	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço, Deputado Domingos Sávio.
	Sr. Presidente, hoje, muitas etnias estão cercando o Congresso Nacional, impedidos de entrar neste momento - e há uma reunião no Plenário 1, agora, com o Presidente em exercício André Vargas -, exigindo o fim da tramitação da PEC nº 215 e a retirada do PLP 227. As duas questões são referentes aos direitos indígenas garantidos no art. 231 da Constituição Federal. 
É uma violação trazer para o Legislativo a demarcação de terras indígenas. Eles estão, com razão, bastante radicalizados e insatisfeitos com o que está acontecendo, com essa ocupação de terras indígenas, que são terras da União, e com esse PLP que quer não só transformar terras indígenas de fronteira e de mineração para efeito de não demarcar as terras indígenas.
O nosso apoio aos indígenas que estão em Brasília hoje. 
Viva o povo indígena originário do nosso País! Respeito à Constituição de 1988, que amanhã completa 25 anos!
Quero deixar registrado no nosso pronunciamento em defesa dos direitos indígenas nesses 25 anos da Constituição Federal.
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 5 de outubro de 2013, a atual Constituição brasileira completa 25 anos de existência, desde sua promulgação, em 1988, após amplo processo de debate na sociedade e no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte.
	O novo texto constitucional, apesar de limitações, foi uma vitória democrática de uma maioria social e política que por mais de duas décadas resistiu à ditadura militar, além de ter refletido a forte demanda pela ampliação dos direitos sociais e trabalhistas, presente nas diversas lutas populares, operárias, estudantis e dos povos indígenas travadas ao longo dos anos 80.
	Não por acaso, a Constituição de 1988 foi batizada de Constituição Cidadã, por conter um conjunto de direitos políticos e sociais voltados para a consolidação da democracia brasileira e a garantia do bem-estar de nosso povo.
	Esses avanços sociais e democráticos, no entanto, nunca foram aceitos pelos setores conservadores, que desde então desenvolvem uma ofensiva visando dilapidar os direitos sociais e trabalhistas presentes na Constituição. 
	E justamente neste momento, em que se comemora 25 anos da Constituição, é que essa ofensiva conservadora ganha contornos dramáticos, com a bancada ruralista no Congresso Nacional assumindo uma série de iniciativas que atacam frontalmente os direitos indígenas, como é o caso da PEC 215 e do PLP 227.
	A PEC 215 propõe a transferência da competência da demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional, interrompendo, assim, as demarcações. Segundo o Ministério Público Federal, essa PEC afronta diretamente as cláusulas pétreas da Constituição da República e viola o núcleo essencial de direitos fundamentais. Além disso, essa PEC ruralista fere a divisão dos poderes e anula o direito originário à terra, sendo a demarcação, um ato administrativo e não legislativo, afirmam os juristas Carlos Frederico Marés e Dalmo de Abreu Dallari. 
	Já o PLP 227 pretende liberar um conjunto de atividades de mineração, plantio, desmatamento, abertura de estradas, assentamento e outras atividades em terras indígenas. Essas terras, segundo a proposta ruralista, seriam declaradas como terras de interesse nacional, para garantir a livre exploração das mineradoras e do agronegócio em território indígena. 
	Soma-se a esta ofensiva anti-indígena o projeto de Lei do Senador Romero Jucá, ainda sem número e em tramitação em Comissão Mista -composta por representantes da Câmara e do Senado. Tal projeto propõe excluir de terras indígenas, durante a demarcação, fazendas, núcleos urbanos, minas, hidrelétricas e estradas, entre outros, a título de regulamentar o §6º do artigo 231 da Constituição, que estabelece exceções à posse e uso exclusivo das comunidades indígenas sobre suas terras no caso de relevante interesse público da União, com o detalhe que neste caso o dito interesse público passará a ser definido por uma lei formulada pelos próprios ruralistas. Um golpe!
	A sociedade brasileira precisa se solidarizar com a defesa dos direitos indígenas e cobrar do governo Dilma uma postura clara em defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal. É inaceitável que o Governo fique refém dos ruralistas no Congresso Nacional, aceitando chantagens ou negociando direitos indígenas como moeda de troca para conseguir apoio para aprovação de projetos de seu interesse. Inscreve-se nesse contexto o vergonhoso papel assumido pela Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça, por terem atuado como articuladores do PLP 227 nos bastidores junto com os ruralistas, como foi admitido pelo próprio autor do referido projeto de lei.
	Nosso mandato se solidariza e se soma aos povos indígenas e às inúmeras entidades sociais no repúdio a esses projetos da bancada ruralista, que representam um duro golpe contra a Constituição brasileira e os direitos indígenas, apenas para fazer valer seus próprios interesses de expansão da fronteira agrícola e do agronegócio. 
	Manifestamos, portanto, todo o nosso apoio à Mobilização Nacional Indígena, que se realiza nesta primeira semana de outubro em todo o País, contra o golpe ruralista e em defesa dos direitos indígenas consagrados na Constituição. E apelamos à juventude brasileira e ao conjunto dos movimentos sociais da cidade e do campo para que transformemos esta luta de todos por justiça e democracia. 
Todo apoio à luta dos povos indígenas!	Não à PEC 215 e ao PLP 227! Em defesa dos direitos indígenas e sociais consolidados na Constituição!
	Muito obrigado.