	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
	Sr. Presidente, prezadas Deputadas, prezados Deputados, quero dizer que o dia 5 de outubro, decorrido sábado passado, revestiu-se de muita importância política para o nosso País. Neste Congresso, no meio político e na imprensa, sua chegada foi aguardada com muita expectativa. Contudo, pouco se mencionou o fato de ser essa a data limite para que mudanças em nosso sistema político e eleitoral tivessem validade já para as eleições de 2014. Passada a data e os eventos que a marcaram, novas razões restaram postas para reflexão.
	É assim que venho à tribuna nesta tarde, para reiterar a urgência de uma reforma política e eleitoral em nosso País. Bem sei que esse tema tem sido objeto de discussão nesta Casa há anos, particularmente desde o início deste ano. Entretanto, os fatos recentes reforçam a necessidade de insistirmos nessa proposta.
	A reforma política e eleitoral representa, neste momento, o maior desafio para fazer avançar a democracia no Brasil. Trata-se do próximo grande passo que devemos dar como nação e como república neste amplo processo de mudança que construímos nos últimos 25 anos, os 25 anos da nossa Constituição Cidadã. É relevante e natural que esse debate ocorra nesta Casa de representação para posteriormente ganhar novos espaços, em particular, junto à sociedade.
	É público e notório que esta Casa deve honrar a responsabilidade que lhe é devida como instituição da representação política. Infelizmente, diversos elementos operam em direção contrária. Nem me refiro aos casos de corrupção ou de prevaricação. Menciono eventos, muitos deles beirando o anedótico, que revelam as fragilidades do nosso sistema político, partidário e eleitoral e, em última instância, mancham a imagem do Congresso e do bom trabalho que efetivamente nós realizamos aqui.
	Os episódios relacionados à data do dia 5 de outubro comprovam o que menciono. Durante esse período, a discussão sobre uma reforma política e eleitoral foi desfocada pela mídia e pelo próprio Congresso. Em seu lugar, prosperou uma espécie de feira partidária, em que as condições de opção praticadas atenderam exclusivamente a conveniências eleitorais, a antítese, portanto, das mudanças políticas pelas quais clamava e clama a sociedade.
	Ao debater a reforma política, nós nos dedicamos a valorizar e a fortalecer os partidos, tratando-os como principal instância da organização política no nosso País. Entretanto, a recente tentativa de criação de três novas agremiações, duas delas bem sucedidas, vem na contramão desse processo, contribuindo para banalizar partidos, vida partidária e coerência política.
	Que não se entenda aqui uma condenação à possibilidade de formação de novas agremiações partidárias no País. Pelo contrário, é justo e correto que a nossa legislação permita que isso ocorra. Entretanto, é preciso perceber que tais movimentações deveriam ter como objetivo instituir e expressar um novo conjunto de posições políticas, organizando-as coletivamente junto à sociedade. Como está hoje, as exigências acabam se esgotando em formalismos, de tal modo que a proposta de agremiação, que parecia que tinha mais fundamento social, foi exatamente a que naufragou nos tribunais, condição que a levou a enredar-se nas espertezas da política tradicional, espertezas que aparentemente condenava.
	Na verdade, essa ampla recorrência de criação de partidos tem apenas diminuído sua importância em nosso sistema. Aos olhos da população, o que se confirma é que partidos são meras ferramentas para a disputa do poder político e que nós, agentes políticos, só nos movimentamos em defesa dos nossos interesses particulares. Não causará surpresa se, a cada ciclo eleitoral, tivermos uma nova leva de partidos para garantir melhores condições de eleição, mais espaço para acomodar aliados e, sobretudo, o controle das benesses garantidas às agremiações - recursos do Fundo Partidário e disposição de tempo de propaganda na televisão e no rádio.
	Quem perde com isso? O próprio sistema político, o Congresso, que segue na sua cruzada de buscar representar a sociedade, com escasso reconhecimento. Quem perde é a sociedade, que segue com grandes motivos para ir às ruas reivindicar outra forma de fazer política.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acredito que este Congresso não deva permanecer como um espaço de oportunidades desperdiçadas. As jornadas de junho abriram uma espetacular janela de oportunidade para que operássemos mudanças não apenas para a melhoria de vida da população, mas para o próprio resgate da credibilidade do sistema político.
