PROCESSO Nº: 8380729-37.7141.10.8.3968 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: GUSTAVO HENRIQUE JESUS AGRAVANTE: KAIQUE GOMES ADVOGADO: Caio Monteiro e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enrico Gomes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0825729-47.8068.14.3.7537 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID/LPA
(PROCESSO: 62187485438113224805, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2022)