	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de deixar registrado que, na 16ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da SUDENE, a Presidenta Dilma anunciou o investimento de 1,8 bilhão de reais na construção de infraestrutura hídrica para os Estados do Nordeste e para o norte de Minas Gerais, que também enfrenta a seca que assola aquela região.
	Gostaria também de deixar registrado que estou entrando com requerimento para inclusão na pauta da Câmara de projeto de resolução de minha autoria, de 2003, que cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados. 
	Esse projeto de resolução é muito importante, principalmente neste mês de novembro, mês da consciência negra. A Presidenta Dilma, no dia 20, irá anunciar uma série de medidas vinculadas às políticas públicas para as comunidades remanescentes de quilombos.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar que o Governo Federal vai investir R$ 1,8 bilhão na construção e ampliação de barragens, adutoras, sistemas de abastecimento e em outras obras para aumentar a oferta de água no Nordeste e no norte de Minas Gerais, regiões sujeitas à estiagem frequente.
	Durante o encontro com Governadores na 16ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), na sexta-feira (9 de novembro), em Salvador, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou essa medida. 
	Os recursos irão financiar 77 projetos em Municípios do Semiárido que tiveram decreto de situação de emergência por causa da seca reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. As obras serão indicadas pelos governos estaduais e terão prazo de um ano e meio para conclusão da primeira etapa.
	A maior parte do dinheiro, cerca de R$ 1 bilhão, será repassada pelo Ministério da Integração Nacional para 33 obras. Do orçamento do Ministério das Cidades sairão R$ 656,2 milhões, a serem investidos em 22 projetos. Mais 22 empreendimentos serão financiados com R$ 108 milhões da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
	O Estado que vai receber mais investimentos na primeira fase é a Bahia, com R$ 454,9 milhões de repasses para sete projetos. Em seguida está o Piauí, que vai receber R$ 307,5 milhões para quatro obras. Pernambuco aparece na sequência e deve receber R$ 242 milhões para investimentos em 14 projetos.
	Os recursos de R$ 1,8 bilhão de investimentos fazem parte de um pacote de R$ 3 bilhões para obras de prevenção contra a estiagem.
	Para finalizar, parabenizo o Governo Federal, que tem como meta garantir o abastecimento de água das regiões que sofrem com a seca por meio de ações que visam assegurar instrumentos que melhorem a vida da população nos períodos de estiagem.
	Muito obrigado.