PROCESSO Nº: 0005744-19.9203.24.2.1424 - APELAÇÃO C APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA e outro ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo RECORRENTE ADESIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA e outro ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Cardoso - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0428649-20.1565.11.4.7119 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Enzo Gabriel Jesus EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ÍNDICE DE 3,17%. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. FATO CONSTATADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Embargos de declaração interposto contra acórdão que modificou a sentença apelada, dando parcial provimento à apelação da parte autora. 2. Alegação da embargante de que o acórdão incorreu em erro material, porque o único pleito que formulou no apelo foi acolhido, razão pela qual é equivocada a proclamação de "parcial provimento da apelação" uma vez que o provimento foi integral. 3. Constatação de que o acórdão embargado, acolhendo a única tese defendida pela ora embargante no seu apelo, decidiu que a execução em discussão no processo deve prosseguir com base no valor apurado pela Contadoria do Foro, em que pese ser menor do que o defendido pela própria executada na impugnação, por bem refletir o dispositivo do título judicial exequendo, não havendo que se falar, como entendeu a sentença apelada, de julgamento ultra ou extra petita na adoção dessa medida. 4. Por sua vez, o voto acolhido por unanimidade no julgamento embargado, embora nada tenha sido questionado a respeito pela apelante, avançou para estabelecer que os honorários advocatícios sucumbenciais deveriam ser estabelecidos com base no CPC de 1973, em homenagem ao princípio da não surpresa, mantendo o valor estabelecido pela sentença apelada, por não o considerar aviltante, razão pela qual deu parcial provimento a apelação. 5. Assim, constatada, de fato, a existência do erro material apontado, tornam-se sem efeito os fundamentos do acórdão, no que tratou de honorários advocatícios sucumbenciais, por não terem sido objeto da apelação, e retifica-se a proclamação do julgamento, para, no lugar de onde consta "dou parcial provimento à apelação da embargante/executada", fazer constar "dou integral provimento à apelação da embargante/executada." 6. Embargos declaratórios providos.
(PROCESSO: 87369413176390759980, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2018)