O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Deputado Assis Carvalho, parabéns pelo seu discurso, pelo seu compromisso.
Inicialmente, eu quero cumprimentar José de Souza Silva, o Zezinho, e Pedro Mário Carvalhal, que foram eleitos para dirigir, a partir de 1º de janeiro de 2012, a Associação Comunitária e Assistencial de Lages, em Lages do Batata. Parabenizo todos os concorrentes.
Lages do Batata é um distrito de Jacobina com potencial emancipatório, inclusive, que tem características de politização. Há um exercício de cidadania muito grande naquela comunidade. Então, quero parabenizar todos os moradores de Lages do Batata.
Quero também mandar o meu abraço à nova Diretoria do Sindicato dos Mineiros de Jacobina, que também toma posse no sábado. O meu amigo Germinaldo vai tomar posse no sábado. Peço desculpas por não poder estar presente. Eu estarei em Jacobina no domingo, mas no sábado nós teremos ainda a nossa participação no encontro ibero-americano dos povos afrodescendentes.
Saúdo todos os negros da Bahia. A Bahia está vivendo um momento de ebulição do movimento negro. Nós tivemos ontem a concessão da Medalha Zumbi dos Palmares à Ministra-Chefe da SEPPIR, Luiza Bairros; tivemos a comemoração dos 20 anos da CONEN; estamos realizando a conferência ibero-americana em Salvador; e domingo haverá uma marcha pela paz, realizada pela liderança de comunidades negras de Salvador.
Então, nós estamos realmente fazendo jus ao termo de que novembro é o mês da negritude, é o mês da luta das comunidades negras.
Saúdo o meu companheiro e colega que está chegando agora - na verdade, ele estava aqui e foi ao Palácio do Planalto -, Valmir Assunção, uma das lideranças negras importantes da minha Bahia.
Aproveito a oportunidade para dizer que a Presidenta Dilma tem sido firme no combate à corrupção, ao contrário do que se fala. O que acontece no Governo da Presidenta Dilma não acontecia, por exemplo, no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Denunciava-se o Ministro e ele continuava no mandato, mesmo com todos os indícios, como foi o caso do Sr. Sérgio Motta - havia forte denúncia contra ele, e ele se manteve no cargo. Com a Presidenta Dilma, não. Quando há denúncia, ela manda apurar os fatos e, se for o caso, persistindo qualquer sombra, demite, afasta, não tem medo de enfrentar o problema.
O problema não é existir a corrupção, é enfrentar a corrupção, que é o que a Presidenta Dilma está fazendo, e tomar medidas concretas, como está fazendo o Ministro Padilha, no Ministério da Saúde. O Ministro Padilha, meu caro Deputado Assis, que é da área de saúde, está fazendo atualização mensal de cadastro e auditorias prévias, que vão combater o desvio de recursos em programas.
O Ministro, após anunciar dois novos programas esta semana, explicou também quais serão as estratégias adotadas pela Pasta para combater eventuais desvios. Padilha já havia baixado um decreto estabelecendo regras para aumentar o repasse dos Municípios, melhorando a gestão. No caso do programa Melhor em Casa, por exemplo, o cadastro das equipes dos profissionais de saúde terá que ser atualizado mensalmente. Cito também o Programa SOS Emergência. O Ministro está investindo na Bahia, por exemplo, 3,6 milhões a mais por mês no Roberto Santos, meu caro Deputado Assis. Esses programas serão realizados com auditoria prévia para comprovar a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.
Sabemos que muitas vezes existe o dinheiro, mas o serviço não é prestado com qualidade. O Ministro Padilha vai fazer auditorias prévias. Nós teremos 40 emergências no Brasil, em 2012, dentro desse programa. Ele vai ser ampliado em 2012. 
Mas não adianta só botar dinheiro. É preciso garantir qualidade, é preciso ter um serviço funcionando, é preciso que a população seja atendida de forma humanizada, digna e com qualidade. O Ministro Padilha está tomando providências para que isso ocorra.
Segundo o Ministro, fizemos uma grande política, e vamos continuar fazendo, de combate ao desperdício de recursos na saúde. Foi o que disse ao participar de entrevista no programa Bom Dia, Ministro, na rede de TV do Governo. Segundo ele, apenas a centralização de compra de medicamentos permitiu uma economia de 600 milhões no primeiro semestre. São medidas gerenciais que visam maximizar a aplicação dos recursos públicos.
Cada hospital incluído no SOS Emergência terá ainda um núcleo de acesso e qualidade responsável por elaborar um diagnóstico das medidas implementadas. Para mudar a realidade de uma urgência e emergência ou de um pronto-socorro, é preciso, às vezes, ampliar os leitos de UTI, ter enfermeiras de retaguarda, ampliar as UPAS - Unidades de Pronto Atendimento, explicou o Ministro.
De acordo com o Ministro, o cadastro de equipes que trabalham para a Pasta permitiu, por exemplo, o cruzamento de dados de médicos do Saúde da Família.
Após a comprovação de que alguns registros de profissionais estavam sendo utilizados em mais de um Município, 3.500 equipes foram descredenciadas, meu caro Deputado Assis. Fraudes detectadas pelo cadastro também levaram ao afastamento de 2 mil equipes de saúde bucal e 16 mil agentes comunitários de saúde. Então, está de parabéns o Ministro Padilha pela implementação dessa sistemática para melhor gerir os recursos públicos.
Quero aproveitar ainda o meu tempo, Sr. Presidente, para fazer um registro. Eu recebi uma carta aberta pela manutenção do Decreto nº 6.571 e quero fazer o registro dela aqui pela importância do seu conteúdo.
Diz o texto da carta:
"Sabemos de fonte segura que três entidades se reuniram com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com o objetivo de preparar um decreto para modificar as políticas públicas de inclusão do Governo Federal. Esta ação tem como objetivo o desmonte da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a revogação do Decreto 6.571, de 2008, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado e que foi fruto da luta da sociedade civil organizada.
O Decreto 6.571/2008 beneficia centenas de milhares de alunos público-alvo da educação especial e garante o acesso e a permanência para pessoas que estavam condenadas à invisibilidade social. Este decreto cumpre os preceitos constitucionais e responde positivamente ao art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que versa sobre Educação)."
A Presidenta Dilma, ontem, lançou um programa mais amplo do que o decreto, mas é importante a manutenção desse decreto.
"Sim, pessoas com deficiência são seres humanos que pertencem à sociedade e, como todas as outras pessoas, não podem crescer e viver segregadas em estabelecimentos específicos, institucionalizadas. O Decreto 6.571/2008 compreende a pessoa com deficiência como sujeito de direitos e foi duramente conquistado pela sociedade civil organizada."
Vou só ler o final, para não ultrapassar o tempo:
"Educação é direito humano inalienável e diretos humanos são inegociáveis! Defendemos os direitos humanos e os princípios da democracia e do Estado de Direito, defendemos a nossa Constituição Federal, defendemos a vida e a convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência."
Então, quero deixar registrada aqui, meu caro Deputado Assis, essa carta aberta que foi a mim dirigida.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho) - Muito bem, Deputado Amauri. É muito importante essa sua manifestação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, informo que aconteceu na última terça-feira (15) a eleição para o biênio 2012/2013 da Associação Comunitária e Assistencial de Lages (ACAL). Compareceram 495 votantes, que desde as 8 horas compareceram na sede da ACAL para exercer o seu direito de voto. A votação foi encerrada às 17 horas, quando de imediato foi feita a apuração, que comprovou a vitória de José de Souza Silva, o Zezinho, da Chapa 1. Ele obteve 411 votos válidos.
O Vice-Presidente é Pedro Mário Carvalhal Nascimento. Eles tomam posse no dia 1º de janeiro de 2012.
