	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje de manhã participei de mais uma audiência pública relacionada à regulamentação de profissões.
	Hoje o debate foi sobre a regulamentação da profissão de paisagista. Semana passada, participei de outra reunião, sobre a regulamentação da profissão de designer.
	O que está acontecendo, Sr. Presidente, é que o mundo está evoluindo e têm surgido muitos especialistas. Na área contábil, que é a minha área, há a contabilidade pública, a contabilidade privada. Na Medicina há várias especialidades. E, no caso do paisagista, o que vem acontecendo? Todos estavam no Conselho Regional de Arquitetura. E o arquiteto, na sua formação, tem, evidentemente, um percentual do tempo destinado a essa matéria. Inclusive, em algumas universidades, é até opcional.
	Mas algumas universidades criaram pós-graduação e até graduação específica nessa matéria - paisagismo ou mesmo design. Por incrível que pareça, hoje temos curso de Paisagismo de 4 anos. A pessoa faz o curso e não pode exercer a sua profissão, porque ela não está regulamentada. E o Conselho de Arquitetura não libera o exercício da profissão por esses profissionais porque entende que apenas quem pode assinar como responsável técnico é o arquiteto.
	Da mesma forma na Psicologia. Aí vem também a questão do assistente social e do fisioterapeuta. Então, existe uma série de profissões que estão nascendo. E eu dei solicitei a realização de uma audiência pública com o Ministério da Educação. Estamos chamando o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho, os conselhos federais das áreas específicas e o Conselho Nacional de Educação para debater essa questão.
	O MEC não pode se omitir com relação a isso. Na medida em que o MEC libera um curso de graduação ou pós-graduação, automaticamente, já tem que reconhecer esse curso. Nós devemos ter aqui na Casa mais de 50 projetos de regulamentação de profissões. Vemos o caso do Direito - Direito Civil, Direito Tributário, Direito Trabalhista, Direito Penal. Daqui a pouco, os profissionais de cada ramo do Direito vão querer ter um conselho específico.
	E a tendência é essa mesmo, o bom profissional tem que se especializar. O que está acontecendo com a Medicina hoje? A mesma coisa. Todo o mundo quer se especializar. E está faltando no Brasil o médico da saúde básica, da saúde preventiva, da saúde da família. Aí está essa questão do Mais Médicos, de trazer médicos cubanos para o Brasil, porque, na formação universitária, não estão dando realmente atenção especial para o médico da família, o médico da saúde básica.
	Então, entendemos que realmente não dá também para regulamentar cada especialidade como uma profissão, porque o profissional tem que ter conhecimento do todo.
Então, nós estamos chamando aqui essas instituições, principalmente o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, que são os principais, para podermos definir um critério de regulamentação de profissão. Liberado o curso de graduação na universidade pelo MEC, quem o concluiu tem que ter assegurado o direito de exercer a sua profissão.
	Outro problema seriíssimo que está acontecendo com a OAB, a própria Contabilidade, e outras profissões: a pessoa faz graduação durante 4 anos, 5 anos, termina o curso e não consegue passar na OAB, não pode exercer a profissão porque não tem o registro da OAB. São milhões de pessoas que estão nessa situação. A pessoa se formou com a expectativa de ser um profissional da área e não pode exercer a sua profissão porque não consegue passar na OAB.
	Então, o MEC precisa regulamentar, precisa resolver essa questão, porque quem faz graduação se submete à prova da OAB e, ou passa e automaticamente pode exercer a profissão, ou simplesmente é reprovado. Frustra-se, assim, toda uma expectativa.
	O aluno faz um esforço danado, a família, muitas vezes, sacrifica-se para pagar a faculdade, o aluno conclui o curso e não consegue exercer a profissão. Por quê? Porque a qualidade da educação neste País está deixando a desejar. A escola pública está em uma situação caótica. Temos que aprovar o Plano Nacional de Educação para melhorar a qualidade da educação. É muito importante que trabalhemos nessa questão da qualidade do ensino.
	Quero saudar todas as crianças da Escola Classe Córrego de Sobradinho que estão aqui, em especial os nossos queridos professores. Sejam bem-vindos a esta Casa!
	Portanto, Sr. Presidente, convido todos, inclusive V.Exa., a participar desse debate que eu julgo tão importante para a regulamentação das nossas futuras profissões.
	Obrigado, Sr. Presidente.