Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vicente Cardoso em EDEC no AGTR 1235120-96.5613.10.3.9864 AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO : ENRICO SALES ADVOGADO : VITOR GABRIEL CARDOSO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA ORIGEM : 2ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR :DES. FEDERAL MARCOS VINICIUS SILVEIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios em embargos declaratórios opostos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba contra acórdão desta Segunda Turma que negou provimento aos primeiros embargos, mantendo o acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para determinar o envio dos cálculos apresentados à Contadoria do Juízo, a fim de definir com exatidão do quantum debeatur. 1. Segundo o instituto embargante, o acórdão apresenta contradição/omissão entre o parcial provimento do agravo de instrumento e o não cancelamento, ou, ao menos, a suspensão, dos requisitórios já expedidos. 2. Alegação de contradição/omissão reconhecida. Contradição/omissão sanada para determinar que os requisitórios, em epígrafe, permaneçam suspensos até o parecer da Contadoria, acerca dos cálculos ofertados pela parte exequente. 3. Embargos declaratórios parcialmente providos, para, sanando a contradição/omissão apontada, determinar que os requisitórios, em epígrafe, fiquem suspensos até o parecer da Contadoria.
(PROCESSO: 74353707578742620739, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/03/2018)