	O SR. ALEX MANENTE (PPS-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, em relação a esse projeto, primeiro, eu quero parabenizar o autor da iniciativa, o Deputado Otavio Leite, que foi extremamente feliz, e também o Deputado Efraim Filho, que tem, conjuntamente, mérito na propositura.
	Durante um seminário voltado à área de turismo, nós nos comprometemos a apresentar esse projeto. Trata-se de um grande avanço, porque é um incentivo ao turismo receptivo brasileiro.
	Então, pela Comissão de Cultura, voto pela aprovação do PL 5.559/09, do Deputado Otavio Leite, e do apensado, PL 5.724/09, do Deputado Efraim Filho, na forma do substitutivo que ora apresento.
	Pela Comissão de Turismo, o parecer é pela aprovação do PL 5.559/09, e do apensado, PL 5.724/09, na forma do substitutivo.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, ofereça parecer pelas demais Comissões, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	O SR. ALEX MANENTE - Sr. Presidente, nosso voto, pela Comissão de Finanças e Tributação, é pela não implicação orçamentária e financeira e pela adequação do Projeto de Lei nº 5.559, de 2009, e do apensado, bem como do substitutivo apresentado na Comissão de Cultura, e, no mérito, pela aprovação desse e do apensado, na forma do substitutivo.
	Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de ambos os projetos, na forma do substitutivo.
	Esse é o parecer.