	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados e povo brasileiro, demos entrada a um projeto de lei cujo conteúdo é parecido com o que apresentei na semana passada, sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas, principalmente crianças e adolescentes. O outro projeto fazia referência apenas a casas exibidoras de filmes. A minha nova proposta abre um leque maior de possibilidades, com a obrigatoriedade estendida às rodoviárias, aeroportos, portos, shopping centers, etc. 
	Srs. Deputados, a família é tudo nesta vida. Além de ser pai, antes de tudo, sou marido e avô. Sei o quanto é difícil para qualquer patriarca encarar o desaparecimento de um ente querido. Não tenho dúvida de que é algo dramático, difícil de aceitar e, muito mais ainda, de conviver. 
	Revelo aos senhores que, apesar da minha experiência de vida, sou muito emotivo. Costumo compartilhar as dores e as alegrias com as pessoas com quem convivo, seja qual seja a classe social. Sou compreensivo. Sempre pautei a minha vida pública em ajudar o meu próximo. E este foi o motivo que me levou a entrar de cabeça nessa nova empreitada. E, com o apoio dos nobres pares, espero contribuir para sanar os sofrimentos dessas famílias.
	Mas voltemos ao assunto. A minha pretensão é que os portos, os aeroportos, as rodoviárias e os shopping centers se encarreguem de projetar as imagens de crianças e adolescentes que, por um motivo ou outro, já não fazem parte do seio familiar. 
Pela minha proposta, esses estabelecimentos estarão obrigados a divulgar, em locais de fácil acesso ao público, dados informativos de pessoas desaparecidas. Deverão constar, no mínimo, as seguintes informações: nome completo, características físicas e sinais particulares, fotografia e telefones para contato.
	As informações sobre estas crianças e adolescentes deverão ser obtidas pelas rodoviárias, aeroportos e shopping centers com as Varas da Infância e da Juventude de cada Município, Conselhos Tutelares, Fundações Estaduais da Criança e do Adolescente, Subsecretarias de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ONGs ou fundações legalmente constituídas e em cujas respectivas finalidades estatutárias constem aquelas referentes à localização e proteção de crianças e adolescentes desaparecidos.
	Do meu projeto consta a exigência de que as empresas que descumprirem as exigências ficam sujeitas a notificação para cumprimento desta lei no prazo de 15 dias e suspensão do funcionamento por 30 dias, caso seja constatado o não cumprimento no prazo, além de cassação do alvará de licença para estabelecimento, em caso de reincidência na irregularidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, informações que me foram repassadas pela Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas apontam que, anualmente, mais de 200 mil pessoas desaparecem no Brasil entre adultos e crianças. Desse total, 40 mil são crianças e adolescentes.
	Os motivos vão desde estupro - a maioria com morte - e fuga devido a maus tratos dos pais até prostituição infantil, personagens de filmes bizarros e pornográficos, escravidão, "mulas" para o tráfico de drogas, venda e comércio de pessoas, mendicância, venda de órgãos humanos, dependência química e sacrifício com imolação satânica, entre outros.
	Nós, homens públicos com assento nesta Casa do Congresso Nacional, não podemos, não temos o direito de esconder esses fatos lamentáveis. Precisamos, isto sim, enfrentar esse problema com firmeza e, por que não dizer, com estratégias. Não é possível ficarmos reféns dessa situação que só traz dor e saudade para as famílias que convivem com a tragédia.
	Não podemos esconder que inúmeras ações já foram e estão sendo executadas pelos mais variados órgãos do Governo e por organizações não governamentais, as ONGs. Mas isso ainda não é tudo. O nosso objetivo é ajudar a encontrar uma solução mais eficaz para esses dramáticos casos, tanto para a sociedade quanto para os governos. Diante desse quadro caótico e desolador, nunca é demais adotar novos mecanismos que visem à solução de casos dessa natureza.
	Neste início de semana, tomei conhecimento de que o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, reconheceu que o registro de tráfico de pessoas ainda é deficiente em nosso País, principalmente porque as vítimas não se apresentam ou não se reconhecem nessa situação.
	No item referente ao tráfico humano, foram feitos registros que compreendem os anos de 2005 a 2011. Ei-los: exploração sexual, 70%; trabalho análogo à escravidão, 30%; características, mulheres entre 10 e 29 anos; maior incidência, de 10 a 19 anos com baixa escolaridade; principais registros: em Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul; principais destinos: Holanda, Suíça e Espanha.
	Desse total, 337 casos, que representam mais de 70% dos registros feitos de 2005 a 2011, referem-se a exploração sexual. Mais 135 ocorrências tratam de trabalho análogo à escravidão. Os dados foram divulgados recentemente, em diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
	O levantamento mostra que a maioria dos casos foi registrada nos Estados de Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul. Segundo o diagnóstico, a maioria das vítimas brasileiras tem como destino os países europeus Holanda, Suíça e Espanha.
	O Suriname, que funciona como rota para a Holanda, é o país com maior incidência de brasileiras e brasileiros vítimas de tráfico de pessoas, com 133 casos, seguido da Suíça, com 127. Na Espanha, o número de vítimas chegou a 104, e, na Holanda, a 71 pessoas.
Vou parar por aqui. Não é minha pretensão transformar esta sessão em um verdadeiro "circo dos horrores". Contudo, a realidade é dura, ela é cruel, está aí para quem quiser ver. Estou tentando ajudar, e espero que os nobres pares também vistam esta camisa, aprovando de forma célere estes dois projetos de lei de minha autoria.
	Sras. e Srs. Deputados, é importante sermos solidários às famílias de crianças e adolescentes desaparecidos. 
	Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que faça publicar nos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil este nosso pronunciamento. 
E o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.