PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ACOLHIMENTO.
1. A contadoria do foro exerce função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão.
2. Hipótese em que o apelante limitou-se a repisar os argumentos trazidos na inicial, mesmo tendo o juízo a quo acolhido os valores apresentados pelo Contador judicial, que, por sua vez, coincidem com os que foram trazidos pelo recorrente no Parecer Técnico nº 02637/2012.
3. Pedro Lucas Ribeiro.
(PROCESSO: 42963814283095271961, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CARVALHO DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2014, PUBLICAÇÃO: 07/06/2014)