EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão. 3. Embargos de declaração, ambos, rejeitados.
(PROCESSO: 82947314545671750569, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN PEREIRA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2018)