O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, registro Nota à Comunidade da UFPB, da atual Vice-Reitora da UFPB, Profa. Maria Yara Campos Matos, que, em caráter irrevogável, apresenta a sua renúncia ao cargo de Vice-Reitora da UFPB.
	Eu quero manifestar a minha solidariedade à Profa. Yara, que é uma servidora pública exemplar, uma pessoa extraordinária. Tenho orgulho de privar da sua amizade pessoal. Seu gesto só aumenta a minha admiração a essa grande mulher devotada às causas democráticas.
	A Profa. Yara Matos renuncia por não concordar com a judicialização do processo de sucessão na Universidade Federal da Paraíba. Coerente com seus princípios éticos e valores morais, em respeito às decisões dos conselhos superiores, ela diz que não pode concluir seu mandato. Por isso, peço que seja dada a devida publicidade.
	Outro assunto é a nota pública do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba em defesa da criação da Corregedoria-Geral Única - única, autônoma e independente. A nota será registrada.
	Não podemos permitir que coronéis pressionem Deputados Estaduais do meu Estado para que votem contra um projeto de lei do Governador Ricardo Coutinho, encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba, regulamentando as atribuições da Corregedoria-Geral da Polícia como órgão superior de controle disciplinar interno. Do quê, de quem tem medo o comando da PM da Paraíba e a maioria dos coronéis da corporação? São perguntas feitas e que devem ser respondidas por aqueles que querem impedir que o projeto de lei da Corregedoria-Geral da Polícia da Paraíba seja aprovado.
	Gostaria de registrar a nota e de pedir também a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trago a esta tribuna toda a minha solidariedade à Profa. Yara Matos, atual Vice-Reitora da UFPB, que, em caráter irrevogável, apresentou sua renuncia ao cargo de Vice-Reitora no dia 10, quando se encerra o mandato do Reitor Rômulo Polari, embora seu período encerrar-se-ia no dia 25 de janeiro de 2013, como ela mesma faz constar em sua Nota à Comunidade da UFPB, que faço a transcrição na íntegra nos Anais desta Câmara Federal:
"Nota à Comunidade da UFPB
	 Caros colegas professores, técnicos administrativos e estudantes: Comunico que encaminhei ontem, dia 08 de novembro, ao Magnífico Reitor, Rômulo Soares Polari, a minha renúncia ao cargo de Vice-reitora, a partir do dia 10 de novembro, data em que se encerra o seu mandato de Reitor.
	Justifico que essa minha decisão se deve ao fato de não concordar com a judicialização do processo de nossa sucessão, empreendido pela Chapa 1 - professores Margareth de Fátima Formiga Diniz e Eduardo Ramalho Rabenhorst -, processo que, no meu entendimento, maculou profundamente a história de nossa Universidade e a autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior de nosso país.
	Coerente com meus princípios éticos e valores morais e em respeito às decisões dos nossos Conselhos Superiores, eu não poderia concluir o meu mandato (que se encerraria somente em 25 de janeiro de 2013) fazendo parte de uma gestão que assume os cargos por decisão judicial e que sempre tem primado em desqualificar o trabalho realizado por nossa gestão.
	Agradeço a todos que em mim depositaram confiança para que, durante dois períodos consecutivos, integrasse a administração superior de nossa Universidade. Em especial, o meu agradecimento a todos que compõem os quadros da administração superior com quem mantive contato diário e de quem recebi sempre apoio e consideração.
	Saio com a certeza de que cumpri o meu dever e com muito orgulho de ter contribuído para consolidar a Universidade Federal da Paraíba como uma das melhores do país. Afirmo que me sinto inteiramente realizada e feliz, profissionalmente, porque sou parte desta Instituição.
João Pessoa, 09 de novembro de 2012.
Maria Yara Campos Matos
Vice-reitora da UFPB"
	Por fim deixo aqui meu testemunho de que a Profa. Yara é uma servidora pública exemplar e uma pessoa humana extraordinária. Tenho o orgulho de privar de sua amizade pessoal. Seu gesto só aumenta minha admiração a esta grande mulher devotada às causas democráticas.
	Muito obrigado.
	Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não podemos permitir que coronéis da Polícia Militar da Paraíba estejam pressionando Deputados Estaduais para que votem contra o projeto de lei que o Governador Ricardo Coutinho encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado, regulamentando as atribuições da Corregedoria-Geral da Polícia como órgão superior de controle disciplinar interno. Do quê, de quem tem medo o comando da PM/PB e a maioria dos coronéis da corporação?
	Registramos a nota pública do Conselho Estadual de Direitos Humanos CEDDHC/PB na defesa de uma corregedoria de polícia única, autônoma e independente.
	É a seguinte:
"ESTADO DA PARAÍBA
CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - CEDDHC-PB
Lei Estadual nº 5.551/92
NOTA PÚBLICA
Por uma Corregedoria única, autônoma e independente
O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba e demais entidades e órgãos abaixosubscritos vêm, através desta, manifestar-se publicamente a respeito do debate em torno da criação da Corregedoria Geral Única.
O Conselho é uma esfera pública de diálogo representativo que atua na promoção e defesa de Direitos Humanos, propondo e monitorando Políticas Públicas, bem como, denunciando situações e instituições que violaram direitos às instâncias cabíveis. Tendo sido fundado em 1992, vem ao longo de sua trajetória, incidindo sobre todas as temáticas de grande repercussão no Estado da Paraíba, principalmente no que se refere à Segurança Pública.
A XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, tendo como resultado concreto o Plano Nacional de Direitos Humanos III e a Conferência de Segurança Pública, processos democráticos de amplo debate institucional e social, perpassando pelas esferas municipais, regionais e estaduais trouxeram como deliberação a existência de Corregedorias autônomas e independentes, tanto políticas quando administrativamente.
Essas corregedorias necessitam ter atribuições definidas, estrutura física e humana próprias, transparência em seus procedimentos e possibilidade de monitoramento por parte da Sociedade.
O Projeto de Lei 1.170/12, que trata da criação de uma Corregedoria Geral Única é uma pauta e fruto da intervenção histórica da Sociedade Civil Organizada na luta contra a impunidade.
O papel da Corregedoria não pode ser reduzido a mera instância de punição a Policiais e agentes públicos, com processos e procedimentos sem critérios técnicos definidos, escamoteando um debate que deve ser amplamente debatido.
Quando não há transparência, em qualquer que seja a atividade pública, por muitas vezes pode e definitivamente gera omissões e ações violadoras de direitos, motivo pelo qual se impõe democratização dessas esferas.
Uma Corregedoria única, que respeite os parâmetros mínimos da administração pública e esteja em consonância com os ditames constitucionais e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro, possibilita o monitoramento de suas ações, por parte dos atores institucionais interessados no desenvolvimento democrático da sociedade.
Cabe a Corregedoria o difícil papel de apurar e processar denúncias referentes aos agentes públicos no exercício de suas funções. Qualquer punição deve ser resultado de um procedimento bem instruído, processado, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório, com direito a recurso.
Hoje, não podemos avaliar os trabalhos realizados pelas Corregedorias existentes no Estado da Paraíba, seus procedimentos administrativos necessitam de transparência e publicidade.
Para que se possa cumprir essa árdua tarefa, se faz necessário a criação desta Corregedoria Única, com mandato específico para o corregedor, com funcionários públicos concursados e com funções exclusivas nesta esfera.
O que queremos é transparência, que fatos sejam apurados com critérios definidos e amplamente divulgados.
O que queremos é ver os bons policiais valorizados e os direitos humanos respeitados.
Assinam a nota:
Conselho Estadual de Direitos Humanos
Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos
Centro Dom Oscar Romero - CEDHOR
Centro de Referência de Direitos Humanos - CRDH/UFPB
Comissão de Direitos Humanos da UFPB
Dignitatis - ATP
Fundação Margarida Maria Alves
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PB
Ouvidoria de Policia da Paraíba
Pastoral Carcerária"