PROCESSO Nº: 1612734-12.7361.7.9.0879- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. AGRAVADO: VICENTE MENDES ADVOGADO: LEANDRO ARAÚJO. ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL/SE. JUIZ(ÍZA): LAVÍNIA RODRIGUES. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO THEO BARROS. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de suspender a decisão interlocutória que deferiu o pedido de tutela antecipada, para determinar que o FNDE regularize, por meio do sistema SisFies, ou por qualquer outro meio, a situação do contrato de financiamento estudantil da parte autora, referente ao período 2017/1, cabendo ainda à instituição financeira e à UNIT realizarem, respectivamente, a devida contratação do aditamento e a sua matrícula para o semestre em questão, sem a cobrança de nenhum ônus financeiro. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, para denegar a segurança. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 1658330-00.3137.5.6.5483, Desembargador Federal Marcelo Jesus, JUAN GONÇALVES - Terceira Turma, Data 05/11/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 21529482890398063209, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO PORTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2017)