	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou dividir a minha fala - tenho assuntos diferentes para abordar -, já que não temos mais oportunidade, às segundas e sextas-feiras, de fazer os nossos pronunciamentos, na sessão de debates, porque o Partido dos Trabalhadores assim tem impedido, utilizando-se do Regimento que estabelece o quórum mínimo de 52 Parlamentares para abertura dos trabalhos. É uma atitude correta.
Sr. Presidente, não poderia deixar de enaltecer a homenagem à Chapecoense feita ontem na Arena Condá, em Santa Catarina. Peço autorização ao Sr. Marcos Paulo Lima, jornalista enviado especial do Correio Braziliense, para ler um trecho que ele publica hoje no Correio Braziliense:
"O futebol ensinou ontem, de uma forma dura, cruel, a torcer pelo abstrato. A bradar por um time que insiste em não sair mais do vestiário. A gritar 'é campeão' sem testemunhar um capitão erguendo a taça. A aplaudir a volta olímpica sem que os heróis do título tão sonhado estivessem ali, passando pertinho do alambrado, como se fossem um membro da família. A deitar e rolar no gramado de tanto chorar de saudade em vez de júbilo. A perder o controle das lágrimas que pingavam de olhos incrédulos e regavam de esperança o gramado da Arena Condá. A depositar em um exército de crianças uniformizadas a fé na reconstrução de um sonho chamado Associação Chapecoense de Futebol. Foi assim a noite de tributo às vítimas do acidente do voo em Medellín.
		No ponto alto da linda homenagem, os nomes dos jogadores surgiram no telão do estádio. A cada nome, gritos ensurdecedores. Aplausos. Choro dentro do gramado das viúvas dos jogadores, filhos, parentes, amigos. Às 21h50, horário em que a Chapecoense deveria entrar em campo no Atanasio Girardot, na Colômbia, para a primeira partida contra o Atlético pela final da Copa Sul-Americana, o grito de 'é campeão' começou a ecoar."
Isso é surreal. Parece que isso tudo é mentira. Olho ali para o túnel e os meus amigos não aparecem. Viro para o placar eletrônico e não tem placar do jogo. Que pelo menos eles estejam ouvindo, onde quer que estejam, esse grito que me arrepia," disse ao Correio o argentino Martinuccio.
	Sr. Presidente, presto aqui a minha homenagem ao povo da Colômbia pela solidariedade desse povo querido aos nossos atletas.
	Esteve na cerimônia o nosso representante do Ministério das Relações Exteriores, o Ministro José Serra, que claramente emocionado também fez seu pronunciamento em nome do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para falar um pouco sobre o que ocorreu ontem em Brasília. Na Comissão que trata da reforma do ensino médio, da qual sou Presidente, aprovamos uma reforma que transformará o ensino médio. 
É incrível como ouvimos aqui discursos demagógicos. É uma irresponsabilidade o que fazem dentro e fora do plenário. Durante 3 anos participei de um debate numa Comissão Especial, presidida por um membro do Partido dos Trabalhadores, que é educador de Minas Gerais, sob a relatoria de um Deputado da base do Governo. À época, fizemos dezenas de audiências públicas, não só em Brasília, no Congresso, mas também em todos os Estados. Ouvimos Prefeitos, Governadores, Secretários de Educação de todo o País, todas as instituições oficiais representativas, sindicatos, membros da UNE e da UBES, representantes de pais. Debatemos sobre essa matéria que já estava aqui há mais de 10 anos e, por incrível que pareça, chegamos a um texto que teria sido votado aqui por unanimidade, por acordo.
	Com a mudança de Governo, muda-se o discurso. As mesmas pessoas que pediam apoiavam o texto agora são contra, só porque mudou o Governo, diferentemente de mim, que sou do PSDB, e da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas, que tratamos esse assunto de forma suprapartidário. Educação não se pode partidarizar.
	Havia ainda outra discussão a respeito do assunto que dizia que ele não poderia ser tratado por medida provisória.
	Todo o ano, quando saia o resultado do ENEM, o Ministro da Educação - foram vários no Governo passado - dizia, na primeira semana, que deveria ser feita uma reforma no ensino médio. Depois que o assunto esfriava, engavetavam-no, não faziam absolutamente nada. Este Governo teve a ousadia de editar uma medida provisória com os requisitos constitucionais de urgência e relevância.
