O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Um momento, Deputada Líliam. 
Quero aproveitar a oportunidade do Plenário para trazer um tema, fazer uma denúncia e, ao mesmo tempo, pedir o apoio de V.Exas. junto aos Srs. Senadores da República. 
No dia 16 de março de 2012, nós elegemos aqui, na Câmara, o Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior, que teve o apoio unânime deste Plenário para representar a Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público. 
Fizemos a votação e a aprovação do nome do Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior com 4 meses de antecedência ao término do seu mandato. 
Enviamos imediatamente ao Senado Federal o resultado dessa votação e, até este momento, o Senado Federal não votou ou referendou o nome aprovado pela Câmara para representar este Parlamento, a Câmara dos Deputados, no Conselho Nacional do Ministério Público Federal. Uma afronta ao direito que a Câmara dos Deputados tem de indicar e ter um representante no Conselho Nacional do Ministério Público!
	Na semana passada, enviei um ofício ao Presidente José Sarney, que vou ler aqui a V.Exas., pela gravidade do tema, inclusive porque disse a S.Exa. que, se não for votada imediatamente no Senado Federal a indicação do representante da Câmara, que legitimamente foi votada e aprovada por quase unanimidade de todos os Deputados, nós não iremos aprovar aqui, no Parlamento da Câmara dos Deputados, mais nenhuma indicação do Senado Federal para nenhuma instância da República.
	Eu quero contar com o apoio de V.Exas. com relação a este tema, porque é uma afronta o que o Senado Federal está fazendo com a Câmara dos Deputados!
	Mandei o seguinte ofício ao Senador José Sarney:
		"Exmo. Sr. Presidente, no dia 16 de março de 2012, por meio do Ofício nº 310/12, da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, remeteu ao Senado Federal para os fins do disposto no art. 130-A, VI, da Constituição Federal, a indicação, em caráter de recondução, do nome do Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
		O nome do Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior angariou o apoio das Lideranças políticas desta Casa e contou com o sufrágio de 359 Deputados Federais.
		A Câmara procedeu, de forma diligente, para assegurar que o Senado Federal dispusesse de prazo superior a 4 meses para apreciação da indicação.
		Todavia, perplexo, observo que, até a presente data, o Senado Federal não se desincumbiu de seu dever constitucional. Deixou de apreciar o nome indicado com larga antecedência e privou a Câmara dos Deputados de seu representante no Conselho desde meados de julho deste ano.
	Solicito de V.Exa. providências imediatas no sentido de submeter à deliberação do Senado Federal a indicação da Câmara dos Deputados, suprindo inaceitável omissão, que não se coaduna com a altivez e o respeito recíproco que devem reger as relações entre as duas Casas do Congresso Nacional.
	Atenciosamente,
	Deputado Federal Marco Maia
	Presidente da Câmara dos Deputados."  
	Eu quero pedir a V.Exas. o apoio para que, em conversas com o Senado, em manifestações, nós possamos exigir que o Senado Federal cumpra com a sua obrigação constitucional, de referendar o nome que foi legitimamente aprovado pela Câmara dos Deputados.  
Muito obrigado. (Palmas.)