PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. GEORGE HILTON (PRB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias, algumas notícias ajudaram a trazer alguma tranquilidade para o ambiente econômico. Uma delas é a de que a inflação finalmente parece que começou a retornar à meta. A outra é a de que os Estados Unidos decidiram retardar o fim do estímulo governamental à economia deles.
A primeira sinaliza que os fundamentos seguem controlados, e a segunda fortalece a esperança de que o comércio mundial não vai parar. Essas variáveis são necessárias para a estabilidade da nossa economia, mas não suficientes para ela melhorar.
Para voltarmos à virtuose, precisamos crescer mais e de forma sustentada. Para isso, o Brasil não pode centrar a estratégia apenas no consumo. É preciso aumentar o investimento no lado da oferta. O problema está em como conseguir fazer isso.
O Brasil possui uma carga fiscal que dificulta o investimento, por já estar comprometida com despesas obrigatórias. Para incentivar o investimento, o Estado precisa transmitir confiança à iniciativa privada para aplicar o capital no setor produtivo. Mas será que o Brasil está disposto a isso?
Confiança é um fator intangível nas relações humanas, mas tem um peso enorme na tomada de decisões. Agora mesmo, no leilão de mais um campo de petróleo do pré-sal, quatro das maiores petroleiras do mundo desistiram de participar. Segundo especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, "a desistência das empresas mostra que as novas regras impostas pelo governo não são boas. Sinaliza também uma maior desconfiança em relação ao país, já apontada pelas dificuldades no leilão de rodovias".
O caso das rodovias exemplifica bem o problema. Muitas rodovias não tiveram sequer candidatos para participar dos leilões. Não dá para imaginar que os empresários brasileiros não estejam interessados em ganhar dinheiro. Talvez eles sintam que o ambiente político e burocrático não dá segurança para o investimento. Talvez exista alguma razão nisso.
Os países que se desenvolveram não fizeram somente no sentido de cima para baixo, com o governo dizendo como fazer. O progresso é uma ação coletiva em que o governo é também um participante. A participação do governo não é apenas na execução das obras. A participação é também institucional.
O Estado como símbolo do poder deve garantir segurança e rapidez para que os empreendedores possam investir. Rapidez dos órgãos burocráticos para autorizarem os negócios, porque a demora desestimula o empresário a dispor do próprio capital.
A percepção da ineficiência já está contaminando o ambiente de negócios. A revista Exame entrevistou o investidor Jim Rogers, que disse que o "Brasil deveria ser um lugar maravilhoso para investir, mas o governo segue cometendo erros". Segundo ele, o Brasil segue fazendo coisas que restringem a economia e que por isso não investe no Brasil enquanto o governo for antieficiência.
O que o investidor falou em tese sobre o clima para negócios no Brasil pode ser comprovado na prática. Apenas como exemplo cito a dificuldade que a burocracia cria para um empresário investir no Brasil. Acho que ninguém acreditaria se ouvisse que leva 2 anos e meio para a ANAC aprovar a documentação necessária para uma empresa de táxi-aéreo poder operar. Esse foi o tempo que uma empresa de táxi-aéreo esperou para ter a documentação avaliada pela ANAC e operar dentro das normas. Entre os problemas enfrentados com a burocracia da Agência estão as diversas interpretações que os burocratas dão sobre as mesmas normas reguladoras. Isso traduz incompetência administrativa, como também falta de confiança nas pessoas que querem investir o próprio capital no desenvolvimento. 
Num momento em que o Governo está querendo que empresários invistam no Brasil, como esperar que alguém possa arcar com esse custo para ter uma empresa aérea regular? O Brasil deveria pensar em descomplicar também os caminhos da burocracia, porque isso influencia muito o Custo Brasil.
Como dissemos, desenvolvimento é uma ação coletiva em que o menor dos empreendedores entra também na corrente do progresso. O Governo precisa reformular a gestão, para que o pequeno empreendedor não desista antes de começar. Se o Governo não pode ser sempre o protagonista das inovações, ele deveria focar em dar confiança àqueles vocacionados para os negócios. Aquele que se dispõe a pôr dinheiro em um empreendimento o faz para aumentar o capital, mas em compensação leva muitos outros a melhorarem de vida.
Dar racionalidade aos órgãos reguladores é dar confiança aos livres empreendedores. Isso pode não custar nada, como pode ainda economizar dinheiro do contribuinte, enquanto o País cresce.