	O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/PRB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse projeto de lei do Senador Marcelo Crivella tem como intuito garantir o abastecimento de água para os próximos anos.
	Todos nós sabemos das dificuldades que nós temos hoje para o abastecimento de água no Brasil; várias cidades pelo Brasil, inclusive São Paulo, têm ficado sem abastecimento. 
	A intenção do Senador Marcelo Crivella é garantir que o consumidor, toda vez que pegar um produto de limpeza, ao ler o rótulo, tenha a sua atenção chamada para a importância da água.
	Esta semana relatei, em Comissão no Parlamento do MERCOSUL, projeto que trata da preservação do Aquífero Guarani, de extrema importância para nós. Todos os países que fazem parte do Aquífero Guarani estão empenhados na preservação desse bem tão importante, que é a água. São eles: Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai. O Aquífero Guarani, que está sob o solo brasileiro, talvez seja o maior do mundo.
	Portanto, o PL nº 1.462, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivella, propõe que todos os equipamentos e produtos de limpeza e de higiene pessoal, bem como as suas embalagens, que tenham o uso relacionado com o consumo de água, passem a contar com mensagens de advertência sobre o risco de escassez de água e o incentivo ao seu consumo moderado. As mensagens deverão ser incorporadas às publicidades dos equipamentos e produtos, e sua exibição ocorrerá em local e dimensões que permitam fácil identificação e leitura. 
	Ao PL foram oferecidas duas emendas, ambas de autoria do nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
A Emenda de Plenário nº 1 incorpora ao texto a proposta de redação para a mensagem ser veiculada nos rótulos e embalagens de equipamentos e produtos de limpeza e higiene pessoal. 
	A Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 limita a obrigatoriedade das mensagens aos produtos de limpeza e traz definições claras quanto ao seu conteúdo e formatação.
	A água é um recurso escasso e cada vez mais precioso. A proposição em apreço, além de oportuna em razão da crise de abastecimento vivenciada por diversos Estados brasileiros, está em sintonia com os conceitos moderados ligados à educação e à conscientização ambiental.
Diante dos inegáveis benefícios para o meio ambiente e para a sociedade, passamos à conclusão do parecer. 
	Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas. 
	Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela Comissão de Defesa do Consumidor, votamos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação do PL 1.462/2007, na forma da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2, apresentada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.
	Quero, Sr. Presidente, agradecer a todos os Líderes e a todos os Deputados que se empenharam na aprovação deste projeto, em especial ao Deputado Walter Ihoshi, que não está no momento aqui, e ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
	Obrigado, Sr. Presidente.