	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero parabenizar o povo de Serra do Ramalho por ter eleito o Padre Deoclides. Pelo pouco tempo que nós ficamos lá trabalhando juntos por Serra do Ramalho, eu percebi que ele será um Prefeito responsável, um Prefeito competente e preocupado com as questões centrais do povo daquela cidade.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero deixar registrada uma justificativa do meu voto em relação aos royalties em artigo com o título Um voto pela educação de qualidade.
	Eu votei no projeto Zarattini porque entendia - e entendo - que nós não podemos perder a chance de dar o salto de qualidade que o Brasil tem que dar, um salto para o desenvolvimento com avanço social, desenvolvimento tecnológico com avanço social. Esse salto foi dado pelos Estados Unidos, investindo maciçamente na educação; foi dado pelos tigres asiáticos, investindo maciçamente na educação; foi dado pelos países europeus e pelo Japão. E o Brasil está perdendo essa oportunidade.
O Ministro Mercadante está insistindo, a Presidenta Dilma insiste em que é necessário investir na educação 100% dos recursos dos royalties, para que possamos dar um salto de qualidade tanto no nosso avanço econômico quanto social.
	Sr. Presidente, também quero deixar registrada a nossa alegria - já registrei, mas quero encaminhar um discurso por escrito - pelo investimento de 3 bilhões de reais no Nordeste com o programa de irrigação da Presidenta Dilma. 
Estamos pedindo prioridade desse programa para o Vale do Salitre, em Jacobina, o Baixio de Irecê, Vale do Iuiú, em Malhada, e Canal de Irrigação Mocambo-Cuscuzeiro, em Santa Maria da Vitória, pois essas regiões são fundamentais para desenvolver o Semiárido nordestino.
	Por último, quero expressar nossa alegria com o avanço do percentual do PIB nos programas sociais do Governo Lula e Dilma. Saltamos de 13% para 17% do PIB em investimentos em programas sociais em 10 anos, Padre Luiz Couto! Chegamos a 656 bilhões de reais investidos em programas sociais. 
Não é à toa que o Brasil está mudando seu perfil. Não é à toa que incluímos quase 30 milhões de pessoas na classe média. Não é à toa que o Brasil vem se desenvolvendo social e economicamente. É em função de investimentos em programas sociais.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para falar sobre a votação dos royalties aqui na Câmara dos Deputados e deixar registrado o artigo Um Voto pela educação de qualidade, de nossa autoria:
		"Virou um chavão da opinião pública exigir mais investimentos para a educação brasileira, assim como virou um clichê a cobrança de mais transparência no uso do dinheiro público pela esfera política. Pela primeira vez, o Congresso Nacional teve a chance de transformar essas exigências e cobranças da sociedade em realidade concreta: destinar 100% dos royalties do petróleo - exclusivamente - para a educação. Ou seja: nunca mais iríamos ouvir nenhum governante reclamar da falta de orçamento em caixa para construir mais escolas e melhorar os salários dos professores. Infelizmente, a proposta foi rejeitada por uma maioria de 286 Deputados contra 124.
		O que é mais difícil de compreender, contudo, não é o resultado da votação da última quarta-feira (07), mas a maneira como diversos porta-vozes da sociedade tacharam os Deputados que votaram a favor do repasse de 100% dos royalties do petróleo para a merenda e ônibus escolares, fardamento, computadores etc.: traidores do eleitor baiano. O rótulo soou estranho, mas, principalmente, causou enorme conflito de quem votou consciente de que respondia por um desejo da população, que pressionou o Congresso Nacional, recentemente, a votar favoravelmente à destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.
		Com os pés no chão, 124 Parlamentares, entre eles, nove petistas baianos, votaram a favor do Projeto de Lei nº 2.565/11, do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que prevê o repasse de 100% dos royalties do petróleo - unilateralmente - para a educação. Ou seja: votaram contra qualquer manobra ou tentativa de desviar o dinheiro do petróleo para pagar qualquer outra dívida fora do Plano Nacional de Educação (PNE).
