	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, dias após o anúncio feito pela Exma. Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, sobre a redução das tarifas de energia elétrica, o País enfrentou sucessivos blecautes, que deixaram sem luz parcela significativa da população das Regiões Norte e Nordeste. 
	Coincidência ou não, os fatos nos levam a questionar a capacidade de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica do Brasil, diante do aumento da demanda de consumo que a medida tende a causar.
	Em breve, votaremos nesta Casa, Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 579, de 2012, que dispõe sobre a redução tarifária das contas de luz e sobre a renovação das concessões do setor elétrico que vencem entre 2015 e 2017. Trata-se de uma das matérias mais polêmicas da pauta de deliberações deste ano.
	As concessionárias estão manifestando incertezas em relação à viabilidade de manutenção dos serviços e incremento da capacidade de geração com as novas regras de tarifação, que retiram da conta a remuneração relativa a investimentos já amortizados, o que é essencial para baixar os preços pagos pelos consumidores.
	A ELETROBRAS, principal empresa do setor elétrico, tem acumulado perdas no valor de suas ações negociadas na Bolsa de Valores desde a edição da medida provisória e tem emitido alertas ao Governo Federal de que os prejuízos, caso sejam mantidos os termos da norma, serão bilionários já neste ano. 
	Investidores estrangeiros com participação nas atuais concessionárias estão reticentes em relação à renovação dos contratos de concessão. Reclamam da falta de garantias para o capital que vier a ser investido após os ajustes das cláusulas e afirmam que as mudanças estão sendo feitas para forçar a nacionalização do setor elétrico.
	Ora, o Brasil tem potencial inigualável de crescimento de consumo e de geração de energia limpa. As perspectivas para quem investir no setor elétrico nacional serão promissoras se estabelecermos, a partir da votação da MP 579, marco regulatório que ofereça segurança jurídica às atuais e futuras concessionárias.
Mas é preciso que os consumidores também tenham garantias de que não lhes faltará energia ou, caso isso aconteça, de que poderão ser compensados por eventuais prejuízos decorrentes das falhas de transmissão.
Teremos, em poucos dias, a oportunidade de tomar decisões cruciais para impedir que situações de risco, por falta de energia, voltem a ameaçar o crescimento do País e o bem-estar da população. Algumas distorções precisam ser corrigidas, de modo a estimular a implantação de indústrias, ampliação do comércio e criação de empregos nas regiões menos desenvolvidas. Para isso, é imperativa a adoção de mecanismos que permitam a redução de custos para o setor produtivo e que corrijam diferenças dos preços de energia elétrica cobrados das empresas e consumidores domésticos, preços esses que são maiores nas localidades onde vivem os mais pobres.
Sr. Presidente, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados realizou excelente trabalho de pesquisa, relatado pelo Deputado Pedro Uczai, lá da minha terra, o Estado de Santa Catarina, e que indica as possibilidades e dificuldades para a ampliação dos investimentos em fontes renováveis de energia. Para que a participação dessas fontes na matriz energética nacional cresça na velocidade desejada para se atingirem os objetivos de desenvolvimento sustentável, segurança energética e combate às mudanças climáticas, é preciso superar barreiras como o provimento de capital a empreendimentos de escala mais reduzida, falta de dados sobre os potenciais energéticos alternativos e criação de normas que atendam às especificidades da produção descentralizada de energia.
	Diante da ameaça de crise no setor elétrico, torna-se imprescindível a adoção de políticas que estimulem mudanças no funcionamento dos sistemas energéticos tradicionais, seja para aumentar a capacidade de geração e distribuição de energia, seja para proporcionar a diversificação das fontes renováveis de menor impacto sobre o meio ambiente.
	A sociedade industrial percebeu, há muito tempo, que a expansão sistemática de sua produção não encontraria amparo na capacidade de geração de energia. A solução para evitar o colapso foi a pesquisa e o desenvolvimento de métodos produtivos e materiais que exigissem menos do sistema elétrico e que amenizassem os riscos de esgotamento da relação entre a economia e a biosfera.
	É hora, pois, de cobrarmos igual responsabilidade do setor elétrico, para que nos ofereçam segurança em relação à capacidade de fornecimento de energia sem obstaculizar o desenvolvimento do Brasil; e que essa nova energia não ameace o equilíbrio ecológico do planeta.
	Por isso, Sr. Presidente, é de muita importância a preocupação levantada neste pronunciamento quanto ao problema da energia elétrica. Nós teremos, sem dúvida nenhuma, que tomar providências urgentes. 
	Deputado Mauro Benevides, o Brasil é um produtor de energia limpa, e agora surge de forma extraordinária a energia eólica, que se tem desenvolvido muito em todo o País, principalmente no Sul do Brasil, nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. E essa energia limpa, sem dúvida nenhuma, traz grande benefício à Nação brasileira.
	Faço questão de deixar registrado este nosso pronunciamento sobre essa preocupação não só do setor produtivo, mas também de todos nós, considerando que recentemente tivemos uma grande advertência no Norte e no Nordeste do Brasil, quando aconteceu o grande apagão de energia elétrica.
	Deixo aqui, portanto, nossa advertência. 
	Muito obrigado.