PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (DER: 11/02/2011), indeferido pelo INSS porque o período de 08/11/1968 a 06/07/1980 não foi computado para efeito de carência. O autor alega que a documentação coligida nos autos comprova sua condição de rurícola, perfazendo 32 (trinta e dois anos) de atividade rural.
2. Há indícios de fraude no contrato de parceria agrícola anexado que, embora datado de 04 de março de 1968, fora impresso em impressora moderna. Além disso, a declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaporanga somente foi emitida em 2011, sem informar a data de filiação do segurado.
3. Os documentos que não forem contemporâneos à época do suposto exercício de atividade profissional não podem ser considerados início de prova material. Precedentes desta Corte e do STJ.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 03254336391953611654, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI SILVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2017, PUBLICAÇÃO: 28/12/2017)