PROCESSO Nº: 4599795-26.0521.30.3.6798 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: VITOR HUGO GOMES e outros ADVOGADO: Davi Luiz da Rosa Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Gomes - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Felipe Costa JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Natália Azevedo EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. IMPEDIMENTO AFASTADO POR SE TRATAR DE PROCESSO AUTONÔMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos particulares contra acórdão que negou provimento aos aclaratórios anteriormente opostos pela UFPE e pelos particulares. No quer tange aos primeiros embargos de declaração dos particulares, a Turma afastou a alegação de impedimento do Desembargador Thomas Freitas, uma vez que o caso dizia respeito a embargos à execução, processo autônomo em relação àquele em que atuou o desembargador no primeiro grau, qual seja, aquele em que se originou o título. 2. Em suas razões recursais, os particulares alegam que o impedimento reside exatamente no fato de que o desembargador atuou anteriormente no processo que originou o título executivo. João Gabriel da Luz decisão em que o desembargador reconheceu seu impedimento para julgar agravo de instrumento em sede de cumprimento de sentença decorrente daquele título judicial em que atuou. Defende ainda que constou da certidão de julgamento o impedimento do desembargador em questão, em contradição ao que previu o acórdão. 3. Conforme disciplina o art. 1022 do CPC/15, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão, a fim de que se esclareça obscuridade ou elimine contradição, para suprir omissão ou questão de que o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material. 4. Não cabe falar em omissão da Turma a respeito da apreciação do alegado impedimento do Desembargador Matheus Pereira em virtude de sua atuação no processo que originou o título. Conforme esclareceu o acórdão embargado, o presente processo consiste nos embargos à execução, constituindo processo autônomo, não se confundindo com aquele que originou o título. Assim, não se verifica o impedimento do desembargador. 5. A decisão do Desembargador Luigi Rocha no agravo de instrumento 3886030-01.2343.22.11.4951, reconhecendo seu impedimento, colacionada pelos particulares, não implica impedimento no caso concreto. Isso porque aquele agravo de instrumento foi interposto contra decisão em sede de cumprimento de sentença prolatada no processo em que o desembargador atuou no primeiro grau. No presente caso, diferentemente, em se tratando de processo autônomo, não se verifica o impedimento com base no artigo 144, II, CPC. 6. Há equívoco dos particulares na impugnação levantada acerca de contradição com base na certidão de julgamento dos aclaratórios anteriores. Nesta, consta o impedimento do Desembargador João Gabriel Cavalcanti, não do Desembargador Luiz Henrique Souza. 7. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 80110909943827473470, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK MONTEIRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2022)