	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, dia 20 de novembro, foi celebrado em todo o Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra. Esperei por este momento para estender um pouco mais a reflexão sobre o inestimável significado da data, instituída pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, que ressalta, antes de tudo, o desejo indômito de liberdade e de igualdade.
	O Dia da Consciência Negra reflete raízes profundas na nossa história, desde o primeiro transporte de escravos, no longínquo ano de 1594, cujos efeitos, de diversas formas, perduram até hoje. Conta, sem dúvida, a história da maldade e do sofrimento humano. Mas descreve uma epopeia belíssima dos negros e, com mais orgulho ainda, dos negros brasileiros, construída na insurgência contra os grilhões, numa luta sem trégua pelo direito de viver em liberdade e usufruir da igualdade de direitos.
	Na busca do objetivo de promover a plena inserção de afrodescendentes em todos os aspectos positivos da vida social, diversas medidas foram adotadas pelo Governo, como o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas, a instituição do Estatuto da Igualdade Racial e vários outros programas de combate à discriminação e de promoção da autoestima das crianças negras, visando prepará-las para os desafios modernos em igualdade de concorrência.
	Os avanços envolveram os diversos segmentos públicos do País, como esta Casa, o Poder Judiciário, a Presidência da República e os Ministérios, bem como ONGs e Igrejas, numa grande cruzada pela consolidação dos avanços sociais de igualdade e dignidade da pessoa, independentemente de etnia e origem social. 
	Muito ainda precisa ser conquistado quanto à isonomia salarial, pois negros ainda ganham menos que os brancos, a população afro-brasileira é a parcela da sociedade mais afetada pelo desemprego, e por comporem a maior camada das classes mais pobres, têm menos acesso à preparação escolar, a creches e a ensino fundamental de qualidade. 
	Portanto, não é uma luta que se restringe aos afrodescendentes, é de todos os que estimam o bem-estar do próximo. Promover o bem-estar de todos é sinal de sabedoria, é uma atitude benéfica ao conjunto da sociedade. Mais do que isso, confere à pessoa o status correspondente ao valor intrínseco da pessoa humana. Um valor pregado por Jesus Cristo e demonstrado na prática ao longo de seu ministério. Quantas vezes Jesus causou escândalo ao tratar os inferiorizados e desvalidos com distinção cabível a um "nobre"? Pobres, estrangeiros, doentes, desvalidos, todos foram colocados em condição de igualdade, numa demonstração clara de que Deus não faz acepção de pessoas.
	Esse valor chegou até nós e é expresso na Constituição Federal, no caput do art. 5º: 
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes". 
Serve de parâmetro ideal a ser buscado com ênfase máxima e alcançado na sua plenitude. 
	Quero terminar minhas palavras ressaltando o orgulho que todos sentimos com as honrarias com que os afro-brasileiros vêm ornando nosso País na música, nos esportes, nas artes e nas ciências.  
	Que os efeitos do Dia Nacional da Consciência Negra se espraie por todos os demais dias do ano, mudando cada vez mais nossa sociedade para melhor.
	Muito obrigado.