Processual civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola, por insuficiência de provas no período mínimo exigido.
1. Foram apresentados os seguintes documentos: a) certidão de casamento celebrado em 1979, na qual consta a profissão de agricultora da demandante e do seu marido, f. 11; b) declaração firmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marco, asseverando o exercício de atividades rurais, no período de 1991 a 2008, f. 13; c) declaração do proprietário das terras, ratificando o labor rural, no citado período, f. 14; d) carteira de sócio do citado sindicato, f. 21 e, por fim, e) extrato de concessão de aposentadoria por idade, como rurícola em favor do marido da autora, no ano de 2009, f. 25.
2. A prova oral revelou-se consistente e uníssona, na medida em que trouxe detalhes do labor campesino, a exemplo das assertivas da testemunha, conhecedora da demandante desde criança, informando que a mesma sempre viveu da agricultura, no plantio de milho e feijão, inicialmente com os pais, e, depois, com o marido, f. 64.
3. A prestação de serviço à Prefeitura, sem vínculo empregatício, por curto período de tempo, em um expediente, concomitantemente com o labor campesino, não infirma o acervo probatório acima explicitado, mormente, considerando não ser exigida a prova de tempo rural, de forma contínua e ininterrupta, bem como pela informalidade da atividade e vida do campo.
4. Atendidos tanto o requisito etário (cinquenta e cinco anos de idade, para mulher, f. 07), quanto a carência reclamada foram atendidos, pelo que considero atendidos os arts. 48, parágrafo 1º, 142 e 143, todos, da Lei 8.213/91. Direito da autora, ora apelante, à aposentadoria rural por idade, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, protocolado em 13 de fevereiro de 2011, f. 26, nos termos do art. 49 da citada lei. Precedente recente desta eg. 2ª Turma: AC 459.509-CE, des. Marcos Vinicius Porto, julgado em 24 de março de 2014.
5. Apelação provida.
(PROCESSO: 31985958272495631641, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2015, PUBLICAÇÃO: 15/05/2015)