PROCESSO Nº: 1083103-19.7040.28.12.7369 - APELAÇÃO APELANTE: NOAH OLIVEIRA ADVOGADO: Vinicius Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Amanda da Luz - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Julia da Cruz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thomas Dias EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. RUPTURA COMPLETA DE LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR DO JOELHO ESQUERDO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. DANILO CORREIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Deseja o autor, militar temporário, a anulação de ato de licenciamento e a subsequente reforma, pois alega ser portador de enfermidade que o incapacita definitivamente. 2. Constam, nos autos, os seguintes documentos: n.º 7101293.6528191, fl. 04, de 18.04.2547, Ata de Inspeção de Saúde, cuja conclusão foi "Incapaz B1"; ou seja, inspecionado se encontra temporariamente incapaz, podendo ser recuperado a curto prazo, necessitando de tratamento. À fl. 06 do mesmo documento, Ata e Inspeção de Saúde de 13.07.4617, em que consta o Parecer "Apto (a) A". Nos identificadores nºs 4433883.7916921, 8196643.2385924 e 3035051.4395273, diversos comparecimentos a Organização Militar de Saúde, para fins de consulta médica, assim como para tratamento fisioterápico, atestado médico, para fins de afastamento do trabalho, ressonância magnética do joelho esquerdo, realizada em 29.01.5432, cuja conclusão foi ruptura completa do ligamento cruzado anterior, parecer da Comissão de Ética Médica do Hospital Militar de Área do Recife, favorável ao tratamento cirúrgico. 3. A despeito de incontroverso o fato da ruptura completa do ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo, imprescindível a realização de prova pericial para averiguar a existência de incapacidade definitiva para o serviço das Forças Armadas, que justifique a concessão de reforma. 4. Constatando-se a Maysa Aragão de produção da prova pericial, pode o Tribunal converter o julgamento do recurso em diligência, para que ela seja realizada, permitindo-se, assim, o adequado deslinde da controvérsia. Precedente da Primeira Turma. 5. Conversão do julgamento dos recursos de apelação em diligência. Retornem os autos ao Juízo de origem, para fins de realização da imprescindível perícia, voltando, após, ao TRF5, para exame dos recursos.
(PROCESSO: 71927441104148363299, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN LOPES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2018)