PJE 2413156-54.3332.25.12.9092 AGRTE : UNIÃO AGRDO : ENZO SILVEIRA/PROC : PEDRO MIGUEL SALES E OUTRO ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA - CE RELATOR : DES. FEDERAL LUCCA SOUZA DE FARIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. ART. 265, IV, "A", DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente. (Inteligência do art. 265, IV, "a", do CPC) 2. Hipótese em que, considerando que a Ação nº 2010486-74.3459.5.8.3040 ("ação declaratória de exceção de retorno" de criança ao exterior interposta por sua genitora) encontra-se em fase de realização de perícia em menor, necessária para obtenção de elementos a respeito da sua situação psicossocial, e o fato de que o resultado das provas lá produzidas interfere diretamente no deslinde do Processo nº 7467007-19.3245.18.1.9116 ("ação ordinária de busca, apreensão e restituição" de menor ao exterior interposta pela União), há de ser mantida a decisão que determinou a sua suspensão, com fulcro no art. 265, IV, "a", do CPC. 3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 88927074235044397443, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO COSTELA DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2014)