PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTENHA. ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.
1. A Trabalhadora Rural tem direito ao benefício de salário-maternidade, desde que comprove o exercício de labor no campo durante o período de carência de 10 meses (arts. 71 a 73 da Lei 8.213/91).
2. Há muito se sabe que, para fins de recebimento de benefício previdenciário, a condição de rurícola deve ser comprovada mediante apresentação de início de prova material corroborado por prova testemunhal.
3. Dentre os documentos juntados pela requerente, ao menos um deles pode ser considerado início de prova material. Todavia, o mero início de prova não é suficiente para a procedência do pedido, pois sua eficácia está condicionada à complementação por prova testemunhal, que inexiste nestes autos.
4. Considerando que a prova oral é essencial, cabe ao Juiz produzi-la, sob pena de cerceamento de defesa de ambas as partes, ainda que a sentença tenha sido favorável à promovente. Precedentes desta Corte.
5. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem para realização de audiência de instrução e julgamento, com oitiva da parte autora e das testemunhas. Após, dê-se regular andamento ao feito.
(PROCESSO: 81060014016327716464, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DA COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2014, PUBLICAÇÃO: 05/03/2014)