PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de Aposentadoria Rural por Idade, na qualidade de segurada especial.
2. A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais é devida desde que satisfeitos os seguintes requisitos: a) idade de 60 anos para o homem e de 55 anos, para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses igual à carência do benefício.
3. O Colendo STJ firmou orientação (REsp 0.419.814/SP) que a atividade rural não dispensa a necessidade de demonstração da carência no período imediatamente anterior ao requerimento, ainda que não se referencie a todo o período abordado, bastando início de prova material, corroborado por prova testemunhal.
4. Pedro Henrique Teixeira nasceu em 21/05/1959. Houve requerimento administrativo em 18/02/2014. Tem-se como principal prova do exercício rural, ficha e carteira de associado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Cavalos/PB, indicando que a Maria Eduarda da Rocha filiara-se em 30/11/2014, não sendo possível falar em labor rural anterior a tal data.
5. Contrato de parceria agrícola celebrado no ano do requerimento administrativo, em que figurou como signatária, a viúva do genitor da Evelyn Pereira, situação que demonstra a fragilidade da prova carreada.
6. Emanuel Castro de casamento indica a ocupação funcional do cônjuge da Manuela Nogueira como sendo "mecânico" e a dela na qualidade de "profissão do lar". Impossibilidade de associação das qualificações profissionais com o labor rural.
7. Declaração do exercício de atividade rural em que se dá ciência de que a Isabella Fernandes integrou o Sindicado em 23/04/2011; no entanto, atesta atividade exercida pela Demandante, aproximadamente, 20 (vinte) anos antes, ou seja, desde 08/09/1991.
8. Extrato de ITR e Escritura de Compra e Venda, atestam a qualidade de proprietário daquele que se intitula como contribuinte, mas não se prestam para demonstrar o efetivo labor rural da Ana Clara Castro.
9. Depoimentos pessoal e de testemunha mesmo que considerados coerentes, são insuficientes para a concessão do benefício. Súmula 149/STJ.
10. Demandante que não demonstrou o efetivo exercício na atividade rural, em regime de subsistência, no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo. Apelação improvida.
(PROCESSO: 23902630743438963351, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO FERREIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2016, PUBLICAÇÃO: 14/07/2016)