O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com muito prazer saúdo V.Exa., meu caro amigo Deputado Luiz Couto; saúdo igualmente o prezado amigo Deputado Izalci, que hoje pela manhã teve uma recaída, pois ouvi S.Exa. defender o Governador de Brasília, do qual é um severo crítico. Cumprimento o Deputado Izalci, porque é claro que a sua defesa é para que o Governador venha a esta Casa se justificar. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento a Presidenta da República pela feliz ideia de convidar o Deputado Aldo Rebelo para Ministro do Esporte. Tenho certeza absoluta de que o nosso amigo, Deputado e colega fará um grande trabalho, pela competência que já tem demonstrado pelos cargos que exerceu. É uma pessoa honrada, justa e certamente fará um grande trabalho naquele Ministério.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar os funcionários públicos de todo o Brasil pelo seu dia, que será comemorado amanhã. Mas de modo muito especial, carinhoso e respeitoso, cumprimento os funcionários públicos deste Poder pelo trabalho extraordinário que fazem no cumprimento do seu dever. A todos os funcionários públicos do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do meu querido Estado de Santa Catarina, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, parabéns pela data de amanhã.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho sido intransigente e defensor de um tema. Apresentei nesta Casa, no começo deste ano, para apreciação dos meus prezados colegas Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, que altera o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para permitir o acesso ao mercado de trabalho dos adolescentes a partir dos 14 anos de idade. O nosso objetivo, portanto, é restabelecer a regra vigente antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998.  
Temos total consciência da polêmica que envolve este tema, assim como temos plena convicção dos efeitos positivos que essa medida trará aos nossos jovens. É com este fundamento a nossa convicção. 
Apesar do momento  promissor que vive a economia do Brasil - reconhecemos isso -, ainda estamos muito distantes de uma situação ideal. Desse modo, temos em nosso País localidades com índices de crescimento econômico mais elevados, que podem ser encontrados com mais frequência nas Regiões do Sul e Sudeste, contrastando com inúmeros rincões que apresentam baixíssimos índices de desenvolvimento social, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste.
É justamente em função dessas imensas diferenças sociais existentes em nosso País de dimensões continentais que entendemos ser inviável a fixação da idade mínima para o trabalho em 16 anos de idade indistintamente. Esse limite pode ser considerado adequado, por exemplo, para o Estado de São Paulo. Porém, a realidade vivida por Municípios do interior do Nordeste não permite o mesmo entendimento. E isso fica mais claro a partir dos resultados preliminares do mais recente Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  - IBGE. 
Segundo o Censo 2010, Deputado Pizzolatti, 794 mil crianças e jovens, entre 10 e 19 anos de idade, são arrimo de família, constituindo o seu rendimento a única fonte de renda de um grupo familiar. Ou seja, para esses jovens não há alternativa: ou trabalham, ou a família passa fome. O Censo retratou ainda que aproximadamente 43% das crianças e adolescentes que trabalhavam em 2009 estavam no Nordeste.
Não é só, Sras. e Srs. Deputados. Esses índices não contabilizam os menores cujas atividades constituem situações de risco ou degradantes nos trabalhos de rua. São, por exemplo, aqueles que trabalham como flanelinha, como catadores de material reciclável ou como vendedores de balas debaixo das sinaleiras, entre outras. Isso sem contar outros que se veem cooptados para realizar atividades criminosas, principalmente o tráfico de drogas, ou que são induzidos à prostituição.
Ressalte-se que não estamos defendendo o trabalho de crianças de 10 anos de idade. Nesse particular, vale o entendimento de que lugar de criança é na escola. Tampouco somos ingênuos a ponto de acreditar que a simples modificação do limite da idade para o trabalho eliminará todos os problemas acima listados. É certo, no entanto, que teremos aumentadas as chances de reduzir o número de menores submetidos a condições de risco, pois muitas vezes eles exercem atividades ilícitas ou impróprias por uma total falta de perspectiva de obterem um trabalho legal e com remuneração decente.
