PROCESSO Nº: 9556974-44.6991.28.3.7766 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SEVERINA FERNANDA TEIXEIRA ADVOGADO: Ramon Monteiro Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo Ferreira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0420479-05.8498.6.4.3497 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. DEPENDENTE DE MILITAR. CIRURGIA NOS PÉS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO PELA AERONÁUTICA. AUSÊNCIA DE ESPECIALISTA MÉDICO E DE CONDIÇÕES MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento por meio do qual a União busca a reforma de decisão que deferiu tutela de urgência, a fim de a agravada se submeter a cirurgia nos pés, realizada pelo médico particular que a acompanha, em hospital particular, sob pena de multa diária. 2. Conforme os autos, a agravada apresenta séria deformação nos pés, que demanda realização de procedimento cirúrgico, cuja indicação sobreveio desde 2013, por médico da Aeronáutica. 3. Reconhecimento pela Aeronáutica acerca da impossibilidade de promover a cirurgia, tendo em vista a ausência de médico especialista e de material necessário ao procedimento, sem que haja qualquer previsão para a solução de tais dificuldades. 4. Manutenção da tutela de urgência uma vez que foram envidados todos os esforços para que a cirurgia ocorresse sob a responsabilidade da Aeronáutica, cabendo à União o custeio das despesas junto à rede médico-hospitalar de natureza privada. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 47360773870384643848, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO CAMPOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2017)