	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós saímos daqui quase às 3 horas da manhã, mas, diante do fato que eu denunciei, isto é, o desaparecimento do diretor da UNICARLOS do campus da USP após a invasão da polícia, cheguei em casa e ainda fui pesquisar sobre esse episódio.
	Quero deixar transcrito nos Anais artigo de Tico Santa Cruz, lançado em seu blog e intitulado O outro lado da USP. 
"A invasão à reitoria não está relacionada apenas com a prisão de três jovens que estariam fazendo uso de maconha no campus. Com um pouco de boa vontade, torna-se possível entender que a presença da PM no local não tem por intenção a mera e importante razão da segurança. Para entender, é preciso que você perceba que existem motivações de ordem política nessa decisão.
Durante a gestão do Governador José Serra"...
	(O microfone é desligado.) 
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Hoje há muitos inscritos, nobre Deputado. É quarta-feira. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dar como lido o artigo O outro lado da USP, escrito pelo cantor Tico Santa Cruz.
Assim está o texto:
"Primeiro quero deixar claro que antes de escrever este texto pesquisei sobre a questão da ocupação da Reitoria da USP, por entender que as notícias que estavam sendo passadas, assim como as mensagens enviadas nas redes sociais não faziam qualquer sentido.
Acreditar que alunos de uma das faculdades mais importantes do País se mobilizaram, numa ação que ganhou tamanha proporção, por desejarem usufruir do direito ainda ilegal de fazer uso de maconha dentro do campus me parecia inconcebível. 
Perdi minha ingenuidade há tempos e sou muito curioso, de modo que entendo o papel da imprensa, sou totalmente a favor da sua liberdade de atuação, mas reconheço que existe por trás de grande parte dos veículos de comunicação de massa interesses políticos e variáveis que me fazem sempre questionar 'a quem interessa determinada notícia'.
Sendo assim, baseei minha pesquisa em blogs, textos de docentes da universidade, alunos (contra e a favor)  e  jornalistas que buscaram uma visão imparcial, para que realmente não cometesse o equívoco da preguiça e julgasse de forma superficial uma questão tão discutida nos últimos dias.
Não entrarei no mérito infantil, relacionado a qual classe social pertencem os alunos que invadiram a reitoria, tendo em vista que, na busca por não ser injusto, precisaria pesquisar se as mensagens contra os 'filhinhos de papais e playboys rebeldes' estariam sendo enviadas de computadores populares ou máquinas de alto valor no mercado, e isso me desviaria do foco.
Então, vamos aos fatos.
A invasão à reitoria não está relacionada apenas com a prisão de três jovens que estariam fazendo uso de maconha no campus. Com um pouco de boa vontade, torna-se possível entender que a presença da PM no local não tem por intenção a mera e importante razão da segurança.  Para entender, é preciso que você perceba que existem motivações de ordem política nessa decisão.
Durante a gestão do Governador José Serra (2006-2010) , o nome do atual Reitor - João Grandino Rodas - foi escolhido através de um decreto publicado no dia 13 de novembro de 2009.  Seu nome era o segundo colocado numa lista de 3 indicações. O que quer dizer que Rodas não foi eleito pela comunidade acadêmica. Pelo histórico deste homem, que já fora diretor da Faculdade de Direito, pode-se perceber que sua relação com a democracia no campus não é das mais amistosas. Recomendo a leitura completa deste artigo (http://altamiroborges.blogspot.com/2011/11/quem-sao-os-vandalos-da-usp.html?spref=tw), onde se encontra o título 'A Face autoritária do Reitor da USP'. Trechos como este, poderão lhe ajudar a entender melhor:
'Na gestão de Rodas, estudantes têm sido processados administrativamente pela universidade com base em dispositivos instituídos no período militar. Num dos processos, consta que uma aluna - cujo nome ficará em sigilo - agiu contra a moral e os bons costumes. Dispositivos como estes foram resgatados pela USP.'
'O reitor também recebeu o título de persona non grata por unanimidade na Faculdade de Direito, que apresenta uma série de denúncias contra a gestão do ex-diretor, acusando-o de improbidade administrativa, entre outros crimes.' (Autora: Ana Paula Salviatti, publicado no sítio Outras Palavras.)
