	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar também os visitantes que nos honram, neste momento, com sua presença. Por enquanto, no plenário há pouca gente, porque os Deputados estão reunidos para realmente virem para o plenário sabendo da pauta. Além disso, as Comissões estão reunidas.
	Mas eu me inscrevi, Sr. Presidente, para dizer a V.Exa. que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acaba de aprovar um projeto de minha autoria que é de suma importância e do qual faço questão de falar aqui para o povo brasileiro.
	Há uma lei federal, Deputado Arolde de Oliveira, que obriga os caminhoneiros transportadores e os motoristas dos ônibus a pararem depois de 8 horas de trabalho. Mas parar onde? Se pararem no acostamento, além do perigo do assalto, são multados e punidos.
	Ora, fez-se uma lei obrigando os motoristas transportadores brasileiros a pararem depois de 8 horas de trabalho. Mas, como eu disse, parar onde, Sr. Presidente? Aí, sim, nós fizemos um projeto de lei. Graças a Deus, foi votado nesta Casa, em todas as Comissões, e em todas foi aprovado; foi para o Senado da República, que a ele apresentou duas emendas; voltou para cá; percorreu todas as Comissões; e hoje, na última Comissão, a de Constituição e Justiça, foi aprovado, então, o projeto de minha autoria.
	Depois de decorrido o prazo de recurso, irá para a sanção de S.Exa. a Presidente da República. Eu espero que S.Exa. o sancione e, além de sancioná-lo, comece a cumprir a lei.
	Agora, sim, Deputado Amauri, vão começar a construir os pontos de apoio, preferencialmente, nos postos de gasolina, com segurança, com lanchonete, com borracharia, com oficina mecânica, para que o motorista ali possa efetivamente descansar na hora que lhe é dada.
	Por isso, eu reputo de muita importância esse projeto, que, como eu disse, a Comissão de Constituição e Justiça acabou de aprovar. Decorridas as cinco sessões, ele irá à sanção de S.Exa. a Presidente da República, e eu tenho certeza absoluta de que ela vai sancioná-lo, porque se trata de um projeto que traz benefício para a sociedade brasileira.
	Agora, sim, depois de tudo colocado nos devidos lugares, nós poderemos exigir o cumprimento da lei do Governo Federal, a qual diz que terá o motorista de viajar por 8 horas e parar por 1 hora para descansar. Aí, sim, a lei deverá ser realmente fiscalizada, e punidos os que não a cumprirem.
	Por isso, eu digo a V.Exas. que é um projeto que eu reputo de muita importância. Nós queríamos que o motorista cumprisse uma lei, mas não lhe dávamos condições para que realmente o fizesse.
	A partir da sanção da Presidente da República, as concessionárias serão obrigadas a construir os pontos de apoio. Nas rodovias federais onde ainda não houve a concessão, o Governo construirá os pontos de apoio, para que o nosso transportador da riqueza brasileira, para que o nosso transportador de seres humanos, os motoristas de ônibus, possam efetivamente cumprir a lei e parar por 1 hora, depois de 8 horas de viagem.
	Quero dizer ao povo brasileiro que estou contente por termos conseguimos aprovar o projeto. Agora, depende apenas da sanção da Presidente da República.
	O SR. PRESIDENTE (Arolde de Oliveira) - Parabéns, nobre Deputado.