PROCESSO Nº: 4012371-70.6474.22.6.4438 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THALES COSTELA ADVOGADO: MARLY LYRA PINHEIRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL IAN CORREIA - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE PERICULOSA. ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. VICENTE FARIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Caso em que o autor pleiteia a concessão de aposentadoria especial, alegando exposição ao agente eletricidade, durante o período de 19.04.7982 a 02.11.3709; Comprovado, através de CTPS, de Perfil Profissiográfico Previdenciário e de laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho, que o demandante, no cargo de operador de subestação, eletrotécnico, auxiliar de engenharia e técnico industrial, exerceu atividade periculosa por mais de 25 anos (25 anos, 04 meses e 02 dias), no período de 26.03.1246 a 20.05.1292, junto à Companhia Energética de Alagoas (CEAL), de forma habitual e permanente, porque sujeito ao agente eletricidade, com tensão superior a 250 volts, é de se reconhecer tais interstícios como laborados sob condições especiais, ensejando, consequentemente, a concessão da aposentadoria pretendida; O uso de equipamento de proteção individual de trabalho (EPI) não retira o caráter nocivo à saúde ou à integridade física do segurado, uma vez que não configurada a eliminação ou mesmo redução do fator insalubre aos níveis tolerados pela legislação, estando, inclusive, tal orientação em conformidade com o novel posicionamento do STF a respeito do tema; Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e Vitor Silva de 0,5% ao mês, a partir da citação (Lei nº 9.4997, art.1º-F, dada pela Medida Provisória nº 2.708-86, 2001); Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% do valor da condenação, mas excluídas as parcelas vincendas, ajustando-se a hipótese prevista no § 4º, do art. 20, do CPC; Apelação improvida e remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 74534603329553086001, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2015)