PROCESSO Nº: 2190577-57.6061.30.12.6270 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GLEIDE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Enzo Gabriel Fogaça AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luna Azevedo Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marina Silveira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0938689-39.5358.11.9.0248 - 14º VARA FEDERAL - PB EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução individual oriunda de Ação Coletiva nº 3925.84.52.095756-6. Aposentados e pensionistas filiados à DIOGO CALDEIRA. Paridade com os servidores da ativa do DNIT. Possibilidade. Julgamento do STF em regime de repercussão geral. RE . Execução suspensa em razão de tutela concedida em sede de ação rescisória, até o julgamento de recurso extraordinário, já ocorrido. prosseguimento da execução. possibilidade. multiplicidade de precedentes desta Quarta Turma. 1884133-66.9082.14.10.0678, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª Turma; 8401048-41.7270.6.8.7679, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE SANTOS, 4ª Turma, 1724908-89.7539.8.5.8432, AC/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL AZEVEDO, 4ª Turma. Agravo de instrumento provido, para determinar o prosseguimento da execução.
(PROCESSO: 80688940076165487999, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME SOUZA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2017)