	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A Mesa está composta com a presença da Exma. Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff, do Exmo. Dr. Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Exmo. Sr. Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, do Deputado Federal Mauro Benevides, 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional Constituinte.
	Convido a todos a ouvir o Hino Nacional, executado pela Banda Fanfarra dos Dragões da Independência, sob a regência do Primeiro-Tenente Luiz Carlos Daniel.
	(É executado o Hino Nacional.)


	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 e outorga da Medalha Assembleia Nacional Constituinte.
	Esta sessão foi requerida pelos nobres Deputados Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Vicentinho e Paes Landim e pela Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras.
	Assistiremos, neste momento, a um vídeo institucional.
		(Exibição de vídeo.) (Palmas.)


 	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tenho a honra de convidar para compor esta Mesa Diretora o Relator da Constituinte, Senador Bernardo Cabral, que nos honra com sua presença. (Palmas.)
	Exma. Sra. Presidenta da República, Dilma Rousseff; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; Exmo. Sr. Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros; Sras. e Srs. Deputados; Sras. e Srs. Senadores; homenageados e suas famílias; minhas senhoras e meus senhores; todo o Brasil que nos ouve e assiste pela TV Câmara, em nome da Câmara dos Deputados, saúdo todos que estão aqui nesta manhã para a celebração da democracia.
	Há 25 anos, com a Promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil transpôs definitivamente um momento sombrio da sua história, quando as liberdades não eram respeitadas, os direitos fundamentais insistentemente negligenciados e a cidadania representava um sonho distante na cabeça daqueles que almejavam construir no nosso País uma democracia sólida. 
	Este Parlamento, como legítimo representante do povo brasileiro, soube resistir ao regime autoritário e manter viva a chama da liberdade e da democracia. Foi aqui, e não em outro lugar, o fórum da resistência e da manutenção dos sonhos para uma sociedade mais justa e solidária. 
	Assim, foram criadas as condições históricas para que houvesse a transição daqueles tempos de triste lembrança para um momento do alvorecer do regime democrático.
	Dessa forma, após o interregno de mais de 20 anos, o povo pôde voltar às ruas Brasil afora para expressar os seus legítimos anseios sem qualquer receio de repressão e sem nenhuma manifestação de violência. 
	Assim ocorreu aqui, como também na história de outros países. O povo, principal personagem de uma Nação e verdadeiro detentor do poder, voltou a assumir a condução do seu destino. 
	Recordo-me em detalhes daqueles 20 meses! Discutimos e votamos mais de 60 mil emendas, centenas de propostas, algumas com milhões de assinaturas; foram mais de 24 mil horas de discursos e debates. 
	Esta Casa funcionava 24 horas por dia! As comissões realizaram 182 audiências públicas. Depois, no plenário - neste plenário -, tivemos 1.021 votações. Foram 360 sessões neste plenário, num processo longo e exaustivo. 
	Produzimos um documento final que alguns consideram extenso, mas que tem o mérito de traduzir os anseios da maioria dos brasileiros. E isso ninguém pode negar.
	A Constituição de 88 pode não ser perfeita, certamente não o é, mas é fruto de um processo único conduzido pelo Poder Legislativo e essencialmente democrático!
	Este mesmo Legislativo fez tudo isso, às vezes injustiçado, mas sempre, sempre consciente de sua função primordial de representar os brasileiros e as brasileiras.
	A nova Carta marcou o fim de um período autoritário. E isso não é pouco. Quem lutou contra a ditadura, como a Sra. Presidenta Dilma, como Ulysses Guimarães, como Tancredo Neves, como eu, sabe do que estou falando. Só quem perde a liberdade tem noção exata do seu valor.
	Por isso mesmo consagramos a liberdade de imprensa, de manifestação e de opinião. A censura foi expressamente banida.
	Restabelecemos o direito de expressão como também o de organização, e resgatamos o voto direto.
	Asseguramos conquistas sociais, como o direito à educação, e garantimos o acesso de todos os brasileiros aos serviços de saúde, com a criação do SUS.
	A Carta deu um basta à discriminação das minorias e exigiu a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e em todos os setores.
	Pioneira, incluiu também o meio ambiente saudável entre os direitos fundamentais dos cidadãos.
	Criou a Defensoria Pública e fortaleceu o Ministério Público!
	Estabeleceu a austeridade orçamentária e fiscal e desenhou o sistema federativo, inovador à época, mas que precisa, nos dias de hoje, adequar-se à modernidade do País. Nós temos consciência disso.
