O SR. JÚNIOR COIMBRA (PMDB-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na condição de integrante da importante Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil, gostaria de destacar a oportunidade que estou tendo de contribuir com a elaboração de um dos mais aguardados documentos legais, fundamental para a maior agilidade e transparência dos atos processuais e, por consequência, para a modernização de nosso Poder Judiciário.
Exerce-se, nesse passo, a perfeita interação entre os Poderes da República, nos termos da Constituição Federal.
O Estado de Direito, que deve garantir à população a prestação jurisdicional, é nessa medida responsável por sua própria evolução e aperfeiçoamento, de modo a assegurar, por meio da eficiência e presteza da máquina processual, o direito à manifestação tempestiva da justiça na composição dos conflitos, pois, como já dizia Ruy Barbosa, justiça tardia não é justiça.
Recebendo do Senado Federal o anteprojeto do novo Código, a Câmara dos Deputados acolhe a grandiosa missão de dar prosseguimento ao estudo da matéria, mantendo o alto nível dos trabalhos ali realizados. Não podemos deixar de mencionar o empenho dos ilustres Senadores, bem como a participação dos eminentes juristas convidados, na Comissão presidida pelo hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
Ali se realizou, previamente, profundo exame da situação atual, no sentido de identificar os problemas responsáveis pela morosidade da Justiça brasileira. Ao lado de um volume exorbitante de ações e recursos, a sobrecarregar a Justiça em todas as instâncias, confirmaram os doutos o excesso de formalidades processuais, que procrastinam de modo quase intolerável a decisão judicial e prejudicam o direito legítimo que ali se pretende defender.
Na busca de soluções, pesquisaram-se ordenamentos jurídicos diversos, elegeram-se parâmetros, criaram-se soluções originais. Sempre se teve em mente a necessidade de inovar com prudência, para que não se corram riscos no andamento da Justiça.
Todo esse trabalho foi acompanhado de constantes discussões com a sociedade civil, a classe jurídica em suas diversas organizações, as universidades e a comunidade científica. Sabe-se que a Comissão contabilizou mais de 13 mil acessos à sua página eletrônica, com observações, relatos e sugestões, em evidente demonstração do envolvimento e da consciência da população, relativamente à importância do anteprojeto.
Como bem assinalou o Ministro Luiz Fux, ao final dos trabalhos no Senado Federal, "o Brasil clama por um processo mais ágil, capaz de dotar o País de um instrumento que possa enfrentar de forma célere, sensível e efetiva as misérias e as aberrações que passam pela Ponte da Justiça".
Temos a convicção, Sr. Presidente, de que a sequência desse trabalho, na Câmara dos Deputados, corresponderá verdadeiramente ao esforço grandioso até aqui realizado. Na privilegiada companhia de meus nobres colegas, e com o compromisso desde sempre assumido com a preservação dos princípios constitucionais, asseveramos nossa máxima disposição em trabalhar ativamente em prol do aperfeiçoamento da legislação processual civil brasileira, para a melhoria das atividades judiciárias, o benefício direto da população e a consolidação de nossa democracia.
Visando ao aperfeiçoamento do Código, apresentei 51 sugestões de alteração a esse documento.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito prazer e orgulho que venho debater com meus nobres pares sobre os trabalhos da Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil.
Na condição de integrante dessa importante Comissão, gostaria de destacar a oportunidade que estou tendo de contribuir com a elaboração de um dos mais aguardados documentos legais, fundamental para a maior agilidade e transparência dos atos processuais e, por consequência, para a modernização de nosso Poder Judiciário.
Exerce-se, nesse passo, a perfeita interação entre os Poderes da República, nos termos da Constituição Federal.
O Estado de Direito, que deve garantir à população a prestação jurisdicional, é nessa medida responsável por sua própria evolução e aperfeiçoamento, de modo a assegurar, por meio da eficiência e presteza da máquina processual, o direito à manifestação tempestiva da justiça na composição dos conflitos, pois, como já dizia Ruy Barbosa, justiça tardia não é justiça.
Recebendo do Senado Federal o anteprojeto do novo Código, a Câmara dos Deputados acolhe a grandiosa missão de dar prosseguimento ao estudo da matéria, mantendo o alto nível dos trabalhos ali realizados. Não podemos deixar de mencionar o empenho dos ilustres Senadores, bem como a participação dos eminentes juristas convidados, na Comissão presidida pelo hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
Ali realizou-se, previamente, profundo exame da situação atual, no sentido de identificar os problemas responsáveis pela morosidade da Justiça brasileira. Ao lado de um volume exorbitante de ações e recursos a sobrecarregar a Justiça em todas as instâncias, confirmaram os doutos o excesso de formalidades processuais, que procrastinam de modo quase intolerável a decisão judicial e prejudicam o direito legítimo que ali se pretende defender.
Na busca de soluções, pesquisaram-se ordenamentos jurídicos diversos, elegeram-se parâmetros, criaram-se soluções originais. Sempre se teve em mente a necessidade de inovar com prudência, para que não se corram riscos no andamento da Justiça.
Todo esse trabalho foi acompanhado de constantes discussões com a sociedade civil, a classe jurídica em suas diversas organizações, as universidades e a comunidade científica. Sabe-se que a Comissão contabilizou mais de 13 mil acessos à sua página eletrônica, com observações, relatos e sugestões, em evidente demonstração do envolvimento e da consciência da população, relativamente à importância do anteprojeto.
Como bem assinalou o Ministro Luiz Fux, ao final dos trabalhos no Senado Federal, "o Brasil clama por um processo mais ágil, capaz de dotar o País de um instrumento que possa enfrentar de forma célere, sensível e efetiva as misérias e as aberrações que passam pela Ponte da Justiça".
Temos a convicção, Sr. Presidente, de que a sequência desse trabalho, na Câmara dos Deputados, corresponderá verdadeiramente ao esforço grandioso até aqui realizado. Na privilegiada companhia de meus nobres colegas, e com o compromisso desde sempre assumido com a preservação dos princípios constitucionais, asseveramos nossa máxima disposição em trabalhar ativamente em prol do aperfeiçoamento da legislação processual civil brasileira, para a melhoria das atividades judiciárias, o benefício direto da população e a consolidação de nossa democracia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.