Direito previdenciário. Salário-maternidade. Trabalhadora Rural. Ausência de Início de prova material. Qualidade de segurada especial não comprovada. Sentença de improcedência. Recurso improvido.
- Busca a demandante o benefício de salário maternidade referente ao nascimento de filho, ocorrido em 12 de setembro de 2008, f. 15.
- Para a agricultora, a concessão dos benefícios previdenciários está condicionada à comprovação do efetivo exercício da atividade rural, a confirmar sua condição de segurada especial.
- Ausência de prova testemunhal. Sendo intimada a especificar as provas que desejava produzir, informou a autora que... não tem outras provas para produzir, f. 100(verso).
- Na ausência de prova testemunhal, a prova documental deve ser suficientemente robusta para autorizar o reconhecimento do trabalho rural por todo o período pretendido, o que não ocorre no caso.
- No caso em tela, os documentos acostados como: a) declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Bento, com data de filiação em 05 de dezembro de 2008, f. 18, B) certidão da justiça eleitoral, constando como profissão agricultor, de 2009, f. 28, e, por fim, c) contrato particular de parceria agrícola, de julho de 2008, f. 74, entre outros, se mostram frágeis para comprovar o exercício da atividade rural pelo período de carência exigido por lei.
- A prova não favorece a pretensão autoral.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 72696221972181524401, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2015, PUBLICAÇÃO: 23/08/2015)