PROCESSO Nº: 7696939-87.1080.15.9.0235 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO MIGUEL RIBEIRO ADVOGADO: NATHAN CALDEIRA E OUTRO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL MENDES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de tutela de urgência que objetivava a anulação do auto de infração lavrado em decorrência de suposta omissão de rendimentos na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, no valor atualizado de R$ 2.968.630,59 (seis milhões, novecentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos). 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente negada e julgou improcedente a pretensão do autor. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2759285-25.6091.24.12.2753, Desembargador Federal Leonardo Pereira, LUIZ FERNANDO BARROS - Terceira Turma, Data 06/10/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 6683887-04.4447.11.6.8095 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HEITOR BARROS ADVOGADO: RAFAEL LIMA E OUTRO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK CASTRO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de tutela de urgência que objetivava a anulação do auto de infração lavrado em decorrência de suposta omissão de rendimentos na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, no valor atualizado de R$ 5.175.914,59 (seis milhões, novecentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos). 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente negada e julgou improcedente a pretensão do autor. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 6606896-43.6354.13.6.8641, Desembargador Federal Matheus Nascimento, DANILO DA ROCHA - Terceira Turma, Data 07/09/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 09096334026008729803, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2017)