PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO PRETENSO INSTITUIDOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora, na condição de companheira pretende a concessão de pensão rural por morte, tendo o magistrado julgado improcedente o pedido, por entender que não restaram preenchidos os requisitos necessários para tanto;
2. Não comprovada a condição de segurado especial (trabalhador rural) do pretenso instituidor, ante a insuficiência de prova material válida, bem assim a inexistência de prova testemunhal (embora o autor tenha apresentado o rol de testemunhas e levado os respectivos depoentes à audiência, o juiz singular entendeu em não os ouvir, sem que houvesse insurgência por parte do interessado, seja ao ensejo da audiência, seja através de apelação), não há como se deferir o benefício pleiteado;
3. João Lucas Aragão.
(PROCESSO: 05143953731594777318, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2017, PUBLICAÇÃO: 20/06/2017)