    PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um grande passo foi dado esta semana para acabar com uma das discrepâncias existentes no atendimento à saúde no Brasil. Atualmente milhões de brasileiros pagam valores altíssimos para terem atendimento por empresas e cooperativas de saúde complementar. Ao mesmo tempo elas continuam tendo acesso ao Sistema Único de Saúde.
Uma das questões que mais encarecem o setor de saúde pública no Brasil é o fato de clientes de empresas de saúde complementar serem atendidos no setor público e as empresas particulares não ressarcirem o Governo Federal e o SUS pelo atendimento dado a essas pessoas.
Agora isso pode ter chegado ao fim, graças à medida anunciada esta semana pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O objetivo é facilitar o ressarcimento por parte das operadoras ao Sistema Único de Saúde.
As operadoras de planos de saúde vão poder fornecer o número do Cartão Nacional de Saúde aos beneficiários que ainda não possuem o registro. A medida foi anunciada na última terça-feira. Pela lei, os planos devem fazer o reembolso quando seus usuários recebem tratamento no SUS. 
Com a iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de Cadastramento de Usuários do SUS, que permite a geração do CNS. Com isso, as operadoras dos planos de saúde poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro, além de fazer alterações de dados de beneficiários e fornecer números para a emissão de novos cartões. Pela resolução, as operadoras têm até o dia 6 de junho de 2013 para cadastrarem os usuários não identificados e informar os números dos cartões do SUS.
Para o cidadão, a identificação via Cartão SUS vai possibilitar o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados. Além disso, o registro será feito nos planos de saúde, contribuindo para a continuidade qualificada da assistência recebida.
Além de facilitar o acesso ao cartão, a iniciativa vai acelerar o processo de devolução dos recursos ao SUS. É o que prevê o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, várias medidas adotadas pelo Ministério da Saúde resultaram em um aumento de arrecadação, passando de R$15,42 milhões em 2010 para R$82,8 milhões, em 2011. 
Atualmente, existem no Brasil cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde. A medida deverá beneficiar cerca de 17 milhões de usuários que não foram contemplados pela entrega dos 31 milhões de registros, em maio deste ano, e os futuros usuários de planos de saúde.
Os atendimentos realizados na rede pública de saúde geram um conjunto trimestral de Autorizações de Internação Hospitalar. As AIHs são enviadas para a ANS, que faz a comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários de planos de saúde realizados na rede pública geram uma cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados à Agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde.
Com o aumento no ressarcimento do setor privado ao setor público teremos condições de continuar avançando nas melhorias no Sistema Único de Saúde e dar melhores condições para que nossos gestores públicos possam dar à população um atendimento de melhor qualidade.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.