Administrativo. Processual civil. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Embargos à execução. Controvérsia quanto ao valor da execução. Impugnação da UFPE. Alegação de exigibilidade do título. Pleito de retificação da planilha de cálculos apresentada. Mero erro material. Entendimento do STJ. Henrique Gomes.
1. O Município do Recife se insurge contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução promovidos pelo Município do Recife, acolhendo os cálculos da Contadoria do Juízo.
2. Busca-se a execução de sentença que tem por objeto o recebimento de honorários advocatícios de sucumbência, em decorrência da condenação da Municipalidade ao pagamento de 10% sobre o valor da causa.
3. O embargante sustenta a inexigibilidade do título e um excesso de execução de honorários da ordem de R$ 533.196,02, correspondente a 10% calculado sobre o valor atualizado de R$ 5.147.05., 21, que teve com base o valor de R$ 548.072,08 de dezembro de 2000. Aduz, ainda, que o valor originário apontado na Execução de sentença pela UFPE é completamente estranho à execução fiscal, que é de R$ 1.296,84, atualizado em dezembro de 1996; bem como que o valor dos honorários deve ser de R$ 294,87.
4. Ao impugnar os embargos à execução, a UFPE reforçou a exigibilidade do título, mas solicitou a desconsideração da planilha de cálculos equivocadamente apresentada, já que referente a outro processo; trazendo outra planilha com o valor que entendia correto dos honorários advocatícios - R$ 366,22 (cálculo de abril/2011);
5. É hipótese clara de mero erro material já que está relacionado aos cálculos consignado nos autos. Note-se que O Colendo Superior Tribunal de Justiça, já decidiu, in verbis: "ocorre erro material quando há mero equívoco relacionado à grafia ou a cálculos consignados nos autos, o que não se confunde com discordância acerca dos critérios de cálculo a serem utilizados na fixação do quantum debeatur, tais como incidência de expurgos inflacionários, de índices de correção monetária e de juros ou existência de condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais".
-segunda turma, resp 196197/ relator: min. Heitor Ramos. 30/11/2007, publ. dj 15/12/2007, pág. 225, decisão unânime).
6. Thiago Gomes que aplicou a sucumbência recíproca, já que o magistrado de piso, acertadamente, acatou o pleito de substituição da planilha de cálculos pela UFPE; de modo que cada parte decaiu de parte do pedido.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 68921632830824485106, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA CARVALHO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2018, PUBLICAÇÃO: 15/01/2018)