	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, na primeira parte do meu pronunciamento, quero me referir ao corajoso, democrata e libertário advogado Modesto da Silveira, que hoje nos deixa. Ele faleceu nesta data e merece homenagens deste País, de todos os democratas e lutadores pela liberdade, de todos aqueles familiares que tiveram seus entes queridos presos e que tiveram os serviços de Modesto da Silveira os defendendo.
	Modesto da Silveira é um patrimônio do povo brasileiro, é um patrimônio do Direito brasileiro, é um patrimônio da democracia brasileira, é um patrimônio da luta contra a ditadura no Brasil. Hoje nos deixa fisicamente, mas deixa referências importantes não só para gerações de advogados, não só para trás, mas também para hoje, para o futuro, principalmente no momento em que vivemos hoje.
	Em meu nome - tenho certeza de que a bancada do PCdoB se soma a isso, assim como a bancada dos partidos que compõem a Minoria, o Partido dos Trabalhadores e os demais companheiros democratas que o conheceram -, deixo registrada aqui a nossa homenagem, a valorização que fazemos do significado de Modesto da Silveira para a luta política e para o Direito brasileiro, para a luta dos direitos humanos no Brasil e para as lutas de liberdade e de defesa dos presos políticos no País.
	Falo isso com muita força e com muita convicção, porque tenho sentido, como muitos aqui, a dificuldade da realidade que estamos vivendo hoje.
	Ora, chama muito a nossa atenção o que ocorreu neste plenário na semana passada. Essa invasão do plenário foi muito estranha e deve ter contado com a conivência de alguém dentro da Câmara dos Deputados. Há denúncia de que havia manifestante armado - não posso afirmar isso.
	Eles entraram, acertaram-se num espaço específico e invadiram o plenário. Levaram mais de 2 horas para que eles fossem retirados daqui. Se fossem movimentos sociais organizados legitimamente, primeiro, teriam a entrada dificultada. Se entrassem no plenário, teriam sido expulsos com um razoável grau de repressão que nós já conhecemos na Casa.
	Então, como se explica que um Parlamento se permita ser vilipendiado dessa forma, com uma reação tão frágil? Sinceramente, esse é o ambiente que foi permitido por este Congresso Nacional também e foi permitido pelos Poderes da República.
	A violação constitucional que se iniciou aqui, ao se votar o impeachment sem crime de responsabilidade, permite e possibilita o apoio ao estado de exceção, às atitudes de preconceito, à violência e aos assassinatos por preconceito, e permite que as agressões às instituições da República ocorram.
	Foi isso o que aconteceu aqui na semana passada. São arbitrariedades que continuam acontecendo pelo Brasil: prisões arbitrárias, seletividade de apuração, falas de delatores que por si sós já se tornam uma verdade e determinam a prisão de pessoas.
	Nós temos que reequilibrar a República brasileira, reequilibrar os Poderes da República, para que a democracia se reestabeleça.
	Esse estado de exceção que nós estamos vivendo, com uma lei em movimento - o que os nazistas utilizaram muito -, é muito preocupante para a realidade brasileira.
	Eu, ao homenagear Modesto da Silveira, remeto-me a esse debate e a essa discussão, porque ele foi um dos líderes que levantou a sua voz contra as restrições ao Estado Democrático de Direito.
	Então, neste momento em que nós discutimos e homenageamos Modesto da Silveira, precisamos refletir sobre o que ocorre no Brasil. Há muita coisa acontecendo e, ao mesmo tempo, há muita coisa violando a legalidade. Isso precisa nos preocupar e nos colocar para refletir, para que reequilibremos os Poderes da República e permitamos que a democracia se restabeleça, respeitando a Constituição e as leis e modificando leis que hoje não são boas para a sociedade brasileira.
	Digo isso porque percebo aqui uma parcela deste Parlamento que se propõe a fazer ato de desagravo ao Ministro Geddel Vieira Lima. Ora, com que autoridade moral alguém se permite aqui ficar falando em ética e fazer ato de desagravo a Geddel Vieira Lima? Ele fez uma pressão indevida sobre um outro Ministro, não apenas para obter vantagens pessoais, mas certamente para cumprir acordos que fez com os donos do empreendimento - se é que ele não participa dessa sociedade, algo que nós não sabemos.
	Esse é um processo discutido há muito tempo. A Câmara Municipal de Salvador já trata desse assunto há muito tempo. As mudanças do IPHAN de Salvador se deram por conta desses interesses. Agora, aqui se tentou pressionar o IPHAN nacional, mas os técnicos reagiram com dignidade e mantiveram o parecer, apesar da pressão.
	Não é possível que este Ministro permaneça onde está! S.Exa. precisa ser afastado do cargo. É preciso que se apure esta atitude. Se sobre um Ministério sem orçamento faz-se esta pressão, imaginem o que não fazem com os Ministérios que têm orçamento, Deputado! É muito grave. Comportamento e atitude precisam ser apurados.
	Este Governo só revela que o impeachment não foi feito por um problema ético, até porque é o quinto ou sexto Ministro envolvido em confusão. Alguns já caíram. Este deveria cair também. Ele deveria ser afastado para apuração.
	Ontem entramos com um documento na PGR - Procuradoria-Geral da República e também, com vários outros Parlamentares do Senado e da Câmara, na Comissão de Ética da Presidência. Como a Comissão de Ética manda apurar e o Presidente da República, sem aguardar o resultado da Comissão de Ética, diz que está mantido? E aqui propõe ato de desagravo. 
	Sinceramente, isso é um esculacho para o Parlamento brasileiro. Na forma como se conduz, este Parlamento não pode e nem será respeitado. Nós precisamos recuperar uma atitude de respeito a esta instituição, de respeito à sociedade brasileira e de respeito à democracia.
	Não é admissível que isso ocorra! O Ministro Calero fez a denúncia, mas não o aplaudo, porque ele foi um Ministro que se misturou com este Governo e não respondeu, em momento algum, aos movimentos avançados e progressistas da cultura brasileira. Talvez, percebendo que não estava bem, tenha tentado sair de alguma forma honrosa.
	Sinceramente, meu foco aqui é o Ministro Geddel, que precisa ser afastado para que as apurações sejam feitas. Admira-me muito que Deputados que aqui abrem a boca e estufam o peito para falar de ética participem de uma ação de desagravo ao Ministro, neste momento, suspeito e denunciado por corrupção dentro do Governo golpista - o que não é uma surpresa, mas é preciso ter uma resposta adequada para o povo brasileiro.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.