	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na sexta-feira passada, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, visitei a penitenciária de Tremembé, no interior do Estado de São Paulo.
	Lá, fui visitar o Sr. Joel da Silva Gama, condenado em 2000 por ter participado da ocupação de um latifúndio. Hoje, esse lugar é um assentamento em que 63 famílias produzem produtos orgânicos e os vendem, para merenda escolar, ao Município de São José dos Campos e à Prefeitura de São Paulo.
	Esse é um caso típico em que a Justiça mostra que tem lado. O que era um latifúndio improdutivo é, hoje, um assentamento que produz, mas uma pessoa que está produzindo alimento sadio foi condenada e continua presa.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Pois não, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, visitei, na última sexta-feira, a Penitenciária do Tremembé, no interior de São Paulo. Fui acompanhado de advogados, da Vereadora Amélia Naômi, que preside a Comissão Direitos Humanos da Câmara Municipal São José dos Campos, e de companheiros do MST.
	Pudemos visitar o Sr. Joel da Silva Gama, uma liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra da região do Vale do Paraíba. Em 2000, Joel e mais 10 membros do MST foram presos sob a acusação de roubo e invasão de propriedade pela ocupação de fazenda em São José dos Campos.
	O inquérito policial, contudo, reconheceu que a ocupação foi pacífica, sem armas, sem violência. Assim, depois de 21 dias, os ocupantes foram soltos por um habeas corpus. Apesar das conclusões apresentadas pelo delegado sobre o caso, a sentença final do processo, proferida em 2002, condenou um conjunto de pessoas que participou da ocupação. Entre elas, o Sr. Joel, que não chegou sequer a ser ouvido em audiência!
	Naquele mesmo ano, o Assentamento Nova Esperança se tornava uma realidade. A fazenda, que era exemplo de latifúndio improdutivo, hoje abriga 63 famílias que produzem alimentos, aí incluídos alimentos orgânicos. As hortaliças produzidas nesse assentamento são comercializadas em feiras da região. Os alimentos agroecológicos chegam a diversas Prefeituras paulistas através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, criado e estimulado pelo Governo do Partidos dos Trabalhadores, um bem sucedido instrumento de apoio à agricultura familiar.
	Ali, no Assentamento Nova Esperança, permaneceu o Sr. Joel, vivendo no mesmo endereço, trabalhando na lavoura, sem nunca se esquivar da Justiça. Em agosto de 2016, o Sr. Joel foi detido. Sua pena, conforme a sentença de 2002, termina em pouco meses. Entretanto, Joel Gama tem 82 anos e está com saúde frágil.
	Esse caso me faz pensar sobre a disposição do Judiciário de condenar movimentos sociais, mesmo quando não há base concreta sustentando as acusações. Ele me faz pensar também sobre o sentido de justiça no caso do Sr. Joel Gama.
	A luta do MST é legítima - em um país com imensa concentração fundiária, lutar por direitos não é crime.
	Estamos alertas para impedir a criminalização dos movimentos sociais.