	O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - A partir de agora, começaremos a seguir a lista de inscrições dos Deputados.
	Como Líder do PHS, eu marquei uma reunião com a minha bancada para 13 horas. Por isso, vou passar a Presidência para outro Deputado e vou me retirar, porque, como Líder, em virtude da pauta de votações, tenho a obrigação de me reunir com os membros da minha bancada. Eu gostaria de pedir a devida vênia aos Srs. Deputados para me retirar, que aqui seguirão com os trabalhos até 14 horas, quando terá início a sessão ordinária.
	Antes, porém, deixo registrada a minha mensagem.
	Sou de Alagoas e tenho oito mandatos. Fui três vezes Vereador por Maceió e, em todos esses mandatos, participei do Conselho de Transportes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT, de Maceió, e acompanhei as concessões de táxi e de ônibus. Eu vivi isso por 10 anos em Maceió.
	Depois, fui eleito Deputado Federal - tenho 5 mandatos. Somados 10 anos com 20 anos, tenho 30 anos de mandato.
	É óbvio que o mundo muda. É normal. A tecnologia chegou. Isso aconteceu na Medicina e até nas instituições bancárias. Quando foram instalados os caixas eletrônicos, achou-se que isso iria acabar com os empregos, mas tudo se ajustou.
	Quando só havia a TV em preto e branco, dei à minha mãe uma TV colorida, que, na realidade, não era colorida. Era uma TV com uma tela na frente em verde, amarelo e azul. Essa tela transformava a imagem preto e branco em cores. Naquela época, era essa a tecnologia. Hoje, há TVs em 3D e dimensional.
	O mundo avançou. Antes, não havia e-mail, SMS, Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp. Agora, há.
	Chega agora o Uber, como vão surgir outros aplicativos. O que é o Uber? Nada mais é do que um aplicativo feito por alguém que estudou para fazê-lo e que investiu no Brasil e no mundo inteiro. O Uber hoje funciona mundialmente.
	Alguém vai dizer: "Está proibido produzir algum aplicativo para ônibus, para vans, para táxis, para mototáxis?" Não está proibido, é óbvio que não está. A inteligência humana não pode ser tolhida. A tecnologia está aí - estou falando como Deputado Federal -, e ninguém pode proibir qualquer avanço tecnológico. A pergunta é: esse avanço tecnológico pode ser aplicado sem regras ou com regras? Parece-me que essa é a grande discussão que a Câmara precisa fazer; não é táxi, Uber ou qualquer outro aplicativo.
	Ora, eu tenho um sentimento, uma tese. Aqui há 513 Deputados. Quem vai votar essa matéria são esses 513 Deputados. Eu vi aqui que o Deputado João Arruda tem uma tese; eu tenho outra, ele tem outra, aquele tem outra, e, ao final, vamos chegar a um entendimento. Eu tenho minha tese, o meu sentimento, o meu faro, após 20 anos nesta Casa. Eu conversei com quase todos os Líderes. Já dá para sentir como o assunto vai ser conduzido pelos Líderes, mas nem sempre os Líderes conseguem refletir o sentimento dos seus liderados. Aqui temos cerca de 25 Líderes para 513 liderados. Obviamente, o Plenário é quem vai decidir, mas o meu sentimento, o sentimento de um homem que está há 20 anos nesta Casa, que milita como Líder há 12 anos, caminha para votarmos essa matéria no próximo dia 7. É o meu sentimento, particularmente.
	Maceió, a capital, tem uma frota de 3 mil táxis. Como é que se chegou a 3 mil, e não 4 mil ou 2 mil? Houve uma regra. Existe um conselho no qual toda a sociedade está envolvida: os estudantes, os empresários, o poder público, os taxistas. Estão lá representados todos os segmentos. Naquele momento ali se entendeu que para cada "x" habitantes deveria haver um táxi. Isso não foi por acaso. Não é uma tapa: "Não, vai ser tanto porque eu quero". 
