PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213/91. PERÍCIA JUDICIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
1. A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, nos moldes do art. 42, caput, da Lei nº 8.213/91.
2. No que se refere à comprovação da incapacidade, a perícia realizada em juízo concluiu que: 1) o autor é agricultor e apresenta otite média crônica colesteatomatosa em ambos os ouvidos, cuja sequela é perda auditiva mista e profunda bilateral, tendo sido dado tal diagnóstico desde o ano de 2014; 2) trata-se de incapacidade permanente; 3) os procedimentos cirúrgicos no caso do autos objetivam o controle da doença e não recuperação da audição; 4) desconhece estudos ou literatura médica que apresentem a exposição solar ou o esforço físico como fatores agravantes da otite média crônica colesteatomatosa; 5) a doença incapacita o autor para o trabalho que exija comunicação verbal, não apresentando o periciando comprometimento do equilíbrio.
3. No caso, o autor recebe o benefício previdenciário de auxílio-doença, não restando preenchidos os requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 06076761841832510386, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR CASTRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2017, PUBLICAÇÃO: 03/05/2018)