O certo é que a idade mínima para o trabalho fixada constitucionalmente ignora as condições sociais do País, as quais, por sua vez, justificam a contratação fraudulenta de adolescentes menores de 16 anos de idade, que são submetidos ao mercado informal de trabalho, sem acesso aos direitos trabalhistas.   
A maioria das empresas, no entanto, obedece aos preceitos constitucionais e deixa de contratar essa mão de obra. Legitimando-se a contratação de menores a partir de 14 anos de idade, com a alteração da Constituição, poderão ser efetivadas relações de emprego estáveis, sem subterfúgios, garantindo-lhes uma fonte de renda e sem que o empregador corra qualquer risco de ordem legal. Seria, assim, uma forma de retirá-los do mercado de trabalho informal, situação, esta sim, que os submete a constrangimentos, pois os  coloca à margem da proteção das leis trabalhistas.
Aqui somos confrontados com uma realidade em nosso País: a aprovação da Emenda Constitucional nº 20, em 1998, não eliminou o trabalho do menor de 16 anos, apenas lançou-o na informalidade, desamparando-o em vez de protegê-lo, repita-se. 
A defesa da idade mínima de 16 anos para o trabalho sob a ótica dos direitos humanos, por sua vez, também pode trazer riscos aos jovens. O exemplo ocorrido em Bangladesh, entre os anos de 1993 e 1994, é muito eloquente, Deputado Pizzolatti. Por conta da pressão exercida pelos países ricos, que decidiram não mais consumir os produtos de fábricas que se utilizavam de mão de obra infantil na produção de camisas, sob a justificativa de violação dos direitos humanos, 50 mil meninas - prestem atenção, Sras. e Srs. Deputados e povo brasileiro - de 14 anos de idade foram dispensadas. Como eram arrimo de família, para continuarem a sustentar seus parentes, essas meninas que foram despedidas passaram a dedicar-se à prostituição. Com efeito, os adolescentes de países ricos, efetivamente, não necessitam trabalhar para auxiliar na composição da renda familiar, ao contrário da realidade dos países pobres ou em desenvolvimento, que é o nosso caso.
Parece-nos mais do que evidente que a nossa defesa da redução da idade mínima para o trabalho não é mero capricho, até porque temos consciência dos abusos cometidos contra jovens trabalhadores. Todavia, esses abusos também são cometidos contra adultos, haja vista os muitos casos de trabalho análogo ao de escravo, verificados pela inspeção do trabalho. Independentemente da idade do trabalhador, cabe aos órgãos públicos fiscalizar e impedir que infrações à lei sejam cometidas, em especial contra os menores de idade, em face de suas fragilidades.
Além do mais, Sras. e Srs. Deputados, não vemos incompatibilidade entre o trabalho e o estudo dos menores de idade, pois um complementa o outro. Nada impede que a redução do limite da idade para o trabalho seja adotada conjuntamente com uma proposta de inclusão dos menores entre 14 e 16 anos de idade na escola. Essa é uma medida que atenderia os interesses de todas as partes envolvidas, não comprometendo a renda familiar nem o nível de escolaridade do jovem.
	O que vemos, na verdade, é uma forte reação de vários setores da sociedade contra o trabalho a partir dos 14 anos, em especial dos poderes públicos, sem que haja uma contrapartida desses mesmos setores no sentido de se garantir ao menor o acesso à educação. O fato é que a lei em vigor, além de proibir que essa parcela da população contribua para a composição da renda familiar, não cria condições para mantê-la na escola. Essa situação, portanto, permite a perpetuação da miséria do estrato mais pobre de nossa população. 
E não é apenas isso. Vemos inúmeras pessoas e instituições que defendem os jovens declarando que o trabalho a partir dos 14 anos é prejudicial ao seu desenvolvimento físico, mental e moral, mas não vemos ser tomada uma atitude básica: a consulta aos maiores interessados na questão, os próprios jovens, que comumente se manifestam no sentido de exercerem uma atividade produtiva que lhes traga uma formação profissional.
