	O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado a V.Exa. Pela primeira vez venho falar nesta tribuna oficialmente como membro do PSD. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Sr. Deputado, se V.Exa. me permite, eu gostaria de agradecer-lhe a elegância e a paciência de esperar até agora. 
	O SR. EDUARDO SCIARRA - Muito obrigado. Convivemos sempre em harmonia. 
	Tenho a satisfação de dizer que hoje uso esta tribuna representando o PSD, partido fruto da liderança do nosso Presidente Nacional, o Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que rapidamente obteve expressiva representação no Congresso Nacional. 
Hoje eu venho falar sobre o desafio da infraestrutura e sobre o que ele representa para nosso País. Temos crises, mas elas sempre trazem oportunidades. Há um gargalo de infraestrutura em nosso País, e precisamos enfrentá-lo com muita responsabilidade. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a palavra crise tem sido muito usada nos últimos anos para descrever a situação difícil pela qual vários países do mundo vêm passando. É convicção corrente a de que a crise internacional terá repercussões mais brandas em nosso País. De fato, o Brasil hoje está melhor do que estava antes. As sucessivas crises que enfrentamos, a do México em 1994, a da Tailândia em 1997, a da Rússia em 1998 e a da Argentina em 2001, obrigaram-nos a corrigir distorções e erros que são o combustível que alimenta a crise europeia. A rígida regulação dos bancos e do mercado financeiro, no rastro do PROER, é citada como essencial para salvaguardar o Brasil de consequências mais funestas na crise de 2008.
	Além disso, vários Governos implementaram medidas que hoje se revelam pilares de nossa estabilidade. Refiro-me, por exemplo, ao estabelecimento de um bem sucedido e relativamente rígido controle dos gastos públicos, cuja faceta mais visível é a manutenção por longos anos do tão criticado superávit primário, que certamente impôs sacrifícios ao povo brasileiro, mas valeu a pena. 
	Nós tivemos, nos 2 últimos anos do Governo Lula, a pretexto de estimular investimentos para escapar da crise, uma maratona de gastos que comprometeu parte desse sacrifício do País.
A nossa trágica experiência de longos anos de hiperinflação impeliu-nos para o sistema de metas da inflação e mantém-nos alerta para tomarmos atitudes ao menor sinal de seu recrudescimento. O povo será impiedoso com os governantes que colocarem em risco o seu maior patrimônio, que é a moeda estável.
	As épocas de crises também são tempos de oportunidades únicas. O establishment comercial, econômico e político, no qual os países ricos eram detentores de todos os poderes, predominante até a crise financeira de 2008, jamais permitiria a ascensão de outros países como protagonistas globais, como atualmente ocorre com os BRICs, Brasil, Rússia, Índia e China, que assumem papel cada vez mais destacado na retomada do crescimento econômico do mundo.
	Por isso, e em razão dessa crise, é hora de tirar proveito e estudar detalhadamente as oportunidades que a crise internacional coloca ao nosso alcance. No Brasil essas oportunidades também se fazem presentes, com a realização da Copa e das Olimpíadas, com os investimentos no petróleo e no gás do pré-sal e com o crescimento da economia em geral.
	Este é o momento em que tanto a iniciativa privada quanto o Governo devem lançar-se à caça dessas oportunidades, que surgem a cada hora no cenário global. 
	Essa própria dinâmica, aliada à experiência e ao conhecimento de outras realidades mundo afora, leva-nos a profundas reflexões e impõe iniciativas imediatas para sanar as nossas próprias deficiências estruturais. Mais do que isso, urge acelerarmos o passo nas reformas, removermos os entraves estruturais e criarmos condições para que o País se torne competitivo para concorrer globalmente. Enfim, as dificuldades não são poucas nem pequenas, mas as oportunidades são maiores e únicas.
	O diagnóstico de nossas deficiências já está estabelecido e é bastante claro e conhecido. O setor produtivo brasileiro perde cada vez mais competitividade e a desindustrialização acelera-se. Para inverter o processo e recuperar o terreno, temos que partir para a ação, criando as condições políticas e sociais para implementar reformas estruturais, pelo menos as mais importantes, tais como a reforma tributária, pois o Brasil é hoje detentor de altíssima carga tributária, de um sistema complexo e custoso e socialmente injusto, e a reforma trabalhista, já que a incidência absurda de encargos sobre a folha de pessoal onera por demais os empregadores e impede que a massa salarial em poder do trabalhador seja proporcional ao esforço das empresas, e além de injusta não é inteligente, pois o Estado onera e atrapalha exatamente quem se dispõe a criar empregos e prejudica também ao próprio trabalhador, retirando-lhe renda, e com isso diminui o poder do mercado interno.
Outra necessidade é a modernização da burocracia estatal. Poucos ousam criar ou fechar empresas e menos ainda conseguem sucesso. Recente estudo do Banco Mundial mostra que a posição do Brasil piorou no ranking dos países que têm ambiente mais favorável à criação de negócios e empreendimentos. 
	Em que pesem os avanços obtidos nos últimos anos por um bem arquitetado acordo entre os partidos do Congresso Nacional e órgãos do Executivo no estabelecimento de normas especiais para o funcionamento das pequenas e microempresas, com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, há muito a avançar.
	Precisamos também de uma reforma do sistema educacional. O sistema educacional é completamente insuficiente, tanto em quantidade como em qualidade, para fazer face às necessidades de um País em passo acelerado de desenvolvimento econômico e bem-estar social. Já se fala em apagão educacional, quando as empresas não conseguem mão de obra altamente qualificada e sequer indivíduos com conhecimentos básicos para tocar seus projetos. 
	Essas deficiências estruturais, sobre as quais falei muito rapidamente, já nos colocam em situação desvantajosa no mundo globalizado em relação até mesmo aos outros países do BRIC. Elas elevam o chamado Custo Brasil - termo em desuso atualmente, mas nem por isso menos catastrófico em seus efeitos - e encarecem ou inviabilizam a produção no Brasil e, por consequência, o nosso desenvolvimento.
	Mas, hoje, nesta tribuna, quero tratar especialmente do que chamamos infraestrutura logística: rodovias, aeroportos, ferrovias, hidrovias, portos, energia elétrica, gás e petróleo, saneamento básico etc.
	O principal problema é o fato de que o Brasil investe muito pouco em infraestrutura, cerca de 2% do PIB, mais ou menos 1% do setor público e 1% do setor privado. É um terço do que gasta a China e metade do que é investido pela Índia. Somente para inverter o déficit de serviços hoje existente nos setores de transportes, energia e saneamento básico, deveríamos investir cerca de 5% do PIB, ou seja, cerca de R$ 183 bilhões por ano. A insuficiência na prestação desses serviços gera impactos na economia ao aumentar custos, criar incertezas e reduzir a taxa de retorno dos investimentos produtivos. A baixa oferta da infraestrutura desarticula o processo de produção, posterga decisões de investimento e reduz a competitividade das exportações.
	O setor de transporte rodoviário é o primeiro que chama a atenção, pois 57,4% das rodovias têm problemas, segundo o levantamento da CNT. O estudo informa que em 2010 o Brasil investiu US$ 8,14 bilhões, 0,36% do seu PIB, a Rússia investiu US$ 155,40 bilhões, 7% do PIB, a Índia US$ 324,80 bilhões, 8%, e a China US$ 1.015,05 trilhão, 10,06%. Como consequência, em termos da qualidade da infraestrutura rodoviária, de acordo com a CNT, o País caiu 20 posições e ocupa hoje a 118ª colocação no ranking do Fórum Econômico Mundial, que conta com 140 países. O pior é que os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, criada com o objetivo de gerar recursos adicionais aos setores de transporte e combustíveis e incidente sobre o valor do combustível vendido nos postos, não foram aplicados: de um total de R$ 64,3 bilhões arrecadados entre 2002 e 2010 pela CIDE, o Governo deixou de investir R$ 29,5 bilhões. A própria CNT informa que "com o valor acumulado da CIDE não utilizado até o momento seria possível realizar obras rodoviárias como, por exemplo, a restauração de 46.903 quilômetros, a adequação de 24.083 quilômetros de rodovias, a construção de 18.234 quilômetros de pista simples ou a duplicação de 6.511 quilômetros de rodovias".
