	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, fiz questão de me pronunciar neste plenário porque estou escandalizado com a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho. É muito grave o teor do documento assinado pelo Ministro Ronaldo Nogueira.
	Eu pedi uma audiência com o Ministro para daqui a poucos instantes. Na condição de Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, vou, com companheiros como o Vice-Presidente Leonardo Monteiro, o Deputado Daniel Almeida e a Vice-Presidente Gorete Pereira, propor ao Ministro que revogue a portaria que publicou no dia de ontem. 
	O Governo vai viver o mesmo processo ocorrido com a reserva RENCA, em que a comunidade internacional exigiu que se recuasse. O Governo, que infelizmente foi o autor de uma reforma trabalhista regressiva e que rasgou a Consolidação das Leis do Trabalho, neste momento é o autor de outro crime contra os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, por meio desta medida que, na prática, reinstitui o trabalho escravo, na medida em que fecha os olhos para práticas de trabalho análogas às da escravidão.
	O Brasil, que tinha se tornado referência internacional contra estas práticas, por respeito à dignidade dos trabalhadores, com esta portaria, é reintroduzido no campo dos países que vivem um brutal retrocesso e a violação da dignidade humana.
	Por isso, considero que a Câmara dos Deputados deve votar o projeto de decreto legislativo do Deputado Daniel Almeida que revoga esta portaria, caso o Governo não manifeste algum lampejo de lucidez revogando-a.
	A dignidade do trabalhador não pode servir como moeda de troca para a perpetuação de Michel Temer e seus Ministros no poder. Por isso, minha indignação contra esta portaria absurda que institui o trabalho escravo no País.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço a V.Exa., Deputado Orlando Silva.