	Ressalte-se que são inúmeros os exemplos de pessoas que moldaram o seu caráter com o trabalho desde a juventude, tornando-se adultos de moral ilibada e cônscios de seus deveres. E aqui estamos falando tanto de personalidades públicas quanto de pessoas comuns, casos esses retratados com relativa frequência na imprensa.
	Decididamente, podemos considerar não ser nenhum absurdo, como alguns podem querer demonstrar, a redução da idade mínima para o trabalho. Para tanto, é possível lançarmos mão da Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho, intitulada "Convenção sobre idade mínima", da qual o Brasil é signatário. Enquanto a nossa Constituição fixa a idade de 16 anos como o limite mínimo para o trabalho, a citada Convenção aceita a idade de 15 anos, admitindo, todavia, a sua redução para 14 anos quando a economia e as condições de ensino do Estado-membro não estiverem suficientemente desenvolvidas. Não é essa exatamente a situação do nosso País?
	A Convenção vai mais além, ao permitir o emprego ou trabalho de jovens entre 13 e 15 anos de idade em serviços leves que não prejudiquem sua saúde ou desenvolvimento, bem como sua frequência escolar. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, que a idade aqui referida é de 13 anos, inferior ao limite que propomos, de 14 anos.
	Há que se ressaltar que a nossa proposta não admite, em hipótese alguma, a prestação de serviço em condições perigosas, insalubres ou em ambientes impróprios para o trabalho, que possam colocar em risco a integridade física ou moral dos menores de 18 anos, tal qual estabelecido na Constituição Federal e na Convenção nº 138, medida, aliás, com a qual concordamos plenamente. Não queremos que um jovem de 14 ou 15 anos vá cortar cana-de-açúcar, mas é possível que ele seja um office-boy, que possa trabalhar normalmente, para sair da miséria.
	Nesse aspecto cabe-nos mencionar igualmente a Convenção nº 182, do mesmo organismo internacional, que define quais são as piores formas de trabalho infantil, relacionando, entre outras, o trabalho forçado ou obrigatório, a utilização para práticas de prostituição ou pornografia ou para a realização de práticas ilícitas.
	Essas citações reforçam o nosso posicionamento, uma vez que a redução da idade mínima para o trabalho, que retornaria para o limite de 14 anos, possui respaldo inclusive nos textos aprovados pela OIT. Do mesmo modo, não vislumbramos óbices de natureza constitucional à sua aprovação.
	Com efeito, apesar de a admissibilidade da matéria ainda estar pendente de apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, o Relator designado já apresentou seu parecer para análise dos nobres pares. Nele considera que a proposta não apresenta "nenhuma tendência para abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais" e que "tampouco se verificam quaisquer incompatibilidades entre as alterações que se pretende fazer e os demais princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição vigente", concluindo pela sua admissibilidade.
	Consideramos da máxima relevância a aprovação desse parecer para que, dessa forma, esta Casa possa discutir o mérito de tão importante matéria. Não esperamos, certamente, uma aprovação unânime, mas que nos seja concedida, ao menos, a oportunidade de defender nosso ponto de vista e a vontade de milhares de jovens que desejam se inserir formalmente no mercado de trabalho. E, para tanto, contamos com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação da PEC 35, de 2011.
	Tenho certeza, Sras. e Srs. Deputados, de que todos os senhores que estão me ouvindo neste momento começaram a trabalhar até com idade inferior à que propusemos. Eu lanço um desafio a todo o Brasil, sem exceção: se trouxerem uma pessoa que tenha começado a trabalhar com 14 anos de idade e esteja arrependida, eu retiro a minha proposta. Eu não conheço nenhuma pessoa neste País que tenha começado a trabalhar com 14 anos que tenha vergonha de ter exercido a profissão ou de ter trabalhado em favor do povo. Por isso, não é verdadeira a afirmativa de que a criança ou o jovem de 14 anos hoje são crianças. Não é verdade!
