	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é inquestionável que a privatização da telefonia, fixa e celular, e o fim da reserva de mercado da informática, de 1971 a 1992, trouxeram avanços significativos à população e às empresas do Brasil.
Contudo, com o passar do tempo, não foram registrados os aprimoramentos que a modernidade exige e que já são praticados em outros países. A sofrível qualidade dos serviços prestados aos brasileiros por todas as empresas que operam a telefonia no País disputa o topo do ranking de reclamação dos usuários.
As reclamações versam sobre ligações que não se completam, demora para conectar uma chamada, ligações que caem com o simples deslocamento do usuário, e outros absurdos dessa natureza. Sabemos que tudo isso decorre da inclusão excessiva de usuários por torre, três ou mais vezes...
(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é inquestionável que a privatização da telefonia, fixa e celular, e o fim da reserva de mercado da informática (de 1971 a 1992) trouxeram avanços significativos à população e às empresas do Brasil.
Telefone era artigo caro e pouco acessível. Condição imposta pela limitação de oferta de linhas. O acesso à Internet, possível primeiramente pela popularização dos computadores, ainda está aquém do esperado para um país do porte do Brasil.
Contudo, com o passar do tempo, não foram registrados os aprimoramentos que a modernidade exige e que já são praticados em outros países. A sofrível qualidade dos serviços prestados aos brasileiros, por todas as empresas que operam a telefonia no País, disputa o topo do ranking de reclamação dos usuários.
As reclamações versam sobre ligações que não se completam, demora para conectar uma chamada, ligações que caem com o simples deslocamento do usuário, e outros absurdos dessa natureza. Sabemos que tudo isso decorre da inclusão excessiva de usuários por torre, três ou mais vezes acima da capacidade.
Outro ponto relevante desse absurdo praticado pelas operadoras telefônicas diz respeito aos preços, entre os mais caros do mundo.
A banda larga, um dos ícones da comunicação via Internet, segue a mesma linha reprovável dos preços altos e péssimos serviços.
E o último lance desse absurdo foi comprovado pela pesquisa, concluída mês passado, da Associação Internacional das Companhias de Telecomunicações (GSMA): aumento de preço da banda larga móvel no Brasil coloca os preços praticados por aqui como os mais altos da América Latina, no sentido contrário à tendência de queda de toda a região.
Enquanto os pacotes de banda larga no Brasil ficaram 25% mais caros, nos últimos 3 anos, para aplicativos de smartphones, no mesmo período os preços em 16 países latinos caíram 60%. A região comprovou tendência de queda nos preços dos pacotes econômicos na telefonia celular e Internet móvel.
Praticar preços acessíveis se reveste de valor inestimável às pessoas na atualidade. A GSMA estima que serão incluídas 149 milhões de pessoas conectadas na Internet por causa da queda dos preços. Um benefício inestimável nestes tempos de rapidez e informação.
As empresas prestadoras de serviços de telefonia e Internet precisam ajustar-se aos preços praticados nos países desenvolvidos e mesmo na América Latina. As concessões públicas trouxeram ganhos inestimáveis às empresas responsáveis pelos serviços de telefonia e Internet. Que elas retribuam com produtos e serviços de qualidade a preços justos.
O Brasil não pode ser o paraíso do desrespeito e da exploração.
Deixo aqui este protesto e espero que somemos força na busca por mudanças significativas e perenes.
Muito obrigado.