	O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que me traz de volta a esta tribuna é a minha indignação por mais um ataque à Zona Franca de Manaus, desta feita em cima do polo de concentrados, um dos 10 polos industriais mais dinâmicos da cidade de Manaus.
	O polo de concentrados, Sr. Presidente, goza de incentivos fiscais há 30 anos.
	O Ministério da Fazenda está tirando esses incentivos fiscais, quer dizer, vai tirar mais de 156 indústrias de concentrados e de refrigerantes para outros Estados mais ricos, criando com isso uma fragilidade no pacto federativo.
	Esse polo gera mais de 70 mil empregos diretos e indiretos, adensa a nossa cadeia produtiva, inclusive atingindo a agricultura familiar no interior do Estado do Amazonas, como no Município de Maués, com a plantação do guaraná, ou no Município de Presidente Figueiredo, com a plantação da cana-de-açúcar, para produção de açúcar mascavo e álcool. 
	Isso é um absurdo, Sr. Presidente! O único projeto neste País que deu certo é a Zona Franca de Manaus, que tem 41 anos de existência e ainda assim não é respeitada nem pelo Governo Federal, nem pelo Ministério da Fazenda.
	Por isso, Sr. Presidente, faço este apelo ao Ministro da Fazenda para que reveja essa decisão, que vai fragilizar a nossa Zona Franca e a economia do Estado do Amazonas. 
	Obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para falar sobre mais um ataque a nossa Zona Franca de Manaus, desta vez direcionado ao polo de concentrados, responsável por mais de 30% das exportações, com faturamento anual de R$ 548,8 milhões e geração de 14 mil empregos diretos.
	O Ministério da Fazenda alterou o enquadramento da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes no Polo Industrial de Manaus - PIM. Com isso, as indústrias locais perdem o direito à isenção de PIS/COFINS, Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializado - IPI, o que na prática inviabilizará a produção local.
	As empresas de concentrados utilizavam a nomenclatura NCM 2107 desde o ano 2000, na forma de kit, mas a Secretaria da Receita Federal - SRF descaracterizou o concentrado como uma mercadoria única e reclassificou o kit como "diversas mercadorias separadas". Assim, os componentes de valor mais significativo, que contêm ingredientes fundamentais no aroma e sabor, devem ser classificados como NCM 2106.9010, cujas alíquotas dos tributos são diferentes de zero.
	O Estado do Amazonas, antes condenado a atividades econômicas predatórias, como a exploração mineral, a agricultura e a pecuária, especializou-se em fornecer estrutura e oportunidade para o surgimento de área de livre comércio, que, com o suporte de incentivos fiscais diferenciados, venceu os desafios de logística e criou, em plena floresta amazônica, uma das maiores estruturas industriais do mundo, fundada no princípio de incentivos fiscais para atrair e manter as grandes empresas produzindo naquela região.
	Sendo assim, essa atitude do Governo Federal significa uma ameaça à competitividade e ao comprometimento da oferta de postos de trabalho na Zona Franca de Manaus - ZFM e, por isso, não pode prosperar.
	Afinal, o setor de bebidas e de concentrados é um dos mais significativos em termos de faturamento e geração de emprego na região, chegando a gerar mais de 14 mil empregos diretos e cerca de 70 mil indiretos envolvidos na cadeia produtiva local, isso porque atende a 95% do mercado de refrigerantes no País e ainda exporta para outros países.
	Tais números mostram a força do setor e o respeito que merece receber por parte do Poder Executivo, o que não vem ocorrendo.
	Mesmo diante da sua importância para o Estado do Amazonas e para o Brasil, pelas suas incontáveis características benéficas, e apesar da Emenda Constitucional nº 83, de 2014, que prorrogou seus incentivos fiscais especiais até o ano de 2073, o Governo Federal vem insistentemente atacando e mitigando a ZFM.
	O Polo Industrial de Manaus, hoje com 50 anos, enfrenta os desafios e impactos de uma crise econômica nacional que ameaça toda a sustentabilidade do modelo.
	Após a aprovação da Lei Complementar nº 160, de 2017, que retirou a exclusividade constitucional do Amazonas para conceder os benefícios fiscais relacionados ao ICMS por até 15 anos para atividades agropecuárias e industrial, agroindustrial e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano, o Poder Executivo novamente atinge nosso polo em ponto essencial ao seu pleno funcionamento.
	Ora, é justamente em razão das características únicas do meu Estado que a ZFM foi criada com tais vantagens. A finalidade era integrar a Amazônia Ocidental ao restante do País. A ZFM foi responsável pelo desenvolvimento da região por vários anos, conciliando o crescimento econômico e social com a preservação da floresta.
	Todo esse histórico empenho justifica a exclusividade na concessão de benefícios, o que foi reafirmado pela Emenda 83/14.
	A aprovação da emenda constitucional, em 2014, foi fato determinante para as diversas empresas continuarem seus investimentos na região, cuja atrativa exclusividade fiscal garantiria emprego e renda para a população e para o Estado, além da preservação da floresta.
	A recessão, nos últimos anos, provocou um processo de desaceleração da produção industrial em Manaus. Vários setores já sentem significativas perdas desde 2012. Por exemplo, cito a produção de motos, que recuou 29,7% em 2016, como aponta a Associação dos Fabricantes de Motos e Similares - ABRACICLO. 
	A mesma situação se repete nos demais setores abarcados da ZFM, de tablets, computadores, televisores, aparelhos de ar condicionado, bebidas, motocicletas, telefones, produtos químicos, entre tantos outros que abastecem o mercado nacional e internacional. Isso significa o fechamento de fábricas e, logo, o aumento do desemprego.
O número de postos de trabalho ocupados nas empresas da Zona Franca de Manaus, 119 mil em 2011, caiu para 85 mil trabalhadores em 2016. Hoje, segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, as fábricas de Manaus empregam aproximadamente 84 mil trabalhadores.
	Em 2016, foi registrado o aumento de 70% na quantidade de pessoas desocupadas - pessoas aptas para o trabalho, mas que não encontraram vagas formais -, na comparação com o último trimestre de 2015. O índice foi o quinto maior do Brasil, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	O faturamento também sofreu queda expressiva em 2016, quando de janeiro a novembro R$ 67,9 bilhões foram gerados pela produção industrial do PIM. O acumulado de faturamento ficou abaixo do alcançado em 2012. Em 2015, o faturamento foi de R$ 79,2 bilhões. O recuo no faturamento do PIM iniciou ainda no começo da crise, em 2014, e vem registrando queda no faturamento anual nos últimos anos.
	É enfrentando essa situação já dificultosa que a fragilizada Zona Franca de Manaus recebe essa notícia. As indústrias de concentrados estão instaladas na ZFM há mais de 30 anos. Essas alterações ferem a segurança jurídica e desestimulam a permanência das grandes empresas. Os brasileiros amazônidas e suas famílias já vivem num vazio institucional e agora enfrentam os efeitos de uma crise generalizada que os atinge diretamente. Essas medidas apenas agravam a situação. E por isso não podem prosperar.
	O desenvolvimento do Brasil e da Amazônia de forma racional e sustentável passa por uma ZFM forte.
	Obrigado.