	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo desses 60 dias de discussão do Programa Mais Médicos, nós tivemos três audiências públicas, mais de uma dezena de reuniões com entidades médicas, com a Associação Brasileira de Educação Médica, com a Comissão de Especialistas do MEC, com a Comissão Nacional de Residência Médica, com a ANDIFES, com o Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras, com o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Tivemos também uma reunião com o Conselho Nacional de Educação.
	Pudemos debater o tema que vem na medida provisória com os diversos setores que militam na área da educação e na área da saúde, bem como com o Conselho Nacional de Secretários Municipais e Secretários Estaduais, com representantes de hospitais, enfim, com todo o universo que milita na área da saúde. Além disso, ocorreu um debate na Comissão Mista, com os Parlamentares, Senadores, Deputados, com representantes de bancadas, do PCdoB, do PMDB, do PSB, dos diversos partidos que compõem esta Casa.
	Desde o começo, ao longo dos debates, eu tenho colocado a importância e a abrangência desta medida provisória, ao tempo em que chamo a atenção dos pares - Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas - para quanto estavam reduzindo o debate que estava contido nesta importante iniciativa do Governo da Presidente Dilma Rousseff e do Ministro Alexandre Padilha.
	Eu chamava a atenção para o fato de que nós estávamos focados somente num dos segmentos da medida provisória, que eram os médicos estrangeiros. É muito importante este debate. O REVALIDA também é um importante debate. Mas nós deixamos de debater por um bom período uma série de temas que também figuravam na medida provisória.
	Acontece que, ao logo do período, foi possível a gente abrir o debate sobre todos os temas. Nós poderíamos dizer que, sobre a criação de novos cursos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nós conseguimos melhorar o texto da medida provisória com as contribuições do Senador Mozarildo Cavalcanti, contribuições que foram incorporadas, exigindo do Governo e das instituições infraestrutura, todas as condições para a abertura dos cursos.
	Além disso, nós incorporamos do Senador Mozarildo o prazo de até 5 anos para que toda a rede de atenção primária tenha as condições adequadas para o atendimento à saúde da população. Além disso, nós conseguimos trazer o debate da formação.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi introduzida nesta medida provisória, a pedido de quem milita nesta área, a avaliação da graduação, ou seja, o teste de habilidades e atitudes dos alunos de graduação no segundo, no quarto e no sexto ano e também na residência médica. Foi introduzido na medida provisória o contrato para articular o sistema de saúde ao sistema de ensino e, assim, garantir espaço de formação para os novos médicos e para os especializandos do nosso País, através da residência médica.
	Nós conseguimos, através da medida provisória, criar ou introduzir um programa de residência que vai universalizar a residência médica no País, uma reivindicação histórica dos médicos: para cada vaga de graduação, para cada médico que se forma, nós teremos uma vaga de residência médica. Todos os médicos brasileiros poderão ser especialistas. E mais, foi criada uma alternativa para que a população usuária do Sistema Único de Saúde possa ser assistida também por um médico especialista.
	Foi mantido o sistema de especialização, que já existia, através da Sociedade de Especialidades. Ao contrário do que foi dito aqui, que nós estávamos destruindo a Sociedade de Especialidades Médicas - o que não é verdade -, nós trouxemos para a lei aquele que era um acordo precário do Conselho Federal de Medicina com as Sociedades Brasileiras de Especialidades, e que agora é legal. As sociedades podem emitir o título, como vêm fazendo ao longo da sua história. Mas também fica claro que a residência médica é uma modalidade de formação de especialistas, e os dois sistemas se articulam.
	Fica também estabelecido que as Sociedades de Especialidades têm que informar ao Governo aquilo que estão certificando e aquilo que estão formando no nosso País.
	Nós também conseguimos introduzir a ideia de um fórum, e hoje, na negociação com o Conselho Federal de Medicina, nós acordamos acatar aqui neste plenário a supressão do fórum. Em contrapartida, o Conselho Federal de Medicina aceita que o registro seja feito pelo Ministério da Saúde.
	Então, quando a medida provisória define que é o Ministério da Saúde que faz o registro do médico intercambista, não está ferindo as relações com o Conselho, porque é o Conselho que vai fazer a fiscalização do exercício profissional.
	Há mais. Eu quero dizer aqui que acompanharam essa reunião de negociação e de acordo a bancada do PCdoB - os Deputados João Ananias e Jandira Feghali -, o Deputado Osmar Terra e outros Deputados. Na tarde de hoje, nós fechamos um acordo com o Conselho Federal de Medicina e podemos, neste momento, dizer que existe um acordo com o Conselho Federal de Medicina para a aprovação desta medida provisória.
	Eu queria também relatar que o PSDB apresenta uma emenda. Também foi apresentada pela Deputada Jandira Feghali, pelo Deputado Osmar Terra, pelo PMDB, e pelo Deputado João Ananias emenda de mesmo conteúdo, e todos a retiraram, para garantir que a votação transcorra o mais rápido possível.
	Para concluir, quero dizer que depois de 40 anos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil discute, e vai aprovar, com certeza, a modernização da Medicina, dando segurança e qualidade à formação do médico no Brasil.
	Muito obrigado. (Palmas.)