	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
	O PSOL quer debater o Mais Médicos. O PSOL aproveita para registrar aqui a nota, a análise, em profundidade, do nosso Setorial de Saúde. 
	O PSOL considera que o Mais Médicos não vai fundo na resolução dos problemas estruturais da saúde pública no Brasil, mas também não quer demonizar médicos estrangeiros, notadamente os cubanos, que têm em seu país uma saúde pública exemplar, em muitos aspectos, para o mundo inteiro. 
O PSOL não cai na cantilena de que isso vai resolver todos os problemas da saúde; muito pelo contrário, vemos um processo perigoso de privatizações. Queremos resgatar o SUS. Queremos carreira para os profissionais da saúde, para os médicos inclusive. E queremos estímulo.
	Mas vamos debater. Não queremos postergar esta importantíssima discussão. Por isso, nosso voto é "não", Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, registro, nos Anais da Casa, nota de posicionamento do Setorial de Saúde do PSOL sobre o Programa Mais Médicos.
"Em suma", registra a análise, "a vinda de médicos cubanos para trabalhar em áreas de difícil fixação tem valor", mas não é solução estrutural para os graves problemas da saúde pública no Brasil e para a urgência da revitalização do SUS.
"Solidariedade aos colegas cubanos e nenhuma ilusão com a política de saúde de Dilma - posição do Setorial de Saúde do PSOL.
'Que a Universidade se pinte de negro, que se pinte de mulato; não só entre os alunos, mas também entre os professores; que se pinte de operários e camponeses, que se pinte de povo, porque a universidade não é patrimônio de ninguém e pertence ao povo de Cuba'. 
Ernesto Che Guevara.
A citação acima tem 53 anos. Que ela tenha-se convertido em realidade, deveria ser motivo de orgulho mundial. Que ela tenha sido dita por um médico branco e estrangeiro, causa espanto no Brasil de 2013. Afinal, os setores da sociedade brasileira partidários da Lei Áurea somos só indignação com o comportamento de parte da categoria médica (e simpatizantes) frente à chegada dos médicos estrangeiros. As grotescas manifestações de preconceito e xenofobia trouxeram à tona aquilo que qualquer negro/negra em nosso País sabe: para expressiva parte da população, o período colonial não acabou, e o racismo continua muito vivo.
Assim sendo, para além de prestar solidariedade aos profissionais estrangeiros - em especial cubanos e cubanas, vítimas de monstruosos ataques nos últimos dias  - que vieram trabalhar nas difíceis condições do Sistema Único de Saúde, o objetivo central deste texto é reforçar o entendimento anterior de que as medidas paliativas do Programa Mais Médicos não serão capazes de impedir o desmonte do SUS e da saúde como direito que tem sido operado durante o decênio lulista. Este texto é ainda uma atualização de nota anterior publicada pelo Setorial.
