	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero manifestar o meu protesto contra a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, editada pelo Ministério do Trabalho, que visa claramente dificultar as ações de prevenção e erradicação do trabalho escravo e também a divulgação de dados sobre o trabalho escravo no Brasil.
	A portaria faz com que o Brasil volte no tempo negativamente. Nós estamos avançando e melhorando as relações de trabalho, com o respeito do patrão para com o empregado, do empregado para com o patrão. Há uma relação madura, feita pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, do Dr. Getúlio, trabalhista, pai do trabalhismo. Ou seja, há respeito. Isso para nós é sagrado.
	Como dizia Alberto Pasqualini, o trabalho e o capital são como irmãos siameses, têm que viver juntos, emendados. Um não vive sem o outro. O capital é o resultado do trabalho acumulado, mas não pode ser o capital o resultado do trabalho explorado. Esse equilíbrio se impõe. E o PDT cuida disso de forma muito carinhosa, muito generosa, compreende a importância daquele que emprega, do empregador, e também do empregado, que é fundamental, é essencial. O labor, a condição laborativa é importante. 
Essa medida vem exatamente atrasar a relação de trabalho, sinceramente. Nós temos que erradicar o trabalho escravo, ou semiescravo ou análogo. São poucos os casos, não são muitos, mas isso é uma chaga que o Brasil não pode suportar em nenhum lugar, absolutamente em nenhum lugar.
	O Ministério Público do Trabalho tem agido com veemência, com clareza, com transparência, com seriedade, a ponto de existir a chamada "Lista Suja do Trabalho Escravo". Ninguém quer estar nessa lista. Então, cuide, zele pela relação de trabalho. Nós também não queremos essa lista. Agora, não queremos também que haja trabalho em condições análogas às do trabalho escravo.
	Sei que o trabalhador merece dignidade, sei que o empregador tem interesse em dar dignidade a ele, mas os maus empregadores vão ter que pagar o preço por não saberem respeitar o Direito do Trabalho.
	Eu não tenho dúvida de que essa portaria é nada mais, nada menos do que o "toma lá, dá cá" - quanto eu ganho e quanto eu levo. Ou seja, são generosidades, favores, gentilezas com o chapéu dos outros que o Governo faz para salvar o Presidente da República do processo no Supremo Tribunal Federal. Vende a dignidade das pessoas, facilita coisas que, absolutamente, não são razoáveis na relação de trabalho. Não é este o jeito, não é esta a hora, não é este o momento. Pegou mal. Pega mal para o Presidente da República, pega mal para o Ministério do Trabalho, pega mal para a equipe de governo.
O PDT esteve, por vários anos, no Ministério do Trabalho e nunca permitiu que houvesse isso. Vamos respeitar os trabalhadores! Sim, vamos respeitar os bons empregadores. Aqueles que não souberem respeitar a relação de trabalho terão o nome incluído na lista suja. Essa é a verdade.