PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL.
1. Alegação de erro material no que pertine: à página do processo referente a prova pericial; ao local de residência da parte autora e a Data de Início do Benefício (DIB).
2. No que pertine as páginas do processo referentes à perícia médica, de fato, estão acostadas às fls. 60/60v.
3. Data de Início do Benefício. Consta da sentença a concessão do benefício de aposetadoria por invalidez a partir de 08.09.8295, data em que cessou o benefício de auxílio-doença, e essa data é mantida.
4. Residência do autor. Na verdade a residência do embargado é no interior do Ceará, na cidade de Aurora.
5. Essas correções materiais não interferem no conteúdo do julgado.
6. Não há omissão quanto a aplicação da Lei nº 11.960/2009 à correção monetária. O acórdão embargado expressamente determinou a aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal quanto à Correção Monetária.
7. Embargos de declaração parcialmente providos para corrigir os erros materiais.
(PROCESSO: 3774880079708169696824, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DA ROSA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/04/2015, PUBLICAÇÃO: 10/03/2015)