PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma constatação das mais preocupantes foi feita nestes dias recentes, a do aumento do número de mortes violentas no Brasil. Segundo o Anuário de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve 61.619 mortes violentas em 2016. Esse é o maior volume de homicídios de toda a história do País. Em outras palavras, para cada 100 mil habitantes, chegamos a uma taxa de 29,9 homicídios.
	Nesse macabro campeonato às avessas, em que perdem todos, houve sete pessoas assassinadas por hora, em 2016; um crescimento de 3,18% em relação a 2015.
	Num clima de verdadeira insegurança pública, como se fosse em uma guerra, há vítimas tanto do lado dos cidadãos comuns quanto daqueles que estão no lugar de combater a violência: 21.897 pessoas perderam suas vidas em ações policiais entre 2009 e 2016. Não podemos deixar de pensar na natureza dessas mortes, ao constatarmos que 99,3% das vítimas em confrontos com policiais são homens; que 81,8% têm entre 12 e 29 anos; e que 76% são negros. Um morticínio da juventude? Um extermínio de negros? O que pensar desses números tão expressivos da natureza dessa violência? Não há como não nos estarrecermos diante dessa constatação!
	Do outro lado, isto é, dos que se colocam como servidores do Estado para o combate à violência, 437 policiais civis e militares foram vítimas de homicídio em 2016. Que guerra é essa em que o Brasil está?
	No que diz respeito à violência de gênero, foram registradas 49.497 ocorrências de estupro, em 2016; e 4.657 assassinatos de mulheres, o que equivale a uma mulher assassinada a cada 2 horas no ano passado. Entretanto, somente 533 casos foram classificados como feminicídios, o que prova que a lei do feminicídio ainda não está sendo aplicada devidamente nesses registros. E o que é a lei do feminicídio? É uma norma que atribui penalidades mais duras e inafiançáveis aos assassinatos femininos nos casos que envolverem violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. A Lei nº 13.104, de 2015, incluiu o assassinato de mulheres na lista de crimes hediondos, como já ocorre em casos de genocídio e latrocínio, cujas penas previstas pelo Código Penal são de 12 a 30 anos de reclusão. No Brasil, o crime de homicídio (assassinato) prevê pena de 6 a 20 anos de reclusão. No entanto, quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão. Entendo que essa lei precisa começar a ser aplicada.
	O Anuário registra também a redução do percentual de recursos para a segurança pública: gastou-se 2,6% a menos, em 2016, em relação a 2015; sendo que a União foi quem mais reduziu: cortou 10,3% de investimentos em segurança pública. Sei que esse não é o único caminho. Mas precisamos estar atentos a esse fator.
	E o mais consternador é saber que o Estado de Sergipe registrou a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes, 64. Trata-se de uma triste constatação, pois vemos que o Nordeste continua a ser vítima, uma vez que o Rio Grande do Norte e Alagoas são outras Unidades da Federação com números alarmantes: 56,9 e 55,9 por 100 mil, respectivamente.
	E a Capital Aracaju? Chegou ao número de 66,7 assassinatos por 100 mil habitantes; volume superior a Belém, Pará, e a Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
	Esses registros nos trazem tristeza, sim. Mas devem nos mover em outro sentido: na busca de soluções duradouras para instaurar a paz em nosso País. E o PSB, em seu programa partidário, orienta-se nessa direção. Em nosso oitavo princípio, estabelecemos que, no terreno cultural, o objetivo do partido é a educação do povo em bases democráticas, visando à fraternidade humana e à abolição de todos os privilégios de classe e preconceitos de raça.
	Por isso, reforço aqui meus propósitos de seguir nessa luta em prol da ampliação da educação e da cultura em nosso País. Já chegamos à quase universalização da inclusão de crianças em idade escolar, é verdade; mas precisamos que tais crianças permaneçam na escola; que a promoção ocorra com proveito para todos; e que os atuais 7,2 anos de escolaridade dos brasileiros possam, efetivamente, aumentar. Isso porque ainda constatamos a morte por assassinato de 18 mil jovens entre 12 e 29 anos, em enfrentamentos com a polícia; e quando percebemos que 76% desses eram negros, não podemos deixar de identificar um viés de idade e de cor nessa violência. 
	Eu entendo que a via da educação ainda é a que nos permitirá colocar nossos jovens, por exemplo, salvaguardados do crime e da violência.
	Era o que eu tinha a dizer.