	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje acontece uma manifestação gigantesca no Rio de Janeiro - no Espírito Santo também, mas principalmente no Rio de Janeiro.
	Eu, que faço política há bastante tempo, aprendi que, quando a causa é nobre, a reunião é espontânea; quando a causa é injusta, só com pipoca e circo, senão as pessoas não se reúnem. 
	Há propaganda pelos prédios de todo o Rio de Janeiro, há ônibus de graça, pipoca, balão. Há gente com ponto facultativo, pago pelo povo, pelos royalties, claro, do povo brasileiro, para poder desfilar na praça. Há jogo da seleção agora, às 16 horas. É um prato cheio. "Estou de ponto facultativo, não preciso trabalhar na quinta-feira".
	Pois bem, eu, que presido a Frente Parlamentar, meus ilustres colegas, quero mostrar aos senhores algumas diferenças. Primeiro, vamos deixar claro: o art. 20 da Constituição diz claramente que o petróleo ou gás na plataforma continental é da União. Lá pelas tantas, no § 1º ela diz: "no respectivo território". Quando fala em confrontante, ela fala em Brasília. Quando é que Brasília vai ser confrontante com o mar?
	É claro que a Constituição é absolutamente clara: a riqueza é do povo brasileiro e deve ser distribuída igualmente a qualquer cidadão brasileiro, de leste a oeste, de qualquer canto deste País. Não há justificativa para outro discurso.
	Ontem, a ilustre Deputada Jandira Feghali... Aliás, há uma máxima da vida das pessoas que diz: "Lute até a morte pelos seus privilégios". O Kadafi acabou de morrer. Acabou de morrer! Lutou até morrer pelo privilégio. O privilégio com muito tempo dá noção de que tu és majestade, e o resto é súdito.
	O Rio de Janeiro olha para nós, do alto do Cristo Redentor, como se nós fôssemos súditos, um povo de segunda classe que pode receber umas migalhas e uns farelos de pão que sobraram. Não, não! Absolutamente, não! Eu quero é o que eu tenho direito. Eu tenho horror a privilégios. Aliás, meu Estado fez uma revolução contra os privilégios. A Revolução Francesa, que muda a história e o comportamento da sociedade da França, veio para evitar o privilégio. O povo não suportava isso.
	Eu quero chamar a atenção em tom de denúncia. Eu quero saber o que será que passa na cabeça de um Governador de Estado, que se elege com a missão de governar seu povo e fica absolutamente silencioso e omisso enquanto o meu ilustre Sérgio Cabral faz circo.
	Quero falar contigo, meu amigo Tião Viana, do Acre; Teotonio Vilela Filho, de Alagoas. Onde é que vocês andam? E também o nosso Camilo Capiberibe, do Amapá; o Omar Aziz, do Amazonas; o Jaques Wagner, da Bahia; o Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; o Marconi Perillo, de Goiás; a Roseana Sarney, do Maranhão; o Silval Barbosa, do Mato Grosso; o André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul; o Antonio Anastasia, de Minas Gerais; o Simão Jatene, do Pará; o Ricardo Coutinho, da Paraíba; o Beto Richa, do Paraná; o Eduardo Campos, de Pernambuco; o Wilson Nunes, do Piauí; a Rosalba, do Rio Grande do Norte; o Tarso Genro, do Rio Grande do Sul; o Confúcio Moura, de Rondônia; o José de Anchieta, de Roraima; o Raimundo Colombo, de Santa Catarina; o Geraldo Alckmin, de São Paulo; o Marcelo Déda, de Sergipe; o José Siqueira Campos, do Tocantins: onde vocês estão, meus irmãos?
	O que aconteceu com vocês, que estão aí calados? Como é que vocês saem de casa e olham para aquelas pessoas sendo sepultadas porque nos corredores da emergência perderam a vida porque não há dinheiro para a saúde? E tu renuncias o dinheiro que é teu e não diz nada como Governador? Como tu olhas para a segurança pública mal paga, para o cidadão sem nenhuma condição de fazer segurança pública e ficas calado no teu Estado, sendo autoridade máxima, doando para o Rio de Janeiro o direito de fazer o Rock in Rio? Enquanto eles fazem cartão-postal com o dinheiro dos royalties, nós fazemos a fotografia da desgraça, sem estrada, sem segurança, sem dinheiro para custear a educação, sem condição de fazer infraestrutura, sem nada.
