EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
1. A contradição, fundamento legal dos presentes declaratórios, encontra-se prevista no art. 535, I do CPC, em que o legislador aduz serem cabíveis os embargos de declaração quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição". Assim, somente é possível a ocorrência de contradição quando a decisão traz proposições inconciliáveis ente si ou incoerentes com a fundamentação.
2. Vale ressaltar, que é perfeitamente cabível a correção de erros materiais através de embargos de declaração. Tal entendimento é pacífico na jurisprudência.
3. No presente caso, verifico que o INSS, ora embargante está com a razão. Realmente, o decisum atacado foi contraditório e incorreu em erro material ao declarar, improvidos os embargos quando reconheceu em parte o pedido do embargante.
4. Assim, reconhecido o mencionado erro material, é cabível supri-lo, fazendo constar no item 10 do voto "dou parcial provimento aos embargos declaratórios do INSS para conceder o benefício somente a partir do ajuizamento da ação. E, no item 5 do acórdão "embargos parcialmente providos."
5. Embargos conhecidos e providos, com efeitos modificativos.
(PROCESSO: 4894961541258613071935, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2015, PUBLICAÇÃO: 09/04/2015)