O SR. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente agradeço a determinação do meu partido, o PSDB, através do nosso Líder Bruno Araújo, que me concedeu a oportunidade de fazer, num primeiro momento, um balanço das nossas atividades não apenas deste ano 2012, que está se encerrando no dia 31 de dezembro, mas também de 2011.
Acredito que a gestão do Deputado Presidente foi muito profícua em termos de conquistas e realizações. Particularmente, como Deputado que estava iniciando o segundo mandato, tinha uma certa restrição, e continuo tendo, às iniciativas, por parte do Governo Federal, do Poder Executivo, no que diz respeito às medidas provisórias. Nós ficamos muito tempo sob a vontade e a pauta da agenda do Executivo, com esta Casa praticamente repleta de medidas provisórias envolvendo todas as questões e, inclusive, usurpando as prerrogativas de todos nós, Parlamentares, de legislarmos em favor do Brasil.
	Depois de um balanço mais aprofundado, nós verificamos que nestes 2 anos avançamos com matérias de interesse público em âmbito nacional e algumas de interesses restritos de algumas regiões do País, mais especificamente do nosso Estado do Pará, que tenho um orgulho muito grande de representar, junto com outros companheiros, aqui no Congresso Nacional, na Câmara Federal.
Eu costumo dizer que sou de um país que se chama Pará - então, o meu Brasil é o Pará -, apesar das dificuldades que temos de direcionar à nossa região, à Amazônia como um todo e ao Nordeste, as principais políticas públicas definidas para este País. Elas chegam de maneira muito tímida às nossas regiões. Por exemplo, se pudéssemos fazer um balanço do PAC, veríamos que é vexatória a atuação do programa no Norte, mais especificamente no Estado do Pará. É tímida a realização do PAC por uma série de motivos. A maioria deles está explicitada na grande imprensa deste País.
	Por outro lado, tivemos conquistas, como, por exemplo, o Código Florestal. Tive o privilégio e a honra de pertencer à Comissão que apresentou o relatório do Código, uma batalha que chegou a caracterizar uma disputa entre produtivistas e ambientalistas. Não se tratava disso. Nós tínhamos que estabelecer um marco regulatório para este País.
	Então, não é o Código Florestal dos sonhos, nem de um lado, nem do outro; mas é o Código possível de se apresentar no embate democrático. Faz parte da atribuição deste Poder apresentar à sociedade um marco regulatório. Pelo menos agora nós temos um marco regulatório que define algumas questões, principalmente para a Amazônia, mais especificamente para o meu Estado. 
Temos também a possibilidade da garantia jurídica, o que mais nos deixava, e continua deixando, aflitos, em função de não sabermos a quem apelar - o IBAMA vivendo de instrução normativa; outras instituições, de decretos presidenciais e normas jurídicas que suplantavam e descaracterizavam o próprio texto constitucional. Avançamos.
	Avançamos também na questão da saúde quando votamos aqui a Emenda Constitucional nº 29, infelizmente ainda não concretizada. Tenho certeza de que, à medida que ela se apresentar de maneira concreta, grandes problemas de saúde deste País começarão a ser amenizados.
	Fizemos a Lei da Pesca. Eu tive a honra de ser o Relator da matéria, que ficou mais de 14 anos engavetada aqui na Câmara Federal. Conseguimos aprovar a legislação, o projeto. O meu relatório foi aprovado por unanimidade nesta Casa. Essa lei também estabeleceu marcos para que os pescadores, principalmente os artesanais, pudessem usufruir não só da atividade pesqueira, mas principalmente das políticas públicas direcionadas pelo atual Ministro àquela região. 
	Só para V.Exas. terem uma ideia, o Estado do Pará é tido como o segundo maior produtor de pescado do Brasil. De acordo com as estatísticas - e aí me desculpem os companheiros de Santa Catarina - feitas pelos catarinenses, hoje é tido como o primeiro produtor de pescado do Brasil. Em contrapartida, se nós verificarmos o orçamento do Ministério, veremos que não temos sequer 5% dos recursos para a região.
