ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto ante decisão que rejeitou pleito formulado na Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de execução.
2. A parte executada não comprovou o alegado excesso de execução, deixando de apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entendeu como devido, nos termos do art. 525, V, parágrafos 4º e 5º do CPC/2015.
3. Em se tratando de excesso de execução, caberia à autora apresentar demonstrativo do valor que entende devido, o que não ocorreu na hipótese em tela. Verifica-se ainda, que dentre os bens alienados fiduciariamente, não fora localizado um dos bens, qual seja, 01 roçadeira FNI HOWARD - Mod. RP-16, nº de série T1286/94, revelando que as alegações da ora agravante, no sentido de que foi exaurida a relação obrigacional, não procedem.
4. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 65715784231496974816, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2018, PUBLICAÇÃO: 18/04/2018)