	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós tivemos há poucos minutos uma audiência com o Presidente da República, na qual estava presente o Secretário da Receita Federal do Brasil.
	E do que fomos tratar? Onze Deputados, todos membros da Comissão de Finanças e Tributação - e o Deputado Nilton Capixaba organizou a audiência -, foram tratar da reabertura de prazo para o novo REFIS das empresas brasileiras. Por quê? Porque nós vivemos a maior crise da história do Brasil. Nós já temos 12 milhões de desempregados, e milhões de empresas foram fechadas porque não têm condições de sobreviver. Este REFIS vai dar uma sobrevida aos empresários, a exemplo do REFIS da Lei nº 11.941, de 2009, do REFIS de 2013 e do de 2014.
	Nós fizemos, Sr. Presidente, uma análise do estoque da Dívida Ativa da União. O Governo tem algo em torno de 1 trilhão e 700 bilhões. Destes, apenas 300 bilhões são recuperáveis. E os três últimos REFIS foram negociados em torno dos 300 bilhões com as empresas. Desses recursos, o Governo já recebeu 151 bilhões. 
Eu comparei o que o Governo arrecada com o REFIS e o que arrecada com as execuções fiscais, através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Dívida Ativa da União. O REFIS arrecada muito mais do que a execução fiscal.
	O Governo recebeu com muita sensibilidade a nossa proposta, endossada por todos os membros da Comissão de Finanças e Tributação lá presentes - 11 Deputados. Espero que seja reaberto, até o final do mês, através de medida provisória, para viger no ano que vem, o REFIS da Crise.
	O Presidente vai amanhã para Fortaleza e me convidou para ir com ele. Amanhã, às 16 horas, na sede do Banco do Nordeste, vai regulamentar a lei de renegociação dos débitos dos agricultores do Nordeste. Nós pedimos ao Presidente que entrasse imediatamente em contato com o Ministro da Fazenda e determinasse, através de resolução do Conselho Monetário Nacional, a prorrogação de todos os débitos de 2013, de 2014 e de 2015 dos agricultores do Nordeste. Eles não pagaram por absoluta incapacidade, pela frustração de sua safra, e precisam continuar produzindo, para que lá na frente possam pagar aos bancos. 
O Presidente ficou muito sensível à possibilidade de regulamentar isso amanhã, junto com a prorrogação dos débitos vencidos não incluídos na Lei nº 13.340, que vai ser regulamentada amanhã, para que os agricultores possam pagar as prestações vencidas desses exercícios ao final da vigência do contrato que assinaram com o sistema financeiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.