PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. GUSTAVO SOUZA DO ESPOSO. VÍNCULOS URBANOS.
1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de aposentadoria por idade rural.
2. Compulsando-se os autos, verifica-se que a autora acostou os seguintes documentos: i.) Certidão de Casamento, de 14/10/1980, indicando a profissão de lavrador do cônjuge da requerente; ii.) Ficha de Matrícula escolar, sem assinatura de responsável pela expedição do documento; e, iii.) ITR em nome de terceiro.
3. Demais disso, o INSS juntou o GUSTAVO HENRIQUE ARAÚJO do esposo da autora, demonstrando o exercício de atividades urbanas em períodos compreendidos entres os anos de 1975 e 2010, com aposentadoria deferida, em razão dos referidos vínculos, a partir de 2010. Desse modo, para além da inexistência de início de prova material válida, verifica-se a existência de prova material em sentido contrário à condição de segurada especial alegada.
4. Embora os vínculos urbanos do cônjuge não configurem, por si só, impeditivo jurídico para concessão de benefício rural, entende-se que, no presente caso, há ausência de início de prova material somada aos elementos que indicam o contrário do alegado pela autora.
5. Dessa forma, não é possível reconhecer o direito da autora ao benefício de aposentadoria pretendido.
6. Apelação do INSS provida.
(PROCESSO: 53924979269902746623, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH NOVAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2017, PUBLICAÇÃO: 29/05/2018)