PROCESSO Nº: 4176629-43.2456.28.4.1555 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVÃO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Cláudio Soares de Oliveira Ferreira ADVOGADO: Marcos Vinicius Ferreira AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ADVOGADO: Breno Melo AGRAVANTE: BRUNO DA PAZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: João Pedro Nogueira AGRAVANTE: IGOR DIAS DIAMANTINO REGUEIRA ADVOGADO: Davi Lucca Barros AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO CAMPOS ADVOGADO: Murilo Silva AGRAVANTE: YURI PINTO NARCIZO BRUN ADVOGADO: Lucca Moura AGRAVANTE: GLACY GUIMARÃES BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Thales da Cruz AGRAVANTE: ANDRÉ DA MATA ADVOGADO: Cláudio Soares de Oliveira Ferreira ADVOGADO: Lucas Campos AGRAVANTE: GIZELA BURLE BARROZO THOM ADVOGADO: Yago Silva AGRAVANTE: GERCINO GABRIEL CARDOSO ADVOGADO: Samuel Sales AGRAVANTE: VITOR GABRIEL PEREIRA ESPÍNDOLA SARMENTO ADVOGADO: Breno Moraes AGRAVANTE: BENÍCIO FERNANDES ADVOGADO: Erick Porto AGRAVANTE: GILDO SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: Carlos Eduardo Nascimento AGRAVANTE: HEITOR COSTELA ADVOGADO: Enzo da Rocha AGRAVANTE: DULCEMAR DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO ADVOGADO: Paulo Martins AGRAVANTE: ENZO GABRIEL SALES ADVOGADO: João Felipe Moraes AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA ADVOGADO: Pedro Henrique Moreira AGRAVANTE: EURIDES PEDRO LUCAS PINTO ADVOGADO: Marcos Vinicius Campos AGRAVANTE: RYAN DA CRUZ ADVOGADO: Samuel Rezende AGRAVANTE: ERIVAN DE ABREU E SILVA ADVOGADO: Erick Oliveira AGRAVANTE: CALEBE GOMES ADVOGADO: Vitor Gabriel Azevedo AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO (SINDSPREV/PE) ADVOGADO: Rodrigo Jesus AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maysa Dias - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5722420-49.7691.25.4.8427 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO REALIZADA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do Processo nº 3893432-95.3903.1.8.0507, indeferiu pedido de fixação inicial de honorários advocatícios na execução de sentença contra a Fazenda Pública, aplicando o entendimento do art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). 2. Observa-se que o INSS, nos autos do Processo nº 9908314-91.9708.16.5.1280, em 21/06/2017, apresentou impugnação à execução de sentença contra a Fazenda Pública. 3. Assim, a discussão acerca da possibilidade ou não de condenação do INSS no pagamento de honorários advocatícios no início da execução de sentença contra a Fazenda Pública restou prejudicada. 4. Em outras palavras, tendo o agravado oposto resistência à execução em momento posterior ao proferimento da decisão recorrida, o presente agravo de instrumento perdeu seu objeto, uma vez que o fundamento da decisão que indeferiu a fixação dos honorários advocatícios, quando do requerimento inicial da execução de sentença contra a Fazenda Pública, foi a ausência de impugnação do INSS (art. 85, § 7º, do CPC/2015). 5. Precedente desta Corte: 9357657-47.6878.8.10.1952 AG/SE (Relator: Desembargador Federal Davi Luiz Pinto). 6. Agravo de instrumento não conhecido. cbb
(PROCESSO: 53493133895871602910, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2017)