PROCESSO Nº: 7990977-19.4302.7.6.2286 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: YURI CARDOSO ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietro Costela Alfredo Guimaraes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9998177-39.6208.3.1.1518 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVALÊNCIA DOS VALORES APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO NA AÇÃO COM BASE NOS PROVENTOS INTEGRAIS. OCORRÊNCIA DE DESCONTO DOS VALORES RECEBIDO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 9215479-29.9043.22.3.8886. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão da Juíza da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, chancelou o entendimento da contadoria, entendendo que a conta deve abranger até dez/2011, haja vista que em jan/2012 a remuneração da embargada foi paga na integralidade. 2. Alega a União, em resumo, que não houve compensação de valores relativos a integralidade dos proventos da aposentadoria, no período de junho a dezembro/2011, reconhecida no processo nº 3413067-76.6138.1.4.6168. 3. A Contadoria discordou da alegação do INSS, pois entre julho e dezembro de 2011 a embargada recebeu proventos proporcionais e não integrais. Entendeu que, de acordo com a documentação acostada aos autos, apenas a partir de janeiro de 2012, por força de decisão judicial, a embargada teria passado a receber proventos de aposentadoria integrais. 4. Na conta apresentada pela Contadoria Judicial, o auxiliar calculou o montante devido na execução atinente a estes embargos, já tomando por pressuposto que os proventos de aposentadoria seriam integrais, e, por fim, retirou do somatório os valores recebidos pela embargada nos autos da ação nº 1217022-07.7159.16.7.7803. Desta feita, não houve excesso na conta de liquidação. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 35253375053710118517, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO ARAGÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2018)