PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO Á MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje à tribuna para lembrar a todos o Dia Nacional da Alfabetização, transcorrido em 14 de novembro e, infelizmente, muito pouco comemorado.
A alfabetização é um rito de passagem. Ela permite ao indivíduo, em qualquer tempo, idade e condições socioeconômicas, transpor a primeira barreira em direção ao conhecimento. E para que o processo seja de fato bem-sucedido, não basta aprender a ler e escrever. É preciso saber ler e saber escrever, isto é, dominar os mecanismos da linguagem escrita, sem o que se frustra o processo pedagógico. Consequentemente, a comunicação perde significados, não se perpetuam adequadamente os valores da língua como bem cultural e deixa-se de promover o exercício pleno da cidadania, para o qual a alfabetização é porta de entrada, constituindo-se desse modo em premissa fundamental de igualdade e justiça. 
Como realizá-la, então, sabendo-se que no Brasil os modelos carecem de eficiência e a escola básica é desprovida de recursos? 
Eis, Sras. e Srs. Deputados, uma pergunta difícil.
A boa resposta pressupõe uma revolução no sistema educacional brasileiro. 
Em 1958, a UNESCO definia como alfabetizada uma pessoa capaz de ler e escrever um enunciado simples, relacionado à sua vida diária. Vinte anos depois, o mesmo organismo sugeriu a adoção dos conceitos de analfabetismo e alfabetismo funcional. Passou a ser considerada alfabetizada funcionalmente a pessoa capaz de utilizar com exatidão a leitura, a escrita e as habilidades matemáticas, de sorte a fazer frente às demandas de seu contexto social e utilizá-las para continuar aprendendo e desenvolvendo-se ao longo da vida, quer do ponto de vista pessoal, quer profissional. 
Por contraposição, toda pessoa que é incapaz de interpretar o que lê ou de usar a leitura e a escrita em atividades cotidianas é classificada como analfabeta, ainda que escreva o próprio nome e realize tarefas simples envolvendo a leitura de palavras e frases ou de algarismos que formem números de telefone e preços, por exemplo. Essa pessoa não consegue extrair o sentido das palavras, colocar ideias no papel por meio da escrita, decodificar textos minimamente complexos, fazer operações matemáticas mais elaboradas. Tudo isso compromete sua capacidade de assimilação de novas tecnologias, assim como sua inserção no mundo.
O INAF, Indicador de Alfabetismo Funcional, que trabalha com a população brasileira na faixa etária que vai dos 15 aos 64 anos e é apurado pelo Instituto Paulo Montenegro - IPM e pela ONG Ação Educativa, oferece dados importantes sobre o problema; se não, vejamos: no biênio 2011-2012 apurou a existência de 6% de brasileiros considerados analfabetos, a metade do que se verificou no período 2001-2002, por exemplo, no início da série, quando esse contingente totalizava 12%. Já os alfabetizados funcionais, que em 2011-2012 representavam 73%, no período 2001-2002 somavam 61%. Uma evolução, sem dúvida. Porém, em termos, digamos, de melhora qualitativa, os resultados continuam merecendo atenção. 
Como melhorar? Como realmente alcançar números compatíveis com as aspirações nacionais? 
Dizer isto chega a ser tautológico, mas o caminho é alfabetizar melhor. A questão resume-se na qualidade, e não apenas na quantidade.
O Brasil, nas últimas décadas, seguiu o caminho inverso. Optou pela quantidade a qualquer custo. E o resultado disso é a enorme quantidade de cidadãos com diploma e sem aptidão, inclusive estudantes universitários. Cerca de 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, segundo o mesmo INAF. 
Seja pela falta de motivação de alunos e professores, seja pelo despreparo deles, seja pela falta de material didático adequado, as práticas de ensino adotadas, sobretudo nas redes públicas municipais - com exceções altamente honrosas, vale frisar -, não têm feito mais do que agravar a desigualdade. Arcaicas, distantes da realidade e da modernidade, essas práticas são absolutamente condenatórias: condenam os menos favorecidos, os excluídos, os desprotegidos pelo meio socioeconômico, os oriundos de famílias igualmente desvalidas.
Enquanto isso, a boa educação pode ser instrumento de superação, na verdade o melhor, o mais justo, o mais ético, do ponto de vista do respeito ao semelhante, instrumento de superação, tanto mais se combinado a fatores concorrentes, tais como acompanhamento do grupo familiar, merenda, assistência à saúde, facilidade de acesso para as comunidades distantes, sem falar de fatores intrínsecos, como formação dos professores, remuneração, capacitação continuada, aprimoramento dos currículos, aumento da carga horária, controle do absenteísmo e combate à evasão, entre outros. 
Nenhuma política de inclusão ou ação de caráter compensatório pode fazer mais pelo indivíduo do que a educação, embora não queira negar, em absoluto, a enorme importância daquelas, tendo em vista a realidade brasileira, os terríveis déficits sociais ainda existentes, incontornáveis em curto prazo. Essas medidas têm dado bons frutos, claro. Mas o desafio da escola básica, no que tange à alfabetização de qualidade, está ainda longe de ser vencido.
Ao ensejo do transcurso do Dia Nacional da Alfabetização, que se reafirme essa luta, para que sejamos a Nação verdadeiramente livre, democrática e igualitária que queremos ser. 
Muito obrigado.