	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu quero hoje me pronunciar, nesta Câmara dos Deputados, sobre a educação brasileira, em especial sobre a qualidade da educação brasileira. 
	Nos últimos anos, nós registramos um importante crescimento da possibilidade de os docentes fazerem a sua formação continuada e completarem os estudos no plano do nível superior, das universidades, justamente para enfrentarmos uma dissociação entre as aulas que são ministradas e as matérias ou disciplinas nas quais os docentes são formados, ou a não formação. 
	Houve um avanço no Brasil: 22% dos professores da educação básica que não possuíam, até então, nível superior formaram-se em áreas da sua própria atuação.
	Quando nós agrupamos por região, vemos que o Norte e o Nordeste do Brasil ainda vivenciam problemas acentuados quanto à formação de professores. Em geral, no País, 11% dos educadores da educação infantil ainda não possuem magistério ou curso superior, o que é uma tarefa estabelecida no Plano Nacional de Educação - PNE em suas Metas 15 e 16.
	Mas eu quero me dirigir aos senhores para dizer da importância do PIBID - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência. É mais um programa importante do Governo Federal, instituído nos Governos anteriores, que sofre cortes abomináveis no seu orçamento e que possivelmente não será mantido.
	Ora, o PIBID é muito importante porque coloca aquele graduando das diversas licenciaturas em contato direto com os alunos, nas escolas públicas e particulares, na realidade educacional, que nós chamamos de "chão da escola", para ali desenvolver as melhores estratégias pedagógicas e didáticas para o conhecimento.
	Sr. Presidente, por isso peço ao Ministro da Educação que trabalhe para não cortar os recursos e me dirijo ao Governo Temer para dizer que é um absurdo esse corte de recursos na educação. No Orçamento de 2018, a rubrica destinada ao apoio, à capacitação e à formação inicial e continuada na educação básica cai de 267 milhões para 121 milhões, uma redução de 146 milhões, mais de 50%, para a formação docente - e é aqui que está o PIBID.
	Portanto, meus amigos e minhas amigas, nós que vimos esta semana a venda do pré-sal, que era o nosso verdadeiro passaporte para o futuro em termos educacionais e foi vendido por alguns bilhões, queremos perguntar ao Governo: quanto custa cada uma das gerações brasileiras? Um custo impagável.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos anos, registramos crescimento expressivo do número de docentes diplomados, indicando que estávamos no caminho para garantir a formação adequada para os nossos profissionais da educação. Apesar do avanço, 22% dos professores que atuam na Educação Básica no Brasil seguem sem possuir nível superior ou são formados em áreas distintas da sua atuação. Quando agrupamos esses dados por região, percebemos a grande disparidade entre o Norte e o Nordeste, onde há menos docentes com formação adequada, e as outras regiões do Brasil. O problema se acentua ainda mais na educação infantil, em que 11% ainda não possuem magistério ou curso superior.
	Diante desta realidade, a criação do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID <http://capes.gov.br/educacaobasica/capespibid>) foi importante contribuição na tarefa de qualificar a formação dos professores. Indo além de currículos das licenciaturas distantes das práticas de ensino, o programa possibilitou a aproximação entre o futuro docente e a realidade da escola pública.
	O PIBID consiste no oferecimento de bolsas de iniciação à docência aos estudantes de cursos de licenciatura que desenvolvam atividades pedagógicas em escolas da rede pública de educação básica; aos coordenadores responsáveis pela articulação e implementação do programa na universidade ou instituto federal; aos coordenadores de área envolvidos na orientação aos bolsistas; e, ainda, aos docentes de escolas públicas responsáveis pela supervisão dos licenciandos. 
	Busca incentivar a carreira do magistério nas áreas da educação básica com maior carência de professores com formação específica - ciência e matemática de quinta a oitava séries do ensino fundamental; e física, química, biologia e matemática para o ensino médio -, bem como estabelecer uma articulação entre a educação superior, a escola e os sistemas estaduais e municipais.
	Em consonância com as Metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação, o PIBID é um programa de valorização dos futuros docentes durante seu processo de formação. Contribui para a formação de professores para a educação básica, para a redução da evasão nos cursos de licenciatura e, por conseguinte, para a melhoria de qualidade da educação pública de maneira mais ampla.
	O incentivo à qualificação e a justa remuneração dos profissionais da educação é fundamental para transformar o magistério, tão fundamental para o desenvolvimento de uma nação, em uma profissão valorizada, e deve vir em primeiro lugar. Por isso, nós nos somamos ao Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (FORPIBID), aos movimentos em prol da educação pública, gratuita e de qualidade, em suas reivindicações em prol da renovação do edital do PIBID.
	O programa, em vigência desde 2007, sob coordenação da Diretoria de Educação Básica (DEB) da CAPES, segundo o PLOA/2018, pode sofrer cortes preocupantes, e a indefinição de novo edital para o próximo o ano é alarmante. Embora haja manifestações da CAPES em reuniões sobre a continuidade do programa, também foi apresentada possibilidade de interrupção temporária, alegando-se questões técnicas de prestação de contas. Tanto a Portaria CAPES nº 96, de 2013, quanto os Editais CAPES nºs 61 e 66 preveem a possibilidade de prorrogação do atual edital, alternativa a ser considerada neste momento.
	A interrupção do PIBID poderá causar prejuízos irreversíveis à formação de professores, pois cessará a parceria de anos com a escola pública da educação básica e também trará a retirada de bolsas nas instituições de ensino superior (IES) destinadas aos estudantes das licenciaturas, podendo contribuir para o grave problema da evasão. 
	É fato indiscutível: há importantes resultados do PIBID. Entre eles, a melhoria da formação inicial do futuro professor e sua contribuição à escola pública nos seus diversos desafios didático-pedagógicos e de gestão, e a parceria com as IES. Tal política não pode ser interrompida.