	O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. considerasse como lido e autorizasse a divulgação nos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados de dois pronunciamentos que encaminho à Mesa.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para falar sobre uma grave situação que continua pendente de solução nesta Casa. Justamente aqui, onde são feitas as leis, onde são assegurados direitos aos trabalhadores deste País, os nossos secretários parlamentares, servidores de confiança de todos nós, Deputados e Deputadas, continuam tendo direitos constitucionais ignorados nesta Casa das Leis.
	A situação arrasta-se há mais de 20 anos, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e da implantação do Regime Jurídico Único, em 1990. Nossos secretários e secretárias parlamentares se encontram ainda hoje em situação absolutamente esdrúxula e em angustiante inquietação, pois não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho nem pertencem ao Regime Jurídico Único dos servidores públicos. Trabalham sem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sem seguro-desemprego, sem plano de saúde corporativo, sem direito ao gozo da licença-maternidade, sem direito ao aviso prévio e a outros direitos sociais e trabalhistas. Alguns deles, Sr. Presidente, aguardam até hoje o seu enquadramento nesta Casa, porque aqui já trabalhavam nos anos que antecederam à promulgação da nossa Constituição Federal, conforme já ocorreu nos Poderes Executivo e Judiciário.
	Sr. Presidente, sequer os nossos secretários parlamentares, que são lotados em nossos gabinetes, em Brasília, onde contribuem de maneira devotada, indiscutível e comprovada, trabalhando diuturnamente conosco na sustentação de nosso mandato parlamentar, atuando diretamente no assessoramento de nossas múltiplas, complexas e exaustivas atribuições e, efetivamente, atestando presença através do ponto eletrônico foram considerados por esta Casa como uma categoria no Plano de Cargos e Salários da Câmara dos Deputados, numa afronta à nossa compreensão.
	Chamo a atenção dos nobres colegas Deputados e Deputadas porque este é um debate que não pode mais ser adiado. Fazer isso seria continuar praticando a injustiça para com tantos dedicados e zelosos profissionais, alguns já com mais de 25 anos de trabalho ininterrupto conosco.
	Na condição de Deputado Federal Constituinte com sete mandatos consecutivos nesta Casa, faço um apelo ao Sr. Presidente, representante máximo do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, para que definitivamente procure, com urgência máxima, eliminar esta contradição que macula a Câmara dos Deputados, pois estamos perdendo para a iniciativa privada nossos assessores qualificados.
	Sr. Presidente, procure solucionar a questão, por mais que ela se apresente complexa, seja através do exame das diversas propostas de emenda à Constituição em tramitação que tratam do assunto, seja através da instalação de um Grupo de Trabalho para debruçar-se sobre esta questão, ainda sob a sua elevada Presidência, caro Deputado Marco Maia, homem público honrado, justo e sensível.
	Esta é a forma de garantir, em definitivo, os direitos constitucionais aos nossos secretários e secretárias parlamentares, sob pena de perdermos a sua assessoria qualificada, experiente e imprescindível pela ausência de benefícios trabalhistas, pelos salários defasados e sem expectativa de reajuste ou de garantia de correção ou também, Sr. Presidente, pela ausência de vantagens à carreira, como as oferecidas por outras Casas Legislativas, como as de Minas Gerais e da Bahia. 
	A desesperança deles se reforça pela falta de perspectiva de ascensão funcional, pois esse estímulo é dado à verba e não à pessoa, ficando ao arbítrio de cada Deputado e Deputada a distribuição do incentivo com quem lhe for conveniente. Muitos secretários parlamentares estão estacionados no mesmo nível desde a sua posse, há muitas legislaturas passadas. 
	Defender os secretários parlamentares é reafirmar nosso compromisso com os trabalhadores, que tanto defendemos nesta Casa por consecutivas legislaturas; é, em última instância, fazer valer nosso desejo de reconhecimento a estes assessores na Câmara dos Deputados e podermos nela transitar de cabeças erguidas e livres com a nossa consciência, Sr. Presidente.
	Tenho dito.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as ONGs começaram com prestígio. Associações ou fundações constituídas por pessoas de bem, tinham por objetivo melhorar a sociedade e a vida do próximo. Como nosso povo costuma sentir o problema dos outros, talvez encontremos aí a razão de o Brasil ter-se tornado um paraíso das ONGs, entidades privadas sem interferência governamental. 
Recente levantamento feito pela organização Contas Abertas mostra que quase 99% delas não recebem dinheiro do Governo Federal. 
