PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVADO O EXERCÍCIO DO LABOR RURAL DO AUTOR NO INTERVALO DE 1970 A 1972, ATRAVÉS DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA.
1. Pretende o autor o reconhecimento do tempo de serviço supostamente desenvolvido no trabalho agrícola, no período compreendido entre janeiro/1969 e setembro/1975 e entre janeiro/1981 e dezembro/1986.
2. O juízo a quo reconheceu a atividade agrícola exercida pelo demandante, apenas no intervalo de janeiro/1970 a dezembro/1972, à míngua de início de prova material idôneo com relação aos demais períodos.
3. O promovente somente logrou trazer aos autos início de prova material do desempenho da atividade campesina, no período reconhecido pelo magistrado, consubstanciado na declaração emitida pelo proprietário da terra onde exerceu seu trabalho, no interregno de 1970 a 1972, firmada junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em 23/12/1975, que, corroborada pela prova testemunhal, produzida com as cautelas legais, mediante depoimentos coerentes e não contraditados, demonstrando conhecimento das circunstâncias dos fatos que alicerçam o direito aqui pretendido, comprova o exercício do trabalho agrícola do autor naquele intervalo, de modo que deve ser confirmada a sentença que reconheceu o desenvolvimento da atividade campesina do requerente no intervalo de janeiro/1970 a dezembro/1972.
4. Remessa necessária não provida.
(PROCESSO: 17500000284048843901, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2018, PUBLICAÇÃO: 06/12/2018)