	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, cumprimento V.Exa., assim como as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados.
	Recebi honroso convite da Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal para me fazer presente, no dia 20, em Recife, à posse do novo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado, Valcir Correia, mas, infelizmente, Sr. Presidente, não poderei estar neste dia lá em Recife.
	O Estado de Pernambuco tem 2.500 quilômetros distribuídos em nove rodovias federais.
	Há 20 anos, Presidente, havia um terço dos veículos atuais e 14 postos da Polícia Rodoviária Federal. Atualmente, já fecharam 6, inclusive em Petrolina, Município com mais de 300 mil habitantes. Em Salgueiro, a minha cidade, o posto será reaberto no final do ano, porque apresentei uma emenda de 200 mil reais. Agora - nem a Diretora sabe -, apresentei outra de 300 mil para fazermos um belo posto na cidade de Salgueiro, no local do anterior.
	Acompanhados da Diretora-Geral, Maria Alice, estivemos com o Ministro do Planejamento e com o Ministro da Justiça, mostrando que a Polícia Rodoviária Federal está defasada e precisa de pelo menos 5 mil novos policiais. Não se faz mais concurso. Portanto, que convoquem urgentemente os 910 candidatos excedentes do concurso de 2013, para que não sejam fechados os postos restantes.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê divulgação ao meu discurso, pois essa situação ocorre em quase todos os Estados brasileiros. A Polícia Rodoviária Federal não apenas fiscaliza o trânsito, mas o tráfego, o roubo de cargas, o trabalho escravo, entre tantas outras atribuições. Não podemos permitir que Polícia Rodoviária Federal fique restrita a um número inferior a 10 mil policiais no Brasil. Essa é a razão do nosso apelo.
	Falei pessoalmente com o Ministro do Planejamento, com o Ministro da Justiça e com a Maria Alice. Nós precisamos convocar para ontem esses 910 candidatos - eu acredito que não são mais nem 700, já que eles fizeram outros concursos.
	Que possamos convocá-los, que eles possam fazer a Academia e que possamos botar esse pessoal para trabalhar! Aí vamos trabalhar também para ver se conseguimos mais, pelo menos, uns 2 ou 3 mil policiais até o ano que vem.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Rodoviária Federal, desestruturada, fecha postos.
	A Diretora-Geral do DPRF, Maria Alice, estará em Pernambuco na próxima semana, para dar posse ao Inspetor Valcir como novo Superintendente dessa instituição naquele Estado, e, como amante e amado dessa importante categoria, desejo, neste instante, Sr., Presidente, queridas Deputadas e queridos Deputados, fazer um veemente apelo a essa autoridade para negociar com o Governo e conseguir recursos e meios para reestruturar a Polícia Rodoviária Federal, principalmente em nosso querido Pernambuco, onde a instituição está um caos, como demonstro a seguir.
	Pernambuco, Estado cortado pelas rodovias federais (BRs) 101, 116, 232, 316, 408, 428, entre outras, com mais de 2.500 quilômetros de extensão, está há 20 anos, quando possuía menos de um terço da frota de veículos que possui hoje, sem construir um só novo posto da Polícia Rodoviária Federal. Com isso, o Estado se vê, hoje, com seis postos de fiscalização dessa antiga estrutura fechados nos importantes municípios de Carpina, Moreno, Ribeirão, Quipapá, Salgueiro e Petrolina, na Serra da Santa. Outros seis postos, Ouricuri, Juriti, Cabo de Santo Agostinho, Santa Maria da Boa Vista e Floresta, permaneceram funcionando em situação precária, quase fechados, por falta de pessoal - policiais.
	De acordo com o Presidente do SINPRF - Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco, Frederico França, a média diária de policiais atuando nos postos e em rondas é de aproximadamente 60, para cobrir esses 2,5 mil quilômetros de rodovias federais no Estado.
