	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido um discurso sobre a importância da proteção às crianças. Semana passada eu não tive a oportunidade de falar no Dia das Crianças sobre o direito de ser criança - não há previsão regimental para falarmos desta tribuna tudo o que queremos.
Venho então hoje destacar que nós temos instrumentos de proteção integral à criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 25 anos, e a Convenção sobre o Direito das Crianças da Organização das Nações Unidas. Continuam sendo necessárias leis que obrigam a sociedade a proteger suas crianças? Isso não deveria ser natural? 
	Lembro que nós comemoramos os 12 anos do Bolsa Família, que tem contribuído para que as crianças tenham melhor alimentação. Graças a esse programa, temos o menor índice de mortalidade infantil dos últimos anos.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 12 de outubro comemoramos uma data especial do nosso calendário comemorativo, o Dia das Crianças, dia dos pequenos cidadãos e cidadãs que enternecem corações, mas, lamentavelmente, também são vítimas de diversas situações que atentam contra o seu direito de ser crianças.
	A defesa dos direitos das crianças tem sido tema constante da agenda política nacional e internacional. Leis como o Estatuto da Criança, que no presente ano completou 25 anos de promulgação, e a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas - ONU são alguns dos instrumentos de proteção integral das crianças, que defendem e promovem a sua segurança, o seu direito a educação e saúde, o amor e o respeito.
	Mas por que continuam sendo necessárias leis que obrigam a sociedade a proteger suas crianças? Porque, em pleno século XXI, elas continuam sendo alvo de negligência, violência, abandono e muitas formas de exploração. São necessárias leis, intervenções dos movimentos sociais, políticas governamentais e o compromisso de diversos organismos de cuidar das nossas crianças.
	Destaco o compromisso do Governo Federal com essa proteção integral às crianças brasileiras, materializado em políticas sociais. O Programa Bolsa Família garante que mais de 16 milhões de crianças integrem a rede de proteção social do Governo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estas crianças têm acesso a direitos básicos como saúde e educação e integram a primeira geração livre da fome no País.
	O Programa Bolsa Família, ao vincular a transferência de renda à condicionalidade de saúde, garante que as crianças sejam acompanhadas desde o ventre materno, com o pré-natal das beneficiárias gestantes, o que impacta diretamente na queda da mortalidade infantil - 19% em crianças de até 5 anos - e na diminuição do número de nascimentos prematuros, em 14%. 
	O Brasil reduziu a mortalidade infantil 20% acima da média mundial. A ONU estabeleceu um índice que previa a redução de dois terços (66%) da mortalidade no período. No Brasil, a redução foi de 60,8 óbitos por 1.000 nascidos vivos em 1990 para 16,4 em 2015 (queda de 73%).
	O acesso à educação também tem possibilitado um melhor rendimento das crianças beneficiárias do programa. No ensino fundamental, a taxa de aprovação dos alunos beneficiários cresceu de 80,5%, em 2008, para 86,3%, em 2013. A taxa de abandono é de 2,5% entre os beneficiários e de 2,7% entre os que não estão no programa. No Nordeste, as taxas são de 3,3% entre os beneficiários e de 6,1% entre os que não participam do Bolsa Família. Mais de 33 mil escolas que têm maioria de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família aderiram ao Programa Mais Educação e ofertam atividades em período integral.
	A alimentação adequada e saudável de cerca de 43 milhões de crianças e jovens vem sendo fortalecida com as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar, através do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. 
	Mas, apesar dos indicadores positivos apresentados, sei que ainda há muitos desafios, que existe muito caminho a percorrer para que nossas crianças se sintam amadas e possam aprender a amar. É nosso dever, como Parlamentares, como cidadãos e cidadãs, garantir proteção integral e respeito aos direitos das nossas crianças. Existem iniciativas sendo implementadas em nosso País, e elas nos permitem avançar para atitudes cada vez mais respeitosas e amorosas para com nossas crianças.