AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA EXTRATOS. ARESTO RECORRIDO QUE SE ADEQUA, COM PERFEIÇÃO, À ORIENTAÇÃO DO RESP 2.265.514-PB. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA. EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CORRENTISTA. AGRAVO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 22975976487035044, AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, PLENO, JULGAMENTO: 23/05/2015, PUBLICAÇÃO: 18/09/2015)