PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PTN-TO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje volto a esta tribuna para mais uma vez demonstrar a minha indignação com os altos preços das passagens aéreas praticados aqui no Brasil. 
	Eu não entendo porque nossas tarifas são tão altas. Além do preço exorbitante, são muitas regras abusivas para o consumidor, como, por exemplo, a impossibilidade de se transferir o bilhete adquirido para outra pessoa, ou a inviabilidade de remarcação da passagem para outra data, pois o preço fica mais caro do que comprar uma passagem nova. 
	Sou autor do Projeto de Lei nº 2.086, de 2015, que propõe a alteração do regime tarifário brasileiro de passagens aéreas e que está para ser apreciado, aqui, no plenário desta Casa, em regime de urgência. 
	Não queremos interferir no livre mercado, queremos que os interesses dos consumidores sejam respeitados. Inclusive, dando maior transparência aos valores oferecidos.
	As taxas praticadas pelas companhias aéreas são elevadas, o que muitas vezes inviabiliza a remarcação do bilhete, obrigando o consumidor a pagar outra passagem bem mais cara que a anterior. Qual o motivo desses preços abusivos em todas as taxas praticadas atualmente?
	Nós pretendemos que o livre mercado seja preservado. Porém, não se pode, em nome do bom princípio da livre iniciativa, aceitar todas as decisões do mercado, desconsiderando os efeitos sociais delas. Efeitos que hoje em dia são abusivos, e todo mundo sabe disso!
	Somente para se ter uma ideia, em um mesmo voo, pode-se encontrar um passageiro que pagou R$ 200,00 e outro que pagou mais de R$ 2.000,00. Temos que criar mecanismos para regular práticas abusivas. 
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja publicado pelos meios de comunicação desta Casa e transmitido no programa A Voz do Brasil.