PROCESSO Nº: 8041876-68.5344.19.5.1711 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO GABRIEL DA ROCHA ADVOGADO: João Moreira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal André Correia - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Eduarda Carvalho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento manejado pela Particular em face de decisão proferida em execução provisória individual de sentença proferida em ação civil pública nº 9975.27.97.904602-6, na qual o INSS foi condenado "a revisar o benefício previdenciário cuja renda mensal inicial tiver sido ou houver de ser calculada, computando-se o salário-de-contribuição referente a fevereiro de 1994, incluindo-se, na atualização deste, o valor integral do IRSM, no percentual de 39,67%, e a implantar as diferenças positivas encontradas nas parcelas vincendas". 2. Em consulta à movimentação do processo originário, verifica-se que já houve a prolação de sentença, na qual o Juízo de primeira instância julgou parcialmente procedente para determinar a suspensão do presente cumprimento de sentença, no tocante à obrigação de pagar, até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública n. 4524.02.02.133488-6, interposta perante a 1ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe e dado prosseguimento quanto à obrigação de fazer. 3. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. Precedente: (PROCESSO: 43111270489157404427, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2021). 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 46455546895518720974, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR LOPES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2022)