EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (SEGUNDOS). OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, agora pela segunda vez interpostos, repisam os argumentos, dantes rebatidos quando do julgamento da apelação, insurgindo-se justamente contra a penhorabilidade do bem imóvel. 2. Dessarte, devem ser desacolhidos os embargos, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão originário. A embargante almeja, essencialmente, a anulação da penhora do imóvel, ao argumento de que seria bem de família, precisamente o que afastou o acórdão vergastado. 3. De salientar que o simples fato de o julgamento da matéria não haver atendido aos anseios da embargante não justifica o manejo de embargos de declaração sucessivos, para o quais se exige a efetiva ocorrência dos vícios a que se refere o art. 1.022 do CPC. 4. Deste modo, é de se advertir que se porventura interpostos novos embargos de declaração, estes não serão conhecidos. 5. Embargos de declaração rejeitados. THIAGO DA CUNHA
(PROCESSO: 69478715763594876709, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2018)