	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de, novamente aqui nesta Casa, falar sobre o problema da seca na Bahia. Já são 230 Municípios que estão em estado de emergência, e até agora não houve nenhuma ajuda do Governo Federal. Onde havia carro-pipa colocado pelo Governo Federal, em boa parte já foi reduzido a 50%.
	Ontem, o jornal A Tarde, de Salvador, Capital do Estado da Bahia, colocou uma manchete, na primeira página, sobre essa situação.
	Eu conversei com diversos prefeitos e prefeitas, durante esta semana, e a situação é de calamidade pública na maioria dos Municípios da Bahia.
	O Estado da Bahia tem 417 Municípios, e, destes 417 Municípios, em 230 Municípios foi decretado estado de emergência. E, pasmem V.Exas., não chegou absolutamente nada a esses Municípios em relação à ajuda do Governo Federal.
	Eu pedi uma audiência com o Ministro - parece-me que o Ministro vai nos atender amanhã -, e eu gostaria que outro Deputado também estivesse presente, ao ser confirmada essa audiência. Quero colocar presente nessa audiência a União dos Municípios da Bahia - a UPB, o Presidente Eures Ribeiro, para que participemos conjuntamente, a fim de ver se buscamos uma saída, uma alternativa para os Municípios da Bahia, que estão, repito, em estado de emergência em função da seca que castiga. Há Municípios onde não chove há 7 anos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos assistem e nos acompanham pela TV Câmara, a crise está levando 90% dos Municípios baianos a demitirem em massa os comissionados, terceirizados e prestadores de serviços neste último trimestre. Essa foi a declaração dada pelo meu amigo Eures Ribeiro (PSD), Prefeito de Bom Jesus da Lapa e Presidente da União dos Municípios da Bahia. As demissões, nobres colegas, oscilam entre 40% a 60% dos funcionários de cada Município. Diminuição de remuneração para quem fica também está sendo comum.
	E qual é a saída? Os prefeitos e as prefeitas têm que cortar muito além do limite da gordura. Está um caos financeiro nos Municípios. Por isso, prefeitos de diversos lugares do Brasil assinaram uma carta, entregue ao Palácio do Planalto na sexta-feira passada, pedindo a edição de uma medida provisória que socorra os Municípios brasileiros neste fim de ano.
	A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está à frente do pleito. Depende de Temer atender ao pedido. Frustrações na arrecadação própria, queda nos recursos da repatriação (que salvaram Municípios ano passado) e FPM menor do que o previsto pela União, além de queda acentuada nas transferências constitucionais, isso tudo explica o caos nas finanças dos Municípios brasileiros. 
Quanto menor a receita, maior o impacto dos gastos com pessoal, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida para Municípios gastarem nesse item. 
A CNM levantou dados de 346 Municípios baianos e identificou que 90 deles estão no limite, 47 já na margem emergencial, 104 já estouraram o limite e 105 estão ajustados. Como Municípios têm a obrigação de cumprir o piso do magistério e de entrar com recursos para a saúde, não sobra nada. O jeito é demitir.
	Para piorar, Sr. Presidente, o Governo Federal não dá o menor sinal de que vai agir para resolver o problema dos nossos Municípios. Para vocês terem uma ideia da tragédia que se avizinha, a previsão orçamentária do Governo, para o ano que vem, na área social, é 0%. É isso mesmo! O Governo tem a previsão de não investir absolutamente nada, no ano que vem, na área social. E como ficam nossos prefeitos e prefeitas?
	Além disso, Sr. Presidente, há também a tragédia da seca no Estado da Bahia. A manchete do jornal A Tarde, de ontem, é a seguinte: "Emergência é decretada em 55% dos municípios baianos". Sras. e Srs. Deputados, um total de 230 Municípios baianos estão sob decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, por conta da estiagem que atinge diversas regiões do Estado. Cerca de 5 milhões de pessoas estão sendo afetadas pela falta de chuvas, segundo cálculos da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia. 
	As condições climáticas, de temperaturas elevadas e baixa umidade do ar, também aumentaram o número de focos de queimadas. Somente nos primeiros 12 dias de outubro, foram identificados 1.813 focos de incêndio, conforme o Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Esse número já é maior que os 1.791 focos registrados em todo o mês de setembro. Desde janeiro até 12 de outubro deste ano, já foram registrados 5.895 focos de incêndio em toda a Bahia. No mesmo período, em 2016, foram 5.002 focos, um crescimento de 17%. E, pasmem! O Presidente Michel Temer, diante dessa tragédia da seca, está diminuindo a participação dos carros-pipas nos nossos Municípios. A seca mata de sede! A seca causa queimada! Enquanto isso, o Presidente ilegítimo nada faz para resolver os problemas.
	Portanto, eu queria fazer um apelo ao Presidente Temer: Michel Temer, faça alguma coisa de bem para este País. Você está acabando com este País. Você tem 3% de aprovação. Faça algo pelo Brasil! Ajude os nossos prefeitos, Temer, a vencerem a crise financeira e a queda de arrecadação! Ajude os nossos Municípios, Temer, a vencerem a tragédia da seca! Faça algo, Temer! Faça algo por este País! 
	Muito obrigado, Sr. Presidente!