	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, a Comissão de Defesa do Consumidor fez importante audiência pública, requerida por mim e pelo Deputado César Halum, para debater a existência de carteis em postos de combustíveis.
	Lá estiveram representantes do CADE, da ANP, do Ministério Público e de federações e sindicatos de postos. Foi um debate interessante porque sabemos que a falta de concorrência na área dos combustíveis é premente. Todos percebem que os preços são iguais.
	O CADE acabou de punir, com 120 milhões de reais em multas, diversas redes de postos em Londrina, Teresina, Caxias do Sul, Manaus, Bauru. Mesmo assim, ainda há quem diga que não existe cartel. Segundo o entendimento do CADE, mesmo havendo preços iguais, parecidos, em uma cidade, não é cartel; mesmo havendo aumento de preços nas mesmas datas pelos proprietários de postos, não é cartel; mesmo havendo preços iguais em cidades limítrofes, não é cartel. Ou seja, para o entendimento dos que fazem o CADE, só é cartel quando há escuta telefônica que comprove a combinação de preços.
	Dessa forma, o povo está desprotegido. Daqui que se prove, com escuta telefônica autorizada pela Justiça, que há combinação de preços de postos de combustíveis, o povo já terá sido lesado muitas vezes.
	De qualquer maneira, o debate na Comissão de Defesa do Consumidor foi importante, porque o Brasil tomou conhecimento de que a Comissão debateu esse assunto e cobrou maior ação do CADE, da ANP, do Ministério Público, do Governo como um todo, para que o povo tenha mais garantias.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como está não pode continuar. Em muitas cidades, há preços iguais nas bombas de combustível. Isso é cartel sim!