	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho falar hoje sobre o Piso da Atenção Básica, o financiamento da saúde no Brasil.
	Recebi, há pouco tempo, o Dr. Marcelo Bosio, Diretor Administrativo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde do Brasil. Ele veio fazer algumas queixas sobre a evolução das transferências dos valores per capita para a atenção básica à saúde. De acordo com um histórico feito por ele, o valor foi fixado em 10 reais no ano de 1996, para viger em 1998, o que já corresponderia, na época, a 12 reais. Hoje, o piso do Grupo 1, que é o mais representativo, é de 28 reais.
	E de que ele se queixa? Ele trouxe a evolução de dois indicadores: o primeiro é a correção desse valor de 10 reais para o dia de hoje pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA; o segundo é o crescimento da população brasileira desde 2012, quando foi fixado o último valor per capita em 28 reais, o que mostra que, naquela época, já havia uma diferença significativa de 5 milhões de habitantes na população brasileira. E hoje há uma diferença de 12 milhões de habitantes.
	Se fosse corrigido o valor relativo a esse crescimento da população pelo IPCA, que é o indexador mais confiável do Governo, o Conselho iria receber 1 bilhão 706 milhões de reais.
	Por que eu faço essa reclamação? Primeiro, porque a saúde recebia 13,2% da receita corrente líquida, e isso está previsto no Orçamento de 2016. Para 2017, pela Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que aprovamos aqui e deve ser aprovada hoje em primeiro turno no Senado - lá é a PEC 55 -, esse percentual aumenta de 13,2% para 15%.
	Com isso, Sr. Presidente, o Ministério da Saúde vai receber 3 bilhões de reais a mais, em razão dessa indexação. E a atenção básica precisa de apenas 1 bilhão e 700 milhões de reais.
	Eu faço um apelo ao Ministro da Saúde, o nosso colega Ricardo Barros, para que ele reveja as suas contas, acompanhe o crescimento da população e o indexador, o IPCA, para fazer revisão tanto do valor per capita como do montante final, a fim de que esse montante seja considerado naquela complementação que a PEC 241, aprovada na Câmara - a PEC 55, que tramita no Senado -, vai permitir no valor de 3 milhões de reais no orçamento da saúde, dentro do Orçamento Geral da União.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.