TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DOS PROCESSOS EXECUTIVOS. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO PROVADO. NULIDADE DAS IGOR DA PAZ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
1. Sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução, opostos em razão de suposto excesso de execução, além da pretensão de obtenção de nulidade do título executivo.
2. Apelante quedou-se inerte à intimação do juízo para comprovação do alegado pagamento parcial da dívida.
3. Possibilidade da reunião dos processos executivos a fim de agilizar e racionalizar a prática de atos processuais.
4. Leonardo Oliveira que se demonstram hígidas, contendo todos os requisitos exigidos na legislação pertinente. Apelação improvida.
(PROCESSO: 66608771119741576989, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ VIANA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2014, PUBLICAÇÃO: 08/07/2014)