PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. BENEFÍCIO ANTERIORMENTE PERCEBIDO PELOS FILHOS MENORES. SUSPENDO EM FACE DA MAIORIDADE DESTES. INCONTESTE A CONDIÇÃO DE SEGURADO DE CUJUS. COMPROVADA A DEPENDENCIA DA AUTORA EM RELAÇÃO AO MARIDO FALECIDO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. A Lei 8.213/91 estabelece que são beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, assim como estabelece que a dependência econômica dessas pessoas em relação ao segurado falecido é presumida.
2. Inconteste a qualidade de segurado do de cujus tendo em vista que os filhos usufruíram pensão por morte, em decorrência do seu óbito, até 21/08/2008, quando o filho mais novo atingiu a maioridade e o benefício foi cancelado, conforme informações constante do Sistema Único de Benefício DATAPREV.
3. Logrou a autora comprovar a sua dependência econômica em relação ao instituidor do benefício pleiteado através das certidões de casamento, de nascimento dos quatro filhos em comum e de óbito, de modo a fazer jus à percepção da pensão por morte que vinha sendo usufruída pelos seus filhos, a contar da data do cancelamento do benefício.
4. Apelação do INSS improvida. Honorários recursais fixados em 10% (dez por cento) do valor que vier a ser apurado a título de honorários sucumbenciais, na forma estabelecida na sentença.
(PROCESSO: 25648621116905805758, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2017, PUBLICAÇÃO: 01/11/2017)