	O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, senhores convidados e senhoras convidadas, PMs, telespectadores da TV Câmara, sociedade brasileira, neste momento, a sessão plenária é transformada em Comissão Geral para debate de um tema que está cada dia mais presente no cotidiano de cada um de nós.
	Este tema não pertence mais apenas às grandes metrópoles como costumávamos ver no passado. Hoje, em qualquer canto, recanto do País, das grandes metrópoles do Sudeste às pequenas cidades do interior do País, como na minha querida Paraíba, o tema Assassinato de Policiais Militares e demais Agentes Públicos de Segurança no Brasil é parte do dia a dia das pessoas, em uma sociedade que é refém do medo, da violência e das drogas.
		Agradecemos aos ilustres Deputados Efraim Filho Alberto Fraga e Sóstenes Cavalcante a iniciativa de propor esta discussão.
		Em 12 de outubro, registrou-se o 108º assassinato de um policial militar no Rio de Janeiro em 2017. A assustadora explosão da violência no Estado apenas torna mais patente uma realidade que já vem de antes. Nos últimos 23 anos, 1 em cada 5 policiais militares foi ferido ou morto durante o trabalho ou em razão dele, segundo dados da própria corporação estadual. A taxa de mortalidade do policial militar fluminense nesse período foi de 3,59% - maior que a dos militares norte-americanos na Primeira e na Segunda Guerra Mundiais.
		Ingressar numa força de segurança pública não deveria nunca ser mais perigoso do que ir à guerra, mas, segundo as estatísticas, isso é o que tem ocorrido no Rio de Janeiro. 
		No Brasil inteiro, de acordo com a edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 358 policiais foram vítimas de homicídio em 2015, sendo 91 em serviço e 267 fora de serviço. Entre 2009 e 2015, foram no total 2.572 policiais mortos. A publicação destaca que "o número de policiais mortos no Brasil em 1 ano é o mesmo que as mortes de policiais na Inglaterra em 98 anos". 
		Além dos mortos, a violência também deixa outros tipos de vítimas. Homens e mulheres jovens e saudáveis são, repentinamente, mutilados ou incapacitados. 
		A República não pode ficar indiferente quando seus agentes, seus funcionários, no exercício de atribuições essenciais do Estado - quais sejam, a preservação da ordem pública, a aplicação da lei e a persecução penal - são atacados, feridos ou mortos. A agressão dirigida contra policiais civis, policiais militares, guardas municipais, agentes penitenciários e demais agentes públicos de segurança é uma afronta ao poder do Estado, além de ser uma tragédia pessoal para as vítimas e suas famílias.
		Por isso, é oportuno e mesmo urgente que esta Câmara dos Deputados enfrente o tema, delineando e pondo em ação a resposta do Estado brasileiro à violência de que têm sido vítimas seus próprios funcionários.
		A Câmara dos Deputados nunca terá o poder de consolar ou reparar as famílias que perderam entes queridos pelas mãos de criminosos. Mas cabe-nos mostrar nosso respeito pela memória dos policiais mortos fazendo nossa sua devoção pela melhoria da segurança pública no Brasil.
		Esperamos que as autoridades e especialistas presentes nesta Comissão Geral, cuja colaboração desde já agradecemos, possam auxiliar o Legislativo a encontrar as melhores soluções para a questão.
	Essas são as palavras do Presidente Rodrigo Maia, as quais neste momento subscrevo e trago ao conhecimento dos senhores e das senhoras.
	Para concluir, dentro do meu tempo, quero dizer que sou um dos subscritores, um dos autores deste requerimento, junto com outros da minha bancada do Democratas.
	Além do Deputado Alberto Fraga e do Deputado Sóstenes Cavalcante, vejo o Deputado Misael Varella, de Minas Gerais; o Deputado Marcos Rogério, de Rondônia; e Deputados de outras bancadas que falarão aqui, como o Deputado Subtenente Gonzaga e o Deputado Cabo Sabino, entre vários outros presentes.
	Com esses Deputados, e muitos dos senhores nos acompanharam - os telespectadores da TV Câmara estavam assistindo a outra sessão, não puderam acompanhar o ato, mas verão a notícia nos telejornais -, antes de iniciar esta sessão, fomos ao gramado da Câmara e, num ato simbólico, fincamos as cruzes para fazer a nossa devoção à memória de policiais mortos, de agentes de segurança pública mortos, pessoas que saíram de suas casas e arriscaram a vida para proteger as nossas. O mínimo que se pode fazer é um ato como este, que, muito mais do que um discurso, tem simbolismo, representa o respeito à nossa terra, à nossa gente e àqueles que cuidam de nós.
