PROCESSO Nº: 2925173-30.2648.9.7.5990 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO PEREIRA MORAIS KEVIN CARVALHO ADVOGADO: DIEGO ALVES AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCESSO ORIGINÁRIO: 9091604-80.2035.9.12.2319 - 6ª VARA FEDERAL – CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO THEO DA CONCEIÇÃO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, determinou a emenda da inicial para especificação de parcelas, valores, taxas ou encargos indevidos, fixação do montante incontroverso e deposito em juízo do valor controvertido como condição de procedibilidade da ação, e demonstração de interesse da realização da audiência de conciliação/mediação. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente denegada e extinguiu o processo sem resolução do mérito 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 6486464-74.6304.17.12.3552, Desembargador Federal Daniel Barros, BRYAN PINTO - Terceira Turma, Data 26/05/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 3280655-87.3184.8.12.3017 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARTHUR PIRES MORAIS MARCELO GONÇALVES ADVOGADO: Benjamin Peixoto AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Juan Porto PROCESSO ORIGINÁRIO: 1979789-51.0603.30.3.1160 - 6ª VARA FEDERAL – CE Turma: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, determinou a emenda da inicial para especificação de parcelas, valores, taxas ou encargos indevidos, fixação do montante incontroverso e deposito em juízo do valor controvertido como condição de procedibilidade da ação, e demonstração de interesse da realização da audiência de conciliação/mediação. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente denegada e extinguiu o processo sem resolução do mérito 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 9520029-93.6180.14.7.8050, Desembargador Federal Henrique Dias, KAIQUE DA COSTA - Terceira Turma, Data 17/08/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 30122978490314830002, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL SOUZA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2017)