PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOLIDARIEDADE DOS RESPONSÁVEIS. OMISSÃO RECONHECIDA. EXTENSÃO DO DANO MORAL. CONTRADIÇÃO APONTADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE.
1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material.
2. In casu, foram apontados dois vícios da decisão embargada: uma omissão relativa à responsabilidade solidária dos causadores do dano e uma contradição referente à extensão do dano moral.
3. Com relação ao primeiro vício apontado, para sanar a aludida omissão, firma-se aqui entendimento no sentido de que todos aqueles que concorreram para o dano responderão solidariamente pela reparação (art. 942, CC/02).
4. No que concerne ao segundo vício indicado, é evidente a intenção do embargante em rediscutir o mérito da contenda, o que é inadmissível em sede de embargos declaratórios.
5. Embargos parcialmente providos, para suprir a omissão apontada, sem atribuição de efeitos infringentes.
(PROCESSO: 8235789354866254177994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DA CRUZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2015, PUBLICAÇÃO: 10/11/2015)