um massacre contra índios, desta vez, no Mato Grosso do Sul e contra a comunidade kaiowá-guarani. Quarenta pistoleiros, munidos de armas de grosso calibre, atacaram o acampamento Tekoha Guaiviry, que fica entre os Municípios de Amambai e Ponta Porã. O cacique Nísio Gomes, de 59 anos, foi executado com tiros de calibre 12 e ainda teve seu corpo levado pelos pistoleiros, o que revela a frieza com que se tentou mascarar esse bárbaro crime.
Ainda há quatro desaparecidos e uma porção de feridos no acampamento. Muitos indígenas seguem em fuga e há muitos outros desaparecidos. A Polícia Federal, integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, o Conselho Aty Guassu (Grande Assembleia Guarani), a Fundação Nacional do Índio - FUNAI e Ministério Público Federal estiveram no acampamento. Conforme nota, o MPF abriu investigação e, na perícia, constatou marcas de sangue que remontam a cena de um corpo sendo arrastado. 
	Esse não é o primeiro ataque sofrido pela comunidade, composta por cerca de 60 kaiowá-guaranis.  
	 A ação dos pistoleiros foi respaldada por cerca de uma dezena de caminhonetes marcas Hilux e S-10, nas cores preta, vermelha e verde. Na caçamba de uma delas, o corpo do cacique Nísio foi levado, bem como o de outros sequestrados, mortos ou vivos. 
	Com relatório em fase de conclusão pela FUNAI, a área ocupada pela comunidade está em processo de identificação desde 2008. Por conta disso, o ataque tem como principal causa o conflito pela posse do território. A região do ataque fica a meia hora da fronteira com o Paraguai.
	Termo de Ajustamento de Conduta - TAC do Ministério Público Federal referente ao processo de demarcação da Terra Indígena está em execução.  
	Esse tipo de violência se soma a outros que acontecem todos os dias no nosso País. 
Continuo denunciando a violência a que foram submetidas lideranças dos povos tupinambá e pataxós hã-hã-hãe, em Eunápolis, Pau Brasil, Ilhéus e Buerarema, Municípios das regiões sul e extremo-sul da Bahia. Pistoleiros, a mando de fazendeiros, ameaçam a vida dos líderes indígenas e de suas famílias e permanecem impunes aos olhos da Justiça.  Os pataxós hã-hã-hãe esperam pela decisão sobre a demarcação de seu território há mais de 28 anos.
	Juntamente com os Deputados Marcon, Domingos Dutra, Jean Willys, Luiz Alberto, Geraldo Simões e Josias Gomes, além de representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, do INCRA e da FUNAI, colhemos informações e denúncias de violência praticadas pelos fazendeiros da região contra esses dois povos indígenas. E o que vimos e ouvimos, Sras. e Srs. Deputados, merece uma intervenção urgente do Governo Federal, para acabar os desmandos na região.
	Depois de colher as informações referentes aos dois povos indígenas, em audiência pública em Ilhéus e Pau Brasil, essa comissão, da qual não faço parte, mas em relação à qual, na condição de requerente para que se fizesse a diligência, sinto-me plenamente integrado, deliberou que buscará uma audiência urgente com os Ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, para que adotem providências relativas ao comportamento da Polícia Federal, que tem agido de forma truculenta com os índios, e agilizem os processos de demarcações de terras. 
	Para tanto, não só ouvimos as lideranças indígenas, como também tivemos audiência com os representantes do Poder Judiciário que atuam na região. Cercamo-nos do máximo de informações para produzirmos um vasto relatório, que será apresentado aqui nesta Casa, a fim de que todos tenham conhecimento das atrocidades que vêm sendo cometidas contra os índios. 
	Os indígenas, senhoras e senhores, questionam esse modelo de desenvolvimento que destrói florestas e a cultura indígena que vem de seus antepassados e que tem uma relação direta com a natureza.  Lutam pelo respeito a suas terras e ao seu povo.  Para o indígena, a terra é um bem sagrado e precisa ser preservada, respeitada, cultivada em sua vivência e relação não só produtiva, mas também afetiva. 
