PROCESSO Nº: 0568256-85.7104.29.4.8085 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ALEXANDRE PINTO ADVOGADO: Joelmi Lacerda Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Julia Alves - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1347680-77.0065.10.4.5570 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PRINCIPAL SENTENCIADA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Cinge-se a demanda em verificar a possibilidade de não conhecimento de recurso de agravo de instrumento tendo em vista a prolação da sentença na origem. 2. Perde o objeto o agravo de instrumento com a superveniência da prolação da sentença, tendo em vista que essa se sobrepõe aos efeitos do provimento liminar, por se tratar de juízo de cognição exauriente. Precedentes: STJ, 2ª Turma, REsp 7690258/ES, Rel. Ministro OG PEDRO HENRIQUE NUNES, julgado em 27/02/2017, DJe 24/09/2017; STJ, 2ª Turma, REsp 6986667/RJ, Rel. Ministro THOMAS FERNANDES, julgado em 23/04/2017, DJe 22/06/2017; AgRg no REsp 6499664/PR, Rel. Ministro ERICK RAMOS, 4ª Turma, julgado em 14/02/2013, DJe 22/04/2013. 3. Agravo interno a que se nega provimento.
(PROCESSO: 60369529280322617883, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2018)