PROCESSO Nº: 3465308-69.0842.18.11.0046 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RIANE MATOSO DAVI LUIZ REZENDE ADVOGADO: PEDRO LUCAS CUNHA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO FELIPE RAMOS (CONVOCADO) - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento, a pretexto de reapreciar a matéria com a conseqüente atribuição de efeito infringente ao acórdão; 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração improvidos. ID
(PROCESSO: 02737338436369025030, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN SANTOS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2014)