PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil detém o índice considerável de 16% de toda a água doce disponível no mundo. Entretanto, devido a sua dimensão continental, o acesso a água é muito desigual para o conjunto da população brasileira, o que leva encontrarmos regiões do País com disponibilidade hídrica inferior a 1,7 mil m³ por habitante/ano, ou seja, em estado de alerta ou, em muitos casos, já em estado de seca mesmo. Importante lembrar que, pelos padrões internacionais de disponibilidade hídrica, admitidos pela ONU, o índice de 7,4 mil m3 de H2O por habitante/ano é considerado satisfatório; de 1,7 mil m3 de H2O por habitante ano até 1 mil m3 por habitante/ano constata-se o estado de pré-escassez; e abaixo de 1 mil m3 de H2O por habitante/ano a escassez está configurada. 
O quadro abaixo resume a situação de disponibilidade hídrica de alguns Estados do Brasil:

Rio Grande do Norte1,59 mil m³ de H2O por habitante/anoParaíba1,35 mil m³ de H2O por habitante/ano Pernambuco1,23 mil m³ de H2O por habitante /anoAlagoas1,58 mil m³ de H2O por habitante /ano Sergipe 1,54  mil m³ de H2O por habitante/anoDistrito Federal1,53 mil m³ de H2O por habitante/ano
Como é de se notar, todos os valores estão abaixo do índice admitido como satisfatório pelos organismos internacionais tanto governamentais como de organização civil, que é de 1,7 mil m³ de H2O por habitante/ano.
Afora o Distrito Federal, que tem uma localização privilegiada próximo à região conhecida como Divortium Aquarium (Divisor de Águas), das bacias dos Rios Tocantins, São Francisco e Paraná, as demais unidades da Federação estão localizadas no Nordeste brasileiro, na região conhecida como Polígono das Secas, que abrange também áreas dos Estados do Ceará e da Bahia e uma pequena fração de Minas Gerais.
Para mudar esse quadro, o Governo brasileiro, já desde quando comandado pelo Presidente Lula, está desenvolvendo o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional.
O Projeto São Francisco emprega hoje diretamente cerca de 8 mil trabalhadores, fato este que está mudando a realidade socioeconômica da região. Serão aplicados ao todo R$ 4,8 bilhões, sendo mais da metade desses recursos em compensação ambiental. O restante dos recursos será para obras, estudos, projetos e demais ações físicas do Projeto São Francisco, que engloba a construção de dois canais: o Eixo Norte, que atenderá aos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte; e o Eixo Leste, que levará água aos Estados de Pernambuco e Paraíba. A obra beneficiará uma população estimada em 12 milhões de habitantes, além de gerar empregos e promover a inclusão social.
Para a realização das obras do Projeto São Francisco estão sendo desenvolvidos 36 Programas Básicos Ambientais (PBAs), que visam à eliminação, minimização e controle dos impactos ambientais provocados pela implantação e operação do empreendimento. Ainda no âmbito dos PBAs, estão sendo executados estudos do bioma caatinga, abrangendo fauna, flora e sítios arqueológicos e históricos; análise da qualidade da água de todos os rios que compõem o sistema do Projeto São Francisco; programa de educação ambiental e comunicação social; e projeto de apoio aos assentamentos ao longo dos canais.
A navegabilidade do Rio São Francisco, uma preocupação dos setores ligados à proteção do meio ambiente, será melhorada, inicialmente no trecho Ibotirama/Juazeiro, na Bahia. O investimento é de R$100 milhões e a meta é de 320 quilômetros de hidrovia navegável. Já foram concluídas a margem esquerda (1.100 metros) e direita (700 metros) do campo de provas.
Esse projeto, que constitui seguramente um dos maiores da história no âmbito da infraestrutura hídrica, acaba de registrar mais um significativo ato. Trata-se da assinatura, na sexta-feira passada (27), do último contrato das obras complementares (Meta 3 Norte do Projeto), cujas atividades estavam paralisadas há 2 anos no trecho que passa por Mauriti, no Ceará, e por São José de Piranhas, na Paraíba. A assinatura do contrato de R$ 587,5 milhões permitirá que todas as frentes de serviço do Projeto São Francisco estejam em atividade.
Esse é um marco importante para permitir que a obra cumpra o seu cronograma de execução, com previsão de que seja concluído no final de 2015. A primeira ordem de serviço deste contrato, no valor de R$ 94,2 milhões, para a Etapa 3N, prevê a mobilização de pessoal, de equipamentos e a administração dos canteiros.
Ao todo, foram emitidas 12 ordens de serviço para o empreendimento neste ano de 2013. Mais de 500 trabalhadores serão contratados até dezembro para atuarem nessa etapa, sendo gerados mais de 2,3 mil novos empregos para garantir o prazo da obra.
