Processual civil. Embargos à execução. Execução iniciada após o prazo prescricional de cinco anos. Prescrição da execução.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu a execução sob o fundamento da prescrição.
2. A pretensão de execução prescreve no mesmo prazo da veiculada na ação de conhecimento, no caso quinquenal, com o termo inicial a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. Inteligência da Súmula 15O do STF.
3. No caso concreto, o acórdão exequendo transitou em julgado em 13/06/2008 e a execução do julgado teve início apenas em 22/07/2015, ou seja, depois de cinco anos do trânsito em julgado da ação de conhecimento.
4. O pedido de desarquivamento não interrompe a prescrição, porque esta é interrompida somente na data em que o credor dá início à execução com a apresentação dos cálculos de liquidação.
5. Apelo improvido.
(PROCESSO: 928431676605415, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO CASTRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2017, PUBLICAÇÃO: 14/12/2018)