EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DA FAZENDA. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra sentença que extinguiu a execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento, de ofício, de abandono de causa, por ter a exequente deixado de dar andamento ao feito, nos termos do art. 485, III, do NCPC. 2. Em 26/10/2016, a Fazenda Nacional foi intimada a fim de que se manifestasse a respeito da continuidade da cobrança dos débitos tributários, que se encontravam suspensos em conformidade com requerimento anterior. A União requereu a indisponibilidade dos bens do devedor em 14/08/2016, tendo sido indeferido tal pleito em 18/10/2016, ocasião em que foi também determinada a intimação da demandante para dar impulso ao feito executório. Em 13/08/16, a exequente requereu a suspensão do processo, até que fossem localizados, dentro do prazo prescricional, bens para garantia e satisfação do crédito tributário. O Juiz extinguiu o processo em 21/01/2017, ao fundamento de que a parte deixou correr em "in albis" o prazo ofertado, criando óbice intransponível à solução da lide. 3. Da análise dos autos, verifica-se que a Fazenda não se manteve inerte, impedindo o andamento do feito. A inércia, no caso, foi do próprio judiciário, que deixou de se pronunciar acerca do referido requerimento de suspensão da execução, conforme acima relatado. Assim, não se configurando abandono de causa da parte exequente, deve-se anular a sentença a fim de se dar regular andamento ao feito. 4. Apelação provida. Sentença anulada.
(PROCESSO: 59696088817285028949, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2018)