	O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, instalamos há pouco a Comissão Especial que vai tratar da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que trata da administração tributária do nosso País. Há vários anos já se tem tentado fazer uma reforma tributária. Em função das diferenças regionais e de vários outros motivos, isso ainda não aconteceu.
	Nós sabemos que hoje o Brasil está classificado na 156ª posição do ranking, entre os 185 países de maior complexidade na hora de pagar impostos. A cada ano, uma empresa perde 2.600 horas só para pagar os impostos.
	Com certeza, nós temos que trabalhar essa questão com urgência e fazer com que o Fisco tenha maiores e melhores condições de trabalhar. Com isso nós conseguiremos diminuir a carga tributária, que também está elevada no nosso País porque muitos ainda não pagam impostos.
	Então, esse trabalho, com certeza, vai ser muito importante. Estamos com uma carga tributária muito alta, o que faz com que nossas empresas, o setor empresarial, os empreendedores, tenham muita dificuldade em termos de competitividade, especialmente pela globalização, na hora de exportar os nossos produtos, sobretudo os manufaturados.
	Um país só dá oportunidade às pessoas através do trabalho, do emprego. E isso acontece se nós tivermos um setor industrial forte, se tivermos competitividade, porque não existe espaço para todo o mundo só no mercado interno. Nós temos que exportar, e exportar não só matéria-prima, mas também produtos de valor agregado.
	Por isso a importância dessa Comissão Especial, de que este Parlamento encontre alternativas para fazer urgentemente uma verdadeira reforma tributária, que dê mais competitividade ao setor produtivo do nosso País. 
	Temos certeza de que o Brasil, que tem todas as condições naturais favoráveis, que tem uma natureza privilegiada, um potencial imenso para crescer... Nós temos pessoas criativas, inteligentes, capazes. O Brasil já está avançando muito na questão das escolas técnicas. A capacitação do trabalhador é importante, dos nossos jovens também, porque os prepara para o mercado de trabalho, para fazer produtos com cada vez mais qualidade e menor custo.
	Precisamos vender, trazer divisas de fora para dentro através do trabalho e do emprego. Não interessa ao nosso País o dinheiro especulativo que vem investir aqui, muitas vezes, levando vantagens com o uso do dólar. 
	Precisamos exportar, trazer divisas com o trabalho do nosso funcionário. Produtos de qualidades nós temos. Por isso, é preciso que o Parlamento realmente tome essa iniciativa de fazer urgentemente a reforma tributária, para termos mais competitividade nesse setor tão importante do nosso País. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não existe país forte sem indústria forte, competitiva. O Brasil é um país de economia diversificada e conta com mão de obra qualificada. O brasileiro é talentoso, inovador e, acima, de tudo, tem muita força de vontade no trabalho.
	Porém, há anos os setores intensivos em mão de obra, geradores de empregos e renda, amargam um alto custo de impostos, que muitas vezes inviabiliza as atividades, e a empresa é obrigada a fechar as portas. 
	Sras. e Srs. Parlamentares, torna-se inadiável no Brasil uma política industrial ampla e assertiva. O peso da burocracia e dos impostos no Brasil é uma carga muito pesada. Estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a FIESP, mediu o Peso da Burocracia Tributária na Indústria de Transformação 2012.
	Conforme os resultados da FIESP, além da elevada carga tributária para produzir no Brasil, há, também, o excesso de obrigações acessórias, que são exigências do sistema tributário que elevam os gastos para preparar e recolher tributos.
	Esses custos oriundos da complexa e extensa legislação tributária são arcados pelas empresas, reduzindo a competitividade da indústria nacional. Diante da importância que a simplificação do sistema tributário teria para a economia brasileira, torna-se necessário avaliar quais são os custos para preparar e pagar tributos no Brasil.
	No presente estudo, quantificaram-se esses custos, que se caracterizam como uma carga tributária extra à indústria brasileira em 2012. Os principais resultados indicam que, em 2012, foram gastos R$24,6 bilhões pela indústria de transformação com os custos para pagar tributos. Esse custo equivale a 1,16% do faturamento do setor e, considerando a cumulatividade na cadeia produtiva, impacta em 2,6% o preço dos produtos industriais.
	Na análise por porte de empresa, o custo para pagar tributos de R$24,6 bilhões em 2012 distribuiu-se da seguinte forma: pequenas empresas, R$6 bilhões; médias empresas, R$5 bilhões; grandes empresas, R$13,6 bilhões.
	O Brasil está na posição 156 de um ranking de 185 países com maior complexidade na hora de pagar impostos. E piorou duas posições, entre 2011 e 2012. Além disso, grave também é o tempo gasto para pagar impostos no Brasil, que supera o tempo gasto em todos os países do ranking. O estudo da FIESP também cita o relatório Doing Business 2013, do Banco Mundial, que aponta que são necessárias 2.600 horas por ano para uma empresa pagar tributos no Brasil, enquanto na média dos países da OCDE são necessárias 176 horas por ano. 
	Por isso, nobres colegas, Sr. Presidente, é necessário o enfrentamento de choque no sistema tributário brasileiro. Desburocratizar os sistemas, desonerar o setor produtivo e oferecer medidas favoráveis para o bom desempenho da indústria são fundamentais para o desenvolvimento econômico do nosso País.
	São essas as minhas considerações. Peço que este discurso seja registrado nos órgãos de comunicação desta Casa.