	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira; Sras. e Srs. Deputados, tivemos hoje pela manhã audiência no DNIT. Falamos com o Dr. Elói Ângelo Palma Filho, coordenador de todo o processo de estradas deste País. Nós lhe apresentamos duas preocupações: uma é referente ao acesso da BR-282 em Chapecó, Santa Catarina, que está sendo duplicada (as obras estão em andamento); a outra, à disponibilidade dos recursos.
	Há 20% de contrapartida do Estado que já foi contemplado. A boa notícia é que foi enquadrado no PAC e terá recursos para terminar a obra em 2013. São notícias importantes, boas para a cidade de Chapecó, como de todo o nosso oeste.
Outra obra importante é a da travessia na cidade de Xanxerê, em que a preocupação ainda é maior, Sr. Presidente. Uma obra de 60 milhões de reais está 70% concluída. Não se sabe por que a empreiteira abandonou a obra, deixando os funcionários sem pagamentos. A obra não foi terminada.
	Há uma emenda da bancada de Santa Catarina. Nós queremos sensibilizar o Governo a fim de que disponibilize recursos para que essa obra não pare. Inclusive, acidentes fatais já ocorreram nesses dias de duplicação da BR-282, na travessia do Município de Xanxerê, em Santa Catarina.
	A Ministra Ideli Salvatti, que é de Santa Catarina, com certeza vai nos ajudar. Nós vamos, na semana que vem, levar a bancada ao Governo, para que se completem os últimos 40% dos recursos. A obra está praticamente concluída. Faltam 20% a 30%. Por isso, precisam desses recursos com urgência. Com certeza, o Governo Dilma tem essa responsabilidade e vai disponibilizar os recursos.
	Aproveito a ocasião, Sr. Presidente, para fazer um rápido relato do que está acontecendo com o nosso Código Florestal, que 410 Deputados aprovaram nesta Casa e agora está em tramitação no Senado Federal.
	Nesta semana, o Senador Luiz Henrique, ex-Governador de Santa Catarina, relatou o projeto nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, para ser votado no próximo dia 9, no Senado Federal, nas duas Comissões. Também há o relatório do Senador Jorge Viana, da área de meio ambiente, para que possamos aprová-lo.
	Levantamos algumas preocupações, Sr. Presidente. É preciso que os Senadores tenham sensibilidade com o Brasil real e a lei que existe. A Lei nº 4.771, de 1965, ainda em vigor, tem mais de 40 anos, portanto não tem mais condições de ser implementada na atual realidade do Brasil.
	A sociedade mudou, a produção mudou, as pessoas estão mais presentes na ocupação territorial, a agricultura já tem outro perfil, com a produção deslanchando, e nós precisamos fazer com que a lei seja compatível com a realidade.
	Quando a lei não está de acordo com a realidade, esta acaba atropelando a lei ou não a respeitando. Portanto, nós temos o compromisso de modernizar essa legislação, votar, mas há alguns pontos que temos de manter, porque o mundo real diz que nós temos de manter as áreas consolidadas, ou seja, a beira dos rios, as encostas, o topo de morros.
	Nós votamos a Emenda nº 64, de nossa autoria, que agora foi incorporada, no Senado, no Projeto de Lei da Câmara nº 30, que precisa ser mantido pelos Senadores. Do contrário, vamos expulsar, no mínimo, 2 milhões de famílias das áreas ditas consolidadas, famílias que estão na beira do rio - é tradição da humanidade se assentar perto da água. Isso tem de ser respeitado.
	Com certeza, nós não podemos criminalizar o produtor por estar produzindo. Ele não vai lá para praticar crime. Ele vai para exercer sua atividade, sobreviver e plantar, principalmente, na pequena propriedade.
	Nós precisamos ter cuidado com o aparato que está sendo montado sobre o produtor, criminalizando-o, fazendo-o parecer que é o maior bandido deste País, quando, na verdade, ele precisa ser protegido, incentivado e orientado para resolver os seus problemas com o meio ambiente e a produção.
	Nós temos que ter muito cuidado com isso. Nós temos que dar autonomia também aos Estados para que possam legislar concorrentemente, como diz a Constituição no art. 24. Assim o Estado terá condições, dentro da sua realidade, de elaborar uma lei compatível com o mundo real dos Estados.
É isso o que estamos buscando, o que os Senadores estão buscando. Não é porque existem as ONGs que pressionam, levam mentiras para a mídia, que, às vezes inocentemente, publica questões e atos que não são reais, que nós vamos manter isso.
Agora mesmo tivemos a confirmação - pelo menos é o que a imprensa confirma - de que o Deputado Aldo Rebelo, que foi o nosso Relator nesta Casa, será o Ministro do Esporte. Eu tenho certeza de que ele vai trabalhar muito bem isso e cuidar para que as ONGs não derrubem mais um Ministro. Com certeza, nós precisamos cuidar das pessoas que montaram uma indústria de ONGs no Brasil e acabam se infiltrando nos Ministérios, fazendo um papel contrário aos interesses do País, favorável aos interesses de fora, para prejudicar a nossa produção e o desenvolvimento do Brasil.
	Nós queremos deixar nosso abraço ao Deputado Aldo Rebelo, a quem desejamos sucesso, para que consiga desenvolver um bom trabalho no Ministério do Esporte.
	Muito obrigado.