	O SR. BACELAR (PODE-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado JHC, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, Deputada Benedita da Silva, hoje o mundo celebra o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza. Essa data foi instituída pela UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, com o objetivo de conscientizar a sociedade e os governos de todo o mundo sobre o elevado número de pessoas que ainda está vivendo em extrema pobreza, exposto à miséria, à fome crônica e à violência. A pobreza extrema, como todos sabem, é considerada um crime contra os direitos humanos.
	Pois bem, neste dia, o Governo de Michel Temer, atendendo pedidos da bancada ruralista, da bancada da bala, edita portaria dificultando a libertação de trabalhadores em condições de trabalho análogas à escravidão! Michel Temer reduz o conceito de trabalho escravo no Brasil. Só faltou revogar a Lei Áurea.
	Esses conceitos de trabalho escravo são vigentes neste País desde 2003. E, para atender o interesse pessoal do Presidente, para ele não ser submetido a um processo no Supremo Tribunal Federal, eles voltam o Brasil - malvados! perversos! - ao tempo da Colônia.
	A Portaria também condiciona a inclusão dos nomes da chamada lista suja do trabalho escravo a uma decisão do próprio Ministro.
	Sr. Ministro Ronaldo Nogueira, V.Exa. ocupa uma cadeira que já foi de Salgado Filho, que já foi de Segadas Vianna, coautor da CLT, que V.Exa., Michel Temer e seus cúmplices no Congresso Nacional erradicaram. Essa cadeira já foi ocupada por João Goulart. Essa cadeira já foi ocupada por Franco Montoro. E V.Exa., Ministro Ronaldo Nogueira, serve de instrumento para que aquele que deu um golpe numa Presidente legitimamente eleita continue a governar, mesmo a Nação sendo contra, mesmo que os crimes que cometeu o impeçam de dirigir o País. E V.Exa., Ministro, é cúmplice disso também.
	Este Governo, Sr. Presidente, desmontou a rede de proteção social, só traz benefícios e privilégios para os mais ricos, está acabando com os incipientes passos que nós demos na área da educação e da saúde e tem adiado sistematicamente a adoção de medidas de austeridade para continuar no Governo.
	Sras. e Srs. Deputados, a erradicação da pobreza é o único caminho para sociedades justas e seguras. Não é a bala que vai resolver a insegurança da sociedade brasileira - é a erradicação da pobreza. Só assim teremos uma sociedade justa e segura.
	Obrigado.