	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção da sociedade para que fique atenta ao que está acontecendo nesta Casa. Há um conjunto de projetos legislativos aqui tramitando que representam uma grande ameaça ao projeto de sociedade que começamos a construir na redemocratização do País. 
	Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que ameaça terras indígenas, territórios quilombolas e Unidades de Conservação. É chamada de PEC da Morte porque ameaça o acesso à terra, que é a condição fundamental para que indígenas e populações tradicionais vivam com dignidade e mantenham viva sua cultura. 
	Nas últimas décadas, avançamos ao reconhecer que a diversidade cultural é uma riqueza do Brasil. Vínhamos em uma trajetória de acabar com a guerra contra o diferente. A sociedade decidiu construir um Brasil em que todos têm direitos; um Brasil que contemple a diversidade cultural e étnica, e a Constituição brasileira garante o direito dos povos indígenas à terra e à sua própria vida. 
	O que está acontecendo é que uma minoria da sociedade, que construiu uma maioria momentânea nesta Casa, está colocando em risco todos aqueles direitos conquistados nas últimas décadas. Essa minoria já vem obtendo sucesso, por exemplo, em parar os processos de demarcação de terras indígenas. 
	Mas os brasileiros não querem uma sociedade que elimine e diversidade, os povos indígenas, as populações tradicionais. Não querem uma sociedade que elimine a floresta, porque a floresta é patrimônio de todos. 
	Os defensores da PEC 215 querem acabar com a FUNAI, e isso nem sempre fica explícito. Existem problemas na FUNAI? Ora, vamos solucionar esses problemas, mas não podemos acabar com o instrumento administrativo que implementa aqueles direitos assegurados na Constituição de 1988. 
	A PEC 215, portanto, é um projeto que acaba com a possibilidade de colocar em prática aquilo que acordamos em 1988, que é a garantia da terra necessária para os grupos étnicos e para a conservação das florestas e de outros biomas.
	A PEC 215 propõe trazer para esta Casa a resolução de mais de uma centena de casos de áreas que estão judicializadas. Vamos aqui, no Legislativo, administrar casos de áreas que estão judicializadas? Não, senhoras e senhores; esse não é o papel desta Casa.
	A sociedade precisa puxar para si a responsabilidade de cobrar do Congresso Nacional e do Executivo que a agenda que vem sendo construída nos últimos anos e é resultado de muitas lutas que a própria sociedade travou, além de estar refletida em um conjunto de direitos conquistados, continue avançando. Não podemos retroceder.
	O Brasil que queremos e que vem sendo construído nos últimos anos pelos Governos de Lula e Dilma é o que está refletido no conjunto de direitos que foi conquistado pela sociedade brasileira nos últimos 30, 40 anos. O Brasil que queremos é um Brasil onde prevaleça o diálogo com todos; é um Brasil inclusivo, solidário e generoso com todo mundo.
	Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicações da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Fabricio Oliveira) - Obrigado, Deputado.