PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. GORETE PEREIRA (PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas últimas semanas, nossa mais alta Corte de Justiça do País, o Supremo Tribunal Federal, está julgando a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Até o momento, três dos onze ministros votaram favoravelmente, e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do Ministro Teori Zavascki. 
	Mesmo ciente da harmonia e independência entre os Poderes, como representante do povo cearense, ocupo esta tribuna para manifestar minha posição contrária à descriminalização da maconha. 
	Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), só no Brasil o índice é de mais de 6 milhões de brasileiros dependentes químicos, o equivalente a 3% da população geral. O consumo de maconha foi o que mais cresceu no País.
	Pesquisas apontam que uma a cada 100 mortes entre adultos, no Brasil, é causada pelo uso de drogas ilícitas. Os jovens, e principalmente os homens, são os principais usuários afetados.
	Destaca-se que, mesmo com rígidas leis, o quantitativo de usuários de drogas cresce cada vez mais. Entendo que não podemos transformar em medida discricionária uma ação do Estado repressiva que não está alcançando seus objetivos. 
	Nossa legislação visa desestimular o consumo e o comércio de drogas. Dessa forma, não se pode retroceder para permitir o consumo para usuários. Infelizmente, estaremos dando passos largos para trás.
	No Ceará, por exemplo, desde março de 2015, a Secretaria de Saúde do Estado (SESA) financia o tratamento de dependentes químicos. São cerca de 266 vagas em mais de 15 entidades filantrópicas sem fins lucrativos. Os valores dos serviços conveniados estão em torno de R$ 1 mil por mês por vaga ofertada para adultos e R$ 1,5 mil por crianças, adolescentes e mães que estão amamentando. 
	A saúde pública, seja no Ceará ou em qualquer Estado da federação, não alcança todos que precisam de auxílio com as drogas. Nesses casos, a família que já sofre com as reações do dependente químico ainda é obrigada a sacrificar as finanças com o fim de salvar o ente querido e trazer paz para o seu lar. 
	Nota-se que a situação atual, que já é considerada gravíssima, com o alto índice de marginalização, de violência, de evasão escolar e de superlotação nos estabelecimentos da saúde pública, pode se tornar insustentável com a descriminalização da maconha. 
	Sr. Presidente, portanto, em virtude dos prejuízos para o usuário, para a família e para o Estado, sou totalmente contra a descriminalização da maconha. Na oportunidade, me solidarizo com todas as entidades cearenses de apoio aos dependentes químicos que se manifestaram contrárias à liberação, em especial a Obra Lumen de Evangelização, comunidade católica que desenvolve projetos sociais em Fortaleza, Ceará. 
	Muito obrigada.