	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 579, de 2012, traz para o Brasil, principalmente para os mais pobres, realmente um benefício grande.
	Essa norma institui medidas que resultarão na diminuição das tarifas de energia elétrica, em 2013, para todos os consumidores, incluindo indústrias, residências e produtores rurais.
	Essa redução tarifária será obtida por meio de duas ações de expressiva relevância. A primeira delas corresponde essencialmente à apropriação, pelos consumidores de eletricidade, da queda nos custos de geração decorrentes da amortização dos investimentos realizados na construção de significativa parcela do parque hidrelétrico brasileiro.
	As usinas hidrelétricas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são projetos tipicamente de capital intensivo. É preciso despender grandes montantes de recursos para execução das obras civis, como barragem, túneis e casa de força, bem como eletromecânicas, que incluem geradores, turbinas e linhas de transmissão. Como resultado, os custos financeiros respondem pela maior parte dos custos de geração, chegando a 90%. Portanto, fica claro que, uma vez saldadas as obrigações financeiras contratadas para a construção dos empreendimentos, restam apenas os custos de operação e manutenção, que são diminutos.
	Atualmente, estão na situação de quase completamente amortizadas grande número de usinas distribuídas em diversas regiões do País. Como exemplo, podemos citar as unidades que compõem os complexos Paulo Afonso, no Rio São Francisco, e Ilha Solteira, no Rio Paraná, ambos com mais de 4 mil megawatts de capacidade instalada. Em usinas que se encontram nessa situação, os custos de geração representam apenas uma pequena fração daqueles correspondentes às novas plantas.
	Cabe lembrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que os aproveitamentos de potenciais hidráulicos, conforme estipula o art. 20 da Constituição, são da União, portanto, pertencem ao povo brasileiro. Sendo assim, nada mais justo e desejável que o expressivo ganho econômico concernente a essas usinas já amortizadas seja distribuído a toda a população por meio da redução das tarifas de energia elétrica, mesmo porque foram os próprios consumidores que bancaram esses grandes empreendimentos, muitos deles de importância histórica para o País.
	A oportunidade para transferir esse benefício para quem é de direito ocorre com o fim da vigência, principalmente em 2015, de antigos contratos de concessão de geração. 
	Por isso, é muito importante essa medida provisória, Sras. e Srs. Deputados, a qual nós defendemos porque vai trazer um benefício muito grande ao povo brasileiro, principalmente ao mais humilde.
	Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que, por gentileza, determine a divulgação do nosso pronunciamento, na íntegra, nos Anais da Câmara dos Deputados bem como nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para reafirmar a importância das disposições da Medida Provisória nº 579, de 2012, para o Brasil e para os brasileiros, especialmente os mais pobres.
	Essa norma institui medidas que resultarão na diminuição das tarifas de energia elétrica, já em 2013, para todos os consumidores, incluindo indústrias, residências e produtores rurais.
	Essa redução tarifária será obtida por meio de duas ações de expressiva relevância. A primeira delas corresponde essencialmente à apropriação, pelos consumidores de eletricidade, da queda nos custos de geração decorrentes da amortização dos investimentos realizados na construção de significativa parcela do parque hidrelétrico brasileiro.
	As usinas hidrelétricas, Sr. Presidente, são projetos tipicamente de capital intensivo. É preciso despender grande montante de recursos para execução eletromecânica, que incluem geradores, turbinas e linhas de transmissão. Como resultado, os custos financeiros respondem pela maior parte dos custos de geração, chegando a 90%. Portanto, fica claro que, uma vez saldadas as obrigações financeiras contratadas para a construção dos empreendimentos, restam apenas os custos de operação e manutenção, que são diminutos.
	Atualmente, estão na situação de quase completamente amortizadas grande número de usinas distribuídas em diversas regiões do País. Como exemplo podemos citar as unidades que compõem os complexos Paulo Afonso, no Rio São Francisco, e Ilha Solteira, no Rio Paraná, ambos com mais de 4 mil megawatts de capacidade instalada. Em usinas que se encontram nessa situação, os custos de geração representam apenas uma pequena fração daqueles correspondentes às novas plantas.
