	O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que apresentei um projeto de lei que obriga as unidades de saúde a instalarem um sistema de câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.
	O objetivo desse projeto é garantir a segurança da família, da mãe, da criança, e evitar raptos que constantemente estão ocorrendo dentro das maternidades, dando à família a garantia de que o filho está seguro dentro das maternidades.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, senhoras e senhores membros da Mesa, Sras. e Srs. Deputados e demais presentes neste plenário, boa tarde. Boa tarde aos que nos assistem pela TV ou Internet e a todos àqueles e aquelas que nos escutam.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e seja publicado no jornal impresso, na rádio, no site da Câmara e no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar que apresentei o Projeto de Lei nº 4.628, de 2012, o qual obriga as unidades de saúde a instalarem sistemas de câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.
	Tenho certeza de que se as unidades de saúde forem obrigadas a instalar sistemas de câmeras de segurança nas unidades de terapia intensiva neonatal, nos berçários e nas maternidades, para monitoramento das mães e dos recém-nascidos em todos os procedimentos de atenção à saúde até o momento da alta, nós vamos diminuir e quiçá acabar com os raptos e sequestros de bebês.
	O projeto tem como objetivo dar maior segurança às unidades de saúde que fornecem serviços relacionados à atenção às gestantes, parto, atenção neonatal aos recém-nascidos e maior tranquilidade às mães neste momento tão delicado que é a gestação, a hora do parto e os primeiros dias de vida de seus bebês.
	Infelizmente a imprensa brasileira ainda noticia casos de raptos de bebês das unidades maternas, o que revela as graves deficiências dos sistemas de segurança até então implantados.
	O poder público não pode ficar inerte diante desse quadro de insegurança. O momento do nascimento de um filho é muito importante para os pais e familiares, mas já é cercado de uma série de preocupações. A questão da segurança da parturiente e da criança não deveria figurar no rol de anseios da família que está prestes a receber um novo membro.
	As questões concernentes à segurança do ambiente hospitalar e das maternidades constituem responsabilidade dos prestadores de serviço, independentemente se de natureza pública ou privada. A instituição que presta o serviço precisa garantir a segurança de seus clientes. E quanto mais seguro o ambiente, melhor para a gestante e o bebê.
	A instalação de aparelhos componentes de circuito interno e fechado de televisão eleva muito a segurança. Ademais, o sistema de câmeras exige a integração de outros procedimentos destinados a fazer com que os mecanismos de segurança funcionem com maior efetividade, em todos os seus aspectos, e reduzam ao mínimo a possibilidade de falhas e riscos evitáveis.
	Assim, considero que o projeto proposto terá impactos bastante positivos para a proteção dos recém-nascidos e da família ao aumentar a segurança dos serviços de saúde e diminuir as possibilidades da ocorrência do rapto de recém-nascidos nos hospitais e nas maternidades do País.
Por isso, solicito aos meus pares apoio no sentido da aprovação da matéria.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.