	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu venho aqui defender o destaque do PSB, porque o parágrafo único é bastante incisivo, claro:
	"Art. 2º.........................................................................
	Parágrafo único. Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação se dará, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa."
	O nosso companheiro e Líder Deputado Beto Albuquerque, a partir desta discussão, que já se travou aqui no ano passado, apresenta esta demanda, e nós a endossamos, no sentido de que possa haver efetivamente a condição de aquele que foi acusado, aquele que sofreu a acusação, a calúnia, a difamação, ter a oportunidade de dar a sua versão.
	Diz a justificativa deste destaque:
		"A retratação é peculiaridade atribuída aos crimes de calúnia e difamação, permitindo que o agressor, mediante declaração voluntária que implique o reconhecimento, perante o Juízo penal, da falsidade da imputação, fique isento da pena abstratamente cominada ao delito. 
		Vale destacar que a retratação independe da concordância do ofendido, situação que, por vezes, gera uma sensação de impunidade, porquanto tal ato jurídico, por si só, não é capaz de desfazer os efeitos da ofensa praticada."
	Resumindo, então, Srs. Deputados, nós queremos solicitar aqui o voto favorável a esta nossa proposta, no sentido de que se possa efetivamente avançar nesse processo de transparência. Se alguém fez essa calúnia, fez essa difamação, não pode chegar perante o juiz e dizer: "Eu estou arrependido. Estava nervoso. Eu vou deixar as coisas por aqui". Não. Nós queremos que haja espaço naquele veículo de comunicação onde o fato aconteceu para que aquela pessoa que foi efetivamente ofendida possa também dar a sua versão. Afinal de contas, desconstruir as repercussões negativas publicadas em meios de comunicação é sabidamente uma tarefa árdua àquele que sofreu o dano.
	Portanto, Srs. Deputados, sob essa perspectiva de que possa haver igualdade de condições entre o acusado e o acusador e esse espaço de retratação, nós queremos o voto de V.Exas. favorável a esta proposta, a este destaque do PSB, com muito respeito e carinho dos senhores pares.
	Obrigado.