PROCESSO Nº: 6054440-40.5975.27.11.9944 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ARTHUR SALES ADVOGADO: BERNARDO BARBOSA ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL - PE (7259422-80.5798.4.11.2546) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR SANTOS: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral ao autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da decisão. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, ratificando a liminar deferida, no sentido de julgar procedente o pedido para condenar o INSS a conceder ao autor/agravado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Agravo de instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 25292252247937800248, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2017)