PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. A pensão por morte de rurícola exige a comprovação do exercício da atividade rural pelo de cujus.
2. Hipótese em que inexiste, nos autos, início de prova material acerca do labor campesino e o testemunho colhido, por si só, não autoriza a concessão da pensão por morte de rurícola, nos termos da Súmula 149 do STJ.
3. Leandro Melo.
(PROCESSO: 97074001248726831168, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ NASCIMENTO DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/12/2014, PUBLICAÇÃO: 26/05/2014)