	Como é que é, meus Governadores? Hoje há uma festa enorme no Rio, que reclama para continuar a injustiça. A majestade grita, os súditos estão aí embaixo do muro tentando gritar por justiça. Que absurdo! Eles não querem isso. É intolerância. E nós estamos calados, quietos.
	Posso mostrar para vocês algumas diferenças. Eu, que sou o Presidente da Frente, tenho o prazer de calcular. Sabem quanto a Região Sul recebeu no último ano, os três Estados do Sul? Recebeu 197 milhões de reais. Sabe quanto ela vai receber em 2012, com o projeto Vital do Rêgo? Um bilhão e 10 milhões de reais. Sabem quanto ela recebe com o projeto da Frente? Um bilhão e 366 milhões - 356 milhões a mais.
Querem mais? Tem. O Relator daria, no ano de 2026, 2 bilhões e 20 milhões de reais para a Região Sul. No nosso projeto, congela-se, pela média dos 5 anos, a arrecadação do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Por que se congela, se eu digo que é um privilégio? Porque uma lei os autorizou a receber, e eles assumiram compromissos para pagar com esse recurso. Então, faço uma regra de transição: congelo por 10 anos o privilégio, mas congelo. O projeto Vital do Rêgo dá um percentual.
	Para V.Exas. terem conhecimento, a PETROBRAS diz o seguinte: "Neste ano de 2011, nós vamos extrair 2 milhões 772 mil barris de petróleo por dia". Sabem quanto vai ser isso em 2020? Serão 6 milhões 418 mil barris por dia. Se colocarmos em percentual, quando chegar 2020, o Rio de Janeiro vai dobrar o que está recebendo hoje.
	Portanto, eu quero o congelamento e quero distribuir o restante igualmente para todos os Estados e Municípios. Não há coisa mais justa. Nós permitimos que eles paguem as contas, que paguem os compromissos, mas não admitimos privilégios.
	Fizemos isso aqui, meus caros colegas. Para cada região e cada Estado, havia um documento com os números fornecidos pelo plano de negócios da PETROBRAS. Eu também ouvi aqui discurso o desqualificando: "O número não é esse, é um pouco mais baixo". Há quem ache que justiça tem preço. Se for com preço baixo, é uma injustiçazinha pequena. Se for com preço alto, é uma grande injustiça. Não!
	O Sr. Luiz Alberto - Deputado Alceu Moreira, sou o Deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia, Estado que iniciou no Brasil a indústria do petróleo. Foi o primeiro Estado a produzir petróleo no Brasil. Quero parabenizar V.Exa. por este importante pronunciamento. Acho que ele revela o princípio que norteou este debate desde o início, o princípio de reconhecer que o petróleo produzido na plataforma continental pertence ao povo brasileiro. Isso é real, é verdadeiro. Esse é o movimento que queremos construir aqui. V.Exa. participou, em vários momentos, das reuniões na Comissão Mista do Congresso que tentou estabelecer um acordo em relação à discussão dos royalties do petróleo, que redundou no projeto aprovado no Senado e que chegou à Câmara dos Deputados. A Presidência determinou a criação de uma Comissão Especial em que vamos analisá-lo. Eu concordo com V.Exa., Deputado Alceu Moreira. Acho que neste momento não temos que considerar a posição radicalizada do Rio de Janeiro em relação ao que existe hoje, ou seja, a defesa do status quo, neste momento, de que as riquezas têm de estar concentradas num único Estado do território nacional, no caso, o Rio de Janeiro. Isso não se justifica. Mas também não podemos radicalizar de outro lado, achando que devemos desmontar toda a legislação que vigora atualmente. Portanto, parabenizo V.Exa. e lembro que nós precisamos construir uma proposta de consenso nesta Casa. V.Exa. apresenta uma proposta que congela, na média de 5 anos, o que o Espírito Santo e o Rio de Janeiro receberam. Mas acho que é preciso analisar e debater essa proposta. Nós também temos que considerar que o Brasil precisa construir uma transição para esse modelo. Quero parabenizar V.Exa. e dizer que, quando se instalar a Comissão Especial nesta Casa, nós vamos ter que construir um acordo, um consenso acerca dos interesses dos Estados não produtores e não confrontantes e o dos Estados confrontantes com o petróleo do pré-sal. A legislação atual trabalhou com um conceito de muito tempo atrás, quando o petróleo era produzido em terra. Aí vale falar dos Estados produtores. No entanto, neste momento, não. Portanto, V.Exa. está de parabéns. Nós queremos contar com o apoio de V.Exa. para construirmos um acordo que leve, em 2012, Estados e Municípios não produtores e não confrontantes a receberem os recursos necessários para desenvolver os seus Municípios. Muito obrigado.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Agradeço a V.Exa., Deputado Luiz Alberto.
	Em debate que tive com um ilustre Deputado do Espírito Santo, ele, com poucos argumentos, me dizia: "Nós fizemos nosso dever de casa, e vocês não fizeram o de vocês". Eu me lembrei de um velho ditado que meu avô dizia: "Um burro no meio do açúcar, até o focinho é doce". Com 10 bilhões de reais por ano, tudo fica bom, qualquer coisa paga. Não há problema. Quero ver quando não há dinheiro. 
	Tenho uma nota da Folha de S.Paulo que diz: "Bonança do petróleo não melhora cidades". Das cidades com os piores índices de educação, várias estão entre as muito aquinhoadas.
	Dinheiro de herança mal havida é gasto sem compromisso. As pessoas não têm nenhum compromisso. Caiu do céu! Não fizeram nada, não produziram uma gota de petróleo para terem o dinheiro e têm! Gastam como bem entendem. No Rio de Janeiro, quem deseja montar uma barbearia tem incentivo fiscal, mas, no Acre, só carregando de carreta, senão não vai. Que igualdade é essa? 
	É claro que para qualquer empresa que queira se instalar o Governador que recebe essa montanha de dinheiro cria todas as possibilidades. Ele renuncia a quase todo o ICM. Nem precisa! Dos 21,6 bilhões de reais que arrecadou em 2010, em Participação Especial e royalties, o Rio de Janeiro ficou, sozinho, com 9,7 bilhões de reais; e o meu Estado, com setenta e poucos milhões. 
	Nós somos brasileiros pigmeus, pequenininhos. Nós, no garrão do Brasil, não precisamos disso. Vamos doar para o Rio de Janeiro, nós temos o direito. Aliás, o povo que me elegeu Deputado Federal deveria ter-me dito, Osmar Terra: Vai para Brasília para fazer doações generosas àquele povo magnífico do Rio de Janeiro. 
	A propósito, eu gosto muito, eu gosto demais dos cariocas e do Rio de Janeiro. Deus foi generoso. Lá no meu litoral, parece que o diabo começou em Torres, porque não botou uma pedra. Passou direto e fez aquela praia direta. Lá nós não temos isso, aquela maravilha toda. Pois dê um dinheirinho agora para podermos melhorar as nossas também, meu irmão, por favor. Assim não dá.
	Eu quero deixar a todos os senhores esse testemunho de que eu não compreendo o silêncio dos nossos Parlamentares. Não compreendo! Há dois Estados da Federação privilegiados. E não me venham com a conversa de Estado produtor, a menos que algum antropólogo, entre os tantos que existem por aí, me prove que os fósseis plantados no fundo do mar carioca foram plantados pelos cariocas. Quem sabe foram eles. Se for assim, eles são donos, são produtores. Não! Certamente não foram eles que fizeram isso, portanto eles não são Estados produtores coisa alguma. Não há Estado produtor nisso.
	Aliás, o petróleo em alto-mar, da União, foi descoberto por quem, com toda a tecnologia? Pela PETROBRAS, uma empresa nossa, de todo o povo brasileiro. Quem conserva a área livre? A Marinha, do povo brasileiro. Ou o Rio de Janeiro tem Marinha? É claro que não tem! 
	Então, qual é o argumento para terem privilégio na arrecadação? Dizem eles: Os royalties são para compensação ambiental. Ledo engano. Royalty é uma compensação de recurso finito, para, enquanto houver petróleo, nossos tetranetos ainda terem esse recurso. Não tem nada a ver com compensação ambiental. Compensação ambiental é o seguro feito com as empresas exploradoras. "Mas nós temos danos. O pessoal se instala lá". Vai para a minha cidade e diz que a PETROBRAS, do tamanho da que está no Rio de Janeiro, quer se instalar, e eu quase entrego a cidade para que vá para lá, com aqueles salários polpudos. E eles acham isso prejuízo! Que bom! Dá para mim esse presente de grego. Nem precisa me dar mais nada. Eu fico louco de tão feliz.
