	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero dizer que hoje estou animado. É sexta-feira e há essa movimentação aqui, quorum às 9 horas. Isso é muito bom. Diversos Parlamentares estão presentes na Casa.
Sr. Presidente, hoje, às 10 horas, a Presidenta Dilma vai sancionar duas importantes leis. Uma delas cria a Comissão da Verdade. A história deste País tem que ser passada a limpo. A tortura que muitos sofreram; o desaparecimento de companheiros pela ditadura, tramado nos porões; o desaparecimento de lideranças religiosas, de lideranças civis; o fuzilamento de lideranças revolucionárias pela ditadura militar têm que ser apurados. Aqueles que quebraram a ordem constitucional em 1964, dando um golpe e instituindo a ditadura militar, têm que ser revelados, Sr. Presidente. Isso tem que ser apurado. Nós temos que caminhar, inclusive, junto com a ordem internacional, marchando com ela para abolir a anistia a torturadores.
A Argentina está julgando seus ditadores. A Argentina está passando sua história a limpo, o Uruguai está passando sua história a limpo e o Brasil precisa passar sua história a limpo.
Os atos do Sr. Brilhante Ustra e de diversos outros torturadores têm que ser revelados para a sociedade, e eles têm que ser responsabilizados.
É claro que a Comissão da Verdade não vai impor pena, não vai responsabilizar, mas vai apurar os fatos  e revelá-los para nós, para a sociedade, para as futuras e atuais gerações que não viveram o momento duro da ditadura, para que nunca mais este País tenha a sua imprensa censurada (a imprensa era censurada), tenha o seu Congresso fechado (o Congresso foi fechado) e tenha os seus filhos perseguidos, torturados e mortos.
Eu quero parabenizar esta Casa por ter aprovado a criação da Comissão da Verdade. E hoje a Presidenta Dilma coroa esse ato.
Quero, ainda, parabenizar a Presidenta Dilma e também o Congresso Nacional por terem aprovado um regramento para acesso a documentos públicos. A Presidenta o sancionará hoje. Documento público tem a ver também com revelação da verdade. Alguns defendiam a existência de documento secreto. Não existe num país democrático a perspectiva de qualquer fato, de qualquer documento ou de qualquer ato oficial ter sigilo secreto. Não! O País tem o direito de conhecer aquilo que foi praticado pelas suas autoridades, praticado nas relações internacionais, praticado nas relações internas. É claro que alguns documentos têm que ter sigilo por algum tempo para não haver aresta nas relações internacionais, para não se criar instabilidade política, para não se fazerem usos conjunturais. Mas esse regramento que permite, na época devida, o acesso aos fatos e a revelação da verdade para a sociedade brasileira completa aquilo que votamos aqui, que é a Comissão da Verdade. Isso vem no momento apropriado.
Nós estivemos na Bahia comemorando o início do centenário de Carlos Marighella. Dia 5, na Bahia, haverá um novo ato para comemoração do centenário de nascimento de Marighella. Estivemos em Brotas de Macaúbas em setembro, comemorando a morte de Carlos Lamarca. Inclusive, nós votaremos emendas ao Orçamento para que seja construído um memorial a Carlos Lamarca em Brotas de Macaúbas, para que nós tenhamos a restauração da verdade histórica daquele grande companheiro revolucionário. Também vamos negociar com a Secretaria da Justiça, com o Governo do Estado, com a Secretaria da Cultura para termos um memorial Carlos Marighella na Bahia, que possa reunir a documentação e o acervo de todo esse período, porque nós só teremos nossa história passada a limpo recuperando o que verdadeiramente se passou durante a ditadura militar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.