	O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Sr. Presidente, caras senhoras e senhores convidados, Senador Paulo Paim - nosso reconhecimento pelo trabalho que faz pelos aposentados e pelos idosos do Brasil -, eu ao chegar vi uma placa, uma manifestação no plenário sobre a PEC 555. Pretende-se o fim da cobrança de qualquer tipo de previdência dos aposentados brasileiros. A PEC 555 é uma luta nossa, é uma luta do povo brasileiro, para que o aposentado não seja mais cobrado com a insistência com que vem sendo cobrado. Tiram dos seus proventos, conquistados ao longo da sua vida, aquilo que é fruto do seu trabalho e do seu esforço.
	E temos a PEC 170, que trata dos aposentados inválidos, para que tenham proventos integrais. Esta é outra luta nossa. Já apresentamos requerimento de urgência para que a matéria venha a plenário para ser votada e assim atendermos aqueles que têm o sofrimento de estar aposentados por invalidez.
	Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caras convidadas e caros convidados, a Organização Mundial da Saúde (OMS) define maus-tratos na terceira idade como ato único ou repetido, ou, ainda, como ausência de ação apropriada que cause dano, sofrimento ou angústia e que ocorra dentro de um relacionamento de confiança. Esse cenário é um dos pontos de preocupação relacionados com a saúde pública e a violação de direitos humanos, tratando-se de um fenômeno biopsicossocial.
	O Brasil tem experimentado nas últimas décadas o aumento da expectativa de vida da população com 60 anos ou mais de idade, fato este que tem se tornado um dos grandes desafios da Nação.
	O cenário agrava-se quando somado à desigualdade social e à falta informações. O preconceito aumenta a cada dia, e o desrespeito está configurado nos inúmeros casos de violência contra o idoso, denunciados nos meios de comunicação de todo o País.
	Agregada a isso, o idoso carrega a estrutura de sua formação sociocultural sobre o avanço da idade, onde sentimentos como medo da morte, inutilidade, solidão, desprezo podem perpassar suas emoções, tornando sua trajetória, em alguns casos, dificultada, já que a nossa sociedade carrega como conceitos sociais a cobrança da eterna juventude e a inutilidade do idoso, além de preconceitos que impedem que a sociedade possa investir no bem-estar dessa parcela da sociedade.
	A violência contra idosos é um fenômeno de notificação recente no mundo e no Brasil. No ano de 1975, os abusos aos idosos foram descritos em revistas científicas britânicas como "espancamento de avós". No Brasil, a questão começou a ganhar destaque a partir de 1990, com a promulgação da Constituição Cidadã.
	O art. 230 da Constituição Federal descreve:
"A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida."
	Através da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, foi criada a Política Nacional do Idoso, que teve como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para a promoção de sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
	O art. 4º do Estatuto do Idoso especifica que deve ser criada uma consciência social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, bem como apontá-la, a exemplo de qualquer outro tipo de violência, como anormal.
	A Profa. Tomiko Kiyoku, integrante do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso no Paraná, destaca que "a violência contra os idosos deve ser entendida como uma grave violação aos direitos humanos". Relata que em 2012 foram feitas 3.594 ligações para o Disque Idoso e que desse total 707 relataram violência financeira (utilização indevida de recursos do idoso) e 639 denunciaram violência verbal e psicológica. Também destacou que foram feitas 555 denúncias de negligência e abandono, enquanto 390 trataram de vulnerabilidade pessoal ou socioeconômica. Relatou também que 321 ligações denunciaram violência física e 193 foram relativas a casos mais extremos, como ameaça de morte e cárcere privado. Esses dados são do Disque Denúncia do Paraná.
	A violência praticada contra idosos ocorre, na maioria das vezes, no âmbito intrafamiliar, sendo difícil de ser detectada, tendo em vista que o silêncio das famílias e dos idosos se mantém, o que dificulta a punição dos agressores.
	A insegurança, o medo de represálias oriundas do conflito da consanguinidade, da proximidade, do afeto, do instituto de proteção em defesa do agressor são exemplos de justificativas para a omissão dos idosos quando violentados por seus familiares.
	Segundo o estudo Violência contra a pessoa idosa: análise das notificações realizadas no setor saúde - Brasil, 2010, constante do Portal do Ministério da Saúde, foram registradas 3.593 notificações de violência contra idosos nos estabelecimentos notificadores do SINAN-net no ano de 2010. As notificações foram provenientes de 524 Municípios brasileiros. Destaca-se que alguns Estados não informaram notificações.
	A maioria dos episódios de violência contra idosos ocorreu no domicílio, 78,8%, e mais da metade das vítimas referiu que já tinha sofrido violência anteriormente.
	A aprovação do Estatuto do Idoso foi, sem dúvida, um marco, no entanto temos uma política ainda incipiente, e o respeito a estes direitos ainda precisa ser inserido na sociedade, através da educação, de campanhas educativas e elucidativas, dada a importância dos idosos na construção da sociedade. Isto deve ocorrer desde a tenra infância. Ainda conforme Tomiko, "o respeito ao idoso deve vir de forma consciente, não obrigatória".
	A sociedade brasileira está "grisalha", e é importante que os direitos dos idosos sejam respeitados, que a experiência e o conhecimento dessas pessoas sejam absorvidos por todos.
	
A violência e o abandono são praticamente invisíveis, mas afetam de maneira devastadora a pessoa idosa, por isso a denúncia é tão importante. 
	Sr. Presidente, para finalizar, quero dizer que estive no Japão no mês de setembro, mês em que o Japão para por 1 dia para reverenciar os idosos. O Brasil precisa começar a aprender a reverenciar seus idosos. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Vitor Paulo) - Muito obrigado, nobre Líder do PPS, Deputado Rubens Bueno.