PROCESSO Nº: 4554823-19.4396.14.1.9332 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BRUNO MENDES - ME ADVOGADO: Elmano Cunha Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ryan Costela EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE NOVA PENHORA ELETRÔNICA. INUTILIDADE DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MUDANÇA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO EXECUTADO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento manejado pela FAZENDA NACIONAL contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de realização de nova penhora eletrônica formulado pela União exequente. 2. De acordo com a decisão agravada, tal medida já fora deferida e efetivada por aquele Juízo anteriormente, tendo restado infrutífera, diante do ínfimo valor bloqueado (R$ 434,75), que já fora convertido em renda em favor da exequente. Ademais, destacou que o exequente não demonstrou que houve qualquer alteração na situação econômica da parte executada a embasar novo pleito de bloqueio de valores via BACENJUD. 3. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela Fazenda Nacional, para cobrança da quantia de R$ 3.330,07 (três mil, trezentos e trinta reais e sete centavos) em que fora realizada apenas uma única diligência constritiva por meio do BACENJUD, em 17.08.0586, com resultado positivo no importe de R$ 434,75 (quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Em agosto de 2017, afirma ter requerido nova diligência constritiva por intermédio do BANCEJUD, a qual restou indeferida pelo Juízo de origem. Daí o agravo do ente federal. 4. É que, a medida cujo deferimento se persegue no presente recurso (bloqueio de valores via BACENJUD) já fora deferida e efetivada anteriormente pelo Juízo a quo, em 24.02.9297, e, nada obstante positivo o saldo de tal diligência de bloqueio eletrônico de valores, fato é a quantia bloqueada de R$ 434,75 não fora suficiente à integral satisfação do débito executado. 5. Portanto, consoante bem registrado na decisão ora hostilizada, fato é que, até então, não surgiram elementos que fizessem presumir que o executado tenha movimentado quantias significativas e que, portanto, seriam suscetíveis de penhora por intermédio do BACENJUD. 6. Desse modo, nada obstante o interstício temporal de mais de 2 (dois) anos entre a efetivação da constrição eletrônica de valores (em outubro de 2015) e a renovação do pedido de bloqueio via BACENJUD (desta vez, em agosto de 2017), fato é que não trouxe a União exequente qualquer sinal de que houve mudança na situação econômica do executado, apta a justificar o deferimento de nova penhora on line. 7. De todo modo, mesmo nas razões do agravo de instrumento agora interposto, o ente federal recorrente não cuidou de infirmar o fundamento utilizado pelo Juízo de primeira instância, no sentido de que inexistiria indicativo de alteração da condição financeira do executado. Por essas razões, é que, em princípio, não merece retoques a decisão ora impugnada. 8. Agravo de instrumento desprovido. ID
(PROCESSO: 84306746428935867252, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS MOREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2018)