O SR. ASSIS MELO (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar no plenário desta Casa que a cidade de Brasília receberá homens e mulheres vindos de todo o País para participar do 4º Congresso da União de Negros pela Igualdade - UNEGRO. O evento começa hoje e vai até o dia 13 de novembro, com o tema Negros e negras compartilhando o poder. Os participantes do congresso vão debater estratégicas de inclusão da população negra nos espaços que influenciam os rumos da Nação.  
Corroboro as palavras ditas pelo coordenador nacional da entidade, Edson França, que defende maior protagonismo do movimento negro no exercício da cidadania. Segundo ele, precisamos avançar em todas as esferas de poder e deliberar sobre o desenvolvimento nacional e efetivação da igualdade de oportunidade para a população negra brasileira. 
Para isso, diversas entidades participarão do evento para formular políticas públicas que promovam a inserção do negro nas estruturas de decisão de nosso País. 
Entre as entidades participantes do evento estão confirmadas a Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, a Pastoral dos Negros, o Fórum Nacional de Mulheres Negras, a Secretaria Nacional da Juventude Negra, a Fundação Palmares, entre outras.
Estarão presentes, ainda, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério das Comunicações e das Secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres. 
Sr. Presidente, saúdo, em nome da delegação gaúcha, todos os congressistas que vão ajudar na elaboração de políticas públicas de inclusão social de negros e negras.  
Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. É com muita preocupação que subo nesta tribuna para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, e 2011, que reduz a idade da entrada de adolescentes no mercado de trabalho de 16 para 14 anos. 
A proposta apresentada pelo Deputado Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, que está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, está na contramão dos direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pois permite o trabalho infantil.
Conforme publicou o jornal O Pioneiro, da minha cidade, Caxias do Sul, verificamos que, desde 1992, o trabalho infantil caiu pela metade. No entanto, o jornal traz números preocupantes relativos ao trabalho infantil no Brasil e no Estado do Rio Grande do Sul. São 4,3 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, que exercem atividade remunerada, o equivalente a 9,8% da população nessa faixa etária. No Rio Grande do Sul este número chega a 236,9 mil. 
Isso significa que o nosso País precisa avançar muito no combate ao trabalho infantil. E acredito que a proposição do nobre Parlamentar que citei no início aumentará o número de crianças que sairão dos bancos escolares para entrarem no mercado de trabalho.
No meu entendimento, as crianças precisam estar na escola. Devemos preservar o direito à educação de nossas crianças e adolescentes. É nesse período que se desenvolve a formação social e intelectual que os indivíduos levam por toda a vida. 
Além de ser contra à PEC 18/2001, acredito que devemos aprimorar mecanismos de proteção aos adolescentes que a partir de 14 anos possam trabalhar na condição de aprendizes. Nesse sentido, apresentei na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.298, de 2011, de autoria do Deputado Padre Ton, que obriga a presença do responsável legal quando o menor de 16 anos for emitir a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
Por fim, acredito que precisamos ampliar medidas de proibição do trabalho da criança e proteger os adolescentes inseridos na atividade produtiva contida na Constituição Federal. 
Na minha visão, para solucionarmos o problema do trabalho infantil, teremos que unir esforços para investirmos na educação de qualidade para nossas crianças e adolescentes. Dessa forma, tenho certeza de que construiremos um país melhor, justo e desenvolvido.