O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nós tínhamos antes um questionamento sobre se era legal a iniciativa de criação de cargos por parte da Câmara, do Congresso. Nós não estamos criando por parte do Congresso. O que tramitava aqui na Casa era o Projeto de Lei 2.205, de 2011, que era do Executivo e criava cargo.
	O Regimento Comum dispõe no art. 4º, § 2º: 
"No prazo de oferecimento de emendas, o autor de projeto sob exame de qualquer das Casas do Congresso Nacional poderá solicitar à Comissão que ele tramite, sob a forma de emenda, em conjunto com a Medida Provisória."
	Sra. Presidenta, a explicação que eu quero dar é sobre o questionamento de que era ilegal, ou inconstitucional, a origem por parte da Câmara. Não é de origem da Câmara. Na verdade, está-se aproveitando um projeto de lei que é do Executivo - repito seu número: Projeto de Lei 2.205, de 2011 -, que agora passa a entrar como uma emenda na medida provisória.
	Portanto, a origem da criação de cargos não é desta Casa, a origem é do Executivo. Está, portanto, totalmente amparada a matéria, do ponto de vista da legalidade.
	Era essa a explicação que eu queria dar, para que não paire nenhuma dúvida sobre o que nós estamos votando aqui. 
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Talvez fosse importante essa explicação em tempo para que o Plenário soubesse a origem das emendas que V.Exa. agora elenca, o PL 2.205, de 2011.
	O SR. BOHN GASS - Exatamente. Eu fiz questão, Presidenta,...
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - É importante isso, porque nós mesmos aqui na Mesa ficamos confusos com relação à origem das emendas.
	O SR. BOHN GASS - Sra. Presidenta, eu quero explicar. Fui buscar isso junto com a assessoria, porque eu não queria deixar nenhuma dúvida para os Deputados que estão por votar.
	A nossa orientação é que votem "sim", para manter o texto. Não há vício de origem. O projeto vinha do Executivo e entrou como emenda na medida provisória. É, portanto, totalmente legal, e podemos aprová-lo neste momento votando "sim". É essa a orientação da bancada do PT.