Contexto: retrocessos no direito à saúde
É triste que a polêmica com maior publicidade no aniversário de 25 anos do SUS esteja eivada de preconceito. Pior ainda porque os dois tipos de reação mais comuns, a dos tradicionais donos do Brasil, que merecem repúdio, e a do governismo acrítico, que acredita que, finalmente, a Presidenta tenha encontrado a salvação definitiva para o problema, escondam os principais problemas da saúde brasileira. O Setorial de Saúde do Partido Socialismo e Liberdade quer discutir os possíveis desdobramentos deste pequeno e insuficiente avanço representado pela chegada dos médicos estrangeiros numa conjuntura de enormes ataques do Governo Dilma ao SUS. Há três enormes entraves para a plena realização da missão constitucional do SUS, que seria garantir o pleno direito à saúde a todos e todas que residem em território nacional. O primeiro é a consolidação e a ampliação da saúde como negócio, comumente referida como privatização. Aumentam os subsídios públicos a planos de saúde privados (onde, por sinal, se concentra a maior parte do trabalho médico), cujo lucro líquido cresceu mais de duas vezes e meia acima da inflação entre 2003 e 2011. Além disso, cresce a privatização por dentro do SUS, que passa a ser operado por enormes empresas, que atendem pelo nome de organizações sociais, parcerias público-privadas, fundações ou Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Estas entidades não visam o bem-estar da população ou condições dignas de trabalho, e são alvos de protestos e ações judiciais. Outra questão grave é a falta de recursos, o chamado subfinanciamento. O Brasil gasta uma média de 3,5 a 4% do PIB com a saúde pública, sendo que a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 8,3%. Enquanto isso, em 2011, apenas a União gastou 17% do PIB com pagamento da dívida pública. Isto significa que quase metade dos recursos federais foi para as poucas famílias que detêm os títulos da dívida. Este é o principal mecanismo que impede que os direitos sociais (além da saúde, transporte, educação, moradia etc.) não virem realidade. Para piorar, a maior parte dos gastos em saúde é privada, o que inclui planos de saúde e remédios pagos do bolso das famílias. Por fim, a formação de profissionais de saúde continua sem qualquer tipo de regulamentação séria por parte do Governo. Cada vez mais médicos/médicas, enfermeiras/enfermeiros, dentistas, entre outros, são formados por faculdades privadas, sem qualquer compromisso com o bem público. Outros exemplos: a influência das grandes multinacionais na educação também se observa após a graduação, como no caso da indústria farmacêutica, que 'ensina' médicos a prescreverem medicamentos. Além disso, o principal programa de formação de especialistas médicos não se pauta pelas necessidades da atenção primária, mas pela lógica do mercado.
Trocando em miúdos, os graves problemas da assistência à saúde no Brasil não se resumem a falta de médicos. 
O Governo Dilma, com a popularidade em queda e querendo promover seu candidato ao Governo de São Paulo, Alexandre Padilha, encomendou mais esta peça publicitária, que ainda serve para esconder as relações promíscuas dos governos petistas com os grandes empresários da saúde. Não foi por outro motivo que um dos gigantes do setor, a Qualicorp, doou R$ 1 milhão à campanha de Dilma em 2010. Também não foi por outro motivo que a alta cúpula do Governo se reuniu com altos dirigentes da saúde privada, em fevereiro deste ano, para ampliar suas vantagens.
Por fim, os problemas de saúde dos brasileiros e brasileiras não se restringem à assistência à saúde. O Brasil é um país em que as diferenças entre classes ricas e classes pobres, Estados ricos e Estados pobres e entre cidades do interior e grandes cidades são gritantes. Estas diferenças se expressam, por exemplo, na renda familiar, no consumo de alimentos saudáveis, no acesso à educação de qualidade, no tempo gasto para ir e voltar do trabalho e na existência de rede de esgoto. Os problemas de acesso a profissionais de saúde (o caso mais grave é dos médicos) e a medicamentos são uma expressão do país segregado em que vivemos. Como a situação de saúde do povo brasileiro é determinada por todos estes fatores, sabemos que apenas transformações profundas poderiam mudar radicalmente este cenário. Não é o que acontece no Brasil de hoje.
A questão dos profissionais médicos
A existência de médicos estrangeiros não é incomum em outros países. Nos EUA, 27% do total de médicos atuantes são formados no exterior; no Reino Unido, 37%. Quase metade dos residentes em Medicina de Família e Comunidade na Espanha é de fora da União Europeia. E o problema persiste: de acordo com a Association of American Medical Colleges, os EUA terão 63 mil médicos a menos do que precisam, em 2015, e são acusados de 'roubar' médicos dos países pobres. Ainda assim, os EUA têm 2,4 médicos por mil habitantes, nível comparável ao de Reino Unido (2,7) e menor que o da Espanha (4,0). Cuba tem o maior índice, 6,7. Em nosso País, a força de trabalho médica ainda é um luxo (2 médicos por mil habitantes), se comparado àqueles.
