Processual Civil. Previdenciário. Apelação da particular, contra sentença que julgou improcedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela existência de prova do alegado labor rurícola.
1 Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: certidão de casamento de f. 12, indicando a profissão dos cônjuges como sendo a de agricultores; declaração de atividade rural exercida entre 2008 e 2012, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santana dos Garrotes, f. 14, ficha de associação ao sindicato dos trabalhadores rurais do município, f. 19; extrato de CNIS em nome da autora, no qual não consta vínculo urbano, f. 22.
2 A trabalhadora rural em regime de economia familiar é a que vive exclusivamente da produção que colhe das suas terras. A apelante, contudo, confessa ter feito comida para trabalhadores (f. 48), circunstância que lhe tira a condição de trabalhadora rural em regime familiar. Ademais, mesmo se qualificando como lavradora, só foi se inscrever no sindicato rural três anos depois do parto, ocorrido em 21 de março de 2009, ou seja, em 23 de julho de 2012 (f. 19). A prova colhida não se revela suficiente para sustentar a pertinência da pretensão.
Improvimento.
(PROCESSO: 68963298205946314592, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2017, PUBLICAÇÃO: 02/03/2017)