PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. OTÁVIO MOURA IMPROVIDO.
1. A decisão agravada, em sede de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de suspensão formulado pela ora agravante e determinou o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição, mantendo-os na secretaria da vara. (fls. 181).
2. Da análise dos autos verifica-se que todas as tentativas do exequente em localizar bens do executado passíveis de penhora restaram infrutíferas. Acrescente-se a isso o fato de que foram realizadas diligências junto ao BACENJUD, sem, contudo, obter-se êxito na constatação de valores para a satisfação do débito exequendo. Importante salientar, ainda, que o douto magistrado a quo suspendeu o andamento do feito em 02 (duas) oportunidades, a pedido da ora agravante. Contudo, ao longo dos 300 dias concedidos, as tentativas restaram sem sucesso (fls. 73 e 156).
3. O juiz a quo determinou, por fim, após referido prazo e a pedido do exequente, a reiteração de penhora eletrônica sobre os ativos financeiros existentes em nome do executado, sem que tenha sido efetivado por ausência de saldo positivo (fls. 174). A União, intimada para adotar as providências necessárias ao prosseguimento da execução, requereu nova suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (fls. 178). O magistrado, então, proferiu a decisão pelo arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.
4. Não houve, portanto, afronta ao que dispõe o art. 791, III, do CPC, eis que a suspensão do processo já havia sido deferida anteriormente. Ademais, o processo não deve ficar ad eternum aguardando a execução quando não se reconhece a possibilidade de resultado útil ante o esgotamento dos meios para localização de bens do devedor. (Precedente desta Turma: AC510731/CE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL SALES, Primeira Turma, JULGAMENTO: 09/01/2013, PUBLICAÇÃO: DJE 17/08/2013 - Página 53)
5. Destarte, havendo a suspensão da execução com fulcro no art. 791, II, do CPC, é possível determinar-se o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, conforme entendimento desta Corte Regional (AG436001/PB, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH DA LUZ, Terceira Turma, JULGAMENTO: 20/02/2012, PUBLICAÇÃO: DJE 15/01/2012 - Página 512)
6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 72264864337412177039, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2013, PUBLICAÇÃO: 13/09/2013)