    PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ano de 2012 está sendo penoso para os sertanejos do Estado do Ceará. A seca suportada é uma das piores dos últimos 50 anos e os impactos negativos da falta d'água são sentidos nos planos econômico, social e humano.
Quase a totalidade dos Municípios cearenses decretou situação de emergência no primeiro semestre deste ano. Segundo informações do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), as perdas da última safra chegaram a 100% em São João do Jaguaribe e Solonópole; em outras 58 localidades, a quebra ficou acima dos 90%. 
Do início de janeiro ao final de abril, choveu apenas metade do esperado em todo o Estado. Em maio, foi registrada a segunda menor quantidade de chuva para o mês desde 1974; a média pluviométrica, no Estado, ficou em 19,6 milímetros, sendo que, em 33 cidades, não caiu nem uma gota de chuva, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos.
Atualmente, os açudes do Ceará estão com 58% de suas capacidades volumétricas, o que não é animador. Segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Governo do Estado, 35 açudes apresentam volume abaixo de 30%, dentre os quais os localizados nos Municípios de Catunda, Irauçuba, Milhã, Tauá e Canindé. A situação mais grave é a do Açude Madeiro, no Município de Pereiro, que está com apenas 8% de sua capacidade. De janeiro a setembro deste ano, o volume acumulado no Estado caiu cerca de 12%. No início do ano o volume médio dos açudes era de 71%.
Para garantir que as populações de 171 municipalidades tenham o mínimo necessário de água para consumo humano e para as criações de animais, a Operação Carro-Pipa, do Ministério da Defesa e da Defesa Civil do Estado, teve de ser reforçada no mês de outubro. 
Milhares de famílias cearenses sofrem com a falta de políticas eficientes de gestão da seca que combatam, de forma cabal, o sofrimento humano.
A estiagem prolongada provoca sofrimento e agonia à população do interior. A pobreza alastra-se e mina a esperança dos mais necessitados, evidenciando que, para aquela região, o desenvolvimento e a superação da miséria é meta distante. A seca continua sendo um dos maiores entraves para o crescimento do Nordeste, e a falta de ações efetivas para combatê-la é algo a que não podemos continuar assistindo calados.
Sr. Presidente, o poder público, representado nas três instâncias administrativas - federal, estadual e municipal -, tem insistido em medidas paliativas para reagir aos danos causados pelas secas. Com poucas exceções, as providências governamentais nunca atacam o mal em sua raiz. O caminho a ser percorrido para aplacar de vez a seca requer nova abordagem do problema e de suas consequências nefastas, sem, no entanto, deixar de prestar assistência, sempre que necessário, no sentido de amenizar prejuízos financeiros, a fome e a sede da população carente.
Os critérios para investir em áreas de penúria social exigem habilitação de mão de obra e reciclagem contínua, de modo a assegurar inserção qualificada do indivíduo no resgate histórico de sua cidadania. Dentro do Polígono das Secas, há diversas realidades que devem ser cotejadas com cuidado. Mas é certo que, em vastas áreas do Sertão Nordestino, existem condições climáticas, topográficas e de abastecimento hídrico que podem ser mais bem aproveitadas, transformando drasticamente conjunturas que aparentam ser desfavoráveis em oportunidades valiosas de evolução social e econômica.
Sendo assim, é imprescindível que o órgão que se constitui na mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), reassuma o seu protagonismo na elaboração e execução de projetos e programas voltados para a problemática do Semiárido.
O DNOCS vem sofrendo, há anos, processo de esvaziamento de atribuições, falta de investimentos e de renovação. O descaso com o órgão atingiu níveis inaceitáveis de sucateamento de instalações e equipamentos e chegou ao ápice com o corte da "bolsa" paga aos servidores, falha que, felizmente, foi corrigida com nosso empenho e de outros Parlamentares do Nordeste para restituir condição mínima de dignidade a trabalhadores que se dedicam a tornar mais leve o fardo suportado pelas vítimas da seca.
