	O SR. JONES MARTINS (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com muita honra, eu fui Secretário da Saúde no Município de Gravataí, período em que convivi com profissionais da saúde de várias áreas, muito especialmente com os enfermeiros. Pude testemunhar a importância dos enfermeiros no Sistema Único de Saúde.
Em razão da constante falta de presença física dos médicos nas unidades de saúde, coube e cabe aos enfermeiros um trabalho essencial de acolhimento e atendimento à população, numa visão multidisciplinar, segundo a qual médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e outros profissionais se complementam, formando uma equipe daquelas da Estratégia Saúde da Família, para atender bem à população.
	E os profissionais enfermeiros nesta semana se envolveram numa polêmica promovida pelo Conselho Federal de Medicina. A Portaria nº 2.488, de 2011, do Ministério da Saúde permite que os enfermeiros emitam solicitações de exame. E a portaria não inovou: ela fez isso com base na lei que regulamenta a profissão de enfermeiros. 
O Conselho Federal de Medicina, inconformado, considerando que essa seria uma atribuição exclusiva de médicos, entrou com uma ação na Justiça Federal e pediu a suspensão, por meio de liminar, dessa portaria, o que traria um grande problema para a ponta do Sistema Único de Saúde.
	Felizmente, essa liminar, que foi concedida num primeiro momento, foi revogada ontem, retornando o status quo anterior, ou seja, enfermeiros continuam, com base na legislação que regulamenta a sua profissão, com a atribuição de prescrever alguns exames. Prevaleceu, portanto, o bom senso.
	O Sistema Único de Saúde é uma visão coletiva. O acolhimento da população, o tratamento da saúde, o atendimento nas unidades de saúde ou nas unidades especiais requerem um trabalho em equipe.
	A multidisciplinaridade tem que ser constante - e ela é. Essa premissa, Sr. Presidente, com a revogação dessa medida liminar, voltou a estar presente. Enfermeiros, médicos e demais profissionais vão trabalhar conjuntamente, vão trabalhar em equipe, para atender bem à nossa população. Isso é que vale. Os enfermeiros, assim como os médicos, têm um papel relevante. Retirar-lhes atribuições refletiria não só na quantidade de atendimentos à população, mas também na sua qualidade.
	Para o SUS, que precisa tanto de profissionais - médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde -, seria uma perda proibir os enfermeiros de exercerem plenamente a sua profissão. A cassação da medida liminar devolve a eles essa possibilidade.
	O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo) - Muito obrigado.