	É uma coisa descabida, que deixa todos nós sem compreender como temos um potencial desses, gigantesco, que inclusive contribuiu de maneira significativa para a balança comercial deste País, e não temos a mesma proporção, ou pelo menos uma proporção mais equilibrada no apoiamento a esse setor.
	Hoje, no Estado do Pará, Sra. Presidente, temos mais de 37% dos assentamentos do INCRA e não temos 5% dos recursos desse órgão para fazer a tão propalada reforma agrária. E a partir daí existem as atividades do movimento dos sem-terra enfrentando produtores rurais, enfim, uma desorganização jurídica. Ficamos todos apreensivos com essa situação.
	Sra. Presidente, temos o quarto rebanho bovino do País - para alguns, o quinto; para outros, o quarto -, com aproximadamente 18 milhões de cabeças, mas só temos um terço da nossa área livre de aftosa. É impressionante! Com um terço da área livre de aftosa, temos o quarto ou o quinto rebanho deste País, com aproximadamente 20 milhões de cabeças. 
Tenho certeza de que na hora em que o Ministério da Agricultura, a Organização Internacional de Epizootias possibilitar a aprovação do relatório, se Deus quiser, em maio, livrando as outras áreas, para que possamos comercializar o boi verde, para que possamos comercializar os nossos produtos, eu não tenho dúvida nenhuma de que logo deveremos chegar ao posto de segundo ou, quem sabe, de primeiro maior produtor ou do maior rebanho deste País. 
	Enfim, algumas questões chegam a nós que não compreendemos. As políticas públicas não chegam. Ficamos cada vez mais distantes da possibilidade de acessar as políticas públicas. 
Nós temos, por exemplo, a Hidrelétrica de Tucuruí. Fizeram-se as eclusas, vários governos gastaram mais de 1 bilhão e meio de reais, mas, infelizmente, como um passe de mágica, sem qualquer explicação mais técnica e justa, a Presidenta resolveu retirar do PAC a Hidrovia do Tocantins. 
Ora, eu não sei para quê eclusa se não há hidrovia! É uma questão inexplicável, mas a Presidenta e principalmente o Ministério dos Transportes e o DNIT precisam explicar a todos nós: Como vamos fazer o derrocamento do Pedral do Lourenço? Como vão ser atendidas as condicionantes com os nossos pescadores, com os nossos ribeirinhos? O que os Municípios componentes do lago da Hidrelétrica de Tucuruí vão usufruir nessa questão da mitigação?
	Enfim, essas coisas não foram ditas para nós. E não está escrito em lugar nenhum que nós seremos compensados, pelo menos em parte, pelo fato de cedermos o Rio Tocantins. 
Eu sou filho ribeirinho do Tocantins, do Município de Itupiranga, com muita honra e com muito orgulho. Esse rio é a minha rua. Esse rio é a nossa rua. Nós estamos cedendo a nossa rua para transformar o parque industrial do Brasil, que está enfrentando constantes apagões; e nós não usufruímos, em troca, qualquer tipo de interiorização de políticas públicas que vá ao encontro da possibilidade de desenvolvimento sustentável do Estado do Pará.
	O Porto de Marabá, por falta de uma contrapartida do governo passado, da Governadora Ana Júlia, simplesmente devolveu, porque não tinha contrapartida, um projeto de 70 milhões de reais. Enquanto isso, a Companhia Vale usufrui de todas as riquezas da nossa região. Só para V.Exas. terem uma ideia, ano passado, a Companhia Vale auferiu, no seu balanço líquido, feito por ela mesma, que pode estar maquiado, um lucro líquido de mais de 40 bilhões de reais com um minério que é nosso. Infelizmente, nós vivemos uma contradição: enquanto a Vale fica cada vez mais rica, o nosso povo fica cada vez mais pobre.
	Para não ser cômico ou trágico: o minério é nosso; ou achávamos que seria nosso, mas nunca foi nosso. Estamos enriquecendo outros Estados e continuamos pagando um preço muito alto: o da degradação ambiental e, principalmente, o da pobreza. A cada dia os trens da Vale saem com milhares e milhares de toneladas de minério, levando a nossa riqueza, e voltam trazendo a pobreza, trazendo pessoas do Nordeste. Sem qualquer tipo de restrição, mas queremos que os nossos conterrâneos, os nossos companheiros das regiões mais sofridas vão para o nosso Estado para nos ajudar a crescer, a desenvolver o Pará.
