E M E N T A PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. YAGO PEREIRA. PERDA DO OBJETO. I - Habeas Corpus impetrado em favor de Paciente investigado pela suposta prática dos Crimes de Tráfico de Drogas e de Associação para o Tráfico de Drogas (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06), visando à revogação da Prisão Preventiva sob o fundamento de Excesso de Prazo. II - A Informação da Autoridade Impetrada de que prolatou Decisão declinando da Competência para a Ana Lívia Lopes, por entender que a investigação não trata de Crime de Tráfico Internacional de Drogas, enseja a Perda do Objeto. III - Habeas Corpus Prejudicado pela superveniente Perda do Objeto.
(PROCESSO: 62470097335066786762, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE AZEVEDO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2017)