PROCESSO Nº: 7354842-73.1256.23.1.8008 - APELAÇÃO APELANTE: BENJAMIN FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO: Ryan Araújo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Henrique Nunes - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rebeca Nunes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DIVERSA. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS contra acórdão que, dando parcial provimento à apelação, reformou a sentença que havia extinto o processo sem resolução do mérito, entendendo que seria devida a revisão do benefício com base nas Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003. O INSS sustenta que o acórdão da Segunda Turma restou omisso por apreciar matéria estranha à discutida no processo em questão. Compulsando os autos, verifica-se que o presente processo trata de cumprimento provisório de sentença prolatada nos autos da ação n. 5008793-69.3823.11.6.5186, objetivando o recálculo da renda mensal inicial do benefício concedido ao exequente. Ocorre, todavia, que o acórdão da E. Segunda Turma apreciou matéria diversa daquela realmente ventilada na apelação. Nessa toada, é evidente a necessidade de anulação do referido acórdão. Por oportuno, verifica-se, ainda, que a parte autora atravessou petição informando que o acórdão prolatado nos autos principais transitou em julgado, tendo o ente público cumprido a obrigação de fazer, de modo que a execução provisória, ora em análise, perdeu o seu objeto. Embargos de declaração providos para, dando-lhes efeitos infringentes, anular o acórdão prolatado e, ato contínuo, julgar prejudicada a apelação, em razão da perda de objeto da presente execução provisória. [16.1]
(PROCESSO: 64768433033292702575, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2018)