PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem uma das melhores legislações do mundo no que diz respeito a direitos fundamentais. 
O primeiro artigo de nossa Constituição garante a cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental desta República. O art. 230 estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas. Na legislação infraconstitucional, temos o Estatuto do Idoso, que completou 10 anos de existência em 30 de setembro, uma base sólida para políticas sociais e econômicas de promoção e proteção dos cidadãos mais idosos. 
Ocorre, porém, que em nosso País a excelência da legislação não costuma vir acompanhada da excelência do seu cumprimento. 
Um dos principais problemas dos idosos é a acessibilidade, especialmente a acessibilidade aos serviços públicos essenciais: urbanização, transportes, saúde e segurança, dentre outros. Ora, a acessibilidade a esses serviços é ruim até para os brasileiros não idosos; para os idosos, é catastrófica. Dificuldades de locomoção, audição ou visão, combinadas com calçadas esburacadas, ônibus que aceleram e freiam bruscamente, edifícios públicos sem rampas, tudo isso e muito mais, conspiram para restringir o território dos idosos brasileiros à sua própria casa. 
Para a solução de problemas cadastrais e reclamações, sejam no INSS, seja em outros órgãos públicos ou em empresas privadas, costumam-se privilegiar os canais telefônicos e de Internet. Ocorre que, para a maioria dos idosos, com a audição prejudicada e menos familiarizados com a tecnologia, um balcão e um atendente humano seriam a solução mais adequada. 
Os idosos brasileiros são amparados pela legislação, como dizíamos, mas ainda há muito a se fazer. Não basta que a atenção especial seja garantida pelas leis. É preciso haver também o reconhecimento social dos problemas enfrentados por essa faixa etária. 
O Dia Nacional do Idoso, 1º de outubro, é ocasião para lembrarmos que esse grupo é também vítima, como as mulheres, de desrespeito e agressões. O preconceito contra as mulheres pode ser chamado de machismo, sexismo ou misoginia, mas o preconceito contra os idosos ainda não tem uma palavra que o nomeie, o que indica não a inexistência do preconceito, mas, sim, a sua invisibilidade. Ou seja, não se reconhece aquilo que poderia ser chamado de "geracionismo", isto é, a discriminação voltada para as gerações mais antigas.  
Esse tipo de preconceito é o mais curioso de todos, já que todos, mais cedo ou mais tarde, vão-se tornar idosos. Aliás, o Brasil como um todo está rapidamente deixando de ser um país de jovens. O número absoluto de pessoas com idade entre 17 e 24 anos diminuiu, entre 2004 e 2010, e será cada vez menor, proporcionalmente. Por outro lado, a parcela da população com mais de 60 anos de idade se tornará cada vez maior. 
Hoje, a longevidade média do brasileiro é de 74,8 anos; daqui a uma década, talvez passe dos 80 anos. A consequência será uma velhice cada vez mais alongada, necessitando, portanto, de maior atenção da família e do poder público. 
Essa mudança em nossa pirâmide demográfica implicará mudanças estratégicas na alocação dos recursos nacionais. Precisaremos investir mais em opções de recreação e ocupação dos idosos, hoje em número de 20 milhões. 
Sr. Presidente, esse número aumenta rapidamente e traz os idosos para o protagonismo na sociedade e no Parlamento brasileiro. Essa realidade demográfica, inevitável, não é boa nem ruim, em si, mas precisamos nos preparar para ela, garantindo a nossos cidadãos mais velhos uma vida produtiva e feliz. 
Muito obrigada.