PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, expresso minhas congratulações ao Sistema S - FECOMÉRCIO/SESC/SENAC - de Mato Grosso pelo importante trabalho que vem realizando no Estado.
	Trata-se de um sistema integrado, nascido da boa relação entre capital e trabalho, com presença marcante na vida dos mato-grossenses. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso traduz as aspirações do empresariado, o Serviço Social do Comércio procura melhorar a qualidade de vida do comerciário e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial oferece educação profissional de excelência reconhecida. Assim, atuando em harmonia, esse tripé tem desempenhado papel da maior relevância no desenvolvimento do Estado.
	Portanto, é grande minha preocupação com as notícias relacionadas ao corte de recursos destinados ao Sistema S, da ordem de 20% a 30%, para cobrir o déficit das contas públicas nacionais. Em todo o País, a exemplo do que ocorre em Mato Grosso, SESC e SENAC prestam serviço absolutamente necessário à sociedade, o qual terá de ser interrompido, caso se concretize essa intenção do Governo Federal.
	É evidente que o orçamento precisa de ajustes. Mas não me parece justo nem adequado prejudicar entidades voltadas a apoiar o trabalhador e a dar-lhe condições de aperfeiçoamento profissional. Convém ressaltar que até há pouco falava-se em prestigiar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Ora, não existe planejamento que resista a constantes mudanças de prioridade; e, sem um mínimo de planejamento, compromete-se o futuro do País.
	Retirar tanto dinheiro do Sistema S significa condenar entidades como SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEBRAE, entre outras, a fechar as portas... E, os bons serviços prestados por todas elas, bem como as consequências de sua eventual interrupção, podem ser exemplificados pelo caso do SENAI, que, desde 1940, vem preparando mão de obra utilizada por nossas melhores indústrias. Assim, tem contribuído para o aumento da produtividade e para a diversificação da economia brasileira. Nos 1.008 cursos que oferece, abrangendo 30 segmentos industriais, forma aproximadamente 90 mil alunos por ano. Desses, mais de 60% estão empregados, mesmo nesta fase de retração do mercado, o que constitui inegável demonstração de êxito.
	Todos os países industrializados dispõem de sistemas de formação profissional financiados pelo Estado. E a maioria conta ainda com bons sistemas educacionais, capazes de proporcionar a seus cidadãos uma base sólida para o desempenho de qualquer função. Como esperar que o Brasil, onde os problemas com a educação são crônicos, enfrente a competição global, exporte mais, gere divisas e saia da atual crise, se não investir no bem-estar e na capacitação de seus trabalhadores?
	Alternativas a essa proposta do Governo Federal vêm sendo debatidas, visando preservar o bom funcionamento do Sistema S. Entre essas está a de que, em troca da manutenção dos recursos para o Sistema, o setor produtivo assuma encargos previstos no Orçamento Federal, principalmente na área da educação. Nesse sentido, confederações representantes do comércio, da indústria, da agricultura e do transporte estão em negociações com o Governo, embora algumas federações estaduais ainda divirjam quanto à viabilidade do acordo.
	Espero que essa questão seja resolvida o mais breve possível, para que o Sistema S possa continuar prestando seus excelentes serviços em Mato Grosso e em todo o Brasil.
	Muito obrigado.