	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores e telespectadoras da TV Câmara, inicialmente quero agradecer a deferência do nobre Parlamentar Paes Landim, nosso conterrâneo da bancada nordestina, para invertermos essa sequência do Grande Expediente.
	Neste momento, em que temos a oportunidade, através da TV Câmara, da Rádio Câmara, das redes sociais, de falar para todo o Brasil, nós vamos abordar a situação do Nordeste brasileiro.
	A bancada do Nordeste brasileiro, coordenada pelo Deputado Júlio Cesar, cada vez mais precisa se articular, para que possamos ter uma política em nível nacional, para que possamos vencer os obstáculos que ainda surgem, faz séculos, no Nordeste brasileiro.
	Ao longo dos últimos anos, os debates mundiais sobre as mudanças climáticas têm se intensificado. Mesmo com todos os avanços pactuados, desde o Protocolo de Kyoto, em 1997, até o Acordo de Paris sobre o clima, em 2015, vivemos em uma era de extrema vulnerabilidade climática.
	A comunidade científica de todo o mundo é unânime em afirmar que, em consequência das alterações sofridas pelo nosso planeta, às vezes em determinadas regiões há muita chuva, e em outras regiões há escassez de chuva. E é esse cenário que se apresenta hoje em todo o Brasil, mas especificamente no Nordeste, onde há 5 anos os índices pluviométricos são bastante escassos, provocando toda essa estiagem, essa seca. 
	Se nós não fizermos um pacto nacional sobre as questões climáticas, sobre as questões do meio ambiente, consequentemente vamos ter anos, ou melhor, décadas de crise hídrica, com aumento de seca em determinadas áreas e aumento de inundações e de vendavais em outras.
	Em determinados locais, há chuvas graves e consequências desastrosas. E há desafios em relação à prevenção e à gestão dos recursos hídricos. Esses fenômenos não serão tranquilos. Se houver estiagens cada vez mais prolongadas, não apenas teremos problemas por busca de água, mas também haverá muito impacto no processo de desenvolvimento econômico e social. É neste contexto em que se encontra o Nordeste brasileiro, onde são registrados os menores índices pluviométricos do País. 
	Assim, há necessidade de preservamos o meio ambiente. Para tanto, ao relatar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o Projeto de Lei nº 7.578, de 2017, do nobre Deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, eu dei parecer favorável a que instituamos no Brasil, em forma de lei, o Patrimônio Verde, para que nós possamos ter todas nossas florestas e todo nosso meio ambiente como patrimônio nacional, para preservar a sustentabilidade do País.
	É claro que precisamos nos sentar e dialogar com setores do desenvolvimento social, do desenvolvimento econômico e industrial e da agroindústria. Sabemos que hoje é a agroindústria que alavanca o desenvolvimento econômico do nosso País e, consequentemente, o desenvolvimento social em outras Regiões que não só o Sul e o Centro-Oeste, como é o caso do nosso Nordeste.
	Nós nordestinos temos um grande desafio pela frente. No Semiárido, chove em média entre 200 e 400 milímetros ao ano. Por outro lado, determinados países, como Israel, têm índice pluviométrico parecido com o do Nordeste, mas ali há tecnologia para promover desenvolvimento. 
	Precisamos buscar essas tecnologias. Temos a EMBRAPA, que promove um grande desenvolvimento na área de pesquisa e de inovações. Acima de tudo, precisamos unir esforços para, intersetorialmente, os Ministérios terem uma solução definitiva, um planejamento de médio e longo prazo para o Nordeste brasileiro, para que não precisemos viver somente de programas sociais e de transferência de benefícios.
	Mais de 62% do Nordeste estão inseridos no Semiárido. São mais de 700 quilômetros quadrados, em que se encontram 1.133 Municípios, de um total de 1.793 cidades nordestinas. Ao todo, cerca de 21 milhões de pessoas moram no Semiárido, quase a metade da população do Nordeste, que soma 53 milhões de habitantes. No nosso Ceará existem 184 Municípios, e 150 deles estão no Semiárido.
	Quando se analisa o Índice de Desenvolvimento Humano avaliado nos Municípios, todos os Estados nordestinos encontram-se abaixo da média nacional. O Estado mais bem avaliado é o Rio Grande do Norte, cujo índice é 0,71, muito abaixo do índice do Distrito Federal, que é 0,83, e que o de São Paulo e de Santa Catarina, que é 0,81. Dos quatro Estados com IDH mais baixo, três são nordestinos. E o pior, Sr. Presidente, é que isso não é novidade. Há anos, há séculos se repetem esses indicadores sociais e econômicos. Precisamos urgentemente que de um avanço administrativo do Estado, a fim de buscarmos essa intersetorialidade e fortalecermos o pacto federativo.
