PROCESSO Nº: 0541437-46.7562.22.10.6904 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VINICIUS SOUZA ADVOGADO: JOAQUIM LOPES AGRAVADO: FUNDACAO HEITOR VIANA E OUTROS ORIGEM: 14ª VARA FEDERAL/PB. JUIZ: THIAGO BATISTA ATAÍDE RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela através da qual pretende a Agravante ordem judicial que determine à FUNDAÇÃO ENRICO PEREIRA-FFM que efetue a imediata matrícula do promovente no curso de direito, e à Caixa Econômica Federal e ao FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE que regularizem os contratos de aditamento do FIES do autor/agravante. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, julgando improcedente o pedido. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2112914-75.0660.17.9.6630, Desembargador Federal Heitor Silveira, GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO - Terceira Turma, Data 04/11/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 82982795245248931352, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2017)