PROCESSO Nº: 7603653-93.9886.30.1.4185 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: Francisco Araújo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Camila Peixoto - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Lara da Cruz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO URBANA POR MORTE REQUERIDA POR COMPANHEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DO ÓBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que se pretende a concessão de pensão urbana por morte, na condição de companheiro, tendo a juíza monocrática indeferido o pedido, por não restar demonstrada a alega união estável; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estivesse o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. A despeito da configuração da qualidade de segurado do instituidor da pensão, pois era beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição, não se verifica a presença de elementos capazes de demonstrar a alegada união entre o autor e o instituidor à época do óbito, mormente se considerando o extenso lapso temporal que teria perdurado a relação, segundo o requerente (entre 1988 e 2020, ano do falecimento), não sendo suficiente, para tal convencimento, o fato de ambos residirem no mesmo lugar, não tendo sido apresentado qualquer documento que pudesse corroborar a existência da pretensa relação marital, como conta corrente conjunta, transferências bancárias recorrentes, notas fiscais, plano de saúde ou cartão de crédito, constando o autor como dependente do "de cujus", etc.; 4. Por sua vez, a prova testemunhal não restou convincente. As duas testemunhas ouvidas em audiência não acrescentaram informações significativas a favorecer a tese autoral, não mais residindo, inclusive, uma delas, no mesmo bloco de apartamentos do pretenso casal, à época do falecimento do instituidor, além de nunca terem presenciado o requerente e o instituidor em situação que demonstrasse a existência de indubitável de relacionamento amoroso, sabendo da relação diante de comentários do prédio; 5. Ademais, deve ser levado em consideração, ante a inexistência de outros elementos de prova, a grande diferença de idade entre o postulante e o falecido, tendo o primeiro, à época do óbito, 56 anos e, o segundo, 98, o que compromete ainda mais a credibilidade da existência de união estável, sendo possível a caracterização de relação equiparada a pai e filho, entre amigos ou mesmo fraternal. Por outro lado, o requerente é aposentado por incapacidade permanente desde 09.11.9666, decorrente de problemas que comprometem a locomoção, mas não a saúde em geral, configurando independência financeira e da vida diária; 6, O ônus da prova cabe a quem alega e, não tendo o autor se desincumbido, na hipótese, de demonstrá-la ou produzi-la, deve ser mantida a sentença que indeferiu o pedido; Apelação desprovida. JLF
(PROCESSO: 20104176881123439000, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2022)