            PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
             O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reação negativa das empresas distribuidoras aos ditames fixados pela Medida Provisória nº 579, de 2012, levou o Ministro Guido Mantega a entrar em cena para garantir a queda média de 20,2% nas contas de luz. 
	No limite, segundo o Ministro, o Tesouro poderá assumir despesas adicionais para compensar a eventual recusa por parte das concessionárias às propostas feitas pelo Governo, porque o corte das tarifas a partir de 2013 é uma medida imprescindível para recuperar a competitividade do País e garantir um crescimento de 4% do PIB.
	O Ministro também assinalou que "está havendo distorção em relação ao plano do Governo objeto da Medida Provisória nº 579", enfatizando que "alguns poucos estão interessados em prorrogar privilégios, em detrimento da população e de todo o setor produtivo".
	Mantega também afastou a hipótese de compensar os Governos estaduais pela perda de receitas do ICMS, argumentando: "Os Estados terão a vantagem de aumentar a produção. Podem perder ICMS com a energia, mas ganhar com manufaturados. É uma troca positiva", concluiu.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a iniciativa do Governo de reduzir as tarifas de energia elétrica não pode ficar à mercê da vontade das concessionárias, não pode ser adiada para 2015 e 2016. É até natural a ameaça de algumas empresas de não aderirem à proposta do Governo para antecipar a prorrogação de suas concessões, devendo-se concordar que há um viés político na decisão. Porém, é bom frisar que o plano do Governo não viola qualquer direito adquirido e mantém a atratividade do setor elétrico.
	A esse respeito, o Ministro pergunta se houve qualquer cláusula descumprida nos contratos firmados com as concessionárias, e destaca que a atuação das empresas de energia se dá em um ambiente regulado pelo Governo, afirmando ainda que não houve nenhum tipo de intervenção.
	Parece-nos, Srs. Parlamentares, que a reação das concessionárias se dá em um clima de absoluto emocionalismo. 
De nada vale destacar a piora das ações da ELETROBRAS na Bolsa de Valores. De nada servirão as ameaças ao Governo. 
A verdade é que o objetivo da MP 579 é dar uma volta no tempo.
	O Brasil tem a energia elétrica mais cara do mundo, e esse quadro não pode continuar assim.
	Algumas concessionárias querem ter as concessões renovadas mantendo as tarifas altas. Estamos pagando energia velha com preço de energia nova.
	Sobram razões ao Governo para corrigir as distorções existentes, sobretudo as ineficiências conhecidas. E está agindo com mão de ferro nesse quadro, "sem violar os direitos adquiridos", de acordo com o Ministro da Fazenda.
	Ninguém de bom senso pode defender o indefensável.
	Por isso louvo a iniciativa, para que possamos ver reduzidas as tarifas de energia elétrica já em 2013, em cerca de 20,2%, como anunciado há 2 meses pela Presidenta Dilma Rousseff.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.