	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 16 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça dará início às comemorações dos 25 anos de criação da Corte, às 16 horas, quando ocorrerá palestra do jurista Bernardo Cabral, que exerceu a ingente tarefa de relator da carta de 5 de outubro de 1988. Recorde-se que, para realçar o primeiro quartel de século de nossa Lei Maior, a OAB Nacional, no passado dia 1º, levou a efeito magnífico evento sob a direção do Presidente Marcus Vinicius, titular de sua presidência.
	Tendo sido Vice-Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, recebi homenagem da OAB, quando ali me foi entregue Medalha Comemorativa da auspiciosa data que assinalou o nosso reingresso ao Estado Democrático de Direito.
	É de crer que o evento do STJ insira-se entre os maiores acontecimentos que buscam relembrar a porfia de elaboração do nosso Documento Básico.
	Ao convite do Ministro Felix Fischer para participar da solenidade, a que aquiesci, entendi de meu dever pôr em destaque essa efeméride na minha condição de então Vice-Presidente que fui da ANC, em 1987/88.