	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Grande Expediente normalmente é uma oportunidade que você tem para fazer um balanço daquilo que a gente vem fazendo aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, na minha formação, sou contador, sou auditor, e fui professor. Eu digo sempre que sou contador, sou professor e que estou Deputado, porque, na prática, quando defini a minha entrada na política, Sr. Presidente, foi uma decisão muito clara. O meu objetivo único era lutar por uma melhor educação, para que pudéssemos ter igualdade de oportunidade na educação, a fim de que os jovens pudessem ter também a oportunidade, a possibilidade, que até há alguns anos atrás era ainda mais grave, de ingressar no ensino superior ou numa escola de qualidade.
	A situação da educação no Brasil, Sr. Presidente, privilegiou muito a elite brasileira. Foi por isso que apresentei e falei, há pouco, sobre a PEC 200.
	Eu ainda tive a oportunidade, Sr. Presidente, quando cheguei a Brasília, em 1970, de pegar um pedacinho da escola pública de qualidade. Nos anos 1960/70 só estudava em escola particular quem não conseguia passar na escola pública. O pessoal ainda brincava: "Papai pagou; passou". As escolas públicas eram de excelência, de alta qualidade. Aqui em Brasília, em especial, várias escolas públicas, como Elefante Branco, Caseb, EIT, CEMTN, Ginásio do Guará, Bandeirante, eram escolas excepcionais.
	Mas, com a universalização do acesso ao ensino fundamental, essa qualidade foi se perdendo no tempo. E, na prática, resumindo, a educação passou a ser prioridade apenas no discurso.
	Toda vez em que se fala em recurso para educação, ela deixa de ser prioridade. E, no tempo atual, inclusive, principalmente até, quando se fala aqui no Plano Nacional de Educação, nos royalties de petróleo para a educação, a gente percebe claramente que o discurso lá fora é um e que o projeto que chega aqui, para a gente votar, é outro. Nós vamos falar sobre isso.
	Sr. Presidente, eu não tive oportunidade, como muitos jovens deste País, de fazer universidade pública federal. Eu fiz uma faculdade particular. Por quê? Porque, quando ingressei no ensino superior, as universidades públicas, como a Universidade de Brasília, por exemplo, só tinha cursos pela manhã, não tinha curso à noite. E aqueles jovens que tinham que trabalhar o dia todo não tinham oportunidade de entrar em uma universidade. Como hoje. Porque ainda é muito difícil. É aquilo que eu disse: os jovens que têm poder aquisitivo, que têm família abastada, que têm toda uma infraestrutura em casa, que têm computador, com pais com nível superior, esses jovens normalmente têm oportunidade de estudar em uma escola privada, de fazer o vestibular acompanhado de cursinhos. Aí, vão para uma universidade federal.
	Aqueles que não têm condições de fazer uma universidade federal porque não fizeram uma escola de qualidade, como a escola pública de hoje, porque as escolas públicas de hoje realmente são decepcionantes em termos de qualidade - os jovens que conseguem entrar em uma universidade federal são exceções -, esses jovens, se quiserem estudar, têm que pagar. No Brasil é o contrário. Quem pode pagar, não paga. E quem não pode pagar, se quiser estudar, tem que pagar.
	Então, Sr. Presidente, graças a uma bolsa de estudos que eu tive - e fui trabalhar na melhor escola de Brasília - é que eu pude estudar. E fiz uma universidade particular com bolsa, porque, se eu não tivesse a bolsa, possivelmente eu não teria feito curso superior.
	E eu consegui fazer. Eu era dedicado. Aliás, sou persistente, e sempre estudei muito. Tanto é que na época havia classificação, e eu fiquei em 7º lugar no vestibular. Fiz o curso de Ciências Contábeis; e, antes mesmo de me formar, o coordenador de Contabilidade e o meu professor de Contabilidade Comercial me chamaram para montar um escritório de contabilidade em sociedade. Daí a minha dedicação e a forma como a gente realmente estudava na época. 
	Mas o que aconteceu? Terminei o curso. Fiz, depois, Pedagogia também.
	Sr. Presidente, criei um projeto, em 1996, chamado Cheque Educação. Exatamente um projeto que pudesse permitir que outros jovens, como eu, pudessem também fazer uma faculdade, um curso superior, em uma escola melhor, de qualidade, com um desconto de bolsa de 50% a 100%.
