PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como legítimo representante da carreira, venho a esta tribuna falar que no dia 30 de setembro, comemoramos o Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Quero, então, homenagear os valorosos profissionais espalhados por todos os departamentos e apresentar uma sinopse da nossa história e atribuições, que muitas vezes são desconhecidas pela sociedade.
	A Polícia Civil de carreira foi instituída por decreto, em 23 de dezembro de 1905, e comemora neste ano de 2015 seus 110 anos de existência. Integra a estrutura da Secretaria de Segurança Pública e é dirigida por um delegado de polícia de carreira. Tem como atribuição o desenvolvimento de atividades de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. A apuração de ilícitos penais obedece aos dispositivos do Código de Processo Penal brasileiro, bem como outros diplomas legais que regulamentam o assunto, como, por exemplo, os a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Suas atividades administrativas são desempenhadas com base na legislação pertencente ao ramo das ciências jurídicas denominado Direito Administrativo. Possui uma estrutura hierarquizada em carreiras e classes, e suas tarefas demandam planejamento, organização, coordenação, fiscalização e controle.
	A partir da sua instituição oficial, a carreira do delegado de polícia foi se estabelecendo, passando a exercer um papel civilizador dos mais importantes e, na sequência, instituíram-se as delegacias regionais, como um processo moderno de descentralização e maior integração com a sociedade.
	Hoje contamos com uma aparelhagem moderna e diversificada e com órgãos mais específicos, como o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado, um dos mais renomados departamentos da polícia, que atua principalmente na elucidação dos de crimes de grande repercussão; a Academia de Polícia, nossa divisão de ensino e aperfeiçoamento, que tem como uma de suas principais finalidades a realização de concursos públicos para provimento de vagas das carreiras policiais, de caráter efetivo e temporário, das classes administrativas da Polícia Civil e de despachantes policiais - é na Academia que está o Museu do Crime, onde há objetos e documentos relacionados a crimes de grande repercussão e a história de "famosos" marginais -; o Setor de Identificação, de grandes avanços tecnológicos, com modernização em fotografia, antropometria, datiloscopia e aplicação de vários recursos da ciência da identidade; e o Conselho da Polícia Civil, presidido pelo Delegado-Geral, que trata das diretrizes básicas que regem a instituição, desde o concurso para ingresso nas carreiras policiais até a apreciação de sindicâncias e processos administrativos contra integrantes das carreiras, que podem levar até mesmo à pena de demissão.
	A partir da década de 50, a multiplicação de novas formas de delinquência suscitou nova reforma na Polícia Civil paulista, e os policiais passaram a ter treinamento cuidadoso e a dispor de meios materiais para trabalhar dignamente, e a nova filosofia de trabalho era transmitida pela Academia de Polícia.
	O Setor de Arte Forense, ligado diretamente à Delegacia-Geral de Polícia, está inserido na Assistência Policial de Comunicação Social - APCS, cujo trabalho é feito a partir de todo e qualquer tipo de imagem de rosto, com o objetivo de identificar pessoas. Através desse trabalho, muitos casos são identificados pela Polícia Civil de São Paulo, destacando-se, também, que muitos outros são esclarecidos pelos trabalhos manuais de desenhos e lâminas, realizados por vários departamentos. 
	A Polícia Civil de São Paulo, em constante processo de modernização, realizou nova reforma, extinguiu o Departamento de Investigação e criou o DEIC - Departamento Estadual de Investigações Criminais, composto por policiais especializados em todos os tipos de criminosos.
	O Departamento Estadual de Polícia Científica tem a incumbência de realizar trabalhos de pesquisa nos campos de Criminalística, Medicina Legal, Identificação e Cadastramento de Interesse Policial, bem como proceder às perícias médico-legais e técnico-científicas, coordenar e executar a formação, pesquisa, especialização e o aperfeiçoamento dos policiais civis, executar identificações civis e criminais e fazer o cadastramento de interesse policial.
	Ao Departamento de Identificação e Serviços Diversos estão subordinados vários órgãos, como, por exemplo, as Divisões de Produtos Controlados, Registros Diversos, Capturas, Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários, Administrativa e o Serviço de Fiscalização de Despachantes.
	Ainda com referência à história da Polícia Civil de carreira, quero destacar o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito, órgão subordinado diretamente à Secretaria de Segurança Pública, mas que é dirigido por um delegado de polícia de classe especial. 
	O policiamento ostensivo tem várias e importantes divisões altamente especializadas, destacando-se a Ronda Noturna Especial, as Rondas Unificadas do Departamento de Investigação, o Corpo Especial de Repressão ao Crime Organizado, o Grupo de Operações Especiais do DECAP e o GARRA - Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos.
	O DHPP - Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, oficializado em 1986, moderno e constantemente atualizado, utiliza a Recognição Visuográfica, recurso amplamente utilizado na investigação de crimes contra a vida, bem como contra o patrimônio e em acidentes de trânsito, cujo criador foi o então Delegado-Geral de Polícia Dr. Marco Antonio Desgualdo. A recognição é um relato do crime, detalhadamente descrito, esquematizado e ilustrado fotograficamente. É uma técnica prática e dinâmica, considerada a semente da futura investigação policial.
	A Delegacia de Defesa da Mulher, fundada em 1985, teve como primeira delegada a Dra. Rosmary Corrêa.
	O DENARC - Departamento de Investigação sobre Narcotráfico abriga a DIAP - Divisão de Inteligência e Apoio Policial, órgão destinado a coletar, estudar e arquivar as informações obtidas, colaborando com ações pertinentes.
	A Corregedoria da Polícia Civil, que disciplina a Polícia Civil de carreira, foi criada em apoio à Delegacia-Geral.
	O Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância tem o objetivo de reprimir crimes e ataques contra minorias da população e executar o trabalho preventivo de crimes de intolerância de qualquer espécie, como racial, religioso, sexual, esportivo, etc.
	Há ainda outras instituições: as Delegacias Seccionais; a Delegacia de Proteção ao Idoso; a Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude; a Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente e a Saúde Pública; os Distritos Policiais da Capital; o DETEL (Departamento de Telemática da Polícia Civil), ao qual ficou subordinada a DICOM (Divisão de Comunicações da Polícia Civil); e o DIPOL (Departamento de Inteligência da Polícia Civil).
	O site da Polícia Civil na Internet permite que a população tenha acesso aos links da polícia, como a Sala de Imprensa da DGP, a Academia de Polícia e vários outros departamentos. Através desse site, a população tem acesso a editais de licitações, concursos públicos, pessoas desaparecidas, procurados da Justiça e informações sobre antecedentes criminais, cédula de identidade, dicas de segurança, dentre outras.
	Com a inauguração da Delegacia Eletrônica, criada em janeiro de 2000, a Polícia Civil de São Paulo inovou mais uma vez em relação a todo o País. Ela pode ser acessada por toda a sociedade através do site www.ssp.sp.gov.br e atende a casos de furtos e perdas e danos, celulares e placas de veículos, furtos de veículos, desaparecimentos e encontros de pessoas e disponibiliza consultas aos BOs, informações criminais e viabiliza o compartilhamento de informações por toda a Polícia Civil do Estado.
	Encerro minha fala, enviando um grande e sincero abraço a todos os valorosos companheiros da Polícia Civil radicados nos mais longínquos Municípios do meu Estado, São Paulo, instituição à qual este Parlamentar também tem a honra de pertencer. Reitero sua filosofia de executar um trabalho policial investigativo persistente e meticuloso, tendo em vista a segurança da população e seu eficiente atendimento nos estabelecimentos policiais, e de valorizar a pessoa do profissional policial civil, colaborando para uma instituição cada vez mais forte e respeitável, como é a Polícia Civil do Estado de São Paulo.
	Muito obrigado.