	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Tenente Lúcio.
	Sr. Presidente, vou falar resumidamente. Nós realizamos no Município de Barcarena, próximo ao Porto de Vila do Conde, uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que foi frutífera e reuniu cerca de mil cidadãos comunitários que sofrem a consequência de um acidente no qual 5 mil bois afundaram junto com a embarcação. Houve vazamento de óleo, o que gerou sérios problemas socioambientais.
	Além de audiência com juiz, com autoridades de várias instituições para buscar solução, já começam a chegar cestas de alimentos, água e até uma renda mínima, fruto desse esforço do Parlamento junto a vários Ministérios.
	A segunda questão é que precisamos conter o corte de recursos em alguns programas que são importantes, como o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Farmácia Popular e outros. Outro caminho certamente tem que ser construído para o ajuste fiscal, porque só tem havido prejuízo para os pobres.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, 16, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Casa realizou audiência pública na cidade que é palco da maior tragédia ambiental da atualidade no Estado do Pará, quem sabe até do Brasil, de repercussão nacional e internacional, no Município de Barcarena. No último dia 6, o navio Haidar, de bandeira libanesa, afundou no Porto de Vila do Conde carregado com quase 5 mil bois vivos. A maioria dos animais morreu afogada e se mantém aos porões da embarcação em adiantado estado de decomposição, contaminando as águas do Rio Pará, junto a parte do combustível que vazou do Haidar, dentre o total de 170 toneladas de óleo que havia nos tanques. 
	Porém, passadas duas semanas do naufrágio, a Companhia Docas do Pará ainda está promovendo a retirada do combustível dos tanques e não iniciou a remoção das carcaças.
	A ida da Comissão de Meio Ambiente foi importante para ouvir o drama dos moradores diretamente afetados. São pescadores, barraqueiros e vendedores ambulantes que estão impedidos de trabalhar porque três praias de Barcarena foram interditadas, além de outra praia do Município vizinho de Abaetetuba. Falta água para beber e, sem possibilidade de subsistência pelo rio, também passam fome e estão com dificuldade de obter renda. 
	A audiência reuniu outras comunidades historicamente impactadas por uma série de empreendimentos econômicos instalados em Barcarena. Foi a oportunidade de serem ouvidas por várias autoridades representantes de órgãos que se fizeram presentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, o Ministério Público Federal e Estadual, a Defensoria Pública da União e do Estado e a Secretaria do Patrimônio da União. Infelizmente, a CDP não se fez presente, apesar de ter anunciado ao final daquele dia que vai providenciar a distribuição de garrafões de água, cestas básicas e um salário mínimo por família atingida com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 
	A Comissão foi representada por mim e pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Agradeço também pela presença aos Deputados da CPI que apura os maus tratos a animais, Deputado Ricardo Izar (PSD/SP) e Raquel Muniz (PSC/MG). Ao final da audiência, visitamos o porto e observamos na superfície do rio, colado ao píer, a lateral do navio submerso carregado de carcaças fétidas. Uma visão assustadora. Ainda, como encaminhamento da audiência, uma comissão de autoridades e de moradores de Barcarena reuniu-se com o Juiz Ruy Dias de Souza Filho, que responde pela 9ª Vara da Justiça Federal, onde tramita a ação cautelar que visa suspender as atividades do Porto de Vila do Conde e obrigar o fornecimento de água, alimentos e um salário mínimo mensal às famílias vitimizadas. O processo foi ajuizado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública do Estado contra a Companhia Docas do Pará e as empresas responsáveis pela carga, a Minerva Foods e a Global Agência Marítima. O objetivo da reunião foi expor ao juiz a necessidade de que a causa seja analisada com a maior brevidade possível em razão da situação de extrema fragilidade em que se encontra a população de Barcarena.
	Há anos acompanho o drama socioambiental enfrentado pela população de Barcarena, que hora é vitimizada pelos vazamentos de caulim ou despejo de soja estragada nos igarapés, hora é afetada pela poeira tóxica resultante da produção de alumínio ou fumaça de indústrias diversas ali instaladas. Observo também que as providências tomadas pelas autoridades vêm sendo insuficientes para prevenir e punir os responsáveis pelos danos ambientais e, ainda, muito aquém do necessário para proteger a população de tanto sofrimento. Com o naufrágio do navio Haidar, a situação se agrava ainda mais.
