PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado procedente o pedido;
2. Constatando-se que a autora informara, em seu depoimento, que deixara de trabalhar após a percepção de pensão, decorrente da morte de seu marido (desde 1989), aliado ao fato de inexistir qualquer documentação que comprovasse o exercício de atividade rural por aquela, não há direito à aposentadoria requerida;
3. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 28788151686488762626, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2018, PUBLICAÇÃO: 08/10/2018)