          PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde a semana passada, médicos credenciados de 43 planos de saúde que atuam no Paraná suspenderam por 15 dias o atendimento a pacientes conveniados.
A decisão de suspender o atendimento foi tomada depois que as negociações desses profissionais com as operadoras para a melhoria da remuneração não deram resultado e terminaram em um impasse. 
Segundo o Presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), João Carlos Baracho, as respostas das operadoras estão muito aquém da reivindicação dos médicos, que pedem a regularização dos contratos, o reajuste do valor da consulta que é repassado e a não interferência das operadoras na relação médico-paciente, como ocorre hoje com inúmeros pedidos de justificativa sobre procedimentos.
Atualmente, os contratos firmados entre as operadoras e os médicos não possuem um prazo determinado e tampouco um índice de reajuste para corrigir o valor das consultas e evitar que ele fique defasado com o avanço da inflação. 
Hoje, em média, as operadoras pagam R$42 por consulta. Os médicos querem que esse valor suba para, no mínimo, R$80.
Segundo a Associação Médica do Paraná, o movimento de paralisação se fez necessário diante do insucesso das negociações individuais e coletivas com as operadoras de saúde e as entidades que a representam, tendo e vista o reajuste dos valores pagos por consultas e procedimentos e a regularização dos contratos nos termos do que exigem o Código Civil e a Agência Nacional de Saúde (ANS), no que diz respeito a prazos, jornada de trabalho, cláusula de reajuste anual, entre outras questões.
Segundo a entidade, enquanto as operadoras acumulam lucros volumosos, o médico, o principal agente desse serviço, só vê sua condição de trabalho piorando, e isso prejudica a qualidade do atendimento ao usuário.
Na avaliação da associação, o honorário médico está sendo utilizado como ferramenta de gestão das operadoras para aumentarem seus lucros.
Com reajustes limitados pela ANS, as operadoras estariam diminuindo gastos com o usuário e com o médico, limitando ou dificultando o acesso a exames e procedimentos, achatando a remuneração dos profissionais. 
Essa situação não está restrita ao Paraná, mas se repete em todo o País, tanto que médicos de outros Estados já realizaram a suspensão dos atendimentos aos pacientes dos planos de saúde durante o mês de outubro. 
Fica clara, mais uma vez, a necessidade urgente de regulamentação da legislação envolvendo os planos de saúde, como defendemos nesta Casa desde o ano passado, quando presidimos a Subcomissão Especial de Saúde Suplementar da Câmara Federal, formada com o objetivo de discutir o novo marco regulatório do setor.
Na ocasião, a Subcomissão recebeu ainda mais de 500 sugestões de entidades, representantes de usuários, prestadores de serviços, associações de defesa do consumidor, entre outras.
A partir dessas consultas, pretendíamos apresentar dois projetos, um para regular os planos de saúde e outro para definir o papel da ANS, promovendo assim uma uniformização das normas que regem o setor.
Desde o início dos trabalhos, apontamos que a falta de uniformização da legislação acaba provocando discussões na Justiça sobre as coberturas dos planos e direitos dos usuários.
Isso porque a lei atual que regula os planos de saúde foi criada em 1998 e, depois disso, foram editadas 44 medidas provisórias tratando do tema. Além disso, a Agência Nacional de Saúde (ANS), criada 2 anos depois, editou nesse período mais de 2 mil resoluções e normas. E existem ainda 39 projetos tratando do assunto em tramitação no Congresso Nacional.
Em nosso trabalho como Presidente da Subcomissão, defendemos o estabelecimento de uma legislação que protegesse os direitos dos usuários, garantindo a eles um bom atendimento e, ao mesmo tempo, uma justa remuneração aos prestadores de serviço - médicos, clínicas e hospitais - e que também garantisse o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Para isso a Subcomissão ouviu todos os setores envolvidos, através de uma consulta a mais de 150 entidades, incluindo os PROCONs, PROTESTE (associação dos consumidores), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Agência Nacional de Saúde (ANS), operadoras e prestadoras de serviços, associações medicas e sindicatos, Conselhos Federal e Regionais de Medicina, entre outros.
Entretanto, a falta de acordo entre operadoras, autoridades governamentais, representantes de usuários e prestadores de serviço acabou impedindo que fosse aprovado um relatório final e definida uma proposta de novo marco regulatório do setor.
O Brasil tem hoje 60 milhões de pessoas usuários de planos de saúde. Com a elevação do nível de renda, cada vez mais pessoas vão recorrer a esses planos. Por isso, acreditamos que é preciso preencher essa lacuna legal e oferecer ao País uma proposta para regulamentar de forma objetiva a saúde suplementar.
Precisamos de uma legislação clara que tenha os instrumentos necessários para garantir que o usuário seja bem atendido e que os planos cumpram com o seu papel.
É preciso enfrentar essa questão com urgência, para evitar que os problemas se agravem ainda mais, colocando em risco o sistema de saúde complementar e prejudicando milhões de famílias brasileiras que hoje dependem desse sistema para terem atendimento médico.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.