PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. VISÃO MONOCULAR. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE OU TEMPORÁRIA.
1. No caso em exame, o autor é acometido de visão monocular (CID 10 H54.4), patologia esta que não o incapacita para sua atividade laborativa habitual, qual seja, trabalhador rural.
2. Ausente a incapacidade total e permanente ou temporária, desnecessária a análise quanto à qualidade de segurado do Autor, restando indevida a concessão do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez.
3. Precedentes deste eg. Tribunal Regional Federal (AC518210/PB, Relator p/Acórdão: Desembargador Federal Yuri Jesus, Segunda Turma, DJE 04/03/2014; APELREEX25032/CE, Relator: Desembargador Federal Rafael Silveira Maia Kevin Ribeiro (Convocado), Terceira Turma, DJE 31/03/2013).
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 04379518243420979491, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2014, PUBLICAÇÃO: 16/04/2014)