Direito previdenciário. Salário-maternidade. Trabalhadora Rural. Ausência de Início de prova material. Qualidade de segurada especial não comprovada. Sentença de improcedência. Recurso improvido.
- Busca a demandante o benefício de salário maternidade referente ao nascimento de filho (gêmeos), ocorrido em 24 de março de 2010, f. 20-29.
- Para o agricultor, a concessão dos benefícios previdenciários está condicionada à comprovação do efetivo exercício da atividade rural, a confirmar sua condição de segurada especial.
- Presença, apenas, de depoimento pessoal a afirmar que: a autora não tem profissão, é responsável por cuidar da casa e levar seus filhos para escola; e que o seu marido trabalha brocando e capinando na roça, f. 45.
- Os documentos acostados como: a) declaração de exercício de atividade rural do Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Baixo Acaraú, com data de filiação em 29 de março de 2009, f.15, B) termo de declaração do proprietário, de 2010, f. 16, e, por fim, c) ficha de matrícula da Creche Criança Feliz, de 2009, f. 18, entre outros, se mostram frágeis para comprovar o exercício da atividade rural pelo período de carência exigido por lei.
- A prova não favorece a pretensão autoral.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 39816942436193296695, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2015, PUBLICAÇÃO: 21/11/2015)