	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de prestar contas de uma tarefa que nos foi designada pelo Colégio de Líderes, que foi discutir e aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.587, de 2016 que trata da regulamentação do táxi e dos aplicativos digitais, plataformas digitais que alternativamente produzem viagens no sistema de transporte e que concorrem com o táxi.
	Nós realizamos, conforme determinação do Colégio de Líderes, uma grande audiência pública, uma Comissão Geral, aqui no plenário, que aprofundou essa questão. Foram ouvidos todos os lados, todos os argumentos, o que permitiu aos Deputados que se interessaram pelo assunto debaterem essa questão. Então, foi importante isso.
	Mais importante ainda foi o fato de termos constituído grupo de trabalho com diversas opiniões. Havia Deputados contrários e Deputados favoráveis a que houvesse uma regulamentação desses aplicativos, de forma a se cessar a concorrência predatória que se instalou entre os aplicativos e os taxistas - existem no Brasil cerca de 500 mil taxistas. É uma população grande, tradicional, histórica no transporte brasileiro, mas que vem sendo dizimada por essa concorrência predatória dos aplicativos.
	O que esse grupo de trabalho concluiu? Que é necessário regulamentar, e não proibir, as plataformas digitais. Parece-me que esse é o espírito da Casa. Ninguém aqui quer tomar uma medida radical, ninguém aqui quer tomar uma medida autoritária, que proíba uma tecnologia que caiu no gosto de uma parte da população. Nós não pretendemos isso. Pretendemos unicamente que os motoristas e os veículos que vão prestar esse serviço de transporte público, de transporte privado e individual, se cadastrem junto às Prefeituras; que as Prefeituras fiscalizem o motorista e os veículos, de forma a garantir maior segurança para a população, maior segurança para os usuários, a fim de que haja poucos acidentes; que os motoristas sejam treinados e preparados e, com isso, possamos ter um transporte de melhor qualidade.
	Nós queremos evitar também que se pratique o dumping. O que é o dumping? É a cobrança de tarifas muito baixas por esses aplicativos que sequer conseguem pagar o próprio serviço, que é o que muitas vezes vem acontecendo. Muitos, em alguns momentos, praticam tarifas que sequer pagam a gasolina da corrida, o que prejudica o serviço de táxi. 
	Nós queremos uma concorrência mais equilibrada, uma concorrência que permita a sobrevivência do táxi, mas que também permita a sobrevivência daqueles que trabalham nos aplicativos. 
	Deputado Laudivio Carvalho, Deputado Paulo Freire, V.Exas. sabem o valor de certas tarifas? Nem sequer pagam o almoço do motorista. Quando ele tiver que trocar de carro ou tiver que fazer uma manutenção no carro, ele não vai conseguir, ele vai quebrar. E não é isso o que nós queremos. Nós queremos um transporte de qualidade, um transporte eficiente.
	Por isso, nós apresentamos - já está no e-mail de todos os Deputados - o projeto do grupo de trabalho, que é um texto de referência, um texto que poderá ser emendado no plenário, um texto que poderá ser destacado, que poderá ser melhorado por este Plenário. É um texto que está aberto à discussão. 
	Nós queremos que se vote isso urgentemente. Vamos resolver essa questão do táxi no Brasil. É urgente. Milhares de pais de famílias estão sofrendo, estão quebrando, estão tendo inviabilizado o seu trabalho numa situação de desemprego como nos encontramos hoje. 
	Por isso, nós pedimos ao Presidente e aos Líderes desta Casa: vamos votar a urgência desse projeto e vamos aprová-lo. 
	Amanhã haverá duas medidas provisórias na pauta. Nós solicitamos a todos os Líderes que, após a votação dessas medidas provisórias, votemos o substitutivo produzido pelo grupo de trabalho que contou com a participação de diversos Deputados indicados por Líderes de todos os partidos. 
	Eu gostaria de passar a palavra ao Deputado Laudivio Carvalho, que muito tem colaborado com essa questão, para que S.Exa. complemente as minhas palavras.