PROCESSO Nº: 9794760-76.0128.11.1.3476 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: MATHEUS REZENDE e outros PACIENTE: AUGUSTO COSTA FELICIANO LUIZ FELIPE PEIXOTO ADVOGADO: Felipe Ribeiro e outros IMPETRADO: JUIZO DA 36ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alice Silveira - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESQUEMA DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS COMISSI DELICTI. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA.
(PROCESSO: 96311413398464201188, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2017)