PROCESSO Nº: 4845780-02.5547.7.3.7580 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MATHEUS SILVA - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maitê Pires - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4289397-86.0157.14.9.0304 - 24ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lavínia da Rocha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CAUSA. INCIDÊNCIA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido nos embargos à execução de título extrajudicial, declarando a nulidade parcial do contrato de financiamento e determinando o recálculo do valor da dívida cobrada. 2. A CAIXA defende a reforma da sentença apenas na parte que condenou a estatal e a embargante a pagar honorários advocatícios sucumbenciais, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 3. Possibilidade de que os honorários advocatícios, no caso dos autos, incidam sobre o proveito econômico obtido pelo embargante, pois tal proveito econômico seria exatamente a diferença entre o valor cobrado pela CAIXA e aquele resultante do recálculo decorrente da nulidade de parte das cláusulas do contrato de financiamento. 4. Levando em consideração as circunstâncias do § 2º, do art. 85 do CPC, mostra-se adequado o percentual de 10% fixado, mas ele deve incidir sobre a diferença resultante entre o valor da execução proposto e o novo valor apurado a partir do recálculo da dívida decorrente da nulidade contratual parcial estabelecido na sentença. 5. Apelação provida.
(PROCESSO: 96048803926221136875, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2017)