	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, queridos Deputados, queridas Deputadas, quero falar hoje sobre uma das demandas do serviço público que mais incomoda a população brasileira, nos últimos tempos: a atenção à saúde.
	Esse é, sem dúvida, um dos maiores desafios que os governantes, em todos os níveis, têm que responder com urgência e com eficácia. Essa resposta passa, necessariamente pela construção de um novo pacto em defesa do Sistema Único de Saúde, inspirado nos generosos ideais do movimento sanitarista dos anos 1980.
	Há 25 anos, em 1988, o Brasil conquistava um dos mais avançados instrumentos legais de sua história - a Constituição Cidadã - como assim a chamou Ulysses Guimarães.
	Fruto das memoráveis lutas pela redemocratização do País, a nossa Constituição foi escrita pela gente brasileira, através de suas incontáveis manifestações, assembleias, encontros temáticos e setoriais. Seu aperfeiçoamento foi feito nas santas invasões pelos corredores desta Casa, onde as propostas e emendas eram escritas nos gabinetes, permanentemente arrombados pelos ares democráticos de então.
	Naquele ventre fértil, surgiu uma das mais importantes políticas de Estado, o Sistema Único de Saúde, única conquista que se tornou uma das políticas sociais de maior inclusão de direitos da população brasileira, orientada pelos princípios básicos de universalidade, integralidade e equidade. 
	É bom registrar as grandes diferenças do País de então, em relação aos dias presentes, destacadas em matéria do Jornal da Câmara dos Deputados, em edição especial comemorativa do acontecimento, para compreender os desafios que se apresentam.
	O Brasil em 1988 tinha 138 milhões de habitantes - o de hoje tem 201 milhões; tinha uma expectativa de vida de 65,8 anos, frente aos 74 anos de hoje; e tinha uma taxa de 17% de analfabetismo, diferente dos 8,6% atuais, na população acima de 15 anos. E mais: a nossa frota de automóveis era de 10 milhões de veículos, que agora passou para 70,5 milhões; o Produto Interno Bruto por pessoa, em dólares, naquele período, de 6.600 dólares, pulou para mais de 12.000 dólares, neste Brasil imenso. Sem falar aqui, Sr. Presidente, nos níveis de desenvolvimento científico e tecnológico alcançados pelos brasileiros ou nas transformações ocorridas na comunicação. Esses números dão a dimensão exata das novas demandas que a população passou a apresentar, sobretudo pela elevação de sua consciência cidadã que teve sua maior expressão nas Jornadas de Junho.
	Quero aqui me debruçar sobre a maior reivindicação que a sociedade apresenta nos dias de hoje, que é a melhoria e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Desde sua implantação, a construção do Sistema Único de Saúde se deu numa arena política de disputa entre reforçar a saúde pública para todos ou privilegiar as atividades da saúde como mercado.
	Não tem sido fácil a batalha para assegurar a construção do SUS, dentro dos seus princípios orientadores - universalidade, equidade e integralidade - de tal forma que responda às novas exigências da população. E quais são essas exigências? Novos recursos humanos que assegurem a expansão de sua rede, incorporação dos avanços tecnológicos que garantam eficácia no atendimento e mais investimentos em infraestrutura.
	O Brasil avançou pela luta de sua gente, particularmente nos últimos 10 anos. Como diz o documento do 13° Congresso do PCdoB: "A geração de quase 20 milhões de empregos formais, entre 2003 e 2012, e a política de aumento real do salário mínimo deram base objetiva ao esforço pelo progresso social e pela distribuição de renda". Dados do DIEESE atestam que de abril de 2003 a janeiro de 2013, ciclo que teve à frente do País nosso querido Lula e nossa querida Dilma, houve um aumento real do salário mínimo de 68,25%. E mais: estendeu-se o salário mínimo aos trabalhadores do campo, medida que favoreceu 20 milhões de pessoas.
	Continua o documento do PCdoB: "O Governo Lula ainda prorrogou o direito desses trabalhadores à previdência rural com base no tempo de trabalho e não no de contribuição". 
