	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, encontra-se nesta Casa, para apreciação e voto, projeto de lei que cria um fundo de financiamento das energias renováveis no Brasil.
	Esse projeto de lei foi fruto de amplo debate, aproveitando a contribuição de diversos Parlamentares sobre as várias alternativas de fontes de energia limpa que o Brasil possui. E não existe um marco legal para inserir com maior consistência, na nossa matriz energética, essas fontes de energia. 
	Após vários debates e audiências públicas, houve uma votação de consenso do Projeto de Lei nº 630, de 2003, de autoria do ex-Deputado Roberto Gouveia, do PT de São Paulo, ao qual foram apensados vários projetos de lei. 
	Lamentavelmente, uma resistência de setores ligados à produção de energia à base de termelétricas - eu acho que é até uma incompreensão - fez com que essa matéria não tramitasse no Senado. Ela está pendente de votação nesta Casa. 
	Faço um apelo à Mesa da Câmara no sentido de fazer um esforço e votar esse projeto de lei. Ele é muito importante para o Brasil. Vai definir, por exemplo, a microgeração de energia solar, a microgeração e a pequena geração de energia hidrelétrica, as microdestilarias, alternativas de produção de energia que irão incorporar a agricultura familiar no processo produtivo de geração de energia. 
Esse projeto de lei está na linha exatamente de atender a uma série de reivindicações do movimento ambientalista, inclusive o mundial. 
Nós estamos nos aproximando do grande evento da Rio+20, um encontro da ONU para tratar da questão do meio ambiente. E o Brasil, que possui uma matriz energética muito limpa, precisa ampliar a sua ação nessa área e definir um marco legal para as suas energias alternativas renováveis. 
	Esse projeto de lei está para ser apreciado nesta Casa. Pedimos o apoio das Lideranças desta Casa no sentido de que contribuam para que o Brasil tenha um marco legal para fontes energéticas renováveis, como os já existentes em todos os países civilizados. Isso consolidaria o Brasil como um dos países que possuem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo.
Muito obrigado.