PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular julgado procedente o pedido, ao argumento de que restara comprovado o exercício de atividade rural em regime de economia familiar;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino;
3. No caso, embora tenham sido acostados aos autos documentos que constituam início de prova material (ficha e carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais (fl. 11), cadastro eleitoral (fl. 12), carteira e declaração da EMATER (fls. 11 e 13) e contratos de parceria agrícola (fls. 19/20v), dando conta de que a sua profissão é agricultora, também consta CNIS, comprovando que o esposo da demandante exerceu atividade urbana (entre 14.11.4515 e 90.6832), como empregado urbano, englobando todo o período que seria de carência do benefício (compreendido entre setembro de 2009 e junho de 2010), constatando-se, ainda, contradição existente entre a documentação acostada e o informado por um dos depoentes, que afirmou que a postulante trabalharia com o auxílio do esposo, resta evidente a descaracterização do regime de economia familiar e, consequentemente, da condição de segurado especial, considerando que a renda principal é decorrente da atividade urbana;
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 74277750941200106124, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2015, PUBLICAÇÃO: 07/05/2015)