	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós defendemos a manutenção do texto. Eu queria pedir a atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas. O projeto prevê remuneração de 10 mil reais, auxílio-alimentação e auxílio-moradia por conta dos Municípios que aderirem ao projeto e ajuda de custo para a instalação.
	Amazônia Legal, região de fronteira e áreas indígenas: três bolsas de ajuda de custo de 10 mil reais. Municípios do Nordeste, Centro-Oeste, Vale do Jequitinhonha: duas bolsas de ajuda de custo de 10 mil reais. Capitais, regiões metropolitanas e Municípios que não fazem parte das Faixas 1 e 2, que são da Amazônia Legal, Nordeste, Centro-Oeste e Vale do Jequitinhonha: bolsa de ajuda de custo no valor de 10 mil reais, sendo 70 mil reais inicialmente e 30% com 180 dias.
	Também está previsto no Programa Mais Médicos pagamento do deslocamento. Passagens áreas serão fornecidas ao médico brasileiro e estrangeiro e a até dois de seus dependentes legais, incluindo companheiro e companheira. Os dependentes somente poderão dirigir-se à cidade do médico após o período de imersão, após o acolhimento.
	Ingresso na Previdência Social. Exigir-se-á dos médicos brasileiros vinculação ao Regime Geral de Previdência, cobrindo despesas de licença médica, acidentes etc. 
	Aos médicos estrangeiros será oferecida vinculação especial, respeitando os acordos internacionais de seguridade social. Jornada de trabalho de 40 horas, recesso de 1 mês, após 12 meses de trabalho.
	O sistema de remuneração por bolsa só não prevê o direito trabalhista do pagamento do 13º salário, mas é bom lembrar que os médicos da Amazônia Legal têm três bolsas a mais; os médicos do Nordeste, do Centro-Oeste e do Vale do Jequitinhonha, duas bolsas; os médicos das regiões metropolitanas e de outras cidades, uma bolsa. Portanto, esse é o único direito que não está previsto. Porém, os médicos bolsistas não pagam Imposto de Renda, enquanto no contrato CLT pagariam imposto de renda - 27,5% de alíquota.
	É importante também dizer que esse é um programa que é também de formação profissional. Ele é um programa de formação e de inserção no mercado de trabalho no sistema de saúde.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, a manutenção do texto é porque dessa forma é mais interessante para o médico que vai trabalhar, sem contar que há pouco nós aprovamos que, depois de 3 anos, os médicos que quiserem participar só poderão fazê-lo se participarem de uma carreira específica, o que mostra que não haverá permanência de médicos nessa condição após 3 anos de desenvolvimento do programa.
	Essa questão perde a relevância, porque se concentra no período específico de 3 anos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.