	O SR. PAES LANDIM (PTB-PI.) - Sr. Presidente, a revista francesa L'Express, edição de 17 de novembro último, traz uma crônica da excepcional jornalista e pensadora Christine Kerdellant, sob o título "La France passe à côté d'une nouvelle révolution industrielle mondiale" - a França passa ao largo de uma nova revolução industrial mundial, em tradução livre. 
	Sr. Presidente, o que é essa nova revolução industrial mundial? Ela fala, por exemplo, do carvão, que deu à Inglaterra, até o século XIX, a condição de primeira potência mundial. E os Estados Unidos, a partir do petróleo, conseguiram ser a grande potência mundial. É evidente que a demanda americana cresceu, que o consumo cresceu. Produzira carros imensos, megacarros. Transformou-se num país importador, ficou dependente da importação de petróleo de países politicamente instáveis, o que causa certo frisson na problemática da segurança nacional dos Estados Unidos. 
	Mas, Sr. Presidente, o que diz essa revista francesa? Diz o seguinte: "Hoje o gás de xisto, logo, o petróleo de xisto, provoca do outro lado de Atlântico uma nova revolução industrial. Essa energia do bom mercado suscita um recrudescimento da competitividade, e o renascimento do 'made in USA'."
	Então, Sr. Presidente, só na política de exploração desse gás, desse novo petróleo, os Estados Unidos, segundo a jornalista e pensadora Christine Kerdellant, da França, terão criado, daqui até 2015, 870 mil empregos!
	Por coincidência, O Estado de S.Paulo - salvo engano, no sábado passado -, em reportagem de Elisabeth Rosenthal, do The New York Times, diz com muita ênfase:
"Os Estados Unidos vão superar a Arábia Saudita e se tornarão os maiores produtores de petróleo até aproximadamente 2017, e exportadores líquidos até 2030, informa a Agência Nacional de Energia.
	Este aumento da produção, associado a novas políticas destinadas a melhorar a eficiência na área energética, tornará os Estados Unidos 'praticamente autossuficientes' para atender às suas necessidades de energia em cerca de duas décadas, numa 'drástica reviravolta das tendências atuais' nos países mais desenvolvidos, mostra novo relatório divulgado pela AIE."
	Sr. Presidente, essa reviravolta na produção do petróleo deve-se, com certeza, ao fato de os Estados Unidos terem investido em pesquisa científica e tecnológica. Daqui a pouco começam a dar a volta por cima e a saírem novamente como um país da maior envergadura, ainda no século XXI.
	Isso me faz lembrar um debate - em 2008 ou 2009, não me recordo agora, Sr. Presidente -, quando aflorou a crise do sistema financeiro nos Estados Unidos, fruto de desvio do espírito capitalista que deixa de investir no setor produtivo para investir no sistema financeiro. Esse é um dos maiores castigos americanos, que perderam o seu impulso capitalista de origem, dentro da ética protestante, da produção e da produtividade. 
	Recordo que no debate promovido pela Globo News, com a presença do Embaixador Sérgio Amaral e outro eminente Prof. da USP, o Prof. Delfim Netto. Quando alguém falou em decadência dos Estados Unidos, dentro daquele quadro dramático da época, com quebradeira de empresas do sistema financeiro nacional de dimensão mundial, o Prof. Delfim Neto disse: "Não se iludam: durante 100 anos vocês ainda vão ouvir falar nos Estados Unidos." E aqui está a prova.
	Sr. Presidente, fiz esse comentário para lembrar uma iniciativa revolucionária que não foi devidamente enfatizada pelos jornais, a do Ministro Aloízio Mercadante, ao insistir, em nome do Governo, que os recursos obtidos com o pré-sal, com a nova camada do pré-sal, fossem investidos em educação. Claro, quando fala em educação, Aloízio Mercadante inclui também a pesquisa cientifica e tecnológica, até porque ele foi Ministro da Ciência e Tecnologia e é um estudioso do tema. 
	Infelizmente, a Casa não deu a devida atenção à proposta de Mercadante, e fomos envolvidos numa discussão mais emocional. E todos nós a ela nos submetemos, esquecendo que a proposta de educação embutida no projeto do Deputado Carlos Zarattini, além de evitar eventuais futuros questionamentos jurídicos, seria a de preparar o futuro de uma geração de um país rico, cheio de renda e de bem-estar social e de excepcional qualidade de vida. Não se prestou atenção ao impacto da proposta formatada pelo Ministro Aloízio Mercadante, com o assentimento da eminente Presidente Dilma Rousseff.
	O Ministro Aloízio Mercadante pensou no futuro. Ele não estava pensando nas próximas eleições, estava pensando no futuro do País. E este é um crédito que esta Casa jamais poderá deixar de negar: esse perfil de estadista que ele mostrou, na defesa dos investimentos dos recursos oriundos da exploração da nova camada do pré-sal em educação.
