Processo Civil. Embargos à execução. Embargos opostos atacando excesso nos cálculos apresentados quanto ao índice de atualização da conta e juros de mora.
- Os juros moratórios incidirão à razão de meio por cento ao mês, a contar da citação, e o débito será corrigido, desde o vencimento de cada parcela, pelos índices previstos no manual de cálculos da Justiça Federal, afastando-se a aplicação da Lei 11.960/09, em sintonia com decisão proferida no Plenário desta Corte nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes 11.763-PB, des. Danilo Fogaça, em 08 de janeiro de 2015.
- O fato de o Contador indicar valor superior ao do exequente não representa equívoco em decorrência da substituição da TR pelo INPC no que se refere à correção monetária, alterando também aos juros de mora, f. 103, mas apenas um reflexo mais técnico da vantagem econômica auferida pelo exequente, devendo prevalecer aos cálculos apresentados por este. Ademais, o contador constatou não ter a conta trazida pelo apelado apresentado excesso de execução.
- A execução deve prosseguir considerando a correção monetária e os juros de mora acima descritos.
- Apelação provida em parte.
(PROCESSO: 59312937296943062397, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2015, PUBLICAÇÃO: 22/05/2015)