PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CONDIÇÃO DE SEGURADA COMPROVADA. LIMITAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
1. O "auxílio-doença" é benefício previdenciário pago em decorrência de incapacidade temporária, devendo ser de curta duração, embora a lei não fixe prazo máximo de vigência; é renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite.
2. Perícia médica que aponta a incapacidade total para o trabalho quando das crises de labirintite que acometem a autora.
3. A autora tem vínculo empregatício desde novembro de 1999. Requereu o benefício, por via administrativa, junto ao INSS, em fevereiro de 2008. Preenchido o requisito do art. 15 da Lei nº 8.213/91. Termo inicial a partir da data do requerimento administrativo.
4. Honorários advocatícios mantidos em 10% (cinco por cento) sobre o valor das parcelas vencidas (Art. 20, parágrafo 4o, do CPC), observada a Súmula nº 111/STJ.
5. Apelação improvida. Remessa necessária parcialmente provida, apenas para adequar os juros e as custas.
(PROCESSO: 41518176136966542375, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO SILVA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2014, PUBLICAÇÃO: 01/06/2014)