	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputado, meu pronunciamento tratará de dois temas: primeiro, sobre a Comissão da Verdade e, segundo, uma prestação de contas do trabalho que fizemos durante a atual Legislatura.
	 Creio que este ano fechou com chave de ouro, quando, na Semana dos Direitos Humanos, foi entregue à nossa Presidenta da República o valoroso trabalho da Comissão da Verdade. É um documento público, que emocionou não só nossa Presidenta, mas todos os que caminharam para que esse trabalho fosse realizado e a justiça fosse feita a partir dos registros passados. Foram 2 anos e 7 meses de trabalho, sem a interferência de poderes públicos, com muito suor, mas considerado por todas as entidades, não só do Estado brasileiro, mas também pela sociedade. 
	Como disse nossa Presidenta Dilma Rousseff, quando recebeu o relatório - "tenho certeza que ele encerra uma etapa e ao mesmo tempo começa uma nova etapa, demarca um novo tempo" -, esta etapa dos trabalhos, que juntou documentos, arquivos e trabalhou firme para produzir provas, terminou. Agora é que estamos começando um novo tempo. 
Embora não tenha a autoridade para julgar e punir os militares acusados de tortura e outros crimes durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985, a Comissão Nacional da Verdade reacendeu um baú histórico, cujos achados serão revirados no Judiciário e pela opinião pública.
	Foram três os pontos principais desse trabalho ressaltados por S.Exa. São eles: "A procura da verdade factual, o respeito à memória histórica e o estímulo, por isso, à reconciliação do País consigo mesmo por meio da informação e do conhecimento".
	Quando tudo começou, em 2012, acreditei que esse trabalho seria totalmente voltado para a merecida verdade, e que, sobretudo, mereciam a verdade aqueles que perderam familiares, parentes, amigos, companheiros, e que continuam sofrendo por injustiças da época. Com o relatório, posso afirmar que essa verdade foi documentada e agora será justiçada com os encaminhamentos que estão sendo realizados.
	O relatório com as conclusões do grupo, que ouviu cerca de 1.200 depoimentos, promoveu dezenas de audiências públicas e dialogou com a sociedade, foi entregue à sociedade, na pessoa da Presidenta Duma Rousseff.
	Vítima ela mesma da tortura e da violência praticada pela ditadura militar, a Presidenta emocionou-se ao comentar que a democracia brasileira foi reconquistada à custa de muitas lutas, sacrifícios e também pactos e acordos nacionais.
	O que mais me instiga é que esse relatório não significa o fim das investigações, que prosseguirão e serão aprofundadas por comissões da verdade estaduais, municipais e setoriais, universidades e outros entes da sociedade e do Estado.
	Esse relatório, produzido pela Comissão Nacional da Verdade, foi a peça-chave para descobrir graves violações a direitos humanos, ocorridas no período investigado, especialmente nos 21 anos da ditadura instalada em 1964.
	Temos agora o dever de quebrar o silêncio da injustiça e trazer a justiça que estava enterrada anos atrás. Precisamos superar definitivamente esse obscuro passado e conciliar a democracia como forma de objetivo para um futuro sem demasiadas marcas da ditadura militar.
	Por isso, Sr. Presidente, quero parabenizar toda a composição da Comissão da Verdade e todos aqueles que contribuíram com esses valiosos trabalhos. Posso afirmar que o Brasil trilhará, a partir de agora, uma cura que foi de certa forma impedida por todos esses anos.
	Esses 1.121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos; essas 80 audiências e sessões públicas pelo País, percorrendo o Brasil do Norte ao Sul, visitando 20 unidades da Federação (somadas audiências, diligências e depoimentos), valeram a pena.
	Obrigado, Brasil.
	Obrigado, Comissão Nacional da Verdade.
	Obrigado, Governo da Presidenta Dilma, pela criação desta Comissão da Verdade. Tenha certeza de que nós continuaremos essa caminhada, fazendo com que possamos modificar a Lei da Anistia, para responsabilizar aqueles que praticaram torturas, porque a tortura é um crime de lesa-humanidade, imprescritível, e não pode ter anistia.
