	O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Começam a chegar vários companheiros, vários Deputados que têm interesse neste tema: o Deputado Federal Cícero Almeida, que foi Prefeito de Maceió; o Deputado Chico Lopes, de Fortaleza, Ceará; O Deputado Pastor Eurico, de Pernambuco, que aqui está; o Deputado Adalberto Cavalcanti, de Pernambuco; o Deputado Alfredo Kaefer está chegando também; e tantos outros. Nós temos dezenas de Deputados que começam a chegar e que também têm interesse no tema.
	Então, é importante que possamos ter um debate qualificado. É um debate qualificado. Para nós podermos votar uma matéria dessa envergadura, é importante o debate. Imaginem que o Presidente da Câmara acatou o nosso pedido e o do Deputado Carlos Zarattini, autor da lei, para fazer uma Comissão Geral. Poderia a matéria estar agora numa Comissão à parte, nas Comissões. Nós a trouxemos exatamente para cá, para demonstrar a importância deste tema no Brasil. É a Comissão Geral no Plenário da Câmara Federal.
	Portanto, estão chegando aqueles que participarão da nossa Comissão Geral, já há vários presentes aqui, e eu gostaria de pedir, já que são 22 a falar, que quem for falar, por gentileza, já se apresente à nossa assessoria, para sabermos quem já está chegando.
	Sobre a mesa acha-se à disposição das Sras. e dos Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra. O uso da palavra será, obviamente, por ordem de inscrição na mesa. Eu quero, por gentileza, dizer aos Srs. Parlamentares que queiram fazer intervenção que sobre a mesa encontra-se a folha de inscrição.
	O tempo reservado para cada expositor está limitado em 5 minutos, porque nós temos 22 inscritos, o que significa dizer que 22 falando vezes 5 minutos vão dar aproximadamente 2 horas. Em seguida, falarão os Srs. Líderes partidários por 5 minutos cada um, e os demais Parlamentares falarão por 3 minutos, conforme ordem de inscrição.
	O Deputado Carlos Zarattini, que deviria presidir esta sessão, autor do requerimento, está presidindo outra sessão também. Como foram marcadas duas sessões para hoje e como eu fui coautor do requerimento junto ao Presidente, ele, obviamente, solicitou-me que eu fosse seu substituto. Portanto, estou aqui presidindo a sessão que seria do companheiro Carlos Zarattini, autor do requerimento. Eu, como coautor, na impossibilidade do comparecimento do companheiro Carlos Zarattini, estou aqui. (Pausa.) 
	Antes de começar os pronunciamentos, eu quero dizer que o Sr. Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, fez um pronunciamento por escrito e pediu-me que deixasse aqui registrada, para conhecimento dos senhores, sua posição nos Anais da Casa:
	"Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, esta Casa abre suas portas para instalar Comissão Geral, que discutirá, em âmbito legislativo, tema de grande relevância e atualidade para a sociedade brasileira.
	Trata-se aqui do PL 5.587/2016, que altera a Lei de Mobilidade Urbana, buscando definir e regulamentar os serviços de transporte público individual nos Municípios brasileiros. Considerando a polêmica que se estabeleceu entre nós, a partir do advento do serviço Uber, tornou-se indispensável a adequação das normas legais a respeito, para que se atendam tanto os interesses dos usuários quanto os princípios constitucionais em vigor. 
	O PL em questão busca estabelecer definições e regras a respeito das modalidades de transporte individual remunerado e, assim, oferecer soluções ao impasse gerado no setor. Nos termos atuais, a Lei da Mobilidade Urbana vem dando margem a interpretações divergentes - o que contribui para o acirramento do conflito e para a instabilidade na prestação de tais serviços.
	A Constituição Federal atribuiu aos Municípios o poder de concessão e regulamentação de tais modalidades de transporte. Não obstante, parece indiscutível a competência da União na elaboração de um arcabouço básico - no caso a própria Lei da Mobilidade Urbana -, a estabelecer e atualizar diretrizes gerais, especialmente no que se refere às possibilidades e aos limites legais do transporte público individual.
	O PL em tela, como primeira iniciativa nesse sentido, constitui o ponto de partida para a discussão. Para tanto, urge examinar a realidade imediata, as implicações decorrentes das soluções propostas e, especialmente, as necessidades e a segurança dos cidadãos, usuários dos serviços.
	Mais uma vez, portanto, esta Casa se constitui em foro privilegiado, em que a discussão qualificada, reunindo especialistas e Parlamentares, aproxima a atividade parlamentar do cotidiano da população. Nesse contexto, importará sobretudo preservar o interesse social predominante, em termos de legalidade, equanimidade, respeito ao trabalho e fiscalização da atividade econômica.
	Na certeza dos melhores resultados, considerem-se todos muito bem-vindos.
	Muito obrigado."	
Este é o pronunciamento do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, que aqui não pode estar, mas deixa registrada a sua posição.