PROCESSO Nº: 2053043-05.4659.7.1.1049 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTES: PIETRO CORREIA BONIFÁCIO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) AGRAVADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nathan Araújo - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5411862-82.8146.29.12.6721 - 37ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO PELO SISTEMA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE VALOR IRRISÓRIO. DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, no Processo nº 1085637-60.9105.1.12.8724 (execução de título extrajudicial), indeferiu pedido de liberação de valor bloqueado em conta bancária de titularidade da parte executada, ora agravante, no importe de R$719,99 (setecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos). O juiz federal de origem asseverou que o princípio da menor onerosidade deve ser interpretado em harmonia com o princípio da satisfação do interesse da parte credora, destacando que, "no caso em deslinde, inexistindo outros bens passíveis de penhora, bem como não havendo provas de que o valor é impenhorável, além de não se configura irrisório, deve-se entender pela manutenção do seu bloqueio". 2. A CAIXA propôs execução de título extrajudicial buscando a satisfação de dívida vencida e não paga, no importe atualizado de R$738.591,01 (cento e trinta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e um centavo), tendo obtido, após a busca de ativos financeiros em nome da parte executada por meio do Sistema SISBAJUD, êxito no bloqueio de R$719,99 (setecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos). 3. É cediço que a execução deve ser promovida pelo modo menos gravoso à parte executada (art. 805 do CPC/2015), mas sempre sem perder de vista o interesse do credor (art. 612 do CPC/2015). Assim, não se mostra possível o magistrado a quo determinar o desbloqueio dos ativos financeiros sem a expressa anuência da CAIXA, sob o fundamento de que o valor penhorado é considerado irrisório. 4. Ademais, registre-se que não restou demonstrado que o valor bloqueado seria impenhorável ou mesmo imprescindível para a manutenção da parte devedora, ora agravante. 5. Desse modo, deve ser integralmente mantida a decisão combatida. 6. Precedentes desta Terceira Turma: 00035495567973744561 - AG (Relator: Desembargador Federal João Guilherme Cardoso) e 07192761560309964496 - AG (Relator: Desembargador Federal Davi Lucas Mendes). 7. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 29840046945902441419, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE VIANA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2022)