EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. DEVER DO EXEQUENTE DE CITAR O ESPÓLIO OU, INEXISTINDO ESTE, PROMOVER O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SUCESSORES. CAIO SOUZA, EMBORA SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO ACÓRDÃO COMBATIDO.
1. Assiste razão à embargante. O acórdão vergastado restou silente sobre a alegação fazendária de que a ausência de processo de inventário não obstaria a penhora na execução. No entanto, conforme jurisprudência desta Corte, falecido o executado, compete à exequente o requerimento de citação do espólio ou, inexistindo inventário, de redirecionamento da execução aos sucessores.
2. Posto que inexiste inventário e que a exequente não requereu o redirecionamento da execução aos sucessores, não há se falar em penhora dos bens do de cujus na própria execução, pelo que se mantém inalterado o resultado do agravo de instrumento.
3. Embargos de Declaração a que se dá provimento, embora mantendo o improvimento do AGTR.
(PROCESSO: 2821833430859563802190, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO CARVALHO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2014, PUBLICAÇÃO: 19/11/2014)