PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dirijo-me aos nobres pares para homenagear os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais pela passagem de nosso dia, uma vez que também sou fisioterapeuta.
A data tem sido celebrada a cada ano no dia de 13 de outubro. Isso porque nesse dia, no ano de 1969, o Decreto-Lei n° 938 regulamentou a profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, a ser exercida por profissionais de nível superior.
Aproveito esse tempo de celebração para destacar a relevância desses profissionais na equipe multidisciplinar de saúde. Com seus esforços atuam em atividades que promovem a prevenção de patologias, bem como à recuperação da saúde e a redução de incapacidades.
É preciso valorizar, cada vez mais, a atuação da profissão na oferta de ações básicas de prevenção de incapacidades e de ações de reabilitação, ressocialização e integração social de pessoas com alguma incapacidade instalada, de modo a fomentar a autonomia e capacidades de indivíduos, familiares e a sociedade em geral.
Essas ações assumem ainda maior relevância num País que promove a melhoria da qualidade de vida, associada a um aumento na própria expectativa de vida, o que resulta numa maior proporção de idosos. Nesse contexto, a demanda pelos bons serviços dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais será crescente.
Atenta a essa situação, não poderia deixar de mencionar minha atuação nesta Casa para promover a melhoria das condições do exercício da profissão em nosso País.
Destaco entre as proposições que já apresentei o Projeto nº 4.261, de 2004, que inclui os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família, hoje chamado de Estratégia Saúde da Família. Esse projeto já foi aprovado pela Câmara e encaminhado para a apreciação do Senado Federal, onde tramita sob a identificação do PLC nº 72, de 2012, que aguarda parecer na Comissão de Assuntos Sociais.
Outra proposição de minha autoria, que destaco, é o Projeto de Lei nº 5.464, de 2009, que cria o dia nacional da profissão. Esse também foi aprovado nesta Casa e encaminhado para o Senado, sob a denominação de PLC nº 121, de 2011.
No último mês de julho, recebeu parecer favorável, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; de modo que sua aprovação final está próxima.
Além das propostas de interesse mais direto da categoria, lembro a necessidade de completarmos a implantação do Sistema Único de Saúde - SUS, o ambiente em que muitos dos profissionais atuam.
No momento em que muito se discute a falta de médicos no SUS, é preciso resgatar a questão maior da falta de uma política abrangente para todos os profissionais de saúde que compõem esse sistema.
Desde a criação do SUS, por meio da Constituição Federal de 1988, a questão ficou sem um tratamento adequado, de modo que, até hoje, um dos maiores gargalos para o seu sucesso é, justamente, a falta de incentivos adequados e de carreiras dignas para os seus dedicados profissionais.
Não podemos mais postergar essa discussão, pois as medidas emergenciais têm seu valor, mas se não iniciarmos, desde já, a construir soluções duradouras, não alcançaremos um futuro em que esse problema encontre resolução adequada.
Outra questão, intimamente relacionada ao desenvolvimento dos profissionais e do próprio SUS, é a solução para o seu subfinanciamento.
A sociedade civil apresentou quase 2 milhões de assinatura de eleitores, solicitando que seja aprovado o projeto de lei que destina 10% das receitas correntes brutas da União para o setor saúde. Essa pauta também é inadiável.
Enfim, revigorados pela passagem de mais essa data comemorativa, congratulo-me com os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais e reafirmo o compromisso de lutar pela categoria e pelo sistema de saúde.
Muito obrigada.