PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz monocrático julgado improcedente o pedido, por entender que não houve comprovação do exercício de atividade rural;
2. Não se desincumbindo a autora de comprovar a condição de trabalhadora rural (segurada especial), considerando que o único documento constante nos autos, que poderia servir como início de prova material (certidão de casamento realizado em 2001, na qual consta o nome do então marido da postulante como agricultor) não pode, no caso, ser aproveitado, posto que o então esposo não é o genitor da criança da qual se busca o benefício, aliado ao fato da requerente ter sido beneficiária de quatro salários-maternidade, deferidos na condição de comerciária (2001, 2003, 2006 e 2008) que, embora concedidos fora do período de carência (outubro/2009 a julho/2010), denota que a autora não exercia atividade rural como segurada especial, é de se manter a sentença, que indeferiu o benefício pretendido;
3. Ademais, a prova testemunhal produzida restou frágil e não convincente, na medida em que as duas testemunhas ouvidas em juízo, mesmo afirmando conhecer a postulante há 15 anos, não mencionam o trabalho urbano realizado por essa última.
3. Erick Santos.
(PROCESSO: 62738838419581366023, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2017, PUBLICAÇÃO: 25/06/2017)