PROCESSO Nº: 8712585-16.1982.18.12.6961 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MAURICIO GOMES MOURA NETO ASSISTENTE: VALERIA SERRA AZUL MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS ARAGÃO JÚNIOR TURMA: TERCEIRA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0795741-71.8783.24.3.3556 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação mandamental, indeferiu o pedido de antecipação de tutela quanto à reativação da matrícula do ora agravante perante o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a decisão denegatória da tutela antecipada e julgou improcedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 9167001-02.5338.22.11.5492, Desembargador Federal Pedro Cardoso, JOÃO MIGUEL DA COSTA - Terceira Turma, Data 17/07/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 0149092-56.9671.6.8.5074 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MAURICIO GOMES MOURA NETO ASSISTENTE: VALERIA SERRA AZUL MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR: Desembargador Federal Bernardo Cardoso: terceira PROCESSO ORIGINÁRIO: 2351302-41.3129.6.6.2769 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação mandamental, indeferiu o pedido de antecipação de tutela quanto à reativação da matrícula do ora agravante perante o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a decisão denegatória da tutela antecipada e julgou improcedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 4088824-99.7692.4.12.7079, Desembargador Federal Vitor Castro, JOÃO FELIPE CAMPOS - Terceira Turma, Data 14/05/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 4622042-96.9974.26.11.7475 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MAURICIO GOMES MOURA NETO ASSISTENTE: VALERIA SERRA AZUL MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR: Desembargador Federal Nathan Peixoto: terceira PROCESSO ORIGINÁRIO: 6446266-28.3102.30.8.2865 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação mandamental, indeferiu o pedido de antecipação de tutela quanto à reativação da matrícula do ora agravante perante o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a decisão denegatória da tutela antecipada e julgou improcedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 8146218-55.0253.13.4.1943, Desembargador Federal Lucas Gabriel Aragão, NOAH COSTA - Terceira Turma, Data 20/02/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 95674625398279434916, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FERNANDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2017)