PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. PARCELAS VENCIDAS. MANUTENÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS NA SENTENÇA. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.
1. Apelação e remessa oficial contra sentença que condenou a Autarquia Previdenciária a conceder à demandante o benefício previdenciário de pensão por morte, previsto no art. 39, inciso I da Lei nº 8.213/91.
2. O conjunto probatório trazido aos autos é apto a formar o convencimento do Juízo quanto ao exercício da atividade rural por parte do instituidor da pensão, assim como a relação de dependência econômica da autora.
3. Manutenção da sentença quanto à concessão do benefício de pensão por morte e em relação aos índices de correção monetária e juros moratórios que incidirão sobre as parcelas vencidas.
4. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 65157627974206623179, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO PEREIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2015, PUBLICAÇÃO: 14/07/2015)