          O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
	Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.335, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de julho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis".
	A Comissão será composta de 20 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 10 de outubro de 2013
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados.