PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. IRMÃO LAZARO (Bloco/PSC-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de temática de grande repercussão no cenário nacional e que tem suscitado intensos debates. Faço referência à possível descriminalização do porte de drogas para consumo, ideia que deve ser combatida por vários motivos.
	A descriminalização passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou arriscado, o que pode gerar substancial aumento no número de consumidores. A impressão realmente é equivocada, pois sabemos que os malefícios causados pelo uso de drogas atingem tanto a saúde do usuário quanto a própria sociedade, cada vez mais frágil no aspecto da coesão social.
	Na esfera individual, pesquisas científicas demonstram que as drogas, além de interferirem no funcionamento cerebral, modificam o metabolismo em vários níveis, como a alteração verificada na frequência cardíaca e na pressão arterial. Outro problema comumente verificado nos relatos clínicos vincula-se à dependência química, que torna o indivíduo cada vez mais refém da droga.
	Na perspectiva social, devemos lembrar o elevado quantitativo de famílias afetadas pela violência associada ao uso de drogas. Diariamente o noticiário apresenta verdadeiras tragédias envolvendo famílias desfeitas, onde a violência é levada ao extremo pelos filhos e pelos próprios genitores. E mais: esse grau de violência, presente em diferentes núcleos familiares, tende a se reproduzir em todo o tecido social, com consequências de difícil mensuração.
	Sr. Presidente, diante dessa série de malefícios, por que não direcionarmos nossos esforços ao aperfeiçoamento de medidas de prevenção e de tratamento dos que tanto sofrem com as drogas? A descriminalização do porte de drogas para consumo não resultará na redução da oferta de substâncias psicoativas. Ocorrerá exatamente o movimento inverso, com o problema adquirindo uma magnitude ainda maior.
	A droga alimenta a violência, afeta comportamentos e induz a prática de crimes. Consciente dessa complexa realidade, não posso deixar de reiterar meu posicionamento contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo. Faço essa reiteração na certeza de que devemos reforçar medidas que promovam a saúde, com o combate a drogas inserindo-se nesse exato contexto.
	Muito obrigado.