
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/02/2018 �s 10:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 004.4.55.O      
Hora: 10:24
Fase: BC         
Orador: JORGINHO MELLO, PR-SC
Data: 07/02/2018






 O SR. JORGINHO MELLO (PR-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, avizinha-se a apreciação do veto aposto pelo Presidente da República ao chamado REFIS do micro e do pequeno empresário.	Quero pedir encarecidamente a cada Deputado e a cada Deputada que nos ajudem na articulação para conseguirmos, no mês de fevereiro, na primeira sessão do Congresso Nacional, derrubar esse veto, a fim de que sejam socorridos mais de 1 milhão de pequenos e microempresários que estão sendo descadastrados pela Receita Federal porque estão em atraso com os seus impostos.	Nós mesmos aprovamos aqui, a Casa aprovou o REFIS para os grandes empresários. O Governo prefere o banqueiro, o grande empresário aos pequenos. O Governo ainda não entendeu que para o pequeno e para o microempresário não há favor nenhum. Isso está na Constituição. Existe um regime tributário, mas o Governo não o reconhece.	Neste mês, após o carnaval, com certeza vai haver reunião do Congresso Nacional. Vamos pedir ao Presidente Eunício Oliveira, estamos pedindo isto a ele, que coloque esse veto como primeiro item da pauta, para conseguirmos derrubar esse veto, para deixarmos vivos esses trabalhadores, esses heróis brasileiros que são responsáveis por 60% dos empregos formais no Brasil.	O Governo é insensível. O Governo vetou isso. Vetou porque não tem base orçamentária, mas quem faz isso é o próprio Governo. Nós copiamos dos grandes, mas nem copiando dos grandes isso funcionou.	Nós precisamos ter coragem. É isso que eu estou pedindo a cada Deputado e a cada Deputada, para conseguirmos derrubar o veto por unanimidade, porque a matéria foi aprovada por unanimidade. Foi dado a eles o mesmo tratamento que foi dado aos grandes. Deveria ter havido algo mais favorável, mas, infelizmente, não houve. Nós conseguimos só isso. E mesmo isso foi vetado pelo Governo do nosso Presidente Temer.	Eu preciso do apoio de cada um e de cada uma. Precisamos ficar atentos, vigilantes, e efetivamente derrubarmos esse veto por unanimidade, para fazer justiça a esses heróis brasileiros que estão pagando a conta, estão fazendo com que o Brasil continue empregando, porque senão a coisa vai ficar muito mais difícil do que está.	Faço esse registro, Sr. Presidente, para conseguirmos realmente derrubar esse veto. O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil.