	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos. 
	O primeiro é que, neste dia 20 de novembro, comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. Em Cuiabá, Capital de Mato Grosso, bem como no Estado inteiro, é feriado municipal e estadual, resultado de uma lei de minha autoria, em conjunto com demais Lideranças partidárias, apresentada à época.
	Quero homenagear os negros do Brasil inteiro pelo Dia Nacional de Zumbi e dizer que é importante nós termos essa consciência da igualdade no País.
	Nós sabemos, por meio de levantamentos apresentados no Brasil, que ainda existe muita diferença no tratamento dado aos negros, como a falta de oportunidade.
	Então, em nome da Vice-Prefeita Jacy Proença, de Cuiabá, de Edivan de França, do Prof. Carlão...
	(O microfone é desligado.) 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 20 de novembro, comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. Em Cuiabá, Capital de Mato Grosso, bem como no Estado inteiro, é feriado municipal devido à lei da qual fui um dos autores quando Deputado Estadual, em conjunto com as demais Lideranças partidárias. 
	Deixo uma reflexão sobre a necessidade de respeitarmos os negros do Brasil.
	O Brasil é o segundo país em número de afrodescendentes. Segundo estatísticas, os negros e mestiços representam praticamente metade da população brasileira, o que significa quase 80 milhões de brasileiros.
	Em 1995, ou seja, há 18 anos, foi promulgada a Lei nº 9.125, que instituiu aquele como o Ano Zumbi dos Palmares, em homenagem ao tricentenário de sua morte.
	Já a Lei nº 9.315, de 20 de novembro de 1996, inscreveu o nome de Zumbi dos Palmares no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, aqui perto desta Casa.
	Para quem desconhece, há inúmeras razões pelas quais se deve celebrar o dia 20 de novembro, aniversário da morte de Zumbi, até porque a dimensão de sua luta foi muito maior. Zumbi morreu pelo povo excluído, pela liberdade e pela igualdade. Foi covardemente assassinado e esquartejado em 1865 e sua cabeça ficou exposta na entrada da cidade de Palmares, para servir de suposto exemplo a todos os que se identificavam com o seu ideal. Por isso, o ideal de Zumbi transcende a ótica de raça e o drama da escravidão. De fato, por seus anseios libertários, Zumbi não é apenas um herói negro, mas um herói de todo o povo brasileiro.
	Zumbi, o negro Rei Ganga Zumba que liderou o Quilombo dos Palmares, nobres colegas, é um ícone da multiculturalidade e da multirracialidade nacional. Por isso essa data histórica é por demais importante para todos os brasileiros comprometidos com a construção de uma sociedade em que haja respeito às diferenças e à diversidade étnico-cultural. 
	É inegável a influência da cultura do negro em nosso contexto social, e a instituição de data comemorativa em ainda poucos 225 Municípios brasileiros é, nada mais nada menos, que o reconhecimento da identidade cultural e da cidadania de nosso povo. Assim, justifica-se plenamente que o aniversário da morte de Zumbi não seja celebrado apenas como Dia Nacional da Consciência Negra, mas também como feriado que leve à reflexão de como hoje em dia os negros ainda procuram seu devido espaço em nossa sociedade.
	A negritude no Brasil não tem apenas Zumbi como ícone. Lá no meu Estado, por exemplo, quando Capitania de Mato Grosso, havia uma negra chamada Tereza de Benguela - visto que os escravos não tinham sobrenome, o Benguela era uma referência à sua origem. Tereza era analfabeta e esposa do escravo chamado José Piolho, que não aceitava a sua condição de escravo. José Piolho liderou movimentos em Vila Bela da Santíssima Trindade, então Capital de Mato Grosso, e a fuga de centenas de irmãos negros e fundou o Quilombo do Piolho, também conhecido como Quilombo do Quariterê. Depois de algum tempo, José Piolho faleceu, e Tereza herdou o comando.
	Essa pode ter sido a única experiência no Brasil de uma mulher comandar milhares de quilombolas. Tereza de Benguela criou um conselho gestor de todo o quilombo, democratizou as relações de poder e definiu com clareza as atribuições, a começar da educação das crianças. Definiu os responsáveis pela produção e também os responsáveis pela própria segurança do quilombo. Durante os anos em que Tereza esteve à frente do Quilombo do Quariterê, sua gente viveu como se estivesse na África, em plena Vila Bela de Mato Grosso, mantendo sua cultura, seus dialetos, seus costumes. 
	O fato é que o domínio do branco dizimou aquele quilombo. A Câmara Municipal de Vila Bela e os fazendeiros da região patrocinaram uma expedição com o intuito de destruir o quilombo, e assim aconteceu. A meta era matar todos os quilombolas, e os que restassem deveriam ser levados de volta a Vila Bela, para que lhes fosse aplicada exemplar punição. Os que foram poupados da morte no quilombo tiveram, em Vila Bela, suas orelhas cortadas em praça pública e ainda foram violentamente açoitados. Tereza, nobres colegas, assistiu a tudo e morreu de depressão.
	A história é das mais tristes, mas deixou suas marcas naquela região. 	Pois bem. Voltemos a Zumbi, que representa todas as Terezas de Benguela que certamente viveram por este País. 
	Zumbi, na realidade, se chamava Francisco e nasceu ali mesmo, em Palmares. A ausência de dados históricos mais consistentes sobre Palmares era uma forma conhecida de diluir politicamente o episódio na memória dos brasileiros em geral e, especialmente, dos negros.
	Mesmo assim, o Quilombo dos Palmares resistiu contra várias incursões sem sucesso promovidas pelo Governo de Pernambuco. A do bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, como outras tantas expedições, fracassou na primeira tentativa, em 1692. A guerra continuou por mais 2 anos; e, em 1694, um exército de 9 mil homens destruiu o quilombo.
	Caros Parlamentares, esse exército era composto de soldados, detentos, índios, negros e voluntários de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba, todos muito determinados a destruir Palmares, a matar Zumbi e a ganhar lotes naquelas terras. Como sempre, a ganância preponderou.
	Apesar da destruição do quilombo, Zumbi fugiu, escondeu-se no mato e iniciou uma guerrilha contra Domingos Jorge Velho. Zumbi foi traído por um de seus homens de confiança, Antônio Soares, que, depois de capturado e torturado, conduziu Jorge Velho ao esconderijo de Zumbi, que morreu supostamente aos 40 anos de idade, com tiros e inúmeros ferimentos de arma branca.
	Assim como o 21 de Abril se destina à celebração das ideias de outro libertário, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, o 20 de Novembro deve, cada vez mais, fortalecer a consciência negra, reverenciando o líder negro Zumbi dos Palmares.
	Zumbi será para sempre aquele que lutou por liberdade e justiça para o seu povo. E esse exemplo todos nós, brasileiros, devemos seguir e obrigatoriamente celebrar com reverência.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora 60% da população mato-grossense se declare preta ou parda, ela ainda tem pouca representatividade na política do Estado. Nenhum Senador, Deputado Federal ou Estadual é considerado negro. Em Cuiabá, o Vereador Juca do Guaraná Filho (PTdoB) é exceção. 
	Um levantamento do Portal Transparência Brasil, em parceria com o Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (LAESER) da UFRJ, mostra que essa não é uma situação apenas de meu Estado, Mato Grosso. 
	Apesar de os negros representarem metade da população brasileira, essa representatividade não é refletida aqui no Congresso Nacional. Apenas 9,8% dos Deputados e Senadores são pretos ou pardos.
	Segundo o Vereador Juca do Guaraná ainda existe muito preconceito contra o negro, mas pondera que a situação está mudando. Cita como exemplo o Ministro Joaquim Barbosa, que chegou à Presidência da mais Alta Corte do País.
	Portanto, Sr. Presidente, é preciso a criação de um programa que vise a maior inclusão dos negros em todos os setores. A luta dos negros é constante e passa principalmente pela educação.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.