PROCESSO Nº: 4748433-41.5406.6.2.1718 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NICOLAS PEREIRA ADVOGADO: ENZO ALVES PRAZERES CARNEIRO DE FRANÇA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LARISSA DA ROCHA - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1. Prolatada sentença de improcedência, resta sem objeto o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. 2. A sentença de improcedência revoga a decisão antecipatória, independentemente de menção expressa a esse respeito, consoante entendimento do STJ (AgRg no REsp 5729558/SC, Rel. Ministro DAVI PEIXOTO, PRIMEIRA TURMA, DJe 18/03/2012; AgRg no Ag 271.081/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 17/03/2005). 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 83624268569413901968, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2015)