	O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes, inicio meu pronunciamento fazendo coro aos colegas Parlamentares que me antecederam e que prestaram solidariedade ao Presidente Lula. Quero estender esta manifestação de solidariedade a todas as pessoas vítimas do câncer. 
Outubro é o mês da Campanha contra o Câncer de Mama, o mês cor-de-rosa. Em todo o Brasil houve manifestações, passeatas e movimentos simbolizados pela cor rosa, a fim de conscientizar e prevenir as mulheres para o câncer de mama.
	Ontem em Fortaleza, minha cidade, milhares de mulheres foram à Avenida Beira-Mar, uma das mais importantes de nossa cidade, para apoiar a prevenção do câncer de mama, a fim de que os governos e as instituições saibam prevenir esta doença. Aproveito a oportunidade para declarar minha total solidariedade ao Presidente Lula. Encerra-se hoje a Campanha. Inclusive vim de gravata rosa, que simboliza a luta das mulheres brasileiras pela prevenção do câncer de mama.
	No final do ano passado, o Presidente Lula enviou à Casa projeto que foi denominado Plano Nacional de Educação. E nós já estamos bem próximos de votá-lo na Comissão Especial, criada pelo Presidente desta Casa para discutir e deliberar sobre as 20 metas e 170 estratégias entre 2011 e 2020 para a educação nacional. 
Este tema é fundamental, Sr. Presidente, porque nós entendemos que não haverá desenvolvimento humano com distribuição de renda e crescimento econômico, se a educação não for a principal meta em todos os governos, em todas as instâncias e, sobretudo, na própria sociedade.
	Antes de o Presidente Lula enviar o Plano Nacional de Educação a esta Casa, ocorreram as Conferências Municipais e Estaduais, e esse processo teve sua culminância com a Conferência Nacional de Educação. 
Nos últimos 2 anos, a sociedade brasileira discutiu todas as políticas educacionais, metas para todos os níveis e todas as modalidades da educação. E é sobre este plano, as mudanças e os aperfeiçoamentos de que necessita que eu quero pronunciar-me neste Grande Expediente.
	Quero inicialmente dizer, Sr. Presidente, que, se pudéssemos resumir o Plano Nacional de Educação em suas 20 metas e em suas 170 estratégias, de forma didática, diríamos que nós temos três grandes objetivos. O primeiro deles é a universalização da educação. Nós temos de garantir a todo ser humano, a toda pessoa que busca educação, que a encontre nos Municípios, nos Estados e na União em todos os níveis, em todas as suas modalidades. Segundo objetivo: é necessário que a gestão da educação seja democrática. E, terceiro, é preciso não só quantitativos, é preciso não apenas aumentar as matrículas, mas garantir uma educação de qualidade. 
	Quero, portanto, iniciar meu discurso envolvendo-me com o primeiro tema, a universalização. O Plano Nacional de Educação propõe ao País que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam em pré-escolas até 2016; e também objetiva atingir 50% das crianças entre zero e 3 anos até 2020.
	Já está mais do que comprovado que, quando uma criança faz a pré-escola, estudou no ensino infantil, quanto mais cedo começar a estudar, mais oportunidades terá em sua vida. Estudo feito pelo economista Reinaldo Gonçalves definiu, há poucos anos, que cada ano de estudo representará no futuro 17% a mais na renda desse indivíduo, na renda desse ser humano.
	Penso, portanto, que é uma meta alvissareira chegarmos lá, já agora em 2016, porque esta Casa votou a Emenda Constitucional 59, garantindo que até 2016 a pré-escola seja universalizada. Este é um ganho importante para nossa sociedade.
	Uma segunda proposta, também relacionada à universalização, diz respeito ao ensino fundamental. No Brasil, temos 95% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos matriculados. Esta Casa votou uma medida também muito importante: o aumento do número de anos obrigatórios na educação nacional de 8 para 9. O plano traz a meta de que teremos que chegar a 2020 com todas as crianças e adolescentes matriculados entre 6 e 14 anos. Portanto, o ensino fundamental seria universalizado neste País.
	É lamentável, meu caro amigo, Padre Luiz Couto, que neste País, neste momento, nas ruas das nossas cidades, nas periferias e nas áreas rurais, ainda tenhamos 3,5 milhões de crianças e adolescentes sem estar matriculados, sem frequentar escolas. Isso é uma vergonha nacional! Também com relação à meta de universalização, temos um objetivo: chegarmos a 2016, portanto, daqui a 5 anos, com todos os jovens matriculados entre 15 e 17 anos.
