
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/04/2018 �s 12:32









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 089.4.55.O      
Hora: 12:32
Fase: BC         
Orador: NELSON PELLEGRINO, PT-BA
Data: 25/04/2018






 O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Supremo Tribunal Federal, ontem, na Segunda Turma, por 3 votos a 2, tomou uma decisão muito importante, decisão sobre a qual se deve refletir. Reconheceu, como já vinha reconhecendo em algumas decisões monocráticas, que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba se refere aos processos conexos a crimes praticados contra a PETROBRAS; não sendo crimes praticados contra a PETROBRAS, as competências se estabelecem da seguinte forma: se forem empresas públicas, nas Varas Federais; se não forem, nas Varas Criminais Comuns.Num primeiro debate, isso já se estabeleceria, porque a PETROBRAS é uma empresa de economia mista. Talvez até não fosse competência da Justiça Federal julgar crimes praticados contra a PETROBRAS.O fato é que esta decisão vem ao encontro do que vinha sendo sustentado pela defesa do Presidente Lula, de que a 13ª Vara não era competente para julgar nem o caso do tríplex, porque o Juiz Sérgio Moro reconheceu na sua sentença que não há recursos da PETROBRAS, e, se não há recursos da PETROBRAS, não tem competência, nem por conexão, nem por contingência. Ele não poderia julgar.Tenho certeza de que, quando esse processo chegar às instâncias superiores, como o STJ ou o Supremo, arguida a incompetência, a incompetência terá que ser acolhida, porque essa nulidade é absoluta. Não é um problema de anulação, é um de problema de nulidade, e nulidade pode ser declarada a qualquer tempo, a qualquer momento. Portanto, as instâncias superiores têm a obrigação de declarar a nulidade, voltar para o juízo originário, o juízo competente originariamente, que é o juízo que iniciou esse processo, a Vara da Justiça Comum de São Paulo, que inclusive já absolveu todos os réus. O único réu que não foi absolvido foi o Presidente Lula, porque o processo foi para Curitiba.	E nós não entendemos o porquê dessa gritaria pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que está absolutamente dentro da Constituição, dentro do Código de Processo Penal, dentro da legislação brasileira. Parece-nos que é essa sanha punitivista de querer, a qualquer preço e a qualquer custo, condenar o Presidente Lula e inabilitá-lo para a disputa. Vejam que já foi divulgado numa pesquisa de ontem - e já foi registrado aqui, por vários Deputados - que o Presidente Lula tem 22% em São Paulo. Em São Paulo, o Presidente lidera a pesquisa! E a lidera no Brasil inteiro! Não tenho dúvida nenhuma de que Lula vai ser eleito no primeiro turno da eleição, porque essa é a vontade do povo brasileiro, que tem a memória de um Governo em que o País foi soberano, o País foi altivo no plano internacional, o País foi inclusivo, o País fortaleceu a sua economia. Nunca se ganhou tanto dinheiro como na era do Presidente Lula!	Portanto, eu queria aqui parabenizar a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal por essa decisão correta, constitucional, legal, em relação ao processo do Presidente Lula.	E não é possível que alguns articulistas fiquem ameaçando o Supremo Tribunal Federal! Hoje um articulista ameaçou o Supremo Tribunal Federal, dizendo que a decisão chama uma intervenção militar. Nós não podemos aceitar que, a cada decisão soberana, a cada decisão que contrarie os interesses de algum segmento do País, ameacem o Supremo Tribunal Federal, ameacem a democracia brasileira. Nós não podemos aceitar isso, de forma nenhuma! A democracia brasileira veio para ficar e é o melhor instrumento para compor nossas dúvidas e nossas divergências.E nós queremos que, democraticamente, todos aqueles que podem e têm direito de concorrer às eleições - como o Presidente Lula - concorram às eleições de norte a sul deste País. Internacionalmente, todos pedem a liberdade do Presidente Lula, porque esta é uma condenação sem crime e sem provas, eivada de nulidades.Recentemente, os sem-teto ocuparam o tríplex, que não tem elevador, não tem cozinha, não tem absolutamente nada. Lula foi condenado, inclusive, com base em dados que não eram corretos. 	Muito obrigado, Sr. Presidente.  O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.