Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rafael Moraes PJe- AGRAVO DE INSTRUMENTO 5257580-03.0251.15.5.5647 AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO : HEITOR BARROS : BERNARDO AZEVEDO PROCESSO ORIGINÁRIO : 5302585-81.9831.30.11.3765 - 4ª VARA FEDERAL - RN RELATOR : DES. FEDERAL MARCELO CAVALCANTI - 2ª TURMA (Ementa) Administrativo. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, determinando aos réus que forneçam ao demandante, ora agravado, o procedimento cirúrgico de Implante de Prótese Valvar Aórtica por Via Percutânea, com equipamentos alternativos e menos custosos, a ser realizado pelo Dr. Itamar Cauã Sales, no INCOR Natal, em dia a ser por ele indicado, dentro dos próximos 40 (quarenta) dias. Hipótese em que o agravado sofre de problema cardíaco identificado como Estenose Valvar Aórtica degenerativa grave (CID I35.0), sendo paciente acompanhado pelo setor cardiológico do Hospital Universitário Onofre Lopes [HUOL], e devido a suas comorbidades, uma cirurgia convencional foi contraindicada, para trocar a válvula aórtica. Assim, assinalou-se que a melhor e única forma de tratar o agravado é através de implante Percutâneo de Prótese Aórtica (TAVI), a ser realizado em caráter de urgência, devido à deterioração do quadro clínico, consoante relatório médico datado e assinado em 27 de setembro de 2017, por dr. Itamar Heitor da Cruz. Assim, presente o perigo de lesão grave e de difícil reparação, pois está presente o risco de morte no agravado se não for realizada, de imediato a cirurgia pretendida. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 57966457032222696787, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2018)