	O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria, nesta tarde de hoje, de estar alegre por uma decisão do então Presidente Lula, tomada na tentativa de ajudar na democratização do Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal: a indicação do que ora assume a Presidência daquele Tribunal, o Sr. Joaquim Barbosa. Mas, infelizmente, não me vou poder alegrar, porque, de fato, o comportamento desse Ministro não condiz com aquilo que a Nação - o povo civilizado - espera de um magistrado.
	Diversas reportagens foram feitas neste País. Claro que nem sempre na grande mídia que adentra nossos lares essas questões foram discutidas. Mas revistas como a CartaCapital, que tem procurado mostrar o outro lado da questão, têm chamado a atenção do povo para o espírito justiceiro que tem acometido o Supremo Tribunal Federal. 
Aqui está uma das últimas reportagens, mostrando que nem o grande inovador da Teoria do Domínio do Fato aceitaria compartilhar de sua aplicação nesse julgamento e que Joaquim Barbosa, evidentemente com a cumplicidade da maioria, a aplicou com espírito de justiceiro, e não de justiça, como uma espécie de vingança, por não ter provas para aplicar o devido processo penal, o devido julgamento como costuma ser na história deste País. 
	Não foi isso o que aconteceu. Deixem-me citar - está aqui em minhas mãos - uma matéria publicada no jornal Hora do Povo, edição de 20 de agosto de 2008, relembrando esse espírito bélico, vingativo, que tem demonstrado o agora Presidente do Supremo Tribunal Federal, o descaso com os seus pares, o desrespeito. Aqui está registrado, por exemplo, um diálogo duro, inoportuno e inadequado para um magistrado, na época, com o Ministro Eros Grau.
	Sabem por quê? Querendo ser mais importante do que os outros, achando-se melhor do que os outros - é o espírito de vaidade muito grande que há nele -, Joaquim Barbosa fez uma correção ao Ministro Eros Grau, que, na época, deu um habeas corpus para um assessor do Sr. Daniel Dantas. O então Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, já havia dado, assim, no joelho, um habeas corpus para soltar o famoso Daniel Dantas, que devia estar na cadeia em razão dos muitos crimes que cometeu. Um juiz de coragem teria tomado essa decisão. 
Bom. O Presidente Gilmar Mendes deu aquele habeas corpus, e o Ministro Eros Grau, um habeas corpus para um auxiliar de Daniel Dantas. Aí, Joaquim Barbosa disse o seguinte - vejam que o texto do jornal Hora do Povo, está entre aspas -, dirigindo-se a Eros Grau: "Como é que você solta um cidadão que apareceu no Jornal Nacional oferecendo suborno?". Eros respondeu que não via fundamento para manter a prisão preventiva do Braz, o cidadão em questão, porque, se bandidos maiores saíram sob efeito de um habeas corpus, não havia razão para aquele pé de chinelo ficar detido. Ou seja, se o tubarão Daniel Dantas havia recebido habeas corpus do então Presidente Gilmar Mendes, por que o bagrinho, o Braz, auxiliar dele, não poderia também receber? Seria até uma discriminação. 
	Pois bem. Então, Barbosa se preocupou com a mídia. Vejam como são as coisas: ele queria seguir a mídia. Um magistrado que se submete à mídia não pode ser um juiz para fazer Justiça, que é o que o povo quer. Nós, que nos submetemos ao crivo popular periodicamente, até admitimos a influência da mídia em casa política, mas, no Judiciário, jamais! Isso depõe contra a dignidade do magistrado, isso depõe contra o povo e contra a Constituição do País. 
	Deixem-me contar melhor a história. Passado um tempo, Eros Grau pôde dar o troco a Joaquim Barbosa, porque este concedeu habeas corpus para que Daniel Dantas ficasse calado, não falasse na CPI da Câmara dos Deputados que tratava das escutas telefônicas.
Vejam como é a justiça de Deus. Esta é a justiça de Deus: faz acontecer com as mesmas pessoas para que a prepotência seja humilhada. Pois Joaquim concedeu habeas corpus para o dito bandido Daniel Dantas ficar calado naquela CPI.
