	O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, quero cumprimentar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados e também a galeria, que vem assistir ao pulmão da democracia brasileira.
	Antes de iniciar o meu discurso, quero agradecer ao Deputado Zoinho, do PR do Rio de Janeiro, pela permuta. 
	Também quero parabenizar os radialistas. Hoje completam-se 5 anos que o Presidente Lula sancionou a Lei do Radialista. São eles que fazem a comunicação da sociedade brasileira.
	Nosso pronunciamento é extenso. Eu escrevi, junto com a assessoria, mais de 100 páginas, Deputado João Paulo, sobre o trânsito brasileiro. Eu me lembro de que na Assembleia Nacional Constituinte eu falava quase que diariamente que num País que tinha 7 milhões de veículos, num País que tinha menos de 1 milhão de motocicletas, num País que tinha pouco mais de 160 milhões de habitantes, morriam 50 mil pessoas por ano em acidentes de trânsito.
	Já em 1993, um Constituinte e Presidente da República, o saudoso Itamar Franco, convidou-me para ser Secretário Nacional de Trânsito. Eu até me assustei, porque era um cargo de Ministro para cuidar do trânsito brasileiro. Obviamente que devo ter perdido muitos votos ao propor aqui no Congresso Nacional mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, um Código de Trânsito rígido e, ao mesmo tempo, democrático, que levou para os Municípios a municipalização do trânsito, a participação do Prefeito, o que começou lá por Recife, quando era Prefeito o Deputado João Paulo.
	Concomitantemente, a cidade que me adotou há mais de 30 anos, Petrolina, também fez a sua administração municipal do trânsito, bem como outros Municípios, a exemplo de Salgueiro. Sertânia está se preparando. 
	Eu recebi ontem um telefonema do Secretário de Trânsito e também do Prefeito de São José do Egito dizendo: "Há quase 6 meses, não há aqui em São José do Egito um acidente de trânsito com vítimas". Por isso que, antes de falar do que está acontecendo no Brasil, eu quero fazer esses registros. Se Recife não tivesse municipalizado o trânsito, se Petrolina ou Salgueiro não tivessem feito isso... E Sertânia está fazendo. 
	Quero parabenizar o povo de São José do Egito por esses 6 meses sem um acidente de trânsito com vítimas. Aliás, eu até escrevi aqui no meu discurso que São José do Egito é o único Município no Brasil que até o final do ano que vem vai ter água para todos em zona urbana e em zona rural. Todas as casas da zona rural de São José do Egito estão recebendo do Prefeito Evandro Valadares água. Quer dizer, é o primeiro Município no Brasil...
	Antes de ouvir o Deputado João Paulo, neste discurso que eu escrevi consta que há mais de 100 anos nós tivemos o primeiro código de trânsito no Brasil, Deputado Zoinho, em 1910. Praticamente não havia estradas no Brasil, mas houve o primeiro código de trânsito brasileiro.
	Agora, não podemos continuar da maneira como estamos, obviamente. Hoje o Brasil tem 36 milhões de veículos, 8 milhões de motocicletas. Há pessoas que ganham o sustento da família em uma motocicleta: o motoboy, o mototaxista. Mas falta educação, falta mostrarmos que a situação não pode continuar como está.
	O mototaxista, o motoboy corta por um lado, corta pelo outro, atravessa na frente. Quando compra a motocicleta e recebe a nota fiscal - eu não gosto de dizer isso -, paralelamente quase vem um atestado de óbito.
	Então, vamos falar aqui hoje sobre a violência do trânsito no Brasil. As leis existem e não são aplicadas. Por que não são aplicadas, Deputado Mauro Benevides? Falta fiscalização. Não podemos ter a lei e não ter o fiscal.
	Ouço o Deputado João Paulo, ouço o Mauro Benevides e, depois, vou tentar fazer um resumo dessas 170 páginas que escrevi sobre a violência do trânsito no Brasil.
