EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que as embargantes almejam, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração, de ambas as partes, rejeitados. ENZO GABRIEL MOURA
(PROCESSO: 38879203728539375934, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2018)