	Apesar de cada povo ter sua cultura, sua vivência, os ataques se assemelham em todo o Brasil. São violações, muitas vezes, praticadas pelo próprio poder público. Outras vezes, pelo poder do agronegócio, que não respeita nossas comunidades tradicionais. 
	Deficiência nas demarcações e homologações de território, projetos em território indígena que não respeitam o direito à consulta aos mesmos, remoção de comunidades inteiras para outras localidades, prisão de lideranças e, até mesmo, assassinatos de parentes, crimes cujas investigações, quase sempre, não punem os culpados.
	É nesse sentido que a nossa Frente Parlamentar de Apoio aos Povos indígenas atuará nesta Casa. Sempre em busca da justiça social e da reparação aos direitos dos nossos parentes, historicamente retirados.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. seja este pronunciamento divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste domingo, dia 20 de novembro, foi comemorado o Dia da Consciência Negra e, em Salvador, como não poderia ser diferente, as manifestações ganharam as ruas e bairros, mobilizando principalmente os povos de religiões de matriz africana, em passeatas e manifestações culturais que mostraram a luta contra o preconceito e a discriminação étnica e religiosa.
	Logo pela manhã participamos de uma caminhada pelo Bairro do Engenho Velho da Federação, um dos bairros onde há grande concentração de negros e terreiros do candomblé e onde as manifestações contra a intolerância religiosa e contra o racismo vêm recebendo amplo apoio da população. Nessa caminhada, estivemos ao lado da Coordenadora Nacional de Religiões de Matriz Africana, Mãe Jaciara, e do Coordenador Estadual do Coletivo de Entidades Negras, Marcos Rezende, juntamente com a Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e exemplo de luta contra a discriminação contra a mulher do campo.
	Ainda participamos de uma segunda caminhada, dessa vez no Curuzu, aquele que é considerado o bairro mais negro da América Latina, ao lado do Deputados Estadual Bira Coroa e dos colegas integrantes desta Casa Luiz Alberto e Nelson Pellegrino. E, à noite, o Centro Histórico foi de todos, com apresentações públicas dos tambores do Olodum e do Coral Vozes da África. 
Foi uma demonstração de que, apesar dos que ainda teimam em adotar práticas discriminatórias e preconceituosas contra os afrodescendentes e suas manifestações religiosas,  a sociedade como um todo aponta para o caminho do Estado cada vez mais laico, onde todos têm os mesmos direitos e deveres e devem buscar a convivência pacífica, para que tenhamos cada vez mais um mundo menos desigual.
	Vivemos em um Estado em que a maioria da população tem raízes afrodescendentes e onde convivem manifestações religiosas de diversas matrizes. Salvador foi considerada, no encerramento do Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, na semana passada, a capital mundial dos afrodescendentes. E o evento contou com a presença da Presidenta Dilma Rousseff e de representantes de diversos países.
	A Bahia e Salvador, em particular, têm uma história que mostra a intensa participação dos afrodescendentes na construção do nosso País, nas suas lutas pela conquista de direitos sociais e na própria construção do momento que vivemos hoje. Temos uma Constituição Federal que nos assegura direitos e oportunidades iguais e que condena qualquer prática de racismo e discriminação, considerando como crimes essas atitudes. Falta apenas a conscientização de parte da sociedade de que somos iguais perante a lei e que ninguém deve ser tratado de forma diferenciada por causa da cor da pele ou da religião que professa.
	Este é o Ano Internacional dos Afrodescendentes, conforme resolução da Organização das Nações Unidas. Então, é preciso que, cada vez mais, a sociedade civil, governos, Parlamentares e lideranças sociais reflitam sobre a realidade da população negra no nosso País e discutam ações que assegurem os direitos dos que são afetados pelo racismo, pela xenofobia e pela intolerância.
Como bem definiu o escritor Gabriel Garcia Marques: a ninguém é dado o direito de olhar o seu semelhante de cima para baixo, a não ser que seja para estender as mãos para ajudá-lo a se levantar.
	Não ao racismo. Não à intolerância religiosa. Não à discriminação de qualquer natureza. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. seja este discurso registrado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.