Processual civil e Previdenciário. Apelação do INSS contra sentença, submetida ao reexame necessário, que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola com efeitos retroativos à data do pleito administrativo.
1. Prova de que o marido da autora é aposentado como comerciário, desde o ano de 2008, f. 89, auferindo proventos superiores a dois mil reais, consoante detalhamento das contribuições, f. 77-80.
2. A prova oral revelou-se frágil e contraditória, na medida em que a autora não apresentou traços físicos do trabalhador rural, negando o exercício de atividades urbanas pelo marido, ainda que, posteriormente, tenha confirmado a renda por ele recebida, proveniente do comércio dele, detentor de um caminhão, inclusive com mão de obra assalariada, f. 104.
3. A única testemunha ouvida limitou-se a confirmar o labor campesino do casal e que o esposo da requerente teria se aposentado como rurícola, f. 105.
4. Assim, do choque de informações, restou descaracterizado o exercício de práticas rurais, em regime de economia familiar, como disposto no art. 11, da Lei 8.213/91
5. Ademais, os documentos trazidos à colação no afã de demonstrar a condição de rurícola da autora, tais como: a) certidão da Justiça Eleitoral, f. 20; b) declaração do sindicato rural, com filiação em 2006, f. 24; c) cadastro da família e requerimento de matrícula, onde consta a profissão de agricultora, f. 21-22; e, ainda, d) ITR de vários anos, onde consta se tratar de terra de grande extensão (25 ha, f. 35), são imprestáveis para alicerçar a tese de prestação de serviço rural, em regime de economia familiar de subsistência, sobretudo diante da prova material de que o casal tinha outra fonte de renda, proveniente de atividades urbanas.
6. Não assiste direito à promovente. Precedente desta Turma: AC 235.557-CE, des. Juan Moreira, julgado em 06 de dezembro de 2013.
7. Remessa oficial e apelação providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 00866569524414769174, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2015, PUBLICAÇÃO: 20/09/2015)