PROCESSO Nº: 8874151-85.1334.19.2.1119 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: OTÁVIO CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Agatha Mendes - Pleno EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO A 30 ANOS DE RECLUSÃO. ROUBO MAJORADO. TRÊS MAJORANTES. REVISIONANDO REINCIDENTE. REDUÇÃO PARA 15 ANOS. PROCEDÊNCIA. 1. Trata-se de revisão criminal, com pedido de liminar/antecipação de tutela, apresentada pela Defensoria Pública da União em favor de JOAQUIM DUARTE, com fundamento no art. 621, I, do CPP, em face de acórdão da Primeira Turma deste Tribunal, que, ao julgar a apelação criminal nº 5180/PE, negou provimento ao apelo do revisionando, para manter a sentença de primeiro grau, que o condenou à pena de 30 anos de reclusão pela prática do crime de roubo qualificado (art. 157, §2º, I, II e V, do Código Penal). 2. Apesar da ilegalidade das circunstâncias judicias das consequências do crime, da culpabilidade, do motivo e da personalidade, há idoneidade na valoração negativa das circunstâncias do crime. Assim, reduz-se a pena-base para 08 anos e 06 meses de reclusão. Presente a agravante da reincidência, aumenta-se a pena base em 1/6, chegando a pena a 10 anos de reclusão. No tocante à terceira fase, entende-se pela aplicação da majorante no patamar de 1/2, nos termos do art. 157, §2º, I, II e IV, do CP, tornando a pena definitiva em 15 anos de reclusão. 3. Revisão criminal procedente.
(PROCESSO: 58589040108751183769, REVISÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN DA MATA, PLENO, JULGAMENTO: 06/02/2018)