	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o PT orienta "sim", pela manutenção do texto. Orienta "sim", Sra. Presidenta, porque esse art. 70 da Lei nº 4.117 está caduco, ele contraria as convenções das quais o Brasil é signatário. Isso é uma excrescência, é um tumor que precisa ser retirado a favor da democracia deste País. É preciso que este Parlamento, nesta tarde, tome uma decisão, fortalecendo, portanto, a liberdade de expressão. 
	Não votar um processo como esse é contribuir, de forma ideológica, para a manutenção da perseguição aos pequenos comunicadores, aos mais humildes, aos movimentos comunitários.
	Portanto, Sra. Presidente, o PT orienta "sim", pela manutenção do texto. E peço apoio às demais Lideranças partidárias para que sigam o "sim", para que esse artigo seja votado nesta tarde.
	Muito obrigado.