	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os bancos são as instituições que mais têm lucro no País; tanto os bancos particulares quanto os bancos públicos, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste. 
	Portanto, sugiro que os lucros desses bancos sejam investidos em políticas sociais. Se isso é pedalada, é uma pedalada boa para a população. Que se busquem, inclusive, os lucros dos bancos oficiais para que sejam investidos em políticas sociais para a população mais carente do País.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Miguel Haddad) - Será divulgado, conforme solicitação de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderíamos deixar de registrar o freio que o Supremo Tribunal Federal impôs à aventura golpista que os derrotados de 2014 tentaram impor, de maneira mambembe, açodada e contrária à Constituição Federal, ao processo político brasileiro, às instituições e à normalidade democrática do País.
	A Oposição está tão ávida em chegar ao Poder que não tem mais paciência para esperar as eleições. Querem qualquer ruptura processual e regimental, a fim de alcançar o poder político sem votos.
	Combinaram com o Presidente um recurso para driblar o quórum qualificado necessário à abertura de impeachment.
	Tudo agora depende do futuro - o pronunciamento do Pleno do STF não tem data marcada.
	As manobras regimentais alheias à legitimidade das urnas não podem escamotear uma lei federal que regula os procedimentos sobre o instituto do impeachment - Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
	O art. 85, parágrafo único, da Constituição Federal estabelece a reserva legal estrita para assunto de tamanha relevância, não havendo espaço para qualquer aventura de um Presidente de qualquer dos Poderes da República, para, ao seu talante, estabelecer ritos exóticos para afastar a mais alta autoridade da Nação.
	Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço aqui o registro das decisões proferidas hoje pelos Ministros Rosa Weber e Teori Zavascki, impedindo qualquer aventura golpista e desesperada daqueles que demonstram desprezo com a democracia e o resultado das urnas.
	Muito obrigado.