	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna novidades sobre um assunto que tem incomodado bastante o setor produtivo da construção civil, bem como aqueles que gostariam de adquirir uma casa através do Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Estive hoje, no final da manhã, com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Gilberto Occhi, juntamente com o Sr. Luiz Roberto Caires, Gerente Nacional de Relacionamento com o Congresso Nacional, e o Sr. Henrique Marra de Souza, Superintende Nacional do Programa Minha Casa, Minha Vida. Existe um contingenciamento por parte da Caixa Econômica Federal para projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida, decorrente do acordo Basileia III, por meio do qual é permitido emprestar limites do patrimônio das empresas e dos bancos para projetos em diversos segmentos, seja na área de habitação, de saneamento ou qualquer outro projeto. 
	Esta matéria tem incomodado e gerado muita tensão em todos os Estados do Brasil. Fiz questão de mergulhar de cabeça na busca da solução, razão pela qual eu estive hoje, na companhia do Senador José Agripino, do Senador Garibaldi Alves Filho e do Deputado Walter Alves, na sede da Caixa Econômica Federal, a fim de buscar soluções para esse problema muito grave, que tem incomodado principalmente os pequenos empresários do Brasil. Com projetos unitários, eles construíram 5, 10, 20 casas, mas estão com o capital de giro preso. Eles estão impossibilitados de girar, trazendo prejuízo às suas empresas e, consequentemente, aos seus colaboradores. 
	As notícias são boas. As ações não são imediatas, não acontecerão de um dia para o outro, mas o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Gilberto Occhi, está completamente envolvido na busca das soluções. S.Exa. não só quer trazer, através do acordo gestor da Caixa Econômica Federal, que acontecerá no próximo dia 24, um contingenciamento de despesas através dos planos de saúde - uma vez que, na Caixa Econômica Federal, diferentemente do Banco do Brasil, não existe um limite de teto para as despesas médicas -, bem como outras ações, como destinar parte do fluxo de caixa e do lucro no caixa da empresa para projetos edificantes.
	Nós, no final da reunião, recebemos a notícia de que o Ministro Henrique Meirelles solicita que um parecer do Tribunal de Contas da União seja fornecido no que se refere às operações do Fundo de Garantia pela Caixa Econômica Federal. 
	Nós também iremos buscar outros caminhos, através do Tribunal de Contas da União, para que esse parecer possa ser fornecido o mais brevemente possível à Caixa Econômica Federal, para que a instituição possa disponibilizar tantos milhões de reais que farão com que o Programa Minha Casa, Minha Vida possa voltar ao seu andamento normal. 
	Afinal de contas, como eu disse, esse é um assunto que tem atingido todos os Estados do Brasil e, principalmente, os pequenos empresários - e não só os grandes empresários -, ou seja, aqueles que destinaram as economias ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Hoje eles estão com a casa pronta e com o contrato assinado pelo interessado em comprá-la. O que está faltando é o fluxo de caixa para financiar essa operação. E esse recurso não está vindo não por falta de capital ou por falta de caixa, mas em decorrência do acordo de Basileia III, que possibilita aos bancos emprestarem um percentual além do patrimônio líquido. 
	Soluções estão sendo buscadas. Parabéns à equipe econômica da Caixa Econômica Federal, que está empenhada na busca dessas soluções. Em breve traremos novas notícias sobre esta matéria. 
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Felipe Maia.