	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Minhas saudações, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Nesta sexta-feira, neste Grande Expediente, vou me manifestar sobre o meu Estado e, depois, sobre um assunto nacional.
	Primeiro, eu fico feliz porque o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o BNDES e um dos mais privilegiados e brilhantes empresários brasileiros, Eike Batista, assinaram um contrato para a construção de uma fábrica de chips, se não me engano na Bahia, com fortes recursos subsidiados do BNDES, portanto do Tesouro Nacional. O Brasil precisa avançar, pois importamos chips. Precisa avançar. Então, esse é um golaço. 
	Mas fico, de outro lado, surpreso porque nós temos no Rio Grande do Sul uma empresa estatal federal, a CEITEC, que foi criada acho que em torno de 8 anos atrás com muita dificuldade. Um dos cernes, um dos lutadores foi o Deputado Beto Albuquerque, que ontem reassumiu. Seja bem-vindo, Deputado Beto Albuquerque! Na ausência dele, fui um dos que lutei muito nos últimos anos para haver sempre recursos federais. Havia no Orçamento, e a bancada gaúcha sempre botou recursos, ao longo dos anos. É por isso que lá está a fábrica. 
	Com alegria, já temos chips na orelha de bois gaúchos. É preciso a rastreabilidade do gado brasileiro, porque isso dá mais preço e dá mais mercado internacional à pecuária, que é uma das sustentações da balança de exportação brasileira. Então, parabéns aos cientistas, parabéns ao Dr. Cylon, que é o Presidente da CEITEC. 
	Mas a CEITEC sofre por falta de recursos. Agora, há o empenho de que haja contratação de cientistas para a CEITEC, para a empresa avançar e se consolidar. Mas há dificuldades financeiras. Aí eu abro o jornal e fico contente, de um lado, porque há quase meio bilhão de reais do BNDES ao Eike Batista para essa fábrica. Parece que descobrimos a produção de chips agora, mas já estamos fazendo, o Brasil já está fazendo, os gaúchos, numa empresa estatal federal. 
Então, eu quero que o Ministério da Indústria e Comércio e o Ministério da Ciência e Tecnologia, que o próprio Governo olhe para a CEITEC. Aquele projeto continua com força, com muita força. Que esse novo projeto que está nascendo, que essa empresa nova que está nascendo tenha sucesso. 
	O outro assunto, Sr. Presidente, é o cumprimento da regulamentação da Emenda 29 pelo Estado do Rio Grande do Sul. No Brasil, dos 27 Estados, dois Estados vergonhosamente não a cumprem. Um é uma indignidade, é o meu Estado, que, de cada 100 reais de impostos estaduais - a senhora que está me vendo aí no Rio Grande do Sul ou me ouvindo, a senhora que paga imposto da luz, do telefone, do feijão, do arroz, do livro, da roupa, do sapato -, de cada 100 reais de impostos estaduais, 12 precisam ir para a saúde. E o Rio Grande do Sul coloca apenas 7.
	E não é só o Governador Tarso Genro. Foi o Olívio Dutra, foi o Governador Rigotto, do meu partido, foi a Governadora Yeda. E o Tarso na campanha cantou em verso e prosa que queria cumprir, mas não cumpre.
	Então, um dos Estados mais ricos, Deputado Mauro Benevides, um dos cinco mais ricos vergonhosamente não cumpre há 12 anos a Constituição Federal. Há 12 anos! 
	No ano passado houve um movimento da sociedade gaúcha. Dezenas de entidades, centenas, lideradas por um grupo, criaram o movimento: Cumpra-se a lei, já. Governador, cumpra a lei já, pelos 12%.
	Está no orçamento do ano passado, mas, visando à proposta de 2013, as entidades, a OAB foi líder, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos foi líder. Veio a Federação dos Empregados dos Hospitais, os postos de saúde, enfim, os operários sindicalizados da área de saúde também no movimento, o sindicato médico, a Associação Médica Brasileira, a Força dos Municípios - FAMURS, a Federação dos Hospitais Privados, o SINDISAÚDE, o Sindicato dos Filantrópicos, o Conselho Regional de Arquitetura. Nós envolvemos a sociedade toda. Quase 1 milhão de assinaturas foram entregues no Palácio Piratini - eu estava lá.
