PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de auxílio-doença, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular indeferido o pedido, sob o fundamento de que não fora comprovada a qualidade de trabalhadora rural;
2. Ainda que os documentos apresentados (contrato de comodato, certidão eleitoral constando a profissão de agricultora, ficha e carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais), configurem início de prova material, a prova testemunhal mostrou-se frágil e inconsistente, considerando que um dos depoentes sequer soube informar qual a patologia de que padece a demandante, aliada a informação da própria autora, que, além de desconhecer dados básicos do labor rural, afirmou que reside apenas com sua genitora e que essa sempre fora funcionária pública, estando, atualmente, aposentada nessa condição, descaracterizando o regime de economia familiar;
3. Levi Gonçalves.
(PROCESSO: 73371305596210902908, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA OLIVEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2018, PUBLICAÇÃO: 08/12/2018)