PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA ELETRÔNICA DOS ATIVOS FINANCEIROS. BACENJUD. VERBA DECORRENTE DE SALÁRIO/VENCIMENTOS/PROVENTOS. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO.
I - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de desbloqueio de verba oriunda de aposentadoria que se encontrava em conta bancária da agravante.
II - Com base no disposto nos artigos 649, IV e 655-A, parágrafo 2º, do CPC, deve ser afastada constrição dos ativos financeiros existentes em conta-salário, posto que consubstanciado no bloqueio eletrônico sobre verba de natureza alimentar, considerada a impenhorabilidade da mesma.
III - No caso concreto, houve penhora de valores depositados em conta bancária de titularidade da agravante. Entretanto, os documentos acostados não demonstram que a referida conta é utilizada pela agravante para o recebimento de aposentadoria. Assim, diante do incabimento de dilação probatória na presente seara recursal, resta afastada a consideração de que se trata de bem absolutamente impenhorável.
IV - Precedentes desta Segunda Turma: AG503353/PE, Relator: Desembargador Federal Bruno Cardoso, DJE 27/11/2015; AG521859/PE, Relator: Desembargador Federal Vitor Gabriel Pinto, DJE 14/06/2015.
V - Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 30792582518691342312, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DAS NEVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2015, PUBLICAÇÃO: 19/09/2015)