	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, anteontem foi um dia histórico para a democratização da comunicação no Brasil. O abençoado 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, abençoou-nos com a aprovação de uma emenda que põe fim à criminalização de comunicadores populares e representantes legais de fundações e associações sem fins lucrativos que operam rádios comunitárias de baixa potência (abaixo de 100 watts ERP) sem outorga do Ministério das Comunicações.
	O que ocorreu aqui antes de ontem foi mais uma vitória das comunidades à livre expressão. O que esta Casa fez dia 20 foi dar um alívio a milhares de pessoas que eram tratadas como criminosas e cujo crime é lutar pela liberdade de expressão, que já é garantida pela Constituição e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica; o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
	Agradeço a Deus por ter me dado a honra de propor, defender e ver a aprovação de um item tão importante para uma causa tão nobre: a causa da liberdade de comunicação.
	Sou grato a todos os Parlamentares desta Casa que votaram pela liberdade de expressão e pelos direitos dos mais humildes. O que os nobres Parlamentares fizeram foi a revogação de um artigo de uma lei caduca, a Lei 4.117, de 1962, que contraria os direitos do povo brasileiro, que permitia amordaçar pessoas simples, vozes da comunicação popular. O que os senhores aprovaram anteontem aqui foi o fim de uma perseguição injusta contra cidadãos brasileiros criminalizados por promoverem a comunicação nas comunidades mais pobres. 
	O que os nobres Parlamentares fizeram aqui foi reconhecer a história das rádios comunitárias como protagonistas da comunicação cidadã e o compromisso delas com a consolidação da democracia e cidadania, que as rádios comunitárias e as pessoas que as conduzem são importantes para a democracia e sua voz deve ser expandida e nunca amordaçada.
	O que os nobres Parlamentares fizeram aqui anteontem foi entender que esta Casa não pode se omitir nesse debate, e que devem dar sua contribuição para o fortalecimento de canais alternativos, de forma a consolidar a democratização do acesso aos meios de comunicação.
	O que os senhores aprovaram aqui foi, especialmente, a devolução da dignidade a milhares de comunicadores que estão sendo processadas judicialmente e indiciadas em inquéritos policiais, pais e mães de famílias, jovens estudantes e trabalhadores, padres e pastores, cidadãos que estavam sendo tratados como bandidos, que foram cercados em pequenas emissoras, construídas a custo de muito suor pelas organizações comunitárias, humilhados, acuados, amedrontados. A devolução desta dignidade a estas pessoas não tem preço. É inestimável.
	Peço a permissão dos nobres Parlamentares para compartilhar esta alegria com alguns companheiros e companheiras de luta pela democratização da comunicação no meu Estado do Piauí. Sei que o Brasil inteiro está cheio de radioapaixonados, de pessoas que dedicaram suas vidas à causa nobre da democratização da comunicação. E é em nome dessas pessoas que eu cito alguns nomes de piauienses que estiveram e que ainda estão nesta luta.
	Carlos Silva, da Verona de Teresina, os Padres Claudio (de São João da Serra), Frei João (de Piripiri), João Paulo e Pedro Balzi (que não está mais conosco), e tantos outros padres e pastores que abriram as portas da casa de Deus para abrigar esta luta sagrada; Waldeck Silva, que superou os limites, Olien Lustosa e Luiz Júnior (de Piripiri); Vitória Régia (de Passagem Franca), que agora está finalmente vendo a autorização da rádio pela qual luta há tantos anos. Também Joel Dias (Anísio de Abreu), Suzita (de Buriti dos Lopes), Antonio Filho, Agnaldo Sousa, Laura Emília, Antonia Dias, Maria dos Anjos (de Teresina), a luta de vocês nos trouxe até aqui.
	Sr. Presidente, sou um dos líderes do movimento pela democratização da comunicação, que implantou rádios comunitárias, nos anos 90, no Brasil. Foi um tempo de dor em que muitos de nós correram riscos, mas também um tempo de conquistas históricas como o direito de comunicar pela Lei 9.612, em 1998.
	Lembro aqui agora Humberto Coelho, Júlio Rodrigues, Ciro Braga, Regina  (de Teresina), o hoje Deputado Fábio Novo (de Bom Jesus), Albano Amorim e  João Barros (de Esperantina), o hoje Senador Wellington Dias, Antonio Uchoa (de Pedro II), gente sem medo de lutar.
	Mas, mesmo após aprovação da Lei 9.612/98, que garante o funcionamento das emissoras, o risco continuou. A morosidade dos trâmites legais para a homologação de cada pequena emissora fez com que, mais uma vez, nossos corajosos lutadores desafiassem o silêncio. Afinal, 60% dos Municípios brasileiros não possuem nenhuma emissora comunitária, segundo dados da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. E as rádios continuam a ser o único meio de comunicação acessível para uma grande parte da população brasileira.
	Contra essa causa justa estava o artigo da Lei nº 4.117/62, permitindo excessos por parte da fiscalização da agência responsável nos Estados e os processos no Brasil inteiro contra comunicadores populares.
	Esmeralda Fernandes (da Verona) e Conceição Oliveira (da Utopia) são duas radialistas populares que morreram, segundo dados da imprensa, em consequência dos excessos cometidos durante fiscalizações da agência. Também foram vítimas os radialistas Thiago Luís, de Teresina, Josimar, de Picos, Padre Brasil, de Teresina, João de Moura, Iolanda Fontenele, Andreína Gomes e outros milhares de radialistas populares em todo o Brasil, que estão sendo processados, julgados e obrigados a pagar pesadas multas e cumprir duras penas. Outros já cumpriram penas e perderam o direito de ser réus primários.
	Essa situação sempre me doeu muito. E, como Parlamentar, tive a oportunidade de continuar a luta em outra esfera. Por isso, propus a emenda que foi aprovada anteontem. É a estes bravos guerreiros que comprometeram suas vidas que eu dedico esta vitória na parte que me cabe, porque não é uma vitória só minha, mas de todo o povo brasileiro.
	Patrocínio Cronemberger (de São João do Piauí), Aírton Porto (de Parnaíba), Antonio Carlos (de União), Arnaldo Ribeiro (de Campo Maior), Keka Alexandrino, Sebastião Ferreira, Pedro Calixto, Jean-Mario Teixeira (de Teresina) e tanta gente que não dá para citar aqui, e que compartilham este ideal, é preciso permanecer vigilantes.
	Agora, esta emenda segue para o Senado, onde temos um grande defensor da liberdade de expressão, meu companheiro Senador Wellington Dias, que, como Deputado Estadual, nos deu uma força incrível para vencer tantos obstáculos. Espero que o Senado vote como esta Casa votou.
	 Hoje, o que tenho a dizer a todos é que sinto que nossa luta valeu a pena. E vale. E, se fosse necessário, faria tudo de novo, na luta pela liberdade de expressão, pelo direito do povo do meu País de se expressar, de se manifestar.
	Sra. Presidenta, solicito a divulgação deste nosso pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Era o que tinha a dizer.
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