AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR DESARRAZOADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Agravo de instrumento interposto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT em face de decisão que, em sede de Ação de Desapropriação, intimou o DNIT para efetuar o depósito dos honorários periciais, nos termos da nova proposta do Perito de fls. 251/258 (R$ 24.927,00).
2. É relevante o argumento da autarquia agravante no sentido de que o valor proposto pelo perito oficial para a realização da perícia (R$ 18.229,00) é exorbitante em relação ao usualmente praticado em casos similares na Justiça Federal (entre R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00), consoante demonstrado pela transcrição de precedentes. Inclusive, faz alusão a agravante a um outro caso em que o mesmo perito fora substituído por outro, diante da cobrança de valores excessivamente discrepantes com aqueles ofertados pelo DNIT.
3. Ademais, a decisão agravada acata implicitamente o valor dos honorários periciais proposto pelo perito sem se debruçar sobre os fundamentos constantes da impugnação ao montante da verba honorária apresentada pelo DNIT, de maneira que à luz do CPC/15 a decisão em tese pode ser considerada nula, por ausência de fundamentação.
4. É dizer, o Juiz a quo não debateu acerca dos parâmetros norteadores, tais como valores já arbitrados em outras perícias da mesma natureza, realizadas por outros profissionais, considerando o mesmo nível técnico do serviço dispensado, a área a ser periciada e o valor da indenização a ser paga, o que resultou na fixação de um valor desarrazoado relativo aos honorários periciais, mormente em se considerando o valor ofertado pelo imóvel (R$ 466.282,00).
5. Agravo de Instrumento parcialmente provido para determinar que sejam apreciados os fundamentos da impugnação do DNIT ao valor dos honorários periciais.
(PROCESSO: 66667792472993085141, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2018, PUBLICAÇÃO: 17/12/2018)