PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, ao argumento de que não restara comprovado o exercício de atividade rural em regime de economia familiar;
2. Não se desincumbindo a postulante de comprovar o exercício de atividade rural, ante a inexistência de prova material válida (pois o único documento que consta em nome da demandante é contrato de comodato assinado 01 dia após o requerimento administrativo) e a fragilidade da prova testemunhal, que não se mostrou convincente, é de se manter a sentença, que indeferiu a concessão do benefício pretendido;
3. João Felipe Ribeiro.
(PROCESSO: 24426629178215959918, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL FARIAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2017, PUBLICAÇÃO: 10/09/2017)