PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a CPI dos Crimes Cibernéticos desta Casa discutiu em audiência pública os casos de pornografia infantil, um problema gravíssimo que precisamos combater com mais rigor. Um dos palestrantes foi Thiago Nunes de Oliveira, Presidente da ONG SaferNet, entidade que se dedica a receber denúncias de crimes contra crianças e adolescentes na Internet.
	Em 8 anos de atividades no Brasil, a SaferNet recebeu 3,6 milhões de denúncias anônimas, envolvendo mais de 585 mil páginas distintas, escritas em nove idiomas e hospedadas em IPs de 96 países em cinco continentes, nenhum deles no Brasil.
	De acordo com Thiago Oliveira, a maior concentração de sites de pornografia infantil ocorre na Europa e nos Estados Unidos, em domínios genéricos administrados por empresas estrangeiras. No Brasil, destacou, as regras para registro de domínio são consideradas bastante rígidas internacionalmente. Ele fez um apelo para que não se proponham alterações legislativas nesse sistema. Explica o seguinte:
		"Você só pode registrar um domínio .com.br se fornecer um CPF e um endereço válido no Brasil ou um CNPJ de empresa registrada aqui, sendo que o .br é uma das maiores bases de registro de domínio no mundo e um dos mais seguros do mundo. Quando são detectados ilícitos no domínio .com.br, o criminoso sabe que será preso no dia seguinte."
	Para Itamar Batista Gonçalves, representante da ONG Childhood Brasil, também da área de direitos de crianças e adolescentes, a responsabilização dos criminosos ainda é um imenso desafio. Segundo ele, é preciso haver uma legislação que aprimore, por exemplo, a escuta protegida de meninos e meninas vítimas desses crimes. "Isso ainda não ocorre. Após um longo período, a criança tem que repetir o que vivenciou como se fosse um adulto. Imagine uma criança expor essa situação para adultos desconhecidos", lamentou.
	Itamar Gonçalves propôs a criação de centros integrados para escuta protegida, para que a vítima possa dar seu depoimento uma única vez, evitando, assim, desgastes e mais traumas para essas crianças.
	Na audiência, a Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira Silva, informou que o Ministério vai sugerir uma legislação que proteja dados pessoais na Internet. "Será uma proposta que trata do consentimento e da finalidade do uso desses dados. É um direito nosso, como consumidor, poder imputar responsabilidade a quem recebe esses dados e os usa de forma indevida", esclareceu. Ela citou exemplos de dados que são disponibilizados em sites de busca ou comercializados sem o consentimento das pessoas. Disse o seguinte:
		"Um servidor nosso fez uma busca com seu próprio nome e encontrou informações sobre a filha de 3 anos matriculada numa escola. Com a regulamentação da proteção de dados pessoais, queremos evitar que as informações das pessoas físicas que consomem e contratam sejam alvo de desvio de finalidade."
	A Internet foi, sem dúvida, uma das maiores conquistas que tivemos nos últimos anos. Ela é uma plataforma de democratização das informações; abre caminhos para o conhecimento, para a troca de experiências e ideias; aproxima pessoas, estreita laços, promove encontros e amizades, facilita debates, rompe fronteiras. É preciso, porém, ter cautela no ambiente virtual. Ao mesmo tempo em que a Internet é um espaço emancipador e libertário, pode oferecer riscos concretos à saúde física, mental e emocional dos nossos jovens, como abuso e exploração sexual, bullying, difamação, calúnia, injúria, tráfico de pessoas, golpes financeiros, entre outros. Por isso, além de discutir melhorias na legislação, temos que investir em campanhas de esclarecimento sobre os perigos da Internet e sobre como podemos proteger nossas crianças e adolescentes dessas armadilhas.
	Recentemente, participei, no Piauí, de uma iniciativa interessante nesse sentido, lançada pelo Google, em parceria com a SaferNet e o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. O programa Expedição Google de Segurança na Internet tem como objetivo levar às escolas públicas de todo o Brasil uma palestra sobre boas práticas para crianças e adolescentes na web. É fundamental conscientizar as próprias crianças e adolescentes para a necessidade de usar a Internet com responsabilidade, segurança e atenção. O papel da escola é central, mas a família também deve ser acionada. Não se trata de proibir o acesso à rede. Isso não faz mais nenhum sentido hoje em dia. O importante nessa história toda é o diálogo. Família e escola devem discutir abertamente a relação dos jovens com a Internet, havendo a participação ativa deles. Assim, reforçamos a rede de proteção à infância e à adolescência no ambiente virtual.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.