Para 2014 está prevista a conclusão de 100 quilômetros de canais no Eixo Norte e outros 100 quilômetros no Eixo Leste, o que corresponderá a quase 50% de meta física do projeto como um todo. Atualmente, são 6,3 mil funcionários contratados, atuando em 4 trechos da obra: em Cabrobó (PE), Salgueiro (PE), São José de Piranhas (PB) e Jati (CE).
O Projeto de Integração do Rio São Francisco faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Além de gerar empregos e promover a inclusão social, o empreendimento vai garantir a segurança hídrica de mais de 12 milhões de pessoas em 390 cidades, localizadas nos Estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
Com esses investimentos, teremos em breve um novo Nordeste Setentrional, não mais conhecido como Polígono das Secas, mas sim como polígono do desenvolvimento ambiental - socialmente justo e economicamente viável.
Em seguida, para efeito de registro nos Anais desta Casa e maior esclarecimento da sociedade brasileira, que poderá dispor desses dados, relaciono dados oficiais acerca do projeto de integração de bacias, produzidos pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.

ALCANCE E ESCOPO DO PROJETO SÃO FRANCISCO
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional foi dividido em dois canais de aproximação e 14 lotes de obras, os quais, por seu turno, estendem-se ao longo de dois Eixos, a saber, Eixo Leste, com tomada d'água no reservatório de Itaparica, e Eixo Norte, com tomada d'água diretamente no rio São Francisco. 
O Eixo Leste, compreendendo 217 quilômetros de extensão, tem início no reservatório de Itaparica, no rio São Francisco, entre as cidades de Floresta e Nova Petrolândia, sendo que, na primeira etapa do PISF, é composto pelo Trecho V, e, na segunda, pelo Trecho VII, conforme figura ilustrativa, a seguir exposta.
O Eixo Norte, por seu turno, abarca 252 quilômetros de extensão, tendo início na captação do Rio São Francisco, situada após o reservatório de Sobradinho e à montante da Ilha Assunção, próximo a Cabrobó (PE). Este Eixo é composto por cinco trechos de obras, quais sejam, I, II (primeira etapa), III, IV e VI (segunda etapa), como adiante ilustrado.
O Norte do PISF. 
A área de abrangência do Projeto em questão compreende, portanto, especialmente, os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, configurando-se, hodiernamente, como o maior empreendimento de infraestrutura hídrica em desenvolvimento neste País.
Destaca-se, nessa esteira, a importância do presente Projeto, que se insere na realidade nordestina, marcada por disparidades de renda interna, entre o litoral e o sertão no Semiárido, e de renda externa, quando comparada com outras regiões do País. Essas formas de desequilíbrios têm sido cada vez mais potencializadas pelo fenômeno recorrente da seca, constituindo-se em um dos principais gargalos para atrair investimentos privados e, mais do que isso, em alto risco à sustentabilidade da vida na região.
Assim, a concepção do PISF prevê a derivação de uma parcela da vazão do Rio São Francisco, principal fonte hídrica perene da região, para diversas bacias hidrográficas de rios intermitentes e de açudes construídos nessas, integrando-os de tal forma que se obtenha uma melhor gestão das águas locais, a fim de viabilizar a geração de atividades produtivas, base do desenvolvimento regional sustentável.
Com mais especificidade, o empreendimento da Transposição apresenta, em seu projeto, o bombeamento de água a partir de duas captações no rio São Francisco, retirando, em média, cerca de 3%, em 2025, da vazão regularizada pelo reservatório de Sobradinho, a qual se destina aos açudes estratégicos de outras bacias, a saber: Castanhão, no Rio Jaguaribe; Santa Cruz, no Rio Apodi; Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Piranhas-Açu e Boqueirão-Cabaceiras, no Rio Paraíba. Esses são açudes situados em posição geográfica especial, no limite do substrato rochoso cristalino com áreas sedimentares próximas, aptas ao desenvolvimento agrícola.
Haja vista os referidos açudes, a água será distribuída por sistemas adutores para as principais regiões com demanda hídrica expressiva dos Estados beneficiados, incluindo grandes centros urbanos, industriais, regiões turísticas e áreas de agricultura irrigada, destacando-se os principais polos de desenvolvimento integrado, incentivados pelo Banco do Nordeste.
Em adição, o Projeto beneficiará as populações do sertão e do agreste, situadas ao longo dos eixos hídricos criados com o PISF, conformados por mais de 720 quilômetros de canais e reservatórios, e pelos rios e açudes receptores das águas transpostas, estes com mais 1.000 quilômetros de extensão.
