Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, por ausência de incapacidade laborativa e comprovação da qualidade de segurado especial.
1. Para comprovação da atividade rurícola, foram juntados os seguintes documentos: prontuário médico, f. 15; contrato de parceria agrícola, f. 22; certidão de nascimento do autor, na qual o pai é indicado como agricultor, f. 30. Entretanto, o início de prova material não é robusto, pois os documentos são insuficientes, inaptos à comprovação da carência exigida, mesmo considerada a prova testemunhal ora apresentada. Ademais, conforme verificou o magistrado de primeiro grau, o contrato de parceria teria sido firmado quando o autor possuia apenas onze anos de idade, visto a data de seu nascimento, em 1993.
2. Foram anexados aos autos, receituários médicos, datados de 2011 e 2012, indicando ser o promovente portador de lesão definitiva do membro superior esquerdo, Erick da Costa. O perito judicial afirma que o apelante é parcialmente incapacitado para exercer trabalho exaustivo, devido à perda de movimento do membro superior esquerdo ocasionada por trauma (lesão no plexo braquial - CID G54.0). Tal moléstia, embora dificulte a atividade rural, não impede o exercício de outras atividades laborativas que não exijam demasiado esforço físico, ainda mais considerando se tratar de pessoa jovem.
3. Assim, face à inexistência da alegada inaptidão para o trabalho e da não comprovação da condição de segurado especial, não tem direito o apelante aos benefícios ora pleiteados.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 18451085306931851368, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2018, PUBLICAÇÃO: 29/04/2018)