	É verdade que temos hoje o problema da chamada matrícula líquida. Os alunos estão cursando o ensino médio, mas defasados da sua idade. Deveriam fazê-lo entre 15 e 17 anos. Muitos têm 19, 20, vinte e poucos anos ainda cursando o ensino médio. Por isso, uma das metas é chegar a 2010 com a matrícula líquida de 85% dos alunos que estão cursando o ensino médio na idade certa, portanto, entre 15 e 17 anos.
	Ainda sobre universalização, meu caro amigo Deputado Luiz Couto, temos o objetivo, segundo o Plano Nacional de Educação, de duplicar o ensino profissional no nosso País. Lamentavelmente, no Brasil, para cada aluno que cursa o ensino profissional, o ensino técnico, temos dois cursando o ensino superior, quando deveria ser o inverso. Na verdade, o ideal era termos, para cada aluno cursando o ensino superior, quatro cursando o ensino técnico.
	Lamentavelmente, os Governos anteriores não priorizaram o ensino técnico. O Governo Fernando Henrique, inclusive, tomou a decisão, por decreto, de não aumentar o número de matrículas no ensino técnico, no ensino profissional no nosso País.
	Quando Lula chegou à Presidência da República, tínhamos apenas, em 2003, 140 escolas técnicas no Brasil. A partir do final do seu Governo, passamos a ter 354. Mais do que duplicamos as escolas técnicas no País. A Presidenta Dilma ainda quer acrescer em mais 201 o número de escolas técnicas, hoje denominadas institutos federais. Portanto, vamos chegar, em 2014, à marca de 555 escolas técnicas neste País. 
	No meu Estado, nós só tínhamos três escolas técnicas: nas cidades de Fortaleza, Cedro e Juazeiro do Norte. Hoje o Ceará já tem 23 escolas técnicas. É uma verdadeira revolução na cidade e no campo, onde os jovens estão cursando o ensino médio e, ao mesmo tempo, se profissionalizando.
	Para concluir esse primeiro momento em que falo da universalização, quero me referir ao ensino superior. Hoje, no Brasil, apenas 17% dos jovens entre 18 e 24 anos cursam o ensino superior, fazem a sua faculdade. Segundo o Plano Nacional de Educação, o objetivo é chegar a 2020 com 33% dos alunos entre 18 e 24 anos e com 50% das matrículas daqueles que buscam ingressar no ensino superior.
	Quando Lula chegou à Presidência da República, nós tínhamos 120 mil matrículas em universidades federais. Quando ele concluiu seu mandato, elas já eram 230 mil. Portanto, duplicamos as vagas nas instituições federais de ensino superior. O Governo Dilma tem o objetivo de chegar a 2014 com 360 mil vagas nas universidades federais. O Governo Lula criou 14 universidades federais, criou 126 campi universitários de universidades federais.
	No meu Estado, Ceará, só tínhamos a Universidade Federal do Ceará com um campus apenas, em Fortaleza. No Governo Lula, ampliamos para um campus na região do sertão central, com sede em Quixadá; um no Cariri, em Juazeiro do Norte; e também ampliamos para o Sertão central, em Quixadá, Juazeiro e Sobral, na zona norte. Recentemente, já este ano, foi criada a UNILAB, a segunda universidade federal do Estado do Ceará, com sede em Redenção.
Agora, a Presidenta Dilma anunciou o sonho do povo do Cariri, do povo da terra de Padre Cícero, que é uma nova universidade federal, a Universidade Regional do Cariri. Portanto, é uma expansão exponencial para as escolas federais de ensino superior.
	Ouço, com prazer, o Deputado Luiz Couto, companheiro do PT da Paraíba.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Artur Bruno, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. começa afirmando que sem a educação não teremos revolução no combate à corrupção, às desigualdades sociais, à miséria, à fome. Nesse aspecto, a educação nos leva à produção de ciência e tecnologia no sentido de que o País possa não apenas exportar matéria-prima, mas também valor agregado. Enfim, isso é muito importante. V.Exa. coloca um aspecto dessa revolução que tem mesmo que ser feita. O nosso Governo Lula e o Governo da nossa Presidente Dilma estão dando continuidade ao investimento na educação. Um aspecto que chama a atenção é que há uma luta hoje para que tenhamos 10% do PIB para a educação nesse novo período do Plano Nacional de Educação. Tenho certeza de que, quando o Governo chegar a esse período, teremos a aplicação de 10%, mas é importante definir que nem sempre o investimento - como foi também verificado por pesquisas - mostrou a qualidade da educação. Daí é importante, nesse Plano Nacional de Educação, associar investimento e qualidade de ensino. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento!
