EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração, de ambas as partes, rejeitados. Henrique Rezende
(PROCESSO: 49126700040694730468, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2018)