O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna dizer que esta Casa deve se posicionar no sentido de apoiar a reforma ministerial com a junção de Pastas promovida pela Presidente Dilma Rousseff, pois em alguns Ministérios existe sombreamento de atividades que se confundem em suas funções. 
O Governo vive para pagar lista enorme de despesas - 40% do PIB são utilizados para a sustentação do poder público. Para se ter noção do quadro de pessoal, os investimentos para o pagamento de 986 mil servidores ativos do Poder Executivo ficam na faixa de 80 bilhões de reais ao ano. A nossa estrutura de governança possui 38 Ministérios, mais de 30 autarquias, 10 agências reguladoras, aproximadamente 10 empresas públicas, sendo algumas ineficientes e deficitárias, e mais 700 mil trabalhadores contratados através de terceirização. É preciso equilibrar as coisas, racionalizar, simplificar e melhorar a gestão dos gastos públicos, para que o País não mude sua trajetória de crescimento. 
A Constituição de 1988, ao alterar o regime jurídico dos servidores públicos, trouxe para a esfera da estabilidade todos os funcionários prestadores de serviços públicos, inclusive aqueles que não se qualificam como essenciais ou carreiras típicas de Estado. 
Defendo a imediata reforma ministerial, com a redução do número de Ministérios para 23 Pastas Executivas, cuja atuação seria por área econômica e social. Uma estrutura de governo não pode ser concebida para agradar pessoas ou partidos políticos. Defendo também uma reforma administrativa que regulamente e defina o que são carreira típica de Estado e serviços essenciais, assim como aqueles serviços que poderão ser contratados, delegados e concedidos, e uma matriz salarial para o servidor público que lhe ofereça perspectiva de futuro e segurança na remuneração, tendo por parâmetro teto vinculado ao crescimento do PIB.
A ausência de gestão eficiente e de regulamentação que defina serviços essenciais e temporários concebe ações midiáticas e reativas, em razão de demandas ou impulsos de categorias. Um dos exemplos da gestão ineficiente são os concursos públicos realizados para atender a apontamentos dos órgãos de controle ou termos de ajustes com o Ministério Público. Muitas vezes os aprovados não são chamados, prova de que não há planejamento, não há regra, não há respeito ao cidadão, não há espírito público.
A Presidente Dilma Rousseff possui todas as credenciais para fazer aquilo que a sociedade espera de seus governantes. S.Exa. possui apoio popular, uma base sólida que sustenta as ações de seu governo, é competente, tem perfil e conhecimento técnico, sabe o que fazer e como fazer. E nós devemos apoiá-la.
Brasil, conte comigo!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - A Mesa tomará as devidas providências.