	O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estivemos hoje com o Ministro da Justiça para tratar do Município de Itaju do Colônia, na Bahia, que tem sido vítima da ação dos índios e falsos índios, no sentido de desestabilizar aquela gente pacata e trabalhadora.
	Por isso aqui estou para dizer à Bahia e ao Brasil que o Ministro Alexandre de Moraes me recebeu. Depois da explanação que fiz a S.Exa. sobre o que ocorre em Itaju do Colônia, particularmente no bairro Parque dos Rios, garantiu-me que vai adotar providências enérgicas, providências firmes de um governo comprometido com a melhoria da qualidade de vida e da estabilidade do seu povo.
	E é por isso que temos a convicção de que o Governo Federal, na figura do Ministro da Justiça, da Polícia Federal, da Promotoria, da Prefeitura Municipal e do Governo do meu Estado, na pessoa do Governador Rui Costa, vai adotar providências enérgicas no sentido de dar tranquilidade ao povo daquele Município.
	Não é justo nem certo que assistamos a casas sendo invadidas por índios e falsos índios, sem que ninguém diga nada e nenhuma providência seja tomada. E o povo, sofrendo, gente humilde que construiu a sua casa, vê o seu patrimônio ser adentrado por levianos, enganadores, com um só objetivo - desestabilizar as famílias naquele Município. 
	Por isso, senhoras e senhores, volto a dizer que tenho a certeza e convicção de que o Governo Federal, na pessoa do Ministro, que me garantiu providências enérgicas, vai coibir, de maneira firme e veemente, esses absurdos perpetrados contra as famílias humildes de Itaju do Colônia. 
	Fiz questão de lembrar que, no passado, quando os índios invadiram as fazendas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Governo Federal indenizasse, e as indenizações não chegaram. E eles se esquecem de que, na decisão do Supremo Tribunal Federal, existe uma cláusula que diz que, se não forem honrados os compromissos de pagamento das benfeitorias das terras, as respectivas voltarão aos seus donos anteriores. Foi isso o que motivou e deu ímpeto aos índios e aos falsos índios, desestabilizando o emocional e a vida daquela gente.
	Eu, que conheço de perto as necessidades e as carências daquele povo, não posso deixar de vir a esta tribuna, não posso me furtar a vir aqui conclamar os meus pares, Deputados desta Casa, para que tenhamos uma posição firme e uníssona no sentido de que o Governo Federal restabeleça a ordem e a tranquilidade, dando uma demonstração de que efetivamente respeita o direito de propriedade e fazendo com que aqueles índios, ou falsos índios, ou traficantes, sejam punidos exemplarmente. É assim que o Governo tem que proceder.
	Nós baianos e brasileiros esperamos essa atitude do Ministro da Justiça, da Polícia Federal e do povo que quer ordem e progresso - o povo brasileiro.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia.