PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE. APELO NÃO PROVIDO.
1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente o pedido que objetivava a concessão do benefício de auxílio-doença, na qualidade de segurado especial.
2. O art. 59 da Lei 8.213/91 dispõe que será devido o auxílio-doença ao segurado que, "havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos".
3. Não restou comprovada a incapacidade laborativa do autor através da perícia médica realizada em juízo, a qual atesta de forma induvidosa que o demandante não é portador de deficiência/patologia que o incapacite para o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho.
4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 85212442149942099671, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2017, PUBLICAÇÃO: 07/02/2017)