	O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/PMDB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na data de ontem nós fomos recebidos pelo Presidente Michel Temer para tratar da regularização fundiária no Estado de Rondônia, que tem se tornado campeão de homicídios, fruto das ocupações irregulares, fruto dos problemas que têm causado invasões de terra no nosso Estado. E o Presidente Michel Temer nos acolheu com muita atenção.
	Nós somos autores do Projeto de Lei nº 5.843, de 2016, e do Projeto de Lei nº 3.530, de 2015, ambos visando à regularização fundiária. Esse primeiro projeto pede que as terras devolutas da União sejam transferidas para o Governo do Estado, que tem condições de fazer a regularização fundiária com mais rapidez.
	Hoje nós temos um bom programa, chamado Terra Legal, mas é muito moroso, é lento, e não evolui. Nós já estamos sendo atropelados pelo tempo com o Programa Terra Legal.
	Nosso outro projeto trata da extinção das condições resolutivas dos contratos de alienação de terras públicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Essas condições resolutivas têm proporcionado ao Governo Federal, através do INCRA, a retomada das parcelas de terras de produtores que estão há 20 anos, 30 anos produzindo naquelas terras. Isso gera ali o conflito agrário. Por que gera conflito? Porque a própria União está buscando a retomada da terra, Sr. Presidente. A própria União quer tomar a terra daquele que produz há mais de 30 anos e tem uma posse mansa e pacífica. E agora vem o INCRA retomar essa terra.
	Fora isso, nós temos um grande número de assentados já trabalhando. Entretanto, muitos ainda não foram assentados e buscam lá a sua parcela de terra.
	Eu quero agradecer ao Presidente Michel Temer e dizer que estamos esperando que S.Exa. envie a esta Casa uma medida provisória transferindo as terras da União para Rondônia, porque o Governo daquele Estado tem condições de fazer essa regularização fundiária.
	Esteve presente também conosco o Governador Confúcio Moura, que está de braços abertos para receber as terras devolutas da União, e assim fazer uma regularização fundiária rápida.
	Eu quero que o Presidente Michel Temer acelere a edição dessa medida provisória para resolvermos essa questão aqui na Câmara.
	Gostaria, Sr. Presidente, que o meu discurso fosse transmitido pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.