PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna conclamar todos os colegas Parlamentares a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 454, de 2009, que cria a carreira médica de Estado. Trata-se de reivindicação histórica das instituições representativas dos médicos, como fator estratégico de estímulo à migração e à fixação do profissional e de outros profissionais de saúde em áreas de difícil provimento. A proposta encontra singularidade nas bem estruturadas bases para carreiras de juízes e promotores públicos. 
Organizada pela União, a carreira única de médico de Estado teria ingresso mediante concurso e com regime de dedicação exclusiva, sem possibilidade de exercício de outro cargo ou função pública, salvo na área do magistério. A carreira de médico de Estado pode ser um caminho para a melhora do atendimento à população nos serviços públicos de saúde. 
Vemos, desde a criação do SUS, o descaso de todos os Governos quando o assunto é saúde, desde a resistência em alocar recursos para o setor até uma indefinição de papéis que deixa a classe de trabalhadores médicos à mercê do mercado, tanto no SUS quanto na saúde suplementar. 
	Outros problemas relacionados ao trabalho médico no SUS vieram à tona nos debates promovidos no âmbito da Subcomissão Especial da Carreira Médica. Restou clara a dificuldade de os profissionais médicos priorizarem o trabalho na rede pública. Isso se dá especialmente por conta da baixa remuneração oferecida pelo sistema. Nesse contexto, número expressivo de médicos assume mais de um vínculo de trabalho, o que fatalmente leva ao comprometimento da qualidade do serviço prestado.
	A Medicina exige do profissional médico grandes sacrifícios pessoais e familiares, sobretudo quando exercida no interior dos Estados brasileiros, além de uma responsabilidade sem comparação, com nada menos que a vida humana, tida como bem de valor incalculável. 
	Não há nenhuma dúvida de que a criação de uma carreira médica capaz de viabilizar o exercício da Medicina em condições dignas e acessíveis à totalidade da população, sobretudo aos grupos mais carentes, constitui necessidade premente, de interesse de toda a sociedade. Medidas conjunturais podem até aliviar as graves deficiências do setor de saúde no Brasil, mas não serão nada além de soluções paliativas. 
	Sr. Presidente, que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.