	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de entrar no assunto do resultado do ENEM, que saiu ontem, quero em primeiro lugar parabenizar o Deputado Arthur Oliveira Maia, do PMDB da Bahia, pela fala em relação aos terceirizados.
	De fato, nesta Casa, como eu disse no meu primeiro pronunciamento, nós precisamos assumir um pouco mais as nossas responsabilidades. Estamos assistindo, a cada momento, o Executivo fazer o papel do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal fazer o papel do Legislativo, pela omissão desta Casa. 
O Supremo Tribunal Federal logo, logo definirá o Fundo de Participação dos Estados, porque esta Casa não faz o seu dever de casa. Logo, logo virá uma decisão do Supremo. Não vamos reclamar depois por não termos feito a nossa parte.
	A todo momento os Tribunais Superiores do Trabalho definem posições em ações trabalhistas por falta de uma legislação mais clara, porque esta Casa também não faz seu dever de casa. A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho foi da época de Getúlio Vargas. Temos que atualizar essas questões aqui na Casa. 
Por exemplo, recentemente saiu uma decisão do TST obrigando as escolas a pagar o período de recreio, coisa que nunca aconteceu no Brasil. Então, vai-se inovando pela falta de ação desta Casa. O art. 318 da CLT diz que nenhum professor pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas. Isso é do século passado. Temos que fazer todos os esforços para que o professor fique na mesma escola, trabalhe no mesmo projeto pedagógico e não tenha que se deslocar para duas ou três escolas para dar aula. Agora, para mudar esse artigo passam-se 10 anos, e não conseguimos alterar. 
	Da mesma forma, como foi apresentado hoje no Grande Expediente pelo Deputado Arthur Oliveira Maia, precisamos definitivamente resolver a questão dos terceirizados. É inadmissível todo dia, a todo momento, nos Ministérios, nas empresas estatais, aqui na Casa e no Senado esse problema dos terceirizados. Não recebem seus salários em dia, as empresas vão embora e não pagam seus direitos trabalhistas. E ainda se faz o que foi feito hoje de manhã - e vamos apurar isso -, que é demitir uma servidora humilde da copa porque simplesmente reuniu aqui os terceirizados para reclamar que não tinha recebido seu salário pela terceira vez. Então, esse tipo de empresa não pode estar no mercado de trabalho. 
	A Diretoria já encaminhou uma nova licitação, mas precisamos aperfeiçoar esses editais. Temos que melhorar a legislação para garantir que os terceirizados tenham seus direitos respeitados, que recebam seu salário em dia. Estou lutando aqui - e parece que a Mesa não tem colaborado - para dar aos terceirizados um plano de saúde. Ora, os Deputados têm plano de saúde, os comissionados têm plano de saúde, os servidores têm plano de saúde. Por que os terceirizados não podem ter?
O maior discurso nesta Casa é sobre justiça social, diminuir as desigualdades. Então, o exemplo tem que sair desta Casa. Eu já pedi informações com relação ao custo de salário para os terceirizados. Espero que, no próximo edital, possamos dar o exemplo, colocando também o plano de saúde para todos eles. 
	Quero me colocar à disposição no sentido de participar desta Comissão Especial, para que possamos definitivamente resolver o problema dos terceirizados. 
	Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar sobre o ENEM. Mais uma vez sai o resultado do ENEM. Evidentemente, como já esperávamos, praticamente se mantém a situação das escolas públicas. Enquanto não aprovarmos, definitivamente, o Plano Nacional de Educação, colocando 10% do PIB para a educação, ou seja, mais recursos na educação, vamos nos deparar com essa situação. Está aí o Distrito Federal, que deveria ser exemplo nacional, que deveria estar em primeiro lugar porque tem todas as condições para isso, tem o fundo constitucional, tem os melhores professores do País. Mas o que está acontecendo, Sr. Presidente? 
	Foi exposto agora há pouco. Nós não podemos politizar a educação, a saúde, a segurança. Isso são políticas de Estado. Não dá para se colocar na direção de uma escola pessoas despreparadas. O diretor da escola tem um papel fundamental na qualidade do ensino, na gestão da escola. O que está faltando neste País é gestão. 
