	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder.) - Presidente Imbassahy, colegas Deputados, servidores, todos os que acompanham esta sessão, às vésperas do Dia de Finados, temo que estejamos começando a presenciar o assassinato, a morte da República no Brasil. O poder paralelo das máfias cresce no País. As milícias, que são máfias - e o termo mais correto é este: máfia -, estão já presentes em 12 Estados da Federação!
	Elas constituem, muito mais do que o narcotráfico armado, um verdadeiro poder paralelo. As máfias milicianas - particularmente poderosas no meu Estado, o Rio de Janeiro - são constituídas por policiais e ex-policiais civis e militares, por bombeiros e ex-bombeiros que não honram o serviço público que conquistaram, fundamental para a população. Elas se inspiraram, talvez, nas más práticas de autoridades públicas. Essas milícias formam verdadeiros bandos agressivos com controle territorial sobre diversas áreas, oprimindo as populações locais da forma mais violenta e exibindo um poderio armado inequívoco - e muitas dessas armas pertencentes ao aparato estatal. Além disso tudo, fazem negócios, desde sinal de TV por assinatura - clandestino, é claro - à venda de gás e transporte dito alternativo.
	Milícias são máfias que matam. Milícias matam - a juíza Patrícia Acioli, como vimos há pouco no Rio de Janeiro, foi um triste exemplo disso -; milícias constrangem a população; milícias têm vínculos com o poder, elegem Deputados e Vereadores. O meu colega Miro Teixeira, de longa e correta tradição democrática no Rio de Janeiro, sabe disso. Esse poder tem crescido e não tem a inofensividade de um centro social do clientelismo. É sim um poder despótico violento.
	Há muitos ameaçados pelas milícias no Brasil e no Rio de Janeiro, em particular, a começar pelas populações que vivem sob aquele poder, que é também um poder de currais eleitorais onde muitos candidatos majoritários - como foi o caso do atual Governador do Estado e, numa certa época, do atual Prefeito da Capital - comparecem e se beneficiam dessas alianças, tão "bonitinhas e cantantes" no período eleitoral. Depois, quando se expõe a podridão, a violência nefasta e fascista desses grupos, ninguém mais os defende... no discurso, porque, na prática, há um acumpliciamento.
	As propaladas Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, que tiveram e têm um papel inicial importante, sem a presença social do Estado de nada adiantarão. Elas não atuam nessas áreas de milícia. Não há prioridade do Governo do Estado para enfrentar esse poder paralelo do qual foi cúmplice durante muito tempo, se é que ainda não continua a ser. Apenas uma área - comunidade do Batan, na Zona Oeste - tem UPP. Lá jornalistas de O Dia foram presos e torturados pela milícia.
	O fato repercutiu, e o Estado se fez presente com o monopólio democrático da força. Mas o monopólio da força miliciano-mafiosa continua se expandindo no Rio de Janeiro e no Brasil, a ponto de chegarmos a esta situação escandalosa: um Deputado Estadual do Rio de Janeiro, segundo mais votado, com mais de 160 mil votos, tem de, provisoriamente, temporariamente, se ausentar do Estado, onde exerce mandato, para reorganizar sua segurança e proteger sua própria família, também ameaçada.
	O Deputado Marcelo Freixo é nosso companheiro do PSOL, mas essa é uma luta suprapartidária, dos republicanos brasileiros, dos democratas verdadeiros. As ameaças existem desde que ele presidiu a CPI das Milícias, relatada, aliás, pelo Deputado Estadual Gilberto Palmares, do PT. A CPI concluiu pelo indiciamento de 255 pessoas, inclusive Parlamentares, a maioria do PMDB, cassados e presos em boa hora.
	A partir da conclusão da CPI, o que aconteceu foi que as ameaças à vida do Deputado Marcelo Freixo cresceram violentamente. São 27 ameaças detalhadas e registradas pelo Disque-Denúncia, sendo 7 nesse mês de outubro, após o assassinato da juíza Patrícia Acioli.
	Ninguém aguenta isso. Viver sob escolta já é um horror. Pela convivência que tenho com o Deputado Marcelo, sabemos como isso é difícil. Agora, a sucessão de ameaças: "Olha, hoje soubemos que o filho dele vai a tal lugar...". O plano sinistro que o Disque-Denúncia felizmente detecta revela uma situação de constrangimento absoluto.
	A Secretaria de Estado de Segurança, que tem à frente o correto Secretário Beltrame - também ele ameaçado, como ameaçada está a Delegada-Chefe da Polícia Civil Marta Rocha - não está dando conta de conter esse avanço e essas ameaças. A Assessoria de Comunicação da Secretaria, na semana retrasada, num ato de solidariedade a Marcelo, na OAB do Rio de Janeiro, desmentiu as ameaças, segundo relato do jornalista e ex-policial Rodrigo Pimentel. Ele foi fazer uma reportagem lá, pela TV Globo, e eles disseram: "Não, não temos ciência das ameaças", quase que na mesma hora em que o Secretário Beltrame ligava para Marcelo Freixo para se mostrar preocupado e dizer que estava tomando providências. Contradições, cumplicidades!
	Hoje ocorrerá a saída do Deputado Marcelo Freixo do País, a convite da Anistia Internacional, para, como nos tempos da ditadura, Deputado Fernando Ferro, denunciar lá fora os desmandos e a omissão do Estado - naquela época, a repressão e a tortura do Estado. Ele vai passar algum tempo lá para reorganizar a sua segurança. Teve que trocar o carro, que era à prova de pistola e, agora - ele me contou isso -, o seu carro blindado é a prova de fuzil! Um absurdo da nossa subdemocracia.
	A Secretaria de Segurança, ontem, afinal, fez uma nota dizendo que tem ciência das ameaças e que as está processando, mas não informa nada ao próprio Deputado. É claro que o sigilo é importante, mas a pessoa ameaçada tem o direito de saber, e o Estado tem o dever de fornecer as informações para a sua mínima tranquilidade pessoal.
	Portanto, há um mar de cumplicidade, há uma situação gravíssima. Isso precisa ser denunciado. As autoridades têm que se manifestar, e não ficar pensando nos currais eleitorais podres, criminosos, que dominam essas áreas.
	Milícia é máfia! Milícia mata! Milícia tortura! A máfia exerce um poder que corrói a República brasileira. E é contra esses podres poderes que não só o Deputado Estadual Marcelo Freixo, mas todas as autoridades públicas democráticas deste País, de maneira suprapartidária, têm que se insurgir, senão...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. CHICO ALENCAR - Vou encerrar, Presidente.
	...a lágrima derramada pela morte da juíza Patrícia, uma juíza que fazia justiça contra os bandidos fardados, vai ser derramada pela morte de muitos outros. É uma autodefesa da República e da democracia. Ninguém pode se omitir nesta hora gravíssima!
	Obrigado, Presidente.