PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL.
1. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, a autora deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 144 meses imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (13/01/2012), ou ao alcance da idade mínima (28/10/2005).
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) Certidão de Casamento, com cerimônia realizada em 19/12/1980, apontando a profissão de trabalhador rural do cônjuge da autora; (ii) Cópia da CTPS do esposo da autora, apontando o vínculo como trabalhador rural, de 21/11/1967 a 26/03/2000.
3. Com efeito, os presentes foram instruídos com documentos que sugerem início de prova válida, dentre os quais destaco Cópia da CTPS do esposo da autora.
4. No caso, o início de prova material remete ao ano
2000, dentro, portanto, do período de carência (1993 -2005). Todavia, visto que tais provas têm natureza meramente indiciária, a prova testemunhal deve ser forte o bastante para corroborar tal início tanto para o período a que se refere, como para estender sua eficácia probatória.
5. A prova testemunhal, por sua vez, confirmou as alegações da parte autora, sendo certo que os depoimentos foram consentâneos e verossímeis e indicaram que a demandante dedicava-se, exclusivamente, ao labor rurícola, não havendo nenhum registro de vínculo urbano da promovente no CNIS.
6. Por sua vez, o juízo a quo considerou robusta a prova oral produzida em juízo, salientando, inclusive, "não ter dúvida da sinceridade do depoimento da autora e da testemunha" em audiência. Ressalte-se que tal análise probatória deve ser prestigiada, porquanto ter sido este o responsável pela produção das provas em audiência.
7. Dessarte, tendo em vista o acervo probatório construído no curso da instrução processual, tendo a autora apresentado início razoável de prova material e testemunhal capaz de comprovar o exercício da atividade rural, faz jus ao benefício previdenciário de aposentadoria por idade de trabalhadora rural.
8. Juros de mora devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09, conforme o entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos, no julgamento do REsp 7.501.227/PR. Correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
9. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 39275994834634825985, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/04/2015, PUBLICAÇÃO: 20/07/2015)