PROCESSO Nº: 8098539-20.4100.21.2.6722 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: TANIA CRISTINA DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): ANDRÉ JESUS FILHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CATARINA CALDEIRA - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que deferiu pedido de tutela antecipada para que os réus, entre eles a ora agravante, "forneçam ao autor o medicamento AVASTIN, na quantidade de 15 mg/kg, (BEVACIZUMABE) a cada 21 (vinte e um) dias, por um período de 12 (doze) meses. 2. Sentença prolatada em 20/11/2014, julgando procedente o pedido e condenando os réus a fornecerem à parte autora o medicamento AVASTIN (BEVACIZUMABE), para o tratamento médico que lhe foi prescrito, devendo cada réu arcar com os custos de aquisição da medicação na proporção de 50% (cinquenta por cento) pela União, 35% (trinta e cinco por cento) pelo Estado do RN e 15% (quinze por cento) pelo Município de Natal. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 03862530574609561417, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE VIANA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2015)