	Entre as funções dos policiais rodoviários estão o combate e a repressão aos crimes de trânsito, ao tráfico de drogas, aos roubos de cargas, ao trabalho escravo, ao tráfico de animais, aos crimes contra a administração pública e à prostituição infantil nas estradas.
	Para cobrir essa tarefa, de acordo com o presidente do SINPRF-PE, há um déficit de policiais para dar conta da demanda diária. Ainda segunda França, certo seria colocar um policial com viatura a cada 2 quilômetros Deputado estrada, mas o que vemos na prática é um policial com viatura a cada 60 quilômetros.
	França entende que o fechamento desses postos acaba tirando da população a referência em caso de acidente ou algum crime. Reclama, também, do estado físico dos postos, que não oferecem alojamentos adequados aos policiais. São ambientes com mofo, baratas e ratos, além de água imprópria para uso dos policiais, bem como das pessoas que são atendidas, que também não têm um banheiro que possam usar no local.
	No posto da PRF localizado no quilômetro 33, após o Município de Igarassu, por onde passo com frequência, policiais se queixam e reclamam de assaltos frequentes nas estradas, principalmente nos finais de semana, sextas, sábados e domingos, entre as 20 horas e 3 horas. Cerca de 30 assaltos teriam sido registrados na região de janeiro até agora. Os criminosos costumam colocar estacas nas imediações dos quilômetros 26 ao 28, para furar os pneus dos veículos.
	Estou me referindo a Pernambuco, mas todos os Estados se encontram carentes de pessoal da PRF para a fiscalização das suas estradas federais. Conversei com o Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande Sul, e a reclamação é a mesma de França, em Pernambuco: falta de efetivo, sete postos da Polícia Rodoviária Federal fechados e mais seis em processo de desativação, por falta de 400 novos agentes.
	O fechamento dos postos da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, mais especificamente, em Guaíba, Gravataí, Lagoa Vermelha, Dom Pedrito e São Marcos - e estão prestes a serem fechados os de Santo Antônio da Patrulha, Montenegro e Tabaí -, já provocou debates na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa daquele Estado na última quinta-feira, dia 1º de setembro.
	Os dirigentes da Polícia Rodoviária Federal confirmam o fechamento desses postos, alegando a falta de efetivo, mas ressaltam que o fechamento de postos faz parte de uma reestruturação do órgão nos Estados e será mantido enquanto o quadro de policiais é reestruturado. Enquanto isso, estão sendo avaliados outros fatores de policiamento.
	Outros Estados também sofrem como Pernambuco. Exemplo disse é a Bahia, onde dois postos localizados em pontos estratégicos da região extrema do sul do Estado foram fechados por falta de efetivo. Os postos da Polícia Rodoviária Federal de Porto Seguro, na BR-367, e Itamaraju, na BR-101, foram fechados em face de a região possuir um baixo efetivo, e a medida pretendida pela PRF é deslocar os policiais para fiscalizar as rodovias e aumentar a segurança dos usuários nos veículos, e não nos postos físicos, dificultando e complicando ainda mais o atendimento emergencial em casos de acidentes, nesses trechos, devido às longas distâncias.
	Em Mato Grosso, o fechamento de postos do DPRF tem deixado apreensivos motoristas que trafegam nas rodovias federais, onde já foram fechados cinco postos por falta de estrutura e de efetivo policial. Mato Grosso tem 5 mil quilômetros de malha rodoviária federal. Em 2009, a PRF tinha 461 policiais no Estado, e agora esse efetivo despencou para 368. Esse encolhimento representa uma redução de 20,17% dos quadros.
	Maranhão, Estado que interliga duas enormes regiões, o Norte e o Nordeste do País, já teve fechados quatro dos onze postos da Polícia Rodoviária Federal que atendiam todo o Estado. Não apenas fecharam postos, mas postos como São Luís, São Francisco, Caxias, Porto Franco, Imperatriz, Açailândia e Bacabal estão desativados.
