EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A simples leitura da peça recursal demonstra o intuito do embargante de provocar a rediscussão da matéria, providência que não pode ser obtida através dos Embargos de Declaração. 2. Não há omissão no acórdão, vez que este afirmara, expressamente, que deveria ser aplicado o critério previsto no título exequendo que, no caso, determinara que a correção monetária se daria de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3. Não podem os embargos ser manejados apenas com o intuito de reforma do acórdão ante o inconformismo da parte. 4. Embargos de declaração rejeitados. FMD
(PROCESSO: 32814805276851290012, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO FREITAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2018)