Processual Civil e Previdenciário. Execução de título judicial. Apelação dos credores contra a sentença que extinguiu a execução, com a pronúncia da prescrição.
1. No caso em apreço, a sentença foi prolatada em janeiro de 1995, f. 20-31, e transitou em julgado em novembro de 1995, f. 32 v.
2. A inicial da execução, contemplando todos os autores da demanda, foi apresentada, dentro do prazo prescricional, ou seja, em novembro de 1995, f. 58-94.
3. Determinada a apresentação dos documentos necessários à expedição da ordem de pagamento, em julho de 1998, f. 52, sendo tal ordem renovada em fevereiro de 2003 e em novembro de 2006, f. 58 e 61, sem qualquer manifestação.
4. Somente em 02 de janeiro de 2009, o causídico peticionou, requerendo o desarquivamento do feito e fornecendo os elementos requeridos nos três despachos acima referidos , juntando os documentos às f. 80-33.
5. Da cronologia dos fatos, percebe-se que os exeqüentes permaneceram inertes por mais de dez anos, de julho de 1998 a novembro de 2009, desatendendo à determinação judicial, com o fito de expedir a ordem de pagamento do título judicial. Correta a sentença que pronunciou a prescrição da execução. Precedente desta eg. 2ª Turma: AC 519.089-PB, des. Caio Alves, convocado, julgado em 15 de janeiro de 2012
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 74954457899767198403, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2013, PUBLICAÇÃO: 28/09/2013)