PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDERSON FERREIRA (Bloco/PR-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem vive só de aposentadoria ou pensão em geral dispõe de recursos limitados e, muitas vezes, vê-se constrangido a suspender, mesmo em prejuízo da própria saúde, tratamentos com remédios de uso contínuo. Por isso quero chamar a atenção dos nobres colegas para o Projeto de Lei nº 4.448, de 2012, de minha autoria, que permite dedução desse tipo de gasto na apuração do Imposto de Renda, podendo, assim, contribuir para amenizar o problema.
O crescimento do número de idosos no País se comprova a cada contagem da população. Em 1960, havia 3 milhões de brasileiros com mais de 60 anos; hoje, são mais de 21 milhões, e, em 2020, serão, conforme as estimativas, cerca de 30 milhões. Isso se deve, em parte, aos avanços da medicina, muitos dos quais só oferecem proveito efetivo às pessoas se forem adotados medicamentos de uso contínuo.
Infelizmente, pessoas que necessitam desse tipo de remédio com frequência não têm dinheiro suficiente para sustentar o tratamento. Então, acabam deixando de usá-lo por algum tempo, ou em definitivo, embora sabendo que poderão comprometer os resultados esperados.
A legislação do Imposto de Renda admite deduções de pagamentos efetuados a médicos, dentistas e demais profissionais da área de saúde, bem como de despesas com exames laboratoriais, radiologia e aparelhos ortopédicos, entre outros. Não contempla, entretanto, os medicamentos de uso contínuo, que podem ser essenciais para a preservação da saúde.
Diante disso, por meio do PL 4.448/12, pretendo incluir na Lei nº 9.250, de 1995, a possibilidade de dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado adquiridos por aposentados e pensionistas. Minha proposta restringe o benefício fiscal aos que têm remuneração oriunda exclusivamente de aposentadoria ou pensão e exige comprovação das despesas mediante receita médica e nota fiscal em nome do beneficiário.
A inserção desse item entre as despesas médicas dedutíveis previstas em lei afasta qualquer possível dúvida referente a descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que já há em orçamento a previsão da renúncia fiscal.
Creio, Sr. Presidente, que, pela justeza de propósito e por seu significado social, essa proposição merecerá a acolhida dos nobres colegas. O PL 4.448/12 está atualmente na Comissão de Finanças e Tributação, onde, espero, dará o primeiro passo para a definitiva aprovação nesta Casa.
Conto, nesse sentido, com o inestimável apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados.
Muito obrigado.