	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou vindo a esta tribuna para abordar exatamente o mesmo tema que o Deputado Fernando Ferro abordou. Temos conversado muito. O Deputado Fernando Ferro tem investido muito, em seu mandato, na questão energética do Brasil, na defesa das estatais brasileiras. 
Deputado Fernando Ferro, passei todo o final de semana lendo sobre a questão energética. Verifiquei que o Sr. Fernando Henrique Cardoso, além de ter sucateado a PETROBRAS - na época de FHC, a PETROBRAS deixava vazar óleo constantemente -, além de ter tentado privatizar a PETROBRAS, entregou, a preço de banana, nossas riquezas a multinacionais, como foi o caso da Vale do Rio Doce. Aliás, é muito fácil se tornar o maior empresário do mundo, em recebendo um presente como a Vale do Rio Doce. Então, o Sr. Eike Batista pode se tornar o homem mais rico do mundo. Receber pelo preço que recebeu uma empresa como a Vale, com o patrimônio que a Vale tem, qualquer um de nós se tornaria o homem mais rico do mundo. Ele também entregou o nosso setor de telecomunicações a uma empresa sem tecnologia - o Brasil tinha mais tecnologia de ponta em telecomunicações; nós introduzimos as fibras óticas; nós tínhamos desenvolvimento -, a verdadeiras sucatas europeias, como a Telefónica, não permitindo inclusive que o Brasil hegemonizasse esse setor na América Latina. Ele também entregou a exploração do nosso petróleo a sucatas americanas, como é o caso da Chevron, com uma plataforma inadequada. O Brasil tem tecnologia mais avançada do que a Inglaterra para prospectar em águas profundas, tecnologia essa desenvolvida na Universidade Federal do Rio de Janeiro, junto com a PETROBRAS. Mas será que a tecnologia é inadequada? Será que é só desleixo da Chevron? Ou é má-fé? Ou é usura? Ou é espoliação, como eles fizeram o tempo todo com a América Latina, como fizeram com as minas de Potosí, na Bolívia? Ou como fizeram nas minas de ferro no Brasil, levando a riqueza e deixando a pobreza? Eles querem repetir o que fizeram na colonização sul-americana e latino- americana: só levar riquezas. Será que a Chevron, de má-fé, mais uma vez, não iria prospectar de forma indevida o pré-sal, sem estar autorizada? O que está sendo cogitado hoje é que a Chevron iria prospectar além do limite autorizado na concessão, que ela iria prospectar as nossas riquezas do pré-sal, descobertas por pesquisadores brasileiros, no Governo Lula, diga-se de passagem, pela PETROBRAS.
	Não basta multar a Chevron. O grande problema de Fernando Henrique não foi só privatizar; foi também não criar estrutura, musculatura no Estado brasileiro, para fiscalizar as empresas que foram privatizadas.
	A ANP não está preparada. Não é só o Ministério do Meio Ambiente que não está preparado para fiscalizar. Essas agências, que na maioria das vezes têm integrantes que representam os interesses das empresas, não têm capacidade, não têm tecnologia, não têm estrutura para efetivamente fiscalizar as nossas riquezas concedidas.
	Então, nós temos que rever o modelo. É claro que Lula não é Fernando Henrique. É claro que Lula deu outro papel ao Estado. É claro que Dilma não concorda com o modelo neoliberal, minimizador do papel do Estado, que o Sr. Fernando Henrique implementou. Nós temos que rever urgentemente esse modelo, porque o pré-sal está aí, para que nós não percamos a vez de usar as riquezas do Brasil em prol do povo brasileiro.
	Não basta aplicar uma multa de 50 milhões à Chevron. Porque 50 milhões não pagam o impacto ambiental negativo, 50 milhões não são suficientes para reparar, moralmente, o que o Brasil está sofrendo com o fato de a Chevron ter prospectado além da sua concessão. Ela já está prospectando na camada do pré-sal, meu caro Luiz Alberto! 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero tratar sobre a questão da Chevron, empresa responsável pela exploração de óleo do Frade, na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. Recentemente, houve vazamento de petróleo no campo de exploração dessa localidade. O Estado precisa fiscalizar. Pior do que privatizar, como fez Fernando Henrique durante a sua gestão, é o Estado não ter condições de fiscalizar essas empresas. Mas a responsabilidade é de quem privatizou, de quem entregou o nosso patrimônio a empresas estrangeiras.
