PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. KAIQUE LIMA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO INSTITUIDOR NÃO COMPROVADA. FRAGILIDADE DAS PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta por Maysa Azevedo contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de pensão por morte, por entender que a demandante não logrou êxito em comprovar a existência dos requisitos necessários, através das provas colacionadas aos autos. Condenação em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) suspensa em virtude da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
II. Apela a demandante pugnando pela reforma da sentença, alegando haver o preenchimento do requisito de qualidade de segurado especial do falecido.
III. Os requisitos para a concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) Lucca da Costa; 2) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido; 3) qualidade de segurado do falecido.
IV. O primeiro requisito encontra-se comprovado pela Certidão de Pedro Henrique Araújo, datada de 13/04/2014, à fl. 12.
V. Quanto à dependência econômica, esta se encontra atrelada à comprovação da situação de cônjuge, ficando esta indicada à luz da Certidão de Casamento, datada de 04/08/1976 (fl. 13).
VI. Em relação ao terceiro requisito, qualidade de segurado do falecido, foram juntados documentos à inicial, às fls. 08/25, dentre os quais se destacam: Certidões de Nascimento de Lucas Gabriel Gomes e de Diogo da Luz, datadas de 29/04/2003 e 19/02/1997, nas quais consta como profissão de seu genitor a de agricultor (fls. 14 e 17); Contrato de Concessão de Uso, em que consta como concessionário o Sr. Severino Inocêncio da Silva, pai do falecido (fls. 18/23).
VII. No tocante à prova testemunhal, a testemunha Isabel Silveira Vicente Leite relatou que "[...] que conhece a demandante desde 1972; que conhecia o falecido; que o falecido era casado com a demandante; que o falecido trabalhava como agricultor nas terras do pai; que o falecido plantava milho e feijão; que o falecido sempre trabalhou na roça; que a agricultura era só para consumo familiar [...]".
VIII. A segunda testemunha Irenilda Mariane Barbosa relatou que "[...] que conhece a demandante há mais de 20 (vinte) anos; que a demandante era casada com o falecido e que sempre moraram no Sítio Pocinhos, em Piancó -PB; que sabe que o falecido trabalhava na agricultura, mas que nunca o viu trabalhando porque mora na cidade [...]".
IX. Os documentos acostados aos autos e a prova testemunhal não foram satisfatórias para comprovação da atividade de rural exercida pelo de Raul Monteiro. Isso porque consta na certidão de Rodrigo da Rocha, registrada no Cartório do Registro Civil de Santa Gertrudes, localizado em Patos - PB, que o instituidor residia no município de Patos -PB à época do falecimento, pelo que se infere que não mais exercia atividade agrícola.
X. Ademais, a testemunha Irenilda Júlia Cardoso afirmou nunca ter visto o falecido trabalhando na agricultura em virtude de morar na zona urbana. Assim, a prova testemunhal não se mostra robusta e convincente para demonstrar a atividade pretendida.
XI. Ante a fragilidade da prova documental colacionada e testemunhal produzida a fim de comprovar a qualidade de segurado especial do de Julia Almeida deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de benefício previdenciário, por não ter sido demonstrada a condição de segurado especial do instituidor.
XII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 53078389234384473016, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2018, PUBLICAÇÃO: 02/07/2018)