PJE 1672573-60.0372.5.5.1793 EMBARGANTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO(S ): RITA MACARIO DOS SANTOS PARTE AUTORA : AMANDA GOMES ADV/PROC ISAC BRYAN RIBEIRO RELATOR: DES. FEDERAL THIAGO SILVEIRA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 39101453071622166663, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI BARROS CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2015)