	O SR. FRANCISCO CHAPADINHA (PSD-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesse final de semana, na cidade de Placas, no Estado do Pará, houve uma ação do IBAMA de atear fogo em caminhões carregados de madeira e ameaçar as pessoas. Eu acho que isso está errado e que nós temos que tomar providências, porque isso não é cabível.
	Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que dê como lido este meu pronunciamento e mande divulgá-lo nos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna nesta manhã para lamentar a postura truculenta adotada pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em suas operações na Região Amazônica.
	Nos últimos dias, em operação no Município de Placas, no Estado do Pará, os agentes do IBAMA atearam fogo em três caminhões e uma camionete, destruindo-os totalmente, agrediram moradores, numa ação repleta de violência desproporcional. Os caminhões estavam carregados com toras de madeira que foram também queimadas durante a ação do IBAMA.
	Não diferente desta, recentemente, em outra operação, o IBAMA incendiou vários equipamentos de garimpeiros na região da transgarimpeira, em Itaituba, também no Estado do Pará.
	Naquela ocasião, estive com uma comitiva de Vereadores e lideranças políticas de Itaituba no IBAMA, aqui em Brasília, na busca de uma solução menos drástica para a situação. Infelizmente, nada foi feito para coibir a forma de atuação do órgão. Não sou contra a fiscalização, não sou contra a repressão a crimes ambientais. Defendo uma postura menos agressiva por parte dos agentes do IBAMA, isto sim. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa região é conhecida nacionalmente por ser uma região em que, em relação ao restante do País, ainda tem enormes deficiências em relação ao desenvolvimento e à qualidade de vida da população. É lamentável que ações dessa natureza possam ocorrer quando precisamos de tantas melhorias nos serviços públicos oferecidos
	Defendo que a lei seja aplicada aos que comentem crimes. Defendo que ações de confisco de bens sejam impostas a quem comete crimes. O que não posso aceitar é que o IBAMA destrua um patrimônio que poderia estar sendo utilizado para levar melhores condições de vida àquelas populações que já são por demais excluídas. Não somos brasileiros de segunda categoria e merecemos respeito por parte dos entes públicos.
	Em vez de queimar e destruir esses bens, inclusive a madeira apreendida, o IBAMA, o Governo Federal deveria entregar esses veículos e equipamentos, na condição de fiel depositário, para os Municípios onde são efetuadas as apreensões.
	Certamente esses veículos e equipamentos seriam utilizados de forma eficaz nas ações em benefício das populações, que passariam inclusive a fiscalizar e a denunciar os crimes ambientais.
	Da mesma forma digo em relação as toras de madeira apreendidas e queimadas pelos agentes do IBAMA. O Estado do Pará possui dimensões continentais e, em muitos casos, os assentamentos rurais implantados pelo próprio Governo através do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária são deficientes e de difícil acesso. Faltam estradas e pontes que possam levar um mínimo de segurança e dignidade aos pequenos produtores da região. Essas toras poderiam ser doadas para as Prefeituras visando a construção de pontes que serviriam para atender aos assentamentos rurais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já determinei à minha assessoria que busque os meios legislativos para que possamos viabilizar as sugestões que apresento e estarei apresentando projetos tão logo os estudos estejam concluídos.
	Por ora, quero fazer um apelo à Ministra do Meio Ambiente e ao IBAMA, para que orientem as ações de seus agentes e, principalmente, que atuem com rigor em relação aos que cometem crimes, mas que não prejudiquem ainda mais as populações dos Municípios de uma região que já é por demais excluída do desenvolvimento. Apelo para que os agentes do IBAMA possam atuar com menos agressividade e que o órgão analise a nossa sugestão e também promova os estudos necessários para que possamos modernizar a legislação ambiental brasileira, a fim de que os bens apreendidos nas ações daquele órgão possam ser transferidos para os Municípios em benefício das populações.
	Era o que tinha a dizer.