PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM O RECONHECIMENTO DE PERÍODO RURAL. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE NÃO COMPROVAM A ATIVIDADE RURÍCOLA ENTRE 1965 E 1993. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES.
I. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação da parte autora, para manter a sentença. Entendeu o acórdão embargado que o postulante não comprovou ter direito ao benefício de aposentadoria por idade pleiteado.
II. O embargante sustenta que o acórdão da Segunda Turma incorreu em omissão ao considerar que pedido realizado nos autos foi de aposentadoria especial de rurícola, quando se postula aposentadoria por tempo de contribuição com adição de período laborado na agricultura, nos anos de 1965 até 1993. Afirma que desde 1993 o demandante é funcionário da EMEPA e que pretende, com a presente causa, a soma do período laborado como empregado ao tempo trabalhado como rurícola, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Pede a atribuição de efeitos infringentes.
III. Compulsando os autos, observa-se que o acórdão embargado julgou o feito como se cuidasse de uma aposentadoria por idade de rurícola, quando se trata de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período rural, para fins de contagem recíproca.
IV. Percebe-se, contudo, que a correção do erro material não implicará em efeitos infringentes ao julgado recorrido, visto que a parte postulante não comprovou o exercício rurícola no longínquo período invocado na causa de pedir, entre 1965 e 1993.
V. Isso porque o acórdão recorrido apreciou corretamente a questão do labor rural, havendo considerado que o período de atividade laborativa de segurado especial invocado não ficou devidamente retratado na prova documental e testemunhal trazida, durante o lapso de carência previsto na legislação.
VI. Não constatado o labor rural no tempo de 1965 a 1993, deve ser julgado improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.
VII. Embargos de declaração parcialmente providos para determinar que, onde se lê, no acórdão embargado, aposentadoria por idade de segurado especial ou rurícola, leia-se aposentadoria por tempo de contribuição. Ausência de efeitos infringentes ante a não comprovação do labor rural para fins de contagem recíproca para a aposentadoria por tempo de contribuição. Manutenção do improvimento da apelação.
(PROCESSO: 8129988980829121278998, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2018, PUBLICAÇÃO: 16/01/2018)