	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Paulo Feijó.
	Eu estou participando agora de uma audiência pública sobre fusões e incorporações na educação, um processo avassalador, crescente.
	O último emblema disso foi a fusão do poderosíssimo Grupo Kroton-Anhanguera. E vemos que esse processo, inclusive sem qualquer limite ao capital estrangeiro na educação brasileira, é preocupante, é grave e é muito sério.
	Sr. Presidente, essa é uma questão que, na semana do professor, precisamos enfrentar. Queria destacar isso e também deixar para transcrição nos Anais da Casa um documento sobre a gravíssima situação da Universidade Gama Filho, adquirida pelo Grupo Galileo, que está demitindo professores, deixando os alunos, naquele ambiente particular, pago, à matroca, sem aulas, sem qualificação. Enfim, uma instituição que já cumpriu um papel relevante na educação brasileira, do Rio de Janeiro em particular, está numa situação falimentar terrível. Não há transparência. Um grupo de Deputados Federais já esteve conversando com esses gestores. Não obtivemos as informações prometidas. 
	Educação, na verdade, não rima com lucro e com a ideia do ativo acadêmico, das ações nas Bolsas de Valores, como tem acontecido de maneira crescente no Brasil. Um dado da realidade, terrível: quando fiz a minha universidade, lá pelos anos 1970, 80% do ensino superior brasileiro eram públicos; hoje é o inverso: 73% privados e pouco ensino público. Mas sempre de qualidade. É nesse que temos que apostar e que investir. 
	Vamos à luta pela escola de qualidade no Brasil. 
	Obrigado, Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, a crise na Universidade Gama Filho (UGF) e no Centro Universitário da Cidade (Univercidade), no Rio de Janeiro, arrasta-se faz quase dois anos e continua prejudicando dezenas de milhares de estudantes e trabalhadores e trabalhadoras das duas instituições. Mesmo após sucessivas greves de docentes e uma ocupação discente da Reitoria que durou impressionantes 78 dias, a empresa mantenedora, o Grupo Galileo Educacional S.A., continua agindo da mesma forma: toma medidas abusivas e precariza as condições acadêmicas e de trabalho nas universidades, sem dialogar com estudantes, professoras, professores, servidoras e servidores. 
	Faz uma semana, no início de outubro, que o Grupo Galileo anunciou que demitirá 348 professoras e professores das duas universidades, o que representa 25% de todo o corpo docente, composto por 1.388 profissionais. Em comunicado, a mantenedora afirmou que o objetivo das demissões em massa é "ajustar as finanças internas e recuperar o nível de excelência na qualidade de ensino". A justificativa é esfarrapada, absurda, pois, segundo informa o jornal O Globo, "desde que o grupo Galileo assumiu as mantenças da UGF e da UniverCidade, no final de 2011, cerca de mil professores foram demitidos, enquanto que mensalidades de cursos como Medicina da Gama Filho subiram 40%" (matéria de Leonardo Vieira, do dia 2 de outubro).
	A comunidade acadêmica continua bradando, ante essas violações: "Fora Galileo!" O Ministério da Educação, porém, continua omisso, sem intervir para apresentar reais soluções a estudantes, professoras e professores, ao conjunto da comunidade acadêmica e à sociedade. O Ministro Mercadante nega-se até mesmo a receber pessoalmente uma comissão de representantes dos milhares de estudantes que vêm sendo prejudicados.
	Em mais uma omissão injustificável, o MEC declinou do convite para participar de Audiência Pública da Comissão de Educação, realizada na manhã de hoje, sobre a fusão entre as bilionárias empresas Kroton Educacional, do Grupo Pitágoras, e Anhanguera Educacional, e seu impacto na qualidade do Ensino Brasileiro. 
	As aquisições e fusões no mercado da educação superior têm gerado concentração e desnacionalização no setor, agravando o cenário de privatização e sucateamento de direitos. Conforme apontou na Audiência Pública a Professora Cristina Helena Almeida de Carvalho, da Faculdade de Educação da UnB, as reestruturações pós-aquisições e fusões têm sido acompanhadas por enxugamento do quadro de pessoal, demissão dos quadros docentes mais qualificados e precarização das relações de trabalho. Além disso (e como consequência), a qualidade oferecida às estudantes e aos estudantes também é precária: no caso do Grupo Anhanguera, por exemplo, avaliação preliminar realizada pela pesquisadora aponta que 53% dos seus cursos avaliados pelo conceito ENADE 2012 receberam as baixíssimas notas 1 e 2.
	É isso o que acontece quando a educação é tratada como produto a ser vendido com o objetivo de auferir lucros e, mais ainda, de maximizar o valor acionário de empresas bilionárias. A qualidade, os direitos e a construção coletiva e democrática são deixados de lado.
	Não contente com sua omissão no caso Galileo/Gama Filho, o MEC segue comprometido em estimular a repetição desse cenário. O poder público permite e estimula, por meio de suas políticas de financiamento, a mercantilização da educação superior no Brasil. 
	Nós, do PSOL, seguimos na luta pelos 10% do PIB para a educação pública, gratuita, democrática e de qualidade. Os sonhos de milhões de estudantes não podem ser negociados como se fossem mercadorias! 
	Agradeço a atenção.