	Estamos em novos tempos, que exigem, portanto, novas soluções, novas tecnologias, mas também muita vontade e decisão política.
	Como Presidente da Comissão Externa que acompanha as obras da transposição das águas do Rio São Francisco, tenho convicção da importância desse empreendimento para o nosso Nordeste. Serão beneficiados diretamente aproximadamente 12 milhões de habitantes, sem falar nos benefícios indiretos que a transposição vai oficializar. Cerca de 390 Municípios serão beneficiados pela transposição das águas, que hoje já está bem avançada no Eixo Leste, onde se encontram os Estados da Paraíba e de Pernambuco. 
	No Eixo Norte, houve problemas administrativos de licitações. O fato é que houve um atraso no projeto da transposição para o Ceará e para o Rio Grande do Norte. Mas, através de uma decisão do Ministro Helder Barbalho, através de uma decisão do Presidente Michel Temer de garantir os recursos necessários para dar sequência e celeridade a essas obras, esse trecho também já está bastante avançado. 
	A água captada no Velho Chico percorrerá 477 quilômetros de canais, adutoras e ramais que irão perenizar rios e açudes, que serão a garantia hídrica para esses Municípios. Mais de 294 comunidades rurais serão beneficiadas por meio de sistemas complementares de distribuição de águas que fazem parte de vários programas que buscarão também destacar a necessidade de revitalização das margens do Rio São Francisco.
	Não podemos falar somente em transportar água, em levar água para a população, garantir água para irrigação, para a indústria, se não nos preocuparmos com o projeto da revitalização. Tanto isso ocorre que o Presidente Michel Temer oficializou a disponibilização de 2 bilhões de reais para a revitalização do chamado Novo Chico. Efetivamente haveria, com todo esse pacto, a revitalização das margens do Rio São Francisco. A nossa Comissão já visitou vários trechos, esteve inclusive em Minas Gerais, em vários Municípios, vendo a real necessidade de fazer a revitalização de toda a margem desse rio.
	Esses sistemas de distribuição de água serão executados - e alguns já o estão sendo - em parceria entre Governos estaduais e Prefeituras, através de transferência de recursos federais, via FUNASA e Ministério das Cidades. 
	É importante que os Prefeitos de todos os Municípios cujas áreas territoriais serão cortadas pela transposição observem a necessidade do saneamento básico. É inadmissível existir um canal da transposição passando num Município que não tenha sistema de esgotamento sanitário, sistema de coleta de lixo, local para se depositarem todos esses resíduos, porque isso irá poluir o canal e, automaticamente, transferir águas contaminadas. Então existe, através da FUNASA, do Ministério das Cidades e do Ministério do Planejamento, toda uma abertura para diálogo, a fim de se garantirem esses projetos estruturantes. 
	Sr. Presidente, muitos nordestinos esperam que a Transposição do Rio São Francisco garanta sustentabilidade hídrica duradoura. Nós já observamos que, em virtude de a matriz energética do nosso País ser principalmente hidroelétrica, e de hoje, tanto na CHESF, como em Paulo Afonso como em Sobradinho, haver déficit de água para gerar energia, as águas da Transposição do Rio São Francisco não irão garantir segurança hídrica para irrigação e para indústria. Garantirão segurança hídrica para consumo por cerca de 2 milhões de habitantes; mas não garantirão segurança hídrica sustentável para projetos de irrigação como os da CODEVASF e do DNOCS, nem perímetros irrigados, nem para a indústria, para os distritos industriais. 
	Por isso, por nossa iniciativa, apresentei uma emenda ao Plano Plurianual para dar ao Ministério da Integração Nacional condições de fazer a transposição do Rio Tocantins para o São Francisco. Aí, sim, nós teremos segurança hídrica duradoura, por muitos séculos, pode-se dizer assim, para o Nordeste brasileiro. O Ministro Helder Barbalho já está sinalizando fazer as solicitações de procedimentos para que esse projeto se concretize. Existem três alternativas para se transpor água do Tocantins para o São Francisco, e eu creio que aí sim haveria a redenção da transposição. O valor aprovado a fim de que tenhamos essa garantia foi de cerca de 500 milhões de reais.
	Temos aqui presente o Deputado Paes Landim, que representa o Piauí, é um grande defensor do Nordeste e conhece muito bem essa Região, que tem várias riquezas. Mas, para nós explorarmos essas riquezas, para melhorarmos os nossos indicadores sociais e promovermos geração de renda, precisamos de obras de infraestrutura, da logística necessária para produzir. E são várias as necessidades que nós temos, no que diz respeito às nossas BRs, à noss malha viária, às áreas litorâneas, aos portos. Precisamos também de infraestrutura aérea, dos nossos aeroportos, e ainda temos que resgatar a cultura da ferrovia. Nesse aspecto, existe sim um gargalo no Nordeste, que é a Transnordestina. 
	Temos também, aqui, a grata satisfação de coordenar a Comissão Externa que acompanha as obras dessa ferrovia. Durante este mês de outubro nós já teremos uma sinalização do Presidente Michel Temer, do Ministro Moreira e do Ministro Padilha de uma solução definitiva para a Transnordestina. Essa obra foi muito divulgada no Governo do PT como sendo a redenção do Nordeste, só que já se gastaram 5 bilhões de reais, e a ferrovia está abandonada, não liga nada a lugar nenhum, não transporta nada, e a empresa concessionária solicita mais 6 bilhões de reais para terminar a Transnordestina. Isso é inadmissível!
	Então, o Governo Federal vai ter que tomar uma nova medida para que tenhamos a interligação entre o Município de Eliseu Martins, no Estado do Piauí, e os Portos de Suape e do Pecém, porque essa ferrovia tem como objetivo o transporte de minérios, grãos, etc., para o fortalecimento da nossa economia. 
	Com a Comissão da Transnordestina, tivemos um sinal positivo do Tribunal de Contas da União, quando deu celeridade, através de um requerimento apresentado por nós, a um levantamento completo, uma auditoria completa em todo o trecho da Transnordestina, para sabermos os reais gargalos. 
	Nós sabemos que todo grande projeto demanda tempo, mas, durante os 12 anos do Governo do PT, praticamente não foi dada nenhuma celeridade à Transnordestina. O ex-Presidente Fernando Henrique deixou todo o traçado, não só o da ferrovia, como também o da transposição das águas do Rio São Francisco, praticamente pronto. Poderia até ter licitado e dado início às obras, mas, como o seu caráter é de ser cauteloso, ele deixou tudo pronto, para que, automaticamente, o presidente que o sucedesse, que foi o Presidente Lula, desse início às obras. E atualmente, com toda a dificuldade que o País está tendo, existe determinação, sim, da área econômica - do Ministro, Meirelles, da Fazenda, e do Ministro Dyogo, do Planejamento - para não faltarem recursos para a transposição das águas do Rio São Francisco, o que aconteceu por vários anos durante o Governo Dilma, quando a obra ficou abandonada em vários trechos. Então, Sr. Presidente, nós precisamos, acima de tudo, dessa força da bancada do Nordeste. 
	A partir também de decisão da Presidência da República, foi feita uma comissão intersetorial e interministerial, que conta com o Ministério dos Transportes, com a Companhia Siderúrgica Nacional, com a Transnordestina Logística, para que se fizessem todas essas avaliações e composições. 
	Um outro assunto importantíssimo para o Nordeste brasileiro são as ZPE - Zonas de Processamento de Exportação. Existem algumas áreas destinadas às ZPE, mas mais necessárias do que elas é a instalação das zonas francas. 
	Sobre isso, há uma matéria, uma proposta de emenda à Constituição aqui na Casa, apresentada pelo Deputado Wilson Filho, e eu tive a oportunidade e o privilégio de presidir um grande debate em vários Estados do Nordeste sobre a criação de uma zona franca no Semiárido Nordestino, até porque há vários anos, quando houve uma sinalização, e depois esta Casa e o Senado Federal aprovaram mais 50 anos de existência da Zona Franca de Manaus, que beneficia a Região Norte, ficou pactuado no Governo passado que, associado a essa prorrogação, seria criada uma zona franca no Nordeste brasileiro.
	Esta matéria está pronta para os membros da Câmara dos Deputados votarem e para que ela vá ao Senado Federal. O próprio Deputado Wilson Filho já manteve contato com a área econômica, com o Ministro do Planejamento e o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a fim de acelerar a tramitação desse grande projeto que irá modificar e fortalecer o perfil socioeconômico do nosso Nordeste, a partir da instalação de uma zona franca, a partir de Cajazeiras, entrando na região metropolitana do Cariri, incluindo Picos e vários outros Municípios nos Estados que foram contemplados com essa zona franca. Acredito que, aí sim, poderemos ter garantia de melhora de todos aqueles indicadores que já mencionei.
