                            PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO


             A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pronuncia encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomei conhecimento de que encontra-se em curso nesta Casa uma movimentação que tem como propósito a extinção do Laboratório de Análises Clínicas da Câmara dos Deputados e a consequente terceirização dos serviços que até hoje foram prestados por competentes e reconhecidos profissionais.
	O Laboratório de Análises Clínicas do Departamento Médico da Câmara dos Deputados tem um quadro de funcionários especializados, equipamentos de tecnologia atualizada e instalações modernas, requisitos que o tornam um dos mais confiáveis do Brasil, haja vista as premiações de excelência que recebe com frequência. Os custos dos serviços prestados estão abaixo dos praticados pelo mercado e a produtividade dos profissionais que ali trabalham é inquestionável.
	Diante desses fatos, levando ainda em consideração que a saúde é uma questão pública, não vejo nenhuma justificativa para o fechamento do Laboratório de Análises Clínicas da Câmara dos Deputados. Se levarmos em conta que milhares de funcionários da Câmara dos Deputados utilizam esse laboratório não apenas por sua excelência, mas também porque não têm planos de saúde, veremos que a medida em curso será extremamente prejudicial para tais servidores, a quem restará recorrer aos cada vez mais caros laboratórios privados.
	Como farmacêutica e bioquímica muito me espanta que uma medida desta natureza esteja sendo tomada pela Câmara dos Deputados exatamente no mesmo momento em que os serviços de análises clínicas em nosso País estão sendo monopolizados, com uma invasão crescente do capital estrangeiro no controle dos grandes laboratórios e com o consequente encarecimento dos serviços prestados à população.
	Ora, Sras. e Srs. Deputados, é dever desta Casa legislativa reagir contra a escalada de cartelização dos serviços de análises clínicas no Brasil, e essa reação passa, em primeiro lugar, pela manutenção e pelo fortalecimento do Laboratório de Análises Clínicas de seu Departamento Médico. Em seguida, é necessário que discutamos o assunto sob a ótica dos preceitos constitucionais que asseguram ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado.
	Em maio deste ano solicitei à Mesa, através de requerimento, informações sobre se havia em curso alguma providência com vistas ao fechamento do Laboratório de Análises Clínicas do DEMED. Não recebi qualquer resposta. Agora, já no final do ano, tenho conhecimento de que essa medida pode ser adotada a qualquer momento e nós, Deputados, não sabemos de quem partiu a iniciativa ou quais as razões que fundamentam essa decisão.
	Quero, pois, deixar registrado um protesto contra a forma com que estão se dando as discussões sobre esse assunto da maior gravidade para os Deputados e servidores da Casa e, ao mesmo tempo, fazer um apelo à Mesa da Câmara dos Deputados para que não leve em frente essa medida absurda e injustificada de extinção do Laboratório de Análises Clínicas do DEMED. Não é admissível que parta de nós, Parlamentares, a adoção de medidas que a cada vez mais vão enfraquecendo esta Casa, extinguindo serviços de grande valia para todos em nome de pretensas regras de gestão moderna.
	Muito obrigada.