Processual Civil. Previdenciário. Apelação da autora contra sentença que julgou improcedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela inexistência de prova do alegado labor rurícola.
1. Foram colacionados os seguintes documentos, além dos de mera identificação e de menor valor probatório: documento de arrecadação do programa "garantia safra", dos anos de 2005/06, f. 18; declaração de exercício de atividade rural entre 2009 e 2010, passada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Algodão de Jandaira, f. 12; ficha de matrícula de filho em escola da rede municipal, f. 19; ficha de associada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jandaíra, datada de 2014, f. 21.
2. Porém, verifica-se que a documentação apresentada é extemporânea ao período que se pretende comprovar. A maior parte dos documentos é posterior ao nascimento da criança, não havendo comprovação contemporânea aos dez meses que antecederam ao referido nascimento. Ademais, à f. 16, consta declaração de ocupação de estudante, estagiário, bolsista e assemelhados. A prova oral coletada, embora não contradiga o alegado, não traz maiores informações, sendo pouco contundente.
3. Deste modo, ante o frágil início de prova material, restam insuficientes os elementos, em si, para demonstrar o exercício de trabalho rural, ainda que de forma descontínua e incompleta, pelo período de carência exigido, de forma que não faz jus a autora ao benefício vindicado.
Improvimento.
(PROCESSO: 79929190579410588192, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2018, PUBLICAÇÃO: 04/07/2018)