EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE CONTA DA EXECUTADA. VALORES DECORRENTES DE VENDA DE AUTOMÓVEL DO NETO. COMPROVAÇÃO. APELO IMPROVIDO. 1. Recurso de apelação interposto pela CEF em face de sentença que determinou o desbloqueio de R$ 61.918,08 em conta bancária vinculada à executada, por se tratar de quantia derivada da venda de automóvel de propriedade de neto da executada, ora apelado. 2. É razoável que o embargante, ora apelado, por ser residente do curso de medicina, tenha necessitado do auxílio de familiares, no caso dos autos o pai, para efetivar a venda de automóvel no valor de R$ 85.557,00, uma vez que é de conhecimento público as longas jornadas de trabalho e estudo para esses estudantes em fase final de formação profissional e, por essa razão, justificável que não tenha atendido a ligação no momento da conclusão do negócio de venda do veículo, tendo seu pai que informar conta bancária de outro familiar para o recebimento da quantia. 3. O negócio jurídico firmado entre embargante e o comprador de seu veículo encontra-se devidamente comprovado nos autos por meio de autorização para transferência de propriedade de veículo, no qual revela o valor da venda (R$ 13.040,00) e data de realização do negócio em 25/02/2016, exatamente no mesmo dia da transferência bancária realizada em favor da executada, avó do apelado, na importância de R$ 03.305,00, sendo os R$ 2.000,00 faltantes para integralizar o valor da venda, entregues no momento da conclusão a título de confirmação do negócio jurídico. 4. Outrossim, a proximidade entre a data da transferência bancária, em 09/12/2016, e o bloqueio on-line nas contas da executada, em 06/04/2017, corroboram com os depoimentos prestados nos autos e possibilidade concreta dos valores bloqueados serem derivados da venda de bem vinculado ao apelado. 5. Quanto à alegação de que o dinheiro bloqueado não possui origem na negociação do veículo em virtude da ausência de parentesco entre a pessoa que transferiu a quantia para a compra do carro e o comprador, considero-a frágil quando confrontada com o depoimento convincente prestado pelo comprador, o qual discorre precisamente sobre a negociação anterior firmada com a pessoa que realizou a transferência bancária na importância R$ 85.533,00 e que são decorrentes de rescisão contratual de compra e venda de imóvel, conforme relatado em audiência. 6. Quanto ao levantamento de R$ 5.903,52 sobre o montante bloqueado da conta da executada por meio de decisão proferida nos autos dos embargos à execução, verificou-se que a avó do apelado, beneficiária da transferência e ora executada, possuía crédito em sua conta bancária na data de recebimento da quantia transferida pela venda do veículo do apelado em valor aproximado ao valor do levantamento autorizado nos autos do processo em epígrafe, o que se permitiu concluir pela legitimidade do desbloqueio parcial de verba considerada impenhorável naquela oportunidade e a possibilidade da liberação da quantia remanescente em favor do apelado sem que isso fragilize os elementos de prova favoráveis à pretensão do recorrido. 7. Apelação improvida. drc
(PROCESSO: 66847050663815391653, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2017)