PROCESSO Nº: 1091357-73.6332.27.1.3921 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAGO GOMES ADVOGADO: Nathan Teixeira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Helena da Cunha - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gabriela Peixoto Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 7186386-99.1248.24.10.4454 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Particular ante decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco que, em sede dos autos de origem, indeferiu a tutela antecipada para concessão do benefício de pensão por morte. 2. Não se vislumbra a plausibilidade do direito invocado pela agravante no presente recurso, vez que não restou comprovada a existência e o período de duração da união estável alegadamente mantida entre a agravante e o instituidor da pensão. Percebe-se que o pleito autoral se fundamenta na existência de união estável com o fim de perceber pensão por morte por período de tempo a ser comprovado, não tendo restado demonstrado, de maneira cabal, até o presente momento processual, a existência e, ainda menos, o período de duração da união estável alegada pela agravante. 3. Ademais, o reconhecimento de que a agravante era dependente do segurado falecido depende de audiência de instrução para comprovação da união estável. 4. Cumpre ressaltar que a jurisprudência deste eg. TRF da 5ª Região tem-se manifestado no sentido de que, em sede de antecipação de tutela, afigura-se descabida a implantação de benefício previdenciário, sobretudo em casos nos quais há a necessidade de dilação probatória, como é a hipótese dos autos, em que se pleiteia a concessão de benefício de pensão por morte em que há necessidade de se comprovar a dependência da autora. Nesse sentido: (PROCESSO: 91927758828116128734, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CORREIA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2021). 5. Agravo de instrumento improvido. MIC
(PROCESSO: 55123851659236347560, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2022)