 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidência da República publicou no Diário Oficial de 12 de setembro deste ano a medida provisória que cria mecanismos para reduzir as tarifas elétricas. 
De acordo com o Governo Central, a diminuição das tarifas para os consumidores será da ordem de 16% para residências e de 28% para indústrias.
O objetivo, segundo as autoridades do setor, é brecar a inflação e dar maior competitividade à economia brasileira com o barateamento dos custos.
Na média, a queda na conta de luz deverá ser de 20%. 
Tudo isso será resultado da renovação das concessões, da redução de encargos e do aporte de R$ 3,3 bilhões pela União, valor que deverá vir do montante que a Usina Hidrelétrica de Itaipu paga ao Tesouro Nacional.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar do anúncio de redução feito pela Presidenta Dilma Rousseff, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL tem até o dia 30 deste mês para analisar um esperado reajuste de energia elétrica para a Companhia de Eletricidade do Acre. 
No Acre, no entanto, a simples possibilidade de aumento de energia elétrica causa uma profunda preocupação, primeiro porque aquele Estado tem um dos maiores preços de tarifas de energia elétrica de todo o País; segundo, porque a Companhia de Eletricidade do Acre fornece um péssimo serviço aos consumidores. São frequentes a falta de energia e as oscilações de corrente, o que causa sucessivos prejuízos à população. Não é à toa que a questão do fornecimento de energia elétrica é uma das principais reclamações no Serviço de Proteção ao Consumidor - PROCON.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as medidas de redução das tarifas elétricas foram anunciadas em setembro; portanto, antes das eleições, com enorme dividendo político e repercussão popular. No Acre, posso adiantar, o anúncio teve uma dimensão ainda maior, em face, é claro, dos sérios problemas que a população enfrenta no setor de energia elétrica.
O problema da energia elétrica é tamanho que o Acre já sediou até audiência pública da CPI da Energia Elétrica da Câmara dos Deputados, e ainda foi palco de uma grande mobilização popular que coletou milhares de assinaturas em todo o Estado. O movimento, intitulado Menos Tarifa, Mais Energia, tinha como pauta a diminuição dos preços da conta de luz e a melhora do fornecimento de energia aos consumidores.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quarta-feira, 21, a bancada do Acre fez uma reunião com o Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL André Pepitone. Os Parlamentares levaram a preocupação com o esperado aumento no preço da energia e, uma vez mais, queixaram-se do alto custo da energia e da má qualidade dos serviços prestados, que leva a constantes prejuízos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Diretor da Agência garantiu que a ELETROACRE, a concessionária local, tem sido alvo de multas revertidas em prol do consumidor prejudicado. No entanto, adiantou também que a Agência tem pouca margem de decisão sobre o reajuste tarifário, em razão dos contratos firmados, e informou que o percentual de reajuste, calculado em mais ou menos 5%, valeria a partir de 1º de dezembro e seria decidido em reunião deliberativa no dia 27.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fica evidente, assim, a contradição entre o anúncio de redução de tarifas e o anunciado aumento de preço. Seria até impossível explicar tamanha incoerência a uma população calejada por tantos problemas em relação à energia elétrica.
Quero expressar aqui a minha preocupação com o impacto altamente negativo que um eventual aumento na tarifa elétrica vai produzir, sobretudo entre consumidores extremamente insatisfeitos que contam com a redução anunciada pela Presidenta Dilma Rousseff.
Muito obrigado.