PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
1. Caso em que se pretende a concessão de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da postulante como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto - outubro de 2011 a junho de 2012), por meio de início de prova material - contrato de comodato rural, fichas de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, certidão eleitoral, constando a profissão da demandante como agricultora e documento demonstrando que a mesma é detentora de pensão por morte, decorrente do falecimento de companheiro, deferida na condição de segurado especial), corroborada através de prova testemunhal convincente, não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado;
3. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal como critério de atualização, a contar do débito e os juros de mora em 0,5% ao mês, a partir citação, por todo período, os quais correspondem aos aplicados à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/09;
4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 20488188913040643996, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME ALMEIDA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2018, PUBLICAÇÃO: 20/12/2018)