	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto os Líderes discutem uma solução para a MP, eu quero me posicionar em relação ao fator previdenciário. Eu acho que esta Casa não pode adiar mais sine die essa questão. 
	O fator previdenciário foi um dos maiores atentados e injustiças feitas contra os aposentados brasileiros de todos os tempos. É, realmente, uma medida cruel para aqueles brasileiros que trabalharam e trabalham.
	Dando um exemplo, Sra. Presidente, segundo os cálculos feitos pela nossa Liderança, caso não existisse o fator previdenciário, o homem que começou a trabalhar com 15 anos de idade poderia aposentar-se com 50 anos, após 35 anos de contribuição, com valor correspondente a essa média aritmética. Porém, o fator provoca uma queda de 40% na aposentadoria desse mesmo cidadão, forçando-o a trabalhar mais 8 anos, se ele quiser ganhar a mesma coisa.
	Em segundo lugar, no caso das mulheres, a crueldade é ainda maior e mais perversa, porque, por exemplo, para uma mulher que começa a trabalhar aos 18 anos e que poderia se aposentar, sem perdas, aos 48 anos, hoje, essa mulher teria uma redução nada mais nada menos do que 44% do seu benefício e precisaria trabalhar 10 anos a mais para compensar o que foi retirado pelo fator previdenciário, ou seja, completar 58 anos de idade.
	Sra. Presidente, nós sabemos que o fator foi criado exatamente quando se tentou implantar a idade mínima de aposentadoria, e nós do PT na época votamos contra. Foi nessa mesma época, e aí veio o fator previdenciário. Eu digo que ele continua sendo uma grande perversidade, ao longo de todos esses anos. 
É preciso acabar com ele, porque a economia do ano passado foi de apenas 10 bilhões de reais, quando nós pagamos 640 bilhões de juros e amortizações da dívida pública brasileira. Esse é o verdadeiro escândalo.
	Por isso, Sra. Presidente, mesmo a fórmula 85/95 não elimina as perdas; reduz as perdas, mas não as elimina e não ressarce aqueles que perderam 10 anos na sua aposentadoria. 
	Em terceiro lugar, é um mito dizer que a Previdência Social é deficitária no nosso País, porque, na verdade, o superávit do orçamento da Seguridade Social no ano passado foi de 58 bilhões de reais. Esta é a realidade, porque não se considera o orçamento constitucional da Seguridade Social. E, mais ainda, esses 10 bilhões do ano passado pagariam apenas 5 dias da dívida pública brasileira. É isso que representa o sacrifício do povo brasileiro.
	Por isso, Sra. Presidente, entendemos que a votação imediata nesta Casa do fim do fator previdenciário é uma medida de justiça. E é necessário dizer que só com mobilização, com pressão - e esse é o desafio -, vamos conseguir derrotar essa proposta e fazer justiça, porque o Governo, nessa mesma medida provisória, isenta a indústria automobilística. Ou seja, jogam-se bilhões para a indústria automobilística em matéria de política anticíclica para gerar recurso no mercado, para comprar carro.
	Quando se fala em fazer justiça e colocar recursos para os aposentados, aumenta-se o consumo, aumenta-se a produção. Isso é fazer justiça social, isso é ter dinamização da economia. Mas não se pensa naqueles mais pobres, porque o fator atinge exatamente o cidadão mais pobre, que no Brasil começa a trabalhar com 10 anos, com 15 anos de idade.
	Quero dizer, Sra. Presidente, Srs. Deputados, mais do que isso, que a verdade é a seguinte: o Brasil não é um país europeu. No Brasil começa-se a trabalhar cedo. O trabalhador e a trabalhadora são empurrados para o mercado de trabalho ainda adolescentes. Aqui não é a Europa, onde a grande e esmagadora maioria dos cidadãos se forma nas universidades e começa a contribuir com 25 ou 26 anos. Lá, sim, dá para se falar em idade mínima, dá para se falar em período de 30 anos, e assim por diante. Agora, o cidadão que começou a trabalhar entre 10 e 15 anos de idade vai trabalhar 50 anos, 55 anos.
	Então, esse fator previdenciário é uma das maiores injustiças que existem. É por isso que o Partido Socialismo e Liberdade é contrário ao fator previdenciário.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na tarde de hoje, o Colégio de Líderes vai debater o PL 3.299/08, do Senador Paulo Paim, que acaba com o fator previdenciário, essa excrescência criada durante o Governo Fernando Henrique Cardoso e agora defendida pelo Governo Dilma. O projeto altera o art. 29 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3°, 5°, 6° e 7º da Lei n° 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Se aprovado, a aposentadoria no setor privado voltará a ser calculada de acordo com a média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição. 
Segundo os cálculos feitos pela nossa Liderança, caso não existisse o fator previdenciário, um homem que começou a trabalhar com 15 anos poderia se aposentar aos 50 anos, ou seja, após 35 anos de contribuição, com valor correspondente a essa média aritmética. Porém, o fator provoca uma queda drástica - de 40% - em seu benefício, forçando-o a trabalhar mais 8 anos, ou seja, até 58, para poder se aposentar sem perdas.
No caso das mulheres, os efeitos perversos do fator previdenciário são ainda mais draconianos. Uma mulher que começou a trabalhar, por exemplo, aos 18 anos poderia se aposentar sem perdas aos 48 anos. Porém, hoje, esta mulher teria uma redução de nada menos que 44% em seu benefício, e precisaria trabalhar mais 10 anos, até completar 58 de idade, para se aposentar sem perdas.
