Processual Civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de trabalhador rural, em favor de sua cônjuge, com efeitos retroativos à data do pleito administrativo.
1. Para demonstrar a condição de segurado especial do instituidor do benefício foram apresentados os seguintes documentos: declaração de atividade rural entre 2011 e 2012, f.20; declaração do proprietário do imóvel rural, f. 22; recibo de ITR, f. 24; certidão de casamento celebrado em 2007, indicando ambos os cônjuges como agricultores, f. 13.
2. Passando à análise da qualidade de cônjuge da apelante, depreende-se que esta restou provada nos autos, por meio da certidão de casamento de f. 13.
3. Entretanto, existem óbices para a concessão do benefício vindicado. A declaração de atividade rural foi passada posteriormente ao óbito do instituidor do benefício, informando que o trabalho rural deste era exercido nas terras de Gustavo Silva. Porém, em seu depoimento, a autora afirma que o finado trabalhou nas terras de seus pais, João Pedro Costela e Carlos Eduardo Ramos, sendo tal declaração acompanhada pelas testemunhas. Assim, verifica-se contradição entre as provas acostadas e o alegado pela autora e testemunhas arroladas. Ademais, à f. 18 dos autos, repousa extrato de CNIS, no qual constam diversos vínculos urbanos em nome do falecido, entre os anos 2000 e 2011.
4. Nessa esteira, ante a não comprovação da qualidade de trabalhador rural do de cujus e do exercício de atividade rural em regime de economia familiar, requisitos legais indispensáveis à concessão do benefício sub examine, resta improvido o recurso da autora.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 89067853830467981049, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2018, PUBLICAÇÃO: 19/05/2018)