Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Nicolas Almeida PJe-EDEC no AGTR 1665183-23.9003.3.12.6852 AGRAVANTE: JOÃO VITOR DA LUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMBTE : PEDRO CORREIA ORIGEM : 10ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR :DES. FEDERAL LEVI PEIXOTO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Petição atravessada aos autos, com pedido para que a manifestação seja recebida como embargos declaratórios, para que o presente agravo de instrumento seja considerado prejudicado, em razão de acordo firmado entre as partes, e homologado por sentença. 1. Analisando a sentença homologatória, trazida aos autos pela parte embargante, constata-se que na audiência de conciliação, realizada em 20 de fevereiro de 2017, as partes chegaram a um consenso pondo fim a demanda originária, conforme as condições especificadas no termo constante nos autos, o qual se encontra devidamente assinado pelas partes, bem como pelo Conciliado. 2. Embargos declaratórios providos, para, sanando a omissão apontada, declarar prejudicado o presente agravo de instrumento.
(PROCESSO: 46423751509968956758, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2018)