APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE ROUBO PRATICADOS CONTRA AGÊNCIAS DOS CORREIOS. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NÃO ACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A denúncia imputa ao recorrente a prática de mais de um crime de roubo, em detrimento de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em concurso de agentes, mediante uso de arma de fogo. No primeiro crime, ocorrido em 26/09/2016, na Agência dos Correios do Município de Remígio/PB, além da subtração de numerário, foram levados o colete balístico e a arma de fogo do segurança, que pertenciam à empresa privada Fator. Um mês após a consumação desse roubo, houve novo assalto, desta vez contra a agência situada no Município de Pedra Lavada/PB, quando houve a prisão em flagrante do apelante.
2. Em que pese a prova testemunhal não seja firme na identificação do apelante como sendo um dos assaltantes do crime ocorrido em 09/07/2016, há outros elementos probatórios suficientes a embasar o decreto condenatório, entre os quais, deve ser mencionada a apreensão, em poder do réu, quando da prisão em flagrante, do mesmo colete balístico subtraído no primeiro roubo. Condenação mantida.
3. Apelação criminal a que se nega provimento.
(PROCESSO: 42806403299616748283, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO PINTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/05/2017, PUBLICAÇÃO: 18/05/2017)