
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 06/02/2018 �s 17:04









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 001.4.55.O      
Hora: 17:04
Fase: CP         
Orador: CAETANO, PT-BA
Data: 06/02/2018






 O SR. CAETANO (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, hoje, na retomada dos trabalhos da Câmara Federal, agradeço à Liderança do meu partido a concessão deste espaço para me posicionar a respeito da situação política do nosso País.	Durante o recesso, eu tive a oportunidade de ir a vários Municípios do Estado da Bahia. Estive também em Porto Alegre, para acompanhar o julgamento do Presidente Lula. Eu quero dizer aos Deputados desta Casa e ao povo brasileiro que, do fim do ano até agora, a situação do povo brasileiro piorou. Enquanto o preço do combustível equivale a R$ 2,60 no Paraguai, aqui já chega perto dos 5 reais. Em alguns Estados, o litro do combustível já custa 5 reais.	O Governo Temer piora cada vez mais o Brasil. O Governo Temer entra no ano de 2018 de forma vergonhosa, acabando com a economia do nosso País, entregando as nossas riquezas, o nosso patrimônio para empresas e para o capital externo.	A situação do Brasil tem piorado a cada instante! Com a maior cara de pau, o Presidente impostor, Temer, veta agora o REFIS para a micro e para a pequena empresa, projeto que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal em dezembro do ano passado.	Existem aproximadamente 600 mil pequenas e microempresas no Brasil, que são responsáveis por 62% dos empregos com carteira assinada neste País. A micro e a pequena empresa são a base da economia brasileira, são as que mais empregam nos Municípios de todos os Estados.	E Temer, com uma canetada só, veta o REFIS da micro e da pequena empresa e sanciona o REFIS para as grandes empresas! Entendam uma situação como essa! Ao mesmo tempo, veta artigo da Lei nº 13.340, de 2016, alterada pela Lei nº 13.606, e prejudica os pequenos agricultores, a renegociação dos pequenos agricultores.	Nós vamos aqui derrubar esses dois vetos! Nós precisamos dos votos de todos os Deputados e Senadores para derrubar os vetos referentes a essas matérias, que vão beneficiar o povo brasileiro!	Nós também temos a obrigação civil e política de derrubar a reforma da Previdência! Eu quero ver qual Deputada ou Deputado vai ter coragem de chegar a esta Casa no dia 19 e aprovar a reforma da Previdência! O Deputado que votar a favor da reforma da Previdência não retorna para esta Casa, porque o povo brasileiro não o aceitará!	Esta reforma da Previdência é uma imoralidade, Presidente, quer acabar com as aposentadorias, quer desmontar e privatizar a Previdência! Ninguém é bobo, ninguém é besta de engolir isso, de aceitar essa conversa fiada de Temer!	A bancada do PT, unanimemente, vai derrubar os vetos, votar contra a reforma da Previdência e lutar para que esta Casa, no dia 19, no dia 20, no dia 23, no dia 24 ou no dia em que eles quiserem, derrube a reforma da Previdência!	Ao mesmo tempo, nós vamos lutar para trazer Lula novamente para a Presidência do Brasil, porque é isso que o povo quer! Perseguem Lula, e o povo defende Lula! Perseguem Lula, e Lula cresce nas pesquisas!	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos derrubar a reforma da Previdência e vamos lutar para fazer valer a democracia neste País!	Lula para Presidente!PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, hoje, na volta dos trabalhos legislativos, mais uma vez ocupo este espaço para denunciar um absurdo do Governo ilegítimo de Temer.	A lei que criava programa de refinanciamento de dívidas, o REFIS, para micro e pequenas empresas no Brasil foi vetada, no início de janeiro, pelo Presidente ilegítimo Michel Temer, do PMDB. O projeto havia sido aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado, prevendo parcelamento e descontos de juros, multas e encargos dos débitos tributários.	A desculpa do Governo, Sras. e Srs. Deputados, é que a medida vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não prever a origem dos recursos que cobririam os valores perdoados dos pequenos e microempresários. No entanto, em fins do ano passado, Temer aprovou uma medida provisória que concede benefícios fiscais às grandes empresas petrolíferas que exploram o petróleo e o gás no Brasil, diminuindo, inclusive, o percentual por barril extraído que o País recebe.	