	O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que faça constar este breve pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa, a TV Câmara e a Rádio Câmara. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, com preocupação, quero fazer uma rápida análise dos acontecimentos difundidos esta semana no noticiário, principalmente em relação aos trabalhos ocorridos aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, em especial. 
	Quero dizer que, nesta quadra da vida nacional, neste momento de contestação de grande parte da opinião pública sobre a votação do projeto relativo às dez medidas de combate à corrupção, é necessária por parte de todos muita prudência, haja vista que a intenção desta Casa, como não poderia deixar de ser, do Presidente Rodrigo Maia e dos Líderes foi a de dar andamento à aprovação das dez medidas contra a corrupção dentro do mais amplo debate nesta Casa.
	Obviamente, ocorreram, sim, providências individuais, iniciativas de alguns Parlamentares, no sentido de obter nessa votação a chamada anistia à prática delituosa do caixa dois ou da lavagem de dinheiro. Mas nós nunca estivemos sequer próximos da aprovação dessas medidas no plenário da Casa. 
	Recordo-me de que, na segunda-feira e na terça-feira, muito se falava nas redes sociais sobre iniciativas que poderiam gerar uma votação que pudesse anistiar essa matéria. Mas nós sequer chegamos perto disso. Não houve risco. 
	Tinha certeza absoluta, como Parlamentar já no terceiro mandato, de que o bom senso haveria de prevalecer nesta Casa, não se votando, obviamente, aquilo que se poderia chamar de anistia. Foi o que aconteceu. Não chegamos nem perto disso. Iniciativas individuais de Parlamentares não significam dizer que haveria consenso nessa direção.
	Superamos essa questão, esse capítulo, votando as dez medidas contra a corrupção sem falar em anistia a qualquer tipo de crime. Houve, efetivamente, emendas que melhoraram a redação. E, por outro lado, houve, de fato, a inclusão de uma emenda que prevê sanções ao abuso de autoridade por parte de membros do Ministério Público ou do Judiciário.
	Eu votei contra ela! Votei contra a emenda que prevê sanções contra membros do Ministério Público e do Judiciário, porque compreendi que esse não era o momento adequado para se tratar dessa matéria, o que não quer dizer que essa matéria não possa e não deva ser tratada em outro momento. Achei que, aproveitar a votação das dez medidas, era, sim, inoportuno. Poderia transparecer que estávamos nos valendo do debate das dez medidas para criar algum tipo de inibição a autoridades do Judiciário ou do Ministério Público. Por isso votei contra. E estou convencido de que tomei a medida correta e votei de acordo com a vontade popular. Isso não quer dizer que eu não acredite que esse tema deva ser objeto de análise nesta Casa mais adiante, em outro momento, em outra quadra da vida nacional.
	E quero dizer que, não obstante ter havido a aprovação dessa emenda, o Congresso tratou, sim, de maneira madura aquilo que era a intenção, a vontade e o gosto da população brasileira, que é ver esta Casa tratando de restrições maiores ou de rigor maior da lei na questão do combate à corrupção.
	Por isso quero dizer que iniciativas como a de alguns advogados que fizeram gravações com alertas nas redes sociais sobre golpes ocorridos na calada da noite, pessoas que se dizem donas da verdade ou que querem aparecer perante a opinião pública, estão em dissonância com aquilo que foi objeto de um debate sério ocorrido nesta Casa, debate maduro. Ainda que tenha ocorrido durante a noite ou durante a madrugada, não foi desejo nosso votar essas questões altas horas da noite. Nós poderíamos tê-las votado durante a manhã ou durante a tarde.
	O processo legislativo nesta Casa - já vou concluir, Sr. Presidente -, com tamanha quantidade de partidos, de Líderes que gostariam de expressar a vontade de seus partidos, é longo. Mesmo iniciando-se uma sessão no final da manhã ou no começo da tarde, ela acaba indo noite adentro, em função das muitas emendas, das muitas iniciativas de partidos e de Líderes.
	Portanto quero aqui registrar, já finalizando o meu pronunciamento, que, inobstante a aprovação dessa emenda que tem sido objeto de crítica, emenda essa que, repito, recebeu meu voto contrário, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, na noite de anteontem, na madrugada de ontem, prestou um grande serviço à Nação, ao discutir, ao melhorar o texto, porque, sim, o texto que aqui chegou não era o texto que reproduzia a vontade do Parlamento nacional.
	Por isso ele foi alterado. Mas foi alterado para melhor. Foi alterado de maneira a podermos dizer que não houve, em hipótese alguma, nenhum tipo de complacência ou de condescendência com quem quer que seja. Pelo contrário, a Câmara dos Deputados, altiva, altaneira, debateu o tema, discutiu a matéria, promoveu alterações no texto para melhorá-lo, com exceção, eu diria, da emenda que gerou restrições, por excesso ou abuso, às autoridades do Ministério Público e da magistratura.
	Por essa razão, eu quero dizer que, ao contrário do que está sendo veiculado nas redes sociais, esta Casa trabalhou, e trabalhou bem, pela melhoria das regras legais, da legislação, neste momento em que é importante e fundamental o combate à corrupção.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.