EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DO CAPÍTULO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO. RECONHECIMENTO. 1. Os embargos de declaração se prestam para suprir omissões, eliminar contradições e esclarecer obscuridades, além de corrigir erros materiais em quaisquer decisões judiciais, nos termos do art. 1.022 do CPC/15. 2. Situação em que o acórdão foi omisso ao não determinar a suspensão da expedição de precatório, apesar de ter determinado, de ofício, a anulação integral (e não apenas na parte tida considerada ultra petita pela agravante, ora embargante) do capítulo da decisão agravada que homologou os cálculos da Contadoria. 3. Ainda que a impossibilidade da expedição de requisitório de pagamento seja consequência lógica da anulação dos cálculos da Contadoria, mercê da iliquidez do título em execução, a prudência recomenda que seja determinada a suspensão da decisão agravada também na parte que determinara a emissão de precatório. 4. Embargos declaratórios da UFPE providos, sem efeitos infringentes. (wmb)
(PROCESSO: 28652570212309998078, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2018)