	Pois esse projeto, que nasceu em 1996, hoje, em Brasília, já beneficia mais de 100 mil alunos. E foi o que originou - é muito bom que se diga isto - o PROUNI. Essa conversa de que o PROUNI nasceu com Fernando Haddad é conversa fiada! 
	Eu estive com Paulo Renato, no Governo Fernando Henrique, mostrando-lhe o projeto. Quando o PT assumiu o Governo, eu marquei uma reunião, através de Dom Ávila, Arcebispo de Brasília, que conhecia o projeto, com o Ministro Tarso Genro, então Ministro da Educação. Mas, no dia da reunião, ele teve que viajar e não pôde nos receber. Mas ele pediu a seu Secretário-Executivo - está registrado na agenda, pode ver lá - que nos recebesse. E quem era o Secretário-Executivo de Tarso Genro, no Ministério da Educação? Fernando Haddad. Foi para ele que nós passamos todo o projeto e mostramos como funcionava o Cheque Educação. O PROUNI é a cópia fiel, exatamente a mesma coisa que o Cheque Educação, só que com um diferencial: o Cheque Educação era virtual, era um desconto. As escolas não recebiam nada por isso. O PROUNI, não; ele tem um Cheque Educação real. As escolas deduzem das contribuições e dos impostos o valor correspondente às bolsas concedidas. Hoje, o PROUNI tem mais de 1 milhão de alunos. Isso está registrado nas notas taquigráficas. 
	Quando ainda Deputado Estadual, lancei o projeto Cheque Educação na Câmara Legislativa. Os mesmos Deputados e Deputadas que aqui estão, do mesmo Partido dos Trabalhadores, foram eles os que mais criticaram o projeto apresentado na Câmara Legislativa. O Partido dos Trabalhadores sempre foi contra - sempre! Basta ver as notas taquigráficas. É só ir à Câmara e ver os discursos que foram feitos pelo Partido dos Trabalhadores, quando eu apresentei esse projeto. Todo mundo foi contra. Chegaram inclusive a mover uma ação na Justiça contra o projeto, com o aval do Sindicato dos Professores, dominado pelo PT. 
	Hoje, eles mesmos dizem aqui todos os dias que este é o maior programa de inclusão social do País: o PROUNI. É verdade! Só que eles admitem isso depois de 10, 15 anos. O PT sempre reconhece, depois de 10, 15 anos, aquilo que sempre combateu lá atrás, com uma oposição radical e irresponsável. Agora, como são Governo, muda tudo. 
	E aí, Sr. Presidente, eu fui, então, candidato a Deputado Distrital, e fui eleito com a bandeira da educação. Lancei esses projetos lá, aprovei vários projetos, mas percebi que, para mudar mesmo a educação, tinha que vir para a Câmara dos Deputados, porque aqui no Congresso é que a legislação da educação, principalmente, tem que ser discutida e aprovada. Então eu me candidatei a Deputado Federal, e fui eleito. Na primeira vez, fiquei suplente, com 67 mil votos; e entrei agora com quase 100 mil votos. 
	Estou aqui fazendo aquilo que desde o início coloquei como prioridade: educação. Chegando aqui, assumi a Comissão de Educação. Como só podemos ser titulares de uma Comissão, então eu assumi a Comissão de Educação e fiquei suplente na Comissão de Ciência e Tecnologia. Por quê? Porque fui também Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, por dois mandatos, e porque educação, ciência e tecnologia caminham juntos. Não se consegue fazer uma educação de qualidade se não houver realmente pesquisa, inovação, ciência. Então, são estas as duas prioridades que tenho aqui nesta Casa: educação e ciência e tecnologia. 
	Aqui vim, como sempre fiz, para trabalhar. Eu sei que politicamente, tradicionalmente, muitos políticos frequentam a Câmara. Não trabalham aqui na Câmara; frequentam a Câmara. Vêm aqui, batem seu ponto e vão tomar um café na cidade, indo de casa em casa, pedindo voto já para a outra eleição. Porque o eleitor, muitas vezes, valoriza muito mais a presença da pessoa na casa dele, ou na cidade dele, do que o trabalho que é feito aqui nesta Casa. 
	Mas eu não tenho como objetivo reeleições. O meu objetivo é cumprir aquilo que defini desde o início: lutar por uma educação de qualidade e, consequentemente, uma boa ciência, tecnologia e inovação. E é o que tenho feito.
