O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Amauri Teixeira, ouvir meus pares enquanto esperava o início do Grande Expediente é sempre enriquecedor e é motivo de muita alegria. Parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos e pela gentileza que sempre tem, seu afinco no exercício do mandato. E parabenizo a Bahia por ter trazido à Câmara dos Deputados um Deputado da sua envergadura, a quem tanto admiramos e por quem tanto temos amizade! 
Hoje, Presidente, meus queridos e nobres pares, eu gostaria de utilizar deste horário do Grande Expediente para falar de alguns temas pontuais. Entre eles um que preocupa não apenas a mim, mas a todos nós, que é sobre as questões econômicas, e não apenas do Brasil, mas do mundo. No contexto em que vivemos, temos que ter atenção para manter a competitividade nacional, para gerar, como diz a nossa Presidenta Dilma, o bom emprego e criar aqui toda forma possível de gerar valor, riqueza e desenvolvimento social, e de forma sustentável.
	Isso é muito claro para mim. Eu não tenho dúvida disso porque acredito na nossa Presidenta, em algumas medidas que S.Exa. vem tomando, no seu interesse e na sua intenção de dar competitividade ao segmento da indústria nacional, um segmento gerador de empregos no Brasil, a fim de tornar o nosso País cada vez mais competitivo.
	Quando vetou a emenda que mudaria os cálculos da CFEM na Medida Provisória 563, fez algo correto, sim. Sua justificação dizia que ali retiraria a competitividade e, às vezes, até a possibilidade de agregar valor ao minério. Mas, diferentemente de alguns amigos de Minas e de alguns mineiros ilustres por quem nutro muito respeito e pelos quais tenho grande carinho, quero dizer que nós temos que manter uma atenção muito grande à mineração, que dá nome ao nosso Estado: Minas Gerais. Sem a mineração, talvez fôssemos hoje Serviços Gerais, e não Minas Gerais, meu querido Deputado Mauro Benevides.
	Hoje, o cálculo da CFEM é dividido da seguinte forma: 12% para a União, 23% para o Estado e 65% para o Município produtor, estando 52%, para a nossa alegria, concentrados no nosso Estado de Minas Gerais. Isso vai representar em 2012 uma arrecadação de mais de 1 bilhão de reais.
	Não podemos nos esquecer da fábula da galinha dos ovos de ouro. Por isso, não podemos fazer a canja da galinha dos ovos de ouro, sacrificando um setor, enquanto, na verdade, a solução dessa questão passa muito mais pelos impostos, passa muito mais por uma reforma tributária eficaz que precisamos promover. Porque, quando pensamos em CFEM, achamos que um segmento como o da mineração é pouco tributado, mas nos esquecemos dos outros tributos e deixamos de comparar o nosso setor com o das minerações do mundo inteiro.
	Assim, vemos que no Brasil a carga tributária é de 36%, a 4ª maior do mundo - perdemos apenas para a Suécia, Noruega e Dinamarca. Além disso, ainda temos a enorme burocracia, que vem desde os períodos coloniais, outra batalha que temos que enfrentar, meu querido Deputado Amauri, e vencer. Porque a burocracia gera um custo médio de 1,5% do faturamento das empresas nacionais, o que significa mais de 25 bilhões de reais.
	Vou juntar aqui, para que conste nos Anais da Casa, importante artigo que trata do tema, de autoria de Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, publicado na coluna Debate Econômico, da revista Mercado Comum.
	Continuando, eu gostaria também, por outro lado, sabendo do interesse da nossa Presidenta, de pedir que a alertem - e quero alertá-la também daqui da tribuna - porque tenho certeza de que algo que acontece aqui hoje é sem o seu conhecimento. Trata-se da suspensão das outorgas de direitos minerários, das averbações e transferências de direitos minerários feitas, ao que se sabe, de forma verbal, vinda de um dos Ministérios, o da Casa Civil, onde, acredito eu, sequer a Ministra deva estar informada, pois não permitiria a barbárie de uma suspensão por forma verbal.
