O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobre Deputada Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, numa reunião mantida ontem com os Prefeitos eleitos na competição de outubro passado, o Governador Cid Ferreira Gomes fez amplas exposições sobre o quadro financeiro nacional e os seus reflexos no repasse de recursos através dos Fundos de Participação, atingindo o próprio Estado e as nossas comunas, o que trará evidente desequilíbrio, obrigando os gestores a um procedimento rigoroso no que concerne aos dispêndios respectivos.
O titular do Executivo de nossa Unidade Federada deixou patente que o momento é de rigorosa contenção, priorizando-se itens que integram o rol dos indispensáveis à coletividade, com supressão de aplicações supérfulas, que podem sofrer protelações, com o fim de evitar desestabilização das finanças de cada cidade.
Além disso, os reflexos da estiagem têm-se feito sentir com ampla ressonância na arrecadação, embora o Governo da União haja programado ações eficazes, como o elastecimento da Bolsa Estiagem e do Seguro Safra, repassados com relativa regularidade nessa fase emergencial, consequente de uma seca considerada como a mais drástica dos últimos 40 anos.
No âmbito da Fazenda, segundo Cid Gomes, também há uma preocupação para manter em dia todos os compromissos do Tesouro, com execução de empreendimentos apenas identificados	 como prioritários, reclamados por todos os segmentos sociais, em setores elencados como vitais e inadiáveis.
Na proposta orçamentária, elaborada pelo Congresso, tem havido igualmente restrição a novos ônus, inclusive com as despesas consignadas a pessoal, item que há ensejado descontentamento por parte dos servidores, ansiosos por uma majoração em seus vencimentos, dentro de padrões razoáveis, em sintonia com o instante que atormenta o Brasil, diante de um PIB previsto para apenas 1,5% no exercício.
O Relator-Geral da proposta no Congresso, Senador Romero Jucá, em seu parecer, ontem concluído, inadmite gastos além do índice constante da proposta enviada pelo Palácio do Planalto, apesar dos apelos dos nossos Senadores e Deputados.
Ao concluir a sua didática explanação, o dirigente cearense, nas dependências do centro de eventos inaugurado no último semestre, dispõe-se a orientar os eleitos na busca de alternativas viáveis, capazes de diminuir o impacto da presente conjuntura, marcadamente adversa, reclamando conteção drástica.