PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REU REVEL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO. POSSIBILIDADE. CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA.
1. É pacífico o entendimento da jurisprudência pátria no sentido de que é legítima a nomeação de Defensor Público da União para atuar, em sede de execução, como curador especial de réu revel.
2. Assim, constatada a revelia da recorrida, não há óbice para que lhe seja nomeada curador especial na figura de um membro da Defensoria Pública da União.
3. Os cálculos realizados pela Contadoria Oficial, órgão auxiliar da Justiça e equidistante das partes em litígio, gozam de fé pública e presunção relativa de veracidade, as quais só podem ser afastadas por meio de prova robusta apresentada pela parte interessada, o que não ocorreu na espécie.
4. Na espécie, o título executivo que instruiu o feito embargado não fixou o exato percentual a ser pago a título de juros de mora, razão pela qual a Contadoria Forense considerou que os juros moratórios deveriam ser calculados no patamar de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
5. Diante disso e considerando o fato de que o recorrente não se desincumbiu do ônus de desconstituir a presunção relativa de veracidade de que gozam os cálculos apresentados pela Contadoria Oficial, conclui-se que é com base nestes que deve prosseguir a execução embargada.
6. Precedentes: STJ, RESP 297447, Rel.: Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 02/08/2008, DJe: 25/06/2008; TRF 5, AC 356979, Rel.: Desembargador Federal THEO VIANA, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 24/02/2014, DJe: 24/04/2014; TRF 5, AG 541467, Rel.: Desembargador Federal HEITOR PINTO, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA, Julgado em: 14/09/2011, DJe: 09/12/2011)
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 70215591608300931146, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2015, PUBLICAÇÃO: 09/02/2015)