PROCESSO Nº: 4988604-43.4002.30.9.3200 - APELAÇÃO APELANTE: HEITOR BARROS e outro ADVOGADO: Marcos Vinicius das Neves Bruno APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Antonio Eugenio Figueiredo De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Júlia Barbosa - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Farias EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INADIMPLÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ESBULHO CARACTERIZADO PELA OCUPAÇÃO DOS PARTICULARES SEM TÍTULO IDÔNEO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPROVIMENTO DO APELO. 1) Os réus celebraram contrato de financiamento imobiliário com os autores, na modalidade de alienação fiduciária em garantia, conforme Lei 9514/97. Porque inadimpliram sucessivas prestações, viram a propriedade do respectivo bem findar consolidada com a instituição financeira (Art. 26). Apesar disso, continuaram ocupando-o, donde o manejo da presente ação de reintegração de posse; 2) A sentença julgou os pedidos procedentes, louvando-se no fato de que a ação anulatória movimentada contra o processo de execução extrajudicial restara malograda, inclusive por decisório desta Corte; 3) O ato combatido deve ser mantido. Depois que o processo de execução extrajudicial quedou íntegro (PJe 9583703-05.1855.16.2.1627), não mais há questionamentos acerca de sua validade, isto significando que a propriedade, de fato, foi consolidada com a instituição financeira, assim devendo permanecer. Tal significa que a ocupação realizada pelos particulares, à míngua de justo título, caracteriza como esbulho, donde a procedência do pleito de reintegração; 4) Apelação improvida.
(PROCESSO: 90779293101551059171, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2018)