	O SR. JULIÃO AMIN (PDT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que retornamos a esta Casa, após pedirmos exoneração do cargo de Secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária do grande Governo do Maranhão, conduzido pelo Sr. Flávio Dino, que foi nosso colega nesta Casa e adotou uma política de valorização da pessoa humana. Retornamos a esta Casa para participar dos debates.
	Para surpresa minha, Sr. Presidente, chegando a Brasília, tomo conhecimento de uma portaria que tem por objetivo atingir a dignidade da pessoa humana, justamente a Portaria nº 1.129, de 2017, do Ministério do Trabalho. Trata-se de um verdadeiro retrocesso, uma falta de respeito à dignidade do cidadão, transformando o trabalhador num trapo, como nós vimos acontecer no passado do nosso País com a escravidão. 
	É lamentável que isso ocorra nos dias de hoje, quando o mundo inteiro se mobiliza para valorizar o cidadão, para valorizar a dignidade das pessoas, para oferecer um trabalho decente ao trabalhador e à trabalhadora. A portaria é uma violência imperdoável! É falta de sensibilidade e compromisso com o cidadão e com a cidadã. O mundo inteiro está estarrecido, Sr. Presidente, diante de um absurdo desses que ocorre no nosso País, um país que tem uma mancha imperdoável, justamente a escravidão que tivemos aqui. Foi um passado imperdoável, que atinge a todos nós brasileiros e brasileiras, diante do que já fizemos com os nossos irmãos: íamos buscar, de países mais atrasados da África, pessoas que estavam reunidas em suas famílias. De lá eram tiradas na marra e trazidas para cá, acorrentadas, para produzir riqueza para poucos em nosso País. É isso que está acontecendo de novo!
Como é que o Ministério do Trabalho, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e o povo brasileiro em geral vamos concordar com tamanha violência? Isso é inadmissível! Esta Casa tem que se levantar contra essa barbárie praticada em cima dos trabalhadores!
Sr. Presidente, os movimentos sindicais e as centrais sindicais não podem calar-se diante de tanto absurdo! Este é um momento de indignação para todos nós brasileiros, que estamos acompanhando essa violência praticada em cima do nosso País. Não se vai somente contra o cidadão, mas contra a história do nosso País, uma nação comprometida com os direitos humanos, que vê os seus irmãos condenados agora, por uma portaria, a um trabalho degradante, indigno para todos nós. Nós não podemos concordar com isso!
	Estamos usando esta tribuna para mostrar o nosso repúdio e o repúdio do povo do Maranhão! O povo do nosso Estado inteiro é contra essa violência praticada em cima do trabalhador brasileiro!
	Sr. Presidente, quero falar não só em meu nome, mas também em nome do nosso partido, o PDT. Tivemos uma história que orgulha a todos nós, com Getúlio Vargas, João Goulart, Leonel Brizola, Neiva Moreira, Darcy Ribeiro, que eram defensores intransigentes do trabalhismo. E vemos agora uma portaria dessas, que atinge todos nós brasileiros. É lamentável!
Estamos aqui para registar o nosso repúdio contra essa portaria.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo) - Muito obrigado, Deputado Julião Amin.