PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o autor pleiteia a concessão de benefício de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, ante a ausência de incapacidade para o trabalho ou para a sua atividade habitual;
2. Comprovado, através de perícia médica judicial, que o demandante encontra-se apto a exercer qualquer atividade laborativa, incluindo as respectivas funções laborais (agricultura), tendo o quadro de estomatite se estabilizado, é de se manter a sentença que indeferiu o pedido;
3. Theo Fogaça.
(PROCESSO: 98819425676190378045, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2018, PUBLICAÇÃO: 28/12/2018)