PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO.
I - Embargos infringentes opostos ao acórdão proferido pela 2ª Turma do TRF-5ª Região, que, por maioria, deu provimento à apelação interposta pelo INSS e à remessa necessária da sentença, que julgou procedente a pretensão de concessão de pensão por morte à companheira e filhos do de cujus.
II - As evidências de falta de conforto documental para respaldar a pretensão da RECORRENTE, de modo a deixar patente que o pretenso instituidor do benefício havia, de fato, laborado como pescador artesanal ao ponto de fazer jus à qualidade de segurado especial da previdência social se juntam à esqualidez da prova testemunhal, de sorte a não permitir sequer uma interpretação sociológica do conjunto probante que sirva a minimizar a incidência da Súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça.
III - Desprovimento dos embargos infringentes.
(PROCESSO: 0546589225500873634417, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO RAMOS (CONVOCADO), PLENO, JULGAMENTO: 25/09/2018, PUBLICAÇÃO: 13/07/2018)