	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta semana tivemos alguns fatos bastante emblemáticos e marcantes nesta Casa, e um deles diz respeito à aprovação do Programa Mais Médicos, resposta que a Câmara dos Deputados dá à sociedade. É a transformação em medidas muito concretas do clamor muitas vezes difuso que se estabeleceu nas ruas deste País, ou a partir das ruas deste País, no mês de junho. 
	A Presidente Dilma Rousseff escuta o clamor das ruas e o transforma em medidas absolutamente concretas, em recursos objetivos para a mobilidade urbana. Na intenção, ou na luta, esta Casa respondeu à altura: estamos estabelecendo recursos dos royalties do pré-sal - 75% para a educação e 25% para a saúde.
	A Presidente Dilma Rousseff também responde que é necessário que façamos uma reforma política. Sabemos todos disso. Sabemos que este Parlamento como está, em grande medida, não representa o povo brasileiro. Temos 8,7% de representantes mulheres nesta Casa, num país onde mais de 50% da população é composta por mulheres.
	Nós temos aqui uma bancada feminina diminuta e não temos a participação de nenhum indígena ocupando mandato nesta Câmara para defender os seus interesses absurdamente relevantes. 
	A Presidenta Dilma Rousseff fala sobre a necessidade de uma reforma política que, penso eu, tem que ser uma tarefa a ser desenvolvida pela própria população, com a pressão necessária, para que esta Casa dê as respostas. Esta Casa há de dar as respostas necessárias para que tenhamos uma reforma política e para que possamos cortar a influência do poder econômico, não apenas na eleição de candidaturas, mas também no domínio de mandatos.
	Nós sentimos, Deputado Amauri Teixeira, o cheiro do poder econômico em todas as grandes questões que são pautadas aqui neste momento. E me pergunto, muitas vezes, se não há o interesse de uma indústria farmacêutica, na medida em que o Brasil não tem uma política de prevenção à saúde e que não tenhamos aqui médicos que possam estabelecer essa política, essa política pensada pela reforma sanitária deste País e pela lógica do SUS, que fala em equidade, que fala em universalidade, que fala em integralidade e que fala em controle social, inclusive; ou seja, para que se pense a saúde não como um contraponto da doença, mas como qualidade de vida, e que eu traduziria qualidade de vida como felicidade. 
	Saúde é felicidade. É a possibilidade de as pessoas se sentirem inteiras na sua humanidade. Uma humanidade tantas vezes negada, negada inclusive pela ausência de médicos neste País. 
	Nós temos por volta de 70 mil engenheiros estrangeiros trabalhando no Brasil. Não vejo qualquer tipo de proposta ou qualquer tipo de denúncia a este fato. Mas quando se pensa em trazer médicos estrangeiros, para ocuparem o lugar que os médicos brasileiros se recusaram a ocupar, nós vimos todo um clamor daqueles que não entendem que a população deste País precisa de saúde. 
	É óbvio que precisa de infraestrutura, é óbvio que precisa de insumos, de medicamentos, é óbvio que precisamos de tudo isso. Mas precisamos também de médicos, e, fundamentalmente, não adianta termos medicamentos e infraestrutura se não tivermos o profissional que possa lidar com a saúde.
	Queremos construir as condições necessárias para um bom atendimento à saúde, com profissionais médicos em todos os Municípios do Brasil. 
	Aliás, é bom lembrar que nunca vimos qualquer tipo de reação, ou qualquer tipo de crítica aos países que contratam médicos estrangeiros para atuarem como agentes do desenvolvimento da saúde na Europa ou mesmo nos Estados Unidos. 
Mas esta Casa deu a resposta de que o povo brasileiro precisava. E nunca tivemos tanta preocupação do povo brasileiro em que não houvesse qualquer tipo de descompasso com o seu clamor, com a sua necessidade de ter profissionais médicos no seu Município e com o funcionamento desta Casa. 
	Eu diria, Sr. Presidente, que demos uma resposta digna de um Parlamento que construiu e teve uma Constituição tecida com essas mãos há 25 anos, uma Constituição que tem a dignidade humana como princípio fundante. A cidadania significa direitos e deveres. Mas direitos humanos é dignidade humana! Pensem que os direitos humanos perpassam, na lógica da dignidade humana, qualquer tipo de situação, inclusive as situações de guerra, em que a morte é permitida. Mas o rompimento da dignidade humana, digo, a tortura, não é permitida, nem o tratamento indigno a adversários e inimigos. 
	A nossa Constituição fala disso. E a nossa Constituição fala também de muita coisa. Ela tem um artigo que reconhece que este Brasil cometeu um genocídio contra a população indígena, um genocídio que se transformou em etnocídio, que vai rompendo a cultura, que vai, em verdade, rompendo e matando o próprio conhecimento e que vai rompendo e matando a nossa diversidade, que é a nossa própria beleza. 
