PROCESSO Nº: 9061701-42.9066.18.4.7626 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OTÁVIO GONÇALVES FILHO ADVOGADO: Cauê da Costa AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Amanda da Paz Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Thales Silveira PROCESSO ORIGINÁRIO: 1505357-57.2238.13.10.4139 - 1ª VARA FEDERAL - PE Ementa: Processual Civil. Agravo de instrumento. Desconto de valores na aposentadoria. Não demonstração de ofensa ao contraditório. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada, na qual visava à suspensão dos descontos nos seus proventos aposentadoria. 2. Nos termos da sentença e da leitura do processo administrativo juntado, pode-se ver que o ora autor foi devidamente notificado para apresentação de defesa. Nesse sentido, consta Aviso de Recebimento (AR) assinado pelo autor em 03/01/2015. No entanto, apenas quando das notificações para ciência da decisão e abertura do prazo para recurso é que o autor não foi encontrado (janeiro e fevereiro de 2016). 3. Desta feita, neste momento processual, restou evidente pela documentação apresentada que a parte autora não foi notificada apenas quando da abertura do prazo para recurso. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 36439978660402807978, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO ARAÚJO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2018)