PROCESSO Nº: 8023800-26.2175.27.11.2812 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENAN COSTELA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ENRICO SOUZA ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA EMENTA : Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Demonstração da condição de companheira e da qualidade de segurado do instituidor da pensão. Juros de mora com o índice de 1% ao mês. Apelo e remessa oficial improvidos.
(PROCESSO: 74873436319106955424, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO CALDEIRA ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/04/2015)