	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido o meu discurso no dia de hoje e parabenizar a Sra. Presidenta da República pelos decretos sobre as comunidades quilombolas assinados semana passada, em que foram contempladas três comunidades do Rio Grande do Sul: Manoel Barbosa, localizada no Município de Gravataí, Novo Horizonte/Rincão dos Caixões, no Município de Jacuizinho, no centro do Estado. 
Conforme a Fundação Zumbi dos Palmares, nós temos em torno de 214 mil famílias quilombolas, quase 2 mil comunidades quilombolas no Brasil. E nós precisamos que o Governo agilize o quanto antes também moradias populares, para que essas comunidades se desenvolvam. Precisamos de mais decretos.
	Eu gostaria, Sr. Presidente, que o meu discurso fosse divulgado na mídia interna, em A Voz do Brasil, porque é um programa que os quilombolas ouvem muito, todos os dias. E esta é uma notícia por meio da qual eles podem perceber as ações do Governo Federal.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente e demais colegas, durantes as comemorações da Semana da Consciência Negra, tivemos a feliz notícia, dada pela própria Presidenta Dilma, no dia 21, da assinatura de onze decretos de desapropriação de imóveis rurais sob o domínio de territórios quilombolas, visando sua titulação. Entre esses territórios estão dois no Estado do Rio Grande do Sul, compreendendo três comunidades: Manoel Barbosa (65 famílias e 152,5300 hectares), localizada no Município de Gravataí, e Novo Horizonte/Rincão dos Caixões (22 famílias e 226,1672 hectares), situada no Município de Jacuizinho (publicados no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2012, nº 225, seção 1, páginas 13-16).
	Enquanto Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, acompanhei audiências e reuniões com os quilombolas da área de Rincão dos Caixões, no Município de Jacuizinho, com o objetivo de reconhecimento daquele território. Certamente esse é um passo há muito esperado por aquela comunidade.
	Existem, ainda, no Estado do Rio Grande do Sul, 88 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, sendo que, dessas, 76 estão com processo de regularização fundiária abertos na Superintendência Regional do INCRA/RS. As comunidades quilombolas, definidas como grupos etnicorraciais, são majoritariamente rurais e vêm se mantendo unidas a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos. Estima-se que são 214 mil famílias no País. Ao todo, são 1.834 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
	Partindo desse contexto, quero ressaltar o anúncio feito pela nossa Presidenta Dilma sobre a titulação de territórios e a certificação de produtos fabricados em quilombos que serão reforçadas com a inclusão do Programa Brasil Quilombola, no Plano Brasil Sem Miséria. Certamente muitas comunidades quilombolas hoje se encontram em estado de extrema pobreza e precisam, sim, ser reconhecidas legalmente para construir uma nova realidade, longe da fome, da sede. O selo do Brasil Quilombola contribuirá e muito para a valorização dos produtos dessas comunidades, valorizando a produção e a identidade. Assim, a regularização fundiária é questão fundamental para a população quilombola e o primeiro eixo das novas ações. A regularização fundiária permite, ainda, o acesso com maior segurança a políticas de inclusão produtiva, como crédito e infraestrutura, como o Minha Casa Minha Vida. Essas e as demais políticas sociais são acessíveis a todas as comunidades certificadas (1834) e tituladas (193).
	Acredito que o Brasil está no rumo certo, mas precisamos com urgência ampliar o número de comunidades e territórios homologados, para que esses milhares de remanescentes de quilombos possam acessar as políticas inclusivas existentes e viver plena e dignamente livres.