O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho direito a 10 minutos, pois falarei no período das Comunicações Parlamentares.
Sr. Presidente, primeiro eu ouvi aqui, durante a tarde toda, referências à fala do Ministro José Eduardo Cardozo. Botando os pingos nos is, Deputado Izalci, o que o Ministro disse é que, se ele tivesse que cumprir uma pena longa em determinados presídios, ele preferiria morrer. Nem todos os presídios são federais. A maioria dos presídios são estaduais. Eu ouvi aqui inclusive falar em recursos para Municípios para melhorarem os presídios. Os Municípios não administram os presídios. Quem administra centralmente os presídios são os Estados. E existem presídios federais que são aqueles de máxima segurança. Inclusive são os melhores presídios em termos de estrutura.
Mas, voltando aqui à minha fala propriamente dita, primeiro eu quero deixar registrado aqui que concordo plenamente e inclusive quero somar-me à moção de apoio ao Desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão, desembargador que tem uma trajetória notória dentro do Judiciário baiano, que é um professor respeitado, que é um jurista respeitado, que é um desembargador respeitado e que está na lista tríplice concorrendo a uma vaga no TST. A Bahia não tem nenhum Ministro ocupando, neste momento, a vaga no TST.
Nós esperamos que Cláudio Brandão, que tem todos os pré-requisitos, venha efetivamente a ocupar essa vaga. 
Quero também, Sr. Presidente, meu caro amigo Roberto de Lucena, deixar registrado aqui o artigo publicado ontem no Correio Braziliense, de Renata Mariz, que diz: "Domésticas ainda são vistas como 'serviçais', diz Diretora da ONU."
		"Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), são mais de 14 milhões de mulheres que trabalham remuneradamente para uma família na América Latina e Caribe. Em média, menos de um terço delas tem carteira assinada. No Brasil, este número chega a 6,7 milhões de mulheres, das quais mais de 60% são negras."
	Segundo o artigo, em função da nossa memória escravista, as domésticas são vistas como serviçais, membros desvalorizados da família ou trabalhadores de segunda categoria. Segundo o mesmo artigo, o trabalhador doméstico continua sendo subvalorizado e invisível, e o trabalho é executado principalmente por mulheres e meninas.
	Já fiz diversos pronunciamentos, meu caro Presidente Roberto de Lucena, sobre esta matéria e espero que na próxima semana venhamos a corrigir essa injustiça, essa iniquidade que temos na legislação brasileira, de tratar a empregada doméstica como uma subempregada, tratar a empregada doméstica como uma semiescrava, porque empregada doméstica não tem os direitos que o trabalhador rural ou urbano tem. E está na hora de igualarmos a empregada doméstica, para que ela seja vista como uma profissional, como uma empregada, como uma trabalhadora que merece ser tratada com dignidade.
Mas, na mesma linha do Novembro Negro, também temos marcado esse momento para mostrar que as políticas afirmativas tomadas pela Presidenta Dilma, pelo Presidente Lula, inclusive as políticas de cotas que foram sancionadas recentemente, têm, sim, impactado positivamente em relação à população negra, mas estão longe de alcançar a igualdade, até mesmo de reduzir a desigualdade entre negros e brancos neste País.
Quero deixar registrado aqui e vou ler o artigo que saiu no site da Bahia Polícia & Política, com Alcindo da Anunciação Jr, que diz que 90% de desempregados da região metropolitana de Salvador são negros. Diz o artigo, Sr. Presidente:
"A grande maioria dos desempregados de Salvador e região metropolitana é negra. Os dados são de um levantamento divulgado ontem pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O estudo mostra que os negros correspondem a 92% dos desempregados na região. 
Segundo o estudo, baseado em números da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do IBGE, o percentual é bem superior ao da população negra que está ocupada, equivalente a 88,4%. A pesquisa mostra que, entre 2010 e 2011, houve uma pequena melhoria nas disparidades entre negros (pretos e pardos) e não negros (brancos e amarelos) no mercado de trabalho da região. Mas as desigualdades persistem.
'Nota-se que, apesar da criação de novas posições de trabalho, que reduziu a proporção de desempregados negros, ainda persistem os mecanismos de recrutamento que destinam as condições mais precárias e de menor remuneração para essa população, perpetuando a desigualdade e replicando a discriminação', disse o economista da PED, João Teixeira.
A pesquisa mostrou, por exemplo, que as mulheres negras ganham praticamente metade do homem não negro, em média. Por hora, a mulher negra ganha R$5,13, enquanto o homem não negro ganha R$10,06 pelo mesmo período de trabalho. Por segmento da economia, o levantamento indicou um aumento da participação de mulheres negras na indústria, que hoje é 14,8%. 
'Em 2010, eram 27 mil mulheres negras na indústria. Em 2011, esse número foi para 31 mil', destacou Ana Margaret Simões, do DIEESE. Porém, 118 mil delas, quase 20%, ainda se dedicam ao trabalho doméstico."
A maioria dos assassinatos são de jovens negros, a maioria dos desempregados são jovens e mulheres negras. Então nós temos que avançar nas políticas sociais para, cada vez mais, reduzir as desigualdades e buscar, num horizonte mais a longo prazo, a verdadeira igualdade entre negros e não negros.
Muito obrigado, Sr. Presidente Roberto de Lucena. 
O SR. PRESIDENTE (Roberto de Lucena) - Cumprimento o ilustre Deputado Amauri Teixeira pelo seu pronunciamento oportuno e brilhante.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR