	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA. Com o Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que depois se junte o tempo de comunicação do partido.
	Sr. Presidente, eu venho aqui neste momento abordar alguns temas. Primeiro, eu quero comunicar desta tribuna a todos os garimpeiros de Serra Pelada, mas de forma especial aos garimpeiros do Maranhão, que são maioria, que na próxima terça-feira, dia 15...
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - V.Exa. tem só o tempo de Comunicação de Liderança.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Mas eu sou o Vice-Líder.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - V.Exa. só tem o tempo de Comunicação de Liderança. Refaça-se a contagem do tempo, por favor.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Mas estou falando como Vice-Líder.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Não, tem de haver autorização.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Mas eu estou autorizando, porque eu sou o Vice-Líder. O Líder não está.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - V.Exa. está só com o tempo de Comunicação de Liderança. São 4 minutos. Refaça-se a contagem, por favor.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Então, voltando, eu quero comunicar aos garimpeiros do Maranhão que no dia 15, terça-feira, vamos realizar aqui na Câmara uma grande audiência pública sobre a situação dos garimpeiros de Serra Pelada e a postura da Empresa Colossus em relação ao garimpo, o tratamento oportunista e desumano que ela dá aos garimpeiros. 
	A partir de terça-feira nós vamos definir a data para irmos ao garimpo e outras ações que eu e outros Parlamentares vamos adotar para encontrar uma saída para esse impasse que já leva anos, que tem sido torturante para milhares de brasileiros, principalmente maranhenses, que são garimpeiros em Serra Pelada. 
Garimpeiros maranhenses que já estão em idade avançada, numa situação econômica de penúria, muitos dependendo do Bolsa Família, há anos perambulam pelos gabinetes das autoridades em busca de uma solução que não encontram. Eu tinha-me negado a encampar essa luta dos garimpeiros, por conta da complexidade, da bagunça generalizada envolvendo a COOMIGASP, mas agora que a COOMIGASP tem uma nova diretoria, agora que o Deputado Jordy, que é lá do Pará, que é um Deputado que eu reputo sério, e outros Parlamentares também assumiram essa luta, eu estou abraçando, estou encampando essa luta para encontrar uma saída para os garimpeiros de Serra Pelada. 
	Portanto, na terça-feira teremos essa audiência aqui, de três Comissões, e esperamos que a partir dessa audiência se estabeleça um calendário de atividades com autoridades aqui em Brasília, visitemos o garimpo de Serra Pelada, tenhamos acesso ao interior da mina - que a empresa não abre, principalmente agora, Deputado Amauri Teixeira, com as denúncias da espionagem promovida pelo governo do Canadá envolvendo justamente a mineração. 
A Colossus é uma empresa canadense que está passando a perna nos garimpeiros brasileiros. 
	O outro assunto, Sr. Presidente, retornando ao que disse ainda há pouco, envolve a cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, que está parada. O transporte coletivo parou porque os motoristas se sentem inseguros, diante da violência que tomou conta do Estado e principalmente da Capital. Ontem 13 detentos foram executados no interior de um presídio, 30 ficaram feridos, e hoje mais de 10 ônibus foram queimados, fato inédito no Maranhão. Isso a gente via em São Paulo, e agora, no Maranhão, infelizmente esse clima de insegurança é dominante. Por conta disso os motoristas pararam, e a cidade de São Luís está totalmente parada. 
	E esse fato tem muito a ver com a cassação do ex-Governador Jackson Lago. Em 2009, o Tribunal Superior Eleitoral, por 4 a 3, de forma injusta, equivocada, cassou o mandato legítimo do Governador Jackson Lago. Jackson Lago foi o primeiro Governador que venceu as eleições no Maranhão derrotando a oligarquia Sarney, que tem 48 anos de mando. 
Foi uma decisão injusta, ingrata, ilegal, a que devolveu o mandato para a Sra. Roseana Sarney. E de 2009 para cá o Maranhão voltou às trevas, voltou aos indicadores sociais negativos, porque Jackson, em pouco tempo, sem apoio do Governo Federal, conseguiu provar que o Maranhão tem recursos próprios, suficientes para mudar essa realidade triste do Estado do Maranhão. 
	Jackson, em 2 anos e 4 meses, fez a maior ponte que o Estado do Maranhão tem, ligando o Estado do Tocantins à cidade de Imperatriz; Jackson construiu o Hospital Socorrão em Presidente Dutra; Jackson iniciou o programa de eliminação das palafitas em São Luís; Jackson, ao sair do Governo, deixou recursos para se construir um hospital regional em Pinheiro, outro hospital regional em Imperatriz; e a Governadora Roseana Sarney, quando assumiu, retomou esse dinheiro, que nós não sabemos onde está.
	Por esse motivo é que eu apresentei ontem o Projeto de Lei nº 6.547, de 2013, solicitando que o Congresso Nacional conceda anistia ao ex-Governador Jackson e ao Vice-Prefeito Pastor Porto, que hoje é Vice-Prefeito de Imperatriz, diante dessa cassação injusta determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral. 
E por que é que esse projeto de anistia tem sentido? Porque no dia 17 de abril o Tribunal Superior Eleitoral, por maioria de 4 a 3, considerou que o recurso contra expedição de mandato é um recurso inconstitucional. 
O recurso que o TSE utilizou para cassar Jackson o próprio TSE agora declarou que não vale. Se o recurso que o TSE usou para cassar Jackson o próprio TSE declara agora que não vale, que é nulo, que é inconstitucional, então o mínimo que a União tem de fazer, por intermédio do Congresso, é conceder anistia a Jackson Lago.
	Infelizmente, Deputado Amauri Teixeira, para encerrar, essa decisão do TSE, até prova em contrário, foi tomada porque o processo de cassação da Governadora Roseana Sarney, mediante o mesmo recurso que cassou Jackson Lago, um recurso contra expedição de mandato, estava na fila para ser julgado, já com parecer da Procuradoria pela cassação da Governadora. Eu não posso admitir que isso seja só coincidência. 
	Então, nesse sentido, o mínimo que o Congresso Nacional pode fazer é conceder a anistia, o que significa dizer: o Tribunal Superior Eleitoral foi injusto ao cassar um Governador de Estado mediante um recurso que agora o próprio Tribunal diz que não vale. Ou seja, valeu para cassar Jackson; não vale para cassar Roseana. 
Por isso, eu apresentei esse projeto para a anistia de Jackson e de Pastor Porto, e eu espero que esta Casa lhe dê procedência.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu somei ao tempo de V.Exa. os 3 minutos de Breves Comunicações.