PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. EXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL.
1. Para a concessão da aposentadoria por idade ao rurícola, na condição de segurado especial, exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural.
2. Os documentos coligidos no processo, no intuito de comprovar a condição de trabalhador rural da parte autora e o tempo de exercício da atividade rural, são suficientes para satisfazer o início de prova material exigido pelo parágrafo 3º do art. 55 da Lei nº 8.213/91, a saber: Ficha de Inscrição no Sindicato com data de filiação em 2000; Inscrição no projeto de assentamento desde 1993; Declaração de atividade rural no período de 1993 a 2006; Certidão de Casamento realizado em 1974 em que consta a sua profissão de agricultor.
3. O trabalho urbano do autor não tem o condão de elidir o período legal equivalente ao de carência, já que, pelas provas acostadas aos autos, restou devidamente comprovado o labor rural neste período.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 60138395254002894834, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL DA LUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2015, PUBLICAÇÃO: 02/04/2015)