PROCESSO Nº: 9713910-29.2571.5.1.2753 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RUSILANIA ANA JÚLIA DA ROSA ADVOGADO: LUCAS LOPES AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL/CE. JUIZ(ÍZA): JOSÉ VIDAL SILVA NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela através do qual pretendia que a autoridade impetrada aceitasse a matrícula da Impetrante perante a instituição de ensino agravada, no próximo semestre (3974.1), bem como acatasse o abono de suas faltas. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, denegando a segurança. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 1331242-11.0404.3.5.8730, Desembargador Federal Enzo Cavalcanti, RAFAEL DA PAZ - Terceira Turma, Data 13/03/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 33385632434039932133, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA PEREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2017)