PROCESSO Nº: 6587494-94.3563.13.3.5069 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: NOAH RAMOS ADVOGADO: Matheus Correia AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thomas Aragão - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4364312-86.3857.17.2.0711 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE. LUCAS DA ROSA. 1. Agravo de instrumento interposto por Natália Pereira contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, nos autos de ação ordinária, indeferiu o pedido liminar, que requestava o restabelecimento da pensão por morte em favor da impetrante, instituída com base no parágrafo único do art. 5º, da Lei nº 3.733/58 (filha maior solteira). 2. A agravante relata que recebe duas pensões por morte decorrentes do falecimento do instituidor, ex-servidor público que recebia duas aposentadorias com matrículas diferentes relativas à condição de Professor de Magistério Superior da UFPE. Informa que foi comunicada pela UFPE que uma das pensões será cancelada, dado que não é devido o pagamento de pensão a beneficiária habilitada nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, quando percebe outra pensão vinculada ao regime próprio de previdência do servidor público federal, tendo em vista não mais restar caracterizada a dependência econômica. 3. Esta Turma tem perfilhado o entendimento de que, em sede de antecipação de tutela, é razoável, em tese, determinar-se a manutenção do benefício que esteja na iminência de ser suspenso ou cancelado, quando se trate de litígio no qual o credor dessa vantagem persiga sua manutenção, sendo possível a concessão da liminar. 4. É que, de outro modo, se estaria a privar a beneficiária, já acostumada ao recebimento da pensão, dos valores necessários à sua subsistência, ou condenando-a a uma redução imprevista e abrupta dos valores que vinha percebendo. 5. No caso de que se cuida, clama razão ainda mais à agravante, uma vez que esta já vinha percebendo os benefícios há bastante tempo, pois, conforme informa, a instituição dos benefícios de pensão por morte de seu genitor remontam há mais de 35 (trinta e cinco) anos, encontrando-se, portanto, em situação de certa estabilidade. 6. Ademais, a concessão da liminar mantendo o pagamento do benefício também se impõe, mormente porque não é razoável a supressão dos valores sob o fundamento de que se constatou a inexistência de dependência econômica porque há a percepção de duas pensões, quando, em princípio, está previsto na Lei nº. 3.373/58, que a filha, maior de 21 anos, só poderia perder a pensão temporária se deixasse de ser solteira ou passasse a ocupar de cargo público permanente, o que não é o caso. 7. Agravo de instrumento provido. rnsmw
(PROCESSO: 96356069939169203077, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2017)