	A SRA. ROSANE FERREIRA (PV-PR. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, eu quero me somar ao pronunciamento do Deputado Júlio Campos, que me antecedeu, com relação à manifestação e à defesa da bióloga Ana Paula, e dizer que a bancada do Partido Verde, reunida ontem, encaminhou um documento à embaixada da Rússia, pedindo que as providências sejam tomadas, no sentido de acompanhar esse processo e de pedir a libertação da bióloga, que tem uma causa em defesa de todo o nosso planeta. Então, parabéns ao Deputado Júlio Campos, do DEM do Mato Grosso, que traz essa discussão para a tribuna.
	Sr. Presidente, eu quero aproveitar este meu Grande Expediente para fazer um balanço com alguns pontos relevantes do meu mandato e da minha estada aqui nesses últimos meses e, por que não dizer, anos.
	Eu começo o meu Grande Expediente com uma frase: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos". A frase extraída da Constituição delega a nós representantes dos 201 milhões de brasileiros e brasileiras, quer queiram, quer não, a forma legítima de dar voz a seus interesses, criando e aprimorando leis, fiscalizando e cobrando a correta destinação de recursos públicos, o que deve resultar na melhoria da qualidade de vida de todos.
	Esta é a nossa missão: fiscalizar e cobrar a correta destinação dos recursos públicos, fazer leis e aprimorar as que já estão aí à nossa disposição. Porém, algumas vezes, esta Casa se afasta dos interesses do povo. Um exemplo foi a manutenção do mandato do Deputado Natan Donadon, condenado pelo Supremo.
	Fatos como esse fragilizam a democracia representativa e, consequentemente, o bom trabalho de muitos Deputados e Deputadas desta Casa, porque, no final, Deputado Luiz Couto, que preside neste momento esta sessão, é só isso que fica na imprensa. Todas as ações, as grandes ações desenvolvidas pelos Parlamentares desta Casa se perdem, e o que se coloca na mídia é que representantes usurpam o papel dos representados.
	Um dos motivos que me trouxeram a esta Casa foi a consciência de que o nosso País precisa de uma reforma política. 	É necessário garantir que mais pessoas participem das instâncias de poder, pessoas de bem que possam contribuir efetivamente com nosso País. Por isso, fiz parte da Comissão Especial da Reforma Política e do grupo de trabalho criado para propor alterações à lei eleitoral. 
	Dentre todas as propostas, as que mais defendi e defendo são: o fim das coligações nas eleições proporcionais, eleições concomitantes para todas as esferas do poder, o voto distrital misto e o fim do financiamento de campanhas políticas por empresas.
	Quero deixar firmemente registrado que eu defendo eleições gerais para num único dia nós votarmos nos candidatos de Vereador a Senador, de Prefeito a Presidente da República. Eu defendo eleições gerais como uma forma de pensar o nosso País como um todo, de não termos a cada 2 anos solução de continuidade, de não termos a cada 2 anos a interrupção da vida deste País para as campanhas políticas, a interrupção do gerenciamento deste País como um todo.
	Com eleições concomitantes, permitiremos que o país seja discutido por inteiro: do Legislativo Municipal ao Federal; das Prefeituras à Presidência da República. Hoje, as eleições ocorrem a cada 2 anos, e, diferente do que se pensa, são eleições absolutamente casadas. Ou seja, Deputados elegem Prefeitos e Vereadores, para que possam ser eleitos por eles pouco tempo depois.
	Eu defendo também o fim das coligações nas eleições proporcionais. E, mesmo sendo do Partido Verde, um partido pequeno, em número de representantes nos Poderes Legislativos Municipais, Estaduais e Federal, eu defendo o fim das coligações, porque sei que essa será a forma de fazer com que os partidos cresçam como um todo. As dificuldades enfrentadas por um partido serão enfrentadas por todos. 
	O fim das coligações fortalecerá os partidos, obrigando-os a terem chapas completas. E, com o voto distrital misto, faremos com que as diversas regiões de uma mesma unidade da Federação sejam representadas.
	Cheguei a esta Casa eleita Deputada Federal, a primeira mulher Deputada Federal pelo Partido Verde, numa chapa completa no meu Estado, sem coligações. É óbvio que dá trabalho, mas é a única forma de fortalecer os partidos.
	Também defendo, na reforma política, Deputado Amauri Teixeira, o fim do financiamento de campanhas por empresas, na sua maioria interessadas em fornecer serviços à administração pública, diminuiremos os casos de corrupção. As campanhas também ficarão muito mais baratas, e aquelas pessoas que não dispõem de grandes recursos financeiros poderão concorrer efetivamente no processo eleitoral. Eu não tenho dúvida disso.
	Eleições gerais, fim das coligações nas proporcionais e financiamento - daqui a pouco - público exclusivo. Quem sabe hoje ainda possamos manter o financiamento de pessoa jurídica, mas já teremos encontrado um grande caminho para melhorar a representatividade nesta Casa.
	Tenho certeza, Sr. Presidente, de que, quando o Congresso abraçar a reforma política, os gritos das ruas serão atendidos. O poder que emana do povo terá sido exercido, e a nossa democracia, fortalecida.
	O Sr. Amauri Teixeira - Deputada Rosane, eu aproveito seu discurso para parabenizá-la e chamar a atenção da sociedade para esse tema. A senhora é um exemplo de coerência programática, de afinidade com o seu partido, que tem atuação de bancada, coletiva. E a senhora tem sempre primado por isso. E nós aqui nesta Casa temos estranhado o comportamento de alguns Parlamentares. Alguns declaram que estão mudando de um partido para outro porque vão ganhar um diretório, ou sei lá o que vão ganhar. Estamos vendo a fundação indistinta de partidos, sem propósitos e sem propostas. Nós não fortaleceremos a democracia, se nós não tivermos partidos fundados em propósitos e propostas. A senhora tem inteira razão: nós só teremos um quadro partidário diferente no Brasil se tivermos os pontos da reforma aqui colocados pela senhora, principalmente financiamento público de campanha.
	A SRA. ROSANE FERREIRA - Muito obrigada, Deputado Amauri Teixeira. O senhor também é um exemplo de Parlamentar, de dedicação e de defesa dos interesses do povo da nossa Bahia.
	Manuel Castells, quando discute a formação de movimentos sociais contemporâneos, indica que os Parlamentos de todo o mundo passam por uma crise de representação pela falta de credibilidade perante o povo que representam. Como Presidente do Partido Verde no Paraná, ando por muitas cidades, recebo muitas pessoas em meu gabinete e vejo que são poucas aquelas que sabem efetivamente o que faz um Parlamentar. Por isso, quero aproveitar este momento para fazer um balanço do meu trabalho enquanto Deputada Federal pelo Estado do Paraná. 
	Nesta legislatura, participei de 21 Comissões, dentre Permanentes e Especiais, até o momento, como a Comissão Especial que discutiu a criação de empregos públicos a agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, onde aprovamos o parecer ao Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, definindo um piso salarial para a categoria, marcado para ser votado este mês por esta Casa, um compromisso da Câmara Federal com cerca de 300 mil agentes comunitários, que levam as políticas de saúde a inúmeros lares em nosso País.
	Também participei da CPMI da violência contra a mulher, que entregou, no dia 27 de agosto, o relatório final à Presidente Dilma, que veio a esta Casa, veio ao nosso Congresso, esteve no Senado, para buscar esse relatório, mostrando a sua sensibilidade com essa causa. Essa CPMI deu origem a 13 projetos de lei, 1 projeto de resolução e 73 recomendações.
	Hoje o nosso País ocupa o sétimo lugar no ranking da violência contra a mulher. Ocupa o sétimo lugar em número de mulheres assassinadas no mundo. Isso significa que, de 2001 a 2011, cerca de 50 mil mulheres foram assassinadas, vítimas de violência doméstica e familiar. O equivalente a 5 mil mortes por ano, 15 por dia e, pasmem, senhores, uma mulher morta a cada uma hora e meia no nosso País. Essa é uma outra realidade que temos que mudar.
	Outra Comissão de que participei foi a de políticas sobre drogas, que aprovou o PL 7.663, de 2013. Um dos maiores problemas de saúde pública e segurança do nosso País é o uso de drogas, em especial o crack. A droga destrói famílias, acaba com a vida dos jovens e gera insegurança para todos. A política que aprovamos nesta Casa foi um passo importante para combater esse flagelo, e espero que o Senado Federal entenda da mesma forma.
	Dessa lei, entre todas as suas nuanças, eu quero destacar o aumento da pena para os traficantes, porque é preciso radicalizar com os traficantes. Essa lei regulamenta a atribuição das comunidades terapêuticas, porque nós precisamos delas funcionando, mas funcionando adequadamente, inclusive com critérios técnicos, associados aos critérios religiosos adotados. Essa lei regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas, hoje imprescindíveis para o tratamento e a reinserção de dependentes químicos na sociedade. 
	Essa lei também regulamenta a internação involuntária, que hoje já se dá. A lei traz a necessidade do atestado médico e da concessão familiar, não só de ordem judicial, como tem ocorrido em alguns Estados do nosso País.
	Essa lei foi aprovada nesta Casa e se encontra no Senado. Eu participei da Comissão que a discutiu e a aprimorou e fez com que ela fosse aprovada por este Plenário. Hoje, repito, essa lei se encontra no Senado. Eu espero que o Senado se some aos Deputados e às Deputadas desta Casa e a aprove o mais rápido possível, para que possamos enfrentar esse flagelo que é o uso de drogas no nosso País.
	Neste ano, integro também a Comissão de Seguridade Social e Família,  a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Comissões Especiais criadas para discutir o Programa Mais Médicos; as medidas socioeducativas a menores infratores; a carreira única de médico de Estado; o adicional noturno aos profissionais de segurança pública, dentre outras.
	Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, tive a oportunidade de relatar projetos como o PL 3.546, de 2012, de autoria do Deputado Ivan Valente e que dá transparência às contas que levam ao aumento do preço da passagem no transporte público coletivo. O texto incluiu uma emenda de minha autoria, que obriga as prefeituras a fundamentarem suas decisões antes de qualquer alteração no preço da tarifa. Ou seja, além de apresentar as contas que levaram ao aumento do preço da passagem, a prefeitura terá que apresentar, em linguagem simples, clara e objetiva, o porquê daquele aumento. Afinal, o cidadão tem todo o direito de saber como, quanto e por que paga determinado valor.
	Também relatei e aprovei, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o PL 4.812, de 2012, que determina a construção de passarelas, viadutos, vias marginais e sinalização nos trechos das rodovias e ferrovias que cruzam as cidades e unidades de conservação em todo o nosso País, tornando-as mais seguras para motoristas, pedestres e animais.
	Também relatei o PL 4.800, de 2012, que incentiva o uso da bicicleta em todo o País, obrigando as prefeituras a implantarem ciclovias e ciclofaixas. Muitos países da Europa deram espaço para as bicicletas e hoje colhem os frutos, com menos poluição e com mais qualidade de vida. Nós precisamos fazer com que esse PL, já aprovado sob a minha relatoria na CDU, seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e vire lei. Precisamos dessa política pública de mobilidade urbana.
	 Também o PL 3.790, de 2012, que visa repassar recursos financeiros por intermédio da criação de um  fundo para promover a arborização das cidades, foi aprovado. As árvores são fundamentais para toda forma de vida: além de sequestrarem carbono e produzirem oxigênio, diminuem a poluição ambiental e sonora, amenizam a sensação térmica no calor e aumentam a umidade do ar, diminuindo problemas respiratórios.
	Já na Comissão de Seguridade Social e Família, relatei - e aprovamos - o PL 3.956, de 2012, que determina a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade nas embalagens de medicamentos de forma clara e de fácil visualização. Com isso, os consumidores terão mais segurança, diminuindo-se os riscos de usarem medicamentos vencidos e inadequados. Hoje, os remédios são os campeões na lista de agentes tóxicos no Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o trabalho do Relator é fundamental para avaliar a coerência de um projeto de lei. Em alguns casos, é a oportunidade de aprimorar o texto da matéria, com a contribuição dos membros da Comissão. Ao todo, foram 31 projetos por mim relatados e aprovados. Eu destaquei alguns aqui que farão parte deste pronunciamento. 	Dos projetos de que sou autora ou coautora, gostaria de destacar o PL 808, de 2011, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com parecer pela aprovação. O projeto determina a presença de bula em todos os medicamentos manipulados, ou seja, os medicamentos produzidos por farmácias de manipulação ou ervanários. Muitas vezes o consumidor fica desinformado sobre os efeitos colaterais e a forma de administrar tais medicamentos, situação que buscamos corrigir com essa matéria.
	Há muito tempo, as farmácias de manipulação ou ervanários deixaram de produzir apenas florais, e hoje produzem medicamentos com efeitos colaterais claros e absolutos - como, por exemplo, a sibutramina, que hoje é manipulada em muitas farmácias - e que, ao serem dispensados ao usuário, não trazem a bula com recomendação.
	Nós queremos que a ANVISA cumpra com o seu papel e determine às farmácias de manipulação o que ela já determina às farmácias tradicionais, às farmácias industriais, ou seja, que assegure o direito do consumidor de medicamentos de saber o que está tomando, por que está tomando e quais são os efeitos colaterais que esses medicamentos que ele está usando podem acarretar. Esse projeto de lei está pronto para a pauta. Nós esperamos que ele seja votado e aprovado rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça.
	Também sou coautora do PL 1.854, de 2011, com parecer pela aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Eu digo que sou coautora porque assino esse projeto com o Deputado Dr. Rosinha. Esse projeto de lei determina a inclusão, nos rótulos, de imagens realistas sobre os prejuízos dos agrotóxicos à saúde. Muitas vezes, a utilização de agrotóxicos é feita de forma insegura, incorreta, causando danos à saúde do usuário. Nada mais justo que ele ter ciência do que o manuseio inadequado do produto trará de prejuízos à sua saúde.
	Também temos o Projeto de Resolução nº 172, de 2013, que altera o Regimento Interno desta Casa para que os projetos de lei de iniciativa popular tramitem em regime de urgência. Assim, o projeto entregue semana passada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral teria prioridade sobre muitos outros, pois já foi referendado por 5% de todo o eleitorado brasileiro. Isso é urgência de verdade. Então, fazer com que os projetos de iniciativa popular tramitem em regime de urgência é fundamental. Isso vai estimular a sociedade a participar do processo legislativo, inclusive encaminhando propostas de leis para que nós possamos votar nesta Casa.
	O PL 5.647, de 2013, também de minha autoria, faz com que instituições de educação pré-escolar, ao notificarem as faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo as crianças, o façam no máximo em 2 ou 3 dias. Eu proponho que, se a criança não aparecer na escola em 3 dias, o diretor comunique imediatamente ao Conselho Tutelar. O que me motivou a apresentar essa matéria foi o caso ocorrido com a menina Rafaela Eduarda Trates, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. Rafaela, que tinha apenas 5 anos de idade, foi morta pelo seu padrasto e sua mãe, teve seu corpo jogado em um poço próximo de onde moravam e, por 26 dias, a escola não notificou o seu desaparecimento das aulas. Um tio, sentindo a falta da menina, denunciou o ocorrido. Isso não pode mais acontecer. 
	Isso já é lei no ensino fundamental. Precisamos que seja estendido ao ensino infantil. Precisamos que, quando uma criança pequena ficar ausente da escola 2, 3 dias, isso seja notificado ao Conselho Tutelar. Isso também é imprescindível, e é outro PL de minha autoria.
	Eu poderia continuar falando de muitos outros, Deputado Amauri Teixeira, mas quero citar pelo menos mais um. 
	Eu sou autora do PL 5.898, de 2013, que altera a CLT para obrigar as empresas com mais de 50 funcionários a promoverem anualmente campanhas de esclarecimentos sobre planejamento familiar e prevenção de violência doméstica.
	Este ano representei o Brasil na reunião de Parlamentares dos países que integram o G8 e o G20. O documento final foi claro ao afirmar que o planejamento familiar também deve ser um dos objetivos deste milênio.
	Nós sabemos hoje que 46% das mulheres, em nosso País, engravidam acidentalmente, sem querer, de acordo com a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher - PNDS, feita em 2006. Isso não pode continuar. Nós sabemos que a gravidez ocorre no corpo da mulher, mas o papel do homem é fundamental. Então, o homem é fundamental no planejamento familiar. 
	Levar essa discussão para dentro das empresas será uma forma de alcançar o homem. Nós já temos a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, quando muitas discussões referentes à saúde são levadas aos trabalhadores e às trabalhadoras deste País. Precisamos levar para dentro das empresas esse assunto. Precisamos trazer os homens para a discussão do planejamento familiar, para que ele também participe dessa política. Também precisamos ir para dentro das empresas discutir a violência doméstica, de que eles são autores. Temos que levar até eles conhecimento sobre a Lei Maria da Penha para mudarmos essa história.
	Diminuir o número de casos de gravidez indesejada e o número de casos de violência doméstica é o objetivo do PL 5.898, de minha autoria.
	É necessária e urgente a ampliação do acesso aos métodos contraceptivos e o maciço investimento em programas de educação sexual e reprodutiva nas escolas e empresas, disseminando-se a ideia de que o homem é tão responsável por uma gravidez quanto a mulher. Isso evitará o número de gravidezes indesejadas, diminuirá o número de abortos clandestinos e trará mais dignidade às mulheres adultas e adolescentes. Entendo que, ao fazermos com as empresas também promovam campanhas nesse sentido, estaremos abordando homens e avançando para a construção e manutenção responsável de muitas famílias.
	Quero falar rapidamente, no final do meu pronunciamento, nos minutos que me sobram, de outra atribuição dos Parlamentares. De 2011 até o presente momento, já assegurei 13 milhões e 200 mil reais em empenhos realizados pelo Governo Federal, por meio de emendas parlamentares. 
	Desde que iniciei o meu mandato de Deputada Federal, indiquei diversos Municípios e hospitais para receberem recursos por meio de emendas apresentadas à Lei Orçamentária. E isso é justo! É justo devolvermos para os Municípios os recursos que de lá saem. Isto é pertinente e justo. E nós estamos trabalhando nesse sentido.
	Do montante empenhado, 2 milhões e 200 mil reais já estão em fase de execução das obras e aquisição de equipamentos; 2 milhões e 500 mil reais em fase de licitação; e o restante em fase de finalização dos projetos pelos gestores. São recursos que já estão se materializando em pavimentação de ruas, sinalização de trânsito, implantação de poços artesianos e rede de abastecimento de água, implantação de infraestrutura esportiva em escolas e comunidades, implantação de infraestrutura turística, máquinas e implementos agrícolas, equipamentos para hospitais e unidades de saúde, equipagem de guarda municipal, investimentos no combate às drogas, reforma de escolas e equipamentos para mais de 600 salas de aula em todo o Paraná, o que facilitará o trabalho do professor e o aprendizado do aluno, com a possibilidade de projeção de gráficos, tabelas, resumos e imagens.
	Esses são os montantes e os locais onde esses recursos serão usados, várias cidades do meu Estado, não só cidades administradas por Prefeitos verdes ou que tenham representantes do Partido Verde. 
	Sr. Presidente Luiz Couto, Deputado Amauri Teixeira, tenho conseguido que os recursos cheguem às cidades onde é importante que eles cheguem, de forma dissociada da questão política. Tenho muitas vezes usado como base para que os meus recursos cheguem lá o IDHM, o IDH dos Municípios. Vejo as dificuldades que essas cidades muito pequenas têm até de elaborar projetos, até de se adequarem para poder receber esses recursos, situação que temos que mudar. Em todo o caso, tenho feito o meu papel, no sentido de melhorar a vida das pessoas, que é a primeira missão de todos nós, Parlamentares. 
	Todas essas informações podem ser acessadas por meio da Internet. O único conhecimento a que a população ainda não tem acesso é ao nosso posicionamento em votações secretas, não é, Deputado Amauri Teixeira? Mas isso também estamos corrigindo. 
	Esta Casa também já aprovou o voto aberto, hoje em discussão. Daqui a pouco já vamos fechar a discussão no Senado, a Presidente Dilma Rousseff sancionará a lei, e seremos uma Casa absolutamente transparente.
	Por isso digo que precisamos de uma reforma política ampla e irrestrita. Precisamos acabar definitivamente com o voto secreto, tornar impositiva a execução das emendas parlamentares e destinar mais recursos para a saúde e para a educação. E para que tudo isso se torne realidade, é necessária a participação efetiva da sociedade.
	 O Brasil é um país maravilhoso. Possui 22% das espécies vivas do planeta; 11% da água potável; 45% de matriz energética limpa. É o terceiro maior exportador de produtos agrícolas do mundo. Trabalhemos, Srs. Parlamentares, trabalhemos. Trabalhemos para que seja resgatada a confiança nesta Casa, em nós, agentes políticos, e, consequentemente, na gestão responsável de toda essa riqueza. É isso que precisamos fazer.
	Queremos realmente finalizar, dizendo: vamos construir juntos uma reforma política de verdade, não essa minirreforma, essa adequação do processo eleitoral. Vamos mais fundo. Vamos trazer os eleitos para junto dos eleitores. Vamos nos reaproximar deles; vamos fazer com que os partidos cumpram com o seu papel; e vamos fazer esta que é a nossa grande missão: melhorar a vida de todos os brasileiros e brasileiras.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputada Rosane. Quero parabenizá-la pelo pronunciamento e também pela sua atuação aqui, neste Parlamento, sempre trazendo temas importantes para o povo brasileiro, na defesa do meio ambiente, na defesa dos direitos humanos, na defesa da dignidade do ser humano. V.Exa. tem essa atuação aqui, que é elogiada por todos.