Processual Civil. Apelação contra sentença, f. 389-348, em sede de execução de sentença, que homologou os cálculos de f. 591-296, confirmando o título executivo no montante de R$ 444.982,19, atualizados para abril de 2016, e distribuído conforme a planilha de Luiz Gustavo Martins, por considerar que, diante da ausência de manifestação da parte devedora, frente ao despacho de f. 036-231v, houve anuência com os valores elaborados pela Contadoria Judicial, em cumprimento à decisão de f. 560-437, e que esse órgão judicial seguiu os padrões corretos para aferição dos valores devidos.
- Busca a parte apelante a alteração dos cálculos da Contadoria Judicial, homologados na sentença recorrida, para que 1) sejam subtraídos os percentuais relativos ao reajuste de 28,86%, recebidos entre fevereiro e março de 1993, retroativos a janeiro de 1993, quanto aos exequentes Vicente Moreira e Matheus Peixoto; e 2) a TR seja o índice de correção monetária, conforme prevê o art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, a qual não foi considerada pela Corte Suprema, nas ADI's 4.357 e 4.425 e no RE 322.126, segundo depreende.
- Rejeita-se a alegação de equívoco nos cálculos homologados pela sentença, pois, nessa conta, a Contadoria Judicial utilizou os índices residuais relativos a cada exequente, conforme a informação de f. 700-467, com os quais a parte devedora concordou e não pode rediscutir, diante da ocorrência da preclusão.
- No tocante à atualização monetária, esta E. Corte tem se posicionado no sentido dos critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente. Precedente: EEIAC22880/02/PB, des. Pedro Lucas Silva, Pleno, julgado em 27 de março de 2015. Adoção do mesmo entendimento, para o caso em apreço, cujo debate é similar ao dos precedentes jurisprudenciais colacionados, em que se discute a incidência da correção monetária na conta exequenda/elaborada.
- Improvimento à apelação.
(PROCESSO: 8195731657, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2017, PUBLICAÇÃO: 07/11/2017)