	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar aqui que hoje a Presidenta da República lançou um programa voltado para a agricultura orgânica, para a produção orgânica, disponibilizando, segundo as notícias, 8 bilhões de reais nessa conta, para que haja o desenvolvimento da agricultura orgânica.
	Quero dizer que estamos nessa luta. Em 1996, eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.957 para regulamentar a produção da agricultura orgânica no Brasil. Depois de diversas demandas, ele se transformou na Lei nº 10.831/03, aprovada em 2003. Levou 7 anos para ser aprovado, Deputado Fabio Trad. Com isso, nós temos hoje um encaminhamento dessa agricultura orgânica desenvolvida, que, segundo as estatísticas, produz em torno de 1% a 2% da produção nacional.
	É claro que é importante; é um nicho do mercado; é a busca da pequena propriedade, mas também uma coisa bem clara é que é um produto mais caro e que população com menor poder aquisitivo não tem condições de adquirir - embora hoje, por lei, 30% da produção da agricultura familiar deva ser passada ou vendida para a merenda escolar.
	É importante o pequeno produtor trabalhar nesse processo e ter um mercado, porque, na verdade, o que acontece é que a dificuldade da agricultura é esta: você produz e não tem para quem vender e, quando tem, você tem que levar ao mercado e perguntar: "Quanto você me paga?" Não é o produtor que diz o preço que precisa receber; não fixa o preço baseado no que tem de custo e no que precisa ser remunerado pelo seu trabalho do dia a dia da família.
	Então, faço este registro sobre a agricultura orgânica.
	Realmente, nós precisamos caminhar com assistência técnica e com tecnologia. A EMBRAPA tem que fazer pesquisa. As empresas de pesquisa, nos Estados, também têm que pesquisar muito, porque nós estamos muito atrasados nesse processo. A certificação no Brasil ainda é muito complicada e, principalmente, importada. Há, aí, notícias de produtos agrícolas orgânicos, mas que, na verdade, não são orgânicos.
	Então, nós precisamos trabalhar muito e manifestamos o nosso apoio no que diz respeito a questão.
	Digo também que nós brasileiros somos hoje um dos maiores produtores de alimentos do mundo e que a produção em escala, a produção comercial, está bem e precisa ser trabalhada. E o Brasil precisa incentivá-la.
	O uso do defensivo, ou agrotóxico, como o pessoal queira colocar, é uma necessidade. Aqui, no Brasil, nós não temos como produzir, se não aplicarmos os defensivos nas culturas, principalmente nas grandes culturas, e em todas elas. Por exemplo, hoje não existe um produto registrado para tratar a fruticultura. E nós estamos na iminência de perder a produção de fruticultura, porque não existem produtos registrados. O mesmo ocorria até agora, há pouco tempo, com a madeira em tora, e o Governo está finalmente adotando a posição de ter um produto para tratar a madeira em tora para exportar, porque não havia nenhum produto registrado no Brasil.
	Então, vejam, nós estamos muito atrasados na área de defensivos. Não se registram novas moléculas. Por quê? Porque a burocracia - Ministério da Agricultura, ANVISA e IBAMA - leva até 10 anos para registrar uma nova molécula. Então, talvez nós estejamos aplicando produtos que lá fora não se aplica mais, mas que aqui não têm substitutos, porque não há a entrada de novas moléculas, devido à burocracia que se aplica aqui no Brasil.
	Nós precisamos mudar isso e saber exatamente o que o Brasil precisa aplicar, até porque é um País tropical - nós não ficamos embaixo da neve por 6 meses, como outros países -, o que torna a proliferação de pragas muito grande. É por isso, aliás, que o Brasil é um dos que mais usa os defensivos agrícolas, porque é um país tropical e precisa controlar as pragas, porque elas não quebram o ciclo durante o período de inverno, que aqui não existe.
	Nós precisamos ver também que aumentamos a produção, aumentamos a área plantada e, proporcionalmente, temos que usar esses defensivos agrícolas, que alguns chamam de agrotóxicos.
	Então, nós queremos registrar que, realmente, o Brasil precisa usar esses produtos, e usá-los bem. Um remédio, se você usar a dose errada, se torna um veneno, mas, quando você o usa na dosagem certa e, realmente, ele precisa ser aplicado, vai fazer bem. Assim é com tudo. A água tomada em excesso se torna um problema para a saúde.
	Em alguns casos pontuais que acontecem com os defensivos, você acaba jogando como se o mundo fosse acabar e como se todos esses problemas, se se retirassem esses produtos, fossem resolvidos. Não se resolveriam e essa atitude traria grandes prejuízos para o Brasil.
	Agora mesmo está para sair um decreto da Presidência da República regulamentando o uso de defensivos que se faz lá fora, que são registrados, analisados e pesquisados, para que possam ser usados aqui, desde que não tenham similar no Brasil, até para uma questão de emergência.
	Nós temos a lagarta Helicoverpa, praga que atacou o algodão e a soja lá no Mato Grosso e agora está no Paraná e que, ano passado, deu 10 bilhões de prejuízo para o Brasil, por não termos o produto para combatê-la. E se nós não tivéssemos esses produtos agora, emergencialmente, como também para a ferrugem da soja, o Brasil teria prejuízos milionários novamente por conta disso.
	Então, nós precisamos que o Governo libere esse decreto que autoriza a entrada desses produtos e que também a ANVISA, o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente liberem os produtos, para que nós possamos ter produtos modernos para cuidar da agricultura brasileira.