PROCESSO Nº: 8567069-80.8027.5.8.7323 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA MARIANA NOGUEIRA ADVOGADO: CAUÃ MOREIRA APELADO: DIEGO RAMOS ADVOGADO: KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA ALICE ARAÚJO - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DISSOCIADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Na hipótese vertente, o juízo a quo: a) extinguiu o processo, nos termos do art. 267, VI, CPC, somente em relação ao pedido de home care, em face do pleito de desistência da parte autora e concordância dos réus; b) julgou procedente o pedido referente à portabilidade para determinar que as rés realizassem a portabilidade extraordinária da autora junto à HAPVIDA, sem qualquer carência, em face da autorização contida na Resolução Operacional - RO Nº1.497, de 23/10/2013, da Agência Nacional de Saúde Suplementar; c) julgou improcedente o pedido de indenização a título de danos morais. 2. Em suas razões recursais, todavia, o apelante requer a reforma da sentença, no sentido de afastar a responsabilidade da recorrente em cobrir com os procedimentos que estão legalmente excluídos de sua responsabilidade, somente podendo assumir os custos do contrato com relação aos fatos posteriores à portabilidade. Acontece que a sentença não emitiu decisão alguma (eis que não fora também pleiteado pela autora em sua petição inicial) no sentido do pedido de reforma da apelante, o que demonstra a clara dissociação entre as razões recursais e a sentença. 3. Carece de pressuposto de admissibilidade recursal a apelação que traz razões completamente dissociadas da fundamentação da sentença recorrida (art. 514, II, do CPC). Precedentes. 4. Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 55498380682165729643, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AZEVEDO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2014)