PROCESSO Nº: 8379492-78.7907.30.10.5492 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Augusto Mendes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carolina Ramos - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9793402-56.2910.31.3.7018 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. JUROS DE MORA. OMISSÃO INEXISTENTE. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Embargos de declaração opostos pelo SINTUFEPE/UFPE em face do acórdão desta Terceira Turma que deu parcial provimento ao agravo de instrumento da UFPE, para modificar parcialmente a decisão que, em cumprimento de sentença, acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, no montante de R$ 755.557,45 (cento e trinta e oito mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). 2. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração "contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material." 3. Afasta-se a alegação de que o acórdão seria extra petita, pois a fixação dos juros de mora não estaria fora do pedido de redução do valor da execução. 4. Os juros moratórios correspondem à variação da TR incidente sobre as contas de caderneta de poupança e, antes da alteração do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, promovida pela Lei nº 11.960/09, os juros devem corresponder a 0,5% ao mês, consoante previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, não havendo omissão a ser sanada 5. Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.
(PROCESSO: 19489210099247238823, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DA ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2017)