	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido este discurso, sobre emenda orçamentária de iniciativa popular para aplicação de recursos na área de saúde neste ano.
	Na ocasião, o Relator, hoje Líder do Governo, o Deputado Arlindo Chinaglia, reservou 2,6 bilhões de reais para atendimento de Municípios com até 50 mil habitantes, em todo o Brasil. Quase 5 mil cidades, portanto, receberiam de 300 mil a 600 mil reais.
	Sobre esse recurso, houve um grande debate nos Conselhos Municipais de Saúde, em entidades, nas Câmaras Municipais, nas Prefeituras.
	Esse recurso é essencial para os pequenos Municípios. Peço, então, ao Governo Federal que execute essa emenda de iniciativa popular, que vai atender quase 5 mil Municípios.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil, para que o povo brasileiro veja que a Câmara Federal está querendo que o Governo empenhe esse recurso.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, emenda de iniciativa popular para a saúde tem que ser prioridade de governo. Por isso venho ressaltar minha preocupação com o não empenho, até o momento, das emendas de iniciativa popular para saúde, aprovadas pelo Congresso Nacional, em relação ao Orçamento de 2012, que se tornou uma grande inovação.
	Na oportunidade, o Relator, o colega Deputado Arlindo Chinaglia, reservou R$2,6 bilhões do Orçamento da União - totalizou R$1,6 trilhão -, para serem distribuídos entre os Municípios com até 50 mil habitantes. Vejam que 4.953 cidades, que, juntas, abrigam 60 milhões de brasileiros, receberiam entre R$300 mil e R$600 mil, para uso exclusivo na área de saúde.
	A indicação da aplicação dessas emendas foi feita em audiência pública nas Câmaras dos Vereadores, com participação da população. Gerou-se grande movimentação popular em todos os Municípios brasileiros.
	Dessa forma, o não empenho desses recursos aprovados pela população pode gerar extremo desconforto aos habitantes que se deslocaram de seus lares e participaram de forma democrática do debate sobre a alocação desses valores. Definiram que esses recursos deveriam ser aplicados na área de saúde do Município.
	Peço ao Governo Federal que avalie essa situação e considere a importância do empenho desses recursos na saúde até o final deste ano. Será de grande valia aos Municípios brasileiros e privilegia a participação cidadã.