	A SRA. DÂMINA PEREIRA (Bloco/PSL-MG. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, convidados, agraciadas, é um orgulho subir a esta tribuna para prestar homenagem a cinco grandes mulheres que hoje recebem o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, especialmente aqui, neste plenário, palco da construção da nossa história, que, infelizmente, tem sido desenhada pelas mãos e vozes de uma maioria masculina, causando entre nós, hoje, um complexo questionamento acerca da efetiva representatividade do nosso sistema democrático.
	Porém, ver mulheres sendo homenageadas neste local é sempre um ato simbólico particular, porque reforça um novo paradigma que tem se estabelecido no mundo, onde a lógica não é mais a da opressão e desigualdade, mas, sim, a da igualdade e do equilíbrio. E a garantia de igualdade passa necessariamente pelo empoderamento feminino.
	Cada uma destas mulheres que hoje homenageamos tem desempenhado um papel importantíssimo para o País, em diferentes esferas de atuação. Mas cabe a mim dedicar-me à explanação dos motivos que me levaram a indicar a Juíza Amini Haddad Campos, em nome da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a receber este importante diploma.
	A Dra. Amini Haddad Campos é uma visionária que acredita na realização plena da igualdade entre homens e mulheres e tem dedicado seu trabalho à proteção integral do princípio da dignidade da pessoa humana. Ela possui uma vasta produção intelectual, entre livros e artigos, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, defendendo uma bandeira de igualdade efetiva entre os sexos, o respeito aos direitos das mulheres e a igualdade de potencialidades do ser humano. Suas publicações têm sido referência para operadores do direito, além de serem utilizadas por pesquisadores, mestrandos, doutorandos e especialistas Brasil afora.
	Em 2013, tão logo tomaram posse as Deputadas membros da Secretaria da Mulher, a Dra. Amini, como Coordenadora do Departamento de Defesa de Direitos Humanos da Associação Mato-grossense de Magistrados e membro da Diretoria de Direitos Humanos da Associação de Magistrados Brasileiros, fez seu primeiro contato direto com a bancada feminina. Em reunião com a então Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher, Deputada Jô Moraes, ofereceu estabelecer uma parceria entre as duas instituições. A proposta foi de contribuir com a análise das matérias legislativas relativas à violência contra a mulher e à igualdade de gênero que tramitam no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados. Desde então, ela tem sido uma grande parceira da bancada feminina, participado de inúmeras audiências públicas e eventos, sempre disposta a contribuir de forma exemplar.
	Sem sombra de dúvida, a nobre juíza tem sido de grande valia para a bancada feminina, graças às suas análises e reflexões sobre os temas e projetos que se referem aos temas técnico-legais que afetam diretamente as mulheres brasileiras. Posso citar, por exemplo, a sua parceria na construção do Projeto de Lei nº 173, de 2015, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas definidas pela Lei Maria da Penha, bem como no Projeto de Lei nº 2.265, de 2015, que pretende aumentar em duas vezes a pena do estupro que for cometido por duas pessoas, o que chamamos de estupro compartilhado, e em três vezes se cometido por três ou mais pessoas, o que chamamos estupro coletivo.
	Além disso, Dra. Amini é autora do anteprojeto da Lei da Igualdade, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados sob o nº 4.857, de 2009. O projeto propõe criar mecanismos para garantir a igualdade entre homens e mulheres; para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
	Vigilante, ela procura alertar a bancada feminina tão logo tenha conhecimento de fatos que possam comprometer e ultrapassar o limite da razoabilidade legal das proposições, alertando sobre fatos discriminatórios contra mulheres e ações de violência sutilmente inseridas nas entrelinhas das matérias legislativas.
	Dra. Amini é em grande parte responsável pela criação de uma ponte de relacionamento entre os magistrados, o Ministério Público, a OAB e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, o que tem sido de grande valia para nós, Parlamentares, e para todas as cidadãs, que, a longo prazo, se beneficiarão dessa atenção particular.
	Dessa forma, por sua imensurável colaboração, fizemos a indicação da Excelentíssima Senhora Juíza Amini Haddad Campos para receber o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. Ela, além de prestar sua inteligência e competência para auxiliar a bancada feminina da Câmara dos Deputados, é uma implacável defensora dos direitos humanos. Isso a habilita, sem dúvida, a receber esta grande honraria.
	O que fazemos aqui hoje é dar visibilidade ao trabalho de uma grande mulher, que nos inspira e há de inspirar milhares de jovens, homens e mulheres, para juntos construírem uma sociedade mais justa, igualitária e humana. Ela é um exemplo e um orgulho para nós, mulheres
	Meus parabéns à Dra. Amini e a todas as agraciadas.
	Obrigada. (Palmas.)