O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao assomar à tribuna por autorização de V.Exa., devo dizer que venho neste instante fazer um pronunciamento sobretudo ligado à realidade nacional que estamos vivendo.
Em primeiro lugar, quero levar à ilustre Deputada Rosângela Curado as minhas palavras de satisfação e de apoio às teses que aqui defendeu, ao me anteceder nesta tribuna.
Vivemos hoje, Sr. Presidente, indiscutivelmente, no País, uma crise que se estende por todas as áreas da vida nacional. Ninguém pode negar isso.
Os problemas brasileiros de hoje, pelos seus aspectos econômicos, sociais e administrativos e também pela condução da própria atividade governamental, merecem aqui, de fato, as nossas observações.
Não há necessidade, Sr. Presidente, de dizer que nos submetemos a uma crise econômica muito séria e não há necessidade de indicar os seus dados, pois os jornais nos mostram a todo instante, com dados e mais dados, a situação em que se encontra o País.
Mas, ao lado desses problemas econômicos que estão afligindo hoje a Nação brasileira, sentimos que há algumas inquietações sociais que não podemos desconhecer. As greves se multiplicam, Sr. Presidente. Setores importantes da vida brasileira estão fazendo protestos e reivindicações, que se traduzem em greves e mais greves ou em passeatas e mais passeatas.
O Brasil vive socialmente uma crise, que não podemos desconhecer. Ao lado disso, diria que a administração pública também está em crise, porque foge da eficiência necessária para fazer face à problemática do País. E essa crise administrativa que se encontra diante de nós dia a dia vem aumentando. Os escândalos de que todos temos conhecimento provocam inquietações, sobretudo os da PETROBRAS, que são assunto comum em qualquer conversa, em qualquer diálogo, em qualquer tête-à-tête que o brasileiro for fazer em qualquer parte deste País.
Atravessamos, assim, Sr. Presidente, uma fase grave de crise. E essa crise, por certo, está provocando no País e nas lideranças políticas algumas atitudes que quero aqui analisar.
No que decorre da ação governamental, essa crise vem provocando a questão do impeachment. Quer dizer, o impeachment é uma tese para aqueles que defendem o afastamento da Presidente da República, uma tese que vem de fato provocando, em muitas áreas, determinados debates, determinadas discussões. Por outro lado, aqueles que estão contra o impeachment, os devotos da Presidente da República, por certo, com energia, estão combatendo essa providência constitucional.
Mas o impeachment, Sr. Presidente - é preciso que se diga: o afastamento da Presidente da República, pois "impeachment" é um nome norte-americano, e o nome certo é afastamento da Presidência da República -, é algo que está perfeitamente regulamentado na Constituição Federal, na Lei nº 1.079, de 1950, e também nas próprias praxes parlamentares.
Quero dizer que o afastamento da Presidente da República, embora seja uma cirurgia política de repercussões muito elevadas na vida nacional, é algo que está na Constituição, é algo que está na nossa Lei Maior, é algo que já foi discutido por diversas vezes no Brasil. Por conseguinte, esta questão precisa ser analisada, para que possamos compreender e tomar as posições que nos cabem diante desse afastamento desejado por uns e combatido por outros.
O afastamento da Presidente da República, ou impeachment, possui regulamentos que estão claros na Constituição da República e disciplinado na Lei nº 1.079, de 1950, como também em normas regimentais, nos costumes parlamentares. Por diversos momentos, o afastamento de um Presidente da República foi objeto de debates nesta Casa.
Mas o impeachment encontra realmente a sua maior força nos seus ângulos políticos. Aí está o fundamento de qualquer afastamento da Presidência da República. Não poderá haver nenhum afastamento de Presidente da República sem que o povo, através das suas manifestações, mesmo das praças públicas - e mesmo diante deste Congresso -, promova apoio para essa providência, porque é de fato de alta repercussão para o País. É uma providência que por certo vai trazer inquietações, provocará debates e momentos de aflição para a política brasileira. Indiscutivelmente, é uma providência constitucional que tem base no texto da nossa Carta Magna, mas envolve o sentimento nacional.
