	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje é o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. E o Brasil participa da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher - inclusive pelo fim da violência de invisibilizar a mulher. 
A mulher não é escutada. Muitas vezes, a sua dor não é vista, não é sentida, não é escutada. Existe uma cadeia de vitimização de mulheres.
Estima-se que no País ocorre meio milhão de estupros por ano. Por volta de 80% das mulheres brasileira têm medo de serem estupradas. E, se são mulheres e mães de meninas, o medo de serem vítimas de violência é dobrado. Isso é fruto de uma cultura sexista, de uma cultura que invisibiliza a mulher. E a invisibiliza no seu sofrimento, na sua perspectiva e na sua ousadia de viver a sua própria humanidade.
	Nós mulheres devemos ser donas do nosso corpo, do nosso desejo, da nossa vida, devemos ter direitos, os direitos que os seres humanos têm, direitos que temos nós seres humanos simplesmente porque nascemos humanos. Quando falamos de direitos humanos, nós falamos de um conceito que é mais profundo do que o de cidadania. Cidadania é deveres e direitos. Direitos humanos significa viver a humanidade, significa dignidade. Mesmo nas guerras, os direitos humanos têm que ser respeitados. Mesmo nas guerras, não é permitido que se assassinem civis. Mesmo nas guerras, não é permitido que se torture. 
E nós vamos viver com essa violência de gênero eternamente. A violência de gênero está expressa de várias formas. A violência obstétrica, por exemplo, contra mulheres que vão dar à luz seus filhos, contra mulheres vítimas de tantos tratamentos que as anularam e as subjugaram e que, de tão naturalizados, não eram percebidos enquanto violência.
	A cultura do estupro vigente neste País é negada por muitos, que querem fulanizar as nossas dores e alegrias, que querem dizer que não há cultura do estupro, que o que existe, de fato, são estupradores. Não. Existe uma cultura que coisifica, que invisibiliza a mulher. 
Essa violência obstétrica, essa violência que existe na nossa sociedade impede a mulher de ser o que ela é, impede a mulher de saber por que está sendo submetida a determinados procedimentos de saúde, impede a mulher de falar, impede a mulher de expressar a sua dor. Essa violência faz com que as mulheres escutem toda sorte de agressões porque querem expressar a sua dor e querem saber o que está acontecendo com ela e com o seu próprio corpo. E, muitas vezes, transforma-se em um ato de violência o ato de acolher o ser que está chegando ao mundo, seus meninos e meninas.
	É preciso, portanto, assegurar o direito de não sofrermos violência, a violência que atinge tantas mulheres que não querem voltar para casa. Nas ruas nós somos seres anônimos. Ninguém sabe quem somos. É em casa que somos nós mesmas, é para casa que queremos voltar todos os dias, é para casa que queremos que as nossas filhas e os nossos filhos também voltem todos os dias. Milhões de mulheres neste País não querem voltar para casa porque, ao voltarem para casa, serão vítimas, serão arrancadas delas mesmas, serão retiradas, esvaziadas enquanto pessoas. E, quando olharem para dentro delas, verão que não sobrou ninguém, apenas o espelho do desejo do outro.
	A violência doméstica; a violência obstétrica; a violência que faz as mulheres se sentirem culpadas porque não podem exercer a perfeição que se exige delas quando adentram espaços culturalmente ocupados por homens; a violência de termos uma sub-representação de mulheres no Parlamento. São muitas as violências, como a cultura sexista, machista, pedaço do colonialismo, quando os donos da terra também se sentiam donos das pessoas, donos das mulheres, das crianças, dos trabalhadores.
	Nessa campanha dos 16 Dias, o dia 1º de dezembro, o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, é um marco. É um marco porque a feminização das mulheres precisa ser enfrentada, porque é fruto da tentativa de nos coisificar.
	Aqui muito se fala das mulheres e se critica a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar a interrupção da gravidez, mas a interrupção da gravidez acontece de forma insegura neste País, atinge tantas mulheres, e essa dor não é vista.
