	O SR. JEOVANI SALOMÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizá-lo pela condução dos trabalhos.
	Eu queria agradecer à Liderança do PSB ter me convidado para falar.
	Representando 1.500 empresas da área de tecnologia da informação, eu queria dizer aos senhores que a tecnologia da informação, ao invadir nossas vidas, traz um conjunto enorme de complexidades. Os assuntos que surgem do ingresso da tecnologia da informação nem sempre são simples. Todos nós queremos, por exemplo, fazer operação bancária pelo celular, mas isso tem impactos bem maiores do que imaginamos. Estamos vivendo isso na carne quando tratamos do impacto do ingresso do Uber e de outras tecnologias similares.
	É por essa razão, Sr. Presidente, que eu gostaria de me basear em quatro documentos, uma nota pública que data de abril de 2016, feita pelo Ministério Público. Vou ler pequeno trecho:
		(...) A regulamentação do serviço de aluguel de veículos particulares deve incluir o registro do motorista e do veículo no órgão regulador, assim como a garantia de observância de requisitos mínimos de segurança e qualidade. A regulação não deve impor exigências, pecuniárias ou não, que impliquem barreiras à entrada de novos ofertantes. À prestação do serviço devem ser garantidas a livre entrada e saída de ofertantes e a liberdade de preços. (...)
	Então, deve haver sim livre concorrência, mas deve haver regulação.
	Trago também recomendação do Ministério da Fazenda, em parecer também deste ano:
		(...) O Poder Público não adote medidas que inviabilizem ou dificultem a operação dos aplicativos de transporte individual de passageiros, permitindo que as inovações beneficiem o consumidor. (...)
		Os entes municipais assegurem competição no serviço de táxi, não somente entre os segmentos de taxistas, mas também em relação aos serviços de AVP. (...)"
	Assim, os estudos até agora que o Governo tem feito apontam para que haja livre concorrência, mas que os aplicativos sejam devidamente regulados.
	Há dois estudos, ao contrário do que falaram anteriormente, um da Associação Americana de Transporte Público, que diz: "Quanto mais as pessoas usam alternativas compartilhadas, maior é a probabilidade de usarem transporte público, possuírem menos carros e de terem menos gasto total com transporte". Ou seja, as alternativas de Uber e similares sim ajudam na mobilidade humana e reduzem o número de carros.
	Um estudo da Universidade de Temple, na Califórnia, estima que houve redução entre 4% e 6% no número de acidentes fatais de trânsito depois do ingresso do Uber.
	Há várias evidências de que a inserção de aplicativos é irreversível e extremamente importante para a sociedade brasileira.
	Esta Casa deve legislar sempre pensando não só numa categoria, mas no Brasil, na sociedade brasileira. Eu não tenho dúvidas de que hoje a população brasileira quer ter acesso ao aplicativo, quer ter acesso sim ao Uber e quer poder escolher o meio de transporte. Aí entra uma questão sensível: como ficam os taxistas, que devem ser respeitados, pois têm uma história de 100, 50, sei lá quantos anos? Como ficam essas famílias, que estão hoje perdendo seus empregos? O Governo deve intervir nisso, porque os taxistas precisam sim ser respeitados e devidamente protegidos nesta fase de transição.
	É nesse sentido, Presidente Givaldo Carimbão, que eu gostaria de fazer uma sugestão, pedindo a atenção de todos os senhores. Hoje, os Governos Municipal, Estadual e Federal gastam uma fortuna com transporte. O transporte do Governo é feito com veículos que ficam parados a maior parte do tempo. Em minha opinião, esta é a hora de fazer valer a força deste Congresso. Vamos construir uma lei que destine todo o transporte feito por órgãos públicos, para os próprios servidores públicos, aos táxis. Aí sim acho que vai haver convívio pacífico. A sociedade vai poder fazer sua escolha, se quer táxi ou Uber, mas o Governo não. Ele precisa proteger essa categoria, então, determina, através deste Congresso, que os órgãos públicos transportem seus servidores usando o táxi. Há quantidade de dinheiro para os carros que ficam parados na garagem. Certamente, esse vai ser um fluxo significativo, que vai resolver, pelo menos neste período de transição, a situação dos...
	(Desligamento automático do microfone.) (Palmas.)