	Cabe lembrar, Sr. Presidente, que os aproveitamentos de potenciais hidráulicos, conforme estipula o art. 20 de nossa Constituição Federal, constituem bens da União e, portanto, pertencem ao povo brasileiro. Sendo assim, nada mais justo e desejável que o expressivo ganho econômico concernente a essas usinas já amortizadas seja distribuído a toda a população, por meio da redução das tarifas de energia elétrica, mesmo porque foram os próprios consumidores que bancaram esses grandes empreendimentos, muitos deles de importância histórica para o País.
	A oportunidade para transferir esse benefício para quem é de direito ocorre com o fim da vigência, principalmente em 2015, de antigos contratos de concessão de geração, cuja potência vinculada totaliza cerca de 20% da capacidade nacional. 
Esse é o propósito da Medida Provisória nº 579. Em seu art. 1º está previsto que a renovação das concessões dessas usinas ocorrerá de maneira que toda a energia será direcionada às distribuidoras de eletricidade, sendo que as concessionárias de geração serão remuneradas de acordo com seus custos de operação e manutenção, por meio de tarifa calculada pela ANEEL. Em decorrência desse mecanismo, é estimada uma diminuição média nas tarifas de 13,2%.
	A outra linha adotada pela medida provisória com o objetivo de ampliar a modicidade tarifária relaciona-se à eliminação, total ou parcial, de encargos pagos pelo setor elétrico que, em última instância, são arcados pelos consumidores de eletricidade.
	Foi extinto o rateio, entre os agentes do setor, dos dispêndios associados à Conta de Consumo de Combustíveis, a CCC, responsável por ressarcir grande parte dos custos de geração de energia elétrica nos sistemas isolados.
	A medida provisória também eximiu as novas concessionárias de transmissão, as de distribuição e aquelas de geração prorrogadas ou licitadas de acordo com suas disposições do recolhimento da Reserva Global de Reversão, a RGR. Esse encargo tem a finalidade de prover recursos para reversão ou encampação de serviços públicos de energia elétrica, assim como financiar a expansão e melhoria desses serviços.
	Finalmente, serão reduzidos para um quarto do valor atual os pagamentos correspondentes à Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, fonte de recursos para áreas como universalização do fornecimento de energia elétrica, subvenção aos consumidores de baixa renda e competitividade de fontes alternativas renováveis e carvão mineral nacional, mas que também passará a suportar as despesas da CCC.
	Para manter esses programas, o Tesouro Nacional passará a realizar aportes da ordem de R$ 3,3 bilhões anuais, provenientes de créditos junto à Itaipu, sendo que uma parte já é detida pela União e outra será adquirida da ELETROBRAS.
	Em decorrência da supressão de encargos, deverá ser alcançada uma redução tarifária média de 7%. Por conseguinte, somadas as contribuições das usinas amortizadas e da queda de arrecadação dos encargos, estima-se que, em média, as faturas de energia elétrica no Brasil cairão em 20,2% a partir do próximo ano.
	A maior queda será de 28%, aplicável aos grandes consumidores industriais que recebem energia em alta tensão, pois, nesse caso, a parcela da tarifa referente à geração é mais expressiva. Para os consumidores residenciais, a redução deverá atingir 16,2%, uma vez que a tarifa precisa suportar uma proporção maior de custos de distribuição.
	Trata-se de uma decisão política louvável e de grande interesse público que, em nosso entendimento, deve ser apoiada por todos nós, Parlamentares.
	Caso mantenha as linhas gerais da norma, o Congresso Nacional será responsável por aliviar, imediatamente, o apertado orçamento das famílias brasileiras, permitindo-lhes sensível melhora nas condições de vida. Além disso, essas medidas acarretarão incontestável elevação da competitividade das empresas, imprescindível fomento da atividade econômica e importantíssimos ganhos sociais, ainda mais valiosos nesta época de crise internacional.
	O povo brasileiro certamente reconhecerá esse esforço inédito em nossa história.
	Muito obrigado.