EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SINDICATO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 06270236018790679949, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO CORREIA MARCELO SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2015)