PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. (CID10 H90.0) PERDA AUDITIVA BILATERAL. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA DA CAPACIDADE LABORATIVA. APELO IMPROVIDO.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora que visava à concessão do benefício de auxílio-doença.
2. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei n. 8.213/91, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
3. O laudo pericial de fls.49/51 foi conclusivo quanto à capacidade da autora para as atividades laborativas. O laudo pericial informa que a autora é portadora de doença cadastrada sob o CID10 H90.0( perda auditiva bilateral), todavia, tal enfermidade não causa incapacidade para o trabalho na agricultura.
4. Assim a segurada, encontra-se capaz de realizar sua atividade laborativa, não faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença.
5. Apelo improvido.
(PROCESSO: 86198400676672576649, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DA CUNHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2018, PUBLICAÇÃO: 15/10/2018)