	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Onofre Santo Agostini; Sras. e Srs. Parlamentares, é com satisfação que venho compartilhar com V.Exas. os importantes avanços que a Comissão de Legislação Participativa - CLP tem obtido para esta Casa e para toda a sociedade brasileira.
	Nesse sentido, devo mencionar que a Comissão de Legislação Participativa realizou, nos dias 23 a 25 de setembro, um ciclo de palestras para debater a participação da sociedade na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, bem como fazer uma avaliação da Lei nº 12.608, aprovada em 10 de abril do ano passado, que teve o grande mérito de reconhecer a necessidade de participação da sociedade civil como essencial para o êxito de qualquer política permanente de proteção da vida e do patrimônio da população contra riscos e desastres.
	Outra ação desenvolvida pela Comissão de Legislação Participativa, no decorrer deste ano, foi a realização de audiência pública que tratou de tema que considero fundamental para o Brasil, a educação domiciliar, oportunidade em que conhecedores dessa modalidade de ensino puderam fazer brilhantes explanações referentes a essa questão, que ainda é considerada polêmica, relatando as dificuldades enfrentadas pela ausência de regulamentação da matéria, que, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, é praticada, com sucesso, em mais de 60 países.
	O teletrabalho também foi debatido naquela Comissão, com demonstrações da eficiência e da maior produtividade do trabalhador que usa corretamente esse modo de exercer sua atividade profissional, com a utilização de recursos tecnológicos.
	Verificou-se que empresas e órgãos da administração pública podem e devem utilizar o teletrabalho, minimizando graves problemas, a exemplo de congestionamentos nas grandes cidades, poluição ambiental, gasto de combustível, consecução de espaço físico, entre outros - é o caso também da educação domiciliar.
	 Em julho, a questão das Guardas Municipais, assunto de relevante interesse, também foi tratado pela CLP, por meio de seminário que contou com a presença de várias autoridades. O tema foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida, visando a regulamentação das atribuições das Guardas Civis Municipais.
Na ocasião, o Presidente Henrique Eduardo Alves sugeriu que o Projeto de Lei nº 1.332, de 2003, que regulamenta a matéria, fosse votado em regime de urgência pelo Plenário desta Casa.
	A CLP também teve participação no grupo de trabalho criado para debater a questão das terras indígenas, o GT Terras, de que tive a honra de ser o mediador. Vale salientar que os trabalhos foram desenvolvidos no âmbito dessa Comissão.
	Outro evento de notória importância, que não posso deixar de mencionar, foi o seminário proposto pela Associação dos Bombeiros Civis Voluntários de Três Marias.
Menciono ainda a importantíssima questão do projeto de iniciativa popular do Saúde Mais Dez, com mais de 2 milhões de assinaturas.
Também é necessário esclarecer que a CLP, por meio de sua assessoria, colabora efetivamente com o Programa Estágio-Visita, que conta com a participação de universitários de todo o País.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	 Era o que eu tinha a dizer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que venho compartilhar com meus pares os importantes avanços que a Comissão de Legislação Participativa - CLP tem obtido para esta Casa e para toda a sociedade.
	Nesse sentido, devo mencionar que a Comissão de Legislação Participativa realizou, nos dias 23 a 25 de setembro, um ciclo de palestras para debater a participação da sociedade na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, bem como fazer uma avaliação da Lei nº 12.608, aprovada em 10 de abril do ano passado, que teve o grande mérito de reconhecer a necessidade de participação da sociedade civil como essencial para o êxito de qualquer política permanente de proteção da vida e do patrimônio da população contra riscos e desastres.
	Foi com muita satisfação que essa Comissão recebeu essa sugestão do Conselho Federal de Psicologia, em nome da Articulação Nacional para o Controle Social da Política de Proteção e Defesa Civil, para a realização dos eventos, com o propósito de contribuir para colocar efetivamente em prática as determinações daquele documento legal.
	Outra ação desenvolvida pela Comissão de Legislação Participativa, no decorrer deste ano, foi a realização de audiência pública que tratou de tema que considero de suma importância, a educação domiciliar, oportunidade em que conhecedores dessa modalidade de ensino puderam fazer brilhantes explanações referentes a essa questão, que ainda é considerada polêmica, relatando as dificuldades enfrentadas pela ausência de regulamentação da matéria, que, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, é praticada, com sucesso, em mais de 60 países.
