PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA QUANTO À COMPENSAÇÃO ENTRE BENEFÍCIOS.
1. Caso em que ao apreciar a ação rescisória o eg. Plenário deste TRF5 desconstituiu acórdão rescindendo que deferiu, por erro material, aposentadoria por idade. Em sede de novo julgamento, julgou procedente o pedido da autora da ação ordinária de pensão por morte de rurícula, sem, no entanto, pronunciar-se sobre a compensação entre os valores dos dois benefícios.
2. No cálculo dos valores devidos a título de pensão por morte devem ser compensados aqueles pagos enquanto aposentadoria por idade.
3. Embargos de Declaração providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 7970189752710403347466, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR CARDOSO, PLENO, JULGAMENTO: 01/12/2015, PUBLICAÇÃO: 07/05/2015)