Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Fernando Lima PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 3016026-06.9230.31.12.9300-PE AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO : LUIZ FELIPE COSTA ADVOGADO : VINICIUS DA MOTA PROCESSO ORIGINÁRIO: 3443906-13.3202.2.10.5368 - 9ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL FRANCISCO CARDOSO - 2ª TURMA (Ementa) Embargos de declaração. Aclaratórios atacando acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento, reformando decisão que tinha deferido, em liminar, pedido para a imediata nomeação, posse e exercício no cargo efetivo de Professor Assistente A, na disciplina de Tecnologia da Produção do Vestuário/Gestão da Confecção e do Vestuário, em vaga ofertada no Edital 03/2017. Os recorrentes interpuseram os presentes aclaratórios sob a alegação de que a decisão apresenta contradição e omissão. Não ha contradição no julgado. Conforme já explicitado no acórdão embargado, as disciplinas para as quais serão contratados professores no Edital 03/2017 (Tecnologia da Produção do Vestuário / Gestão da Confecção e do Vestuário) e no Edital 10/2015 (Disciplina de Espaço Habitacional e Antropometria / Ambientação / Ergonomia) não guardam relação, requerendo profissionais com diferentes perfis, o que afastaria o suposto direito a nomeação requerida pela agravada. In casu, apesar dos concursos possibilitarem a participação de profissionais com formação básica similar, observa-se claramente inexistir equivalência entre os perfis dos profissionais requeridos nos dois certames. Não se pode perder de vista que os candidatos tiveram a sua a capacidade profissional efetivamente aferida para cada cargo específico, e de forma diferenciada, nos respectivos concursos, os quais consideraram as diferentes áreas de atuação, o que não se confunde com as formações acadêmicas dos candidatos (especializações, mestrados, doutorados, etc.) e suas potenciais habilidades. Não é razoável permitir o aproveitamento da embargante em um novo concurso, que não guarda nenhuma relação com outro em que foi classificada anteriormente. Também não se observa a existência de omissão, uma vez, apesar de existir previsão no edital de que a MARIA COSTA poderá aproveitar candidatos aprovados em outras IFES na mesma Área ou Áreas afins (Item 13 do edital), exige-se a compatibilidade de perfil entre os certames, questão que foi devidamente analisada no acórdão embargado. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria discutida foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 30149915597738299167, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2017)