Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Luiz Cardoso - AC 4455616-41.3759.8.49.1679T APTE : VINICIUS MENDES : BRENO BARBOSA FERNANDA FARIAS : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE EMBGTE : NOAH RIBEIRO ORIGEM : 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR : DES. FEDERAL KAIQUE DA PAZ - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Previdenciário. Aclaratórios a apontar suposta omissão ou erro material no julgado. Afirma necessidade de esclarecimento acerca da informação contida em sua CTPS de que, entre o período de 14 de setembro de 1981 e 22 de abril de 1995, ele teria trabalhado na qualidade de encarregado de produção, acabamento e exportação, na Indústria Têxtil S/A, de forma que o referido tempo deveria ter sido enquadrado como especial, pois, conforme o Parecer 85/78 do Ministério do Trabalho, todas as atividades exercidas em tecelagens possuem especialidade. 1. Perlustrando os autos, verifica-se possuir razão o autor. Conforme CTPS acostada à f. 42, realmente, houve a promoção do cargo de servente para o cargo de encarregado de produção, acabamento e exportação, que foi exercido entre o período de 16 de maio de 1981 e 10 de outubro de 1995. Assim, por força do parecer 85/78 do Ministério do Trabalho, que reconhece ser especial toda a atividade exercida junto a tecelagens, esse período deverá ser computado como tal, pois anterior à vigência da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, que passou a exigir provas da submissão do empregado aos agentes nocivos. 2. Portanto, faz jus o autor ao reconhecimento da contagem especial do período em tela, que deverá ser averbada. 3. Provimento, com efeitos modificativos.
(PROCESSO: 41531615219902331448, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2018)