PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL NÃO ELUCIDATIVA. NECESSIDADE DE NOVO LAUDO PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. THIAGO COSTELA.
1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente o pedido que objetivava restabelecimento do auxílio-doença.
2. Hipótese em que o laudo médico judicial foi excessivamente conciso, lacunoso e não permitiu melhor análise do estado de saúde do periciando.
3. O laudo pericial deverá conter respostas aos quesitos apresentados pelas partes e ser elucidativo quanto ao estado de saúde do paciente.
4. Considerando que o expert não apresentou respostas satisfatórias aos quesitos formulados, é imprescindivel a realização de uma nova perícia judicial, para uma melhor análise do requisito da incapacidade.
5. Nathan Viana para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem para a realização de nova prova pericial.
(PROCESSO: 18244237270713882971, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/10/2018, PUBLICAÇÃO: 17/12/2018)