PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. REVOGAÇÃO CONCOMITANTE PELA PRÓPRIA AUTORIDADE APONTADA COMO IMPETRADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1 - A despeito dos termos da decisão liminar (fls.232/237) e em virtude do teor das informações prestadas pela autoridade impetrada, que noticiou que, não obstante o deferimento do pedido liminar, na mesma tarde da determinação egressa desta Relatoria, já teria revogado a prisão temporária dos pacientes (Luigi Pinto), foi alcançado o objetivo perseguido no habeas corpus, mediante a revogação da prisão temporária e a expedição dos Alvarás de Solturas dos Pacientes.
2 - Revogadas as prisões temporárias dos Pacientes - objeto da impetração - resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação constitucional.
3 - Habeas corpus prejudicado.
(PROCESSO: 40148038888496557539, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN FERREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2017, PUBLICAÇÃO: 21/05/2017)