	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, amanhã, às 15 horas, no Rio de Janeiro, vai acontecer um grande ato em defesa dos interesses dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, coordenado pelo Governador Sérgio Cabral.
	Eu acredito que nessa questão dos royalties nós chegaremos a um denominador comum e o consenso vai prevalecer. Os royalties do petróleo já licitado são direitos constitucionais dos Estados e Municípios produtores. Dos royalties do pré-sal, aí, sim, que seja feita a partilha. Mas nós Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, junto com toda a classe política e a sociedade civil desses Estados, vamos lutar pelos nossos direitos, e esperamos que a Presidenta Dilma no momento certo decida em favor de que eles sejam preservados. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores, pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem, pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais, inclusive na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, o Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo continuam a atuar com firmeza contra a redistribuição dos royalties do petróleo aprovada de forma equivocada pelo Senado Federal, e estamos todos nós Parlamentares das duas bancadas atentos às várias frentes abertas, neste momento tão crucial para milhões de cidadãos que podem ser prejudicados por uma matéria inconstitucional e injusta.
	Na noite da terça-feira de ontem, na sala de reuniões da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, as bancadas do Rio e do Espírito Santo reuniram-se com o Dr. Humberto Ribeiro Soares, Procurador aposentado do Estado do Rio de Janeiro. O Dr. Humberto Soares acumula larga experiência em direito constitucional e foi autor do primeiro mandado de segurança nessa área impetrado no Supremo Tribunal Federal - STF, em 2010, sob orientação e liderança da Prefeita de Campos dos Goytacazes, a ex-Governadora Rosinha Garotinho, quando era presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - OMPETRO.
	Logo que assumiu seu mandato de Prefeita, Rosinha identificou os sinais evidentes de que na discussão do marco regulatório para as reservas de pré-sal seriam propostas mudanças na distribuição dos royalties que afetariam diretamente os Municípios e Estados Produtores. A ex-Governadora, de posse de toda a experiência da sua trajetória política, promove desde então uma luta incansável e permanente contra esse movimento.
	Na reunião das bancadas, na noite de ontem, discutimos as principais medidas jurídicas que serão adotadas para enfrentar a possível aprovação do substitutivo do Senador Vital do Rego Filho na forma como se encontra proposto. Debatemos a apresentação de um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal em paralelo ao esforço político que estamos movendo na Câmara dos Deputados.
	É importante para todos nós Parlamentares dos dois Estados que assinemos logo o mandado de segurança para que mais essa etapa ganhe forma e conteúdo, e para que possamos assim demonstrar com contundência para a população fluminense e capixaba o peso do conjunto de ações que estamos implementando na defesa dos direitos constitucionais que determinam que royalties não são benefícios, e sim compensações, devidas apenas a Municípios e Estados que sofrem os fortes impactos da cadeia produtiva de petróleo.
	É preciso ainda reforçar para todos desta insigne Casa de Leis, no momento em que aguardamos a materialização da Comissão Especial que vai avaliar a matéria dos royalties, que é um erro imaginar que o projeto do Senador Vital do Rego Filho tem condições de prosperar se permanecer a redação da forma original, construída com erros de informações, com dados não oficiais, com projeções fantasiosas, com dispositivos que atropelam a Constituição Federal e já estão sendo até previamente questionados pelo Supremo Tribunal Federal por diferentes Ministros.
	Quero aproveitar ainda o uso da tribuna desta insigne Casa de Leis para manifestar minha reprovação à forma como será conduzido o ato público convocado pelo Governador Sérgio Cabral Filho em defesa dos royalties na cidade do Rio de Janeiro, amanhã, na Candelária, no Rio de Janeiro. Lamentavelmente, em um momento em que é preciso que todos nós possamos ter voz para expressarmos o absurdo que representa o assalto contra o Estado do Rio de Janeiro patrocinado pelo substitutivo do Senador Vital do Rego Filho, a organização do evento, a cargo do Governador Sérgio Cabral, informou que não estão previstos pronunciamentos por parte dos Prefeitos, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Vereadores e autoridades que estarão reunidos nesse ato público na quinta-feira.
	É lamentável que eu tenha recebido essa resposta ao e-mail que enviei de meu gabinete ao Subsecretário de Governo e Assessor Especial Edilson Silva, que me respondeu informando que estão previstos apenas shows de artistas nacionais, sem a possibilidade de discursos de políticos. É uma decisão despropositada, que deixará de abrir palanque para a defesa dos interesses dos Estados do Rio, que somente de 2012 a 2020 pode perder de royalties R$ 48 bilhões, segundo projeções oficiais da PETROBRAS e da Agência Nacional de Petróleo - ANP.
	Muito obrigado.