	Infelizmente, tem se procurado atuar em viés contrário, ainda que simulando atender aos clamores das ruas. É inútil fazer parecer que a chamada minirreforma eleitoral atende a qualquer uma das mudanças reivindicadas, em particular a exigência por mais ética na prática pública. São propostas cosméticas que, em última instância, não só buscam aplacar o desejo de mudanças, mas mantêm o status quo e dificultam o ingresso no jogo político de representantes das minorias e de setores historicamente mais desfavorecidos e mais sub-representados.
	É preciso superar essa visão limitada da política. Nós, Parlamentares, estamos desafiados a fazer que surjam novas formas de vida política. Essa é a única alternativa para que possamos aprofundar a própria democracia, tornando-a mais próxima do que sua etimologia sugere: poder político originado do povo, voltado para o povo, estabelecido em critérios de igualdade, comprometido com a participação de todos e de cada qual. Era isso que queriam os jovens de junho, é a isso que se dispõem as diversas entidades que, a seu turno, têm colaborado com a elaboração de propostas próprias e alternativas de reforma política e eleitoral.
	Nesse caminho, juntam-se instituições como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil, Central Única dos Trabalhadores, União Nacional dos Estudantes, tantas entidades.
	Esse mesmo clamor foi compreendido com absoluta clareza pela Presidenta da República, Dilma Rousseff. Por isso mesmo, Dilma, rapidamente, se posicionou diante das manifestações de junho, propondo cinco eixos de ação, um dos quais é exatamente a proposta de plebiscito como mecanismo para fazer a reforma.
	Diante desse contexto, nós temos que ter a certeza de que é o momento de deixar para trás o encastelamento de interesses pequenos para fazer o que de nós se espera: oferecer demonstrações efetivas que confirmem o compromisso dos Parlamentares com uma prática pública mais ética e republicana, mesmo que isso exija cortar na própria carne.
	Um exemplo disso foi dado pelos Parlamentares americanos no final do século XIX. Até aquele período, a democracia dos Estados Unidos era assolada por um sistema de patronagem, cuja institucionalização cobria todos os setores do Governo. Se, de um lado, isso beneficiava e muito os mandatários de então, que possuíam mecanismos de sustentação de sua força política e de arrecadação de recursos, de outro, essa prática corroía os serviços ofertados à população.
	Diante da pressão popular, os congressistas americanos concordaram em rever a situação, o que resultou no Pendleton Act, de 1883, que instituiu uma câmara bipartidária para selecionar os critérios de admissão e de gestão dos recursos humanos do Governo local. Enfim, fez-se a reforma do Estado, ou uma parte dela, com o envolvimento dos políticos e para atender a demandas da população.
	Senhoras e senhores, diante do quadro atual, a melhor forma de demonstrarmos que não nos movemos apenas por interesse próprio é confiar a decisão de realizar a reforma política à sociedade brasileira. Renunciando a essa tarefa, que, a priori, caberia a nós mesmos, e delegando-a às cidadãs e aos cidadãos brasileiros, conseguiremos superar amarras, morais e funcionais, que impedem as mudanças tão necessárias ao nosso sistema político.
	Quero lembrar que, nos últimos dias do mês de agosto, lideranças do PT, do PCdoB, do PDT e do PSB apresentaram à Mesa Diretora da Câmara projeto de decreto legislativo que convoca um plebiscito para debater temas específicos e concernentes à reforma do sistema político e eleitoral atualmente vigente em nosso País.
	A convocação do plebiscito para a reforma política pode ser o primeiro grande ato realizado nesse sentido pelo Congresso. É a chance que temos de mostrar que estamos realmente abertos a ouvir o clamor da sociedade e dispostos a fazer do Brasil um País democrático, o que passa por tornar o funcionamento de seu sistema político mais ético.
	Encontramos uma oportunidade para agir assim, desde a primeira série de questões trazidas pelo plebiscito, que fazem menção à modalidade de financiamento de campanha que devemos adotar.
	Tornar o nosso sistema político mais democrático passa pela redução do poder econômico nas campanhas. Devemos agir desse modo, primeiro, por uma questão de compromisso com a ética pública, e, segundo, para que nosso regime possa ser cada vez mais representativo de nossa sociedade.
	Por compromisso com a ética pública, eu me refiro à necessidade de agirmos de modo coerente desde o momento em que realizamos nossas campanhas. É nesse momento em que anunciamos nossas intenções para a sociedade, em que justificamos, por gestos e palavras, as razões que nos levam a assumir as dificuldades que exigem o exercício parlamentar.
	Como justificar para essa mesma sociedade o imenso volume de recursos, rios de dinheiro, despendidos nessas campanhas? Como justificar a lógica perversa que faz com que se dependa de doações de interesse privado para assumir uma posição de representação e de gestão pública?