	Sr. Presidente, eu queria aproveitar para parabenizar a revista Terra da Gente por uma reportagem com belo título: A riqueza que o Piauí destrói, assinada por Sérgio Adeodato, com fotos de André Pessoa. O subtítulo da reportagem é dramático. Diz o seguinte: 
"(...) Piauí está acabando com sua maior riqueza natural, a Serra Vermelha, onde se encontram espécies da fauna e flora, muitas ainda desconhecidas, de três biomas: Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado. A pecuária e as carvoarias avançam sobre o oásis do semiárido."
	É uma reportagem fantástica. E alguns dados nela contidos eu já trouxe ao conhecimento desta Casa, sobretudo os da exploração desenfreada da carvoaria em meu Estado, sem nenhuma fiscalização, a não ser o gesto solitário do Procurador Tranvanvan Feitosa. O Governador atual, Wilson Martins, está preocupado exatamente em dar a esse contexto uma racionalidade, pela primeira vez preocupado com o desmatamento do Cerrado.
	Diz a reportagem que vistorias confirmaram que a floresta da Serra Vermelha tem vegetação típica da Mata Atlântica, bioma protegido por lei:
"O trabalho está em andamento. 'Vistorias de campo em julho confirmaram que a Serra Vermelha está coberta por floresta estacional, protegida pela legislação', revela Celso Monteiro Filho, coordenador de recursos naturais do IBGE. 'É uma mata robusta de 15 metros de altura ou mais e que, em terras baixas, encontra boas condições de microclima e umidade'," - explica a engenheira florestal Luciana Temponi.
	Mais adiante, diz a reportagem, citando a Diretora da SOS Mata Atlântica, Márcia Hirota:
"A questão é complexa, porque as pessoas, em geral, acham que a Mata Atlântica existe apenas ao longo da costa, jamais encravada na caatinga."
	Adiante, traz uma expressão do Procurador Tranvanvan Feitosa, esse corajoso Procurador da República do meu Estado: "Há gente enriquecendo ao custo da grilagem e especulação com terras." Ele é autor de uma ação civil pública para que toda a Serra Vermelha, e não apenas uma pequena parte dela, seja protegida integralmente como parque nacional.
	Ainda bem que, em julho do corrente ano, Sr. Presidente - e registrei este fato desta tribuna -, a Justiça Federal determinou a suspensão das atividades de 18 carvoarias. "Entraremos com ação para o encerramento em definitivo", informa Tranvanvan Feitosa, para quem "a destruição só terá um fim quando acabar o comércio ilegal de carvão". 
	Fala ainda a reportagem que, no Município de Morro Cabeça do Tempo, no extremo com a Bahia, uma cidade pequena de 5 mil habitantes, o principal ruído é o das motosserras. Longe de Teresina cerca de 900 quilômetros, não há fiscalização, não há estrutura fiscalizadora do IBAMA. A terra é de ninguém. Lá, o grande abuso da carvoaria vai transformar aquela região também num grande deserto.
	Estou certo de que a Ministra Izabella Teixeira, uma senhora sensível que veio do Nordeste, examinará a reportagem da revista citada e tomará as providências necessárias, a fim de conter o abuso e o desvario do desmatamento da fauna e da flora do nosso Cerrado que vai gerar no futuro, para as futuras gerações, um quadro de desertificação e, consequentemente, de pobreza.
	Sr. Presidente, por último, eu queria abordar aspectos graves da legislação do trabalho. Nada mais imperativo hoje no Brasil do que a flexibilização da legislação trabalhista, dando-se ênfase sobretudo à negociação direta entre as partes. A conciliação tem que ser um argumento básico na resolução dos conflitos sociais, acima de tudo dos conflitos trabalhistas.
	É claro que eminentes Ministros do Tribunal Superior do Trabalho não têm culpa quando tomam determinadas decisões, exatamente pela rigidez dos princípios da legislação trabalhista. Eu sei que não conto aqui, nesta tarde, com a simpatia, neste particular, do meu grande amigo, e uma das pessoas que mais admiro nesta Casa, Reverendo Deputado Padre Couto. Mas me permita, Pe. Couto, mostrar artigo publicado pelo jornal Valor Econômico, edição de sexta-feira, intitulado Ações trabalhistas no Brasil prejudicam balanço do Walmart, que diz o seguinte:
Uma baixa de 69 milhões de dólares, ou seja, 138 milhões, relacionada a perdas com ações trabalhistas em andamento no Walmart Brasil, reduziu o ritmo de crescimento do lucro das operações internacionais da companhia, informou ontem a varejista. O impacto foi maior do que o causado pelo furacão Sandy, cujas perdas - da companhia - somaram 36 milhões de dólares.
	Sr. Presidente, no mesmo jornal, Valor Econômico, há outro aspecto interessante: 
O Tribunal Superior do Trabalho determinou que um ex-empregado do Itaú, hoje Itaú-Unibanco, ao completar 30 anos de trabalho, tivesse também direito a um relógio ouro e a outros prêmios que aquele banco costuma dar aos seus funcionários ao longo dos 30 anos de serviços prestados à casa. 
