PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, nos termos do Regimento Interno, dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja considerado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este artigo de minha autoria, publicado no Jornal Pequeno.
	Obrigado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
A união pelo combate à corrupção
	A aprovação do Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, no último 30 de novembro leva ao Senado a discussão sobre quais novas iniciativas devemos tomar para combater a corrupção. O texto tomou por base as sugestões do Ministério Público Federal (MPF), chamadas de Dez medidas, que foi modificado pelos deputados e entra agora numa nova fase.
	Como deputado, participei da comissão especial que analisou o PL 4850 e acredito que mostramos afinação com os sentimentos das ruas ao mesmo tempo em que defendemos a Constituição. Durante os trabalhos, o projeto foi debatido e aperfeiçoado, dele retirando incoerências e inconstitucionalidades.
	Nesta comissão, votei favorável ao relatório final, destacando vários itens positivos. Entre eles, estão: Fim da prescrição retroativa; Celeridade nas ações de improbidade; Redução de recursos meramente protelatórios; Criminalização do caixa 2; e Criminalização do enriquecimento ilícito e da venda de voto.
	Nenhuma dessas medidas existe hoje. Tudo isso é inovação legislativa. E muitos achavam que éramos incapazes de fazer. Se colocadas em prática, essas regras tornarão mais eficaz o combate à corrupção, que já é feito hoje.
	Do documento final da comissão, também se destacam outros itens: Aumento da pena de diversos crimes e, consequentemente, aumento da prescrição de outros tantos; Criação da figura do reportante; Criação da ação de extinção de domínio de bens e propriedades do réu; e Criação de prazo razoável para a duração do processo.
	Várias dessas regras foram excluídas do texto na hora da votação em plenário. Mas poderão ser retomadas pelos senadores e novamente analisadas, sob o olhar atento da sociedade que está fora do Congresso Nacional.
	Como já destaquei em outras ocasiões, é obrigação de nós, representantes eleitos, discutir, debater muito e encontrar o equilíbrio entre investigação pelos órgãos estatais e a garantia de direitos dos cidadãos.
	Nos últimos anos, o Brasil alterou normas fundamentais para a nossa vida social, como o Código de Processo Civil. A discussão central também brotou do lado de fora do Parlamento, mas foram deputados e senadores que conduziram e aprovaram as novas regras, usadas hoje no Direito.
	O mesmo está ocorrendo com o Código de Processo Penal, que está em análise de comissão especial da Câmara por meio do Projeto de Lei 8045/2010 É um debate longo e necessário, para atualizar esse conjunto de leis que já completou 75 anos.
	Sugiro que conheça o que foi aprovado pela Câmara e o que propõe o MPF. Analise com frieza e pense no que pode ser executado estando de acordo com nossa lei maior, a Constituição Federal.
	O essencial, para além do conjunto das 'Dez medidas', é cobrar as autoridades para que fiscalizem e punam os criminosos. Eu, como representante, continuarei dando o exemplo, para que isso inspire todos meus colegas e cidadãos a agir com correção, no cargo e fora dele.
	No meu site e em outras situações, prestarei contas das minhas ações contra a corrupção e pela Justiça, no Maranhão e no Brasil A nossa luta não para.