	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria registrar que na última terça-feira, dia 16, a Presidenta Dilma visitou a Bahia e entregou mais de 1.500 casas no Município de Vitória da Conquista, ocasião em que a população comemorou essa grande conquista do Programa Minha Casa, Minha Vida.
E, em Salvador, a Presidenta assinou o contrato de início de obra da construção do sistema de metrô de Salvador, que, finalmente, vai sair do papel, quando a Prefeitura de Salvador transferiu para o Governo do Estado a gestão do sistema de metrô da cidade de Salvador. 
	A Presidenta Dilma assinou, portanto, o contrato de início da obra. O investimento será de aproximadamente 5 bilhões de reais. Salvador terá um dos mais avançados sistema de transporte articulado. O sistema de metrô, o VLT - Veículo Leve sobre Trilhos - e o sistema de ônibus deverão ser modernizados para cumprir a tarefa de articulação de um sistema de transporte de massa muito importante para a cidade de Salvador, que está hoje travada no seu trânsito. 
	Portanto, é urgente que se realize naquela cidade o debate da mobilidade urbana. Essa decisão articulada do Governo Federal, com a Presidenta Dilma, e do Governo do Estado, com o Governador Jaques Wagner, é muito importante para aquela cidade.
	Por último, Sr. Presidente, gostaria de registrar uma reunião que ocorreu esta semana, terça-feira, com a presença de V.Exa., Presidente desta sessão, com o Presidente da Casa e a Secretária Nacional de Juventude, quando finalmente o Presidente se comprometeu em votar, no dia 22, no plenário, o Projeto de Lei nº 4.471/2012, do Deputado Paulo Teixeira, de São Paulo, que altera o Código Penal, o qual, articulado com o Programa do Governo Federal Juventude Viva, pretende interromper essa verdadeira matança de jovens pobres, na sua maioria negros, pela polícia, quando se utiliza do argumento chamado "auto de resistência".
Portanto, em qualquer cenário, depois de aprovarmos esse projeto, haverá, obrigatoriamente, o inquérito para investigar o papel da polícia nesses procedimentos. É uma vitória da juventude brasileira, uma vitória do Programa Juventude Viva, da Presidenta Dilma Rousseff, que será lançado brevemente em São Paulo, com a presença de S.Exa., que considera esse programa muito importante para garantir a vida da juventude brasileira.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, "Mães não podem criar seus filhos para a polícia matar". Com essa frase emblemática, a Sra. Débora Maria, fundadora do grupo Mães de Maio na Baixada Santista, São Paulo, faz um apelo emocionado pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, que altera o Código Penal, para dispor sobre procedimento de instauração de inquérito em casos em que o emprego da força policial resulta em morte ou lesão corporal grave, de autoria do nosso companheiro de Partido dos Trabalhadores, Deputado Paulo Teixeira, em tramitação nesta Casa.
	O Movimento Mães de Maio, formado pelas famílias de vítimas da violência policial, atua em memória dos filhos assassinados durante as chacinas de maio de 2006, ocorridas ao tempo em que estouraram os ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no Estado de São Paulo, contra policiais militares e civis. De acordo com o movimento, os ataques resultaram em reação de grupos de extermínio, com a presença de agentes do Estado que assassinaram, segundo a entidade, cerca de 500 jovens na Baixada Santista, na capital paulista e sua região metropolitana.
	Segundo a fundadora do grupo, Débora Maria da Silva, que perdeu o filho na noite do dia 15 de maio de 2006, ela precisou investigar o crime por conta própria devido ao descaso da sociedade com os crimes. "Depois de ficar em depressão, conheci uma mãe que teve o filho morto nas mesmas circunstâncias e nós fomos procurar outras mães. Houve 74 mortes na Baixada Santista, e dessas, (mães das vítimas) quatro formaram o movimento. Há sete anos estamos cobrando das autoridades a história que não foi contada e punições severas para os mandantes e executores".
	Alguns podem pensar que se trata de mais um lobby social, justo e próprio das sociedades democráticas, que vemos ocorrer nesta Casa até com certa rotina, se não fosse pelas mortes e lesões decorrentes de uso de força policial nas ações que envolvem, sobretudo, o contingente da população afrodescendente nos chamados "autos de resistência".
	O projeto cuida de assegurar uma correta apuração dos casos envolvendo letalidade no emprego da força estatal, principalmente nos casos designados genericamente como "resistência seguida de morte" ou "autos de resistência", que em sua ampla maioria não é feita com a devida apuração do sistema de justiça. 
	Para tanto, esta e outras incongruências do sistema processual penal brasileiro, o projeto altera o art.161 do Código de Processo Penal, que trata do exame de corpo de delito, incluindo um parágrafo único, a fim de tornar proibido o acompanhamento do referido exame por pessoa estranha ao quadro de peritos e auxiliares.
	O art. 162, do mesmo diploma legal, prevê o PL 4.471/2012, a obrigatoriedade de exame interior, documentação fotográfica e coleta de vestígios nos casos de morte, aliás, obrigatoriedade já consagrada no Código de Processo Penal e coberta pela manto da nulidade absoluta, que infelizmente passa despercebida aos olhos do Estado.
	Estabelece ainda o prazo de até 10 dias para envio do laudo à autoridade policial, ao órgão correcional, ao Ministério Público e à família da vítima, com o objetivo de assegurar a efetiva investigação e a transparência das ações públicas para as vítimas e/ou seus familiares.
