Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença, em favor de trabalhador rural, com base em perícia judicial contrária.
1. A sentença decidiu pela improcedência da pretensão, em face da perícia judicial ter sido contrária à tese autoral e pela falta de prova da condição de rurícola do promovente.
2. O maior óbice à tese de ser o autor rurícola reside nos registros de vínculos urbanos em seu nome, no CNIS (desde 1977 até 2002, f. 145), o que foi corroborado pelo laudo circunstanciado firmado pelo oficial de justiça (de 1991 a 2006, f. 73).
3. Esta prova robusta entra em choque com a qualificação profissional do demandante, como agricultor, contida nos demais indícios probatórios colacionados: a) certidão de casamento (1970, f. 17); b) certificado de dispensa de incorporação (1969, f. 16); c) certidão da Justiça Eleitoral (2003, f. 22) ou, ainda, d) carteira de sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pocinhos, cuja filiação deu-se em 1969, f. 18.
4. Ademais, em depoimento, o apelante confirmou que também trabalhava como ajudante de servente no intervalo indicado pelo aludido laudo circunstanciado, acima citado, mas que na agricultura plantava milho, feijão e fava, residindo na zona urbana há muitos anos, f. 85.
5. Por outro lado, a avaliação médica feita, inicialmente, em 2011, limitou-se a afirmar que o autor apresenta quadro de hipertensão arterial sistêmica e asma brônquica persistente, sem responder aos quesitos formulados, f. 92.
6. Nova perícia foi realizada (2017), confirmando as patologias antes registradas, mas, concluindo inexistir incapacidade laborativa, f. 136.
7. Correta, pois, a sentença de improcedência. Precedente, entre tantos, desta relatoria: AC 410.016-CE, julgado em 18 de março de 2016.
8. Apelação improvida, condenando o apelante, beneficiário da Justiça Gratuita, f. 34, ao pagamento de dois mil reais, a título de verba honorária, conforme regras contidas no Código de Processo Civil de 1973, vigente à data em que a ação iniciou-se (outubro de 2008), ficando tal cobrança suspensa, por cinco anos, ou até que o autor prove a melhora da sua condição financeira.
(PROCESSO: 86886100979568646323, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2017, PUBLICAÇÃO: 02/07/2017)