PROCESSO Nº: 1962370-71.1500.14.4.2091 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: KATYARA MAYSA DA CUNHA ADVOGADO: Nathan Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Milena Moreira Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 4048453-58.6471.25.10.1212 - 2ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Alice Rodrigues EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento aviado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba, que extinguiu a execução dos honorários sucumbenciais proposta pela Universidade Federal da Paraíba. 2. A autora da ação ordinária findou vencida, mas sua condenação em honorários advocatícios de sucumbência ficou suspensa por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Agora, a pretensão executória da universidade foi inadmitida, e daí o agravo que, na realidade, não merece guarida. 3. Com efeito, a agravante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, em demonstrar a ausência da hipossuficiência financeira da ora agravada, posto que não consta qualquer documento comparativo que pudesse, efetivamente, demonstrar alteração da situação econômica entre as fases de conhecimento e de execução. 4. Desta feita, não cabe no presente momento processual rediscutir matéria que já fora debatida na fase de conhecimento. Assim, ante a ausência de comprovação pelo agravante da modificação de sua situação econômica em relação à época do ajuizamento da ação, mantenho o indeferimento do pedido de pagamento de honorários sucumbenciais. 5.Agravo de instrumento desprovido. MMA
(PROCESSO: 82737592938804470808, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO GONÇALVES DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2018)