PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia da Consciência Negra, comemorado nesta data, 20 de novembro, é uma das oportunidades que temos para refletir sobre o futuro do nosso País. 
Digo isto, senhoras e senhores, porque o Brasil tarda em efetivar políticas públicas mais adequadas, capazes de conter o avanço da violência que atinge a população como um todo e a população negra em particular. 
Os jovens negros deste País continuam a morrer vítimas de uma equação cruel que faz destes jovens filhos deserdados cujas oportunidades de estudo e profissionalização não os alcançam. 
Em Salvador e Região Metropolitana, todos nós sabemos que a grande maioria dos desempregados é formada por negros, cerca de 92% do total, segundo dados que fazem parte de uma pesquisa sobre a inserção da população negra no mercado de trabalho, a Pesquisa de Emprego e Desemprego, divulgada no último dia 13. Trata-se de um estudo realizado em parceria entre a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
A pesquisa indica que, entre os anos de 2010 e 2011, houve um pequeno avanço na melhoria das disparidades entre negros e não negros no mercado de trabalho de Salvador e Região Metropolitana, porém as desigualdades continuam.
Para termos uma ideia mais clara do que isso significa, o estudo revela que as mulheres negras, em média, ganham quase a metade dos homens não negros. 
A mulher negra recebe cerca de 5 reais e 13 centavos por uma hora trabalhada, enquanto o homem não negro ganha pelo menos 10 reais e 6 centavos pelo mesmo período. O estudo aponta também um aumento de 14,8% da participação de mulheres negras na indústria.
Outro aspecto que merece destaque neste estudo é que, apesar da criação de novos postos de trabalho, que reduziu a proporção de desempregados negros, continuam os mecanismos que destinam as condições mais precárias e de menor remuneração para essa população, perpetuando a desigualdade e a discriminação.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse estudo é um reflexo da ausência de políticas públicas afirmativas capazes de reduzir essa desigualdade existente entre negros e brancos em nosso País. 
Não podemos esquecer o triste legado de mais de 300 anos de escravidão e os tantos outros séculos de invisibilidade social a que foi submetida essa população, privada do acesso à educação e outras oportunidades comuns à população não negra deste País. O analfabetismo no Brasil tem cor, senhoras e senhores. Somos a maioria entre os que não sabem ler nem escrever. 
A grande maioria da população negra necessita da saúde pública, que não funciona. As consequências dessa adição de situações desfavoráveis são dramáticas. A precariedade é grande. E, diante de tantas dificuldades, o mercado de trabalho informal acaba sendo a única opção de pais e mães para o sustento de suas famílias.
A igualdade de oportunidades e o fim das iniquidades no País passam, obrigatoriamente, por políticas públicas afirmativas, que oportunizem ao povo negro condições de acesso a saúde, educação e segurança. O Brasil não pode continuar a ser vítima de si mesmo. 
Permitir que os nossos jovens sejam alvo de discriminação, de analfabetismo, da falta de saúde pública e vítimas de uma violência desenfreada coloca em risco o nosso futuro. 
O avanço que conseguimos através da luta de muitos ainda é tímido diante das grandes necessidades da nossa população. Temos de lutar por nossos ideais de igualdade de oportunidades, pois isso é o que é direito e justo. 
O que nos define como pessoas não passa pela cor da pele, pela cor dos olhos, ou dos cabelos. O que nos define enquanto seres humanos, enquanto pessoas, é a nossa capacidade de discernir, de nos solidarizarmos com o sofrimento do outro e principalmente a nossa capacidade única de amar. 
É a nossa capacidade de amar ao outro que nos faz capazes de sobreviver em um mundo hostil e desigual, porque, ainda que haja tragédias, há também amor e solidariedade. 
É essa capacidade que nos faz ser quem somos. Que nos faz seguir em frente, na certeza de que dias melhores virão, porque não cessaremos de lutar pelo que acreditamos. Somos um País diversificado e por isso mesmo tão rico e plural. 
Temos de construir um futuro melhor para todos. É possível. Acreditamos nisso. Por isso lutamos!
Obrigado.