	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde setembro venho insistindo - já apresentei um primeiro requerimento ao Ministério dos Transportes, já tive duas audiências com o Ministro dos Transportes e com o DNIT, fiz mais um requerimento à Agência Nacional de Transporte Terrestre, fiz três pronunciamentos nesta Casa - em que a Via Bahia é ágil em cobrar pedágio, mas é lenta em realizar as obras da BR-324. Insistimos: se a Via Bahia não realiza as obras de estruturação necessárias, é preciso suspender o pedágio.
	Para nossa alegria, está sendo feita uma vistoria detalhada na BR-324 pela Justiça Federal, e o Ministério Público entrou com uma ação na 1ª Vara da Fazenda Federal pedindo a suspensão do pedágio enquanto a Via Bahia não fizer as obras necessárias, que justificariam a cobrança do pedágio.
	Como tenho repetido, meu bordão é: "Via Bahia, ágil para cobrar, lenta para obrar". - obrar no sentido de fazer obra. Repito: a Via Bahia está sendo ágil em cobrar, porque fez as praças de pedágio muito rapidamente, mas tem feito as obras muito lentamente. "Via Bahia, ágil em cobrar, lenta em obrar".

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dar como lida notícia do portal Globo.com: "Peritos da Justiça inspecionam condições de tráfego na BR-324". Finalmente, após tantas requisições minhas ao Ministério dos Transportes, providências poderão ser tomadas para acabar com os absurdos engarrafamentos nos feriados, além da buraqueira e outros problemas que tomaram conta daquela BR.
	Assim está o texto:
		"Estrutura da rodovia baiana tem sido alvo de reclamações dos motoristas. Juiz responsável pode pedir suspensão da cobrança do pedágio.
		Peritos da Justiça Federal realizaram, na quarta-feira (9), uma vistoria detalhada na BR-324, entre Salvador e Feira de Santana. A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público depois que Deputados da Oposição pediram a suspensão do pedágio até a recuperação total da rodovia. O resultado da vistoria vai servir de base para a decisão da Justiça.
		Participaram representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Via Bahia (concessionária que administra a rodovia), do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, com apoio de policiais rodoviários.
O trabalho foi coordenado pelo Juiz da 1ª Vara Federal, Wagner Mota, que determinou a inspeção para certificar a Justiça de que a estrada tem condições de tráfego depois dos reparos feitos pela Via Bahia. A inspeção será anexada ao processo que tramita na Justiça. O magistrado vai decidir se suspende ou não a cobrança do pedágio na BR-324.
		No mês passado, motoristas fizeram manifestações interditando a estrada para protestar contra a cobrança do pedágio e as péssimas condições da rodovia.
		Os técnicos avaliaram o desnível entre a pista e o acostamento, que em um dos trechos chegava a 8 cm, sendo 5 cm o máximo permitido, segundo os peritos. Eles observaram também máquinas da concessionária paradas às margens da rodovia, rachaduras na pavimentação, além de acostamentos alagados.
		A procuradora do Ministério Público Federal Vanessa Previtera acompanhou os trabalhos. 'A primeira fase a gente entende como concluída, o que o Ministério Público poderia fazer, que foi a judicialização visando à suspensão do pedágio até que seja colocada em condições de trafegabilidade. E a segunda fase, que é mais de recuperação, e de todas as outras fases que eles têm um prazo de dois a cinco anos, a gente vem acompanhando através de um inquérito civil público', afirma a procuradora.
		'Assim que melhorar o tempo a gente vai estar restabelecendo essa regularização interna e vindo, ao longo desse próximo ano, com a pavimentação dos acostamentos, que é a solução definitiva', garante o superintendente da Via Bahia, José Carlos Navas".
Muito obrigado.