	O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, o papel dos profissionais de enfermagem nas equipes do Programa de Saúde da Família - PSF é de grande relevância para a população. No Brasil, estão implantadas mais de 41 mil equipes do PSF, compostas por profissionais com atuação diretamente ligada à comunidade. Os enfermeiros do PSF conhecem as pessoas pelo nome, estão juntos do povo.
	O enfermeiro dá sustentação e atua na linha de frente dos programas do Ministério da Saúde e em outras áreas da saúde pública e privada. Em números aproximados, o País tem hoje 478 mil enfermeiros de nível superior, além de mais de 1,5 milhão de técnicos e auxiliares de enfermagem.
	As ações executadas por profissionais de enfermagem nos serviços de Atenção Básica à saúde estão respaldadas em legislação consolidada. O enfermeiro tem suas práticas legitimadas pela legislação do exercício profissional e pelos protocolos da atenção básica que norteiam as ações dos profissionais que integram o SUS.
	Desde o dia 28 de setembro, uma liminar suspendeu parcialmente a Portaria nº 2.488, de 2011, do Ministério da Saúde, que proíbe os profissionais de enfermagem de requerer exames. A ação foi movida contra a União Federal pelo Conselho Federal de Medicina.
	Em várias cidades, inclusive na minha cidade de Sobral, no Ceará, enfermeiros, estudantes e suas entidades representativas têm se mobilizado e realizado manifestações contra essa decisão liminar. Dada a forte e tradicional presença do profissional de enfermagem, a importância e a larga cobertura populacional dos serviços públicos de Atenção Básica e a dificuldade de se conseguir consultas e atendimento médicos em muitas localidades, o movimento ganha a simpatia da população.
	Confiamos e esperamos o julgamento rápido do mérito na instância judicial. A promoção e a proteção da saúde devem ser colocadas acima de quaisquer disputas corporativas. Enquanto isso é dever de todos observar e cumprir as leis, zelar pelo bom funcionamento do SUS e a qualidade dos serviços de saúde, preservar as ações da Atenção Básica no âmbito individual e coletivo, fortalecer a Estratégia de Saúde da Família, garantir o atendimento pleno e os direitos da população que busca e necessita dos programas de saúde pública.
	Muito obrigado.