	Tendo chegado aqui, sou titular da Comissão de Educação e suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia. E lancei a Frente Parlamentar pela Ciência, Tecnologia, Inovação e Pesquisa, de que sou presidente. E estamos fazendo uma revolução, tanto em ciência e tecnologia quanto em educação. E por que eu estou falando em uma revolução? Porque o principal projeto que aprovamos nesta Casa, que está no Senado, que foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e que deverá voltar à Comissão de Educação é o do Plano Nacional de Educação.
	Esse projeto, Sr. Presidente, transforma a educação em um projeto de Estado, não de governo. Os projetos deste País têm que ser transformados em projetos de Estado! Independente de quem estiver no Governo, esse tem que cumprir aqueles projetos, aquelas metas estabelecidas, de médio e longo prazo. Não dá para cada governo que entra acabar com tudo o que foi feito e começar tudo de novo. O eleitor precisa ter essa consciência.
	O que nós precisamos neste País é de projetos de longo prazo, de um planejamento de longo prazo, de um projeto de país e não um projeto de poder, onde há rateio de Ministérios. Cada Ministério aqui é como se fosse um governo diferente; cada partido manda em Ministério. O Ministério da Educação não conversa com o Ministério do Esporte. O Ministério da Educação conversa muito pouco com o de Ciência e Tecnologia. Isso porque cada Ministério é de um partido diferente. 
	Como nós temos a reeleição... Nós defendemos o fim da reeleição, porque os governantes não fazem mais o que têm de fazer, e o País está quebrando. Precisamos de uma reforma previdenciária, mas ninguém tem coragem de fazê-la. Então, se acabarmos com a reeleição, nós poderemos ver um presidente ou uma presidente dedicada mais aos projetos estratégicos do País. É inadmissível ver uma presidente, como a Presidenta Dilma, entregando trator no interior do País, participando de formatura, fazendo campanha política durante os 4 anos de governo. Isso é algo que poderia ser feito pelos Prefeitos, pelos Deputados. Mas, não; começa-se a campanha política em cima disso.
	Enquanto isso, o País está nessa situação... PETROBRAS e seus 60 anos. Qual foi o presente que a PETROBRAS recebeu pelos 60 anos? Está nos jornais de hoje inclusive que o maior presente que a PETROBRAS recebeu pelos 60 anos foi o rebaixamento. A PETROBRAS perdeu credibilidade no mercado. Por quê? Endividamento excessivo, falta de administração. Colocaram na gestão da PETROBRAS e na estrutura da PETROBRAS os militantes políticos, a companheirada! E a instituição está inchada, porque, em primeiro lugar, para eles o que vale é campanha política. Então, esse é o presente da PETROBRAS. 
	Em relação à educação, está aqui o presente também nos jornais de hoje, o que é lamentável. Ninguém gosta disso. Há analfabetos crescentes. Pela primeira vez, durante muitos e muitos anos, no Brasil aumenta o número de analfabetos. Hoje chega a quase 300 mil o número de analfabetos, o que nós já deveríamos ter eliminado neste País. 
	Então, Sr. Presidente, nesta Casa, na Comissão de Educação e na Comissão Especial, de que participei também, que tratou do Plano Nacional de Educação, nós debatemos o Plano em todo o País. 
	Sr. Presidente, quero fazer uma ressalva: nenhum Deputado - pode até haver algum Deputado que trabalhe como eu nesta Casa - trabalha mais do que eu nesta Casa. Na pesquisa que foi feita, fiquei com duas faltas no plenário. O que dizem é que a presença no plenário é fundamental. Das duas vezes que faltei aqui, uma eu estava exatamente em Vitória, participando do debate do Plano Nacional de Educação, representando a Comissão de Educação, e outra eu estava em São Bernardo, fazendo uma palestra sobre Plano Nacional de Educação para 3 mil diretores de escolas municipais. Naquela época, sabíamos que aqui neste plenário só se votava projetos com acordo de unanimidade. Então, quando você vota com acordo dos Líderes, não é preciso nem estar no plenário porque quem vota são os Líderes. Então, as pessoas precisam entender isso, para não fazerem uma avaliação equivocada dos Deputados. A presença dos Parlamentares aqui neste plenário, muitas vezes, não representa absolutamente nada, porque tem votações que são por acordo. E, por haver acordo, não precisávamos nem estar aqui, como muitos não ficam. 