Nesse mesmo blog, encontra-se a Nota da Congregação da FFLCH, responsável pelo questionamento da presença da PM da forma como está sendo feita.
Uma outra leitura importante, para entender o que se passa, é a do texto de Raquel Rolnik - Muito além da presença ou não da PM no campus da USP (http://raquelrolnik.wordpress.com/2011/11/04/muito-alem-da-polemica-sobre-a-presenca-ou-nao-da-pm-no-campus-da-usp/). 
Raquel é Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Alguém que, em tese, tem condições de abordar o assunto com propriedade.
'Para além da polêmica em torno da ocupação da reitoria, me parece que estão em jogo nessa questão três aspectos que têm sido muito pouco abordados. O primeiro refere-se à estrutura de gestão dos processos decisórios dentro da USP: quem e em que circunstâncias decide os rumos da universidade? Não apenas com relação à presença da Polícia Militar ou não, mas com relação à existência de uma estação de metrô dentro do campus ou não, ou da própria política de ensino e pesquisa da universidade e sua relação com a sociedade. A gestão da USP e de seus processos decisórios é absolutamente estruturada em torno da hierarquia da carreira acadêmica.
Há muito tempo está claro que esse modelo não tem capacidade de expressar e representar os distintos segmentos que compõem a universidade, nem de lidar com os conflitos, movimentos e experiências sociopolíticas que dela emergem. O fato é que a direção da USP não se contaminou positivamente pelas experiências de gestão democrática compartilhada e participativa vividas em vários âmbitos e níveis da gestão pública no Brasil. Enfim, a Universidade de São Paulo não se democratizou.'
Estas e outras partes contidas no texto são fundamentais para uma avaliação da crise.
No site do DCE livre da USP (http://www.dceusp.org.br/2011/10/souto-maior-ninguem-esta-acima-da-lei-mas-quem-e-ninguem-o-que-e-a-lei/#.TrHaGdvbJas.facebook)  há uma abordagem interessante, escrita pelo Professor da Faculdade de Direito da  USP - Jorge Luiz Souto Maior -  a respeito da declaração do atual Governador de SP, Geraldo Alckmim, 'Ninguém está acima da lei'.  Levando o questionamento às questões republicanas, pelas quais são baseados nosso regime  democrático.
'Ninguém está acima da lei' traduz um preceito republicano pelo qual, historicamente, se fixou a conquista de que o poder pertence ao povo e que, portanto, o governante não detém o poder por si, mas em nome do povo, exercendo-o nos limites por leis, democraticamente, estatuídas. O 'Ninguém está acima da lei' é uma conquista do povo em face dos governos autoritários. O 'ninguém' da expressão, por conseguinte, é o governante, jamais o povo. Claro que nenhum do povo está acima da lei, mas a expressão não se destina a essa obviedade e sim a consignar algo mais relevante, advindo da luta republicana, isto é, do povo, para evitar a deturpação do poder.'
E continua, mostrando que há algo além da maconha.
'E, ademais, qual é a verdade da situação? A grande verdade é que os alunos da USP não estão querendo um tratamento especial diante da lei. Não estão pretendendo uma espécie da vácuo legal, para benefício pessoal. Para ser completamente claro, não estão querendo fumar maconha no campus sem serem incomodados pela lei. Querem, isto sim, manifestar, democraticamente, sua contrariedade à presença da PM no campus universitário, não pelo fato de que a presença da polícia lhes obsta a prática de atos ilícitos, mas porque o ambiente escolar não é, por si, um caso de polícia.'
A presença da PM no ambiente acadêmico inibe manifestações políticas e cria constrangimentos aos movimentos reivindicatórios, que são naturais num local onde existem centenas de pessoas convivendo democraticamente.
Se não é da natureza do cidadão, em geral, se envolver em questões relacionadas à política e ao que é público no Brasil, o erro esta no desinteresse do povo, e não nas ações de quem decide exercer o livre direito de contestação de alguma lei ou regra vigente.
Nessa parte, usarei como referência o ótimo texto do Jornalista  André Forastieri (http://bubot.com/a4504) -  'O choque na USP e a militarização de São Paulo' - onde o jornalista faz uma excelente analogia a quem acha que pelo simples fato de algo ser lei, não possa vir a ser questionado e até mesmo não cumprido.
