PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, celebramos o centenário de nascimento de um dos mais ilustres juristas e políticos que a Bahia ofereceu ao Brasil. Josaphat Ramos Marinho personificou, em vida, a defesa incansável da democracia e a luta para que o nosso País fosse a representação de uma sociedade verdadeiramente justa, livre e soberana.
	Ao registrar esta homenagem ao saudoso Josaphat Marinho, quero relembrar, juntamente com meus pares nesta Casa, seus exemplos e suas lições, para que nos inspiremos e consigamos honrar nossos mandatos e o povo que nos trouxe até aqui.
	Nascido na Bahia, em Areia - hoje, Ubaíra -, em 1915, sua infância viu o mundo renascendo dos tremores arrasadores da Primeira Guerra e, ao mesmo tempo, a crescente quadra dos regimes totalitários que quase dominaram a Europa nos anos 30. Talvez por isso, ao entrar em 1934 na Faculdade de Direito da Bahia, deu início comportamental a um caráter e a uma têmpera de que o Brasil se orgulharia sempre, mesclando rigorosa competência profissional à profunda devoção à democracia e aos princípios dela decorrentes.
	Josaphat Marinho fez de sua trajetória política um modelo irretocável de conduta, prezando pela ética, independência e coerência absoluta entre seus pensamentos, suas palavras e seus atos.
	Exerceu dois mandatos no Senado. No primeiro, na década de 1960, foi um dos mais contundentes opositores ao regime militar. Foi fundador do Movimento Democrático Brasileiro e marcou sua atuação parlamentar pelas duras críticas às arbitrariedades e inconstitucionalidades das medidas adotadas pelo Governo, sempre amparado por argumentos jurídicos precisos.
	Gostava de estar em sala de aula e de advogar. Nos intervalos que alguns insucessos eleitorais impuseram a sua carreira política, dedicava-se a transmitir o seu conhecimento a alunos de Direito. Agia, também, para defender presos políticos das atrocidades da ditadura.
	O segundo mandato como Senador foi pautado pela construção do que viria a ser o seu maior legado jurídico e legislativo: o novo Código Civil. Como relator-geral da matéria, comprometeu-se a torná-la adequada às inovações introduzidas pela Constituição de 1988, assimilando um conteúdo ético e social que se harmonizasse com as exigências do direito contemporâneo. E assim foi feito.
	Se o Código Civil de 1916 era considerado obra de Clóvis Bevilacqua, o atual, sancionado em 2002, é fruto do esforço contemporizador, do profundo conhecimento jurídico e da brilhante atuação política de Josaphat Marinho.
	Sempre fiel as suas ideias e princípios, dignificou a representação baiana no Congresso Nacional e pode, hoje, ser lembrado como um brasileiro notável por seus feitos.
	Que esta rememoração e homenagem funcionem como influência positiva sobre todos nós, Sras. e Srs. Deputados, para que não nos desviemos do longo caminho que temos de percorrer até a plena concretização das aspirações de justiça, equidade e paz para toda a sociedade brasileira.
	Inspiremo-nos em Josaphat.
	Muito obrigado.