	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Cesar Colnago, Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados se fez presente para prestar uma grande homenagem, a entrega da Medalha do Mérito Legislativo, galardão concedido aos cidadãos que, em suas mais diversas áreas de atuação social, conseguiram levar a nosso povo a certeza de um futuro mais promissor, de um Brasil mais republicano, mais íntegro.
	O Partido Popular Socialista - PPS teve a honra de ver aprovada sua indicação da Ministra Eliana Calmon para, esta semana, também, ser homenageada. S.Exa., desde o ingresso na magistratura, vem emprestando à sua ação judiciária o símbolo da retidão e do respeito à lei e à cidadania, entendendo que esta espera daquela o atendimento de seus anseios por liberdade e dignidade, pela garantia, enfim, dos direitos do cidadão.
	Formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia, exerceu os cargos de Juíza Federal na Seção Judiciária da Bahia e de Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Desde 1999, é Ministra do Superior Tribunal de Justiça. 
	Mais tarde assumiu o cargo de Corregedora-Geral de Justiça para um intenso mandato de dois anos, com mais de uma centena de juízes punidos e de uma franqueza que teve dois resultados: primeiro provocou críticas e boicotes por parte de colegas magistrados; e um grande aplauso da sociedade.
	Sua ação na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça foi marcada pela coragem, como no episódio em que ganhou projeção nacional ao afirmar que era preciso ter cuidado com os "bandidos de toga"- entre aspas.
	A ação da Sra. Ministra Eliana Calmon, Sr. Presidente, pode ter produzido reações negativas, às vezes ásperas, mas, nesse sentido, evidentemente injustas. S.Exa. nada mais fez senão trazer à tona conceitos que, se não esquecidos, pelo menos foram deixados de lado, em prejuízo da Justiça.
	Queremos entender que a Ministra Calmon, assim agindo, nada mais fez se não nos recordar que o ético é um valor absoluto, a ele não sendo cabível juntar os advérbios "mais" nem "menos". Afinal, é de um sentido ético que devem estar imbuídos todos os nossos comportamentos, pensamentos e ações.
	Esse sentido ético sempre esteve presente em suas declarações. Recordemos, nobres colegas, algumas de suas declarações mais marcantes:
	Revista VEJA, em 10 setembro de 2012: "No caso do mensalão, o Supremo está dizendo que a corrupção, que durante dois séculos reinou neste país, a partir de agora tem um freio, e esse freio está no Poder Judiciário. Não haverá mais tolerância com a corrupção. Não tenho dúvida de que isso já está provocando mudanças nos planos de certos bandidos, inclusive os de toga".
	Estadão, em 13 de agosto de 2012: "Sou uma pessoa que fala as coisas, não faço favores. Os meus amigos dizem 'Eliana não faz favores, não é amiga dos amigos'. Eu sou amiga, mas dentro da minha atividade profissional eu não tenho amigo, não faço favor, porque é uma questão de princípio".
	Sra. Ministra Eliana Calmon, quero, em meu nome, mas, sobretudo, no de toda a bancada do Partido Popular Socialista desta Casa, dizer do quanto sentimos justa a homenagem que ora é prestada a V.Exa., na certeza de que, dentro do Poder Judiciário, mas, ainda e sobretudo, em todo o meio social de nosso País, seu exemplo será mais que frutificante, será um estimulo dos mais significativos para as gerações que nos sucederão.
	É a nossa homenagem.
	Mas, Sr. Presidente, aproveitando os minutos que me restam, gostaria de falar sobre a nossa presença hoje junto ao Procurador-Geral da República, quando, com os Senadores Randolfe Rodrigues, Pedro Taques e Pedro Simon e o Deputado Onyx Lorenzoni, lá fomos levar uma petição, uma representação ao Ministério Público Federal, indicando a ele, nessa petição, nesse pedido, tudo aquilo que nós imaginamos que a CPI fez ou deixou de fazer e que precisa de investigação do Ministério Público Federal.
	Sr. Presidente, Deputado Cesar Colnago, a recepção foi a melhor possível, até porque estávamos ali para cumprir aquilo que o Parlamento não cumpriu, com uma diferença: lá o Ministério Público vai ter que pedir ao Judiciário autorização para quebrar sigilos, enfim, para providências, para que ganhe, no espaço e no tempo, um processo adequado para que venha a ser julgado.
