O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço dois registros.
Primeiro, quero ver se, hoje e amanhã, a oposição que temos na Bahia vem à tribuna saudar o Governador Jaques Wagner pelo anúncio hoje da instalação da JAC Motors na Bahia, precisamente em Camaçari, onde serão criados 3.500 empregos diretos e 10 mil empregos indiretos. É uma boa notícia para o Estado da Bahia. A Oposição recentemente saudou o Rio de Janeiro por ter anunciado a instalação da Nissan naquele Estado. É preciso fazer esse reconhecimento.
Segundo, saúdo a Justiça Federal, que libertou o índio Agnaldo Pataxó, que passou 1 ano com prisão preventiva decretada.
Era o que tinha a dizer.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o Governador Jaques Wagner assina o protocolo de intenção para a instalação da fábrica entre o Governo da Bahia e a JAC Motors. Será a sua primeira fábrica no Brasil. A Volkswagen confirmou, também, a instalação de uma nova unidade em Pernambuco.
Essas notícias devem ser motivo de comemoração para o Nordeste! Representam mais investimentos e novos empregos na região, mais precisamente nesses dois Estados.
No entanto, alguns Parlamentares que fazem oposição ao Governador Jaques Wagner e à Presidenta Dilma comemoraram mais a ida da Nissan para o Rio de Janeiro e da Volks para Pernambuco do que a escolha da JAC Motors pela Bahia, como se fosse diminuto essa empresa se instalar no nosso Estado.
A história política da Bahia nas últimas décadas foi marcada por este sentimento menor, pelo culto à personalidade daquele que se achava dono da Bahia e sua tropa de vassalos obedientes. Para impedir o nosso avanço civilizatório na economia, na política, na educação, nas artes, não foram poucas ações violentas praticadas contra quem ousasse pensar diferente. A Senadora Lídice da Mata, quando Prefeita, enfrentou com bravura, que é a sua marca, um bombardeio pesado em várias frentes: fecharam-se as possibilidades de financiamento pelo Governo Estadual; no Governo FHC, somente o falecido Ministro Sérgio Motta lhe dava guarida; empresas estaduais de água, luz e telefonia abriam calçadas e pistas a todo instante, deixando a cidade em situação cada vez pior. Sem falar no cerco midiático: empresas de comunicação dedicavam seus espaços mais valorizados para tentar destruir a imagem da então Prefeita Lídice da Mata. Cumpria-se a ameaça contra a cidade feita sem qualquer constrangimento e exaustivamente repetida na véspera da eleição de 1992: "O erro de um dia se paga em quatro anos". Não importavam os meios, se o objetivo era atingir Lídice e impedir o crescimento de uma liderança nova, com potencial para ameaçar o "império". De fato, a cidade de Salvador pagou caro.
O legado do ex-Governador Roberto Santos, figura das mais dignas que já passaram pela política baiana, também foi duramente atacado. Para ficar em apenas dois exemplos, cito o crime contra a Bahia cometido pela decisão absurda de abandonar o Museu de Ciência e Tecnologia, projeto ousado de Roberto Santos para incentivar a nossa juventude. Quase destruíram um museu que foi referência para o Brasil, na tentativa de apagar a obra de Roberto Santos. Foi recuperado no Governo Wagner.
Da mesma forma o Estádio Metropolitano Roberto Santos, popularmente conhecido como Estádio de Pituaçu. Igualmente abandonado por ter o nome do ex-Governador, estaria em ruínas, não fosse a decisão corajosa do Governador Wagner de transformar escombros em um dos mais belos estádios brasileiros.
Ainda há resquícios dessa maneira atrasada de fazer política, que só produz mais atraso, mas o povo baiano soube escolher outro rumo. E desde 2006, quando vencemos as eleições, estamos superando progressivamente os obstáculos ao nosso desenvolvimento. A Ferrovia de Integração Oeste-Leste, ligando Figueirópolis, no Tocantins, até Ilhéus, no litoral sul da Bahia, está em plena construção. O Porto Sul, na terra de Gabriela, também está saindo do papel. Não são ideias novas. Admitimos, sem qualquer constrangimento, que não somos os pais dessas crianças. Mas enchemos o peito de orgulho para dizer que nós tiramos das gavetas do esquecimento projetos ousados concebidos há quase 60 anos - isso mesmo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 60 anos!