	O Sr. Celso Maldaner - Permite-me 30 segundos, Deputado Onofre Santo Agostini?
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Vou ouvir V.Exa. com muito prazer, porque é conhecedor do nosso Estado de Santa Catarina. V.Exa. e o Deputado Pizzolatti sabem o que estou dizendo. 
Em Santa Catarina, o jovem começa a trabalhar cedo. É claro que a Emenda Constitucional, Deputado Celso Maldaner, tem duas condicionantes. A primeira é estar matriculado em ensino regular; a segunda é não poder trabalhar em serviço penoso ou perigoso. Essas são as condicionantes.
	Alguém, no entanto, disse há alguns dias nesta Casa que é a favor de o jovem de 14 anos ir para a escola integral. Ora, não estamos na Suíça nem na Suécia. Nós estamos no Brasil! É claro que eu também quero que o jovem fique na escola o tempo integral, eu também quero isso. Mas a realidade brasileira é outra. Há Municípios brasileiros desenvolvidos que nem escola regular têm. Agora vamos exigir tempo integral? É muita filosofia, é muita doutrina, é muita conversa. Na prática, nada disso acontece.
	Deputado Celso Maldaner, quando se trata de uma família abastada, é lógico que o filho não precisa trabalhar fora de casa, porque o pai chega ao fim do mês e lhe dá mesada. Mas, quando é uma família pobre, com dois ou três filhos de 14 ou 15 anos, como é que se faz? 
Uma menina de 14 ou 15 anos é vaidosa como qualquer outra, rica ou pobre. Ela quer se vestir bem, quer ter as mesmas condições que tem uma família rica. Como ela faz? Como um pai que ganha dois salários mínimos pode sustentar a vaidade da filha ou do filho que quer comprar uma roupa nova ou um tênis novo? O que acontece, Srs. Deputados? Esse pai não tem recursos suficientes. Recorre a quê? Ou rouba ou vende droga. Nós queremos salvar a juventude do Brasil, dando condições para que os jovens efetivamente trabalhem. 
Vou ouvir V.Exa. com muito prazer, Deputado Celso Maldaner.
O Sr. Celso Maldaner - Deputado Onofre Santo Agostini, quero cumprimentar V.Exa. pelo conteúdo do seu pronunciamento, que é espelho da realidade. Gostaria de citar um exemplo. Com 11 anos de idade, eu pegava no cabo da enxada. Papai e mamãe criaram nove filhos, e fomos criados sempre no serviço, e não foi por isso que nos prejudicamos, ou coisa parecida. Ao contrário, se hoje somos cidadãos responsáveis, é porque começamos a trabalhar com 9 ou 10 anos de idade, sempre ajudando nossos pais na lavoura. Portanto, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado Celso Maldaner, eu recebi muitas manifestações do Brasil inteiro e quero fazer referência a algumas. Recebi, dias atrás, um jornal encaminhado por Edson Laurindo dos Santos, de São José, Rua José Severiano de Souza, 357, Campinas, no Estado de São Paulo. Olha o que diz a manchete: "Menor é baleado tentando roubar um policial". Diz o cidadão: "Deputado, sou mecânico de diesel, gasolina, desenhista, inspetor técnico, com curso de solda, mecânica e hidráulica. Comecei com 14 anos de idade. O trabalho não mata ninguém! Aos 15 anos, eu já era mecânico e estudava desenho de mecânica à noite. Se o Estatuto do Menor, se este Brasil tivesse jeito, não teríamos assistido a essa tragédia" .
