PROCESSO Nº: 7526488-12.7502.17.10.5761 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VITOR GABRIEL SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO KEVIN MOURA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, deferiu o pedido de tutela antecipada, em desfavor da União, para determinar a internação da parte autora em qualquer leito de UTI disponível na rede pública de saúde ou, caso não haja disponibilidade, seja disponibilizada uma vaga na rede privada, às expensas das verbas do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme solicitação médica, garantindo-se o deslocamento e remoção da autora para o hospital adequado, com o fornecimento de todos os insumos, medicamentos e aparelhos necessários à garantia de sua vida 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente concedida e julgou procedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 7896256-39.1101.16.2.7841, Desembargador Federal Juan Aragão, JOÃO PEDRO SILVA - Terceira Turma, Data 07/07/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 22391416950710940383, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE CAMPOS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2017)