PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para lembrar o transcurso de uma data muito importante e especial: o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama, celebrado nessa terça-feira, 27 de novembro.
Esta é a doença que mais atinge mulheres no Brasil. Só este ano, mais de 50 mil casos devem surgir no País, acometendo 52 em cada grupo de 100 mil mulheres brasileiras, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). É um dado ainda muito preocupante, apesar dos trabalhos feitos para combater e tratar dessa doença. Isso só confirma o longo caminho a ser trilhado pelo Governo brasileiro no intuito de melhorar o sistema público de saúde, os programas e as ações de prevenção e também de tratamento de qualquer tipo de câncer, mais especialmente do câncer de mama.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou e a Presidência da República sancionou a Lei nº 12.732, que pode ser revolucionária na questão do combate ao câncer no Brasil. Segundo a nova legislação, o Sistema Único de Saúde, o SUS, é obrigado a oferecer tratamento contra o câncer maligno no prazo máximo de 60 dias a partir do diagnóstico da doença. É uma iniciativa que pode, efetivamente, melhorar a eficácia da prestação de serviço no controle do câncer. Isso depende, é claro, de um planejamento bem feito pelo Ministério da Saúde, por Estados e Municípios.
Mas sabemos, Sr. Presidente, que isso não basta. É uma medida de extrema importância, mas não terá total eficácia isoladamente. Um dos principais desafios está na identificação e no diagnóstico precoce do câncer de mama. É muito difícil controlar a incidência da doença, mas reduzir o índice de mortalidade está ao alcance do Brasil, sim. E isso se dá pelos métodos preventivos. Quanto antes a doença for confirmada, menos complicado fica o tratamento.
Para isso não bastam campanhas de incentivo ao teste de mamografia. É de extrema urgência e necessidade que o Governo invista na compra de mamógrafos. Existem apenas 4.426 em funcionamento em toda a rede pública de saúde brasileira, um número muito pequeno, que não consegue atender à demanda. O País tem 5.565 Municípios. Ou seja, nem todos têm mamógrafos. Equipar os hospitais públicos é uma medida essencial no combate ao câncer de mama, para a identificação precoce da doença e o imediato tratamento.
Deixo aqui meu registro sobre a importância da união de forças no combate ao câncer de mama, para que o Brasil consiga reduzir a mortalidade e oferecer as boas condições para o tratamento dessa doença na rede pública. Só assim a população carente, principalmente, será bem assistida.
Reitero que o Governo não pode medir esforços nessa questão. Precisamos de mais campanhas educativas, de mais programas assistenciais, como o de Mamografia Móvel, mas, é claro, é necessário que os hospitais estejam bem equipados para acolher da forma devida a população brasileira.
Muito obrigado.