PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO PRETENSO INSTITUIDOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora, na condição de companheira pretende a concessão de pensão rural por morte, tendo o magistrado julgado improcedente o pedido, por entender que não restaram preenchidos os requisitos necessários para tanto;
2. Não comprovada a condição de segurado especial (trabalhador rural) do pretenso instituidor, ante a insuficiência de prova material válida, bem assim a inexistência de prova testemunhal (embora o autor tenha apresentado o rol de testemunhas e levado os respectivos depoentes à audiência, o juiz singular entendeu em não os ouvir, sem que houvesse insurgência por parte do interessado, seja ao ensejo da audiência, seja através de apelação), não há como se deferir o benefício pleiteado;
3. Matheus Monteiro.
(PROCESSO: 48479169660420275608, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2017, PUBLICAÇÃO: 24/12/2017)