PROCESSO Nº: 1084357-18.8261.16.8.7947 - APELAÇÃO APELANTE: SAMUEL CAMPOS ADVOGADO: YAGO DUARTE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO GUILHERME CAMPOS ISAAC DA MOTA - 4ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 79832394684232450267, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES PEIXOTO EMANUEL SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2015)