	É preciso principalmente que, aqueles que torturaram, espancaram ou mataram, reconheçam que fizeram isso e peçam perdão à Nação brasileira, como ocorreu em outros países, a exemplo da África do Sul, onde os torturadores foram à televisão e pediram desculpas, pediram perdão à nação daquele país.
	Sr. Presidente, no segundo tempo deste nosso pronunciamento, gostaria de prestar contas do meu mandato durante esta Legislatura, principalmente neste 2014. Desde o início do ano, venho me desenvolvendo como defensor dos direitos humanos e militante envolvido na luta pela construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, num trabalho consistente e insistente de combate a toda forma de violência, de corrupção e de impunidade, e pela realização da justiça, da ética e da paz em defesa da vida. Essa luta exigiu de mim muito esforço, muitas atitudes, muitas lágrimas e muitos sorrisos também.
	Comecei o ano batalhando contra as injustiças cometidas pelo Governo do Irã, que se recusou a cumprir determinações internacionais e de direitos humanos a favor da Comunidade Bahá'i. Exaltei a Lei Anticorrupção, trabalhei com estratégias contra os grupos de extermínio, contra o crime organizado, contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, contra o tráfico de pessoas e contra todas as modalidades de desrespeito aos direitos humanos. Como foi mais um ano que nos apresentou grandes desafios, fomos vivenciando-o a cada instante com muita atenção dentro desta Casa e fora dela.
Como já é do conhecimento de todos, sou um homem visado, perseguido e por muitas vezes caluniado, injuriado e difamado. Minha luta incomoda boa parte do poderio do crime organizado. No dia do meu nascimento, 13 de fevereiro de 1945, a parteira já dizia para minha mãe: "Este menino lhe dará muita alegria e vai ser um grande homem". Bom, verdadeiramente, dei alegria a minha mãe e tenho tentado, através dos meus trabalhos, dar alegria à sociedade que represento, como Parlamentar, padre e militante em direitos humanos. 
	No ano de 2014, portanto, continuei os trabalhos como Parlamentar atuante na defesa dos direitos humanos, como membro e 1º Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil. Uma área também perigosa e cheia de grupos organizados para infringir o bem maior que é a vida. Por intermédio do nosso trabalho, temos encontrado, nessas áreas, deficiências da segurança, onde bairros pobres viraram alvo das ostensivas ações criminosas. 
	Após o término dos trabalhos daquela CPI, criamos a Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas, da qual fui o Presidente, destinada a analisar os trabalhos de campo que fizemos e transformá-los em lei, sendo esta mais rigorosa e mais eficaz no combate aos crimes dessa estirpe. O projeto foi aprovado na Comissão permanente e encaminhado para o Presidente da Casa, a fim de incluí-lo na pauta de votação, o que não ocorreu, infelizmente, porque não tivemos tempo para isso.
	Participei como membro suplente, mas bem atuante, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que realizou este ano um belo trabalho, diante de imensos desafios. Seu Presidente atual, o Deputado Assis Miguel do Couto, deu-me a oportunidade de realizar audiências públicas, como as que trataram da luta pelos direitos autistas, da luta contra a violência à mulher e da luta do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Estado do Sergipe - este acompanhou in loco as lutas e resistências das comunidades quilombolas do território Brejão dos Negros, situada no Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe. Apresentei requerimento a respeito da violência no campo e da investigação sobre as mortes em Rondônia que envolviam policiais. Participei ainda de audiências que debateram temas como violação dos direitos religiosos, povos quilombolas, povos assentados, agricultura familiar, violação por contaminação de minério e de radiação, e várias outras violências cometidas contra povos de matrizes africanas, índios e minorias, que tanto nos procuram para que a justiça seja feita através dos nossos valorosos trabalhos.
