PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ADEMIR CAMILO (PROS-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao ocupar a distinta função de orador neste Parlamento, gostaria de pedir a atenção de meus pares para um problema da mais alta gravidade, qual seja a situação absolutamente precária em que se encontra o Hospital Nossa Senhora da Saúde, localizado na cidade de Diamantina, Minas Gerais. A referida instituição encontra-se em situação falimentar, e seu fechamento, caso venha a se concretizar, deixará de atender nada menos que 32 Municípios da região norte do Estado, bem como inviabilizará o curso de Medicina da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, pois esse não mais poderia contar com aquela instituição para prover um ambiente adequado para instrução e estágios.
	Cabe aqui ressaltar que o Hospital é referência em diversas especialidades médicas, como ortopedia, pediatria, cirurgias diversas e maternidade de alto risco, e conta com oito leitos de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica, além do extenso trabalho de atendimento ambulatorial, com cerca de 2.300 consultas por mês. Naturalmente, manter toda essa estrutura em funcionamento demanda considerável aporte de recursos, ainda mais se considerarmos que a maternidade de alto risco e as UTIs implicam regime ininterrupto de funcionamento, bem como necessitam de uma equipe de profissionais qualificados. Existem ainda outras exigências legais, como a manutenção de um pronto-socorro, também de forma ininterrupta, tarefa usualmente dispendiosa e de reduzido retorno financeiro.
	Para viabilizar seu funcionamento, o Hospital recebe regularmente recursos provenientes do SUS para atendimento ambulatorial, internação, UTIs e Rede Cegonha, além de convênios e particulares, bem como da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, sendo que este último aporte encontra-se atrasado em mais de 3 meses. Ocorre que todo o montante de recursos recebidos é insuficiente, cobre somente 60% das despesas regulares da instituição, o que significa, em outras palavras, um déficit mensal de cerca de 400 mil reais, o que deixa a instituição sem qualquer capacidade de investimento.
	As dívidas vêm se acumulando, e seu fechamento é iminente. Diversas tentativas de reverter essa situação foram levadas às Secretarias de Saúde, tanto a Estadual quanto a Municipal, mas nenhuma resposta concreta foi obtida. Também infrutíferos foram os inúmeros contatos feitos com Prefeitos e Secretários Municipais das cidades da região. Ou seja, todo o esforço envidado pela direção do Hospital tem se mostrado ineficaz.
	Mesmo enfrentando toda sorte de problemas, bem como muitas dúvidas acerca da continuidade de funcionamento da instituição, faz-se digna de nota a postura absolutamente profissional de seu quadro de pessoal, pois seus funcionários continuam a trabalhar com todo o afinco e profissionalismo. Quanto aos médicos, ressalto que eles, no intuito de chamar a atenção das autoridades de saúde para esse problema, decidiram promover paralisações esporádicas, iniciando com a ortopedia, e posteriormente com a ginecologia/obstetrícia.
	Sr. Presidente, chamo a atenção de V.Exa., bem como a dos demais colegas, para a necessidade de esta Casa atuar no sentido de estudar alguma forma de auxílio não somente ao Hospital que mencionei. Muitas são as instituições, algumas seculares, como é o caso aqui relatado, que se encontram em situação falimentar. Não podemos nos furtar ao apelo de toda uma população carente de atendimento hospitalar, pois é fato que a parcela menos favorecida de nossa sociedade é quem mais sofre com situações dessa natureza.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.