PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. JOZI ARAÚJO (Bloco/PTN-AP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, senhoras e senhores, subo hoje a esta tribuna para falar um pouco sobre as emendas da bancada do Amapá ao Orçamento da União de 2017. Neste ano tínhamos a possibilidade de incluir na proposta orçamentária duas emendas de execução obrigatória, conhecidas como emendas impositivas, desde que alguns requisitos fossem cumpridos: de que fossem destinados recursos a uma obra estruturante ou ação prioritária constante da LDO, e que a emenda fosse destinada a um Município ou região metropolitana.
	Depois de muitas reuniões e debates, nós, Parlamentares da bancada do Amapá no Congresso Nacional, seguindo os parâmetros da LDO, destinamos cerca de R$ 224 milhões para duas obras de fundamental importância para o nosso Estado: R$ 124 milhões serão destinados às obras de conclusão do Aeroporto Internacional de Macapá e R$ 100 milhões para estruturação, reaparelhamento e modernização da segurança pública no Estado, em especial nas Regiões Metropolitanas de Macapá e Santana. Essas duas obras atendem plenamente os requisitos da lei orçamentária para as emendas de execução obrigatória.
	A obra do Aeroporto Internacional de Macapá se arrasta há 12 anos. Ela foi iniciada em 2004, mas foi paralisada em 2007 após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter detectado irregularidades na construção. As obras foram retomadas no início de 2016, mas acabaram sofrendo nova paralisação no meio do ano. Há agora a perspectiva de que a retomada da construção se dê em dezembro. E com o aporte de mais R$ 124 milhões no Orçamento, graças ao esforço de toda a bancada amapaense, temos a certeza de que a conclusão das obras se dará em mais alguns meses. O Aeroporto Internacional de Macapá recebe mais de 660 mil passageiros por ano, e, quando tiver suas obras concluídas, poderá receber quantidade ainda maior de passageiros de todo o Brasil e também de outros países. 
	Nas reuniões da bancada, acertamos ainda a inclusão, na proposta de Orçamento, de outras duas emendas, não impositivas, uma para o saneamento básico no Estado e outra para auxiliar na conclusão da obra da BR-156, que liga o sul do Estado do Amapá à Guiana, na fronteira norte do Brasil. A BR-156 foi implantada nos anos 70 pelo DER do Amapá, dividida em dois trechos: Macapá-Calçoene, com 365 quilômetros de extensão, e Calçoene-Oiapoque, com 216 quilômetros. Em 1971 foi inaugurado o primeiro trecho, entre Macapá e Calçoene. A pavimentação de parte do primeiro trecho só aconteceu 20 anos depois. O trecho atualmente em obras vai do rio Tracajuba à cidade de Oiapoque, com extensão de 427 quilômetros. 
	Portanto, meus caros Deputados e Deputadas, o esforço da bancada do Amapá no Congresso é o de, por um lado, destinar recursos orçamentários e, de outro, cobrar do DNIT que retome imediatamente as obras da BR-156, para beneficiar milhares de amapaenses que possuem enormes dificuldades de locomoção devido às péssimas condições atuais da estrada. Graças à união da bancada com os Governos Federal e Estadual, acredito que em 2017 teremos essas duas obras vitais para o Estado sendo entregues para o meu querido povo amapaense. 
	Muito obrigada.