	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF e como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar sobre como foi essa última semana nesta Casa. Além das grandes proposições que discutimos, como, por exemplo, a da correção da tabela do Imposto de Renda, clamor ao qual o Partido dos Trabalhadores se somou, porque é um clamor dos trabalhadores e das trabalhadoras deste País por justiça, nós vivemos momentos muito dramáticos, eu diria, nesta Casa, no que diz respeito à manutenção dos princípios fundantes da nossa Constituição.
	A nossa Constituição fala em dignidade humana. E dignidade humana equivale a direitos humanos. Os direitos humanos, penso eu, têm uma valoração que se diferencia, inclusive, da cidadania. Quando nós falamos em cidadania, nós falamos em direitos e deveres; quando nós falamos em direitos humanos, estamos falando em dignidade humana.
	Essa dignidade humana foi ameaçada, em primeiro lugar, por um projeto chamado Estatuto da Família, que busca institucionalizar uma lógica homofóbica, para confrontar decisão do Supremo, ao interpretar a Constituição, que assegurou a legalidade da união civil homoafetiva e, posteriormente, através do Conselho Nacional de Justiça, do próprio casamento homoafetivo. O Estatuto da Família enfrenta essa decisão e exclui do conceito de família todos os arranjos familiares que estejam para além da família constituída por homens, mulheres e seus descendentes.
	Nós temos identificados, em nosso País, por volta de 11 arranjos familiares - por volta disso. Seguramente, pode haver mais arranjos, com famílias monoparentais, famílias que não têm pais, enfim, uma série de arranjos familiares. Todos eles serão excluídos do conceito de família, se esta Casa aprovar este chamado Estatuto da Família. 
	Além disso, o Estatuto da Família diz que é preciso a valorização das famílias nas escolas, mas fala só de um tipo de família. Portanto, os outros tipos de família são absolutamente excluídos. E cria também um conselho de família que tem o poder de representar ao Ministério Público, tem o poder de convocar as famílias; um conselho de família que vai ou pode se transformar num instrumento de perseguição a todos os arranjos familiares que estejam à margem do que foi definido nessa proposta de Estatuto para a concepção de família. 
	Nesse projeto há um desprezo pelo afeto - há um desprezo pelo afeto. O parecer do Relator, em determinado momento, diz: "Família é família. Família é família com afeto, com felicidade ou não. Família sem afeto é família". Eu digo que essa é uma concepção de família que retrocede na visibilidade que foi estabelecida a diversas formas de violência doméstica, inclusive a violência doméstica contra as mulheres.
	É possível considerar que uma família é uma família nos seus preceitos de formação, nos seus preceitos de desenvolvimento dos sentimentos mais atávicos e mais estruturantes, se ela for um palco constante de violência contra as mulheres? Se as mulheres, nessa família, tiverem os seus corpos e suas almas marcados pelos hematomas da violência sexista e machista?
	Negar a afetividade como elemento de construção das relações familiares é admitir que a família é um instrumento formal, e não um espaço onde nós possamos nos reconhecer na nossa humanidade, na nossa afetividade e possamos, portanto, pautar as nossas relações pelo próprio amor.
	E essa proposta de Estatuto da Família, além de tudo isso, estabelece, conforme o parecer do Relator, a internação compulsória de pessoas com síndrome de drogadição. Mas a internação compulsória já é prevista na reforma psiquiátrica, na legislação deste País.
	A legislação deste País prevê a internação compulsória, mas numa lógica de garantia de direitos. Esta Casa, inclusive, já se deteve para discutir uma política de enfrentamento às drogas e aprovou, aqui, também, a internação involuntária. O que me surpreende é que ali é proposta a internação compulsória sem parecer de profissionais da saúde. 
	Isso me lembrou de imediato um filme que me provocou muita comoção, chamado Bicho de Sete Cabeças, que relata uma história real, uma história verídica, em que a pessoa ficou internada durante anos em hospitais psiquiátricos, ainda quando não tínhamos a lei antimanicomial e a reforma psiquiátrica, com uma política que respeita as pessoas com transtornos mentais. E essa proposta de Estatuto da Família estabelece que, se a família assim o quiser, pode fazer a internação sem que haja avaliação de qualquer profissional da saúde.
