PROCESSO Nº: 6922210-26.5694.29.8.4567 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: DAVI LUCCA DAS NEVES (e outro) ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: MARCELO DA MATA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA CLARA CASTRO - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO EM ÁREA NÃO-EDIFICÁVEL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE URGÊNCIA. DESNECESSIDADE DE REMOÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A agravante pleiteia imediata demolição das construções realizadas pela parte agravada em faixa de domínio e área não edificante nos entornos da ferrovia. No entanto, o imóvel situado na área objeto de discussão foi construído há considerável lapso de tempo, o que descaracteriza o requisito do perigo da demora. Igualmente, o deferimento ao presente agravo resultaria em providência irreversível, uma vez que a demolição do imóvel é medida irreparável, sendo, portanto, mais razoável aguardar pelo julgamento final do processo originário. 2. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 54207053192810523350, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2015)