	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o jornal Correio Braziliense, em 22 do mês de setembro, publicou uma matéria apresentando dados e números assustadores sobre o repasse de recursos públicos para organizações sem fins lucrativos.
	No caderno Política do referido periódico, a matéria sob o título Um país que não presta contas informa que o Tribunal de Contas da União não tem o controle de como as organizações não governamentais ONGs) gastam o dinheiro de um quarto dos contratos, ou seja, de 25% dos contratos, Presidente.
	De acordo com boletim contendo informações gerais do Ministério do Planejamento do ano de 2013, até agora a União já fez mais de 6 mil transferências voluntárias. O Ministério não informou quantas prestações de contas foram aprovadas. Já o Tribunal de Contas da União rompeu o silêncio e divulgou que um em cada quatro convênios celebrados entre o Governo Federal e entidades privadas nem sequer tem a prestação de contas entregue à área técnica do órgão após o vencimento do prazo contratual. Na mesma linha, denúncia da Controladoria-Geral da União ao jornal Correio Braziliense diz que há pelo menos 11 mil prestações de contas na fila para serem fiscalizadas pelos gestores.
	Recentemente, após as ações da Polícia Federal na Operação Esopo, fomos surpreendidos com a descoberta de que uma única OSCIP teria sido usada para desviar mais de 400 milhões de reais dos cofres públicos com os repasses feitos a ela pelo Ministério do Trabalho.
	Outra informação que nos surpreende, Sr. Presidente, é a de que metade dos convênios verificados em auditorias feitas pelo TCU no ano de 2012 não apresenta sequer o plano de trabalho a ser executado com o dinheiro público. 
	É inacreditável, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que vem acontecendo com o repasse de verbas federais para organizações não governamentais! É tudo uma grande vergonha, e já passou da hora de se dar um basta a todos os abusos! Nesse sentido, apresentei, na data de 17 de agosto de 2011, o Projeto de Lei nº 2.035, de 2011, que determina a publicação das prestações de contas de recursos recebidos da União e outros órgãos públicos. 
	Não posso terminar este meu registro, Sr. Presidente, sem dizer que anseio por ver todos os corruptos que usaram instituições sem fins lucrativos para furtar os cofres públicos devidamente processados e punidos na forma da lei e mandados para a cadeia, onde é o lugar de cada um deles.
	Aproveito ainda, Sr. Presidente, ao terminar este meu pronunciamento - que peço a V.Exa. mande publicar nos Anais e que lhe dê divulgação nos veículos de comunicação da Casa -, para registrar que a Presidente da PETROBRAS recentemente denunciou o elevado número de contratos com instituições não governamentais, afirmando que vai cancelar todos esses contratos milionários, em todas as áreas, porque realmente é uma sangria dos cofres públicos.
	A República não tem tantas tetas para tanta gente mamar ao mesmo tempo, Sr. Presidente, caros colegas! É preciso que os órgãos de fiscalização do Governo atentem para isso. A maior praga deste País, o mais corrupto setor é o das organizações não governamentais, que não têm qualquer fiscalização.
	Sr. Presidente, espero que V.Exa. dê publicidade ao que acabo de registrar aqui. Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal Correio Braziliense, na data de 22 de setembro de 2013, publicou uma matéria que apresenta dados e números assustadores sobre o repasse de recursos públicos pelo Governo Federal  para entidades sem fins lucrativos.
	No Caderno Política do referido periódico, a matéria, sob o título um país que não presta contas, informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem o controle de como as ONGs (organizações não governamentais) e as OSCIPS (organizações da sociedade civil de interesse público) gastam o dinheiro de um quarto dos contratos.
	Segundo dados divulgados, somente este ano, em apenas 9 meses, entidades privadas já receberam 3,7 bilhões de reais. Os órgãos federais campeões em repasses são: 
	- Ministério da Educação (MEC), que é a pasta que mais repassou recursos a entidades sem fins lucrativos em 2013: R$ 1,2 bilhão;
	- Ministério da Saúde, que aparece como a segunda pasta  que mais direcionou verba a essas instituições: R$ 772 milhões;
	- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação( MCT), em terceiro lugar, com R$671 milhões liberados. 
	De acordo com um boletim contendo informações gerais do Ministério do Planejamento no ano de 2013, a União já fez 6.372 transferências voluntárias. Mas o Ministério não informou quantas prestações de contas foram aprovadas. Já o Tribunal de Contas da União rompeu o silêncio e divulgou que um em cada quatro convênios celebrados entre o Governo Federal e as entidades privadas nem sequer tem a prestação de contas entregue à área técnica do órgão após o vencimento do prazo contratual. Na mesma linha é a denúncia da Controladoria Geral da União (CGU), que informou ao jornal Correio Braziliense que há pelo menos 11 mil prestações de contas na fila para serem fiscalizadas pelos gestores.
	Recentemente, após as ações da Polícia Federal na Operação Esopo,  fomos surpreendidos com a descoberta de que um única OSCIP teria sido usada para desviar R$400 milhões dos cofres públicos com repasses feitos a ela pelo Ministério do Trabalho.
	Outra informação que nos surpreende é a de que metade dos convênios verificados em auditoria pelo TCU feita no ano de 2012 não apresenta sequer o plano de trabalho a ser executado com o dinheiro público.
	Outras graves e assustadoras irregularidades também foram detectadas pela equipe do TCU, como repasses em favor de clubes e associações de servidores e a ONGs cuja composição societária inclui funcionários públicos do órgão repassador dos recursos; liberação de dinheiro para inadimplentes; e, ainda,  a absurda constatação  da existência  de transferências  e pagamentos realizados logo ao início da vigência do convênio.
	É inacreditável, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que vem acontecendo com o repasse de verbas federais para organizações não governamentais. É tudo uma grande vergonha e já passou da hora  de dizer basta a todos os abusos.
	Este Parlamento precisa reagir!
	Nesse sentido, apresentei, na data de 17 de agosto de 2011, o Projeto de Lei nº 2.035/2011, que determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas.
	Só com critérios bem definidos para seleção das entidades beneficiárias, com uma fiscalização adequada antes e durante a execução dos convênios, com análises técnicas sérias das prestações de contas e com muita transparência, inclusive com a participação de toda sociedade, é que vamos acabar com o desvio de tantas verbas públicas, com toda essa roubalheira e beneficiar, de fato, as entidades sérias que atendem ao povo em suas necessidades.
	Não posso terminar este meu discurso sem registrar que anseio por ver todos os corruptos que usaram instituições sem fins lucrativos para furtar os cofres públicos devidamente processados e punidos na forma da lei e mandados para a cadeia, onde é o lugar de cada um deles.
	Muito obrigado.