PROCESSO Nº: 5650348-98.5086.1.11.7847 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Benjamin Araújo AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. AGRAVO QUE NÃO DESAFIA A SENTENÇA NO TOCANTE AOS JUROS DE MORA. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES. Embargos de declaração opostos de acórdão, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, para determinar o envio dos autos à contadoria do juízo, para fins de cálculo da diferença entre a TR aplicada e o IPCA-E devido. ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PE alega que o agravo tinha por objeto tão somente a substituição da TR pelo IPCA-E, mas que o acórdão deu parcial provimento, levando em consideração juros de mora, matéria estranha aos autos, razão pela qual requer a concessão de efeitos infringentes aos presentes embargos, para dar total provimento ao agravo. Assiste razão à parte embargante, porquanto não houve pedido de alteração do índice aplicável aos juros, havendo o agravo desafiado a decisão tão somente no que concerne ao índice aplicável à correção monetária. Sendo assim, o agravo foi provido em sua totalidade, devendo a parte dispositiva do acórdão ser no sentido de lhe dar provimento. Por consequência, desconsidere-se o trecho do voto que faz menção aos juros. Provimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo. [11]
(PROCESSO: 68332302709683747746, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2017)