	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui manifestar, a pedido das entidades que representam a enfermagem, o nosso apoio incondicional ao Projeto nº 2.295, de 2000, que regulamenta a carga horária dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. Esse projeto tramita na Casa há mais de 12 anos e até o presente momento não tivemos uma definição completa. 
Quero dizer também da nossa participação na Comissão Mista de Orçamento, junto com o Senador Vital do Rego e outros Parlamentares, como o Paulinho da Força Sindical, na cobrança do reajuste para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. 
Espero que hoje o Paulinho apresente a proposta do reajuste de mais de 11%. Tenho certeza de que esta Casa vai fazer justiça aos aposentados.
	E, por fim, falar do trabalho da Confederação Nacional dos Municípios, divulgado agora em novembro, acerca da verdadeira epidemia do crack, que já chega aos pequenos Municípios do interior, inclusive dentro das reservas indígenas do Mato Grosso do Sul.
Precisamos estar bastante atentos a essa epidemia. Temos de enfrentá-la com mais força do que já enfrentamos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 7 de novembro, uma nova pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que: como consequência do baixo preço e do fácil acesso, o crack vem substituindo as bebidas alcoólicas nos pequenos Municípios do País, assim como nos grandes centros. Gostaria de parabenizar a CNM por demonstrar verdadeira preocupação com a questão do crack no Brasil, ao mesmo tempo em que denuncio o descaso das demais autoridades no combate a esse mal. Não é a primeira vez que utilizo este espaço para alertar sobre o crescimento e a gravidade do consumo dessa droga. 
No dia 21 de dezembro de 2010, realizei um pronunciamento sobre o mesmo assunto. Na oportunidade, utilizei também os números levantados pela Confederação Nacional dos Municípios. No ano passado, foi constatado que o crack está em 98% dos 4,4 mil Municípios pesquisados, caracterizando o uso do entorpecente como uma verdadeira epidemia. Particularmente, tenho informações de que o uso do crack é constante até nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, em Dourados, no sul do Estado de Mato Grosso do Sul. Mais um indicativo de que a droga está em todos os lugares, avançando fronteiras, entrando nas pequenas cidades e apontando para um futuro extremamente preocupante se nada for feito.
Dialogando com prefeitos e gestores municipais de saúde, percebo que a população está cada vez mais preocupada com o avanço do crack. No mesmo levantamento da CNM, a maior parte das autoridades municipais já destina um montante de seus orçamentos em saúde para o tratamento de dependentes. Cerca de 63,7% das cidades brasileiras enfrentam problemas na área da saúde devido a circulação de drogas.
Os recursos destinados aos Municípios para o enfrentamento dessa chaga é insuficiente. Em 2010, dos R$124 milhões destinados para políticas antidrogas, R$90 milhões foram empenhados e apenas R$5,3 milhões pagos, de modo a caracterizar uma execução baixíssima. Em 2011, foram autorizados R$33,6 milhões e R$6,3 empenhados, dos quais R$4,7 já foram pagos. Esses recursos não estão garantindo profissionais capacitados nem a manutenção das equipes dos centros de atenção, que deveriam estar à disposição dos usuários. As limitações da rede de atenção básica aos usuários também perpassam pela falta de leitos para internação, espaços físicos inadequados, carência da disponibilidade de remédios, dentre outros entraves.
Além da saúde, a segurança pública também sente os reflexos do aumento no consumo do crack. Em uma relação diretamente proporcional, a violência, o roubo, o assassinato e o vandalismo saltam para números alarmantes em regiões vulneráveis às drogas. O policiamento insuficiente também é apontado como mais um elemento que favorece o crescimento desta epidemia.
Mesmo as importantes iniciativas para o tratamento dos pacientes, como os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), demonstram debilidades. Dos Municípios pesquisados, 44% criticam o serviço prestado pelos CREAS. 
