PROCESSO Nº: 7418656-18.0602.27.9.7041 - APELAÇÃO APELANTE: JOAQUIM TEIXEIRA ADVOGADO: Vitor Gabriel da Rocha Nascimento Nathan Rezende APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana Farias - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Miguel da Rosa De Lavor Passos EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. LESÃO DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR E MENISCO MEDIAL DO JOELHO ESQUERDO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que o autor, militar temporário, pleiteia a nulidade de ato administrativo, que determinou o seu licenciamento "ex Ryan Oliveira" dos quadros do Exército e, por conseguinte, a respectiva reintegração ao serviço castrense, bem assim indenização por danos morais, além de tratamento médico, tendo a magistrada singular julgado improcedente o pedido; Relata o demandante que fora incorporado ao Exército em perfeita condição de saúde e que durante partida de futsal em horário de treinamento físico, não prevista em grade de horário, mas autorizada pela autoridade responsável, sofrera acidente, tendo passado por tratamento cirúrgico e fisioterápico. Assevera que a despeito de sua incapacidade definitiva para o serviço castrense, teria sido licenciado, mesmo portador da sequela; Segundo informações extraídas da perícia médica judicial, a lesão da qual o demandante é portador (lesão do ligamento cruzado anterior e menisco medial do joelho esquerdo), além de temporária, posto que sujeita à recuperação através de tratamento adequado, não incapacita para toda atividade laborativa; Sendo certo que o autor não logrou demonstrar que a limitação sofrida atualmente pelo mesmo, em relação às atividades que exijam sobrecarga física, é decorrente do acidente ocorrido na caserna, considerando não somente a existência de atestado médico acostado aos autos, informando novo traumatismo do mesmo local da lesão anterior (ocorrido após a saída do Exército), ao qual rompera o enxerto da reconstrução do LCA, realizada à época do serviço castrense, mas também a comprovação de que o postulante realizara atividade laborativa, na função de encarregado de entrega de mercadorias, por mais de ano, também após o seu desligamento, inexiste fundamento para se proceder a reintegração perquirida, ante a ausência de comprovação do nexo de causalidade entre o problema de saúde alegado e o serviço militar; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 32253364243578918078, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2018)