TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DEDUÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. RAFAEL NUNES. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. A contadoria do foro exerce função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão.
2. A magistrada a quo entendeu que a amortização do débito pela transformação em pagamento definitivo dos depósitos judiciais previamente realizados já havia sido efetuada, razão pela qual se alterou o valor inicial da dívida de R$ 937.273,62 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e dois centavos) para o atual de R$ 654.340,67 (cento e sessenta mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e sete centavos).
3. Hipótese em que se verificam indícios de que não tenha havido a dedução dos referidos valores do débito exequendo, mas que se afigura demasiado temerário reconhecer, sem que haja, nos autos, manifestação da Contadoria do Juízo.
4. Considerando o quantum exequatur, faz-se mister a anulação da sentença, retornando os autos à Vara de origem, com novo encaminhamento do feito à Contadoria.
5. Apelação parcialmente provida para anular a sentença, com a remessa dos autos à Vara Originária.
(PROCESSO: 04252607958983370336, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2015, PUBLICAÇÃO: 01/12/2015)