	Aliás, em todos os países que descriminalizaram o aborto e o enfrentaram, diminuiu o número de abortos, porque o transformaram em algo apto a ser atingido por uma política de saúde pública. Nós estamos falando aqui de saúde pública, nós estamos falando aqui de mais de 1 milhão de abortos que acontecem neste País e que não são vistos. Não são vistos! E se faz de conta que nada está acontecendo, porque são mulheres clandestinas, porque são mulheres que foram jogadas no limbo da clandestinidade, porque a criminalização as afasta do atendimento à saúde quando há o aborto inseguro. A criminalização as afasta de uma política pública que promova o planejamento familiar que possibilita a essas mulheres não ter uma gravidez que não desejam ter.
	Portanto, é preciso que nós tenhamos o rompimento das relações hipócritas. Muitas vezes eu vejo como os nossos algozes tentam se apropriar da nossa própria luta. 
	Se olharmos para a Torre de Televisão de Brasília, lá veremos um laço vermelho que lembra o transcurso do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. E nós batemos palmas para isso. Mas, se nós formos ao Hospital Dia, que atende a pessoas que vivem com o HIV, vamos ver qual é a política real do Governo do Distrito Federal para as pessoas que têm AIDS. Ali não há computadores, ali você não tem condições de atender às pessoas, embora haja profissionais de altíssima qualidade, que trabalham com dedicação e compromisso com a vida humana. Se formos ao Hospital Dia de Brasília, vamos ver, como viu uma delegação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, que ali existe uma situação de desrespeito para com as pessoas que vivem com AIDS, que têm que enfrentar uma discriminação que mata, desumaniza, estigmatiza, exclui, numa apartação cada vez mais visível. E cada vez mais se perde a ambiguidade da apartação que existe neste País de negros, da população LGBT. A cada dia o fascismo assume mais as tribunas - vem e assume de forma simbólica e real a discriminação contra mulheres, negros, população LGBT, crianças desamparadas.
	É preciso que nós entendamos que a hipocrisia já não cabe neste País, que a hipocrisia já não pode ser comportada pela democracia, porque ela rompe a democracia. Há os que assumem a tribuna e que muitas vezes dizem que estão a favor da ética, mas defendem um governo antiético, o Governo sem votos de Michel Temer; mas defendem o Governo e o Presidente da República sem votos, que recebeu um cheque nominal de propina; mas defendem um governo que dá posse ao Ministro da Cultura a portas fechadas. Isto é inédito neste País: os Ministros estão tomando posse a portas fechadas. Isso porque o ex-Ministro da Cultura denunciou o Ministro da Secretaria de Governo de lhe impor que rasgasse um laudo técnico para obter benefícios privados, referentes a um empreendimento que fere a cidade de Salvador e que fere o Brasil, porque ferir a lógica urbanística de Salvador, o que representa Salvador para este País, é ferir o povo brasileiro.
	E ali o que vimos? O Presidente da República, que recebeu a denúncia e foi pressionado pelo Ministro da Cultura, teria dito: "Não, eu estava tentando conciliar a divergência entre os Ministros". Ora, não havia divergência entre Ministros, havia divergência entre a legalidade e a ilegalidade. Legalidade e ilegalidade não se conciliam, porque se rompe a legalidade quando se faz qualquer pacto com o crime.
	E o Presidente da República, esse que não teve nenhum voto
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas) - Conclua, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY - "Ah, mas era Vice-Presidente". Mas ele não foi eleito para implementar, como Vice-Presidente, este programa, um programa que está entregando o Brasil, um programa que está vendendo o pré-sal, um programa que está vendendo as distribuidoras de energia elétrica lucrativas, um programa que, aqui nesta Casa, foi aprovado por uma maioria formada por saprófagos da democracia, saprófagos da autonomia deste Poder Legislativo, que se rasteja para a Presidência da República e que aprovou o gerenciamento de um fundo público de 20 bilhões pela inciativa privada.
	Por fim, Sr. Presidente, está aqui nesta Casa para ser discutida uma medida provisória que prevê a entrega ao capital internacional da confecção do papel-moeda do Brasil. Um absurdo.