	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, caros alunos, visitantes, eu vou aproveitar uma tragédia acontecida em Jacobina para apelar mais uma vez ao Governador da Bahia no sentido de dotar aquela cidade, que é um polo regional que abrange 19 cidades e 200 mil pessoas, de um Corpo de Bombeiros. 
	Aconteceu na quarta-feira, dia 16, por volta de 06h30min, um incêndio de grandes proporções na Rua Melchior Dias, próximo do prédio da Clínica Santa Bárbara, e em Jacobina nós não temos Corpo de Bombeiros.
Naquela região, Sr. Presidente, funciona o Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas, o LAPEC. Tanto a clínica como o laboratório têm equipamentos modernos dos mais importantes para a região. LAPEC é um dos laboratórios premiados no Brasil pela qualidade. Eu já visitei por diversas vezes suas instalações, que tem equipamentos fantásticos, assim com a Clínica Santa Bárbara. Essa é uma região que também tem prédios importantes, prédios de caráter histórico até, algumas casas já antigas, e o incêndio poderia ter tido uma proporção ainda maior.
	Primeiro eu quero lamentar o incêndio, me solidarizar com todos os que sofreram com esse incêndio, mas quero aqui, Governador Jaques Wagner, Governador que eu apoio, lhe fazer um apelo.
Jacobina é foco constante de incêndios, inclusive, incêndios florestais. A serra de Jacobina - nós estamos entrando no verão - quase todo ano queima, e isso ameaça a pastagem, ameaça as casas das pessoas que moram no entorno, dizima a flora, dizima a fauna, cria um ambiente de calor, de fumaça na cidade, e as providências que poderiam chegar de Bonfim são, muitas vezes, tardias. Portanto, quero deixar aqui o meu apelo para que o Governador implante um Corpo de Bombeiros na cidade de Jacobina.
	Quero também, Sr. Presidente, deixar registrada, e solicito que esse meu pedido seja divulgado no programa A Voz do Brasil, hoje e amanhã, uma entrevista dada por Glauco Teixeira, aprovado no concurso público da Defensoria Pública da Bahia. 
Glauco tem feito um esforço enorme para que o Governador da Bahia nomeie os concursados daquela instituição. Nós sabemos que a Defensoria Pública é uma das instituições mais importantes. 
O senhor é um militante da área, assim como a Deputada Jô Moraes, que, no seu relatório da CPI da Violência contra a Mulher, fez várias recomendações. Quero aproveitar a presença de Jô Moraes e fazer dois apelos ao Governador da Bahia, sendo o primeiro o fortalecimento das Defensorias. 
Já foi identificado em relatório da ONU; já foi identificado na CPI da Violência contra a Mulher, no belíssimo relatório produzido, que a existência de Defensorias minimiza a violência contra a mulher; que assim a mulher tem mais garantia de assistência. Não só minimiza, mas também, quando vítima de violências, a mulher tem uma assistência mais adequada quando existe Defensoria Pública.
	E, também, aproveitando a coordenadora da bancada feminina, tenho um pedido ao Governador no sentido de instalar Delegacias das Mulheres nos Municípios da Bahia com maior índice de violência contra a mulher, especialmente em Jacobina. É um pedido das mulheres de Jacobina, um pedido das militantes do movimento de mulheres de Jacobina, e o Governador, infelizmente, não tem tomado providências.
	Então, Sr. Presidente, vou apenas ler uma parte da entrevista e quero deixá-la registrada aqui.
	Qual é a situação da Defensoria Pública da Bahia hoje em dia? Glauco Teixeira responde: 
"Neste ano, a Comissão (Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher) concluiu que a Bahia é o terceiro Estado com o pior déficit de defensores públicos. No relatório, a Senadora Ana Rita (PT-ES) concluiu que a Bahia é um dos estados com maior índice de violência contra a mulher. Salvador é uma das capitais mais violentas contra a mulher, hoje, onde a violência moral é muito maior que a física. Neste mesmo relatório da CPMI, diante da gravidade da situação, ela (Ana Rita) observou uma omissão da administração pública estadual e determinou a nomeação imediata dos defensores e defensoras públicas aprovados no concurso de 2010, e que esses defensores e defensoras públicas fossem locados ao menos ao ponto de identidade. Ela chegou a esta conclusão porque na Bahia há, apenas, um núcleo de proteção à mulher em Salvador (...)"
