
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/02/2018 �s 09:12









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 004.4.55.O      
Hora: 09:12
Fase: BC         
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA
Data: 07/02/2018






 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Pedro Uczai, quando o vi na Presidência, resolvi trazer este conteúdo para dar como lido, bem como fazer meu protesto profundo.	No dia 13 de dezembro, a Comissão de Educação realizou sessão relâmpago com a presença de apenas dois Deputados - o Deputado Caio Narcio e o Deputado Saraiva Felipe - e declarou aprovado o parecer do Deputado Átila Lira que proíbe o incentivo ao desenvolvimento e à veiculação de programas de ensino a distância, mas concede um prazo curto para que estes cursos sejam realizados, o que levou à polvorosa os cursos de saúde e os profissionais de saúde do Brasil. 	Em 14 de dezembro de 2017, entrei com o Recurso nº 283, de 2017, contra a decisão atabalhoada do Presidente da Comissão da Educação.	Em 18 de dezembro, o Presidente da Câmara recebeu como questão de ordem meu Recurso nº 276, de 2017, e determinou o prazo de uma sessão para que a Presidência da Comissão se manifestasse.	Em 19 de dezembro, o Presidente da Câmara exarou despacho sobre a questão de ordem, instando novamente o Presidente da Comissão a se manifestar. Infelizmente, o projeto foi redistribuído por ato da Mesa que inclui a sua tramitação na Comissão de Seguridade Social. 	Eu quero cobrar veementemente do Presidente Rodrigo Maia que anule aquela reunião ilegal e ilegítima da Comissão de Educação que cria os cursos de saúde a distância. 	Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Cumprimento V.Exa. e acompanho a sua manifestação, Deputada Alice Portugal. Senão, esta Casa não vai ter rito, não vai ter regra, não vai ter decência alguma na tramitação das matérias.