	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero me solidarizar com o povo brasileiro e, muito particularmente, com os servidores do Banco do Brasil, os 18 mil servidores que são objeto de prazer dos psicopatas que querem destruir o Estado brasileiro, com vistas ao uso tranquilo e fácil dos recursos do portentoso território brasileiro. 
	O lucro está nas mãos de poucos e em favor do grande capital financeiro, preferencialmente aqueles dominados pelos países ricos e pelos grandes grupos transnacionais.
	O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são alvos dessa estratégia entreguista, destrutiva da soberania nacional. Da mesma forma, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES acaba de ter surrupiados 100 bilhões de dólares do seu capital. 
	O Governo Temer comete o mesmo crime que fundamentou o argumento utilizado por ele e pelos que o corroboraram para elaborar e praticar o golpe contra a democracia brasileira. 
	Trata-se do mesmo crime, porque o Governo Temer está obrigando, no meio do ano fiscal, um banco estatal como o BNDES a abrir mão de 100 bilhões de dólares, antecipando o pagamento de um empréstimo outrora feito a essa instituição, em favor de investimentos públicos, muitos dos quais, na minha visão de desenvolvimento, são questionáveis.
	No entanto, o objetivo é o desmonte das instituições públicas financeiras, que ainda detêm mais de 30% da capacidade financeira do País e, portanto, num governo comprometido com a democracia, com a soberania e com a justiça social, poderão fazer a diferença.
	Entregar o banco mais lucrativo do País nas mãos da lógica privada da especulação financeira não é apenas um risco, é uma ação destrutiva de governo. Isso tem que ser dito, ainda que saibamos que tais medidas tendem a ganhar força dentro do Governo. 
	Muitas vezes, a manipulação é tão grande que consegue cooptar até centrais sindicais, como se fez no caso das terceirizações.
	Mas, Sr. Presidente, em segundo lugar, peço que se registre nos Anais desta Casa, esperando que isso não seja motivo para demissão, a mensagem da arquiteta Kátia Bogéa, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. 
	Ela mostra que, ao longo de 80 anos, o IPHAN cumpriu um dos mais importantes e estratégicos papéis na história do Brasil, defendendo a memória, defendendo os bens de grande valor histórico, arquitetônico e cultural.
	Infelizmente, o IPHAN, esse órgão tão importante, está sendo alvo da especulação imobiliária e, ao mesmo tempo, palco do debate sobre a relação entre interesses públicos e privados. 
	Há uma tradição no Brasil de se fazer confusão entre o que é público e o que é privado. Agora mesmo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, depois de duas decisões em primeira instância, consolidou a cassação do atual Prefeito de Belém, que usou a máquina pública para tentar se reeleger. Essa é, portanto, uma tradição no País. 
	Mas o Brasil muda, e o povo também está mais atento, como está atento a esta falcatrua de um Ministro com força dentro do Governo querer usar o IPHAN para seu benefício pessoal.
	
		PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assistimos a um empreendimento intenso e determinado de ajuste fiscal, que não teme cortar os direitos sociais e precarizar serviços. 
	Dessa vez foi o Banco do Brasil - BB a priorizar seus lucros em vez de priorizar os seus trabalhadores e a qualidade de atendimento aos clientes. O Conselho de Administração do banco aprovou, neste domingo, dia 20, um conjunto de medidas de reorganização institucional, a ser implementado ao longo do próximo ano, que prevê o fechamento de agências e um plano de aposentadoria incentivada.
	A proposta é que 379 agências sejam transformadas em postos de atendimento e 402 sejam desativadas. Somente em Belém, serão quatro delas. De acordo com o banco, a economia anual com despesas administrativas, exceto de pessoal, está estimada em 750 milhões de reais, sendo 450 milhões de reais decorrentes da nova estrutura organizacional e 300 milhões de reais decorrentes da redução de gastos com transportes de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras.
	Para que o plano seja bem-sucedido, eles contam com adesão voluntária à aposentadoria, que tem como público-alvo 18 mil funcionários que já reúnem condições para se aposentar. O BB também vai oferecer redução de jornada de 8 horas para 6 horas diárias a 6 mil assessores da Direção Geral e de superintendências, com o objetivo de diminuir em 16,25% o salário médio.
	O Presidente do BB justifica essas medidas, pois "não estão satisfeitos com a rentabilidade que têm hoje", que caiu pela segunda vez no ano. A previsão de rentabilidade em 2016, que era de 9% a 12%, caiu para 8% a 10%. 
	Não podemos esquecer, porém, que os bancos, em agosto deste ano, tiveram o maior valor de mercado desde 2006. As ações do BB, Itaú, Bradesco e Santander valiam quase meio trilhão de reais ao final do pregão. Notícia do Valor Econômico de agosto deste ano confirma que o lucro destes bancos cresceu 13,9% nos três primeiros meses do ano.
	Não podemos admitir que haja a precarização dos serviços de um banco que é do povo brasileiro, muito menos que os trabalhadores dessa instituição sejam quem deve pagar pelo desejo de mais lucro desse banco - que ainda lucra bastante, como evidenciado.

