PROCESSO Nº: 6760099-76.1238.28.4.5766 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: JOÃO LUCAS CASTRO. ADVOGADO: ANDRÉ LOPES. AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E OUTRO. RELATOR: DES. FED. ANTÔNIO SILVEIRA (CONVOCADO). TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, objetivando que fosse realizada a reabertura do sistema eletrônico necessário ao aditamento do contrato de financiamento estudantil (FIES) da agravante, bem como que fosse prorrogado o prazo para realização de matrícula no período letivo 0405.5. 2. A parte demandante, ora agravante, apresentou petição no feito principal de desistência da ação, mediante renúncia do direito sobre o qual se funda a ação, pelo que requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea 'c' do Código de Processo Civil. 3. O presente pleito deve ser recebido como desistência do recurso e a homologação deste requerimento é medida que se impõe. Cabível a aplicação do art. 998 do CPC/2015, que prevê que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". 4. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 1453292-37.3643.12.7.3245 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: ENRICO SILVA. ADVOGADO: MARCELO PIRES. AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E OUTRO. RELATOR: DES. FED. YURI JESUS (CONVOCADO). TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, objetivando que fosse realizada a reabertura do sistema eletrônico necessário ao aditamento do contrato de financiamento estudantil (FIES) da agravante, bem como que fosse prorrogado o prazo para realização de matrícula no período letivo 6606.3. 2. A parte demandante, ora agravante, apresentou petição no feito principal de desistência da ação, mediante renúncia do direito sobre o qual se funda a ação, pelo que requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea 'c' do Código de Processo Civil. 3. O presente pleito deve ser recebido como desistência do recurso e a homologação deste requerimento é medida que se impõe. Cabível a aplicação do art. 998 do CPC/2015, que prevê que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". 4. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 2337190-63.5254.31.8.7250 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: LUCAS PEREIRA. ADVOGADO: DAVI LUIZ CARDOSO. AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E OUTRO. RELATOR: DES. FED. EMANUEL ALVES (CONVOCADO). TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, objetivando que fosse realizada a reabertura do sistema eletrônico necessário ao aditamento do contrato de financiamento estudantil (FIES) da agravante, bem como que fosse prorrogado o prazo para realização de matrícula no período letivo 6817.9. 2. A parte demandante, ora agravante, apresentou petição no feito principal de desistência da ação, mediante renúncia do direito sobre o qual se funda a ação, pelo que requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea 'c' do Código de Processo Civil. 3. O presente pleito deve ser recebido como desistência do recurso e a homologação deste requerimento é medida que se impõe. Cabível a aplicação do art. 998 do CPC/2015, que prevê que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". 4. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 05307301041801805579, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE VIANA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2018)