CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CEF. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INADIMPLÊNCIA. NOTIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO NO ENDEREÇO DO IMÓVEL FINANCIADO. POSSIBILIDADE. IMÓVEL ALIENADO A TERCEIRO. NULIDADE RECONHECIDA A PARTIR DA FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO ATUAL PROPRIETÁRIO PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL. PELO PROVIMENTO DO APELO.
(PROCESSO: 61341396179515310541, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO MENDES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2013, PUBLICAÇÃO: 25/06/2013)