O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os cidadãos baianos que utilizam a BR-324 enfrentam uma situação muito complicada. A rodovia liga a cidade de Feira de Santana à Capital Salvador. Estrada importante, de tráfego intenso, uma das principais ligações da Capital com o interior do Estado, foi privatizada em 2009, devido aos graves problemas que sempre apresentava. Segundo o contrato de concessão, em 6 meses os empecilhos emergenciais que significassem riscos pessoais e materiais deveriam ter sido eliminados, dando à rodovia requisitos de segurança e conforto aos usuários. Mais de 2 anos depois, no entanto, o que se vê nesse trecho, que está sob pedágio, é o caos. Há sérios problemas de fluxo e péssima malha viária, com buracos e ondulações na pista.
Por isso mesmo, os moradores da região protestam contra a concessionária responsável, que não cumpre o que foi acordado, e contra o Governo do Estado, que não tem rigor na cobrança do serviço prestado e deixa a população sem ter a quem recorrer. As partes envolvidas estão se omitindo.
A empresa responsável pelo trecho já deveria ter cumprido o acordo de construção da terceira faixa, que solucionaria os problemas de fluxo, que travam o trânsito naquela estrada principalmente em períodos festivos. A empresa deveria também acabar com os infindáveis buracos da pista, já que as seguidas operações para tapá-los não resolvem nada. A empresa deveria parar de cobrar o pedágio num trecho em estado tão lastimável, que gera dor de cabeça e danos materiais para quem trafega por ali. Acima de tudo, o Governo Federal deveria dar atenção especial para esse caso e cumprir o seu papel. Ele é o contratante, precisa cobrar qualidade e competência de quem assumiu o serviço.
Mas há muito tempo isso não acontece na Bahia, nobres colegas. A população está desamparada. O Governo presta um desserviço, parece trabalhar contra o progresso do lugar. O trecho da BR-324 entre Feira e Salvador foi privatizado em 2009, e é cobrado pedágio sobre ele desde dezembro do ano passado. Ou seja, há 1 ano os moradores que utilizam a pista e motoristas que trafegam frequentemente por ali são obrigados a pagar por uma estrada que está nas mesmas condições, ou até piores, de quando era administrada pelo Governo.
O dinheiro arrecadado com o pedágio cobrado, aliás, deveria servir para realizar melhorias na estrada, ampliar a capacidade, recuperar trechos e fazer a manutenção, garantindo, de fato, segurança aos usuários. Mas nada disso é feito. 
Espero que o Ministério dos Transportes tenha atenção especial relativamente a esse caso e faça cumprir a Lei das Concessões. Minha crítica é dirigida especialmente ao Governo da Bahia, que se omite e deixa a população, que paga seus impostos em dia e luta por vida melhor, totalmente abandonada.
Muito obrigado.