	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobres Deputadas, hoje pela manhã tivemos uma audiência pública na Comissão de Educação, com a presença do Ministro Mendonça Filho. Ele veio falar das ações que está desenvolvendo no Ministério da Educação, principalmente da Medida Provisória nº 746, de 2016, que trata da reforma do ensino médio.
	Todos nós sabemos que temos que melhorar o ensino médio. Estou vendo aqui o Deputado Danilo Cabral, ex-Secretário de Educação de Pernambuco; assim também o Deputado Átila Lira, ex-Secretário de Educação do Piauí. Fomos Secretários contemporâneos - e todos nós sabemos da importância da reforma do ensino médio.
	No entanto, pensamos que medida provisória não é o melhor instrumento para isso. O Projeto de Lei 6.840, de 2013, está pronto para ser votado - obviamente tem que ser debatido - para que possamos realizar essa reforma. E digo isso porque o texto da referida MP dispõe sobre escola de tempo integral, mas não aponta novos recursos. Surge a preocupação: de onde sairão os recursos para a escola de tempo integral?
	Ano que vem vão começar com 500 mil alunos, e o ensino médio tem mais de 8 milhões de alunos. Na verdade, o Governo fará um projeto piloto. Nós queremos que, posteriormente, esse programa possa ser universalizado, para que a demanda do ensino possa ser atendida efetivamente e garantida a permanência dos estudantes.
	O Ministro mostrou os dados do investimento em educação. Em 2003, o investimento em educação era de 45 bilhões. Em 2015, o último Orçamento da Presidenta Dilma foi de 129 bilhões. Portanto, tivemos um crescimento extraordinário! Questionei o Ministro sobre isso, mas S.Exa. respondeu-me que não houve uma melhora na qualidade.
	Mas quero dizer que melhoramos, sim! Esses recursos não foram somente para o ensino médio. Eles foram utilizados para ampliar o número de vagas nas universidades, o atendimento no ensino médio, incluir a educação infantil no atendimento à educação e garantir os investimentos. Houve investimentos maciços em educação, nas parcerias com os Governos dos Estados. Tivemos o aumento dos Institutos Federais. 
	Quando Lula assumiu havia 140 Escolas Técnicas Federais. Hoje, são mais de 625 Escolas Técnicas Federais que se transformaram em Institutos Federais.
	Portanto, esse recurso foi bem investido, sim. Obviamente, temos que discutir a qualidade da educação. Estamos juntos nisso, mas não através de medida provisória.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Ságuas Moraes.
	Peço a V.Exa. que agora registre a sua presença no painel, como os outros oradores. O processo de obstrução é legítimo, mas, quando fizer o uso da palavra, gostaria que fizesse o registro para que o nome conste no painel.