Processual Civil. Execução. Comprovação da existência de mais de uma beneficiária da pensão, em relação ao período abrangido pelo título judicial. Direito a apenas 50% do valor exequendo. Fundamentação escassa.
- A controvérsia reside apenas em verificar se a exequente Caio Monteiro, no período abrangido pelo título exequendo, era ou não beneficiária de 100% da pensão de seu instituidor.
- O relatório de consulta de dados de benefícios do SIAPE (fl. 189) demonstra de forma inequívoca que no período abrangido pelo julgado exequendo, fevereiro a maio/2002, a pensão em relação à qual a exeqüente PEDRO MIGUEL CALDEIRA detém atualmente a qualidade única beneficiária era, à época, dividida com MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, na proporção de 50%, sendo que a exclusão da segunda beneficiária somente ocorreu em 24/12/2005, em virtude do seu falecimento.
- A recorrente limita-se a afirmar que não há prova nos autos de que, no período devido, a parcela da pensão da senhora Brenda Melo era de 50%, todavia não traz qualquer argumento ou contraprova capaz de invalidar o documento apresentado, que demonstra a existência de mais uma beneficiária da pensão, a Sra. Maria Nogueira de Oliveira.
- Apelo improvido.
(PROCESSO: 35362581433111893421, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL SALES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2017, PUBLICAÇÃO: 21/04/2017)