Processual Civil. Previdenciário. Apelação da autora contra sentença que julgou improcedente pedido de salário-maternidade, considerando inexistirem provas da efetiva prestação de serviço rural pelo período mínimo exigido.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que, o mais grave, situa-se no fato de não haver comprovação suficiente nos autos do alegado regime de economia familiar.
2. Foram apresentados os seguintes documentos, além dos de mera identificação: declaração de endereço; extrato do seguro safra de 1392-7182; extrato de DAP de agricultor; declaração de atividade rural nos anos de 1965-1171, passada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quiterandópolis; recibo de entrega de ITR. Há contradições entre o informado pela demandante em seu depoimento e o teor da declaração do Sindicato, no tocante aos períodos de labor rural exercidos. Denota-se, no depoimento, desconhecimento de perguntas básicas no meio rural.
3. Ademais, o extrato de CNIS, acostado às f. 45/47, mostra que o cônjuge da demandante possuía diversos vínculos urbanos. Assim, resta desconfigurado o regime de economia familiar.
4. No tocante à prova testemunhal, é pouco contundente, desprovida de maiores detalhes que pudessem vir a corroborar com o inicio de prova material apresentado.
5. Deste modo, ante o fraco início de prova material e prova oral, restam insuficientes os elementos, em si, para demonstrar o exercício de trabalho rural, ainda que de forma descontínua e incompleta, pelo período de carência exigido.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 84749252993294092523, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/12/2017, PUBLICAÇÃO: 27/02/2017)