PROCESSO Nº: 4170402-26.7214.4.11.1550 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GLEIDE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: João Miguel Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thales Santos Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Benjamin Viana PROCESSO ORIGINÁRIO: 3184350-47.0893.16.6.7088 - 14º VARA FEDERAL - PB EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução individual oriunda de Ação Coletiva nº 7505.95.90.211167-4. Aposentados e pensionistas filiados à RYAN MONTEIRO. Paridade com os servidores da ativa do DNIT. Possibilidade. Julgamento do STF em regime de repercussão geral. RE . Execução suspensa em razão de tutela concedida em sede de ação rescisória, até o julgamento de recurso extraordinário, já ocorrido. prosseguimento da execução. possibilidade. multiplicidade de precedentes desta Quarta Turma. 3703461-71.6419.2.3.3672, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª Turma; 8790489-62.0946.3.1.0994, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME RODRIGUES, 4ª Turma, 0270733-52.3815.21.11.2158, AC/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR GONÇALVES, 4ª Turma. Agravo de instrumento provido, para determinar o prosseguimento da execução.
(PROCESSO: 75529197383438160910, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE RAMOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2017)