	Hoje, tive a oportunidade de ouvir a fala do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na II Conferência Global sobre Trabalho Infantil. E ali Lula dizia: "Este País promoveu um genocídio contra a comunidade indígena". 
Este Brasil provocou e promoveu vários holocaustos que são invisíveis. Precisamos reconhecer nossos holocaustos, reconhecer o holocausto dos navios negreiros, reconhecer o holocausto das senzalas, reconhecer o holocausto que foi promovido, provocado, no processo de colonização, que ocorreu com os fios da violência e da subalternização, inclusive de mulheres e crianças neste País.
	Por isso, digo que temos um artigo na Constituição que assegura isso e a necessidade da homologação das terras indígenas. E o que vimos aqui? Vimos aqui um segmento que defende a sua própria propriedade, que defende essa concentração das terras, porque nós temos 0,02% da população brasileira concentrando 80% da terra cultivável. Fala-se aqui em homologação das terras indígenas, mas não se diz que mais de 90% delas estão na Amazônia Legal e já estão homologadas. A terra homologada para a população indígena é terra da União, e concentra áreas de preservação ambiental, porque a cultura indígena sabe lidar e dialogar com as outras formas de vida e sabe que a terra tem que ser explorada e tem que ser sinônimo de vida. 
Por tudo isso, Sr. Presidente, o que vimos aqui, na terça-feira, foi a reação bruta, a ameaça daqueles que não têm a força do argumento e tentam fazer valer a força bruta. Tem razão Sócrates quando diz que a violência é a arma dos fracos, é a arma de quem não pode convencer este Brasil.
	Tivemos aqui o desnudamento da intenção da PEC 215, sobre a qual alguns diziam: "Não queremos mexer no art. 231 da Constituição. Queremos continuar homologando. Apenas achamos que a homologação tem de estar neste Parlamento, porque ele é diverso e, obviamente, tem, na sua diversidade, a sua função e a sua gênese." Mas aqui nós escutamos aqueles que diziam: "Não é mais possível conceder terras para os indígenas." É como se a terra não fosse dos indígenas e não tivesse sido arrancada deles, arrancando-se a sua própria cultura.
	Eu diria, Sr. Presidente, que uma democracia é, sim, a voz da maioria, mas não é democracia se não respeitar os direitos da minoria. Por isso o que nós vimos aqui foi a tentativa da força bruta, de se utilizar a violência grosseira, a violência absolutamente explícita à opinião contrária. É um ato antidemocrático e indica que esses que querem se apoderar das terras querem se apoderar do próprio Brasil e reagem de forma absolutamente grotesca, de forma absolutamente antagônica aos princípios da democracia, à opinião divergente.
	Por isso lamento extremamente e, por outro lado, digo que o que nós vimos aqui na terça-feira: representantes da bancada ruralista querendo literalmente bater, chamando para um acerto de contas físico segmentos que defendem os direitos indígenas aqui. Foi uma expressão de brutalidade, foi um pisotear na nossa Constituição, foi um rasgar a nossa Constituição, que fala em democracia, que fala contra a discriminação e que assegura o direito das terras indígenas! E digo mais: a cláusula da Constituição é cláusula pétrea!  
Esse é o entendimento inclusive do Relator do mandado de segurança a que nós demos entrada no Supremo. Ele diz que, sem dúvida, essa é cláusula pétrea, porque, primeiro, significa direito adquirido, e, segundo, porque significa a divisão dos Poderes, necessária para que nós possamos ter um Estado Democrático de Direito. O Legislativo não pode se imiscuir em atribuições que são naturais, precípuas e exclusivas do Poder Executivo, como as que dizem respeito às garantias individuais, em especial as garantias dos direitos individuais da população indígena.
	Encerro, lembrando um cacique que aqui veio reivindicar seus direitos e que dizia: "Como alguém pode acreditar que podemos viver descolados dos nossos antepassados? Como alguém pode acreditar que podemos viver sem a terra e sem a natureza?" 
Pois que vivam os indígenas, para que possamos resgatar a nossa brasilidade, a nossa dignidade, e possamos empunhar a nossa Constituição! Porque dissemos, quando assumimos o mandato nesta Casa, que a iríamos honrar. Que seja honrada a nossa Constituição! E, para que seja honrada, é preciso definitivamente retirar da pauta deste Congresso Nacional e desta Câmara a PEC 215, porque ela é uma afronta à diversidade, à brasilidade, é uma invisibilização dos holocaustos que aconteceram neste País.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.