PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realizamos nos dias 27 e 28 de novembro importante seminário no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com o tema Estratégias de Defesa Nacional.
Com presença marcante de competentes autoridades e personalidades que discutem o tema, seja no âmbito governamental, seja no âmbito empresarial, acadêmico e popular, o êxito da atividade comprova o quanto a Câmara dos Deputados deve estar cada vez mais sintonizada com as ações que sustentem a projeção brasileira no planeta.
Senhoras e senhores, ao assumirmos a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, no início deste ano, aprovamos um plano de trabalho que, dentre outras iniciativas, apontava para a realização de dois grandes eventos, no sentido de reunir os principais formuladores, executores e especialistas dos dois campos temáticos, das duas áreas de responsabilidade da Comissão: as relações exteriores e a defesa nacional.
Esses seminários foram propostos com o objetivo de atualizar a visão do Parlamento brasileiro a respeito desses dois grandes eixos estratégicos para a configuração e a concretização do projeto nacional de desenvolvimento.
Assim, no último mês de setembro realizamos o seminário Política externa brasileira num mundo em transição, com enorme participação de estudiosos do Governo, da academia, da sociedade. É grande o número de cidadãos interessados nesta questão, que vem ganhando relevo na pauta estratégica brasileira, sobretudo após o reconhecido protagonismo exercido pelo Brasil no mundo.
Sr. Presidente, 10 anos após a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ter realizado neste espaço o Seminário Políticas de Defesa para o Século XXI, fazemos agora o seminário sobre Estratégias de Defesa Nacional, com a presença dos principais atores desse debate, provenientes do Governo, da academia, da indústria, da sociedade e convidados do exterior.
Sua realização é parte da novidade que se vem firmando nos anos recentes. Na medida em que avança e se consolida a democracia no País, os temas da defesa, crescentemente, deixam de ser exclusividade dos brasileiros de farda para ser um tema de interesse de toda a sociedade. Certamente, nossos militares serão os primeiros a defender o princípio de que, mais forte será a defesa nacional quanto mais brasileiros, seja com farda, seja na linha de produção de nossas indústrias, seja ainda nas salas de aulas e laboratórios de pesquisas, dediquem-se aos temas estratégicos.
Senhoras e senhores, a experiência este ano à frente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aumenta nossa convicção de que cresce exponencialmente a compreensão dos brasileiros acerca do fato de que nosso recente processo de ascensão política e econômica no mundo só se sustentará na medida em que tivermos capacidade para compatibilizar ascensão econômica e social com estratégia militar.
Será preciso então superar, o mais rapidamente possível, o hiato que separa nossa crescente presença política e econômica no mundo dos nossos ainda parcos aparatos de defesa.
Entre as 20 maiores economias do mundo, só investimos em defesa mais que duas delas, segundo disse o Ministro da Defesa em recente depoimento nesta Casa. Portanto, há um claro descompasso entre o crescimento do País e os incentivos que são aportados à área de defesa.
Assim, consideramos que um conjunto de ações e iniciativas ocorridas no último período, que incluem a realização deste seminário, bem como o recente envio dos três documentos que esboçam o que podemos chamar de nossa "grande estratégia" - o Livro Branco de Defesa Nacional, a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa - terão sucesso na medida em que contribuírem na tomada de decisões de vulto que resultem na compreensão deste Parlamento e da sociedade brasileira sobre a superação do mencionado hiato.
Senhoras e senhores, precisamos, então, dar passos ainda mais largos, para reaparelhar nossas Forças Armadas, a partir de um programa que tenha coerência com a atual orientação estratégica brasileira, de forte poder de dissuasão, em relação aos que ousem ameaçar a soberania, as riquezas e a integridade da nossa Nação; que garanta volume de investimentos compatível com a necessidade de acelerar a aproximação da estatura estratégico-militar em relação à estatura política e econômica do Brasil no mundo; e, ainda, que sinalize às indústrias do setor de defesa que vale a pena investir em pesquisa e inovação, pois, dessa forma, as Forças Armadas terão como adquirir equipamentos e tecnologias e estar à altura dos grandes desafios que se impõem ao Brasil enquanto sexta maior economia do mundo e detentor de invejadas reservas naturais.
Sr. Presidente, neste sentido é que quero propor e, ao mesmo tempo, anunciar, tendo em vista conversas previamente realizadas, que, como consequência desse seminário, estamos criando um grupo de trabalho, constituído amplamente por atores deste Parlamento, da sociedade, da academia e do empresariado nacional, com convite à participação do Governo Federal, para que proponha saídas amplamente consensuadas e que representem os interesses de Estado e do povo brasileiro, visando instituir fontes de recursos ou regras estáveis e compatíveis para o financiamento dos grandes projetos estratégicos das Forças Armadas, projetos estes, que aqui serão anunciados, estimados em mais de 400 bilhões de reais em 2 anos, o que acarretará, positivamente, até o ano de 2030, 60 mil novos empregos diretos e 240 mil indiretos. Alçamos, assim, as indústrias brasileiras ao 15º lugar no ranking dos grandes players mundiais de defesa.
