Processual Penal. Aclaratórios, f. 866-150, a denunciar no julgado gritantes omissões, operando-se, na sucinta conclusão, na qual desponta a completa falta de análise dos elementos probatórios, uma inversão das evidências demonstradas pela acusação, f. 224, apontando, então, os fatos essenciais para o deslinde da causa, f. 224, em número de três, f. 198-656, para, no final, pugnar pela supressão das omissões acima descritas, Cauã Melo.
Em verdade, as gritantes omissões e/ou as omissões acima descritas, se materializam no entendimento contrário do julgado em contraposição à pretensão perseguida pelo Ministério Público Federal. Os fatos, apontados como essenciais para o deslinde da causa, simbolizam sintomas de rediscussão do mérito, pretensão que a via escolhida não comporta, desafiando, sim, outros tipos de recursos.
Improvimento.
(PROCESSO: 8335328500986105676594, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/12/2017, PUBLICAÇÃO: 27/01/2017)