	O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Como Líder.) - Sr. Presidente, o dia 31 de agosto do corrente ano foi a posse do eminente Ministro Felix Fischer na Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
	Encontrava-me, nesse dia, como faço todos os anos, na missa campal do Dia do Padroeiro de São Raimundo Nonato, no Piauí; por motivos supervenientes somente uma vez, nos meus 26 anos de mandato de Deputado Federal, deixei de pedir as bênçãos de um dos meus santos protetores.
	O Ministro Felix Fischer substituiu uma figura humana singular, um exemplo de probidade, de seriedade na judicatura, uma vida toda dedicada à judicatura, que é Ari Pargendler.
	Não tive acesso ao seu discurso de posse, de Presidente do STJ, exatamente porque fiquei envolvido na campanha municipal no Piauí.
	Mas, Sr. Presidente, o último número da revista Justiça & Cidadania, dirigida pelo incansável advogado Orpheu dos Santos Salles, contém o discurso desse grande humanista, o Ministro Felix Fischer. Ele é, repito, humanista por excelência, um grande jurista. 
	No seu discurso de posse, o Ministro Felix Fischer disse que terminou seu curso de economia, se apaixonou pelo Direito, resolveu estudar Direito. Circunstâncias da vida! Sua vida foi dedicada à magistratura, a sua esposa e todos os seus filhos, às noras. É um fenômeno fantástico, exatamente no contexto familiar de um magistrado da magnitude de Felix Fischer.
	Sr. Presidente, recordo que uma vez fui recebido no gabinete do Ministro Felix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça, e ao adentrar na sua sala ele ouvia música clássica de Johann Sebastian Bach: Concertos de Brandenburgo. Veja a espiritualidade desse alemão, naturalizado brasileiro. No Brasil, foi magistrado no Paraná, do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul. É de uma cultura gigantesca. 
Discurso objetivo, conciso. Como é próprio de S.Exa., sintetizou os mais profundos sentimentos com acuidade, simplicidade, objetividade, na sua posse, com a presença da eminente Presidente da República Dilma Rousseff, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, dos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ele disse com muita propriedade: "A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça está voltada, principalmente quando provocado, para a padronização da jurisprudência infraconstitucional."
	Por sua vez, com muita acuidade, disse: "Repito: filtros adicionais ou óbices recursais, remontando à sistemática anterior, devem ser urgentemente reativados. Caso contrário, a prática existente continuará a servir aos interesses de quem se beneficia com processos de eterna duração".
	Sr. Presidente, à frente do Superior Tribunal de Justiça está um grande homem, um grande jurista. Esse homem engrandeceria a judicatura de qualquer País desenvolvido do mundo. 
	Presto aqui homenagem, nesta Casa, a essa figura humana realmente excepcional, a esse grande humanista, a esse homem culto, a esse grande jurista, Felix Fischer, cujo discurso peço a V.Exa. que seja transcrito nos Anais desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Peço que conste nos Anais desta Casa e tenha ampla divulgação o discurso de V.Exa.

DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR



DISCURSO DO MINISTRO FELIX FISCHER AO TOMAR POSSE COMO PRESIDENTE DO STJ, EM 31 DE AGOSTO DE 2012.