	Pasmem, senhores e senhoras! O Governador manda de novo a proposta orçamentária, capenga, falha, ilegal, apenas com 7.3. Teria que gastar mais 1 bilhão em cima. Não mandou. E colocou ali contrabandos, contrabandos, de novo! E sabendo! Então, desrespeitou.
	Tarso Genro, o senhor, que, em tese, é um democrata - lendo os seus artigos, eu fico um pouco com medo da sua visão muito stalinista, mas democrática -, de novo, diz "não" à saúde dos gaúchos.
	O próprio Conselho Estadual de Saúde repudiou a proposta orçamentária, apontando que não pode aplicar os 400 milhões no IPE -Instituto de Saúde e Previdência dos Funcionários.
O dinheiro do SUS tem que ser para todos, não pode ser só para um grupo de pessoas. Então, se o Estado põe o dinheiro do SUS para o seu grupo de funcionários, não pode, é ilegal. Agora, o Ministério da Saúde retirou do piso constitucional do SUS, no Orçamento de 2013, o dinheiro que a saúde colocava para os planos de saúde dos funcionários do Ministério da Saúde. O Ministério não deixou de pagar o plano de saúde dos seus funcionários, mas tirou do piso. O Tarso mantém o dinheiro do Hospital Militar. O Hospital Militar é da nossa querida e brilhante Brigada Militar, da família da Brigada Militar. Sim, mas são outras fontes do Tesouro.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. permite um aparte, Deputado Darcísio Perondi?
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Sim, pois não.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado, V.Exa. realmente faz uma apreciação detalhada sobre a situação do seu Estado no que diz respeito à aplicação dos recursos da saúde, como já tem feito insistentemente em relação à regulamentação da Emenda nº 29. V.Exa. - eu lhe faço justiça - tem sido um pregoeiro intimorato dessa causa e já nos levou, sob o seu comando, à presença até do saudoso Vice-Presidente José Alencar, para que ele interviesse junto ao Ministério da Saúde, naquela ocasião, e garantisse a regulamentação desta emenda. E isso ainda perdura, em que pese o nosso esforço, o esforço de V.Exa., que tem sido um condutor decidido e firme. E V.Exa. traz agora uma conotação da sua unidade federada, com números percentuais significativos que mostram a inação daqueles que dirigiram o seu Estado e o próprio País, que se mantêm de braços cruzados, indiferentes a um problema crucial, como é o problema da saúde. V.Exa. permanece nessa luta, e nós o estamos acompanhando solidários, para que se encontre, afinal, uma solução reclamada  pelo povo do Rio Grande do Sul, pelo povo do meu Estado, enfim, por todo o povo brasileiro. Cumprimento V.Exa., nobre Deputado Darcísio Perondi.
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides. V.Exa. tem sido parceiro, ao longo desses anos, da saúde do Brasil, verdadeiro parceiro.
	Tarso Genro ignorou, deu uma bofetada na mobilização dos gaúchos neste movimento: Cumpra-se a Lei. Ele recebeu isso, mas não importa. Hoje ele é Governador e tem que cumprir. E não cumpriu, rejeitou o próprio Conselho Estadual de Saúde. Gaúchos, se o Governo do Estado cumprir a Emenda nº 29, a Lei Complementar 141, a crise da saúde no Rio Grande do Sul é resolvida, porque nós temos um bom sistema de saúde; reforça o sistema hospitalar, melhora o piso de atenção básica aos Municípios, e a crise da saúde do Rio Grande do Sul desaparece, mesmo com os poucos recursos que vão de Brasília para o Rio Grande do Sul. Realmente, é muito triste.
	Eu preciso registrar o esforço do Relator, Deputado Marlon, que é do PDT, da base do Governo, que fez um esforço para chegar aos 12%, um esforço! Não conseguiu. Melhorou, retirando os inativos. A Emenda 29 não permite usar o dinheiro da saúde para pagar aos inativos; tem que sair de outras fontes. Ele manteve o IPE e manteve o Hospital Militar. É absolutamente ilegal.
