	O SR. JORGINHO MELLO (PSDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, ocupo a tribuna nesta tarde para falar sobre dois assuntos que considero de muita importância.
	Primeiro, registro a minha alegria por ter feito uma homenagem ao grande brasileiro Guga Kuerten. Na quarta-feira passada, foi outorgado, por este Parlamento, ao Instituto Guga Kuerten o Prêmio Darcy Ribeiro, pelo que faz em Santa Catarina D. Alice, a mãe do Guga, atendendo hoje 165 Municípios com projetos sociais, com projetos de inclusão de pessoas com deficiência. Um detalhe é que os recursos, diferentemente de outros casos, são do próprio Instituto. 
	Vivemos um momento em que muitas vezes se constitui uma ONG para desviar dinheiro público. Mas em Santa Catarina há uma ONG, um instituto, Deputada Carmen Zanotto, que não pede dinheiro ao Governo, mas ajuda o Governo a resolver as suas mazelas. Então, o prêmio dado ao Instituto Guga Kuerten foi um dos mais merecidos desses últimos tempos, não tenho dúvida disso. 
	Peço, Deputado Luiz Couto, que fiquem registrados nos Anais da Casa estes dados sobre o Instituto Guga Kuerten.
	Sr. Presidente, quero ainda falar sobre o Sistema ACAFE, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais. Em Santa Catarina, temos 16 dessas fundações. O Governo Federal tem a Universidade Federal, e o Governo Estadual tem a UDESC. A ACAFE veio preencher essa lacuna desde 1974.
	Hoje, há 56 cidades abrangidas por 16 instituições; 155 mil alunos; 8.707 professores; 3.762 mestres; 1.415 doutores; 7.117 funcionários no sistema; 960 cursos de graduação; 408 cursos de pós-graduação; 423 cursos de pesquisa e extensão; 49.348 alunos com bolsas de estudo; 13.857 projetos de pesquisa; 1.334 laboratórios; e mais de 2 milhões de livros. 
	Muito bem, eu digo isso, Sr. Presidente, porque a UNOESC faz 15 anos. Quero prestar essa homenagem. E todas elas estão no maior sacrifício, procurando uma solução no Governo Federal sobre o Imposto de Renda retido na fonte. O art. 158 da Constituição diz que essas universidades, que são únicas no Brasil, recolhem o imposto para o Município, porque elas foram criadas por lei municipal. E agora a Receita Federal cismou de querer que as universidades paguem o Imposto de Renda retido na fonte. 
	Sr. Presidente, não há condições, até porque eles já pagaram e não podem pagar duas vezes. Com isso, esse sistema, que é único no Brasil, irá sucumbir. Portanto, é necessário encontrar uma solução em favor da educação, mas a decisão deve ser tomada pelo Poder Executivo. 
	O Ministério da Fazenda devia ter orientado, devia saber que eles estavam recolhendo para o Município e hoje não têm condições de voltar a recolher para o Governo Federal. 
	É preciso tomar uma posição em nome dessas 16 instituições de credibilidade em Santa Catarina e que fazem a diferença na educação. 
	Era o registro que gostaria de deixar e a minha preocupação de continuar tratando com o Governo Federal para encontrar uma solução para este caso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR