PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acompanho com grande apreensão e tristeza a situação do povo indígena Munduruku, que habita a margem direita do Rio Teles Pires, no sul do Pará.
O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, vem realizando estudos na bacia do Tapajós, que inclui o Teles Pires, com a finalidade de implantar o complexo hidrelétrico do Tapajós, que é composto de 5 usinas: UHE São Luiz do Tapajós, UHE Jatobá, UHE Jamanxim, UHE Cachoeira do Caí e UHE Cachoeira dos Patos.
Desde que os estudos foram iniciados, os índios têm se posicionado contrários ao avanço dos levantamentos antes que seja feita a consulta à comunidade, nos moldes estabelecidos pela Convenção 169, da OIT.
Nessa linha, o Bispo da Diocese do Xingu e Presidente do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, Dom Erwin Kräutler, juntamente com os movimentos sociais da região, têm denunciado a ação de representantes do Governo Federal no sentido de tentar dividir os indígenas, semear a discórdia entre eles, para quebrar a resistência contra os empreendimentos hidrelétricos.
A denúncia é muito grave e, se comprovada, representa grave violação aos direitos humanos, uma afronta à Constituição Federal e à Convenção 169, da OIT, à qual o Brasil é signatário.
Portanto, quero dar conhecimento a esta Casa da carta divulgada por Dom Erwin em que o religioso denuncia com muita propriedade a suposta tentativa de destruição da organização tradicional do povo Munduruku.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

"DIVIDE ET IMPERA
Intervenção Federal gera Conflitos e Violências na Região do Tapajós. Atribui-se ao imperador romano Júlio César (+44 a.C.) a expressão Divide et impera. O ditado sugere que para um povo perder sua força e seu brio e assim ser mais facilmente dominado, a estratégia é dividir, criar discórdia, jogar uns contra os outros. Provocar a divisão entre os povos e populações locais é uma estratégia histórica e sistematicamente usada pelos governos e grupos econômicos interessados na exploração dos recursos naturais até então de usufruto exclusivo destes povos e populações.
Os governos e grupos econômicos usam esta estratégia da divisão para romper ou enfraquecer a resistência destes povos que, evidentemente, não se conformam e não aceitam o fato de terem suas terras invadidas, sua cultura agredida, seus projetos de vida destruídos.
Os governos e grupos econômicos não hesitam em provocar, favorecer e alimentar fraturas políticas entre potenciais aliados dos povos e populações locais que se opõem aos seus interesses. Usam esta artimanha a fim de colocar em lados opostos pessoas e organizações que poderiam estar articuladas e atuando conjuntamente no apoio e fortalecimento da resistência destes povos e populações.
Os governos e grupos econômicos defendem a tese segundo a qual os povos, populações locais e organizações de apoio seriam os 'sujeitos da violência' nesses processos. Por isso, qualquer mobilização que se contraponha aos interesses do governo e dos grupos econômicos é rotulada de 'baderna', 'arruaça', 'confusão', 'agitação', 'violência'. É o típico caso de 'culpabilização da vítima'. Tentam assim camuflar o fato de que são eles próprios os protagonistas da violência e justificam o uso da força policial do Estado para implementar seus interesses. Invariavelmente aplicam a estratégia da 'criminalização' de lideranças a fim de enfraquecer qualquer resistência.
Os governos e grupos econômicos nunca assumem a responsabilidade pelos desequilíbrios e fraturas políticas. Sempre jogam a culpa em alguma organização, alguma pessoa ou grupo de pessoas que atuam nas respectivas regiões.
Essas premissas se aplicam hoje perfeitamente à região do Tapajós, onde o governo pretende construir o chamado Complexo Hidroelétrico do Tapajós. Representantes do governo bem treinados e desprovidos de qualquer tipo de senso ético atuam com grande afinco na região, de modo especial junto aos Munduruku, povo que impõe a maior resistência ao projeto governamental.
Preocupados damo-nos conta de que o governo federal e os grupos econômicos têm alcançado relativo sucesso nesta estratégia, especialmente no que tange à provocação de divisões e desequilíbrios entre os Munduruku e potenciais aliados deles na região. A obstinação do governo federal em cumprir o calendário de viabilização do Complexo Hidroelétrico do Tapajós está causando sérios conflitos e violências. A 'divisão interna' provocada pela intervenção federal entre os Munduruku e aqueles que lutam em defesa do projeto de vida do povo, contribui para que o governo, as empreiteiras e os grupos econômicos avançam, desdenhando de quem não reza por sua cartilha, na implementação de seu projeto de morte.
O momento exige bom senso, serenidade, ausculta aguçada às necessidades do povo e diálogo entre caciques, guerreiros e demais lideranças Munduruku na busca de consenso sobre as formas de ações que possam efetivamente impedir a construção das hidroelétricas no Tapajós e a consequente desestruturação do povo.
Afirmamos nosso compromisso e disposição de apoio irrestrito à luta dos Munduruku contra os projetos de morte que os ameaçam.
Altamira, 9 de outubro de 2013."