EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. ALEGADO SAQUE INDEVIDO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO DA CAIXA PROVIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de recurso de Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a recorrente a ressarcir a autora o valor indevidamente sacado de sua conta poupança, no valor total de R$ 84.635,00 (onze mil e setecentos reais), acrescidos de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do saque indevido. Verba honorária no percentual de dez por cento sobre o valor da condenação. 2. Ante a contestação administrativa dos saques, houve apuração pelos especialistas da área de segurança da CAIXA, os quais verificaram que os fatos alegados não se alinham à forma de ação usualmente utilizada por fraudadores e concluíram pela inexistência de fraude. 3. Foi registrada a constante existência de saldo superior ao valor dos saques, bem como, foi observado que do primeiro ao último saque realizado passaram-se três meses, sendo efetuados doze saques. Os valores levantados e o espaçamento de tempo entre os saques não são condizentes com a maneira de agir de um fraudador de cartão, pois este tem o intuito de zerar a conta de forma mais rápida possível, efetuando vários saques consecutivos e contínuos. 4. Todas as movimentações contestadas foram efetuadas com o uso de cartão válido, cuja posse é de responsabilidade exclusiva da cliente; acrescida de identificação positiva por meio de uso de senha que consiste numa sequencia de três sílabas, cujo conhecimento deve ser de exclusivo do titular da conta bancária. Tais circunstâncias sugerem que quem praticava as operações tinha o controle total da movimentação. 5. Não há nos autos qualquer indício de que tenha ocorrido furto, clonagem e ou fraude eletrônica. Tampouco há prova de ação ou omissão ilícita da CEF ou de nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo sofrido, o que se mostra necessário mesmo diante da teoria da responsabilidade objetiva. 6. A inversão do ônus da prova não exime o consumidor de fazer prova mínima do fato constitutivo do seu direito; na espécie, como a Autora, aqui apelada, não logrou êxito em provar suas alegações, merece o Apelo da CAIXA ser provido para, reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos veiculados na exordial e inverter os ônus sucumbenciais. 7. Ante o provimento do Apelo da instituição financeira e o consequente indeferimento do pleito Autoral, despiciendo alongar-se no exame do mérito do Recurso Adesivo que pretende acrescer danos morais à condenação afastada. 8. Apelação da CAIXA provida. Recurso Adesivo do particular prejudicado. alp
(PROCESSO: 86342076596746690473, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE MELO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2018)