Tributário. Apelação a desafiar sentença que julgou procedentes embargos de terceiro que buscavam a desconstituição da penhora sobre veículo promovida em execução fiscal.
- Adesão, pelo relator, de divergência aberta pelo des. Bernardo Monteiro (convocado): "(...) Há o detalhe que, embora a execução seja bem anterior à transmissão do bem - deduz-se que já estava inscrito em dívida ativa -, o bem não é da sociedade, o bem era do sócio, e o redirecionamento, que foi feito para o sócio, só feito depois da alienação. A execução foi em 2004, a alienação foi feita em 2009, mas o redirecionamento foi depois de 2009 e ele não constava da certidão de dívida ativa. Originalmente, apenas constava a pessoa jurídica. Então, havia a execução contra a pessoa jurídica, o sócio não estava inscrito na CDA, houve a alienação do bem; posteriormente, é que, de fato, veio o redirecionamento, e aí o processo contra o sócio. Nem mesmo na CDA ele estava presente. Penso, então, nesse caso, por esse detalhe não seria aplicável o entendimento do STJ para reconhecer a fraude".
- Manutenção da sentença que julgou procedente os embargos de terceiro.
- Apelação não-provida.
(PROCESSO: 17917801024178832548, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/01/2018, PUBLICAÇÃO: 11/08/2018)