PROCESSO Nº: 2627447-22.9750.26.6.1198 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANDO THIAGO DA COSTA ADVOGADO: Nathan Porto e outros AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros ADVOGADO: Felipe Freitas e outros EMBARGANTE: VANDO GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS ADVOGADO: Lorenzo Araújo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Costela - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MN
(PROCESSO: 23661700570907494045, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2017)