	O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos agora encerrando 10 dias em que estivemos na Liderança do nosso partido, em razão de viagem ao exterior do nosso Líder, o Deputado André Figueiredo. 
	Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer, de público, à nossa assessoria, à Consultoria e muito especialmente aos colegas Parlamentares do partido pela grande convergência e forma fidalga com que debateram os grandes temas que tramitaram por esta Casa nesses 10 dias. Aqui se definiu a votação da distribuição dos royalties, tivemos aqui ontem a importante decisão sobre o adicional de periculosidade para os vigilantes, aprovamos a Medida Provisória nº 576, de 2012, enfim, tratamos de matérias da mais alta relevância e tivemos o privilégio de termos contado com a nossa bancada. 
	Mas o que, de fato, chamou a atenção nesta semana foi a Marcha dos Prefeitos. Nessa marcha, pudemos ouvir e analisar a trágica dificuldade com que esses gestores estão, na quase totalidade, encerrando seus mandatos. E são dificuldades inclusive de risco de inelegibilidade, por razões que não decorrem de ineficiência administrativa ou de atos incorretos, mas sim de alteração orçamentária imprevisível. Algo que não se podia prever era que tivéssemos redução tão acentuada na receita do FPM, por exemplo. 
	Eu já ouvi, em outras manifestações, sobre a necessidade de se discutir, de fato, a disponibilização de incentivos fiscais que utilizem fontes compartilhadas. Eu acho que é uma discussão importante. Esta Casa deve debater um novo procedimento para que se possa oferecer esses incentivos, até porque, se é receita compartilhada, é questionável a competência de apenas um gestor desses fundos poder lançar mão desses recursos para fazer incentivos seja lá da maneira que for.
	Eu estou falando aqui a respeito do incentivo feito por meio do IPI, o que ajudou muito a Nação brasileira a manter o fluxo de comércio e serviços e a produção industrial ativa, mas que deu... 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner) - Para concluir.
	O SR. ÂNGELO AGNOLIN - De fato, acabou criando todo esse transtorno, toda essa dificuldade na gestão municipal.
	Eu acho isso importante. Vamos começar a otimizar estudos a partir deste momento para definirmos exatamente a competência de se promoverem incentivos com recursos que pertencem a vários entes da Federação. Isso acontece com o FPM e o FPE, em âmbito nacional, e com o ICMS, em âmbito estadual.
	É importante discutir e encontrar uma forma para que não haja impactos dessa natureza, em pleno exercício fiscal, para qualquer um dos entes da Federação.
	Era só isso, Sr. Presidente.