PROCESSO Nº: 4690121-27.7285.16.6.8107 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SIRIA ISABELLA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA: ENILDE SOUZA FONTES DOS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOPHIE LIMA LETÍCIA NASCIMENTO - 4ª TURMA EMENTA : ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. LUIGI FERNANDES E INCAPAZ. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA NOS AUTOS. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA DA INCAPACIDADE ANTERIOR AO ÓBITO. APELO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 72751075169020649864, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DA COSTA HEITOR MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2015)