PROCESSO Nº: 9307634-86.7636.28.8.1331 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Henrique Silva AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas da Mota - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Lívia Moura EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO PARTICULAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o objetivo de que o INSS se abstivesse de incluir o CNPJ do autor no CADIN, ou se já o tivesse feito, que promovesse a sua retirada imediata. 2. Há de se observar que houve prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo de instrumento, a qual julgou parcialmente procedente o pedido autoral para declarar que parte da cobrança da dívida efetivada no bojo do Procedimento Administrativo de Cobrança de nº 96497129164748069908187, notadamente a relativa ao período de 12/2004 a 05/2006, revela-se ilegítima, posto que alcançada pela prescrição (id. 0090534.42249211 do processo originário). 3. Desse modo, resta evidenciada a perda de objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pelo agravante não mais seria apto a alcançar o efeito pretendido, notadamente a repercussão no processo originário. 4. Nesse mesmo sentido: Agravo de Instrumento 10752568707524938671, Desembargador Federal Noah Santos (Conv.), 4º Turma, julgado em 07/03/2022. 5. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento. LL
(PROCESSO: 32478593508714947504, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR DAS NEVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2022)