Penal e Processual Penal. Recurso do acusado ante sentença que o condena pela prática de delito alojado no art. 342, do Código Penal, por ter afirmado, na condição de testemunha, em processo trabalhista, que não existia funcionário com a função específica de abastecer as empilhadeiras (f. 59v.).
O depoimento, em sua inteireza, repousa às f. 11 e 12, do único apenso, assim se localizando: que trabalhou na reclamada de 08.08.0764 a 16.02.5173; que inicialmente trabalhou como operador de máquina, e posteriormente como operador de empilhadeira, de 2003 até o final do contrato; que exercia a mesma função do reclamante, nas mesmas condições de trabalho; que o depoente era rendeiro do reclamante; que eram dois operadores por turno e ambos abasteciam as empilhadeiras; que não existia funcionário com a função específica de abastecer as empilhadeiras; (...).
O depoimento do ora apelante ocorreu em 06 de setembro de 2010, f. 10, do único apenso, datando a sentença de 17 de dezembro do mesmo ano, f. 27, na qual se consigna ter a douta julgadora cotejado dito depoimento com o que foi dado na reclamação trabalhista, na qual o apelante figurou como reclamante, para, daí, chegar à conclusão de ter ele praticado o crime de falso testemunho.
A Gabrielly Rocha, no aspecto, merece a devida citação:
Todavia, o conjunto probatório não favorece a tese autoral.
O depoimento da única testemunha ouvida por iniciativa do postulante - Joana Gonçalves - não merece qualquer credibilidade. As divergências entre as declarações colhidas nestes autos e naquele em que a mencionada testemunha figurou no polo ativo da demanda (Processo nº 70361-7635-220-90-87-2) retratam a sua falta de comprometimento com o dever de lealdade processual e o evidente intuito de colaborar para o êxito dos pedidos aqui formulados. Naqueles autos, admitiu a existência de funcionários especificamente designados pela empresa para o abastecimento das empilhadeiras, ressalvando, apenas, que no turno da noite, também cuidava de tarefa, juntamente com o operador Murilo Gomes ("... que durante o dia a reclamada conta com funcionários para realizar o abastecimento das máquinas; que todos os dias era necessário abastecer os bujões de gás; que conhece o Sr. João Pedro Gonçalves e o mesmo trabalha na parte da tarde; largando quando ele começa a trabalhar; que esta pessoa trabalha como operador de empilhadeira; que o Sr. Erick Rodrigues tem a incumbência de abastecer as máquinas do turno da noite;...", fl. 232). Contrariando tais informações, ao ser inquirido neste feito, assegurou que não havia funcionários especificamente encarregados do abastecimento e que todos os operadores realizavam a tarefa ("... que eram dois operadores por turno e ambos abasteciam, cada qual, sua empilhadeira;...", fl. 177). A testemunha, embora devidamente compromissada, faltou com a verdade, impondo-se, assim, a expedição de ofício ao Ministério Público Federal para a apuração do crime de falso testemunho, com a remessa das cópias especificadas na parte dispositiva, f. 24, do apenso único.
A Ana Luiza Rodrigues é da lavra da Juíza Emanuelly Cunha, f. 27, idem, enquanto a audiência de inquirição de testemunha do apelante foi presidida pela juíza Clarice Cardoso Correia de Farias, f. 18, idem. Ou seja, já foi outra magistrada.
O aspecto é interessante porque, ante o cotejo de uma assertiva com outra, o melhor caminho seria o de João Correia o apelante, para, colocando os dois depoimentos na mesa, pedir deste os esclarecimentos devidos, que se fazia sumamente necessário, caminho, que, infelizmente, não foi trilhado, preferindo o juízo obreiro considerar perpetrado, de logo, o crime de falso testemunho, ante a presença da assertiva de que não existia funcionário com a função específica de abastecer as empilhadeiras, f. 24, idem. Não se deixa de lado o contido no parágrafo 2º, do art. 342, do Código Penal, ou seja, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade, oportunidade, afinal, que, mercê das duas afirmativas conflitantes, não foi dada ao apelante.
Alguns aspectos reclamam enfrentamento.
O primeiro deles se liga ao fator tempo de serviço prestado pelo acusado na empresa Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para a Construção Ltda., iniciado em 05 de agosto de 2000 e encerrado em 13 de setembro de 2007.
