EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. NECESSIDADE COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 63118046237768785881, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA CAVALCANTI LORENZO JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2015)