	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que dê como lido meu pronunciamento, em que trato da greve das instituições federais de ensino, a qual denunciou a situação calamitosa da educação superior.
	Foram 139 dias de greve e luta em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, sem conquistas, com zero por cento de aumento. Não houve nenhum tipo de contribuição, a não ser os cortes milionários feitos pelo MEC nas verbas públicas. 
	Apoiamos, sim, o caráter público das instituições federais, a melhoria das condições de trabalho, a garantia da autonomia universitária, a restruturação da carreira e a valorização salarial dos ativos e aposentados, que foi a base dessa greve que denunciou exatamente a situação em que estão as universidades federais na Pátria Educadora da Presidenta Dilma Rousseff.
	Estamos aqui para dizer que a privatização continua, através da PEC 395, de 2014.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, após mais de 4 meses de greve, as instituições federais de ensino decidiram retornar as suas atividades. Neste momento, gostaríamos de deixar registrado nosso apoio a toda resistência e luta dos professores universitários e demais servidores, que ousaram, em tempos difíceis, enfrentar o sistema e lutar em defesa da educação pública. 
	A greve foi um estopim frente a um cenário de desmonte do ensino superior público no Brasil. As políticas educacionais dos, no mínimo, últimos 20 anos causaram uma predileção pelo sistema privado em detrimento do modelo público estatal. Assim, além da expansão do acesso ter se dado muito mais amplamente nas faculdades privadas, sustentadas por programas do Governo Federal e com dinheiro público (como o aumento extraordinário de recursos destinados ao FIES, que subiu de R$1 bilhão para R$13 bilhões em 4 anos), a expansão de vagas na rede pública não foi acompanhada de seu devido aporte financeiro para a manutenção de qualidade. 
	Isso significa que muitas instituições federais de ensino abriram suas portas e mantêm seu funcionamento em condições precárias, com obras inacabadas, falta de funcionários e docentes, falta de estrutura para assistência estudantil etc. 
	Ao mesmo tempo, a desvalorização da profissão docente também no ensino superior, com defasagem salarial e necessidade de reestruturação da carreira, a perspectiva de reajuste em zero por cento e os cortes bilionários no Ministério da Educação deste ano, fazendo com que as atividades fossem completamente prejudicadas, completaram um cenário de sucateamento que foi o estopim da greve.
	É importante destacar que a greve foi importante para dar visibilidade ao cenário das universidades públicas federais e à absoluta contradição das políticas do atual Governo com seu principal slogan, Pátria Educadora. 
	A intransigência do Governo em receber e negociar com os grevistas é sintomática: adotou-se um modelo privatista de educação, no qual os sujeitos desse processo não têm vez ou voz. Falam sempre mais alto os interesses econômicos, ou melhor, os interesses econômicos do setor privado. 
	Esse quadro é inadmissível. Foram 50 instituições federais de educação participantes da greve em todo o País, podendo expor as contradições presentes com a total intransigência do Governo, que dificultou receber e negociar sobre a atual situação. Ainda agora, em que discutimos projetos como a PEC 395/14, que, na prática, retira a gratuidade de atividades essenciais das universidades, como cursos de extensão e pós-graduação latu sensu, fica evidente a tendência de mercantilizar cada vez mais a educação e as instituições oficiais de ensino superior públicas. 
	Concluímos dizendo que muita mobilização será necessária para alterar esse quadro, que aposta em parcerias público-privadas, minimiza a autonomia universitária e a aposta no sistema estatal de educação. A Carta do Comando Nacional de Greve dos Docentes Federais à Sociedade Brasileira, que segue anexa, é mais uma resposta de que as contradições entre os discursos e as políticas implementadas não passarão despercebidas. Nosso apoio a todos que defendem uma educação pública, estatal, laica, gratuita e de qualidade para todos!
	Muito obrigado. 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta do Comando Nacional de Greve dos docentes federais à sociedade brasileira
Os docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE), organizados pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que construíram uma greve de 139 dias, apresentam as circunstâncias que levaram a saída unificada da greve nacional.
A deflagração da greve nacional dos docentes federais, em 28 de maio de 2015, ocorreu em um contexto de extrema precarização das condições de trabalho e desvalorização da carreira docente, inclusive com forte defasagem salarial. O cenário de precarização se agravou com a expansão da rede federal do ensino promovida pelo governo nos últimos anos, de forma desordenada e irresponsável, materializada, por exemplo, nas inúmeras obras inacabadas em nossos locais de trabalho.
Durante a greve, docentes de todo o país, vinculados em torno de 50 Instituições Federais de Ensino, estiveram unidos na luta em defesa do caráter público da educação se contrapondo e denunciando o projeto de privatização e mercantilização desse direito fundamental ao exercício pleno da cidadania.
A pauta apresentada pelo CNG do ANDES-SN ao governo reafirmou as reivindicações históricas da categoria: defesa do caráter público das instituições federais de ensino; melhoria nas condições de trabalho; garantia de autonomia universitária; reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados.
Como em outras greves, manteve-se a intransigência do governo federal. Tanto no Ministério da Educação quanto no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não houve negociação com a categoria. Somente após marchas, manifestações e ocupações dos ministérios, o governo se dispôs a receber o CNG do ANDES-SN. No entanto, ficou claro que as nossas reivindicações se contrapõem ao projeto privatista de educação defendido pelo governo, baseado na transferência de recursos públicos para o ensino privado, na adoção de parceria público-privada como forma de financiamento das IFE e na execução de cortes no orçamento da educação pública. Não foi a toa que a resposta mais concreta aos docentes e estudantes veio na forma de truculência e desrespeito com forte repressão policial, com spray de pimenta e cassetadas.
Os duros e sucessivos ataques aos serviços públicos e aos direitos sociais e trabalhistas tendem a se intensificar. Ao mesmo tempo em que o governo cortou, em 2015, mais de 12 bilhões de reais da educação pública, manteve e ampliou o repasse de recursos públicos para as empresas educacionais privadas. A arrogância com que o governo tratou a greve dos servidores públicos federais, e particularmente dos docentes federais, mostra o seu descaso com os serviços públicos, especialmente com as IFE. É evidente que o governo seguirá implementando uma política econômica contra os interesses da classe trabalhadora.
Nesse contexto, a greve dos docentes de 2015 foi um importante instrumento para expor e impedir o avanço da destruição de um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira - as Instituições Federais de Ensino.
Isto posto, reafirmamos que seguiremos firmes na defesa de nossas bandeiras históricas, agradecemos o apoio obtido e conclamamos a todas e todos a se incorporarem a essa luta que não é só dos docentes, mas daqueles que desejam um país mais justo e igualitário e uma educação pública, gratuita e de qualidade para toda a população.