Previdenciário. Salário-maternidade. Ausência de comprovação da atividade rural. Início de prova material insuficiente. Extinção do processo.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora que visava à concessão de salário-maternidade, sob o fundamento de fragilidade das provas apresentadas.
2. No caso, os documentos acostados aos autos não são suficientes para comprovar o efetivo exercício da atividade rural em regime de economia familiar pelo período de carência estabelecido pela legislação previdenciária.
3. Não obstante a petição inicial tenha sido instruída com documentos insuficientes para demonstrar a condição de ruralista da autora pelo tempo legal exigido, para a concessão da aposentadoria, é de extinguir o feito sem resolução de mérito, sendo facultado ao suposto segurado o ajuizamento de nova ação, conforme orientação do STJ, quando da apreciação do REsp 5.397.468-SP5, julgado sob o regime de Recurso Repetitivo.
4. Extinção do processo, de oficio, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485.
5. Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 90943326256526046377, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DA LUZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2018, PUBLICAÇÃO: 21/04/2018)