	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Padre Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, logo mais, no Grande Expediente, estarei falando sobre a educação. Esse é o tema que escolhi para falar aqui hoje à tarde. Mas agora, Sr. Presidente, no Pequeno Expediente, eu gostaria de falar sobre um tema que é muito caro a muitos brasileiros: o aborto.
	Confesso que fiquei incomodado com a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida durante esta semana, em que três Ministros entenderam que a mulher pode abortar até o terceiro mês de gravidez, mesmo que o feto esteja saudável e que ela não corra risco de vida.
	O Código Penal não é assim. Ele prevê duas hipóteses para o aborto legal: a primeira é o aborto necessário - aquele que é autorizado, porque a mulher corre risco de vida. Mesmo sendo cristão, eu tenho que me dobrar a esse texto legal, porque, se há risco de vida para a mulher, entra-se numa espécie de estado de necessidade. Talvez, dos males, o menor: antes abortar um feto nessa circunstância do que pôr em risco a vida da mãe. Aí o legislador foi sábio.
	A outra hipótese, com a qual a Igreja Católica não concorda, mas eu, mesmo sendo cristão, acho possível, é o aborto quando a mulher engravidou vítima de estupro. O estupro é um dos crimes mais repugnantes que pode existir, é forçar a uma mulher a ter conjunção carnal com quem ela nunca viu, com quem ela não conhece, com quem ela não quer, de maneira forçada. Se isso gera gravidez, o legislador permite, nessa hipótese, também o aborto.
	Mas o Supremo Tribunal Federal, a nossa Corte Magna, já criou duas novas hipóteses de aborto, que não estão nas leis claramente. Primeiro, o Supremo autorizou o aborto para anencéfalos, ou seja, aquele feto que não tem cérebro, aquele feto que, ao nascer, poderá vir a morrer ou, com certeza, morrerá. Eu também, mais uma vez, como cristão, mesmo não estando na lei pátria esta hipótese, admito que o Supremo chegue até aí, autorizando o aborto nos casos de anencefalia.
	Mas, Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal autorizar um aborto para uma mulher que está em uma gestação normal, com feto normal, até os 3 meses, sem que a lei claramente autorize, para mim o Supremo já foi longe demais! Para mim o Supremo deu um passo perigoso, porque é como se os Ministros tivessem dito assim: "Poderia a mim ter sido negado o direito de nascer". Ou seja, quem já nasceu, quem já está entre nós, não pode ter em suas mãos esse poder, esse direito de autorizar esse tipo de aborto, porque é preciso se colocar no lugar daquele feto que quer nascer e que essa decisão não vai permitir nascer.
	Eu, francamente, conheço a Constituição, sou especialista em Direito Público Brasileiro, em Direito Constitucional, e não vejo como isso poderia ser autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.
	Deste modo, Sr. Presidente, precisamos estudar uma forma, aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, para, nesses casos em que o Supremo autoriza esse tipo de conduta, que mexe com a vida, termos um dispositivo que suspenda a decisão do Supremo.
	Eu sou totalmente contrário ao controle do Poder Judiciário em suas decisões. As decisões do Poder Judiciário devem ser cumpridas, respeitadas, executadas, mas, neste caso, que mexe com a vida, que mexe com o feto, que mexe com o ser em gestação, que a Constituição não autoriza claramente, que não há lei pátria que autorize claramente, eu acredito que deveríamos ter um dispositivo legal que pudesse suspender essa decisão, do mesmo modo que esta Casa tem poder para, através de decreto legislativo, sustar decisões do Poder Executivo quando exorbita da sua competência regulamentar.
	O Supremo foi além do permitido. E aqui estou, por felicidade minha, falando para o Pastor Roberto de Lucena, da Igreja Brasil para Cristo, onde tenho muitos amigos em Pernambuco, a exemplo do Pastor Orlando, em Montes Claros, e do Pastor Benedito, em Jaboatão. Além disso, falo sob a Presidência de um padre, o Padre Luiz Couto, da Igreja Católica.
	Então, Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras. Eu espero que os Ministros da Corte Suprema como um todo sejam chamados a decidir no Plenário, com a Casa completa, com os 11 Ministros, para que o Supremo Tribunal Federal, em sua composição plena, revogue essa decisão dos Ministros de uma das suas Turmas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Essas eram minhas palavras sobre esse tema tão caro ao povo brasileiro, principalmente aos católicos e cristãos: a questão do aborto.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Severino Ninho.