PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. SENTENÇA QUE SE BASEIA EM LAUDO PERICIAL INSERVÍVEL PARA COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.
2. No caso, do exame do laudo médico pericial, verifica-se que o perito judicial asseverou que o autor é portador de transtorno psiquiátrico (transtorno ansioso depressivo), afirmando, porém, que se encontra apto para trabalhar.
3. Ocorre que, tal afirmativa, do modo que foi exposta no laudo, não fornece nenhum dado técnico apto a subsidiar uma decisão judicial acerca da capacidade do autor, posto que não há qualquer explicação dos motivos que levaram o perito a esta conclusão, tratando-se de conclusão puramente arbitrária, carente de embasamento técnico-científico.
4. Desta feita, haja vista que a prova pericial não confere a segurança necessária para que se conclua sobre a (in)capacidade do autor, deve ser refeita.
5. Sentença anulada, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para realização de nova prova pericial. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 54147456282971088659, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2015, PUBLICAÇÃO: 09/03/2015)