PROCESSO Nº: 7072693-28.3129.7.3.6080 - APELAÇÃO APELANTE: IAN ARAGÃO ADVOGADO: João Gabriel Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuella Souza - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luna Moraes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NECESSIDADE DE PERÍCIA. BRUNO VIANA TÉCNICO QUE NÃO APANHA NEM TODO O TEMPO, NEM TODAS AS FUNÇÕES DESENVOLVIDAS PELO POSTULANTE. NÍVEL DE RUÍDO QUE VARIOU NO TEMPO, ORA MOSTRANDO-SE CAUSADOR DE INSALUBRIDADE, ORA NÃO. DEFERIMENTO DO TEMPO ESPECIAL APENAS PARA OS PERÍODOS EM QUE COMPROVADAMENTE HOUVE INSALUBRIDADE. INSUFICIÊNCIA DO TEMPO PARA O DEFERIMENTO DA APOSENTADORIA. APELO IMPROVIDO. O trabalho se presume prestado em condições normais, daí que é do postulante o ônus de provar a existência de condições insalubres a justificar o cômputo especial do tempo; Tratando-se de caso em que as condições e as funções variaram no tempo, é de ser reconhecida a presença do agente nocivo apenas onde e quando a pericial o disse; Insuficiência do tempo para a concessão da aposentadoria; Apelo improvido. Sentença mantida.
(PROCESSO: 50510278116387406168, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2017)