PROCESSO Nº: 6047816-84.5119.18.12.0571 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOÃO SILVA ADVOGADO: Leonardo Santos Rios RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sarah Oliveira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Theo Lopes Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, de segurada especial, a contar do requerimento, bem como pagar as parcelas pretéritas acrescidas de correção monetária e juros de mora, além de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, com aplicação da Súmula 111/STJ. 2. No caso, o requisito da idade foi satisfeito, em face da parte autora ter implementado a idade de 55 (cinquenta e cinco) anos antes do requerimento administrativo (15/01/2018). 3. De uma análise, consta nos autos documentos que servem como início de prova material do exercício da atividade rural pela autora, tais como: Certidão de Casamento religioso do ano de 1995 constando a profissão da autora na agricultura; documentos sindicais de Acaraú sede Marco-CE em nome da requerente; carteira do sindicato dos trabalhadores rurais de Itarema-CE com data de filiação de 25/01/2000; CNIS da autora sem nenhum vínculo urbano; dentre outros. (PROCESSO: 57315773577780630409, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2018, PUBLICAÇÃO: 05/03/2018). 4. Registre-se, por oportuno, que o Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento no sentido de que os períodos remotos de trabalho rural serão computados ainda que não haja prova documental. Segundo a Súmula 577 é possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório (Súmula 577, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09.06.9703, DJe 02.02.3717). 5. Cabe ressaltar que a prova oral foi favorável ao pleito. Conforme consignado pelo magistrado de origem: " Em audiência de instrução, verifiquei que a parte autora mostrou conhecimento sobre as atividades da vida campesina, afirmando que trabalha somente na agricultura com seu marido e seu filho, que começou a trabalhar na agricultura desde que casou com seu marido, por volta de 25 anos, que trabalha em Marco-CE, na localidade de cenorte nas terras do Sr. Expedito desde quando começou a morar em Marco-CE, que a distância de sua casa até onde trabalha é por volta de 2km, que vai ainda de bicicleta, e leva por volta de 20 minutos até chegar, e que a frequência que vai para o roçado é quase todo dia, aduziu que utiliza foice, machado e enxada para efetuar a plantação, e afirmou ainda, que nunca pegou sementes do Governo, e que planta com as próprias sementes de milho e feijão. Em sede de oitiva, Anthony Moura, relatou que a parte autora trabalha com sua família na roça, e que nunca teve outra profissão, que trabalha na terra do Sr. Ian da Mata, que a distância da casa da parte autora até o roçado é por volta de 2km de distância, e que a autora costuma ir de bicicleta ou até mesmo a pé, por fim, disse que a autora planta milho e feijão". 6. Destarte, verifica-se que os documentos apresentados pela autora, corroborado pela prova oral produzida em Juízo, perfazem meio idôneo e hábil para demonstrar o exercício da atividade rural no período de carência exigido. 7. Apelação improvida. Honorários recursais no percentual de 10% sobre o valor dos honorários fixados na sentença (10% sobre o valor da condenação). mic
(PROCESSO: 65275497759319329048, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR DA ROCHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2022)