	Imaginem uma capital com as dimensões de Salvador, que é uma das capitais onde se comete mais violência contra a mulher, com apenas um núcleo de proteção! Não há efetividade. Nós temos que seguir, Deputada Jô, o exemplo do Piauí, que é um Estado com cultura nordestina que reduziu enormemente a violência contra a mulher, investindo em delegacias para combater a violência contra a mulher, investindo em núcleo de proteção, etc.
	Continua o Glauco: 
"(...) A Senadora recomendou ao Governador da Bahia que, ao menos nos pontos de identidade - são 28 pontos de identidade - colocassem esses defensores públicos aprovados para que as medidas protetivas aplicadas ao homem sejam realmente efetivadas e as mulheres se sintam protegidas. O que nos leva hoje a dizer que a Lei Maria da Penha aumentou o índice de criminalidade é porque o ser humano hoje ter uma tendência, no seu espírito, de individualismo e a certeza da impunidade. A mulher, quando vai à Delegacia (...), se depara com situações absurdas e constrangedoras."
	Não vou ler toda a entrevista do Glauco, mas eu quero deixá-la registrada, Sr. Presidente, e quero fazer um apelo. O acesso à Justiça em um país como o Brasil não pode ser visto como um direito abstrato. Nós só reduziremos as desigualdades sociais, nós só reduziremos a violência contra determinado segmento da população, como, por exemplo, as mulheres e a população LGBT, se nós tivermos garantia de acesso à Justiça. Alguns direitos só serão assegurados se as pessoas tiverem acesso á Justiça. 
O acesso à Justiça é um direito primário assegurado na Constituição e que tem que ser efetivado. E só se efetivará num país como o Brasil, em que a maioria da população não tem recursos para contratar um advogado, se nós tivermos uma Defensoria forte. Por isso, assim como a CPI, solicito ao Governador que nomeie todos os concursados da Defensoria Pública da União.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Amauri. 
Eu quero me associar a V.Exa. em seu pronunciamento e felicitá-lo pela forma como trata dessas questões, fundamentais para que o nosso povo possa ter qualidade de vida, e também no que se refere aos defensores públicos e à violência praticada contra as mulheres. Daí a importância de existirem instrumentos para que nós possamos enfrentar e superar essa violência.
	Convido V.Exa. para assumir os trabalhos, uma vez que eu serei o orador seguinte.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar artigo do blog O Povo Quer Saber sobre o incêndio que atingiu o laboratório da Clínica Santa Bárbara em Jacobina.
	"No início da manhã desta quarta, 16, por volta das 6h30 um incêndio de grande proporção assustou funcionários, moradores e transeuntes na Rua Melchior Dias, exatamente no prédio da Clínica Santa Bárbara.
	Segundo as informações, o fogo se iniciou em um fogão, na cozinha acima do Laboratório Lapec - Laboratório de Analises e Pesquisas Clínicas e as chamas atingiram o arquivo/almoxafirado, onde havia muito material inflamável como: álcool, isopor e grande quantidade de papel. Pacientes tiveram que ser retirados as presas da área e segundo os prepostos da Brigada de Incêndio havia risco de ocorrer uma grande explosão, com a combustão do botijão de gás e os materiais inflamáveis.
	O fogo atingiu o forro das duas salas e foi tão intenso que derrubou o reboco das pareces. A fumaça tomou toda a Praça 2 de Julho e chegou até os bairros da Missão e Caeira. 
A Brigada de Incêndio da Yamana foi solicitada juntamente com dois carros-pipa para conter as chamas e a ação foi em conjunta com a Guarda Municipal, SMTT e Polícia Militar, além de voluntários como o Marcos Chaveiro, que foi o primeiro a chegar para ajudar.
	Por volta das 9h foi anunciado que o incêndio tinha sido controlado, sendo que continuariam mais uma hora resfriando o local, pra evitar o retorno do fogo.
	A direção da Clínica Santa Bárbara anunciou através da Radio Jacobina FM que o atendimento na parte da manhã está suspenso. Apenas emergências serão assistidas pela equipe médica. "
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar entrevista do Bahia Notícias com o Sr. Glauco Teixeira, intitulado Mais Defensores.
	"A morosidade na nomeação dos advogados aprovados no último concurso para defensor e a grave situação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), com baixo número de agentes destinados a fazer a defesa e promover o acesso à Justiça do cidadão carente, motivaram os aprovados no último certame a se articular no Movimento Mais Defensores na Bahia. Encabeçado pelo advogado Glauco Teixeira, especialista em Direito Público e em Direito Processual Civil, com a participação diversas organizações da sociedade civil, o grupo pede uma atenção especial do governo estadual para nomear, o quanto antes, os defensores aprovados, com a justificativa de garantir os direitos humanos das minorias no estado. Na entrevista ao Bahia Notícias, Glauco Teixeira diz que a reivindicação dos aprovados não é uma 'luta por corporativismo, por causa de um cargo', mas pela defesa dos direitos sociais de um povo posto à margem da sociedade. Ele relata que a Bahia é o terceiro pior estado em número de defensores públicos no Brasil e que isso tem reflexo direto em ações de proteção e de aplicação de leis como, por exemplo, a Maria da Penha. O advogado ainda destaca que os governantes 'não viam a Defensoria Pública com bons olhos' e que, de 1988 a 2013, houve poucos avanços; o que garante à entidade certa visibilidade e autonomia. 'A Defensoria Pública não é uma instituição como outra qualquer e, sim, uma instituição de extrema importância. Ela representa milhões de brasileiros que se encontram hoje às margens de uma sociedade, gritando socorro pelo mínimo. Sabe o que eles querem? Paz, isonomia, direito de voz. E eu serei a voz do povo brasileiro e do povo baiano', pontua. Teixeira lembra que, dos 417 municípios da Bahia, apenas 22 têm defensores públicos em serviço. Em sua avaliação, o impedimento para a nomeação dos mais de 60 aprovados no concurso de 2010, e que ainda não desistiram da convocação para o cargo, é falta de 'vontade política'. Para ele, o estado precisa de mais de 1,2 mil defensores públicos para atender a população com qualidade.
	Bahia Notícias - Como surgiu o Movimento Mais Defensores aqui na Bahia?
	Glauco Teixeira - Este movimento surgiu em 2010, após a conclusão do concurso realizado para carreira de defensor público - o sexto concurso para ingresso na carreira inicial de defensor público da Bahia. Esse concurso foi homologado em julho de 2011. Como nós não vimos uma motivação política nem da própria instituição nas nomeações, começou o movimento de um grupo. Esse grupo, com o tempo, ficou um pouco desmotivado.
Daí, tomei a frente, porque não é uma luta por corporativismo, por causa de um cargo. Eu quero deixar bem claro que vi no Twitter que um representante do Movimento Mais Defensores da Bahia estaria presente aqui. Quem está presente aqui não é o Glauco, advogado, profissional atuante, aprovado em concurso constitucional, legítimo, homologado, esperando a nomeação. 
	Quem está aqui presente é o movimento GLBT, o Grupo Gay da Bahia, o movimento de lésbicas, os deficientes físicos, o MML [Movimento Mulheres em Luta]. Estão presentes aqui jovens, homens e mulheres; negros, vítimas de cárceres privados, onde a maioria, hoje, por causa de uma faxina étnica, sofre com a mortalidade em massa de jovens; idosos; crianças que ainda vivem sem ter escolas, sem educação básica, mas que vivem do trabalho do sisal. Então, quem está falando aqui não é o Glauco. Não quero que utilizem o termo "Glauco". Quem está falando aqui é um gay, sim; uma lésbica, sim; uma mulher violentada, sim; o idoso, sim; o deficiente, sim. É uma criança, sim, que é o futuro de um país que busca por um acesso à Justiça.
	BN - Qual é a situação da Defensoria Pública na Bahia, hoje em dia? O senhor me relatou em contatos anteriores que nós somos o terceiro pior estado em número de defensores...