	O Sr. João Paulo Lima - Uma boa leitura dinâmica. Nobre Deputado, eu gostaria, primeiro, de falar da importância do tema que V.Exa. traz à tribuna hoje. E tudo esbarra em uma questão concreta: o caos urbano a que nós estamos submetidos. Falo disso a partir da minha cidade, onde já houve um grande avanço com a municipalização, porque era impossível o Estado administrar o trânsito em todas as cidades. Então, a lei já foi um avanço. Mas a falta de uma estratégia global que priorize o transporte coletivo de massa, com a prioridade para ônibus e metrôs, levou a esse caos urbano que vivemos. Digo isso porque avançamos muito em Recife, e V.Exa. tem consciência disso. Retiramos o transporte clandestino, mais de 8 mil peruas e Kombis circulando em Recife, onde havia um verdadeiro caos, com inversão de trânsito, Corredor Leste-Oeste, Braço Morto do Capibaribe. Quero dizer, finalizando, que concordo plenamente com V.Exa. E como V.Exa. fez uma citação especial de Recife, cidade da qual fui Prefeito por 8 anos, com muito orgulho, acredito, nobre Deputado Gonzaga Patriota, que Recife carece de um imediato estudo para que se possa ver, inclusive, a possibilidade do rodízio. Há bairros que estão basicamente insuportáveis, impedindo o desenvolvimento econômico e a circulação da economia. Parabenizo V.Exa. pelo excelente pronunciamento e pelo grande tema para as cidades do Brasil.
	O SR. GONZAGA PATRIOTA - Eu que agradeço, Deputado João Paulo.
Vou ouvir os Deputados Mauro Benevides, Assis Carvalho e Amauri Teixeira. Obviamente que o tempo é curto. O Deputado João Paulo já falou por 5 minutos. Se puderem falar um pouco menos, eu agradeço muito.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Gonzaga Patriota, eu endosso realmente a manifestação do nosso colega que me antecedeu no aparte, João Paulo Lima, e me regozijo por V.Exa. trazer ao debate na tarde de hoje um tema que diz respeito à própria sobrevivência daqueles que, transitando nas ruas de qualquer cidade brasileira, sofrem um risco de atropelamento ou qualquer outro crime praticado por aqueles que, no guidom, subestimam a vida do semelhante. V.Exa. tem razão com as propostas cuja formulação inicia neste momento. Eu estou absolutamente certo de que nós vamos criar condições de conscientização deste Plenário e do da outra Casa, em função do bicameralismo imperante entre nós, para que nós tenhamos condições de adotar uma postura coercitiva e pedagógica ao mesmo tempo para que diminuamos essa estatística impressionante dos que são vitimados em razão dos desastres de trânsito.
O SR. GONZAGA PATRIOTA - Como é bom ser aparteado pelo eminente Deputado Mauro Benevides, que está aqui há quase 40 anos e é Parlamentar há mais de 50 anos. Eu era criança, estudava no Crato e já no programa A Voz do Brasil eu ouvia Mauro Benevides defendendo a redemocratização do País. Parabéns!
Ouço o Deputado Assis Carvalho, que falará daqui a pouco no Grande Expediente. V.Exa. tem a palavra, com muito orgulho.
O Sr. Assis Carvalho - Exmo. Deputado Gonzaga Patriota, primeiro quero dizer que é louvável a sua iniciativa de discutir um tema tão presente, tão preocupante. Eu fui Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do meu Estado, o Piauí, no Governo Wellington Dias, e pude ver de perto essa situação de saúde pública, que carece de um debate muito profundo. Nordestinos, como somos - eu sou do Piauí, V.Exa., de Pernambuco -, sabemos que o vaqueiro nordestino hoje está andando em cima de uma moto, tocando o boi. E a municipalidade não se deu conta, porque a acessibilidade, a questão da mobilidade pertence, de certa forma, ao Município. As calçadas hoje são ocupadas pelas motos, pelos carros, e muitos Prefeitos não abraçam o que determina o Código de Trânsito. Isso, de certa forma, cria uma dificuldade muito grande para os pedestres, para as pessoas e sobretudo possibilita a violência, a velocidade, o abuso que se vê. Então, penso que V.Exa. levanta um grande debate. E acredito que nós, que conhecemos essa realidade, precisamos aproveitar o bom código que temos e melhorá-lo ainda mais, para proteger vidas humanas, porque nós estamos perdendo muitos irmãos, por conta, naturalmente, do abuso do trânsito que estamos sofrendo nos últimos anos. Então, parabéns, Deputado, pelo belíssimo tema que V.Exa. levanta nesta tarde. 