	Mas as pessoas chegam a Marabá, e aí? A rede escolar não suporta, não construíram uma sala de aula. Na rede de saúde, pessoas estão morrendo na fila do SUS porque a cidade teve uma explosão demográfica significativa, quase 18%, uma das maiores explosões demográficas do Brasil - só perde para o Município de Parauapebas, logo ali do lado, em que chega a 20%, o maior índice de explosão demográfica deste País. Nós não temos essa contrapartida.
	Agora, em Altamira, estamos com a Belo Monte. Ontem, o BNDES liberou mais de 22 bilhões de reais para se concretizar a Hidrelétrica de Belo Monte. E os condicionantes, aproximadamente 38 condicionantes e mais 20 condicionantes especificamente definidos para as nações indígenas, não acontecem, não saem do papel. 
É um cala-boca, é uma enganação, é um "me engana que eu gosto". Colocam um carrinho aqui e uma ambulância acolá, dá-se uma guaribada em uma escola para cá, pinta-se uma igreja para lá, e nós não saímos do processo de atraso em que fomos condenados por tudo isso.
	Estamos chegando ao último ciclo. Vivemos o ciclo da borracha, e nós, naquela região, não usufruímos praticamente nada. Depois passamos para o ciclo do ouro, e até agora nada. Do ciclo do diamante, das pedras preciosas naquela região do próprio lago de Tucuruí, não usufruímos nada. O ciclo da madeira está terminando. Enfim, todos os ciclos. Chegou agora a possibilidade de termos o ciclo da verticalização mineral. É outra história, é outra conversa fiada.
	A Vale do Rio Doce, há mais de 10 anos, vem dizendo a todos nós que vai instalar a Aços Laminados do Pará em Marabá. Conversa fiada. Há 10 anos, a cada fim de ano, anunciam-se 8 mil, 10 mil, até 17 mil empregos naquela região, e as populações desempregadas deste País começam a migrar para nossos Municípios, para nossa região, e a terra prometida e o emprego definido não chegam. E a nossa mão de obra é desqualificada, o que é pior. Nós não temos condições de disputar emprego com pessoas de outras regiões, que chegam lá e usufruem dos melhores empregos. Para nós, só está sobrando emprego de carpinteiro, marceneiro e pedreiro. Isso nós já temos lá. 
	Nós queremos formar os nossos jovens, instalar a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Por uma coisa inexplicável no projeto original, que era da minha autoria e que criava a Universidade Federal do Carajás, tiraram o campus de Parauapebas, o Município que mais contribui com a balança comercial deste País. Tiraram sem dar nenhuma explicação à nossa gente, não justificaram o porquê, e até agora nós estamos numa luta desigual para reparar essa injustiça.
	Essa matéria virá ao plenário, e pedimos ao Congresso Nacional que corrijamos essa injustiça e aprovemos a instalação do campus de Parauapebas - a Universidade vai ser em Marabá.
	Tenho certeza de que nós começamos a diminuir as desigualdades regionais a partir da educação. O último ciclo que nos resta é o ciclo do conhecimento, e esse nós precisamos levar para a nossa região, para que possamos dar aos nossos jovens a possibilidade concreta de nos ajudarem a desenvolver com sustentabilidade, com competência e, acima de tudo, num conjunto de integração: o Governo Federal, o Governo Estadual e os Governos Municipais.
	O que hoje me deixa mais aflito, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são os acontecimentos no garimpo de Serra Pelada. Ali, sim, se nós não tomarmos uma providência em caráter de urgência urgentíssima, as mortes que já aconteceram no passado entre garimpeiros, numa luta fraticida, vão continuar a acontecer. 