Com a publicação da Lei nº 12.716, de 24 de setembro de 2012, foi restabelecida a complementação salarial que não era paga desde março, em decorrência de ato da Controladoria-Geral da União que consideramos abusivo. O esforço conjunto e a sensibilidade da bancada nordestina surtiram efeitos junto ao Governo Federal, que assegurou o pagamento da "bolsa", inclusive os montantes atrasados, nos percentuais de 100% e 70% para os servidores dos níveis superior e intermediário, respectivamente.
Em favor dos servidores, muito ainda há de ser feito. Temos de cobrar, Sr. Presidente, a remessa a esta Casa de proposição com o Plano de Carreira, Cargos e Salários do DNOCS, com vistas a reparar a desigualdade existente na estrutura organizacional e na remuneração dos servidores daquela autarquia, que está entre as mais defasadas de toda a administração pública federal.
Desde sua criação, há 103 anos, inicialmente com o nome de Inspetoria de Obras contra as Secas, o DNOCS construiu açudes, estradas, pontes, portos, ferrovias, hospitais e campos de pouso; implantou redes telegráficas e de energia elétrica e usinas hidrelétricas e, até a criação da SUDENE, foi o responsável único pelo socorro às populações flageladas pelas cíclicas secas que assolam o Nordeste. Os engenheiros e pesquisadores que trabalharam e os que ainda servem no órgão edificaram legado científico e tecnológico imprescindíveis para equacionar problemas da Região. O DNOCS reúne em seus quadros profissionais experientes e conhecedores da realidade e das necessidades do povo nordestino. 
Deixar morrer órgão dessa importância é o mesmo que extinguir uma chama de esperança do sertanejo; é desvalorizar por completo resultados que se traduzem em 3 mil quilômetros de cursos d'água perenes - essenciais para o abastecimento de cidades ribeirinhas e para a produção de alimentos -, mais de 300 açudes e quase 200 mil hectares de terras irrigadas.
Sras. e Srs. Deputados, nos próximos dias, seremos chamados a apresentar nossas emendas de destinação de recursos a programas e projetos públicos para o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2013. Será o momento de a bancada nordestina - nesta Casa e no Senado Federal - demonstrar que queremos revitalizar o DNOCS e manter os investimentos públicos em obras importantes para mitigação dos efeitos das secas no Semiárido.
Não nos desviemos da meta de promover o desenvolvimento de território tão castigado pela pobreza, fome, sede e exclusão social.
Ainda com relação a esse tema, gostaria de solicitar o apoio de V.Exas. para que seja aprovada, por este Plenário, a Medida Provisória nº 579, de 2012, com a emenda aditiva que apresentei ao texto, visando ampliar a faixa de horário em que os consumidores classificados na "Classe Rural" poderão gozar o benefício da energia elétrica com tarifa reduzida. A matéria é de suma importância para os produtores rurais nordestinos.
Se considerarmos que a capacidade de geração, transmissão e distribuição de energia permanece ociosa a maior parte do dia, não faz sentido a tarifa incentivada para irrigação e aquicultura ficar restrita ao intervalo compreendido entre 9 e meia da noite e 6 horas da manhã. Propomos, então, que essa faixa de horário seja estendida até as 11 horas da manhã, no entanto, sem alterar o período diário contínuo de 8 horas e 30 minutos do benefício a que os consumidores farão jus.
A emenda, que tem o apoio da Confederação Nacional da Agricultura e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, deixa facultada ao concessionário ou permissionário de serviço público de distribuição de energia elétrica o estabelecimento de escalas de horário para início da cobrança da menor tarifa, mediante acordo com os consumidores.
No Ceará, a grande quantidade de insetos tem dificultado a irrigação no período da madrugada. Assim, a alteração legal que propomos beneficiaria inúmeros irrigantes, aumentando a produção nacional de alimentos, sem qualquer ônus adicional para o setor elétrico ou para a sociedade, visto que não estamos propondo o aumento do número de horas de aplicação da tarifa especial de irrigação, mas apenas a flexibilização do período para sua utilização pelos consumidores.
