CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. RATIFICAÇÃO. BERNARDO RIBEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente os embargos à execução para condenar a embargante ao pagamento da dívida principal, acrescida de encargos moratórios relativos a honorários advocatícios e comissão de permanência, excluído o valor relativo à taxa de rentabilidade.
2. A CAIXA interpôs apelação contra a r. sentença antes de a embargante interpor os embargos de declaração, os quais foram acolhidos, com efeitos infringentes, para conceder os benefícios da assistência gratuita à parte executada. Ocorreu que, mesmo devidamente intimada desta nova decisão, a CAIXA não se manifestou para apresentar um novo recurso ou para reiterar as razões do apelo anteriormente apresentado.
3. Segundo iterativa jurisprudência, na pendência do julgamento dos aclaratórios, mostra-se inoportuno e extemporâneo o manejo da apelação sem posterior ratificação, à míngua do pleno exaurimento da instância "a quo". Precedentes deste e. Tribunal e do c. STJ.
Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 396832054791515, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO RIBEIRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2014, PUBLICAÇÃO: 19/10/2014)