PROCESSO Nº: 6312398-02.8025.10.8.8855 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIEGO CUNHA CAVALCANTE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Teixeira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6196194-92.8521.29.12.7504 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. I.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual o autor/agravante pretendia sua reintegração às fileiras do Exército e, posteriormente, a reforma militar remunerada, além da anulação do ato administrativo de dispensa, com o devido pagamento dos vencimentos atrasados a contar da data do licenciamento ex officio indevido (19/08/2015). II.Em suas razões recursais, a parte agravante alega que: a) incorporou-se ao Exército em 2010, na condição de temporário; b) após 5 anos, foi encostado, de acordo com documento, "por término de tempo de serviço militar a que se obrigou e em consequência de ter sido julgado Incapaz B1" para prestação de serviços militar; c) conforme laudo médico, possui Transtorno de Ansiedade (CID 10 F41.9), apresentando os seguintes sintomas: irritabilidade, insônia, tristeza, sudorese e parestesias; d) em virtude dos fortes remédios que toma, não tem conseguido exercer os atos da vida civil. III. No caso, o perigo da demora se encontra presente, em razão da natureza alimentar da tutela perseguida. O agravante pede para ser reincorporado à Força Militar, inclusive no que concerne à remuneração e assistência médica. IV.A probabilidade do direito, entretanto, não está presente. O agravante defende que fora licenciado ilegalmente das Fileiras do Exército, estando acometido de doença grave adquirida durante o exercício do serviço militar. V.A matéria se apresenta controvertida, fazendo-se necessária a realização de prova pericial, a fim de se averiguar a real situação do estado de saúde do agravante ao tempo em que ingressou no serviço militar, bem como no momento em que foi licenciado. VI.Agravo improvido. [04]
(PROCESSO: 42785505065297008931, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2018)