	O SR. GILMAR MACHADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria nesta manhã reforçar duas questões. Em primeiro lugar, em relação ao Orçamento, eu queria cumprimentar o nosso Relator do Orçamento deste ano, o Deputado Arlindo Chinaglia, ex-Presidente desta Casa, pelo artigo publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo, em que defende um instrumento que ele criou, relativo a uma questão que o PT realmente defende há muitos anos: a participação popular na definição do Orçamento.
	Nós estamos no momento da definição das emendas. Na quarta-feira encerra-se o prazo de apresentação das emendas. Acho que a iniciativa de permitir que todas as Prefeituras do Brasil com menos de 50 mil habitantes apresentem uma emenda ao Orçamento carimbada especificamente para a área da Saúde é importantíssima. A participação popular nós não temos de temer. Muito pelo contrário, o Parlamento está aqui para aprofundar a participação do povo. O povo que vota, que paga os impostos, tem esse direito, principalmente nos pequenos Municípios brasileiros. Os grandes Municípios têm outros mecanismos de acesso ao Orçamento do País, mas para os pequenos Municípios essa é uma iniciativa importante. Então, quero cumprimentar o Relator, Deputado Arlindo Chinaglia, pela iniciativa, pela forma correta de introduzir isso que nós do PT sempre defendemos no Brasil inteiro: o orçamento participativo. E cumprimento-o também pelo artigo que publicou hoje na Folha de S.Paulo, em que demonstra o entendimento de que é fundamental avançarmos na participação popular.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, queremos deixar também registrado, como disse a Deputada Fátima Bezerra, que é fundamental votarmos o Plano Nacional de Educação ainda este ano. Como membro da Comissão Especial que está analisando a matéria, tenho certeza de que na próxima quarta-feira, quando será apresentado o relatório do Deputado Vanhoni, poderemos de fato fazer um debate aprofundado e votar o Plano Nacional, que vai permitir que o Brasil continue avançando. 
Nós não vamos conseguir continuar crescendo e desenvolvendo-nos se não avançarmos na área da educação. Para continuarmos sendo competitivos no mundo, precisamos investir fortemente em educação. Os royalties e outros recursos do petróleo têm de ser disponibilizados para a área de educação, para que possamos enfrentar a disputa por espaço no mundo. Além disso, é fundamental que possamos assegurar a valorização dos profissionais da educação. O Plano Nacional trata dessa questão. 
Nós vivemos hoje em Minas Gerais, lamentavelmente, um ataque do Governo contra o sindicato, o que é lamentável. O de que nós precisamos é sentar-nos e dialogar. No ano que vem, o Orçamento da União destinará mais de R$ 1 bilhão para ajudar Minas Gerais a pagar o piso salarial nacional, porque de outra forma Minas não vai conseguir honrá-lo. Já está assegurado o repasse de mais de R$ 1 bilhão para ajudar meu Estado a pagar o piso salarial nacional que é devido aos profissionais da educação. Nós precisamos de fato tratá-los com dignidade. 
E não adianta enaltecer o professor apenas em época de eleição. Temos de garantir a sua valorização permanentemente. O piso é apenas o início desse processo tão importante para que o Brasil possa de fato disputar espaço no cenário internacional, desenvolver-se, crescer. A educação é fundamental, e para garanti-la é necessário valorizar os profissionais da área, conforme dispõe o Plano Nacional de Educação.
	Esperamos na próxima semana iniciar a votação desse Plano tão importante para os próximos 10 anos da Educação neste País. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.