Direi mais, Sr. Presidente: nesta hora que estamos vivendo, há ângulos curiosos a respeito das articulações em favor do afastamento da Presidente da República. Em um primeiro momento, notava-se que era generalizado o trabalho e a eficiência em torno desse objetivo. De umas semanas para cá, percebemos que a Presidente da República, graças a sua habilidade e a de sua equipe, conseguiu de certa forma, de modos, aliás, muito estranhos, fazer com que determinadas notícias e pronunciamentos políticos que deveriam ocorrer se apagassem, plenamente.
 Aliás, esta Casa perdeu aquele élan que estava tendo em torno do afastamento da Presidenta da República.
Hoje, graças à ação política da Presidenta, que se revela uma personalidade hábil, de uma tradição política que lhe dá muita capacidade para agir - sua tradição marxista e sua tradição de ativista fizeram com que conseguisse criar, sobretudo nos meios de comunicação, outro ambiente no País, que não é aquele de semanas atrás.
Há, sim, em relação ao afastamento da Presidente da República, uma mudança nos debates. Indiscutivelmente, aqueles que de fato se colocam contra o afastamento da Presidente da República estão, ultimamente, alcançando alguma animação, alguma disposição melhor para fazer face ao problema.
Todavia, Sr. Presidente, a questão do afastamento da Presidenta da República - a questão do impeachment, como se diz - não é só da Câmara dos Deputados nem do Senado, é uma questão que hoje está se vivendo por todos os recantos da comunidade nacional. Hoje mesmo fui surpreendido ao ver algumas barracas aqui em frente ao edifício do Congresso Nacional; barracas bem feitas, com várias pessoas e contendo estes termos: "Impeachment já!".
Verifica-se, não só nesse momento aqui perto da Câmara dos Deputados, mas em outros locais da vida do País, que está havendo uma movimentação geral fora do Congresso Nacional em favor do afastamento da Presidente da República. Tudo nos revela que esse assunto não será concluído dentro das articulações políticas institucionais, mas para ele ser realmente concretizado necessita das vozes do povo, da agitação popular - se essa agitação realmente ocorrer contra a atual Presidente da República.
Mas direi, Sr. Presidente, que dentro desta fase que estamos vivendo, ao lado do problema do afastamento da Presidente da República, uma outra questão que é paralela, mas que não altera nem substitui outro, deve ser por nós encarada: é a questão da parlamentarização da Presidência da República ou da parlamentarização do nosso presidencialismo.
Nós sentimos que uma das grandes problemáticas da vida política do País é a falta do diálogo político eficiente. Os grupos políticos ficam afastados uns dos outros e não há aquele entendimento que deveria haver, aquelas discussões que deveriam ocorrer. Sobretudo, notamos que o Poder Legislativo cada vez mais se afasta do Poder Executivo. E, gravemente, nós estamos assistindo ao Poder Judiciário entrar também nos acontecimentos políticos e tomando atitudes que muitos consideram atitudes políticas, segundo exemplos do Supremo Tribunal Federal. Muitos consideram isso.
	Reitero que vivemos uma fase de crise institucional de vários aspectos. E, para essa crise institucional, nada melhor do que a experiência de grandes países como França e Portugal, que têm vinculações históricas e ideológicas conosco e que hoje adotam um presidencialismo parlamentarizado em que a presença e a influência do Poder Legislativo passa a ser maior, sem quebrar de fato as tarefas que o Poder Executivo precisa executar para enfrentar e vencer as problemáticas da nação.
Concedo o aparte ao Deputado Ricardo Tripoli.
 O Sr. Ricardo Tripoli - Nobre Deputado Bonifácio de Andrada, V.Exa., que tem uma larga experiência no Parlamento brasileiro e na convivência com seus pares, ministra hoje aqui uma aula e traz uma reflexão extremamente importante para o Brasil. V.Exa. faz uma reflexão de fora para dentro, mostrando como o comportamento da população se dá em função dos reflexos políticos ocorridos hoje no Brasil. E se - permita-me, V.Exa. - o Governo Federal, a nossa Presidenta da República ouvisse o seu pronunciamento e implantasse ideias que norteiam, obviamente, essa conduta de políticas públicas, que são extremamente propositivas, com o diálogo que V.Exa. externou de maneira extremamente lúcida, isso seria fundamental. Queria cumprimentar V.Exa. pela forma como vê a situação nacional hoje do País e os encaminhamentos que propõe. V.Exa. demonstra, na Oposição, que dá uma grande contribuição. A impressão que se passa aqui é que a Oposição, a todo instante, cutuca, provoca, incomoda a Situação. E essa não é verdade: nós estamos aqui para ajudar a construir um país. E V.Exa., de maneira magnífica, mais uma vez demonstra a expertise que tem no campo político. Muito obrigado.
O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - Muito obrigado a V.Exa., Deputado Ricardo Tripoli, um dos ilustres representantes desta Casa, que traz aqui, com seu mandato, uma contribuição que merece nossos aplausos e sobretudo a nossa admiração.
Concedo o aparte ao meu caro Deputado e amigo, ex-Governador de Santa Catarina e eminente representante do povo barriga-verde, Deputado Esperidião Amin.
O Sr. Esperidião Amin - Prezado amigo, Deputado Bonifácio de Andrada, eu creio que posso interpretar o sentimento predominante nesta Casa, já expresso pelo Deputado Ricardo Tripoli, de regozijo pelo seu pronunciamento, pela serenidade de suas colocações, mesmo versando sobre temas áridos e polêmicos, que ensejam contradição. Esta tem sido a sua grande contribuição ao Parlamento: sabedoria com serenidade. É uma composição que poucos Estados, além de Minas Gerais, conseguem oferecer historicamente ao Brasil. Eu quero celebrar o privilégio de ser seu companheiro e seu aprendiz nesta Casa, colhendo os seus ensinamentos sobre Direito e sobre Direito Constitucional tanto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa quanto no convívio neste Parlamento. Agradeço e cumprimento V.Exa. pelas palavras. Muito obrigado.
O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - Muito obrigado a V.Exa., Deputado Esperidião Amin, que é uma das figuras mais ilustres desta Casa e uma Liderança de repercussão em nosso País.
Concedo um aparte ao Deputado Rocha.
O Sr. Rocha - Deputado Bonifácio de Andrada, eu queria dizer que não podia deixar de assistir ao seu discurso. Também queria dizer da admiração e do respeito que tenho por V.Exa., que é um dos grandes quadros do PSDB, um quadro que muito orgulha o seu partido. Portanto, eu queria aqui fazer este registro e parabenizar V.Exa. pelo tema atual que traz neste momento à tribuna. Parabéns!
O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - Muito obrigado.
Mas, Sr. Presidente, preciso ainda falar que, ao lado da questão do afastamento da Presidente da República, há necessidade de se implantar aqui determinadas providências que venham a parlamentarizar o nosso presidencialismo, uma solução que me parece muito eficiente para este momento nacional.
São interessantes as técnicas constitucionais dos sistemas francês e português. Nesses sistemas existe o presidencialismo, mas um presidencialismo parlamentarizado, em que o primeiro-ministro e os membros que compõem o Ministério estão na realidade subordinados não só à Presidência da República, mas também ao Poder Legislativo e, no caso, sujeitos a determinadas alterações políticas. Tive a honra de apresentar uma PEC que introduz estas técnicas constitucionais, parlamentarizando o nosso presidencialismo, que foi aprovada em respectiva Comissão Especial.
Veja V.Exa. a crise em que nós encontramos hoje no País. Se nós estivéssemos sob o regime parlamentarizado, seria muito fácil para a Presidência da República resolver a questão nacional, pois bastaria o Ministério, após nomear um novo primeiro-ministro, que poderia ser chamado de Ministro Coordenador. Por certo, com essas determinações, as coisas correriam de outra forma e todos não estaríamos vivendo os problemas que estamos encontrando, de conflitos e mais conflitos, presentes a tese do impeachment, do afastamento da Presidente da República, tema que agita cada vez mais a vida nacional.
