O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pessoas que estão nos acompanhando pelos canais de comunicação desta Casa, Srs. Deputados que já usaram esta tribuna no dia de hoje, nós vamos destacar aqui alguns pontos que achamos por demais relevantes.
Ontem, Sr. Presidente, a Presidente Dilma, numa das solenidades mais concorridas em que eu já estive nos últimos anos, no Palácio do Planalto... Lá foi lançado o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi um momento muito emocionante, quando a Presidente, expressando... Chegou, de forma emocionada, até a chorar por um rico momento que nós estávamos passando ali.
Dentre os muitos temas levantados, podemos destacar os quatro grandes eixos desse grande plano, que são exatamente o acesso à educação, um objetivo de todos nós; a cidadania como um todo, mas destacando aqui o acesso à assistência social; o acesso à saúde das pessoas com deficiência; e a questão da acessibilidade, com um olhar principal para a mobilidade urbana. Todos nós sofremos com a mobilidade urbana, mas as pessoas com deficiência certamente sofrem muito mais.
Então, hoje, quero parabenizar o Governo da Presidente Dilma, os vários Ministérios que ali estiveram presentes, destacando a atuação da Ministra Maria do Rosário, que foi porta-voz, naturalmente, de todo esse trabalho apresentado no dia de ontem.
Um outro ponto que destacamos aqui, Sr. Presidente, é que, com muita alegria, recebemos a bela notícia de que o Brasil ocupa, neste momento, a posição de sexta maior economia do mundo. Registramos isso com muita alegria num momento de crise mundial. Percebemos que o Brasil vem fazendo o dever de casa corretamente.
Lembro que no início dos anos 90 o Brasil ocupava o lugar de oitava economia do mundo. O Governo tucano conseguiu a façanha de levar o Brasil para a 12ª economia do mundo. O Governo Lula, com seu dever de casa correto, fazendo as coisas como têm de ser feitas, melhorou esse desempenho. Já ficamos na oitava posição. Estávamos na sétima e tivemos a alegria, nos últimos dias, há 48 horas, de receber a informação de que somos a sexta economia. E esperamos, se Deus quiser, ir para a quinta e ocupar cada vez mais um espaço de destaque nessa disputa mundial da força econômica, em que o Brasil vem se apresentando muito bem.
Passo a abordar outro assunto.
Sr. Presidente, hoje, a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do meu Estado, o Piauí, completa 51 anos de existência. Como ex-Presidente e militante da causa dos bancos públicos, faço uma homenagem aqui aos colegas que lutam por melhores condições de vida dos trabalhadores que constroem aquele banco social - a Caixa Econômica Federal - e este País.
 Com mais de 5 décadas de existência, a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Piauí rememora as lutas e o compromisso com a classe trabalhadora e com a missão social que os bancos públicos como a Caixa exercem. A Caixa, para nós, bancários, sempre foi mais que um mero local de trabalho. É um instrumento para construção de políticas públicas que melhoram a vida de todos os brasileiros e brasileiras.
Quando estive na Presidência da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal, busquei, com meus colegas dirigentes, fazer uma gestão voltada para o interesse de todos os trabalhadores e trabalhadoras, abrindo mão do mero corporativismo, participando de movimentos populares e apoiando-os, como a Marcha dos 100 mil e o Grito dos Excluídos. Protagonizamos a luta do Comitê em Defesa dos Bancos Públicos, porque uma das metas do Governo tucano era privatizar toda a rede de bancos públicos. Combatemos a precarização das condições de trabalho e salariais e fomos vitoriosos em vários processos que garantiram os direitos dos bancários. E essa luta foi também um aprendizado. Onde quer que eu esteja, a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal, o movimento bancário, é uma fonte inspiradora da luta por melhores condições de vida do nosso povo.
Parabenizo todos os que constroem a Caixa Econômica Federal, na pessoa da Presidenta da Associação do meu Estado, minha querida De Assis Araújo, e todos os funcionários da Caixa, nacionalmente, na pessoa do nosso querido Presidente Jorge Hereda.
