PROCESSO Nº: 7426192-38.8268.21.9.1278 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANALIGIA MARIA VITÓRIA ALVES ADVOGADO: FERNANDO ALVES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL/RN. JUIZ: JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada em que se almejava depositar judicialmente as parcelas vincendas e vencidas do contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, evitando assim qualquer medida constritiva de leilão e alienação do bem imóvel objeto do referido contrato. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, julgando improcedente o pedido, ao fundamento de que não poderia o Judiciário obrigar o demandado a aceitar uma forma de amortização diferente da pactuada sem que se comprove qualquer vício contratual ou onerosidade excessiva em relação ao que foi contratado. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2040665-15.0564.28.2.0793, Desembargador Federal Luiz Miguel da Rosa, PAULO REZENDE - Terceira Turma, Data 02/09/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 31684679561682513014, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2017)