	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, eu quero fazer aqui um histórico sobre essa questão da reforma do ensino. O ensino médio é o maior gargalo que nós temos na educação brasileira. Não vou nem falar dos resultados anunciados hoje, como o 65º lugar em Matemática. 
	Esse assunto já é debatido nesta Casa há mais de 10 anos. Eu fiz parte, pelo PSDB, e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, pelo Democratas, de uma Comissão Especial destinada a promover estudos para a reformulação do ensino médio. Nós, na época, éramos Oposição, mas o PSDB e o Democratas nunca trataram dessa matéria de forma partidária. 
	Educação é tema suprapartidário. Nós aprovamos o que for melhor para a educação. Nesses 3 anos de debate, diferentemente do que se fala aqui a toda hora, foram feitas centenas de audiências públicas, aqui na Câmara e nos Estados. Ouvimos todas as instituições, todos os especialistas. O Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED acompanhou passo a passo a matéria.
	Se o texto elaborado pelo Deputado Wilson Filho - na época, S.Exa. era da base do Governo e liderado pelo Deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores - tivesse sido colocado em votação, seria aprovado por acordo, por unanimidade. 
	O que aconteceu depois disso? Primeiro, ficou claro que o Governo anterior não teve interesse em votar a matéria. Se houvesse interesse, ela teria sido aprovada. 
	Mudou o Governo. Aí, veio o resultado do ensino médio: Português e Matemática, equivalente a 1997, duas décadas perdidas. Avaliação do ensino médio como um todo - anos perdidos.
	O Ministro Mendonça Filho teve a ousadia - quero aqui parabenizá-lo por isso - e convenceu o Presidente da República a emitir a Medida Provisória nº 746. Por que medida provisória? Porque é urgente e relevante, sem contar que todos os programas aprovados no Governo passado, como Caminho da Escola, PROUNI, FIES e Mais Médicos, o foram por medida provisória. Medida provisória leva uma vantagem, porque tem início, meio e fim; do contrário, esse assunto vai ficar aqui por mais 10, 20 anos.
	Elaborada, então, a medida provisória e constituída a Comissão Mista, assumi a Presidência e foi designado Relator o Senador Pedro Chaves, de Mato Grosso do Sul. Nunca, na história deste País, acataram-se tantas emendas. Foram 90 emendas acatadas, além das mais de mil sugestões que vieram por meio do e-Democracia, muitas sugestões de audiências públicas. Aprovamos 30 requerimentos; consultamos 53 instituições e especialistas.
	É evidente que nós não chegamos à perfeição, ninguém aqui conseguiu chegar à reforma dos sonhos, mas demos um grande passo, um passo que o Governo passado não deu.
	Portanto, conseguimos melhorar muito o texto discutido nesta Casa. Inclusive, por sugestões da Oposição, estipulamos as mil horas, em 5 anos, e estendemos o prazo de financiamento por 10 anos. A Base Nacional Comum Curricular vai ser decidida no ano que vem pelo Conselho Nacional, ouvindo-se as instituições.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós conseguimos colocar o aluno como protagonista, para que ele possa decidir fazer aquilo que ele gosta, seguir a vocação dele, diferentemente do que é feito hoje. Só no Brasil, nós temos esse modelo ultrapassado. Os países desenvolvidos já fazem isso há anos. 
	Não temos como deixar de votar essa matéria, e quero dizer mais: com relação ao financiamento, hoje nós instalamos a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. O Deputado Thiago Peixoto, de Goiás, é o Presidente; eu fiquei com a Vice-Presidência e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, com a relatoria. Na discussão dessa PEC, nós vamos tratar de financiamento e colocar, de fato, a educação do ensino médio no rumo certo.
	Eu tenho certeza absoluta, Sras. e Srs. Parlamentares, de que, com a votação dessa matéria, nós estaremos contribuindo muito para colocar a educação no rumo certo e o aluno como protagonista da história, o que já deveria ter acontecido há muito tempo.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.