	O DNPM está parado desde novembro de 2011. Disseram que ele só vai voltar assim que o marco regulatório estiver aprovado para a mineração. É importantíssimo votarmos o marco regulatório, mas não podemos aceitar, sobretudo por ordem verbal, algo que não existe para suspender serviços tão importantes. Esse alerta é preciso ser feito, e o fazemos daqui.
	Já que falamos em economia e em competitividade nacional, a Medida Provisória nº 579, da qual tenho a honra de participar de sua tramitação como membro da Comissão Especial, é certíssima e competente, pois visa reduzir o custo das tarifas de energia elétrica para os consumidores finais, tanto os residenciais quanto também para gerar, segundo a fundamentação da nossa própria Presidente, em sua medida provisória, a competitividade nacional, para que o País possa concorrer, com suas indústrias, com as os outros países do mundo.
	Tenho certeza de que essa é a intenção da nossa Presidente. Tenho certeza de que esse é o espírito da medida provisória. E lembro-me muito bem de vários dos pronunciamentos de S.Exa. dizendo que traria essa modificação, para que fosse estudada pela nossa Casa.
	O SR. MAURO BENEVIDES - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Bernardo?
	O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS - Com o máximo prazer!
	O Sr. Mauro Benevides - Quando V.Exa. se reporta a uma medida provisória, nós nos debruçamos sobre o seu texto, sobre as suas implicações na estrutura política, econômica e social do País. Naturalmente, se nós nos contrapomos muitas e seguidas vezes com a utilização da medida provisória, como uma forma abusiva de que se tem utilizado o Poder Executivo, em relação a essa medida provisória nós teremos que excepcionar, porque ela efetivamente atende a uma realidade premente que V.Exa. agora destaca com brilho e clarividência incomparável. Portanto, se nós sempre, junto a este mesmo microfone, nos insurgimos contra o excesso das medidas provisórias, em relação a essa nós entendemos que ela deva ser acolhida por este Plenário, e naturalmente pelo Senado Federal, que possa se tornar realmente lei e ir ao encontro desses anseios que V.Exa., com absoluta percuciência, sabe exteriorizar, neste momento, na tribuna da Casa. Cumprimentos a V.Exa. pelo brilhante discurso da tarde de hoje.
	O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS - Muito obrigado, meu querido Deputado Mauro Benevides. Ouvir essas palavras deste nosso decano, que não é decano apenas pelo tempo, mas pela experiência, pela competência e liderança que exerce sobre todos nós, é, para mim, motivo de muita alegria. E saiba que acompanho V.Exa. em tudo que disse acerca de abusos de medidas provisórias. Inclusive sou autor de proposta de emenda constitucional que as limita. Mas, neste caso, também excepciono porque penso que o tema é da maior importância, como muito bem citado por V.Exa.
	Então, essa medida provisória é importante, traz uma discussão que era necessária vir, mas, mais uma vez, por causa de alguns maus conselheiros, de alguém da equipe técnica que não fez o estudo da forma determinada pela Presidente, que era para aumentar competitividade, a Presidente precisa ser alertada.
Tenho reunião marcada para semana que vem, meu querido Deputado Amauri, meu querido Deputado Hugo Napoleão, com o Ministro, o agora Secretário-Executivo novamente, com a volta do nosso querido Ministro Lobão, com o Secretário Zimmermann. Tenho reunião agendada na ANEEL. E quero pedir a esses órgãos que alertem a Presidente Dilma que a medida, da forma que está - a medida vem em muito boa hora, é uma discussão pertinente -, retira a energia que já está depreciada nas concessionárias do mercado livre e a joga apenas no cativo. Mais de 53% da indústria nacional, hoje, está no mercado livre, sobretudo a indústria de base e a indústria eletrointensiva.
	Nós sabemos hoje, meu querido Presidente, que da conta de energia elétrica paga pelo brasileiro, mais de um terço não vem representada. Falo daquela conta que recebemos todo mês. Essa parte recai, sim, de forma indireta, nos produtos que são feitos na indústria de base, principalmente na eletrointensiva. Um refrigerante precisa de uma lata, que é de alumínio, que nada mais é do que energia, com mais de 60% do custo e que está lá no mercado livre. Todos os tipos de peças automobilísticas. E a energia solar precisa de célula voltaica, que vem do silício metálico. E tantos outros produtos que são necessários.
