AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. ERRO DE FATO. REVOLVIMENTO DE PROVA. DESCABIMENTO.
1. A parte autora pretende rescisão de acórdão e novo julgamento para obtenção de pensão por morte. A Turma considerou a ausência de prova material e o descabimento exclusivo de prova testemunhal para a concessão do benefício. A pretensão rescisória se funda na ocorrência de erro de fato, porque o acórdão teria considerado que o "de cujus" recebia benefício assistencial a deficiente de 1996 a 2008, quanto, no dizer da autora, o falecido era apenas representante do beneficiário, seu filho.
2. Em verdade, o acórdão rescindendo considerou a ausência dos requisitos para a concessão do benefício, seja pela falta de prova documental, seja pela insuficiência exclusiva da prova testemunhal. Tal significa dizer que, mesmo que se reconheça que o falecido não percebia benefício assistencial (tese da ocorrência do erro de fato), tal não teria o condão de, por si só, ensejar a procedência do pedido da autora, dado que para tanto seria necessário revolvimento de prova, o que é descabido em ação rescisória.
3. Improcedência do pedido de rescisão.
(PROCESSO: 97191928573611373629, AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ CASTRO, PLENO, JULGAMENTO: 07/06/2016, PUBLICAÇÃO: 08/10/2016)