	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria registrar aqui a minha alegria de estar voltando à tribuna desta Casa, depois de 60 dias afastado por um problema de saúde, uma contusão, um rompimento dos ligamentos do tornozelo, mas estou voltando com a alegria de retomar as minhas atividades parlamentares.
	Nesta semana, no retorno, já dei entrada a dois projetos de lei. Um dos projetos de lei veda a prisão civil do idoso em virtude do inadimplemento de obrigação alimentar de parente que deva alimentos em primeiro lugar. Isto é, o pai não pode ser preso porque o filho não assume as suas obrigações paternas.
Também dei entrada ao PL que dá nova redação à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais. Pelo texto da Constituição Federal, deve-se incluir a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
	Também apresentei dois relatórios na CCJ. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos procederem à diferenciação tátil dos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte. E o outro parecer obriga os hospitais de todo o País a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.
	Entrei também com requerimento, em parceria com o Deputado Rogério Carvalho, para que, na Comissão de Seguridade Social e Família, seja realizada uma audiência pública na cidade de Aracaju, Capital dos sergipanos, com a finalidade de debater sobre a doença falciforme e as políticas públicas necessárias para atender aos acometidos por essa doença, que hoje é uma chaga no País inteiro.
	Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem e nos ouvem neste momento, ocupo a tribuna, no tempo da Liderança do meu partido, para falar sobre um tema muito importante que esta Casa vai continuar debatendo e que vai, neste mês de novembro, votar, que é o projeto de reforma política para mudar a forma e o financiamento da disputa eleitoral no nosso País.
	Acho, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que esse modelo de disputa eleitoral precisa ser reformulado, precisa se fortalecer e aprofundar a democracia brasileira, fortalecer as instituições democráticas. Que prevaleça a vontade popular, que se estabeleça uma equidade na disputa.
	Esta é uma oportunidade histórica que a Casa tem, em meio à maturidade que a democracia brasileira tem exercido a partir da Comissão Especial da Reforma Política, criada pelo Presidente Marco Maia, e do relatório do Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, Relator que apresentou o seu trabalho para ser debatido, como o foi na Comissão Especial. Agora, após a alteração do relatório, será dado o parecer final para ser votado naquela Comissão, e que possa ser votado no plenário desta Casa.
O relatório do Deputado Henrique Fontana tem como alvo principal a alteração do sistema eleitoral e as regras de financiamento público de campanha. Quero dizer ao povo do meu País que eu acho que esta é uma oportunidade ímpar de se reformular o nosso sistema eleitoral. 
Três pontos me trazem à tribuna da Casa nesta tarde de hoje. Primeiro, quero dizer que é imperativo para a democracia brasileira que haja o financiamento público exclusivo para as campanhas, para que se barateiem as campanhas neste País, para se acabar com os recursos não contabilizados nas campanhas - a utilização de caixa dois como instrumento de financiamento de campanha. É fundamental que a disputa seja travada no universo da transparência, que as regras sejam claras, que as disputas sejam iguais. É fundamental. 
Eu quero mostrar ao povo brasileiro um dado importante: em 2002, as campanhas de Deputado Federal no Brasil inteiro chegaram a 180,6 milhões. Em 2010, esse número subiu para 910 milhões, mostrando um crescimento de 479% em 8 anos. Esse sistema precisa ser superado. O financiamento público de campanha é uma forma de controle social e uma forma de se estabelecer a igualdade na disputa.
Eu quero dizer que o relatório do Deputado Henrique Fontana tem os encaminhamentos desse processo, inclusive estabelecendo que os valores dos recursos públicos que custearão as campanhas serão definidos pelo TSE, para que não se tenha nenhuma dúvida da sua lisura.
	É fundamental que o Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais, que vai ter dinheiro público, Deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, também possa ter a contribuição das empresas e do cidadão comum, que querem contribuir e financiar a democracia brasileira, que querem que esta jovem democracia continue se aprofundando e se distancie cada vez mais das vozes roucas da ditadura militar.
	É fundamental que o financiamento público de campanha possa ser implementado neste País para aprofundar a democracia brasileira. E tenho os números bem estabelecidos: 5% para todos os partidos de forma igualitária; 15% para os partidos que tiverem representação nesta Casa do povo brasileiro e 80% dos recursos a serem proporcionalmente distribuídos entre aqueles partidos que tiverem as representações e os números da última eleição. Então, o financiamento público de campanha deve ter a unidade desta Casa e o sentimento nacional, para democratizar a disputa eleitoral neste País.
	É fundamental também que a fidelidade partidária seja um imperativo na democracia brasileira. É importante fortalecer os partidos e acabar com o troca-troca às vésperas dos prazos eleitorais. É fundamental que sejam abolidos da vida política brasileira os partidos de aluguéis, que se utilizam muitas vezes do processo eleitoral para serem verdadeiros balcões de negócio. Portanto, a fidelidade partidária é fundamental para fortalecer as instituições políticas e fortalecer os partidos como instrumento de luta do povo brasileiro.
	Quero falar também da lista partidária preordenada, para complementar a tríade de que aqui falei, da proposta do relatório do Deputado Henrique Fontana, que eu considero muito democrático e fundamental para o Brasil. É fundamental que sejam fortalecidas as ideias, que sejam fortalecidos os programas partidários, que a sociedade possa votar numa ideia, num partido e, se aquele partido ou aquela ideia não resolverem os problemas do País, que ele possa mudar, mas para outro programa e para outro partido. É fundamental que fique muito claro quem é que defende o quê, na disputa eleitoral.
	O Deputado Henrique Fontana, com sua inteligência e sabedoria, deu até um delta-mais: colocou a possibilidade da lista preordenada, que garante que os partidos de forma secreta, conforme sua cultura, possam escolher as suas prioridades, possam escolher as prioridades de cada agremiação. Mas também o Deputado Fontana disse que o eleitor pode optar dentro dessa lista. Há uma lista preodenada, mas cabe ao eleitor escolher alterá-la.
	Por exemplo, a Deputada Benedita da Silva está em primeiro lugar na lista, eu estou em segundo. Se S.Exa. fosse de Sergipe, o eleitor poderia inverter, colocando-me em primeiro. Garantiríamos a fidelidade ao partido e a escolha do cidadão, do indivíduo. Portanto, há possibilidade de o eleitor escolher as prioridades dos partidos e fortalecê-las. Mantêm-se, então, as virtudes do sistema proporcional e a força da opinião pública da sociedade. 
	Para concluir, eu quero dizer que esta Casa tem a oportunidade histórica de dar uma contribuição a passos largos para consolidar a democracia brasileira. E o PT, através do relatório do Deputado Henrique Fontana, está trazendo o debate para que esta Casa cumpra seu desafio histórico de ser a Casa do povo e das virtudes do Brasil. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.