Este momento é também um tempo bom para olhar o que construímos antes e o que estamos fazendo agora. A Caixa, especialmente nos últimos 9 anos - destacamos o Governo Lula e o trabalho da querida Maria Fernanda, do Carlos Borges e, agora, do Presidente Hereda, como também do Nelson Antônio de Sousa -, tem dado uma inestimável contribuição ao desenvolvimento do Brasil.
Neste item, destaco a excelente atuação do banco no Piauí, sob o comando competente do querido Emanuel Veloso, que vem fazendo um excelente trabalho no meu Estado. Quero parabenizá-lo pelo seu compromisso com o nosso povo. Ele sucedeu o também conceituado e grande superintendente Herbert Buenos Aires, que melhorou o desempenho da Caixa no Piauí e hoje dirige os destinos da Caixa Econômica de Alagoas. Tenho certeza de que lá também terá o mesmo sucesso.
Na superintendência deles - tanto do querido Emanuel como do querido Herbert Buenos Aires -, a Caixa se amplia no Piauí, investindo 12,2 milhões de reais na instalação de 12 novas agências em 9 Municípios, com inauguração marcada já a partir do mês de janeiro e, se Deus quiser, durante todo o próximo ano, com a contratação de 115 concursados para o trabalho nas novas unidades que vão levar melhor qualidade de atendimento aos piauienses.
Foi uma batalha nossa. Estivemos, em vários momentos, acompanhando o Governador Wellington Dias para que ampliássemos a nossa Caixa no Estado do Piauí. E agora temos esse pleito atendido, o que nos alegra muito. Cito Água Branca, São João do Piauí, minha querida Valença - era uma luta nossa muito grande -, Teresina, entre tantos outros Municípios que serão beneficiados.
	É também, principalmente, com o trabalho dos colegas bancários que a Caixa se consolida como operadora de políticas públicas de extrema relevância, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, o maior programa habitacional da história do Brasil.
A Caixa é o instrumento do Governo Federal para realizar o sonho brasileiro da casa própria, para diminuir desigualdades com a redução do déficit habitacional e, para muito além disso, se tornou um dos pilares do desenvolvimento econômico, ao incentivar a indústria da construção civil, desencadeando todo um processo de produção de itens para construção, criação de empregos, contratação de estrutura de transporte, comercialização de unidades habitacionais, investimentos no mercado imobiliário. Além de reduzir o déficit habitacional do Brasil, a movimentação gerada pelo Minha Casa, Minha Vida contribuiu para que o Brasil sofresse menos os impactos da crise de 2008 - e agora, novamente, da crise de 2010 e de 2011.
A bem-sucedida política pública alcança os menos favorecidos. Dá oportunidade a milhões de pessoas, mesmo com menor renda, de ter sua própria casa e sair do aluguel. No Piauí, o valor dos investimentos em habitação (contratados e a contratar em 2011) chega perto de 1 bilhão de reais (supera os 973 milhões de reais), segundo dados da Superintendência do Estado.
Até outubro deste ano, a Caixa aplicou 508,6 milhões de reais na construção de 10.233 casas e apartamentos na zona urbana. Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, já construiu teto para 4.716 famílias (chegamos a beneficiar praticamente 20 mil pessoas).
Um total de 14 empreendimentos foi entregue até outubro último em 7 Municípios piauienses. O valor investido é superior a 173 milhões de reais.
Estive presente, em vários momentos, como na minha querida Parnaíba, em Piripiri, em Teresina, porque é um trabalho permanente.
Estão em análise, para contratação até o final deste ano, nove novos empreendimentos em quatro Municípios, totalizando mais de 347 milhões de reais para beneficiar 7.218 famílias (cerca de 30 mil pessoas serão beneficiadas).
A Caixa já tem nove empreendimentos na planta para serem contratados até o final de dezembro deste ano para construção de 901 casas - um investimento de 113,6 milhões de reais.
