	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o orçamento da Saúde para o ano que vem é de 86 bilhões de reais. Absolutamente insuficiente! Não resolve a crise dos postos de saúde, das Santas Casas, dos hospitais, da dor e do sofrimento dos brasileiros, em relação ao SUS. É possível aumentar o orçamento na Comissão. Em outros anos, já conseguimos.
	Hoje à tarde, os técnicos do CONASS, os técnicos do CONASEMS, liderados por mim e pelo Presidente do CONASEMS, e o Secretário de Saúde do Amazonas, Dr. Wilson, fomos ao Senador Romero Jucá, Relator-Geral, e ao Senador Flexa Ribeiro, Relator Setorial. Nós lhes mostramos o estudo do CONASS e do CONASEMS, que peço seja publicado nos Anais e, se possível, no jornalzinho, para todos os Deputados amanhã tomarem conhecimento. Para diminuir a crise, é necessário mais 11bilhões de reais: 9 bilhões para procedimentos de média e alta complexidade; 800 milhões para o Piso de Atenção Básica; 600 milhões para medicamentos; e 163 milhões para assistência farmacêutica básica. Essa conta dá quase 11 bilhões de reais.
	A reestimativa de receita, caros Deputados e Deputadas, é de 22 bilhões. Para a Lei Kandir, são 4 bilhões. Ficam 18 bilhões. Então, peço aos Deputados ligados à saúde, e mesmo aos não ligados à saúde, que sofrem a dor no seu Município, que nos ajudem a conversar, mostrar, convencer e persuadir os dois Senadores, Jucá e Flexa Ribeiro - estão sensíveis, estão sensíveis! -, e também os Deputados e Senadores da Comissão de Orçamento.
	Nós queremos, no mínimo, dessa reestimativa, 6 bilhões. No mínimo! A necessidade é 11 bilhões para minorar a crise. O que precisamos é aprovar a lei dos 10%, equivalente às receitas correntes brutas. Essa é uma luta de tiro curto.
	Então, queridos Deputados e queridas Deputadas da Frente Parlamentar da Saúde, da Comissão de Seguridade Social e Família e todos os que sabem que a saúde é o nosso maior tesouro, vamos nos envolver. Eu vou mandar por e-mail aos Deputados da Frente Parlamentar o material. E quem quiser ligue para o meu gabinete. Vamos aumentar a pressão. É a luta pela vida! 
	Nada contra ponte, nada contra estrada. Trem-bala, sim. Eu sou contra o trem-bala! Trem-bala, nada, nada, nada! Mas o tesouro maior é a saúde e a educação. Agora é tiro curto, não é, Deputado Arnaldo? Agora é tiro curto! 
	Ajudem-nos, para participarmos da reestimativa de receita e melhorarmos o magro orçamento da Saúde. Mesmo que o Ministro Padilha tenha conseguido um pouco mais, inclusive acima do piso, é absolutamente insuficiente. Absolutamente insuficiente!
	As Santas Casas ontem...
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Já estou encerrando; mais 1 minuto e eu encerro. 
	As Santas Casas ontem, em Votuporanga - mais de 150 Santas Casas, as principais de São Paulo -, começaram um movimento, que, em decorrência da crise, pode resultar numa possível paralisação dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas. Nós não queremos, mas a crise pode nos obrigar a fazer isso. Começou ontem o movimento no interior de São Paulo. 
	Os Prefeitos não suportam mais tal situação. Vamos, nós, Parlamentares, melhorar o orçamento da Saúde para o ano que vem. Nós podemos! Vamos nos mobilizar! 
	Muito obrigado.
OFÍCIO A QUE SE REFERE O ORADOR
OFÍCIO CONASS Nº 611
Brasília, 27 de novembro de 2012
Excelentíssimo Senhor Deputado,
O objetivo deste documento é apresentar a Vossa Excelência as propostas do Conselho Nacional de Secretários de Saúde/CONASS relacionadas aos recursos alocados ao Ministério da Saúde no Projeto de Lei Orçamentária de 2013.
Lembramos que está mais do que comprovada a necessidades de mais recursos para a área da saúde e se a União aportasse 10% de sua receita corrente bruta o orçamento MS para 2013 seria acrescido de aproximadamente R$ 40,8 bilhões.
Queremos frisar que os recursos apontados aqui não são relativos à necessidade total do MS, mas para atender minimamente algumas ações abaixo descritas.
O CONASS entende ser necessário ampliar os recursos orçamentários de 2013, para o Ministério da Saúde, com ênfase nas ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, atenção primária à saúde, aquisição de medicamentos "excepcionais" e para assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica em saúde.
Com base nos estudos realizados pela Secretaria Executiva do CONASS, os Secretários Estaduais de Saúde entendem, como fundamental para o bom desempenho do Sistema Único de Saúde, que o montante destinado ao Ministério da Saúde no orçamento da União seja complementado em pelo menos R$ 10.925.380.682,00, conforme tabela abaixo.
Proposta do CONASS para incremento de recursos no PLOA 2013 do MS, (Em R$ 1,00)
AçõesPLOA 2013Valor necessárioProposta de acréscimoAtenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade35.608.777.45544.993.528.6989.384.751.243Piso de Atenção Básica Fixo5.220.000.0005.985.482.219765.482.219Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais4.492.341.0005.103.969.152611.628.152Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde1.230.500.0001.394.019.068163.519.068Total46.551.618.45557.476.999.13710.925.380.682Os números apresentados demonstram a insuficiência de recursos no PLOA 2013 do Ministério da Saúde e significam de maneira concreta que estamos diante de um cenário de extrema gravidade, no que diz respeito ao financiamento do SUS, e que trará repercussões nos serviços de saúde ofertados à população brasileira, caso não haja incremento nos valores previstos.
Tendo em vista o exposto acima, solicitamos a Vossa Excelência e aos membros da Frente Parlamentar de Saúde que envidem esforços para a inclusão da demanda ora apresentada no PLOA/2O13. Afinal, o SUS que a sociedade brasileira definiu na Constituição de 1988- universal, integral e gratuito - precisa de recursos compatíveis para atingir seus objetivos.
Atenciosamente,
Wilson Duarte Alecrim
Presidente
Ao Excelentíssimo Senhor
DEPUTADO FEDERAL DARCÍSIO PERONDI
Presidente da Frente Parlamentar de Saúde