PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. PERÍCIA CONTÁBIL. PRECLUSÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Cuida-se de apelação interposta pela exequente Erick Farias contra a sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos pelo INSS, na qual se decidiu pela aplicação da TR, índice de atualização monetária das cadernetas de poupança, nos termos do art.1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, na conta ora executada, reduzindo o valor da execução para R$ 22.956,16 (sessenta mil, oitenta reais e dezesseis centavos).
2. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação aos juros moratórios e correção monetária, determinou a aplicação dos índices oficiais da caderneta de poupança, de acordo com a norma do art.1º-F da Lei 9.494/97, com a redação conferida pelo art.5º da Lei 11.960/09.
3. Quanto ao pleito de perícia contábil, observo que, intimada para se manifestar acerca dos embargos à execução, a apelante quedou-se inerte, restando preclusa a pretensão, além de não ter apontado qualquer fundamento para sua realização.
4. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 51526966202272956979, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/01/2016, PUBLICAÇÃO: 14/07/2016)