EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Têm os embargos de declaração por escopo sanar possíveis falhas no decisório atinentes à omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, corrigir eventuais erros materiais. 2. Embora alegue contradição, observa-se que busca o embargante - ao insistir na admissão da especialidade "Neurologia" como prioritária, para fins de obtenção da prorrogação do prazo de carência do financiamento - a modificação do julgado, medida que não pode ser atingida através da oposição dos aclaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados. FMD
(PROCESSO: 27155397297535849308, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2018)