	O SR. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem pela TV Câmara, o discurso que faço neste momento é em homenagem ao Sistema S.
	Entre as medidas anunciadas no ajuste fiscal do Governo está a contribuição do Sistema S para o Orçamento da União. Na condição de Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, participei de uma série de reuniões com a Casa Civil para estabelecer as negociações sobre o assunto.
	Recentemente, li um excelente artigo publicado no jornal O Globo do ex-Presidente da Confederação Nacional da Indústria Albano Franco, que atualmente é membro do Conselho Superior de Economia da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Conselheiro Emérito da CNI, em que criticou os gastos irresponsáveis do Governo. Ele defende a reforma do hipertrofiado Estado brasileiro, origem de todos os nossos males socioeconômicos e políticos e burocraticamente agigantado.
	Concordo com o ex-Senador Albano Franco quando defende que há de se encontrar um caminho que conduza o País ao desenvolvimento sustentável, visto que não há como continuar com a burocracia, ineficiente, predadora, que praticamente não investe e, ainda, consome perto de 40% de tudo o que se produz no nosso País.
	A atual crise fiscal e outras que advirão, caso não se façam reformas profundas, bem atestam o descaso do Governo para com as finanças públicas. Para resolver problemas de caixa, antes mesmo de qualquer enxugamento sério de despesas, simplesmente o Governo propõe a criação de impostos e, ainda, avança nos recursos do Sistema S, que são eficazmente aplicados pelo empresariado na educação profissional e em programas de inclusão social, como é o caso da contribuição constitucional do SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT e SEBRAE.
	Esta não é a primeira vez que isso acontece. Logo que o ex-Senador Albano Franco assumiu a Presidência da CNI, em 1981, também por dificuldades de caixa, o Governo da época tentou resolver parte de seus problemas com os recursos do Sistema S. Houve uma luta enorme para que isso não ocorresse.
	Prevendo que tais incursões continuariam a ocorrer, ele conseguiu aprovar, como Senador Constituinte, dispositivo na Constituição Federal, no seu art. 240, que consagrou definitivamente a contribuição compulsória como fonte de financiamento constitucional do Sistema S. Espero que seja respeitada a Constituição e que não haja, em hipótese alguma, qualquer desvio desses recursos para tapar buracos fiscais.
	Como todos sabem, o Sistema S é um sistema de excelência em todo o Brasil. As unidades espalhadas de formação profissional e de atuação social nas áreas de educação, de esporte e de saúde são de excelência. Os serviços são disponibilizados para os trabalhadores, Sr. Presidente, com recursos do empresário, que contribui, através da guia da Previdência Social, para o sustento desse programa. É um programa reconhecido no País inteiro e referência para o mundo todo.
	Inclusive, aqui nesta Casa, nós temos o privilégio de usufruir das atividades do SENAC. Por exemplo, ali no cafezinho, nós temos uma escola de formação profissional e, no 10º andar do Anexo IV, um restaurante que funciona com recursos de empresário, através do SENAC, também promovendo formação profissional. Naquele ambiente formam-se maîtres, cozinheiros, garçons, que prestam um serviço de excelente qualidade, o que deve ser comprovado por todos os Deputados e Deputadas aqui presentes.
	Então, Sr. Presidente, é nesse contexto que eu trago essa mensagem na tarde de hoje, consciente e esperançoso de que o Governo trate o Sistema S da forma como ele merece ser tratado, para que continue trazendo competência, como sempre trouxe, para o nosso Brasil, para os trabalhadores.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Jose Stédile) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.