PROCESSO Nº: 4845964-28.4277.13.2.7361 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRUNO COSTELA ADVOGADO: João Gabriel Correia Paraizo Dantas Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sofia Melo - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Thales Costa JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Fernandes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão que, por unanimidade, deu provimento à apelação. O embargante alega que houve omissão no julgado, porque apenas levou em consideração a perícia médica, em contraposição ao restante das provas produzidas nos autos, especialmente o histórico laboral da parte, o baixo grau de instrução e a prevalência da realização de trabalhos braçais. 2. É possível o portador de visão monocular exercer a atividade de pedreiro, porque a acuidade da visão sadia acaba por suprir a ausência da perdida. Precedente: PROCESSO: 34339622992728763563, APELREEX20042/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA COSTA (CONVOCADO), Primeira Turma, JULGAMENTO: 27/01/2012, PUBLICAÇÃO: DJE 11/04/2012 - Página 58. 3. O Inconformismo não se amolda aos contornos dos embargos de declaração, não se prestando o manejo do recurso para rediscutir aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 4. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 42922125713482421401, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN AZEVEDO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2018)