	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem recebemos nesta Casa uma série de representações tanto do movimento de trabalhadores quanto das empregadas domésticas e do movimento de mulheres, na perspectiva de que pudéssemos concretizar a necessidade de aprovarmos a PEC que tira um corpo estranho, penso eu, da nossa Constituição. Estabelecer condições desiguais ou discriminatórias ao emprego doméstico significa ferir a Constituição, que tem como princípio fundante a dignidade humana.
	Nós, ontem, fizemos um ato aqui para sensibilizar esta Casa na perspectiva da aprovação dessa PEC, o que se deu hoje. Penso que hoje é um dia histórico, na medida em que nós tiramos do limbo os empregados domésticos. Ao fazermos isso, estamos enfrentando a desigualdade de gênero, sem nenhuma dúvida, porque 93% dos que estão em trabalho doméstico são mulheres. Além disso, estamos enfrentando a desigualdade étnica, porque a esmagadora maioria dessas mulheres são negras, ou seja, vítimas da discriminação de um País que tem dificuldade de fazer o luto ou de fechar o ciclo da escravidão, do colonialismo e da ditadura.
	Por isso, Sr. Presidente, hoje penso que esta Casa escreve na história a necessidade de haver igualdade de direitos trabalhistas a todas e a todos os que trabalham neste País, inclusive aos trabalhadores e às trabalhadoras domésticas.
	Penso que hoje a Nação sorri. A Nação faz uma homenagem muito especial a tudo aquilo que vem na perspectiva de assegurar direitos. O dia de hoje também foi marcado pelo empoderamento que efetivamos aqui ao aprovarmos um projeto que diz respeito à Defensoria, porque ela assegura a necessidade e o direito de se buscar o direito. A Defensoria é absolutamente fundamental neste País, com tantas marcas de casas grandes e senzalas, para que todas e todos possam buscar no Poder Judiciário o atendimento das suas reivindicações ou dos seus direitos assegurados na Constituição, que fala em dignidade humana. 
	E, por fim, Sr. Presidente, nós também aprovamos no dia de hoje o vale-cultura, que significa valorizar uma política pública absolutamente fundamental em um período da história da humanidade em que o ser humano está tão "coisificado". Cultura é o reconhecimento da existência humana, da condição humana e da natureza humana.
	Hoje, portanto, com a PEC do trabalho doméstico, com o projeto da Defensoria e com o vale-cultura, esta Casa se abraça com a sociedade e constrói direitos.