	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, que está realizando um grande seminário de combate ao trabalho escravo. 
	É importante dizer que, desde 1995, quando se iniciou esse trabalho de combate ao trabalho análogo ao trabalho escravo, 50 mil trabalhadores já foram libertos - 27% deles no Estado do Pará, que é recordista nisso. Essa é uma marca triste do Estado do Pará, ao qual eu tenho a honra de pertencer. 
	Como o Ministro Ricardo Lewandowski anulou uma portaria que criava a "lista suja", que divulgava o nome das empresas que praticam o trabalho escravo, esse debate é importante para fortalecer a nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e para combater esse mal do século XX que prevalece no século XXI, infelizmente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Pará é o campeão brasileiro em incidência de trabalho degradante ou análogo ao escravo, conforme a última Lista Suja divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, no primeiro semestre de 2014. A lista reúne os empregadores flagrados pela fiscalização que mantinham trabalhadores nessas condições. De acordo com o estudo, 27% do total de 609 de empregadores incluídos na lista estavam atuando no Pará, seguido dos Estados de Minas Gerais (11%), Mato Grosso (9%) e Goiás (8%). A pecuária constitui a atividade econômica desenvolvida pela maioria dos empregadores da Lista Suja (40%), seguida da produção florestal (25%), agricultura (16%) e indústria da construção (7%).
	A luta contra a prática do trabalho degradante e análoga ao trabalho escravo sofreu um duro golpe no final do ano passado, quando o Ministro do Supremo Tribunal Federal  Ricardo Lewandowski concedeu liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - ABRAINC, suspendendo a Lista Suja do trabalho escravo. A ABRAINC questionou a constitucionalidade do cadastro, afirmando que deveria ser organizado por uma lei específica e não por uma portaria interministerial. Os nomes das empresas permaneciam na Lista Suja por, pelo menos, 2 anos, período durante o qual o empregador deveria fazer as correções necessárias para que o problema não se repetisse e, ainda,  quitasse as pendências com o poder público.
	Com a suspensão, deixou de ser  feita a atualização da lista. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,  a Caixa Econômica Federal e alguns bancos privados deixaram de usar esse cadastro como condicionante para a concessão de crédito. 
	Três meses após essa decisão judicial, o Governo Federal editou uma nova portaria interministerial - por meio do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República -, que recriou o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, utilizando a Lei de Acesso à Informação como amparo legal.
	A Lista Suja,  criada em 2003, é um dos principais instrumentos no combate a esse crime e tido como referência pelas Nações Unidas. É uma relação dos casos em que o poder público caracterizou trabalho análogo ao de escravo e nos quais os empregadores tiveram direito à defesa administrativa em duas instâncias. A sociedade tem o direito de conhecer os atos do poder público. 
	A reflexão sobre o tema é muito importante para a conscientização e o enfrentamento coletivo desse drama social, que afeta milhares de brasileiros, especialmente nos recantos territoriais mais distantes das estruturas do poder público de fiscalização. Por isso, parabenizo pela iniciativa a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará, que, no próximo dia 23 de outubro, por meio da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado da instituição, promoverá um debate técnico sobre o trabalho degradante e análogo ao escravo, na sede da entidade, em Belém. O objetivo é avaliar a contextualização social e buscar fortalecer o exercício das instituições e autoridades na luta contra esse drama social que reduz o trabalhador à condição de mercadoria ou animal. 
	Desde 1995, quando o governo brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo no Brasil, foram libertados quase 50 mil trabalhadores nessa situação em todo o País. Isso é o que mostra o  estudo Trabalho Escravo Contemporâneo - 20 Anos de Combate: 1995-2015, realizado pela ONG Repórter Brasil, em parceria com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT. Até 2013, o trabalho escravo era flagrado principalmente em atividades econômicas rurais, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, de soja e de algodão, segundo o estudo. Posteriormente, esse tipo de violação se deu preponderantemente na zona urbana em setores como a construção civil e o têxtil. 
	Nesses casos, as vítimas são de maioria migrante, que vão para a fronteira com a Floresta Amazônica ou para grandes centros urbanos em busca de melhores oportunidades. Inclusive, a falta de oportunidades e até de regularidade na permanência em território brasileiro acabam levando esses trabalhadores a retornarem à condição de trabalho degradante. 
	O estudo diz que dos 47 mil trabalhadores resgatados, 23,6% são do Maranhão; 9,4%, da Bahia; 8,9%, do Pará; 8,3%, de Minas Gerais; 5,6%, do Tocantins; 5,5%, do Piauí; e 5,5%, do Mato Grosso. Ao todo, 95% são homens, 83% têm entre 18 e 44 anos, 39% só chegam na 4ª série e 33% são analfabetos. Do total, 29% atuavam na pecuária, 25%, na coleta de cana; e 19%, em outros tipos de lavouras.
	Atualmente, a Comissão de Combate ao Trabalho Forçado da OAB-PA vem atuando junto a lideranças sindicais de categorias em que o trabalho degradante tem maior incidência. A maior preocupação da Ordem é disseminar entre os trabalhadores os direitos que possuem para evitar que acabem sendo vítimas da rede de captação e manutenção dessa estrutura desumanizadora, que é o trabalho análogo à escravidão. As vítimas acabam se tornando reféns dos empregadores ao terem atribuídas contra si uma série de dívidas absurdas e superfaturadas, tais como custos de moradia, alimentação e até de equipamentos de trabalho. Além disso, costumam ser impedidas de abandonar o local de trabalho, em razão das dívidas, sendo vigiadas por jagunços. 
	Participarão do debate representantes do Ministério Público do Estado do Pará, do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, do Governo do Estado, da academia, do jornalismo e dos próprios advogados. 
	Portanto, está de parabéns a OAB-PA em realizar o amplo debate sobre um tema tão importante e tão caro à liberdade e ao direito ao trabalho decente do povo brasileiro, especialmente no Pará, onde esse tipo de crime ainda é comum.