PROCESSO Nº: 2616392-02.8832.28.2.8515 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI LUCAS DIAS ADVOGADO: Enzo Barros AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGANTE: THEO DA MOTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucca da Mata - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Nicole Viana Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 2088371-96.9795.21.1.8520 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 59484662416180191491, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR MONTEIRO DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/06/2018)