PROCESSO Nº: 5190726-55.3940.31.8.1687 - APELAÇÃO APELANTE: DANIEL NOGUEIRA ADVOGADO: Leonardo Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stella da Cunha - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS. PIETRO CARDOSO. Apelação interposta por Pedro Miguel Pires contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de salário maternidade, por entender que não restou comprovada sua condição de rurícola nos 10 (dez) meses anteriores ao nascimento de seu filho Felipe Castro (id nº 7900806.35421338). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Apela a parte autora pugnando pela anulação da sentença para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja realizada a audiência de instrução e julgamento a fim de que se produza prova testemunhal para comprovação da qualidade de segurada especial da demandante. Para a obtenção do citado benefício é necessária à comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 (dez) meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, o filho da demandante nasceu em 29/08/2015 (id nº 0938219.51190593 p. 11). O início de prova material deve ser corroborado pela prova testemunhal, a fim de que se verifique o exercício de atividade rural durante o período de carência e, consequentemente, o direito da postulante ao benefício de salário maternidade. No caso em tela, no que se refere à qualidade de segurada especial da demandante, esta juntou à inicial os seguintes documentos (id nº 2228062.12036943): Certidão emitida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, datada de 14/03/2016, na qual consta como profissão da demandante a de lavradora e Certidão emitida pela 4ª Zona Eleitoral de Boquim - SE, datada de 22/08/2016, em que consta a ocupação da demandante como trabalhadora rural. Contudo, compulsando os autos, não se verificou a realização de audiência de instrução e julgamento, nem tampouco produção de prova testemunhal para comprovação da qualidade de segurada especial da demandante. Diante da ausência da realização da audiência de instrução e julgamento e da produção de prova testemunhal, infere-se que o processo não está apto a ser julgado. Apelação provida, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito, com a realização da audiência de instrução e julgamento e a produção da prova testemunhal. [16.3]
(PROCESSO: 47875588849115779244, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2018)