PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REGISTRO DE ATIVIDADE EMINENTEMENTE URBANA. CNIS. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA.
1. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, o autor deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 180 meses imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (19/04/2012), ou ao alcance da idade mínima (22/08/2011).
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) Declaração do Exercício de Atividade Rural; (ii) Contrato de Parceria Agrícola, de 10/11/2012; (iii) Declaração e Documentos de Proprietários de Terra onde o autor exerceu atividade rural; (iv) Filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, de 16/09/1972, com contribuições de 05/1972 a 01/2012; (v) Entrevista Rural; (vi) Cópia da CTPS; (vii) Certidão da Justiça Eleitoral, de 12/09/2012; (viii) Certidão de Casamento expedida em 2010, apontando a profissão de agricultor do autor.
3. No tocante aos documentos que noticiam a filiação do apelante ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catolé do Rocha desde 1972 e sua efetiva participação até janeiro de 2012, tem-se que, além de não servirem como início de prova material, pela incapacidade de atestarem sua contemporaneidade, são contrariados pelo registro de atividade atividade eminentemente urbana entre os anos de 1976 e 1992, CNIS acostado aos autos.
4. Ademais, a prova testemunhal apresentou-se contraditória, porquanto as testemunhas, após afirmarem conhecer o autor há mais de 30 anos, asseveraram que este sempre trabalhou na agricultura ou no cultivo de melão, o que contraria os registros do CNIS acostado aos autos, que demonstram o exercício de labor urbano do autor no período de 1977 a 1992.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 35247766794353508064, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2015, PUBLICAÇÃO: 27/03/2015)