	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais, nesta semana o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentou os dados, os números estatísticos da violência no Brasil.
	Somente mortes violentas foram 61.619 no ano 2016, no Brasil. Segundo a própria instituição, isso é mais do que a bomba de Nagasaki matou na Segunda Guerra Mundial.
	Então, vejam os senhores aonde nós chegamos.
	Eu lembro muito bem quando nós ultrapassamos a barreira de 30 mil mortes violentas ao ano. Foi uma comoção que durou uma semana. Depois o assunto caiu no esquecimento. Aí houve novo recorde: 40 mil mortes violentas ao ano. Também houve uma comoção de uma semana, e o assunto caiu no esquecimento. Quando chegamos às 50 mil mortes também foi assim e, agora, com 60 mil mortes, vão durar no máximo uma semana os comentários nas redes sociais, pela imprensa e pelas autoridades ligadas a isso, o que é um verdadeiro absurdo.
	Não nos cansamos de dizer que a base de qualquer sociedade é a segurança. A Escala de Maslow já coloca como necessidade primária a segurança. É o primeiro item de qualquer sociedade civilizada no mundo. Só aqui no Brasil não o é.
	Vejamos os dados: nós temos, no Brasil, Ministério para tudo quanto é coisa - tivemos até Ministério da Pesca -, e até hoje não se criou o Ministério da Segurança, para tratar deste assunto. Temos hoje a SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública, que não serve para absolutamente nada. Ela é vinculada ao Ministério da Justiça, que também não faz nada pela questão da segurança.
	É inacreditável a quantidade de vezes que nós já dissemos para o Presidente criar o Ministério da Segurança. Estivemos lá no ano passando, pedindo a ele a criação do Ministério, e eis que ele apenas mudou o nome de Ministério da Justiça para Ministério da Justiça e da Segurança Pública. E permanece tudo do mesmo jeito, coisa para a qual nós já havíamos alertado lá atrás.
	E, como se não bastasse, ainda dá um tapa na cara de toda a sociedade e das categorias policiais, criando o Ministério dos Direitos Humanos, que é para proteger bandido. É uma categoria que está aí para defender bandidos. Só servem para isso os direitos humanos no Brasil. Façam uma pesquisa junto à opinião pública para ver o que nós achamos dos direitos humanos!
	Falo agora da verba carimbada. Nós temos verba carimbada para tudo também. Está aí a saúde, que leva no mínimo 15%, mas normalmente leva de 20% a 25% do orçamento. A educação leva 25% do orçamento. Mas não temos 1% para a segurança pública.
	Está aí uma PEC do Deputado Federal Cabo Sabino, do Ceará, pedindo que, das nossas emendas Parlamentares, que já significam apenas 1,2% do orçamento da União, 10% sejam destinadas à segurança pública. Nem isso nós conseguimos aprovar!
	Não conseguimos aprovar nem sequer que os royalties da PETROBRAS, advindos do pré-sal, sejam destinados para a questão da segurança pública.
	Como é que se vai fazer segurança sem recursos? Em vez de haver investimentos na segurança, houve um decréscimo dos recursos destinados à área. Que o digam as Polícias Militares e Civis dos Estados, que estão na linha de frente, cuidando da segurança, completamente sucateada - sem falar da questão salarial.
	Governador Geraldo Alckmin, lembro que hoje completam 1.216 dias sem aumento salarial no Estado de São Paulo. São quase 4 anos sem aumento. E ainda apresenta um projeto para congelar os salários por mais 2 anos. E o DIEESE já disse que, neste período de quase 4 anos, a inflação corroeu 48% do salário do trabalhador. Quem aguenta trabalhar desse jeito?
	Há, também, a questão da valorização das carreiras profissionais. Estão aqui o projeto da nossa lei orgânica, da Polícia Militar, bem como os projetos de lei de interesse da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, todos parados há décadas nesta Casa! Não se aprovam essas leis, que fortaleceriam as nossas instituições policiais!
	A questão das nossas leis é uma vergonha! São de uma frouxidão tamanha essas leis que geram a impunidade tácita no Brasil! Não há nem sensação de impunidade, mas impunidade tácita! De que adianta o cara ser condenado a 30, 40 ou 50 anos, se não vai cumprir nem mesmo 3 ou 4 anos em regime fechado?
	E esta Casa, a Câmara dos Deputados, que não faz nada para aprovar projetos na área de segurança? Cansamos de dizer - eu, na condição de Presidente da Comissão de Segurança -, o ano inteiro, para pautarmos projetos na CCJ e neste plenário. Nesta semana, 40 projetos estão pautados nesse plenário, mas nenhum significativo para a área da segurança pública! Como é que nós vamos melhorar essa situação?
	Está aí a redução da maioridade penal, parada no Senado. A duras penas nós a aprovamos aqui na Câmara; ela foi para o Senado, e estão sentados em cima dela, que nem sequer é colocada em pauta.
	O Estatuto do Desarmamento é uma vergonha que tem que ser revista, uma legislação completamente falha, conforme nós já provamos. Mas não se pauta também o projeto que a modifica.
	Estão aí os meios de comunicação, em especial a Rede Globo, acabando com as instituições policiais, glamourizando o marginal em todos seus editoriais, em todas suas novelas e seriados.
	Rede Globo, pare de proteger marginal e pare de desvalorizar as instituições policiais! Já estamos cansados disso! O que tem por trás disso? É só a questão de os artistas, os escritores, os editores serem usuários de drogas? Estão protegendo traficantes e marginais? O que mais tem por trás disso? Só falta vocês serem financiados pelo crime organizado, pelas facções criminosas que envergonham o Brasil!
	Como se não bastasse já haver mais de 100 facções criminosas no Brasil, agora elas começaram a expandir seus tentáculos para os países da América do Sul e até mesmo para a Europa e América Latina.
	Então, eu vou aqui dar um prognóstico, um diagnóstico, para todos os que acompanham a questão da segurança pública: vai piorar ainda mais no Brasil. Teremos muitos mais crimes no ano que vem, desde estupros, roubos, tráficos, homicídios e por aí vai.
	Está na hora de esta Casa também dar sua contribuição para a sociedade e começar a priorizar a questão de segurança, não apenas no palanque, no ano que vem - esse, com certeza, será um dos três principais temas para fins de discursos políticos -, mas na prática, para que possamos aprovar projetos e endurecer a legislação penal no Brasil.
	Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.