PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos o quanto a temática educacional ocupa posição de relevo na agenda de desenvolvimento do País. É por essa exata razão que hoje congratulo o Governo Federal e os Governos Estaduais pelo sensível aumento no quantitativo de pessoas com deficiência matriculadas em turmas regulares.
	Segundo dados do Ministério da Educação, de 2007 a 2014, o número de alunos matriculados passou de 306 mil para mais de 698 mil, o que representa expressivo aumento de 122,81%. Embora esse percentual seja significativo, permanecem amplos os desafios de fortalecimento dessa lógica social cada vez mais inclusiva.
	Nesse sentido, o Plano Nacional de Educação (PNE) busca, como uma de suas metas, universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
	Ainda no contexto do Plano Nacional de Educação, ele estabelece a garantia da oferta da educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.
	Não posso deixar de mencionar, ainda, aspectos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e que trazem reflexos diretos na estrutura normativa nacional. Em suas diretrizes, a Convenção defende um sistema educacional inclusivo em todos os níveis; educação inclusiva que engloba princípios e procedimentos implementados pelos sistemas de ensino para adequar a realidade das escolas à realidade do aluno.
	E mais: para a Convenção, um dos objetivos maiores da educação reside na participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre, realidade que demanda escolas capazes de garantir o desenvolvimento integral de todos os alunos. Sras. e Srs. Deputados, aqui reitero: no ambiente inclusivo, a escola deve ser capaz de oferecer respostas educativas compatíveis com as necessidades e habilidades de seus alunos e de forma a valorizar a diversidade humana.
	Sim! Importantes e decisivos passos foram dados com o fortalecimento da educação inclusiva. Contudo, não podemos negar a premente necessidade de aperfeiçoarmos ainda mais o sistema educacional brasileiro, e isso na certeza de que buscar a riqueza humana presente na diversidade significa fundamentalmente acreditar no firme desenvolvimento do País.
	Muito obrigado.