PROCESSO Nº: 4946402-91.3784.5.5.2898 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NATANAEL DE MARIA CLARA CORREIA ADVOGADO: Richardson Costa Da Câmara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rebeca da Luz - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1194277-25.3382.13.6.8348 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE ATESTAM A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. AGRAVO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de, dentro dos parâmetros previstos pelo CPC de 2015, ser revogado o benefício da justiça gratuita, que fora concedido à parte agravada. 2. Analisando os autos, principalmente o CNIS do agravado, percebe-se que este é médico e possui diversos vínculos declarados, sendo os principais com o Instituto de Endoscopia Digestiva de Natal S/S EPP e com a Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, além de receber aposentadoria por tempo de contribuição. 3. Verifica-se, ainda, que a residência do recorrido situa-se em edifício residencial cujos apartamentos estão avaliados em quantia que indica que aquele teria condições de arcar, normalmente, com as custas da ação em questão e com os valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais aos quais fora condenado. 4. Esta egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal 5ª Região tem estabelecido o limite de renda de até 10 (dez) salários mínimos que, entretanto, deverá ser analisado casuisticamente, para fins de aferição da necessidade da gratuidade judiciária 5. O agravado, ao se pronunciar sobre o pedido de revogação formulado pela autarquia federal, se restringiu a dizer que a sua situação financeira continuava inalterada, permanecendo ele sem condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou da família, não impugnando especificadamente os argumentos do INSS 6. Agravo provido.
(PROCESSO: 06136397494833943283, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2018)