Celebramos a vinda de uma fábrica de tablets para o Brasil, excepcionalmente, porque também, e de uma forma especial, tem tudo para vir para o Estado de Minas Gerais, mas não podemos trazer o tablet e tirar o insumo que produz o tablet.
É preciso alertar a Presidente acerca desta realidade: que o mercado livre vai subir. Hoje, está em torno de 80 reais o megawatt, e vai subir.
Sem sombra de dúvida, eu acho que essa é uma questão matemática de uma simples média de se pegar a porcentagem que se tem no mercado cativo de energia de 30 reais o megawatt para o que está hoje na média das concessionárias. E isso vai subir para mais de 150, 160 reais, inviabilizando essas indústrias, que, na verdade, não podemos esquecer, também são migratórias, a partir do momento que não têm competitividade.
É preciso alertar que os Estados Unidos... E eu falo Estados Unidos; aqui não compararei com a China e o Tibete, meu querido Hugo Napoleão, porque aí seria até desigual, porque falaríamos em energia a 10 reais o megawatt, ou Trinidad e Tobago, com o gás mais barato do mundo. Mas os Estados Unidos, no passado, fizeram uma política de dispensar a sua indústria de base e hoje retornam às origens. E a TVA, a maior estatal americana, está oferecendo energia a preços de 35 a 40 reais o megawatt. Muito mais barato, hoje, do que vai significar nesse mercado livre.
Eu sei que não é essa a intenção da Presidente Dilma, porque S.Exa. mostra isso em toda a sua medida. Mas é preciso alertá-la, que eu tenho certeza que S.Exa. determinará o imediato ajuste dessas contas, pois seu objetivo é aumentar a competitividade da indústria nacional.
Com muita alegria, concedo o aparte ao brilhante Deputado e Parlamentar, competentíssimo, que o Piauí nos deu a alegria de trazer, mais uma vez, a esta Casa, desde 1975 abrilhantando o Congresso Nacional, meu querido amigo, Deputado Hugo Napoleão.
O Sr. Hugo Napoleão - Muito obrigado por V.Exa. me homenagear. Devo dizer que fico feliz, de um lado, e um pouco constrangido, de outro. Porque V.Exa. nasceu no ano em que eu cheguei a esta Casa, em 1975. E do seu querido pai eu tive a honra de ser colega no Congresso Nacional. Então, hoje tenho o convívio do filho, que faz, por sinal, um discurso magnífico. Eu não vou nem entrar no mérito até das comparações que V.Exa. fez com relação aos Estados Unidos, não querendo citar a China nem o Tibete. Quero falar da importância do pronunciamento de V.Exa. para o povo brasileiro, sobretudo para o povo mais humilde, o povo que paga, o povo que, às vezes, está sendo sobrecarregado por causa das contas de energia. V.Exa. fez a decomposição e demonstrou à saciedade quanto isso sensibiliza a população brasileira. Com o Presidente Amauri Teixeira, que aqui nos brinda na Mesa na tarde de hoje, vou continuar a ouvir com a maior atenção o brilhante pronunciamento de V.Exa. Muito obrigado.
	O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS - Muito obrigado, Deputado Hugo Napoleão. As palavras de V.Exa. nos enchem de alegria, orgulho e satisfação. Agradeço também a homenagem feita a meu pai, seu amigo querido que tanto gosta de V.Exa. e colega por tantos anos nesta Casa.
	Cedo, com muita alegria, um aparte ao nosso querido Deputado e grande Líder, Eduardo da Fonte.
