	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, quero endossar o pronunciamento do Deputado Vicentinho. 
	O Presidente do PPS, o Deputado Roberto Freire, ainda no sábado, durante congresso do partido em Curitiba, emitiu nota em nome de todos nós, mandatários, filiados e militantes do PPS, em solidariedade ao ex-Presidente Lula, que se encontra em estado de saúde precário. Todos torcemos para seu pronto restabelecimento.
	Quero também, Sr. Presidente, encaminhar pronunciamento sobre o decreto das ONGs, baixado hoje e que nada mais é do que uma confissão de culpa do Governo.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma Rousseff determinou que se passasse um pente-fino nas organizações não governamentais, as famosas ONGs, e a suspensão, por 30 dias, dos repasses de dinheiro público para essas entidades. O decreto, publicado no Diário Oficial da União de hoje, mira principalmente as ONGs que se omitiram de prestar contas, que descumpriram injustificadamente os objetos dos convênios, que apresentaram desvio de finalidade na aplicação dos recursos e que, em suma, por meio de atos ilícitos, causaram danos ao Erário.
	"Bela medida", poderíamos pensar. Ocorre que S.Exa. está, no mínimo, seis anos atrasada. As primeiras denúncias consistentes sobre desvio de recursos públicos por meio de ONGs surgiram em 2006, no início do segundo mandato do então Presidente Lula. De lá para cá, o Governo não fez nada para barrar essa farra. Ao contrário, multiplicou o número de convênios com esse tipo de entidade.
	Resultado: começaram a estourar diversos escândalos em Ministérios. As ONGs foram a causa direta da queda de pelo menos três Ministros de Dilma: Wagner Rossi, da Agricultura; Pedro Novais, do Turismo, e Orlando Silva, do Esporte.
	Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a medida anunciada agora pela Presidente Dilma precisa ser vista, em primeiro lugar, como uma confissão de culpa. E, em segundo lugar, na nossa visão, o decreto não passa de um paliativo tardio, uma espécie de satisfação à opinião pública. Trata-se de usar um band-aid para tratar de fratura exposta. 
Se deseja mesmo encarar a corrupção, a Presidente Dilma precisa investir numa nova modelagem de gestão pública, o que passa pelo desaparelhamento político da estrutura do Estado, pelo fim do fisiologismo e pelo rompimento com a tradição de entregar Ministérios, de "porteira fechada", aos partidos aliados.
	É preciso alertar também para o fato de que o decreto publicado hoje, tido como uma espécie de remédio emergencial para combater a farra das ONGs, pode vir acompanhado de sérios efeitos colaterais. A medida pode provocar uma verdadeira "corrida da propina" em direção aos Ministérios e autarquias do Governo Federal. Preocupadas em manter a "boquinha", centenas de ONGs correrão aos balcões da Esplanada para regularizar sua situação junto ao Governo. E, nesse balcão, como sabemos, costumam pousar malas de dinheiro.
	Pergunto aos senhores: como vamos confiar em uma operação pente-fino sob a responsabilidade dos mesmos técnicos que, tempos atrás, como ocorreu no Ministério do Esporte, fabricaram documentos para escamotear fraudes cometidas por ONGs? Refiro-me, especificamente, ao caso das ONGs do policial João Dias Ferreira, o homem que denunciou o ex-Ministro Orlando Silva. E não é a Oposição que acusa a fabricação de documentos. É a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal, que determinou a abertura de inquérito para apurar o escândalo do Esporte. Cabe agora ao Superior Tribunal de Justiça, para onde foi enviado o caso, levar as investigações até o fim.
	Além da Justiça e da Polícia, o Legislativo precisa cumprir o seu papel nesse caso.
 Nós, o PPS, insistimos na abertura da CPI da Corrupção. O Congresso chegou a abrir, em 2007, uma CPI para investigar as ONGs. O caso se arrastou até 2010, quando, por obra de manobras governistas que visavam proteger as entidades de "companheiros", a Comissão encerrou seus trabalhos sem sequer aprovar um relatório. E, é bom que se lembre, o Relator da CPI foi o senador Inácio Arruda, do PCdoB, partido que agora ganhou o centro do noticiário nacional por, justamente, usar o Ministério do Esporte e ONGs de militantes da legenda para desviar o dinheiro do contribuinte.
	Portanto, Srs. Deputados, o decreto de Dilma não vai, nem de longe, resolver o problema.
	Mas, como diz o velho ditado popular, "antes tarde do que nunca".