	O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, no horário da Liderança do Partido dos Trabalhadores, fazer alguns comentários sobre esta semana na Câmara dos Deputados.
	Desde que começou a tramitar a Medida Provisória nº 621, de 2013 -aprovamos o respectivo projeto de lei de conversão -, que diz respeito ao Mais Médicos, eu tenho defendido, assim como o meu partido, o Partidos dos Trabalhadores, esse programa.
	Hoje, quando observamos o projeto de lei de conversão aprovado, constamos que não se trata apenas de mais médicos. É um programa, é um projeto estruturante de toda a formação médica no Brasil. Não se cuida, portanto, de somente trazer mais médicos.
	Ouvi vários discursos em que se dizia que, para que haja mais médicos, é preciso orçamento. Nós defendemos que orçamento é necessário mesmo, mas sustentamos que esse é um programa que muda profundamente a característica da formação dos médicos brasileiros.
	É um programa que muda o processo da formação e, depois, o da especialização. Os médicos no Brasil não precisarão mais ficar participando de seleção para fazer residência. O projeto define as prioridades de residência médica e praticamente cria o clínico geral para trabalhar na comunidade, o médico de família.
	Essa formação médica que estamos aprovando muda o Sistema Único de Saúde e o seu funcionamento. Já começamos a debater, inclusive, a questão do financiamento. Provavelmente daqui a 15 anos, todos verão como vai ser o sistema de saúde em nosso País. Tem como início o Mais Médicos e se complementa com a questão do financiamento que estamos discutindo. Há vontade do nosso Governo, o nosso Governo vai alocar mais recursos para a área de saúde. Tenho absoluta certeza de que haverá um salto de qualidade, com o Programa Mais Médicos, quanto ao financiamento.
	Desde o início, eu disse, mais de uma vez, que o Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais, por serem autarquias, erravam quando assumiam papel de sindicato. Eles estavam assumindo o papel de defesa da corporação. O objetivo do Conselho Federal de Medicina não é fazer defesa de corporação. O objetivo dos conselhos profissionais, de qualquer categoria, é fazer a defesa da sociedade. No caso dos de medicina, é punir o médico que cometa deslize, que cometa erro, que cometa crime. Assim protegem a sociedade. No entanto, o que ele estava fazendo era trabalhar contra a sociedade.
	Felizmente, a sociedade, o povo brasileiro alertou o Presidente do Conselho Federal de Medicina. A população fez esse alerta quando começou a apoiar o Mais Médicos. Setores críticos da sociedade fizeram esse alerta quando começaram a dizer que não é só um programa de mais médicos, é também um programa estruturante da formação do médico e, consequentemente, do Sistema Único de Saúde.
	Quase tardiamente, o Presidente do Conselho vem à Câmara e negocia. Negocia e compreende aquele momento. Fui eu que apresentei a sugestão, por escrito, de que o registro provisório não precisaria ser feito no conselho, pode ser feito no Ministério da Saúde. A fiscalização, porém, a defesa da sociedade é atribuição do conselho. Isso nós não tiramos do conselho. Não devemos fazer isso. Cabe a ele, que já dispõe de técnicos, de pessoas contratadas por concurso - é o caso do próprio Deputado Rogério Carvalho, que é um concursado -, fazer as necessárias auditorias e sindicâncias, em defesa da sociedade. O conselho está estruturado, preparado para defender a sociedade.
	Então, desde o início da discussão sobre o Mais Médicos, ele deveria ter vindo a esta Casa não para defender posição corporativa, mas para dizer: "Nós estamos aqui para contribuir. Queremos discutir a respeito de como vai ocorrer a defesa da sociedade, o atendimento da sociedade por bons profissionais, de como vamos formar bons profissionais em nosso País, de como vamos estruturar um Sistema Único de Saúde universal, ao qual todos tenham direito".
	Pois bem, o projeto que aprovamos trabalha em favor da universalização do Sistema Único de Saúde, ao estabelecer que todo médico, assim que se formar, vai dedicar-se 1 ano à clínica médica ou ao serviço de urgência e emergência. Em nosso País, os acidentes têm crescido enormemente. São necessárias, portanto, essas especialidades.
