Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Lucca Porto PJe-AC 2679354-63.7328.21.2.7246-SE APELANTE : NICOLAS LIMA ADVOGADO: ARTHUR DUARTE ORSINI FILHO ADVOGADO: RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA REPRESENTATIVA DA ENTIDADE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA -SE RELATOR : DES. FEDERAL JUAN PORTO - 2ª TURMA (Ementa) Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de trabalhadora rural, por insuficiência das provas trazidas. 1. O acervo probatório revela-se frágil para a pretensão autoral. 2. Há registro no CNIS acerca de vínculos urbanos da demandante, no período de 1987 até 1998. 3. A prova oral, por seu turno, revelou-se contraditória, a registrar que a autora exerceu atividade rural há mais de vinte anos, chocando-se com o consignado no documento acima. 4. Ademais, foi noticiado que, em 2012, a promovente intentou ação para percepção de amparo social ao deficiente, sem lograr êxito, conforme sentença de improcedência apresentada. 5. Ao fim, os documentos anexados - certidão da Justiça Eleitoral, relatório do imóvel rural, declaração de multa por atraso na declaração do citado imóvel -, por si só, são inservíveis para lastrear a prática rural, pelo período de carência exigido. 6. Portanto, apenas o atendimento do requisito etário (autora nascida em 31 de julho de 1951), não autoriza o deferimento da aposentadoria por idade, ante a ausência de provas robustas do efetivo trabalho rural, em regime de economia familiar. 7. Apelação improvida, mantendo a sentença de improcedência.
(PROCESSO: 91055877459792141856, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2017)