PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei neste mês o Projeto de Lei nº 8.741, de 2017, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas de qualquer teor alcoólico em eventos automobilísticos.
	A Constituição Federal de 1988 previu, em seu art. 220, § 4º, a restrição ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, na forma da lei. O Congresso Nacional aprovou, em 1996, a Lei nº 9.294, que estabeleceu algumas restrições. Ao longo dos últimos 20 anos, tal instrumento legal vem sofrendo inúmeras alterações, no sentido de se buscar uma política pública mais adequada ou, simplesmente, menos omissa em relação aos malefícios causados pelo álcool e outras drogas. No mundo inteiro, surgem iniciativas que procuram desassociar ingestão de álcool dos eventos automobilísticos.
	Iniciou-se recentemente uma campanha mundial que visa combater a associação de álcool a direção. A União Europeia já manifestou a intenção de proibir a publicidade desses produtos em eventos esportivos. Alguns países, como a França, já não permitem a veiculação de propaganda de álcool associada a qualquer tipo de direção automotiva, mesmo em eventos automobilísticos. Nos últimos anos, a categoria máxima do automobilismo, a Fórmula 1, tem virado alvo das principais marcas de bebidas alcoólicas no mundo. Em um movimento que lembra a campanha pública travada contra a propaganda de tabaco nos anos 2000, a Aliança Política Europeia para o Álcool escreveu uma carta aberta à Federação Internacional de Automobilismo - FIA, questionando e pedindo uma reunião rápida sobre o assunto.
	A Pesquisa Nacional de Saúde - PNS realizada em 2015 mostra que aproximadamente um quarto dos brasileiros que dirige insiste em desobedecer à lei e colocar vidas em risco. Conforme o levantamento, 24,3% dos motoristas afirmam que assumem a direção do veículo após ter consumido bebida alcoólica. O resultado disso foi a morte de 479 mortes nas rodovias federais no ano passado, causadas por embriaguez ao volante. Na avaliação de especialistas, apesar de a Lei Seca prever multas, perda da habilitação e detenção para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool, o comportamento dos motoristas mudou pouco nos últimos anos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 8% dos acidentes com mortes nas estradas federais ocorrem por causa de ingestão de álcool pelo motorista. Nossa legislação é insuficiente para coibir a prática de dirigir sob o efeito do álcool. O incentivo gerado pela propaganda associada aos eventos automobilísticos agrava ainda mais a questão e não pode mais ser tolerado pela sociedade, que vê seus jovens serem mortos em escala crescente a cada ano.
	Assim, entendemos que a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas relacionadas a eventos de automobilismo presta um desserviço à sociedade e ao combate desse mal tão presente na nossa sociedade. Esta é a principal motivação desse projeto de lei: aperfeiçoar nossa legislação e vedar a associação de bebidas alcoólicas com os eventos automobilísticos.
	É importante frisar que, embora a Lei nº 9.294, de 1996, considere bebida alcoólica somente aquelas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac, nosso projeto impede a propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico em eventos automobilísticos, evitando assim que bebidas mais leves acabem associadas com uma indesejável permissão.
Pelas razões aqui expostas, pedimos o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação desse projeto de lei.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos órgãos de comunicação desta Casa.