PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. GUSTAVO HENRIQUE NUNES (PERCENTUAL DE 84,32% - MARÇO/1990). INOVAÇÃO DO PEDIDO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.
1. A apelação pretende a reforma da sentença para que se determine a aplicação da correção monetária pelos índices 26,06%, 42,72% e 84,32% sobre o saldo de contas de poupança.
2. Nada obstante, consoante já decidido pelo STJ nestes autos ao anular a sentença inicialmente proferida, a petição inicial concerniria tão só aos 84,32%, de modo que descabe inovar em sede recursal.
3. O Colendo STJ, quando do julgamento do REsp 4563571/DF, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, considerou que, em princípio, cabe a aplicação do índice dos 84,32%.
4. Porém, em verdade, o banco depositário, como regra, já remunerou todas as cadernetas de poupança com a correção monetária de 84,32% sobre o saldo das cadernetas de poupanças existentes em março de 1990. Assim, incumbe a autora da ação provar que não houve a aplicação do referido índice sobre os saldos da caderneta de poupança e, no caso concreto, tal não ocorrera. Com efeito, do compulsar dos autos, verifica-se que os extratos acostados (conta nº 8867.578.14043-0 - fl. 32) versam os meses de abril, maio e junho de 1990. Em rigor, não há sequer demonstração de que existiria saldo em março de 1990, sobre o qual deveria incidir aquele percentual.
5. No tocante as demais contas (5958.371.9113-1 e 8940.186.89657-4), a CEF informou à fl. 17, não as haver localizado. O juiz singular à fl. 47 entendeu estar aquela instituição financeira desobrigada de os exibir. Intimada, a autora não se irresignou (fl. 49), solicitando, inclusive, o julgamento antecipado da lide, de modo que a questão restou preclusa.
6. Apelação parcialmente conhecida e desprovida.
(PROCESSO: 379523200447031, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2015, PUBLICAÇÃO: 24/02/2015)