	Mas, qual é a relação entre a aprovação do projeto e a população negra? Vejamos os seguintes dados. Estudo do Prof. Geová da Silva Barros, publicado na pesquisa "Filtragem racial: a cor da seleção do suspeito, realizada a partir de entrevistas e boletins de ocorrência no estado de Pernambuco, ficou demonstrada que a cor da pele constitui um fator de suspeição pelos policiais".
	O estudo demonstrou que 65,03% dos profissionais percebem que os pretos e pardos são priorizados nas abordagens, sendo que esta percepção é ainda mais aguçada entre os alunos de formação de oficiais e soldados, superando 70%.
	Outra pesquisa, "Elemento Suspeito": abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro, coordenada pelas pesquisadoras Silvia Ramos e Leonarda Musumeci, da Universidade Candido Mendes, em 2004, aponta que os negros que andam a pé, jovens e que circulam por regiões determinadas da cidade são muito mais visados pelas abordagens policiais do que outros grupos da população. 
	Em julho deste ano, o jornalista Samuel Celestino noticiou em seu blog, Bahia Notícias, que a Agência Brasil, ao cruzar as informações do Ministério da Justiça com dados do censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verificou que, em 2011, a taxa de homicídios da população negra foi de 35,2 por 100 mil habitantes, taxa 9% acima do que a observada 5 anos antes, quando foram registrados 29.925 casos, ou seja, 32,4 por 100 mil habitantes. 
	Ao mesmo tempo em que negros ficaram mais vulneráveis à violência nesses 5 anos, a taxa de homicídios da população branca caiu 13%, ao passar de 17,1 por 100 mil habitantes, em 2006 (15.753 em número absoluto), para 14,9 por mil habitantes. em 2011 (13.895 casos). 
	O dado reflete a grande disparidade racial que existe no Brasil, quando se trata de vítimas de assassinatos. Com o aumento dos homicídios entre a população negra, a probabilidade de um preto ou pardo ser vítima de assassinato no País passou a ser 2,4 vezes maior do que a de um branco. Em 2006, a proporção era de 1,9 mil.
	O DataSenado, em parceria com a SEPPIR/PR, realizou em 2012, uma pesquisa de opinião pública denominada "Violência contra a juventude negra no Brasil".  A pesquisa revelou que, para 55,8% da população, é verdadeira a afirmação de que "a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte violenta de um jovem branco". Tal dado permite-nos inferir que, neste cenário, não restam dúvidas de que é sobre a população negra que está concentrado o maior número das ocorrências de mortes em confronto com a polícia e é sobre este segmento que se concentram as consequências da subnotificação, da não investigação e da omissão de informações às vítimas, comprovando a incidência do racismo, que ainda persiste como uma chaga histórica que precisa ser superada para colocar o Brasil, de fato, no rol das sociedades democráticas, igualitárias e fraternas, com respeito aos direitos humanos e em harmonia entre os diferentes, seja qual for essa diferença, de cor de pele, de etnia ou de religiosa.
	Sem qualquer exagero retórico, os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2010, no Brasil, eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino. 
	Em resposta a esse desafio, o Governo Federal lançou o Plano Juventude Viva. Sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Plano Juventude Viva é fruto de uma intensa articulação interministerial para enfrentar a violência contra a juventude brasileira, especialmente os jovens negros, principais vítimas de homicídio no Brasil.
	Construído por meio de um processo amplamente participativo, o Plano reúne ações de prevenção que visam a reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia; da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que concentram altos índices de homicídio; e do aprimoramento da atuação do Estado por meio do enfrentamento ao racismo institucional e da sensibilização de agentes públicos para o problema. 
	O Plano Juventude Viva constitui uma oportunidade histórica para enfrentar a violência, problematizando a sua banalização e a necessidade de promoção dos direitos da juventude. Além das ações voltadas para o fortalecimento da trajetória dos jovens e transformação dos territórios, o Plano busca promover os valores da igualdade e da não discriminação, o enfrentamento ao racismo e ao preconceito geracional, que contribuem com os altos índices de mortalidade da juventude negra brasileira. Trata-se de um esforço inédito do conjunto das instituições do Estado para reconhecer e enfrentar a violência, somando esforços com a sociedade civil para a sua superação, mas precisamos mais.
	Precisamos que a Casa aprove esta noite o PL 4.471, de 2012, que permitirá a correta apuração de casos envolvendo letalidade no emprego da força estatal nos casos designados genericamente como "resistência seguida de morte" ou "autos de resistência", que geralmente não se promove com devida apreciação pelo sistema de justiça, sob a presunção de que em se tratando de força estatal não haveria aí a necessidade de investigar a possível ocorrência de crime.
	Esta Casa, na noite de hoje, tem a oportunidade de reparar mais uma das violências históricas que decorrem da discriminação e do racismo que impera contra a população afrodescendente. A aprovação do requerimento de urgência apoiado pelos Líderes e, consequentemente, a aprovação do PL 4.471, de 2012, somado às ações do Governo da Presidenta Dilma, são importantes passos nesse sentido. E para tanto conto com a compreensão de todos nossos pares.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado Luiz Alberto, coincidentemente V.Exa. falou e o Deputado Domingos Dutra vai falar. V.Exa. coordenou esse ato, como Presidente. Eu e o Deputado Domingos Dutra estávamos lá. Sem dúvida nenhuma, precisamos votar esse projeto para proteger a juventude negra que está sendo dizimada.