A SRA. SUELI VIDIGAL (PDT-ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, o grande bem de qualquer nação que queira ser soberana e desenvolvida é a educação. A educação é o grande bem deste País.
	Este Parlamento vem empreendendo muitas lutas para que a educação brasileira seja qualificada no nível que precisa e merece. Nesse processo, o professor, o mestre, é sem dúvida aquele que vai à sala, empreende a sua vocação e chama os alunos para a construção do futuro.
	Pensando neles, Sr. Presidente, apresentei uma proposta de emenda constitucional, a PEC nº 317, de 2013, que altera o §8º do art. 201 da Constituição Federal, para assegurar a conversão do tempo de contribuição como professor para efeito de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Essa proposta já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando o parecer pela admissibilidade.
	A Constituição Federal de 1988 garante aos professores que comprovem efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio o direito de se aposentarem por tempo de contribuição 5 anos antes do que os demais trabalhadores. Ou seja, para o professor, a aposentadoria será após 30 anos de efetivo magistério, e, para a professora, após 25 anos.
	No entanto, atualmente, se esse professor decidir mudar de profissão, ainda que seja no final da carreira, perde o direito de contar o tempo que exerceu a atividade de magistério na educação infantil ou básica, com critério reduzido.
	Para deixar mais sólida essa interpretação, bem como extrair do legislador ordinário a tentativa de assegurar o direito à conversão de tempo de professor, foi inserido, por meio da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, no § 8º do art. 201, que trata da aposentadoria por tempo... 
(O microfone é desligado.) 
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - O restante do pronunciamento de V.Exa. será registrado nos Anais da Casa.