	Em certas horas, a indignação é tanta que chega às raias da desfaçatez de pensar que é possível com palavrório de esperteza, com malandragem, com requerimentozinhos protelatórios para o Presidente, fazer de boba toda a sociedade brasileira, matando seus filhos por falta de recursos, exigindo trocados para ter direito à dignidade. Enquanto isso, doam para quem não tem direito o dinheiro que é seu. É claro que não faremos isso.
	Eu concedo um aparte ao Deputado Osmar Terra.
	O Sr. Osmar Terra - Deputado Alceu Moreira, acho que V.Exa. aborda um tema extremamente oportuno, que está na ordem do dia desta Casa e do Congresso Nacional. Aborda do ponto de vista que todos nós que não somos do Estado do Rio de Janeiro nem do Estado do Espírito Santo apoiamos: o da equidade, da igualdade de direitos que todos os Municípios e todos os gestores públicos têm no Brasil. É claro que, se eu fosse um Deputado que representasse o Rio de Janeiro ou o Espírito Santo, eu também tentaria prorrogar a situação atual ou chegar ao acordo mais favorável possível para o meu Estado. Isso é natural, faz parte da democracia, da disputa democrática. Eu acho, Deputado Alceu Moreira, que nós devemos nos valer desta questão que envolve o pré-sal e a distribuição do petróleo. Nós estamos do seu lado. Eu sou gaúcho e acho que todos os Deputados dos demais Estados estão do seu lado. Nós deveríamos entrar na questão dos royalties de maneira geral. Eu conheço um Município com 10 mil habitantes - não vou citar o nome para não criar nenhum constrangimento - onde há uma grande hidrelétrica. Eu tive a oportunidade de visitá-lo quando coordenava nacionalmente o Programa Comunidade Solidária. Naquela época, 10 anos atrás, o Município recebia 3 milhões de reais por mês. Trata-se de um Município que, embora pequeno, com 10 mil habitantes, recebia 3 milhões de reais. Além de todas as receitas que tinha, recebia 3 milhões de reais, por causa dos royalties, porque a hidrelétrica se situava no território do Município. No entanto, o Município não tinha uma rua calçada, 40% da população era de analfabetos, não havia uma equipe do Saúde da Família, o Prefeito tinha matado o seu adversário, e quem governava era um parente dele, candidato a vice. Há coisas que realmente são dadas com muita facilidade - acredito que não seja o caso do Rio de Janeiro nem do Espírito Santo, mas pode ser de muitos Municípios. Lá no Rio Grande do Sul mesmo, temos exemplos de Municípios que são privilegiados por estarem na área petroquímica, têm benefícios que outros não têm. Acho que temos que marchar nesta Casa, se queremos realmente um grande país democrático, por uma igualdade de direitos em todos os níveis, inclusive abolindo gradualmente esses privilégios que os royalties dão para Municípios. Agora, claro - acho que o Deputado Alceu Moreira tem uma proposta - sem quebrar os Estados que têm esse benefício atualmente. Muito obrigado.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Eu quero só afirmar que neste documento há um teleférico de uma dessas cidades que recebem milhões de reais. Ele foi inaugurado e funcionou 3 dias. Ele não serve nem para transportar macaco. Trancou no meio do mato. Está aqui. Será que é para isso que queremos os royalties? 
	A região que tem maior necessidade de investimento certamente é o Nordeste. Sabem quanto a região recebeu este ano? Um bilhão 337 milhões de reais. Em 2012, de acordo com a proposta do Senador Vital do Rêgo, vai receber 4,67 bilhões de reais; de acordo com a nossa proposta, que congela valores, 5,367 bilhões de reais. Mas, em 2020, por causa da projeção da produção, o Nordeste receberá 22,5 bilhões de reais. Pela proposta do Vital do Rêgo, receberá 14,6 bilhões de reais; pela nossa, 22,5 bilhões de reais. Que se coloquem recursos no Nordeste, que as pessoas possam fazer planejamento - serão 22,5 bilhões de reais anuais -, e veremos como ficará aquela população, quantos projetos maravilhosos de desenvolvimento.
	Mais ainda: o Congresso pode e deve deliberar sobre o modo de aplicação desses recursos. Não pode deixar isso livre. Não é para gastar, não é para fazer licitação com o filho da sogra. É para fazer obra necessária, é para dar dignidade à população. Podemos fazer um plano de aplicação dos recursos. 
