PROCESSO Nº: 7951476-34.5279.23.5.4417 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VICENTE MOREIRA ADVOGADO: Elisângela Socorro De Fátima Costa AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Calebe Rocha - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1335758-06.5205.19.8.4970 - 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE UNIDADES FEDERATIVAS DIVERSAS. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu a tutela de urgência requerida, através da qual pretendia o autor, ora agravante, a sua remoção do IFAM para o IFRN. II. Em suas razões recursais, a parte agravante alega ter sido aprovado em 1º lugar no concurso público para provimento do cargo de Assistente em Administração do IFAM, tendo, nos termos do Edital do Certame, sido considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. Afirma que tomou posse (18/12/2015) e entrou em exercício (15/03/2015) no cargo de assistente em administração do IFAM, campus São Gabriel da Cachoeira/AM. Relata que, por estar privado do convívio familiar, bem como em razão da precariedade da infraestrutura da referida localidade, "surtou". Após ficar alguns períodos afastado do trabalho, por questão de saúde, se submeteu a uma Junta Médica Oficial Específica, em 01/05/2016, chegou-se a conclusão da necessidade da sua remoção em caráter definitivo. Afirma, ainda, que a demandada, com fundamento na Nota Informativa nº 141/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 14/12/2013, indeferiu a sua remoção para Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN - Campus de Mossoró, alegando que a remoção de servidor por motivo de saúde deve ser efetivada dentro de um mesmo quadro de pessoal, tendo, por esse motivo, sido removido para o Campus de Manaus.Requer a reforma da decisão. III. Em sua contrarrazão, o IFAM afirma que houve perda do objeto do agravo, em razão da prolação de sentença de improcedência. IV. Conforme informações do Sistema Pje, a sentença foi prolatada no processo originário em 16/08/2017. Na superveniência de sentença de mérito, anterior ao julgamento do agravo pela Turma, não mais remanesce qualquer interesse no exame do mérito do recurso, evidenciado-se a perda do objeto. V. Agravo de instrumento prejudicado. [14]
(PROCESSO: 95120511017483120974, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2017)