Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, por ausência de provas da efetiva prestação de serviço rural pelo período mínimo exigido.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão da autora, sendo que os mais graves os vínculos urbanos mantidos por seu marido ao longo dos anos, além do fraco conjunto probatório acostado.
2. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: certidão de casamento, Felipe Cardoso; carteira de trabalho e previdência social do cônjuge, f. 12-16; certidão da Justiça Eleitoral, constando a profissão como de trabalhadora rural, f. 18; certidão de nascimento dos filhos, discriminando a profissão do cônjuge como a de lavrador, f. 54-31.
3. Verifica-se que as provas acostadas são insuficientes para comprovar o exercício de atividade rural, pois o único documento que atesta o referido labor é a certidão da Justiça Eleitoral, f. 18. No mais, observa-se que a documentação apresentada diz respeito mais a pessoas da sua família que têm contato o labor rural, como, por exemplo, a carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Ceará pertencente ao seu pai, f. 22, ou a declaração de posse da terra, direcionada ao seu filho, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa, f. 23.
4. Impedimento maior apresenta-se nos vínculos urbanos mantidos pelo seu esposo, conforme ratificam os extratos de CNIS, f. 673-493, inclusive este percebeu auxílio-doença, durante o período de 02 de maio de 2006 até 17 de fevereiro de 2006, na qualidade de Elisa Rodrigues, o que descaracteriza o regime de economia familiar exigido pela norma.
5. Portanto, não foi demonstrada a condição de segurado especial, em regime de economia familiar, mesmo que atendido o requisito etário.
Improvimento.
(PROCESSO: 18229214022101595968, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2017, PUBLICAÇÃO: 01/10/2017)