Processual Civil. Embargos de Declaração. Cooperativas. Contribuição previdenciária. Valores repassados aos médicos credenciados. Plano de saúde. Valores repassados aos médicos credenciados. Honorários advocatícios mantidos. Porcentual de 10% do valor da condenação razoável ( art. 20,§ 4º do CPC). Inexistência de omissão. Decisão suficientemente fundamentada. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 21194230824232116370, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2015)