PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS ACIMA DO VALOR DE MERCADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPLEXIDADE DA PERÍCIA. PROVIMENTO
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão da lavra do MM. Juiz Federal da 6a Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, proferida nos autos do Processo no 3500098-61.2867.8.3.5321, que indeferiu o pedido da Agravante de redução dos valores dos honorários periciais.
2. Apesar de, aparentemente, o valor arbitrado pelo juiz a título de honorários periciais ser alto, o Agravante não trouxe aos autos outro valor que demonstre que o "quantum" fixado anteriormente pelo magistrado é exorbitante.
3 Ante a ausência de parâmetros comparativos que comprovem que o valor arbitrado pelo juiz está acima do valor de mercado, não resta outra alternativa, senão, indeferir o pedido.
4. Caberia à parte agravante trazer aos autos todos os elementos e meios de provas necessários à análise do pedido, inclusive valores que pudessem ser utilizados como meio comparativo para a fixação dos honorários periciais.
5. Mantenho os honorários periciais fixados pelo Juízo Monocrático no valor de R$239,27 (duzentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), por hora trabalhada.
6. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 61430648474494561216, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA CUNHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2014, PUBLICAÇÃO: 11/08/2014)