EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA OS CÁLCULOS DA EXEQUENTE. ALEGAÇÃO GENÉRICA. ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de Embargos à Execução, determinou que a Contadoria desconsiderasse a alegação da embargante, ora agravante, referente à discordância da base de cálculo utilizada na planilha pelo exequente - por considerá-la genérica - , e determinou o retorno dos autos àquele setor, para análise das outras alegações apresentadas nos embargos. 2. A agravante afirma que a base de cálculo utilizada pela exequente não teve sua origem explicada e que apenas de posse de informação a ser fornecida pelo Ministério da Saúde é que se chegará ao valor do principal que deverá ser executado. 3. A partir do momento em que a executada apresenta embargos à execução e neste aponta vícios nos cálculos de forma genérica, sem apontar os valores que reputa corretos, não há o que a Contadoria considerar em relação a tais argumentos. 4. O fato de o magistrado determinar o encaminhamento dos autos à Contadoria não significa dizer que está homologando os cálculos apresentados pelo exequente. 5. A Contadoria analisará as contas apresentadas e, ao final, emitirá um parecer, tomando por base os parâmetros fixados no próprio título exequendo. 6. Agravo de instrumento improvido. FMD
(PROCESSO: 27603113554964824426, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2017)