APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VERBA HONORÁRIA. MATHEUS SILVEIRA. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
1. Apelação interposta por GTB - GUIAS TELEFÔNICOS DO BRASIL LTDA. em face de sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Pernambuco que julgou procedente o pedido formulado no bojo da ação cautelar de exibição de documentos e condenou a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais).
2. O cerne do presente recurso se restringe ao montante arbitrado a título de honorários advocatícios em favor da parte vencedora, ora apelante, que entende ser insignificante em relação ao contexto dos autos.
3. Observa-se que a sensação de injustiça se dá, notadamente, pelo "Igor Freitas do débito que se pretende anular na ação principal" e pela complexidade da "tese que será abordada naquela demanda".
4. Nota-se, contudo, que os fatores invocados são futuros e incertos, a serem tratados na ação principal (se eventualmente interposta), devendo, portanto, a proporcionalidade dos honorários a serem arbitrados em favor do vencedor da demanda (também incerto), serem avaliados e discutidos naquela futura oportunidade.
5. Aqui, sem qualquer desprezo à atividade da advocacia, a verba honorária foi fixada proporcionalmente a uma ação cautelar de exibição de documentos, sem qualquer tese diferenciada ou sequer resistência da parte demandada e cujo Enrico Cunha econômico de R$ 1.000,00 (mil reais) foi atribuído pelo próprio recorrente.
6. Apelação improvida, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, especialmente porque em sintonia com o disposto no art. 20, parágrafo 4º, do CPC.
(PROCESSO: 01753666144739542739, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO CALDEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2014, PUBLICAÇÃO: 19/01/2014)