Pelo exposto anteriormente, mudar apenas a concentração de médicos sem tocar no todo não trará profundas mudanças. Ainda assim, não se deve condenar a vinda de médicos estrangeiros para paliar uma situação grave. É apenas por este motivo que elogiamos a vinda de profissionais estrangeiros, e, no caso em questão, dos cubanos, pelas seguintes razões: em primeiro lugar, pela qualidade da formação dos médicos, que desde o começo do curso estagiam em unidades de Saúde da Família e sabem que a saúde não é apenas prescrição de medicamentos ou realização de exames, mas embasam sua prática clínica na noção de que a vida social é que determina as condições de saúde de uma população. Por isso, são profissionais que, mais que curar diarreia ou prescrever remédios para hipertensão, trabalham na perspectiva do cuidado integral à saúde: tratamento, prevenção, reabilitação e promoção de saúde.
Em segundo lugar, o Brasil precisa beber desta vasta experiência. Cuba, mesmo sendo um país pobre, tem expectativa de vida, mortalidade infantil, mortalidade materna e muitos outros indicadores melhores que os nossos e que o resto da América Latina, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (http://new.paho.org/hq/index.php?option=com_content&task=view&id=2470&Itemid=2003). Em artigo recente publicado no 'New England Journal of Medicine', um dos mais importantes periódicos médicos no mundo, o sistema cubano foi bastante elogiado (conforme lembrou o médico Pedro Saraiva). 
Apenas a idiotia incurável da revista "Veja" é capaz de condenar os sensacionais avanços da saúde cubana desde o triunfo da revolução. Se considerarmos, então, o histórico de solidariedade internacional por parte de Cuba e a atuação desses médicos em mais de 70 países, por mais de 4 décadas (frequentemente nas condições mais adversas), a virulência dos ataques fica ainda mais despropositada. Sendo assim, é de enorme irresponsabilidade condenar o alívio que seria para milhares de Municípios, vilas, lugarejos, aldeias ou ribeiras poder contar, muitos pela primeira vez, com profissionais médicos bem formados.
	No entanto, os aspectos positivos desta suposta medida não devem aparentar ser mais importantes do que de fato são. A extrema concentração de médicos no setor privado cresce sem controle. De acordo com estudo do CFM publicado em 2011, há 4 vezes mais médicos no setor privado que no público, e entre 2002 e 2009 esta diferença cresceu (disponível em http://www.cremesp.org.br). Assim, a escassez absoluta e relativa (referente às desigualdades regionais e entre o SUS e a saúde privada) da força de trabalho médica tende a crescer com o avanço da privatização feita pelo Governo Federal. Portanto, a chegada dos médicos estrangeiros não apenas não irá resolver o problema, como ocorrerá em vigência de outro retrocesso político de Dilma: o sucateamento da atenção primária à saúde (APS).
Todos os países com sistemas universais de saúde (como Cuba, Reino Unido, Espanha, Canadá, Portugal) centram sua organização na APS, que utiliza médicos generalistas. O Governo Dilma rema no sentido contrário: investe em Unidades de Pronto-Atendimento, centra esforços em parte de cuidados especializados, medidas importantes, mas quando tomadas de forma isolada prejudicam o atendimento à saúde. Para piorar, suas 'soluções de emergência' para o problema da APS, como o PROVAB, redundaram em estrondoso fracasso: muitos médicos desistem de trabalhar nas equipes de áreas mais carentes e distantes pela absoluta falta de estrutura e apoio prometidos pelo Ministério da Saúde. A falta de médicos generalistas, mais grave nas periferias, Estados pobres e cidades pequenas, continua gritante.
Neste cenário, a precariedade é regra: cerca de 70% da força de trabalho do SUS trabalha sob contratos precários, sem garantia de recebimento de salários e direitos. E aqui reside outro problema que não tem solução pela vinda dos médicos estrangeiros: as deficiências da política brasileira de saúde ocorrem pela carência de todos os tipos de profissionais de saúde (não apenas médicos) no sistema público de saúde - caso curioso de perversidade à brasileira, já que há milhares de psicólogos, enfermeiras, fisioterapeutas, entre outros, desempregados. Assim sendo, o Mais Médicos é um ultraje aos direitos trabalhistas e consegue piorar a já precária situação dos contratos de trabalho no SUS ao contratar profissionais com bolsas, sem garantias de férias remuneradas, 13º, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Se a moda pega, adeus carreira no SUS, adeus trabalho decente.
