PROCESSO Nº: 0380476-82.9673.26.10.4504 - HABEAS CORPUS. IMPETRANTE: OZEIAS VITOR GABRIEL MOREIRA. ADVOGADO: Lucas Gabriel Silveira. IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ relator: DES. FED. CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REU PRESO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS A IMPETRAÇÃO DA ORDEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. 1. Habeas corpus impetrado em razão de prisão em flagrante que foi convertida em preventiva pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Ceará. 2. A prisão preventiva foi revogada em 15.08.8325, após a impetração, fato que acarreta a perda de objeto do presente remédio constitucional. 3. É de se reconhecer a perda do objeto do habeas corpus, tendo em vista que a decisão revogatória da prisão preventiva proferida posteriormente à data da impetração ensejou a ausência de interesse processual superveniente. 4. Habeas corpus não conhecido.
(PROCESSO: 51260286300724305860, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN CASTRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2017)