EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária, deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte realize, em favor da autora, o procedimento de cateterismo cardíaco com possível/provável realização de diálise, no prazo de 24 horas, em hospital público conveniado ao SUS ou, na ausência de leito nestes serviços, em hospital privado, que deverá ser ressarcido com recursos a serem depositados pela União, ora recorrente, após prestação de contas do custo do procedimento e através de transferência bancária. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, extinguindo o feito sem resolução de mérito, em razão do falecimento da paciente, ora agravada. 3. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, visto que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Agravo de instrumento prejudicado. FMD
(PROCESSO: 79957395855149462927, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2017)