PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. DEPOIMENTO AUTORAL E PROVA TESTEMUNHAL SEM SEGURANÇA E CREDIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Insurgência contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral de concessão de aposentadoria por idade, na condição de trabalhadora rural.
2. Para demonstrar a prestação de serviço rural o Apelante juntou aos autos: a) Certidão de casamento com o falecido HENRIQUE CUNHA, em que constava como profissão deste último como agricultor e da autora como doméstica; b) Certidão de óbito de GIOVANNA FOGAÇA, datada de maio de 1991, indicando como profissão do de cujus agricultor; c) Declaração de Atividade Rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boaventura (PB), datada de novembro de 2012; d) Recibo de entrega de Declaração do ITR; d) Carteira de Sindicato Rural, indicando como data da filiação novembro de 2012.
3. Além de a autora não ter produzido prova documental que comprovasse o exercício rural durante o período de carência, a prova colhida em audiência revelou-se bastante contraditória e insuficiente para comprovar o exercício de atividade rural no período exigido.
4. Sendo a prova testemunhal controversa e não existindo uma convincente pré-constituição probatória, resta evidente que a autora não cumpriu as exigências legais, especialmente o exercício de atividade rural em período equivalente ao de carência exigido pela Lei nº 8.213/91 para a implementação do benefício.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 35884269744437410002, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS GONÇALVES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2017)