	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho falar aqui de dois temas. O primeiro sobre o Rio dos Macacos, que é um quilombo no Município de Rodrigo de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. 
Ontem, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou ao País um pacote de medidas afirmativas para as comunidades quilombolas e para os negros do nosso País. São medidas que vão fazer avançar essa luta para termos um país melhor, corrigir injustiças, que, historicamente, foram feitas aos negros, principalmente aos quilombos. Mas, ao mesmo tempo em que a Presidente Dilma faz um gesto concreto, no sentido dessa reparação aos negros e aos quilombolas, lamentavelmente tenho que vir a esta tribuna relatar a grave situação do Quilombo Rio dos Macacos, no Estado da Bahia. 
Sr. Presidente, temos lá um quilombo de aproximadamente 300 hectares, e esses quilombos travam uma luta com a Base Naval da Marinha brasileira. Eu estive no Rio dos Macacos este ano e fiquei horrorizado com o nível de sonegação de direitos humanos àqueles brasileiros. Aqueles quilombolas estão proibidos há anos de fazer qualquer atividade produtiva. Eles não podem plantar. Os quilombolas do Rio dos Macacos não podem pescar. Os quilombolas do Rio dos Macacos não podem ajeitar os seus casebres - não se pode chamar aquilo de casa, de domicílio, de residência. São choupanas. Eu, que sou do Maranhão, e o Maranhão, infelizmente, sempre figura como o Estado de menor indicador social do País, mas eu ainda não vi nem no Maranhão, nem em lugar nenhum do Brasil uma situação de pobreza maior do que a do Rio dos Macacos. 
	O INCRA terminou de concluir um relatório e constatou que ali é um quilombo. Lá temos área suficiente para a Base Naval de Aratu e área suficiente para garantir os direitos dos quilombolas. O relatório está pronto. E hoje eu fui informado, por lideranças de Rio dos Macacos, que a Polícia Federal, acompanhando o Oficial de Justiça, ambos guarnecidos por marinheiros armados estiveram no quilombo para proibir qualquer tipo de plantação, para proibir qualquer tipo de remendo àqueles casebres, inclusive proibir o direito de ir e vir daqueles quilombolas.
	Deputado Arnaldo Jordy, a distância das residências dos oficias da Marinha para o quilombo é menos de 200 metros, a separação é uma barragem. A Marinha não precisa daquela área. A Base Naval de Aratu, onde os Presidentes, inclusive a Presidenta Dilma, passam o final de ano, está distante do quilombo, mas há uma postura autoritária, uma postura ilegal da Marinha brasileira.
	Eu pergunto desta tribuna se a Marinha brasileira está acima do Estado brasileiro, se está acima das leis deste País, se está acima da Constituição, porque o que está se fazendo com o quilombo do Rio dos Macacos é a continuidade de um genocídio. Se a Marinha não permite que esses quilombolas produzam, façam suas roças para tirar o seu sustento, roças realizadas no toco, com machado, com foice, de forma rudimentar; se a Marinha não permite que os quilombolas pesquem; se a Marinha não permite que esses quilombolas ajeitem suas choupanas, porque aquilo não é residência; se a Marinha não permite sequer o direito de ir e vir, então estamos numa situação muito grave.
	Já tivemos audiência com o Ministro da Defesa, Celso Amorim; já estivemos na Bahia; esse assunto já esteve nas mãos do Ministro Gilberto Carvalho, e nós queremos que haja uma solução. Eu, na terça-feira, estou convidando os Deputados Amauri, Luiz Alberto e Valmir, na Comissão de Direitos Humanos, para tomarmos uma posição que venha resguardar o direito dos quilombolas do Rio dos Macacos. É inaceitável o que a Marinha brasileira está fazendo com os quilombolas do Rio dos Macacos.
Fica aqui o meu protesto por essa atitude autoritária, desumana, com aqueles negros, com aqueles quilombolas.
	Eu finalizo, Sr. Presidente, fazendo um registro, nesta semana da consciência negra, da posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal do Ministro Joaquim Barbosa. É o segundo negro a compor o Plenário do Supremo e é o primeiro negro, em 512 anos, que chega à Presidência do Supremo Tribunal Federal. 
	Como petista, sei que é um momento de muita contradição, de muita polêmica, em virtude do julgamento da Ação Penal 470, na qual, infelizmente, alguns petistas foram absolvidos e outros companheiros foram condenados. Não vou entrar no mérito de toda a polêmica gerada com o julgamento dessa ação. Mesmo respeitando a posição de muitos, eu não posso deixar, como negro, de registrar esse fato simbólico, mas muito importante para a história do Brasil, um país onde a maioria dos negros não têm espaço, onde só recentemente iniciou-se um movimento de inclusão da sociedade negra a direitos que centenariamente pertenciam apenas aos não negros, ou, mais especificamente, aos brancos. Eu não posso deixar de registrar esse fato simbólico, que é a posse do Ministro Joaquim Barbosa na Presidência do Supremo.
	Eu tenho ouvido muitas críticas, muitas observações, de que o Ministro Joaquim Barbosa tem sido muito rigoroso na condução do julgamento da Ação Penal 470. Ouço muitos comentários de que o fato de ele ter sido indicado pelo Presidente Lula não justificava sua postura rigorosa em relação ao julgamento de petistas que estão naquela ação.
	Eu acho que é diferente. O Supremo não é partido. Nós não podemos aceitar que o Poder Judiciário tome partido. Eu já acho de um valor importante que um Ministro indicado por um Presidente possa votar contrariamente a atos daqueles que o Presidente nomeou, porque, se o contrário for verdadeiro, cada Presidente que entre e nomeie Ministro vai ter lá o seu defensor. E o juiz não pode estar ali para defender o Governador ou o Presidente que o nomeou. 
	Aliás, eu acho que deveríamos acabar com essa obrigatoriedade de desembargadores serem nomeados por Governadores e de membros dos Tribunais serem nomeados pela Presidência da República, justamente para evitar essa confusão, para acabar com essa possível dependência do Poder Judiciário e do Poder Executivo. 
	Eu quero, portanto, Sr. Presidente, ressaltar esse fato e desejar que o Ministro Joaquim Barbosa conduza o Supremo com a imparcialidade necessária, julgando ricos e pobres com justiça. Espero que, mais cedo ou mais tarde, possamos tirar da Constituição essa obrigatoriedade de que Ministros do Supremo ou dos Tribunais Superiores sejam indicados pelos Chefes do Poder Executivo. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Cesar Colnago) - Parabéns, Deputado Domingos Dutra, como sempre, brilhante Deputado, que aqui, com muita isenção, faz uma análise da situação do nosso Supremo Tribunal Federal e do primeiro negro a assumir a sua Presidência.