Lorenzo Moreira: 1076539-75.1436.31.5.0251 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ OTÁVIO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Pedro Miguel Rocha APELADO: GABRIEL DA CUNHA e outro CURADOR AD HOC: ALEXANDRE DUARTE RELATOR: Des. Federal Kevin da Costa - 2ª Turma RELATOR P/ ACÓRDÃO: Des. Federal Bruno da Paz - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Lívia Souza EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. PRETENSÃO MANIFESTADA POR TERCEIRO QUE SE DIZ PROPRIETÁRIO DO BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA OUTREM. SENTENÇA QUE INTERDITA A POSTULAÇÃO E EXTINGUE O PROCESSO, AO FUNDAMENTO DE QUE SOMENTE SE ADMITIRIA O PEDIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE ARREMATAÇÃO, E MAIS, AJUIZADOS ATÉ CINCO DIAS CONTADOS DA PRAÇA. PROVIMENTO DO APELO. - O interessado em anular arrematação pode se servir dos Embargos à Arrematação, caso em que deve ajuizá-los em cinco dias contados da praça, como entendeu a sentença. Contudo, nada impede que o interessado, fora dos autos da execução, promova, através de ação ordinária, a pretensão de desconstituir a venda judicial; - No caso da ação ordinária não se ha falar no prazo de cinco dias, hipótese em que a ação pode ser manejada enquanto não prescrita; - Apelação provida. prol/cm
(PROCESSO: 80892146430660930853, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2018)