PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. VÍNCULOS URBANOS DE LONGA DURAÇÃO.
1. Para a concessão da aposentadoria por idade ao rurícola, na condição de segurado especial, exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural.
2. Os documentos coligidos ao processo, no intuito de comprovar a condição de trabalhadora rural da parte autora e o tempo de exercício da atividade rural, seriam, em princípio, suficientes para satisfazer o início de prova material exigido pelo parágrafo 3º do art. 55 da Lei nº 8.213/91, a saber: inteiro teor da certidão de nascimento da filha do autor, em que consta como sua profissão "lavrador"; declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itabaianinha/SE, que atesta o exercício da agricultura nos períodos de 1995 a 1998 e de 2013 a 2016; ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itabaianinha/SE e carteira do sindicato com data de filiação em 1981; certidão eleitoral, em que consta como profissão do requerente "agricultor".
3. Entretanto, no Cadastro Nacional de Informações Sociais do autor constam diversos vínculos urbanos, inclusive de longa duração, nos anos de 1994, 1998, 1999, 2001, 2002, 2007, 2008, 2010 e 2012, demonstrando que o autor abandonou a atividade agrícola.
4. Embora se admita que o trabalho urbano possa ser, em alguns casos, compatível com a atividade agrícola de subsistência em regime de economia familiar, como o que ocorre, por exemplo, entre safras, no caso dos autos foram diversos vínculos de natureza urbana, alguns com longa duração.
5. "Conforme assentada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a existência de vínculos urbanos por longo período descaracteriza a condição de segurado especial como rurícola" (STJ, AgRg nos EDcl no AREsp 788.955/SP, Rel. Ministro Juan Souza, Primeira Turma, julgado em 24/03/2016, DJe 26/02/2016).
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 34131589121240514878, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI TEIXEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2017)