	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto de Alckmin impede a ampliação de serviços públicos e arrocha o salário dos servidores!
	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS - Sr. Presidente...
	O SR. NELSON PELLEGRINO - Sr. Presidente...
	O SR. IVAN VALENTE - Pela retirada do PL 920/17!
	Acompanhando a PEC do teto, o Governo Alckmin, em São Paulo, congelou todos os gastos por 2 anos e está fazendo o funcionalismo público pagar toda a conta da crise, Sr. Presidente!
	Não há concurso público, estão retirando conquistas constitucionais, como os quinquênios, a evolução funcional, a contribuição previdenciária está indo de 11% para 14% e, evidentemente, é um Governo que negocia a dívida pública sacrificando o funcionalismo público, mas não se fala neste País em taxar grandes fortunas, grandes heranças, comprar dívida ativa. 
	O funcionalismo público de São Paulo vai parar com essa medida. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgar seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 6, o Projeto de Lei nº 920, de 2017, de autoria do Governador Geraldo Alckmin, foi apresentado em regime de urgência. Trata-se de mais uma medida nefasta para a população paulistana.
	Nesse projeto, Alckmin busca formalizar a renegociação da dívida do Estado com a União, ampliando seu prazo de pagamento. Como "contrapartida", o projeto estabelece o limite das despesas primárias por 2 anos, o que na prática significa impedir novos investimentos em saúde, educação e serviços públicos.
	Se aprovada, a proposta de Alckmin deixará o Estado mais rico do País paralisado no que toca à ampliação dos atendimentos e será perversa com o funcionalismo estadual, uma vez que impede reajustes reais de salários. Em casos como o dos professores estaduais, que já estão há quase 4 anos sem reajuste, o PL significa intensificar o arrocho salarial do funcionalismo público por mais 2 anos. Além disso, a quantidade e a qualidade dos serviços serão atingidas pela diminuição do quadro de pessoal, uma vez que o PL impede novas contratações.
	Considerando que o aumento das despesas será proibido, o ataque ao funcionalismo será profundo, pois mesmo seus direitos constitucionais garantidos serão suspensos, como pagamento de quinquênios, sexta-parte e evolução funcional prevista na carreira. Serão 2 anos de congelamento das despesas e consequentemente 2 anos de empobrecimento do funcionalismo público, que, vale dizer, é formado por uma maioria de funcionários da área da saúde e educação, com salários já defasados e insuficientes. Além disso, o projeto de Alckmin ainda abre espaço para o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
	Tal propositura vem na esteira da Lei Complementar nº 156, de 2016, lei federal berço desse tipo de medida impositiva no tratamento das dívidas dos Estados e Municípios, e da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que estabeleceu o teto de gastos com áreas sociais no âmbito federal. 
	Considerando o apoio que o partido tucano tem realizado desde o golpe às medidas do Governo Michel Temer, era esperado que Alckmin não tardasse a assumir tais políticas também para São Paulo.
	Nesse sentido, reafirmamos nossa posição de que o debate sobre a dívida não pode ser feito nestes termos. Em primeiro lugar, é importante que a população saiba que o arrocho salarial e o congelamento de despesas não são a única saída para este momento de crise. Há outras formas de aumentar a arrecadação. A taxação das grandes fortunas e das grandes heranças, a cobrança da dívida ativa e a auditoria da dívida pública são exemplos. Os Governos, que se alinham somente aos interesses da elite brasileira, apertam apenas os cintos dos trabalhadores e da população mais pobre, seja com retirada de direitos, seja com arrocho salarial.
	Defendemos, em todos os níveis, outras soluções que não sejam sacrificar os servidores públicos com aumento das cobranças sobre os inativos, acabando com concursos públicos ou acabando com as garantias constitucionais dos servidores. Defendemos um Estado forte, que possa dar vazão aos direitos básicos da população, como saúde e educação de qualidade, com um funcionalismo devidamente bem remunerado.
	Em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos, acreditamos na força da mobilização popular e nos somamos aos movimentos que pedem pela retirada do PL 920/17!
	Muito obrigado.