O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho uma dúvida e gostaria de dialogar com o Relator sobre ela e sobre matéria a respeito da qual V.Exa. falou comigo.
Dispõe o § 6º do art. 5º:
"Art. 5º ............................................................................
§ 6º É também beneficiária do RECOPA a pessoa jurídica que tenha projeto para construção de estádios de futebol a serem disponibilizados à FIFA, para a utilização em eventos relacionados à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo de 2014, desde que estejam localizados em cidades-sedes selecionadas pela FIFA e que tenham sido contemplados com isenção de ICMS (...) e ISS (...)". 
A primeira pergunta que faço ao Relator é se estamos tratando da construção de novos estádios, que só serão erguidos pelas exigências da FIFA.
O SR. HUGO LEAL (PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, os estádios que foram estabelecidos pelas cidades-sedes já estão contemplados pelo RECOPA. Estamos tratando aqui de outros que poderão dar suporte a esses estádios como um complemento, como pode acontecer nos Estados do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e da Bahia, nas cidades de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Mas já sabemos que estádios são esses, Deputado Hugo Leal?
O SR. HUGO LEAL - Em princípio serão aqueles que já são contemplados com a desoneração de ICMS e ISS.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sim, mas minha pergunta é outra, a minha pergunta é prática.
Depois que o Brasil foi escolhido sede da Copa do Mundo de 2014, foram definidas as sedes locais, os Estados que sediariam os jogos da Copa de 2014. Sabíamos, então, quantos Estados seriam e quantos estádios teriam de ser construídos para a Copa.
A pergunta é a seguinte: já sabemos quantos estádios serão contemplados com esse benefício?
Sr. Presidente, não quero dar um cheque em branco autorizando um tipo de benefício fiscal, porque, daqui a pouco, poderá haver empresários e clubes de futebol querendo construir estádios a torto e a direito - estádios que sequer serão de fato necessários para a Copa do Mundo -, justamente por causa desses benefícios fiscais. 
O SR. HUGO LEAL - Deputado ACM Neto, a sua observação é pertinente. Ocorre que estamos estabelecendo que cada cidade-sede terá um estádio contemplado. Pode ser que a redação não esteja clara,  mas a ideia é essa, até por uma questão de contingência. 
No Rio de Janeiro, por exemplo, o estádio contemplado com o RECOPA é o reconhecido Estádio do Maracanã. Mas, e no caso de haver algum problema com o Maracanã? 
Qual será a contingência? Um estádio por cidade deverá ser contemplado com o RECOPA. E imagino que não seja nenhuma grande estrutura, nenhum grande problema em relação ao que temos hoje.
	A matéria já foi apreciada por este Plenário, obviamente com a amplitude ressaltada por V.Exa., e ela foi restritiva no posicionamento de um estádio de apoio.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Mas, Sr. Relator, repito: uma coisa é ter o mapa de quais serão os estádios contemplados com essa medida. Vamos saber se são 5, 10 ou 15, porque, certamente, cada Estado não terá um estádio de reserva para contingência; não existe essa possibilidade. Há Estados cujo primeiro estádio está sendo construído agora, para sediar a Copa, e que não terão outro.
	Parece-me que a redação não está clara. Não estamos falando de centro de treinamento.
O SR. HUGO LEAL - Não, de estádio.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sim, de estádio.
	O SR. HUGO LEAL - Há cidades, Deputado ACM Neto, que comportam mais de um estádio. Podemos citar pelos menos as principais capitais do Sul e do Sudeste, como as de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sim, tanto que a Bahia vai ter seu terceiro.
	O SR. HUGO LEAL - No caso da Bahia, o estádio oficial é o Fonte Nova.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Mas isso que estamos votando não é para o Fonte Nova.
	O SR. HUGO LEAL - Não é para o Fonte Nova, que já tem os recursos do RECOPA, mas para o caso de algum outro time de futebol construir um novo estádio para o atendimento até mesmo de uma Copa das Confederações, de uma nova atribuição que pudesse ser dada àquele estádio.
Não houve nenhum constrangimento em reapresentar a matéria, exatamente pela redação do texto, Sr. Deputado. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputados.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente, quero apenas informar ao Relator que, para mim, a matéria não está clara. Como não constava da medida provisória original e é completamente estranho ao objeto proposto, sugiro que possamos suprimir esse item e debater com o Governo, com o Poder Executivo, sobre essa necessidade. Com isso, vamos saber exatamente que estádios no Brasil seriam contemplados e qual é o propósito, de fato, desse benefício fiscal. Aí, então, em outra medida provisória, certamente mais adequada e mais correlata ao tema, voltaríamos a discutir o assunto, sem nenhum problema. 
O SR. HUGO LEAL - Sr. Presidente, quero lembrar ao Deputado ACM Neto que a ementa da medida provisória - e isso está também nos artigos posteriores, pois é foco da medida provisória - diz:
 "Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio; dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, que promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM (...)."
À época, ainda era RECOM. 
Como a Medida Provisória nº 510 se refere à Medida Provisória nº 497, o tema não é estranho ao que se está trazendo aqui. Neste caso especificamente, não.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Mas na justificativa...
O SR. HUGO LEAL - Compreendo a ponderação de V.Exa. e a reflexão que me propõe. Porém, entendi que, nesta medida provisória, caberia esse tema exatamente...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado.