PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA DURANTE PARTE DO PERÍODO DE CARÊNCIA. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. DESCARACTERIZAÇÃO.
1. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como principal atividade a agricultura;
2. No caso, embora tenham sido acostados aos autos documentos que constituam início razoável de prova material (certidão de casamento, onde consta a profissão do marido da demandante como lavrador, carteira de associação a sindicato e comprovante de pagamento ao aludido sindicato), demonstrando que a requerente exerceu atividade rurícola, também restou comprovado, através de CNIS, e segundo depoimento da própria autora, que ela e seu marido residiram na cidade de Fortaleza, no período entre 1998 e 2003, tendo aquele último exercido atividade urbana, nas empresas Tecnomecânica Esmaltec Ltda e Aço Cearense Comercial, durante parte do período de carência (compreendido entre 1995 e 2009), ensejando evidente descaracterização da condição de segurada especial;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 99557270689202200389, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2014, PUBLICAÇÃO: 23/11/2014)