	É óbvio que em tal situação os custos de transporte no Brasil são superiores à média internacional. Aí deparamo-nos com outro problema: a opção pelo transporte rodoviário, em detrimento do ferroviário e do aquaviário, e as deficiências no planejamento e nas políticas de integração intermodal.
Os brasileiros chocaram-se com as imagens fortes do tsunami recente no Japão. Mas uma imagem captou a atenção de muitos: a TV mostrou uma rodovia reconstruída totalmente em apenas 7 dias. Por que isso não ocorre aqui? Recursos não faltam, tecnologia também não. Por que as obras públicas no Brasil demoram tanto, ficam tão caras e, em grande parte das vezes, são de qualidade inferior? 
A resposta, com toda certeza, não é simples, porque não existe uma razão única, mas uma série de fatores que se somam. O excesso e a complexidade da burocracia, mesmo quando se usam recursos privados, é uma forte razão. O demorado sistema de licenciamento ambiental é outra causa indicada. A complexa legislação fiscal e trabalhista também é citada. 
As necessidades são tão gigantescas que é impossível ao setor público arcar sozinho com tantos empreendimentos em tantas áreas. Embora a posição contra a privatização e a concessão de obras se tenha tornado discurso político das esquerdas e das viúvas ideológicas da década de 60 do século passado, na prática o Governo rendeu-se à evidência da racionalidade econômica: a privatização ou a concessão pública e as PPPs são o único caminho viável, muito além de qualquer ideologia. Aliás, sobre as PPPs, é marcante observar que nos Estados da Federação 17 PPPs já estão em operação e 40 estão sendo gestadas, e o Governo Federal ainda não dispõe de nenhuma PPP em operação.
Esses pontos de racionalidade econômica ficaram óbvios nos editais de licitação para a privatização dos três principais aeroportos do País, após a constatação de que a INFRAERO sozinha não teria a menor chance de levar adiante as obras de construção ou reforma dos aeroportos. O mesmo dá-se com a questão das concessões rodoviárias. As feitas sob o Governo FHC foram criticadas por terem o valor do pedágio excessivamente alto. O novo modelo, do Governo Lula, também tem dificuldades por não considerar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas, que ao final não investem na manutenção adequada das rodovias. Já se fala em novo modelo de concessão, que possa encontrar um ponto de equilíbrio e que seja viável.
Há consenso quanto a que a superação das deficiências estruturais depende da efetiva participação do setor privado no investimento e na gestão dos serviços.
A maior participação da iniciativa privada em obras públicas e as concessões levam-nos à questão dos marcos regulatórios e das agências reguladoras. Essas foram concebidas para serem órgãos de Estado, com independência política, administrativa e orçamentária, com o objetivo de regular, fiscalizar e defender o consumidor. Não podem ser "capturadas" nem pelo Governo nem pelas "empresas" fiscalizadas. Infelizmente, talvez devido ao poder de certos grupos ideológicos, optou-se nos últimos anos por subjugar e sufocar as agências, quando não por permitir que elas fossem aparelhadas. Sem condições operacionais, são criticadas pelo Governo como ineficientes, deixam de prestar o serviço à população e às empresas concessionárias, ou desconhecem os seus limites, ou são impedidas de investir e modernizar-se por falta de decisões. 
Agência reguladora forte rima com marco regulatório claro. São irmãos siameses. Esse não subsiste sem aquela. Agência reguladora sem marco regulatório claro pode tornar-se puro casuísmo. Marco regulatório claro sem agência reguladora carece de efeitos práticos, porque não tem quem fiscalize. 