	O SR. ARTUR BRUNO - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, que enriquece meu pronunciamento com suas sábias palavras, meu caro amigo Padre Luiz Couto.
	Penso que a Presidenta Dilma, quando, na semana passada, sancionou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, PRONATEC, tinha e continua tendo como objetivo capacitar a população brasileira. Com o PRONATEC, teremos cursos de profissionalização e de capacitação para 8 milhões de brasileiros, com o ensino médio, que será agora, boa parte dele, também profissional, com cursos de capacitação para aqueles que são egressos do Bolsa Família. O PRONATEC é a verdadeira porta de saída para o Bolsa Família e também será a forma de profissionalizar mais aqueles que são beneficiários do seguro-desemprego. É um dos maiores programas educacionais já lançados neste País e que, tenho certeza, será a redenção daqueles que buscam a qualificação profissional.
	Sr. Presidente, ainda temos uma vergonha nacional. O Brasil, que hoje é a sétima economia do mundo, dentre os 195 países existentes, até o final do ano, será lançado como a sexta economia. Vamos superar a Grã-Bretanha no PIB, porque a Europa está em recessão e ainda temos um relativo crescimento econômico, mas o Brasil jamais será desenvolvido com o analfabetismo que ainda temos. Dez por cento da população acima de 15 anos no País ainda é analfabeta. Isso significa, basicamente, que 14 milhões de brasileiros não sabem ler ou escrever duas linhas. Essa é uma mácula, é uma vergonha nacional.
	O Plano Nacional de Educação traz a proposta de chegarmos a 2015 com 6,5% de analfabetismo e de chegarmos a 2020 com a erradicação dessa grande mácula nacional que é o analfabetismo no nosso País. Mas eu diria que, além de buscarmos a universalização da educação, além de promovermos condições a todos os brasileiros que queiram estudar, nós precisamos garantir que essa educação tenha qualidade. Para que a educação tenha qualidade, há necessidade de promovermos, estimularmos, elevarmos os nossos mestres, os nossos professores. 
	Hoje, a média salarial do professor da escola pública média ou básica deste País é de 1.600 reais. Um professor que dá aula na escola pública de ensino básico ganha 3, 4 reais por hora-aula. E ele é obrigado a trabalhar três expedientes para dar uma vida digna à sua família e para colocar seus filhos na escola particular, porque ele próprio não acredita na escola onde leciona. Claro que há boas e honrosas exceções, mas essa é a regra no nosso País.
	O Plano Nacional de Educação traz uma boa proposta: aproximar o salário do professor ao salário médio dos profissionais de nível superior no País. Eu e outros Parlamentares queremos retirar o termo "aproximar", alterar o texto, para que o professor tenha salário igual ao da média dos profissionais de nível superior ou até maior. Com todo o respeito a todas as profissões, não há uma profissão mais importante para o desenvolvimento deste País do que o magistério. Portanto, o profissional do magistério tem que ser um profissional dignamente remunerado.
	O Presidente Lula encaminhou uma lei, aprovada por esta Casa, que trouxe um grande avanço, o Piso Nacional do Magistério. Trouxe também a determinação de que todos os Municípios e Estados elaborem seus planos de cargos, carreira e remuneração.
	No entanto, lamentavelmente, muitos Municípios e muitos Estados ainda não implantaram o Piso Nacional do Magistério. Portanto, é urgente que todos os Municípios e todos o Estados implantem os seus planos. O Plano Nacional de Educação traz a determinação de que, até 2 anos após a sua publicação, todos os Municípios e Estados implantem os seus planos de cargos, carreira e remuneração.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Artur Bruno?
