	A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido um texto.
	Neste momento de profunda instabilidade institucional que o País vive, é necessário que todos tenham muita cautela, que todos tenham ponderação para que a normalidade se restabeleça.
	Então eu fiz um texto para abordar que, nesse contexto, os movimentos sociais estão sendo atacados, e precisamos realmente trabalhar essas questões com a cautela que o momento requer.
	Somos contra a criminalização dos movimentos sociais, a truculência com que são tratados, mas a violência também que existe, às vezes, infiltrada no movimento. 
	Precisamos de profunda reflexão para que a independência e a harmonia entre os Poderes se restabeleça.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vivemos realmente tempos sombrios. Ontem falei sobre as possíveis consequências nefastas do resultado da eleição presidencial estadunidense. Mas aqui em nosso País também vivemos tempos tenebrosos. A jovem democracia brasileira é atacada por todos os flancos. No campo educacional, o reacionarismo da tal "escola sem partido" esforça-se por reeditar um modelo obsoleto, medieval, de educação. No campo jurídico, árduas conquistas sociais e de direitos fundamentais são judicial e legalmente revogadas. No campo fiscal, os mais ricos continuam imunes, e o encargo da crise recai sobre os ombros dos trabalhadores. A previdência social é desmantelada. O Estado social é cada vez mais substituído por um Estado policial - policialesco, melhor dizendo.
	Neste sentido, o que mais nos preocupa é a criminalização crescente dos movimentos sociais e da liberdade de manifestação. Observa-se patentemente isto na escalada antidemocrática, ameaçadora e fortemente violenta que vem ocorrendo no País contra estudantes que defendem a educação pública e contra integrantes dos movimentos sociais que defendem democracia, direito à terra e direitos sociais. É inaceitável e abominável o que vem ocorrendo na repressão aos movimentos secundaristas e universitários que se mobilizam conta a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, ou nº 55, de 2016, denunciando as repercussões sobre a saúde e a educação universal e de qualidade.
	Na sexta feira 4 de novembro de 2016, o País foi surpreendido pela invasão covarde da Escola Nacional Florestan Fernandes e pelo ataque bárbaro e desigual aos dirigentes e integrantes do MST, incluindo crianças, adolescentes e idosos. Tais atos arbitrários afrontam gravemente a democracia e sinalizam um recrudescimento da criminalização dos movimentos sociais e a instalação do Estado de exceção e policialesco em nosso País.
	Tal como vem ocorrendo nas escolas e universidades ocupadas, os policiais que invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) não dispunham de mandado de busca e apreensão e, mesmo assim, invadiram e dispararam contra as pessoas. Nessa violenta a abominável operação, prenderam dois militantes e deixaram uma pessoa ferida com estilhaços de munição letal.
	Essa ação repressiva, na verdade, é a continuidade do processo de perseguição e violência que o MST vem sofrendo em vários Estados. Como já denunciei nesta tribuna, em recente ataque foram disparados mais de 120 tiros e ocorreu a execução de Vilmar Bordim e Leomar Orback, deixando inúmeros feridos a bala. Em julho, Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, índio guarani-kaiowá, 26 anos, além de ao menos outros seis indígenas foram feridos a bala, inclusive uma criança de 12 anos foi baleada no abdômen, quando lutavam por seus direitos ancestrais à terra.
	Diante dessa onda neoconservadora, o Estado Democrático de Direito vê-se ameaçado pelo Estado policial, pois a busca da segurança sobrepuja a luta pela liberdade, o discurso da segurança pública ocupa o lugar do discurso de garantia dos direitos humanos; privilegia-se a proteção de poucos, em contraposição à proteção da coletividade. Dissemina-se por todos os meios a despolitização da política, a exacerbação do individualismo, a multiplicação e ampliação das desigualdades sociais, o medo e o desprezo pelo outro.
	A sensação de medo enseja o discurso de combate às classes perigosas, de combate aos inimigos públicos. Na perspectiva do poder conservador, os inimigos, os perigosos, são aqueles que de algum modo ameaçam a ordem social excludente que busca se legitimar. Sejam as classes e segmentos sociais historicamente excluídos, sejam os movimentos de contestação dessa ordem, dessa forma, implementa-se violentamente, como receituário autoritário, a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. O discurso criminalizante é utilizado para deslegitimar as reivindicações populares. "Vândalos" e "baderneiros" são as expressões mais corriqueiras utilizadas como forma de negação e captura da política pelo sistema penal.
	Todos nós combatentes da luta democrática devemos nos solidarizar com todas as vítimas da violência e da repressão por resistirem aos interesses das elites e das seculares injustiças vigentes em nosso País, particularmente, neste momento histórico, com os estudantes secundaristas e universitários que vêm dando aulas de cidadania e política ao povo e às autoridades brasileiras e com Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, somando-nos às manifestações das forças democráticas que ecoam indignadas por todo o País e pelo mundo.
	Denunciamos que esse não é um fato isolado neste momento, que o País e a democracia brasileira foram golpeados por um grupo e por um projeto que liquida as riquezas nacionais e acaba com os direitos socais conquistados na Constituição de 1988. Denunciamos e repudiamos o Estado de exceção e policialesco a que estas forças de interesses antipopulares estão submetendo o País.
	Pelas liberdades democráticas, pela liberdade de manifestação e expressão!
	Apoio incondicional aos estudantes e ao MST. Golpe e ditadura nunca mais!
	Obrigada.