PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA POR AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO INTIMADO O ADVOGADO DA POSTULANTE PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO PROVIDA. ANULADA A SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
1. Pleiteia a autora a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, cuja pretensão foi julgada improcedente no juízo de primeiro grau, em razão da ausência de prova apta a demonstrar o exercício de atividade rural alegado pela promovente.
2. O advogado da parte autora, no entanto, não foi intimado para especificar as provas que pretendia produzir, em atendimento ao despacho exarado nos autos, tendo em vista que, devido a erro no cadastramento da OAB daquele, restou intimado outro advogado que não foi constituído pela autora, conforme aconteceu quando da intimação da sentença, nos termos da certidão lavrada no caderno processual.
3. Considerando, portanto, que a demanda foi julgada improcedente por ausência de prova, quando a parte autora não foi intimada para dizer se havia outras provas a produzir, há que ser acolhida a arguição de cerceamento de defesa levantada nas razões de apelação.
4. Apelação provida. Sentença anulada. Determinado o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja realizada a intimação da parte autora para especificar as provas que pretende produzir.
(PROCESSO: 71413673031445625054, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2017, PUBLICAÇÃO: 15/05/2017)