	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero dizer que o PCdoB, em se tratando de matéria tão complexa e considerando a gratuidade como elemento essencial e substantivo para as universidades brasileiras, para o seu sistema de pós-graduação, de maneira delicada e penhorada, propôs ao Presidente da Casa e ao Deputado Alex Canziani, por quem temos enorme consideração, que se adiasse essa votação, para buscarmos um consenso, um aprofundamento e um nivelamento melhor da matéria com as casas universitárias do Brasil. Mas isso não foi possível. 
	Conseguimos esse adiamento até hoje, quando realizamos grande debate na Comissão de Educação. Lá estiveram presentes representantes da CAPES e do MEC, que, pela manhã, tinham posição de grande preocupação com a desestruturação do sistema de pós-graduação brasileiro. Depois, ouvimos a ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, que também não tinha posição. A ANPG - Associação Nacional de Pós-Graduandos, de maneira peremptória, colocou-se contra a matéria. Portanto, o setor foi chamado, foi ouvido e tem dúvida em relação à matéria.
	Pergunto, Srs. Deputados: por que aligeirar-se numa decisão sobre a qual a comunidade universitária não tem consenso? Deputado Sibá Machado, por que confrontarmos a comunidade universitária, que é contra, ou tem dúvida, ou não se posicionou?
	Quero dizer que os argumentos do último orador são completamente contrários ao objeto da verdade. Sras. e Srs. Deputados, hoje, se fosse a PEC original, ela estaria tratando de uma autorização para cobrança nos cursos de extensão e nos de latu sensu, nos quais já há cobrança, porque não são estruturantes para a matriz acadêmica. 
	No entanto, o substitutivo do Deputado Cleber Verde coloca no texto final dessa PEC os mestrados profissionais. E o mestrado profissional, Deputado Átila Lira, tem sinal de igualdade com o mestrado stricto sensu. Isso leva, necessariamente, em uma conjuntura de crise, em uma conjuntura de busca de captação de recursos, a uma migração automática, a uma migração imediata, na busca de captação de recursos, do mestrado stricto sensu para o mestrado profissional, gerando, sim, uma privatização da matéria essencial.
	A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e a Deputada Jandira Feghali, Líder do meu partido, fizeram um destaque retirando o mestrado profissional, mas o destaque não será aprovado. Que garantia nós teremos de que esse dano será reparado? Não temos garantias. Não temos garantias. 
	Ademais, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a gratuidade é uma matéria substantiva. A gratuidade é algo fundamental para o acesso de milhões de brasileiros carentes que entraram nas universidades pelo sistema de cotas e que agora vão para a pós-graduação. A pós-graduação das engenharias e dos cursos de saúde é fator determinante para a soberania, para a formação profissional dos brasileiros.
	Neste momento, apostar que esses cursos sejam pagos significará fazer com que o graduado que quer fazer o mestrado acadêmico ou o mestrado profissional seja obrigado a pagar, porque a PEC prevê a cobrança por aluno e não por patrocínio, não por convênios.
	Então, são falaciosos esses argumentos. Haverá uma desestruturação do mestrado stricto sensu, que migrará para o mestrado profissional, e será a porta, a janela de oportunidades para logo, logo - como alguns festejaram hoje na Comissão de Educação -, votar-se a privatização e a cobrança na graduação em outras modalidades de ensino.
	Isso nós não podemos aceitar. Disse Anísio Teixeira, disse Florestan...
(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço a V.Exa. que conclua, nobre Deputada.
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Eu concluirei, Sr. Presidente. É decisivo para essa real democratização de oportunidades, que faz parte do corolário da democracia social, a gratuidade.
	É substantivo nas lutas por igualdade. Portanto, não há adjetivos para a gratuidade, disse Florestan Fernandes.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputada.
	A SRA. ALICE PORTUGAL - A PEC é restritiva à gratuidade. Ela quebra uma cláusula essencial para a educação brasileira, que está garantida na Constituição. Por isso,...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço a V.Exa. que conclua, nobre Deputada.
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Votaremos contra, já que não foi possível adiar.
	Muito obrigada.