PROCESSO Nº: 4093819-96.3476.7.4.8996 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: DAVI ALMEIDA (e outro) ADVOGADO: ISAUBIR DE AGATHA NOVAES APELADO: UNIÃO FEDERAL (e outro) ADVOGADO: ISAUBIR DE MARCELA BARBOSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO LIMA - 4ª TURMA EMENTA : ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. PRELIMINAR REJEITADA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EX-COMBATENTE. PROVA INEQUÍVOCA DA PARTICIPAÇÃO EM MISSÃO DE VIGILÂNCIA. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DEMOSTRADA NOS AUTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APELO DA UNIÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS. APELO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
(PROCESSO: 76275990225871198461, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2015)