PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. MARCELO MATOS (PHS-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, quero registrar que foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços desta Casa o Projeto de Lei nº 3.978, de 2015, do Deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, que autoriza a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto do Açu, no Município de São João da Barra, no Rio de Janeiro. Tive a honra de relatar essa proposição na Comissão e fico muito feliz em ver mais um passo dado rumo à modernização das áreas de comércio e exportação do Estado do Rio de Janeiro.
	As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas com 80% de sua produção voltada à exportação. Têm tratamento tributário diferenciado, como, por exemplo, direito à suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos específicos, entre outras vantagens. Mas para tanto devem ter a maior parte de sua produção vendida no mercado externo.
	Essa será a segunda Zona de Processamento de Exportação do Rio e possibilitará tratamento diferenciado para as empresas nela localizadas. Atualmente, o Brasil tem 25 Zonas de Processamento de Exportação autorizadas, das quais 19 encontram-se em efetiva implantação, distribuídas em 17 Unidades da Federação.
	Esta notícia é muito importante, no momento de crise econômica por que passam nosso País e todos os Estados, principalmente o Rio de Janeiro. Assim que estiver consolidada, a ZPE de Porto do Açu irá incrementar o desenvolvimento do Município de São João da Barra e de toda aquela região. 
	Recentemente, reportagem veiculada em vários meios de comunicação mostrou que as empresas brasileiras têm encontrado no Paraguai espaço para se desenvolver. Isso é preocupante, Sr. Presidente. Estão até chamando o Paraguai de Nova China da América Latina, porque lá o governo oferece vantagens para quem quer se instalar. Segundo divulgado, o programa paraguaio de incentivo às empresas, chamado de Maquila, já atraiu mais de cem empresas estrangeiras, sendo 80% brasileiras.
	Nossos empresários se queixam do alto custo de infraestrutura, como energia elétrica, por exemplo, e também dos altíssimos investimentos em encargos trabalhistas, que oneram a produção e, consequentemente, o produto final. Do jeito que está, sai mais barato fabricar no Paraguai do que importar da Ásia ou produzir aqui mesmo no Brasil.
	Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é tão importante avançar na regularização das ZPEs brasileiras. E a aprovação do projeto da ZPE de Porto do Açu vai nessa direção. 
	Muito obrigado.