PROCESSO Nº: 2282324-74.1871.11.2.1274 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MIGUEL REZENDE e outros ADVOGADO: Antônio Campos Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1163034-38.9322.21.7.7358 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. SERVIDOR FALECIDO ANTES DO INÍCIO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou a habilitação dos herdeiros de ISABELLY DA COSTA, que, por sua vez, era sucessora do de cujus FELIPE SOUZA. 2. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que, em que pese o servidor ter falecido em 1998, antes do ajuizamento da execução, em 2010, o juiz monocrático homologou o pedido dos sucessores. Afirma que, como o falecimento ocorreu antes da execução, não pode ser pago a quem quer que seja o valor reconhecido como devido, nem mesmo a seus sucessores, sob pena de violação ao dispositivo citado - art.18, 485, IV, do CPC e art. 682, II, do CCB. 3. Inicialmente, registre-se que, observa-se nos autos, que a parte substituída (LORENZO CARDOSO) pela Sra. Antônio Farias (pensionista), faleceu em 28/04/1998, antes, portanto, do ajuizamento da ação de conhecimento, que impôs ao ente fazendário ora executado a obrigação de reajustar a remuneração dos servidores em 3,17%. Portanto, o sindicato substituto promoveu a execução sem se atentar ao fato de o ex-servidor já ter falecido. Posteriormente, em 18 de agosto de 2000, faleceu a Sra Maria das Mercês, pelo que seus sucessores requereram a habilitação nos autos para receberam os requisitórios já expedidos. A ação de conhecimento foi ajuizada em 17. 31.9995. 4. A Segunda Turma do TRF 5ª Região, no julgamento da apelação 8332527-45.3435.25.3.7209, em 18.05.4764, relator o Des. Federal Luiz Otávio da Mata, firmou o entendimento de que, mesmo que o falecimento do servidor tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação coletiva, o Sindicato autor substituiu os interesses dos seus pensionistas, de maneira que cabe a expedição de requisitório referente à totalidade do crédito em favor dos exequentes que ostentarem a qualidade de pensionista de ex-servidor. Assim, os valores expedidos dos RPV1016689-PE e RPV0081352-PE, pertenciam à Sra. Thiago Monteiro. 5. O título executivo oriundo de ação coletiva abrange os servidores e pensionistas incluídos na categoria representada pelo substituto processual. Assim, impõe-se considerar que o Sindicato possui legitimidade ativa ad causam para substituir os herdeiros, em execução de sentença. 6 Também a Segunda Turma julgadora do TRF 5ª Região, em sua composição ampliada, em 63.38.93 (proc. 2257884-85), adotou o entendimento de que, em se tratando de ação manejada pelo Sindicato, ainda que o substituído processualmente tenha falecido antes da fase de efetivação, não há irregularidade no cumprimento de sentença postulado pelo Sindicato. 7. Tendo o feito tramitado regularmente, com a expedição de requisição de pagamento inicial e o depósito dos respectivos valores, descabe se falar em prescrição. Uma vez deduzida a pretensão executória e realizado o depósito dos valores, como no caso em análise, a quantia disponibilizada pertence ao exequente. Precedente: PROCESSO: 40007479619130374372, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2020. 8. Agravo de instrumento improvido. [03]
(PROCESSO: 21327634067944355161, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2022)