	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, querido amigo Deputado Luiz Couto, é um prazer estar mais uma vez na tribuna desta Casa para tratar de assunto muito importante no momento. Momento que requer grande reflexão sobre a importância das organizações não governamentais, as ONGs, para a sociedade brasileira.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. O dito popular me ocorre em razão do debate que se instalou no momento sobre as organizações não governamentais, as ONGs. Temos vivido um tempo em que a notoriedade de temas, principalmente na grande imprensa, obriga-nos a adotar posicionamentos no calor dos debates. Vejo que é o que está acontecendo com as organizações não governamentais. Com o perdão do trocadilho, as ONGs são a bola da vez.
	Fatos sucedidos no Executivo têm suscitado um debate sobre as ONGs tendencioso e emocionalizado. Eu não estou aqui para defender nem acusar quem quer que seja. Apenas entendo que devemos ser cautelosos e responsáveis no trato de uma questão tão importante para o Brasil.
	Entre nós, as ONGs surgiram no período obscuro da história brasileira de ditadura militar e repressão à sociedade civil. Geralmente ligadas aos setores mais abertos da Igreja Católica, meio assistenciais, meio operacionais, ocuparam um vácuo criado pelo desmantelamento das organizações sindicais e dos partidos políticos e pelo silenciamento das lideranças, exercendo um importante papel, sobretudo em defesa dos direitos civis. Fortaleceram-se na longa travessia do neoliberalismo do Estado mínimo e se agigantaram na contemporaneidade, por razões sobre as quais o tempo disponível neste momento não me permite discorrer.
Importa ressaltar o papel que as ONGs cumpriram e cumprem para o desenvolvimento da cidadania, do fortalecimento da democracia, da defesa dos direitos coletivos e da melhoria das condições sociais e econômicas das camadas menos favorecidas do povo brasileiro. Recorro novamente à sabedoria popular, que diz que não se pode matar a vaca para acabar com o carrapato.
	Há ONGs e ONGs. Há pessoas sérias, altruístas, generosas, que por meio do voluntariado, nas organizações não governamentais, encontraram uma forma de servir ao próximo, de promover o desenvolvimento de pequenas localidades esquecidas pelo poder público, de elevar a conscientização política de populações. E há pessoas que criam ONGs com o único fim de se locupletar com a transferência de recursos públicos.
	A culpa, a responsabilidade é das ONGs? Eu não vou responder a essa pergunta porque tenho certeza de que cada um dos senhores sabe a resposta.
	Como organizações do terceiro setor, as ONGs foram recebidas como solução moderna para preencher as lacunas deixadas pelo poder público. O Estado, tido por muitos como lento e ineficiente, preso ao gigantismo da máquina burocrática, seria substituído por ações focadas de especialistas motivados não pela ineficiência do poder soberano, mas pelo altruísmo social. Parecia uma nova forma de organização humana, sem os problemas conhecidos e insolúveis do aparelho estatal. As ONGs teriam a agilidade necessária para atuar com eficiência, com objetivos que não a maximização do interesse individual.
	Mas a atuação de cada uma delas se dá pela participação de seres humanos, e não de uma corte de anjos. Obviamente, incorporam as virtudes e os defeitos das instituições humanas. A busca do retorno individual começou a fazer parte do cotidiano de algumas instituições. A dependência e o uso da máquina burocrática como um fim em si mesmo não tardou a se fazer presente.
	E chegamos ao atual estágio, em que problemas em algumas instituições põem em cheque a credibilidade de todas e a legitimidade do trabalho realizado. É preciso acabar com todos os convênios, encerrar as parcerias, pôr um fim às transferências de recursos. Este é o diagnóstico fácil, mas não me parece o melhor caminho. Os problemas existem e precisam ser corrigidos, sem prejuízo do papel e da importância das ONGs como parceiras do poder público. 
