Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bruno Gonçalves PJe-INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO 2629613-06.1515.22.7.1900 EXCIPIENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXEPTO : JUIZ TITULAR DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL GABRIEL RIBEIRO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Incidente de suspeição do juiz Yago Mendes, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, em Fortaleza, arguido pelo Procurador da República Ana Clara Ferreira, nos autos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida, perante aquela 10ª Vara, contra os demandados Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda., Luiz Gustavo Porto, Heitor Farias, Acy Benjamin Nogueira, Pedro Henrique Farias, Diego Sales, Gustavo Rezende Ponte Lima e Nicolas da Mota, em face do comportamento do dito magistrado quando era ouvido o demandado Davi Lucas Ramos, que, a teor do presente incidente, teria, no seu conjunto, minado a liberdade e a espontaneidade do depoimento do referido réu, demonstrando, assim, parcialidade, indicando três intervenções, culminando por afirmar que a interferência, por parte do magistrado em foco, sem qualquer justificativa/fundamento, terminou por impedir que o membro deste Parquet Federal formulasse diretamente, uma pergunta ao depoente Matheus Lima para questionar se os fatos consignados na manifestação de defesa do depoente, relacionados a sua inferioridade hierárquica e a insuperável pressão a qual fora supostamente submetido, aplicar-se-iam à situação em que houve a aprovação da operação de crédito para a empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda. Adota-se as palavras do Ministério Público Federal nesta Corte como razões de decidir: Falar em interesse no julgamento do processo em favor de qualquer das partes é recorrer àquela situação retratada no art. 145, IV do CPC. Ocorre que não é essa a hipótese dos autos, pois o fato de intervir numa audiência para esclarecer indagações formuladas pelas partes, tornando os questionamentos mais claros e diretos ao depoente, não implica na suspeição do julgador, até porque nada sugere que algum aspecto de ordem pessoal esteja a influir no seu ânimo de imparcialidade e serenidade naquele feito por ele presidido, na origem. Efetivamente, o que se passou se concentra em quatro intervenções do excepto, objetivando clarear as perguntas, sem que ocorresse, em seus atos ou palavras, qualquer ranço de parcialidade, não cerceando o direito do demandante de formular suas indagações, nem demonstrando, de modo direto ou subjacente, interesse no julgamento do processo em favor de qualquer das partes, na situação encartada no inc. IV, do art. 145, do Código de Processo Civil, como apontado pelo excipiente, nada, enfim, que o tornasse suspeito de continuar a dirigir o feito em foco. Não se enxerga, assim, como admitir a presente exceção de suspeição. Por outro lado, com relação a competência da Justiça Federal de Sobral, matéria atroada no parecer do Ministério Público Federal nesta Corte, nada a decidir, por só está em jogo, aqui e agora, a suspeição do juiz Bruno da Conceição. Rejeição da exceção de suspeição.
(PROCESSO: 04789153889283690574, INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/06/2018)