EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS.
(PROCESSO: 59077960382278414452, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN SILVA VICENTE OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2015)