Quis o destino, se é que ele existe, que, ao longo dos incipientes semestres do curso de economia - minha primeira graduação - viesse eu a flertar e me apaixonar por outra área do conhecimento, o Direito.
Essa paixão, acredito, viria a influenciar sobremaneira a minha vida.
Curiosamente, em casa, desde o desjejum, uma "triangulação processual" perfeita já se desenha. Eu, hoje na função judicante, minha amada esposa, Sônia, que também já foi procuradora de justiça, e Denise, querida filha, advogada.
No Paraná, são mais três amados filhos: Octavio, advogado e professor universitário; João e Fernando, magistrados. E não é só! As minhas estimadas noras, Karia, Gracielli e Ane, todas advogadas, também se renderam aos encantos de Têmis.
Já o amanhã, fica por conta dos amados netos - Gabi, Bebela, João Otávio e a pequena Manu - inspiração mais candente para seguir na construção de um futuro melhor.
Peço licença, ainda, para poder também olhar para trás. Meus pais, presentes aqui de forma sutil - encantados, diria Guimarães Rosa - não foram profissionais do Direito. Porém, são deles os maiores exemplos de equidade e de retidão que trago na memória, os quais sempre procurei reproduzir no meu dia-a-dia de cidadão, pai, avô, esposo e operador do Direito.
É com essa esperança - de que o Direito pode triunfar -inclusive e até mesmo a partir da célula familiar, que hoje assumo, orgulhoso, a honrosa função de presidir o egrégio Superior Tribunal de Justiça, sucedendo ao eminente Ministro Ari Pargendler.
Cônscio da necessidade de, junto a meus eminentes pares, atuar sempre de acordo com a Constituição e com as leis - porto seguro para o êxito de tamanha investidura, como recentemente evocou o eminente Ministro Ayres Britto em seu discurso de posse como Presidente do Pretório Excelso - estarei atento às mudanças sociais e econômicas, para melhor reconhecer os anseios dos jurisdicionados e, principalmente, para termos a tranquilidade de trabalhar na imperiosa missão de velar pela segurança e paz jurídicas.
Tribunal de envergadura nacional, é aqui no Superior Tribunal de Justiça onde se congregam, de maneira harmoniosa, as carreiras da Justiça Comum, do Ministério Público - Estadual e Federal - e da Advocacia, na básica, mas nem sempre fácil, tarefa de uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional.
O Superior Tribunal de Justiça está, assim, a espelhar a bandeira do Brasil, país de todos, no Poder Judiciário.
Observar a composição desta Corte é desvelar a imagem do nosso país.
Cada membro integrante oferece - de sua respectiva origem, carreira, etnia e religião - características singulares, a par da preparação técnica, que vão formar o conjunto de matizes que dá feição democrática e pluralista ao Tribunal da Cidadania.
Certo disso, com o apoio dos meus eminentes colegas e o trabalho devotado dos servidores, reitero o compromisso de me empenhar para alcançar todos os objetivos estabelecidos nas propostas desafiadoras para a gestão que, espero e confio, seja adequadamente compartilhada.
Em verdade, qualquer vitória deverá ser creditada ao conjunto. Unidos pela amizade e confiança mútua, conseguiremos atingir, quero crer, o almejado sonho de se encurtar caminhos para a boa e correta aplicação do Direito. Esse foi o propósito dos legisladores. Esse foi, é e sempre será o nosso propósito.
Ademais, muito me honrará estar à frente desta Egrégia Corte Superior quando da celebração dos vinte e cinco anos de sua criação e instalação.
As bodas de prata do Superior Tribunal de Justiça com a sociedade brasileira - união que, permitam-me dizer, deu certo - descortina, por outro lado, um horizonte de desafios. Dentre eles, poderíamos citar, por exemplo: o envolvimento de todos os colaboradores, indispensáveis ao cumprimento da missão constitucional; a consolidação do processo eletrônico, dando continuidade ao maravilhoso trabalho legado pelo nosso eminente decano, Ministro Cesar Asfor Rocha, especialmente no que tange à integração digital das diversas ramificações dos órgãos que operam o processo judicial; a racionalização das rotinas administrativas e judiciais; o estímulo aos procedimentos atinentes ao recurso especial repetitivo, que hoje já clama por filtros adicionais ou outros óbices recursais. Eis alguns desses desafios.
Penso, também, que nós, do Superior Tribunal de Justiça, devemos ter a iniciativa de buscar alterações legislativas que afastem de vez a imagem errônea de que esta Casa seja uma "terceira instância" recursal. Tribunal Superior não é Tribunal de Apelação! As missões são distintas! A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça está voltada, principalmente, quando provocado, para a padronização da jurisprudência infraconstitucional.
Destaco, por outro lado, que as desejadas limitações recursais não são fruto de arrogância. Trata-se, penso, de posicionamento alinhado ao Pacto Federativo.
Na verdade, entender dessa maneira, além de tudo, proporciona uma justa valorização das árduas atividades desenvolvidas em primeiro e segundo graus, instâncias soberanas na definição das questões de fato e também sempre zelosas em relação às questões de direito.
Portanto, repito, filtros adicionais ou óbices recursais, remontando à sistemática anterior, devem ser urgentemente reativados. Caso contrário, a prática existente continuará a servir aos interesses de quem se beneficia com processos de eterna duração.
Firme nessas diretrizes, trabalharei no sentido, também, de propiciar condições para que os Ministros da Casa possam estar concentrados basicamente naquela tarefa maior de bem julgar as mais relevantes questões federais. Da mesma forma, dar condições aos servidores para que possam, sempre com orgulho, trabalhar motivadamente e felizes. Para tanto, tenho a certeza de contar com o conselho seguro do eminente Ministro Gilson Dipp, estimado e polivalente Vice-Presidente.
Rogando ao bom Deus que continue a iluminar esta Casa de Justiça, devo lembrar um provérbio, segundo o qual seremos todos conhecidos pelas pegadas que deixarmos.