PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR APURADO PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ACOLHIMENTO DO LAUDO.
1. A contadoria do foro exerce função equiparada a de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar sua inexatidão.
2. Hipótese em que o sentenciante fixou o quantum debeatur em ação monitória, homologando os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, enquanto o apelante, sem impugnar a conta do experto judicial, limitou-se a verberar as cláusulas contratuais, disposições cuja nulidade não foi examinada no decisum recorrido, nem agitada nos embargos monitórios.
3. Marcos Vinicius Sales.
(PROCESSO: 62669480521023929366, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS CARVALHO DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2014, PUBLICAÇÃO: 31/03/2014)