PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como principal atividade a agricultura;
2. No caso, embora tenha sido acostada aos autos certidão de casamento, qualificando o marido da autora como agricultor, filiação sindical daquele e desta última, com inscrição em 1979 e 2002, respectivamente, bem assim depoimentos prestados em juízo, informando que a requerente exercera atividade rurícola, em regime de economia familiar, também restou comprovado, através de CNIS, que a autora recolheu como contribuinte individual, na função de costureira, entre 19.06.9574 a 05.09.8158, ainda que em períodos descontínuos, bem assim que o seu marido é proprietário de sete imóveis rurais, com área que varia entre 9,20 a 174,20 hectares, além de imóvel na cidade de Parnaíba /PI, o que descaracteriza, portanto, a condição de segurada especial da demandante;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 37529161178098909212, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2014, PUBLICAÇÃO: 21/05/2014)