Só para V.Exas. terem uma ideia, no passado, a Colossus, uma empresa canadense, chegou a Serra Pelada e se assenhorou do garimpo, tomou conta do garimpo, tirou os garimpeiros e começou a explorar através da tal lavra mecanizada. Tudo bem, não dava mais para os garimpeiros fazerem a lavra manual. Porém, fizeram um contrato espúrio, um contrato que, mais uma vez, além de denegrir a imagem daqueles que o prepararam, prega contra o Estado do Pará e, principalmente, contra os garimpeiros.
	No contrato que foi feito, um contrato absurdo, a Colossus fica com 75% de tudo o que for retirado da mina - o ouro que vai ser retirado da mina - e os garimpeiros com apenas 25%. Ora, a mina é dos garimpeiros! Eu acho que deveria ser invertido: 75% para os garimpeiros e 25% para a Colossus. A Colossus está fazendo o quê? Tecnologia disponível já existe.
	E o que acontece? Nesta briga entre representantes dos garimpeiros da nossa região e de Serra Pelada, pois são cadastrados mais de 38 mil garimpeiros, quem está levando o filé é a Colossus.
	Eu quero fazer uma denúncia aqui, no plenário da Câmara dos Deputados. Disseram-me que caçambas e mais caçambas estão saindo da cava, estão saindo diretamente da mina e indo não sei para aonde, sem a fiscalização do Estado, sem a fiscalização do DNPM, sem a fiscalização do Governo Federal e sem a fiscalização dos garimpeiros, que esperam há mais de 30 anos para realizar o sonho de usufruírem da possibilidade concreta do garimpo.
	Trago esta denúncia e aproveito a oportunidade... Hoje, eu iria pedir intervenção no garimpo de Serra Pela junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual. Mas eu fui pressionado pelos garimpeiros, que disseram o seguinte: "Se você pedir uma intervenção, o Governo Federal vai intervir, mas vai mudar só a coleira, os cachorros vão ser os mesmos que estão tomando conta do garimpo e levando toda a nossa riqueza, e nós não sabemos para quem". 
Uma meia dúzia está enriquecendo, em detrimento daqueles que sempre deram o seu suor, que inclusive pagaram com vidas de familiares para que tivessem hoje seu sonho realizado. Mas esse sonho fica cada vez mais distante.
Então, transformei esse pedido de intervenção momentânea num pedido de criação, no Congresso Nacional, de uma comissão de Parlamentares para avaliar de maneira concreta as denúncias que estão sendo feitas. 
Os garimpeiros vêm pedindo que seja realizada uma assembleia geral há mais de 90 dias. Um dia, a juíza dá uma liminar autorizando a assembleia geral; os garimpeiros se deslocam e, na véspera, essa liminar é - vamos dizer assim - anulada pela própria juíza, sem uma justificativa para essas anulações. Os garimpeiros começam a ficar intranquilos e intransigentes. 
Já houve dois episódios que, se não fosse a pronta intervenção da polícia - e aqui quero fazer um elogio à Polícia Militar do Estado do Pará -, o episódio de Eldorado do Carajás teria sido fichinha, comparado com o que poderia ou poderá ocorrer no garimpo de Serra Pelada. Afinal de contas, não está em jogo apenas o usufruto da lavra mecanizada, do ouro que será retirado; lá estão em jogo vidas e vidas de milhares de pessoas que acreditaram nessa possibilidade, dedicaram toda a sua vida para essa conquista. Mas, de repente, elas veem seus sonhos frustrados por causa de uma meia dúzia que se mancomunou tanto com a estrutura do Governo Federal quanto com algumas estruturas do Governo Estadual para surrupiar e, acima de tudo, enganar nossos amigos garimpeiros e nossas amigas garimpeiras de Serra Pelada. 
	Espero que essa comissão seja formalizada, o mais rapidamente possível, pelo Presidente Marco Maia. Já conversamos com ele e vamos conversar agora à tarde, para que possamos, aí, sim, reunir todos e depois verificar qual é o termo de ajuste de conduta. Setenta e cinco para a Colossus e 25% para os garimpeiros, não vamos aceitar nunca. Mas o pior é que está indo 100% para a Colossus, e os garimpeiros não receberam sequer um níquel, um real do usufruto do garimpo, que é o maior a céu aberto do Brasil, da América Latina e acho que até do mundo.
