	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para um registro que me parece importante; a esta altura, não será mais possível haver uma retificação, mas eu queria registrar, e queria pedir a atenção especialmente do eminente Relator, meu colega Deputado Edson Santos, do Rio de Janeiro, que eu propus a Emenda nº 45, cujo propósito, cujo objetivo é justamente permitir que a aplicação dessa lei se faça da maneira mais transparente e um sítio eletrônico, um portal específico seja criado para dar publicidade a todas as aplicações, todas as possibilidades de esses benefícios tributários serem efetivados.
	Apresentei a Emenda nº 45, e o relatório - há 3 minutos observei isto - indica que a emenda foi formalmente rejeitada, mas que foi no seu conteúdo atendida. 
Apenas quero dizer que de fato o § 4º do art. 19 incorpora o espírito da proposta que eu formulei, qual seja, a de que seja divulgada em sítios eletrônicos, em locais que precisam ser definidos, toda a relação das pessoas físicas e jurídicas que foram habilitadas para os benefícios criados por essa lei.
	A única sugestão que ia fazer ao Sr. Relator, se puder fazer pelo menos o registro disto, é de que, ao invés de rejeitar a forma e aproveitar a ideia, aprove na forma a emenda, porque a emenda, em rigor, teve a sua consequência efetivada; ou seja, o espírito da intenção legislativa, da mens legis do Deputado Otavio Leite, foi aproveitado no § 4º do art. 19. Era apenas isso. O Relator, ao invés de aprovar parcialmente, rejeitou, e aproveitou parcialmente. 
Enfim, não é que a ordem dos fatores não altere o produto; altera, em síntese, porque nós sugerimos algo que foi, ao final, aproveitado no texto. Apenas faço o registro para que o eminente Relator possa fazer essa consideração e, no bojo da redação final, esse adendo possa ser constar, como registro parlamentar.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.