PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino;
2. No caso, além dos documentos apresentados (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e contribuição sindical de agricultor familiar - CONTAG), serem posteriores à data do fato gerador do benefício (nascimento da criança), a prova testemunhal (ouvida de apenas 01 testemunhal) mostrou-se frágil, não restando caracterizada, portanto, a condição de segurada especial;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 57098002332038870012, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2015, PUBLICAÇÃO: 06/05/2015)