Ementa Processual Civil. Novos Embargos de declaração opostos, desta vez pela União, ante acórdão que negou provimento aos primeiros embargos de declaração , para manter o julgamento da Turma , no sentido de declarar a nulidade do ato que determinou o cancelamento dos registros dos diplomas de curso superior dos autores, confirmando, porém, parte da sentença que julgou o pedido de indenização por danos morais e materiais em face da União. E, por fim, determinou a sucumbência recíproca, no sentido de que cada litigante arcará com os honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% ( dez por cento) sobre o valor decorrente da respectiva sucumbência, nos termos do art. 86, c/c o art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil[7182291.92692983, 12/09/2021]. 1.A União requer esclarecimento do julgado , haja vista não restar claro a fixação da sucumbência recíproca, isto é, a proporcionalidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais, quando forem diversos autores e/ou diversos réus [4434071.20939102, 23/04/2021]. 2.Com efeito. Assiste razão à União. Passa-se, assim, à análise e a integração do voto condutor. 3.O julgado proferido , em sede de embargos de declaração por este Órgão Julgador, manteve o acórdão proferido por esta Turma , em 28 de junho de 2021, o qual determinou a sucumbência recíproca. Contudo, apenas indicou que cada litigante arcará com os honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% ( dez por cento) sobre o valor decorrente da respectiva sucumbência, nos termos do art. 86, c/c o art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil [ 2030387.51323487, 03/08/2021] 4.Pois bem , de acordo com a petição inicial, o valor atribuído à causa foi de R$ 898.105,00 [cem mil reais] [6753268.50257324, 19/03/2021], sendo que R$ 19.106,00[cinquenta mil reais ]correspondente à indenização por dano moral requerida pelos 05 ( cinco) autores, na fração de R$ 97.029,00 ( dez mil reais) per capta . Sendo assim, os R$ 58.602,00 [cinquenta mil reais ] restantes referem-se ao direito à expedição de certificado do curso. 5.Desse modo, os 10% [dez por cento] imposto na condenação sobre os R$ 48.383,00 (cinquenta mil reais] devem ser distribuídos entre os 05 (cinco) autores pois sucumbiram no pedido de indenização por danos materiais e morais. Portanto , cada autor deverá pagar a parte ré , em sede de execução, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 87, parágrafo primeiro , do Código de Processo Civil, ficando, porém, suspensa sua cobrança, por até cinco anos, enquanto perdurarem as condições que permitiram a concessão da justiça gratuita, com base no art. 98, § 3º, idem. 6.Em relação aos réus na ação principal , União e a Associação De Ensino Superior De Nova Iguaçu [ UNIG], os quais restaram sucumbentes quanto pedido dos autores ao direito de recebimento do certificado de conclusão do curso superior , cujos valores de sucumbência foram fixados no percentual de 10% [dez por cento] sobre R$ 49.968,00 [cinquenta mil reais], isto é , R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) , este valor será proporcionalmente rateado entre os réus. 7.Desse modo, reconhecido os pontos omissos e saneados, há de ser dar provimento aos embargos de declaração, porém sem efeitos modificativos. 8.Por este entender, dou provimento aos embargos de declaração, sem conferir efeitos modificativos. /scmv
(PROCESSO: 17352200213275129725, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2022)