	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando aqui cheguei, no meu primeiro mandato, em 1991, fui dar uma olhada na Constituição brasileira para ver o que lá havia sobre os idosos no Brasil. Para minha surpresa, não havia nada previsto na nossa Constituição em termos de proteção e cuidados aos idosos no Brasil. Daí eu ter apresentado um projeto de lei propondo a criação da Política Nacional do Idoso. Esse projeto foi apensado a vários outros projetos. Depois, criamos a Lei Orgânica da Assistência Social. 
Eu quero enfatizar a importância da Lei Orgânica da Assistência Social, que no dia 7 de dezembro completa 18 anos. 
	Sancionada em 1993, pelo então Presidente da República Itamar Franco, o documento traz as principais garantias para a organização da rede de proteção social, que vem sendo construída de forma progressiva em nosso País. 
	Foi a partir dessa lei que se iniciou o processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social, por meio dos conselhos deliberativos e paritários, nas esferas federal, estadual e municipal.
	Ao longo desses 18 anos, Presidente, muitos avanços foram feitos para reduzir a desigualdade. Prova disso é o Benefício da Prestação Continuada, implantado em 1996 pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e que hoje atende mais de 3,3 milhões de idosos com mais de 65 anos e portadores de necessidades especiais com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. 
	Aliás, é importante esclarecer a todo o Brasil que o portador de necessidade especial, independentemente da idade, uma criança, um bebê que já nasce com necessidade especial, tem direito aos benefícios da LOAS. É importante que as famílias saibam disso, principalmente as famílias carentes, porque uma criança nessa condição acaba exigindo mais cuidados, mais medicamentos, e com isso a família acaba tendo um ônus maior.
	É inegável que a LOAS foi uma evolução para o segmento da assistência social no País, e isso tem sido comprovado por pesquisas criteriosas sobre o assunto. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA analisou dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar, que apontou um contingente de 7 milhões de pessoas no País que saíram da miséria, comprovando efeitos e objetivos dos programas.
	Ainda de acordo com informações da PNAD, aproximadamente 57 milhões de brasileiros são atendidos por programas de assistência social, dentre os quais cerca de 1 milhão são de Mato Grosso, ou seja, quase um quarto da população nacional e mais de 30% da população mato-grossense hoje usufruem dos benefícios trazidos pela legislação. 
	A LOAS deu origem ao processo de transição de um novo marco para a política de assistência social em nosso País, que antes era de assistencialismo e personalismo, para o que é hoje, focada na família dos usuários.
	A insuficiência de renda não é o único fator que proporciona a situação de pobreza. E sim o resultado de diversos fatores inter-relacionados: baixa escolaridade, poucas oportunidades de qualificação, difícil inserção no mercado de trabalho e acesso a postos mal remunerados e sem perspectivas de progresso. 
	Caros colegas, vivemos num país repleto de desigualdades, e, mesmo com todo o trabalho que já realizamos, existem muitos desafios para que de fato as pessoas façam a travessia segura entre a exclusão e a inclusão social, isto é, viver com mais dignidade, moradia, boa alimentação, educação e poder proporcionar aos filhos um futuro melhor. 
	Dados do censo de 2010 ajudam a dimensionar o desafio: são 16,27 milhões de pessoas em extrema pobreza no Brasil, e a maior parte delas está nas Regiões Norte e Nordeste. Esses números mostram que há muito serviço pela frente para atingir um novo patamar real de desenvolvimento, e alcançá-lo deve ser um compromisso cada vez mais partilhado por todos nós.
	Na semana passada, também tivemos a felicidade de compartilhar, juntamente com vários Parlamentares, do lançamento, pela Presidenta Dilma, de um programa desafiador, de um grande programa social para a inclusão principalmente daqueles que, infelizmente, são portadores de necessidades especiais e às vezes ficam abandonados pelo País afora.
