PROCESSO Nº: 5090957-93.5106.1.10.1936 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIGUEL DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: BRYAN FARIAS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ: DAVI LUIZ SILVA MARIA CLARA FOGAÇA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS LIMA: TERCEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal contra decisão que indeferiu o pedido do autor, objetivando o fornecimento de tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB), mediante a prestação de 60 (sessenta) sessões diárias, a 2,4 ATA durante 90 (noventa) minutos de duração cada, seja com o fornecimento direto do serviço, seja com o pagamento dos custos do tratamento em clínica privada. 2. O laudo médico atesta que o paciente é portador de hipertensão arterial sistêmica e dislipidemia, internado há cerca de 2 meses no Hospital Regional Leandro Gomes (Macaíba-RN) por insuficiência vascular periférica e úlcera gigante em Membro Inferior Esquerdo, associada com infecção e necrose refratária a internação prolongada, ciclo de antibióticos, desbridamentos cirúrgicos e curativos especializados. A úlcera gigante e infectada apresenta resistência aos meios habituais de tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), como, diversos curativos, procedimentos cirúrgicos, internação prolongada e vários ciclos de antibióticos sistêmicos. 3. O médico especialista é a pessoa apropriada para diagnosticar e prescrever o tratamento para a enfermidade que acomete o paciente, de forma que a questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a não aplicação do tratamento proposto poderá implicar no agravamento do ferimento, ocasionando prejuízo à saúde do agravante, com o prolongamento de sua internação, risco elevado de amputação do membro acometido, risco de generalização do quadro infeccioso e elevação da probabilidade de morte. 4. O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia. 5. Agravo de Instrumento provido para, confirmando a tutela recursal deferida, determinar à União Federal que disponibilize à parte recorrente o tratamento com Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB), conforme prescrição médica. PROCESSO Nº: 3328309-71.9035.19.11.7788 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAGO RAMOS ADVOGADO: JOÃO CARDOSO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ: ENZO AZEVEDO EVELYN LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO ALMEIDA: TERCEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal contra decisão que indeferiu o pedido do autor, objetivando o fornecimento de tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB), mediante a prestação de 60 (sessenta) sessões diárias, a 2,4 ATA durante 90 (noventa) minutos de duração cada, seja com o fornecimento direto do serviço, seja com o pagamento dos custos do tratamento em clínica privada. 2. O laudo médico atesta que o paciente é portador de hipertensão arterial sistêmica e dislipidemia, internado há cerca de 2 meses no Hospital Regional João Miguel Rocha (Macaíba-RN) por insuficiência vascular periférica e úlcera gigante em Membro Inferior Esquerdo, associada com infecção e necrose refratária a internação prolongada, ciclo de antibióticos, desbridamentos cirúrgicos e curativos especializados. A úlcera gigante e infectada apresenta resistência aos meios habituais de tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), como, diversos curativos, procedimentos cirúrgicos, internação prolongada e vários ciclos de antibióticos sistêmicos. 3. O médico especialista é a pessoa apropriada para diagnosticar e prescrever o tratamento para a enfermidade que acomete o paciente, de forma que a questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a não aplicação do tratamento proposto poderá implicar no agravamento do ferimento, ocasionando prejuízo à saúde do agravante, com o prolongamento de sua internação, risco elevado de amputação do membro acometido, risco de generalização do quadro infeccioso e elevação da probabilidade de morte. 4. O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia. 5. Agravo de Instrumento provido para, confirmando a tutela recursal deferida, determinar à União Federal que disponibilize à parte recorrente o tratamento com Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB), conforme prescrição médica. PROCESSO Nº: 3510868-83.2110.2.9.4559 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO GOMES ADVOGADO: YURI RAMOS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ: NATHAN PEIXOTO LORENA CAMPOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ DA LUZ: TERCEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal contra decisão que indeferiu o pedido do autor, objetivando o fornecimento de tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB), mediante a prestação de 60 (sessenta) sessões diárias, a 2,4 ATA durante 90 (noventa) minutos de duração cada, seja com o fornecimento direto do serviço, seja com o pagamento dos custos do tratamento em clínica privada. 2. O laudo médico atesta que o paciente é portador de hipertensão arterial sistêmica e dislipidemia, internado há cerca de 2 meses no Hospital Regional Gustavo Henrique da Rocha (Macaíba-RN) por insuficiência vascular periférica e úlcera gigante em Membro Inferior Esquerdo, associada com infecção e necrose refratária a internação prolongada, ciclo de antibióticos, desbridamentos cirúrgicos e curativos especializados. A úlcera gigante e infectada apresenta resistência aos meios habituais de tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), como, diversos curativos, procedimentos cirúrgicos, internação prolongada e vários ciclos de antibióticos sistêmicos. 3. O médico especialista é a pessoa apropriada para diagnosticar e prescrever o tratamento para a enfermidade que acomete o paciente, de forma que a questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a não aplicação do tratamento proposto poderá implicar no agravamento do ferimento, ocasionando prejuízo à saúde do agravante, com o prolongamento de sua internação, risco elevado de amputação do membro acometido, risco de generalização do quadro infeccioso e elevação da probabilidade de morte. 4. O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia. 5. Agravo de Instrumento provido para, confirmando a tutela recursal deferida, determinar à União Federal que disponibilize à parte recorrente o tratamento com Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB), conforme prescrição médica.
(PROCESSO: 40661177572213430883, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2017)