A interligação do reservatório de Sobradinho, a partir do Rio São Francisco, com os açudes estratégicos, pelo empreendimento, permitirá a gestão otimizada das águas da região, que passará a ser referenciada a um futuro conhecido, pois o Projeto nada mais representa do que a chuva garantida, preenchendo os açudes, caso a chuva real não ocorra.
Dessa feita, será possível operar os açudes sem receio de secas prolongadas futuras, defletindo-os anualmente, o que reduz a evaporação da superfície de água exposta ao ar, e preparando-os para acumular mais água, quando ocorrerem chuvas expressivas, evitando que se perca no mar, cujo resultado consubstancia-se em um efeito sinérgico relevante, pela integração de um rio perene, qual seja, o São Francisco, com as principais fontes hídricas dos rios intermitentes.
Nessas condições, a Transposição representa garantia de maior uso das águas das bacias receptoras, com retiradas mínimas do Rio São Francisco, as quais serão variáveis e intermitentes no tempo, em função da distribuição interanual e inter-regional das chuvas.
O PISF, portanto, promoverá sustentabilidade ao desenvolvimento regional, uma vez que garantirá água em termos de quantidade e qualidade para diferentes usos. De forma associada, irá assegurar, também: prioridade social, por atingir uma área densamente ocupada; eficiência econômica, por complementar e aumentar a eficiência de uma expressiva infraestrutura regional já instalada (uma opção superior a outras obras hídricas menos abrangentes cogitadas para o Nordeste); e eficiência de gestão da água, pela redução das perdas nos açudes e, ainda, pela cobrança justa da água como bem econômico, que o Projeto induzirá.
Nesse quadro, a modernização econômica e o desenvolvimento sustentável são finalidades maiores do empreendimento, que integra um agrupamento de investimentos em infraestrutura econômica (transportes, energia e telecomunicações), desenvolvimento social (educação, saúde, habitação e saneamento), informação e conhecimento e meio ambiente.
ETAPAS CONCLUÍDAS, EM EXECUÇÃO E EM PLANEJAMENTO
No tópico em tela, utilizar-se-ão das ilustrações, a seguir apresentadas, a fim de elucidar, com mais clareza, as etapas concluídas, em execução, bem como em planejamento, conforme solicitado.
Figura 3: Avanço físico (atualizado em 02/09/2013 - fonte: Relatório Gerenciadora)
Figura 4: Eixo Leste - Esquema (execução e planejamento)
Figura 5: Eixo Norte - Esquema (execução e planejamento)
Figura 6: Eixo Leste - Esquema (cronograma de obras elétricas)
Figura 7: Eixo Norte - Esquema (cronograma de obras elétricas)
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, COM DESTAQUE PARA OS ORÇAMENTOS DE 2013, 2014 E 2015
No que concerne ao tópico em questão, anexou-se, à presente Nota Técnica, planilhas contendo a execução orçamentária e financeira do PISF. Ainda, seguem adiante os gráficos relativos à evolução financeira, a título de elucidação:
Figura 8: Gerenciamento geral do PISF - Evolução financeira (atualizado em 02/09/2013)
Figura 9: Comparativo de pagamentos	 (Trechos I, II e V)
Valores acumulados entre 2010 e 2013 (até 31/08/2013)
IMPACTO E RESULTADOS DAS METAS EXECUTADAS, EM EXECUÇÃO E EM PLANEJAMENTO, COM DESTAQUE PARA AS ETAPAS COM CONCLUSÃO PREVISTA PARA 2014 E 2015
Em um primeiro instante, demonstrar-se-á, a seguir, o avanço físico, por meta, observado no Projeto de Integração, a saber:
Figura 10: Avanço físico por meta (atualizado em 02/09/2013 - fonte: Relatório Gerenciadora)
Como impacto advindo do avanço acima ilustrado, pode-se, dentre outras constatações, destacar o crescimento na mobilização das obras, no período pós-negociação dos contratos e, por conseguinte, o aumento da mão de obra, conforme a seguir apresentado:
Figura 11: Mão de obra - Eixos Norte e Leste
Figura 12: Mão de obra em 2013 (atualizado em 02/09/2013 - fonte: Relatório Gerenciadora)
Figura 13: Equipamentos mobilizados em 2013 (atualizado em 02/09/2013 - fonte: Relatório Gerenciadora)
No que tange às metas em execução e em planejamento, com destaque para as etapas com conclusão prevista para 2014 e 2015, remonta-se às figuras já apresentadas anteriormente, a seguir elencadas, novamente, para facilitar a rememoração.
Figura 14: Eixos Norte e Leste - Esquema (execução e planejamento - vide figuras 4 e 5)