AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE VERBA ORIUNDA DE SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO.
1. Hipótese em que os valores bloqueados seriam impenhoráveis, por se cuidar de montante oriundo de salário.
2. Conquanto o agravante receba salários na conta 6999-7, agência 3591-9, do Banco do Brasil, tal fato não impõe o desbloqueio de todo e qualquer valor constante na mesma, devendo a impenhorabilidade limitar-se ao valor da remuneração mensal percebida pelo agravante.
3. Agravo provido parcialmente.
(PROCESSO: 18745780071788963466, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2015, PUBLICAÇÃO: 12/11/2015)