	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, votamos e aprovamos por unanimidade, na Comissão Especial desta Casa, a PEC 55. A PEC 55 deverá ser votada em plenário. Essa PEC dá status constitucional à função de agente de trânsito. 
	Na Bahia, Sr. Presidente, os agentes de trânsito vêm sofrendo assédio permanente. Entendemos ser importante essa PEC, inclusive porque empodera os agentes de trânsito, dá a eles função de segurança, de ordem pública, em todas as vias de trânsito. 
	Na Bahia, esse assédio é comum. No final de semana, um policial agrediu um agente de trânsito. E não foi a primeira vez. A abordagem de um agente de trânsito a um policial normalmente resulta em agressão ao agente de trânsito. Dessa vez foi um taxista que agrediu um agente de trânsito. Quero parabenizar a TRANSALVADOR por suspender a licença do taxista que agrediu o agente de trânsito. Já houve um Vereador de Salvador que agrediu um agente de trânsito. Nós temos que respeitá-los. 
	Nunca questionei uma infração de trânsito que recebi. Tenho uma irmã que trabalha como agente de trânsito. Nunca questionei nem recorri de multa, pago todas elas. Se incorrer em alguma infração, pago a multa, porque reconheço meu erro. Também nunca discuti com nenhuma autoridade, seja policial, seja agente de trânsito. Quem incorre em erro tem que assumir o ônus desse erro. Um dos ônus do erro é pagar a multa que é devida, e não agredir o agente de trânsito. Então, quero parabenizar a TRANSALVADOR, que suspendeu esse taxista.
	Quero também, Sr. Presidente, deixar registrado o agradecimento que o Presidente da CUT, Sr. Vagner Freitas, fez a nós, da bancada do PT. Fechamos questão: vamos impedir a aprovação, até onde for possível, do PL nº 4.330/2004, que não terceiriza, escraviza. É o PL que generaliza a possibilidade de terceirização. 
Com o rompimento do contrato com o UNIRIO, inclusive o FGTS dos terceirizados desta Casa não foi recolhido.
	Solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está autorizada a divulgação do importante pronunciamento de V.Exa., Deputado Amauri.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar informações do Portal acerca do combate ao trabalho escravo.
	A fiscalização resgatou 11 trabalhadores no Estado de Goiás. O grupo trabalhava na aplicação de agrotóxicos em plantação de tomates em uma fazenda. 
	Queremos parabenizar o trabalho feito pelos fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pelo resgate dos trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma plantação de tomates na manhã desta quarta-feira (25). Eles estavam em uma fazenda distante cerca de 30 quilômetros da cidade de Jaraguá (GO).
	Os trabalhadores não tinham anotações em sua Carteira de Trabalho nem usavam equipamentos de proteção próprios para a aplicação de agrotóxicos. Os alojamentos estavam em condições precárias. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho nem fornecimento de água potável, e eles eram submetidos a jornadas de trabalho extenuantes. O grupo havia sido contratado irregularmente no Maranhão.
	Diante do descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho e das péssimas condições de habitabilidade das moradias encontradas, os auditores fiscais determinaram a interdição das atividades. Os trabalhos na fazenda só poderão ser retomados mediante cumprimento das obrigações elencadas no Termo de Interdição.
	Foram providenciados os registros em carteira retroativos e o pagamento das verbas rescisórias dos 11 trabalhadores, no valor de R$55 mil mais encargos sociais e emissão do formulário para o pagamento do benefício Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero deixar registrado um ofício que recebemos do Presidente da CUT, Sr. Vagner Freitas, em que ele agradece o posicionamento da Bancada do PT na votação do PL 4.330, da terceirização.
	Com orgulho ainda mais renovado de ver o PT defender a classe trabalhadora, agradeço a bancada do Partido dos Trabalhadores pela determinação, dedicação e empenho na luta pelos direitos dos/as trabalhadores, em especial no embate dos cutistas contra o Projeto de Lei 4.330, da terceirização.
	A bancada petista se desdobrou para acompanhar as negociações, construir internamente uma saída e até mesmo enfrentar as polícias militar e legislativa para proteger nossa militância, que estava no Congresso Nacional lutando por seus direitos. 
	Coerente com os princípios, a tradição e a história do partido, a Bancada do PT, mais uma vez, desempenhou um papel fundamental, defendendo incondicionalmente os/as trabalhadores/as. 
	E tenho certeza de que poderemos contar com essa bancada de classe nas demais lutas de interesse do Brasil e do povo brasileiro, como a reforma agrária, os 10% do PIB para a educação, 10% do orçamento para a saúde, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada para 40 horas sem redução de salário, o direito de negociação dos servidores públicos e todos os itens da pauta que entregamos à Presidenta Dilma Rousseff e aos Presidentes da Câmara (Henrique Eduardo Alves) e do Senado (Renan Calheiros) no início deste ano. 
	Nascemos juntos, estamos juntos e continuaremos juntos na construção de um Brasil de todos, com todos e para todos.
Em 30 anos já mudamos muito o Brasil e continuaremos juntos mostrando que é possível ter um País sem pobreza, com trabalho decente, justiça social e distribuição de renda.
	Viva o Partido dos Trabalhadores!