PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL DAS VERBAS PENHORADAS. PENHORA VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE.
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido de liberação de bloqueio de valores realizado na conta bancária do ora Agravante.
2. Compulsando os autos, verifico que o Agravante não logrou êxito em comprovar que os valores penhorados pelo sistema BACENJUD tem natureza salarial.
3. Sendo assim, em não havendo a efetiva comprovação de que os valores depositados na referida conta bancária são advindos do salário, não deve prosperar o pedido de liberação dos valores penhoras. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 56350376781900227628, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO DUARTE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2014, PUBLICAÇÃO: 10/07/2014)