PROCESSO Nº: 4194436-44.1342.27.11.1749 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: DORIS DOS SANTOS DIAS e outros ADVOGADO: Ian Jesus Calaca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stephany Dias Diego Moreira - 4ª Turma EMENTA Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários de sucumbência. Fixação no cumprimento de sentença. Inexistência de preclusão. Feito pendente. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema 506 de recursos especiais repetitivos. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 28885395580699071405, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR AZEVEDO PEDRO PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/03/2017)