No Programa Nacional de Habitação Rural está sendo analisada a contratação de 430 casas na zona rural, no valor de 5,6 milhões de reais. E estão previstos sete projetos para contratação até o final deste ano, num total de 270 unidades habitacionais - um investimento de 3,7 milhões de reais.
Por trás desses números estão vidas, pessoas, famílias inteiras que são beneficiadas com uma política pública que cumpre uma demanda social importante na vida dos cidadãos e cidadãs brasileiras, uma ação inédita e inovadora na área de moradia.
Para garantir o sucesso dessa política habitacional, é necessário que o poder público e a sociedade estejam atentos e busquem soluções para alguns problemas, dentre os quais destaco: a dificuldade de titulação das terras e entraves burocráticos; a questão dos imóveis vazios em confronto com a quantidade de pessoas sem teto; e a especulação que já se percebe com os imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
A titularidade das terras, um problema recorrente em várias políticas públicas em todo o Brasil, tem-se apresentado como um empecilho quase intransponível e dificultado o avanço do Programa Minha Casa, Minha Vida na zona rural. Não obstante as facilidades que o Governo oferece aos moradores rurais, as famílias mais pobres, justamente as que mais precisam, vivem geralmente em terra alheia e não conseguem permissão para construir uma moradia digna. É necessário encontrar urgentemente soluções para esses casos, que são a maioria.
Ontem mesmo eu estive reunido com o Dr. Célio Isidoro, que ora gerencia o Programa Nacional de Habitação Rural, como também o crédito fundiário. Tratamos dos beneficiários invisíveis, que são os mais vulneráveis, porque não têm terra, não são organizados em sindicato, em associação, em cooperativa, em nenhuma entidade. Às vezes, nem documento essas pessoas têm.
Então, o Ministério das Cidades emitiu a Portaria nº 406, de 2 de setembro de 2011, que desburocratiza o direito sucessório. Precisamos convencer o Ministério das Cidades a emitir uma nova portaria, que deverá estabelecer novas regras do usucapião, incluindo posseiros de terras particulares sem oposição, agilizando assim a titularidade, outro entrave que nos prejudica bastante.
Um outro ponto que destacamos é a questão do ITR para as pessoas de baixa renda. Portanto, meu querido Presidente, vamos lutar pela sua isenção, porque são pessoas que naturalmente precisam de todo o apoio do Governo para resolvermos o problema conhecido do nosso Brasil sem miséria, com a inclusão de mais 16 milhões e 600 mil pessoas. Elas precisam ser incluídas.
Outra questão que precisa ser analisada é a do déficit habitacional comparado à quantidade de imóveis vazios. O Ministério das Cidades trabalha com um déficit em torno de 8 milhões de moradias, concentrado nas famílias com renda de até três salários mínimos. A base são os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada pelo IBGE em 2006 e atualizada por estimativa.
A pesquisa da Fundação João Pinheiro, que serve como base para o Ministério, aponta a falta de 7.9 milhões de moradias, o que equivale a 14,5% dos domicílios do País. O déficit é um pouco mais elevado na zona rural, que corresponde a 16,1% do total de residência; na zona urbana equivale a 14,1% do total de domicílios. No Piauí, por essa pesquisa, o déficit supera os 158 mil domicílios.
Dados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE no final do ano passado, mostram que o número de domicílios vagos no País (6,07 milhões de moradias, incluindo as que estão em construção, mas não as de veraneio nem as temporariamente desocupadas em função de viagens, por exemplo) é próximo do déficit habitacional brasileiro (em torno de 8 milhões). Por isso, precisamos tomar algumas providências.
O poder público (Legislativo, Executivo e Judiciário) e também a sociedade precisam refletir sobre esse dado. Já foram propostas medidas como a taxação progressiva de imóveis desocupados por período longo, a fim de inibir a manutenção de imóveis vazios. O recurso arrecadado deveria ser canalizado para construção de moradias para redução do déficit habitacional. É preciso refletir.
