PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. LAUDO PERICIAL. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de amparo social, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, em face da ausência de incapacidade laborativa;
2. Descabe a pretensão da autora quanto à realização de nova perícia, desta vez por endocrinologista, se a patologia que a acomete pode ser aferida por qualquer médico, considerando que a formação desse profissional é generalista e permite, ao menos, constatar as condições de saúde do paciente, não necessitando, na hipótese, diante da natureza da doença, médico especialista;
3. Demonstrado, através de perícia judicial, que a patologia de que é portadora a requerente (hipotireoidismo - EO3.9) não a incapacita ao exercício de atividades laborativas nem as atividades normais da vida diária, é de ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido;
4. Davi Luiz Cavalcanti.
(PROCESSO: 51763907199127801089, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/12/2017, PUBLICAÇÃO: 30/06/2017)