	O SR. CARLOS MANATO (SD-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que na sexta-feira eu estive em um evento da Polícia Civil no Estado do Espírito Santo e lá encontrei o Juiz Alexandre Farina Lopes, que me convidou para ontem, segunda-feira, ir ao Fórum da Serra, do qual ele é o diretor, conhecer um projeto de sua autoria, que ele apresentou ao Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos competentes.
	Sr. Presidente, confesso que eu fiquei orgulhoso de saber que no Estado do Espírito Santo há um juiz com tanta capacidade. O Juiz Alexandre mostrou-me um projeto - e minha assessoria já está estudando para transformá-lo em projeto de lei - que trata da celeridade do trâmite processual através da implementação da audiência notificatória/citatória. Esse projeto é diferenciado. Ele diminui os custos do Judiciário, de 30% a 70%, e o tempo para uma sentença, também entre 30% a 70%.
	Se V.Exa. me permitir, eu vou citar alguns tópicos do projeto do Dr. Alexandre Farina.
	O projeto cria a audiência notificatória/citatória, que está no Código de Processo Penal - vai haver uma mudança -, no rito comum e no rito especial. Hoje, o fluxograma do rito comum, até chegar à sentença, abrange o auto de prisão em flagrante, a audiência de custódia, o inquérito policial, a denúncia, o recebimento da denúncia, a citação, a resposta à acusação, a posse de absolvição sumária, a audiência de instrução de julgamento, os memoriais.
	Sr. Presidente, com a criação da audiência de apresentação da notificação e da citação, vai-se fazer tudo nela: a decisão do recebimento da denúncia, a citação, a resposta à acusação, a hipótese de absolvição. Então, é um avanço imensurável para a Justiça, da qual tanto reclamamos e tanto cobramos celeridade.
	O rito comum com audiência, o auto de prisão em flagrante, a audiência de custódia, o inquérito policial e a denúncia ocorrem diretamente na audiência de apresentação e notificação. Dali vai haver somente a audiência de instrução do julgamento e os memoriais. Na hipótese de absolvição, já sai a sentença.
	Sr. Presidente, é impressionante como o tempo diminui. Os processos, que normalmente levam 251 dias, podem cair para 65 dias, representando uma economia de mais de 190 dias num processo. A economia média nos processos será no mínimo de 73 dias - estamos falando do mínimo.
	Sr. Presidente, isso tudo fará com que o rito normal do processo, que dura em média 253 dias, pela notificação citatória, caia para 73 dias. Este aqui, sim, é um trabalho sério de um juiz. Isso vai diminuir - quero deixar claro - de 30% a 70% o custo da Justiça  e de 30% a 70% o tempo.
	Logo, Dr. Alexandre Farina Lopes, digo a V.Sa.: muito obrigado por apresentar um projeto desses, por confiar a mim a incumbência de transformá-lo em projeto de lei. Esse projeto de lei vai ser um orgulho para o Estado do Espírito Santo.
	Muito obrigado, Dr. Alexandre Farina, por representar tão bem o nosso Estado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Deputado Carlos Manato, V.Exa. faz um excelente trabalho nesta Casa.