Processual Civil. Conflito Negativo de Competência. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Petrolândia/PE. Suscitado: Juízo da 18ª Vara Federal de Pernambuco - Serra Talhada. Execução Fiscal ajuizada na Justiça Federal. Declaração de incompetência ex Pedro Miguel Fogaça. Impossibilidade. Conflito negativo de Competência conhecido para declarar competente o Juízo da 18ª Vara Federal de Pernambuco - Serra Talhada, o juízo SUSCITADO.
(PROCESSO: 94718528494541191407, CONFLITO DE COMPETENCIA, DESEMBARGADOR VICENTE DUARTE, PLENO, JULGAMENTO: 03/02/2016, PUBLICAÇÃO: 08/02/2016)