Ementa Civil. Recurso de apelação movimentado por Raquel Cardoso, menor impúbere, via de seu genitor, Davi Lucas Aragão, ante sentença que julgou improcedente a presente ação de indenização por danos morais cumulada com pensão contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes [DNIT], tendo por objeto central o acidente ocorrido na BR 235, KM 12, em 27 de setembro de 2011, nas imediações do povoado Oiteiros, município de Nossa Senhora do Socorro, por volta das 13,30 hs, quando a mãe do autor, a médica Giovanna Barbosa, voltava de suas atividades profissionais na cidade de Areia Branca, em direção a Aracaju, veio a falecer, vítima do choque de uma caminhonete S 10, de propriedade do médico Davi Lucas Gomes Diogo Vieira, que, por seu turno, indo em direção Aracaju-Itabaiana, perdeu o controle da direção do seu veículo, vindo a chocar-se com o veículo da aludida médica, de marca Chevrolet Celta, ocasionada a perda de direção da caminhonete S 10 pela presente de montes de areia na pista, colocada por trabalhadores do DNIT. A Maria Duarte considerou a presunção de veracidade dos Boletins de Acidente de Trânsito emitido pelas equipes de plantão da Polícia Rodoviária Federal, os quais não se referem a qualquer detalhe que impute responsabilidade pela ocorrência dos acidentes ao DNIT. Em suas razões de apelo, após a exposição de toda a situação factual, o apelante alinha suas razões em vários tópicos: 1] Dos meios probatórios colhidos durante a instrução do feito. Provas contundentes da conduta ilícita praticada pelo DNIT/SE. Comprovação das teses autorais. Morte da genitora do apelante provocada por falhar na prestação do serviço da recorrida. Comprovação do dano, do nexo de causalidade e da responsabilidade civil da apelada. Reforma da decisão que se impõe, relacionando a prova documental, a prova testemunhal colhida em audiência de instrução realizada em 03.09.9864, na demonstração cabal da responsabilidade da recorrida e comprovação de todos os fatos narrados pelo apelante, nas fotografias apresentadas pela testemunha Ana Clara Jesus Laís da Rocha em audiência de instrução realizada em 23.07.1166. Documentos fornecidos ao apelante com o conhecimento e concordância da parte apelada, comprovação do quanto alegado na inicial e na instrução processual, necessidade de reforma da sentença. 2] Dos pareceres do Ministério Público Federal pela procedência da ação. Manifestação da Procuradora Federal que acompanhou a audiência de instrução. Conclusão pela presença de elementos suficientes para imputar a responsabilidade objetiva ao órgão público recorrido. 3] Dos equívocos que permeiam a decisão vergastada. Reforma da decisão recorrida que se impõe. Existência de prova robusta da prática de ilícito civil que merece ser reparado. Error in judicando, expondo a teoria da responsabilidade objetiva do ente estatal. Aplicação do RT. 37, § 6º da Constituição Federal e art. 1º, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Efetiva violação da parte apelada no cumprimento de suas atribuições legais. Ausência de sinalização no trecho informando situação de risco e a presença homens trabalhando na pista, e, ainda, a anômala apreciação probatória da decisão combatida, valoração irregular do conjunto probatório, provas documentais e testemunhais que se impõe. 4] Do princípio da eventualidade, da improvável aplicação da responsabilidade subjetiva, conduta ilícita do DNIT/SE, quebra do dever legal, presença do elemento culposo da negligência, responsabilização da parte recorrente que se impõe. No dia 21 de março de 2011, três acidentes ocorreram na BR 235, km 12, próximo ao povoado Oiteiros, do município de Nossa Senhora do Socorro [Estado de Sergipe], dos quais somente os dois primeiros foram devidamente registrados pela Polícia Rodoviária Federal, conforme expediente assinado pelo Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização, datado de 16 de setembro de 2011, constante do feito e transcrito na douta sentença recorrida: 1. Em atenção ao ofício 259/20011, informamos a Vossa Senhoria que no dia 30/07/2011, ocorreram dois acidentes de trânsito no km 12 da BR em Nossa Senhora do Socorro/SE. O primeiro às 7h50, ocorrência 002189, envolvendo quatro veículos, com pista molhada e o segundo às 13h30, ocorrência 262294, envolvendo três veículos, com chuva. Amos os acidentes em anexo. 