	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tive a oportunidade, no dia de ontem, de percorrer algumas comunidades rurais, Deputado Pedro Uczai, e ali vi a diferença que estão fazendo os programas do Governo Federal na vida daquelas pessoas que sempre foram invisibilizadas, escondidas e submetidas à lógica - que é pedaço do colonialismo na nossa contemporaneidade - daqueles que se sentiam donos da terra, porque o País, repartido em tiras, foi entregue aos amigos do rei, e daí se sentiram também donos das crianças, das mulheres, dos trabalhadores. Vi ali o programa de aquisição de alimentos absolutamente funcionando, para que a produção rural possa servir ao conjunto da população.
	Vejam, a terra tem que ser dividida, porque ela é um bem público, ela é associada à própria vida. Terra é vida!
	Tive a oportunidade de estar no Assentamento Sarandi, um assentamento ainda do nosso primeiro Governo do PT no Distrito Federal, na década de 1990, um assentamento que foi criado a partir do compromisso do Governo do Partido dos Trabalhadores de repartir a terra, para que nós possamos fazer com que o alimento esteja na mesa do povo brasileiro. Até porque nós sabemos que a agricultura familiar é a que mais gera empregos, é a que mais gera alimentos e produção para o próprio País.
	A Presidenta Dilma Rousseff, ao lançar ontem um plano de agroecologia e agricultura orgânica, está absolutamente coadunada com o sentimento e a necessidade de nós estarmos empoderando e fortalecendo a nossa produção rural.
	O Governo da Presidenta Dilma vai disponibilizar R$8,8 bilhões em três anos para esse plano, um plano para estimular a agroecologia, um plano para que nós tenhamos alimentação orgânica. 
	Tive a oportunidade inclusive de estar em outro assentamento da reforma agrária aqui no Distrito Federal há pouco tempo. Ali eles estão produzindo alimentação orgânica para nutrir as nossas escolas no Plano Nacional de Alimentação Escolar e em um programa específico do Distrito Federal, que é o PAPA, que tira o limite do PAA e cria um limite muito mais vultoso para os nossos produtores e produtoras rurais.
	Por isso, digo que nós estamos fazendo uma mudança no campo. Isso é visível. As patrulhas mecanizadas são visíveis; o estímulo é visível; o diálogo é visível; é visível o rompimento da invisibilidade de uma população que ainda concentra os índices mais graves da miséria ou da miséria mais profunda neste País. E esse quadro está mudando, porque cada dia que passa nós estamos reinventando o Brasil; cada dia que passa nós estamos reinventando e reafirmando a nossa democracia, eliminando as desigualdades. 
	Não é à toa que o Governo brasileiro, com o Programa Bolsa Família, recebeu um prêmio internacional, porque ele significa romper as desigualdades, que é o grande desafio que nos é dado neste momento, e não apenas as desigualdades sociais, mas também as desigualdades étnicas. 
Nós temos aqui um estudo do IPEA. Quero parabenizar o jornalista André Shalders por estar divulgando o estudo que diz que os jovens negros, nas cidades de mais de 100 mil habitantes, têm 3,4 vezes mais chance de morrer. Os jovens negros estão sendo vítimas de um processo de verdadeiro extermínio! E é a isso que o Governo Federal responde com o Juventude Viva.
	O Programa Juventude Viva significa dizer que este Brasil precisa fazer o luto da escravidão, que este Brasil precisa desenvolver a relação de igualdade de direitos, para que nós possamos construir uma cultura de paz. Quando nós falamos da luta por direitos humanos, nós não estamos falando de uma luta colateral, nós não estamos falando de uma cereja no bolo das políticas públicas, nós estamos falando de uma política absolutamente fundamental e estruturante, para que nós possamos romper com uma desumanização simbólica, que significa pedaços dos períodos traumáticos da história brasileira que passaram por esse viés e que têm esse fio condutor, seja a ditadura, seja a escravidão, seja o colonialismo, no processo de desumanização.
	Nós precisamos fazer frente a esses dados que indicam que, nos Municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, jovens negros têm 3,4 vezes mais chance de serem vítimas de homicídio. Os homens negros têm a expectativa de vida reduzida em 20 meses ao nascer, por conta dos homicídios. Para os brancos, essa perda é de 8 meses. E nós estamos verificando que a faixa etária tem caído. Isso exige de nós políticas articuladas, como tem feito o Governo Federal com o Juventude Viva, dentre outros programas, para que nós possamos tirar esse viés. 
O estudo aponta que 6.5% dessas mortes são provocadas possivelmente por policiais. Por isso, Deputado Pedro Uczai, nós estivemos com o Presidente da Casa, estivemos com o Ministro da Justiça, estivemos com uma série de entidades de defesa dos direitos da população negra e da nossa juventude, para dizer que urge que nós votemos o projeto que estabelece que os autos de resistência têm de sofrer processo de inquérito. Qualquer confronto com a polícia que deixe lesões, qualquer confronto com a polícia que leve à letalidade tem que passar por um processo de investigação. Porque os estudos estão dizendo que parte dos jovens negros vítimas de homicídio neste País são vítimas de homicídio em processo de confronto com a polícia ou pela polícia deste País. Por isso, nós não podemos mais admitir casos como o de Amarildo - Amarildos jovens, Amarildos negros. Nós precisamos estabelecer um procedimento no sentido de que qualquer tipo de lesão ou de óbito resultante de confronto com a polícia, em relação com a polícia ou provocado pela polícia não pode ser tecido por um manto de impunidade a partir do auto de resistência, em que se joga nas gavetas, nas gavetas do racismo institucional, nas gavetas da impunidade, o processo de apuração dessas mortes.
	Há o compromisso do Presidente da Casa de, na próxima terça-feira, nós estarmos apreciando e aprovando esse projeto, para dizer que todo processo de extermínio ou de morte, de óbito de pessoas provocado por policiais, que deveriam estar protegendo a própria população, que têm o monopólio da força e o monopólio das armas, e, portanto, deveriam estar absolutamente numa relação de proteção, como está a maioria dos policiais do nosso País. É preciso que todos esses eventos de que resultem mortes de pessoa possam passar por uma investigação. 
Esse é o projeto que nós queremos avaliar e analisar na terça-feira.
	Mas também queremos avaliar aquilo que está dormitando na pauta desta Casa, e que dormitou durante toda a semana, que é o projeto da reformulação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que existe desde 1964. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana surgiu pouco antes do próprio golpe militar, e até hoje não sofreu uma reformulação. Pois nós queremos assegurar a participação da sociedade civil de forma paritária nesse Conselho. Nós queremos empoderar o Conselho, para que ele possa sugerir inquéritos, para que ele possa sugerir processos em todos os crimes contra os direitos humanos no nosso País - crimes contra os direitos humanos que significam desumanizar, crimes contra os direitos humanos que têm de ser combatidos, para que possamos ter uma sociedade mergulhada na paz, com uma cultura de paz. E não vamos ter isso enquanto houver uma subalternização do ser humano, enquanto tivermos tanta violência contra as mulheres, contra as crianças, contra os negros e populações vulnerabilizadas, minorizadas, no decorrer da história brasileira, enfim, enquanto não tivermos uma sociedade em que tenhamos os direitos da pessoa humana assegurados. Diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos que todo ser humano nasce livre e igual em direitos. Todo ser humano só exerce a sua humanidade através do fio condutor da dignidade. Todo ser humano se reafirma enquanto tal na esteira da dignidade. E o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que tem perpassado governos, perpassado décadas, precisa ser empoderado, fortalecido, para que nós possamos ter instrumentos de fiscalização dos direitos, mas não só isso, de formulação de políticas, para que todo ser humano seja simplesmente considerado, visto e pensado como ser humano.