PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA PERICIAL. MÉDICO COM ESPECIALIDADE NA PATOLOGIA. IGOR ALVES. Em matéria de Benefício de Benefício de Auxílio-doença, as discussões judiciais centram-se no exame do preenchimento dos requisitos da Capacidade e Qualidade de Segurado, ancorados em Prova Documental, Prova Testemunhal, ou em ambas.
CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A Prova Pericial requerida pela Parte possui relevância para solução da controvérsia, em complementação à Prova Documental já produzida e para assegurar o Contraditório, razão pela qual anula-se a respeitável Sentença e determina-se a devolução dos autos ao Juízo de Origem para continuidade da Instrução Probatória.
Apelação do Autor provida.
(PROCESSO: 43962111171104240480, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO MOURA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2018, PUBLICAÇÃO: 06/03/2018)