Previdenciário. Recurso da autora, mãe de segurado falecido, ante sentença que julga improcedente sua pretensão de receber benefício de pensão decorrente do óbito do mencionado filho.
- A dependência, protegida na Lei 8.213, de 1991, art. 73, significa que o dependente vivia, exclusivamente, às expensas do segurado falecido, circunstância que, no caso, não se verifica, sobretudo quando a autora, ora apelante, recebia já o benefício de pensão por morte de seu esposo, desde 07 de março de 2006, f. 33, situação que há existia quando o filho faleceu em 16 de março de 2010, f. 12.
- A dependência econômica não carrega o mesmo significado de ajuda ou auxílio recebido pela autora de qualquer filho, como, v. g., do finado Raimundo Nonato Pereira dos Santos. Necessário que haja dependência, ou seja, que o dependente viva exclusivamente às custas do segurado, o que, aqui, não é o caso.
- Improvimento.
(PROCESSO: 66285061144085745709, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2017, PUBLICAÇÃO: 06/12/2017)