EMENTA: Administrativo. Servidor público da UFPB. Desvio de função. Comprovação. Operador de Máquina de Lavanderia exercendo atribuições de Assistente em Administração. Diferenças salariais. Direito que se reconhece. Entendimento do STJ, inclusive em sede de Recursos Repetitivos. Precedente desta Eg. Turma. Dano moral. Não comprovação. Sucumbência recíproca. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 04991633669773357375, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2015)