	Esses avanços se deram num país marcado por profundas mazelas sociais e desigualdades históricas, crônicas, que, evidentemente, levaram à acumulação de grandes demandas também na área da saúde. Nessas últimas três décadas, a explosão das grandes cidades ocorreu sem planejamento, criando imensa carência de políticas urbanas, de saneamento, de mobilidade, de habitação. Some-se a isso o adoecimento da vida moderna que no Brasil se caracteriza pelas doenças dos aparelhos circulatório e respiratório, pelo câncer, diabetes, AIDS, e pelas ainda existentes cólera, dengue, hanseníase, hepatite, leishmaniose, malária, sarampo. São 200 milhões de pessoas a quem o Sistema Único de Saúde deve atender pelo seu caráter de universalidade. Desses, Deputados e Deputadas, cerca de 80% depende exclusivamente do sistema público.
	É verdade que o aumento da renda dos brasileiros e a situação positiva do mercado de trabalho, com baixas taxas de desemprego e crescimento de vínculos formais com carteira assinada, fizeram crescer a venda de planos de saúde, sobretudo os coletivos e empresariais, que somam 77% do mercado. Segundo dados do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, 47,6 milhões de pessoas, quase 25% da população, são usuárias de planos de assistência médica no Brasil - dados de 2011.
	Mas a população, Sras. e Srs. Deputados, que enfrenta a saúde privada sofre pelas limitações de um setor ainda pouco regulado e fiscalizado. Em recente aferição dos serviços das prestadoras privadas, a Agência Nacional de Saúde constatou que apenas 10% dos usuários eram atendididos satisfatoriamente, conforme reportagem do jornal Correio Braziliense.
	Levando-se em conta essas particularidades históricas e circunstanciais, não há possibilidade de se responder às exigências do momento com o orçamento atual destinado ao sistema público, mesmo que tenhamos do Ministério da Saúde um orçamento, que saiu de 67 bilhões de reais em 2010, para perto de 95 bilhões de reais, este ano.
	Os 3,6% do PIB que hoje são gastos com o Sistema Único de Saúde representam aproximadamente 60% da necessidade.
	É importante relembrar - e quem não se lembra, Deputado Luiz Couto, daquela noite trágica? - que, em 2007, a saúde pública enfrentou um profundo golpe com a derrubada da CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que levou da saúde da população 40 bilhões de reais, fazendo-os voltar para os cofres dos banqueiros. Nada mudou com o fim da CPMF para o povo pobre, para o povo trabalhador, para aqueles que efetivamente necessitam usar da saúde. Apenas os banqueiros se aproveitaram daquela queda dos 40 bilhões da CPMF que iam para a saúde.
	É evidente que se ampliaram os investimentos públicos na atenção básica, particularmente nos últimos 10 anos. No Orçamento do Ministério da Saúde houve uma variação nominal acumulada de 40,6%, entre 2010 e 2013. 
	Em documento de informação ao Congresso Nacional, a Presidência da República registra dados que demonstram e comprovam a ampliação dos investimentos nesta área.
	Diz o documento da Presidente da República que a Estratégia de Saúde da Família apresenta hoje cobertura de 55% da população brasileira, contando com 34.400 equipes implantadas. Essa estratégia, Deputados Luiz Couto e Izalci, a exemplo de outras, vem sendo expandida a outros espaços além do domiciliar, a exemplo das iniciativas de promoção, prevenção e avaliação da saúde de estudantes de 56.157 escolas situadas em 2.495 Municípios.
	O Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - UBS beneficiou, no último ano, unidades em 3.872 Municípios. Foram 877 Unidades de Pronto Atendimento e 818 hospitais atendidos com obras de melhoria.
	Apesar desses avanços, é preciso reconhecer, caros Deputados, queridas Deputadas, todos que nos assistem, que o público que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde chega perto de 75% da população. São 150 milhões de brasileiros que necessitam e que são atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde. E é o próprio Ministério da Saúde que informa que, considerando a população usuária exclusiva do SUS, 10 Estados brasileiros têm número de leitos disponíveis abaixo da média recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que é de 2 a 3 leitos por mil habitantes.
	Isto é verdade, Deputado Izalci: a dimensão em que se expandiu a rede, juntamente com os atuais equipamentos que nós oferecemos, ainda é muito insuficiente.
	Diz o Ministério da Saúde, ainda, que 22 Estados têm número de médicos por habitantes abaixo da média nacional, que é de 1,8 médico por habitante. E a média do Brasil está abaixo da média da Venezuela (1,9), do México (2) e da Argentina (3,2). 
