PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REIMPLANTAÇÃO DA VANTAGEM "PRORROGAÇÃO DE EXPEDIENTE". CUMPRIMENTO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE. REAJUSTE DA VANTAGEM. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO TÍTULO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Cuida a hipótese de apelação interposta pelos particulares em face da sentença que julgou extinta a presente execução provisória sob o fundamento de que houve a demonstração pela executada de ter adimplido a parcela denominada "prorrogação de expediente". Entendeu o julgador que o questionamento apresentado pela exequente acerca do fato de a correção monetária dos benefícios ter sido realizada por índice distinto do que eles entendem devidos, em relação ao exercício de 2002, deverá ser discutido em ação autônoma.
2. Da análise dos autos, constata-se que após apresentação dos contracheques dos exequentes, bem como de planilha detalhada acerca da reimplantação da vantagem "prorrogação de expediente", os ora recorrentes manifestaram-se tão somente acerca da correção monetária e em relação aos índices de reajustamento de tais valores.
3. O título judicial garantiu tão somente a reincorporação da parcela "prorrogação de expediente", diante da inobservância do devido processo legal, inexistindo qualquer determinação acerca da aplicação de correção monetária e índices de reajustes.
4. A discussão acerca da correção e reajustes da referida parcela somente poderá ser feita em ação autônoma, em respeito ao título judicial que ora se pretende implantar.
5. Apesar da impugnação, os recorrentes não apresentaram qualquer elemento de convicção capaz de desconstituir as informações contidas na documentação juntada aos autos, devendo ser mantido o julgado que considerou cumprida a sentença em relação à reimplantação da vantagem aludida.
6. Apelo improvido.
(PROCESSO: 898113538799510, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM CORREIA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2018, PUBLICAÇÃO: 15/01/2018)