	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, antes quero registrar aqui a presença do Vice-Governador de Santa Catarina, Sr. Eduardo Moreira; da Sra. Romanna Remor, nossa Deputada que assume hoje no lugar do Gean Loureiro, e de outras lideranças do PMDB.
	Sr. Presidente, estou apresentando uma PEC com o objetivo de reduzir a idade  para o menor, a partir dos 14 anos, ingressar no mercado de trabalho, mas com autorização dos pais.
	Há muitas reclamações de pais contra o fato de os filhos que estudam até meio-dia, à tarde desaparecerem e somente retornarem as suas casas às 21 horas, 22 horas, com um comportamento estranho. Se estivessem trabalhando não iriam se misturar com traficantes, etc.
	Essa nossa PEC visa abrir esse debate. Ninguém gosta mais dos filhos que os pais; ninguém ama mais seus filhos que os próprios pais. Por isso, vamos abrir esse debate. Tenho certeza de que estou aqui representando o sentimento de milhares e milhares de famílias Brasil afora. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, já no quinto mandato nesta Casa, tomo a palavra para falar sobre proposta de emenda à Constituição de minha autoria - estou em busca das assinaturas necessárias dos nobres Parlamentares Federais para apresentá-la - que trata da diminuição da idade para o menor ingressar no mercado de trabalho aos 14 anos, com a autorização dos pais.
	Minha sugestão é de que o adolescente possa trabalhar, com a autorização dos pais, a partir dos 14 anos de idade.
	Tenho encontrado algumas resistências à proposta, mas o fato é que o aumento da idade mínima para o trabalho teve um resultado oposto ao que se pretendia. 
	Ao invés de proteger o adolescente, desamparou-o, pois uma pequena parte dos que trabalham está desamparada, em completa informalidade, à margem das garantias trabalhistas e previdenciárias.
	De acordo com dados coletados por nós, o número de delitos praticados por adolescentes ociosos tem aumentado consideravelmente.
	Ocupados, se envolverão muito menos com os vícios que assolam o País nos dias atuais, tais como a dependência de drogas e álcool e o tráfico de entorpecentes, bem como a diminuição da mendicância nas grandes cidades, condições que facilitam o ingresso do jovem nas situações de risco, a exemplo dos casos de prostituição infantil.
	Peço o apoio dos nobres pares para que possamos continuar colhendo as devidas assinaturas para continuarmos a tramitação oficial da PEC. A discussão nesta Casa sobre o tema se dará depois de protocolada, e todas as possíveis dúvidas e sugestões a respeito da matéria serão levadas adiante.
	A iniciativa nasceu das manifestações de inúmeras famílias, em especial de pais de menores preocupados com a ociosidade dos filhos no período em que não estão estudando.
	Cito como exemplo de muitos filhos que estudam das 8h às 12h, almoçam em casa e saem à tarde, muitos retornando apenas às 21h. Na rua, encontram-se com pessoas não recomendadas, como traficantes de drogas, e em casa mostram um comportamento diferente. Se estivessem trabalhando - com a autorização dos pais -, além de aprender a ganhar a vida com o seu trabalho, deixariam de cometer inúmeros delitos, entre eles o tráfico de drogas.
	Ninguém ama mais os filhos do que seus pais. Ninguém se preocupa mais com os filhos do que seus pais. No momento em que os pais autorizam seus filhos a trabalhar em alguma empresa, devem ter o apoio desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.