	O SR. FERNANDO FRANCISCHINI (SD-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que novamente nós temos que fazer uma ressalva, no meu caso, de alguém que trabalhou nas pontas pela Polícia Federal. O Deputado Orlando Silva aceitou todas as modificações que nós pedimos. Esse é um bom texto, e eu faço essa ressalva à boa vontade do Relator.
	Nossa preocupação, Deputado Orlando Silva, é a mesma do Deputado José Carlos Aleluia. Situação de refúgio é a autodeclaração de uma pessoa que, independentemente da idade, ao entrar no nosso País, respondendo ou não ato infracional ou crimes em outro país, declara que quer refúgio. E nós temos que acolhê-lo. Diz o § 3º: "As condições específicas podem ser definidas por regulamento". Então o § 4º poderia ser definido pelo regulamento da própria Polícia Federal ou do Ministério da Justiça. Fica essa preocupação, mesmo ressaltando o acordo.
	Para terminar, Presidente, nós...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. FERNANDO FRANCISCHINI - Para facilitar uma tentativa de acordo...
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado, como vota o Solidariedade?
	 O SR. FERNANDO FRANCISCHINI - Só quero uma tentativa de acordo, Presidente!
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Não, Deputado, peço que oriente, por favor.
	O SR. FERNANDO FRANCISCHINI - Se o Relator tirasse a palavra "refúgio" e só deixasse o "apatridia", que é aquele que não tem pátria, poderia...
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Não podemos mais, Deputado, o texto já está votado, não há mais condição de o Relator mexer no texto.
	O SR. FERNANDO FRANCISCHINI - Fica a nossa preocupação. 
	Então voto "não", Presidente.