Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rodrigo Lopes Nº 1837164-36.8852.25.12.8376 IMPETRANTE: LUCAS GABRIEL RIBEIRO/PROC : THEO CAMPOS DANTAS IMPETRADA : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA JUIZ FEDERAL: JOÃO FELIPE GOMES EMENTA ADMINSITRATIVO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. RESIDêNCIA MÉDICA. SELEÇÃO. PRIMEIRA OPÇÃO DE HOSPITAL REGISTRADA PELA IMPETRANTE. ALTERAÇÃO. ERRO DO SISTEMA de informática do SURCE/2014. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. RETIFICAÇÃO. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Remessa oficial em face da sentença que concedeu parcialmente a segurança perseguida, para determinar à autoridade impetrada que retifique a primeira opção da impetrante na SURCE/2014, na condição de candidata do processo seletivo para residência médica no Estado do Ceará, de modo que volte a constar o Hospital Geral Waldemar Alcântara. 2. Os elementos constantes nos autos levam à conclusão de que a alteração na primeira opção registrada pela requerente decorreu de mudança automática realizada por erro do próprio sistema de informática do SURCE/2014, de modo que há de ser concedida a segurança perseguida, para que o equívoco seja retificado, até porque a responsabilidade pela opção é exclusiva do candidato, que deve arcar com as consequências de sua escolha, inclusive com a eventual não realização da matrícula na instituição desejada por não ter alcançado pontuação suficiente para tanto. 3. A retificação não acarreta a efetivação da matrícula na instituição indicada como primeira opção da impetrante, o que dependerá de sua colocação final e da procura pelas vagas ofertadas. 4. Sentença mantida em todos os seus termos. 5. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 25095563644994879378, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2014)