PROCESSO Nº: 0236617-13.0515.31.3.0513 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CAUÊ MOREIRA ADVOGADO: ERICK COSTA E OUTRO ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MANUELA LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO LOPES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre a demanda, mediante a prolação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a União em obrigação de não fazer, consistente em se abster de descontar os valores indevidamente pagos à parte Autora, e em obrigação de pagar, referente à devolução dos valores indevidamente descontados, atualizado monetariamente pela variação do IPCA-E e com juros de mora nos termos do art. 1.º-F, da Lei n.º 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/2009. 2. Nos autos do presente agravo, fora proferida decisão monocrática indeferindo a liminar requerida. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 46150245934931125570, Desembargador Federal Gabriel Costa, FELIPE CAVALCANTI - Terceira Turma, Data 11/07/2015. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado. PROCESSO Nº: 5231812-54.3711.25.5.0362 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AUGUSTO DA PAZ ADVOGADO: LEANDRO PORTO E OUTRO ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: ENZO PIRES MIRELLA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL CAVALCANTI: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre a demanda, mediante a prolação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a União em obrigação de não fazer, consistente em se abster de descontar os valores indevidamente pagos à parte Autora, e em obrigação de pagar, referente à devolução dos valores indevidamente descontados, atualizado monetariamente pela variação do IPCA-E e com juros de mora nos termos do art. 1.º-F, da Lei n.º 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/2009. 2. Nos autos do presente agravo, fora proferida decisão monocrática indeferindo a liminar requerida. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 53503271113995687301, Desembargador Federal Davi Aragão, ALEXANDRE GOMES - Terceira Turma, Data 03/01/2015. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado. PROCESSO Nº: 6687500-87.1356.29.9.5272 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: THOMAS BARROS ADVOGADO: CAUÊ FREITAS E OUTRO ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: KEVIN AZEVEDO LÍVIA NOVAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL THALES OLIVEIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre a demanda, mediante a prolação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a União em obrigação de não fazer, consistente em se abster de descontar os valores indevidamente pagos à parte Autora, e em obrigação de pagar, referente à devolução dos valores indevidamente descontados, atualizado monetariamente pela variação do IPCA-E e com juros de mora nos termos do art. 1.º-F, da Lei n.º 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/2009. 2. Nos autos do presente agravo, fora proferida decisão monocrática indeferindo a liminar requerida. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 59760591247537299919, Desembargador Federal Bernardo da Cunha, ANDRÉ DUARTE - Terceira Turma, Data 20/01/2015. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 92100916543675572135, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO GOMES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2018)