	Não podemos mais conviver com a sensação de uma sociedade que hoje é refém do medo, da violência e das drogas. Um atentado contra um policial é uma agressão à Nação, ao Estado, à sociedade.
	Infelizmente, nós ainda não temos caldo de cultura para, como sociedade, dar o devido valor e dedicar a devida preocupação quando acontecem fatos da natureza dos que ocorreram. Vimos e evidenciamos na oração que fizemos hoje no gramado familiares que carregam consigo uma perda que é impossível dimensionar. São filhos e filhas que estão órfãos e que jamais verão seus pais novamente. São pais que perderam seus filhos, situações em que a vida inverteu seu ciclo natural. E se costuma dizer que não há dor mais forte que a de um pai que perde um filho.
	Então, este momento hoje na Câmara dos Deputados é, antes de tudo, um momento de gratidão àqueles que arriscam a vida pelas nossas famílias; um momento de reconhecimento por essa luta árdua, muitas vezes dura, desleal, mas a vocação dos senhores e senhoras, ao assumir a carreira policial, a carreira da segurança pública, fala mais alto do que condições e recursos humanos, recursos financeiros ou recursos tecnológicos. Ora falta um; ora falta outro, ou, às vezes, faltam todos de uma só vez. E só realmente tendo vocação, coragem e bravura para ir às ruas enfrentar um crime organizado que, muitas vezes, está mais organizado que o Estado. O Estado desorganizado está enfrentando o crime organizado, e o resultado está nesses números estarrecedores que nós fomos capazes de trazer aqui.
	Então, que este momento, que, como eu disse, é de gratidão e de reconhecimento, Deputado Fraga, também seja o momento de encontrar soluções.
	O Parlamento, a Câmara dos Deputados traz consigo essa vocação. Vejo ali atrás o Deputado Cabo Daciolo também nos acompanhando. O Parlamento traz consigo essa vocação de ser mediador das soluções, de colocar sentados à mesma mesa autoridades, especialistas, para que, de forma integrada, consigamos pensar nas soluções.
	Estão aqui especialistas, estudantes da Academia, pessoas que convivem no dia a dia com os problemas e que são capazes de apontar soluções. 
Não sou eu, ou o Deputado Sóstenes, ou o Deputado Fraga, ou o Deputado Goulart, que também está à Mesa, não seremos nós que iremos nos arvorar no direito de achar que temos o poder da solução. Não! O nosso papel, enquanto representantes da sociedade, é liderar o processo de transformação, mas ouvindo vocês.
É por isso que este dia é tão importante, para que a voz de quem está no dia a dia, de quem enfrenta esse problema, de quem convive principalmente com as perdas possa ecoar, ecoar neste plenário, que é uma caixa de ressonância para a sociedade e para todo o Brasil. Essa é a grande importância do dia de hoje. As falas que serão feitas não serão perdidas no vento, não serão jogadas no tempo, não serão grãos de areia numa beira-mar. Não, elas ficarão registradas em ata, elas ficarão marcadas nos Anais desta Casa, entrarão para a História, servirão de guia, de bússola e de balizamento para que políticas públicas mais eficientes e mais eficazes possam ser formatadas e, mais do que formatadas, possam ser implementadas, porque este é o grande desafio desta Casa.
	Os diagnósticos nós já conhecemos. Os crimes estão aí, o que está acontecendo é público e notório. A nossa grande preocupação, a partir de agora, não é mais tanto com o diagnóstico, mas com a terapêutica, com o tratamento, com o que fazer e como fazer. Mas tem que ser implementado.
	A letra fria da lei já não vale muita coisa. Já se puxa o gatilho hoje sem nenhum pudor, porque se acredita numa legislação que, durante décadas, brindou a impunidade, deu direitos àqueles que só pensam em cometer crimes e retirou dos policiais, das forças de segurança pública, a autonomia e a capacidade de enfrentar, sem medo, aqueles que cometem crimes. (Palmas.)
	Não podemos conviver com uma legislação que pune quem pratica a lei e dá direitos a quem a afronta.
