	O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, volto a esta tribuna hoje para falar de um assunto que tem preocupado muito o povo brasileiro, especialmente o povo nordestino e o povo da minha querida Alagoas: a seca que assola o nosso Nordeste. E esta é considerada a pior seca dos últimos 50 anos.
É por isso que a Presidente Dilma Rousseff, numa reunião realizada na última sexta-feira na Bahia, disse literalmente que promete resolver o problema da seca no Nordeste.
	Sr. Presidente, gostaria de dizer que essa declaração da Presidente Dilma é muito simbólica, porque muitas vezes já foi tentada a solução para a seca no Brasil. Entretanto, entra ano e sai ano, o povo nordestino vem sofrendo muito com a seca. Em Alagoas, especialmente, a seca tem sido muito danosa, porque é longa, prolongada. No ano passado choveu muito pouco. A agricultura sofreu muito. O que havia de plantação de palma, no ano passado, foi dado ao gado - a proteína da palma foi dada ao gado no ano passado. Neste ano nem a palma tem. Está o gado morrendo de fome e de sede por não ter água.
	Isso é muito danoso porque sobretudo no sertão as pessoas sobrevivem da agricultura familiar, do que plantam na sua propriedade. Criam alguns poucos animais, e, quando esses animais são perdidos, esse valor para essas famílias é tão importante que faz com que tenham muitas vezes que sair do seu Sertão com destino às metrópoles, às Capitais do Nordeste. E isso gera outros problemas, que tanto discutimos neste Parlamento. Sr. Presidente, temos que nos posicionar diante de uma situação como esta.
No mesmo evento, a Presidente Dilma disse: "Este País não tem mais o direito de deixar que a seca se transforme em um flagelo, nem pode agir de forma parcial ou isolada, no que se refere às suas esferas de Poder, para resolver os problemas." Disse ainda: "Nós vamos usar esta seca para avançar mais. Nós vamos resolver, estruturalmente, o problema da seca. Este é o compromisso que sai desta reunião" - foi uma reunião na SUDENE. 
Sr. Presidente, serão liberados recursos para 77 obras federais, para ampliar a oferta de água em Municípios da região. Os projetos, somados, têm investimentos previstos de 1,8 bilhão de reais e, segundo o Ministro Fernando Bezerra, formam a primeira parte de um programa que prevê investimento total de 3 bilhões de reais.
	Sr. Presidente, como disse, esta é a pior seca dos últimos 50 anos. Boas medidas foram anunciadas na citada reunião. Foi anunciada a ampliação do Programa Bolsa Estiagem, com a liberação de mais recursos - mais duas parcelas -, elevando o seu valor de 400 reais para 560 reais. 
E ampliaram também o Programa Garantia-Safra, tão importante para o povo nordestino. Quem não sabe o quanto beneficia o Garantia-Safra o nosso País? Quantas pessoas produzem e perdem a sua produção agrícola em virtude da estiagem e tanto precisam do Garantia Safra? 
	São programas como esses, Deputado Amauri, o Bolsa Estiagem, o Garantia-Safra e o Bolsa Família, que V.Exa. citou, que fazem o povo nordestino ter condições de enfrentar as adversidades da vida. 
	A seca não é problema do Nordeste, a seca sempre esteve no Nordeste, muito antes de aqui chegarem aqueles que nos colonizaram, mas nós temos, sim, de enfrentar a seca. O Brasil hoje é a sexta economia do planeta e precisa de soluções para esses que são os nossos problemas estruturais.