	Houve mais algumas briguinhas dele com Eros Grau. Conversa vai, conversa vem, Eros Grau perdeu um pouco a paciência e rebateu, lembrando decisões dele, que a Corte... Porque ele disse que Eros Grau precisava estudar, que não estava fazendo as coisas com o nível de juridicidade que aquilo precisava. Eros Grau disse: "Olha, devo lembrar que decisões suas já foram corrigidas. Até boletim de ocorrência tivemos registrado, tempos atrás, por sua mulher, porque você batia nela. Tinha até BO. Não seria estranho que você batesse neste velho" - no caso, Eros Grau.
	A então Ministra Ellen Gracie questionou, inclusive, se ele poderia assumir o mandato no Supremo, porque vivia batendo na mulher, havia esse fato ocorrido. A história com que finaliza a matéria é a de que ele fez um acordo com a ex-esposa, e ela mandou uma carta dizendo que ambos se bateram, para diminuir o caso, e ele poder assumir.
	É esse o Presidente digno que pode fazer justiça? Aplicar uma teoria estranha, julgar sem prova e ser aplaudido pela mídia? Eu quero ter a consciência limpa, porque não participo dessa festa, nem dessa celebração. Quero magistrados independentes, que possam olhar para o Mensalão Tucano, para o Mensalão do PT e para o Mensalão do DF, do DEM, com a mesma honestidade de princípios jurídicos para julgar.
	Ele teve na mão os dois: discriminou um e levantou o dedo em riste para outro. Não é um magistrado à altura da Presidência da Casa. Decompôs o Revisor Ricardo Lewandowski, que tem a experiência de ser juiz, porque foi Desembargador por muitos anos em São Paulo. Joaquim Barbosa apenas foi promotor, não teve a experiência de ser juiz antes de chegar àquela Casa. Devia ter humildade para aprender com o Revisor. Também não teve. Imagino o que ele não pode aprontar na Presidência daquela Corte. 
Esta Casa está sendo humilhada. Está aqui outra matéria mais recente: Barbosa interfere na atribuição da Câmara e quer cassar Deputados. Quer rasgar o art. 55 da Constituição.
	Eu espero que a humilhação desta Casa não aconteça. O Senado não tem a coragem de fazer o impeachment de vários Ministros que estão lá, o que já foi pedido não aqui, mas naquela Casa irmã, que se acovarda, baixa a crista, não cumpre o dever constitucional de cassar Ministro que não cumpre a Lei da Magistratura. E lá tem Ministro como o Gilmar Mendes, que tem esposa que trabalha em escritório de advocacia rico, que defende, inclusive, empresa de comunicação que aplaude hoje Joaquim Barbosa, como denunciado na revista Piauí por um advogado que pediu o impeachment dele lá, e não acontece nada. Isso não é um escândalo? Não. Mas, se um Deputado aqui por coisa muito menor - e, se for do PT, menor ainda - será manchete, vai para o Jornal Nacional e vira um crápula, um bandido qualquer.
	Eu posso aceitar isso? Não! Eu fui rigoroso nesta Casa em 2005, quando surgiu o escândalo do mensalão, com o meu próprio partido, com o meu próprio Governo, com até o Presidente Lula. Fiz críticas desta tribuna.
	Agora, é uma vergonha, passados 7 anos e dois procuradores com dois mandatos, não conseguirem mostrar provas. Aliás, esse Gurgel é uma vergonha, porque se envolveu com o Cachoeira, com o Demóstenes, com o Daniel Dantas, assentou-se em cima da operação da Polícia Federal por 3 anos. Como ele pode ter moral para encaminhar, por exemplo, os pedidos que a CPI do Cachoeira está fazendo agora, com o relatório? Não tem moral. Andou futricando nesta Casa e no Senado para que não seja aceito pelo Senado o escolhido por esta Casa pela segunda vez, como foi denunciado pelo Presidente Marco Maia, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Isto é uma afronta: um Procurador desmoralizar 512 representantes eleitos pela Nação. 
Eu não posso aceitar isso calado, porque seria uma ofensa a Deus, não seria nem aos meus princípios. É o mínimo que eu tenho que fazer, porque nem Cristo aceitaria o que está acontecendo no Supremo com esse conluio com esse Procurador. 
Cristo não aceitou que juízes apedrejassem a pecadora que havia cometido adultério - essa era a lei da época -, e sabem por quê? Porque eles estavam mais sujos do que ela. É o que ocorre hoje: estão mais sujos esses do que aqueles que estão sendo julgados culpados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabenizá-lo pela coragem ao fazer esse discurso.