ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JOÃO CAVALCANTI.
I - Trata-se de Apelação interposta em face de Sentença que julgou procedentes os Embargos à Execução para excluir da Execução o valor que não pertencia à Embargada, ora Apelante, já que a Pensão de Ex-Combatente fora dividida com a sua irmã.
II - O excesso de Execução justifica a procedência dos Embargos à Execução, conforme a Planilha de Cálculos apresentada pela União, na qual foi excluído o valor que não pertencia à Embargada, ora Apelante.
III - Ana Sophia Gomes.
(PROCESSO: 85776964544416416458, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE CORREIA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2017, PUBLICAÇÃO: 12/06/2018)