Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Isaac Rodrigues PJe-EDEC no AGTR 4571874-30.4889.16.8.4617 AGRAVANTE: MIGUEL MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMBTE : ANDRÉ AZEVEDO ORIGEM : 10ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR :DES. FEDERAL LUIGI CAMPOS - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Petição atravessada aos autos, com pedido para que a manifestação seja recebida como embargos declaratórios, para que o presente agravo de instrumento seja considerado prejudicado, em razão de acordo firmado entre as partes, e homologado por sentença. 1. Analisando a sentença homologatória, trazida aos autos pela parte embargante, constata-se que na audiência de conciliação, realizada em 15 de agosto de 2017, as partes chegaram a um consenso pondo fim a demanda originária, conforme as condições especificadas no termo constante nos autos, o qual se encontra devidamente assinado pelas partes, bem como pelo Conciliado. 2. Embargos declaratórios providos, para, sanando a omissão apontada, declarar prejudicado o presente agravo de instrumento.
(PROCESSO: 49693670652591509604, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2018)