PJE Nº 2005457-11.8927.26.10.2598 (ENBARGOS DE DECLARAÇÃO) EMBARGANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA EMBARGADO : RYAN SALES RELATOR : DES. FED. LUCAS DA PAZ EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Têm os Embargos de Declaração por escopo sanar possíveis falhas no decisório atinentes à omissão, contradição ou obscuridade. Não cabe, por essa via, reavaliar o mérito, mas tão somente analisar ou esclarecer, conforme o caso, a parte do decisum que restou obscura, contraditória ou omissa. 2. In suma, a FUNASA afirma que o acórdão incorreu em contradição ao adotar como razões de decidir o posicionamento do Juiz sentenciante, reformando em seguida o decisum. 3. De fato o acórdão incorreu em equívoco ao afirmar que nenhum reparo merecia a sentença, já que posteriormente modificou o decisum para limitar o direito do autor ao adicional de insalubridade a data da sua aposentação (18.10.8795). Além de modificar o decisum apelado, no que diz respeito aos juros e correção monetária. 4. Acolhimento dos embargos para corrigir a contradição apontada, para onde se lê no voto: "entendo que nenhum reparo merece o decisum trazido à apreciação,", leia-se: "entendo que nenhum reparo merece o decisum trazido à apreciação, quanto ao reconhecimento do direito do autor ao restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade". 5. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 01769193063944900016, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY DA COSTA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2015)