ADMINISTRATIVO. SALÁRIO-MATERNIDADE. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO RELEVANTE. MANTIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO IMPROVIDO.
1. A sentença recorrida extinguiu o feito sem julgamento do mérito, nos termos do inciso VIII, do art. 267, c/c o art. 158, parágrafo único do CPC.
2. O pedido de desistência da ação após o prazo da contestação suscita a intimação da parte adversa para o devido pronunciamento, e, em caso de motivação irrelevante, faculta-se ao julgador a extinção do feito sem resolução do mérito.
3. No caso dos autos, a homologação do pedido de desistência, em sede da sentença de fls. 102, foi anulada tendo sido determinada a intimação do INSS que, por sua vez, através da petição de fl. 129, mencionou apenas a sua discordância com o pedido de desistência da ação, sem expor qualquer motivação relevante.
4. Recurso improvido.
(PROCESSO: 095206086552652, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CARVALHO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2014, PUBLICAÇÃO: 17/02/2014)