	O  SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, faço um registro sobre matéria, do jornal Correio Braziliense de hoje, intitulada Quanto menor a idade, maior a exploração, que mostra que meninas submetidas a trabalho doméstico estão sujeitas a abusos, assédio de caráter moral e sexual.
	No Amapá, por exemplo, 33,2% da mão de obra doméstica tem idade entre 10 e 14 anos; na faixa de 15 a 17 anos, 15%. No Rio Grande do Norte, entre 10 e 14 anos, 21,4%; de 15 a 17 anos, 12,5%.
	Faço esse registro, Sr. Presidente, porque foi aprovado, na semana passada, o Relatório Benedita da Silva, que iguala, ou quase iguala, os direitos das empregadas domésticas aos dos trabalhadores urbanos e rurais.
	Não é possível mais achar que a empregada doméstica é ainda uma escrava ou semiescrava da família de classe média ou de classe alta. A empregada doméstica é uma profissional, que tem de ser respeitada, tem de ser valorizada como qualquer outra trabalhadora.
	A pessoa quer contratar uma empregada doméstica? Tudo bem, contrata, mas sabendo que está contratando uma profissional que tem direito a salário mínimo, tem direito a jornada de 8 horas, tem direito a hora extra, tem direito a adicional noturno, tem direito a FGTS. Não faz mais sentido no Brasil que empregadas domésticas sejam tratadas como subempregadas.
	Por isso, nós já estamos negociando, junto com o Núcleo de Parlamentares Negros da Bancada do PT, coordenado pela Deputada Benedita da Silva - S.Exa. está à frente desse processo -, para que seja votada a PEC do Trabalho Doméstico nesta Casa, possivelmente no dia 20.
	O Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, já estabeleceu compromisso. Eu acredito que vamos aprovar essa PEC em plenário no dia 20, assim como aprovamos a PEC do Trabalho Escravo. Este Plenário entendeu que não era mais possível neste País haver práticas análogas às de trabalho escravo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço agora um registro de contentamento. Na sexta-feira, a Presidenta Dilma esteve na Bahia, onde inaugurou a Adutora do Feijão. Isso resolve boa parte dos problemas de acesso a água tratada, a água de boa qualidade naquela região.
	Além disso, a Presidenta, na sexta-feira, em Salvador, em reunião com o Conselho da SUDENE, anunciou 1,7 bilhão para ampliar a oferta de água no Nordeste. Dessa quantia, 1,06 bilhão vai ficar no âmbito do Ministério da Integração Nacional, para que sejam feitas 33 intervenções, a fim de que se amplie a oferta de água. No Semiárido nordestino e em Minas Gerais, 120 Municípios serão beneficiados.
	Serão ainda destinados ao Ministério das Cidades, desse recurso, 655 milhões. Hoje, o abastecimento de água, se for misto, fica a cargo do Ministério da Integração; se for só urbano, fica a cargo do Ministério das Cidades. No caso do Ministério das Cidades, serão realizadas 22 obras para ampliação de adutoras, barragens e sistema de abastecimento.
	Vivemos o grave problema da seca - eu conversava, há pouco, com o Deputado Cajado. Ainda bem que começou a chover na Bahia. A chuva é bem-vinda, mas resolve temporariamente o nosso problema. Acumulou água nos tanques, mas a seca é cíclica, temos que ter políticas estruturantes para que possamos conviver com esse fenômeno. A questão diz respeito a captação e acúmulo de água, mas também, por exemplo, a recuperação de pastagens que foram devastadas pela seca. Eu venho insistindo também relativamente à recomposição do rebanho bovino, caprino e ovino. No Nordeste, praticamente houve redução de metade do rebanho. Essa seca, a maior, causou empobrecimento ao Nordeste.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está de parabéns a Presidenta Dilma. Na Bahia, 2 milhões e 971 mil pessoas de 256 Municípios foram afetadas pela seca. É claro que a chuva chegou, o nordestino está alegre, já começou a plantar milho, já começou a plantar feijão, a Presidenta também está distribuindo sementes de milho e de feijão. Mas é agora, no momento da chuva, que devemos insistir na realização de obras estruturantes, para que não tenhamos fragilidade, como foi mostrada nessa seca, em face desse fenômeno repetitivo que conhecemos. Já deveríamos ter dominado a forma de convivência com ele.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.