PROCESSO Nº: 4698348-68.7924.9.8.9912 - APELAÇÃO APELANTE: NATHAN SALES ADVOGADO: BRENO NOGUEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ERICK MOREIRA - 4ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESQUIZOFRENIA RESIDUAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA TÃO SÓ CONTRA O ESTABELECIMENTO DO MARCO INICIAL DA CONDENAÇÃO. CONSTATADO O INÍCIO DA DOENÇA À ÉPOCA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ATESTADOS MÉDICOS. RETROAÇÃO DA DIB À DATA PROVÁVEL APONTADA PELO PERITO JUDICIAL, QUANDO A AUTORA CONTAVA COM 23 ANOS DE IDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O inconformismo da autora diz respeito apenas à fixação do termo inicial da concessão do benefício, para que retroaja à data da postulação administrativa, formulada em 26/02/2006, aduzindo que àquela época já se encontrava incapacitada. 2. Verifica-se que a perícia médica oficial atesta que a postulante, com 30 anos de idade, é portadora de doença mental, esquizofrenia residual, CID 10 F 20.5, doença crônica e degenerativa, que a incapacita de modo total e permanente, tendo havido agravamento da doença ao longo do tempo. Afirmou o perito que não havia como precisar o início da doença, porém que se inicia em torno dos 23 anos (média), sendo esta a data provável do início da incapacidade. 3. Da análise dos documentos colacionados à inicial, tem-se vários atestados de clínica psiquiátrica, que asseveram o internamento da demandante nos períodos de 14/04/2005 a 19/01/2005, de 24/06/2005 a 22/05/2005 e de 05/09/2005 a 23/09/2006, por doença catalogada no CID 10, F 29. Na Classificação Internacional de Doenças (CID) 10, tem-se que os códigos F20 - F29 correspondem a esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes, donde se infere que, à época do requerimento administrativo, em 27/04/2006, a apelante, de fato, já vinha apresentando indícios da doença incapacitante, que, como asseverado pelo perito judicial, tratava-se de doença que se agravava ao longo do tempo. 4. Nada obstante, deve-se fixar a data do início do benefício na data provável aduzida pelo perito judicial, qual seja, a data em que a demandante contava com 23 anos de idade, em 11/03/2008, tendo em vista que nasceu em 07/07/1985. 5. Parcial provimento à apelação da parte autora, para reconhecer o seu direito ao benefício, desde a data de 24/04/2008, com o pagamento dos atrasados, a partir desta data, respeitada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, condenando o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais).
(PROCESSO: 09114647231080400318, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2016)