PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que começou hoje, aqui em Brasília, a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, evento até hoje realizado somente na Europa - em Amsterdam, no ano de 1997, e na cidade de Haia, em 2010.
	O Brasil foi escolhido para sediar esse importante evento em razão dos avanços que temos obtido a partir da implementação de políticas públicas de enfrentamento e combate ao trabalho infantil, principalmente na última década. Isso porque, entre 1992 e 2011, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no País se reduziu em 57%.
	Os principais objetivos das conferências anteriores foram a aceleração da ratificação universal das Convenções da Organização Internacional do Trabalho de nºs 138 e 182, que tratam, respectivamente, da eliminação das piores formas do trabalho infantil e da idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho. Além disso, foi discutido o compromisso da tomada de medidas urgentes, imediatas e eficazes para erradicação do trabalho infantil, além da definição de esforços para intensificar ações de alcance da meta de eliminação das piores formas de trabalho infantil previsto no Plano de Ação Global, até 2016.
	Apesar das boas notícias em relação às estatísticas de redução do trabalho infantil e em que pesem os esforços das organizações internacional e nacional,  infelizmente, o número de crianças no mundo do trabalho ainda é muito elevado. Pesquisas recentes demonstram que 15,5 milhões de crianças no mundo estão envolvidas no trabalho doméstico - destas, 72% são meninas. São 3,5 milhões de crianças entre 5 e 11 anos de idade e 3,8 milhões têm entre 12 e 14 anos. No Brasil, 131 mil famílias têm como responsáveis principais pelo sustento da casa crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, além de 661 mil jovens entre 15 a 19 anos.
	Com a crise capitalista internacional, instalada desde 2008, vale ressaltar que o trabalho infantil reapareceu em áreas nas quais já estava erradicado, como nos empreendimentos familiares rurais e urbanos e no trabalho doméstico, roubando, dessa maneira, a infância e a cidadania, alimentando a manutenção do sistema de exploração, destruindo e ceifando vidas e sonhos das nossas crianças.
	Por essas razões, devemos nos dedicar e trabalhar muito para que consigamos atingir as metas estabelecidas até 2016. Para tanto, o Brasil realizará encontros regionais, com o objetivo de amadurecer o processo de discussão, viabilizando o debate e a proposição de ações que visem eliminar o trabalho infantil, sobretudo em suas piores formas.
	A título de informação, as atividades consideradas piores formas de trabalho infantil são: escravidão, tráfico de crianças, trabalho forçado, recrutamento compulsório para conflitos armados, exploração sexual, atividades ilícitas como produção e tráfico de drogas e outras atividades que sejam nocivas à moral, à saúde ou à segurança das crianças e adolescentes.
	Assim, com o apoio da OIT, o Brasil pretende atrair os 193 países para Brasília nos próximos dias 8 e 9 de outubro, ocasião em que a Conferência terá como pauta os temas da Proteção Social, da Educação e Formação, das Políticas para o Mercado de Trabalho e da Legislação Nacional e Implementação.
	Lutar rumo à transformação do sistema que impõe a exploração e a opressão é fundamental. Sem que as crianças tenham direito à infância, não há desenvolvimento. Lutemos para que as mudanças necessárias e urgentes venham de forma consciente e organizada.
	Por isso, abraço a bandeira e digo não ao trabalho infantil.
	Era o que gostaria de dizer, Sr. Presidente.