             PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                 O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos honram com sua presença ou que nos assistem neste momento pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, nas últimas duas semanas, tratamos, na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, do Plano de Ação para Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia - PPCDAM, do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado - PPCerrado, do Plano da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - Plano ABC, do Plano Setorial da Saúde de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSMC/Saúde), do Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima - PSTM e do Plano Decenal de Expansão de Energia até 2021 - PDCE.
	Hoje à tarde tivemos a oportunidade de concluir essa série de debates ao nos debruçarmos sobre o Plano Setorial de Redução de Emissões da Siderurgia e sobre o Plano Setorial de Reduções de Emissão da Indústria (Plano Indústria).
	O Plano Setorial de Redução de Emissões da Siderurgia visa incentivar a utilização do carvão vegetal sustentável, oriundo de florestas plantadas, para uso na siderurgia.
	Com isso, pretende-se promover a redução de emissões, evitar o desmatamento de floresta nativa e incrementar a competitividade brasileira da indústria de ferro e aço no contexto da economia de baixo carbono.
	Para tanto devemos trabalhar pela substituição da matéria-prima para a produção de ferro-gusa, originária de floresta nativa por floresta plantada.
	Precisaremos também melhorar o processo de conversão da madeira em carvão vegetal, controlando as emissões de metano do processo de carbonização.
	Essa substituição exigirá do Brasil um expressivo aumento do estoque de florestas plantadas, o que demandará crédito e fontes diversificadas de financiamento.
	Dessas possíveis fontes de financiamento, quero destacar o Fundo de Investimento em Participação Florestal (FIP-Florestal) e o BNDES, que está criando fundo florestal para múltiplos usos da madeira.
	Outro parceiro importante para a execução desse plano é o SEBRAE, que poderá estimular a criação e inserção de micro e pequenas empresas na cadeia produtiva do carvão vegetal, direcionado para as grandes empresas do setor siderúrgico de forma mais sustentável.
	Quero dar especial destaque à ideia, presente no plano, de fomentar os relacionamentos cooperativos entre produtores de carvão vegetal e indústria consumidora, com a finalidade de adequar esses produtores aos requisitos de qualidade e sustentabilidade das indústrias siderúrgicas, combatendo a informalidade e melhorando a qualidade ambiental do setor como um todo.
	Sobre o Plano Setorial de Reduções de Emissão da Indústria - Plano Indústria, quero dizer da importância que representa, neste momento, um compromisso da sociedade brasileira, setor público e privado, com a promoção de uma trajetória de desenvolvimento de baixo carbono.
	Esse Plano deverá preparar a indústria nacional para o novo cenário futuro, que já se desenha, em que a intensidade de emissões de gases de efeito estufa por unidade de produto será tão importante quanto a produtividade do trabalho e dos demais fatores para definir a competitividade internacional da economia.
	Assim como aconteceu com a implantação dos sistemas de gestão ambiental num passado recente, precisamos fazer a transição para métodos de avaliação da melhoria da produtividade baseados em sistemas de gerenciamento de emissões de gases de efeito estufa da atividade industrial.
	Importante ressaltar que o Plano Indústria também adota como referência a meta de redução de emissões de processos industriais e o uso de energia de 5% em relação ao cenário projetado para 2020 e que o papel dessa meta deve ser, especialmente, o de estimular a melhoria da eficiência dos processos industriais e não um constrangimento ao crescimento econômico.
	A continuidade do desenvolvimento competitivo do Brasil deverá ser feito de forma a nos preparar para enfrentar os desafios da mudança climática.
	As estratégias delineadas no Plano parecem apontar nesta direção:
• Criar as condições técnicas, institucionais e financeiras para que todos os segmentos da indústria, que serão progressivamente incluídos no Plano, possam realizar, a partir de seus inventários corporativos, a gestão do carbono;
• Promover a difusão de equipamentos e práticas que aliem competitividade e sustentabilidade através da eficiência no uso de energia e de materiais;
• Desenvolver políticas específicas para os setores responsáveis pelos maiores volumes de emissões incluídos no Plano, que garantam sua competitividade internacional em termos de emissões de GEE por unidade de produto;
• Fomentar a inovação e a capacitação, tanto no setor público quanto no privado, requeridas para as três estratégias anteriores.