Quanto à especulação, gestores têm denunciado que, infelizmente, pessoas contempladas com um imóvel têm vendido esse imóvel e voltado para se inscrever novamente, tomando a oportunidade de outras famílias. É preciso ter legislação bem definida para esses casos, de forma a inibir esse tipo de conduta e garantir ao máximo de pessoas o acesso à moradia.
Portanto, Sr. Presidente, reafirmo meu orgulho de ser da Caixa Econômica Federal, um banco público que contribui significativamente para o desenvolvimento do Brasil. E espero contribuir fazendo a minha parte aqui neste Parlamento, colaborando para resolver esses problemas que relatei aqui, a fim de deixar a Caixa com mais possibilidades ainda de cumprir o seu relevante papel de responsabilidade social - tem sido muito competente, graças a Deus.
Sr. Presidente, além desses temas, quero destacar aqui hoje um outro tema. Não poderia deixar de registrá-lo.
Nós ainda estamos comemorando a sanção da Lei nº 12.519, pela Presidenta Dilma Rousseff, que institui o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Ao mesmo tempo, estamos refletindo sobre os dados do Censo 2010, divulgados esta semana, que retrata a desigualdade, problema histórico brasileiro, em que as pessoas que se declaram negras e pardas são a maioria (50,7% da população), mas ganham bem menos, morrem mais cedo e têm menor escolaridade que as brancas. É nesse contexto de Ano Internacional dos Afrodescendentes, instituído pela ONU, que destaco as comunidades quilombolas como uma significativa parcela das numerosas questões que envolvem a população negra no Brasil.
A Fundação Cultural Palmares mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Mas, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, há outras fontes que chegam a estimar 5 mil comunidades em todos os Estados da Federação.
São comunidades constituídas a partir de fugas com ocupação de terras livres ou recebidas como pagamento de serviços, ou, ainda, da permanência nos locais que ocupavam em grandes propriedades. Caracterizadas pela resistência e autonomia, simbolizando a transição da condição de escravo para a de camponês livre, as pessoas estão, há séculos, vivendo e produzindo no mesmo local, em grupos que mantêm a identidade étnica, que não se restringe a traços biológicos como a cor da pele, mas a um processo que inclui ancestralidade, elementos linguísticos, trajetória histórica, organização política, religiosa e social próprias.
Passados mais de 100 anos do fim da escravatura, amparados na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e garantidos há mais de 20 anos pela Constituição Federal de 1988 (que assegura a propriedade definitiva aos remanescentes dos quilombos), seria óbvio que a questão das comunidades quilombolas estivesse resolvida. Mas não é o que ocorre na prática.
Recentemente, esta Casa promoveu uma audiência pública, de iniciativa dos Deputados petistas Amauri Teixeira - meu grande amigo que preside esta sessão -, Valmir Assunção, Domingos Dutra e Padre Ton, para tratar da demarcação de terras indígenas e quilombolas. Cito, inclusive, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239/04 (ajuizada pelo DEM), que contesta o Decreto nº 4.887, de 2003, que assegurou importantes conquistas às comunidades quilombolas.
O ponto de maior debate foi a titularidade. Quilombolas reclamaram da lentidão dos processos de titulação e denunciaram a invasão de seus territórios por fazendeiros que usam de violência para manter a propriedade.
De fato, o número de terras tituladas é, ainda, muito limitado. O Presidente do INCRA, Celso Lacerda, disse na audiência pública que há mais de 1.100 processos em andamento no Brasil. Até agora, segundo dados do movimento, apenas cerca de 200 comunidades têm título de propriedade (algo em torno de 6% do total de comunidades estimadas pelo movimento). No meu Estado, o Piauí, são mais de 50 comunidades em 27 Municípios, onde vivem mais de 4 mil famílias. Somente cinco processos de titularidade foram concluídos até aqui, o que é um índice muito baixo.
A partir do Governo Lula, e como fruto da mobilização do movimento negro, é que os quilombolas começaram a ter acesso às políticas publicas. O Programa Brasil Quilombola atua no acesso à terra, desenvolvimento local, direitos de cidadania, segurança alimentar, saúde, infraestrutura (água, estrada, energia, saneamento). Porém, sem titularidade não é possível acessar políticas públicas.
