PROCESSO Nº: 5995957-21.4146.5.5.0354 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: VITOR GABRIEL TEIXEIRA (e outro) ADVOGADO: ISAUBIR DE LETÍCIA VIANA APELADO: UNIÃO FEDERAL (e outro) ADVOGADO: ISAUBIR DE AUGUSTO NOGUEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAROLINE CARDOSO - 4ª TURMA EMENTA : ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. PRELIMINAR REJEITADA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EX-COMBATENTE. PROVA INEQUÍVOCA DA PARTICIPAÇÃO EM MISSÃO DE VIGILÂNCIA. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DEMOSTRADA NOS AUTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APELO DA UNIÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS. APELO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
(PROCESSO: 38650509427674989206, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2015)