	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se formos analisar amiúde e se somarmos os latrocínios, as lesões corporais com morte e outros tipos de mortes violentas, nós vamos chegar a mais de 70 mil mortes só em 2016. É só somar!
	A violência está tomando conta deste País, e nós não fazemos nada. E o que acontece em decorrência disso? O que aconteceu no sul do Amazonas. A desordem e a impunidade estão fazendo com que tudo se revire, resultando nessa baderna, nessa desordem que está havendo no País.
	Isso é fruto da impunidade. Todo mundo acha que pode fazer o que bem entender, porque a legislação não é cumprida.
	Muitos devem ter acompanhado ontem, no programa Fantástico, da Rede Globo, o grupo anarquista que vem praticando ações violentas em todo o Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul.
	Desde 2013, uma série de ataques incendiários em Porto Alegre atingiu sedes de partidos políticos, consulados, bancos, delegacias e até uma igreja. A autoria era desconhecida, e não havia nenhum sinal de ligação entre eles. Mas, agora, a polícia teve acesso a três livros clandestinos que foram a chave para desfazer o mistério.
 	Até então, os atos violentos tinham sido tratados pela polícia como casos isolados, até porque não aconteceram somente no Rio Grande do Sul, mas também em outros Estados brasileiros.
	No dia 24 de setembro de 2016, uma bomba explodiu em uma delegacia de polícia assim que um policial ligou a ignição da viatura. Tratava-se de um mecanismo artesanal, mas eficiente.
	Eu venho lutando, desde 2015, para que o Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, de minha autoria, seja aprovado nesta Casa, para serem tratadas como terrorismo ações como explosões de caixas eletrônicos, explosões de quarteirões inteiros, explosões de carros fortes, com dinamites explodindo por todos os cantos.
	Essas são verdadeiras ações de guerra, em que utilizam armamento pesado, interrompem estradas e colocam terror em toda a população brasileira, que acaba pagando por isso. É um verdadeiro terror. Quero que essas ações sejam acrescentadas na lei que tipifica atos de terrorismo, porque isso é terrorismo. Está provado.
	O que está acontecendo neste País? Estão explodindo tudo, fazendo o que querem, porque a impunidade campeia sobre este País, que está sem lei.
	O exemplo disso aconteceu no sul do Pará, onde garimpeiros, achando-se no direito de atacar entidades públicas, incendiaram quase uma cidade inteira, incendiaram o patrimônio público, como viaturas do IBAMA, atacam sedes públicas, pensando que podem fazer o que bem entendem, porque este País virou uma terra sem lei.
	Então, gostaria que fosse dado como lido o nosso pronunciamento e divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Será atendido o seu pedido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes da Rádio Câmara e do programa A Voz do Brasil e nossos telespectadores da TV Câmara.
	Muitos devem ter acompanhado ontem, no programa Fantástico, da Rede Globo, a reportagem sobre o grupo anarquista que vem praticando ações violentas em todo o Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul.
	Desde 2013, uma série de ataques incendiários em Porto Alegre atingiu sedes de partidos políticos, consulados, bancos, delegacias e até uma igreja. A autoria era desconhecida e não havia nenhum sinal de ligação entre eles. Mas, agora, a polícia teve acesso a três livros clandestinos que foram a chave para desfazer o mistério.
	Até então os atos violentos haviam sido tratados pela polícia como casos isolados, bem porque não aconteceram somente no Rio Grande do Sul, mas foram espalhados por vários Estados brasileiros. Não se conheciam os autores, nem se pensava que pudesse haver relação entre eles. No entanto, 5 meses depois do dia em que uma pichação surgiu em uma delegacia, onde alguém aparecia jogando um coquetel molotov contra o prédio, a história começou a mudar.
	Foi no dia 24 de setembro de 2016. A bomba explodiu em frente à delegacia, assim que o policial ligou a ignição da viatura. Era um mecanismo artesanal, mas eficiente. A bomba foi colocada estrategicamente perto do tanque de combustível.
	O atentado chamou a atenção do delegado, que começou a investigar fatos semelhantes e encontrou a ligação entre 11 desses ataques. A maior prova de que os fatos tinham ligação foi a descoberta de um documento produzido pelos próprios criminosos, "O Livro do Caos", no qual eles relatam todas essas ações com detalhes, inclusive ações não divulgadas, como a bomba deixada debaixo da viatura policial. Os livros foram editados pela "Biblioteca do Kaos", de um grupo que se autodenomina anarquista.
	Juristas discutem em qual tipo de crime enquadrar as ações, tendo em vista que atualmente diz a lei que o conceito de terrorismo se aplica apenas aos casos em que a motivação for xenofobia ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. A lei não coloca de forma explícita o teor político dos atos terroristas, mas é evidente que o terrorismo, intrinsicamente, sempre possui o viés político, contra o Estado ou contra a forma de Estado. Porém, hoje, os atos por si só configuram crimes do Código Penal.
	Situações como essas me motivaram a apresentar o Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, que altera a definição do crime de terrorismo para acrescentar a motivação criminal, ideológica, política e social na sua configuração, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública, a incolumidade pública e a liberdade individual, ou para coagir autoridades, concessionários e permissionários do poder público a fazer ou deixar de fazer algo.
	Os atos são de terrorismo, já que têm por meta a destruição da ordem e das leis. No terrorismo o alvo direto do ato não é o alvo principal, são alvos simbólicos, como viaturas militares e prédios públicos. Essas organizações anárquicas querem acabar com a paz social e difundir o medo para terminar com a ordem jurídica e com as leis.
	Tendo em vista o que aqui foi exposto, peço que nos antecipemos, antes que aconteça o pior, e que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado emita parecer favorável ao PL 5065/16, de minha autoria. Armamento pesado, coquetéis molotov, dinamites e armas de guerra estão tirando a paz das nossas famílias, e foi esse o motivo da apresentação do projeto que altera a definição de crime de terrorismo.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.