	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou presidindo uma reunião nesta oportunidade, então serei rápido. O meu discurso é sobre abordagem e identificação de pessoas mascaradas nos protestos, o que, a partir de agora, foi autorizado pela Justiça, no Rio de Janeiro, mas está sendo questionado. Quem estiver coberto terá que mostrar o rosto e apresentar identificação. 
Estamos estudando um projeto de lei juntamente com a assessoria, e quem quiser se manifestar tem que mostrar a cara.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a abordagem e a identificação de pessoas mascaradas nos protestos, o que a partir de agora foi autorizado pela justiça, no Rio de Janeiro.
	Quem estiver coberto terá que mostrar o rosto e apresentar identificação. A medida, que visa identificar vândalos, é válida também para menores e foi tomada primeiramente no Estado do Rio de Janeiro, após as manifestações ocorridas recentemente no Brasil.
	A partir de agora, todo mascarado em atos e manifestações poderá ser abordado por policiais para que mostre o rosto e apresente um documento de identidade com foto, além de poder ser levado para a delegacia para que seja identificado criminalmente, com imagens e impressão digital.
	A Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV), no Rio de Janeiro, conseguiu, na noite do último dia 2 de setembro, uma medida judicial que permite a identificação criminal de quem estiver com o rosto coberto por máscaras, camisas, lenços ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação facial. Parabéns pela iniciativa, que vai diminuir em muito o vandalismo praticado pelos irresponsáveis.
	De acordo com no Ministério Público do Rio de Janeiro, a medida judicial vale para todas as manifestações, atinge menores e maiores de idade e tem por objetivo facilitar a identificação de baderneiros e vândalos, que vêm diminuindo a qualidade das manifestações democráticas, prejudicando o sucesso daquelas pessoas bem-intencionadas.
	Segundo o Promotor Décio Gomes, uma preocupação do Judiciário é garantir o direito de as pessoas se reunirem e se manifestarem de forma pacífica e ordeira e, assim, separar os manifestantes dos vândalos.
	Tanto policiais militares quanto policiais civis poderão abordar mascarados, independentemente do grupo a que pertençam, e exigir que descubram o rosto e se identifiquem. E poderão levá-los para a delegacia para a identificação criminal.
	Os policiais, mesmo os do serviço reservado, também terão de se identificar no momento da abordagem. Todas as abordagens serão filmadas para desmascarar os irresponsáveis e para que não haja abusos, disse o promotor.
	Segundo o Delegado Ruchester Marreiros, que também integra a CEIV, desde o início das manifestações ocorreram atos de vandalismo, e já foram aberto dez inquéritos policiais. De 68 pessoas filmadas e fotografadas em tumultos e depredações, 18 estão identificadas.
	Costumo dizer que é uma minoria denegrindo, diminuindo a imagem da grande maioria. Só não concordo com a possibilidade de a pessoa não ser presa. Ela poderá voltar para a manifestação, inclusive voltando a usar a máscara. Por enquanto, estou respeitando isso, até estudarmos uma saída legal para aquelas pessoas que abusam da sua liberdade, atrapalhando a liberdade dos bons. Mas, sabendo que será abordada todas as vezes que passar por uma barreira policial e terá de repetir todo esse procedimento, já estamos avançando.
	Um delegado frisou que a polícia não poderá prender nenhum dos 68 que já estão sendo investigados, nem abordá-los, se eles estiverem com o rosto descoberto. Tendo em vista algumas dúvidas quanto à legalidade ou não do ato, estou apresentando um projeto de lei nesse sentido.
	"Se eles estiverem se comportando de forma pacífica e ordeira, hoje não poderão ser detidos, a não ser que cometam algum ato de vandalismo - aí serão presos em flagrante - ou se já tiverem mandado de prisão expedido pela Justiça", enfatizou o delegado.
	Parabenizo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e todos os que ajudaram nessa iniciativa, relembrando que estamos estudando uma maneira de apresentarmos um projeto de lei para que essa decisão seja uma lei federal, facilitando as autoridades a punirem os vândalos.
	É meu intuito liberar as máscaras para os eventos recreativos, festas temáticas, a exemplo da Festa de Nova Veneza, em Santa Catarina, muito conhecida pelo baile de máscaras, grande festa cultural.
	Era o que tinha a dizer.