O SR. GONZAGA PATRIOTA - Eu agradeço a V.Exa.
Ouço o baiano Amauri Teixeira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Primeiramente, quero parabenizar V.Exa., sempre preocupado com temas relevantes. Quero falar rapidamente, para não interrompê-lo. V.Exa. está sendo privilegiado, pois é rara essa quantidade de apartes. Normalmente, as pessoas ficam aí durante 25 minutos, falando sem interrupções, e o aparte enriquece o discurso. Eu considero esse tema relevante. Eu também fui Subsecretário de Saúde, Deputado Gonzaga, e sei que hoje 50% dos leitos de UTI são ocupados por acidentados de trânsito, principalmente por moto. E 70% dos casos de trauma raquimedular são decorrentes de acidentes de trânsito, a maioria deles com motos. Então, nós queremos parabenizar o Supremo, que hoje reconheceu que dirigir embriagado é crime. A impunidade neste País estimula o crime, mas temos que endurecer na penalização daqueles que dirigem embriagados, principalmente dos que provocam acidentes com morte ou com vítimas graves. Em segundo lugar, todos nós, em todas as instâncias, temos de parar de fazer um cinismo institucional. Hoje a moto é o principal problema em relação a trauma neste País, é um dos principais responsáveis por uma nova "epidemia", que é o politrauma. A polícia fecha os olhos, as instituições todas fecham os olhos. Quase ninguém usa capacete no meu interior, no seu interior, no interior dos Estados. Dirige-se moto sem carteira, dirigem motos os menores, dirige-se moto sem capacete. Há certa irresponsabilidade social, e isso repercute na nossa rede hospitalar, sobrecarregando as emergências, os centros cirúrgicos e, sobretudo, as UTIs.
	O SR. GONZAGA PATRIOTA - Agradeço, eminente Deputado Amauri Teixeira.
	Dando prosseguimento ao nosso pronunciamento, nós gostaríamos de falar, Deputado Amauri, exatamente do que falta. O código está aí, o código é bom. A Lei Seca está aí, e ela é boa. 
	Ontem à noite, em Petrolina, Deputado Amauri, bastou a Polícia Rodoviária se instalar na Ponte Presidente Dutra que fez várias autuações, e inclusive meia dúzia de motoristas tiveram apreendidas suas carteiras de habilitação e seus veículos por estarem dirigindo embriagados. Obviamente, foram processados e agora, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, praticaram o crime de dirigir embriagados.
	Mas o que falta? Falta fiscalização. Fiscalização como? Nós temos mais de 60 mil quilômetros de rodovias federais com menos de 9 mil policiais rodoviários federais. O quadro era de 10 mil, conseguimos elevar para 13 mil, e hoje temos uma defasagem de quase 4 mil policiais rodoviários federais no Brasil. Como é que se pode fiscalizar dessa maneira? Nós já temos um número pequeno de policiais, e esse número não está ainda completo. 
O último concurso - com exigência de 3º grau, em 2009 - teve 113 mil candidatos para 750 vagas. Quer dizer, é uma seleção extraordinária, e até hoje ainda não foram convocados. Houve um problema na FIOCRUZ. Há poucos dias o Ministro autorizou recursos.
	Nós queremos fazer um apelo urgente ao Ministro José Eduardo Cardozo para, imediatamente, convocarmos não apenas os 750 - está na súmula, está na lei -, mas também os excedentes. Quer dizer, pelo menos 1.500 novos policiais serão convocados depois dessa decisão do Ministério da Justiça. Isso vai resolver? Não vai resolver. Se abrirem imediatamente concurso para pelo menos 5 mil novos policiais rodoviários federais, chama-se o que houver para completar o quadro da Polícia Rodoviária Federal e depois vão se chamando os outros que foram aprovados. 
Mas é só a Polícia Rodoviária Federal? Precisamos também ver como fortalecer os DETRANs; precisamos de educação para o trânsito; precisamos inserir a educação para o trânsito nas escolas; precisamos fazer um trabalho de aproximação, de integração, mostrar que o veículo não é uma arma, que não podemos utilizar o veículo embriagado ou sem saber dirigir, ou sem ter a carteira de habilitação. "Ah, mas eu preciso do veículo". "Precisa, mas você não pode dirigir o veículo se não está habilitado".
