PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO (CP, ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I, II e V). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS, ESTA NA FORMA TENTADA. CONFIRMAÇÃO DA DOSIMETRIA REALIZADA PELO JUÍZO A QUO, COM REDUÇÃO DO QUANTUM MERCÊ DO RECONHECIMENTO, NOS APELOS, DE O CRIME HAVER SIDO COMETIDO POR TENTATIVA. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.
1. Em virtude do trabalho policial -- no sentido de (i) impedir que os acusados saíssem da agência dos Correios e (ii) evitar que o produto pretendido pela ação criminosa fosse efetivamente subtraído -- não se permite a condenação dos réus por crime consumado, mas, sim, na sua modalidade tentada, já que os apelantes não se tornaram efetivos possuidores da coisa móvel que desejavam;
2. É certo que os réus planejaram e adentraram nas dependências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo prontamente impedidos pela abordagem policial. Infere-se, outrossim, que todos os meios para a execução do crime de roubo foram esgotados, o que a doutrina nomeou de tentativa perfeita. É proporcional, portanto, diante de ambas as razões, que a diminuição da pena (pela tentativa) seja sustentada no grau mínimo (1/3).
3. Não havendo dissonância quanto aos outros fundamentos esposados no voto do relator originário, ajusta-se a pena privativa de liberdade imposta ao réu THIAGO NOGUEIRA, então, para 07 (sete) anos e 8 (oito) meses de reclusão (regime inicial semiaberto); para os demais réus (ISAAC ARAGÃO E JUAN DIAS), a pena privativa de liberdade resta dosada em 06 (seis) anos de reclusão (regime inicial também semiaberto);
4. Apelações parcialmente providas.
(PROCESSO: 36473828116377905615, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2018, PUBLICAÇÃO: 09/04/2018)