PROCESSO Nº: 2071258-71.6699.27.5.5642 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GABRIEL ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juan Gomes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Beatriz Jesus PROCESSO ORIGINÁRIO: 5229672-03.5215.14.8.0707 - 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Sentença proferida, julgando procedente o pedido, no mesmo sentido da decisão agravada. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 31741901907978086371, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO AZEVEDO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2018)