PJE 7550355-58.0310.24.4.7457 EMBARGANTE(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ EMBARGANTE(S) : MOISÉS ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(S) : LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO E OUTROS EMBARGADO(S ): OS MESMOS RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO PEDRO SILVEIRA (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que há contradição quanto à manutenção do ônus sucumbencial interposto na sentença (verba honorária em 10% sobre o valor da condenação), que deveria ter sido mantido, dada a inexistência de alteração do valor final a ser pago, não havendo que se falar em sucumbência recíproca. 3. Embargos de declaração do demandante providos e os da Universidade desprovidos.
(PROCESSO: 69363211648159551507, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2015)