	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não poderia deixar de me manifestar aqui sobre a decisão tomada ontem à noite pelo TSE com relação ao processo de criação da Rede, partido de Marina Silva.
	É evidente que não podemos, de forma alguma, criticar a decisão, em termos técnicos e em termos jurídicos, até porque existe uma regra, a qual não foi cumprida. Portanto, não foi surpresa a votação da forma como foi feita.
	Mas a lamentamos, evidentemente, em função do processo democrático. A ex-candidata teve, na última eleição, uma votação expressiva, em Brasília, em especial, com mais de 600 mil votos aqui no Distrito Federal, e mais de 20 milhões de votos no País. Portanto, nós não podemos prescindir da presença de Marina nesta eleição.
	Agora, é evidente que houve todo um esforço da base do Governo e, em especial, do Governo para tentar, de fato, ganhar as próximas eleições no tapetão.
	Aqui nesta Casa, nós recebemos e votamos um projeto de lei no sentido de inibir ou inviabilizar a criação de novos partidos, tendo em vista a mudança da regra do jogo com relação ao tempo de televisão e ao tempo do Fundo Partidário.
	Mas essa questão foi para o Supremo, que se manifestou sobre a votação aqui na Câmara; voltou para o Congresso e está engavetado. De qualquer forma, o que precisamos rever imediatamente, Sra. Presidente, é o sistema.
	Eu tive a oportunidade, ontem, de falar sobre a questão da reforma política partidária, e hoje, no Grande Expediente, quero voltar a esse assunto. Mas o sistema de criação de novos partidos não pode continuar da forma como está. É inadmissível precisar pegar mais de 490 mil assinaturas para ter um partido homologado no TSE! Garanto que, em 90% dos casos, as pessoas sequer sabem por que assinaram.
	Nos jornais de ontem, o Secretário-Geral de um partido novo disse que pagou 2 reais por assinatura. E é verdade. Para conseguir as assinaturas, vão para as rodoviárias, para os shoppings, colocam menininhas bonitas uniformizadas para pegar assinaturas. E aí as pessoas assinam, sem sequer saber o que estão assinando.
	E o que aconteceu no caso específico da Rede? Mais de 90 mil assinaturas do Estado de São Paulo foram rejeitadas, não foram convalidadas pelo cartório.
	Então, é evidente que há um excesso de burocracia, e muitas vezes os cartórios sofrem pressões para não reconhecerem aquelas assinaturas a tempo e a hora.
	Uma coisa que nós temos que mudar nesta Casa também é a legislação sobre os cartórios. Nós herdamos de Portugal essa questão do carimbo e não conseguimos ficar livres disso. Semana passada mesmo encaminhei um documento autenticado para o cartório, e o próprio cartório não aceitou esse documento autenticado! Queria o original! Ora, a autenticação é exatamente para dispensar o original. Ele reconhece que aquele documento é igual ao original. Senão, não precisaria autenticar. Para quê?
	Então, o que aconteceu com o partido da Rede foi exatamente isso. Conseguiu, sim, o número de assinaturas suficientes, mas faltaram, de fato, 50 mil assinaturas com o reconhecimento da certidão. Só em São Paulo, mais de 90 mil assinaturas não foram reconhecidas!
	Então, nós precisamos mudar esse sistema, porque, na prática, não é justo, não é democrático realmente continuar da forma que está. Essas assinaturas não representam absolutamente nada. Não tem sentido continuar com essa legislação.
	Eu propus - e vou falar também sobre isso - a PEC que trata da reforma partidária e exige não mais apoio, assinaturas, mas, filiações provisórias. E, no momento em que se estabelecer no cartório a formação do partido, transformam-se, então, as filiações provisórias em filiações definitivas. Aí, sim, as pessoas, quando assinarem a filiação provisória, com certeza saberão qual é o programa do partido, qual é o estatuto do partido, quais são as regras do partido, para não assinarem, como assinam, sem saber absolutamente nada sobre aquela instituição que está sendo formada.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.