PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO
1. Não se desincumbindo a autora de comprovar o exercício de atividade rural como segurada especial, ante a insuficiência de prova material válida (certidão de casamento posterior ao fato gerador e lista de distribuição de sementes de 2006, em que consta o nome da requerente, que constitui mero início de prova material) e a fragilidade da prova testemunhal (ouvida de apenas 01 testemunha, que não se mostrou conhecedora dos fatos narrados na inicial), é de se manter a sentença, que indeferiu a concessão do benefício de salário maternidade;
2. Apelação improvida.
(PROCESSO: 16018637066228220613, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2015, PUBLICAÇÃO: 18/02/2015)