PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APLICAÇÃO.
1. Não há sucumbência recíproca quando uma das partes decair de parcela mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC).
2. Embargos acolhidos parcialmente, tendo o magistrado determinado o prosseguimento da execução com base nos cálculos confeccionados pela Contadoria forense.
3. Confrontando o valor executado (R$ 01.368,45) e o encontrado pela contadoria do juízo (R$ 73.028,73), ambos atualizados em fev./2012, vê-se que a exequente teve reduzida pequena parte do valor apresentado, tendo o embargante decaído de maior parte do pedido, já que, no seu entender, tal excesso consistia em R$ 1.963,27, impondo-se, pois, a sua condenação em honorários advocatícios, nos termos do dispositivo legal supracitado.
4. Erick da Mata.
(PROCESSO: 76878412971256573275, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC RIBEIRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2015, PUBLICAÇÃO: 24/04/2015)