	O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS - Sr. Presidente, Deputado Vitor Paulo; Senador Paulo Paim; caro Secretário do Idoso do Distrito Federal, amigo Quirino; demais convidados, amigos, todos os que compõem esta Comissão Geral, no mês de março comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Nessa oportunidade, anualmente, a Câmara Federal, por meio do Colégio de Líderes, pauta projetos relacionados às mulheres, projetos que tratam de violência contra a mulher, por exemplo, e de diversos outros temas. Penso que agora esta Casa incorreu em erro, porque poderia ter adotado o mesmo critério com relação aos idosos. O Presidente da Casa e o Colégio de Líderes deveriam ter priorizado projetos que tratam de políticas sobre o idoso, para votá-los exatamente nesta semana, como homenagem aos idosos do País.
	É interessante que esta Comissão Geral esteja sendo realizada. Ontem a Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para debater temas relacionados aos idosos, mas por que não priorizamos, na pauta desta semana, proposições sobre esse assunto, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 e de um projeto meu que garante bônus às empresas que contratarem gente da terceira idade para trabalhar? Nós sabemos que o desejo das pessoas da terceira idade aumenta quanto a serem contratadas pelas empresas, mas, às vezes, elas não têm incentivo. Há um conjunto de projetos nesta Casa, mas, infelizmente, com relação ao idoso, isso não aconteceu. Eu quero registrar isso porque, quem sabe, a Câmara, num segundo momento, pode fazer uma pauta exclusiva para os idosos.
	Presidente Vitor Paulo, embora esta Casa não tenha adotado esse procedimento, é bom que digamos que o Poder Legislativo tem procurado dar sua contribuição. Nós temos boas leis, a exemplo do Estatuto do Idoso, que é uma lei boa, uma lei avançada, uma lei moderna, e a exemplo também do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem fez o Estatuto do Idoso foi esta Casa; quem fez o Estatuto da Criança e do Adolescente foi o Parlamento; quem fez o Código de Defesa do Consumidor foi o Parlamento. Nós temos boas leis, agora, as outras esferas de poder desta República precisam implementá-las, para haver consequências na vida do cidadão. Não é suficiente que o Parlamento faça apenas uma boa lei. Ela, por si só, não trará consequências à vida do cidadão. Há 10 anos, o Estatuto do Idoso é uma boa lei. Todavia, as consequências na vida dos idosos do País são mínimas, porque a lei, por si só, não opera esse resultado. É preciso que principalmente o Poder Executivo, nas suas diversas esferas, implemente ações para que o Estatuto do Idoso tenha consequências na vida do idoso.
O poder público é muito lento, o Estado brasileiro é muito lento na implementação de políticas públicas. Vejam que o Estatuto do Idoso completou ontem 10 anos. Só depois de 10 anos a Presidência da República assina um decreto para criar um comitê de políticas públicas para o envelhecimento ativo. Depois de 10 anos! Por que não foi feito no primeiro ano?
	Em 1997, foi criado o Disque 100, mas só em 2011, 14 anos depois, o Disque 100 começou a operar e a receber denúncias. Por que não no ano que foi criado?
	Em 2007, lançou-se o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa. O que nós temos de concreto em relação a esse plano? Algum órgão está medindo os resultados concretos desse plano nacional ou ele está só no papel?
	Estou dando apenas alguns exemplos, para entendermos o quanto o Estado brasileiro é lento na implementação de políticas públicas que exigem urgência.
	Quirino, Secretário do Distrito Federal, dizia - todos já o disseram, e os dados indicam isto - que a maioria dos atos de violência contra o idoso, nas suas diversas naturezas, ocorre no contexto familiar. A família tem uma responsabilidade, mas é verdade que vivemos uma época em que a propaganda, a mídia, políticas públicas, em vez de fortalecerem a estrutura familiar e investirem na educação, no preparo da estrutura da família, para que acolha o idoso, tenha afeto pelo idoso, proteja o idoso, fazem exatamente o contrário. A estrutura familiar, que já não está preparada para isso, ainda está sendo desestruturada, agredida. E é nesse âmbito que está ocorrendo o maior número de casos de violência contra o idoso. Como é que vamos enfrentar isso?
	Há muitas iniciativas a serem adotadas. A Constituição brasileira, em relação à criança, adotou o princípio da proteção integral. Esse princípio tem que ser adotado também em relação ao idoso. Acho que temos de ter parâmetros para o idoso como temos parâmetros para a criança e para o adolescente, no que diz respeito a políticas públicas. É claro que o viés é um pouco diferente, mas há um parâmetro que podemos seguir. O idoso precisa da proteção do Estado brasileiro, da sociedade e da família.
	Nós estamos discutindo aqui a questão dos cuidadores. A família pobre não tem recursos para pagar a um cuidador de idoso. E ela também tem que sair para o mercado de trabalho, porque ela não tem outros meios a não ser sua própria força de trabalho para buscar um salário que possibilite o sustento familiar.
Como é que se faz então? Relativamente à criança, há licença-maternidade, salário-família, um conjunto de ações. E em relação ao idoso?
	Espero que esta Comissão Geral sirva, pelo menos, para inquietar os diversos níveis de governo quanto às ações que devem ser implementadas.
	Que Deus nos abençoe! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Vitor Paulo) - Muito obrigado, nobre Líder João Campos.