	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
	Ano passado, houve um verdadeiro estelionato eleitoral no Pará. Zenaldo Coutinho foi reeleito Prefeito de Belém sob a mancha de duas cassações ocorridas durante a eleição.
	Infelizmente, até agora o Tribunal Regional Eleitoral não deu prioridade à análise e votação da cassação, que tem materialidade nas provas elencadas pelo Ministério Público, de modo que é impossível legalmente que a cassação não seja consolidada na segunda instância e no Tribunal Superior Eleitoral. A verdade é que a impunidade prevalece quando a Justiça é lenta demais.
	Depois de abandonar a cidade, que está um verdadeiro caos, em todas as dimensões - não há política cultural, saúde, educação, limpeza urbana -, o Prefeito, cassado duas vezes, decidiu pisotear os direitos dos servidores e destruir a qualidade do serviço público, estabelecendo, por exemplo, sem critério, o corte do abono de férias, um direito inalienável dos servidores, e de gratificações que alguns já percebiam por anos a fio, até décadas. Sete mil servidores tiveram seus rendimentos cortados pela metade. Em repúdio, 14 sindicatos, que representam 17 mil servidores, ingressarão na Justiça para reaver esses direitos.
Uma das medidas publicadas no último dia 13 é a imposição do horário de 8 às 14 horas, sem considerar a especificidade dos serviços. É possível que alguém que precise de saúde não tenha garantido esse serviço na parte da tarde, a partir das 14 horas. 
	Trata-se de um conjunto de aberrações decididas por decreto, numa violência contra esses cidadãos, que em grande parte o elegeram. Os servidores públicos não podem sofrer esse ataque, porque não há serviço público com qualidade social se não houver dignidade e valorização do trabalho.
	Presidente, eu queria aproveitar o momento, se V.Exa. aceitar prorrogar meu prazo por apenas alguns segundos, para dizer que daqui a alguns minutos estarei no serviço de protocolo da Câmara para protocolar um PDC - um projeto de decreto legislativo - que buscará anular a Portaria nº 1.129, de 2017.
	Um Deputado ligado à bancada ruralista acabou de dizer que não houve mudanças na conceituação do que é trabalho escravo. Na verdade, a lei que determina o que é trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas às de trabalho escravo foi agora regulamentada, com o argumento de que é para garantir aos que forem libertos das fazendas escravocratas o seu direito a salário-desemprego.
	Mudaram-se os conceitos para inviabilizar a fiscalização, impondo, portanto, um verdadeiro retrocesso no direito dos trabalhadores brasileiros e reimplantando a escravidão no nosso País, inclusive tirando o poder dos fiscais do Ministério do Trabalho, na medida em que estabelece que qualquer notificação deverá agora ter o aval de um policial.
	Ora, o serviço de combate ao trabalho análogo à escravidão é feito pelo Ministério Público do Trabalho, pela Justiça do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho. Participam a Polícia Federal e outras instituições federais. 
	Essa mudança, infelizmente feita por um colega nosso, hoje Ministro do Trabalho, é realmente uma violência, é um atendimento às exigências feitas por uma bancada para que ela votasse contra a investigação do Temer e de seus Ministros que participam da quadrilha. E o Presidente, fraco, faz concessões, destruindo a dignidade do nosso povo.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, cassado duas vezes pela Justiça Eleitoral, após condenar Belém ao abandono, resolveu pisotear os direitos do funcionalismo municipal, através de decretos que retiram gratificações e suspendem a concessão de férias, além de impor a redução no horário de expediente, fragilizando os já combalidos serviços prestados à população.
	Este verdadeiro pacote de maldades foi tornado público no último dia 13, através do Diário Oficial, e logo ganhou as manchetes da imprensa.
	A partir de ontem, o funcionamento dos órgãos municipais passou a ocorrer entre as 8 e as 14 horas e assim permanecerá até o dia 31 de dezembro, prejudicando o atendimento à população. Além disso, o Prefeito suspendeu, pelo mesmo período, o pagamento das gratificações por regime especial de trabalho - tempo integral e a dedicação exclusiva - recebido por cerca de 7 mil servidores, mantendo essas vantagens apenas para a Guarda Municipal. O corte foi tomado sem qualquer aviso prévio, deixando pais e mães de família com metade da remuneração.
	Um decreto publicado poucos dias antes já havia suspendido o pagamento do abono de férias aos servidores entre os meses de novembro e dezembro deste ano e janeiro de 2018. O decreto define que as férias poderão ser usufruídas pelos servidores, mas que o pagamento do abono só irá ocorrer entre fevereiro e abril do ano que vem.
	É enorme o descontentamento e a revolta do funcionalismo, que vê no decreto do Prefeito tucano uma agressão a direitos longamente conquistados. 
	Os 14 sindicatos e associações de servidores, reunidos no Fórum de Entidades Sindicais Municipais, que representa em torno de 17 mil servidores, prometem reagir a esses abusos. O Fórum tem reunião marcada para hoje, dia 17, à tarde, quando deverá confirmar um protesto em massa e, ainda, o ajuizamento de ações judiciais contra as medidas de Zenaldo.
	Os trabalhadores estão indignados, porque não tiveram a reposição da inflação nos salários nem no auxílio-alimentação em 2016 e 2017, sendo que Zenaldo, no ano passado, apenas concedeu o abono minguado de R$ 80 para os setores operacional e administrativo e, este ano, ampliou o abono para R$ 100 e o estendeu às demais categorias. O abono não entra na base de cálculo para a aposentadoria, nem as vantagens. A estimativa é de que 60% dos servidores recebem salário mínimo de vencimento base.
	É bom recordar que há quase 1 ano este mesmo Prefeito aplicou o maior estelionato eleitoral da história da Capital paraense. Apoiado em um criminoso esquema de compra de votos e de abuso da máquina pública - ele, aliás, já foi sentenciado em duas oportunidades pela Justiça Eleitoral -, o atual Prefeito conseguiu se reeleger sob a promessa de transformar Belém em "canteiro de obras" e de realizar uma gestão equilibrada e responsável. O que se vê agora, infelizmente, é um cenário de terra arrasada e de máquina administrativa desmantelada, como nunca se vira em Belém.
	Aproveito para manifestar minha irrestrita solidariedade aos servidores municipais de Belém, empenhando apoio à luta de resistência contra essa tentativa de impor novos e maiores sacrifícios a quem tanto esforço faz para manter em funcionamento os serviços públicos básicos em Belém.
Espero, igualmente, que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas dos Municípios se movam para evitar que essas arbitrariedades se consolidem.