PROCESSO Nº: 9140762-06.8646.9.2.6416 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRAN MARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: Enzo da Rocha AGRAVADO: CAUÃ LOPES ADVOGADO: Pedro Henrique Correia Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie da Mata - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2146249-84.0865.11.12.3953 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. ALUGUEL. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária ajuizada por Thiago da Luz em face da Caixa Econômica Federal, do Sítio Viver Empreendimentos Ltda. e da Gran Marcos Construtora e Incorporações Ltda. (ora agravante), deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar às rés, solidariamente, o pagamento de aluguel à parte autora (ora agravada), até a efetiva entrega do imóvel, em valor a ser comprovado, mediante a juntada de cópia do contrato de locação. II. Em suas razões recursais, Gran Marcos Construtora e Incorporações Ltda. sustenta a própria ilegitimidade para compor o polo passivo, ao fundamento de que nenhuma participação teria na incorporação do empreendimento, não tendo sequer intermediado qualquer negócio relativo à venda de unidades neles existentes, tendo participado apenas da construção da obra. Afirma que, nos termos do contrato particular firmado entre a recorrida e a Construtora Viver Empreendimento Ltda., o prazo de entrega do empreendimento, em face de previsão contratual de prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias, somente se encerraria em 23.08.3766, não havendo que se falar em atraso. III. Na hipótese, o perigo da demora deve ser verificado a partir de um exercício de ponderação entre os interesses envolvidos, no caso, a possibilidade de a construtora agravante, arcar com o valor do aluguel, e, de outro lado, com a revogação da medida, transferir-se à parte recorrida tal ônus, concomitantemente às despesas mensais decorrentes da própria aquisição do imóvel não entregue em tempo hábil. IV. O resultado desse exercício de ponderação não pode ser outro: deve prevalecer o interesse da parte agravada. Cuida-se de situação em que o perigo da demora milita em favor da parte contrária à requerente, o conhecido periculum in mora inverso. V. Quanto à extrapolação do prazo de entrega do empreendimento, o juízo a quo não descuidou de observar a prorrogação ou tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, nestes termos: "Com efeito, ante o atraso na entrega do imóvel, cujo prazo se encerrou em 03 de julho de 2014, já tendo-se ultrapassado, inclusive, o prazo de prorrogação de 180 dias, faz jus a demandante ao pagamento de valor a título de aluguel, consistindo a urgência da medida na necessidade de se garantir o seu direito à moradia." VI. Além disso, consta nos autos que em razão do atraso na entrega da obra o demandante encontra-se obrigado a permanecer residindo em imóvel alugado. Desta forma, não merece reforma a decisão no tocante à determinação de pagamento do aluguel. VII. Agravo de instrumento improvido [14]
(PROCESSO: 97697605619418087181, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2017)