	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela deferência. Digo que é um trabalho conjunto com os meus pares. Juntos, estamos fazendo um grande trabalho lá.
	Sras. e Srs. Deputados, falo nesta oportunidade sobre os aspectos de cidadania no Brasil. Já falamos sobre os 25 anos da Constituição - tivemos um avanço enorme. Agora, quero falar sobre os aspectos da cidadania no Brasil, tendo em vista as grandes manifestações que têm ocorrido recentemente no País, tendo como pleitos saúde, segurança, educação, mobilidade urbana, transporte, de modo geral, principalmente coletivos, Justiça, direito do consumidor, meio ambiente e outros assuntos de interesse público e coletivo.
	Falar sobre cidadania é abrir a discussão para facilitar a consciência cidadã e estimular a prática democrática, informando direitos e deveres - que estão interligados - políticos, civis e sociais. O tema nunca se esgota porque a cidadania se aprimora ininterruptamente a cada instante em que é praticada.
	Cito avanços da cidadania no Brasil: bastante transparência, combate à corrupção, entre outros; votamos e aprovamos a Lei da Ficha Limpa, a Lei Geral de Acesso à Informação, a Lei de Conflito de Interesses, a Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica, a Lei de Responsabilidade Fiscal que pune o desavisado, corrupto etc.
	Infelizmente, tantas coisas boas fizemos aqui, e grande parte da imprensa não tem interesse em divulgar. Não divulga, é impressionante. Agora, qualquer detalhe que caracterize irregularidade vira manchete e repetição nos grandes jornais por este Brasil afora. Nós precisamos rever essas coisas.
	A história demonstra que a cidadania se constrói principalmente a partir das reivindicações da sociedade, para que não prevaleça a lei do mais forte. Permitir hoje que uma criança de 9 anos trabalhe 12 horas na indústria é considerado um absurdo. No entanto, eu defendo que um menor de 14 anos já pode trabalhar com autorização dos pais.
	É demagogia pura quando escuto, quando participo de debates aqui, que o menor de 14 anos não pode trabalhar, que o menor de 17 anos não sabe o que está fazendo. Vamos parar com a demagogia, que nós estamos contribuindo cada vez mais para aumentar a insegurança que temos hoje, inclusive jurídica. Nós precisamos botar o dedo na ferida. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoverá seminário, um simpósio no qual teremos pessoas pró e contra. Todos estão convidados para recomeçar essa discussão. Não podemos parar.
	É muito triste ver, por exemplo, um policial, quando prende um bandido e tem que bater nele, a imprensa ficar do lado do bandido. Aí, quando há um assalto, um roubo, e a Polícia está na frente e não consegue fazer nada, manchete: "Foi na frente da Polícia, e a Polícia nada fez!" Gente, nós temos que reagir! Não é possível nós convivermos com isso e ficarmos aqui calados, de braços cruzados, aceitando injustiças. Alguns radialistas, alguns apresentadores que não sabem reconhecer as coisas boas que existem no País ficam denegrindo, diminuindo as coisas boas. Não vamos mais tolerar! Vamos responder, é claro, com habilidade, cuidado, coerência, mas jamais deixando de fazer justiça.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Eu queria concordar com V.Exa. que nós temos que debater todos os assuntos - maioridade penal, trabalho do menor. Tudo isso nós temos que discutir aqui, votando a favor ou contra, mas cada um tem que tomar a sua posição. Isso não pode ser como hoje é, um verdadeiro tabu dentro desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre os aspectos da cidadania no Brasil, tendo em vista as grandes manifestações que têm ocorrido recentemente no País, tendo como pleitos: saúde, educação, justiça, direitos do consumidor, meio ambiente e outros assuntos de interesse coletivo e público.
	Falar sobre cidadania é abrir as discussões para facilitar a consciência cidadã e estimular a prática democrática, informando direitos e deveres (que estão interligados) políticos, civis e sociais. O tema nunca se esgota, porque a cidadania se aprimora ininterruptamente, a cada instante que é praticada.
	A cidadania no Brasil, avanço: bastante transparência, combate à corrupção entre outros; votamos e aprovamos a Lei da Ficha Limpa, a Lei Geral de Acesso à Informação, a Lei de Conflito de Interesse, a Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica, a Lei de Responsabilidade Fiscal que pune o desavisado, corrupto e o corruptor.
	A história demonstra que a cidadania se constrói principalmente a partir das reivindicações da sociedade, para que não prevaleça a lei do mais forte. Permitir hoje que crianças de 9 anos trabalhem 12 horas por dia em indústria, por exemplo, soa absurdo. Mas em 1819 a conjugação desses limites de idade e de jornada foi considerada um avanço nas fábricas de lã da Inglaterra. Embora precisemos reavaliar a nossa interpretação sobre o trabalho, defendo que um jovem de 14 anos já poderá trabalhar com autorização dos pais, lembrando que o trabalho dignifica o cidadão em muitos aspectos.
	Atualmente, a participação dos cidadãos nas instituições que os representam é facilitada pela tecnologia, apesar de esse caminho estar apenas começando. Por covardia das autoridades em geral, não se encara a nossa realidade, lembrando que o mundo prossegue e, nós brasileiros, não vivemos isoladamente. Temos que estar atentos, pois o mundo hoje está cada vez menor em função do avanço tecnológico, entre outros.
	A revolução nos meios de comunicação, a informática, vem afetando as instituições democráticas, e elas têm que se readequar. O complexo é definir para onde ir. Não há no mundo nenhum país que tenha resolvido, por exemplo, a possibilidade de participação direta através de um computador. Sempre haverá o ser humano, definindo com a sua sensibilidade.
	Do ponto de vista eleitoral, verificam-se avanços nos mecanismos de fiscalização e controle. A impressão de que a corrupção aumentou deve-se ao fato de que hoje é mais fácil apurar irregularidades. Como as coisas são mais transparentes, vemos com mais facilidade os desvios de conduta que antes eram mais raras as denúncias e difícil de identificá-las.
	Os avanços da cidadania contribuíram para acontecerem as manifestações de rua em junho e julho últimos, devido ao aumento do acesso à leitura e à informação, que está facilitando o cidadão tomar conhecimento mais rápido e se manifestar. Lembro que venho dizendo que o Brasil iria explodir. O cidadão está cansado, desiludido, sem resposta dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Considera que há muito a ser melhorado, porque escolas e meios de comunicação durante longo tempo deixaram em segundo plano a formação política dos cidadãos.
	A falta de honestidade de parte da imprensa, que é importantíssima para o que já falamos e para a democracia, acabou enganando muitos, obviamente servindo para todos os segmentos.
	Faz-se necessário mesmo uma reforma política, judiciária, entre outras, que institua mais mecanismos de participação popular. Voltaremos a falar sobre este assunto oportunamente, o que não deve é ficar como está.
	Era o que tinha a dizer.