PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE AGRICULTORA E DO EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº. 149/STJ. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário maternidade, em face da ausência de comprovação da qualidade de rurícola (segurada especial) e do efetivo exercício da atividade de rural pelo período de carência, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, devido ao deferimento do benefício da justiça gratuita.
2. Recorrente que não demonstrou ter exercido atividade rurícola, atendendo a carência legal, para fazer jus ao benefício postulado. É que uma parte da documentação apresentada, para a comprovação da qualidade de agricultora e do efetivo exercício de atividade rural pelo período de carência do benefício, não é contemporânea ao fato que se pretende comprovar. A outra parte dos documentos contém informações referentes a terceiro e não à parte apelante, mostrando-se ineficazes para comprovar o direito a pretensão aqui pleiteada. Também compõem o acervo probatório apresentado pela demandante declarações de particulares posteriores ao nascimento da criança. A natureza de tais documentos é ideologicamente testemunhal, sendo insuficiente para servir de início de prova material, em face do que preceitua a Súmula nº. 149 do egrégio STJ.
3. A prova documental apresentada se mostra ineficaz para complementar a prova testemunhal que sozinha é insuficiente para a comprovação da qualidade de agricultor e da efetiva atividade laborativa desempenhada pelo rurícola (Súmula nº. 149/STJ). Caso em que o conjunto probatório não foi suficiente para o convencimento do julgador monocrático e deste Colegiado a ensejar o reconhecimento do direito da postulante à percepção do salário maternidade.
4. Precedentes do egrégio STJ.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 57392198862304749353, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO SILVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2015)