	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado como lido nosso pronunciamento cujo título é A Economia não se move por bravatas - para enfrentar a recessão é preciso outro caminho, em que fazemos uma análise econômica do momento atual, mostrando que não basta fazer propaganda da confiança do mercado.
	Nós registramos diversos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e do Instituto de Pesquisa Ecoômica Aplicada - IPEA que mostram a profunda crise e o desemprego brasileiros. Os números também apontam, inclusive, para um crescimento praticamente zero no ano que vem e mostram que Estados estão falidos. 
Os dois que estão sendo apontados como os mais falidos - Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - são os governados por pessoas do partido do Presidente Temer, o PMDB.
	Estamos mostrando também um caminho alternativo, com várias propostas que já temos reiterado nesta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar da intensa propaganda do Governo Temer a respeito da "confiança" na recuperação da economia brasileira, o que se vê, na prática, é a persistência da recessão, do desemprego e da queda da renda da maioria do povo brasileiro.
	Em 2016, a estimativa de encolhimento da economia passou de 3% para 3,5% do PIB. Para 2017, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto caiu de 1,6% para apenas 1%. Isso resultará na perda de arrecadação de pelo menos R$ 3,3 bilhões em relação ao projetado inicialmente no Orçamento do próximo ano.
	No tocante ao mercado de trabalho, os dados divulgados ontem, dia 22 de novembro, pelo IBGE indicam que 22,9 milhões de trabalhadores estão subutilizados no País. O número representa 21,2% da população brasileira no terceiro trimestre de 2016, registrando aumento dessa taxa em relação ao trimestre anterior e a 1 ano atrás, quando era de 18%. 
Das 27 Unidades da Federação, 14 registraram recorde da taxa de subutilização da força de trabalho, considerando toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, que teve início em 2012.
	O desemprego ficou em 11,8% no trimestre encerrado em setembro - o maior de toda a série histórica da PNAD, que teve início em 2012. E o aumento do desemprego só não tem sido ainda mais intenso, segundo o IPEA, porque muitos trabalhadores têm tomado a iniciativa de se tornarem trabalhadores por conta própria, sujeitando-se a trabalhos instáveis e a menores rendimentos. Ou seja, com Temer a precariedade do emprego só vem piorando em nosso País.
	Falarei sobre a crise nos Estados.
	Soma-se a esse quadro nacional a grave crise nos Estados. O Rio de Janeiro encontra-se à beira da falência. O Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade financeira. E o único socorro oferecido pelo Governo Federal até o momento é o repasse de R$ 5,5 bilhões das multas arrecadadas com o "programa de regularização de recursos no exterior". É um montante insuficiente para fazer frente a crise dos Estados, que ainda terão que aplicar um duro ajuste fiscal como contrapartida pelo recebimento do "socorro" financeiro pífio.
	Vale notar que tanto o Rio Grande do Sul quanto o Rio de Janeiro são governados pelo PMDB, de Temer. No Rio de Janeiro, aliás, os peemedebistas estão no poder há pelo menos 10 anos. Foram apoiados pela maioria do PT daquele Estado, é verdade, mas o Governo sempre foi hegemonizado pelos peemedebistas, entre os quais o próprio Eduardo Cunha. Esse fato esvazia o discurso falacioso de Temer no sentido de que os peemedebistas "não têm responsabilidade pela crise".
	Além disso, a solução dada pelo atual Governo Federal para o enfrentamento da crise tem sido a aplicação de um ajuste absolutamente unilateral, que penaliza duramente a população mais necessitada e o funcionalismo público nos Estados. 
No Rio de Janeiro chegaram a propor o confisco de 30% do salário do funcionalismo e o fechamento de vários programas sociais. O Ministério Público do Rio de Janeiro avaliou que 17 das 21 medidas enviadas pelo Governo Pezão, do PMDB, são inconstitucionais.
	Para contrapor-se a essa tesoura, que só corta no bolso do povo, a bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ ingressou ontem, dia 22 de novembro, com um pedido de CPI para investigar as isenções fiscais no Estado do Rio de Janeiro. A análise dos benefícios fiscais é essencial no enfrentamento à crise. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, entre 2008 e 2013, o Governo deixou de arrecadar R$ 138 bilhões.
	Parte dessas isenções foi dada a empresas que devem dinheiro ao Estado e doaram para campanhas eleitorais do PMDB em 2010, 2012 e 2014. As acusações que pesam contra Sérgio Cabral, preso em Bangu, dão uma indicação de como os cofres deste Estado foram geridos ao longo desta última década pelos peemedebistas.
	Mas qual é a reação do PMDB frente à proposta de abertura de CPI, feita pela bancada do PSOL? Pressionar os Deputados de sua base para retirarem as assinaturas do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ou seja, recusam-se a debater medidas alternativas de enfrentamento da crise que possam afetar os interesses dos mais ricos e/ou de seus financiadores de campanha.
	Sobre o ajuste contra o povo e o prolongamento da recessão, o mesmo corre no plano nacional, em que as medidas impostas pelo rolo compressor da bancada governista na Câmara e no Senado têm como único propósito cortar verbas de investimentos primários em áreas como saúde, educação, saneamento básico, moradia e demais políticas sociais, sem qualquer ação que afete os ocupantes do topo da pirâmide social no Brasil.
	Prova disso é que um dos maiores gastos do Governo, o pagamento dos juros da divida pública da União, estão fora do ajuste fiscal e do congelamento proposto pela PEC 241 - PEC 55 no Senado -, mantendo assim a transferência de bilhões de recursos públicos para os banqueiros, à custa do sacrifício do povo e apesar do grave momento econômico vivido pelo País. 
No mesmo sentido, o Governo não eleito de Temer nega-se a discutir medidas alternativas para o enfrentamento da crise, como a tributação das grandes fortunas e a realização de uma reforma tributária progressiva.
	O resultado mais provável desta política será o prolongamento da recessão: com os consumidores mais endividados, um mercado de trabalho mais deteriorado do ponto de vista do emprego e dos salários, com a retração do mercado de créditos, com as empresas num quadro de grande ociosidade e sem planos de retomada dos investimentos privados e com o Estado congelando investimentos em nome do pagamento de juros da dívida pública, é pouco provável que a recessão, que já dura dois anos, seja superada no curto e médio prazo. Como diria Keynes, "a longo prazo, todos estaremos mortos".
	A Formação Bruta de Capital Fixo - FBCF, um dos indicadores mais importantes para medir se a capacidade de produção do País está crescendo e também se os empresários estão confiantes no futuro, continua em níveis muito baixos. Segundo o último levantamento do IPEA, a FBCF registrou uma queda de 10,6% em setembro de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. Já o indicador da construção civil teve retração pelo quarto mês consecutivo e fechou os últimos dozes meses com queda de 13,1%. Em resumo, o setor privado não está "confinante" tampouco voltando a investir na produção na velocidade esperada ou prometida pelo Governo.
	Os ortodoxos neoliberais teimam em negar uma questão central para a retomada do crescimento econômico em tempos de crise e recessão econômica: a necessidade de adoção de uma política de investimentos públicos capaz de gerar empregos, ampliar a renda e retomar o ciclo de consumo de massas e de crescimento da produção, sob pena de vermos a economia definhar à espera do fantasioso "equilíbrio natural dos mercados" ou do investimento privado receoso em investir 1 centavo sequer enquanto perdurar a crise e a recessão, num circulo vicioso que alimenta a retração da economia, do emprego e da renda.
	É preciso outro caminho.
	O fato concreto é que a economia não reage a bravatas, a prognósticos fantasiosos ou ao delírio neoliberal de que a recessão se combate com mais recessão. Por outro lado, não está no horizonte deste Governo combater a crise extraindo junto aos setores mais ricos da sociedade (banqueiros, bilionários, grandes sonegadores e especuladores) os recursos aos investimentos necessários. Pelo contrário, a defesa deste ajuste recessivo por parte do Governo Temer/Meireles representa uma gestão da política econômica e fiscal favorável aos interesses dos mais ricos, em detrimento dos mais pobres. 
