	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero lembrar, para não ficar esquecido, que a ONU reconhece o dia 25 de novembro como o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher.
	Para nossa tristeza, entre 1980 e 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil somente na última década. Daí a importância de o Senado aprovar o Projeto de Lei nº 130, de 2011, que criminaliza pagamentos de salários inferiores às mulheres. Essa seria mais uma medida a se somar à Lei Maria da Penha e à Lei do Feminicídio, aqui aprovadas.
	Se V.Exa. me permite, Sr. Presidente, quero colocar mais uma questão. Trata-se do índice de violência no Estado do Pará. Esse é um tema seriíssimo. No final de semana, cerca de 60 vidas foram ceifadas, e 19 policiais foram mortos neste ano.
	Há realmente uma ação de extermínio, porque um hospital foi invadido. Um dos criminosos que havia assassinado um policial recebeu mais de 20 balaços de seis pessoas encapuzadas. Então, o Governo do Estado tem que ter humildade e criar uma força-tarefa, com o apoio da União, para coibir todo tipo de crime.
	Os cidadãos estão morrendo, como também os policiais, que são trabalhadores da segurança. Mas isso não justifica que capuzes impeçam a identificação de pessoas que, possivelmente, podem ser membros de órgãos militares. Não se justifica o crime para combater o crime.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta semana, o debate sobre a violência contra as mulheres ganhou grande repercussão, depois da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, cujo tema da redação estimulava as mais de 7 milhões de pessoas que o realizavam a refletir sobre o tema. E no dia 25 de novembro celebraremos o Dia Internacional de Luta pelo fim da Violência contra a Mulher, instituído em 1999 pela Organização das Nações Unidas - ONU, em homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana, em 1960.
	A despeito dos importantes avanços conquistados, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a violência segue fazendo milhares de vítimas anualmente no Brasil. Entre 1980 e 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil somente na última década. Segundo o Mapa da Violência 2012, divulgado pelo Instituto Sangari, o número de mortes por ano nesse período passou de 1.353 para 4.465, um aumento de 230%. Já o Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil revela que, de 2001 a 2011, o índice de homicídios de mulheres aumentou 17,2%, com a morte de mais de 48 mil brasileiras nesse período.
	Segundo dados de 2014, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Pará é o sétimo Estado que mais violenta a dignidade e os direitos das mulheres. De acordo com a Polícia Civil, de janeiro a julho de 2015, já foram registradas 3.842 ocorrências de violência contra a mulher, de um total de 5.202 atendimentos realizados pela Delegacia da Mulher de Belém. Em 2013, foram registrados 15.193 boletins de ocorrência de violência contra a mulher em todo o Estado. No ano seguinte, foram contabilizadas 16.083 ocorrências.
	A violência contra as mulheres, que se dá, na maioria dos casos, no âmbito privado, no ambiente doméstico, é parte de uma violência estrutural que se origina nas estruturas sociais e econômicas desiguais e injustas e que atinge, em especial, as mulheres negras e pobres de nosso País. Nesse sentido, quero fazer um apelo para que o Senado aprove o Projeto de Lei nº 130, de 2011, que propõe punir com a aplicação de multa as empresas que pagarem às mulheres salário menor do que pagam aos homens, quando ambos realizarem a mesma atividade. É inadmissível que o Estado brasileiro siga sendo conivente com o tratamento desigual dado às mulheres no mercado de trabalho.
	Também inadmissível é a tentativa de restringir drasticamente o atendimento pelo Sistema Único de Saúde às mulheres vítimas de violência sexual no País, através do Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, em tramitação na Câmara. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse projeto é cruel e desumano!
	Cabe destacar que a cultura machista entranhada em nossa sociedade, que é no fundo uma ideia de superioridade e de poder sobre as mulheres, tem relação direta com a violência de que estamos tratando. Aqui mesmo, nesta Casa, infelizmente, já fomos testemunhas de algumas manifestações nesse sentido e que devem merecer o nosso mais profundo repúdio e a mais rigorosa punição. 
	Garantir a aprovação de leis e de políticas públicas que combatam a violência contra as mulheres e garantam igualdade entre elas e os homens é uma bandeira em defesa da vida e da felicidade humana. É o germe para a construção de um futuro mais justo e feliz para o nosso povo.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a situação da insegurança  pública é cada vez mais crítica no Estado do Pará. Ontem, às 21 horas, um hospital particular de Belém, onde estavam vários pacientes em atendimento e internados, foi invadido por seis homens armados e com os rostos cobertos que tinham o intuito de executar Pocotó, um preso custodiado por policiais militares e por um agente do Sistema Penitenciário, que na véspera foi autuado em flagrante por assalto e homicídio do soldado Pedroso, lotado na Ronda Ostensiva Tática Metropolitana - ROTAM, destacamento da Polícia Militar,  em Belém. O policial foi morto quando, mesmo estando de folga, tentava intervir num assalto praticado por um adolescente e por dois adultos, um deles armado de revólver. O resultado foi que o policial foi baleado e morto, e o assaltante armado, o Pocotó, também foi atingido no abdômen e se encontrava internado no hospital. O outro adulto acusado de participação foi preso, e o adolescente de 17 anos, apreendido.
