PJE 9350475-23.5010.4.3.8856 EMBTE : UNIÃO EMBTE : KEVIN VIEIRA : LEANDRO CARVALHO FEITOSA EMBDO : OS MESMOS ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - PB RELATOR: DES. FEDERAL THIAGO MOREIRA (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que o acórdão foi omisso apenas quanto ao ônus sucumbencial, pois, com o acolhimento parcial do apelo da União, ocorreu a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC). 3. Embargos de declaração da União parcialmente providos. Efeitos infringentes concedidos. Embargos de declaração do particular desprovidos.
(PROCESSO: 15640224042628890630, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO NOVAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2015)