	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, na qualidade de Presidente da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao PL nº 3.555, de 2004, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado, uso a palavra nesta oportunidade para lembrar o seminário que aconteceu no Auditório Nereu Ramos, no último dia 8 de novembro, que discutiu a nova Lei Geral de Seguros. 
	Sabemos da importância de um sólido setor de seguros privados para o desenvolvimento de um país, o qual necessita de um ambiente jurídico que afaste inseguranças. Por isso, o projeto de lei é de grande importância para nosso País, que vem crescendo de 17% a 20% ao ano, quando a nossa economia tem crescido de 2% a 5% nos últimos anos.
	O projeto de lei foi concebido no Instituto Brasileiro do Direito do Seguro e apresentado na Câmara dos Deputados pelo então Deputado José Eduardo Cardozo, membro do Conselho Diretor da entidade, que, na última semana, participou de uma audiência pública nesta Casa explanando sobre o projeto.
O referido projeto passou pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação.
	O projeto de lei teve sua tramitação alterada, no final de 2009, para ser apreciado por Comissão Especial, já que envolve aspectos de defesa do consumidor em vários dispositivos.
	Como não foi possível apreciar a proposição em 2010, ela foi arquivada. Porém, com o desarquivamento do Projeto de Lei nº 8.034, de 2010, de autoria do Deputado Moreira Mendes, apensado, voltou o Projeto de Lei n° 3.555 a tramitar, dando ensejo à reativação da Comissão Especial.
	Esse seminário foi a segunda ação da Comissão Especial, cuja programação contempla a realização de mais duas audiências públicas ainda este ano.
	Convido todos os Parlamentares para que prestigiem os seminários, as audiências públicas, ao mesmo tempo em que agradeço a colaboração de todos os palestrantes, estudiosos do tema e envolvidos, que dão sua contribuição a esse tema tão importante para o nosso Brasil.
	Era o que tinha a dizer.