O SR. EDIO LOPES (PMDB-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós voltamos à tribuna desta Casa uma vez mais para falar da eterna crise de energia elétrica por que passa Roraima.
Roraima, ao longo da sua história, tem sido vítima de um processo perverso quando se trata do fornecimento de energia elétrica àquela Unidade da Federação. Nos tempos passados, Roraima era 100% abastecida com energia gerada por motores a diesel. Depois, lá pela década de 1990, o Governo entendeu de fazer um contrato internacional com a Venezuela para que aquele país, que à época tinha energia em abundância, pudesse suprir as necessidades do Estado de Roraima. Ainda no Governo de Fernando Henrique Cardoso se consolidou esse tratado internacional no qual a Venezuela se obrigava a entregar na fronteira entre os dois países, em Roraima, na cidade de Santa Elena de Uairén, 200 megawatts de energia, que seriam disponibilizados para o nosso Estado.
Naquele momento, o consumo de energia do Estado de Roraima, ou pelo menos o de Boa Vista, a parte que poderia receber essa energia, haja vista que quase todo o interior não tinha redes de transmissão, era muito aquém daquela quantidade que o Brasil estava comprando.
	O Brasil honrou seu contrato. Aliás, um contrato questionável sobre diversos aspectos, mesmo porque o Brasil acabou custeando grande parte da rede elétrica do outro lado, na Venezuela, a custo zero. O sul da Venezuela não dispunha de energia, e foi esse contrato com o Brasil que permitiu as redes de transmissão elétrica das usinas de Macágua I, II e III, na Venezuela, atravessarem todo o sul daquele país e chegarem até Roraima.
	Além disso, Sr. Presidente, é sabido que o Brasil paga uma relativa fortuna à Venezuela, por conta de uma cláusula que questionamos, desde o princípio, de manutenção da rede elétrica do lado Venezuelano.
	Mas se tudo isso resultasse no efetivo fornecimento de energia elétrica para o meu Estado, talvez o mal fosse menor. Acontece, Sr. Presidente, que há anos - há mais de 5 anos, 6 anos - a Venezuela não tem honrado os compromissos com o Brasil. Nós sabemos que a Venezuela passa por um dos mais terríveis momentos de sucateamento de toda a sua infraestrutura, por conta da política de isolamento levada pelo chamado governo bolivariano, mas isso é uma questão interna do nosso país vizinho.
	Nós aqui lamentamos e pedimos providências, porque, apesar de a Venezuela não fornecer a quantidade de energia contratada, há indícios sérios de que o Brasil, que ultimamente tem posado de grande paizão de alguns países latino-americanos, tem pagado na íntegra o custo da fatura do fornecimento contratado, de 200 megawatts. Repito: hoje a Venezuela, às vezes, não fornece sequer 50 megawatts de energia para Boa Vista, o que levou a ELETRONORTE a reinstalar em Roraima um enorme parque de motores movidos a diesel para suprir a necessidade do nosso Estado.
	Mas o nosso drama não termina aí. Nós temos hoje um parque termoelétrico em Boa Vista que deixa a desejar pelos constantes e imprevistos cortes de energia e pagamos seguramente a energia mais cara do Brasil. Tudo isso por conta de uma política, de um planejamento inexistente ao longo de décadas para o meu Estado.
	De repente, surge uma grande alternativa para resolvermos em definitivo essa questão, mesmo porque Roraima hoje é o único Estado isolado do sistema energético nacional: a interligação de Roraima ao Sistema Tucuruí. A obra foi licitada há 2 anos, as obras foram iniciadas, mas eis que, novamente, Sr. Presidente, parece que tudo conspira contra o desenvolvimento do meu Estado.
	Essa rede de Tucuruí, que serviria para resolver em definitivo a questão do fornecimento de energia elétrica em Roraima, tem que atravessar a Área Indígena Waimiri Atroari. E aí a coisa emperra de novo. O Ministério Público Federal, que, em muitas questões, a título de garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas do Brasil, grandes serviços tem feito nesse sentido, não negamos, às vezes tem uma visão vesga. Ora, a BR-174 atravessa toda a Área Indígena Waimiri Atroari no sentido Manaus-Boa Vista e, como em todas as BRs, nós temos a chamada faixa de domínio nas laterais da rodovia. Ora, a faixa de domínio, por lei, é uma área de domínio da União e, por conseguinte, o é toda a terra indígena, independente de onde esteja.
	Apesar disso, de repente, o Ministério Público, no intuito de defender os direitos daquela etnia, consegue, junto à Justiça Federal do Amazonas, uma decisão suspendendo os trabalhos da construção da linha de transmissão de energia oriunda de Tucuruí e interligando Manaus a Boa Vista, o que resolveria em definitivo o problema energético do nosso Estado.
	Nós só temos a lamentar. Ora, a BR-174 já atravessa essa terra indígena! O linhão estava para ser construído dentro da faixa de domínio, uma área legal, uma área que, pela lei, já pertence ao domínio da rodovia!
	Estranhamente, 2 anos depois da licitação, após iniciada e já executada grande parte dos serviços tanto do lado de Roraima quanto do lado do Amazonas, o Ministério Público pede, e a Justiça concede, a suspensão dessa obra que seria, sem dúvida alguma, a redenção ou, pelo menos, o horizonte de desenvolvimento do nosso Estado.
	O nosso Estado, por conta das imensas áreas de preservação ambiental, hoje é um Estado incapacitado para desenvolver uma política de produção, sobretudo na área rural, na área da agropecuária.
	Aqui, Sr. Presidente, ficamos nós novamente a mercê da boa vontade das instituições nacionais, neste caso, da Justiça Federal, que não mede esforços quando é para emperrar qualquer projeto de desenvolvimento do nosso Estado.
	Ficam aqui o nosso protesto e também o nosso alerta, porque o Estado de Roraima está cansado de sofrer esse tipo de processo por conta da União Federal.
	Ora é o Executivo, ora é o Judiciário, mas todos, nos parece, conspiram permanentemente contra o possível desenvolvimento daquela unidade nacional.
	A bem da verdade, Sr. Presidente, 86% do território do Estado de Roraima é intocado. A reserva ambiental é absoluta, talvez maior do que em Roraima, só no Estado do Amazonas, em termos percentuais. Só que o Amazonas tem a Zona Franca de Manaus como vertente econômica definida e consolidada, e Roraima ainda está à procura do caminho que o levará ao desenvolvimento seguro.
	Era isto, Sr. Presidente.
	Muito obrigado aos que me viram e ouviram nesta tarde na tribuna desta Casa.