Processual Civil. Caderneta de poupança. Apelação interposta de sentença que extinguiu o processo com base no art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil, declarando a prescrição da ação.
1. Nas questões relativas à correção monetária de ativos bloqueados nas contas de poupança, cujos valores foram transferidos ao Banco Central do Brasil, de que trata o art. 6º, da Lei 8.024/90, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser quinquenal o prazo prescricional. Jurisprudência (AgRg nos EDcl no REsp 5708765/RJ, Rel. Ministro PEDRO HENRIQUE VIEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/07/2011, DJe 15/06/2011; EREsp 976.178/DF, Rel. Ministro VINICIUS PINTO, CORTE ESPECIAL, julgado em 30/10/2011, DJe 21/10/2011).
2. Caso em que a ação foi proposta em 2007, quando já operada a prescrição.
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 186041821967168, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN CALDEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2014, PUBLICAÇÃO: 12/01/2014)