PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para, novamente, propor uma reflexão sobre um dos maiores desafios a serem enfrentados pela nossa sociedade: o combate à violência, que, em suas múltiplas manifestações, ameaça, de forma crescente, a integridade física e patrimonial dos brasileiros.
	Os índices de homicídios no Brasil são assustadores. O Atlas da Violência 2016, estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que o Brasil tem o maior número absoluto de homicídios do mundo.
	As informações mais recentes são de 2014, ano em que o País bateu seu recorde histórico de homicídios, com 59.627 registros. Isso equivale a uma taxa de 29,1 assassinatos por 100 mil habitantes, índice considerado epidêmico pela Organização das Nações Unidas. Uma em cada dez vítimas de violência letal no mundo reside no Brasil.
	A maioria das vítimas são homens jovens, entre 15 e 29 anos. Se o jovem é negro e tem escolaridade inferior a sete anos de estudo, o risco de que seja vítima de um homicídio cresce ainda mais: 77% por cento dos jovens que morrem assassinados no Brasil são negros.
	Toda essa violência, além da tragédia que, por si só, representa, tem graves repercussões na saúde, nos sistemas Judiciário e prisional, e até mesmo na dinâmica demográfica do País. Como a maior parte dos óbitos por homicídio ocorre entre homens jovens, isto provoca um desequilíbrio entre os sexos na quantidade da população nessa faixa de idade, além de contribuir para o estreitamento da base da pirâmide etária brasileira.
	Para traçar qualquer estratégia eficaz de combate à violência, é preciso, antes de mais nada, identificar com clareza suas causas. Além de fatores estruturais, como o aumento do desemprego, a má distribuição de renda e a crônica deficiência no sistema educacional, existem outras causas sobre as quais nós, legisladores, podemos incidir. 
	Uma delas é a gravíssima situação do nosso sistema carcerário, transformado em verdadeira escola do crime. Temos a quarta maior população encarcerada do mundo, e nos nossos presídios, superlotados, os presos são submetidos a condições degradantes. O convívio entre criminosos de diferentes graus de periculosidade, associado à precariedade ou completa ausência de programas de ressocialização, faz com que, ao invés de recuperar, o período passado na cadeia contribua para a reincidência no crime.
	Também contribui muito para o acirramento da violência o aumento do tráfico de drogas no País, dominado por organizações criminosas que agem com desenvoltura cada vez maior. A guerra travada entre facções rivais na disputa por território e as execuções por cobrança de dívidas ligadas ao tráfico são dois fatores que muito contribuíram para a explosão do número de homicídios verificada nos últimos anos.
	Completam o quadro a violência policial, as práticas repressivas em detrimento das ações preventivas e de investigação e as falhas na legislação, que resultam em altíssimas taxas de impunidade - apenas 8% dos homicídios no Brasil dão origem a processo criminal.   
	Como pano de fundo deste drama, observamos um déficit na ação do Estado, que se revela tanto no precário aparelhamento e preparação dos órgãos de segurança, como na sua incapacidade de promover efetiva inclusão das parcelas da população hoje às margens da sociedade.
	O combate à violência no nosso País, Sr. Presidente, nobres Colegas, está a exigir de nós, legisladores, um esforço conjunto e continuado. Precisamos, cada vez mais, discutir, propor, apreciar e aprovar matérias que efetivamente contribuam para reduzir o poder do crime organizado, para sanear nossos presídios, para proteger os cidadãos, em especial aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
	Da minha parte, quero reiterar o compromisso de fazer o que estiver ao meu alcance, no âmbito das minhas competências, para empreender uma luta sem tréguas contra esta tragédia que abrevia, de forma violenta e covarde, a vida de tantos brasileiros e de tantas brasileiras todos os dias.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.