PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o uso de formol em produtos de higiene pessoal ou cosméticos pode causar graves danos à saúde, tanto que tem sido proibido ou desaconselhado em diversos países.
Acredito que devemos fazer o mesmo aqui e por isso peço a atenção dos nobres colegas para o Projeto de Lei nº 1.772, de 2007, de minha autoria, que restringe a utilização dessa substância de alto potencial irritativo e tóxico.
À época em que apresentei a proposição, a Organização Mundial da Saúde já havia identificado o formol como cancerígeno, e diversas ocorrências registradas no Brasil chamavam a atenção da imprensa e da sociedade para os riscos do emprego desse produto.
Indevidamente utilizado em salões de beleza para alisamento de cabelos, o formol chegou a provocar mortes, até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou resolução proibindo sua comercialização em drogarias, farmácias, supermercados, empórios, lojas de conveniência e drugstores. O objetivo da Agência era reduzir o acesso da população ao produto, para coibir o uso no alisamento de cabelos.
Em 2011, novo alerta sobre os riscos do emprego de formol foi expedido, dessa vez pelo Departamento de Saúde dos Estados Unidos. Segundo aquele órgão, o formaldeído, base do formol, é causador de câncer.
Apesar da condenação e das advertências da OMS, da autoridade de saúde norte-americana e da ANVISA, sabe-se que essa substância continua sendo usada para os fins não recomendados. Rápida consulta a sites de busca na Internet, por exemplo, resulta em várias ofertas de venda das chamadas "escovas progressivas" com formol.
Precisamos, como se vê, de normas mais claras em relação a isso, e elas podem vir com a aprovação do PL nº 1.772/07. Sujeita a apreciação conclusiva pelas Comissões, essa proposição teve parecer aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo oferecido pelo Relator, o nobre Deputado Darcísio Perondi.
De acordo com o novo texto, que contempla os objetivos da proposta original, fica proibido o uso de formol (ou formaldeído) e de uma substância semelhante, o glutaral (ou glutaraldeído), em salões, institutos de beleza e estabelecimentos equivalentes, para a realização de quaisquer procedimentos que tenham por finalidade ou benefício o alisamento capilar. O emprego de qualquer das duas substâncias nessas condições constituirá infração sanitária, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas em lei.
Quanto à utilização, pela indústria, na fabricação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, diz o substitutivo, deve-se atender ao disposto na regulamentação sanitária. As normas em vigor permitem o uso de formol e glutaral em produtos cosméticos capilares somente na função de conservantes, em dosagens baixas, e apenas durante a fabricação do produto, pois desse modo não há maior risco para a saúde.
Assim, aperfeiçoado, o PL nº 1.772/07 aguarda agora parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para, se aprovado, ir ao Senado Federal. Diante da importância do assunto, envolvendo diretamente a saúde da população, tenho certeza de que isso em breve acontecerá.
Muito obrigado.