PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
1. Caso em a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na qualidade de segurada especial, tendo o julgador singular indeferido o pedido, ao fundamento de inexistência de início de prova material;
2. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, ante a inexistência de documentos que configurem prova material, mas apenas início de prova (certidão de casamento realizado em 1984, onde conta a profissão do marido como agricultor, CTPS desse último, dando conta que o mesmo trabalhou como empregado rural e certidão emitida pelo INCRA em 2009, em nome da postulante, informando que esta é assentada no Projeto de Assentamento PA Canoa Rachada desde 2005, onde desenvolveria atividades rurais em regime de economia familiar), bem assim por ser a prova testemunhal desfavorável à própria autora (ouvida de apenas uma testemunha, que afirmara que a requerente seria pensionista do marido e, que depois do falecimento desse, ocorrido há 8 anos da data da audiência, a mesma não mais trabalhara na agricultura, fato este também confirmado pela própria autora), resta descaracterizada a qualidade de segurada especial, devendo ser mantida a sentença, que indeferiu o benefício.
3. Ian Gomes.
(PROCESSO: 40666294278036268181, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2018, PUBLICAÇÃO: 13/09/2018)