PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. ENZO NOGUEIRA E ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE E DA TESTEMUNHA À REFERIDA AUDIÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE.
1. A questão controversa restringe-se à averiguação do preenchimento (ou não) pelo demandante dos requisitos basilares para a obtenção do benefício de Salário-Maternidade.
2. In casu, o MM. Juiz singular julgou improcedente o pedido da requerente, pois o início de prova material apresentado não pode ser confirmado pelo depoimento da Luana Oliveira ou mesmo pelas testemunhas, diante da ausência da requerente na audiência de instrução e julgamento.
3. A apelante, por sua vez, alega que o não comparecimento à referida audiência se deu em virtude de não ter sido intimada pessoalmente. Assim, defende que deveria ter sido determinada a intimação do seu advogado para que este realizasse a retificação do seu endereço, antes do julgamento pela improcedência do seu pedido.
4. Compulsando os autos, percebe-se, pelo documento de fl. 70, que foi determinada a intimação da apelante para a audiência de instrução e julgamento no endereço declinado na inicial e, conforme declaração do Oficial de Justiça, ela não foi encontrada no referido endereço, tendo ele obtido informações de que a parte não mora mais naquela localidade, não havendo qualquer notícia sobre seu novo paradeiro.
5. Existindo mudança de endereço, caberia à Augusto Araújo atualizar seus dados nos autos. Além disso, o advogado da parte apelante foi devidamente intimado da audiência através de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Ceará, conforme fl. 75. Assim, não há de se falar que o magistrado singular deixou de proceder da maneira devida, já que não houve equívoco nas diligências.
6. O início de prova material não restou corroborado pela prova testemunhal, diante da ausência de audiência de instrução, devido ao não comparecimento do autor e da testemunhas. O particular não logrou êxito em comprovar o exercício de atividade rural no período de carência necessário.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 88325854058816672220, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DA CONCEIÇÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2017, PUBLICAÇÃO: 24/06/2017)