	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB, obviamente, vai encaminhar "sim".
	Em primeiro lugar, quero saudar o Deputado José Guimarães, porque o PT retirou o seu processo de obstrução de ontem, permitindo que a gente pudesse debater democraticamente esta matéria, como assim precisa ser feito. 
	Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer o seguinte: como Relator da Comissão de Constituição e Justiça, em plenário, desta matéria, não acresci qualquer texto. Apenas os textos do Senado foram parcialmente suprimidos - o art. 44 da Lei nº 9.096, mudança; o art. 8º da Lei nº 9.504; o caput e o § 9º do art. 11 da Lei nº 9.504; o art. 13; o art. 17-A; o art. 36; o caput e o parágrafo único do 36-B; o art. 57-A; o art. 93-A; e art. 100-A -, pois haviam sido acrescentados à Lei nº 9.504. Não há uma vírgula de texto colocado por este Relator, apenas suprimimos aquilo que o Senado havia colocado.
	Sr. Presidente, ouvi muitas críticas aqui.
	Em primeiro lugar, quero saudar o Deputado Almeida Lima, que retornou ao PMDB - e o PMDB o recebe de volta de braços abertos - e foi Presidente da Comissão Especial, designado pelo PMDB. Ele tem razão, sim. Várias vezes tentamos votar, mas não havia concordância com a proposta, que o Relator queria votar de qualquer maneira, de financiamento público e voto em lista, e para isso não tinha o apoio da Casa. Como o Relator não conseguia votar a sua proposta, inviabilizou a votação da reforma política por esta Casa. Então, agora a gente tenta votar mudanças de procedimentos eleitorais, e parte daquilo que agredia, que afrontava a anualidade foi retirado do texto que veio do Senado. 
	Mas eu ouvi aqui alguns absurdos, Sr. Presidente. Gente que teve o desplante de subir a esta tribuna e dizer que estávamos liberando cabos eleitorais. Se não votarmos o que está para ser votado hoje, vai ficar exatamente o que está no texto da lei. Se não votarmos o que está para ser votado hoje, vai fica igualzinho, sem limite de teto para quem gastar. Quem não quer votar ou votar "não" concorda com o texto que aí está. O texto que aí está não tem qualquer restrição a cabo eleitoral, não tem qualquer teto para financiamento de campanha, não tem nada.
Então, aqueles que são contra deveriam fazer propostas para alterar os textos da forma que entenderem melhor. Agora, dizer que está sendo colocado algo que não foi colocado, e que a lei já prevê, é má-fé. Existem aqueles que estão vindo ao microfone com má-fé, tentando enganar os Srs. Parlamentares para que apoiem a não votação dessa matéria ou votarem contra, dizendo que estamos criando, com essa votação, monstrengos. Ou alguém acha que esta restrição de cabo eleitoral - 1% até 30 mil habitantes e um cabo eleitoral para cada mil habitantes a mais, considerando o maior Município de cada Estado - colocada pelo Senado restringe alguma coisa?
	No Rio de Janeiro, por exemplo, haveria até 4 mil cabos eleitorais, tendo a obrigação de listar um por um, com CPF, na prestação de contas. Alguém no Rio de Janeiro contrata 4 mil cabos eleitorais para trabalhar? Só alguns em alguns lugares certamente podem contratar. Botar a obrigação que pode contratar até 4 mil cabos eleitorais só vai chamar a obrigação de contratar. Isso não é limite. E a discrição unitária de cada um vai fazer o quê? Vai fazer com que a prestação de contas seja inviável.
	Então, vamos discutir a tese correta. Quer fazer um limite correto, quer discutir o teto de campanha na reforma política? Nós não seremos contrários a isso, mas neste momento o que a gente está votando é aquilo que existiu no Senado e que a gente está suprimindo para atender ao princípio da anualidade. E também porque houve concordância de mérito, de supressão, como, por exemplo, tirar a convocação de cadeia de rádio e televisão, alterar o limite de fundação.
	E também, no caso dos concessionários, quanto à mudança que está havendo, mantive sem suprimir, mas assinei um destaque, a pedido do PSOL, que vai estar aí, à disposição, para poder ser votado. O PMDB não tem nenhum problema de suprimir essa parcela que trata dos concessionários. Achamos até que a mudança que está sendo feita é na redação e ela é boa, mas não teremos dificuldade. A gente quer que algo possa ser aproveitado.
	Quem é de Estado grande sabe que placa de 2 por 1 vira panfleto. Cada placa custa 20 reais, mais colocação e retirada - no mínimo 10 reais -, custa 30 reais por placa. Quem aguenta pagar isso? Placa virou panfleto. Nós estamos acabando com isso e colocando a limitação de 50 por 40. Nós - não este Relator, que não escreveu nada no que veio do Senado Federal e essa parte não foi suprimida - definimos que 50 por 40 é o limite de colocação. Nós estamos diminuindo, sim. Se alguns têm muito dinheiro para gastar na campanha e não querem votar nada para limitar, há muitos aqui que têm dificuldade para financiar a sua campanha eleitoral e querem cortar custos. Esses querem votar o projeto. Entre esses, está o PMDB. O PMDB quer diminuir o custo, quer acabar com esse absurdo que há em campanha eleitoral.
	Então, Sr. Presidente, não vou tomar todo o tempo. Quero dizer a V.Exa. o seguinte: o PMDB encaminha "sim". Cada destaque vai ter algum posicionamento provavelmente diferente, não há obstrução em plenário - está claro isso -, cada um vai ter o direito legítimo de se manifestar. Mas eu diria o seguinte: votar isto não é o ideal, mas não votar isto é ficar muita coisa ruim. A despeito de querer aprovar uma reforma política inatingível, por obstrução daqueles que clamam por ela, nós vamos obrigar Parlamentares a ter de gastar muito nessa campanha eleitoral e permitir que absurdos sejam mantidos. E, dentre esses absurdos estão colocar placas à vontade, sujar as ruas, simplesmente contratar qualquer cabo eleitoral, ter tudo o que é possível hoje, porque é o que está previsto na legislação - sem teto para financiamento de campanha, tudo! Ninguém vai mudar nada se não votar, só vai legitimar o que já existe.
Quem votar "não" é porque concorda com que não haja limite de teto, que tenha cabo eleitoral à vontade, que tenha placa à vontade, que seja obrigado a contratar indiscriminadamente. Quem votar "não" é porque concorda com isso. Então, votem conscientes, sabendo que aquilo que foi feito por este Relator não tem uma vírgula de acréscimo; só supressões, como eu li aqui, daquilo que foi colocado no Senado.
	No mais, quem colocou aqui qualquer coisa diferente disto que está sendo falado o fez porque não leu ou mesmo alguns - que nós já conhecemos bem - colocaram com o objetivo não confessável de tentar iludir o Plenário.
	Obrigado.