EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO DE CRÉDITOS DE PRECATÓRIO COM DISPONIBILIZAÇÃO AO JUÍZO FALIMENTAR. REDISCUSSÃO. RECONHECIMENTO. 1. Os embargos de declaração se prestam para suprir omissões, eliminar contradições e esclarecer obscuridades, além de corrigir erros materiais em quaisquer decisões judiciais, nos termos do art. 1.022 do CPC/15. 2. Inexistência do defeito apontado pela agravante ora embargante. Isso porque não há contradição entre os fundamentos do aresto e seu dispositivo, tendo em vista que a usina pretendia o desbloqueio do valor incontroverso dos créditos do precatório, enquanto que o acórdão determinou a manutenção do bloqueio com a disponibilização dos valores ao juízo universal. O fato de a agravante ter requerido, além do desbloqueio, que o juízo falimentar fosse oficiado em nada altera a conclusão do julgado pelo improvimento do recurso, tampouco o torna contraditório ou omisso. 3. Resta evidente o intuito da embargante de provocar a rediscussão dos temas já analisados no julgamento, o que não se admite em sede de embargos de declaração. 4. Embargos declaratórios improvidos. (wmb)
(PROCESSO: 87667440239000476341, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2017)