	Mas fizemos o debate do Plano Nacional de Educação. Para se aprovar os 10% do PIB para educação foi uma luta! O Partido dos Trabalhadores, que fazia propaganda no Brasil todo, defendendo os 10% do PIB, na hora de votar, na Comissão Especial, saiu do plenário para não dar quórum! O Ministro determinou que não se aprovasse os 10% porque isso iria quebrar o País. Depois, quando viram que não tinham chance nenhuma de segurar por muito tempo esse projeto... Inclusive, fizeram um recurso ao Plenário para rever isso. Eu particularmente tive de fazer o que não gosto de fazer: tive de pegar textos de discursos feitos por membros do Partido dos Trabalhadores há 10, 15 anos e reler. Lá atrás, há 10 anos, 12 anos, eles já defendiam os 10% do PIB. Foi constrangedor, mas tive de ler. Disse, inclusive, em minha fala, que poderia ter sido algum problema de amnésia: os Deputados, depois de 10 anos do discurso, poderiam ter esquecido o que falaram. Tive de relembrar.
	Conseguimos, com muita luta, aprovar o Plano Nacional de Educação na Comissão Especial. Depois, convencemos os Parlamentares a retirar assinaturas do recurso ao Plenário. Conseguimos. Passou na CCJ e foi para o Senado. Isso em novembro/dezembro do ano passado. Nós estamos em outubro; então, faz 10 meses que está no Senado.
	E quem conhece a forma como o Governo atua nesta Casa sabe que, quando há interesse do Governo em aprovar alguma coisa... Já aprovamos matérias aqui em 24 horas. Já houve lei aprovada aqui e encaminhada ao Senado, e que saiu daqui às 18 horas e foi aprovada lá às 19 ou 20 horas, 1 hora, 2 horas depois. Então, quando o Governo tem interesse em aprovar, ele aprova.
	Por que está há 10 meses no Senado esse Plano Nacional de Educação? Porque não há interesse do Governo em aprová-lo. É muito claro! Tanto é claro que, no Senado, já o modificaram. Tiraram a Meta IV. Agora, está voltando. Vai ter que voltar para esta Casa, e aqui nós vamos restabelecê-la.
	O Governo teve a ousadia, a irresponsabilidade de retirar as APAEs, a Fundação Pestalozzi e outras instituições que prestam serviços relevantes, serviços excepcionais aos nossos jovens com necessidades especiais.
	O Governo quer radicalizar e dizer que todo aluno com necessidades especiais tem que estudar na escola regular, sabendo que nem aqui em Brasília, que é a Capital, que paga melhor a seus professores e que tem os professores mais bem qualificados, em termos de quantidade - hoje nós temos praticamente 99% dos professores com graduação e mais da metade com pós-graduação -, seus professores estão preparados para atender aos alunos com necessidades especiais, a não ser naquelas escolas específicas que nós temos, as que são específicas para eles. O que o Governo quer é exigir que todos estudem em escolas regulares, sem contudo haver preparo para isso.
	A maioria das escolas daqui que atendem hoje, como foi denunciado recentemente, têm professores com contrato temporário e que nunca receberam qualificação para atendimento aos alunos com necessidades especiais.
	Portanto, o Governo radicalizou. Acredito eu, inclusive, que essa é uma forma de postergar a aprovação do projeto. Mas nós estamos torcendo para que, este mês ainda, esse projeto volte para a Câmara para, definitivamente, aprovarmos os 10% do PIB para a educação.
	E não basta apenas dinheiro para a educação, porque o nível de corrupção neste País é muito grande, e a incompetência é ainda maior. O que falta a este Governo é gestão; o Governo não sabe gerir.
	Outro dia alguém me disse: "Deputado Izalci, vocês não conseguem fazer oposição." Eu tenho dito aqui que o PSDB, muitas vezes, realmente tem uma preocupação muito maior até do que os governantes. Nós fazíamos uma oposição responsável, diferentemente do que fazia o PT anteriormente, que era uma oposição irresponsável. E a prova disso é só olhar as notas taquigráficas - votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, votou contra o Plano Real, votou contra tudo!
	O PSDB não sabe fazer oposição radical, e este Governo não sabe governar. Esta é a diferença: quem está governando não sabe governar.