	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, primeiramente, reafirmar que nós entramos com um pedido de CPI, que está na fila, para investigar os abusos dos planos de saúde, o que poderíamos acelerar através de projeto de decreto legislativo.
	Sr. Presidente, duas questões que eu queria tratar nestes 3 minutos. A primeira, a audiência pública que nós fizemos agora na Comissão de Educação, chamando a maior empresa privada do mundo, que está no Brasil, que é a fusão que houve entre a empresa Kroton e Anhanguera, que atinge 1 milhão de alunos no Brasil e o capital de 13 bilhões de reais. E saímos dessa audiência com a seguinte concepção: a educação virou um grande negócio, internacional e nacional. 
	Quando se trata de educação, tem que se falar se a educação é mercadoria ou bem público. E o entendimento que os donos da iniciativa privada em educação têm é de que ela é uma mercadoria e um serviço. Não! A educação é um bem público, é um direito do cidadão e um dever do Estado, como está na Constituição Federal. É um direito exigir o acesso, a permanência e a qualidade da educação. Agora, o Estado brasileiro inclusive está financiando o setor privado, com bilhões de reais através do FIES, que é o financiamento estudantil, e do ProUni, e isso alimenta uma grande indústria de empresas, que hoje são retroalimentadas por fundos de pensão e investimentos estrangeiros, como o Grupo Laureate, Apollo, a Devrai  e tantas outras empresas, que vêm para a Bolsa de Valores de São Paulo. 
As empresas agora de ensino estão na Bolsa de Valores. Então, além do lucro da empresa privada, há o lucro dos acionistas também. 
	E nós pudemos ver no último ENAD, inclusive, que 53% das notas da Anhanguera estavam classificadas entre 1 e 2, ou seja, insuficientes, locais onde se faz ensino, pesquisa e extensão, e cada vez mais se amplia esse mercado, em vez de se dedicar dinheiro público para a escola pública e acabar com a transferência de recurso público para a iniciativa privada. 
	Esse é o resumo do debate, Sr. Presidente. E quero aproveitar também para deixar como lido o pronunciamento intitulado A privatização da telefonia no Brasil, e o minuto mais caro do mundo, em que nós analisamos que, dentre 161 países, as tarifas médias praticadas em São Paulo são as maiores do mundo! Então, o brasileiro paga 3 vezes mais que nos Estados Unidos e 5 vezes mais que na Espanha por um telefonema ou um SMS. E isso por causa da privatização que tivemos do sistema TELEBRAS. 
	Hoje, para colocar a Presidente da República no ar, é preciso pedir licença ao Sr. Carlos Slim, da TELMEX, do México. Porque está tudo privatizado. Cuidou-se com que 226 milhões de brasileiros tivessem celular até 2012 pagando o preço mais alto do mundo! Esse número é maior do que a população brasileira, que não chega a 200 milhões.
	Então, estamos denunciando aqui o monopólio. Antigamente, era-se contra o monopólio estatal, que garantia preços abaixo. Agora, só uma empresa telefônica do Brasil detém 30% do mercado de telefonia! E o brasileiro vai alegremente falando no celular, acabando com os seus recursos, o seu pequeno salário, e achando que chegou a modernidade, enquanto, na verdade, ele está sendo muito explorado.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, levantamento divulgado esta semana em Genebra pela ITU (União Internacional de Telecomunicações), uma Agência das Nações Unidas, sobre o custo das tarifas de telefone móvel em nível internacional, apontou o Brasil como o país detentor da tarifa de celular mais cara do mundo.
	O levantamento considerou 161 países e, no Brasil, utilizou as tarifas médias praticadas em São Paulo. Em termos gerais e contando também tarifas de telefonia fixa e internet, o Brasil também não tem um bom desempenho. Entre os 161 países avaliados, o Brasil ocupa apenas a 93° lugar no ranking.
	Em relação ao custo da telefonia móvel, os dados do estudo são alarmantes: o minuto da ligação entre celulares de uma mesma operadora fora do horário de pico custa em média US$0,71 no País. Entre operadoras diferentes, a tarifa sobe para US$0,74. O minuto mais caro do mundo. Já o valor do envio do SMS (US$0,23) é o segundo mais caro do mundo, ficando atrás apenas da Espanha e Turquia (US$0,25).
O valor cobrado no Brasil é três vezes maior do que nos Estados Unidos da América e em Portugal e cinco vezes maior que na Espanha, país sede da Telefônica, uma das empresas beneficiadas pela privatização do sistema de telefonia em nosso País. Hong Kong tem o minuto mais barato do mundo, de US$0,01 fora do horário de pico, ou seja, 70 vezes menor que o cobrado no Brasil.
