	O SR. MAURO PEREIRA (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pepe Vargas, do Partido dos Trabalhadores, V.Exa. é da cidade de Caxias do Sul, como eu, é um colega, um amigo, uma pessoa que eu respeito muito.
	Deputado Jorginho Mello, quero parabenizá-lo pelo trabalho que faz aqui e pela defesa do povo de Santa Catarina, em especial dos pequenos e microempresários. Eu ouvi muito, durante o debate sobre o REFIS, em especial da grande imprensa, que o REFIS servia para proteger sonegadores. 
	Deputado Jorginho, desde 2015, o Brasil está passando pela pior crise dos últimos 30 anos. Na minha cidade de Caxias do Sul, uma empresa da área dos transportes com 75 anos de existência veio à falência. E milhares e milhares de grandes, médios, pequenos e microempresários estão com problemas para pagar os tributos não porque queiram, mas porque o Governo passado, da ex-Presidenta Dilma, incentivou a gastança, ofereceu juros baixos - o pessoal investiu em máquinas, prédios, caminhões -, e, de repente, a economia não só freou, deu marcha a ré. Os investidores foram pegos com a calça na mão. E deu no que deu. Então, no caso da maioria absoluta das pessoas que têm dívida com o Fisco federal, a culpa foi do Governo, da administração.
	Hoje quem está no Governo somos nós, mas temos que assumir o que os outros fizeram, e isso nós fizemos. Podem falar o que quiserem do Governo Michel Temer - há pessoas que falam que eu elogio muito o Presidente Temer -, mas, queiram ou não queiram, uma coisa é certa: nós pegamos o Brasil quebrado, falido, passando por depressão econômica, com juros altíssimos, falta de dinheiro e aumento de 90% na energia, como aconteceu no Rio Grande do Sul. E o Brasil hoje está com inflação baixa, juros baixos - a taxa SELIC era de 14% e hoje está em 7% -, e o mais importante é que nós estamos comemorando o sexto mês consecutivo de superávit na geração de empregos. Houve 35 mil contratações a mais do que demissões. Isso é muito bom, é para se comemorar.
	Voltando ao REFIS, espero, com convicção, que o Presidente Michel Temer, juntamente com o Ministro Eliseu Padilha e a equipe econômica, chefiada pelo Ministro Henrique Meirelles, antes de vetar algo, pensem bem, analisem bem, porque a dívida da maioria das pessoas e das empresas é culpa do próprio Governo - a culpa é do Governo Dilma, mas é do Governo. Espero que, de hoje para amanhã, prazo previsto para a sanção da lei do REFIS, o Presidente Temer pense bem, analise bem e faça justiça.
	Gostaria de também dizer que começa hoje o pagamento do PIS/PASEP. Antes as pessoas só podiam sacá-lo quando tinham acima de 70 anos. A equipe do Presidente Michel Temer mudou essa idade, que agora é só 62 anos. Todos aqueles que trabalharam entre 1971 e 4 de outubro de 1988, servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada, têm direito ao PIS/PASEP. A previsão é de que entrem na economia 16 bilhões de reais. São 16 bilhões de reais!
	Então, têm direito os homens acima de 65 e as mulheres a partir de 62 anos; antes a idade era de 75 e de 70 anos. Foi uma mudança boa, que vai beneficiar centenas, milhares de pessoas. Irão se beneficiar com esse pagamento do PIS/PASEP um total de 3 milhões e 600 mil pessoas. Isso é muito importante. É um dinheiro novo que entra na economia, assim como entrou o FGTS, um dinheiro do trabalhador que ficava parado, que não rendia juro, que não servia para nada. O Presidente Michel Temer liberou esse dinheiro do FGTS, e entraram 44 bilhões de reais na economia. Esse dinheiro saiu lá da Caixa Econômica Federal e foi para a mão do trabalhador, que pôde investir, reformar a sua casa, comprar um carro ou aplicar na poupança, rendendo juros. Então, essas foram medidas de extrema importância que, com certeza, vieram ajudar.
	Eu gostaria de dizer que, apesar de tudo o que diz o pessoal do PT, do PCdoB, da REDE e do PSOL, nós estamos vivendo um momento... E olhem que são os números que dizem. Não é o Mauro Pereira, não é a equipe econômica, são os números que dizem que a confiança, que a credibilidade do nosso País, nos últimos meses, vem aumentando cada vez mais. Os investidores internacionais e os investidores nacionais estão investindo, estão acreditando. A prova é a Bolsa de Valores, que vem atingindo os maiores pontos dos últimos 15 anos, chegando a 76 mil pontos. É um nível altíssimo!
	Ao mesmo tempo, nós acompanhamos, esta semana, uma romaria de Prefeitos aqui em Brasília. É uma romaria. Pode-se dizer que passaram, nesta semana, aqui na Casa, no mínimo, uns 40 mil Prefeitos de todo o País, todos em busca de emendas parlamentares. O melhor de tudo dessas emendas parlamentares é que elas estão sendo pagas no Governo Michel Temer. Ele está pagando as emendas. As emendas da época da Presidenta Dilma de 2007, 2008, emendas do tempo em que Beto Albuquerque era Deputado aqui, ainda não tinham sido pagas, estão sendo pagas agora, emendas de toda a Oposição.
	Essa seriedade que o Governo Temer está tendo em pagar as dívidas em dia gerou uma expectativa positiva. Os Prefeitos estão vindo, procurando os Deputados, em busca de emendas. E essas emendas, é bom deixar bem claro, vão para a Prefeitura, a Prefeitura faz o projeto, entrega para a Caixa Econômica, a Caixa Econômica repassa o dinheiro e a Caixa Econômica é que fiscaliza e paga.
	Como agora é um Governo sério, que está pagando as emendas, os Prefeitos estão em romaria aqui em Brasília, do Rio Grande do Sul, de todos os Estados da Federação, porque os Ministros estão atendendo as pessoas, os Deputados estão aqui atendendo os seus Prefeitos, e o mais importante, o dinheiro está saindo, está indo para a conta da Prefeitura. 
Então é muito importante deixar bem claro isto: que a as emendas vão para Prefeituras, as Prefeituras fazem o projeto e a Caixa Econômica é que paga e que fiscaliza. É muito importante que a nossa imprensa, a grande imprensa, a pequena e a média divulguem isso. Emenda nenhuma fica para Deputado. O Deputado indica para qual Município vai, vai para o Município, o Prefeito e os técnicos fazem o projeto, entregam-no na Caixa Econômica Federal, os técnicos da Caixa Econômica aprovam e aí se começa a fazer a obra. Quando a obra alcança os 50%, a Caixa Econômica paga; terminou a obra, termina de pagar. É assim que isso está funcionando.
	É muito importante deixar isso claro para a sociedade brasileira, em especial para a nossa imprensa, que tem uma responsabilidade muito grande, para que eles reponham a verdade, porque tem órgão de imprensa que fica com conversa fiada dizendo que o Deputado está sendo comprado. Isso não.
	Eu tenho o maior orgulho de dizer para o meu Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Eduardo Bolsonaro que está chegando aqui agora, que até o momento já foram repassados, que nós colocamos, 43 milhões de reais em emendas nesses 2 anos. E isso é muito importante. É dinheiro que vai para o Município, que gera emprego, que gera renda, e é isso.
	Então, o Brasil está entrando nos trilhos. E vamos torcer para que o Presidente Michel Temer e a sua equipe econômica, com o apoio dos Deputados Federais que pensam o Brasil, façam com que isso aconteça.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello) - Muito obrigado, Deputado Mauro Pereira.