PJE Nº 5907174-76.9930.31.8.5434 APELANTE(S): MARIA DAS GRACAS BORGES COUTINHO QUEIROZ ADV/PROC: IAN CARDOSO APELADO(S): CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outro ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA - PB (SENTENCIANTE: DR. GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ) RELATOR: DES. FEDERAL JOÃO MIGUEL GONÇALVES CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. Configura-se a litispendência quando se repete ação que está em curso (art. 337, § 3º, do CPC/15). 2. Hipótese em que a apelante pleiteia, na presente ação, a declaração da nulidade da execução extrajudicial do imóvel descrito na matrícula n. 59.411, bem como da respectiva consolidação da propriedade do referido bem em favor da ré e de eventual leilão extrajudicial, requerendo, em sede de antecipação de tutela, a suspensão da tramitação do leilão extrajudicial n. 1.012/2016, até decisão de mérito, e a autorização para depositar judicialmente as parcelas vencidas do financiamento no valor de R$ 25.008,18 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos). 3. Trata-se da mesma pretensão deduzida na ação de nº 1682266-17.0452.10.10.8600, em trâmite na 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária da Paraíba, no bojo da qual a demandante requereu a "decretação da nulidade da execução extrajudicial do imóvel, bem como da consolidação da propriedade em favor da instituição financeira ré, além do "cancelamento do registro de averbação da carta de adjudicação a favor da ré", objetivando, também por meio de tutela antecipada, que fosse "vedada a venda ou qualquer ônus que possa a ré gravar no imóvel, junto ao seu registro e propriedade, devendo ser deferida a manutenção na posse do imóvel em nome da autora até final litígio", além da autorização para efetuar o depósito da importância das parcelas vencidas, no montante de R$ 09.880,18 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos). 4. "Verifica-se que a relação jurídica discutida nas mencionadas ações é essencialmente a mesma, ainda que haja diferença quanto a alguns elementos, de forma que, aplicando-se a teoria da identidade da relação jurídica, impõe-se o reconhecimento da litispendência entre as ações". 5. Pedro Henrique Carvalho.
(PROCESSO: 92813649528892642312, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA SILVA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2016)