EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que deferiu medida liminar para determinar o restabelecimento do pagamento da pensão civil por morte, recebida pela agravada na condição de filha maior solteira, sob a égide da Lei 3.373/58. 2. Prolação de sentença na ação mandamental que subjaz o presente agravo, no bojo da qual foi concedida a segurança requestada, ratificando os termos da liminar. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado. mjc
(PROCESSO: 61517302066124716222, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2018)