Processual Civil e Administrativo. Recurso das partes ante sentença que condena o réu a indenizar a autora em face da ocorrência de acidente em estrada situada em Sumé, quando, ao passar por uma ponte, a moto, que conduzia o finado marido da autora e este, perdeu a direção, caindo os seus ocupantes no chão, pedindo a autora o aumento das verbas condenatórias, e o réu a improcedência da demanda.
- O acidente, do qual resultou, dois meses e um dia depois, a morte do condutor - Rafaela Silva -, a teor do boletim de acidente de trânsito, lavrado no dia do acidente, 05 de abril de 2009, registra que no encontro entre o asfalto e a estrutura de concreto da ponte existia uma depressão considerável no asfalto o que contribuio [sic] determinantemente para o acidente, f. 14.
- A instrução inicial não conseguiu colocar em pratos limpos a forma como ocorreu o acidente, revelando-se frágil a prova testemunhal colhida, não esclarecendo acerca do ponto na estrada que teria causado o acidente, não adentrando na velocidade que a moto do falecido desenvolvia, nem a distância deste para os demais integrantes do pequeno grupo, inclusive em termos de tempo.
- Da autora a assertiva de que próximo à Sumé, havia uma ponte com degrau entre a estrutura da ponte e o asfalto, f. 157, revelação que faz, evidentemente, com base no que ouviu depois de sair de coma - passou vinte e seis dias nesse estado. No momento do acidente, vindo na garupa da motocicleta, não podendo, nesse sentido, ter qualquer visão da sua frente.
- As duas testemunhas ouvidas na instrução inicial, também se seguram em juízos sem base em prova concreta, deixando um vazio imenso nos dois depoimentos prestados acerca do momento em que a vítima se distanciou do grupo e o [momento] em que o viram no chão, caído o falecido marido da autora, em seguida ao acidente, porque esta já tinha sido removida do local. Essa uma omissão da inquirição procedida, por não ter se fixado nesses dois tempos. Outro ponto de dúvida que fica é com relação ao aclive, ou depressão, e o asfalto, ou seja, a estrada.
- A primeira testemunha, de f. 155, textua que acredita que a causa do acidente tenha sido um "aclive"; uma junção da rodovia com a ponte, uma espécie de rampa, bastante íngreme; acredita que "decolaram" no aclive e na aterrissagem a moto quebrou, fazendo o piloto perder o controle, f. 155.
- Já a segunda, f. 159, a informar que avistou uma baixa logo após a ponte, na junção do asfalto com a ponte; ao chegarem no local, ficam procurando uma justificativa, tendo visto esta baixa; algumas pessoas que moram na região disseram que já tinha havido vários acidente por causa dessa baixa; era uma baixa abrupta, que gerava uma pancada bem violenta; da ponte, não teria como o piloto perceber a existência deste degrau.
- Do que se verifica no registro do Boletim de Acidente de Trânsito, o aclive existia entre o asfalto e a ponte: no encontro entre o asfalto e a estrutura de concreto da ponte existia uma depressão considerável no asfalto o que contribuio [sic] determinantemente para o acidente, f. 14, repete-se.
- A autora vislumbrou a presença de degrau: próximo à Sumé, havia uma ponte com degrau entre a estrutura da ponte e o asfalto, f. 157. O degrau fornece a visão de elemento que está a cima da superfície, enquanto a depressão (f. 14) oferece a visão de ser algo mais baixo que o solo.
- A testemunha de f. 155 refere-se a um aclive, acrescentando: uma junção da rodovia com a ponte, uma espécie de rampa, bastante íngreme. Ora, aclive é uma inclinação no terreno de baixo para cima, espécie de ladeira. Já a testemunha de f. 159 avistou uma baixa logo após a ponte, na junção do asfalto com a ponte. Uma profunda dúvida que fica é o tempo entre o acidente e a chegada dos companheiros de viagem.
- A testemunha de f. 159, por exemplo, afirma que ao chegar ao local, a autora já havia sido removida, e Vitor Gabriel Oliveira estava inconsciente. O mesmo afirmou a testemunha de f. 155: ... depois passou uma ambulância e, ao chegarem no acidente, só viu Luiz Gustavo Mendes (inconsciente), ao passo que a autora já havia sido socorrida.
- Esse detalhe é importante para fixar a velocidade imprimida pela vítima, levando a crer que a diferença de tempo era tão acentuado que depois do acidente, a presença da Polícia Rodoviária Federal já era uma realidade, uma ambulância também se fazia presente, para, só, então, as testemunhas de f. 155 e 159 chegar ao local.
- No entanto, não há resposta para a velocidade empreendida pela vítima, apesar da sentença tê-lo proclamado como integrante de um grupo de motoqueiros, senhores de meia idade, que viajavam com frequência de moto a passeio, sempre com caronas (esposas e/ou namoradas), f. 366.
- Então, baixou-se os autos em diligência para que nova instrução seja realizada, f. 225. O que ocorreu, como se observa do prontuário médico fornecido pelo Hospital Ian Pires, mídia de f. 278; expediente do Hospital Antonio Targino, f. 281, e, depois, com a juntada da documentação de f. 336 a 348; a ouvida de duas testemunhas, mídia de f. 292-A; a juntada de fotografias, f. 300 a 312, até desemborcar em nova sentença, acatando a pretensão, f. 529-906, condenação que mereceu recursos, um, da autora, f. 989-680v.; outro, do réu, f. 579-672.
