	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma honra muito grande falar sob a presidência de V.Exa. Quero saudar todos os Deputados e Deputadas e também os visitantes que nos honram com sua presença.
	Deputado Átila Lins, quando aqui cheguei hoje, vários Deputados meus amigos, entre eles o Deputado Luiz Couto, o Deputado Gonzaga Patriota e a Deputada Rose de Freitas, vieram me indagar sobre a violência que está acontecendo no meu Estado de Santa Catarina. Eu respondi que, infelizmente, 20 ônibus foram incendiados, 3 pessoas foram mortas e vários postos policiais foram metralhados. Enfim, generalizou-se uma bagunça, como também lá no Estado de São Paulo.
	Mas, graças à ação enérgica e eficaz do Governo de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, providências estão sendo tomadas, e me parece que desde ontem acabou essa violência, comandada por pessoas que estão presas. É uma afronta às autoridades e à pessoa humana essa violência que está acontecendo não só em Santa Catarina, como também em São Paulo e onde mais a imprensa não divulga.
	Ouvi o pronunciamento do Deputado Glauber Braga sobre a situação dramática do povo palestino com Israel fazendo ataques e matando gente. Pois nos últimos meses, só no Estado de São Paulo, morreu o dobro de pessoas que morreram nos ataques de Israel. Nossa violência é demais. Alguma coisa precisa ser feita, Srs. Deputados.
	Eu acho que o preso tem que ser respeitado dentro do presídio, etc., mas não podemos aceitar que preso comande, dê ordem de ataque, de violência e mande matar envolvendo jovens, adolescentes, menores de idade.
Deputado Átila Lins, sou autor de dois projetos que acho de muita importância. O primeiro é uma proposta de emenda à Constituição para que o menor de 14 anos possa trabalhar fora de casa. Esta juventude está abandonada, não tem o que fazer, porque a lei proíbe o menor de 18 anos de trabalhar. E é claro que haveria algumas normas, como estar matriculado, estudando, ter autorização dos pais, carteira profissional assinada, não trabalhar em serviço penoso, perigoso e insalubre e uma série de outras coisas. É preciso permitir esse trabalho.
	Sr. Presidente, eu comecei a trabalhar com 13 anos de idade e não me arrependo. Tenho certeza de que V.Exa. também. Não há mal nenhum em trabalhar fora de casa. É preciso queimar a energia da juventude no trabalho, não no banditismo. Hoje o menor é usado como isca para a prática de crimes, é assalto daqui e assalto dali. O menor de 16 anos já vota e pleiteia a carteira de motorista, não é justo que ele não possa trabalhar fora de casa. Não vejo mal nisso. Não vejo! É melhor dar emprego para esse menor do que deixá-lo em posto de gasolina, nas ruas, nas sinaleiras matando os outros, servindo como de instrumento de bandidos.
	Vamos preencher o tempo desta juventude dando-lhes a oportunidade do trabalho.
	Também sou autor de uma PEC, Sr. Presidente Deputado Átila Lins, que tenho certeza de que V.Exa. já assinou - se ainda não, vou procurá-lo -, uma PEC que diminui a idade penal. Pelo amor de Deus! Se um jovem de 16 anos está pleiteando o direito de dirigir, se um jovem de 16 anos tem o direito de votar, de escolher seus representantes, por que ele não tem também responsabilidade criminal? Evita-se assim que ele cometa crime a torto e a direito?
	Sr. Presidente, V.Exa. deve ter acompanhado. Lá no meu Estado, jovem de 16 anos, 17 anos está tocando fogo em ônibus, matando. Isso é um absurdo! Eles têm que ser punidos, têm que sofrer o rigor da lei. Por isso nós apresentamos a proposta de emenda à Constituição para que a idade penal seja diminuída para 16 anos. E também é importante que o jovem de 14 a 18 anos possa trabalhar fora de casa.
Deputado Átila Lins, V.Exa. é um homem experiente, mas eu vou repetir: se nós não dermos a esta juventude a oportunidade de trabalhar, naquelas condições que eu já citei - estar matriculado em curso regular, não ser submetido a serviço penoso ou perigoso, ter a carteira profissional assinada e a autorização dos pais -, não sabemos o que pode acontecer com ela. Realmente não sei o que vai acontecer com esta juventude se nós não preenchermos esse espaço. 
Alguém vai dizer que o jovem precisa estar matriculado em escola regular. É claro que sim. Tempo integral seria o ideal, Deputado. Que bom seria que todos os alunos brasileiros estudassem em escola de tempo integral. Mas nós estamos no Brasil, não estamos na Suíça! Ainda não temos nem escola normal para segundo e para primeiro grau. Vamos ter escola em tempo integral? Essa é uma ilusão. Que bom seria se fosse assim. Quem sabe chegará o tempo de vermos todo aluno estudando em escola de tempo integral, estudando, trabalhando e aprendendo integralmente na escola. Isso seria o ideal, mas, infelizmente, no Brasil nem a escola regular é garantida. Existem lugares neste País em que o ensino de primeiro grau é dado em escola aberta a facão, como diz o nosso caboclo.
	Sr. Presidente, nós refutamos essa violência do Estado de Santa Catarina, do Estado de São Paulo, do Estado do Rio de Janeiro e de outros Estados - no Nordeste acontece a mesma coisa. Providências só terão eficácia quando começarmos a ensinar nossas crianças. Um ditado popular diz que "é de pequeno que se torce o pepino". Outro diz que "papagaio velho não aprende a falar". É de pequeno que se aprende. "Vara verde verga, mas não quebra". Temos que ensinar nossas crianças na escola, desde pequenas, a respeitar a lei, a ter medo de alguma coisa e a aprender uma profissão.
