Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Cardoso PJE-AC 7980471-93.4794.23.8.7910 APTE : IAN LOPES ADV/PROC : PEDRO MIGUEL ALMEIDA : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORIGEM : 21ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ : LEONARDO LIMA E SILVA NETO RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO VITOR CUNHA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil e previdenciário. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial pleiteado, por exposição a agentes nocivos acima dos limites legais de tolerância. 1. Consoante cópias da CTPS, dos laudos técnicos periciais e dos Perfis Profissiográficos Previdenciários [PPP], o segurado manteve vínculo trabalhista junto à empresa Alpargatas S/A, de 1988 até 1993, na função de operador de corte, exposto a ruído; junto à empresa Frigoserv S/A, de 1995 a 1998, na função de arrumador, sujeito a frio e ruído; junto à empresa Viação Mirim S/A, de 1999 a 2008, sujeito a ruído, exercendo função de motorista e, finalmente, junto à empresa Metropolitana S/A, de 2008 a 2014, sujeito a ruído, exercendo função de motorista. 2. No tocante ao período de trabalho exercido na empresa Alpargatas, não consta nos autos o nome do representante legal da empresa com habilitação para assinar o PPP, o que impede seu reconhecimento. Quanto ao tempo laborado junto à Frigoserv S/A, o PPP conclui que o ambiente de trabalho é salubre, não trazendo informações a respeito da medição da exposição aos agentes nocivos a que estaria sujeito o autor. No que diz respeito aos períodos laborados junto às viações Mirim e Metropolitana, também não constam nos autos qualquer documentação indicando quem seriam os responsáveis legais das mencionadas empresas com habilitação para firmar os perfis profissiográficos apresentados, fato que obsta a possibilidade de verificação quanto à legitimidade dos peritos que confeccionaram os laudos. 3. Portanto, forçoso reconhecer que não resta comprovado o alegado direito à aposentadoria especial. Improvimento.
(PROCESSO: 36520645370367176915, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2017)