Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bryan Moreira PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 7051770-00.7841.8.2.7741 - PE AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL AGRAVADO : MAP MINERACAO LTDA - ME PROCESSO ORIGINÁRIO : 3021776-96.9371.23.2.7240 - 35ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL LORENZO CAMPOS - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu pedido da parte exequente para localizar bens do executado via sistema Infojud. 1- Inicialmente, cabe observar que a exequente não demonstra ter tomado qualquer medida no intuito de encontrar bens da agravante, a exemplo de diligências junto aos cartórios de imóveis do local de domicílio da executada. 2- A pretensão do agravante não encontra respaldo no posicionamento desta Corte, no sentido de que a utilização do sistema Infojud somente é possível em casos excepcionais, quando já esgotados todos os meios de localização de bens da parte executada, fato que não se demonstra no presente caso. Precedente: AG 1015389-34.6975.14.5.7319, des. Vitor Monteiro, julgado no dia 27 de maio de 2018. 3- Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 77731798061393558506, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2018)