	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, não tenho nenhuma dúvida de que a motivação principal do Parlamentar, do Parlamento, do Congresso Nacional, das Casas legislativas deste País, Câmaras e Assembleias, é a sociedade. Deputado Átila Lins, a sociedade é a motivadora do nosso mandato. E aqui nós extraímos seus anseios e reivindicações.
	Refiro-me a isso porque ultimamente, companheiros e companheiras, cidadãos que nos ouvem, nós temos vivido, nós temos visto vários escândalos, companheiro Deputado Amauri, relativos à corrupção. Há tantos escândalos que inclusive não estão deixando nossa Presidente administrar com facilidade este País. De dois em dois meses, o Governo precisa administrar crises de Ministérios.
	Uma dessas crises foi a do Ministério do Turismo, envolvendo o quê? Envolvendo suspeições. Não entrarei no mérito dessas suspeições. A avaliação do mérito fica para o Ministério Público, para a Justiça, para as CPIs. As suspeições que envolveram ONGs foram o motivo da queda do nosso Ministro do Turismo. Logo em seguida, outro escândalo: o Ministro do Esporte caiu, também pelo envolvimento de ONGs. Não há dúvida de que as ONGs têm estado presentes na mídia, representando constantemente suspeições de desvio de dinheiro público. 
	Devido a isso, o povo tem ido para as ruas. São manifestações na Bahia, no Amazonas, no Distrito Federal. E nós precisamos ouvir o grito do povo, coisa que não estamos fazendo. Estamos fugindo ao princípio de ouvir a sociedade, o grito do povo. Motivos há muitos. Avaliaram que a corrupção está dando prejuízo em mais de 80 bilhões de reais por ano, e esta Casa, o Estado brasileiro está a esperar o próximo escândalo.
	Como Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, peço que esta Casa, a Justiça e o Governo Federal se reúnam no sentido de criar um pacto entre os três Poderes, objetivando o aperfeiçoamento do Estado brasileiro a partir do grito do povo. 
	Faço uma pergunta a esta Casa: se as ONGs têm derrubado Ministros - inclusive a derrubada dos dois últimos Ministros foi por conta do envolvimento de ONGs nesse processo -, por que não fazemos tramitar e transitar 17 projetos que estão dormindo nas gavetas das Comissões? São 17 projetos de vários partidos, de vários Deputados. Não estou a defender nenhum projeto do Deputado Praciano, mas o conjunto de projetos de Deputados, da Situação e da Oposição, e de Senadores que estão dormindo nesta Casa.
	Companheiros, há uma proposta do Senador Tasso Jereissati que dorme nas gavetas desde 2008. O projeto exige que, na contratação de obras e serviços para a aquisição de bens, com o emprego de recursos públicos, entidades signatárias de convênio, acordos e ajustes e ONGs cumpram os critérios estabelecidos na Lei de Licitações. E define vários e bons critérios.
	Há uma proposta do Deputado Lelo Coimbra que propõe a criação de um cadastro nacional de condenados, um cadastro negativo de ONGs e OSCIPs.
	Há também uma proposta minha que, entre outras providências, proíbe repasses de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para ONGs dirigidas por políticos com mandato, seus cônjuges e parentes - esse foi exatamente um dos motivos da queda do Ministro do Turismo.
	O Senado Federal, em 2004, instalou uma CPI que chegou à conclusão de que os contratos e os convênios do Governo Federal com ONGs têm três grandes problemas que provocam e promovem desvio de recursos públicos. Um deles é a falta de fiscalização; o outro é a falta de critérios na contratação.
	Portanto, companheiros e companheiras, o povo está gritando porque temos problemas com ONGs.
	No Amazonas, meu Estado - o companheiro Deputado Átila Lins está aqui presente e sabe -, nos últimos anos, temos destinado milhões de reais para fundações de Parlamentares que gastam esse dinheiro exatamente na véspera das eleições. Se não tivermos critérios, regras para contratar e fiscalizar, vamos ficar assistindo a isso.
	Há 338 mil ONGs no País, segundo a Associação Brasileira das ONGs, das quais 5 mil e 300 são cadastradas do Ministério da Justiça. Respeito as ONGs, acho que a sociedade civil tem um grande diálogo com o Governo por intermédio delas. Não sou contra as ONGs, mas sou contra o critério de seleção. Sou a favor de que os conselhos do serviço público participem dessa seleção e, depois de feito o convênio, haja apresentação de relatório da execução desses serviços, haja fiscalização e acompanhamento pelos Tribunais de Contas dos Estados e, principalmente, pela sociedade civil, por meio dos conselhos de políticas públicas.
	Companheiros, hoje estamos vendo isso. Há um grito dirigido a mim, a todos os companheiros, aos 513 Parlamentares dizendo que está na hora de ouvir a sociedade. Há 17 propostas de boa qualidade regulamentando a questão dos convênios entre as ONGs e o Estado brasileiro.
	Eu acho que devemos ouvir a sociedade, o povo, considerar a sociedade como a fonte da nossa motivação, mas aqui não está acontecendo isso. Faz 5 anos que, na qualidade de Presidente e de membro da Comissão de Combate à Corrupção, pedimos a tramitação de 140 projetos que combatem a corrupção nesta Casa. Mas não vejo nenhuma reação. Em 5 anos, nenhum projeto que combate a corrupção neste País foi aprovado neste plenário. É um grito. 
	Entregarei esta Presidência daqui há 2 meses, mas, infelizmente, depois de 7 anos, não obtivemos nenhum sucesso com os projetos de combate à corrupção, porque esta Casa está se negando a colocar em plenário e fazer tramitar 140 projetos que aqui estão.
	É hora, companheiros, porque a sociedade está na rua, a sociedade está gritando. Espero que a sociedade continue na rua, que aumente esse movimento como forma de pressão para uma Casa que está calada diante dos gritos, das reivindicações. Isso é uma falta de respeito à sociedade.
	Portanto, encerro dizendo, companheiros, aqui não estou tratando de corrupção concreta, daquele corrupto ou daquela corrupção, mas estou tratando da necessidade de aperfeiçoarmos o Estado brasileiro fazendo tramitar 160 projetos que há no Congresso Nacional de combate à corrupção - 120 nesta Casa e 40 no Senado -, dormitando nas gavetas empoeiradas de muitas Comissões e na Mesa Diretoras desta Casa.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público da TV Câmara, este ano tivemos várias denúncias sobre convênios celebrados por Ministérios com organizações não governamentais. Não vou me ater aqui sobre se essas denúncias são ou não verdadeiras. Cabe aos órgãos competentes investigá-las.
	Quero tratar neste momento de dois projetos de minha autoria que se encontram tramitando nesta Casa e que buscam regulamentar e dar transparência á celebração de convênios entre o Governo e ONGs. Trata-se do PL 5.950/2009, que se encontra apensado ao PL 3.877/2004, que obriga a realização de concursos de projetos para a escolha de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP interessadas em celebrar Termo de Parceria com órgãos estatais e determina a participação dos Conselhos de Políticas nos processos de aprovação, fiscalização e avaliação das parcerias realizadas pelo poder público com ONGs qualificadas de OSCIPs. O referido projeto hoje aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família.
	Outra proposta de minha autoria é o PLP 510/2009, que se encontra na CCJ e que proíbe a celebração de convênios de órgãos públicos com ONGs de políticos ou de seus familiares.
	Se esses dois projetos fosse apreciados e votados no Congresso Nacional acredito que muitos dos problemas denunciados a respeito de destinação de verbas públicas a organizações não governamentais poderiam ser evitadas.
	Agradeço, Sr. Presidente, e gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.