PROCESSO Nº: 3948491-92.2409.13.8.8323 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA EMBARGANTE: EDUARDO BARBOSA FILHO EMBARGANTE: KEVIN DA ROCHA ADVOGADO: Caio Gomes: RENAN DIAS ADVOGADO: Ryan Lima: DANIEL DA CONCEIÇÃO EMBARGADO: ANTHONY RODRIGUES FILHO RELATOR: Desembargador Federal Davi Luiz Rodrigues (Convocado) - Pleno RELATOR P/ ACÓRDÃO: Desembargador Federal Pietro das Neves - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Igor Gomes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretendem os embargantes é que se acolha a interpretação reputada correta pelas partes aos dispositivos legais que apontam, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração de ambas as partes desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 57370996418766206329, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO NOGUEIRA, PLENO, JULGAMENTO: 11/09/2017)