O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Rose de Freitas, Srs. Deputados, eu faço hoje aqui um registro que merece repercussão nesta Casa. E bom que o faço sob os olhares do vigilante ícone dos direitos humanos nesta Casa, que é o Deputado Padre Luiz Couto, exemplo para todos nós, principalmente sendo presidida esta sessão por V.Exa., Presidenta Rose de Freitas, que é uma mãe.
Em Santa Catarina, realizamos, recentemente, o Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção. Esse tema, no nosso País, merece, evidentemente, uma reflexão.
Lá em Santa Catarina, de mãos dadas, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, entidades lançaram o programa chamado Laços de Amor, o qual tive a honra de trazer ao conhecimento do Presidente Marco Maia numa oportunidade, para que nós pudéssemos também fazer um programa ao estilo de Santa Catarina em âmbito nacional.
Mas, Sra. Presidenta, o que realmente nos traz à atenção é que o Cadastro Nacional de Adoção hoje, no Brasil, de pais e mães que desejam adotar uma criança, contabiliza 26.700 casais, ao mesmo tempo em que nós temos uma fila de crianças na ordem de 4 mil; crianças ainda esperando para serem adotadas. 
Nesse contexto, ocorre uma contradição muito séria. A adoção é um ato de amor. Permito-me aqui falar na qualidade também de ser um pai adotivo. Entretanto, há um universo de crianças, jovens, meninos e meninas, em média de 6 a 11 anos, que estão nos lares brasileiros sem que haja pretendentes para esse processo de adoção, como se aqueles que querem adotar desejassem apenas os recém-nascidos ou crianças até 3 anos. 
Eu sou pai que adotou criança também, como se chama, na adoção tardia. Não há problema. O amor, Padre Luiz Couto, não tem fronteiras. O gesto de adotar, nós podemos tê-lo em qualquer alcance da vida. Por isso, acho que temos que fortalecer o processo, para salvar essas crianças, digamos, do esquecimento, para trazer esse debate em nível nacional, e podermos zerar nos abrigos espalhados por todos os rincões do nosso País essas crianças que estão ali pedindo, a mão estendida, nesse processo extraordinário que é o processo de adoção.
Portanto, faço este registro nesta segunda-feira, na certeza da responsabilidade social que esta Casa tem, que todos temos, neste momento ímpar que o Brasil vive, de profunda inclusão social, para que não venhamos a permitir, ao longo da nossa geração, que essas crianças sejam condenadas a ficar sozinhas, sem um lar e sem uma família.
Muito obrigado, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Santa Catarina foi palco, recentemente, do 9º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção, um tema do qual sou grande entusiasta e defensor. Aproveitando a realização do encontro, que enfocou o papel dos grupos na defesa da adoção legal, relatos de experiências, acolhimento institucional e prevenção ao fracasso de uma adoção com grande propriedade, quero aqui abordar algumas considerações acerca deste importante tema que tem figurado na pauta do País e, especialmente, de Santa Catarina: a adoção.
Ressalto, Sr. Presidente, que, ao longo dos últimos anos, o Estado catarinense tem se destacado na discussão e no encaminhamento legal e jurídico das questões relativas à adoção legal. Entretanto, não só em Santa Catarina, como no Brasil, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados para amparar as muitas crianças que esperam para ser adotadas e receber carinho e amor num novo lar. Infelizmente, ainda há muita resistência nos casos de adoções tardias.
E aqui quero destacar e reconhecer o mérito da campanha Adoção: Laços de Amor, desenvolvida pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil, desenvolvida pela Marcca Comunicações. Essa campanha, Sr. Presidente, ganhou repercussão na mídia nacional e eco nesta Casa, em março deste ano, quando foi apresentada ao presidente Marco Maia. 
A campanha Laços de Amor conseguiu tocar o coração de todos, expondo as sensíveis histórias de vida que acabaram por estimular famílias a buscar na adoção os novos vínculos de amor e afeto que pai e mãe necessitam para continuarem a existir.
Ainda há tabus e mitos a serem quebrados. O Cadastro Nacional de Adoção hoje tem mais de 26,7 mil pretendentes cadastrados para a adoção em todo o País, e do outro lado da fila, 4,5 mil crianças e adolescentes aptos à adoção esquecidos nas casas lares. 
O número de interessados é mais de seis vezes maior em relação ao de crianças disponíveis para adoção. Então, por que ainda existem crianças esperando para serem adotadas? Este é o cerne da questão!
As crianças que estão hoje nos abrigos em todo o Brasil têm, em média, de seis a 11 (onze) anos. A bem da verdade, a grande maioria destas crianças está acima dos 8 (oito) anos de idade. Em contrapartida, 98% das famílias que se dispõem a adotar ainda preferem crianças de até 3 (três) anos de idade. 
Estes números nos fazem refletir sobre a importância da discussão a respeito da adoção tardia, não esquecendo ainda a adoção sem escolha de etnia, a adoção de irmãos e a de crianças com necessidades especiais.
Por outro lado, Sras. e Srs. Deputados, temos que agilizar a tramitação dos processos de adoção e continuar a mostrar que filho adotivo não é pior ou melhor que filho biológico. A discriminação para com estas crianças existe, e não podemos permitir que prossiga. Esta é uma das principais funções dos grupos de apoio, que têm ajudado a promover profundas reflexões acerca desse tema, que também figurou no encontro realizado recentemente em Santa Catarina.
É preciso entender que a adoção não existe para suprir "nossas" carências afetivas e pessoais e buscar o "filho ou a filha ideal". A adoção é, acima de tudo, uma experiência humana com múltiplas expressões e baseada no amor. E digo isso por experiência própria, pois sou pai de dois filhos adotivos.
A adoção requer uma abertura permanente para o amor incondicional, para o estudo, para o debate, para a troca de experiências. 
O trabalho desenvolvido pelos grupos de apoio à adoção em Santa Catarina é de fundamental importância para que pais e filhos adotivos não se sintam sozinhos na sua experiência particular de família constituída pelos laços do afeto e não pelos laços genéticos. É um trabalho grandioso e que deve servir de exemplo para outros Estados e para o nosso Brasil.
Acima de tudo, é de fundamental importância que as barreiras ainda existentes sejam rompidas através da informação e da conscientização humanitária. Que os paradigmas se quebrem e que o preconceito existente em torno da adoção - principalmente a adoção tardia - seja extirpado da nossa sociedade. Afinal, o futuro de milhares de meninos e meninas no País depende deste novo olhar, de nosso amor e nosso abraço. 
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.