PROCESSO Nº: 5740995-26.1247.5.4.1365 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ERIVAL CAUÃ PINTO REPRESENTANTE: MAURICELIA ANUNCIADA MACEDO DO NASCIMENTO (e outro) AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ENRICO MONTEIRO - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR RECORRIDA. PERDA DE OBJETO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. ABSORÇÃO DO CONTEÚDO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Caso em que foi prolatada sentença favorável ao recorrente. 2. A prolação de sentença, absorvendo o objeto do recurso, esvazia a eficácia jurisdicional do agravo de instrumento - o que só não ocorreria na hipótese de a irresignação versar sobre questão prejudicial ou conexa ao mérito da demanda não passível de devolução por eventual recurso interposto contra ela -, tornando prejudicados para análise quaisquer incidentes pendentes de julgamento. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 55963737028017279763, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO FOGAÇA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2014)