PROCESSO Nº: 5177634-48.2162.26.3.1054 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THALES RAMOS ADVOGADO: ARTHUR NASCIMENTO E OUTROS AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ HENRIQUE DA CRUZ: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, deferiu a produção de prova documental, devendo as partes serem intimadas para juntar eventuais documentos ainda não carreados aos autos, e indeferiu o pedido de prova testemunhal, a colheita de depoimento pessoal do réu e a prova pericial por entender que apenas ela é suficiente para o julgamento da lide. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, que julgou procedente o pedido de condenação por ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário, e extinguiu o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 8745769-12.2601.6.8.4405, Desembargador Federal Leandro Nascimento, BRUNO NOGUEIRA - Terceira Turma, Data 17/09/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 7789484-02.3284.2.10.5515 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KAIQUE NOVAES ADVOGADO: VINICIUS AZEVEDO E OUTROS AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO FRANCISCO DA MATA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, deferiu a produção de prova documental, devendo as partes serem intimadas para juntar eventuais documentos ainda não carreados aos autos, e indeferiu o pedido de prova testemunhal, a colheita de depoimento pessoal do réu e a prova pericial por entender que apenas ela é suficiente para o julgamento da lide. .2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, que julgou procedente o pedido de condenação por ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário, e extinguiu o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 4978476-92.2870.30.11.1417, Desembargador Federal Davi Luiz Oliveira, VICENTE MARTINS - Terceira Turma, Data 30/07/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 01808065915894478652, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN MORAES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2017)