PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os programas sociais para a proteção da família têm se mostrado fundamentais para o alcance dos objetivos constitucionais do nosso País. Desses, sobressaem-se três: a garantia do desenvolvimento nacional, o combate à pobreza e a formação de uma sociedade livre, justa e solidária.
	O Brasil destaca-se negativamente por possuir alta concentração de renda. A política econômica do regime militar ficou conhecida pela tese de que é preciso crescer o bolo, para só então distribuir. A primeira etapa dessa estratégia foi razoavelmente cumprida, já que o Brasil é a sétima economia mundial. A distribuição, ao revés, não tomou grande ímpeto até esta última década, quando o Coeficiente de Gini finalmente voltou a patamares de antes do período militar. Mais equitativa, a sociedade se tornou mais justa. Além disso, houve notória diminuição da pobreza: em 10 anos, 36 milhões de brasileiros deixaram a pobreza extrema.
	Essa conquista só foi possível por causa dos programas sociais centrados na família, como o Bolsa Família e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. Pelo menos duas características dessa instituição que é a base da sociedade auxiliam a entender como esses programas tiveram resultados tão exitosos.
	Em primeiro lugar, a família é um refúgio para o indivíduo. Podemos conceber o mundo segundo modos muito distintos - por vezes, até antagônicos. Em geral, isso é muito positivo. Através do intercâmbio sobre como enquadrar a realidade, os cidadãos podem chegar a uma forma mais madura de entendê-la. No entanto, até alcançar essa maturidade, não raro as pessoas se desentendem profundamente. Nisso, a sociedade pode ser bastante hostil, e a família muitas vezes oferece aos indivíduos um ambiente para se afastar dessa hostilidade.
	Ora, Sr. Presidente, quem se depara com embates dessa natureza, mas logo é acolhido por sua família, possui menor tendência a retornar o comportamento hostil ao seu suposto ofensor. Desse modo, proteger a família é uma opção política estratégica para diminuir os litígios na sociedade. Esse conforto é particularmente caro à população de baixa renda, cuja concepção de mundo comumente não possui notório prestígio social.
	Em segundo lugar, os laços familiares contribuem para o mútuo apoio na obtenção dos recursos necessários para o desenvolvimento humano. Crianças, em particular, são muito dependentes desse auxílio, e a família é a instituição por excelência em nossa sociedade que favorece o desenvolvimento infantil.
	Ocorre que dificuldades econômicas em contextos de escassa proteção da família não raro acarretam o emprego de crianças para garantir a integração da renda familiar. Para atender às necessidades do grupo, contraria-se a destacada fragilidade infantil. Ao revés, estando a família protegida com renda mínima condicionada à manutenção da criança em seu desenvolvimento educacional, caso do Bolsa Família, esse desvio tende a não se concretizar.
	Os números indicam que isso realmente vem ocorrendo. No período de 2002 a 2015, caiu para menos da metade o percentual de crianças entre 15 a 17 anos na população economicamente ativa. Ainda mais notório é o declínio do trabalho feito por crianças entre 10 a 14 anos, idades que deveriam ser absolutamente inadmissíveis ao trabalho. De 2004 para cá, o percentual desse grupo na população economicamente ativa diminuiu para menos de um sexto. Como resultado, menos crianças trabalham e mais crianças estudam. Isso não beneficia apenas o infante individualmente, a sociedade ganha mão de obra mais qualificada, contribuindo para a garantia do desenvolvimento nacional.
	Vê-se, portanto, que a família possui importante missão na articulação das relações sociais para o proveito de todos. Por isso, não constitui nenhum exagero nosso Constituinte dizer que a família é a base da sociedade. Condiz com isso, ainda, a adoção da proteção da família como objetivo da assistência social, também por nossa Carta Magna.
	Nossa atividade parlamentar é integralmente balizada pela Constituição. Prometemos manter, defender e cumpri-la ao tomar posse. Assim, clamo para que façamos desse espírito de proteção à família nosso guia, sempre que formos pensar o desenho de políticas públicas. Espero ter evidenciado os enormes impactos disso para a Nação.
	Muito obrigado.