PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é profundamente indignado que trago ao conhecimento de V.Exas. a absurda, injustificável, inaceitável, incompreensível e inconstitucional decisão do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA de embargar, mais uma vez, os serviços de manutenção da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, sem qualquer justificativa plausível.
	É incompreensível porque o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT não está construindo nada, apenas fazendo manutenção do trecho central da rodovia, que compreende os quilômetros 198 e 655,7 (Manaus-Humaitá). É inconstitucional porque, com essa decisão, o Instituto impede que a população das duas principais capitais da Amazônia Legal exerça o direito constitucional de ir e vir. É inaceitável porque essa estrada é extremamente importante para o desenvolvimento econômico dos dois Estados. É injustificável porque os serviços de manutenção compreendem um trecho dentro do Estado do Amazonas, e o DNIT está respaldado por uma licença ambiental expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM. E, finalmente, é absurda porque essa rodovia já foi totalmente asfaltada, pavimentada, na década de 70, e agora estamos garantindo apenas a trafegabilidade, tirando a rodovia da relação das obras fantasmas no Brasil. Não há impactos significativos com essa recuperação.
	O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA já ultrapassou todos os limites. Não é de hoje que o Instituto trabalha contra a recuperação e busca impedir a trafegabilidade nessa importante rodovia. 
Quando fui Ministro dos Transportes, trabalhei arduamente para a recuperação total da BR-319, e sempre encontrei no IBAMA uma barreira intransponível. Mas nunca desisti e jamais desistirei desse meu projeto de recuperar totalmente a BR que liga o Amazonas ao restante do País e ao litoral sul do Peru, no Oceano Pacífico, pela BR-317, no Acre.
	Com muito esforço e determinação, conseguimos restaurar o trecho de Humaitá a Porto Velho, e o Ministério dos Transportes está recuperando a parte que liga Manaus ao quilômetro 198 da rodovia.
	Atualmente, a rodovia BR-319 encontra-se plenamente trafegável nos trechos entre Manaus (quilômetro 0) e o quilômetro 215. Na outra extremidade da rodovia, o trecho trafegável vai de Humaitá, no Amazonas, até Porto Velho, em Rondônia (quilômetro 655,77 ao quilômetro 877,40). E o DNIT está concluindo a execução das obras de manutenção do chamado "trecho do meio", entre o quilômetro 250 e o quilômetro 655, sem interferências ou impactos significativos ao meio ambiente, para garantir a total trafegabilidade em toda a extensão da rodovia, que é um grande sonho de todos os amazonenses, de todos os rondonienses.
	Mesmo sem a conclusão dos serviços de manutenção do "trecho do meio" - faltam apenas 50 quilômetros -, já conseguimos a trafegabilidade de Manaus a Porto Velho. Tanto é que as empresas de ônibus interestaduais já iniciaram as primeiras viagens, depois de 20 anos suspensas. A viagem, que deveria ser de 18 horas, hoje é feita em 22 horas, justamente por conta desses 50 quilômetros que ainda não receberam manutenção do DNIT, mas que estavam previstos para serem entregues no final deste ano. Além de tudo, vai viabilizar a ligação de Manicoré a Manaus.
	Defendo com veemência a BR-319, porque é uma estrada que integrará, a partir de sua revitalização, os Municípios de Humaitá, Manicoré, Careiro Castanho, Careiro da Várzea e Manaquiri, todos diretamente interceptados pela rodovia. Os Municípios de Apuí e Lábrea, no Estado do Amazonas, por estarem localizados na BR-230, a Transamazônica, que corta a BR-319 na altura do Município de Humaitá, também passarão a ser integrados por via terrestre. É uma obra muito importante para meu Estado para o IBAMA ficar brincando de ajuizar embargos.
	As bancadas do Amazonas e de Rondônia aqui no Congresso Nacional estão unidas para combater essa nova investida do IBAMA contra a BR-319. Teremos em breve uma audiência pública conjunta nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infraestrutura do Senado para discutir essa problemática e esclarecer todas as eventuais dúvidas. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - FECOMÉRCIO está encaminhando correspondência a todas as entidades representativas no Norte e até à Confederação Nacional do Comércio - CNC, pedindo apoio para que as obras de reconstrução e manutenção da BR-319 não sejam interrompidas devido ao embate entre o DNIT e o IBAMA.
	A interrupção nos trabalhos de recuperação da rodovia prejudica todos os avanços que aconteceram nos últimos anos no sentido de interligar Porto Velho a Manaus, e vice-versa, pela estrada. No momento em que o País precisa crescer e melhorar a logística de transporte, é inadmissível que um órgão do Governo Federal interrompa a conclusão dos serviços.
	Não vamos permitir que os caprichos, picuinhas de um órgão se sobreponham aos interesses da população de dois Estados, das duas maiores capitais da Amazônia Ocidental. Não abriremos mão da trafegabilidade da 319, bem como - assim que forem aprovados os estudos de impactos ambientais - da recuperação total da rodovia, que passará a ser totalmente pavimentada, como já foi na década de 70. Por falta de manutenção, a estrada ficou intrafegável por décadas.
	Está claro que há interesses de grupos econômicos que não querem a realização da manutenção dessa rodovia. Queremos apurar o que está por trás dessas constantes investidas do IBAMA. Impedir a trafegabilidade da 319 é um crime de lesa-pátria e, por isso, vamos combatê-lo de todas as formas legais. Esperamos que a Justiça fique a favor do Amazonas e derrube esse embargo do IBAMA. Repito: resta muito pouco, menos de 50 quilômetros, para concluirmos a trafegabilidade em toda a rodovia.
	A 319 é questão de honra, de desenvolvimento, de geração de empregos e de integração da Amazônia Ocidental com o restante do País. Nós só queremos o direito constitucional de trafegabilidade da BR-319.
	Era o que eu tinha a dizer.