O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Deputado Assis Carvalho, quero inicialmente comunicar ao Plenário que apresentei hoje a esta Casa o Projeto de Resolução nº 96, para abolir a pauta física. 
	É uma vergonha o que acontece nesta Casa. Todos os dias em que há Ordem do Dia, enchem esta bancada de papéis que ninguém usa nem lê e depois são descartados jogando fora dinheiro público. 
	Por isso estou apresentando projeto de resolução para substituir a pauta física pela pauta eletrônica. 
Em todas as Comissões desta Casa já estão sendo instalados terminais eletrônicos. Se o Deputado pode acessar a pauta por meio de terminais eletrônicos, para que distribuirmos cópias dos projetos? Todo projeto que será votado na Comissão já está eletronicamente disponível. 
	Eu estava acompanhando o Deputado João Paulo Lima na Comissão de Constituição e Justiça, e o Presidente Sérgio Brito desempenhou muito bem essa função na Comissão de Fiscalização e Controle. Todo projeto tem uma cópia de papel? Ora, estamos gastando com os terminais eletrônicos à toa. 
	Se meu projeto for aprovado, em 6 meses abole-se a pauta física, ou seja, os papéis nas Comissões, e em um ano também neste plenário. Serão distribuídas cópias das pautas apenas para as Lideranças e para a Mesa, a fim de terem maior controle. Nas Comissões, apenas para a Mesa, porque os Deputados acompanharão o processo por meio eletrônico. O Poder Judiciário já faz isso, está à nossa frente. 
Queremos economizar financeiramente, mas sobretudo ter responsabilidade socioambiental, abolindo esse meio arcaico de comunicação, o papel, esta produção suja que diariamente temos aqui. 
	Espero que esta Casa dê prioridade a este projeto de resolução por mim apresentado. 
	Sr. Presidente, quero também parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff pelo lançamento, hoje, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. 
Este plano visa beneficiar as pessoas com deficiência, o que representa, meu caro Valmir Assunção, mais de 20 milhões de pessoas neste País melhorando o acesso aos direitos básicos, como mercado de trabalho e mobilidade urbana.
As ações do programa estão distribuídas em quatro eixos temáticos: educação, saúde, cidadania e acessibilidade e serão executadas pela Casa Civil, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - parabenizo a Ministra Rosário por esta iniciativa -, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, com este plano "vamos colocar as políticas públicas para a pessoa com deficiência no comando central do Governo. Este é um marco muito importante para este segmento da população brasileira, que precisa ter seus direitos reconhecidos".
É mais um grande passo, é mais um grande programa lançado pela Presidenta Dilma Rousseff. 
Esperamos realmente que as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência - não são pessoas deficientes - tenham oportunidade de mostrar seu talento, sua capacidade e de serem incluídas na sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho) - Companheiro Amauri, eu me somo ao seu sentimento. 
Estivemos também hoje no Palácio do Planalto neste grande momento de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foi um momento louvável, bonito, em que a Presidente Dilma, emocionada, chegou a chorar - realmente um momento muito rico.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar o Lançamento do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, que ocorre nesta quinta, dia 17, às 10 horas, no Palácio do Planalto. 
O Plano visa beneficiar a pessoa com deficiência -- o que representa um universo de mais de 20 milhões de pessoas -, melhorando o acesso aos direitos básicos, como mercado de trabalho e mobilidade urbana. As ações do programa estão distribuídas em quatro eixos temáticos: educação, saúde, cidadania e acessibilidade e serão executadas pela Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Cidades, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério das Comunicações, Previdência Social e Ministério da Cultura.
Segundo a Ministra Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, com este plano, "vamos colocar as políticas públicas para a pessoa com deficiência no comando central do governo. Este é um marco muito importante para este segmento da população brasileira, que precisa ter seus direitos reconhecidos". 
Na avaliação do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da SDH, Antônio José Ferreira, o plano deverá diminuir gradativamente as dificuldades das pessoas com deficiência no Brasil, além de promover sua inserção no mercado de trabalho por meio de programas de qualificação profissional. A partir do plano, as ações do Governo estarão sistematizadas para atender com mais agilidade as necessidades das pessoas com deficiência, tornando-se um Brasil mais inclusivo.
Muito obrigado.