PJE 3599817-42.4886.1.4.1309 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por André Souza e Paulo Oliveira, no bojo de medida cautelar promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou improcedente o pedido aduzido na inicial. Condenação da parte autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo permanecer suspensa a execução, enquanto perdurarem os motivos que ensejaram a concessão do benefício de justiça gratuita. 2. Após a interposição de sua apelação, os recorrentes peticionaram nos autos requerendo a desistência do recurso (id. 7209533.31003401). 3. O art. 998 do Código Processual Civil estabelece que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 4. Desistência do recurso de apelação homologada. sam
(PROCESSO: 68458553026958974245, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2022)