	Nós temos que fazer um trabalho de integração. Não podemos continuar dessa maneira. A Lei Seca foi criada aqui. Nós a criamos; nós nos preparamos; nós a colocamos em vigência. Mas como se vai fiscalizá-la? "Eu não vou usar o etilômetro, o bafômetro. Eu não quero usar o bafômetro, porque eu tenho o direito de não produzir provas contra a minha pessoa. Então, eu não vou usar o bafômetro".
	O Brasil é tão adiantado! Em Petrolina, a EMBRAPA transforma o umbu. O Presidente pediu o umbu. Perguntei: "Você quer daquele pequenininho, antigo, ou quer o umbu da EMBRAPA, que é quase do tamanho de um coco da Praia de João Paulo?" Por que não se produz um bafômetro que, de longe, capte se a pessoa está com excesso de álcool no sangue? Essa é a coisa mais fácil do mundo. Está faltando vontade para resolver esse problema. O problema do trânsito não pode continuar como está. Outra coisa é o aumento do número de veículos. Onde estão os recursos para darmos acesso a esses veículos também?
	Sr. Presidente, ao concluir meu pronunciamento, antes do tempo, para que os demais Srs. Parlamentares possam falar no Grande Expediente, quero expressar minha preocupação. Essa situação não pode continuar, com o trânsito brasileiro matando, e as pessoas impunes. 
	Agradeço a atenção de todos e os apartes que recebi. 
	Solicito, Sr. Presidente, que divulgue esse trabalho. É um trabalho modesto que fizemos com o auxílio dos assessores do gabinete, inclusive de DETRANs. Levantamos dados com o pessoal da Polícia Rodoviária Federal, que nos forneceu um material extraordinário. 
	Aproveito para reiterar meu apelo à inspetora Alice, ao Ministro José Eduardo Cardozo. Na Comissão de Orçamento, sou Líder do Bloco do PSB e outros partidos. Se precisarem de recursos, arranjamos imediatamente. Agora, esses 750 novos policiais não podem deixar de ser convocados, nem os excedentes. Isso já está na súmula, na lei.
	Com essa modesta contribuição, espero que possamos diminuir o número de acidentes. Quem não tem um parente que foi assassinado pelas rodas de um veículo? E não há uma punição para aquele assassino? Vemos isso na televisão. Ficamos assustados quando vemos alguém que passa por cima de vários trabalhadores em um ponto de ônibus. Lamentavelmente, fica por isso mesmo. 
	Muito obrigado. Fiquem com Deus. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Gonzaga Patriota. Parabenizo V.Exa. por seu pronunciamento. Quero dizer que V.Exa. tem toda a razão: há necessidade de investimento em educação. Porque, infelizmente, muita gente transformou o automóvel em uma arma mortífera. 
Na realidade, é preciso cuidar do investimento em educação para que, de fato, tenhamos campanhas mostrando que aquele que usa o carro como uma arma não pode continuar agindo desse jeito.
V.Exa. tem toda a razão. Pode contar com o nosso apoio para darmos um basta nessa situação em que se encontra hoje o nosso País, em que muita gente é vítima, não do carro, porque o carro por si só não mata, mas daqueles que dirigem o carro estando embriagados ou drogados. Muitos usam álcool e matam as pessoas. Elas perdem o direito que a Constituição lhes assegura, o direito de ir e vir, o direito de retornar às suas casas. Muitos não conseguem chegar a casa e não permitem que outros possam voltar para as suas.
Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, intitulei meu discurso de Brasil: trânsito violento.
O Supremo Tribunal Federal decidiu na semana passada, dia 3 de novembro de 2011, que o motorista que dirige alcoolizado, mesmo que não provoque acidente, está cometendo crime. Conforme entendimento da Ministra Ellen Gracie, dirigir embriagado é crime, não importa o resultado. Trata-se de um crime de perigo abstrato. Segundo a Ministra, dirigir alcoolizado é como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato, porque outros bens estão em jogo.
