	A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, senhores e senhoras telespectadores, na reunião de ontem a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa pautou e aprovou oito projetos de lei de iniciativa de Parlamentares, Deputados e um Senador - um projeto do Senado -, que tratam da reforma eleitoral. Ou seja, são matérias que modificam ou acrescentam aspectos novos à legislação eleitoral.
	O Presidente da Comissão justifica o fato de pautar e votar essas matérias como forma de tentar pressionar a Comissão Especial da Reforma Política a funcionar e a apresentar resultados dos seus trabalhos ao longo desses 8 meses. Eu fiquei estarrecida diante disso. Mas é verdade que a Comissão Especial vem sucessivamente marcando reuniões para a apresentação do relatório pelo nobre Deputado Henrique Fontana, o Relator da Comissão, e cada vez suspendem, não realizam, adiam a reunião.
	Sr. Presidente, nós passamos esses 8 meses viajando País afora, fazendo conferências nos Estados, audiências públicas. Havia duas reuniões semanais: uma para apreciação e votação de propostas feitas pelos membros da Comissão da Reforma Política, a cada semana; outra para ouvir, em audiências públicas, especialistas, acadêmicos interessados no tema, entidades da sociedade civil.
Está sendo uma frustração muito grande para a sociedade. A Comissão gerou uma enorme expectativa. Foi um compromisso da Presidente Dilma Rousseff, quando compareceu a esta Casa, na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. O Presidente do Senado Federal reiterou, diante da Presidente da República, que esse tema seria prioritário na atual legislatura, já na primeira sessão legislativa.
	O fato é que os trabalhos da Comissão estão minguando. Não há resultados. E se começa a fatiar a reforma. Aprovar oito projetos de lei exclusivamente sobre legislação eleitoral é não enfrentar o problema que se coloca com muita premência pela sociedade e pelo Estado brasileiro de uma verdadeira reforma do sistema político, que tem que partir de um conceito, de uma compreensão global do sistema quanto ao que está inadequado, ao que precisa ser alterado, modificado, aperfeiçoado.
	A medida, Sr. Presidente, entre uma e outra Comissão, este ou aquele órgão, seja do Congresso, seja de outro âmbito, tratando particular e pontualmente de aspectos da reforma, a meu ver, não contribui para dar força, legitimidade e condições políticas para que a Comissão Especial dê conta das suas responsabilidades, do seu trabalho e apresente à sociedade brasileira um projeto de reforma do sistema político brasileiro, sem o qual não vamos corrigir as distorções, inadequações e inconveniências, inclusive, que existem na prática política e eleitoral e no exercício de alguns mandatos em nosso País.
	Sr. Presidente, trago inclusive nota, lançada há poucas semanas pela CNBB, que faz a cobrança contundente ao Congresso Nacional de uma reforma política urgente e inadiável. Evidentemente, não dá tempo de fazer sua leitura. Portanto, requeiro a V.Exa. que seja transcrita nos Anais da Casa. Também vou me encarregar de dar o máximo de divulgação a essa nota, que é o eco da sociedade civil por intermédio de uma instituição altamente acreditada e presente no debate da reforma política e em outros temas de grande interesse para a vida nacional.
	Não é aceitável que, pelo fato de a Comissão Especial estar paralisada há várias semanas, se tente aprovar um ou outro ponto que absolutamente não agrega qualidade, não corrige defeitos e não responde à expectativa há décadas apresentada pela sociedade para corrigir as imperfeições ou as inadequações do sistema político brasileiro.
	Sr. Presidente, passo às mãos da Mesa a nota da CNBB e espero que cada nobre Parlamentar se dê conta do que está escrito nela e que procuremos acordar, no sentido de fazer caminhar, funcionar e concluir seus trabalhos a Comissão Especial da Reforma Política.
	Era o que tinha a dizer.
NOTA A QUE SE REFERE A ORADORA