	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marco Maia, primeiro, gostaria de parabenizá-lo, porque V.Exa. se mostrou extremamente sensível à Defensoria Pública, tanto naquilo que criamos nos Estados quanto no que estamos agora votando: esses quase 790 cargos da Defensoria Pública para que todo o Brasil possa ser devidamente assistido. São mais de 45 milhões de pessoas.
	Deixo aqui meu apelo aos Parlamentares que estão preocupados com a votação da questão do fator previdenciário, em que também estou trabalhando. Houve um acordo no Colégio de Líderes, hoje, para que os Lideres fossem à Secretaria de Relações Institucionais junto à Ministra Ideli Salvatti. Também convidamos o Ministro Gilberto Carvalho para, juntos, resolvermos a questão do fator previdenciário.
	Então, peço aos Parlamentares que estão preocupados com isso... Estamos juntos, estou junto, estou na guerra, estou junto com esse milhão de aposentados, mas quero deixar bem claro que a Defensoria Pública também cuida dos casos dos aposentados em todo o Brasil. São 45 milhões de pessoas assistidas. Peço, especialmente ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, que repense sua posição, porque é muito importante.
	Quero também falar sobre outro assunto, Sr. Presidente. V.Exa. havia pautado para a semana passada a PEC nº 544, que cria os Tribunais Regionais Federais do Amazonas, Bahia, Paraná e Minas Gerais. Minas Gerais - eu tenho dito isso - não suporta mais esse estrangulamento, assim como os outros três Estados e o Distrito Federal.
	Estou vendo o Deputado Amauri Teixeira, que muito tem trabalhado na tentativa de resolver esse problema na Bahia. Estou vendo o Deputado Rubens Bueno, que trabalha muito no Paraná nesse sentido.
	Eu quero fazer um apelo à bancada mineira. Nós temos 53 Deputados. Precisamos agora reunir esses Deputados mineiros para trabalharmos com V.Exa., para trabalharmos com o Governo; juntar a bancada do Paraná, a bancada do Estado da Bahia, do Amazonas, para pressionarmos democraticamente a fim de que a PEC nº 544, que tramita há 10 anos nesta Casa, seja votada. Eu tenho pedido isso aqui veementemente. Na Legislatura passada, eu colhi 280 assinaturas, num requerimento só, nesta Casa, pela votação dessas matérias.
	Hoje eu distribuí um documento da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE que deixa bem claro: não há nenhuma inconstitucionalidade na votação dessa matéria. Há um equívoco nessa avaliação, tanto que ela foi votada no Senado Federal em primeiro e segundo turnos, passando pela CCJ na Câmara dos Deputados.
	Que nós, mineiros, os paranaenses, os que estão na Bahia, no Amazonas, possamos nos levantar, porque as pessoas mais carentes, as pessoas necessitadas estão morrendo porque a segunda instância da Justiça não anda. Há aproximadamente 500 mil processos parados. São processos na área da saúde, de família.
	Ora, Sras. e Srs. Parlamentares, nós temos que resolver essa questão. Essa PEC é ainda do ex-Senador Arlindo Porto. Temos que resolver isso. Esta Casa está pronta.
	Faço um apelo à bancada de Minas Gerais para que se levante, porque Minas Gerais já não aguenta mais ter a segunda instância estrangulada como está.
	Precisamos resolver essa questão. Da mesma forma, apelo ao Paraná, à bancada do Amazonas; ao Deputado Amauri Teixeira, para que trabalhe com a bancada do Amazonas; ao Deputado Henrique Oliveira, da Bahia, que é do meu partido, para que trabalhe com o Amazonas. Nós precisamos resolver isso, minha Deputada. Precisamos resolver isso.
	É importante que todos nós trabalhemos nesse sentido. Que as bancadas se levantem! Que as bancadas desses quatro Estados se levantem, porque precisamos libertar essas pessoas que estão nesse estado de opressão em todo o Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado.