Processual Civil. PIS e COFINS. Embargos de Declaração em Embargos de Declaração. Rejulgamento dos primeiros embargos declaratórios por determinação do eminente Ministro Carlos Eduardo Campos, do colendo STJ. João da Mota. Embargos providos para esclarecer pontos específicos suscitados pela embargante, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes.
(PROCESSO: 41724006047159936, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO SILVA, PLENO, JULGAMENTO: 19/03/2015, PUBLICAÇÃO: 10/08/2015)