PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. REFORMA DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado "a quo" deferido o pedido;
2. Não se desincumbindo a autora de comprovar o exercício de atividade rural como segurada especial, ante a insuficiência de prova material válida (ficha e carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, além de cadastro eleitoral) e a fragilidade da prova testemunhal, que não se mostrou convincente, é de se indeferir o benefício;
3. Sem razão a sentença quando enxerga provada a condição da autora como trabalhadora rural, visto ser inverossímel a versão da a requerente, não confirmada, aliás, pela prova testemunhal.
4. Ao autor cabe o ônus de comprovar o direito alegado, o que não ocorreu no presente caso;
5. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 65023107213877491018, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2017, PUBLICAÇÃO: 15/10/2017)