Num quadro como este, são inúmeras as medidas a serem tomadas para que o Sistema Único de Saúde possa dar as respostas de que a população precisa, particularmente no âmbito da Atenção Básica. Medidas que passem - isto é importante, Deputado Luiz Couto, que ora preside esta sessão - pela ampliação do financiamento e dos investimentos em infraestrutura; por uma nova política de recursos humanos que inclua a criação de carreira para os profissionais da Atenção Básica; pela regulação e fiscalização da saúde privada e pela formação de novos profissionais.
	Isto é verdade, temos certeza: passou o tempo dessa conversa de que o nosso problema era problema de gestão. Não. É problema de financiamento, sim, pela dimensão que alcançamos na estrutura do SUS. Como também é necessária a ampliação de investimentos em infraestrutura. Nós temos que ter mais e mais unidades básicas, mais e mais UPAS, mais e mais hospitais de referência no interior deste País. 
	Precisamos também de uma nova política de recursos humanos que inclua a criação de carreira para os profissionais da atenção básica, para que tenham estabilidade. E quero lembrar aqui que nós estamos às vésperas de aprovar, nesta Casa, tomando uma importante decisão, a criação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Esse piso salarial desses profissionais não é só uma questão de justiça, mas é também a incorporação e a compreensão de que a saúde da família e a Atenção Básica devem ser a menina dos nossos olhos, para que nós melhoremos o padrão de atenção à saúde em cada lugar deste País. 
	É evidente que nós precisamos de mais regulação e fiscalização da saúde privada e mais formação de novos profissionais. Quero lembrar aqui que nós não podemos fazer como uma lei que já temos, que obriga os planos de saúde privados a compensarem os gastos que o Sistema Único de Saúde realiza com seus pacientes, porque não se consegue que os planos privados gastem os recursos que o Sistema Único de Saúde gasta com os seus pacientes. Isto é preciso que a gente coloque. 
	Ouço, com muita satisfação o Deputado Zé Geraldo. 
	O Sr. Zé Geraldo - Deputada Jô Moraes, quero parabenizar V.Exa. por este pronunciamento sobre o Sistema Único de Saúde, que foi construído a duras penas até aqui pela força do movimento popular, por aqueles que mais necessitam da saúde pública no Brasil. E V.Exa. tem toda a razão: temos um plano exequível, temos capacidade de gestão, mas precisamos buscar o financiamento para uma dimensão que possa atingir todo o povo brasileiro, espalhado de Norte a Sul e de Leste a Oeste. Imagine V.Exa. o que é a vida de um cidadão lá em qualquer interior do Estado do Amazonas, em Jacareacanga, na divisa do Pará com o Amazonas. Imagine o que é trazer um cidadão de lá para se tratar em Belém ou em São Paulo, porque às vezes em Belém não existe o tratamento específico, e o SUS acolhe esse paciente em São Paulo. Então, que aconteceu naquela votação do Senado, que acabou com a CPMF, foi um crime. Isso é um crime, porque aquele era um imposto assim: quem tinha mais pagava mais, e quem tinha menos praticamente não pagava. Então, já que temos tantos impostos, tantas possibilidade de buscar recursos, precisamos buscar uma alternativa para robustecer esse Sistema Único de Saúde com recursos, porque o que não falta é gestão. Se há problemas na gestão a aperfeiçoar, se há desvios - e com certeza existem -, estamos no caminho para melhorar a gestão pública no Brasil e nela buscar honestidade. Mas precisamos do financiamento. V.Exa. tem toda a razão em enfatizar a necessidade de se buscar um novo financiamento para que possamos fazer com que o sistema de saúde, que tem gestão, possa dar uma melhor  assistência a todos.  
	A SRA. JÔ MORAES - Agradeço a contribuição e o enriquecimento do vosso aparte. Eu gostaria de continuar, pegando exatamente essas preocupações de V.Exa.
	O Programa Mais Médicos apresentado pelo Governo Federal é parte desse movimento que procura responder a situações emergenciais, como V.Exa. acabou de citar, como a inexistência de médicos em 700 Municípios do Brasil. 