Trata-se de um mecanismo que prejudica principalmente os mais pobres, que precisam começar a trabalhar mais cedo. No caso de pessoas que começaram a trabalhar mais tarde, o efeito do fator previdenciário é menor. 
Criado na era FHC, o fator foi uma resposta à impossibilidade de aprovação de uma idade mínima de aposentadoria Esse era o real objetivo do Governo na epoca. Como não deu certo, FHC inventou o mecanismo que reduz fortemente o valor das aposentadorias em idades ditas como "precoces", para forçar os trabalhadores a permanecer vários anos a mais na ativa para poder se aposentar sem perdas. O Governo Dilma, agora, liderado pelo PT, que na epoca fez oposição à criação do fator previdenciário, alega que o redutor gera uma "economia" de R$ 10 bilhões por ano, da qual os cofres públicos não podem abrir mão.
Por isso, em 2009, o PT apresentou um substitutivo ao projeto do Senador Paim, propondo a chamada "Fórmula 85/95". Segundo ela, o fator previdenciário deixaria de ser aplicado quando o total resultante da soma da idade do segurado, considerada na data do requerimento da aposentadioria, com o respectivo tempo de contribuição, desde que este não seja inferior a 35 anos, se homem, e a 30 anos, se mulher, for igual ou superior a 95 anos, se homem, e a 85 anos, se mulher. A fórmula reduz o impacto do fator na aposentadoria, mas não anula grande parte das perdas dos trabalhadores. A proposta também penaliza aqueles que começam a trabalhar mais cedo, em sua maioria, a população mais pobre. 
A realidade, Sras. e Srs. Deputados, é que é preciso extinguir por completo o fator previdenciário, por três razões principais.  A primeira, porque a aposentadoria digna é um direito de todo trabalhador. Criar uma manobra para forçá-lo a trabalhar mais, aplicando inúmeros descontos caso ele se aposente no tempo previsto de contribuição, é violar um dos principais direitos trabalhistas conquistados em nosso País.
 Em segundo lugar, porque a Previdência brasileira não é deficitária, ao contrário do que repetem os grandes meios de comunicação. Ela está inserida na Seguridade Social, que somente em 2011 teve um superávit de R$ 77 bilhões segundo a ANFIP, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Em 2010, o superávit foi de R$ 58 biIhões. Dizem que a conta não fecha porque insistem em fazer os cálculos com base apenas na contribuição sobre a folha de pagamento dos trabalhadores e dos empresários, quando as receitas da Previdência devem ser analisadas no conjunto da Seguridade Social, que engloba, além da Previdência, as áreas da saúde e da assistência social. E Seguridade Social, convenharnos, não é um setor do Governo que deve dar lucro, pelo contrário.
Por fim, é preciso acabar com o fator previdenciário porque essa tão propagada economia gerada a custo da dignidade dos aposentados representa hoje apenas cerca de 5 dias de pagamento da  questionável dívida pública federal, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição. É para o pagamento religioso desta dívida que tem ido, nos últimos anos, o superávit da Seguridade Social. Como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para alegrar os bolsos dos banqueiros, já foram retirados mais de R$ 50 bilhões da Seguridade Social. Ou seja, a política econômica tira dinheiro dos trabalhadores para dar aos rentistas e banqueiros, num verdadeiro assalto aos cofres da Previdência e aos bolsos dos mais pobres. O problema das contas públicas não é a Previdência, mas sim a opção do Governo em não auditar a dívida pública e parar de pagar o que for considerado ilegal, conforme apontou a CPI que realizamos aqui na Câmara. 
Mas o Governo prefere seguir retirando direitos de milhões de brasileiros do que enfrentamos interesses do capital. Foi essa mesma lógica de ajuste fiscal que esteve por trás, por exemplo, do veto da Presidente Dilma ao aumento real que seria concedido aos aposentados em 2012 pela LDO. Cerca de 10 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do piso e que não têm ganho real nos benefícios desde 1997 seriam beneficiados. Pela mesma razão, o Govenro aprovou a extensão do teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada ao funcionalismo público. Acima dele, os servidores agora são obrigados a fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão - a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (FUNPRESP). Ou seja, privatizaram a Previdência Social dos servidores.
A nova desculpa é que o fim do fator previdenciário não pode ser votado até que o Governo tenha certeza do impacto da medida nas contas da Previdência em função de ações que podem ser movidas na Justiça por trabalhadores que peçam o ressarcimento de suas perdas. O Líder do Governo, Deputado Arlindo Chinaglia, disse que o valor estimado seria R$ 70 bilhões se todas as aposentadorias, a partir de 2000, fossem recalculadas. Mas pagar cerca de R$ 600 bilhões para juros e amortizações da dívida pública não é visto como um problema para o Govenro.
Vou repetir aqui uma frase do Deputado Henrique Fontana na sessão de 1999 que instituiu o fator previdenciário: "E sobre a vida das pessoas que nós estamos referindo. Chega de ser tão frios com os números dos cálculos orçamentários e tão duros com a retirada de direitos mínimos para garantir a dignidade das pessoas".
O PSOL se soma assim à reivindicação e mobilização das centrais sindicais e reafirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores. Nosso partido nasceu da luta contra a reformacia da Previdência implementada pelo Governo Lula. Esta, portanto, é uma questão central para nós.
Dignidade aos aposentados e pensionistas e todo apoio à luta dos trabalhadores!
Muito obrigado.