	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que esta PEC trata da questão dos militares na política. Nós sabemos quão importante é a democracia e a democratização da própria democracia. Ou seja, nós avançarmos, ampliarmos, qualificarmo-nos, aprendermos. Se fosse fácil a democracia, nós não teríamos experimentado a ditadura. E a pior delas é a militar. Mas o bom do militar é na democracia. E é o que nós queremos. E esta é a PEC da democracia dos militares.
	Por isso nós queremos saudar os militares. Eles se inserem no contexto para democraticamente participar ativamente. E é justo que nós brasileiros, nós gaúchos reconheçamos a importância dos militares no nosso País em tempos de democracia. 
	E é neste contexto que eles se inserem. Hoje, da forma como está a legislação, o policial militar tem o impedimento de se filiar a partido, o que é um ônus - ele não pode se filiar. Mas tem o benefício de poder, quando candidato, filiar-se no momento em que passa na convenção, o que é positivo para ele. O problema é que o policial militar, uma vez eleito, acaba indo para a reserva. Ou seja, é um capitis diminutio. O policial militar é um funcionário público, como eu sou. Eu sou funcionário do Banco do Brasil.
	Eu concorri a Vereador e me elegi Vereador. Como havia compatibilidade de horário, era funcionário do banco e Vereador. Durante o dia, era funcionário do banco; à noite, nas segundas-feiras, todas as semanas, Vereador. E eu continuava no banco.
	Quando há incompatibilidade, como agora, que sou funcionário do Banco do Brasil e Deputado Federal, e como não posso estar lá e aqui, eu me licencio de lá e exerço o mandato aqui. Quando terminar o meu mandato aqui, eu volto para lá. O militar cumpre o mandato aqui e não pode voltar para lá. Isso não é justo, não é correto, não é adequado, não é democrático, não é paritário. Isso vale para mim, vale para os funcionários públicos, mas não vale para o militar. 
	Então, estamos repondo, estamos equilibrando, estamos corrigindo essa distorção. O militar vai poder concorrer, se eleger e cumprir o mandato. Terminado o mandato, ele volta para a sua função, volta a desempenhar a sua atividade com credibilidade, respeitabilidade. E voltará para lá com muito mais conhecimento, com muito mais experiência, com muito mais aptidão. Assim, servirá muito melhor ao quartel, à Polícia Militar, à cidadania; servirá muito melhor ao Estado; servirá muito melhor à corporação. Ele estará qualificado e, naturalmente, honrará os seus representantes quando eleito; depois, retornará à Polícia Militar, para lá desempenhar as suas funções. Esse é o equilíbrio que se impõe.
	Por isso, Sr. Presidente, em nome do PDT, quero dizer que nós pedetistas trabalhistas, que viemos de longe, de Getúlio, de Jango, do Brizola, que já vimos ditaduras acontecerem neste País, sabemos muito bem diferenciar uma coisa da outra.
	Os militares precisam de respeito, precisam de reconhecimento, precisam de equilíbrio e precisam da amplitude dos seus direitos. E é o que nós estamos fazendo hoje.
	Nós temos orgulho de dizer: o PDT vota "sim", vota a favor, e homenageia os policiais militares que quiserem entrar na política. Sejam bem-vindos, porque aqui tem lugar para quem quer trabalhar, para quem quer representar uma categoria, para quem quer exercitar a democracia na sua amplitude e na sua plenitude!
	Essa é a nossa posição, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.