Aqui nós tínhamos esse privilégio de poder quebrar sigilo sem autorização judicial, ir direto àquilo que era informação para fazer a Comissão Parlamentar de Inquérito. Tenho certeza de que falo em nome de vários outros Parlamentares. Vejo aqui presente o Deputado Delegado Protógenes, que participou da CPMI com dedicação, com afinco, durante meses. Mas o que chama a atenção é que ela não chegou àquilo deveria chegar. Por que não chegou? Porque ela foi exatamente constituída, ela foi criada com o objetivo claro de atingir a Oposição e desviar a atenção da sociedade brasileira do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal. E mais grave: não só deixou de apurar o que tinha que apurar. Há 3 meses, a CPMI não toma nenhuma decisão, nenhuma atitude, não quebra sigilo, nenhuma ação a CPMI tomou nos últimos 3 meses. E o que é pior: desses 3 meses, 2 estão dentro do prazo dos 180 dias. Ou seja, um terço do tempo a CPMI não funcionou. Por que não funcionou? Porque estava chegando às portas do Governo. Lá, quando esteve o Sr. Luiz Antônio Pagot - foi um dos últimos depoimentos que nós tivemos lá -, ele disse que lá recebeu o tesoureiro da campanha presidencial de 2010 e que a presença do tesoureiro era para pedir que o Diretor do DNIT, Sr. Luiz Antônio Pagot, lá no prédio público, instalado para poder pedir doações para a campanha, usando o cargo, usando o prédio público, usando a influência e o abuso do poder político para buscar doações para a campanha Ele confirmou tudo isso. E, ao confirmar, disse mais: "Não só indiquei as empresas, como as empresas enviaram para mim" Ele, Pagot, dizendo que recebeu os boletos das doações para a campanha de 2010. Aí, então, a CPMI parou. E parou para valer, porque estava batendo às portas do Governo.
	O fato que chama atenção é que as empresas não tiveram os sigilos bancários nem telefônicos quebrados. Enfim, nada aconteceu. E, nada acontecendo, nós tivemos aqui o relatório final. Esse relatório final está acusando exatamente os da Oposição e, do outro lado - o que é mais grave -, tentando desviar a atenção do julgamento do mensalão. O mais grave foi apontar para o Procurador-Geral da República e apontar para jornalistas, que têm a liberdade de se expressar como qualquer um de nós. Isso vem no relatório final da CPMI, sabendo-se que nada daquilo é verdadeiro. Isso é que é mais grave. Nada daquilo é verdadeiro! Se não é verdadeiro, nós temos que tomar uma posição muito clara neste Parlamento. Primeiro, CPMI ou CPI não é nenhuma ferramenta de maioria, nem de governo. CPMI e CPI são ferramentas das minorias.
É um direito das minorias terem uma denúncia e dessa denúncia chamarem a atenção do Parlamento para que, juntos, investiguemos aquilo que está sendo denunciado. Mas aqui não, a Maioria é que veio, propôs isso, sabendo que no final nós teríamos um momento tão triste como este para o Parlamento. É muito triste este momento, tão triste que ontem tentaram votar às pressas o relatório, tentando atropelar o Regimento Comum do Senado e da Câmara, mas não conseguiram, e hoje o Relator pediu mais tempo para fazer a leitura do seu relatório final. 
	Lamentavelmente, chegamos a esta situação. A CPMI foi uma farsa montada, e, como faziam os nazistas, tentaram dizer que o mensalão também era uma farsa. Mas o Supremo Tribunal Federal está dizendo que uma grande verdade está sendo agora não só processada, julgada, mas está condenando aquilo que não se imaginava no País, causando com isso o fim da impunidade daqueles que detêm o poder. E quem detém o poder deve ser julgado com mais rigor, porque ali se está falando do Estado, da sociedade, do interesse público, do País como um todo.
	Por isso, Sr. Presidente, ao chegarmos a este ponto, de vermos uma situação como esta, com o final dessa CPMI, efetivamente  temos que começar a cobrar do Parlamento atitudes de respeito à sociedade, como o fim do 14º e do 15º salários, desmoralizantes para o Poder Legislativo no Brasil. Nenhum trabalhador tem esse privilégio. Por que nós o temos? Precisamos acabar com isso, para mostrar ao País que nós estamos antenados, lincados com a sociedade brasileira. Precisamos acabar com o voto secreto nesta Casa, para dizer como vota transparentemente um Parlamentar. Precisamos, enfim, de atitudes que demonstrem à sociedade e ao País que este é o Parlamento do povo brasileiro.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Cesar Colnago) - Muito bem, Deputado Rubens Bueno, do PPS. Parabéns pela manifestação desta tarde em defesa das instituições democráticas.