PJE 3796988-48.9613.5.5.6218 EMBARGANTE(S) : BENJAMIN ROCHA. : THIAGO MARTINS PASSOS EMBARGADO(S ) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMBARGADO(S ) : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RELATOR : DES. FEDERAL ALEXANDRE SOUZA (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 58397535750130216007, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ DA CONCEIÇÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2015)