	Como médico e como Parlamentar, eu entendo que, se o Brasil precisar trazer especialistas para o Mais Médicos, tem que os trazer, bem como anestesiologistas e intensivistas, que hoje fazem falta.
	Eu estive recentemente em São Félix do Araguaia, numa região em que moram 90 mil pessoas, e soube que ali não há UTI. E por que não há UTI? Porque não há médico para trabalhar em UTI. Disse-me o Prefeito de São Félix do Araguaia que paga de 10 mil a 15 mil reais para levar de avião o paciente até uma unidade de terapia intensiva.
	Foi muito interessante o que disse aqui o Deputado Ságuas outro dia: "O médico brasileiro não quer trabalhar no interior, não quer trabalhar nem mesmo em algumas regiões das grandes Capitais, e não quer deixar que vá quem quer ir. Quer impedir o estrangeiro de ir".
	O Ministro Alexandre Padilha conseguiu mostrar, ao abrir as inscrições primeiro aos brasileiros, de maneira correta, séria e transparente, que não há profissional para ir para o interior, porque eles não se inscreveram. E temos que dar atendimento médico à população.
	Alegou-se também que o médico, por si só, não constrói um sistema de saúde. Perfeita a crítica. O médico, por si só, não o constrói, mas, na hora em que se oferece o médico, estimula-se a formação e a distribuição dos outros profissionais que também estão em número insuficiente em outras regiões do País.
	Diz-se que o médico não vai trabalhar porque não há infraestrutura. Em muitos locais existe infraestrutura, e não há médicos. É mais fácil estabelecer a infraestrutura, em 4 meses, 5 meses, 6 meses, do que levar o médico para a localidade. Se há médico disponível, faz-se, de maneira urgente, rápida, toda a infraestrutura necessária para que possa trabalhar.
	É um programa, como eu disse no início deste pronunciamento, estruturante do Sistema Único de Saúde, estruturante da formação médica. Chegou até atrasado, porque o Estado brasileiro nunca fez intervenção sobre as profissões para que houvesse direcionamento para aquilo que é necessário. O Estado tem que planejar sua intervenção não só na área médica. O Estado tem que planejar sua intervenção em todo o ensino, público e privado, orientando, indicando onde falta profissional.
	Está ocorrendo o envelhecimento da nossa população. O Estado tem que dizer quantos geriatras e quantas clínicas especializadas para atender aos idosos haverá em 2050. Não pode deixar essa questão por conta do mercado, por conta do setor privado. Por isso está estabelecendo o Mais Médicos. Nós estamos estruturando o sistema em cima de planejamento.
	Se, em 2050, haverá mais idosos do que jovens de até 15 anos, tem-se que dar prioridade à geriatria e não mais à pediatria, apesar de se ter que oferecer também o pediatra, que hoje está faltando também.
	Estou hoje nesta tribuna para também criticar aqueles que não conseguiam ver ou se negavam a ver essas questões. Considerando-se a votação nominal, os críticos não passaram de 20. Os críticos, aqueles que faziam discurso contra não pediram verificação de votação relativamente à medida provisória nem ao projeto de lei de conversão. Nenhum quis deixar a digital, dizendo que era contra. Faz discurso, mas não registra voto contra, por medo. Medo de quê? Do povo. O discurso, portanto, era vazio, pois não registrou o voto contra. O discurso era para fazer de conta, porque, no fundo, no fundo, seu autor sabia que o Governo estava certo, que o Ministro Alexandre Padilha estava certo, sabia que todos nós do PT e da base aliada, que desde o início defendemos o Mais Médicos, tínhamos razão. Por que não pediram verificação? Porque, depois, o eleitor vai cobrar deles. Mais de 80% do povo brasileiro quer o Mais Médicos. Mais de 80% do povo brasileiro necessita de médicos.
	Nós temos certeza de que, daqui a 15, 20 anos, esse programa ainda estará dando respostas à sociedade.
	Obrigado, Sr. Presidente.