PROCESSO Nº: 7110328-01.7108.22.1.8519 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KAIQUE ALMEIDA ADVOGADO: Francisco Fogaça AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Laura Souza - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Benício da Paz EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. DEVER DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PACIENTE PORTADORA DE LINFOMA DE HODGKIN CLÁSSICO TIPO ESCLEROSE NODULAR. MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA. PACIENTE QUE JÁ REALIZOU REALIZOU TRATAMENTO COM OS MEDICAMENTOS OFERTADOS PELO SUS, PORÉM NÃO OBTEVE SUCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo particular em face de decisão oriunda do juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, a qual indeferiu o pedido antecipatório dos efeitos da tutela, em que pretendia a ora agravante o fornecimento do medicamento BRENTUXIMAB (ADCETRIS - Anti CD-30), o qual se mostraria eficaz para o tratamento de linfoma de Hodgkin Clássico tipo Esclerose Nodular, identificado após realização de exames de patologia cirúrgica e imuno-histoquímica. 2. Em suas razões recursais, expôs a ora agravante que realizou diversos e sucessivos tratamentos médicos desde que a doença foi diagnosticada, em setembro de 2015, de modo que, no quarto tratamento realizado, radioterapia local, a médica hematologista Larissa Nunes se manifestou, em Relatório Médico (ID 3492558.7998008 do processo originário), acerca da imprescindibilidade do medicamento em questão para tal tratamento. 3. No caso, a Autora, ora Agravante, foi diagnosticada com Linfoma de Hodgkin Clássico tipo Esclerose Nodular, em setembro de 2015, conforme atestam os exames de patologia cirúrgica e imuno-histoquímica, recebeu tratamento com os protocolos de primeira e segunda linha, ABVD e ICE, se submetendo ainda a um transplante autólogo de células troncos hematopoiéticas, conforme laudo medico assinado pelo médica assistente, Dr. Bryan Ramos - CRM 4676 - Hematologista do Hospital Universitário Walter Cantídio. 4. Oportuno ainda salientar que estudos demonstraram que "75 % dos doentes (76 num total de 102) apresentaram uma resposta parcial ou completa ao tratamento. Observou-se uma resposta completa em 33 % dos doentes (34 num total de 102)." (http://www.ema.europa.eu/docs/pt_PT/document_library/EPAR_-_Summary_for_the_public/human/941347/WC927187301.pdf) 5. Agravo de instrumento, provido. Agravo interno, prejudicado.
(PROCESSO: 09825143378504205567, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO NASCIMENTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2018)