	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros. O primeiro é de que no dia de amanhã vai acontecer o julgamento de Adriano Chafik em Minas Gerais, e nossa esperança é de ele que seja condenado e pague pelos crimes que cometeu contra os sem-terra, contra os trabalhadores rurais.
	O segundo registro, Sr. Presidente, é sobre a decisão desta Casa, no dia de ontem, de aprovar a medida provisória do Mais Médicos. Eu acredito que essa foi uma decisão importante, porque todos nós sabemos, a população brasileira sabe da necessidade de mais médicos nas periferias das cidades, em todo o Brasil, para atender a população brasileira. 
O que nós fizemos ontem aqui foi cumprir a nossa missão, como Parlamentares, de legislar para ajudar a melhorar a vida das pessoas. Então, esta Casa está de parabéns por isso, por ter tomado essa atitude de aprovar a medida provisória do Mais Médicos, porque isso é fundamental.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, em Belo Horizonte, pela quarta vez a Justiça tentará julgar Adriano Chafik, réu confesso e mandante do massacre de Felisburgo, quando cinco sem-terra foram assassinados e outras 12 pessoas ficaram feridas no acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, Minas Gerais, em 2004.
	O que esperamos todos os que estamos envolvidos na luta pelo fim da violência no campo é que prevaleça a justiça e os culpados pelos crimes sejam efetivamente punidos, isso porque, nas últimas três vezes em que foram marcados os julgamentos, Chafik utilizou-se de diversos tipos de manobras para evitar sua condenação e adiar o desfecho do caso. Por isso mesmo é que acreditamos que os juízes agora não mais aceitarão esses tipos de recursos que favoreçam o réu com novo adiamento do julgamento, até porque, desde o último 21 de agosto, mediante decisão do Juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes, Adriano Chafik Luedy teve sua prisão preventiva decretada.
	Há ainda o fato de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter negado três vezes o pedido de habeas corpus em favor de Chafik, decisão essa que foi acolhida também pelo Ministro do Supremo Tribunal de Justiça - STJ Marco Aurélio, justificando ter "a convicção de que o Poder Judiciário possui mecanismos legítimos e menos radicais para evitar a utilização de manobras protelatórias pela defesa".
	Nós dos movimentos de trabalhadores do campo, ao mesmo tempo em que manifestamos esperanças de ver esse caso elucidado e os culpados punidos, lembramos que a violência no campo ainda é uma dura realidade para milhares de famílias de trabalhadores rurais, que vivem constantemente ameaçadas pelos donos de latifúndios. Por isso, não só permanecemos em constante luta pela efetivação da reforma agrária, cobrando do Governo os decretos de desapropriação, como, ao mesmo tempo, exigimos celeridade da Polícia e da Justiça nas investigações sobre os crimes cometidos contra os sem-terra, a exemplo do assassinato do companheiro Fábio em abril deste ano, em Iguaí, na Bahia, assim como celeridade nos processos que envolvam as disputas por terras.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que se divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a decisão que esta Casa adotou na noite da terça-feira, 8 de outubro, de aprovar o texto principal da medida provisória do Programa Mais Médicos, tem um alcance que extrapola os limites das disputas políticas, tem um alcance social de médio e de longo prazo, porque vai mudar a vida de milhões de brasileiros que vivem nos pequenos Municípios e em áreas distantes, onde a saúde pública enfrenta sérios problemas estruturais.
	Aqui, deixando de lado as discussões sobre a transferência da responsabilidade de registro para o Ministério da Saúde, em vez do Conselho Federal de Medicina, e a obrigatoriedade de se revalidar o diploma após 4 anos no programa, além da avaliação de estudantes de medicina a cada 2 anos, é importante ressaltar o alcance social do programa, e isso será viabilizado com a aprovação da MP, para que o Ministério da Saúde possa emitir os registros provisórios necessários para os médicos estrangeiros começarem a trabalhar.
	O que o Ministério da Saúde está promovendo é muito mais do que um programa de melhora do atendimento da saúde pública, é uma revolução nesse atendimento, mudando uma estrutura de atraso que se vinha perpetuando nas diversas Regiões do Brasil, principalmente no Norte e no Nordeste, onde somente uma parcela da população das grandes cidades tinha acesso aos serviços básicos de saúde pública.
	Então, nós vemos com satisfação que esta Casa fez a sua parte, aprovando o texto principal da medida provisória que garante sustentabilidade ao Programa Mais Médico, que deve agora ser analisado pelo Senado, onde acredito que, a despeito das disputas ideológicas, venha a ser aprovado também, uma vez que se trata de um benefício, de um programa que vai mudar para melhor a vida de milhões de brasileiros.
	Gostaria de ressaltar que o que a Presidenta Dilma e o Ministro da Saúde Alexandre Padilha estão implantando é um programa amplo, que de início se caracteriza pela urgência na melhora da saúde pública, mas, depois de implantado, vai consolidar-se como um amplo programa social. Quem está nos pequenos Municípios, nas áreas consideradas remotas, onde hoje os profissionais de saúde não querem trabalhar, terá agora oportunidade de acesso a esses serviços, que serão prestados por médicos abnegados, brasileiros, cubanos, portugueses, argentinos, enfim, por quem realmente vem colocando o interesse social acima das questões particulares.
	Por fim, é preciso repudiar com veemência a atuação da bancada ruralista na noite de ontem. A tentativa dessa bancada de obstruir a votação da MP do Mais Médicos para que a Câmara vote o que considero o maior retrocesso em relação aos direitos indígenas, que é a PEC 215, mostra mais uma vez como essa bancada se comporta para impor o interesse do latifúndio, do agronegócio, da concentração de terras em detrimento do povo brasileiro, dos direitos da população e das pautas estruturantes que transformam a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. 
	A PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, é mais uma das matérias defendidas pelos ruralistas que atentam contra o povo brasileiro. Estamos vigilantes e não permitiremos que o latifúndio avance contra os territórios indígenas e quilombolas para aumentar seus lucros, para a produção de commodities para exportação. Estamos aqui na luta diária pela democratização da terra e em defesa da reforma agrária, para assentamento do trabalhador rural - que, esses sim, garantem a produção de alimentos saudáveis deste País - respeitando os territórios indígenas e quilombolas.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que se divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.