	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente Cláudio Puty e desejo sucesso ao Estado do Pará quanto aos plebiscitos que vai fazer - serão dois plebiscitos de uma vez.
	Queria, neste momento, Sr. Presidente, registrar que estou solicitando à Comissão de Direitos Humanos uma audiência pública, ainda este ano, para discutir uma obra que o Governo do Estado está fazendo no Maranhão, chamada Via Expressa, que alguns estão chamando de "Via Shopping". É uma avenida cercada de muitas estranhezas.
	A primeira estranheza, Presidente Cláudio Puty, é o fato de essa avenida, de 5 quilômetros e meio, ter sido estadualizada pelo Governo. A avenida está dentro da área urbana da Capital do Estado, mas se transformou em uma estrada estadual. É uma coisa estranha. Eu desconheço, no Brasil, uma avenida dentro de um Município que tenha sido estadualizada. Essa estadualização foi feita para suprimir as competências do Município de São Luís.
	Segunda estranheza: a avenida, de 5 quilômetros e meio, vai custar ao contribuinte brasileiro e maranhense 130 milhões de reais. Ela está orçada inicialmente em 105 milhões, mas como, no Maranhão, os aditivos são regra, e o limite é de 25%, ela deve chegar a 130 milhões de reais. Isso implica um custo de 22 milhões de reais por quilômetro. É a obra mais cara no Maranhão. O dinheiro utilizado nessa "Via Shopping", ou "Via Depressa", daria para duplicar a parte da BR-135 onde morre gente todos os dias.
	A terceira estranheza é que se trata de uma obra secreta. Quase ninguém tem acesso a informações sobre a obra. Eu a estou acompanhando, juntamente com a advogada Núbia Dutra, o advogado Fred, Deputados Estaduais do Maranhão e várias entidades, além da comunidade de Vinhais Velho, que já completou 390 anos e está sendo constrangida, sitiada, ameaçada e humilhada por essa obra do Governo do Estado.
	Sr. Presidente, parte dos recursos dessa obra, precisamente 20 milhões de reais, é dinheiro da União, dinheiro federal. Por isso estamos solicitando uma audiência pública.
	Vamos convocar o Ministro Gastão Vieira para a audiência pública, porque os 20 milhões saíram - ou devem sair - do Ministério do Turismo, que tinha como Ministro, à época da assinatura do convênio que destinou verba para a obra, Pedro Novais. Sabemos que o Ministro Gastão Vieira é uma pessoa correta e séria, que virá à Câmara explicar a utilização desses recursos.
	Nós queremos convocar, além do Ministro Gastão Vieira, para explicar a questão relativa aos 20 milhões do Ministério do Turismo, a gerência do Patrimônio da União, para que explique a legalidade da autorização para fazer essa obra em terras da União. Vamos chamar também o IBAMA, para que explique por que se ausentou do processo de licenciamento ambiental. Vamos convocar ainda o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, porque a área de Vinhais Velho é histórica, tem patrimônio arqueológico e patrimônio histórico, e também está sendo desrespeitada.
	Portanto, em nome da defesa de uma comunidade centenária, nós estamos apresentando esse requerimento de audiência pública, para que possamos proteger a comunidade de Vinhais Velho e o patrimônio histórico, arqueológico e ambiental que está sendo violentamente desrespeitado pelo Governo do Estado.
	Muito obrigado.