É preciso que o Governo tenha essa preocupação. Não é a primeira vez que eu estou trazendo essa aflição; não é a primeira vez que eu estou formalizando essa denúncia; não é a primeira vez que eu estou pedindo às entidades do Governo Federal e do Governo Estadual que tomem as respectivas providências, sob pena de ficarmos, num período bem curto de tempo, sofrendo, chorando perdas de vidas que não se justificam, no momento em que nós estamos apenas querendo que o usufruto daquilo que é legítimo e legal seja realmente liberado para os garimpeiros. 
	Quantos já morreram? Meu pai era um que tinha a carteira - ainda tenho a carteira - de Serra Pelada, morreu e nunca viu a cor desse ouro; e outros tantos, em função da idade. 
	Sobre a aposentadoria, estamos esperando uma definição deste Plenário. Eu presidi a Comissão Especial em que conseguimos a garantia da aposentadoria aos garimpeiros, corrigindo uma injustiça, pois havia na Constituição o tratamento igual para garimpeiros, produtores rurais e pescadores. De repente, a Constituição, que deu a garantia aos garimpeiros, não mais a reconheceu. O próprio Plenário deste Congresso retirou essas garantais e, acima de tudo, o usufruto pelos garimpeiros do tratamento igual ao dado a agricultores familiares e pescadores artesanais.
	Ouço, com muito orgulho, o Deputado Amauri, que é um ícone dessa defesa aqui no Congresso Nacional.
	O Sr. Amauri Teixeira - Eu quero parabenizá-lo pelo discurso e me associar a V.Exa. O garimpeiro tem as mesmas características dos demais contemplados pela aposentadoria diferenciada, especial, como é o caso dos pequenos produtores rurais, marisqueiros e pescadores artesanais. Não há razão para diferenciá-los. Inclusive, na questão sindical, os garimpeiros também se assemelham. 
O SR. WANDENKOLK GONÇALVES - Correto.
	O Sr. Amauri Teixeira - A Constituição, na sua origem, sempre assemelhou o garimpeiro a essas categorias. É uma injustiça. O garimpeiro não tem característica de empregado, para ser inserido de outra forma na Previdência. É preciso incluí-lo, dar-lhe garantias e cobertura da Seguridade do ponto de vista previdenciário. Nós temos que aprovar essa PEC. E temos que corrigir outras injustiças também com o servidor público.
	O SR. WANDENKOLK GONÇALVES - Com certeza.
	O Sr. Amauri Teixeira - Como a PEC 555, de 2006, que extingue a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A Constituição estabelece que os proventos dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social não podem ser tributados. Consequentemente, ela dá imunidade. E por que os proventos dos servidores públicos podem ser tributados? Não pode haver um tratamento diferenciado para a mesma situação. Parabéns, mais uma vez.
	O SR. WANDENKOLK GONÇALVES - Eu agradeço, Deputado Amauri. V.Exa. não imagina o quanto o seu aparte refletirá positivamente. São milhares e milhares de garimpeiros que nos estão assistindo neste momento. Eu peço a V.Exa. que participe como membro efetivo dessa comissão, pela respeitabilidade que tem neste plenário, principalmente pelo conhecimento e pelo fato de encaminhar os processos e os projetos daqueles que mais precisam neste País.
	Senhoras e senhores, nós precisamos dar uma resposta mais rápida, mais clara, mais objetiva sobre de quem, realmente, é o ouro de Serra Pelada. É de 38 mil garimpeiros ou de meia dúzia de representantes internacionais, da empresa Colossus, que se instalaram lá na região, enganando um aqui, enganando outro ali, dando cala-boca para um, cala-boca para outro, avançando e retirando, sem nenhum controle, Deputado Amauri? Não temos nenhum controle do Estado - refiro-me ao meu próprio Estado do Pará -, nem do Estado brasileiro, nem de quaisquer instituições que fazem parte do contexto da mineração no Brasil, mais especificamente no Estado do Pará.
	Conclamo todos, pedindo apoio para a criação dessa comissão - e peço a assinatura de V.Exa., Sra. Presidente -, para que possamos instalá-la de maneira imediata. 
