                  PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. MENDONÇA PRADO (DEM-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a saúde pública no Brasil vai de mal a pior. Os sucessivos governos prometem gestões eficientes, mas, infelizmente, as reclamações aumentam a cada dia, e a população demonstra uma progressiva insatisfação em relação aos serviços. Aracaju, por exemplo, dotada de receitas orçamentárias robustas para o setor, caracteriza-se pela desorganização e ineficiência administrativa na área de saúde. É a prova cabal da incompetência gerencial. 
Quem conhece bem os bairros periféricos e dialoga com a população mais carente sente de perto o sofrimento do povo. Aqueles que precisam de remédios de forma continuada - por enfrentarem problemas como doenças crônicas e permanentes - padecem da falta de medicamentos na rede pública. Além disso, o Município não disponibiliza para os pacientes, em tempo razoável, os exames clínicos mais simples, muito menos os mais complexos, para um tratamento digno. Os cidadãos esperam meses para realizá-los. É uma verdadeira humilhação!
Em nosso Estado, o descompromisso de algumas autoridades é evidente. Para que os senhores conheçam esse absurdo, discorrerei rapidamente sobre um caso: 
A pedido de pacientes renais crônicos sergipanos, apresentei uma emenda individual no valor de R$ 1 milhão ao Orçamento Geral da União com o objetivo de construir um laboratório público de imunogenética e transplantes para propiciar melhor qualidade ao setor de saúde. A ideia era acabar, definitivamente, com a condição degradante vivenciada no dia a dia por esses conterrâneos. Para isso, fiz inúmeras reuniões, inclusive com o então secretário de saúde Antônio Carlos e sua assessoria - eles pareciam empenhados no processo de aprimorar o sistema. Contudo, lastimavelmente, aquilo era apenas um jogo de cena protagonizado pelo ilustre Secretário. Na verdade, o auxiliar governamental não fez absolutamente nada para dotar Sergipe do sonhado laboratório, apesar dos recursos aprovados no OGU. Uma vergonha!
A falta de médicos nas unidades de saúde é outro problema apontado pelos cidadãos que utilizam o Sistema Único. Não obstante a grande quantidade de profissionais no mercado, os governos não conseguem oferecer à população um número adequado para atender a demanda. Assim, as pessoas acorrem aos postos e hospitais e não encontram especialistas.    
Como se pode constatar, são inúmeras as dificuldades exteriorizadas no modelo adotado atualmente. Entretanto, as mais intricadas afiguram-se como consequências da má gestão e da corrupção. Estas são, indubitavelmente, as duas moléstias que tornam a saúde pública uma espécie de doente terminal. Desse modo, não há que se falar aqui em falta de recursos, pois os vultosos valores estabelecidos como receitas orçamentárias revelam um grande sacrifício dos contribuintes que pagam impostos, taxas e contribuições em demasia: há uma verdadeira desordem na aplicação das verbas públicas. 
Sras. e Srs. Deputados, como Deputado Federal, procuro fortalecer os órgãos fiscalizadores, como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as Polícias Federal e Civil e os Tribunais de Contas. Estes últimos têm merecido uma atenção especial da minha parte, pois estou recolhendo assinaturas para submeter a votos uma emenda à Constituição que objetiva o preenchimento das vagas de Ministros, no caso do TCU, e de Conselheiros, no caso dos TCEs, por concurso público. Assim, vislumbro uma melhor aplicação do dinheiro oriundo dos tributos em uma saúde de qualidade para os brasileiros. Afinal de contas, esses órgãos são fundamentais.
Também é necessário criar planos de cargos e salários para agentes comunitários de saúde e combate a endemias; instituir no País um piso salarial condizente com o importante ofício exercido por esses profissionais; criar as carreiras de médicos e dentistas de Estado; organizar a atividade dos enfermeiros e estabelecer a devida regulamentação da sua jornada de trabalho. 
Se essas propostas forem aprovadas, facilitarão sobremaneira a organização dos serviços de saúde, pois a própria ordem jurídica imporá meios para manter os profissionais nas regiões mais longínquas, como também propiciará aos gestores instrumentos para dotarem as unidades de saúde de especialistas.
Destarte, com trabalho e responsabilidade se tornará possível melhorar a saúde. É imperioso modernizar a gestão pública, para torná-la eficiente, valorizar os profissionais e combater os desmandos administrativos. Esses são os requisitos essenciais. 
Assim concluo.
Muito obrigado.