PROCESSO Nº: 7957050-95.4733.28.8.4060 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NINOTICA BIANCA MELO ADVOGADO: Fernando Azevedo Maia e outro AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lívia Porto - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSORA SUBSTITUTA, NA ÁREA DE SOCIOLOGIA E METODOLOGIA DA PESQUISA SOCIOLÓGICA E METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA. CANDIDATA COM MESTRADO EM SOCIOLOGIA. ESCOLARIDADE SUPERIOR À EXIGIDA PELO EDITAL DO CERTAME. PEDRO LUCAS BARBOSA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É de ser reconhecido o direito à Davi Luiz da Luz da candidata agravante, no cargo para o qual logrou ser aprovada em concurso público, uma vez que possui nível de escolaridade superior ao exigido pelo edital. 2. O diploma de Mestrado em Sociologia supre a escolaridade exigida pelo edital do certame público para contratação de Professor Substituto na área de Sociologia e Metodologia da Pesquisa Científica no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), qual seja: licenciatura em Sociologia ou em Ciências Sociais, ou curso de graduação com formação pedagógica para as disciplinas de Sociologia ou de Ciências Sociais no Ensino Médio ou, ainda, segunda licenciatura em Sociologia ou em Ciências Sociais. 3. Agravo parcialmente provido, apenas para determinar a Giovanna Lopes.
(PROCESSO: 97580634589415441896, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2017)