PROCESSO Nº: 2878092-95.7178.28.5.5834 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ FELIPE ARAGÃO ADVOGADO: Vitor Cardoso AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafael da Rocha Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Kevin Cardoso PROCESSO ORIGINÁRIO: 0582005-39.3749.15.8.4279 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: Processual Civil. Impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão em sede de embargos declaratórios. Reconhecimento da omissão quanto a fixação de honorários sucumbenciais, sem atribuição de efeitos modificativos. OTÁVIO GONÇALVES. Cumprimento de sentença segundo o regime do CPC/73. Sucumbência Recíproca. Compensação da verba honorária. Possibilidade. 1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que, em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, deixou de fixar honorários sucumbenciais. 2. Segundo restou salientado pelo juiz de piso, muito embora a decisão embargada tenha incorrido em omissão por não ter se pronunciado em relação aos honorários sucumbenciais, in casu, realmente, não é hipótese de modificação do decisum. É que, em respeito ao princípio da não surpresa, o presente cumprimento de sentença submete-se ao regime do CPC/73, onde perfeitamente possível a aplicação da sucumbência recíproca, e, consequentemente, da compensação das verbas honorárias. 3. Assim, mesmo reconhecendo que, em tese, cabem honorários sucumbenciais na Impugnação de Cumprimento de Sentença, não se pode descurar de que, na presente hipótese, ambas as partes decaíram de parte do pedido, de modo que aplica-se a sucumbência recíproca. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 17556374764877224488, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL FERREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2017)