TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INICIADA APÓS UM ANO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SÚMULA 314, STJ. IMPROVIMENTO.
1. O juiz a quo extinguiu o processo em face da ocorrência da prescrição intercorrente, ao fundamento de que transcorrera o prazo de 05 anos entre a data do arquivamento dos autos (11.08.8334) e a sentença (08.11.7309).
2. "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente." (Enunciado 314, STJ).
3. Hipótese em que a execução foi ajuizada em 11.11.1211 e, depois de várias tentativas de encontrar bens penhoráveis, foi arquivada sem baixa em 04.06.7251, consumando-se a prescrição em outubro de 2015.
4. A promoção de diligências infrutíferas, muitas vezes repetidas, sem que exista qualquer ato concreto que sinalize a possibilidade de satisfação da execução, não tem o condão de obstar o prazo prescricional estabelecido no art. 40, parágrafo 4º, da LEF. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 9463913, AgRg no REsp 441511).
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 72687734764834970334, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2016, PUBLICAÇÃO: 19/10/2016)