	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde o início dos anos 70, a maioria das capitais realizou contratos de concessão dos serviços de água e esgoto, o que, aliás, foi consolidado na Constituição de 1988 como sendo de competência dos Municípios.	Até hoje, no entanto, há companhias estaduais nos mais importantes Estados. No meu Estado, há a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA.	
	Recentemente, o próprio Presidente Michel Temer, sem nenhum poder para isso - porque ele não pode interferir numa companhia estadual -, anunciou a privatização da COSANPA, que o Governador, parece-me, está querendo privatizar.
	Acontece que a Prefeitura repassou para a companhia os bairros periféricos e as ilhas de Belém, antes atendidos por uma empresa municipal criada por mim, quando fui Prefeito de 1997 a 2004. 
	Para nossa surpresa, na última reunião da agência que acompanha os procedimentos da área de saneamento, o Gerente de Operação da COSANPA disse que não está tendo recursos para tratar a água, que não há como comprar produtos químicos. 
	Então, o povo está adoecendo por uma ação irresponsável da COSANPA, não porque seus servidores não tenham capacidade, mas porque há uma intenção de destruir a qualidade dos serviços, para privatizar a companhia.
	Manifesto o meu repúdio a essa ação do Governo Jatene e a minha solidariedade aos servidores da COSANPA e aos cidadãos de Belém.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é trágica a situação da Companhia de Saneamento do Estado do Pará - COSANPA no Governo de Simão Jatene, do PSDB). O órgão é responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto dos mais de 7 milhões de habitantes dos 144 Municípios paraenses. 
	No entanto, a COSANPA, que, historicamente, deixou a desejar no atendimento à população, especialmente no interior do Estado, está deixando de garantir água tratada a uma parte considerável da população metropolitana, estimada em 2 milhões de habitantes, por falta de investimentos na companhia.
	O Diretor Operacional da COSANPA, o Antônio Fernandes, denunciou, durante reunião dos membros do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto - AMAE, na última quinta-feira, dia 25 de novembro, em Belém, que a companhia não tem dinheiro nem para comprar os produtos químicos necessários para o tratamento da água destinada aos consumidores residentes ao longo da Avenida Augusto Montenegro, no bairro do Tapanã, e nos Distritos de Icoaraci e Mosqueiro. 
	Ou seja, além de contribuir para o adoecimento da população, por meio do risco de doenças com o consumo de água contaminada, contribuindo assim para o aumento da demanda por atendimento de saúde, a COSANPA também está enganando o consumidor ao cobrar, na tarifa, parte do serviço que não está sendo prestado, já que não compete à autarquia apenas fornecer a água pela rede de distribuição. 
	A AMAE, que é a instância que regula toda a prestação do serviço de água e esgoto no Município de Belém realizada pela COSANPA, somente começou a se reunir este ano.
	Estamos falando de um crime de responsabilidade do Governador Simão Jatene e também do Prefeito de Belém, o Zenaldo Coutinho. 
	Os consumidores das áreas citadas eram atendidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém - SAAEB, instituição municipal, estruturada na minha gestão, quando fui Prefeito de 1997 a 2004, justamente para garantir atendimento de água e esgoto às comunidades que ainda eram ignoradas pelo Governo do Estado/COSANPA. 
	Acontece que a gestão de Duciomar Costa extinguiu de forma irresponsável o SAAEB, e o atual Prefeito Zenaldo, de maneira igualmente antissocial, entregou a estrutura para a COSANPA, alegando que os usuários teriam tratamento profissionalizado. Ou seja, o Prefeito lavou as mãos, como se a responsabilidade do Município para com a população tivesse deixado de existir. Se hoje a água consumida por parte da população de Belém não recebe tratamento, esse crime também é de responsabilidade do Prefeito Zenaldo.
	O Diretor da COSANPA fez outras revelações. Segundo o Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, o José Carlos Lima, que estava na reunião da AMAE, a COSANPA não tem dinheiro para custear o tratamento de água das áreas remanescentes do antigo SAAEB porque opera no vermelho. 
	Da fatura mensal de R$ 23 milhões, a companhia só consegue arrecadar R$15,6 milhões, sendo que as despesas de custeio, de R$ 24 milhões, são maiores do que as faturas a receber. Ainda por cima, existe um bloqueio judicial mensal de 5% sobre a arrecadação, para pagamento de dívidas tributárias. Outras despesas importantes são o custo da folha salarial, de R$ 13,8 milhões, e a e a conta de energia, que é de R$6,5 milhões por mês. E há as dívidas junto a fornecedores, de R$ 19 milhões.
	A realidade de sucateamento do órgão, segundo denunciam entidades sindicais e da sociedade civil, seria para facilitar a futura privatização da COSANPA, seguindo um roteiro tantas vezes repetido em outras ações de rapinagem contra o patrimônio público. 
	Ressalto que sou contra a privatização de bens públicos, ainda mais de uma empresa estratégica. Consideramos a água como bem público e de direito essencial à sobrevivência de nosso povo, essencial à vida, porém uma riqueza natural finita. Consideramos, especialmente, a importância fundamental do Pará, que está no coração da Amazônia, a região com maior concentração de água potável do mundo.
	As denúncias foram replicadas pela imprensa no último final de semana. E, diante do exposto, vou formalizar o pedido de investigação do caso junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado do Pará e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, a fim de se averiguar se a água que chega às torneiras das casas de Belém obedece ao padrão de potabilidade definido em normas oficiais, tendo por base as atribuições da autarquia federal constantes na Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
	É preciso, portando, investigar a fundo essa questão, em defesa da saúde do povo de Belém e do patrimônio de todos os paraenses.