	O SR. RONALDO ZULKE (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, senhores e senhoras que acompanham a nossa sessão no dia de hoje, inicialmente, quero solidarizar-me com o companheiro Lula e dizer que todos nós, junto com o povo brasileiro, estamos torcendo para a sua rápida recuperação.
Lula, com a sua garra, com a sua determinação, todos nós, com o povo brasileiro, temos certeza de que você vai sair dessa. Força, Lula, estamos nesse time!
	Sr. Presidente, colegas Deputados, quero mais uma vez fazer aqui uma denúncia que considero das mais graves. A democracia no nosso País mais uma vez é golpeada. Digo isso em função do que aconteceu no Município de Gravataí, no Rio Grande do Sul. Um Município com 270 mil habitantes, teve a sua Prefeita cassada por vontade política da maioria da Câmara de Vereadores, sem que nenhum crime tenha sido cometido, sem que haja qualquer prova que diga respeito a qualquer desvio de recurso público. Única e exclusivamente por divergências políticas, uma maioria circunstancial retira um mandato que foi legitimamente dado pelo povo daquela cidade. Com mais de 58 mil votos, a Prefeita Rita Sanco e o seu Vice foram eleitos.
Lamentavelmente,  a democracia foi golpeada. Fizeram  isso com base no Decreto-Lei nº 201/67. Um decreto-lei que ainda remonta à época do Presidente Costa e Silva. É preciso que prestemos atenção nesse decreto-lei e busquemos a sua correção o mais rapidamente possível. Razão pela qual estamos propondo a discussão nesta Casa da substituição desse decreto-lei, que remonta aos velhos tempos da ditadura militar. 
	Toda vez que a democracia é atingida, o povo brasileiro paga a conta. Foi assim à época do regime militar e está sendo agora com o povo de Gravataí. Por isso, precisamos fazer com que a justiça se restabeleça naquele Município.
	Estamos buscando o Poder Judiciário para que o mandato popular legitimamente conquistado da Prefeita Rita Sanco seja reconquistado através da decisão soberana do Poder Judiciário. Mas enquanto não alterarmos o Decreto-Lei nº 201/67 essa situação lamentavelmente continuará acontecendo em nosso País.
	Tenho certeza de que esta Casa vai prestar atenção para esse caso e nós vamos modificar essa excrescência, que ainda remonta à época da ditadura militar.