PROCESSO Nº: 1217491-51.4020.16.8.2188 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVANTE: PLAZA CASA FORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO: Pedro da Cunha e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: PLAZA CASA FORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nathan Vieira - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades ou erro material, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 72792008047889921019, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2018)