	O SR. LEOPOLDO MEYER (PSB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem e nos escutam em suas casas, nosso sistema econômico entrou em colapso, e isto terá grave repercussão na vida de cada cidadão brasileiro. 
	A inflação está saindo do controle, o dólar disparou, as contas públicas não fecham, mesmo com uma contabilidade nacional bastante criativa e muitas receitas extraordinárias advindas do aumento dos impostos.
	Estamos vivendo um cenário que se anuncia em tudo semelhante ao que existia antes do Plano Real, quando os trabalhadores eram obrigados a correr para o supermercado assim que recebiam seus salários, famílias e empresas não conseguiam planejar investimentos a longo prazo, o crédito virtualmente inexistia.
	O ambiente de sonho, euforia e orgulho nacional experimentado pelo povo brasileiro entre 1999, quando o Plano Real foi consolidado, com a adoção do famoso tripé macroeconômico, e o final do primeiro mandato do Presidente Lula, transformou-se em pesadelo. Esse pesadelo tem origem em 2008, quando, para tentar neutralizar os impactos da crise internacional, a política econômica conduzida pelo Partido dos Trabalhadores abandonou os pilares ortodoxos para se render à oferta exagerada de crédito, a uma economia pautada pelo assistencialismo, à maior intervenção do Estado na economia. Esse modelo se esgotou. 
	O boom das commodities, que financiou a farta oferta de crédito e a adoção de generosos programas sociais, acabou. As famílias brasileiras, endividadas e enfrentando juros muito altos, ficaram impedidas de consumir como antes. A recessão bateu às portas das empresas, que reduziram drasticamente seus investimentos. Ou seja, tínhamos em mãos um bilhete de loteria premiado e o rasgamos.
	A adoção da chamada "nova matriz econômica", resposta dada pelo Governo brasileiro à crise de 2008, aos poucos pôs por terra todo o esforço para a recuperação da estabilidade da moeda representado pelo Plano Real. O resultado foi que, antes de o trabalhador começar a sentir no bolso as consequências desastrosas desta política, antes mesmo do rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco, muitos grandes investidores, nacionais e estrangeiros, pararam de aplicar seu dinheiro aqui. 
	Há consenso entre os economistas de que o desenvolvimento sustentável em longo prazo, sem inflação, só é feito com investimento. É o investimento que possibilita ao parque industrial de um país aumentar sua capacidade produtiva e responder, com aumento de oferta, à demanda. Quando não há investimento, a consequência imediata é a pressão sobre os preços, gerando inflação.
	Esse não é um diagnóstico muito difícil de ser feito. No entanto, perguntada, no ano passado, sobre as razões para o Brasil não crescer e a inflação ainda assim voltar a níveis preocupantes, a Presidente Dilma Rousseff respondeu, simplesmente: "Não sei." Assim como, durante a campanha, assegurou que não haveria aumento da tarifa dos serviços públicos nem aumento de impostos. São mentiras e evasivas que explicam a atual falta de confiança generalizada da população no Governo Dilma Rousseff.
	Sobre o aumento da inflação, as perspectivas são extremamente preocupantes. O controle de preços que aconteceu no ano passado, sobretudo antes das eleições, principalmente nos setores de energia e combustíveis, não poderia continuar indefinidamente. Como consequência disso e do desajuste fiscal, a inflação estourou o teto da meta. As consequências desse tipo de política são desastrosas, como sabemos todos nós que vivemos a era pré-Real. Um dia, o represamento de preços tem que acabar, e aí a inflação volta em ritmo galopante.
	A segunda variável que afeta diretamente a inflação é a desvalorização da moeda. Recentemente tivemos um susto: o dólar atingiu o nível mais alto desde a criação do Plano Real, em 1994. Desde o fim de dezembro, a moeda americana acumula alta de mais de 50%. E isso não afeta apenas quem está pretendendo viajar para o exterior. Num primeiro momento, a escalada do dólar encarece produtos e commodities importados, mas aos poucos esse impacto se alastra sobre todos os outros preços da economia.
	Nem mesmo os setores exportadores, que poderiam levar vantagem com a desvalorização da moeda, estão protegidos. O longo período com o real fortalecido fez com que muitas empresas passassem a trabalhar com insumos importados. Para lidar com essa nova realidade cambial, nosso parque industrial terá que, antes de qualquer coisa, adaptar seus processos de produção ao longo de toda a cadeia produtiva.
	Estamos ingressando, pois, no pior dos mundos, o que combina baixíssimo crescimento econômico com inflação alta. O resultado é que o estilo de vida de cada brasileiro vai mudar, e rapidamente. Viagens de férias serão canceladas; filhos serão trocados de escola; locais e formas de consumo das famílias serão alterados. 
	Senhoras e senhores, como já dissemos, um dos efeitos mais desastrosos desse clima de incerteza econômica é o cancelamento dos investimentos, o que tem impacto imediato no aumento do desemprego e dificulta a retomada do crescimento. 
