PROCESSO Nº: 9284272-59.8120.30.1.0405 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMANUEL FARIAS ADVOGADO: Luiz Otávio Cavalcanti e outros AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luna Teixeira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3690937-10.5970.16.2.4331 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL DE USUCAPIÃO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA TÉCNICA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu pedido liminar da autora formulado no sentido de que fosse determinada a reintegração da posse de parte do terreno supostamente pertencente à UFPB, ora agravada, que teria sido esbulhado pelo recorrente. 2. O agravante juntou aos autos sentença judicial em ação de usucapião a qual reconhece e declara a aquisição do domínio sobre a área de terras e demais benfeitorias que integram o imóvel de 50m x 57m, o qual limita-se nos fundos com o Campus III da UFPB, e era de propriedade de um terceiro 3. Os documentos juntados aos autos pelas partes, tanto o título judicial do agravante, o qual reconhece a este a usucapião de um imóvel, quanto a certidão do Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Bananeiras, a qual reconhece à autarquia federal a propriedade sobre terras de 375,70 hectares, não esclarecem, quem é, de fato, o proprietário da faixa de terra discutida nos autos. 4. Para que o Poder Judiciário possa resolucionar o caso trazido à tona de forma acertada, seria necessária uma devida instrução probatória, inclusive com a realização de perícia técnica apta a definir onde estaria o limite correto entre as terras do agravante e as do agravado. Assim, verifica-se que a concessão de medida liminar em favor da parte autora, em 1º grau, baseando-se apenas em uma certidão notarial, sem uma devida instrução probatória foi deveras precipitada, motivo pelo qual deve ser tal decisão revogada. 5. Destaque-se, ainda, que a medida liminar deferida na origem implica a movimentação de massiva estrutura física, sem que haja um viés de certeza acerca dos limites entre as terras da parte recorrente e da parte recorrida ou sobre desde quando a parcela de terra controvertida está em posse do agravante. 6. Recurso provido.
(PROCESSO: 11155420560279960916, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2018)