PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana, em todos os países do Continente Americano, é dedicada aos povos indígenas; à preservação de suas culturas; à defesa do direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas por esses povos que viviam nas Américas antes da chegada de Cristóvão Colombo, em 1492; à inclusão digna e autônoma das populações indígenas nas sociedades nacionais, nos sistemas de saúde, de educação, de segurança pública; ao combate a todos os tipos de discriminação.
Na próxima quinta-feira, dia 19 de abril, celebraremos, também aqui no Brasil, o Dia do Índio. O sentimento que melhor expressa a realidade desses nossos irmãos está sintetizado no fragmento de um poema de Paulo Kuame sobre esta data, o qual tomo a liberdade de declamar desta tribuna: 
"Quem mandou ser amigo da natureza e falar a língua da mata e conhecer as vozes dos animais, seus parceiros do mesmo lugar? O branco, que vindo das terras pisadas cuja ambição da conquista fluíram no sangue de posseiros que ainda matam ou aprisionam como se fossem suas propriedades.
E o índio que na noite via um céu estrelado e dormia o sono dos justos, de repente sentiu em sua carne o fogo de bacamartes. E viu nas suas mulheres e filhas o peso de doenças jamais sentidas, dos podres visitantes. Eles acreditavam no seu Deus. Mas o branco em uma missa abençoava o lugar como seu. Os curiosos mal suspeitavam de sua desgraça.
Desde lá, até hoje, suas terras, seus rios e suas caças são restritas como reservas demarcadas por brancos. E muita gente tem vontade de exterminar essa raça infeliz que atrapalha seus bons negócios. Será que sentimos vergonha?"
Tornamos-nos este ano a sexta maior economia do mundo, mas nessa corrida desenfreada em busca do primeiro lugar nos esquecemos de boa parte dos brasileiros, principalmente daqueles que deveriam ser os primeiros, por primeiro conhecerem e protegerem essa terra.
O Brasil está melhorando, disso eu não tenho dúvida, mas não podemos fechar os olhos para a realidade de que para os índios só ficam os impactos negativos dos grandes projetos hidrelétricos, de mineração, de infraestrutura de transporte e do avanço voraz do agronegócio.
Neste campo, Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Convidados, o Estado brasileiro não está cumprindo sequer a Constituição Federal, que no caput do art. 231, estabelece:
"Art. 231 São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, língua, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
Passados 25 anos da promulgação deste belíssimo texto constitucional, nem mesmo as terras indígenas foram demarcadas. Há mais de 100 processos, na fase inicial de estudos, esperando algum tipo de providência para avançar às próximas etapas.
O reconhecimento do direito constitucional dos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas tem esbarrado no poder econômico, representado por empresas agropecuárias, mineradoras, madeireiras e, principalmente, por forças conservadoras infiltradas no Poder Judiciário.
Os processos demarcatórios são verdadeiras batalhas judiciais, enfrentando todo tipo de interferências externas. São concedidas liminares até mesmo para impedir a realização de estudos antropológicos, sem os quais não tem como saber se uma terra é ou não é tradicionalmente ocupada por populações indígenas.
E o mais grave: este Poder Legislativo, num flagrante absurdo de extrapolação de suas competências, quer cassar o poder originário do Constituinte de 88, revogando os arts. 231 e 232, no tocante à demarcação das terras, condicionando esse direito à vontade política de um Congresso onde os índios não têm assento, e, pelas regras atuais, jamais terão.
As PECs 215, da Câmara, e 038, do Senado, por exemplo, são escandalosamente inconstitucionais. Mesmo assim, ao arrepio do Estado de Direito, continuam avançando nos escaninhos deste Congresso, movidas pelo lobby, sem limite, de grupos econômicos interessados nas terras indígenas.
Infelizmente, não há motivos para festa neste Dia do Índio, vivemos uma onda de ataque aos direitos desta população e de violência à sua integridade física e cultural, de falta de assistência social elementar, jamais vista.
Os povos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, são personagens de uma fotografia dramática da realidade vivida pelos índios do Brasil. Estão sendo assassinados, um a um, os que levantam a voz para cobrar uma solução em relação à demarcação de suas terras. Lotam as cadeias, sem ao menos saber o crime pelo qual estão sendo acusados. Moram nas beiras das estradas, sem o mínimo de dignidade.
A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, à qual tenho orgulho de pertencer e coordenar, está desenvolvendo uma agenda de 15 pontos prioritários - que segue anexa a este pronunciamento -, onde o PL nº 2.057/91, que trata do Estatuto das Sociedades Indígenas, é o item de número 1. Espero que o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, antes do fim do seu mandato, dê mais esta demonstração de republicanismo, pautando o PL 2.057.
Também tenho a honra de presidir a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1.610, de 1996, que regulamenta a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Espero que, neste caso, possamos produzir uma legislação moderna e avançada, mas que, principalmente, preserve a integridade física e cultural das comunidades indígenas. Não podemos, de forma irresponsável, permitir a entrada indiscriminada de empresas mineradoras nas terras indígenas sem que haja uma regulamentação clara em que os verdadeiros interesses nacionais estejam acima de tudo.
Portanto, para finalizar, quero cumprimentar os autores da iniciativa de fazer esta sessão, o Senador Vicentinho e o Deputado Eduardo Gomes, representantes do Estado do Tocantins. Precisamos tornar espaços como este cada vez mais frequentes em ambas as Casas do Congresso, com a finalidade de acelerar as matérias de interesse dos povos indígenas e barrar as iniciativas contrárias.
Sr. Presidente, eis a pauta prioritária da Frente Parlamenar de Apoio aos Povos Indígenas.
Criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 2.057/1991 (e os 36 PLs apensados), que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.
Audiência com a Presidenta da República, Dilma Rousseff, para agilizar a assinatura do decreto instituindo a Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI.
Realizar uma campanha com a finalidade de sensibilizar a opinião pública e, principalmente, os tomadores de decisões sobre a importância das sociedades indígenas e a necessidade de consolidar/avançar na garantia dos seus direitos.
Fazer gestão junto aos Ministros e Ministras do TSE com a finalidade de pautar o julgamento das ações movidas pelos povos Pataxó (BA) e Guarani-Kaiowá (MS) em defesa de suas terras.
Propor na Comissão Especial destinada a dar parecer ao PL 1.610/96 uma agenda ampla de consultas às populações indígenas em relação à extração mineral em terras indígenas com a finalidade de subsidiar o relatório da Comissão.
Aprovação do PL nº 3.571, de 2008, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências.
Atuar no sentido de obstruir toda e qualquer iniciativa que possam reduzir ou prejudicar de alguma forma os direitos já conquistados pelos indígenas.
Construção, junto aos organizadores da Rio+20, de um espaço dedicado à manifestação dos povos indígenas, oportunizando um debate amplo sobre as contribuições desses povos na conservação do meio ambiente, assim como formas de aperfeiçoar os instrumentos de integração entre os povos indígenas e a sociedade envolvente (nada por nós sem nós).
Contribuir para desenvolver a ideia de organizar um Fórum Indígena Mundial, nos moldes dos Jogos Indígenas realizados no Brasil, para construir uma agenda internacional que possa fortalecer os direitos indígenas.
Dialogar com o Governo Federal a fim de estabelecer um modelo adequado de saúde indígena, pois o modelo atual é apontado como a principal fonte de agressão e desrespeito, inclusive, cultural. 


Da mesma forma, considerando que dados do Ministério do Desenvolvimento Social indicam que cerca de 90% da população indígena vivem em condições de pobreza extrema, discutir com o Governo Federal ações concretas para superar essa realidade.
Considerando que a SEPIR não tem incorporado adequadamente a questão indígena em seu escopo de atuação, construir um diálogo com a Presidência da República com vistas a definir um lugar para os povos indígenas na estrutura do Governo Federal.
Fazer gestão para que a língua materna seja respeitada como primeiro idioma dos indígenas no processo educacional, reconhecida e aplicada em todas as formas de relacionamento dos povos com o Estado nacional.
Trabalhar para a criação da Universidade do Índio e da Escola Técnica e Tecnológica indígena, voltados à promoção da cultura e dos valores indígenas e para a formação profissional desses brasileiros.
Em relação à questão da representação indígena nos Parlamentos, atuar no sentido de criar um sistema que assegure a eleição de representantes autênticos e legitimados dos povos indígenas nos espaços de tomada de decisão.