PROCESSO Nº: 5182979-23.6063.29.8.3720 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Rafael Nogueira Júnior SUBSTITUÍDO SINDICAL: ALCINA MAGNOLIA DA SILVA FRANCA e outros ADVOGADO: Bryan Fogaça Júnior EMBARGANTE:UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuel da Paz - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4634124-34.5493.3.6.9213 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração de ambas as partes desprovidos. LPA
(PROCESSO: 93731630955244325939, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2017)