O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muito pesar que registramos o falecimento de um grande amigo, um irmão, Edy-Nelson Arruda Azevedo, que faleceu hoje de manhã em Recife. 
Empresário bem-sucedido, político, ele foi Vereador, Presidente da Câmara de Paudalho, candidato a Deputado Estadual. 
Homem íntegro, criou sua família com muito cuidado. Deixou Fátima Nunes, sua esposa, Edy-Nelson Filho, Gonçalo Nunes, Nelson Neto, o Nelsinho, Karina, a querida Karina, e 6 netos.
Lamentamos que ele tenha partido, mas ele partiu como queria, porque fumou durante 50 anos e tinha medo de morrer de câncer, de ficar numa cama. Morreu de infarto fulminante. 
À família nossos sentimentos, meus e de Roxana.
Obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, a utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. E metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas. 
Diante desse cenário preocupante, o Congresso Nacional aprovou - e o então Presidente Lula sancionou - a Lei nº 11.705/2008, popularmente conhecida como Lei Seca, que surgiu com uma enorme missão: alertar a sociedade para os perigos do álcool associado à direção. 
Após 3 anos da sanção presidencial da Lei Seca, o Supremo Tribunal Federal - STF considerou crime a prática de dirigir embriagado, e o Senado Federal, na regulamentação, incluiu parágrafos que tornam mais rigorosa a punição imposta aos motoristas que dirigem sob o efeito de qualquer concentração etílica. 
Essa proposta do Senado, se aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pela Presidência da República, vai impor tolerância zero de teor alcoólico a quem está no comando de veículo e aumenta a punição dos infratores; em vez da pena atribuída pelo art. 306 do CTB, que varia de 6 meses a 3 anos, a pena pode chegar a 16 anos de reclusão para os que praticarem crimes com a perigosa arma chamada veículo.
Para estancar a tendência de crescimento de mortes no trânsito era necessária uma ação enérgica. Coube ao Governo Federal o primeiro passo, desde a proposta da nova legislação à aquisição de milhares de etilômetros. Mas, para que todos ganhem, é indispensável à participação de Estados, Municípios e sociedade em geral, porque para se atingir o bem comum o desafio deve ser de todos. 
A violência do trânsito no Brasil, Sr. Presidente, pode ser demonstrada em números. Por ano, mais de 30 mil pessoas morrem em decorrência de acidentes de trânsito. Só em rodovias federais, esse número aproxima-se dos 7 mil. Numa lista de causas de desastres, a ingestão de álcool aparece entre os sete vilões das estradas. 
Não se pode negar que motoristas alcoolizados potencializam a gravidade dos acidentes. O álcool é um forte depressor do sistema nervoso central. Por isso, quem bebe tem os reflexos prejudicados. Quando pega o volante, fica mais corajoso, mas reage de forma lenta e perde a noção de distância. Quando é vítima de desastre de trânsito, resiste menos tempo aos ferimentos, já que as hemorragias quase sempre são fatais. 
Lista elaborada pelo Centro Internacional para Políticas sobre o Álcool, sediado em Washington, EUA, posiciona o Brasil entre os 20 países que possuem a legislação mais rígida sobre o tema. Das 82 nações pesquisadas, Noruega, Suécia, Polônia, Estônia e Mongólia têm o mesmo nível de rigor do Brasil. Na América do Sul, a tolerância brasileira só fica atrás da Colômbia, onde o limite é zero. 
A Noruega foi o primeiro país a criar leis específicas para a mistura álcool e direção. Desde 1936 a legislação de trânsito vem sendo aprimorada, e hoje o limite tolerado para motoristas embriagados é igual ao do Brasil. Se for flagrado com índices maiores que 2 decigramas de álcool por litro de sangue, o condutor perde a carteira por 1 ano, é preso por no mínimo 3 semanas, e o trabalho na cadeia é obrigatório. Além disso, as multas aplicadas são proporcionais à renda do infrator. 
