	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, em primeiro lugar, por justiça ao Deputado Alex Canziani e ao Deputado Cleber Verde, dizer que, na Comissão Especial, houve um grande debate, para o qual as instituições foram convidadas. Nós temos, sim, uma grande dificuldade, porque muitas dessas instituições hoje vieram à Comissão de Educação para dizer que não tomaram posição institucional. 
	Quero dizer que, pela questão do princípio da gratuidade, nós deveríamos proibir todo tipo de cobrança. Nós vivemos num País em que o ensino superior privado, de verdade, é que atende à maioria das cidades e à formação de professores. O ensino superior privado é que está na maioria das cidades. 
	O ensino público e a gratuidade precisam, sim, ser respeitados. Por isso, na Comissão Especial, apresentei um destaque ressalvando a área da educação e a residência médica, porque dificilmente empresas terão interesse em financiar esses estudos e a formação dos professores. O Deputado Cleber Verde acolheu o meu destaque, garantindo a permanência da gratuidade para a formação de professores e a residência médica. 
	Eu gostaria de falar também sobre a realidade do orçamento para a educação. Este ano, nós vivemos um corte bilionário de mais de 11 bilhões de reais. O Orçamento que chegou a esta Casa tem um novo corte, que chega a quase 27%. Na área de pós-graduação, serão 15%, quase 16% a menos. Serão 48%, no geral, do Orçamento da Educação. As instituições de ensino superior colocam a sua angústia em relação ao seu funcionamento. 
	Eu queria lembrar que a PEC do Deputado Alex Canziani permite que as universidades cobrem. Em diversos momentos, nós tratamos da autonomia. Eu queria fazer, na verdade, essa discussão em relação à autonomia universitária. Nós continuamos mantendo o espaço dos conselhos universitários e dos conselhos de formação para deliberar. 
	Quanto ao mestrado profissional, eu apresentei um destaque de supressão, entendendo que seria uma forma de haver um acordo na votação. 
	Nós vamos voltar a esse debate, mas digo: a gratuidade na graduação precisa ser mantida. Se as instituições - e vários aqui se posicionaram contra a cobrança - permitem a cobrança na pós-graduação lato sensu, se vale para a lato sensu, vale para o mestrado profissional também. Eu não tenho meia gravidez, eu não tenho meia gratuidade. Ou vale para tudo ou não vale para nada. Quando eu digo tudo, estou dizendo que a graduação e o mestrado stricto sensu precisam ser preservados. É o fazer da universidade, é a sua dedicação ao ensino e à pesquisa. 
	O princípio do mestrado profissional tinha outra lógica, de formação específica e profissional, mas, mesmo assim, apresentei um destaque e haverá a oportunidade de, o Governo cumprindo o seu acordo, garantir um equilíbrio na distribuição da carga horária dos docentes e um equilíbrio dentro da universidade. Acredito que o mestrado profissional possa ser cobrado de acordo com os interesses, desde que a instituição se mantenha na sua lógica da gratuidade da graduação no stricto sensu e no respeito à área de formação de professores, que é área estratégica deste País, e à área da saúde. 
	Dizer que houve pouco tempo? Não. Acho que houve negligência, sim, de várias instituições que deviam mostrar a sua cara e o que elas defendem. A verdade é que eu ouvi de várias instituições que elas estão sucateadas, não têm laboratório, não têm estrutura de funcionamento, e a cobrança as tem ajudado a se manter. 
	Nós precisamos fazer essa discussão de fundo. O que nós queremos alcançar, no Brasil, com a educação pública, com os 10% do PIB e com o Orçamento? Não vamos fazer de conta. Nós vivemos um grave problema de orçamento e de prioridade para a educação. É o que as instituições dizem.
	Eu acho que a proposta de se votar hoje o primeiro turno é consensual, e nós vamos aguardar o cumprimento do acordo do Governo para sinalizar se vamos retirar ou não o destaque e a votação do segundo turno.
	Por isso o Democratas acha que, neste momento, nós já chegamos ao esgotamento da discussão. Vamos aguardar a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES e as instituições se manifestarem formalmente, descerem do muro e dizerem para o País o que querem, o que precisam e qual será a postura do Brasil no enfrentamento à questão da educação pública e da prioridade de orçamento.
	Se eu digo que vai ser tudo gratuito, tem que mudar o orçamento. Não dá para cortar quase 48%, não dá para tirar todo o dinheiro da educação infantil, como foi tirado. É prioridade ou não? Não pode ser prioridade, mas "se virem com o orçamento que têm". Hoje, com o dinheiro que há, os cursos não serão oferecidos. As universidades não têm condições de manter a oferta nem do mestrado stricto sensu, muito menos do profissional, tampouco da graduação lato sensu.
	Muito obrigada.