O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA.) - Sr. Presidente, mais uma vez, manifestamos nossa solidariedade a 50 Prefeitos da Bahia que, muito justamente, estão inconformados com o fechamento de 50 comarcas no Estado.
	Trata-se de uma decisão que precisa ser revista, pois vai na contramão do que o Estado brasileiro nas suas diversas instâncias tem feito: levar para mais próximo da população os serviços públicos. Estamos capilarizando a presença do Estado em cada canto do nosso País com ações baseadas em políticas públicas. No caso da Bahia, porém, ocorre o contrário: o Tribunal de Justiça decide fechar 50 comarcas.
	Não tem sentido essa decisão; nada pode justificá-la, muito menos razões de ordem econômica, especialmente em relação a Municípios mais distantes da Capital e dos grandes centros.
	Lembro aqui Serrolândia, Várzea do Poço, Capela do Alto Alegre, São José do Jacuípe, Quixabeira e de tantos outros Municípios do sertão, cuja população tem extraordinária carência desses serviços públicos e, portanto, não pode aceitar medida dessa natureza.
	A União das Prefeituras da Bahia - UPB, os Prefeitos e as comunidades dos Municípios atingidos têm se mobilizado. Temos dialogado a respeito com o Governador, e esperamos - deixamos aqui um apelo - ter a unidade política dos Prefeitos e da comunidade para que essas comarcas sejam reabertas.
	Nossa solidariedade à população e a todos os Prefeitos que estão lutando pela revisão dessa decisão.