- Da análise da realidade da nova instrução, o fato do grupo, do qual a autora e seu finado marido participavam, ter sido constituído, na viagem que gerou o acidente/morte, de apenas três casais, f. 445v, grupo, aliás, que estava separado, Vinicius Castro, indo o finado e a autora na frente, numa distância de mais ou menos cinco quilômetros, f. 446, levando em conta que os dois casais ficaram retidos no pare e siga, f. 446v., decorrente de alguma reforma da pista. Necessário ressaltar que dos três casais, dois viajavam de moto, o outro, isto é, o terceiro, de carro, f. 445v.
- Do quadro colhido, verifica-se que se vinham todos juntos, o falecido adiantou-se dos dois outros casais, de tal forma que esses, no pare e siga, ficaram para trás, tendo o casal, que vinha de moto, visto a ambulância (ou de Monteiro, ou do Sumé, f. 451), ou seja, municipal, passar para dar socorro as vitimas do acidente, - o finado e a autora -, circunstância que demonstra a acentuada distância que o finado estabeleceu, porque, com o acidente ocorrido, os dois casais ficaram retidos no pare e siga, há mais ou menos, cinco quilômetros atrás, por um tempo tal que, convocada a ambulância municipal, esta ultrapassou os dois casais, tendo preferência para avançar no pelo pare, chegou ao local do acidente, conduziu a autora para atendimento em hospital (de Campina Grande), a ponto de, ao ser liberada a pista, não terem mais visto a autora no local, deparando-se somente com o finado, ferido, mas vivo. O grande e vital problema repousa na velocidade que o finado empreendia a sua moto.
- Nesse sentido, aponta-se o farol para alguns elementos.
- Primeiro, a moto que o falecido conduzia, que a prova testemunha descreve como alta, não era do tipo esporte, f. 442v., potente, de novecentas cilindradas, era uma moto potente, não era uma moto comum, não, Luiz Fernando Jesus, eram motos de alta cilindradas: de novecentos, mil, mil e duzentos, f. 452v, é uma moto muito pesada, Ryan Carvalho. O dia não era de chuva - não estava chovendo, pista seca, cf. f.448v.
- Desponta, então, a dúvida acerca da velocidade empreendida na moto, que não foi fixada, até mesmo pela impossibilidade de assim fazer.
- No aspecto, a testemunha, patrulheiro da Polícia Rodoviária Federal, assinala que o condutor da moto a dirige do jeito que acha que deve ser, acrescentando que, via de regra, ele não obedece velocidade, principalmente em um trecho daquele, que é um trecho de pouco movimento, f. 449v. Seria impossível calcular a velocidade da moto, f. 449v.
- Uma testemunha afirmava que o grupo, em todas as viagens, empregava a velocidade de oitenta, cem quilômetros, às vezes, quando havia uma grande reta, mas sempre com muito cuidado, Fernando Gonçalves. No entanto, o ato de diminuir a velocidade, ao atravessar uma ponte, só foi praticado pela mesma testemunha depois do acidente aqui focado.
- É o que se extrai, claramente, da pergunta que lhe foi formulada: Quando o senhor conduzia motocicletas, ao passar em trechos que têm pontes o senhor costuma reduzir a velocidade ou não?
Resposta: Depois desse dia, sim.
Pergunta imediata: Antes, não?
Resposta: Antes... Um pouco, sim, f. 445.
- É justamente aí que o acidente se explica, isto é, na velocidade dada a moto, que se torna aquela que o ambiente físico aponta, ou, na palavra da testemunha de f. 449v., é a velocidade que o motoqueiro acha que deve ser, f. 449v, repete-se, velocidade que a presença da ponte não foi suficiente para ser diminuída, velocidade que explica a distância dele para com a outra moto, a do casal que vinha atrás, a ponto de o corpo da autora ter sido removido para Campina Grande, por ambulância, sem que o casal, ao ser liberado o para e siga não chegar ao vê-lo quando, enfim, chegou ao local do acidente.
- Ademais, segunda a testemunha de Maria Cecília Souza, a vítima era o rapaz de Pernambuco, tanto que ele não conhecia o trecho, não passava por aqui corriqueiramente, passava esporadicamente, Vitor Moreira. Depois, há um dado que não foi trazido pela instrução, traduzido no roteiro do grupo, roteiro que a testemunha de Luana Dias assentou: Saímos de Camila Correia para ir ao evento em Triunfo, e, de Triunfo, retornamos para Gabriela Caldeira. Se utilizaram do mesmo roteiro, passaram, na ida, pela ponte, em Sumé, onde o acidente se verificou, argumento ao que não pode ser desprezado, porque, geograficamente, de Campina Grande para Triunfo, por exemplo, o melhor caminho, caracterizado, essencialmente, por longas retas, é o passa por Soledade, Sumé e Monteiro, para, daí, chegar a Triunfo.
- Não se vê, assim, como manter a Lívia Rodrigues, por não ter ficado afastado que o acidente poderia ter sido evitado se o falecido tivesse desenvolvido velocidade menor ao passar pela referida ponte, no município de Sumé, e, também, por não ter ficado demonstrado a utilização, pela vítima, de pouca velocidade no momento exato do acidente.
- Provimento ao recurso do demandado, julgando prejudicado o apelo da demandante.
- A parte vencida é condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em dois mil reais, com fulcro no Código de Processo Civil, de 1973, vigente quando a lide foi proposta. Contudo, fica suspensa a sua cobrança, por ser a demandante beneficiária da justiça gratuita.
(PROCESSO: 89877436112443735811, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2018, PUBLICAÇÃO: 27/01/2018)