	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Padre Luiz Couto, hoje, 7 de novembro, é comemorado o Dia da Regularização Fundiária das Terras Quilombolas.
Na audiência que tivemos, agora, no Senado, com a participação maciça de lideranças quilombolas e de representantes das comunidades quilombolas, houve uma voz unânime: todos os quilombolas estão sofrendo pressão de diversas ordens, seja de empreiteira que quer invadir seu terreno, seja de mineradora que quer expulsá-los para explorar minério, seja de fazendeiros que ameaçam de morte as lideranças para grilar suas terras, ou até mesmo por parte de entidades do Estado.
A Marinha ameaça os quilombolas do Rio dos Macacos, na Bahia; a Marinha ameaça comunidades quilombolas no Rio de Janeiro; a Aeronáutica ameaça os quilombolas da Base de Alcântara.
	Não é possível, Sr. Presidente, em pleno século XXI, que o Estado brasileiro ainda contribua para a opressão dessas comunidades. É claro que nós avançamos; é claro que Lula avançou muito; é claro que a Presidente Dilma Rousseff e a Ministra Luíza Bairros são comprometidas com as comunidades quilombolas, assim como Eloi Araujo, da Fundação Palmares. Nós sabemos disso. Mas ainda estamos fazendo muito pouco para restaurar uma dívida que a sociedade e o Estado brasileiro têm para com essas comunidades. E as comunidades indígenas são ainda mais marginalizadas pelo Estado brasileiro.
	Basta dizer que a Receita Federal, de forma absurda, está considerando que os quilombolas são devedores de TR, quando a titulação da terra quilombola é titulação coletiva, não traz a figura do proprietário individual, do contribuinte.
	Nós precisamos, nesta Casa inclusive, aprovar a PEC que erradica o trabalho escravo e uma série de peças legislativas que garantam o avanço das comunidades quilombolas, principalmente naquilo que lhes é mais premente, mais fundamental: a titulação de suas terras.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou deixar registrado meu discurso como lido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero informar que hoje será realizada a Marcha Nacional em Defesa dos Direitos dos Quilombolas. Organizado pela Coordenação Nacional de Quilombos (CONAQ), o ato público será realizado na Esplanada dos Ministérios, aqui em Brasília. Hoje, aliás, é data instituída como o Dia Nacional de Luta Pela Regularização Fundiária.
	O Movimento Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas é hoje um dos mais ativos agentes do movimento negro no Brasil. Unidos pela força da identidade étnica, os quilombolas construíram e atualmente defendem um território que vive sob constante ameaça de invasão, uma realidade que revela como o racismo age no País, impedindo que negros e negras tenham o direito à propriedade, mesmo sendo eles os donos legítimos das terras herdadas dos seus antepassados.
	Descendentes diretos de Zumbi dos Palmares, símbolo máximo da luta do povo negro por liberdade, os negros que antes lutaram contra a escravidão e formaram territórios livres hoje travam, no dia a dia, um embate pelo direito à terra. É uma história de resistência que garantiu a continuidade de centenas de quilombos, sem dúvida uma sobrevivência sofrida, mas com vitórias.
	Diante da resistência, tornou-se impossível para o Governo brasileiro não responder às demandas desse movimento. Essa situação foi consolidada a partir da afirmação da ação coletiva expressa na realização do I Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, em novembro de 1995.
	Neste sentido, as Comunidades Negras Rurais Quilombolas alteraram a capacidade de mobilização regionalizada exercitada nas últimas décadas, colocando a problemática do negro do meio rural como questão nacional. Como mecanismo de organização, constituiu-se a CONAQ. Dessa forma, a marcha quilombola vem no sentido de dar visibilidade à luta de milhares de quilombolas espalhados pelo Brasil em busca de seus direitos constituídos.
	Muito obrigado.