	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido discurso a respeito de um tema extremamente importante e que tem pautado a mídia deste País: a entrada de médicos estrangeiros, particularmente formados em Cuba, em nosso território, visto que o Governo pretende fazer um curso de bolsista para esses médicos. 
	Eu não tenho absolutamente nada contra a entrada de médicos estrangeiros no Brasil - e não importa de onde eles venham -, mas julgo extremamente importante que qualquer profissional que aqui dê entrada seja avaliado quanto à sua competência e, no caso da área de saúde, quanto à sua habilidade no trato com as pessoas e capacidade de diagnosticar e tratar.
	Utilizando parâmetros como esses, e não parâmetros políticos, eu acho que nós estamos dando um passo extremamente importante em favor da saúde pública.
	Obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a imprensa noticiou no último domingo, dia 11 de novembro, que o Governo brasileiro vai financiar uma espécie de cursinho para que os médicos formados em Cuba possam atuar no País. Acredito que essa ação facilitará a entrada de médicos estrangeiros no mercado de trabalho em detrimento dos nossos profissionais, já tão sofridos com as condições de emprego e salários.
Há pouco tempo, houve uma polêmica que envolveu todos os segmentos da saúde em torno da revalidação automática do diploma de médico formado no exterior. As entidades médicas chegaram ao consenso de que não pode ser feita a revalidação automática, e, sim, que deve ser realizado um exame eficaz para aferir o nível de comprometimento dos profissionais com a saúde dos pacientes.
Pensando nisso, apresentei o Projeto de Lei nº 4.638/2012, que cria novos critérios de avaliação dos alunos de Medicina e implementa o sistema de avaliações seriadas. As provas devem ser realizadas aos 2º, 4º e 6º anos.
Esse projeto, além de formular testes específicos para cada ano de estudo, também reduz vagas em universidades cujos alunos não conseguirem manter as notas exigidas por duas avaliações consecutivas. Entendo que, assim, a universidade vai se preocupar mais com a qualidade da formação dos alunos, tanto na prática médica quanto em relação à ética.
Atualmente, para obter autorização de exercício profissional, médicos formados em outros países precisam passar por um exame organizado nacionalmente, o Revalida, ou se submeter a provas feitas por algumas universidades federais que não aderiram ao exame nacional. O processo é obrigatório. No entanto, os resultados obtidos pelos candidatos têm sido pífios. Este ano, dos 677 inscritos no Revalida, apenas 65 foram aprovados. Em 2010, quando a prova foi lançada, os resultados foram ainda mais baixos: dos 628 candidatos, apenas 2 tiveram permissão para trabalhar no Brasil.
A atitude do Governo Federal de oferecer gratuitamente reforço teórico para formados em outros países é injusta com os alunos das universidades brasileiras. Se não tivéssemos formandos em número suficiente nas escolas de Medicna do Brasil, talvez pudéssemos pensar em privilegiar os formados no exterior para virem compor o nosso quadro de profissionais. Mas é grande o número de estudantes que, todos os anos, terminam a faculdade, sem que recebam qualquer apoio oficial para melhorar sua qualificação.
Além do suporte técnico-teórico, é necessário garantir a eles salários e condições dignas de trabalho, como tenho proposto. De forma que até apresentei uma PEC que cria a carreira de Estado para médicos.
Nossos médicos, que pagam caro pelo curso e pelo material de trabalho, não estão tendo o mesmo tratamento por parte do Governo Federal, que assinou, em setembro, durante uma visita do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Cuba, um acordo entre universidades estaduais e a Escola Latino-Americana de Medicina - ELAM, de Cuba. Esse acordo permite que, durante o período de aperfeiçoamento aqui no Brasil, profissionais trabalhem numa espécie de estágio. Os estrangeiros, além das aulas teóricas e práticas, devem receber, no período de 10 meses do curso, uma ajuda de custo no valor de R$1.240,00.
São previstos gastos de R$2 milhões para bolsas, mais os recursos para o pagamento de salário aos professores. Ainda não se sabe, no entanto, quem vai pagar a conta. O Ministério da Saúde disse que o projeto tem todo o apoio do Ministro Padilha, mas não há previsão de oferta de recursos, nem de envolvimento da Pasta no projeto.
Na visita que fez a Cuba, o Ministro Padilha afirmou que a parceria poderia ampliar o número de médicos nas áreas onde há carência de profissionais, como os Municípios do interior e as regiões pobres das grandes cidades. Nós não precisamos de mais médicos, mas, sim, de estímulos, de incentivos para que nossos médicos se desloquem para o interior e outras regiões carentes desses profissionais. Nesse sentido, vale repetir que não falta gente qualificada. Falta, sim, a definição da carreira de Estado para médicos, e com salários compatíveis.
O Conselho Federal de Medicina também não aprova a ideia de se montar uma estrutura pública, com salas e professores, para um pequeno grupo de formados fora do País, e afirma que o pagamento de "ajuda de custo é apenas tirar dinheiro de dentro de casa para dar o que não temos".
Para concluir, quero dizer que é uma excrescência gastar dinheiro público com esse objetivo. Os médicos vindos de fora precisam estar bem formados e bem qualificados, se quiserem entrar no nosso mercado.
A Secretaria de Relações Internacionais do PT está organizando o processo pré-seletivo dos bolsistas que estudarão na Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), em Cuba.
Os pré-requisitos definidos por Cuba (os dois primeiros) e pelo PT (os dois últimos) para participar da pré-seleção são:
- ter no máximo 25 anos no momento de iniciar o processo seletivo;
- ter concluído o ensino médio (ou equivalente), com obrigatoriedade das matérias de Biologia, Física e Química em todos os anos;
- ter estudado todo o período escolar em escola pública;
- ter no mínimo 2 anos de filiação partidária e apresentar carta de recomendação de instância partidária, ou seja, setorial, diretório ou comissão executiva de âmbito municipal, estadual ou nacional. 
A SRI esclarece que não se trata de recomendação de um membro da instância, mas, sim, de recomendação aprovada em reunião da instância partidária.
Não podemos deixar que a Medicina seja ainda mais desvalorizada, bem como os nossos médicos. Precisamos criar a carreira de Estado para médicos, urgentemente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.