E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. I - Agravo de instrumento interposto à decisão proferida nos autos de ação, que deferiu pedido de liminar para determinar o fornecimento de canabidiol ao autor, ora agravado, para tratamento da patologia neurológica que o acomete. II - A superveniente prolação de sentença, nos autos da ação em que interposto o agravo de instrumento, enseja a perda do objeto e a prejudicialidade recursal, conforme a orientação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em hipóteses afins. III - Agravo de instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 04903911274066621041, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN OLIVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2018)