	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, penso que o Brasil, sob o Governo Dilma Rousseff, com ações que ganham continuidade e que foram implementadas a partir do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, está deixando a fome e a miséria para trás. Estamos fazendo uma história para contar para os nossos filhos e para as nossas filhas. Vamos dizer que houve uma época no Brasil em que se morria de fome; que houve uma época no Brasil em que a pobreza impedia a existência humana, porque a existência humana pressupõe a possibilidade de transformar e a possibilidade de sermos sujeitos, pressupõe o diálogo entre a nossa finitude aqui na Terra e o infinito.
	Digo isso porque tive a oportunidade de estar hoje em uma solenidade na qual se instituiu a comissão organizadora da Conferência Global de combate ou de enfrentamento ao trabalho infantil, que acontecerá no Brasil, no próximo ano.
Ainda que nós tenhamos o trabalho infantil como uma chaga aberta na nossa sociedade, temos índices de retirada do povo brasileiro ou das famílias brasileiras da miséria e da fome que obviamente fazem com que possamos ter as condições adequadas para tirar o Brasil das formas mais degradantes de trabalho, como a estabelecida enquanto meta para o Governo brasileiro: eliminar o trabalho infantil da nossa história, da nossa vida e do nosso cotidiano. 
	Isso significa, dentre outras coisas, desnaturalizá-lo. Nós temos hoje índices que dizem que 88% dos meninos e das meninas em situação de trabalho infantil estão nas escolas. Isso significa que tem razão o Governo ao tentar inclusive estabelecer que, dos recursos dos royalties, 100% devem ser para a educação. Porque a educação é a política mais basilar e mais estruturante para a construção de uma nação em que brasileiros e brasileiras possam se sentir realmente com os ciclos dos períodos traumáticos da sua história encerrados e não tenham que conviver com aspectos do colonialismo, da ditadura e da escravidão.
	 Nós temos hoje cerca de 250 mil crianças, na sua grande maioria meninas, em situação de trabalho doméstico. É preciso que enfrentemos isso, até porque o trabalho doméstico é uma exploração que muitas vezes vem sob a capa e o manto de uma proteção. Arrancam-se meninas e meninos do seu lar - na grande maioria meninas - para serem levados para dentro das casas, para impedir que a infância seja vivida. Esse processo significa uma desumanização das nossas crianças, dos nossos meninos e meninas, porque há o impedimento de que a infância seja vivenciada. 
	Penso que o trabalho infantil muitas vezes é permitido, e é permitido com um viés de classe muito intenso, porque é permitido para os segmentos e para as famílias mais pobres. É como se a sociedade dissesse, em grande medida, que às crianças pobres só cabem o trabalho, ou o vício, ou a droga, ou o crime. É como se criança pobre não tivesse o direito de ser criança.
E esse processo tem sido descontruído pelas ações do Governo de Dilma Rousseff, que dá continuidade à sensibilidade e ao governo de brasileiros e brasileiras construído pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passa pelo Bolsa Família, como uma condição absoluta para dizer que a fome não é compatível com a cidadania e com a condição humana. A fome destrói a condição de sujeito, destrói a altivez do ser humano, que tem a prerrogativa e a peculiaridade de transformar a realidade, quando a realidade é doída. 
	Por isso, tive a alegria muito grande de estar hoje representando a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente no protocolo em que se constituiu a comissão organizadora da citada Conferência. E ali estavam presentes não apenas a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, como também a Ministra do Desenvolvimento Social e o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, para que possamos capitanear ou fazer essa discussão, para que possamos dizer ao mundo o que este País tem feito.
	Este País tem exportado sensibilidade, tem exportado generosidade. Este País presidido por Dilma Rousseff tem desenvolvido e exportado tecnologias sociais para o conjunto do mundo, tem dito que a fome não é natural, tem dito que a pobreza não é natural e tem dito que o trabalho infantil não é natural.
O trabalho infantil impede que crianças submetidas a esta condição tenham a mesma potencialidade e as mesmas oportunidades de crianças que estão apenas exercendo a infância na sua profundidade. Ora, lugar de criança não é na indústria de fumo, lugar de criança não é na agricultura, lugar de criança não é na exploração sexual, uma das formas mais degradantes de trabalho infantil. Não é no lixo ou nos lixões deste País. Lugar de criança é na escola, lugar de criança é na família, lugar de criança é na ludicidade, na capacidade que têm as crianças de entender o mundo e de recriá-lo todos os dias.
	Por isso, venho aqui parabenizar particularmente a Ministra do Desenvolvimento Social, que estará coordenando o grupo que organizará a Conferência Global de enfrentamento ao trabalho infantil, o que só vamos enfrentar se for de uma forma intersetorial.
	E encerro lembrando a importância da escola, a importância da educação. Ora, veio aqui o Governo, o Ministro da Educação, e disse: "Deveríamos dedicar 100% dos royalties do pré-sal para a educação". Aí, sim, começaríamos a transformar a realidade, a fazer os lutos dos nossos períodos traumáticos da história deste País e a construir uma nação de homens, mulheres e crianças mergulhados nesta mágica condição humana.
	Parabenizo, portanto, os Ministérios envolvidos na organização da Conferência Global e parabenizo o Ministério do Desenvolvimento Social, que tem arrancado o Brasil da fome, deixando-a para trás. E vamos dizer isto, Deputado Amauri Teixeira: que fomos nós que tiramos o Brasil da fome.