	Esse desastre que vem ocorrendo no Maranhão fez com que o colega deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), solicitasse, em registro feito aqui na Câmara dos Deputados, que o Poder Executivo (Ministérios da Justiça e do Planejamento) realizassem, o quanto antes, um novo concurso para a Polícia Rodoviária Federal. O Parlamentar está assustado com a falta de fiscalização, principalmente nas estradas do Maranhão. Segundo Pedro Fernandes, "é comum observamos que, a pretexto de reformar uma unidade da PRF, a fecham, não a reformam, deixando-a desativada o resto da vida".
	Pedro Fernandes disse em seu discurso que a BR-226, de Timon até Porto Franco, com uma extensão de 600 quilômetros, não dispõe, no momento, de um só posto da Polícia Rodoviária Federal e exigiu novo concurso para suprir pelo menos os 4 mil novos policiais rodoviários federais que faltam à corporação.
	Ainda para o Deputado Pedro Fernandes, o que está faltando é estrutura para que a Polícia Rodoviária Federal possa fiscalizar. Ele conta que na BR-226, que atravessa a reserva indígena, há exploração irregular de madeira, plantação de maconha e nenhuma fiscalização.
	Concluiu o Deputado maranhense:
"Nós precisamos rapidamente de uma ação para que haja concursos públicos, para que haja equipamentos, para que a gente possa dar à PRF condição mínima de agir, principalmente agora que eu estou registrando a situação no Estado do Maranhão. Eu tive oportunidade de fazer uma emenda para a construção de um posto no Município de Grajaú, mas infelizmente, a pedido da própria Polícia Rodoviária Federal, tive de mudar para compra de equipamentos, porque eles não tinham pessoal."
	Perto do Maranhão, no Pará, a falta de policiais já fechou seis postos da PRF. A falta de servidores da Polícia Rodoviária Federal nas estradas federais que cortam o Pará vem caindo a cada ano de forma preocupante. Segundo o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o número de policiais é menor que há 17 anos, quando esse Estado tinha 20% dos veículos que possui hoje. O efetivo da PRF no Pará, em 1996, era de 374 policiais e caiu para 344, levando ao fechamento de seis postos de fiscalização: Itaituba, Redenção, Novo Repartimento, Xinguara, Rio Maria e Bragança.
	De acordo com o Parlamentar paraense, que fez pronunciamento no Senado da República sobre este tema na quarta-feira dia 23 de setembro, a falta de fiscalização pode aumentar diversos crimes, como tráfico de drogas, e acaba, também, por diminuir a atuação preventiva contra acidentes de trânsito. "Não havendo uma fiscalização preventiva nas rodovias federais, há possibilidade de aumentar o número de acidentes, muitos deles com perdas de vidas humanas. Então, é preciso que se faça, daqui da tribuna do Senado, um chamamento para que possa haver, efetivamente, uma preocupação do Ministro da Justiça com essa situação da Polícia Rodoviária Federal no Pará", disse Flexa Ribeiro.
	Em Goiás, aqui nas barbas das autoridades governamentais, dois postos da PRF se encontram fechados por falta de efetivo, e o seu efetivo, desde o ano de 1994, é o mesmo: 402 servidores (administrativos e agentes da pista) atuando nas sete delegacias do Estado. Em relação a aposentadorias, em Goiás, somente em 2014, 18 PRFs tiveram suas aposentadorias concedidas pela União. Em 2015, já foram quatro. A necessidade do aumento do efetivo em Goiás é urgente e notória. Devido à falta de efetivo, os postos da PRF em Jussara e em Santa Rita do Araguaia foram fechados.
	Em Alagoas, o Posto da PRF na entrada de Maceió pode ser fechado a qualquer momento. A atual Superintendente da PRF em Alagoas, Vera Cella, pretende fechar aquele posto da PRF que fica na rotatória no Tabuleiro dos Martins até janeiro próximo, quando a SMTT assumir a Via Expressa.
