E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. CAIO MARTINS. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. PRESENÇA DE VÍCIO(S). PROVIMENTO DO RECURSO DOS EXEQUENTES E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA UNIÃO. I - Embargos de declaração opostos pela UNIÃO e exequentes ao acórdão da 1ª Turma do TRF-5ª Região, que deu provimento, em parte, ao agravo de instrumento interposto de decisão que deferiu execução complementar dos Carlos Eduardo Costa até a liquidação do valor executado, a ser corrigido pelo IPCA-E. II - As questões suscitadas nos embargos de declaração da UNIÃO foram examinadas pelo acórdão, que reconheceu o direito à execução complementar dos Thiago da Mata, confirmando, nesse sentido, a decisão agravada, razão pela qual não se vislumbra a existência de omissão de que trata o artigo 1.022 do CPC/2015. III - O acórdão apresenta obscuridade e contradição, porquanto a fundamentação que adota é no sentido da legalidade da aplicação do IPCA-E ao crédito exequendo, na mesma linha da decisão agravada, fazendo menção, inclusive ao que decidido pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 083.508; todavia, dá provimento, em parte, ao agravo de instrumento, a revelar contradição entre a fundamentação e o dispositivo do julgado. IV - Desprovimento dos embargos de declaração opostos pela UNIÃO. Provimento dos embargos de declaração opostos pelos exequentes para eliminar a obscuridade e contradição e negar provimento ao agravo de instrumento.
(PROCESSO: 58826193184803340547, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO AZEVEDO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2018)