	Ainda segundo o jornal:
"Várias discussões semelhantes foram parar na Corte superior, envolvendo empresas como a Volkswagen, Santander e Ambev. A maioria das decisões é favorável aos trabalhadores, que, além dos prêmios, têm recebido indenização por danos morais. Para os ministros, o fato de o empregado não ser homenageado como os demais configura discriminação, mesmo que não exista norma da empresa prevendo a premiação."
	Sr. Presidente, veja até onde chegamos com essa legislação trabalhista que não permite mediação. Nada mais justo que as partes, diretamente, empregados e empregadores, discutam assuntos dessa natureza. Por que levar aos tribunais? Os autos chegam ao Tribunal Superior. Vejam o custo disso, vejam o dinheiro que se gasta na manutenção desses tribunais caríssimos, com estrutura burocrática caríssima! É evidente que essa é a legislação trabalhista do Brasil. 
	O eminente Ministro João Oreste Dalazen, atual Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a exemplo de seus ilustres pares - e me permito daqui citar uma colega minha de faculdade, que foi minha monitora na Universidade de Brasília e hoje é minha professora; chegou a ser minha monitora; auxiliar de ensino -, como a Ministra Maria Cristina Peduzzi, de uma cultura excepcional, decide em cima da legislação. Consequentemente, não podemos culpá-los. 
	Enquanto essa cultura do litígio não sair dos nossos quadros processuais, em particular do Direito Trabalhista, enquanto a mediação e a conciliação não forem os instrumentos mais importantes do processo, seja ele civil, seja ele trabalhista, Sr. Presidente, nós vamos ter sempre uma Justiça mais cara, mais onerosa, sobretudo um encargo trabalhista prejudicando as empresas, desestimulando-as nos seus investimentos e, consequentemente, diminuindo o emprego. Porque é sempre assim: quanto mais elas investem, mais produzem empregos. Se não investem, se são desestimuladas por ações dessa natureza, é evidente que param de investir, param de produzir e param de gerar mais empregos. 
	O problema do relógio: quem sabe se o Itaú não deixou de premiar esse funcionário por causa do seu percurso na empresa? Ele com certeza não teve o mesmo padrão de comportamento dos demais colegas? São aspectos que só a negociação direta, possivelmente, seria capaz de demonstrar. 
	Daí o apelo que faço. Esta Casa não pode deixar de examinar o problema com a maior seriedade, o da flexibilização da legislação trabalhista, se é que o Brasil quer, efetivamente, ser um País moderno, um País rico, que vai ingressar na metade do século XXI como uma das grandes nações do mundo.
	Mas, Sr. Presidente, eu não posso concluir sem novamente parabenizar o Ministro Aloizio Mercadante - esqueci-me de fazê-lo no decorrer da minha fala - pelo envio a esta Casa do PL nº 4.368, de 2012, que trata do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e sobre a Carreira do Magistério Superior. Esse é um assunto da maior relevância. 
É evidente que o Ministro Mercadante encontrou um país padronizado na educação, do Oiapoque ao Chuí. Há 35 anos, meu caro Padre Couto, a Universidade de Brasília tinha seu próprio quadro de servidores, sua própria estrutura salarial. Um professor titular da Universidade de Brasília, com dedicação exclusiva, com certeza, no seu regime próprio de pessoal, percebia mais do que hoje. A Universidade tinha renda própria, patrimônio próprio. Mas todos querem fazer a mesma coisa ao mesmo tempo. A Universidade foi criada para ser diferenciada. Foi o grande projeto de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. De repente, ela ficou padronizada às demais universidades e deixou de ser fundação de direito privado.
A fundação de direito privado foi criada para dar flexibilidade à atividade da universidade, tendo a União, como entidade mantenedora, o poder de fiscalizar os seus atos, as suas despesas e suas receitas, além do papel fiscalizador do Ministério Público. O objetivo era o de fazer uma universidade de elite acadêmica - elite, aqui, no sentido da meritocracia. Infelizmente, talvez a UnB esteja fugindo desse papel para o qual foi criado exatamente por falta de maior estímulo para os seus professores e servidores, que é exatamente a destinação original do seu projeto fundador, enviado para esta Casa pelo saudoso Juscelino Kubitschek, redigido por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. Nesta Casa, o projeto teve como Relator um dos maiores Parlamentares do século XX, a figura fulgurante de San Tiago Dantas. 
	Seria importante se pudéssemos provocar o que chamamos de a retrocessão da lei. É evidente que dispositivos constitucionais criam obstáculos nesse sentido, mas seria importante que a Universidade de Brasília retornasse ao seu projeto original, para ser um centro de excelência de ensino e, consequentemente, diferenciada das demais universidades do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.