PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, no dia de hoje, chamar a atenção de todos os presentes para o grande equívoco que a Direção do Banco do Brasil está cometendo ao autorizar o fechamento de 402 (quatrocentos e duas) agências em todo o País. Tal medida impacta ainda na transformação de 379 (trezentos e setenta e nove) agências em postos de atendimento, num plano de aposentadoria incentivada e na redução de jornada de trabalho para parte dos funcionários, o que representa fechar "quase um HSBC inteiro, em número de funcionários (18 mil)".
	Atualmente, o Banco do Brasil funciona com um déficit de 20.000 (vinte mil) servidores, e eles querem demitir mais 18.000 (dezoito mil). As agências e os profissionais que vão ficar serão sobrecarregados, o que nos leva a deduzir que isso faz parte de uma estratégia de restrição de serviços, o que afeta diretamente a população mais pobre.
	Na Paraíba, serão fechadas 05 (cinco) agências, 04 (quatro) em João Pessoa (Mag Shopping, Shopping Sul, Cabo Branco e Espaço Cultural) e 01 (uma) em Campina Grande (Partage Shopping), além de outras 11 (onze) transformadas em postos de atendimento. 
	Infelizmente não sabemos quais os critérios adotados pela Presidência do Banco do Brasil. Tomo por base a Agência 4636-1, localizada no interior do Mag Shopping, em João Pessoa, que funciona há quase duas décadas no shopping. Hoje, a agência possui aproximadamente 7.000 (sete mil) correntistas, sendo considerada a agência mais rentável em sua categoria, atraindo clientes fiéis à agência, com total segurança, não registrando nenhuma ocorrência de assalto nesse período. Atualmente o Mag Shopping integra 150 (cento e cinquenta) lojas e um fluxo mensal de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) pessoas. Todavia, é importante ressaltar que o fechamento da agência causará transtornos irreparáveis aos clientes e frequentadores do Banco do Brasil e do shopping, que, devido aos assaltos ocorridos nos bancos localizados em avenidas, se sentem seguros na agência, exatamente, dentro do Mag Shopping.
	Caso ocorra o fechamento das demais agências, será um transtorno muito grande para a Paraíba, para os paraibanos e para aqueles que são usuários dessas instituições bancárias, que já sofrem também com a grave questão da insegurança. A instituição muitas vezes tem fechado e tomado algumas medidas em função da questão de insegurança em decorrência de assaltos a bancos, outra realidade com que convivemos, infelizmente, no Brasil, e na Paraíba não é diferente. 
	As alterações na estrutura do maior banco público do País irão reduzir o acesso dos brasileiros ao crédito. O desmonte do Banco do Brasil terá impacto no acesso ao crédito no País. Somente os bancos públicos aumentaram o crédito de 38% (trinta e oito por cento) para 57% (cinquenta e sete por cento) de 2008 (dois mil e oito) para 2016 (dois mil e dezesseis), enquanto os privados tiveram redução de 5% (cinco por cento) nos últimos 02 (dois) anos. Atualmente, o Banco do Brasil é responsável por 61% (sessenta e um por cento) do crédito agrícola.
	O saldo de crédito na economia brasileira já apresenta retração de 3,4% (três vírgula quatro por cento) de janeiro a setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), enquanto as taxas de juros cobradas de famílias e empresas apresentam sucessivas e intensas elevações.
	Torna-se urgente a criação de alternativas para a saída da crise, que passa pela retomada da expansão do crédito para setores prioritários como moradia popular, agricultura familiar, pequenas e médias empresas. Tais medidas contribuiriam ao mesmo tempo para fortalecer a economia, gerar empregos em setores intensivos em mão de obra, dinamizar o mercado interno e amenizar graves problemas sociais do Brasil, como o déficit de moradias, a falta de acesso à terra e também a alta dos preços dos alimentos.
	Existem alternativas concretas que poderiam ser implementadas, como a redução da taxa SELIC, a utilização dos bancos públicos para rebaixar o spread bancário - diferença entre as taxas que os bancos pagam para captar recursos e as que cobram dos consumidores - e a liberação de depósitos compulsórios com garantia de aplicação em áreas prioritárias.
	Infelizmente não podemos pactuar com essa postura do Banco do Brasil, que posso classificar como um "desrespeito" aos trabalhadores, o fato de a instituição bancária ter comunicado um pacote de medidas tão significativas e que afetam tantos funcionários, primeiramente à imprensa, e não aos representantes dos bancários. 
	Ao anunciar as mudanças tão bruscas, o Banco do Brasil, infelizmente, mostra a falta de responsabilidade social num momento em que a economia brasileira passa por forte retração da atividade, elevação do desemprego e queda na renda das famílias. O Banco do Brasil é responsável, por exemplo, por cerca de 60% (sessenta por cento) do crédito agrícola no País. Esse desmonte só interessa aos bancos privados, que não terão concorrência. Num sistema extremamente concentrado e sem os bancos públicos fortes, toda a sociedade perde.
	As alternativas para a saída da crise devem ser debatidas e construídas com toda a população e exigem a retomada da expansão do crédito para setores prioritários, como moradia popular, agricultura, pequenas e médias empresas.
	Chamam minha atenção e da sociedade os impactos do fechamento das agências e a transformação de outras em postos de atendimento, que vão precarizar ainda mais o atendimento aos clientes e usuários dos serviços bancários. Se atualmente clientes e usuários já passam horas e horas em filas, com a diminuição do número de agências e a redução do quadro funcional, a situação tende a se agravar ainda mais. 
Muito obrigado.