PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA.
1. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, a autora deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 150 meses imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (12/12/2006), ou ao alcance da idade mínima (19/12/2006). No caso, a autora afirma que exerceu atividades rurícolas de 1989 até 2006, no Sítio Brejo (localizado no Município de Várzea Alegre).
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) Identificação de sócio do Sindicato de Trabalhadores Rurais, apontando a entrada em 31/08/2005; (ii) Declaração da Justiça Eleitoral, de 22/06/2007; (iii) Cupom fiscal referente à compra de enxada, de 01/2007; (iv) Declaração de Exercício da Atividade Rural, de 21/05/2006; (v) Declaração do Proprietário de Terra, de 09/02/2006.
3. Desta feita, verifica-se que todos os documentos foram constituídos com o único intuito de pleitear o benefício, posto que produzidos em momento muito próximo ou até posterior a autora completar a idade legal para o benefício (23/03/2006), evidenciando que a requerente buscou se tornar segurada especial (o que não era antes) apenas com o intuito de requerer aposentadoria.
4. Ademais, in casu, a prova testemunhal apresentou contradição, porquanto o segundo declarante afirmou conhecer a autora há dez anos, quando esta passou a trabalhar no Sítio Brejo, contrariando a alegação da autora de que trabalhou em tal propriedade desde 01/1989.
5. Assim, inexistindo qualquer início razoável de prova material, bem como quadro probatório incompatível com a condição de rurícola, impõe-se o indeferimento do benefício pleiteado.
6. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.
7. Remessa oficial e apelação providas.
(PROCESSO: 37309677764049692557, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2014, PUBLICAÇÃO: 11/03/2014)