		Os 124 Deputados contrariaram, inclusive, os seus próprios interesses eleitorais. Seria mais fácil, talvez, continuar jogando para a plateia e aprovar um projeto que não diz onde será gasto o dinheiro por cada Município e, ainda por cima, deixa descoberta a fonte dos recursos que garantiriam a aplicação de 10% do PIB em educação. De onde a Presidenta Dilma Rousseff vai retirar esse dinheiro agora? Será da saúde? Será da agricultura? Será das estradas? Porque de algum lugar vai sair o dinheiro. E aí? Como é que fica?
		Por isso, os nove Deputados baianos (e eu estou entre eles) votaram pela cidadania e pela verdade de quem leva o País a sério; de quem tem responsabilidade histórica com o desenvolvimento do Brasil; de quem ouve a opinião do povo; de quem vota no certo, independentemente das consequências eleitorais desta decisão. Mas é inadmissível ser tachado de traidor por quem mais usa o discurso da educação como escudo de críticas. Nós compreendemos, e não temos medo de retaliações por essa decisão, que investir em educação significa apostar no crescimento de cada Município a partir do desenvolvimento intelectual de cada criança, jovem e adulto alfabetizado e graduado no Brasil.
		Sem demagogia, sem promessas vãs, sem enganar o povo com projetos impossíveis, nove Deputados petistas da Bahia enxergaram no repasse de 100% dos royalties para a educação a fonte orçamentária a aplicarmos 10% do PIB no setor, sem prejuízos para outras pastas, como saúde, esporte, agricultura etc. Votamos pela transformação do 'bilhete premiado do pré-sal', como diria o ex-Presidente Lula, na maior revolução educacional que o Brasil poderia experimentar.
		'Nunca antes na história deste País' a educação teve a oportunidade de receber tantos recursos com um único objetivo: melhorar a qualidade de ensino e finalmente conseguir, a partir de uma fonte confiável e duradoura, todos os recursos necessários para engrenar a locomotiva da democracia. Afinal de contas, como diria o baiano Anísio Teixeira, só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no País a máquina que prepara as democracias: a escola pública. E nós, do PT, votamos a favor da escola pública porque sabíamos que dificilmente teríamos uma outra oportunidade de fazê-lo novamente. E agora, o quê fazer?"

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dizer mais uma vez que nosso Governo trabalha, e trabalha muito, Sr. Presidente! Nós, que somos da base deste Governo, temos orgulho de estar ao lado da Presidente da Dilma, temos orgulho de trabalhar ao lado deste Governo, que tantos benefícios traz para a nossa população.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, povo brasileiro que nos assiste, sobretudo o povo nordestino, que passa por tanto sofrimento, mas que em nosso Governo teve um tratamento diferenciado, foi acolhido inicialmente pelo nosso ex-Presidente Lula e agora é abraçado pela Presidenta Dilma, quero anunciar que nosso Governo irá investir mais de R$ 3 bilhões no Nordeste através do Programa Mais Irrigação, que será lançado logo mais, às 16 horas, no Palácio do Planalto. Esse programa levará água para mais de 200 mil hectares para auxiliar o desenvolvimento regional.
	Quero fazer aqui uma saudação especial ao nosso grande Ministro da Integração, Fernando Bezerra, que faz parte da nossa equipe e irá participar do lançamento do Programa Mais Irrigação, mais uma vez demonstrando competência, capacidade e disposição para enfrentar de maneira humilde e serena os mais diversos desafios.
	De acordo com o Ministro Fernando Bezerra, a prioridade é não deixar faltar água para a população afetada pela seca. Para isso, a Operação Carro-Pipa, operada pelo Exército Brasileiro, já tem mais de 3.300 carros-pipas contratados. A previsão é contar com a ajuda de mais de 5 mil carros-pipas nos próximos 60 dias, em razão da crescente situação de emergência nos Municípios nordestinos - mais de 1.200 cidades já foram  atingidas pela seca.
