	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente, quero lamentar que uma sessão do Congresso Nacional esteja ocorrendo com as galerias completamente vazias.
	Quando aqui cheguei, deparei-me não só com a Polícia Legislativa, mas com o Batalhão de Choque, literalmente, para conter cerca de 30 pessoas, pacíficas, alguns estudantes e outras lideranças de diversos setores da sociedade, que querem apenas, como cidadãos, que seja atendido o seu direito elementar de participar e assistir à sessão nas galerias da Casa. Eu lamento e entendo que, além de o Regimento estar sendo descumprido, isso não contribui para a democracia. Pelo contrário, é um péssimo sinal!
	Mais do que isso, Sr. Presidente, quero insistir em que verifico nesta sessão, que já está na Ordem do Dia - e tanto é assim que estou aqui fazendo uso da palavra para me manifestar com relação a esse veto que considero inadequado -, que o painel registra um número absolutamente aquém do necessário para a continuidade da Ordem do Dia. Portanto, a sessão continua eivada de vícios de natureza regimental.
	Mas veja o que nós estamos vivendo no Brasil: até mesmo a denominação do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho - algo relativamente singelo, uma mudança de denominação para atender ao anseio do povo baiano, que tem nessa data cívica algo que referencia a sua história e a história do povo brasileiro - passa a ser objeto de veto.
	Ou seja, a decisão do Congresso Nacional até sobre matérias dessa natureza agora tem que ficar submetido ao crivo autocrático da Sra. Presidente, que chama para si o veto. E, depois, nós vemos um rolo compressor, como vimos há poucos dias, quando, de maneira absurda, antirregimental, equivocada, votaram-se quase 40 vetos numa cédula de papel, e com uma vergonha a mais, Sr. Presidente, para a qual eu alerto: o Brasil inteiro registrou assessores - portanto, não Parlamentares - preenchendo e votando no lugar de Parlamentares, desmoralizando este Congresso.
	Lembro ainda que V.Exa. disse que o Congresso havia reconquistado o direito de apreciar vetos. Ora, é surpreendente ouvir isso de V.Exa.! Esse direito vem da Constituição brasileira, de há muito tempo. O que havia era a omissão em relação a essa verificação dos vetos.
	E mais ainda: V.Exa. dizia que dez ou mais sessões foram convocadas e que o Congresso não havia comparecido. Nós aqui estávamos - eu, como Líder da Oposição, estava em todas -, mas não me lembro da presença de V.Exa. em nenhuma delas. E lembro uma ocasião em que o Senador Romero Jucá, aqui chegando para substituí-lo, disse que o seu partido estava em obstrução e que não iria votar a matéria porque temia a derrubada do veto sobre a criação de novos Municípios.
	Portanto, não houve as sessões porque o Governo não permitiu. Dessa forma, acumularam-se os vetos. Depois, vem o Governo, de maneira autoritária - de maneira autoritária! -, e estabelece a manutenção de vetos, numa atitude que agora, com as sessões desta semana, começa a mostrar aonde o Governo que aí está quer chegar. Quer chegar a um processo em que a Oposição seja calada, seja suprimida, seja impedida até de, regimentalmente, se manifestar.
	Vou parar por aqui, Sr. Presidente. Não vou nem me alongar porque vejo que o Regimento está sendo desrespeitado. Eu entendo que V.Exa. deveria encerrar esta sessão. Esta sessão que ora transcorre está na fase de discussão de matéria. Eu vejo, todos vêm - e a televisão desta Casa registra - que o painel neste momento registra 32 Senadores e 141 Deputados, o que é absolutamente antirregimental e não atende aos pressupostos mínimos para que ela seja validada.
	Portanto, nós vivemos o prenúncio de tempos obscuros. 
Termino as minhas palavras, alertando o povo brasileiro: estejam atentos, porque a Oposição aqui está cobrando apenas o cumprimento do Regimento, apenas isto. E, se não cumprem o Regimento, se passam por cima da Oposição, passam por cima da lei, é porque já estão implantando no Brasil um modelo autoritário, o que nós repudiamos.