PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, CORROBORADO PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS. CONCESSÃO. JUROS DE MORA À TAXA DE 0,5% AO MÊS.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade de trabalhador rural.
2. Desnecessidade de que a prova material seja produzida em relação a todo o período do exercício da atividade rural, bastando que seja contemporânea a uma parte desse mesmo exercício.
3. Depoimentos colhidos em audiência que se revelaram idôneos e suficientes para corroborar a prova material, haja vista terem sido uniformes em confirmar a atividade rural exercida pelo Apelado.
4. Correção monetária pelo Manual de Orientação e Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Juros moratórios 0,5% ao mês, a partir da citação válida.
5. Honorários advocatícios mantidos em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC; SUM/111/STJ).
6. Parte que milita sob o pálio da justiça gratuita. Não tendo efetuado despesas a título de custas processuais, descabe falar em ressarcimento das mesmas. Apelação improvida. Remessa Necessária provida, em parte (item 5).
(PROCESSO: 87906989450174847819, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2015, PUBLICAÇÃO: 29/11/2015)