PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. RETORNO AO MERCADO DE TRABALHO EM PROFISSÃO DIVERSA. PARCELAS VENCIDAS. INCAPACIDADE COMPROVADA. ATIVIDADE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS. REQUISITO NÃO SATISFEITO.
1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de Auxílio-Doença, por ausência de incapacidade laboral e falta da qualidade de segurado especial, diante das contradições observadas no depoimento do Autor e as demais provas dos autos.
2. Autor que retornou ao mercado de trabalho em profissão diversa em 02/04/2012. Demanda cinge-se à verificação do atendimento dos requisitos legais para concessão do benefício quando do requerimento administrativo feito em 27/05/2004. Pedido restrito ao pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo até o seu retorno ao mercado de trabalho.
3. O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago em decorrência de incapacidade temporária, devendo ser de curta duração, embora a lei não fixe prazo máximo de vigência; é renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite.
4. Incapacidade à época do requerimento administrativo comprovada pelo reconhecimento da Autarquia Previdenciária e laudo pericial, revelando incapacidade laboral permanente para o exercício da agricultura em função de sequelas decorrentes de trauma sofrido em 2000.
5. Conjunto probatório frágil para fins de início de prova material da qualidade de segurado especial: declaração de exercício de labor rural que teve com lastro informações do exercício agrícola de terceiros (declaração da EMATERCE dos genitores do requerente; atestado médico e Programa Hora de Plantar do genitor); e demais documentos que não comprovam o exercício do labor rural sob o regime de economia familiar, ou também fazem referência a pessoas outras que não o Autor.
6. Depoimento pessoal que revela desconhecimento do labor rural e situação incompatível ao estado de incapacidade atestado na perícia. Apelação improvida.
(PROCESSO: 67673002389303069318, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA CRUZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2016, PUBLICAÇÃO: 02/06/2016)