	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Então eu o encaminho como lido, Sr. Presidente, e solicito que ele seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham. Desde o dia 23 de setembro, quando a Secretaria de Educação Estadual de São Paulo (SEE) anunciou uma nova forma de organização da rede, separando fisicamente alunos e professores de ciclos diferentes (anos iniciais, anos finais do ensino fundamental e ensino médio), temos visto uma reação criativa e combativa, especialmente por parte dos estudantes, a tal proposta.
	Em menos de um mês, várias manifestações foram realizadas em diversos locais do Estado, e esta semana aconteceu mais um grande ato contra o fechamento das escolas, na Praça da República, em São Paulo, Capital. O consequente fechamento de escolas devido à medida não é algo ilusório ou hipotético: a própria SEE anunciou e divulgou uma lista com mais de cem escolas que seriam fechadas já no próximo ano, graças à reorganização. A proposta de escolas de ciclo único chegou travestida de discurso pedagógico, de ampliação e adequação de espaços, bem como facilidades na gestão escolar. Porém, a real motivação para a alteração da forma de organização da rede estadual é exibir uma política contundente de ajuste fiscal e de redução de investimentos em áreas públicas, como a educação. 
Nesse sentido, a separação física da rede corresponde à reedição da mesma política, já adotada em 1995, pelo mesmo governo do PSDB. À época, mais de 150 escolas foram fechadas, 20 mil professores foram demitidos, houve redução de mais de 370 mil matrículas na rede estadual, enquanto as redes municipais tiveram um crescimento de mais de 60% no número de alunos atendidos. 
	Enquanto na política educacional se anuncia uma precarização do ensino, pois, com a indução à municipalização, o que ocorre é que os Municípios, que possuem um orçamento menor do que o Estado, passam a atender mais do que conseguem, numa perspectiva de destinação de verbas necessárias para a qualidade da educação, do ponto de vista pedagógico também não há avanços na segregação artificial e no impedimento de convivência entre crianças, adolescentes e jovens. Ao mesmo tempo, são justamente eles e suas famílias que sofreram mais diretamente o impacto da mudança: as famílias e os alunos não foram e não serão consultados sobre a mudança, nem tampouco os educadores. Para a Secretaria de Educação, as famílias deverão reorganizar suas vidas, com filhos em escolas e horários diferentes e/ou distantes de sua residência, queiram ou não. Vínculos com projetos pedagógicos, história da instituição, localização e identidade do bairro são desprezados.
	Não há, portanto, violência maior praticada no momento do que a realizada pelo Governo estadual. O fechamento de escolas, o silenciamento de vozes, o remanejamento da organização de vidas de mais de 1 milhão de alunos e suas famílias, o autoritarismo nas decisões sobre algo que deveria ser intensamente debatido e decidido coletivamente são ofensivos a todos que vivem, debatem e formulam o cotidiano da escola pública. 
Nesse sentido, nosso mandato gostaria de parabenizar todas as iniciativas que surgiram até o momento para combater tal afronta. São diversas manifestações, especialmente protagonizadas por estudantes, que de forma criativa e combativa reagiram à imposição arbitrária do Governo Alckmin. Os atos estão reunindo professores, diretores de escola, sindicatos, estudantes e suas famílias. Um momento histórico de mobilização coletiva, pela qual esperamos mobilizar o Governo estadual para que reconheça o grande erro de tal proposta e retroceda em sua decisão.
	Estamos ao lado daqueles que são contrários à reorganização da rede paulista de ensino, eis que se trata, na verdade, de fechamento de escolas, demissões, municipalização e desresponsabilização do Governo estadual. Em defesa do magistério paulista, dos estudantes e de suas famílias! Em defesa da escola pública!  
	Muito obrigado.