	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". 
	Na verdade, esse projeto de lei substitui a Medida Provisória nº 739, de 2016, que caiu por não ter sido votada, por decurso de prazo. Essa medida provisória era evidentemente nociva aos interesses dos trabalhadores. Felizmente, ela caiu. 
	O que se está propondo aqui é editar a mesma medida provisória na forma de projeto de lei. Esse projeto de lei cria a carência de 18 meses de contribuição para o auxílio-reclusão e reduz em 30% o valor do benefício. Essa é só uma questão, uma das maldades desse projeto.
	No caso da perda da condição de segurado, se a pessoa ficar 14 meses sem contribuir para a Previdência, o projeto prevê que esse cidadão deverá ter, a partir da nova filiação à Previdência Social, 12 contribuições mensais, para contar com o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; 10 contribuições mensais, para o salário-maternidade; e 18 contribuições mensais, para o auxílio-reclusão.
	Atualmente, só para as senhoras e os senhores saberem, a carência é de apenas 4 meses. E ela vai para 12 meses, 10 meses e 18 meses, neste caso, para o auxílio-reclusão.
	O projeto concede um valor de 60 reais por perícia, para que os médicos peritos revisem o benefício de cada segurado. É evidente que, nesse projeto, se parte da visão de que existem muitas fraudes na verificação do auxílio-doença. Então, haverá um mutirão de perícia, pagando 60 reais ao médico, para que se economizem alguns palitos. 
	Enquanto isso, não se vê nenhum problema em pagar 508 bilhões de juros da dívida pública. Enquanto isso, se desoneram setores já milionários da economia em 300 bilhões de reais.
	Ocorre, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que não se dá o mesmo tratamento ao cidadão que procura o INSS para obter tais benefícios, que precisa aguardar muito mais meses para ser atendido. E ainda está se criando uma megacarência para o auxílio-doença, para o auxílio-reclusão, para o salário-maternidade e etc. 
	Inclusive, essa medida é evidentemente nociva aos direitos da mulher, no caso do salário-maternidade.
	Isso só serve para mostrar que o grande esforço deste Governo golpista é atingir os mais pobres, é juntar um dinheirinho de onde ele acha que o pobre vai ser mais penalizado. Não é o preso que recebe o auxílio-reclusão, mas a família do preso. Quem recebe o salário-maternidade é a mulher. 
	Mas eles estão preocupados é em discutir aqui o miúdo. Enquanto isso, não se cobra a dívida ativa da União e os bilhões dos caloteiros. Enquanto isso, não se faz auditoria da dívida. Enquanto isso, não se taxam as grandes fortunas, não se taxam as grandes heranças.
	Esse projeto só interessa realmente àqueles que querem que quem pague a conta da crise sejam os pobres, os excluídos e os despossuídos brasileiros. 
	Mas nós estamos aqui para dizer que quem tem que pagar a conta da crise são os ricos do Brasil, os que têm... 
	(Desligamento automático do microfone.)