Também no ano passado, Temer sancionou o REFIS das grandes empresas, que perdoou juros e permitiu o parcelamento de dívidas de bancos e de gigantes como a enrolada empresa JBS. A previsão, caso o REFIS dos pequenos passasse a valer, era a de que o Governo deixaria de receber R$ 7,8 bilhões nos próximos 15 anos, quantia bastante inferior ao R$ 1 trilhão, aproximadamente, que o Governo vai deixar de receber pelo arrego às multinacionais do petróleo.	O REFIS, no entanto, beneficiaria cerca de 600 mil médias, pequenas e microempresas que devem R$ 20 bilhões à União. São esses empresários que agora ficaram na bronca com o Governo, que aprovou o REFIS para as grandes empresas recentemente.	O veto de Temer foi publicado no mesmo dia em que estava prevista uma reunião entre o Presidente e o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Seria pedido um estudo sobre o impacto econômico do REFIS, para Temer negociar com o Congresso a derrubada do próprio veto. Mesmo sem a análise das perdas, o Congresso pode barrar o veto e fazer por conta própria a lei passar a valer.Arregos às multinacionais do petróleo vão fazer o Brasil perder R$ 1 trilhão. Há pouco mais de 1 mês, o Presidente Michel Temer conseguiu aprovar na Câmara Federal a Medida Provisória nº 795, que concede benefícios fiscais para empresas de petróleo que atuam no pré-sal. Os técnicos da Consultoria Legislativa da Câmara, que presta assessoria aos Deputados, apontaram que o Brasil vai deixar de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos relacionados ao pré-sal, por conta da renúncia fiscal em favor das grandes petrolíferas.	Entre os arregos dados às multinacionais do petróleo, está a redução da participação do Brasil em cada barril de óleo extraído pelas companhias. Na prática, Temer diminuiu o quanto as multinacionais devem dar ao Brasil. Pelo texto da medida provisória, cai de 59,7% para 40%. É uma das mais baixas taxas do mundo.	O estudo da Consultoria Legislativa mostra que a China possui uma participação de 74%, os Estados Unidos, de 67%, a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%. A medida provisória também diminuiu impostos para a importação de máquinas e materiais para embalagens de petróleo. 	Brecada está prevista. Para o empresário catarinense Pedro Cascaes, fundador do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas, a brecada do Presidente já era prevista. "A pequena empresa continua sendo vista com o mesmo desdém de sempre. Esse segmento não é priorizado", critica.	De acordo com Pedro, a justificativa do impacto econômico é outra balela, uma vez que o Governo beneficiou grandes empresas com programa de renúncia fiscal aprovado recentemente. "O discurso é um, e a prática é outra", avalia. Para ele, o próprio veto em época de recesso parlamentar revela a falta de interesse do Governo em ajudar os microempresários. "Isso tudo é proposital", considera.	Micros não devem esperar REFIS, é o que diz Guilherme Afif Domingos. O Presidente nacional do SEBRAE garante que a entidade vai trabalhar para que os Parlamentares derrubem o veto de Temer, enquanto o Ministério da Fazenda estuda impacto econômico da medida.	Como o caso só terá desfecho agora, em fevereiro, após o fim do recesso do Congresso, o chefão do SEBRAE orienta as micro e pequenas empresas a procurarem a Receita Federal até o 31 de janeiro, para negociarem o parcelamento de débitos tributários nas condições antigas e não serem eliminadas do SIMPLES Nacional. "Se houver a derrubada do veto, as empresas poderão migrar para uma condição mais favorável de parcelamento e continuar no regime do SIMPLES", explica Afif.	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, deixo registrada a minha indignação perante mais esse absurdo cometido por este Governo ilegítimo. E quero afirmar que eu, Luiz Caetano, Deputado eleito pelo povo da Bahia, irei votar pela derrubada desse veto!	Muito obrigado, Sr. Presidente.