EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR SUBSTITUTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO desafia agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária nº 0590990-81.9002.17.11.1062, deferiu pedido de tutela antecipada para determinar à ora recorrente que se abstenha de descontar os valores atinentes à rubrica "DECISÃO JUDICIAL TRA JUD", bem como de realizar o desconto em folha, a título de reposição ao erário, do montante recebido a esse título supostamente a maior. Indeferido o pedido de liminar substitutiva. 2. Ao compulsar os autos da ação principal através do sistema do Processo Judicial Eletrônico, ACP nº 5492237-99.4506.20.8.4864, foi prolatada sentença pelo Juízo monocrático, julgando extinto o processo, com exame de mérito, com a procedência parcial da ação em relação à Universidade Federal Rural de Pernambuco, para determinar que se cancele, em definitivo, os descontos na folha de pagamento dos valores subtraídos dos proventos do autor, a título de reposição ao erário, bem como devolva os valores já descontados a este título, relativos ao acerto no reajuste da rubrica judicial "DECISÃO JUDICIAL TRAN JUG" (15277). 3. Portanto, a superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento prejudicado. alp
(PROCESSO: 16851897742740357550, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO FOGAÇA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2018)