	Mas, Sr. Presidente, eu queria falar da seca em Alagoas. Recentemente, foi prorrogado o decreto de situação de emergência em 36 Municípios do nosso Estado. O Governo Federal precisa, emergencialmente, garantir carros-pipas, adutoras funcionando, alimentos para animais, água para consumo humano e animal e água para a agricultura. Essas são as medidas emergenciais que precisam ser tomadas. Às vezes, as pessoas criticam e dizem que mandar carro-pipa não vai resolver o problema, mas a seca nós temos que tratar de duas formas: primeiro garantindo o que emergencialmente precisa ser resolvido, ou seja, que a água chegue onde as pessoas precisam dela, que a água chegue para a agricultura, que a água chegue para a produção, que a água chegue para que os animais não morram de sede; e, por outro lado, garantindo que, estruturalmente, a seca seja resolvida.
Por isso esses investimentos são tão importantes: 1,8 bilhão de investimentos é muito recurso, é recurso considerável, é recurso que precisa ser verdadeiramente aplicado. Sr. Presidente Amauri Teixeira, precisamos cobrar que os programas do Governo Federal sejam efetivamente implementados, que o PAC ande na velocidade em que as pessoas precisam, que esse novo programa de combate à seca caminhe na velocidade que aquele que tem sede, que aquele que precisa de água necessita.
	Sr. Presidente, medidas emergenciais, em alguns Municípios, não têm como ser implementadas com total sucesso. Cito o exemplo de São José da Tapera, Município alagoano que sofre muito com a seca. É um Município tão grande que nem a ação emergencial, com muitos carros-pipas contratados em Alagoas, consegue cobri-lo totalmente. Portanto, meus amigos, vocês que nos ouvem pela Rádio Câmara e nos assistem pela TV Câmara, boa parte do Município de São José da Tapera, mesmo com as ações do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal, não consegue ser atendida, e muita gente não recebe água, muita gente está perdendo a produção e os animais que possui, justamente por conta disso.
	Sr. Presidente, a redução na produção de feijão e milho é outro grande problema. A Presidente Dilma disse que vai dedicar esforços para que o Brasil não reduza a produção de milho. V.Exa. tem acompanhado o que tem causado a redução da produção de milho nos Estados do Sul, com a consequente redução na produção de frangos. Mas agora, sobretudo no Nordeste, se faltar o milho, o gado vai morrer, e as pessoas vão perder aquela que é a única coisa que possuem no Sertão, que são os seus pequenos rebanhos. 
	Por isso é muito importante que, através da CONAB, através de uma política de preços, através de investimentos em irrigação, o Governo garanta, primeiro, a produção de milho e, depois, a comercialização de milho por parte daqueles que o produzem.
	Sr. Presidente, serão investidos 1,8 bilhão de reais no Nordeste para combater a seca, pelo programa a ser anunciado amanhã pela Presidente Dilma. Em Alagoas, serão investidos 134,8 milhões de reais em projetos importantes, sem dúvida, mas eu queria citar aqui o projeto mais importante para Alagoas, na área hídrica, que é a construção do Canal do Sertão. 
	Presidente Amauri Teixeira, V.Exa. com certeza absoluta não tem noção do que significa para Alagoas a construção do Canal do Sertão. Serão 202 quilômetros de canal. A primeira parte já está pronta, porque o Presidente Lula garantiu o empenho de 100 milhões de reais, que foram executados. A primeira parte, a de captação de água, já está pronta - mais de 40 quilômetros. Desde 2008 o Governador anuncia que vai inaugurar essa primeira parte e ainda não inaugurou.
	E eu queria fazer aqui um apelo aos Ministros do Tribunal de Contas da União, que incluíram mais uma vez a obra do Canal do Sertão entre as obras que devem ser paralisadas. Meus amigos, eu não defendo que obras que tenham qualquer problema sejam tocadas sem condições técnicas ou com dificuldades no que tange às licitações ou ao superfaturamento de preços. O que peço ao TCU é que acompanhe a obra, mas que dê condições ao Estado de tocá-la.
Já disse pessoalmente ao Governador e aos Secretários do Governo do Estado que os problemas referentes à obra do Canal do Sertão devem ser solucionados. Isso é um imperativo para Alagoas. Alagoas precisa ver o Canal funcionando.
