
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 07/03/2018 �s 11:16









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 003.4.55.N      
Hora: 11:16
Fase: HO         
Orador: SORAYA SANTOS, PMDB-RJ
Data: 07/03/2018






 SRª SORAYA SANTOS (Bloco/PMDB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos e a todas! De igual forma, para ser rigorosa no tempo, Senadora Simone Tebet, quero cumprimentar todos os homens e mulheres presentes, em nome da Sra. Mônica Oliveira e do Senador Eunício Oliveira, que representam a família brasileira.	Eu queria fazer uma reflexão sobre a data cívica tão bem talhada na programação do Dia Internacional da Mulher: a lembrança das primeiras Constituintes.	Na Câmara, nós colocamos um quadro que celebrava, exatamente neste ano de 2018, o sufrágio - 2018 representa o sufrágio. Faz 100 anos que se deu o primeiro voto feminino no mundo! Bertha Lutz se lembra do movimento que se fez nesta Casa. 	Eu quero relembrar uma frase dita à época do sufrágio que muito me tocou. No movimento feminino, as mulheres diziam: "Nós não queremos infringir a lei. O que nós queremos é mudar a lei". Com esse sentimento de mudança, as mulheres constituintes e guerreiras vieram para a Casa do Povo e fizeram o maior recorte constitucional já visto: mudaram um conceito para deixar bem claro o que muitos não compreendiam, porque nossa Constituição, Senadora Simone, dizia: "Todos nós somos iguais perante a lei". Essas mulheres colocaram no texto constitucional: "Homens e mulheres são iguais em direitos e deveres". Esta é a máxima que há de ser seguida e que norteia todas nós que estamos neste Congresso Nacional.	Nós sabemos quantas pautas temos que perseguir para colocarmos em prática este artigo da Constituição que iguala homens e mulheres. 	Nós avançamos muito nesta Legislatura? Avançamos! Nós votamos o feminicídio. Votamos - pasmem - uma lei sancionada há 1 ano que proíbe o uso de algemas na hora do parto. Nós votamos a garantia das mulheres advogadas de terem a suspensão do prazo judicial por 30 dias, quando se tornam mães ou quando adotam. Imaginem uma mulher não ter apenas 30 dias! Nós avançamos muito.	No entanto, eu quero dizer a cada uma de vocês: 4,6% do Congresso eram compostos por mulheres, e fizeram esta revolução. Passados 30 anos, nós ainda não conseguimos votar uma mudança constitucional como a PEC 134, que vai garantir o mínimo de 10% de mulheres em cada Casa Legislativa. Em pleno ano de 2017, em vista da mudança que houve na reforma política, não foi possível fazer este recorte constitucional. 	Que dizer dos Estados que não têm representação nem sequer de mulheres na Câmara dos Deputados e de Municípios que não têm mulheres nas bancadas? Como estaria Ulysses Guimarães, que fez referência às mulheres constituintes, ao dizer como foi importante para a Nação brasileira cada toque, porque, quando plantamos a igualdade no País, com certeza, colhemos um Brasil mais equilibrado. 	É o olhar feminino que se agrega ao masculino, para perceber como estamos tratando a saúde e a educação do povo. O que nós mulheres queremos é o cumprimento deste artigo constitucional, que garante a dignidade feminina, a dignidade de poder pensar diferente e de não ter que apanhar por isso. A dignidade de poder se qualificar e ter salário igual, esta é a grande luta. Nós lutamos e nos norteamos por isso.	Até hoje, desde a Constituinte, há 30 anos, estamos mostrando os indicadores de violência contra a mulher na hora do parto. Imaginem vocês que consta da pauta e será votada amanhã na Câmara, como bem lembrou o Senador Eunício Oliveira, a tipificação do estupro coletivo. Que dirá dos crimes virtuais na Internet que atacam a honra da mulher? Nós nem sequer temos a tipificação da ameaça virtual.	Sras. Constituintes, nós nos orgulhamos muito de vocês e nos inspiramos na garra, na força e na perseverança de vocês, porque esta mudança constitucional um dia vai gerar - eu, mulher cidadã que sou, sonho com isso - o fato de não termos mais que celebrar o Dia Internacional da Mulher, porque neste dia, com certeza, o mundo inteiro vai estar sorrindo pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.	Muito obrigada. (Palmas.)