	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva. Desculpe-me, mas tenho uma audiência às 16h na Justiça Federal e não posso me atrasar.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi da Liderança do meu partido, o PMDB, do Deputado Henrique Eduardo Alves, a missão de acompanhar no Senado a votação do relatório do Código Florestal, aprovado por nós no semestre passado e remetido à revisão do Senado. 
A previsão é que o relatório do Senador Jorge Viana, lido hoje, seja votado nesta quarta-feira na Comissão de Meio Ambiente do Senado, seguindo para votação em Plenário. A matéria retornará à Câmara para deliberação das modificações feitas pelo Senado, pois o texto do Senador Jorge Viana recebeu cerca de 60 emendas.
	Preocupa-me a ideologização do tema que mais uma vez circunda o debate. Já vimos ocorrer isso nesta Casa com o relatório do nosso companheiro Aldo Rebelo e prenuncia-se no Senado o mesmo cenário. Um cenário de campo de guerra que obscurece os interesses reais e demoniza segmentos importantes da economia brasileira.
	Destaco que, para escrever seu relatório, o Deputado Aldo Rebelo promoveu uma centena de debates em 2 anos e 9 meses de trabalho, ouvindo milhares de pessoas e instituições, entre ambientalistas, ONGs, governos, agricultores, centros de pesquisa, universidades, em todo o Brasil. Entretanto, toda essa elaboração foi enfeixada em rótulos que não fazem justiça ao trabalho do Relator e a todos nós que o debatemos, exaustivamente, na Comissão Especial e no Plenário.
	Assistimos agora no Senado à reprise desse filme. Anistia para o desmatamento, bancada ruralista, agronegócios são as palavras malditas. E o emprego? O desenvolvimento? A produção de alimentos? A segurança jurídica? A soberania brasileira? Estas categorias precisam e devem entrar nessa discussão.
	Temos que ter posições claras. Temos compromisso com a preservação de nossas florestas e com o meio ambiente. E temos compromisso com o desenvolvimento econômico. É preciso lucidez para não criar conflito onde não existe. É preciso banir a ingenuidade de não ver que as bandeiras de preservação camuflam poderosos interesses comerciais. Não vamos vestir o papel de inocente útil.
	No Senado, tenta-se novamente colocar apicuns e salgadios como áreas de preservação permanente. Retoma-se o estigma da carcinicultura e da indústria salineira e a cultura do coco como destruidoras dos manguezais, sem qualquer comprovação científica.
	O fato é que a produção de sal e camarão nas áreas de salgadio e apicuns é uma realidade consolidada no Nordeste e que pode e deve triplicar de tamanho nos próximos 12 anos. Uma cadeia produtiva que emprega mão de obra subqualificada e cria oportunidades de negócios para micros, pequenos e grandes empreendedores em convivência harmônica e secular, principalmente a indústria salineira, com um meio ambiente equilibrado nas adjacências das suas explorações.
	No meu Estado, o Ceará, são 180 produtores cadastrados na produção do camarão. Muitos já produzem camarão orgânico e, no ano passado, exportaram 21 mil toneladas de camarão. A expectativa é de um crescimento de 30% da atividade este ano. São 11 mil empregos diretos que absorvem homens e mulheres moradores em torno das fazendas de camarão, principalmente nos Municípios de Aracati, Acaraú, Coreaú, São Luiz do Curu, Baixo e Médio Jaguaribe. Na região do Acaraú, por exemplo, há uma área chamada Costa Negra, que reúne produtores de Cruz, Acaraú, Itarema e Jijoca, sendo a única no mundo a receber a certificação de produto orgânico do Instituto Alemão Naturland.
	É importante ressaltar que as fazendas de camarão ocupam apenas 5% da costa cearense, praticando um manejo sustentável, e todas têm licença ambiental. Ressalto que as águas de despesca das fazendas de camarão, analisadas em estudos recentes, são hoje melhores que as captadas para o cultivo, advindo daí um significativo ganho para o meio ambiente. 
A Associação dos Criadores de Camarão tem articulado parceria com universidades e outros centros de pesquisa para consultoria nos grupos de produtores. A informação segue em cascata: dos grandes para os médios e pequenos produtores.
	Outra produção que tem levado emprego e renda a Municípios cearenses, como Trairi, Itapipoca e Paraipaba, é a plantação de coco, que é feita a maior parte em apicuns e já coloca o Estado do Ceará como o terceiro maior produtor do País. Somente para os Estados Unidos, o Ceará exportou este ano 24 milhões de litros de água de coco, com a previsão de alcançar 40 milhões no próximo ano só para o mercado americano. O Brasil tem potencial para se tornar o maior produtor mundial de coco, superando países como a Indonésia, a Índia, Filipinas e o Sri Lanka, cujos coqueirais estão estagnados e envelhecidos. A produção de coco e a criação de camarão no Ceará são responsáveis por 40 mil empregos diretos.
	A produção de sal é de grande importância para o Rio Grande do Norte, que responde por quase 90% de todo o sal bruto produzido e refinado no Brasil.
O Estado produz 5,5 milhões de toneladas de sal por ano, comercializadas no mercado nacional e exportadas para países da América do Norte e do Sul, da África e da Europa, gerando milhares de emprego nas regiões de Macau, Grossos, Areia Branca e Mossoró. Cem por cento das salinas do Rio Grande do Norte estão em apicuns.
	Transformar essas áreas em APPs é determinar a estagnação econômica nessas regiões e penalizar os empreendedores. Pior é criminalizar quem pesquisou, trabalhou, financiou-se e investiu nessas atividades depois de julho de 2008, o que é quase a totalidade. Espero que o Senador Tião Viana e, de resto, todo o Senado tenham sensibilidade para entender o impacto que tal medida causaria à Região Nordeste. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordamos aqui, até porque nosso tempo é limitado, a retomada desse debate em torno de apicuns e salgadios como áreas de preservação permanente. Além da limitação de tempo, penso que o debate sobre o Código Florestal já foi bastante aprofundado. Nosso grande desafio é não escorregar na armadilha dos chavões de "código dos ruralistas", "bancada da motosserra", "anistia para desmatadores". 
Eu gostaria de finalizar esta fala citando uma opinião do físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite: "Não nos cabe mais o papel de gigante adormecido que fica esperando a natureza dar as condições para o nosso desenvolvimento".
	Solicito, Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa.
	Meu muito obrigado a todos, em especial à Deputada Benedita da Silva e ao Deputado Valdir Colatto, que entenderam a urgência do meu pronunciamento.