	Naquele Estado foram fechados dois postos, São Miguel dos Campos e Novo Lino, sendo que o posto de São Sebastião está prestes a ser demolido, com a passagem da duplicação da BR-101. Se ocorrer um acidente em Satuba, terá que vir uma equipe de São Miguel dos Campos para atender. Se ocorrer um acidente na Forene, a equipe que virá de Atalaia é que deve atender. O efetivo da PRF de Alagoas, por unanimidade, rejeitou essa proposta de fechar o posto PRF de Maceió, mas teme que a Superintendente, que é do Mato Grosso do Sul e não conhece bem Alagoas, possa fazer mesmo assim esse fechamento. Um Estado como Alagoas não pode ser abandonado pelos Governos, independentemente de qualquer crise financeira ou econômica, nem se dar ao luxo de perder um posto policial.
	Na Paraíba, outro bravo parceiro tem sido o Deputado Federal Benjamin Maranhão, do Solidariedade, que recebeu em seu gabinete, aqui em Brasília, o Presidente do Sindicato Nacional dos Policiais Rodoviários Federais da Paraíba, José Pereira Dantas, e o Diretor de finanças da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Ricardo Sá, para discutir o fechamento de um posto de fiscalização da PRF naquele Estado.
	Segundo esses policiais, a reestruturação da PRF no âmbito nacional prevê o fechamento de um posto da PRF em funcionamento em Pombal, na Paraíba, o que representará uma grande perda para o policiamento de trânsito realizado pela PRF na Paraíba. Outra queixa dos agentes da PRF da Paraíba diz respeito ao efetivo da PRF naquele Estado que, hoje, é de 270 homens, número insuficiente para o seu policiamento adequado. De acordo com esses dirigentes sindicais, é preciso que seja realizado concurso para preenchimento de vagas na Paraíba e que sejam mais bem distribuídos os servidores, evitando distorções e situações de agentes trabalhando em duplas, ou mesmo sozinhos, nos postos de fiscalização.
	O Deputado Benjamin Maranhão se comprometeu a agendar reunião com a Diretora-Geral da PRF, Maria Alice, para buscar uma solução para os problemas enfrentados pelos policiais rodoviários na Paraíba. Na avaliação do colega Benjamim Maranhão, as reivindicações da categoria refletem diretamente no serviço prestado à população.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, atualmente o cadastro de reserva do Departamento de Polícia Rodoviária Federal possui 910 candidatos aprovados em todas as fases, apenas aguardando a convocação para realizar o curso de formação profissional, última etapa do concurso.
	Vale salientar que este número é apenas no papel, pois, pelo que já foi apurado, muitas dessas pessoas não atenderão à convocação, e nem todos os candidatos que participarem do curso de formação tomarão posse, vez que já adentraram em outros empregos. Ao término do curso de formação, a PRF deverá receber, no máximo, 700 novos policiais. É importante lembrar que esses candidatos, sendo nomeados, serão destinados à faixa de fronteira.
	Estive, juntamente com outros colegas Deputados, no DPRF, onde fomos recebidos pela Diretora-Geral, Maria Alice, que nos informou já ter feito ao MPOG o pedido de autorização para nomeação de todos os candidatos do cadastro de reserva.
	Além do pedido para convocar e nomear os aprovados do concurso de 2013, o DPRF já solicitou a abertura de novo concurso, para 1.500 novas vagas de policial rodoviário federal. Esse pedido, no entanto, foi negado.
	É importante salientar que mesmo que todos os excedentes sejam convocados, ainda sim, serão absolutamente insuficientes para sequer chegar perto de completar o quadro defasado desses policiais na ativa.
	Como medida de corte de gastos, o Planejamento negou à Diretora-Geral do DPRF essa autorização para novo concurso da PRF, e, com a suspensão de novos certames, não há sequer previsão de quando outro poderá ser realizado. Sem previsão de novo concurso (lembrando que a realização de outro certame custará mais alguns milhões aos cofres públicos e demorará de 1 ano a 1 ano e meio para formar policiais), a entrada de novos policiais na corporação acontecerá, talvez, em 2018 ou 2019.
