	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, participei da cerimônia de lançamento do Viver sem Limite, um novo programa do Governo Federal, baseado em ações estratégicas de inclusão social e sociabilidade para as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Mais uma vez, parabenizo a nossa Presidenta Dilma Rousseff, que chegou às lágrimas pelo olhar acurado e carinhoso sobre o tema.
	Eu gostaria ainda, Sr. Presidente, de pedir o registro na íntegra do meu pronunciamento e também da cartilha do Viver sem Limite, este Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
	Outro registro que faço é sobre o encontro da Bancada do MERCOSUL, encontro esse que me impediu de estar em Goiás com o Deputado Antonio Brito, cumprindo a ação da Subcomissão que cuida do Sistema Único de Assistência Social.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei da cerimônia de lançamento do Viver sem Limite, um novo programa do Governo Federal baseado em ações estratégicas de inclusão social e sociabilidade para as pessoas com deficiências. Mais uma vez, parabenizo a nossa Presidenta Dilma Rousseff pelo olhar acurado e carinhoso sobre o tema. 
	O Viver sem Limite promoverá a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade. Dados do IBGE de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de pessoas. Com isso, o programa facilitará a vida dessas pessoas através de sua autonomia. 
	Apesar de muitos esforços das três esferas do Governo, ainda falta muito a ser feito para que a vida dessas pessoas seja mais fácil. Um exemplo é a acessibilidade na rotina diária que deve ser igual para todos, assim como serviços disponíveis a toda a população. 
	Para alcançar tal objetivo, o plano abrange diversas áreas. Na educação, prevê ações como a disponibilização do transporte escolar, que viabilizará o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino. A adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, dotando-as de condições adequadas de acessibilidade, também será feita, sem falar na oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional.
	A ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho, são os destaques na área da saúde. 
	Para a promoção da inclusão social, serão implantados centros de referência com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social. O eixo acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, Estados e Municípios, com investimento previsto de R$4,1 bilhões.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL se reuniu hoje com uma delegação de Parlamentares uruguaios para discutir proposta de mudanças no Regimento Interno do PARLASUL.
	As mudanças envolvem a definição dos quóruns para abertura de reuniões e sessões e para decisões da Mesa Diretora, das comissões e do Plenário. A proposta da representação brasileira foi encaminhada dia 31 de outubro para estudo das demais delegações.
	A proposta brasileira é realizar sessão plenária para votar as mudanças em 29 de novembro. Nessa sessão, tomarão posse os 37 Parlamentares titulares da representação brasileira e também poderá ser votado o orçamento do órgão para 2012.
	A definição e aprovação dessas mudanças viabilizará a retomada imediata das atividades do PARLASUL e poderá ajudar a avançar esse projeto tão importante para todo o continente.
	Eu gostaria também, Sr. Presidente, de destacar que ontem, dia 16, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou as normas para eleição de Parlamentares brasileiros para o Parlamento do MERCOSUL em 2014. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei nº 5.279, de 2009, do Deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo.
	Pelas normas aprovadas para 2014, os candidatos ao Parlamento do MERCOSUL não poderão disputar outra eleição no mesmo pleito. A votação será realizada por meio de urnas eletrônicas. A apuração será feita pelo cálculo atualmente usado para Deputados Estaduais e Federais no Brasil, quociente eleitoral, que definirá o número de vagas a que cada partido terá direito. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem estabelecida nas listas partidárias.
	As normas para a escolha, o ordenamento e eventuais substituições de candidatos nas listas deverão ser estabelecidas pelos estatutos dos partidos. Com a relatoria do Deputado Jutahy Junior, do PSDB da Bahia, o texto aprovado estabelece, no entanto, que os dez primeiros lugares das listas deverão ser ocupados por representantes das cinco Regiões do País: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Desses dez, pelo menos quatro deverão ser mulheres.
	O projeto ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e depois pelo Plenário, mas já é um avanço muito importante. 
	Muito obrigada.