PROCESSO Nº: 5663112-51.9903.9.11.1534 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AUGUSTO RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: IAN OLIVEIRA: YAGO BARROS ADVOGADO: FELIPE COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO DIEGO SALES ÓRGÃO: 3ª TURMA PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. VOTO NÃO COINCIDENTE COM A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO DO RECURSO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. 1. O teor do voto levado a julgamento na sessão da egrégia Terceira Turma não coincide com o tema debatido no recurso de apelação existente nos autos. 2. Questão de ordem acolhida para que seja anulado o julgamento da apelação, bem como para que seja determinada nova inclusão em pauta de julgamento.
(PROCESSO: 41717395592016200665, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO VIEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2017)