EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL DETERMINANDO NOVO JULGAMENTO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COM O FALECIDO. NÃO COMPROVAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA. DIREITO NÃO RECONHECIDO.
I. Em razão de decisão do STJ (fls. 198v/200), voltam os autos para a reapreciação, no que diz respeito à omissão do acórdão embargado acerca da efetiva dependência econômica da parte autora, requisito indispensável para a concessão de pensão especial de ex-combatente.
II. No caso, verifica-se que a parte autora não trouxe aos autos nenhum documento que demonstre qualquer dependência econômica com o falecido instituidor da pensão, o ex-combatente Daniel Teixeira. Na verdade, percebe-se que as demandantes, filhas do falecido ex-combatente, não se preocuparam em formar elementos de prova nesse sentido, acreditando, parece, que tal requisito não era necessário à concessão da pensão especial pleiteada. Assim, entre os elementos materiais colacionados encontram-se certidões de nascimento, de óbito e documentos que procuram comprovar a qualidade de ex-combatente do instituidor (fls. 20/34).
III. Assim, diante da determinação do STJ, não há como se reconhecer o direito das autoras/apelantes à pensão especial de ex-combatente postulada.
IV. Embargos de declaração providos para reconhecer a omissão apontada e, atribuindo-lhes efeitos infringentes, negar provimento à apelação.
(PROCESSO: 8441676894782237693586, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE DA CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2015, PUBLICAÇÃO: 03/12/2015)