	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidenta Rose de Freitas, que orgulha o Parlamento brasileiro.
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, o consumidor de energia elétrica de Mato Grosso do Sul está preocupado, e com razão. Mato Grosso do Sul já pagou a tarifa de energia elétrica mais cara do País. E quem tinha a obrigação de explicar o fato quedou-se inerte, movimentando-se somente quando, após fatos expostos por Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul, evidenciaram-se falhas grotescas em processos tarifários. 
	Atualmente, com os reajustes anuais, o cidadão sul-mato-grossense paga a quinta maior tarifa de energia elétrica do País. A empresa está sob intervenção. O grupo controlador adotou procedimentos questionáveis em outros Estados, e a empresa que distribui energia elétrica no Estado ficou meses sem poder aplicar o reajuste tarifário deste ano de 2012, por conta de uma dívida junto ao sistema elétrico nacional. 
No Mato Grosso do Sul, no ano de 2013, teremos novos patamares de tarifas com o processo de revisão quinquenal. Esperava-se a prometida redução na tarifa, fosse por alteração na metodologia, revisada pelo órgão regulador federal, fosse pelos propalados ganhos de produtividade da concessionária, fosse pelas indicações da Presidência da República de patamares tarifários mais civilizados por conta da utilização de ativos, agora já amortizados.
	Por isso, vemos com preocupação mais uma notícia que pode fulminar a tranquilidade do consumidor de energia elétrica do meu Estado. Sexta-feira, dia 23 de novembro, o grupo controlador que reúne oito distribuidoras de energia elétrica no País apresentou pedido de recuperação judicial no Fórum João Mendes, em São Paulo. Afirma ter dívidas de quase 10 bilhões de reais, incluídas aí dívidas fiscais e encargos setoriais.
	Por isso, Sra. Presidenta, Srs. Deputados, os apagões; por isso a precariedade no oferecimento desse serviço essencial à população do meu Estado.
	Será que estamos todos reféns? Será que estamos todos sequestrados pela desídia, pela inépcia da rede de energia? Vamos juntos, Sra. Presidenta, Srs. Deputados, adotar providências para que isso não se repita mais.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o consumidor de energia elétrica do meu Estado está preocupado. O Estado do Mato Grosso do Sul está preocupado. Milhares de clientes de energia elétrica do País devem estar preocupados.
	É essa preocupação que preciso compartilhar com esta Casa, pois seu Estado também pode estar preocupado com as decisões que estão sendo tomadas, que afetam o sistema elétrico brasileiro.
	O Mato Grosso do Sul já pagou a tarifa de energia elétrica mais cara do País. E quem tinha a obrigação de explicar o fato quedou-se silente e inerte, movimentando-se somente quando, após fatos expostos por Deputados em Mato Grosso do Sul, evidenciaram-se falhas grotescas em processos tarifários.
	A Assembleia Legislativa do meu Estado, ciosa de suas obrigações com a população, instalou Comissão Parlamentar de Inquérito que ficou conhecida como a CPI da ENERSUL.
	Após o prazo regimental, com a publicação do relatório da CPI, foram desencadeadas ações e reações que afetaram a realidade e serviram para, efetivamente, reduzir os patamares tarifários praticados pela concessionária.
	Foi identificado um erro na base de remuneração regulatória - como é conhecida a base de cálculo da remuneração do capital privado - que resultou num crédito aos consumidores de energia elétrica do Mato Grosso do Sul no montante de 191 milhões de reais.
	Atualmente, com os reajustes anuais, o cidadão sul-mato-grossense paga a quinta maior tarifa de energia elétrica do País.
	A empresa está sofrendo processo de intervenção. O grupo controlador adotou procedimentos questionáveis em outros Estados e a empresa que distribui energia elétrica no Estado ficou meses sem poder aplicar o reajuste tarifário deste ano de 2012 por conta de uma dívida junto ao sistema elétrico nacional.
	Estamos preocupados. Afinal, energia elétrica sustenta nosso modo de vida: conserva nossos alimentos, ilumina nossas casas, permite entretenimento quando assistimos ao futebol e às novelas. Indústria e comércio têm na energia elétrica importante insumo para a geração de riquezas, emprego e renda. Transações bancárias dependem dela. A economia está atrelada a ela.
	Importantes serviços públicos dependem da energia elétrica para serem oferecidos aos cidadãos, tais como: serviço de abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, telecomunicações e o nosso celular de cada dia. O ordenamento de trânsito e o serviço de transporte público também demandam energia elétrica. Não podemos viver em sociedade sem esse vital insumo.
	No Mato Grosso do Sul, no ano de 2013, teremos novos patamares de tarifas com o processo de revisão quinquenal. Esperava-se pela prometida redução na tarifa, fosse por alteração na metodologia, revisada pelo órgão regulador federal, fosse pelos propalados ganhos de produtividade da concessionária, fosse pelas indicações da Presidência da República de patamares tarifários mais civilizados por conta da utilização de ativos, agora já amortizados.
	Por isso, vemos com preocupação mais uma notícia que pode fulminar a tranquilidade do consumidor de energia elétrica do meu Estado. Sexta-feira, dia 23 de novembro, o grupo controlador que reúne oito distribuidoras de energia elétrica no País apresentou pedido de recuperação judicial no Fórum João Mendes, em São Paulo. Afirma ter dívidas de quase 10 bilhões de reais, incluídas aí dívidas fiscais e encargos setoriais.
	Ressalta-se que o BNDES-PAR detém 16% do capital do Grupo Rede. A CEF detém outros 25% através do FI-FGTS. Há aí dinheiro público investido. Redobrem-se as cautelas.
	Então, nobres Pares, tenho as seguintes preocupações: a empresa concessionária de energia elétrica do meu Estado está sob intervenção; o grupo controlador protocolou pedido de recuperação judicial, indicando dívidas fiscais e encargos do setor elétrico na casa dos bilhões. Estamos ou não na iminência de um colapso no setor elétrico brasileiro? Como empresas reguladas e fiscalizadas chegam a esse ponto? Como o órgão regulador federal permite tal grau de insegurança em importante insumo que sustenta nosso modo de vida? Os apagões serão, cada vez mais, realidades a serem vivenciadas por todos nós? Quando os consumidores poderiam se apropriar de vantagens tarifárias, afasta-se por completo tal possibilidade? A Presidência da República indica redução nas tarifas e o mercado responde com ameaças de interrupção dos serviços públicos delegados? Somos reféns dessas empresas? 
	Que minhas preocupações encontrem eco nesta Casa, reverberando pelo País e junto às autoridades competentes para garantir o crescimento do País de forma institucional, civilizada, respeitando os contratos - poder público/concessionárias/cidadãos usuários do serviço público delegado - e, principalmente, de forma soberana e segura.