EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento manejado pelo particular contra decisão em ação de improbidade administrativa, que ao deferir a oitiva de testemunhas arroladas pela ora agravante decidiu pela impossibilidade de se utilizar de carta precatória, determinando ao réu que arcasse com os custos de transportes para o deslocamento das testemunhas do Município de Princesa Isabel/PB para o Município de Monteiro/PB, sede da Justiça Federal. Contra a determinação para pagamento dos custos de transportes das testemunhas se insurgiu o agravante. 2. A superveniência de sentença de mérito nos autos da ação de improbidade acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento interposto, já que eventual decisão favorável proferida em seu bojo não estaria apta a produzir os efeitos pretendidos pela agravante. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 18519630487052836253, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR LOPES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2017)