PROCESSO Nº: 2752210-97.5495.4.5.5878 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JOÃO PEDRO PEREIRA e outro ADVOGADO: Zaylany De Lourdes Ferreira Torres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucca Novaes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5668278-84.7854.12.8.1629 - 1ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabel Barbosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SFH. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. PROVEITO ECONÔMICO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento manejado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que, nos autos de cumprimento de sentença, acolheu parcialmente a impugnação ofertada pela empresa pública federal ora agravante, para, reconhecendo o excesso de execução, homologar os cálculos elaborados pela executada, e fixar como correto o montante de R$ 37.394,09, atualizado até fevereiro/2021. 2. Não assiste razão à CEF agravante. 3. É que, conforme bem ponderado pelo Juízo a quo, não merece prosperar a pretensão da CAIXA quanto à incorreção da base de cálculo sobre a qual incidiu a verba honorária advocatícia - gize-se, devida a ambas as partes após a sucumbência recíproca -, uma vez que a ora agravante tão somente se restringiu a alegar que a base de cálculo seria zero, porquanto, em seu entender, não haveria obrigação de fazer a ser cumprida. 4. Nada obstante, consoante explicitado na decisão agravada, a base de cálculo encontrada pelos exequentes, ora agravados, corresponde, efetivamente, ao proveito econômico auferido com a presente demanda, uma vez que o valor encontrado (R$ 198.723,22) corresponde à diferença entre o saldo devedor antes da demanda (R$ 473.793,76) (id. 2643563) e o que subsistiu após (R$ 834.914,54) (id. 5604846) a revisão do contrato determinada pela sentença. 5. Assim, é irrelevante, para tanto, o argumento da instituição financeira no sentido de que apenas houve uma mera amortização/pagamento de prestações em atraso mediante utilização dos depósitos judiciais, pois, em seu dizer, a diferença decorreu do próprio pagamento devido da dívida existente após a implantação da sentença. Ora, se tal quitação apenas se procedeu depois da instauração do litígio, sendo decorrência prática deste, não há dúvidas de que o proveito econômico da demanda advém justamente da diferença entre o que foi obtido após o pleito revisional confirmado em juízo. 6. De resto, causa espécie - até mesmo em nível de interesse recursal - a irresignação da empresa pública federal quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios, uma vez que a sentença foi expressa ao dispor que caberia ao patrono da CEF a maior parcela da verba honorária, qual seja, a fração de 5/7 (cinco sétimos) do seu montante, tendo em vista que sucumbiu em apenas dois do total de sete pedidos. 7. Sendo assim, se o cálculo feito pelo Juízo utilizou a mesma base de cálculo para extrair os 10% da verba honorária e, somente depois, fazer a partilha nos termos da sucumbência recíproca (2/7 para os particulares e 5/7 para a CAIXA), não parece fazer sentido a insurgência da CEF, porquanto sofreria decréscimo na quantia a que faz a jus a título de honorários advocatícios. 8. Agravo de instrumento desprovido. ID/LPA
(PROCESSO: 02002019061046374604, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2022)