2. Conforme consta na narrativa da ocorrência 420916 e informações de policiais que atenderam a ocorrência, houve vazamento de óleo no primeiro acidente, sendo interditado totalmente via. Assim, a equipe do Corpo de Bombeiros lavou a pista de rolamento com água, buscando retirar o óleo e foi colocado areia para absorver o óleo que ainda permaneceu. Logo trabalhadores que fazem a manutenção da rodovia retiraram a área com pás e vassouras. 3. Concluído este serviço, que foi acompanhado pela equipe do Corpo de Bombeiros e o senhor Luiz Gustavo Teixeira, representante do Departamento Nacional de Infraestrura Terrestre (DNIT), responsável pela rodovia foi liberado o trânsito no local, tendo permanecido a equipe PRF no local por aproximadamente trinta minutos observando o fluxo de veículos para verificar se havia condições de trafegabilidade. Não sendo verificado problemas no trânsito de veículos que cruzam o local na velocidade da via a equipe deslocou-se para outras atividades. Não há a mínima alusão ao terceiro acidente, o que vitimou a médica Larissa Moraes, centro do presente feito, nem tampouco ao fato de a saída do local do acidente ter sido apenas dos policiais rodoviários federais, visto que os trabalhadores do DNIT continuaram no local. Esse o primeiro ponto importante da lide. De qualquer forma, o expediente em pauta alude ao vazamento de óleo no primeiro acidente, interdição total da pista de rolamento, a ação dos bombeiros lavando a mencionada pista de rolamento com água, buscando retirar o óleo e foi colocado areia para absorver o óleo que ainda permaneceu, e, ainda, ao fato de que, logo após trabalhadores que fazem a manutenção da rodovia retiraram a areia com pás e vassouras. Tais elementos integram, de forma decisiva, o fatal acidente que ocorreria minutos depois da saída da Polícia Rodoviária Federal, como será focado adiante. Então, a situação factual, envolvendo o terceiro acidente, afinal, o que aqui interessa, é exposta pelo médico Eduardo Moura Bárbara Rezende, - condutor do citado veículo S-10 que se chocou, do outro lado da pista, com o veículo que a médica Lara Costa dirigia, e, infelizmente, ceifando-lhe a vida, - é assim contada: Viajei normalmente, uma estrada que conheço como a palma da minha mão, só que quando chegou àquela altura eu fui surpreendido... tava chovendo, não era muito, mas tava chovendo, e eu fui surpreendido por uma... a primeira impressão que eu tive é que tinha uma queda de barreira porque ali é o começo de uma serra para a fazer a BR e tem um lado dele que é alto. A impressão que eu tive é que tinha tido uma queda de barreira porque é uma coisa assim, muito instantânea, sem nenhuma sinalização na estrada. É uma curva, descendente, virada para a direita, virada para direita, em uma BR coberta de área... areia não. É um tipo de aterro chamado de ... me fugiu o termo agora, mas é areia misturada com pedras, pedras pequenas como se fosse bola de gude. Pois bem, uma estrada virada para a direita, você sobe em cima, eu Thales Cunha o que pude frear antes de entrar na areia. Ai você não sabe o que vem depois, então quando eu entrei na área o carro desgoverna. Olhe: asfalto com óleo diesel, com seixo, agora tô lembrando o nome, é seixo o nome. O seixo por si só, ele já desliza. Então o que aconteceu é que eu não consigo manobrar o carro e ele saiu como se fosse em uma reta. A curva é pra direita. Então, o que aconteceu, meu carro passou, de fato, pra a pista contrária, mas não por minha culpa. Eu simplesmente fui levado, fui levado. Eu ia em baixa velocidade acredito que ali em torno de 60, estouradamente70 km/h. Hoje tem um pardal marcando 60 que é velocidade que você pode passar por ali. Então você, de repente, se surpreende com um negócio desse... eu não posso empurrar o pé no freio com toda a força porque eu não sei o que vem atrás... não tem como... é tão rápido que você não tem como controlar isso aí. Então Lorenzo Farias até começar a entrar na areia, ai o carro deslizou em linha reta que é o que a força do carro, o peso do carro, a tendência é a gente andar em linha reta mesmo, só que quando o pneu tem aderência você bota o carro pra onde você quer, mas um solto é como se fosse uma