Há muita burocracia obstruindo a luta pelo reconhecimento das comunidades e sua permanência nas terras. Mas o ponto principal é que há grandes interesses em torno da questão agrária. O modelo atual de produção beneficia os grandes produtores em detrimento dos pequenos, e os quilombolas são prejudicados.
	Além da regularização fundiária, existem outros fatores que preocupam. Estados com maioria da população negra e parda, como o Piauí (onde 75.8% da população é parda ou preta, segundo dados do Programa Brasil Sem Miséria), não têm espaço institucional para tratar de suas questões específicas. O Piauí teve no Governo do hoje Senador Wellington Dias uma diretoria da Igualdade Racial. Hoje não tem mais nada na estrutura de governo, o que eu considero um grande equívoco.
Segundo denúncia do Movimento Negro do Piauí, Estados e Municípios não estão implementando a Lei nº 10.639, de 2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. A prática escolar ainda segue o modelo tradicional de uma educação excludente.
Como Secretário de Saúde do meu Estado, entre 2007 e 2010, descobri algumas especificidades que precisam ser trabalhadas. A população negra é mais vulnerável a doenças como anemia falciforme, por exemplo. Na minha gestão, chegamos a realizar eventos para divulgar e articular ações conjuntas com essa finalidade. Existe no âmbito do Ministério da Saúde o Programa Nacional de Saúde da População Negra - os Estados recebem recursos para cuidar dessa população. Porém, no Piauí, não está funcionando a contento, segundo denúncia do próprio Movimento Negro.
	Sr. Presidente, quem aprendeu com a corajosa Esperança Garcia - da minha terra, escrava que se rebelou ainda na época da escravidão - o valor da luta pelos direitos humanos, quem aprendeu com Zumbi dos Palmares o valor da resistência pela liberdade, quem abomina a infâmia da escravidão não tem como não se indignar diante de tamanha injustiça. Mais de 100 anos após a abolição da escravatura, a violência, a miséria, a exclusão persistem e causam danos irreparáveis à população negra, onde quer que ela esteja, nas cidades grandes ou em comunidades organizadas.
A regularização fundiária das áreas é o início da reparação da dívida histórica do Estado brasileiro junto a essas populações. E deve ser acompanhada do acesso a políticas públicas a que todos os cidadãos brasileiros têm direito: moradia; saneamento; esporte; lazer; capacitação dos educadores públicos para aplicação da Lei nº 10.639/2003; valorização das manifestações culturais; eletrificação; estradas; desburocratização do acesso às políticas de ações afirmativas; garantia de segurança pública, já que as comunidades estão em zona de conflito; comunicação, com acesso a novas tecnologias, como a Internet banda larga; capacitação e financiamento de atividades empreendedoras; implantação de ensino profissionalizante que leve em conta as potencialidades regionais.
Eu mesmo, acionado por grupos quilombolas de meu Estado, como os do Município piauiense de Queimada Nova, liderados pela ativista Rosalina Santos, já solicitei ao Ministério do Trabalho a implantação do Plano Setorial de Qualificação Profissional para comunidades quilombolas do Piauí.
Esse resgate da dívida social deve entrar, de fato, na agenda das políticas públicas. E deve ser responsabilidade do Executivo, de Parlamentos Federais, Municipais e Estaduais e também da Justiça. E precisa ser feito logo, pois a falta de perspectiva de solução para esses problemas conduz ao agravamento de mais um, que nos incomoda muito, que é o êxodo rural, em que especialmente os jovens acabam migrando para as grandes cidades em busca de oportunidades e sofrendo as consequências que nós já debatemos aqui em outras ocasiões, quando discutimos a questão da agricultura familiar.
Sr. Presidente, o próximo dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, deve lembrar a todos nós que a luta quilombola é secular e digna de admiração e apoio deste Parlamento e de toda a sociedade brasileira.
