	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero neste momento, na como Líder do Governo, não só falar para esta Casa e para os Parlamentares que estão nos ouvindo, mas principalmente para aqueles que assistem à TV Câmara e que acompanham esta sessão e o debate que estamos a realizar e para nossa militância, nossa base social, os democratas do meu País, que estabelecem de algum modo, nas redes sociais ou na mídia, uma relação direta com os grandes debates que sempre fizemos aqui.
	Venho falar das questões que sustentaram o discurso do Líder do PSDB. E quero falar pedagogicamente, para que a sociedade brasileira entenda o que ocorreu.
	Em primeiro lugar, é importante dizer que a manifestação do Tribunal de Contas da União não é decisão, é orientação. Cabe julgar contas de Prefeitos, Governadores e Presidentes da República à Casa Legislativa, a não ser que o PSDB, que acabou de falar, queira agir ao arrepio da lei - lei esta que ele cobra seja exercitada. É orientação! Quem julgará as contas do Governo é o Legislativo, Senado e Câmara. Portanto, não existe decisão nenhuma do Tribunal de Contas da União. É importante dizer que, mesmo que tivesse tal poder decisório, ainda seria objeto de debate político, porque é o Congresso Nacional que tem essa função institucional e constitucional, não o TCU.
	Em segundo lugar, o Tribunal de Contas da União, em 19 minutos - pasme, sociedade brasileira, em 19 minutos! -, sem qualquer argumento, a não ser o panfleto entregue pelo Relator da matéria, Sr. Augusto Nardes, em 19 minutos, repito, orienta o Congresso a desaprovar as contas da Presidente da República. O ineditismo do fato, bem como da não análise de um processo de mais de 13 mil cópias, está evidenciado.
	Eu quero dizer isto alto e bom som, meu caro Deputado Rubens Bueno: o Sr. Nardes cumpriu um papel de porta-voz da Oposição. Quero dizer isso aqui com todas as letras, até porque ele, no processo todo, deu declaração, recebeu Líderes da Oposição, disse tudo que queria na mídia.
	V.Exas. não acham isso uma ameaça ao devido processo legal? E aqueles que no passado lutaram tanto contra a ditadura militar não acham essa uma decisão, um procedimento ao arrepio da lei? O Estado Democrático de Direito pressupõe uma questão basilar: o juiz deveria se manifestar nos autos. Mas virou moda no Brasil qualquer juiz ir à imprensa e apresentar seu relatório, seu voto antecipadamente. Isso sim é objeto de questionamento.
	Agiu correto o Governo, porque o Sr. Nardes serviu de porta-voz da Oposição para levar essa decisão do Tribunal de Contas da União. Quero dizer isso alto e bom som para a Oposição e para o País, Deputado Rubens Bueno, para que não fiquem dúvidas, porque não é possível, em 19 minutos, Ministros decidirem, sem nem sequer conhecerem o que está nas 13 mil cópias, sem nem sequer lerem o que estava lá. É direito de cada um, mas nós temos igualmente o direito de criticar politicamente.
	Como foi decisão política, nós temos que tratar no terreno da política. Essa orientação política do Tribunal de Contas da União tem que ser repudiada, sobretudo porque foi um Relator parcial, que não ouviu o contraditório, não estabeleceu as mais comezinhas normas do devido processo legal, agiu ao arrepio de tudo, com o único objetivo de virar manchete ou aparecer na mídia. E ainda fica dizendo que foi perseguido por isto e aquilo.
	Quem está perseguindo o nosso Governo são os intolerantes da democracia, os que não aceitam o contraditório, que está sendo ameaçado. Era só o que faltava! Tanto é que a Oposição estava lá dentro do Tribunal, torcendo. Quer dizer que, quando o Tribunal decide o contrário, ele está em função do Governo, e quando decide a favor deles, é um tribunal sério?
	Esse comportamento da Oposição não é sério, até porque ela já governou o Brasil. E fica falando em pedaladas. E as que foram dadas em Minas Gerais? E as que foram dadas, se é que são pedaladas, durante o Governo FHC? É questão só de valores? E as que foram dadas recentemente no Governo do Paraná?
	As pedaladas de que eles falam, na verdade foram dadas para garantir o pagamento do Bolsa Família, dos programas sociais, porque todo mundo sabe que um processo exercício financeiro é indivisível, é de 1 ano. Portanto, se não se contabiliza num mês passa para o outro. O que é importante é a conclusão do Orçamento, daquilo que o Governo executa. Não existe base jurídica nenhuma, a não ser discurso político, uma armação montada pela Oposição para criar clima de instabilidade. E reclamam, dão pitaco, porque o PMDB indicou Ministro A ou Ministro B, como se não tivessem feito indicações políticas quando governaram o Brasil.
	Que autoridade moral e política tem o PSDB para subir à tribuna e falar de loteamento? Vocês não loteiam São Paulo inteiramente e os Estados que governam? Que história é essa? Vocês deveriam pedir desculpas ao País, porque quebraram o Brasil na época em que governaram. E vêm falar em seriedade aqui? Vocês se lembram do tempo em que governaram o Brasil, meus caros brasileiros e minhas caras brasileiras? Não se apurava nada, tudo ia para debaixo do tapete. Qual é a autoridade que essa gente tem para pedir o impeachment de Dilma? Ela é uma mulher séria. Se juntarem vocês todos não dão uma Dilma (risos no plenário), porque ela tem história, tem legado.
	(Não identificado.) - Não dão mesmo. não. (Risos.)
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - A história de vocês, infelizmente, alguns aqui nem sequer prezam por ela. Eu conheço alguns que comigo lutaram contra a ditadura militar, e que de uma hora para outra viram porta-vozes do golpe, dos caminhos tortuosos para governar, querendo governar na marra. Primeiro ganhem a eleição! Existe Governo mais desgastado neste País do que o do Paraná, que é de vocês? Por que não pedem a Beto Richa que saia do Governo? Por quê? O que fizeram em Minas Gerais? Aliás, perderam a eleição lá e ficam com firulas, apresentando argumentos. Perderam porque Minas Gerais observou o fracasso do tal choque de gestão do candidato do PSDB. Lembram-se do tal choque de gestão? Qual foi? Quebraram Minas Gerais, tanto é que perderam a eleição!
	Nós estamos absolutamente seguros, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Brasil que nos assiste neste momento, de que vamos fazer esse enfrentamento e esse debate dentro das regras, dentro dos legados de construtores que somos da democracia no Brasil, e enfrentar essa situação com a maior altivez, primeiro, por reconhecermos em Dilma uma das Presidentas mais sérias do País.
	Vocês fizeram campanha quando da reeleição, e agora vêm dizer que é pedalada, porque a Presidenta Dilma fez campanha quando estava no exercício do mandato? E FHC, que passeava de jatinho para cima e para baixo fazendo campanha no meu Ceará? Por que não falam nisso? Falta alguma autoridade política para vocês criarem esse tipo de argumento. O PSDB deveria, num momento como este, se é que tem compromisso com o País, apresentar saídas, e não ficar todo o tempo nos microfones torcendo para o quanto pior melhor, para o caos.
	Nós estamos absolutamente seguros, brasileiros e brasileiras, de que estamos criando condições para a retomada do crescimento da economia brasileira. A instabilidade política que V.Exas. cantam em prosa e verso aqui dentro não prosperará. Vocês ficaram, evidentemente, chateados e tristes porque a Presidenta fez a reforma ministerial e agregou outros partidos. Se não tivesse feito, iriam dizer: "O Governo não tem nem como fazer a reforma ministerial" Era só o que faltava! E agora aparecem dando pitaco num e noutro porque compôs Governo. E V.Exas.? Existe loteamento maior do que o que fizeram em Minas Gerais? Até a irmã do Governador mandava no Governo.
	Era só o que faltava a Oposição vir com esse discurso moralista, coisa que não praticou quando governou o Brasil! Respeitem a democracia brasileira! Não assumam a posição daqueles golpistas que no passado serviram à ditadura militar! Respeitem a vontade soberana das urnas - nossa Constituição diz que todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido - e acabem com essa ação que desenvolvem e que compromete a história de alguns do PSDB, que eu sei que lutaram pela democracia!
	Concluo, Sr. Presidente, com um conselho à Oposição: debatam, ofereçam alternativas para o País, como fizemos quando vocês governaram o Brasil durante 8 anos. Nós fazíamos oposição, mas apresentávamos saídas. Vocês não, só querem apresentar essa tese do golpe, porque não são afeitos a aceitar a soberania popular como elemento fundante da democracia brasileira. Estamos preparados para fazer esse enfrentamento, com humildade, fazendo correções naquilo que precisa ser feito do ponto de vista da economia, para retomar o crescimento da economia brasileira, preservando os programas do nosso Governo e dialogando com o País.
