	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da bancada, quero fazer um agradecimento ao Presidente Marco Maia pela criação da Comissão Especial que vai estudar e votar a questão dos royalties.
	Esperamos que a proposição não tramite na Casa em regime de prioridade. Esperamos ter mais chances de discutir essa matéria, de vital importância, muito embora, no meu entender, quem tenha que dar jeito nessa questão é a Presidenta Dilma e o Presidente Lula.
Vamos pedir a Deus muita saúde e força para o Presidente Lula, porque é ele quem vai ter de descascar esse "abacaxi" junto com a Presidenta Dilma, pois foram eles que criaram essa questão do pré-sal.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet ou pelas redes sociais, inclusive por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, a luta pelos direitos dos Municípios e Estados produtores de petróleo tem exigido de mim dedicação plena e absoluta, o que me fez, esta semana, intensificar, junto aos meus colegas Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o esforço concentrado para evitar que o substitutivo do Senador Vital do Rêgo seja aprovado nesta Casa de leis com o mesmo açodamento e equívocos registrados no Senado Federal.
Estamos, a cada dia, mais preocupados com os destinos de milhões de cidadãos fluminenses e capixabas, que verão seus Municípios e Estados entrarem em colapso e em um franco processo de falência de suas políticas públicas, caso o malfadado projeto do Senador Vital do Rêgo passe por este Parlamento sem que possamos, com tempo e informações, demonstrar o quão errado está proposto e o quanto de risco traz para o próprio Brasil.
Não podemos considerar a possibilidade da aprovação do substitutivo do Senador Vital do Rêgo da forma como ele se apresenta a esta Casa. Por isso as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo se organizam para apresentar emendas e propostas, calcadas em informações oficiais, que possam corrigir as distorções e bizarrices dessa matéria que maculam, principalmente, os conceitos constitucionais.
Estamos nos referindo a uma lei que remete à quebra do pacto federativo, ao uso de fundos de participação para redistribuição dos royalties considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal - STF, como também ao desrespeito daquilo que arbitra a Constituição Federal de nosso País, que entende que royalties são compensações financeiras que tão somente devem e podem ser pagas como indenizações aos Municípios e Estados que são afetados diretamente pelas atividades de exploração e produção de petróleo.
Na segunda-feira nos reunimos com Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no gabinete da Vice-Presidente deste insigne Parlamento, a Deputada Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, para ajustarmos nossas estratégias em defesa dos royalties, principalmente quanto à criação da Comissão Especial que ficou acordada com o Presidente Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, e com o Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo.
Ainda na segunda-feira, na noite de ontem, Parlamentares capixabas e fluminenses participaram de encontro técnico no gabinete do Senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, quando decidimos que vamos expandir as ações e medidas adotadas até agora, face ao descalabro do assalto patrocinado no Senado Federal contra o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Não podemos aceitar passivamente o golpe que querem dar contra os nossos dois Estados, em que pretendem nos usurpar os royalties que são assegurados pela Carta Magna. As perdas, apenas de 2012 a 2020, serão de cerca de R$48 bilhões, em valores de hoje, sem considerarmos nesse cálculo a variação cambial, a cotação do barril de petróleo e a expansão do volume de produção dos poços atuais.
Por isso, estaremos tomando as medidas que se fizerem necessárias para que possamos defender os interesses de nossos Municípios e Estados produtores. Daremos apoio à manifestação que será feita na rodovia federal BR-101, em direção à Bahia e a Minas Gerais.
Depois, na terça-feira, dia 8 de novembro, voltaremos a bloquear a rodovia federal BR-101, em direção ao Rio de Janeiro, como forma de protesto contra a covardia que está sendo imposta à população dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Precisamos assegurar que nos ouçam, principalmente no Congresso Nacional. Por isso, a importância das manifestações que têm forte caráter popular e que contam com a participação da sociedade civil organizada dos dois Estados.
Essa nossa postura se faz ainda mais premente porque, ao longo dos meses, temos assistido ao Governador Sérgio Cabral conduzir em estado de erro a reação à redistribuição inconstitucional dos royalties. Nos últimos dias, Cabral chegou ao ponto de não ser recebido pela Presidente Dilma Rousseff.
Agora, como se tivesse acordado para a catástrofe que se avizinha, Sérgio Cabral passou a convidar Prefeitos e populares para participarem de um ato público no Rio de Janeiro, no dia 10 de novembro, em que subirão no palanque artistas, atores, cantores, para executarem a defesa dos royalties, como se medo tivesse o Governador de dar lugar a políticos a ele não alinhados que pudessem lhe roubar espaço e voz na mobilização.
É claramente uma tentativa de oferecer à opinião pública uma satisfação, principalmente em função de toda a mobilização que já vem sendo feita pela Prefeita de Campos dos Goytacazes, a ex-Governadora Rosinha Garotinho, e por seu marido, o nosso colega de lutas, o Deputado Federal Anthony Garotinho.
Muito obrigado.