(Ementa) Processual Civil. Embargos Declaratórios. Erro material constante no voto. Correção. Cabimento. Embargos providos. 1. Embargos declaratórios opostos contra acórdão, ante alegada contradição entre este e o voto proferido por este Colegiado. 2. O embargante sustenta, em breves linhas, que no presente caso, observa-se que o acórdão embargado apresenta contradição, visto que concede parcial provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do relator, quando o voto entende pelo não provimento. 3. Compulsando os autos deste Agravo de Instrumento, percebo que assiste razão ao embargante, no que diz respeito ao apontado erro material, o qual carece de conserto. 4. De fato, ocorreu citado erro material, porquanto na parte final do voto restou consignado: Por este entender, nego provimento ao agravo de instrumento, ao passo que o acórdão consigna que por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. 5. Digno de nota que apesar de o voto trazer em dua parte a negativa de provimento, todo a fundamentação é no sentido de dar parcial provimento ao presente recurso, donde se concluiu que, de fato, operou-se mero equívoco material no julgado. 6. Nesta toada, impõe-se a correção do referido erro material para que, onde se lê no voto: Por este entender, nego provimento ao agravo de instrumento leia-se: Por este entender, dou parcial provimento ao agravo de instrumento. 7. Registre-se, todavia, que as razões expendidas pelo agravado não tem o condão de infirmar o entendimento adotado por esta eg. Turma no julgamento do referido recurso. 8. Embargos de declaração providos. \cea
(PROCESSO: 72849734267473320783, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2022)