	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou inscrito na lista de oradores. Peço que associe ao meu tempo de Líder esse outro tempo - os minutos da lista de oradores mais os 5 minutos de Líder -, porque tenho que falar sobre o PLN.
	Certamente, sou favorável, Deputada Mara Gabrilli - e já declarei isso como Líder do PSOL hoje -, à total acessibilidade ao plenário não só dos deficientes, mas de todos os cidadãos brasileiros. É uma questão que será resolvida pela Presidência da Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, nós queremos neste momento deixar bem claro que temos de fazer nesta Casa uma discussão de verdade, séria, sobre a política econômica.
	Nós estamos aqui, na verdade, discutindo se flexibilizamos a meta do superávit primário ou mantemos o arrocho e o pagamento da dívida pública brasileira.
	Na verdade, os Líderes do PSDB e do DEM têm perfeita consciência de que já fizeram essa flexibilização da LDO lá atrás, em 2001. Isso está em todos os jornais de hoje, inclusive. Então, não há incoerência nisso. Esse não é o nosso problema. O nosso problema aqui é outro. O nosso problema, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, é saber para onde caminha o Governo da Presidente Dilma. 
	Eu quero deixar bem claro aqui que o Governo da Presidente Dilma caminha para o lado que o mercado quer determinar, e caminha para o lado que a Oposição quer determinar, que é o mesmo do mercado: da submissão ao capital financeiro nacional e internacional.
	A nomeação do Sr. Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda é uma sinalização para o mercado financeiro de que nós vamos continuar tendo aqui, sem dúvida, um ajuste fiscal rigoroso. Ou seja, nós vamos ter um rígido controle fiscal, a chamada responsabilidade fiscal, o que significa reter mais recursos da União para pagar juros e amortizações da dívida.
	Nós vamos falar que vamos combater a inflação - e todo mundo é a favor de combater a inflação -, mas como? Pela única via que eles acham possível, que é elevar a taxa de juros, com consequente restrição do investimento produtivo, do emprego e da maior competitividade da nossa economia. Como se faz isso? Não desenvolvendo mecanismos de competitividade, mas, na prática, com a redução do chamado Custo Brasil.
	Por isso, Sr. Presidente, nós do PSOL, obviamente, não somos favoráveis à linha da Presidente Dilma ou do PT. Nós somos contrários à linha de ajuste fiscal, que continua. E quero dizer que continua porque essa é uma flexibilização feita agora, mas Joaquim Levy já prometeu que vamos ter 1,2% do PIB de superávit primário no ano que vem, 2% em 2016 e 2% em 2017. Ou seja, a Presidente Dilma e o partido do candidato Aécio defendem o superávit primário, defendem juntar dinheiro para pagar juros da dívida pública. É isso. É economia não para a saúde, para a educação, para a segurança pública, para o transporte, para moradia, mas para pagar juros da dívida pública.
	Esta é a diferença: nós queremos superávit zero. Nós não queremos superávit. Superávit primário é uma categoria econômica inventada pelo Fundo Monetário Internacional para os países dependentes. Lá na Europa é déficit primário, não é superávit primário. Superávit primário é para os países dependentes, pobres ou em desenvolvimento. E nós acatamos isso muitos anos atrás, há 20 anos, com Malan, com Palocci. É isso que nós temos que discutir aqui, Sr. Presidente, Srs. Congressistas. 
	É óbvio, nós queremos discutir onde vai parar o dinheiro público; onde vai parar, rigorosamente, o dinheiro que se arrecada com os impostos. 
	Na verdade, Sr. Presidente, Srs. Congressistas, o Brasil já reservou nesse Orçamento 910 bilhões de reais para pagar juros e amortizações da dívida pública com a rolagem da dívida. Aí se mistura tudo, e vai mais para os juros, vai mais para a amortização. 
	O jornal O Globo, nesta semana, colocou que nós vamos pagar 23% só de juros e amortizações, o que, na minha opinião, não é correto, mas vejam a cifra que está colocada. 
