	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, parabenizo o Ministro do Trabalho, Brizola Neto, por ter tomado a iniciativa de lançar o Programa Compromisso Nacional, acordo feito entre o Governo, sindicatos (representados pelas centrais sindicais) e empresas, especialmente as do setor da construção civil. 
É sabido que, em grandes obras, especialmente as obras do PAC - e lembro as hidrelétricas -, tem ocorrido uma sucessão de eventos, alguns deles às barras do vandalismo, o que tem criado uma preocupação tanto para as empresas, como e principalmente para o Governo. O objetivo do programa é o de se adiantar aos fatos e estabelecer uma relação muito mais harmônica entre o trabalhador, as empresas e o Governo. 
	Esta semana, o Ministro Brizola Neto compareceu às empresas com obras no Rio Madeira, as Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Lá foi aplicado, especialmente no que se refere à Camargo Corrêa, o princípio do Compromisso Nacional. Entende-se, pela fala dos trabalhadores, que os avanços apresentados são um exemplo a ser seguido em todo o País. 
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, dada a aprovação, nesta Casa, da proposta de distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, ficou determinado que o uso do recurso fica livre, embora a forma de distribuição seja via FPM e FPE. Assim, os Estados e os Municípios não produtores passam a ter um ganho substancial com a participação nesses royalties.
	Estou vindo de uma reunião acontecida em Macapá, onde estavam presentes representantes do Conselho Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa da Região Amazônica. Se a nova tabela for sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, Sr. Presidente, os nove Estados da Amazônia receberão R$1,82 bilhão a partir de 2013.
	Qual foi a principal polêmica sobre a qual esta Casa se debruçou? O destino do dinheiro, e se esperava que nós pudéssemos robustecer os Municípios e os Estados para aplicação em educação, como também em ciência e tecnologia. 
	Está aqui conosco, à mesa, o Relator da matéria, o Deputado Carlos Zarattini. Fiz, é claro, um discurso fervoroso enaltecendo o trabalho de S.Exa. - um trabalho digno de nossa admiração, mas que, infelizmente, não foi aprovado. Estavam lá todas as preocupações futuras do nosso País. 
	Na minha conta, fiz a seguinte sugestão a ser levada aos Governadores e aos Prefeitos da Amazônia: que pudéssemos, então, nos Estados, pegar 50% desse R$1,82 bilhão e colocar na chamada aplicação de interesse imediato dos Prefeitos e Governadores. Dos outros 50%, 25% seriam para a educação, para cumprir a meta do PNE, e os outros 25%, para ciência e tecnologia.
Para as Capitais, seria a mesma coisa. E, para os demais Municípios, que pudéssemos colocar 50% para a educação e, assim, cumprir de imediato o que está determinado - os 10% do PNE.
	Portanto, Sr. Presidente, quero registrar isso e dizer que, daqui para frente, devemos fazer uma campanha junto aos Governadores e Prefeitos em cima dessa ideia.
	Muito obrigado.