	O SR. DR. UBIALI (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei da XVIII Reunião da Aliança Cooperativa Internacional para as Américas, a ACI-Américas, juntamente com representantes da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, a UNIMED do Brasil; a Organização das Cooperativas Brasileiras, a OCB; e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, realizada no Guarujá, nessa última semana. Estivemos lá com o Vice Presidente desta Casa, André Vargas, e os Deputados Cezar Conalgo e Lelo Coimbra.
	A discussão foi muito proveitosa, e todos concordamos que o Brasil  e vários países da América precisam dar um adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, o que não está ocorrendo. Precisamos ter sim uma tributação que reconheça essa dificuldade que é o cooperativismo enquanto agenciador de trabalho, enquanto uma relação entre o capital e o trabalho. 
	A cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, conta com a participação livre de todos e respeita direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços sem fins lucrativos.
	A cooperativa é um empreendimento diferenciado. Uma cooperativa pode adotar qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, focando sempre no objetivo de eliminar intermediários, barateando custos e diminuindo preços através da racionalização e produção em grande escala.
	Desde a sua criação, as cooperativas têm contribuído para o desenvolvimento social e econômico dos países e contam com um histórico comprovado na criação e na manutenção de postos de trabalho. Em todo o mundo, mais de 100 milhões de pessoas são diretamente empregadas por elas. A Aliança Cooperativa Internacional estima que a produção das 300 maiores cooperativas do mundo é igual ao PIB da 10ª maior potência econômica do mundo. No Brasil, as cooperativas são responsáveis por 37,2% do PIB agrícola e por 5,4% do PIB mundial.
	Esse modelo tem contribuído para movimentar a economia das comunidades e proporcionar mais benefícios sociais. Uma pesquisa da Universidade de São Paulo mostra que onde existem cooperativas o Índice de Desenvolvimento Humano é maior. Pena que a sociedade brasileira ainda não conheça direito o que é uma cooperativa e, por esse desconhecimento, deixa de valorizar e fomentar o cooperativismo como deveria.
	Precisamos de aprovar aqui, nesta Casa, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 271, de 2005, que prevê um adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, porque isso vai ajudar a preencher uma importante lacuna na nossa legislação e afastar a insegurança jurídica enfrentada pelas cooperativas brasileiras há décadas. Esses empreendimentos, essas cooperativas sofrem excessivas e injustas tributações, uma vez que não têm como objetivo o lucro. Em alguns casos, os tributos inviabilizam a continuidade das cooperativas.
	O cooperativismo de crédito passou por um período bastante difícil entre os anos de 1964 e o início dos anos 80. Nesse período, as principais funções das cooperativas de crédito foram atribuídas às instituições financeiras estaduais e inúmeras restrições operacionais reduziram drasticamente a quantidade de cooperativas de crédito existentes no País. Isso atrapalhou muito.
	Na década de 70, foi criada a Lei Geral das Cooperativas, um dispositivo que trata do ato cooperativo. Naquela ocasião, a legislação teve forte influência das cooperativas agropecuárias. 
	Aprovando agora o Projeto de Lei 271, dando adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, nós teremos, sim, um cooperativismo forte. Não podemos permitir mais, Sr. Presidente, a bitributação que hoje a Secretaria da Fazenda faz com que aconteça, porque desconhece o que não deveria acontecer: que o cooperado já faz o pagamento dos seus impostos. 
	Então, a cooperativa é apenas uma intermediária, não pode ser, portanto, tributada, porque aí, sim, isso vai configurar a bitributação. 
	Era isso, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei da XVIII Reunião  da Aliança Cooperativa Internacional para as Américas, a ACI-Américas, juntamente com a Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, a UNIMED Brasil; a Organização das Cooperativas Brasileiras, a OCB; e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, realizada no Guarujá. Estive lá com o Vice-Presidente desta Casa, Deputado André Vargas, e os Deputados Cezar Conalgo e Lelo Coimbra.
	A discussão foi muito proveitosa, e todos concordamos que no Brasil o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo não está ocorrendo, pelo contrário, as cooperativas têm sido penalizadas pelo chamado ato-meio, fundamental para o trabalho do cooperado.
	A cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, conta com a participação livre de todos e respeita direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços sem fins lucrativos.
	A cooperativa é um empreendimento diferenciado. Uma cooperativa pode adotar qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, focando sempre no objetivo de eliminar intermediários, barateando custos e diminuindo preços através da racionalização e produção em grande escala.
	Desde a sua criação, as cooperativas têm contribuído para o desenvolvimento social e econômico dos países e contam com um histórico comprovado na criação e na manutenção de postos de trabalho. Em todo o mundo, mais de 100 milhões de pessoas são diretamente empregadas por elas. A Aliança Cooperativa Internacional estima que a produção das 300 maiores cooperativas do mundo é igual ao PIB da 10ª maior potência econômica do mundo. No Brasil as cooperativas são responsáveis por 37,2% do PIB agrícola e por 5,4% do PIB mundial.
