PROCESSO Nº: 1159620-88.3032.2.6.0567 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Enzo Gabriel Pinto Lemos Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que deu provimento aos embargos de declaração da UFPE, para corrigir o valor da execução. 2.Embarga a ADUFEPE, requerendo que seja sanado o equívoco apontado, esclarecendo-se o real valor da execução, atentando-se ao fato de que os honorários advocatícios foram fixados com base no valor do proveito econômico, de acordo com os parâmetros dos incisos do § 3º do artigo 85, conforme prevê a nova legislação processual civil. 3.O acórdão não incorreu em nenhum equívoco. De fato, no acórdão de id. 0866849.85213737, houve erro material ao informar que o valor da execução seria de R$ 524.222,69. O valor homologado na execução, conforme de verifica do ID1680, dos autos principais é de R$ 939.869,07 (cento e sessenta sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e sete centavos), com cálculos atualizados até 08/2007, feitos em fevereiro de 2020. Assim, foi corrigido o erro material. 4. Embargos declaratórios da ADUFEPE improvidos. [04]
(PROCESSO: 43158310852562531358, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2022)