	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prezados cidadãos e cidadãs que nos acompanham também pela TV Câmara, nada como a política que o Governo ilegítimo do Sr. Michel Temer exerce na área do petróleo e do gás para deixar claro o fato de ser um Governo antinacional, um Governo que abdica da soberania do País e se coloca como um fantoche, uma marionete, a serviço dos interesses de grandes potências internacionais.
	Esse Governo ilegítimo acabou com uma possibilidade, nos consórcios, de exploração do pré-sal, a maior província petrolífera do planeta. Agora as empresas transnacionais podem participar da exploração do pré-sal mesmo sem consórcios com participação da PETROBRAS. Não é mais o Estado brasileiro e a sua empresa pública que decidem com que velocidade se extrai o petróleo, se interessa ou não acelerar a produção. Perde-se a soberania. Isso fica de acordo com os interesses dessas grandes potências e dessas grandes empresas transnacionais.
	Além do mais, acabaram com o conteúdo nacional nas compras do setor do óleo e do gás. Não tem sentido explorar o petróleo se não for para desenvolver tecnologicamente o nosso País e desenvolver um setor de fornecimento de equipamentos e serviços à indústria do óleo e do gás.
	Aliás, houve o florescimento de dezenas e dezenas de empresas. Eu mesmo venho da região da Serra Gaúcha, onde várias empresas de porte médio eram fornecedoras da cadeia produtiva do óleo e do gás. O Governo abdica disso, abdica de desenvolver esse setor, e diz que as multinacionais podem vir aqui produzir sem fazer a política de conteúdo nacional. É óbvio que vão fazer aquilo que sempre as multinacionais fizeram: compraram equipamentos e serviços fora do País.
	E agora há o mais grave: na MP 795/17, que esta Casa vai ter que apreciar, estão isentando do pagamento de Imposto de Importação esses equipamentos que as multinacionais vão importar e estão reduzindo a tributação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Ora, é o entreguismo explícito!
Este é um Governo que não preserva a riqueza do seu País, que abre a exploração do petróleo à exploração estrangeira, que não tributa essas empresas e que permite que estas empresas façam importação sem pagar imposto. É um escândalo isso que este Governo está praticando em torno desta política, que poderia gerar um surto de desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de empresas nacionais, além de utilizarmos os recursos do pré-sal para investimentos na educação, no meio ambiente e na saúde.
	Quero aqui registrar essa denúncia.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - O pedido de V.Exa., Deputado Pepe Vargas, será atendido. Daremos divulgação ao seu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil.