EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. RECURSO REJEITADO. 1 - Cuida-se de embargos declaratórios opostos em face de acórdão emanado da Eg. Quarta Turma que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, mantendo na íntegra a decisão que discordou da tese de que a obrigação de pagar o valor da indenização fosse repartida entre a embargante e outro réu, ante o reconhecimento da responsabilidade solidária entre os mesmos, podendo a dívida ser integralmente cobrada de qualquer das partes. 2 - Não há omissão a ser sanada, por ofensa à coisa julgada. Analisando as razões do recurso se vê que a embargante tenta claramente rever o resultado do julgamento, eis que o reconhecimento de responsabilidade solidária entre os réus e, por consequência, o direito da exequente exigir o pagamento total da dívida de qualquer das partes isoladamente em realidade está de acordo com a coisa julgada. No processo de conhecimento, em julgamento de embargos de declaração por esta Corte, foi acolhida a tese de legitimidade passiva do segundo réu e a solidariedade entre aquele e a embargante. 3 - O simples desejo de prequestionamento da matéria não acarreta a admissibilidade do recurso ora manejado se o acórdão não padece, como visto, de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 4 - Embargos de declaração rejeitados. Medc
(PROCESSO: 29984134786205735882, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2018)