EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Têm os embargos de declaração por escopo sanar possíveis falhas no decisório atinentes à omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, corrigir eventuais erros materiais. 2. Embora alegue omissão, observa-se que busca o embargante - ao insistir na aplicação dos critérios de juros e correção monetária previstos no art. 1º-F da Lei 9494/97 - a modificação do julgado, medida que não pode ser atingida através da oposição dos aclaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados. FMD
(PROCESSO: 20070035402568683468, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2018)