	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lidos dois pronunciamentos.
	O primeiro pronunciamento diz respeito a uma importantíssima nota que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil lançou, encarando com inquietação a forma como a medida provisória do ensino médio foi encaminhada pelo Governo Temer.
	O segundo pronunciamento se refere ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. A data foi instituída para lembrar o enfrentamento de um dos maiores cânceres com que a sociedade se depara nos dias atuais.
	Desde o início do meu mandato, venho ocupando esta tribuna para chamar a atenção da Casa para o tema, que deve ser enfrentado com responsabilidade e compromissos por todos nós.
	Corrupção vem do latim corrumpere, que significa quebrar em pedaços. O verbo corromper significa tornar pútrido.
	A corrupção pode ser definida como a utilização de poder ou autoridade para obter vantagens.
	Sr. Presidente, eu peço que os meus pronunciamentos sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Os pronunciamentos serão divulgados pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, nobre Deputado.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 23 de novembro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil lançou uma importantíssima nota encarando com inquietação a forma como a Medida Provisória do Ensino médio foi encaminhada pelo Governo Temer.
	Gostaria de registrá-la neste plenário, pedindo sua ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.
	"NOTA DA CNBB SOBRE A 'REFORMA DO ENSINO MÉDIO' - MP 746/16
		A fim de que os estudantes tenham esperança! (Papa Francisco, 14 de março de 2015)
	O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 22 e 23 de novembro de 2016, manifesta inquietação face a Medida Provisória 746/16 que trata da reforma do Ensino Médio, em tramitação no Congresso Nacional.
	Segundo o poder executivo, a MP 746/16 é uma proposta para a superação das reconhecidas fragilidades do Ensino Médio brasileiro. Sabe-se que o modelo atual, não prepara os estudantes para os desafios da contemporaneidade. Assim, são louváveis iniciativas que busquem refletir, debater e aprimorar essa realidade.
	Contudo, assim como outras propostas recentes, também essa sofre os limites de uma busca apressada de solução. Questão tão nobre quanto a Educação não pode se limitar à reforma do Ensino Médio. Antes, requer amplo debate com a sociedade organizada, particularmente com o mundo da educação. É a melhor forma de legitimação para medidas tão fundamentais.
	Toda a vez que um processo dessa grandeza ignora a sociedade civil como interlocutora, ele se desqualifica. É inadequado e abusivo que esse assunto seja tratado através de uma Medida Provisória.
	A educação deve formar integralmente o ser humano. O foco das escolas não pode estar apenas em um saber tecnológico e instrumental. Há que se contemplar igualmente as dimensões ética, estética, religiosa, política e social. A escola é um dos ambientes educativos no qual se cresce e se aprende a viver. Ela não amplia apenas a dimensão intelectual, mas todas as dimensões do ser humano, na busca do sentido da vida. Afinal, que tipo de homem e de mulher essa Medida Provisória vislumbra?
	Em um contexto de crise ética como o atual, é um contrassenso propor uma medida que intenta preparar para o mercado e não para a cidadania. Dizer que disciplinas como filosofia, sociologia, educação física, artes e música são opcionais na formação do ser humano é apostar em um modelo formativo tecnicista que favorece a lógica do mercado e não o desenvolvimento integral da pessoa e da sociedade.
	Quando a sociedade não é ouvida ela se faz ouvir. No caso da MP 746/16, os estudantes reclamaram seu protagonismo. Os professores, já penalizados por baixos salários, também foram ignorados. Estes são sinais claros da surdez social das instâncias competentes.
	Conclamamos a sociedade, particularmente os estudantes e suas famílias, a não se deixar vencer pelo clima de apatia e resignação. É fundamental a participação popular pacífica na busca de soluções, sempre respeitando a pessoa e o patrimônio público. A falta de criticidade com relação a essa questão trará sérias consequências para a vida democrática da sociedade.
	Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por nós."
	Assinam a nota Dom Murilo Krieger, SCJ, Presidente em exercício da CNBB; Dom Guilherme Werlang, MSF, Bispo de Ipamerí; Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral da CNBB.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 9 de dezembro é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A data foi instituída para lembrar o enfrentamento de um dos maiores cânceres com que a sociedade depara nos dias atuais.
	Desde o início do meu mandato, venho ocupando esta tribuna para chamar a atenção da Casa para esse tema, que deve ser enfrentado com responsabilidade e compromissos por todos nós.
	Corrupção vem do latim corrumpere, que significa quebrar em pedaços. O verbo corromper significa "tornar pútrido".
	A corrupção pode ser definida como a utilização de poder ou autoridade para obter vantagens e o uso do dinheiro público para o próprio interesse, de integrante da família ou amigo.
	Ulysses Guimarães já afirmava que o primeiro mandamento da moral publica é "não roubar, não deixar roubar e colocar na cadeia quem rouba".
	A corrupção é o cupim que devora os recursos da saúde, da educação, da segurança pública e dos projetos sociais. Ela destrói o crescimento do País e carcome os alicerces da nossa Pátria. É responsável pelo desvio de recursos que poderiam ser utilizados na efetivação de políticas públicas, concretizando e alicerçando os direitos fundamentais.
	Este problema político e social precisa ser tratado com um remédio mais eficaz. Elogiamos as operações da Policia Federal feitas sem midiatização e autopromoção, como tem sido frequente nos últimos tempos.
	O jornalista Miguel do Rosário, dono do blog O Cafezinho, exemplifica muito bem o que vem sendo construído por trás da Operação Lava Jato: "Chilique de Dallagnol é a prova do crime. Dallagnol, pastor da Lava-Jato, expert em Power Point e feliz proprietário de dois apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, passou o dia de hoje" - quarta-feira 30 - "protagonizando chiliques contra o avanço de projeto de lei, na Câmara, que pune juízes e procuradores que abusam de seu poder".
	Fato é, Sr. Presidente, que, além dos chiliques, ele quer convencer a sociedade de que a proposta apresentada pelo Ministério Público não pode, jamais, receber alterações por parte do Congresso Nacional. Aliás, Dallagnol parece não ter lido o artigo que rege as competências privativas da Câmara dos Deputados. Com todos esses aforismos, podemos tirar a seguinte conclusão: parte do Poder Judiciário assumiu um poder descomunal, perigoso e antidemocrático: fazem alianças com os barões da mídia e se sentem os semideuses do combate à corrupção.
	Não, Sr. Presidente, o combate à corrupção não pode ter bandeira, não pode ser um interesse privado, muito menos uma brincadeira de Power Point ou, pior, uma brincadeira de criança, que agora quer brincar e daqui a pouco não quer mais.
	Temos que levar este tema a sério. Temos que colocar corruptos e corruptores na cadeia. A corrupção precisa ser encarada por todos nós como o inimigo nº 1 dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e também da iniciativa privada. A sociedade espera que esse seja, no mínimo, o nosso comportamento e o nosso procedimento.
	Imploro aos pares desta Casa, bem como ao Judiciário, que a medidas de combate a corrupção no País sejam efetivamente levadas a sério.
	Conclamamos que este Dia Internacional de Combate à Corrupção seja o dia mais importante do nosso calendário.
	Para finalizar, quero repetir uma frase dita pelo mestre das Diretas Já, Ulysses Guimarães: "a moral é o cerne da Pátria". Tenhamos fé na moral pública. Tenhamos fé no combate à corrupção. É preciso para reforçar para todas as pessoas a importância de dizer "não" à corrupção em todos os níveis.
	Era o que tinha a dizer.