PROCESSO Nº: 1857317-54.8132.7.7.0247 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: RAFAEL RAMOS ADVOGADO: Lorenzo Martins PACIENTE: ISAAC RODRIGUES IMPETRADO: JUÌZO DA 13º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Teixeira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Felipe Jesus EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. IDONEIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Trata-se de habeas corpus contra ato do Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que negou ao paciente o pedido de liberdade provisória, nos autos do Pedido de Liberdade Provisória nº 8274956-46.2365.7.6.1239. 2. A prisão cautelar foi decretada para garantia da ordem pública potencial e efetivamente ofendida (art. 312 do CPP), diante da existência de indícios de que: i. o paciente teria participação em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas e com interação com outras organizações criminosas; ii. gravidade em concreto da conduta (importação de 1.257 kg de maconha do Paraguai); e iii. pelas circunstâncias em que praticado o delito (modus operandi - profissionalização dos serviços ilícitos através de esquema altamente organizado, com utilização de caminhões no transporte de drogas -apreensão de cerca de 4 mil quilos de drogas- e armas de fogo e munição, com arregimentação de terceiros para o transporte da droga). 3. As decisões de prisão e a de negativa do pedido de liberdade provisória estão suficientemente fundamentadas para manutenção da prisão preventiva como exige o art. 312 do CPP, em consonância com a jurisprudência do eg. STJ de que "a prisão cautelar pode ser decretada para garantia da ordem pública potencialmente ofendida, especialmente nos casos de: reiteração delitiva, participação em organizações criminosas, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que praticado o delito(modus operandi)". 4. É idôneo considerar a grande quantidade de droga como indicativo de gravidade em concreto do delito e, portanto, suficiente para a manutenção da custódia cautelar para preservação da ordem pública, bem como para afastar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, diante de sua insuficiência na preservação da ordem pública em delitos de gravidade dessa magnitude. 5. A grave situação do nosso sistema carcerário não é suficiente, por si só, para deferir a liberdade provisória do paciente, diante da gravidade concreta das acusações imputadas a ele, que reclamam a atuação enérgica do estado e a necessidade da segregação cautelar para preservar a ordem pública. 6. Não há excesso de prazo, uma vez que a ação penal já está na sua fase de instrução e julgamento, tendo o paciente recentemente desistido de suas testemunhas, pelo que o próximo ato será o interrogatório. 7. Ordem de habeas corpus denegada. CBP
(PROCESSO: 77369784803123447843, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2017)