	O Tarso, com medo, retirou a CORSAN - saneamento. Então, foi um avanço, mas ele não está cumprindo... Senhores e senhoras, gaúchos, Tarso não está cumprindo a lei! E ele sabe que vai ter problemas. O Decreto-Lei da Presidenta Dilma de outubro regulamentou a Lei Complementar 141, que esta Casa discutiu por 10 anos. Ali está claro que há penalidades para quem não cumpre. Ele, Tarso Genro, terá que devolver, a partir de fevereiro, a diferença do que ele não vai cumprir no Orçamento agora em 2013. Terá que devolver! Mas o Estado não pode esperar mais 1 ano com esses parcos... A Lei Complementar é clara: o Governo Federal vai reter a diferença, descontando do Fundo de Participação dos Estados e depositando diretamente na conta do Fundo Estadual de Saúde. Mas isso é a partir de fevereiro de 2014 - de 2014! Então, nós vamos sofrer por 1 ano.
	E ele também pode ser processado por improbidade administrativa, por desrespeito a preceito constitucional, por descumprimento da Constituição e poderá ficar inelegível. Eu não entendo!
	Todo o Partido dos Trabalhadores, todos os Deputados gaúchos do PT votaram a favor da proposta de Tarso Genro. É lamentável.
	Eu acho que dá para corrigir. Tarso Genro, retire a proposta, atrase a aprovação do Orçamento. Retire e conserte, em nome do sofrimento e da dor dos gaúchos que sofrem, nos postos de saúde e nas filas. Há filas para cirurgia e ausência de vagas nas UTIs. E as Prefeituras, que não suportam mais, estão gastando acima do mínimo que a lei estabelece.
	Orçamento Federal para o ano que vem. Quero, inicialmente, cumprimentar o Ministro Alexandre Padilha e toda a sua Assessoria Técnica. Eles convenceram o Ministério do Planejamento e mandaram uma proposta, para 2013, acima do piso constitucional, inclusive retirando algumas ilegalidades, matérias que a lei complementar definiu como ilegalidade. Isso já estava na Constituição, mas muita gente assim não entendia, e, com a lei complementar, ficou claro. A proposta retirou a Farmácia Popular, que o Governo subsidiava. Como é paga, não pode ser subsidiada. Ela retirou plano de saúde também. E o piso, que deveria ser de 82 bilhões e 200 milhões, foi para 86 bilhões e 400 milhões. Aumentou em torno de 4 bilhões o piso.
	Então, parabéns, Ministro Padilha. Eu estou aqui há quase 20 anos, e sempre foi uma luta diabólica, dolorosa, angustiante, nossa, da saúde nesta Casa, com o Ministério do Planejamento, uma briga com o Tesouro, para aumentarmos o piso, meu caro Deputado Arthur Maia, brilhante colega do PMDB da Bahia.
	Este ano, para o ano que vem, veio essa proposta, que nos surpreendeu. Mas, analisando melhor, o parecer da Consultoria da Comissão do Orçamento, da área da saúde, apontou que, nesses 4 bilhões acima do Orçamento, há seis itens questionáveis e que ferem a lei complementar. A área técnica do Ministério disse que a lei complementar não é clara. A Consultoria acha que sim, e a Comissão de Seguridade também. Isso vai se definir na quarta-feira. E a tendência é dizer que esses seis itens ferem a lei complementar. Está havendo um bom diálogo entre a Comissão de Seguridade, a Frente Parlamentar da Saúde e os técnicos do Ministério da Saúde e o próprio Tribunal de Contas. Quarta-feira, a Comissão de Seguridade tira o documento. Quais são esses itens? Há 220 milhões de reais para a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Não é SUS, não é SUS.
 	A Empresa Brasileira de Hemoderivados - HEMOBRÁS, em construção em Pernambuco, é uma empresa estatal, foi criada pela exploração econômica. Ela é fundamental, foi criada no Ministério do Temporão, e o Ministro Padilha ajudou muito, mas vai vender medicamentos para o SUS. Há uma área cinzenta. A HEMOBRÁS pode receber dinheiro do SUS ou não? Pode receber do Ministério, mas do piso constitucional do SUS não.
	Hospitais universitários, aí a polêmica é maior. Meu caro Presidente, o MEC, o Ministério rico que nós ajudamos, acabando com a DRU, aumentou em 7 bilhões de reais o orçamento ao longo dos 3 anos. 	O MEC quer entregar os hospitais universitários para o Ministério da Saúde. Não! Hospitais universitários são para escola! Mas o Ministério da Saúde não ajuda o MEC nos hospitais? Ajuda. O hospital universitário vende todo serviço ao SUS. Então, todos os doentes que vão aos hospitais universitários têm esses serviços pagos. Eles são pagos com um plus de 30% a 50% mais, o que é dado para um hospital privado ou para uma Santa Casa que atenda pelo SUS. Então, o SUS paga o serviço do MEC, mas o MEC queria que a Saúde pagasse inclusive aos seus funcionários. E nós vencemos isso há 2 ou 3 anos na LDO. Briga enorme, o Ministro Temporão quase renunciou uma noite em que o Ministro Paulo Bernardo não estava cumprindo o acordo de retirar a proposta vergonhosa que fazia com que a Saúde pagasse aos funcionários do MEC.
	Surpreendentemente, veio o REHUF, um programa de reorganização dos hospitais universitários, que precisa disso. Eles são os patinhos feios do MEC, que não ajuda os hospitais universitários. Parece que eles não existem. O MEC quer fazer universidades públicas pelo Brasil afora, não sei a que custo, não sei a que custo, e esquece os hospitais universitários. Aí, com o programa do REHUF, que a Dilma mandou para cá, o Ministério da Saúde é obrigado progressivamente a pagar a metade da manutenção dos hospitais universitários. Um escândalo! Um escândalo! O Ministério da Educação é rico, com cada vez mais recursos para a educação, e precisa deles. É tirar do primo pobre, do Ministério da Saúde, que precisaria de um orçamento de 120 bilhões, no mínimo. E, a pau e a corda, vamos ter 83 ou 84 bilhões no ano que vem.
	É um escândalo! Esta Casa tem que, num decreto legislativo, forçar e invalidar esse decreto do Palácio do Planalto. Mas está aí o decreto, e para o ano que vem são 639 milhões.
	Resíduos sólidos. É muito claro. Está aqui o livrinho. Está aqui o livrinho da Lei Complementar com a interpretação a Dra. Lenir Santos, advogada especialista em Direito da Saúde. Resíduos sólidos é tema do Ministério da Integração Nacional, do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica, via Fundo de Garantia. 
	A FUNASA é maravilhosa. Não sei como ela sobreviveu ao longo de 20 anos. Ela é o único braço para ajudar os pequenos, o único braço. Mas, pela Lei Complementar, a FUNASA tem uma área bem específica para pequenas comunidades. Não pode ter esse quase 1 bilhão de reais, porque fere. Pode estar no orçamento do Ministério da Saúde, mas não no piso. 
	E a Academia da Saúde, que nós discutimos na Comissão de Seguridade, ficou em um terreno meio cinzento também. É saúde? Não é saúde? São 120 milhões.
	Então, o orçamento da saúde, meu caro Presidente... Repito: parabéns, Sr. Ministro Padilha! Parabéns, Dr. Arionaldo! Parabéns, Dr. Fausto e toda a equipe do Ministério!
	A questão: nós vamos ter 86 bilhões se a Comissão de Orçamento aprovar. Haverá esses dois e quatrocentos. Os estudiosos e a própria Comissão de Seguridade irão se posicionar. Alguns técnicos do TCU oficiosamente já se posicionaram, oficiosamente, dizendo que fere a Lei Complementar. Essa é a dúvida.
	O Ministério diz que é bom. Fere, fere, mas serão mais 2, 3 ou 4 anos, e os programas vão ficar dentro do piso. Ele desaparece, o dinheiro fica no piso, e nós não vamos perder. Eu não estou absolutamente seguro, mas acho que fere a Lei Complementar.
	Concedo um aparte ao grande Deputado, médico brilhante do Espírito Santo, Cesar Colnago.
	O Sr. Cesar Colnago - Deputado Darcísio Perondi, primeiro, parabéns pela sua belíssima explanação. Infelizmente, a sua exposição constata a insensibilidade dos governos, tanto dos Estados como do Governo Federal, para com a saúde propriamente dita. Quando a gente vai olhar o paciente diagnosticado com câncer neste País, ele leva, em média, se depender de rádio ou de quimioterapia, entre um e outro, 100 dias para conseguir o tratamento. E aí querem colocar recursos em outras áreas, que não são diretamente, conforme a lei complementar, ações da saúde, como recursos destinados à saúde. Isso é um absurdo, é uma insensibilidade com a dor desses pacientes do povo brasileiro. Parabéns pela sua luta incansável à frente da nossa Frente Parlamentar da Saúde e pela sua dedicação neste Parlamento à questão talvez mais importante, mas que parece que, para a maioria dos executivos, só serve no palanque. Na hora em que eles chegam ao poder, esquecem a saúde do povo e ficam cuidando de outras coisas, como de trem-bala e de tantas outras coisas desnecessárias ainda, com tantos problemas de infraestrutura social como a questão da saúde. Parabéns pela manifestação e pela observação do Orçamento da União em relação ao que diz a Lei Complementar aprovada por esta Casa sobre ações de saúde neste País. Muito obrigado.
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Muito obrigado, Deputado Cesar Colnago.
	Deputado Arthur Oliveira Maia.
	O Sr. Arthur Oliveira Maia - É um breve aparte, meu caro colega, Deputado Perondi, para dizer que a fala de V.Exa. a respeito dessa questão da saúde vem num momento muito apropriado, porque nós temos visto os Municípios do Brasil, sobretudo, arcando com a situação de dificuldade generalizada em todo o território nacional por conta das determinações que têm sido feitas pelo Governo Federal de obrigações transferidas aos Municípios sem a respectiva equivalente dotação orçamentária. Não há como o Município fazer a saúde pública sem ter de forma clara no Orçamento a dotação para realizá-la. O fato é que temos visto que os Prefeitos, muitas vezes, são bem avaliados em todos os setores, mas na parte da educação têm sofrido os seus piores índices justamente por conta dessa situação que, acima de tudo, vem a ser definida pelo Governo Federal. E V.Exa. hoje trata desse assunto com muita profundidade e com o conhecimento de causa que tem sobre a matéria. Parabéns pela sua fala.
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Para o ano de 2013, meu caro Presidente, no orçamento da média e alta complexidade, que é um dos grandes problemas, nós temos de investir mais e mais recursos na atenção básica. Tudo começa pela prevenção, promoção, atendimento ambulatorial. Mas o choque mostrado pela televisão é na área de média e alta complexidade. Urgências, hospitais e UTIs são o grande gargalo. 
Mas há, sim, recursos. Este ano, o Ministério colocou 33,7 bilhões e está colocando para o ano que vem um mínimo de 35 bilhões e 608 milhões; e ainda existe uma rubrica de 7 bilhões, que ele pode manejar. Então, ele está aumentando, em princípio, 2 bilhões a mais da média. Precisaríamos de 10 bilhões, mas aumentou 2 bilhões. Não está claro onde vai colocá-los. 
	E na atenção básica - os Prefeitos e os Secretários Municipais estão me ouvindo -, este ano, 12 bilhões e 700 milhões vão para 14 bilhões e 657. Também mais 2 bilhões, e, numa rubrica nacional, há mais 3 bilhões, já programados. É uma forma de dar mais transparência, o que o Ministério vai fazer a partir do ano que vem por meio do PO - Plano Orçamentário. Vai haver mais transparência. Ao apertar um botão do SIAFI, vai aparecer, com mais transparência, para onde está indo o dinheiro da atenção básica, se o Estado o cumpriu, se o Município o cumpriu e se a própria União o cumpriu. Então, vai ficar melhor. É um avanço na transparência do Ministério. 