Por um lado, o TCU tem que observar a necessidade de água no Nordeste. Por outro lado, Sr. Presidente, o Governo do Estado tem que tomar conta da obra, para que ela possa ser tocada dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando os preços vigentes no mercado, respeitando as condições técnicas, porque o povo de Alagoas precisa muito do Canal do Sertão pronto e funcionando. 
	Sr. Presidente, por outro lado, eu queria pedir ao Governo Federal - agora, com a chegada do Deputado José Guimarães, com mais força ainda - que olhe para as emendas individuais e de bancada dos Deputados deste Parlamento. Muitos Deputados já apresentaram emendas para essas obras que o Governo agora reputa importantes. Por exemplo: trabalhei pela construção de barragens em Jaramataia, em Carneiros; estou destinando e empenhando recursos agora para a construção de barragens em São José da Tapera, Sr. Presidente. 
E estou pedindo ao Governo Federal, à Casa Civil, ao Ministério da Integração Nacional que paguem as obras em andamento. É muito importante, por exemplo - para não ficar muito vago -, a barragem que está em construção em Ouro Branco. São 3 milhões de reais em investimentos, Sr. Presidente. Essa barragem vai levar água para a agricultura e para o consumo animal e vai resolver definitivamente o problema da seca em Ouro Branco, que é um Município que sofre muito e que teve decretada a situação de emergência agora. 
Peço ao Governo Federal que pague a segunda parcela da obra, para que a obra possa andar. Essa obra já está andamento, Deputado José Guimarães. Ela precisa ter continuidade e ser finalizada, porque, ao fim e ao cabo, beneficiado será o povo de Ouro Branco. E nós trabalhamos para incluir recursos para essa obra no Orçamento. Citei o exemplo de outros Municípios importantes, como São José da Tapera, Água Branca. Nós temos que trabalhar também no Município de Água Branca, conseguir recursos para a construção de barragens. Já conseguimos a aquisição de um carro-pipa.
Esses recursos federais têm de ser verdadeiramente disponibilizados pelo Governo Federal, para que os Municípios possam cumprir o seu papel.
	Sr. Presidente, eu queria concluir meu pronunciamento dizendo que resolver a questão da seca é um somatório de esforços. É muito importante, Deputado José Guimarães, a iniciativa da Presidente Dilma, que fez um discurso firme e disse que vai resolver de forma definitiva o problema da seca, principalmente o da infraestrutura de que os Estados e os Municípios precisam, mas precisamos valorizar e trabalhar também as emendas dos Deputados desta Casa, que conhecem como poucos a seca, às vezes muito mais, Deputado Amauri Teixeira, do que muitos técnicos do Governo Federal. E os nossos técnicos conhecem muito a situação da seca no Brasil. Mas ninguém - ninguém mesmo - pode conhecer Município a Município como V.Exa. conhece os da Bahia, como o Deputado José Guimarães conhece os do Ceará e como eu conheço os da minha querida Alagoas.
	Resolver a questão da seca no Brasil é um somatório de esforços: cada um precisa fazer a sua parte. E o Governo Federal tem muitos instrumentos em sua mão. Primeiro, lançando esse grande programa, para tocar essas importantes obras; segundo, liberando os recursos para dar continuidade às obras que já estão em andamento.
	Sr. Presidente, essas eram as palavras que eu tinha a dizer. Gostaria de solicitar a V.Exa. que utilizasse os meios de comunicação da Casa para dar ampla divulgação ao pronunciamento que faço nesta tarde na Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Primeiro, quero parabenizá-lo pelo discurso, Deputado Renan Filho.
Nós temos reconhecido as medidas tomadas pela Presidenta Dilma, mas temos insistido no acréscimo de algumas medidas para solucionar definitivamente e de forma estruturante a questão de convivência com a seca.
	E peço aos responsáveis pelos meios de comunicação desta Casa que divulguem o seu excelente pronunciamento.