                       PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
 	O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 18 de novembro de 2011, foram sancionadas a Lei nº 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas; e a Lei nº 12.528, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, para examinar e esclarecer as violações de direitos humanos entre os anos de 1946 e 1988. Ambas as leis jogaram luz sobre um local geralmente pouco valorizado pela sociedade: o arquivo, pois é nele que os cidadãos podem encontrar informações que permitirão o pleno exercício de sua cidadania e o controle sobre os atos dos governantes, além de importantes registros da memória da Nação e de fatos históricos que ajudam a contar a trajetória de nosso povo. Agora está em consulta pública, até o dia 15 de novembro, no site do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), projeto de lei que visa aprimorar a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, importante instrumento legal que determina a obrigação do Poder Público de realizar a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. 
	Mas, apesar dessas iniciativas, muito ainda precisa ser feito não somente para o maior reconhecimento e valorização dos arquivos, como também para o principal profissional que nele atua: o arquivista. A profissão de arquivista é regulamentada pela Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, sendo exercida pelos graduados em curso superior de Arquivologia, que são registrados no Ministério do Trabalho e Emprego, pois a profissão ainda não possui um Conselho Profissional, o que poderia impedir a invasão de outros profissionais. Infelizmente muitas pessoas acreditam que documentos antigos, empoeirados e amarelados são as ferramentas de trabalho que um arquivista utiliza no seu dia a dia. No entanto, trata-se de apenas mais uma das muitas confusões que ocorre quando se fala nessa profissão, assim como a equiparação (errônea) que se costuma criar entre o arquivista e o bibliotecário, ou ainda com o historiador. Não cabe mais o estigma de que uma pessoa que trabalha com arquivos tem uma ocupação monótona e lida apenas com um monte de papéis velhos. Arquivista é o profissional que organiza, planeja, gerencia e disponibiliza os documentos e as informações arquivísticas. Exerce uma função que se inicia desde o momento da produção documental e se estende até sua destinação final, sendo dotado de conhecimentos para realizar as atividades de arquivamento, classificação, arranjo, avaliação, descrição e preservação de acervos arquivísticos. Sendo um profissional da informação, sua área de atuação é ampla, tendo em vista que é necessário em qualquer entidade física ou jurídica (pública ou privada), que, em decorrência de suas atividades, produza ou receba documentos em qualquer que seja o suporte, seja ele físico, seja eletrônico, seja virtual. Na atual sociedade do conhecimento, o arquivista tanto exerce uma função social, ao disponibilizar o acesso à informação e ao patrimônio documental, garantindo assim ao cidadão a defesa de seus direitos e à memória, como também uma função estratégica nas organizações que se utilizam das informações em seu poder para tomadas de decisões. Com isso, a profissão de arquivista encontra-se em ascensão, com diversificado mercado de trabalho, podendo esse profissional atuar em: arquivos administrativos; arquivos especializados (médicos, jurídicos, de engenharia, de arquitetura, etc.); arquivos históricos; arquivos pessoais; centros de documentação e memória; consultorias arquivísticas; serviços de gestão documental; gestão da qualidade; como professor em cursos de Arquivologia, e técnicas de arquivo; etc.
	O Dia do Arquivista se comemora em 20 de outubro, e deixo aqui minhas manifestações de apreço aos arquivistas e estudantes de Arquivologia.