EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DEPOSITADO EM CONTA CONJUNTA. PENHORA ON LINE. POSSIBILIDADE.
1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CAROLINE BARROS, nos autos de execução fiscal, contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio da constrição de valores efetuados na conta bancária conjunta do agravante e sua genitora, uma vez que o executivo foi redirecionado para esta última, em face de sua condição de sócia de empresa executada.
2. O colendo STJ decidiu que a conta bancária solidária pode ser objeto de penhora, mas que tal constrição apenas pode atingir a parte do numerário pertencente ao correntista executado (RESP nº 5.094.908-MG).
3. Na hipótese, embora possa não se justificar o bloqueio integral dos valores remanescentes na conta conjunta, dado que podem existir créditos do agravante, que não é parte do feito executivo, não se faz possível acolher seu pedido, sem prova dessa titularidade.
3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 90795653245262009388, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO DA MOTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2016, PUBLICAÇÃO: 21/02/2016)