Apelação. Embargos à Execução. Acórdão desta eg. 4ª Turma, que, dentre outras matérias apreciadas, reconheceu ser possível a capitalização de juros em período inferior a 12 meses. - Decisum que apreciou a matéria em consonância com o entendimento adotado pelo STF, no RE nº 985.286/RS, de repercussão geral. - Manutenção do decisum, julgando-se prejudicado o exame do Recurso especial.
(PROCESSO: 422004336404247, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2017, PUBLICAÇÃO: 03/06/2017)