A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Dostoiévski foi muito feliz ao dizer que nós conhecemos a nossa sociedade se conhecermos os presídios, os presídios que abrigam aqueles que estão em conflito com a lei.
E digo que é verdadeira essa frase de Dostoiévski porque nós vamos ver que, historicamente, neste País, temos aprisionado aqueles de baixa renda, negros e pardos na sua grande maioria, e fundamentalmente jovens. Se Dostoiévski tem razão, é como se estivéssemos encarcerando a nossa sociedade, os nossos jovens.
Por isso penso que o sistema prisional retoma a invisibilidade que jovens têm quando buscam se afirmar enquanto pessoas e não gozam de políticas públicas que possam oportunizar a existência humana. Os jovens, muitas vezes, são invisíveis quando estão nas ruas, quando estão compondo aqueles que estão com síndromes de dependência, quando estão no trabalho infantil. É como se não fossem vistos, são "invisibilizados". 
O jovem se torna visível várias vezes quando está com a arma na mão, quando está em conflito com a lei. E volta a crueldade da invisibilidade quando tem uma sentença e é encarcerado.
Por isso, venho aqui parabenizar o Ministro da Justiça ao romper a invisibilidade que a sociedade e que governos anteriores estabeleceram acerca daqueles que estão em cumprimento de sentença e desprovidos da liberdade ou em privação de liberdade.
O Ministro da Justiça disse que o sistema penitenciário brasileiro é medieval. A sociedade sabe disso! Embora haja tanta resistência e um clamor, muitas vezes, frente à comoção e a um sentimento de insegurança que a sociedade vive, um clamor para encarcerar cada vez mais, se fizermos uma pesquisa, a grande maioria da população brasileira vai dizer que o sistema penitenciário não cumpre a função de reintegrar harmoniosamente a sociedade. É como se fosse invisível, como se houvesse um pacto de mudez, um pacto para que não olhemos o que acontece no nosso sistema penitenciário, um sistema penitenciário que rompe, a partir da declaração do Ministro, a sua invisibilidade, e que passa fazer pauta ou parte de editoriais, parte de matérias que saem em larga escala na imprensa, que também contribuíram, de certa forma, historicamente, com a "invisibilização" do sistema prisional.
O Ministro da Justiça, ao dizer que o sistema é medieval, aponta primeiro para romper, para reconhecer o que governos anteriores ao do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca apontaram para que pudéssemos enfrentar a crueldade e o caráter medieval do sistema penitenciário. 
Digo que a primeira função de uma autoridade pública é reconhecer os desafios que estão postos, reconhecer as violações, para que possamos superá-las, até porque, quando elas são "invizibilizadas", é difícil que se organize o próprio Estado para que ele possa fazer o enfrentamento. 
E o Governo Federal tem disponibilizado recursos orçamentários para que nós possamos romper esse caráter medieval e a crueldade hoje do sistema penitenciário. Mas isso não depende só do Governo Federal. Acho que todas e todos sabem aqui que a esmagadora maioria dos presídios do sistema penitenciário no Brasil é de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. 
Aqui em Brasília não temos nenhum presídio federal. Aliás, a maioria das Unidades da Federação conta com presídios de responsabilidade dos governos estaduais. Portanto, o Orçamento, largamente e fartamente disponibilizado para os Estados, muitas vezes não tem a sua execução estabelecida porque o Estado não se organiza para tanto e porque não faz parte da prioridade dos governos estaduais e do Distrito Federal olhar para o que acontece nos presídios de nossa própria cidade.
Nós temos um nível de superlotação que inviabiliza qualquer lógica para que possamos fazer valer o tripé ou as duas pernas fundamentais para a construção da nossa legislação que diz respeito à execução penitenciária. Ali nós temos a responsabilização e, ao mesmo tempo, as possibilidades para que venhamos a fazer uma ressocialização, como é chamada, ou uma reintegração harmoniosa dessas pessoas à sociedade. 
Essas duas pernas não funcionam no nosso País. E não funcionam não somente em função da superlotação, mas também porque não há uma dedicação para que nós tenhamos políticas efetivas a serem implementadas pelos Estados, pelos governos estaduais, na perspectiva de que venhamos a possibilitar a reintegração harmoniosa dessas pessoas privadas de liberdade à sociedade.
E dou como exemplo o próprio Distrito Federal, Deputado Izalci. Temos um recurso federal para a construção de um galpão no presídio feminino, fundamental para que possamos implementar a prática laborativa ou a prática do trabalho para que essas pessoas possam voltar à sociedade de forma mais empoderada, mais resgatada na sua dignidade humana. E há uma dificuldade imensa - que, penso, já está sendo superada, até porque conta com a dedicação da diretora do presídio de forma muito intensa - porque não há um projeto por parte do Governo na perspectiva de podermos utilizar esses recursos federais para a construção desse galpão no presídio feminino.
Para concluir, eu diria que esta realidade, desnudada pela fala do Ministro da Justiça, tem hoje condição de sair da invisibilidade e a partir daí fazer com que a própria sociedade tenha o olhar atento para o que acontece nos presídios brasileiros, e assim fazer com que tenhamos nos governos estaduais as condições necessárias para implementar e executar os recursos orçamentários disponibilizados pelo Governo Federal.
Corajosa a constatação do Ministro, que repete uma preocupação que o Ministro tinha ainda quando era Deputado Federal nesta Casa. É a constatação de uma crueldade que precisa ser superada, e tenho absoluta certeza de que é preciso fazer um pacto para que essa superação envolva o conjunto dos governos estaduais e o Governo do Distrito Federal, para que tenhamos condição de assegurar oportunidades a essas pessoas. Elas muitas vezes são pessoas desprovidas de oportunidades, porque a grande maioria não tem o ensino fundamental e vem de famílias de baixa renda. A grande maioria que está encarcerada hoje é de pessoas que não tiveram oportunidade do exercício da condição humana antes de entrarem em conflito com a lei. Então é uma oportunidade para que possamos resgatar a dignidade humana nos nossos presídios, que contam, em grande parte, mais de 30%, com presos provisórios, o que é um absurdo! Há pessoas que passam, às vezes, até 1 ano presas, e, quando vem a sentença, esta não corresponde ao prazo em que ficaram encarceradas esperando por uma decisão judicial.
Por isso, Sr. Presidente, vamos fazer esse grande pacto para que não tenhamos essa realidade de superlotação. Aqui em Brasília, temos 845 presos que estão em progressão de regime, já no regime semiaberto, e estão encarcerados. Deveriam, pela progressão da pena, estar trabalhando durante o dia e apenas dormindo nos estabelecimentos prisionais. Estão encarcerados em celas que deveriam ter 8 detentos, mas que contam com até 23 detentos, sem nenhum tipo de atividade profissional, sem nenhum tipo de trabalho, sem nenhum tipo de atividade educacional, sem direito ao banho de sol, a não esporadicamente por 20 minutos, encarcerados, desumanizados. 
Portanto, é preciso que o conjunto dos governos estaduais possa superar com o Governo Federal essa realidade.