
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 13/08/2018 �s 18:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 195.4.55.O      
Hora: 18:04
Fase: BC         
Orador: PAULO PIMENTA, PT-RS
Data: 13/08/2018






	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna manifestar aqui a nossa mais profunda perplexidade, a nossa mais profunda indignação com os fatos estarrecedores revelados, numa entrevista, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, e um conjunto de detalhes do episódio ilegal e criminoso que culminou, no dia 8 de abril, na decisão de não cumprir uma ordem judicial de um desembargador plantonista do TRF da 4ª Região que determinava a libertação do Presidente Lula.	Ocorre, Sr. Presidente, que nós já desconfiávamos há muito tempo de que havia uma conexão, que havia um consórcio de atores e de agentes que atuavam à revelia da lei, muito longe do objetivo que talvez um dia a Operação Lava-Jato possa ter tido de combater a corrupção. Hoje, há fundamentalmente um objetivo de natureza política, mais do que isso, político-eleitoral, que é impedir o povo brasileiro de votar no Presidente Lula para Presidente da República.	Na realidade, Sr. Presidente, os fatos relatados pelo Diretor da Polícia Federal são extremamente graves! O que ele conta? Ele conta e tipifica as condutas ilegais dos agentes públicos que se envolveram nesta operação.	O Diretor-Geral da Polícia Federal disse que, diante da decisão do desembargador quanto a Lula ser colocado em liberdade, resolveu fazer consultas - consultas!	E desde quando um delegado da Polícia Federal, diante de uma ordem judicial, resolve fazer consultas para decidir se deve ou não cumprir a ordem judicial?	O mais grave, Sr. Presidente, é que, num determinado momento, a própria Polícia Federal revela que o Juiz Sergio Moro - e olha que o habeas corpus nem sequer dizia respeito à vara dele; dizia respeito à Vara de Execuções Penais - liga para a Superintendência da Polícia Federal e dá ordem para que a decisão judicial não seja cumprida. E, o que é pior, a Polícia Federal a cumpre.	Mas eis que o desembargador reitera a decisão dele e determina que a ordem judicial seja cumprida. E aí, Sr. Presidente, o Diretor-Geral da Polícia Federal nos traz uma informação até agora desconhecida. Ele recebeu uma ligação da Procuradora-Geral da República, a Raquel Dodge.	A Procuradora-Geral da República liga para a Polícia Federal e dá ordem para que a decisão judicial não seja cumprida. Mas desde quando o Ministério Público Federal tem, entre suas atribuições, que ligar para um delegado e pedir que uma ordem judicial não seja cumprida?	E a Polícia Federal passa a atuar no sentido de postergar, aquilo que a nossa legislação estabelece como "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".	O mais estarrecedor de tudo ainda estava por vir. De uma maneira surpreendente, o Diretor-Geral da Polícia Federal revela que recebeu outra ligação, uma ligação do Presidente do TRF4, o Desembargador Flores, que disse: "Não cumpra a ordem judicial, porque eu devo dar um novo despacho e quero que, até que o meu despacho fique pronto, vocês não cumpram a ordem judicial".	Senhoras e senhores, onde está, na nossa Constituição, na nossa legislação, a previsão, a expressa autorização para que uma procuradora ou mesmo o Dr. Gebran se neguem a cumprir uma ordem judicial? E o Dr. Gebran, segundo consta numa revista de grande circulação nacional, estaria, inclusive, dizendo que sabe que não cumpriu a lei, mas que pior do que não cumprir a lei teria sido colocar o Presidente Lula em liberdade.	O Tribunal Regional Federal da 4ª Região hoje divulgou nota oficial desmentindo o Dr. Gebran e também o que o Dr. Thompson Flores teria dito ou feito.	 A grande questão, Sr. Presidente, é que o Delegado, o Diretor-Geral da Polícia Federal faz uma confissão detalhada do crime e tipifica a conduta de cada um dos agentes criminosos que atuou nesse consórcio.	Eu pergunto a V.Exas.: se de fato eles sabiam que estavam cometendo crime e que se associaram para que a lei não fosse cumprida, mesmo sabendo que era um ato criminoso, e se a nossa legislação diz que a associação de três ou mais pessoas para cometer um crime tipifica bando ou quadrilha, como eu posso caracterizar essa ação criminosa cometida por esses cidadãos togados, ocorrida no dia 8 de abril, se não como ação de uma quadrilha que se associou para desrespeitar a lei e se utilizar dos seus cargos para perseguir um cidadão, um indivíduo, motivada por interesses pessoais, ideológicos, com o objetivo de tirar do Presidente Lula a oportunidade de ser candidato?	Mas há uma pergunta que não quer calar: quem investigará esta quadrilha de togados e, mais do que isso, de desembargadores, da Procuradora-Geral da República, que faz parte de uma associação criminosa, de um consórcio criminoso, comandado por um juiz de primeira instância, chefe da quadrilha, chefe do bando e que presta contas não ao Brasil, mas aos Estados Unidos, aos seus chefes?	Nós estamos diante de um fato extremamente grave. É um fato denunciado não por mim, mas denunciado e tipificado de maneira detalhada por nada mais, nada menos do que o Diretor-Geral da Polícia Federal, que traz esses fatos a público e transcreve de maneira criteriosa a participação de cada um dos agentes da quadrilha no crime cometido no dia 8 de abril.	É por isso que nós iremos representar contra cada um deles no Conselho Nacional de Justiça. Vamos pedir a convocação nesta Casa do Ministro Raul Jungmann, que, segundo o delegado, também foi acionado, e da Sra. Raquel Dodge. Vamos representar contra cada um deles.	Mas pergunto a V.Exas.: em que órgão nós representaremos contra a Procuradora-Geral da República, se a própria é a Presidenta do Conselho Nacional do Ministério Público? Talvez tenhamos que relatar esses fatos diretamente aos juízes da Suprema Corte, para que investiguem a quadrilha togada. Quem pode neste País investir contra uma quadrilha de toga que faz um assalto à Constituição Federal?	Por isso, Sr. Presidente, trata-se de um fato extremamente grave: uma quadrilha de togados precisa ser investigada e responsabilizada pelos seus crimes.