Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Moraes PJE-AGTR 2701677-42.8671.16.4.9330 AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADV : FRANCISCO DA ROCHA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ORIGEM : 5ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL LUCAS GABRIEL JESUS - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento contra da decisão (0539666.7213208), em sede de cumprimento de sentença (proc. 7450971-84.3393.20.10.6469), que negou provimento aos aclaratórios da Universidade Federal de Pernambuco, ora agravada, e homologou os cálculos da Contadoria do Foro, reconhecendo parcialmente o excesso de execução alegado, para determinar o prosseguimento da execução com base nos valores encontrados pelo contador judicial, no valor de RS 8.971.843,78, atualizados até setembro de 2016. - Busca a agravante 1) o emprego do IPCA-E, para a atualização da conta exequenda, entre julho de 2009 e 19 de março de 2015, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2) seja afastado o limite de limitação da apuração das diferenças a dezembro de 2000; e 3) seja considerada nula a decisão agravada na parte que determina que os substituídos devam arcar com o pagamento dos honorários advocatícios. - Segundo consta no sistema PJe, no AGTR 9499470-37.1658.30.9.2443, interposto pela Universidade Federal de Pernambuco, cujo decisório atacado é anterior ao deste agravo de instrumento (doc. 4040811, com a data de 07.01.3774, no cumprimento de sentença 7946322-91.9261.27.11.0361), foi proferido acórdão desta Turma, em 17 de janeiro de 2018, dando provimento ao agravo de instrumento da Universidade, após o reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão executória. - Com a substituição do decisório agravado pelo acórdão desta Turma, nos autos do processo AGTR 8394893-70.7318.8.9.3898, resultou prejudicado o presente agravo de instrumento. - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 94738279081511578013, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/01/2018)