	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu também queria me irmanar aos colegas que já se pronunciaram sobre a importante votação ontem da PEC que liberta os trabalhadores domésticos do nosso País. Foi um dia de uma decisão muito importante deste Parlamento, principalmente perante trabalhadores humildes, que já não acreditavam no Parlamento brasileiro.
	Por último, Sra. Presidente, quero apenas deixar aqui reflexões a respeito do nosso Orçamento, da ficção orçamentária que sempre foi, ano após ano, a elaboração e a execução absolutamente distantes daquilo que foi aprovado pelo nosso Parlamento.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, penso ser pouco necessário me estender, aqui, sobre o processo da elaboração orçamentária, toda ela realizada no Congresso, a partir de projeto encaminhado pelo Executivo. 
	   São sessões e mais sessões, debates que se prolongam a desoras, um acordo atrás do outro, até que, finalmente, o Orçamento é encaminhado à sanção presidencial. 
	   A princípio, a questão estaria aí encerrada. Mas tal não acontece. Basta observar que, neste ano, por exemplo, poucos dias depois de sancionada a Lei Orçamentária, determinou o Executivo que os Ministérios definissem cortes de toda espécie, num total que deveria atingir 55 bilhões de reais. 
	  O montante, por óbvio, não é irrisório. E, pior, foi exigido sem indicar como fazer, por que fazer, uma maneira linear de informar que, segundo o Planalto, a legislação específica conteria vícios insanáveis.
	   A dedução é lógica, mas o assunto permite outras interpretações. Uma delas é que o Executivo, prevendo a crise de nossa economia - o que, de fato, está ocorrendo - entendeu necessário montar uma reserva que lhe parecesse bastante a suportar novos e mais sérios reveses. Ou, ainda, dinheiro suficiente para enfrentar a queda de receita com essa infinidade de isenções e, pior, de perdões fiscais, os mesmos recursos que, por mais incrível que pareça, deveriam servir para impulsionar o PIB brasileiro. 
	   Mas os dados, se não desmentem, pelo menos comprovam que os cálculos do Planalto, esses, sim, estão longe da realidade.
	  Os dados de que disponho mostram que dos 25 Ministérios - as secretarias com status ministerial aí não incluídas - nenhum, absolutamente nenhum aplicou até agora - e o ano chega ao fim - a totalidade dos recursos que o Orçamento federal lhes havia destinado.
	   Muito ao contrário. Em áreas, por exemplo, como a da saúde, o total aplicado é de apenas 66%; na de educação, 69%. E vale destacar resultados ainda mais irrisórios, como o do Ministério da Pesca, em que esse montante foi de 37%, e o do Ministério do Esporte, de 22%. 
	   A primeira explicação para tais disparates está exatamente na obrigação imposta pelo Planalto de reduzir 55 bilhões de reais do total de despesas. Seria admissível aceitar esse corte assim tão elevado se as previsões do Governo se mostrassem da mesma forma calamitosas, em especial no tocante à arrecadação, pois essa, orçada em outros 55 bilhões de reais, chegou aos 44 bilhões de reais, uma diferença que beirou os 20% e que, seguramente, já teria de estar nos cálculos oficiais, dada a pletora de isenções fiscais a que já me referi. 
	   Pois examinadas as contas ministeriais, vamos ver que em apenas um setor, o da Previdência, os gastos tiveram redução inferior a este último percentual. 
	   Desnecessário nos estendermos mais. O Orçamento da República é elaborado pelos técnicos de nossa área fazendária e, depois de debatido e modificado pelas duas Casas do Parlamento, vai à sanção do Executivo. Todo esse esforço, no entanto, perde-se, não por falta de recursos, ao que vemos, mas, sim, por uma gestão a mais deficiente dos recursos orçamentários, fazendo com que se esterilizem bilhões e bilhões de reais, frente a uma situação de tantas carências e urgências como é a de nosso País. 
	Muito obrigado.