Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela ausência de prova do alegado labor rurícola.
1. Entretanto, obstáculos se erguem no caminho da pretensão da autora, sendo que os mais graves situam-se nos fatos da ausência de início de prova material suficiente para demonstrar o período de carência exigido.
2. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: declarações de nascido vivo, a constar a profissão de agricultora, f. 10, f. 13, f. 16; declaração do dono terra, f. 18; declaração do imposto sobre a propriedade rural, f. 20.
3. A documentação não comprova o desempenho de atividade rural. Os únicos documentos que atestam a atividade de agricultura, por parte da peticionária, são as declarações de nascido vivo e a declaração do dono da terra, Anthony Dias, que alega serviço prestado no Sítio Boi Morto, durante três anos, f. 18, todavia, sendo estas declarações unilaterais, restou prejudicado o início de prova material.
4. Ademais, a autora, durante a audiência de instrução e julgamento, relatou que se mudou para a cidade, sobrevivendo através da atividade de doméstica e que seu companheiro dedicou-se a atividade de pedreiro além de fazer "bicos", ou seja, as atividades agrícolas não foram trazidas como meio principal de sobrevivência.
5. Mesmo as duas testemunhas arroladas terem corroborado com alegado exercício da atividade rural, não assiste razão ao apelo da demandante pelo fraco conjunto de provas, somando- se a fragilidade das suas próprias alegações. Assim, a condição do regime de economia familiar restou desconfigurada.
6. Portanto, apesar de ter sido comprovado, por meio de certidão, o nascimento da criança, resta frágil o conjunto probatório apresentado para demonstrar o direito da peticionária ao benefício postulado e o cumprimento da carência exigida, tornando inviável, portanto, a sua concessão.
Improvimento.
(PROCESSO: 60837607279788987265, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2017, PUBLICAÇÃO: 16/12/2017)