Processual Civil. PIS e COFINS. Embargos de Declaração em Embargos de Declaração. Rejulgamento dos primeiros embargos declaratórios por determinação do eminente Ministro Matheus Novaes, do colendo STJ. Luiz Henrique Alves. Embargos providos para esclarecer pontos específicos suscitados pela embargante, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes.
(PROCESSO: 63422080127763543, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN AZEVEDO, PLENO, JULGAMENTO: 21/01/2015, PUBLICAÇÃO: 30/07/2015)