EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. ERRO NO CÁLCULO. PROVIMENTO.
I - Embargos de declaração em embargos de declaração em apelação criminal. Apontamento de erro material na dosimetria da pena.
II - MARIA JULIA CASTRO opõe novos aclaratórios mirando a reforma do resultado de igual recurso, que assim decidiu: "EMENTA: Processual Penal. Embargos de declaração. Obscuridade quanto à análise das penas dos réus. Redimensionamento parcial da reprimenda. Embargos parcialmente providos". Alega que houve um erro material no julgado, pois foi fixada a pena final do EMBARGANTE em três anos de reclusão, quando o certo seria dois anos e oito meses.
III - Em contrarrazões o MPF concorda com o EMBARGANTE.
IV - Com acerto o EMBARGANTE. A pena-base que o desfavoreceu foi marcada em dois anos de reclusão. Tendo em conta a inexistência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, passou o Relator à seguinte fase da dosimetria, afirmando: "No entanto, aplica-se a causa de aumento de pena prevista no art. 12, I, da Lei 8.137/90, face ao dano grave causado à coletividade, nos termos expostos na sentença, de modo que, da mesma forma que lá, aumento a pena em um terço, resultando na pena de três anos de reclusão".
V - Mas a incidência de um terço sobre dois anos redunda em dois anos e oito meses de reclusão.
VI - Provimento dos declaratórios, com efeitos modificativos.
(PROCESSO: 20044906914505493, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO CARVALHO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2018, PUBLICAÇÃO: 08/10/2018)