	O SR. CARLOS MANATO (SD-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar aqui, com muita tristeza, que nesta semana nós fomos surpreendidos lá no Espírito Santo por uma notícia dada pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo - SPU/ES sobre a taxa de terrenos de marinha. 
	Essa taxa incide sobre terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 metros do preamar-médio de 1831. Quem é de Santa Catarina, como o nobre Governador, sabe que ilhas como Vitória e Florianópolis, bem como cidades que ficam no litoral, têm que pagar essa taxa. 
	Desde que eu cheguei a esta Casa, em 2003, há uma briga muito grande contra a taxa de terrenos de marinha. Nós conseguimos diminuir de 5% para 2% o laudêmio devido em operações de transferência. Isso representou alguma evolução, mas o que nós capixabas queremos mesmo é que se acabe com essa taxa em Vitória. 
	Para a nossa surpresa, nesta semana o Superintendente abriu uma discussão para se cobrar a taxa de terrenos de marinha em Vila Velha. Essa pessoa que infelizmente nós ajudamos a nomear, que avalizamos, em vez de nos ajudar a resolver esse problema quer introduzir em outro Município uma taxa que não existe. Trata-se de uma taxa injusta, porque já pagamos IPTU, já pagamos tantos impostos, e ainda há a taxa de terrenos de marinha.
	Agora há pouco, às 19 horas, os Senadores e Deputados Federais do Espírito Santo estavam com o Ministro do Planejamento para evitar esse absurdo de se querer introduzir no Município de Vila Velha a referida taxa. Eu infelizmente não pude comparecer porque estava presidindo a sessão.
	Logicamente, nós nos mobilizamos. O futuro Prefeito de Vila Velha, o Deputado Federal Max Filho, está lá na reunião. Tenho certeza de que faremos pressão, porque não vamos aceitar que Vila Velha também pague esse tributo.
	Nossa luta é para que a taxa de terrenos de marinha acabe em todo o Brasil. Não queremos que ela seja criada em outros Municípios.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Obrigado, Deputado Carlos Manato.