PROCESSO Nº: 4248529-46.9852.11.2.0549 - APELAÇÃO APELANTE: DIEGO DA PAZ ADVOGADO: João Duarte APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Vitor Fogaça - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaquim Teixeira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO. 1. Insurge-se o autor, ora recorrente, contra a sentença que julgou improcedente o seu pedido de concessão de auxílio-doença, uma vez que, apesar de regularmente intimado da data designada para a realização da perícia médica, deixou de comparecer no dia aprazado e não justificou a sua ausência. 2. Embora a inércia do demandante tenha como consequência a ausência de prova da sua incapacidade, esta Corte tem entendido que o não comparecimento do requerente à perícia médica agendada acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, a fim de não lhe retirar a possibilidade de pleitear novamente o benefício. 3. No presente caso, observa-se restar, ainda, caracterizado o interesse do postulante no prosseguimento da demanda, já que interpôs recurso de apelação. Sendo assim, atento aos princípios constitucionais da razoabilidade e da economia processual, hei por bem anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao juízo a quo para o prosseguimento do feito com a designação de nova data para a realização da perícia médica. 4. Apelação provida para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento do feito.
(PROCESSO: 47513930079356583585, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2017)