PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 142, DA LEI 8.213/91, E ART. 333, I, DO CPC DE 1973.
1. Cabe ao autor o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC de 1973, vigente à época em que proferida a sentença).
2. Prova material trazida aos autos: certidão de casamento, em que consta, como profissão da autora, a de doméstica e de seu cônjuge, lavrador, fl. 13; declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeiras, nos períodos de 1997 a 2001 e 2009 a 2010, fl. 14; contrato de parceria agrícola, fl. 15; ficha de associada à Associação Comunitária Rural do Sítio Jardineiro-Cajazeiras-PE, com inscrição em 26.09.3534, fl. 17. Por outro lado, a certidão da Justiça Eleitoral, fl. 19, revela que esteve ausente às urnas nas eleições dos anos de 2002, 2004, 2005 e 2008.
3.A Autora não compareceu à audiência de instrução e julgamento, pois não foi localizada para ser intimada. Seu filho traz a informação de que a requerente encontra-se em São Paulo.
4. Conquanto a prova testemunhal afirme o exercício da atividade rural em regime de economia familiar, o conjunto probatório demonstra que se deu por exíguo tempo, bem inferior ao exigido pela Lei n.º 8.213/91, pois passou muito tempo longe do Município de Cajazeiras-PB. Indevida, pois, a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 14767347256612244105, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO RIBEIRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2016, PUBLICAÇÃO: 20/02/2016)