
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 09/05/2018 �s 15:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 103.4.55.O      
Hora: 15:28
Fase: OD         
Orador: ODORICO MONTEIRO, PSB-CE
Data: 09/05/2018






 O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de reforçar o pronunciamento do Deputado Hugo Motta referente à importância de votarmos ainda hoje a urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 920, de 2018. 	A portaria está prejudicando os pescadores do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba, pois ela cria uma situação ao dizer que o pescador pode pescar, mas na realidade ele não pode. Ou seja, ele pode pescar peixes exóticos, como a tilápia, mas não pode pescar os peixes nativos, como o curimatã e o piau, que são peixes da piracema. Mas, ao colocar a rede na água, para o pescador, "o que cair na rede é peixe". 	Isso está prejudicando esses pescadores, porque, pelo IBAMA, eles não podem pescar. Então, eles realmente estão sem poder pescar e estão sem receber o seguro-defeso. Os pescadores do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba estão prejudicados com essa portaria. 	Por isso, precisamos votar a matéria agora, Presidente! 	Muito obrigado.