	O SR. SÉRGIO VIDIGAL (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos, Srs. Deputados, Srs. taxistas, quero saudá-los, e a todos os demais presentes, na spessoas de dois representantes do nosso Estado, o Espírito Santos: Jean Carlos e Wesley.
	Sr. Presidente, o progresso é inevitável, não devemos lutar contra ele, mas isso não significa considerar que qualquer novidade seja progresso.
	Melhoramos e evoluímos quando enfrentamos desafios, quando nos adaptamos e quando mantemos nossa integridade mesmo em novas formas.
	Durante a Revolução Industrial, lá no século XVIII, alguns trabalhadores acreditavam que conseguiriam impedir os avanços da industrialização e o surgimento de novas relações de trabalho se quebrassem as máquinas. Não deu certo, pois a indústria havia chegado para ficar.
	Hoje em dia vivemos dilema semelhante. Mas desta vez são os aplicativos, a Internet e os smartphones que promovem um novo tipo de revolução no jeito de trabalhar e na forma como clientes e prestadores de serviço se relacionam.
	Isso me parece ser um progresso inevitável. Temos de nos adaptar e usar essas novas ferramentas a nosso favor, para a melhoria das nossas condições de trabalho e das nossas condições de vida. 
	Mas isso não quer dizer que qualquer novidade tem o direito de passar por cima dos trabalhadores.
	No século XVIII a organização dos trabalhadores começou lentamente a gerar equilíbrio entre as novas formas de trabalho e os direitos do cidadão. 	Hoje, no século XXI, a sociedade organizada, os trabalhadores e os legisladores podem atuar juntos para permitir que as mudanças nas formas de se fazer negócios e nas formas de se trabalhar evoluam de maneira positiva.
	Nesse sentido, o Projeto de Lei nº 5.587, de 2016, formaliza uma voz nesse diálogo. O uso de aplicativos que permitem a aproximação entre prestadores de serviço e clientes, ao mesmo tempo em que dão ao cliente um maior controle sobre o serviço prestado, é certamente um avanço. Este nosso século é o tempo da velocidade. As pessoas querem cada vez mais que as coisas estejam ao alcance de seus dedos e que suas demandas sejam atendidas rapidamente. Querem, ainda, que o mundo real e o mundo virtual estejam misturados. Não basta viajar de um ponto a outro, é necessário acompanhar isso num mapa interativo.
	Um novo tipo de cliente, mais conectado, precisa de um novo tipo de serviço, também mais conectado. 
	Por isso, precisamos de mais aplicativos, de mais alternativas, para que nossos trabalhadores, os nossos taxistas, possam se conectar a esse novo tipo de cliente e possam se adequar a esse novo formato da economia.
	Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que os nossos taxistas não estão parados no tempo. Prova disso é o aplicativo que a categoria nacional pretende implantar para funcionar até o final do ano, em dezembro. No aplicativo Táxi Legal o taxista irá oferecer, em média, 30% de desconto. Haverá ainda avaliação do usuário num programa de indicação, uma espécie de fidelização, no qual o usuário satisfeito pode indicar amigos e familiares e receber bonificação pelas viagens que parentes e amigos indicadores realizarem.
	No aplicativo, será obrigatório o aceite de pagamento por meio eletrônico, como cartões de débito e de crédito, a fim de competir e se adequar à realidade do mercado. O aplicativo terá um baixo custo para o taxista - de 7 a 10 reais por mensalidade. Por ter sido desenvolvido pela própria Associação de Assistência ao Motorista de Táxi do Brasil - AAMOTAB, não há especulação de se obter lucros em cima dos trabalhadores e será uma excelente ferramenta no combate ao transporte clandestino.
	Nesse breve discurso, Sr. Presidente, usei a palavra "novo" diversas vezes, mas há coisas que não mudam no capitalismo.. Como tudo na vida, o novo tem seu lado positivo e seu lado negativo. Quando a concorrência vem como um incentivo à melhoria, vem para nos tirar do marasmo, ela tem a benéfica consequência de nos fazer progredir. Mas quando ela vem como uma onda avassaladora, como a do aplicativo Uber, que nos afoga, não nos deixa respirar, temos de tomar cuidado com ela.
	Não podemos submeter o mercado brasileiro a uma única grande empresa, ainda mais estrangeira, com prejuízo para nossos trabalhadores e nossos cidadãos.
	Não podemos abrir mão da proteção aos empregos, da proteção aos direitos e garantias que nossa legislação já estabelece.
	A modernização da profissão de taxista é um fato e uma necessidade, mas não haverá progresso com sua extinção. Muito pelo contrário. A destruição de todo um segmento de negócios só traz dano e prejuízo aos usuários, às Prefeituras, aos fabricantes de veículos automotivos e a todos os envolvidos direta ou indiretamente no ramo.
	Mas não se trata apenas de adesão a novas tecnologias. Todo um novo modelo de negócios se desenha a partir do uso mais intenso dos smartphones e seus aplicativos. Nessa nova economia, cuja base é a informação e que tem a criatividade como centro, a colaboração é imprescindível. Na economia colaborativa os usuários são coparticipantes do processo de trabalho. O cliente conectado é também um cliente mais ativo. 
	A colaboração se amplia também entre os prestadores de serviço. Adaptar-se às novas tecnologias e às características da nova economia é um processo que ultrapassamos mais facilmente quando estamos juntos. A união da categoria e a forte adesão a projetos de modernização são necessárias para vencer esse mar revolto da revolução tecnológica. A velocidade com que as coisas mudam é estonteante. Precisamos estar prontos para acompanhar esse ritmo - e quando estamos de mãos dadas, tenham certeza, nos equilibramos melhor. 
	Iniciativas como as tomadas por algumas associações de criar aplicativos próprios com o objetivo de fornecer aos taxistas e seus passageiros mais uma alternativa são bem-vindas e demonstram que a categoria está preparada para os novos tempos. 
	Tenho certeza de que um futuro brilhante nos aguardará sempre que soubermos nos adaptar aos novos tempos. 
	Por todo o exposto, Sr. Presidente, nós entendemos que é necessário aprovar o Projeto de Lei nº 5.587 para garantir aos taxistas o direito de trabalhar e de usar todos os aplicativos, tal qual o Uber.
	Muito obrigado. (Palmas)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Raimundo Gomes de Matos) - Agradeço ao Deputado Sérgio Vidigal.