O que está sendo feito por meio de uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro, via pagamento de juros obtidos pelos cortes nas áreas sociais, junto com a tentativa de ampliação da margem de lucro das empresas, por meio da redução dos custos do trabalho, é a precarização, a retirada de direitos e o arrocho salarial. O País precisa adotar medidas alternativas de combate à recessão e à crise, sem penalizar ainda mais os trabalhadores e a maioria do povo. 
Por isso defendemos que haja a taxação das grandes fortunas. No Brasil não existe imposto sobre as grandes fortunas e, pasmem, não existe imposto sobre o lucro. Se fosse aplicado o imposto sobre as grande fortunas, que obviamente não afetaria nenhum trabalhador, estima-se que ele renderia R$ 100 bilhões por ano para os cofres públicos. Já a inclusão dos "dividendos" no imposto de renda, ou seja, se os empresários tivessem que pagar impostos sobre o que recebem de lucros de suas empresas, isso geraria uma receita extra entre R$ 30 bilhões e R$ 63 bilhões ao ano.
	Defendemos a cobrança da dívida dos grandes devedores da União. A dívida ativa da União é calculada em 1,58 trilhão. Na lista das 500 empresas que mais devem à União figuram empresas como a Vale do Rio Doce.
	Também defendemos a auditoria da dívida pública. O País consome hoje mais de 45% de seu Orçamento com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. É um dívida feita sem qualquer transparência e que se alimenta das altas taxas de juros praticadas no Brasil. A auditoria da dívida teria o papel de identificar os contratos fraudulentos objetivando uma redução do montante e a renegociação do restante, aliviando substancialmente os cofres públicos.
	Defendemos uma reforma tributária progressiva, devido à regressividade da tributação que penaliza principalmente os assalariados e as camadas médias, à farra das isenções e elisões fiscais e à própria sonegação. Os ricos são os que menos pagam, proporcionalmente, impostos no Brasil. Já na ponta da tributação direta, as alíquotas sobre as pessoas físicas são as mais injustas do mundo. Na Alemanha, por exemplo, os mais endinheirados chegam a pagar 42% de imposto sobre a renda; na Dinamarca, a carga atinge 59% sobre a renda dos bilionários; na França, 40%; até nos EUA o imposto de renda ainda preserva uma alíquota de 35% sobre os mais ricos. 
No Brasil, o Imposto de Renda da Pessoa Física tem apenas três faixas - zero, 15% e 27,5% -, o que é uma verdadeira aberração tributária. Uma reforma progressiva deveria reduzir a tributação indireta sobre o consumo e, para compensar a perda de receita, elevar os impostos diretos sobre a renda e as riquezas dos bilionários.
	Outro ponto que defendemos é que se abaixe a taxa de juros e se implemente um plano nacional de infraestrutura urbana para promover emprego e renda. O Brasil pratica uma das taxas de juros mais altas do mundo, com a SELIC hoje em 14,25% ao ano. Além disso, o ganho dos bancos sobre os empréstimos que fazem  - spreads bancários - são absurdos. Os juros dos cartão de crédito ultrapassam os 400% ao ano. Sem redução expressiva da taxa de juros não haverá investimento nem aumento do consumo de massas, já que o setor privado prefere manter seus recursos no âmbito da valorização financeira. 
Além disso, a retomada do investimento deve ser impulsionada pelo investimento público emergencial. Isso pode ser feito por meio de um plano de infraestrutura urbana voltado à moradia popular, ao saneamento básico e à mobilidade urbana, além da garantia dos investimentos em saúde e educação.
	No âmbito da atual crise econômica e da crise dos Estados, é urgente que a sociedade brasileira reencontre um caminho para a retomada do crescimento econômico e o desenvolvimento social. As políticas de austeridade praticadas pelos neoliberais contra os mais pobres não resultaram em melhora substancial da situação econômica em nenhum país do mundo. Pelo contrário, a recessão prolongada, o desemprego e a transferência dos recursos sociais para o sistema financeiro só resultaram no empobrecimento dos países, com elevação dos níveis de violência urbana e da corrupção política. 
Existe outro caminho, precisamos lutar por ele.
	Muito obrigado.