PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o primeiro processo de escolha unificada dos integrantes dos Conselhos Tutelares transcorreu no último domingo sem incidentes graves e demonstrando mais uma vez a disposição dos brasileiros em participar das decisões políticas.
	Nas eleições dos conselheiros tutelares, a participação do eleitor é voluntária, mas o comparecimento foi suficiente para dar legitimidade às eleições em mais um grande espetáculo de nossa democracia.
	A par das reclamações e eventuais contestações, próprias dos processos de disputa, 5.946 conselhos tutelares participaram das eleições de domingo, e os eleitos tomarão posse em janeiro do próximo ano, quando iniciarão seus mandatos de 4 anos e meio.
	Creio, Sr. Presidente, que teremos, a partir de janeiro de 2016, uma nova fase na atuação dos conselhos tutelares. A descoincidência de seus mandatos com os dos Prefeitos é apenas uma particularidade que chancela a autonomia que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu com o propósito de assegurar aos conselheiros as melhores condições para "zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".
	Essa nova fase dá sentido à unificação do processo de escolha, na medida em que os conselhos passam a contar com a possibilidade de se associar e assim trocar experiências bem-sucedidas e também adotar procedimentos que contribuam com a racionalidade e a potencialização de resultados. 
	A missão que lhes cabe é das mais nobres. Eles vão atuar nos espaços em que ocorra ameaça ou violação da lei por meio de ação ou omissão da sociedade; em situações em que a ameaça e a violação da lei resultem de omissões ou abuso no âmbito familiar. 
	O mais importante é que a missão do conselheiro tutelar vai preencher lacunas no segmento mais vulnerável de nossa sociedade e que, lamentavelmente, é o primeiro que sofre os golpes da falta de recursos nas instituições públicas; com o desemprego que desagrega a estabilidade das famílias; e ainda das desarmonias inevitáveis das relações humanas.
	A partir de janeiro do próximo ano, as famílias brasileiras vão contar com mais de 30 mil conselheiros tutelares atuando em suas vizinhanças. Eu acredito que essa força-tarefa de especialistas atuando perto de nossas casas, movida, como é a nossa expectativa, e com a orientação assentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, vai trazer mudanças importantíssimas.
	Eu não destaco aqui eventuais conquistas no combate preventivo da criminalidade, mas sim na atuação dos conselheiros tutelares no amparo que eles certamente vão proporcionar às crianças e adolescentes que vivem o drama da ausência dos pais.
	Nesse campo, temos no Brasil o desafio de conciliar uma realidade social complexa, que começa com as prolongadas jornadas de trabalho e se agrava com as enormes distâncias que separam a residência do trabalhador do seu local de trabalho, e, no meio de tudo isso, há as aflições que muitas vezes envolvem a convivência com as famílias, à revelia.
	Por tudo isso, a eleição dos conselheiros tutelares deve ser exaltada como um grande feito na construção formal da esperança.