	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna, no dia de hoje, para falar sobre a destinação dos royalties de petróleo. 
	Os debates sobre a destinação de recursos oriundos da exploração de petróleo, os royalties, têm ignorado o caos que caracteriza o atendimento à saúde pública deste País. Não podemos ser contra, de maneira alguma, quem deseja aplicar 10% desses recursos em educação, mas somos radicalmente contra que o debate ignore a necessidade urgente e premente de um melhor financiamento da saúde pública deste País.
	Não podemos nos calar diante de tal ocorrência. A saúde de um povo é uma das coisas que devem ser prioritárias para os gestores públicos. Mas não é essa, infelizmente, a prioridade que nós vemos vigorar neste País. Por isso, há algum tempo, apresentei o PLP 124, de 2012, solicitando a aplicação de, no mínimo, 10% das receitas correntes brutas da União.
	Como médico e ex-dirigente de classe, acredito que apenas fazendo cumprir essa lei dos 10% para a saúde é que vamos começar a ver cumprido o preceito constitucional do direito à saúde para todos os brasileiros. O Brasil possui um sistema público e universal de saúde financiado com precários, Sr. Presidente, recursos orçamentários. 
Entretanto, apesar de o gasto total do setor representar 8,5% do PIB, o gasto público é muito baixo, apenas 46% do total.
	Dados da Organização Mundial de Saúde, de 2009, mostram que o Brasil gastou 276,6 milhões de reais com a saúde. O financiamento público é responsável por 44% desse total. Nos países membros da OCDE, que engloba os países da Europa, além de Estados Unidos, Austrália, Chile e México, o financiamento público engloba no mínimo 70% do total.
	Os gastos federais com saúde ficaram estagnados em 1,8% do PIB, de 1995 a 2009, enquanto o gasto social cresceu de 11,2% para 15,8%.
	O mais grave é que a proporção de gasto público em saúde no Brasil é baixa também, se comparada a países da América do Sul, como Argentina, Colômbia e Uruguai, e mesmo frente aos Estados Unidos, que possuem um sistema privado de saúde extremamente forte.
	O SUS prima pela integralidade e pela universalidade. Dele dependem 190 milhões de brasileiros. No entanto, a União vem deixando a responsabilidade pelo financiamento da saúde cada vez mais para as Prefeituras, que gastam, em média, 22% de suas receitas com saúde.
	Além do meu projeto, há também o de iniciativa popular por mais recursos na saúde, que precisa de, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas.
	As entidades médicas por onde passei estão muito interessadas em arrecadar o montante dessas assinaturas.	
Então, faço um apelo a todos os brasileiros: vamos buscar mais atenção do Governo Federal para com a saúde; vamos trabalhar os projetos que preveem mais investimentos na saúde pública. Só por meio da nossa luta coletiva é que lograremos êxito na destinação adequada de recursos para a saúde pública, principalmente a dos mais humildes e dos mais simples, do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.