EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. NECESSIDADE COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 20381085743253593965, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO MONTEIRO CAUÃ SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2015)