PROCESSO Nº: 5056555-65.4220.3.12.9971 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE AGRAVADO: LEVI DA ROSA AGESIMAR THEO DA CRUZ ADVOGADO: Julia Maria Alves Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Esther Gomes - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8517334-03.2022.8.5.4201 - 23ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO NO RELATÓRIO. 1. Embargos de Declaração opostos pelo Particular aduzindo que o Acórdão teria incorrido em erro material na medida em que não teria se pronunciado no Relatório sobre a apresentação das contrarrazões. 2. O aresto combatido incorreu em erro material ao não certificar que o Embargante apresentou contrarrazões ao processo. Destarte, onde se lê: "Contrarrazões não apresentadas.", leia-se: "Contrarrazões apresentadas". 3. Embargos Declaratórios providos para reconhecer o erro material apontado. tcv
(PROCESSO: 55490641786422043124, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2022)