           O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, fazer dois agradecimentos. Primeiro, ao Deputado Marco Maia, que assinou hoje ato de constituição de Comissão Especial para apreciar projeto de minha autoria que institui o Estatuto Penitenciário Nacional. Numa outra oportunidade tratarei desse tema nesta tribuna. Agradeço ao Deputado Marcos Maia por esse ato e reafirmo o convite a todos os Deputados que tiverem interesse para a audiência no próximo dia 27, terça-feira, o dia inteiro, no Plenário 9, para nós discutirmos alternativas para o sistema carcerário brasileiro.
	O segundo agradecimento é ao Ministro Gastão Vieira, que me recebeu ainda há pouco, como sempre, de forma diligente, educada, responsável e com boa vontade para atender às demandas que nós lhe levamos. Agradeço ao Deputado e Ministro Gastão Vieira o atendimento de demandas para Porto Franco, Santa Rita, Lagoa Grande, demandas fundamentais para Municípios do Estado do Maranhão.
	Ao encerrar, nesta Semana da Consciência Negra, quero registrar o conjunto de atividades aqui em Brasília e no Brasil em homenagem aos negros e negras.
	Aqui tivemos várias atividades. Tivemos hoje a aprovação da PEC das empregadas domésticas, eliminando essa discriminação odiosa que perdura há 24 anos; tivemos ontem exposição de arte tribal; tivemos hoje, na Comissão de Direitos Humanos, atividade dedicada à efetivação do Estatuto da Igualdade Racial.
	Portanto, eu acho que essa ação, Deputada Janete Rocha Pietá, espalhada pelo Brasil inteiro é um fato importante que avança no sentido de termos um País verdadeiramente democrático. Afinal de contas, mais de 50% da população brasileira é constituída de negras e negros. Este País só será justo quando negros e negras, índios e ciganos forem incorporados com direitos iguais ao nosso Brasil.
	Quero fazer um apelo para o nosso Governo. Hoje nós constatamos que os recursos destinados para as ações afirmativas na SEPPIR, consignados no Orçamento deste ano, no valo de 1,9 bilhão de reais são muito pouco para as demandas da comunidade negra em nosso País. E, mesmo sendo pouco, apenas 7% foram executados.
	Portanto, é preciso, além de leis como o Estatuto da Igualdade Racial, que haja orçamento público para construirmos condições de executar as políticas públicas e afirmativas para que negros e negras, índios e índias, ciganos e ciganas possam conviver numa sociedade em condições dignas que todo brasileiro merece ter.
	Portanto, parabenizo a Deputada Janete pelo esforço, as Deputadas Benedita da Silva, Erika Kokay, todos nós que lutamos por uma sociedade verdadeiramente justa, fraterna e igual. Isso só vai ser possível quando demarcarmos as terras indígenas, definirmos os territórios quilombolas, incorporarmos os nossos ciganos na nossa convivência, para que possamos ter um País justo, igual e fraterno para todos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, pela tolerância.