 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante da importância estratégica dos programas recentemente propostos pelo Governo Federal e da necessidade de aperfeiçoar o marco legal de PPPs e Concessões, o jornal Valor Econômico trouxe relevante artigo sobre o tema "infraestrutura", que merece uma leitura criteriosa pela carga informativa capaz de disseminar o conhecimento sobre os projetos governamentais, bem como a razão pela qual se torna cada vez mais importante a união entre os setores público e o privado.
O Programa de Investimentos em Logística, lançado recentemente pela Presidenta Dilma Rousseff, prevê a aplicação de R$133 bilhões em nove trechos de rodovias federais e em 12, de ferrovias. Serão R$42 bilhões em 7.500 quilômetros de rodovias e R$91 bilhões em 10 mil quilômetros de ferrovias.
Também constarão do programa investimentos em aeroportos e portos, cuja definição ainda depende de uma rodada de amplas consultas por parte do Governo.
O maior objetivo do Programa, segundo as palavras da própria Presidenta da República, é o de estimular a construção de uma infraestrutura compatível com o tamanho do Brasil e que possibilite a diminuição dos custos logísticos da produção nacional, tanto para o mercado interno quanto para o externo.
O Programa de Investimentos em Logística prevê concessões e parcerias com empresas privadas nas áreas rodoviária e ferroviária e a criação de uma empresa estatal de planejamento e logística, esta voltada para o desenvolvimento de projetos logísticos integrados de médio e de longo prazos.
No caso específico das ferrovias, o Governo contratará a construção, a manutenção e a operação das malhas e garantirá o direito de livre passagem para todos os operadores do setor, sejam de carga própria, sejam independentes, sejam concessionários.
No caso das rodovias, o Governo será o próprio operador, ou dará concessões, com a utilização de pedágios - concessões essas pela menor tarifa cobrada aos usuários.
Na área de portos e aeroportos, o Programa de Investimentos em Logística proporá mudanças em relação ao atual modelo. Apontará para a necessidade de o País ter um padrão de prestação de serviços aeroportuários compatível com o tamanho da movimentação dos aeroportos. Apontará também para a necessidade de desenvolvimento de aeroportos regionais, levando em conta critérios de polarização econômica, turísticos e de acessibilidade.
Os principais instrumentos para viabilizar esses programas serão as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as concessões, que possibilitam unir os esforços da administração pública e da iniciativa privada com o objetivo de fornecer serviços à população por um longo período de tempo.
As PPPs, contudo, nobres pares, não contam com um arcabouço legal definitivo. Recentemente, o Governo enviou medida provisória ao Congresso Nacional para regulamentá-las e que está em plena discussão, recebendo emendas de todos nós Parlamentares. De outra parte, a utilização do regime de concessões implica também o aperfeiçoamento do seu arcabouço legal, especialmente em relação à questão regulatória, o que cabe às Agências setoriais já existentes.
Portanto, temos pela frente muitos debates: sobre como aperfeiçoar o marco legal para as PPPs e também as Concessões, de forma a resguardar o interesse público e a estimular as empresas privadas a investir; sobre como ampliar os projetos e as medidas provisórias que tramitam no Congresso; sobre como debater os instrumentos financeiros para sustentar os investimentos, via mercado de capitais, BNDES, bancos privados, empréstimos internacionais e outras fontes. Todos esses temas merecem atenção muito especial, pois estão ligados diretamente ao desenvolvimento nacional, de forma efetiva.
Era o que tinha a destacar.
Muito obrigada.