	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, hoje, na Comissão de Educação, recebemos o Sr. Ministro da Educação. 
	A disfunção de se aprovar uma reforma do ensino médio através de medida provisória leva ao absurdo de se discutir esse assunto numa Comissão Especial e não na Comissão na qual esse assunto deveria ser debatido: a Comissão de Educação. Suprimos hoje essa falha. Mas continuamos aqui a protestar contra uma reforma de tal importância estar sendo feita por medida provisória.
	O ensino médio neste País, Sr. Presidente, nunca foi objeto de preocupação do Estado. Enquanto o ensino médio se resumia às capitais dos Estados brasileiros e só a elite socioeconômica a ele tinha acesso, era um ensino médio de alta qualidade.
	Com a tentativa de sua universalização, esse ensino médio vem descendo a ladeira, desfigurando-se rapidamente, e hoje é um dos grandes gargalos da educação brasileira.
	A luz do ensino médio só se acende no Brasil quando se divulgam os dados do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ou os dados do PISA - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. Talvez essa seja a única vantagem de se ter proposto a reforma do ensino médio através de medida provisória, porque levou à ocupação das escolas e, por isso, a sociedade brasileira, que não privilegia a educação, está dando atenção a uma questão educacional.
	Sr. Presidente, propor a reforma do ensino médio deixando de lado o Plano Nacional de Educação é uma falta de habilidade política e uma afronta aos cidadãos brasileiros que construíram o Plano Nacional de Educação.
	Parece que o Governo do Presidente Michel Temer quer levitar sobre leis que não existem para evitar as leis que existem. Essa é a verdade dessa midiática reforma do ensino médio.
	Querem deixar de cumprir as obrigações com a execução do Plano Nacional de Educação, tirando de foco o fato de que até hoje nenhuma medida do Plano Nacional de Educação foi cumprida. É por isso, Sr. Presidente, que nós não conseguimos aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional.
	Os gestores, nas três esferas, fogem da responsabilidade para com a educação pública deste País. Esse é o grande gargalo da situação educacional brasileira.
	Quero voltar aqui para discutir ainda o impacto da PEC 241 sobre a reforma do ensino médio e sobre a educação como um todo, pois com certeza a educação no Brasil perderá recursos.