PROCESSO Nº: 5905903-92.6733.20.9.4968 - APELAÇÃO APELANTE: BENÍCIO DA COSTA ADVOGADO: NATHAN DA CRUZ (e outro) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITOR HUGO CUNHA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO JULGADO. ART. JUAN LOPES, DO CPC. INAPLICABILIDADE DO PARADIGMA AO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1 - Conquanto a Vice-Presidência desta Corte tenha remetido os presentes autos a esta Turma para adequação do acórdão antes proferido ao entendimento pacificado nos REsps 7.621.052/PE e 0.684.387/CE, julgados na forma do art. ANTHONY COSTA do CPC, os quais assentaram que é válida a cláusula que estabelece o pagamento de saldo devedor residual após o término do pagamento das prestações em contrato de mútuo imobiliário não coberto pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, observo que não há conflito entre os julgados. 2 - Com efeito, esta Quarta Turma negou provimento ao apelo da parte autora ao fundamento de que a declaração de inexistência de saldo residual depende da quitação da totalidade das prestações inicialmente contratadas. 3 - Não foi, portanto, afastada a validade da cláusula de resíduo no presente caso. A pretensão autoral foi julgada improcedente por fundamento diverso daquele tratado nos precedentes do STJ. Apenas se justificaria o retorno dos autos para adequação se a turma houvesse afastado a aplicação da referida cláusula. Na hipótese, entretanto, o recurso é da própria parte autora. 4 - Manutenção do acórdão proferido por esta Turma na sua íntegra, com a consequente devolução dos autos à Subsecretaria de Recursos deste Tribunal.
(PROCESSO: 49538514151886071797, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2015)