	GT - Neste ano, a Comissão [Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher] concluiu que a Bahia é o terceiro estado pior em déficit de defensores públicos. No relatório, a senadora Ana Rita (PT-ES) concluiu que a Bahia é um dos estados com maior índice de violência contra a mulher. Salvador é uma das capitais mais violentas contra a mulher, hoje. Onde a violência moral é muito maior que a física. Neste mesmo relatório da CPMI, diante da gravidade da situação, ela [Ana Rita] observou uma omissão da administração pública estadual e determinou a nomeação imediata dos defensores e defensoras públicas aprovados no concurso de 2010 e que esses defensores e defensoras públicas fossem locados ao menos ao ponto de identidade. Ela chegou a esta conclusão porque na Bahia há, apenas, um núcleo de proteção à mulher em Salvador, com atuação de uma defensora pública extremamente atuante, Ana Cristina Ulm, e dois que não atuam especificamente na proteção à mulher, em Feira de Santana e Vitória da Conquista. A senadora recomendou ao governador da Bahia que, ao menos nos pontos de identidade - são 28 pontos de identidade - colocassem esses defensores públicos aprovados, para que as medidas protetivas aplicadas ao homem sejam realmente efetivadas e as mulheres se sintam protegidas. O que nos leva hoje a dizer que a Lei Maria da Penha aumentou o índice de criminalidade é porque o ser humano hoje tem uma tendência, no seu espírito, de individualismo e a certeza da impunidade. A mulher, quando vai à Delegacia da Mulher (Deam), se depara com situações absurdas, constrangedoras.
	BN - E como é que a defensoria poderia atuar para a defesa destas minorias? Como essa não nomeação tem impactado nestes serviços?
	GT - A Defensoria Pública foi constitucionalizada em 1988, quando Ulysses Guimarães, de forma brilhante, levantou um papel e gritou que ali seria uma Constituição cidadã, porque tinha por finalidade resgatar milhões de brasileiros vítimas do maior preconceito: a miséria. Porque o ser humano deve, sim, ter o serviço público a ele disponível de forma eficaz e não viver como permanece hoje nos guetos da sociedade, nas margens da sociedade. Daí, surgiu a Defensoria Pública. Infelizmente, de 1988 a 2013, houve poucos avanços, pois os governantes não viam a Defensoria Pública com bons olhos. Mas, é uma instituição que, de quatro anos para cá, adquiriu certa visibilidade, certa autonomia. O Congresso Nacional começou a ver que, realmente, a Defensoria Pública pode efetivar e resguardar os direitos humanos, direitos natos da personalidade da pessoa humana, porque são agentes políticos do Estado - é o povo, é a voz do povo, representa a voz do povo. A Defensoria Pública não é uma instituição como outra qualquer, mas uma instituição de extrema importância. Ela representa milhões de brasileiros que se encontram hoje às margens da sociedade, gritando socorro pelo mínimo. Sabe o que eles querem? Paz, isonomia, direito de voz. E eu serei a voz do povo brasileiro e do povo baiano.
	BN - A defensoria tem um papel constitucional, que é facilitar o acesso à Justiça, principalmente daqueles que estão às margens da sociedade.
	GT - É. Qual o conceito de acesso à Justiça? Há um conceito restrito, que eu vou de encontro, que seria o acesso de bater às portas do Poder Judiciário. Não é isso, acesso à Justiça que compete ao defensor público, aos que dizem que defensor público é o defensor dos pobres. Mas não estamos falando de pobreza apenas econômica. Do pobre de amor, pobre de afeto, pobre de felicidade, pobre de um futuro próspero e feliz. Então, o acesso à Justiça é o acesso a educação com qualidade; saúde eficaz, com portabilidade a todos os medicamentos hoje previstos na Anvisa e que o SUS [Sistema Único de Saúde] muitas vezes não libera pelo seu alto custo. A Defensoria Pública veio para, exatamente, isso: não deixar que essa gama de direitos ficasse abarcada apenas à casta com poder econômico e proteger a maioria da população brasileira que vive ainda em extremo grau de pobreza, infelizmente.
