PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. Ocorrência de omissão no Acórdão, ao apreciar a questão da prescrição intercorrente sem considerar a realização de diligências durante o seu curso.
2. Este Tribunal e o eg. STJ vem entendendo que as diligências infrutíferas requeridas pela exequente, como o pedido de expedição do mandado de penhora, após o arquivamento dos autos, diante da sua absoluta ineficácia para impulsionar o andamento da demanda executória, não são capazes de interromper ou suspender a prescrição.
3. Suprida a omissão apontada, inexistem vícios no Acórdão quanto aos demais pontos suscitados nestes embargos. Matéria que foi devidamente analisada.
4. Embargos de Declaração providos, apenas para suprir a omissão indicada, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.
(PROCESSO: 94158182402871955, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2015, PUBLICAÇÃO: 04/12/2015)