	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Deputada, eu sou autor de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC nº 162, que propõe a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano, e vejo com muita preocupação a principal matéria publicada hoje no jornal Valor, à página 2, apontando os dados de relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, em que diz: Cidades ignoram planos de prevenção de desastres e saneamento. 
	Embora nós tenhamos aprovado a Lei Nacional de Saneamento, a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei Nacional de Mobilidade Urbana, toda essa legislação, associada ao Estatuto da Cidade, não tem funcionado, porque não temos um plano nacional de desenvolvimento urbano. Daí os desastres, a fraqueza do poder público para enfrentar a questão da Defesa Civil e a precariedade da infraestrutura social.
Por isso, apelo ao Presidente Marco Maia para que constitua a Comissão Especial que analisará a PEC 162.