	O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar como lido um discurso no dia de hoje. Ontem, participei de uma manifestação, aqui na Câmara, das trabalhadoras domésticas. Com certeza, hoje esta Casa vai apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Essa emenda tem como objetivo resgatar o direito dessas trabalhadoras. São 7 milhões e 200 mil trabalhadoras que assumem as casas e os filhos das famílias e muitas vezes os seus direitos não são levados em conta. Setenta e seis por cento delas não têm carteira assinada, não têm direito a férias, não têm Fundo de Garantia, não recebem hora extra.
	Então, registro este discurso e quero dizer que estou muito convencido de que hoje nós vamos votar essa emenda constitucional aqui no plenário da Câmara.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente e demais colegas, ontem participei do ato pela inclusão na pauta de votações e aprovação imediata da PEC dos Trabalhadores Domésticos nesta Casa. 
A Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010, muda as relações de trabalho de 7,2 milhões de brasileiras e brasileiros, na maioria mulheres negras.
	Essa PEC vem para estabelecer a igualdade de direitos entre os empregados domésticos e demais trabalhadores rurais e urbanos, além de afirmar a posição de trabalhadores e trabalhadoras que cuidam das casas de milhões de pessoas no País. 
Como bem lembraram as trabalhadoras, é preciso que os direitos trabalhistas sejam respeitados, e não que essas pessoas sejam tratadas como membros das famílias.
	Queremos a aprovação imediata dessa pauta por respeito a esta classe trabalhadora historicamente marginalizada e até da Constituição excluída. Nós, como legisladores deste País, devemos isso a esses milhões de cidadãos brasileiros.
	Hoje, dos 34 direitos trabalhistas assegurados na Constituição, apenas 9 valem para o trabalhador doméstico. A proposta que queremos aprovar garante à categoria direitos como jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional noturno e hora extra.
	Concordo com o que a Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira, relatou sobre as previsões pessimistas de aumento do desemprego no setor, em caso de aprovação da PEC. Não vai haver desemprego, porque a única coisa que vai onerar um pouco mais é o FGTS, que corresponde a 8% do salário. Se os patrões e as patroas fossem pagar lavanderia, creche para os filhos e escola em tempo integral e fossem almoçar fora, a soma seria maior do que o que pagarão por uma empregada doméstica com carteira assinada.
	Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio revelam que, em 2009, havia 7,2 milhões de empregados domésticos. Destes, 93% eram do sexo feminino e 62% mulheres negras, totalizando 4,15 milhões de brasileiras.
	Nossa luta é por igualdade social, igualdade de direitos a todas e a todos os trabalhadores. Não sossegaremos enquanto a PEC não for votada e aprovada.