PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAULO WAGNER (Bloco/PV-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o chamado Primeiro Mundo só chegou a isso porque a educação constituiu premissa de projetos históricos que visaram ao desenvolvimento com justiça social. O Brasil, infelizmente, está longe ainda do patamar atingido por essas sociedades. Um grande esforço precisa ser feito para, de algum modo, compensar as defasagens seculares que nos separam. Trata-se de vencer ou vencer. Vencer as diferenças abissais entre modelos bem-sucedidos nos Estados Unidos, na Europa do pós-guerra, notadamente a Alemanha, perdedora do conflito, e na Ásia, a exemplo dos Tigres Asiáticos, e as práticas de ensino brasileiras, que consagram o atraso e condenam os menos favorecidos a assim se perpetuarem.
Nenhuma política de inclusão, nenhuma das chamadas ações afirmativas, por mais importantes que sejam - e não desejo aqui contestar essa importância -, nada, absolutamente nada poderá substituir a escola de qualidade, universal e gratuita. Ou jamais seremos a potência a que aspiramos ser, não obstante os surtos de desenvolvimento. Sem a boa escola, eles serão apenas isso: surtos, voos altos que não se sustentam.
Cheguei à Câmara dos Deputados tendo, entre muitos propósitos, o de lutar pela educação básica. Agora mesmo consegui destinar, por via de emenda suplementar que apresentei, recursos da ordem de R$5 milhões para a educação básica no Rio Grande do Norte. Com a iniciativa, Sr. Presidente, pretendi equilibrar um pouco o deficit existente, vez que no atual exercício os valores disponíveis para investimentos do setor ficaram muito abaixo do necessário. O resultado evidente é que se deteriorou mais ainda a já precária infraestrutura de boa parte das escolas na maioria dos Municípios do Estado. 
Ora, Sr. Presidente, nenhum professor, ainda que bem pago, o que não é, em absoluto, o caso do professor potiguar, ainda que preparado, ainda que motivado, ainda que tendo o magistério por vocação, consegue ministrar aulas interessantes e, portanto, atrair o aluno, se faltam instalações razoáveis, material didático compatível com os conteúdos, condições de aprendizagem minimamente adequadas e motivadoras. É evidente que isso, por si, não faz a escola de qualidade, mas sem isso tudo o mais fica comprometido. Dispersam-se esforços e se dispersam os alunos. 
A grande maioria dos que cursam a educação básica não chega ao ensino médio. Muitos dos que chegam não concluem. E 40% deles não concluem por desmotivação. Acabam deixando a escola com falhas graves de aprendizagem, em áreas cruciais de formação, trazidas da etapa anterior. 
O nome por si diz tudo: educação básica - a base dos eventos futuros na cadeia de formação intelectual do indivíduo. A partir dos primeiros anos de escolarização, cada evento decorrerá de outro e ensejará outro. 
Professores e técnicos sabem que em educação não existe remissão: o que se perdeu um dia, perdido está, a menos que todas as circunstâncias se modifiquem e todos os agentes envolvidos se empenhem ao limite do impossível. Rarissimamente é o que acontece. E não é alternativa de solução universalmente aplicável.
A educação básica, porta de entrada do saber, não pode falhar. Quando falha, tudo o mais falha no processo. Senão vejamos os fatos.
Somente 6,6% dos brasileiros entre 15 e 19 anos cursam simultaneamente o ensino regular e o profissionalizante. Nos países desenvolvidos, o percentual chega a 42%. Descontadas as diferenças culturais, já que essas sociedades valorizam bastante a formação técnica, o Brasil está em franca desvantagem, e, se nada for feito, continuaremos perdendo produtividade e competitividade. 
O apagão de mão de obra, verdadeiro entrave, hoje, ao desenvolvimento econômico do País, é uma realidade incontornável em curto prazo. Milhares de postos de trabalho, sobretudo na indústria e na construção civil, deixam de ser preenchidos, não por falta de oferta e demanda de emprego, mas porque muitos dos trabalhadores que chegam ao mercado não possuem formação específica. Pior que isso, não têm habilidades mínimas que deveriam ter sido desenvolvidas lá atrás, a partir da escola básica. Por deficiências de alfabetização e leitura, não sabem, muitas vezes, ler e interpretar uma instrução ou um manual; não conseguem fazer operações matemáticas simples; não dispõem de requisitos cognitivos para resolver problemas e realizar tarefas simples.
Outro fato que chama atenção, Sr. Presidente, diz respeito ao Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. O último, aliás, realizado há pouco. O foco da prova está, como sabemos, no acesso, por seleção unificada, às universidades públicas federais. Não se pode ignorar, porém, que muito das deficiências que o processo costuma mostrar remonta aos primeiros anos da escola. O desempenho dos alunos da rede pública, em geral, é pior. 
A saída para tantos dilemas é uma só, definitiva e inapelável: a melhoria da educação básica, a partir da visão de mundo própria do século XXI, que exige atitudes de século XXI. 
Foi-se o tempo, nobres colegas, do magistério sacerdócio, quando o professor, em especial o professor do interior, era, face a face com a criança, o grande protagonista do ensino, mesmo que muito mal pago, mais mal pago ainda do que é hoje. Esse abnegado tinha como recursos didáticos, se tanto, livro e caderno, lápis e borracha, lousa e giz, que agora já não bastam. É preciso introduzir as ferramentas que a tecnologia oferece. Infelizmente, isso não é barato, mas, caro ou barato, tem de ser feito.
Eis, assim, a minha mensagem, Sr. Presidente, a mensagem de um nordestino que em suas andanças tem testemunhado a pobreza, a sujeição e a falta de oportunidades do sertanejo, do agricultor, do trabalhador da capital e do interior, homens e mulheres que, sem estudo, não conseguem romper os grilhões da injustiça. 
Que ao menos possamos trabalhar para que seus filhos o consigam.
Muito obrigado.