PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213/91. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade (artigo 59 da Lei nº 8.213/91). Quando a incapacidade for insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, será devida aposentadoria por invalidez, sendo o benefício pago enquanto permanecer nessa condição (art. 42 da Lei nº 8.213/91).
2. No tocante à alegada inaptidão para o trabalho, a perícia médica oficial atestou que a pericianda era portadora de transtorno depressivo recorrente (CID F33.2), mas que não havia incapacidade para o trabalho.
3. A recorrente requer que seja realizada nova perícia por médico psiquiatra, em vista da patologia que a acomete, posto que a perícia oficial foi realizada por médico de especialidade distinta, ortopedista.
4. No tocante à especialidade do médico perito, o fato dele ser ortopedista não desqualifica a perícia realizada, independentemente da enfermidade que acomete o segurado, pois a formação generalista do médico permite essa transversalidade da atuação. Precedente desta Turma (AC121161/PB).
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 21714800404865890134, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2018, PUBLICAÇÃO: 11/10/2018)