É fundamental, ainda, criar uma forma justa de revalidação de diplomas. Muitos dos mecanismos até hoje têm um caráter punitivo e visam apenas restringir as possibilidades de um médico formado no exterior exercer a profissão no Brasil. Além disso, o processo de revalidação não pode se resumir a uma prova, mas deveria incluir um período de trabalho no SUS, de forma a conhecer a realidade sanitária nacional.
Além disso, a contrarreforma universitária iniciada por FHC e continuada por Lula e Dilma deixou a formação da força de trabalho médica nas mãos dos empresários da saúde. Isto desvirtua o processo de formação de profissionais, que deveria ser na lógica do direito à saúde, passando a se dar nos marcos da ultramercantilização dos direitos sociais dos últimos anos. Esta tendência os médicos cubanos não têm capacidade de reverter.
Por fim, a proposta do Governo não muda a enorme desigualdade na distribuição de médicos em áreas chave como urgência/emergência ou cuidados especializados e de alta complexidade no SUS. Do contrário, as políticas de Dilma têm acentuado o caráter privatizado destes setores, que continuarão a ser gargalos no acesso aos serviços de saúde por parte da maioria do povo brasileiro.
Saúde: um dos pilares da revolução brasileira
Em suma, a vinda de médicos cubanos para trabalhar em áreas de difícil fixação tem valor. No entanto, como na maior parte das políticas sociais dos governos petistas, uma fachada 'progressista' procura encobrir os retrocessos tremendos. Ao acenar com a possibilidade de amainar as carências históricas do povo brasileiro no acesso a serviços de saúde em uma conjuntura de ataques frontais ao SUS, o Governo Dilma combina demagogia e eleitoralismo com privatização, querendo convencer de que isto ajudaria na construção do direito à saúde. A falta completa de perspectiva de uma política universalista de saúde no curto, médio e longo prazos atesta o profundo distanciamento deste Governo com os movimentos que, no passado e no presente, sonharam e sonham com uma totalidade de mudanças em direção à emancipação do povo brasileiro.
O início da solução de nossas carências históricas passa por reverter: a gritante desigualdade social; o caráter predatório do atual modelo de 'desenvolvimento', que agrava o adoecimento da população como um todo; a modernização dos padrões de consumo na saúde, que adota como paradigma a adoção de tecnologias estrangeiras, caras e ineficazes para os cuidados à saúde, ao mesmo tempo que veda ao conjunto da população serviços de saúde elementares; a privatização e a falta de recursos para a saúde; e a política de formação de profissionais de saúde desvinculada de um projeto de emancipação do povo brasileiro. Todos estes fatores acabam por aprofundar os nexos de nosso capitalismo dependente.
A mudança nos padrões de formação de profissionais passa, necessariamente, pelo imediato fim das barreiras que impedem que negros, indígenas e seus descendentes frequentem a universidade. Quando a universidade se pintar de povo, e quando iniciarmos o fim do individualismo como conhecemos hoje, é que começará a deixar de existir reações de hostilidades a profissionais médicos negros. É por isto que luta o povo cubano há mais de 50 anos.
A história de Cuba mostra que nas sociedades periféricas e de origem colonial o protagonismo do povo foi decisivo para derrotar os interesses do imperialismo e dos negócios e privilégios nativos, inclusive no caso da saúde. No Brasil do lulismo, o paradigma da 'inclusão via mercado' faz parte de uma conta que não fecha. O profundo mal-estar que experimenta o nosso povo no que tange à saúde é apenas uma faceta da bomba relógio que os neoprivatistas ajudaram a armar. Que não será desmontada com a vinda de valorosos e valorosas colegas cubanos e cubanas."
	Agradeço a atenção.