PROCESSO Nº: 3314238-47.2408.13.12.6916 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUSTAVO DA CRUZ ADVOGADO: Arthur Carvalho AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Lívia da Mata - 1ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA. EDITAL. POSSE. REQUISITO DE ESCOLARIDADE NÃO COMPROVADO. 1. Pretende o agravante seja determinada sua posse no cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade Federal do Cariri - UFCA. 2. O Edital do concurso exige, como qualificação para posse no cargo para o qual concorreu o agravante, o seguinte: GRADUAÇÃO: Engenharia Civil; Eng. Sanitária e Ambiental; Eng. Ambiental; Eng. Química; Eng. Hidráulica e Ambiental. MESTRADO: Engenharia Civil; Eng. Hidráulica e Ambiental; Eng. Urbana e Ambiental; Eng. Sanitária e Ambiental. DOUTORADO: Saneamento; Saneamento Ambiental; Eng. Hidráulica e Saneamento; Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. 3. O recorrente é graduado em Engenharia Sanitária e Ambiental, possui Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental e é Doutor em Engenharia Agrícola, de modo que este último não atende aos requisitos do edital. 4. O edital elenca os três requisitos de forma autônoma, sem, em nenhum momento, conferir-lhes alternatividade entre si, motivo pelo qual o argumento de que os títulos de graduação e mestrado seriam suficientes para a posse no cargo não merece prosperar. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 93149242835935886113, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL NUNES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2017)