PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ANDRES SANCHEZ (PT-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer uma reflexão sobre o momento político vivido pelo País após as eleições municipais. 
Como é do conhecimento de todos, os elevados percentuais de votos brancos e nulos e de abstenções estão a exigir dos representantes políticos uma avaliação cuidadosa das razões do atual desencantamento dos brasileiros com a democracia representativa. 
	Um primeiro ponto a destacar é a necessidade urgente de realizarmos uma reforma em nosso sistema eleitoral e partidário, visando não apenas aproximar os representantes dos cidadãos, como também tornar o sistema político, em todos os níveis da Federação, mais atento às reais necessidades da população brasileira.
Com esse objetivo, o Partido dos Trabalhadores tem defendido, historicamente, a adoção do voto em lista partidária preordenada e a adoção do financiamento público das campanhas eleitorais. 
	Essas mudanças são fundamentais para o aperfeiçoamento de nosso sistema político. A primeira, por permitir um voto partidarizado nas eleições proporcionais, com discussão efetiva e detalhada das propostas das diversas agremiações que disputam uma vaga no Parlamento. Ademais, a lista partidária preordenada também favorece a expressiva redução dos custos das campanhas eleitorais, pois elimina os gastos individualizados de milhares de candidatos a um mandato eletivo e cria a figura de uma única campanha coletiva por partido, muito mais barata e programaticamente efetiva.
	Por sua vez, ainda que o financiamento das campanhas por pessoas jurídicas tenha sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a questão do custeio da democracia ainda não foi equacionada adequadamente. Por essa razão, defendemos o financiamento público das campanhas eleitorais, com critérios claros e transparentes para a prestação de contas e a divisão dos recursos entre os partidos. 
	Essas mudanças são fundamentais na medida em que fortalecem o princípio partidário da representação política e permitem o adequado financiamento das campanhas, constituindo-se em instrumentos importantes para incrementar o vínculo entre os representantes e os representados. A relação com os fatos ocorridos nas eleições municipais é evidente, pois há alguma coisa de profundamente errado em nosso sistema representativo quando parcela significativa dos cidadãos decide não comparecer ao pleito ou não conferir um voto a um dos candidatos a um cargo eletivo, tal como ocorreu nos dois turnos das eleições para Prefeito. 
	Como foi fartamente noticiado pelos meios de comunicação, no segundo turno desta eleição, nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, a soma dos votos brancos, nulos e abstenções superou o total de votos recebidos pelos Prefeitos eleitos.
	O mesmo fenômeno já havia ocorrido no primeiro turno das eleições na maior capital brasileira, a cidade de São Paulo. A dimensão da cidade oferece interessante quadro para interpretar os números que, em nossa avaliação, expressam um sentimento de rejeição à política e aos candidatos, detentores ou não de mandato eletivo. No maior colégio eleitoral dentre as capitais brasileiras, os 3.096.304 eleitores preferiram anular seu voto, votar em branco ou não comparecer à eleição. Em contraste, o Prefeito eleito em São Paulo fez 3.085.187 votos, 11.117 a menos do que a soma dos votos nulos, em branco e abstenções. 
	No segundo turno, no Rio de Janeiro, a manifestação de protesto dos cidadãos também deixou sua marca inequívoca. Nesta cidade, 1.314.960 eleitores não compareceram às urnas, 149.866 votaram em branco e 569.536 anularam o seu voto, totalizando a importante soma de 2.034.362. Em contraste, o candidato eleito alcançou 1.700.030 votos, 334.332 a menos do que o somatório das abstenções e dos votos brancos e nulos.
	Além desses resultados, que merecem a atenção de todos aqueles preocupados com a qualidade e a continuidade de nossa democracia representativa, cabe destacar também que em duas das principais capitais brasileiras, São Paulo e Belo Horizonte, os candidatos escolhidos pelos cidadãos se apresentaram aos eleitores como "não políticos", isto é, como não pertencendo à "classe política", ou se colocando em posição crítica em relação ao próprio conceito de política. 
	Trata-se, como é fácil perceber, de uma estratégia imediatista, que expressa e sobretudo estimula no eleitor um sentimento de rejeição do sistema político. Em vez de buscar as causas dos problemas, identificar pontos que poderiam ser aperfeiçoados em nosso sistema representativo, essa postura dificulta a superação de suas falhas e contribui para aumentar a desconfiança do cidadão em relação a tudo o que está vinculado ao campo político. 
	Ora, se estamos preocupados com o futuro da democracia brasileira, não podemos concordar com essa estratégia. O exercício do mandato eletivo, a despeito do que seja dito em uma campanha eleitoral, é e sempre será uma função política. Como as decisões políticas dos representantes afetam o conjunto da população, esta deve compreender que, antes de rebaixar a política, é necessário contribuir para que o sistema democrático efetivamente seja capaz de enfrentar os reais problemas da população. 
	Evidentemente, os cidadãos não devem abrir mão do espírito crítico no acompanhamento das atividades dos representantes eleitos. No entanto, é preciso reconhecer que o abandono da política às supostas decisões técnicas ou administrativas solapa um valor fundamental da democracia representativa: a convicção de que, por intermédio das escolhas coletivas de determinadas políticas públicas, é possível interferir positivamente no destino comum. 
	Por essas razões acreditamos que, com uma reforma política efetiva, capaz de fortalecer os vínculos entre representantes e representados e afastar o discurso de despolitização dos conflitos coletivos e das escolhas dos candidatos nas eleições, seremos capazes de enfrentar os problemas coletivos que demandam decisões políticas que sejam tomadas em benefício da maioria da população.
	Muito obrigado.