Assim como no Brasil, países da Europa e das Américas vêm mudando suas legislações de trânsito. Em alguns Estados norte-americanos, se o condutor recusa o "teste do bafômetro" há presunção de embriaguez e apreensão imediata do veículo e da carteira de habilitação. O motorista também é preso em flagrante e tem penas equivalentes às de um condutor reprovado pelo teste. O conjunto de medidas fez com que o número de motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes nos Estados Unidos caísse de 50% nos anos 1970 para 20% atualmente. 
No ano de 2008, o Brasil superou os Estados Unidos em número de mortes no trânsito, atingindo 30.273 óbitos, contra 27.261 dos norte-americanos. A questão é que a frota dos Estados Unidos era de 250 milhões de veículos, enquanto a do Brasil não passava de 30 milhões.
Na França, o motorista que se recusa a soprar o etilômetro fica obrigado a realizar exame de sangue para verificar a quantidade de álcool ingerido. A meta francesa inclusive prevê que se submetam ao bafômetro um terço dos motoristas habilitados por ano. No Reino Unido, além do etilômetro, as autoridades podem exigir teste de sangue ou urina dos condutores suspeitos; se ele não cooperar é preso por até 6 meses, perde o direito de dirigir por 1 ano e paga multa de 5 mil libras (quase R$ 16 mil). 
Quem for flagrado sob efeito de álcool - de 0,1 miligrama a 0,29 miligrama de álcool por litro de ar expelido - é enquadrado no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro: comete infração gravíssima, perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, com penalidade de multa de R$ 957,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O veículo ainda fica retido até que se apresente outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Porém, Sr. Presidente, aquele condutor que atingir o limite de 0,30 miligrama comete também crime de trânsito, pelo art. 306 do CTB, que prevê penas de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Os limites foram definidos tendo como base a concentração de álcool no sangue e os efeitos correspondentes a cada aumento de concentração. Levantamento do Governo Federal aponta que 52% dos brasileiros bebem ao menos uma vez por ano. Entre os adultos, mais de 46% dos homens admitem já ter bebido e dirigido. No Brasil, esse hábito começa cedo, por volta dos 14 anos. Entre os adolescentes, 24% assumem consumir álcool uma vez ao mês. 
Em função do elevado índice de acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool, o Governo Federal passou a tratar o tema como questão de segurança e saúde pública. Primeiro foi proibida a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais, medida que ensejou a retomada das discussões no Parlamento e produziu a Lei Seca. 
No entendimento dos legisladores, o ato de dirigir é incompatível com o hábito de beber. Estudos científicos comprovam que a ingestão de álcool provoca perda de reflexos, confusão mental e euforia, entre outros. Isoladamente ou em conjunto, tais fatores podem levar a um acidente. 
Não há atualmente limite considerado "seguro" para se dirigir após ingerir bebida alcoólica. A absorção e a metabolização do álcool dependem de diversos fatores, como sexo, peso corporal e ingestão de alimentos. Mas, de modo geral, consumir o equivalente a uma lata de cerveja, ou uma taça de vinho, ou uma dose de cachaça, vodca ou uísque é o bastante para ser multado. Já beber o equivalente a duas ou três doses e dirigir não é apenas infração, é crime de trânsito. 
Existem vários métodos de detecção de alcoolemia. O mais popular é o teste do etilômetro, vulgarmente conhecido como "bafômetro", equipamento que identifica presença e quantidade de álcool no organismo a partir da análise do ar expelido pelos pulmões. Outra forma é a análise de sangue em laboratório. 
A verificação de que o condutor se encontra alcoolizado também pode ser feita pelo agente de trânsito pela observação dos notórios sinais de embriaguez, classificados pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito. Nesses casos, as avaliações não servem para configurar crime de trânsito. 
Em casos específicos, Sr. Presidente, o agente de fiscalização também poderá encaminhar o motorista suspeito a exames clínicos e de sangue, se houver determinação da autoridade policial. 
