	O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, na qualidade de Líder do PT, dizer o seguinte: a Constituição de 1988, no § 5º do art. 150, diz o seguinte: "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços". 
Esta é uma iniciativa meritória. O consumidor brasileiro saber quanto paga no produto de imposto federal, quanto paga de imposto estadual e quanto paga de imposto municipal é transparência. Por isso, a iniciativa é meritória. 
No Brasil, temos que fazer um debate bastante sério sobre o pacto federativo e as iniciativas de cada Governo para enfrentar a crise e potencializar o crescimento. O Governo Federal está tomando medidas, desonerando produtos, diminuindo impostos. Essas medidas têm que ser seguidas também pelos Governos Estaduais e Municipais. É dessa forma que nós vamos fazer com que haja efetivamente desoneração dos impostos, que vamos apostar na produção, no incentivo ao emprego e na potencialidade da indústria, dos serviços e do comércio.
Por isso, a bancada do PT é favorável, vai votar "sim", pela transparência e para que o consumidor brasileiro saiba o que está comprando, saiba o que está consumindo e saiba o que está pagando de imposto no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.