PJE 2756568-11.4705.4.8.1159 EMBTE : UNIÃO EMBDO : PEDRO HENRIQUE CORREIA : BENJAMIN SILVEIRA : DAVI DA LUZ ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA - PB RELATOR : DES. FEDERAL OTÁVIO RIBEIRO (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 39333995182992876703, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO MOURA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2015)