PROCESSO Nº: 7105871-09.9155.7.12.2393 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO D AVILA MARIA CLARA FOGAÇA e outros ADVOGADO: Heitor Ribeiro AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE EMBARGANTE: THIAGO D AVILA NICOLE DA ROCHA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabel Pires - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 31707168541881602435, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2017)