	Imediatamente, lembrei-me do que vi em um hospital psiquiátrico, no Estado do Piauí, onde por volta de 10% do total de pessoas internadas não estavam ali por síndrome de drogadição, mas em função de transtornos psíquicos, e estavam internadas por decisão judicial, sem qualquer tipo de parecer de profissional de saúde. E ali me surpreendeu o que disse o diretor do hospital: "Essas pessoas receberam alta, e nós somos contra sua internação, porque não cabe que elas sejam internadas, mas é o juiz que decide, sem que se tenha uma avaliação a partir da lógica de saúde". Isso está previsto no parecer do Relator ao Estatuto da Família.
	Eu diria que esta Casa avançou substancialmente ao impedir que houvesse a votação dessa proposta, que tramita em uma Comissão com poder terminativo, Deputado Amauri Teixeira, o que significa que - salvo se houver recurso - a matéria terá que vir necessariamente para discussão em plenário.  E ali está se mudando todo o conceito de família, está se mudando, inclusive, a evolução que as famílias tiveram nas suas composições e nas suas formatações, a partir da vivência concreta, da realidade da busca de amor, da busca de afeto.
	Nós, humanos, somos seres afetivos. Se nos impedem de expressar a nossa afetividade, impedem-nos de viver a nossa humanidade. Portanto, essa peça foi tecida, sem nenhuma dúvida, com a lógica do ódio homofóbico, excluindo do conceito de família todos os arranjos familiares, inclusive os homoafetivos, e buscando contrapor-se à decisão do Supremo, a quem cabe interpretar a Constituição.
	Ninguém pode ter a arrogância de dizer que está interpretando a Constituição. A Constituição já foi interpretada, e se estabeleceu a legalidade e a possibilidade de união homoafetiva, o que já atinge milhares de pessoas na nossa sociedade. É um direito assegurado o de se viver com quem se ama; o direito, como dizia Oscar Wilde, de nominar ou de ousar dizer o nome do amor. Muitas vezes o nome do amor, o nome de quem se ama, foi interditado por uma lógica homofóbica de discriminação que não atinge apenas a comunidade LGBT. Qualquer discriminação desenvolve um rastilho que vai desumanizando o outro, porque não assegura a ele os mesmos direitos que você tem. E uma sociedade que desumaniza simbolicamente é uma sociedade que desumaniza literalmente.
	Se nós queremos enfrentar as 50 mil mortes que atingem jovens e negros, com o extermínio de uma geração, como nós estamos vivendo neste País, temos que trazer para a centralidade da agenda nacional a discussão de direitos e o enfrentamento à discriminação, o que já é previsto na nossa própria Constituição. É preciso assegurar que o outro seja igual em direitos, como prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos, lembrada no dia 10 e que diz que todo ser humano nasce livre e igual em direitos. Os princípios de liberdade, de dignidade e de igualdade da nossa Constituição não podem ser pisoteados por uma proposta como essa.
	Por isso, Sr. Presidente, foi muito importante que esta Casa não tenha aprovado esse parecer ou essa expressão de um projeto de poder que está representado aqui na Câmara Federal e que busca hierarquizar os seres humanos, pois dá a alguns o direito de amar, e a outros nega o direito de amar; dá a alguns o direito de ser sem violência, e a outros é negado o direito de ser sem violência. 
	Essa proposta estabelece uma família patriarcal de dominação de mulheres e de crianças, até porque, Deputado Amauri, os dados do Governo Federal apontam que por volta de 50% das crianças que são vítimas das mais profundas formas de violência são vítimas de famílias como a prevista no próprio Estatuto da Família, formada de homens, mulheres e seus descendentes. E nós achamos que a família precisa ser valorizada, mas não apenas essa forma de família, e sim todas as expressões e relações que se constituem com o objetivo de se estabelecer afeto, a fim de que as pessoas sejam reconhecidas e cuidadas.
	O parecer do Relator nega o direito de adoção aos casais homoafetivos. Eu fico pensando em quantas crianças estão nos abrigos esperando afeto e amor, em quantas crianças estão abandonadas nas nossas cidades esperando afeto e amor, e se nega a possibilidade a essas crianças de terem um lar, uma família, por causa de um preconceito, de uma discriminação que não cabe mais nas relações libertárias, nas relações de dignidade, nas relações democráticas que nós construímos e que estão apontadas na Constituição.
	Nós também tivemos nesta semana outra ameaça extremamente profunda à Constituição, no que diz respeito à homologação das terras indígenas, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. A PEC 215 é a expressão do etnocídio que este País está impondo às populações indígenas.
