PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de pensão por morte, na condição de esposa. O juiz singular, entendendo ser caso de pensão rural por morte, indeferiu o pedido, ao fundamento de inexistência de início de prova material. Apela a autora alegando que teria sido comprovada a condição de segurado especial do pretenso instituidor;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o instituidor em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos orçam em desfavor da pretensão autoral (ainda que constem certidão de casamento realizado em 1982, dando conta da profissão do falecido como agricultor, declaração de exercício de atividade rural em nome desse último, embora emitida posteriormente à data do óbito e deferimento de aposentadoria rural por idade em nome da postulante), há JOÃO SANTOS comprovando que o pretenso instituidor deteve vários vínculos urbanos, tanto antes do casamento como após, nos períodos compreendidos entre 07/06/77 e 24/04/79, 16/06/81 a 26/07/81, 02/01/84 a 16/01/84, 07/05/84 a 17/06/84, 04/12/85 a 28/01/86, 18/03/86 a 02/05/86, 16/03/87 a 05/08/87, 28/04/89 a 30/04/89, 15/05/89 a 27/06/89, 03/07/89 a 28/0789, 17/11/89 a 26/12/89; 03/09/90 a 09/90, 01/11/90 a 02/11/90, 23/08/94 a 05/09/94, 26/10/94 a 06/01/95, 05/04/95 a 05/05/95, 05/09/96 a 09/96, 16/09/96 a 07/10/96, 02/12/97 a 12/97 e de 19/10/98 até pelo menos dez/98, conforme anotação em CTPS, aliados à fragilidade da única testemunha ouvida em juízo, que afirmara conhecer a autora e o falecido há 8 anos, quando esse último havia falecido há mais de 13 anos da data da audiência), além da própria autora ter informado que o marido fora trabalhar em São Paulo, como pedreiro, desde 1995 e lá permanecendo até o óbito), resta descaracterizada a condição de segurado especial, inexistindo, portanto, direito ao benefício como tal;]
4. Por outro lado, ainda que considerasse o pedido como relativo à concessão de pensão urbana, melhor sorte não assistiria a demandante, pois, a despeito de constar vários vínculos trabalhistas em nome do pretenso instituidor, restou demonstrado que, no momento do seu falecimento, já havia perdido a qualidade de segurado, considerando que a última anotação da CTPS e no BRUNO FERNANDES remonta a dezembro de 1998 e o fato gerador do benefício - óbito - ocorrera em 2002. Assim, também não se há falar de direito à pensão no regime urbano;
5. João Lucas Azevedo.
(PROCESSO: 50971559048714495315, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2017, PUBLICAÇÃO: 28/04/2017)