	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros. 
	O primeiro registro é para dizer que ontem o Senado aprovou as regras para emancipação de Distritos. 	Eu quero parabenizar todos aqueles que lutaram e ajudaram a construir essa proposta para poder criar independência em muitos Distritos, o que eu acho fundamental em todo o Brasil. Então, é uma política importante para todos. 
	Sr. Presidente, também quero fazer o registro de que, na Bahia, os movimentos sociais ocuparam a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, tanto em Barreiras quanto em Juazeiro, em uma luta constante por água, por terra, por infraestrutura, para assentamento de reforma agrária. Também estão lá os companheiros do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, estão os movimentos dos pequenos agricultores, estão os quilombolas. Ou seja, há um esforço muito grande para que o Governo possa atender a essa pauta de reivindicações. 
	Por último, registro que participei, agora há pouco, da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, com a presença da Presidente Dilma e do Ministro Pepe. Na ocasião, foram discutidas diversas ações. Vai haver o investimento no programa que foi lançado de 8 bilhões e 800 milhões. É um programa de agroecologia. É uma iniciativa importante do Governo Federal. É uma iniciativa importante dos Ministérios, sobretudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
	Quero parabenizar o Ministro Pepe também porque anunciou que até o dia 31 de dezembro vão ser decretadas, para fim de reforma agrária, cem áreas neste Brasil, ou seja, serão cem decretos de desapropriação. Isso é um grande avanço do Governo da Presidente Dilma. Por isso, quero parabenizar o Ministro Pepe pela sensibilidade, quero parabenizar o Governo por essa iniciativa.
	Hoje, 150 mil famílias estão acampadas, mas eu acho que é uma grande iniciativa para poder colocar a reforma agrária novamente na rota do crescimento, do desenvolvimento, da desapropriação de terra, do investimento. Acredito que se vai lançar também um novo crédito para atender às famílias, para renegociar as dívidas. Acho que essa é a demanda dos movimentos sociais, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso nacional concluiu, ontem, no Senado, a votação do projeto de lei complementar que estipula novas regras para a criação, fusão, incorporação e o desmembramento de Municípios no Brasil.
	Trata-se de uma decisão consensual entre todas as Lideranças e partidos, disciplinando, a partir de agora, o surgimento de novos Municípios, estabelecendo regras mais rígidas e critérios transparentes  e perenes  para essa finalidade.
	Entre esses critérios normatizados podemos citar o prazo exigido durante os 3 primeiros anos de uma gestão de Prefeito; a necessidade de 20% de apoiamento dos eleitores da área afetada; viabilidade econômico-financeira através de um estudo de viabilidade municipal; viabilidade político-administrativa contendo estimativa do número de Vereadores e servidores; limites geográficos; audiência pública na Assembleia Legislativa em cada um dos núcleos urbanos e, finalmente, o plebiscito para consulta popular e que, uma vez aprovado, resultará em eleição no pleito subsequente, instalando o novo Município com a posse dos eleitos. 
	Trata-se, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de novo marco regulatório na definição legal para a criação de novos Municípios no Brasil, afastando aquelas situações já verificadas no passado , quando presenciamos Municípios sendo criados sem viabilidade econômica, razão pela qual consideramos um grande avanço do municipalismo e da Federação brasileira.
	Solicito a V.Exa, Sr. Presidente , a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa .

Sr.  Presidente, Sras. e Srs Deputados, hoje, na 2º Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou, juntamente com o Ministro Antônio Eustáquio, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -  MAPA; o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República,  Gilberto Carvalho; a Ministra do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, Teresa Campelo; a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira; e o Ministro Pepe Vargas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário,  o Plano Brasil Agroecológico.
	Serão investidos, em 3 anos de execução, R$ 8,8 bilhões. Vale destacar que essa é uma grande conquista dos movimentos sociais camponeses, que há pelo menos 4 anos trazem essa pauta para o Governo Federal em suas jornadas de luta.
	Ontem, Dia Internacional da Alimentação, quando as organizações do campo brasileiro fizeram uma grande jornada por soberania alimentar e contra o agronegócio, em que obtiveram o compromisso do Governo para a
retirada do Projeto de Lei da Semente Terminator desta Casa, podemos sim comemorar essa política em prol da agroecologia, em prol de um novo modelo de produção que privilegia a agricultura familiar e camponesa, com a produção de alimentos saudáveis.
	No mesmo ato, o Ministro Pepe Vargas assumiu, publicamente, que, até o fim do ano, o Governo fará 100 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária.
	Hoje, às 15 horas, o Ministro tem uma reunião com o conjunto das organizações sociais de trabalhadores rurais. Na pauta, a desapropriação de terras para a reforma agrária, o crédito para a agricultura familiar e as dívidas dos pequenos agricultores. Com esse anúncio feito na conferência, o Ministro estabelece um começo de negociação, lembrando que temos no Brasil mais de 150 mil famílias acampadas.
	A nossa expectativa é a de que esse compromisso seja, de fato, viabilizado, com o assentamento de novas famílias até o fim do ano.
	Solicito à Mesa a divulgação desse pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.