O SR. JORGINHO MELLO (PR-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pepe Vargas, inicialmente registro que a bancada de Santa Catarina também fez uma emenda de bancada para obras na BR-285, que liga, no Rio Grande do Sul, a Estrada da Rocinha ao Município de Bom Jesus.
Quero fazer um registro sobre o Programa de Recuperação Fiscal, Deputado Pepe Vargas. Todos nós aqui, ou a maioria absoluta das Sras. e dos Srs. Deputados, conseguimos fazer uma emenda aos 46 minutos do segundo tempo, para que os pequenos e microempresários fossem contemplados no Programa de Recuperação Fiscal que o Governo estabeleceu por meio da Medida Provisória nº 783.
E agora, Deputado Pepe Vargas, eu quero fazer um apelo para que as Lideranças que representam o Governo nesta Casa sensibilizem a Casa Civil e o próprio Presidente para que não vete essa proposta, porque estão arrumando a desculpa de que isso teria de ser feito através de lei complementar. Mas nós tomamos o cuidado de fazer só para tributos federais. Não há nada de ilegalidade. Já deveria ter vindo de lá. Infelizmente, o Governo sempre se esquece dos pequenos; os maiores são sempre lembrados.
	Então, eu quero fazer esse registro sobre a importância desse Programa de Recuperação Fiscal para o pequeno e o microempresário. Tenho certeza de que o Deputado Mauro, que é parceiro, é amigo e está preocupado com os pequenos, vai ser um dos grandes defensores para que o Governo sancione a lei na íntegra, beneficiando o pequeno e o microempresário do Brasil. Hoje 60% de todos os microempresários estão inadimplentes. As empresas maiores também merecem esse socorro do Programa de Recuperação Fiscal, mas seria uma injustiça se só os microempresários ficassem de fora.
	Então, Deputado Pepe, eu quero deixar este registro consignado, em nome da Frente Parlamentar, em nome dos 302 Deputados que fazem parte da Frente Parlamentar, em nome dos Senadores, em nome de todos os companheiros que têm lutado por essa causa. Sempre que há um pleito de pequenos e microempresários, está todo mundo junto votando. Esta Casa vota por unanimidade. 
	Estamos fazendo agora a elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, que vai melhorar ainda mais a vida do pequeno e do microempresário, responsáveis por 58% dos empregos formais no Brasil e por 28% do PIB.
	Comemoramos agora 10 anos da Lei do SIMPLES. E V.Exa., Deputado Pepe, ajudou muito o setor no começo e sempre tem sido parceiro, assim como o ex-Deputado Pedro Eugênio e todo esse povo amigo que por aqui passou. Nos últimos 10 anos, segundo dados do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, a pequena e a microempresa empregaram 12 milhões de pessoas, Deputado Mauro, e as grandes empresas demitiram 2 milhões, pela modernização e por dificuldades de toda ordem. Então, não é preciso, Deputado Pepe, dizer que o microempresário é fundamental para ajudar a superar essa falta de emprego no Brasil, essa dificuldade por que nós estamos passando. 
	Tenho certeza de que, com o Programa de Recuperação Fiscal e com a aprovação do PLP 341/17, que facilita o crédito, que autoriza os bancos oficiais a emprestarem dinheiro à taxa SELIC, no valor de 5 mil reais a 100 mil reais, poderemos resolver de pronto a situação do pequeno e do microempresário.
	Os bancos têm dito que há muito recurso, mas isso não chega às mãos do pequeno e do microempresário. Hoje, nos bancos, fala-se mais com computadores do que com gente, do que com gerentes. Nós precisamos ajudar esse segmento que gera empregos e que segura a economia viva.
	O SR. PRESIDENTE (Pepe Vargas) - Sem dúvida, Deputado Jorginho Mello. 
	V.Exa. preside a Frente Parlamentar e sabe que a parte do Programa de Recuperação Fiscal relativa aos pequenos e microempresários foi aprovada por unanimidade nesta Casa. Não seria justo haver um programa como esse para os grandes empresários e não haver para os pequenos. 
	Queria também parabenizá-lo por ter feito referência ao saudoso ex-Deputado Pedro Eugênio, infelizmente já falecido, eleito Deputado pelo Estado de Pernambuco. Eu tive a honra de sucedê-lo como Coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A minha gestão foi de 2011 a 2012. Lamentavelmente, o ex-Deputado Pedro Eugênio veio a falecer e não está mais aqui conosco.