	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registar uma importante conquista do Estado e do povo brasileiros.
	No momento em que nós enfrentamos uma grave crise institucional, na qual os Poderes se desconstroem rompendo com o Estado Democrático de Direito, desde o impeachment da Presidente Dilma, o Brasil consegue anunciar a conclusão da construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, que entrará em órbita em março de 2017. É fundamental que seja registrada esta conquista no âmbito da defesa e da tecnologia do Brasil.
	Meus parabéns à Defesa!
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja registrado nos Anais, bem como divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Pois não, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos projetos mais ambiciosos dos Governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidente Dilma Rousseff no âmbito do desenvolvimento de uma base tecnológica e industrial estratégica nacional de Defesa - o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDCE) -, deverá ser colocado na órbita da terra em março de 2017.
	O projeto envolve investimentos da ordem R$ 1,7 bilhão e qe permitirá ao Brasil ter completa autonomia nas comunicações, sobretudo das Forças Armadas, mas também civil, já que integrará populações que hoje vivem em locais remotos do País. Trata-se de um salto de qualidade, de inserção do Brasil no mundo globalizado de forma independente que, repito, viabilizará nossa completa autonomia nas comunicações, pois não precisaremos mais alugar satélites de outros países.
	O projeto do Satélite Geoestacionário integra a Estratégia Nacional de Defesa, lançada em 2008 pelo então Presidente Lula, tendo como meta a solidificação das relações de cooperação com países vizinhos e a garantia e a preservação da soberania nacional contra qualquer tentativa de ingerência e pressão externa sobre nossas riquezas naturais, nossas matrizes energéticas, nossas potencialidades e nossa unidade territorial. Aliada à necessidade da dissuasão sobre nossa soberania, a Estratégia Nacional de Defesa também definiu o desenvolvimento e o fortalecimento da base produtiva e tecnológica estratégica, onde a construção do submarino nuclear e do caça nacional KC-390 se inserem.
	Em 2015, então Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional fui, juntamente com integrantes do colegiado e com a Assessora do Ministério da Defesa, a ex-Deputada Perpétua Almeida, à França participar do Salão Internacional de Aeronáutica e Espaço - Le Bourget, Paris. Trata-se de um dos mais relevantes eventos no âmbito aeroespacial do mundo. Na oportunidade, visitamos a empresa Thales Alenia Space, em Cannes, onde o satélite está sendo construído.
	Sr. Presidente, o projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação é uma enorme conquista nacional viabilizada pelos Governos democráticos-populares e deve ser comemorada. Ele implica segurança para as comunicações estratégicas e militares do País. Além disso, vai permitir a extensão o sistema de banda larga em alta velocidade para regiões remotas do País. No âmbito científico-tecnológico, possibilitará a troca e absorção de conhecimentos nas áreas aeroespaciai e de defesa.
	O satélite está sendo construído sob a supervisão da Visiona Tecnologia Espacial, uma joint-venture entre Embraer (51%) e Telebrás (49%) criada em 2012, inieialmente para conduzir o processo de busca e seleção de fornecedores, integração do sistema, e também viabilizar e participar do processo de absorção da tecnologia, conforme proposta de alcance do projeto. Esses são itens prioritários do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) para atender aos objetivos e às diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e da Estratégia Nacional de Defesa (END).
	Durante a visita à Thales Alenia Space, ficamos sabendo que 49 especialistas fizeram cursos e estágios com os construtores franceses para desenvolver as competências necessárias à operação soberana desse tipo de artefato e de seus sistemas embarcados, bem como que mão de obra técnica especializada brasileira já participa de cursos básicos e avançados também em Toulouse, onde a Thales Alenia Space tem unidades.
	Trata-se de questão fundamental, pois vamos operar o satélite com conhecimento de seus sistemas e subsistemas Os técnicos, engenheiros e demais especialistas mostram-se satisfeitos com os cursos, os estágios e demais iniciativas voltadas à capacitação estratégica.
	Destaco ainda que, além de estar à frente das iniciativas que viabilizaram as obras de infraestrutura de solo para a operacionalização do satélite, que ocorrem dentro das dependências do VI Comando Aéreo Regional (COMAR), em Brasília, a ex-Presidente Dilma Rousseff também foi responsável pela formalização do contrato entre o Ministério da Defesa e a TELEBRAS, permitindo que o artefato seja totalmente operacionalizado, isto é, controlado, por instituições brasileiras. Hoje, os satélites usados nas comunicações do País são alugados e controlados por estações de outros países.
	A construção do satélite geoestacionário tem propósitos estratégicos para as comunicações, tanto civis quanto militares; para o uso comercial e de banda larga - civil (Ka) e militar (X); para a defesa e soberania nacional. Outros objetivos do projeto do satélite que é preciso destacar são: atender à demanda de comunicações estratégicas do Ministério da Defesa, hoje dependente da EMBRATEL Star One (empresa de capital estrangeiro); atender aos 1.283 )Municípios distantes do backbone da fibra ótica, completando assim 100% do território nacional; e atender às redes do Governo, principalmente as atinentes aos Ministérios das Cidades e da Educação, à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), à Caixa Econômica Federal, à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ao SERPRO, à FUNASA, ao IBAMA, à FUNAI, aos bancos e demais órgãos estaduais e municipais", segundo especificado no Decreto nº 7769, de 2012.
	O satélite, quando em operação, será usado para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que inclui as comunicações estratégicas do Governo Federal; alta velocidade para os locais mais remotos do País, lugares que a rede de fibra ótica da TELEBRAS não alcança, especialmente no Norte do País; segurança da área do pré-sal na Amazônia Azul.
	Seu lançamento será feito pela empresa Arianespace, da base de lançamento de Kourou, na Guiana Francesa. Após seu lançamento, quando estará orbitando a Terra a 35.786 quilômetros de distância da superficie, a gestão de operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas estará a cargo do Ministério da Defesa e da TELEBRAS. Serão duas estações solo para controle, gerenciamento e monitoramento tanto da operação do satélite quando dos serviços embarcados: um controle principal, em Brasília, e um secundário, no Rio de Janeiro.
	Era isso, Sr. Presidente.