PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. JOZI ARAÚJO (Bloco/PTN-AP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria primeiro de parabenizar o Deputado Rogério Rosso pela iniciativa de requerer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado, sessão essa que ocorreu dia 19 de setembro passado.
	Neste dia homenageamos não apenas o advogado, mas toda a categoria profissional, tão nobre e, ao mesmo tempo, tão importante. Todos nós sabemos a importância que tem o advogado para o conjunto da sociedade, assim como os magistrados, os procuradores, os representantes do Ministério Público, enfim, todos aqueles que compõem esta brilhante carreira formada por profissionais que, de fato, engrandecem o Brasil. Os advogados e advogadas, ao defenderem os direitos dos cidadãos, as liberdades civis, ao contribuir para regular a atividade comercial, empresarial e industrial, para estabelecer a conciliação entre as partes, ajudam a consolidar a Justiça em nosso País e fazem com que a democracia cada vez mais se fortaleça.
	Entre os advogados, quero fazer uma homenagem especial aos Defensores Públicos, porque esses são os advogados dos cidadãos mais pobres. Eles são remunerados pelo Governo, pelo Estado, para defender aqueles que não têm como pagar um advogado, e, portanto, possuem uma missão de grande relevância para amenizar as desigualdades sociais no nosso País. O papel do Defensor Público não é meramente judicial, mas sim de agente pacificador. É o Defensor Público que atua para dirimir conflitos, para restabelecer relacionamentos familiares, para prevenir crimes, para orientar e retirar pessoas do mundo das drogas, para, enfim, dar celeridade a demandas que se perdem no tempo e nos tribunais sem qualquer solução.
	Aproveito para render minhas homenagens aos Defensores Públicos do meu querido Estado do Amapá. Recebo sempre notícias positivas dos mutirões realizados pela Defensoria Pública nos lugares mais distantes do nosso Estado, nos quais são realizadas dezenas de atendimentos à população carente. Os defensores vão às comunidades, mesmo àquelas com grandes dificuldades de acesso, e lá, nesses mutirões, solucionam os problemas das pessoas com relação a questões previdenciárias, assim como agem para orientar adolescentes em conflito com a lei, defendem mulheres vítimas da violência doméstica, atuam na defesa dos interesses dos mais pobres, ajuízam ações para assegurar, entre outros, direitos individuais nas áreas de saúde, família, consumo e sucessões. Enfim, é um trabalho de grande dignidade, que faz com que a Defensoria Pública desponte no cenário nacional como uma das mais relevantes instituições públicas do nosso País, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
	Sr. Presidente, também não posso deixar de parabenizar os magistrados de todo o Brasil, lembrando o papel fundamental desses profissionais para a manutenção do Estado democrático de direito no nosso País. Destaco, aqui, o firme e perene compromisso ético de cada um desses profissionais da magistratura em exercer suas atividades dentro do mais elevado grau de respeito aos direitos coletivos. É preciso destacar e parabenizar a abnegação dos magistrados em cumprir com sua dura rotina de trabalho, já que é impressionante o volume de processos que se acumulam na mesa de um juiz para que ele dê o seu despacho, e para que, depois, possa-se chegar a uma sentença, cumprindo rigorosamente todo o ritual da lei. Mesmo com o avanço da tecnologia, ainda assim os magistrados possuem uma imensa sobrecarga de trabalho, e muitas vezes cumprem jornadas longas e cansativas para poderem dar conta de todas as demandas. Expresso aqui nosso mais profundo respeito e admiração à magistratura brasileira e, em especial, do meu Estado do Amapá.
	Queria também, Sr. Presidente, destacar aqui na Câmara a importância da atuação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá. A OAB está presente no nosso Estado desde que o Amapá era um Território, há 63 anos, e em todo este tempo jamais deixou de lutar em favor dos direitos de cidadania, das instituições e do cumprimento da legislação brasileira. O Território Federal do Amapá, aliás, foi o primeiro, dentre os demais, a criar o Conselho Seccional da OAB. Atualmente, a instituição amapaense é presidida pelo professor e advogado, Dr. Paulo Henrique Campelo Barbosa. Meus cumprimentos a ele pelo belo trabalho que faz como representante da categoria de advogados amapaenses.
	Enfim, ao realizarmos a sessão solene de homenagem, estávamos todos nós não apenas exaltando o papel da Justiça, o papel do advogado, o papel do Direito no nosso País; estávamos, mais do que isso, elevando a democracia, as liberdades civis, o Estado de Direito.
	O advogado cumpre missão de grande importância em uma atividade que exige da pessoa que a exerce honestidade, consciência e humildade ímpar, além do elevado valor ético conferido a essa profissão. Portanto, exalto esses valores como fundamentais para os profissionais de Direito e os destaco para os estudantes que frequentam as faculdades e universidades em todo o País. Que os futuros advogados tenham nesses valores uma chama a iluminar o seu caminho ao longo de toda uma vida profissional e que saiam dos cursos de Direito com a firme disposição de defenderem a democracia, de defenderem o Estado de Direito, de cada vez mais se envolverem com a defesa dos mais necessitados, dos que clamam diariamente por justiça.
	Deixo aqui, portanto, registrados os meus parabéns tanto para os advogados, magistrados e defensores públicos quanto para os estudantes dessa magnífica, digna e honrosa profissão.
	Muito obrigada Sr. Presidente.