PROCESSO Nº: 9784787-71.7090.31.10.9929 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VICENTE RODRIGUES EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Luiz Gustavo Bezerra De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Camila Silveira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0456325-02.4809.19.8.4189 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. bfq/rnsmw
(PROCESSO: 88267842849960546270, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2017)