No primeiro semestre de 2010, fiz parte de uma Comissão Externa que verificou in loco as políticas de combate ao uso de drogas nos países europeus. Com base nesta experiência, defendo ações integradas por todos os entes da Federação, ou seja, União, Estados e Municípios, com a definição clara de responsabilidades, gestão compartilhada em algumas áreas, a elaboração de metas, além de recursos para financiar as ações. Porém, se não elencarmos esta luta como prioridade, de nada irão adiantar os investimentos e a formulação de estratégias.
Também posso afirmar que, se não olharmos com especial atenção para as nossas fronteiras, por onde esses entorpecentes são contrabandeados, qualquer outra ação será como enxugar gelo; ou seja, tratamos um dependente em uma estrutura de ponta, enquanto outros jovens, de todas as classes, estão tendo os primeiros contatos com a droga.
Proponho nesta Casa uma discussão emergente e perene, de modo a estarmos vigilantes, executando ações específicas, com orçamento claro, para que não tenhamos mais que recolher nossos filhos da sarjeta das drogas. Prego aqui um pacto entre União, Estados e Municípios, de modo a transformar nossa perplexidade em políticas públicas, científicas e diminuição do consumo e entrada das drogas em nossas cidades.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos muito perto de garantir o reajuste para os aposentados no Orçamento Geral da União do próximo ano. Na segunda-feira (7), participei da reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e integrantes de diversas entidades que representam os aposentados. Como membro da Comissão, saí de lá convencido de que, apesar da resistência do Executivo em conceder o reajuste a esse tão importante segmento, temos possibilidades reais de aprovar não um aumento de salário, mas uma forma de fazer justiça com essas pessoas por meio do Orçamento Geral da União de 2012.
	Também participaram do encontro o Presidente da Força Sindical, Deputado Paulinho da Força (PDT-SP), e o Senador Paulo Paim (PT-RS). Todos nós com o mesmo objetivo em comum: encontrar caminhos que viabilizem o reajuste dos aposentados. Conseguimos dar o primeiro passo para isso acontecer quando o Relator-Geral do Orçamento, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acatou emenda apresentada por Paulinho da Força, pelo Senador Paim e pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). 
	Se aprovada, a emenda garantirá aos aposentados 11,7% de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O cálculo é embasado no percentual equivalente à reposição da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste, acrescido de aumento real de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010.
	Isso, na prática, infelizmente, continua aquém do valor digno ou suficiente para que os aposentados possam arcar com todas as suas despesas. Não é novidade para ninguém que grande parte deles sequer tem condições de arcar com os custos dos remédios que precisam comprar mês após mês. Sabemos dos esforços do Governo Federal para garantir que os medicamentos, principalmente os de alto custo, estejam acessíveis a toda a população. Infelizmente, sabemos que o cobertor é pequeno e que ainda não foi possível atender a todos os que necessitam.
	O fato é que precisamos cuidar dos nossos aposentados. Eles são a força de trabalho que, durante muito tempo, movimentou o nosso País. Agora que deveriam gozar o seu merecido descanso, recebem salários ínfimos. 
	O Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, ressalta que o reajuste é uma forma de distribuição de renda. Já o Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAB), Warley Martins, acredita que a vitória será alcançada apenas sob forte pressão da sociedade. Concordo em gênero, número e grau com eles. A vitória só é possível após o esforço de todos nós, assim como só conseguiremos aprovar o reajuste para os aposentados pressionando não apenas o Legislativo, mas também o Executivo, que precisa recuar em seu posicionamento.
	Pode até parecer piegas dizer isto, mas, quando Deus permite, a idade chega e todos estamos sujeitos aos mesmos problemas e dificuldades. Olhar para os aposentados é olhar para o nosso próprio futuro. Por isso, no presente, temos de agir. Contem com meu irrestrito apoio para aprovar tão importante e justa proposta de reajuste aos aposentados! 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de uma década se passou e ainda não foi feita justiça aos enfermeiros. O Projeto de Lei nº 2295/2000, que regulamenta a carga horária dos profissionais da Enfermagem em 30 horas semanais, começou a tramitar no Congresso Nacional em 2000, mas ainda não contemplou esses trabalhadores. 
