	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só pedir a V.Exa. que considere como lido o meu discurso em homenagem à cidade de Carmópolis, no Estado de Sergipe.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que estão acessando a Internet e as redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio Câmara e a TV Câmara em todo o Brasil, em especial, população do Estado de Sergipe, que me orgulho de aqui representar, hoje ocupo esta tribuna para falar da emancipação político-administrativa de Carmópolis, Município de Sergipe, Estado que represento nesta Casa, e que hoje completa 91 anos de existência, assim como aproveito a oportunidade para mandar o meu abraço a todos os carmopolitanos, por esta passagem.
	Inicialmente, caros colegas, farei uma retrospectiva histórica de Carmópolis, que já foi chamado de Rancho. O seu nascimento como povoado data do fim do período colonial e início do Império, resultando de um simples ponto de parada de feirantes que se reuniam para atravessar em grupo a antiga Mata do Bonsucesso, onde havia mocambos de escravos fugidos dos engenhos da Cotinguiba, que com frequência atacavam os viajantes. A denominação posterior, de "Carmo", tem sua origem provável na influência dos padres carmelitas da Missão de Japaratuba que visitaram "as correntes dos rios da região" e fundaram a Missão de Nossa Senhora do Carmo.
	Carmópolis está distante 43 quilômetros da Capital sergipana, Aracaju, com apenas 22 quilômetros quadrados de território, tendo apenas o povoado de Aguada como único distrito além da sede. Hoje habitam o Município pouco mais de 14 mil habitantes. Atualmente tem a sua economia baseada na extração do petróleo.
	No entanto, apesar de ser um dos Municípios mais ricos do nosso querido Estado de Sergipe, vem passando por muitas dificuldades com os desmandos e a ingerência da atual Prefeita Esmeralda Cruz.
	Para as Sras. e os Srs. Deputados e para os que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados trago dados que demonstram que a Prefeitura de Carmópolis detém receita de cerca de 100 milhões de reais por ano, devido aos royalties recebidos da PETROBRAS, sendo uma das mais importantes províncias petrolíferas do País, auferindo, portanto, receitas adicionais com os royalties pagos pela PETROBRAS e o ISS recolhido por dezenas de empresas prestadoras de serviços lá instaladas.
	Esta, caros colegas, é uma situação deveras distinta e privilegiada, até mesmo em relação a Municípios de regiões mais ricas e desenvolvidas do Brasil, mas este ano, de forma estranha, a Prefeitura anunciou cortes nos programas sociais, de investimentos e de pessoal porque não tem dinheiro em caixa. Vejam vocês. E isso aconteceu mesmo com a Prefeita tendo iniciado seu mandato, em 2009, com 30 milhões nos cofres públicos, uma sólida infraestrutura urbana, as contas rigorosamente equilibradas e um orçamento real e perfeitamente executável.
	Não tendo a quem culpar pelo seu desgoverno e pelos cortes de investimentos, a gestora colocou a culpa na queda de receita dos royalties, mas sabemos, caro Presidente, que a diminuição da receita de royalties é um fenômeno cíclico, consequência das variações econômicas do mercado, dos ajustes desse tipo de indenização à nova legislação e da pontual redução da produtividade naquele campo petrolífero, fatores que, aliás, já estavam previstos e que teriam tido menor impacto se a gestão municipal fosse competente, se tivesse se preparado de fato e feito da austeridade e da responsabilidade fiscal normas de conduta e ação administrativa. 
Quanto a PETROBRAS, que não pode ser transformada em bode expiatório dessa crise administrativo-financeira da Prefeitura de Carmópolis, sugiro à Prefeita Esmeralda que a PETROBRAS deveria estar sendo homenageada hoje pelo fato de ser, além da maior contribuinte do Município, também uma grande parceira e colaboradora da atual gestão.
	Carmópolis deveria ser um dos mais desenvolvidos Municípios de Sergipe. Deveria, pois, apesar de ser rico em petróleo, é miserável quando o assunto é governança pública. O dinheiro que é arrecadado pela gestão parece destinado a todo e qualquer fim, menos a servir ao povo.
