Ementa Processual Civil. Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Ceará- [SINPRECE] ante julgado que reformou acórdão anterior ao ora embargado, desta Quarta Turma, para adequá-lo à decisão do min. Thiago Caldeira de Faria, do colendo Superior Tribunal de Justiça. O Superior Tribunal de Justiça reformou parcialmente o acórdão deste Tribunal. Desnecessidade de novo julgamento pela Quarta Turma. Anulação do acórdão. Embargos de declaração providos. 1. Razão assiste ao Sindicato embargante. O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará-SINPRECE, para afastar o critério de distinção para os cálculos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho [GDPST], quando se tratar de aposentadoria/pensão integral ou proporcional. 2. Com efeito, a Corte Superior conheceu do Recurso Especial interposto pelo sindicato para dar-lhe provimento e reformar parcialmente o acórdão deste Tribunal. Não determinou, por conseguinte, um novo julgamento desta Quarta Turma. 3. Provimento aos embargos de declaração, para determinar a nulidade do julgamento proferido por esta Quarta Turma, na sessão virtual realizada em 16 de maio de 2021, relativo aos embargos de declaração de id. 8350889.44332268, nos termos da fundamentação em epígrafe, a fim de que, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição, remetendo-os à Vara de Origem, para prosseguimento da demanda executiva. /scmv
(PROCESSO: 85642858883988009852, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2022)