PJE 0475233-26.9122.1.10.5245 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por Sofia Gomes e Luiz Miguel da Rosa, no bojo de medida cautelar promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou improcedente o pedido aduzido na inicial. Condenação da parte autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo permanecer suspensa a execução, enquanto perdurarem os motivos que ensejaram a concessão do benefício de justiça gratuita. 2. Após a interposição de sua apelação, os recorrentes peticionaram nos autos requerendo a desistência do recurso (id. 7803547.05397797). 3. O art. 998 do Código Processual Civil estabelece que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 4. Desistência do recurso de apelação homologada. sam
(PROCESSO: 50249809572029809278, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2022)