	BN - Em que medida a PEC das Comarcas pode melhorar a situação das defensorias?
	GT - A PEC das Comarcas tem como relator é o deputado federal Amauri Teixeira [PT-BA], que é um defensor público nato, porque está na alma dele o resgate da cidadania. Foi feita na Assembleia Legislativa da Bahia uma audiência, em que ele relatou que o problema não estava tão somente no Judiciário e sim na Defensoria Pública. Ele relatou que em Nazaré das Farinhas, que abrangeria 42 municípios, havia apenas quatro defensores públicos. Em Nazaré das Farinhas não há um defensor público hoje.
	Na região, não há nenhuma Defensoria Pública. Para a questão do sisal, hoje, só há Defensoria Pública em Serrinha. Aí você vai para Riachão do Jacuípe, não tem. Toda aquela região enorme abrange 27 municípios e não tem Defensoria Pública. Esse é o grande problema. Não é uma questão orçamentária. Eu acho que não é uma justificativa plausível. Eu compreendo muito o governador Jaques Wagner. Ele duplicou o número de defensores públicos, mas nós não estamos pedindo que façam pela instituição, mas faça pela população. Jaques Wagner fez, está fazendo, uma administração. Não estou aqui para censurar ninguém. Meu papel de estar aqui é demonstrar dados e mostrar a realidade do Estado brasileiro.
	Ele disponibilizou R$ 30 milhões a mais no orçamento da Defensoria Pública. Destes R$ 30 milhões, apenas R$ 8 milhões e alguma coisa foi destinada à nomeação de 30 defensores públicos. Aí você pode questionar: "E os demais defensores aprovados?". Nós estamos esperando a sensibilidade da chefe da instituição, a Vitória Beltrão, que é uma pessoa muito técnica. Estamos esperando que ela busque uma solução plausível, porque a população está clamando por isso. Outro ponto importante que eu vejo hoje nas mídias sociais são as inaugurações de obras públicas. Rui Costa, secretário do governo da Bahia, juntamente com o governador... Acho brilhante inauguração de estrada. É necessário? É, sim. Só que eu quero deixar claro que não são estas estradas que levam o que a população carente quer, que é paz. Quero deixar claro também que em uma das fotos que a mídia circula... Eu observei a foto do Rui Costa. Linda a foto dele sorrindo, com a família. Eu quero, eu suplico, me humilho aqui por toda população que estou representando, que aquele mesmo sorriso dele com os familiares, filhos e netos - do governador também, com seus filhos e netos -, ele passe para a população baiana. E isso só se faz através da instituição chamada Defensoria Pública.
	BN - A Defensoria Pública, nos últimos anos, tomou uma atitude um pouco mais proativa, Muitas vezes, ela tem proposto ações civis públicas para garantir os direitos coletivos. Em alguns momentos, isso não tem esbarrado no papel do Ministério Público?
	GT - Não. Ao contrário. É uma questão interessante. O Supremo [Tribunal Federal] disse que não, porque ação civil pública não é exclusiva do Ministério Público. E a Defensoria tem esse papel junto ao Ministério Público, aqui na Bahia. [Os órgãos] Atuam, hoje, em conjunto.
	BN - No relatório que você nos passou, são apresentados os custos da população carcerária baiana. Há muitos presos que já estão com alvará de soltura que ainda não foi cumprido? Quais os impactos disso nos cofres públicos e o que isso representa para execução de medidas preventivas?
	GT - Isso é um assunto de extrema importância. Nós fizemos um estudo e hoje, na Bahia, a maioria dos presos é de jovens, homens e mulheres negros em situação de cárcere. A cultura prisional brasileira é marcada pelo descaso, violência e tortura. Desrespeito a uma lei infraconstitucional mínima, que é a Lei de Execuções Penais, porque as celas sequer são cumpridas, os presos têm sequer acesso a luz, água, assistência psicológica e médica, assistência jurídica integral e gratuita. Hoje, o preso custa para o estado - o preso estadual - R$ 1,8 mil. Na Bahia, nós temos um número assustador de presos provisórios. Isso gera um custo absurdo para o governo do Estado, tanto que Wagner inaugurou a Central de Flagrantes. Só em Salvador vai ter. Acho que deveria ter nos 28 pontos de identidade. Essa central vai funcionar das 8h às 18h, com um juiz, um promotor e um defensor público de segunda a sexta-feira. Vamos chegar lá. O MP vai observar o flagrante feito pela autoridade policial, vai instituir as mediadas cautelares previstas pelas alterações no Código Penal em 2011, a defesa da Defensoria Pública será aplicada e, se o juiz discordar, o processo vai para uma das varas criminais. Isso foi inaugurado tão somente em Salvador. Aí, você me pergunta: "Há defensores públicos tão suficientes para só isso?" Não há.
