DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
- Apelação do INSS contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade, referente a filho nascido em 04 de janeiro de 2008, f. 10.
- Condição de trabalhadora rural caracterizada pela prova testemunhal, e pelo início de prova material.
- No que concerne aos testemunhos colhidos, informam que a autora é indígena da etnia Truká, trabalha na roça juntamente com seus pais, plantando feijão, milho e batata, que a mesma é solteira e trabalha em terras da FUNAI.
- Autos a hospedar vários documentos que, no seu conjunto, atestam e comprovam o exercício da atividade campestre prestada pela parte autora/recorrida, servindo como indício razoável de prova material, a saber: a) declaração emitida pela FUNAI, informando o exercício de atividade rural pelo período de janeiro de 1995 a janeiro de 2011, f. 13, b) termo de declaração de exercício de atividade rural emitida pela aldeia Truká, f.14, e, por fim, c) cópia de requerimento de matrícula da Escola Municipal Jornalista Cecília Lopes, constando como profissão da mãe agricultora, f. 16.
- Reforço ao cabedal de documentos, em face do depoimento prestado pelas testemunhas, convincente e coerente, para confirmar a plena convicção no tocante ao exercício da atividade agrícola pela autora/recorrida.
- Tendo o feito sido ajuizado na Justiça Estadual não incidem as Leis nº 9.289/96, parágrafo 4º, inc. I. e 8.620/93, art. 8º, parágrafo 1º, que isentam o INSS do pagamento das custas processuais. Súmula nº 178 do STJ;
- O pagamento do salário-maternidade deve retroagir à data do requerimento administrativo, visto ser este o momento no qual o requerente ficaria vinculado à autarquia, passando a ter direito ao recebimento do benefício se não fosse a recusa indevida da autarquia previdenciária.
- Juros moratórios de meio por cento ao mês, a contar da citação, consoante o entendimento desta 2ª Turma, afastando as regras da Lei 11.960/90, e determinando a correção monetária, incidente desde o vencimento de cada parcela, pelos índices previstos no manual de cálculos da Justiça Federal.
- Improvimento da apelação e provimento da remessa oficial no que se refere ao cômputo da correção monetária e dos juros de mora.
(PROCESSO: 98678678278684937598, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2015, PUBLICAÇÃO: 07/06/2015)