	O SR. GILMAR MACHADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização cumpre seus prazos. 
Aqui quero saudar o Senador Vital do Rêgo, que foi nosso colega e hoje está no Senado, que é o Presidente da Comissão Mista. S.Exa. vem fazendo um grande trabalho. Além de votar o relatório preliminar do Deputado Arlindo Chinaglia ao projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA, votamos mais seis importantes créditos, inclusive para que possamos fazer os empenhos de uma parte das emendas parlamentares para que, de fato, os recursos possam chegar aos Municípios e aos Estados brasileiros.
	Hoje foi um dia bem produtivo, apesar de estarmos vindo de dois dias de trabalho até tarde no plenário. A Comissão hoje já estava pronta desde cedo, e ficamos toda a manhã, até as 14 horas, terminando a votação do relatório preliminar. 
Mais uma vez o Deputado Arlindo Chinaglia, como já tinha feito o Senador Walter Pinheiro na votação do Plano Plurianual, dá uma demonstração... 
Todo mundo fala, mas, graças a Deus, nós temos quase mais de 10 anos e nenhum problema acontece na Comissão Mista de Orçamento. Todo mundo fala que tem problema, mas podem ir lá, porque é claro, transparente, público. É para todo mundo. Nós não temos nenhum problema com relação à ação da Comissão Mista de Orçamento. 
O Orçamento não é só do Governo, é do Brasil. Então, foi uma ação muito importante feita pelos partidos da base, assim como pelos partidos da Oposição, para que pudéssemos chegar a esse relatório.
	Nós vamos receber algumas críticas pelo aumento... Eu, pessoalmente, o Governo posicionou-se contrariamente, mas a maioria dos partidos entendeu que se deveria aumentar o valor das emendas individuais de 13 para 15 milhões de reais. Mas nós conseguimos carimbar que, dos 15 milhões de reais, todos os Parlamentares terão de fazer, no mínimo, 2 milhões de reais em emendas para a área de saúde. Com isso, nós conseguimos acrescer ao orçamento do Ministério da Saúde para o ano que vem 1 bilhão e 200 milhões de reais. 
Além disso, a emenda popular que o Deputado Arlindo Chinaglia, que foi Presidente desta Casa e que tem uma capacidade muito grande, tem visão...  Nós, do PT, sempre defendíamos a participação popular, Deputado Marroni, que os pequenos Municípios pudessem ter acesso, porque uma coisa é o Prefeito da cidade onde eu moro hoje, Uberlândia, uma cidade com 600 mil habitantes, vir aqui aos Ministérios, outra coisa é a cidade onde eu nasci, Cascalho Rico, que tem 2.800 habitantes, chegar e marcar uma audiência com o Ministro, ter acesso a um orçamento. E agora se vai poder fazer uma emenda de 300 mil reais diretamente, carimbada com o nome do Município. Todos os Municípios com menos de 50 mil habitantes disporão das emendas populares. Mas terão que fazer na área da saúde, na construção de Unidades Básicas de Saúde - UBSs, no tratamento de esgoto, na construção de aterro sanitário. São mais 2 bilhões de reais para a área da saúde.
	Só com essas emendas, o orçamento do Ministério da Saúde será acrescido em 3,2 bilhões de reais para o ano que vem, em uma demonstração da seriedade dos Deputados e Senadores da Comissão, de todos os Parlamentares que participaram desse processo e da Casa como um todo, que acolheu a emenda do Deputado Arlindo. Sei que o Governo e todos nós tentamos dialogar com o Deputado Arlindo, mas essa foi a demonstração. Fizemos audiências públicas em todas as regiões do Brasil. 
É uma inovação. Todos os Srs. Deputados que estão aqui vão poder acompanhar, porque para todas as audiências públicas terão de ser chamados os Deputados Federais do Estado. Então, todos os Deputados vão poder acompanhar. Poderão mandar representantes para acompanhar. É uma mudança. 
Quero aqui cumprimentar o Deputado Arlindo, que inovou e faz com que a Comissão continue crescendo e esta Casa ganhe de fato com a participação da população. 
Não devemos ter medo. Não estamos com medo de compartilhar o nosso poder, porque fomos eleitos, com a população. É mais do que justo que ela também discuta e nos apresente propostas. Depois, nós vamos votar. 
Acho que é uma mudança significativa.
	Sr. Presidente, deixamos as portas abertas no item 26.3, para que se possa fazer negociações com os servidores públicos. Ficou assegurada a possibilidade de negociação com todos os servidores públicos. Ficou assegurado aos aposentados e pensionistas - aqui quero agradecer ao Senador Paulo Paim, ao Deputado Paulo Pereira, ao Deputado Ademir Camilo e a vários outros que ajudaram na construção da proposta - o ganho real para aqueles que recebem mais de um salário mínimo. 
E também para os servidores do Judiciário, apesar do pequeno problema que tivemos, uma tentativa de demagogia com os servidores do Judiciário, conseguimos manter o texto que possibilita esse diálogo. Acho que isso é o mais importante. 
Esta Casa continua demonstrando que os grandes temas são debatidos no Congresso Nacional. 
Quero aqui saudar todos os membros da Comissão e todos os Líderes que hoje nos ajudaram a terminar mais uma etapa. Se Deus quiser, no dia 22 vamos entregar ao País o Orçamento e o Plano Plurianual. 
Obrigado, Sr. Presidente.