	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedimos a V.Exa. que considere como lido nosso pronunciamento sobre a política de saneamento do Brasil. 
	Obrigado. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna um assunto relevante para todo o País, assim como para todo brasileiro: o saneamento básico.
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada em 2008 indica que apenas 55,2% dos Municípios prestam coleta de esgoto e só um terço deles fazem tratamento, mantendo os indicadores do Brasil abaixo de países como a Jamaica, por exemplo. Enquanto temos os melhores desempenhos quanto ao abastecimento de água, registramos os piores dados em relação ao esgotamento.
A estimativa de investimentos para solucionar boa parte dessa deficiência em saneamento é da ordem de 420 bilhões de reais nos próximos 20 anos, conforme previsão do Plano Nacional de Saneamento Básico. No entanto, há uma única e fatal dificuldade: a de colocar o plano em ação. Se queremos perceber o resultado dessa política pública, é vital que a população lá da ponta seja contemplada. 
Um país que quer receber a Copa do Mundo e que está em constante desenvolvimento tem somente 50% de saneamento básico?
Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), das 5,5 mil cidades do País, somente 200 têm planos de tratamento de esgoto.
Segundo dados do Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS), foram investidos 53,9 bilhões de reais, uma média de 5,4 bilhões de reais por ano, valor que deveria ser quase três vezes maior para alcançar a universalização em 2020. 
Não houve nenhuma diminuição, de 2000 para 2009, nas internações no Sistema Único de Saúde por doenças relacionadas à falta de abastecimento de água e de esgoto tratado; pelo contrário, houve aumento. Em 2000, o percentual de internações foi de 4,64%; já em 2009, aumentou para 4,69%. 
Na tentativa de reverter essa triste realidade, Municípios gastam os poucos recursos de que dispõem para bancar a saúde corretiva, no tratamento de doenças causadas pela falta de saneamento e condições básicas de higiene.
Os efeitos da degradação dos recursos hídricos sobre a saúde humana são inimagináveis. Como consequência direta da degradação e/ou poluição dos recursos hídricos, estima-se que a cada 14 segundos morre uma criança vítima de doenças contraídas direta ou indiretamente dos recursos hídricos.
Conforme o relatório Safer Water for Better Health (SWBH), publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2008, dados que de lá para cá sofreram poucas mudanças, apesar do aumento de programas que objetivam alavancar o saneamento básico, podemos afirmar que pouco se avançou.
Supõe-se que um décimo do fardo global gerado por doenças em todo o mundo poderia ser evitado com um melhor uso e gerenciamento dos recursos hídricos. Poderíamos afirmar que o saneamento básico seria um tipo de medicina preventiva.
Pesquisas chegaram ao entendimento de que, em média, 80% de todas as moléstias e mais de um terço de óbitos dos países em desenvolvimento sejam causados pelo consumo de água contaminada e até um décimo do tempo produtivo de cada pessoa se perde por causa de doenças relacionadas à água.
Os agentes químicos resultantes de atividades industriais, da explosão mineral e da produção agrícola, quando impropriamente manuseados e depositados, atingem a saúde humana e a ambiental. A exposição humana a tais agentes químicos tem proporcionado efeitos diversos na saúde das populações, os quais compreendem desde dor de cabeça, náuseas, irritação na pele e nos pulmões até sérias reduções das funções neurológicas e hepáticas.
Evidências desses efeitos à saúde são doenças como câncer, defeitos congênitos e anomalias reprodutivas. Aumento da incidência de problemas gastrointestinais e de bexiga, elevação de anomalias reprodutivas e malformações congênitas têm sido encontrados em populações que vivem próximas a este perigo: a falta de saneamento.
Deve-se ressaltar que em países em desenvolvimento o uso dos recursos hídricos, especialmente no ambiente urbano, tem sido responsável por grande parte da sua poluição, em virtude principalmente do lançamento constante de resíduos domésticos, praticamente sem tratamento, nos rios.
Conforme Tundisi, despejam-se anualmente nos cursos de água do Brasil, por falta de tratamento de esgoto, aproximadamente 197 mil toneladas de fósforo, quase 737 mil toneladas de nitrogênio e mais de 4 milhões de toneladas de carbono.
Vale salientar também que, conforme exposto por Tundisi, todas as operações de mineração desenvolvidas no Brasil afetam águas superficiais e subterrâneas. Mineração de ouro, de areia e de pedras preciosas alteram as bacias hidrográficas e interferem nos fluxos de água.
Em âmbito molecular, há evidências de que esses fatores químicos proporcionam efeitos prejudiciais à saúde humana, podem prejudicar o processo de divisão celular, provocar disfunções imunológicas e inibir os mecanismos de reparo do DNA. As pessoas sujeitas à exposição destes elementos poluentes por 10 a 20 anos podem desenvolver várias formas de câncer (por exemplo, câncer de pele, de pulmão, de próstata, de bexiga, dos rins e do fígado) e graves doenças, como patologias cutâneas, gastrointestinais, cardiovasculares, hematológicas, pulmonares, neurológicas, endocrinológicas e reprodutivas.
De acordo com dados da UNESCO, estima-se que cerca de 34 mil pessoas morram diariamente de doenças relacionadas aos recursos hídricos. No Brasil, 65% das internações hospitalares devem-se a doenças veiculadas pela água.
Para a prevenção de inúmeras doenças, é essencial o investimento maciço em saneamento básico.