PROCESSO Nº: 8775147-51.3762.3.5.8358 - APELAÇÃO APELANTE: TEREZINHA CAMPOS GOMES DA SOFIA VIANA ADVOGADO: Marcos Vinicius da Conceição APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Nicolas Peixoto APELANTE: TANIA MARIA DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: Luiz Otávio Moura APELANTE: TANIA MARIA LABANCA CORREA DE CAIO CAMPOS ADVOGADO: Marcelo Novaes APELANTE: KAIQUE COSTELA DE KAMILLY ROCHA ADVOGADO: Rafael Almeida APELANTE: LUIZ FERNANDO BARROS E NICOLAS MELO ADVOGADO: João Guilherme Rezende APELANTE: CALEBE MENDES ADVOGADO: Lucca Pinto APELANTE: TERESINHA DE MARCELO MOURA ADVOGADO: Gustavo Henrique Duarte APELANTE: JOÃO MIGUEL GOMES ADVOGADO: Lucas Martins APELANTE: JOAQUIM CARDOSO ADVOGADO: Isaac Moura APELANTE: HEITOR VIANA ADVOGADO: Pietro Gonçalves APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafaela das Neves - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Felipe da Conceição JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Yago Peixoto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTEÚDO DA EMENTAS DIVERSO DA FUNDAMENTAÇÃO. INEXATIDÃO QUANTO AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA TURMA. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO, COM NOVA INCLUSÃO EM PAUTA, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA (ART. 492 CPC/15). 1. Na hipótese, o voto analisou a questão da litispendência dos juros de mora e a correção monetária. A ementa menciona juros e correção monetária. Os pedidos relacionados à incidência ou não de juros sobre parcelas pagas administrativamente, sucumbência, justiça gratuita, índice de correção monetária aplicável ao período de janeiro/1991 a dezembro/2000 e juros de mora de 12% ao ano, em relação ao período que antecede a MP 2.180/2001 não foram apreciados. 2. Julgamento anulado. Embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 44049088840247280951, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2017)