PROCESSO Nº: 9037240-13.5771.12.4.4033 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIGUEL DIAS e outro ADVOGADO: Leandro Nascimento REPRESENTANTE: ENZO AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: Benjamin Cavalcanti AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Carolina Rezende - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5718882-51.1780.22.3.2181 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embargos de declaração opostos por particulares em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos embargantes. 2. Em suas razões, afirmam que o acórdão impugnado incorreu em erro material, eis que o procedimento de execução extrajudicial adotado pela embargada não obedeceu os preceitos legais, pois a notificação dos devedores é medida fundamental. Alega, assim, que houve contradição no acórdão recorrido, tendo em vista que este afirmou que o procedimento deu-se de maneira correta. 3. Não merece prosperar a alegação de que o acórdão embargado incorreu em erro material ou contradição, eis que ao julgar o agravo de instrumento, a Turma pronunciou-se claramente acerca da realização de tentativa de notificação pessoal dos embargantes pela ora embargada, através de oficial em 20/08/2015, bem como posteriormente acerca da realização do primeiro e do segundo leilão. Destacou-se que a intimação restou infrutífera em virtude de não terem sido localizados os embargantes, os quais não mais residiam no imóvel e encontravam-se em local incerto e não sabido. Em virtude disto, foi realizada a notificação através de edital. 4. Notadamente, as alegações da embargante consubstanciam mera tentativa de rediscutir matéria já apreciada, o que não é possível pela via dos aclaratórios, até porque estes não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando. (STJ, RAFAEL DA COSTA 39816, Rel.: Desembargador Federal Convocado do TRF 1ª Região OLINDO MENEZES, Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO, Julgado em: 22/06/2016, DJe: 25/09/2016) 5. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 34315460499417669413, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2018)