A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mantemos a firme expectativa de que esta Casa possa definir, o mais rápido possível, a votação do texto substitutivo, de autoria do Senador Vital do Rêgo, já devidamente aprovado pelo Senado Federal, sobre o projeto de lei apresentado pelo Senador Wellington Dias que trata dos recursos do petróleo, tanto da camada pós-sal, com contratos em vigor, quanto da camada pré-sal.
O novo texto-base do projeto sobre a divisão dos royalties da exploração, de maneira geral, pauta-se pela primazia de garantir critérios igualitários e justos, de modo que o conjunto da Nação possa beneficiar-se de suas riquezas, sem privilégios ou destinações desmedidas que acabem por quebrar o pacto federativo tão essencial à unidade do País.
Sabemos da complexidade, da imensa dificuldade em discutir um tema de tamanha dimensão, observando-se principalmente as reivindicações dos chamados Estados produtores, que, dentro da lógica democrática, defendem os seus interesses. Mas importa aqui reafirmar que, no primeiro plano, devem sempre prevalecer as questões maiores que envolvem o conjunto da sociedade brasileira.
O momento para avançar nas decisões é agora. Com mais de 70% dos votos, o Senado optou por um substitutivo fruto de exaustivo debate que resulta numa proposta possível, um texto que usa os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, já consagrados e experimentados como os mais adequados para melhor contemplar a realidade brasileira.
Esta discussão parte do princípio de que, em hipótese alguma, podemos segregar a grande maioria da população dos benefícios de uma riqueza que pertence a todos.
Desta forma, o projeto aprovado pelo Senado prevê que Estados produtores tenham reduzida sua participação de 26,25% para 22% dos royalties já em 2012. A parcela da União cairia de 30% para 20%. O restante dos recursos beneficiaria o conjunto dos Estados e Municípios, com dividendos positivos para todo o País.
Para reforçar esta luta, que é da maioria, pela divisão equilibrada dos royalties entre todos os Estados, uma grande manifestação está sendo convocada aqui para Brasília no próximo dia 30. E eu aproveito este espaço desta tribuna para convidar todos os Prefeitos do meu Estado de Goiás e de todo o Brasil para que participem dessa grande movimentação.
Há a expectativa de participação neste ato de mais de 5 mil Prefeitos. Antes, no dia 25, haverá manifestações nas diversas cidades do País em favor da nova partilha. A convocação é da Confederação Nacional dos Municípios.
Na verdade, a aprovação pelo Senado do projeto de distribuição dos royalties do petróleo entre União, Estados e Municípios abre caminho nesta Casa para aprofundarmos o debate sobre políticas públicas e planejamento a partir da perspectiva dos recursos que serão gerados pelo pré-sal.
O debate sobre a questão dos royalties, desta forma, não pode ficar estacionado numa questão numérica, matemática, sobre quanto cada Unidade da Federação receberá. É preciso ir muito além e discutir o que de melhor podemos fazer para que esta riqueza possa representar um novo marco divisor na vida de cada um dos brasileiros.
É lamentável, Sr. Presidente, que a visão maior sobre as necessidades de nosso povo tenha sido substituída por uma batalha cega entre Estados produtores e não produtores, sem que os agentes deste embate tenham contemplado de maneira especial um olhar na direção do futuro.
É preciso que estejamos engajados numa força maior, de modo a projetar o que seria a Nação ideal a partir da perspectiva de novas riquezas e o modo como elas podem contribuir para combater os crônicos problemas que persistem no decorrer de nossa história.
O que esta Câmara deve fazer, de fato, é reconduzir o debate a respeito dos recursos do pré-sal para este caminho que indique o destino dos investimentos entre os diversos entes federativos, de modo a promover o crescimento em uma etapa superior, com ênfase no combate às desigualdades.
Não se trata, portanto, de tirar recursos de Estados produtores. O que está em jogo é como usá-los da maneira a mais democrática possível, com prioridade para os excluídos e visualizando a construção positiva de nosso futuro.
Desde o anúncio sobre o pré-sal, em novembro de 2007, o Brasil voltou a chamar a atenção do mundo. As reservas da camada geológica são uma das maiores do planeta. O Governo estima que os blocos na região podem conter entre 50 bilhões e 80 bilhões de barris, ou seja, cinco vezes as atuais reservas comprovadas do País.
A nacionalização dos recursos originados destas riquezas é a grande oportunidade que o País tem para, de fato, empreender a luta decisiva contra a miséria.
Para se ter uma ideia, basta dizer que a geração de empregos com o pré-sal está estimada em 243 mil novos postos de trabalho até 2020. A indústria nacional terá um grande impulso.
Neste sentido, importa a nossa determinação de viabilizar os recursos da exploração do pré-sal como fonte segura para investimentos no setor social e no desenvolvimento científico.
Compartilhamos inteiramente dos pleitos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia de Ciência, no sentido de que o dinheiro gerado com a exploração do petróleo do pré-sal seja investido em educação, ciência e tecnologia.
Sr. Presidente, esse é o passo decisivo que o País precisa dar. A partir de uma poupança estratégica, privilegiar investimentos em educação, ciência e tecnologia, que, sem dúvida, são as bases da economia do futuro, fundamentada no conhecimento que elimina a miséria e abre as portas para a produção avançada e socialmente justa.
Temos agora a oportunidade de fazer da inovação a grande arma para que o Brasil possa, finalmente, corrigir os desajustes econômicos e ingressar em uma era de grande prosperidade, com repartição equilibrada da riqueza produzida por todos.
Era o que tinha a dizer.
Muito Obrigada.