Processual Civil. Previdenciário. Apelação da parte ré contra sentença que julgou procedente o salário-maternidade rural pleiteado, referente ao nascimento de criança ocorrido em 07 de agosto de 2012 (f. 22). Entendeu o magistrado a quo pela existência de prova do alegado labor rurícola.
1. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: certidão de casamento celebrado em 2012, na qual os cônjuges são classificados como agricultores, f. 09; carteiras de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, f. 10/11; declaração de atividade rural em nome da autora, entre 2001 e 2013, passada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marco, f. 16; comprovante de concessão de benefício de salário-maternidade anterior, no ano de 2001.
2. A prova testemunhal corrobora com o início de prova material apresentado, não havendo contradição entre depoimentos e os documentos trazidos aos autos. O depoimento da demandante também não apresenta contradições em relação às demais provas apresentadas.
3. Assim, resta comprovado o regime de economia familiar, fazendo a autora jus ao benefício vindicado.
4. Deverá ser observado o teor da Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça, no que tange à verba honorária.
5. Parcial provimento.
(PROCESSO: 67485918048078283117, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2018, PUBLICAÇÃO: 07/07/2018)