	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro eu quero reafirmar aqui o meu compromisso absoluto com a causa indígena e dizer que nenhuma atitude, nenhum gesto... Eu tenho na minha cabeça, eu tenho a minha convicção de que, se existe um povo injustiçado, se existe um povo marginalizado neste País, são os povos indígenas.
	Temos conflitos com iguais - indígenas, quilombolas, indígenas assentados, indígenas pequenos? Temos, mas temos que resolver não em desfavor, como sempre, dos indígenas.
	Quero dizer que nós nos reunimos com a Ministra Gleisi, com a Ministra Ideli. O Palácio do Planalto está revendo essa questão, mas está revendo não da ótica. Alguns dizem aqui que se manifestam sempre na defesa dos pequenos agricultores. Não é verdade. Quando confronta índio com agricultor, eles ficam diante dos pequenos agricultores. Mas, em outras questões, eles nunca estão do lado dos pequenos agricultores. Eles estão do lado dos latifundiários.
	É nesse conflito que nós nos colocamos em absoluto na defesa dos povos indígenas. Por mais que discursem, por mais que façam cara feia, nós manteremos nosso cocar na nossa cabeça de guerreiro, associada aos indígenas.
	Quero também, Sr. Presidente, deixar registrado aqui - antes do meu discurso principal - um agradecimento ao Ministro Pepe Vargas. Vai haver uma distribuição de carros-pipa e outros equipamentos, na segunda-feira, na Bahia, e foram incluídos, pelo Ministro, diversos Municípios para os quais nós pedimos preferência, como Jacobina, Jaguarari, João Dourado, Lapão, Macajuba, Caculé, Xique-Xique, Brotas de Macaúbas, Feira da Mata, Mairi, Malhada, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Mundo Novo, Ourolândia, Pé de Serra, Piritiba, Quixabeira, Seabra, Sento Sé, Serrolândia, Tanquinho, Umburanas, Várzea Nova. Nós pedimos preferência, e o Ministro Pepe Vargas, sensivelmente, incluiu.
	Quero registrar ainda, Sr. Presidente, que em 4 de outubro comemora-se o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.
	Quero aqui fazer um apelo para esta Casa. Sei que o Presidente assumiu o compromisso de votar o PL do piso dos agentes comunitários no dia 23 de outubro. Vamos, no dia 23 de outubro, homenagear esses grandes guerreiros da saúde brasileira, que comemoram o seu dia em 4 de outubro. Teríamos que fazer um esforço para votar no dia 4. Não sendo possível, vamos corrigir isso, dando um presente no mês deles, votando o piso.
	Por fim, Sr. Presidente, quero deixar registrado - talvez eu nem faça uso do meu tempo todo, pois tenho um compromisso agora -, como cidadão, como Parlamentar, como militante político, como professor de Direito Constitucional, nosso discurso em homenagem aos 25 anos da Constituição Cidadã.
	Quero dizer que alguns Parlamentares abusam da retórica falsa ao dizer que o PT não assinou essa Carta. É verdade. Nós, na época, de forma equivocada, achávamos que a Carta não tinha grandes avanços. Mas, hoje, nós do Partido dos Trabalhadores temos a convicção de que essa Carta fez com que o Brasil avançasse em várias questões, tanto no arcabouço democrático quanto no arcabouço social. É claro que ela ainda precisa ser aperfeiçoada em uma série de circunstâncias, mas, no todo, essa Carta fez com que o Brasil avançasse e merece que a defendamos.
	Por isso, nós queremos registrar aqui o nosso discurso. Eu não vou lê-lo até em respeito aos próximos oradores do Grande Expediente, mas quero deixar registrada a minha homenagem aos 25 anos da Constituição Cidadã, da Constituição brasileira, que não foi construída aqui dentro apenas, como dizem alguns. Nesta Constituição, houve um tensionamento popular, houve emendas populares, houve a mobilização popular para fazer com que ela contivesse os avanços que tem hoje.
	Por isso, nossos parabéns à Constituição Cidadã, à Constituição brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para saudar todos os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, pois em 4 de outubro é comemorado o dia dessas importantes categorias.
	A data marca a aprovação de leis que regulamentaram as profissões de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE)
 	A primeira lei a tratar da regulamentação da profissão de ACS foi assinada em outubro de 1999. Segundo o Decreto nº 3.189, o agente comunitário de saúde teria como atribuições "desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente".
	Em 5 de outubro de 2006, o Governo Federal sanciona a Lei nº 11.350, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 51, regulamentando as profissões de ACS e ACE. Importantes mudanças - como a vinculação exclusiva das atividades ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a contratação por meio de processo seletivo - foram determinadas pelo documento.
	Pela importância da profissão e pela luta de milhares de ACS e ACE por uma saúde pública de qualidade, o dia 4 de outubro merece ser lembrado e comemorado por toda a sociedade.
	Por isso quero parabenizar todos os agentes pelo papel fundamental que desempenham na saúde pública do País e pelas lutas que vêm realizando nos últimos anos.
	Quero fazer uma saudação especial a todos os ACS e ACE do Brasil em especial aos agentes comunitários de saúde da Bahia.
	Quero dizer também, Sr. Presidente, que o maior presente que essa Casa pode dar para os agentes comunitários é a aprovação da lei que institui o piso nacional deles.
