PJE nº 9854538-96.5428.29.5.1556 EMBARGANTE(S): LUCIANE SANTOS PRADO (e outro) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PORTO (e outro) EMBARGADO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DES. FEDERAL JUAN DA ROCHA (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que merece correção o erro material, para onde se lê "Diante do exposto, dou provimento à apelação", no julgado, leia-se "Diante do exposto, rejeito a preliminar, e, no mérito, dou parcial provimento à apelação, para excluir a condenação em danos morais. Sucumbência recíproca". 3. Embargos providos para corrigir o erro material indicado, sem atribuir-lhes efeitos infringentes.
(PROCESSO: 52051747587259940411, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2015)