PJE N°6390312-55.9775.16.8.2073 AGRAVANTE(S) : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO(S) : JOÃO GABRIEL SOUZA DE EVELYN CUNHA REPRESENTANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA-CE (PROLATOR DA DECISÃO: DR. MIGUEL CARDOSO) RELATOR : DES. FEDERAL GUILHERME COSTELA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência, para determinar à União e Estado do Ceará que forneçam à autora o fármaco AVASTIN (BEVACIZUMABE), na dosagem 15mg/kg por via endovenosa a cada 21 dias, conforme prescrição médica. 2. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 3. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de procedência do pedido, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 75266010869068085383, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO NOGUEIRA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2017)