PROCESSO Nº: 0298871-23.9089.19.9.2182 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTHONY FREITAS ADVOGADO: PEDRO LUCAS GONÇALVES AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO (JUIZ PROLATOR DA DECISÃO: DAVI LUCAS ARAGÃO) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO BARBOSA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por LÍVIA DUARTE, nos autos de ação mandamental, contra decisão em que foi indeferido pedido de liminar, com o qual objetivava o restabelecimento de benefício previdenciário, suspenso por suspeita de fraude. 2. Alega, em síntese, que não poderia ser cancelado o pagamento do benefício de aposentadoria sem a observância do devido processo legal, em afronta a parte final da Súmula n.º 473 do STJ. Afirma que em nenhum momento foi notificado na via administrativa sobre eventual revisão do ato concessório de seu benefício, não lhe sendo dada oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa. Por fim, aduz que, em razão da natureza alimentar da verba em discussão e da idade avançada do demandante, o perigo da demora é patente. 3. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 4. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de mérito, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 05584481839461193891, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL FARIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2017)