	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a aprovação da PEC 241 pelo Congresso Nacional, será dado o primeiro grande passo para que o Brasil retome a rota do crescimento.
	Estamos cientes de que outras medidas serão necessárias para garantir a tão desejada volta do ciclo de prosperidade e desenvolvimento. Para complementar o acerto das contas do Governo Federal, previsto na PEC 241, e, agora no Senado, na PEC 55, impõe-se uma ampla e profunda reforma no sistema da Previdência Social. 
Esta proposta deverá chegar a esta Casa até o dia 15 do mês de dezembro próximo.
	Sr. Presidente, segundo anunciou o Presidente Michel Temer, esta proposta pretende adotar medidas duras, algumas até amargas. O importante é que o Presidente da República garantiu que serão respeitados todos os direitos adquiridos pelos aposentados e pensionistas e por aqueles que se preparam para se aposentar. Este compromisso é fundamental para facilitar a tramitação da reforma previdenciária na Câmara e no Senado da República.
	O objetivo do Governo é acabar ou, pelo menos, reduzir drasticamente o crescente rombo no sistema previdenciário, tão importante para os brasileiros. "Como está não pode continuar", afirmou o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Só neste ano, a previsão de déficit nas contas da Previdência é de 150 bilhões de reais, subindo para 180 bilhões de reais em 2017.
	Com esta montanha de dívidas, o Governo se vê forçado a retirar do bolo formado pelos impostos arrecadados pela União, o que significa menos dinheiro para a saúde, a educação e a segurança pública. Caso contrário, faltarão recursos para completar os pagamentos a aposentados e pensionistas no futuro.
	Para acabar com esse verdadeiro sumidouro de dinheiro público, impõe-se que medidas duras sejam adotadas dentro do sistema previdenciário. Torneiras terão que ser fechadas, ou seja, vantagens excessivas, benefícios forjados e facilidades diversas terão que ser revistos. Só assim será possível o acerto das contas do Governo. Esta é a primeira regra para o Brasil crescer e se transformar num dos países mais importantes do mundo.
	Portanto, quero finalizar, dizendo que estamos atentos para ajudar o Governo na aprovação desta reforma, mas preservando os direitos adquiridos daqueles que trabalharam anos e anos. É preciso manter esta situação de acordo com a legislação em vigor.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado.