PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE LATROCÍNIO. CONFISSÃO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS NA FASE INVESTIGATÓRIA QUE NÃO FORAM CONFIRMADOS EM JUÍZO. DEPOIMENTO DE CORRÉU EM FASE JUDICIAL QUE, EMBORA ENVOLVA O CONDENADO NO ENVENTO, TROUXE VERSÃO DIVERSA DAQUELA EXTRAÍDA DOS ELEMENTOS FORMADOS NA INVESTIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SE OS ELEMENTOS FORMADOS NO INQUÉRITO NÃO FORAM CONFIRMADOS EM JUÍZO (CPP-155). ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR QUE NÃO SE RECONHECE NA FORMA DO ART. 630, PARÁGRAFO 2º, "A", DO CPP. PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE PROCEDENTE.
(PROCESSO: 497120222016022, REVISÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR ARAGÃO, PLENO, JULGAMENTO: 31/01/2016, PUBLICAÇÃO: 21/03/2016)