Ementa Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado ante decisão que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Raul Barros, falecida em 09 de agosto de 2006. Falecimento da parte antes do ajuizamento da execução. Habilitação de sucessores. Possibilidade. Precedente. Agravo de instrumento improvido. 1. O sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos indivíduos que compõem sua categoria profissional ainda que em sede de liquidação e cumprimento de sentença coletiva, de maneira que os atos praticados por este quando propôs a execução, ainda que posteriores ao óbito do substituído, são válidos e, por si só, afastam a alegação de prescrição da pretensão executória. Precedente: Agravo de Instrumento 8117645-68.0532.3.6.4787, des. Gustavo Monteiro, convocado, julgado em 30 de maio de 2021. 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a morte de uma das partes suspende imediatamente o processo (art. 313, inc. I, do Código de Processo Civil) e, ante a ausência de prazo para habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição da pretensão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros. 3. Esse entendimento presta a devida homenagem ao princípio da instrumentalidade, considerando que as formas são estabelecidas enquanto pressupostos para a realização de um determinado resultado projetado. Ademais, ao reconhecer que a ratificação posterior dos sucessores/herdeiros tem aptidão para afastar eventual nulidade, mercê da ausência de prejuízo, prestigia, também, o princípio da economia processual, segundo o qual o processo deve se orientar para a obtenção do máximo de resultado com o mínimo de dispêndio. 4. Agravo de instrumento improvido. \mssr
(PROCESSO: 08235807518369584987, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2022)