
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 25/04/2018 �s 12:24









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 089.4.55.O      
Hora: 12:24
Fase: BC         
Orador: CARLOS MANATO (PRESIDENTE), PSL-ES
Data: 25/04/2018






 O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte Of. nº 232/18-CN		Sr. Presidente,		Encaminho, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, nova versão do texto do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2018, oriundo da Medida Provisória nº 811, de 2017, que "altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração do Petróleo e Gás Natural S/A - Pré-Sal Petróleo S/A - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos", em virtude da ocorrência de erro material na redação do texto anteriormente enviado.		A nova versão da matéria foi disponibilizada, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio do Congresso Nacional.Senador Eunício OliveiraPresidente do Congresso Nacional