	Falamos pessoalmente com os Ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Joaquim Barbosa, do Planejamento, para autorizarem, urgentemente, o curso de formação desses 910 candidatos excedentes, mas, aparentemente, o MPOG ainda não estabeleceu, em definitivo, o número a ser convocado - vem afirmando que tem autonomia para autorizar a convocação de apenas 500, desses 910. O Governo deveria considerar as desistências de no mínimo 200 candidatos da reserva e convocar todos os que faltam, em razão do tempo limitado (o concurso vence em maio de 2016).
	Além disso, em Florianópolis foi construída uma academia própria para formar PRFs. A capacidade é de 1.200 candidatos. A academia custou milhões aos cofres públicos e ficará subutilizada. Frente à necessidade urgente de aumento de efetivo - o déficit é de mais de 3.000 homens -, e com uma previsão do próprio Departamento de saída de mais de 600 PRFs por ano, não se compreende que pouco mais de 200 candidatos, aprovados em todas as fases, sejam desperdiçados no momento em que o Departamento e a sociedade mais precisam. Isso, Sr. Presidente, seria uma afronta aos princípios da economicidade e da moralidade, em tempos da tão comentada crise.
	Apenas para ilustrar tal situação, de abril de 2013 até o início do ano de 2015, entre demissões, exonerações, aposentadorias, falecimentos e outros, já ocorreram 850 vacâncias brutas, e cerca de 920 cargos deixaram de ser ocupados.
	Esse relato, evidentemente, comprova que a sucessiva saída de pessoas do cargo desde o lançamento do edital do concurso, em 2013, e as saídas que acontecerão de 2016 em diante justificam numericamente o aproveitamento de todos os excedentes do cadastro de reserva.
	A falta de policiais tem provocado o fechamento de postos da PRF em várias partes do País. E a situação tende a piorar: caso o Governo consiga efetivar o fim do abono de permanência, outra medida anunciada, as 3.600 aposentadorias possíveis até o fim deste ano fatalmente irão se concretizar. Com as saídas, a PRF ficaria com apenas cerca de 6.800 policiais para fazer o patrulhamento dos mais de 76 mil quilômetros da malha viária federal, um déficit de 48% no quadro, de até 13.098 vagas. Com menos policiais nas rodovias, o Governo colocará em risco o compromisso assumido com a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de redução do número de acidentes de trânsito à metade até 2020.
	Também consta no pedido de concurso enviado ao Planejamento que das 151 delegacias de Polícia Rodoviária Federal, 32 (21,19%) possuem, em média, menos policiais em escala do que o mínimo exigido para a segurança deles próprios. Além disso, mais da metade, 87, funcionam com o efetivo mínimo.
	A Presidente Dilma, durante seu discurso na 70º Assembleia Geral das Nações Unidas, também firmou o compromisso de pôr fim ao desmatamento ilegal, de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares e recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030.
	As ações articuladas entre a Polícia Rodoviária Federal e o IBAMA são uma estratégia para a maior eficiência no combate aos crimes ambientais. A PRF atua intensificando a fiscalização nas estradas da Região Amazônica, com o objetivo de inibir o cometimento de crimes; presta segurança para que as equipes integradas possam realizar o seu trabalho e também garantem que as madeiras extraídas ilegalmente, bem como os equipamentos utilizados, não sejam retirados da mata pelos infratores.
	Em recente relatório elaborado sobre a região de fronteira brasileira, o TCU afirmou que o baixo grau de investimentos e a carência de recursos humanos dos órgãos responsáveis pela prevenção, controle, fiscalização e repressão aos crimes transfronteiriços realçam a vulnerabilidade daquele espaço territorial e contribuem para agravar sua condição de ambiente propício aos ilícitos relacionados ao tráfico de drogas e de armas, entre outros crimes típicos de regiões fronteiriças, caracterizando verdadeira omissão, parcial ou total, do poder público. A faixa de fronteira corresponde a 27% do território nacional, com 150 quilômetros de largura ao longo de 11 Estados da federação, e possui 23.415 quilômetros de rodovias federais.
