PROCESSO Nº: 4714149-51.3370.3.10.0502 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ENRICO DA CRUZ ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bruna Rocha - 1ª Turma RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL SOUZA (CONVOCADO) - Primeira Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERDA DE OBJETO. 1. A Corte Especial do STJ decidiu que "na específica hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolatação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do Código de Processo Civil); b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas" (EAREsp 846.896/SP, Rel. Ministro BRUNO DUARTE, CORTE ESPECIAL, julgado em 27/03/2015, DJe 02/12/2015). 2. Proferida sentença nos autos principais, resta prejudicado o agravo de instrumento, pela manifesta perda de objeto. 3. Agravo de instrumento não conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC.
(PROCESSO: 56371400544559458180, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL VIEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2018)