PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. VISÃO MONOCULAR. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. DESCABIMENTO.
1. A visão monocular é praticamente irrelevante para o trabalhador rural que pode desempenhar suas atividades, sem o mínimo empeço, a despeito da deficiência;
2. Demais disso, tratando-se de situação estabilizada, sem o caráter da temporariedade, não teria mesmo sentido falar-se em auxílio-doença, sendo a hipótese de se deferir, se houvesse a incapacidade (na verdade, inexistente), a aposentadoria;
3. Apelação do INSS provida. Apelação do particular prejudicada.
(PROCESSO: 60608805449798135530, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/01/2014, PUBLICAÇÃO: 28/03/2014)