	Aos olhos da sociedade, esses fatos só ratificam a impressão de que os políticos só se movem apenas pelos seus interesses mesquinhos, voltados para seu próprio bem. Assim, o nosso próprio sistema político contribui para este infeliz processo de satanização da política, praticado na grande mídia, que só ressalta as ações negativas aqui realizadas.
	Por outro lado, quero ressaltar o segundo aspecto relativo ao regime de financiamento de campanhas. Está mais do que claro que o atual sistema beneficia candidatos que possuem grande volume de recursos ora por sua própria situação econômica, ora por obter esse montante junto a grupos econômicos poderosos. Os dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral são inequívocos em mostrar que os Deputados e Deputadas Federais eleitos em 2010 são aqueles que, nas suas campanhas, declaram um volume maior de arrecadação financeira.
	Ora, é impossível dizer que há democracia em um regime que privilegia e favorece apenas o setor da sociedade que se encontra em melhor situação econômica ou que tem menos dificuldade de fazer valer sua visão de mundo social, política e econômica. Mais do que isso, eu quero enfatizar que a preponderância do poder econômico no sistema político é uma das principais razões para a injustificável sub-representação das mulheres neste Parlamento e na política de forma geral.
	Nossa sociedade, patriarcal e machista, reserva historicamente a nós, mulheres, apenas papéis secundários no ordenamento social, com o argumento da força da natureza, que se reproduz na divisão social do trabalho. Como se já não bastasse o preconceito existente quanto à capacidade e à adequação para que as mulheres desempenhem postos-chave na sociedade e no sistema político, ainda temos que enfrentar situações estruturais adversas como a arrecadação de recursos para a realização de campanhas, de modo a que se possa competir com um pouco mais de igualdade.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a reforma política e eleitoral no Brasil é uma exigência da democracia, antes de qualquer outra coisa. Trata-se da defesa da democracia em seu aspecto institucional, ao abrir uma oportunidade de recuperar a credibilidade de estruturas como o Congresso Nacional, hoje vítima de distorção das suas funções e de práticas contraditórias de muitos que estão aqui.
	Trata-se ainda de defesa da democracia na sua essência, por vitalizar o próprio sistema de representação, de respeito e compromisso com a população, que é a base e a razão de ser do próprio sistema político. Esse é o desafio que nós temos que encarar de agora em diante. De nada adiantarão os esforços que movemos por tornar o Brasil um País mais justo, social e economicamente enquanto nosso ordenamento político não for verdadeiramente democrático e republicano.
	O Sr. Francisco Escórcio - V.Exa. me permite um aparte, Deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais?
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Com prazer, Deputado.
	O Sr. Francisco Escórcio - Em primeiro lugar, eu quero lhe dizer que sou um aliado seu. Sou Vice-Líder do PMDB, e o PMDB e o PT marcham unidos aqui nesta Casa. Estou cansado de dizer isso. Mas isso não significa dizer que nós não tenhamos aquilo que V.Exa. está tendo a coragem de vir a este plenário e cobrar das autoridades e de todos os seus colegas: a posição que as ruas já cobraram e a que nós não demos resposta ainda. Há quanto tempo está aqui tramitando a reforma política de que tanto falamos? A reforma política não sai exatamente da falácia, não se tem nenhum papel prático. Tanto é que agora mesmo, 1 ano antes das eleições, ela precisava estar sacramentada para poder valer para o próximo pleito. Nós não vimos isso. No começo desta Legislatura, todo mundo dizia que o caminho de que este Brasil precisa é trilhar novos rumos para fazer uma reforma política para valer. V.Exa. está trazendo um tema que é palpitante; é palpitante nesta Casa, é palpitante fora desta Casa, porque as ruas estão exigindo providências do Congresso, e nós estamos nos apequenando. O que se vê aqui é que nós não chegamos a um denominador comum. Não se faz nada, nada, nada que possa avançar. Simplesmente, é um assunto que, mais uma vez, esta Casa empurra com a barriga, sem dar uma resposta concreta à sociedade brasileira. Parabéns pelo tema que traz hoje a esta Casa.
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Eu quero agradecer o aparte, Deputado Francisco Escórcio, do PMDB do Maranhão, um dos Parlamentares mais ativos e combativos desta Casa, cumprimentá-lo e dizer que, de fato, nós estamos perdendo uma oportunidade extraordinária.
	Este Congresso, a meu sentimento, opera com grande responsabilidade e tem garantido profundas inovações institucionais para a sociedade brasileira. Não é verdade que a ação que aqui se desenvolve seja inócua ou ornamental. Pelo contrário, é essencial para que o País se modernize e se estruture. Mas é preciso dar um passo adiante.
