PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS DO CÔNJUGE NO PERÍODO DA CARÊNCIA. CAIO CARDOSO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS.
1. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, a autora deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 180 meses, imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (04/12/2013), ou ao alcance da idade mínima (15/04/2012).
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) certidão de casamento, com cerimônia realizada em 17/09/1974, na qual consta a autora como doméstica e o marido como agricultor; (ii) ficha de matrícula escolar do filho, sem a assinatura de qualquer profissional competente; (iii) ficha de contribuição ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simões Dias- SE, de 09/06/2013; (iv) ficha de inscrição de seu falecido esposo na entidade sindical retro citada, com data de filiação em 28/11/1992.
3. Considerando a ausência de demonstração da contemporaneidade da emissão dos documentos e/ou a proximidade com o requerimento administrativo, entende-se que estes não servem como início de prova material.
4. Ademais, no presente caso, restou comprovado nos autos, através do extrato do BENJAMIN COSTELA do esposo da autora, que este possui vínculos empregatícios de 1975 a 2007. Tal fato denota que a atividade precípua para a manutenção econômica da família, ainda que tenha existido, não era a agricultura, e sim, a atividade exercida pelo cônjuge.
5. Cumpre esclarecer que a Autarquia Previdenciária acostou aos autos cópia da Certidão de Casamento apontando a realização da cerimônia em 01/11/1974, com averbação dando conta do divórcio do casal por sentença proferida somente em 28/01/2009.
6. Por fim, infere-se do depoimento pessoal da autora, em sede de requerimento administrativo, que esta contrata empregados, três dias por semana, durante todo ano, o que desnatura o exercício do labor campesino em regime de economia familiar.
7. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita.
8. Apelação provida.
(PROCESSO: 55459823648474615594, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2015, PUBLICAÇÃO: 10/07/2015)