	BN - Um dos problemas enfrentados pela Defensoria é que ela tem autonomia administrativa...
	GT - Mas não tem autonomia financeira, exatamente. Nós conseguimos autonomia administrativa. Quando íamos adquirir autonomia financeira, com o Projeto de Lei 114, ele foi vetado por Dilma. Com isso, veio a PEC 247, que prevê que, a depender da quantidade de demanda e de pessoas em cada município, deve haver um defensor público. Eu vi um requerimento de urgência para que a PEC seja votada. Espero que essa PEC seja aprovada, porque é para ser cumprida no prazo de oito anos, mas ela determina que já de imediato seja realizada a nomeação dos defensores que já se encontram aprovados. É uma PEC extremamente brilhante, que modifica a Constituição Federal e vai interiorizar um serviço público essencial.
	BN - Quais são os empecilhos hoje em dia para que os aprovados no concurso sejam nomeados?
	GT - É um assunto que eu não queria tocar, porque vim para falar da voz do povo, que é uma questão do povo. Hoje, nós observamos que temos 417 municípios na Bahia. Deles, apenas 22 têm defensores públicos. Mais de 140 defensores atuam na capital. Aí você me questiona: Glauco, e como fica a questão do interior? As pessoas ficam desamparadas, desassistidas, morrem à míngua. Há poucos dias, eu vi nas mídias as pessoas festejando: "hoje é 5 de outubro". Festejam a promulgação de uma constituição cidadã. Para mim, foi motivo de tristeza porque, se Ulisses Guimarães estivesse aqui hoje, ele não estaria feliz. O objetivo dele não foi sequer alcançado, que era resgatar a cidadania, o direito de ter direito. Qual é o grande empecilho? É mostrar ao poder público, notavelmente o Estado da Bahia, a importância desta instituição. Nós, defensores públicos, não queremos apenas um cargo público. Nós somos agentes políticos. Somos o próprio povo sofrido. Nós convivemos com ele no dia-a-dia para levá-lo não apenas à Justiça. A Justiça seria o último espaço que nós buscaríamos. Nós temos que levar a ele um acesso a um serviço público de qualidade, um serviço de transporte de qualidade, um serviço acessível ao deficiente físico, a isonomia dos gays e das lésbicas, certa segurança às mulheres vítimas de violências cruéis dentro da sua própria residência ou do seu âmbito de trabalho - que muitas vezes não denunciam para não perder o emprego, porque não têm um estado protetivo dos seus direitos. A gente não pode censurar quem está no poder.
	O poder é nosso. O poder é do povo, emana do povo e é exercido por seus representantes em nome destes, que somos nós. Só que, infelizmente, nós observamos que um dos princípios básicos, o Artigo 3º da Constituição, não é observado pela nossa Bahia, que é estabelecer uma sociedade igualitária, digna. A dignidade da pessoa humana. Uma sociedade isonômica que não observa as pessoas pela cor, pela raça, pela formação de identidade. É isso que nós queremos e só quem é capaz de fazer isso é a Defensoria Pública. Ela não é uma instituição tão somente de levar o cidadão às portas do Poder Judiciário. É a Defensoria Pública que tem o condão de levar a educação e dizer: "Você tem o direito disso, vamos buscá-lo". Então, o que é que se esbarra hoje nestas nomeações? Hoje, nós temos apenas 61 dos aprovados, dos 160, porque muitos já desistiram e partiram para outras carreiras.
	BN - Alguns foram aprovados para a magistratura...
