    PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é de hoje que a imprensa brasileira noticia com ênfase e a sociedade percebe, com muita preocupação, a inaceitável falta de saneamento básico no nosso País. 
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstra a precariedade dessa questão no Brasil. O estudo mostra que apenas um terço das cidades brasileiras tinha algum programa, projeto ou ação, por exemplo, de coleta seletiva de lixo em atividade em 2011. Relata, ainda, que os Municípios não estão preparados para a questão do saneamento. Segundo o levantamento, mais de 60% das cidades não executam qualquer acompanhamento em relação ao abastecimento de água, ao esgoto sanitário e ao manejo das águas pluviais. Nem 30% dos Municípios têm algum tipo de política relacionada à área.
Esses dados servem de alerta, nobres pares. Em um momento como este, em que exaltamos e buscamos a sustentabilidade para salvar o planeta, não podemos nos dar ao luxo de deixar bens tão preciosos, como é a água no Brasil, ao léu. Além disso, um país que busca erradicar a miséria, a pobreza, não pode se glorificar de números econômicos enquanto não solucionar problemas básicos como este. O nome mesmo diz: saneamento básico. Todo cidadão brasileiro merece ter e com certeza é o item número 1 na lista de prioridades das comunidades carentes de todo o País.
Faço um apelo para que os governos municipais e estaduais e o Governo Federal deem total atenção para essa questão. Se queremos mesmo ter um país rico e desenvolvido, precisamos pensar no bem-estar mínimo e na qualidade de vida da população. Solucionar o problema da falta de saneamento básico significa solucionar uma série de outros problemas, como de saúde pública, com as várias doenças causadas pela situação em que vivem milhões de pessoas Brasil afora. É lamentável que apenas 195 Municípios brasileiros tenham um Conselho Municipal de Saneamento.
E outra questão pertinente vem à tona com esses problemas. É hora de implantar o que é dito nos discursos. É preciso por em prática políticas de coleta seletiva de lixo, políticas de educação ambiental. É preciso pensar e agir em prol da sustentabilidade. Mas enquanto continuarmos a ver esgoto correndo a céu aberto ou esgoto indo parar nos rios sem qualquer tipo de tratamento, enquanto crianças tomarem banho em rios contaminados, enquanto famílias se abastecerem de água contaminada, absolutamente nada será mudado, nada será avançado.
O Brasil sediou este ano o encontro mundial de sustentabilidade da Organização das Nações Unidas (ONU), a Conferência Rio+20. Precisamos ser exemplo, tanto porque detemos 12% de toda a água doce do planeta como porque esse é o bem mais atingido pela falta de saneamento básico - além da saúde pública, é claro.
Fica aqui meu protesto, Sr. Presidente, e meu encarecido pedido para que cada governante deste País trabalhe pela melhoria dessa questão no seu Município. Só avançaremos e seremos um país realmente desenvolvido quando atendermos as demandas básicas da população.
Muito obrigado.