	A contaminação por óleo e coliformes fecais começa a atingir Municípios vizinhos e ilhas de Belém. A professora e cientista Simone Pereira, do Laboratório de Química Analítica e Ambiental, da Universidade Federal do Pará, apontou, na audiência, que a comunicação entre os rios levará a poluição de Barcarena até o ponto de captação de água da Companhia de Saneamento do Estado - COSANPA, no Rio Guamá, ainda esta semana, prejudicando o abastecimento de água potável a milhões de habitantes da Região Metropolitana. 
	Portanto, é chegada a hora de as autoridades arregaçarem as mangas, deixando de lado as divergências político-partidárias entre os dirigentes de instituições federais e estaduais envolvidas na solução imediata da crise em Barcarena, de forma prioritária e urgente, sob pena de serem duramente responsabilizados por sérios prejuízos causados a vidas humanas que clamam por socorro.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise econômica se aprofunda e o Governo segue ampliando os ajustes fiscais. Contudo, uma vez mais, os novos ajustes anunciados vão para a conta do povo trabalhador e daqueles que mais necessitam do Estado. O Governo Federal anunciou cortes em pelo menos sete programas sociais, alguns exibidos como bandeiras de campanha na última eleição. Somente em dois deles, PRONATEC e Aquisição de Alimentos, os gastos previstos no Orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. O Governo cortou, no orçamento do próximo ano do Farmácia Popular, R$ 578 milhões para subsídios na compra de medicamentos vendidos na rede conveniada, o que permite descontos de até 90% no preço dos remédios. 
	Apesar de o Governo anunciar inicialmente que os programas sociais não estariam na mira dos ajustes, alguns cortes já vinham sendo realizados. É o caso do Minha Casa Melhor - de aquisição de móveis e eletrodomésticos para beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida -, que teve suas contratações suspensas em fevereiro deste ano. Outros já haviam sofrido cortes drásticos em 2015. O Água para Todos, por exemplo, destinado a garantir água para regiões carentes, teve uma queda de R$ 550 milhões, se comparado o Orçamento de 2014 com o deste ano.
	A educação também não foi poupada. A oferta de vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil  - FIES, do primeiro para o segundo semestre de 2015, caiu 75%. Além disso, os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano. Entre 2014 e 2015, o programa já sofrera uma redução de 418 mil vagas - de 731 mil para 313 mil. A conquista de proporcionar uma formação acadêmica em instituições no exterior, ampliando as relações internacionais acadêmicas, também ficou em risco neste ano. O objetivo inicial do Ciência sem Fronteiras, anunciado em 2011, era distribuir 101 mil bolsas até o fim deste ano. Mas o painel de controle do próprio programa informa que a meta não será alcançada. Até o primeiro trimestre de 2016, serão 87 mil bolsas oferecidas.
	A responsabilidade de uma gestão consiste justamente na prioridade dos gastos orçamentários e, em momentos difíceis de crises como este - e reconhecemos a dificuldade - indicar a prioridade nos ajustes. Ocorre que o Governo cada vez mais externa os seus compromissos com os grandes produtores, empreiteiros, empresários e banqueiros, ao mesmo tempo em que não há algum constrangimento em colocar no centro dos ajustes as áreas centrais e importantes, como educação, saúde e moradia e, agora, os programas sociais. 
	Compreendemos a seriedade desta crise econômica, mas jamais estaremos de acordo com os ajustes do Governo. Não enquanto quase a metade do Orçamento estiver dedicada ao compromisso de pagamentos de uma dívida pública que, se houvesse auditoria, saberíamos que seria reconhecida como ilegal, em sua grande parte. Não apoiaremos enquanto os bancos estiverem crescendo às custas da miséria do povo trabalhador: um crescimento de 40% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2015. 
	Nosso compromisso é com o desenvolvimento social, justo e humano. Por isso manifesto aqui repúdio aos novos ajustes anunciados pelo Governo.