PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL RECONHECIDA PELO INSS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta por Thales Farias contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de aposentadoria por invalidez e, subsidiariamente, de concessão de auxílio doença, por entender que o demandante não logrou êxito em comprovar o preenchimento dos requisitos necessários, através da perícia realizada em Juízo e das provas colacionadas aos autos. Condenação em custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da concessão da gratuidade judiciária.
II. Apela o demandante pugnando pela reforma da sentença, alegando o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença.
III. O benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão-somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica reversível. Além da invalidez provisória devem, outrossim, ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado e da carência exigida.
IV. No caso, verifica-se que o demandante já recebeu benefícios previdenciários anteriormente (fl. 27). Logo, a qualidade de segurado já foi reconhecida pelo INSS, estando a demanda estabilizada quanto à questão da incapacidade do segurado.
V. Compulsando os autos, observa-se, às fls. 151/153, laudo médico pericial produzido em Juízo conclusivo pela presença de neoplasia maligna da pele (CID10: C44.9 - fl. 7). Contudo, o médico responsável pela perícia afirmou ser possível a reabilitação do autor em outra atividade, considerando a realidade social.
VI. Ademais, as regras da experiência demonstram que o câncer de pele, em regra, não causa incapacidade para o trabalho. Assim, deve ser mantido o entendimento pela improcedência do pedido.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 87128625447805242997, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2017, PUBLICAÇÃO: 21/02/2017)