	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Manato, caros Deputados, queridas Deputadas, faço, nesta oportunidade, o registro da campanha pela ampliação dos recursos para o Programa Antártico Brasileiro que a Frente Parlamentar está realizando durante esta semana.
	Este País só vai enfrentar o grau de competitividade que o mundo globalizado põe se realizar um desenvolvimento científico acelerado, um desenvolvimento tecnológico a serviço das suas aspirações econômicas. E hoje, no nosso País, a ciência, os investimentos do desenvolvimento tecnológico são muito pequenos e têm muito pouca visibilidade.
	Por isso, nós fazemos questão aqui de registrar a importância do Programa Antártico Brasileiro, que, há 30 anos, realiza uma substancial pesquisa científica naquele continente. Mas não é suficiente apenas compreender e reconhecer a importância da pesquisa científica. O fundamental mesmo é que, por meio da presença no Tratado Atlântico, o Brasil tenha assento num dos mais importantes fóruns num continente onde o Tratado Atlântico garante que ali não existe disputa geopolítica e que aquele continente está a serviço da ciência e da paz.
	Nós precisamos compreender inclusive o que isso tem a ver com nossa vida cotidiana. A Profa. Yoce lembrava aqui que muitos dos desafios que nós enfrentamos na América Latina, desafios atmosféricos, desafios climáticos, têm nas pesquisas realizadas no Programa Antártico Brasileiro um dos mais destacados experimentos deste País.
	Por isso eu queria insistir em que, no Orçamento próximo, de 2013 - previstos estão 29,3 milhões de reais para o PROANTAR; previstos estão 6,8 milhões de reais no Orçamento da Marinha; previstos estão 23 milhões de reais para reconstrução -, nós necessitamos, para reconstrução da Estação Antártica, chegar à importância de 100 milhões de reais. Precisamos de um crédito suplementar de 77 milhões de reais.
	Queria aqui solicitar aos Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que reforcem o Programa Antártico Brasileiro, a ciência a serviço da paz, uma conquista que o Brasil apresenta ao mundo.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Peço que conste dos Anais da Casa o boletim da Frente Parlamentar de Apoio ao PROANTAR.
BOLETIM A QUE SE REFERE A ORADORA
PROGRAMA ANTÁRTICO BRASILEIRO
Há 30 anos, o Programa Antártico Brasileiro vem realizando substancial pesquisa científica na Antártica, com vistas a compreender os fenômenos naturais lá ocorrentes, sua repercussão em âmbito global e muito especialmente sobre o território e o espaço oceânico brasileiros. Essa atividade científica se constitui no principal pilar de sustentação do status do Brasil como Membro Consultivo do Tratado da Antártica, condição que lhe confere efetiva participação nos processos decisórios sobre a gestão ambiental e o futuro político da Antártica e do Oceano Austral na área do Tratado. O espaço antártico é de vital importância para o nosso País em diversos campos, como por exemplo: o geopolítico, científico, ambiental e econômico. Ressalta-se que, não obstante o infausto incidente que pôs termo à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), foram desenvolvidos consideráveis esforços no âmbito do PROANTAR, com vistas a manter as atividades programadas, remediar o efeito das perdas materiais ocorridas e evitar a descontinuidade das pesquisas científicas que lá se desenvolviam.
REFORÇAR A PESQUISA NO CONTINENTE DA CIÊNCIA E DA PAZ
Os estudos realizados na Antártica por pesquisadores brasileiros trazem importantes benefícios para a sociedade brasileira. Uma questão atual e bastante importante, que tem preocupado os cientistas e a sociedade brasileira como um todo, são as mudanças climáticas que o planeta vem sofrendo, quer seja devida a ação humana ou a variabilidade natural do clima. Os padrões climáticos na América do Sul, e no Brasil em especial, tem uma componente grande dos processos atmosféricos que ocorrem na Antártica. Assim, quantificar de forma mais precisa os processos atmosféricos na Antártica tem uma relevância muito grande para a melhoria na qualidade das previsões de tempo e clima no Brasil.
A situacão financeira do PROANTAR, em 2012 e prevista para 2013, são as seguintes:
OBS: Encontra-se em tramitação o PL 43/2012 CN, que abre na LOA um crédito especial de 34 milhões de reais para a Reconstrução da EACF.
Recursos Orçamentários previstos para 2013
Planejado (LOA) R$ 29,80 milhões (Orçamento da MB R$ 6,80 milhões + Crédito para reconstrução R$ 23 milhões)
Cabe ressaltar que existe a necessidade de suplementação de R$ 77 milhões, a fim de se adicionar aos R$ 23 milhões previstos no PLOA 2013, para possibilitar o início do processo licitatório para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, com total previsto em R$ 100 milhões.
É importante salientar que esses valores não incluem os recursos investidos pelo MCTI/CNPq e pelo MMA no financiamento das pesquisas científicas, e nem pela MB/FAB nas manutenções dos navios, aviões e helicópteros empregados.
RECONSTRUIR A ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ
A Operação Antártica (OPERANTAR XXXI), iniciada no dia 6 de outubro de 2012, será a maior realizada pelo País, em termos logístico-operacional. A Marinha do Brasil empregará o Navio Polar "Almirante Maximiano", em atividades à pesquisa científica, o Navio de Apoio Oceanográfico "Ary Rongel" e o Navio de Socorro Submarino "Felinto Perry", no transporte de material e no apoio às equipes que trabalharão no desmonte da Estação Ferraz, mas também no suporte a projetos científicos. O PROANTAR contará, ainda, com os voos da Força Aérea Brasileira e com mais dois navios que servirão de meios para o desmonte da Estação: o Navio Mercante "Germânia", afretado pela SeCIRM, e o Navio de Transporte de Pessoal e Carga ARA "Bahia San BIas", cedido pela Marinha Argentina, que disponibilizou também a "Base Antártica Câmara", na Ilha Livingston, para as pesquisas brasileiras. Serão cerca de 550 (quinhentos e cinquenta) homens e mulheres empregados nesse esforço logístico/operacional, componentes das tripulações dos cinco navios, do grupo de controle operacional, ambiental e de segurança do trabalho, do Batalhão de Engenharia da Marinha e do Arsenal de Marinha que participarão do desmonte da EACF, dos empregados da empresa Weatherhaven que montarão os Módulos Antárticos Emergenciais (MAE) e do Grupo-Base da EACF.
Esses esforços foram conduzidos para que as solicitações da comunidade científica fossem totalmente atendidas. As providências já mencionadas e o emprego de 5 navios, permitirão o desenvolvimento de 19 projetos de pesquisa, com a participação de 150 pesquisadores.
Serão instalados Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), no heliponto da EACF no verão 2012/2013, estes destinados a apoiar em terra o pessoal envolvido na remoção da antiga Estação.
Cerca de 800 toneladas de aço em 2.800 m2 da área construída. Esses módulos permitirão, também, que os militares do Grupo Base da Estação permaneçam na região durante o inverno antártico.
A respeito da reconstrução da Estação Antártica, ações vem sendo desenvolvidas no sentido de se definir requisitos técnicos e legais balizadores de um projeto que resultará num processo licitatório, nacional e internacional, cuja materialização, pelo início da construção, é prevista para o verão austral 2013/2014. Estima-se, baseado na construção recente de bases na Antártica de outros países, que esse processo custará cerca de 100 milhões de reais.
CAMPANHA PELA AMPLIAÇÃO DO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PROANTAR
Lembramos a todos os parlamentares, deputados e deputadas, senadores e senadoras o compromissso de indicar emenda individual para reforçar os recursos para o programa.
21 de novembro de 2012