	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, venho respeitosamente pedir a atenção dos colegas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para que incluam a consignação dos 2 bilhões de reais previstos após a aprovação da Lei nº 13.479, de 2017, conhecida como Pro-Santas Casas, no Orçamento Geral da União de 2018.
	A Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, Kátia Rocha, encaminhou aos Parlamentares mineiros um apelo para que o montante seja incluído no OGU de 2018.
	Sr. Presidente, solicito que meu discurso seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho respeitosamente pedir a atenção dos colegas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para que incluam a consignação dos R$2 bilhões previstos após a promulgação da Lei nº 13.479, de 2017, conhecida como Pro-Santas Casas, no Orçamento Geral da União (OGU) de 2018. A linha de crédito é fundamental para a sobrevivência da quase totalidade dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, e a inclusão do valor já para 2018 é parte de uma solução esperada há anos para a saúde pública.
	A Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - FEDERASSANTAS, Kátia Rocha, encaminhou aos Parlamentares mineiros um apelo para que o montante seja incluído no OGU de 2018, visto que há o temor de este valor ser disponibilizado apenas em 2019. Segundo a entidade, "os recursos que serão disponibilizados a partir da efetivação da referida lei são essenciais para a continuidade do importante papel desenvolvido pelos hospitais filantrópicos no Estado de Minas Gerais". 
	Como mineiro e defensor da saúde, estendo a análise para além de nossas terras, lembrando aos nobres colegas que o subfinanciamento do setor atinge todas as regiões brasileiras.
	A não consignação deste aporte para o próximo ano fará com que as entidades possam utilizar o recurso apenas em 2019, contabilizando mais um ano de déficit e enfrentando novamente os riscos de fechamento de serviços fundamentais para a população. Afinal, o projeto de reestruturação patrimonial e de tomada de crédito para capital de giro é visto como um mecanismo que pode aliviar o balanço financeiro de grande parte dos 300 hospitais filantrópicos que existem somente em Minas Gerais. De acordo com a FEDERASSANTAS, estes hospitais representam 70% do total de internações e 53% do total de leitos do SUS no Estado.
	A entidade aponta também que metade dos atendimentos ambulatoriais para o Sistema Único de Saúde de Minas Gerais é feita nas instituições sem fins lucrativos. Ou seja, os hospitais filantrópicos são a engrenagem de um setor que funciona há décadas no prejuízo. Cabe a nós, Parlamentares, impedir que esta estrutura seja ainda mais prejudicada.
	Tenho dito.