	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estivemos na tarde de hoje com o Secretário do Tesouro Nacional, Dr. Carlos Alberto Barreto, entregando uma reivindicação dos produtores de alho, através da Associação Nacional dos Produtores de Alho. A importação do alho da China está inviabilizando a cultura do alho no Brasil. São mais de 30 mil empregos que o Brasil está perdendo e que precisam ser cuidados com muita sabedoria pelo País, devido a essa questão da triangulação do subfaturamento do alho: vindo da China para a Argentina, para Taiwan e outros países, o alho chega aqui com preço abaixo do preço de custo. 
	Quero também registrar a Carta Aberta à Presidência da República, feita no XXIV Encontro Nacional dos Produtores de Alho, na cidade de Frei Rogério, em Santa Catarina, que mostra a preocupação do setor e pede que o Ministério da Agricultura, o MDIC e a Secretaria do Tesouro Nacional trabalhem com cuidado para viabilizar os produtores de alho no Brasil - e isso inclui Santa Catarina, que tem uma das maiores produções de alho de todo o Brasil. Os produtores entregaram ao Secretário da Receita Federal um estudo, para que verifique a triangulação e o subfaturamento de alho que está vindo da China e inunda o mercado.
	A China, que tem trabalho escravo, que não preserva o meio ambiente e que não dá reciprocidade, está trazendo problemas para o produtor brasileiro. Precisamos atacar isso de todas as formas.
	Quero também comentar, Sr. Presidente, que no dia de amanhã deverá ser lido o Relatório do Senador Jorge Viana sobre o Código Florestal brasileiro, que já foi lido pelo Senador Luiz Henrique e votado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e que agora vai ser votado na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Nós precisamos da sabedoria do Senador Jorge Viana e de todos os Senadores até para consertar algumas coisas que saíram do Projeto nº 30, relatado por Aldo Rebelo, e que não puderam ser acertadas a tempo. Entre elas, está o poder concorrente dos Estados, no sentido de fazer valer a Constituição, em seu art. 24, que diz que os Estados têm o poder concorrente de legislar sobre a questão ambiental. Não só a agricultura familiar, mas o pequeno agricultor, aquele pequeno produtor, que tem um ou dois empregados, precisa ser contemplado. E, com relação às áreas consolidadas, a Emenda nº 164, de nossa autoria, que foi aprovada nesta Casa, tem que ser respeitada pelo Senado.
	Há um problema muito difícil a ser resolvido, não sei se por esta Casa ou pelo Senado: o Cadastro Ambiental Rural. O projeto de lei que nós aprovamos nesta Casa diz que deve haver um cadastro ambiental rural e, depois, o Plano de Regularização Ambiental - PRA, que é o termo de ajuste de conduta. Ele determina que se faça o cadastro, que se faça a medição e todo o processo do georreferenciamento e o cadastro rural e perimetral de todas as áreas. São 5,2 milhões de propriedades. Mas não há como fazer isso. Não há técnico no mundo que faça isso num prazo de 50 anos, e nós queremos fazer isso em 1 ano.
	Então, nós temos que revisar tudo isso. Há que se ter inteligência - esta Casa e o Senado Federal - para se resolver essa questão, e não jogarmos a responsabilidade em cima dos produtores rurais, novamente, que estão aí com dificuldades; porque, cada vez mais, nós estamos cobrando ações, responsabilidades, fazendo exigências, para que eles produzam comida, Sr. Presidente.
	Nós precisamos resolver isso.
	Agradeço aos nobres pares.
	O SR. PRESIDENTE (William Dib) - Obrigado, Deputado.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR