	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vivemos numa Casa onde o contraditório faz parte da essência, e eu sou muito condescendente com propostas que são, às vezes, antagônicas ao meu pensamento. Então, aqui não se trata de nenhum desrespeito ao que está contido no relatório. No entanto, há de se convir que tartarugas marinhas afrontam a norma legislativa.
	Já que o próprio Relator, Deputado Jovair Arantes, fez questão de argumentar a favor do texto, eu queria argumentar o absurdo de envolver num projeto original, que poderia ser aperfeiçoado e que buscava simplificar o regime de contratação para obras essenciais ao povo brasileiro, situações que podem trazer prejuízos enormes ao Erário, sem dizer exatamente quem tem interesse, sem estabelecer quais seriam os valores. Não sei como pode chegar ao plenário uma proposta como esta, que pode significar um grande desequilíbrio financeiro, num momento de crise por que passa o País.
	Então, como é que nós podemos levar a sério um relatório dessa natureza?
	Infelizmente o tempo é pequeno, mas eu vou destacar alguns pontos do texto que a nossa assessoria observou e nos trouxe. O que a Lei nº 6.015, de 1973, que dispõe sobre os registros públicos - lei dos cartórios - tem a ver com a questão? A agressão à Lei nº 8.666, das licitações. O caso PETROBRAS é pequeno? Que respeito tem alguém que diz que é contra a corrupção e estabelece um processo generalizado de simplificação para que uma obra de R$ 10 milhões possa sair por R$ 50 milhões, que a de R$ 1 bilhão possa sair por R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões, como tem ocorrido? E depois vamos dizer que somos contra a corrupção?
	Não há como combater a corrupção se uma obra licitada, contratada não tiver um projeto com elaboração mínima, pelo menos. Um projeto básico já é insuficiente. Um projeto completo, ou executivo, como outrora se chamava, aí sim, se aproxima de valores que podem ser compatibilizados com o momento real da construção, com variação de 20% para mais ou para menos. Dessa forma, não há controle nenhum.
	Queremos, inclusive, apaziguar a irresponsabilidade de Prefeitos que não viram a crise ambiental provocada pelos lixões a céu aberto nas metrópoles. Nós vamos plantar aqui uma grande tartaruga para tentar resolver problemas tão importantes, mas que não podem ser discutidos no âmbito deste projeto.
	Por isso, temos que dizer "não" a essa forma como foi apresentado o relatório.