	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer o registro de que, na última sexta-feira, uma comissão composta por Deputados desta Casa, membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da CPI de Maus-Tratos de Animais, esteve no Município de Barcarena, em Vila do Conde, para ver de perto, em uma audiência pública, aquela tragédia que vitimou mais de 5 mil bois que estavam em navio de bandeira libanesa, sendo transportados para a Venezuela.
	Esse barco naufragou, matando esses 4.800 bois, que estão lá até hoje em decomposição. Imaginem quase 5 mil corpos de mais de 500 quilos, mais de meia tonelada, em processo de decomposição, uma população de bactérias está contaminando a água, contaminando as cadeias produtivas, gerando problemas para a saúde daqueles trabalhadores, fazendo com que populações inteiras tenham que se deslocar dos seus locais de moradia por causa disso.
	Constatamos que o acidente não foi tão acidente assim. O licenciamento de operações daquele porto não está funcionando. Ele está funcionando baseado em um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Não há plano de contingenciamento de transporte de carga animal, e há uma série de outros problemas, que estão sendo apreciados pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria e pelo Ministério Público Estadual, no sentido de tomar as providências que possam não só reparar os danos causados àquela população, mas também tomar as medidas preventivas para que ações dessa natureza não se repitam no futuro.
	Era esse o registro que eu queria fazer a V.Exa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Muito bem, pela sua preocupação, Deputado Arnaldo Jordy.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a CPI dos Maus-Tratos de Animais e a Comissão de Meio Ambiente realizaram em conjunto, audiência pública na última sexta-feira (16) em Barcarena no Pará, para verificar os problemas e as soluções para o naufrágio ocorrido no último dia 6, que vitimou 5 mil bois que estavam sendo embarcados para o exterior, causando uma tragédia ambiental e também social sem precedentes para os moradores da região, afetando o comércio, o setor turístico e a subsistência de várias famílias que dependem do rio para seu sustento.
	Uma barreira de contenção instalada pela Companhia Docas do Pará - CDP, que impedia que centenas de carcaças de bois em estado de decomposição e milhares de litros de óleo combustível que escaparam do navio, se rompeu, permitindo que a poluição chegasse às ilhas e praias da região de Belém, Barcarena e Abaetetuba, provocando um alerta social, já que o odor insuportável e a superpopulação de bactérias e insetos estão expulsando as pessoas de suas casas.
	A audiência contou com centenas de moradores de Barcarena e redondezas, além de Parlamentares e lideranças comunitárias, que chamaram a atenção para gravidade da situação e da inércia do poder público para atender com rapidez as famílias afetadas pela calamidade.
	O Ministério Público Federal entrou com ação pedindo a reparação do meio ambiente, o fornecimento de água mineral e máscaras, além de pagamento de salário mínimo para as famílias afetadas e a paralisação das atividades do porto da CDP em Vila do Conde. Foi pedida também a indisponibilidade dos bens das empresas envolvidas no acidente, bem como da CDP, para pagamento das compensações ambientais devidas.
	Em face do cenário de caos que reina na região, pedimos sensibilidade e celeridade à Justiça Federal na análise dessas demandas, de modo a aliviar o sofrimento das famílias que estão com suas atividades paralisadas.
	A população também aguarda ação da Defesa Civil do Estado e da Defesa Civil Federal, onde estivemos na última quinta-feira (15), solicitando com o apoio da bancada, a liberação de cestas básicas para distribuição emergencial aos moradores.
	Além do mais, o Porto de Vila do Conde não se encontra com licença habilitada e opera baseado em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado, sem que haja um plano de contingenciamento para acidentes com cargas animais, como o ocorrido. Estamos solicitando estudos para que seja verificada a obrigatoriedade desse plano de contingenciamento e de o porto funcionar apenas por TAC.
	Era o que tinha a dizer.