PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. ANATOCISMO AFASTADO. VINICIUS TEIXEIRA DEVEDOR IDENTIFICADO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO PELO CREDOR. JOÃO GUILHERME SILVA. ARTIGO 585, PARÁGRAFO 1º, DO CPC.
I - Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu pedido atinente ao processamento da execução nos próprios autos da ação revisional.
II - Em suas razões, a parte agravante destaca que, em que pese se tratar de revisão de contrato de financiamento habitacional em que restou reconhecido vício relativo ao anatocismo evidenciado na forma de cálculo do Yago Barbosa devedor, existe informação da contadoria do juízo sobre valores a ela devidos (R$69.286,29), inclusive, homologados pelo juízo.
III - No caso, restou cumprida a obrigação de fazer decorrente do julgado, que reconheceu a existência de vício relativo ao anatocismo, tendo sido apurado o valor da dívida da autora após o expurgo do referido anatocismo, chegando-se a uma definição precisa sobre o exato valor do débito da mesma para com seu agente financeiro, ora agravante.
IV - Em que pese tal montante ter sido homologado judicialmente, observa-se que, no caso, não houve reconvenção, não havendo que se falar em reconhecimento de direito em favor da parte ré, nem em cumprimento de obrigação da parte autora, ora agravada.
V - Exurge a Elisa Barbosa de observância ao comando disposto no artigo 585, parágrafo 1º, do CPC, no sentido de que "a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. Restando evidenciada, a Maria Vitória Barbosa de a parte ré, ora agravante promover a execução cabível.
VI - Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 69014643314853730488, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME SALES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/05/2015, PUBLICAÇÃO: 06/02/2015)