TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS. BLOQUEIO DE ATIVOS. SISTEMA BACENJUD. NATUREZA CAUTELAR.
1. Caso no qual se busca reforma de decisão que, em execução fiscal, determinou o redirecionamento do feito para os sócios bem como o bloqueio de ativos.
2. As sucessivas tentativas de citação da empresa, malogradas pela falta de localização, apontam para indícios de dissolução irregular e implicam na responsabilidade solidária dos sócios pelos débitos exequendos.
4. O bloqueio de ativos constitui-se em medida de natureza cautelar, salvaguarda do crédito executivo, sem, a princípio, denotar prejuízos irreparáveis a serem suportados pelos sócios, haja vista serem valores de pequena monta, sequer contestados como verba alimentar.
5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 88467232197342253968, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS COSTA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2015, PUBLICAÇÃO: 15/09/2015)