PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SINDICATO. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE NECESSIDADE. SÚMULA 481 DO STJ.
1. A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE opôs embargos de declaração contra o acórdão sintetizado na ementa de fls. 124/125, insurgindo-se contra o acolhimento do pleito de justiça gratuita em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE, independentemente de comprovação de dificuldade financeira por parte do sindicato.
2. Em sede de recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que ao entender desnecessária a comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais e conceder o benefício em discussão por se cuidar de entidade sem fins lucrativos, o Tribunal Regional atuou em desarmonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior, nos termos da Súmula 481, determinando o retorno do feito para a apreciação da condição de miserabilidade no caso concreto.
3. Intimado para o referido ônus, o embargado apresentou demonstrativo financeiro de janeiro/2014, que indica uma arrecadação mensal de mais de R$ 142.385,00 (duzentos mil reais) e despesas que, em princípio, não guardam relação direta com o objeto social da entidade.
4. No entanto, mesmo considerando gastos extraordinários, restou em favor do sindicato um saldo credor de R$ 25.238,28 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) no mês em referência.
5. Dessa maneira, ainda que desatualizado e sem qualquer rigor contábil, o documento acostado pelo próprio sindicato aponta para a ausência da miserabilidade exigida pelo STJ para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.
6. Dá-se, portanto, parcial provimento aos embargos de declaração da UFPE para, reformando o acórdão embargado, indeferir o pedido de assistência judiciária formulado pelo SINTUFEPE.
(PROCESSO: 80563174291160543, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2015, PUBLICAÇÃO: 16/06/2015)