PROCESSO Nº: 2890875-85.0825.10.3.7983 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: André das Neves AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enrico Vieira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9477897-68.9909.5.6.2035 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 28,86%. SINTUFEPE/UFPE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ILEGITIMIDADE DOS SUBSTITUÍDOS. AGRAVO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo SINTUFEPE-SS/UFPE em face de decisão proferida nos autos cumprimento de sentença, a qual homologou os cálculos da Contadoria do Juízo e condenou os substituídos da impugnada, pro rata, ao pagamento de honorários. 2. Merece reforma o ponto que determina que a condenação em honorários deva ser suportada pelos substituídos, uma vez que, sendo a execução de sentença ajuizada por sindicato na qualidade de substituto processual, não é cabível a condenação dos substituídos do sindicato agravante ao pagamento de honorários sucumbenciais. 3. Agravo provido.
(PROCESSO: 22613033355546795255, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2017)