Penal e processual penal. Apelação dos réus atacando sentença que os condenou pela prática do crime de moeda falsa. Pedido de absolvição calcado no argumento de atipicidade da conduta, ou, alternativamente, na inexistência de provas de autoria. Autoria e materialidade incontestes. Veredicto condenatório mantido.
1. Réus que fizeram circular cinco cédulas falsas de cinquenta reais, através da compra de bebida alcoólica, nos trailers de comerciantes estabelecidos em praça pública e por ocasião de festividade religiosa.
2. Autoria e materialidade escoradas em robusto conjunto probatório, a destacar a harmônica prova testemunhal produzida, bem como o laudo pericial e respectivo complemento, que comprovam a aptidão das notas contrafeitas para enganar pessoas de senso comum.
3. Mais evidente ainda se mostra a presença do dolo na conduta dos réus quando é examinado o modus operandi empregado para consumação do ilícito, porquanto os réus sempre se utilizavam de uma nota de cinquenta reais falsa para comprar uma única garrafa de bebida (cerveja ou cachaça), fazendo isso por cinco vezes, ao invés de utilizarem o próprio troco das compras anteriores, o que denota, sem sombra de dúvidas, que a intenção era, realmente, de repassar as cédulas contrafeitas.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 03195151986508738817, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/03/2013, PUBLICAÇÃO: 04/06/2013)