A SRA. SANDRA ROSADO (Bloco/PSB-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 25 de outubro foi consagrado como Dia Internacional contra a Exploração da Mulher. 
A luta pelo respeito aos direitos da mulher, em maioria concernentes aos próprios direitos da pessoa humana, manifesta-se ao redor do mundo de acordo com as variantes culturais, mas, em última análise, é a reação a um preconceito milenar que acomete as mulheres, produzindo violências físicas, sexuais, econômicas e sociais.
A força de tal preconceito é o que nos traz a esta tribuna, Sr. Presidente, quando já vivemos, desde o século passado, uma verdadeira revolução nos papéis desempenhados pela mulher, especialmente no Ocidente.
Não obstante a mulher já ter ingressado no mercado de trabalho, demonstrando sua capacidade profissional em todos os ramos do conhecimento, e desfrute de liberdade sexual e independência financeira, e seja, em número vertiginosamente crescente, a chefe da família, ela ainda sofre discriminação nos mais diversos ambientes e pelas mais variadas razões.
É impressionante observar como se reiteram comportamentos masculinos em relação à mulher, muito embora os discursos feministas de 50 ou 60 anos atrás pareçam obsoletos. É chocante comprovar que, a despeito da independência conquistada a duras penas e imposta de modo irreversível à sociedade contemporânea, ainda assistimos a assassinatos cometidos por ciúme ou despeito, à discriminação salarial, à exposição gratuita e ofensiva da figura da mulher. Dito de outro modo, temos a sensação de que tudo mudou, mas não inteiramente; há ainda espaços a ocupar, caminhos a percorrer.
Vamos aos números: de acordo com a Organização das Nações Unidas, as mulheres representam 70% da população pobre do planeta, realizam 70% das horas de trabalho e recebem apenas 10% do total dos rendimentos. É o cruel e inaceitável processo de feminização da pobreza, que se manifesta em países de todo o globo, com ênfase, é claro, nos países menos desenvolvidos e nos países com predominância de população negra, em que a mulher ocupa a pior posição na pirâmide social. 
No Brasil a situação é um pouco melhor, mas ainda se mostra renitente. Representando mais da metade da força de trabalho no País, as trabalhadoras recebem cerca de 70% dos salários pagos aos homens, em funções equivalentes, muito embora a população feminina seja maioria em termos de formação superior. Por outro lado, é de 60% o contingente que trabalha com carteira assinada, muito embora já ultrapasse os 30% o percentual de lares brasileiros chefiados por mulheres.
Já no que se refere à questão das agressões físicas e sexuais, o problema revela-se ainda muito grave. Em todo o mundo impera a violência como forma de sujeição da mulher, geralmente por alguém da família: o pai, o padrasto, o marido, o companheiro. Mesmo em países muito desenvolvidos, como os Estados Unidos ou o Canadá, por exemplo, pode-se estimar a frequência da prática por seu altíssimo custo: uma média de US$ 5 bilhões por ano gastos em serviços policiais, judiciais, psicológicos e hospitalares, entre outros.
Também no Brasil os dados são assustadores. A Fundação Perseu Abramo apurou que a cada 2 minutos cinco mulheres são violentamente agredidas no País. E já foi pior: há 10 anos oito mulheres eram espancadas no mesmo intervalo de tempo.
Talvez já se encontre aí um reflexo da Lei Maria da Penha, que de algum modo alterou o cenário de impunidade que sempre cercou a violência contra a mulher. Em 5 anos de vigência, a lei ensejou um aumento de mais de 100% de denúncias em todo o País, o que demonstra sua eficácia e sua real incorporação pela sociedade.
O principal benefício é a rede que se forma para proteção da mulher vítima de violência doméstica. O Poder Judiciário, o Ministério Público, as Delegacias especializadas, as Polícias Militar e Civil, os Conselhos e Secretarias estão realmente sincronizados no combate à violência, incentivando as denúncias e a consequente punição dos agressores.
