PROCESSO Nº: 7370065-28.3847.22.9.2604 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: JOÃO VITOR CALDEIRA AGRAVADO: ARGUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP ADVOGADO: IGOR DA LUZ E SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI LUIZ GONÇALVES ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em mandado de segurança, determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 036 - 2016/CBTU-STU/REC, Lote 01, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço de limpeza, higienização e conservação com fornecimento de materiais, produtos e equipamentos de segurança e limpeza a serem realizados em estações do metrô do Recife. Determinou, ainda, a abstenção, por parte da autoridade coatora, de prosseguir com a assinatura de qualquer contrato em decorrência do certame, até ulterior decisão judicial. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de denegar a segurança, revogando a liminar anteriormente concedida naquele feito e objeto do presente recurso. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 68857892186977954067, Desembargador Federal Gustavo Henrique Jesus, ENZO GABRIEL ARAGÃO - Terceira Turma, Data 25/10/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 8171547-39.6935.27.12.0265 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: ENZO SALES AGRAVADO: ARGUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP ADVOGADO: VITOR GABRIEL DA CRUZ E SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALICE FOGAÇA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em mandado de segurança, determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 036 - 2016/CBTU-STU/REC, Lote 01, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço de limpeza, higienização e conservação com fornecimento de materiais, produtos e equipamentos de segurança e limpeza a serem realizados em estações do metrô do Recife. Determinou, ainda, a abstenção, por parte da autoridade coatora, de prosseguir com a assinatura de qualquer contrato em decorrência do certame, até ulterior decisão judicial. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de denegar a segurança, revogando a liminar anteriormente concedida naquele feito e objeto do presente recurso. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 61869484164250811172, Desembargador Federal Miguel Rodrigues, JOÃO LUCAS DA ROCHA - Terceira Turma, Data 15/06/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 99932373396926495064, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2017)