PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL. JUROS DE MORA E À CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS.
1. Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS contra acórdão que deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial.
2. Os embargos de declaração destinam-se ao esclarecimento ou integração do julgado, em casos de obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.022 do CPC). Assim, na análise de recurso dessa espécie, deve o julgador ater-se tão somente à análise de eventual existência de tais vícios no decisum impugnado.
3. Por sua vez, quanto aos juros de mora e à correção monetária, merece prosperar em parte a alegação da Autarquia Previdenciária, em razão do entendimento atual desta Turma que deve ser adotado a posição do STF, nos autos dos RE 744662/SE, julgado sob o rito da Repercussão Geral.
4. Existência de omissão no acórdão embargado no que diz respeito aos juros de mora e à correção monetária.
5. Embargos de declaração parcialmente providos, com efeitos infringentes ao julgado, para estipular os juros de mora segundo o índice da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09 e correção monetária pelo IPCA-E.
(PROCESSO: 2241357273681975049879, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI GONÇALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2018, PUBLICAÇÃO: 05/04/2018)