aquaplanagem. (...) agora você imagina, numa estrada de asfalto, coberta com seixo e as fotos, não sei se tão no processo, as fotos, por si só falam tudo. Falam tudo as fotos, não sei se tão no processo, mas você olhando você vê o absurdo que ta lá é outra coisa. O acostamento devia ter 7 ou 8, agora não me recordo o número exato, mas 7 ou 8 funcionários do DNIT no acostamento e não tinha sinalização. Tinha um cone pra dizer que não tinha. Tinha um cone quase em cima de um monte de areia que tava no acostamento no lado direito. Isso foi o que aconteceu. Eu não tive como controlar o carro. (...) Então nós temos asfalto coberto de seixo... primeiro asfalto, curva descendente, você tem óleo na pista, você tem seixo, tudo levando pra você ...(...). A saída, há poucos minutos, da Polícia Rodoviária Federal, do local do acidente fatal, após o segundo acidente e antes do terceiro, é alvo de resposta a uma das indagações que lhe é feita: Maysa Nogueira Máximo: A conversa que eu escutei lá... primeiro não tinha. A conversa que eu escutei lá, dos moradores, que a policia rodoviária tinham acabado de sair "eles vão ali na frente", acabaram de sair. Por isso eu digo: provavelmente eu fui a primeira pessoa a chegar naquele local das pessoas que não estavam ali paradas porque as fotos mostram que a polícia rodoviária, acho que é a polícia rodoviária, interrompeu o trânsito, eles espalharam o material e depois liberaram a pista, mas nessas condições aí. Não escapou de seu depoimento o fato de trabalhadores do DNIT terem derramado [derramaram] tanta areia que acabou sobrando uma porção de montes lá no acostamento. Positivo anotar sua observação, dele, que teve papel fundamental em tudo: se a pista tivesse própria para trânsito o bombeiro não vinha e lavava a pista, (...), interromperam o trânsito novamente e lavaram a pista e aí foi que os carros começaram a passar. Então como essa pista tava em condições? As assertivas em destaque se casam com a conclusão do Juízo Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro: Destarte. Considerando as condições da pista com trabalhadores do DNIT espalhando "seixo" com o intuito de conter um vazamento de óleo anteriormente ocorrido, bem como observando que não havia sinalização, nem placas indicando perigo e, ainda, que estava chovendo, deixando a pista ainda mais escorregadia, tem-se que o condutor do veículo S-10 não tinha como evitar o acidente. Então, o que ocorreu foi a falta de sinalização acerca do estado em que a pista se encontrava, ou, até mesmo, a sua interdição, com o uso apenas de uma pista, sob o controle devido de dois trabalhadores, a abrir caminho para uns veículos de um lado, permanecendo o outro lado a espera, no tradicional siga e pare. Em suma, faltou alguma coisa. Não era só esperar meia hora para ver o que acontecia e a patrulha se retirar. Era agir, até mesmo por cautela, e, nada como a sinalização a partir de certa distância, para a observação de todo o motorista que passasse em direção a Aracaju ou em direção a Itabaiana, respectivamente. Cercando o acidente fatal, a chuva, ainda que pequena; a pista de rolamento, que tinha sofrido um banho de óleo, não sendo suficiente para limpá-la a água jogada pelos bombeiros, ao que se acrescenta ainda, o seixo jogado na pista, como medida destinada a absorver o óleo remanescente, o que não foi suficiente a ponto de, depois do terceiro acidente, a pista de rolamento ter sido novamente lavada pelos bombeiros. O óleo na pista de rolamento se constituía no palco ideal para um acidente, não escapando da Superintendência da Polícia Civil do Estado de Sergipe, que esteve no local e apontou, por informação, que o veículo [do médico Diego Moraes Amanda da Cruz] derrapou por areia na pista, colocada depois de um acidente e que também no dia hoje, em que foi derramado óleo de um caminhão [o que transportava cerveja] no asfalto. No depoimento do médico Benício Ferreira Lara Monteiro a palavra esclarecedora de tudo o que ocorreu, sobretudo porque foi o seu veículo que se chocou com o da vítima, independentemente de alguma contradição em detalhes dentro de toda a situação factual, visto não ser possível colher de uma pessoa, que dirigia um veículo, passando por uma estrada que lhe era, como é, totalmente conhecida, vendo