	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para lamentar que, no último dia 5 de outubro, saiu a Portaria nº 531, delimitando 410 hectares para uma área de quilombola no Município de Sertão. O Vereador Ilson Serro tem trabalhado nessa questão. São 35 famílias, numa média de 11 hectares. 
Eu dei entrada, nesta semana, a um projeto de decreto legislativo para sustar essa portaria absurda, porque quem estava nas terras em 1988 não eram os negros, eram os produtores rurais. Portanto, demos ingresso a um projeto de decreto legislativo nesta semana.
Segundo assunto: amanhã, estará em Porto Alegre o Dr. Carlos Fernandes, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, com o General Adriano, no gabinete do Governador. Eles receberão os Prefeitos. 
O Deputado Pompeo de Mattos falou aqui das enchentes que ocorreram em 26 Municípios. Houve, agora, chuva de granizo em Cacequi, em São Sepé e, de novo, em Santiago. O pessoal está preocupado com essa questão. Serão recebidos amanhã o Ministério da Integração e a Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Muito obrigado.