	O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui para registrar que a Comissão de Agricultura e diversos Parlamentares de outras Comissões participaram, desde as 10 horas até as 14h30min, de audiência pública com o Ministro da Justiça e com o Advogado-Geral da União, ocasião em que discutiram principalmente as questões legais relacionadas à expansão das terras indígenas no Brasil.
	Identificou-se ali de público que a FUNAI não reconhece a lei, não reconhece a Constituição, e que qualquer laudo, de qualquer antropólogo, tem mais valor para a FUNAI do que qualquer artigo da Constituição brasileira, o que é uma aberração, o que é uma tristeza e uma decepção para a sociedade brasileira.
	De norte a sul, de leste a oeste do Brasil, o povo está sendo aviltado, massacrado por ações precipitadas dessa instituição governamental. Seria melhor que fosse refeita, porque, nos moldes em que atua hoje, é prejuízo para a sociedade brasileira ter que manter um órgão que, infelizmente, há bastante tempo - não é de hoje -, vem sendo usado de forma muito sutil, ou até mesmo descarada, por instituições, entidades, ONGs de forte conteúdo ideológico que aqui querem fazer prevalecer as suas intenções, que não têm nada a ver, que não têm nenhuma coerência, que não seguem nenhum princípio de justiça social, e simplesmente atropelam milhares e milhares de famílias brasileiras.
Sr. Presidente, registro a presença aqui de produtores rurais da Reserva Indígena Apyterewa, Município de São Félix do Xingu, que, mais uma vez, após tantas idas e vindas a Brasília, aqui estão novamente, desta vez para denunciar que o acordo firmado entre o Ministério da Justiça, a FUNAI e o INCRA para a desocupação da área da Reserva Indígena Apyterewa não foi cumprido, absolutamente, da forma como foi tratado com o Ministro José Eduardo Cardozo, que estava na audiência e pôde ouvir testemunhos dos fatos ocorridos na Reserva. 
	Nossa saudação a esse grupo de valorosos homens pais de famílias e de mulheres mães de famílias pela luta por, no mínimo, um pouco do seu direito. Lamentavelmente, o direito pleno lhes está sendo negado neste momento pela ação arbitrária e equivocada da FUNAI. 
Nós vamos acompanhar o desdobramento desse caso. O Ministro marcou para os próximos dias uma audiência à qual devem comparecer o INCRA e a FUNAI para explicar o procedimento adotado em São Félix do Xingu na desocupação da Reserva Indígena Apyterewa. 
	Haja vista a forma como foi tratado o caso, registrado em documento assinado pelas partes, lamentavelmente parece que o pessoal sofre de amnésia. Ou fazem acordo para não cumprir, ou fazem questão de dizer que se esqueceram do combinado. Nós lamentamos isso profundamente. 
	Queremos dizer a todos os habitantes daquela área que a bancada do Estado do Pará nesta Casa, nós, o Deputado Giovanni Queiroz e o Deputado Asdrubal Bentes, entre outros companheiros que conhecem aquela realidade e tanto têm lutado por lá, continuaremos nossa ação para tentar amenizar um pouco da injustiça que hoje é cometida pela FUNAI e pelo INCRA no processo de desocupação daquela área. 
	Srs. Deputados, é importante que o Congresso Nacional faça valer o mandato que temos para defender a sociedade brasileira, no sentido de que a injustiça seja evitada com leis justas. Que se evite a injustiça! 
	A reunião de hoje foi muito produtiva. O Advogado-Geral da União nos sugeriu, de forma brilhante, inteligente, um instrumento jurídico para tirar o Brasil dessa situação, instrumento que devemos produzir nos próximos meses. Trata-se de lei complementar para regulamentar o art. 231, principalmente seu § 6º, que diz respeito ao procedimento legal que não só o Judiciário, como também o Executivo adota, e, por consequência, o Ministério da Justiça, para que possamos acabar com essa preocupação que invade a sociedade brasileira no que diz respeito às questões indígenas, tão mal conduzidas pela FUNAI.
	Muito obrigado.