	Não podemos demonizar as ONGs como estruturalmente viciadas ou desonestas, assim como não podemos fingir que não há problemas. Eles existem, precisam ser identificados, os responsáveis punidos, os recursos malversados devolvidos. É desta forma que vamos fortalecer as ONGs: separando o joio do trigo, criando controles para tornar mais produtivas as relações entre essas organizações e o poder público, para que se alcancem os objetivos propostos, que em última instância buscam contribuir para o bem-estar da sociedade brasileira.
	De acordo com dados da última CPI das ONGs, realizada no Senado Federal - certamente a última, porque aquela Casa já procedeu a três investigações dessa natureza -, existem no Brasil hoje 270 mil associações e fundações, segundo os números do IBGE e do IPEA. Nem todas têm natureza jurídica de ONG, que ainda é bastante imprecisa do ponto de vista conceitual. Muitas dessas associações têm relevantes contribuições e uma belíssima página escrita na história brasileira. Como desconhecer o papel de uma Pastoral da Criança? Como obscurecer o avanço que o Estado brasileiro alcançou nos programas de saúde para os portadores de HIV a partir da atuação das ONGs dedicadas a essa causa? 
	Lembro-me de que não havia uma política de saúde para a epidemia, então conhecida como o mal do século. Foi a pressão dessas organizações que levou o Estado a criar uma política pública hoje internacionalmente reconhecida.
	Muitas são as organizações consagradas pelo trabalho sério em benefício da sociedade brasileira que, pelo erro de pessoas inescrupulosas, estão sendo enlameadas. Ao invés de penalizarem as instituições sérias, caberia, nessa crise, reconhecer-se a incapacidade de fiscalização do Estado nos convênios firmados.
O aporte de recursos públicos para desenvolvimento de projetos sociais não constitui, por si, fato comprometedor, desde que, mediante a fiscalização da sociedade e dos órgãos governamentais competentes, seja garantida a lisura e a transparência nas respectivas aplicações e adequação técnica das iniciativas. 
	Na Presidência da Fundação Nacional de Saúde, na execução de ações complementares de saúde indígena, trabalhamos com diversas organizações não governamentais; elaboramos o Manual para Capacitação e Treinamento de Executores Internos e Externos em Celebração de Convênios; estabelecemos um padrão operacional para todos os distritos sanitários capaz de reduzir as fragilidades e alcançar eficiência, eficácia e efetividade nas ações. Também foram elaboradas portarias disciplinando os critérios para seleção das entidades proponentes e regulamentação do acompanhamento e monitoramento das ações. 
Essas iniciativas de gestão resultaram na exclusão de 37 organizações que não atendiam aos critérios estabelecidos. Mas não posso deixar de mencionar que, com responsabilidade nas parcerias, alcançamos a excelência na capacidade organizacional e administrativa no atendimento à saúde indígena, uma tarefa complexa, permeada de dificuldades, devido às diferenças socioculturais, logísticas e orçamentárias.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizem os chineses que as crises são oportunidades de crescimento. Que assim seja. O Senado investigou, de 2007 a 2010, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o repasse de recursos federais às ONGs no período de 1999 a 2009. Contaminada pela disputa política, a CPI não votou o relatório do Senador Inácio Arruda. Entretanto, ele apresentava um elenco de propostas, pugnando pela criação de um marco regulatório para as ONGs.
	Creio que é chegado o momento de darmos consequência a esse debate, regulamentando o relacionamento entre as organizações não governamentais e o poder público. Além disso, é preciso avançar na estruturação e na criação de mecanismos para que o Estado possa conseguir fiscalizar e verificar a efetividade dos convênios celebrados, o que também depende de um marco regulatório novo e abrangente. Essa normatização é urgente e deve contemplar os diversos aspectos apontados, nos quais a legislação atual é falha, para que seja atingido o interesse público que deve fundamentar a ação das ONGs em parceria com o Estado.
	Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e aos demais Deputados pela paciência. Solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa.
	Muito Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.