	O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sebastião Camargo tinha 65 anos de idade em 1998, quando foi assassinado.
	Naquele período de 8 anos, de 1995 a 2002, governou o Estado do Paraná o Sr. Jaime Lerner, e governou o Brasil o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Foi um período de muita violência no campo. Só nesse período, no Estado do Paraná foram assassinados 16 trabalhadores rurais sem terra - ou seja, 2 a cada ano de governo de Fernando Henrique Cardoso e de Jaime Lerner.
	Na madrugada de hoje foi concluído o julgamento. O Sr. Osnir Sanches foi condenado como um dos assassinos de Sebastião Camargo. Também foi condenado, junto com ele, o Sr. Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda. O interessante desse julgamento foi, quando foi dito e qualificado pelo juiz, pelo advogado de defesa de Sebastião, mostrar que no Brasil está começando a valer a vida em relação à propriedade.
Nós temos que entender que a vida tem muito mais valor do que a propriedade; por isso o mandante, o fazendeiro e o matador foram condenados.
	Sei que a Justiça demorou muito para julgar. Quando a Justiça tarda, mesmo condenando, ela não é completa, é incompleta, até porque, agora, eles têm direito a recorrer em liberdade, para um segundo julgamento.
	Em nosso País, se querem moralizar, a moralidade deve começar principalmente pelos tribunais de justiça. Na primeira instância, os juízes geralmente agem mais rápido; mas quando os processos chegam aos tribunais, há alguns juízes que se sentam em cima deles e não permitem agilidade, um andamento rápido.
	Nós não podemos permitir isso, principalmente porque pessoas foram assassinadas. Há indícios fortes sobre alguns, há investigações completas e há processos prontos para irem a julgamento.
	Aqui eu sou solidário, mais uma vez, à família de Sebastião Camargo, e, mais uma vez, clamo por rapidez na Justiça - que não pode continuar assim, muito lenta.
	Sr. Presidente, dou como lido o restante do meu pronunciamento, que entrego agora à Mesa e peço que seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passados 14 anos do assassinato de trabalhador sem terra Sebastião Camargo, aos 65 anos, durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, no noroeste do Paraná, dois dos acusados foram condenados pelo Júri Popular, em Curitiba.
	O julgamento de dois acusados de participação no assassinato do trabalhado sem terra, em 1998, terminou na madrugada desta quarta-feira (28), por volta das 2 horas, com decisão inédita. Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais; e Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi assassinado, recebeu condenação a 6 anos de prisão por homicídio simples. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.
	A decisão saiu após quase 16 horas de julgamento, com votação do Júri Popular por 4 a 0. Para o advogado assistente de acusação, Fernando Prioste, a votação expressiva mostra que a sociedade já não aceita o argumento de que a propriedade está acima da vida. "A defesa usou como escusa para a prática do crime o fato de ter havido uma ocupação da área, e que haveria o direito de matar pessoas em função da ocupação, mas os jurados rejeitaram essa tese", avalia Prioste, que é assessor jurídico da ONG Terra de Direitos, fonte das informações deste pronunciamento.
	Para Diego Moreira, integrante da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com as investigações anteriores, os depoimentos prestados ao longo do julgamento e a condenação de Sanches, fica nítida a existência das milícias armadas, organizadas pela União Democrática Ruralista (UDR): "Houve todo um esquema orquestrado para inibir o avanço da reforma agrária e assassinar trabalhadores". Na avaliação de Moreira, a decisão do Júri mostrou a possibilidade de ainda poder acreditar um pouco na justiça. "O fato de colocar um fazendeiro e um aliciador de milícias armadas no banco dos réus e condenar é uma vitória para os trabalhadores".
	César Ventura Camargo Filho, um dos filhos do trabalhador Sebastião Camargo, esteve presente no julgamento. "Achei a decisão muito importante, porque um pouco do que [condenados] fizeram, eles vão pagar. Mas, na realidade, não vai fazer com que o meu pai volte", afirma o jovem que na época do crime tinha 7 anos.
	O júri foi acompanhado por aproximadamente 150 integrantes do MST, familiares e conhecidos de Sebastião Camargo.
	Além de Teissin Tina e Osnir Sanches, o julgamento previa a presença dos réus Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), e de Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia organizada e financiada pela UDR. Porém, os dois apresentaram substituição de advogados às vésperas do júri, e alegaram necessidade de mais tempo para se prepararem para o julgamento. "Haverá designação, o mais rápido possível, de um outro júri, possivelmente para o início do ano que vem, julgando os outros dois acusados", garantiu Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, juiz que esteve à frente do júri.
	Quando isso acontecer será um fato inédito no Paraná: será a primeira vez em que um ruralista vai para o banco dos réus, acusado do assassinar um trabalhador sem terra.
	As investigações sobre o caso apontam Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), como autor do disparo que matou o agricultor, numa ação que envolveu cerca de 30 pistoleiros integrantes de milícia organizada pela UDR.
	Sebastião Camargo foi morto em um período de grande repressão no campo paranaense, especialmente na região noroeste, por concentrar uma grande parte das terras subutilizadas do Paraná, ocupados pelo MST na época. De 1994 a 2009, 19 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados no Estado, o que significa mais de 1 assassinato por ano. Jaime Lerner governava o Estado durante os anos mais agressivos dessa repressão: entre 1994 e 2002, foram assassinados 16 camponeses, além de 516 prisões arbitrárias, 31 tentativas de homicídio, 49 ameaças de morte, 7 casos de tortura, 134 despejos e 325 pessoas vítimas de lesões corporais por consequência de conflitos de terra, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
	As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem terra Sebastião Camargo, levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2011 (13 anos após o assassinato).
	O caso foi denunciado à CIDH em 2000 pela Terra de Direitos, Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), em reação à demora injustificada no andamento do processo. Apesar do amplo material levantado acerca do assassinato, o processo criminal permaneceu em fase de instrução inicial e vários crimes prescreveram pela demora da investigação.
	A Comissão estudou o caso, recolheu relatórios, realizou audiências e levantou informações, apresentadas durante a Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho de 2011, em Honduras. Um dos resultados práticos desse trâmite foi o andamento do processo no Brasil, que ocorreu apenas após a entrada do caso na CIDH. Em relatório divulgado no ano passado, a CIDH afirmou que "o Estado brasileiro não cumpriu sua obrigação de garantir o direito à vida de Sebastião Camargo Filho () ao não prevenir a morte da vítima () e ao deixar de investigar devidamente os fatos e sancionar os responsáveis".
	O assassinato de Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios praticados com envolvimento de milícias armadas. Além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998), Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999) e Elias Gonçalves Meura (2004), entre outros trabalhadores.
	O caso do trabalhador Sebastião Camargo é o 4º dos 19 assassinatos que vai a júri no Paraná, apesar de a maior parte ter ocorrido há mais de 10 anos. A única condenação por crime de conflito agrário ocorreu em julho do ano passado, quando Jair Firmino Borracha foi sentenciado pelo Tribunal do Júri a 15 anos de prisão pelo assassinato do sem-terra Eduardo Anghinoni, em 1999, no Município paranaense de Querência do Norte. Borracha também participou do despejo que resultou na morte de Sebastião Camargo.
	A condenação de Borracha também foi a primeira relacionada a milícias armadas no Paraná, apesar de o acusado ter negado em juízo a participação em grupos ilegais. Marcos Prochet esteve presente ao julgamento, ao lado da família de Borracha, e na época declarou ao jornal Folha de S.Paulo que acreditava na inocência do pistoleiro.
	A ação de milícias armadas aparece como uma constante nas investigações dos despejos violentos e assassinatos por conflitos de terra no estado. Valmir Motta de Oliveira, conhecido como Keno, foi morto por pistoleiros em 2007, quando o MST ocupou a área da empresa Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, para denunciar a transnacional pela realização de testes ilegais com transgênicos nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu. No Boletim de Ocorrência feito pela Polícia Militar, os pistoleiros informaram que foram contratados pelo Movimento de Produtores Rurais e a Sociedade Rural de Cascavel.
	Ações trabalhistas movidas por "seguranças" contra a UDR reforçam o volume de provas sobre a formação de milícias armadas. No Paraná, a UDR já respondeu a 8 ações perante a Justiça do Trabalho movidas por pistoleiros, reivindicando pagamentos por serviços de "proteção" a membros da entidade. Houve reclamações trabalhistas extintas por "ilicitude do objeto" do contrato de trabalho, mas nunca houve investigação criminal.
	No capítulo sobre as milícias privadas no Paraná, o ex-coronel Copetti Neves também ocupa lugar de destaque. Neves comandou o Grupo Águia, tropa de elite da PM, que entre outras ações realizou despejos violentos contra o MST, utilizando como estratégia os despejos de madrugada, separando as crianças dos pais, com prisões arbitrárias e torturas contra militantes do Movimento. Mesmo tendo sido condenado em 2010 a 18 anos de reclusão por crimes como tráfico de drogas e tráfico de armas, o ex-coronel aguarda em liberdade o julgamento de recurso apresentado no Tribunal Regional Federal.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sociedade precisou esperar por 14 anos até começar a vislumbrar justiça. A já famosa lentidão do judiciário, parece ser ainda mais acentuada quando se trata de julgar crimes cometidos por fazendeiros e suas organizações. Os movimentos sociais e seus aliados, precisamos monitorar o andamento dos processos e pressionar o Judiciário, pois a sua lentidão acaba por beneficiar os todo-poderosos latifundiários, pois, como bem disse um representante do MST do Paraná, "quanto mais demora, a opinião pública esquece o fato, não está mais na ordem do dia, a população já não se lembra mais. Isso favorece para que se consiga cada vez mais banalizar os crimes de milícias armadas e tirar a vida de trabalhadores cada dia se torna mais comum."
	Este é o meu discurso, para o qual peço o registro nos Anais da Casa.
	Muito obrigado.