	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que acompanham esta sessão pela TV Câmara, venho à tribuna para informar que apresentei indicação ao Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome para a criação de centros de convivência para idosos.
	Sr. Presidente, quero registrar a nossa preocupação na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso.
	Passo a ler indicação que fiz à Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
		"De acordo com a Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, o idoso, assim entendido como a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
		Além disso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
		Os centros de convivência para idosos têm como objetivo acolher idosos que, residindo com a família, estejam obrigados a permanecer em seu lar ou sem qualquer acompanhamento durante o dia, em razão da situação financeira e pelas próprias condições familiares. Esses centros devem ser dotados de infraestrutura adequada para sua permanência e de acompanhamento de profissionais capacitados durante o dia e devem destinar-se àqueles que vivem, comprovadamente, sob os cuidados ou responsabilidade de filhas ou parentas próximas mulheres, inseridas no mercado de trabalho, que não dispõem de tempo suficiente para cuidar dos familiares idosos e tampouco de recursos para contratação de profissionais para exercer tais funções.
		Nesse sentido, os centros de convivência para idosos destinam-se ao atendimento das necessidades básicas do idoso, constituindo um serviço social de apoio familiar, de estímulo permanente à sua independência e autoestima, visando ao desenvolvimento de habilidades e capacidades individuais, de acordo com suas necessidades e desejos, preservando e promovendo a sua integração social na comunidade em que vive.
		Considerando o exposto, sugerimos a criação de centros de convivência para idosos, por considerar ser esta uma medida de alta relevância social, pois permitirá aos idosos a reinclusão no meio social e sua integração na comunidade em que vive, além de proporcionar dignidade, saúde física e mental e melhor qualidade de vida a esse segmento da população que corresponde hoje, de acordo com IBGE, a cerca de 15 milhões de pessoas."
	Solicito a V.Exa. que a minha indicação seja transcrita e veiculada em todos os meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.