PJE 4980620-18.1396.1.8.1634 EMBARGANTE(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMBARGADO(S ) : GABRIEL DA CRUZ EMBARGADO(S ) : JOÃO ALVES PINTO ADV/PROC : GUSTAVO MOURA BRUNO RELATOR: DES. FEDERAL KAIQUE FERREIRA (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovido.
(PROCESSO: 62262322964242670311, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO DUARTE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2015)