	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 5 de outubro, nós comemoramos os 25 anos da Constituição Cidadã. Também comemoramos os 25 anos do Sistema Único de Saúde, essa que é a política social de maior abrangência de todo o mundo.
	Ontem, na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, nós fizemos um debate sobre o Sistema Único de Saúde e sobre o principal desafio que ele enfrenta hoje: o seu financiamento. Colocamos ao conjunto dos Vereadores, ao Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, que se fazia representado por todos os Conselheiros, ao Conselho Estadual de Saúde, com os Conselheiros vindos de todas as regiões do Estado, aquilo que está tramitando na Câmara - o projeto de lei de iniciativa popular, o projeto de lei do Deputado Darcísio Perondi, o projeto de lei do Deputado Eleuses Paiva - e dissemos do nosso compromisso em votá-los este ano ainda.
	Eu espero que esta Casa possa fazê-lo, para que nós, definitivamente, possamos resolver a questão do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde.
	Os recursos são parcos para fazer o grande atendimento que se faz hoje. São números astronômicos e, inclusive, o Sistema Único de Saúde do Brasil é referência para vários países do mundo. 
	Mas nós precisamos enfrentar a crise do financiamento, e espero que até o final do ano nós possamos votar quiçá o projeto oriundo da iniciativa popular - os 10% da receita corrente bruta -, quiçá um projeto que estamos construindo.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais que críticas, o Sistema Único de saúde merece nossa defesa, nosso reconhecimento e a nossa luta. Nos últimos 25 anos, o SUS se tornou um dos maiores sistemas de saúde pública universal do planeta. Para fortalecermos e consolidarmos nosso Sistema Único de Saúde, suas limitações e problemas não podem eclipsar seus avanços e principalmente aquilo que o atravanca: o subfinanciamento.
	Com a Constituição Federal de 1988, aquilo que era direito dos poucos que poderiam pagar atenção médico-hospitalar privada e daqueles com emprego de carteira assinada, passou a ser direito de todos os brasileiros. Nosso modelo é exemplo para outros países e extremamente avançado, atinge números inalcançáveis e presta serviços que, por vezes, a população não associa ao SUS. Um exemplo deste descolamento entre o SUS que funciona e não é reconhecido e o SUS com deficiências e amplamente propalado é o Serviço de Atenção Móvel de Urgência, o SAMU.
	Quando alguém sofre um acidente automobilístico ou em nossas rodovias, ou nas cidades, tem a certeza de que no menor tempo possível uma ambulância do SAMU estará no local para socorrê-lo. O SAMU é SUS. Quero ver um plano de saúde ofertar ambulância, helicóptero, dentre outros equipamentos quando mais precisamos. 
	Em 2011, o Sistema Único de Saúde, realizou 3,8 bilhões de procedimentos. Foram efetuadas 583 milhões de atividades de promoção e prevenção; 887 milhões de procedimentos de diagnóstico (bioquímico e imagem); 1,6 bilhão de procedimentos clínicos; 1,5 milhão de transplantes de órgãos, tecidos e células; 732 mil medicamentos excepcionais; 5 mil órteses e próteses; 22 milhões de ações complementares; 11 milhões de internações; dentre outros procedimentos. 
	Esses números traduzem o que a população encontra quando recebe um agente comunitário de saúde ou um agente de combate às endemias em suas casas; quando as famílias buscam uma unidade básica de saúde; quando seus filhos são vacinados; quando, por uma situação mais emergente, buscam uma Unidade de Pronto Atendimento, as UPAs 24 horas. 
	As críticas, caso não sejam bem formuladas, caso não apontem problemas de forma objetiva, podem esconder os benefícios de termos um sistema universal, gratuito e de portas abertas para todos. Temos, na verdade, é de defender o SUS, ampliar o seu orçamento, combater os desvios de recursos públicos e a má gestão.
	Muito além de combater a existência de doenças, o SUS tem a responsabilidade referente aos fatores condicionantes e determinantes do bem-estar físico, mental e social do cidadão como são os direitos de alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte e lazer. 
	O grande desafio do SUS é a nossa eterna cruzada: a luta por um financiamento robusto e perene para a saúde pública no Brasil. Esta temática já permeou diversas de minhas iniciativas desde o primeiro de meus três mandatos como Deputado Federal. Nas últimas semanas, junto com meus colegas de partido, o PMDB, venho defendendo uma proposta construída e dialogada com setores do Governo, que responde às mobilizações que colocaram 2 milhões de manifestantes em mais de 100 cidades brasileiras em junho deste ano. Além disso, no dia 8 de agosto, foi entregue ao Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ), Presidente desta Casa, mais de 1,8 milhão de assinaturas para embasar o projeto de lei de iniciativa popular para destinar 10% da receita bruta corrente da União para a saúde pública. O projeto de lei conta com o apoio de mais de 100 entidades, dentre elas: a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Médica Brasileira, os Conselhos Federais de Farmácia, Nutrição, Odontologia, Serviços Sociais, Medicina, dos Aposentados, dos Secretários Municipais e Estaduais de Saúde, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de centrais sindicais e federações. Esta iniciativa se assemelha ao nascimento do projeto da Lei da Ficha Limpa, que busca moralizar a política eleitoral brasileira. Ambas as mobilizações apresentam motivações igualmente nobres.
	A nossa proposta é de reservar 15% da receita corrente líquida do Governo Federal para investimentos em saúde. Esta porcentagem significa um pouco mais de 7,5% da receita bruta. Nossa alternativa prevê também um aumento escalonado de 1% ao ano, chegando, em 4 anos, em 2018, a 19% da receita líquida, o que significaria um valor aproximado dos sonhados 10% da receita bruta. Pela regra atual, que apenas leva em consideração a variação nominal do PIB e os empenhos do ano anterior, em 2014, investiríamos R$90,1 bilhões. Com o que propomos, aumentaríamos esses investimentos em R$18,8 bilhões já no próximo ano.
	O orçamento do SUS é alicerçado por recursos federal, estaduais e municipais. São 260.387 os estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde, 321.600 leitos, 181.634 leitos cirúrgicos, mais de 44 mil unidades básicas de saúde, 6 mil policlínicas, 5.188 hospitais gerais, 1.088 hospitais especializados, 752 unidades mistas, 443 prontos-socorros gerais, 2.255 centros de atenção psicossocial, 888 unidades móveis, dentre outros equipamentos públicos espalhados pelo País.
	Toda esta estrutura é composta por verdadeiros guerreiros. São médicos, enfermeiros, farmacêuticos, terapeutas, psicólogos, técnicos, nutricionistas, dentre outros profissionais que carregam o SUS nas costas e merecem todo o respeito e carinho. O Sistema Único de Saúde é nosso, e a luta por um orçamento real para a saúde pública deve ser um compromisso de todos.
	Muito obrigado pela atenção.