Processual Civil. Previdenciário. Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença, que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade, em favor da rurícola, com efeitos retroativos à data do pleito administrativo, formulado em 20 de setembro de 2009, f. 104.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave situa-se no fato de que o marido da autora sempre trabalhou em atividades urbanas, período de 1976 a 2009, conforme registro no CNIS, f. 138.
2. Descaracterização da condição de rurícola, em regime de economia familiar, nos termos do art. 11, da Lei 8.213/91.
3. Além disso, a própria requerente, em entrevista administrativa, afirmara que entre 1992 e 2004 trabalhara no comércio, f. 980-115.
4. Ademais, a declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaporanga, f. 11, registra vasto período de labor campesino (1974 a 2009), entra em choque com o registro acima referido.
5. Os demais documentos colacionados, tais como: cadastro eleitoral (f. 112), ficha de filiação à EMATER, em 2002 (f. 15) e ata de reunião junto ao Núcleo Comunitário (f. 16-24), são indícios insuficientes para o fim de provar a prática de atividades rurais, pelo tempo mínimo exigido, ainda que a prova oral tenha confirmado o exercício de agricultura de subsistência da autora com o seu esposo, f. 72-62.
6. Deste modo, apenas com o atendimento do requisito etário (55 anos de idade, para mulher, f.14), não autoriza o deferimento do benefício.
7. A prova não favorece a pretensão autoral.
8. Remessa oficial e apelação providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 48817983568423070270, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO COSTELA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2015, PUBLICAÇÃO: 30/08/2015)