
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 14/08/2018 �s 11:28









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 196.2018        
Hora: 11:28
Fase: BC         
Orador: SORAYA SANTOS, PR-RJ
Data: 14/08/2018






 A SRA. SORAYA SANTOS (PR - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Jorge Tadeu Mudalen, chamo a atenção dos nossos pares para uma questão: é fundamental que esta Casa dê uma resposta ao Brasil a respeito do Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, cuja discussão iniciamos na sessão de ontem.Eu preciso fazer uma reflexão com os nossos pares, porque muitas vezes não conseguimos avançar numa matéria por haver outras discussões que incidem sobre o tema. O que queremos discutir nesta manhã é a proteção imediata das mulheres vítimas de violência doméstica. Muitas vezes, em determinado Município, não há uma comarca, não há uma delegacia ou, mesmo que haja uma delegacia, não há plantão à noite. O que queremos é que essa mulher vítima de violência seja socorrida por uma autoridade, por um agente de polícia, que diga ao agressor que ele tem que se afastar do lar, que ele tem que sair de casa. Em seguida, isso seria imediatamente comunicado à Justiça e ao Ministério Público, para que a Justiça ratificasse ou retificasse este ato. Muitas vezes não adianta esperar 24 horas para socorrer uma mulher.Nós temos que nos desarmar nesta manhã e dar uma resposta sobre esse número de brasileiras que são assassinadas.Não está em pauta a discussão sobre o ciclo completo. Não está em pauta, nesta manhã, a competência das autoridades policiais. Tudo isso é uma via processual de matéria infraconstitucional.Nós não podemos deixar essas discussões afetarem uma obrigação de todos nós. Precisamos oferecer socorro às mulheres que estão sendo mortas em função da ausência de alguém que possa afastar um agressor. Essa mulher não pode ficar na rua. Enquanto isso, o agressor fica em casa, muitas vezes alcoolizado, inclusive agredindo os filhos.O que se pede, nesta manhã, é a votação desse projeto, por acordo, a fim de resguardar a legalidade de um ato que apenas estabelece que o agressor deve se afastar, para que o juiz decida sobre o caso em 24 horas. Esta Casa tem que dar uma resposta à sociedade, Deputado Jorge Tadeu Mudalen. A resposta é votar o projeto que nós estamos pedindo que se priorize.Muito obrigada.