PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE.
1. A sentença recorrida acolheu o pedido deduzido na inicial, reconhecendo o direito da demandante ao salário-maternidade.
2. A Suprema Corte do país firmou o entendimento de que a técnica da motivação "per relationem" é plenamente compatível com o princípio da obrigatoriedade da motivação das decisões judiciais, entalhado no art. 93, IX, da CF/88, de forma que a sua utilização não constitui negativa de prestação jurisdicional.
3. Após minuciosa análise dos autos, verifica-se que os fundamentos exarados na decisão recorrida identificam-se, perfeitamente, com o entendimento deste Relator, motivo pelo qual passarão a incorporar formalmente o presente voto, como razão de decidir, mediante a utilização da técnica da motivação referenciada.
4. No caso, as provas carreadas aos autos comprovam a qualidade de segurada da autora e o preenchimento dos requisitos necessários para obtenção do salário-maternidade.
5. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 90364241123471148932, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO CARVALHO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2014, PUBLICAÇÃO: 15/01/2014)