	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, dando continuidade ao tema trazido aqui pelo Deputado Amauri Teixeira, gostaria de enfocar outro tema relacionado à agricultura e à zona rural do nosso País.
	Nós estamos vivendo a semana da segurança alimentar, na qual se discute no mundo inteiro o tema da alimentação. Contraditoriamente com os esforços que vêm sendo feitos nessa área, nós vivemos hoje, no Estado do Paraná, uma investigação que criminalizou pequenos agricultores que trabalham no Programa de Aquisição de Alimentos, do Governo Federal, da CONAB.
	Não é possível que haja agricultores pobres encarcerados neste País por problemas absolutamente administrativos, problemas que não têm nada a ver com o crime. Há uma criminalização de movimentos sociais e da pobreza neste País.
	Essa tal Operação Agro-Fantasma, que, com certeza, tem uma boa finalidade de coibir qualquer tipo de malfeito, de irregularidades, de crimes cometidos com esse programa de aquisição de alimentos, extrapola. Extrapola porque é evidente que esse programa, que atinge hoje mais de 200 mil agricultores no País responsáveis pela produção de mais de meio milhão de toneladas de alimentos, é hoje direcionado por esse programa da CONAB para restaurantes populares, cozinhas comunitárias, pessoas com vulnerabilidade social, que são colocadas na condição de réus por problemas absolutamente burocráticos.
	Claro que nós podemos e devemos aprimorar os mecanismos de controle, mas esses mecanismos de controle existem. Eles existem e são efetivos. De modo que problemas de prestação de contas envolvendo pequenos agricultores não podem ser tratados pela Polícia Federal ou pela CGU como se fossem malfeitos e irregularidades.
	Nós, ontem, na reunião do Núcleo Agrário da bancada do PT, decidimos sair em defesa desse programa e fazer com que esses companheiros e essas companheiras que estão presos em Curitiba e em Guarapuava sejam colocados na devida conta de vítimas do processo de investigação, que faz com que nós tenhamos de aprimorar os mecanismos. O próprio Ministro da Agricultura, ontem, admitiu isso num encontro com militantes de movimentos sociais pela reforma agrária.
	Se o programa tem deficiências no seu processo de prestação de contas, vamos aprimorá-lo. Os mecanismos de controle externo existem; os mecanismos de controle interno existem. O que não é possível é criminalizar esses pequenos agricultores, pobres agricultores que estão hoje na cadeia em duas cidades do Paraná por abuso de interpretação e pela criminalização que se impõe aos movimentos sociais.
	Por isso, Sr. Presidente, na semana que vem, conjuntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo Deputado Estadual Tadeu Veneri, o Núcleo Agrário da bancada vai visitar esses presos e fazer o debate no Estado do Paraná em defesa desse programa e contra a criminalização de pequenos agricultores na Operação Agro-Fantasma.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto) - Obrigado, Deputado Renato Simões.