	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Ministério Público do Estado do Pará e a Polícia Civil do meu Estado por uma ação corajosa que desbaratou uma quadrilha poderosa, com 34 funcionários da Secretaria Estadual da Fazenda. Foram presas 49 pessoas no total e 70 pessoas estão em processo de investigação. Entre os presos, há 4 auditores com poder de mando.
	Sr. Presidente, para se ter uma ideia, um dos presos na primeira operação, que foi realizada no dia 9, foi flagrado com vários objetos de luxo. Somente sua mansão está avaliada em 15 milhões de reais - certamente não foi comprada com salário de auditor da Fazenda.
	Acontece que mesmo auditores e sindicalistas, sem poupar aqueles de sua base que se meteram em falcatruas e que devem pagar por isso, dizem que esse crime não pode ser cometido sem que mandos hierárquicos sejam dados. Estou convencido que o crime não está totalmente desbaratado, de que a quadrilha não está totalmente desvendada.
	Basta dizer que o último preso coordenava as operações nas fronteiras, nos aeroportos, nos portos e nas principais barreiras entre o sul-sudeste do Pará e outros Estados - portanto, com um bolo de arrecadação bilionário.
	Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, há pelo menos 20 anos o crime vem sendo cometido de forma coletiva. Não é possível que o Governo do Estado não tenha ciência dessa perda de recursos bilionária num Estado que tem quase 3 milhões de pessoas na faixa da pobreza, com um índice de analfabetismo enorme e com tantos problemas sociais.
	Dessa forma, realmente eu queria parabenizar pela ação a Polícia Civil e o Ministério Público, mas quero dizer que temos que ir além, porque há de se prenderem as piabinhas e alguns que nem são peixes pequenos, são peixes poderosos - quem tem mansão de 15 milhões não é peixe pequeno; é criminoso. Mesmo sendo servidor público, o indivíduo tem que pagar, como criminoso que é. Mas, se há mandantes acima desses operadores, nesse caso a investigação tem que chegar lá. Justiça seja feita!
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, graças à intervenção do Ministério Público do Estado do Pará e da Polícia Civil foi desbaratada uma quadrilha que agia dentro da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Pará. Servidores públicos recebiam propina para liberar cargas sem o recolhimento dos tributos devidos.
	A Operação Quinta Parte prendeu 49 pessoas, sendo 34 servidores da SEFA, entre eles, 4 auditores fiscais (3 foram presos em Redenção e 1 em Belém), 8 fiscais (3 foram presos em Redenção, 4 em Conceição do Araguaia e 1 em Tucumã) e 21 servidores da área de apoio, como motorista, datilógrafo e auxiliares, além do Coordenador Executivo de Controle de Mercadorias em Trânsito do Distrito de Serra do Cachimbo, na cidade de Novo Progresso, no sul do Pará. Também foram presos 9 contadores e 6 empresários.
	A operação investigou o esquema de sonegação de impostos de empresas que transportavam mercadorias para o Pará pelo sul e sudeste do Estado.
	A primeira etapa da Quinta Parte foi deflagrada no dia 9 de novembro, quando foram presas 48 pessoas, em 8 Municípios do sul do Pará e nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Vila Rica, no Mato Grosso. O último a ser preso, no último dia 18, foi o Coordenador da SEFA, suspeito de receber propina no posto fiscal de Conceição do Araguaia para liberar cargas de caminhões que passavam pelo local sem tributação, além de facilitar as ações criminosas dos demais acusados.
	Também foram apreendidos mais de 20 carros e cerca de R$ 50 mil.
	Quase 70 pessoas são investigadas pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, além de crimes contra a ordem tributária e corrupção ativa.
	Não se tem informações de por quanto tempo essa quadrilha agiu dentro da Secretaria da Fazenda e nem a estimativa dos prejuízos causados aos cofres estaduais pela sonegação de impostos.
	O conjunto dos servidores públicos não merece ser confundido com aqueles que agiram de maneira antiética, mas é de se estranhar que uma quadrilha agisse livremente dentro de um órgão público sem que ninguém percebesse.
	Enquanto o Governo do Pará convive com a praga da corrupção, os servidores públicos amargam 1 ano sem reposição das perdas inflacionárias e ainda estão sob ameaça de ter o plano de assistência de saúde, administrado pelo próprio Estado, reajustado em pelo menos 2% por usuário e dependente, sob pena de perderem o plano, que já dá sinais de falência, com a inadimplência junto aos prestadores de serviço e a precariedade da rede de atendimento.
	Não bastasse isso, a educação está abandonada, e escolas estão em péssimas condições de infraestrutura e com obras paradas. No saneamento, a maioria da população do Estado não tem rede de abastecimento de água e muito menos de esgoto.
	Os presos estão recolhidos no Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio das Neves (CRECAN), em Santa Izabel do Pará, à disposição da Justiça.
	A SEFA ficou de instaurar um processo administrativo para apurar a conduta dos servidores, mas é essencial que as investigações prossigam, para que todos os criminosos sejam alcançados e efetivamente presos.
	Parabéns ao MPE do Pará e à Polícia Civil pelo trabalho realizado.