	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo um momento absolutamente inédito: estamos votando o Programa Mais Médicos e estamos querendo dizer menos advogados.
	Se estamos aqui acabando com o registro de médico estrangeiro - um cubano vem para cá e não precisa, sequer, se registrar no Conselho; vai ao Ministério da Saúde fazer o registro -, como pode um advogado, que estudou 5 anos para se formar, precisar fazer uma prova de um conselho para ter o direito de exercer a sua profissão? Nenhuma profissão neste País precisa de exame de conselho para ser exercida. Qual é a profissão? O médico opera, faz cirurgia e não faz prova de conselho. O engenheiro que construiu este prédio da Câmara não fez prova no seu conselho de engenharia. O arquiteto que o projetou não fez prova. Qual é a profissão neste País que tem um corporativismo tão grande quanto a dos advogados, que obriga a uma prova absurda, caça-níquel, para tomar dinheiro de pessoas pobres única e exclusivamente para impedi-los de acessar a carreira?
	O que faz, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aquele estudante que pega um crédito do Programa de Financiamento Estudantil, FIES, na Caixa Econômica Federal, pagando juros e pegando aval? Depois ele se forma. Aí ele não passa na prova? Como ele vai pagar o empréstimo? É a única profissão que tem isso! Ele simplesmente não se forma, só tem uma graduação de bacharelado. Há toda uma expectativa da família, uma expectativa de toda uma vida, da sua adolescência, da sua juventude. Estuda, forma-se, gradua-se, cumpre tudo aquilo que o Ministério da Educação determina no seu currículo, nas suas provas, em todo o seu corpo docente, todo curso que é aprovado e fiscalizado pelo Ministério da Educação, e simplesmente ele se forma em quê, Sr. Presidente? Forma-se em nada! É bacharel! Bacharel para quê? Ele não pode exercer a profissão para a qual estudou e se dedicou toda a sua vida. Se pega o crédito educativo, ainda vai ficar pelo resto da vida pagando a dívida sem poder trabalhar. Enquanto isso, aprovamos aqui uma medida meritória e com todo o apoio do PMDB.
O PMDB aqui apoiou maciçamente o Programa Mais Médicos para trazer médicos de fora que sequer vão ser registrados no Conselho de Medicina. Registrados! Vão ser registrados no Ministério da Saúde. Não têm curso de nada, não fizeram prova de nada. Vão cuidar da vida dos brasileiros! Muitos médicos fazem cirurgias nos brasileiros e não fizeram prova de nada. E os brasileiros que morrem nas mãos de maus médicos? Alguém se preocupa com isso? Não, mas se preocupa que não vai ter um advogado que possa fazer uma petição direito, como se um advogado trabalhasse para um cliente, o cliente não pagasse seus honorários e não pagasse pelo serviço que fosse correto; ou como aquele que vai para o serviço público, não passasse por uma prova de concurso público para ser admitido e, com isso, está qualificado. Não, é uma forma corporativista para impedir que a profissão tenha mais gente.
	Agora, tem muito advogado. Tem muito advogado? Então, tem muita vaga em universidade. "Ah, os cursos são ruins." Vamos acabar com os cursos! Quer fazer a prova com o objetivo... Aliás, a emenda diz isso. Ela não acaba com a prova, ela acaba com a obrigatoriedade para o exercício da profissão de aprovação na prova. Se se faz a prova e não se tem uma graduação boa,  que se acabem com o curso, com a faculdade. Nós não podemos punir o aluno. Temos que punir a faculdade. Se a faculdade é ruim, cabe ao Ministério fiscalizar. Se a faculdade é ruim, o Governo tem que exercer o seu papel. Se o Governo está exercendo mal o seu papel, vamos cobrar. Agora, punir aquele que dedicou toda a sua vida, gastou o dinheiro da sua família, a sua poupança, pegou empréstimo, aval dos pais e depois não pode pagar? Vocês acham isso correto? Enquanto isso, liberamos os médicos cubanos para trabalhar, clinicar, sem sequer o registro do Conselho! Isso são dois pesos e duas medidas. 
	Nós precisamos, Sr. Presidente, aproveitar este momento, e é o momento, sim, Srs. Deputados, porque estamos mudando o curso universitário de Medicina. Nós estamos isentando o registro no Conselho, que foi um jabuti, não veio na medida provisória do Governo. Veio do Relator e teve o nosso apoio. Então, se tiramos o poder do Conselho de Medicina de fazer o registro dos médicos, nós vamos agora obrigá-lo, para poder exercer a sua profissão, a fazer uma prova em que pague uma taxa absurda, com denúncias de corrupção. Ou alguém aqui não está vendo o que está acontecendo na porta da OAB, com bacharéis acampados, passando fome, fazendo greve, reivindicando os seus direitos de trabalhar?
	Esta Casa vai manter uma única profissão com uma lei criando uma regra corporativista. Esta aqui é a Casa do povo brasileiro. Cabe a nós dar oportunidade de trabalho, fiscalizar o curso universitário, delimitar o tamanho do mercado de trabalho, mas não podemos impedir os brasileiros de trabalhar, aqueles que se formam, que estudam, que dedicaram seus sonhos, dedicaram a sua vida em nome de quê? Em nome do corporativismo de uma classe que simplesmente quer manter o seu status quo e não ter concorrência.
	Quem tem medo que bacharel vire advogado? Se ele não serve porque não passou na OAB, então, Sr. Presidente, vamos acabar com o curso universitário. A OAB vai ter que ser a estatal do curso de Direito no Brasil. Vamos todos estudar na OAB. Só vai ser graduado quem passar no curso da OAB. Aqueles pobres coitados que estão lá parados, estudaram, trabalharam para poder pagar o estudo ou pegaram crédito, comprometendo o patrimônio da sua família estão tendo execuções, porque a Caixa Econômica Federal não deixa de cobrar. Ninguém perdoa o pagamento dessas pessoas que não têm como pagar. Esses pobres brasileiros que dedicaram a sua vida a uma carreira estão largados aí. E quantos escritórios de advocacia usam os bacharéis para serem os seus office-boys, para fazerem o papel de advogado, ganhando salário de boy, porque eles não têm a carteira da OAB, então não podem assinar uma petição ou não podem comparecer em juízo? Nós vamos manter esse privilégio, Sr. Presidente? É isso que esta Casa quer? Se nós tivemos a coragem de evitar que os Conselhos de Medicina façam corporativismo para impedir o registro de médico para atender os brasileiros, nós devemos ter a coragem de, no mínimo, não impedir o registro, mas desobrigar que uma prova seja incapaz ou capaz de impedir que um brasileiro exerça a sua profissão. 
	Eu peço o apoio de vocês para essa emenda.
	Obrigado.