PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino;
2. Ainda que os documentos apresentados (carteira e ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, comprovantes de pagamento e contribuição sindical de agricultor familiar - CONTAG), sejam contemporâneos ao período de carência do benefício, restou comprovado nos autos, através de CNIS e do próprio depoimento da requerente, que a mesma exerceu atividade de natureza urbana (como funcionária de indústria, entre 18.11.6889 e 20.03.4918), período que mesmo não integrando a carência, refere-se a parte significativa da vida funcional, além de ter sido ouvida uma única testemunha, que não se mostrou convincente, não caracterizando, portanto, a condição de segurada especial;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 30081014688772195376, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2015, PUBLICAÇÃO: 23/12/2015)