Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Paulo Costela PJe- AGRAVO DE INSTRUMENTO 9769990-95.3473.12.4.9388 AGRAVANTE : RENAN MORAES AGRAVANTE :VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO : RAUL DA MOTA SOPHIA RAMOS ADVOGADO : IGOR ZANELLA SOFIA GOMES CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : SEVERINO DOS SANTOS AGRAVADO :AUGUSTO NOVAES AGRAVADO : HEITOR RODRIGUES AGRAVADO : RAFAEL SOUZA AGRAVADO :IGOR MARTINS AGRAVADO :ENZO GABRIEL DA COSTA AGRAVADO : MARCELO GOMES AGRAVADO : FELIPE FREITAS NETO AGRAVADO : DIEGO DA CRUZ AGRAVADO : WILLAMY DO NASCIMENTO AGRAVADO : LUIZ GUSTAVO SANTOS AGRAVADO : ISAIAS AMARO DA SILVA AGRAVADO : ZELIO DO NASCIMENTO AGRAVADO : WDEIFERSON DO NASCIMENTO REPRESENTANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO- FUNAI ADVOGADO : LUIZ MIGUEL CALDEIRA AGRAVADO :TEMISTOCLIS INACIO DA SILVA ORIGEM : 5ª VARA FEDERAL - JFRN (2498661-46.3070.22.4.6158) RELATOR : DES. FEDERAL OTÁVIO SILVA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento manejado pela ré, ante decisão que, em ação ordinária, movida por pessoas que se qualificam como integrantes da comunidade indígena Sagi-Trabanda, da etnia Potyguara, ordinária do município de Baía Formosa [Rio Grande do Norte], sob a assistência da Fundação Nacional do Índio, se insurgem contra a decisão que consagrou a retirada de cercas e quaisquer outros obstáculos em área de plantio, denominada de paú, isto é, baixios molhados ou alagados no lugar chamado Rio dos Paús, no imóvel rural Fazenda Pituba [ou Fazenda Pedrosa/Pituba], localizado no referido município de Baía Formosa, a fim de permitir aos autores, ora agravados, o livre acesso e o usufruto das terras e abstenção imediata de praticar quaisquer atos danosos às instalações, obras e plantações existentes no local, sob pena de multa diária de dez mil reais. Recurso incluído em pauta novamente, em virtude da anulação do acórdão, datado de 21 de dezembro de 2017, dada ausência da intimação de um dos agravados quanto à data do julgamento. A inicial da referida demanda atroa ser a ocupação indígena de cento e sessenta anos, consistindo numa lavoura, no meio da qual se localiza uma cabana, área que não é ocupada como moradia, mas apenas como lavoura, estando, como afirmado, sendo terras tradicionalmente ocupadas por índios. No esmiuçar a querela, dentro do limitado contorno que a via processual estende, paira a profunda dúvida acerca da condição da área em foco, que, nem sequer, foi delimitada em tamanho, se, efetivamente, se situa como terras tradicionalmente ocupadas por índios ou não, sobretudo quando faltam notícias acerca da sua demarcação. Os agravados se sustentam em estudos feitos, em testemunhos colhidos, em bibliografia, tudo, no seu conjunto, a apontar para a condição de a área em foco lhes pertencer, ao contrário da agravante que vem a juízo munida de título registrado em cartório, com mais de trinta anos. Ademais, a área, pelo que se colhe, abriga uma lavoura, de pequena dimensão, dentro de uma propriedade rural, necessitando os esclarecimentos devidos, para dirimir uma série de indagações, sobretudo se está próxima a alguma aldeia ou comunidade indígena, e, em caso positivo, a distância, se está limitada por estradas, ou embutida na aludida propriedade rural, circunstâncias que, até agora, não pode ainda ser elucidada, reclamando a instrução devida, inclusive com perícia judicial, para se ter, enfim, colocada na mesa todo o cenário em que o presente litígio se forma e se completa. Sem que nada disso tenha, até agora, ante as peças carreadas com as manifestações das partes, a solução que se encontra é preservar a situação em que se encontra, dando-se prevalência a escritura da agravante, até que, no momento oportuno, seja realizada a instrução, para que os litigantes possam, enfim, produzir a prova que reputarem devida a fim de sustentar seus argumentos. Provimento, prejudicado o pedido de reconsideração.
(PROCESSO: 12817859331168508406, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2017)