EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o seu pedido de assistência judiciária gratuita, determinando, ato contínuo, o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. 2. Depreende-se do art. 4º da Lei nº 1.060/50 que, para concessão do referido benefício, em princípio, basta a simples alegação do interessado. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos constantes nos autos (PJE 1973750.07.2919.6.12.9913, Julg: 04.03.2507, Relator: Des. Fed. Convocado João Felipe Rezende, DANIEL CARDOSO - 4ª Turma). 4. In casu, o agravante (médico da UFCG) não se incumbiu de demonstrar a sua alegada hipossuficiência, de modo a comprovar que o pagamento das custas, no montante de R$ 957,69 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) comprometeria as suas finanças. 3. Levando-se em conta a renda mensal líquida auferida pelo agravante, acima de 12 (doze) salários-mínimos, e o montante por ele mantido em aplicação financeira, que vêm sendo usado, ao que parece, com sobra, há de se entender, a menos em princípio, que tem o postulante condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 4. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 22947149675227119727, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2017)