Permitam-me cumprimentar a militância do Movimento Negro do meu Estado do Piauí, em nome de uma grande piauiense e militante histórica, a querida Assunção Aguiar, e da grande militante Rosalina Santos, de Queimada Nova.
O 20 de novembro deve nos lembrar também o sofrimento por que passam as comunidades quilombolas ainda hoje e rememorar a situação de violência que nos foi denunciada e que não podemos ignorar. Ainda temos violência, além do preconceito, ao negar a essas comunidades um direito assegurado em lei, que foi uma conquista da militância, uma conquista daqueles e daquelas que acreditam na luta dos que têm um papel relevante em nossa terra, que são as pessoas de origem afrodescendente.
Eram estas nossas palavras.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma Rousseff lançou ontem o Plano Nacional das Pessoas com Deficiência Física, num momento que muito nos emocionou a todos, onde destacou a questão do acesso à educação, da previdência social, da saúde e da acessibilidade, com foco para a mobilidade urbana.
Outro ponto que queremos destacar é que o Brasil ocupa desde ontem a 6ª colocação entre as maiores economias do mundo. Enquanto o mundo vive uma crise sem precedentes, o Brasil se coloca como a 6ª potência econômica, melhorando a sua classificação. No Governo tucano o Brasil, que era a 8ª economia, despencou para a 12ª posição, mostrando que o neoliberalismo fracassou. Mas, no Governo Lula, o Brasil, fazendo o seu dever de casa, recuperou sua economia, e agora nos vem essa boa notícia.
No dia de hoje, a APCEF, Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal, do Piauí comemora 51 anos de existência. Como ex-presidente e militante da causa dos bancos públicos, faço uma homenagem aqui aos colegas que lutam por melhores condições de vida dos trabalhadores que constroem aquele banco social e este País.
Com mais de 5 décadas de existência, a APCEF rememora as lutas e o compromisso com a classe trabalhadora e com a missão social que os bancos públicos como a Caixa exercem. A Caixa, para nós, bancários, sempre foi mais que um mero local de trabalho. É um instrumento para construção de políticas públicas que melhoram a vida de todos os brasileiros.
Quando estive na presidência da APCEF, busquei com meus colegas dirigentes fazer uma gestão voltada para o interesse de todos os trabalhadores, abrindo mão do mero corporativismo, participando e apoiando movimentos populares, como a Marcha dos 100 mil e o Grito dos Excluídos. Protagonizamos a luta do Comitê em Defesa dos Bancos Públicos, combatemos a precarização das condições de trabalho e salariais e fomos vitoriosos em vários processos que garantiram os direitos dos bancários. E esta luta foi também um aprendizado. Onde quer que eu esteja, a APCEF, o movimento bancário, é uma fonte inspiradora da luta por melhores condições de vida do nosso povo.
Parabenizo todos que constroem esta Caixa Econômica Federal, na pessoa da Presidenta da APCEF, De Assis Araújo.
Esse momento é também um tempo bom para olhar o que construímos antes e o que estamos fazendo agora. A Caixa, especialmente nos últimos 9 anos, tem dado uma inestimável contribuição ao desenvolvimento do Brasil. No Governo do ex-Presidente Lula, agora continuado com a gestão da Presidenta Dilma Rousseff, a Caixa assume seu papel de operadora de políticas públicas de alto retorno social, justamente o que nós funcionários sempre defendemos. É a sensibilidade social dos gestores petistas que direcionaram a Caixa para este caminho.
Para a consolidação dessa face social da Caixa, foram fundamentais a experiência e o trabalho da ex-Presidente Maria Fernanda Ramos Coelho e do Vice Carlos Borges, que tem origem sindical. E, agora, de Jorge Hereda e Nelson Antonio de Souza, que comandam o banco público com extrema competência.
Neste item também destaco a excelente atuação do banco no Piauí, sob o comando do competente Emanuel Veloso, que sucede o também conceituado Herbert Buenos Aires, que implantou esta inovadora face da instituição no Piauí e mostrou quanto um banco público pode ser útil e parceiro dos cidadãos para contribuir para o crescimento de um Estado.
