PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL.
1. A correção monetária das parcelas pagas em atraso nas ações previdenciárias há de ser efetuada com base nos índices recomendados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal.
2. Nada a reparar nos cálculos efetuados pela contadoria judicial.
3. Descabe multa por litigância de má-fé quando não se verifica o alegado caráter procrastinatório do apelo. Apelação improvida.
(PROCESSO: 74683979566379988676, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2015, PUBLICAÇÃO: 11/08/2015)