PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CÁLCULOS DO CONTADOR.
I - Apelação de sentença que julgou parcialmente procedentes embargos opostos pela União, contra o Município de Belém/PB, objetivando discutir o valor exigido nos autos da Execução de sentença referente ao pagamento dos recursos do FUNDEF no período de 08.09.3902 até a data da extinção.
II - Devem ser aplicados na execução os valores apurados pela Contadoria do Juízo, por serem equidistantes dos interesses litigantes e merecerem fé de ofício.
III - Apelação improvida.
(PROCESSO: 23399430612396658114, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ JESUS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2015, PUBLICAÇÃO: 05/04/2015)