	O SR. MINISTRO JOAQUIM LEVY - Muito obrigado, Presidente.
	Bom, primeiro, eu gostaria de tecer alguns comentários em relação à excelente intervenção do nosso Deputado Moroni Torgan, do Ceará.
	Eu estive recentemente no Ceará e pude ver o progresso, inclusive com uma usina siderúrgica ao lado daquele maravilhoso Porto do Pecém. Além disso, a Presidente inaugurou a estrada de ferro que vai trazer a produção de do Pará e do Piauí para o Porto do Pecém. Essas realmente são coisas extraordinárias que os cearenses continuam nos trazendo.
	O senhor me perguntou sobre o imposto sobre grandes fortunas. Eu diria que no momento nós estamos concentrados em fazer passar o imposto sobre grandes fortunas no exterior, lá onde elas estão. Uma parte significativa das maiores fortunas está no exterior. E é exatamente esse o objetivo dessa lei de regularização, uma lei muito bem construída para, de um lado, trazer segurança para quem aceitar entrar no programa e, de outro lado, não criar, não dar um incentivo errado para quem cumpre as suas obrigações, para quem já pagou o imposto.
	Sempre temos que ter cuidado. Em relação a todas essas medidas que às vezes são tomadas para levantar receita, temos que sempre olhar qual o sinal elas estão mandando para quem paga o seu imposto em dia. Então, eu diria que nós estamos olhando as grandes fortunas onde elas estão. 
	Eu tenho certeza de que esta Casa brevemente vai votar essa lei, que, inclusive, tem uma alíquota bastante atraente. A maioria das pessoas com quem temos conversado, quando entendem a natureza da lei, que a pessoa não vai ser obrigada a trazer dinheiro, não vai ficar com o dinheiro preso, que não haverá restrição nenhuma, que haverá proteção para quem participar do programa, acha que a alíquota está boa, tanto a alíquota do tributo quanto a da multa. O tributo tem uma data-base fixa que até traz outra vantagem, quando a pessoa o analisa corretamente e o identifica.
	Eu devo salientar que, além da regularização dos ativos no exterior, essa lei tem tido apoio unânime entre os maiores advogados do Brasil. Ela também teve apoio de todas as instituições, inclusive de controle do Brasil, porque viram que é uma lei equilibrada, justa e cobra o preço certo, ao mesmo tempo em que libera recursos que, eu tenho certeza, em alguma hora serão investidos no Brasil.
	Essa é uma lei que vai nos permitir, como falei, destrinchar a questão do ICMS, que cria enorme insegurança jurídica para as empresas. Hoje, um dos maiores obstáculos para investimento é a incerteza do ICMS, que vai ser resolvida com os recursos que vão ser levantados com essa lei, que vai financiar o investimento de infraestrutura nos Estados, principalmente do Nordeste e do Norte, durante vários anos.
	As grandes fortunas que estão lá fora vão, pela primeira vez, contribuir para o Brasil poder progredir, para haver investimentos no Ceará. Além de deixar o dinheiro do ICMS que é pago pelo cearense, com a reforma, o dinheiro do ICMS pago no Ceará vai começar a ficar naquele Estado. Ao mesmo tempo, o Ceará, com esse dinheiro do imposto sobre grandes fortunas, vai poder financiar infraestrutura, desenvolvimento, ajudar o novo aeroporto que vai ser licitado. Vai haver uma concessão para um verdadeiro hub no Nordeste. Tudo isso o Governo está fazendo.
'	Temos certeza de que essa lei vai ter apoio desta Casa, porque vai trazer uma nova condição de vida, uma nova esperança não só para o Ceará, mas para todos os Estados do Nordeste, do Norte e também do Centro-Oeste.
	Acho que os banqueiros vão emprestar dinheiro para podermos crescer, porque o correto é o banqueiro dar crédito, emprestar. É lógico que ele tem que ter condições de confiança, mas é para isso que o nosso sistema bancário tem que existir.
	Eu acho que temos que continuar nessa linha. Foi mencionada pelo Deputado Domingos Neto a CSLL, outras contribuições, juros sobre capital próprio, que terão um impacto também nos bancos. Independentemente de rir ou não, eu sei o que vai acontecer. Depois de votarmos um Orçamento de 2016 forte, os bancos vão fazer o que um banco tem que fazer: emprestar, dar crédito para as pessoas poderem construir suas empresas, reformarem sua casa, fazerem todas as coisas que o brasileiro precisa começar a fazer de novo.
	Muito obrigado pelas suas palavras.
	Em relação ao que disse o Deputado Arthur Oliveira Maia, eu acho que há um ponto importante. Todo mundo está falando agora de dominância fiscal. A dominância fiscal não é exatamente uma questão da dívida. A dominância fiscal acontece quando vemos que o Orçamento está desorganizado. Portanto, é muito difícil segurar a inflação. 	A dominância fiscal não é um problema de política monetária, o nome já diz: é fiscal. Esse problema acontece quando o Governo e o País não conseguem ter as contas em ordem. Assim, começa a haver inflação fora de controle, começa a haver dificuldade da dívida. 
	Quando vemos isso no jornal, temos que saber qual é a consequência da dominância fiscal. Quando olhamos isso, temos que saber o seguinte: como venceremos a dominância fiscal? Não é exatamente soltando os juros, porque vai tudo de roldão. É acertando o fiscal, tendo um Orçamento que responda às necessidades para o Brasil poder crescer. É assim que superamos a dominância fiscal retratada nos jornais.
	O Deputado Arthur Oliveira Maia, do Solidariedade, que é contra a CPMF, pergunta o que vai acontecer. Eu acho que, se não tivermos a CPMF, há certo risco de problemas com alguns programas importantes, como o seguro-desemprego, a proteção ao trabalhador. A CPMF, ao proteger a Previdência Social, permite que o seguro-desemprego fique protegido.
	É para isso que queremos a CPMF, para que tenhamos dinheiro para pagar todas as responsabilidades da seguridade social, inclusive o abono salarial. Como pagaremos o abono salarial sem receitas? Então, temos que ver o que vai acontecer.
	Eu acho que a pergunta do Deputado Arthur Oliveira Maia é muito importante, porque consideramos que a proteção ao trabalhador, o seguro-desemprego, o abono, a Previdência têm que ter os recursos necessários, sempre evitando abusos, para trazer tranquilidade ao trabalhador brasileiro.
 	Eu gostaria de agradecer as palavras de apoio ao Deputado Domingos Neto. Eu espero não decepcioná-lo por não ser muito criativo, às vezes não sou muito criativo, mas eu acho que há certas coisas que são indispensáveis quando tentamos reequilibrar o Governo.
	Entre as medidas que talvez não sejam tão padrão, adotamos uma importante, que está em curso e que eu gostaria de ver concluída: a reforma do CARF. O que é o CARF? É o Conselho Administrativo da Receita Federal, que faz com que a empresa que quer sonegar tenha que pagar o imposto devido. Ali há um contraditório: o contribuinte é protegido também, se ele tem o direito; mas se ele não tem o direito, ele é obrigado a pagar. Infelizmente, não era isso o que estava acontecendo, às vezes havia situações que não eram realmente republicanas. Por isso, com o apoio da OAB e de todas as Confederações - da Agricultura, do Comércio, da Indústria -, nós reformamos o CARF, para trazer transparência e efetividade na cobrança do imposto. É para aquela pessoa que paga o imposto em dia saber que o outro não fica enrolando e consegue alterar resultados no Conselho Administrativo.
	É assim que nós vamos garantir o dinheiro para pagar as despesas sociais: sendo bastante firmes em relação à dívida ativa, ao contencioso tributário.
	Quem deve tem que pagar os seus impostos. Aquele que paga o imposto em dia evita o aumento dos impostos. É por isso que, em relação à dívida ativa, nós divulgamos os maiores devedores, para que saibamos exatamente onde nós temos que ir para conseguirmos os recursos necessários para financiar as atividades do Governo.
	Em relação à sua pergunta sobre quem são os credores da dívida pública, não sei se o senhor tem um fundo de investimento, mas 90% dos recursos dos fundos de investimento que milhões de brasileiros têm estão investidos na nossa dívida pública, na dívida do Tesouro. A maior riqueza, a maior poupança do trabalhador, do empresário, do médico, do professor, enfim, de todo mundo que tem um fundo de investimento no Brasil, tem 90% de chance de estar investida na nossa dívida, na dívida do Tesouro.
	Por isso, nós temos que cuidar muito bem da dívida do Tesouro. O seu dinheiro, o dinheiro da sua família está investido em títulos da dívida do Tesouro. E também há estrangeiros. Nós temos 400 bilhões de reais investidos por estrangeiros. Aliás, são esses 400 bilhões de reais em papéis de longo prazo que têm financiado o BNDES nos últimos anos. Por causa da confiança na dívida e por se ter acesso a esses recursos foi possível o Tesouro botar dinheiro no BNDES e o BNDES emprestar para indústrias e para toda sorte de empreendimentos nos últimos anos.
	A dívida pública brasileira azeita e faz funcionar a economia. Aliás, isso ocorre não só no Brasil. Uma dívida sólida - já descobriram isso há 200 anos - é um fator fundamental para o crescimento econômico. É por isso, também, que ter o lado fiscal em ordem é um passo tão importante para o crescimento econômico. A solidez da dívida, a solidez dos títulos do Tesouro é a garantia do investimento, da poupança de cada um.
	O SR. DEPUTADO CELSO MALDANER - Permite-me um aparte?
	O SR. MINISTRO JOAQUIM LEVY - Eu não sei qual é a regra.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não é possível, Deputado. V.Exa. pode se inscrever depois.
	O SR. MINISTRO JOAQUIM LEVY - Tenho uma última palavra para o Deputado Domingos. Eu acho que o senhor tem razão em falar na esperança. Temos que trazer esperança para cada família no Brasil. E eu acho que a esperança começa, em geral, na convicção.
	Eu tenho convicção de que, se dermos o primeiro passo para resolver as questões fiscais, para trazer um equilíbrio sólido, para ter o Orçamento de 2016 adequado, à altura do povo brasileiro, a esperança vai voltar para o Brasil, esses indicadores econômicos vão subir, vão melhorar, teremos mais crescimento, veremos as empresas empregando mais, veremos a economia respirando outra vez e as pessoas podendo realizar os seus sonhos.
	O primeiro passo para recobrarmos a esperança é termos convicção no que estamos fazendo.
	Muito obrigado.