	O SR. ELIZEU DIONIZIO (PSDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde já quero agradecer a V.Exa. por esse minuto concedido. 
	Quero aqui deixar o nosso posicionamento, registrar a nossa indignação por mais uma manobra do Ministro de Minas e Energia contra o povo sul-mato-grossense. Como é do conhecimento de todos, o local de recolhimento de imposto de uma usina fica na sua casa de máquinas. Infelizmente, o Ministro está anunciando para o próximo dia 6 de novembro um leilão público de concessão das Usinas de Jupiá e Ilha Solteira, tirando de Mato Grosso do Sul o recolhimento do ICMS. 
	Nós entramos com um requerimento. Ele, ignorando o Regimento desta Casa e a Constituição Federal, no seu art. 50, § 2º, que dá a ele a obrigatoriedade de nos prestar esclarecimento, não nos trouxe informação. Então, eu quero aqui registrar o nosso posicionamento contrário a essa manobra dele e lhe dar um prazo. Se até terça-feira que vem ele não nos der essa informação, nós entraremos judicialmente contra o Ministro. 
	Era só, Sr. Presidente. 



PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores que nos ouvem ou assistem pela Internet, Rádio e TV Câmara e, em especial, ilustres cidadãos de Mato Grosso do Sul, o leilão das duas Usinas Hidrelétricas, de Jupiá e Ilha Solteira, marcado para 6 de novembro deste ano, tem acirrada a disputa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul pela sede fiscal destas unidades, que geram cerca de R$ 100 milhões em impostos para os cofres estadual e municipais com a produção de energia elétrica. 
	Ao todo, o Ministério de Minas e Energia vai licitar seis lotes, sendo as Usinas de Ilha Solteira e Jupiá as de maior potência instalada de todo o grupo, com 3,44 mil e 1,55 mil megawatts, respectivamente. 
	Porém, nas últimas semanas, a imprensa, prefeitos e políticos paulistas têm jogado pesado, com o argumento de que a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, teria "dividido" as sedes das Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira entre Mato Grosso do Sul e São Paulo.
	É pura falácia. O que a ANEEL fez foi reconhecer que a Casa de Força, critério para definir o domicílio fiscal das usinas hidrelétricas localizadas no Rio Paraná, divisa com São Paulo, pertence a Mato Grosso do Sul. A mentira paulista cai por terra ao analisarmos o Anexo II da Minuta de Concessão das Usinas pela ANEEL. Os sites paulistas puxaram para o lado deles a interpretação ao usarem a barragem - aquele muro de concreto que segura a água, que está nos territórios dos dois Estados - como critério.  
O Governo paulista e as cidades de Castilho e Ilha Solteira estão preocupados porque dividem os impostos gerados pelas unidades, já que hoje a sede fiscal está localizada nestes Municípios, mesmo com as coordenadas geográficas indicando o contrário.
	Esta situação já provoca embates entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, que não quer perder a receita tributária proporcionada pelas usinas. Mas, como já disse, o que vale é a Casa de Força, que está nos Municípios de Três Lagoas e Selvíria, segundo a própria ANEEL. Esta informação já foi confirmada pelo Diretor-Geral da Agência, Romeu Rufino, no dia 28 de agosto deste ano, quando nos reunimos em meu gabinete. 
	Este sempre foi o critério usado para definir com quem fica a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das usinas hidrelétricas, validado por várias decisões judiciais, em todas as instâncias. Tanto é que Mato Grosso do Sul vai defender o direito garantido no edital de licitação da ANEEL. O Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro, afirmou, na semana passada, que a Procuradoria-Geral do Estado já realiza estudos para se prevenir das ações que começam a ser impetradas. 
	O Secretário prevê - e já está acontecendo - que a mobilização da classe política de São Paulo será intensa para evitar que os sul-mato-grossenses resgatem um direito que lhes foi tirado no passado e agora precisa ser corrigido. 
	Os tributos gerados pelas usinas são de Mato Grosso do Sul! Não vou aceitar qualquer golpe que prejudique meu Estado, que passa por crise, como todas as Unidades da Federação, por causa da queda da arrecadação e cortes nos repasses do Governo federal.
	Para isso, protocolei em agosto requerimento nesta Casa solicitando informações à ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia para confirmar, via documental, a verdadeira localização da Casa de Força das duas Usinas Hidrelétricas.
	A resposta, Sr. Presidente, deveria ter sido dada no dia 13 deste mês. Não chegou ainda. Reforcei o pedido e não vou descansar enquanto não obter a resposta confirmando o que todos nós sabemos: a sede das Usinas de Jupiá e Ilha Solteira fica em Três Lagoas e Selvíria, respectivamente, ou seja, em território sul-mato-grossense. 
	Muito obrigado.