PROCESSO Nº: 9838780-44.6730.1.2.0291 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Gustavo Ribeiro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9235234-11.4587.11.9.4765 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DA JUNTADA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. OMISSÃO CONFIGURADA. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO E CORREÇÃO. 1. Embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco em face de acórdão que, em sessão ampliada, por maioria, deu parcial provimento ao agravo de instrumento, vencido o Relator no tocante à possibilidade compensação do índice de 28,86% com os reajustes das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993. 2. Em suas razões, o embargante aduz que o acórdão impugnado incorre em: i) omissão em relação à ausência de juntada os votos e notas taquigráficas referentes aos Desembargadores Bernardo Souza e Miguel Sales, afirmando que devem ser acostados aos autos os votos e notas taquigráficas referentes ao julgamento do agravo de instrumento em epígrafe na íntegra; ii) erro material, indicando a necessidade de correção do dispositivo do julgado para total provimento do agravo de instrumento. 3. No tocante à ausência de juntada dos votos e notas taquigráficas referentes aos Desembargadores João Lucas Pereira e Fernando Costela, o embargante suscitou corretamente a omissão no acórdão agravado, posto que não consta nos autos deste Processo Judicial Eletrônico - PJe, as notas taquigráficas da Turma Ampliada, no julgamento proferido no dia 09 de fevereiro de 2017, de modo que determino a juntada dos respectivos votos e notas taquigráficas. 4. Verifico, ademais, que há erro material no voto, eis que o agravo de instrumento foi totalmente provido. Desse modo, onde se lê "dar parcial provimento ao agravo de instrumento", leia-se "dar provimento ao agravo de instrumento". 5. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 79941400149007629234, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL DA MOTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2017)