PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO QUE RETORNOU DO C. STJ PARA QUE OS AUTOS FOSSEM NOVAMENTE JULGADOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO AO RESP 3763.465/SP. INSUFICIÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL PARA FINS DE COMPROVAR O LABOR AGRÍCOLA DA REQUERENTE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. Os autos retornaram do C. STJ para que fosse proferido novo julgamento da apelação, tendo o acórdão julgado por esta Quarta Turma, em 16.12.7039, que negou provimento à apelação da autora.
2. Cuida-se de novo julgamento da apelação interposta pela autora, haja vista a insuficiência de início de prova material para fins de comprovar o labor agrícola da requerente no período de carência exigido para obtenção do benefício.
3. Juízo de retratação. Adequação do julgado no sentido de aplicar a decisão do STJ no REsp 9151031/SP para dar parcial provimento à apelação e extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 485, IV do CPC/15).
4. Apelação parcialmente provida. Extinção do feito sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 35460503445954914747, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS FREITAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2018, PUBLICAÇÃO: 23/04/2018)