PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO PARTICULAR E PELA CEF. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HEITOR SALES. REJULGAMENTO PRETENDIDO NO OUTRO. IMPROVIMENTO.
1. Omissão constatada no acórdão embargado, dando-se Cauã Duarte aos embargos do particular apenas para se manifestar acerca de questões suscitadas.
2. Embargos de declaração da Caixa Econômica Federal com pretensão a rejulgamento da matéria.
3. Embargos de declaração do particular parcialmente providos tão somente para sanar omissão existente no acórdão. Embargos de declaração da Fazenda Nacional rejeitados.
(PROCESSO: 99933924280216725, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2015, PUBLICAÇÃO: 15/07/2015)