	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, a corrupção tem feito parte da pauta de discussão da sociedade brasileira há décadas. Acho, inclusive, que essa discussão está sendo mais qualificada.
	Há 10, 20 anos, achava-se que corrupção era falha de caráter, erro humano, uma questão de moralidade de indivíduos, de pessoas. Hoje sabemos que não é isso. Essa famosa corrupção tem sido tão frequente, está tão integrada na administração pública deste País, que temos hoje, sem nenhum erro, assim como a sociedade e a academia brasileira, a consciência de que é algo sistêmico, de Estado, não somente um erro de indivíduos.
	Acho que a consciência da sociedade brasileira está chegando a esse ponto. Inclusive, a sociedade já se está impondo limites no sentido de não mais tolerar corrupção. Espero que isso seja fato. As redes sociais estão ativando a juventude. Muitos jovens e cidadãos estão, com muita frequência, indo às praças públicas gritar. 
Esta Casa precisa ouvi-los. Não adianta só o povo gritar se nós, que intermediamos a vontade e os anseios da sociedade, não os ouvirmos e transformarmos em ação neste Parlamento.
	Falo tudo isso para dizer que participei de seminário promovido pelo Instituto Ethos, que trabalha com empresas compromissadas com a ética; que intermedia, motiva, organiza eventos com várias empresas que se comprometem em desenvolver sua atividade com ética: ética privada e ética pública.
	Participei do Seminário Fundamentos para a Prevenção e Combate à Corrupção. O Instituto Ethos apresentou uma pesquisa, contratada pelo Instituto Ethos, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC  e pela Controladoria-Geral da União. Foi apresentada a pesquisa Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros. 
O resultado é o mais triste possível. Não estou falando de corrupção e o Estado brasileiro. É muito mais do que isso: corrupção e os Estados brasileiros, porque foi feita pesquisa nas 27 Unidades da Federação. No futuro, pretendem fazer nos Municípios. Ou seja, conhecer o problema não só na província, no Estado, mas também no local, na comunidade, no Município, analisando o sistema de integridade.
	O que é sistema de integridade? É a análise do conjunto de instituições e mecanismos que o Estado, que o Município brasileiro, que as Unidades da Federação têm para o combate à corrupção, meu amigo Deputado Delegado Protógenes, membro ativo da Comissão de Combate à Corrupção. O resultado é o mais triste. Permitam-me fazer uma síntese baseado na pesquisa publicada nesse seminário.
	Um dos mecanismos avaliados de combate à corrupção é transparência. Nenhuma, diz o relatório, das unidades federativas permite o tratamento estatístico dos dados. Ou seja, os nossos Estados não têm dados históricos, porque não há dados acumulados, não têm qualidade para que, a partir desses dados, possam avaliar uma gestão.
	Uma outra informação é que no Distrito Federal, sua área de atuação, companheiro Presidente Izalci, em Minas Gerais, no Piauí e em Roraima os dados sobre o Orçamento, no início do ano, estavam defasados em meses.
	O Estado do Amapá destaca-se como o mais atrasado em relação a transparência.
	Em relação a licitações, companheiro Delegado Protógenes, a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, que fez esse trabalho que contou com a participação de mestres da Fundação Getúlio Vargas - FGV, de estudantes da Universidade de São Paulo - USP e de professores do Departamento de Ciências Políticas da UNICAMP, não conseguiu acessar os dados de licitação para saber o perfil das compras dos Estados em relação às modalidades de licitação. Não conseguiu.
	O que eles fizeram? Pegaram somente as duas secretarias que têm mais orçamento, as secretarias de saúde e de educação, e analisaram o processo de licitação em relação aos gastos com saúde e educação nos 27 Estados. Um desastre! Em média, 57% de todas as compras desses Estados foram feitas sem licitação, ou seja, usaram a dispensa ou a inexigibilidade da licitação, um ambiente propício para desvio de dinheiro. Ou seja, podemos dizer que mais da metade dos nossos Estados não está levando em consideração a modalidade competitiva, que dá mais confiabilidade, mais qualidade nos processos de compra e de contratação de bens e serviços. Em São Paulo, 75% dos recursos de saúde e educação são utilizados sem licitação; no Pará, 61%; em Minas Gerais, 62%; no Espírito Santo, 67%; no Maranhão, 100%. São dados da pesquisa feita pela UNICAMP.
	Todos os Estados têm instituições de controle interno. Entretanto, falta uma coisa. Sob o ponto de vista da institucionalização, as instituições de controle interno dos Estados estão criadas, estamos no caminho certo, mas nenhuma delas publica o relatório de suas atividades. Quer dizer, a sociedade não conhece o resultado do trabalho das instituições de controle interno. Somente 52% das instituições de controle interno disponibilizam o relatório, ou seja, podemos dizer que 48% dos Estados não disponibilizam o relatório de suas atividades.
	Com relação ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, segundo a pesquisa, há uma verdadeira cumplicidade entre o Executivo e o TCE. Por quê? Uma das causas é que eles não atendem ao comando constitucional de que os Tribunais de Contas dos Estados devam ter pelo menos dois conselheiros do seu próprio quadro, do quadro técnico, do quadro dos concursados; quase todos são indicados pelo sistema, pelo Executivo. É um TCE político. Como diz o relatório: "É grande a cumplicidade, a falta de compromisso dos TCEs com a questão de fiscalização, exatamente por conta dessa relação fortíssima, dessa anexação dos TCEs à vontade do Executivo".
	Sobre as Assembleias, logo depois das eleições, diz o relatório, é tão grande o poder de atração do Executivo sobre os Deputados, que na metade do mandato os governos dos Estados normalmente dominam totalmente a Assembleia, chegando alguns Estados a ter somente 10% de Oposição nas Assembleias, eliminando destas últimas seu poder de fiscalização.
Portanto, companheiros, a corrupção tem um prato cheio, encontra um ambiente muito propício neste País, em função dos mecanismos e da qualidade das instituições dos nossos Estados.
	Questionei o Instituto Ethos sobre por que o Ministério Público, como uma instituição fiscalizadora, e a Justiça, como outra instituição importantíssima do Estado brasileiro, não foram incluídos. Lamento dizer que a resposta que me deram foi a de que teria sido uma pesquisa mais complexa e que, no futuro, farão uma análise da qualidade da Justiça brasileira.
	Entretanto, meu companheiro Izalci, eu tenho outra pesquisa, esta feita pela firma americana McKinsey, contratada pela Exame, em 2006 - não sei se a coisa evoluiu muito. Segundo a McKinsey, o Judiciário brasileiro precisa tornar-se mais rápido e previsível, porque ele é lento, é parcial e é caro. Diz que havia 54 milhões de processos em 2006 e que, em 2016, chegaremos a 110 milhões de processos na Justiça brasileira. E pergunta: o problema é de falta de pessoal na Justiça? A lentidão da Justiça atrapalha muito o combate à corrupção, à imoralidade e a outras mazelas do País.
	Repito a pergunta: será o problema de falta de pessoal?
Companheiro Protógenes, atente para estes dados: no Brasil, cada juiz tem 14 assessores; a média de assessores por juiz no mundo é de 10; ou seja, nós estamos com quase 50% a mais do que a média de assessores por juiz no mundo. No Chile, são só 9 assessores para cada juiz; na Espanha, somente 8. No Brasil, repito, são 14 assessores. A conclusão: o problema não é de falta de pessoal.
	Será o problema, então, de carência de recursos?
Companheiro Izalci, diz a McKinsey na pesquisa contratada pela Exame que no Brasil se gastam 3,7% da riqueza do PIB por ano com a Justiça. Na Itália, o equivalente a 1,5% do PIB brasileiro é gasto com a Justiça; no México, 1%; na Espanha, somente 6%.
	Vejamos algumas conclusões presentes na pesquisa. Precisamos melhorar o anacronismo de nosso Direito Processual. Esse anacronismo nos permite dizer que, no Supremo Tribunal Federal, cada processo leva em média 8 anos para ser julgado. Um tempo muito longo. Permite-nos também dizer que a empresa que entrar na Justiça para reaver um bem de 50 mil reais por falta de pagamento pelo comprador aguardará cerca de 536 dias até o fim do processo, quando a média mundial é de 380 dias. E mais: para recuperar o bem no valor de 50 mil reais, ela gastará 37.500 com a Justiça.
	Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que isso tem solução. Da solução apontada pela McKinsey e pelo Instituto Ethos, consegui deduzir o seguinte: precisamos de instituições judiciárias fortes; de tribunais de contas, além de independentes, fortes; e de Ministério Público estruturado. Precisamos também de aperfeiçoar nossas leis. O arcabouço jurídico deste País precisa ser aperfeiçoado, principalmente no que diz respeito à Justiça, ao Direito Processual brasileiro. Precisamos ainda de mais participação da sociedade, principalmente, conforme indica o Instituto Ethos, da parte dos conselhos de políticas públicas - o Conselho de Educação e o Conselho de Saúde precisam participar mais ativamente. Nós precisamos de uma sociedade mais vigilante.
Precisamos de uma mídia mais independente. O Instituto Ethos, conforme pesquisa da UNICAMP, diz que a mídia nos Estados tem sido bastante parcial. Chega a falar sobre um resultado medíocre, com muito mais compromisso com o político do que com a sociedade: somente em 30% dos Estados a mídia tem estado do lado da sociedade.
	Esse é o meu recado, Sr. Presidente.
	Corrupção existe muita. Escândalos, à vontade - são 1.400 somente os  levantados pela Polícia Federal. Houve, nos últimos meses, a queda de cinco Ministros, dois sob alta suspeita de convênios fraudulentos com ONGs.
	Sr. Presidente, de corrupção nunca gostei; de escândalo, muito menos. 
	Minha preocupação, como Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, é o aperfeiçoamento do Estado brasileiro no combate à corrupção, por meio do aperfeiçoamento das leis e das instituições.
A esta Casa cabe fazer seu papel, porque a sociedade assim o exige.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Muito bem , Deputado Francisco Praciano.