	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, início cumprimentando os Deputados Mauro Benevides, Inocêncio Oliveira e todos os que foram homenageados hoje aqui.
	Deputado Mauro Benevides, considerei-me representado no momento em que V.Exa. falava, mas eu quero aqui cumprimentar os que trabalharam e construíram a nossa nova Constituição, em 1988.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal que exerce o quinto mandato consecutivo nesta Casa, representante do Estado de Santa Catarina, tomo a palavra nesta oportunidade para prestar a minha homenagem à Constituição Federal de 1988, promulgada no dia 5 de outubro, pelos seus 25 anos.
	Hoje esta Casa fez uma sessão solene com o objetivo de ressaltar as garantias sociais e políticas trazidas pela Carta Magna. A sessão ocorreu às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, e contou com a participação da Presidente da República, Dilma Rousseff; do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; de inúmeros Constituintes de 1988, que foram homenageados, entre outros.
	A Constituição brasileira completou no último sábado, dia 5 de outubro, 25 anos. É no arquivo da Câmara dos Deputados que está guardado um documento histórico, protegido e tratado como obra de arte.
	É necessário manusear a Constituição original com muito cuidado, porque, afinal de contas, é um documento histórico e muito precioso. Aqui está a base, o alicerce do Brasil que queríamos construir depois de um longo período de ditadura. A Constituição de 1988 é como se fosse a certidão de nascimento do Brasil democrático.
	O Sr. Mozart Vianna, que foi um dos principais assessores do Presidente da Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, e hoje é o Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, merece nossa homenagem.
	Sobre muitos temas, não houve acordo, à época. Os debates eram acirrados e acalorados. A solução foi deixá-los para regulamentação posterior. Só neste ano de 2013, por exemplo, foi aprovada a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.
	A Constituição já recebeu 80 emendas, e mais de 1,5 mil propostas de emendas tramitam no Congresso. Uma delas quer mudar a forma de demarcação das terras indígenas, por exemplo.
	A Constituição é o marco fundador de um novo país, de um novo Brasil. O que deve ser avaliado nos dias de hoje são os bons frutos ou os defeitos da Constituição. Ela produziu bons frutos? Foi uma árvore que produziu frutos transformadores da sociedade qualitativamente? Na minha opinião, sim.
	É a Constituição Coragem, como escreveu Ulysses Guimarães na primeira edição impressa da Lei Maior.
	Muitos aspectos relevantes poderiam ser colocados em pauta para comemorarmos. Entretanto, nem tudo o que determina a Carta Magna representa a realidade brasileira. As desigualdades são muito fortes, e há um abismo entre o desejo e a realidade.
	Ainda verificamos que o respeito devido a cada pessoa e a igualdade, inclusive por meio da garantia do acesso a direitos sociais, são mal satisfeitos ou mesmo negados. Os cidadãos e as pessoas que exercem o poder deveriam ser sabedores das normas incutidas nos valores, princípios, direitos e deveres contidos na Constituição.
	Deve-se ter em mente que os direitos e garantias fundamentais são elementos fundamentais para que o País tenha paz, equilíbrio e harmonia. O que vimos recentemente, com as manifestações populares de junho deste ano - no início pacíficas, feitas por pessoas bem-intencionadas, e depois as algazarras, promovidas por mascarados que têm medo de mostrar a cara - pelas ruas de todo País, demonstra a insatisfação com o fato de os direitos e garantias não estarem sendo oferecidos de forma concreta.
	Ou seja, essas manifestações são uma demonstração de que a nossa Constituição ainda não está totalmente concluída, pois ainda impera muita insatisfação. A busca pelo bem comum e pela dignidade é um compromisso de ordem constitucional que se renova a cada dia.
	O que sabemos é que os 25 anos da Constituição podem ser celebrados sim, pois se trata de fruto de intensa mobilização social e do trabalho árduo de muitos. No entanto, precisamos aperfeiçoá-la. O mundo mudou e muda constantemente, e precisamos estar atentos.
	Era o que tinha a dizer.