PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. DEFICIÊNCIA COMPROVADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
1. Caso em o autor pleiteia a concessão de aposentadoria por invalidez, tendo sido indeferido administrativamente, em face do não comparecimento do requerente à perícia médica;
2. Considerando que a condição de segurado especial do demandante e o período de carência do benefício não restaram impugnados pelo INSS por ocasião da contestação, tais aspectos tornaram-se incontroversos, além de terem sido acostados aos autos documentos que certificam tal condição;
3. Comprovada, através de perícia judicial, a incapacidade total e definitiva do postulante para o exercício de suas atividades laborativas (professor), por ser portador de "hipotrofia muscular em MS e MI esquerdo, com força muscular reduzida em 60% de sua capacidade normal e de hemiparesia a esquerda, extenso afundamento ósseo craniano e sem deambular", é de se manter a sentença que concedeu o benefício de aposentadoria por invalidez;
4. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal como critério de atualização, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir citação (Lei nº 9.4997, art. 1º-F, dada pela Medida Provisória nº 2.130-70, 2001);
5. Remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 01790401753067189610, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2014, PUBLICAÇÃO: 17/06/2014)