seu veículo ir de encontro a outro, que vinha em direção contrária, sem poder controlá-lo, culminando com a morte da pessoa que dirigia o outro veículo, carregar na sua narrativa resposta para todas as indagações que possam ser suscitadas. Os senões ocorrem em qualquer momento, seja naquele exato instante do acidente, no qual não foi ouvido, nem após, no inquérito policial, nem agora, nove anos depois, em juízo, não sendo devido esperar que se lembre de tudo ou tenha de tudo uma visão completa e absoluta, sobretudo porque nem o estado físico e psicológico da pessoa permite essa visão ampla e completa. Nesse sentido, a descrição das lesões leves tidas pelo referido médico são apontadas em laudo datado de 10 de março de 2011, três dias depois do acidente, a evidenciar que dele não poderia esperar nada mais do que conseguiu conservar em mente. Vejamos: Escoriações com leve equimose na base nasal. Exame radiológico revelou fratura de cartilagem nasal. Escoriações com alterações cutâneas na extensão do dorso da mão direita exibindo leve processo inflamatório. Equimose de morfologia irregular medindo cinco centímetros de diâmetro, localizada na face lateral interna do antebraço esquerdo. Equimose de morfologia linear medindo seis centímetros e meio por dois centímetros e meio de extensão, localizada na região ilíaca direita. Equimose de morfologia ovalar medindo cinco centímetros e meio no seu maior diâmetro, localizada na concavidade do pé direito. Equimose de morfologia ovalar medindo cinco centímetros no seu maior diâmetro, localizada na face posterior da coxa esquerda. Acentuado edema no tornozelo e dorso do pé esquerdo, com redução da mobilidade articular. Escoriações no joelho esquerdo. O médico João Felipe Martins Kaique da Rosa não poderia descrever tudo ao seu redor com precisão devida de um observador que, no momento, se preocupasse apenas em ver o que ocorria ao seu redor, fato por fato, quando, em verdade, era um motorista que viu o choque do seu veículo com outro ocorrer, sem poder impedi-lo, resultando a morte do outro motorista. não podendo exigir dele a exatidão completa, circunstancia que não retira de sua palavra a verdade esbaldada. Ademais, manteve-se harmônico com a sua versão desde o primeiro momento em que foi ouvido, em 10 de agosto de 2011, na Secretaria de Segurança Pública: ... ao efetuar uma curva, deparou-se com a pista coberta de areia, com o acostamento cheio de montes de areia e com trabalhadores do DENIT no acostamento da BR; Que antes de tal curva não havia nenhuma sinalização de haver trabalhadores no local, bem como também não haviam placas indicando perigo a frente; Que seu veículo começou a derrapar e com isso o noticiante não conseguiu controlá-lo; Que na direção contrária vinham dois veículos, sendo um Celto preto e um Vectra de cor escura; Que foi inevitável a colisão entre os três veículos; Assevera que no momento do ocorrido chovia; Que o declarante teve lesões elo corpo, fraturando n nariz e lesionando os dois joelhos, bem como também com escoriações em outras partes do corpo (...); que tomou conhecimento posterior que antes daquele acontecido outros veículos também se envolveram em acidente no mesmo local envolvendo um caminhão que transportava cerveja. Ressalta que o trajeto n qual estava coberta de areia era longo, não sabendo precisar quantos meros, o que, com certeza contribuiu para os acidentes havidos naquele, naquele local. Aduz que após o acidente presenciou alguns trabalhadores de algum órgão, realizaram a lavagem da pista, tendo inclusive para isto interditado uma das pistas. Que o declarante permaneceu no local por mais de uma hora, inicialmente tentado ajudar no socorro s vítimas juntamente com outras pessoas que estavam presente, mas percebendo que nada poderia ser feito aguardou a chegada do socorro através do SAMU e corpo de bombeiros (...). O importante é que, na pista de rolamento havia óleo, não totalmente varrido do local, havia areia com seixo para absorver o óleo, e esse material lhe fez perder o comando de seu veículo, não conseguindo evitar o choque com outro veículo, e, em conseqüência, a morte de uma pessoa. Ademais, a presença de areia e seixo na pista foi também observada pela testemunha Edivaldo Vieira de Lívia Costa, que dirigia o