PROCESSO Nº: 9258319-71.6316.20.6.7973 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RYAN CARVALHO ADVOGADO: BRENO JESUS AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 37ª VARA FEDERAL – PE (8333076-66.3318.20.9.2931) JUIZ: DIEGO DA CRUZ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL MARTINS JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DE CONTRATO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VÍCIOS NO IMÓVEL. LAUDO PARTICULAR. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Irresignação recursal em face de decisão que indeferiu a antecipação da tutela pleiteada, cujo objetivo consiste na suspensão do contrato de financiamento e a consequente suspensão do pagamento das prestações pelo autor, até o julgamento do mérito da presente demanda. 2. O art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". 3. O autor anexou laudo de vistoria, produzido por empresa por ele contratada, o qual aponta a existência de vários vícios na estrutura do imóvel em apreço. Todavia, da análise do referido documento não há como se aferir, prima facie, se tais vícios decorrem da atuação irregular do próprio agravante, em razão da construção do muro e da cisterna, como afirma a construtora responsável, com base em laudo de avaliação de assistência técnica, o que afasta a verossimilhança da alegação autoral. 4. Necessidade de realização de perícia técnica de engenharia mais específica, para que sejam esclarecidas questões como a real condição da estrutura do imóvel, a origem dos diversos vícios constatados, a possibilidade de desabamento, a indicação do responsável pelos danos, entre outras. 5. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 0041972-35.5107.15.11.1825 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ FELIPE CARDOSO ADVOGADO: ANDRÉ VIANA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 37ª VARA FEDERAL – PE (5419637-70.6044.28.4.2455) JUIZ: THIAGO CAMPOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CASTRO JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DE CONTRATO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VÍCIOS NO IMÓVEL. LAUDO PARTICULAR. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Irresignação recursal em face de decisão que indeferiu a antecipação da tutela pleiteada, cujo objetivo consiste na suspensão do contrato de financiamento e a consequente suspensão do pagamento das prestações pelo autor, até o julgamento do mérito da presente demanda. 2. O art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". 3. O autor anexou laudo de vistoria, produzido por empresa por ele contratada, o qual aponta a existência de vários vícios na estrutura do imóvel em apreço. Todavia, da análise do referido documento não há como se aferir, prima facie, se tais vícios decorrem da atuação irregular do próprio agravante, em razão da construção do muro e da cisterna, como afirma a construtora responsável, com base em laudo de avaliação de assistência técnica, o que afasta a verossimilhança da alegação autoral. 4. Necessidade de realização de perícia técnica de engenharia mais específica, para que sejam esclarecidas questões como a real condição da estrutura do imóvel, a origem dos diversos vícios constatados, a possibilidade de desabamento, a indicação do responsável pelos danos, entre outras. 5. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 4526560-40.0859.17.5.0601 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HEITOR ARAGÃO ADVOGADO: GABRIEL NOGUEIRA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 37ª VARA FEDERAL – PE (5727635-33.3592.25.11.4520) JUIZ: JUAN BARBOSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO CARVALHO JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DE CONTRATO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VÍCIOS NO IMÓVEL. LAUDO PARTICULAR. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Irresignação recursal em face de decisão que indeferiu a antecipação da tutela pleiteada, cujo objetivo consiste na suspensão do contrato de financiamento e a consequente suspensão do pagamento das prestações pelo autor, até o julgamento do mérito da presente demanda. 2. O art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". 3. O autor anexou laudo de vistoria, produzido por empresa por ele contratada, o qual aponta a existência de vários vícios na estrutura do imóvel em apreço. Todavia, da análise do referido documento não há como se aferir, prima facie, se tais vícios decorrem da atuação irregular do próprio agravante, em razão da construção do muro e da cisterna, como afirma a construtora responsável, com base em laudo de avaliação de assistência técnica, o que afasta a verossimilhança da alegação autoral. 4. Necessidade de realização de perícia técnica de engenharia mais específica, para que sejam esclarecidas questões como a real condição da estrutura do imóvel, a origem dos diversos vícios constatados, a possibilidade de desabamento, a indicação do responsável pelos danos, entre outras. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 69450361065852871043, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2018)