	O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para fazer um relato sobre o ocorrido nos últimos dias, uma vez que aquilo que foi noticiado nos jornais nos permite concluir que não foi uma das melhores semanas para o Governo, que se encontra hoje, pelo menos, à frente da condução dos rumos do Brasil.
	É certo que a Presidente Dilma disse, em entrevista ontem, Deputado Raul Jungmann, que havia uma luz no fundo do túnel. Por tudo o que vi, que aconteceu no Congresso Nacional, que aconteceu no Tribunal de Contas da União, que aconteceu no STF e que aconteceu no TSE, eu ouso dizer que, se essa luz existia, era de um trem que vinha em sua direção, porque não é possível ela ter vislumbrado no cenário nacional uma luz no fundo do túnel.
	Vamos aos fatos.
	No Congresso Nacional ela faz uma distribuição de cargos para o PMDB, que alguns intitularam de reforma ministerial, mas sabemos que não foi nada disso; foi uma entrega de cargos para garantia de votos para evitar o impeachment, achando que tinha dado um grande passo, achando que tinha feito um grande movimento político.
	Alguns já se assanharam a dizer que ela colocou a cabeça de fora, já estava respirando com muita tranquilidade e que o Governo ia dar a volta por cima. Ledo engano. Ledo engano! Nem bem cedeu os Ministérios ao PMDB e, no Congresso, as manchetes são, num dia, terça-feira: "Governo não consegue reunir deputados para votar os vetos". E, no dia seguinte, a notícia passa a ser aquilo que aconteceu no dia anterior, de forma reiterada: "Base do governo não consegue efetivamente pôr em votação os vetos".
	Sofreu duas derrotas acachapantes, as quais deixaram muito claro que, se ela distribuiu cargos para garantir votos, distribuiu mal. E a prova disso é uma só: o maior bloco de sustentação da Presidente Dilma na Casa se desfez. Ou seja, todos os partidos saíram e deixaram o PMDB sozinho. E nem diria aqui o PMDB de 66 Deputados, porque nós sabemos que, desses, pelo menos 26 não estão felizes com a distribuição de cargos, que, insisto, alguns chamam de reforma ministerial.
	Mas não foi só no Congresso que as derrotas foram acachapantes. Também houve derrotas nos Tribunais, e derrotas importantíssimas para o Brasil e, evidentemente, péssimas para o Governo.
	Primeiro, o Ministro Gilmar Mendes, analisando as contas da Presidente Dilma, verificou que existiam recursos cuja origem deveria ser investigada pelo Ministério Público. O PT, obviamente, recorreu, e o recurso foi para a Ministra Maria Thereza, do TSE, que, dando uma resposta ao Partido dos Trabalhadores, disse: "Vocês estão errados. Existem motivos, sim, para investigar a Presidente Dilma". E deu curso, levou adiante aquilo que solicitou o Ministro Gilmar Mendes: iniciou uma investigação criminal sobre as doações feitas para a Presidente Dilma por empresas específicas.
	Parou por aí, Deputado Samuel? Não. Depois, também no TSE, o que aconteceu? Foi julgada uma AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. O que é essa AIME? Foi uma ação proposta pelo PSDB de impugnação de mandato eleitoral. Sabem quantas AIMEs já foram acolhidas pela mais alta Corte Eleitoral do País? Nenhuma, nunca.
	Nós entramos com uma ação. E, nesta semana, por 5 votos a 2, o TSE disse: "A impugnação do mandato deve seguir adiante, porque há elementos, indícios, para não dizer, provas cabais, de que: 1 - a Presidente Dilma usou a estrutura da Presidência para viabilizar-se como candidata; e 2 - a Presidente pode ter usado dinheiro de corrupção para eleger-se". Essa foi a segunda derrota no Tribunal Superior Eleitoral.
	Parou por aí? Não. Mais uma derrota, também na mais alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal. Ingressaram com um pedido vergonhoso, numa manobra vexatória, tentando impedir, Deputado Rubens Bueno, que o TCU julgasse as contas da Presidente Dilma. Pediram uma liminar, tentando, no Supremo, fazer com que as contas não fossem julgadas.
	Foi indeferida a liminar, e o que foi dito pelo Supremo Tribunal Federal, última instância: "Vocês não têm direito aqui. O caso de vocês está na mais alta Corte, só que de fiscalização da administração, que é o TCU, e é lá que vai ser julgado."
	Pararam por aí as manobras do PT? Não. Alegaram a suspeição do Ministro Nardes. Tentaram dizer que ele não tinha a isenção e a independência necessárias para julgar. A Corte se reuniu, sem a presença do Ministro Nardes - que foi acusado de ser suspeito pelo Partido dos Trabalhadores -, e indeferiu por unanimidade o pedido de suspeição.
	O conjunto de derrotas unânimes é tal que a impressão que nós temos é que, nesta Casa e no País, o Brasil está também, unanimemente, pedindo que ela se afaste do cargo.
	Após decidir, por unanimidade, que o Ministro Nardes não era suspeito, fomos ao julgamento, no TCU, sobre as contas da Presidente Dilma. Quando aconteceu a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União na história do País? Em 1937, no Governo Getúlio Vargas. Nunca mais houve uma rejeição de contas. Pois o Tribunal de Contas da União rejeitou, por unanimidade, as contas da Presidente Dilma, dizendo, em alto e bom som, ao País: "Ela praticou crime de responsabilidade, fez pedaladas fiscais e induziu ao erro o povo brasileiro. As suas contas, por esta razão, estão rejeitadas".
	Trata-se de uma decisão histórica, por várias razões, mas, principalmente, pelo comando que o Tribunal de Contas da União deu ao País. Ele disse: "Governadores e Prefeitos, ninguém se sobrepõe à lei, nem a Presidente da República. O Brasil tem leis vigendo, e elas devem ser cumpridas".
	Se a Presidente Dilma tentou efetivamente subtrair-se desse seu dever de cumprir a legislação, deu-se muito mal, e a Corte rejeitou as suas contas. Parabéns ao Tribunal de Contas da União!
	Quais as consequências disso no pedido de impeachment? Faço um relato rápido.
	Eu dizia, na semana passada, que nós tínhamos aproximadamente 284 votos para o impeachment. Quando fizeram a distribuição de cargos para o PMDB - eu insisto em denominar distribuição de cargos para que as pessoas percebam que nada tem a ver com reforma ministerial -, me disseram: "O senhor não vai perder os votos do PMDB?" Eu disse: "Não, nós das oposições temos 20 votos no PMDB".
	Eu disse isso na segunda-feira, Deputado Rossoni. Na segunda-feira, numa palestra, eu disse isso: "Nós temos 20 votos do PMDB". Errei! Na quarta-feira, houve o manifesto dos 22 contrários à distribuição de Ministérios ao Líder do PMDB, Deputado Leonardo Picciani, que os dividiu com alguns Deputados do seu aconchego diário, como se fosse mais importante para a Presidenta Dilma atender a 30 Deputados ligados ao Líder Picciani do que atender a outros 350 que compõem a base aliada dela. Foi um tiro no pé.