Não é novidade afirmar-se que o marco regulatório claro e agência reguladora forte trazem segurança jurídica. E na segurança jurídica reside a chave do sucesso ou, como diriam os médicos, o padrão ouro da participação do capital privado em complementação ao investimento público. 
Mas não há como não citar a questão da demora na concessão das licenças ambientais. Em poucos anos, passamos de um extremo ao outro. Se há algum tempo o fator ambiental sequer era levado em conta, hoje atrasa e mesmo impede a construção de obras da mais alta relevância para o povo brasileiro.
Abro um parêntese para dizer que na última semana estive em São Paulo, em evento da CNI, no ENAI, para falar justamente sobre as obras de infraestrutura e as questões ambientais. Podemos dizer que avançamos, na semana passada, em dois momentos: primeiro quando o Senado aprovou o PLC 01, que define a competência do licenciamento ambiental entre os entes da Federação de forma concorrente; segundo, por medidas tomadas pela Presidente Dilma na última semana para simplificar o licenciamento ambiental. 
Em todos os setores há exemplos de como o atual sistema de licenciamento ambiental vem atrasando obras de infraestrutura. Apenas para citar um dos mais atingidos, que é a construção de hidrelétricas, constatou-se que da escolha inicial para a realização do projeto até o início efetivo da obra são gastos em média 38 meses. O paradoxal é que o rigorismo vem trazendo resultados opostos, em termos ambientais, pois atrasos nas obras hidrelétricas forçam a construção e o ligamento das chamadas térmicas, que são as centrais elétricas movidas a gás ou a óleo diesel. Ou seja, no afã de prevenir danos ambientais produzidos pelas hidrelétricas, usamos as térmicas, que, além de "sujar" a nossa matriz energética, tornam o preço da nossa energia um dos mais altos do mundo, um fator a mais no Custo Brasil.
Recente estudo conduzido pelo Instituto Acende Brasil, entre os profissionais que lidam com licenciamento ambiental, indicou a percepção deles de quais são os principais problemas no setor.
No planejamento ressaltam os custos elevados para o cumprimento de algumas exigências, a atribuição aos empreendedores de obrigações sociais do Estado e a falta de avaliação global do processo em detrimento de análises pontuais e isoladas, além da falta de qualidade dos projetos e dos estudos ambientais.
Na estruturação do sistema indicam a ideologia ambiental de preservação a qualquer custo, a dificuldade de obtenção das declarações solicitadas pelos órgãos ambientais, a inexperiência e o baixo salário das equipes técnicas e a falta de fiscalização dos empreendimentos após a emissão das licenças.
Quanto ao processo, identificam a imprevisibilidade dos processos, a lentidão, a burocracia e a falta de compromisso com prazos, a documentação complicada, termos de referência impraticáveis e pouco claros, demora para vistorias e dificuldade para a renovação de licenças.
Finalmente, os profissionais do setor de licenciamento ambiental deixam claro que a maior dificuldade provavelmente reside no marco legal do sistema; na ausência da definição de competências, o que foi em parte resolvido pelo PLC 01 aprovado na semana passada no Senado, há insegurança jurídica por parte dos empreendedores; no do Ministério Público; na subjetividade dos critérios, das normas e da própria legislação; na possibilidade de revogação das licenças e na quantidade excessiva e na dispersão das normas legais.
Especialmente esse último item deve merecer a análise dos Congressistas. A pergunta chave que deve ser colocada em pauta é a seguinte: os problemas de burocratização do licenciamento ambiental de obras de infraestrutura e outras são oriundos de "excessos" do legislador? Considerado o Congresso Nacional, provavelmente as distorções nesse campo têm exatamente causa oposta, ou seja, a ausência de uma lei clara na esfera nacional que trate objetivamente do licenciamento ambiental e de suas ferramentas, especialmente o estudo prévio de impacto ambiental.
