Processual Civil. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que determinou a imediata implantação de auxílio doença, em favor de segurada especial.
1. Reiteradamente, esta eg. 2ª Turma vem se posicionando no sentido contrário à antecipação de tutela, para concessão de benefício previdenciário, quando o quadro fático probatório apresentar-se insuficiente para embasar o juízo de convencimento exauriente do magistrado, a exemplo do seguinte julgado: JOAQUIM DA MOTA 299.882-PE, des. Pietro Nunes, em 27 de novembro de 2014.
2. No caso em apreço, a prova perícial é imprescindível para aferir a alegada incapacidade laboral da demandante, uma vez que somente foram trazidos dois atestados médicos, a noticiarem que a promovente está em processo de investigação de possível esplenomegalia, associada a episódios de hemorragia digestiva alta secundária a rompimentos de varizes de esôfago, f. 33.
3. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 32949327332672858971, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2015, PUBLICAÇÃO: 29/11/2015)