PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil vai sediar, em outubro de 2013, a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Trata-se de uma excelente oportunidade para que possamos liderar o balanço sobre os avanços e os desafios na luta pela erradicação da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes ao redor do mundo.
O encontro será realizado em Brasília, e a comissão organizadora da Conferência foi instalada no último dia 12 de novembro, em cerimônia realizada no Itamaraty.
Na ocasião, a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, Presidenta da 3ª Conferência, disse que é preciso garantir que o debate avance no Brasil. 
"Este é um grande desafio: fazer com que a conferência seja encarada como uma oportunidade para o País. A partir de hoje, passamos a intensificar o debate. Temos de combater o trabalho difícil de ser localizado, o que exigirá mais da fiscalização, com campanhas e um conjunto de novas políticas para tirarmos da invisibilidade essas crianças e adolescentes. Esses são pontos que nos desafiam a avançar e a construir novas agendas" - pontuou a Ministra.
Na visão de Tereza Campello, o Brasil deverá inovar para lidar com o novo perfil do trabalho entre crianças e adolescentes identificado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 2011.
Entre essas características está o fato de a maioria dos jovens que trabalham também estar na escola e fazer parte de famílias com renda superior a meio salário mínimo per capita, cerca de R$311,00, um quadro diferente do apresentado na década de 1990. 
Existem atualmente cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo, segundo o Relatório Global sobre Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho, de 2011. Desse total, 115 milhões atuam em atividades perigosas. No Brasil, conforme o Censo de 2010, existem 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho.
Na opinião da Diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, três pontos devem pautar a atuação do Brasil na Conferência: a solidariedade em relação a outros países que não alcançaram os mesmos níveis brasileiros de avanço nas discussões sobre o tema, o diálogo social para analisar e compartilhar as formas de superar os problemas que ainda persistem e o exercício da liderança para o progresso no debate.
A Secretária-Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, Isa de Oliveira, apresentou as propostas da entidade para a conferência e explicitou as novas ações que podem ser eficazes para o enfrentamento do problema. Entre elas, a criação de espaços de participação popular nas esferas municipal, estadual e federal; a participação de crianças e adolescentes nos debates; a liderança do Governo e a adesão dos novos Prefeitos para a implementação de políticas públicas em suas áreas de atuação.
Para o Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, o trabalho infantil é uma mácula no processo de desenvolvimento nacional. S.Exa. defendeu a implantação de escolas em tempo integral, sobretudo em locais onde há crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. 
A 1ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil aconteceu em Oslo, na Noruega, em 1997. A segunda foi em Haia, na Holanda, em 2010. O Brasil será o primeiro país fora da Europa a receber o encontro. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.