	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria, neste momento em que terminamos a votação da MP do Mais Médicos, primeiro referir-me à própria MP e dizer que a votação do Partido Socialismo e Liberdade a favor não foi feita sem grandes ressalvas. O Programa Mais Médicos é um programa pontual. É um programa limitado, não estruturante, um programa que só seria transformador, revolucionário se nós tivéssemos que enfrentar claramente o subfinanciamento da saúde em nosso País. Mas isto não é enfrentado. Dez por cento da receita líquida para a saúde pública, isto sim, porque o País só gasta 4% do PIB na saúde. Ou seja, nós temos que responder com muito mais.
	Segundo, enfrentar o setor privado da saúde. Só 42% da verba do SUS é estatal, enquanto que, na Inglaterra, em Portugal, 80% da verba é estatal. Por isso que lá funciona o sistema universal. Aqui 60% são desviados para o setor privado. E é por isso que existem 50 milhões de pessoas em planos de saúde.
	Nós não poderíamos deixar de considerar outras questões, mesmo com críticas, como a precarização do trabalho, a falta de uma carreira para os médicos e assim por diante. Nós não poderíamos deixar de dizer que faltam médicos, faltam médicos nas periferias, faltam médicos nos rincões, porque houve toda uma inversão de valores na formação médica, na lógica da medicalização, na lógica da indústria farmacêutica pesada, na lógica da especialização e não da Atenção Básica, em que o médico poderia resolver 80%, 90% dos casos de saúde, se houvesse saneamento básico, com exame de sangue ou de urina. Nós sabemos que isso pode ser feito, e pode ser feito por aqueles que querem ir lá longe, que querem ir à periferia. Por isso condenamos publicamente, Sr. Presidente, a xenofobia, o racismo, o preconceito que se estabeleceu contra os médicos estrangeiros e, particularmente, contra os cubanos, talvez os melhores médicos, os mais dedicados do mundo, porque têm experiência em mais de 20 países da África, da América Latina e da Ásia, com formação de 10 a 20 anos nas frentes de trabalho lá adiante e em condições precárias. Ninguém condena os Médicos Sem Fronteiras, que pedem recursos na TV para combater as péssimas condições de saúde na África. Mas, quando se trata de Cuba, então têm preconceito. Pelo contrário, são os melhores médicos, formados na fronteira real da pobreza, do subdesenvolvimento. Por isso, são muito bem-vindos.
	Finalmente, Sr. Presidente, queríamos, sim, deixar a nossa posição em relação a essa proposta de introduzir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil como um contrabando no Mais Médicos. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Os médicos passaram pelo Revalida, com exame de proficiência que deve abranger todas as profissões ou não - ou não! Esta matéria não é nem um jabuti colocado numa árvore; é uma tartaruga das Ilhas Galápagos. Darwin ficaria chocado com essa matéria no meio de uma medida provisória. E, mais do que nunca, eu digo a vocês: se a Comissão Mista não viu, o Plenário viu. E o Plenário é soberano para decidir essa questão. Então, o Plenário tinha soberania para decidir essa questão.
	E digo mais, se quiser tratar seriamente as fábricas de diplomas no Brasil, que é isso que está aqui atrás, onde se formam advogados em verdadeiros Maracanãs com 500 alunos em salas de aula, nós devemos entender que o exame de proficiência pode ser necessário ou não. Mas só se nós garantirmos que o Estado brasileiro tenha condições de fiscalizar... As escolas que funcionam no Brasil não deveriam nem passar pelo ENAD, não deveriam passar por nenhum exame de proficiência. Se a universidade é reconhecida, fiscalizada e avaliada pelo Ministério da educação, como então ela libera profissionais para um serviço público, para a sociedade, para o trabalho profissional?
	O que acontece é que as universidades foram privatizadas. Viraram um grande negócio lucrativo.
	Então, quando se coloca exames de proficiência como é o da OAB, em particular, acaba se discutindo reserva de mercado.
	Devemos fazer esse debate seriamente, mas não no meio da Medida Provisória dos Médicos, discutindo educação aqui no plenário.
	Muito obrigado.