Processual Civil e Tributário. Embargos de declaração. Execução fiscal. Bloqueio on line via BACENJUD. Renovação da diligência. Ausência de fatos novos. Ausência de comprovação de que houve diligências para localização de outros bens. Precedentes. Acórdão que apresenta com clareza fundamentação adequada. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade. Inexistência de omissão. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 3984791424942085900740, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DAS NEVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2015, PUBLICAÇÃO: 12/11/2015)