PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. DISCUSSÃO EM TORNO DA PROPRIEDADE DO BEM. SUPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO ALUDIDO IMÓVEL ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
- Sendo assente na jurisprudência que a simples oposição dos embargos de terceiro impõe, obrigatoriamente, a suspensão do processo principal, ou, ao menos, a suspensão do bem discutido no processo principal, nada a reparar na decisão liminar parcialmente deferida à f. 811-010, a qual estende seus efeitos sobre o agravo de instrumento 059444, eis que controvertem sobre o mesmo imóvel garantidor da execução, devendo ser suspensos os atos executivos, até o julgamento dos aludidos embargos. Precedente: AGTR037062-RN, Rel. Des. Fed. Marcelo Navarro.
- Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 18435935830819290583, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO FERNANDES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2015, PUBLICAÇÃO: 18/12/2015)