PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Ainda que tenha sido demonstrada a condição de companheiro do demandante em relação à instituidora do benefício, à época do óbito, não restaram comprovados o exercício e o tempo da atividade rural daquela última como segurada especial, pois embora conste certidão de óbito, informando a profissão da pretensa segurada como lavradora, quando da audiência de instrução e julgamento, foi ouvida apenas uma testemunha, posto que a outra foi ouvida na qualidade de declarante (por ser a mesma muito amiga do autor);
2. Ademais, não foi comprovada a qualidade de segurado especial do autor a configurar o regime de economia familiar, posto que a certidão de casamento consta a sua profissão como pedreiro e o CNIS, demonstrando registro de atividades de natureza urbana - Secretaria da Fazenda e da Educação, ambas do estado de Sergipe, exercidas entre os anos de 1985 a 2001, descaracterizando o regime de economia familiar, necessário à pensão pretendida;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 36977468130345399221, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2013, PUBLICAÇÃO: 24/07/2013)