PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi lançado na última semana o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Trata-se de iniciativa de grande importância, que vai contar com um investimento federal de 2,7 bilhões de reais nos próximos 2 anos. Serão aplicados 1,1 bilhão em 2013 e 1,6 bilhão em 2014. Esses recursos servirão para custear o esforço de tornar todas as crianças brasileiras capazes de ler, escrever e fazer as operações básicas de matemática antes dos 8 anos de idade. 
Como se vê, nobres colegas, o dinheiro será muito bem aplicado. Afinal, investir nas crianças é apostar num futuro melhor para o País.
O resultado dessa iniciativa será medido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, que aplicará uma prova a todos os alunos do terceiro ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização. O Pacto Nacional vem para reverter um número que não condiz com um país que pretende figurar no rol das nações de Primeiro Mundo: a média de crianças brasileiras não alfabetizadas aos 8 anos é de 15,2%, ainda é alta. 
O principal eixo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores, que farão cursos presenciais com duração de 2 anos: no primeiro ano, a ênfase será em linguagem; no segundo, em matemática. Os profissionais receberão uma bolsa para participar dos cursos, que serão oferecidos no próprio Município no qual trabalham. A formação será supervisionada por aproximadamente 18 mil orientadores de estudo, capacitados em 34 universidades públicas do País. Eles serão selecionados dentro da própria rede pública, pela experiência em alfabetização e coordenação pedagógica. Ou seja, serão escolhidos os melhores professores, os mais experientes, para que as crianças tenham o melhor ensino possível.
O Ministério da Educação vai fornecer o material necessário para garantir a cerca de 8 milhões de alunos o processo de alfabetização plena nos 3 primeiros anos do ensino fundamental. Serão distribuídos 26,5 milhões de livros didáticos nas escolas de ensino regular e do campo, além de 4,6 milhões de dicionários, 10,7 milhões de obras de literatura e 17,3 milhões de livros paradidáticos. O Pacto ainda vai assegurar a montagem de uma pequena biblioteca em cada sala de alfabetização.
Uma medida importante será o incentivo a escolas e professores que mais avançarem no processo de alfabetização. Isso certamente estimulará os professores a desenvolverem um bom trabalho. 
Até agora, 5.271 Municípios já assumiram o compromisso com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Com isso, são grandes as chances de diminuirmos consideravelmente o deficit educacional no País. 
Infelizmente, ainda vemos alunos no ensino médio, o antigo segundo grau, com formação precária. Com essa nova visão que o País adota ao firmar esse pacto, nossas crianças terão uma base educacional mais sólida, porque serão alfabetizadas na idade certa, com tudo ao seu tempo. 
Vale lembrar, Sras. e Srs. Parlamentares, que a universalização da educação infantil no País faz parte das metas do Plano Nacional de Educação, o PNE, que tramita no Congresso Nacional. A proposta é aumentar em 50% o atendimento a crianças de até 3 anos de idade até 2020 e universalizar o acesso na faixa etária dos 4 aos 5 anos até 2016. Temos hoje 23,6% das crianças até 3 anos de idade em creches e, se Deus quiser, vamos dobrar em 8 anos o número dessas unidades, segundo previsão do Ministério da Educação.
Esse é um tema urgente para o Brasil. Nossas crianças não podem esperar. Não podemos deixar de fora da educação infantil uma ou duas gerações de crianças por falta de creches, de escolas, de professores. Fiquei muito satisfeito com o lançamento do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. Todo o dinheiro gasto com essa medida tem de ser visto como investimento; investimento no futuro das crianças brasileiras e, consequentemente, do País.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.