PROCESSO Nº: 7300637-74.8135.22.7.9875 - APELAÇÃO APELANTE: ANTHONY BARBOSA e outro ADVOGADO: Vinicius Peixoto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stephany Nunes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8992275-50.7477.30.7.0785 - 5ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Miguel Nogueira EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DO VALOR CORRETO. ÔNUS DO EMBARGANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 917, § 3º, DO CPC. APELO IMPROVIDO. 1. No caso concreto, a Caixa Econômica Federal ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face dos executados, ora apelantes, com o intuito de receber valor proveniente de inadimplemento de Contrato de Cédula de Crédito Bancário - Capital de Giro Pós - Longo Prazo, no importe de R$ 11.747,36 (quarenta mil, dezoito reais e trinta e seis centavos). 2. Hipótese em que o demonstrativo de débito acostado pela Caixa Econômica Federal - CEF (id. 1169744.1415551 - processo sob o nº 6657307-20.5909.3.87.5367T), deixa antever os valores cobrados a título de juros de mora, juros remuneratórios e multa contratual durante o período que diz respeito ao inadimplemento da avença, encontrando-se, ainda, a evolução da dívida devidamente detalhada na planilha confeccionada pela exequente. 3. In casu, sustenta o embargante/apelante ter havido excesso no valor executado, indicando de forma genérica, na apelação, o valor de R$ 74.197,92 (catorze mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos) que entende como devido, sem apresentar, contudo, a respectiva memória de cálculo, ônus a ele atribuído, mercê do art. 917, § 3º, do CPC. Precedente. 4. Vale ressaltar, inclusive, que não houve qualquer impugnação quanto aos juros e a correção monetária previstos no Contrato em discussão. 5. De mais a mais, não há qualquer indício de prova quanto à alegação de que houve rescisão unilateral do contrato pela CEF, motivado por um suposto pedido para a suspensão do seguro de mútuo previsto na referida avença. Por outro lado, como bem ressaltou o magistrado sentenciante, as provas coligidas aos autos indicam que houve, na verdade, interrupção dos pagamentos das parcelas dos mútuos pelo embargante/apelante. 6. Apelação improvida. Honorários recursais fixados em 10% do valor que vier a ser apurado a título de honorários sucumbenciais, na forma fixada na sentença.
(PROCESSO: 88449018933470414023, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2018)