Mais uma vez os moradores de Lages do Batata mostraram de forma civilizada como se faz a democracia. De parabéns estão também os candidatos, pela forma como se comportaram durante toda a realização do pleito e da apuração. O atual Presidente da ACAL, Renilton Luiz Rios da Costa, elogiou bastante a postura dos candidatos e dos associados que escolheram a nova diretoria da associação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero que seja registrada nos Anais desta Casa a Carta aberta pela manutenção do Decreto 6571/08 e da Política Nacional de Educação Inclusiva, divulgada no site Inclusão Já.
Assim está o texto:
"Soubemos de fonte segura que três entidades se reuniram com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com o objetivo de preparar um decreto para modificar as políticas públicas de inclusão do Governo Federal. Esta ação tem como objetivo o desmonte da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a revogação do Decreto 6571/2008, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado e que foi fruto da luta da sociedade civil organizada.
O Decreto 6571/2008 beneficia centenas de milhares de alunos público-alvo da educação especial e garante o acesso e a permanência para pessoas que estavam condenadas à invisibilidade social. Este decreto cumpre os preceitos constitucionais e responde positivamente ao artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que versa sobre Educação).
Sim, pessoas com deficiência são seres humanos que pertencem à sociedade e, como todas as outras pessoas, não podem crescer e viver segregadas em estabelecimentos específicos, institucionalizadas. O Decreto 6571/2008 compreende a pessoa com deficiência como sujeito de direitos e foi duramente conquistado pela sociedade civil organizada.
Muito mais do que três entidades filantrópicas que caminham na contramão da inclusão e dos direitos humanos, o manifesto de apoio à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, embasada na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, é também um manifesto de apoio ao Decreto 6571/2008, que faz computar a matrícula do aluno público-alvo da educação especial em dobro no âmbito do FUNDEB. Neste sentido, em nome dos mais de 12.000 signatários do referido Manifesto (ver abaixo), afirmamos que não aceitaremos a sua revogação.
Educação é direito humano inalienável e direitos humanos são inegociáveis! Defendemos os direitos humanos e os princípios da democracia e do Estado de Direito, defendemos a nossa Constituição Federal, defendemos a vida e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência."

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dar como lida matéria da Agência Brasil, com o título Atualização mensal de cadastro e auditorias prévias vão combater desvios de recursos em programas.
Assim está o texto:
"Brasília - Após anunciar dois novos programas esta semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou (10) quais serão as estratégias adotadas pela pasta para combater eventuais desvios de recursos. No caso do programa Melhor em Casa, o cadastro das equipes de profissionais de saúde terá que ser atualizado mensalmente. Já no programa SOS Emergências, serão realizadas auditorias prévias para comprovar a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.
'Fizemos uma grande política - e vamos continuar - de combate ao desperdício dos recursos na saúde', disse, ao participar de entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Segundo ele, apenas a centralização da compra de medicamentos permitiu uma economia de cerca de R$600 milhões no primeiro semestre deste ano.
Cada hospital incluído no SOS Emergência terá ainda um núcleo de acesso e qualidade, responsável por elaborar um diagnóstico das medidas implementadas. 'Para mudar a realidade de uma urgência e emergência ou de um pronto-socorro é preciso, às vezes, ampliar os leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), ter enfermarias de retaguarda, ampliar as UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) 24 horas', explicou.
De acordo com o ministro, o cadastro de equipes que trabalham para a pasta permitiu, por exemplo, o cruzamento de dados de médicos do Saúde da Família. Após a comprovação de que alguns registros profissionais estavam sendo utilizados em mais de um município, 3.500 equipes foram descredenciadas do programa. Fraudes detectadas pelo cadastro também levaram ao afastamento de mais de 2 mil equipes do Saúde Bucal e de 16 mil agentes comunitários de saúde este ano."
Muito obrigado.