O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Federal nº 11.974, de 2009, criada para estimular a agricultura familiar, estabelece que os Municípios devem comprar pelo menos 30% dos produtos da merenda escolar junto a produtores locais e regionais.
A determinação, porém, não vem sendo cumprida integralmente por uma parcela expressiva de Prefeituras, com prejuízos para os pequenos produtores locais e para a qualidade da merenda.
O jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, no noroeste paulista, publicou ampla reportagem mostrando que a Prefeitura do Município poderá perder recursos do Fundo Nacional da Educação em 2012 por descumprir o que determina a Lei nº 11.974.
Já funciona em São José do Rio Preto uma cooperativa de produtores com condições de atender, pelo menos em parte, o suprimento da merenda escolar. Mas a venda e a distribuição da produção esbarram na falta de logística e na burocracia.
Nossa esperança é que esses obstáculos sejam imediatamente superados para que São José do Rio Preto não perca verbas federais em 2012, para que se estimule a agricultura familiar e para que nossas crianças tenham no cardápio alimentos frescos e saudáveis.
Portanto, Sr. Presidente, este é o nosso alerta. Cumprimento o jornal da região por essa matéria tão importante, que estimula o pequeno agricultor e propicia saúde às nossas crianças, porque as crianças devem ter uma boa alimentação. Se não forem bem alimentadas quando crianças, quando forem adultas não adianta ter uma alimentação adequada, porque, aí, será tarde
Portanto, essa é a advertência que fazemos. Cumprimento o jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, no noroeste do Estado de São Paulo, por essa matéria tão importante.