
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 08/05/2018 �s 19:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 102.4.55.O      
Hora: 19:28
Fase: OD         
Orador: PAULO PIMENTA, PT-RS
Data: 08/05/2018






 O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na semana passada, esta Casa, na pessoa do Presidente, tomou a iniciativa de ir ao Supremo Tribunal Federal em defesa de uma prerrogativa constitucional deste Parlamento desrespeitada por uma juíza de primeira instância em Curitiba. A juíza havia negado a esta Casa o direito de exercer, de maneira plena, uma prerrogativa que nos foi conferida pelo Constituinte originário em 1988.	O Presidente da Casa vai ao Supremo Tribunal Federal e solicita ao Ministro Relator - no caso, o Ministro Edson Fachin - que tome uma decisão, que conceda uma liminar que garanta o cumprimento da Constituição.	Sr. Presidente, é quase inacreditável isto: um Ministro do Supremo Tribunal Federal não tem coragem de tomar uma decisão monocrática, não tem coragem de enfrentar uma decisão absolutamente ilegal de uma juíza de primeira instância e envia para o Pleno do Supremo Tribunal Federal o pleito, porque não tem coragem de tomar uma decisão contra uma juíza da República de Curitiba!	Mas o que transforma um advogado corajoso, um advogado independente e progressista, num Juiz do Supremo Tribunal Federal covarde e acuado dessa maneira? Mas que forças são essas? Será o medo da Rede Globo? Que relações transformam advogados progressistas e importantes deste País nessas figuras patéticas, quando vestem a toga e assumem as suas cadeiras no Supremo Tribunal Federal?	Mas, Sr. Presidente, se por um lado eu cumprimento V.Exa. por ter tido a iniciativa de ir ao Supremo, eu não me conformo. Nós vamos assistir calados a um Ministro do STF não conceder essa liminar e, mais do que isso, se esconder no Regimento do Supremo, com medo de uma juíza de primeira instância, e encaminhar isso ao Pleno, Sr. Presidente? Presidente Rodrigo Maia, V.Exa. é o guardião do Regimento desta Casa e dos interesses deste Parlamento!	Eu não sei se as senhoras e os senhores sabem que o Deputado Wadih Damous, que foi Presidente da OAB do Rio de Janeiro - advogado reconhecido, respeitado, conceituado -, está sendo impedido de exercer a sua atividade profissional como advogado do Presidente Lula, Deputado Hildo Rocha, pois agora a juíza decidiu que Parlamentares não podem advogar de maneira plena! A senhora juíza decidiu que, na execução penal, em algo que não tem nada a ver com os interesses da União, pelo fato de ser Parlamentar, o Deputado não pode advogar.	Senhoras e senhores, a OAB já se manifestou. Centenas de juristas se manifestaram. Este Parlamento vai assistir calado, acovardado, a uma juíza agora decidir aquilo que a ditadura não teve coragem de fazer? A juíza agora decidiu que Deputada e Deputado que são advogados não podem mais advogar, que Senador não pode advogar. A decisão contraria a legislação! Isso é uma afronta ao Estado Democrático de Direito! E este Parlamento vai assistir de joelhos?	O que está faltando? As entidades da magistratura e do Ministério Público se insurgiram, diante da indignação do Deputado Wadih Damous. Moral seletiva! Moralistas sem moral! Não têm coragem de manifestar uma opinião sobre o auxílio-moradia, que envergonha este País. Ganham supersalários, muito acima do teto, mas se insurgem contra o protesto de um Parlamentar diante de uma prerrogativa constitucional que está sendo violada.	Mas não se trata do Deputado Wadih Damous, trata-se do Parlamento. Assim como uma juíza de primeira instância está agora criando uma nova Constituição, a que vige lá em Curitiba, a mesma que proíbe que Lula seja tratado como qualquer outra pessoa na condição em que ele está, a mesma que seguem Dallagnol, Carlos Fernando e Moro, agora vai dizer quando um Parlamentar pode e quando um Parlamentar não pode advogar. Daqui a pouco, a juíza vai dizer que médico parlamentar não pode trabalhar, que professor parlamentar não pode trabalhar.	Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para dizer que é uma vergonha, neste momento histórico que estamos vivendo, este silêncio constrangedor, este silêncio envergonhado de V.Exas., diante de tantos desmandos!	Essa Operação Lava-Jato hoje representa uma ditadura de toga. Se nós queremos moralizar este País, hoje, mais do que nunca, precisamos é de uma "Operação Lava-Toga", que trate de todos os seus privilégios, do seu autoritarismo, da sua perseguição, que a cada dia afronta o Estado Democrático de Direito e coloca de joelhos este País, sustentada pela Rede Globo e por interesses que não se sabe lá quais são.	Por isso, Sr. Presidente, tome uma providência! Vá à Ministra Cármen Lúcia e exija respeito. Ao mesmo tempo, manifeste a sua solidariedade ao Deputado que está sendo perseguido e impedido de trabalhar pelo simples fato de ser um Parlamentar deste País.	Um abraço, Deputado Wadih Damous! Nós estamos com V.Exa.!