	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, durante todo este processo de votação da Medida Provisória 621 eu esperei que os melhores argumentos fossem utilizados. Lamentavelmente, no caso da Oposição, pelo menos de parte dela, não foi o que aconteceu. 
	Eu gostaria que o Líder do PSDB tivesse pesquisado mais, porque eu só posso atribuir à sua insuficiência de informação o fato de ele, quando fala do meu projeto, não dizer que essa era a posição do Conselho Nacional de Saúde à época. Portanto, esse era o debate então vigente, e eu não me arrependo, não retiro uma vírgula das minhas preocupações quanto à saúde do povo brasileiro. 
Naquele momento nós estávamos combatendo algo que vinha ocorrendo no Brasil de forma desordenada, que era a multiplicação de escolas privadas. E o que o nosso Governo, ainda o Governo Lula, com o Ministro Fernando Haddad na Pasta da Educação, fez a esse respeito? Primeiro, foi criado o REUNE; ou seja, as salas das universidades públicas passaram a atender muito mais do que atendiam antes, num rearranjo que não prejudicou a qualidade do ensino. Segundo, hoje o Ministro Mercadante tem feito uma fiscalização infinitamente mais rigorosa, levando - a propósito, isto consta hoje do noticiário - ao fechamento de faculdades privadas.
	O que ocorre? O Brasil talvez tenha hoje um número menor de faculdades só do que a Índia. Alguma coisa está errada. O que é que está errado? Foi por isso que eu disse que aguardava um debate mais qualificado, que não aconteceu. É que os médicos no Brasil, diferentemente do que está no noticiário, ganham mal. O Líder do PSDB, quando mencionou o Governo Alckmin, deveria ter dito que está aberta a inscrição para o concurso do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, um dos melhores hospitais públicos do Estado de São Paulo, o que não é pouco. Ele deveria ter dito que o salário que está sendo ofertado é de menos de R$ 4 mil. Eu ainda sou médico daquele hospital. E tenta-se desqualificar uma bolsa de R$ 10 mil, quando nenhum de nós, a começar pela Presidência da República, nunca disse que colocar médico onde falta médico resolveria todo e qualquer problema. 
Aqui ouvi dizerem que era um programa eleitoreiro; vejam, se é um programa eleitoreiro, a Oposição, ou parte dela, parte do pressuposto de que há apoio popular. Como é que seria eleitoreiro se não há apoio popular? Essa arrogância, perdoem-me, de se colocar acima do julgamento popular já foi marca de arianos e de não arianos. Não cabe a comparação, mas houve gente aqui que disse que nós queríamos até ordenar padre! Não temos essa pretensão. A pretensão que temos, isto sim, e que executamos é o papel do Estado brasileiro de planejar. Mais do que isso: é o papel do Estado brasileiro de promover justiça. Então, de forma indireta, quando dizem que o programa é eleitoreiro é porque não querem dizer que o Governo acertou. 
O que ocorreu com o programa? Algumas poucas lideranças médicas não estiveram à altura dos médicos. Eu senti-me envergonhado quando médicos foram vaiados e achincalhados no Ceará. E aqui foi mencionado que o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais pediu demissão da sua função de presidente para não assinar a carteirinha. Mentira! Ele perderia a função no dia seguinte. Na verdade, ele deveria ter renunciado antes, porque como é que um presidente de Conselho Regional de Medicina tem a capacidade de dizer o que ele disse? E eu repito aqui o que ele disse: "Se um médico estrangeiro errar, nós vamos recusar-nos a atender o paciente vítima do erro do médico estrangeiro". Há duas aberrações aí: primeiro, a arrogância de imaginar que só médico estrangeiro pode errar. O médico brasileiro também pode! Segundo, como é que alguém pode identificar-se como médico e tentar representar-nos, a nós os médicos, com essa postura fascista de abandonar um paciente? É inadmissível! E esse cidadão foi homenageado aqui. 