	O grave é que não são só os investidores privados que estão parando de investir. O Governo Federal e os Governos Estaduais, que poderiam, nessa hora, garantir a dinamização da economia, já anunciaram drásticos cortes nos investimentos, sobretudo em infraestrutura.
	O Sr. Jose Stédile - V.Exa. me concede um aparte, nobre Deputado?
	O SR. LEOPOLDO MEYER - Pois não, Deputado Stédile.
	O Sr. Jose Stédile - Deputado Leopoldo, V.Exa. é um nobre Deputado que orgulha esta Casa, orgulha a cidade de São José dos Pinhais e toda a região, orgulha o Paraná e orgulha o Brasil, com a sua atuação sempre muito forte, atuante e responsável. Quero parabenizá-lo pela sua luta nesta Casa e dizer que a sua luta pelo municipalismo também é muito importante para a Nação. V.Exa. estava falando que a Nação brasileira, os Estados do Brasil, e, certamente, os Municípios brasileiros terão um impacto muito negativo nos próximos anos. Tenho certeza absoluta de que vários Municípios do Brasil inteiro estão atrasando os seus salários e, no próximo ano, a tendência é piorar. Inclusive, nobre Deputado, temos que pensar - o senhor que, como eu, já foi Prefeito de uma cidade de porte médio a grande no Paraná - que, no próximo ano, talvez, nós tenhamos que mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal nesta Casa. Do contrário, todos os Prefeitos da Nação serão responsabilizados, porque diminuiu a arrecadação, e a folha de pagamento se mantém a mesma. Com isso, quase todos os Prefeitos serão apontados por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101, de 2000. Então, mais uma vez, parabéns pelo seu trabalho! V.Exa. orgulha o nosso partido e orgulha a Nação brasileira. Parabéns!
	O SR. LEOPOLDO MEYER - Obrigado, Deputado Stédile!
	O Sr. Alexandre Baldy - Sr. Deputado, gostaria de fazer um pequeno aparte.
	O SR. LEOPOLDO MEYER - Pois não, Deputado!
	O Sr. Alexandre Baldy - Eu também gostaria de parabenizar V.Exa., nosso colega do Estado do Paraná, pela preocupação com o fortalecimento dos Municípios por todo o Brasil. Como disse o nobre colega, é responsabilidade desta Casa que nós possamos empreender ações que visem, realmente, fortalecer o municipalismo, fortalecer os Municípios. Quero também pedir que seja registrada, Sr. Presidente, colega Deputado Izalci, a presença dos alunos do 3º ano do Colégio da Polícia Militar de Goiás - Unidade Dr. Cézar Toledo, de Anápolis, a minha cidade. Os alunos estão acompanhados por professores, diretores e pelo Coronel Edmilson, que comanda o colégio. Vieram conhecer a Casa. A sua presença abrilhanta esta tarde. Muito obrigado, Deputado Leopoldo Meyer, pela permissão. E parabéns a V.Exa.!
	O SR. LEOPOLDO MEYER - Pois não. Sejam todos bem-vindos!
	O Governo Federal e os Governos Estaduais, que poderiam, como eu estava dizendo, nesta hora, garantir a dinamização da economia, também já anunciaram drásticos cortes nos investimentos, sobretudo em infraestrutura. 
	Isso nos deixa muito preocupados, pois o investimento em infraestrutura hoje significa riqueza amanhã, significa redução do Custo Brasil, significa o aumento da competitividade dos nossos produtos no exterior. A paralisação na construção de portos, rodovias, hidrelétricas e ferrovias comprometerá por décadas o desenvolvimento nacional.
	Por estas e outras razões, já há, entre o empresariado nacional, a percepção de que esta não é uma crise conjuntural, mas estrutural. Quando a crise é conjuntural, as empresas não demitem imediatamente, elas esperam, dão férias coletivas, reduzem a jornada de trabalho. Agora, não. O ajuste nas contas públicas anunciado pelo Governo Federal teve fortíssimo impacto na expectativa empresarial, em quase todos os ramos de atividade econômica, em relação ao que é esperado para os próximos 2 anos. 
	Desde o início do ano já houve a perda de quase um milhão de postos de trabalho. E os empregos não estão diminuindo só em quantidade, mas também em qualidade. Aquele saudável e festejado aumento da formalização que houve ao longo da última década está irremediavelmente comprometido. Numa crise como esta que enfrentamos, aumentam as estratégias de sobrevivência nos grandes centros urbanos, com a precarização do emprego. 
	Os sindicatos, por outro lado, têm diminuída sua capacidade de pressionar por reajustes e estabilidade. Os trabalhadores brasileiros podem se preparar para enfrentar dificuldades crescentes nas suas negociações com os empregadores e encarar o desemprego como uma real ameaça.
	Neste clima recessivo, a arrecadação fiscal, como era de se esperar, desaba. E o Governo é obrigado a propor o aumento de vários impostos para tentar fechar as suas contas, agravando ainda mais o caráter extorsivo do nosso sistema tributário. Entre 1991 e 2014, a carga tributária brasileira saltou de 24% para 34% do PIB, o que é entre 5 a 15 pontos percentuais superior à da maioria dos países emergentes.
	Ao longo da década de 2000, a arrecadação tributária cresceu de maneira excepcional, refletindo a riqueza derivada da alta do preço das commodities e o processo de formalização do mercado de trabalho. Isso permitiu que o Governo arcasse com o aumento crescente das despesas que não podem ser reduzidas em momentos de crise, como a contratação de funcionários e o aumento de salários. 
	A estratégia de ajuste fiscal proposta pelo Governo inclui o retorno da malfadada CPMF, que vigorou durante 10 anos, entre 1997 e 2007, quando foi extinta, numa das maiores derrotas políticas do Governo Lula.
	Como diz o nome deste tributo, ele era apenas para ser provisório, mas, da vez anterior, foi prorrogado por 4 vezes. A alíquota inicial era de 0,25%, elevada para 0,38% em 2002. Desta vez, a proposta é uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias por um período de 4 anos. 
	O Governo argumenta que a alíquota desse tributo é tão baixa que não vai pesar no bolso de ninguém. Mentira! A CPMF é um imposto em cascata, já que incide sobre todas as transações envolvidas em um produto. E, como a alíquota é fixa, seu peso é proporcionalmente maior sobre os mais pobres (o que, aliás, não é novidade no sistema tributário nacional).
	Sr. Presidente, nobres colegas, não quero ser o profeta da derrocada inexorável do nosso sistema econômico. A situação é muito difícil, é verdade, mas até por isso a hora é de apontar alternativas que levem à retomada do crescimento sustentável da economia brasileira. Para tanto, são dois os principais desafios que nossos governantes têm que enfrentar: ampliar a tímida inserção do Brasil no mercado externo e realizar uma reforma fiscal fundada na redução das despesas, e não no aumento das receitas via crescimento da carga tributária. 
	Um dos principais entraves à dinamização da economia brasileira é a pequena participação do País nos fluxos de comércio internacional. Esta participação está hoje em torno de 1,3%, semelhante à de 40 anos atrás. Com o objetivo de estimular a industrialização voltada para as vendas no mercado interno, nossa política comercial sempre foi altamente protecionista, o que tem reflexos desastrosos no acesso à tecnologia, nas escalas de produção, no custo do investimento e na competitividade de nossos produtos no exterior.
	Segundo o Banco Mundial, de acordo com estatísticas disponíveis para 176 países, a relação entre exportação de bens e serviços e PIB no Brasil esteve, em 2012, entre as 11 menores do mundo. Só temos uma economia mais aberta do que a de países como Afeganistão, Sudão, Burundi, Timor Leste e Nepal. É importante destacar que a atual tarifa de importação é superior à observada em 1994.
	Não há nenhum argumento econômico que justifique isso. A única explicação para essa prática é a força política de setores interessados numa tarifa de importação elevada. É consenso entre os economistas que tarifas elevadas nas importações de bens de capital penalizam os investimentos internos, prioritários em um país com taxa de investimento de apenas 18% do PIB.
	O desempenho exportador do Brasil, por outro lado, tem sido prejudicado por juros altos, carga tributária elevada e muitas deficiências de infraestrutura, um conjunto de fatores cuja raiz está no descontrole dos gastos correntes do Governo. Somente com uma política fiscal austera, Sras. e Srs. Deputados, criaremos um ambiente favorável aos investimentos do setor privado, atraindo capital nacional e estrangeiro para melhorar as perspectivas de desenvolvimento de longo prazo.
	Estamos frente, portanto, à absoluta necessidade de promoção de um equilíbrio fiscal consistente e permanente, que elimine o déficit público no médio e longo prazos. Caso contrário, quando a capacidade de endividamento interno do Governo se esgotar e este for obrigado a recorrer à emissão de moeda para se financiar, a inflação sairá novamente do controle, empurrando o País para um abismo que conhecemos bem.
	O momento é muito delicado e exige que o País reconheça seus limites e faça escolhas. O desequilíbrio econômico que enfrentamos hoje resulta da tentativa feita nos últimos anos, pelo Partido dos Trabalhadores, de acomodação das demandas de diferentes grupos sociais que, quando somadas, ultrapassam os recursos públicos disponíveis. É preciso diferenciar política econômica de política partidária.
	Faço, portanto, um apelo a todos aqueles sobre cujos ombros recai a responsabilidade pela administração dos destinos do País: vamos pensar estrategicamente, a longo prazo! Tenho a convicção de que a sociedade brasileira, quando perceber que o esforço coordenado pelo Governo é sério e consistente, aceitará participar com a sua cota de sacrifício para que o País retome a trajetória de crescimento econômico com justiça social.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.