PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO.
1. Os documentos acostados aos autos - certidões de nascimento de filhas do falecido de 2008 e 2010, constando a sua profissão de agricultor, e contrato de comodato firmado por sua esposa em 2009 - são admitidos como início de prova material que, corroborado pela prova testemunhal idônea, enseja o reconhecimento do exercício da atividade rural para fins de concessão de pensão aos dependentes do falecido.
2. Demonstrada a condição de esposa e filhos menores de 21 anos do extinto (falecimento ocorrido em 2012), deve ser-lhes paga pensão por morte, nos termos do art. 74 da Lei 8.213/91, uma vez que sua dependência econômica é presumida, conforme o art. 16, I e parágrafo 4º, do referido diploma legal.
3. O benefício há de ser concedido a partir da data do requerimento administrativo, a teor do art. 74, II, da Lei nº 8.213/91.
4. Marcelo Costa.
(PROCESSO: 53428062137353777883, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE ALVES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2015, PUBLICAÇÃO: 26/06/2015)