	O SR. CÍCERO ALMEIDA (PSD-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de antemão, eu queria agradecer pela oportunidade e solicitar a V.Exa. que dê como lido e registre nos Anais desta Casa pronunciamento em que explico para a sociedade brasileira a forma desrespeitosa e discriminatória como eu fui tratado no Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB durante esses primeiros meses de mandato. 
	Aqui, neste pronunciamento, estou justificando para o País e para esta Casa os motivos da minha saída do PRTB.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cheguei à Câmara dos Deputados pela vontade do povo alagoano como único Deputado Federal do Brasil eleito pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB. 
	Mantendo-me fiel aos princípios do trabalhismo, desde a minha posse até o presente, tenho defendido intransigentemente os direitos e a luta dos trabalhadores, especialmente a dos servidores públicos do Brasil.
	Apesar do entusiasmo em participar ativamente dos trabalhos do Parlamento Brasileiro em busca da melhoria de vida do nosso povo, sinto-me tolhido no desenvolvimento da minha atividade política, devido à condução despótica e a prática preconceituosa exercitada pelo PRTB. 
	É com tristeza que uso a tribuna da Câmara dos Deputados para mostrar ao Brasil a impossibilidade de minha permanência nesta legenda. 
	No dizer do grande constitucionalista José Afonso dos Santos, "partido político é uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular".
	No mesmo sentido, Luciano Olavo da Silva, estudioso do Direito Eleitoral, prescreve que: "O partido político é uma associação de pessoas, todas com iguais direitos e deveres, que comungam do mesmo ideário político..."
	Recebi todos os ensinamentos ora manifestados sobre o conceito de partido político, como congregação plural, democrática, livre, diferentemente da prática do PRTB, um círculo fechado, tocado a ferro e fogo pela vontade e capricho de um. 
	Imaginava que, à medida que minha ação em defesa do trabalhismo fosse avançando, o partido prestigiasse meu desempenho político, mas, longe disso acontecer. O que ocorre a cada dia é uma intensa perseguição, discriminação e o empenho em desconstruir a minha imagem. Com isso, só me restou uma indescritível decepção para com o partido. Sim, uma grande decepção por um partido que o que pratica é o desrespeito, o desvio e a negação do programa. A ditadura cartorial imposta pelo Diretório Nacional na figura do seu presidente amordaça, engessa, paralisa qualquer filiado que busque romper com seu feudo. Não é surpresa a constatação de que a manipulação pelo controle da sigla é feita de forma escancarada. 
	A eleição do mandato do diretório nacional para o período 2012/2016 foi automaticamente prorrogada por igual período, garantindo o controle partidário pelo seu donatário por mais 4 anos. Ou seja, até 2020, os cordéis continuarão sendo manuseados pelo todo poderoso presidente. 
	É patente a ofensa aos membros do PRTB que não pertencem ao círculo de controle do diretório nacional. Esses são descartados de qualquer possibilidade democrática de disputa interna e alternância, haja vista as recorrentes manobras torpes utilizadas pela instância diretiva nacional na conservação do controle partidário. 
	É insofismável que o Sr. Presidente confunde a instituição partidária com propriedade particular, destinada a obter beneficios e poder pessoal. Fiquei à frente da comissão provisória estadual do PRTB no Estado de Alagoas, na condição de Presidente, e da consequência desse esforço, conseguimos eleger três Deputados Estaduais e um Deputado Federal. 
	De forma arbitrária, sem qualquer motivação ou comunicação, após minha posse como Deputado Federal, fui destituído da Presidência, não permanecendo sequer como simples membro da executiva provisória estadual do partido.
	O propósito de atitude tão inconsiderada foi limitar qualquer possibilidade de fortalecimento do meu nome em buscar os meios para a viabilização da formação dos diretórios municipais e estadual. Sabia o Presidente que com a eleição dos diretórios estariam bloqueadas as interferências constantes e perniciosas do diretório nacional na instituição e destituição das comissões provisórias sem qualquer motivo ou critério. 
	Impedido de qualquer militância interna no partido, tentei vários encontros com o Sr. Presidente, sem quaisquer respostas. Recebi um oficio de cobrança da contribuição partidária e condicionei o pagamento ao acesso às contas do partido, o que, como era de se esperar, me foi negado. 
