	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Carlos Manato, que neste momento preside a sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação da Câmara Federal, nós realizamos, na última sexta-feira, no Maranhão, uma visita técnica de inspeção a algumas obras do Governo do Estado do Maranhão que estão sendo executadas com recursos do BNDES. Trata-se de recursos do Governo Federal que são repassados ao BNDES e que têm um custo, e boa parte dele é bancado pelo povo brasileiro e pelo povo maranhense.
	Estivemos lá em companhia do Deputado Valtenir Pereira, que também é membro da Comissão, e do técnico da Comissão, o Sr. Melo. E também tivemos a presença da Deputada Estadual Andréa Murad. Nós estivemos primeiramente na cidade de Imperatriz, onde várias obras do Governo do Estado estão sendo realizadas. Todas foram iniciadas ainda no Governo da ex-Governadora Roseana Sarney, mas estão sendo executadas, neste momento, pelo atual Governador Flávio Dino. E, em todas as obras que fiscalizamos em Imperatriz, em Chapadinha e em São Luiz, encontramos várias irregularidades.
	Por exemplo, a MA-386, mais conhecida como Estrada do Arroz, que liga Imperatriz a Cidelândia, é uma estrada de 61 quilômetros de extensão que se encontra inacabada. Só foi construído um trecho dessa estrada. A sua construção não foi finalizada, porque o Governador achou que deveria aproveitar os 14 quilômetros que a Indústria Suzano fez com o objetivo de transportar suas máquinas para sua indústria de celulose. Só que esse trecho da estrada não tem acostamento, não tem meio-fio, não tem sarjeta. Trata-se de um trecho com várias curvas, o que torna perigoso o trânsito naquela via. Portanto, ter feito isso foi uma grande irresponsabilidade do Governador Flávio Dino.
	Nós já faremos, nesta semana, um encaminhamento oficial ao BNDES para que ele proceda a uma intervenção com relação a essa estrada, a fim de que ela seja concluída em sua integralidade.
	Também estivemos na Unidade de Segurança Comunitária - USC de Imperatriz, onde nós encontramos um grande desvio de finalidade por parte do Governador Flávio Dino. Em vez de estar funcionando ali uma unidade de segurança para proteger os cidadãos e cidadãs que moram naquelas comunidades, ali está um centro administrativo da segurança pública. Isso significa que o equipamento destinado a uma atividade-fim da polícia está sendo utilizado para uma atividade-meio. Portanto, há um forte indício de desvio de finalidade, e o Governador Flávio Dino terá que pagar por isso.
	Ele terá que pagar também pelo centro socioeducativo cuja construção já foi iniciada lá atrás, na gestão da Governadora Roseana Sarney. Mais de 60% foram feitos, e o Governador está com essa obra parada há 2 anos. Enquanto isso, as secretarias responsáveis, que são a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Desenvolvimento Social, alugam imóveis caríssimos, por um preço elevado, e ainda em locais inadequados, colocando em risco a vida de muitas famílias. Outro dia mesmo, houve a fuga de vários adolescentes infratores, o que colocou em risco a vida de diversas pessoas, porque esse centro educativo está funcionando num local inadequado.
	Além disso, o Centro de Hemodiálise da cidade de Chapadinha, que deveria atender toda a população da região em torno daquele Município, continua no chão. Ainda não foi levantada nenhuma parede. Ele ficou do jeito que a Governadora Roseana Sarney o deixou. E o mais interessante: o projeto foi todo aprovado e o recurso está em caixa. Inclusive, alguns pré-moldados já estavam no local. Entretanto, como o Governador não providenciou fiscalização, algumas pessoas já roubaram parte desses pré-moldados.
	Isso implica improbidade administrativa por parte do Governador, porque essa obra vai ficar mais cara, causando prejuízo ao Erário estadual. Portanto, o Governador Flávio Dino comete um crime de responsabilidade, além do crime de improbidade.
	Sr. Presidente, amanhã o relatório vai estar pronto e vamos entregá-lo à Comissão.
	E vamos pedir às autoridades e à Diretoria do BNDES que tomem as providências. Mas vamos encaminhar isso também ao Ministério Público do Estado do Maranhão, assim como ao Ministério Público Federal, para que tomem as devidas providências.
	Que este nosso discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.