
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 26/04/2022 �s 21:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 44.2022         
Hora: 21:20
Fase: OD         
Orador: OTONI DE PAULA, MDB-RJ
Data: 26/04/2022






 O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, "quando a liberdade de expressão nos é tirada, logo poderemos ser levados, como ovelhas, mudos e silenciosos, para o abate", disse George Washington.A existência de irregularidades durante a ação penal que condenou o Deputado Daniel Silveira a mais de 8 anos de prisão é clara. Srs. Deputados, não é cabível a prisão preventiva de Parlamentares, e todos nós sabemos disso. A prisão do Deputado Daniel Silveira foi irregular, pois atropelou normas constitucionais e houve violações de direitos. Outrossim, não houve comunicação prévia da prisão do Deputado em até 24 horas a esta Casa, para a deliberação das medidas. A informação só chegou a esta Casa 3 dias após o fato.Ora, Srs. Deputados, a Suprema Corte sabe que esta Casa Legislativa tem instrumentos necessários para punir seus integrantes, inclusive com a cassação de mandato, mas a Suprema Corte achou por bem atropelar cada Deputada e Deputado eleitos pelo voto popular, e, infelizmente, esta Casa se acocorou, esta Casa se apequenou.O que não dizer também, Deputado Pr. Marco Feliciano, do desrespeito ao princípio da imparcialidade? Ora, quem julga não pode ser, ao mesmo tempo, acusador, vítima e julgador, uma clara violação do princípio da imparcialidade, que é prevista nos pactos internacionais de direitos humanos.Sras. Deputadas e Srs. Deputados, diante da suposta prática de crime contra a honra, o caminho seria o ajuizamento de ação penal, que é prevista pelos nossos códigos.Entre as aberrações jurídicas, houve também o fato de o réu, senhores, ter sido impedido de acompanhar o próprio julgamento!Não caiam na esparrela da Esquerda, que hoje aplaude esse vexame do Supremo de rasgar a nossa Constituição, mal sabendo que o poder que estamos dando à Suprema Corte se voltará contra qualquer um de nós que aqui estamos.O Presidente da República tem o direito absoluto de conceder indulto a qualquer tempo. É um ato discricionário do Presidente da República. O art. 84, inciso XII, da Constituição não põe qualquer limitação, a não ser o fato de não poder conceder indulto, por exemplo, a terroristas. Nesse ponto, Luiz Inácio Lula da Silva, o "Lula Ladrão", concedeu indulto ou graça presidencial a um terrorista, ferindo o que diz a Constituição, e ninguém falou nada. A Dilma concedeu indulto a um corrupto, o José Dirceu, e ninguém falou nada. Ora, senhores, sabem qual é a diferença entre a graça concedida por Bolsonaro e a graça concedida por Lula e por Dilma? É que eles a concedem a terroristas e a corruptos, e Bolsonaro concede à liberdade de expressão.Como disse a própria Ministra Rosa Weber, os perdões presidenciais são, por desenho institucional, um controle sobre os eventuais excessos e erros de julgamento do Poder Judiciário. Agora, se a mesma Ministra, se os mesmos Ministros, que já criaram jurisprudência, mudarem a jurisprudência apenas porque agora o Presidente da República é Jair Messias Bolsonaro, nós teremos o maior conflito entre Poderes que já houve na República do Brasil, e os danos e as consequências ninguém sabe aonde chegarão.Presidente Bolsonaro, não recue 1 milímetro! A Nação brasileira está com V.Exa. V.Exa. não liberou terroristas nem corruptos, V.Exa. deu a graça presidencial não a Daniel Silveira, mas ao direito pleno da liberdade de expressão neste País.Viva a coragem de Jair Messias Bolsonaro!Liberdade plena a Daniel Silveira e ao povo brasileiro de dizerem o que querem dizer! Isso é liberdade de expressão.