PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.
1. Embargos de Declaração aduzindo erro material em relação à data do desmembramento processual informada, e alegando que o processo executivo deve iniciar de tal data.
2. Erro material detectado no toante à data de desmembramento do processo.
3. O acórdão embargado deixou claro que a dificuldade de acesso às fichas financeiras para elaboração dos cálculos de liquidação da sentença não possui o condão de interromper ou suspender a fluência do prazo prescricional, considerando que a liquidação presente nos autos é por cálculo.
4. O termo inicial da execução é a data em que foram apresentados os cálculos, o que, no caso, só ocorreu após transcorridos mais de cinco anos do trânsito em julgado do processo originário. Pretensão executória fulminada pela prescrição.
5. Embargos de Declaração providos, em parte, sem efeitos infringentes, eis que mantido o improvimento da apelação.
(PROCESSO: 2177972431318650163838, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR NOGUEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/01/2015, PUBLICAÇÃO: 28/06/2015)