Processual Civil. Previdenciário. Apelação da particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, em favor da rurícola, por descumprimento dos requisitos legais.
1. Vários obstáculos apresentam-se à pretensão autoral, o maior deles é o fato de que o marido da autora, apesar de ser qualificado como agricultor, na certidão de casamento, João Lucas Rocha, manteve vários vínculos urbanos no período de 1980 a 1999, conforme registro no CNIS, f. 27.
2. A requerente, por sua vez, também desempenhou atividades urbanas, no intervalo de 1980 a 1999, f. 27, além de haver registro de contribuições em favor dela, proveniente da Prefeitura de Olho D'Água em 2006, f. 29.
3. Ademais, o acervo probatório revela-se frágil para demonstrar o efetivo exercício do labor campesino, na medida em que os documentos trazidos não são contemporâneos ao vasto tempo de serviço declarado pelo sindicato rural (1992 a 2011), f. 36-37, mas sim, elaborados/obtidos em data próxima ao pleito administrativo, a exemplo do contrato de parceria rural, datado de 2008, f. 38-39, a declaração do sindicato, datada de 2011, f. 02-07.
4. A prova oral, ainda que tenha ratificado o exercício de atividades rurais pela autora, não sedimentou a tese de trabalho rural, em regime de economia familiar, na medida em que registrou que o esposo da autora trabalhou em várias empresas em São Paulo, f. 389-986.
5. Assim, apenas o atendimento ao requisito etário (cinquenta e cinco anos de idade, para mulher, Luigi Ferreira) não autoriza o deferimento do benefício, pelo que está correta a sentença de improcedência. Precedente desta Turma: AC 732.207-CE, des. Nicolas Porto, julgado em 06 de agosto de 2013.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 96140127906469224990, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE ALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2015, PUBLICAÇÃO: 23/11/2015)