PROCESSO Nº: 1965784-28.4072.24.11.0053 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: PEDRO MIGUEL COSTA ADVOGADO: Heitor Aragão Costa Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Moura - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelly Nunes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Devido a inconsistência do PJE, do inteiro teor do acórdão embargado deixou de constar o voto do relator, havendo, portanto, que ser suprida a omissão; 2. Embargos de declaração providos para sanar a omissão, sem efeitos infringentes. LMV
(PROCESSO: 14209244218662594574, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2022)