PROCESSO Nº: 0698253-89.8835.29.4.2117 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RENAN DA CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência requerido em desfavor do Instituto Nacional Do Seguro Social, no qual a autora objetivava o restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição ou, subsidiariamente, cessação de descontos ora incidentes sobre sua aposentadoria por idade. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual concedeu a tutela final ao requerente, liminarmente negada, e julgou procedente a pretensão do autor. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 6118533-00.7407.5.1.5016, Desembargador Federal Alexandre Barros, LUIZ OTÁVIO DUARTE - Terceira Turma, Data 15/01/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 0843914-72.3854.17.10.9181 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUCAS AZEVEDO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência requerido em desfavor do Instituto Nacional Do Seguro Social, no qual a autora objetivava o restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição ou, subsidiariamente, cessação de descontos ora incidentes sobre sua aposentadoria por idade. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual concedeu a tutela final ao requerente, liminarmente negada, e julgou procedente a pretensão do autor. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 0355017-16.7158.19.4.5025, Desembargador Federal Guilherme Cavalcanti, CARLOS EDUARDO FERNANDES - Terceira Turma, Data 23/03/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 2696805-38.8243.8.10.4883 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARTHUR NOGUEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO SAMUEL PINTO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência requerido em desfavor do Instituto Nacional Do Seguro Social, no qual a autora objetivava o restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição ou, subsidiariamente, cessação de descontos ora incidentes sobre sua aposentadoria por idade. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual concedeu a tutela final ao requerente, liminarmente negada, e julgou procedente a pretensão do autor. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 1915507-03.8408.5.11.5488, Desembargador Federal Rodrigo Santos, ANTHONY RODRIGUES - Terceira Turma, Data 29/03/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 57111006778054675614, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL NOVAES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/04/2017)