PROCESSO Nº: 9970777-12.5222.9.7.5787 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EDUARDO CARDOSO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Dias - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO EXECUTIVO AOS SÓCIOS-GERENTES DA EMPRESA EXECUTADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de redirecionamento do executivo aos sócios-gerentes da empresa executada, sob o fundamento de que não teria restado comprovado que os sócios possuíam poderes de gerência à época dos fatos geradores e da dissolução irregular. 2. Existência nos autos de Ofício remetido pelo Juízo de Origem, informando que a decisão agravada foi reformada no sentido do deferimento do pedido da agravante quanto ao redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes da executada. 3. Diante da reconsideração da decisão agravada para acolher a pretensão da agravante, falta à União interesse recursal, sendo imperioso o reconhecimento da perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento. 4. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 96717604037671993353, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR NOVAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2017)