	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a primeira coisa que eu gostaria de destacar é que, infelizmente, nós estamos aqui tentando iniciar a votação de uma minirreforma que, com toda a franqueza, eu prefiro chamar de "antirreforma". É uma antirreforma, em primeiro lugar, pelo anticlímax que gera, porque altera uma série de coisas.
Na realidade, o eleitor brasileiro nem entendeu o que está sendo alterado aqui, e nada daquilo que o País debate sobre necessidades de mudanças efetivas no sistema político brasileiro está abordado neste projeto de minirreforma.
	Eu ouvi inclusive alguns defendendo esse projeto, falando que ele serve para reduzir custos de eleição. Só que falta aqui a única coisa, Deputado José Stédile, que poderia reduzir custos de eleição, qual seja a de determinar um teto de gastos para todas as eleições em cada nível em que elas sejam disputadas. Por exemplo, dizer que, no Estado do Rio Grande do Sul, um candidato a Deputado Federal não pode gastar mais do que "x" mil reais, no total do gasto da eleição inteira.
Todas as vezes em que o Parlamento votou - e por duas vezes isso já ocorreu - pela retirada de outdoor, pela retirada de determinado tipo de propaganda, sob o argumento de que isso diminuiria o custo das campanhas, isso não diminuiu, porque o gasto só se deslocou para outro tipo de gasto eleitoral.
	Para que se tenha uma ideia, em 2002, a campanha global para Deputados, Senadores, Governadores e Presidente da República, no Brasil, custou 800 e poucos milhões de reais. Oito anos depois, o custo da campanha saltou para 4 bilhões e 800 milhões de reais. Isso com leis votadas, como esta, propondo a diminuição de custos, alterando um ou outro item dos gastos eleitorais.
	O que nós precisamos colocar, Sr. Presidente, é que este projeto, aprovado, não alterará em nada o custo da eleição. Ao contrário. A tendência é a de que a próxima eleição custe em torno de 7 bilhões a 8 bilhões de reais. A pergunta que eu faço é esta: quantos de nós vamos ter fôlego para suportar eleições multimilionárias como essas que o Brasil vive?
	Se nós temos uma pauta aberta para votação, vejamos qual é a prioridade da minirreforma: é a de autorizar a doação de empresas concessionárias de serviço público. Esta é uma das mudanças propostas neste projeto de lei. As empresas concessionárias de ônibus, as empresas que fazem coleta de lixo nas cidades, que hoje são proibidas de doar para campanha eleitoral, passarão a estar autorizadas a fazer doações indiretas, porque, no capítulo das vedações, em vez de se manter a vedação clara que havia - que "as empresas concessionárias de serviço público não podem doar para..." -, coloca-se ali "se for de forma direta". Ou seja, relativiza-se para abrir a doação para as empresas concessionárias.
	Mais do que isso, nós estamos aqui abrindo uma votação que não coloca teto de gastos. Aquela regra, que vale hoje, de que um candidato pode gastar 6 milhões de reais numa campanha para Deputado Federal, e outro que disputa no mesmo Estado tem que fazer campanha com 400 mil reais, 500 mil reais...
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Conclua, Deputado.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Ela continua do mesmo jeito, Sr. Presidente.
	Então, quando eu me coloco, desta tribuna, contra a votação desta minirreforma, é dizendo que o Parlamento, infelizmente, mais uma vez está virando as costas para a necessidade de fazer uma reforma política profunda e estrutural no nosso País.
	Com a tolerância de V.Exa., Sr. Presidente, em mais 1 minuto eu concluo.
Quando a Presidenta Dilma Rousseff lançou a ideia de que, se nós não conseguimos sair do impasse em que estamos há 15 anos, seria necessário que fizéssemos um plebiscito, para que a população pudesse debater a reforma política e se posicionar sobre financiamento, sobre abuso do poder econômico, sobre empresas que fazem doações cada vez mais milionárias para campanhas eleitorais e que passam, sim, a dominar os debates, em muitos momentos, dentro do Parlamento brasileiro e em diversas outras circunstâncias, foi porque, de fato, nós estamos indo mais uma vez para uma votação que não muda nada do que é essencial, que muda diversas coisas para pior e, em algumas propostas, traz alternativas cosméticas que não vão mexer no valor das eleições.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.