	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros. Primeiro, quero parabenizar todos os professores pelo seu dia e dizer que a Câmara Federal, que aqui está homenageando os professores, os educadores deste País, tem que levar em consideração que o pré-sal é fundamental para cumprir o Plano Nacional de Educação. 
	Por isso não pode, de forma nenhuma, aceitar a proposta do DEM e do PSDB, que querem tirar dinheiro do pré-sal, ou seja, querem tirar recursos da educação brasileira. Os educadores, os professores deste País têm que estar atentos para essa questão.
	Parabenizo os professores deste País, saudando também a APLB de Porto Seguro, no Estado da Bahia. Há 6 anos o Presidente da APLB foi assassinado e até hoje os mandantes não foram condenados. É preciso que se faça justiça.
	Também quero registrar discurso que dou como lido sobre o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão. Nele parabenizo a Deputada Luiza Erundina.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero parabenizar todos os professores e professoras pelo seu dia. Essa categoria tão importante para a consolidação de uma educação de qualidade em nosso País não só ainda é uma das menos valorizadas, como sofre ataques provenientes, inclusive, deste Parlamento.
	Primeiro, o professor é, antes de tudo, um árduo defensor de uma educação de qualidade. E são verdadeiras afrontas as tentativas vis de diminuir as conquistas obtidas pela educação no que diz respeito ao seu financiamento público. Falo, obviamente, do Projeto de Lei nº 131, de 2015, de autoria do Senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que pretende tirar da PETROBRAS a função de operadora única do pré-sal, cujas reservas podem conter mais de 100 bilhões de barris de petróleo. Em levantamento feito pela Câmara Federal, constatou-se que, se houver a revogação do atual regime, o Brasil perderá de receitas para saúde e educação cerca de R$ 480 bilhões ao longo de 15 anos. O projeto do Senador tucano e o projeto do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, são projetos entreguistas, que dão às empresas estrangeiras o lucro obtido na extração de petróleo, recurso fundamental para investimentos em saúde e educação no Brasil.
	Temos grandes desafios pela frente, que exigem recursos planejados para serem enfrentados. O Plano Nacional de Educação depende disso. Entre os desafios está o de universalização, até 2016, da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e o atendimento de até 50% das crianças de até 3 anos nas creches em 10 anos. Hoje só 25,4% das crianças estão em creches e 83,1% estão na pré-escola nas idades citadas.
Também precisamos alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, o que hoje só acontece em 56% dos casos; ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do País no quinto ano de vigência do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% em 10 anos. Hoje o investimento médio é de cerca de 6%.
 	E o desafio que considero da maior urgência: equiparar o salário dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o final do sexto ano de vigência do PNE. Hoje os professores recebem salários 33% menores do que os dos demais profissionais com formação equivalente e mesma jornada.
Mas também quero lembrar a luta dos professores por Justiça. Falo do revoltante caso do assassinato de dois professores da rede municipal de ensino de Porto Seguro, Álvaro Henrique e Elisney Pereira, há exatos 6 anos. O Prof. Álvaro, com 28 anos, era pai de uma criança de 2 anos na época e tinha tomado posse como Presidente do Sindicato de Educação de Porto Seguro - APLB. Foi uma liderança na luta por uma escola pública de qualidade. Na época, Álvaro denunciava irregularidades do uso de recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Porto Seguro. 
Quando aconteceu o assassinato, a categoria estava em greve. Os relatos dizem que o Prof. Álvaro recebeu uma ligação de sua mãe que, forçada pelos criminosos, disse ao professor que estava passando mal. Álvaro Henrique convidou o Prof. Elisney para seguir junto com ele até o sítio onde residia. Foram recebidos à bala, sem chances de defesa.
O Ministério Público, após meses de investigação, denunciou o então Secretário Edésio Lima, apontado como mandante do crime, além de dois policiais militares que faziam a segurança do ex-Prefeito, apontados como os aliciadores. A APLB frequentemente realiza manifestações pedindo a condenação dos responsáveis pelas mortes dos professores Álvaro Henrique Santos e Elisney Pereira.
Se a luta é grande, é na organização popular que se tem a solução. Os professores e professoras, educadores de primeira ordem, são fundamentais pelo trabalho que fazem, pelo papel que desempenham na construção e - por que não dizer? - da transformação social. Parabéns a todos os professores do Brasil!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar o relançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular ocorrido hoje aqui no Salão Nobre desta Casa. Trata-se de uma frente diferenciada, cuja coordenação é composta paritariamente por entidades da sociedade civil que lutam pelo direito à comunicação e sua a democratização.
	Saúdo a Deputada Luiza Erundina, que tão militantemente trabalha esta pauta aqui no Congresso Nacional. A democracia nas comunicações é identificada pelos movimentos sociais como uma das reformas urgentes e estruturantes pelo qual o País deve passar. A exemplo de países como Argentina, Equador, Uruguai, precisamos de uma legislação que regule o setor de comunicação no Brasil e proíba o monopólio hoje configurado.
	A sociedade civil, no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, construiu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que quer democratizar a comunicação no Brasil. A Lei da Mídia Democrática propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão, que, lembremos, são submetidos a uma concessão pública.
O projeto é uma proposição da campanha para Expressar a Liberdade, composto por diversos movimentos sociais e sindicais, além de organizações de luta pela democratização da comunicação. As proposições são fruto do acúmulo da 1° Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009.
Estamos falando de uma pauta cada vez mais fundamental para a consolidação da democracia brasileira. Os meios de comunicação no Brasil são monopolizados por menos de dez famílias, que controlam toda a difusão de ideias. É uma afronta à nossa população, devidamente proibida pela Constituição. Cabe, agora, a regulamentação.
Neste sentido, faz-se urgente a discussão de uma legislação mais atualizada para as rádios comunitárias, que facilite a sua autossustentação e permita maior alcance de suas transmissões. Se considerarmos o campo brasileiro, a legislação atual não contempla grandes áreas, como assentamentos rurais de reforma agrária.
Não menos importante é a democratização da Internet no Brasil. Se temos um Marco Civil considerado referência em todo o mundo, não podemos permitir que projetos que tramitam no Parlamento destruam o princípio da neutralidade da rede e da liberdade de expressão, o item mais importante do Marco Civil.
Também é urgente o debate sobre diversidade, pluralidade e direitos humanos na mídia. Não se trata de censura, mas de respeito ao nosso povo. E os meios de comunicação, as campanhas publicitárias precisam respeitar os direitos das mulheres, repudiar qualquer forma de racismo, xenofobia e outras violações de direitos que jamais admitiremos. 
Por fim, considero importante que a Frente trace debates acerca dos caminhos da comunicação pública, não só no que se refere à Empresa Brasil de Comunicação em sua vertente nacional, mas também nos Estados. É importante a valorização dos profissionais da EBC, tal como é fundamental que a população se aproprie do caráter público da empresa. Mas essas experiências precisam ser efetivadas em nível estadual e municipal, com projetos e incentivos públicos que engrandeçam a nossa cultura e o nosso povo.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.