	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, a proposta apresentada neste PLV institui normas gerais para a licitação e a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
	O que estamos votando não tem nada a ver com a proposta inicial. Aliás, isto aqui é a famosa mão de gato: vem uma proposta interessante, que regulamenta setores importantes do desenvolvimento nacional, e, de repente, aparece no texto a criação de cargos para o Ministério do Esporte e para o Ministério da Integração Nacional. Não bastasse isso, ainda acrescenta um dado fundamental ao dizer que o que se está criando é para o controle e combate da dopagem nos Jogos Olímpicos.
	Qual a urgência disso? Por que a importância disso está num texto que não tem nada a ver? É preciso termos aqui a segurança jurídica de conhecermos melhor a matéria, dentro do Parlamento, e sabermos o que vamos votar no tempo de discussão que se deve dar às Comissões Permanentes. Daí a necessidade, a cada passo, de discutir setorizadamente o que pensam aqueles que estão aqui representando a sociedade brasileira.
	Por isso, Sra. Presidente, nós estamos indicando que vamos votar "sim" a essa proposta, porque, junto com o PSDB e o DEM, nós pedimos exatamente que isso não venha a ser incorporado, nem esta nem outra qualquer proposta. Vamos discutir o mérito da proposta inicial com o seu conteúdo e o grande debate que se deve dar do interesse nacional, do interesse público, o que não está acontecendo aqui.
	Se tramita na Casa projeto de lei que trata da criação deste ou daquele cargo, que se deva dar o prosseguimento natural, normal, dentro do tempo e do espaço, para se discutir adequadamente, para se saber o interesse do Ministério, o interesse nacional. Mas aqui não está ocorrendo nada disso. Está-se trazendo um contrabando para uma proposta que não tem nada a ver. Aliás, há uma proposta boa, em que até a nossa bancada votou favoravelmente a essas parcerias público-privadas; mas não votou favoravelmente àquilo que seria ampliar a isenção fiscal, ao contrário. 
	Nós queremos que venha um texto bom, que seja o interesse maior aqui presente neste grande debate. Por isso, nós vamos votar por esse destaque, acabando com essa criação de cargos. 
	Não bastasse isso, em 2003, nós tínhamos 21 Ministérios no Brasil; hoje já temos 39; e já está no forno, pronta, a proposta do 40º Ministério. E aí nós estamos pedindo que das notas fiscais constem o valor dos impostos que nós pagamos, para a sociedade saber quanto desperdício se dá com o dinheiro público no Brasil.
	Esta é a posição da bancada do PPS.