	O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar o meu pronunciamento como lido e solicitar a V.Exa. que autorize a sua divulgação.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está autorizada a divulgação do pronunciamento do Deputado Lael Varella.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quantas vezes subi a esta tribuna para denunciar a desditosa reforma agrária socialista e confiscatória! De início, cheguei até a ser interpelado por alguns produtores rurais, talvez um tanto ingênuos, que imaginavam tratar-se de uma iniciativa que ajudaria a nossa agropecuária. Apenas com as matérias de meus pronunciamentos nesta Casa cheguei a publicar dois livros, aos quais dei o título Delenda Reforma Agrária I e II, pois expressavam e expressam minha opinião sobre a demagógica política, que, de reforma mesmo, só veio para transformar nossos campos em favelas rurais.
	Com a proliferação delas, o tempo foi me dando razão, em decorrência de seu enorme custo, verdadeiro desperdício dos impostos dos brasileiros, em meio à pujança do agronegócio da iniciativa privada. Até um ministério - além do mastodôntico INCRA - foi criado para cuidar apenas dessa malsinada reforma, que, pelo seu próprio nome, deveria ser passageira.
	No mês passado veio a lume um artigo com um título surpreendente: Pá de cal na Reforma Agrária. O autor não é fazendeiro, mas sociólogo e Professor da UFRGS. Trata-se de Zander Navarro, antigo defensor e ativista da Reforma Agrária. Zander Navarro começa o seu artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo (21/09/13) explicando a razão de seu título:
	"Usei o mesmo título em artigo publicado em 1986, indignado com a afronta do governo Sarney ao nomear um latifundiário para o INCRA. Naquela década me envolvera no ativismo a favor da reforma agrária. Não obstante o anúncio pessimista, o esforço do conjunto de militantes contribuiu para animar a única política de redistribuição de terras já feita no Brasil, iniciada em 1996.
	Desde então, em torno de 1 milhão de famílias recebeu suas parcelas e aproximados 80 milhões de hectares foram arrecadados para constituir os assentamentos rurais - mais de três vezes a área de São Paulo".
	Para o autor, chegou o momento de fazer o seu funeral:
		"Mantenho o título acima porque é preciso reconhecer desapaixonadamente o fato, agora definitivo: morreu a reforma agrária brasileira. Falta apenas alguma autoridade intimorata para presidir a solenidade de despedida. Atualmente a ação governamental nesse campo é um dispendioso e inacreditável faz de conta, sendo urgente a sua interrupção".
	E Navarro continua tratando da agonia do MST e da evasão dos assentamentos:
		"Outro fator a ser considerado diz respeito às organizações que demandam reforma agrária, responsáveis pelas pressões que ativaram esta recente 'bolha' redistributiva. O MST agoniza simultaneamente ao desaparecimento da reforma agrária, a razão de seu nascimento. Não soube refundar-se nessa nova fase do desenvolvimento agrário e vai se apagando melancolicamente. Seu consolo é que fará boa figura nos livros de História. E a Contag, poderosa em razão de sua capilaridade, insiste na bandeira empurrada somente pela tradição. Seus dirigentes sabem ser outro o maior desafio: tentar salvar da desistência os milhares de pequenos produtores ameaçados pelo acirramento concorrencial instalado no campo".
	E mostra o contraste:
		"Uma outra razão a ser considerada decorre do desempenho da agropecuária no mesmo período, o qual inundou os mercados com volumes crescentes e, graças ao espetacular aumento da produtividade, barateou os alimentos. Tal transformação eliminou o velho argumento econômico da necessidade da reforma agrária e, se a população rural mais pobre migrou para as cidades, igualmente a justificativa social deixou de existir.
		Mas há ainda um aspecto decisivo: oferecer uma parcela de terra a famílias rurais não produz mais nenhum efeito prático, apenas garante uma sobrevida temporária. Em nossos dias, chegar à terra própria nada significa para os mais pobres do campo. Produzirá a chance do autoconsumo ocasional, antes do abandono definitivo da terra, como evidenciado na maioria dos assentamentos rurais. De fato, trata-se de dura vilania política, pois, enquanto a miséria no campo se esconde atrás das muletas das políticas sociais, o governo federal coleta números destinados meramente ao autoelogio".
	Navarro aponta:
		"Por tudo isso, a reforma agrária brasileira concluiu o seu ciclo de vida".
	Sr. Presidente, com todo o respeito, trata-se do fim de uma excrescência que sequer deveria ter nascido, pois os brasileiros tiveram de pagar um valor altíssimo por ela.
	E conclui o sociólogo gaúcho:
		"Do ponto de vista econômico e produtivo, seu fracasso é assombroso, pois a área total dos assentamentos é maior do que a área plantada de todos os cultivos nos demais estabelecimentos rurais. Mas, com surpresa, nada sabemos especificamente sobre a produção dos assentamentos, enquanto a agricultura brasileira se tornou uma das mais eficientes do mundo. É um confronto estatístico que desmoraliza qualquer defesa de tal política. Persistir em sua continuidade, portanto, beira a completa insanidade. (...)
		Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário, preso à sua anacrônica hibernação, mantém-se impassível ante a notícia acima e persevera em fantasias para justificar o clamoroso desperdício de vultosos recursos públicos, na tentativa de realizar o irrealizável. Ainda mais espantoso, tenta ressuscitar o que já morreu. Resta saber se a autoridade maior do País terá a coragem de finalizar este capítulo de nossa História".
	Sr. Presidente, termino com o dito espirituoso e quão verdadeiro de Margaret Thatcher: "O socialismo perdura enquanto durar o dinheiro dos outros".
	Tenho dito: Delenda Reforma Agrária!