PROCESSO Nº: 6425328-40.0770.19.10.3506 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IGOR RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITOR GABRIEL MOURA ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA EMENTA : Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Demonstração da condição de companheira e da qualidade de segurado do instituidor da pensão. Juros de mora com o índice de 1% ao mês. Apelo e remessa oficial improvidos.
(PROCESSO: 71482602265880612721, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR PINTO ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2015)