Processual Civil. Apelação contra sentença, f. 403-540, em sede de execução de sentença, que homologou os cálculos de f. 668-956, confirmando o título executivo no montante de R$ 164.656,19, atualizados para abril de 2016, e distribuído conforme a planilha de Miguel Rodrigues, por considerar que, diante da ausência de manifestação da parte devedora, frente ao despacho de f. 964-934v, houve anuência com os valores elaborados pela Contadoria Judicial, em cumprimento à decisão de f. 298-958, e que esse órgão judicial seguiu os padrões corretos para aferição dos valores devidos.
- Busca a parte apelante a alteração dos cálculos da Contadoria Judicial, homologados na sentença recorrida, para que 1) sejam subtraídos os percentuais relativos ao reajuste de 28,86%, recebidos entre fevereiro e março de 1993, retroativos a janeiro de 1993, quanto aos exequentes Cauã Porto e Henrique Rezende; e 2) a TR seja o índice de correção monetária, conforme prevê o art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, a qual não foi considerada pela Corte Suprema, nas ADI's 4.357 e 4.425 e no RE 822.415, segundo depreende.
- Rejeita-se a alegação de equívoco nos cálculos homologados pela sentença, pois, nessa conta, a Contadoria Judicial utilizou os índices residuais relativos a cada exequente, conforme a informação de f. 902-410, com os quais a parte devedora concordou e não pode rediscutir, diante da ocorrência da preclusão.
- No tocante à atualização monetária, esta E. Corte tem se posicionado no sentido dos critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente. Precedente: EEIAC22880/02/PB, des. Nathan Gomes, Pleno, julgado em 05 de setembro de 2015. Adoção do mesmo entendimento, para o caso em apreço, cujo debate é similar ao dos precedentes jurisprudenciais colacionados, em que se discute a incidência da correção monetária na conta exequenda/elaborada.
- Improvimento à apelação.
(PROCESSO: 0983960289, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2017, PUBLICAÇÃO: 02/11/2017)