PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AMPARO SOCIAL. PARTE AUTORA ACOMETIDA DE ANTÔNIO ARAÚJO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE. APELO IMPROVIDO.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício do amparo social ao deficiente.
2. O art. 203, inciso V da Constituição Federal de 1988, assegura o pagamento de benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência que está impossibilitada de realizar atividade laborativa, bem como ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
3. No caso concreto, quanto à doença incapacitante, o laudo pericial foi conclusivo quanto à capacidade da autora para as atividades laborativas. O laudo pericial (fls.102/103) informa que a autora é portadora de doença Maria Cecília Cavalcanti cadastrada sob o CID H54.5, todavia, tal enfermidade não causa incapacidade para o trabalho.
4. Desta feita, no caso concreto, não restou demonstrada a condição de incapacidade para o trabalho e para vida independente concessão do benefício.
5. Apelo do improvido.
(PROCESSO: 45539598512407945632, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CAVALCANTI (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2018, PUBLICAÇÃO: 08/10/2018)