Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Perícia judicial não conclusiva da incapacidade total e permanente.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora que visava à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.
2. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. (art. 43 do Regulamento da Previdência Social).
3. No caso concreto, a perícia judicial de fls 100/107, realizada por médico com especialidade em ortopedia e traumatologia concluiu que, embora se constate a ausência de patela e redução moderada da força muscular do movimento de extensão do joelho direito, além da fratura consolidada na clavícula esquerda (CID 10: S - 42.0 S - 82.0), tais sequelas não o incapacitam para o exercício de atividades laborais e para a vida independente. Ademais, a parte autora exerce a profissão de cobrador, que não exige força física extra dos joelhos, além da natural para caminhar.
4. Assim, sendo não restando provada a incapacidade laborativa permanente e total, não é possível a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.
5. Apelo improvido.
(PROCESSO: 97190524931400291855, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS RAMOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2018, PUBLICAÇÃO: 02/06/2018)