PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL.
1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença (fls. 110/116v) que julgou procedente o pleito autoral, com antecipação de tutela, no sentido de conceder o benefício de pensão por morte aos autores, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (04/01/2015)
2. O óbito do instituidor do benefício encontra-se provado por meio de certidão própria anexada ao processo, tendo ocorrido em 15/11/2015.
3. Restou incontroverso nos autos, por meio da certidão de casamento e da Carteira de Identidade acostadas, que a autora era casada com o de cujus, não havendo, por outro lado, nenhum indício ou prova de que o casal tenha se separado antes do óbito do pretenso instituidor, e que o autor é filho do casal, restando provada a condição de dependente dos demandantes, bastando, portanto, comprovar a qualidade de segurado do falecido na época do óbito (08/06/2015).
4. Para comprovação do efetivo exercício de atividade rural do falecido, a parte autora trouxe aos autos (i) certidões de casamento e de óbito, emitidas, respectivamente, em 22/05/2013 (com cerimônia realizada em 12/04/1988, sem averbações) e 02/02/15, em que consta a profissão do de cujus como agricultor; (ii) Declaração de Aptidão ao PRONAF, em nome da autora, emitido em 30/10/2012; (iii) Nota de crédito rural emitido em 01/08/2009; (iv) Comprovantes de pagamento ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruburetama, em nome da autora, referentes aos meses de janeiro/2010, junho/2010, janeiro/2014, setembro/2014, junho/2001, abril/2002 e janeiro/2005; (v) Comprovantes, em nome da demandante, de participação no Programa Garantia-Safra de 2011/2012, 2013/2014, 2014/2015.
5. A documentação juntada aos autos demonstra que o falecido vinha se dedicando à atividade rural em regime de economia familiar no momento do óbito, tendo bastado também à formação do convencimento pessoal do julgador de primeiro grau. Tal análise deve ser prestigiada, porquanto ter sido este o responsável pela produção das provas e realização de audiência.
6. Dessa forma, os autores fazem jus ao benefício de pensão por morte pretendido a partir da data do requerimento administrativo (DER: 08/09/2015), ante a ausência de apelação da parte autora.
6. Remessa necessária e apelação improvidas.
(PROCESSO: 05639215415591305347, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2018, PUBLICAÇÃO: 02/03/2018)