O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido meu pronunciamento, intitulado Dignidade aos Trabalhadores do Judiciário Federal. Os servidores do Judiciário Federal estão no 43º dia de greve e mobilizados em 18 Estados, pedindo reajuste salarial em virtude de um arrocho que já passa de 6 anos.
	O Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, é o que trata do Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal, o PCS IV. Nós entendemos que esse arrocho salarial não pode continuar, porque a arrecadação fiscal cresceu muito no País. Foram 76,54 bilhões de reais a mais nos cofres do Tesouro, ou seja, mais do que os 50 bilhões de reais que a Presidente Dilma já limpou do Orçamento no começo do ano. Além disso, já foram gastos 540 bilhões de reais de juros e amortizações da dívida neste ano. 
	Por isso, a nossa proposta é que o Governo negocie imediatamente, no Orçamento, com os servidores...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Dignidade aos Trabalhadores do Judiciário Federal
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta terça-feira, dia 8 de novembro, os servidores do Judiciário Federal entram no seu 43º dia de greve. Neste momento, trabalhadores de 18 Estados estão mobilizados por melhores condições de exercício profissional, incluindo um reajuste salarial que não é feito há cerca de 6 anos! Isso mesmo, Sr. Deputados! Com os salários congelados, cada vez que o preço de um produto ou das tarifas de serviços públicos aumentam, os servidores do Judiciário têm seu salário achatado. 
	A principal reivindicação da categoria hoje é a aprovação do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, que estabelece o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal, o chamado PCS IV. 
Considerando o PCS III, aprovado em junho de 2006, a inflação medida pelo ICV (Índice do Custo de Vida), do DIEESE, já acumulou 30,02%. Ou seja, praticamente um terço da remuneração dos servidores já foi "comida" nos últimos anos pelo aumento de preços. O resultado, além do endividamento dos trabalhadores, é a perda de quadros do Judiciário, que já atingiu 30% da categoria.
	O Governo alega que o impacto de cerca de 7 bilhões de reais do PCS no Orçamento de 2012 seria inviável. No entanto, como sempre, sabemos que tudo se trata da prioridade a ser dada pela política econômica do Governo Federal. 
	É importante lembrar, por exemplo, que somente entre janeiro e junho de 2011 foram arrecadados pela Receita Federal 450,92 bilhões de reais. Este total representa um novo recorde de arrecadação, 20,45% superior ao mesmo período de 2010. Em valores nominais, sem considerar a inflação, são 76,54 bilhões de reais a mais nos cofres do Tesouro - portanto, muito mais do que os 50 bilhões de reais que o Governo queria economizar no Orçamento deste ano. Mesmo com os valores atualizados pelo IPCA de junho de 2011, o aumento será de 13,26% em relação a 2010, quando a arrecadação também já tinha batido recorde. Ou seja, com menos de 10% desta receita extra é possível garantir o pagamento do PCS IV que os servidores reivindicam. 
Outra alternativa: se o Governo quiser utilizar as sobras de 2010, que não foram executadas no Orçamento do ano passado, também é perfeitamente viável, do ponto de vista orçamentário, aprovar o PL 6.613/09. E mais fácil ainda se o Plano de Cargos e Salários for parcelado, como já se cogita nos corredores de Brasília. Se for considerada a hipótese de parcelamento em quatro vezes, sendo duas parcelas em 2011 e outras duas em 2012, sempre nos meses de janeiro e julho, o custo do plano no Orçamento de 2011 seria de apenas 2,3 bilhões de reais. Se for parcelado a partir de junho, o impacto do PCS deve ser, inclusive, menor do que a inflação deste ano.
	Qual a razão verdadeira, então, para negar aos trabalhadores do Judiciário Federal o legítimo reajuste que reivindicam? A mesma de sempre: a prioridade dada ao capital financeiro pela política econômica do Governo Federal, com o pagamento de bilhões aos bancos e à especulação financeira via juros e amortizações da dívida pública.
	Um estudo do Departamento Econômico do SINTRAJUD, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário, mostrou que, de janeiro a julho de 2011, o Governo já destinou 540 bilhões de reais em juros e amortizações da dívida pública federal (interna e externa). Esse valor corresponde a cerca de 55% de todo orçamento federal executado até esta data. É um absurdo! No ano passado, foram 635 bilhões de reais para essa rubrica. Com 3 dias de pagamento da dívida, seria possível garantir o PCS do Judiciário. Veja o grau do desequilíbrio, Sr. Presidente!
	É uma vergonha nacional. Fizemos uma CPI nesta Casa, cujo relatório final, comprovando as irregularidades, ilegalidades e imoralidades na contratação das dívidas interna e externa, que totalizam 2,4 trilhões de reais, foi encaminhado ao Ministério Público Federal e está sendo investigado pelos procuradores. 
	Mas a política do Governo Dilma, seguidora da política de seus antecessores Lula e FHC, em vez de atender às necessidades dos servidores e do povo brasileiro, que têm direito a um serviço público de qualidade, mas que está cada vez mais precarizado por falta de investimento, prefere fazer com que os bancos sigam batendo recordes de lucro. 
Recentemente, o Itaú divulgou seu balanço trimestral com um crescimento de mais de 25% em relação ao mesmo período em 2010. No acumulado de janeiro a setembro, os ganhos do banco chegam a 11 bilhões de reais. 
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, é inadmissível que o Governo Federal não aceite negociar com os trabalhadores em greve, vítimas do arrocho salarial. 
Mais uma vez, gostaríamos de pedir que o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Vital do Rêgo Filho, do PMDB da Paraíba, e o Relator do Orçamento de 2012, Deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, recebam as propostas de emenda que foram apresentadas para dar uma solução a essa questão. 
O Orçamento brasileiro continua sendo uma das coisas mais injustas deste País. É preciso que nós, do Legislativo, tenhamos a coragem política de refletir e agir sobre isso.
	O mesmo vale para o Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que poderia não abrir mão da autonomia e independência do Poder Judiciário e recusar esta "imposição" fiscal do Executivo. A categoria espera que o Ministro Peluso, como representante máximo do Judiciário, dialogue diretamente com a Presidenta Dilma. 
Diante da intransigência do Governo Federal, os trabalhadores estão corretos em esperar essa iniciativa da Presidência do STF. Por mais que a proposta orçamentária esteja agora no Parlamento, sabemos que a decisão será tomada no Planalto. Daí a necessidade de abrir uma interlocução direta com a Presidenta Dilma Rousseff, em favor de um projeto que é de autoria do próprio Supremo e que vai beneficiar a população como um todo.
	Nós, do PSOL, que apoiamos que o Estado brasileiro esteja presente em todas as áreas estratégicas para o desenvolvimento do País, que entendemos que o atendimento à população pelo Judiciário também é um elemento central da democracia, não podemos mais aceitar que a prioridade do orçamento federal continue sendo ditada por uma política de submissão aos banqueiros. No Brasil, há recursos suficientes para que todos os setores sejam contemplados, basta coragem política para enfrentar os grandes interesses que controlam este País.
	No último período, foram inúmeros os ataques aos direitos do funcionalismo: do Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2009, que propõe um congelamento dos salários do setor, à privatização da previdência dos servidores públicos, prevista no Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, que também estamos combatendo. 
É preciso lutar contra essa lógica. Por isso a reivindicação e pressão pela aprovação do PCS são tão legítimas. Chega de transferir riquezas a uma minoria de especuladores nacionais e internacionais, para quem não há limite de lucros, enquanto aos servidores a política é a do reajuste zero!
	Manifestamos, assim, uma vez mais, toda a nossa solidariedade à luta dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. Contem com o PSOL e com o nosso mandato em mais esta batalha! 
	Muito obrigado.