	Mas isso não basta. Ah, não basta! E o Ministro Padilha sabe disso. S.Exa. se reúne todas as segundas-feiras com seu alto comando, são 6 a 7 horas de reunião, e o Ministro Padilha é firme e cobra, é organizado. Mas isso não basta. Ele sabe que não basta. Mas precisa haver compreensão do Palácio do Planalto.
	Nós, Deputados do PMDB, estamos trabalhando. O PMDB tem uma história em defesa do SUS ao longo de 30 anos e não abre mão dessa bandeira! E, ano que vem, vamos ficar mais firmes ainda. Mas o Orçamento é pouco, não é nada. Se compararmos o nosso orçamento com o de outros Ministérios, ao longo de 10 anos, nós e a Saúde teremos perdido e não temos participado desse aumento de arrecadação excepcional que houve nos últimos 10 anos. 
	E mais. Eu vejo o Tesouro Nacional se endividando. Como se endivida para repassar dinheiro para a Caixa Econômica Federal, para o Banco do Brasil, para o BNDES, para capitalizá-los? E o Banco Central agora até diminuiu a compra de dólares para aumentar a nossa reserva cambial. Nós temos uma reserva cambial nos Estados Unidos, que precisamos ter, precisamos ter, de quase 400 bilhões de dólares, mas não nesse tamanho. Nós poderíamos ter uma reserva cambial de 250 bilhões de dólares, não de 400, e com custo médio do Banco Central que não aparece no Orçamento! Parece uma coisa escondida. Não está no orçamento do Brasil. Claro, o custo dessa reserva cambial para nós gira em torno de 80 bilhões por ano. 
	Então, a arrecadação é exuberante. Diminuiu um pouco agora. O Banco Central disse que vamos crescer 1,2 - e me dá uma dor no peito ver o Brasil crescer só isso -, mas a arrecadação é igual, continua aumentando. 
	Na saúde, conseguimos mais 2 a 3 bilhões este ano para o ano que vem. Teríamos aí no mínimo 120 bilhões, e isso passa pela criação da Comissão Especial que toda esta Casa está pedindo, e o Presidente Marco Maia não decidiu. Presidente Maia, V.Exa. surpreende favoravelmente a Nação em muitas votações, com autonomia, mas não entendo, Presidente Maia,  como V.Exa. está quieto e não quer criar a Comissão Especial para termos uma lei complementar e conseguirmos, no mínimo, 10% das receitas correntes brutas do Orçamento da União. 
Está pronto, Presidente Marco Maia! É só V.Exa. criar essa Comissão Especial. Está na sua mesa! Por que V.Exa. não cria a Comissão, Presidente Maia? V.Exa. não vê a crise da saúde no Rio Grande do Sul e no País? V.Exa. vê! Tem tempo, tem mais um mês. Cria a Comissão Especial! Depende da sua assinatura! 
	Essa Comissão Especial, com projeto de lei do Deputado Eleuses Paiva e o meu juntos, vai recepcionar o projeto de iniciativa popular cujas assinaturas estão sendo colhidas no Brasil inteiro. Mais de dois milhões de assinaturas chegarão aqui em março e abril, e a Comissão Especial já vai estar estudando o assunto. E aí nós vamos mostrar à querida Presidenta Dilma que a saúde precisa de mais recursos, sim. Eu acho que este País precisa canalizar fortemente recursos para a educação. Não é criar, de forma desenfreada, universidades públicas Brasil afora, mas criar, sim, e olhar, sim, para os professores no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino profissionalizante. 
	É só olhar os países asiáticos. Há 20 anos, estávamos à frente da Coreia do Sul na educação; hoje, estamos muitos anos atrás. E, se compararmos a nossa educação com a do Chile, estamos 30 anos atrás. Que dor! 
	Então, precisamos, sim, de dinheiro na educação, e de forma pesada. Mas precisamos ter, também, saúde, também, saúde!
	Para encerrar, eu quero que esta Casa e que o meu Governo - PT e PMDB, Dilma e Michel - possam ter um olhar, principalmente o Executivo, para a dor e o sofrimento das pessoas que sofrem e morrem na fila do SUS. E olhem essa questão com o olhar e com a velocidade do interesse que dão ao trem-bala.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.