	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
	Eu peço para ser dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação da nossa Casa pronunciamento sobre a CPI que foi instalada ontem. É a CPI que vai tratar do combate ao trabalho infantil, cuja Presidente é a Deputada Sandra Rosado e na qual eu represento o meu partido, o PPS.
	Aproveito, ainda, Sr. Presidente, para convidar para o lançamento, às 15 horas, da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer. Eu sou membro da Frente, e, em especial neste mês de outubro, quando estamos comemorando o Outubro Rosa, é preciso fortalecermos, debatermos e mantermos viva a discussão com relação à garantia do acesso de todos os pacientes que precisam a uma cirurgia, a uma quimioterapia ou a uma radioterapia, conforme o projeto de lei, do qual eu fui uma das Relatoras, junto com a Deputada Flávia, que fala dos 60 dias.
	Nós precisamos lutar para chegar aos 60 dias e, depois, reduzir ainda mais esse prazo, porque sabemos da dificuldade de acesso que a população brasileira tem, em especial em alguns Estados, como o meu. Com certeza, nós, junto com o Deputado Onofre, que temos...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito bem, Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem ocorreram dois importantes acontecimentos. O primeiro, no âmbito da Câmara dos Deputados, foi a instalação da CPI do Trabalho Infantil. O segundo foi a abertura da III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que está sendo realizada em Brasília, oportunidade em que se dará a troca de conhecimento e de experiências sobre o combate ao trabalho infantil no mundo.
	A luta mundial contra o trabalho infantil tem tido ganhos. Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho, ocorreu a redução de 36% do trabalho infantil no planeta, entre crianças de 5 a 14 anos, no período compreendido entre 2000 e 2012.
	O Brasil é signatário de todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho, sendo que nos últimos anos ocorreu crescente articulação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Em 2002 foi criada a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
	O número de crianças e adolescentes de 5 anos a 17 anos que trabalham no Brasil diminuiu. Entretanto, o País ainda tinha 3,7 milhões de meninos e meninas em atividades ilegais em 2011, conforme dados do estudo O Trabalho Infantil Doméstico no Brasil, divulgado pelo Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil.
	Ainda conforme dados do estudo de 2011, o contingente de crianças que trabalham representa 8,6% do total da população dessa faixa etária. O número melhorou. Conforme dados de 2008, havia 4,5 milhões de crianças e adolescentes inseridos no trabalho infantil no País.
	O estudo leva em conta dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2008 e da feita em 2011, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
	A maioria dos jovens nessa situação encontra-se no Nordeste, onde quase 1,3 milhão de crianças trabalham. Esse número equivale a 9,7% da população entre 5 anos e 17 anos da região. O Sudeste está em segundo lugar no ranking, com quase 1,1 milhão de crianças, isto é, 6,6% do total de crianças e adolescentes até a faixa de 17 anos na região. O Sul vem na terceira colocação, com 592 mil crianças e adolescentes nessa condição, totalizando 10,6% do total.
	No meu Estado, Santa Catarina, os dados estatísticos relativos ao trabalho infantil, nos estudos realizados abrangendo os anos de 2011 e 2012 mostram que ocorreu estagnação, com tendência de queda.
	Segundo dados relativos ao trabalho infantil e raça, 6 em cada 10 crianças e adolescentes ocupados no Brasil, em 2011, eram negros ou pardos. Isso representa um contingente de 2,2 milhões de pessoas.
	No Brasil o trabalho é proibido antes dos 14 anos. Na faixa entre 14 anos e 15 anos, os menores só podem ser contratados como aprendizes, exercendo a atividade em meio período. Após os 16 anos, os jovens podem trabalhar, desde que tenham vínculo empregatício formalizado e garantia de acesso aos direitos do trabalho.
	A CPI do Trabalho Infantil terá como Presidente a Deputada Sandra Rosado e como Relatora a Deputada Luciana Santos. Terá como objetivo o combate ao trabalho e à exploração de crianças. Também haverá a preocupação de discutir com especialistas e com membros da academia ações que devem ser desenvolvidas para a redução do trabalho de crianças e adolescentes.
	Por fim, destaco que apesar das políticas de transferência de renda e do aumento da escolaridade, foi constatado, no estudo realizado pelo Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, que 40% do trabalho infantil se dá em famílias não beneficiárias do Bolsa Família, por terem renda maior que a exigida.
	Melhoria das condições da política educacional, da política da área social e de saúde e mudanças culturais são pontos que serão debatidos no âmbito da CPI que ora inicia seus trabalhos.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.