Entretanto, o presidente do Conselho Federal de Medicina, que foi aquele que, talvez pela dimensão da sua posição, mais bateu no programa, em determinado momento preferiu resguardar sua autoridade dizendo: "Eu não assino". Ele tinha o direito de fazê-lo. Então, há de se reconhecer que tanto o Relator como o Governo, nós respeitamos esse direito, e arrumamos uma saída junto com o Conselho Federal de Medicina. 
Tudo bem; se alguém acha que ela não traz a segurança necessária, o Governo banca, até porque o Governo, ao fazer o programa na forma de bolsa, faz também o acompanhamento, que está sendo estudado. Alguém aqui pode imaginar que esse programa será pouco fiscalizado? Não! Ele será extremamente fiscalizado. Entretanto, aqueles que, como disse o Líder do PSOL, o Deputado Chico Alencar, são os fiscais mais diretos, que são os pacientes, que não são passivos, já estão julgando. É claro que amanhã poderá haver algum caso em que, digamos, esse próprio médico, hipoteticamente, tenha de responder, mas eu acho que é dever de qualquer médico responder mesmo, como qualquer profissional. 
Então, nós estamos diante de um desafio. Há um artigo num jornal de hoje em que a autora faz a defesa da Organização Mundial de Saúde e da OPAS, onde se reuniram 35 representações das Américas, dizendo que o Programa Mais Médicos é o mais corajoso que surgiu. É perfeito? Não é perfeito. Um médico sozinho faz verão? Não faz verão, mas pergunto: é melhor haver ou não haver um médico lá? 
E foi, aliás, um brutal erro de avaliação de alguns Parlamentares que, na minha opinião, induziu lideranças médicas frágeis a fazer um discurso apenas coorporativo, e deu no que deu. Se tivéssemos negociado há mais tempo talvez tivéssemos produzido algo melhor. 
Negociamos inclusive com a Oposição, é verdade; reconhecemos a proposta, e está aqui o Deputado Pestana, que relatou hoje como foi que negociou com o Ministro. Depois houve uma emenda de igual conteúdo do PMDB e do PCdoB, e essa emenda do PCdoB e do PMDB tinha um item a mais; entretanto, como aquele acordo tinha sido feito primeiro, eu fui chamado, e chamei o Relator, e o Relator confirmou que havia aquela tratativa com o Ministro. Aí eu procurei o Líder do PMDB, procurei a Líder do PCdoB, a Deputada Jandira Feghali, e nós, de maneira que entendemos justa, ficamos com a do PSDB, por um único motivo, que não foi o de receber aplausos do PSDB; foi porque o PSDB colaborou dentro dos limites do possível, porque entendeu de forma diferente o que significava o projeto neste momento.
	Eu vou encerrar. Eu não queria falar, mas tinha de justificar. Eu acho que o desafio do Parlamento, diante de qualquer atividade, é que nós temos de fiscalizar. Assim, estão todos convidados para fiscalizar o sistema de saúde brasileiro, para saber, primeiro, por que é que os profissionais não vão para lugares distantes; na minha opinião, é porque não têm sequer um salário adequado, não têm outros profissionais para auxiliá-los. Esse é um desafio que nós temos de tentar resolver. 
E, por fim, eu acho que qualquer boa proposta nós todos aqui temos o dever de apoiar. Se surgir em qualquer Estado brasileiro governado pela Oposição, ou em qualquer nação, algo superior ao que nós estamos fazendo neste momento, com os recursos disponíveis, nós também teremos de analisar. Mas eu não posso deixar também de devolver - é para poucos, mas tenho de dizer - os R$ 40 bilhões que foram retirados da saúde quando eu presidia esta Casa e nós votamos a regulamentação da Emenda 29. Eles foram tirados no Senado. 
Nós produzimos um acordo aqui na Câmara, a base do Governo e a Oposição. Então, eu acho que a Câmara pode e deve produzir mais e melhor. 
	Muito obrigado. (Palmas.)