	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos abordar agora um assunto de que tratamos no começo do ano: o massacre efetivado contra 6 mil moradores do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Na ocasião, 1.600 famílias foram expulsas pela polícia, na madrugada de um domingo, depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Governador do Estado e o Prefeito de São José dos Campos terem-se comprometido a buscar uma solução para o problema.
	Presenciamos, na madrugada e na manhã do domingo, o que foi a repressão a milhares de trabalhadores. Sobre isso mandamos um requerimento ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, para que respondesse a doze inquirições, a denúncias de uso indevido da força e de violações de direitos humanos praticados por agentes do Estado durante a reintegração de posse, entre as quais o uso de bombas de efeito moral, de balas de borracha e de cassetetes - inclusive pessoas idosas e crianças foram vítimas disso tudo; houve agressão a lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST em São Paulo e a moradores na área de abrigos; havia policiais sem identificação, e assim por diante.
		Quem respondeu não foi o Governador Alckmin. Quem respondeu foi o Comandante da Polícia Militar de São José dos Campos - nem de São Paulo foi. Ele disse que foi plenamente apropriada a ação policial, planejada para a incolumidade física das pessoas, sobretudo de idosos, gestantes etc., e negou que tenha havido agressões excessivas. Apenas disse que, para inibir algumas tentativas de reação ou formação de barricadas por parte das pessoas, foram utilizadas bombas de efeito moral e também balas de borracha. Nós sabemos que dezenas de pessoas saíram feridas, que famílias foram deixadas ao léu, sem um plano de infraestrutura de desocupação. Sabemos de tudo isso.
Em janeiro, faz 1 ano o acontecido lá no Bairro do Pinheirinho. Queríamos dizer desta tribuna que a Polícia Militar disse que não foi responsável por isso, mas, por outro lado, disse que a Prefeitura agiu de forma adequada. Ou seja, disse que foi adequada porque pertence ao mesmo partido do Governador do Estado, mas quem esteve lá sabe o que a ação significou, em matéria de degradação, para aquela população, que teve que se espalhar por lá.
	Sr. Presidente, a PM anexou uma resolução da OAB de São José dos Campos, com várias pérolas. Esse documento partiu de uma instituição que deveria defender os direitos do povo, dos cidadãos. Eles afirmam que a PM atuou com brilhantismo, que foi necessário mesmo usar a força e que o principal responsável por tudo aquilo foram os próprios moradores e as suas lideranças, que precisavam de casa para morar.
Este é um documento da OAB de São José dos Campos, Sr. Presidente. Eles dizem o seguinte: "Pouco preocupados com o problema habitacional passaram a liderar um movimento de caráter político e ideológico atrelada a outros objetivos." Dizem ainda que esse movimento teria incentivado "a resistência, armando pessoas, prometendo 'banho de sangue' dos policiais". Vale dizer que, mesmo com a retirada de 6 mil pessoas, só foi encontrado um revólver. 
Encaminhamos representação à OAB nacional contra a OAB de São José dos Campos, por incentivar a violência e estimular novas ações truculentas da Polícia Militar. 
Sr. Presidente, queríamos fazer esse link. Existe hoje um grave problema de segurança em São Paulo. E a forma como se age, a repressão que se faz em São Paulo provoca mais violência, com grandes reações. Nesse caso, além da questão social, inocentes morrem, vítimas desse cruzamento entre a reação policial e a agressão de criminosos.
Por isso a popularidade do Governador está caindo. Por isso também, na última quinta-feira, dezenas de organizações de defesa dos direitos humanos ocuparam a Secretaria de Justiça de São Paulo para dizer "não" ao genocídio.
Continuaremos acompanhando esse processo e cobrando providências do Governo do Estado, diante da violência praticada no Pinheirinho e contra a população das periferias da cidade de São Paulo e da Grande São Paulo.
Sr. Presidente, pedimos a V.Exa. que autorize a transcrição do nosso pronunciamento nos Anais da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Determino a transcrição.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de mais de nove meses, recebemos em nosso mandato a resposta da Secretaria de Segurança Pública ao pedido de esclarecimento que fizemos ao Governo de São Paulo sobre a operação de reintegração de posse do Pinheirinho, no Município de São José dos Campos.
O nosso pedido foi enviado no dia 1º de fevereiro de 2012, uma semana após a operação da Polícia Militar, e direcionado ao Governador Geraldo Alckmin. O documento continha 12 denúncias de uso indevido da força e de violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado durante a reintegração de posse. Para cada uma delas questionamos as providências tomadas pelo Governador:
1) Uso de bombas de efeito moral e de balas de borracha  pela Polícia Militar de São Paulo contra moradores, incluindo crianças.