	O Sr. Eduardo da Fonte - Gostaria aqui de parabenizar o povo de Minas Gerais por ter mandado para esta Casa um grande Deputado, um grande guerreiro, um Deputado que coloca como prioridade os direitos do povo de Minas Gerais e do povo brasileiro, o grande Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Deputado Bernardo, é uma alegria poder aparteá-lo. É uma alegria poder dizer ao Brasil do grande trabalho que V.Exa. presta ao povo brasileiro. Saudações em nome de todos os que compõem esta Casa e minha homenagem ao povo de Minas Gerais por ter lhe dado essa oportunidade de estar aqui conosco.
	O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS - Meu querido Deputado Eduardo da Fonte, fico muito feliz de ouvir essas palavras de V.Exa., que é um dos Deputados da mais alta envergadura que temos nesta Casa. 
	Concedo também um aparte ao meu querido amigo Claudio Cajado.
	O Sr. Claudio Cajado - Muito obrigado, Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Esse assunto que V.Exa. aborda a respeito da desoneração da tarifa de energia elétrica, V.Exa. o faz com brilhantismo. Na verdade, é uma questão que tem vários vieses, vertentes. Temos a certeza de que o Governo, ao tentar diminuir os custos do setor produtivo nacional, trouxe ao debate essa questão que nós temos que continuar a discutir, porque, se, por um lado, o preço da energia poderá ser barateado para o consumidor, em relação às concessionárias há um entrave. As questões da bolsa de valores onde essas empresas têm ações demonstram que o mercado está apreensivo. A discussão inicial não satisfez as expectativas dos acionistas. Portanto, temos que debater esse assunto que V.Exa. traz no Grande Expediente. Estamos aqui, concordamos com sua tese, e esperamos, com o enriquecimento que V.Exa. dá ao debate, fazer com que essa medida provisória possa ser votada, com o conteúdo que há de vir da mente brilhante de Parlamentares que querem construir uma solução, como V.Exa. Muito obrigado. 
	O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS - Eu é que agradeço a V.Exa. pelo aparte, amigo tão atuante e competente. 
	O Sr. Chico Lopes - Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS - Com o maior prazer, meu querido Deputado Chico Lopes.
	O Sr. Chico Lopes - Fiquei prestando atenção ao desenrolar do raciocínio de V.Exa. Primeiro, temos que pensar em energia como instrumento de desenvolvimento de nosso País. Segundo, esta é a energia mais cara do mundo, embora sendo a mais barata na sua produção, e ela é natural. O País tem uma riqueza, principalmente no Nordeste, no meu Ceará e no Piauí do nosso companheiro e ex-governador Hugo Napoleão, a energia eólica. O vento nos ajuda bastante. As agências reguladoras ainda não entenderam que o papel delas não é defender o consumidor, mas fazer o equilíbrio entre as partes interessadas. Entretanto, elas não conseguem entender isso. Houve uma CPI que mostrou a questão de fundo. Veio essa medida provisória para esticar, por mais 30 anos, mas baixando o preço da energia. Ora, só o lucro de escala já é de uma quantidade fabulosa para a empresa. Portanto, não querendo tomar seu tempo, quero elogiar e parabenizar V.Exa., porque estamos falando de desenvolvimento. Energia faz parte deste grande plano, que é o Brasil crescer e distribuir renda. Muito obrigado. 
	O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS - Muito obrigado ao querido Deputado Chico Lopes, grande nacionalista e grande amigo. É uma honra ter V.Exa. perto de mim.
	Terminando a reflexão acerca da 579, informo que, além da TVA, nos Estados Unidos, há também a Hydro-Québec, no Canadá, oferecendo energia a preço mais competitivo do que o que ficará se não preservamos o mercado livre; um mercado que, nos últimos 6 anos, atraiu as empresas, sobretudo as de base, para que nele pudessem se ambientar, em um lugar de contratação livre, e poderem assim ter a sua produção viabilizada. 
	Sr. Presidente, outra solução para aumentar a competitividade é tirarmos cada vez mais a burocracia, um grande problema no Brasil, e os entraves. Citamos, de forma especial, as burocracias em torno das leis ambientais. A defesa ambiental é essencial, mas ela não é feita por carimbo, não é feita por cartório. Não podemos cartorizar nossos órgãos ambientais como estão.