No mesmo sentido, em uma discussão sobre Lei Seca e bafômetro, O Estado de S. Paulo noticiou que, a partir das próximas sentenças, ingerir bebida alcoólica e dirigir será crime. Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente, e muitos juízes continuam a ter esse entendimento. Para o Relator no STF, Ricardo Lewandowski, é irrelevante se houve ou não dano ou imprudência. A pena para quem dirige bêbado é de 6 meses a 3 anos.
O Município de São José do Egito, em Pernambuco, com pouco mais de 30 mil habitantes, será o primeiro do Nordeste a ter, até o final do ano que vem, água para o consumo humano e animal em todo o seu território. Esse Município optou, também, pela municipalização do seu trânsito, e, pasmem, há 6 meses não registra um só acidente de trânsito.
Fiz essa referência para, desta tribuna da Câmara dos Deputados, debater com os Deputados e Deputadas, em apartes, um tema que aflige a nossa sociedade: as tragédias no trânsito. Quem de nós não tem ou teve no seu convívio familiar ou no seu círculo de amizades, a lembrança de uma pessoa querida que perdeu a vida devido a um atropelamento, a uma colisão de veículos, a um acidente com motocicleta, bicicleta ou outra situação em nossas cidades e rodovias?
É por esta razão que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que de 18 a 25 de setembro, todos os anos, devemos debater esta problemática da sociedade moderna.
Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas foi o tema da Semana Nacional de Trânsito de 2011. Paralelamente à Semana Nacional de Trânsito, dia 22 de setembro também foi celebrado o Dia Mundial sem Carro. A ação visa conscientizar os cidadãos para os possíveis prejuízos do uso excessivo de carros e motos, em detrimento de meios que possam promover a sustentabilidade.
Em pronunciamento durante a Comissão Geral que esta Casa realizou no último dia 20 de setembro, para discutir o financiamento da saúde, o Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse claramente: "Quero chamar a atenção da Casa para um grave problema da saúde pública que hoje impacta fortemente no Sistema Único de Saúde e nos nossos serviços de assistência à saúde. O Brasil vive hoje uma verdadeira epidemia de acidentes de trânsito".
Segundo o Ministro, os acidentes de trânsito são, talvez, o principal impacto na urgência e emergência do nosso País hoje. "Cada um, se for ao pronto-socorro, vai ver que de 30% a 35% dos pacientes do pronto-socorro, em geral, hoje, são vítimas de acidente de trânsito. Quarenta por cento das nossas UTIs estão ocupadas por vítima de acidente de trânsito. Os conjuntos de centros de reabilitação para pessoas com deficiência são cada vez mais demandados por vítimas de acidente de trânsito. Quero mostrar um outro dado que indica que 50% dos acidentes de trânsito hoje no Brasil são causados por motocicletas, 50%, metade dos acidentes de trânsito. Dos 30% que estão nos prontos-socorros, a metade, certamente, foi causado por motocicletas. Dos 40% na UTI, pelo menos metade foi causado por motocicletas. Quando junta motocicleta e bicicleta dá quase 60%. As motocicletas no nosso País estão quase virando uma arma de morte", concluiu o Ministro Padilha, mostrando a gravidade do assunto que me traz a esta tribuna.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos anos de 1993 e 1994, no Governo do saudoso Presidente Itamar Franco, tive a honra de ser o seu Secretário Nacional de Trânsito e responsável pela elaboração do Código de Trânsito Brasileiro em vigor. Na época, o Brasil tinha 8 milhões de veículos e menos de 1 milhão de motocicletas em circulação. Hoje, no mundo, existem mais de 1 bilhão de veículos em circulação. No Brasil, são mais de 35 milhões de veículos e mais de 7 milhões de motos transitando nas mesmas estradas e num pouco mais das ruas do que as que existiam há 17 anos. 
Por ter sido o responsável pela lei do trânsito em nosso País, sou procurado quase que diariamente por usuários de veículos, que reclamam do excesso da fiscalização de trânsito, tanto nas cidades quanto nas rodovias brasileiras. A essas pessoas ofereço algumas dicas para não passarem por esses problemas. Primeiro, que pesquisem quantas pessoas morriam, por ano, até 1994, quando a nossa frota de veículos era de apenas 9 milhões de carros e motocicletas: 50 mil vítimas fatais. O correspondente a quatro pessoas para cada mil veículos eram assassinadas no trânsito do Brasil, além de outras quase 200 mil pessoas acidentadas, feridas, mutiladas e até incapacitadas para o resto da vida. 
