PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. O benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão-somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica reversível.
2. Além da invalidez provisória, devem, outrossim, ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado, da carência exigida.
3. Embora alegue na inicial que sofra de doença mental, o laudo pericial de fls. 80/84 leva este Relator à convicção de que a apelante não tem enfermidade alguma, tampouco se encontra incapaz de exercer suas atividades laborais. Análise dos demais requisitos prejudicada.
4. Não havendo incapacidade de nenhum gênero não há como conceder o benefício requerido pela apelante, devendo ser mantida a decisão de primeiro grau em todos os seus termos.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 82133946605572877064, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE GONÇALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2014, PUBLICAÇÃO: 16/08/2014)