PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, sob o fundamento da ausência de incapacidade laborativa;
2. Sem fundamentação legal a pretensão de realizar nova perícia judicial, sob alegação de que o médico perito que fizera o exame não era especialista no tipo da patologia sofrida pela requerente. Todo médico é generalista, com capacidade de aferição quanto à existência e grau de intensidade da doença, sendo, este, inclusive, o entendimento reiterado da jurisprudência a respeito do tema. Ademais, não se há falar em cerceamento do direito de defesa, se a requerente, quando intimada para se manifestar acerca do aludido exame, deixou transcorrer "in albis" o prazo consignado no respectivo despacho;
3. Constatando-se, através de perícia judicial, que o mal que acomete a autora (espondiloartrose) não a incapacita para as atividades laborativas, é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido;
4. André Oliveira.
(PROCESSO: 14083205035294301457, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO COSTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2018, PUBLICAÇÃO: 23/07/2018)