	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, brasileiros que nos assistem pela TV Câmara, eu gostaria de deixar consignado que em São Paulo para um delegado a palavra de um ladrão vale mais do que a palavra de vários policiais e até mesmo de laudo pericial.
	Nesta terça-feira, na Zona Leste de São Paulo, o larápio, o ladrão Afonso de Carvalho Oliveira Trudes praticou um roubo em um estabelecimento comercial. A equipe da Força Tática, comandada pelo Sargento Otaga, cumprindo o seu compromisso de defender a sociedade, conseguiu prender o criminoso e o conduziu para a delegacia.
	Até aí tudo normal. Era apenas mais uma entre tantas prisões diariamente realizadas por policiais militares em todo o Estado de São Paulo. Entretanto, o que era para ser apenas uma ocorrência transformou-se em um dos mais tristes episódios recentes da segurança pública paulista e brasileira.
	Com nítida intenção de prejudicar os policiais militares, destilando todo o ódio que nutre pela Polícia Militar, o que poderia ser facilmente comprovado pelo seu perfil no Facebook - sim, poderia, porque ele excluiu seu perfil -, o Delegado de Polícia Raphael Zanon lavrou o auto de prisão em flagrante do Sargento Otaga, sob o argumento de ter torturado o meliante que havia sido preso por prática de roubo, passando por cima dos mais basilares princípios jurídicos, contrariando o laudo pericial, desconsiderando o testemunho da equipe policial e recusando-se a receber o mapa de deslocamento do GPS da viatura, que confirmava a versão dos policiais militares.
	O douto delegado preferiu, no alto do pedestal do seu saber jurídico, da sua autoridade e, sobretudo, da sua arrogância e torpeza, conferir credibilidade às palavras vazias de um criminoso e não a todas as outras provas referidas.
Se instado, alegará que agiu com base no seu "convencimento jurídico", mas, na verdade, atuou com o objetivo torpe de prejudicar os policiais militares e de fomentar na população o sentimento de que a PM é violenta.
	E tudo isso por um único objetivo: defender seus interesses classistas em detrimento da Justiça e do direito à segurança do cidadão de bem.
	A decisão do Delegado Raphael Zanon de ilegal e ilegitimamente prender o Sargento Otaga tem como pano de fundo o desespero e a raiva que assola o delegado de polícia, em razão dos debates sobre o ciclo completo para a Polícia Militar.
	O ranço, o ódio, o medo, a incompetência, o egoísmo e a torpeza levaram o Delegado Zanon a prender o Sargento Otaga. O laudo do IML é textual ao afirmar que não há sinais de choques elétricos no larápio Afonso.
	Os policiais militares negam veementemente qualquer ato de tortura. O GPS da viatura comprova a versão da equipe policial. Mas não, o Delegado Raphael preferiu dar credibilidade às alegações de um ladrão a considerar todas as provas. Nem mesmo garantiu aos policiais o direito à dúvida, como corolário do princípio da inocência. 
	Nem mesmo as leves lesões apresentadas pelo criminoso podem ser atribuídas aos policiais. E nós esperávamos que a Justiça reparasse esse abuso praticado. Eis que, para a nossa surpresa, o juiz, também passando por cima de todas as provas que existiam, consolidou e manteve a prisão preventiva do sargento. É lamentável esse episódio no Brasil.
O laudo pericial não atesta que foram decorrentes de ações policiais. Bem se sabe que a vida na criminalidade não é um exatamente um paraíso de bondades. A violência é corriqueira entre os próprios criminosos e, por vezes, forjada para incriminar agentes da lei no cumprimento do dever. A postura do Delegado de Polícia Civil Raphael Zanon poderá ter consequências muito graves para a sociedade, apesar de ele não se preocupar nem um pouco com a segurança da sociedade a quem deveria servir.
	Muitos criminosos já estão publicando em redes sociais que agora é só chegar na delegacia e dizer que foi agredido, torturado, para "ferrar os coxinhas", em alusão aos policiais militares que, mesmo com os baixos salários que recebem, arriscam suas vidas pela sociedade. Pode ocorrer, e sinceramente talvez fosse bom que ocorresse, que policiais militares evitem situações em que é necessário o uso da força para não correrem o risco de serem acusados injusta e infundadamente de tortura.
	Esta é a segurança pública que o Delegado de Polícia Civil Raphael Zanon está propiciando à sociedade de bem: uma polícia acuada pelos criminosos. E, quando se esperava que a Justiça corrigisse o abuso praticado pelo Delegado Raphael Zanon, na audiência de custódia, contrariando inclusive o pedido de liberdade feito pelo Ministério Público em favor do Sargento Otaga, o Juiz de Direito manteve sua prisão, violando os mais lídimos preceitos de justiça e ignorando a própria lei.
	Não há qualquer motivo plausível para a manutenção da prisão do Sargento Otaga. Além da fragilidade dos fundamentos da sua prisão em flagrante, o policial possui endereço fixo, trabalho, não há grave perturbação da ordem pública, perigo de fuga ou qualquer outro que pudesse sustentar seu encarceramento.
	Não se está negando que as alegações sejam apuradas, mas a prisão do Sargento Otaga não faz nenhum sentido.
	Vamos acompanhar o caso e ajudar no que for preciso para a libertação do Sargento Otaga, exigindo ainda que a conduta do Delegado de Polícia Raphael Zanon seja apreciada pelo Secretário de Segurança Pública, adotando-se rígidas medidas legais. 
A você, policial militar, concito que se mantenha firme na luta contra o crime, em defesa da sociedade.
	E, para evitar que aberrações como essas ocorram, protocolei hoje projeto de lei que exige que, no caso de prisão de policiais ou militares por ato praticado no exercício da função ou em razão dela, tenha que haver obrigatoriamente acompanhamento de representante de suas instituições e, quando se tratar de prisão em flagrante, tenha que haver também o comparecimento do Ministério Público, a fim de que, como fiscal da lei e titular da ação penal pública, aquiesça, ou não, com a prisão em flagrante do policial ou militar, garantindo, assim, a independência das instituições e o cumprimento da legislação.
	Ressalto que algumas autoridades, como juízes, promotores e advogados, têm em lei procedimentos diferenciados para que seja realizada a sua prisão, em razão da função pública que exercem e para que não haja conflito entre instituições.
	Esta condição não estabelece nenhum privilégio mas tão somente assegura a independência e a plena execução da lei.
	Por essa mesma razão, entendo que, no campo policial e militar, necessitamos de um ajuste no sistema, pois não podemos e não devemos ter uma instituição se sobrepondo à outra.
	A falta de um regramento que preserve a independência das instituições permite abusos e conflitos envolvendo órgãos policias em todo o País.
	Conto, assim, com o apoio dos nobres pares para aprovar este projeto de suma importância para os policiais e militares de todo o País.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, para que isso fique registrado na Casa de Leis e seja transmitido para todo o Brasil, para que talvez assim fatos como esse não voltem a acontecer.
	Parabéns, Sargento Otaga! Você tem meu reconhecimento e meu respeito!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.