Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Daniel Rezende PJe-AGTR 9364969-43.4175.17.3.6066 AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO MONTEIRO ADVOGADOS: THOMAS CUNHA E OUTROS AGRAVADA : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ORIGEM : 6ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL AZEVEDO (Ementa) Processual Civil e Previdenciário. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão, proferida em ação ordinária, que indeferiu o pedido de tutela antecipada, a buscar a sua nomeação e posse no cargo de enfermeiro-Nefrologia, com lotação no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco. 1. Pretende a agravante a sua nomeação e posse no cargo de enfermeiro-Nefrologia, fruto de sua aprovação no respectivo concurso, na 3ª colocação, apesar de terem sido disponibilizadas, apenas, duas vagas. 2. A decisão agravada afastou a verossimilhança do direito perseguido, vez que a promovente não foi aprovada dentro das vagas oferecidas, em observância à ordem classificatória, afastando-se, portanto, qualquer inobservância à ordem classificatória do certame. 3. Relativamente à lotação indevida de candidatos aprovados em outra especialidade da enfermagem (enfermeiro assistencial) no setor de nefrologia, onde havia cargos específicos para tanto, observa-se a precariedade da instrução processual, de forma a evidenciar que o cenário factual é lacunoso para demonstrar, com segurança, o direito almejado outra a suposta ilegalidade cometida pela agravada. 4. Ademais, cuidando-se de apenas duas vagas ofertadas, preenchidas estas, as que possam surgir, a partir daí, rege-se pela conveniência do administrador. 5. Correta, pois, a decisão atacada, ao menos, nesta análise preliminar. 6. Neste sentido, esta 2ª Turma vem, reiteradamente, posicionando-se no sentido contrário ao deferimento da antecipação de tutela, nos casos em que se faça necessária a dilação probatória, como se verifica na situação presente, a exemplo do recente julgado, dentre tantos: PJE-AGTR 3412933-18.5215.10.7.8756-SE, des. Yago Caldeira, em 14 de junho de 2017. 7. Agravo de instrumento improvido, para manter a decisão agravada.
(PROCESSO: 53997928271116828826, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/12/2018)