	Trabalhei ainda como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração sexual de crianças e adolescentes neste País. Formulei requerimentos para convocar acusados da prática de pedofilia e de exploração sexual de crianças e adolescentes. Encaminhei ofícios e requisitei inquéritos policiais. Viajei em busca de testemunhas e acusados.
	Sr. Presidente, concedo um aparte ao Deputado Amauri Teixeira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Neste primeiro aparte ao seu discurso, quero ressaltar a grande dedicação de V.Exa. à área de direitos humanos. O relatório da Comissão da Verdade, de certa forma, coroa um pouco do seu trabalho. É evidente que não é o seu trabalho, mas o relatório valoriza aquilo que V.Exa. tem buscado com o seu mandato e com a sua atuação: o combate à ditadura, o combate a assassinados, o combate por um Estado Democrático de Direito que respeite os direitos humanos. É claro que os direitos humanos no Brasil foram mais desrespeitados e vilipendiados durante a ditadura militar. Então, nós consideramos que só essa recuperação histórica da Comissão da Verdade já é um feito grande que, de certa forma, homenageia o seu trabalho. Quero mais uma vez dizer que tenho uma admiração profunda pelo seu perfil Parlamentar, porque V.Exa. é um dos Deputados necessários desta Casa. Eu digo que alguns Deputados aqui são importantes, outros são necessários. V.Exa. é um Deputado necessário, porque defende temas que poucos Parlamentares defendem. Aliás, esta Casa vai se esvaziar, inclusive. Se já tínhamos poucos, na próxima Legislatura V.Exa. terá mais dificuldade em fazer esse trabalho, mas eu sei da sua persistência, da sua tenacidade, do seu compromisso. Quando eu entro no plenário por ali - a gente sempre entra por esse lado -, quem eu vejo neste plenário? V.Exa. e Mauro Benevides. V.Exa. tem sido gentil conosco, permitindo que eu presida as sessões. V.Exa. tem precedência regimental, poderia presidi-las. Hoje mesmo fez isso no sentido de me homenagear, já que eu não fui eleito. V.Exa. tem sido um parceiro dentro da bancada do PT, dentro desse Parlamento, nos ensinando muito, e também nas Comissões. Muitas vezes, recorri a V.Exa. para tratar de alguns projetos de interesse da minha região e da categorias que represento. V.Exa. foi muito firme nas suas decisões, mas, sempre que pôde transigir, transigiu. Agradeço a V.Exa. por eu ter convido durante 4 anos com a sua presença, a sua firmeza e a sua retidão de caráter no desempenho do mandato. V.Exa., sem dúvida nenhuma, dignifica e honra o Parlamento brasileiro.
	O SR. LUIZ COUTO - Muito obrigado, Deputado Amauri Teixeira.
	Fui eleito, em 11 de março de 2014, o 1° Vice-Presidente da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde contribuí imensamente para suas reuniões em todo o decorrer do ano. Nessa Comissão atuei sem cessar, e nesse tempo consegui aprovar alguns projetos de minha autoria, mesmo com todas as dificuldades que tivemos, com pautas trancadas por diversos recursos, período eleitoral e feriados da Copa do Mundo.
	Dentro dessa Comissão, ressalto algumas vitórias. Em 13 de maio, foi aprovado o PL 3.877, de 2004, que dispõe sobre o registro, a fiscalização e o controle das organizações não governamentais e dá outras providências; em 3 de junho de 2014, foi aprovada a PEC 350, de 2013, da qual fui Relator, proposta que dá nova redação aos arts. 103 e 109 para dispor sobre a legitimidade para ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade e dá outras providências. Também tratamos de uma PEC de sua autoria; estivemos lá aprovando o parecer, e ela, com certeza, está em Comissão Especial. Além disso, Sr. Presidente, em 15 de julho de 2014, foi aprovado o PL 1.662, de 2011, de minha autoria, que denomina Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba; em 16 de julho de 2014, foi aprovado o PL 2.842, de 2011, do qual também fui o Relator, que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
	São vários os projetos que pautei naquela Comissão com importância para mudanças relevantes na legislação brasileira. Foram também vários os desafios e grandes os esforços. Resumindo: combati, neste ano, mais um bom combate, claro, com muito respeito e muita luta.