	Onde está a urgência e a relevância? Primeiro, nos resultados que saíram neste ano. Os resultados de Português e de Matemática do ensino médio foram equivalentes aos de 1997, foram 2 décadas perdidas. Se houvesse um Ministro de plantão do Partido dos Trabalhadores, como houve vários, na primeira semana ele diria o mesmo: "Precisamos fazer a reforma do ensino". O projeto estava pronto aqui há 1 ano. Ele foi acordado, mas não entrou na pauta de votação, porque o Governo simplesmente não quis.
	Diante dessa calamidade pública, que foi o resultado deste ano, evidentemente o Ministro Mendonça Filho foi ousado. Ele fez exatamente o quê? Pegou o texto debatido e acordado e editou a medida provisória. E 90% da medida provisória é exatamente o texto acordado, adicionado de algumas coisas boas, para melhorar o projeto, como o incentivo à educação integral e a colocação de 1,5 bilhões de reais para iniciar o processo.
	O Relator ontem demonstrou a sua capacidade e o seu desprendimento no tratamento apartidário do assunto e acatou mais 90 emendas. Nunca na história deste País houve tanta democracia. Nós fizemos, Sr. Presidente, nove audiências públicas, ouvimos 53 instituições e vários especialistas. Aprovamos todos os requerimentos - mais de 30 requerimentos. Além das 90 emendas acatadas, o Relator acatou sugestões que não tinham emenda e fez o texto que foi aprovado ontem.
	Mas o PT, na busca de desqualificar os procedimentos, em sua política de quanto pior, melhor, vem com esse discurso furado de que a matéria não poderia ser tratada por medida provisória. Todos os programas do Governo passado foram tratados por medida provisória, seja o Mais Médicos, seja o Caminho da Escola, seja o FIES. Portanto, não devemos fazer essa discussão.
	Ainda vão para as portas das escolas para mentir. Ontem, vários Ministérios foram quebrados, várias placas destruídas, o Museu Nacional da República foi totalmente danificado. O Governo do Distrito Federal evidentemente colocou nas ruas a Polícia Militar, que atuou de forma muito light, sem agredir ninguém. Foram presos profissionais patrocinados pela Central Única dos Trabalhadores - CUT e pelo Partido dos Trabalhadores, que depois vêm aqui fazer esse discurso barato sobre direitos humanos.
	A Biblioteca Nacional foi totalmente depredada, com pichações e várias placas de sinalização destruídas. A própria Catedral de Brasília teve diversos prejuízos, com vidros quebrados, assim como o Museu Nacional da República, em especial o Ministério da Educação.
	Não podemos admitir esse tipo de violência, esse discurso barato, demagógico e irresponsável feito nesta Casa, como ouvimos aqui todos os dias.
	Sr. Presidente, apesar de ter saído daqui às 5 horas da manhã, ontem participei de uma reunião às 9 horas, com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de todos os Estados, para tratar desse grande problema que está havendo em Brasília. Hoje tivemos inclusive uma audiência pública, com a participação da Polícia Civil e do Ministro da Justiça, na qual percebemos os problemas do Distrito Federal.
	O Distrito Federal, Sr. Presidente, foi criado para ser a Capital da República, com 500 mil habitantes, uma cidade administrativa totalmente dependente do Governo Federal.
	Mas a realidade é outra! Nós temos o mundo virtual e o mundo real. O mundo real hoje é que somos a terceira cidade do País; ultrapassamos Belo Horizonte, ultrapassamos Salvador. Essa é a realidade.
	O problema é que conquistamos a autonomia política, mas não percebemos que outros fatores deveriam ter sido também trabalhados e modificados. Ficamos, então, com um Estado que não tem Prefeito, um Estado onde o Ministério Público e o Tribunal de Justiça são vinculados à União. Por isso, sofremos algumas consequências. 