	Quero dizer às minhas amigas e amigos garimpeiros que estamos juntos nesta Casa, estamos juntos e misturados. Mas também quero fazer um apelo. Não adianta, neste momento, realizarmos qualquer ação que prejudique o encaminhamento das questões de que estamos tratando. Vamos dar um voto de confiança ao Congresso Nacional, aos Parlamentares, que têm muita respeitabilidade, que conhecem a história da mineração não só no Pará, mas no Brasil como um todo, para que, de maneira consensual, o garimpeiro realmente tenha preservadas suas garantias e, principalmente, o usufruto daquilo que sempre buscou há mais de 30 anos. Vai fazer 31 anos a luta pela possibilidade concreta de sua aposentadoria e pela possibilidade concreta de deixar alguma coisa a seus filhos e familiares em geral.
	Acredito nisso, aposto nisso. Já estou pedindo uma audiência com a Juíza de Parauapebas para a próxima semana, para que possamos chegar a um entendimento. Já conversei com membros do Ministério Público, que é o guardião da lei, que tem de estar junto conosco para demonstrarmos que queremos o melhor para todos. Não queremos expulsar as mineradoras, elas são bem-vindas - aliás, neste momento, são até um mal necessário -, precisamos conviver com elas, porque, afinal de contas, geram emprego e renda para o nosso Estado e para o País. 
	De maneira urgente, de maneira precisa e inequívoca, precisamos tomar essa questão sob a nossa responsabilidade, para depois não ficarem jogando em cima de todos nós uma responsabilidade ainda maior. 
Peço à Juíza de Parauapebas que reveja sua posição. Vamos fazer, sim, a audiência pública; vamos fazer, sim, a assembleia geral dos garimpeiros para ouvi-los. E que depois disputem para ver quem ganha, quem está credenciado e quem merece a confiança do nosso povo. A assembleia geral é um direito legítimo da classe garimpeira e de todos os segmentos representativos de uma sociedade organizada. E lá ela está organizada. Não quero nada mais, nada menos. Nessa assembleia geral, vamos chamar todas as partes interessadas, seja do serviço público, seja das empresas que estão hoje no garimpo de Serra Pelada, para esclarecer, de uma vez por todas, quais são as vantagens, quais são os direitos de nossos garimpeiros, para trazer tranquilidade àquela região.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado, uma breve intervenção?
	O SR. WANDENKOLK GONÇALVES - Eu não poderia deixar de ouvir V.Exa.
	O Sr. Mauro Benevides - Eu não poderia deixar de expressar solidariedade a V.Exa., da mesma forma como fez o Deputado Amauri Teixeira. Sei que V.Exa. dispõe de apenas alguns minutos, minutos finais, mas quero também expressar minha solidariedade a V.Exa., pela justeza da causa agora apresentada diante deste Plenário.
	O SR. WANDENKOLK GONÇALVES - Deputado Mauro Benevides, meu Senador, V.Exa. não imagina a minha gratidão, o meu reconhecimento, acima de tudo, pela qualidade que V.Exa. dá a este pronunciamento. No meu Estado existe o Município de Benevides, um Município promissor, desenvolvido, que veio da lavra da família de V.Exa. Se V.Exa. entrar conosco nesta luta, tenho mais garantia da conquista em favor do nosso Estado, em favor do Brasil, em favor do nosso povo, que é quem usufrui da mineração, a maior riqueza deste País.
	Muito obrigado, Sra. Presidente, Deputados que nos apartearam e, acima de tudo, aqueles que nos prestigiaram com sua presença. Conto com V.Exas. Vamos à luta. Tenho certeza de que nenhum de nós é maior do que todos nós juntos.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Flávia Morais) - Obrigada, Deputado Wandenkolk Gonçalves. Parabéns pela sua grande defesa do seu querido Estado do Pará.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero avaliar alguns dos principais assuntos debatidos e transformados em lei pelo Congresso neste mandato, iniciado em 2011. Orgulho-me do trabalho concluído por mim e meus colegas, e continuo com toda a disposição para, nos próximos anos, estudar, discutir, votar e aprovar várias outras matérias importantes para o bom funcionamento do Brasil.