2) Falta de equipe de apoio técnico para a ação de desocupação, resultando na falta de assistência de transporte para o deslocamento dos moradores, incluindo pessoas com deficiência física, idosos e mães com crianças pequenas e bebês de colo. 
3) Uso de bombas de efeito moral e de balas de borracha pela Polícia Militar de São Paulo em área de abrigo destinada ao cadastramento dos moradores desalojados do Pinheirinho.
4) Uso de bombas de gás de efeito moral e de balas de borracha pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal de São José dos Campos contra moradores que se refugiavam dentro do pátio de uma igreja próxima ao Pinheirinho. 
5) Agressão contra Guilherme Boulos, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). 
6) Agressão da Polícia Militar contra um morador do Pinheirinho dentro da área de abrigo destinada aos desalojados.
7) Uso de armas de fogo para intimidação de moradores desalojados.
8) Policiais militares atuando na operação de desocupação sem identificação.
9) Cerceamento da liberdade de imprensa, havendo relatos de um fotógrafo e de um repórter cinematográfico sendo espancados.
10) Falta de um projeto adequado para o abrigo das 6.000 pessoas removidas da área desocupada.
11) Suspeita de assassinato de três pessoas, incluindo uma criança de quatro anos.
12) Constrangimento de equipes de saúde e sonegação de informações a respeito de feridos e de suspeitas de mortes.
A despeito de a nossa solicitação ter sido enviada ao Governador Geraldo Alckmin, a resposta recebida foi redigida e assinada pelo Comando da Polícia Militar de São Paulo. Desta forma, muitos dos questionamentos à operação, relacionados, por exemplo, à falta de assistência social aos desabrigados, ficaram sem resposta.
Assinada pelo Comandante Leônidas Pantaleão de Santana, de São José dos Campos, a resposta da Polícia Militar afirma que a operação "foi devidamente planejada, destinando-se parcela considerável desse planejamento à incolumidade física das pessoas, sobretudo idosos, gestantes, crianças e portadores de necessidades especiais, e à proteção do patrimônio das pessoas" e que bombas de efeito moral e balas de borracha foram usadas "apenas para inibir algumas tentativas de reação ou de formação de barricadas por parte de algumas pessoas".
Sobre a falta de equipe de apoio técnico para a ação de desocupação e os inúmeros relatos de que não se teria oferecido as condições mínimas necessárias para que as pessoas retirassem seus pertences de dentro de suas casas e o transporte para o seu deslocamento, a PM afirma que o suporte humano e logístico para o deslocamento dos moradores e a retirada de seus pertencentes de suas casas não são de "competência direta da PM, mas no planejamento foi previsto e atendido pelo Poder Judiciário e pela Prefeitura Municipal" de São José dos Campos.
Afirma ainda que a estruturação de abrigos adequados também era competência da Prefeitura de São José dos Campos, que, "diante das dificuldades, atendeu adequadamente às necessidades" e que, diante da "gigantesca demanda", o atendimento se fez de forma "adequada".
A PM se exime de culpa também sobre o uso de bombas de efeito moral e balas de borracha em área de abrigo destinada ao cadastramento dos moradores desalojados do Pinheirinho e afirma que quem "normalmente" trabalhou na repressão, no interior do abrigo, foi a Guarda Municipal, assim como na agressão e na prisão de Guilherme Boulos.
Quanto ao uso de armas de fogo para intimidação de moradores desalojados, a PM afirma que o agente que fez uso de arma de fogo não seria policial militar. A nota, no entanto, nada fala a respeito dos relatos de que policiais militares estivessem atuando na operação sem identificação, como ocorre com frequência em conflitos envolvendo a PM no Estado. A corporação afirma apenas que "a orientação a todos os policiais militares que integraram a ação era para estarem devidamente fardados e identificados".
A PM também não assume que possa ter havido cerceamento da liberdade de imprensa e agressão a trabalhadores da imprensa, a despeito de denúncias bem fundamentadas e que repercutiram inclusive na imprensa internacional. 
