PROCESSO Nº: 1871485-83.9146.19.10.2570 - APELAÇÃO APELANTE: RYAN DA CUNHA ADVOGADO: FRANCISCO MELO APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI RIBEIRO - 3ª TURMA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA - JUÍZA MARIANA VIANA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pelo particular indicando existir omissão no Acórdão. 2. Matéria referente à fixação dos valores devidos a título de auxílio-alimentação que foi completa, clara e coerentemente apreciada. Embargante que não apontou em que parte o Acórdão teria sido omisso. 3. Os fundamentos, nos quais se suporta a decisão embargada são claros, e não deixam margem a dúvidas. Concluindo pela existência de erro no julgamento, compete às partes utilizarem-se da via recursal própria, pois tal inconformismo se demonstra incompatível nas vias estreitas dos Embargos. Embargos improvidos. Thiago Freitas
(PROCESSO: 59666833777249589117, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DAS NEVES GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2015)