	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna desta Casa com preocupação relevante com violações dos direitos do consumidor brasileiro. Refiro-me às propagandas enganosas, que grassam em nosso mercado ao arrepio de leis e regulamentos e prejudicam sobremaneira o consumidor.
	O consumidor brasileiro é lesado sempre que adquire um produto cujo rótulo informa uma quantidade superior à realmente contida na embalagem, pois o preço do produto é calculado pela quantidade informada no rótulo. Quando isso acontece, o consumidor paga por algo que não existe. Ele é subtraído sem se dar conta disso.
	Toda vez que compra carne congelada de boi, peixe, frango e outras, o consumidor brasileiro é vítima de propaganda enganosa, é induzido a erro, pois o peso informado no rótulo não corresponde à quantidade de carne que o consumidor está adquirindo. Com efeito, o peso líquido informado no rótulo exclui o peso da embalagem, mas não exclui o peso da água obrigatoriamente infiltrada na carne para que o processo de congelamento se dê de forma correta. Desse modo, Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, o consumidor é enganado, pois julga estar adquirindo um quilo de carne, mas, na verdade, está levando para casa, sem saber, apenas 920 gramas de carne, já que 80 gramas correspondem à quantidade de água injetada na carne durante o processo de congelamento.
	Por isso, frequentemente é preciso comparar os preços. Não é correto comparar o preço de um quilo de carne congelada com o preço de um quilo de carne resfriada, porque a carne congelada, em vez de 1 quilo, contém apenas 920 gramas.
	Devemos mencionar que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, mediante a Portaria n° 157, de 2002, regulamenta a forma de expressar o conteúdo de produtos pré-medidos. Entretanto, no que se refere ao peso drenado, a regulamentação trata apenas de produtos que apresentem duas fases: líquida e sólida, separáveis por filtragem simples, como é o caso das azeitonas, palmitos, cogumelos e outros que são embalados em vidros juntamente com água, azeite ou vinagre. Nesses casos, é obrigatório informar o peso drenado, isto é, a quantidade do produto declarada na rotulagem da embalagem excluindo qualquer líquido. 
	Portanto, eu gostaria de apelar à Mesa Diretora para que coloque em pauta projeto de lei de nossa autoria, o PL nº 4.474, de 2012, que obriga o fornecedor a informar o peso drenado de todo produto a que tenha sido acrescentado líquido durante os processos de beneficiamento, industrialização ou conservação. Citada proposição abrange a regulamentação em vigor, faz avançar a proteção e a defesa do sofrido consumidor brasileiro, que é roubado. O projeto aperfeiçoa a informação prestada pelo fornecedor e promove a transparência nas relações de consumo.
	Sra. Presidente, peço que o referido projeto seja incluído na pauta para ser votado nesta Casa e enviado ao Senado Federal.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna minha preocupação com relevantes violações dos direitos do consumidor brasileiro. Refiro-me às propagandas enganosas que grassam em nosso mercado ao arrepio de leis e regulamentos e prejudicam sobremaneira o consumidor.
	Sra. Presidente, o consumidor brasileiro é lesado sempre que adquire um produto cujo rótulo informa uma quantidade superior à realmente contida na embalagem, pois o preço do produto é calculado pela quantidade informada no rótulo. Quando isso acontece, o consumidor paga por algo que não existe. Ele é subtraído sem se dar conta.
	Sempre que compra carne congeladas de boi, peixe, frango e outras, o consumidor brasileiro é vítima de propaganda enganosa, é induzido a erro, pois o peso informado no rótulo não corresponde à quantidade de carne que o consumidor está adquirindo. Com efeito, o peso líquido informado no rótulo exclui o peso da embalagem, mas não exclui o peso da água que é, obrigatoriamente, infiltrada na carne para que o processo de congelamento se dê de forma correta. Desse modo, o consumidor é enganado, pois julga estar adquirindo um quilo de carne, mas, na verdade, está pagando por um quilo e levando para casa, sem saber, apenas 920 gramas de carne, uma vez que 80 gramas correspondem à quantidade de água injetada na carne durante o processo de congelamento.
	Frequentemente o consumidor é induzido a erro quando compara os das carnes congelada e resfriada, porque à carne resfriada não foi adicionada água. Portanto, não é correto comparar o preço de 1 quilo de carne congelada com o preço de 1 quilo de carne resfriada, porque o quilo de carne congelada, na verdade, tem apenas 920 gramas, com o acréscimo de 80 gramas de água.
	Nosso Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em seu art. 6°, garante o direito à informação correta da quantidade de produtos ou serviços a serem adquiridos. Ele também proíbe, em seu art. 37, qualquer modalidade de informação, inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da quantidade de produtos e serviços que está adquirindo.
	Devemos mencionar que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, na Portaria n° 157, de 2002, regulamenta a forma de se expressar o conteúdo de produtos pré-medidos. Entretanto, no que se refere ao peso drenado, a regulamentação trata apenas de produtos que apresentem duas fases: líquida e sólida, separáveis por filtragem simples, como é o caso de azeitonas, palmitos e cogumelos, que são embalados em vidros juntamente com água, azeite ou vinagre. Nesses casos, é obrigatório informar o peso drenado, isto é, a quantidade do produto declarada na rotulagem da embalagem excluindo qualquer líquido, solução, caldo, vinagres, azeites, óleos, sucos de frutas e hortaliças.
	Note-se que a regulamentação do INMETRO não se aplica à carne congelada, porque nesse produto a fase sólida e a fase líquida não são separáveis por filtragem, posto que a água encontra-se infiltrada na carne e ambas estão congeladas, não estando a água sequer visível ao consumidor.
	Assim sendo, mister se faz garantir informações corretas e acabar com as informações enganosas, que falseiam o peso de produtos sujeitos à adição de água, especialmente no caso das carnes congeladas. Com esse objetivo, apresentamos a esta Casa o Projeto de Lei n° 4.474, de 2012, que obriga o fornecedor a informar o peso drenado de todo e qualquer produto a que tenha sido acrescentado líquido durante os processos de beneficiamento, industrialização ou conservação. Citada proposição amplia a abrangência da regulamentação em vigor, faz avançar a proteção e a defesa do consumidor brasileiro, aperfeiçoa a informação prestada pelo fornecedor e promove a transparência nas relações de consumo.
	Portanto, contamos com o zelo, a presteza, as providências e o elevado discernimento dos ilustres pares nesta Casa para que o PL n° 4.474, de 2012, seja brevemente aprovado e encaminhado ao Senado Federal.
	Obrigado.