PROCESSO Nº: 2038720-32.3570.9.4.5900 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: LORENZO NUNES - ME ADVOGADO: Matheus Moreira RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuela Freitas Ian da Rosa - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Benjamin da Rocha EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. - No Acórdão vergastado houve expressa manifestação quanto ao indeferimento da justiça gratuita. - Ausente a omissão apontada. - Embargos de declaração conhecidos mas não providos.
(PROCESSO: 52527522287105177049, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO NOVAES (CONVOCADO), PLENO, JULGAMENTO: 19/01/2018)