PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei, esta semana, o Projeto de Lei 4.716, de 2012, que visa dar mais uma contribuição ao enfrentamento do maior problema de saúde pública e de segurança do nosso País atualmente: o consumo e o tráfico de drogas.
Esta proposta acrescenta o art.19-A à Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, com o objetivo de criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido dessas substâncias.
Esse serviço deverá funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana, e será composto por três dígitos, único para todo o território nacional. 
Sabemos que, no combate às drogas, a prevenção é uma ferramenta importantíssima. Estou convicta de que, para vencer essa batalha, é fundamental que o Estado brasileiro atue fortemente em políticas preventivas em duas frentes. De um lado, combatendo o tráfico de entorpecentes, de modo a evitar que exista a oferta. De outro, criando mecanismos de conscientização da população sobre os malefícios das drogas, diminuindo assim a demanda por essas substâncias.
Foi essa filosofia de priorizar as ações preventivas que se procurou implementar através da criação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, estabelecido pela Lei 11.343. Mas, claro, sem deixar de dar uma atenção especial à repressão da produção e do tráfico ilícito de drogas.
Entendemos, entretanto, que, apesar de serem avançadas, as políticas públicas sobre drogas implementadas pelo Governo Federal, ainda usam timidamente os mecanismos de comunicação para a disseminação de informações e para o acolhimento de denúncias.
Acreditamos que ações mais explícitas nesse sentido, como a criação de uma central de atendimento telefônico voltada para o combate às drogas, podem trazer bons resultados. É por isso que apresentei esse PL.
Destaco aqui nosso trabalho na Comissão Especial criada para oferecer parecer ao Projeto de Lei 7.663, de 2010, de autoria do Deputado Osmar Terra, onde atuamos, ao longo deste ano, no sentido de apresentar ao Brasil uma consistente legislação de enfrentamento às drogas.
Nossa intenção é fortalecer o atual Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, criando uma integrada rede de serviços de prevenção, tratamento, reinserção social e combate ao tráfico de drogas.
Esperamos, dessa forma, ajudar o Brasil a caminhar na direção de um conjunto de políticas públicas realmente capazes de combater esse fenômeno tão complexo, que compromete a vida de milhares de famílias em todo o País. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.