           O SR. NILTON CAPIXABA (PTB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar um discurso como lido.
	Ontem tivemos uma reunião na Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia. Estavam reunidos representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas, diretores da Trip e da Azul, para discutir sobre o incentivo que a Assembleia Legislativa de Rondônia deu às companhias que voarem no interior, em voos regionais.
	Hoje temos voos regionais entre Vilhena, Cacoal e Ji-Paraná. Na hora de renovar o contrato, o Governo do Estado não o renovou, porque o Tribunal de Contas do Estado pediu para verificar como ele foi feito. Pediram apenas para verificar e não para cancelar o incentivo do ICMS. O que aconteceu? O Governador não renovou o incentivo do ICMS. Com isso, hoje está perigoso ficarmos sem voos regionais no interior do Estado.
	Os voos regionais são muito importantes para o desenvolvimento de Rondônia. Hoje muitas indústrias e fábricas estão se instalando no interior do Estado. Também há universidades, há o curso de Medicina em Cacoal. É muito importante que esses voos não parem.
	Então, precisamos que o Governo tenha sensibilidade para renovar esse compromisso. A Assembleia Legislativa, os 24 Deputados, já votaram e aprovaram o projeto de lei para conceder o incentivo do ICMS. Com isso, não podemos ficar sem os voos entre os nossos Municípios. A Trip e a Azul deixaram muito claro: se não renovarem o incentivo, vão paralisar vários voos no interior. Com isso, haverá um prejuízo muito grande para Rondônia.
	Gostaria que V.Exa. desse meu discurso como lido e o publicasse nos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Rondônia é um Estado ainda em franco desenvolvimento. Os meios de transporte, de carga ou de passageiros são fundamentais para a garantia do progresso seguro.
	Além do Aeroporto Internacional Jorge Teixeira, de Porto Velho, Rondônia tem mais três aeroportos importantes no interior do Estado, em Cacoal, Vilhena e Ji-Paraná.
	A opção do transporte aéreo de passageiros, antes restrita apenas à classe A, já chegou à B e com a maior brevidade possível chegará à C. Basta acompanhar a evolução das nossas companhias aéreas nos últimos anos.
	Estamos chegando ao final do ano e desde o início deste mês de novembro o movimento nos aeroportos de Rondônia aumentou de forma considerável. As duas empresas de aviação que operam no interior do Estado, a Trip e a Azul, têm dificuldades para atender à demanda, que é crescente, forte, contínua.
	Em razão das dificuldades para se montar a infraestrutura de um aeroporto, as empresas não conseguem operar com aeronaves de maior porte, apesar da demanda de passageiros. Os voos existentes no Estado, com conexões para os demais, são executados com aeronaves de médio porte.
	Desde 2011 as companhias que operam no Estado em quatro ou mais destinos têm o benefício da redução do ICMS de 25% para 3%. Isso incentivou a Trip e a Azul a investirem na aviação regional com voos diários.
	Para nossa surpresa, o Governo do Estado, atendendo a uma consulta do Tribunal de Contas do Estado, sobre a redução do ICMS para querosene de aviação, cortou o benefício. O assunto foi discutido esta semana, em Porto Velho, com o Chefe da Casa Civil Marco Antônio de Faria, Deputados do interior, representantes da Trip e da Azul, do Ministério Público, além de técnicos do Governo.
	Há uma preocupação enorme da população do interior, que hoje é muito bem atendida pela aviação comercial de passageiros com a possibilidade de paralisação dos voos. O combustível representa cerca de 40% do voo. Sem a redução do ICMS ficará inviável manter os voos diários.
	A redução de ICMS no combustível de aviação ocorre em 12 Estados. O Amazonas concedeu o incentivo recentemente para consolidar os voos e ainda garantir o abastecimento das aeronaves no Estado, medida que compensa o benefício concedido no ICMS.
	Esperamos que o Governo do Estado tenha bom senso e atenda nosso pedido de manter a redução do ICMS, que tem o apoio dos 24 Deputados Estaduais, que enviaram um abaixo-assinado demonstrando preocupação com o problema, empresários, comerciantes, profissionais liberais.
	A população do interior do Estado não pode ficar sem o transporte aéreo de passageiros, uma luta de muitos anos, que poderemos perder em razão da falta de habilidade dos nossos governantes.
	Muito obrigado.