Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Arthur Alves PJe-AC0849499-32.8237.9.6.8942 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV : PROCURADORIA GERAL FEDERAL APELADO: MATHEUS DA MATA : PEDRO HENRIQUE SILVA : 2ª VARA FEDERAL/AL RELATOR : DES. FEDERAL DIOGO PEREIRA - 2ª TURMA (Ementa) Questão de ordem para anular o julgamento proferido em 21 de janeiro de 2017, em função de ter ocorrido, nos autos, uma decisão por parte da Juíza Federal da 2ª Vara de Alagoas, que é filha do Desembargador Paulo Gomes, a fim de evitar uma nulidade futura, ensejando, desta forma, a citada anulação e a inclusão do feito em nova pauta para oportuno julgamento, sem a participação do aludido desembargador, ficando, também, prejudicados os embargados declaratórios.
(PROCESSO: 69335983675609752972, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/11/2017)