PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o novo marco regulatório da mineração que está prestes a ser apreciado nesta Casa vem sendo alvo de críticas e objeções que precisam ser conhecidas e avaliadas antes da decisão final. 
Consenso é que não existe em torno do projeto do Poder Executivo, pois, enviado em junho ao Congresso em regime de urgência constitucional para tramitação, já em setembro a urgência foi retirada, a partir de um acordo entre o Palácio do Planalto e a Comissão Especial, ficando acertado que a Comissão o votaria até meados deste mês, seguindo depois para votação no plenário da Câmara.
Com as pressões e discordâncias que se intensificaram  nas  últimas  semanas,  já  não  se tem como  certo  que  o  novo  marco  possa ser aprovado nas  duas  Casas do Legislativo  em  2013.  O Governo tem se esforçado em defender o projeto das críticas mais fortes, como a de um grupo de especialistas do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado. Entende esse grupo que esse PL, em muitos aspectos, nasce mais anacrônico do que o atual Código de Mineração, de 1967, que veio substituir. 
A proposição deve, portanto, representar apenas o ponto de partida das discussões sobre o novo marco regulatório e comporta uma intervenção intensa do Congresso Nacional para aperfeiçoá-la. O texto critica o viés intervencionista e centralizador no Executivo que há no projeto e que afasta outros atores do centro de tomada de decisões no setor mineral e semeia a insegurança.
Aliás, insegurança jurídica e uma reduzida competitividade em confronto com o código vigente são objeções também das entidades de classe e de segmentos da indústria, na medida em que a empresa privada deixará de ser protagonista da exploração mineral. Nessa visão, bastaria aperfeiçoar o marco atual, que é reconhecido como competitivo. Sinal de que é bom o atual marco, argumentam, é a previsão de investimentos de U$75 bilhões no setor mineral brasileiro no período 2012-2016. E a indagação que se faz, na expectativa de novo regime intervencionista, é se o Estado dará a dinâmica que um setor intensivo em capital, como a mineração, precisa.
Há o receio de que o novo marco chegue a afugentar investimentos, pois é importante que ele facilite acesso a quem pretender investir e pesquisar novas áreas, sob pena de acontecer uma lacuna na produção mineral no futuro.
Rezo para que esse marco regulatório incentive, ao invés de afugentar investimentos para a nossa região. Todos sabem que a mineração é uma das saídas que temos para continuar crescendo.