	O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Benevides, caros colegas Deputados e Deputadas, manifestações a favor ou contrárias às mais diversas causas se tornaram comuns no Brasil. Evidentemente, isso é muito positivo, faz parte do Estado Democrático de Direito.
	Infelizmente, também se tornaram comuns manifestações que terminam em tumultos e, invariavelmente, deixam o saldo da depredação de bens públicos e particulares e de inúmeros feridos. Sob o manto do anonimato, infiltram-se alguns em manifestações pacíficas e promovem verdadeiras guerrilhas.
	Vivemos no Brasil, caros colegas, um Estado que caminha para a desordem pública. Trata-se da mais completa falta de respeito às leis de convivência, de falta de cidadania e, na outra ponta, de falta de governança - apesar de toda a propaganda oficial.
	Invasões de prédios públicos, invasões de terras, invasões de lotes e greves eminentemente políticas são cada vez mais frequentes. E as reintegrações de posse, definidas pela Justiça, infelizmente, não têm sido cumpridas.
	Não estou defendendo aqui, obviamente, uma postura reacionária, repressora e muito menos geradora de mais violência. Mas cada vez fica mais evidente que nossas polícias, responsáveis pela manutenção da ordem, estão acuadas. Eu diria até que as autoridades estão constrangidas, uma vez que ações mais enérgicas contra a baderna podem ser mal vistas e mal interpretadas.
	Um exemplo foi que sobraram críticas aos Governos Estaduais que resolveram proibir o uso de máscaras em manifestações. Levantou-se logo a bandeira do "abaixo a ditadura", realmente, de tão triste memória para os brasileiros.
	Ora, não estamos mais na década de 60. O Brasil avançou como democracia. Nossas liberdades individuais estão todas muito bem resguardadas pela Constituição Cidadã. Mas até ela, a Carta Magna, é clara ao afirmar que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
	Sras. e Srs. Deputados, o Governador Geraldo Alckmin tem tido postura corajosa e, por isso, chega a ser ameaçado pelos grupos organizados de marginais.
	A violência de todos os tipos precisa ser enfrentada. Ações mais enérgicas e efetivas contra o vandalismo são necessárias. Em países de democracia histórica como França, Inglaterra, Alemanha e Canadá, autoridades policiais são apoiadas no combate aos baderneiros. O cumprimento das leis de convivência e a garantia da segurança são, isso sim, posturas de vanguarda.
	A revista Veja desta semana traz ótima reportagem sobre essa questão. Vou citar rapidamente alguns dados mostrados pela revista.
	Na França, manifestações de qualquer natureza precisam ser autorizadas pela polícia. Se a regra é burlada, entra em ação o aparelho repressor, apoiado pelos cidadãos. Para ter essa autorização, as organizações precisam solicitá-la com 4 dias de antecedência e serem devidamente identificadas. E, se não há autorização, em casos raríssimos, pode se recorrer à Justiça.
	Na Inglaterra, a situação é a mesma, mas o prazo para a solicitação de autorização é de 6 dias.
	Mascarados estão proibidos em todos esses países que citei. No Canadá, inclusive, a pena é de até 10 anos de prisão para quem participar mascarado de qualquer perturbação da ordem pública.
	Na Alemanha, por mais de 4 décadas, houve um batalhão reconhecido pela precisão e eficiência na contenção de excessos. Algo que no Rio de Janeiro está sendo feito apenas agora.
	Caros colegas, é este o alerta que preciso trazer aqui: o Brasil caminha, infelizmente, para uma situação de desordem. Há uma clara falta de regras e desrespeito aos Poderes instituídos; há uma total falta de consonância com o que ocorre nas nações mais democráticas e desenvolvidas do mundo; há, por fim, uma afronta ao direito da maioria dos cidadãos brasileiros, que, em última análise, são os grandes prejudicados pelos excessos que têm levado a violência a todas as cidades brasileiras, ou às grandes cidades brasileiras.
	Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade de poder falar, mostrando a preocupação com o ritmo em que cresce a desordem no Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa registra o pronunciamento do nobre Deputado Eduardo Azeredo, sobretudo no princípio, quando defende a ampla liberdade de pensamento e, naturalmente, profliga aqueles abusos que se processam nas ruas em momentos de maior mobilização de massas.
	Portanto, o cumprimento da Mesa ao nobre representante de Minas Gerais.