	É inexplicável o clima de radicalidade que envolveu o debate em torno desse programa e de outras votações relativas aos profissionais da saúde. Em que pesem equívocos de parte a parte na condução entre as partes, não encontram amparo as ações de boicote e preconceito de alguns setores contra médicos que vieram integrar um programa governamental. 
	E é de espantar que um país como o Brasil, solidário, generoso, companheiro, que partilha as dificuldades entre os seus, receba médicos estrangeiros, sobretudo cubanos, com discriminçaõ, preconceiro. Falaram até que uma médica tinha a cara de uma empregada doméstica, atacando aquelas que são as que garantem a tranquilidade da vida neste País, que são as tabalhadoras domésticas, dignas de todo o respeito. Não se explica essa agressão. Como se vai agora discutir relações internacionais, enquanto esta Casa não discute sequer o problema do trabalho escravo aqui dentro? 
	Por isso considero, Deputado Luiz Couto, Deputado Izalci, que com diálogo se chegou a um bom termo, assegurando-se o reconhecimento do papel fiscalizador dos Conselhos de Medicina e o direito do Ministério da Saúde de emitir o registro inicial do médico intercambista. Eu, inclusive, fui abordada por uma pessoa de Itinga, uma assistente social, a Profa. Valdirene - e Itinga é uma cidade pequena do Jequitinhonha. Ela me dizia: "Deputada, eu fiquei assustada, porque não sabia o que dizer aos meus alunos. E um me perguntava: por que esses Deputados não querem médicos para mim?" É uma coisa tão irracional que não se justifica esse clima. Conseguimos uma costrução. Os médicos já obtiveram desta Casa a aprovação do Ato Médico, que já foi para o Senado, e que já foi aprovado. Os médicos contribuem neste País com a larga tradição que se iniciou com o movimento sanitarista, que teve na Constituinte um papel fundamental. Os médicos profissionais são aqueles que têm que se incorporar à luta pela vida. Por isso é que eu considero que é hora de concretizarmos um novo pacto pelo Sistema Único de Saúde, destinado a reforçar seu caráter de política de Estado. 
	É hora de colocar o paciente em primeiro lugar em todos os debates que se fazem hoje no País sobre a saúde pública, recuperando o espírito generoso do movimento sanitarista do passado.
	Esta é a hora de unificar esforços para construir um novo pacto de defesa do Sistema Único de Saúde. Um novo pacto, Deputados e Deputadas, que unifique os esforços dos gestores, dos profissionais da área, do controle social e dos mais interessados, os usuários do sistema, em torno de uma agenda para enfrentar, de forma global, os desafios de qualificar a política pública da saúde.
	Está na ordem do dia:
	- mais financiamento, aprovando-se o Programa Saúde Mais 10;
	- mais infraestrutura, liberando-se os recursos do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde;
	- mais carreira para os profissionais da Atenção Básica; 
	- mais qualificação e reforço do controle social; 
	- mais regulação e fiscalização da saúde privada, que muitas vezes pega recursos da Alta Complexidade para os seus tratamentos, sem repor ao SUS exatamente aquilo que os seus pacientes lhe pagam.
	Termino, Sr. Presidente, dizendo que, nestes termos, queremos que se estabeleça uma nova mesa de pactuação, que tenha o Conselho Nacional de Saúde como seu principal espaço de construção, e um diálogo com as entidades de profissionais da saúde como objetivo a ser pautado.
Em defesa do Sistema Único de Saúde, vamos acabar com esse clima de Fla-Flu! Não tem Oposição nem Situação; é o povo brasileiro que precisa de todos unidos em defesa do Sistema Único de Saúde!
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputada Jô Moraes, eu quero me associar ao seu pronunciamento e dizer que V.Exa. coloca com muita clareza a luta pela construção do SUS, que vai cada vez mais se aperfeiçoando, até agora, com programas de saúde. E, quanto mais investirmos em saúde, mais necessidade teremos de investir, porque serviços novos aparecem e novas tecnologias também surgem para ser usadas, para que as pessoas tenham uma saúde de qualidade.
	Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento! V.Exa. nos honra muito, não apenas como Deputada, mas também como uma mulher que tem feito a defesa dos direitos não apenas das mulheres, mas de toda a sociedade brasileira, principalmente daqueles que são mais explorados, mais marginalizados!
	A SRA. JÔ MORAES - Muito obrigada.