PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. OITIVA DE APENAS UMA TESTEMUNHA. PENSIONISTA DESDE 2005.
1. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, a autora deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 174 meses imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (11/03/2010), ou ao alcance da idade mínima (02/10/2010).
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) Boletins de Movimentação do Programa Hora de Plantar, de 10/2007 e 10/2009, (ii) CONTAG, de 18/12/2009 e 26/03/2010; (iii) Tela de Consulta - INFBEN - apontando o benefício de auxílio-doença (rural) recebido por seu esposo desde 04/2010; (iv) Declaração do Proprietário da Terra, de 20/12/2010.
3. Embora a autora tenha acostado a tela do benefício de seu esposo, esta confessou que é separada, alegando que exerce a atividade com seu filho.
4. Considerando a ausência de demonstração da contemporaneidade da emissão dos documentos, entende-se que estes não servem como início de prova material.
5. Ademais, apenas foi ouvida uma testemunha, o que, conforme reiterada jurisprudência desta eg. Segunda Turma, não é suficiente para demonstrar o efetivo labor rurícola.
6. Por fim, extrai-se dos autos que a autora é beneficiária de uma pensão por morte deixada por seu filho falecido, desde 2005, o que retira o caráter de essencialidade do exercício da atividade rural realizada simultaneamente à percepção do benefício.
7. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.
8. Remessa oficial e apelação providas.
(PROCESSO: 73666518568079108566, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2014, PUBLICAÇÃO: 18/07/2014)