AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. DAVI LUCCA MARTINS. DEMORA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTE. REDUÇÃO DO MONTANTE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que é desnecessária a intimação pessoal do executado para cumprimento de sentença, bastando para tanto a intimação do advogado via imprensa oficial (AgRg no AREsp 874138, AgRg no Resp 2453153)
2. Em razão da demora para cumprimento da obrigação, foi imposta multa, que resultou no montante de R$ 57.240,00 (quarenta e sete mil reais), o qual se afigura razoável, vez que transcorridos quase cinco anos desde o trânsito em julgado da decisão, a instituição financeira ainda não demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer.
3. Ressalta-se, no entanto, que a multa não pode causar o enriquecimento sem causa do credor, de maneira tal que válida é sua fixação em valor correspondente ao necessário para a liberação da hipoteca, a fim de que o próprio credor possa utilizá-la para cobrir o saldo devedor do contrato, a fim de se assegurar o resultado prático equivalente ao do adimplemento, de acordo com o art. 461, do CPC/73, então vigente quando da fixação.
4. Enquanto não cumprida a obrigação, não há que se falar em excesso no valor fixado, não merecendo reforma a decisão agravada.
5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 05843268020510844732, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2016, PUBLICAÇÃO: 21/03/2016)