	O SR. CABO SABINO (PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, antes de começar, eu gostaria de registrar a presença entre nós hoje nesta Casa do Deputado Estadual do Ceará Agenor Neto, uma grande liderança naquele Estado.
	Sr. Presidente, a Presidente Dilma e a equipe econômica insistem em trazer para cá a questão do retorno da CPMF. Eu gostaria de chamar a atenção exatamente da equipe econômica da Presidente Dilma.
	A população está inquieta e não aceita o retorno da CPMF nem nos moldes sugeridos por sua equipe econômica, com uma alíquota de 0,20%; nem nos moldes que os Governadores dos Estados querem, com uma alíquota de 0,38%, mesmo alegando que o valor de 0,18% seria para custeio da saúde e beneficiaria vários Municípios.
	O cidadão brasileiro não aceita o novo imposto, a classe trabalhadora já está cansada de ser sempre o burro de carga e carregar sobre seus ombros, ou melhor, no bolso, os impactos de uma crise econômica ou consequências de erros da administração federal. Sempre que algum setor da economia ou do Governo vai mal sobra para o trabalhador, pois os impostos cobrados são mais pesados para as classes menos favorecidas.
	Ouvindo os reclames dos cidadãos, apresentei quatro emendas à Medida Provisória nº 694. Com a ajuda do SINDIFISCO Nacional, delegacias sindicais no Ceará construíram essas emendas visando proteger a classe menos favorecida, bem como promover a justiça tributária, os preceitos constitucionais de igualdade, pessoalidade e capacidade contributiva, contribuindo assim para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como prevê o art. 3° da Constituição Federal.
	Somente em duas das quatro emendas apresentadas o Governo Federal arrecadará 85 bilhões de reais, quatro vezes mais do que pretende arrecadar com a volta da CPMF, sem precisar impor às classes menos favorecidas um novo imposto.
	Em uma das emendas sugerimos que sejam revogados o art. 9º e respectivos parágrafos da Lei nº 9.249, de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.430, de 1996, acabando assim com juros equivalentes à aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, a título de remuneração do capital próprio calculado sobre as contas do patrimônio líquido das empresas. Ou seja, as empresas utilizam-se da Lei nº 9.249, de 1995, para deduzirem de seu lucro tributável o pagamento de juros pagos aos seus acionistas, como se decorresse, por presunção legal, de uma operação de empréstimo.
	Tal absurdo tributário só acontece no Brasil, em nenhum outro país se permite tal subterfúgio tributário. Por que, então, permanecer com tal benefício que não existe em nenhum outro lugar do mundo? Por que voltar com a CPMF se podemos corrigir tal erro, bem como promovermos a igualdade, pessoalidade e capacidade contributiva no tratamento tributário do contribuinte brasileiro? Só com essa emenda o Governo Federal arrecadará 15 bilhões de reais. Os empresários podem usar de subterfúgio empréstimos que não acontecem dentro da empresa e deduzir da sua contribuição. Agora, o trabalhador não pode ter reajuste salarial, e ainda querem cobrar dele a CPMF.
	Este Deputado que vos fala votará contra qualquer tipo de contribuição ao trabalhador, às pessoas mais simples e mais pobres deste País. Que a equipe econômica da Presidente Dilma possa usar de toda a sua força para aprovar essas emendas e arrecadar 85 bilhões de reais daquilo que é correto. Amanhã, falarei das demais emendas.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento conste nos Anais desta Casa e seja divulgado no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Cabo Sabino, o pedido de V.Exa. será atendido. Nós daremos total divulgação ao pronunciamento de V.Exa. nos órgãos de comunicação desta Casa.