PROCESSO Nº: 5744256-31.9914.19.7.6519 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DESTILARIA LIBERDADE LTDA - ME ADVOGADO: Nairane Farias Rabelo Leitão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie da Rosa - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO. HASTA PÚBLICA SEM SUCESSO. REALIZAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em execução fiscal, determinou à exequente que se manifestasse sobre eventual interesse na adjudicação de bem levado a hasta pública, sem sucesso, ou indicasse outros bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo. 2. Ainda que as praças realizadas não tenham logrado êxito, não há impedimento para que outras ocorram, tendo em vista a natureza do bem (imóvel rural), o qual não apresenta risco de depreciação, mas, ao contrário, tende a se valorizar ao longo do tempo. 3. O insucesso até então observado não tem o condão de caracterizar o desinteresse comercial no bem, ensejando, assim, a realização de novo praceamento, dada a possibilidade de sucesso. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 09429914530310622429, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO AZEVEDO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2018)