Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de restabelecimento de auxílio doença por invalidez, ante ausência de incapacidade laborativa.
1. Em relação à qualidade de segurado especial, resta comprovada, até mesmo pelo fato de o autor ter percebido o benefício em questão na qualidade de rurícola.
2. Foram anexados aos autos, atestados médicos, datados de do ano de 2006, indicando ser o promovente portador de sequela cirúrgica de tornozelo esquerdo, com colocação de parafuso, f. 42/43. O perito judicial concluiu que o apelante possui uma fratura no tornozelo esquerdo (DIEGO RAMOS e 52.6), porém, já tratada e consolidada, de maneira a inexistir a alegada incapacidade para o trabalho, reiterando, por duas vezes, a afirmação de que não existe doença incapacitante.
3. Assim, face à inexistência da alegada inaptidão para o trabalho e da não comprovação da condição de segurado especial, não tem direito o apelante ao benefício ora pleiteado.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 44168309509001214201, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2018, PUBLICAÇÃO: 05/05/2018)