PROCESSO Nº: 9728361-24.7050.24.5.3448 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MENDO SAMPAIO SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LIMA AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA. JUIZ: JOÃO MIGUEL SALES. RELATOR: DES. FED. IAN COSTELA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em ação anulatória, indeferiu pedido de suspender a exigibilidade do crédito tributário objeto de execução fiscal. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de julgar improcedente o pedido formulado, no sentido de anular multa aplicada pelo IBAMA. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 49093922867212346805, Desembargador Federal Arthur Almeida, DAVI LUIZ SOUZA - Terceira Turma, Data 05/07/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 1470643-36.6403.14.3.0274 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MENDO SAMPAIO SA ADVOGADO: THALES CAMPOS AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA. JUIZ: GUSTAVO VIEIRA. RELATOR: DES. FED. GUILHERME RAMOS: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em ação anulatória, indeferiu pedido de suspender a exigibilidade do crédito tributário objeto de execução fiscal. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de julgar improcedente o pedido formulado, no sentido de anular multa aplicada pelo IBAMA. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 57019017554408884532, Desembargador Federal Noah Ramos, FRANCISCO CAMPOS - Terceira Turma, Data 19/11/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 55103693332969371460, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2017)