PROCESSO Nº: 3153182-36.2051.6.7.0780 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOÃO MIGUEL NOVAES e outros ADVOGADO: Leandro da Rosa Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vicente Freitas - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor Enzo Gabriel Rodrigues, afastando a alegação de existência de prescrição. II. Em suas razões recursais, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) defende a ocorrência da prescrição para os sucessores requererem a habilitação no processo, considerando o decurso de mais de cinco anos entre o falecimento do autor e o pedido da respectiva habilitação. III. Ressalvado o posicionamento do Relator, a Segunda Turma do TRF 5ª Região entende que é de cinco anos, contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada. Precedentes: TRF 5ª Região, AGTR625774/CE. Rel. Des. Fed. Alexandre Mendes. Igor Cardoso. 18/02/2015. DJe 18/11/2015; AG 146528, Relator Desembargador Federal Paulo da Rocha, DJE 24/08/2015. IV. Na hipótese, o óbito do ex-servidor Luiz Gustavo Pires ocorreu em 18/02/2008 tendo o pedido de habilitação dos seus herdeiros sido formulado apenas em 2017. Desse modo, resta demonstrada a ocorrência da prescrição, uma vez que decorridos mais de cinco anos entre o óbito da exequente e o pedido de habilitação dos seus herdeiros. V. Agravo de instrumento provido, para reconhecer a prescrição da habilitação dos herdeiros. [5]
(PROCESSO: 92072895193732830230, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2018)