	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar o meu discurso como lido e registrá-lo, inclusive, no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação da Casa, que têm sido muito importantes.
	O pronunciamento se refere à audiência que nós tivemos ontem com o Ministro Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia. Nós temos uma Frente Parlamentar direcionada ao setor do carvão mineral, a qual estou presidindo, e tivemos a presença dos Senadores Ana Amélia; Paulo Bauer, também de Santa Catarina; Luiz Henrique, ex-Governador; e os nossos Deputados colegas da Comissão. Nós fomos agradecer pela política de inclusão da matriz do carvão mineral na geração de energia e também garantir o leilão que vai ocorrer em 13 de dezembro. Nós temos o projeto de Candiota, da MPX, no Rio Grande do Sul, e também o de Cachoeira, e a USITESC, em Santa Catarina. A geração, em cada usina dessas, é de 5 mil empregos nos próximos 5 anos. É muito importante, portanto...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro nesta tribuna importante audiência que tivemos na terça-feira com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A pauta da reunião foi sobre a busca de melhores condições ao setor para que as usinas termelétricas tenham participação efetiva no próximo leilão de energia A-5 (cinco anos para construir as usinas), marcado para o dia 13 de dezembro - o "Dia D" para o carvão mineral. 
Agradeço o empenho ao Ministro Lobão por ter atendido ao pedido do setor para inclusão das usinas térmicas a carvão mineral, de forma isonômica com as outras fontes energéticas, no Leilão A-5. O primeiro leilão foi realizado no dia 29 de agosto. No entanto, as usinas não participaram, tendo em vista as condições técnicas do edital do leilão, como preço teto, garantias físicas e penalizações de despacho.    
Desta vez, os produtores de carvão mineral esperam emplacar usinas do combustível fóssil no próximo leilão com fornecimento previsto para daqui a 5 anos, que será em 13 de dezembro.
Para a inclusão de projetos para geração termelétrica, os interessados deverão protocolar na EPE, até às 12 horas do dia 7 de novembro de 2013, os documentos de comprovação da disponibilidade de combustível para a operação contínua.
Para que as térmicas a carvão mineral sejam contempladas no próximo leilão, estamos reivindicando ajustes necessários para o próximo leilão. Hoje, será realizada uma reunião técnica com o Secretário-Executivo do Ministério, Márcio Zimmermann, para tratar de aspectos relevantes para a competição das usinas a carvão. Entre as reivindicações do setor está a busca de melhorias em relação aos preços em leilões, a fim de proporcionar condições de competitividade aos empresários do setor. A remuneração dessa energia tem que ser capaz de financiar os investimentos nas usinas, mas o câmbio pesa para o setor, porque 80% dos equipamentos são importados.
O setor precisa de garantias para que as usinas participem efetivamente do novo leilão, o que irá oportunizar a geração de mais empregos e a garantia de seguranças energéticas. Com esses novos empreendimentos que serão construídos em 5 anos, serão gerados mais de 5 mil empregos. A efetivação do carvão mineral significa a garantia energética, geração de empregos e atividade econômica para os três Estados do Sul.  
Além da inserção do segmento no leilão de energia A-5, também estamos reivindicando uma política industrial para a cadeia do carvão. O carvão mineral no Sul do País precisa ser incluído na matriz industrial. A energia do carvão mineral é a mais disponível, competitiva e barata entre as térmicas. O carvão representa 42% dos recursos energéticos nacionais. O carvão mineral é não somente a fonte energética mais abundante e utilizada no planeta, como também a que mais cresceu nos últimos 10 anos. 
Tivemos importantes avanços para o setor concretizados neste ano, como a publicação do Decreto nº 8.082, publicado no dia 27 agosto, que isenta PIS e COFINS em vendas de carvão a termelétricas. A nova redação define alíquota zero para as contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS. Outro destaque é para a Portaria nº 279, de 22 de agosto, do Ministério de Minas e Energia, que estabelece critérios, procedimentos e diretrizes para a revisão de garantia física de energia de usinas termelétricas que utilizam carvão mineral nacional. 
Durante a reunião, o Ministro Lobão deixou claro que o Ministério tem trabalhado para trazer de volta o carvão mineral na matriz energética brasileira, como importante fonte geradora de energia. Ainda apontou algumas garantias já disponibilizadas como a redução para zero do PIS e da COFINS. 
Também estavam presentes na reunião a Senadora Ana Amélia de Lemos, os Senadores Paulo Bauer e Luiz Henrique; os Deputados Federais Ronaldo Benedet, Edinho Bez, Ronaldo Zulke; o Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan; o Prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador; o Diretor da FIERGS, Carlos Faria; o Diretor Presidente da Copelmi, Cesar Faria; da MPX, o Gerente de Projeto, Levi Souto Júnior e Pedro Litsek; e da Câmara de Assuntos de Energia da FIESC, Otmar Josef Müller.    
Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa. 
Era o que eu tinha a manifestar.