	Vejam bem que, para cumprir os nossos planos de governo, para cumprir as obras necessárias para a Copa e para as Olimpíadas, tivemos que trabalhar com um decreto que muda a regra do licenciamento ambiental para essas obras emergenciais do Governo. Ora, se nem o Governo do qual fazemos parte e nenhum outro em qualquer Estado consegue dar conta da burocracia que está nos órgãos ambientais, que dirá o empreendedor individual, que dirá o cidadão comum, que dirá o pequeno produtor rural, porque todos eles não têm a menor condição de sobreviver a essa competividade, a essa burocracia.
	Gostaria também, neste momento, de fazer uma reivindicação muito importante a nossa Presidente Dilma. O Plano de Emergência de Combate à Seca que foi feito foi muito exitoso, muito meritório, muito importante, com 1 bilhão e 800 milhões de reais; foi muito importante para os nossos Estados, meu querido Presidente Deputado Amauri. Mas gostaria de lembrar a nossa Presidenta que Minas Gerais recebeu apenas 48 milhões de reais, que vão para uma importante obra em Mato Verde. E Minas é um Estado significativamente grande, um Estado que tem uma região enorme na área da SUDENE, que é a nossa região do norte do Jequitinhonha do Mucuri, que precisa de atenção, mesmo não sendo área do seminário.
	Pois aqui venho pedir a nossa querida Presidenta Dilma, mineira, brasileira, mulher sensível, que coloque mais empenho, que dê um destaque maior a Minas Gerais nesse plano de combate à seca, o que será para nós extremamente importante.
	Venho também fazer um pleito de significativa importância por essa região, que precisa, não de caridade, mas de infraestrutura para poder crescer, que é uma atenção para a BR 367, que em vários de seus trechos aguarda há mais de 25 anos pela tão necessária pavimentação. É sobre a parte que vai ligar desde a Chapada do Norte até Salto da Divisa, encontrando Minas e Bahia numa rota que trará, sem sombra de dúvida, um desenvolvimento muito grande para essa região que eu tenho a honra de representar aqui no Congresso Nacional. É muito importante que todos nós trabalhemos pela BR-367, sobretudo nós mineiros e os meus queridos amigos baianos, nossos vizinhos, baianos-mineiros e mineiros-baianos sempre no coração, para poder aprovar, para poder pedir a atenção da nossa Presidenta para que seja determinada a finalização dessa obra que por mais de 25 anos se prorroga e não termina, em Minas Gerais, com trechos ainda de terra e em estado precário, sem sequer um cascalhamento, e com o registro de muitas mortes. Mortes que ocorrem todas as semanas, mortes que ocorrem quase todos os dias. É preciso dar-lhe atenção, pelo viés econômico, sobretudo pela vida humana. Que possamos preservar o povo daquela nossa região, cuidando da BR-367.
	De forma final, para encerrar o nosso pronunciamento, gostaria de falar da PEC 37, que foi aprovada ontem em Comissão Especial aqui nesta Casa e que virá ao plenário. 
	A PEC 37 tem sido, às vezes, mal interpretada e colocada para o público como se fosse a PEC da impunidade, meu querido Deputado Amauri. E não é assim. Ela, porém, cuida de algo que é muito importante, que é a questão da separação dos Poderes. Coloca a Polícia Civil, a Polícia Federal, as polícias no seu papel investigativo, para o qual os policiais são treinados, para o qual os policiais são preparados, e coloca o Ministério Público no seu papel de custus legis, fiscal da lei, e, ao mesmo tempo, de promotor da ação, em nível de Justiça, para acompanhar e fiscalizar tudo isso, e que, portanto, derrota o poder de investigar do Ministério Público, porque poder nenhum pode concentrar duas funções em si. 
