	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, e 
		Resolve
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 07 de dezembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 01 do Anexo II.
		Brasília, 6 de dezembro de 2016.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 7.419/16
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Ademir Camilo (PTN), Altineu Côrtes (PMDB), André Abdon (PP), Augusto Coutinho (SD), César Halum (PRB), Cristiane Brasil (PTB), Hiran Gonçalves (PP), Juscelino Filho (DEM), Lelo Coimbra (PMDB), Valdir Colatto (PMDB), Walney Rocha (PEN), 2 vagas.
Suplentes: Arnon Bezerra (PTB), Beto Salame (PP), Celso Russomanno (PRB), Franklin Lima (PP), Junior Marreca (PEN), Lucas Vergilio (SD), (Deputado do PSL ocupa a vaga), 6 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Antonio Brito (PSD), Fábio Mitidieri (PSD), Odorico Monteiro (PROS), 6 vagas.
Suplentes: 9 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Evandro Gussi (PV), Marcus Pestana (PSDB), Paulo Foletto (PSB), Rodrigo Martins (PSB), Rogério Marinho (PSDB), 1 vaga.
Suplentes: Tadeu Alencar (PSB), 5 vagas.

PDT
Titular: Mário Heringer.
Suplente: Dagoberto.

PTdoB
Titulares: 1 vaga.
Suplentes: 1 vaga.

PSL
Titulares:
Suplentes: Alfredo Kaefer (vaga do PTN).