PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DIMAS FABIANO (PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita satisfação venho a esta tribuna enaltecer o nosso trabalho aqui nesta casa. A Câmara dos Deputados, ao aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 349, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, resgata a imagem do nosso Parlamento perante a sociedade brasileira.  Apresentada em 2001, pelo então Deputado Luiz Antônio Fleury, foram acrescentadas outras seis propostas que também tratam da questão das votações abertas. A proposta de Emenda a Constituição, que ora aprovamos, prevê agora o voto aberto em todos os casos como perda de mandato, vetos presidenciais e eleição da Mesa Diretora, foi um grande passo dado por esta Casa rumo à transparência e a ética do Parlamento brasileiro.
Hoje o País não aguenta mais qualquer tipo de voto secreto. A Câmara saiu do constrangimento nacional que esta Casa provocou pela não cassação do Deputado Donadon, no último mês. Um desgaste inadequado e inacreditável! É fato, nobres colegas, que a não cassação do mandato de Donadon gerou um status de vergonha nacional para o nosso Parlamento. 
Agora, com a aprovação da PEC 349/01, estamos dando uma resposta à sociedade brasileira de que estamos aqui defendendo o voto ético, o voto                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       transparente.
No entanto, Sr. Presidente, deixo registrado nos Anais desta Casa o meu apelo ao Senado Federal no sentido de que os nobres colegas Senadores apreciem o mais rápido possível a PEC 349/01.
Aproveito a ocasião para ressaltar que a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto vinha trabalhando, há muito, para que a PEC 349 fosse colocada em votação no plenário. O empenho de todos os Líderes partidários deu início também a um importantíssimo movimento que culminou com a aprovação da proposta, por unanimidade por todos nós Parlamentares. 
Era o que tinha dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.