	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores,...
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP) - Presidente,...
	A SRª. MARA GABRILLI (PSDB-SP) - Sr. Presidente,...
	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI) - ...há mais de 10 anos, eu acompanho, todo mês, a arrecadação do Governo, a classificação dos tributos e o compartilhamento, com os entes federados, dos tributos que são compartilhados, principalmente o IPI e o Imposto de Renda. E, por inúmeras vezes, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Senadores, eu tenho encontrado retenções indevidas por parte do Tesouro, que culpa a Receita por não classificar esses tributos.
	Eu nunca usei a tribuna para fazer projeção do nosso trabalho, principalmente na Comissão de Finanças e Tributação, mas hoje eu cheguei ao limite, Srs. Deputados.
	Fui à Receita e fui informado de que há entre 11 bilhões e 12 bilhões do REFIS da crise, que arrecadaram e depositaram em uma conta provisória. Ou seja, desse valor não retiraram o IPI nem o Imposto de Renda, assim como nada dividiram com os Estados e Municípios. E eu, insistentemente, venho pedindo à Receita que classifique e que pague os prefeitos e os governadores neste final de ano.
	Na semana atrasada estive lá. Prometeram fazer o trabalho até o fim deste mês. Agora fui novamente à Receita com o Secretário de Fazenda do Estado do Pará, que é o coordenador do CONFAZ, e nos foi informado que dificilmente pagarão neste ano.
	Ora, o que nós temos dá 1,7 bilhão, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, para os governadores, para os Estados e para os Municípios. Eles precisam desses recursos. O Dr. Okaso falou que tem dificuldade.
	Uma vez eu pedi auxílio do Tribunal de Contas da União. O Tribunal determinou, e eles fizeram a classificação de vários anos numa semana só. E o que está sendo arrecadado é de agosto até 30 de novembro. Fiz as contas. Vai dar, mais ou menos, 900 milhões para os Municípios e oitocentos e poucos milhões para os Estados brasileiros. E eles estão numa dificuldade muito grande para fecharem suas contas, principalmente os Municípios, porque a União vive transferindo, sistematicamente, obrigações que são suas para os Municípios e não transfere o recurso necessário para cumprirem aquela obrigação transferida para os prefeitos e para os governadores.
	Então, eu quero levar ao conhecimento do povo brasileiro, através desta Casa, desta tribuna, e fazer um apelo ao Ministro da Fazenda, um apelo ao Secretário da Receita, um apelo ao Secretário do Tesouro: classifiquem, porque as desculpas que apresentaram hoje são protelatórias! Eu não aceitei nenhuma delas, porque conheço o sistema. Se eles quiserem pagar até amanhã, eles pagarão. Não existe dificuldade. Se houver dificuldade, é de caixa.
	Hoje ouvi o futuro Ministro da Fazenda dizer que vai cortar esse problema de superávit primário inclusive com subsídio do BNDES. E chega a esta Casa - é outra coisa que me estranha e que foge da normalidade, do que está acontecendo no Brasil - uma medida provisória em que o Governo vai aportar 30 bilhões de reais ao BNDES.
	E onde ele vai pegar esse dinheiro? Vai usar dinheiro dos fundos, principalmente aqueles 10% que pertencem à União e que estão no Fundo de Garantia. Ele vai conseguir esse dinheiro onde? Vai conseguir captando à taxa SELIC e emprestando pela TJLP. Esses 30 bilhões vão gerar um rombo, só desse empréstimo, no Tesouro de aproximadamente 2 bilhões por ano, por ano! Então, são duas coisas graves.
	Eu quero dizer ao futuro Ministro que tudo o que ele disse na imprensa vai por água abaixo e começa a ser desacreditado pelo povo brasileiro. Se o Governo não começar a conter essas contas hoje, perderá o controle. E está quase descontrolado o nosso País. O que eu vejo aqui, essas confusões todo dia nesta Casa, eu nunca vi antes. E o que está acontecendo é por causa da instabilidade, da falta de credibilidade, de confiança, de dinheiro, do dinheiro gasto e mal gasto pelo Tesouro, pelo Governo, que está criando essa instabilidade ao povo brasileiro, e principalmente ao empresário, que precisa investir para gerar tributo e gerar emprego.
	Então, eu faço um apelo. Secretário da Receita, Ministro da Fazenda, determinem a classificação imediata desses recursos e compartilhem com todos os Municípios e com os Estados brasileiros! 
	Muito obrigado.