Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Ian Dias APELREEX 8453281-01.3366.25.2.0022 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB APELADA: LUNA DA LUZ ATANASIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARDOSO (e outro) SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL JÚLIA DA ROCHA RELATOR: DES. FEDERAL ANTÔNIO CASTRO IGOR MOURA. P/ ACÓRDÃO: DES FEDERAL JOÃO PEDRO MARTINS - 4ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS CARGOS DE COPEIRA E ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADO. AGRAVO INOMINADO PROVIDO. 1. Agravo Inominado interposto pela UFPB contra decisão monocrática do relator, que negou seguimento ao recurso, na forma do art. 557 do CPC, ao entendimento de que restou comprovado que a autora exerce a função de assistente de administração e que a sentença aplicou a jurisprudência dominante do STF e do STJ, que reconhece o direito do servidor que trabalha em desvio de função à indenização, consistente na diferença entre a remuneração dos cargos. 2. A autora, ora apelada, ocupante do cargo de Copeira, ajuizou Ação Ordinária buscando remuneração por desvio de função e indenização por danos morais, sob o argumento de que exerce funções típicas de Assistente de Administração, desde dezembro/1981, no Serviço Social do Hospital da UFPB. 3. Da análise dos autos verifica-se que a apelada foi lotada no setor de Serviço Social para fins de ajustamento aos interesses pessoais dela própria e não em desvio de função. Além disso, as atribuições que alega exercer, embora não digam respeito a atividades que seriam típicas de copeira, também não se alinham com as atividades de Assistente de Administração, cargo cuja descrição é a seguinte: "Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão." 4. Não demonstração do desvio funcional a ensejar a indenização pleiteada. Agravo Inominado provido.
(PROCESSO: 43035146981106662976, EMBARGOS INFRINGENTES, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2015)