	Eu não tenho certeza, Deputado Átila, mas imagino que V.Exa., como muitos dos que estão me ouvindo neste momento, trabalharam desde pequeno. Que mal há num jovem de 14, de 15, de 16, de 17 anos trabalhar? Qual mal há nisso? Ele aprende uma profissão, aprende a ter responsabilidade. Meus pais me ensinaram, e eu fui trabalhar. Com 14 anos eu era auxiliar de contabilidade. Não me arrependo, não. Quantas vezes eu tive que buscar vaca no potreiro para tirar leite? Qual mal há nisso? Eu cheguei a Deputado. O Deputado Paulo Maluf, Relator dessa matéria, disse para mim esses dias: "Deputado, eu cheguei a Governador. Sou Deputado Federal. E comecei a trabalhar com 12 anos de idade." Trabalho é importante para todas as pessoas. 
	Agradeço a tolerância de V.Exa. 
	O SR. PRESIDENTE (Átila Lins) - A Mesa parabeniza o ilustre Deputado Onofre Santo Agostini pelo pronunciamento e igualmente manifesta preocupação com os atos de violência registrados nas últimas semanas nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e outros. 
Deputado Onofre, eu sou favorável às suas propostas de emenda à Constituição, tanto a essa que permite que o jovem trabalhe a partir dos 14 anos, desde que observadas algumas medidas, quanto à de que diminua a idade para a punição criminal. Acho que baixar para 16 anos a idade criminal é importante. As duas propostas de V.Exa. deverão ter o aval desta Casa. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o termo que melhor define os representantes do povo brasileiro, melhor do que "parlamentares", é "mandatários", pois aqui estamos para cumprir um mandato - ou seja, temos uma procuração, que nos faz defensores dos pleitos dos cidadãos em nome dos quais nos elegemos, para trabalhar em prol dos interesses coletivos e do bem comum.
	Compete-nos, pois, dar o melhor que nos for possível na Casa a que temos a honra de pertencer, quer nas incumbências do plenário, quer nas tarefas das Comissões, quer no dia a dia dos gabinetes, quando podemos elaborar proposições para submeter ao juízo dos nossos companheiros ilustres, a partir das ideias, das sugestões e das demandas que a todo momento nos chegam. Assim, neste primeiro semestre do ano legislativo, apresentamos 28 projetos de lei, 3 emendas de plenário, 3 emendas na Comissão e uma emenda de Relator.
	Coube-nos, também, subscrever 23 requerimentos, 6 pareceres de Relator, 5 indicações, 3 votos em separado, 2 recursos, uma subemenda e um substitutivo. Mais do que a quantidade, preocupou-nos a qualidade do que fizemos, em setores que vão dos direitos humanos à defesa do consumidor, da ecologia ao sistema tributário, da educação ao trabalho, da segurança pública ao transporte. Não nos orgulha a autoria de tantas matérias, mas sim a consciência do dever cumprido, do esforço para continuar a fazer jus ao respeito da sociedade e à confiança do povo de Santa Catarina.
	Um dos nossos projetos de lei, o de nº 3.122, de 2012, proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que tenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável. O PL 3.284, de 2012, dispõe sobre a exigência de atestados de gravidez ou de esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.
	O PL 3.460, de 2012, isenta de impostos federais os fabricantes de produtos de segurança obrigatórios para motocicletas, motonetas e bicicletas. 
	O PL 3.474, de 2012, propõe o fim das contribuições pagas pelos aposentados que voltam ao trabalho ou continuam a trabalhar depois da aposentadoria. 
O PL 3.559, de 2012, institui o salário-mínimo profissional dos farmacêuticos em todo o território nacional. 
O PL 3.599, de 2012, proíbe, em todo o Brasil, o uso de arma de eletrochoque em seres humanos.
	O PL 3.712, 2012, cria o programa Brasileirinhos Amigos do Verde, para que haja o plantio de uma árvore a cada nascimento de criança, em todos os Municípios brasileiros. 
O PL 3.894, de 2012, isenta da COFINS e do PIS a indústria nacional que fabrique plásticos biodegradáveis. 
O PL 4.141, de 2012, estabelece normas para a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em bibliotecas públicas. 
O PL 4.150, de 2012, reduz a jornada do servidor público responsável direto por pessoas com necessidades especiais.
	A Indicação nº 2.722, de 2012, defende, perante o Ministério dos Transportes, a duplicação imediata da BR-470, principal artéria do Vale do Itajaí, por onde se faz a ligação do oeste catarinense com o litoral. 
A Indicação nº 3.114, de 2012, sugere à Presidência da República a criação de auxílio-adoção para todas as famílias que adotem crianças ou adolescentes. 
Voto em separado ao PL 7.292, de 2006, trata da reserva de vagas nas eleições para candidatos jovens com até 35 anos. 
Outro voto em separado, ao PL 586, 2011, cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro.
	É essa, Sr. Presidente, a prestação de contas do que fizemos no primeiro semestre de 2012. Se méritos há, que sejam creditados não só a mim, mas sobretudo aos que me dão ânimo e força para continuar a luta pela grandeza do Brasil e pelo desenvolvimento do meu Estado de Santa Catarina.
	Muito obrigado.