PROCESSO Nº: 3402939-31.0057.10.3.5958 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNMV SISTEMAS LTDA ADVOGADO: Kaique Fogaça AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Fernanda da Conceição - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. De acordo com as informações prestadas pelo Juízo da 37ª Vara Federal/PE, por meio do Ofício nº OFC.2096.968989-1/2017, em 26/10/2017, foi proferida sentença concessiva da segurança impetrada, nos autos do MS nº 2795654-45.0479.22.5.8187, demanda esta vinculada ao presente agravo de instrumento. 2. Por conseguinte, a prolação de sentença na Primeira Instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, visto que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário, inexistindo, portanto, qualquer interesse/utilidade no conhecimento do presente recurso, interposto contra a decisão agravada. 3. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 50561603498109956079, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO DA MATA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2017)