	Muito bem. Alguém decide que a cidade vai ter determinado número de táxis. É uma concessão pública. Não é dado ao bem querer. Já foi o tempo de o Prefeito dizer: "Eu vou dar a você, vou dar a você, não vou dar a você e não vou dar a você". A concessão tem que ser organizada publicamente. 
	O Uber entra e, de repente, Maceió, por exemplo, a minha capital, que tem 3 mil táxis, ou um número aproximado, vai ter um número infinito. Você pode ter 2 mil, 3 mil, 4 mil, 5 mil, 10 mil, 20 mil, 30 mil, 40 mil carros que, com o nome de Uber, vão ser um táxi. Mudou o nome, mas faz o mesmo serviço do táxi. 
	Eu, com os cabelos brancos, que não foram pintados, vi a Parmalat chegar em Alagoas para quebrar os pequenos produtores rurais. O leite começou a ter um preço muito alto. Chegou a Nestlé, chegou a Parmalat, e o preço normal do litro, que era de 1 real e 40 centavos, passou para 1 real e 80 centavos, 1 real e 90 centavos. Isso quebrou todas as pequenas cooperativas. E, depois que quebrou todo mundo, a empresa decidiu: "Agora é 1 real". (Palmas.) Esse filme eu vivi. E aí para reorganizar o setor não foi fácil. 
	Eu comecei a estudar um pouco o Uber: o que é isso? Alguém disse: "A tarifa é menor". Eu estava anteontem em casa e chegou um companheiro, que pegou um Uber e falou que pagou a metade do preço. Eu assisti a um vídeo, que pode ter sido editado, sobre a Preta Gil, que pegou um Uber X - pelo menos, é o que está aqui no aplicativo; se não for, não sou eu que estou dizendo, pelo amor de Deus -, mas, porque estava em determinado horário, pagou cinco vezes mais.
	Quem é que está autorizado a discutir tarifas? Quem é que regulamenta essa tarifa no Brasil? Está mais barato, tem a tarifa "a", "b", "c", "d", com nomes diferentes. É importante regulamentar? Parece-me que é, não pode ficar como está. 
	No meu Estado, Alagoas, eu conversei com o Defensor Público Daniel Alcoforado, que recebeu um grupo de pessoas do Uber, e já tinha um sentimento. Como homem que decide, como o Ministério Público, como a Defensoria, como os Deputados e Senadores, é bom escutar as partes, não escutar só um lado. Quando escutou o outro lado, ele começou a se perguntar: todos os Municípios brasileiros estão decidindo da forma que querem, ou seja, não há nenhuma regulamentação. Aí um Promotor disse: "É desse jeito". Quem decide tem que ser o Parlamento brasileiro. (Palmas.) 
	Nós não podemos permitir isso, Srs. Deputados, pelo amor de Deus! Eu quero fazer um apelo aos Srs. Deputados: votem a favor ou votem contra, nós não podemos entregar o nosso papel de representantes do povo brasileiro. 
	Não é justo que a Justiça brasileira venha dizer que está proibida a vaquejada no Brasil. O que tem a ver o Supremo Tribunal Federal com isso para decidir sobre vaquejada? Somos nós Deputados que decidimos. (Palmas.) O Supremo Tribunal Federal vem dizer que o aborto no Brasil está autorizado. Quem tem que dizer isso somos nós, que fomos eleitos pela população. Eu, quando fui para a rua, disse que sou contra o aborto, porque há um grupo que vota em mim nessa direção. Quem é a favor do aborto não vota em mim. Eu não os represento.
	A Justiça pode dizer assim: "Invadam o Congresso!" Eu digo que não, somos nós que prevaricamos e não damos a nossa decisão, porque, talvez, não queiramos entrar em bola dividida. E temos que entrar. (Palmas.) Nós temos que entrar em bola dividida, sim. Ser representante do povo é isso. Quando eu sou Prefeito ou Governador, represento a maioria da população, mas quando sou Deputado ou Vereador, eu represento uma fatia da população. No meu Estado somos nove Deputados. Eu não represento a população, eu represento um nono da população, como qualquer um de nós.
	Senhores, eu estou sentindo - e aí não é decisão, claro - que nós Deputados devemos dizer que quem deve tomar conta do transporte público no Município é o órgão tal. Eu acho que nós temos que remeter ao Município, que ali está representando toda a sociedade, nos conselhos, a tomada da decisão.
	Eu quero entender exatamente essa dinâmica. Nós temos que decidir. Desculpem-me, mas o argumento de que o taxista tem 100 anos de táxi e o Uber tem 2 anos de atividade é um pouco falho. Eu quero saber é o seguinte: do jeito que está, sem regulamentação, é justo?
	Por exemplo, na cooperativa dos taxistas no aeroporto de Maceió, chegam os aviões - são seis ou oito que chegam. O Uber não é obrigado a estar ali na hora em que o avião chega. Imaginem um passageiro chegar e não ter um Uber disponível, e ficar ali esperando. Ele chega depois de 20 minutos, meia hora, 1 hora. Para que existe a cooperativa? O táxi tem que estar ali, tenha passageiro ou não; ele é obrigado a ficar ali dentro. É uma regra, lógico. Não é justo. O taxista fica na fila. Eu já vi caso de ele passar 6 horas, 7 horas numa fila, e chega um cara, liga, e porque o Uber trouxe um passageiro, que ele deixou ali, já pega outro. Não é justo isso.
	A população está aplaudindo o Uber? Está. Não sou hipócrita. A população gosta do Uber? Gosta. Agora, Líder não é aquele que dá o que o povo quer, mas o que tem a capacidade e a personalidade de propor o que eles não sabem que querem. (Palmas.) Se eu puder repetir essa frase, que fique gravada: "Líder não é quem dá o que o povo quer".
	Eu vi o povo querer tanta coisa e depois se arrepender... Já vi esse filme. Líder é aquele que tem a capacidade de convencer você, saber o que você não queria. No primeiro momento pode ser muito bom, a tarifa está baixa, e amanhã, quando quebrarem todos os táxis e cooperativas, quem vai regulamentar esse preço?
	Os americanos, que prepotência danada desses americanos! Se alguém conhece - eu conheço - os Estados Unidos, eu morei e estudei em 22 países, e nós podemos estar aqui numa cilada. "Está sendo contra o Uber?" Eu estou dizendo aqui o seguinte: estou a favor de que tudo seja regulamentado.
	Um dos convidados disse algo muito simples: a pessoa que vende o doce, vai à praia, o chamado "camelô", rapidinho o fiscal chega nele. Como é que se utiliza um sistema que vai captar as pessoas e não há regulamentação?
	Eu vi aqui o representante da OAB falar - eu gravei aqui umas frases da OAB - sobre a livre concorrência. Os taxistas têm toda uma regulamentação. A livre concorrência não é: eu faço o que eu quero do jeito que eu quero. Não é assim. Tem que haver regra. (Palmas.)
	Esse é o meu sentimento. Estou expressando o meu sentimento como Deputado, que tem uma fatia da população que vota em mim. Está aqui o Deputado Raimundo Gomes de Matos. Cada um tem o próprio jeito.
	Que bom esse civismo. Passamos 4 horas sentados aqui, discutindo, e não houve guerra. Houve divisão de opiniões. Parlamento é isto: capitalistas, socialistas, liberais, neoliberais, para todo mundo. O que não pode é prevaricar, não ter a coragem de decidir, para deixar para o Supremo Tribunal Federal e, depois, dizer que o Supremo Tribunal Federal está decidindo por nós.
	Companheiros, quero pedir desculpa. Como Líder do partido, tenho que ir à reunião da bancada, mas deixo aqui o meu sentimento. Eu quero pedir a todos os Deputados, por favor, que não deixem de decidir por um lado, por outro ou por qualquer jeito. A pior decisão é não decidir. Nós temos que decidir.
	Espero que Deus os abençoe. Muito obrigado, companheiros.
	Eu quero passar a Presidência ao Deputado Raimundo Gomes de Matos. O Deputado Pastor Eurico vai comigo. Muito obrigado, companheiros. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Raimundo Gomes de Matos) - Parabéns, Deputado Givaldo Carimbão, por este momento e pela condução dos trabalhos.