	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer ao Deputado Assis Carvalho. Terei uma audiência agora no FNDE para tratar da expansão e do aparelhamento dos IEPs da Bahia. 
	Quero cumprimentar o Presidente, grande trabalhador da causa negra, Presidente da Frente Parlamentar contra o Trabalho Escravo. Ontem, Deputado Domingos Dutra, nós derrubamos um veto lá em Salvador, do Prefeito João Henrique, que vetou a lei que permitia cotas em concursos públicos.
	Quero trazer à baila também, Sr. Presidente, outro assunto que nos preocupa muito. Já fizemos um pronunciamento aqui na semana passada sobre a questão do fechamento de comarcas na Bahia. 
	A Bahia tem poucas comarcas e poucos defensores públicos, o que inviabiliza a garantia do amplo acesso ao Poder Judiciário, conforme o esculpe a Constituição, o que inviabiliza a prática do contraditório e da ampla defesa para a população carente. O TJ da Bahia fechou 50 comarcas. Quero registrar que o Prefeito de Várzea do Poço, Paulo José, está nessa luta junto com o líder da União dos Prefeitos da Bahia, Luiz Caetano. É uma luta contra o fechamento das 50 comarcas. 
	Faço um apelo ao TJ da Bahia. Isso é um retrocesso. Nós teríamos que abrir novas comarcas para permitir o acesso ao povo. A Bahia é um caos, Sr. Presidente, na questão dos cartórios. É quase impossível acessá-los.
	Os prazos para registro em cartório na Bahia são cada vez mais dilatados, por falta de pessoal, por falta de estrutura. Então, nós temos que dotar a Bahia de mais estrutura no que diz respeito ao Poder Judiciário e não fechar a Comarca. O TJ da Bahia, neste caso, está na contramão dos direitos do povo baiano. 
Quero deixar aqui o meu apelo ao Tribunal de Justiça para que reverta essa decisão, que amplie ainda mais e mantenha as 50 Comarcas abertas, inclusive a de Várzea do Poço.
	Por outro lado, ouvimos - e, mais uma vez, parabenizamos a Presidenta Dilma -, ontem, aqui, um discurso do "DEM/tucanato" desesperado,  parece coisa desvairada, no sentido de que as estradas brasileiras estão esburacadas. Esburacadas estavam na época do Fernando Henrique Cardoso. Estava dizendo que... 
(O microfone é desligado). 
O SR. AMAURI TEIXEIRA - ...A obra tem 56% recuperada, porque Lula recuperou uma extensão enorme de malha ferroviária. O Brasil está na contramão do mundo: o mundo está gerando desemprego; o Brasil, gerando emprego. O Brasil gerou 2 milhões de empregos este ano.  Então, eles ficam desesperados. 
	Registro aqui que a Presidenta Dilma garante o setor público no Brasil, através de investimento da União. Está garantindo 70% dos investimentos em infraestrutura. São investidos 146.5 bilhões, o que propicia geração de emprego, geração de novos empreendimentos, e que a renda do brasileiro aumente. 
	Parabéns, Presidenta Dilma, por continuar investindo no combate à crise.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero informar que, segundo o site Pinico de Ouro, os Prefeitos dos 50 Municípios que tiveram as comarcas desativadas, entraram no dia 7 de novembro com uma ação administrativa junto ao pleno do TJ-BA na tentativa de reverter a decisão que sem dúvida prejudicou mais de 700 mil pessoas.
	Os gestores dos Municípios, coordenados pela União dos Prefeitos da Bahia - UPB, buscam de forma negociada resolver tal situação.
	Para o Prefeito de Várzea do Poço, Paulo José, um dos atuantes nesta luta pela permanência dos serviços da justiça em seu Município, todos devem se empenhar no sentido de unir forças na tentativa de sensibilizar as autoridades competentes para o prejuízo que a desativação das comarcas causará à população mais carente; porém, não devemos descartar a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso seja necessário.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero informar que, com o Programa de Aceleração do Crescimento, 4,5% do Produto Interno Bruto brasileiro foi destinado à construção civil, em 2010, de acordo com um estudo apresentado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Só em infraestrutura, foram R$146,5 bilhões no ano passado, sendo que 70% - R$101,6 bilhões - investidos pelo setor público. Em 2011, a previsão é aplicar R$160 bilhões em infraestrutura, um aumento de 9,2%.
	Além do efeito de aquecer a construção civil, o PAC fomentou o crescimento da base produtiva desde a sua primeira do fase, lançada em 2007. A participação do investimento total no PIB passou de 16,4%, em 2006, para 18,4%, em 2010. Além disso, o Brasil gerou 8,9 milhões de empregos formais de janeiro de 2007 até junho de 2011. 
	Quanto ao Programa Minha Casa, Minha Vida, após a primeira etapa, quando o déficit habitacional foi reduzido em 14%, foi estabelecida uma nova meta para construir 2 milhões de moradias. A previsão é de que, até 2014, sejam investidos R$279 bilhões pelo PAC. Além dos R$72,5 bilhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida, para a construção de casas especialmente para cidadãos de baixa renda, são investidos R$30,5 bilhões na urbanização de assentamentos precários, e outros R$176 bilhões vão para o financiamento habitacional no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE.
	Todos esses investimentos vão garantir ao setor da construção civil a movimentação de R$5 trilhões no Brasil até 2022, sendo R$3 trilhões em habitação e R$2 trilhões em infraestrutura, de acordo com levantamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
	Muito obrigado.