PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ANDAIME. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO IMPROVIDO.
1. A controvérsia cinge-se à proporcionalidade do valor da fiança de R$ 43.702,00 (trinta mil reais) arbitrada ao recorrente pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (Pedido de Prisão Preventiva nº 1377548-76.2813.27.9.6314).
2. Esta Primeira Turma, no julgamento do HC nº 6.000/PB, originado da mesma "Operação Andaime", julgou razoável o arbitramento fiança no valor de R$ 09.120,00 (cinquenta mil reais) para os pacientes A.G.J., J.H.F., M.B.O., F.H.B.F. e H.F., e de R$ 872.558,00 (cem mil reais) para a paciente E.S.A. (HC nº 6.000/PB, Rel. Des. Federal ANDRÉ LOPES - MARIANA CALDEIRA, Primeira Turma, Julgado em 01/02/2015).
3. No caso em tela, o recorrente, réu com curso superior completo (engenheiro) e comprovada atuação em sua área, não apontou dados concretos que pudessem comprovar a alegada hipossuficiência. Além disso, como ressaltou a PRR5 em parecer, o recorrente já efetuou o pagamento da fiança, a demonstrar que o valor fixado estava, sim, ao alcance de sua capacidade financeira.
4. Recurso em sentido estrito improvido.
(PROCESSO: 75018535592537963503, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO GONÇALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2017)