PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL CONFUSA E CONTRADITÓRIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Apelação interposta por particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade/segurado especial.
2. A autora deveria comprovar o labor rural entre 06/07/2012 a 05/03/2013, nos termos do art. 39 da Lei nº 8.213/91 c/c parágrafo 2º, art. 93 do Decreto nº 3.048/99 (Redação dada pelo Decreto nº 5.545/2005).
3. Em relação a esse período, a autora juntou, apenas, a Certidão de Casamento, com data de registro em 05/09/2012, informando que a autora e o cônjuge são "Agricultores", entretanto, tal documento não pode ser considerado como início de prova material, haja vista que a informação relativa a sua ocupação é ali registrada a partir de mera declaração, sem qualquer averiguação do alegado, e realizada às vésperas do parto.
4. Os demais documentos apresentados nos autos não são habilitados para demonstrar o efetivo exercício da atividade campesina, porquanto foram emitidos na véspera do requerimento administrativo, inclusive, após o fato gerador do referido benefício.
5. Em depoimento, a parte autora se mostrou confusa ao responder questões inerentes à atividade rural, merecendo destaque, a sua declaração e da única testemunha (mídia audiovisual), quanto ao exercício do labor rural que seria nas terras do Sr. Kaique Rocha, e não do Felipe Cavalcanti, conforme consta em declaração apresentada.
6. O Magistrado a quo entendeu que "[...] a prova testemunhal produzida em juízo é frágil, porquanto não foi convincente quanto ao desempenho da atividade rural da autora."
7. Honorários advocatícios majorados para 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade permanece suspensa, conforme arts. 85, parágrafos 1º e 11 e 98, parágrafo 3º, ambos do CPC.
8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 06896439568418984792, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2017, PUBLICAÇÃO: 30/10/2018)