EMENTA: Previdenciário e Processual Civil. Presente os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada. Pensão por morte. Demonstração da condição de esposa e da qualidade de segurado do instituidor da pensão. Dependência presumida. Juros de mora com o índice de 1% ao mês. Honorários advoctícios estipulados em 10% sobre o valor da condenaçaõ. Termo inicial do benefício a partir da data que cessou o pagamento para seu filhos. Apelos e remessa oficial improvidos.
(PROCESSO: 24030499712525858313, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO RAMOS NICOLAS ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2015)