	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós somos contrários a essa proposta de emenda constitucional por uma razão simples: ela extingue a gratuidade do ensino público, que é um princípio basilar. É o contrário: nós estamos precisando é universalizar e tornar público o ensino em todos os níveis. Aqui, querem privatizar a pós-graduação.
	Dispõe o art. 206, inciso IV, da Constituição Federal, sobre "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;". Com isso, eles querem transformar a gratuidade do ensino público na educação básica e apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado. Ou seja, os cursos de especialização, os cursos lato sensu, todos eles perderiam a gratuidade do ensino nas instituições oficiais. 
	Essa é uma proposta privatista; é uma proposta que reduz a responsabilidade do Estado, intensifica a privatização e fortalece o modelo de universidade gerencial. Por isso, nós somos contra. 
	Isto aqui é um retrocesso absoluto. Um modelo de universidade com ensino, pesquisa e extensão é o melhor, se nós quisermos construir um país em que a educação alavanque para o futuro.
	Sr. Presidente, esta proposta também distorce o princípio da autonomia universitária e acaba com os mestrados profissionais, que serão cobrados, inclusive. Ou seja, ela prejudica o acesso dos setores populares às universidades públicas. 
	Isto está aqui colocado como uma maneira de retroagir. Em vez de nós universalizarmos a educação, nós queremos que aconteça o que existe na universidade: 80% das vagas são privadas, financiadas com dinheiro público, através do FIES e do PROUNI, e as universidades públicas, ou seja, o ensino oficial, está sujeito à privatização e à universidade gerencial.
	Por isso, o PSOL não pode aceitar essa proposta, e esta Câmara dos Deputados não pode retroagir nessa direção. Somos contrários a esta emenda constitucional, que é um retrocesso na gratuidade do ensino público no nosso País.