	Eu tive a oportunidade, ontem, de visitar, na carceragem do Distrito Federal, os indígenas que vieram protestar contra essa PEC e foram encarcerados - eles já obtiveram alvará de soltura; provavelmente já foram libertados para que possam voltar às suas casas, para que possam voltar às suas localidades e às suas comunidades.
	Lembro-me da fala de um indígena, que dizia: "Será que alguém acha que nós podemos ser indígenas, que nós podemos ser nós mesmos, se nós não tivermos a terra onde estão os nossos antepassados, onde está a nossa história; a terra onde nós podemos estar nas matas e nos rios? Será que alguém pensa que nós podemos ser indígenas sem a terra, sem a mãe-terra?
	A PEC 215, ao transferir para o Poder Legislativo a homologação da demarcação de terras indígenas, cuja proposta for oriunda de projetos de inciativa do Executivo estabelece a impossibilidade de qualquer processo de homologação. Porque, quando nós falamos de homologação de terras indígenas, nós estamos falando de um direito assegurado na Constituição Federal deste País, que tem de reconhecer o seu caráter indígena, para resgatar a sua brasilidade e tem, inclusive, de identificar o etnocídio que está em curso e que se sucede a um genocídio que ainda existe aos pedaços neste País, para que nós possamos, ao reconhecê-los, enfrentá-los.
	Através dessa PEC, a intenção da bancada ruralista é, primeiro, impedir a homologação de terras indígenas, e nós estamos falando de um direito previsto na Constituição; nós não estamos falando de uma opção política ou de uma concepção política. 
	Nós não podemos negar que as pessoas que ocuparam originalmente o nosso País tenham direito à sua própria terra. Nós não estamos falando de uma opinião política. Isso não pode passar pelo crivo dos partidos ou de seus interesses, porque os partidos já não representam a composição desta Casa sozinhos. Há aqui também os interesses econômicos, que são bem visíveis e que exigem de nós uma reforma política para que nós não tenhamos aqui ventríloquos - ventríloquos! - dos grupos econômicos que financiaram as campanhas que nos levaram à composição do Congresso Nacional.
	E o parecer a essa PEC está, inclusive, sob suspeição, porque uma denúncia do Ministério Público, com fitas gravadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, aponta que houve financiamento de um consultor para ajudar na elaboração do parecer, colocando esta Casa de joelhos - de joelhos! -, pela possibilidade de nítida interferência do poder econômico, bruto, na elaboração de um relatório que deveria estar sob responsabilidade do próprio Parlamento. Por isso, esse próprio parecer, que não foi aprovado com a resistência da população indígena... 
	Deputado Amauri, desde a redemocratização deste País, nunca tivemos a oportunidade de vivenciar aqui um movimento tão vivo, um movimento tão ativo, por meio do qual para cá vieram etnias de todo o Brasil, para dizer: "Não toquem na nossa terra, porque tocar na nossa terra é impedir a nossa vida, é impedir que nós existamos enquanto etnias e é alimentar o etnocídio que está em curso". 
Eu diria, portanto, que nós tivemos boas vitórias ao impedirmos tanto a aprovação do parecer à PEC 215 quanto do parecer ao Estatuto da Família e também a discussão acerca da revogação do Estatuto do Desarmamento, cuja votação nós também conseguimos impedir. São demandas que vão estar pontuadas na próxima legislatura.
	Mas, Pra não dizer que não falei das flores, lembrando o Geraldo Vandré, nós também aprovamos, na Comissão Especial, a PEC que garante a seguridade para os catadores e catadoras do nosso Brasil. Deputado Amauri, de cada dez trabalhadores brasileiros, oito têm segurança previdenciária ou estão dentro de uma política de suporte previdenciário. Entre os catadores, é o inverso: apenas dois em dez têm essa garantia. E, entre os catadores, a renda média chega a ser por volta de um terço da renda média deste País, uma renda que cresceu sobremaneira durante o Governo Lula e o Governo Dilma. Portanto, esses trabalhadores e essas trabalhadoras não podem continuar trabalhando doentes, porque não têm cobertura previdenciária; não podem continuar levando os seus meninos de 15 dias, 20 dias, 30 dias para dentro dos lixões, porque as mães não têm direito à licença-maternidade; não podem continuar sem direito à aposentadoria a que teriam direito, se tivessem reconhecida a sua condição de trabalhadores e de trabalhadoras, fora da invisibilidade que faz com que aquilo que foi fruto da luta da classe trabalhadora neste País não esteja à sua disposição ou não alcance essa categoria. Então, falando das flores, aprovamos essa PEC.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns à senhora pelo mandato e pelo discurso.