	O SR. ROCHA (PSDB-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já estive nesta tribuna em outras oportunidades para relatar o quadro grave em que se encontra da segurança pública no meu Estado do Acre. A cada vez que retorno a esta tribuna, a situação se agrava. A cada vinda minha a esta tribuna, o quadro piora. 
	Chegamos a tentar uma audiência com o Sr. Ministro da Defesa, para pedir socorro. Hoje a população do meu Estado do Acre vive um verdadeiro clima de terror. As pessoas de bem estão se trancafiando em suas casas, e, ainda assim, são vítimas dos criminosos. Acontecem chacinas e massacres. O Acre é um Estado pequeno, Sr. Presidente, e irá bater este ano um recorde no número de homicídios, o maior número de homicídios já registrado na história do Estado, maior até que o do tempo do famigerado Esquadrão da Morte. 
	E isso tudo se dá, Sr. Presidente, diante da incompetência dos gestores da segurança pública, do Secretário de Segurança, do Comandante da Polícia Militar, do Governador do Estado.
Pela primeira vez, numa entrevista aos meios de comunicação do Estado, no dia 3 de outubro, o Governador reconheceu a crise que nós vivenciamos no Acre. Entre outras coisas, disse o seguinte: "Estamos hoje muito pior que a Colômbia de Pablo Escobar". E é verdade, é verdade! Nós já tivemos depredação de patrimônio público. Nós já tivemos depredação de prédios públicos. Houve queima de ônibus do transporte escolar. E o que mais assusta a população é a insegurança que campeia as nossas ruas.
	Sr. Presidente, eu quero fazer um registro. O Governo do Estado do Acre conseguiu mobilizar as autoridades deste País - o Presidente da República, o Ministro da Justiça, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Procuradora-Geral da República e vários Governadores de Estado - para participação em um encontro de Governadores do Brasil, para tratar da segurança pública e do controle das fronteiras.
Eu, que sou um crítico ferrenho da gestão petista no meu Estado e em âmbito federal, quero destacar que essa é uma importante inciativa, porque nós não vamos conseguir vencer a violência e levar segurança para as nossas famílias sem a união de todos.
	É bom que se reconheça que a União também tem um papel decisivo no combate à violência, no combate à insegurança. A droga que entra pelas nossas fronteiras e abastece o crime organizado, e o armamento que entra pelas nossas fronteiras e abastece as facções nos grandes centros do Brasil continuam entrando, porque a União até hoje não cuidou de fazer o seu dever de casa: guarnecer as nossas fronteiras.
Por isso, Sr. Presidente, nós esperamos que desse encontro saiam medidas que façam com que a União olhe para as nossas fronteiras e, mais do que isso, abram os olhos dos Governadores, em especial o do Acre, que é um Estado pequeno, mas vive um clima de insegurança e de terror tão grande quanto o de outros, como o Rio de Janeiro. O encontro acontece dia 27 de outubro próximo.
	E quero, Sr. Presidente, fazer outro reconhecimento. O Governador, no início deste ano, concedeu reajuste salarial para a Polícia Civil. Com isso, um agente de polícia com 12 anos de serviço chega ao teto da carreira recebendo um salário de quase 12 mil reais, quase 3 vezes o que ganha um policial militar com o mesmo tempo de serviço. Um delegado de polícia, em pouco mais de 12 anos, chega ao teto da carreira com um salário de 32 mil reais, mais que o dobro do que ganha um coronel de Polícia. Ou melhor, um delegado de polícia, no primeiro dia de serviço, ganha mais do que um coronel que está indo para casa já com uma bagagem de quase 30 anos de serviço.
	Folheando o Diário Oficial do Estado do Acre, eu vi o Processo nº 109923, de 2017, que nada mais é do que um registro de preço da compra de fardamento para a Polícia Civil. Meu objetivo aqui não é criticar a compra de fardamento para a Polícia Civil, mesmo sabendo que é uma instituição que, em tese, deveria trabalhar à paisana, para investigar. Não estou aqui criticando isso, mas quero levantar, Sr. Presidente, a necessidade de o Governador olhar para a Polícia Militar. Esta instituição tem os quartéis sucateados, e seus policiais estão há quase 4 anos sem receber uma única peça de uniforme, enquanto que a nossa Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2006, que é o Estatuto dos Militares do Estado do Acre, prevê que cada policial militar tem direito a receber dois uniformes por ano.
Esses profissionais, que estão dando a vida - muitos morreram ao longo desses combates, desses embates com a criminalidade -, precisam também da atenção do Governo do Estado, a mesma atenção que o nosso Governador tem dado à Polícia Civil. Os nossos policiais militares, que andam em viaturas sucateadas e muitas vezes têm que tirar dinheiro do bolso para abastecer essas viaturas, há quase 4 anos têm que comprar o próprio fardamento, retirando dinheiro das suas famílias. Isso é obrigação do Estado.
	Sr. Governador, olhe para os policiais militares! Os policiais militares estão defendendo, com toda a dificuldade, a nossa sociedade, mas parece que infelizmente não estão recebendo a mesma boa-vontade por parte do Governador Tião Viana, por parte do Governo do Estado, quer na questão salarial, quer na questão de logística, quer mesmo na questão do fardamento, que é uma obrigação estabelecida pela Lei Complementar nº 164, de 2006.
Sr. Presidente, eu quero fazer o registro de que no dia 27 nós teremos, no Estado do Acre, um encontro de que participarão vários Governadores, de que participará o Presidente da República, onde estarão presentes o Ministro da Justiça, a Presidente do Supremo Tribunal e a Procuradora-Geral de Justiça do Brasil, para tratar deste tema tão sensível para a nossa população, que é a segurança pública.
	Em especial, quero pedir ao nosso Governador que olhe com carinho para a nossa Polícia Militar, que hoje está abandonada, que hoje tem que pagar para trabalhar.
	Eu digo, Sr. Presidente, para finalizar, que não estou incitando a nenhuma insubordinação, mas eu, se ainda estivesse no serviço ativo da nossa Polícia Militar do Estado do Acre, estaria conversando - e como, de fato, estou - com os policiais militares para que eles deixem a responsabilidade do Estado às expensas e às custas do Sr. Governador, que não tirem dinheiro das suas famílias, dos seus parcos salários, quase três vezes inferiores aos da Polícia Civil, para comprar fardamento. Isso é uma obrigação do Estado, e o Estado não pode fazer de conta que a Polícia Militar tem importância menor que tem a Polícia Civil. Muito pelo contrário, a Polícia Militar está no dia a dia combatendo os crimes.
	Há uma aposta dentro dos quartéis, no meio da corporação da Polícia Militar, para saber se o atual Comandante, o Coronel Júlio César, vai sair, depois de 4 anos de comando, sem pagar uma chinela Havaiana para um policial militar, sem pagar uma única peça de fardamento para os policiais militares! Ele se subordinou a tal ponto ao Secretário de Justiça, que não briga hoje pelos policiais, por aqueles que são a razão da existência da Polícia Militar do Estado do Acre.
	Sr. Presidente, finalizo fazendo este registro e pedindo a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo) - Obrigado, Deputado Rocha.