
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/02/2018 �s 18:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 001.4.55.O      
Hora: 18:20
Fase: CP         
Orador: MAIA FILHO, PP-PI
Data: 06/02/2018






	O SR. MAIA FILHO (Bloco/PP-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou sintetizar o meu discurso e talvez não seja necessário utilizar os 9 minutos a que, regimentalmente, o Partido Progressista tem direito. 	Pretendo analisar exatamente o que mais se está discutindo no Brasil no tempo atual: a necessidade imperiosa de reformarmos o nosso sistema previdenciário. Espero que não haja apenas aquela discussão estéril, aquela discussão ideológica, aquela discussão política, na qual a Oposição defende um ponto de vista e o Governo defende outro, situação em que se prioriza mais a posição partidária do que o enfrentamento do problema em si.	É preciso, primeiro, esclarecer à sociedade e às pessoas o porquê da nossa preocupação em reformarmos o sistema previdenciário brasileiro. Isso deve ser feito de forma simples, para o povo entender, porque a linguagem técnica não é bem apropriada para se passar uma informação mais direta e simples para a população.	Quero começar falando da situação demográfica brasileira - não vou nem falar de números do IBGE. Eu queria que cada cidadão começasse a pensar no que vou dizer: a minha avó materna teve dez filhos, a minha mãe teve quatro filhos, eu tive uma filha. Isso mostra o envelhecimento da população brasileira. Há menos jovens, menos população ativa no mercado de trabalho e mais pessoas que vão requerer e precisar de aposentadoria, com menos gente contribuindo.	Além disso, outro fator importante é a longevidade, que está aumentando no Brasil - graças a Deus! -, por conta da Medicina e de outras situações. A tendência é vivermos cada vez mais. Por isso, é imperativo se reformar a Previdência.	Para isso, é preciso desmistificar o tema e esclarecer algumas informações sobre as fake news: "Vão acabar com a aposentadoria". Não existe isso. A aposentadoria é um direito adquirido. Não existe proposta para acabar com ela.	Também dizem: "O trabalhador rural vai perder direitos". O trabalhador rural foi retirado da proposta da reforma da Previdência e vai continuar se aposentando da mesma forma que se aposenta hoje: com 55 anos, se mulher; com 60 anos, se homem.	Falam também: "Mas o policial não pode ir para a rua com 65 anos de idade". Para os policiais, as regras vão continuar as mesmas. Os professores também terão benefícios.	O Benefício da Prestação Continuada, que é destinado a pessoas carentes e que não se vincula nem à aposentadoria rural nem ao emprego formal, também vai continuar. Para aquelas pessoas que têm algum problema de saúde, também vai continuar.	A proposta que foi apresentada pelo Relator, o Deputado Arthur Oliveira Maia, depois de algumas reformulações, isenta essas situações sociais. Quem recebe pensão de um salário mínimo e tem a renda também de um salário mínimo pode acumular esses dois rendimentos. Então, toda essa situação tem que ser bem esclarecida.	A maior preocupação com a reforma da Previdência deve ser exatamente dos aposentados, mas também deve ser de todos os brasileiros. O que menos queremos é um clima de instabilidade e de incertezas para o futuro.	A conta é fácil: no ano de 2017, o déficit da Previdência foi de 261 bilhões de reais - e a tendência é aumentar. O que vai acontecer? Vai chegar o momento em que vamos ter que fazer uma reforma de urgência, que poderá acarretar inclusive o corte de aposentadorias em governos futuros. Essa é a realidade. Nós precisamos tomar uma decisão hoje, para não termos que tomar uma decisão mais dura e injusta amanhã.	Essa reflexão tem que acontecer. Nós Deputados não podemos pensar apenas nos nossos mandatos; temos que pensar também na responsabilidade que temos com o Brasil. Se nós formos entrar apenas na seara do discurso fácil, do discurso que agrada; se virarmos as costas para as discussões sérias e importantes para a nossa Nação; efetivamente, não estaremos cumprindo o nosso papel de estadistas, de pessoas que representam o povo brasileiro. Essa representação tem que ser feita com o olhar no futuro, não apenas pensando na eleição que haverá neste ano, na situação partidária ou na política. A reforma tem que acontecer.	Eu vejo alguns colegas comentando: "Vamos deixar passar a eleição para votarmos essa reforma da Previdência". Os Parlamentares não têm que se esconder, nem têm que se vincular à eleição. Temos que tratar a proposta de maneira séria.	Se algum Parlamentar que legitimamente representa o povo brasileiro tem uma solução para o caso da Previdência, apresente esta solução! Nós sabemos que essa reforma tem que acontecer.	Os países da Europa que têm uma economia mais robusta do que o Brasil já realizaram suas reformas da previdência. Por exemplo, Portugal e França, cujo PIB representava menos comprometimento com a previdência, já fizeram suas reformas. A Argentina também já fez a sua reforma.	Em suma, o que essa reforma da Previdência vai gerar de consequência para os trabalhadores brasileiros? Numa fase de transição de 20 anos, vai obrigar o homem a trabalhar até os 65 anos de idade e a mulher até os 62 anos. Trata-se de uma proposta necessária e, ao mesmo tempo, justa, porque corta alguns privilégios.	Dessa forma, eu não tenho nenhuma contrariedade em vir a esta tribuna defender uma proposta de tamanha polêmica como a reforma da Previdência.	Outra solução - a pior possível - seria começar a produzir mais moeda, para atender às necessidades financeiras do Brasil. Essa seria a pior opção de todas, porque iríamos relembrar os anos 70, quando fizemos isso e passamos quase 20 anos para conseguir controlar a inflação.	Sr. Presidente, eu gostaria de finalizar o discurso deixando uma mensagem para esta Casa: espero que nós tenhamos coragem de enfrentar o problema, porque sabemos que, se não votarmos a reforma da Previdência, no outro dia já vamos ter a reação do mercado, com a queda da Bolsa, com o aumento do dólar. Muita gente vai responsabilizar o Congresso Nacional por ter se omitido e não ter feito um ajuste fiscal.	O Governo pode ser social, mas tem que haver um ajuste fiscal. É muito difícil o Governo ser social sem ter o seu ajuste fiscal. 	São essas as minhas considerações.	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Maia Filho.