Processual civil e administrativo. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que recebeu a inicial de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em face da agravante.
Conforme ofício OJS.9062.396168-7/2013, encaminhado pela juíza federal da 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, onde tramita a ação originária, já foi prolatada sentença de mérito, julgando improcedente o pedido contido na inicial, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC.
A existência de sentença no processo originário, que, in casu, nega o pedido dirigido contra a agravante, esvazia a discussão encampada no presente agravo de instrumento, acarretando-lhe a perda de objeto.
Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 76049845070084570051, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO JESUS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/12/2014, PUBLICAÇÃO: 21/12/2014)