PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL DA DE CUJUS NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
1. Trata-se de apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte.
2. Nos termos do art. 16 da Lei nº. 8.213/91, a filha (menor de 21 anos ou incapaz) é beneficiária da pensão por morte, na condição de dependente de segurado, restando presumida sua dependência econômica em relação a de cujus.
3. Desta feita, in casu, cumpre verificar a qualidade de segurada da falecida na época do óbito (14/6/1996).
4. Ocorre que, analisando os documentos trazidos aos autos para comprovar a qualidade de segurada especial da de cujus, constata-se que todos foram produzidos em data bastante posterior ao óbito (2012), não sendo contemporâneos aos fatos alegados.
5. Ademais, como bem observado pelo Ministério Publico que atua na origem, tais documentos na são suficientes para comprovar a qualidade de segurada especial da falecida, porquanto visam comprovar atividade rural supostamente desempenhada há mais de 18(dezoito) anos, por um período curto de 1(um) ano, qual seja, 1995 a 1996, principalmente em caso que a própria certidão de óbito da falecida informa que a sua atividade laboral era a de "doméstica".
6. Assim, passados mais de 18 (dezoito) anos do falecimento da autora, não é possível verificar apenas através de prova testemunhal se àquela época remota a falecida era segurada especial.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 72876995256278047186, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2015, PUBLICAÇÃO: 10/11/2015)