EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SINDICATO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 80653837465672606234, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO FOGAÇA DIEGO CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2015)