	O SR. HUGO NAPOLEÃO (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, muito obrigado a V.Exa. Agradeço ao Deputado Paulo Feijó a generosidade de me haver cedido este tempo no Grande Expediente.
	Sras. e Srs. Deputados, meu pronunciamento diz respeito ao futuro tecnológico na área da defesa.
	O País e o Legislativo acompanharam, desde os fins da década de 90, as iniciativas e discussões sobre a modernização da defesa nacional como um todo desencadeadas pelo infindável debate sobre a aquisição de um avião de caça moderno para a substituição da frota de aviões Mirage III que, em 1973, adquirira, quebrando um vínculo, que perdurava desde a Segunda Guerra Mundial, de compras de material usado. 
	Embora várias cogitações tenham sido feitas sobre esse processo, que até hoje não terminou, muita coisa mudou de 2007 para cá. As medidas para equipar as Forças Armadas brasileiras deixaram de ser tratadas como ações isoladas, por mais significativas que viessem a ser para cada corporação, para se integrarem a uma visão estratégica que atenda aos interesses nacionais em sua amplitude, não mais apenas àqueles que - embora legítimos para seus utilizadores - não consideravam a plena amplitude da visão prospectiva do interesse nacional. 
	A Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional pautam hoje, de maneira adequada, as metas e os meios a serem mobilizados para a nossa defesa.
A decisão de adquirir uma nova frota de submarinos convencionais, acoplada à transferência de tecnologia capacitatória que permita ao Brasil desenvolver o seu próprio projeto de submarino de propulsão nuclear, ensejou a motivação de uma aquisição duradoura, não mais o atendimento de uma necessidade do momento, mas, sim, para um horizonte de 20 a 30 anos, prazo necessário para tirar o proveito integral dessa medida. 
O País passou a ter um alvo de defesa nacional móvel, que variará conforme as circunstâncias pelas quais atravessará bem como o continente, o Atlântico Sul, e a própria conjuntura mundial. 
	Um país que possui e amplia uma agricultura moderna destinada a participar do abastecimento mundial, com uma atividade mineradora que atende clientes em cinco continentes e uma indústria que amplia lenta, mas firmemente, sua competitividade já não permanece dentro da ideia de que está protegido pelo grande escudo de aliados históricos.
	Em artigo recente na Revue Défense Nationale nº 747, de 2012, o especialista belga Pierre-Emmanuel Thomann, Diretor de Pesquisas do Instituto Europeu de Relações Exteriores de Bruxelas, mesmo com enfoque eurocêntrico, mostra os horizontes de conflitos potenciais mundiais que se armam em arcos que passam da África, do Oriente Médio e do Sudeste Asiático. Tais conflitos gerarão fricções entre as grandes potências mundiais na sua luta pelo aprovisionamento energético e de matérias-primas essenciais, dentre as quais as terras raras, o urânio, o gás e o petróleo.
	Se olharmos as projeções para a bacia do Atlântico Sul, com suas margens sul-americanas e africanas, vemos que, nos próximos 30 anos, uma etapa relativamente de curto prazo nas cogitações dos cenários de segurança nacional e internacional, grandes transformações ocorrerão, com consequências dramáticas. A Nigéria, por exemplo, país com uma grande reserva de petróleo e gás, alcançará a inacreditável população de 350 a 400 milhões de pessoas nos próximos 20 ou 30 anos.
	A desestabilização da região costeira e do interior da África é uma grande tentação para algumas potências que desejam se aproveitar e se apropriar, direta ou indiretamente, de recursos estratégicos, com o objetivo de enfrentar a segunda metade do século XXI. 
A instabilidade do Oriente Médio manterá o Atlântico Sul não só como uma área de trânsito para o petróleo do Oriente Médio para a Europa e a costa leste americana, mas também como uma alternativa produtora, com o petróleo do Brasil, da Nigéria, do Gabão, de Angola, da Namíbia e, por que não dizer, das Malvinas.
Ao sul temos o conflito das Malvinas, com relação ao qual não podemos ficar indiferentes. Essa situação delicada nos faz refletir acerca da soberania sobre a Amazônia Azul e que já provocou pensamentos velados quanto ao seu alcance, haja vista aqueles que acobertam interesses de empresas europeias de petróleo...
	Não se improvisa uma indústria de defesa, que não se constrói apenas com a legislação necessária nem com migrações capitalísticas de outros setores bem-sucedidos da vida econômica brasileira. As transferências de tecnologia, mesmo as bem-sucedidas, são janelas de oportunidade que, se não aproveitadas na sequência imediata de pesquisa, engenharia e engenharia reversa, logo se perdem. 
Quanto estamos hoje alocando de recursos orçamentários, estruturadamente, a pesquisas orientadas aos interesses de uma indústria nacional de defesa? Em informática, metalurgia, química, design, quanto gastamos para criar fluxos permanentes e centros de excelência tecnológica em defesa? Tivéssemos aplicado o juridiscismo de que é preciso ter muitas empresas "para competirem saudavelmente e pagarmos o preço mais baixo" nos primórdios da EMBRAER, quantas "Embraeres" teríamos? Provavelmente nenhuma.
	Para que uma simbiose saudável ocorra entre recursos públicos e empresas privadas de defesa é importante que a tutela do Governo seja executada com o conhecimento de custos e margens e uma administração de seus fluxos. As "caixas-pretas da defesa" só funcionam para grandes desastres industriais. Uma "cumplicidade" é salutar.
	"Floresceram" múltiplas empresas duplicadas para o mesmo setor, o que leva a um desperdício de recursos nacionais e a riscos indesejáveis para a segurança. As fusões de empresas internacionais, como amplamente divulgado, sendo adquiridas e quebrando outras leva hoje a um cenário de gigantes em toda parte.
	A Nação precisa fazer suas escolhas estratégicas. Se precisar ter sócios externos minoritários com um pacto preestabelecido de transferência e geração de tecnologia e entendimentos sobre partilha preferencial de regiões onde atuar (com a venda dos produtos de joint ventures), deve dar apoio político ao Estado brasileiro em suporte de tal mister.
	As recentes negociações que envolveram a Alemanha, o Reino Unido, a França e os Estados Unidos sobre a possível fusão da EADS e da British Aerospace, amplamente divulgadas nos jornais Financial Times, Wall Street Journal e Le Monde, mostraram, à saciedade, que as tecnologias que empresas nacionais desses países detêm não são objeto de indiferença pelos países que as possuem. A hesitação americana de continuar a dar acesso a quase 50% do volume de vendas da British Aerospace, a defesa americana na hipótese de sua fusão com a EADS (empresa que na aviação e no espaço rivaliza com as próprias americanas do setor) e as desavenças franco-germano-britânicas sobre a governança da empresa em seus rumos estratégicos inviabilizou a fusão. 
Uma experiência de fusão de dois gigantes, a Alcatel e a Lucent, no setor de defesa, em que ambas atuavam para seus respectivos países, teve uma compartimentalização externa para proteger as tecnologias julgadas essenciais à segurança nacional, fato que provocou uma paralisia de empresas antes dinâmicas.
	A repetição de várias fontes no Brasil, que precisa de meios de defesa, leva a velar pela transferência tecnológica e corre o risco, pela sua banalização rápida de lógica simplista, de não permitir a discussão adequada sobre as profundas opções estratégicas. A escolha tem que ser calcada em avaliações geopolíticas, no tempo e no espaço. As frotas nacionais, no ar, na terra e nos mares, não podem e não devem ser constituídas como um arco-íris de diversas tecnologias que, em lugar de reduzir nossa dependência, amplia sua incidência.
	Assim, é importante não fazer aquisições de ocasião. Não existe no mundo grande indústria naval militar especializada por tipo de embarcação. Os que estão em atividade fazem de OPVs leves a porta-aviões; de navios de apoio a submarinos... E os diferentes ciclos se completam no conjunto. Grandes nações marítimas fazem porta-aviões em ciclos de 30 a 40 anos, fragatas em ciclos de 20, OPVs em ciclos de 15, submarinos convencionais em ciclos de 20 a 30 anos, submarinos nucleares em ciclos de 30 a 40 anos. O Brasil não pode pulverizar seus recursos diversificando suas ações nessa área.
	A defesa nacional não se assemelha à construção civil ou à indústria automobilística, na qual uma estrada é intrinsecamente semelhante à outra e o carro difere dos demais apenas em acessórios. 
Há a pressão que lemos hoje pelos jornais dos múltiplos candidatos a fornecedores em um mercado que tende, no mundo inteiro, ao comprador único e muitos vendedores, enfim, ao monopsônio. 
Isso leva a pedir a reflexão de nossas áreas de concepção estratégica. É saudável que haja múltiplos fornecedores de componentes para a indústria de defesa, e possível, pelas tecnologias de uso dual e que dão à indústria utilização mais ampla. Mas termos dois fabricantes de aviões militares, três fabricantes dos mais complexos navios de superfície e vários fabricantes de submarinos seria um erro fatal, pelo qual pagaríamos um preço amargo no futuro. Não se deve, portanto, fracionar.
	A Frente Parlamentar Super-Sub pela Construção Naval para a Defesa Nacional, da qual sou Presidente, está pronta para auxiliar nessas reflexões, alimentando o salutar debate do tema. A equação clássica Guns or Butter obriga-nos à otimização do uso dos escassos meios nacionais. 
Muito apreciaria a palavra do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério de Ciência e Tecnologia e do BNDES para dizerem sobre o que compraremos e como transformaremos as despesas em investimentos reprodutivos a longo prazo.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Cesar Colnago) - Eu queria parabenizar o nobre Deputado pelo momento na tribuna, pela sua fala.	
Passo agora a Presidência ao Deputado Izalci, para que eu possa fazer a minha manifestação.