   PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro neste plenário a passagem do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, cuja celebração ocorre anualmente em 25 de novembro, no próximo domingo.
Sem dúvida, justifica-se a preocupação diante do elevado número de atos violentos tendo como vítimas as mulheres em todos os países, em todos os segmentos da sociedade, havendo, pois, de se assinalar a importância da reflexão e da adoção de medidas referentes ao tema.
No Brasil, contamos com medidas e mudanças já promovidas até o momento, já que, infelizmente, são frequentes as ocorrências em que se constata ainda a falta de respeito à liberdade, à vida e aos demais direitos das mulheres.
Entre os avanços merecem menção, por exemplo, a instituição de delegacias de polícia especiais para atendimento de casos de violência contra a mulher; a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, reconhecida como a principal referência, o maior símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil; a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM); e as demais conquistas inseridas no dia a dia da sociedade, na cultura e no ordenamento jurídico, nos campos da saúde, educação, mercado de trabalho, economia e política.
É preciso dar continuidade à luta para garantir maior proteção às mulheres, pelo fim da impunidade dos agressores e assassinos, pela efetiva aplicação e abrangência da legislação vigente, com punição rigorosa aos responsáveis pela prática de atos violentos e discriminatórios de gênero.
Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o sétimo país com maior número de mulheres assassinadas no mundo. Nos últimos 30 anos, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na última década. No mesmo levantamento, observa-se ainda que 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados por maridos ou companheiros.
Defende-se, pois, com razão, a permanente atualização e aperfeiçoamento das leis e políticas protetivas para que as mulheres possam contar com melhores condições para reivindicar e exercer seus legítimos direitos, inclusive o de denunciar as agressões sofridas e exigir a devida reparação dos crimes contra elas cometidos.
Ainda existem, de fato, muitos obstáculos a serem vencidos no sentido de coibir e punir a violência praticada por maridos, companheiros estáveis, namorados, amantes e ex-amantes, vizinhos ou quaisquer outras pessoas próximas ou não das vítimas de ameaças, constrangimentos, assédio, exploração sexual, estupros, espancamentos e assassinatos.
A propósito, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar a violência contra a mulher no Brasil deve concluir, até o final deste ano, o relatório que vai apresentar o diagnóstico da realidade sobre o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, com a sugestão de medidas para superação dos problemas verificados na atualidade.
Neste cenário gravíssimo de abusos e agressões físicas e psicológicas, não se pode perder de vista, inclusive, as situações e efeitos referentes à família da mulher submetida à violência - as crianças indefesas, os filhos e filhas menores de idade.
Trata-se de uma espécie de violência que possui amplos reflexos e que requer uma rede igualmente extensa de proteção e atendimento às mulheres, bem como às crianças e adolescentes que se encontram sob sua guarda. Tal violência exige, em última análise, a realização de um volume expressivo e crescente de gastos públicos, sendo essa, então, mais uma razão, entre tantas, para se impor medidas drásticas contra os agressores e criminosos que fazem uso de sua força, descontrole, covardia e irresponsabilidade em detrimento das pessoas do sexo feminino e, por extensão, contra a família e a sociedade em geral.
Por fim, torno a enaltecer a extrema relevância do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, com que reafirmo a necessidade de que novos avanços e conquistas sejam efetuados, contando, em especial, com a ativa participação desta Casa legislativa, bem como dos demais poderes constituídos, com o propósito de alcançar o pleno respeito aos direitos femininos e a definitiva erradicação da discriminação e da violência contra a mulher. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.