PJE nº 5543786-04.9065.19.9.2094 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que há no voto do julgado evidente equívoco, ao se fazer referência à necessidade de reforma da sentença, circunstância reconhecida de ofício, merecendo o respectivo ajuste. 3. Embargos desprovidos. Reconhecimento do erro material ex Pedro Henrique Azevedo.
(PROCESSO: 97410900225228620566, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO CASTRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2015)