PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. JORGE SILVA (PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 7 de setembro, todos nós comemoramos a Independência do Brasil. Também participei dos festejos, mas, além da independência, outra lembrança ocupou minha memória naquele dia. O Sete de Setembro de 2015 também seria, se ainda estivesse vivo, o aniversário de 99 anos de João de Medeiros Calmon.
	Infelizmente, aos 82 anos foi levado por Deus, deixando um vazio na política brasileira. Ex-Senador e jornalista, Calmon foi um capixaba que orgulhou muito sua terra. Será sempre lembrado como um dos maiores defensores da educação pública e gratuita que o Brasil já teve. Todo cidadão do Espírito Santo deveria conhecer e se orgulhar da história desse conterrâneo.
	A família Calmon é uma das mais tradicionais da Bahia, mas foi no interior do Espírito Santo, no Distrito de Baunilha da cidade de Colatina, onde nasceu João Calmon. Lá mesmo também frequentou a escola, em estabelecimento público, e talvez tenha sido já nesse momento que começou a se importar com a qualidade da educação pública brasileira.
	Mas a carreira política viria muito depois, só nos anos 60. Antes disso, João Calmon foi muitíssimo bem-sucedido como jornalista e empresário. Em 1933, ele saiu do Espírito Santo para cursar Direito no Rio de Janeiro. Quatro anos depois, ao mesmo tempo em que concluía a faculdade, conseguiu emprego como repórter do Diário da Noite, do grupo Diários Associados, fundado por Assis Chateaubriand, que era, naquela época, a mais poderosa rede de comunicação do País. De lá saiu em 1938 para, a pedido de Chateaubriand, dirigir o Correio do Ceará.
	Ao longo dos anos seguintes, Calmon foi se firmando como um dos mais importantes executivos do grupo. Além do Correio do Ceará, também comandou o Jornal do Commercio e o matutino Unitário, cuja aquisição pelo grupo Diários Associados foi negociada por ele mesmo.
	Essa não foi a única empresa de comunicação adquirida por Calmon. Ele viajou pelo Norte e Nordeste do Brasil fundando ou adquirindo jornais e emissoras para o conglomerado. Em 1946, já era diretor de 13 empresas do grupo, espalhadas por 6 Estados. Também foi indicado para a presidência das rádios Tamoio e Tupi e, em 1955, da própria TV Tupi. Após a morte de Chateaubriand, em 1968, viria a assumir a presidência dos Diários Associados e ocupá-la por 12 anos.
	Em 1962, começou a vida parlamentar, candidatando-se a Deputado Federal pelo PSD do Espírito Santo. Foi eleito com a maior votação até então registrada no Estado. Durante o regime militar, migrou para a ARENA, partido pelo qual se reelegeu Deputado em 1966 e foi eleito Senador em 1970 e 1978. Já estava no PMDB quando conquistou seu terceiro mandato de Senador, em 1986, com o qual encerrou a carreira política.
	E foi nessa fase da vida, no Legislativo, que Calmon deixou seu maior legado, pelo qual hoje é lembrado com tanta admiração. Por maior que tenha sido seu sucesso profissional, foi como Congressista que mostrou uma nova faceta: a de apóstolo exaltado da qualidade da educação pública.
	Hoje, o art. 212 da Constituição obriga a União a aplicar 18% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para Estados e Municípios, a fração é de 25%. Essas disposições não existem desde sempre, foram criadas graças ao empenho do ex-Senador Calmon.
	Em 1976, ele apresentou pela primeira vez uma proposta nesse sentido, a PEC nº 71, que previa a vinculação à educação de 12% das receitas da União e de 24% das dos demais entes federados. Essa proposta inicial foi rejeitada, mas ele não desistiu, ao contrário, passou a advogar uma quota ainda maior, de 18%, para a União. Em 1984, foram aprovados valores menores. Só na Constituinte é que, presidindo a Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, ele enfim conseguiu inscrever no texto constitucional os percentuais tais como os conhecemos hoje.
	A luta que precisou enfrentar para fazer aprovar essa disposição, que herdou o nome de Emenda Calmon, mostra o quanto ela era necessária. O Poder Executivo não queria se ver obrigado a investir nem isso. Mas o político capixaba sempre insistiu: "um país se faz pela educação", ele dizia.
	O empenho valeu reconhecimento dentro e fora do País. Marco Maciel, ex-Vice-Presidente da República, chegou a chamar de Lei Áurea da educação aquela que regulamentava a Emenda Calmon. Em 1990, Calmon foi designado Embaixador do Brasil pela UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
	Esses fatos precisam ser lembrados. Um homem que levou uma vida exemplar não pode ser esquecido. O grego Políbio elogiava as cerimônias fúnebres dos romanos, pelas quais, quando um homem ilustre morria, eram lembrados ao povo todos os seus feitos excepcionais, para que os jovens se inspirassem em seu exemplo. Temos que nos esforçar para conservar igualmente a memória das pessoas exemplares, mesmo depois de sua morte. Fiz isto desta tribuna para relembrar ao povo do Espírito Santo a vida de um grande capixaba.
	Muito obrigado pela atenção.