	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no pronunciamento de hoje há uma grave denúncia sobre o que está acontecendo com o chamado Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem beneficiado proprietários de terras que praticaram crimes ambientais e foram flagrados, inclusive, utilizando mão de obra em situação análoga à de trabalho escravo.
	Essa denúncia que nos chegou pode ser comprovada. Quero relembrar nesta Casa que o Partido Socialismo e Liberdade talvez tenha sido o único a votar contra a Medida Provisória nº 458, de 2009, conhecida como MP da grilagem de terras, porque várias organizações ambientalistas, inclusive do Movimento Sem Terra e de pequenos agricultores, já denunciavam que aprovar naquele momento a referida medida provisória seria um cheque em branco para regularizar grandes propriedades de terras que pertenciam a verdadeiros grileiros, não ao pequeno proprietário, não a quem trabalhou na Amazônia, não a quem ocupou a Amazônia, lá permanecendo durante 30 anos com uma pequena propriedade, mas aos grandes, aos especuladores naquele momento.
	Temos aqui a denúncia, em especial, Sr. Presidente, de que, em setembro deste ano, houve novo flagrante na fazenda do Sr. Eleandro Perin, autuado pelo IBAMA por exploração ilegal de floresta. Esse cidadão, que teve confirmada pelo Programa Terra Legal a sua regularização, foi quatro vezes autuado pelo IBAMA, inclusive. Tanto que o Ministério Público Federal já solicitou a sua prisão. E sua propriedade não é pequena: tem 1,1 mil hectares na Amazônia.
	Sra. Presidente, o Greenpeace tem um dossiê inteiro de propriedades do Programa Terra Legal, e nos enviou.
Portanto, estamos fazendo um requerimento de informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, solicitando dados a respeito da destinação e regularização de terras públicas ocupadas em áreas de até 5 módulos fiscais, de 5 a 10 módulos fiscais e de 10 a 15 módulos fiscais. Queremos saber como se tornaram proprietários de áreas com mais de 10 módulos fiscais pessoas, inclusive, que agrediram a legislação ambiental. E nós sabemos que o desmatamento na Amazônia está aumentando, e muito, depois da aprovação do Código Florestal aqui.
Isso já está testado e aprovado. Isso aqui é a impunidade da anistia das Áreas de Preservação Permanente que foram invadidas, das reservas legais que foram destruídas. Tudo é consequência disso. E, agora, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, mais ainda está deixando passar essas questões. Ao invés de cassar a regularização, ele autentica a regularização.
Por isso, estamos colhendo as assinaturas para um projeto de iniciativa popular pelo desmatamento zero, que já conta com o nosso apoio.
Peço que este pronunciamento seja dado como lido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana, recebemos em nosso mandato uma denúncia, já noticiada pela imprensa, mas que ainda não recebeu a devida atenção do poder público e que consideramos fundamental repercutir nesta Casa. O Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem beneficiado proprietários de terras que praticaram crimes ambientais e foram flagrados utilizando mão de obra em situação análoga à da escravidão.
Criado para regularizar terras na Amazônia, o Terra Legal surgiu após a aprovação da Medida Provisória nº 458, em 2009, que ficou conhecida como a MP da grilagem. Na época, votamos contra a medida provisória e denunciamos seus inúmeros riscos para o meio ambiente. Agora, comprova-se aquilo que o PSOL e inúmeras organizações ambientalistas já alertavam: em vez de regularizar antigas e legítimas ocupações de pequenos produtores na Amazônia, que ocuparam terras públicas e delas tiram seu sustento, a MP e o Programa Terra Legal estão beneficiando grandes proprietários e sinalizando, mais uma vez, que "o crime compensa".
