PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA CAPACIDADE LABORATIVA.
1. O Auxílio-Doença é benefício pago em decorrência de incapacidade temporária, sendo devido enquanto permanecer a incapacidade e renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite.
2. No caso, o autor não fez prova de que era segurado especial, como também incapaz para o trabalho, requisitos esses necessários para obtenção do benefício auxílio-doença, haja vista o laudo médico ter concluído que a patologia (lupus eritematoso sistêmico) não influi no exercício da atividade habitual do autor, nem tampouco o limita fisicamente.
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 33822770169679641343, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DA COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2014, PUBLICAÇÃO: 18/11/2014)