	Com o propósito de fazer valer a vontade de uma educação plena, que possibilite um futuro mais promissor aos jovens de nosso País, registro, com satisfação, que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, de minha autoria, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
	O teletrabalho também foi debatido naquela Comissão, com demonstrações da eficiência e da maior produtividade do trabalhador que usa corretamente esse modo de exercer sua atividade profissional, com a utilização de recursos tecnológicos. 
	Verificou-se que empresas e órgãos da administração pública podem e devem utilizar o teletrabalho, minimizando graves problemas, a exemplo de congestionamentos nas grandes cidades, poluição ambiental, gasto de combustível, consecução de espaço físico, entre outros.
	Em julho, a questão das Guardas Municipais, assunto de relevante interesse, também foi tratado pela Comissão de Legislação Participativa, por meio de seminário que contou com a presença de várias autoridades. O tema foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida, visando a regulamentação das atribuições das Guardas Civis Municipais.
	Na ocasião, o Presidente Henrique Eduardo Alves sugeriu que o Projeto de Lei nº 1.332, de 2003, que regulamenta a matéria, fosse votado em regime de urgência pelo Plenário desta Casa.
	A CLP também teve participação no grupo de trabalho criado para debater a questão das terras indígenas, o GT Terras, de que tive a honra de ser o mediador. Vale salientar que os trabalhos foram desenvolvidos no âmbito dessa Comissão.
	Ao final dos trabalhos, o GT Terras apresentou o relatório final, com as conclusões dos integrantes do grupo, as quais foram encaminhadas à Presidência desta Casa, à Presidência da República, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às demais autoridades competentes para tratar do tema.
Outro evento de notória importância, que não posso deixar de mencionar, foi o seminário proposto pela Associação dos Bombeiros Civis Voluntários de Três Marias, Minas Gerais, que propôs, entre outros assuntos, mecanismos que permitam a manutenção das instituições filantrópicas que atuam com resgate, salvamento terrestre e aquático, combate a incêndio urbano e florestal e apoio à Defesa Civil dos Municípios.
	Relativamente à criação de legislações, destaco que a CLP recebeu uma sugestão de proposição, que inicialmente foi encaminhada a esta Casa como projeto de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas. Considero a aprovação dessa sugestão uma grande conquista, pois a sugestão, após aprovada pelo colegiado da Comissão, transformou-se no Projeto de Lei Complementar nº 321, de 2013, que dispõe sobre a destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS, o que certamente beneficiará toda a sociedade.
	Afirmo, portanto, que várias são as atividades que a CLP vem desenvolvendo ao longo deste ano, sempre com o propósito de alavancar os interesses da sociedade.
	Nesse sentido, torna-se necessário esclarecer que a CLP, por meio de sua assessoria, colabora efetivamente com o Programa Estágio-Visita, que conta com a participação de universitários das mais diversas regiões do País, com o Estágio Cidadão, com o Parlamento Jovem e, ainda, com os estudantes da Universidade de São Paulo - USP que recebem um panorama de como a sociedade pode e deve contribuir com a legislação do nosso País.
	Assim, nobres pares, esses universitários têm a oportunidade de conhecer um pouco mais da democracia participativa e a harmonia que pode e deve existir com a democracia representativa. Além disso, os estudantes entendem os trabalhos desenvolvidos por nós, Parlamentares, bem como os ritos procedimentais da apresentação de sugestões e do processo legislativo.
	Por derradeiro, vale lembrar que a CLP participa da Oficina do Parlamento, em parceria com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, em que representantes da sociedade civil organizada são agraciados com o conhecimento dos mais variados órgãos da Casa, o que se traduz em uma aproximação significativa do povo com este Parlamento.
	Esse é o retrato da CLP, uma comissão que é tida como a porta de entrada da sociedade na Câmara dos Deputados, um órgão indubitavelmente singular.
	Considero a Comissão de Legislação Participativa a comissão do povo, em que as mais variadas causas são acolhidas, podendo ser amplamente discutidas por um colegiado preparado e atento aos anseios da sociedade brasileira.
	Concluo convidando todas e todos a participarem efetivamente do verdadeiro processo democrático, apresentando suas sugestões de melhorias da legislação de nosso País à Comissão de Legislação Participativa.
	Muito obrigado.