	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Parlamentares, Deputado Francisco Escórcio, estou feliz de trazer a cultura futebolística porque, na minha terra, Chapecó, temos a Chapecoense, que está na Série B neste momento e 99% com um pé na série A. Por isso, no próximo ano, teremos a possibilidade de colocar o nome da minha terra, onde tive a confiança de ser Prefeito, o nome da cidade, o nome da nossa região no futebol brasileiro, na Série A. 
	Tenho orgulho porque já tivemos o patrocínio e apoio da Caixa Econômica, a partir deste ano, estando na Série B. Tenho o maior orgulho de ver a Caixa Econômica, um banco social que está ajudando a transformar este Brasil, patrocinar a Chapecoense. 
Agora, no próximo ano, na Série A, vamos querer um patrocínio um pouquinho maior da Caixa, porque a Chapecoense vai ter uma importância maior.
	Parabéns à diretoria, parabéns aos torcedores da Chapecoense. E quero torcer que a Caixa também possa patrocinar o Sampaio Corrêa, do Maranhão, terra maravilhosa e fundamental daquele povo, de todo o Nordeste e de todo este País.
	Quero, Sr. Presidente, utilizar o Pequeno Expediente para falar das universidades comunitárias. Hoje temos no Brasil as universidades públicas, estatais, e temos as universidades particulares, que distribuem lucros, distribuem patrimônio. Mas não tínhamos ainda no País a possibilidade de regulamentar, normatizar e construir um novo marco legal para as universidades comunitárias. E a Ministra Maria do Rosário hoje, Deputada Federal na legislatura anterior, juntamente com 18 Deputados Federais, apresentaram uma proposta desse novo marco legal.
	Na condição de membro, junto com V.Exa., na Comissão de Educação, aprovamos, por unanimidade, um parecer que este Deputado apresentou desse novo marco legal das universidades comunitárias. Foi aprovado em todas as Comissões da Câmara, foi aprovado nas Comissões do Senado e agora está para a sanção presidencial. É um novo momento das universidades comunitárias do País, que estão agregadas ao sistema ACAFE, em Santa Catarina; ao COMUNG, no Rio Grande do Sul; e à ABRUC - Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, no Brasil inteiro.
	Portanto, uma conquista, uma vitória das universidades comunitárias neste País que não distribuem lucros, que não distribuem patrimônio. Essa é a diferença central das particulares. Se não distribuem lucro, não distribuem patrimônio, garantindo qualidade na educação superior brasileira, garantindo acesso a milhares de jovens neste País, como em Santa Catarina, onde mais de 150 mil jovens frequentam as universidades comunitárias, graças a esse sistema e a esse modelo de ensino superior, neste momento queremos fazer um apelo para a Presidência da República; para a Casa Civil, na pessoa da Ministra Gleisi; para a Ministra da SRI, minha querida catarinense, Ministra Ideli Salvatti, junto com o Ministério da Fazenda e o Ministério da Educação. O Ministério da Educação, por sinal, já manifestou voto favorável à sanção presidencial.
	Por isso, estamos neste momento numa nova etapa, que é sensibilizar a nossa Presidenta para sancionar o novo marco legal das nossas universidades comunitárias. No caso de Santa Catarina, temos uma experiência extremamente vitoriosa. Sou, inclusive, professor em uma delas há mais de 20 anos, na nossa querida Universidade UNOCHAPECÓ, que já foi UNOESC; na Campus Chapecó, fui Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão e Pós-Graduação, e na antiga FUNDESTE - Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste.	
	Então, faço um apelo ao Governo brasileiro para essa grande conquista, essa grande vitória das nossas universidades comunitárias, do novo marco legal, que permitirá uma nova relação entre essas universidades e o Governo Federal.
	Deputado Izalci, a Comissão de Educação e Cultura deu o primeiro passo. Agora, esperamos que nossa Presidenta tenha sensibilidade para legitimar, sancionar. 
	Especificamente, há uma questão em Santa Catarina que é o Imposto de Renda. O Imposto de Renda que se retém das fundações municipais, até pouco tempo a Receita Federal interpretava que poderia ficar para o Município-sede dessas fundações, e o Município repassava para a própria universidade. Quando fui Prefeito da cidade de Chapecó, repassávamos 100% dos recursos do Imposto de Renda retido dos funcionários das instituições para reinvestir na universidade comunitária. Nós queremos que o Governo tenha sensibilidade para sancionar também essa emenda. 
	As nossas universidades de Santa Catarina tiveram origem pública de direito privado. Elas tiveram origem nas Câmaras de Vereadores, elas tiveram origem nos Municípios-sedes dessas fundações. Portanto, elas são de origem pública, mas com caráter comunitário. Agora elas se chamarão universidade pública comunitária. Elas não serão universidade estatal, mas elas também não serão universidade particular, que distribui lucro, distribui patrimônio. 
	Essa conquista e esse patrimônio que temos no Brasil inteiro - eu, inclusive, fiz meu mestrado e minhas disciplinas de doutorado numa universidade confessional, como a PUC de São Paulo - também congrega essas universidades que a gente chama de comunitárias. Por outro lado, temos outras características, como as gaúchas, no Rio Grande do Sul, e as nossas, de Santa Catarina. De Santa Catarina, eu comemoro, porque fui o autor do art. 170, o qual regulamentamos, que permite bolsas de estudo aos jovens que têm dificuldade financeira para pagar a mensalidade nessas universidades comunitárias. 
	O Governo do Estado de Santa Catarina já põe dinheiro nas universidades comunitárias em forma de bolsa de estudo. Nós queremos agora que seja sancionada essa nova norma, esse novo marco legal das universidades comunitárias brasileiras.
	É isso, Sr. Presidente.
	Agradeço esta oportunidade.