PROCESSO Nº: 8713947-83.5912.13.3.2253 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LEBOM ALIMENTOS S/A ADVOGADO: GABRIEL DA CONCEIÇÃO E OUTRO PROCESSO ORIG.: 2435902-78.0302.19.9.4172 - 10ª VARA FEDERAL - PB RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO BERNARDO RIBEIRO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, deferiu o pedido liminar, nos autos do mandado de Segurança, para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas do PIS e COFINS incidentes sobre o ICMS recolhido pela impetrante nas operações mercantis que realiza, devendo a autoridade impetrada se abster de adotar quaisquer procedimentos de cobrança, ou ainda, de obstar a emissão de certidão de regularidade fiscal. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a parcialmente tutela antecipada anteriormente concedida e julgou procedente em parte a pretensão do autor. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 6939704-32.2113.6.10.3640, Desembargador Federal Marcos Vinicius Dias, HENRIQUE MENDES - Terceira Turma, Data 19/08/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 1965149-36.4994.4.11.8838 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LEBOM ALIMENTOS S/A ADVOGADO: THOMAS MORAES E OUTRO PROCESSO ORIG.: 6365330-25.0863.27.6.4525 - 10ª VARA FEDERAL - PB RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO HENRIQUE SANTOS: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, deferiu o pedido liminar, nos autos do mandado de Segurança, para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas do PIS e COFINS incidentes sobre o ICMS recolhido pela impetrante nas operações mercantis que realiza, devendo a autoridade impetrada se abster de adotar quaisquer procedimentos de cobrança, ou ainda, de obstar a emissão de certidão de regularidade fiscal. .2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a parcialmente tutela antecipada anteriormente concedida e julgou procedente em parte a pretensão do autor. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 6407640-79.5488.16.9.9352, Desembargador Federal Breno Silva, LUIZ FELIPE LIMA - Terceira Turma, Data 20/08/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 7309948-97.6870.5.2.4825 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LEBOM ALIMENTOS S/A ADVOGADO: VINICIUS PINTO E OUTRO PROCESSO ORIG.: 1649471-43.2234.21.5.7629 - 10ª VARA FEDERAL - PB RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO ANDRÉ LOPES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, deferiu o pedido liminar, nos autos do mandado de Segurança, para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas do PIS e COFINS incidentes sobre o ICMS recolhido pela impetrante nas operações mercantis que realiza, devendo a autoridade impetrada se abster de adotar quaisquer procedimentos de cobrança, ou ainda, de obstar a emissão de certidão de regularidade fiscal. .2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a parcialmente tutela antecipada anteriormente concedida e julgou procedente em parte a pretensão do autor. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 3338513-67.4044.27.10.4380, Desembargador Federal Raul Azevedo, PEDRO HENRIQUE DA COSTA - Terceira Turma, Data 24/04/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 39218020648905393278, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO DA CRUZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2017)