	O SR. ROCHA (PSDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu trago a esta tribuna uma denúncia grave. Eu quero falar aqui da binacional Alcântara Cyclone Space, uma empresa que foi constituída efetivamente no dia 31 de agosto de 2006, com capital brasileiro e ucraniano, e que tinha por objetivo o lançamento comercial de satélite através do foguete ucraniano Cyclone-4.
	Sr. Presidente, mais de 500 milhões de reais foram gastos através dessa binacional, estranhamente sem licitação, porque, a pedido do Conselho de Defesa Nacional, houve a dispensa de licitação, e as empresas Odebrecht e Camargo Corrêa abocanharam essa obra. De forma estranha, após todos esses anos, aquele sonho de o Brasil entrar para o seleto clube de países que lançam satélites, que têm a tecnologia para lançar satélites, através dessa binacional constituída entre Brasil e Ucrânia, foi por água abaixo.
	Esses mais de 500 milhões de reais que foram gastos, segundo informações que eu obtive do Embaixador da Ucrânia, foram simplesmente jogados na lata do lixo, quando o Governo brasileiro denunciou o contrato, quando o Governo brasileiro rescindiu o contrato, e o pior: sem apresentar uma justificativa.
	Pela imprensa propalou-se que a rescisão do contrato se deu em razão de o foguete ucraniano, o Cyclone-4, ser um foguete ultrapassado que usava combustível tóxico, a hidrazina. 
É estranho, Sr. Presidente, porque, depois de tantos recursos públicos terem sido jogados na lata do lixo, só aí foram descobrir isso tudo.
	O fato é que temos informações de que o próprio ex-Presidente Lula procurou a delegação da Ucrânia para tentar triplicar o orçamento dessa binacional, para tentar tirar mais dinheiro do Governo brasileiro, mais dinheiro do Governo ucraniano. Como a Ucrânia não cedeu às pressões, sem motivo justo, o Governo brasileiro rescindiu o contrato.
	Nós não podemos admitir isso, porque o art. 37 da Constituição Federal é claro quando prevê os princípios que o administrador público deve adotar: o princípio da transparência, o princípio da publicidade, o princípio da eficiência.
	Sr. Presidente, o que foi gasto em Alcântara não serve para nenhum outro tipo de foguete. Se, por acaso, o Brasil quiser compor outra binacional, vai ter que refazer o sítio de lançamento. Foram gastos 500 milhões de reais, que fazem falta ao nosso povo.
	Eu fiz a denúncia ao Procurador-Geral da República. Entreguei todos esses dados e pedi ao Ministério Público Federal que entre no caso, que apure e responsabilize os verdadeiros culpados pelo fato de o Brasil ter despendido tanto recurso público, e não ter alcançado o objetivo de entrar nesse seleto clube de países que lançam satélites.
	Sr. Presidente, não podemos nos calar, não podemos ficar de braços cruzados vendo recursos públicos que fazem falta na saúde, na segurança e na educação serem desperdiçados!
	E o pior: ao que tudo indica, o contrato com a binacional não saiu porque a Ucrânia não cedeu a chantagens. Segundo o Embaixador da Ucrânia, ao preço que queriam ficaria mais caro do que Baikonur; ficaria mais caro do que Cabo Canaveral.
	Então, Sr. Presidente, eu fiz a denúncia e espero que o Ministério Público esclareça o que aconteceu com esse recurso do povo brasileiro.
	Obrigado, Sr. Presidente.