PROCESSO Nº: 2202318-05.7179.4.10.5172 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Thales Campos AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Augusto Costela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Breno Monteiro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3823044-72.6699.24.7.8214 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 92791837498876916668, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2017)