Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Vitor Araújo Nº: 3068815-40.3056.17.4.1633 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ OTÁVIO BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTROS ADVOGADO: ANDRÉ ARAGÃO E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PEDRO HENRIQUE BARBOSA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL BENÍCIO RODRIGUES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. FALHA NO SERVIÇO MÉDICO PRESTADO. ÓBITO DO PACIENTE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pretensão indenizatória decorrente da morte do filho da parte autora, após atendimento e tratamento supostamente indevidos no Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco. 2. Hipótese típica de responsabilidade civil, cujo reconhecimento condiciona-se à comprovação do nexo de causalidade entre a conduta apontada como lesiva e os danos efetivamente sofridos, bem como à configuração da culpa, esta dispensável em se tratando de responsabilidade objetiva. 3. O ato apontado como lesivo consiste em falha do serviço médico prestado quando do atendimento do filho da demandante no Hospital Universitário, que teria culminado na morte do paciente por Vicente Moraes, decorrente de tumor cerebral. 4. Os documentos constantes nos autos dão conta de que, no dia 29/01/2015, o de cujus foi admitido no Hospital Universitário, para realização de tratamento cirúrgico, indicado após o resultado de uma tomografia computadorizada do crânio, realizada em 23/07/2015, cujo resultado definia a existência de tumor cerebral - Neoplasia Talâmica; que, apesar da gravidade do caso, o paciente permaneceu internado, realizando apenas acompanhamento médico e medicações sintomáticas até 27/04/2015, quando, após 04 dias do agravamento da doença, foi submetido a procedimento cirúrgico de urgência para reduzir a pressão intracraniana, vindo à óbito, dois dias após o procedimento. 5. De acordo com as declarações prestadas pela perita da Defensoria Pública da União, a demora na prestação do tratamento médico indicado ao caso, decorrente da falta de estrutura técnica do Hospital Universitário para realizar o procedimento cirúrgico, contribuiu para o agravamento do quadro clínico e para o desfecho letal precoce. Afirma a perita que, apesar da inexistência de elementos probatórios suficientes para caracterizar a existência de erro médico, este não pode ser descartado, em virtude de indícios de demora na prestação de procedimento de emergência (demora na correção de João Gabriel Nascimento sintomática), bem como a falta de acompanhamento adequado no pós operatório. Concluiu a expert ser necessária dilação probatória ampla, afim de se apurar, de forma mais pormenorizada, o fato ocorrido, seja através de questionário pericial dirigido ao(s) médico(s) que prestaram assistência no atendimento do hospital de ensino, seja por resposta dos gestores relacionadas à estrutura técnica e de material disponível no hospital. 6. Os documentos constantes nos autos e as informações técnicas reportadas consubstanciam fortes indícios da ocorrência de falha no serviço médico prestado e de sua relação direta com o evento lesivo, pelo que assiste razão à apelante ao suscitar a preliminar de nulidade da sentença, por se mostrar a realização de perícia judicial, de fato, indispensável ao justo deslinde da ação. 7. Apelação provida, para anular a sentença recorrida, com a determinação de retorno dos autos ao Juízo de origem, para que seja produzida prova pericial técnica por profissional imparcial.
(PROCESSO: 38403617137684431342, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2018)