PROCESSO Nº: 5967198-05.4480.10.3.8522 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA HELENA SOPHIA FOGAÇA e outros ADVOGADO: Davi Luiz Aragão e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Felipe Sales. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS PROMOVIDA DEPOIS DE DECORRIDOS MAIS DE 05 ANOS DO FALECIMENTO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido autor/exequente Alcides Matheus Vieira. II.Esta Corte deu provimento ao agravo, para entender que é de 05 (cinco) anos, contados da data do óbito do falecimento do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação dos herdeiros. Paulo Martins os autos do STJ, a fim de que sejam analisados os embargos declaratórios, a fim de que afaste a aplicação do decreto prescricional. IV.O eg. STJ vem adotando o entendimento de que a morte de uma das partes implica na suspensão do processo, até que os sucessores possam se habilitar nos autos."... O falecimento do segurado acarreta a suspensão do processo, razão pela qual, inexistindo previsão legal determinando prazo específico para a habilitação dos respectivos sucessores, não há que se falar em prescrição da pretensão executória. Agravo regimental desprovido. ( AgRg no AREsp 365.867/PE, Rel. Ministro Benjamin Moura, Primeira Turma, Dje: 20/05/2013)". Luiz Otávio Costa. [4]
(PROCESSO: 96574281645654386169, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2018)