	O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares presentes, membros da audiência, aqueles que nos assistem pela tevê, ontem apresentei nesta Casa projeto de lei complementar que dispõe sobre a ampliação da composição do Conselho Monetário Nacional.
	O Conselho Monetário Nacional é um conselho estatal composto hoje pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central. Esse conselho precisa voltar a ser ampliado como era antes de 1995, que, no Governo de Fernando Henrique, foi reduzido para três componentes. Com isso, criou-se uma distorção.
	Naquele momento, com a desculpa de se criar, numa situação emergencial, um grau de coesão e de blindagem das decisões do Conselho Monetário Nacional para fins de combate inflacionário, nós reduzimos bastante a composição do CMN, para três Ministérios. Isso gerou uma distorção.
	Qual é a distorção? O Conselho Monetário Nacional, que é a instância que estabelece as metas gerais e que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional, passou a ser composto basicamente por aqueles que implementam as metas ali definidas; ou seja, basicamente o Banco Central.
	Portanto, assim como em outros países, é necessário ampliarmos. Na minha proposta apresento a seguinte sugestão: que nós ampliemos o CMN com a presença do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e com a do Ministério do Trabalho e Emprego, dando uma firme sinalização de que o Banco Central e o Sistema Financeiro Nacional têm que ter um compromisso com a defesa das metas de produção e de emprego, assim como está definido no próprio estatuto do Banco Central americano.
	O Conselho Monetário Nacional, criado na década de 60, foi um marco na modernização do Sistema Financeiro Nacional. Em 1995, como eu disse, foi reduzido e, em 1999, passou a estabelecer as metas da inflação que têm sido bem-sucedidas no Brasil, mas com alguns problemas: o IPCA cheio gera problemas ao ser muito restritivo e ao conter uma forte presença de preços administrados, que a política monetária não consegue conter com o aumento de juros.
	Nós temos um sistema de metas declinantes que gera diversas consequências para o emprego e para a produção. E esses temas têm que ser debatidos no Conselho Monetário Nacional.
	Defendo um conselho estatal obviamente blindado dos interesses dos bancos, mas não blindado dos interesses daqueles que foram eleitos para representar o interesse da maioria da sociedade.
	Portanto, esse projeto visa, Sr. Presidente, apresentar uma alternativa para a reorientação da política monetária, que já tem sido reorientada pela Presidenta Dilma. E a histórica queda na taxa de juros que tivemos, interrompendo um ciclo de aumento da taxa básica de juros nas últimas reuniões do COPOM, é uma boa sinalização. Mas agora precisamos de modernização institucional. E a modernização institucional passa pela regulamentação do art. 192 da Constituição Federal, que trata do Sistema Financeiro Nacional e dos seus compromissos com o desenvolvimento brasileiro no seu aspecto mais amplo e não simplesmente com a estabilidade monetária - esta, sim, o elemento fundamental, sem dúvida -, mas também com elementos como emprego e bem-estar da população.
	Sr. Presidente, faço este relato aqui porque contarei, tenho certeza, com a colaboração de V.Exa. e dos colegas para modernizarmos o Conselho Monetário Nacional e assim termos um país ainda mais justo e adequado ao século XXI.
	Muito obrigado.