DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
O salário-maternidade é devido à segurada especial, durante o período de 120 dias, que comprove o exercício de atividade rural nos 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, mediante a apresentação de documentos contemporâneos ao evento.
Para o agricultor, a concessão dos benefícios previdenciários está condicionada à comprovação do efetivo exercício da atividade rural, a confirmar sua condição de segurada especial.
No caso em tela, os autos não hospedam documentos que atestem o exercício da atividade campestre prestada pela parte autora/recorrente, aptos a comprovar todo o período necessário para a aquisição do salário maternidade.
Ademais, apenas a prova testemunhal não é suficiente para respaldar a pretensão autoral.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 11686701878607874468, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2015, PUBLICAÇÃO: 12/02/2015)