	O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Sr. Presidente, pego o gancho do Deputado Hildo Rocha, para explicar a todos o que aconteceu. 
	Às 14 horas deveria ter sido iniciada a sessão ordinária da Câmara dos Deputados. Como esta Comissão Geral se estendeu, não haverá mais aquela sessão. 
	Sr. Presidente, já fiz uma fala aqui hoje, mas tinha preparado um discurso para fazer na sessão ordinária que não mais se realizará, então vou aproveitar para fazê-lo agora, porque ele tem a ver com todo esse clima e com fato de que o Brasil que precisa olhar mais para a segurança pública. 
	O dia de hoje estava caindo no esquecimento histórico, mas há uma dívida que precisa ser resgatada com homens que foram à guerra, Sr. Presidente.
	Hoje, dia 26 de outubro, comemora-se o centenário da declaração da entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial. Em 26 de outubro de 1917, houve um gesto importante do Governo brasileiro que praticamente definiu essa entrada. E eu queria trazer aqui alguns dados para ficarem registrados nos Anais da Casa.
	Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores convidados, neste ano de 2017, o Brasil celebra o centenário da sua participação na Primeira Guerra Mundial.
	A Primeira Guerra Mundial eclodiu na Europa, em agosto de 1914, entre as forças aliadas de Inglaterra, França e Império Russo. Do outro lado, o Império Alemão, o Império Austro-Húngaro e a Itália formavam uma tríplice aliança, representando um ponto de inflexão na história das relações internacionais. 
	O estudioso historiador Mateus Lacerda, paraibano que me trouxe esses dados, falou que esse registro precisava ser feito, deveria ser feito, e eu estou para fazê-lo. 
	À época, no Brasil, debates acalorados a respeito da posição brasileira no conflito tomaram vulto, e "aliadófilos", "germanófilos" e "neutrais" expuseram suas posições, tendo como maiores representantes Rui Barbosa e Olavo Bilac, Monteiro Lobato e Lima Barreto, e Assis Chateaubriand e Azevedo Amaral, respectivamente. 
	A campanha pró-aliados se chocava com a posição daqueles que defendiam o império alemão. Alguns, como o Deputado Dunshee Abranches, Presidente da Comissão de Diplomacia da Câmara, em discurso na Câmara Federal, há 100 anos, sustentava que o conflito era eminentemente comercial e econômico e que as potências mundiais buscavam "destruir ou, pelo menos, fundamentalmente, abalar (...) a unidade política do Império Alemão, base de toda a sua presente grandeza nacional e, mais do que tudo, da sua incomparável supremacia econômica e comercial no mundo contemporâneo".
	Outros, entretanto, tinham posição contrária e se mostravam simpáticos à posição dos aliados. Dentre eles estava Rui Barbosa, que chegou a se tornar Presidente da Liga Brasileira pelos Aliados, organização que procurava consolidar as simpatias pelas nações da causa dos aliados, através de manifestações públicas, redigindo petições para apresentação no Congresso e protestando contra as "atrocidades alemãs". Para Rui Barbosa, as nações neutras haviam errado por não protestarem contra os métodos de guerra alemães.
	Porém, a posição que prevaleceu no Brasil, desde agosto de 1914, foi pela neutralidade, com a fixação de regras que perdurariam até 11 de abril de 1917, quando o Brasil resolveu romper as relações diplomáticas e comerciais com a Alemanha, após o torpedeamento do vapor brasileiro Paraná por um submarino alemão na costa ocidental francesa e o seu consequente afundamento, ocorrido sem aviso prévio ou auxílio às vítimas.
	O início da participação brasileira na guerra aconteceu em maio do mesmo ano, quando, após uma sucessão de acontecimentos, como os ataques aos vapores Tijuca e Lapa, por submarinos alemães, o Governo conseguiu, no dia 26 - e aí se faz o registro da data - autorização do Congresso Nacional, há 100 anos, para tornar sem efeito os decretos de neutralidade e para utilizar 46 navios mercantes alemães ancorados em portos nacionais. 
	A declaração de guerra contra a Alemanha só veio a acontecer em 26 de outubro de 1917, após o torpedeamento do vapor Macau e o aprisionamento do seu comandante.
	Nessa data, o Congresso Nacional, atendendo a pedido do Poder Executivo, em mensagem do Presidente Wenceslau Braz sobre o estado de guerra entre o Brasil e a Alemanha, feito no dia anterior, decretou o "reconhecimento do estado de guerra iniciado pelo Império Alemão contra o Brasil" (Decreto nº 3.361, de 26 de outubro de 1917), passando o Brasil a ser o único país sul-americano a participar do conflito.
