	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa fazer algumas cobranças para que seja votado o que é importante para este País.
	Eu inicio rapidamente pelo PNE. O Presidente Lula mandou o projeto que institui o plano para cá no final de 2010, em dezembro. Estamos no terceiro ano. A Câmara demorou exaustivamente em sua análise. Agora o PNE está no Senado e não sai. Parece que a educação não é importante. Como é que se admite que um País que tem tantas carências na educação não vote com a devida urgência um plano nacional decenal? O País está a cobrar essa medida.
	Como é que se pode aplicar o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação define se não temos um plano nacional votado?
	Sr. Presidente, é preciso que o Senado agilize a tramitação do plano na Casa revisora para que nós tenhamos um Plano Nacional de Educação.
	Estava agora eu na Comissão de Educação participando de audiência pública e os que lá estavam disseram que o Brasil não tem um sistema nacional de educação.
	Ora, é preciso, então, que nós aqui nos empenhemos, dia a dia, firmemente, para que nossa educação possa melhorar.
	Sr. Presidente, concluindo, eu quero também cobrar do Presidente da Casa a votação do Código de Processo Civil, que a Comissão Especial aprovou por unanimidade. Já foi marcada uma data, depois transferida. Mais uma vez, hoje, foi adiada a pauta. O Brasil precisa de um novo Código de Processo Civil, importante instrumento de cidadania.
	Por exemplo, o novo Código de Processo Civil prevê o julgamento de demandas em ordem cronológica. Ou seja, a demanda mais antiga, a demanda que estiver conclusa deve ser votada, e não a demanda cujo advogado é mais influente e o juiz quer julgar ou que tem o pedido de alguém. Não! Com o novo Código haverá rigor, haverá obediência à ordem cronológica. Isso é muito importante para o País.
	Eu estou, Sr. Presidente, mais uma vez cobrando que o Código seja votado.