	O SR. NEWTON CARDOSO JR (PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caríssimo Sr. Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo, ilustre representante do Espírito Santo, Estado parceiro, amigo, irmão de Minas Gerais, é uma satisfação vir a esta tribuna deste plenário, nesta tarde!
	Registro também a minha presença nesta Casa, nesta quinta-feira, para realizar os nossos trabalhos de debates.
	Sr. Presidente, enquanto o Brasil parece debater a crise, nós precisamos trazer para a mesa dos nossos trabalhos soluções de desenvolvimento, de recuperação da nossa economia. Por isso, venho discutir aqui o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que faz uma revisão do licenciamento ambiental de todo o Brasil. Este projeto é importante não só para os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, mas para todo o País. 
	Minas Gerais, como V.Exa. muito bem sabe, é um Estado eminentemente agrícola, que lavra a terra, grande produtor de grãos. É o maior produtor de leite, sendo grande produtor de gado de corte de atividade pecuária, entre outras. É o maior produtor de café e destaca-se na silvicultura. São essas as atividades, atividades perenes e outras que envolvem culturas não apenas de curto prazo, perenes e semiperenes. Há atividades de pecuária, leiteira e de café que estão no foco, são objeto daquele projeto de lei.
No art. 7º, o PL explicita as atividades que passarão a ser isentas da necessidade de licenciamento ambiental, tendo em vista a antropicidade já antiga e já reconhecida dessa atividade e principalmente a importância e a necessidade de dar agilidade aos processos, para viabilizar as ações.
	Portanto, vindo ao Plenário, este projeto significará grande prestação de serviço a este País, ao liberar que essas atividades possam ocorrer com maior facilidade para o empreendedor, principalmente garantindo que esse empreendedor tenha menos amarras, menos burocracia. Permitirá menos travas ao seu desenvolvimento, ao desenvolvimento do agricultor, ao desenvolvimento do homem que cuida da terra neste País. O desenvolvimento do empreendedor rural é geração de emprego, é geração de renda, é valorização das nossas terras brasileiras.
	Entretanto, Sr. Presidente, há necessidade de se fazerem algumas correções no texto - e peço complementação do meu tempo para isto -, tendo em vista que os incisos do art. 7º do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, apresentam antagonismo, ao sugerirem a isenção do licenciamento para certas atividades e, ao mesmo tempo, bloquearem essa isenção, considerando a Resolução CONAMA nº 237, de 1997, que trata das atividades potencialmente poluidoras.
	Portanto, visando à correção desse defeito, desse problema legal, nós vamos apresentar uma emenda ao Plenário para que o texto possa ser corrigido e, com isso, ser sanado esse pequeno problema, que certamente não impedirá que o texto possa ser finalmente aprovado por este Plenário. Para isso, peço amplo apoio desta Casa.
	E que isso fique registrado nos meios de comunicação da Casa. Certamente beneficiará toda a produção agrícola de nosso Estado de Minas Gerais.
	Vou ser breve, Sr. Presidente. Quero apenas registrar que na data de ontem foi instaurada nesta Casa a Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que é de fundamental importância. Trata-se de uma ferramenta, a partir de agora, para a defesa da implantação de projetos de lei que visem autorizar novamente os jogos no Brasil. Autorizar os jogos no Brasil significa, Sr. Presidente, a implantação de uma política de turismo perene e consistente.
	Reitero que aprovei uma emenda ao texto da Comissão Especial que esta Casa criou, no ano de 2017, para autorizar a implantação, nos balneários e nas estâncias hidrominerais, de qualquer tipo de instalação para os jogos.
	Sr. Presidente, peço mais tempo para terminar esta fala.
	Essa implantação nos balneários e nas estâncias hidrominerais representa a recuperação de diversas cidades, especialmente no sul de Minas, como Caxambu, São Lourenço, Lambari, Conceição do Rio Verde, as cidades que estão na rota das águas da Mantiqueira. Certamente estas cidades irão desenvolver muito, em função da aprovação desse projeto que visa à retomada dos cassinos e jogos no Brasil, com ordem, com regulação, com controle, como temos hoje com ampla facilidade no País.
	Para finalizar, Sr. Presidente, informo que, neste final de semana que se avizinha, estarei no Município de Ferros para participar da Festa do Rosário. Quero convidar todos os mineiros para participar dessa maravilhosa festa, que acontecerá de hoje até o próximo domingo, quando participarei desse lindo evento no Município de Ferros.
	Muito obrigado.
	Boa tarde!
	O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo) - Obrigado, Deputado Newton Cardoso Jr. Parabéns pelo seu mandato, por representar e honrar o povo de Minas Gerais!