PROCESSO Nº: 6582300-57.4522.5.7.8801 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: JUAN DIAS e outros AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARCELO DIAS e outros ADVOGADO: Davi Lucca Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo das Neves - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9905293-57.6571.28.4.7153 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 22917584346152787504, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2022)