PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. EXECUÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO COBRANÇA. PARCELAS PRETÉRITAS. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO COM ELABORAÇÃO DE NOVA CONTA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS.
1 - Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradição ou obscuridade ou erro de mérito, sendo descabida a discussão da questão meritória do julgado.
2 - Quanto ao alegado pela Universidade de que teria omissão, obscuridade e/ou contradição acerca da litispendência, observa-se que a questão restou devidamente analisada no acórdão vergastado, o que demonstra o intuito de rediscutir a matéria, na tentativa de fazer prevalecer os seus argumentos de que estaria configurada a litispendência.
3 - Também não há de se falar em contradição visto que ao determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para nova elaboração da conta, deverá ser verificado o excesso de execução, bem como os descontos de parcelas que já foram pagas aos exequentes, na via judicial ou administrativa, tudo a ser analisado pelo juízo de primeiro grau.
4 - Não se deve confundir acórdão omisso, obscuro ou contraditório com prestação jurisdicional contrária à tese de interesse do embargante, sendo evidente a pretensão de rediscussão da causa com tal intuito, finalidade para qual não se prestam os embargos de declaração.
5 - Embargos de declaração da Universidade improvidos.
alp
(PROCESSO: 0376011935563725942565, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/04/2018, PUBLICAÇÃO: 05/06/2018)