PROCESSO Nº: 5921931-45.4057.1.3.9504 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERLANIA CARVALHO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Renan Monteiro - 4ª Turma EMENTA : CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO QUE ENTENDEU AUSENTE, RISCO ATUAL OU IMINENTE, DE DANO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E CONSTRUÇÃO E MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INEXISTE QUALQUER RISCO CONCRETO, ATUAL E IMINENTE, CAPAZ DE PREJUDICAR OU FAZER PERECER O EVENTUAL DIREITO DA PARTE AUTORA, ENQUANTO AGUARDA A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. LESÃO DE CARÁTER PECUNIÁRIO QUE ADMITE REPARAÇÃO FUTURA, PLENA E ESPECÍFICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 70790426715945013149, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DA ROSA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2017)