veículo que vinha atrás do da vítima fatal: (...) Que também tomou conhecimento que antes do seu acidente, tinha ocorrido entre uma carreta e um caminhão causando o vazamento de óleo na pista. Que tem certeza que a areia com seixo misturado com o óleo na pista contribuiu para o acidente; (...) Assevera que para piorar a situação, no momento do ocorrido tinha chovido, deixando a pista ainda mais escorregadia. . Nesse aspecto, o despacho, no Processo n. 95411.080253/3837-19, do Chefe do Serviço de manutenção, datado de 30 de janeiro de 2020, ou seja, quase nove anos depois do acidente, procura desmantelar as assertivas do aludido médico Fernando Viana Fernando Pereira. Um exemplo repousa no que faziam os trabalhadores do DNIT no local do terceiro e último acidente, após a sua ocorrência: Como podemos perceber no relato do condutor, ele afirma que os trabalhadores do DNIT estavam no acostamento e não na pista de rolamento, o que é bastante coerente, afinal estava chovendo e não faria sentido estar espalhando areia na pista durante a chuva. Isto explica a relatada inexistência de sinalização, afinal não estava ocorrendo mais nenhum sérvio na pista. Além do mais, o trabalho do espalhamento e remoção da areia e do óleo, já havia sido encerrado antes mesmo da PRF ter liberado o trânsito e se assegurado durante 30 minutos que o fluxo de veículos fluía com segurança desde que respeitada a velocidade máxima da via. A presença de funcionários da empresa que fazia serviço de manutenção no acostamento, possivelmente era aguardando uma caçamba para recolher a areia que ficou amontoada no acostamento. (...). No caso, nada desmente a testemunha Ana Carolina Correia Daniel da Cunha, porque, da suma dos fatos, havia, ali, no local, trabalhadores do DNIT, faltando ao asserto a certeza devida, quando acentua que os trabalhadores estavam possivelmente era aguardando uma caçamba para recolher a areia que ficou amontoada no acostamento. Depois, se sobressai a tentativa de passar a culpa para o médico Fernando Moura Mariana Costa, quando, no mesmo expediente, assim se manifesta: Cabe destacar, que apesar do relato de presença de areia na pista, o que pode de fato ter ocorrido, afinal não há relato de que o material foi lavado, e sim apenas varrido para o acostamento, o que explica os montes de areia relatados em depoimento. Mesmo assim, a presença de uma fina camada de areia na pista por si só não é capaz de produzir uma derrapagem, são necessários outros elementos como excesso de velocidade, condição dos pneus e condições climáticas. Os pavimentos asfálticos possuem um grau de rugosidade que faz com que o contato com o pneumático gere um atrito capaz de evitar as derrapagens. Reiterando a mesma observação anterior, não há um fundo de verdade, mas, apenas e tão só, uma probabilidade do que pode ter ocorrido, faltando a força da certeza, a ponto de ser iniciada a narrativa com a defesa de ser possível, que o uso do verbo poder acentua: ... o que pode de fato ter ocorrido..., afirmativa que não carrega a eficácia da certeza, ficando apenas no campo do possível, não sendo suficiente para fazer confete a verdade que o médico Leonardo Martins Bryan Oliveira expôs, na simplicidade de suas afirmações. Aliás, nas contrarrazões ao apelo do autor, a ré continua na defesa da causa provável, o que continua no entendimento da falta de certeza. Então, na contestação, seguindo de perto as informações já abordadas, o réu, ora apelado, evidencia que o aludido médico reduziu a velocidade do veículo, provavelmente de maneira brusca, em uma curva, e sob chuva, o que provavelmente fez com que o veículo derrapasse na pista. Mais uma vez se utiliza a ré de advérbio - provavelmente - a se afastar sempre da certeza. Aliás, o provável está também nas alegações finais: II - Curso provável dos acontecimentos (...). De destacar que o despacho aludido não se calca em nenhuma prova testemunhal, nem documental, apenas em conjunturas tidas por servidor que não esteve no local do acidente no dia 21 de dezembro de 2011, e, quiçá, em nenhum momento posterior. Depois, a testemunha Esther Aragão Juan Carvalho é bastante minucioso ao asseverar que era areia misturada com pedras, pedras pequenas como se fosse bola de gude. Ou seja, não era fina camada de areia, como