	Quando o Parlamento quer fazer papel de juiz, e quando o juiz quer fazer papel de Parlamento, o Executivo, da mesma forma, e assim qualquer órgão, isso pode vai se transformar em algo extremamente danoso para a sociedade brasileira. Eu lia hoje num blog de alguns promotores mais entusiasmados, entendemos, que pensam estar defendendo prerrogativas que, na verdade, na minha opinião, com a máxima vênia, foram concedidas de forma equivocada pela Constituição de 1988. Disseram que são só meio-cidadãos, que não podem se candidatar, e que toda outra profissão pode. Isso não é verdade. Podem, sim. Basta se licenciarem. Pouco tempo atrás, o Senador Demóstenes Torres os representava; e, ao sair da Casa, voltou para o Ministério Público Federal. E assim tantos outros egressos da carreira, talvez até mais recomendáveis de citação. Mas que não se sintam paladinos da legalidade. Não são só V.Exas. e V.Sas. do Ministério Público os homens sérios do Brasil. Não ameacem o Congresso, como vêm fazendo pela imprensa, dizendo que se esta Casa aprovar sofrerá sanções, porque isso não aceitaremos! A Casa estará erguida, de pé; a Casa votará com sua consciência. E tenho certeza de que ela vai entender que não podemos dar poder de inquérito em prazo sine die, poder de duplificação, de concentração de poder. Não podemos fazer dessa forma. Várias recomendações são enviadas, seja aos Prefeitos, seja aos órgãos públicos, seja às indústrias, seja a qualquer desses segmentos, pelo Ministério Público, que mais parecem uma intimidação por escrito, para não dizer extorsão.
	A árvore do Ministério Público é maravilhosa! E ao aprovarmos a PEC 37 estaremos tirando do Ministério Público esse poder que não lhe compete, deixando a sua função nobre; e certamente elevaremos os grandes promotores, que são maioria, no seu papel constitucional.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Meus parabéns, Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos! V.Exa. tem sido sempre atuante, zeloso na defesa dos interesses do povo mineiro. Parabéns pela atuação e pelo discurso!


ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
A favor do desenvolvimento brasileiro
A carga tributária, o desenvolvimento e o veto da presidente Dilma à emenda que ampliava royalties sobre a mineração
A presidente Dilma Rousseff vetou, no dia 18 de setembro, a emenda à medida provisória 563 que mudaria os cálculos da CFEM-Compensação Financeira pela Exploração Mineral.
De autoria do senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB), a emenda determinava a cobrança dos royalties com base no valor de mercado do minério, e não no de venda. De acordo com a alguns especialistas a alteração poderia provocar um aumento de até R$ 300 milhões por ano na arrecadação do governo estadual e das prefeituras de Minas Gerais.
Na exposição de motivos do veto presidencial, publicado na edição do Diário Oficial da União, Dilma Rousseff - atendendo a análises técnicas da equipe econômica, argumenta que, se fosse sancionada, a norma dificultaria o desenvolvimento do país, principalmente de "atividades que agreguem valor ao minério".
O veto presidencial não repercutiu bem entre algumas publicações mineiras, cabendo destaque em algumas delas as seguintes matérias:
"Mais um golpe contra Minas. Mais do que perder a oportunidade de marcar seu governo com a correção de uma falha histórica, a presidente demonstrou desapreço aos mineiros - Editorial, Jornal Estado de Minas (1)"
"Mais uma maldade da presidente com Minas Gerais - talvez atendendo um pedido das mineradoras ou (devido a) uma visão equivocada de que os estados não precisam ser ressarcidos pelos danos ambientais, pelo danos de infraestrutura que a mineração causa. Talvez se a presidente vier ao estado, repito, será muito bem-vinda, terá oportunidade de explicar porque tira mais de R$ 300 milhões de Minas Gerais que seriam investidos nessas regiões" - Senador Aécio Neves. (2)
"A decisão da presidente (é) contrária aos interesses de Minas. Talvez pela pouca familiaridade com a realidade de Minas. Talvez, não sabendo o que está acontecendo com as nossas regiões mineradoras. A presidente, vindo a Minas, terá oportunidade de esclarecer as razões que a levaram a mais este gesto de injustiça para com o nosso estado. É uma decisão equivocada". - Senador Aécio Neves. (3)
"Um dos coordenadores da bancada de Minas Gerais na Câmara Federal, o deputado Fábio Ramalho (PV) afirma que, com a decisão, a presidente Dilma se mostrou disposta a ficar com as mineradoras e não com os mineiros" - (4).