	Para se ter uma ideia do tamanho do problema, a Polícia Federal está investigando se a empresa Chevron estaria tentando atingir o pré-sal ao perfurar o poço que vazou algo entre 200 e 330 mil barris de petróleo por dia, no período de 8 a 15 de novembro, segundo dados da ANP.
	O delegado Fábio Scliar, titular da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e responsável pelo inquérito, disse que "uma das hipóteses com as quais trabalhamos é a de que o acidente pode ter ocorrido pelo fato de a empresa ter perfurado além dos limites permitidos", disse o delegado. Os especialistas da ANP suspeitam de que o emprego, pela Chevron, de uma sonda com capacidade para perfurar a até 7.600 metros, quando o petróleo em Frade aparece a menos da metade dessa profundidade, é um indicativo de que a companhia poderia estar burlando seu plano de prospecção do campo.
	Estes absurdos relatados são frutos de uma gestão focada na "privataria", na era dos tucanos na Presidência da República. Precisamos voltar no tempo para entendermos a tentativa de privatização do nosso petróleo pelo governo tucano. Quero citar aqui trechos do livro de Aloysio Biondi, O Brasil Privatizado, para contextualizar a questão. Na época, o pré-sal ainda não fora descoberto. Mas o que eles fizeram nas áreas em que a PETROBRAS, até então, explorava petróleo é suficiente para que tenhamos uma ideia de quais era os planos dos tucanos para o pré-sal.
	Segundo Biondi, "o Governo FHC fez uma promessa para conseguir que o Congresso Nacional aprovasse a nova lei que acabou com o monopólio estatal na exploração do petróleo, em 1997. Assegurou que a PETROBRAS não seria privatizada; assim, outras empresas poderiam procurar e explorar petróleo, bem como participar de todas as atividades do setor (refino, distribuição etc.) como concorrentes, mantendo-se a existência da estatal. Graças a manobras dos deputados e senadores governistas, no entanto, foi aprovado um substitutivo ao projeto original que, segundo críticas feitas pelos oposicionistas na época, abriu as portas para a privatização silenciosa da PETROBRAS. Como? A nova lei permitiu que todo e qualquer setor de atividades da PETROBRAS possa ser "roubado" da empresa e vendido a grupos privados. Por exemplo: o governo pode criar uma empresa 'nova' somente para ser dona das refinarias da PETROBRAS, ficando portanto com o setor de refino. E, em seguida, vender a empresa. A mesma coisa poderia ser feita - nova empresa e venda - para a exploração de gás. Ou para os oleodutos e gasodutos. Ou para a própria exploração de petróleo. Em resumo: no final de algum tempo, todas as atividades da PETROBRAS já não existiriam. Ela seria uma empresa existente apenas no papel. Uma empresa 'casca de ovo', como dizem os especialistas".
	Felizmente, a PETROBRAS não foi privatizada. Mas o Governo FHC já havia feito o estrago: providenciaram "parcerias" para a PETROBRAS, isto é, sócios estrangeiros e nacionais que passaram a investir, junto com a empresa estatal, em pesquisa e exploração de campos de petróleo.
Assim surgiram empresas explorando o nosso petróleo, como a norte-americana Chevron, um desses frutos da política de privatização impetrada pelos tucanos.
	Agora, a Chevron, tucanos, democratas e todos os que participaram do processo da "privataria" brasileira precisam explicar os motivos desse vazamento. E explicar ainda por que a empresa usa uma sonda que tem capacidade de perfurar duas vezes mais o que lhe é permitido.
	A petroleira Chevron assumiu a responsabilidade pelo acidente e declarou que o vazamento foi provocado por "um erro de cálculo". Eu digo, no entanto, qual foi o erro: privatizar o que temos total competência de gerir, como o Presidente Lula provou, expandindo a PETROBRAS como uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.
Segundo notícias de hoje, o Diretor-Geral da ANP, Haroldo Lima, afirmou que a Chevron será autuada entre hoje e amanhã em razão do vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos. A primeira autuação será referente à omissão de informações por parte da empresa. 
A segunda autuação é referente ao não cumprimento do plano de abandono do poço, que recebeu aprovação da agência reguladora. Na parte final de implementação do plano, a companhia não tinha o equipamento adequado para a execução do plano.
Caso seja confirmada a tentativa de perfurar a camada do pré-sal, espero que aqueles que fizeram o que bem entenderam com o Brasil venham a público explicar também qual o motivo de colocarmos empresas de confiança questionável na exploração do nosso patrimônio.
Muito obrigado.