	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas últimas semanas, tenho me preocupado com mais intensidade com o desaparecimento de pessoas e, principalmente, com os mecanismos disponíveis para solucionar o problema.
Por isso, elaborei o Projeto de Lei nº 4.709, de 2012, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, no qual constarão as informações básicas dessas pessoas - fotografia, características físicas, marcas, tatuagens ou sinais, data de nascimento e contatos telefônicos de parentes.
Para que se tenha uma ideia, segundo a Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas - ABCD, mais de 200 mil pessoas desaparecem no Brasil anualmente. Quarenta mil são crianças e adolescentes. De 10% a 15% jamais retornam a seus lares. 
Não obstante os esforços dos órgãos de segurança pública, milhares de pessoas não são encontradas. Quando uma pessoa desaparece, nem sempre os mecanismos de divulgação do incidente são eficazes. Às vezes os moradores dos Municípios adjacentes e as próprias Secretarias de Segurança Pública dessas regiões não têm conhecimento do fato, o que dificulta a localização da pessoa desaparecida.
Outro ponto positivo, Sr. Presidente, é que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a implantação e manutenção da base de dados mencionada na proposição foram escolhidos como fonte de custeio, tendo em vista que o art. 4º, II, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, estabelece que o mencionado fundo apoiará projetos de segurança pública relacionados com sistemas de informações.
Sr. Presidente, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas agilizará sobremaneira o trabalho policial de busca e localização dessas pessoas, evitando que elas sofram abusos, como a submissão a situações de escravidão, prostituição e contrabando de órgãos, ou que sejam retiradas ilegalmente do País para serem adotadas por estrangeiros. E contribuirá para amenizar o sofrimento de milhares de famílias brasileiras que ainda vivem esse drama.
O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas será um importante parceiro para todos nós.
Chega de tanto sofrimento!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que, por gentileza, determine a divulgação deste pronunciamento nos Anais e nos meios de comunicação da Casa, porque reputamos de grande importância a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Sejam menores ou maiores de idade, para todas as pessoas desaparecidas haverá um cadastro, o que, sem dúvida, minimizará o sofrimento das famílias. 
Portanto, é de fundamental importância que criemos o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas para tentarmos solucionar esse grave problema envolvendo não só crianças, adolescentes e jovens, mas também adultos. Mais de 200 mil brasileiros estão desaparecidos no País. Precisamos tomar providências para localizar essas pessoas.
	Eu sei que já existe um cadastro em um departamento de um Ministério, mas não por força de lei. Agora estamos criando o cadastro pela via da lei ordinária. Por força de lei, será obrigatório o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Aí, os órgãos de Segurança Pública dos Estados vão fornecer os dados, que teremos devidamente registrados. Bastará apertar um botão para sabermos quantas pessoas desaparecidas há no Brasil.
	Por isso, faço esse apelo a V.Exa., Sr. Presidente.
	Muito obrigado.