	Esse é o paradoxo que nós enfrentamos hoje no Brasil, e a sociedade já percebeu e está reagindo. Os casos que, vez ou outra, pipocam nos telejornais, nos sites, de pessoas que querem fazer justiça com as próprias mãos significam exatamente que a ausência do Estado, que a omissão do Estado não deixa vazio. Ela passa a ser ocupada. Ao ser ocupada, as pessoas irão buscar sua segurança. É por isso que não podemos conviver com a omissão do Estado. 
	O Estado não pode decretar a sua autofalência e a sua incapacidade de enfrentar o crime. A sociedade aplaude quando há mais rigor. A sociedade aplaude quando o poder público age, e age de forma forte, age de forma dura, age de forma a dar às pessoas que já estavam desalentadas e frustradas a sensação de que o Estado está presente, de que a polícia está presente. 
E, vejam, há muita gente que pode criticar, mas, como se diz lá na minha querida Paraíba, na hora da agonia, quando chega a polícia, não tem ninguém que não levante as mãos e diga: "Graças a Deus, a polícia chegou para me salvar e me socorrer". 
	E é este o sentimento que tem que prevalecer na sociedade, valorizar o policial. Não existe segurança pública que funcione se não for valorizado o agente da segurança pública, o agente penitenciário, o policial civil, o policial militar, o bombeiro, o guarda municipal, enfim... Está na hora de deixar de verticalizar essa questão das posições e horizontalizar para que essas entidades se comuniquem, ajam de forma integrada; que onde está a resposta para um problema se encontre a solução, muitas vezes, numa outra situação. 
	Nós temos hoje um arcabouço de segurança pública que é obsoleto, que é do passado. Nós temos hoje duas entidades, duas corporações, que fazem o mesmo trabalho, enquanto há uma lacuna aqui que ninguém ocupa. Às vezes há forças demais para realizar o mesmo serviço, e outros que estão esperando alguém assumir essa responsabilidade. 
	Então, é sobre este trabalho de pensar a solução para a segurança no Brasil que também teremos responsabilidade hoje aqui. 
	Para concluir as minhas palavras, deixo principalmente aos representantes e aos familiares daqueles que são os maiores homenageados desta manhã, aos policiais, às policiais, àqueles que deram a sua vida para proteger a nossa, a certeza de que hoje o seu devido reconhecimento e a sua valorização estarão sendo feitos através das palavras de todos aqueles que ocuparão esses espaços. 
	Estamos juntos com a bancada do Democratas, trabalhando com a nossa equipe legislações que serão aplicadas para dar mais rigor, para a punição que realmente precisa acontecer. Lugar de bandido é atrás das grades. As ruas pertencem às famílias. 
	Eu tenho 38 anos hoje, mas meus pais são de uma geração, e me contam isto, em que conversar nas calçados era praxe. Os senhores devem se lembrar: colocavam-se cadeiras nas calçadas, conversava-se com os vizinhos até altas horas da noite. Hoje já não se faz mais isso, porque as pessoas estão com medo das ruas. 
	As ruas, que pertenciam às famílias; as praças, que pertenciam às crianças, hoje são tomadas pela violência e pelas drogas, e nós estamos fazendo das nossas próprias casas prisões. 
Parem um pouco e pensem: como estão as nossas casas hoje? Muros altos, grades, cadeados, cerca elétrica, sistema de monitoramento de vídeo, pit bull. As nossas casas estão virando prisões para nos encarcerar dos perigos que estão na rua, e é hora de a sociedade reagir. Nós não podemos perder essa guerra; esta Casa já tentou, e eu acho que é hora de voltar. Nós já fizemos aqui a legislação de que o crime hediondo não poderia ser objeto de progressão de pena. 
É um verdadeiro acinte, ofensa e agressão à sociedade quando ela vê um criminoso que mata um cidadão comum - e ainda mais um policial -, que puxa um gatilho sem nenhum pudor, com 3, 4, 5 ou 6 anos de bom comportamento voltar ao convívio da sociedade, e aquela vida que se foi não é recuperada. 
Temos que pensar com mais rigor, principalmente, nos casos de homicídios, nos casos de crimes hediondos. E eu não tenho dúvida de que assassinar um policial é um dos crimes mais hediondos que pode existir na face da terra. O Brasil tem que saber responder à altura. É esse o caminho que a Câmara dos Deputados tomará, que o Governo do Brasil terá de saber escutar.
Meu muito obrigado e um bom dia a todos. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Muito obrigado, Deputado Efraim Filho.