	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que me ouvem neste momento, eu quero fazer o registro do que está acontecendo, desde quinta-feira próxima passada, na BR-163, conhecida como Rodovia Cuiabá-Santarém, no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. Mais de 500 pessoas estão interditando aquela rodovia neste momento em que mais de 300 caminhões carregados com soja de Mato Grosso se deslocam para os Portos de Miritituba e Santarém.
A rodovia foi aberta pelo Presidente Médici e ficou abandonada por 30 anos, mas foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento e está sendo asfaltada. 
E por que esta revolta? E por que lideranças de diversas organizações - e é um movimento suprapartidário - estão fazendo isso? Porque aquela região precisa de uma ação especial. Ela precisa de uma ação emergencial por parte do Governo da Presidenta Dilma Rousseff no que diz respeito à regularização fundiária, porque no tempo do Governo militar nada foi feito, nem no período da Nova República. E durante os 8 anos do Governo do Presidente Lula foi feito o ordenamento e foram criadas as áreas de conservação. 
Quando Marina Silva assumiu o Ministério do Meio Ambiente, nós criamos parques, unidades de conservação e um distrito florestal, votamos leis para aquela região - lei de gestão florestal -, depois criamos o Programa Terra Legal, mas isso não funciona. A regularização fundiária não funcionando, não havendo propriedades legalizadas, a economia não se legaliza. E a economia não se legalizando, a fiscalização está lá todos os dias, todas as semanas, todos os meses, o ano inteiro. O povo está como pássaro na gaiola, que procura uma saída e não encontra, pula de um lado para o outro. Não pode retirar madeira porque está ilegal; não pode retirar o ouro porque está ilegal; não pode criar gado porque está ilegal; não pode financiar pelos bancos porque está ilegal.
E nós estamos implantando os maiores projetos do PAC lá, naquela região. Na região de Altamira, o projeto Belo Monte tem aproximadamente de 25 bilhões a 30 bilhões de investimento. Estão sendo asfaltadas as Rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém. Vamos construir o Complexo Hidrelétrico do Tapajós. E a regularização fundiária é zero. Em 12 anos, não se fez um assentamento de reforma agrária. Pelo ordenamento, deveriam ter sido assentadas 10 mil famílias: 5 mil famílias ao longo da Rodovia Transamazônica e 5 mil famílias ao longo da BR-163. Não existe nada. A região começa a virar uma zona de conflito.
	A Presidenta Dilma precisa liderar isso; precisa chamar o INCRA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério do Planejamento; precisa criar um programa especial, porque não é impossível que o asfalto vá saindo, que as hidrelétricas vão saindo, que os outros programas todos estejam caminhando. Na cidade de Novo Progresso há creche, há casa para os índios, há agência do INSS sendo construída. Há tudo, mas não há uma unidade do INCRA. Nem em Novo Progresso nem em Itaituba.
	Ao longo da BR-163, que tem aproximadamente 700 quilômetros, não existe uma unidade do INCRA funcionando. É uma irresponsabilidade, é uma omissão do Governo Federal não cuidar daquela questão. Está lá uma rodovia paralisada, e o povo revoltado.
Nós temos 90% de políticas positivas, mas, pelo fato de não haver regularização fundiária, a economia não funciona. E o IBAMA esta lá, fiscalizando. 
	Uma das revoltas é motivada pelo fato de o Instituto Chico Mendes ter instalado uma guarita na entrada da FLONA do Jamanxim, impedindo as famílias que trabalham numa área de proteção ambiental tirando ouro de passar. Cada um que entra é fiscalizado. É uma situação terrível. 
	Sr. Presidente, para encerrar, quero chamar a atenção, de público, do Governo Federal, principalmente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do INCRA e do Ministério do Planejamento para essa situação. Acho que a Presidenta Dilma precisa assumir a responsabilidade de fazer com que a política de regularização fundiária funcione naquela região, para que nós possamos regularizar a economia e o desenvolvimento sustentável do oeste do Pará.