	Entre os problemas específicos da região, pode-se destacar: tráfico de pessoas, drogas e armas, contrabando, além da degradação social, fundiária e ambiental nessa região, que comprometem o desenvolvimento do Estado brasileiro como um todo. Há quase unanimidade em afirmar que todas as instituições que atuam na região de fronteira não têm efetivo suficiente para o exercício satisfatório de suas atribuições.
	Em que pese ser a Polícia Federal a polícia de fronteira prevista na Constituição Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal é o órgão que, de fato, realiza a fiscalização das fronteiras em regime de plantão durante as 24 horas diárias, em todos os dias do ano, nas 161 unidades operacionais dos Estados de fronteira.
	O Governo Federal tem limitado as despesas com pessoal na região, e essa condição eleva a exposição ao risco dos servidores que lá atuam e aumenta os índices de criminalidade e a sensação de insegurança naquele espaço territorial, em prejuízo tanto do desenvolvimento local quanto da imagem do Brasil perante os países vizinhos.
	Cabe lembrar que um dos objetivos do Plano Estratégico de Fronteiras estabelecido pela Presidente Dilma em 2011 é a "ampliação do quadro de pessoal e da estrutura destinada à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos na faixa de fronteira".
	Os benefícios advindos de um melhor controle das fronteiras nacionais são infinitamente superiores ao custo de convocar todos os candidatos do cadastro de reserva da PRF, pois, como foi dito no relatório do TCU ora comentado, apesar de não haver estimativas governamentais consistentes de quanto o País perde em face de crimes transfronteiriços, algumas iniciativas extraoficiais chegam a definir prejuízos anuais da ordem de R$ 100 bilhões.
	Todos esses argumentos subsidiam o pedido de convocação de 100% do atual cadastro de reserva da Polícia Rodoviária Federal, que tramita no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Do concurso de 2008 foram convocados todos os candidatos aprovados, e do certame de 2009 foi convocado o dobro do número de candidatos, mediante despacho presidencial. Assim sendo, meios e necessidade existem, e isso já faz parte do histórico de convocações da própria instituição. Ainda, desde 2009, o DPRF não realizava concurso público.
	Não parece plausível a União possuir candidatos aptos para ingresso na carreira policial e não os ocupar, sob o risco de causar um desequilíbrio institucional a ponto de redundar em um aumento da criminalidade e, consequentemente, na elevação do número de mortos em acidentes rodoviários por falta de fiscalização e carência de recursos humanos. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária e dados do DENATRAN, o trânsito no ano de 2014 foi a maior causa de mortes no Brasil - o País possui a quarta maior taxa de mortes no trânsito do planeta.
	Como já foi acima comentado, o DPRF já manifestou o interesse na contratação desses candidatos, o que inclusive já foi declarado também pelo Ministro da Justiça. Entretanto, o apoio parlamentar é fundamental para que esse pleito seja tratado com a Presidente, e o cadastro de reserva da PRF/2013 seja chamado, através de despacho presidencial.
	Por isso, Sr. Presidente, solicito, através deste pronunciamento, dos Srs. Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, da nossa querida Diretora-Geral do DPRF, Maria Alice e, por que não dizer, da Presidente da República, Dilma Rousseff, todo o empenho com o objetivo de promover junto aos demais órgão da Presidência da República e Ministérios envolvidos a efetivação desses qualificados profissionais acima mencionados nos quadros da Polícia Rodoviária Federal, com a convocação do cadastro de reserva em sua totalidade (910 candidatos), a inclusão dessa necessidade na Lei Orçamentária Anual, bem como a designação, excepcionalíssima, de um concurso para, pelo menos, 4 mil novos policiais rodoviários federais.
	É urgente e necessária tal medida.