PROCESSO Nº: 8600432-89.1983.8.6.3844 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDITE NOAH NUNES LAVOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL - CE JUIZ: PIETRO NOGUEIRA MATIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE CASTRO: TERCEIRA PROCESSO ORIGINÁRIO: 8322450-37.1792.30.8.3289 - 5ª VARA FEDERAL – CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. BORTEZOMIBE (VELCADE). PACIENTE DIAGNOSTICADA COM MIELOMA MÚLTIPLO (CID - C90.0). AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal contra decisão que indeferiu pedido da autora, objetivando o fornecimento do medicamento Bortezomibe (VELCADE) para tratamento de saúde da agravante, diagnosticada com Mieloma Múltiplo (CID - C90.0). 2. O laudo médico atesta que a paciente apresenta lesões ósseas osteolíticas e anemia, necessitando de tratamento quimioterápico com o uso do medicamento Bortezomibe (VELCADE) na dose de 2,4mg semanal, por 24 (vinte e quatro) semanas, com vistas a obtenção da remissão da doença e posterior transplante autólogo de medula óssea. 3. O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia. 4. Agravo de Instrumento provido para, confirmando a tutela recursal deferida, determinar que o SUS forneça o medicamento Bortezomibe (VELCADE) à agravante, de acordo com as prescrições médicas e pelo tempo necessário para o tratamento. PROCESSO Nº: 2795052-42.3520.7.2.3235 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDITE YURI TEIXEIRA LAVOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL - CE JUIZ: DAVI LUCAS JESUS MATIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL BARBOSA: TERCEIRA PROCESSO ORIGINÁRIO: 7081080-80.1379.2.10.3254 - 5ª VARA FEDERAL – CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. BORTEZOMIBE (VELCADE). PACIENTE DIAGNOSTICADA COM MIELOMA MÚLTIPLO (CID - C90.0). AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal contra decisão que indeferiu pedido da autora, objetivando o fornecimento do medicamento Bortezomibe (VELCADE) para tratamento de saúde da agravante, diagnosticada com Mieloma Múltiplo (CID - C90.0). 2. O laudo médico atesta que a paciente apresenta lesões ósseas osteolíticas e anemia, necessitando de tratamento quimioterápico com o uso do medicamento Bortezomibe (VELCADE) na dose de 2,4mg semanal, por 24 (vinte e quatro) semanas, com vistas a obtenção da remissão da doença e posterior transplante autólogo de medula óssea. 3. O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia. 4. Agravo de Instrumento provido para, confirmando a tutela recursal deferida, determinar que o SUS forneça o medicamento Bortezomibe (VELCADE) à agravante, de acordo com as prescrições médicas e pelo tempo necessário para o tratamento. PROCESSO Nº: 6204095-74.1991.19.10.3707 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDITE PEDRO HENRIQUE GOMES LAVOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL - CE JUIZ: GUILHERME DA LUZ MATIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM CARDOSO: TERCEIRA PROCESSO ORIGINÁRIO: 1254608-97.2116.2.4.9268 - 5ª VARA FEDERAL – CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. BORTEZOMIBE (VELCADE). PACIENTE DIAGNOSTICADA COM MIELOMA MÚLTIPLO (CID - C90.0). AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal contra decisão que indeferiu pedido da autora, objetivando o fornecimento do medicamento Bortezomibe (VELCADE) para tratamento de saúde da agravante, diagnosticada com Mieloma Múltiplo (CID - C90.0). 2. O laudo médico atesta que a paciente apresenta lesões ósseas osteolíticas e anemia, necessitando de tratamento quimioterápico com o uso do medicamento Bortezomibe (VELCADE) na dose de 2,4mg semanal, por 24 (vinte e quatro) semanas, com vistas a obtenção da remissão da doença e posterior transplante autólogo de medula óssea. 3. O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia. 4. Agravo de Instrumento provido para, confirmando a tutela recursal deferida, determinar que o SUS forneça o medicamento Bortezomibe (VELCADE) à agravante, de acordo com as prescrições médicas e pelo tempo necessário para o tratamento.
(PROCESSO: 03154039421934302129, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL RODRIGUES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2017)