Previdenciário. Processual Civil. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio doença, em favor de trabalhador rural, por ausência de prova de sua condição de rurícola.
1. Na inicial, foi requerida a produção de provas pericial e testemunhal, f. 11.
2. Após a realização da pericia judicial, f. 81-82, foram os autos conclusos para sentença, que, julgou improcedente o pedido por considerar não haver provas da condição de rurícola do autor, f. 308-811.
3. Configurado o cerceamento de defesa por não ter sido oportunizada a oitiva das testemunhas, imprescindível para alicerçar a pretensão autoral, pelo que deve ser anulada a Nicole Duarte, para a reabertura da instrução processual. Precedente desta 2ª Turma: AC 747.616-PB, des. Theo Pinto, julgado em 18 de novembro de 2016.
4. Apelação provida, para determinar o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de dar regular prosseguimento ao feito, mormente, com a colheita da prova oral.
(PROCESSO: 29860726959315646891, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR THEO ALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2016, PUBLICAÇÃO: 22/04/2016)