Na esfera de lei da União em senso estrito, há um único dispositivo disciplinando as licenças ambientais no País, o art. 10 da Lei nº 6.938, de 1981, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
Esse dispositivo é claramente insuficiente para regular o tema no plano nacional. Tanto é assim que há complementação via decreto do Presidente da República e mediante conjunto extenso de resoluções do CONAMA. Com base na sua competência normativa, o CONAMA tem editado, ao longo dos anos, muitas resoluções relativas ao licenciamento ambiental. Há realmente necessidade desse conjunto de normas? Essas resoluções seguem uma lógica que assegure consistência técnica nos processos de licenciamento ambiental? Como resolver os conflitos entre as resoluções do CONAMA e a legislação aprovada por Estados e Municípios, no uso de sua competência para legislar concorrentemente no Direito Ambiental?
A proliferação de projetos de leis em tramitação nas duas Casas Legislativas comprova preocupação constante com a ausência de lei específica sobre o licenciamento ambiental e com o ímpeto legiferante dos órgãos do Executivo a invadir a competência constitucional do Poder Legislativo.
Passo importante, mas insuficiente, foi dado pela aprovação do PLC nº 01, de 2010, que entretanto não resolverá todos os problemas pendentes quanto a normas nacionais nesse campo. A futura lei complementar, que tem sua base no art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, atém-se obrigatoriamente à cooperação entre os entes federados em termos de política ambiental. A lei complementar ajudará a resolver, entre outros pontos, os impasses sobre a divisão de atribuições entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a emissão das licenças e autorizações a cargo dos órgãos ambientais, mas não poderá tratar das relevantes questões acima levantadas relacionadas ao licenciamento ambiental.
Ninguém está satisfeito com o atual sistema: o Governo, que não consegue executar obras importantes; os órgãos ambientais, que se encontram sem condições operacionais para responder à alta demanda; os investidores, que se frustram por verem os custos dos projetos explodir pela demora e pela insegurança jurídica; e, na ponta, o povo brasileiro, que paga a conta e sofre as consequências. 
Com a aproximação da Copa do Mundo, o que era incômodo se tornou emergência. Mais uma vez, o Brasil tenta soluções paliativas e improvisadas para problema estrutural e que vai além de Copa do Mundo ou Olimpíadas. Na semana passada, já como resultado dessa postura, o Governo publicou uma série de medidas para agilizar o licenciamento ambiental. Entre tantas mudanças estão o tratamento diferenciado aos projetos de acordo com o potencial de impacto ambiental e critérios mais claros para a definição de obras de alto e baixo impacto no meio ambiente. O que surpreende é que muitas delas não tenham sido tomadas antes, porque são baseadas apenas no bom senso. Por exemplo, a dispensa de licenciamento para as obras dentro da faixa de domínio das rodovias já licenciadas. Na exploração de petróleo a licença é por polígono, e não cada poço individualmente. Foi estipulado - e isto é muito importante - prazo de 90 dias para os diversos órgãos federais (FUNAI, ANVISA, IPHAN) apresentarem seu parecer. 
Embora importantes, essas medidas são consideradas insuficientes para alterar substancialmente o procedimento de licenciamento ambiental. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, concluindo, reafirmo a minha convicção de que esta é a hora das oportunidades, é a hora de avançar nas reformas estruturais para inverter o processo de desindustrialização em curso, dando melhores condições de competitividade ao setor produtivo brasileiro, especialmente por meio de investimentos bem planejados na infraestrutura. Para isso é preciso remover entraves absurdos ao licenciamento ambiental. É a hora de melhorar o ambiente de negócios, estimulando o empreendedorismo.
Reafirmo que o meu partido, o Partido Social Democrático, fiel ao objetivo de sua criação, está disposto a contribuir e apoiar as medidas necessárias para que o Brasil atinja rapidamente esses objetivos, sem renunciar ao direito de criticar o que julgar errado.
Essa é a mensagem que deixo, neste momento, a este Plenário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputado Eduardo Sciarra, pelo discurso.