Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bernardo Teixeira PJe- AGRAVO DE INSTRUMENTO 0766665-83.3755.18.3.0091 AGRAVANTE : DIOGO OLIVEIRA REPRESENTANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO : ESTADO DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL PAULO DA CUNHA - 2ª TURMA (Ementa) Administrativo. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para que fosse determinado o fornecimento imediato e gratuito do medicamento Sorafenibe [Nexavar®], para o tratamento de hepatocarcinoma celular CID 10 C 22, consoante prescrição médica, que acomete o recorrente. Já houve manifestação sobre o tema em comento em sede de liminar, da qual transcreve-se excerto o qual adota-se como razões de decidir: Inicialmente, observo que a decisão considerou a análise de eficácia e do custo-efetividade do medicamento requerido, mas não afastou a possibilidade de que o medicamento tenha um efeito positivo no tratamento do paciente, não servindo para desconstituir a indicação do fármaco pelo especialista médico. O agravante sofre de hepatocarcinoma identificado como (CID C 22), sendo paciente acompanhando pelo médico Duílio Reis da Rocha Filho, oncologista clínico. Tal médico assinalou que o paciente necessita fazer uso de sorafenibe, além de ser registrado na ANVISA. Depreende-se do laudo que o paciente já se submeteu ao tratamento ofertado pelo SUS para essa doença, e que o único tratamento com indicação médica atualmente seria o sorafenibe. Assim, presente o perigo de lesão grave e de difícil reparação, pois está presente o risco de morte iminente no agravante se não lhe for fornecido, de imediato, a medicação pretendida. Salienta-se, por derradeiro, a ultra-atividade do agravo de instrumento em relação à sentença que julgou improcedente o pedido do agravante. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 00332810782429663951, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2018)