	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esse é um projeto dos mais afirmativos do que é o exercício da cidadania e do direito ao trabalho e dos direitos dos trabalhadores no nosso País, na medida em que dá um conjunto de medidas protetivas aos trabalhadores na hora da crise. 
Na hora em que a crise econômica se abate sobre o País, quem sofre mais são os mais frágeis. Obviamente, no mundo do trabalho, os mais fracos são os trabalhadores. Entre o mar e o rochedo, quem apanha é o marisco. Entre o Governo, a economia, as empresas e os empresários, quem sofre são os trabalhadores.
	Esse é um projeto criado pelo Governo. São experiências havidas em países da Europa, especialmente na Alemanha, para proteger os trabalhadores. Como tal, merece o respaldo desta Casa, do Senado, do Congresso Nacional, da sociedade, do povo brasileiro, dos sindicatos, dos trabalhadores, das empresas, dos empresários. O exemplo disso é o acordo, Deputado Afonso Motta - nosso novo Líder, a quem saúdo com muita honra -, feito pela Mercedes em São Paulo. A carga horária dos trabalhadores foi reduzida em 20%, o Governo compensou em 15% e os trabalhadores tiveram um desconto de 5%, mas deixaram de trabalhar 20% da carga horária. Isso é algo positivo e afirmativo.
	O que eu quero deixar aqui, Presidente, como "senão" a esse projeto é o fato de haver ali uma "emenda jabuti". Eu nunca vi jabuti em árvore, mas fizeram uma "emenda jabuti", estabelecendo a preferência do acordado sobre o julgado, com o que, absolutamente, nós do PDT não concordamos, porque entendemos que a CLT não pode ser derrogada. A CLT é um conjunto de leis a favor dos trabalhadores e deve ser preservada. Assim nós pensamos, assim nós agimos, assim nós nos posicionamos.
	Se o acordado prevalecer sobre a lei, então, não precisa mais de lei. Como diria o velho Honório Lemes, guerrilheiro gaúcho, que nas coxilhas defendia as suas ideias, quando questionavam sobre o que queria, ele dizia que queria leis que regulem homens e não homens que regulem leis. 
	Por isso, eu quero leis que regulem os direitos trabalhistas e não acordos aqui, ali e acolá. É preciso alguma coisa mais madura. Se é preciso avançar alguma coisa na CLT, vamos fazê-lo de forma transparente, objetiva, clara e sincera, mas não dessa maneira.
	Portanto, Sr. Presidente, somos a favor da aprovação dessa medida provisória.