	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, permitam-me apresentar dois assuntos completamente diferentes: foro privilegiado e uma homenagem à ASPACER - Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento, que completa aniversário no dia 17 de outubro.
	Em primeiro lugar, vou falar sobre o foro privilegiado. A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para ouvir o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em inquérito relacionado à Operação Lava-Jato, que investiga esquema bilionário de corrupção na PETROBRAS.
	Na sexta-feira, dia 2, o Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o depoimento do ex-Presidente Lula em um dos inquéritos da Operação Lava-Jato.
	Aparentemente, o assunto está resolvido. A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal; e o STF concedeu essa autorização. Assunto encerrado.
	Não é nada disso. Por quê? Porque acaba de ser aberta uma exceção importantíssima. Essa prática dará margem, por exemplo, a que, a critério e ao arbítrio da Polícia Federal, filhos e netos de ex-Presidentes também passem a ter foro privilegiado, o que é gravíssimo e não tem respaldo legal.
	Por que pedir ao Supremo Tribunal Federal autorização para ouvir o ex-Presidente, se ele já não dispõe de foro especial por prerrogativa de função? Em que se baseou tal solicitação? A justificativa é que o pedido se dá no âmbito de inquérito que envolve vários Parlamentares, o que não convence. Eles, sim, os Parlamentares, detêm foro privilegiado.
	A argumentação presente no documento enviado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal também ressalta que "faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da Nação, a fim de que apresente sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário do seu Governo".
	Ora, o ex-Presidente é hoje um cidadão como outro qualquer, razão pela qual nos causa profunda estranheza a atitude da Polícia Federal.
	Outro trecho diz que nenhum dos investigados nega que nomeações para diretorias da PETROBRAS exigiam apoio político-partidário, que, por sua vez, reverteu-se em apoio parlamentar, assim, ajudando a formar a base de sustentação política do Governo.
	Acrescenta-se também nesse pedido, dentro dessa lógica, que os indícios de participação devem ser buscados não apenas no rastreamento e na identificação de vantagens pessoais porventura obtidas pelo então Presidente Lula, mas também nos atos de Governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido, uma vez que, tal como já assinalado, não se trata apenas de um clássico caso de corrupção.
	Pela nossa Constituição, Presidente da República, Ministros, todos os Parlamentares - Deputados e Senadores -, Prefeitos e até membros do Ministério Público têm foro especial, isto é, só podem ser julgados por Cortes Superiores.
	Não bastasse esse privilégio, agora ex-Presidentes também passaram a fazer parte da lista. Daqui a pouco, por decisão da Polícia Federal, também filhos e netos de ex-Presidentes estarão cobertos por esse privilégio. Das duas uma: ou pedir autorização ao Supremo é excesso de zelo, ou não passa de mais uma grande farsa, de uma grande farsa. É isso o que veremos nos próximos dias.
	Sr. Presidente, aproveitando o tempo que me é concedido, também quero destacar que há 16 anos, no Município de Santa Gertrudes, que fica ao lado de Rio Claro, no interior de São Paulo, com o crescimento do parque industrial cerâmico e sentindo a necessidade de contar com uma entidade que representasse as indústrias, os empresários ceramistas criaram uma associação paulista dos ceramistas. Isso aconteceu em 17 de outubro de 1999. Foram 42 empresários ceramistas que se transformaram em sócios-fundadores.
	Em 2003, 4 anos depois, com a presença do Governador Geraldo Alckmin, foi inaugurada a sede da ASPACER - Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento, na cidade de Santa Gertrudes, que, junto às cidades de Limeira, Cordeirópolis, Rio Claro, Ipeúna, Iracemápolis e Piracicaba, formam o maior polo cerâmico das Américas em produção e consumo e o segundo maior do mundo.
	Atuamente, a entidade representa 32 indústrias cerâmicas e 34 empresas da cadeia produtiva, responsáveis por 12 mil empregos diretos. Essas empresas têm produção anual de cerca de 700 milhões de metros quadrados, que por sua vez correspondem a 85% da produção paulista e a 70% da produção nacional de revestimentos cerâmicos.
