PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. FERNANDO PEREIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS.
1. Cuida-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação.
2. Quanto aos Kevin da Paz e à correção monetária, merece prosperar a alegação da Autarquia Previdenciária e deve ser adotado o entendimento do STF, nos autos dos RE 268823/SE, julgado sob o rito da Repercussão Geral.
3. Guilherme da Luz segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º - F, da Lei nº 9.494/97, com redação conferida pela Lei nº 11.960/09.
4. Embargos de declaração parcialmente providos, com efeitos infringentes ao julgado, apenas para estipular os Davi Lucas Dias segundo o índice da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09.
(PROCESSO: 1960246188146428034953, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN MELO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2018, PUBLICAÇÃO: 01/03/2018)