
















Discurso do(a) Deputado(a)  em 28/02/2018 �s 14:20









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ



 Sessão: 017.4.55.O      
Hora: 14:20
Fase: BC         
Orador: GONZAGA PATRIOTA, PSB-PE
Data: 28/02/2018






 O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha fala é um apelo ao Presidente da República, ao Ministro da Integração Nacional e ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, para ver se olham para as 600 famílias que estão acampadas no Assentamento Democracia, no Maria Tereza, em Petrolina.Essas famílias receberam agora uma ordem judicial para desocupar a área. A água já foi cortada. São pessoas que eram donas daquelas terras do Maria Tereza.Quero pedir a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento e o faça chegar a essas autoridades, para que tenham coração e segurem esses 600 trabalhadores que estão lá no Maria Tereza. Não é possível que trabalhadores rurais, que eram donos daquelas terras, ocupando as terras abandonadas há 10 anos, sejam tirados de lá, quando sua lavoura está quase pronta! 	Obrigado, Sr. Presidente.  O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Será divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil o seu justo e legítimo pronunciamento. PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADORSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é tenso o clima nos Assentamentos Dom Tomás e Democracia, na zona rural de Petrolina. Moradores estão de sentinela para reagir à reintegração de posse determinada pela Justiça, que obriga as famílias a saírem do local, próximo ao Perímetro de Irrigação Maria Tereza, no quilômetro 25.	O motivo é que a Justiça autorizou o corte no fornecimento de energia elétrica e água aos moradores dos assentamentos antes do prazo determinado para saírem, dia 28 de fevereiro. Revoltados com a antecipação da medida, eles planejaram bloquear a rodovia de acesso aos assentamentos.	Cerca de 600 famílias ocupam o Dom Tomás e o Democracia. A área onde se localizam os dois assentamentos pertence à 3ª Superintendência Regional (SR) da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, que está em processo de ocupação dos lotes familiares e comerciais do Projeto Pontal.	Essas 600 famílias dos Assentamentos Democracia e Dom Tomás ocupam cerca de 400 hectares no Perímetro Irrigado Pontal , em Petrolina, no Sertão do São Francisco.	Desde o ano passado, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (CODEVASF ) lançou dois editais para a venda de 336 lotes do Projeto Público de Irrigação do Pontal. Segundo a autarquia, o objetivo é implantar projetos empresariais agrícolas, agropecuários e agroindustriais em unidades familiares e unidades empresariais.	Entretanto, famílias de baixa renda que ocuparam a área para produção agrícola durante os últimos anos, tendo em vista que há pelo menos três décadas a operação se arrasta, agora podem perder o seu sustento familiar, devido ao fato de não possuírem recursos financeiros ou programas de financiamento para aquisição das áreas rurais do Projeto Pontal.	O curioso, Sr. Presidente, é que as duas licitações lançadas pela CODEVASF são na modalidade de concorrência, do tipo maior oferta, parâmetro que não contempla os pequenos agricultores, além de abrir precedentes para grandes empresários adquirirem lotes da área produtiva.	Recentemente, a Justiça determinou o corte de água e energia, impedindo os agricultores de produzir e provocando grandes prejuízos para as famílias, que possuem como única fonte de renda a produção agrícola do Projeto Pontal.	Ainda, no ano passado, o Diretor da Área dos Empreendimentos de Irrigação da CODEVASF, Luís Napoleão Casado, afirmou que os dois editais possibilitariam a ocupação de mais de 4,5 mil hectares dentro do conceito de sustentabilidade. Afirmou: O objetivo do projeto é contribuir para o desenvolvimento da região por meio da agricultura irrigada, proporcionando a geração de emprego e renda, o aumento na oferta de alimentos e, consequentemente, a melhoria de índices socioeconômicos.	Os agricultores  rurais pretendem resistir ao processo de regularização das áreas do Projeto Irrigado do Pontal, haja vista que os parâmetros adotados pela CODEVASF apontam desequilíbrio na aquisição das áreas.	O intuito dos agricultores, Sr. Presidente, é encontrar uma solução para equilibrar o processo de regularização junto à CODEVASF  e ao INCRA para que possam continuar produzindo no projeto.	O agricultor Mauricio Marques, do Assentamento Democrático, defendeu a permanência dos produtores rurais na área:A seca está muito grande e nós precisamos continuar no Projeto Pontal, produzindo, para tentar colher alguma coisa. As autoridades deveriam procurar os produtores para construir uma solução viável. Eles deveriam colocar a mão na consciência. Nós estamos aqui porque precisamos. Não estamos invadindo as terras [...] foram eles que invadiram nossas terras para fazerem reserva de "Tatu-Bola", que não existe essa caça. E eles querem pra quê? Não existe área abandonada, todas têm documentação e possuem cerca.	Enquanto uma solução não é construída, os agricultores permanecem ocupando as terras e aguardam as autoridades para dialogar. Não é possível que 600 famílias sejam desalojadas pela CODEVASF! Essas pessoas têm direito à vida, fato que está sendo desconsiderado pela instituição.