PJE 5596346-94.8167.12.5.2843 EMBTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB EMBDO : LUCAS GABRIEL SOUZA : THEREZINHA LIMA CARNEIRO DE SOUZA ADV/PROC : THIAGO JESUS E OUTRO ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - PB (SENTENCIANTE: DRA. ARTHUR MOURA) RELATOR : DES. FEDERAL LEANDRO RIBEIRO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão impugnado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 15330854599812317963, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS DA ROCHA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2015)