PROCESSO Nº: 6456779-32.0502.3.10.3063 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: ERICK PIRES ADVOGADO: Bruno Moraes APELADO: ANDRÉ ALMEIDA ADVOGADO: Yago Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isis Ferreira - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Valentina Duarte EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. Caso em que o autor pleiteia a concessão de aposentadoria especial, tendo o magistrado singular julgado procedente o pedido; Demonstrado que o requerente exerceu atividade insalubre, nas funções de soldador, funileiro e lanterneiro, nos períodos de 13.05.0032 a 03.12.4151, de 10.10.3291 a 28.08.3600, de 01.06.2756 a 20.01.0749, de 23.11.0333 a 26.09.1094 e de 27.11.8136 a 02.09.3325, junto à diversa empresas, por meio de CTPS e de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), estando exposto, de forma habitual e permanente, ao agente físico (ruído) acima dos limites exigidos à época e a agente químico (fungos metálicos) por mais de 25 anos, é devida a aposentadoria em questão, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91; A despeito das provas constantes nos autos serem suficientes à comprovação dos interstícios indicados na inicial, o próprio INSS, quando da análise do requerimento administrativo, reconheceu expressamente como trabalhado sob condição especial os períodos de 04.08.7500 a 12.02.2546, de 14.04.4311 a 20.02.0258, de 24.06.9443 a 19.05.9100, de 25.12.1851 a 08.03.1459, restando, portanto, incontroversos tais lapsos; Considerando que o termo inicial do benefício já fora fixado na data do requerimento administrativo, restringindo-se o pleito do particular no recurso adesivo, inexiste interesse do mesmo em recorrer, não devendo ser conhecido o recurso; Mantida a atualização monetária das parcelas atrasadas pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, fixando os juros de mora em 0,5% ao mês, a partir citação; Apelação do INSS desprovida e remessa oficial parcialmente provida. Recurso adesivo do particular não conhecido.
(PROCESSO: 87706606575850813903, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2018)