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna mais uma vez para parabenizar a Presidenta Dilma e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, por mais uma entrega das máquinas do PAC 2, que beneficiarão Municípios baianos. Será amanhã, dia 4 de outubro de 2013, sexta-feira, às 9 horas, na União dos Municípios da Bahia (UPB). Serão entregues mais 40 caminhões-pipa e 114 caminhões caçamba beneficiando um total de 154 Municípios.
	Nós pedimos a priorização de diversos Municípios e vários deles foram contemplados - entre eles Jacobina, Jaguarari, João Dourado, Lapão, Macajuba, Caculé, Xique-Xique, Brotas de Macaúbas, Feira da Mata, Mairi, Malhada, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Mundo Novo, Ourolândia, Pé de Serra, Piritiba, Quixabeira, Seabra, Sento Sé, Serrolândia, Tanquinho, Umburanas, Várzea Nova.
	Até hoje, na Bahia, já foram distribuídas 397 retroescavadeiras, 293 motoniveladoras, 14 caminhões caçamba, 66 pás carregadeiras, com um investimento de algo em torno de 500 milhões de reais.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, povo brasileiro, no próximo dia 5 de outubro, a nossa Constituição Cidadã, batizada assim pelo saudoso Deputado Ulysses Guimarães, completa 25 anos. Como afirmou recentemente o nosso ex-Presidente Lula, "no dia 5 de outubro de 1988, encerramos uma longa noite de arbítrio em nosso País". Um sonho e uma luta dos brasileiros que esta Casa Legislativa concretizou de maneira altiva e exemplar.
	Os sonhos e a luta do nosso povo por direitos sociais e por liberdades políticas foram de pronto compreendidos por nossos Constituintes, que com coragem, criatividade e ousadia política souberam fixá-los na nossa Carta Magna de 1988.
	E não poderia ser diferente, Sr. Presidente, pois assistíamos naquele momento, no Brasil, uma grande ascensão dos movimentos sociais e de massas, como a querer decidir e tomar nas próprias mãos a história e o destino do nosso País. E assim foi feito.
	Portanto, as conquistas consolidadas em 1988 são fruto, principalmente, da luta do povo brasileiro. Da luta de milhões de patriotas, muitos dos quais pagaram com a própria vida, para que hoje gozássemos da liberdade e da democracia que toda a Nação brasileira desfruta.
	São também conquistas dessa luta, grafadas na Constituição de 1988, instituições hoje habituais no dia a dia de grande parte dos brasileiros, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), a jornada de trabalho de 40 horas semanais, o direito de greve e a licença-paternidade. Por isso, muitos juristas afirmam que a nossa Constituição é uma das mais avançadas do mundo, sobretudo de proteção aos direitos fundamentais da pessoa humana.
	Hoje, Sr. Presidente, cabe aos legisladores atuais uma nova batalha, que eu e muitos dos nossos colegas de Congresso Nacional fazemos questão de travá-la no dia a dia, a batalha pela regulamentação dos temas constitucionais que precisam de regulamentação, para que se tornem verdadeiramente garantidos os direitos assegurados na Carta de 1988. Ou ainda emendando a Constituição naquilo que também verdadeiramente a faz avançar para promover, fortalecer e garantir o desenvolvimento, a dignidade e a proteção plena da pessoa humana, de homens e mulheres, brasileiros que, infelizmente, não foram contemplados pelo forte sentimento de justiça que norteou a elaboração da Carta de 1988.
	Não posso deixar de salientar, inclusive, Sr. Presidente, que o que vimos logo após a promulgação da Constituição de 1988 foi uma intensa luta das classes historicamente beneficiadas pelo processo político brasileiro, que a todo tempo afirmavam que o Brasil não conseguiria dar um passo à frente com a nova Constituição, no sentido não de regulamentar o que precisava de regulamentação para garantir direitos, mas de emendar a nova Constituição com o claro propósito de retirar direitos conquistados pelo povo brasileiro e, particularmente, pelos trabalhadores e também tentar retornar ao regime de privilégios historicamente vigente em prol dessas classes e desses segmentos de classe mais abastados da sociedade brasileira.
	A filosofia neoliberal, inclusive, surgida na década de 80, com o claro objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e promover um ambiente econômico de total desregulamentação, foi utilizada como o grande mantra desses setores, que conseguiram impor grandes derrotas às conquistas dos trabalhadores e, consequentemente, retrocessos ao ambiente civilizatório que a Constituição de 1988 tentou empreender no Brasil.
	Infelizmente, esses retrocessos só ficaram claros décadas mais tarde, quando grande parte do mundo contemporâneo foi levado à bancarrota, fruto dessas ideias que quase se tornaram únicas em pleno final do século XX, e milhões de famílias e até nações inteiras se tornaram extremamente vulneráveis ao ambiente hostil implantado pelo neoliberalismo em quase todo o planeta.
	Por fim, Sr. Presidente, quero reafirmar o meu propósito e a minha luta para valorizar a política, pois compreendo que somente ela será capaz de reverter o quadro de hostilidades, de perda e não acesso aos direitos e de injustiças que ainda perduram por obra da ganância, da falta de sensibilidade, da ignorância e desumanidade de poucos que ainda insistem em controlar e explorar a vida de milhões de seres humanos. Nós políticos temos a obrigação e o compromisso ético e humanitário de tentar devolver-lhes a dignidade e a vida plena de direitos que todo ser humano merece.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.