PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.
1 - A União Federal pediu a majoração da verba honorária para um percentual entre 10% e 20%, sobre o valor da causa, por entender que o percentual fixado na sentença, de 1%, incidente sobre o excesso verificado, restaria irrisório.
2 - Majoração para 10%, sobre o valor do excesso de execução verificado, em atenção às alíneas 'a', 'b' e 'c' do § 3o do artigo 20 (às quais se reporta o parágrafo 4o), do CPC, tais como a natureza da causa e o trabalho do advogado.
3 - Apelação provida, em parte, apenas para condenar o Embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, á base de 10%, sobre o valor do excesso de execução verificado.
(PROCESSO: 20918204256497810098, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2015, PUBLICAÇÃO: 07/01/2015)