Embargos de declaração. Aclaratórios interpostos contra acórdão da Segunda Turma que, por unanimidade de votos, negou provimento à apelação.
1. A causa interruptiva da prescrição perfaz-se no despacho de citação do réu, proferido na ação de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada pela Caixa Econômica Federal em 2004, distribuída perante a 6ª Vara Federal [nº 6057308-08.0724.10.8.1146], cujo prazo voltou a fluir após o trânsito em julgado da sentença, em 2012. Considerado o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 205, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, restada afastada a prescrição da ação.
2. Omissão reconhecida.
3. Outras questões ventiladas pelo embargante não merecem novo pronunciamento, porquanto, no cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento.
4. Provimento, em parte, dos embargos de declaração para, suprindo a omissão, integrar o acórdão.
(PROCESSO: 7325601037664821625358, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2014, PUBLICAÇÃO: 15/11/2014)