PROCESSO Nº: 8255191-03.4686.19.1.2240 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: LUCAS GABRIEL PORTO ADVOGADO: Pedro Henrique Peixoto De Enzo Gabriel Gonçalves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Luiz Pinto - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Juan Santos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. A ação foi proposta contra ato administrativo que indeferiu pleito de servidora da LETÍCIA CUNHA de licença sem vencimentos para acompanhar seu cônjuge, professor da mesma Universidade, em pós-doutorado no exterior, para o qual fora aprovado. 2. Inicialmente indeferida, a antecipação de tutela foi concedida por este TRF5, em sede de agravo de instrumento, tendo a autora gozado da licença e retornado ao serviço antes do julgamento da demanda, vindo o processo a ser extinto, sem resolução do mérito, por superveniente perda de seu objeto, com a condenação da LUANA ARAGÃO em honorários, em face do princípio da causalidade.. 3. Consoante jurisprudência do STJ, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrente de superveniente perda de objeto, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar os honorários advocatícios, em face do princípio da causalidade, cabendo ao julgador perscrutar, ainda sob à égide do referido princípio, qual parte deu origem à extinção do processo sem resolução do mérito ou qual dos litigantes seria sucumbente se o mérito da ação fosse, de fato, julgado (AgInt no AREsp 230.731/GO, Rel. Ministro Gustavo Henrique Caldeira, Segunda Turma, DJe 20/12/2017). 4. Tendo a CLARA GOMES dado causa ao ajuizamento da ação, ao indeferir a licença pleiteada pela autora, e não tendo a extinção do feito se originado de ato imputável às partes, vez que decorrente apenas do transcurso da licença antes do julgamento da demanda, os honorários advocatícios devem ser suportados pela ré, ora apelante. 5. Apelação improvida. Honorários advocatícios, fixados na sentença, majorados de R$2.000,00 (dois mil reais) para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ex vi do disposto no § 11 do art. 85 do CPC (honorários recursais).
(PROCESSO: 08443358787172620731, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO VIANA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2018)