O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu usarei o tempo da Minoria e o de Comunicações Parlamentares. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, só para registrar, o primeiro assunto de que eu pretendia falar agora era exatamente este: amanhã de manhã nós estaremos celebrando aqui o Dia do Professor. Então, todos os Deputados, e também todos os nossos telespectadores da TV Câmara e os ouvintes da Rádio Câmara, estão convidados para assistirem amanhã à sessão solene em homenagem aos professores. 
	E por falar em professor, Sr. Presidente, eu também gostaria de aproveitar, porque foi divulgada recentemente a prova do ENADE, para, mais uma vez, publicamente solicitar ao Ministério da Educação uma mudança com relação ao ENADE. 
O que é que acontece hoje com essa avaliação, Sr. Presidente? Essa avaliação do ENADE é feita com os alunos que estão terminando os cursos de graduação. Acontece, Sr. Presidente, que não há nenhum incentivo, não existe nada que torne interessante para os alunos fazerem uma boa prova. 
Nós temos aí o exemplo do ENEM; hoje, mais de 7 milhões de alunos inscreveram-se para fazer a prova do ENEM. Por quê? Porque o ENEM hoje é atrativo. O ENEM hoje é a porta de entrada para as universidades federais, é a porta de entrada para o ProUni, que distribui bolsas de 100%, bolsas de 50%. Ninguém consegue mais a bolsa do ProUni se não tiver feito a prova do ENEM. E mesmo ao Financiamento Estudantil, ao FIES, que também é um mecanismo de financiamento da educação, só podem ter acesso os alunos que participarem da prova do ENEM. Então, esses são instrumentos que realmente incentivam o aluno a fazer uma boa prova, porque eles dependem da classificação na prova para acessá-los. 
	Eu lembro que recentemente, no Programa Mais Médicos, o Governo resolveu fazer uma reavaliação dos alunos do curso de medicina aplicando-lhes a prova do Revalida, e a primeira coisa que o Ministro fez foi criar uma gratificação para os alunos que fizessem a prova. Aqueles alunos que se prontificassem a submeter-se ao Revalida receberiam uma bolsa de R$ 400,00. É óbvio que, aí, o interesse é outro; então, os alunos participam, vão lá para fazer a prova. Agora, para se fazer o ENADE, que é divulgado em todo o País, em todos os meios de comunicação, que na prática avalia o aluno e tem interferência direta no resultado das faculdades, não há incentivo algum; então, muitos alunos comparecem, preenchem lá a ficha e vão embora. Por quê? Porque não há nenhuma implicação, nenhuma relação entre a nota do aluno e qualquer benefício, como há no ENEM.
	Então, Sr. Presidente, o MEC precisa urgentemente modificar a avaliação do ENADE para não continuar produzindo essas distorções que ocorrem hoje no nosso País com relação à educação. Ou obriga, e dá realmente algumas vantagens, ou modifica o parâmetro de avaliação, porque esse aí, de certa forma, traz uma incoerência muito grande, no que se refere à aprovação ou à reprovação de alguns cursos. 
Mas eu quero aqui dizer também, Sr. Presidente, que eu fico muito animado, tendo em vista que as minhas bandeiras principais aqui nesta Câmara são educação, ciência e tecnologia. Eu não sei se era adivinhação, ou realmente algum poder de prever o futuro, mas em 1996 nós já falávamos sobre a questão das bolsas, e lançamos aqui em Brasília, na época, um programa chamado Cheque-educação, pelo qual fui criticado, digamos assim, imensamente; basta consultar os discursos que foram feitos na época, na Câmara Legislativa e aqui no Congresso, afirmando que distribuir bolsa de estudo era encaminhar recurso público para a iniciativa privada. Estão aí centenas, milhares de discursos contrários. Agora, não; o maior programa de inclusão é o PROUNI, que vai para mais de 1 milhão de alunos e que é exatamente a cópia fiel do Cheque-educação lançado em 1996, portanto alguns anos atrás.
	Agora ouço aqui agora o mesmo discurso das Cidades Digitais, programa que visa disponibilizar Internet gratuita nas cidades. Eu lancei esse programa em Brasília quando fui Secretário em 2004 - 2004! -, ou seja, 10 anos atrás. Agora caiu a ficha, agora o Governo reconhece que é um programa de inclusão social, que é importante para o País. Há 10 anos não era! Há 10 anos era motivo de crítica após crítica. É só consultar as notas taquigráficas.
	Mas eu saúdo esse programa, evidentemente, e só lamento que tenha levado tanto tempo para que essas ações fossem implementadas, porque nós já deveríamos há muito tempo ter banda larga em todas as escolas, em todo o País, para que a população pudesse ser incluída realmente.
	Eu disse então, podem consultar as notas taquigráficas de 10 anos atrás, eu já dizia que analfabeto não é mais quem não sabe ler nem escrever; o analfabeto de hoje é quem não tem acesso à informação, à tecnologia, à Internet. Então, que bom! Que bom que, depois de 10 anos, as pessoas comecem então a concordar com aquilo que eu já dizia 10 anos atrás.
	Mas, Sr. Presidente, a partir de amanhã, na semana que começa amanhã e vai até quinta-feira, nós estaremos discutindo a reforma constitucional, a PEC 290, de que eu sou Relator, que muda todo o marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação. Nós estamos introduzindo na Constituição a inovação tecnológica, que ficou fora da Constituição em 1988, até porque naquela época esse termo, "inovação", não era usado; então, nós estamos, primeiro, colocando a pesquisa e a inovação na Constituição, e estamos flexibilizando a participação dos pesquisadores, da iniciativa privada, dos inventores independentes, que é outra questão, Sr. Presidente; os inventores independentes não têm nenhum incentivo, não têm nada que possa ajudá-los, até mesmo no que se refere à proteção da propriedade industrial ou dos direitos autorais, na própria legislação.
