
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/08/2018 �s 19:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 195.4.55.O      
Hora: 19:28
Fase: BC         
Orador: CELSO MALDANER, MDB-SC
Data: 13/08/2018






 O SR. CELSO MALDANER (MDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, venho, através deste pronunciamento, demonstrar a nossa indignação com as decisões do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal em relação ao aumento salarial de 16,38% de ambas as classes divulgado semana passada.	No caso do Ministério Público, o reajuste salarial será estendido a todos os quatro órgãos, chamados de "ramos", que formam o Ministério Público da União. São eles: o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público Militar.	Quero encaminhar este pronunciamento porque o impacto é muito negativo e o Brasil não suporta esse aumento neste momento.	Quero que este meu pronunciamento seja considerado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho por meio deste anunciar o meu repúdio às decisões do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal em relação ao aumento salarial de 16,38% de ambas as classes divulgado semana passada.	No caso do Ministério Público, o reajuste salarial será estendido a todos os quatro órgãos, chamados de "ramos", que formam o MPU - Ministério Público da União. São eles: Ministério Público Federal - MPF; Ministério Público do Trabalho - MPT; Ministério Público do DF e Territórios - MPDFT e Ministério Público Militar - MPM.	Somente no MPF, o reajuste representará um gasto de R$ 101 milhões apenas em 2019. Nos quatro "ramos" do MPU, o reajuste representará um gasto total de R$ 223 milhões no exercício do ano que vem.	Já a proposta aprovada pelo Supremo Tribunal Federal pode ter um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas. Só para a União, o impacto pode chegar a R$ 1,4 bilhão; e nos Estados o custo pode chegar a R$ 2,6 bilhões.	Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, desculpem minha sinceridade, mas isso é uma vergonha. Estamos passando por um momento delicado, de enxugar a máquina pública, devido ao déficit orçamentário que teremos esse ano e no ano que vem, e aí essas notícias aparecem.	Até a própria Presidente do Supremo, a Ministra Cármen Lúcia, disse não ser favorável ao reajuste.	Eu sei que o orçamento vai ser encaminhado ao Ministério do Planejamento e caberá ao Ministro enviar a proposta para esta Casa. De antemão, clamo ao Ministro que não faça isso, mas, se o fizer, já informo que votarei contrário a esta decisão.	Isto está causando ódio na sociedade brasileira. Um aumento de 16,38% vai contra os princípios da razão e da justiça. Novamente informo que não serei complacente com esta decisão.