EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Embargos de declaração contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, autorizando a substituição do bem penhorado por direitos creditórios ofertados pelo agravante. 2. A simples leitura da peça recursal demonstra o intuito da embargante de provocar a rediscussão da matéria, pois, embora alegue omissão no julgado, insiste na tese da impossibilidade de substituição da penhora por direitos creditórios. 3. A única omissão que apontou seria em relação ao fato de que a execução se opera no interesse do credor, todavia, tal ponto restou expressamente mencionado no acórdão embargado. 4. Finalidade de rediscussão da matéria e modificação do julgado que não pode ser obtida através dos aclaratórios. 5. Embargos de Declaração rejeitados. FMD
(PROCESSO: 51659296809588522544, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2018)