PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
I. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação dos exequentes, mantendo a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, em relação a alguns autores, sob o fundamento de que já executaram individualmente, sentença proferida em ação coletiva.
II. Os embargantes executaram a sentença proferida em mandado de segurança, relativa à GDAT, restando as prestações anteriores à impetração do mandado de segurança.
III. Embargos de declaração providos. Atribuição de efeitos modificativos, para dar parcial provimento à apelação, determinando o prosseguimento da execução em relação aos embargados, no que se refere às parcelas apuradas pela contadoria do juízo, abatidas as parcelas executadas no mandado de segurança.
(PROCESSO: 87540040815384245, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE PIRES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2015, PUBLICAÇÃO: 18/05/2015)