Hoje, com essa frota quadruplicada, mais de 40 milhões de carros e motocicletas circulando nas ruas e nas estradas, registramos, em 2010, 32 mil pessoas mortas em acidentes de veículos, isto é, uma pessoa morta em acidente de trânsito por menos de mil veículos em circulação. Uma redução extraordinária de 800%, nesse período. Mas precisamos reduzir ainda mais.
Quais os conselhos deste educador de trânsito a quem está no volante: conduza seus documentos e os do veículo, em dia. Revise o veículo nas datas previstas e verifique se os equipamentos de uso obrigatório estão presentes. Coloque o cinto de segurança e exija que os demais ocupantes o façam também. Respeite a sinalização. Crianças só no banco traseiro. Não permita excesso de passageiros. Não ponha o braço para fora do veículo. Não beba. Não jogue cigarro ou qualquer outro objeto pela janela. Não utilize o celular dirigindo. Não fume ao volante. Dê preferência ao pedestre na faixa. A sua velocidade deve ser a indicada para cada trecho a percorrer. Não ultrapasse quando a faixa for contínua. Se estiver em motocicleta, use os equipamentos obrigatórios, como: capacete, viseira fechada, botas, luvas e exija o mesmo do garupa. Assim, você não será multado nem terá o seu veículo apreendido.
A embriaguez ao volante é uma das principais causas de acidentes e mortes no trânsito brasileiro. O álcool atua diretamente sobre o sistema nervoso central, diminuindo sensivelmente a capacidade de reação nas adversidades surgidas durante o percurso. 
A chamada Lei Seca, aprovada pelo Congresso Nacional e que exige grau zero de teor alcoólico para o motorista, também não está inibindo quem dirige embriagado, porque os Governos Federal e Estaduais não dispõem de agentes para fiscalizar o trânsito brasileiro. Ou se reforçam as fiscalizações de trânsito com mais policiais, para retirar do volante motoristas que dirigem embriagados, ou jamais vai se resolver esse grave problema. 
Só no carnaval deste ano, morreram nas rodovias federais mais de 200 pessoas, em quase 5 mil acidentes. Esse número triplicou, quando somados com os acidentes e mortes nas estradas estaduais e nos perímetros urbanos das grandes e médias cidades brasileiras, durante as festas carnavalescas. 
Aqui se pergunta: o que está acontecendo? Por que tantos acidentes e mortes? As estradas estão ruins? Não. É a cachaça na cabeça de muitos motoristas por aí afora. Em dezembro do ano passado, a OMS - Organização Mundial de Saúde publicou estudo revelando que o álcool mata mais no mundo do que qualquer doença.  
Os veículos brasileiros são os melhores e mais seguros do planeta. O nosso código de trânsito é muito rígido. São muitas as exigências para se adquirir uma Carteira Nacional de Habilitação, as mais diversas. E a chamada Lei Seca também não alisa quem bebe e dirige. 
E o que falta para diminuir essa carnificina no trânsito brasileiro? Falta fiscalização! Fiscalização e fiscalização! Nas rodovias federais, parece que isso está deixando de ser prioridade. Temos mais de 66 mil quilômetros de rodovias federais e menos de 10 mil policiais (9.133 agentes, para ser exato). Resultado: postos fechados, viaturas nas garagens e malha viária sem policiamento, por falta de efetivo.
Só em Pernambuco, 20 postos de fiscalização foram fechados por falta de efetivo. A instituição tem apenas 418 policiais no Estado, o que significa 50 homens por dia para cuidar de 11 rodovias federais e uma malha rodoviária de 2.300 quilômetros.
A baixa no efetivo da Polícia Rodoviária Federal tem sido uma constante em todo o País. Para termos ideia, só no posto que fica localizado na Ponte da Amizade, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, a redução no efetivo chega a quase 40%, desde 2005.
