PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um tema bastante atual, que deve merecer de todos nós uma reflexão aprofundada, é a questão da propaganda direcionada às crianças.
	O Instituto Alana, ONG que se dedica ao estudo desse tema, tem alertado a sociedade sobre os males causados pelo excesso de exposição à publicidade infantil.
	Já existem estudos comprovando que as crianças submetidas a esses estímulos se tornam adultos consumistas. De acordo com Renato Godoy, pesquisador do Instituto Alana, outra consequência é o aumento no número de crianças obesas e com sobrepeso - o índice chega a 33% no Brasil.
	Pensando em ampliar a conscientização da sociedade e do próprio Parlamento brasileiro a respeito dessa questão, a ONG lançou recentemente o Caderno Legislativo - Publicidade Infantil. O documento detalha as propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre a regulação da publicidade infantil. 
	A publicação contou com o apoio da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
	Entre as proposições está o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, que altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir qualquer tipo de publicidade dirigida ao público infantil.
	"O Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou uma resolução exatamente nos termos do meu projeto e o STJ decidiu que é abusiva a propaganda que utiliza brinquedos como brinde para vender produtos à criança", disse o Deputado à Agência Câmara.
	Esse é, certamente, um tema importante, que deve ocupar um lugar de destaque na agenda parlamentar. As crianças vivem uma fase peculiar de desenvolvimento, são mais vulneráveis do que os adultos.
	Portanto, precisamos encontrar caminhos seguros para protegê-las dos danos causados pelo estímulo ao consumismo, como erotização precoce, obesidade, consumo precoce de álcool e cigarro, banalização da agressividade e violência, entre outros.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.