PROCESSO Nº: 6586172-09.4099.9.2.6329 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO VIEIRA JOÃO VITOR CUNHA ADVOGADO: Luigi Porto e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Felipe Sales - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lívia da Cruz PROCESSO ORIGINÁRIO: 7819168-15.5190.3.5.2905 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APROVEITAMENTO OU REALOCAÇÃO DE DISCIPLINAS CURSADAS NO CURSO DE DIREITO DA UFPB, DO CAMPUS DE JOÃO PESSOA PARA O MESMO CURSO. NO CAMPUS DE SANTA RITA. AUSÊNCIA DE 100% DA GRADE CURRICULAR OBRIGATÓRIA, PARA PRESTAR A COLAÇÃO DE GRAU. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. AGRAVO INOMINADO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto ante decisão que indeferiu pleito objetivando provimento judicial, consistente no aproveitamento de disciplinas no Curso de Direito da UFPB, do Campus de João Pessoa para o mesmo curso no Campus Santa Rita, como "componentes curriculares obrigatórios" e não apenas como "outros componentes curriculares". 2. Proferida sentença pelo Juízo a quo, no processo que originou o presente agravo de instrumento, no sentido de que as normativas institucionais possibilitam o cumprimento de créditos fora do curso de origem, porém seu respectivo aproveitamento, apenas na condição de disciplinas optativas, de livre escolha, e não como disciplinas obrigatórias, restando a perda de objeto do recurso. 3. Compulsando o sistema de acompanhamento do Processo Judicial Eletrônico, verifica-se que houve a prolação da sentença nos autos de origem em 11.07.0129, Identificador: 6602175.3903406, fundamentada em cognição exauriente. 4. Precedentes. Agravo de instrumento prejudicado. Agravo Inominado Prejudicado.
(PROCESSO: 87477050581614462277, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DA MOTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2018)