	O SR. ALIEL MACHADO (Rede-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, vou falar pela Liderança.
	Sr. Presidente, nós entendemos que é preciso que as pessoas tenham direito de defesa. 
	Srs. Deputados, pensem comigo: o que seriam de todas aquelas decisões reformadas pelo STJ caso não houvesse o direito de se pedir mais justiça? Elas seriam inócuas. No entanto, muitas pessoas condenadas reverteram sua situação dessa forma.
	A orientação da Rede é para que se vote "não". Nós temos que aperfeiçoar a Justiça, mas não podemos, jamais,  perder o princípio de defesa, não podemos, jamais, permitir que pessoas percam direitos, não podemos, jamais, cometer o equívoco de condenar inocentes.
	 Nós nos referimos a todos os aspectos. Não estamos falando aqui apenas de Código Penal, estamos falando de todo o Direito. Se o Direito ostensivo permite que um número maior de pessoas tenha possibilidade de recorrer de uma decisão, o que será da pessoa individualmente ou de um grupo menor?
	Portanto, nós votamos "não" e pedimos que cada Deputado faça uma reflexão ao votar essa matéria. Imaginem como se sentiria uma pessoa que tem a certeza de que está com a razão, mas não consegue recorrer? Esse é um direito de todos.
	Portanto, a Rede vota "não", Sr. Presidente.