	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar denúncia do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária - SINDSEAP da Paraíba, que, no último sábado, dia 5, divulgou uma nota pública em que afirma que 90% das cadeias no interior da Paraíba estão sem condições de funcionamento.
	Atualmente, há 79 unidades prisionais ativas na Paraíba, sendo 20 penitenciárias, onde estão encarcerados 8.890 presos. Segundo o Presidente da SINDSEAP, Manuel Leite, 53 das 59 cadeias públicas no interior da Paraíba estão sem condições de funcionamento adequado para a reabilitação dos presos. No entanto, o sindicato chegou a registrar que o sistema penitenciário daquelas regiões tem vivido uma situação de penúria.
	O Presidente do SINDSEAP também afirmou na nota que há uma situação de abandono nas cadeias, presídios e penitenciárias. Dentre elas, ele cita - abre aspas - "sucateamento total; falta de materiais necessários para o bom funcionamento da unidade; estrutura física totalmente comprometida; superpopulação carcerária; efetivo de segurança insuficiente; falta de material de segurança; falta de armamento; falta de material para serviços de revistas íntimas; falta de material de limpeza e higiene; falta de água potável; falta de espaço físico para acomodação dos agentes em plantão de 24 horas; falta de instrumentos para comunicação; falta de transporte para presos irem às audiências ou a atendimentos médicos; infiltrações nas estruturas físicas; esgotos a céu aberto, causando mau cheiro insuportável; e instalações elétricas que trazem risco aos próprios funcionários".
	Declarou ainda o Presidente do SINDSEAP, Manuel Leite, que a cadeia de Brejo do Cruz é a pior que existe no Estado, afirmando que "ali não é lugar nem para se criar suínos".
	Assim, solicito que seja registrado o inteiro teor da nota do Sindicato nos Anais desta Casa e que essa situação seja um motivo a mais para se veicular a verdade sobre o sistema penitenciário paraibano, onde a reabilitação encontra-se cada vez mais esquecida e ignorada.
	Quero parabenizar o Presidente do SINDSEAP, Manuel Leite, pela atuação e pelo trabalho e também por mostrar ativamente o seu esforço em revelar a verdade sobre a situação de abandono das cadeias, presídios e penitenciárias da Paraíba.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Gostaria que fosse dada a devida publicidade a este pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR