	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Amauri Teixeira. Com certeza, esta Casa precisa trabalhar muito e com resultados.
	Nós, hoje, encontramos o eminente Governador de Mato Grosso, Júlio Campos, nosso colega engenheiro agrônomo e Deputado. Preocupa-nos que o Ministério da Agricultura disponha de recursos para fazer o seu trabalho na área de defesa sanitária animal, na área de abastecimento dos rebanhos brasileiros. E comunicamos aos Secretários que não foi possível falar com o Ministro Antônio Andrade, mas pretendemos que ele busque, junto ao Ministério da Fazenda, recursos para que o Ministério da Agricultura possa trabalhar.
	Hoje nós temos duas situações complicadíssimas. A primeira, na questão da fiscalização, Deputado Jorge Boeira. Santa Catarina, Estado isento de febre aftosa, sem vacinação, um Estado por excelência, que cuida da sanidade animal, não tem recursos para que os fiscais possam fazer o seu trabalho, mormente o trabalho de prevenção, tendo em vista que missões internacionais virão a Santa Catarina nos próximos dias para vistoriar as plantas e frigoríficos para podermos exportar suínos e aves e, com certeza, trazer divisas para o Brasil.
	A força da nossa economia depende também do fantástico mundo da agropecuária, que vem mantendo o Brasil de pé, exportando, equilibrando a balança de pagamentos, gerando empregos, fazendo andar essa máquina que é a economia brasileira. Mas a nossa agricultura, muitas vezes, é perseguida.
	Precisamos que o Ministério da Fazenda e a Ministra Gleisi Hoffmann se sensibilizem para a necessidade de dotar de recursos o Ministério da Agricultura. Nós precisamos de recursos para a defesa sanitária animal e fitossanitária. E precisamos, no próximo Orçamento, impedir que os recursos da defesa animal e vegetal sejam contingenciados. O Brasil precisa manter a sua defesa sanitária animal e vegetal, com muito cuidado, com muita presteza, com muito critério, para podermos defender a provável vinda de outras pragas e doenças de outros países para cá.
	Temos aí também a questão dos defensivos agrícolas, cuja solução é urgente. A lagarta Helicoverpa, no ano passado, trouxe um prejuízo de mais de R$10 bilhões para o Brasil e continuamos sem um produto para atacá-la.
	E sabemos que o decreto que regulamenta a matéria, que permite a entrada desses defensivos no Brasil está na Casa Civil para ser assinado. Mas não vem. E o Brasil corre grande risco de sofrer prejuízos caso não seja resolvida a questão dos defensivos para a agropecuária.
Nós precisamos, portanto, que a Ministra Gleisi Hoffmann assine o decreto. Ela já assumiu esse compromisso com a bancada federal, com o Senado, com os produtores. Isso é urgente, é para ontem, porque corremos o risco de perder a produção na próxima safra por não termos os produtos aqui. A ANVISA proíbe o uso de produtos no Brasil, mas não os substitui para atender às necessidades da agricultura brasileira.
	Sr. Presidente, também há necessidade de recursos para a CONAB, para a construção dos armazéns de R$1 bilhão que o Governo projetou e prometeu. Precisamos fazer esses armazéns. Mas também precisamos levar milho para o seu Nordeste, Presidente, e para o Sul do Brasil, para os pequenos produtores, o milho de balcão. É preciso renovar a portaria, que não foi publicada e, com isso, não temos subsídio - o Nordeste está pagando o preço normal do milho e os produtores estão lá com grandes dificuldades. Nós precisamos que esses recursos cheguem à CONAB para que os técnicos façam o carregamento e a descarga dos caminhões para que o milho chegue ao Nordeste, à minha Santa Catarina, para o pequeno produtor poder comprar milho no balcão para poder continuar com a atividade pecuária, tão importante para todos nós.
Apelo ao Ministério da Fazenda, à Ministra Gleisi Hoffmann, à Ministra Ideli Salvatti, a todos que podem fazer com que as coisas aconteçam ou que podem autorizar a liberação desses recursos, para que estejam no lugar certo, na hora certa, e nós possamos ter dinheiro na CONAB para abastecer o Sul do Brasil e o Nordeste.
No ano passado, Deputado Bueno, nós, em junho, já tínhamos o milho à disposição dos produtores em Santa Catarina. Este ano, foram liberadas apenas 30 mil toneladas, apenas 20% do milho foram para lá, não chega o milho e os agricultores estão precisando do milho. Já estamos em outubro e não conseguimos fazer com que o milho chegue a Santa Catarina, porque, segundo informações, a CONAB não tem dinheiro para pagar as diárias dos funcionários que vão controlar isso, não tem dinheiro para pagar o frete, que é um subsídio pequeno, para que o milho possa chegar lá.
Deixamos aqui, Sr. Presidente, esse nosso apelo.
Também registramos que continuamos na defesa dos nossos agricultores. Do direito de propriedade nós não abrimos mão. Se estão aí os indígenas acampados, nós não temos nada contra os indígenas, ao contrário, queremos ajudá-los, mas o direito de propriedade é sagrado, o direito de termos a garantia da propriedade tem que ser reconhecido. Disso não abriremos mão. E vamos, na próxima semana, trabalhar para a instalação da Comissão que vai examinar a PEC 215.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu gostaria apenas de me associar a V.Exa. quanto à CONAB. Hoje eu fiz um requerimento pedindo a renovação da portaria que permite a compra de milho. Inclusive, diversos produtores estão sem poder emitir o boleto para comprar o milho subsidiado. V.Exa. tem razão quanto a isso.