PROCESSO Nº: 9298139-93.8586.9.8.8219 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GABRIEL RODRIGUES ADVOGADO: João Vitor Castro Neto EMBARGANTE: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Carolina Cardoso - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Marcos Vinicius Peixoto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA 1. Assiste razão à União em relação aos erros materiais apontado, é que , por equívoco constou do cabeçalho e do relatório do acórdão que julgara os primeiros embargos que os mesmos haviam sido por ela opostos, quando foram manejados pela particular; 2. Embargos de declaração providos para sanar os erros materiais apontados. rc
(PROCESSO: 09271087680707920561, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2022)