PROCESSO Nº: 9823611-40.8146.12.4.4820 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: CALEBE CARDOSO ADVOGADO: João Melo Costa Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nina da Costa - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Levi da Rocha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Devido a inconsistência do PJE, do inteiro teor do acórdão embargado deixou de constar o voto do relator, havendo, portanto, que ser suprida a omissão; 2. Embargos de declaração providos para sanar a omissão, sem efeitos infringentes. LMV
(PROCESSO: 69962204845965534904, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2022)