consta do castelo de argumentos do supramencionado despacho. A fina camada de areia se choca com o afirmado nas alegações finais pelo mesmo réu, ao acentuar que o aspecto molhado da areia nada mais é senão o resultado da absorção do óleo e da ocorrência de chuva, quando então a areia fica com uma consistência e coloração diferentes. A par disso, não trouxe aos autos a palavra de nenhum dos trabalhadores que estavam no local do acidente, nem de integrante do Corpo de Bombeiros. O certo é que o réu-apelado se forra de culpa pela falha do serviço executado, traduzido na limpeza da pista de rolamento, que não se revelou apta a deixá-la em condições de trafego, pelo óleo que, na sua inteireza, não foi retirado, ainda permanecia, e, também, pela areia suficiente nesta a ponto de ensejar a perda de comando do veículo S-10, dirigido pelo médico Bruno da Rosa Theo Teixeira, que, por circunstâncias eminentemente trágicas, terminou se chocando com o veículo dirigido pela vitima fatal. Não foi culpa do médico aludido, em circunstancia alguma, sendo este, também, uma vítima da deficiência de serviço executado pelos trabalhadores a cargo do DNIT. Não é necessário que haja laudo avaliando as causas do acidente que vitimou a médica Clarice Duarte. O conjunto das provas assim conduz a tal verdade, ao que se acrescenta o cuidado do réu-apelado, mesmo tendo a demanda sido julgada improcedente, procurar, nas contrarrazões ao apelo do autor, trazer argumentos que não se utilizou da contestação, como, v. g., a posição superior do local do acidente, - não havia como a areia e o óleo escorrerem para o local do segundo acidente, uma altura superior a do primeiro acidente -, temática que o julgado não enfrentou, como se fosse devido em cada manifestação nos autos o acréscimo de um argumento novo, a depender da capacidade argumentativa do subscritor da peça. Depois, a acusação do médico Gustavo da Rocha Theo Souza estar trafegando em alta velocidade, é outro argumento que depõe contra o próprio réu, por lhe faltar a certeza, daí se socorrer do advérbio provavelmente, na sedimentação do incerto, sem esquecer que, só depois do acidente é que colocou placa indicando a velocidade nas imediações do acidente, não se preocupando, em nenhum momento, aqui, enfrentar a falta de sinalização a respeito antes do acidente em foco, não deixando de lado o fato de não esclarecer qual a velocidade ali era, então, a permitida, - no caso, 80 km, consta do Boletim de Acidente de Trânsito lavrado pelo Departamento de Polícia Federal, expedido em 23 de janeiro de 2011, três dias após o acidente -, nem calcular que o veículo do médico Eduardo Novaes Letícia Lima era uma camionete, e o seu condutor, motorista habilitado desde 05 de abril de 1978. A pertinência da demanda se faz devida. Parcial provimento ao recurso, para condenar o réu a pagar ao autor: 1) danos materiais, na importância de R$ 9.000,00, relativa as despesas com a aquisição do jazigo para sepultamento da vítima; 2) danos morais, na importância de R$ 193.435,00, pela perda da mãe do autor e, por fim, 3) a uma pensão, mensal, no valor de R$ 6.266,43, retroativa ao dia 11 de agosto de 2011, até o autor completar vinte e quatro anos, quantia correspondente aos vencimentos da falecida ao tempo do óbito, abatendo-se o valor da pensão previdenciária, tudo devidamente atualizado, a partir do dia 27 de janeiro de 2019, data do ingresso desta em juízo, levando em conta que a inexistência da prescrição não faz retroagir a indenização à data do óbito. Condenação da ré em honorários advocatícios, que, levando em conta as circunstâncias elencadas no § 2º, do art. 85, do Código de Processo Civil, como o grau de zelo dos profissionais que patrocinam a demanda, o lugar de prestação de serviço, limitado a cidade do Aracaju, a natureza e importância da causa, na busca de indenização por parte do filho impúbere atinente a óbito da mãe, ao trabalho realizado pelos profissionais, materializado em longas manifestações, na exposição de todo o fato devido, e no tempo exigido para o seu serviço, de dois anos e quatro meses, do início da lide até agora, fixo no mínimo de dez por certo sobre o valor atualizado da causa. \VSC
(PROCESSO: 29241006998811126886, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2022)