O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, trago um assunto novo para discussão com os senhores. 
É de amplo conhecimento a importância e o peso do agronegócio na economia brasileira, afinal 23% do PIB vem desse setor. 
Mas o potencial da agricultura brasileira vai além de soja, milho, algodão e outras commodities internacionais. Ela é muito mais rica, e tem oportunidades que se diversificam a cada ano.
	Hoje quero falar sobre a cultura do coco-da-baía, importante para o Brasil e para meu Estado, a Bahia. 
Sr. Presidente, à parte a beleza que essa palmeira confere às praias do Norte e Nordeste brasileiro e os produtos usados na culinária tradicional e folclórica, nos últimos 5 a 10 anos produtos de maior valor agregado têm ganhado mercado aqui e no exterior, em grande parte pelo empreendedorismo e capacidade de inovação da indústria nacional.
	É brasileira a tecnologia do processamento de água de coco, que se tornou um negócio atrativo também nos Estados Unidos e Europa. O negócio de água de coco, ainda pequeno no mercado de bebidas, fatura aproximadamente 400 milhões de reais no Brasil e 400 milhões de dólares nos Estados Unidos. A maior parte do volume comercializado vem de plantações brasileiras.
	Outro produto do coco com grande valor agregado é o óleo extravirgem. Os senhores já devem ter ouvido nas principais mídias sobre o potencial desse óleo para a saúde, com composição de gorduras semelhante à do leite materno.
Com base nessas oportunidades, grandes investimentos estão sendo realizados no País, especialmente no Pará e na Bahia. No meu Estado, uma empresa está investindo mais de 300 milhões de reais na produção de óleo de coco extravirgem e água de coco, revitalizando a cadeia produtiva do coco na principal região produtora do Estado.
	Sras. e Srs. Deputados, é fácil concluir que outros países estão se preparando para competir nesses mercados, principalmente os do Sudeste da Ásia, onde estão os maiores produtores mundiais. O nosso Brasil é o quarto maior produtor e a Bahia é o Estado líder na produção brasileira.
	É interessante notar que temos alta competitividade tanto na produção e industrialização quanto aos olhos do mercado consumidor. Pesquisa recente mostra que o produto brasileiro é o mais respeitado na Europa e Estados Unidos, pela percepção de segurança que os consumidores têm quando comparam as leis sanitárias, trabalhistas e ambientais brasileiras com as de outros países produtores de coco.
	Mas há algo, Sr. Presidente, que precisa ser feito para manter a isonomia na competição. Por não terem o padrão de qualidade exigido pelas leis brasileiras e também em razão de alguns subsídios locais, os produtos derivados de coco vindos da Ásia chegam ao Brasil com preços muito menores que os nossos, mas com qualidade e segurança alimentar longe das exigências nacionais.
	A cadeia produtiva do coco, mobilizada, pleiteou e conseguiu elevar a TEC (Tarifa Externa Comum) do MERCOSUL de 10% para 55%. Mas isso não é suficiente. 
Foi protocolada em 29 de novembro de 2011, no Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, uma norma técnica visando impedir as importações de derivados de coco para o Brasil pelo perigo que representam ao facilitar a entrada de pragas e doenças, além de solicitado ao MAPA que interceda no Ministério da Saúde e na ANVISA para que se criem normas que protejam os consumidores brasileiros, exigindo-se nada além do mesmo padrão de qualidade e higiene que exigimos das nossas empresas.
Sras. e Sras. e Srs. Deputados, não quero cair no lugar comum para sensibilizar os senhores, mas estamos diante de uma tal oportunidade de geração de renda, que é impossível não mencionar que hoje os 280 mil estabelecimentos produtores, ou mais de 1 milhão e 500 mil pessoas envolvidas na produção primária, têm perfil de agricultores familiares (mais de 80%). Não estamos, assim, tratando de uma lavoura de ricos, mas de uma lavoura de gradíssima maioria de agricultores familiares, que sentem na pele os efeitos de nossas leis e normas, muitas vezes incoerentes com o que é certo e melhor para todos nós brasileiros.  
	Algo precisa ser feito, pois não podemos admitir que o Governo, representado pela ANVISA, que promoveu a elevação dos nossos padrões industriais e assim tão bem protege o consumidor brasileiro, tenha normas sem o seu efeito final preservado, pois este mesmo Governo abre irresponsavelmente as portas para produtos estrangeiros sem nenhuma segurança alimentar ou ética humana e ambiental e que seguem para a mesa do consumidor brasileiro, tão bem protegido em outras portas da mesma casa pela ANVISA.
	Para não deixar esta constatação no vazio, como apenas mais uma reclamação, temos que propor soluções. O que propomos é que todas as importações de derivados de coco recebam antecipadamente à sua efetivação o aval técnico sanitário da ANVISA. Lembro, Sr. Presidente Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, que a essas mesmas normas e controles estão submetidas, por exemplo, as cadeias produtivas da carne e as frutas do Vale do São Francisco, entre outros produtos que exportamos.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns a V.Exa. pelo discurso, pela preocupação por uma cadeia tão importante para a economia do nosso Estado. Espero que a ANVISA tome as providências cabíveis.