Processual civil e Previdenciário. Remessa oficial e apelação do INSS contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola com efeitos retroativos à data do pedido administrativo.
1. A demandante atendeu o requisito etário (55 anos de idade), visto que nascida em 17 de maio de 1954, f. 19.
2. Para demonstrar a condição de trabalhadora rural, foram trazidas à colação as cópias da CTPS da autora, a demonstrar vários vínculos empregatícios em atividades rurais perante usinas locais, desde os idos de 1992 até 2009, ainda que de forma descontínua, f. 22-23, 25, 41 e 42.
3. A prova testemunhal, acondicionada em mídia às f. 86, corroborou os fatos aduzidos na inicial, trazendo detalhes do labor campesino.
4. Não se exige que o exercício de atividades agrícolas seja demonstrado por todo o período de carência, mas sim que o acervo probatório documental seja complementado pela prova testemunhal, como aconteceu no caso em tela. Precedente do STJ: AR 4094-SP, min. Vitor Hugo Silva de Luiz Henrique Moraes, julgado em 06 de dezembro de 2012.
5. O fato de a demandante haver prestado serviço em setor diverso do rural, como lavadeira e auxiliar de serviços gerais, não descaracteriza sua condição de segurada especial, porquanto ocorreu de forma isolada e por menos de um mês, f. 23.
6. O exercício de atividade como empregado rural em usina, desde que a atividade desempenhada na usina seja efetivamente ligada à agricultura, como no caso, pode ser aproveitado para efeito de concessão de aposentadoria como trabalhador rural. Precedentes.
7. Ademais, não se deve perder de vista a dificuldade de obtenção de documentos no meio rural e a informalidade característica da vida no campo, mormente tratando-se de pessoa analfabeta, calejada pelo tempo, com dificuldades para trabalhar. Sentença de procedência confirmada.
8. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 49803711381906852935, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE FARIAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2014, PUBLICAÇÃO: 11/02/2014)