Processual Civil. Previdenciário. Apelação do réu contra sentença que julgou procedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela existência de prova do alegado labor rurícola.
1. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz, datada de 2002, f. 14; declaração de exercício de atividade rural entre 2003 e 2007, passada pelo mesmo sindicato, f. 15; carta de concessão de salário-maternidade anterior, f. 17; ficha de atendimento ambulatorial indicando profissão de agricultora, f. 18.
2. A prova oral corrobora com o início de prova material apresentado, não havendo contradição entre o depoimento testemunhal e os documentos trazidos aos autos. O depoimento da demandante também não apresenta contradições em relação às demais provas. Assim, resta comprovado o regime de economia familiar, fazendo a autora jus ao benefício vindicado
Improvimento.
(PROCESSO: 26882324616443326032, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/05/2018, PUBLICAÇÃO: 28/07/2018)