E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. BLOQUEIO DE SALDO DE CONTA BANCÁRIA. RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S). DESPROVIMENTO. I - Embargos de declaração opostos pela União ao acórdão da 1ª Turma do TRF-5ª Região, que deu provimento ao agravo de instrumento para determinar o desbloqueio de numerário do executado, em conta de poupança, nos autos de execução fiscal. II - A circunstância de ter havido reconsideração pelo Juízo de origem, no sentido do desbloqueio do numerário, não implica que o acórdão apresente a omissão de que trata o art. 1.022 do CPC/2015, mormente porque somente após a prolação do acórdão é que adveio a informação sobre a retratação. III - Desprovimento do recurso, em razão da ausência do(s) vício(s) apontado(s) nos aclaratórios, na temática versada no julgado.
(PROCESSO: 73057960512284125071, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI DAS NEVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2018)