PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, ante a inexistência de documentos hábeis a comprovar o alegado direito;
2. Não se desincumbindo a autora de comprovar a condição trabalhadora rural (segurada especial), considerando que o único documento em nome da mesma é a certidão eleitoral emitida dois anos após o nascimento da criança, aliado à fragilidade da prova testemunhal produzida (ouvida de apenas uma testemunha, que não restou convincente, nada mencionando a respeito do suposto exercício de atividade rural da postulante durante o período gestacional) e, ainda, CNIS em nome do pai da criança, dando conta de vínculo urbano, no período compreendido entre 16.10.3519 a 28.10.9649, desenvolvido no período de carência exigida (jan/2011 a outubro/2011), é de se manter a sentença, que indeferiu o benefício de salário-maternidade.
3. Diogo Castro.
(PROCESSO: 05735139614327386034, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2017, PUBLICAÇÃO: 14/08/2017)