	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, registro artigo que eu e o Deputado Estadual do Rio de Janeiro Marcelo Freixo elaboramos, tratando de farsas partidárias e forças sociais, que foi publicado em O Globo, na edição de domingo passado, e em segundo lugar registro também a nossa opinião sobre o leilão do Campo de Libra, previsto para segunda-feira que vem. 
O Campo de Libra é o mais rico campo de petróleo do mundo. Tem a extensão do Campo de Franco, que já pertence à PETROBRAS. Esse leilão, que inclusive contraria o discurso da Presidenta Dilma na campanha, é atentatório à soberania nacional, à dignidade nacional.
	Lamento que muitos Líderes partidários, como os do PR, do PP, do PDT, do PROS, do Solidariedade, que tinham assinado o requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo que visa sustar esse leilão, tenham hoje retirado suas assinaturas. Quer dizer, escrevem, assinam, e depois riscam. Não vale o que está escrito. 
Isso é muito lamentável, e mostra os interesses econômicos em jogo.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, registro nos Anais da Casa artigo que escrevi com o Deputado Estadual Marcelo Freixo, do PSOL do Rio de Janeiro, e que foi publicado no jornal O Globo no dia 13 de outubro.
A montanha não pariu um rato porque sua gestação ainda não acabou. Mas a continuada impermeabilidade das relações de poder e os "novelhos" partidos que surgiram vão na contramão dos protestos de junho e do clamor por outra forma de se fazer política no Brasil. Até aqui, o cenário institucional não tem sido expressão de projetos para o País, derivados dos interesses de grupos e classes sociais.
A degeneração da ideia de partido, com tantos nanicos de aluguel e gigantes que sofrem de nanismo moral, atrasa a República. As legendas tornaram-se organizações para si, abrigo de oportunistas que, em rigor, buscam apenas um lugar no sistema e ascensão na "carreira". Quem afirmará que há, de fato, 32 correntes de opinião distintas no Brasil? Por mais que, no mundo contemporâneo, a economia colonize e uniformize a política, nossa sociedade é diversa, plural e tem grave déficit de justiça e democracia. Mas grande parte das organizações que se arvoram a representá-la está longe desses anseios, encastelada em seus cartórios e nas engrenagens bienais de captar votos e alocar parceiros na máquina pública para favorecer demandas privadas. Desideologização da política: o que explica o recente troca-troca de legendas é o metal sonante dos recursos do Fundo Partidário, o tempo de TV e rádio para a futura campanha e o controle da sigla no feudo eleitoral. Política de negócios e acertos fisiológicos que desencantam a cidadania.
Enquanto não se conquista a reforma política real, que só será substantiva se despertar o interesse da população - como a elaboração constitucional de há 25 anos -, é preciso combater, ainda que de forma pontual, a mentira da vida partidária nacional. Há iniciativas imediatas e plausíveis que produziriam uma decantação nesse festival de siglas e transferências mercantilistas: o fim das coligações nas eleições proporcionais, a proibição do financiamento empresarial das campanhas, um teto modesto para as doações de pessoas físicas, o cálculo de tempo de TV e de recursos do Fundo exclusivamente pelos votos obtidos nas urnas, sem a espúria "portabilidade" atual, a nominata eletiva que combina o voto consciente no partido com o voto complementar, que definirá os integrantes daquela bancada.
Os partidos não têm mais o monopólio da representação da sociedade. Mas continuam a jogar papel fundamental, desde que possuam inserção social, doutrina, causas e programas. É desejável que seus filiados atuem em movimentos sindicais e sociais, respeitando sua autonomia e pluralidade, sem pretender aparelhá-los como correia de transmissão. Autonomizar os partidos em relação às organizações que vocalizam demandas reais da população é condená-los ao artificialismo ou ao controle dos velhos clãs oligárquicos, estufa onde se gestam "vocações" políticas continuístas, autoritárias e corrompidas.
	Agradeço a atenção.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, "É crime tentar privatizar a PETROBRAS e/ou pré-sal (...). Isso seria um crime contra o Brasil porque o pré-sal é nosso grande passaporte para o futuro". Quem disse isso foi a então candidata Dilma Rousseff, no seu programa de TV, durante a campanha eleitoral de 2010. Agora, de modo frontalmente contrário ao compromisso assumido, o Governo Dilma está prestes a leiloar o gigantesco campo de petróleo de Libra, o maior do mundo, localizado na área do pré-sal.
Estima-se que seja possível extrair 15 bilhões de barris de petróleo desse campo, mais do que todas as reservas brasileiras comprovadas antes do pré-sal, que equivaliam a 14 bilhões de barris. O valor de mercado do Campo de Libra é avaliado hoje em US$ 1,5 trilhão. Leiloar esse patrimônio nacional significa transferir a propriedade e o lucro para as multinacionais, ao invés de utilizar esses recursos para garantir moradia, educação, saúde de qualidade, além de investimentos em políticas ambientais. Trata-se de verdadeiro crime de lesa-pátria, segundo tem denunciado Ildo Sauer, Professor Emérito da Universidade de São Paulo e atual diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP. 
Além disso, a "privataria" do petróleo passa à margem do necessário planejamento para superar gradualmente o uso massivo de combustíveis fósseis. O Estado e a sociedade brasileira têm a responsabilidade de debater profundamente esse tema e buscar alternativas ao modelo de desenvolvimento dependente de uma matriz energética que tem sido fator de poluição e aquecimento global.
O leilão está viciado ainda pelo fato de a PETROBRAS ter sido alvo de espionagem norte-americana, conforme revelado por Edward Snowden. Há forte probabilidade de que dados estratégicos e informações privilegiadas tenham sido remetidas para empresas estrangeiras, que poderiam beneficiar-se disso no processo do leilão.
Nós do PSOL não aceitamos o leilão do Campo de Libra e a "privataria" na PETROBRAS. Apresentamos o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.289/2013 para suspender o leilão de petróleo e gás natural no Campo de Libra, no pré-sal, e entramos com ação popular no Judiciário com o mesmo objetivo.
Não ao leilão do Campo de Libra! Não à "privataria"! O petróleo é nosso!
	Agradeço a atenção.