PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo monocrático julgado improcedente o pedido;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino;
3. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, considerando a ausência de documentos que configurem prova material (constam declaração de exercício de atividade rural, carteira de filiação sindical, contrato de parceria agrícola, todos emitidos próximos à data do requerimento administrativo - fev/2012, com exceção da carteira sindical, além de certidão de casamento realizado em 1991, na qual consta a profissão da demandante como professora e a do marido como vigilante), aliado à prova testemunhal produzida (uma das testemunhas ouvidas em juízo, afirmara que o marido da requerente trabalha como vigilante em banco durante o dia inteiro), não resta caracterizada a condição de segurada especial, inexistindo, consequentemente, direito ao benefício requerido;
4. Juan da Cunha.
(PROCESSO: 69584713021700773732, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2017, PUBLICAÇÃO: 30/06/2017)