O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos tendo hoje a oportunidade de receber aqui mais de mil prefeitos, que se deslocaram de todos os quadrantes deste País. A realidade que está sendo apresentada hoje a todos nós é a que de certa maneira nós conhecemos, porque todos os Parlamentares têm uma vida direta com os seus Municípios e uma presença quase que semanal nas suas bases.
Sra. Presidente, a Constituição prevê um sistema municipalista. Aquilo que foi aqui votado e enaltecido pelo ex-Presidente desta Casa - numa lembrança memorável a Ulysses Guimarães - foi que, a partir de então, os Municípios seriam fortalecidos com a capacidade de atender às necessidades dos cidadãos e de dar qualidade de vida e cidadania a cada um deles. Ao que nós estamos assistindo é inversamente o contrário. Nós estamos assistindo a uma concentração cada vez maior por parte do Governo Federal, que arrecada mais de 60% dos impostos e, encastelado com essa capacidade toda de arrecadar, pressiona e, cada vez mais, escraviza os Municípios de todos os entes federados.
Nós estamos aqui tentando demonstrar - pedindo que haja consciência por parte de todos os Parlamentares - que é inaceitável essa continuidade do Governo em fazer cortesia com o chapéu alheio.
Ao resolver o problema da indústria automobilística, concede a isenção do IPI. Ao resolver o problema da construção civil, ao resolver o problema da indústria de linha branca, concede a isenção do IPI. Mas o IPI é exatamente aquele imposto fundamental para que os Municípios possam receber o mínimo para sobreviver. É exatamente do IPI e do Imposto de Renda que nós destinamos recursos ao Fundo de Participação dos Municípios, para que eles tenham, principalmente os que não têm como sobreviver de renda própria, condições de quitar os seus compromissos e de arcar com tudo aquilo que é responsabilidade direta do Município junto ao cidadão.
Então, o momento agora é de cada vez mais vermos o intuito com que esta Casa tem trabalhado, principalmente na semana passada, quando nós aqui aprovamos o projeto de lei encaminhado pelo Senado Federal que normatiza a distribuição de royalties e de participações especiais.
A partir disso, nós vamos começar a refazer esse sentimento constitucional que é o de resgatar o municipalismo, e esperamos não só que a Presidente não vete o projeto, como que esse dinheiro possa chegar rapidamente aos Municípios.
É o nosso objetivo tentar, junto a uma mobilização feita hoje por todos os Parlamentares, independentemente de sigla partidária, porque a vitória do projeto do Senado aqui não foi uma vitória de Oposição ou de Governo, foi um sentimento de todos os Parlamentares que têm compromisso com o desenvolvimento e com a sobrevivência dos Municípios do interior do Estado. 
No meu Estado de Goiás - eu posso atestar -, pelo menos 40% dos Municípios hoje têm uma dependência direta do Fundo de Participação dos Municípios, o conhecido FPM. A diminuição desse Fundo, que tem sofrido com a continuidade da política do Governo de fazer essas concessões e isenções, tem penalizado e cada vez mais dificultado a vida do cidadão no interior.
A nossa posição é de apoio à presença aqui de todos os prefeitos que compõem a Federação Nacional dos Municípios, como também de apoio a todos os Parlamentares, principalmente aos Deputados do Democratas, para que continuem a sua luta em defesa do municipalismo e da dignidade.
Obrigado.