PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. BRENO REZENDE. QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS DEMONSTRADA. CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA COMPROVADA ATRAVÉS DE INICIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL.
1. Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte.
2. Nos termos do art. 16 da Lei nº. 8.213/91, é beneficiário da pensão por morte, na condição de dependente do segurado, a companheira, considerando-se esta como a pessoa que, sem ser casada, mantém Otávio Nascimento com o segurado, restando presumida sua dependência econômica em relação ao de cujus.
3. A qualidade de segurado do falecido na época do óbito (D.O.: 17/09/2007) é inconteste, haja vista o termo de homologação da atividade rural entre fevereiro de 2004 até a data de sua morte, expedido pela própria autarquia.
4. Em relação à comprovação da Marina da Costa, os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora foram: (i) Certidão de óbito do de cujus, em que consta a autora como declarante; (ii) Certidão de Nascimento de três filhos da requerente com o extinto, que aponta os nascimentos em 13/06/1995, 09/11/2000 e 10/03/2006; (iii) Ficha de matrícula de uma das filhas do casal, em 2005.
5. Da análise de tais elementos, verifica-se a autora trouxe documentos capazes de demonstrar que ela e o de cujus mantiveram, até o óbito do segundo, uma vida em comum como companheiros, restando comprovada a Maria Julia Duarte entre eles. Destaque-se, inclusive, que tais provas foram corroboradas através de prova testemunhal robusta, que se mostrou harmônica com os documentos juntados, bem como com a versão da autora.
6. Desta forma, constata-se que restou comprovada tanto a condição de segurado do de cujus como a Giovanna Lopes da autora com o falecido, sendo devida a concessão da pensão por morte desde o requerimento administrativo.
7. Honorários advocatícios mantidos à base de 10% sobre o valor da condenação, a teor do parágrafo 3º, do art. 20, do CPC observada a Súmula nº 111-STJ.
8. Ante a falta de recurso da parte autora e para não incorrer em reformatio in pejus, a condenação em juros moratórios e correção monetária deverá ser mantida nos termos da sentença.
9. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 10982890688020552715, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/12/2015, PUBLICAÇÃO: 22/10/2015)