	Sempre tenho dito que um país que quer ter um futuro digno tem que respeitar os seus idosos e que um país que quer um futuro de progresso tem que investir nas crianças, principalmente nas crianças portadoras de necessidades especiais,  assim  como tem que fortalecer o trabalho das APAEs, das Pestalozzis, enfim, de todas as entidades que fazem trabalho de apoio ao Governo. Para o Governo custear esse trabalho só, fica muito mais caro.
	Então, apoiar essas entidades, as comunidades, as igrejas, enfim, todos aqueles que fazem um trabalho assistencial, social, pelo País afora sem dúvida nenhuma é o grande caminho.
	Agora, estamos discutindo o Orçamento e vamos alocar recursos para que, no meu Estado, através de emenda individual, as APAEs e as Pestalozzis possam ter mais infraestrutura e possam prestar um serviço melhor às crianças portadoras de necessidades especiais.
	Por isso, quero aqui conclamar todos os companheiros a que, nas emendas individuais, destinem recursos para atender esse setor tão especial. Ele precisa do nosso apoio, do Congresso Nacional, dado o relevante trabalho que faz pelo Brasil afora.
	Sr. Presidente, tenho certeza de que, principalmente agora, quando definimos no Orçamento da União uma emenda - na verdade, uma decisão da Comissão - para que todos os Municípios com menos de 50 mil habitantes sejam contemplados com recursos, por meio de decisão da Câmara de Vereadores, juntamente com os Prefeitos, essas entidades que tanto necessitam do nosso apoio poderão ser atendidas.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - De nada, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 7 de dezembro, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) completa 18 anos. 
Aprovada em 1993, pelo então Presidente da República Itamar Franco, o documento traz as principais garantias para a organização da rede de proteção social, que vem sendo construída de forma progressiva. 
Foi a partir dessa lei que se iniciou o processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social, por meios de conselhos deliberativos e paritários, nas esferas federal, estadual e municipal.
	Ao longo desses 18 anos, muitos avanços foram feitos para reduzir a desigualdade. Prova disso é o Benefício da Prestação Continuada (BPC), implantado em 1996 pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e que hoje atende mais de 3,3 milhões de idosos com mais de 65 anos e portadores de necessidades especiais com renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
	É inegável que a LOAS foi uma evolução para o segmento da assistência social no País, e isso tem sido comprovado por pesquisas criteriosas sobre o assunto. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) analisou dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD/2009), que apontou um contingente de 7 milhões de pessoas no País que saíram da miséria, comprovando efeitos e objetivos dos programas.
	Ainda de acordo com informações da PNAD/2009, aproximadamente 57 milhões de brasileiros são atendidos com os programas de assistência social, dentre os quais cerca de 1 milhão são de Mato Grosso, ou seja, quase um quarto da população nacional e mais de 30% da população mato-grossense hoje usufruem dos benefícios trazidos pela legislação.
	A LOAS deu início ao processo de transição de um novo marco para política de assistência social, que antes era de assistencialismo e personalismo, para o que é hoje, focada na família dos usuários. 
A insuficiência de renda não é o único fator que proporciona a situação de pobreza. E sim o resultado de diversos fatores inter-relacionados: baixa escolaridade, poucas oportunidades de qualificação, difícil inserção no mercado de trabalho e acesso a postos mal remunerados e sem perspectivas de progresso.
	Caros colegas, vivemos num país repleto de desigualdades, e, mesmo com todo o trabalho que já realizamos, existem muitos desafios para que de fato as pessoas façam a travessia segura entre a exclusão e a inclusão social, isto é, viver com mais dignidade, moradia, boa alimentação, educação e poder proporcionar aos filhos um futuro melhor.
	Dados do Censo 2010 ajudam a dimensionar o desafio: são 16,27 milhões de pessoas em extrema pobreza no Brasil, e a maior parte delas está nas Região Norte e Nordeste. Esses números mostram que há muito serviço pela frente para atingir um novo patamar real de desenvolvimento, e alcançá-lo deve ser um compromisso cada vez mais partilhado por todos nós.
	Obrigado.
	Era o que tinha a dizer.