CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DEGRADAÇÃO DE APP. QUESTIONAMENTO DA POSSE DO AUTOR. AÇÃO POSSESSÓRIA PENDENTE DE JULGAMENTO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO.
1. Apelações interpostas por autor e réus contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do demandante para: a) excluir da lide o réu R.G.M., em face de sua ilegitimidade passiva ad causam; b) reconhecer a prescrição do direito de ação, em relação ao DNPM; c) julgar improcedente o pedido, quanto aos réus R.L.R. e J.C.R.; d) condenar a pessoa jurídica de direito privado e o Município de Fortaleza a indenizarem o autor pelos danos materiais por ele sofridos, ficando obrigados a apresentar plano de recuperação da área degradada, com o estabelecimento de divisórias, concedendo-se antecipação de tutela, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentem o plano de recuperação e condenando-os, também, ao pagamento de danos morais arbitrados no valor de R$ 13.200,00 (cinquenta mil reais).
2. Encontra-se pendente de julgamento perante a 21ª Vara Cível da Comarca de Forataleza, desde o dia 13/07/2013, a ação de manutenção de posse ajuizada pelo autor, em face dos réus desta ação, que, ao contestarem a presente demanda, alegaram, entre outras matérias, que o autor nunca esteve na posse do imóvel, sendo um mero detentor.
3. A questão da posse do autor é prejudicial a esta ação indenizatória, pois o julgamento do recurso de apelação, antes da confirmação da posse do autor, pode acarretar a prolação de decisões contraditórias.
4. Processo suspenso, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", parágrafo 4º, do CPC/73, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da prolação do presente decisum.
(PROCESSO: 950559613773074, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO ARAGÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2016, PUBLICAÇÃO: 02/06/2016)