A SRA. SANDRA ROSADO (Bloco/PSB-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu gostaria de fazer um registro a respeito da minha cidade, Mossoró, no Rio Grande do Norte. 
Hoje, para alguns historiadores, a minha cidade celebra 141 anos da sua emancipação. E eu digo "para alguns" porque existe uma polêmica entre a data de hoje e a de 15 de março. E, uma vez que há o registro na Câmara Municipal de Mossoró, logo mais ali será realizada uma sessão comemorativa pela emancipação política da minha cidade. 
Quero também dizer que o povo de Mossoró - nós que representamos aquela cidade - merece o nosso abraço, o nosso incentivo e a nossa luta, para que tenha melhores dias, que possa conquistar não somente o crescimento, mas o desenvolvimento que agregue o crescimento da cidade.
Sra. Presidenta, eu quero fazer este registro numa homenagem à cidade que deu a primeira eleitora do Brasil, da América Latina, à cidade que emancipou os seus escravos antes da Lei Áurea. Hoje - embora para alguns historiadores haja polêmica - nós comemoramos a data de sua emancipação política.
Era só, Sra. Presidenta. Obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sra.  Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, hoje minha cidade, Mossoró, no Rio Grande do Norte, celebra 141 anos de emancipação política. 
Essa comemoração é feita com base em uma lei de 2004, que estabelece o dia 9 de novembro de 1870 como a data na qual Mossoró se tornou Município. Ainda que a data seja questionada por alguns historiadores da região, considerando-se que há consenso entre os pesquisadores de que a verdadeira data de emancipação política de Mossoró é 15 de março de 1852, não deixo de registrar que por essa data Mossoró comemora este ano 159 anos.
Há até registros da Resolução nº 246, assinada pelo presidente da então província, José Joaquim da Cunha, desvinculando Mossoró da cidade do Assu.
Essa "certidão de nascimento" do Município Mossoró está registrada na Folha 138 do Livro II de Leis e Resoluções Provinciais, da Secretaria do Governo do Rio Grande do Norte, em 7 de abril de 1852.
Para que a data ficasse marcada na memória, foi lançado em 1912 o Brasão de Mossoró, com destaque para os dizeres Município de Mossoró 1852.
Assim sendo, apesar dos registros documentados por pesquisadores e historiadores reconhecidos, por muitos anos a data de emancipação política, uma das mais importantes do Município, ficou no esquecimento.
A visibilidade só veio à tona - ainda que de forma errônea, segundo pesquisadores - em 2004, com a aprovação do Projeto de Lei nº 2009/04, que transformou em feriado municipal o dia 9 de novembro, "em comemoração à data alusiva à Emancipação Política de Mossoró".
Inclusive, ano passado, a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Genivan Vale, oficializando 15 de março como o aniversário de emancipação política de Mossoró.
Mas a Prefeitura vetou esse projeto, embora esse veto ainda não tenha sido apreciado pelo Legislativo, pela Câmara, que tem a prerrogativa de derrubá-lo.
Divergências históricas e políticas à parte, a lei em vigor estabelece o dia 9 de novembro, hoje, como aniversário da emancipação política de Mossoró. Data, aliás, nem sempre tão valorizada como em outros Municípios devido à tradição mossoroense de celebrar o aniversário da abolição dos escravos como principal data cívica de Mossoró -dia 30 de setembro.
As comemorações ficam a cargo da Câmara Municipal, que realiza hoje à tarde sessão solene para marcar o aniversário de Mossoró.
Trata-se de uma solenidade na sede da Câmara para homenagear pessoas e organizações reconhecidas pelo Legislativo.
A Câmara recebe visita da imagem de Santa Luzia, dentro dos preparativos da festa da padroeira de Mossoró.
A cerimônia tem ainda apresentações da cantora Claudete Ferraz, da atriz Tony Silva e do Coral da Catedral de Santa Luzia.
Essa é a programação alusiva aos 141 anos de Mossoró, hoje à tarde, exclusivamente realizada pela Câmara de Mossoró.
Porque a Prefeitura nada faz ou fará para comemorar o aniversário de Mossoró. E, embora a lei municipal fixe o 9 de novembro como aniversário da emancipação política de Mossoró, hoje não é feriado municipal em Mossoró. O feriado foi transferido para a próxima segunda-feira, dia 14, véspera do feriado nacional da Proclamação da República.
As repartições públicas municipais, portanto, funcionam normalmente hoje. 
Lembro que uma lei sancionada em 2004 diz que Mossoró completa hoje 141 anos de emancipação política. Mas historiadores afirmam que Mossoró completou 159 anos no último dia 15 de março. 
De qualquer forma, deixo aqui meu abraço ao povo de Mossoró, terra de Santa Luzia e de pessoas especiais. 
Muito obrigada!