Veja V.Exa. a notícia que um jornal de hoje de Santa Catarina traz: "Indignação. Tem razão o Deputado Valmir Comini" - que V.Exa. conhece - "quando contesta o Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem o seu valor e é de fundamental importância, mas acaba permitindo que marginais de 17 anos, praticamente adultos, roubem e matem sem grandes consequências. O Deputado do PP destacou que esses marginais usam debaixo do braço o Estatuto como lastro de respaldo aos crimes que cometem. Absurdo inaceitável. Comini alertou para o quadro insustentável da insegurança no país e no Estado. Relatou dois casos de latrocínio na Região Sul. E pediu 'uma profunda reflexão a respeito".
	Sras. e Srs. Deputados, tenho recebido milhares de e-mails defendendo a aprovação dessa PEC. Um deles, da cidade de Pedras, na Bahia, pede: "Por favor, Srs. Deputados, salvem a juventude brasileira, dando-lhe condições de trabalho".
	De Mato Grosso do Sul: "Deputados, li a matéria referente ao trabalho de menores de idade, de 14 a 18 anos. Gostaria de parabenizá-los pela iniciativa do projeto, que visa à redução, para melhores condições de vida". Este e-mail foi enviado por Wilson, de Mato Grosso do Sul.
	Há um e-mail de Brasília, quanto à proposta de reduzir para 14 anos a idade mínima para o trabalho. Comenta um eleitor: "Concordo. Até que enfim alguém teve juízo".
	Da Câmara Municipal de Morro da Fumaça, UVESC, que V.Exa. conhece, que é a Associação das Câmaras de Vereadores, assinado por Ilmar Dalla Costa: "Parabéns pela iniciativa da emenda constitucional para que menores de 18 anos, até 14 anos, possam trabalhar".
	De São Luís do Maranhão, enviado por Manoel Migliore: "Prezado Deputado, muito louvável o retorno do menor de 14 anos ao trabalho. Digo retorno, porque eu tenho carteira de trabalho de menor emitida em 1963, exatamente quando tinha 14 anos de idade. Em suma, é de suma importância dar condições para que o menor trabalhe".
	Um e-mail de Brasília, enviado por Juliana: "A proposta reduz para 14 anos a idade para que o menor possa para trabalhar. Concordo, há muito tempo deveriam ter feito isso".
De Novo Cruzeiro, Minas Gerais: "O meu nome é Kleber Ramos Rocha. Eu gostaria que V.Exa. desse uma atenção especial ao meu pedido, para que legisle contra o uso de outros profissionais nas áreas distintas no exercício do magistério. Eu aguardo ansiosamente por uma resposta".
De Santa Rosa do Sul, Santa Catarina: "Aqui é o Willian. Sou filho de agricultor e gostei muito da sua lei". Ele sugere que quem tem 15 anos possa trabalhar.
De Barra de São Francisco, Espírito Santo: "Assisti hoje ao pronunciamento de V.Exa. no plenário da Câmara. Parabéns! A lei que proíbe o menor de 14 anos trabalhar tem que ser revista". E isso urgentemente, para salvar o menor brasileiro.
E assim vai, Deputado. Tenho e-mail de Apucarana, Paraná, de Porto Feliz, São Paulo: "Tive a oportunidade de assisti-lo (...) Pelo amor de Deus, ajudem-nos a salvar os jovens brasileiros!" Da Câmara Municipal de Vereadores de Indaial, Santa Catarina - Deputado Pizzolatti, V.Exa. conhece o Vereador José Klock: "Cumprimentando-o cordialmente, cumpre informar que esta Casa Legislativa aprovou a Moção nº 22, de 2011, de autoria dos Vereadores Osvaldo Metzner, de Santo Antônio, e Remir José de Fáveri, de Ramiro, em que manifesta apoio à Proposta da Emenda à Constituição nº 35, de 2011, de autoria do Deputado Onofre Santo Agostini, encarecendo apoio e empenho de V.Exas.(...)" 