A primeira delas, sobre a qual nós estamos trabalhando, e que foi um dos motivos da reunião ontem com os Procuradores, é exatamente a guerra fiscal. Nós temos hoje 26 Estados, que também têm Ministério Público - disse isso na reunião. Perguntei: por que vocês não entram com ação contra os seus Estados, como faz o Distrito Federal? Eles entendem que qualquer ação, qualquer atitude contra o Estado é prejudicial à população. Mas como o nosso é vinculado à União, não tem essa parcimônia, o que é correto. A lei diz que não se pode dar incentivo fiscal se não houve unanimidade do CONFAZ, e não se consegue essa unanimidade.
	O Distrito Federal está pagando um preço por isso. Perdemos muitas empresas e outras também irão embora de Brasília exatamente por não terem o mesmo tratamento dos outros Estados. Perdemos já 500 milhões de receita tributária em função disso. Este ano 8 mil empresas fecharam as portas e foram embora, exatamente por falta de procedimentos igualitários por parte do Ministério Público. Quando não se aplica o mesmo tratamento em todos os Estados, está-se cometendo injustiça com o Distrito Federal. 
	Já conversei com a Deputada Soraya Santos, do Rio de Janeiro, da Comissão de Finanças e Tributação, onde tramita um projeto de 2015, de sua relatoria, para colocar em pauta esse projeto e votá-lo com urgência, porque o Supremo também já definiu como inconstitucionais esses incentivos fiscais. Se ele divulgar o acórdão sobre o qual já existe decisão, quebra as empresas de todo o País, porque muitos Estados já concederam incentivos fiscais. Nós temos que buscar uma solução definitiva para isso. 
	Estou propondo agora uma audiência pública, chamando aqui todos os Secretários de Fazenda, todos os Secretários de Desenvolvimento Econômico, todos os representantes dos Ministérios Públicos de todos os Estados, a Procuradoria de todos os Estados para votarmos esse projeto sob regime de urgência. Vou conversar sobre o assunto com o Presidente Rodrigo Maia, porque ele é fundamental.
	Em Brasília, os governantes não cuidaram disso. A cidade foi crescendo e não houve desenvolvimento econômico. Ceilândia, por exemplo, tem 600 mil habitantes. Talvez seja vigésima cidade em termos de população sem um polo industrial ou de desenvolvimento econômico, assim como Samambaia, Recanto das Emas, Planaltina, Sobradinho, Guará, Cruzeiro. Quando fui Secretário de Ciência e Tecnologia, o único polo que criamos foi o Parque Tecnológico Capital Digital - PTCD, destinado para gerar 60 mil empregos e trazer 2 mil empresas. Vão completar 12 anos, e não existe absolutamente nada, só discurso de prioridades. Portanto, falta resolvermos essa questão.
	O mesmo ocorre com os condomínios. Há mais de mil condomínios irregulares em Brasília, porque quando o DF foi criado não houve a desapropriação correta. Os casos de terra são muito complexos, há muitas ações na Justiça, há terras desapropriadas, outras não, outras sem identificação, onde e quem é dono de quê.
	Recentemente entrei em contato com o Ministro do Planejamento, através da Secretaria de Patrimônio da União - SPU. Vamos juntar as Forças Armadas, a Polícia Federal, TERRACAP e fazer uma Comissão Especial para resolver a questão das terras no DF. O que não pode é continuar todos os dias a derrubada de casas e mais casas. Derrubam 10 casas e outras 100 são construídas. O Governo não consegue realmente resolver essa questão de planejamento. Falta planejamento no Distrito Federal e no País. Qual o projeto queremos para a nossa cidade?
	Portanto, estamos fazendo reuniões em todas as cidades para tentar construir um projeto para cada uma delas e para o Distrito Federal, fazer um planejamento exatamente do que queremos. Precisamos ver como vamos fazer, de onde sairão os recursos, quais são as metas e as ações a serem adotadas. 
Não dá para governar no improviso, como foi feito no Governo Federal e como está sendo feito agora também nos Estados. Não dá para fazer gestão pública sem informatização. Tudo é analógico. Nem o controle de medicamento é informatizado. Em qualquer boteco ou farmácia há controle de estoque de medicamento, e não temos isso na gestão pública. O Governo gasta muito e gasta mal!
	São muitos os problemas a enfrentar. Para tanto, é preciso competência, determinação, colaboração dos entes federados, de todos os Estados, para que sairmos desse estado de calamidade em que se encontra a gestão pública.
	Sr. Presidente, peço que V.Exa. o meu discurso seja veiculado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.