	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, não tive oportunidade de estar nesta Casa. No entanto, gostaria de fazer o registro da manifestação das comunidades quilombolas de todo o País, que se reuniram ontem para realizar a sua primeira Marcha Nacional em Defesa dos Direitos dos Quilombolas. Direitos esses estabelecidos na Constituição brasileira, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que vão muito além de titular as terras dos remanescentes dos quilombos. No entanto, no Programa Brasil Quilombola, precisam avançar.
	As bandeiras principais dos movimentos foram apresentadas. Nós precisamos regulamentar essas terras. É um resgate de perda de identidade dessas comunidades. Nós sabemos que a relação com a terra também é a relação social, econômica e cultural e são transmitidas pelos bens materiais e imateriais.
	Nós estamos identificados etnicamente. Os quilombolas têm defendido com muita garra os seus direitos, têm revelado a impossibilidade do direito à propriedade conquistada.
	Então, não só os descendentes de Zumbi dos Palmares, como Maria Conga, entre outros, lutam diariamente pelo direito à terra. É de vital importância a transversalização dos temas voltados ao contexto das comunidades quilombolas em todas as esferas do Governo.
	Desde 2003, o Governo Federal tem dado mais objetividade na busca pela superação dos entraves, Deputada Erundina, todavia, ainda não conseguimos alcançar.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Rio de Janeiro está sendo mobilizado. O Governador Sérgio Cabral já conta também com o nosso apoio e o da sua bancada, dos Presidentes da ALERJ, Paulo Melo, do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, além de nós, Parlamentares, Prefeitos e de presidentes de entidades da sociedade civil, pensionistas. Nós contamos também com os clubes de futebol do Rio de Janeiro, que estão engajados nessa luta, os aposentados, que serão altamente prejudicados caso essa redivisão dos royalties entre em vigor.
	Portanto, conclamamos todos a estarem no Rio de Janeiro na quinta-feira em massa na Cinelândia, para ali garantir que os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não fiquem prejudicados.
	Sr. Presidente, 82 Municípios praticamente fecharão suas portas se nós não fizermos uma divisão justa e consciente. Nenhuma benesse está sendo feita ao Estado do Rio de Janeiro. Os Estados produtores de petróleo sofrem impactos ambientais. Essa discussão tem de ser feita sem ideologia de perseguição e de achar que o Estado do Rio de Janeiro não tem nenhum problema, está deitando no ouro do petróleo, e que pura e simplesmente quer uma distribuição injusta.
	Queremos que essa distribuição seja para todos os brasileiros e brasileiras, mas com a garantia de que continue vigorando o que já foi contratado.	
Obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, manifestantes de comunidades quilombolas de todo o País reuniram-se ontem para realizar a primeira Marcha Nacional em Defesa dos Direitos dos Quilombolas, que teve como palco a Esplanada dos Ministérios. O principal objetivo da passeata foi chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade em geral para a atual situação dos descendentes dos quilombolas no País. Eles vieram reivindicar do Governo Federal a aceleração dos processos de reconhecimento e titulação dos seus territórios. 
Uma das principais bandeiras do movimento é pelo seu direito a terra, garantido pela Constituição. Não existe quilombo vivo se não houver a regularização da terra, que é uma espécie de identidade para essas comunidades. A partir da terra se constituem as relações sociais, econômicas e culturais e são transmitidos bens materiais e imateriais.
Unidos pela força da identidade étnica, quilombolas construíram e defendem seus territórios ameaçados de invasão. Tal realidade revela a impossibilidade do direito à propriedade conquistada pelos seus antepassados por meio do trabalho e da luta. Descendentes de Zumbi dos Palmares, Maria Conga, entre outros, lutam diariamente pelo direito a terra. Eles escreveram uma história de resistência que garantiu a continuidade de centenas de quilombos e o fortalecimento desta batalha pelos seus direitos humanos. 
É de vital importância a transversalização de temas voltados ao contexto das comunidades quilombolas em todas as esferas do Governo. 
