PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o 25 de Novembro, Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres, homenageia "Las Mariposas", codinome das irmãs Mirabal, que nesta data, em 1960, foram assassinadas pela ditadura da República Dominicana.
	Minerva, Patria e Maria Tereza Mirabal lutavam clandestinamente contra um dos regimes mais violentos da América Latina. Após serem perseguidas e presas, receberam massivo apoio popular, forçando o ditador a libertá-las. Em seguida, porém, ele forjou um acidente automobilístico como suposta causa da morte das três. 
	A farsa foi desmascarada quando se constatou que "Las Mariposas" haviam morrido por estrangulamento, e vários de seus ossos haviam sido quebrados antes de serem colocadas no automóvel. O país ficou escandalizado. 
	Seis meses mais tarde, o ditador foi assassinado, e com o fim da ditadura "Las Mariposas" tornaram-se símbolo mundial da luta contra a violência dirigida às mulheres. Durante o Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Colômbia, em 1981, a data de assassinato das irmãs tornou-se Dia Latino Americano de Não Violência Contra a Mulher. A Organização das Nações Unidas, desde 1999, transformou o 25 de Novembro em Dia Internacional.  
	Em todo o mundo, uma em cada três mulheres sofre violência doméstica, o que torna a questão uma espécie de epidemia social, presente em todas as etnias, religiões e classes sociais. 
	Por ocasião do 25 de Novembro, queremos chamar a atenção da sociedade para esse grave problema. Diversas instituições governamentais e da sociedade civil realizam eventos para sensibilizar as pessoas a combater qualquer conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher.
	As brasileiras sofrem muito com agressões físicas, psicológicas, patrimoniais e assédio sexual. E também assassinatos: o Brasil figura em 5º lugar em assassinatos de mulheres, segundo levantamento feito em 83 países. Conforme o Mapa da Violência 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, diariamente 13 mulheres perdem a vida neste País. Um terço dos assassinatos é cometido por companheiros ou ex-companheiros dessas mulheres. Outra grande parcela é cometida por irmãos, pais, filhos e enteados. Anualmente, 1 milhão de brasileiras sofrem violência física, com graves reflexos nas crianças e adolescentes que presenciam essas agressões. 
	Sras. e Srs. Deputados, esta Casa tem cumprido seu papel para resolver esse problema, legislando e fiscalizando políticas públicas que impeçam a violação dos direitos mais básicos das mulheres, como o direito à vida. 
	Nesse sentido, A Casa da Mulher Brasileira, já presente em várias cidades, é uma inovação, fazendo o acolhimento e triagem das vítimas e dando-lhes, num mesmo espaço, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, brinquedoteca, alojamento e transporte. 
	A Lei Maria da Penha, de 2006, e a Lei do Feminicídio, mais recente, começaram a produzir as primeiras condenações. Mas os avanços legislativos não bastam para promover a necessária mudança na cultura e no comportamento dos brasileiros e das brasileiras, ainda muito machistas. A violência impacta o desenvolvimento social e econômico de um país. E é por isso que precisamos acabar com a tolerância social à violência contra as mulheres 
	Precisamos continuar discutindo os desafios do combate à violência contra a mulher, elaborando leis e políticas públicas que combatam a agressividade machista e amparem as suas vítimas. Essa é a minha mensagem neste dia. 
	Obrigado.