	O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, registro que, no último dia 5, transcorreu o Dia da Micro e Pequena Empresa.
	Até pouco tempo atrás, eu era o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, função que passei para o Deputado Guilherme Campos. Mas quero, neste momento, registrar a importância da pequena e da microempresa na economia brasileira, que são as grandes geradoras de empregos. Praticamente todos os empregos criados no Brasil nos últimos anos foram fruto do trabalho, do empenho e da atuação da pequena e da microempresa. Portanto, saúdo todos aqueles que fazem os pequenos e os micronegócios em nosso País. 
	Sr. Presidente, peço que seja considerado como lido este pronunciamento que trago a respeito do tema.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Deputado Pedro Eugênio, está registrado o pronunciamento de V.Exa. e autorizada a sua divulgação pelos órgãos de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado, dia 5 de outubro, foi comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa em todo o País. A data foi instituída simbolicamente para marcar o início da vigência do primeiro Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 5 de outubro de 1999.
Quero, no momento em que deixo a presidência e passo a ocupar a secretaria da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, expressar a continuidade do meu compromisso a favor do fortalecimento desse segmento, que tanto movimenta a economia do nosso País.
Os pequenos negócios geram empregos, renda, amortecem crises e dão dinamismo aos Municípios. São, sem dúvida, os grandes responsáveis pelo crescimento econômico e pela distribuição de renda que acontece no Brasil atualmente.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor desde 2006, é uma realidade na vida de todo o nosso imenso País. Cada vez mais os Municípios se incorporam nesse mutirão para levar à microempresa, à pequena empresa e ao microempreendedor individual os benefícios desse estatuto.
Por isso, defendo o aperfeiçoamento sistemático da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para que seja cada vez mais útil aos pequenos negócios, corrigindo os gargalos encontrados no dia a dia dos empreendedores brasileiros.
Durante meu mandato como Presidente da Frente, iniciei, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 237, de 2012, do qual sou autor, uma luta pelo fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas.
Esse projeto, que visa aperfeiçoar, pela quinta vez, o SIMPLES Nacional, além de garantir que o regime de substituição tributária não seja aplicado às empresas optantes do SIMPLES, prevê a criação de categorias beneficiadas pelo programa, incluindo áreas como jornalismo, corretagem, advocacia, além da de academias de ginástica, entre outras.
Os desafios a serem superados pelos pequenos negócios são inúmeros. Destaco dois de grande importância: a ampliação do acesso às compras governamentais e o aumento das exportações. Para isso, é necessário o aumento da produtividade, a melhoria das condições para a competitividade, o indispensável crescimento sustentável, o fim da informalidade, o fortalecimento do cooperativismo, a imperiosa necessidade de inovação, mais qualidade e melhor gestão e a aplicação de novas tecnologias, entre outras ações.
No Brasil, segundo o SEBRAE, são mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas, 1,5 milhão de microempreendedores individuais, e 10 milhões ainda estão na informalidade. As micro e pequenas empresas respondem por 99% das empresas brasileiras, proporcionando mais de 60% dos empregos com carteira assinada, e atingem cerca de 20% do Produto Interno Bruto nacional, o que mostra que ainda há um grande espaço para o desenvolvimento desse segmento, o que se constitui em um dos grandes objetivos nacionais.