O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um registro acerca do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Esta lei foi recentemente sancionada pela Presidenta Dilma, que deverá, sem dúvida nenhuma, responder aos aspectos de inclusão ao ensino técnico brasileiro, a exemplo do que foi, de forma muita exitosa, o PROUNI, que permitiu a milhares de jovens brasileiros ingressarem no ensino superior.
Não poderia ficar silente nem deixar de associar-me às demais manifestações sobre o estado de saúde do Presidente Lula, particularmente à do Deputado Sibá Machado, que acabou de se pronunciar a respeito. O Brasil está torcendo pelo seu pronto restabelecimento, e nós temos perfeita convicção de que Lula haverá de superar esse momento particular que vive em sua vida com seu pleno vigor, que sempre foi marca do Presidente. 
Lula é incansável, Lula superou a todos nós, e eu tenho certeza de que irá superar com tranquilidade essa adversidade. A ele, à D. Marisa, aos seus filhos e netos o nosso abraço. 
Quero dizer ao Presidente Lula que todos nós estamos, neste momento, enviando uma energia positiva para que ele volte prontamente à atividade pública. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa Presidenta Dilma Rousseff sancionou semana passada um importante projeto para a Educação no País. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.209/2011, que "institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC". 
Com o Programa, o Governo Federal quer combater o desemprego e formar mão de obra qualificada necessária para o comércio, as empresas e as indústrias. São seis iniciativas que integram as ações do PRONATEC: Bolsa-Formação; FIES Técnico; Brasil Profissionalizado; E-TEC Brasil; Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; vagas gratuitas no Sistema S - SESI, SESC, SENAI e SENAC.
O PRONATEC, Sr. Presidente, vai se traduzir em investimentos na educação técnica e contribuir para a criação de empregos. O objetivo é fomentar e apoiar a expansão da oferta de vagas para a educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público. O resultado desses investimentos vai assegurar a continuidade do crescimento econômico do Brasil e combater a escassez de trabalhadores qualificados.
O PRONATEC ainda prioriza a democratização e interiorização do ensino profissional técnico de nível médio, expandindo o número de estabelecimentos de educação técnica. Fomentar e financiar iniciativas da rede de ensino privado também faz parte do Programa, que está voltado à melhoria da qualidade do ensino e ao estímulo à formação profissional continuada.
Devem ser oferecidas, nesta primeira etapa, cerca de 1 milhão e meio de vagas em cursos técnicos profissionalizantes dentro do PRONATEC. A meta é chegar a 8 milhões de vagas até 2014. Estas vagas serão para escolas técnicas profissionais estaduais e federais, e cursos no Sistema S - SESI, SENAI, SESC e SENAC. 
E ainda, o PRONATEC contará com a ampliação da linha de crédito e financiamento escolar, através do FIES, hoje somente utilizado pelos universitários inscritos no PROUNI.
Até 2014, a rede federal deverá chegar a quase 600 unidades escolares administradas pelos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Até lá, também serão inauguradas 200 escolas técnicas federais, das quais 80 estão em construção e serão inauguradas até o começo do ano que vem.
O PRONATEC demonstra o empenho do Governo Federal em expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio.
E o que merece destaque: com o Programa, haverá a inserção de jovens do ensino médio e trabalhadores no mercado profissional, oferecendo o que há de mais importante: a qualificação!
Em síntese, o PRONATEC é um programa que implica um conjunto de ações visando o atendimento do jovem, de um lado, e do trabalhador, do outro.
A questão da qualificação profissional em nível técnico é de extrema importância, constituindo quesito fundamental dentro deste Programa.
Ficam, portanto, registrados aqui, Sr. Presidente, a relevância, a importância e o alcance que possui esse importante Programa do Governo Federal, o PRONATEC, um programa imprescindível para os investimentos na educação técnica de qualidade em nosso País.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.