PROCESSO Nº: 2203140-19.1349.13.12.4921 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANDRÉ PEREIRA e outros ADVOGADO: Joaquim Oliveira Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Julia Moreira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Clara Lopes EMENTA: Processual civil. Agravo de instrumento. Honorários sucumbenciais. Fixação na execução. Possibilidade. Precedentes do STJ e desta Eg. Turma. Honorários fixados em R$ 2.000,00. Ação executiva ajuizada sob a égide do CPC/73. Aplicação da previsão do art. 20, §4º do CPC/73. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 73589285692858594499, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO PEREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2017)