	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, nós estamos tratando de uma medida provisória que regulamenta um programa de proteção ao emprego no País.
	Todos sabemos, é consenso nesta Casa, lá fora, para o trabalhador, para o empresário, que nós estamos vivendo uma crise econômica. E não é demais repetir que nesta hora o mais fraco é quem mais sofre. Entre o mar e o rochedo, quem apanha? É óbvio que é o marisco. Entre o empresário e o Governo quem sofre, Deputado Moroni Torgan? É o trabalhador.
	Então, nós precisamos dar essa proteção ao trabalhador. E o Governo tomou uma atitude decente, coerente, honrada, digna, séria, madura e responsável. E é preciso dizer isso aqui com todas as letras, porque quando está errado nós apontamos que está errado. Agora, quando está certo, não pode haver o constrangimento de dizer que está certo. É preciso ter a postura, a grandeza de reconhecer que esse é um programa importante para o País. "Ah, foi copiado lá da Alemanha, foi copiado da Itália, não sei de onde." O importante é que ele vem para nós, para o trabalhador brasileiro, para nós do Brasil.
	Nesse contexto, é claro que o Programa tem que ter começo, meio e fim. Ele pode até ser renovado mediante situações, mediante condições. Agora, melhorada a economia, recuperados os empregos, recuperada a situação, é natural, é compreensível que o Programa se encerre. 
	Então, ele tem que ter um limitador. É nesse ponto que eu concordo, porque o Governo não pode fazer um programa dessa natureza ad aeternum, para sempre. Esse programa tem que ter uma hora para acabar, com a perspectiva de que o País vai melhorar economicamente, e nós temos que acreditar nisso e temos que fazer a nossa parte. O PDT acredita, aposta, torce, trabalha, se mobiliza para que a economia melhore, e quer que a economia melhore, não porque é melhor para o Governo, tampouco porque possa ser ruim para a Oposição, mas porque é bom para o trabalhador, para o empresário, para o empreendedor, para o País.
	Por isso, nós somos a favor de que o programa tenha um limite. E esse limite precisa ser implementado, uma vez que nós derrotamos a prevalência do acordo sobre a lei, porque é importante que a lei valha mais do que o acordo, não é um acordo, um conchavinho aqui e acolá que vai derrogar a lei.
	A lei tem que ser duradoura, madura, séria, para todos, lei que regule homens, e não homens que regulem a lei. Mas um programa desse tem que ter começo, meio e fim.