EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. Têm os embargos de declaração por escopo sanar possíveis falhas no decisório atinentes à omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, sanar possíveis erros materiais. Não cabe, por essa via, reavaliar o mérito, mas tão somente analisar ou esclarecer, conforme o caso, a parte do decisum que restou obscura, contraditória ou omissa. 2. Alega o INSS, que o acórdão foi omisso, pois deixou de se pronunciar "acerca da necessidade de alteração do termo inicial do benefício", o qual deveria ter sido fixado na data do requerimento administrativo e não na do óbito do instituidor. Aponta, ainda, omissão quanto aos critérios para fixação do índice de correção monetária. 3. A questão relativa ao termo inicial da pensão se traduz em verdadeira inovação recursal, uma vez que em momentos algum foi arguida nos autos, tendo sido trazidas a lume apenas por ocasião da interposição dos presentes aclaratórios. 4. No ponto referente ao critério de correção monetária, o que se vê é o mero inconformismo com a decisão embargada, pois tal matéria foi suficientemente tratada no julgamento da apelação, ao afastar a TR como índice de correção. 5. O propósito de prequestionamento da matéria, por si só, não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios. 6. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 76227157088462278761, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2018)