EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que, em sede de Mandado de Segurança, rejeitou embargos de declaração contra decisão que indeferiu liminar requestada para determinar o desembaraço aduaneiro das mercadorias registradas na Declaração de Importação (DI) nº 18/5593718-4, por entender que inexiste risco de perecimento de direito. 2. Prolação de sentença no mandamus, homologando o pedido de desistência da impetrante e extinguindo o processo sem resolução do mérito. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado. LMABP
(PROCESSO: 73294055964742975888, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2018)