Quase 6 décadas atrás, o engenheiro Vasco Neto concebeu uma ligação por ferrovia entre os Oceanos Atlântico e Pacífico. Por determinação do nosso Governador, a ideia foi resgatada, atualizada e agora está sendo realizada junto com o Governo Federal. Dentro de mais alguns anos, a Bahia finalmente terá seu território, de mais de 570 mil quilômetros quadrados, integrado no sentido Oeste-Leste por um sistema logístico capaz de dar competitividade ainda maior à produção de grãos do Oeste, viabilizar a espetacular expansão da produção mineral do Sudoeste e oferecer à região cacaueira a oportunidade de recuperar a importância econômica perdida nos anos 1990, com a chegada da vassoura-de-bruxa, que dizimou os cacauais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Bahia tem um território maior do que o de grandes potências, como a França, o mais extenso dos países da União Europeia. Tem mais de mil quilômetros de litoral, terras férteis e possibilidades concretas de uma convivência produtiva com o clima semiárido, que predomina em dois terços do nosso território. Tem reservas minerais que a transformarão, nos próximos anos, num dos maiores produtores de metais como ferro e níquel. E é por isso que sentimos tanta falta de um porto moderno e de uma nova matriz de transporte de cargas que viabilize o aproveitamento de todo o nosso potencial.
Por obra e graça da nossa gente, conquistamos o que faltava, e a história se encarregará de registrar as contribuições de cada um para o progresso da nossa terra, a terra mãe do Brasil. Nessa disputa por investimentos, temos que ser solidários; não podemos disputar entre nós mesmos. Os Governadores do Nordeste devem se unir em prol do desenvolvimento do Nordeste. Devem ter a magnitude de dialogar e lutar contra quem deixou o Nordeste atrasado na história.
Queremos o melhor para os nossos irmãos de Pernambuco e de todo o sofrido Nordeste e ficamos felizes, sim, com as conquistas deles. É algo mais do que justo.
Para concluir, Sr. Presidente, registro votos de congratulações pelo trabalho desenvolvido pela Secretária da Casa Civil do Governo da Bahia, Eva Maria Dal Chiavon, que assumirá a Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento. O Governador Jaques Wagner teve nela um grande suporte para viabilizar grandes projetos, como a Ferrovia Oeste-Leste e o Porto Sul. A ela, que tive o prazer de conhecer nas lutas dos movimentos sociais e de conviver como seu colega de secretariado no primeiro mandato do Governador Wagner, o meu agradecimento como baiano pela importância do seu trabalho.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria que comunico a esta Casa a revogação do mandado de prisão contra as lideranças indígenas Agnaldo Pataxó, Maria de Souza Mello e Hideildes Fernandes. A revogação, feita pelo Juiz Federal de Itabuna Igor Matos, no último dia 8 de novembro, é uma vitória de todos os pataxós hã hã hães que, há mais de 28 anos, lutam pelo reconhecimento de seu território, hoje invadido por latifundiários do sul da Bahia. É uma vitória de todos os que lutam contra esse processo de criminalização de lideranças indígenas na região.
	O Supremo Tribunal Federal está em via de julgar ação cível originária da Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia, terras tradicionais dos pataxós hã hã hães.
	A ação (ACO 312), impetrada pela FUNAI, pede que os títulos de propriedade incidentes sobre a reserva indígena sejam declarados nulos. A FUNAI realizou quatro perícias, e todas confirmaram a ocupação indígena, datada de pelo menos 1650.
	Vários conflitos já aconteceram na região devido à ação do latifúndio, que se nega a sair das áreas indígenas. Os índios têm sido vítimas constantes da violência policial, da ação de milícias armadas e da lentidão da Justiça. Venho denunciando a violência a que foram submetidas lideranças dos povos tupinambás e dos pataxós hã hã hães em Eunápolis, Pau Brasil, Ilhéus e Buerarema, Municípios da região sul e extremo sul da Bahia. Pistoleiros, a mando de fazendeiros da região, ameaçam a vida dos líderes indígenas e de suas famílias, e permanecem impunes aos olhos da Justiça.
	O Relator do processo, Ministro Eros Grau, considerou que "não há títulos de propriedade válidos no interior da reserva, anteriores à vigência da Constituição Federal de 1967", que é a Constituição de referência para o caso, pois estava valendo no momento em que a ACO 312 chegou ao STF, em 1982. No entanto, um pedido de vista interrompeu o processo.
	Apelo ao STF para que haja celeridade no julgamento desse processo. As lideranças indígenas, inclusive, já se reuniram com a Ministra Carmen Lúcia para expor a situação do povo pataxó hã hã hãe. O julgamento é imprescindível.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.