PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, membros da Mesa Diretora,  demais colegas Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Câmara, Imprensa, servidores e população em geral, foi das mais movimentadas a tarde de sexta passada, dia 4 de outubro de 2013, na Câmara Municipal da cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, onde foi realizada mesa-redonda, organizada pela Câmara dos Deputados, através da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve como tema Os Conflitos sobre a Utilização e Manejo da Estação Ecológica Tamoios, localizada entre os Municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.
	Na oportunidade, estiveram presentes e participaram da mesa-redonda, Parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Parlamentares não membros da Comissão, Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), autoridades federais e municipais, tais como Vereador Jorge Eduardo, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis-RJ, Dra. Monique Cheker de Souza, Procuradora da República no Município de Angra dos Reis-RJ, Josué Bezerra de Freitas Neto, Coordenador-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha do Ministério da Pesca e Aquicultura, Sr. Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos, Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura de Paraty-RJ, Sr. Ricardo Abreu de Toledo, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis-RJ, Sr. Júlio Magno Ramos, Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura de Angra dos Reis-RJ, Sr. Régis Pinto de Lima, Chefe da Estação Ecológica de Tamoios do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Sr. Júlio César Lopes de Avelar, Superintendente Regional do INEA - Instituto Estadual do Ambiente da Baía da Ilha Grande (RJ), representantes de entidades municipais, Sr. Ivan Marcelo Neves, Subsecretário de Meio Ambiente de Angra dos Reis, representando a Fundação Turismo de Angra dos Reis-RJ, Sr. Márcio de Alvarenga Oliveira, Presidente da Colônia de Pescadores Z-18 (Paraty-RJ).
	Como autor do requerimento que deu origem à mesa-redonda, presidi os trabalhos realizados, num clima de preocupação para com os destinos da pesca artesanal realizada na região entre Angra dos Reis e Paraty.
	As nossas atenções estão voltadas também para outros Municípios, como um todo, de modo a assegurar as condições necessárias ao pleno desenvolvimento e ao bem-estar de suas populações, através da pesca artesanal.
	Digo isto, Sr. Presidente, porque, em que pese às diversas e justas razões que motivaram a criação da Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios), fica evidente que sua demarcação não foi precedida de estudo técnico e científico sobre a área a ser protegida.
	A região abriga há anos, não sendo exagero falar em séculos, pescadores que utilizam a pesca artesanal para sobrevivência própria e de seus familiares, valendo ressaltar que a criação da ESEC não foi precedida de consulta aos habitantes da área.
	   Com o resultado positivo da mesa-redonda, esperamos que os nossos propósitos não fiquem apenas no papel, uma vez que será assinado acordo em Tarituba/Paraty, no qual, após reunião com a colônia de pescadores, serão relacionados cerca de 90 pescadores artesanais para terem suas licenças liberadas para pescar na área da ESEC Tamoios. Com o cumprimento das suas metas, temos certeza de que a mesa-redonda alcançará os seus objetivos maiores em clima de franca prosperidade. Congratulo-me com todos os participantes dessa reunião pelo trabalho que desenvolveram em prol do desenvolvimento e, em especial, com a população pelos benefícios que irão receber.
	O entendimento que precisa prevalecer, Sr. Presidente, é o de que as autoridades fiscalizadoras sejam um instrumento do mais legítimo interesse público, constituindo um dos mais importantes elementos para a segurança do cidadão, seja qual for. A pesca informal precisa ser protegida em favor dos pescadores de pequeno porte que não têm emprego e não transformada em um bicho de sete cabeças.
	Meu compromisso, assim, é de luta em defesa dos que necessitam. Se o meio ambiente brasileiro está a exigir recuperação, o sacrifício não pode ser debitado à conta dos pescadores.
	Por isso, Sr. Presidente, formulo, desta tribuna, veementemente, meu repúdio e minha indignação contra todos os atos de tão grande covardia que sempre foram impetrados contra aqueles pescadores artesanais desafortunados, que travam uma luta árdua diariamente para sustentar suas famílias.
	Isto não pode ficar sem solução, Sr. Presidente. Se queremos uma sociedade justa, ordeira e trabalhadora, não podemos continuar convivendo com esse estado de coisas que só compromete e denigre a imagem do nosso Estado Democrático de Direito.
	Era o que tinha a dizer.