	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero tratar de alguns assuntos aqui hoje.
O primeiro é referente à mobilização de movimentos sociais no Brasil inteiro para cobrar deste Governo golpista recursos para a reforma agrária e para a agricultura familiar.
	O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, no ano passado, tinha um orçamento de 23 milhões de reais. Agora, o orçamento previsto é de 2 milhões de reais - dá para fazer um curso! Nos investimentos para aquisição de terra, o corte é de mais de 95%. Que reforma agrária é essa que o PMDB quer fazer no País?
	Outra questão é a da infraestrutura para os assentamentos. Muitos que discutem regularização fundiária, títulos para os assentados, querem os títulos é para legalizar as terras que eles pegaram com unha grande, com mão suja de sangue. É isso que o agronegócio quer fazer em relação à titulação de terra, porque, se quisessem os títulos para os assentados, teriam que dar infraestrutura, e não sucatear o INCRA da forma que estão fazendo. Em vários Estados, como no meu Rio Grande do Sul, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra está na frente do INCRA.
	Outro assunto é a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que trata da questão do trabalho escravo. Esta Direita que está comandando este País é das mais atrasadas, porque qualquer um que queira avançar na sua produção quer ver o direito dos trabalhadores garantido.
Com esta portaria, eles vão querer voltar ao tempo da escravidão. Amanhã ou depois, eles vão anular a Lei Áurea, que é de 1888. É isso que este Governo quer fazer! Eles vão querer acorrentar os trabalhadores, e os fiscais do trabalho não vão poder fiscalizar, porque essa portaria desautoriza isso.
	Tudo isso é em nome do agronegócio assassino, em nome de muitos desses que tomaram as terras dos próprios agricultores. Agora, querem fazer dos trabalhadores os legítimos escravos dos "mãos grandes", dos "unhas compridas", que são a turma do agronegócio. O Governo Michel Temer, do PMDB sem voto, tem que anular essa portaria urgentemente.
	Por fim, falo da delação premiada do Lúcio Funaro. Deram dinheiro para patrocinar o golpe e para comprar votos. Eu espero que o Supremo anule o impeachment da Presidente Dilma. É o mínimo que tem que ser feito, porque ali está a prova de que pegaram dinheiro sujo para comprar o voto dos Parlamentares e aprovar o impeachment da Presidente Dilma, por meio daquele que hoje está na cadeia por ser ladrão: Eduardo Cunha, do PMDB.
	Sr. Presidente, eu gostaria que os meus discursos fossem divulgados no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em Brasília, cerca de 1.000 trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ocupam o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A mobilização denuncia o desmonte da política de reforma agrária e cobra a restituição de seus orçamentos.
	Desde o dia 16 de outubro, está ocorrendo a jornada unitária dos movimentos do campo, que tem como objetivo pressionar o Governo Federal para restabelecer com prioridade o orçamento da política agrária. Os trabalhadores querem o descontingenciamento do orçamento de 2017 e a recomposição do de 2018.
	O atual projeto de lei orçamentária, de 2018, corta de forma brusca o orçamento de diversas políticas públicas para a reforma agrária e agricultura familiar.
	O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA talvez seja a expressão mais forte disso. O corte chega a mais de 99%! Acaba-se com uma das principais políticas de compra de alimentos do Brasil. 
Além disso, o orçamento para a obtenção de terras para a reforma agrária sofreu um corte de quase 90%. Já o orçamento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA sofreu um corte de 86%, sendo previstos apenas R$ 2 milhões para a sua execução. Essa é a forma concreta como o Governo Temer atua para piorar a pobreza no meio rural.
	Políticas relacionadas à infraestrutura de assentamentos rurais e à habitação também sofreram sérios cortes. Segundo dados do PLOA 2018, os cortes chegam a 69% no caso da infraestrutura. Já o orçamento da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 1.800, está zerado.
	A Jornada de Lutas de Outubro envolve ainda as centrais sindicais, como CUT e CTB, e outros movimentos do campo, como MPA, CONTAG, MMC e MAM. Os trabalhadores seguem mobilizados nas diferentes regiões do País, à espera de uma posição sobre suas reivindicações.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para atender aos interesses da bancada ruralista, o Presidente ilegítimo Michel Temer determinou a criação da Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que, na prática, dificulta a fiscalização e a punição de empregadores flagrados empregando trabalho escravo.
	Esse é mais um retrocesso em relação aos direitos trabalhistas e humanos, pois a situação de vulnerabilidade do trabalhador em relação ao empregador faz com que aquele tenha de aceitar um trabalho em condições insalubres e degradantes para que possa prover seu sustento e o de sua família.
	Na portaria divulgada no dia de ontem, o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou que a "lista suja", que traz os nomes dos empregadores autuados pela prática do crime, só será divulgada "por determinação expressa" dele ou de quem estiver como titular da Pasta. Antes, essa atribuição era da área técnica.
	A portaria trouxe ainda novos conceitos de práticas ligadas ao trabalho escravo. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de liberdade do trabalhador.
	Essa determinação contraria entendimento, firmado há mais de 10 anos pelos órgãos de fiscalização do trabalho, de que o cerceamento ostensivo do direito de ir e vir não está vinculado obrigatoriamente à jornada exaustiva e ao trabalho degradante, mas apenas ao trabalho forçado e à servidão por dívidas, outras condições ligadas ao delito de redução à condição análoga à de escravo prevista no Código Penal.
	A nova portaria retira a autonomia dos auditores-fiscais nas inspeções. Eles terão agora que atuar sempre com um policial, que precisará lavrar um boletim de ocorrência do auto de flagrante. Sem esse documento, a fiscalização será considerada inválida.
	Na prática, a portaria dificulta enormemente a punição de flagrantes de situações impróprias e desumanas de trabalho. Ela atenta contra os direitos humanos e contraria compromissos internacionais assumidos pelo Brasil relativos à proteção ao trabalhador. Dessa forma, tem de ser imediatamente suspensa por Temer!

	Sr. Presidente, Srs. Deputados e demais servidores desta Casa, venho hoje a esta tribuna entoar o coro que tomou conta nas rodas de conversa pelo Brasil afora. O STF precisa tomar posição e anular o impeachment, após as informações reveladas na delação do doleiro do PMDB, Lúcio Funaro, junto à Procuradoria Geral da República - PGR.
	Nos vídeos divulgados pela imprensa no último fim de semana, o doleiro afirma que repassou R$ 1 milhão para o ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha comprar votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.
	O advogado de defesa da Presidenta eleita Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, informou ontem que irá requerer a juntada da delação de Lúcio Funaro aos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação do impeachment, pois na delação ficou demonstrado que Eduardo Cunha comprou votos de Parlamentares em favor do impeachment.
Entendemos que, na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a este respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que ela tenha praticado quaisquer crimes de responsabilidade.
	O STF não pode continuar acovardado diante dos fatos. Está provado que o impeachment foi comprado e precisa urgentemente ser anulado. Por conta disso, hoje o Brasil tem um governo ilegítimo, que está no poder vendendo nossas riquezas e acabando com os direitos da população.