	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a ponderação que faço neste momento a todos os colegas é para considerarem o fato de que está sendo retirada do Conselho Federal de Medicina que lhe foi pelo ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek em 1957, ou seja, há 56 anos.
	Juscelino Kubitschek aprovou uma lei que criou os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Medicina, para que fossem responsáveis não só pela fiscalização, mas também pela concessão da nossa carteira de identidade, como faz o Conselho Regional de Medicina de Goiás, que é o meu Conselho Regional.
	O atual Presidente do Conselho, não sei por que motivos e sob que grau de pressão, resolveu fazer um acordo sem  consultar a classe médica brasileira e quebrou o pilar mais importante da lei pela qual Juscelino Kubitschek criou os Conselhos Federal e Regionais.
	Veja a simplicidade com que o Relator diz: "Amanhã, os médicos vão chegar ao Brasil". Amanhã são 6 mil cubanos. Esse é o projeto inicial do Governo. Então, 6 mil cubanos vão chegar ao Brasil. E agora não teremos mais o CRM. Teremos o "MS": "MS 171", "MS 172". E aí nós teremos 6 mil registros provisórios liberados no Brasil.
	Há a função precípua de um órgão criado por lei há 56 anos, mas o Presidente do Conselho, sem consultar a classe, diz: "Olha, muito obrigado, nós agora vamos transferir para o Ministério da Saúde essa prerrogativa de saber se o médico realmente teve uma formação compatível, se fala a língua portuguesa, se tem condições de exercer a medicina no Brasil". O registro está liberado, liberou geral.
	Aí dizem: "Não, mas o Conselho Federal de Medicina poderá fiscalizar". Mas fiscalizar o quê? Fiscalizar quem, se o responsável pelo crime foi exatamente o Ministério da Saúde? Foi ele que deixou de tomar precauções para saber se aquela pessoa tinha as qualificações mínimas para exercer a profissão de médico, abriu mão delas.
Esse que é o ponto grave. Nós temos que aprovar esse destaque de votação em separado para resgatar a prerrogativa estabelecida em lei.
	O Presidente do Conselho Federal de Medicina não está autorizado a abrir mão dessa prerrogativa nem tem competência para tanto. É um direito da nossa classe; é um direito legal. Amanhã, se fôssemos retirar aqui direitos trabalhistas, todos se insurgiriam contra tal medida, e com toda razão. Agora, quando se tira a condição de o Conselho Federal de Medicina analisar se estão presentes as condições mínimas de qualificação dos médicos, aí nós já estamos dificultando o trabalho dos os médicos no Brasil.
	Mas eu desafio o nobre Relator - e já desafiei o Ministro da Saúde - a nos apresentar a prova que os estrangeiros fizeram para que o Brasil tome conhecimento das notas obtidas, bem como do conteúdo delas. "Não, é sigilo de Estado." Ninguém pode ver as provas que os cubanos fizeram.
	Eu soube que foi assim: "Pergunta número 1 - você vai trabalhar para quem na eleição para Presidente da República? a) Dilma Rousseff". "Você vai trabalhar para quem na eleição para Governador de São Paulo?" Essa foi a prova de múltipla escolha feita para saber se os médicos cubanos estavam qualificados para exercer a medicina no Brasil.
	Vejam a que ponto nós chegamos! Não é contratação de cabo eleitoral não, Relator! Agora o PT está criando outra maneira de contratar cabos eleitorais. O PT agora está alterando a norma do Conselho, tomando a sua prerrogativa. Amanhã ele trará 6 mil, 10 mil médicos cubanos, na reta da campanha, 15 mil médicos cubanos, 15 mil cabos eleitorais pagos com o dinheiro do povo, sem prestar serviço algum à população. E os Conselhos não podem analisar o currículo, a grade curricular, a competência desses profissionais.
	É algo inimaginável o que o Relator está fazendo com a Medicina brasileira. É o desmonte total da prática da medicina neste País. Infelizmente, o PT destrói mais uma carreira séria e respeitada nacionalmente, a nossa medicina.