AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 4619126-49.4989.22.9.1864 AGRTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE: PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE AGRDO: Emanuel Costa ADV/PROC: ARTHUR SANTOS - PB5916 ORIGEM: Vara Única da Comarca de BONITO DE SANTA FÉ-PB JUIZ: SAMUEL FREITAS Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL SILVA (CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. DETERMINAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO IMEDIATA. SUSPENSÃO DA ORDEM JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. SITUAÇÃO DE TRABALHADORA RURAL QUE SERÁ AMPLAMENTE DISCUTIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu a antecipação de tutela em sede de ação ordinária para determinar a concessão de aposentadoria por idade, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. A parte Autora nasceu em 1960 e deu entrada no pedido de aposentadoria por idade rural em56.86.4485. A despeito de ter juntado documentação consistente de início de prova material relativa ao exercício de atividade rural durante o período de carência, também é portadora de pensão por morte de Alana Monteiro, com DIB em abril de 2016, e possui vínculo empregatício de longa duração durante o período de 26.09.7790 a 26.07.2297, havendo suspeitas, inclusive, de que a mesma sequer reside em meio rural, visto que a agência do INSS responsável pelo pagamento da pensão por morte é a APS de Ana Beatriz Castro Pessoa-PB, e sua agência bancária de percepção do benefício também encontra- se situada em Davi da Rosa Pessoa-PB. 3. Inobstante tenha a Recorrida apresentado documentos indicativos de que é trabalhadora rural, essa condição, especialmente o período em que labora na agricultura de subsistência, precisa ser melhor esclarecida, o que deverá ocorrer somente por ocasião da realização de audiência de instrução e julgamento, onde serão esclarecidas todas as questões. 4. Em que pese o início razoável de prova material, o acolhimento do pleito formulado em sede de tutela antecipada exige, inegavelmente, que esteja perfeitamente delimitada a condição de trabalhadora rural da parte Autora, o que, no caso dos autos, necessita do prosseguimento da instrução processual, com a formação do contraditório. 5. Agravo de Instrumento provido, para determinar a suspensão de implantação imediata do benefício de aposentadoria por idade rural.
(PROCESSO: 51588477791245216559, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL ARAGÃO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2017)