EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS CONTADORIA. CONCORDÂNCIA COM VALOR INDICADO PELO CONTADOR JUDICIAL.
I. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: a Lide versa sobre o valor do Título Executivo Judicial, isto é, a Liquidez. A Certeza diz respeito à forma do Título. Discorda o Agravante apresentando valor diferente da apuração feita pela Seção de Cálculos.
II. CÁLCULOS CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. A Lide versa sobre o valor do Título Executivo Judicial, isto é, a Liquidez. A Certeza diz respeito à forma do Título. Discordam Exequente(s) e Executado(a), ou seja, Embargante e Embargado(a)(s) apresentam valores diferentes, sendo certo que a apuração feita pela Seção de Cálculos é o aceito pela Jurisprudência dominante atuando como Auxiliar do Juízo
III. Agravo. Negado.
(PROCESSO: 86449728119681876153, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL DUARTE MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2016, PUBLICAÇÃO: 03/10/2016)