Somado a isso, recentemente, o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, em Corumbá, ajuizou ação civil pública em face da União, para a reativação de posto da Polícia Rodoviária Federal na BR-262, próximo à fronteira com a Bolívia. Dentre as razões apontadas pelo órgão ministerial está o fato de que a fronteira é rota internacional de tráfico de drogas, armas e munições e de outros crimes, como contrabando. O MPF destaca que o efetivo do posto policial foi reduzido a "zero" e que o número de policiais rodoviários federais da região caiu pela metade em 5 anos. 
O inquérito civil vai investigar a desativação do posto e apontar a defasagem de policiais para a fiscalização na fronteira nos últimos 5 anos. A delegacia da PRF responsável pela região teve uma redução de quase 50% de seu efetivo. Em 2006, eram 57 policiais; neste ano, o efetivo caiu para 33, para atender os Municípios de Corumbá, Ladário e Anastácio. 
Esse fato não é isolado a um Estado, como podemos perceber; tem-se espalhado por todos os Estados de nosso País.
	Os postos rodoviários representam segurança para quem trafega diariamente pelas rodovias que cortam o Estado, mas a ação do Governo em adiar a solução do problema é, no mínimo, irresponsável. É de se lamentar que serviços essenciais sejam perdidos e decisões sejam tomadas sem considerar os prejuízos para a população.
A falta de efetivo também contribui para o aumento da criminalidade. Segundo a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, "é muito veículo para pouco policial". Enquanto a frota de veículos cresceu mais de 100% nos últimos 5 anos, o número do efetivo caiu quase 30%. "Aposentadoria é o nosso grande problema, em todo o Brasil. Metade do nosso efetivo está se aposentando. Então, a gente precisa suprir isso", acrescenta o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal.
Não sabemos onde estão os milhões de reais arrecadados com as multas de trânsito e o FUNTRAN - Fundo de Trânsito, nas três esferas do governo. Pela lei, esses valores deveriam ser aplicados em educação, engenharia e melhoramento do trânsito, mas, pelo que vemos, parece que são desviados para outras atividades.
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal necessita de equipamentos incrementados e, no mínimo, admitir mais 10 mil novos policiais rodoviários federais, para coibir tais abusos nas rodovias federais. Os DETRANs do País inteiro, da mesma forma, carecem de mais gente, bem como de equipamentos atualizados, além de engenharia de trânsito. 
Em razão disso é que pedimos ao Ministério da Justiça que proceda à retomada imediata do concurso de 2009, o qual se encontra na fase de contratação da nova banca, visto que a sociedade não pode continuar pagando esse alto preço de ter vidas ceifadas devido às ações tardias do Governo Federal. Somado a isso, também solicitamos celeridade na convocação dos aprovados e futuros excedentes do último concurso realizado pela Polícia Rodoviária Federal, conforme expediente a seguir expresso: 
A urgente retomada do concurso de 2009 e convocação dos futuros candidatos excedentes da PRF.
Em outubro de 2009, foi realizado o primeiro concurso de nível superior da PRF. Foram 113.836 inscritos, em um processo minucioso de seleção.
Um dia antes da divulgação do resultado definitivo da prova de redação, o concurso foi suspenso por suspeita de fraude. Entretanto, entre muitas idas e vindas, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro emitiu parecer a favor da continuidade do concurso, visto que, após as devidas investigações, detectou-se que a tentativa de fraude foi pontual, e os infratores foram devidamente eliminados do certame.
	Recentemente, em setembro de 2011, o concurso teve o início de sua retomada, com a assinatura do acordo entre a Polícia Rodoviária Federal e a organizadora do concurso, a FUNRIO, o que possibilita, após 2 anos da realização da prova escrita, a contratação imediata de uma nova banca, que terminará as demais fases. Ocorre que isso ainda não aconteceu. A impressão que temos é a de que o Governo Federal ainda não enxergou o caos existente nas suas rodovias. A sociedade não pode agora, depois da assinatura do acordo, arcar com uma nova morosidade da administração. A retomada do certame, com a divulgação da nota definitiva da redação e aplicação dos demais testes, deve ser imediata! 
Ademais, vale salientar que em recente notícia, do dia 27 de julho de 2011, a FIFA confirmou, em entrevista coletiva, na Marina da Glória, na Zona Sul do Rio de Janeiro, as