A metabolização de álcool pelo organismo varia de indivíduo para indivíduo, de forma que não existem parâmetros confiáveis. Também depende do tipo de bebida ingerida. Em geral, as bebidas destiladas, por possuírem maior concentração de álcool, aceleram o processo de embriaguez e, consequentemente, dos seus sintomas. O fato é que toda e qualquer quantidade de álcool ingerida será detectada em exame legal. 
Ninguém será preso se não soprar o bafômetro. No entanto, o teste é necessário para que o motorista mantenha sua concessão para conduzir veículos automotores. Quem se recusa a participar do exame tem a CNH suspensa por 1 ano, veículo retido até a apresentação de motorista em condições normais, além de multa de R$ 957,70. Contrariando as expectativas de analistas, o endurecimento da Lei Seca não resultou em aumento da recusa de se submeter ao teste. Cerca de 30% da população teima em não colaborar com a fiscalização, tanto antes quanto depois dessa Lei. 
Educação no trânsito, engenharia, fiscalização, primeiros socorros e punição, são esses os fatores que contribuem para a posição de vantagem dos EUA em relação ao Brasil. Em 2010 o Brasil atingiu o número de 32.912 mortes no trânsito, superando inclusive o ano de 2009. Chegamos ao terceiro lugar entre os países que mais matam no trânsito no planeta. Estamos atrás apenas da Índia e da China.
Até 30 de setembro deste ano, 26.894 pessoas morreram em acidente de trânsito no Brasil, e 107.403 ficaram com algum tipo de invalidez. As estatísticas mostram que 90% dos acidentes de trânsito decorrem de falhas humanas, 6% de problemas nas pistas e 4% de falhas mecânicas.
Espantosamente, em números absolutos, a Europa possui aproximadamente cinco vezes mais carros do que o Brasil e ainda assim mata menos no trânsito. Em 2010 chegamos ao total de quase 33 mil mortes no trânsito, mais um pouco do que a União Europeia, que, no todo, registrou 32.786 mortes. Isso porque as campanhas de segurança viária nos países europeus vêm-se utilizando de métodos inovadores e investindo fortemente em vídeos publicitários chocantes, que parecem realmente ter despertado a população.
Outra novidade, Sr. Presidente, são os controladores de velocidade, que diferem dos radares comuns; eles não medem apenas a velocidade instantânea do veículo, possibilitando que o motorista a dissimule, mas calculam sua velocidade média enquanto trafega entre dois pontos distintos.
Esses métodos contribuem de forma significativa para a constante redução do número de mortes no trânsito europeu, e devem servir de exemplo para o Brasil, quando da implementação de sua política estrutural de segurança viária, tão necessária e urgente.
Diante dessas tragédias, é decisiva a mobilização da sociedade e dos Governos em favor da adoção de metas de redução de acidentes, com um cuidado cotidiano de fiscalização, educação e aperfeiçoamento da legislação de trânsito. 
Por outro lado, um plano de segurança no trânsito deve passar por maior atenção dos Governos no Brasil, de tal forma que se destinem recursos para a aparelhagem das Polícias, para a produção de mais estudos e estatísticas das causas dos acidentes e também para a mudança de comportamento de todos, especialmente dos condutores de veículos e de motociclistas. As autoridades brasileiras têm a obrigação de mudar essa triste realidade que muitas vezes nos condena a enterrarmos nossos jovens e inocentes, vítimas do asfalto, da velocidade e da imprudência. 
Se não houver por parte dos Governos uma política de humanização no setor de transporte e trânsito no Brasil, a tendência é de que a epidemia dos traumatizados por acidentes de carros e motos se agrave a cada dia, produzindo diariamente perdas desnecessárias e muita dor e sofrimento aos amigos e familiares dessas vítimas do acaso. Por isso, não há tempo a perder nem vidas a desperdiçar sob as rodas de carros conduzidos por irresponsáveis que insistem em aliar bebida alcoólica e direção. 
Agora, quem beber e dirigir terá de prestar contas à Justiça. 
A certeza da punição constitui o maior inibidor de aventuras irresponsáveis.