EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROFISSIONAL DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO SEM LIMITAÇÃO DE CARGA HORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 90564918438579421590, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2015)