PROCESSO Nº: 1036124-51.6097.30.11.2455 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MAGDALIA SUELY DE ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Olivia Fernandes Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcela Nunes EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE LEITO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI). DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. DEVER DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA COMPROVADA.. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 9ª Vara Federal de Pernambuco, que, ao apreciar petição que informava o descumprimento da decisão que havia determinado a internação da demandante em leito de UTI, proferida pelo Juiz Plantonista, houve por bem revogar a dita decisão interlocutória, em vez de adotar as medidas coercitivas para o seu cumprimento. 2. Em suas razões recursais, argumentou a DPU: que a agravante encontra-se internada, em estado gravíssimo, no Hospital da Restauração, desde o dia 23.04.3510, em razão do diagnóstico de Hemorragia Subaracnóide aguda - CID 10 I60.9; que segundo laudos médicos, trata-se de paciente grave e necessita com urgência de um leito de UTI, que até aquele momento não lhe fora disponibilizado apesar de solicitado, permanecendo a demandante no Hospital da Restauração (ala vermelha), na fila de espera para uma vaga em leito de UTI; que consta nos autos parecer médico elaborado pelo Dr. Gustavo Henrique Costela (CRM-PE 23008/SIAPE 4693688), atestando que "a paciente tem patologia que requer abordagem imediata e cuidados especiais em unidades de terapia intensiva. (...) O atendimento e suporte especializado neurológico são fundamentais para o tratamento adequado, havendo impacto significativo entre o tempo de atendimento especializado e o prognóstico. Necessita de monitoração intensiva e pode potencialmente necessitar intervenção imediata. 3. Deferido o pedido de antecipação de tutela recursal. 4. Há de ser ressaltado que a gravidade do estado da parte agravada, avulta como fundamento suficiente para a concessão da medida de urgência requerida, tendo em vista que restou devidamente comprovado o estado de necessidade da Agravante que, conforme Parecer Médico anexo, realizado pelo Dr. Bernardo Ribeiro (CRM-PE 23008/SIAPE 4230502) "a paciente tem patologia que requer abordagem imediata e cuidados especiais em unidades de terapia intensiva. (...) O atendimento e suporte especializado neurológico são fundamentais para o tratamento adequado, havendo impacto significativo entre o tempo de atendimento especializado e o prognóstico. Necessita de monitoração intensiva e pode potencialmente necessitar intervenção imediata 5. Observa-se o risco de grave dano, notadamente diante da gravidade da enfermidade que acomete a agravada e da necessidade de tratamento médico urgente em Unidade de Terapia Intensiva, conforme a determinação médica. 6. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 72603407663749642620, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2018)