Mencionemos, por fim, a perpetuação da cultura que explora o corpo feminino, de modo mais ou menos aviltante, na mídia e na publicidade. Somos todos testemunhas de um processo de desvalorização da mulher, com redução de todas as suas potencialidades como pessoa e como cidadã. É importante que se mantenha aberto o debate sobre essa questão, para que se acredite na mudança e nos benefícios que a discussão pode trazer para a vida das mulheres e das famílias em todo o Brasil.
Sr. Presidente, estamos assim a meio do caminho, reconhecendo e divulgando as conquistas e mantendo o espírito de luta para continuar desbravando o caminho da mulher no Brasil. Para tanto, a sociedade brasileira pode e deve contar com o trabalho incansável da Câmara dos Deputados, no sentido de aperfeiçoar a legislação e avançar em todos os sentidos na luta contra a exploração da mulher, em todos os aspectos. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar passar em branco esta oportunidade para homenagear os funcionários públicos brasileiros, que tantos serviços têm prestado ao País.
Quando observamos a grandeza do Brasil, o imenso progresso material e cultural alcançado ao longo de nossa História, devemos sempre exaltar a contribuição inestimável dos servidores públicos, cuja dedicação é colocada à prova diariamente pelos desafios de um trabalho que exige grande aplicação e competência.
Agora que o impasse do modelo neoliberal colocou em xeque as ideologias que desmerecem a importância do Estado, agora que a ideia de privatização de serviços como solução para todos os problemas se revelou ingênua, precisamos voltar nosso olhar respeitoso para a dedicação daqueles responsáveis pela grandeza do Estado brasileiro.
Devemos não apenas homenagear o trabalho já feito, as conquistas acumuladas no passado, mas sobretudo compreender as transformações do presente e perceber a importância que têm para o futuro.
A percepção consagrada mundialmente, hoje, é a de que o progresso vem da parceria entre público e privado, da ação complementar entre a livre iniciativa e o planejamento estatal, e que, portanto, os dois vetores do desenvolvimento devem sempre interagir para alcançar o melhor resultado possível.
Nesse contexto, é inegável o esforço e o avanço alcançados pelos servidores públicos brasileiros, que têm procurado redefinir hábitos, procedimentos e estratégias para melhor servir a comunidade.
Muito do que foi testado e aprovado na iniciativa privada tem sido incorporado ao serviço público, que está mais ágil, mais racional e eficiente.
Não podemos esquecer o substancial aumento populacional verificado no Brasil, nem a incorporação ao mercado de consumo de milhões de pessoas, que passaram a demandar uma resposta cada vez mais complexa por parte dos serviços públicos.
Assim como milhões de pessoas que antes não viajavam passaram a solicitar passaportes, outros milhões passaram a frequentar escolas e a demandar serviços de saúde e segurança, só para dar alguns exemplos. 
A quantidade de carros aumentou exponencialmente, congestionando as vias urbanas, o comércio internacional intensificou-se, exigindo mais da infraestrutura de transportes, a expectativa de vida aumentou e cresceu o número de aposentadorias. A pressão sobre o Judiciário tem sido imensa.
Tudo isso tem produzido uma inevitável sobrecarga de trabalho para os servidores públicos, que estão sendo solicitados a encontrar respostas rápidas para os gargalos surgidos em função do crescimento econômico.
Nesse contexto, devemos, em primeiro lugar, orgulhar-nos do muito que tem sido realizado, mesmo com carência de recursos, pelos funcionários públicos brasileiros. Em segundo lugar, devemos aplaudir e estimular as políticas de valorização dos servidores, pois é deles que dependemos para tornar sustentável o desenvolvimento que desejamos.
No dia 28 de outubro devemos, todos juntos, homenagear esses homens e mulheres que têm dedicado suas vidas ao progresso da Nação brasileira.
Obrigada.