	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria me solidarizar com a Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, que realizou um ato importante aqui no Palácio do Planalto, para expressar sua posição contrária à PEC 241, ou 55 no Senado, que congelaria por 20 anos os recursos em quase todas as áreas de investimento social ou infraestrutura, desde que sejam despesas primárias. 
	Ao mesmo tempo, ela demonstrou uma preocupação com o andamento da PEC 215, que comprometeria irreversivelmente o direito dos povos indígenas e quilombolas e das populações tradicionais às suas terras ancestrais. 
	Deixo registrada a minha solidariedade a todos eles e, inclusive, peço seja transcrita na íntegra, pelos Anais da Casa, a nota da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais. 
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, composta por lideranças indígenas de diversos povos, pescadores artesanais, quilombolas e quebradeiras de coco, protestou hoje, em ato no Palácio do Planalto, contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, ou 55, de 2016, que congelará investimentos públicos em áreas sociais, como saúde e educação; a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2000, que retira do Poder Executivo a exclusividade de demarcação de terras; e o Projeto de Lei nº 4.059, de 2012, que libera a venda de terras para estrangeiros. 
	Os povos e comunidades tradicionais cobraram, ainda, esclarecimentos do Governo golpista Michel Temer quanto aos recentes boatos a respeito de possíveis mudanças nos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas. 
	Em nota, os manifestantes denunciam o que também temos denunciado: que o programa neoliberal do Governo, com apoio e aval do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, caminha para o retrocesso dos direitos duramente conquistados. 
	Gostaríamos de registrar, portanto, nossa solidariedade aos povos e comunidades tradicionais, que seguem em luta. Com eles, reforçamos: nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte dos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais! 
	Registramos a íntegra da nota:
		Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!
		Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.
		Nesse sentido denunciamos:
		Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometida contra os povos até 1988;
		A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de Terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro - hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos;
		A PEC 241-5516 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;
		A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;
		A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.
		Exigimos do Estado Brasileiro:
		Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas;
		Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;
		Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para órgãos como INCRA, FUNAI, SPU e outros para execução de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;
		Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;
		Revogação do Decreto 8424 e 8425 por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;
		Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
		Brasília, Novembro de 2016.
		Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais