PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVDADE. MAJORAÇÃO.
1. Agravo de instrumento de decisão que julgou parcialmente procedente exceção de pré-executividade, condenando a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00.
2. Apesar de a exequente haver sucumbido em parte mínima do valor executado, mostra-se desproporcional e desarrazoada a condenação em honorários advocatícios em valor de R$ 200,00, frente à imprescindibilidade dos serviços advocatícios na prestação jurisdicional.
3. Assiste razão ao agravante de que a jurisprudência dos tribunais regionais é no sentido da fixação de honorários em valores entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00.
4. Considerando a singeleza da causa, o pouco tempo despendido no julgamento da exceção, bem como os parâmetros estabelecidos nas letras "a", "b" e "c" do parágrafo 3º e 4º do art. 20 do CPC, julgo proporcional o valor de R$ 2.000,00.
5. Provimento do agravo de instrumento, para majorar os honorários advocatícios ao valor de R$ 2.000,00.
(PROCESSO: 57230595071968311845, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL ALICE CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2013, PUBLICAÇÃO: 08/04/2013)