	O Congresso ainda votou a Lei da Guerra, Lei nº 3.393, de 16 de novembro de 1917, que autorizava o Governo, até 31 de dezembro, a declarar, sucessivamente, o estado de sitio nas partes do território da União onde fossem exigidas as necessidades e os deveres da situação. Dentre outras medidas, ficava autorizado o Poder Executivo a declarar sem efeito, durante o período da guerra, os contratos e operações celebrados com súditos inimigos, individualmente ou em sociedade, para fornecimentos e obras públicas de qualquer natureza, bem assim todos os que, a juízo do Governo, forem considerados lesivos aos interesses nacionais.
	Em dezembro de 1917, o Governo brasileiro comunicou ao Governo Britânico a decisão de dar "expressão prática" à sua colaboração com os aliados, que após aceita resultou no envio de 13 oficiais aviadores, que, depois de treinados, fizeram parte do 16º Grupo da RAF; uma missão de 100 médicos-cirurgiões à França; um corpo de estudantes e soldados do Exército para dar guarda ao Hospital do Brasil, cujas atividades continuaram mesmo depois de encerrado o conflito. A contribuição mais expressiva foi a formação da Divisão Nacional em Operações de Guerra - DNOG, inicialmente composta pelos cruzadores Bahia e Rio Grande do Sul e pelos contratorpedeiros Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Santa Catarina. Essa missão, depois de escalas no Nordeste e em Fernando de Noronha, seguiu para a costa africana, onde deveria ser incorporada à frota inglesa. Todavia, devido a problemas com a gripe espanhola, só conseguiu chegar a Gibraltar em 1918, um dia antes da assinatura do armistício, em 11 de novembro de 1918.
	Em que pesem esses fatos e demais justificativas para a participação na guerra, o Brasil também esperava lucrar com a entrada no conflito, aumentando suas vendas aos aliados. Calculava-se que as exportações brasileiras de matérias-primas, suprimentos e gêneros alimentícios poderiam crescer consideravelmente. Outros ganhos materiais também estavam em jogo. Devido à escassez de meios de transporte e navegação, a disponibilidade de navios era um ativo muito procurado durante a guerra, e o Brasil havia retido uma frota completa de navios alemães e poderia, com o reconhecimento da beligerância, utilizá-los para o transporte dos produtos de exportação, tendo sido este um ponto muito importante discutido pelo Brasil na Conferência de Paz, em Versalhes, após o término do conflito.
	A declaração de guerra também poderia aumentar o prestígio nacional, ao assegurar, desde logo, a participação brasileira nas futuras conversações de paz. Como se sabe, a entrada do Brasil no conflito ocorreu pouco tempo depois da entrada dos Estados Unidos na Guerra, e a solidariedade hemisférica foi oficialmente invocada pelo Governo brasileiro.
	A participação brasileira no conflito rendeu ao País uma posição diferenciada na Conferência de Paz, realizada em Versalhes, na França. Para o País, entrar na guerra poderia ajudar a contornar restrições impostas pelos próprios aliados, que prejudicavam a normalidade das relações comerciais do Brasil com o resto do mundo.
	A Liga das Nações, conforme ensina Eugênio Vargas Garcia, nascida dos escombros da Primeira Guerra Mundial, foi uma tentativa ambiciosa de se criar uma associação permanente de Estados de escopo universal, destinada a preservar a paz e a assegurar o cumprimento das normas do Direito Internacional. 
	As mudanças ocorridas após a Primeira Guerra Mundial, que deixou as nações da comunidade internacional traumatizadas com os acontecimentos, fez com os países resolvessem utilizar a Conferência de Versalhes como início de uma nova era mundial.
	O Brasil, percebendo a sua inferioridade entre as potências mundiais em termos bélicos, viu na diplomacia uma alternativa para aumentar seu prestígio internacional. Era uma estratégia defensiva, mas em um mundo onde o fraco deve ser cauteloso, conciliatório e ágil, demonstrou-se bastante eficaz.
	O Brasil, com apoio decisivo dos norte-americanos nas questões do café brasileiro retido na Alemanha e sobre os navios alemães capturados durante a Primeira Guerra Mundial, duas questões primordiais para o País na Conferência de Paz, obteve duas importantes vitórias em Versalhes, além de ter participado intensamente como um grande colaborador na elaboração da redação final do pacto.
	A primeira questão preponderante na participação brasileira na Conferência foi sobre o pagamento devido pelos alemães sobre o café em sua posse, e a segunda foi sobre os navios alemães confiscados nos portos brasileiros. Nos dois casos, a participação pessoal de Epitácio Pessoa, que viria a ser eleito, naquele ano, Presidente da República, foi preponderante para que os norte-americanos dessem razão aos argumentos brasileiros e auxiliassem o País na resolução de suas pendências.
	Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, em 1920, o então Presidente do Brasil, Epitácio Pessoa, eleito quando chefiava a delegação brasileira na Conferência de Paz em Versalhes, expôs que, "à parte os grandes assuntos de ordem internacional que se debateram na Conferência de Paz, duas questões, sobretudo, interessavam ao Brasil: o café de São Paulo e os navios ex-alemães". 
	Sobre o café, Epitácio afirma que, ao se iniciar o conflito mundial em 1914, o Estado de São Paulo tinha em depósito, nos portos de Antuérpia, Hamburgo, Trieste e Bremen a quantia de 1 milhão 835 mil 361 sacas de café, como garantia de dois empréstimos contraídos na Europa pelo Estado, por intermédio das casas J. Henry Schroder & Co., de Londres, S. Bleichroeder, de Berlin, e Société Générale e Banque de Paris Et dês Pays-Bas, de Paris, e que o Governo alemão havia manifestado a intenção de confiscar aquele depósito, quando foi declarada a Guerra, o que foi prontamente repelido pelo Governo brasileiro. 
	O Estado de São Paulo, receando complicações, ordenara a venda do café, resultando no valor de 125 milhões 787 mil 481 marcos e 77 centavos, que foram depositados, de acordo com uma cláusula contratual, na casa S. Bleischroeder, entre novembro de 1914 e março de 1916. Após tentar resgatar o dinheiro, o Estado de São Paulo foi impedido pelo Governo alemão, o que provocou uma intervenção do Governo brasileiro no assunto e posteriores negociações, nas quais ficou acertado com a Alemanha que "o produto da venda do café depositado no Banco Bleischroeder estaria intacto depois da assinatura do acordo da paz, à disposição do Governo do Brasil".
	A posição na Conferência era que as duas questões deveriam ser tratadas em conjunto e que a Alemanha reteria o preço do café e o Brasil guardaria os navios apreendidos. Essa posição foi prontamente combatida por Epitácio, que entendia serem questões distintas e independentes de fato e de direito, regidas por princípios diversos e sem laço nenhum de afinidade ou subordinação. Para ele, a Alemanha deveria restituir o preço do café integralmente e com juros, ao passo que o preço dos navios seria pago pelo Brasil com o que se verificasse estar a Alemanha a dever-lhe.
	Dessa forma, a questão do café foi entregue à Comissão Financeira, na qual o Brasil não tinha representantes, e logo começaram a surgir questões acerca da classificação da dívida, que queriam incluir como dívida de reparações pela Alemanha. O Brasil combateu essa nova classificação com base no argumento de que os preços depositados eram de bens pertencentes ao Brasil por títulos anteriores à guerra e que não faziam parte do ativo alemão, não sendo possível serem usados para pagar as responsabilidades desse país com as outras nações aliadas. Para Epitácio, o caso era de restituição de depósito, e não de reparação de danos. 
	A questão foi resolvida favoravelmente pelo Tratado de Versalhes, pois a Alemanha foi obrigada a restituir o valor depositado ao câmbio do dia do depósito.
	A questão dos navios foi outro ponto de destaque, pois o Brasil possuía, em julho de 1916, uma frota de 169 navios em alto-mar, que totalizavam 297 mil e 800 toneladas. Ao romper relações com a Alemanha, em 1917, o Brasil retivera em seus portos 46 navios mercantes alemães, o que representava cerca de um quarto da Marinha mercante brasileira. Destes, 30 foram fretados à França, de acordo com um convênio celebrado entre os dois países.
	Durante a Conferência, a comissão de finanças resolveu que todos os navios alemães apreendidos seriam partilhados entre os beligerantes vencedores, na medida proporcional de suas perdas marítimas. Tal resolução atingia diretamente o Brasil, que havia capturado uma tonelagem muito maior do que as suas perdas, e seria obrigado a ceder navios a países que haviam perdido mais na guerra. 
	Conforme dados extraídos do Livro O Brasil e a Primeira Guerra Mundial, de Francisco Vinhosa, pode-se perceber que o Brasil, em relação às grandes potências da época, sairia bastante prejudicado, se a partilha fosse feita da maneira apresentada pela Comissão de Finanças.