	O SR. ARTUR BRUNO - Com muito prazer, dou um aparte a este Parlamentar que é um exemplo para o Estado do Ceará, Deputado Mauro Benevides, do PMDB.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Artur Bruno, quero cumprimentar V.Exa. pela sua presença no Grande Expediente na tarde de hoje. Aquele Parlamentar que se revelara brilhante, cumprindo uma proficiente atuação na Assembleia, o que as urnas refletiram no julgamento soberano, está aqui na Câmara dos Deputados. V.Exa., desde quando chegou a este Plenário, projetou-se diante dos seus colegas e, naturalmente, da opinião pública brasileira. Agora, ao sair do meu gabinete, assistindo à parte inicial de seu discurso, vi que V.Exa. pinçou um aspecto extremamente importante: o contexto da economia brasileira fez com que nós ascendêssemos agora à sexta posição no ranking mundial, superando até o Reino Unido. É uma notícia tão auspiciosa que resolvi extrair do discurso de V.Exa. essa parte para que pudesse trazer esta minha manifestação de aplausos pela sua presença na tribuna. E, sobretudo, ressalto a sensibilidade de V.Exa. de realçar esse aspecto fundamental para que nos convençamos e saibamos que, no Governo Lula e no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, tivemos a oportunidade de ascender no quadro econômico-financeiro mundial. Portanto, cumprimento V.Exa.
	O SR. ARTUR BRUNO - Agradeço a V.Exa., Parlamentar que sempre acompanhei de perto e por quem tenho uma profunda admiração. Tenho V.Exa. como um modelo de Parlamentar neste País.
	Ouço o Deputado João Ananias, meu companheiro do Ceará e até o ano passado meu colega Deputado Estadual, agora dividindo comigo este prazer de representar nosso Estado aqui na Câmara.
	O Sr. João Ananias - Deputado Artur Bruno, não poderia deixar de vir parabenizá-lo, cumprimentá-lo pelo pronunciamento e ressaltar na Câmara a importância de sua atuação no Estado do Ceará, principalmente no campo da educação, um Parlamentar destacado há vários anos na luta pela construção de um projeto de educação no nosso Estado, no nosso País. Portanto, venho aqui para testemunhar sua qualidade extrema nesse embate e reforçar que, nesta Casa, V.Exa. também já trilha os mesmos caminhos. Com certeza, V.Exa. vai reforçar muito essa luta, vai reforçar muito o papel desta Casa nesse esforço por melhor educação no nosso País. Parabéns a V.Exa.
	O SR. ARTUR BRUNO - Agradeço as palavras generosas ao Deputado João Ananias.
	Antes de concluir meu pronunciamento, quero tratar de dois pontos que considero essenciais no Plano Nacional de Educação: um deles diz respeito à gestão democrática da educação nacional. Todos sabemos e muitos de nós lamentamos que neste País pouco se preocupe com a qualificação dos gestores da educação. Na maioria dos Municípios e em boa parte dos Estados, a indicação para diretores de escola são meramente políticas. É o famoso "QI" - quem indica. Em vez de escolher pessoas capacitadas, qualificadas, que tenham liderança para dirigir escolas, muitas vezes são escolhidas por apenas um critério: pessoas ligadas a Vereadores, a Deputados, a Prefeitos, a grupos políticos. 
	O Plano Nacional de Educação determina que até 2020 os gestores de escolas sejam escolhidos pelo critério técnico e pelo critério da liderança, com a participação da comunidade. É necessário, portanto, que Estados e Municípios busquem esse modelo, que os diretores, que os gestores de escolas sejam escolhidos por critérios técnicos, por competência e por eleições, com participação da comunidade escolar.
	Por fim, Sr. Presidente, todas essas medidas, todas essas metas, todas essas estratégias só serão possíveis se houver mais investimento em educação.
	O Brasil, em 2003, quando o Presidente Lula chegou à Presidência, investia 3,5% do PIB em educação. Hoje, este País já está investindo 5% do PIB. Houve um aumento considerável na educação nacional em termos de investimento, mas mesmo assim ainda é um investimento insuficiente.
	A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, entidade que aglutina os países desenvolvidos, investe, em média, 5,9% do PIB. Portanto, o Brasil não está tão distante assim dos países desenvolvidos. No entanto, um país que tem esses números que acabei de citar, esse grau de analfabetismo, de precariedade e de insuficiência de matrículas e reduzidíssimos salários dos professores precisa duplicar os investimentos em educação.
	O Governo propõe que em 2020 nós tenhamos 7% do PIB, e a sociedade brasileira clama, movimenta-se, manifesta-se para que nós cheguemos a 10% do PIB. Essa é uma bandeira que deve ser buscada pelo Congresso Nacional, e vamos ajudar para que isso ocorra.