EMBARGOS À EXECUÇÃO. REFORÇO DA PENHORA. REABERTURA DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
I. Cuida-se da interposição de novos embargos à execução fiscal nº. 6994805-05.5183.11.5.1860, em razão do reforço da penhora ocorrido naqueles autos. A sentença indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito, reconhecendo a intempestividade dos embargos. Apela o embargante dessa decisão.
II. Observa-se pelo sistema Tebas e pelos elementos de prova constantes dos autos que o executado/embargante Matheus Mendes, representado pela Defensoria Pública da União, teve o valor de R$ 105,21 (cento e cinco reais e vinte e um centavos) bloqueado de sua conta Bradesco nos autos da execução fiscal mencionada e que opôs contra essa decisão os embargos à execução nº. 8263181-14.9242.10.1.3889, que foram julgados improcedentes. A sentença ali proferida rechaçou inclusive a alegação de valor ínfimo, diante das peculiaridades do caso.
III. Posteriormente, o ora apelante ingressou com os presentes embargos à execução (proc. nº. 1076793-42.4890.12.11.5214), ante o reforço da penhora efetuada. Na hipótese, o imóvel residencial de fl. 27.
IV. Essa egrégia Corte já decidiu que o prazo para a interposição de embargos à execução não se renova com o reforço da penhora, especialmente quando se verifica a higidez da constrição anteriormente realizada, ocorrendo apenas a substituição dos bens. Assim, correta mostra-se a sentença que indeferiu os segundos embargos à execução, devido a sua intempestividade.
V. Apelação improvida.
(PROCESSO: 49547316673672416609, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO DA ROCHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/01/2015, PUBLICAÇÃO: 18/04/2015)