	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o desgastado Governo de Michel Temer continua impopular. Inclusive, não estão se confirmando as expectativas positivas para o mercado, anunciadas quando foi feito o impeachment da Presidente da República. Pelo contrário, os investidores não investem e há uma redução da expectativa de crescimento para o ano que vem.
	Eles achavam que bastava só sinalizar para o mercado financeiro que haveria mais investimento externo, mais investimento interno e maior consumo. Mentira! O que acontece é que o Governo entrou em marcha batida para uma situação sem controle. 
	É um governo corrupto. Está aí o caso Geddel Vieira Lima. O Presidente da República não se dignou a demitir o Ministro, que praticou ostensivo tráfico de influência, ameaçando outro colega de Ministério. E tudo continua como está. A copa e a cozinha do Palácio do Planalto estão todas na Operação Lava-Jato.
	 Aí o Presidente reúne o chamado Conselhão, que já era uma desgraça no Governo da Dilma, em que foram substituídos 67% de seus membros, para ser composto só de amigos empresários. O banqueiro Paulo Lemann voou da Europa para cá, em seu jato especial, para vir à reunião com o Temer. 
	E, segundo o painel da Folha de S.Paulo, o Presidente está todo prosa porque o Paulo Lemann veio para a reunião do Conselhão.
	E o que o Temer quer com a reunião do Conselhão? Pedir o apoio da sociedade civil dos ricos para a PEC 55, ou PEC 241 aqui, para achatar o gasto social por 20 anos; pedir o apoio para a reforma da Previdência, para dizer que os ricos querem que os pobres paguem a conta da crise. Com isso, ele quer dizer: "Nós queremos que as mulheres trabalhem mais 10 anos, nós queremos que gente, no Brasil, comece a trabalhar com 15 anos e tenha até 50 anos de contribuição para a Previdência".
	Enquanto isso, o Temer não manda para cá nenhuma proposta, nenhum projeto que faça com que aqueles que concentraram renda e riqueza paguem a conta da crise. Cito, por exemplo, a cobrança da Dívida Ativa da União; o fim das desonerações fiscais - foram 300 bilhões que a Dilma passou adiante, o que permaneceu, pois não houve retorno de emprego e renda -; a taxação das grandes heranças e grandes fortunas; a auditoria da dívida pública. 
	Isso ele não quer. Ele quer é reforma da Previdência, terceirização, reforma trabalhista, para flexibilizar direitos. Foi isso que foi pedido nesse Conselhão.
	Portanto, quero deixar registrado aqui: Conselhão de Temer, isso, sim, é ilusionismo!.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Conselhão de Temer, isso, sim, é ilusionismo!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Temer procura, desesperadamente, ações que possam legitimá-lo perante a opinião pública e que diminuam sua alta taxa de rejeição nas pesquisas. 
	Ao lado do discurso de uma suposta "racionalização das despesas", está a criação de um novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que se reuniu ontem. O novo Conselhão trocou 67% dos seus membros e, antes de mais nada, tornou-se um clube de amigos, composto por muitos daqueles que estiveram na linha de frente do apoio ao golpe que levou Temer ao poder.
	O que o Governo chama de diálogo com a "sociedade civil" é, na verdade, o diálogo com setores privilegiados, representantes das grandes empresas e do que há de mais conservador na sociedade, com algumas poucas exceções. 
	O chamado Conselhão visa passar um verniz democrático no que significa, na prática, a retirada de direitos básicos da população. Por isso, há a escolha a dedo daqueles que apoiam a austeridade fiscal, desde que ela atinja somente os mais pobres e a classe média e não mexa com questões centrais, como a taxação de grandes fortunas, o combate à sonegação, a cobrança da Dívida Ativa da União e a auditoria da dívida pública.
	Se, no Governo Dilma, o Conselho já era um retrato deturpado da sociedade civil, ouvindo, na prática, uma maioria mais moderada, agora ele se tornou claramente um instrumento para legitimar a retirada de direitos da maioria do povo brasileiro.
	O Governo Temer apresentou, mais uma vez, uma justificativa forçada em defesa da PEC 241, agora PEC 55, que tramita no Senado. O congelamento de gastos por 20 anos, constando como mudança constitucional e sem criar teto de gastos com a dívida pública, é apresentado pelo Governo como algo que não comprometerá o orçamento com saúde e educação. 
	No entanto, estudos como do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e do Conselho Nacional de Saúde - CNS apontam perdas diversas nos dois setores, sem contar as outras áreas sociais, que ficarão comprometidas, e a imposição de uma mudança constitucional que será bem mais difícil de ser revertida no futuro.
	Junto com a PEC 241, está a reforma da Previdência, que o Governo promete ainda para dezembro. Ela será o presente de Natal de Temer para o povo brasileiro, não bastasse a diminuição do poder de compra, do endividamento das famílias e do desemprego. 
	Apesar de o texto ainda não ter sido apresentado, algumas das intenções deste Governo estão claras, como a de igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres; a imposição da idade mínima de 65 anos, mesmo que o contribuinte já tenha completado os 35 anos de contribuição; e o fim da aposentadoria integral para o funcionalismo, no caso, daqueles que ingressaram antes de 2003. Além disso, haverá mudanças que impactam diretamente o trabalhador rural, as pessoas mais pobres, as pessoas que recebem pensão por morte e as categorias que hoje recebem aposentadorias especiais, como professores, bombeiros e militares.
	Ao programar a apresentação da proposta de reforma da Previdência para só depois da votação da PEC do Teto de Gastos, o Governo aposta que o período de final de ano deve aplacar as críticas e diminuir a resistência à retirada de direitos. 
	Junto com a reforma da Previdência, está a promessa de reforma Trabalhista, que deve comprometer ainda mais direitos históricos dos trabalhadores brasileiros.
	É preciso que a população brasileira esteja atenta aos direitos que estão em jogo. Às mulheres, por exemplo, a Constituição assegurou a aposentadoria com 5 anos a menos, considerando a dupla jornada de trabalho. Agora essa suposta "igualdade" desconsidera diferenças reais na sociedade brasileira, bem como o fato de que as mulheres seguem recebendo menores salários no mercado de trabalho.
	O Conselhão serve, assim, como mais um palco de manobra do Governo Temer, mais um espaço de legitimação da sua política de retirada de direitos. Mesmo contando com o apoio da grande mídia, da maioria dos partidos na Câmara e no Senado e dos setores privilegiados que estão representados no Conselhão, a resistência deve ser grande, principalmente em relação à reforma da Previdência.
	O simulacro de dialogo não será o bastante para conter a resistência a um governo e a um conjunto de medidas que não passaram pelo crivo das urnas. O retrocesso que está em jogo compromete o futuro do País e só é possível devido ao avanço do conservadorismo no Brasil e no mundo. 
	Muitos brasileiros que queriam mudanças agora se deparam com um pesadelo, que atingirá, em cheio, a classe média e os setores mais pobres. Está na hora de somarmos forças e intensificar a resistência. O povo brasileiro não pode aceitar ver seus direitos irem pelo ralo, ainda mais num governo ilegítimo.
	Muito obrigado.