PROCESSO Nº: 1702979-53.2689.17.4.1641 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: SINDICATO DOS DOCENTES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: LUIZ MIGUEL RAMOS E OUTRO PROC. ORIG.: 9595790-30.7968.14.1.0157 - 4ª VARA FEDERAL - RN RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO VIANA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em ação coletiva ordinária, rejeitou a preliminar de prescrição de fundo de direito, reconhecendo, porém, a prescrição das parcelas vencidas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da demanda. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de julgar improcedente a pretensão autoral. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 09229932676415426190, Desembargador Federal Guilherme Fogaça, EMANUEL DA CONCEIÇÃO - Terceira Turma, Data 28/12/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 70139466186437289250, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO BARROS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2017)