	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar dois discursos. O primeiro sobre os 12 anos do Bolsa Família, que permitiram que mais de 14 milhões de famílias ficassem incluídas num programa de desenvolvimento cuja importância os Municípios conhecem. Mas as condicionalidades na saúde e na educação são fundamentais para o fortalecimento do nosso País.
	Outro discurso que faço trata dos movimentos sociais. Em torno de 1.500 pessoas ocuparam o Ministério das Cidades - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;  Movimento Camponês Popular - MCP, Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB,  Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA,  Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF , para reivindicar a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, programa importante para atender a demanda das famílias no meio rural. 
	Esse é o esforço dos movimentos sociais que estão nessa mobilização no Ministério das Cidades.
	Muito obrigado.

		PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente,  neste mês de outubro, comemoramos o aniversário de 12 anos do Programa Bolsa Família, programa que revolucionou o processo de distribuição de renda deste País e hoje beneficia mais de 14 milhões de famílias brasileiras, com repasse de R$2,3 bilhões aos beneficiários, com o valor médio de R$163,57 por família. 
	O valor individual pode até parecer pouco, mas é responsável por ter tirado mais de 36 milhões de brasileiros e brasileiras da extrema pobreza e com a garantia da permanência das crianças nas escolas, uma regra inerente ao programa. Esse feito mereceu reconhecimento internacional das Nações Unidas, sendo o Brasil o pioneiro em ações dessa magnitude e com resultados tão expressivos. 
	Para se ter noção da grandeza disso, estamos acompanhando a primeira geração de brasileiros que não conhece o que é a fome. Para quem veio do interior nordestino, essa situação anos atrás era simplesmente impensável. Eu, que trabalhei durante alguns anos como Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à fome da Bahia, tive a oportunidade de ver o desenvolvimento das crianças, o empoderamento das mulheres chefes de família (são 93% entre os titulares). É uma transformação sem precedentes. 
Só na Bahia, são mais de 1.800 mil famílias beneficiadas, sendo o Estado com maior distribuição do programa. São repasses da ordem de R$297.106.694, uma média de R$165,01 por família beneficiada. Vale destacar que 1,2 milhão de cisternas foram construídas na Região Semiárida no Nordeste, no âmbito dos programas e das ações de apoio ao Bolsa Família. Não menos importantes são as ações de solidariedade e de respeito aos direitos humanos que envolvem o programa: houve um aumento de 600% de sírios cadastrados,  diante da delicada situação que o país de origem desse povo atravessa e dos imigrantes que para cá vieram em busca de paz: foi de 23 para 163 o número de famílias cadastradas. No total, são 15 mil estrangeiros inscritos no programa, pouco mais de 0,1% do total de famílias cadastradas.
	O Programa Bolsa Família é um vetor de desenvolvimento econômico e social. Em 2013, o IPEA chegou a divulgar um estudo que nos mostrava que, para cada R$1 investido nas famílias, a economia da região como um todo cresceu R$1,78. É mais que qualquer outra forma de transferência de renda para as famílias, como o FGTS ou mesmo do INSS.
	Parabéns ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma pelo sucesso do Bolsa Família! Que continuemos dando esse exemplo ao mundo, com esse importante programa.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	Sr. Presidente, na manhã desta terça, dia 20 de outubro,  cerca de 1.500 integrantes de movimentos sociais do campo ocuparam o Ministério das Cidades, em Brasília. A mobilização, realizada pelo MST, pela CONTAG, pelo MCP, pelo MAB, pelo MPA, pelo CNS e pela FETRAF, de forma unitária, reivindica a retomada das ações do Minha Casa, Minha Vida Rural. O déficit de habitações no campo brasileiro passam de 35 mil unidades. 
	Em alguns Estados a mobilização também acontece. Em Pernambuco, por exemplo, superintendências bancárias foram ocupadas em Caruaru, Recife e Timbaúba. Na Paraíba, cinco pontos das BRs 230, 101 e 361 foram trancados. 
	De acordo com o levantamento dos movimentos sociais, é urgente a contratação imediata de 35 mil unidades habitacionais para o campo, isso só no Minha Casa, Minha Vida Rural 2. São pelo menos 10 mil unidades para assentados da reforma agrária, 17 mil unidades para a agricultura familiar tradicional e mais 8 mil unidades para indígenas, quilombolas e extrativistas. 
	Ainda de acordo com os movimentos, para a próxima fase do programa, será necessária a garantia de 800 mil unidades para o rural. Hoje, mais de 200 mil projetos estão parados nas agências bancárias. 
	Os movimentos sociais ainda exigem a ampliação dos recursos destinados para o financiamento de cada unidade habitacional. Atualmente, o valor é de R$30.500 para a Região Norte e R$28.500 para as demais regiões. A proposta do campo unitário é de que, na Região Norte, o investimento seja em R$40 mil por unidade habitacional e, nas demais regiões, R$36.600.
	Também integra o conjunto da pauta a ampliação dos repasses destinados para reforma e ampliação da habitação rural.  Ainda segundo o campo unitário, é preciso ampliar o valor, hoje em torno de R$17 mil, considerando as diferenças regionais que podem encarecer determinadas obras em algumas localidades, e em outras não.
	No caso do programa de habitação rural, é ainda importante alguns ajustes que incluam mais trabalhadores rurais que possam acessar esse benefício. É o caso da inclusão dos filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais e assentados de reforma agrária. Ainda há casos em que beneficiários de programas anteriores não conseguem nem acessar créditos para reforma e ampliação de suas casas por impedimentos burocráticos.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.