	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento peço que sejam considerados lidos dois pronunciamentos. 
O primeiro é sobre a decisão de que amanhã será realizada a votação, no âmbito da Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, de um projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos no Irã. Aproveito a oportunidade para reforçar a expectativa que tenho, como Parlamentar com longa trajetória na defesa dos direitos humanos no Brasil e em outras partes do mundo, de que o Brasil vote em favor desse projeto de resolução, associando a sua voz à dos que defendem a promoção dos princípios da justiça, do direito, da liberdade de expressão, da participação popular e da liberdade religiosa naquele país. O Brasil não pode deixar de se posicionar. E peço que todo o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
	O outro registro, Sr. Presidente, é o de que o Governo do Estado da Paraíba, por intermédio do Governador Ricardo Coutinho, está empenhado em preparar as presidiárias para que de fato, ao saírem das prisões, elas possam ter uma profissão. Quarenta presidiárias das unidades penais de João Pessoa e de Cajazeiras concluíram cursos profissionalizantes que foram oferecidos pelo Governador Ricardo Coutinho. Isso é importante, e nós queremos lembrar que essa forma de preparar faz parte do Programa Cidadania é Liberdade, desenvolvido pelo Governo do Estado desde o ano passado. Nas unidades penais também são promovidas ações nas áreas de saúde, educação, trabalho, cultura e família.
	Parabenizo o Governo Ricardo Coutinho pela atitude de implementação de um programa educacional nas unidades prisionais, parabenizo também as detentas que concluíram esses cursos, e gostaria que esse pronunciamento também fosse considerado lido e divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Esta Presidência defere o pedido de V.Exa. 
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã será realizada a votação, no âmbito da Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, de um projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos no Irã. 	Aproveito esta oportunidade para reforçar a expectativa que tenho, como Parlamentar com longa trajetória na defesa dos direitos humanos no Brasil e em outras partes do mundo, de que o Brasil vote em favor desse projeto de resolução, associando sua voz à dos que defendem a promoção dos princípios da justiça, do direito à liberdade de expressão, da participação popular e da liberdade religiosa naquele país. 	
	Quero alertar que infelizmente a aprovação dessa resolução se faz necessária, uma vez que o Irã não tem cooperado com o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Apesar de ter emitido convites permanentes para todos os procedimentos especiais, o governo daquele país não tem permitido a visita de qualquer detentor de mandato especial desde 2005. Atualmente, o número de pedidos pendentes de visitas àquele país é o maior dentre todos os outros que emitiram convites permanentes. 
	Para piorar a situação, o Irã não tem cooperado com o trabalho do Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos no país. Trata-se de um mecanismo específico, especial aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos. O Relator, Dr Ahmed Shaheed, com mandato ratificado pela Assembleia Geral em 2011/2012, até hoje não obteve autorização para ingressar no Irã, sendo obrigado a cumprir seu mandato por meio de pesquisas e entrevistas realizadas em países vizinhos. 
	Nesse sentido, é importante que a Assembleia Geral e o Conselho de Direios Humanos, assim como outros espaços das Nações Unidas, sejam usados de forma complementar, a fim de efetivamente promover um impacto positivo sobre a situação dos direitos humanos no terreno iraniano e em outros países em que sejam constatadas violações.
	Depois de ter sido submetido ao mecanismo de Revisão Periódica Universal em 2010 e aceitado uma série de recomendações feitas por seus pares, o Irã, até o momento, não deu qualquer sinal no sentido de iniciar a implementação dessas recomendações.
	Por essas razões, solicito aos nossos representantes diplomáticos que façam a preocupação brasileira chegar às autoridades iranianas por meio de um significativo voto em favor da resolução sobre a situação dos direitos humanos na República Islâmica do Irã, que, como já mencionei, deverá ocorrer amanhã, dia 27, na Assembleia Geral da ONU. 
	Afirmo que as resoluções aprovadas representam a voz do sistema das Nações Unidas, e a aprovação de uma resolução da Assembleia Geral sobre a situação dos direitos humanos no Irã confirmará que todos os membros da ONU estão pedindo que o Irã cumpra as normas internacionais de direitos humanos, assumidas interna e externamente, e coopere com os mecanismos especiais da ONU.
	O Brasil não pode deixar de se posionar contra esses acontecimentos. Afinal de contas, temos tido um importante papel no desenvolvimento de diálogos bilaterais com o Irã. Devemos aproveitar este momento para defender os direitos humanos dos cidadãos daquele país como uma de nossas responsabilidades globais. Um País como o nosso, que vem dedicando-se à expansão das garantias de direitos a todos os seus cidadãos e cidadãs, não pode omitir-se diante da violação de direitos humanos de mulheres, homossexuais, cristãos, bahá'ís, jornalistas, estudantes, blogueiros e tantos outros cidadãos iranianos que vêm sendo perseguidos e até mortos no Irã.
	Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na tarde de ontem, dia 25 de novembro, o Jornal da Paraíba informou que mais de 40 presidiárias das unidades penais de João Pessoa e Cajazeiras concluíram cursos profissionalizantes oferecidos pelo Governo Ricardo Coutinho.
	Em meio às reivindicações feitas, com base nas irregularidades constantes nos presídios paraibanos, também temos hoje assistido à força do Governo Ricardo Coutinho, com a ajuda da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, a SEAP, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, dando assim uma segunda chance aos apenados de reintegrarem a sociedade.
	É com alegria que registro que na sexta-feira, 23, 20 reeducandas do Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, na Capital, concluíram o curso de corte e escova, enquanto outras 20 apenadas da cadeia feminina de Cajazeiras concluíram o curso de embelezamento de mãos e pés na quinta-feira, 22.
	O presídio feminino da Capital foi uma das unidades penais que mais recebeu cursos profissionalizantes, o que muito me agradou. Porém, lutamos para que a educação seja um aspecto fundamental na cultura brasileira. Desejo que a implementação de programas educacionais aumente, não só nos presídios paraibanos como também em todos os presídios no Brasil. 
A iniciativa faz parte do Programa Cidadania é Liberdade, desenvolvido pelo Governo do Estado desde o ano passado. Nas unidades penais também são promovidas ações nas áreas de saúde, educação, trabalho, cultura e família.
	Parabenizo o Governo Ricardo Coutinho pela atitude de implementação de um programa educacional nas unidades prisionais. Parabenizo também as detentas que concluíram esses cursos.
	Era o que tinha a dizer.