	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero deixar claro que somos favoráveis à boa realização das Olimpíadas em 2016 no Rio de Janeiro, mas queremos também, pelo fato de termos responsabilidade para com o País, dizer que não podemos simplesmente concordar com essa renúncia fiscal que se está impondo aqui, de R$ 3,8 bilhões, para a importação de equipamentos para as empresas. Não sabemos quais são as empresas, todas elas, porque o leque é muito grande. Não são apenas, a meu ver, as empresas oficiais, mas outras empresas que eventualmente serão contratadas para fazer algum tipo de obra para as Olimpíadas do Rio de Janeiro. 
Essa renúncia fiscal, de IPI, Imposto de Importação, PIS/PASEP, COFINS, CIDE e outros impostos, soma de R$ 3,8 bilhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina em seu art. 14 que há de haver a previsão da renúncia fiscal.	E nós também queremos saber como serão compensados os Estados e Municípios que estão, costumeira e sistematicamente, perdendo receitas. Desta vez, Deputado Cesar Colnago, são R$ 3,8 bilhões, quase R$ 4 bilhões de renúncia fiscal para importar equipamentos para as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2013 - digamos, as Olimpíadas no Brasil, com sede no Rio de Janeiro.
	Além do mais, essa medida provisória, com esse PLV, fere o pacto federativo. Está retirando recursos dos Estados e Municípios sem dar a contrapartida. Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios são compostos de Imposto de Renda e IPI; quando a União renuncia a Imposto de Renda e IPI, nesse caso, como está fazendo com os automóveis, quem está pagando um preço alto são os Estados e os Municípios.
	Por isso, eu peço que aprovem o nosso destaque.