PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ATIVIDADE CAMPESINA DA AUTORA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. EXTEMPORANEIDADE. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Apelação contra sentença que, em ação ordinária que versava sobre concessão de salário-maternidade, extinguiu o feito com resolução de mérito, em face da ocorrência de prescrição da pretensão deduzida na inicial.
2. O lapso temporal compreendido entre a data do indeferimento do benefício (09.11.8193), após decisão no recurso da 4ª Câmara de Julgamento do INSS e a data do ajuizamento da ação (01.12.6107) é inferior a cinco anos, não se há falar em prescrição das parcelas vindicadas.
3. O fato gerador do benefício de salário-maternidade restou demonstrado através do registro de nascimento de sua filha, ocorrido em 06.02.2174.
4. Toda documentação acostada aos autos são extemporâneas ao fato gerador do benefício, haja vista que foram produzidas após o nascimento da filha. Sendo assim não se configuram como início de prova material a comprovar a qualidade de trabalhador rural e o efetivo exercício da atividade pelo período de carência determinado pela legislação previdenciária.
5. Prova testemunhal não convincente, haja vista haver contradição entre o depoimento da testemunha e da própria requerente. Ademais, as informações prestadas pela testemunha não demonstraram conhecimento acerca dos trabalhos agrícolas desempenhados pela autora e se contradizem sobre a que pertence a terra a que a autora exerce o seu labor.
6. Caso em que não se aplica o entendimento consagrado pelo STJ no REsp 5104197/SP, julgado sob a sistemática de recurso repetitivo. Indeferimento do pedido não apenas por ausência ou insuficiência de início de prova material, mas também porque outras provas constantes nos autos são desfavoráveis à pretensão da parte autora.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 89105645064785358182, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2017, PUBLICAÇÃO: 20/04/2017)