	Para Epitácio Pessoa, no telegrama nº 91, expedido em 2 de junho de 1919 e dirigido ao Ministro das Relações Exteriores, Domício da Gama, "a resolução da questão dos navios foi mais complexa, tendo em vista a significação dada pelo próprio Governo e pelo Congresso ao ato de apreensão". Para ele, a questão tinha de ser colocada no campo político, e, mesmo assim, não seria fácil, já que bastava ponderar que a imprensa em Paris salientava, todo dia, que a Inglaterra havia perdido cerca de 8 milhões de toneladas e capturou apenas 500 mil; a França havia perdido 900 mil e capturado apenas 45 mil, enquanto o Brasil perdera 25 mil e havia capturado 232 mil.
	Segundo Epitácio, a delegação brasileira entendeu que, sem trair o respeito devido à propriedade privada, outra combinação poderia ser adotada, de maior proveito para o Brasil. A adjudicação dos navios mediante uma indenização razoável, calculada pelo valor da época da apreensão e paga por encontro de contas, resguardaria o direito dos proprietários e ao mesmo tempo colocaria nas mãos do Governo brasileiro em troca de um sacrifício já feito, um patrimônio considerável que direta ou indiretamente poderia servir ao nosso desenvolvimento econômico. Convencida dessa e de outras vantagens, a delegação pleiteou essa solução perante a Conferencia, alegando longa e insistentemente que, com a declaração do estado de guerra, se poderiam considerar os navios incorporados no domínio do Brasil, já por efeito da requisição que então assumira o seu verdadeiro caráter de ato bélico, o que no Direito Internacional equivale à expropriação por necessidade pública, não como represália aos prejuízos não compostos pela Alemanha.
	Continua ainda Epitácio, afirmando que todos os nossos esforços no começo foram baldados. A objeção invariável era a de que o Brasil nunca pretendera o domínio dos navios; pelo contrário, afirmara sempre que o seu propósito era apenas utilizá-los e deixara passar todo o período da guerra sem manifestar de qualquer modo que mudara de intenção, de sorte que não havia como considerá-lo desobrigado de restituir os navios e pagar o uso que deles fizera, conforme se comprometera, sem prejuízo, entretanto, da indenização que lhe devesse a Alemanha.
	Quando o Brasil cogitou a possibilidade de não assinar o Tratado de Versalhes, caso as resoluções sobre os navios ex-alemães não fossem alteradas, Epitácio Pessoa escreveu a Woodrow Wilson, afirmando que aquela era uma questão de fundamental importância para o Brasil e fazendo um apelo ao Governo norte-americano, "seu antigo amigo e aliado", a fim de que ele intercedesse em favor da tese brasileira, o que foi prontamente respondido pelo Presidente norte-americano, que prometeu tratar do assunto com a maior consideração, salientando que os Estado Unidos "jamais fariam intencional ou conscientemente qualquer coisa que pudesse prejudicar os interesses brasileiros".
	Sr. Presidente, concluo este apanhado histórico agradecendo, mais uma vez, ao historiador pernambucano Mateus Lacerda o material enviado.
	Passo às minhas considerações finais.
	A participação brasileira na Primeira Guerra Mundial foi um importante momento histórico do nosso País e merece ser lembrada por todos os brasileiros, em especial por aqueles que reconhecem o papel desenvolvido pelo Brasil, juntamente com as demais nações, na construção da nova ordem mundial.
	Outros brasileiros, como nós, Congressistas, têm o dever de manter acesa a chama que levou valorosos brasileiros, de diversos matizes, a participar de momento tão importante na história das nações.
	Por este motivo, solicitei o uso da palavra para encerrar esta solenidade e celebrar o centenário da participação brasileira na Primeira Guerra Mundial.
	Meu avô Inácio Bento foi expedicionário na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. É importante fazer este registro para demonstrar o sentimento que nos uniu aqui hoje, ou seja, mostrar que a memória de brasileiros que dão a sua vida na luta em prol da sociedade não pode ser esquecida.
	Todos nós, Deputado Fraga, ficamos emocionados quando vemos em filmes americanos que, quando morre um policial ou um soldado, a sociedade dá valor àqueles que defenderam a sua nação. Mas isso é cultural e se conquista paulatinamente.
	Iniciativas como esta, Deputado Fraga, sem dúvida alguma contribuem para que esse caldo de cultura faça com que o brasileiro valorize mais suas forças de segurança. 
	Parabéns a V.Exa. pela iniciativa! Parabéns aos senhores e às senhoras que, assim como nós, levaram a hora do almoço para adiante e dessa forma demonstraram que a resiliência faz parte daqueles que defendem a nossa Pátria, a nossa sociedade, o nosso povo, a nossa terra, a nossa gente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Muito obrigado, Líder Efraim Filho. V.Exa. tem nos ajudado muito nesta Casa nas questões ligadas à segurança pública.