E M E N T A PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ATENDIMENTO PELO JUÍZO IMPETRADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I - Habeas Corpus impetrado com Pedido de Liminar visando à revogação da Prisão Preventiva com a imediata soltura do Paciente. II - O Juízo Impetrado informou que, no dia 02/12/2018, revogou Prisão Preventiva do Paciente exclusivamente quanto ao Crime previsto no art. 289, § 1º, do Código Penal, tendo em vista o Excesso de Prazo na Prisão. III - O atendimento da Pretensão independentemente da concessão da Ordem enseja a prejudicialidade do Habeas Corpus em razão da Perda Superveniente do Objeto.
(PROCESSO: 11456167063671574059, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO ALMEIDA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2018)