Atualmente, os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma:
-- 12% para a União (DNPM, IBAMA e MCT). 
-- 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral.
-- 65% para o Município produtor, onde ocorre a extração da substância mineral.
EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CFEM - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS Em R$ milhões - Valores Correntes AnoBrasilMinas GeraisMG/BR-%2006465,881241,54651,852007547,881267,34248,802008857,819450,96552,572009742,689323,11843,5120101.083,135540,51649,9020111.544,636800,31151,812012*1.925,2191.006,39752,27Fonte: DNPM-Departamento Nacional da Produção Mineral - *Projeção
A tabela que aqui ora publicamos, contendo dados divulgados pelo DNPM - Departamento Nacional da Produção Mineral, evidenciam que os resultados oriundos da CFEM não podem ser considerados assim "tão pífios que a arrecadação torna-se pouco maior do que uma gorjeta", conforme citado por uma publicação mineira.
Minas Gerais e seus municípios já absorvem o maior percentual - 52% da arrecadação da CFEM e as estimativas do DNPM são de que os mesmos obtenham, em 2012, uma receita total superior a R$ 1 bilhão. De 2006 a 2011, as receitas provenientes da CFEM destinadas a Minas Gerais e a seus municípios - em termos nominais, mais que triplicaram, graças principalmente ao incremento dos preços do minério de ferro nos mercados internacionais. Em termos reais e no mesmo período, o aumento situa-se em torno de 150%, mesmo considerando o fato de que o real tenha experimentado uma valorização da ordem de 50%.
Pode-se afirmar que o veto da presidente Dilma Rousseff foi uma opção eminentemente técnica e seria um completo exagero imaginar a decisão como um "golpe em relação a Minas ou um desapreço aos mineiros". De outro lado, não procede a afirmativa de se "retirar mais de R$ 300 milhões do Estado", até porque não se pode tirar aquilo que não se tem e, muito menos, também não se pode renunciar àquilo para o qual não se foi eleito.
Não guarda qualquer respaldo técnico a afirmação de que "a CFEM é o único tributo pago pelas mineradoras aos estados, municípios e à União por sua ação predatória e impeditiva da formação de lavouras ou pastos, ou de outras atividades econômicas", como chegaram a noticiar algumas publicações locais. As empresas mineradoras estão sujeitas sim ao pagamento de PIS, Cofins, CSLL e toda a parafernália de impostos e taxas incidentes sobre a cadeia produtiva e, em especial, ao Imposto de Renda, sobre os lucros por elas auferidos.
O Imposto de Renda, juntamente com o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados arrecadados pela União destinam 44% de seus recursos à redistribuição aos estados (21,5%) e municípios (22,5%), através de FPE - Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal e FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Apenas para efeito ilustrativo cabe destacar que, de acordo com o Tesouro Nacional, coube a Minas Gerais, em 2011, recursos da ordem de R$ 2,677 bilhões nessa rubrica.
Uma observação importante: estão apenas isentas do pagamento do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços quando e tão somente os produtos decorrentes da atividade minerária forem exportados. E isso por uma razão clara de regra econômica consagrada mundialmente, a de que "não se exporta tributos".
De acordo com a SEF-MG a arrecadação de ICMS de Minas Gerais em 2011, "por atividade econômica", revela que a indústria extrativa contribuiu para Tesouro Estadual com R$ 765,6 milhões e a de minerais não-metálicos, com R$ 903,3 milhões.
Atualmente, a mineração é uma grande aliada do desenvolvimento sustentável do estado e do país, sendo uma das atividades econômicas com maior atenção, cuidado e que mais se preocupa com a questão do meio ambiente.
Em 1989, na condição de presidente do BDMG- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. tive a oportunidade de divulgar o importante estudo intitulado "Economia Mineira 1989 - Diagnóstico e Perspectivas" que, entre várias considerações, destacava: "É enorme o significado da mineração para a economia mineira. Mais importante do que essa constatação é ter em conta as significat