	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero registrar notícia publicada no site Gazeta do Povo, para desmistificar a posição do DEM e do tucanato nesta Casa contrária a qualquer aumento de tributos - lembram a taxa do INMETRO que eles disseram ser contra? 
Quero desmistificar também sua tese de que esta Casa é subordinada e submissa ao Executivo. 
No Paraná, o Governo PSDB/DEM aumentou, de forma incorreta e açodada, em 450% e 500% as taxas do DETRAN. O projeto estava incorreto: era 45% e 50%, mas eles aprovaram mesmo assim, o que demonstra que aqui têm um discurso e, lá, outro. Lá, o reajuste pode ser infinito; lá, a subordinação é inaceitável; aqui, ficam com o discurso de que são contra qualquer aumento de tributo.
	Então, o DEM e os tucanato não têm moral para falar nesta Casa contra aumento de tributo, porque aumentaram tributos, no Paraná, em 500%, e, muito menos, em subordinação do Legislativo ao Executivo, porque aprovaram um projeto, Deputado Sibá Machado, notoriamente incorreto, como reconhecido depois pelo Executivo. Mas, como o Executivo mandou a proposta, ela foi aprovada. Lá, é de roldão que se fazem as coisas. Os percentuais corretos, repito, eram 45% e 50%, mas eles aprovaram um aumento de 450% e 500%, Deputada Janete Capiberibe, mostrando sua sanha contra o povo, sua sanha arrecadadora.
	Por outro lado, Sr. Presidente, quero exaltar o papel da Defensoria Pública da União, no Brasil e na Bahia, sobretudo na preservação do patrimônio nacional e no auxílio às comunidades quilombolas, tema de que também já falei aqui.
	A DPU da Bahia serviu de auxílio para desfazer ação civil pública na Ilha de Tinharé, no Município de Cairu, contra uma comunidade quilombola. Provou a DPU que aquela terra era da União e fez reverter a favor dos quilombolas de Batateiras. Também foi a ação do DPU da Bahia que fez suspender a ação da Marinha do Brasil para o despejo dos quilombolas em Rio dos Macacos.
	Quero, então, conclamar a Presidenta Dilma - e fizemos essa discussão hoje de manhã - a fortalecer dois órgãos vitais no avanço da demarcação das terras quilombolas, meu caro Deputado Edson Santos: a DPU, que precisa de mais pessoal, precisa contratar os concursados, e o INCRA, que necessita ser fortalecido, para que possamos garantir avanço na reforma agrária, agilidade na demarcação das terras quilombolas e sua titularização em novembro, o mês da comunidade negra, o mês da luta dos quilombolas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a Defensoria Pública da Bahia por sua atuação em favor das comunidades quilombolas. 
A DPU/BA tem atuado fortemente para evitar o despejo de diversas famílias de comunidades existentes no Estado, garantindo, dentro dos seus limites, o auxílio a essas pessoas. 
Precisamos de mais entidades e órgãos públicos que abracem essa causa, como tem feito a Defensoria baiana.
	A DPU/BA, aliás, devido à demora da Justiça Federal em pronunciar-se sobre pedido de liminar em ação civil pública na defesa de comunidade quilombola, apresentou petição cobrando urgência na apreciação da medida. A iniciativa foi articulada com a unidade da Defensoria Pública Estadual em Ilhéus, para onde o processo foi remetido.
	A petição defende a ação civil pública que visa garantir a segurança de 27 famílias quilombolas da comunidade Batateiras, na Ilha de Tinharé, Município de Cairu, região do Baixo Sul baiano. Desde o ano passado, os quilombolas vêm recebendo ameaças e agressões de fazendeiro que alega ser proprietário de parte das terras. Ajuizada em fevereiro, essa ACP visa impedir que a União conceda permissão ou autorização de posse a terceiros sobre o território.
	Em favor da comunidade quilombola, a defensora pública federal Patrícia Vieira Rocha explicou que o terreno ocupado pelos quilombolas pertence à União, não tendo fundamento a alegação do fazendeiro. Segundo ela, "a Secretaria de Patrimônio da União não reconhece que esse proprietário vizinho possua qualquer título sobre as terras quilombolas".
	Em outubro, por entender como "fato novo" o reconhecimento de remanescente quilombola dado pela Fundação Cultural Palmares a uma comunidade da Região Metropolitana de Salvador ameaçada de despejo, a DPU/BA pediu a suspensão do processo de desocupação contra as 34 famílias que moram no local. O grupo vive na localidade de Rio dos Macacos, em Simões Filho, 21 quilômetros da Capital.
	O tema também foi discutido em reunião com o ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, Carlos Alberto de Souza e Silva Júnior. A comunidade já tem ordem de despejo emitida pela Justiça Federal desde novembro de 2010. Em agosto, o juiz responsável pelo caso acatou pedido da DPU/BA e concedeu adiamento de 90 dias para a saída dos moradores.
	No documento de suspensão do pedido de despejo, a DPU/BA também requer a intimação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para que o processo de regularização fundiária seja iniciado. Desde o adiamento do despejo, a Defensoria vem discutindo alternativas para as famílias, como a aquisição de outro terreno. A comunidade, com cerca de 300 pessoas, está instalada em terreno disputado pela Marinha.
Feito o registro, Sr. Presidente, quero me reportar à matéria Às cegas, Alep aprova reajuste de taxas do Detran, escrita por Euclides Lucas e publicada no site  do jornal Gazeta do Povo. A matéria trata sobre a aprovação, no Estado do Paraná, de projeto de lei que reajusta em até 500% as taxas do Departamento de Trânsito - DETRAN.
	Diz o texto: 
"Com amplo apoio da base do governador Beto Richa (PSDB) e às cegas, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que reajusta em até 500% as taxas do Departamento de Trânsito (Detran). Os deputados ignoraram o fato de o próprio governo admitir que o projeto enviado pelo Executivo à Assembleia tem pelo menos 20 valores de tarifas incorretos. Os parlamentares aprovaram o texto sem ao menos saber quais seriam os preços corretos - o que só deve ser divulgado hoje pelo Governo.
		A base governista prepara ainda um 'rolo compressor' no plenário da Assembleia para aprovar hoje a matéria em todas as outras votações necessárias - o que é incomum (normalmente é feita uma única votação de um projeto por dia). Isso será possível devido a uma manobra regimental que transforma o plenário em 'comissão geral', o que permite votações sucessivas de um projeto num único dia. O objetivo é enviar a proposta para a sanção de Richa o mais rápido possível e evitar que o desgaste da discussão do tarifaço se estenda por mais dias.
		No início da tarde de ontem, a base do governo já lançou mão da sua ampla maioria na Casa e aprovou a constitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), derrotando o entendimento do deputado Tadeu Veneri (PT). Segundo Veneri, a proposta seria inconstitucional por não atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade nos valores sugeridos no texto. No entanto, prevaleceu o relatório do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), pela aprovação da matéria.
	A Assembleia também marcou para ontem a votação do projeto em plenário, em uma sessão extraordinária - normalmente, um projeto que passa na CCJ não é votado no mesmo dia no plenário.
		Traiano disse que comunicou aos líderes partidários que havia erros em ao menos 20 reajustes, mas não disse quais seriam os valores certos. 'Houve um erro técnico (na redação do projeto) e, na segunda votação, faremos as alterações necessárias'. Ele justificou que um programa de computador acrescentou um zero a mais em algumas taxas. Assim, os porcentuais de reajuste, que deveriam ser de 45% e 50%, ficaram 450% e 500%.
		A explicação de Traiano, porém, traz uma contradição: o projeto não faz menção a porcentuais de aumentos, mas apenas aos valores nominais das taxas. Ou seja, um eventual erro de digitação não modificaria os preços nos porcentuais alegados pelo tucano.
		Além de os próprios deputados votarem a proposta sem saber quais serão as novas tarifas, Traiano foi evasivo ao ser questionado do motivo de manter o projeto em tramitação mesmo com equívocos, enquanto em situações semelhantes, como no caso da proposta de criação da Defensoria Pública, decidiu retirar a matéria da Assembleia para apresentar um novo texto com as correções. 'A segurança pública precisa de investimentos com urgência', afirmou, em referência ao fato de que parte dos recursos das novas taxas será destinada ao setor.
		Mas a destinação do dinheiro para a segurança foi questionada por Veneri. Segundo outro projeto do governo, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública, o setor receberá 80% dos recursos repassados ao Fundo de Reequipamento do Trânsito (Funrestran) por meio de taxas do Detran. O petista disse que o problema é que o Funrestran recebe apenas algumas e não todas as taxas que estão sendo reajustadas pelo governo. Ou seja, nem toda a verba arrecadada a partir do aumento iria para a segurança. 'O maior montante ficará à disposição do governador, que poderá fazer o que quiser por meio de decreto. É um cheque em branco', disse Veneri".
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.