	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, tramita nesta Casa a Medida Provisória 580, cuja aprovação é fundamental para a continuidade do crescimento da massa salarial e da renda dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, para as indústrias nacionais e para os setores de serviços.
	A Medida Provisória 580 autoriza o estabelecimento, em obras do PAC, de execução direta ou de execução descentralizada, da exigência de um percentual nacional.
	O Brasil tem inovado bastante nesse setor, com o Inovar-Auto, com o conteúdo local na cadeia de petróleo e gás. E a aprovação dessa medida provisória permitirá o aprofundamento de uma política industrial de fortalecimento da indústria nacional, garantindo emprego e renda para brasileiros e brasileiras. 
	Sra. Presidenta, peço a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento nos meio de comunicação da Casa e, em particular, no programa A Voz do Brasil.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, este Plenário pode apreciar, ainda esta semana, a Medida Provisória 580, que altera as Leis n°s 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S. A. - CEITEC, e 11.578 de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução, pelos Estados e Municípios, de ações do Programa de Aceleração do Crescimento.
	A MP 580, no seu art. 3°, acresce o dispositivo de n° 3-A, à Lei n° 11.578, de 26 de novembro de 2007, determinando que os editais de licitação e os contratos para realização das ações integrantes do PAC, sejam sob a modalidade de execução direta, sejam sob a modalidade de execução descentralizada, podem estabelecer a exigência de aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais.
	Sra. Presidenta, quero destacar a importância estratégica da aquisição de produtos nacionais manufaturados e serviços em obras do PAC. É notório que o Brasil experimentou um longo período de estagnação econômica. Foi a partir do Governo Lula que o Brasil começou a experimentar uma nova fase de desenvolvimento. Tiveram papel relevante os investimentos públicos realizados pelo PAC, em particular na infraestrutura do País, nos setores de logística, saneamento e elétrico e na cadeia de petróleo e gás.
	Essas medidas, que foram aprofundadas pela Presidenta Dilma, ganharam ainda maior força, com as medidas macroeconômicas por S.Exa. adotadas. Merecem destaque a redução da taxa de juros, a desoneração fiscal, e os incentivos à indústria nacional. Foi isso o que viabilizou a inédita mobilidade social ocorrida no Brasil durante os mandatos do Presidente Lula, quando cerca de 35 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza e ascenderam à classe média, dinâmica que se consolidou no Governo da Presidenta Dilma.
	Na verdade, Sra. Presidenta, combinaram-se duas dinâmicas: de um lado, passamos a ter um pujante mercado interno, cobiçado por todos os países centrais; de outro, com a expansão da nossa economia, passamos a demandar cada vez mais bens e serviços, às vezes inéditos para a nossa produção, ampliando o leque possível da nossa base produtiva e o espectro da base produtiva nacional de atividades econômicas.
	A MP 580, ao permitir a exigência de percentual nacional nas obras do PAC, vem se somar a um conjunto de medidas já existentes no sentido de suprir com produtos nacionais demandas até aqui supridas por fornecedores estrangeiros, ou, incentivando a pesquisa e inovação, preparar a indústria nacional, bem como o segmento de serviços, para responder às novas demandas de mercado.
	A exigência de índice de nacionalização pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional - BNDES em várias das suas linhas de crédito, já praticada em larga escala, é um desses instrumentos vigentes. Sou testemunha do seu sucesso em razão de minha passagem pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que coordena o PRONAF, crédito dirigido para a agricultura familiar e que disponibiliza na linha Mais Alimentos, crédito destinado à aquisição de máquinas agrícolas, na medida em que os fabricantes tenham preenchido o quesito fabricação nacional.
	Outro mecanismo importante é a Política de Conteúdo Local aplicada à cadeia de exploração e produção de petróleo e gás natural, em apreciação na nesta Casa por Comissão Especial de que sou Relator. Vale ressaltar que essa Política, que preexistiu a esta nova era de crescimento econômico, só ganhou envergadura a partir dos investimentos ocorridos no setor nos mandatos do Presidente Lula. Com ela, quando dos leilões realizados pela Agência Nacional do Petróleo, é estipulado um percentual do investimento total a ser contratado com empresas nacionais.
	Como disse, a Presidenta Dilma aprofundou a política do Governo brasileiro de apoio à indústria nacional. Exemplo importante é o Brasil Maior, programa de incentivo à indústria nacional. Merecem destaque, dentro dele, os incentivos à nacionalização da produção automobilística, estabelecidos no novo regime automotivo, lançado pela Presidenta Dilma por meio do Decreto n° 7.819, que concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para os fabricantes e veículos, proporcional aos gastos com partes e peças de veículos fabricadas no País ou no MERCOSUL.
	Sra. Presidenta, ao permitir a exigência de percentual nacional de manufaturados e serviços nas aquisições de obras do PAC, a MP 580 se insere, portanto, em um conjunto de esforços para que o setor industrial nacional, assim como o de serviços, encontre ambiente propício para investir em pesquisa e inovação, habilitando-se a ocupar novos e promissores segmentos de mercado e contribuindo para a continuidade do desenvolvimento, da manutenção da taxa de emprego e do aumento da massa salarial.
	Por tudo isso, quero parabenizar a Presidenta Dilma pela edição da MP 580, defendendo a sua aprovação. Assim, ganha o nosso País, com mais crescimento econômico, e ganha o povo brasileiro, com mais emprego e melhores salários.
	Muito obrigado.