	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho em minhas mãos notícia publicada em um site do meu Estado, Rondônia, ainda da semana passada, mas oportuna, porque o assunto continua em foco no Estado todo, lamentavelmente.
	O Deputado Neodi Carlos denuncia os exageros cometidos pelas ações da Força Nacional e do IBAMA em Rondônia. Isso tem sido uma pratica recorrente. 
	Quero fazer uma correção, até para ser justo. Na verdade, os exageros não são cometidos pela Força Nacional. Infelizmente, a Força Nacional, a Polícia Federal, que deveriam estar cuidando de assuntos muito mais importantes no combate ao crime, ao tráfico de armas, ao tráfico de drogas, ficam acompanhando fiscais, ora do Ministério do Trabalho, com essa história do trabalho escravo, o que é uma falácia, ora do IBAMA, o que é outra falácia, outra mentira. Na verdade, eles estão lá para aterrorizar o produtor rural, aterrorizar as pessoas de bem, aterrorizar quem trabalha, cometer abusos de poder, cometer violência com pessoas desinformadas, com pequenos agricultores. Baixam um helicóptero em cima de uma propriedade e vão atrás de um desmatamento ou de uma queimada ocorrida há 20 anos, em total desrespeito às regras do novo Código Florestal, que nós aprovamos aqui.
	Nós temos que dar um basta nisso. Eu queria chamar a atenção do Governador do Estado, Confúcio Moura, para que ele faça valer a sua autoridade e bote um freio de arrumação nessas pessoas que não têm nenhum compromisso com o País, nenhum compromisso com as pessoas que vivem lá no Estado e que dão o seu suor para produzir alimentos, para alimentar até mesmo esses que são os seus carrascos.
	Parabéns ao Deputado Neodi, pela coragem que teve de denunciar. Mas acho que nós tínhamos que fazer muito mais, muito mais. A sociedade do Estado de Rondônia tem que dar um basta nisso. É preciso que o IBAMA entenda que ele não está acima da lei. Nós temos hoje um Código Florestal que tem que ser respeitado, e eles não o respeitam. Nós temos a Lei Complementar nº 144, que define com clareza quais as atribuições, para efeitos de fiscalização e aplicação de multa, da União, do Estado e do Município. E o IBAMA, simplesmente, não respeita, Sr. Presidente, uma lei complementar aprovada nesta Casa. O que eles pensam que são? Deuses ou semideuses, que estão acima de tudo e de todos, acima da Constituição, acima das leis, acima desta Casa?
	É preciso dar um basta nessa questão. Isso começa lá no Estado. A Assembleia Legislativa deveria mobilizar-se, tomar uma posição drástica. O Governo do Estado também deveria fazer o seu papel e impedir esses abusos, até porque a SEDAM - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, que está sob a administração da Secretária Nanci, faz um bom trabalho, é competente e sabe o que faz. Não precisa de o IBAMA ir lá para descaracterizar o trabalho que é feito pela SEDAM.
	Então, quero denunciar isso aqui com toda a veemência. Estou coletando materiais. Vou convocar a Ministra aqui. Vou apresentar um requerimento e vou aprovar lá na Comissão de Agricultura, para esclarecer esses fatos e lembrar à Ministra - para que ela lembre àqueles que são ligados ao seu Ministério - que leis são feitas para serem cumpridas, e não para cada um fazer a sua lei de acordo com a sua autoridade. O IBAMA abusa da sua função. O IBAMA quer colocar a Amazônia como se fosse um quintal da República ou do Presidente do IBAMA. Respeite Rondônia! Respeite a Amazônia! Eu não aceito esse tipo de coisa. Como representante do povo do meu Estado, principalmente de quem trabalha e de quem produz, eu tenho que vir aqui com esta veemência para denunciar esses abusos que são cometidos.
	Quero também, Sr. Presidente, fazer um outro comentário. Este é um bom comentário: o Ministro do Trabalho, Brizola Neto, junto com o Assessor Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Sr. José Lopez Feijó, esteve, na semana passada - numa visita ao Estado de Rondônia - nas duas usinas, na de Santo Antônio e na de Jirau, verificando as condições de trabalhado naquelas duas obras importantíssimas para o Brasil. O resultado da visita do Ministro e da sua equipe foi o melhor. O Ministro pôde constatar in loco que lá se respeita o trabalhador, respeita-se o trabalho, há dignidade, as condições são absolutamente ideais para o trabalho, no que se refere à moradia, à assistência médica, no que se refere à alimentação. As coisas funcionam. Aquelas duas usinas são exemplos hoje para o Brasil. 
	Causa-me até estranheza quando vejo, às vezes, aqui, a Comissão do Trabalho, a exemplo do que fizeram tantas outras Comissões, insistindo em trazer membros das empresas que atuam no meu Estado, como se lá se praticasse um trabalho desumano e como se as coisas não fossem feitas de acordo com a lei. 
	Quero concluir, Presidente, dizendo que, no que se refere a Jirau e Santo Antônio, eu posso atestar, porque sou de lá, que não há necessidade de trazer mais ninguém, a não ser para dar bom exemplo, para mostrar como se faz uma obra de grande porte, valorizando o trabalhador, valorizando o trabalho e dando um exemplo. Todas as grandes empresas que trabalham lá - e eu quero destacar a Camargo Corrêa e a Odebrecht - têm sido um exemplo para o Brasil no que se refere ao cuidado que têm com os seus trabalhadores, o que vai desde a alimentação - vou repetir - até a estadia, a moradia, o transporte, o fardamento e os EPIs. Tem sido uma coisa realmente para dar exemplo para o País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.