PROCESSO Nº: 8658817-40.3029.31.8.1905 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO PEDRO SALES REPRESENT: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL/PE. JUIZ: ARA LUNA CASTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que indeferiu o pedido de liberação de valores constritos na conta do agravante, através do sistema BACENJUD. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da decisão pelo Juízo de Primeiro Grau, posterior à interposição do presente recurso, na qual determinou a imediata liberação do total dos valores constritos nas contas bancárias do executado, ora agravante. Registre-se que a decisão já fora cumprida, conforme certidão de liberação da quantia bloqueada pelo BACENJUD. 3. Uma vez proferida decisão pelo Juízo a quo, reconsiderando a decisão anterior ensejadora do agravo de instrumento, o recurso perde o seu objeto, uma vez que os valores bloqueados já foram liberados (PROCESSO: 03584042525903119183, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ PEREIRA, 4ª Turma, JULGAMENTO: 05/04/2016). 4. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento, nos termos do art. 932, III, CPC/2015.
(PROCESSO: 41042802808485005733, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME CAVALCANTI, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2017)