Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Samuel Almeida 2676843-26.9337.1.1.8815 AGRAVANTE: JOÃO PEDRO CALDEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ (e outros) DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL BENJAMIN DA MOTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO BARROS EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARENTERAL. COMPROVAÇÃO DA GRAVIDADE DA DOENÇA, A URGÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DA ALIMENTAÇÃO E A IMPRESCINDIBILIDADE DE INSUMOS ESPECIAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA DIETA. RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO EVIDENCIADOS. DEFINIÇÃO DA DIETA. CABIMENTO AOS ENTES PÚBLICOS. TUTELA RECURSAL. CONCESSÃO EM PARTE. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela que visava o fornecimento de alimentação parenteral. 2. Os laudos médico e nutricional apresentados demonstram a grave situação em que se encontra o agravante em razão dos efeitos colaterais do tratamento para Câncer de Língua (CID 10 C 02.8): emagrecimento, náuseas, anorexia, desnutrição e perda de massa muscular. 3. Considerando o peso do agravante (41,8kg) e a sua estatura (1,55m), comprova-se o risco em que o agravante em que se encontra, uma vez que o seu fraco estado nutricional prejudica notoriamente o tratamento oncológico, comprometendo qualquer possibilidade de recuperação. 4. Não cabe ao Judiciário determinar qual o tratamento adequado para o agravante, uma vez que existem políticas públicas que viabilizam tanto o tratamento hospitalar quanto o domiciliar. Cabe, portanto, aos entes públicos determinar a avaliação do estado de saúde do agravante por profissionais habilitados e proporcionar a melhor forma de intervenção. 5. O risco de lesão grave e de difícil reparação se encontra evidenciado, tendo em vista a gravidade da doença, a urgência para o recebimento da alimentação e a imprescindibilidade de insumos especiais para a administração da dieta. 6. Decisão monocrática desta relatoria deferiu em parte o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar à União, ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, solidariamente, a imediata concessão da alimentação e dos insumos adequados ao agravante, cabendo aos entes públicos definir se a dieta deve ser administrada em hospital pela política das Unidades de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional ou em domicílio pela política da Atenção Domiciliar.[...] ." 7. Ratificam-se os fundamentos da decisão monocrática que deferiu em parte o pedido de antecipação da tutela. 8. Agravo de Instrumento provido em parte.
(PROCESSO: 74190877089315341762, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2015)