O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Geraldo Resende, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria hoje de ressaltar dois fatos que julgo importantes e gostaria que os órgãos de comunicação desta Casa os divulgassem.
O primeiro é um fato triste que aconteceu na minha cidade, Dourados, no Mato Grosso do Sul. Mais uma vez, uma violência contra a mulher perpetrada pelo ex-marido. No bairro chamado Jardim Canaã 1, Jamile Letícia de Souza Santos, de 29 anos, foi assassinada pelo ex-marido na frente dos seus três filhos menores, três crianças. Jamile era uma pessoa extremamente conhecida e benquista no bairro onde morava, onde trabalhava, uma mulher dedicada e trabalhadora que havia se separado do marido justamente por causa da violência que vinha sofrendo. Há vários boletins de ocorrência registrados na delegacia de polícia. Ele tentou novamente reatar o relacionamento, ela não aceitou, levou várias facadas e morreu ontem.
	Está sendo realizado um protesto na cidade que conta com a participação de várias mulheres. A radialista Keliana Fernandes, da Rádio 94FM, está encabeçando esse protesto. Eu gostaria de cumprimentá-la e a todas as mulheres que estão participando desse protesto em Dourados, porque não é possível que hoje, mesmo com o advento da Lei Maria da Penha, esse tipo de violência doméstica continue acometendo inúmeras mulheres em todo o País. Não há o que ser feito, a não ser que as penas sejam mais severas e cumpridas e, de alguma forma, inibam esse tipo de atitude. A mulher fica indefesa, mesmo procurando a polícia, mesmo o companheiro indo para a prisão, porque depois que ele sai usa esse tipo de violência contra ela.
	O outro assunto que eu gostaria de divulgar também em relação à mulher é que a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa aprovou um projeto de lei de minha autoria, fazendo com que haja uma igualdade salarial entre homens e mulheres. Tanto a CLT quanto a Constituição Federal já proíbem essa discriminação. Mas não é o que acontece hoje: o Brasil é o quarto país em que, ocupando as mesmas funções, mulheres ganham menos que homens.
Então, essa lei aprovada na Comissão de Constituição e Justiça vai evitar justamente isso, apenando o empregador que porventura cometa esse tipo de coisa. É importante ressaltar que, na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi aprovado conclusivamente, agora vai direto para o Senado e, sendo aprovado naquela Casa, seguirá para a sanção da Presidente Dilma para se transformar em lei.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.