PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para compartilhar um assunto muito preocupante e, ao meu ver, pouco divulgado no Brasil. Vou tratar aqui dos feminicídios, ou seja, da violência fatal contra a mulher.
Quando uma mulher escolhe um homem para ser seu companheiro por toda a vida, nem sempre ela está se casando com uma pessoa de bem. É curioso que os casos de homicídio contra mulheres são, em geral, praticados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros. É comum acontecer situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual ou situações nas quais a mulher tem menos condições de defesa que o homem. 
Os dados são assustadores. No mundo, 40% de todos os assassinatos de mulheres são cometidos por um parceiro íntimo, enquanto entre os homens essa taxa é de 6%. A proporção de mulheres assassinadas por parceiros é seis vezes maior do que a proporção de homens assassinados pela parceira.
Para ajudar a combater a violência contra as mulheres foi criada a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, passando a vigorar em novembro do mesmo ano. A lei procura aumentar o rigor das punições para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Porém, infelizmente, não houve redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos antes e depois da vigência da lei: 5,28 no período 2001-2006 e 5,22 em 2007-2011.
No Brasil, no período de 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios, ou seja, mais de 5 mil mortes por ano. Subestima-se que 472 mulheres sejam assassinadas por mês. Seguindo essa lógica, são 15,5 por dia e 1 mulher assassinada a cada uma hora e meia.
As mulheres jovens são as principais vítimas. Cerca de 54% são assassinadas entre os 20 e 39 anos, considerando 31% entre 20 e 29 anos, e 23% entre 30 e 39 anos. Ainda abordando estatísticas, das mulheres assassinadas ocorre maior frequência entre as pardas, são 53%. Em segundo lugar, são as brancas, 39%, seguidas das negras, 7%, e indígenas 1%.
As formas de violência que levam ao feminicídio são 50% com armas de fogo; 34% com objetos cortantes; 6% por enforcamento; 3% por maus-tratos e 8% outros.
Apesar de todos os esforços de conscientização e punição para esse tipo de crime, ainda são pífios frente aos índices tão alarmantes assustadoramente elevados em todas as unidades federais brasileiras. 
É notória a necessidade de medidas mais eficazes no que tange ao enfrentamento à violência contra a mulher, à efetiva proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil.
Muito embora vivamos tempos nos quais as mulheres saiam para o trabalho e cumpram jornada dupla e até tripla, elas ainda precisam ser valorizadas e protegidas, pois têm papel fundamental para a preservação da família e sociedade.
Caros colegas, penso que precisamos nos dedicar mais a este tema. Já é hora de darmos um basta em toda esta violência!
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.