PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana nos deparamos com um assunto controverso. 
É fato que, como defensores da família e dos bons costumes, abominamos qualquer alusão de defesa da liberação de alucinógenos. Contudo, aconteceu no Rio de Janeiro o caso de um casal que cultivava maconha em casa, a despeito de toda a lei contrária ao seu plantio. Neste caso, a planta era utilizada no tratamento médico de sua filha.
	Esbarramos no impasse do qual fugimos muito, mas que precisamos resolver. Alguns componentes da droga são prescritos em tratamentos medicinais. Isto é sabido de todos. Mas como uma família de bem terá acesso a eles? Lidará com bandidos traficantes? Desta forma específica, é melhor continuar buscando em bocas de fumo ou é melhor plantar sua muda em casa e correr o risco de prisão?
	A filha do casal possui Síndrome de Rett, um dos tipos mais graves de autismo. Esta condição causa problemas neurológicos, principalmente nas funções motora e intelectual. A condição acomete principalmente crianças do sexo feminino, na proporção de 1 a cada 15 mil nascimentos. 
	Evitando a prisão do casal, uma juíza emitiu um habeas corpus, acrescido de laudos médicos prescrevendo a planta no tratamento da criança, com comprovada eficácia para aliviar seu sofrimento e ajudar na cura da doença. A magistrada cita ainda os Estados Unidos em sua decisão. Por lá o uso da maconha para combater determinadas doenças e dores é permitido, pois ajuda a curar doenças, entre as quais a Síndrome de Rett.
	E esta é uma questão na qual ainda vamos esbarrar muito. Há muitas pesquisas que tratam do uso medicinal da erva, e há muita gente que já a utiliza para tratamento. Não há como misturarmos as duas coisas. Uma trata de cura e a outra, de entorpecer. Porém, tudo deve ser explicado de maneira muito clara.
	Para o preparo de remédios, as substâncias alucinógenas são isoladas. Mas, nos tratamentos caseiros, como isso funciona? E como evitar que os demais moradores da casa, para os quais a droga não é prescrita, façam uso dela de maneira ilícita?
	O tema é complexo, e há muito o que se pensar sobre isso. Não podemos deixar doentes sem remédio, mas também não podemos causar situações que facilitem o uso da substância.
	Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.