	Agora, faz-se uma eleição demagógica, dirigida, como foi realizada aqui em Brasília, no último Governo. O critério de seleção para a direção da escola tem, primeiro, que passar por um exame de conhecimento. Após passar no exame de conhecimento, aí sim, vai para a eleição. Não dá para fazer eleição direta sem os pré-requisitos, ainda mais que, antes dessas eleições, foram substituídos os diretores com mandato, na véspera das férias, e não deu tempo nem de mobilizar a sociedade, a comunidade. Depois, 80% das escolas, na eleição direta, foi chapa única, exatamente os diretores que estavam à frente das escolas. Então, é inadmissível politizar a saúde, a educação e a segurança. Agora, inclusive, querem fazer isso com os conselhos tutelares. Nós aprovamos nesta Casa a modificação da lei, ampliando o mandato para 4 anos, dando aos conselheiros melhores condições de salário, com direitos trabalhistas. Em todo o Brasil, grande parte dos Municípios não consegue nem pagar, exatamente em função dos incentivos fiscais que foram concedidos pelo Executivo, pela área federal, comprometendo o Fundo de Participação dos Municípios, que não tem dinheiro nem para pagar os conselheiros.
	Em Brasília estão forçando a barra para fazer uma eleição antecipada, que deveria acontecer no ano que vem. Pelo espírito da lei aprovada nesta Casa era para a eleição acontecer no ano que vem. Atropelaram. Lançaram um edital. Era para o dia 2 de dezembro; já passaram para o dia 16. Há mais de 200 ações trabalhistas na Justiça já com relação às eleições do conselho tutelar, porque querem politizar e indicar pessoas do Governo para dentro dos conselhos tutelares, como fizeram nas escolas, como fazem nos hospitais. Estão dizendo aí que acabou. 
	Nós vimos aqui o discurso na PETROBRAS, na ELETROBRAS. A ELETROBRAS perdeu quase 70% do valor de mercado. Suas ações estavam há pouco tempo lá em cima. Não podemos aparelhar, não podemos politizar esses órgãos fundamentais. São políticas de Estado.
	Está aí a educação do Distrito Federal. Apenas uma escola está entre as 40 melhores do ENEM. E qual é essa escola? O Colégio Militar do Corpo de Bombeiros. E vejam que as escolas públicas hoje representam mais de 80% do alunado. Nós precisamos, de fato, priorizar a educação, não só no discurso. Eu tenho dito isso aqui. 
O crack está tomando conta de todas as crianças. A partir de 10 anos todo mundo já está viciado na cidade. A única forma de resolver isso é a educação integral, é dar oportunidade a essas crianças de, no contraturno, fazer atividades culturais, esportivas, de ter um laboratório de ciências, de informática, biblioteca. É isso o que vai tirar os nossos jovens e as crianças da rua, dando reforço escolar, acabando com a repetência, com a evasão. 
Investimos bilhões na Copa do Mundo e não temos coragem de investir na educação. Estão aí 85% das nossas escolas do DF precisando de reforma. Se parte desses recursos que são dirigidos ao estádio - vai chegar a quase 1 bilhão e 200 milhões o estádio de futebol! - fosse investida nas nossas escolas, nas nossas crianças, a realidade seria outra.
	Até quando vamos ficar dessa forma, com o índice de aprendizado zero? As crianças saem da escola sem saber ler, sem saber escrever.
	O Ministro disse que o ENEM vai melhorar, que melhorou um pouquinho agora, mas o menino tira 2, de 0 a 10, e é aprovado com certificado de segundo grau. É um absurdo o que está acontecendo na educação.
	Eu espero que esta Casa e que o Senado aprovem imediatamente os 10% do PIB para a educação e que realmente consigamos colocar, nos royalties ou no Orçamento, esses recursos. Isso é fundamental. Os 10% para a educação não podem ser adiados. Eles têm de ser colocados imediatamente, para que possamos começar a mudar a realidade deste País.
	Era isso, Sr. Presidente.