	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, ocupo a tribuna neste instante para falar de uma preocupação.
	A Confederação Nacional dos Municípios está promovendo, no Plenário 6, na Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, um encontro com Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil.
	Hoje, a Confederação Nacional dos Municípios administra e assessora todos os Municípios do Brasil, independentemente de o Prefeito ser indígena ou quilombola, por exemplo - a Confederação não pode tomar partido -, mas está muito preocupada com esses movimentos e com a insegurança jurídica que estamos vivendo em diversos Estados brasileiros.
	Eu sei que, para instalar a Comissão Especial que vai analisar a PEC nº 215, vai ser muito difícil. Nós temos que ter um alto grau de racionalidade e analisarmos de cabeça fria. Vai ser muito difícil a instalação dessa Comissão Especial, mas como está não pode ficar.
	Eu dizia há poucos dias, Presidente, em uma audiência pública na cidade de Chapecó, com o Ministério Público Federal... Inclusive, estão aqui participando o Prefeito de Cunha Porã, o Prefeito de Saudades e de tantos Municípios de Santa Catarina onde pequenos agricultores adquiriram de boa-fé sua terra há 80 anos, 90 anos, 100 anos. Cada agricultor familiar tem sua escritura, na qual está escrito "República Federativa do Brasil".
	Então, eu digo o seguinte: a propriedade, hoje, que cumpre a finalidade social, que está produzindo alimentos - esse é o objetivo da nossa propriedade, que recebeu incentivos anos atrás, inclusive, nesse sentido -, está sustentando este País. Se o PIB do Brasil, no segundo trimestre, cresceu 1,5%, foi graças ao agronegócio, graças à agricultura familiar, de que fazem parte, principalmente lá em Santa Catarina, a suinicultura, a avicultura, a bovinocultura de leite, que vem crescendo mais que o dobro da média nacional, e tem sido chamada de "petróleo branco". Esse crescimento tem evitado o êxodo rural.
	Então, a nossa pequena propriedade cumpre a finalidade social, está produzindo alimentos, está preservando os recursos naturais. Nada melhor do que o nosso agricultor, que está preservando, colaborando com o meio ambiente e adquiriu sua propriedade de boa-fé.
	Não é justo o que está ocorrendo. Se nós temos uma dívida com os indígenas, com os quilombolas, é a Nação que tem essa dívida, é o mundo que tem essa dívida. Nós temos que resgatar, temos que pagar essa dívida, Deputado Amauri Teixeira, mas não à custa do nosso pequeno agricultor, que adquiriu a propriedade de boa-fé e está colaborando com este País.
	Então, nesse sentido, a Confederação Nacional dos Municípios agora também está abraçando esta causa.
	Urgentemente, o Supremo tem que analisar e concluir o caso de Raposa Serra do Sol e decidir sobre aquelas 19 condicionantes para as quais a Advocacia-Geral da União já havia baixado o decreto. Acho que temos que colocar em prática. Para se criar uma área indígena, temos que fazer audiência pública lá no Município, ouvir a Câmara de Vereadores, a comunidade, os Municípios da região, todos os interessados, para não se cometer injustiça. Acho que é muito importante haver, realmente, a participação de todos os órgãos envolvidos nessa questão.
	Eu quero parabenizar a Confederação Nacional dos Municípios, que também está abraçando esta causa, para que a gente não cometa injustiça com os nossos produtores, principalmente com os agricultores familiares, que estão sustentando este País.
	Era isso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.