	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero nesta tarde comentar um pouco sobre a questão da reforma política.
	Esta semana nós tentamos votar aqui uma minirreforma, que não pode ser considerada reforma política, mas uma alteração na legislação eleitoral, mudanças para simplificar algumas coisas, como, por exemplo, a questão da desfiliação automática.
	O que tem acontecido hoje, Sr. Presidente? Esta semana, principalmente, a coisa mais difícil é você encontrar alguém do partido para pedir a desfiliação, porque para você se filiar a um novo partido tem que primeiro se desfilar daquele ao qual você está filiado, senão dá dupla filiação. Isso estava, anteontem e ontem, na mudança que estava sendo proposta pelo projeto do Senado. Acabou havendo obstrução, o Partido dos Trabalhadores não quis votar, o PMDB insistiu na votação, e acabamos não votando.
	Simplificaria e reduziria parte dos custos da campanha. Também proíbe outdoors, o envelopamento do carro todo, as placas imensas nas residências, inclusive nas propriedades privadas. De fato reduzia o custo. 
Mas deixa isso para lá. Vamos ver aqui a questão que está sendo debatida em um grupo no sentido de mudar - estão falando agora - em 2018. Aí tudo bem, tem mais chance de passar, porque só vai prevalecer, só vai começar a funcionar a partir de 2018.
	O que já foi aprovado pelo grupo de trabalho constituído para isso? Foi aprovado, e tem o meu total apoio, primeiro, o fim das coligações proporcionais. Isso é fundamental, o partido tem que ter identidade. Não dá para você coligar esses partidos sem nenhuma identificação, sem ideologia ou com ideologias completamente diferentes. Coligam apenas para o coeficiente eleitoral. Então, isso tem que acabar. Partido tem que ter programa, tem que ter estatuto. Aí sim, ele vai, dentro da sua ideologia e do seu programa, trabalhar com seus candidatos, para evitar o que aconteceu agora.
	Lembro-me muito bem quando o Enéas foi candidato por São Paulo e obteve a maior votação do País. Acabou trazendo com ele, para a Câmara Federal, um candidato de São Paulo que morava em Brasília com 200 votos - um Deputado Federal com 200 votos e vários com 50 mil votos, 60 mil votos. Eu mesmo tive 67 mil votos na época e fiquei suplente. Então, temos que acabar com essas distorções.
	Portanto, o fim das coligações proporcionais em princípio já foi discutido e aprovado por esse grupo de trabalho que está estudando isso. Outra questão aprovada por esse grupo é a cláusula de desempenho, que também é importante. Não dá mais para ter essas fábricas de partidos. São 33 partidos agora, se passar o da Marina hoje, que eu espero que passe inclusive, já que passaram outros. Espero que passe até para melhorar a democracia. Ela apresentou as assinaturas. O que está sendo questionado é a certidão confirmando se aquelas assinaturas são válidas, só isso. Acho que é uma questão que pode ser aprovada, e essa exigência de apresentação de certidão pode ser feita posteriormente. Mas nós não podemos, já que temos tantos partidos e aprovamos dois recentemente, deixar de aprovar também a Rede, da Marina. 
Venho batendo já há algum tempo que é pré-requisito da reforma política a reforma partidária. A cláusula de desempenho ajuda um pouco, mas o que nós temos que eliminar de vez é a fábrica de partidos.
	Hoje, no jornal, veja o que diz o Secretário-Geral do partido que foi aprovado agora, e eu sei disso. Ele diz que pagou 2 reais por cada assinatura para a constituição do partido. Gastou em torno de 3 milhões para criar esse partido. Como é que eles fazem? Exatamente isto: vão à rodoviária e, para cada assinatura coletada, dão 2 reais. As pessoas que assinam nem sequer sabem o que estão assinando. Prova disso é que esta semana, nas filiações partidárias, ninguém perguntou qual é o programa do Solidariedade, qual é o programa do PROS. Ninguémperguntou. As pessoas fazem simplesmente o cálculo matemático: se realmente indo para aquele partido ele consegue se eleger. Apesar de que esses partidos não têm nem ideologia, não têm nem programa. É copiou, colou. Eles vão à Internet e copiam tudo. Se você for ler os estatutos dos partidos, perceberá que são todos iguais.
	Então, temos que acabar com isso. Está aí a PEC que apresentei. A PEC diz assim: "Para criar partidos novos, tem que ter filiações provisórias". Você vai ver a diferença entre pegar assinatura de qualquer jeito e pegar filiações provisórias. Após a constituição do partido, essas provisórias passam a ser definitivas. E quem vai filiar vai querer saber qual é o programa do partido, qual é a ideologia, qual é o estatuto, como é a forma de eleição. Assim, você começa a fortalecer os partidos.
	Mas não é só isso que propus. A proposta também passa pelo fim das reeleições partidárias. Esses partidos não podem continuar com dono. A maioria dos partidos ou praticamente todos têm dono. Uma canetada e está resolvido. Aqueles que ainda têm certa democracia, um pouco, ainda assim têm o cacique que resolve.
	Então, temos que proibir a reeleição ad eternum para as executivas nacionais, regionais e diretórios. Isso fortalecerá e democratizará os partidos. Depois, tem uma proposta de mudança que fiz também de proibir os partidos funcionarem com diretórios provisórios. Porque nós temos partidos com 20 anos funcionando como provisório até hoje. Temos partidos cujo número de filiados sequer consegue compor uma chapa, porque não têm número suficiente para compor uma chapa do diretório.
