PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA. INSUFICIÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Trata-se de apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola, por insuficiência de provas no período mínimo exigido.
2. Consta no CNIS a existência de vínculo urbano, perante a Prefeitura do Barro, por mais de quatorze anos (de 1986 a 2001), ratificada pela certidão do empregador (f. 52), descaracterizando a prestação de trabalho rural, em regime de economia familiar, nos termos do art. 11 da Lei 8.213/91.
3. Ainda que se invoque a apresentação de vários outros documentos: [ a) declaração firmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Barro, apesar de consignar o exercício de trabalho rural nos períodos de 1972 a 1986 e de 2001 a 2010, somente foi firmada em 2010, f. 35; b) a carteira de sócia da entidade sindical só ocorreu em 2009, f. 43, apesar de registrar período de labor rural bem anterior (desde 1972); c) o cadastro de exercício de agricultura familiar data de 2010, f. 42; d) os comprovantes de recebimento de grãos, remontam a 2009, igualmente, à nota fiscal de compra de material agrícola, f. 48], estes são insuficientes para alicerçar a pretensão autoral.
4. A prova testemunhal, apesar de confirmar a condição de rurícola da promovente ratifica que esta prestou serviço ao colégio municipal, como zeladora, f. 93.
5. Não demonstrada a condição de segurada especial, em regime de economia familiar, ainda que tenha atendido o requisito etário (55 anos de idade, para mulher, f. 20), nos termos do art. 48, parágrafo 1º, da citada lei. Precedente desta eg. 2ª Turma: AC 638.701-CE, des. Nicolas Caldeira, julgado em 20 de março de 2013.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 13177561862598575315, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE VIEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2014, PUBLICAÇÃO: 08/11/2014)