	O SR. SÉRGIO VIDIGAL (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui saudar quem nos assiste através da TV Câmara e dizer que é um prazer muito grande estar aqui hoje estreando o Grande Expediente. 
	Eu, que estou no meu primeiro mandato, quero aproveitar a oportunidade, já que estamos chegando basicamente a 9 meses de mandato, para abordar alguns temas que julgo de grande relevância para o País e usarei esse tempo precioso para ressaltar as nossas principais ações durante os 9 meses do nosso mandato.
	Sr. Presidente, como Presidente da Frente Parlamentar de Incentivo à Geração de Eletricidade por Meio de Energias Renováveis e autor do requerimento de sua constituição, considero esse tema vital, com potencial para trazer grandes benefícios de ordem econômica, social, ambiental e de saúde para a sociedade brasileira como um todo.
	Viver num mundo sem energia elétrica, em plena era da informação, é inimaginável. Nossa dependência de fontes hidráulicas para a produção de energia é claramente evidenciada na matriz energética brasileira, em que 85% da energia são produzidos pela força das águas. 
	Nos últimos anos, percebemos que as fontes hidráulicas não são suficientes para abastecer nossa população de mais de 200 milhões de brasileiros, até porque a matéria-prima é a água, e nós vivemos hoje uma grande crise hídrica em nosso País.
	Muito se fala em energia renovável, mas o que vem a ser energia renovável? Usualmente, define-se energia renovável como aquela obtida a partir de fontes que não se exaurem com o uso, ou ainda, como aquela energia que é reposta naturalmente a uma velocidade igual ou superior à velocidade em que é consumida. São exemplos os bicombustíveis, a energia solar, hidráulica, eólica, a biomassa e a energia geotérmica.
	Ao lado da vantagem patente de serem fontes de energia que não se esgotam, as fontes renováveis de energia trazem outros benefícios, quais sejam: redução de efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde, segurança energética, desenvolvimento social, econômico e tecnológico.
	Hoje, nós sabemos que a energia elétrica contribui com o insumo na produção da indústria brasileira, que sua participação é muito grande como insumo, e que reduz a competitividade, inclusive porque o Brasil, hoje, tem a segunda energia elétrica mais cara do mundo. Somos o décimo consumidor de energia elétrica em nível mundial.
	Demais, ao se empregar energia renovável, prestigiam-se a saúde e o bem-estar das pessoas, além de se reduzirem custos médico-hospitalares por meio da redução do lançamento de poluentes no ar, no solo, evidentemente, e nas águas. Este talvez seja o aspecto mais importante de todo esse debate: temos que investir nas pessoas. Cuidar das pessoas é a nossa prioridade!
	Quanto à segurança energética, constata-se que não há necessariamente uma convergência entre a localização de grandes reservas de fontes fósseis e os centros de consumo, sobretudo no que se refere ao petróleo e ao gás natural. Assim, muitos países são fortemente dependentes da importação de energia, o que torna suas economias mais vulneráveis a choques de preços. A produção de energia renovável a partir de fontes locais contribui para minimizar a exposição causada por essa dependência externa de energia.
	Nesse sentido, é responsabilidade do Governo Federal revisar a Resolução nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que regulamenta a micro e a minigeração de energia renovável no Brasil. Apesar de possibilitar a entrada dos pequenos produtores na produção de energia, a resolução exige que, quando a geração for maior que o consumo, o saldo positivo de energia seja cedido à distribuidora local. O crédito poderá ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário ou na fatura do mês subsequente. 
	Entendemos que essa prática nada mais é que um confisco de direito, uma vez que os pequenos produtores são obrigados a repassar a energia que não utilizam, beneficiando os grandes grupos econômicos. 
	Por essa razão, Sr. Presidente, eu defendo o fortalecimento dessa Frente Parlamentar nesta Casa, para que busquemos alternativas, seja de inovação tecnológica, seja de incentivo para a geração de energias renováveis no Brasil, até porque, hoje, somos o País com o maior índice de irradiação solar do mundo.
	Sr. Presidente, também gostaria de abordar o assunto educação. Uma das principais bandeiras do nosso partido, o PDT, é a educação. Nós temos convicção de que devemos parar com essa visão de terceirizar a responsabilidade sobre a educação - terceiriza-se para os Estados e para os Municípios.
	É bom entendermos que, quando uma criança nasce no Brasil, está escrito no seu registro que a sua nacionalidade é brasileira. Por isso a educação dessa criança tem que ser tratada de forma igualitária em todo o País. Mas, Sr. Presidente, em vez de a União, por si só, responsabilizar-se integralmente pela educação dessa criança, ela terceiriza para os Estados e para os Municípios essa responsabilidade. Hoje, Deputado Afonso Motta, o País aplica um pouco mais de 6% do PIB na educação; só que o Governo Federal aplica apenas 1%; os Municípios, 2,5%; e os Estados, 2,4%. Então, o Município, hoje, já não suporta mais esse investimento na educação, se não tiver o aporte do Governo do Estado.
	É por essa razão que nós, do PDT, defendemos o projeto do nosso grande Líder, Senador Cristovam Buarque, que versa sobre a federalização da educação. E eu tenho o privilégio de ser o Relator desse projeto na Comissão de Educação.
	Concedo um aparte ao Deputado Afonso Motta.
	O Sr. Afonso Motta - Companheiro Deputado Sérgio Vidigal, em primeiro lugar, em nome da nossa bancada do PDT, quero registrar a honra, o orgulho que temos por contar com sua participação, um homem que vem lá do Espírito Santo, mas que tem um sentimento nacional muito grande. Agora, com seu brilhante discurso, V.Exa. aborda temas relacionados com as energias renováveis - tenho a honra de ser Vice-Presidente da Frente Parlamentar coordenada por V.Exa. -, a saúde, a educação, que é a principal bandeira do nosso partido, principalmente a educação inclusiva, direcionada à formação e à inclusão. Aborda também temas municipalistas, já que V.Exa. já tem toda uma trajetória de vida pública como Prefeito. Agora nos honra como Parlamentar, mas tem esse sentimento da importância do novo pacto federativo, da importância de direcionarmos mais recursos para os Municípios, onde a vida das pessoas acontece. Portanto, quero cumprimentá-lo por seu brilhante discurso, reiterar a honra, a alegria de ter esse grande político, esse grande homem público integrando a bancada do PDT e desejar-lhe mais sucesso ainda, porque, tenho certeza, seu mandato parlamentar está apenas iniciando, e V.Exa. vai contribuir ainda muito mais com o seu Estado e com seu País, nosso querido Brasil. Muito obrigado. 
	O SR. SÉRGIO VIDIGAL - Muito obrigado, Deputado Afonso Motta. Quero também retribuir-lhe, dizendo que é uma honra muito grande fazer parte das fileiras do PDT - partido a que pertenço há 27 anos, meu primeiro e único partido, porque foi por ideologia que optei pelo PDT - e ser liderado por V.Exa. na nossa bancada. 
	Oferecer uma educação básica de qualidade é o caminho oportuno para que toda criança brasileira tenha a mesma oportunidade de crescimento intelectual e profissional. 
	Um rápido olhar sobre a educação básica demonstra que os investimentos dos últimos anos foram insuficientes para garantir a qualidade do ensino. O cenário da educação básica no Brasil aponta que vivemos uma defasagem de estrutura, com escolas antigas e superlotadas, sem a mínima condição de conforto para os alunos. Por fim, as baixas remunerações, atreladas à ausência de formação continuada para os professores da rede pública, contribuem para o péssimo ensino na rede pública.
	O Brasil investe pouco mais de 3 mil dólares por ano por aluno do ensino fundamental ao ensino superior. Essa é a média de investimento do País, por aluno, do ensino fundamental ao ensino superior. O Brasil fica atrás apenas da Indonésia, que investe hoje 625 dólares por aluno. Na comparação com países desenvolvidos, como a Suíça, que investe 16 mil dólares, quase seis vezes mais do que o Brasil, por aluno, nosso País investe cinco vezes menos em educação, um valor bem distante do ideal. 
	Sr. Presidente, nós sabemos que não são apenas os recursos que vão trazer educação de qualidade, até porque há países que investem 4%, 5% do seu PIB em educação - podemos aqui citar Singapura e Coreia - e têm uma educação de extrema qualidade. É lógico que, adensado ao investimento, é preciso haver uma boa gestão da educação deste País. 
	No ensino médio, a falta de investimentos e recursos permanece, servindo como ferramenta impulsionante para o enfraquecimento educacional. No Brasil, na idade de 15 anos a 17 anos, há aproximadamente 15% dos alunos que deveriam estar no ensino médio estão fora da escola. Sem falar que grande parte está matriculada, mas em séries atrasadas. E as taxas de reprovação, em alguns casos, giram em torno de 70%. Isso é resultado das deficiências acumuladas pelos estudantes ao longo do ensino fundamental.
	Além disso, 51% dos alunos que estão no terceiro ano ainda não sabem fazer leitura nem escrever corretamente. Isso nos remete a exemplos de alguns países. Enquanto os ingleses estavam preocupados em investir nas grandes universidades, como Oxford e Cambridge, a Alemanha optou por investir na educação do filho do operário, exatamente na educação básica. O exemplo está aí hoje na nossa economia mundial. 
	Outro assunto que eu gostaria de abordar e que nós estamos também debatendo é a violência nas escolas. A violência nas escolas é uma problemática presente em todo o Brasil. Essa violência pode ser expressa verbal ou fisicamente e pode tomar a forma de ameaças, com luta corporal, violência sexual, discriminações, bullying, coerção mediante o uso de armas. Pensando nisso, nós solicitamos à Comissão de Educação a realização de uma audiência pública em Brasília para discutir todos os projetos de lei que tramitam nesta Casa que versem sobre o combate à violência nas escolas do Espírito Santo e do Brasil, em todos os seus aspectos.
	Gostaria de aproveitar a oportunidade e citar algumas experiências que nós tivemos na nossa cidade, enquanto Prefeito. Tive o privilégio de ser Prefeito de uma cidade da Região Metropolitana da Grande Vitória, chamada Serra, a cidade de maior população, com 500 mil habitantes. Lá instalamos alguns programas importantes para reduzir a violência e a evasão escolar. 
	Implantamos o Programa de Combate à Evasão Escolar, no qual notificamos o pai, juntamente com o Poder Judiciário, quando o aluno se evadia da escola. E também implantamos um programa importante, chamado Educação em Valores Humanos: ações simples, como a não violência, o amor ao próximo, a solidariedade, o respeito aos mais velhos. São coisas simples, mas que hoje é necessário que você ensine à criança que você recebe na escola, porque o produto hoje é diferente. A violência não ocorre somente na escola, é extramuros, já vem de fora da escola.
	Por esta razão, Sr. Presidente, nós propusemos a realização dessa audiência pública. Hoje, a primeira modalidade de violência contra a pessoa consiste em ameaças, ou seja, promessas explícitas de provocar danos ou de violar a integridade física ou moral, a liberdade ou bens de outrem. Elas são mencionadas mais frequentemente pelos estudantes de São Paulo e do Distrito Federal - 40% - e menos pelos de Belém - 21%. 
	Com exceção do Distrito Federal, em todas as capitais, os percentuais de membros do corpo técnico-pedagógico que relatam ameaças são sistematicamente superiores aos dos alunos. Isso não significa que as ameaças sejam necessariamente dirigidas a eles, embora muitas vezes isso ocorra.
	A modalidade de violência mais frequente na escola é a agressão corporal, a luta corporal. Ela abrange desde formas de insociabilidade juvenil até condutas brutais. Briga-se por futebol, por lanche, por notas, por causa de apelidos e tomada de objetos uns dos outros. O olhar direto, o "encarar" é visto como desrespeitoso e desafiador, e pode levar inclusive a confrontos. Também esbarrar no outro, mesmo sem querer, pode ser interpretado como atitude pouco cuidadosa e de provocação, podendo ocasionar brigas violentas. Elas são consideradas acontecimentos corriqueiros, sugerindo a banalização da violência e sua legitimação como mecanismo de resolução de conflitos. Muitas vezes, surgem como continuidade de brincadeiras entre alunos, podendo ter ou não consequências mais graves.
	Eu quero aqui, Sr. Presidente, também registrar que temos outro grande desafio, que é a violência contra os professores na escola. Esse é o nosso grande desafio também: a violência contra os professores na sala de aula. Uma pesquisa global feita com mais de 100 mil professores e diretores de escolas do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio - alunos da faixa etária de 11 a 16 anos - põe o Brasil no topo do ranking de violência em escolas.
	Na enquete da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. 
	E aí, Sr. Presidente, eu gostaria de mais uma vez falar um pouco sobre a federalização da educação. Enquanto o ensino básico no Brasil caminha para o caos educacional, percebemos o inegável esforço do Governo Federal na democratização do ensino superior. Nos últimos anos, importantes mecanismos de acesso à educação, com os quais nós inclusive concordamos e que apoiamos, como o ENEM, o PROUNI e o FIES, foram criados no incentivo ao ensino superior.
	O que seria necessário, então, para de fato melhorar a educação básica no Brasil? Esse é o nosso grande questionamento. Federalizar a educação não é transferir todas as responsabilidades para o Governo Federal, até porque nós temos que respeitar o pacto federativo. Federalizar a educação é criarmos um sistema único de educação para este País, qualificar os nossos profissionais, definir um salário digno para os profissionais da educação no País.
	Por essa razão, como Relator do projeto que federaliza a educação, entendo que a única forma de assegurar a igualdade de oportunidades é por meio de escolas públicas de qualidade em todo o território nacional, o que não será possível deixando as escolas nas mãos somente dos Municípios, até porque, hoje, na grande parte dos Municípios brasileiros, o recurso do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação não dá sequer para honrar a folha de pagamento dos seus profissionais.
	Como disse anteriormente, não será possível deixar as escolas nas mãos dos Municípios, que estão hoje realmente falidos, com a receita muito aquém da necessária e criando uma desigualdade, porque, se há desigualdade na arrecadação, vai haver também desigualdade nas ações. Apenas o Governo Federal poderá ter a capacidade de garantir tamanha igualdade. 
	A federalização da educação, na prática, é passar para a União não a responsabilidade, somente, mas distribuir entre a União, os Estados e os Municípios a educação básica de todos os brasileiros. É a base sólida para a garantia de uma escola que tenha a mesma qualidade em todo o território nacional.
	No ranking do Ministério da Educação que apontou as melhores escolas públicas do País, das 100 melhores escolas avaliadas, 77 são institutos federais. 
Olhe aí, Sr. Presidente, um grande exemplo de qualidade de ensino: as escolas federais de ensino médio do Brasil, em uma demonstração de que é possível garantir um ensino diferenciado, mesmo na rede pública.
	Não podemos deixar esse índice restrito somente aos 257 mil alunos, porque hoje só acessam as escolas federais 257 mil alunos no Brasil inteiro. Temos que lembrar que o País tem exatamente 51 milhões de crianças em idade escolar. É por essa razão que nós defendemos que se aprofunde o debate do projeto do Senador Cristovam Buarque sobre a federalização da educação. 
Na prática, a federalização é simplesmente ter o MEC dedicado à educação básica e espalhar escolas federais por todo o território brasileiro, ampliar para todo o Brasil as atuais 451 escolas federais - Colégio Pedro II, Escolas Técnicas, Institutos de Aplicação e Colégios Militares. Com isso, assegura-se que cada criança brasileira disponha dos mesmos recursos para sua educação na rede pública, independentemente do Estado ou Município onde viva.
A transformação das atuais 5.601 carreiras de professores municipais e estaduais em uma carreira nacional de Estado é um passo importante para o sucesso da federalização. Os recursos para garantir a federalização no Brasil estariam garantidos também com a aprovação do projeto do Senador, quando diz que 100% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo poderiam ser aplicados exclusivamente na educação. É uma ação inteligente, porque ele pega um recurso que é de um bem finito, o petróleo, para poder transferir para um bem infinito, que é a educação das crianças do nosso País. 
	O desejo é que a escola federal tenha professores selecionados nacionalmente, que farão parte de um grupo, de uma carreira nacional do magistério. Eles terão o salário pago, evidentemente, com o mesmo piso, inclusive com aqueles que são pagos aos trabalhadores, aos professores que são da União nas escolas públicas federais do nosso País. Terão o salário pago pela União; prédios bonitos e confortáveis, construídos e mantidos pelo Governo Federal, embora com colaboração do Estado, do Município e da Família; seus equipamentos devem ser os mais modernos, comprados e mantidos pela União, e as aulas serão em horário integral, para turmas limitadas a 30 alunos.
	Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade e falar um pouco de uma experiência nova que o Espírito Santo está recebendo, através do seu Governador Paulo Hartung, que se chama Escola Viva. Começou-se a implantar a escola integral, evidentemente ainda de forma muito tímida, iniciando agora. O objetivo é ser uma escola atrativa e estimulante, que forme os jovens para o mercado de trabalho e os ajude na construção de um projeto de vida. É um modelo que nos remete realmente como uma das alternativas, para que a gente possa buscar um ensino médio de qualidade. O novo modelo de escola para o estudante de ensino médio da rede estadual, com turno único para alunos e para os professores, já conta com salas temáticas, laboratórios, esporte, cultura e lazer. 
Essa escola dará oportunidade para os jovens exercitarem todas as competências de que eles precisam no mundo de hoje. Não é só aprender a Língua Portuguesa, a Matemática e as Ciências, eles vão desenvolver a sua autonomia, a sua capacidade de diálogo e interação. O mundo exige isso, e o programa é uma ferramenta de mudança que proporcionará o bom currículo. Isso torna os jovens mais aptos a conquistarem um espaço no mercado de trabalho.
	O Sr. Paulo Foletto - Deputado Sérgio Vidigal, peço um aparte rápido.
	O SR. SÉRGIO VIDIGAL - Pois não.
	O Sr. Paulo Foletto - Sei que V.Exa. tem muito para falar ainda, em função da experiência de ter gerenciado o maior Município do Espírito Santo, que é o Município de Serra, durante vários mandatos. Essa escola, como V.Exa. disse, está embrionária, mas já começa a ir para o interior, já há um estudo lá na minha cidade de Colatina, que V.Exa. conhece tão bem, para a instalação de uma unidade a partir do início do ano letivo de 2016. É o sonho de todos termos uma escola pública integral e de qualidade, o que começa a se tornar realidade no Governo do nosso também amigo Governador Paulo Hartung, que coloca em prática uma promessa de campanha, que era priorizar a educação, além de atuar na área da saúde, uma área em que é difícil realizar ações que deem resultado imediato. Mas a Escola Viva, como tem sido denominada, sem dúvida nenhuma já é uma realidade e um sonho de todo capixaba.
	O SR. SÉRGIO VIDIGAL - Obrigado, Deputado Paulo Foletto. V.Exa. também tem representado muito bem o Espírito Santo nesta Casa, já no seu segundo mandato. V.Exa. foi Deputado Estadual também por dois mandatos e hoje, Presidente de um partido pelo qual temos muita estima, um partido que faz parte do nosso campo, o PSB.
Sr. Presidente, passo a falar agora sobre a saúde. Para equilibrar as finanças federais, os Ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram nesta segunda-feira nove cortes no Orçamento Federal para 2016, mas muitos que dependem da aprovação no Congresso. Caso aceitas, as medidas gerariam uma redução de R$26 bilhões para os cofres públicos no próximo ano.
	Somente na área da saúde, os cortes somaram R$ 3,8 bilhões. O mais curioso é o argumento de que o contingenciamento visa a favorecer o crescimento econômico do País. Ora, a saúde é um importante setor econômico, representando cerca de 9% do PIB - Produto Interno Bruto, e muito tem contribuído para o desenvolvimento nacional, ao movimentar um potente mercado de bens e serviços e a assegurar milhões de empregos.
	A indignação é maior pelo fato de que parte significativa do Orçamento Federal tenha como destino o pagamento de juros e da dívida pública. 
	Ainda falando de saúde, nobres Deputados, gostaria de tocar em um assunto delicado, que tira por ano mais de 800 mil vidas em todo mundo: o suicídio.
	Os números da Organização Mundial da Saúde - OMS são alarmantes: uma pessoa se suicida no mundo a cada 40 segundos. O Brasil, que já ocupa a oitava posição no ranking de países mais suicidas, pelo menos 12 mil pessoas tiram a vida a cada ano. E este número pode ser ainda maior. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que até 2020 a estimativa é de que 1,5 milhão de vidas serão perdidas por causa do suicídio, representando 2,4% de todas as mortes mundiais. 
	Para evitar que esses números continuem a crescer, apresentamos o Projeto de Lei nº 3.248, de 2015, que acrescenta o Capítulo IX à Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para as ações de prevenção e de combate ao suicídio, regulamentando a assistência do Sistema Único de Saúde - SUS.
	Nosso projeto estabelece que na modalidade de assistência à prevenção e ao combate ao suicídio inclui-se a formação de redes intersetoriais, com o envolvimento de equipes multidisciplinares, compostas de médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
	Os cortes na saúde atingem também a Farmácia Popular. A fonte secou e, em 2016, não haverá dinheiro suficiente para manter importantes serviços gratuitos de saúde no País: o programa Farmácia Popular e os procedimentos de alta e média complexidades. O fim da Farmácia Popular vai atingir sobretudo as famílias mais humildes, que há 9 anos utilizam o mecanismo para conseguir medicamentos com desconto de até 90%.
	O Ministério da Saúde vai acabar, já no início de 2016, com o Aqui tem Farmácia Popular - uma parceria com grandes redes de drogarias, que oferece descontos de até 90% em remédios. Além disso, avisou que, no último trimestre do ano que vem, não terá mais dinheiro para fazer repasses a Estados e Municípios. Para discutir de que forma isso irá afetar a população, o tema será discutido em audiência em Brasília. 
	Na prática, a União terá verbas para repassar às Unidades de Pronto Atendimento - UPAs e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU somente até setembro. O corte de R$3,8 bilhões afetará ainda cirurgias eletivas, internações, hemodiálises - em centros médicos conveniados ao Serviço Único de Saúde - SUS, hospitais universitários e unidades da Santa Casa.
	No caso da Farmácia Popular, apenas as 460 unidades próprias do Governo, que distribuem remédios de graça, serão mantidas. Neste caso, o corte será de R$578 milhões. O programa foi criado em 2006 para a compra de remédios contra colesterol, mal de Parkinson, diabetes, glaucoma e osteoporose, além de anticoncepcionais.
	O Ministério da Saúde já reconhece que o corte provocará um impacto direto na oferta de remédios com desconto, que deixará de existir, e que isso deve sobrecarregar as redes municipais e estaduais de saúde. Mas o Ministério afirma que está trabalhando para tentar reverter essa situação e encontrar novas fontes para financiar o programa. Cabe ao Governo Federal encontrar mecanismos para garantir a saúde dos brasileiros.
	Na prática, o corte do Governo Federal se materializou na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional. Por enquanto, foram preservados os gastos com a compra de vacinas e medicamentos. Até 2015, o total destinado à saúde era equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto, isto é, R$103,7 bilhões. Agora, o Governo terá de reservar 13,5% das receitas correntes líquidas, ou seja, R$100,2 bilhões.
	Sr. Presidente, como o tempo está curto, gostaria de falar agora do último ponto de pauta, que é a segurança no trânsito. É de conhecimento público que o trânsito brasileiro é responsável pela ceifa da vida de milhares de brasileiros anualmente. Entra Governo, sai Governo, e as nossas ruas e avenidas continuam tirando vidas.
	Quando se passa da observação cotidiana para o exame frio das estatísticas do trânsito, o quadro fica ainda pior. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, nada menos que 45 mil pessoas morreram e 177 mil são vítimas de acidentes de trânsito em 2013, o último período de que se dispõe. Esses dados são graves, alarmantes!
	Recentemente o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA divulgou dados sobre a violência nas rodovias federais. Os números são extremamente negativos. O Brasil tem hoje 70 mil quilômetros de rodovias federais e aproximadamente 170 mil acidentes, 26 mil vidas perdidas, por ano, em acidentes de trânsito, fora as rodovias estaduais. Isso porque a Polícia Rodoviária Federal só registra a morte daqueles que morrem no local do acidente. Aqueles que morrem depois do transporte para hospitais não entram nesse registro. São mais de 170 mil vítimas com ferimentos graves!
	Hoje, acidentes de trânsito no Brasil custam aproximadamente 42 bilhões de reais para o País, e os impactos vão desde o custo hospitalar até perda de função, etc. São 42 bilhões de reais!
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA mostra que nas rodovias federais, estaduais e municipais, o custo dos acidentes de trânsito no Brasil para o ano de 2014 gira em torno de R$40 bilhões por ano. Somente nas rodovias federais, foram gastos mais de R$12.298 milhões. Nas rodovias estaduais e municipais, são mais de R$24.823 milhões.
O Brasil gasta, em média, R$16,1 bilhões em decorrência de acidentes de trânsito. Desse montante, R$10,7 bilhões é o custo decorrente das mortes. O restante, R$5,4 bilhões, com os feridos. Os dados estão no estudo Retrato da Segurança Viária, que compila dados do Ministério da Saúde, do IPEA e da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP. 
Para efeito de comparação, esse custo é tão elevado que somente 35 dos 5.570 Municípios brasileiros possuem PIB superior a R$16,2 bilhões. A região que consome maior percentual de seu PIB com acidentes viários é o Nordeste, seguida do Norte. Nas regiões mais ricas, essa proporção é menor.
	O que mais mata no Brasil hoje, nós sabemos, são os homicídios. Mas depois dos homicídios estão os acidentes de trânsito. Deputado Paulo Foletto, acidente de trânsito mata mais do que doenças cardiovasculares. A maior causa de morte de crianças até 14 anos de idade é acidente de trânsito. No País, verificam-se 21 mortos para cada 100 mil habitantes.
	No meu Estado, nobres Deputados, o Espírito Santo, sofremos diariamente com os desastres no trânsito. Somente em 2013, foram 1.118 vítimas. A BR-101, com quase 500 quilômetros de extensão no Espírito Santo, é fonte recorrente de acidentes. 
	Em contato com a população de Serra, sou sempre cobrado sobre a segurança na BR-101 naquele Município. Ainda na semana passada, discutimos o assunto em uma audiência pública junto aos serranos e capixabas, na tentativa de reduzir o número de acidentes.
	Estudo publicado pelo IPEA e pela Polícia Rodoviária Federal, em 2015, põe o Espírito Santo entre os seis Estados com rodovias federais mais violentas. A mesma publicação elaborou um ranking dos trechos de rodovias federais mais críticos. O trecho entre os quilômetros 260 e 270 da BR-101, localizado no Município de Serr