AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EMANUEL CUNHA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. FRANCISCO NOGUEIRA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
1 - Tem-se reconhecido a possibilidade jurídica de deferimento de pensão por morte na hipótese de concubinato adulterino, quando a convivência tiver sido contínua e duradoura, ainda que não tenha havido a separação de fato com o cônjuge legal.
2 - No caso concreto, todavia, embora as fotografias supostamente indiquem uma relação harmoniosa do de cujus com a recorrente, resta impossível afirmar-se com a devida propriedade a efetiva coexistência longa e sólida entre ambos, à míngua de outros elementos hábeis a configurar a verossimilhança do direito.
3 - Natália Ferreira de dilação probatória na ação de conhecimento, tendo em mente a seara restrita da presente via impugnatória.
Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 68164055956414348516, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI SOUZA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2013, PUBLICAÇÃO: 21/04/2013)