PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PELO TRIBUNAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Trata-se de novo julgamento agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional motivado por despacho proferido pela Vice-Presidência, nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, determinando o retorno dos autos à Turma julgadora para analisar a possibilidade de adequar o acórdão ao entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 471.456/PR.
2. Ocorre que esta 3ª Turma, na sessão do dia 23/7/2017, julgou o mérito da ação principal, realizando a Adequação do acórdão a tese firmada no julgamento do RE 728.844/PR para dar provimento, em parte, à apelação e à remessa oficial" (AMS 032012/RN, Rel. Desembargador Federal Yago Mendes, 3ª Turma).
3. Nesse contexto, ocorreu a perda de objeto e utilidade do agravo de instrumento porquanto o julgamento deste não terá mais o condão de gerar qualquer efeito no processo principal/originário.
4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 264910457798160, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CASTRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2017, PUBLICAÇÃO: 22/04/2017)