DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
- Para a agricultora, a concessão dos benefícios previdenciários está condicionada à comprovação do efetivo exercício da atividade rural, a confirmar sua condição de segurada especial.
- Apesar dos testemunhos colhidos afirmarem que a demandante trabalha como agricultora, a prova da condição de trabalhadora rural se caracteriza pela prova testemunhal e pelo início de prova material.
- No caso em tela, os documentos acostados como: a) Certidão de nascimento da filha da apelante, com a profissão dos pais como agricultores, de 2007, f. 15. B) certidão da justiça eleitoral, constando como profissão agricultor, de 2009, f. 18, e, c) declaração de aptidão ao Pronaf, de 2007, f. 35, entre outras provas, se mostram frágeis para comprovar o exercício da atividade rural pelo período de carência exigido por lei.
- A prova não favorece a pretensão autoral, não se podendo acolher a pretensão da autora tão-somente pela prova testemunhal.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 71894785382306393841, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2015, PUBLICAÇÃO: 08/07/2015)