	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, visitantes que nos honram com a sua presença nas galerias deste plenário, eu queria abordar, Deputado Izalci, o problema da violência que vem acontecendo em todo o País, mas de modo especial no Estado de São Paulo e no meu Estado de Santa Catarina. 
Realmente, isso é preocupante. Recentemente, o noticiário mostrou que na minha terra, no meu Estado, mais de 18 ônibus foram incendiados, escolas também foram incendiadas, postos policiais atingidos, enfim. Já morreu uma pessoa no meu Estado em razão dessa violência descabida que os presídios estão determinando. É preocupante, porque o Brasil vive estarrecido com essa violência, ainda mais num Estado pacífico como é Santa Catarina, e que não é tão grande assim. A Grande Florianópolis tem aproximadamente 500 mil habitantes. Não é compreensível essa violência saída de dentro dos presídios para amedrontar a sociedade catarinense. 
	Por outro lado, Deputados, quando assistimos à televisão outras reportagens nos chamam a atenção. Hoje pela manhã eu estava a caminhar, fazendo o meu costumeiro exercício matinal, junto com a minha esposa, e estávamos a comentar a reportagem de uma emissora de televisão. A minha esposa me contava que um cidadão, um agricultor do interior do Estado, tinha um carro Fiat bem antigo. A polícia fez uma batida na região, chegou ao sítio dele e perguntou a esse cidadão: "Você tem os documentos do carro?" "Tenho", disse ele, apresentando os documentos, etc. A polícia, ao examinar o carro, notou que o chassi estava adulterado e que não coincidia com o número do documento. Resultado: além de apreenderem o carro, prenderam o cidadão também. Um cidadão que mora no interior, cujos pais têm mais de 90 anos de idade. Ele, chorando, pediu aos policiais: "Pelo amor de Deus! Não apreendam o meu carro porque ele é o único meio de transporte que eu tenho para levar à cidade meus pais, que têm 90 anos, quando necessitam de médicos, etc."
A polícia, sem dó e piedade, lhe disse: "Não, o senhor está preso por receptação, e vamos apreender o veículo". 
Não adiantou o clamor, o pedido de piedade. O cidadão, chorando, foi preso. 
	Eu comentava, mais ou menos assim: ao ver que no País roubam 150 milhões, tiram patrimônio, dinheiro público, em favor da corrupção, sem dúvida alguma, aquele agricultor deve ter ficado revoltado. E eu também fiquei, porque um pobre agricultor que tinha um Fiat, cujo ano devia ser 1990, um carro caindo aos pedaços, mas que lhe era útil... Ele dizia: "Sr. Policial, este é o único meio que tenho para atender aos meus velhos. Não saio a não ser para socorrer as pessoas na minha região. Por favor, não faça isso, não apreenda o meu carro nem a mim, porque não devo". Também a esposa apelava aos policiais, e não teve jeito. 
	A revolta daquele agricultor é minha também, ainda mais quando se roubam 150 milhões, pelo que se sabe - não é, Deputados? E agora querem acusar a decisão do Supremo?! Realmente, aquele cidadão tem que se revoltar. 
	Não quero prejulgar ninguém, mas vejam bem, Excelências: de 10 Ministros que julgaram, 8 foram nomeados pelo Governo. Será que esses 8 Ministros não viram prova concreta absoluta para condenar?
	Portanto, neste momento, em que a sociedade brasileira vive preocupada pela violência que vem ocorrendo neste País, nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, e em outros Estados do Norte e Nordeste do País, onde a violência ainda é maior, isso realmente nos preocupa, realmente nos traz à memória esta frase: nação que não acredita na sua Justiça é nação sem democracia e sem esperança. 
Pois eu acredito na Justiça brasileira. Acredito no Supremo Tribunal Federal. Acredito no Superior Tribunal de Justiça. Acredito nos Tribunais de Justiça. Acredito nos magistrados.
	Claro que um ou outro erro é natural, mas eu acredito, Deputados. E infeliz da nação que não acredita na sua Justiça!
	A violência está desenfreada. Nós não sabemos mais o que fazer. Vulgarizou-se demais a violência. Ninguém mais tem medo. Não sabemos se maior rigor das penas é necessário; se temos que defender aqui a prisão perpétua ou a pena de morte; ou se temos que fazer alguma outra coisa para que o cidadão tenha medo de alguma coisa.
	Deputado Mauro Benevides, V.Exa., que preside a sessão, é um homem de experiência, é um professor. Toda a Nação brasileira e nós, Deputados, ficamos prestando atenção quando V.Exa. fala, porque V.Exa. é, sem dúvida nenhuma, uma grande reserva intelectual e um dos grandes Deputados legisladores desta Casa, com experiência extraordinária havida como Senador, como Presidente do Senado, como Presidente do Congresso.
	Alguma coisa tem que ser feita, Deputados! Alguma coisa tem que ser feita: se é o rigor da lei, se são penas mais rigorosas, se é acabar com esse problema da idade penal - não sei. Inclusive, sou autor de uma emenda constitucional - na segunda ou terça-feira vou procurar V.Exas. para que assinem também essa emenda constitucional - para diminuir a idade penal. Esse negócio de 16 anos... O jovem de 16 anos quer ter o direito de votar, quer ter o direito de dirigir, quer ter o direito de matar, de assaltar, mas - um dos maiores absurdos do mundo - não quer ser penalizado.
	Isso está errado! Nós precisamos diminuir a idade penal. O menor de 16 anos já tem consciência.
	Hoje é diferente de 1940. É claro que o menor de 16 anos, em 1940, em 1960, era diferente do de hoje. Hoje esse jovem tem plena consciência da responsabilidade de seus atos. Ele quer ter o direito de dirigir, quer ter o direito de votar, quer ter o direito de matar, de assaltar, como tem acontecido, mas não quer ser preso. Lá no meu Estado, um dos ônibus assaltado e queimado foi pela ação de dois menores. E não se pode fazer nada porque a lei não permite. 
Temos que tomar providências, Srs. Deputados! Se o ser humano não tiver medo de alguma coisa, a situação será grave. Sempre dou um exemplo, Deputado Izalci, V.Exa. coloque duas cadeiras; sobre uma coloque uma cobra cascavel, e na outra não. Em qual delas o cidadão vai sentar? Evidentemente, na outra e não na que tem a cobra, porque ele tem medo. 
	Assim, a lei tem de mostrar que o cidadão tem que ter medo de alguma coisa. Caso contrário, vamos ver queimarem muito mais ônibus e muita gente pagando com sua própria vida, nessa violência descabida e desnecessária. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Onofre Santo Agostini, inicialmente, pelas referências generosas ao nosso desempenho Parlamentar, mas sobretudo pela defesa do império da lei, pelo respeito integral à legislação e por um comportamento que possa garantir sobretudo a tranquilidade do povo brasileiro e, de forma particular, o do seu Estado, Santa Catarina. 
	Cumprimento, pois, o Deputado Onofre Santo Agostini pelo oportuno pronunciamento com que brindou à Casa e que naturalmente terá repercussão através da Câmara dos Deputados, alcançando o seu Estado de Santa Catarina também.