	Essa nova ordem abrigou instituições sólidas; Poderes independentes e harmônicos; eleições em todos os níveis; transparência e amplo direito à informação, num conjunto equilibrado e eficiente em favor da estabilidade.
	Com este ordenamento, administramos processos como impeachment, reformas do Estado, CPls, investigações e processos envolvendo cidadãos, ocupantes ou não de postos públicos e privados.
	Foi possível também controlar a inflação, adotar medidas de distribuição de renda e erradicação da pobreza. Modernizamos a economia, alteramos a partilha da receita dos impostos e ampliamos investimentos. Tudo isso sem rupturas, nem esgarçamento do tecido social.
	A voz dos brasileiros ecoou na Assembleia Nacional Constituinte através de discursos, manifestos, música e até poesia. Milhões de pessoas ajudaram a construir a Constituição de 1988. E alguns brasileiros enobreceram aquele momento. Não podemos esquecê-los:
	Ulysses Guimarães - o Dr. Ulysses - fez da Constituinte a sua razão de viver. Não sei se por obra do destino ou capricho da política, teve a missão de conduzi-la. E sabemos que a presidiu com grandeza e destermor.
	Tancredo Neves incluiu a proposta da Constituinte em sua plataforma de governo, mas, infelizmente, não viveu para realizá-la.
	O Presidente Sarney propôs ao Congresso a convocação e soube conviver com o poder soberano da Assembleia.
	Contamos com o brilhante Afonso Arinos; o então Presidente do Congresso, Mauro Benevides; Bernardo Cabral; Nelson Jobim; Mário Covas; Antonio Carlos Konder Reis; Luiz Eduardo Magalhães; os Presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso.
	Foram dezenas de representantes legítimos do povo brasileiro. Alguns deles continuam entre nós, exercendo mandatos parlamentares e estão presentes nesta homenagem à democracia. Há outros, muitos outros, que esta Casa não esquecerá e a História irá imortalizar.
	Para marcar os 25 anos da Carta, a Mesa da Câmara dos Deputados decidiu condecorar com a Medalha Assembleia Nacional Constituinte os Presidentes dos Poderes, os Constituintes de 1988, que exercem mandatos de Deputado ou de Senador, e os cidadãos com atuação em diversas áreas, inclusive servidores desta Casa.
	As medalhas, meus senhores, minhas senhoras, foram cunhadas na Casa da Moeda, por ordem do Dr. Ulysses, ficaram durante 25 anos nos cofres da Câmara dos Deputados. Tive o privilégio de resgatá-las do esquecimento e, como Presidente desta Casa, outorgá-las.
	Estas medalhas, hoje revestidas de grande simbolismo histórico, são destinadas às instituições e às pessoas com atuação marcante na elaboração da Carta e, em consequência, na construção do Brasil e na consolidação da nossa democracia.
	Srs. Presidentes, Sras. e Srs. Parlamentares, companheiros e companheiras, chegamos, então, ao momento atual. Momento histórico e importante da vida pública nacional. O povo, espontaneamente, voltou às ruas, tal como ocorreu no período de transição democrática que antecedeu a Constituição.
	Na época das Diretas Já, o grito represado era por mais liberdade e democracia. Hoje, a exigência popular volta-se para duas vertentes: de um lado, a cobrança pela prestação de serviços públicos de qualidade; e de outro, o anseio por mais ética na vida pública. 
	Procurando seguir os passos de Ulysses, reafirmo, neste templo da liberdade, a minha fé na democracia e o meu respeito à Constituição.
	Senhoras e senhores, Brasil que nos assiste, a caravela partiu e Ulysses foi o timoneiro. Suas velas continuam paridas - agora com novos sonhos - e aladas de outras esperanças. E o Poder Legislativo não se omitirá, nem faltará às suas responsabilidades para com o povo e o País diante do futuro e do desconhecido. 
Se navegar é preciso, que esta Carta continue a nos guiar na busca do respeito e da dignidade para todos.
	E nesta jornada, sempre recordemos o alerta de Ulysses, sempre. Façamos disso o itinerário das nossas vidas. Dizia Ulysses: "A grandeza do homem é mais importante do que a grandeza do Estado, porque a felicidade do homem é a obra-prima do Estado."
	Viva o Brasil! Viva a Constituição Cidadã! Viva o povo brasileiro! (Palmas.)