Processual Civil. Apelação a desafiar sentença que homologou a desistência da ação sem, contudo, condenar a recorrente na verba honorária.
- Ao julgar a apelação, esta Corte Regional entendeu pela impossibilidade da condenação na referida verba, visto que não foi apresentada a contestação.
- Apreciando o Recurso Especial, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos a este Tribunal para que seja fixada os honorários advocatícios sucumbenciais.
- Resta a esta Corte, unicamente, arbitrar a verba honorária, diante da determinação expressa do STJ.
- O valor dado à causa foi de R$6.574.846,46, em 17 de janeiro de 2005.
- Diante da inexistência de disputa processual e da forma como se encerrou a contenda, fixam-se os honorários em R$4.000,00.
- Apelação provida.
(PROCESSO: 382510962727104, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2018, PUBLICAÇÃO: 08/01/2018)