	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Deputado Luiz Couto.
Sras. e Srs. Deputados, na primeira parte da minha fala, vou usar os 3 minutos da Liderança do PDT para comunicar o triste fato do falecimento do ex-Deputado Sérgio Miranda, que era filiado ao nosso partido, o PDT.
	Vou ler da tribuna da Casa uma homenagem que nosso partido presta ao seu saudoso quadro, o Deputado Sérgio Miranda:
	Sr. Presidente, é com profundo pesar que comunico aos nobres pares e aos integrantes da bancada do PDT na Câmara o falecimento do ex-Deputado Federal Sérgio Miranda, ocorrido na madrugada desta segunda-feira, em Brasília, vítima de câncer de pâncreas, aos 65 anos de idade, completados sexta-feira passada.
	Jornalista e professor, Sérgio Miranda nasceu em Belém do Pará. Começou sua trajetória política como Vereador em Belo Horizonte, nos idos de 1988. Exerceu quatro mandatos de Deputado Federal por Minas Gerais, de 1993 a 2006, e chegou a ser indicado pelo DIAP como um dos mais influentes Parlamentares do Congresso Nacional. Teve atuação destacada nas áreas de orçamento e previdência, bem como na defesa intransigente dos direitos sociais e trabalhistas, senda pela qual deixaria marcas que o tempo não vai conseguir desmanchar.
	Sérgio Miranda ficou conhecido por sua combatividade política durante os anos de chumbo do regime de exceção, e foi no confronto com as forças truculentas da opressão que forjou sua têmpora de homem público comprometido com os direitos e garantias fundamentais, com a dignidade humana, com a reconstrução do Estado Democrático de Direito. São esses valores éticos e políticos que viriam a ser lapidarmente insculpidos no corpo da Constituição Cidadã de 1988, para cuja elaboração, no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte, nosso partido, o PDT, sob a legendária liderança de Brizola, teve atuação de proa, que ficará na memória perene de seus partidários e nos Anais imperecedouros da História do Brasil.
	Nesta hora de dor e luto, o PDT não poderia deixar de render este justo e singelo tributo a Sérgio Miranda por ocasião de seu passamento, nem de externar suas condolências a familiares e amigos do pranteado.
	E o faz com justo orgulho pela qualidade humana do quadro que perde, mas também pela envergadura moral, pela combatividade sem trégua, pelos atributos intelectuais que eram apanágio de Sérgio, pela obra que ele tão bem realizou e pelo legado político que generosamente deixou não só para o povo de Minas, mas para toda a brasilidade.
	Mas sobretudo pelo imorredouro exemplo conspícuo de audácia política que tão galhardamente Sérgio consubstanciou e que deve ser exaltado e ovacionado, para que sirva de paradigma e alento moral e político às gerações presentes e futuras de nossa Pátria, que sempre se sente profundamente órfã e carente de verdadeiras lideranças quando os sinos dobram pela morte de homens como Sérgio Miranda.
	Informo que, daqui a pouco, a partir das 16 horas, o corpo de Sérgio Miranda estará sendo velado aqui no Salão Nobre, ao lado do Salão Negro da Câmara dos Deputados. 
Muito obrigado.
	A segunda parte do meu pronunciamento, Sr. Presidente, refere-se a audiências públicas que realizaremos, algumas conjuntas, com a Comissão da Amazônia, mas a maioria liderada pela CTASP, que eu presido, e uma delas na Comissão de Relações Exteriores. A maioria dessas audiências tratará de assuntos do meu Estado do Amapá. 
Amanhã pela manhã, às 10 horas, teremos audiência pública para tratar do assunto dos catraieiros, que são aquelas pessoas que dirigem pequenas embarcações, que comandam pequenas embarcações, chamadas catraias, e fazem o transporte fluvial de pessoas e também de algumas mercadorias entre o Porto de Oiapoque e o Porto de Saint Georges, na Guiana Francesa. 
	Com a construção da ponte sobre o Rio Oiapoque, que está pronta - do lado francês, tudo organizado para a inauguração; do lado brasileiro, algumas pendências levam a crer que ela só deverá ser inaugurada no final do ano que vem - esses pais de família, pais porque praticamente apenas homens fazem esse tipo de trabalho, ficarão desempregados, ficarão sem renda. 
Nessa audiência pública, requerida pela Deputada Fátima Pelaes, do Amapá, pretendemos ouvir o IBAMA, o DNIT e outros representantes do Governo Federal sobre as medidas compensatórias a que esses trabalhadores têm direito. Eles não podem ficar sem alento, não podem ficar sem renda, sem espaço para trabalhar só porque uma ponte bonita - e necessária - foi construída na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa. Essa reunião será realizada na Comissão de Trabalho, a partir das 10 horas da manhã.
