Previdenciário. Recurso do autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte de sua esposa, na soleira o inconformismo do apelante de repousarem nos autos a prova documental e a testemunhal no sentido de a falecida ter sido trabalhadora rural.
- O fato de a esposa do rurícola ter, a seu favor, por extensão, a condição de trabalhadora rural, não significa que, com a sua morte, o viúvo ganha, automaticamente, o direito de pensão.
- No caso, não existe nenhuma prova material neste sentido, levando em conta que a finada não se inscreveu, como fez o autor, em sindicato de trabalhadores rurais, não se registrando um só documento com tal assertiva, além do que, ao registrar seu óbito, constou sua profissão como do lar, além de ter sido sepultada em Fortaleza, onde o óbito foi lavrado, mesmo profissão indicada na certidão de casamento, f. 08 e 09.
- Se há prova documental no sentido de a falecida ser do lar/doméstica, a prova, em sentido contrário, deve ser produzida pelo interessado, circunstância que, no caso, não ocorreu.
- Improvimento do recurso.
(PROCESSO: 25161411582170982019, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2017, PUBLICAÇÃO: 30/06/2017)