Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Henrique Rocha PJe-APELAÇÃO 3816714-67.0900.1.11.2483 APELANTE: FRANCISCA DE ELISA NOGUEIRA : ANA JÚLIA PIRES RAMOS APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV : PROCURADORIA REPRESENTATIVA DA ENTIDADE ORIGEM : 20ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ GUSTAVO FERNANDES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Previdenciário. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio doença/aposentadoria por invalidez, em favor de contribuinte individual, com base na perícia judicial contrária. 1. A sentença combatida julgou improcedente o pedido, com base no laudo médico oficial contrário à pretensão autoral. 2. A perícia judicial confirmou que a autora teve o diagnóstico de neoplasia benigna de mama, destacando não haver provas da malignidade indicada pela autora. Acrescentou que no momento do exame (junho de 2017) a demandante apresentava, apenas, uma cicatriz cirúrgica (L.90.5), não havendo, sequer, registro da data do procedimento cirúrgico. Por fim, asseverou que a incapacidade para o labor seria restrita ao período de sessenta dias após o ato médico. 3. Desta feita, não se desincumbiu a apelante do ônus de provar sua incapacidade para o trabalho, à data em que teve seu benefício negado (maio de 2007), nem na instrução do presente feito. 4. Apelação improvida, mantendo, integralmente, a sentença combatida, ficando a autora, beneficiária da Justiça Gratuita, condenada na verba honorária de dez por cento sobre valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos, até que sua situação financeira melhore.
(PROCESSO: 69055448648643574242, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2017)