EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTAMENTOS DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA DAS FALHAS NO ACÓRDÃO. PROVIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS DA ÚNIÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO.
I - Embargos de declaração sustentados pela UNIÃO e pelo MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, indicando possíveis lacunas no acórdão, que devem ser supridas na presente sede recursal devolutiva.
II - Sobre a afirmação, pelo MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, de que o acórdão consagrou a responsabilidade ambiental reparatória subjetiva e por isso tinha o dever de apresentar as provas que caracterizassem a culpa do ente estatal, não é o que solta dos autos.
III - Apelaram a UNIÃO, o ESTADO DE SERGIPE e o MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.
Não sofreu condenação.
(PROCESSO: 5863216729404459036975, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL RODRIGUES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2018, PUBLICAÇÃO: 04/01/2018)