As garantias presentes na Constituição Federal e demais instrumentos legais visam dar maior equidade no acesso à terra no País. O direito aos territórios das comunidades quilombolas, dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais deve ser respeitado e implementado.
Desde 2003, o Governo Federal busca dar maior objetividade na busca pela superação dos entraves para a promoção da melhoria da qualidade de vida das comunidades, através da efetivação das políticas públicas, como o Programa Brasil Quilombola. 
Coordenado pela SEPPIR, o programa busca garantir o direito à terra, à documentação básica, alimentação, saúde, esporte, lazer, moradia adequada, serviços de infraestrutura, previdência social, educação e cultura, baseado na realidade e nas demandas das comunidades. E é desta forma que as comunidades quilombolas vão conquistar a sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política. 
Não devemos esquecer de outra discussão importante, a que se refere à promoção e proteção da cultura quilombola, suas referências e ciclos festivos. Precisamos respeitar todo esse rico acervo e traçar novas estratégias para a preservação do patrimônio das mais de 1.700 comunidades remanescentes. 
Ao oferecer a esses descendentes dos quilombos condições dignas de cidadania, ajudamos a construir uma sociedade mais livre e justa, com direitos iguais para todos os seus representantes. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, O Rio de Janeiro se mobiliza em sua defesa e na busca pelo diálogo. A manifestação Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio será um o ato público em protesto contra a nova distribuição dos royalties de campos já licitados. A mobilização de milhares de pessoas nas ruas do Centro da cidade no dia 10 de novembro, quinta-feira, será um chamado pelo bom senso e por justiça. 
Até quinta-feira, grandes faixas vão chamar a atenção das pessoas em mais de 20 pontos do Rio e de Niterói. O Rio está sendo mobilizado. O Governador Sérgio Cabral conta também com o apoio, nessa ação, dos Presidentes da ALERJ, Paulo Melo, e do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, além de Parlamentares, Prefeitos e de presidentes de entidades da sociedade civil.
Os clubes de futebol do Rio também estão engajados, assim como pensionistas e aposentados do Estado do Rio, que serão muito prejudicados caso a redivisão dos royalties entre em vigor.  Será uma mobilização de paz e esperança por uma solução de conciliação e justiça.
Sr. Presidente, reproduzo aqui o manifesto do movimento :
"Um dos pilares da democracia é o respeito à Justiça. É ela quem promove a convivência pacífica entre os cidadãos, assegura direitos e deveres e mantém o equilíbrio entre as instâncias de poder. Sem a Justiça, tudo isso desaparece. O debate a respeito dos royalties pela exploração de petróleo, um direito assegurado pela Constituição brasileira aos estados produtores, não é uma mera disputa econômica entre entes da federação.
É uma batalha por Justiça. Quem viveu décadas sob o jugo do arbítrio sabe que essa é a mais digna das lutas.
É por esta razão que o Rio de Janeiro está nas ruas. Quando um direito assegurado pela Justiça é violado, não são apenas os fluminenses que se encontram ameaçados. Amanhã, outros estados poderão se ver na mesma situação.
O direito aos royalties nunca foi um ato de generosidade para com os estados produtores. Significa um reconhecimento, pela Justiça, dos impactos_ econômicos, ambientais e sociais - que a exploração petrolífera pode representar. Mas agora, por conta de uma mistura de cobiça e ambição política, tudo isso é desprezado. Sem levar em conta não só a violação aos direitos adquiridos, mas as consequências práticas da atitude extrema de privar os estados produtores destes recursos.
No caso do Rio de Janeiro, isso significará, apenas no ano que vem, a saída de quase 3,2 bilhões de reais da economia fluminense. Dinheiro que representa o pagamento de aposentados e pensionistas, investimentos em projetos sociais e obras de infraestrutura e saneamento, a manutenção de gastos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Em todos os momentos, quando a Justiça no Brasil esteve sob ameaça, o Rio de Janeiro se fez presente. Foi às ruas clamar pela volta das garantias democráticas, pelo direito ao voto, por um país livre. Assim foi no passado. Assim será, sempre."
Muito obrigada.