PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. MÉDICO COM ESPECIALIDADE NA PATOLOGIA. HENRIQUE CASTRO. Em matéria de Benefício de Benefício de Aposentadoria por Invalidez, as discussões judiciais centram-se no exame do preenchimento dos requisitos da Capacidade e Qualidade de Segurado, ancorados em Prova Documental, Prova Testemunhal, ou em ambas.
CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A Prova Pericial requerida pela Parte possui relevância para solução da controvérsia, em complementação à Prova Documental já produzida e para assegurar o Contraditório, razão pela qual anula-se a respeitável Sentença e determina-se a devolução dos autos ao Juízo de Origem para continuidade da Instrução Probatória.
Provimento da Apelação. Agravo Retido prejudicado.
(PROCESSO: 72800721009528343450, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ALMEIDA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2018, PUBLICAÇÃO: 20/09/2018)