	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio aos tremores políticos, em tempos de recrudescimento da postura conservadora e de alto grau de insatisfação com o comando do Executivo, só há uma resposta: o golpe de 2016 foi comtemplado, mas os pós-golpes vêm fracassando.
	Segundo o jornalista Luis Nassif, brinca-se com o poder, derruba-se um Presidente eleito, arma-se contra o interino que se aboletou no cargo, fazem cálculos sobre o momento de impichar a chapa, se agora, se no ano que vem, valem-se de seu poder institucional para toda sorte de abusos.
	Poucas vezes o Brasil passou por tantos espetáculos tão deprimentes de falta de compostura institucional do Poder Executivo.
	Temer é uma máquina sistemática e conservadora que tenta construir um condicionamento na mente do povo. O padrão representativo se confunde na sua profundeza com o que realmente seja uma democracia. Maquiavélico, desde o início do processo de crime de responsabilidade, no qual vitimou nossa Presidenta eleita democraticamente, Dilma Rousseff, o Chefe do PMDB corporificou a mente dos Deputados e Senadores, para após isso sangrar a democracia e o dono dela: o povo.
	Estamos vivendo um abismo atrás do outro. Até o ex-Presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que - abre aspas - "Temer não tem legitimidade para comandar o País".
	Agora, recebemos um anúncio de que Temer vai implantar dez medidas para reativar a economia do País. Porém, não existe nenhuma delas, ou seja, é mais uma jogada de propaganda para enganar o povo brasileiro.
	Com o golpe em curso, o PMDB e o PSDB se aliaram para travar o Congresso e levar adiante a política do "quanto pior, melhor", criando as condições para a sua derrubada.
	O resultado foi uma queda de dez pontos no PIB, empresas e famílias endividadas, demanda anêmica e uma crise fiscal muito maior, em razão da queda da atividade econômica. Em resumo, o golpe quebrou o Brasil.
	Agora, Temer e seus marqueteiros querem vender gato por lebre. Esta jogada fantasmagórica não salvará o Brasil do lamaçal em que o golpe o enfiou.
	O povo, detentor de todo poder democrático, precisa reagir a essa falácia do Governo Temer. Chega de engano e de retrocessos.
	Este era o primeiro ponto de que falaria neste momento. O outro ponto é o seguinte: o tráfico de pessoas no Brasil precisa ser investigado com mais contundência, prudência e com uma legislação mais eficaz. A investigação é importante, pois revela a tragédia social que movimenta mais de 32 bilhões de dólares no mundo, segundo a ONU.
	Presidi a audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta manhã, onde tratamos de um tema que chama atenção de todos os brasileiros e brasileiras, o tráfico de pessoas. Mas a sociedade não tem consciência de que esse tipo de crime vem sendo praticado em grandes proporções. A situação é de uma gravidade extensa. Há, sim, uma rede no Brasil com alguma envergadura e que está por trás dessas articulações criminosas.
	Temos, ainda, leis deficientes. O tráfico de pessoas está ligado à prática da exploração sexual e ao mercado ilegal de órgãos. Tivemos uma lei aprovada em outubro sobre o tema, mas muitas das coisas que foram aprovadas só atendem o projeto de uma CPI feita pelo Senado Federal. Nós Deputados fizemos uma CPI de investigação, enviamos uma proposta de incorporação à legislação feita pelo Senado, mas não fomos atendidos. Temos, ainda, a necessidade de reestruturar uma legislação específica sobre alguns assuntos, pois o ordenamento jurídico brasileiro ainda é deficiente em relação a este crime tenebroso e figurativamente hediondo.
	Sugerimos, para a nova legislação, temas e trabalhos da CPI que investigou o tráfico de pessoas, realizada por esta Casa. A maioria deles foi suprimida do projeto.
	Um exemplo claro era a sugestão que fizemos sobre a manutenção de dados pessoais pelas empresas de transporte e telefonia por um prazo de 5 anos, para acesso direto e permanente do juiz, do Ministério Público ou do delegado de polícia, nos bancos de dados de reservas e de registro de viagens, para fins de investigação criminal.
	Outro ponto importante a ser destacado é a responsabilidade dos dados de registros de conexão, mantidos em sigilo para fins de investigação; o Cadastro Nacional de Traficantes de Seres Humanos; e as penas para realização de modificações corporais sem consentimento da vítima por profissional não habilitado ou em condições que ofereça risco à saúde. Tudo isso, Sr. Presidente, foi investigado a fundo. Trabalhamos duro para formular essas sugestões e garantir a segurança de muitas pessoas, mas, infelizmente, o Senado rejeitou nosso substitutivo.
	Agora, ano que vem, iremos sugerir novas mudanças na lei que foi aprovada este ano. Espero que este Congresso nos ajude a avançar ainda mais em nossa legislação.
	Enfim, agradeço todos os palestrantes que ali estiveram: Sr. Cláudio Perét Dias, Diretor do Departamento de Políticas de Justiça, Representante da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania; Sra. Eliana Vendramini, Promotora de Justiça de São Paulo e Coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos; Sra. Diana Calazans Mann, Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal; Sra. Ana Paula Diniz, Assessora da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF; Sra. Ivanise Experidião da Silva Santos, Presidente da ONG Mães da Sé, de São Paulo; e Sr. Conrado Luciano Batista, advogado e militante de direitos humanos. A participação de vocês enriquece, em número, grau e gênero, nosso debate. 
	Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de colocar neste momento, além de dizer que nós não podemos aceitar tanta pressa em votar uma proposta de reforma da Previdência como essa, que chegou a esta Casa nesta semana.
	Pelo que eu sei, pelo Regimento desta Casa, depois de publicado no Diário Oficial, são cinco sessões para que Parlamentares possam apresentar emendas. O chamado Relator "The Flash" já entregou o parecer, descumprindo, inclusive, o Regimento da nossa Casa, que assegura que os Parlamentares possam apresentar emendas ao projeto que veio lá do Presidente Michel Temer. E vem agora a pressa para julgá-lo, para votá-lo já na segunda-feira.
	Nós vamos obstruir o quanto possível. Não vamos permitir que se vote. Queremos fazer um grande debate sobre o assunto em audiências públicas e Comissões Gerais. A sociedade brasileira precisa saber que este é o projeto não da morte, mas do extermínio pleno das mulheres, dos agricultores, dos pensionistas, daqueles que estão prontos para se aposentar.
	Como dizia um Deputado hoje à tarde, parece que estão querendo que a aposentadoria seja apenas aquela que tem a pessoa quando morre e vai para o cemitério. Na realidade, com o tempo de contribuição que estão propondo, vai ser impossível alguém se aposentar, a partir da aprovação dessa lei.
	Eu espero que nós possamos modificar essa proposta, porque ela leva ao extermínio do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba.