EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL SUPERIOR AO PLEITEADO PELA EXEQUENTE. RESPEITO AOS LIMITES DO PEDIDO. ART. 492 DO CPC/15.APLICAÇÃO.PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE ACORDO COM O PEDIDO. 1- Hipótese em que a agravante/executada busca a reforma da decisão que acolheu a conta da Contadoria Judicial no montante de R$150.703,29 (cento e oitenta mil cento e trinta e um reais e vinte e nove centavos), bem superior ao que o exequente pleiteia, ou seja, total de R$313.484,32 (cento e trinta e três mil novecentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), incluídos o principal e os honorários, ambas atualizadas para a competência 04/2016. 2- De acordo com os arts. 141 e 492, do CPC/15, a demanda deve ser dirimida nos termos em que formulada, sendo defeso ao Juiz decidir além, aquém ou fora do pedido, sob pena de proferir julgamento ultra, citra ou extra petita, respectivamente. 3- No caso, a decisão combatida, ao acolher os cálculos da Contadoria, ultrapassou os limites do pedido formulado pelo próprio exequente, devendo, no caso, adequar-se ao aos parâmetros do pedido efetuado na execução de sentença, ou seja, o montante equivalente a de R$ 020.912,32. 4- Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 78051773852935275633, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2017)