	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar Zumbi.
	Quero também entregar a V.Exa. esta publicação que reúne os três pilares que, a meu ver, consolidam o combate ao racismo: a Lei 10.639, que estabelece a cultura negra; a Lei 12.288, o Estatuto da Igualdade Racial; e, a Lei 12.711, que trata do sistema de cotas para ingresso no ensino superior.
	E, aí eu faço um parêntese para dizer que a Arte Tribal Africana é uma exposição magnífica, e eu convido a todos e a todas para estarem lá presentes às 18 horas. Ela me lembra muito Picasso, que foi um estudioso da riqueza da arte africana.
	No mais, neste Dia de Zumbi, gostaria de pedir a V.Exa., como já o fez o Deputado Amauri Teixeira, que ponha na pauta a PEC 478, cuja Relatora, a nossa querida Benedita da Silva, está aqui presente.
	A mulher negra sofre. E, dos 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, 6,9 milhões são trabalhadoras negras. Mais justa homenagem não podemos fazer do que votar essa PEC hoje.
Finalizo, Sra. Presidenta, dizendo que ontem eu e a Deputada Jô Moraes estivemos no julgamento do goleiro Bruno Fernandes, acusado do desaparecimento e morte de Eliza Samudio.
O que me chama atenção nesse caso é o fato de Eliza ter procurado ajuda especializada, embora isso não tenha sido suficiente para evitar a sua morte. A violência de sua morte exige uma punição exemplar. Eliza Samudio procurava o reconhecimento, por Bruno, de um filho que teve com ele. E o júri popular do caso vai analisar as acusações de sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.
	A Lei Maria da Penha pune com mais rigor os casos de violência doméstica contra a mulher. Não é necessário mais leis. O que nós precisamos no Brasil, após 6 anos da Lei Maria da Penha, é exatamente o seu cumprimento rigoroso.
	O julgamento do caso do assassinato da Elisa Samudio coincide com a realização da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres. Sendo assim, reivindico que esse não seja mais um caso que ficará no esquecimento e na impunidade. 
	Por fim, gostaria de pedir ampla divulgação deste pronunciamento e parabenizar a juíza de Contagem, Marixa Rodrigues, que, firmemente, está colocando em pauta o julgamento desse crime hediondo.
	Entrego nas suas mãos um selinho que retrata o Dia da Consciência Negra com a foto de importantes figuras negras, nossa querida Presidenta.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Muito obrigada, Deputada Janete.