	Esse modelo tem contribuído para movimentar a economia das comunidades e proporcionar mais benefícios sociais. Uma pesquisa da Universidade de São Paulo mostra que onde existem cooperativas o Índice de Desenvolvimento Humano é maior. Pena que a sociedade brasileira ainda não conheça direito o que é uma cooperativa e, por esse desconhecimento, deixe de valorizar e fomentar o cooperativismo como deveria.
	Precisamos de aprovar, aqui nesta Casa, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 271, de 2005, que prevê um adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, vai ajudar a preencher uma importante lacuna na nossa legislação e afastar a insegurança jurídica enfrentada pelas cooperativas brasileiras há décadas. Esses empreendimentos sofrem excessivas e injustas tributações, uma vez que não têm o objetivo do lucro. Em alguns casos, os tributos inviabilizam a continuidade das cooperativas.
	O cooperativismo de crédito brasileiro passou por um período bastante difícil entre os anos de 1964 (Lei nº 4.595, de 1964) e o início dos anos 80. Nesse período, as principais funções das cooperativas de crédito foram atribuídas às instituições financeiras estaduais e inúmeras restrições operacionais reduziram drasticamente a quantidade de cooperativas de crédito existentes no País.
	Na década de 1970 foi criada a Lei Geral das Cooperativas, com um dispositivo que trata do ato cooperativo. Naquela época, a legislação teve forte influência das cooperativas agropecuárias. Com a evolução dos empreendimentos cooperativistas nas últimas décadas e a consolidação e especificidade de outros ramos - como saúde, consumo, trabalho, produção, infraestrutura, transporte, etc. - aumentou a defasagem da regulamentação nas questões tributárias. Assim, as cooperativas passaram a interpretar a legislação de uma maneira e o Governo e as instâncias jurídicas de outra.
	O cooperativismo de crédito ganhou novas forças a partir da Constituição Federal de 1988, que, em seu art. 173, destaca que, "ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei". Este dispositivo constituiu-se em quebra de paradigma para a economia brasileira e, desde então, deu luz à promoção e ao desenvolvimento das atividades econômicas das sociedades cooperativas e anônimas, pois o Estado deixou de ser o provedor e passou a ser o agente ativo e regulador da atividade econômica.
	A ACI-Américas resolveu constituir uma Comissão Permanente de Deputados e Senadores das Américas e fui escolhido como o representante brasileiro.
	É urgente a aprovação de uma lei específica que defina um tratamento tributário justo e certo às cooperativas especificamente no Brasil, mas também em muitos países das Américas.
	Nós, cooperativas e cooperados, não queremos deixar de pagar tributos, o que queremos, no entanto, é que sejam analisados os atos cooperativos na sua plenitude, envolvendo todos os aspectos das operações que não implicam receita ou faturamento. A nova regulamentação deve estabelecer exatamente em que momento incidem e se incidem os tributos nas operações das cooperativas dos diferentes ramos. Não há por que tributar em algumas situações que, reconhecidamente, tratam de bitributação. Parece haver por parte da Receita Federal o desconhecimento de que o cooperado já é tributado individualmente.
	Este adequado tratamento tributário é porque o cooperativismo  tem um vasto campo para se desenvolver no País. Hoje,  a força do cooperativismo já está presente no cotidiano dos brasileiros e é essencial para a nossa economia. Como exemplo vale citar que, apenas no primeiro quadrimestre deste ano, as exportações das cooperativas brasileiras alcançaram o recorde de US$1,838 bilhão. O valor representa 9,8% a mais em comparação com o mesmo período de 2012. Graças ao esforço do cooperativismo, os produtos brasileiros chegam a 124 países.
	Precisamos, então, de agilidade nos próximos passos para garantir a sobrevivência do sistema cooperativo. Necessitamos, agora, de um texto que seja consenso entre a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e os Poderes Executivo e Legislativo. É preciso que nós Parlamentares entremos em acordo para colocar logo o projeto de lei na pauta de votação. Temos que entender que os empreendimentos cooperativos são verdadeiros aliados dos governos. Nas cooperativas, a responsabilidade é muito maior porque envolve o nome de um grande contingente de cooperados. Tudo é feito às claras, dentro da lei e auditado. Além disso, as cooperativas ajudam os governos na medida em que proporcionam benefícios diretos à população. Elas promovem o desenvolvimento econômico e contribuem efetivamente para diminuir as desigualdades sociais.
	Vamos promover o desenvolvimento do nosso País, vamos desenvolver intensamente essa forma fantástica de relacionamento do capital com o trabalho que é o cooperativismo. Temos para isso de aprovar o PLC 271/ 2005, dando um adequado e favorecido tratamento tributário ao ato cooperativo.
	Obrigado.