O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os brasileiros em geral comemoram pouco o 15 de novembro, data da Proclamação da República, mas preferem, sem dúvida, essa forma de governo. Deixaram isso claro duas vezes no plebiscito de 1993, quando, por larga margem, votaram contra o retorno à monarquia e ainda optaram pelo presidencialismo, só possível num país republicano.
É natural que seja assim, pois a Proclamação da República, embora muitas vezes desdenhada como fato histórico pelo escasso envolvimento do povo, abriu as portas para um processo de renovação e, mais tarde, de ampla participação popular. Não foi uma mudança súbita, radical, mas certamente teria sido mais difícil sob uma monarquia conservadora, envolta em intrigas militares e religiosas e muito disposta à beligerância com os países vizinhos.
Enquanto pôde, o Império resistiu, por exemplo, à abolição da escravatura, aprovando leis que pareciam meritórias, mas que, na prática, mantinham um sistema injusto e já condenado em todos os países de maior expressão. O processo eleitoral era acessível a poucos, manipulado e marcado por fraudes, e por trás de tudo estava o poder do Imperador, impondo-se sobre qualquer outro.
A propaganda republicana começou muito antes da queda da monarquia e, se não chegou a mobilizar toda a população, envolveu um bom número de intelectuais, políticos e militares. Em 1870, foi lançado o Manifesto Republicano, e a partir daí surgiram clubes e partidos dedicados à causa. O Império acabou no dia 15 de novembro de 1889, já sob grande desgaste, tanto que, se não houve manifestações populares em favor da mudança, também ninguém saiu às ruas para defender a permanência de Dom Pedro II.
Nestes 122 anos desde a Proclamação, o Brasil viveu momentos muito diversos. Primeiro a República Velha, período em que o progresso aconteceu em ritmo lento, mesmo assim, adotou-se a Federação, consagrou-se a separação dos Poderes, instituiu-se o casamento civil.
A etapa imediatamente posterior à Revolução de 30 foi de inovações importantes, inclusive o fim das restrições ao voto feminino. Entretanto, veio depois o Estado Novo, ao qual se seguiriam diversas crises, como a do suicídio de Vargas, a da renúncia de Jânio e a da derrubada de Jango.
A redemocratização do País mostrou, contudo, a grande vitalidade do nosso sistema republicano. O Brasil foi capaz de se reconciliar, construir uma nova Constituição com ampla participação da sociedade e reconhecer espaços de cidadania que muitos países de maior tradição ainda não têm.
Nosso Congresso é aberto, com a participação dos mais variados segmentos. Todos os maiores de 16 anos podem votar, e o sistema permite que seja eleito presidente tanto um acadêmico quanto um ex-operário. Todos são iguais perante a lei, não há castas, dinastias ou etnias com direitos especiais.
Essas conquistas estão já de tal forma arraigadas no nosso dia a dia, que delas só nos apercebemos em situações especiais. Foi o que aconteceu - como lembrei de início - no plebiscito de 1993, quando o povo brasileiro precisou decidir entre as duas formas de governo, e não teve dúvida: deu seis vezes mais votos à república do que à monarquia, e mais do dobro de votos ao presidencialismo - só possível na forma republicana - do que ao parlamentarismo.
Na verdade, a república já comprovou ser o caminho mais adequado para o Brasil, e por isso, mesmo que hoje poucos a festejem, fiz questão de destacar aqui o transcurso, no dia 15 de novembro, de mais um aniversário da Proclamação da República.
Muito obrigado.