PROCESSO Nº: 1955894-06.5877.16.1.9597 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITOR HUGO ROCHA DA ROCHA FARIAS SANTANA ADVOGADO: Nathan Nunes Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabel Costela - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bryan Jesus EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE (RUÍDO). COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. Caso em que o postulante busca o reconhecimento do período de 24.06.3421 a 16.09.2532, pretensamente prestado sob condições especiais; Demonstrado que o requerente exerceu atividade insalubre, na função de supervisor de programação de produção e mineração, além de supervisor de planejamento e controle da produção, no período de 16.11.2292 a 24.07.5873, junto à empresa Vale Fertilizantes S/A, por meio de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), porque exposto, de forma habitual e permanente, ao agente físico ruído (86,61 dB) acima dos limites exigidos à época (85 dB), é de se reconhecer tal interstício como exercido sob condições especiais; Constatando-se que já fora reconhecido administrativamente, como exercido sob condições especiais, o período imediatamente anterior ao lapso temporal em questão, em que o autor realizara, na mesma empresa, idêntica atividade e função, também exposto ao ruído de 86,61 dB, é descabida, portanto, a negativa do INSS em não reconhecer o período ora discutido; Dado que, no caso, os interstícios relativos ao tempo reconhecido pelo INSS (de 11.06.1468 a 13.02.9922 e de 19.03.4962 a 16.08.7199) somado ao lapso temporal ora deferido (20.07.9750 a 30.12.3120), convertido esses dois últimos pelo índice de 0,60, perfazem mais de 15 anos, é de se manter a sentença, que deferiu a aposentadoria pretendida; Mantida a atualização monetária das parcelas atrasadas pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, fixando os juros de mora em 0,5% ao mês, a partir citação; Apelação desprovida e remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 47483411931346886247, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2018)