PROCESSO Nº: 3399657-23.1920.25.4.6274 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE AGRAVADO: PAULO FREITAS ADVOGADO: VITOR GABRIEL DA LUZ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO VINICIUS NOGUEIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, concedeu a tutela antecipada para afastar o óbice constituído pela norma do art. 9º, III, da Lei nº. 8.745/93, no tocante à contratação temporária do impetrante para o exercício das funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento/CE/Itapajé do IBGE, objeto do processo seletivo simplificado convocado através do Edital 02/2016, de 01 de setembro de 2016, para o qual obteve aprovação na quinta colocação de um total de 10 vagas, qual seja, a comprovação da carência de 24 meses de anterior exercício da mesma função, salvo se o contrário houver de ser em razão de outro motivo que não o aqui objeto de discussão. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual cassou a tutela antecipada anteriormente concedida e julgou improcedente a pretensão da parte autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 5826236-13.9289.21.1.6561, Desembargador Federal Benjamin Alves, THIAGO CAMPOS - Terceira Turma, Data 09/07/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 0223353-26.7982.10.12.3558 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE AGRAVADO: RODRIGO DA ROSA ADVOGADO: RYAN VIEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO BRENO ALVES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, concedeu a tutela antecipada para afastar o óbice constituído pela norma do art. 9º, III, da Lei nº. 8.745/93, no tocante à contratação temporária do impetrante para o exercício das funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento/CE/Itapajé do IBGE, objeto do processo seletivo simplificado convocado através do Edital 02/2016, de 09 de agosto de 2016, para o qual obteve aprovação na quinta colocação de um total de 10 vagas, qual seja, a comprovação da carência de 24 meses de anterior exercício da mesma função, salvo se o contrário houver de ser em razão de outro motivo que não o aqui objeto de discussão. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual cassou a tutela antecipada anteriormente concedida e julgou improcedente a pretensão da parte autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2806893-86.5771.2.11.0212, Desembargador Federal Theo Ferreira, MATHEUS CUNHA - Terceira Turma, Data 04/06/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 5346240-49.1020.18.1.3276 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE AGRAVADO: NICOLAS ARAÚJO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PINTO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO PEDRO MIGUEL RIBEIRO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, concedeu a tutela antecipada para afastar o óbice constituído pela norma do art. 9º, III, da Lei nº. 8.745/93, no tocante à contratação temporária do impetrante para o exercício das funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento/CE/Itapajé do IBGE, objeto do processo seletivo simplificado convocado através do Edital 02/2016, de 12 de março de 2016, para o qual obteve aprovação na quinta colocação de um total de 10 vagas, qual seja, a comprovação da carência de 24 meses de anterior exercício da mesma função, salvo se o contrário houver de ser em razão de outro motivo que não o aqui objeto de discussão. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual cassou a tutela antecipada anteriormente concedida e julgou improcedente a pretensão da parte autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 8053598-39.1205.20.3.8440, Desembargador Federal Thiago Aragão, PEDRO FARIAS - Terceira Turma, Data 29/08/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 06625740479721520843, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR DA LUZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2017)