	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Vitor Penido, sinto muita alegria em vê-lo na Presidência desta Casa, V.Exa. que é um grande Deputado por Minas Gerais e que tem o nosso respeito e admiração.
	Sr. Presidente, quero aqui lamentar, porque, hoje, esta Casa foi palco de uma tentativa de invasão por indígenas, com calção de marca e pintados. Eu acho que são índios fabricados, que querem entrar no Congresso, talvez, para substituir Deputados e Senadores à força. 
	É lamentável que nós tenhamos esse tipo de ação aqui em Brasília. Foi quebrada uma porta da Câmara dos Deputados como tentativa de invasão.
	Quero dizer que nós estamos debruçados sobre esse problema, realmente para buscar uma política para os indígenas do Brasil, Deputado Luis Carlos Heinze. Com certeza eles precisam disso. 
	A FUNAI tem que deixar de apenas buscar terras, convocar invasões, utilizar os indígenas para políticas externas, internas, de ONGs, do CIMI, e fazer com que nós tenhamos respeito pelo indígena, e que ele tenha o seu direito.
	A Constituição diz que terra indígena é aquela que estava sendo ocupada tradicionalmente pelo indígena no dia 5 de outubro de 1988, quando ela foi promulgada. O art. 231 da Constituição Cidadã, que agora faz 25 anos, deve ser respeitado. Nós precisamos, de uma vez por todas, resolver esse impasse. Nós queremos, realmente, ajudar o indígena, e não aqueles que o usam como massa de manobra para fazer confusão no Brasil. 
	Deputado Berzoini, 13% das terras brasileiras são terras indígenas. A proposta é chegar a 25%. Ora, toda a área em que se planta no Brasil representa 7% do território, Sr. Presidente. Nós não podemos deixar que 5,2 milhões de propriedades brasileiras tenham 7% do total de terras, enquanto 0,4% da população, em torno de 800 mil indígenas, tenha 25% do território brasileiro. Para que isso? Os índios não precisam de terras, precisam de cidadania, de saúde, de educação, de serem incluídos na sociedade brasileira. É isso que o indígena quer. E é assim que fazem, lá em Santa Catarina, alguns caciques da tribo Caingangue, que nos dizem que o negócio deles não é terra, é ter cidadania, respeito, dignidade. E é isso que nós estamos buscando.
	Portanto, nós queremos, sim, implantar a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. Queremos trazê-la para o Congresso Nacional, porque é prerrogativa constitucional do Congresso Nacional fazer essa discussão e a ratificação das terras levantadas pela FUNAI que chegam a esta Casa. Tem que ser buscado...
(O microfone é desligado.)
O SR. VALDIR COLATTO - ...para trazermos solução. É prerrogativa, sim, do Congresso Nacional, e a Constituição é bem clara em todos os itens. 
	Aliás, o Deputado Osmar Serraglio, um grande jurista desta Casa, disse claramente que as prerrogativas de demarcação de terras indígenas são do Congresso Nacional, segundo a Constituição. 
	E é isto o que nós queremos fazer: discutir com a sociedade a política indígena brasileira, a questão fundiária, respeitando o direito de propriedade, a segurança jurídica, para que a gente possa ter um Brasil pacífico, tranquilo; atendendo os indígenas, sim, mas respeitando os agricultores brasileiros, que são os legítimos proprietários, que têm terras, que têm títulos dados pelo Estado. Tem que ser garantida essa titulação deles. Não se pode desapropriar ou expropriar terras e depois comprar terras para assentar agricultores com despesas imensas para o Brasil que nós não podemos suportar.
	Obrigado, Sr. Presidente.