PROCESSO Nº: 4438090-38.5609.24.9.0081 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LUIZ MIGUEL DA ROSA ADVOGADO: Antonio Ricardo Accioly Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Esther das Neves - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTADORIA DO FORO. VALORES SUPERIORES AOS COBRADOS PELO CREDOR. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO contra decisão que não reconheceu a renúncia parcial do crédito manifestada pelo exequente quando da apresentação da memória de cálculos no valor de R$ 97.792,73 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos). 2. O acolhimento dos cálculos elaborados por Contador Judicial em valor superior ao apresentado pelo exequente não configura julgamento ultra petita, uma vez que, ao adequar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garante a perfeita execução do julgado. (AgRg no REsp 8773101/ES, Rel. Ministro LORENZO COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/10/2016, DJe 23/07/2016). No mesmo sentido, dentre outros: AgRg no AREsp 712.532/SP, Rel. Ministro GUILHERME FREITAS, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/04/2016, DJe 14/07/2016. 3. No caso dos autos, entretanto, a decisão agravada foi exata ao fixar que não teria havido decisão ultra petita, tendo em vista que "os valores foram se adequando a decisões tomadas por este Juízo, e por isso ocorreu a apresentação de planilha de cálculos com valores diferentes, até se chegar a última planilha da Contadoria de fls. 1541/1542, a qual não apresentou valores superiores aos valores inicialmente executados pelo exequente/impugnado". O valor inicial proposto encontrava-se atualizado até 06/2009, enquanto o valor final homologado foi atualizado até 05/2015, o que esvazia a alegação da agravante. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 40583763109477046991, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2018)