Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Thiago da Luz PJe-EDAC 9881188-22.8695.3.11.9760 EMBTE : UNIÃO FEDERAL EMBDO : MUNICÍPIO DE ITABAIANA RELATOR : DES. FEDERAL THEO DA LUZ- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios a se sustentar em erro material no julgado, nos termos do art. 1.022, incs. I e III, do Código de Processo Civil, diante de erro material na ementa, pois nela está estampado, em sua conclusão, provimento à apelação e improvimento à remessa oficial em relação a União e o Município de Itabaiana, tendo em vista a improcedência da demanda proposta pelo Município, decorrente do provimento do apelo da União, id. 24678782. Assiste razão à embargante, devendo ser corrigida na ementa, id. 49104511, p. 10, onde se lê "provimento à apelação e improvimento à remessa oficial em relação a União e o Município de Itabaiana", leia-se " provimento à apelação e improvimento à remessa oficial em relação ao Município de Itabaiana ". Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 59165419931475972916, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2018)