PROCESSO Nº: 6097505-14.7650.19.1.5387 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRENA KESSIA SIMPLICIO DO BONFIM ADVOGADO: ANTHONY DA ROCHA. ORIG.: 2182983-16.5901.17.2.2111 - 6ª VARA FEDERAL - CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO RYAN NOGUEIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela no sentido de determinar que a requerida desconsidere o erro no preenchimento do campo "Código de Recolhimento" da GRU, referente ao pagamento da taxa de inscrição, como motivo para obstar a participação da autora no concurso público regido pelo Edital nº. 01/2015, para o provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª Região da Justiça do Trabalho, assegurando sua participação no certame, caso não haja outro motivo impeditivo ao deferimento de sua inscrição. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de homologar o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 09324305456903297728, Desembargador Federal Davi Pinto, DIOGO GOMES - Terceira Turma, Data 06/11/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 8725911-39.6190.3.9.6338 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRENA KESSIA SIMPLICIO DO BONFIM ADVOGADO: JOÃO PEDRO PORTO. ORIG.: 3913292-84.5883.6.9.8208 - 6ª VARA FEDERAL - CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela no sentido de determinar que a requerida desconsidere o erro no preenchimento do campo "Código de Recolhimento" da GRU, referente ao pagamento da taxa de inscrição, como motivo para obstar a participação da autora no concurso público regido pelo Edital nº. 01/2015, para o provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª Região da Justiça do Trabalho, assegurando sua participação no certame, caso não haja outro motivo impeditivo ao deferimento de sua inscrição. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de homologar o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 48935996871576696576, Desembargador Federal Bruno Teixeira, LUIZ MIGUEL DA LUZ - Terceira Turma, Data 07/06/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 5502449-24.4590.5.5.0938 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRENA KESSIA SIMPLICIO DO BONFIM ADVOGADO: DANIEL MOREIRA. ORIG.: 2987853-30.1730.21.1.5898 - 6ª VARA FEDERAL - CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO IAN SILVA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela no sentido de determinar que a requerida desconsidere o erro no preenchimento do campo "Código de Recolhimento" da GRU, referente ao pagamento da taxa de inscrição, como motivo para obstar a participação da autora no concurso público regido pelo Edital nº. 01/2015, para o provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª Região da Justiça do Trabalho, assegurando sua participação no certame, caso não haja outro motivo impeditivo ao deferimento de sua inscrição. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de homologar o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 05324100364915899691, Desembargador Federal Augusto Costa, GABRIEL DA ROSA - Terceira Turma, Data 27/02/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 41476602294036610340, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR DUARTE (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2018)