	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou favorável a que se aperfeiçoe o arcabouço jurídico do nosso País para combater a corrupção. 
	Disse hoje, numa sessão à tarde, que tenho orgulho de ter participado de governos que contribuíram muito para fortalecer as instituições que combatem a corrupção, como a Polícia Federal, o Ministério Público, que passou a ter autonomia, e a Controladoria-Geral da União. 
	Os Governos Lula e Dilma encaminharam matérias legislativas ou sancionaram matérias aprovadas por esta Casa que permitiram uma nova legislação para combater organizações criminosas e tantas outras coisas.
	Aqui não há problema algum em votarmos qualquer questão que seja para aperfeiçoar o combate à corrupção. Mas isso não pode vir acompanhado de medidas que retiram direitos e garantias individuais, não só para quem eventualmente seja acusado de corrupção ou algum crime conexo, mas também para o povo em geral. A modificação do Código Penal e do Código de Processo Penal atingirá o conjunto dos brasileiros, principalmente os mais pobres, que não têm bons advogados. E, caso aprovadas matérias que estavam sendo propostas por uma parte do Ministério Público e foram incluídas no relatório preliminar ou inicial do Deputado Onyx Lorenzoni, haverá a diminuição das possibilidades de defesa dos réus, retirando-se direitos e garantias individuais.
	Então, não se pode, em nome do combate à corrupção, macular o Estado de Direito e a possibilidade de ampla defesa de quem vier a ser acusado por qualquer crime. Isso nós não podemos permitir que aconteça. Por isso, não adianta só a Comissão discutir. E já estão no quarto relatório lá. Tem que haver tempo para este Plenário discutir e conhecer a complexidade da matéria. 
	De mais a mais, quanto ao tema da anistia do caixa dois, será um equívoco se este Plenário a aprovar. Há Parlamentares que dizem o seguinte: "Mas estão criminalizando o caixa um, a contribuição recebida com recibo da Justiça Eleitoral, contabilizada na empresa e contabilizada na prestação de contas da campanha". Isso, de fato, é um absurdo. Isso não pode acontecer. Nós não podemos aceitar que isso aconteça. Outra coisa é anistiar o caixa dois. Isso não pode acontecer.
	Então, Sr. Presidente, de fato, nós precisamos de tempo para discutir uma matéria tão complexa como essa, que inclusive pode ferir direitos e garantias individuais, caso não seja corrigido um conjunto de coisas que está no relatório do Deputado Onyx Lorenzoni. 
	Por fim, essa questão do caixa dois será algo que a sociedade brasileira não conseguirá entender. Eu não me sinto em condições de votar favoravelmente à proposta de anistia de caixa dois. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.