	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Manato, capixaba, acompanhado de outro capixaba, o Deputado Paulo Foletto, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma esteve no Espírito Santo, descendo a escada do Palácio Anchieta - tenho isso gravado, e vou sugerir ao Governador Renato Casagrande que faça um vídeo e o coloque para todo o Brasil ver. E quando esteve lá, na campanha eleitoral, ela prometeu para nós, capixabas, Deputada Jandira, que o Espírito Santo e o Rio de Janeiro não teriam prejuízo na redistribuição dos royalties. 
	Pois bem. Pelo que está hoje, nos jornais do Espírito Santo, ela lava as mãos com relação àquilo que fez como Ministra do ex-Presidente Lula, juntamente com o Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, e os dois Governadores, do Ceará e de Pernambuco. Eles criaram esta celeuma toda: mexeram na lei do petróleo; fizeram uma partilha que só países como o Irã e a Venezuela adotam; e, agora, estão prejudicando o Espírito Santo. Isso é estelionato eleitoral, é fraude! É desrespeitar o Espírito Santo naquilo que ele tem, que são os royalties do petróleo dos contratos assinados. E já falei que isso quebra o Rio de Janeiro e esfola o Espírito Santo.
	Não é só isso. Na discussão do ICMS de importação, o projeto do Governo, com zero por cento, vai reduzir em mais de 2 bilhões de reais os ICMS oriundos da importação, que tão bem servem aos 78 Municípios.
	A Presidente chegou lá ao Amazonas e concedeu mais 50 anos à Zona Franca de Manaus. O Espírito Santo tem um instrumento que não é incentivo fiscal, mas que incentivo financeiro e que existe há 41 anos. Pois bem. Ontem ela também colocou o nosso Governador para conversar com o Secretário Executivo e não se comprometeu a resolver o problema - que não é econômico, mas um problema financeiro das Prefeituras, principalmente dos pequenos Municípios.
	Querem acabar com o Espírito Santo! Querem romper o pacto federativo! Nós vamos perder 540 milhões de reais em royalties no ano que vem e 3 bilhões em 4 anos; e vamos perder, por ano, quase 2 bilhões da receita de ICMS do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP. 
Não é assim que se trata um Estado. Por mais que o Espírito Santo seja pequeno e só tenha 3 milhões de eleitores, é um Estado que contribui com o desenvolvimento, é um Estado que repassa à União 10 bilhões de reais de recursos por ano. Mas ele não recebe, Deputado Paulo Foletto, 4 bilhões de reais de volta.
	Que Federação é esta que espolia um dos seus? Talvez por ele ser o menor Estado do Sudeste, ou talvez por ser até o mais pobre. Não aceitamos isso!
	Quero conclamar, Sr. Presidente, as bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro com relação a essa coisa de ficar votando a favor da Presidente. Enquanto estivermos nessa posição, vamos perder os royalties e vamos perder, inclusive, um instrumento que existe há 41 anos. O Governo do PT - e o PT capixaba não abre a boca - vai ficar favorável a esse escândalo, a essa fraude, a esse estelionato eleitoral de prometer uma coisa antes, bem a estilo do PT, e depois mudar de posição?!
	Nós queremos conclamar a bancada: vão vote enquanto a Presidente Dilma estiver prejudicando o Espírito Santo nos royalties do petróleo e, principalmente, na eliminação do FUNDAP e e e do ICMS de importação. Votemos contra, porque ela não merece o nosso voto, o nosso apoio.
	Eu sou da Oposição, mas peço à bancada, que é governista, que se coloque contra a Presidente Dilma.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.