	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de comentar, de alguma forma, que hoje, no jornal Zero Hora, saiu um artigo de minha autoria sobre um movimento que está ocorrendo no Uruguai pela liberação da maconha, patrocinado pelo Presidente da República do Uruguai, José Mujica, que é uma figura interessante da política, é um homem que tem uma trajetória muito bonita de indignação, de resignação, de quem aguentou muita coisa, de quem foi preso político muitos anos. É um homem que tem uma história bonita na política. Eu diria que é uma história heroica na política.
	Agora vejo o Presidente Mujica defendendo a liberação da maconha, indo a Nova Iorque, na Assembleia da ONU, onde fez um discurso bonito. Ao chegar a Nova Iorque, a primeira reunião dele foi com George Soros, o maior megaespeculador financeiro do mundo, um homem que quase quebrou o Banco Central da Inglaterra.
	O segundo item da agenda dele foi David Rockefeller. Todos trabalhando para que o Uruguai seja o paraíso das drogas. Todos defendendo e ajudando, de alguma forma, o Uruguai a ser o primeiro país do mundo a legalizar a produção e venda da maconha, deixando a droga de ser ilícita.
	Eu fico muito preocupado com isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Darcísio Perondi, que é nosso grande parceiro também nessa luta contra as drogas, porque a maconha não é uma droga inócua e não é liberando a maconha que se vai resolver o problema das outras drogas. As outras drogas estarão lá. Pelo menos até agora ele não falou em liberar o crack, a cocaína.
	Segundo um relatório de 2012, do UNODC - órgão das Nações Unidas contra drogas e crimes, Deputado Luiz Couto e Presidente -, 83% das pessoas que entram no mundo das drogas ilícitas e vão para outras drogas, como crack, cocaína e tal, a primeira droga é a maconha.
	A maconha cria, propicia de alguma forma, por vários motivos, um estado mental que favorece a entrada das outras drogas. Cinquenta por cento dos jovens adolescentes ficam dependentes da maconha quando a usam diariamente - 50%! Na fase adulta é menos, chega a 11%, 12%, mas, quando começa na adolescência, vai a 50%. E é a maior causa de esquizofrenia, Deputado Luiz Couto.
	Há um juiz de Santa Maria que escreveu um artigo comovente no jornal Zero Hora, o juiz Afif Simões Neto, no qual ele diz que nunca teve que assinar tantos casos de interdição de jovens como agora. Nessas interdições - ele é um juiz de Vara de Família, nem é estudioso desse assunto -, a constatação que ele faz é de que todos os casos de jovens de 18 a 30 anos de idade, interditados por esquizofrenia, têm como origem o uso da maconha.
	A maconha, em Porto Alegre, Deputado Luiz Couto, é a principal droga responsável por acidente de automóvel. Um estudo do Hospital de Clínicas, um dos maiores prontos-socorros da cidade, entrevistando 600 pessoas, acidentados graves que permitiram fazer o exame de sangue e de urina, chegou à conclusão de que a maconha tinha 20% a mais de incidência nos acidentes graves de trânsito do que o álcool. Nos acidentes de automóvel, o álcool é medido por bafômetro e não há medição para as outras drogas. Então, a maconha é responsável por um número elevado de mortes, inclusive em acidentes de automóvel, e por pessoas ficarem com deficiência física pelo resto da vida.
	Nós estamos vivendo, na verdade, uma situação de grande risco, porque o Uruguai, ao liberar as drogas, ao liberar a maconha, primeiro, não vai acabar com o tráfico. Ela vai ter um limite lá, o próprio governo está dizendo, vai ser uma coisa estatal, sei lá, vai ter um nome, não sei se vai ser a Uruconha, ou que nome vai ter a estatal que vai cuidar disso, mas vai ter um limite, uma dose certa.
	Acima desse limite, o tráfico vai cuidar, Deputado Luiz Couto, e vai cuidar com um preço menor, porque vai ser liberada a venda. A maconha vai ser comprada. Então, o tráfico vai cuidar disso. E vai, com certeza, incrementar as outras drogas. Com a maconha liberada, as outras drogas vão ter uma fluência maior, mesmo ilicitamente.
	O Uruguai tem 4 milhões de habitantes, tem a população da Grande Porto Alegre, Deputado Perondi. O objetivo maior do Sr. George Soros, que incentiva a liberação da droga no mundo, e do Sr. David Rockefeller é botar a mão no dinheiro do tráfico clandestino. Eles querem que esses bilhões de dólares que circulam clandestinamente venham para o mercado, onde possam botar a mão em mais dinheiro. Eles não estão preocupados com a nossa saúde nem com as mortes que vão ocorrer em função disso.
	Então, eu acho que hoje nós devemos estar muito preocupados com isso, porque o Uruguai vai virar um narcoestado, com uma grande plataforma de exportação de drogas para o Brasil. Nós temos uma fronteira imensa no Rio Grande do Sul com o Uruguai. Já não chega a Bolívia, que é um narcoestado? Já não chega o Peru, que não é bem um norcoestado, mas é um grande exportador de cocaína? Já não chega a Colômbia? Nós temos o infortúnio de fazer, sob certos aspectos, não sobre outros, fronteira com os maiores produtores de cocaína do mundo. Então, nós estamos vivendo uma situação muito séria. Nós temos a epidemia do crack. Pelo próprio estudo da FIOCRUZ, que tentou minimizar o resultado, deduz-se que, hoje, 1,6 milhão de brasileiros já são vítimas do crack. É uma doença sem volta.
	Sr. Presidente e Srs. Deputados, com o Uruguai entrando nessa linha, nós estamos sob alto risco. Os traficantes não estão preocupados com o mercado do Uruguai que é pequeno, mas com o mercado brasileiro que é de 200 milhões de habitantes, 50 vezes a população do Uruguai. Vejo isso com muita preocupação.
	O Governo brasileiro - eu sei que a Presidente Dilma desaconselhou o Presidente José Mujica a fazer o que ele está fazendo, inclusive já saiu notícia sobre essa questão - tem que manifestar uma preocupação mais veemente com relação a essa questão, porque vai piorar a epidemia do crack, vai aumentar a quantidade de pessoas dependentes químicas neste País. Vai ser uma situação de altíssimo risco. Já é o maior problema de saúde e de segurança e vai se agravar muito mais.
	Nós temos que enfrentar isso e esperamos que o Governo tome uma postura firme, Deputado Perondi. Nosso Governo apoiou o projeto, a proposta da Lei nº 7.663, está dando força para que caminhe no Senado também, com o aval do Governo. A Presidente Dilma, nesse ponto, tenho que reconhecer, tem sido corretíssima, os seus Ministros também têm sido corretíssimos, embora o segundo escalão do Governo ainda defenda a liberação das drogas na área de saúde mental do Ministério da Saúde, na área da SENAD - não o Secretário, mas os subordinados. Preocupa-nos o fato de que não adianta termos uma lei, não adianta fazermos um grande esforço, com um grande custo, como é o Programa Crack, é possível vencer, se nós vamos ficar enxugando gelo, e cada vez mais virá droga desses países que não pensam nas consequências, que não pensam na tragédia humana que as drogas causam, que pensam só em ser modernos ou ter um "discurso moderno", entre aspas.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Osmar Terra. Quero felicitá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. trata de um tema importante, porque com certeza a maconha é a entrada para outras drogas, e nós temos que estar atentos a esse problema.
	Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento, dizendo, de antemão, que o Governo está preocupado com essa situação.