Na superintendência deles, a Caixa se amplia no Piauí, investindo 12,2 milhões de reais na instalação de 12 novas agências em 9 Municípios (Teresina, Picos, Água Branca, Valença, Esperantina, São João do Piauí, Canto do Buriti, Parnaíba e União), com inauguração marcada para a partir de janeiro do próximo ano e a contratação de 115 concursados para trabalhar nas novas unidades que vão levar melhor qualidade de atendimento aos piauienses.
É também, e principalmente, com o trabalho dos colegas bancários que a Caixa se consolida como operadora de políticas públicas de extrema relevância, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, o maior programa habitacional da história do Brasil.
A Caixa é o instrumento do Governo Federal para realizar o sonho brasileiro da casa própria, para diminuir desigualdades com a redução do déficit habitacional e, para muito além disso, se tornou um dos pilares do desenvolvimento econômico, ao incentivar a indústria da construção civil, desencadeando todo um processo de produção de itens para construção, criação de empregos, contratação de estrutura de transporte, comercialização de unidades habitacionais, investimentos no mercado imobiliário. Além de reduzir o déficit habitacional do Brasil, a movimentação gerada pelo Minha Casa, Minha Vida contribuiu para que o Brasil sofresse menos os impactos da crise de 2008.
A bem-sucedida política pública alcança os menos favorecidos. Dá oportunidade a milhões de pessoas, mesmo com menor renda, de ter sua própria casa e sair do aluguel. No Piauí, o valor dos investimentos em habitação (contratados e a contratar em 2011) chega perto de 1 bilhão de reais (supera os 973 milhões de reais), segundo dados da Superintendência.
Até outubro deste ano, a Caixa aplicou 508,6 milhões de reais na construção de 10.233 casas e apartamentos na zona urbana. Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, já construiu teto para 4.716 famílias (cerca de 20 mil pessoas).
Um total de 14 empreendimentos foi entregue até outubro último em 7 Municípios piauienses (Brasileira, Domingos Mourão, Floriano, Parnaíba, Piracuruca, Piripiri e Teresina). O valor investido é superior a 173 milhões de reais.
Estão em análise, para contratação até o final deste ano, 9 empreendimentos em 4 Municípios (Floriano, Parnaíba, Piripiri e Teresina), totalizando mais de 347 milhões de reais para beneficiar 7.218 famílias (em torno de 30 mil pessoas).
A Caixa já tem 9 empreendimentos na planta para serem contratados até o final de dezembro deste ano, para construção de 901 casas - em Floriano, Parnaíba e Teresina -, um investimento de 113,6 milhões de reais.
No Programa Nacional de Habitação Rural está sendo analisada contratação de 430 casas na zona rural, no valor de 5,6 milhões de reais. E estão previstos 7 projetos para contratação até o final deste ano, num total de 270 unidades habitacionais - um investimento de 3,7 milhões.
Por trás desses números estão vidas, pessoas, famílias inteiras que são beneficiadas com uma política pública que cumpre uma demanda social importante na vida dos cidadãos e cidadãs brasileiras, uma ação inédita e inovadora na área de moradia.
Para garantir o sucesso dessa política habitacional, é necessário que o Poder Público e a sociedade estejam atentos e busquem soluções para alguns problemas, dentre os quais destaco: a dificuldade de titulação das terras e entraves burocráticos; a questão dos imóveis vazios em confronto com a quantidade de pessoas sem teto; e a especulação que já se percebe com os imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
A titularidade das terras, um problema recorrente em várias políticas públicas em todo o Brasil, tem-se apresentado como um empecilho quase intransponível e dificultado o avanço do Programa Minha Casa, Minha Vida na área rural, especialmente. Não obstante as facilidades que o Governo oferece aos moradores rurais, as famílias mais pobres, justamente as que mais precisam, vivem geralmente em terra alheia e não conseguem permissão para construir uma moradia digna. É necessário encontrar urgentemente soluç