	Chegamos ao fim de 2014 com vitórias e também derrotas. Mas lembramos as vitórias e nos fortalecemos nas derrotas, pois, para ser alguém inesquecível, nem sempre você pode escolher o que lhe acontece, mas pode determinar como agir diante de todas as situações. O importante é lutar, fixando os olhos para os lados da parte que mais lhe incomoda, principalmente nos casos que envolvem minorias. As minorias podem se tornar maioria sempre quando se reúnem para lutar a favor de suas causas.
	No entanto, passei o tempo vendo, participando e tentando mudar algumas chagas que hoje são reais no Brasil. Mas, através de uma atitude, eu e todos os Parlamentares que compõem o Colegiado que está à frente da defesa dos direitos humanos, pudemos e tentamos constantemente fazer a diferença, através dos nossos trabalhos, que constroem direitos humanos e destroem desrespeitos humanos, seja de raça, cor, gênero, religião e diferenças sexuais.
	Neste ano, quero desejar aos mais necessitados, aos mais carentes, aos mais eloquentes um excelente Natal e um maravilhoso Ano-Novo! Como costumo dizer, todos nós temos a habilidade de decidir se as tribulações se transformarão em aguilhões que atormentam ou em ferramentas que transformam nossa vida para melhor. Mais importante do que o que lhe acontecerá é a sua reação ao fato.
	Para concluir, quero deixar como mensagem o trecho de uma fala de D. Hélder Câmara, grande arcebispo de Olinda, em Recife, um homem que, com toda certeza, honrou este País e deixou marcas. Hoje está no céu, mas está correndo o seu processo de beatificação. Esperamos ter mais um santo brasileiro. Esse, sim, já em vida era um santo, pelas virtudes que tinha. 
	Segundo D. Hélder Câmara, é preciso cada vez mais fortalecermos a liberdade de sermos nós mesmos, de sonharmos sem medo, sem censura, sem limites, e colocarmos nossos sonhos a serviço da construção de uma pessoa livre e libertadora.
	Era isso, Sr. Presidente, o que eu queria dizer, agradecendo a todos e também formulando votos de um Natal santo e abençoado e de um ano de muita paz, muita saúde, muita prosperidade.
	Desejo isso a todos nós, ao pessoal da Taquigrafia, aos nossos assessores, aos técnicos, aos funcionários da ata, à vigilância que fica nesta Casa. Nós teremos um ano com muita luta, mas temos a certeza de que mudanças serão realizadas e, como o futuro pertence a Deus, ele dará a sua graça para que possamos continuar combatendo o bom combate. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Luiz Couto pelo seu brilhante pronunciamento na tarde de hoje, prelecionando, naturalmente, aulas de vivência cívica, apreciando os fatos relevantes, como a Comissão da Verdade, e, sobretudo, as lutas empreendidas em defesa daquelas causas que, ao longo do tempo, caracterizaram o fanal que V.Exa. acompanhou, sempre com a persistência beneditina que caracteriza o empenho de V.Exa.
	Na guerra ao extermínio, V.Exa. tem sido uma das bandeiras empalmadas entusiasticamente, e isso, somente isso, é suficiente para projetar V.Exa. como um dos grandes nomes desta Legislatura, com uma trajetória assinalada por pronunciamentos inapagáveis nos Anais do Parlamento brasileiro.
	Cumprimento V.Exa., nobre Deputado Luiz Couto.
	O SR. LUIZ COUTO - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides.
	Gostaria que V.Exa. pudesse autorizar que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Posso dizer a V.Exa. que, onde estiver, no meu Estado ou aqui mesmo em Brasília, em todas as tardes, anunciada a presença de V.Exa. na tribuna, eu estarei escutando, para, mesmo distante de mandato, acompanhar os pronunciamentos que V.Exa. sempre preleciona com admirável sapiência.