PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular julgado improcedente o pedido, ao fundamento da ausência de início de prova documental;
2. Considerando que os documentos constantes nos autos não são suficientes a configurar prova material (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais com recibo de pagamento ao aludido sindicato, relativo, apenas, a março de 2009, além de ter sido emitido após o período de carência do benefício e, principalmente, tendo a própria autora, em depoimento judicial, não sabido informar dados básicos da agricultura, como o tempo em que a mesma faria a colheita, bem assim ter sido ouvida uma única testemunha, que confirmou ser amiga da postulante e ter interesse na procedência do pedido (somente podendo, portanto, ser considerada como informante), não restou configurada a condição de segurada especial, inexistindo direito ao benefício em questão;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 02544114651584733218, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/10/2015, PUBLICAÇÃO: 17/02/2015)