EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº: 4158821-23.9772.18.2.3739 - APELAÇÃO EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA EMBARGADO: NIDIA GLORIA DA GABRIELLY ALVES ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO DIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO SALES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. RSC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO À REPERCUSSÃO GERAL Nº 350.140-SE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nos quais alega que a aplicação do índice IPCA-E para correção monetária se mostra temerária e contrária à segurança jurídica antes da modulação dos efeitos do julgado e respectivo transito em julgado, entendendo que deve ser aplicado o art. 1.º-F, da Lei 9.494/97, com a redação da Lei n.º 11.960/2009. 2. O acórdão embargado foi claro ao decidir pela necessidade de adequação do julgado no que tange aos juros de mora e a correção monetária, relativamente à Repercussão geral reconhecida no julgamento do RE nº 748084-SE, a fim de se evitar prolongamento desnecessário do feito. 3. A Suprema Corte decidiu pela fixação de correção monetária pelo índice IPCA-E, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 4. Não provimento dos embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº: 1717689-66.6794.19.1.1681 - APELAÇÃO EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA EMBARGADO: NIDIA GLORIA DA SOFIA ARAÚJO ADVOGADO: PEDRO MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE RODRIGUES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. RSC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO À REPERCUSSÃO GERAL Nº 755.907-SE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nos quais alega que a aplicação do índice IPCA-E para correção monetária se mostra temerária e contrária à segurança jurídica antes da modulação dos efeitos do julgado e respectivo transito em julgado, entendendo que deve ser aplicado o art. 1.º-F, da Lei 9.494/97, com a redação da Lei n.º 11.960/2009. 2. O acórdão embargado foi claro ao decidir pela necessidade de adequação do julgado no que tange aos juros de mora e a correção monetária, relativamente à Repercussão geral reconhecida no julgamento do RE nº 385709-SE, a fim de se evitar prolongamento desnecessário do feito. 3. A Suprema Corte decidiu pela fixação de correção monetária pelo índice IPCA-E, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 4. Não provimento dos embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº: 1823956-85.9706.10.11.9612 - APELAÇÃO EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA EMBARGADO: NIDIA GLORIA DA ANA BEATRIZ CARDOSO ADVOGADO: CAIO CORREIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY BARBOSA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. RSC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO À REPERCUSSÃO GERAL Nº 355.877-SE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nos quais alega que a aplicação do índice IPCA-E para correção monetária se mostra temerária e contrária à segurança jurídica antes da modulação dos efeitos do julgado e respectivo transito em julgado, entendendo que deve ser aplicado o art. 1.º-F, da Lei 9.494/97, com a redação da Lei n.º 11.960/2009. 2. O acórdão embargado foi claro ao decidir pela necessidade de adequação do julgado no que tange aos juros de mora e a correção monetária, relativamente à Repercussão geral reconhecida no julgamento do RE nº 600908-SE, a fim de se evitar prolongamento desnecessário do feito. 3. A Suprema Corte decidiu pela fixação de correção monetária pelo índice IPCA-E, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 4. Não provimento dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 13147798305416645465, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MONTEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2018)