	O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero saudar, em nome da nossa grande Deputada Benedita da Silva, essa vitória do trabalho doméstico no País. São trabalhadoras e trabalhadores que merecem exatamente esse amparo social do Estado brasileiro.
	Quero saudar também o Dia da Consciência Negra, dia 20 de novembro. Em Fortaleza, houve o grande Seminário da Economia do Negro, realizado pela Coordenadoria de Igualdade Racial da Prefeitura de Fortaleza.
	Por fim, Sr. Presidente, quero registrar aqui a Portaria nº 156, do Ministério da Integração Nacional, que trata das ações do DNOCS. Nesse sentido, dia 29, iremos realizar uma audiência pública, na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, para tratar rigorosamente da vida do DNOCS no Nordeste.
	Gostaria que nosso pronunciamento fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.

PORTARIA A QUE SE REFERE O ORADOR

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIREÇÃO-GERAL DO DNOCS

PORTARIA N156,/DG/CGPE, de 14 de maio de 2012.

Institui, no âmbito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, o Grupo de Monitoramento Estratégico - GME.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e em consonância com a necessidade premente de constituir um grupo formal para o acompanhamento do processo de monitoramento implementado pelo Ministério da Integração Nacional, segundo as razões apresentadas na Exposição de Motivos, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do DNOCS, o Grupo de Monitorarnento Estratégico - GME, que será constituído por servidores de carreira com a finalidade de conduzir a atividade de monitoramento estratégico da autarquia, frente ao modelo proposto pelo Ministério da Integração Nacional, e de discutir a elaboração de um Mapa Estratégico para o DNOCS.
Parágrafo Único. O aludido grupo terá composição heterogênea, uma vez que contará com servidores das diversas áreas de atuação da autarquia. Estes serão agrupados em conformidade com as atividades desenvolvidas por suas unidades a fim de que cada eixo temático seja acompanhado por um subgrupo específico.
Art. 2° São atribuições do GME:
I.	Acompanhar os projetos monitorados pelo MI;
II.	Prestar quaisquer informações solicitadas quanto aos projetos referidos;
III.	Preencher os Planos Operativos por eixo temático;
IV	Participar de reuniões periódicas com a Diretoria Colegiada;
V.	 Participar das reuniões prévias no MI;
VI.	 Discutir a elaboração do Mapa Estratégico para o DNOCS.
Art. 3° Os integrantes do GME organizarão suas atividades a partir de encontros de frequência regular e determinada com a Diretoria Colegiada, nos quais serão discutidos: ações/projetos prioritários do DNOCS; preenchimento/validação de Planos Operativos e as informações estratégicas a serem apresentadas nas reuniões oficiais no Ministério da Integração. Estes encontros serão documentados através de atas que consignarão, individualmente, os responsáveis pelo acompanhamento de determinada ação.
Parágrafo Único. Os componentes do referido grupo poderão agendar reuniões, independente da presença da Diretoria Colegiada, para discussão da metodologia do processo de monitoramento e para debates dirigidos acerca da elaboração de um Mapa Estratégico para o DNOCS. As deliberações advindas desses encontros serão submetidas à apreciação da mencionada Diretoria.
Art. 4° Todas as atividades de ordem procedimental, tais como a realização de contatos por meio telefônico, por correio eletrônico; o envio, o recebimento e o arquivamento de documentos referentes à atividade; o agendamento de reuniões; a orientação das discussões para elaboração de um Mapa Estratégico para o DNOCS, dentre outras, serão conduzidas pela Coordenação de Gestão Estratégica - CGE.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMERSÕN FERNANDES DANIEL JUNIOR
Diretor-Geral do DNOCS



COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

REQUERIMENTO Nº 187 /2012
(Do Dep. Eudes Xavier)


Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater a Portaria no156, de 14 de maio de 2012, que institui no âmbito do DNOCS, o Grupo de Monitoramento Estratégico - GME, suas ações e impactos para o Nordeste.

Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência pública para debater a Portaria no156, de 14 de maio de 2012, que institui, no âmbito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o Grupo de Monitoramento Estratégico - GME, suas ações e impactos para o Nordeste. 
Para tanto, requeremos que sejam convidados a participar da audiência representantes dos órgãos/entidades abaixo relacionados:
Representantes do Ministério da Integração Nacional (MI)
Representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
Representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
Representantes da Associação dos Servidores do DNOCS (ASSECAS)
EUDES XAVIER
Dep. Federal PT/CE