 	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido discurso de minha autoria sobre o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. 
Entendo que os negros têm o que comemorar: as cotas nas universidades públicas federais. Essa foi uma vitória dos negros. Mas em muitos lugares ainda há discriminação sobre esse assunto.
	Quero registrar, Sra. Presidente, que os menores salários pagos hoje no mercado são os dos trabalhadores negros, que sempre estão nas piores condições de trabalho.
Sra. Presidente, há no País mais de 3 mil comunidades quilombolas, mas até agora apenas 193 foram reconhecidas. 
Espero que o Governo Federal, a Presidenta Dilma se esforce para dar o título da terra às comunidades quilombolas. Os negros precisam ser reconhecidos. O dia do negro é todos os dias.
	Vemos seguidamente na imprensa que na favela quem morre vítima da violência são os negros, que são discriminados em tudo que é canto. 
Minha fala aqui é pelo fim da discriminação, é pela regularização das áreas remanescentes de quilombos e pela votação da PEC das Empregadas Domésticas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 20 de novembro, comemora-se no Brasil o Dia da Consciência Negra. É um dia especial para mantermos viva na memória a lembrança dos negros e negras brasileiros que tombaram na luta por liberdade e dignidade, tal qual Zumbi, morto no dia 20 de novembro de 1695, principal líder quilombola da história do País, que foi executado, mutilado e teve sua cabeça exposta ao público para que os trabalhadores escravizados e todos os oprimidos soubessem qual era a sorte dos que se levantavam contra os senhores do dinheiro e do poder.
	A luta de Zumbi continua na luta de milhões de negros no Brasil, pois para ele não havia cotas para a liberdade ou privilegiados no seio da opressão. Lutava altaneiro pelos direitos de todos. Os resultados colhidos de tantas batalhas podem ser vistos nas páginas da nossa história. Mas ainda há muito por se fazer rumo à tão sonhada igualdade racial e social.
	A primeira conquista foi a abolição da escravatura, apesar de ainda nos dias atuais serem registrados inúmeros casos de situações de trabalho análogas à de escravo. Nesse sentido, Palmares, o quilombo liderado por Zumbi, garantiu que milhares de homens e mulheres nascessem, vivessem e morressem livres, e permaneceu como símbolo e modelo de resistência.
Essa resistência se multiplica Brasil afora nas mais de 3 mil comunidades quilombolas que há séculos lutam pela regularização fundiária e pelo reconhecimento de seu território. Hoje temos somente 193 territórios quilombolas titulados. Precisamos avançar com rapidez nas titulações restantes, pois essas populações se encontram em situação de vulnerabilidade, sem garantia de permanência em seus territórios e, o que é pior, ameaçadas de expulsão por milícias e jagunços dos latifúndios vizinhos.
	No entanto, tivemos muitos avanços desde o início do Governo Lula até agora, no Governo Dilma, quanto à garantia dos direitos, promoção da cidadania e combate ao racismo. Temos uma Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, que trabalhou para a aprovação da Lei nº 12.288, de 2010, que criou o Estatuto da Igualdade Racial, que permitiu a orientação e a elaboração do Plano Plurianual para 2012-2015, resultando na criação de um programa específico intitulado Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. De se destacar ainda a recente aprovação pelo Governo Brasileiro da chamada Lei de Cotas, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a edição do Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamentou a reserva de vagas nas universidades públicas por cotistas negros e indígenas.
	Por fim, podemos afirmar que, de acordo com os números do IBGE, o preconceito no País tem classe e cor. Por exemplo, a população negra recebe salários, em média, 56% inferiores aos dos brancos em Porto Alegre. Os dados foram divulgados pelo Observatório da Cidade de Porto Alegre, em alusão à Semana da Consciência Negra. O salário médio de um trabalhador negro é de R$1.058 por mês na capital gaúcha, enquanto um trabalhador de cor branca recebe em média R$2.418.
	Temos muito que avançar, a começar pela consciência de cada um e de cada uma. Negros e negras, brancos e brancas, amarelos, vermelhos e pardos, todos precisam contribuir para erradicar o preconceito como alavanca para diminuir as diferenças sociais.