PROCESSO Nº: 8495856-34.9145.12.4.7205 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NILO DE MORAES BRITTO FILHO ADVOGADO: Diogo da Cunha: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Mariana Rezende - 4ª Turma EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALORES PELO BACENJUD. PENHORA ELETRÔNICA. NATUREZA SALARIAL NÃO COMPROVADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo autor, contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores indisponibilizados pelo sistema BACENJUD de sua conta bancária, uma vez que não teria restado comprovado que tais valores seriam oriundos de salários. 2. O agravante esclarece que os valores bloqueados na sua conta corrente não são referentes a aplicações financeiras (Título de Capitalização Santander), que possui 68 (sessenta e oito) anos de idade e que o dinheiro que possui em conta corrente são valores resguardados para eventuais despesas médicas. 3. Na hipótese dos autos, a decisão agravada foi exata ao fixar que "não restou comprovado que tais valores são oriundos de salários da parte executada. Ademais, tendo em vista que o valor líquido recebido pela parte executada (R$ 5.786,57) a título de salário, conforme contracheque juntado aos autos, é bem inferior ao valor bloqueado em suas aplicações financeiras (R$ 01.480,43), entendo que não houve bloqueio de valores salariais..." 4. Apesar de insistir na tese de que as verbas bloqueadas seriam salariais, o agravante não comprovou efetivamente a natureza salarial da conta bloqueada por ordem judicial. Na verdade, exige-se que as alegações sejam comprovadas de forma mais contundente. 5. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 00397647111978796740, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS PIRES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2018)