Processual Civil. Retorno dos autos a esta Turma por força do r. decisório monocrático do min. Luiz Miguel Novaes, no RE 5.097.714-PE, a listar, dos aclaratórios de f. 979-350, duas omissões, assim traduzidas: [1] ... quanto à impossibilidade de pagamento de saldo residual em face da proibição do enriquecimento sem causa, bem como [2] a necessidade de realização de perícia contábil para fins de apuração do real valor do saldo residual, caso a obrigação de pagar seja mantida, f. 429.
Enfrentemos os dois pontos considerados como omissos.
Quanto ao primeiro, é preciso verificar que o saldo residual é fruto do Decreto-Lei 2.349, de 1987, ao qual faz menção o contrato celebrado, f. 32. Evidentemente que a falta de pagamento conduz a ora embargada a tomar as providências estabelecidas em lei, de modo a não se constituir, em circunstância alguma, enriquecimento sem causa a execução do contrato ante a dívida, porque não se cuida nem de enriquecimento sem causa. Assim, para ser fiel ao contido na douta decisão de f. 429, a impossibilidade de pagamento do saldo residual não implica em enriquecimento sem causa por parte da credora, ora embargada.
No que se refere ao segundo, a realização de perícia contábil, como buscado, f. 19, se situa em problema que deveria ter sido adotado no primeiro grau. No entanto, como a Stephany da Costa foi favorável a pretensão, f. 801-853, o fato passou despercebido pelo embargante, que, apesar de movimentar recurso de apelação, f. 777-154, limitou-se a pedir o aumento do percentual dos honorários advocatícios.
Ou seja, não poderia o julgado da segunda turma, f. 912-916, enfrentar a temática, se ela não foi suscitada no recurso de apelação da parte autora, a interessada maior. Depois, a pesquisa acerca do quantum o embargante deve, a título de resíduo, não é inerente a demanda, que, afinal parte da liberação da hipoteca, como principal. Depois, a perícia não objetiva apurar um quantum para a parte autora, ora embargante, pagar, mas para constatar eventuais abusos e ilegalidades aplicadas ao saldo residual, f. 19, e, ademais, reconhecendo a ilegalidade da correção do saldo devedor na sua totalidade, determinando sua devolução em dobro, f. 19.
Todo esse arcabouço serve para demonstrar que o autor deveria ter insistido na perícia no primeiro grau, o que não o fez, ofuscado pela sentença que lhe foi favorável.
Estão assentadas as manifestações acerca das duas omissões, f. 429.
Provimento aos aclaratórios, sem efeitos modificativos.
(PROCESSO: 5329760202039969791051, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/03/2017, PUBLICAÇÃO: 20/05/2017)