Com união de esforços, podemos contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos sertanejos, fomentar a produção agrícola, gerar mais riquezas e estimular a permanência das famílias em suas terras. O Nordeste precisa disso!
Fique, todavia, consignado que os resultados decorrentes da aprovação da matéria vão auxiliar agricultores de todo o Brasil, não apenas do Nordeste.
Sr. Presidente, encerrado o período eleitoral deste ano, quero assinalar importante avanço obtido pelas mulheres nas últimas eleições. Os pleitos municipais de 2012 tiveram a maior participação feminina da história brasileira.  A proporção de mulheres entre os candidatos a Vereador e Prefeito subiu de 22% nas eleições de 2008 para 31% neste ano. O número de mulheres subiu 73% desde a última eleição municipal, quando 81.251 participaram das disputas. Neste ano, foram mais de 140.000 candidatas.
O ano de 2012 marca o aniversário dos 80 anos do direito de voto feminino no Brasil e é motivo de grande satisfação para nós, mulheres, poder comemorar tal passagem histórica com o aumento de 31,5% no número de Prefeitas eleitas. 
A partir de 1º de janeiro, 672 cidades em todo o País serão administradas por mulheres, sobretudo no interior. Entre as Capitais, apenas Boa Vista, em Roraima, teve uma Prefeita eleita: nossa companheira da bancada feminina nesta Casa, Deputada Teresa Surita, a quem dirijo meus cumprimentos e votos de sucesso na nobre missão que terá pela frente.
Grande motivo de satisfação foi ver que um Estado nordestino foi o que, proporcionalmente, elegeu mais Prefeitas. A Paraíba terá 20% de suas cidades com mulheres no mais alto posto de comando do Poder Executivo. Em relação ao número de Vereadoras eleitas, outro Estado do Nordeste desponta: o Rio Grande do Norte é o que terá a maior proporção de mulheres em suas câmaras municipais (20,5%).  
O Ceará, a exemplo do verificado em quase todas as Unidades da Federação, também registrou importante aumento da participação feminina nos executivos e legislativos municipais. Dos 184 Municípios cearenses, 37 elegeram mulheres para cumprir um mandato válido durante os próximos 4 anos. Em 2008, apenas 21 Prefeitas haviam sido eleitas. 
Quanto às Vereadoras, levantamento de dados feito pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) indica que houve ligeiro aumento na proporção de eleitas no Ceará, passando de 16,8% em 2008 para 17% neste ano. 
Apesar de os percentuais não refletirem o quantitativo de mulheres na população, o aumento comprova que as resistências à participação feminina na política estão sendo superadas. Felizmente, podemos considerar produtivo o trabalho de fortalecimento da ação política dos movimentos de mulheres. Tanto na sociedade civil como no Estado, a presença feminina se amplia, dando visibilidade e conquistando apoios para as plataformas feministas nos espaços de decisão e de poder.
Felicito as Vereadoras e Prefeitas eleitas em todo o Brasil, em especial aquelas do meu Ceará. Que o trabalho dessas lideranças políticas se reverta em boas administrações para a população.
Registro, ainda, o desempenho do meu partido, o PR, no Ceará. Foram eleitos 6 Prefeitos e 104 Vereadores da agremiação. A eles os meus cumprimentos são direcionados, juntamente com a disposição para estabelecer canais de comunicação entre suas municipalidades e a administração pública federal por meio do meu mandato nesta Casa.
Encerro este pronunciamento, Sr. Presidente, saudando toda a população brasileira, que demonstrou, pelo andamento das votações realizadas nos dias 7 e 28 de outubro, que a democracia está consolidada na nossa Nação, garantindo-nos  todos os meios para nos defendermos dos maus governantes.
Muito obrigada.