Em junho de 2009, a proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Em setembro do mesmo ano, o projeto passou pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação (CTF); e, no outubro seguinte, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou o texto por unanimidade. Ou seja, o projeto que regulamenta a carga horária dos profissionais da Enfermagem aguarda há mais de 2 anos para ser votado pelo Plenário da Câmara. No dia 17 de maio deste ano, apresentei requerimento para incluir o projeto na Ordem do Dia, para que ele, finalmente, seja apreciado. Apesar de o ano ter praticamente chegado ao fim, ainda há tempo suficiente para aprovarmos tão importante proposta em 2012.
A luta pela redução da atual jornada de trabalho para 30 horas semanais não se trata de uma regalia. São esses homens e mulheres, divididos em auxiliares, técnicos e enfermeiros, que permanecem na assistência dos pacientes 24 horas por dia, nos 365 dias do ano. 
A presença deles é essencial não só para a organização e o funcionamento de todos os serviços de saúde, seja na rede pública ou particular, como para prevenção, tratamento e cura de inúmeras doenças. O trabalho realizado pelos profissionais da Enfermagem faz, sem dúvida, muita diferença na vida das pessoas, principalmente de quem precisa ou já precisou de cuidados específicos.
Mas, como qualquer outra categoria, eles precisam de reconhecimento. O que começa pelo pagamento de salários decentes, passa por condições de trabalho adequadas e, também, pela regulamentação de uma carga horária digna.
Atualmente, a carga horária varia entre 40 e 44 horas semanais, o que é considerada uma verdadeira falta de respeito por quem, como eu, atua na Saúde. Os profissionais da Enfermagem estão expostos a riscos que, apesar de fazerem parte da natureza das atividades do setor, não podem ser menosprezados. 
Além disso, esses profissionais precisam estar bem dispostos para cuidar dos pacientes, e, sem dúvida, as horas que ganhariam a mais no dia seriam muito bem empregadas, inclusive para estudos de reciclagem e aperfeiçoamento. Haveria melhores condições de trabalho, com melhoria da qualidade da assistência oferecida aos pacientes, o que é essencial, pois estamos falando de vidas.
Não podemos esquecer que a Enfermagem é exercida em sua maioria por mulheres, que, não raro, acumulam dupla ou tripla jornada de trabalho. Dessa forma, não é possível evitar o aumento do desgaste físico, psicológico e emocional, o que causa doenças ocupacionais a esses profissionais, sem contar os inúmeros acidentes e erros que poderiam ser evitados. 
Engana-se, no entanto, quem pensa que os riscos de uma longa jornada não acometem, também, aos milhares de homens que atuam no setor. A Enfermagem é uma profissão precisa, e por isso os seus profissionais têm de estar preparados para cada um dos desafios que surgem a cada instante, com cada paciente.
Aprovar a regulamentação da carga horária de 30 horas para os profissionais da Enfermagem, além de todos os motivos expostos, atende a uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê que os trabalhadores da saúde não ultrapassem 30 horas de jornada semanal. É o melhor para os trabalhadores e, principalmente, para os pacientes. No Brasil, a recomendação não é de hoje: foi aprovada durante a II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, realizada em 1993.
São anos e anos aguardando uma definição do Congresso Nacional. Como médico, ex-Secretário de Saúde do meu Estado e membro da Frente Parlamentar da Saúde na Câmara, reitero meu apoio incondicional à redução da jornada para esses profissionais. É uma maneira de demonstrarmos nosso respeito tanto por quem trabalha como por quem precisa de cuidados com a saúde. 
Vamos, de uma vez por todas, acabar com essa injusta temeridade e aprovar uma jornada digna para os profissionais da Enfermagem de todo o País! Contem sempre com meu apoio.
Muito obrigado pela atenção.