	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, quero somente dar como lido pronunciamento em que informo que tivemos hoje uma reunião da bancada do nosso partido, o PT, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e com o Presidente do INCRA. 
Entre os muitos temas abordados, foi levantado um que considero muito relevante: a demarcação da terra das comunidades remanescentes dos quilombolas.
	Em todo o Brasil, são mais de 1.100 processos em andamento. É necessário que essa situação seja resolvida. Na verdade, o Brasil tem uma dívida com os negros, com os quilombolas, que precisam ter a titularidade de suas terras resolvida - e esse é um compromisso que assumimos.
	Era isso, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de registrar que participamos hoje da reunião da bancada do PT nesta Casa com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Celso Lacerda.
	Entre os diversos assuntos abordados, o Presidente do INCRA tocou em questão que considero de grande importância: a titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombolas. Estudos apontam a existência de mais de 3 mil comunidades quilombolas no País, mas apenas 6% delas têm o título das terras que ocupam.
	Em todo o Brasil, são mais de 1.100 os processos em andamento relativos a titularidade dessas terras e, segundo dados da Superintendência Estadual do INCRA, cerca de 50 deles são referentes ao Piauí. 
Questão que precisa de mais atenção e menos burocracia, a titularidade tem sido um grande entrave na luta pelo reconhecimento dessas comunidades e sua permanência nas terras em que se encontram. 
	Diferentemente do que ocorre na reforma agrária, os quilombolas já estão nas terras, e a titulação, no caso dos quilombos, é coletiva, mas representa um desafio por ser uma lei relativamente nova. 
Celso Lacerda afirmou durante a reunião que o Direito Agrário ainda é muito pensado em cima das propriedades individuais e dos grandes proprietários. 
	É preciso mudar o modelo tecnológico de produção. Os pequenos agricultores ainda não se apropriaram da riqueza produtiva do Brasil, e, por isso, o modelo atual de produção beneficia mais os grandes produtores em detrimento dos pequenos. 
Não podemos esquecer as políticas de incentivo ao pequeno produtor desenvolvidas principalmente durante os Governos Lula e no atual, mas é necessário compreender que qualquer política precisa, antes de tudo, ser abraçada pelos seus beneficiários, coisa, que infelizmente, ainda não vemos nesse meio. O nosso desafio é mudar essa realidade - e sabemos que essa não é uma tarefa para curto prazo. 
	Era isso, Sra. Presidente. 
Agradeço a V.Exa. a atenção e peço que dê publicidade a este breve pronunciamento nos meios de comunicação da casa.