	A segunda cifra, a sonegação de impostos, foi publicada pelo SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, que prevê 500 bilhões de sonegação fiscal. A dívida pública da União e dos setores empresariais é de 1,2 trilhão de reais. E sabem quanto nós estamos discutindo aqui? Nós estamos discutindo algo em torno de 6 bilhões, que era o decreto original. Agora, com o ajuste, que, depois, se transformou numa emenda, passou de 6 bilhões para 6,4 bilhões e, em seguida, para 6,9 bilhões; é isso que nós estamos discutindo aqui. Na verdade, nós estamos discutindo se tem superávit, se vamos agradar mais ou menos o mercado financeiro no nosso País; é isso o que está sendo discutido aqui, Sr. Presidente. 
	Em vez de dedicarmos grande parte do Orçamento - 10% do PIB - para a educação pública, para fortalecer o Sistema Único de Saúde, o transporte coletivo de massa, uma política massiva de habitação e infraestrutura para o País, estamos ganhando a confiança do mercado. É isso que se acabou de falar aqui na tribuna, agora há pouco, pelo lado da Oposição.
	Sr. Presidente, para mim, quando se fala em ganhar credibilidade e confiança, eu quero saber - cara pálida! -, se é o povo que vai ter o salário arrochado, as aposentadorias arrochadas, com a linha do Sr. Joaquim Levy, ou é se é o mercado financeiro, que gosta de desestabilizar e especular com a Bolsa de Valores.
	Então, Sr. Presidente, é claro que, se fôssemos discutir seriamente aqui o superávit, perguntaríamos assim: o que é exatamente o superávit primário? O que forma as receitas primárias? Tributos e receitas de privatizações. E as despesas primárias? Os gastos sociais. E é disso que se está falando. Nós vamos acabar cortando os gastos sociais. 
	Mas ninguém toca no outro lado, no dinheiro que vai pagar os juros da dívida pública. E sabem como ele é formado rigorosamente? Por receitas não primárias, pela emissão de novos títulos da dívida, pelo recebimento de juros e amortizações das dívidas dos Estados, dos Municípios e da União, pelos eventuais lucros do Banco Central e até pelos rendimentos da Conta Única do Tesouro, entre outras questões. Essa é a verdade. 
	Então, eu quero dizer aos partidos chamados da Oposição conservadora o seguinte: o PSOL votou contra, o tempo todo, as desonerações para todos os setores aqui na Casa, por coerência. 
	Por isso, agora, tem rombo de contas públicas, e não rendeu porque não houve reinvestimento para geração de emprego e distribuição de renda. 
	O PSOL votou contra os empréstimos do BNDES feitos para a Friboi e para tantos monopólios e grupos econômicos da seguinte forma: empréstimos pela TJLP e captação pela taxa SELIC. Essa é a questão! Ou seja, engorda a dívida pública brasileira!
	Então, Sr. Presidente, quero finalizar fazendo uma proposta aqui para a Oposição...
	O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB-CE) - Sr. Presidente, vamos encerrar a votação.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP) - Vamos encerrar a votação, Sr. Presidente.
	O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP Sem revisão do orador.) - Uma questão de ordem. Antes de encerrar a votação, quero fazer uma questão de ordem. Tem uma coisa grave acontecendo aqui. Eu quero fazer uma questão de ordem.
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP) - Para concluir, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB-RR) - Há um orador na tribuna. Por favor!
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP) - Eu quero só fazer a seguinte proposta: o PSOL vai apresentar um projeto de decreto legislativo na Câmara e no Senado pedindo a supressão do art. 4º do Decreto nº 8.367, de 2014, que está sendo discutido, que é o que trata das emendas - ou seja, nós vamos abrir mão das emendas. Nós vamos abrir mão das emendas! Então, peço a todos os Líderes de oposição que estão aqui reclamando que assinem a urgência do projeto de decreto legislativo. Nós abrimos mão de 700 mil reais. 
	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO) - Sr. Presidente...
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP) - Que cada um assine agora, inclusive os partidos de situação que se sintam constrangidos a receber emendas. Vamos suprimir isso, porque nós também não concordamos e temos que falar de emenda para aprovar aqui na Casa...
	(O microfone é desligado.)