	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que temos recebido diversas reivindicações de regularização fundiária, especialmente nos Municípios onde há pequena agricultura.
	É com prazer que presidimos a Subcomissão que trata da questão fundiária, onde vamos ajudar e apoiar esses agricultores. Uma das mais recentes reivindicações que quero destacar é do Município de Poço Verde, onde há uma pequena agricultura forte, que produz grãos, pequenos animais e tem ajudado no desenvolvido de toda aquela região do Sertão ocidental do Estado de Sergipe.
	São milhares de pequenos agricultores que lutam e nos fazem essas reivindicações. Eu tive o prazer de receber a indicação dos Vereadores e lutadores de Poço Verde: Gilson Rosário, Damares Cavalcante e Zeca de Silvino. A indicação já foi aprovada e encaminhada para o Governo do Estado e para o Governo Federal reivindicando a inclusão do Município de Poço Verde no processo de regularização fundiária.
	Acredito no nosso Governador Jackson Barreto, que vai nos ajudar, junto ao MDA, a fazer a regularização também lá. Hoje são 19 Municípios que estão no processo final, em que são envolvidas milhares de famílias do Alto Sertão e de várias regiões do Estado de Sergipe.
	Parabenizo o Governador Jackson Barreto, o Governo Federal, através do MDA e do INCRA, pela importante ação de reconhecer e regularizar essa questão fundiária no nosso Estado de Sergipe.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna da Casa para defender a ampliação do Programa de Regularização Fundiária do Estado de Sergipe, fruto de um convênio firmado pelo Governo Estadual através da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Rural e da Pesca, da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
Temos conhecimento, por exemplo, de que três Vereadores do Município de Poço Verde - Gilson Rosário, Damares Cavalcante e Zeca de Silvino - apresentaram recentemente indicação na Câmara Municipal solicitando que o Prefeito encaminhasse proposta de lei municipal de regularização fundiária, além de ofícios aos órgãos competentes sobre o assunto. Nesse Município, particularmente, 95% das terras rurais não são regularizadas. É necessário, portanto, mudar essa realidade.
É importante registrar, contudo, que nos últimos anos já foram aplicados ou estão em curso investimentos que somam R$ 10 milhões e possibilitaram o levantamento e cadastramento de milhares de imóveis no Estado, possibilitando, inclusive, a entrega de 2.591 títulos de propriedades rurais.
Os convênios firmados possibilitaram a regularização fundiária de 800 mil hectares de terras em 19 Municípios sergipanos. O objetivo é que ao todo sejam 14.376 títulos de posse entregues aos devidos donos. Os Municípios contemplados são: Arauá, Umbaúba, Campo do Brito, Porto da Folha, Cristinápolis, Frei Paulo, Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Macambira, Malhador, Itaporanga D´Ajuda, Aquidabã, Simão Dias e Brejo Grande.
Entendemos que a política pública de regularização fundiária garante, sobretudo, dignidade às famílias do campo, especialmente aquelas com propriedade de até 50 hectares, que residem na terra por gerações, ou terceiros que compraram dessas famílias e não possuem documentação além de recibo. Com o documento em mãos, os produtores rurais podem acessar as políticas públicas que exigem a comprovação da posse da terra, como linhas de crédito e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, além da segurança jurídica sobre o imóvel que ocupa.
Na prática, o título de propriedade oferece ao homem e mulher do campo o acesso a políticas públicas que exigem a comprovação da posse da terra pelo produtor rural. E, como bem destacou o Secretário da Agricultura de Sergipe, Esmeraldo Leal, o programa oferece autoestima aos posseiros, por passar para eles a documentação efetiva das suas terras. Em qualquer esfera o proprietário terá reconhecido o documento. Além disso, com a regularização da propriedade o produtor rural terá possibilidade de acessar políticas públicas como o PRONAF, o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR Rural, salário-maternidade, aposentadoria rural, seguro-safra, Mão Amiga, assim como projetos de irrigação e créditos para transformar sua área e ampliar sua produção.
Muito obrigado.