PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, membro de diversas Comissões desta Casa, entre elas há mais de 18 anos da Comissão de Minas e Energia, ex-Secretário de Estado da Infraestrutura, membro de importantes Frentes Parlamentares, uso a tribuna para tratar da matéria que trouxe a informação de que o Brasil tem a segunda maior carga tributária cobrada sobre as tarifas de energia elétrica. 
	Nobres Parlamentares, as informações são preocupantes. O Brasil tem a segunda maior carga tributária cobrada sobre as tarifas de energia elétrica em um ranking de 28 países, atrás apenas da Dinamarca. O dado foi apresentado na segunda-feira, dia 28 de novembro, pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE. O levantamento, feito com dados da International Energy Agency - IEA e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, levou em conta informações dos preços de energia vigentes entre o fim de 2015 e o primeiro semestre deste ano. No ranking de tarifas residenciais de membros da IEA, o Brasil está em 14º lugar, com valor de 180 dólares para cada megawatt-hora (MWh), mas o percentual da carga tributária e dos encargos na conta de luz é de cerca de 40%.
	A matéria, divulgada pelo site Pequenas Empresas, Grandes Negócios, traz também o pronunciamento do Presidente da ABRADEE, Nelson Leite, que achei interessante. Diz a matéria:
		Segundo o Presidente da Abradee, Nelson Leite, é preciso discutir a cobrança de encargos do consumidor de energia. "Hoje temos uma série de políticas públicas que estão dentro da tarifa de energia elétrica. A maior parte dos subsídios da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético], por exemplo, são para atender a políticas de distribuição de renda e interesse social. O ideal é que tivéssemos um sistema em que esses encargos que cumprem uma função social fossem pagos pelo contribuinte e não pelo consumidor de energia elétrica".
		Segundo a Abradee, do total pago na conta de luz no Brasil, 44,5% referem-se a encargos e tributos. Outros 35,7% correspondem ao preço da energia, 16,9% são o custo de distribuição e 2,9% de transmissão. O maior valor da tarifa de energia residencial está na Região Sudeste, onde o preço médio é de R$ 488 por MWh e o menor valor é no Nordeste, onde o MWh custa R$ 437. 
		Em relação ao preço da energia cobrado das indústrias, o estudo mostra que as tarifas no Brasil são competitivas em relação a outros países do estudo. Os preços do Brasil estão em 7º lugar no ranking, sendo que a carga tributária aparece em 14º lugar.
		Em relação a descontos e subsídios, nas regiões mais carentes, segundo o levantamento, o impacto da tarifa social de energia elétrica é maior. A média brasileira do impacto dos descontos é de 4%, sendo que, na Região Norte, esse percentual é de 5%, e no Nordeste, de 8%. (...)
	A pesquisa também avaliou a qualidade do serviço prestado no Brasil. Embora a nota brasileira esteja acima da média da América Latina, o índice teve uma redução no último ano. Para o Presidente da ABRADEE, a queda ocorreu por causa do preço do serviço.
	Caros colegas Parlamentares, trato deste assunto com frequência na Casa. E esse estudo tem preocupado. Precisamos estudar e reavaliar o serviço de energia elétrica brasileira, lembrando que não podemos abrir mão de nenhuma alternativa energética e que o nosso País tem condições de gerar energia com muitas alternativas. Encerro dizendo que estamos atentos a esse assunto e voltaremos a dele tratar. 
	Sr. Presidente, solicito a ampla divulgação de meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.