PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Ainda que tenha sido demonstrada a condição de esposa da demandante em relação ao falecido instituidor do benefício, não restaram comprovados o exercício e o tempo da atividade rural daquele último como segurado especial, pois embora conste certidão de casamento, informando a profissão do pretenso segurado como agricultor, quando da audiência de instrução e julgamento, foi ouvida apenas uma testemunha, na qualidade de declarante (por ser a mesma amiga íntima da autora), razão porque não há direito à percepção da pensão por morte pretendida;
2. Apelação provida.
(PROCESSO: 06183198550090760683, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2013, PUBLICAÇÃO: 04/12/2013)