PROCESSO Nº: 1087376-98.0066.7.1.8878 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AGRAVADO: TM SUPERMERCADO EIRELI ADVOGADO: Sau Libano Xavier Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thales Gomes - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. A inovação recursal quando da oposição dos embargos de declaração, ante sua incompatibilidade com as finalidades dos aclaratórios, revela-se inviável." (STJ - EDcl no AgRg no REsp 0560202/PR, Rel. Ministro RYAN GONÇALVES, 5ª Turma, DJe 10/07/2017). 3. Embargos não conhecidos.
(PROCESSO: 20505098795230058417, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO CAMPOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2018)