PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	
            A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, atendendo a requerimento de minha autoria, a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizou ontem, 28 de novembro, audiência pública para ouvir representantes de provedores da Internet sobre as práticas de pedofilia e pornografia infantil na rede mundial de computadores.
	Estiveram na audiência pública Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet Brasil, especializada no combate aos crimes cibernéticos, e Marcel Leonardi, representante do Google.
	Segundo Tavares, nos últimos 6 anos, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela Safernet, registrou cerca de 3 milhões 121 mil denúncias desses delitos, em 454 mil links, 9 idiomas, 88 países e 5 continentes.
	Os casos de pornografia infantil, nesses 6 anos, totalizaram aproximadamente 1 milhão 273 mil denúncias, em 221 mil páginas, hospedadas em 83 países.
	Thiago Tavares explicou que a grande maioria dessas páginas - 91% - está nos Estados Unidos e apenas 2,4% são referentes a conteúdos hospedados no Brasil.
	De acordo com o presidente da Safernet, esses dados evidenciam a importância de se avançar na construção de acordos internacionais para coibir esses crimes e de mudar a legislação brasileira para que as empresas estrangeiras se submetam às regras nacionais.
	Marcel Leonardi, representante do Google, apresentou alguns dados sobre a participação das crianças, adolescentes e jovens brasileiros no universo da Internet.
	Segundo demonstrou, 86% dos jovens do Brasil usam a internet e, ao contrário do que se imagina, 73% das crianças brasileiras restringem o conteúdo que veiculam nas redes sociais.
	Ele disse que o Google já coloca em prática uma série de ações que visam à prevenção dos crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, com programas voltados para a educação digital das famílias e das novas gerações.
	Leonardi defendeu que se avance, porém, em alguns pontos. Na visão dele, os mundos on-line e off-line não podem ser encarados separadamente. Os pais e os professores precisam liderar o processo de educação digital, as empresas e as autoridades devem trabalhar em estreita parceria, sendo também fundamental haver uma melhoria da cooperação internacional nessa área e do aparelhamento das autoridades e das forças policiais.
	Acredito que um dos maiores desafios da legislação brasileira é encontrar um equilíbrio entre a necessidade de se promover a liberdade de expressão e a democratização da informação e a urgência de se coibirem os crimes praticados com o uso e a ajuda da Internet.
	Nossas crianças e adolescentes estão expostos diariamente, durante horas a fio, aos conteúdos veiculados pela rede, muitas vezes inapropriados e extremamente perigosos. 
	A prática da pedofilia e da pornografia infantil, infelizmente, ocorre com frequência na Internet. Muito já se avançou no combate a esses crimes, com a ajuda de instituições como a Safernet Brasil, a conscientização dos provedores e o trabalho de outras Comissões Parlamentares de Inquérito que se debruçaram sobre esse tema e propuseram mudanças significativas na legislação brasileira.
	No entanto, ainda temos grandes desafios nessa área, desafios que se renovam diariamente, acompanhando a velocidade dos ganhos tecnológicos.
	Essa CPI da qual sou membro titular pode e deve dar sua contribuição para que aprimoremos, cada vez mais, os instrumentos de prevenção e de combate aos crimes cibernéticos que afetam sobremaneira nossas crianças e adolescentes.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigada.