PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material.
2. Hipótese em que há omissão no acórdão vergastado apenas quanto ao exame da sucumbência da embargada.
3. A condenação da exequente/embargada em honorários advocatícios somente é cabível quando a tese defensiva do executado, arguida em sede exceção de pré-executividade, acarretar a extinção, ainda que parcial, do feito executivo (STJ, Primeira Seção, EREsp 9887022/ PR, Relator(a) Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 13/08/2010).
4. No caso dos autos, a ilegitimidade passiva ad causam dos sócios não foi suscitada em sede incidental, mas nos autos da própria execução, que teve seu regular prosseguimento, sendo descabida a verba honorária.
5. Embargos parcialmente providos para suprir o vício apontado, sem atribuição de efeitos infringentes.
(PROCESSO: 1553640952614154161016, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2014, PUBLICAÇÃO: 15/12/2014)