	A Presidenta Dilma é uma mulher que não tem a história de sair pelos fundos, como alguns de V.Exas. Ocupam a tribuna e ninguém fala. Por que não falam sobre o que está acontecendo com o Presidente Nacional do DEM, com um inquérito aberto pelo Supremo? Por que não falam sobre isso?
	O SR. RUBENS BUENO - Sr. Presidente, S.Exa. passou dos limites.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Presidente, o Deputado José Guimarães usou todo o tempo de Líder...
	O SR. RUBENS BUENO - S.Exa. passou dos limites, Presidente. Brincadeira! É brincadeira, Deputado José Guimarães!
	SR. DOMINGOS SÁVIO - ...e insiste em ficar agredindo a Oposição gratuitamente, de forma irresponsável, além do tempo regimental.
	O SR. RUBENS BUENO - Sr. Presidente, eu fui citado três vezes.
	SR. DOMINGOS SÁVIO - É inaceitável!
	O SR. RUBENS BUENO - Eu tenho o direito de usar a palavra.
	SR. DOMINGOS SÁVIO - O Deputado tratou a Oposição de forma desrespeitosa, além de ultrapassar o tempo regimental.
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. RUBENS BUENO - Eu exijo pelo menos 1 minuto para rebatê-lo de forma objetiva e clara, nos termos regimentais.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Isso é um desrespeito!
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Só para concluir, Sr. Presidente...
	O SR. RUBENS BUENO - Não, Excelência. Chega!
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Só para concluir...
	O SR. RUBENS BUENO - Chega! Chega!
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Floriano) - Calma, eu peço...
	O SR. RUBENS BUENO - Chega! V.Exa. já citou três vezes...
	SR. DOMINGOS SÁVIO - Sr. Presidente...
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Floriano) - Excelências, eu peço calma.
	A SRA. MOEMA GRAMACHO - Questão de ordem, Presidente.
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Floriano) - Calma! Agora...
	O SR. RUBENS BUENO - Chega! Chega! Chega! V.Exa. está mentindo.
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. RUBENS BUENO - V.Exa. me citou três vezes. Saia daí! Saia daí!
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Floriano) - Deputado Rubens Bueno...
	O SR. PAULO PIMENTA - Respeite o orador!
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Floriano) - Deputado Rubens Bueno, só 1 minuto.
	A SRA. MOEMA GRAMACHO - Presidente, eles estão falando em que tempo? No de Liderança?
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Floriano) - Tem que se respeitar o orador! Só peço 1 minuto.
	Por gentileza, Deputado José Guimarães, encerre seu pronunciamento.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Peço 1 minuto para encerrar, Sr. Presidente.
	V.Exas. subiram à tribuna e agrediram a Presidenta da República, nem sequer respeitaram a instituição Presidência da República, e vêm agora cobrar respeito? Nós respeitamos quem respeita a democracia e a instituição Presidência da República.
	O SR. RUBENS BUENO - Chega! Chega! Chega!
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Esse respeito que querem cobrar de nós não é possível...
	A SRA. MOEMA GRAMACHO - Chega! V.Exa. respeite o Líder na tribuna.
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Floriano) - Deputado, só 1 minuto.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Eu encerro, Sr. Presidente.
	A SRA. MOEMA GRAMACHO - Tem que garantir a fala...
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Floriano) - Deputado...
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Eu encerro, Sr. Presidente.
	Portanto, eu quero dizer: falta à Oposição autoridade política e moral para criticar a Presidenta Dilma. Ela tem história, Deputado Rubens Bueno. Ela tem história! Não manche a história de uma mulher que tem história de luta pela democracia no Brasil!
	O SR. RUBENS BUENO - A história que ela tem é a do petrolão. Ela é a mãe do petrolão.
	A SRA. MOEMA GRAMACHO - Presidente, se ele falou, eu falo também.
	(Tumulto no plenário.)
	A SRA. MOEMA GRAMACHO - Ele falou, eu também falo.
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Floriano) - Peço ordem.
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Floriano) - V.Exa. terá o seu minuto para falar, acrescentado...
	Para encerrar, Deputado José Guimarães.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Já encerrou.