Para não dizer que a operação foi perfeita e sem nenhum sobressalto, mesmo diante dos testemunhos e de toda a repercussão negativa, a PM admite que "realmente foi verificado e apontado" o caso de uma agressão por parte de um policial militar contra um morador, dentro da área de abrigo destinada aos desalojados. Diante disso, o que fez a PM? "Adotou as providências cabíveis", não informadas, e disse que continua "apurando o caso" e que encaminhou o mesmo ao Ministério Público, "para que analise sob a ótica da justiça comum".
O Comandante Leônidas Pantaleão de Santana também fez questão de incluir em seu relatório o balanço das apreensões durante a operação de desocupação do Pinheirinho, adotando a linha absurda de tentar transformar aquelas 6 mil famílias em criminosos. 
Anexa à resposta da PM, a Secretaria de Segurança Pública nos enviou cópia de um parecer elaborado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em que defende a operação e afirma que a PM atuou com "brilhantismo". Entre as pérolas do relatório estão afirmações como a de que "a paixão delirante e o nítido caráter político ideológico do movimento contaminou toda a discussão" e que a "exploração política e econômica praticada pelos líderes do movimento contra a população que se instalou no Pinheirinho" foi a principal causa do conflito. Na avaliação da OAB de São José dos Campos, grupos e agremiações "pouco preocupados com o problema habitacional passaram a liderar um movimento de caráter nitidamente político e ideológico atrelada a outros objetivos". E que este movimento teria incentivado "a resistência, armando pessoas, prometendo "banho de sangue" dos policiais".
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, para a Ordem dos Advogados do Brasil e para o Governo de São Paulo, que se utiliza de seu relatório, tudo o que vimos no Pinheirinho - e nós estávamos lá, pessoalmente - no dia 22 de janeiro deste ano foi resultado da atuação do movimento de moradia. Foram eles, movidos por seus interesses ideológicos, os responsáveis pelo quadro de barbárie que se instalou em São José dos Campos e que deixou 6 mil famílias desabrigadas.
O relatório também afirma que a "tentativa de resolver o problema dos moradores nos últimos dias que antecederam a desocupação não pode ser levada a sério". Quero lembrar, Sr. Presidente, que acompanhei de perto a situação do Pinheirinho. Estive inúmeras vezes com a população que morava no local antes da operação de reintegração de posse e também participei da negociação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que tinha dado um prazo de 15 dias para encontrar uma alternativa para os moradores, antes de executar a decisão liminar. Foi feito um grande esforço neste sentido, que a OAB agora diz que não pode ser levado a sério.
Diante de tamanho cinismo, informo a esta Casa que entraremos com uma representação contra a OAB de São José dos Campos junto à OAB nacional. Tal conduta, acobertando os inúmeros equívocos e a violência desmesurada da PM e criminalizando os líderes comunitários, que até hoje lutam para garantir os direitos da população do Pinheirinho, precisa ser denunciada.
Também consideramos no mínimo insatisfatórias as respostas dadas pelo Governo de São Paulo e repudiamos a postura do Governador Geraldo Alckmin, que se eximiu de sua responsabilidade no caso Pinheirinho, ao não responder ao conjunto dos questionamentos feitos em torno de todas as denúncias. Uma vez mais, o Governador de São Paulo transfere para o Comando da PM a responsabilidade por toda uma operação de reintegração de posse que teve, além do abuso e da violência policial, consequências sociais gravíssimas, até hoje não resolvidas. 
O que vemos é que o Governo Alckmin continua tratando a questão do Pinheirinho como um caso de polícia e que, de toda a barbaridade cometida naquele dia, tudo o que o Governo se dignou a fazer foi encaminhar o caso de agressão de um morador, por parte de um policial militar, ao Ministério Público. Para quem esteve lá e viu com os próprios olhos o que ocorreu com aquela população, é revoltante.
E são posturas como esta, de não reconhecimento dos erros da Polícia Militar, que geram crises como a que estamos vivenciando hoje em São Paulo. Trata-se de uma postura que legitima a truculência e que silencia diante da violação de direitos fundamentais da população pobre e excluída de São Paulo. Mas a sociedade não aguenta mais essa política. Por isso a popularidade do Governador está caindo. Por isso, na última quinta feira, dezenas de organizações de defesa dos direitos humanos ocuparam a Secretaria de Justiça de São Paulo para dizer "não" ao genocídio.
Continuaremos acompanhando este processo e cobrando do Governo de São Paulo providências, diante da violência praticada no Pinheirinho e contra a população das periferias nos últimos meses. Não adianta apenas trocar o Secretário de Segurança Pública e os Comandos das polícias. Essa política precisa mudar urgentemente.
Muito obrigado.