	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na qualidade de Deputado Federal e Coordenador de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, passo a relatar o que temos discutido aqui em Brasília e tem sido divulgado pela imprensa acerca do cancelamento do pacote para portos. 
	A Presidente Dilma Rousseff não gostou das medidas apresentadas e mandou refazer o plano. A falta de uma proposta robusta para reduzir o chamado Custo Brasil e estimular os investimentos no setor portuário fez com que a Presidente cancelasse o lançamento do pacote para portos previsto para o início deste mês. Segundo informações do Executivo, não há nova previsão para o lançamento das medidas consideradas prioritárias no Palácio do Planalto.
	As discussões para definir um pacote para o setor já duram mais de 6 meses, e em muito pouco se avançou. O Governo quer ações que possam melhorar a gestão dos portos e reduzir custos. No momento em que o mundo está em crise, ganhar competitividade torna-se imperativo.
	A modernização da gestão das Companhias Docas, empresas estatais que atuam como autoridades portuárias. Há a ideia de criar uma nova estatal, no modelo da extinta PORTOBRÁS, que assumiria a função de autoridade portuária federal. O Governo quer uma empresa que centralize em Brasília a administração dos Portos e torne a estratégia e planejamento para o setor em algo homogêneo, de forma a ser adotada por todos os terminais do País.
	Os investimentos a serem anunciados para o período de 2012 a 2018 são vultosos. No entanto, são recursos que já estão previstos e serão "empacotados" para ganhar uma roupagem de novos. E são investimentos que já estão em análise.
	Uma das críticas de especialistas no assunto é a de que o pacote está sendo elaborado por pessoas que não conhecem o setor, por isso, a dificuldade do Governo em fechar as medidas.
	As discussões estão centralizadas nas mãos da Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com a ajuda do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do Presidente da Empresa de Planejamento e Logística - EPL, Bernardo Figueiredo.
	Uma equipe do Governo viajou este ano para países da União Europeia para conhecer as práticas de gestão e modelos de concessões de portos e aeroportos.
	As últimas informações falam que o maior entrave para o lançamento do projeto é a disputa política envolvendo as Companhias Docas - este é o principal entrave ao lançamento do programa de concessão dos portos.
	A Presidente Dilma Rousseff interrompeu o descanso no fim de semana para se reunir com a Ministra Gleisi Hoffmann e técnicos da área, mas não conseguiu fechar o pacote que seria lançado esta semana e foi novamente adiado.
	Em todas as discussões vemos uma ameaça ao loteamento de cargos, diante da possibilidade de criação de uma autoridade portuária nacional, defendida por Dilma para organizar o setor. O novo órgão teria a missão de centralizar e coordenar um planejamento estratégico, além de medidas de gestão e investimentos. O pacote, de acordo com interlocutores, vai superar R$70 bilhões nos próximos anos.
	Ao todo, o País conta com 18 portos ligados a sete Companhias Docas, 13 portos administrados por Estados, três de responsabilidade de Municípios e um porto público privado - o de Imbituba, em Santa Catarina -, além dos terminais privativos, que pertencem a companhias como a TRANSPETRO, da PETROBRAS, e a Vale.
	Uma medida que merece atenção seria a integração dos portos com as rodovias e ferrovias estimuladas com um pacote de concessão à iniciativa privada da ordem de R$133 bilhões anunciado no fim de agosto.
	Precisamos de um modelo de administração portuária regionalizada mais ágil, para que busquemos a eficiência e superarmos os gargalos.
	Encerro inconformado com a falta de posição e decisão do Governo Federal no que tange à criação e estabelecimento de um novo modelo de concessão portuária.
	Há mais de 6 meses discute-se esse assunto no Executivo, na área portuária e aqui no Congresso Nacional. Entendo que falta um acompanhamento melhor por parte da Secretaria de Portos, que não nos transmite sua maior participação, o que lamentamos.
	Há uma certa desconfiança no que tange à municipalização e estadualização dos portos brasileiros, uma vez que a falta de clareza e definição do Governo Federal faz com que as administrações públicas estejam mais interessadas nas indicações de cargos políticos e interesses locais do que em ter uma visão macro, de Brasil, sobre o assunto.
	Aqui no Congresso Nacional, há uma preocupação enorme quanto à demora e ao comprometimento das pessoas envolvidas no assunto, uma vez que uma boa atuação portuária diminuirá o Custo Brasil e aumentará nossa competitividade e confiança de todos.
Quero dizer, Sr. Presidente, que a Presidente Dilma solicitou à Secretaria de Portos, à ANTAQ e a outros segmentos da área governamental que apresentassem um novo plano, um novo modelo de concessões para os portos do Brasil. 
	Quanto às concessões, em termos municipal e estadual, como dito, nós sentimos que há mais preocupação com os cargos que serão indicados do que propriamente com uma visão macro para o Brasil. Mais de 95% das exportações e importações passam pelos portos. A Presidente Dilma tem razão quando quer um modelo eficiente; no entanto, não está tendo respaldo por parte dos técnicos. 
	Eu lamento e me preocupo. Temos aí concessões vencendo, e não está muito clara a forma de conceder por meio da municipalização e estadualização. 
	Era isso, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.