	É preciso rever estruturas políticas que, como V.Exa. sabe, prevalecem desde a redemocratização, desde o advento daquilo que se chamou Nova República. Lá se vão 25 anos de Constituição brasileira! E o tema da reforma política, tantas vezes pautado aqui, esbarra no desejo de autorreprodução do Congresso no desejo de sobrevivência dos mandatos. É por isso que nós precisamos ir além.
	A nossa Presidenta indicou que nós devemos romper essa lógica e até mesmo - foi a proposta que fez originariamente - defender a convocação de uma Constituinte exclusiva, exatamente para que o tema fosse discutido com a liberdade de que precisa.
	Eu lhe agradeço o aparte tempestivo e oportuno e reforço essa nossa convergência no sentido de que esse é o desafio que nós temos a encarar de agora em diante.
	Continuando, Sras. e Srs. Deputados, para tanto, é necessária a reforma política e eleitoral. E para que esta aconteça nós precisamos dignificar a nossa condição de representantes da sociedade. A convocação de um plebiscito não é mais condição necessária, é uma disposição de emergência diante da demanda popular por novos valores na política, diante do esgotamento, mais uma vez demonstrado pelos episódios do fim de semana, do atual sistema partidário-eleitoral.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputada Margarida Salomão?
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Com muito prazer, excelência.
	O Sr. Mauro Benevides - Eu estava fora do plenário, acompanhando do meu gabinete o discurso de V.Exa., e me aprestei para vir ter o prazer de ouvi-la e também de tecer breve consideração em torno da reforma política. Antes de V.Exa. ocupar a tribuna, eu, falando no Pequeno Expediente, mencionei esse fato, lastimando que esta Casa não houvesse deliberado em torno da reforma política, se tantas e seguidas vezes eu me reportei a essa temática numa conclamação permanente a todas as bancadas para que garantíssemos as alterações do sistema eleitoral para enquadrá-los dentro daquilo que nós entendemos ser indispensável, os princípios éticos que deveriam caracterizar as normas que esta Casa lastimavelmente não votou no tempo aprazado. E V.Exa., ao assomar à tribuna com a intenção de verberar esse pronunciamento na Casa, conta com a minha solidariedade, porque foi lastimável que a Câmara não tivesse votado essa matéria, mesmo que fosse singela nos seus objetivos primordiais. De qualquer maneira, sinalizaria uma presença da Casa num debate dessa magnitude. Cumprimento V.Exa. pelo discursos que faz.
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Eu cumprimento e agradeço a V.Exa., Deputado Mauro Benevides, história viva do nosso Congresso, nosso decano, político de conduta exemplar.
	O Sr. Mauro Benevides - Obrigado.
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Eu quero dizer que essa perda de oportunidade, essa negligência no que concerne ao processo eleitoral do ano que vem não nos responsabiliza, entretanto, de fazer uma reforma que prevaleça para os próximos pleitos, de tal modo que nós não tenhamos a cada ciclo eleitoral essa absurda mudança de partidos, como se nós estivéssemos, na verdade, mudando lealdades e renovando plantéis de times de futebol.
	Continuando, Sras. e Srs. Deputados, assim como há 25 anos o sistema político brasileiro foi capaz de forjar a Constituição Cidadã, agora lhe é requerida a mesma grandeza, maior desprendimento e ampla imaginação, para permitir que novos tempos, novos atores e novas práticas redefinam o exercício de política em nosso País.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputada Margarida Salomão, eu queria parabenizá-la pelo pronunciamento. V.Exa. coloca com muita clareza e profundidade no seu discurso que esta Casa é responsável por tudo que a população está clamando, mudanças políticas no nosso País, para que nós tenhamos partidos que sejam programáticos, e não apenas de interesses pessoais ou que deem participação maior no Fundo Partidário ou nas eleições.
	V.Exa. chama a atenção: esta Casa, por diversas vezes, deixou de realizar uma reforma política profunda, e não pode, mesmo não atendendo ao apelo da nossa Presidente para que houvesse o plebiscito e, a partir daí, fosse feita uma reforma política a partir da decisão do povo brasileiro. Infelizmente, nós estamos tentando - e alguns dizem que não há mais como fazer - fazer uma minirreforma eleitoral, que, na realidade, nem mini é. Ou seja, é um remendo que não traz resultado nenhum.
	Parabéns pelo pronunciamento de V.Exa.