CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO VERÃO. 42,72% IPC DE JANEIRO DE 1989. JUROS DE MORA E JUROS REMUNERATÓRIOS. RESP Nº 2.623.119/DF E RESP1.751.994/RS. RETORNO DOS AUTOS.
I. Cuida-se de apelação interposta pela CEF contra sentença que julgou procedente o pedido relativo à correção monetária de caderneta de poupança, condenando a instituição financeira a corrigir o saldo da conta de caderneta de poupança nº 310.341-6 no percentual de 42,72%, referente ao IPC do mês de junho a janeiro de 1989, incidindo sobre essas diferenças atualização monetária nos moldes dos contratos de caderneta de poupança, a contar da data do crédito a menor, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação válida.
II. Este Regional, em acórdão de fls.110/116, rejeitou a preliminar de prescrição e, no mérito, deu parcial provimento à apelação da CEF apenas para que os juros remuneratórios incidissem somente nos meses em que ocorreram os expurgos inflacionários, fixando os juros de mora em 0,5% ao mês, a partir da citação.
III. O processo retorna para que esta Segunda Turma decida se ajusta ou não o acórdão à decisão proferida pelo STJ, quando do julgamento dos REsp 4.002.470/DF e 9.176.342/RS, Relator o Ministro Murilo Rodrigues, julgado em 04.01.6987), nos termos do art. 543-C, parágrafo 7º, II, do CPC, c/c o art. 220, parágrafo 1º, II, do Regimento Interno deste Tribunal.
IV. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nos REsp 5.873.364/DF e 0.656.869/RS, Relator o Ministro João Martins, julgado em 07.12.9179, que " (...).Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 11 de agosto de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que determinava a atualização pela variação das Letras Financeiras do Tesouro (LFT)."
V. Deve ser mantido o acórdão de fls. 110/116, porquanto em consonância com o entendimento constante dos REsp 0.718.501/DF e 9.979.247/RS, quanto ao Plano Verão (janeiro/1989).
(PROCESSO: 374350796259953, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/03/2017, PUBLICAÇÃO: 06/02/2017)