Como ficaria o Nordeste com 22,5 bilhões de reais a mais? Será que esses Governadores - alguns vão saber que falei aqui - vão ficar calados, omitindo-se, em um gesto que chega à beira da covardia, sem dizer nada? Será que eles vão continuar sem pressionar? Será que os meus colegas Parlamentares que enchem essas cadeiras do plenário não vão perceber que não dá para deixar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo gritando só? Eles estão fazendo seu papel, estão defendendo o que tem que ser defendido. Entretanto, a injustiça não leva ninguém a um comício, mas o movimento das Diretas Já levou milhões. Quando a causa é justa, a mobilização não precisa nem de pastel, nem de passagem de graça, nem de pipoca. Todo o mundo vai.
	Então, eu quero deixar isso claro e pedir apoio aos meus colegas Parlamentares. Eu ando pelos corredores, de vez em quando, pensando com os meus botões, ilustre Presidente: como é que pode, como é que há tanta indiferença com um tema desses? Eu reúno o pessoal da Frente Parlamentar, que conta com 304 participantes, e vão 60, 70. O povo chega lá, olha o documento e faz umas perguntas ingênuas: quem sabe isso, quem sabe aquilo. Alguns dizem assim: "Olha, mas a proposta do Senador Vital do Rêgo melhorou um pouco". Ora, meu irmão, se te dão a possibilidade de escolher entre o péssimo e o ruim, tu escolhes o ruim. Mas se puderes escolher o bom, o ótimo, vais escolher. Está na nossa mão. Nós somos a massacradora maioria. Por que vou ficar com a migalha, se eu posso ter o valor inteiro? 
E mais, eu não quero prejudicar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, eu quero congelar os valores. Todos os Municípios dos Estados terão seus valores calculados pela média. Não estou tirando um centavo, não quero inviabilizar nenhum Município. Eu só não quero é reconhecer o cheiro do rebenque, mantendo privilégio, como se justiça fosse.
	Justiça não tem preço, e princípio não tem adjetivo. Ou tu acreditas no que pregas e lutas até a morte por isso ou, então, tu não acreditas no que pregas.
	Eu não posso imaginar que, durante o meu mandato, possa haver uma causa tão justa, tão magnânima. Eu não saberia como olhar para aqueles meninos da minha cidade das vilas pobres, olhar para os rostos deles, meio malvestidos, e dizer: "Meu irmãozinho, teu pai me elegeu Deputado, e eu fui para lá e brinquei de carioca; doei um pouco do que era para sanar as tuas dificuldades para o Rio de Janeiro". Eu não posso fazer isso. Eu não tenho esse direito. Ninguém tem. Como alguém vai doar o que não é seu?
	Então, quero pedir aos Srs. Parlamentares, aos Srs. Vereadores, à comunidade, aos Srs. Parlamentares Estaduais de todo o País que, certamente, terão notícias desse discurso, que se mobilizem. 
Há discurso claro e rasgado aqui para dizer que vão oferecer artimanhas protelatórias para passar essa proposta para o ano que vem. Queremos a Comissão Especial agora; no dia 22, queremos um requerimento de preferência com mais de 250 assinaturas, que eu vou apresentar à Presidência, imediatamente.
E mais: queremos pedir ao Presidente Marco Maia que, por favor, não ponha, de novo, um Relator do Rio de Janeiro, senão nós vamos botar a raposa para cuidar do galinheiro. E ela não cuida direito. Deixa para outro. Coloque alguém que tenha mais possibilidade de fazer a coisa justa.
E nós temos que decidir este ano. No ano que vem o dinheiro tem que estar no cofre dos Municípios. Eu estou cansado de atender Prefeito da minha cidade mendigando 100 mil reais em emenda, como se eu fosse um grande poderoso. E eu estou negando para ele milhões de reais por não ter garra, espírito de luta, capacidade decisória para, numa hora como esta, ombrear a causa da justiça, do direito igualitário e defender uma causa justa à sociedade brasileira. 
	Deixo a vocês uma súplica. Eu não tenho nada contra o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, mas, por favor, acordem! Quanto aos royalties do petróleo, a participação especial é a antessala da reforma tributária. Se com recurso novo não conseguimos dividir, como é que vamos fazer com o velho?
	Pior, na emenda Vital do Rêgo está a partilha, que nem licitada foi, e o Rio de Janeiro já é sócio majoritário. A avó ainda não morreu e já dividiram a herança. Deixem dividir para todos os herdeiros; eu sou um deles. 
Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputado Alceu Moreira. Sem dúvida, V.Exa. aborda, com profundidade e consistência, um dos temas que mais têm sido pautados nesta Casa. E vamos ter que decidir sobre ele.