	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradecido pela gentileza do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
	Sr. Presidente, quero apenas registrar a nossa posição reiterada, mais uma vez, a respeito da partilha dos royalties. Nós achamos que a Presidente da República deve sancionar o projeto. Não há nenhum tipo de veto para que tenhamos o cumprimento do dispositivo constitucional, o art. 20, que prevê a participação dos Estados, Municípios e do Distrito Federal nas riquezas do nosso subsolo - aí considerado o gás natural, o petróleo e outros minerais.
	Aliás, Sr. Presidente, todo esse debate nos leva a pensar: temos que rediscutir a participação dos Estados e Municípios nos royalties do minério de ferro de Carajás, da pesca feita nos rios, nos mares, enfim, todos os recursos minerais brasileiros.
Muito obrigado.



PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos assistido, nos últimos dias, a um debate dos mais acalorados sobre a distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo.
Em seu art. 20 e logo no caput de seu § 1º, a Constituição garante que, na forma da lei, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm direito a participar da distribuição dos rendimentos decorrentes da exploração do petróleo, do gás natural, dos recursos hídricos e de outros recursos minerais.
Sucede que, com a descoberta da camada do pré-sal, acendeu-se a cobiça de todos os entes federativos, baseados na certeza de que, se esses bens pertencem à União, como reza o mesmo art. 20, pertencem, do mesmo passo, a todos os entes federados.
O curioso está em que a luta pelos rendimentos do petróleo se aguçou diante do vulto da produção que desde o Governo Lula se promete oferecer ao País. Porque, ao que vejo, e os recursos hídricos são de propriedade da mesma União, nenhum ente federado anda atrás dos royalties decorrentes da produção de energia elétrica de Itaipu e de Tucuruí, para citar apenas dois exemplos dos mais significativos? Ou, segundo o mesmo raciocínio, do minério de ferro explorado no Pará. Ou, ainda, por mais absurdo que possa parecer, do que se obtém de ganhos na pesca realizada nos rios e nos mares que, como já vimos, pertencem a toda a Federação.
No entanto, e no caso específico dos royalties petrolíferos, há um aspecto do debate que anda meio esquecido, e que as autoridades governamentais deixam de lado, na tentativa exatamente de desviar a questão de seu foco.
E este é exatamente aquele que diz respeito à PETROBRAS. Hoje, os lucros da empresa estão decaindo, reduzindo-se, assim, a cotação de suas ações nas Bolsas. A empresa não aumentou em um barril sua capacidade de refino, nos últimos 10 anos. E, em decorrência disso, se vê obrigada a importar combustível, sujeitando-se com isso à jogatina desbragada que se esconde sob a cotação do óleo cru no mercado internacional.
E desse mercado - é bom que se diga - já deveríamos estar liberados, sobretudo diante das informações alardeadas pelo governo, afirmando nossa autossuficiência quanto à exploração e ao refino de petróleo.
Claro está que essa autossuficiência não ocorre. E, mesmo que não estejamos à beira de impor à população novo racionamento de combustível, como ocorreu nos idos de 70 do século passado, a situação não deixa de ser menos preocupante. Preocupa a todos a situação de nossa grande empresa petrolífera, arrolada entre uma das maiores do mundo. Afinal, nesses cerca de 40 anos, já seria admissível que alguma coisa de concreto se fizesse nesse sentido.
Enfim, e antes de acertar a divisão desses royalties petrolíferos, em estrito cumprimento, aliás, do que manda a Constituição, melhor seria que se decidisse, antes de mais nada, como resgatar a PETROBRAS.
Grato pela atenção.