	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, espero que neste mês ainda possamos votar o projeto que institui o Plano Nacional de Educação. Essa é a minha meta. Eu estaria, vamos dizer, com a missão cumprida nesta Casa com a aprovação do referido projeto.
	Na Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comissão e Informática e na Comissão Especial do Código Nacional de Ciência e Tecnologia, tivemos uma atuação impecável, porque conseguimos dividir o Código em alguns projetos.
	Primeiro a mudança constitucional da PEC 290, cuja relatoria coube a mim, que introduz na Constituição o termo "inovação", trazendo maior flexibilização para permitir ao pesquisador participar das empresas e ao Governo estar junto com a academia e com as empresas, porque não se faz inovação, não há desenvolvimento tecnológico neste País se não houver a integração da academia, das universidades, do Governo e das empresas.
	Sou o Relator da PEC 290, que deverá, até o dia 15, ser votada na Comissão Especial. Com isso, já temos o PL 2.177, que regulamenta a PEC e Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo Relator é o Deputado Sibá Machado. Até o dia 15 estaremos apresentando também o relatório para votação.
	O Governo está encaminhando a esta Casa projeto que institui o Regime Diferenciado de Contratação para a área de ciência e tecnologia. Não dá para fazer pesquisa neste País se não houver uma lei específica de licitações. Não dá para aplicar a Lei nº 8.666 para ciência e tecnologia.
	Não se consegue mais nenhum reitor, nenhum pesquisador que queira ser executor, porque todos respondem ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à Justiça. Por quê? Porque não há como compatibilizar pesquisa e inovação com a Lei nº 8.666. Então, o Governo está encaminhando projeto para esta Casa. Vamos aprová-lo.
	A Lei de Biodiversidade modifica completamente a situação de pesquisa no Brasil no campo da biodiversidade, que é muito grande e quase tudo é inviável de se fazer.
	Com a aprovação desse arcabouço legal no campo da ciência e tecnologia, que envolve mudança constitucional e a aprovação de projetos de lei, vamos fazer uma grande revolução no marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação. Aí o Brasil poderá avançar. Não existe desenvolvimento sem pesquisa, sem o domínio de novas tecnologias.
	O Brasil perdeu competitividade nos últimos anos, Sr. Presidente. O nível das indústrias hoje é mais ou menos equivalente ao de 1980. O Brasil estagnou em termos de competitividade porque temos o maior número de encargos trabalhistas, a maior carga tributária do mundo e uma grande burocracia. Tudo é difícil no País. É impossível fechar uma empresa no País. É grande a burocracia para se criar uma empresa no País. Então, precisamos mudar o arcabouço legal para acabar com essa burocracia, que compromete a nossa competitividade.
	No ano passado, Sr. Presidente, o crescimento do PIB foi de 0,9%. Neste trimestre ele já caiu. E o índice só não foi pior por causa do agronegócio - o que salvou mais uma vez o País, em termos de desenvolvimento, foi o agronegócio.
	Estamos exportando mais soja e minério, mas estamos importando gasolina. Por isso a PETROBRAS está do jeito que está. O Governo utiliza a PETROBRAS para segurar a inflação. Ele fica retendo o preço dos combustíveis no mercado interno e, daqui a pouco, a PETROBRAS não terá condições de fazer os investimentos necessários à exploração do pré-sal.
	Por falar em pré-sal, eu não poderia deixar de registrar aqui o discurso que se fez lá fora de que 100% dos royalties de petróleo tinham que ir para a educação. No projeto, que chegou aqui do Governo, os recursos para a educação só viriam daqui a 15 ou 20 anos. Entretanto, o discurso lá era o de que isso era prioridade.
	Sr. Presidente, eu poderia falar aqui a tarde toda sobre este tema, mas vou concluir meu pronunciamento para que V.Exa. possa encerrar a sessão.
	Eu não poderia deixar de falar da satisfação que tive em presidir a Comissão que votou o projeto de lei de criação do PRONATEC. Esta, sim, talvez represente a grande revolução neste País: colocar os nossos jovens para fazer cursos técnicos. V.Exa. não faz ideia da dificuldade que foi para aprovar esse projeto na Câmara, porque o PT não queria colocar nem o Sistema S como parceiro. E hoje nós estendemos esse projeto, inclusive, para as universidades, para as faculdades, para as instituições de educação privadas, porque o desafio é muito grande - o Brasil precisa capacitar pelo menos 7 milhões de técnicos para atender ao mercado. Sem o Sistema S, sem as universidades e sem as escolas privadas, isso seria impossível. E o Governo teve muita dificuldade de aceitar nossa sugestão, mas agora viu que realmente nós tínhamos razão há 2 anos. Já poderíamos ter uma leva muito grande de alunos formados em cursos técnicos, não fossem o preconceito e a radicalização do Governo com relação ao PRONATEC, que agora vai a todo o Brasil participar de formaturas, como se fosse a grande iniciativa deste Governo.
	Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. Eu sei que tem um compromisso.
	Quero dizer da minha alegria de poder estar fazendo aquilo que prometi: valorizar a educação, ciência e tecnologia para que mais jovens possam ter igualdade de oportunidades com educação de qualidade.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus) - Obrigado, Deputado Izalci.