Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Lucca Aragão PJe-AGTR 3849785-93.7770.19.6.9061 AGRAVANTE: ISADORA COSTA ANDRIOLA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA COSTA AGRAVADA : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - RN RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL SALES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, em ação mandamental, indeferiu a liminar, a almejar a sua remoção para a Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor da Universidade do Rio Grande do Norte, em Natal. 1. Busca a agravante, ocupante do cargo de enfermeira, lotada no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, sua remoção para a Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS), no Campus Central, por ter sido aprovada no respectivo processo seletivo. 2. O art. 300, do Código de Processo Civil, exige, para o deferimento da liminar, a prova da verossimilhança do direito e o do perigo de dano ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra no caso. 3. Conforme registrado na decisão atacada, o órgão em que está a impetrante (hospital universitário) firmou posição contrária à sua remoção, considerando, entre outros fatores que o desenvolvimento das atividades de enfermagem exige que o servidor tenha uma boa estatura física e saúde, principalmente para aqueles que trabalham em um Hospital que atende pacientes com necessidades de assistência de média e alta complexidade. 4. De outro lado, também foi registrado que a Coordenadoria de Planejamento de Gestão de Pessoas solicitou que conforme informação da Pro-Reitoria de Gestão de Pessoas, em audiência com a Magnífica Reitora, Vitor Hugo Barros, o Superintendente do HUOL, Joaquim Santos, se comprometeu com a liberação dos servidores selecionados pela Comissão supramencionada, a despeito da negativa exposta no Ofício nº 125/2016-GS/HUOL. 5. Inegável, pois, a existência de controvérsia fática no cenário da demanda, nesta análise preliminar, mormente, na presente via mandamental. 6. Portanto, ante a necessidade de dilação probatória, incabível o deferimento da liminar requerida. Precedente desta 2ª Turma, dentre outros: PJE-AGTR 8489759-08.2819.4.10-3490-SE, des. Eduardo Cardoso, julgado em 08 de junho de 2017. 7. Assim, incabível a pretensão da agravante. 8. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 16088458779315466623, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2017)