	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal pela iniciativa de realizar, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, um grande debate sobre um modelo de desenvolvimento alternativo. Eles querem mostrar que tecnicamente é possível aumentar a arrecadação, em vez de cortar benefícios sociais, como tem sido feito. Mas há de se reconhecer um problema: a greve nacional dos auditores federais da Receita Federal já implicou a perda de 1,3 bilhão só em repasses ao Estado do Pará, que depende em 40% dos repasses federais.
	Desse modo, fortalecer o Fisco como instrumento para realizar políticas de Estado é fundamental. E garantir as autonomias administrativa, financeira e funcional faz parte dessa estratégia de desenvolver políticas de Estado para que se combata a sonegação e se aumente a arrecadação e se possa ter um País mais democrático. Afinal, não é possível ser conivente com uma dívida trilionária, conforme vários artigos têm noticiado - é de pelo menos 1,3 trilhão, aos olhos do Estado brasileiro, a dívida ativa em relação à União, mais o montante sonegado, às vezes encoberto por falcatruas, como a do CARF, que a Operação Zelotes conseguiu desvendar em parte. Isso, realmente são agressões à cidadania brasileira.
	Por fim, quero anunciar, com tristeza, que o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que, no ano de 2014, os quatro Estados mais violentos do País estão no Nordeste, seguidos pelo Pará, na Região Norte.
	O Pará tem a terceira pauta de exportação brasileira, contribui com divisas, é um Estado monumental do ponto de vista da biodiversidade, tem o terceiro maior rebanho bovino e o maior rebanho bubalino do País. Carajás tem hoje a mina mais lucrativa do planeta, segundo mostrou o jornal Valor na semana passada, em uma grande reportagem. Por que nos orgulharmos de ter riqueza, se ela não está a serviço da paz social, da educação, da saúde, da segurança? É triste essa estatística!
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna parabenizar o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Pará e no Amapá pela iniciativa de solicitar audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará para debater com os Deputados e a sociedade alternativas para a crise econômica brasileira a curto, médio e longo prazos.
	Considerando que a atuação dos auditores fiscais possui papel relevante na estrutura arrecadadora da máquina pública, é imperioso o debate para que exponham de que forma podem contribuir para aumentar a arrecadação sem que haja cortes em benefícios sociais, impedindo ou atenuando a queda sobre os repasses de recursos para Estados e Municípios.
	Apenas como exemplo, o Pará está entre os Estados mais afetados com a queda da arrecadação federal, e isto porque o volume de recursos transferidos pela União tem forte impacto em suas receitas, representando cerca de 40% da receita própria.
	Some-se a isto a greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, que se prolonga desde abril do corrente, o que, segundo dados da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (DRF - Belém), gerou uma queda de lançamentos de créditos tributários na ordem de 1 bilhão e trezentos milhões, se comparados com o mesmo período do ano de 2014. Apesar disso, o Governo não sinaliza nenhum diálogo com a categoria, o que não se pode admitir, ante a situação gravíssima por que passa o País.
	Faz-se necessário o fortalecimento dos Estados, proporcionando autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional às administrações tributárias. Portanto, a audiência proposta é de suma importância para que tais temas sejam debatidos e seja construída uma saída coerente para a crise econômica, sem que isso signifique impor o pagamento da conta àqueles que não a fizeram, no caso os trabalhadores.
	Assim, presto meu irrestrito apoio à realização da audiência pública proposta, uma vez que visa a democratizar o debate sobre o tema, trazendo propostas que visam a apontar saídas para a crise financeira criada pelo capital especulativo, e parabenizo o Sindicato pela iniciativa.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que, no ano de 2014, os quatro Estados mais violentos do País estão na Região Nordeste, seguidos do Pará, na Região Norte.
	O Pará ser o quinto Estado mais violento do País é a confirmação do quadro desesperador na área da segurança pública, como tenho por seguidas vezes denunciado desta tribuna.
	O estudo apontou que o Pará registrou 44,8 mortes violentas e intencionais por 100 mil habitantes, em 2014, ou seja, 9 assassinatos por dia. A taxa de homicídios foi 1% superior em relação ao ano de 2013.
	Os casos de latrocínio também cresceram, passando de 156, em 2013, para 180 vítimas, o correspondente a 13,9 por 100 mil habitantes em 2014. Com esse dado, o Pará chegou ao terceiro lugar do ranking nacional de latrocínios registrados.
	Os assassinatos decorrentes de intervenções policiais também cresceram no Pará, passando de 152 em 2013 para 159 casos em 2014.
	No Brasil, as mortes violentas e intencionais chegaram a 28,9 por 100 mil habitantes em 2014, número 3,9% superior em relação à taxa de 27,8 verificada em 2013. Foram registrados no País 58.559 homicídios em 2014, o número mais elevado dos últimos 7 anos, com 160 assassinatos por dia, ou quase 7 por hora. O número é 4,8% maior do que os 55.878 registrados em 2013.
	Trata-se de uma guerra civil não declarada, cujas principais vítimas são jovens, pobres, negros ou pardos, o que compromete o presente e o futuro de nosso País.
	A situação de insegurança pública no Pará chegou a um patamar insuportável. Cabe ao Governador Simão Jatene assumir suas responsabilidades e conclamar todos os setores da sociedade, inclusive o Governo Federal, a uma atuação conjunta para o enfrentamento de um quadro que se agrava a cada dia.