PROCESSO Nº: 3898301-31.1391.25.1.2131 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: PEDRO LUCAS NOGUEIRA e outros ADVOGADO: João Gabriel Rezende Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Moraes - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor Kaique Nascimento, afastando a alegação de existência de prescrição. II. Em suas razões recursais, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) defende a ocorrência da prescrição para os sucessores requererem a habilitação no processo, considerando o decurso de mais de cinco anos entre o falecimento do autor e o pedido da respectiva habilitação. III. Ressalvado o posicionamento do Relator, a Segunda Turma do TRF 5ª Região entende que é de cinco anos, contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada. Precedentes: TRF 5ª Região, AGTR468465/CE. Rel. Des. Fed. Augusto Nascimento. Diego Pereira. 04/09/2015. DJe 21/01/2015; AG 528060, Relator Desembargador Federal Kevin Campos, DJE 22/07/2015. IV. Na hipótese, o óbito do ex-servidor Heitor da Cunha ocorreu em 04/07/2008 tendo o pedido de habilitação dos seus herdeiros sido formulado apenas em 2017. Desse modo, resta demonstrada a ocorrência da prescrição, uma vez que decorridos mais de cinco anos entre o óbito da exequente e o pedido de habilitação dos seus herdeiros. V. Agravo de instrumento provido, para reconhecer a prescrição da habilitação dos herdeiros. [5]
(PROCESSO: 95186705942985080156, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2018)