E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. PSS. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S). DESPROVIMENTO. I - Embargos de declaração opostos a acórdão, que negou provimento a agravo de instrumento interposto à decisão proferida em cumprimento de sentença, que determinou a aplicação do IPCA-E sobre os valores exequendos e a exclusão dos juros de mora da base de cálculo do PSS, e considerou a data de citação aquela que ocorreu no processo de conhecimento. II - O recurso não explicita qual seria a omissão existente no acórdão, de que trata o art. 1.022 do CPC/2015. Ao contrário, faz menção genérica e inespecífica a tal vício, questionando, na realidade, os fundamentos adotados quanto à corrreção monetária, juros de mora e base de cálculo do PSS, minudentemente tratados no acórdão. A irresignação, no caso, não se ajusta aos limites e finalidade do recurso em questão. III - Desprovimento dos embargos de declaração, em razão da ausência do(s) vício(s) apontado(s) nos aclaratórios, na temática versada no julgado.
(PROCESSO: 65422742864906822966, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI MELO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2018)