	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto novamente a esta tribuna para também manifestar o desejo de que o nosso Presidente da República, o companheiro Lula, tenha o pronto restabelecimento de sua saúde.
	Estou dizendo isso porque este é o meu sentimento, mas também é o sentimento de milhares de pessoas no País e no mundo. Todos os jornais internacionais deram repercussão ao estado de saúde do Presidente da República. Lógico que eu, o Deputado Amauri Teixeira, o Deputado Pepe Vargas manifestamos aqui um sentimento também de tristeza ao ouvir um Parlamentar perguntar por que o Presidente Lula não procurou o SUS para ser atendido.
	O Presidente Lula, assim como 45% da população brasileira, tem plano de saúde. O plano de saúde não é pelo cargo que exerceu. Não é isso. Parte da sociedade brasileira, por meio do seu trabalho, tem plano de saúde. Lógico que estamos trabalhando, o Presidente Lula se empenhou nisso, a Presidenta Dilma Rousseff também, enfim, todos nós estamos empenhados para ter um Sistema Único de Saúde que permita aos cidadãos e às cidadãs terem acesso a uma saúde de qualidade. Estamos trabalhando para isso. Agora, um Parlamentar questionar a presença do Presidente Lula em um hospital no qual está utilizando o seu plano de saúde, para mim, é uma tristeza. Quando foi anunciada na televisão a doença do Presidente Lula, as pessoas começaram e continuam a fazer orações pedindo a Deus o pronto restabelecimento da saúde do nosso Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
	Eu estive na região do Irecê, Deputado Amauri, e também lá as pessoas manifestaram justamente esse sentimento e essa preocupação com o Presidente Lula, porque ele é querido em todos os lugares do Brasil e do mundo. Nós estivemos, em América Dourada, em Cafarnaum; em Presidente Dutra, com o Prefeito Roberto, com o Mimi e diversos Vereadores e Secretários. Em América Dourada estivemos com diversos Vereadores - Leo do PT, Evandro, Zé Nilton, Dermi -, com Joelson, o Vice-Prefeito da cidade, com o Ricardo, Secretário da Saúde do Município, com o Roberto, uma liderança do PT e com o Presidente do PT de América Dourada, que também é conhecido como Lula naquele Município.
O Zé das Virgens, Prefeito de Irecê, está fazendo um trabalho exemplar para toda a região; é uma referência de administração. O Roberto, Prefeito de Presidente Dutra, também está fazendo uma administração muito importante. Todos estão preocupados com a saúde do Presidente Lula. 
	Quero concluir, Sr. Presidente, manifestando uma preocupação: a Presidenta Dilma baixou decreto suspendendo a liberação de recursos para as ONGs. Deputado Amauri Teixeira, quero dialogar justamente nesse sentido. Imaginem V.Exas. se houvesse um decreto suspendendo recursos para as Prefeituras inadimplentes cujo Prefeito está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União! Aí a máquina pública não iria funcionar. O que é preciso fazer? 
As ONGs ou quaisquer órgãos da administração pública envolvidos em corrupção têm que ser punidos. Mas não se pode punir os que fazem um bom trabalho. Esse aspecto é fundamental. Não se pode punir os justos pelos pecadores.
	É preciso que a Presidenta Dilma analise esse processo com a maior atenção e o maior cuidado, para não punir as entidades e organizações que fazem um bom trabalho na sociedade.
	Creio que esse decreto é uma medida momentânea, passageira e que num curto espaço de tempo ONGs, associações, cooperativas e entidades que trabalhem e utilizem dinheiro público para atender à população poderão novamente fazer convênios com o Governo Federal e os Governos Municipais e Estaduais.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na semana passada a Secretaria Geral da Presidência da República realizou o I Seminário Nacional sobre Participação Social. O encontro contou com a presença de renomados pesquisadores nacionais e internacionais, estudantes, pessoas organizadas em entidades da sociedade civil.
	Na ocasião o Ministro Gilberto Carvalho fez um importante discurso em que destacou a importância das entidades da sociedade civil no âmbito do Estado. Essa defesa é importante diante deste cenário de inúmeras denúncias envolvendo organizações não governamentais, com a suspensão de convênios que o Estado mantém com estas organizações.
	Sou a favor da investigação de todas as denúncias, mas não podemos limar a sociedade civil organizada dos processos de participação e execução de projetos de interesse da Nação.
Ao contrário, temos que avançar no que se refere à fiscalização, à prestação de contas, porque são essas entidades que permitem, na ponta, maior capilaridade ao Estado. Mais ainda no que diz respeito às metodologias de aplicação de projetos nas mais diversas áreas - saúde, educação, entre tantas outras.
	Parece-me que o debate está sendo feito de forma a condenar e criminalizar todas as organizações da sociedade civil, cuja maioria é séria e quer participar da construção do Brasil, exercer o direito democrático garantido na Constituição.
	Não podemos incorrer nesse erro. Esse tratamento às ONGs seria um grande retrocesso na construção da nossa democracia.
	Nesse sentido, várias entidades, como a Cáritas Brasileira, a Associação Brasileira de ONGS, que compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada à Presidenta Dilma, mostrou sua preocupação, em carta divulgada neste dia 28 de outubro, com a forma como setores da gestão pública e da mídia vêm tratando as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre Ministérios e entidades sem fins lucrativos, comprometendo a imagem e a idoneidade de diversas organizações que prestam esses serviços públicos de forma idônea.
	Segundo o Portal da Transparência de 2010, dos 232,5 bilhões de transferências voluntárias do Governo Federal, apenas 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo.
	Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntássemos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, constataríamos que as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva a crer que, além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.
	Essas informações são fundamentais, porque não se está dando ao problema a sua real dimensão e, como se costuma dizer no Nordeste, estão jogando todo mundo no mesmo saco, enquanto uma minoria que precisa ser investigada e melhor fiscalizada...
	Segundo as entidades, o Decreto Presidencial nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil. Elas saúdam, inclusive, o fato de que o decreto institui um grupo de trabalho, composto por representantes do Governo e da sociedade civil, com o objetivo de reformular a legislação aplicada às organizações da sociedade civil. As entidades estão cooperando com a Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.
	Como disse, retirar o direito à participação das ONGs em todos os níveis, inclusive em convênios do Estado, é um retrocesso em nossa democracia, pois a sociedade civil é um importante elemento da composição do nosso Estado. A participação é fundamental!
	Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.