PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MENDONÇA PRADO (DEM-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano em que o Estatuto do Idoso completa 10 anos de existência, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE comprovou a tendência de envelhecimento da população brasileira. Os idosos, pessoas com mais de 60 anos, somam 23,5 milhões dos brasileiros, mais que o dobro do registrado em 1991, quando essa faixa etária contabilizava 10,7 milhões de pessoas.
O envelhecimento da população também tem atingido Sergipe, que, nos últimos 40 anos, passou por significativas transformações demográficas. Atualmente cerca de 9% da população sergipana é formada por idosos, o que significa 185.957 idosos. Em 1970, esse percentual era de apenas 5,8% da população do Estado.
Diante desse quadro de envelhecimento da população brasileira, observa-se que aumenta a necessidade do aprimoramento de políticas públicas para os idosos, como a construção de um novo paradigma que remeta a uma visão do idoso como sujeito de direitos. É preciso criar oportunidades de o idoso se desenvolver e ainda se aprimorar como pessoa ativa, contribuir com a sociedade, exercer de maneira plena a cidadania.
Os idosos com mais de 75 anos - 27,1% dos idosos sergipanos - são os que apresentam maior fragilidade e invisibilidade na comunidade, necessitando, assim, de maior atenção social e de saúde.
É necessário assegurar condições adequadas para fortalecer a autonomia desses idosos, como a ampliação da oferta de serviços específicos como, entre outros, os de geriatria e os das casas de repouso. Na cidade sergipana de Propriá, temos exemplos bem-sucedidos de políticas voltadas para a preservação da dignidade do idoso. O Recanto do Idoso Pedro Paes Mendonça é referência no cuidado e tratamento dos idosos sergipanos.
É evidente, contudo, que o crescimento dessa parcela de idosos deve aumentar a pressão nos gastos com saúde, previdência e assistência social. Por isso, os governantes precisam repensar o uso de instrumentos que têm prejudicado os idosos, como o fator previdenciário, que foi criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, mas reduz consideravelmente o poder aquisitivo dos aposentados. Portanto, como representante do povo, defendo firmemente a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, e o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que extingue o fator previdenciário para aposentadorias.
Sras. e Srs. Deputados, o nosso País vem, ao longo do tempo, cometendo injustiças com os nossos aposentados e pensionistas. Precisamos lutar pela melhoria da condição de vida desses que tanto trabalharam pelo desenvolvimento do País e agora se encontram em condição vexatória, já que suas rendas não comportam a quantidade de gastos que possuem. Esse é o dever do Legislativo para com nossos idosos.
Assim concluo.
Muito obrigado.