A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar que ontem foi o Dia Mundial da Alimentação Saudável e dar parabéns ao nosso Governo. A Presidenta Dilma e o Lula fizeram o Brasil combater a fome. Em 10 anos, nós tiramos mais de 10 milhões de pessoas da fome. Mas isso não é o suficiente. Como disse a Presidenta Dilma, nós precisamos zerar a fome no Brasil e no mundo, porque não existe pior dor e sofrimento do que a fome. Ontem foi um dia importante. Vimos que, além de ter comida, é preciso ter uma alimentação saudável.
	Hoje, o nosso Governo, com a Presidenta Dilma, está fazendo o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, no evento que está discutindo desenvolvimento sustentável no Brasil, com participação de lideranças do País todo, de uma cultura extraordinária: agricultores, índios, negros, quilombolas. A participação de 50% de mulheres no evento foi decisão política tirada deles. É um evento extraordinário.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é Dia Mundial da Alimentação Saudável. Esta data, instituída anualmente pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), chama atenção para a gravidade da situação, mas também para os avanços obtidos, a exemplo do Brasil, que fez sua lição de casa e cumpriu a meta de redução da pobreza extrema dos Objetivos do Milênio.
	Os dados sobre a fome no mundo foram divulgados pela FAO, em 2 de outubro de 2013. Os dados são de 1 bilhão de pessoas famintas no mundo. O continente africano tem regiões inteiras cuja perspectiva é de agravamento da situação. Os países ricos registram 15,7 milhões de pessoas que passam fome. Contudo, concordamos que há redução no número de famintos no mundo, mesmo que a situação nos países ricos tenham aumentado nos últimos 4 anos.
	A situação no Brasil é de redução, afirma a FAO. As informações são de que, nos últimos 20 anos, houve uma redução significativa dos cidadãos e das cidadãs brasileiras que passam fome no Brasil. Essa redução foi de quase 10 milhões. De 1992 a 2013, obtivemos um salto quantitativo grande. Saímos de 22,8 milhões para 13,6 milhões de pessoas que passam fome. Estes dados foram confirmados pelo estudo realizado pelo IPEA, acrescido das informações sobre os subnutridos (54,3%), que apresentou redução no número de brasileiros (as) nesta condição. O estudo do IPEA considerou o mesmo período da FAO. Os dados sobre o ano de 2013 dão conta de uma redução de 15% para 6,9% da população brasileira subnutrida.
	Evidente que essa redução é fruto da decisão do Governo Lula de criar condições para que cada brasileiro tivesse o direito de fazer, pelo menos, três refeições por dia. Tal decisão foi seguida pela Presidenta Dilma. O conjunto das políticas públicas e sociais foi determinante para que o Brasil atingisse o compromisso internacional das Metas dos Objetivos do Milênio, que propõe que os países signatários reduzam, até 2015, a pobreza extrema. O que nos leva afirmar que só um governo popular e comprometido com a maioria da população pode atender a tal compromisso antes do prazo previsto.
	O que vemos no Brasil é uma combinação de proteção social com política. Assim, registramos a importância do Programa Bolsa Família, a ampliação dos investimentos em educação e saúde, as políticas voltadas para o fortalecimento e a melhoria na agricultura familiar, a retomada da extensão rural, o PRONAF, o PAA, o Programa Luz para Todos, o Brasil Carinhoso e tantas outras políticas. No entanto, ressaltamos os pequenos agricultores que contribuem com a produção de alimentos para que fosse alcançada a redução de pobreza extrema pelo País.
	Mas, neste dia, em que tratamos dos sistemas alimentares saudáveis para segurança alimentar e nutricional não posso deixar de mencionar que estamos diante de modelos de desenvolvimento insustentáveis, os quais provocam degradação do meio ambiente, ameaça os ecossistemas e a biodiversidade. Tudo isso compromete o acesso e o fornecimento de alimentos igualmente a todos, bem como compromete as garantias de qualidade de vida e de saúde das gerações presentes e futuras. Relevante, neste contexto, a informação de que a biodiversidade é indispensável à produção de alimentos.
	Outra questão que gostaríamos de trazer para este dia diz respeito às mudanças do clima. As informações do pesquisador da EMBRAPA, Eduardo Assad, são de que as alterações do ciclo das chuvas e o aumento das temperaturas, causado pelo efeito estufa, colocam os agricultores familiares entre os produtores mais afetados. Essas afirmativas são preocupantes, pois, como sabemos, a agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos que consumimos. Sem deixar de dizer que esses produtores contribuem de forma decisiva para garantir a soberania alimentar do País, a preservação do meio ambiente, dos ecossistemas e da biodiversidade. Preocupado com os efeitos das mudanças climáticas, o Governo brasileiro elaborou e vem implementando o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC.
	Relevante afirmar que a alimentação é um direito constitucional fundamental. Mas não estamos tratando apenas do direito ou do acesso aos alimentos. Queremos, nesta data, chamar atenção para a qualidade dos produtos. O direito de escolha dos cidadãos, no que se refere a consumir produtos com agrotóxicos ou transgênicos. É preocupante o uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo. Cada brasileiro consome, nos dias atuais, cerca de mais de 5 litros de agrotóxicos. Estamos quase recebendo o título de campeão mundial. Como falar em alimentação saudável, neste contexto!
	Sobre os transgênicos, lembro que a Convenção de Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB) estabeleceu, em 2006, ainda em vigor, uma moratória global para experimentação e uso da tecnologia Terminator. Entretanto, tramitam no Congresso Nacional brasileiro dois projetos de lei que pretendem liberar o uso de sementes no País, o que é "extremamente preocupante", além de propor a criação de uma "lei que é contra a soberania alimentar", denuncia os movimentos sociais.
	Por tudo isso, registro a importância da iniciativa da ONU/FAO, em propor a instituição de um dia mundial de alimentação saudável. Mais ainda, a importância do tema Sistemas Alimentares Saudáveis para Segurança Alimentar e Nutricional, de modo a proporcionar uma reflexão nos impactos dos sistemas alimentares, considerando os aspectos ambientais, ampliando a compreensão dos problemas decorrentes da fome, e buscar soluções para erradicar a fome no mundo.