Direito previdenciário. Apelação interposta pela demandante, contra sentença que negou provimento ao pedido de salário maternidade, referente a nascimento de filho ocorrido em 28 de agosto de 2011, f. 14.
- Condição de trabalhadora rural comprovada pela prova testemunhal, e pelo início de [prova] material.
- No que concerne aos testemunhos colhidos, informam que a autora sempre trabalhou na roça, quando solteira com os seus pais e depois de casada com o seu marido, na plantação de milho e feijão. Não sabem informar se a demandante trabalhou durante a gestação, pois, por a autora morar longe (mudou-se para Santa Brígida após o casamento), não iam com frequência a sua residência. Importante salientar que os testemunhos e o depoimento da autora apesar de aparentarem estar confusos, não se mostram contraditórios, apenas revelando o nervosismo comum, de pessoas humildes, que não estão acostumadas com o universo jurídico.
- No caso em tela, os autos hospedam vários documentos que, no seu conjunto, atestam e comprovam o exercício da atividade campestre prestada pela parte autora, servindo como indício razoável de prova material, a saber: a) Certidão de Casamento, constando como profissão dos nubentes a de agricultor, de abril de 2010, dezoito meses antes do nascimento da criança, f. 13, b) declaração de aptidão ao Pronaf, de 2010, f. 16, c) Certidão da Justiça Eleitoral, constando como profissão a de agricultora, f. 17, d) Documentos de informação dos dados do imóvel rural, f. 23-25, e, por fim, e) fichas de saúde, f. 74-29.
- Ademais, em reforço ao cabedal de documentos, impende aduzir que os depoimentos, prestado pelas testemunhas, foi convincente para confirmar a plena convicção no tocante ao exercício da atividade agrícola pela autora.
- Apelação provida.
(PROCESSO: 46605691857559468271, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2015, PUBLICAÇÃO: 22/08/2015)