PROCESUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. ACÓRDÃO QUE MODIFICOU SENTENÇA QUE JULGOU EMBARGOS DO DEVEDOR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
1. O decisum objeto dos aclaratórios manteve o fundamento da sentença apelada, não infirmado, de que a questão trazida a julgamento na presente ação de embargos do devedor já está acobertado pelo manto da coisa julgada, razão pela qual não pode ser reexaminada, sob pena de ofensa à coisa julgada. Contradição alegada pela executada não verificada.
2. Se com o julgamento da apelação os embargos do devedor restaram totalmente improcedentes, a condenação da embargante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais é medida legal que se impõe.
3. Nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º do CPC, além dos princípios da equidade, proporcionalidade, razoabilidade e moderação, os honorários advocatícios sucumbenciais são arbitrados em R$2.000,00 (dois mil reais).
4. Embargos declaratórios da executada improvidos. Embargos declaratórios da exequente providos.
(PROCESSO: 8001050214251009484711, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO REZENDE (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/03/2014, PUBLICAÇÃO: 10/04/2014)