	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, relato neste pronunciamento, do qual peço divulgação, a minha participação no 15º Congresso Brasileiro de Mineração, realizado na cidade de Belo Horizonte. Pude lá coordenar um painel onde se traçaram as tendências internacionais, com vários consultores de diferentes países, quer sejam do continente asiático, quer sejam da América do Norte, e também do continente africano. Foi muito interessante, assim como tem sido muito dinâmica a performance da Comissão de Mineração, que nós integramos e que está discutindo o marco regulatório.
	Quero saudar o Deputado Gabriel Guimarães, Presidente, e o Deputado Leonardo Quintão, Relator, pelo conjunto de debates que temos feito na Comissão sobre o direito de prioridade, a questão do título único, o diferencial para o material de...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no 15º Congresso Brasileiro de Mineração, realizado junto à Exposição Internacional de Mineração 2013, em Belo Horizonte (MG), mediei o debate sobre economia mineral, painel que marcou a primeira sessão plenária do Congresso.
	Senti o pulso de um dos mais importantes setores produtivos do País justo no momento em que se discute no Parlamento o Projeto de Lei do Executivo sobre o marco regulatório da mineração, que estabelece novas regras para a atividade e cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.
	Apesar de a indústria de mineração brasileira apresentar previsão de 75 bilhões de dólares de investimentos para o período de 2012 a 2016, há uma clara apreensão em toda a cadeia sobre a lei a ser aprovada. O assunto está em discussão há vários anos, boa parte dela a portas fechadas, dentro do Governo, e agora, quando tramita no Legislativo, tem provocado muitas discussões, expressas, por exemplo, nas 372 emendas recebidas - várias delas apresentadas por mim. A audiência pública, requerida por mim e realizada em São Paulo, foi exemplo disso.
	Já foram realizados 13 encontros regionais, além das audiências públicas na Câmara Federal, para debates e esclarecimentos.
	Defendo a atualização do Código de Mineração, em vigência desde 1967. Foram 5 anos de espera e, mesmo com a decisão de retirar a urgência do projeto, o prazo para analisá-lo ficou restrito. Mas precisamos avançar. 	Vejo com bons olhos a criação da agência, do conselho, a mudança do regime de exploração do setor para a modalidade de licitações, preservando o direito de prioridade, proporcionando maior concorrência, mas garantindo a iniciativa de pesquisas e o reconhecimento de preferência àqueles que buscam oportunidades.
	Mas neste novo marco os tributos não devem simplesmente seguir a regra de royalties da exploração de petróleo, por exemplo, até porque ainda há muito o que descobrir e explorar no Brasil, projetando oportunidades não sonhadas para Estados e Municípios em todos os quadrantes.
	Estranho o projeto ter circulado tanto tempo no Governo, sob a supervisão da Presidente Dilma - que já foi Ministra de Minas e Energia - e com cobranças feitas por S.Exa., e chegar ao Congresso com tantas definições pela metade e risco de armadilhas ideológicas e estatizantes, apesar dos avanços conceituais na proposta da agência e do conselho.
	Estou trabalhando para votarmos uma lei adequada a um dos maiores territórios minerais do mundo, tão ou mais rico do que o da Austrália, Canadá, China, Estados Unidos e Rússia.
	O País está entre os primeiros colocados mundiais na exportação de nióbio, ferro, manganês, bauxita, tantalita, grafite e rochas ornamentais e tem a segunda maior mineradora do planeta, mas é dependente de minerais estratégicos, como os fertilizantes - largamente importados para suportar o sucesso da nossa agricultura -, além de não mais investir na produção e transformação de terras-raras (elementos químicos utilizados na indústria de alta tecnologia de eletroeletrônicos), das quais já foi o maior produtor mundial.
	Somos uma Nação rica em variadas reservas ainda não conhecidas e exploradas. E como boa parte delas está em áreas remotas ou carentes, o setor mineral assume importância especial no desenvolvimento econômico e social de vastas porções de terras brasileiras, especialmente se as novas leis visarem à prosperidade, incentivando projetos estruturados e sustentáveis, e não simplesmente a novas fontes de arrecadação.
	Estima-se que, para cada posto de trabalho gerado na indústria de mineração, outros 13 sejam criados na sua cadeia de valor. O setor mineral brasileiro é hoje um dos mais importantes para a economia, com contribuição ente 4% e 5% para o PIB do País.
	A mineração exige também investimentos de porte, competitividade, projetos de longo prazo, e sua regulação deve ser justa e moderna, de forma a destravar o desenvolvimento setorial e promover suas atividades econômicas e produtivas. Por isso critiquei muito o Governo por suspender sem critério as autorizações de pesquisa e lavra mineral - o que tantos transtornos causou ao setor -, enquanto não definia as novas normas.
	A lei precisa também estabelecer que os órgãos de regulação criados tenham recursos suficientes e independência institucional para desempenharem de maneira adequada suas atividades de planejamento, pesquisa, desenvolvimento e fomento.