Ementa Processual Civil. Exceção de suspeição dos magistrados Pietro Cavalcanti, Luiz Gustavo Souza e Anthony Pinto Yendo, todos da Seção Judiciária de Alagoas, do advogado João Pedro Moraes, calcado na bandeira do interesse dos magistrados em exitinguirem o cumprimento de sentença favorecendo a executada, Universidade Federal de Alagoas, declinando, magistrado por magistrado, o seguinte, em resumo: Cauê Costela: ter extinto diversas execuções de sentença, despachando em outra execução de forma totalmente tendenciosa, à Contadoria Judicial, transferindo assim o mérito da execução para esse informasse se a exeqüente possui valores a receber. Ian Silva: ser nítido o seu interesse em extinguir sem mérito a execução em curso, para isso tenta iludir a exeqüente, como os demais magistrados, transformando obrigação de pagar em ação de conhecimento onde se busca a incorporação da URP (26,05%), forçando a Contadoria a confirmar que o percentual de 26,05%, reconhecido em favor da exeqüente foi integralmente absorvido, não tendo valor a executar, o que diante da contundente pressão, foi obrigado a voltar atrás. Lucas Caldeira Yendo: já de algum tempo não conduz de forma imparcial os processos envolvendo o presente causídico, chegando a reformar sentença de mérito lastreada no Tema 163 da Repercussão Geral - STF, a bem de prejudicar o advogado em tela, forçando a autora a se socorrer da instância administrativa, como se fosse necessário. No final, pede o reconhecimento da suspeições, ou na hipótese contrária, deverão fornecer as razoes pelas quais refutam a assertiva, inclusive o porquê de três Magistrados estarem revezando-se na substituição da Titulariedade da 3ª Vara Federal da Capital, sendo que os Drs. Luiz Miguel Caldeira e João da Rocha Yendo, conhecendo de idênticos cumprimentos de sentença ("cobrança de valores decorrentes do descongelamento da URP") no Juizado Especial Federal, extinguiram-nas igualmente sem mérito, remetendo-as Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a sua apreciação sob pena de usurpação de competência, com a conseqüente suspensão do processo. Ouvidos os três magistrados, todos, na defesa de que fica claro que o advogado da parte autora almeja - por via de instrumento excepcional e destinado a questionar a imparcialidade do julgador - discutir o mérito de decisões jurisdicionais, buscando, por meio de simples colagem de sentença/acórdãos, extrair a conclusão de que haveria um desacerto intencional nos julgamentos do subscritor. Ora, a insurgência contra os provimentos jurisdicionais tem nos recursos previstos na lei processual o meio hábil para questionar e modificar as sentenças/decisões contrárias ao interesse de determinada parte. Inicialmente, como os dois julgadores que prestaram informações depois da ouvida do Ministério Público Federal reiteraram as mesmas informações, achei desnecessário ouvi-lo outra vez. Por outro lado, necessário esclarecer que a substituição de juízes em qualquer vara se verifica por determinação da Corregedoria Regional, que, para tanto, escolhe, de acordo com critérios objetivos, o magistrado a substituir o titular em férias. Não há, no caso, influência de nenhum juiz em jogo. No mérito, não se verifica nenhum ato de qualquer dos três magistrados a denotar interesse em prejudicar as partes, representadas pelo ilustre advogado excipiente, acrescentando que a lei processual civil declina os remédios devidos para combatê-las, se ocorrentes qualquer má vontade por parte do juiz, na lei processual civil, topicamente, caso por caso, não sendo possível na exceção de suspeição se discutir decisões judiciais sem se ter uma visão geral de todo o processo, e, por outro lado, sem que a exceção de suspeição seja o instrumento devido para analisar o mérito de decisões e sentenças. No mais, integrando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região desde novembro de 2007, nunca ouvi nenhum comentário desairoso sobre o comportamento e a capacidade dos três magistrados em tela, acrescentando que, nos recursos em que esteve em jogo decisões da lavra de um dos três, passados por minha relatoria, colhe-se sempre a alta cultura jurídica e o perfeito domínio da matéria em jogo, se constituindo em nomes que dignificam a Justiça Federal alagoana e a Justiça Federal da 5ª Região. Incidente de suspeição cível conhecido e rejeitado..
(PROCESSO: 44623990263014490725, INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2022)