	Até mesmo as festas pomposas que ostentavam o dinheiro advindo do ouro negro de Carmópolis e que se transformaram na única grande marca dessa gestão petista estão sendo dolorosamente canceladas, conforme disseram na mídia a própria Prefeita e seus porta-vozes. Hoje, em vez dos grandes shows de axé ou de bandas sertanejas, com megaestruturas de palco, som e pirotecnia, há um trio elétrico e duas bandas de médio a pequeno porte.
	Sr. Presidente, relato ainda que, em julho deste ano, as 450 casas construídas pela Prefeitura no povoado Aguada, conjunto habitacional usado de modo despudorado como moeda eleitoral no ano passado, foram ocupadas porque, para se desvencilharem dos compromissos assumidos anteriormente com centenas de eleitores, fizeram com que as regras de distribuição das casas fossem mudadas. A manobra gerou nova desconfiança da população: a de que os imóveis fossem usados mais uma vez como recurso político na eleição de 2014. E, assim, pressionadas pelo sofrimento, pela dor e pela humilhação de ver suas famílias vivendo em casebres, em casas e quartos de vilas alugados na periferia da cidade, várias pessoas invadiram o conjunto residencial e ocuparam as casas de Aguada. E, para completar o enredo, a Justiça, semana passada, determinou que a maioria dos ocupantes saísse. O medo será o critério proposto pela administração municipal.
	Para piorar um quadro já bastante deteriorado, política, econômica e socialmente, a Ouro Negro sergipana está entregue à própria sorte no tocante à segurança. Segundo os Vereadores do Município Décio Neto e Deval, todos os dias acontecem arrombamentos e assaltos, sem a mínima intervenção da Secretaria de Segurança Pública, e a população está assustada, sem um número de policiais e viaturas suficientes para cobrir o Município. Ninguém aguenta mais.
	Alias, foi gasto dinheiro público numa propaganda para divulgar a inauguração de um Batalhão da Polícia Militar em Carmópolis, mas, na verdade, Sr. Presidente, caros colegas, o Governador em exercício, Jackson Barreto, inaugurou apenas a implantação da 3ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar no Município, tratando-se, portanto, de um batalhão com sede em Propriá, que dista 53 quilômetros de Carmópolis. Ou seja, uma viatura, em caso de emergência, demora mais de 40 minutos para chegar ao local da ocorrência.
	Desta tribuna, neste momento, já manifesto a minha irrestrita solidariedade à população do Município de Carmópolis, que pouco tem a comemorar no transcurso dos 91 anos de sua emancipação político-administrativa, mesmo porque, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Prefeita petista, Esmeralda, que tem o nome de uma joia preciosa, pode ser considerada uma joia falsa porque, em vez de valorizar e enfeitar sua cidade, faz com que todos sofram, devido à sua desgovernança.
	Esta Casa não pode ficar sem conhecimento do que se passa nesse Município, e temos aqui o direito de protestar contra a baixa qualidade dos serviços de saúde, educação, transporte e segurança, contra o corte de programas sociais, contra a manipulação das pessoas no processo de distribuição das casas; temos o direito de protestar contra obras paralisadas e inacabadas e de pedir apuração das denúncias de fraudes em licitações de festas e mais festas, que teriam sido superfaturadas, no financiamento milionário de um clube de futebol profissional, que agora deixou de fazer parte do quadro esportivo sergipano. Tudo isso registrado em processos que tramitam há muito tempo no Tribunal de Contas do Estado, na Justiça, no Ministério Público e até em Delegacias de Polícia.
	Finalizo este pronunciamento com profundo sentimento de tristeza pelo que o povo de Carmópolis vem sendo submetido, pela desgovernança da Prefeita Esmeralda, e com o sentimento de dever cumprido por poder deflagrar, desde o primeiro semestre, a atenção das autoridades competentes para os atos de improbidade administrativa executados pela má gestão municipal daquele local.
	E mais uma vez parabenizo o povo de Carmópolis, apenas o povo, pela emancipação político-administrativa.
	Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V.Exa. que autorizasse a transcrição do meu discurso nos Anais da Casa e sua veiculação pelos meios de comunicação da Câmara, sobretudo, hoje, no Programa A Voz do Brasil, para que esta data seja lembrada por todos os brasileiros.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado!