PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO URBANA POR MORTE REQUERIDA POR GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO CONFIGURAÇÃO.
1. A mera contribuição da falecida, ex-segurada da Previdência Social, nas despesas da casa dos pais não demonstra que havia dependência econômica destes em relação à primeira (ainda que a filha residisse com os mesmos e fosse solteira), especialmente considerando que tanto a requerente como o seu esposo (também genitor da segurada) percebem benefícios de aposentadoria, na condição de rurícolas, sendo, portanto, indevida a concessão da pensão por morte pretendida;
2. Configura-se dependência econômica, para fins de percepção de pensão previdenciária, quando comprovada a indispensabilidade da verba ou da ajuda fornecida pelo instituidor do benefício para a subsistência dos respectivos sucessores legais, o que não ocorreu no presente caso;
3. Importante registrar que a remuneração percebida pela segurada, ao tempo em que viva, exercia sua atividade, não se alçava além da sobrevivência, daí que é improvável houvesse sobra de recursos depois de feitas suas despesas pessoais;
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 75589849802849157373, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2014, PUBLICAÇÃO: 03/09/2014)