PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. JULGAMENTO DA LIDE SEM OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A Prova Testemunhal é importante para o deslinde da controvérsia quanto à complementação da Prova Documental, de modo que a Sentença há de ser anulada com devolução dos Autos ao Juízo de Origem para continuidade da Instrução Probatória.
Apelação Provida.
(PROCESSO: 73260878510918371124, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO VIANA MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2016, PUBLICAÇÃO: 22/06/2016)