	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna para falar do gravíssimo acidente ambiental provocado pela empresa petroleira Chevron, ao qual foi dado pouca importância nos momentos iniciais.
	Quero registrar que, junto com o Deputado Luiz Alberto, estou propondo audiência pública na Comissão de Minas e Energia para ouvir explicações da Agência Nacional do Petróleo e da Chevron sobre o que provocou esse incidente, que se transformou num grave acidente, com a liberação indevida de petróleo, que está a poluir o mar na altura da Bacia de Santos.
	O que aconteceu nesse processo foi que a Chevron, multinacional responsável inclusive por outros problemas ambientais em outras áreas da terra, contratou uma plataforma de exploração de petróleo inadequada ao processo geológico brasileiro e promoveu a exploração, rompendo o reservatório de petróleo natural e provocando o vazamento de difícil controle.
	Não temos informações completas sobre o assunto, e nos causa muita estranheza o silêncio de parte do movimento ambientalista no Brasil. Temos que cobrar, porque se esse incidente, ou acidente, tivesse acontecido sob a gestão da PETROBRAS, o mundo estaria pegando fogo. Mas se trata de uma multinacional poderosa que pressiona os meios de comunicação, que escondem seu tipo de atuação. Agora é que não puderam mais impedir a divulgação desse acidente.
	Temos que tomar precauções e providências urgentes, como, por exemplo, impedir que essa empresa, com esse processo, entre na exploração de petróleo em áreas continentais brasileiras. Ela tem que ser multada de forma rigorosa, porque o prejuízo é muito grande para o meio ambiente e causa sérias consequências, como, por exemplo, demora para se recuperar aquela região.
	Além disso, trata-se de algo que diz respeito a uma tentativa de penalizar a PETROBRAS, que a Chevron, no primeiro momento, tentou culpar como a responsável pelo vazamento. Foi necessária uma análise cuidadosa do tipo de petróleo do vazamento para evidenciar que vinha da perfuração promovida pela Chevron, que, além de provocar esse acidente, tentou burlar a legislação brasileira, criar uma situação para penalizar a PETROBRAS, no que não teve sucesso.
	Portanto, cabe à Agência Nacional do Petróleo uma ação rápida para esclarecer o povo brasileiro sobre esse fato e cuidar para que a exploração de petróleo seja feita com segurança.
	Aqui fica também nossa preocupação com o debate sobre os royalties do petróleo. A área atingida por esse acidente é nacional, não pertence a nenhum Estado. Esse óleo pode ir para qualquer região, qualquer lugar. Por isso, é importante que o Estado brasileiro tenha recursos para fiscalizar acidentes como esse.
	Está claro que o Ministério do Meio Ambiente não tem condições de fiscalizar adequadamente a situação relativa a um acidente com essas dimensões. Está claro que não temos técnicos nem técnicas para fazer isso, porque é muito caro. Portanto, uma parte dos royalties do petróleo tem que ser dedicada ao Governo sim, ao Estado brasileiro, para que possa preparar-se inclusive para impedir acidentes desse tipo ou, se ocorrer, para fazer uma rápida intervenção e mitigar seus efeitos.
	É de extrema gravidade e seriedade esse assunto. Nós vamos cobrar isso da Agência Nacional do Petróleo e do Ministério do Meio Ambiente. Há que se reconhecer que são necessários instrumentos para se realizar a fiscalização e recursos humanos e técnicos para identificar e agir em tempo de minimizar os efeitos do acidente provocado.
	Esse é o primeiro acidente dessas proporções na costa brasileira. A PETROBRAS explora petróleo há mais de 40 anos nessa região, e nunca aconteceu nada semelhante. Está claro que foram relapsos no uso do método, irresponsáveis, e que usaram técnicas e equipamentos inadequados para fazer essa perfuração. A pressa de ganhar dinheiro dá nesse tipo de coisa.
	Precisamos criar mecanismos de fiscalização e urgentemente dotar o Estado brasileiro com recursos para impedir a expansão e a continuidade de acidentes como esse, extremamente grave para a costa brasileira.