PROCESSO Nº: 9928778-95.2381.13.5.9426 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLAUDIA ROCHA CHAVES DE OLIVEIRA REPRESENT: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: ARA ANA DA MOTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO FELIPE PORTO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre a demanda, mediante a prolação de sentença, que julgou procedente o pedido inicial, ratificando a tutela de urgência outrora deferida, para anular os efeitos do ato administrativo que considerou a autora inapta para o certame, determinando que a União garanta o direito da demandante em prestar o Serviço Militar Voluntário, pelo período de 12 (doze) meses, para o cargo em que foi aprovada. 2. Nos autos do presente agravo fora proferida decisão monocrática indeferindo a liminar requerida. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 51160108790018459066, Desembargador Federal Benício Moreira, YAGO MOREIRA - Terceira Turma, Data 22/01/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 2484336-39.4215.25.8.3295 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLAUDIA ROCHA CHAVES DE OLIVEIRA REPRESENT: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: ARA MELISSA DA ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO PIETRO OLIVEIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre a demanda, mediante a prolação de sentença, que julgou procedente o pedido inicial, ratificando a tutela de urgência outrora deferida, para anular os efeitos do ato administrativo que considerou a autora inapta para o certame, determinando que a União garanta o direito da demandante em prestar o Serviço Militar Voluntário, pelo período de 12 (doze) meses, para o cargo em que foi aprovada. 2. Nos autos do presente agravo fora proferida decisão monocrática indeferindo a liminar requerida. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 45335056835730414885, Desembargador Federal Antônio Nogueira, DAVI LUIZ VIEIRA - Terceira Turma, Data 14/05/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 3853192-75.7287.14.5.5995 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLAUDIA ROCHA CHAVES DE OLIVEIRA REPRESENT: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: ARA CATARINA DAS NEVES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO BERNARDO DIAS: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre a demanda, mediante a prolação de sentença, que julgou procedente o pedido inicial, ratificando a tutela de urgência outrora deferida, para anular os efeitos do ato administrativo que considerou a autora inapta para o certame, determinando que a União garanta o direito da demandante em prestar o Serviço Militar Voluntário, pelo período de 12 (doze) meses, para o cargo em que foi aprovada. 2. Nos autos do presente agravo fora proferida decisão monocrática indeferindo a liminar requerida. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 03493530467276614046, Desembargador Federal Alexandre Lima, KEVIN COSTELA - Terceira Turma, Data 23/11/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 89452127449659341147, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2018)