No depoimento prestado na Justiça Obreira, somente por duas vezes, o acusado faz alusão ao fator tempo. Uma vez, no início, ao se referir ao período em que ali trabalhou, já especificado, e, na segunda, quando registra o ano de 2005 como aquele em que o local do pit-stop foi alterado. Só. No mais, tudo se resume nas referências ao seu trabalho como operador de máquina e depois como operador de empilhadeira, o nome de alguns servidores que abasteciam as empilhadeiras, destacando o abastecimento das empilhadeiras na referência aos que assim faziam e aos que não faziam, sobretudo pela necessidade de entregar a empilhadeira abastecida, o que era feito no encerramento de um turno para o outro.
A Luna Costa, ao destacar a frase acima citada - não existia funcionário com a função específica de abastecer as empilhadeiras (f. 59v.) -, cotejou a assertiva com outras colhidas no depoimento pessoal do acusado em feito trabalhista no qual figurou como reclamante, para extrair de possíveis contradições acerca da existência ou não de servidor com a função específica de abastecer as empilhadeiras, vislumbrar a potencialidade lesiva do testemunho do ora réu, f. 63, e desta forma, extrai-se do conjunto probatório a conclusão de que o réu, conscientemente, falseou a realidade, com o fim de favorecer outrem e prejudicar a empresa demandada, estando perfeitamente configurado o elemento subjetivo do tipo, sendo a condenação medida de rigor, f. 68v.
Não há como reiterar a referida conclusão, justamente porque o depoimento aludido não adentrou no fator tempo, não tendo o juiz condutor do feito se preocupado em colher do apelante, ao depor como testemunha, uma visão histórica de sua passagem pela empresa reclamada, no que tange ao elemento eleito pela douta sentença, ora recorrida, como fundamental, ou seja, a inexistência de servidor com a função específica de abastecer as empilhadeiras, f. 59v.
Essa preocupação só surgiu depois, na sentença no feito trabalhista, e, assim mesmo, já com outro magistrado sob o seu comando, fato que a decisão, aqui, no feito criminal, teve a atenção despertada:
Mais adiante, a sentença delimita as duas situações a serem analisadas; 1ª situação (abastecimento da máquina) - de março de 2003 a novembro de 2005; e 2ª situação (colocação dos botijões na empilhadeira) - de novembro de 2005 até a ruptura do contrato [do reclamante Enzo Gabriel Mendes] em 30/08/2007, f. 62.
Ademais, não se cuida de depoimento gravado, para se verificar o comportamento do acusado ante as respostas dadas a cada pergunta. Aqui, o depoimento vem digitado, lançando o juiz as respostas da testemunha, no caso, o ora apelante, ocorrendo que, muitas vezes, o depoente não tem espaço suficiente para se manifestar, ou o que manifesta não é reproduzido com exatidão pelo magistrado que comanda a audiência, ficando uma frase solta que a testemunha não tem conhecimento para, no momento, poder discordar, até pela reverência que nutre pela autoridade judicante, o que o faz ficar calado, à espera de outra indagação, ou até por não ter captado a força daquilo que foi colocado como sua resposta.
Ainda, que o depoimento como testemunha ocorreu em 04 de março de 2010, f. 10, do único apenso, enquanto a sua ouvida, como reclamante, se verificou anteriormente, em 22 de julho de 2008, f. 85, idem, não há esquecer que a mentira deve ser plenamente autônoma, se perfazendo com a simples afirmativa, sem necessidade de ser cotejada com manifestações extraídas de feitos anteriores.
O certo é que o depoimento, da forma como foi colhido no juízo trabalhista, sem descer até o fundo do poço, sem puxar da testemunha a trajetória de todo o seu período de trabalho, no que tange, notadamente, ao abastecimento das empilhadeiras, deixou um vazio, não carregando a frase destacada a força suficiente para se ter como uma mentira, capaz de levar o julgador trabalhista ao erro, ou uma mentira com a finalidade imediata de favorecer, de modo ilícito, o então reclamante Diego Cardoso.
Provimento ao recurso, para absolver o acusado.
(PROCESSO: 68007668254942599559, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2018, PUBLICAÇÃO: 06/01/2018)