	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, ontem nós fizemos um compromisso com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, o Deputado Paulinho da Força e outros tantos Deputados Federais, na votação do projeto de lei que cria as varas da Justiça Federal no Estado do Amapá.
	Votamos e criamos as varas com o compromisso de hoje estarmos aqui para batalhar e trazer para a pauta do plenário, para ser votado, o projeto do fim do fator previdenciário. (Palmas nas galerias.) Essa decisão e esse compromisso é de todos nós. 
	Há ainda os projetos dos cargos da Defensoria Pública Federal; do fim do voto secreto nesta Casa; do fim do 14º e do 15º salários, com o que nós temos que acabar, porque nenhum trabalhador brasileiro tem 14º e 15º salários. (Manifestação nas galerias.) Esses são compromissos já apresentados em projetos e requerimentos de urgência, para serem votados aqui no plenário.
Então, o nosso compromisso primeiro é com o fim do fator previdenciário. Mais uma vez, Sr. Presidente, retornamos a esta tribuna para reclamar do fator previdenciário, porque, em nossa visão, desde que ele foi introduzido, apenas se agravou a situação de penúria e desprezo vivida pela maioria dos aposentados em nosso País. 
A partir de então, os trabalhadores brasileiros que ganham acima de 1 salário mínimo e atingiram as condições mínimas de se aposentar passaram a sofrer perdas nos seus salários que podem atingir até 35%, dependendo da idade e do tempo de contribuição que contarem no momento em que solicitarem esse benefício. 
Não é por falta de busca de acordo que a matéria deixou de ser colocada em pauta.
	Em 2010, o ex-Presidente Lula, estranhamente, vetou a derrubada do fator previdenciário em medida provisória aprovada no Congresso Nacional, depois de uma árdua batalha levantada pelo nosso companheiro do PPS e então Líder da bancada, Fernando Coruja. Desde então, passamos a buscar outras maneiras de acabar com esse absurdo. E nos convencemos de que a melhor forma seria apoiar o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, de iniciativa do Senado Federal - e aqui está presente o Senador Paulo Paim. Por esse motivo, cuidamos de incluí-lo na lista de prioridades da bancada entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Na mesma linha, conseguimos, finalmente, aprovar, em maio deste ano, requerimento de urgência para votação da matéria.
Ainda no início do semestre passado, nos debates ocorridos no grupo de trabalho instituído com o objetivo de se encontrar consenso em assuntos de interesse comum entre trabalhadores e empregadores, chegamos a acreditar, finalmente, que encontraríamos ali uma luz para se pôr fim a tamanha injustiça, que há anos se vem cometendo contra os trabalhadores brasileiros. É que, diante das seguidas demonstrações dos incalculáveis prejuízos causados pela aplicação do fator previdenciário àqueles que buscam usufruir do direito à aposentadoria, os Parlamentares, representantes de empregados e empregadores, resgataram o texto do antigo relatório ao referido projeto de lei, que, se de todo não dava fim ao fator previdenciário, ao menos introduzia outros mecanismos que flexibilizariam seus nocivos efeitos. 
Conforme o texto, somando-se o tempo de contribuição mínimo de 30 e 35 anos para mulheres e homens à idade do solicitante e alcançada a soma de 85 para mulheres e 95 para homens, isso permitiria aos pretendentes à aposentadoria receberem seus proventos sem sofrerem a sangria da redução que o fator hoje impõe.
	Com o avanço das negociações, chegou-se à adoção da chamada regra 85/95, antes referida e já proposta em 2010 pelo Relator da matéria e que significa exatamente a soma de tempo de contribuição mais idade de mulheres e homens.
	É preciso lembrar, Sr. Presidente, que assistimos nos últimos anos a uma verdadeira avalanche de reclamações de aposentados de todo o País, em vista do descaso que o Governo vem demonstrando com sua causa. E V.Exa. bem sabe o quanto essa questão afeta a vida de mulheres e homens que já atingiram as condições mínimas de se aposentarem, mas que não podem fazê-lo, sob pena de se submeterem a perdas irreparáveis em suas já minguadas remunerações.
	Não obstante as pressões do Governo para impor a idade mínima como condição para concessão da aposentadoria, concitamos toda esta Casa a retomar o diálogo com esses milhões de brasileiros, considerando as péssimas condições de vida restantes aos idosos, que, justamente em razão de idade avançada, precisam ganhar mais para fazer frente ao volume de suas despesas, com remédios caros, tratamento médico e alimentação.
	Em nossa opinião, nada há que impeça a votação do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, nem mesmo a possibilidade de aumento de despesas, haja vista que, segundo o próprio Ministério da Previdência Social, seria mínimo, diante dos benefícios que a aprovação da matéria traria aos trabalhadores e trabalhadoras.
	Por tudo isso, apelamos para a sensibilidade da Presidência desta Casa e dos demais Líderes para pautar e votar esta matéria com a máxima urgência.
	Era isso, Sr. Presidente. (Palmas.)