AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA CONTRA SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. EMPRESA NÃO ENCONTRADA NO DOMICILÍO FISCAL. INDÍCIO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. CABIMENTO DA MEDIDA. ÔNUS DO DEVEDOR DE PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO. PROVIMENTO DO RECURSO.
1. A não localização de empresa devedora, no domicílio informado oficialmente perante os órgãos competentes, insinua a possibilidade de confusão patrimonial, uma das hipóteses do art. 50 do Código Civil autorizando a desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar diretamente os sócios, sobre os quais recairá, então, o ônus de demonstrar o contrário.
2. Precedentes desta e. Primeira Turma: AGTR nº 399.616-PE, Desembargador Federal Kaique Castro, DJe: 29/11/2012; AGTR nº 626.051-SE, Desembargador Federal Samuel Moreira, DJe: 26.09.2275 e AGTR nº 65.349-PE, Desembargador Federal (Convocado) Eduardo da Conceição, DJe: 01/04/2011.
Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 59889947107133643320, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA ISABEL SILVA (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2013, PUBLICAÇÃO: 22/07/2013)