	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, nobres Parlamentares, entre tantas medidas provisórias editadas pela Presidente Dilma, talvez esta seja a única que realmente atende aos preceitos constitucionais, quer no tocante à relevância, quer no tocante à urgência, quer no tocante ao mérito. Muitas medidas provisórias aqui votadas não chegam a ter todos esses pressupostos constitucionais atendidos.
	No momento em que nós do PSDB estamos dando apoio à Medida Provisória 583, realmente constatamos que há necessidade, sim, de nós atendermos 100 milhões de nordestinos que estão sem água para beber. As escolas não estão funcionando porque não têm água para os alunos. Cem milhões de nordestinos estão perdendo a sua safra, já estimada em mais de 3,5 milhões de toneladas e que não se concretiza em virtude da estiagem. 
	Agora, ao mesmo tempo em que nós a apoiamos, nós temos que dizer que falta, sim, o Governo Federal fazer um planejamento para o Nordeste; falta, sim, o Governo Federal executar o Orçamento. Quantos de nós Parlamentares nordestinos alocamos recursos nos Orçamentos de 2010, de 2011 e de 2012 para fortalecermos a CODEVASF, para fortalecermos o DNOCS? Mas o Governo Federal dá as costas a essas emendas, que poderiam estar minimizando o sofrimento desses nordestinos que hoje passam sede e fome.
	E vêm 600 milhões de reais de uma hora para outra, sem se especificar em que vão ser utilizados. De um modo genérico, estão especificadas as ações. E eu pergunto aos Parlamentares: quantos de V.Exas. têm emenda no Orçamento para a FUNASA? Quantos têm emenda no Orçamento para o DNOCS? Alocamos recursos para recuperar a barragem, para recuperar aquele poço profundo - porque falta a instalação da energia -, para recuperar obras hídricas que estão abandonadas, para recuperar os perímetros irrigados. 
 	E vem agora esta medida provisória, que é importante, sim. Mas nós, principalmente a bancada nordestina, temos que ter o posicionamento de cobrar um planejamento em relação ao Semiárido brasileiro. Há anos os institutos de meteorologia já sinalizavam esta estiagem, e, segundo debate na reunião de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento desta Casa, que nós presidimos, é bem provável que só termine entre fevereiro ou março. E é aí que as coisas se agravam. 
	A maioria dos nobres Parlamentares assistiram à reportagem da Globo sobre a transposição das águas do Rio São Francisco. É um descaso. Eu e vários Parlamentares estivemos lá em abril verificando as obras, que, de lá para cá, continuam abandonadas. Esse é o Custo Brasil. Para recuperar essas obras, será gasto muito mais dinheiro.
	É triste vermos a Ministra do Planejamento dizer que é normal atrasar obra, que é cotidiano atrasar obra, como se essas obras atrasadas não fossem gerar um custo para o Brasil, não fossem gerar até superfaturamento.
	Neste momento em que está sendo apreciada a Medida Provisória 583, nós nordestinos temos a certeza de que não é através de medida provisória que iremos melhorar os indicadores sociais e econômicos do Nordeste. Precisamos de políticas efetivas: a revitalização da SUDENE e, acima de tudo, uma parceria com a CODEVASF e com o DNOCS, para podermos gerar renda, para podermos minimizar o sofrimento do povo. É claro também que somente a transposição das águas do Rio São Francisco não vai resolver o problema do Nordeste, mas poderia amenizar a situação. 
	Fica registrada aqui a nossa cobrança para que o Ministério da Integração Nacional e o Ministério do Planejamento façam uma articulação com os demais Ministérios para que possamos minimizar esse efeito da estiagem, que só está começando. Infelizmente, por uma falta de planejamento do Governo Federal, não temos ações efetivas.
	Era esse o nosso posicionamento.
	O PSDB está votando favoravelmente à medida, mas observando esta falta de planejamento, de compromisso do Governo Federal com o Nordeste.
	Obrigado.