	O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, recebi em meu gabinete a visita de 17 ex-servidores da Polícia Rodoviária Federal, todos com processo de anistia política junto ao Ministério da Justiça. O que eles queriam? Reivindicar maior celeridade na justificativa desses processos, para que pudessem ser julgados o mais breve possível.
	De acordo com eles, esses processos vêm se arrastando há mais de 8 anos, sem julgamento, em detrimento até de outros processos mais novos, mais recentes, que já foram julgados. Esses processos, ao contrário, vêm se arrastando sob a direção do Secretário-Executivo Sr. Muller. Estão com esse processo o Sr. Edison Claudio Pistori, o Sr. Vanderlei de Oliveira e a Sra. Ana Maria Lima de Oliveira, na qualidade de Relatores. Nesse caso, o que eles fizeram? Já relataram outros processos em detrimento desses, que estão há muito mais tempo aguardando para serem julgados.
	Quero fazer desta tribuna, Sr. Presidente, um apelo para o Sr. Ministro da Justiça, nosso ex-colega José Eduardo Cardozo, a fim de que chame à responsabilidade esse pessoal e eles se comprometam a julgar esses processos ainda este ano. Só assim poderemos fazer justiça aos servidores que, por problemas eminentemente políticos, ainda no dia de hoje estão sem julgamento para seus processos. 
Mais uma vez, quero reiterar o meu pedido ao nosso querido ex-Deputado e atual Ministro da Justiça no sentido de agilizar e dar mais celeridade ao julgamento desses processos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi em meu gabinete, na tarde do dia 8 de novembro, uma comitiva composta por 17 ex-servidores da Polícia Rodoviária Federal,  todos com processo de anistia política em trâmite junto ao Ministério da Justiça, reivindicando uma maior celeridade na tramitação dos recursos interpostos nos respectivos processos administrativos.
	De acordo com o relato desses anistiandos, seus processos vêm se arrastando há mais de 8 anos sem qualquer julgamento por parte da Comissão de Anistia, que tem como Secretário-Executivo o Sr. Muller.
	Pesquisando no portal da Comissão, Sr. Presidente, constatei que os processos em questão encontram-se sob a responsabilidade dos Srs. Edison Claudio Pistori, Vanderlei de Oliveira e Ana Maria Lima de Oliveira, que, na qualidade de relatores, não têm dado a tais processos a mesma agilidade demonstrada em outros bem mais recentes, os quais, curiosamente, foram levados a julgamento por estes mesmos ou por outros relatores, circunstância que demonstra, no mínimo, critérios diferenciados na tramitação de feitos administrativos submetidos àquela douta Comissão.
 	Por esta razão, a Associação Nacional dos Anistiandos da Polícia Rodoviária Federal tem incansavelmente gestionado  perante o Sr. Ministro da Justiça no sentido de ser viabilizado o julgamento, ainda neste ano, de processos de anistia política, os quais já se encontram devidamente instruídos, inclusive com novos fatos e provas produzidos após a interposição dos recursos alhures interpostos.
 	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, motivado por dever de justiça a esses anistiandos, faço uso da tribuna desta Casa do Congresso Nacional para rogar ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça que determine a imediata redistribuição desses processos a outros relatores, porquanto os atuais, ou se afastaram da função ou se encontram extremamente assoberbados a ponto de perpetrar injusta procrastinação na tramitação de feitos cuja tônica, sem dúvida, haveria de ser a celeridade na busca dos verdadeiros fatos que ensejaram sua cassação durante o período de ditadura militar.
 	Apenas para melhor aclarar a real situação dos ora reivindicandos, Sr. Presidente, divulgo, adiante, a íntegra da comitiva, com indicação dos respectivos processos, esperando a pronta intervenção do Ministério da Justiça na retomada dos julgamentos que lhe incumbem, conforme se segue: Alênio Gomes de Brito (Processo 2003.01.23401); Alberto Lourenço Rossinholli (Processo 2003.01.25137); Antonio Francisco de Andrade Neto (Processo 2003.01.24990); Antonio de Jesus da Silva (Processo 2003.01.22939); Carlos de Melo Gaspar Filho (Processo 2003.01.27575); Eratóstenes Macedo da Silva (Processo 2003.01.27514); Geraldo de Oliveira Costa (Processo 2003.01.25855); Genário Costa dos Santos (Processo 2003.01.24994); Genebaldo Cruz (Processo 2003.01.22944); Jair Bruno Pavan (Processo 2003.01.53811); Jorge Raimundo Rodrigues Galderisi  (Processo 2008.01.60487); José Aquino de Jesus Araújo  (Processo 2003.01.22938); Luiz Augusto da Silva Lima (Processo 2003.01.22947); Uelisson Macedo da Silva (Processo 2003.01.22946); Valdomiro de Oliveira Santos Filho (Processo 2003.01.52391); Wellington Santos Silva (Processo 2003.01.22942) e Juvenil Lima Costa (Processo 2004.01.43132).
	Muito obrigado.