	O SR. EVALDO MATOS - Exmos. Srs. Deputados, demais legisladores e representantes públicos, digníssimos senhores taxistas, representantes classistas e demais presentes neste fórum, boa tarde.
	Em princípio registramos que a locomoção de cada cidadão por meio do táxi no Brasil está fundamentada, consolidada e pacificada no princípio da ordem constitucional dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Da ordem constitucional dos valores sociais do trabalho, por observar e atender em 100% às leis federais, estaduais e municipais que regulam o exercício de seu labor.
	Dito de outra maneira, o exercício do transporte individual realizado por taxistas não deposita sobre os ombros da sociedade brasileira quaisquer ônus no presente e especialmente no futuro, quando cada taxista assegura, com fruto do seu trabalho, seu sustento, sua previdência - sua dignidade e honra -, quando da sua aposentadoria.
	De livre iniciativa, atua de forma autônoma e se organiza nos mais variados modelos, dentre eles o cooperativo, que respondeu, em 2015, em seus 13 ramos de atividade econômica, por aproximadamente 7% do Produto Interno Bruto nacional, e, no ramo transporte, por meio de mais de 240 mil transportadores cooperados, legalizados e ligados as suas cooperativas singulares, com faturamento aproximado de 14 bilhões de reais.
	Caríssimos legisladores, em 2015, somente com o INSS, as cooperativas de transporte asseguraram aos cofres da Previdência Social cerca de 576 milhões de reais de retenção de seus cooperados transportadores. Estima-se que em 2016, nas cooperativas do segmento de táxi, o valor recolhido não ultrapassará 50% referente a 2015.
	Senhores, as cooperativas experimentam de forma crônica e acelerada a evasão de seus cooperados. Somente em Belo Horizonte, perdemos cerca de 40% de nossos profissionais capacitados, e parcela representativa está abandonando a atividade de transporte por táxi.
	Por outro lado, a locomoção do cidadão por meio do modelo ora discutido de operadoras de aplicativos que intermedeiam serviço de transporte não está fundamentada, tampouco consolidada e menos ainda pacificada no princípio da ordem constitucional dos valores sociais do trabalho.
	Em princípio, pode parecer mera questão de concorrência, para a qual as cooperativas de táxi não estavam preparadas. Porém, como esperamos deixar claro, tal concorrência se procede por meio de práticas desleais, baseadas em abuso de poder econômico, dumping, evasão fiscal e ausência de licenças públicas.
	Sob a batuta do avanço tecnológico, das mudanças comportamentais e dos relacionamentos comerciais e humanos, os aplicativos de "carona compartilhada" - entre aspas - declaram ao Fisco ter por objeto o desenvolvimento e o licenciamento de softwares customizáveis, suporte técnico e outros serviços de manutenção, consultoria em publicidade e atividades em consultoria empresarial. Mas, na realidade, indiscutivelmente, operam serviços de transporte remunerado de modo irregular.
	Tais organizações não se reconhecem no enquadramento das leis federais, estaduais e municipais que regulam o transporte de passageiros, nem sequer contestam e pleiteiam a revogação de quaisquer das leis em vigor. Ao contrário, reivindicam uma condição de exceção...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Peço que conclua, por gentileza.
	O SR. EVALDO MATOS - Peço licença para encerrar.
	De forma explícita, o exercício do transporte individual, sob o argumento de transporte motorizado privado, deposita desde já sobre os ombros da sociedade brasileira ônus no presente e no futuro, seja pelas dúvidas das obrigações legais, seja pelo não comprometimento com o futuro daqueles que são persuadidos por uma ocupação alternativa.
	Em síntese, as operadoras de aplicativos realizam de fato intermediação de transporte de pessoas com indícios claros de descumprimento da Constituição Federal, atuam como intermediadoras do serviço de transporte, ficando dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações fiscais tributárias, e praticam concorrência predatória com o serviço regulamentado de táxi.
	Quanto à forma de atuação das operadoras de aplicativos no mercado, existem riscos eminentes do dumping e haverá aumento no volume de veículos nas vias, concorrendo com táxis e ônibus, aumentando consideravelmente o fluxo permanente de trânsito nas cidades.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Obrigado.