	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, não há coisa pior no Parlamento do que tratar assuntos de grande profundidade com frases rasas, genéricas e irresponsáveis. A questão indígena neste País precisa ser tratada com responsabilidade. Se tomarmos a frase rasa "todo esse território é indígena, nós somos intrusos" como verdade absoluta, teremos que devolver todos os imigrantes ao lugar de onde vieram e devolver o País aos índios. Não se pode pagar uma conta social, histórica, sociológica com meia dúzia de pessoas em qualquer canto do País porque um bando de antropólogos vigaristas, contratados por outros vigaristas da FUNAI e por outros vigaristas da antessala da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho e Paulo Malthus, que fazem laudo antropológico fraudulento para retirar pessoas de determinadas regiões.
	Como se demarca uma terra indígena? Alguém se declara índio. A partir de então, submete-se essa autodeclaração à FUNAI, que é representante do índio como instituição, que é Governo quando manda demarcar, e é Justiça quando julga se o laudo é bom ou é ruim. São três pessoas em uma só. É a única instituição faz esses três papéis ao mesmo tempo.
	Pois bem! Pois bem! O cidadão se declara índio, estabelece a etnia. Basta que a FUNAI aceite isto. A partir de então, cria-se um laudo imemorial. O que é isso? É em memória oral. Memória oral: alguém conta uma história e o laudo tem que justificar a história.
	O dono da terra não sabe que a terra dele está sendo desejada para demarcação, o Município não sabe, o Estado não sabe, porque a demarcação, por não ser lícita, por ser suja, mal conduzida e de má-fé, é unilateral. Unilateral! Passam-se, às vezes, 5, 6, 10 anos. Desenha-se sítio arqueológico, fazem-se estudos teóricos, estabelecem-se temários, faz-se todo o laudo de acordo com a cantilena contada por encomenda.
	Depois de pronto, chega um dia à porteira do cidadão o aviso de que ele tem 90 dias para se defender administrativamente, porque a terra dele vai ser demarcada como terra indígena. E ele pergunta: "Mas eu me defendo para quem?" Pasmem os senhores: o laudo administrativo, o laudo antropológico é feito em 10, 12, 15 anos e dão 90 dias para um colono, para um cidadão que não tinha notícia de que sua terra, com escritura pública e registro, comprada com o suor do rosto, ia ser surrupiada pela figura do Estado ladrão. Ele tem que contratar advogado para se defender, porque a defesa administrativa é feita para a própria FUNAI, que nunca aceita a defesa. É claro que não. Seria o mesmo que pedir para a raposa ter piedade das galinhas. É claro que não terá.
	Feito isso, vai à demarcação. E o pior é o termo "desintrusão". Semana passada, em Mato Castelhano, um cidadão com 84 anos, com Mal de Parkinson, com 11 hectares de terra e 10 filhos, chegou a mim: "Criei meus filhos e meus netos; comprei com o suor do rosto uma colônia que ganhei do meu bisavô da imigração. Estou perdendo minha terra, Deputado, e o que o senhor vai fazer por mim? Um dia chegou aqui a Polícia Federal, as forças do Governo dizendo que eu tenho que desocupar essa terra. Mas como? Essa terra eu comprei e paguei trabalhando como menino. Como é que eu não sou dono da terra?" Não, ali na beira da rodovia, há 2 anos, um índio que está na sétima história contada, o mesmo índio, a sétima mentira, inventa uma mentira de acordo com o desejo. Em Mato Castelhano contou uma mentira e fizeram um laudo antropológico e essa terra agora vai ser tirada do seu legítimo dono. "O senhor tem que ser desintrusado" - como se fosse intruso.
	Deputado Amauri, talvez na Bahia a sua Justiça seja diferente da minha. Eu não tenho nada contra os índios. Quando fui Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do meu Estado, criei uma política pública chamada de Inclusão Indígena. Morriam 61 índios para cada mil nascidos vivos. E nós fizemos casas construídas com postes da companhia de energia elétrica, da parte boa, com os próprios índios. Criamos política, escola, criamos estrada, estrutura. Foram 11 meses sem uma mortalidade infantil na reserva, 25 mil hectares, lá em Redentora. Nós fizemos isso, cuidamos dos índios. Não temos nada contra índios, contra negros, muito pelo contrário. Onde há justiça, há terra para todos. Agora, surripiar a terra de quem a comprou com boa-fé, jogar um monte de pessoas embaixo de uma lona para pagar uma conta que é do Estado brasileiro com meia dúzia de pessoas em qualquer canto do País... Há nossa discordância frontal.
	E justiça não tem adjetivo. Não há cocar colocado em cabeça alheia que vá mostrar outra justiça. Nós queremos justiça e terra para todos. Mas surrupiar a terra, instrumentalizar a figura do Estado ladrão, usar o Ministério Público Federal para expulsar pessoas das terras compradas com o suor do rosto para colocar alguns índios ou alguns negros... O laudo antropológico imemorial é uma estultice, um absurdo. Nem na Inquisição existiu a extinção da propriedade. Imaginem: alguém olha para a escola, olha para a igreja que construiu pela última vez com a...
	(O microfone é desligado.)
	Para concluir, Presidente. "Aqui não existe mais minha comunidade. As máquinas passaram por cima. A história que construí com a minha família." E não interessa o tamanho da propriedade, porque aqui neste microfone, quando vêm defender índio, vêm com essa conversa mole de que é para fazendeiros, grileiros e não sei o quê. Não, eu estou falando de gente assentada. Eu estou falando de gente com escritura pública, pequenos produtores rurais. Eu estou falando de uma injustiça flagrante: fazer meia dúzia de pessoas pagar, por milhões, um dever do Estado. É disso que eu estou falando, Deputado Amauri Teixeira. E qualquer outra coisa é fazer sofisma para dar guarida a fundamentalista ideológico que quer transformar este País num espaço comum socialista a partir de bodes expiatórios, índios e negros.