	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de dar como lidos e solicitar que sejam registrados nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil dois pronunciamentos de minha autoria.
	No primeiro, parabenizo os Prefeitos de Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Tarauacá e Rio Branco, por terem recebido, na última semana, o Selo UNICEF, como uma forma de premiar a boa atuação desses Prefeitos nas políticas relacionadas à proteção das crianças e dos adolescentes.
	No segundo, registro uma visita que fiz a dois assentamentos rurais, no último final de semana, Nova Promissão e Campo Alegre, situados no Município de Capixaba, onde se encontram pessoas que residiam na Bolívia e lá foram assentadas no Governo da Presidenta Dilma. 
	Uma vez lá, pude explicar um pouco o novo acórdão do TCU, que desbloqueou os benefícios da reforma agrária. E também pude conversar muito com aquela população, que me fez reivindicações importantes, como a falta de água nesses assentamentos e a paralisação dos programas de habitação rural.
	Já estou cobrando também providências por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para que esses assentamentos sejam beneficiados nas suas reivindicações.
	Este é o meu registro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar os 308 Prefeitos brasileiros pelo recebimento do Selo UNICEF Município Aprovado. A premiação foi entregue a prefeituras que assumiram a missão de assegurar a crianças e adolescentes um espaço de cidadania.
	O selo que já está em sua terceira edição é resultado de um processo que teve início lá em 2013, quando mais de mil cidades foram convidadas, 1.134 se inscreveram e 658 seguiram o processo até 2016.
	Participaram Municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Essas localidades têm apresentado um resultado positivo na contribuição do fortalecimento da gestão municipal, cumprindo seu papel constitucional.
	A infância e adolescência foram pautas prioritárias na gestão pública dessas cidades, alcançando resultados como gestão por resultados e intersetorialidade, primeira infância, educação, proteção integral e participação social.
	O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância. Parabéns aos Municípios que seguiram com a missão até final, e, em especial, a esses que conquistaram o selo e que conseguiram avançar em políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
	Por fim, gostaria de parabenizar nossos Prefeitos acreanos do Partido dos Trabalhadores, Burica, Aldemir Lopes, Marcos Alexandre e Rodrigo Damasceno, que receberam a honraria. Esse tipo de prêmio demonstra o modelo de gestão petista, voltado para a educação e para uma vida melhor a todos.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de conhecimento de todos que mais de 500 mil famílias de assentados da reforma agrária, em todo o País, estão sofrendo prejuízos com a decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União de suspender os benefícios dos agricultores que estão em situação considerada irregular junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
	Enquanto Parlamentar e Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, desde o início desse processo, eu tenho estado lado a lado com essas famílias, intervindo junto ao TCU na tentativa de buscar uma solução que possa resolver o problema.
	No Acre, meu Estado, são 25 mil famílias atingidas. Tenho visitado pequenos produtores rurais, tentando auxiliá-los no que é possível para minimizar os impactos sofridos. Conseguimos que o TCU revisasse o acórdão e oferecesse um prazo, que se encerra em janeiro, para que essas famílias buscassem o INCRA e regularizassem o que fosse possível.
	Foi essa a boa notícia que eu fui levar, junto com o Vereador Jorge Capoeira, aos assentados de Campo Alegre e Nova Provisão, em Capixaba, interior do Estado do Acre. Lá, fui recebido pela comunidade com muita alegria por ser o primeiro Deputado Federal a visitar o local. Lá, residem mais de 100 famílias, e, desde que os cartões de assentamento foram bloqueados, todas estão sem acesso a qualquer programa social.
	Tive a oportunidade de falar um pouco sobre o trabalho que estamos realizando junto ao TCU, com a realização de audiências públicas e reuniões, a fim de solucionar o problema dos beneficiários que estão bloqueados.
	A comunidade colocou em pauta também o desbloqueio dos recursos para construção de casas, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, e também do sério problema de falta de água nos assentamentos.
	Essa visita foi uma excelente oportunidade para conhecer as reivindicações daquelas famílias, ver de perto a realidade em que vivem e poder colocar mais uma vez o meu mandato à disposição, como uma ferramenta de verdadeira transformação social para todos.
	Estou exigindo providências do Governo Federal para que essas deficiências detectadas sejam imediatamente sanadas.
	Muito obrigado.