Por meio desse grupo de trabalho, estudando e observando como é o histórico dos investimentos em defesa no Brasil, nossa legislação e a legislação e as práticas de outros países, buscaremos levar à Presidenta Dilma e ao conjunto da sociedade resultados e proposições que nos permitam adotar, com a força política e social que necessitam, iniciativas deste tipo, orçamentos previsíveis, fontes estáveis, perenes e compatíveis com as necessidades de nosso País, constituindo assim uma espécie de Fundo Soberano da Defesa.
Esse grupo de trabalho será parte de outra iniciativa legislativa relevante, tomada no âmbito de nosso mandato à frente da Comissão, que foi a criação da Subcomissão de Acompanhamento dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, presidida por mim e constituída pelos relatores setoriais da Marinha, o Deputado Hugo Napoleão; do Exército, o Deputado Vitor Paulo; e da Aeronáutica, o Deputado Leonardo Gadelha. Somam-se essas iniciativas à já bem-sucedida Frente Parlamentar da Defesa Nacional, constituída amplamente nesta Casa e presidida pelo Deputado Carlos Zarattini.
Senhoras e senhores, esse seminário, essa Comissão e, de modo geral, penso, o Congresso Nacional congratulam-se com a Presidenta Dilma e com o Ministro Celso Amorim pelo envio das três peças mencionadas - o Livro Branco, a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa - para apreciação, como diz a legislação, por este Congresso Nacional.
Com esses documentos, torna-se mais nítida, mais explícita e mais transparente a forma como o Brasil vê o mundo, sob a ótica estratégico-militar, bem como demonstram-se para os amigos e para os não tão amigos assim os meios que possuímos para defender nossa soberania, nossas riquezas e, sobretudo, nossa integridade nacional.
Senhoras e senhores, a forma como foi estruturado o seminário, em si, já permitirá extrair elementos para uma colaboração a ser encaminhada por este Parlamento ao Poder Executivo, no sentido de propor ajustes aos documentos reitores da defesa nacional.
Gostaria de propor, ainda, outras iniciativas: a primeira, já mencionada, é o grupo de trabalho sobre as fontes de recursos que financiarão a defesa. A segunda, já em andamento, é a realização de uma Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados, no início de 2013, com exposição do Livro Branco pelo Ministro da Defesa, Celso Amorim, para que as representações partidárias na Casa, partidos políticos e sociedade civil se pronunciem em relação a esse documento. A partir daí, a terceira iniciativa será compor um documento amplamente consensual - ou pelo menos apoiado por ampla maioria - para que seja encaminhado, ainda no primeiro semestre de 2013, ao Poder Executivo, como expressão do pensamento deste Poder Legislativo, com a contribuição da sociedade.
Meus amigos, minhas amigas, para concluir as palavras de abertura do seminário, não pude deixar de expressar, brevemente, a importância de outros dois debates que o constituem. Primeiro, sobre a importância de uma estratégia de cooperação com o que chamamos de nosso entorno geoestratégico: a América do Sul e a África, incluindo, entre eles, não como fator de divisão, mas de unidade, o Atlântico Sul.
A cooperação com a América do Sul no âmbito do Conselho Sul-Americano de Defesa - que nesses dias realiza reunião em Lima - deve ser basilar na geoestratégia brasileira. É a partir daí que iremos constituir, como costuma dizer o Ministro Celso Amorim, uma estratégia de "dissuasão para fora e cooperação para dentro".
Por fim, mas não menos importante, inclusive porque a primeira mesa do seminário, após a conferência do Ministro Celso Amorim, manifestei nossa preocupação com as repercussões para o Brasil das grandes tendências no cenário estratégico global.
Para lamentação dos brasileiros, povo de índole pacífica e defensor da paz como pressuposto para o curso de seu projeto nacional de desenvolvimento, observamos, com preocupação, que o mundo tende a ser cada vez mais instável e perigoso. Um exemplo forte e que se vislumbra como cenário provável num período próximo é a atual crise econômica nos países centrais, que tende a aguçar posições aventureiras e dissonantes em relação ao controle dos recursos estratégicos nos países em desenvolvimento.
Os tambores de guerra não param sua melancólica e sanguinária toada. O último que se viu foram os 8 dias de criminosa chuva de bombas sobre o povo palestino sitiado em Gaza, o que vitimou quase duas centenas de pessoas, incluindo crianças, com imagens que voltaram a chocar o mundo.
Como um chamado e exortação à paz no Oriente Médio e em todos os quadrantes do mundo, sentimento que, tenho certeza, expressa a opinião do povo brasileiro, declarei aberto o seminário Estratégias de Defesa Nacional.
Muito obrigado.