E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S). DESPROVIMENTO. I - Embargos de declaração opostos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao acórdão da 1ª Turma do TRF-5ª Região, que negou provimento à apelação, reconhecendo o direito do autor ao benefício da pensão por morte. II - O acórdão embargado trouxe, expressamente, que o autor anexou aos autos provas suficientes para provar a condição de trabalhador rural, atendendo, assim, os requisitos exigidos para a obtenção do benefício da pensão por morte. III - Desprovimento do recurso, em razão da ausência do(s) vício(s) apontado(s) nos aclaratórios, na temática versada no julgado.
(PROCESSO: 79272338969943021097, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA PAZ (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2018)