	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Deputado José Carlos Aleluia, V.Exa. me permite um esclarecimento?
	A sugestão do Deputado Otavio Leite está absolutamente de acordo com as regras internacionais da IATA, a Associação Internacional de Transporte Aéreo. Em todos os países do mundo, se não há dolo, nem culpa, da empresa transportadora, o Estado nacional assume o ônus durante aquele período.
	Portanto, eu não estou inventando nada. Eu estou apresentando o texto, nos termos do projeto original do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e associando essa redação às regras internacionais da Associação Internacional de Transporte Aéreo.
	Então, quero fazer esse registro, porque o Deputado Otavio Leite, a meu juízo, fez uma justa correção no trabalho que a Comissão havia aprovado anteriormente. Por isso, eu queria sustentar a manutenção deste texto.
	O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Em que pese ao fato de eu não conhecer o texto de V.Exa., nós apresentamos destaque para repor o texto original da Comissão, atribuindo à empresa responsável pelos custos o pagamento da repatriação. Esse é um ponto.
	Outro ponto, Sr. Relator, é que, da maneira como V.Exa. escreveu o § 4º, ninguém será repatriado no Brasil. As exceções são de tal modo que jamais a Polícia Federal vai poder aplicar a repatriação.
	O mais grave de tudo é esse § 4º. V.Exa. praticamente diz que ninguém será repatriado pela Polícia Federal. V.Exa. abre tantas exceções, com tanta subjetividade, falando de refugiado ou de apátrida, de fato ou de direito, de quem necessita de acolhimento humanitário, de quem corre risco na região de origem.
	São tantas exceções que o Brasil vai ter que receber todo mundo que chegar ao aeroporto e declarar que se encontra em uma dessas condições. V.Exa. há de convir que isso é um ônus com o qual nenhum país do mundo arca. Nenhum país do mundo pode arcar com isso!
	O SR. ORLANDO SILVA - Deputado Aleluia, eu quero fazer uma reflexão com V.Exa. O § 4º não é tão amplo quanto V.Exa. refere, há situações específicas, situações consagradas na legislação internacional.
	A situação de refúgio é uma situação determinada, tipificada; a de apatridia refere-se à situação daquele cidadão ou cidadã que não possui uma pátria identificada como sendo a sua nacionalidade.
	Eu estou defendendo a não aplicação de repatriação a menores desacompanhados ou separados da sua família.
	O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - V.Exa. está legalizando a figura do coiote! Quem vier acompanhado de coiote pode entrar! V.Exa. está dizendo isso! Está escrito isso aqui!
	O SR. ORLANDO SILVA - Deputado, nós criminalizamos...
	O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Quem vier acompanhado de coiote pode ficar; quem vier desacompanhado da família. É isso que V.Exa. esta fazendo!