PROCESSO Nº: 4055536-18.6406.18.4.0466 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO LUCAS CORREIA ADVOGADO: Ryan Nogueira AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Erick Dias PROCESSO ORIGINÁRIO: 7410388-71.4450.27.8.8118 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE OPERACIONAL (ASO - SEGURANÇA METROFERROVIÁRIA), DESTINADO AO BANCO DE RESERVA. NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONTRATO COM EMPRESA TERCEIRIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA DESARMADA. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. A decisão agravada indeferiu a liminar pleiteada, que objetivava pleito de nomeação para o cargo de Assistente Operacional (ASO- Segurança Metro Ferroviária), Edital nº 001/2014 da CBTU. O autor, aprovado em 13º lugar para o cadastro de reserva, alega sua irresignação, por entender que estão sendo renovados contratos com empresa terceirizada especializada na prestação de serviços em vigilância desarmada, para o serviço de segurança da autarquia, quando existe concurso em vigor. 2. Proferida sentença pelo Juízo a quo, no processo que originou o presente agravo de instrumento, no sentido de que não restou verificado que a função de Assistente Operacional (ASO - Segurança Metroferroviário), para a qual o agravante foi aprovado em concurso público de cadastro de reserva, possua as mesmas atribuições exercidas pela BBC Serviço de Vigilância LTDA, não havendo que se falar que a CBTU contratou terceirizados para preenchimento de vagas para as quais existiam concursados aprovados, e, portanto, a nomeação e posse do impetrante deverá se submeter à ordem classificatória do certame, na medida em que existir disponibilidade de vagas e ser conveniente para a administração preenchê-las, durante o prazo de vigência do concurso, restando a perda de objeto do recurso. 3. Compulsando o sistema de acompanhamento do Processo Judicial Eletrônico, verifica-se que houve a prolação da sentença nos autos de origem em 26.05.6665, Identificador: 7002862.0860058, fundamentada em cognição exauriente. 4. Precedentes. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. (SR)
(PROCESSO: 89275705973653270244, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN VIANA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2018)