	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Benevides, Sras. e Srs. Parlamentares, não poderia deixar de falar sobre as matérias aprovadas por esta Casa, nesta última semana. Mas, em primeiro lugar, quero concordar com o orador que me antecedeu, Deputado Onofre Santo Agostini, em relação à questão da violência. Esta Casa precisa, urgentemente, priorizar essa discussão, para que possamos encontrar uma solução, principalmente com relação aos jovens de hoje, que, normalmente, estão em todos os crimes praticados. Mesmo não sendo eles os autores, no processo acabam constando como autores menores de 16 anos. Se aprovada aqui a redução para 16 anos, fatalmente aparecerão crianças de 15, 14, 13, 12 anos, porque qualquer pessoa hoje acima de 12 anos sabe das consequências dos atos que praticam. Qual é o adolescente de 12 anos que hoje não sabe que matar uma pessoa é crime? Reduzir para 16 anos não é suficiente. Temos que encontrar uma solução, talvez até mesmo como a dos Estados Unidos, onde existe uma avaliação individual do criminoso, se ele realmente estava ciente ou não. Lá há crianças de 10 anos sendo condenadas, dependendo do crime que praticaram. Então, essa é uma discussão urgente que temos que fazer nesta Casa.
	Sr. Presidente, quero aqui dizer da minha alegria também quando da aprovação, nesta semana, do adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças, que, de fato, convivem com essa violência toda, ainda mais agora  neste clima que estamos passando. Nada mais justo de que atribuir a eles esse adicional de 30% de periculosidade, principalmente para os trabalhadores vigilantes. É evidente que a lei permite inclusive a redução para as empresas que já pagam, através de acordos e convenções coletivas, qualquer gratificação nesse sentido. Então as empresas que já contemplam seus trabalhadores com qualquer adicional nesse sentido poderão deduzir desses 30% aprovados.
	Aproveito para chamar a atenção da Casa, principalmente da Mesa Diretora, com relação aos servidores desta Casa, os terceirizados de uma forma especial. Sobre dois pontos temos que nos debruçar também para resolver os problemas nesta Casa. Primeiro, dos comissionados, que precisam ser contemplados, como os demais. Inclusive as empregadas domésticas vão receber todos os seus direitos trabalhistas. Não faz sentido termos aqui uma categoria, servidores de terceira, quarta categoria, que não recebem aviso prévio, seguro desemprego e outras garantias. São trabalhadores que, depois de 15, 20 anos de trabalho - há vários assim aqui nesta Casa -, simplesmente recebem um comunicado de que estão demitidos, sem terem nenhum direito, ou apenas alguns direitos constitucionais. 
Nós temos que ampliar, como todos os servidores têm, como todos os trabalhadores também têm, os direitos constitucionais para esses comissionados.
	Com relação aos terceirizados, eu sei que esta Casa já está providenciando novo contrato para uma nova empresa, porque essa que está aí prestando serviços não tem cumprido com seus compromissos. Mas eu pedi à Mesa Diretora que estudasse a possibilidade de dar a esses terceirizados plano de saúde.
	Sr. Presidente, em todos os discursos, nesta Casa e na política, de um modo geral, a luta dos políticos sempre é por justiça social. E nós sabemos que o Brasil é um dos países que tem uma das distribuições mais deficitárias, talvez onde haja a maior diferença entre o mais rico e o mais pobre. Nós precisamos amenizar, diminuir essas diferenças, e esta Casa precisa dar o exemplo. 
	Aqui nós temos Parlamentares, temos consultores que recebem uma remuneração justa, mas também temos trabalhadores que ganham salários quase como o salário mínimo. Ora, se temos planos de saúde para os Parlamentares, se temos planos de saúde para os servidores, agora inclusive para os comissionados, por que não dar aos terceirizados também um plano de saúde? São eles os que mais precisam. Garanto que qualquer Deputado, qualquer consultor tem todas as condições de pagar por seu plano de saúde, mas os terceirizados não têm. 
	Se o poder público cumprisse com seus deveres, com suas obrigações e oferecesse à sociedade uma educação de qualidade, uma saúde de qualidade, uma segurança de qualidade, tudo bem, não deveríamos nem estar tratando aqui de plano de saúde. Mas ocorre que a realidade é outra. A realidade está aí nos jornais de hoje. Mulher grávida vai ao hospital, aguarda 13 horas para ser atendida e dá à luz dentro de um banheiro porque não foi atendida na hora certa - e isso na capital da República. Imaginem o que não está acontecendo em outros Municípios!
	Daí a importância da aprovação, também esta semana, da obrigatoriedade do detalhamento dos impostos e contribuições nas notas fiscais. Isso vai dar mais transparência à coisa pública porque terá que constar da nota fiscal ou da empresa, através de um painel, todos os tributos de cada produto, ou seja, quanto se paga de ICMS, ISS, IPI, IOF, Imposto de Renda, PIS/PASEP, COFINS, CIDE; para determinados produtos importados, Imposto de Importação, PIS/PASEP e COFINS de Importação. Aí, Sr. Presidente, começaremos a verificar que os trabalhadores, principalmente os mais humildes, saberão o que estão pagando de impostos. Uma das questões a que assistimos todos os dias é que os mais humildes, toda a população de modo geral, não têm noção daquilo que pagam de imposto.
	Os discursos aqui são muito fáceis: escola pública e gratuita para todos, saúde pública e gratuita para todos, como se esse gratuito fosse verdadeiro. Mas não é. Todo mundo paga, e paga muito, imposto, através das compras; então, todos deveriam, na prática, Sr. Presidente, receber em contrapartida serviços públicos de qualidade.
	É comum nas escolas públicas os pais não se manifestarem, não cobrarem, porque acham que escola pública é gratuita. Mas ela não é gratuita; ela custa, e custa caro. 
A população brasileira paga muito imposto e não recebe a contrapartida. Portanto, com essa lei aprovada esta semana, com certeza criaremos uma nova cultura no Brasil. As pessoas, agora, através da nota fiscal de compra de qualquer produto, vão poder verificar quanto estão pagando de cada imposto. E aí vão parar para pensar, vão começar a cobrar do Governo a contrapartida desses impostos. Daí a importância da aprovação desse projeto nesta semana nesta Casa.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Izalci pelo pronunciamento na manhã de hoje exaltando decisão desta Casa, cujo cumprimento implicará permitir ao comprador a identificação dos impostos que são pagos na aquisição dessa ou daquela mercadoria. Esta Casa já o aprovou, depois de algum tempo, e agora o ilustre representante de Brasília espera que, com a sanção, esse diploma legal possa surtir os seus devidos e legais efeitos.