	O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (Bloco/PR-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero fazer um agradecimento à Marinha do Brasil, em especial ao departamento que cuida do projeto de submarinos brasileiros, que nós tivemos a oportunidade de visitar na semana passada, no Rio de Janeiro. Tivemos a grande surpresa de saber que o Brasil faz parte de um seleto grupo de países que detêm a tecnologia do submarino convencional e caminha a passos largos para, até 2025, construir o primeiro submarino nuclear brasileiro. Isso é fundamental não só para preparar a nossa Marinha para eventuais conflitos, apesar de sabermos que o Brasil é um País de paz, mas principalmente para defender e fiscalizar a nossa costa.
	Pegando o gancho da questão do submarino, da necessidade de o Brasil se equipar para fazer a defesa e a fiscalização da nossa costa, especialmente agora, em tempos de pré-sal, quero pedir a este Plenário a aprovação do PL nº 623, de minha autoria. Esse PL está tramitando na Casa desde 2003, já tem um substitutivo do Deputado Arnaldo Jardim e trata justamente da criação de um fundo de emergência para reparar danos ambientais causados pela poluição por hidrocarbonetos. Se houvesse agora um fundo como esse, o Brasil não estaria passando pelo vexame envolvendo o episódio da poluição da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
	O fundo não só cria condições para que o Ministério do Meio Ambiente, que vai geri-lo, compre equipamentos, como também gera recursos financeiros para que o Brasil esteja preparado para, no caso de acidente, de imediato fazer a sua defesa, a limpeza da área atingida e cuidar do vazamento de óleo como o que está ocorrendo no Rio de Janeiro. É justamente nas primeiras horas após o acidente que é possível fazer o enfrentamento.
	Normalmente, quando ocorre o acidente, enquanto se discute de quem é a responsabilidade, se do Governo, da empresa ou da PETROBRAS, a mancha de óleo se espalha, degradando o meio ambiente, causando mortandade de peixes e aves. Com o fundo e com os recursos à disposição do Governo brasileiro, nós poderíamos combater o problema, resolvê-lo, e, depois, sim, estabelecer as responsabilidades e buscar os recursos de que efetivamente tiver causado o dano, seja através da aplicação de multas, seja por meio de ações indenizatórias.
	Sr. Presidente, nós teríamos um instrumento capaz de fazer frente a esses acidentes ou a esses crimes ambientais de pronto, na hora em que eles ocorressem. O Brasil não pode mais, principalmente agora, com o aumento da produção de petróleo na sua costa, ficar sujeito a esse tipo de acidente sem ter os instrumentos necessários para enfrentá-los.
	O projeto está hoje sob a relatoria do Deputado Cláudio Puty na Comissão de Fiscalização e Controle. Já passou por todas as Comissões de mérito. Já existe um substitutivo, mas falta votá-lo. Pedimos ao Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle que seja apresentado o parecer e votado o projeto que cria o fundo, que vai ser bom para o Brasil, para o Rio de Janeiro, para os Estados produtores e também para os que eventualmente são prejudicadospor acidentes desse tipo.
	Muito obrigado.