	Os desafios e as conquistas desta Câmara se dão em inúmeras áreas. Destaco, porém, especialmente os projetos relacionados às áreas da saúde e da educação, tão importantes para o conforto da população mais pobre e para o futuro deste País. 
	Aprovamos, aqui no Congresso, a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, destinada a administrar, com mais eficiência, os hospitais universitários federais. A empresa criará regras mais sensatas para a contratação de pessoal desses hospitais, deixando no passado as contratações feitas sem critérios muito claros, pelas fundações de apoio das universidades.
	Reajustamos também o valor da bolsa para médicos residentes e disciplinamos direitos como as licenças maternidade e paternidade - mais do que um conforto para os pais, é uma providência essencial para a saúde física e psicológica dos bebês, em suas primeiras semanas de vida.  
	No campo educacional, aprovamos a medida provisória que autoriza a contratação de professores. Dessa forma, conseguiremos cobrir as demandas vindas da expansão e criação de universidades e escolas técnicas federais. Regulamentamos as lan houses, prevendo parcerias entre elas e os governos, no sentido do desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública. 
	Orgulho-me de ter participado do debate e da votação do Plano Nacional de Educação, que ampliou os recursos destinados a esse setor estratégico para 10% do Produto Interno Bruto brasileiro. Esperamos que o Senado também aprove esse percentual, capaz de significar uma grande melhoria em quase todos os aspectos da sociedade brasileira, pois investir em educação é melhorar a saúde, a produtividade, a segurança, a consciência política; é combater os preconceitos e outros males originados da ignorância. 
	A redação final do projeto, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Câmara, atende a uma antiga reivindicação não só da Oposição, mas também de parte da base governista e, principalmente, de várias entidades da sociedade civil. 
Hoje, a União, os Estados e os Municípios aplicam na educação, juntos, cerca de 5% do PIB. A proposta original do Executivo era aumentar esse investimento para 7%, mas o Relator da proposta nesta Câmara, o Deputado Angelo Vanhoni,  sugeriu a aplicação de 8% em seu último parecer. Os debates que se seguiram elevaram o percentual para 10%, o dobro do que é investido atualmente. 
	Dessa forma, o novo Plano Nacional de Educação poderá antecipar a equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. Ou seja: poderá aumentar o salário dos professores brasileiros, tornando a carreira mais atraente para profissionais mais competentes, e, no médio prazo, melhorando o patamar de ensino de nossas escolas públicas, que hoje estão entre as piores do mundo. 
	Aprovamos também o prazo de um ano, após a sanção do Plano Nacional de Educação, para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. Esse projeto de lei tramita na Câmara desde 2006, e sua intenção é estabelecer a responsabilidade dos gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino.  A partir dessa lei, será mais fácil cobrar a responsabilidade de Prefeitos, Governadores, Presidente, Ministro da Educação, diretores de escola, secretários estaduais e municipais de ensino. 
Sou favorável a essa lei, com a qual poderemos cobrar responsabilidades e impedir o  eterno "jogo de empurra", em que a educação e os brasileiros são sempre prejudicados. 
	Apresentei um projeto criando a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e lutei muito para incluir nesse projeto o campus do Município de Parauapebas. Meu empenho por essa universidade é uma das minhas mais importantes frentes de trabalho. Acompanhei todas as votações nas Comissões Técnicas e prestei todo o apoio possível aos estudantes dedicados a essa causa, que espero seja concluída em breve.  
	Outro assunto que exigiu muito empenho meu e de meus colegas foram os debates sobre o novo Código Florestal. Sou um ruralista, e sei que o Código aprovado não é perfeito. No entanto, fizemos o possível, na discussão com os ambientalistas e com o Governo Federal. 
	No caso do Código Florestal, assim como no caso do setor pesqueiro, sinto uma falta de sintonia entre o Governo Federal e a sociedade. Há falta de capacidade para resolver os conflitos entre a necessidade de produção e o efeito das regras ambientais no agronegócio, na pesca e na aquicultura. Lamentavelmente, o Ministério do Meio Ambiente bloqueia o potencial do setor produtivo, como se ignorass