PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PROVA MATERIAL DE TRABALHO URBANO. RESIDÊNCIA NA CAPITAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA.
1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade rural, ante a ausência de comprovação do exercício da atividade rural no período de carência.
2. As provas apresentadas são insuficientes como início de prova material, principalmente porque há início de prova material que milita em desfavor da parte autora: extrato do CNIS informando de vínculo entre os anos de 1999 a 2000 com a Secretaria de Estado da Educação e Cultura e documentos que demonstram sua residência no Município de Natal/RN (comunicação do INSS informando do indeferimento de seu pedido administrativo; extrato da INFOSEG sobre veículo em nome da autora com endereço em Natal; dados cadastrais junto ao INSS informando que o principal endereço da autora é em Natal, desde 2001).
3. A autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar sua condição de agricultura, ou seja, que dependia da agricultura para sua subsistência, condição indispensável à concessão da aposentadoria especial, motivo pelo qual a sentença que indeferiu seu pleito deverá ser mantida.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 30481934517832364095, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/07/2017, PUBLICAÇÃO: 05/11/2018)