Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurada especial, em face da falta de prova da condição de rurícola desta.
1. A Instituidora do benefício, Davi Lucas Moreira, faleceu em 10 de outubro de 2009, f. 10.
2. O promovente demonstrou ser viúvo da segurada, acima nominada, consoante certidão de casamento de f. 11.
3. Prova de que a então segurada era, em verdade, beneficiária de amparo social ao deficiente, de dezembro de 2004 a março de 2009, f. 92, benefício este intransmissível, ou seja, não gera pensão.
4. Contradição entre tal fato e as informações contidas na declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaporanga, registrando o labor rural de 1997 a 2009, f. 19, ratificado pelos registros contidos nos contratos de parceria, f. 18-v e 20-v.
5. Ainda que se invoque a apresentação da certidão de nascimento da filha, f. 21, na qual consta o casal como agricultores, corroborado pela prova oral, f. 127, tais elementos são frágeis para alicerçar a pretensão autoral, diante das contradições e choque de verdades acima detalhadas.
6. Não demonstrada a condição de rurícola da instituidora do benefício, não assiste direito ao demandante à pensão buscada. Precedente desta Turma: AC 614.641-SE, des. Cauê Lima, julgado em 23 de julho de 2013.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 33850509163143606661, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2015, PUBLICAÇÃO: 01/01/2015)