PROCESSO Nº: 2588450-27.5049.24.11.2202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Luiz Felipe Moraes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Igor Rodrigues - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3189728-94.0800.20.3.2609 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o prosseguimento do feito com base nos valores encontrados pela Contadoria. 2. Não assiste razão à União quando se insurge contra o fator de correção monetária utilizado pelo órgão contábil. Não se insurgindo no primeiro grau, não pode a agravante suscitar tal questão apenas agora. Agir de modo diverso implicaria supressão de instância (a decisão combatida não apreciou tal matéria). 3. Não procede, também, a alegação de que o quantum encontrado foi maior do que o executado pela parte (decisão ultra petita). A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que "o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial, embora superiores àqueles apresentados pela parte exequente, não configura hipótese de julgamento ultra petita, à vista da necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita execução do julgado". 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 89604863653190419086, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE VIEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2017)