	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento a respeito da proposta do Relator Angelo Vanhoni - proposta que apareceu nos órgãos de comunicação - sobre os gastos do PIB com a educação no PNE, ou seja, de 8,29%, um pouco acima dos 7% originais, o que não atende às necessidades da educação brasileira.
	Quero lembrar que 7%  era a proposta vetada por FHC. E esse veto foi mantido por Lula. 
Especialistas apontaram que, mesmo com metas mais limitadas, inclusive para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino superior e médio já ampliariam os gastos para 6,9% do PIB. Esse percentual é absolutamente insuficiente, levando-se em conta que não há salário digno para o magistério brasileiro e garantia de estruturas escolares decentes. Não  promove a redução no número de alunos por sala de aula nem se alcançam outras metas apresentadas, porque não há recursos.
	Por isso, reivindicamos 10% do PIB.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, alguns meios de comunicação divulgaram que o Relator da Comissão Especial do PL 8035/10  - novo Plano Nacional de Educação, o Deputado Angelo Vanhoni, deverá apresentar uma proposta de 8,29% do PIB como patamar mínimo para os gastos com a Educação, em substituição a meta contida no projeto original, de apenas 7%.
É uma notícia preocupante, pois essa é uma questão central para a superação dos graves problemas que a educação pública brasileira enfrenta há muitos anos. Infelizmente, essa posição não responde ao grande número de manifestações que reivindicaram 10% do PIB, mais um indicativo de que a discussão deveria ser mais aprofundada, com maior tempo para o amadurecimento da matéria, ainda mais num momento em que setores da sociedade começam a se mobilizar para a realização de plebiscitos, debates e outras atividades que levem essa temática ao conhecimento de profissionais, estudantes e da sociedade em geral.
Quero lembrar que 7% era a meta em 2001, vetada por FHC, e que deveria ter sido atingida nessa década. Nos trabalhos da Comissão Especial, ficou evidente que essa meta é insuficiente. Os 8,29% também são insuficientes.
Especialistas apontaram que, se dobrássemos o número de crianças atendidas na educação infantil (o que ainda deixaria 60% das crianças de O a 3 anos sem creche), universalizássemos o ensino fundamental, aumentássemos em cerca de 50% as matrículas no ensino médio e dobrássemos as matrículas no ensino superior público já ampliaríamos os gastos para 6,9% do PIB. Como avançaríamos na melhoria do salário dos profissionais, na garantia da qualidade das estruturas escolares, na redução do número de alunos por sala e em todas as outras metas apresentadas, se não há garantia de recursos para isso?
A luta pelos 10% não é apenas uma forma de pressão, para que na negociação com o Governo se eleve o percentual de gastos com a educação, mas também, antes de tudo, uma necessidade real, fruto de estudos e pesquisas que, desde a década de 90, apontam esse como o patamar mínimo que deve ser investido ao longo de vários anos para que possamos superar os problemas estruturais da educação brasileira. Ao propor 8,29%, o Relator tenta responder, de alguma maneira, os movimentos organizados sem, no entanto, criar maiores conflitos com o Governo.
Ele desconsidera todas as ponderações dos especialistas e das entidades que participaram das diversas atividades da Comissão Especial e que das mais variadas formas demonstraram que essa ampliação tímida dos recursos nem mesmo é suficiente para a realização das metas contidas no próprio PL 8035/10. Acrescentar 1,3% na proposta não responde aos problemas colocados, não rompe com a lógica que sempre mantém a educação como prioridade apenas nos discursos.
A Comissão Especial deve ser capaz de atender às reivindicações e aprovar alterações que resgatem o que foi construído durante a Conferência Nacional de Educação, assumindo que a educação é realmente uma prioridade e, como tal, exige condições e decisões que viabilizem a superação dos desafios existentes. 
Não é possível aceitar que essa importante decisão seja determinada pelas condições impostas pela política econômica do Governo, pela prioridade para o pagamento de juros da dívida e pelo favorecimento ao setor financeiro.
É preciso mais. Não para confrontar o Governo, para derrotar sua proposta ou para contentar os movimentos, mas para que se possa garantir, de fato, as condições materiais que irão permitir a concretização do PNE e, consequentemente, a superação dos graves problemas da educação brasileira. Sem isso, vamos apenas comemorar um pouco mais de recursos e assistiremos ao aprofundamento dos  problemas por mais uma década e outro PNE chegar ao final sem alcançar minimamente suas metas.
Era o que tinha a dizer.