PROCESSO Nº: 5360861-51.0180.16.11.9540 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE P E ASSISTÊNCIA A M E A I DE VERTENTES ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUCCA BARBOSA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, denegou o pedido de tutela antecipada para a exclusão do nome do agravante quanto à inscrição na Dívida Ativa e no CADIN. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual julgou improcedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 5643337-15.3251.11.7.0328, Desembargador Federal Heitor Moura, HENRIQUE CAVALCANTI - Terceira Turma, Data 19/08/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, denegou o pedido de tutela antecipada para a exclusão do nome do agravante quanto à inscrição na Dívida Ativa e no CADIN. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual julgou improcedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 7911557-36.1327.3.8.2355, Desembargador Federal Gabriel Aragão, LORENZO DA ROCHA - Terceira Turma, Data 06/04/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 09797290520978979075, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR NASCIMENTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2017)