	O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Exmo. Sr. Presidente, acompanhei atentamente, na semana passada, as manifestações realizadas nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo em defesa de uma fatia maior dos royalties do petróleo para os Estados confrontantes, em detrimento dos não confrontantes, que mereceram generosos destaques dos grandes meios de comunicação do País.
	Penso que este é um assunto que toda a sociedade brasileira tem que debater e sobre ele se manifestar, não apenas alguns Estados que se julgam os únicos donos dessa imensa riqueza. Pelo contrário, o petróleo é patrimônio da Nação brasileira e, como tal, deve ser usado com muita sabedoria para melhorar a vida de todos, inclusive das gerações futuras.
	A decisão que este Congresso tomará num futuro breve em relação à partilha dos royalties do petróleo do pré-sal deve levar em conta, em primeiro lugar, os interesses maiores do nosso País, promovendo uma distribuição, acima de tudo, justa, priorizando recursos para a educação, a saúde, a segurança pública e a infraestrutura. 
	Esse debate não pode ser feito na base de torcidas organizadas ou do quem dá mais, como querem alguns. É preciso entender que todos os brasileiros têm direito de usufruir desse bem que é de todos, sem distinção, inclusive para saldar dívidas históricas que temos principalmente com as camadas mais pobres da nossa sociedade.
	É fato que os Estados confrontantes também são beneficiados pela dinamização da economia causada pela extração do petróleo, com a geração de empregos, o recolhimento de impostos, o desenvolvimento de novas tecnologias e tantos outros benefícios que os Estados não confrontantes não têm.
 Precisamos  olhar a situação de quase insolvência de milhares de pequenos Municípios deste País que precisam urgentemente aumentar suas receitas para prestar serviços de qualidade às suas populações. Eu, assim como muitos aqui, fui Prefeito de um Município pequeno e sei das dificuldades vividas por essas municipalidades.  
Precisamos considerar que todos os Estados, cada um a seu modo, dão contribuições singulares à Federação, sem cobrar nada por isso. Rondônia, por exemplo, Estado que represento nesta Casa com muito orgulho, abriga grandes obras de geração de energia elétrica, assim como o Pará, do Deputado Puty, e a Bahia, do Deputado Amauri. Isso causa impactos incalculáveis ao meio ambiente e às populações locais, mas a energia, depois de produzida, é levada para atender, em primeiro lugar, demandas da Região Sudeste e Sul do Pais.
	 Há um grande presídio federal em Rondônia que recebe criminosos de altíssima periculosidade de todo o País, principalmente do Rio de Janeiro - vamos ver se o Nem vai ser mandado para o presídio de segurança máxima que fica a 50 quilômetros de Porto Velho. Essa é uma das demandas da Região Sudeste atendidas pelo nosso Estado. 
	Da mesma forma, os Estados amazônicos abrigam em seus territórios a maior floresta do mundo, onde se encontra a maior biodiversidade do planeta e, também, a mais abundante reserva de água doce, e todos esses recursos são usados em benefício do País, sem que esses Estados recebam nenhuma contrapartida das regiões de economias mais dinâmicas do Brasil.
	Mais que isso, a Amazônia é responsável pela produção dos serviços ambientais, essenciais à manutenção da vida, como a regulação do clima, o bombeamento d'água para a atmosfera, entre outros, distribuídos gratuitamente a todos os brasileiros e ao planeta, sem receber nada em troca.
	Há também os Estados que disponibilizam seus territórios para a produção de alimentos, que são distribuídos sem distinção para todos os outros sem que eles recebam nada a mais por cumprirem essa função indispensável ao País.
	Portanto, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos diante de um problema bom, de uma oportunidade, eu diria, que não podemos desperdiçar. Não podemos deixar que o novo marco regulatório do petróleo se transforme numa batalha política entre Estados confrontantes e não confrontantes e, com isso, se distancie dos verdadeiros interesses do País. Uma distribuição equânime dos dividendos do petróleo, que é uma riqueza de todos os brasileiros, é um começo para a redução das desigualdades sociais e regionais que tanto desejamos e não para acentuar ainda mais diferenças, como parece desejarem os Governadores dos Estados confrontantes.
	Era o que tinha a dizer.
 Muito obrigado.