PROCESSO Nº: 0721912-69.8742.27.7.5638 - APELAÇÃO APELANTE: MATHEUS DA CRUZ ADVOGADO: Marcelo Jesus APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Valentina Almeida - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ryan Cunha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA JUDICIAL. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 266081728-0). O autor alega: 1) nulidade da sentença, porque não houve produção de prova testemunhal e depoimento pessoal; 2) padece de patologia degenerativa crônica e progressiva, que o impede de exercer a sua atividade laborativa (Operador de Telemarketing); 3) tem 58 (cinquenta e oito) anos de idade, o que não favorece a sua reinserção no mercado de trabalho; 4) o juiz não deve ficar vinculado ao laudo pericial, devendo levar em consideração as peculiaridades constantes dos autos. 2. Nos termos do art. 59, caput, da Lei nº 8.213/91, o auxílio-doença será devido ao segurado que, cumprida a carência exigida, ficar incapacitado para o trabalho ou para atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. 3. No caso, foi constatado pelo perito judicial que, embora o apelado padeça de Espondilose (M47), Outros transtornos de discos intervertebrais (M51) e Transtornos dos discos cervicais (CID-10: M-50), apresenta grau de limitação leve (10% a 30%) e capacidade laborativa preservada, podendo exercer as atividades da vida diária de modo independente. 4. A ausência de prova testemunhal e depoimento pessoal não acarreta a nulidade da sentença, quando a improcedência do pedido estiver devidamente fundamentada em perícia médica judicial. Precedente da Primeira Turma. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 85068750478495874297, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM GOMES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2017)