	Ao promover de forma abrupta a minha destituição da comissão provisória estadual e ao negar acesso aos documentos de minha gestão, não me foi permitido sequer participar da prestação de contas do meu período à frente daquela comissão provisória. E continua a perseguição e a discriminação do partido contra a minha pessoa: as mídias sociais oficiais do partido, como o site www.prtb.org e as diversas páginas do Facebook oficial do partido não fazem referência em uma linha sequer, ao menos uma citação de pé de página, sobre a existência do Deputado Cícero Almeida - destaque-se, o único Deputado Federal do partido. Ocorre um expurgo proposital, real, covarde, mesquinho, perpetrado por um só senhor. 
	Cabe aqui uma comparação sem qualquer exagero à semelhança do absolutismo do Rei Sol. "O Estado sou eu". Guardadas as devidas proporções, é a prática existente no PRTB. O Presidente Nacional do partido tem a mesma convicção sobre a instituição partidária - "o partido sou eu". Além da discriminação e da perseguição ao único Deputado Federal do partido, com a mesma gravidade desvirtua de forma contumaz o programa do PRTB. 
	O Programa do PRTB com relação à sociedade assim se apresenta: "Pugnamos, finalmente, por uma sociedade pluralista e sem distinção entre raças, credos ou ideologias..." Uma sociedade plural, destituída de qualquer preconceito é a base do programa sobre a qual os filiados se comprometem a considerar nas manifestações em nome do partido. Ao contrário dessa posição, o Sr. Presidente do PRTB, de forma veemente, professa um discurso de ódio e conteúdo homofóbico. 
	Na sentença de condenação do Presidente da legenda, prolatada pela Juíza da 18 Vara Cível do Foro Central da Capital, São Paulo, foi comprovada a posição discriminatória expressada pelo mandatário do PRTB e, consequentemente, posição do próprio partido, vez que o pensamento do Presidente foi exposto em todos os meios oficiais de comunicação do partido, sem que houvesse qualquer possibilidade para discordância, devido ao impedimento explícito de manifestação contrária às opiniões do seu Presidente. 
	Assim decidiu a juíza: "ultrapassou os limites da liberdade de expressão, incidindo, sim, em discurso de ódio, pregando a segregação do grupo LGBT". Em manifestação sobre a condenação sofrida e usando a página oficial do partido, no site www.prtb.org.br, o Presidente se manifestou: "Não foi uma condenação e sim um prêmio, pois expressei o pensamento do Povo brasileiro". 
	Sem qualquer dúvida, a posição do Presidente e do partido atenta frontalmente contra o seu programa, que foi registrado e manifesto aos filiados em defesa de uma sociedade plural e da não discriminação. Novamente, pelo site oficial do PRTB, www.prtb.org.br, o donatário do partido se manifesta sobre o Programa Mais Médicos: "Eles estão trazendo 13 mil médicos para cá? Não. São guerrilheiros." 
	Mais uma vez, afronta o programa do partido pela explícita discriminação de origem. A crítica ao programa é perfeitamente admitida, mas, afirmar que os médicos de outras nacionalidades, sobretudo os cubanos, são guerrilheiros, é uma afirmativa cristalina de discriminação de origem. Novamente, fica evidenciada a reiterada ofensa ao princípio da não discriminação e consequentemente confrontação grave com o programa do partido. 
	A mais atual atitude de discriminação política e pessoal contra o Deputado Cícero Almeida foi consolidada na recente veiculação do programa partidário do PRTB em rede nacional de televisão. 
	Conforme já registrado, como único Deputado Federal da legenda, nenhuma alusão foi feita sequer a que o partido possuía assento na Câmara dos Deputados. Nenhum convite, nenhum citação, deixando bem claro a existência de um banimento implícito que não tem mais razão de prosseguir. 
	Em razão da impossibilidade de convivência com os donatários do PRTB que estenderam para si o controle da legenda além da próxima década, por impossibilidade do exercício da militância partidária e pelo constrangimento imposto pelas posições discriminatórias reiteradas em afronta aos princípios programáticos do partido, comunico oficialmente a este Poder Legislativo pelas razões já demonstradas a minha desfiliação do PRTB. 
	Aproveito para agradecer aos colegas Deputados e Deputadas dos mais diferentes partidos que acompanharam a perseguição a mim imposta e me incentivaram a tomar esta decisão.
	Que Deus abençoe a todos!