EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. OMISSÃO CONFIGURADA. DESPROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
1. Acórdão embargado que deixou de tratar a respeito do aumento da pena-base em razão de circunstâncias judiciais desfavoráveis.
2. A proporção de aumento da pena-base em função da consideração de cada circunstância judicial deve ser modificada quando patente ilegalidade ou abrupta desproporcionalidade.
3. Tem-se adotado, na prática jurídica, a fração de 1/8 (um oitavo) da diferença entre a pena mínima e máxima para cada circunstância judicial desfavorável. No caso em questão, em se tratando de crime cuja pena-base flutua entre 2 e 12 anos de reclusão, cada circunstância judicial poderá ensejar um aumento da pena-base de até 01 (um) ano e 03 (três) meses. Considerando que duas circunstâncias foram consideradas negativas, a fixação da pena-base em 4 anos não configura ilegalidade ou desproporcionalidade, razão pela qual, ainda que sanada a omissão, não há que ser modificado o acórdão.
IV. Embargos conhecidos e providos, mas sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 24123988181161135, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR MARTINS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2018, PUBLICAÇÃO: 31/05/2018)