Os preços abusivos cobrados no Brasil refletiriam, segundo alguns especialistas, supostos problemas de infraestrutura que acabariam incidindo sobre os custos da ligação da telefonia móvel. Refletiria também a incidência dos impostos, que também impactariam de modo negativo sobre os preços desse serviço. Entretanto, a questão principal que tem contribuído para que o Brasil tenha o minuto mais caro do mundo está muito além dos relacionados à infraestrutura e à carga tributária. A origem do problema está diretamente relacionada com a ganância das empresas privadas, que exploram em regime de monopólio os serviços de telefonia no País, desde a privatização do Sistema TELEBRAS no final dos anos 1990. 
Dez anos antes da privatização, em 1988, a Constituição determinou que os serviços públicos de telecomunicações somente pudessem ser explorados pela União, diretamente ou mediante concessões a empresas sob controle acionário estatal. O Sistema TELEBRAS era composto por uma empresa holding, a TELEBRAS, uma operadora para chamadas de longa distância, nacionais e internacionais (Embratel), 27 empresas de âmbito estadual ou local, entre elas a TELESP, TELERJ e Telebrasília. 
A privatização do Sistema TELEBRAS na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro no dia 29 de junho de 1998, no final do primeiro mandato de FHC, estabeleceu o semimonopólio privado das telecomunicações no Brasil, dando início a uma expansão da venda de aparelhos celulares baseada num serviço de alto custo e péssima qualidade. 
Os dados da expansão do número de aparelhos celulares apontam para a existência de mais de 226 milhões de celulares vendidos no País até 2012 para uma população de 196 milhões de brasileiros, o que tem garantido um lucro extraordinário para as empresas privadas de telefonia móvel, mesmo com baixa qualidade dos serviços. 
Um bom exercício para entendermos quais valores estão em jogo neste negócio é avaliarmos o lucro da principal empresa de telefonia móvel no Brasil, a Telefônica, que opera a marca VIVO, e que, na privatização de 1998, arrematou o sistema móvel da empresa pública Tele Sudeste Celular. Seu lucro líquido anunciado em 2012 foi da ordem de R$ 4,5 bilhões.
	Os altos lucros da Telefônica (empresa líder no mercado brasileiro de telefonia celular) se devem a um universo de 91,1 milhões de clientes, sendo 76,1 milhões de telefonia celular e 15 milhões de telefonia fixa, Internet por banda larga e televisão por assinatura. Ou seja, uma única empresa privada, no caso a Telefônica, detém cerca de 30% do mercado de telefonia no País, o que configura um mercado monopolizado de baixa concorrência e capaz de manipular preços segundo sua conveniência, sem submeter-se a uma regulação pública que fosse mais favorável aos consumidores.
	É este modelo que faz com que a tarifa no Brasil seja uma das caras do mundo, ao mesmo tempo em que oferece serviços de baixa qualidade para os milhões de usuários da telefonia móvel.
	A falta de uma empresa pública que sirva de referência de qualidade e preço permite essa farra dos preços, imposta pelo monopólio privado, associado, é claro, à proteção que essas empresas têm do poder constituído, agraciado pelas generosas contribuições vindas dessas empresas para o financiamento privado de campanhas eleitorais no Brasil. 
A tese neoliberal de que as privatizações implicam melhoria dos preços e da qualidade dos serviços tem se mostrado um fracasso no mundo inteiro, em particular no Brasil, onde até hoje colhemos os malditos frutos das privatizações da era FHC. Privatizações que, como no caso do Sistema TELEBRAS, geraram inúmeras denúncias de irregularidades e corrupção que até hoje não foram devidamente apuradas.
	Pelo andar da carruagem, corremos o risco de em breve liderar outros rankings nada gloriosos, ostentando, além da maior tarifa de celular no mundo, o maior preço de pedágio, os maiores custos portuários, as maiores tarifas aéreas e de outros serviços que o atual Governo da Presidente Dilma resolveu colocar em oferta no balcão das privatizações.
	Vale ainda lembrar que, além da péssima qualidade dos serviços prestados pelos monopólios privados da telecomunicação no País, figuram ainda as precárias condições de trabalho proporcionadas à legião de trabalhadores de telemarketing, reconhecidamente mal remunerados e extremamente explorados.
	Este não é o modelo de desenvolvimento que defendemos para o Brasil. Continuaremos lutando por um modelo baseado no fortalecimento do que é publico, no respeito aos direitos sociais, trabalhistas e dos consumidores, com a implantação de um sistema econômico em que os serviços estejam associados à qualidade e universalização do acesso, tendo nos casos de tarifas a exigência do preço justo.
		Muito obrigado.