	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não se tratam iguais desigualmente. Os estrangeiros e brasileiros estão em pé de igualdade. Não dá para conceder direito aos brasileiros e não dar esse mesmo direito aos estrangeiros que estão na mesma condição. Não é por que são estrangeiros que não teriam direito. Não tem por quê.
	Nesse caso, o programa é específico, temporário, porque tem outra finalidade, e não apenas trabalhista.