Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Nathan das Neves no AGRAVO DE INSTRUMENTO 5419671-05.4146.28.8.9435 EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DOESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA- UFPB RELATOR : DES. FEDERAL JUAN CORREIA CARVALHO- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios a apontar erro material porque "o protocolo da petição [dele, sindicato, ora embargante] foi realizado de modo equivocado, ou seja, apenas a primeira parte da petição foi anexada aos autos, ficando o SINTESPV prejudicado ao não expor os fundamentos legais, fato mencionado no julgamento do agravo". Não se vislumbra nenhum erro material, levando em conta que o decisório atacado se calcou unicamente em decisão do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direito, de modo que a manifestação da ora embargante, completa ou não, não exerce nenhuma influência no desfecho do decisório embargado. É só cotejá-lo para observar a aplicação religiosa e sagrado da orientação emanada da Corte Máxima, que, em matéria em debate, passa a se constituir em carimbo. Por outro lado, os demais argumentos, de ordem jurídico, na defesa do prestígio do título executivo judicial que se busca executar, se cuida de mera, embora importante, defesa da eficácia do referido título, em detrimento da orientação contida no julgado da Suprema Corte. Não há, assim, nenhuma omissão, nem contradição, nem obscuridade, muito menos erro material. Improvimento.
(PROCESSO: 32836016469643925947, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO BARROS CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2017)