PROCESSO Nº: 7177365-16.3453.18.1.5794 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: LEONARDO CARDOSO e outros ADVOGADO: Ryan Lopes E Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriela Lopes - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO FORO. CRÉDITOS REMANESCENTES SOBRE OS JUROS PROGRESSIVOS. REPOSIÇÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Insurge-se a agravante contra decisão que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria do Foro, concluindo pela existência de saldo remanescente, em favor dos exequentes, no que concerne aos juros progressivos. 2. O saldo remanescente encontrado restringe-se aos juros progressivos e não à reposição dos planos econômicos, de modo que não é devida compensação por valores recebidos pelos autores pertinentes aos referidos planos econômicos ou por acordo de adesão. 3. Em sendo a Contadoria do Foro um órgão auxiliar deste Juízo Federal, que se encontra equidistante dos interesses das partes e, portanto, imparcial, merece fé em suas afirmativas, máxime quando ausente razão jurídica hábil a infirmar suas conclusões. 4. Agravo não provido.
(PROCESSO: 74538008842103897635, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2017)