ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. REMOÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.
I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, através do qual pretendia a autora, ora agravante, a sua remoção do Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão/CAV da Universidade Federal de Pernambuco para o campus de Recife/PE, pois se encontra acometida de problema de saúde (cardiopatia).
II. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que é professora adjunta do Núcleo de Educação Física e Ciências do Esporte do Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão/PE - CAV da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, tendo requerido, por meio do processo administrativo de nº 34275.958376/3918-83 (Id nº 8451975.9965421), a sua remoção por motivo de doença do referido Centro Acadêmico no Município de Vitória de Santo Antão/PE para o Campus de Recife/PE, com base nos dos laudos técnicos da lavra dos médicos Dr. Edgar Pessoa de Melo Jr. (CRM/PE nº 4186 - Cardiologista clínico) e Dr. Alexandre da Rosa (CRM/PE nº 11849 - especialista em Arritmia e Marcapasso), ambos renomados médicos cardiologistas que acompanham a servidora pública há anos, os quais atestam a total dependência da demandante/agravante ao marcapasso, razão pela qual uma nova disfunção grave, como há ocorrida há cerca de dois anos, poderá levar a sérias consequências à vida da servidora, inclusive com risco de morte.
III. A probabilidade do direito não se mostra presente. A matéria se apresenta controvertida, fazendo-se necessária a instrução do processo, inclusive com realização de prova pericial, a fim de se averiguar a real situação do estado de saúde do agravante.
IV. Ademais, como bem afirmou o Magistrado de 1º grau, "o resultado da perícia médica do INSS é espécie de ato administrativo e, como tal, goza de presunção de legitimidade, pois se presume que os médicos peritos observaram a lei e o regulamento em sua elaboração".
V. Agravo improvido.
(PROCESSO: 71082143203520415710, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/03/2018)