E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. JUROS DE MORA. CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESPROVIMENTO. I - Agravo de instrumento interposto à decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que julgou improcedente a impugnação formulada pelo executado, ora agravante, quanto à aplicação do IPCA-E e juros de mora ao crédito exequendo. II - A questão da correção monetária e dos juros de mora aplicados aos créditos em face da Fazenda Pública, tributários e não-tributários, foi objeto de repercussão geral, no recurso extraordinário nº 394.485. III - Desprovimento do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 80066527714309633875, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2018)