PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a pretensão autoral de pagamento mensal de royalties sobre o petróleo e gás natural, sob o fundamento da ausência de urgência da prestação jurisdicional, bem como pela necessidade de perícia.
2. Sentença prolatada pelo Juízo monocrático, julgando extinto o processo sem exame do mérito, em razão da litispendência.
3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração prejudicados.
(PROCESSO: 66780622383727021914, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2013, PUBLICAÇÃO: 16/08/2013)