PROCESSO Nº: 0941393-58.2990.21.6.4677 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: VITOR HUGO CAMPOS ADVOGADO: Marcelo Freitas Estevão De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexia Peixoto - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0976226-57.0556.17.8.9212 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO VERIFICADA. PROCESSO EM FASE EXECUTÓRIA NO MOMENTO DO FALECIMENTO DO EXEQUENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Versam os autos acerca da ocorrência da prescrição intercorrente para a habilitação dos sucessores na execução de sentença originária. 2. Não há que se falar em prescrição para habilitação dos herdeiros, pois conquanto o falecimento do de Ana Lívia Vieira tenha ocorrido no curso do processo de conhecimento, o ente sindical, atuando como representante da categoria, propôs a execução dentro do quinquídio legal. 3. Uma vez promovida a execução o processo caminha por impulso oficial e apenas no momento em que o credor paralisa o andamento da execução por deixar de promover diligência que lhe era imputável é que se poderia falar em fluência do prazo prescricional. 4. A agravante não logrou demonstrar que o credor deixou de observar seus deveres processuais, sendo descabida a alegação de prescrição intercorrente. 5. Agravo não provido.
(PROCESSO: 14030229518014030701, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/04/2017)