Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Ryan Moura PJe-EDEC NA 5530327-54.8966.6.1.2909 APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ADV : THEO ALMEIDA ORIGEM : 5 ª VARA FEDERAL - RN EMBTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR : DES. FEDERAL BRYAN COSTELA - 2ª TURMA (férias - 30/06 a 19/06/2015) RELATOR CONVOCADO : DES. VITOR GABRIEL ROCHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ATACANDO OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. - No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem. Depois, a matéria considerada importante foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. O julgador não está obrigado a enfrentar questões que não se situam no centro da querela e não fundamentam seu convencimento. - Improvimento.
(PROCESSO: 21046334491117024817, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS MENDES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/11/2015)