	Nós temos aqui um símbolo, que é Nélio, um inventor que trabalhou conosco em Brasília, na TELEBRASÍLIA, inventou o Bina, e até hoje, coitado - já vai fazer 20 anos! -, não conseguiu receber R$ 0,01, tendo inventado esse produto tão importante para o mundo, tanto que hoje todas as empresas de telecomunicações, e não só as nacionais, todas elas usam o Bina, aquele aparelho que mostra o número de quem está ligando para um celular ou para o telefone fixo em que esteja instalado.
	E, o que é mais grave, nós estamos marcando inclusive uma reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação com o Conselho Nacional de Justiça, porque nós queremos saber o que aconteceu nestes últimos 10, 15 anos, em que uma juíza do Rio de Janeiro vem postergando essa decisão, esse processo, há mais de 10 anos, sem julgar o processo, porque agora recebi informações, pelo meu e-mail, de que essa mesma juíza se aposentou e já está advogando para a empresa que é ré no processo do Bina. Olhe que absurdo, Presidente Deputado Chico Escórcio: a juíza - Liliane Roriz é o seu nome; inclusive, coincidentemente, tem o mesmo nome da nossa Deputada distrital - agora se aposentou e está advogando para a Ericsson, que é a empresa que comercializou o Bina, que comercializa o Bina, e está, na Justiça, respondendo a processo por causa disso. Realmente, é um absurdo!
Portanto, isso merece o acompanhamento desta Casa. Nós vamos acompanhar esse caso, e já pedimos audiência no Conselho Nacional de Justiça, porque nós não podemos admitir que essas coisas ocorram na Justiça do nosso País. São mais de R$ 300 bilhões em royalties que o Brasil está perdendo. São quase R$ 30 bilhões por mês que o Brasil poderia estar arrecadando só com os royalties do Bina inventado pelo nosso criativo Nélio.
	E para que V.Exa., Sr. Presidente, tenha uma ideia do que acontece, de qualquer invenção que nós temos hoje, a metade das patentes do nosso País é de propriedade de inventores independentes. Não são de universidades, são de inventores. E hoje qualquer inventor independente que queira algum apoio oficial do Governo, ou qualquer linha de financiamento, ou qualquer benefício, tem de ir à universidade e encontrar alguém para patrocinar o seu invento. É como se o cidadão tivesse um filho e para cuidar dele, para cuidar desse filho, para ter algum direito sobre ele, tivesse de dá-lo a alguém para cuidar, a um terceiro. Tem-se de doar o invento a alguém para obter esses incentivos fiscais ou até mesmo uma proteção maior. 
	Portanto, essa PEC vem resgatar também essa questão dos inventores independentes, que estavam sendo deixados de fora, até que percebemos isso numa audiência pública e introduzimos também esse tema na Constituição, para que os inventores também possam obter apoio das instituições, inclusive dos laboratórios, das universidades, e incentivos de linha de financiamento do FINEP, do BNDES, para que eles tenham também o direito, como têm hoje os pesquisadores das universidades.
	Estamos igualmente, Sr. Presidente, aproveitando e flexibilizando. Nós sabemos que no Brasil o maior número de pesquisadores ou pesquisas feitas está nas universidades. Nas prateleiras há um monte de pesquisas e nós não estamos conseguindo transformar isso em produto, em patente; então, flexibilizamos a possibilidade inclusive de os pesquisadores poderem participar de pesquisas nas empresas, porque quem faz inovação não são as universidades; inovação encontra-se nas empresas. Portanto, com essa mudança que nós estamos fazendo, haverá possibilidade desse intercâmbio entre o Governo, as universidades e as empresas. Não existe inovação sem esse tripé. Portanto, essa é a grande novidade que teremos na Constituição. 
Logo em seguida, aprovada essa PEC, nós vamos então regulamentar, por meio do Projeto de Lei 2.177, do nosso amigo Deputado Sibá Machado e do Deputado Newton Lima, o Relator, o Regime Diferenciado de Contratação de Ciência, Tecnologia e Inovação. Portanto, estamos fazendo uma revolução na área de ciência e tecnologia, que é a única área que pode levar realmente um país ao desenvolvimento, à pesquisa, à inovação, ao desenvolvimento de produtos agregados, desenvolvimento esse que pode render ao País realmente muito mais do que hoje, porque praticamente estamos exportando minério e soja, e este País precisa de fato investir na produção intelectual, na pesquisa, para que possamos exportar itens importantes nessa área.
	Mas, só para concluir, Sr. Presidente, eu não poderia também deixar de dizer, Deputados que quiserem e puderem acompanhar-nos amanhã à Presidência da Câmara, que eu levantei a questão da PEC 53, Deputado Amauri, que trata da questão dos direitos dos comissionados. Há mais de 211 Deputados, provavelmente todos aqui tomaram a iniciativa de assinar também o requerimento, solicitando a abertura da Comissão Especial da PEC 53. Mais de 211! Portanto, nós vamos conversar com o Presidente Henrique Eduardo Alves para que possa imediatamente instalar essa Comissão Especial, para que possamos de fato resgatar os direitos dos nossos servidores, não só aqui da Câmara, mas de todos os cargos comissionados, que precisam ter direito ao aviso prévio, ao 13º, e também outros direitos que são garantidos pela Constituição, mas hoje são negados a esses trabalhadores. 
Então, convido todos para participarem dessa reunião amanhã. 
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.