PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, ante a inexistência de documentos hábeis a comprovar o alegado direito;
2. Havendo sérias dúvidas de que o benefício requerido na presente ação já fora, em verdade, deferido na via administrativa e, por outro lado, sendo os documentos acostados aos autos insuficientes à comprovação da qualidade de segurada especial da postulante (duas certidões, uma emitida pela FUNAI e a outra pela Fundação Nacional de Saúde/FUNASA, com datas posteriores ao nascimento da criança, ocorrido em 29/12/2010), aliada à fragilidade da prova testemunhal, que não se mostrou convincente, é de ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido;
4. Marcelo Rezende.
(PROCESSO: 35498519584083223942, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2017, PUBLICAÇÃO: 20/04/2017)