	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me solidarizar com a família de José Raimundo Aras, auditor fiscal lotado na Secretaria da Fazenda da Bahia, assassinado em outubro de 1996 quando investigava o desvio de tributos decorrentes da comercialização de açúcar na divisa da Bahia com Pernambuco. 
	Há 16 anos os familiares aguardam o julgamento, que está marcado para amanhã, na Justiça de Pernambuco. Temos a expectativa de que esse julgamento se faça; que aqueles que foram apontados como culpados sejam submetidos à Justiça; que a pena seja compatível com o crime; e que casos como esses não se repitam, tanto do ponto de vista do assassinato quanto do tempo para o julgamento. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me solidarizar com os familiares, colegas e amigos de José Raimundo Aras, auditor fiscal baiano que foi assassinado em outubro de 1996. Portanto, há 16 anos. E só agora o caso será julgado pela Justiça Pernambucana. 
O julgamento está marcado para ocorrer amanhã, dia 29 de novembro. José Raimundo Aras era servidor da Secretaria da Fazenda da Bahia. Ele estava no jardim de sua casa quando foi alvejado por seis tiros, morrendo logo na sequência. 
Na época, José Augusto Aras trabalhava para elucidar denúncias de fraudes na comercialização de açúcar. De acordo as denúncias, havia uma quadrilha que atuava na divisa da Bahia com Pernambuco, sonegando ICMS na venda do produto, e que ficou localmente conhecida como "Máfia do Açúcar".
Esse, caso, lamentavelmente, ficou sem julgamento todo esse tempo e só foi retomado por conta de uma intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atendeu ao pedido feito pela família. 
Estão sendo levados a julgamento o pistoleiro Carlos Robério Vieira Pereira e os empresários Alcides Alves de Souza, Carlos Alberto Silva Campos e Francisco de Assis Lima, que o Ministério Público acusa como sendo os autores intelectuais do crime. Foi contra eles que José Augusto Aras promoveu diversas autuações por sonegação fiscal, trabalho que possibilitou descobrir as fraudes praticadas pela quadrilha nas cidades de Juazeiro e Petrolina. Carlos Robério, o matador, já havia sido condenado a seis anos de prisão em 2002, por ter assassinado outro homem em 1988. 
Sr. Presidente, Sras. e Senhores Deputados, José Augusto Aras é um exemplo de servidor público dedicado, que não se intimidou ante as ameaças e exerceu seu trabalho com determinação e afinco, até que o resultado deste ceifasse sua vida. Sociólogo e professor, foi fundador da Associação dos Sociólogos do Estado da Bahia (ASEB). O julgamento e a esperada exemplar punição aos mandantes de sua morte representarão um choque na sonegação fiscal, um golpe na impunidade e a certeza de que o funcionário público na Fazenda não estará à mercê do crime organizado quando no exercício de suas atividades laborais.
Era o que tinha a dizer.