EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. CONCLUSÃO DO VOTO EM DESACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não cabendo, por essa via, reavaliar o mérito. 2. De fato, não obstante o acolhimento dos argumentos do ora embargante, acerca da não procedência do pedido do particular para se promover a anulação de questões da prova objetiva, o voto deste Relator concluiu pelo não provimento do agravo. Dessa forma, acolho os presentes embargos de declaração para correção da conclusão do voto proferido, no sentido de dar provimento ao presente agravo de instrumento. 3. Embargos de declaração providos. alp
(PROCESSO: 12401357758700448778, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2022)