PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. FILHOS E COMPANHEIRO. QUALIDADE DE SEGURADA. NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, na condição de filhos e companheiro de suposta segurada especial, tendo o juiz "a quo", indeferido o pedido;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o instituidor em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Considerando que os documentos apresentados (certidão de casamento e certidão de óbito, nas quais consta a profissão da pretensa instituidora como agricultora) não são suficientes para comprovar, por si só, a condição de segurada da falecida e, não sendo a prova testemunhal, por sua vez, capaz de demonstrar tal qualidade no momento do óbito (tanto o autor como uma das testemunhas afirmaram que a falecida teria deixado de trabalhar há muito tempo, em razão de doença - segundo o depoente desde 1997, vindo a falecer em 2010- não existindo qualquer elemento de prova que venha confirmar a existência de doença que a teria impedido de exercer o labor rurícola), é de se manter a sentença que indeferiu o pedido;
4. Orça, ainda, em desfavor da tese autoral a alegação de que autora teria passado mais de 10 anos doente, incapacitada, sem que houvesse pedido de concessão de auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez, durante tal lapso;
4. Nicolas da Cruz.
(PROCESSO: 53904491346960798539, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2017, PUBLICAÇÃO: 08/11/2017)