O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento está acontecendo em Campos, no Estado do Rio de Janeiro, um movimento de paralisação da BR-101, uma das mais importantes do Brasil, devido à insatisfação do povo do Estado de Rio de Janeiro em relação à questão dos royalties do petróleo. Na semana passada, um ato público ocorreu no Espírito Santo; hoje ocorre em Campos. O Cristo Redentor recebe faixa de protesto contra essa injustiça. 
Isso não vai parar, Sr. Presidente. A Presidenta Dilma não pode lavar as mãos, ela tem de participar desse processo, oferecendo uma solução que seja boa para os dois lados. Estamos de acordo que os Municípios e Estados não-produtores recebam os royalties do pré-sal, mas o que está licitado, o que já está contratado é direito nosso. 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,,senhoras e senhores presentes, crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem, e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a que tenho o orgulho de aqui representar.
No exercício de meu quarto mandato como Deputado Federal, eleito para realizar a defesa dos interesses da população do Estado do Rio de Janeiro, retorno à tribuna desta insigne Casa de Leis para manifestar meu completo e absoluto apoio aos Municípios e Estados produtores de petróleo neste momento que consideramos crucial, quando nos referimos à tramitação de projetos e emendas que abordam a matéria da redistribuição dos royalties para entes federados não produtores.
Quero na sessão plenária da manhã desta terça-feira, nobres colegas de Parlamento, reiterar a minha cobrança ao Presidente da Câmara, Marco Maia, para que se ultime a criação da Comissão Especial para analisar as propostas sobre a redistribuição dos royalties de petróleo que tramitam nesta egrégia Casa de Leis, relembrando do compromisso estabelecido com as bancadas dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo
Trata-se de uma questão da qual não abrimos mão, no instante em que já se encontra neste Parlamento, com a chegada do projeto aprovado no Senado Federal, o substitutivo do Senador Vital do Rêgo Filho, como igualmente foi ajuntado, pela Mesa Diretora, a este texto, a análise de outras 28 propostas que antes tramitavam apensadas a outros projetos de lei.
É preciso lembrar que o nobre colega Deputado Fernando Jordão, Relator de uma dessas propostas, na Comissão de Minas e Energia, pediu a desapensação do texto para que a proposta do Senador Vital do Rêgo Filho tramite em separado.
Tal proposta foi aprovada de forma totalmente equivocada, com informações irreais, desprovidas de base técnica e legal, e que impõe perdas, somente de 2012 a 2020, ao Governo do Estado do Rio, da ordem de R$23 bilhões, além de mais outros R$25 bilhões de prejuízos, em igual período, aos Municípios produtores fluminenses, tendo como informação as planilhas oficiais da PETROBRAS e da Agência Nacional de Petróleo - ANP, que sequer foram analisadas pelo Senador Vital do Rêgo Filho, que se limitou, em debate nesta Casa de Leis, a citar que teria sido a sua secretária a responsável pela compilação de dados, de fontes não informadas, através de pesquisa na Internet.
As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Senado lutaram contra o texto porque os Estados produtores perdem receita. 
O relatório do Deputado Fernando Jordão mantém a receita dos Estados produtores e altera o cálculo da participação especial paga pelas petroleiras. 
"O relatório que apresentei faz a correção do preço do barril do petróleo que era 16 dólares (cerca de R$ 30) e hoje está em torno de 86 dólares (cerca de R$ 150) e já chegou a 100 dólares (R$ 175). Esse lucro excessivo não está com o Estado do Rio de Janeiro e nem com o Espírito Santo, está com as petroleiras, com a PETROBRAS, com a Shell, com a Esso. Inclusive, os Estados Unidos, a Grã-Bretanha, o Canadá, fizeram essa correção."
Pelo relatório, a receita que viesse dessa mudança de cálculo é que beneficiaria os Estados não produtores. Mas o Deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia, disse que a alteração é quebra de contrato e que seria questionada na Justiça.
É preciso concordar com o Vice-Líder do PT, o Deputado Federal Sibá Machado, conforme temos constantemente defendido, como destacam o Senador Magno Malta e o meu colega Anthony Garotinho, que é necessário mais tempo de análise do projeto, até para que possamos debater, à exaustão, as reais dimensões das perdas que serão impostas aos Municípios e Estados Produtores, na quebra do Pacto Federativo, para assegurar a extensão irregular das indenizações do petróleo a entes federados não produtores.