PJE Nº 7117257-88.8562.4.3.1929 AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO(S): EDUARDO GUERRA DE LIMA e outros ADV/PROC: GABRIEL PEIXOTO e outro ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA - AL RELATOR: DES. FEDERAL RYAN NASCIMENTO (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO ORIGINÁRIO. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que não recebeu os embargos à execução de título judicial, opostos pela União, no efeito suspensivo. 2. Hipótese em que, diante da prolação de sentença de improcedência dos referidos embargos, no feito originário, resta prejudicado o exame do presente recurso, mormente se observada a regra inserta no art. 520, V, segunda parte, do CPC, a qual estabelece que eventual apelação interposta contra a sentença que julgar improcedentes embargos à execução será recebida apenas no efeito devolutivo. 3. Agravo de instrumento prejudicado. Liminar revogada.
(PROCESSO: 03049240454968938390, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS BARBOSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2015)