	Então, Sr. Presidente, qualquer reforma política passa pela reforma partidária. Depois que você tiver um partido forte, um estatuto com o fim da reeleição, com o fim da manutenção das provisórias, você vai ter um partido mais democrático, você poderá discutir, por exemplo, a lista fechada, aquela que o PT defende.
	Agora, falar em lista fechada com os donos de partidos, quem é que vai botar a ordem nesses partidos? O dono. Então, não cabe nesse momento, sob hipótese nenhuma, ter agora lista fechada. Só podemos aceitar lista fechada quando os partidos forem democráticos, tiverem uma participação democrática. Por que eu estou dizendo isso? Porque nesse grupo também já foi aprovado o fim da reeleição, que é importantíssimo. Também defendo o fim da reeleição. Não dá mais para eleger um Governador ou um Prefeito que, no dia em que ele toma posse, já começa a trabalhar para a reeleição e não está nem aí para fazer uma boa administração, porque, se ele fizer o que tem que ser feito, pode comprometer a sua reeleição.
	Por isso, neste País, não se faz aqui o que temos que fazer, as grandes reformas: a reforma tributária, a reforma previdenciária e o pacto federativo. Todas as reformas que nós temos que fazer têm que ter uma decisão política, e essa decisão não é tomada, porque quem pode fazer fica com medo de tomar uma decisão e depois não ter o voto para se reeleger.
	Temos, então, que acabar definitivamente com a reeleição. Joga-se, sim, o que está também aprovado na Comissão, para 5 anos. Outra coisa que já foi aprovado também é a coincidência de mandatos, fechando 2018 e começando, então, a coincidência de mandatos. São 5 anos para todo mundo: Senador, Deputado, Governador, Prefeito, todo mundo. 
O que não está fechado ainda? São os dois pontos polêmicos, que são exatamente o financiamento de campanha e a questão do sistema eleitoral. O que está no sistema eleitoral e no financiamento de campanha? No sistema eleitoral nós temos o distritão, defendido pelo PMDB. O PMDB defende que tem que ser o voto distritão: os mais votados se elegem, pronto, é o distritão. Já o PSDB, por exemplo, defende o voto distrital misto. Outros partidos defendem a manutenção do sistema que está aí. O PT defende a lista fechada preordenada. Então, é o que eu acabei de falar: lista fechada só com partido democrático. Não dá para ficar do jeito que está.
	Agora, quanto ao financiamento de campanha, há aqueles que defendem o financiamento público de campanha exclusivo, que é o que está proposto pelo PT também, pelo Henrique Fontana - financiamento público de campanha exclusivo. E do jeito que está, se não for lista fechada, é incompatível; e para ser lista fechada, deve-se fazer uma reforma partidária. O outro é o modelo misto, privado e público; e um terceiro, exclusivamente privado. E há proposta que, mesmo sendo de financiamento privado, estabelece que não haja financiamento por empresas, apenas por pessoas físicas.
	Então, esses são os dois temas mais polêmicos que ainda temos que debater para chegar a uma conclusão. Mas eu particularmente acho que não se podem votar essas matérias se não definirmos, primeiro, a questão da reforma partidária, que é fundamental e urgente. 
O que está acontecendo, Sr. Presidente, e nós não podemos continuar assim, é esse leilão, é essa venda, é essa troca comercial do voto e também dos próprios candidatos. Por exemplo, ingressaram agora no PROS, além de alguns Deputados, o Governador Cid e Ciro Gomes; foram para o PROS. A Dilma já lhes garantiu o Ministério da Integração.
	Então, as pessoas usam os cargos públicos, os Ministérios, a estrutura pública como se fosse uma coisa privada e querem trocar como uma moeda de troca: "Olha, você vai me apoiar na eleição de 2014, e eu vou te dar um Ministério." Alguns falam assim: "Eu quero, mas tem que ser com porteira fechada." O que é porteira fechada? É a autoridade de poder nomear de cabo a rabo. Para quê? Para fazerem o que fazem.
	Então, há que se acabar com isso. Hoje mesmo há uma denúncia de vários jornais, do nosso amigo, Deputado Fraga. Está aqui, no jornal, o que ele disse: "Estou nauseado com a dimensão tomada pela mercantilização do processo partidário. Houve uma época em se pagava para entrar no partido. Hoje se cobra, e muito, para preencher uma ficha de filiação." Então, está uma confusão danada. O cara para entrar no partido faz uma série de exigências. Agora estão formando grupos. Vai o grupo todo. Nós queremos isso, isso, isso e isso.  Virou negócio. Aliás, já era negócio há muito tempo, só que agora escancarou, escancarou! E aí vendem tudo, entregam tudo: "Quer um Ministério? Quer uma Secretaria?" Não, pegam os contratos, pegam tudo. Virou uma dificuldade muito grande.
	Sinceramente, se o Congresso Nacional não criar vergonha na cara e tratar isso com seriedade, este País não vai para a frente, Deputado Luiz Couto.
	A gente fica desanimado de continuar na vida pública da forma como está. Está muito escancarado. As coisas que deveriam ser sérias viraram negócios. Não dá. Realmente, precisamos fazer uma reforma completa, uma reforma partidária e, para isso, todos nós temos que assumir, como prioridade, essa questão.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Izalci. Concordo plenamente que precisamos de uma profunda e consistente reforma política em nosso País.