PROCESSO Nº: 8513428-21.5804.16.4.9763 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: VITOR HUGO SANTOS ADVOGADO: Samuel Barros APELANTE: ANDRÉ PINTO ADVOGADO: Breno Silva APELANTE: BENJAMIN BARBOSA ADVOGADO: Vitor Gabriel Almeida APELANTE: ALEXANDRE DUARTE ADVOGADO: Igor Nunes APELANTE: YAGO VIEIRA ADVOGADO: Benjamin Melo APELANTE: LORENZO FARIAS DE FARIAS ADVOGADO: João Ferreira APELANTE: FERNANDO SOUZA ADVOGADO: Benício Barros APELANTE: THOMAS ARAGÃO ADVOGADO: Nathan Gomes APELANTE: KAIQUE SILVEIRA ADVOGADO: Isaac Moraes APELANTE: CAIO DA MOTA ADVOGADO: Luiz Miguel Ribeiro APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Otávio Nunes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luna Carvalho - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Juan Jesus JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Eduarda Barros EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 28,86%. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ADOÇÃO DO LAUDO PERICIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. COMPENSAÇÃO. APLICABILIDADE DA UFIR. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. OMISSÃO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. - Hipótese em que ambas as partes embargam. A UFPE alega que a medida cautelar de protesto não interrompe a prescrição, que o acórdão é obscuro quanto à compensação da verba honorária, bem como que a correção monetária deve ser calculada com base na TR, e não no IPCA-E. O particular sustenta que: a) não houve manifestação quanto à alegação de falta de fundamentação da sentença no tocante ao acolhimento dos cálculos da contadoria e da configuração de provimento ultra petita ao acolher os cálculos quanto ao cômputo da gratificação natalina nos meses de dezembro, quando o deveria ter feito nos meses de novembro; b) há omissão acerca da impossibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93; c) o acórdão foi omisso quanto aos juros de mora de 12% a.a. antes da MP nº 2.553-23/2001 - entendimento firmado no RESP nº 4.615.227/SP, julgado sob o rito dos repetitivos; d) que não houve manifestação acerca da inaplicabilidade da UFIR em créditos de natureza alimentar; e) que o aresto foi omisso quanto ao disposto no art. 85, §14, do CPC/2015 - impossibilidade de compensação da verba honorária. - Omissão do acórdão, tão somente, no que se refere ao argumento de que a homologação do valor da contadoria resultou em julgamento ultra petita, isto porque, de fato, o cálculo deve ser feito de acordo com a data em que a rubrica foi paga. O julgamento restou, portanto, ultra petita, porque o cômputo da gratificação natalina deve ser feito no mês de novembro, e não dezembro. - Quanto às demais omissões, não as identifico. A Turma Julgadora cumpriu com a sua atividade jurisdicional, entendendo que não ocorreu a prescrição; que a medida cautelar de protesto interrompe a prescrição; que deve haver compensação do valor já pago; que a correção monetária deve ser calculada com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal; que os juros de mora, mesmo antes da entrada em vigor da MP nº 9.664-52/2001, devem ser de 0,5% ao mês; que está correta a aplicação da UFIR, tendo em vista o que determina o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal - CJF para período de 01/1992 a 12/2000, que tendo sido proferida a ação ajuizada antes da vigência do NCPC deve-se manter a determinação de compensação da verba honorária. - Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresenta omissão, obscuridade, contradição ou algum erro material a ser sanado, não sendo o meio processual hábil para a rediscussão da matéria. - Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, com efeitos modificativos.
(PROCESSO: 34153414736869577640, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2018)