	O SR. MANDETTA (DEM-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, o que me traz a esta tribuna de maneira extremamente preocupada não são os aspectos jurídicos que levaram à prisão o ex-Governador Anthony Garotinho. Não é da minha formação o conhecimento da legislação aplicada pelo Juiz Glaucenir de Oliveira, de Campos dos Goytacazes, que achou que deveria retirar a liberdade do cidadão Anthony Garotinho.
	Quando uma pessoa vai presa, ela entrega os seus documentos e passa a ser custodiada, fica sob a responsabilidade do Estado. Por volta das 16 horas, o cidadão Anthony Garotinho reclama de dores no peito. Constata-se que ele está numa crise hipertensiva. O Estado brasileiro, que naquele momento custodiava o cidadão Anthony Garotinho, leva-o a um hospital público, no qual já tive a honra de trabalhar. Falo do maior pronto-socorro das Américas, o Hospital Municipal Souza Aguiar, do Rio de Janeiro. 
	Ele dá entrada no hospital. Os médicos atendem claramente um paciente de risco, numa faixa etária de risco cardiovascular, que está sob violento estresse, e constatam uma hipertensão. Quando o paciente relata dor, não existe um "dormômetro" ou um "dorímetro" para medi-la. A dor é um pressuposto da condição humana e tem que ser respeitada e interpretada.
	O corpo clínico daquele hospital medica o custodiado, sob responsabilidade do Estado, com benzodiazepínicos, que sedam o indivíduo para tirá-lo da crise hipertensiva, e pede um cateterismo cardíaco.
	Por volta de 22h45min, o Juiz Oliveira decide que aquele cidadão custodiado pelo Estado, que está sob cuidados médicos na unidade pública Souza Aguiar, deve sair dali e ser levado, por forças policiais, para o Presídio de Gericinó, em Bangu.
	O paciente é despertado e tem seu quarto invadido, para que saia daquele local e entre numa viatura pública, porque ele já não está mais sob cuidados médicos. Os médicos se recusam a dar alta. Aliás, faço aqui uma observação sobre a postura dos médicos. O corpo clínico que estava no hospital, inclusive o Chefe do Plantão, deveria ter se interposto entre a força policial e o paciente, porque ali ele era um paciente sob risco de vida. Todos se acovardaram. O ato foi filmado e colocado em praça pública para demonstrar, naquele momento, a força.
	A maior ditadura a que um povo pode ser submetido é a ditadura do Judiciário. Esse foi um ato de truculência, foi um ato pequeno, foi um ato covarde do juiz.
	Eu atendo no pronto-socorro há muitos anos. Já atendi pessoas baleadas, pessoas machucadas. Todas as pessoas custodiadas têm direito a atendimento médico. O juiz não é mais autoridade para dizer se alguém deve ter alta ou não. A autoridade naquele momento é quem está com a responsabilidade do cuidado de saúde.
	O desdobramento da história todos sabem. A juíza concedeu o habeas corpus, mandou que ele se tratasse numa unidade pública ou privada. Ele foi para uma unidade privada, fizeram o cateterismo, havia uma obstrução, o stent foi utilizado. Esse paciente, o Garotinho, poderia ter tido uma parada cardíaca na frente de todo mundo. E quem o indenizaria? O Estado, todos. O juiz não teria nenhuma responsabilidade. 
Atenção ao equilíbrio, aos pesos e contrapesos. Observem que há horas em que extrapolar a responsabilidade não é bom para a saúde da democracia brasileira.
	Deixo aqui o meu registro da indignação contra essa ordem judicial covarde dada pelo Juiz Glaucenir de Oliveira, de Campos dos Goytacazes.