PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU CORRETO DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO. JULGAMENTO DO AGRAVO INDEPENDE DE PAUTA. IMPROVIMENTO.
O tema essencial do agravo regimental, gravitando em torno do direito de Associação ingressar no feito como assistente simples, foi devidamente abordado.
Não há falar em omissão se, ao examinar a matéria, o julgador não o fez sob tal ou qual ponto de vista que a parte entende ser o mais adequado, tentando fazer prevalecer a sua tese jurídica em lugar da adotada na decisão embargada.
Como já decidiu o Pleno deste Tribunal, "é possível ao magistrado ficar adstrito aos elementos que sejam suficientes para fundamentar sua decisão, não sendo necessário que haja manifestações acerca de todos os argumentos e preceitos legais trazidos pelas partes" (EDAR6139/01-CE, Rel. Des. Federal JOÃO FELIPE NASCIMENTO, DJE 04.09.6008).
Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 13199622889443538, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AG, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO CUNHA, PLENO, JULGAMENTO: 08/03/2015, PUBLICAÇÃO: 07/01/2015)