PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. APELO IMPROVIDO.
1. Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder ao e autor, o benefício de pensão por morte, decorrente do óbito de sua esposa, segurada especial.
2. O benefício de pensão por morte, previsto nos arts. 11 e 13, I, da Lei 3.807/60 (vigente na data do falecimento), é devido aos dependentes do segurado desde que comprovem a qualidade de segurado do falecido no momento do óbito e a dependência econômica.
3. O óbito encontra-se comprovado pela certidão de (fls.19).
A qualidade de dependente do requerente resta demonstrada pela Certidão de Casamento de (fls.18), e também pelo fato dependência econômica do cônjuge, nos termos do art. 16. do parágrafo 4 da Lei 8.213/91 é presumida.
4. No caso concreto, a discussão gira em torno da condição de segurado especial da falecida instituidora da pensão.
5. O requisito da qualidade de segurado do falecido é incontroverso, Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Graça-CE, no qual consta data de filiação em 19/01/2010 (fls.12), Declaração de Atividade rural fornecida pelo dono da terra no período de 02/2003 a 11/12/2013 (fls.13).
6. Em sede de prova testemunhal (fls.51v.) os esclarecimentos fáticos apresentados pelas 02 (duas) testemunhas em conjunto com o depoimento do demandante ressaltaram, seguramente, o exercício do labor rurícola, em regime de economia familiar, em lapso temporal superior ao período de carência. Os demais documentos, como certidão de casamento mencionando a profissão do de cujus e a certidão de nascimento do filho do casal datado de 1988, corresponde a indícios de provas material.
7. Quanto ao termo inicial do benefício, aos honorários advocatícios, juros de mora e correção monetária, nenhum reparo merece a sentença.
8. Incabível a remessa necessária quando se verifica mediante simples consulta aos autos que a condenação não ultrapassa o valor de 1.000 (um mil) salários mínimos
9. Nego provimento à apelação e não conheço da remessa oficial.
(PROCESSO: 97338431415066171241, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO SALES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2018, PUBLICAÇÃO: 22/08/2018)