	GT - Isso. Para juízes. Voltaram para os seus estados, desistiram do concurso pela morosidade. Foi em 2010 e nós estamos em 2013.
	BN - O concurso já foi prorrogado, não é?
	GT - Ele foi prorrogado em julho deste ano. O que esbarra? Não sei. Eu poderia censurar que seria a vontade política, mas não vou fazer isso com o governador, porque eu acho que ele poderia fazer, mas tem outra prioridade. Eu acho que a prioridade maior que nós vemos hoje é o povo. É resgatar o que o povo tem de melhor. O povo não quer nada. Não quer dinheiro, não quer apenas a Bolsa Família. O povo quer dignidade e respeito, quer paz social. E a única instituição que é capaz de fazer isso de forma brilhante é a Defensoria Pública.
	BN - Está prevista para o ano de 2014 a nomeação de 30 defensores públicos. Esse quadro ainda não é o ideal, digamos assim, para o plano funcionamento de Defensoria Pública na Bahia. Atualmente, qual seria o número ideal de defensores no estado para atender a toda a população?
	GT - Foi feito um estudo de todas as defensorias públicas no país em que elegeram, com muita tristeza, a Defensoria Pública da Bahia, uma das mais antigas, como a terceira pior. E está caminhando para ser a segunda pior do país. Hoje, a Bahia precisa no mínimo de 1.239 defensores públicos para atender a população de forma qualitativa, e não há. Hoje, nós temos um quadro de mais ou menos 225 defensores públicos. Nós temos 700 juízes, 600 promotores.
	Ou seja, um tripé: o Poder Judiciário, o Ministério Público, que acusa, e, para defender o pobre carente, nós não observamos isso. Há uma lei que já prevê 593 cargos públicos e tem uma lei em andamento que é para aumentar o número de cargos. Logo, nós temos cargos vagos. Falta tão somente a motivação política e nossa nomeação. Poderia dizer: "Mas não geraria um impacto orçamentário?". Nós fizemos uma pesquisa e a nomeação de 67 pessoas vai equivaler em mais ou menos 0,05% do orçamento do Estado. Ou seja, absolutamente um nada, da felicidade que nós levaremos a milhões de baianos. Nós temos 70 mil baianos para um defensor público. No sudoeste do estado, em Barreiras, que tem presídio, não tem Defensoria Pública. Nós estamos, mesmo, em um estado crítico no Poder Judiciário.
	BN - O acréscimo orçamentário em R$ 30 milhões será destinado para nomeação dos 30 defensores. Por opção da atual gestão, o valor também deverá será aplicado em um concurso para servidores, porque a Defensoria ainda enfrenta um problema de falta de estrutura. Para você, o que seria ideal? Seria convocar realmente um concurso para servidores?
	GT - Eu não vou censurá-la [a gestão estadual], porque ela optou em convocar 30 defensores públicos e realizar o concurso para servidores, além de buscar alternativas para nomear. Eu acho que ela está correndo risco seriíssimo, porque 2014 é ano de eleição. Deveria, sim, priorizar e nomear os defensores públicos. Se você parar, não precisa ir muito longe. Nem precisa sair de Salvador. Vá em Paripe, Periperi, que o povo diz periferia. Ali, vivem homens e mulheres descentes que pedem por defensoria pública, que amanhecem para conseguir uma ficha para serem atendidos, que não podem pagar advogado particular. Foi uma opção dela e foi votado pela maioria do Conselho, apesar de muitos conselheiros ter sido contra de forma sabia.
	BN - Por que essa vontade, digamos assim, foi colocada em apreciação no Conselho?
	GT - Foi de encontro à minoria do Conselho. Ele queria que fossem nomeados todos os defensores públicos. Mas doutora Vitoria garantiu. Eu confio na sensibilidade dela e espero isso. Espero que ela nomeie os defensores públicos. Neste mesmo dia, eu saí chorando. Chorando, não por mim, não pelos meus colegas que não seriam nomeados, mas por mais de 14 milhões de baiano que vivem sem ter os direitos fundamentais exercidos.
	BN - O Ministério Público pode ingressar com uma ação para forçar a nomeaçe