	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, aproveito o momento não só para convocar todos os Deputados do Partido dos Trabalhadores para virem ao plenário registrar presença, a fim de darmos sequência à sessão, mas também para comunicar ao Plenário e à sociedade brasileira, que nos assiste pela TV Câmara, que nesta quinta-feira, às 11 horas da manhã, a Presidenta Dilma sancionará a lei que votamos nesta Casa, também já aprovada no Senado, que altera a legislação do SIMPLES. 
Essa lei reajustou os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas brasileiras em 50%: 3 milhões e 600 mil para a empresa de pequeno porte, 360 mil para a microempresa e 60 mil reais para o microempreendedor individual.
	A mesma lei também permitirá agora o parcelamento de eventuais débitos que microempresas tenham com o Fisco em até 60 vezes. Com isso, elas poderão voltar a se enquadrar no SIMPLES.
	A solenidade de sanção da lei será às 11h, no Palácio do Planalto. Aproveito para convidar não apenas as Sras. e os Srs. Deputados integrantes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, mas todos os demais, para que prestigiemos a cerimônia. Trata-se de uma lei muito importante. Esta Casa foi protagonista desta mudança em relação às micro e pequenas empresas brasileiras.
	Obrigado, Sra. Presidente.