Ontem houve comoção entre integrantes da PM por conta do enterro do colega de farda, um trabalhador jovem que tinha apenas 3 anos na corporação e que deixou um filho pequeno. Com a morte do soldado Pedroso, já chega a 19 o número de policiais militares assassinados este ano, no Pará. Outros dois policiais civis e um agente prisional também foram executados no mesmo período, no Estado.
O que se viu após o homicídio de Pocotó foi a circulação de fotos do corpo estendido no chão do hospital e de áudios de policiais militares e até de um delegado afirmando que o custodiado foi morto durante uma tentativa de resgate dele por supostos aliados. No entanto, outros áudios de supostas testemunhas afirmam que o grupo que invadiu o hospital e rendeu a equipe de segurança interna foi ao local apenas para matar Pocotó. Na sequência, circulou um vídeo com a foto de Pocotó morto em meio a imagens da figura da morte - caveira com foice - e do soldado Pedroso em vida, junto à mensagem "antes de enterrar o amigo, providencie o enterro do inimigo". O vídeo também toca o funk da Eguinha Pocotó. Mas o que certamente assustou a população foi a circulação de áudios de supostos policiais alertando sobre a organização do bando Al-Qaeda, da qual Pocotó seria líder, preparando uma reação aos policiais, além dos áudios com avisos de que a polícia iria entrar em campo nos bairros periféricos, como Guamá, Jurunas e Cremação, para conter o bando, prometendo o emprego de todo o aparato policial do Estado, como viaturas e helicóptero.
Diante desse episódio que expõe o total descontrole do Governador Simão Jatene sobre as forças de segurança pública no Pará, notadamente na Região Metropolitana de Belém, o Comando Geral da PM convocou uma coletiva de imprensa na madrugada.
Eu já vim anteriormente à tribuna desta casa cobrar que o Governo do Estado priorize atenção à segurança pública, exigindo a apuração de todos os crimes de homicídio, e não somente daqueles com maior repercussão pública ou que atinjam a classe mais abastada da população. Em janeiro deste ano, a CPI instalada na Assembleia Legislativa do Pará, a meu pedido, quando fui Deputado Estadual, apurou a existência de grupos de extermínio no Estado, sobretudo na Região Metropolitana, da qual faziam parte policiais civis e militares e até um ex-soldado do Exército. 
Na noite de 4 de novembro de 2014 e madrugada seguinte, 10 pessoas foram executadas em bairros periféricos de Belém por grupos paramilitares,  poucas horas após ter sido assassinado o líder de um desses grupos de extermínio, o cabo Antônio Marcus Figueiredo, da Polícia Militar. As mortes foram atribuídas a policiais militares. Porém não se pode afirmar isso, porque as Polícias Civil e Militar ainda não mostraram o resultado do trabalho de investigação, passado quase 1 ano dessa chacina.
Venho todos os meses ao plenário desta Casa cobrar a elucidação desse crime bárbaro e a prisão dos assassinos. Se a impunidade não for superada, não haverá justiça, não haverá paz no Estado do Pará.
Eu mesmo, na condição de Deputado Federal, recebi recados de ameaça, porque insisto nessa cobrança. Cobrei a retomada de programas de proteção a testemunhas, familiares, sobreviventes e de defensores dos direitos humanos junto ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos, mas não foi suficiente ainda para que pessoas consigam superar o medo e viver em paz.
O jornal Diário do Pará publica hoje um balanço estarrecedor de 56 homicídios ocorridos em todo o Estado, somente entre a última sexta-feira, dia 23, e a segunda-feira, dia 26, que foi feriado em Belém. É o retrato estarrecedor de um Estado que tem a média de sete assassinatos por dia.
Talvez seja necessário que o Governador Jatene peça o apoio do Governo Federal. Percebe-se que não há controle algum da tropa. Nesse caso, torna-se necessário pedir ajuda. Não vejo outra solução. É necessário dar um basta à ação das milícias e dos grupos de extermínio, que insistem em fazer justiça com as próprias mãos, decretando quem deve viver e morrer ao arrepio da legislação e da democracia. 
Enquanto não houver coragem para se enfrentar a impunidade, não haverá justiça nem paz, a população continuará refém dos constantes assaltos que se vêm nas ruas, a sociedade continuará acuada e com medo, em meio a uma guerra civil entre policiais e bandidos.