	Na parte da tarde nós faremos outra audiência pública, que diz respeito ao Pará e ao Amapá, muito especialmente vinculada ao setor de celulose, à atuação da Jari Celulose, que vai precisar parar suas atividades por algum tempo para substituir a produção de celulose de fibras longas por outro produto, denominado celulose solúvel. Durante a paralisação, há expectativa de demissão em massa dos trabalhadores da Jari Celulose.
	Já tivemos várias conversas com o Ministro do Trabalho. Na sexta-feira eu estive em São Paulo com o Dr. Sérgio Amoroso, Presidente do Grupo Orsa, dono da Jari Celulose. O que nós queremos é que não haja demissões, que o processo de demissão seja substituído pela suspensão temporária de contratos, de forma que esses trabalhadores fiquem afastados da empresa durante o período que ela precise para modernizar seu parque tecnológico, seus equipamentos, e, concluído esse processo, os trabalhadores voltem ao seu ritmo normal de trabalho. Ao mesmo tempo, vamos apoiar a empresa nesses novos investimentos necessários à mudança do processo produtivo. Nosso objetivo principal é salvar os empregos na região do Jari, que abrange três Municípios: Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no Amapá, e Almeirim, no Pará. A audiência pública acontecerá no Plenário 12 do corredor das Comissões, na Comissão de Trabalho, a partir das 14 horas.
	Na quinta-feira, a Comissão de Relações Exteriores fará uma viagem ao Amapá para tratar de um acordo entre Brasil e França. Esse acordo, assinado em 2009, não observou um princípio elementar dos acordos internacionais: ouvir a população local. Ninguém no Amapá sabia desse acordo, nem o Governador, nem os Senadores... Eu, que era Deputado Federal aqui em Brasília, não sabia também. Não podemos concordar que um acordo dessa envergadura, dessa repercussão, que trata de áreas de garimpo na Guiana Francesa mas tem forte impacto na economia da região, sobretudo em Oiapoque e em Calçoene, porque existe um garimpo no Amapá num local chamado Lourenço, no Município de Calçoene, seja firmado sem maiores debates. É por isso que vamos fazer a audiência pública no Amapá na quinta-feira, provavelmente em Oiapoque, e depois uma audiência pública aqui em Brasília, no plenário da Comissão de Relações Exteriores.
	Por último, Sr. Presidente - sei que meu tempo está se esgotando, por isso eu lhe pediria mais 1 minuto -, quero falar que teremos, no dia 4 de dezembro, semana que vem, uma audiência pública sobre hidrelétricas.
	Renovo aqui o pedido que fiz para que os consórcios responsáveis por Belo Monte, no Pará, Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, compareçam à audiência pública. Nós não aceitamos que, por qualquer razão, esses consórcios não compareçam. Não é possível que eles não tenham nada de bom a dizer na Comissão de Trabalho ao povo brasileiro. Por que esse receio, esse medo de participar de uma audiência pública?
	Ao mesmo tempo, vamos marcar visita técnica da Comissão de Trabalho aos canteiros de obra, sobretudo de Jirau e Santo Antônio - já estivemos em Belo Monte.
	Não queremos chegar a ter que convocar o Ministro de Minas e Energia. Achamos isso desnecessário. Nosso interesse é somente conversar, dialogar, ouvir os consórcios sobre as condições de trabalho nas hidrelétricas em construção: Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.
	E, definitivamente concluindo, Sr. Presidente, teremos nos próximos dias audiência pública para tratar da crise do combustível no Pará, que eu já mencionei aqui. Filas enormes, quilométricas, formaram-se ao redor de todos os postos de combustível do Estado. Não havia mesmo combustível. Foi um caos total, um colapso total no abastecimento de combustível no Amapá no final do mês de outubro. Nós queremos ouvir as explicações da Agência Nacional do Petróleo, da PETROBRAS, da BR Distribuidora, da Ipiranga e de todos os outros responsáveis, até porque estamos sob a ameaça de enfrentar problema com abastecimento de combustível no resto do Brasil daqui até o final do ano.
	Marcaremos então essa audiência pública da Comissão da Amazônia, que amanhã à tarde estará conosco numa audiência pública conjunta, na Comissão de Trabalho. A Deputada Janete Capiberibe é a autora do requerimento e a Deputada Dalva Figueiredo é coautora na Comissão do Trabalho.
	Muito obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Sebastião Bala Rocha.
	Quero manifestar, em nome da presidência dos trabalhos, as nossas condolências ao PDT e à família do ex-Deputado Sérgio Miranda pelo seu falecimento, pedindo a Deus que dê força aos familiares e que possa recebê-lo na sua glória.