	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido discurso que faço aqui em defesa dos barraqueiros do Município de Ilhéus. É preciso que esta Casa tome uma providência.
	A Secretaria de Patrimônio da União - SPU, órgão que respeitamos e que faz um grande trabalho, determinou, agora, em momento tão difícil, em momento de crise, a derrubada de barracas nas praias de Ilhéus, no sul da Bahia, um Município turístico. É uma grande preocupação.
	Eu quero neste momento prestar minha solidariedade a todos os barraqueiros de Ilhéus.
	Que nós cheguemos a um consenso, para que não sejam desempregados em torno de mil trabalhadores. Mil famílias ficarão desamparadas em um momento de tão grave crise como este por que passamos.
	Eu quero aqui em público externar a minha solidariedade a essas pessoas.
	Peço que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna manifestar meu inconformismo com uma decisão da Secretaria de Patrimônio da União -SPU que, no início deste mês, determinou que os barraqueiros da Praia dos Milionários e da Praia do Cururupe, no litoral sul de Ilhéus, cidade localizada no sul da Bahia, derrubem as estruturas, com os próprios recursos, no prazo de 30 dias.
	Além do meu inconformismo, quero expressar também a minha solidariedade a todos os que de alguma forma estão vivendo sob a ameaça dessa decisão, especialmente aos barraqueiros e a todos aqueles de lá tiram o sustento de suas famílias.
	Em que pese a todo o respeito que tenho pelo trabalho da SPU, não posso me conformar com essa medida, pois posso imaginar suas consequências para o conjunto não apenas de barraqueiros e trabalhadores, mas para uma cidade litorânea que tem no turismo uma de suas principais atividades econômicas.
	Por certo, os técnicos da SPU, mesmo que bem intencionados, não imaginaram o grande impacto social que essa decisão provocaria numa cidade que já vem enfrentando enormes dificuldades com o desemprego, a exemplo de tantas outras cidades brasileiras. Só para se ter uma ideia, serão atingidos mais de mil trabalhadores, se essa medida vier a se consumar. Natural seria uma boa negociação que levasse em conta a regularização das ocupações, a partir de critérios que contemplassem o legitimo interesse de todas as partes. 
	Sei que da parte da administração municipal e dos barraqueiros há disposição para um entendimento, o que aliás, tem sido confirmado pelas autoridades locais, a começar pelo Prefeito Jabes Ribeiro, companheiro de partido e amigo com o qual divido as preocupações com o que vem ocorrendo.
	Devo informar a esta Casa que o Secretário de Meio Ambiente de Ilhéus, Antônio Vieira, informou que a administração pretende interferir para que as barracas continuem no local. "Com responsabilidade e critérios definidos entre os próprios barraqueiros. Município, União e Estado pode ter soluções menos drásticas", disse.
	O presidente da Associação dos Barraqueiros, Jorge Fonseca, reclama, com razão, que os estabelecimentos passaram 6 anos de incerteza, até que saísse a decisão negativa da SPU. Ele diz que se sente incomodado com o fato de existirem vários empreendimentos comerciais na mesma situação dos barraqueiros, mas só algumas praias terem sido notificadas.
	É importante lembrar, Sr. Presidente, que, em decisão idêntica, que alcançou barracas em Porto Seguro, proferida pelo Desembargador Daniel Paes Ribeiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu a demolição de barracas em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A liminar vale até o julgamento final do recurso interposto pelos advogados dos proprietários das barracas.
	Não havendo um acordo, tenho a esperança de que o Poder Judiciário derrube a decisão da SPU, restabelecendo a normalidade e a segurança de todos que trabalham nas praias dos Milionários e do Cururupe, em Ilhéus, até que se encontre uma decisão definitiva que atenda a todos.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil