	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS encaminha "sim", porque os dados do ensino médio impressionam, principalmente quando se considera que a educação básica obrigatória e gratuita deve se estender dos 4 anos aos 17 anos, conforme o art. 208 da Constituição. 
	Além disso, a Emenda Constitucional n° 59, de 2009, determina que a universalização da educação deve ser implementada progressivamente até 2016, ou seja, que toda criança de 14 anos a 17 anos deveria estar na escola até o fim deste ano.
	Há muito o ensino oferecido não corresponde às expectativas dos estudantes, principalmente no que tange à inserção no mercado de trabalho, uma das maiores preocupações dos jovens brasileiros.
	O ensino médio não acompanhou os avanços exigidos pela sociedade da informação no mundo globallzado e vem apresentando resultados que não correspondem às demandas sociais e econômicas do País.
	Segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2011, o ensino médio avançou somente a meta nacional projetada de 3,7%, sendo que, das 27 Unidades da Federação, 19 ficaram abaixo da média nacional. 
No Brasil, há aproximadamente 1,7 milhão de jovens de 15 anos a 17 anos que deveriam estar cursando o ensino médio, mas que não estão matriculados. Segundo o Observatório do Plano Nacional de Educação - PNE, atualmente apenas 61,4% dos jovens dessa idade cursam essa etapa da educação básica. 
	Conforme dados divulgados pelo INEP, em 2015, a quantidade de matrículas alcançava 7 milhões, sendo 441 mil no ensino integral. Dessas 441 mil matrículas, 87% eram na rede estadual; 12% na federal e 0,4% na municipal.
	Segundo recentes resultados do PISA, que avaliou o desempenho médio dos jovens estudantes brasileiros, a média da avaliação de ciências foi de 401 pontos, valor significativamente inferior ao da média dos estudantes dos países membros da OCDE, que é de 493 pontos.
A avaliação, que testou alunos de 15 anos em 70 países, mostrou que o gasto acumulado no Brasil foi de 38.190 dólares por ano, ou seja, o equivalente a 42% da média de 90.294 dólares de investimento feito por estudantes de países da OCDE.
	A publicação da Medida Provisória nº 746, de 2016, foi fundamental para reabrir o debate sobre tão importante tema, cuja discussão, apesar de estar sendo feita há mais de 15 anos, não conseguiu produzir nenhum resultado positivo concreto. A MP visa justamente atacar os problemas e mudar a realidade desses jovens brasileiros.
	Parabenizo o trabalho desenvolvido pelo Relator, o Senador Pedro Chaves, e pelos demais membros da Comissão Mista, que, através de audiências públicas, debates com entidades da sociedade civil, emendas parlamentares apresentadas, conseguiram construir o texto que acabamos de aprovar.
	Este Governo teve a coragem de atacar os problemas do ensino médio na sua raiz, propondo uma estrutura mais dinâmica voltada para as necessidades do mundo atual.
	Sr. Presidente, quero parabenizar o Ministro Mendonça Filho, que teve a coragem de trazer a medida provisória para este Plenário, porque, nesses 15 anos em que deveria haver ensino integral nas escolas do País, foram 13 anos e meio em que nada se fez de concreto para os jovens brasileiros.
Era o que tinha a dizer.