Sou daqueles, Sr. Presidente, que acham que a vida pública brasileira só poderá alcançar o seu equilíbrio e a sua estabilidade na hora em que os Líderes desta Casa, os Líderes da Câmara dos Deputados, os homens públicos que compõem aqui este Plenário, com a sua competência, com a sua inteligência, com a sua disposição, venham de fato influir na busca de uma solução para o País, quer através do impeachment, do afastamento da Presidenta da República, quer da busca de outras soluções que venham a acalmar o País, que está de fato vivendo horas difíceis, para que ele supere essa situação em que se encontra.
No campo social, preocupam-me muito as greves que estão aí se multiplicando. Essas paralisações podem ter de fato, em alguns momentos, uma motivação política. Mas nós sentimos que, já em todos os recantos do País, a crise econômica vem a abalar a vida dos cidadãos, e prova manifestação deste tipo.
Na realidade, todo mundo já está reclamando do aumento que vem ocorrendo nos alimentos, que vem correndo no dia a dia das atividades. Esses aumentos, essas dificuldades que estão havendo, cada vez vão se multiplicar mais.
Diria a V.Exa. que tudo provocará uma forte inquietação, o que pode levar a tumultos maiores que possam trazer problemas para a própria ordem pública e para a própria tranquilidade do País.
Por ora, verificamos que setores mais radicais ainda não assumiram a posição que poderiam assumir. Quando falo em setores radicais, refiro-me a todas as áreas da vida nacional, não só àqueles setores que estão vinculados à administração civil, mas também àqueles que não estão vinculados à administração civil.
Essa é uma área que nos traz preocupações maiores, porque o equilíbrio do País se baseia nessa estrutura que mantém a ordem pública e busca nos seus elementos e nas suas bases as medidas estratégicas para fortalecer a paz e bem-estar de que a Nação precisa.
As minhas palavras, Sr. Presidente, são poucas. Quero apenas dizer o seguinte: nós temos diante de nós uma grande crise nacional de ordem econômica, de ordem social, de ordem administrativa. Ao lado dessa crise, existe um esforço e um processo para o afastamento da Presidente da República, para o impeachment. E esse processo vem se desenvolvendo. No momento ele diminuiu a sua ênfase, mas está nas ruas, está nos movimentos sociais.
E, ao lado de tudo isso, Sr. Presidente, nós vemos, logicamente, o conflito entre aqueles que defendem a Presidente da República, a sua permanência no Poder, e aqueles outros que querem o seu afastamento, tendo em vista a situação em que se encontra a Nação brasileira.
Por isso, parece-me que devo levar aos Líderes a necessidade de uma reflexão maior. E uma reflexão que venha trazer algumas ideias de parlamentarização do sistema presidencial. Mantém-se o presidencialismo, mas poderemos parlamentarizá-lo, como ocorre, de certa maneira, em Portugal, como ocorre na França. E assim as ideias, os diálogos, os entendimentos entre os homens públicos podem se desenvolver de uma maneira muito mais eficiente, buscando aquela paz política, aquela ordem e aquele bem-estar que todos nós desejamos.
Eram essas, Sr. Presidente, as palavras que queria trazer como antigo Parlamentar e professor universitário, que há muitos anos ocupa esta tribuna. Mais uma vez, faço um apelo às lideranças políticas no sentido de buscar uma solução para o País em favor de toda a Nação.
O Sr. Lobbe Neto - Solicito um aparte, Deputado.
O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - Tem V.Exa. a palavra.
O Sr. Lobbe Neto - Caro Deputado Bonifácio de Andrada, veterano - vamos dizer assim - da nossa bancada. Em nome da bancada, eu queria também parabenizá-lo pelo excelente pronunciamento, com muita lucidez em relação ao momento que vive o País, momento em que nós e os Líderes precisamos tomar uma atitude. A população tem uma expectativa muito grande em relação ao Congresso Nacional, para que tenha uma postura firme, séria, rápida, para pôr o País nos trilhos novamente do desenvolvimento. Parabéns, Deputado Bonifácio de Andrada!
O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - Agradeço o aparte a V.Exa., ilustre parlamentar que muito admiro.
Sr. Presidente, termino as minhas palavras, levando a V.Exa. os meus cumprimentos e agradecimentos por este tempo que me concedeu na tribuna.