	O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a maior usina de energia solar do setor privado no Brasil foi inaugurada no mês passado no Ceará pelo Governador Camilo Santana, no Município de Pindoretama.
	Com 9.223 painéis fotovoltaicos e geração de 3 megawatts, o parque solar recebeu investimento de 30 milhões de reais do Grupo Teles, em parceria com a norte-americana Sun Edison, fornecedora da tecnologia. Na mesma ocasião, foi anunciada já para 2017 a ampliação dessa usina em mais 2 megawatts.
	Esse empreendimento faz uso do conceito de geração distribuída estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Os 3 megawatts são destinados à indústria de embalagens Santelisa, do mesmo grupo, e a outras empresas vinculadas, com previsão de economia ou retorno do investimento mensal de 300 mil reais no item energia.
	No Ceará, uma lei de 2015, sancionada pelo Governador Camilo Santana, isenta empresas ou pessoas físicas do pagamento do ICMS até 1 megawatt de geração própria de energia solar. A legislação abre espaço para a microgeração de energia solar de uso doméstico ou empresarial, favorecendo residências médias, pequenas e microempresas.
	Prova da importância estratégica dessa medida é que o insumo energia, antes o terceiro ou quarto maior custo das indústrias, agora é o primeiro ou segundo em muitas delas, mormente agora, com o quadro de mudanças climáticas, quando a queda do nível de armazenamento das barragens puxa para cima as tarifas de energia elétrica, com reajustes frequentemente autorizados pela ANEEL.
	Favorecidos pela proximidade da linha do equador, o Ceará e o Nordeste registram um dos mais altos índices de radiação solar do mundo. Ali o sol brilha com pequena variação na intensidade de radiação que varia de 5.700 a 6.100 watts/hora/metro quadrado. No Ceará, por exemplo, a radiação solar supera, em média, 90% o incidente na Alemanha.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2011, começou a operar, no Ceará, em Tauá, no Sertão dos Inhamuns, o primeiro empreendimento de geração de energia solar em escala comercial do Brasil. A MPX Solar, hoje Eneva, com participação do grupo alemão E.ON, gera 1 megawatt, com 4.680 painéis fotovoltaicos, equivalente ao consumo de 1.500 residências.
	Outro parque de geração de energia solar foi contratado pela empresa de farmácias Pague Menos à Prátil, da multinacional de energia Enel, que controla a Companhia Energética do Ceará - COELCE.
	O projeto será implantado em Limoeiro do Norte, com 3.420 placas fotovoltaicas e potência instalada de 1 megawatt. A energia gerada será injetada na rede da COELCE, que fará a compensação de quilowatt/hora na conta das lojas da rede de farmácias, com economia mensal estimada em 8%.
	A busca pela produção de energia renovável é uma tendência mundial. Antes proibitivo, o custo de produção da energia gerada por painéis fotovoltaicos tem caído ao longo do tempo. Em alguns casos, já é inferior ao do gás natural e das usinas de carvão, seus concorrentes.
	Nessa perspectiva, a Agência Internacional para as Energias Renováveis - IRENA prevê que a energia fornecida por painéis solares até 2030 será seis vezes maior do que hoje, elevando de 1,2% sua participação na matriz energética para 8% a 13%.
	O custo médio da geração de energia solar deverá cair até 59%, por volta de 2025, prevê a entidade internacional que cita o Brasil como um dos mercados mais atraentes para essa tecnologia até 2020.
	Na geração de energia eólica, o Brasil passou dos 10 gigawatts, produz 10,19 gigawatts, conforme a Associação Brasileira de Energia Eólica -ABEEÓLICA. O Rio Grande do Norte lidera o ranking com 116 parques e geração comercial de 3.032,8 gigawatts, seguido por Bahia, com 73 parques e 1.750,1 gigawatts, e Ceará, com 65 parques e 1.519,1 gigawatts.
	O Ceará evolui no caminho certo na diversificação de matriz energética cada vez mais "limpa", com a participação crescente das energias renováveis de fonte solar e eólica. Com essa política, o Estado alinha-se às ideias de um mundo sustentável e passa de importador para exportador de energia.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja registrado nos Anais e divulgado nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado.