O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendo que V.Exa. está respaldado no Regimento da Casa, mas V.Exa. é homem de bom senso, de grande discernimento, e tem demonstrado isso, ao longo da sua exitosa vida pública. (Apupos.)
	A questão de ordem que nós queremos formular, Sr. Presidente, é que na ausência, tanto do autor da emenda como do...
O SR. SILVIO COSTA (PSC-PE) - Não existe... (Apupos.)
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Com a palavra o Deputado Antonio Imbassahy, para concluir a sua questão de ordem.
	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA) - Ao primeiro signatário, o Senador Francisco Dornelles, é de supor que seja dada uma oportunidade para que nós possamos fazer uma exposição de uma emenda de grande importância para o País.
	O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB-RR) - Sr. Presidente, não era nem para ser votada: a emenda perde objeto quando o autor não está presente.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA) - Eu estou com o tempo que é colocado a minha disposição.
	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Asseguro a palavra a V.Exa. para concluir a questão de ordem.
	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA) - E V.Exa. tem assegurado a palavra de todos, de uma maneira democrática.
	O SR. SILVIO COSTA (PSC-PE) - Dê mais 5 minutos.
	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA) - Esta emenda, Sr. Presidente, é de grande importância para o País, até porque ela permite o fortalecimento dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Numa noite que a gente vê o interesse focado do fortalecimento...
	O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB-CE) - Sr. Presidente, isso não é questão de ordem.
	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA) - Sr. Presidente...
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Com a palavra V.Exa. para concluir a questão de ordem.
	O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB-CE) - Questão de ordem de 5 minutos.
	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA) - Muito obrigado, Sr. Presidente. V.Exa. é sempre atencioso e com muito cuidado durante esta sessão. Parabenizo V.Exa. por isso.
	O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB-RR) - Em votação, Sr. Presidente.
	O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB-RR) - Em votação, Sr. Presidente. O parecer já foi dado.
	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS) - Vamos votar, Sr. Presidente,
	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA) - Sr. Presidente, estou sendo provocado aqui ...por um Deputado que eu não sei nem quem é; nem o Brasil sabe quem é.
	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ) - Em votação.
	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Com a palavra V.Exa. para concluir a questão de ordem.
	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA) - Pois não. Não sei nem se foi eleito ou reeleito. Parece até que não, Sr. Presidente,
	Mas eu volto aqui, Sr. Presidente, à minha questão de ordem. Eu quero dizer a V.Exa. que esta é uma emenda de grande importância, porque procura fazer justiça aos Estados, Municípios e o Distrito Federal.
	Veja bem o que ela diz, Sr. Presidente: "A sistemática do orçamento atualmente priva por inscrever os recursos não transferidos no mesmo ano, em restos a pagar - RAP. Essa sistemática é prejudicial, pois a execução orçamentária se transforma em uma bola de neve", porque a União chega ao mês de dezembro e remete para o mês de janeiro do ano subsequente, do exercício subsequente, o pagamento do que é devido aos Estados, Municípios e Distrito Federal. (Manifestações do plenário.)
	Eu estou concluindo. O que nós queremos colocar a V.Exa. é que, na ausência do Senador Francisco Dornelles, não seria cabível que um Deputado ou um Senador pudesse fazer uso da tribuna. (Manifestações do plenário.)
	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu quero dizer ao Deputado Antonio Imbassahy que nós já respondemos a essa questão de ordem. Mais do que isso, nós aceitamos a ponderação de apreciarmos o destaque em uma interpretação de que o destaque estava assinado pelas bancadas, de modo que nós vamos declarar o resultado na Câmara dos Deputados.