O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero fazer um esclarecimento, até porque os fatores motivadores estão dando a impressão de que foi algum artifício, até mesmo por V.Exa., porque houve críticas em plenário a uma atuação minha na quinta-feira.
	A verdade é a seguinte: eu, como membro de uma Comissão Mista destinada a analisar uma medida provisória, tive cerceado o direito de apresentar destaque de bancada.
	Na medida em que tive o direito cerceado, formulei questão de ordem para ser levada ao Presidente do Congresso Nacional, para que ele esclarecesse se as Comissões Mistas de medidas provisórias iriam obedecer ao rito do Regimento Comum das Casas.
	O Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 575, de 2012, Deputado Assis Carvalho, recolheu a questão de ordem e a remeteu ao Presidente do Congresso Nacional, que a respondeu por escrito, em forma de ofício, que foi lida, não na Comissão da MP 575, mas, sim, durante a votação da MP 578. E, lida, passou a ser o critério adotado para... 
	(O microfone é desligado.).
	O SR. EDUARDO CUNHA - O esclarecimento que eu faço a V.Exa. é que eu sou o autor da questão de ordem e me insurgi contra a decisão que estava sendo tomada nas Comissões Mistas e, consequentemente, também não concordo com a decisão formulada pela Presidente do Congresso Nacional e dela pretendo recorrer tão logo a sessão do Congresso Nacional, que é o foro apropriado, seja instalada.