PJE 5331039-83.2648.31.8.7935 EMBARGANTE(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMBARGADO(S ) : THOMAS DIAS EMBARGADO(S ) : BERNARDO REZENDE PINTO ADV/PROC : CALEBE CUNHA BRUNO RELATOR: DES. FEDERAL THIAGO DA ROCHA (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovido.
(PROCESSO: 46030401750099273088, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS PEREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2015)