	O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu preparei um discurso sobre a minha posição em relação à CPMF: eu sou contra. O País não suporta mais a carga tributária. Eu lutei cinco vezes pela CPMF, e o dinheiro não foi nenhuma vez para a saúde. Esse dinheiro é um remendo para a despesa da Previdência Social. Então, eu sou contra.
	Não vou ler todo o pronunciamento, porque eu quero aproveitar esta oportunidade, antes de mais nada, para cumprimentar o ex-Presidente Lula pelo seu aniversário. São 70 anos de vida. Venceu uma luta enorme com a sua saúde. Foi um sindicalista poderoso, um grande negociador e Presidente da República por 8 anos. No seu primeiro mandato, manteve a economia do País em ordem e aumentou os programas sociais. Desejo que ele tenha mais 70 anos de vida.
	Mas, por outro lado, quero manifestar também a minha solidariedade pelo que ele e a sua família estão passando, devido à Operação Lava-Jato e à Operação Zelotes. Eu não acredito que os seus filhos e as suas noras estejam envolvidos.
	Ontem, a Polícia Federal, uma instituição independente e autônoma - vivam as instituições brasileiras fortes, e a Polícia Federal é uma delas! -, foi ao escritório dele. Há depoimentos e documentos de lobistas de toda ordem apontando ganhos, depósitos - explicáveis, mas não explicáveis - na sua empresa, que só tem ele de funcionário. 
	Os seus filhos enriqueceram. Eu já vi políticos ricos ficarem pobres, mas político pobre que se dedica à política e que enriquece, olhe lá! E seus filhos enriqueceram; ele enriqueceu. Ele já prestou depoimento na Polícia Federal. O Gilberto Carvalho, que era o homem direto dele, também lá foi. Isso entristece o Brasil. Isso é ruim para a boa política.
	E os jornais de hoje estampam essas notícias com muita força: (Mostra jornais.) O Globo: "PF faz busca em escritório de filho de Lula e irrita PT"; Correio Braziliense: "PF apura se filho de Lula ganhou propina com medida provisória"; Jornal de Brasília: "Política e Poder: É a vez do filho de Lula"; Folha de S.Paulo: "PF faz buscas em firmas do filho do ex-Presidente Lula. Ação é parte da Operação Zelotes, que apura suposto esquema de venda de medidas provisórias".
	Negócios da família. Getúlio tinha uma tendência suicida, matou-se porque o seu filho tinha passado dos limites. O Collor foi cassado - a família se envolve. Manifestamos solidariedade ao Lula e a sua família, mas isso é muito triste. Haverá investigação, mas ele terá oportunidade de se defender. Tomara que o Lula não seja o grande culpado do maior sistema de corrupção do mundo, que foi o petrolão! Tomara que ele não o seja e tomara que a Dilma não tenha fechado os olhos para isso! Aí, há a Justiça, o Ministério Público. Vamos torcer que eles não sejam os responsáveis.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, eu já fui a favor de uma contribuição exclusiva para o setor de saúde. Em 1996, idealizada pelo então Ministro Adib Jatene, ainda no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, eu defendi a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, que, na sua concepção original, deveria ter sua arrecadação totalmente revertida para a saúde. Infelizmente, isso nunca aconteceu. 
	O Governo promoveu uma substituição de fontes e a CPMF acabou desviada para outros setores, inclusive para o Bolsa Família, já no Governo Lula. E o que deveria ter sido uma contribuição provisória, para durar apenas 3 anos, existiu por 11 anos.
	Seria uma contribuição justa, se fosse realmente destinada para a saúde, maior bem de todos nós, brasileiros. Afinal, a saúde passa por uma crise sem precedentes e sofre com o desfinanciamento crônico. 
	O Ministério da Saúde, este ano, já não tem mais dinheiro para fechar suas contas. O dinheiro acabou agora, no mês de outubro. No ano que vem, o dinheiro vai faltar já no mês de setembro. A crise vai piorar.
	O problema é que a CPMF, do jeito que o Governo quer recriar, é absolutamente injusta. A maior parte dos brasileiros é de classe baixa e vai pagar a nova contribuição tanto no salário como nos produtos que consome. Mais de 70% do montante da CPMF será cobrado dos mais pobres.
	Se o pobre vier a pagar a contribuição, terá que receber de volta em serviços públicos dignos e eficientes, em saúde, educação, segurança, justiça e infraestrutura. Em um país onde a miséria impera e a CPMF estará embutida até na comida, presume-se que os pobres serão seus maiores contribuintes.
	A Constituição proíbe a bitributação (cobrar mais de uma vez o mesmo imposto). No caso da CPMF, teríamos politributação (cobrança do tributo muitas vezes). 
	O advogado Nelson Lacerda, num artigo publicado no jornal Correio Braziliense, deu um ótimo exemplo dessa politributação: Imaginem-se quantas vezes seria embutida a CPMF na fabricação de uma geladeira. Desde a retirada do minério de ferro e do petróleo até a fase final de chapas moldadas e plásticos, pelo menos 20 vezes seria cobrada a CPMF. Logo, a CPMF incidirá no preço final de cada produto a uma média de 5% e quem vai pagar tudo isso é o consumidor final: o povo. 
	Lacerda diz ainda que a CPMF pode ser considerada confisco. A lei prevê confisco sempre que o conjunto da carga fiscal ultrapassar a capacidade do cidadão para pagamento de impostos. Os impostos no Brasil já ultrapassaram a capacidade contributiva em mais de 10%, estando em patamar falimentar e causando empobrecimento geral da economia e de todo o povo, em todas as classes sociais, além do endividamento fiscal das empresas de todos os tamanhos e em todos os setores.
	A nossa realidade é cruel e o povo não suporta mais esta carga tributária. O Governo, ao invés de tentar chantagear o Congresso Nacional para a recriação da CPMF, deveria reduzir a máquina pública, cuidando somente do essencial. Poderia aumentar impostos menos injustos, como IOF, IPI e CIDE. Poderia aumentar a tributação sobre cigarros e bebidas alcóolicas, rever gastos sociais e até mesmo legalizar o jogo e os cassinos.
	A única justificativa plausível para a implantação de uma nova CPMF seria para o controle de sonegação e da corrupção. Se for com essa finalidade, nada justifica uma alíquota de 0,20% ou 0,38%. Bastaria uma alíquota simbólica de 0,01% ou até mesmo 0,001%, o que já seria suficiente.
	Obrigado, Sr. Presidente.