PROCESSO Nº: 8943711-58.8288.16.5.2770 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ARTHUR GONÇALVES ADVOGADO: DANILO ALVES PROCESSO ORIG: 6093117-72.2417.25.11.1581- 5ª VARA FEDERAL - RN RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO NOAH BARBOSA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, deferiu o pedido de antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a parte demandada abstenha-se de suprimir qualquer um dos proventos de aposentadoria do autor. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente concedida e julgou procedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 0621724-37.4449.24.2.0157, Desembargador Federal Samuel Lima, LUCCA BARROS - Terceira Turma, Data 31/08/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 08699939754517137465, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL PORTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2017)