PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 21 de setembro o Brasil celebrou o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Instituído em 2005, por meio da Lei nº 11.133, a data foi escolhida pela proximidade com o início da primavera, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.
Ocorrida em todos os Estados de nosso País, a celebração é utilizada como ferramenta de conscientização da população e busca despertar reflexões a respeito das lutas enfrentadas pelos portadores de deficiência.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas).
Sr. Presidente, apesar de possuirmos uma das legislações mais avançadas do mundo sobre os direitos das pessoas com deficiência, é preciso entender que ainda há um longo caminho a percorrer se quisermos garantir verdadeiramente a igualdade de diretos para todos os cidadãos.
 Hoje, aproveito a oportunidade para chamar a atenção dos nobres colegas para o possível cancelamento dos repasses do Governo Federal para as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais, as APAEs.
 Pioneiras na assistência às crianças com deficiência e mantenedoras de escolas especiais que atendem a milhares delas, as APES sofrem hoje com a insegurança gerada por um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que poderá prejudicar de forma irreversível o funcionamento dessas instituições.
As raízes históricas e culturais do fenômeno "deficiência" sempre foram marcadas por forte rejeição, discriminação e preconceito. E, diante da ineficiência do Estado em promover políticas públicas sociais que garantam a inclusão dessas pessoas, surgiram famílias empenhadas em quebrar paradigmas e buscar soluções alternativas para que seus filhos com deficiência intelectual ou múltipla pudessem alcançar condições de serem incluídos na sociedade, com garantia de direitos como qualquer outro cidadão.
Nesse contexto, surgiram as primeiras associações de familiares e amigos que se mostraram capazes de lançar um olhar mais propositivo sobre as pessoas com esse tipo de deficiência.
Convivendo com um Estado desapercebido das necessidades de seus integrantes, essas famílias tomaram para si a missão de educar, prestar atendimento médico, suprir suas necessidades básicas de sobrevivência e lutar por seus direitos, na perspectiva da inclusão social.
Essa mobilização teve que contar com o apoio de vários profissionais que, acreditando nessa luta, empreenderam estudos e pesquisas e buscaram informações em entidades congêneres no exterior.
Foi então que, no Brasil, essa mobilização social começou a prestar serviços de educação, saúde e assistência social a quem deles necessitassem, em locais que foram denominados como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, constituindo uma rede de promoção e defesa de direitos das pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, que hoje atende cerca de 250 mil pessoas em mais de 2 mil unidades presentes em todo o território nacional.
No momento em que o País celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, clamo para que voltemos as nossas atenções ao importante trabalho desenvolvido pelas APAEs de todo o Brasil e para que, com todo o nosso empenho, possamos defender a manutenção dessas instituições.
Por fim, Sr. Presidente, aproveito ainda esta oportunidade para parabenizar meu nobre amigo e colega de partido, Vereador da cidade de Rio Claro, José Júlio Lopes de Abreu, popularmente conhecido como Julinho Lopes, pela realização da Semana da Pessoa com Deficiência - Um novo olhar. Palestras, sessões de cinema, pedágios em vias públicas e cadastro de currículo foram algumas das ações promovidas pelo Vereador entre os dias 23 e 27 de setembro deste ano.
A iniciativa, que deveria ser tomada como exemplo para Parlamentares de todo o Brasil, teve como principal objetivo conscientizar a população quanto à importância do movimento de inclusão das pessoas com deficiência.
Era o que tinha a declarar.
Muito obrigada.