PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA DA INCAPACIDADE PRODUZIDA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ACERCA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
1. Apelação interposta pela parte autora, em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS na concessão do auxílio-doença previdenciário e na sua conversão em aposentadoria por invalidez.
2. Em audiência realizada perante o Juízo a quo, o advogado da parte autora prescindiu da realização de prova testemunhal, por já ter sido acostado laudo médico aos autos, ou seja, entendeu dispensável a realização de prova testemunhal, para efeito de comprovação da sua condição física e de saúde, e não, para fins de demonstração da sua qualidade de segurado especial.
3. Considerando que o autor não abriu mão da ouvida de testemunhas quanto à sua qualificação como trabalhador rural; restando demonstrada a incapacidade por laudo médico exarado por perito oficial; tendo em conta que as demandas de natureza previdenciária ligam-se a direitos fundamentais; e por força da exigência de um processo de resultados, converte-se o julgamento em diligência, de modo que os autos sejam devolvidos ao Juízo de Primeiro Grau, para fins de produção de prova testemunhal, acerca da condição de segurado especial da parte autora
4. Com a produção da prova, os autos devem retornar para que a apelação seja devidamente apreciada.
(PROCESSO: 30380147425323525212, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE GOMES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2017, PUBLICAÇÃO: 26/11/2018)