Militar. Recurso da ré ante sentença que acata a inicial para proclamar a reforma ex João Guilherme Oliveira do autor, com a remuneração calculada com base no soldo do posto/graduação ocupado por ele, f. 244, em decorrência de acidente em serviço, materializado na queda do autor, quando portava uma máquina extratora de suco, na quina da pia, f. 206.
Situação factual a mostrar que o fato ocorreu em 31 de agosto de 2005, tendo o autor sido considerado apto para o serviço militar em verificação de inspeção física no mês de maio de 2006, só vindo a primeira recomendação, em o mesmo tipo de exame, em setembro do mesmo ano, ou seja, um ano e dois meses depois da referida batida na quina da pia.
Predomínio da dúvida no que se relaciona aos efeitos da batida só aparecerem um ano e dois depois, dúvida que não foi dirimida por nenhum atestado médico, entendendo-se que o acidente em serviço, para motivar a incapacidade definitiva, cf. inc. III, do art. 109, da Lei 6.8880, de 1980, deve ser imediatamente anterior às consequências.
Sem a prova da conexão entre a batida na quina e a moléstia do autor, não vejo como prestigiar a Clara Azevedo.
Provimento do apelo da ré, prejudicado o apelo do autor. Isento de ônus sucumbenciais, por litigar sob o apanágio da justiça gratuita.
(PROCESSO: 446826723721987, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2015, PUBLICAÇÃO: 06/06/2015)