PROCESSO Nº: 0067885-61.8518.23.11.2235 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: João Pedro Moreira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Cauê Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Miguel Mendes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9425302-73.9786.23.6.2936 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 31268458160687679566, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2018)