	Como medidas estruturantes para combater os problemas da seca, desde o PAC 1, o Governo Federal tem investido cada vez mais na melhoria e ampliação da infraestrutura hídrica do Nordeste, e até o final de 2014 serão investidos R$ 24 bilhões em adutoras, em barragens, em canais de transposição, que vão levar água para as populações que vivem no Semiárido do Nordeste, principalmente as que vivem no interior.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de solicitar à Presidenta Dilma e ao Ministro da Integração Nacional a priorização de algumas localidades no Estado da Bahia. São elas: Vale do Salitre, em Jacobina; Santa Maria da Vitória, Canal de Irrigação Mocambo-Cuscuzeiro; Baixio de Irecê; Vale do Iuiu, no Município de Malhada. Gostaria também que fosse priorizado um projeto de irrigação para beneficiar o povoado de Caldeirão, no Município de Uibaí.
	Era o que tinha a dizer

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para dar como lido uma artigo da Secretaria de Comunicação Social do Governo divulgando que o investimento federal em políticas sociais saltou de 13% para 17% do PIB em 10 anos e chega a 656 bilhões de reais:
		"Os investimentos anuais do Governo Federal em políticas sociais saltaram de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) há dez anos para quase 17% em 2012. 'Com o crescimento do PIB nesse período, o valor absoluto dobrou em menos de uma década e corresponde, neste ano, a R$ 656 bilhões', disse a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante o 3º Fórum Interconselhos. Na reunião, na última sexta-feira (9), no Palácio do Planalto, Governo e conselheiros representantes da sociedade civil acertaram como será o acompanhamento da execução do PPA 2012-2015, o Plano Mais Brasil.
		A ideia é realizar encontros semestrais do Fórum, que fará uma análise dos relatórios produzidos pelo Ministério do Planejamento. Estão previstas também a realização de debates virtuais e o fortalecimento das instâncias de monitoramento nos conselhos nacionais, como meios de propiciar mais transparência na aplicação das verbas públicas. 'A maior defesa da democracia é vê-la aplicada na prática', disse o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante o encontro, que reuniu cerca de 200 representantes de entidades de movimentos sociais e membros de conselhos e conferências nacionais.
		De acordo com o Ministro, é necessário ampliar a participação da sociedade com a efetivação de instrumentos de consulta, como plebiscitos e referendos. Segundo ele, está sendo construído um sistema nacional de participação social, para 'dar maior organicidade ao processo de participação que, com isto passará a ser uma política de Estado'. Para ele, a democracia participativa 'já saiu do discurso para a prática'.
		Mais Brasil - O Plano Mais Brasil foi aprovado no Congresso Nacional com R$ 5,5 trilhões em recursos para as políticas sociais, de infraestrutura, produtivas e ambientais nos próximos quatro anos. Entre os R$ 2,5 trilhões em investimentos sociais, 55% são para a Previdência Social, que beneficia direta e indiretamente mais de 100 milhões de brasileiros, e 12% para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Do R$ 1,1 trilhão para infraestrutura, 57,7% irão para saneamento básico e construção de moradias.
		Os conselheiros participaram da elaboração do PAA 2012-2015. No II Fórum Interconselhos, em outubro do ano passado, foram apresentadas mais de 600 propostas que, depois de analisadas, resultaram na incorporação total de 77% das sugestões e parcialmente de cerca de 20% no texto do projeto de lei do PPA enviado ao Congresso Nacional.
		Na opinião da Ministra Miriam Belchior, o Fórum Interconselhos supre a necessidade de um espaço próprio, institucionalizado e permanente, para que a participação social colabore para a implementação e o aperfeiçoamento do PPA.
		Entre as metas até 2015 está, por exemplo, a assistência técnica para 1,5 milhão de produtores rurais e oferecer 8 milhões de vagas na educação profissional e tecnológica. O PPA prevê implantar mais 3.272 unidades básicas de saúde para alcançar o total de 40.164 instaladas. Além de incluir 800 mil famílias em extrema pobreza no Programa Bolsa Família, o plano busca ampliar a cobertura previdenciária das mulheres trabalhadoras de 64,5% para 75%."