	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, esteve em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 163-C, de 2015, que acrescenta o art. 14 à Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicional de energia elétrica para fins de repartição do produto arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
	O que dispõe esse projeto? Ele corrige uma anomalia da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, e, acima de tudo, da Portaria nº 578, de 31 de outubro de 2012. O que estabelece essa portaria? Ela reduziu substancialmente o valor da energia das hidrelétricas cujo contrato de contrato de concessão estava próximo do vencimento e manteve a Hidrelétrica de Sobradinho, cujo contrato também estava próximo do vencimento. Dentre essas hidrelétricas, as mais prejudicadas são as do Nordeste, principalmente as administradas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. Reduziu-se o megawatt para 29 reais.
	Neste ano, Sr. Presidente, se não houver outra providência, o megawatt da Usina de Paulo Afonso vai ser reduzido para 3 reais e 41 centavos e o megawatt da Usina de Boa Esperança, na cidade de Guadalupe, minha terra natal, no meu Estado do Piauí, vai ser reduzido para 7 reais e 62 centavos. Já a média do valor do megawatt das hidrelétricas brasileiras é 130 reais.
	Vejam o prejuízo que essa medida vai causar a esses pequenos Municípios: Delmiro Gouveia, 6 milhões e 881, só neste ano; Paulo Afonso, 20 milhões e 600; Petrolândia, 11 milhões; Guadalupe, 4 milhões; Pinhal Grande, 1 milhão e 380; Canindé de São Francisco, meu Líder do Governo, 28 milhões de reais. O total das dez cidades com mais prejuízos, Sr. Presidente, é 128 milhões.
	Então, nós apresentamos um requerimento para apreciação em caráter de urgência desse PL 163. 
	Eu peço a compreensão de todas as Lideranças do Governo. Peço ao PT, que está pedindo a retirada de pauta, que compreenda que essa não é uma matéria de interesse do Governo; é uma matéria de interesse de um pequeno número de Municípios de alguns Estados, inclusive São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Piauí e Sergipe. Esses números precisam ser corrigidos, senão vai ser inviabilizada totalmente a administração desses Municípios.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.