PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. FRAGILIDADE NAS PROVAS MATERIAL E TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. IMPROVIMENTO.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador rural, por entender que o autor não cumpriu o requisito legal de qualidade de segurado especial, necessário para a obtenção do benefício de aposentadoria na condição rurícola.
II. Apela a parte autora alegando que foram comprovados os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado.
III. A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91, quais sejam completar 60 (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade - respectivamente homens e mulheres - e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício.
IV. Em relação ao primeiro requisito, o autor atingiu a idade prevista para a aposentação, de 55 anos para mulheres ou de 60 anos para homens (art. 201, parágrafo 7º, II, da Constituição Federal e no art.48, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91) (fl. 11).
V. Em relação ao requisito da qualidade de segurado, o apelante juntou à inicial alguns documentos, dos quais se destacam: declaração de exercício de atividade rural, fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Brejo do Cruz-PB, homologando os períodos de 19/01/1997 a 12/02/2003 e 29/06/2003 a 05/01/2013 (fls.15/16); nota de crédito rural do Banco do Nordeste do Brasil S/A em favor do demandante (fl.39); fichas de cadastro da família emitidas pela Secretaria de Saúde, datadas de 2000 a 2003, em que consta o autor como agricultor (fls. 43/46); ficha individual do aluno emitida pela Secretaria da Educação e Cultura, referente ao ano letivo de 1999, em que a profissão do autor consta como agricultor (fl. 56).
VI. Da oitiva das testemunhas, (à fl. 134/135), a primeira delas, Leonardo Freitas, declarou : "conhece o autor desde quando eram crianças pois se criaram juntos no sítio Fechado, em São José do Brejo do Cruz- PB; que o autor é agricultor; que o autor começou a trabalhar na roça desde pequeno, criança ainda, pois seus pais eram agricultores e ele, autor, acompanhava os pais na agricultura; que até hoje o autor trabalha na roça plantando feijão, milho e rama de batata; que o autor é viúvo; que a falecida do promovente era agricultora; que o autor trabalha na lavoura junto com seus filhos, que também são agricultores; que o promovente trabalha como meeiro em terras alheias de propriedade do Sr. Anthony Alves, no Sítio Fechado, em São José do Brejo do Cruz- PB". A segunda testemunha, Luiz Miguel Barros, disse q "que conhece o autor desde criança; que o autor é agricultor e que começou a trabalhar desde criança com seus pais na agricultura; que até hoje o autor trabalha como agricultor, em regime de economia familiar e sua produção é apenas para o consumo próprio".
VII. Da análise das provas acostadas aos autos, verifica-se que as mesmas não demonstram a qualidade de segurado do autor. Os documentos são todos recentes à data do ajuizamento da ação. A prova testemunhal também é precária, contando com o depoimento semelhante e uniforme de duas testemunhas que não dizem especificidades sobre o trabalho praticado pela parte autora.
VIII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 91124257940135323063, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/05/2017, PUBLICAÇÃO: 11/12/2017)