	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna, a pedido do Líder Deputado José Guimarães, para responder às questões trazidas aqui pelo Líder da Minoria, Deputado Bruno Araújo.
	O Deputado Bruno Araújo fez uma crítica ao Relator do Orçamento, Deputado Ricardo Barros, dizendo que propôs a retirada de R$10 bilhões destinados ao Programa Bolsa Família.
	Eu quero dizer que essa é uma posição que não prosperará. Por que eu coloco aqui que não prosperará? Porque caberia a ele resolver o problema do déficit. Agora o Governo não tem como proposta à solução do déficit retirar recursos do Bolsa Família. O Bolsa Família é um programa de grande importância para o Brasil. Ele conseguiu criar uma rede de proteção social. Ele conseguiu acabar com o clientelismo na relação do Estado com os pobres. Ele conseguiu ajudar na construção da cidadania, e o Bolsa Família também contribuiu muito para colocar todas as crianças brasileiras na escola.
	Portanto, neste momento em que precisamos de equilíbrio fiscal, não é do Bolsa Família que nós devemos retirar recursos. Nós temos que retirar daqueles extratos mais ricos da população, daqueles que ganham no mercado financeiro, daqueles que têm grandes fortunas e não do Bolsa Família. 
	E é por isso que a Presidenta Dilma Rousseff - e é manchete nos blogs - chamou a Junta Orçamentária e pediu que esta Casa votasse a criação da CPMF, desonerando aqueles de salários mais baixos e a pequena classe média; a CPMF que pode resolver o déficit existente no Orçamento da União; a CPMF que, em minha opinião, deverá ser destinada à saúde, à Previdência; a CPMF que nunca deveria ter acabado, porque ela ajuda a combater a sonegação fiscal; a CPMF que, em nossa opinião e na proposta da Presidenta, será distribuída entre a União, os Estados e os Municípios para resolver o problema de desequilíbrio fiscal dos demais entes federativos.
	Portanto, nós temos a certeza de que essa posição provisória do Deputado Ricardo Barros, Relator do Orçamento, um Deputado que o está fazendo com responsabilidade, será revista na medida em que nós enfrentarmos o tema central do ajuste fiscal que, por um lado, é resolver, criando uma situação que é uma contribuição dos segmentos que têm acesso à saúde, para ajudar aqueles que não têm acesso à saúde. 
	Portanto, nós aqui queremos colocar, Deputado Bruno Araújo, que não serão retirados os recursos do Bolsa Família. E nós queremos comemorar os 12 anos do Programa Bolsa Família.
	Em segundo lugar, quero dialogar com o Deputado Bruno Araújo, que eu reputo um Deputado de Oposição muito equilibrado e que sempre faz o diálogo no bom tom, em relação ao protocolo que a Oposição hoje fez de um pedido de impeachment. Eu quero dizer que já li esse pedido e não há base jurídica para pedir o impeachment da Presidenta da República porque o que o Tribunal de Contas decidiu não tem valor jurídico. É indicativo! Quem decide as contas da Presidenta da República é este Congresso, e o Congresso Nacional não decidiu as contas da Presidenta da República no ano de 2014. Eles querem indicar irregularidades em 2015, sendo que o exercício de 2015 nem terminou. 
Mas eu vou para o mérito. Eles as chamam de "pedaladas". Alguém conhece aqui esse termo jurídico "pedaladas"? Não existe na Lei de Improbidade Administrativa. Não existe nas leis que regem os orçamentos. É uma "forçação" de barra. Mas, se essa "forçação" de barra, porventura, fosse aceita por este Parlamento um dia, nenhum Prefeito do Brasil teria mais suas contas aprovadas, nenhum Governador de Estado teria suas contas aprovadas, porque o Tribunal de Contas quer gerir o caixa do poder público. Quer dizer, quer gerir o tempo de pagamento. No final do exercício de 2014, o Executivo teve créditos em relação à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.
	Por isso, a Oposição, sem nenhum fundamento jurídico, embarca num discurso político pedindo a saída de uma Presidenta legitimamente eleita pelo povo. E mais: agora se utiliza de um argumento mais antijurídico ainda, na medida em que o Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, a pedido do Deputado Wadih Damous, do Deputado Rubens Pereira Júnior e deste Parlamentar, que não pode receber esse pedido da Oposição por se tratar de um aditamento - eles trouxeram os mesmos argumentos de um pedido passado e aditaram esse pedido, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal. 
No meu entendimento, esse pedido não pode sequer ser recebido por esta Casa, porque contraria um rito do Supremo Tribunal Federal, decidido em três liminares, duas liminares de dois mandados de segurança e outra, de uma representação.
	E também é importante dizer que o Presidente da Câmara recorreu no Supremo Tribunal Federal, agravou a decisão do Supremo Tribunal Federal, e, portanto, está sub judice. Ele não poderia, na minha opinião, sequer receber esse pedido de impeachment antijurídico, um pedido de impeachment com um caráter meramente político. É por isso que eu venho aqui dizer que, na nossa opinião, é uma chicana o que a Oposição está fazendo, nessa tentativa de protocolar um novo pedido de impeachment. 
	E esse pedido de impeachment, na minha opinião, só tem um destino, Deputado Jean Wyllys: é a gaveta. É a gaveta, porque estão querendo tirar no tapetão o mandato de uma Presidenta devida e legitimamente eleita nas urnas. Como disseram outros, o candidato à Presidência Aécio Neves não soube ganhar a eleição e, posteriormente, não soube perder a eleição. Pediu recontagem de votos, que não teve nenhum resultado, e vem, agora, com esse pedido de impeachment. (Desligamento automático do microfone.)
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado. 
	O SR. PAULO TEIXEIRA - E eu acho que esta Casa não deveria dar a menor atenção a um pedido de impeachment antijurídico e com um discurso político que não tem qualquer conteúdo que nós possamos considerar para a tramitação nesta Casa.