PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FALECIMENTO DO SUBSTITUÍDO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DO DE CUJUS. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DA SUCESSORA. PROVIMENTO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a alegação de prescrição formulada pela executada e homologou a habilitação de sucessora de pretenso exequente falecido.
2. Constata-se que a habilitação não pode ser deferida, não em decorrência da prescrição, mas por uma questão prévia, plenamente perceptível a partir dos dados fáticos constantes dos autos.
3. Compulsando-se os autos, verifica-se que o pretenso exequente substituído faleceu em 17 de fevereiro de 1992, ao passo que o sindicato ajuizou a ação de conhecimento em 1997.
4. Observando-se que o óbito ocorreu antes do ajuizamento da ação de cognição, impõe-se reconhecer que, na data da propositura da demanda, entre o de cujus e a entidade sindical já não havia mais vínculo representativo, de modo que não há falar em título executivo em favor dele.
5. É impossível a habilitação de sucessores na execução, quando o falecimento do trabalhador sindicalizado se der em momento anterior à propositura da ação cognitiva pelo substituto processual, porque o título executivo não lhe aproveita. Precedentes deste TRF5.
6. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 30859541274631944591, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR PIRES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/05/2016, PUBLICAÇÃO: 20/06/2016)