	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Governo tem feito um esforço enorme para expandir algum serviço no Brasil. Nós conseguimos expandir enormemente - V.Exa. é do campo e sabe disso - a energia elétrica, com o Programa Luz para Todos.
	Esse Programa levou luz para onde nunca se imaginou que haveria luz no Brasil. O Governo agora, por intermédio do Ministro Paulo Bernardo, quer fazer algo semelhante com a telefonia e com a banda larga. No entanto, Sr. Presidente, há um empecilho muito grande: a implantação das torres de telefonia. As prefeituras passam infinito tempo sem despachar, sem autorizar ou sem se pronunciar sobre essa autorização.
	O Governo está ciente de que - eu concordo com ele - não ter telefonia, hoje, é viver isolado do mundo. O homem do campo que não tem telefone, no caso de adoecimento de um parente, não tem como pedir socorro, não tem como pedir uma ambulância. Se ocorre um acidente numa estrada vicinal, ele não tem como chamar o SAMU.
	Não ter Internet é dificultar a vida do produtor rural que pode acessá-la para ver o Climatempo, a cotação dos seus produtos, para ofertar seus produtos. A Internet é um canal aberto inclusive para melhorar os negócios, para escoar os produtos.
	Para fixar o homem ao campo, nós temos que levar as vantagens da cidade a ele. Não esperemos que hoje nós vamos fixar o homem no campo com condições primitivas. A pessoa quer estar no campo, quer estar produzindo, identifica-se com o campo, mas não quer viver sem luz, sem água, sem telefone, sem banda larga.
	O Ministro Paulo Bernardo está propondo a este Congresso que vote o Projeto de Lei nº 5.013, que autoriza, Sr. Presidente, passados 60 dias sem pronunciamento da prefeitura, a empresa concessionária a instalar a torre. Ela vai instalar e terá consequências depois se provocar prejuízo, se provocar dano ambiental. Isso é possível. Mas essas torres não geram grandes consequências, principalmente ambientais. É necessário que reconheçamos isso. É necessário que o Brasil desburocratize um pouco para que possamos expandir alguns serviços.
	Portanto, solicito ao Relator, aos membros da Comissão e ao Presidente da Casa que agilizem este processo, esta votação, e que atendam inclusive ao pedido do Ministro Paulo Bernardo, para que nós incluamos e garantamos, no projeto de lei, esse dispositivo.
	Por fim, Sr. Presidente, quero deixar registrado na Casa que, mais uma vez, a Presidenta Dilma amplia os benefícios do Minha Casa, Minha Vida. 	Com o Minha Casa Melhor, que já incluía uma série de benefícios também para o homem do campo, está incluindo tablets e forno de micro-ondas.
	Hoje não é luxo ter tablet, não. É uma necessidade primária do homem estar conectado. Forno de micro-ondas, móvel para cozinha, estante ou rack. Serão financiados até 5 mil reais, pela Caixa Econômica, para que os beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida possam ter acesso ao crédito e ainda ter melhores condições de habitação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto) - Obrigado, Deputado Amauri Teixeira. 
	Com certeza, o tema que V.Exa. traz a esta Casa é muito importante. 
	Parabenizamos o Ministro Paulo Bernardo, que busca a instalação das torres para o sinal de telefonia rural e urbana, que está tendo grande dificuldade de instalação. Nós acompanhamos isso. As empresas alegam que têm dinheiro para investir e não conseguem fazer isso por falta da licença ambiental dificultada por legislações municipais.
	Espero que esta Casa se debruce sobre o tema e aprove essa lei. Com certeza, nós vamos melhorar a vida de todos os brasileiros, principalmente os jovens, que não ficam mais no campo porque falta Internet. Nós temos que levar para o interior dos Municípios a tecnologia da comunicação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar artigo do Blog Política Livre e da Agência Estado no qual o Conselho Monetário Nacional amplia lista de produtos do Minha Casa Melhor.
	O Governo Federal ampliou a lista dos produtos que podem ser adquiridos por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida com juros subsidiados.
	Entram na lista do Programa Minha Casa Melhor: tablets, forno de micro-ondas, móveis para cozinha e estantes ou racks. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária nesta quarta-feira, dia 16, e passa a valer a partir desta quinta, dia 17. 
	O preço máximo definido para o tablet é de R$ 800; do micro-ondas, de R$ 350; dos móveis para cozinha, de R$ 600. Estantes ou racks podem custar até R$ 350. "A inclusão desses itens atende a uma demanda por novos produtos dos beneficiários do programa. A linha de crédito do Minha Casa Melhor, operada pela Caixa Econômica Federal, continua sendo de R$ 5 mil. As demais condições do programa também não serão alteradas, nem o volume total disponível da linha de crédito anunciado inicialmente", disse o CMN em nota.