PROCESSO Nº: 8718660-99.5388.26.1.6568 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAYARA STEFFANE DE LORENZO SALES ADVOGADO: João da Paz APELANTE: KEVIN ALMEIDA ADVOGADO: Yago Novaes APELANTE: MARLON STEVESSON DE ANTHONY CAVALCANTI PROCURADOR: Henrique Gomes ADVOGADO: Otávio da Cunha PROCURADOR: FRANCISCO VIEIRA APELANTE: MICKAEL STEFFERSON DE OTÁVIO DA LUZ ADVOGADO: Luiz Henrique Lopes APELANTE: LUIGI TEIXEIRA DE DAVI LUCCA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: João Melo APELANTE: MAYCON STARLLEN DE PIETRO PIRES ADVOGADO: Pedro Miguel Porto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGANTE: KAIQUE CUNHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Luiza Costa - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa omissão, contradição e obscuridade, quando, na verdade, se almeja a rediscussão da matéria de mérito; 2. Embargos de declaração desprovidos. JLF
(PROCESSO: 89112117353473387533, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2022)