	A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, todos sabem que, na televisão, a imagem é quase tudo. Então, na hora em que um cidadão é caluniado, é injuriado, aparece a imagem dele dezenas de vezes, ou milhares de vezes, mas, na hora em que ele ganha na Justiça o direito de responder àquele tipo de calúnia, ele não vai poder aparecer se defendendo.
	Isso é desproporcional, Sr. Presidente. Na Constituição brasileira está previsto o direito de resposta de maneira proporcional ao tempo, à quantidade de exposição. Com essa proposta, quebra-se uma cláusula da Constituição brasileira, que é exatamente a proporcionalidade que está prevista no direito de resposta.
	Nós vamos repetir aqui o que muitos já disseram: o fato épico da Globo contra Brizola. Ele, apesar de ter sido acusado pela emissora de estar cometendo, à época, improbidade administrativa, ou qualquer coisa dessa natureza, quando da construção do Sambódromo, teve o Cid Moreira falando as suas próprias palavras.
	Então, nós achamos isso injusto, desproporcional e, especificamente, nesse tipo de comunicação, há um peso importante. Além do mais, vamos atrasar o debate que já ocorre há mais de uma década nesta Casa. Quando essa matéria voltar do Senado, terá que ser votada novamente, pode ser modificada, retardando ainda mais um debate que já ocorre por muitos anos no Congresso Nacional. Precisamos garantir a liberdade de expressão daqueles que foram ofendidos.
	O PCdoB vota "sim", Sr. Presidente.