PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a questão da saúde é uma das que mais preocupam os brasileiros. Bom indicador disso é o espaço dedicado ao tema pelos meios de comunicação, que, há tempo, vêm fazendo uma espécie de crônica diária das mazelas do setor.
	Tais mazelas afetam principalmente os 75% da população que dependem dos serviços públicos para ter acesso a algum tipo de atendimento em saúde. Na raiz do problema, dificultando o exercício desse direito básico, encontram-se fatores como a decisão governamental de suprimir cerca de 23.500 leitos exclusivos do SUS, levada a efeito entre dezembro de 2010 e dezembro de 2015. 
	Em média, nesse período, o sistema perdeu treze vagas por dia, tendo sido especialmente prejudicadas algumas especializações de grande demanda, a exemplo de obstetrícia, psiquiatria, pediatria cirúrgica e cirurgia geral. Não se pode dizer que, antes de 2010, a rede hospitalar estivesse operando com capacidade ociosa, por isso a decisão causa, no mínimo, estranheza. 
	É interessante observar que, no período de 2010 a 2015, o número de habitantes não se reduziu. Em vez disso, continuou a crescer, provocando, como consequência lógica, o aumento da quantidade de pessoas necessitadas de cuidados médicos. Como informação complementar a respeito das carências do setor, lembro que hoje apenas 505 Municípios brasileiros entre os 5.570 dispõem de UTIs. 
	Considerando, então, que houve retração da oferta, paralelamente à expansão da procura, não surpreende a profusão de notícias sobre pessoas obrigadas a esperar meses para serem atendidas. Daí decorrem atrasos no processo de diagnóstico e no início de tratamento, que acabam até por levar pacientes a óbito. Em casos como esses, pode-se dizer que a causa da morte é a ausência de leitos disponíveis.
	Talvez haja um pouco de exagero nessa afirmação, mas não há dúvida de que é preciso refletir sobre as consequências da política de diminuição da oferta de vagas para internação.
	Nos últimos anos, as autoridades do Ministério da Saúde têm dito que essa política segue tendência mundial, relacionada ao avanço das ações de prevenção, ao fortalecimento da atenção básica, à ampliação de tratamentos realizados em âmbito ambulatorial e à introdução de técnicas capazes de possibilitar maior rotatividade da ocupação dos leitos, por exemplo.
	Não tenho dados sobre o resultado desse tipo de iniciativa em outros países, mas aqui, pelo que se vê, as coisas não andam nada bem. Representantes do Conselho Federal de Medicina chamam a atenção para isso e também para o fato de haver um problema crônico de financiamento, que só seria solucionado por meio da revisão do orçamento do setor.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ninguém desconhece a crise que o Brasil atravessa, nem a insuficiência de recursos que prejudica vários aspectos da vida da sociedade, nem, nesse contexto, a incapacidade do País de cumprir integralmente até obrigações constitucionais como o acesso universal à saúde. Apesar das peculiaridades locais, não se trata de questão exclusivamente brasileira. Muitos países vêm enfrentando dificuldades semelhantes e vêm tentando repactuar, cada qual a seu modo, os deveres do Estado e os direitos do cidadão.
	É um debate complexo, que começa a ser feito por aqui e que só surtirá bons efeitos se todas as partes envolvidas estiverem dispostas a fazer algum sacrifício. O remédio é amargo, mas, quanto antes for tomado, maiores as chances de recuperação nos próximos anos, em prol do bem-estar das gerações futuras.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.