O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Presidenta Rose de Freitas, Deputados e Deputadas, acontecerá na cidade do Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira, dia 26, um grande manifesto, um grande protesto contra a aprovação absurda do projeto que visa modificar a lei de distribuição dos royalties do petróleo.
Estão convocadas as classes política, empresarial e artística, e o povo, de maneira geral, para participarem desse ato. A expectativa é de que 150 mil pessoas compareçam à Candelária, na segunda-feira à tarde. O que é isso? É o povo do Rio de Janeiro, consciente de seus direitos, lutando para que não lhes sejam roubados. 
Então, nós estamos tranquilos. Iremos resistir, na certeza de que a Presidenta Dilma irá vetar o projeto de lei, que quebra o pacto federativo e ignora os direitos constitucionais. E é com essa finalidade que nós estamos resistindo e compareceremos a esse ato.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem, e leem pela Rádio Câmara e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, o movimento de defesa dos royalties do petróleo dos Municípios e Estados Produtores tem sido coordenado pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo com dedicação e posições claras a respeito da necessidade de se evitar a sanção de uma lei que fira frontalmente a Constituição Federal, que anule contratos assinados e que rompa com o Pacto Federativo.
É lamentável que esta honrada Casa de Leis tenha vivido um de seus mais tristes momentos, ao pôr em votação e aprovar um texto eivado de erros técnicos, de irregularidades em sua constituição, enviado pelo Senado Federal, sem que sequer tivesse sido objeto da pauta de discussões da Comissão Especial dos Royalties, criada para aprofundar a discussão sobre o tema.
Feita a verdadeira lambança para a aprovação da Lei, agora temos que confiar que esse crime, contra os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, será devidamente corrigido pela Presidente Dilma Rousseff, que não deve sancionar uma lei que é inconstitucional, sob pena de comprometer o desenvolvimento das reservas de petróleo nos campos de pré-sal, a partir das discussões jurídicas e contramedidas que serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). 
Estamos confiantes, Sra. Presidente, de que seremos vencedores em nossa mobilização, porque os argumentos técnicos e os fundamentos legais amparam os Municípios e os Estados produtores. Por isso estou aqui, para afirmar que devemos todos nos integrar no esforço de defesa dos royalties do petróleo, conclamando os cidadãos fluminenses a que se organizem e participem do manifesto de protesto que será realizado na próxima segunda-feira, dia 26 de novembro, na Candelária, na cidade do Rio de Janeiro.
Queremos conclamar os prefeitos e vereadores dos Municípios do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro a se mobilizarem no sentido de apoiarem, dentro dos limites existentes, a participação da sociedade civil, de trabalhadores, de jovens, para que todos nós possamos estar no ato de protesto Veta Dilma, que será realizado no Rio.
Esperamos, em paralelo, que esse ato não se torne uma manifestação meramente artística; que seu organizador, o Governo do Estado do Rio, não o caracterize da forma como foi a manifestação anterior, quando tivemos apenas discursos de artistas, shows de música, sem que tenha sido oferecida a palavra às lideranças públicas e políticas fluminenses, para defenderem seu ponto de vista.
É preciso lembrar a todos os Parlamentares aqui presentes que essa batalha dos royalties deveria primar pelo bom senso, e não por atitudes desvairadas como as cometidas por aqueles que pretendem ver indenizações pelos impactos da produção de petróleo distribuídas a todos os entes federativos, mesmo aqueles não recebem impacto nenhum, principalmente os ambientais.
Gostaria de lembrar que há um mandado de segurança no STF pedindo a paralisação de qualquer matéria que venha a ser aprovada e sancionada que fira princípios constitucionais. Ele não pôde ser julgado, porque a rigor o STF só se manifesta sobre matéria sancionada, e, caso isso venha a ocorrer com o texto aprovado por este Parlamento, fatalmente a Corte Superior deste País assumirá seu papel maior de guardiã da Constituição e irá sustar seu avanço.
Ao término deste meu breve pronunciamento, informo à população do Estado do Rio de Janeiro que sigo atento, junto à bancada fluminense, no processo de defesa dos interesses legítimos dos Municípios e Estados produtores.
Muito obrigado.