Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vitor Rocha PJE-AC1547277-62.0191.16.6.4049 APELANTE : ISAAC GOMES ÁUREA EDUARDA FARIAS ADVOGADO : EDUARDO DUARTE APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM : 6ª VARA FEDERAL/PE RELATOR : DES. FEDERAL VITOR GABRIEL MENDES - 2ª TURMA (Ementa) Previdenciário. Apelação contra sentença que negou pedido de pagamento de valores atrasados decorrentes de revisão de benefício previdenciário. - A inicial busca a revisão da renda mensal da pensão por morte ao fundamento de que a aposentadoria que a antecedeu foi majorada por força de decisão judicial transitada em julgado. - Colhe-se dos autos que o instituidor da pensão da demandante, Luiz Felipe da Rocha, ajuizou ação de revisão da aposentadoria que recebia, a qual restou vitoriosa (ação nº 2117.12.05.668949-6). - Ocorre que durante a tramitação da ação de revisão, o segurado instituidor faleceu, possibilitando a habilitação dos dependentes/sucessores respectivos no recebimento dos valores então devidos (Id. 9937952.8824513, f. 2). - Restou provado que a pensão da demandante foi alcançada pela majoração do benefício do instituidor: a cópia do demonstrativo juntado pela autarquia (Id. 5751871.0916147) atesta a revisão da cota parte da pensão da requerente, por força da ação judicial nº 7040.30.61.332917-3, indicando que, para a competência de novembro de 2016, a cota parte corresponde a R$ 1.962,05. - Apelo improvido.
(PROCESSO: 51195463318873687566, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2018)