	Sr. Presidente, peço que seja dada como lida a mensagem da Presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Kátia Bogéa, a respeito da exoneração do Ministro da Cultura, Marcelo Calero que confirmou que o motivo principal de sua saída da Esplanada dos Ministérios foi a pressão que sofreu do titular da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento imobiliário de alto luxo em Salvador, no qual Geddel tinha comprado um apartamento. 
	Parabenizo pela decisão da maioria dos integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência, que votou, nessa segunda-feira, dia 21, favoravelmente à abertura de um processo para investigar a conduta do Ministro da Secretaria de Governo, o Geddel Vieira Lima.

MENSAGEM A QUE SE REFERE O ORADOR
	Mensagem interna da Presidente Kátia Bogéa aos servidores do IPHAN:
	SOMOS TODOS IPHAN 
	O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), há 80 anos, cumpre com um dos mais significativos papéis do Estado Brasileiro. Porém, não é sem luta que o Brasil, por ação direta do Iphan, vem protegendo seu riquíssimo e multifacetado patrimônio cultural. Desde 1937, homens e mulheres da grandeza intelectual de Mário de Andrade, Rodrigo Melo Franco de Andrade, Manuel Bandeira, Gilberto Freyre, Afonso Arinos de Melo Franco, Heloisa Alberto Torres, Lucio Costa, Carlos Drummond de Andrade, Renato Soeiro, Augusto Carlos da Silva Telles, Aloísio Magalhães, entre tantos outros, não pouparam esforços e dedicaram boa parte de suas vidas para dignificar o Iphan e preservar nosso Patrimônio. Com a mesma dignidade e dedicação, gerações de servidores do Iphan vem se sucedendo, cada uma atuando na mais restrita observância dos preceitos técnicos, legais e éticos que sempre caracterizam a Instituição.
	O episódio que envolve a construção de edifício em altura impactando bens tombados não é o primeiro que se apresenta ao Iphan. Tampouco, não será a última vez que argumentos que, em nome da crise e da criação de empregos, serão utilizados para acobertar os reais interesses por trás de empreendimentos do tipo. Trata-se de, para tentar fragilizar a atuação do Iphan, mais uma vez, levantar a falsa e velha dicotomia entre "desenvolvimento" e "preservação".
	Cabe ressaltar que, desde 1938, o Iphan atua no sentido de proteger o rico patrimônio cultural do Brasil. Em Salvador, concentra-se a maioria dos bens tombados do estado da Bahia. Especialmente no bairro da Barra, ao Iphan cabe preservar o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio.
	Em 16 de novembro de 2016, o Iphan decidiu pelo embargo do empreendimento La Vue, localizado na Av. Sete de Setembro, Ladeira da Barra, Salvador (BA). Para tanto, foi anulada a autorização concedida pela Superintendência, em 4 de novembro de 2014, que não considerou os parâmetros definidos no Decreto-lei nº 25/1937.
	O empreendimento proposto conta com 97,88 metros de altura num total de 31 pavimentos, sendo 23 pavimentos de apartamento tipo, 2 pavimentos para o apartamento de cobertura, 2 pavimentos sociais, 3 pavimentos de garagem e 1 pavimento em subsolo.
	Garantido o direito a ampla defesa e ao contraditório, e esgotadas todas as possibilidades de recursos administrativos, a decisão foi tomada em última instância, considerando todas as argumentações técnicas e jurídicas apresentadas pelos interessados - responsáveis pelo empreendimento e pela sociedade civil organizada - ao IPHAN, e após a realização de uma série de estudos técnicos, cujo objetivo último era verificar o impacto do empreendimento nos bens tombados em sua vizinhança, nos termos do Decreto-Lei nº 25/1937.
	Diante da decisão, cabe ao responsável pelo empreendimento o direito de apresentar nova proposta de edificação que respeite visibilidade e a ambiência dos bens protegidos.
	É importante registrar que o Ministro Marcelo Calero em nenhum momento interferiu em qualquer decisão técnica do Iphan. Ao contrário, garantiu o livre e soberano posicionamento técnico da instituição, pela qual sempre demonstrou apreço e respeito.
	Por fim, reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da Instituição - cuja trajetória ilibada é reconhecidamente pautada em preceitos técnicos e pela retidão de todos nós, servidores - com a sociedade e com a identidade do País.
	Kátia Bogéa.