EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DAVI LUCCA RIBEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da Emanuelly Cunha laborativa. 2- Da análise, observa-se no laudo médico judicial que, não obstante a demandante tenha sido acometida de câncer na mama direita, o perito atestou que a periciada foi submetida, em 01/10/2014, a uma cirurgia de mastectomia total da mama direita, com implante de prótese de silicone, se encontrando, atualmente, curada (sem indicação de nova cirurgia). Concluiu o perito que não há João Lucas Castro laborativa. 3- Na espécie, infere-se que o laudo médico foi claro e objetivo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes, atestando, alfim, a ausência de Isabelly Lopes da requerente ante a enfermidade que lhe acometia, Ademais, não há prova robusta e convincente suficiente nos autos que infirmem as conclusões do laudo médico judicial, motivo pelo qual não há como acolher a pretensão da recorrente de concessão do benefício de auxílio-doença. 4 - Apelação improvida. 5- Honorários advocatícios recursais no percentual de 10% sobre o valor dos honorários fixados na sentença. Suspensa a sua exigibilidade enquanto persistir a situação de hipossuficiência, por até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. vmb
(PROCESSO: 61311343557440768841, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2022)