	Em 2011, o empresário Heitor Ribeiro de Almeida Neto sucedeu o empresário João Oscar e foi eleito Presidente da ASPACER e do SINCER - Sindicato da Indústria da Construção do Mobiliário e de Cerâmicas de Santa Gertrudes, por 4 anos. Heitor, junto à Diretoria, trabalhou em prol do setor cerâmico de revestimento.
	Em janeiro de 2014, Benjamin Ferreira Neto foi empossado novo Presidente das entidades e, desde então, desenvolve ações visando ao desenvolvimento do segmento.
	Durante todos esses anos, muitos foram os eventos realizados na ASPACER e muitas ações concretizadas na seda da entidade: o evento Mérito Cerâmico; o Fornecer, encontro internacional de fornecedores e cerâmicas, o Congresso da Indústria Cerâmica para Revestimento; o Prêmio Nacional ASPACER de Design e o Fórum Nacional de Design.
	Semanalmente, a entidade recebe os colaboradores das cerâmicas e cadeia produtiva para a realização de cursos, treinamentos e workshops, através dos trabalhos dos grupos de excelência.
	Desde a sua criação, a ASPACER defende causas importantes para o setor cerâmico e para toda a região: reivindica a redução do ICMS, a prorrogação da isenção do IPI, novos valores para a pauta fiscal e desoneração da folha de pagamento, apresentou também proposta de projeto de lei para abrir a todos o mercado de gás natural no Brasil.
	Em 2015, a ASPACER foi eleita coordenadora do Fórum do Gás - grupo constituído por 14 entidades empresariais de âmbito nacional, que representam segmentos da cadeia produtiva da indústria do gás natural no Brasil -, representada pelo seu Diretor de Relações Institucionais e Governamentais, Luís Fernando Quilici, com uma proposta de utilização do combustível como instrumento de competitividade para o País. 
	A ASPACER proporcionou a conclusão do Plano Diretor Minerário Regional, estudo importantíssimo realizado pelo IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que estabelece um ordenamento territorial para Municípios que integram o polo cerâmico, contribui decisivamente para a regularização ambiental de todas as empresas e permite a integração do desenvolvimento urbano das cidades e a integração sustentável da atividade minerária da região.
	Se todas as associações representativas e segmentos tivessem o espírito, a representatividade e a capacidade de visão de futuro da ASPACER, certamente o setor produtivo no Brasil teria outro destino e outro futuro. 
	Além disso, ela contribui para a criação do Núcleo de Tecnologia Cerâmica da Escola SENAI Manoel José Ferreira, em Rio Claro, maior centro de ensino e tecnologia voltado ao setor cerâmico de revestimento. 
	Na sua sede, realiza inúmeros eventos, como Empresário do Ano, Mérito Cerâmico, Fornecer, Congresso de Indústria e Cerâmica, Prêmio Nacional ASPACER de Design, no Fórum Nacional de Design.
	Em suma, é uma associação presente no dia a dia das empresas que ajuda também a região e incentiva o asfaltamento das estradas vicinais de toda a região de Santa Gertrudes.
	Quero, neste momento, encerrando meu pronunciamento, cumprimentar o Presidente da ASPACER, Benjamim Ferreira Neto; todos os ex-Diretores; ex-Presidentes; o ex-Presidente Heitor Ribeiro de Almeida Neto; o Diretor da ASPACER e Coordenador do Fórum Brasileiro de Gás Natural, Luís Fernando Quilici, parabenizando todo o setor cerâmico de revestimento do Estado de São Paulo, pelo brilhante desempenho dessa entidade que completa 16 anos no sábado, completando, dessa forma, um período de vitórias e conquistas em benefício da sociedade brasileira e paulista.
	Parabéns, ASPACER, pelos seus 16 anos de história!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.