	Além de empregarem cerca de 2 milhões de pessoas, elas vêm prestando serviços sociais importantes, sobretudo nas áreas de saúde, educação e fiscalização dos gastos públicos. São consideradas ONGs, por exemplo, todas as Santas Casas de Misericórdia do País, assim como a rede das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
	Entretanto, essa finalidade vem sendo desvirtuada por alguns malfeitores que encontraram nelas o caminho da mina, pois ONGs começaram a surgir para desviar dinheiro público, com enorme prejuízo para a reputação das que trabalham seriamente, fazendo jus à máxima de que a moeda ruim tira a boa de circulação. 
Nesse sentido, a jornalista Laura Diniz, da revista Veja, escreveu matéria com o sugestivo título Quem paga o pato são as boas...
	As falcatruas já descobertas foram responsáveis por um abalo que atingiu as sedes das 340 mil organizações não governamentais existentes no País. A colunista explica que "ONGs, quando do bem - e essas compõem a maioria - são associações ou fundações formadas por pessoas de boa vontade cujo objetivo é melhorar a vida de outras.(...) E, embora uma entidade desse tipo esteja a léguas de distância das falcatruas de Brasília, nem por isso deixa de ser prejudicada por elas. É o caso da Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, um centro de excelência que atende 3.000 pessoas por dia. Conta seu presidente, Henrique Prata: 'Acabamos de investir 3 milhões de reais para montar um centro de tratamento de câncer em Rondônia, mas depois desses episódios tivemos negado um documento que nos permitiria atuar no Estado. Estão desconfiando de todo mundo', diz."
	E Laura Diniz prossegue: "As entidades sem fins lucrativos criadas para trabalhar em prol dos necessitados e desassistidos nasceram vinculadas à Igreja. Os embriões do que hoje se conhece por ONG foram os grupos de fiéis que saíam das igrejas para cuidar de pacientes em asilos e hospitais. Com o tempo, a área de atuação desses voluntários se estendeu - assim como cresceu o número de gente disposta a faturar em cima da boa-fé alheia. A primeira tentativa do Governo brasileiro de frear o apetite de entidades desonestas pelo dinheiro público ocorreu em 1935, no Governo de Getúlio Vargas. Por meio de uma lei federal, criou-se a 'declaração de utilidade pública', título que seria concedido a associações e fundações constituídas 'com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade'."
	Sr. Presidente, a área da saúde ganhou bastante destaque nos últimos dias a propósito do tratamento do câncer que atingiu o ex-Presidente Lula. As deficiências, as filas, o descaso e, para dizer tudo, a verdadeira tragédia do SUS virou tema de debate na Internet e nas redes sociais. 
Aproveitando a ocasião, volto a insistir na importância da rede privada de saúde, especialmente dos hospitais filantrópicos, em razão de sua abrangência, qualidade e relativo baixo custo. 
	De fato, as longas filas de espera e as reclamações vêm demonstrando que a rede pública de saúde está muito distante das necessidades básicas de nossa população. Não podemos ficar indiferentes diante de um trabalhador ou de uma mãe que, ao assistir a um ente querido morrer na fila de um hospital, se sente impossibilitado de fazer algo para salvá-lo.
	Nas cidades onde há hospitais particulares filantrópicos, a situação acaba sendo um tanto atenuada. Mas para quem depende tão só de hospital público, a situação se torna aflitiva. A nossa atual rede pública vem jogando simplesmente no lixo 45% dos medicamentos que adquire. Isso ocorre devido à incúria na estocagem dos remédios, por falta de competente fiscalização e mesmo em virtude de compras inadequadas. 
	Sr. Presidente, resumindo o meu pronunciamento, posso afirmar que o Governo precisa separar o joio do trigo no que se refere à saúde, concedendo tratamento preferencial à rede privada filantrópica. Só acabaremos com as filas dos hospitais na medida em que aumentarmos e facilitarmos os contratos com a rede privada, pagando correta e dignamente os médicos e pelos procedimentos hospitalares, e, inclusive, autorizarmos a criação de novas faculdades de medicina, especialmente no interior. 
	Se adotarmos tal política, Sr. Presidente, estou seguro de que com orçamento muito menor daremos muito mais conforto e dignidade ao povo brasileiro, colaborando não pouco para que ele deixe o quanto antes as faixas de pobreza acentuada. Nosso povo merece mais, Sr. Presidente.
	Tenho dito.