PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WALTER FELDMAN (PSDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de relatar que aquele que exerce a profissão de que gosta tem maior possibilidade de obter êxito sem sequer gastar com a divulgação de seu trabalho. Para quem é bom, o marketing se dá naturalmente, no popular boca a boca. Mas no Brasil o que mais ocorre é o endomarketing - publicidade própria.
Somente nos 8 anos da gestão do Presidente Lula, o Governo gastou R$10 bilhões em publicidade. Será que o Brasil está a mil maravilhas e não nos falta nada para jogarem tanto dinheiro público no lixo?
Pela Lei nº 12.232, de abril de 2010, todos os órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário devem divulgar na internet os gastos com publicidade. Na regra incluem-se, os Ministérios e as empresas estatais. A ONG Contas Abertas identificou que oito Ministros do Governo Dilma Rousseff, além da PETROBRAS, optaram por ignorar a legislação. 
Vale lembrar que os artífices do maior escândalo de corrupção política da história do País, o mensalão, utilizaram-se justamente da contratação fraudulenta de serviços de publicidade para operar o esquema.
No ano passado, somente o Governo Federal gastou R$3 bilhões em publicidade. Quando somamos a essa conta a dos Estados e Municípios, o mar de dinheiro público no lixo será tanto que não conseguiremos navegar.
Apenas em 2011, cerca de R$90 bilhões foram aplicados no mercado publicitário brasileiro. A mídia verdadeira não precisa do dinheiro público, pois vive de seu público fiel e das publicações de empresas privadas. Não se deve tornar dependente dos governos. 
O Brasil precisa ser governado com prioridades, jamais distribuir dinheiro público para a mídia, pois necessitamos de investimentos em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
Entre janeiro e julho de 2011, o dinheiro gasto com publicidade pela Presidência da República chegou a 1.285 veículos, gastando R$8,1 milhões. No mesmo período deste ano - período eleitoral -, chegou a 2.391 veículos - crescimento de 86% e gasto de R$16,2 milhões, exatamente o dobro. As estatais não entram nessa conta.
A verba se multiplicou justamente às vésperas das eleições, quando o Planalto se mobilizou para eleger seus aliados. É dinheiro público indo parar em campanhas institucionais do Governo, de cunho político-eleitoreiro. A legislação não impede a propaganda de programas do Governo nos meses eleitorais.
Conforme noticiado pela Folha de S.Paulo, edição de 11 de novembro de 2012, a Presidência da República gastou R$135,6 mil para fazer publicidade oficial em cinco jornais de São Paulo que não existem. As publicações fictícias são vinculadas à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda., com sede registrada num imóvel fechado e vazio, em São Bernardo do Campo, São Paulo.
Ainda segundo a folha, a empresa Laujar declarou que seus jornais tinham uma tiragem total de 250 mil exemplares, vendidos por R$ 2,50 cada.
Se a informação fosse verdadeira, as supostas publicações da empresa teriam, juntas, uma circulação parecida com a do jornal O Globo, a quinta maior do País.
Com os indícios de que o dinheiro do povo continua sendo desviado, apresentei proposta de emenda à Constituição que modifica o artigo 37 da Carta Magna para vedar a utilização de publicidade institucional por órgãos públicos, salvo a de utilidade pública, que terá como objetivo informar, orientar, avisar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, visando melhorar a sua qualidade de vida.
O cidadão saberá avaliar os governantes por meio de suas próprias experiências e convívio social ou ainda por meio da imprensa livre.
O dinheiro necessita ser gasto em benefícios para a nossa sociedade e respeito é o que merece todo o nosso povo.
Muito obrigado.