         O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há uma coisa absolutamente misteriosa na avaliação da DRU. Há um esforço político desproporcional em relação aos reais impactos fiscais da desvinculação orçamentária neste momento. 
Nós estamos discutindo aqui a DRU. A DIP, a desvinculação do interesse público, alguns Ministérios já estão praticando, nesse lamaçal de desvios, malfeitos e corrupção. Então, a DIP, sem a nossa autorização, já foi criada. Mas trata-se aqui da discussão da DRU. 
O Fundo Social de Emergência e o Fundo de Estabilização Fiscal foram criados em contextos totalmente diferentes. Nós tivemos um processo constituinte em 1988 em que se vincularam receitas. Tivemos um processo hiperinflacionário. Tivemos a estabilização, com seus impactos fiscais, e sucessivas crises internacionais; isso gerou a necessidade da DRU. 
E é preciso desmistificar, porque às vezes a discussão atinge a profundidade de um pires. Há mistificações do real significado econômico disso. O Fundo Social de Emergência e o Fundo de Estabilização Fiscal foram criados para desvincular recursos da Seguridade Social e bancar a conta no vermelho do Orçamento Fiscal. A realidade hoje é totalmente diferente. O déficit está na Seguridade Social. Não há sentido nisso. É uma balela isso de ficar acenando com terrorismo de má qualidade com base em crise internacional. A arrecadação está bombando. Vai subir 20% nominais. O ingresso de capitais vai ser recorde. 
Teremos bombas de efeito retardado em médio prazo, mas 9 entre 10 economistas especialistas em finanças públicas - consultem a nossa competente consultoria técnica -, todos vão dizer que a DRU não tem sentido substantivo. Senão, vejamos: ela está desvinculando recursos basicamente da Seguridade Social e das contribuições econômicas, e nós vemos aqui que ela vai retirar R$ 54 bilhões; só que o Orçamento da Seguridade ter um déficit de R$ 12 bilhões; então, retira com uma mão e repõe com a outra! 
O único efeito prático, líquido, é na cota do BNDES, no caso das contribuições que são direcionadas para o orçamento do BNDES, o que gera um impacto de R$ 3,6 bilhões. No entanto, medidas provisórias sucessivas nos últimos 3 anos injetaram R$ 270 bilhões. Como é preciso economizar R$ 3,6 bilhões se nós captamos à taxa SELIC R$ 270 bilhões? É uma absoluta contradição! A única tungada real do Tesouro é nos Estados e Municípios, na CIDE: R$ 560 milhões. Então, é muito misterioso esse esforço político.
Essa polarização é desnecessária. A Oposição posiciona-se claramente, e de forma consistente, de acordo com o parecer dos especialistas desta Casa e de todos os especialistas em gestão orçamentária e finanças públicas. E eu pergunto: por que gastar tanta energia? 
De duas, uma: ou é uma demonstração desnecessária e explícita de desvalorização do Congresso, acenando para o mercado internacional e doméstico com a mensagem: "Olhem, nós fazemos passar qualquer coisa. Aquele Congresso é nosso. Nós temos 360, 400 votos. Se for preciso instalar um elefante no plenário para combater a crise, nós temos 400 votos para instalar." Pode ser isso, uma demonstração inútil de força, comprometendo o Orçamento da Seguridade Social, mas na prática é inócuo, porque são despesas incomprimíveis. Ou, por outro lado, há uma segunda hipótese: será que alguém está pensando na criação de um novo imposto? Será que é uma desvinculação preventiva de futuro imposto a ser criado? 
Quero deixar isto registrado; de duas, uma: ou é uma demonstração explícita de falta de autonomia, de autoritarismo e de controle do Congresso - o que é totalmente desnecessário, porque não tem nada a ver com a sustentabilidade da economia brasileira e com o enfrentamento da crise internacional -, ou então alguém, escondido lá nos gabinetes do Poder, está pensando em um novo imposto e criando uma desvinculação preventiva futura.
	Quem viver verá.