É isso que está ocorrendo, por exemplo, com o proprietário da fazenda Vitória, em Altamira, no Pará, Eleandro Perin, autuado pelo IBAMA por exploração ilegal de floresta. Mesmo já tendo sido flagrado pelo IBAMA, ele recebeu, em 2009, o título de regularização pelo Programa Terra Legal. Só que não parou de derrubar a floresta! Em setembro de 2011, foi novamente multado por desmatar Área de Proteção Permanente. E, em setembro deste ano, após novo flagrante, teve a fazenda embargada por desmatamento ilegal. Uma fazenda, vale destacar, que tem mais de 1.100 hectares, ou seja, não é nenhuma pequena propriedade! Eleandro estava desmatando 300 hectares em plena zona de amortecimento da Floresta Nacional de Altamira. Tanto que o Ministério Público Federal no Pará já solicitou sua prisão. 
Mas o caso de Eleandro, Sras. e Srs. Deputados, não é o único. Uma análise feita pelo Greenpeace das maiores propriedades regularizadas pelo Terra Legal na região de Altamira e Novo Progresso mostrou pelo menos outros oito casos de beneficiados do programa que também têm pendências com os órgãos ambientais. É um descalabro!
O Greenpeace já encaminhou uma denúncia ao Ministério Público Federal, pedindo auditoria imediata sobre todos os beneficiados do Terra Legal com mais de 10 módulos rurais - cerca de 1.000 hectares - na região. O programa estabelece que o limite das áreas para titulação seja de até 15 módulos fiscais, o que está muito longe do que poderia ser considerado uma pequena propriedade. A fazenda regularizada de Eleandro possui, não coincidentemente, 14,95 módulos fiscais.
Mas além da denúncia já feita ao MPF, nosso mandato apresentará um requerimento de informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, solicitando dados a respeito da destinação e regularização de terras públicas ocupadas em áreas de até 5 módulos fiscais, de 5 a 10 módulos fiscais e de 10 a 15 módulos fiscais. Queremos saber, Sr. Presidente, quais foram os beneficiados do Programa Terra Legal que se tornaram proprietários de áreas com mais de 10 módulos fiscais. E, principalmente, que tipo de fiscalização tem sido feita pelo MDA quanto ao respeito à legislação ambiental e trabalhista por parte desses proprietários.
Para se ter ideia, o IBAMA, que constantemente vinha autuando Eleandro Perin, sequer sabia que sua propriedade tinha sido regularizada a partir do Programa Terra Legal. Ou seja, os órgãos públicos não compartilham informações. Por isso, Eleandro, que já deveria ter perdido sua titulação pela prática de crime ambiental, continua beneficiado pelo Governo Federal.
Esperamos que o Ministério do Desenvolvimento Agrário impeça que tais irregularidades continuem. E reforçamos o apelo para que o Ministério Público Federal investigue os beneficiados do Terra Legal. Num cenário em que a entrada em vigor do novo Código Florestal já anistiará uma enorme quantidade de proprietários que ilegalmente derrubaram florestas e praticaram crimes ambientais, não é possível que o Governo Federal continue beneficiando grileiros e premiando inimigos do meio ambiente!
Como têm alertado os ambientalistas, o desmatamento na Amazônia já voltou a crescer, estimulado em grande parte pelas mudanças impostas pela bancada ruralista ao Código Florestal. Somente em agosto, houve um aumento de mais de 200% nas derrubadas em relação ao mesmo período do ano passado. São práticas como esta, antipedagógicas e criminosas, que permitem que nossas florestas continuem sendo destruídas.
Por isso, nós do PSOL nos somamos à iniciativa de diversas organizações da sociedade civil que, em março, lançaram uma aliança pela coleta de assinaturas por um projeto de lei de iniciativa popular do desmatamento zero. Mais de 600 mil pessoas já o assinaram. Os ataques da bancada ruralista, com a conivência de parte da base governista no Congresso, exigem o aprofundamento da luta em prol da preservação da natureza e da manutenção da biodiversidade brasileira. E nós não silenciaremos.
Muito obrigado.