	O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o texto do § 6º aprovado por unanimidade na Comissão diz o seguinte:
		Art. 47. .......................................................
		§ 6º As despesas com a repatriação e os custos decorrentes da estada do imigrante ou do visitante sobre quem recaia medida de repatriação são de responsabilidade da empresa transportadora, independentemente da situação migratória ou documental.
	Ou seja, quando uma pessoa, vai a um país que exige visto, a empresa aérea se preocupa em verificar sua situação.
	Ocorre que o Relator fez uma alteração no texto aqui no plenário e basicamente transferiu as despesas para o contribuinte brasileiro, na medida em que ele exige que haja um processo para que a empresa arque com as despesas. Isso significa que a Polícia Federal terá que colocar no orçamento dinheiro para fazer repatriação. É evidente que esse artigo precisa ser retirado.
	Nós votamos "sim", pela manutenção do texto do substitutivo. O voto "sim" mantém o texto do substitutivo; o voto "não" aprova a alteração agora acatada pelo Relator, que transfere as despesas para o contribuinte brasileiro.