	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos votando um projeto de lei de um significado, de uma magnitude muito especial para esta Casa, para o cidadão, para a cidadania, para o Brasil e para os brasileiros.
	Deputado Afonso Motta, V.Exa. é o nosso líder e foi por longos anos dirigente de mídia, especialmente da RBS, no Rio Grande do Sul, mas temos que estabelecer um equilíbrio entre o que diz a mídia e o que pode dizer, e o direito que tem de se defender o cidadão, a cidadania, o homem público, quem tem mandato, quem não tem mandato, enfim, quem se sente ofendido.
	É bom dizer que, no caso de quem tem mandato, via de regra, o seu maior patrimônio não é a casa, a terra, o terreno, mas, sim, o seu nome, sua honra, seu prestígio, seu conceito. E, numa palavra, numa frase, numa pequena reportagem, numa assertiva, pode ir água abaixo uma história de vida, que, depois, para recuperar é muito difícil. É que nem travesseiro de pena: depois que se atira, não se junta. A palavra, depois que é dita, dificilmente se recolhe. Mas que pelo menos possamos ter o direito de ter o direito de poder ter o direito de dar uma resposta.
	Com isso, quem sabe, se induza a própria mídia no sentido de ser mais equilibrada. Não que ela deixe de noticiar o que é fato; não que ela deixe de transmitir aquilo que é relevante, que é importante; tampouco deixe de fazer denúncias que são verdadeiras, mas muitas vezes levadas por informações levianas e não confirmadas. Sabemos que muitos homens, muitas mulheres, muitos cidadãos têm a sua honra atacada, vilipendiada, e depois não conseguem mais repor, porque sequer direito de resposta têm.
	Então, o que nós queremos uma imprensa livre, mas uma imprensa responsável; uma imprensa que possa também, se cometer excessos, ser responsabilizada. O melhor da responsabilização nem é pecuniária, mas é o direito de o cidadão dizer que ele não é aquilo que estão dizendo dele; o direito que tem o cidadão de dar uma resposta em resgate ao seu nome e a sua honra. 
	É isso que nós defendemos e é esse o nosso posicionamento. O Judiciário tem autonomia e autoridade para decidir isso.