            O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ao longo do dia de hoje, nós, da Oposição, do PSDB, do Democratas, do PPS, procuramos fazer um esforço no sentido de encontrarmos um entendimento para que a DRU pudesse ser apreciada hoje e houvesse um consenso na sua discussão e na sua deliberação. 
	O que é a DRU? É a Desvinculação de Receitas da União, que começou na década de 90, quando havia uma gravíssima crise fiscal e o Governo, por força e decorrência do que veio da Constituição de 1988, necessitava ter liberdade para realizar as receitas por parte da Seguridade Social - da Saúde, da Assistência Social e da Previdência.
	Cabia, naquele momento, a existência desse instrumento de flexibilidade. E qual foi ele? Foi o Fundo Social de Emergência, depois Fundo de Estabilidade Fiscal e depois Desvinculação de Receitas da União.
	Hoje, não temos mais uma crise fiscal. O Governo arrecada 13%, 14%, 15%, 16% a mais do previsto no Orçamento do ano anterior. Mesmo que o País cresça pouco, o Governo arrecada muito. Não há engessamento no Orçamento.
	É mais estranho porque, se, de fato, a Desvinculação de Receitas da União fosse prioridade, o Governo da Presidente Dilma Rousseff, tão logo fosse empossado, em fevereiro, deveria imediatamente mandar o projeto para o Congresso Nacional. Não o fez. Entregou o projeto ao Congresso no mês de agosto, sem nenhuma preocupação ou celeridade. 
	O que começa a nos preocupar agora é: por que esse interesse do Governo em aprovar a DRU? O argumento que está sendo utilizado pela base do Governo é que a crise internacional pode tomar proporções gigantescas e o instrumento da DRU, que hoje o Governo tem e pode ser que amanhã não tenha, será importante para enfrentá-la.
	Não se esqueçam, Sras. e Srs. Deputados e todos aqueles que nos acompanham neste instante, que em 2008, nós, da Oposição, votamos, durante a crise de 2008, todas as medidas de contenção de crise, de enfrentamento de crise, e as medidas anticíclicas. Não fizemos um único instante de obstrução. Defendemos o Brasil, como brasileiros e patriotas. 
Não há necessidade de renovarmos a DRU. Mas vamos supor que seja correto o argumento do Governo de que há uma crise internacional e é necessário que a DRU seja aprovada. Muito bem. Vamos acreditar nesse argumento, mesmo não estando convencidos de que ele é correto. Nós estamos dispostos, como estávamos até aguardarmos a possibilidade de acordo, a renovar a DRU por 2 anos. Não haveria nenhum problema, porque, se a crise viesse, nós teríamos, nos próximos 2 anos, a DRU em vigor. 
Mas o Governo não quis. O Governo insistiu em manter 4 anos. Nós fomos além. Sugerimos aprovar por 2 anos e ainda assumir o compromisso público com a Nação de, se necessário, daqui a um ano e meio, se a crise não tiver passado - crise que, aliás, ainda não chegou -, aprovar mais um biênio ou mais um quadriênio para a DRU. Mesmo assim, eles não quiseram.
E nos estranha, porque a DRU foi utilizada em anos recentes como instrumento para flexibilizar 20% dos principais tributos que são recolhidos pelo cidadão brasileiro, em especial as contribuições, que ficam exclusivamente para o Governo Federal e não devem servir de fonte de receita para o orçamento da Previdência, e sim do orçamento fiscal, entre elas a COFINS, o PIS e a CPMF.
	A CPMF foi extinta por este Congresso e sob os aplausos do povo brasileiro. Estranha-me muito o Governo querer, sem ter demonstrado interesse no primeiro semestre, agora, depois de ter mandado o projeto somente em agosto, aprovar de qualquer maneira a DRU para os próximos 4 anos. Eu começo a imaginar, como muitos economistas que se pronunciaram nos últimos dias, se não é uma preparação para a criação de uma nova CPMF, ter instrumentos da DRU para flexibilizar a criação do novo imposto do cheque.
	Eu não acredito que essa seja a intenção. E vou aqui reiterar os nossos argumentos. A DRU foi enviada sob os argumentos citados, mas não consta na proposta de lei orçamentária um único real para investimentos na DRU, o que demonstra que ela não é política anticíclica, ela não é política econômica, e sim uma política orçamentária, o que desmonta os argumentos do Governo. Ela não tem mais a importância que tinha para equilibrar as contas públicas. Se a DRU não for aprovada, não vai acontecer nada de ruim para o Brasil.
	Eu tenho a convicção de que até agora o Governo não apresentou uma única argumentação sólida para que a DRU seja aprovada. Estamos aqui abertos para o...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Duarte Nogueira.