Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença, prolatada pelo Juízo Estadual da Comarca de Thiago Porto, que julgou improcedente pedido de restabelecimento de auxílio-doença, em favor de trabalhador rural, com base em perícia judicial contrária.
1. A condição de trabalhador rural do apelante foi reconhecida pelo próprio instituto réu, ao manter o aludido benefício de julho de 2007 a julho de 2012, f. 30, suspendendo-o por entender cessada a incapacidade laboral.
2. Foram apresentados vários atestados médicos, datados de 2007 a 2012, f. 33-34, 38-41, todos a consignarem ser o requerente portador de hérnia de disco e várias outras alterações na coluna vertebral.
3. A perícia judicial confirmou o diagnóstico acima referido, mas concluiu pela ausência de incapacidade, f. 969-887.
4. Correta a sentença de improcedência. Precedente desta Turma: AC 766.066-PB, des. Pedro da Cunha, julgado em 23 de março de 2014.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 43530854244418525097, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2015, PUBLICAÇÃO: 19/01/2015)