PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO SATISFEITA.
1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de trabalhadora rural.
2. Documentos que serviram de base para a comprovação do tempo de exercício de atividade rural não contêm informações suficientes para comprovar o efetivo exercício de atividade rural pelo período exigido em lei.
3. Pedro Lucas Rezende de casamento da Autora indica a sua profissão como sendo "professora". Existência de vínculo urbano registrados no CNIS.
4. "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário." Súmula no 149/STJ. Apelação Improvida.
(PROCESSO: 79785715066118060602, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE COSTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2015, PUBLICAÇÃO: 04/04/2015)