	O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Valdir Colatto, meu colega de profissão e de luta, colegas Parlamentares, eu queria fazer aqui um registro. Ontem, o Senado Federal, até que enfim, graças a Deus, aprovou o projeto que libera, com critério agora, a criação de novos Municípios.
	Parte da imprensa brasileira, infelizmente, deturpa quando dá a notícia e diz que vão ser criados 200 novos Municípios neste País. Deixa de registrar que o mesmo projeto que libera a criação de novos Municípios tem uma série de critérios, e também libera a fusão, a incorporação, o desmembramento, enfim, ele libera realmente uma correção, que, desde 1995, não ocorria neste País.
	Desde 1995, não se pode criar Município, mas também não se pode fundir. Eles deixam de divulgar que a maioria dos pedidos que há das Assembleias Legislativas do Sul e Sudeste brasileiro não é de criação de Município, mas de fusão, de incorporação. E eu não sei onde é que eles acham esse cálculo de criação de 200 novos Municípios.
	Na realidade, o que o Congresso Nacional fez, e concluiu ontem, e está dependendo agora da Presidência da República, foi uma correção de uma injustiça que estava havendo. Se pegarmos, principalmente, o Norte e o Nordeste do País, veremos que nós temos comunidades isoladas, prontas para se emancipar que, com certeza, têm um desenvolvimento muito mais agudo, muito mais vigiado, do que se pertencessem ao Município mãe.
	O Deputado Amauri Teixeira sabe que esta Casa fala, em todos os cantos, da questão dos distritos de Castelo dos Sonhos, de Cachoeira da Serra, de Moraes Almeida e de Lago Grande, no Município de Santarém, no Pará, onde as comunidades são isoladas. Castelo dos Sonhos fica a 1.100 quilômetros, de estrada de chão, da prefeitura. Essa é a distância para o Prefeito ir a sua comunidade. Ninguém acredita. De lá, são duas horas e vinte minutos de bimotor.
	Acho que o Congresso Nacional fez justiça, ontem, quando permitiu que o Brasil voltasse a discutir esse assunto e as assembleias legislativas tivessem a autonomia de fazer suas leis. Agora, as leis serão feitas com critério, agora, não é mais "liberou geral". Para o senhor ter ideia, Sr. Presidente, se essa lei estivesse em vigor, hoje, 2.508 Municípios não existiriam, só pelo critério da população. Ou seja, existem 2.508 Municípios que não eram para existir. Nós temos Municípios até com 805, 807 habitantes, como é o caso de Borá e de outros Municípios.
	Portanto, eu quero me congratular com o Congresso Nacional, com os colegas desta Casa, com o Senado Federal, de uma forma especial, pelo dia de ontem, e pedir àqueles que defendem o Governo, àqueles que assessoram a Presidência da República, que façam justiça, que não vetem o projeto, que aprovem o projeto, sancionem, e que as assembleias legislativas tenham prudência, tenham critério, mas façam justiça. Deem a César o que é de César. E criem, sim, se for preciso, assim como fundem, juntem, incorporem, se for o caso. Com isso, nós estaremos corrigindo distorções que temos neste País.
	E todos sabem que aqui eu defendo também a criação de novos Estados. E nós vamos avançar. Inclusive, ontem, dei entrada a uma PEC aqui também sobre esse assunto, Deputado Valdir Colatto.
	Portanto, agradecendo a paciência a V.Exa., faço este registro.
	Para concluir mais esse minuto que V.Exa. me concede, quero também dizer que ontem eu vi na imprensa brasileira a seguinte manchete: "Os sem-terra ocuparam o Ministério da Agricultura e estão protestando contra o agronegócio". Eu, como engenheiro agrônomo, estudei muito isso na faculdade, discordo que agronegócio seja apenas a agricultura mecanizada. Na hora em que se vende um cacho de banana na feira, uma galinha caipira, um pé de alface, está fazendo um agronegócio. O que é agronegócio? É um negócio feito com a agropecuária. Então, não existe separação de pequeno produtor, de médio produtor, de grande produtor e de agronegócio. Que corrijam essas expressões, porque as estão deturpando, dando-lhes novos conceitos, por questões ideológicas.
	Eu quero agradecer a sua paciência, Sr. Presidente, e dizer que estarei nesta Casa sempre defendendo a agricultura e a divisão territorial deste País.
	O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto) - Cumprimentamos as pessoas que nos visitam nas galerias.
	Obrigado, Deputado Lira Maia. Quero dizer a V.Exa. que, realmente, nós estamos diante de uma grande decisão deste País, que é a criação de novos Municípios. Não é possível que o Brasil não entenda que a solução não são as grandes metrópoles, onde há violência, trânsito, problemas de mobilidade, mas sim os pequenos Municípios, que não têm acesso. A interiorização do Brasil passa pela criação de novos Municípios. Com certeza, lá, a qualidade de vida é melhor, e a violência e os problemas das cidades grandes são muito menores.
	Portanto, agradeço a V.Exa. e espero que, realmente, a Presidenta Dilma sancione essa lei e que todos os brasileiros possam ter o acesso que têm as outras cidades. A criação dos Municípios, com certeza, é a interiorização do desenvolvimento deste imenso Brasil.
	Obrigado a V.Exa.