PROCESSO Nº: 4901133-52.4994.27.10.7989 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAMUEL DA MOTA e outros ADVOGADO: Emanuel da Cruz e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophia Melo - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Noah Novaes Carra EMENTA: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS PARTICULARES. TUTELA RECURSAL LIMINAR INDEFERIDA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. AMBOS OS RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Fernando Sales e outros particulares contra decisão que recebeu os embargos à execução de título extrajudicial em relação aos executados Samuel Nogueira e Caio da Luz, porque eram tempestivos, mas sem efeito suspensivo, tendo em vista a ausência de João Miguel Sales. Além disso, o juízo de origem determinou a exclusão dos embargantes João Felipe da Rocha, Kaique Silveira e Erick Moura do cadastro do PJE, pois, em relação a estes, os embargos foram opostos intempestivamente. 2. O pedido de tutela recursal foi indeferido em decisão liminar, mantendo-se a decisão recorrida até o julgamento do mérito deste recurso pela Turma Julgadora (id. 3732623.08432179). Luiz Fernando Santos e outros particulares, irresignados com a aludida decisão que não concedeu a tutela recursal requestada, interpuseram agravo interno (id. 7880402.05896175). 3. Ocorre que sobreveio sentença que extinguiu os embargos à execução de título extrajudicial sem analise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto e consequente ausência de interesse processual. É que o débito que se discutia nos embargos foi devidamente quitado por meio de acordo celebrado entre as partes, incluindo o pagamento de honorários advocatícios. Também houve prolação de sentença extintiva nos autos da execução de nº 0915304-50.1128.5.2.7478. 4. Há de se destacar que os próprios recorrentes (Yago Dias e outros) atravessaram petição requerendo a baixa na distribuição do presente feito, diante da quitação dos contratos discutidos na lide (id. 2332335.45693070). 5. Cumpre pontuar que, ao ter realizado o pagamento espontâneo da obrigação que se encontra ora em discussão, realizou o particular, nada mais nada menos, que ato incompatível com a vontade de permanecer recorrendo. Por outro lado, a Caixa Econômica Federal, ao ter celebrado tal transação, também evidenciou o seu consentimento com a desistência, embora, em tese, não fosse necessário. 6. Além disso, é tranquilo na jurisprudência desta Corte Regional que, sendo prolatada sentença no bojo do processo que deu origem ao agravo de instrumento, resta evidenciada a perda de objeto do recurso. É que o provimento almejado não mais seria apto a alcançar o efeito pretendido no processo originário. Assim, seja pelo ato incompatível com a vontade de recorrer, seja pela prolação da sentença, impõe-se reconhecer a falta superveniente de interesse processual, com a consequente perda de objeto do agravo de instrumento e, consequentemente, do agravo interno. 7. Ante todo o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento e, de conseguinte, o agravo interno dos particulares. LL
(PROCESSO: 42460944404817820085, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN DUARTE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2022)