PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO DE IMÓVEL. AVALIAÇÕES DIVERGENTES. NECESSIDADE DE NOVA ESTIMATIVA. SUSPENSÃO DO LEILÃO. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA POLIOBRÁS DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO E CONFUSÃO PATRIMONIAL.
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu pedido de suspensão do leilão.
2. Constata-se que o imóvel objeto do leilão em questão recebeu duas avaliações - fls. 20 e 21, em processos distintos, na mesma 5ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, em muito discrepantes em intervalo de tempo de aproximadamente um mês. Tal divergência demonstra algum vício na avaliação, fazendo-se necessária nova estimativa, o que justifica a suspensão do leilão.
3. Quanto ao pedido de exclusão da POLIOBRÁS do pólo passivo da demanda, entendo que não merece prosperar. Isso porque, quando do julgamento do AGTR nº 209.244/PE, ficou reconhecida a formação de grupo econômico e da ocorrência de confusão patrimonial entre as empresas Poliobras Empreendimentos Ltda e ENARQ - Engenharia e Arquitetura LTDA, ora Agravante, o que afasta a plausibilidade do direito pleiteado. Agravo de Instrumento provido, em parte.
(PROCESSO: 96069880061430816704, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO FERNANDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2013, PUBLICAÇÃO: 23/02/2013)