	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero fazer dois registros sobre dois importantes fatos que ocorreram na Bahia, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff.
	No dia 18, S.Exa. anunciou, no PAC Mobilidade - Grandes Cidades, investimentos de quase 2 bilhões de reais para a linha 2 do metrô, que irá até o Município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Trata-se de iniciativa de grande relevância para dotar a Região Metropolitana de infraestrutura não só do ponto de vista do evento que se avizinha, importante para o Brasil todo, a Copa do Mundo de Futebol, mas também do ponto de vista de legado, uma vez que melhorará a nossa infraestrutura de transporte.
	O outro fato, Sr. Presidente, foi a presença da Presidenta Dilma e de vários Chefes de Estado no evento Afro XXI, que encerra o Ano Internacional dos Afrodescendentes. Pela primeira vez, tivemos a presença de vários Chefes de Estado, particularmente de países da América Latina e da África, os quais fizeram avaliações e diagnósticos da situação da população afrodescendente na região.
	Na Declaração de Salvador, assinada pelos Chefes de Estado, chamaram-me a atenção três coisas, além do fato de ter ocorrido num mês muito importante para os brasileiros, o Mês Nacional da Consciência Negra.
	Primeiro, estabeleceu-se um Observatório de Dados Estatísticos sobre os Afrodescendentes na América Latina e no Caribe. 
Segundo, estabeleceu-se também, de forma bastante concreta, a criação de um Fundo Iberoamericano em Benefício dos Afrodescendentes. Esse Fundo será utilizado para promover políticas públicas para as populações afrodescendentes da região, particularmente para as mulheres e os jovens negros.
	Por último, Sr. Presidente, recomendou-se o estabelecimento de uma Década dos Afrodescendentes na América Latina e no Caribe, a fim de fomentar políticas públicas voltadas a promover a inclusão dos afrodescendentes.	
Quero salientar também a presença muito importante, comprometida como sempre, da Deputada Benedita da Silva, que participou conosco de uma mesa que reuniu alguns Parlamentares afroamericanos e caribenhos para avaliar uma situação que percebemos a olho nu: a baixa representação afrodescendente no Congresso Nacional. Todos os Parlamentares, com exceção dos da Colômbia, confirmaram a existência dessa mesma realidade. Nós representamos cerca de 97 milhões de negros no Brasil, segundo o último Censo. O IBGE divulgou que mais de 51% da população brasileira se autodeclarou afrodescendente. No entanto, essa presença majoritária negra no País não corresponde à nossa representação no Parlamento brasileiro.
	Encerro, Sr. Presidente, dizendo que ontem, 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, Salvador mobilizou mais de 100 mil pessoas em várias passeatas, reconhecendo os avanços que ocorreram a partir do Governo Lula: cota nas universidades, o avanço na questão quilombola, mesmo com os grandes conflitos, políticas públicas que transversalizam, alcançando a população negra. No entanto, precisamos reconhecer que muitas coisas deveremos ainda perseguir. 
A Presidenta Dilma reconheceu essa realidade nessa reunião e reafirmou os compromissos que o Governo brasileiro assumiu em Durban, em 2001, na África do Sul. Portanto, o nosso País agora vai acelerar o passo nesse particular. Esse foi o entendimento generalizado.
	O Brasil foi também elogiado por vários Chefes de Estado naquela reunião. Virou referência internacional em relação a políticas de promoção da igualdade racial em toda a América Latina, América Central e Caribe.
	Portanto, Sr. Presidente, quero deixar aqui o registro desse momento histórico. 
O Governador Jaques Wagner esteve presente nesse encontro de Chefes de Estado. Inclusive, anunciou, na abertura do evento, que encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia projeto de lei que cria o sistema de reserva de vagas, as chamadas cotas, para os concursos do serviço público do Estado da Bahia. Essa, na verdade, é mais uma conquista da população do Estado e o cumprimento de compromisso assumido pelo Governador Jaques Wagner.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabenizar V.Exa. por ser um dos responsáveis por grande parte dessas articulações.