PROCESSO Nº: 4552875-62.8287.19.4.7044 - APELAÇÃO APELANTE: SUL NORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: João Pedro Ribeiro ADVOGADO: Yago da Costa ADVOGADO: Clarisse De Joaquim Ramos APELANTE: JUNTA COMERCIAL DE SERGIPE ADVOGADO: João Miguel Farias APELANTE: H. DANTAS COMÉRCIO, NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: Clarisse De Marcela Pereira ADVOGADO: Yago Peixoto ADVOGADO: Gustavo Santos APELANTE: H. DANTAS CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: Pedro da Rocha ADVOGADO: Clarisse De Gustavo da Paz ADVOGADO: Cauê Peixoto APELADO: YURI RODRIGUES ADVOGADO: Davi Lucas Nogueira INVENTARIANTE: Lorenzo Lopes: RENAN CALDEIRA ADVOGADO: Bruno Cardoso INVENTARIANTE: Lucca Farias INVENTARIANTE: JOÃO GUILHERME MOREIRA INVENTARIANTE: NICOLAS LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alícia Freitas EMENTA COMERCIAL. MUDANÇA DE DIRETORIA DE SOCIEDADE. EXIGÊNCIA DE QUORUM QUALIFICADO. SOCIEDADE QUE CONTA COM APENAS DOIS SÓCIOS, AMBOS PESSOAS JURÍDICAS. INCONFUNDIBILIDADE DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA CUJA DIREÇÃO FOI ALTERADA COM OS SÓCIOS DE CADA UMA DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE INTEGRAM A PRIMEIRA. ALTERAÇÃO APROVADA POR 100% DOS SÓCIOS. QUORUM ATENDIDO. APELO PROVIDO. 1. Se a pessoa jurídica cuja diretoria restou alterada tem apenas dois sócios, ambos pessoas jurídicas, e se ambos aprovaram a mudança da diretoria, então 100% do capital votante aprovou a alteração; 2. Não se deve confundir o quadro societário de cada um dos sócios com o quadro societário da empresa que elas constituem; 3. Apelação provida.
(PROCESSO: 79276083235682851925, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2018)