PROCESSO Nº: 9878361-16.2756.7.5.0492 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Ticiana Lobo Botelho Parente ADVOGADO: Renan Viana ADVOGADO: Pietro Cardoso ADVOGADO: Enzo Gabriel Cavalcanti ADVOGADO: Alexandre da Costa Esmeraldo AGRAVADO: BENÍCIO FOGAÇA NOAH ROCHA ADVOGADO: Ticiana Lobo Botelho Parente ADVOGADO: Cauã Gomes ADVOGADO: Matheus Lopes ADVOGADO: Thiago da Costa ADVOGADO: Heitor da Mata Thiago Castro: GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA AGRAVADO: MARCELO RIBEIRO ADVOGADO: Ticiana Lobo Botelho Parente ADVOGADO: Pedro Henrique da Rocha ADVOGADO: Gustavo Henrique Rezende ADVOGADO: Calebe Viana ADVOGADO: Leonardo Peixoto Breno Cavalcanti: Antônio Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raquel Alves - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 52836725199110379542, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2018)