PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO NA AC Nº 92655-PE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO.
1. Apelação desafiada pela União em face da sentença que, em sede de embargos de declaração, anulou a sentença anteriormente proferida (que julgou procedentes os embargos, declarando nula a execução de Acórdão proferido na AC nº 85014/PE), determinando o regular prosseguimento dos embargos, e o envio dos autos à Contadoria para conferência das contas apresentadas pelas partes.
2. O Pleno do Tribunal, na sessão realizada em 23-8-30, julgou procedente a Ação Rescisória nº 6988-PE, rescindindo o acórdão proferido na AC nº 85014/PE, que condenou a União a indenizar a Usina Salgado S/A pela diferença apurada entre os preços que foram objeto de estimativas da Fundação Carlos Chagas (FGV) e do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e aqueles fixados pelo Governo Federal.
3. O acórdão desconstituído pelo eg. Plenário é justamente a decisão que a Usina Salgado S/A pretendeu executar (a AC nº 85014/PE - autos em apenso), da qual a União opôs os presentes embargos à execução, e os quais encontram-se em grau de recurso de apelação, no caso, a esta AC nº 854428/PE.
4. Desconstituído Acórdão exequendo através da AR nº 6988/PE, nada mais há a ser analisado nestes embargos à execução. Extinção do processo sem resolução do mérito - artigo 267, IV, do CPC.
(PROCESSO: 88454407891033982161, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2013, PUBLICAÇÃO: 30/04/2013)