'Os argumentos contra os ocupantes da reitoria da USP são pífios. Eles quebraram a lei? Primeiro, se quebram, não importa; leis não existem para serem obedecidas cegamente: a lei é para ser desobedecida e questionada abertamente quando injusta. Não é possível aplaudir as rebeliões contra Mubarak e Kaddafi, ou a ocupação de Wall Street  e recriminar os uspianos por não seguir a lei.'
Colocação perfeita, a meu ver.
O brasileiro esta tão condicionado a viver como um gado, com alguém lhe dizendo o que fazer e como se comportar, que não se identifica com aqueles que se voltam contra determinadas injustiças. É por isso também que aplaudimos o que se faz lá fora e recriminamos quando é feito por gente nossa.
Marcelo Rubens Paiva faz um excelente artigo para o Estadão quando aborda os resquícios da ditadura envolvidos na cortina de fumaça da maconha no campus da USP  - http://blogs.estadao.com.br/marcelo-rubens-paiva/posse-de-maconha-nao-e-crime/. Aborda a questão do abuso de autoridade por parte dos policiais e da insistência em abordagens direcionais em busca de entorpecentes e, de quebra, ainda nos brinda com um pouco de conhecimento constitucional - com o artigo 11.343/06 - que trata da posse de entorpecentes.
O blogueiro Pablo Ortellado (http://www.gpopai.org/ortellado/), no texto 'A cortina de fumaça na segurança da USP', menciona alguns equívocos praticados pela força policial no campus e levanta mais uma vez a questão do verdadeiro objetivo do convênio assinado entre a Reitoria e a PM (Governo do Estado) no intuito de reprimir os movimentos estudantis e movimentos sindicais.
Ou seja, amigos, como apostava, a questão da invasão não esta ligada apenas aos 'maconheiros' e 'playboys' e 'Filhinhos de papai' que estudam na USP. Se o acesso a universidades no Brasil está ligado ao fator financeiro, isso é mais um ponto critico que deveríamos questionar em nosso sistema.
Apenas 4% da população deste País chega numa universidade, isso é uma vergonha nacional. Desses 4%, transforme em 100% e descubra que apenas uma minoria consegue concluir o ensino. Ainda com um diploma na mão, existe um índice altíssimo de desemprego e, pior, de analfabetos funcionais vagando pelo nosso território.
Não usarei este espaço para defender a desordem e nem a depredação do patrimônio público, mas é engraçado ver gente que é indiferente à corrupção e ao vandalismo político praticado por políticos que assaltam há séculos nossos cofres públicos e a condenação imediata e instantânea dos alunos por conta de um episódio nublado e mal noticiado.
No mais, como pessoa pública e artista que se sente no direito de observar e decupar os acontecimentos deste País, em meio a tantos julgamentos e tanta besteira escrita em redes sociais, me senti no dever de pesquisar e buscar entender o que está de fato acontecendo na USP.
Não sou paulista e nem estudante universitário, mas também não sou idiota e nem ingênuo para acreditar nessa demonização do movimento praticado pelos alunos.
O objetivo é claro, amigos: intimidar e associar qualquer mobilização que contenha um pouco mais de energia e força a rótulos que inibam outras frentes de atuação e enfrentamento do Estado. É o jogo fácil de vender as ideias sem que os consumidores se deem conta do que estão consumindo.
De fato, foi trabalhoso fazer a pesquisa e escrever este texto.
Mas me sinto menos estúpido ao não repetir o paradigma da preguiça que tanto nos corrói.
Mais uma vez estamos sendo jogados uns contra os outros, enquanto os verdadeiros bandidos se mantêm inatingíveis.
Por fim, não se pode mandar nenhum dos estudantes para a penitenciária, como foi noticiado por alguns jornais, porque para chegar a uma penitenciária é preciso ser julgado e condenado. Mais uma intimidação patética que vários engoliram sem perceber.
Se você chegou até aqui e leu os artigos, tire suas conclusões, só não me espere alguém lhe explicar essa questão em 140 caracteres.
Deixo outras fontes de pesquisa: 
http://www.twitlonger.com/show/e1ihbm
http://br.noticias.yahoo.com/blogs/on-the-rocks/ordem-%C3%BCber-alles-154621229.html
http://www.twitlonger.com/show/e1iemf
Boa leitura."
Muito obrigado.