PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje ocupo a tribuna para registrar minha homenagem à sessão solene em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro.
A promulgação da Constituição foi resultado de um grande trabalho realizado pelos Deputados Constituintes. 
Tenho orgulho de mencionar essa data tão importante para o País, pois não poderia deixar de homenagear o Deputado Mário de Oliveira, Presidente Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular, que integrou a Assembleia Constituinte.
O Deputado Mário de Oliveira é um homem de grande importância para nossa Igreja, também de grande importância para o País, que contribuiu na época, ao votar capítulos da ordem social, previdência, seguridade social, redução da jornada de trabalho e reforma agrária. Tudo ficou inscrito na história do nosso País.
A Carta de 1988 teve o objetivo de instituir um Estado democrático, assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, com exercício da liberdade e da plena realização do cidadão brasileiro. 
Primeira Lei Magna promulgada após o longo período militar, a Constituição de 1988 muito avançou ao seguir linhas programáticas, tarefas e objetivos do Estado na construção de realidades mais justas e solidárias.
Evidência maior disso encontramos, por exemplo, no reconhecimento de uma sociedade pluralista; na inserção de formas próprias de participação popular, num real aprofundamento de nossa democracia participativa; na proteção de interesses difusos e coletivos; na ampliação de direitos de grupos sociais mais vulneráveis; nos mecanismos de defesa do cidadão, num rol ainda mais amplo de valores constitucionais de altíssima relevância.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no Programa A Voz do Brasil.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.