	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sra. Presidenta, peço que seja considerado lido, para que conste dos Anais da Casa, pronunciamento que eu trago sobre o Dia da Consciência Negra, que transcorreu ontem. 
A data foi instituída em homenagem a Zumbi dos Palmares, especialmente para relembrarmos e celebrarmos sua luta por liberdade e por justiça social. 
Há necessidade de continuarmos nesse caminho, lutando por uma sociedade com mais igualdade de direitos, reparando todas as mazelas, as injustiças e as discriminações que ainda estão presentes na nossa sociedade e que vitimam tantos negros neste País. 
Lembro especialmente que, para marcar essa luta, a data é feriado em Salvador, cidade com a maior população negra fora da África.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 311 anos, o principal ícone da resistência negra das Américas foi assassinado na Zona da Mata alagoana. Zumbi deixou marcas indeléveis na formação política e social do Brasil. Trata-se de um homem que se dedicou ao extremo; não vacilou em nenhum instante, não se dobrou aos senhores nem traiu o seu povo. 
Zumbi representa dois fundamentos altamente preciosos de uma sociedade plural, democrática e moderna. Ele lutou por liberdade e por justiça. Ele deu a sua vida pelo Brasil.
Defender e cultivar a liberdade e a justiça: esse é o sentido, essa é a força que mobiliza o movimento negro pelo Brasil afora. A liberdade é a razão da consciência negra, da consciência cidadã, do respeito e da igualdade. É a busca por justiça que embala cada reivindicação, cada protesto, cada gota de lágrima e de sangue desse contingente majoritário da população brasileira. 
O Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi, é também o dia de celebração da liberdade e da justiça.
Nossa Carta Magna de 1988 é sustentada por três objetivos fundamentais: liberdade, justiça e solidariedade. No Quilombo dos Palmares, fundado há exatos 415 anos na Serra da Barriga, esse tríplice pilar possibilitou a reunião de negros, indígenas e brancos degredados.
Sr. Presidente, não seria demais afirmar que essa diversidade que se conformou no grande quilombo palmariano é a raiz mais profunda do nosso povo, da nossa Nação. Precisamos compreender o sentido real do Dia da Consciência Negra e da saga do Quilombo dos Palmares. 
Em 2003, quando criou a SEPPIR, sancionou a Lei nº 10.639, que trata da obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira no sistema educacional, e editou o Decreto nº 4.887, com vistas a reconhecer e titular os territórios das comunidades quilombolas, o Presidente Lula iniciou uma mudança sensível no processo de realização de políticas de reparação no Brasil. 
Primeiro avançamos no sentido de romper com o modelo limitado de combate ao racismo e às desigualdades raciais. Até então prevaleciam as medidas paliativas, muitas vezes com foco em aspectos meramente culturais, dentro de uma perspectiva restrita e insuficiente. Atos e manifestações racistas eram quase sempre tipificados como injúria. Dificilmente um racista era enquadrado nos crimes previstos na Lei Caó, Lei nº 7.716, de 1989. Rompemos com essa lógica e aceleramos o processo de combate ao racismo com a promoção da igualdade de oportunidades e a elaboração de políticas públicas afirmativas para as populações mais vulneráveis social e economicamente.
Em segundo lugar, fomos construindo as condições objetivas necessárias para que os diversos órgãos do Poder Executivo Federal articulassem ações e programas tendo em vista atender às demandas gerais e específicas envolvendo a população negra. É o caso do PROUNI, do Bolsa Família, do Luz para Todos, do Minha Casa, Minha Vida, do Território da Cidadania, do PRONASCI, e do Brasil Quilombola, dentre outros.
Sr. Presidente, outras iniciativas, como a política de valorização do salário mínimo, a ampliação dos empregos com carteira e a expansão do crédito para parcelas significativas da população, resultaram em conquistas extraordinárias para negras e negros em todo o País, especialmente os que vivem na Região Nordeste. A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da lei que institui o sistema de cotas sociorraciais no ensino público superior, bem como a decisão favorável do STF em relação ao instituto das cotas na UNB, são conquistas que vêm em favor de um processo que ganhou novo e diferencial impulso a partir de 2003.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, destacamos aqui essas informações gerais para dizer que o Brasil precisa crescer e desenvolver-se como Nação de destaque na quadra internacional, e isso exige o aproveitamento de todo o nosso potencial humano. A nossa gente é a nossa principal riqueza. Nesse sentido, precisamos compreender esse dia especial de forma abrangente, dentro de uma perspectiva estratégica. 
Alguns desafios precisam ser tratados com a importância que o assunto efetivamente merece. Em primeiro lugar aponto, Srs. Deputados, o alto índice de assassinatos de adolescentes e jovens negros no Brasil. Esse é um tema grave, e a letargia do Poder Público diante do inaceitável problema deixa-nos extremamente preocupados. Daí considerarmos que o combate à violência urbana, à violência policial e às drogas e a garantia de segurança pública para a população constituem questões agudas, que devem ser enfrentadas e resolvidas para não constrangerem e limitarem a cidadania e o desenvolvimento do País.
Outro assunto que devemos enfrentar é a intolerância religiosa. A violência contra as religiões de matriz africana é uma afronta à democracia e aos direitos humanos consagrados na Constituição brasileira. Sobre esse assunto em especial, propusemos a instituição do Dia de Combate à Intolerância Religiosa em 21 de janeiro, proposta que acabou virando lei nacional, fruto de iniciativa nossa, no mandato. A data, no entanto, precisa ser referenciada como um marco dessa luta.
Outra questão que também consideramos relevante é a regularização fundiária dos territórios ocupados pelas comunidades remanescentes de quilombos, que estão garantidos na Constituição Federal de 1988, e é necessário acelerar o processo de titulação das terras quilombolas, assim como garantir a implementação de políticas públicas nas comunidades reconhecidas e tituladas.
E, por fim, clamo pela regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. Esse é um documento importante contra o racismo e as desigualdades raciais, e como lei ordinária carece de regulamentação, a fim de que a sua aplicação produza efeitos positivos e concretos na vida da população brasileira, em particular da comunidade negra.
O Dia Nacional da Consciência Negra deve servir-nos de inspiração para essas novas batalhas. Com isso estaremos construindo, dia a dia, uma sociedade em que os diferentes são respeitados, uma sociedade em que todos, sem distinção, são respeitados, uma sociedade que promove a igualdade.
Sr. Presidente, é o que tenho a dizer sobre essa data histórica.