E assim vai, Srs. Deputados. São muitas manifestações de todo o Brasil pedindo a aprovação dessa PEC. Por isso venho aqui, neste dia, mais uma vez, trazer essa PEC para ser votada. E vejam, Srs. Deputados, aprovamos recentemente aqui o Estatuto da Juventude, que determina jovem aqueles que têm de 15 a 29 anos. E o próprio Estatuto prevê o primeiro emprego. Como é que a Constituição proíbe que menor de 16 anos trabalhe e o Estatuto da Juventude determina jovem é aquele que tem de 15 a 29 anos? Um ou outro está errado. Ou temos que mudar a Constituição, para permitir que o menor de 14 anos possa trabalhar, ou temos que reformar o Estatuto da Juventude, por estar totalmente equivocado.
	Por isso, faço um apelo a V.Exas., Srs. Deputados, e ao povo brasileiro: ajudem-nos a salvar a juventude do Brasil. Para tirar o jovem das drogas é preciso dar serviço. Mente desocupada é oficina do diabo. Temos que trazer o jovem à responsabilidade, através do trabalho. Ele tem que ganhar o pão com o seu suor, trabalhando, e não roubando, nem vendendo droga. 
	Salvem a juventude do Brasil, dando-lhe oportunidade! Que o jovem de 14 a 18 anos possa trabalhar, para seu sustento e para ajudar no sustento de sua família. 
	Muito obrigado. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a aprovação do Estatuto da Juventude por esta Casa, após mais de 7 anos de tramitação, representou uma verdadeira mudança de paradigma no que diz respeito às políticas públicas para esta faixa etária, considerada pela nova lei como o período de vida que vai dos 15 aos 29 anos de idade.
No texto do Estatuto, o direito à profissionalização, ao trabalho e à renda é incluído entre os direitos fundamentais da juventude. Isso significa que todos os brasileiros com mais de 15 e até os 29 anos de idade têm o direito de trabalhar.
Neste aspecto, no entanto, o Estatuto vai de encontro à Constituição, que no inciso XXXIlI do art. 7° proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos. Isso significa que ou reformamos a Constituição ou o Estatuto da Juventude já nascerá como letra morta, inaplicável no que diz respeito ao direito ao trabalho dos menores de 16 anos.
Estamos convencidos de que a permissão para o trabalho para o menor de 16 anos e maior de 14 anos só trará benefícios aos jovens e à sociedade. Aos jovens, porque, além obterem rendimento para suas famílias, terão a oportunidade de aprender fazendo, adquirindo dessa forma experiência que será valiosa para seu desenvolvimento no mundo do trabalho. À sociedade, porque os adolescentes proibidos de trabalhar acabam sendo impelidos para a prática da mendicância ou para o cometimento de pequenos e grandes delitos, como o tráfico de drogas.
Foi por esta razão que apresentei a Proposta de Emenda à Constituição n° 35, permitindo que o adolescente a partir de 14 anos possa ser empregado, com carteira assinada.
É claro que o adolescente trabalhador deve estar regularmente matriculado e frequentando uma escola. É óbvio, também, que não permitiremos que ele exerça trabalho perigoso, insalubre ou penoso. Mas existe uma infinidade de ocupações que podem ser praticadas pelo adolescente a partir dos 14 anos sem qualquer tipo de dano ou prejuízo para ele, Ocupações que, ao contrário, contribuirão para a sua formação moral e educacional, além de permitir que ele participe, de maneira formal e legal, do sustento de sua família.
Estamos convencidos de que a permissão para o adolescente a partir de 14 anos trabalhar vai ao encontro de uma aspiração legítima da sociedade. Temos recebido grande número de apelos neste sentido, do Brasil inteiro.
Minha proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, e seu relator é o ilustre Deputado Paulo Maluf, que já emitiu parecer favorável à matéria. Esperamos que a proposta seja aprovada na Comissão e venha para o Plenário desta Casa, onde contamos com o apoio dos senhores para a sua aprovação. Só com esta mudança no texto da Constituição o Estatuto da Juventude poderá ser aplicado em sua plenitude no que diz respeito ao direito ao trabalho, à profissionalização e à renda.
Obrigado.