PROCESSO Nº: 0757576-82.0550.13.5.4772 - APELAÇÃO APELANTE: JOAQUIM SALES ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO PORTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GUILHERME TEIXEIRA (CONVOCADO) - 4ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela autarquia previdenciária, alegando a ocorrência de erro material na decisão, posto que a Turma deu provimento aos embargos de declaração do INSS para reconhecer a improcedência do pedido autoral e, na conclusão do julgado, constou "DAR provimento à apelação". 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando há no aresto obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 3. In casu, assiste razão à embargante, pois, com o provimento dos embargos de declaração do INSS, reconhecendo a improcedência da pretensão deduzida na inicial, o resultado do julgado deve ser de negação de provimento à apelação da parte autora. 4. Assim, sanando o erro material constante do acórdão, deve-se NEGAR provimento à apelação do autor. 5. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 29487431986311210675, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS COSTELA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2015)