Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Lucas da Paz PJE-AC 9216465-56.2466.14.8.2880 APTE : DIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS ADV/PROC : YURI CALDEIRA : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORIGEM : 4ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ : IAN DA LUZ RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO PEDRO MOREIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil e Previdenciário. Remessa obrigatória e apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pleito, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a reconhecer como especial o período de 10 de março de 1979 a 06 de maio de 1986, trabalhado junto à empresa Jari Florestal Agropecuária LTDA, devido à exposição à eletricidade acima de 250 volts. A aposentadoria especial pleiteada não foi reconhecida, face à ausência de tempo necessário. 1. Consoante cópias da CTPS, Laudo Técnico e Perfil Profissiográfico Previdenciário [PPP], o segurado manteve vínculo trabalhista exercendo atividade especial de 23 de agosto de 1987 a 15 de janeiro de 1997, na qualidade de eletricista, expondo-se à eletricidade superior a 250 volts. Executava o apelado, conforme o PPP, a manutenção elétrica preventiva, corretiva e testes em motores elétricos de indução em 480 Vca, sistemas de iluminação predial e industrial, redes de distribuição elétrica em 480 Vca, painéis de distribuição elétrica, entre outras atividades relacionadas. O PPP informa ainda que os EPIs utilizados não eram eficazes para conter o risco relacionado à exposição ao agente nocivo em questão. 2. No caso em exame, consoante laudo acostado, o fornecimento dos equipamentos de proteção não elimina ou neutraliza a periculosidade do risco a que se expõe o trabalhador, devendo ser mantida a contagem incentivada, pois não há eficácia comprovada acerca da neutralização da ameaça de cargas acima de 250 volts com o uso do EPI. Portanto, é forçoso considerar como tempo de serviço especial o período de 22 de fevereiro de 1987 a 20 de julho de 1997, em que o segurado trabalhou junto à Petrobrás, período este que deverá ser averbado. 3. No tocante aos interregnos posteriores a 17 de abril de 1997, não merece reproche a sentença vergastada, pois, conforme o PPP, esteve o autor sujeito a ruídos de 82,5 dB entre 10 de junho de 1997 e 12 de junho de 1998, de 70,5 dB entre 22 de dezembro de 1998 a 25 de abril de 2003 e 04 de dezembro de 2003 a 25 de julho de 2004, e enfim, de 72,1 dB de 22 de março de 2004 a 13 de novembro de 2007. Portanto, verifica-se que os limites legais para cada período mencionado não foram ultrapassados. Assim, depreende-se que o tempo total obtido resta insuficiente para a obtenção da aposentadoria especial pleiteada. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 48470619251073523062, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2017)