PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FÁTICAS DO BENEFICIÁRIO.
1. Caso em que fora dado provimento no sentido de assegurar a percepção de benefício de auxílio-doença, posteriormente suspenso na fase de cumprimento da sentença.
2. O benefício de auxílio-doença tem natureza provisória e pressupõe a permanência das condições fáticas que ensejaram sua concessão. Se tais condições cessam, a autarquia previdenciária deve proceder à revisão do benefício e, se for o caso, suspender seu pagamento, pois tal situação não se encontra protegida pela coisa julgada.
2. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 65735102956702862353, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DIAS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2015, PUBLICAÇÃO: 12/01/2015)