PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei o Projeto de Lei nº 3.344, de 20 de outubro de 2015, para alterar o Código Penal brasileiro com o objetivo de tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima. 
	Infelizmente, a mutilação genital feminina é uma prática ainda vigente em diversos países do mundo. A maior parte dos casos acontece na África, onde 150 milhões de mulheres têm a vagina mutilada. 
	Segundo a ONU, até 2030, outras 86 milhões de mulheres poderão ser vítimas dessa conduta.
	A mutilação genital é um ritual de remoção de parte ou de toda a genitália externa feminina. Trata-se de um procedimento calcado em tradições socioculturais africanas e que tem por objetivo assegurar a castidade da mulher, funcionando, muitas vezes, como requisito para que ela consiga se casar. 
	Na maioria das situações, a mulher é mutilada ainda muito jovem, antes mesmo dos 5 anos de idade. Embora essa prática seja um costume basicamente dos países africanos, em razão da imigração, já houve registro da mutilação na Austrália, na Europa e na América do Norte, locais em que foi proibida.
	O Brasil ainda não criminalizou esse comportamento. E isso precisa ser feito com urgência, pois tem crescido a quantidade de imigrantes e refugiados africanos no País. 
	Segundo dados da Polícia Federal, 37.950 africanos imigraram para o Brasil nos últimos 10 anos. O número de imigrantes africanos no ano de 2015 já é três vezes maior que o de 2005. De acordo com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), 65% das pessoas refugiadas no Brasil são de origem africana.
	Diante desse quadro, a tendência é que seja cada vez maior o número de meninas e adolescentes africanas em território brasileiro, que poderão ser alvo da mutilação genital. 
	É preciso, portanto, que a legislação brasileira esteja preparada para reprimir tal prática. A mutilação genital é uma violência contra a integridade física e a dignidade da mulher. 
	Nossa proposta é que essa prática seja tipificada como crime de lesão corporal gravíssima. Contamos com o apoio dos nobres Deputados e Deputadas para a aprovação desta matéria, que julgamos ser de fundamental importância para a garantia dos direitos femininos. 
	Muito obrigada.