EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO NÃO OMISSO QUANTO À INDEXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA MATERIAL. ADEQUAÇÃO AO RESP 4.503.838/DF. ALEGAÇÃO NÃO LEVANTADA NA DECISÃO AGRAVADA NEM NA INICIAL DO AGRAVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Embargos de declaração opostos pelo particular contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo a decisão agravada, que determinou, quanto à incidência do percentual da correção monetária e dos juros moratórios, que fosse aplicado o indexador estabelecido no título exequendo, nada obstante a hodierna jurisprudência dos Tribunais Superiores tenham divergido do índice nela contemplado, sob pena de afronta à coisa julgada material; 2- Alega a parte embargante que houve omissão no acórdão recorrido no que diz respeito ao RESP 5.326.535/DF, julgado sob a sistemática do recurso representativo de controvérsia, cuja tese firmada é de que a adoção em fase do cumprimento de sentença de índices de correção monetária diversos dos fixados no título exequendo, em virtude da legislação superveniente, não afronta a coisa julgada; 3- Análise não cabível em sede de embargos de declaração, na medida em que a questão não foi objeto de exame na decisão agravada nem tampouco levantada na inicial do agravo de instrumento, daí por que de omissão não se trata; 4- Diferentemente do que ocorre com as apelações, o agravo de instrumento não possui efeito translativo, de modo que esse recurso apenas devolve para o tribunal as matérias que efetivamente tenham sido debatidas no ato judicial agravado, sob pena de se incorrer em inegável supressão de grau de jurisdição; 5- Embargos de declaração rejeitados. (sta)
(PROCESSO: 34990028993395470713, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2022)