	O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por algumas vezes já utilizei aqui o microfone no plenário da Câmara dos Deputados para falar sobre o descumprimento de uma decisão judicial, descumprimento esse sendo realizado, ou não realizado, pelo Presidente da Câmara dos Deputados. (Pausa.)
	Sr. Presidente, o questionamento que vou fazer precisa de uma resposta de V.Exa. (Pausa.)
	Sr. Presidente, o questionamento que faço é o seguinte: já apresentei uma questão de ordem no plenário da Câmara dos Deputados no sentido de que estaria ocorrendo o descumprimento de uma ordem judicial, mais especificamente de uma liminar do Ministro Marco Aurélio Mello, que determina que a Comissão que vai tratar do impeachment de Michel Temer fosse instalada. 
	Dito isso, e feito o questionamento ao Presidente Waldir Maranhão, e depois ao Presidente Rodrigo Maia, houve a resposta de que os Líderes partidários não teriam feito o encaminhamento das indicações para a formação dessa Comissão. Só que eu também tive a oportunidade de demonstrar, segundo o Regimento, que, não feitas as indicações pelos Líderes partidários, elas teriam que ser feitas pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
	Recebo a notícia no dia de hoje, confirmando essa informação, de que o Ministro Marco Aurélio mandou ao Presidente da Câmara dos Deputados uma solicitação/notificação de informação sobre a motivação do não cumprimento da ordem judicial. 
	O meu questionamento a V.Exa. é o seguinte: chegou à Presidência da Câmara dos Deputados, de fato, essa notificação do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente do Ministro Marco Aurélio? Esta é a primeira pergunta, o primeiro questionamento.
	A segunda pergunta é: havendo chegado à Câmara dos Deputados essa notificação do Supremo Tribunal Federal - que ela possa ser democratizada com o restante do Plenário -, qual vai ser a posição da Presidência da Câmara dos Deputados? A Presidência vai continuar desrespeitando uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal ou vai dar-lhe cumprimento, com a instalação da Comissão de impeachment de Michel Temer?
	O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sr. Presidente...
	O SR. EDINHO BEZ - Sr. Presidente...
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Eu quero só dirimir essa questão de ordem. 
	O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Podíamos encerrar a votação, Sr. Presidente?
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Eu vou dirimir a questão de ordem do Deputado Glauber Braga. Nós tivemos um entendimento, não só o Deputado Waldir Maranhão, que estava exercendo o cargo de Presidente, como também, depois, o Deputado Rodrigo Maia, quando foi eleito, de forma que tomou essa decisão, de que nós iríamos respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, naquela oportunidade, e aguardar as Lideranças fazerem as suas indicações.
	A Mesa da Câmara dos Deputados tem esse entendimento. Não abriremos mão de que os Líderes indiquem os seus componentes para essa Comissão. Como os Líderes ainda não indicaram, nós estamos aguardando.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Sr. Presidente, eu queria recorrer, então, da seguinte forma: no entendimento de que é uma prerrogativa da Presidência da Câmara dos Deputados fazer a indicação dos membros caso os Líderes não os indiquem, eu quero recorrer da decisão de V.Exa. e da Mesa da Câmara dos Deputados à Comissão de Constituição e Justiça para garantir a indicação dos membros à Comissão de Impeachment, a fim de que ela seja instalada, atendendo a determinação do Supremo Tribunal Federal.
	Obrigado.