	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 21 próximo passado, na segunda-feira, o Governador do meu Estado, Rui Costa, deu entrada, na Assembleia Legislativa, a um projeto da maior relevância para a educação no Estado da Bahia: Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe.
	De acordo com o projeto, Sr. Presidente, o professor que permanecer em sala de aula terá uma bolsa durante 2 anos, renovável por mais 2 anos, no valor de 1.600 reais.
	Eu acho isso extremamente importante. Além do piso salarial, o professor receberá essa bolsa para permanecer efetivamente em sala de aula. Então, eu fico feliz. Os professores que cumprem carga horária de 20 horas receberão a metade, 800 reais, enquanto cuja carga horária é de 40 horas receberão 1.600 reais.
	Quero, desta tribuna, parabenizar o Governador Rui Costa e o Secretário de Educação, Senador Walter Pinheiro.
	Peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Roberto Britto, será dada a divulgação ao pronunciamento de V.Exa. em todos os órgãos de comunicação da Casa e, inclusive, no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um projeto de lei que vai criar uma bolsa para estimular a permanência de professores do magistério atuando na rede estadual foi encaminhada pelo Governador Rui Costa à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na semana passada, dia 21.
	Esta é uma importante notícia que tenho o prazer de dar a esta Casa e ao Brasil. O valor da Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe será de R$1.600,00, para o professor com carga horária de 40 horas, e de R$800,00, para aqueles com carga horária de 20 horas. O benefício será destinado a professores efetivos do magistério que exercem atividades nos ensinos fundamental e médio, como informa a Secretaria de Comunicação Social do Governo Estadual.
	Ao falar da medida, o ilustre Governador Rui Costa disse - e concordamos inteiramente com ele - afirmou:
		"Essa é mais uma ação que valoriza o importante trabalho desempenhado pelos professores em sala de aula. (...) Agora, com esse compromisso firmado, esperamos que os professores possam prolongar sua permanência dentro das escolas, contribuindo ainda mais para a construção de futuro promissor dos jovens baianos".
	De acordo com o projeto, Sr. Presidente, o benefício será pago por 2 anos, prorrogáveis por mais 2, e sobre ele não incidirá contribuição previdenciária. Também não poderá ser utilizado para cálculo de aposentadoria e pensão. Poderão ser contemplados servidores que obtiverem desempenho individual satisfatório e que não possuem em seus registros funcionais mais de seis faltas injustificadas no ano letivo imediatamente anterior ao do início da percepção da vantagem. O desempenho individual será aferido pelo chefe imediato do servidor interessado em perceber o benefício e comprovado mediante certidão específica. Aquele que exercer as suas atribuições em mais de uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino deverá ser avaliado em ambas as unidades.
	Aproveito esta oportunidade para agregar a esse registro afirmações feitas pelo Senador Walter Pinheiro, Secretário de Educação da Bahia, ao dizer, quanto à medida:
		"Este é um incentivo para que aqueles professores que estão próximos de se aposentar possam optar por não sair, numa expectativa de dar um estímulo para eles permanecerem um pouquinho mais nas escolas. Na Educação, temos um volume expressivo de professores e, portanto, qualquer movimentação de 10% do quadro já abala bastante. Se fizer uma conta do que temos de professores de carreira no Estado, aproximadamente 10% estarão em condições de pleitear aposentadoria num futuro próximo".
	A percepção da bolsa não implicará a suspensão de vantagem ou benefício recebido pelo servidor, a exemplo do Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional n° 41, de 2003, e que se trata da devolução da contribuição previdenciária do servidor que, embora esteja em condição de se aposentar, optou por continuar em atividade.
	Peço, Sr. Presidente, que determine a divulgação deste pronunciamento através de todas as mídias da Câmara dos Deputados e, em especial, no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.