Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Gabriel Ferreira PJe-AGTR 1167948-73.1450.3.2.4028-PB AGTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV : PROCURADORIA REPRESENTATIVA DA ENTIDADE AGRDA : LAURA MENDES ADV : LEANDRO SOUZA ORIGEM : VARA DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO- PB RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GONÇALVES (Ementa) Processual Civil e Previdenciário. Agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão que concedeu a antecipação de tutela, determinando a implantação do auxílio doença, em favor de segurada urbana. 1. A decisão agravada concluiu pela verossimilhança do direito perseguido, inclusive, apreciando alguns indícios probatórios alusivos à alegada incapacidade laboral, a indicarem ser a demandante portadora de severos problemas ósseos, com base em laudo médico, datado de 2016. 2. Entretanto, reiteradamente, esta 2ª Turma vem se posicionando no sentido contrário ao deferimento da antecipação de tutela, para concessão de benefício, quando o quadro fático revelar-se insuficiente para alicerçar o direito invocado e fundamentar o convencimento exauriente do julgador, a exemplo, entre tantos, do recente julgado: PJE-AGTR 30805257931004190819-SE, des. Marcelo Araújo, em 23 de junho de 2017. 3. No caso em tela, faz-se indispensável a produção de prova pericial para aferir-se a limitação laboral/incapacidade total da promovente, bem como melhor análise sobre sua condição de segurada. 4. Agravo de instrumento provido, para revogar a decisão agravada.
(PROCESSO: 40916131345676240937, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2017)