	O SR. FERNANDO FRANCISCHINI (SD-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de tirar uma dúvida com o Relator.
	Gostaria de saber, Relator, se o art. 47, § 5º, foi mantido.
	Nós apresentamos um destaque. São só dois destaques, Deputado Orlando Silva.
	O SR. ORLANDO SILVA - V.Exa. poderia repetir?
	O SR. FERNANDO FRANCISCHINI - O art. 47, § 5º, que diz respeito à repatriação, à permissão de estada condicional do imigrante, continua no texto que foi apresentado hoje ou foi retirado?
	O SR. ORLANDO SILVA - Deputado Fernando Francischini, diz o §5º do art. 47:
		Art. 47...............................................................
....................................................................................
		§ 5º Poderá ser permitida a estada condicional do imigrante ou do visitante sobre quem recaia medida de repatriação.
	Está mantido no texto.
	O SR. FERNANDO FRANCISCHINI - A nossa intenção era pedir um acordo para se retirar o destaque e votar a matéria, no nosso caso, por unanimidade e sem restrição.
	Esse pedido de retirada vem da Polícia Federal, do Ministério da Justiça, porque é muito subjetiva a manutenção em território nacional de alguém que vai ser repatriado. Repatriação há em caso de impedimento. O impedimento se dá a alguém que foi expulso do nosso País anteriormente, que foi condenado por ato de terrorismo, genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou de agressão em outro país ou que esteja respondendo, em outro país, por crime doloso passível de extradição, e outras coisas.
	Então, essa manutenção condicional do imigrante que tem a repatriação é muito subjetiva. E isso é uma preocupação.
	Acho que eu poderia retirar o destaque, se V.Exa. retirasse esse §5º. Assim, votaríamos por unanimidade, coroando o excelente trabalho feito pela Deputada Bruna Furlan e por V.Exa. na relatoria desse projeto.
	É uma proposta de acordo. Em um texto tão grande, acho que se fosse retirado um só item, poderíamos celebrar um acordo em alto nível.