	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -  Sr. Presidente, quero apenas dar como lido manifesto que faço nesta data, porque temos aqui o PL 448, que veio do Senado, sobre royalties. Estamos preocupados com algumas campanhas que vêm acontecendo e trazendo desinformação. 
	Sob pena de omissão, não podemos aceitar chantagem daqueles que enganam o povo e utilizam a mídia como forma de manipular a opinião pública para manter os privilégios de poucos em detrimento da grande maioria de brasileiros, excluídos na divisão do acesso à renda. 
	Não é verdade que os nossos compatriotas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão perder recursos pelo projeto aprovado no Senado. A reação dos dois Governadores segue a lógica injusta do atual mapa de distribuição. No ano passado, a exploração do petróleo rendeu 10,9 bilhões de reais em royalties, e apenas o Rio de Janeiro ficou com 68,7%. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos nos preocupado bastante com o desvirtuamento da discussão e os equívocos que giram em torno da questão do pré-sal. O Senado aprovou o Projeto de Lei 448/11, do Senador petista Wellington Dias, que estabelece os critérios para a justa distribuição dos royalties, num acordo para a distribuição entre todos os entes federados. E agora esse projeto está em nossas mãos, nas mãos dos Deputados desta Casa.
Temos reiterado aqui que o Brasil precisa distribuir a riqueza com o Brasil. Queremos o caminho do diálogo, da negociação, do convencimento, como nos ensina o Senador Wellington Dias, meu companheiro de partido e do Estado do Piauí. 
Mas, não podemos, sob pena de omissão, aceitar a chantagem daqueles que enganam o povo e utilizam a mídia como forma de manipular a opinião pública para manter os privilégios de uns poucos em detrimento da grande maioria de brasileiros excluídos da divisão e do acesso à renda. 
Não é verdade que os nossos compatriotas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão perder recursos pelo projeto aprovado no Senado. A reação dos dois Governadores segue a lógica injusta do atual mapa de distribuição. No ano passado, a exploração do petróleo rendeu 10,9 bilhões de reais em royalties e 11,7 bilhões de reais em participação especial. O Rio ficou com 68,7% e o Espírito Santo, com 7,7%. Isto sim é injustiça com os demais brasileiros do Piauí, do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul do País. 
A cidade de Campos dos Goytacazes, sozinha, recebeu 1,2 bilhão de reais e tem o quinto maior orçamento do País, enquanto suas vizinhas Três Rios, Paraíba do Sul e Sapucaia nada recebem.  Enquanto isso, Teresina, a capital do Piauí - se aprovado o projeto do Senado -, ficará apenas 18,6 milhões a mais, num total de 21,9 milhões. É isso que eles chamam de injustiça? 
Precisamos desmistificar isso. Na prática, se a proposta for aprovada para 2012, do total de 29 bilhões de reais de royalties previsto pela Agencia Nacional do Petróleo (ANP), o Rio de Janeiro ficaria com 9,7 bilhões de reais, foi o mesmo recebido em 2010, e mais 1 bilhão de reais, distribuído pelo FPE, o que daria 10,7 bilhões de reais para aquele Estado. E em 2020, praticamente dobraria, podendo chegar a 20 bilhões de reais. Portanto, não procedem as reclamações dos fluminenses. 
Enquanto eles têm direito a tudo nas áreas da educação, da saúde, da segurança e da segurança alimentar, nós ficamos com o direito a eternizar a pobreza absoluta, privados até mesmo do atendimento às necessidades básicas como a água de beber, rede de esgotos, investimentos de infraestrutura, estradas, escolas, unidades básicas de saúde.
O que nós queremos e pregamos é a justa distribuição para acabar com as desigualdades regionais e sociais, que leva o Brasil a ter dois "brasis": um com metrô, trem-bala e todos os confortos advindos das novas tecnologias e outro ainda miserável, esperando o milagre do "Brasil, País sem Miséria". Queremos um desenvolvimento equânime, um desenvolvimento nacional, um desenvolvimento que seja para todas as regiões desta Nação e não apenas para algumas.
Com todo o respeito que temos pelo povo do Rio de Janeiro - para onde migraram milhares de milhões de brasileiros nordestinos, fugindo da estiagem do semiárido -, é preciso resgatar a dívida social que, ao longo de séculos, a má distribuição gerou. 
Precisamos, neste Parlamento, ser parte da luta do Governo Federal para construir uma nação sem miséria e sem fome, com desenvolvimento sustentável, com justiça social e fiscal, com distribuição de renda. Esta Casa deve ser parceira para corrigir a lógica perversa que excluiu o Nordeste e criou um estado de pobreza que somente agora começa a ser resgatado, com o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma.
O Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nos mostra o retrato da desigualdade e onde estão concentradas a miséria e a renda. Os Estados mais ricos não o são por milagre, nem pela suprema eficiência de seus gestores. Houve políticas públicas que impulsionaram esse desenvolvimento e que priorizaram esses Estados em detrimento de outros.
O que propõem os Estados ditos confrontantes? Perpetuar essa situação de exclusão?
O petróleo do pré-sal é, seguramente, a maior riqueza brasileira deste século. E sua descoberta se deu com recursos públicos - oriundos de todos os brasileiros. É justo que seus frutos sejam distribuídos de forma equânime entre todos os Estados e Municípios, pois os recursos do subsolo pertencem à União, ou seja, a todo o povo desta Nação.
O projeto aprovado pelo Senado estabelece uma divisão mais justa da participação entre entes federados decorrente da exploração do petróleo, contemplando todos com cálculos extremamente justos de distribuição, em que todos poderão ganhar.
O projeto aprovado do Senador Wellington Dias propõe dividir entre todos os Estados e Municípios brasileiros, confrontantes ou não, os royalties e a participação especial, para o petróleo extraído em mar, de acordo com os critérios de rateio previstos no FPM (Fundo de Participação de Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal). Isso, sem diminuir os repasses atuais de Estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Não é nossa pretensão prejudicar nenhum ente federado, mas garantir o direto de todos. As reservas de petróleo são propriedades da União, ou seja, de todos os Estados, e não apenas de alguns. Logo, é justo que toda a população seja beneficiada com a exploração dessas e de outras reservas minerais.
Depois de séculos relegado a segundo plano, o Piauí não aceita mais abrir mão de seus direitos. Nosso compromisso, como representante do Piauí, e em nome de todos os Estados nordestinos, é de lutar pelo nosso direito. 
Pecar pelo silêncio quando se pode protestar transforma homens e mulheres em covardes. E nós não queremos pecar pela omissão. 
Não há desenvolvimento sem partilha, sem justiça, sem investimento. Não há desenvolvimento pela metade. Não há desenvolvimento do Brasil sem o desenvolvimento do Nordeste.
Eram estas nossas palavras.
Muito obrigado.