PROCESSO Nº: 8386280-99.8715.22.12.5432 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NICOLAS COSTELA e outros ADVOGADO: Cauã Santos AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Sophie Santos Processual civil. Execução contra Fazenda Pública. Verba honorária arbitrada. Princípio da Razoabilidade e Causalidade. Pleito de Majoração. Manutenção da verba honorária arbitrada pelo Juízo a quo. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 80735493589417940010, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE JESUS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2017)