	Quero colher esta oportunidade para anunciar que tivemos hoje, durante o almoço, uma reunião de planejamento do GLOBE International, a articulação internacional de legisladores que temos a honra de participar.
	A reunião aconteceu no gabinete do Senador Cícero Lucena, que coordena o GLOBE no Brasil e serviu para fazermos o planejamento das atividades para o próximo ano. Oportunamente anunciaremos a data da primeira dessas atividades, que é o Workshop de Disseminação das Conclusões do "Estudo GLOBE sobre Legislação Florestal" - Capítulo Brasil.
	O estudo faz um mapeamento do marco legal existente relevante para a implementação de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e propõe opções de reforma legislativa para REDD+ baseadas em um processo de consulta pública a atores-chave do Governo, sociedade civil e setor privado.
	O objetivo do workshop é reunir Parlamentares, representantes do Governo e os atores entrevistados na consulta para apresentar o estudo e colher o parecer desses atores.
	Os Ministérios do Meio Ambiente e de Relações Exteriores, bem como o Ministro Antônio Herman Benjamin, serão convidados a dar um posicionamento formal sobre suas preferências frente às opções de reforma legislativa levantadas pelo estudo.
	Quero também anunciar que estou viajando, no dia 29 deste mês, para participar da COP 18, em Doha, no Qatar, quando também participarei de reunião da Iniciativa de Florestas dos Legisladores da GLOBE.
	No evento da GLOBE, no Qatar, teremos reuniões bilaterais com as quatro delegações de países da Iniciativa de Florestas (Brasil, Congo, Indonésia e México) e também participaremos do 1º Fórum sobre Florestas da GLOBE Internacional. No domingo, dia 2 de dezembro, teremos o Fórum de Discussão promovido pela GLOBE em parceria com a FAO no Forest Day 6 - Governance frameworks for REDD+ (6º Dia da Floresta - Estruturas de Governança de REDD+).
	A agenda da COP 18 é bem mais extensa, e vou aqui dar apenas um panorama geral dos eventos que estarão acontecendo em Doha entre os dias 26 de novembro e 7 de dezembro próximos:
	- Décima oitava sessão daConference of the Parties (COP 18) Conferência das Partes (COP 18);
	- 	Eighth session of the Conference of the Parties serving as the meeting of theOitava sessão da Conferência das Partes na qualidade de reunião dasParties to the Kyoto Protocol (CMP 8) Partes do Protocolo de Kyoto (CMP 8);
	- 	Thirty-seventh session of the Subsidiary Body for Implementation (SBI 37)Trigésima sétima sessão do Órgão Subsidiário de Implementação;
	- 	Thirty-seventh session of the Subsidiary Body for Scientific and TechnologicalTrigésima sétima sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico;
	- 	Advice (SBSTA 37)Seventeenth session of the Ad Hoc Working Group on Further Commitments forDécima sétima sessão do Grupo de Trabalho sobre Compromissos Adicionais para Annex I Parties under the Kyoto Protocol (second part) (AWG-KP 17.2)Partes do Anexo I do Protocolo de Kyoto;
	- 	Fifteenth session of the Ad Hoc Working Group on Long-term Cooperative ActionDécima quinta sessão do Grupo de Trabalho sobre Ação Cooperativa de longo prazo under the Convention (second part) (AWG-LCA 15.2)no âmbito da Convenção;
	- 	First session of the Ad Hoc Working Group on the Durban Platform forPrimeira sessão do Grupo de Trabalho sobre a Plataforma de Durban para Enhanced Action (second part) (ADP 1.2)ação reforçada.
	Oportunamente voltarei a este plenário para relatar os resultados dessas importantes reuniões.
	Muito obrigado.