	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos.
	O primeiro trata da história do nosso Constituinte Agassiz Almeida, um homem simples e de coração valente. Ele foi reconhecido pela Universidade Federal da Paraíba, que criou um memorial com toda a contribuição que ele deu e está dando ao povo da Paraíba.
	O segundo registro é sobre uma audiência pública que concluímos agora sobre tráfico de pessoas no Brasil e pessoas desaparecidas.
	Sr. Presidente, gostaria de pedir que os nossos pronunciamentos fossem considerados como lidos e divulgados nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Luiz Couto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitos fazem história, outros nos fazem ter memórias, mas existem aqueles que ficam marcados na história e na memória e em vida viram lendas.
	Assim é a vida de Agassiz Almeida, um homem simples, mas com um coração valente. Filho de Antônio Pereira de Almeida e Francisquinha Leite e Dalva Medeiros, em 1946 ingressou no Colégio Pio XI, em Campina Grande, Paraíba, onde concluiu o ginásio. Parte da sua infância e da adolescência ele viveu nos Cariris de Barra de Santana, Boa Vista e Cabaceiras, onde conheceu as comunidades dos quilombolas e a discriminação que elas sofriam, fato este que começou a marcar a sua visão de mundo.
	No dia 29 de novembro, Agassiz Almeida foi eternizado nos corações dos paraibanos. A Universidade Federal da Paraíba inaugurou o Memorial Agassiz Almeida, que foi instalado no prédio da antiga Faculdade de Direito da Paraíba, a qual abriu acervo literário, documental e político do ex-aluno e professor da instituição Agassiz Almeida.
	Agassiz foi eternizado pela UFPB, pelos paraibanos e pelo Brasil. Foi um escritor que passou todas as adversidades da ditadura, desafiou o coronelismo no Cariri paraibano, não com armas, mais com a humildade, a inteligência e a fé.
Por tudo isso, quero deixar minha homenagem a este grande paraibano. O mais belo dom de Deus dado a Agassiz foi o de fazer hoje pensar os que podem pensar. Eu tenho prazer em afirmar que sou um discípulo deste grande homem. A luta que este formador de opiniões pratica em prol dos direitos humanos me fascina e me faz acreditar que no Brasil existem outros Agassizes que marcam e mudam o hoje para um novo amanhã.
Sr. Presidente, esta é minha homenagem ao amigo e companheiro Agassiz Almeida. 
Quero também agradecer à UFPB por essa brilhante iniciativa. Tenho certeza de que esse acervo e memorial ajudarão muitas gerações a entender o que aconteceu no passado e a lidar com os conceitos do futuro. 
Envio daqui o meu abraço, aplaudindo de pé essa lenda paraibana.
Era o que tinha a dizer.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tráfico de pessoas no Brasil precisa ser investigado com mais contundência e prudência e com uma legislação mais eficaz. A investigação é importante, pois revela a "tragédia social" que movimenta mais de 32 bilhões de dólares no mundo, segundo a ONU.
	A sociedade não tem consciência de que este tipo de crime vem sendo praticado em grandes proporções. A situação é de gravidade extensa. Há, sim, uma rede no Brasil com alguma envergadura e que está por trás dessas articulações criminosas.
	Temos leis deficientes. O tráfico de pessoas está ligado à prática da exploração sexual e ao mercado ilegal de órgãos. Uma lei foi aprovada em outubro sobre o tema, mas muitas das coisas que foram aprovadas nessa lei só atendem o projeto de uma CPI feita pelo Senado Federal. Nós Deputados fizemos uma CPI de investigação, enviamos uma proposta de incorporação à legislação feita pelo Senado, mas não fomos atendidos. Temos ainda a necessidade de reestruturar uma legislação específica sobre alguns assuntos, pois o ordenamento jurídico brasileiro ainda é deficiente em relação a esse crime "hediondo".
	Sugerimos para a nova legislação temas que investigamos na CPI do Tráfico de Pessoas realizada por esta Casa. A maioria deles foram suprimidos do projeto. Um exemplo claro disso foi a sugestão que fizemos sobre a manutenção de dados pessoais pelas empresas de transporte e telefonia, num prazo de 5 anos, sobre os acessos diretos e permanentes de juízes, do Ministério Público ou de delegados de polícia aos bancos de dados de reservas e registro de viagens, para fins de investigação criminal.
	Outro ponto importante a ser destacado é a responsabilidade pelos dados de registros de conexão mantidos em sigilo para fins de investigação, o Cadastro Nacional de Traficantes de Seres Humanos, as penas para a realização de modificações corporais sem consentimento da vítima por profissional não habilitado ou em condições que ofereçam risco à saúde.
	Tudo isso foi investigado a fundo. Trabalhamos duro para formular essas sugestões e garantir a segurança de muitas pessoas, mas, infelizmente, o Senado rejeitou o nosso substitutivo.
Ano que vem iremos sugerir novas mudanças na lei que foi aprovada este ano. Espero que o Congresso Nacional nos ajude a avançar ainda mais em relação à nossa legislação pátria.