PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. APLICABILIDADE DO ART. 267, III, DO CPC/73. NORMA REPRODUZIDA NO ART. 485, III, DO NOVO CPC. REQUERIMENTO DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE.
1. A extinção do feito, nos moldes do antigo art. 267, III, do CPC/73, hoje reproduzida no art. 485, III, do NCPC, se impõe quando o exequente, regularmente intimado, deixa de praticar os atos de sua alçada.
2. In casu, cuida-se de execução não embargada, hipótese em que o abandono da causa pode ser causa de extinção, de ofício, do processo, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária. Em outras palavras, caracterizada, nos termos do antigo art. 267, III, do CPC/73, e do art. 485, III, do NCPC, a desídia ou negligência do credor, único interessado na execução, admissível a extinção do processo, independentemente de provocação.
3. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 00769162333275962366, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO CALDEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2016, PUBLICAÇÃO: 29/02/2016)