	Assim, Sr. Presidente, nós defendemos a necessidade de termos uma visão mais efetiva de todos os potenciais da Região Nordeste. Observamos que, hoje, várias culturas já estão sendo desenvolvidas em muitos Estados nordestinos. 
	O próprio Estado do Ceará, por exemplo, está exportando flores e melão. Quem jamais pensou que o Semiárido nordestino, que o Estado do Ceará iria exportar flores? Lá na sua pauta de exportação está o aço - as placas de aço produzidas pelas siderúrgicas -, que vem dos avanços da indústria. Mas houve também avanços na área agrícola, e nosso Estado ainda tem todo um potencial de bacia leiteira.
	Então, existem nos Estados nordestinos muitos setores que poderão se fortalecer. Estamos lutando agora pela revitalização da cajucultura; temos ainda hoje uma audiência no Planalto sobre a carcinicultura, sobre a cultura do camarão. Tudo isso são pautas do Nordeste que precisam de segurança e de garantia de investimentos.
	Essa é uma área do Brasil com potencial imenso, apesar dos desafios naturais, mas esses desafios naturais muitas vezes facilitam o desenvolvimento de determinadas culturas. O Nordeste precisa, portanto, de uma visão diferenciada de todos nós, congressistas. É preciso que o Congresso Nacional tenha essa corresponsabilidade suprapartidária e independentemente das Regiões do País, porque, se a Região Nordeste tiver um grande desenvolvimento, o Brasil também o terá. 
	Nós precisamos vencer todas as instabilidades que surgirem. Temos de nos comprometer cada vez mais com soluções adequadas e duradouras, para garantir o desenvolvimento social e econômico do Nordeste e de todo o País, combatendo as desigualdades. Nós precisamos fortalecer a área do planejamento, através da SUDENE. Precisamos fortalecer a nossa CODEVASF. Precisamos revitalizar o nosso DNOCS. Precisamos, acima de tudo, de mais investimentos e maiores linhas de atuação na nossa Região, por meio do Banco do Nordeste.
	Como já disse, é necessário concluir esses projetos que já citei - a transposição do Rio São Francisco, a Transnordestina, os portos, os aeroportos, a malha viária. É necessário ainda toda uma qualificação dos nordestinos, a partir das universidades e dos institutos federais, inclusive a partir da pré-escola, para garantir uma sequência de futuro conhecimento para o nosso povo brasileiro.
	Sr. Presidente, nós da bancada do Nordeste precisamos ter essa visão de que a nossa Região pode ser a que pode, sim, fazer diferença no nosso País, contribuindo substancialmente com todo o desenvolvimento que já existe lá. Mas é preciso aumentar a divisão de renda, fazer com que se desenvolvam lá muitas dessas culturas que em outras regiões do Brasil não se desenvolvem. Quem jamais pensaria que hoje o Estado do Ceará exportaria 40 mil toneladas de placas de aço? Quer dizer, nós tivemos, na época do ex-Governador Tasso Jereissati, a formatação daquele porto que hoje é praticamente a porta de entrada de muitos produtos para toda a Região Nordeste.
	Outra visão é a que está tendo o Presidente Michel Temer, de fazer privatizações. O Estado do Ceará pactuou recentemente com o KFW para, que aviões possam fazer uma parada no Estado do Ceará, porque a distância entre o Ceará e a Europa é menor. Isso é fruto da privatização. O aeroporto do Ceará foi construído pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Passaram-se vários anos, e houve um gargalo, pela falta de coragem de muitos congressistas de votarem matérias que pudessem abrir ao capital internacional oportunidades para fortalecer o desenvolvimento do nosso País. Antes mesmo de as obras no Aeroporto Internacional Pinto Martins serem iniciadas, o Governador do Estado já pactuou com a Gol e com a KFW para ter linhas internacionais.
	Tudo isso faz parte da visão que nós temos de que, através da bancada do Nordeste, podemos garantir o desenvolvimento econômico e social da Região e melhorar as nossas divisas. 
	Era esse o nosso pronunciamento, defendendo acima de tudo que este Congresso Nacional, que esta Câmara Federal possa ter um plano nacional de desenvolvimento do Nordeste, a fim de fortalecer as instituições e modificar os índices de desigualdades inter-regionais que persistem no nosso País.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputado Raimundo Gomes de Matos.
	Quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho. 
	Eu gostaria de poder aparteá-lo, mas estava na Presidência. V.Exa. é um grande Deputado, que valoriza muito esta Casa e o seu Estado.