O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira.
Eu quero começar cumprimentando todos os Deputados e Deputadas, na pessoa da Deputada Íris de Araújo, que acaba de fazer um pronunciamento da maior relevância.
Eu quero me apoiar, Deputada, na sua tese, para lhe dizer que na semana passada, na quarta-feira, apresentei, e foi aprovado nas duas Comissões em que eu trabalho - sou titular na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e suplente na Comissão de Educação e Cultura -, em audiências públicas com a participação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências, de reitores, que o movimento de royalties do petróleo para a educação, ciência e tecnologia comece a ganhar corpo nesta Casa e possamos desfocar, porque hoje, e V.Exa. disse bem, só se discutem Estados produtores versus Estados não produtores, numa discussão que perde o foco principal do projeto Brasil.
E V.Exa. tem razão, sem dúvida nenhuma, precisamos não cometer o erro que a Venezuela e outros países do Oriente Médio, a própria Holanda, cometeram, de utilizar sua riqueza mineral, o petróleo, e pulverizá-la em gastos de custeios.
Quero inclusive acentuar suas palavras exatamente na direção, Sra. Deputada, de uma iniciativa que estamos adotando nesta Casa, na qualidade de Presidente da Comissão Especial que trata da Lei de Responsabilidade Educacional.
E tanto é verdade que diante das denúncias e das preocupações que V.Exa. apresenta nós descobrimos - o MEC na verdade - que os recursos para a educação, que ainda são insuficientes, no ano passado, gestores infelizmente negligentes ou mal intencionados desviaram 1 bilhão e 200 milhões da educação no Brasil. Mais do que isso, matéria do jornal Folha de S. Paulo, de ontem, dá conta que sequer a Lei do Piso está sendo cumprida.
Seis Estados não estão pagando piso salarial de 1.187 reais  por 40 horas de trabalho. Dezessete Estados não cumprem jornada extraclasse, mantendo o professor em situação de sobrecarga inaceitável, como é o caso do Estado de São Paulo, em que diferentemente dos 33% previstos de trabalho extraclasse, apenas 17% do tempo são dedicados ao professor para correção de provas, preparação de suas aulas e atendimento extraclasse dos alunos.
	Quero dizer a esta Casa e ao nosso Presidente que na Lei de Responsabilidade Educacional, cuja Comissão tenho a honra de presidir, a partir do Projeto nº 8.039 do Governo, ainda encaminhado pelo Presidente Lula, será discutida a inclusão da educação como um direito coletivo e difuso, como são o meio ambiente, a defesa do patrimônio e a defesa do consumidor, para que o Ministério Público ou a sociedade possam impetrar processos de ação civil pública contra gestores que não cumprem os seus planos, as nossas metas ou a própria legislação educacional. 
Fui Prefeito e sei das responsabilidades do Prefeito. Na maior parte dos casos, faltam recursos. Mas é preciso haver vontade política e transformar educação, ciência, tecnologia e inovação em instrumentos estruturantes da grande competitividade internacional que o Brasil precisará fazer para sair da sexta posição - que comemoraremos no final deste ano, passando a Inglaterra, o Reino Unido - para a quinta potência mundial. Para alcançarmos a França, é fundamental que o royalties estejam carimbados. A Câmara dos Deputados precisará fazer essa discussão para esses dois eixos estruturantes de educação, ciência, tecnologia e inovação. E, do outro lado, uma Lei de Responsabilidade Fiscal que dê consistência ao Plano Nacional de Educação que o Relator, Deputado Angelo Vanhoni, apresentará na próxima semana. Com a Meta 17, valorizará o salário dos professores; com a Meta 20, certamente aumentaremos significativamente os recursos, espero, em 10% do PIB nacional para a educação. 
Muito obrigado.