PROCESSO Nº: 1089181-01.9007.5.7.2357 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOÃO PEDRO JESUS ENRIQUE CUELLAR ARENAS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME SOUZA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO MURILO RODRIGUES. NEGATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1 Habeas corpus objetivando a revogação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, a determinação de prisão domiciliar. 2. Paciente preso em flagrante em 22/06/2017, na posse de 2,37 kg de cocaína, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, oriundo de Bogotá, Colômbia e com destino à cidade de Helsinki, na Finlândia. Denunciado em 17 de fevereiro de 2018, pela prática do crime tipificado no art. 33 c/c art. 40, I, da Lei nº. 11.343/2006: 3. Devidamente delineado o fumus comissi delicti, diante da comprovação da ocorrência do crime, assim como da autoria, considerando-se que a paciente foi preso em flagrante. 4. Vislumbra-se, igualmente, elementos convincentes do periculum libertatis, diante da gravidade do delito e da possibilidade de assegurar a ordem pública e a instrução criminal, diante da existência de indícios concretos da periculosidade social dos agentes, da utilização da vida criminosa como meio de sobrevivência. 5. O paciente não possui residência ou familiares no Brasil. 6. Também não merece acolhimento o pedido de prisão domiciliar, diante do não preenchimento dos requisitos de tal medida, tendo em vista que o fato de ser portador de epilepsia, por si só, não impede a custódia cautelar, mormente quando não demonstrada a necessidade de cuidados especiais. Deve prevalecer o asseverado pelo magistrado a quo, no sentido de que sua condição está controlada, sendo necessária apenas a sua avaliação periódica a cada dois meses. 7. Ordem denegada. PROCESSO Nº: 8596047-10.9334.9.5.8920 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: LUIZ OTÁVIO BARROS ENRIQUE CUELLAR ARENAS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO MELO ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO EDUARDO CUNHA. NEGATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1 Habeas corpus objetivando a revogação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, a determinação de prisão domiciliar. 2. Paciente preso em flagrante em 07/02/2017, na posse de 2,37 kg de cocaína, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, oriundo de Bogotá, Colômbia e com destino à cidade de Helsinki, na Finlândia. Denunciado em 03 de agosto de 2018, pela prática do crime tipificado no art. 33 c/c art. 40, I, da Lei nº. 11.343/2006: 3. Devidamente delineado o fumus comissi delicti, diante da comprovação da ocorrência do crime, assim como da autoria, considerando-se que a paciente foi preso em flagrante. 4. Vislumbra-se, igualmente, elementos convincentes do periculum libertatis, diante da gravidade do delito e da possibilidade de assegurar a ordem pública e a instrução criminal, diante da existência de indícios concretos da periculosidade social dos agentes, da utilização da vida criminosa como meio de sobrevivência. 5. O paciente não possui residência ou familiares no Brasil. 6. Também não merece acolhimento o pedido de prisão domiciliar, diante do não preenchimento dos requisitos de tal medida, tendo em vista que o fato de ser portador de epilepsia, por si só, não impede a custódia cautelar, mormente quando não demonstrada a necessidade de cuidados especiais. Deve prevalecer o asseverado pelo magistrado a quo, no sentido de que sua condição está controlada, sendo necessária apenas a sua avaliação periódica a cada dois meses. 7. Ordem denegada. PROCESSO Nº: 9813695-24.9962.9.1.1781 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: IAN PINTO ENRIQUE CUELLAR ARENAS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME TEIXEIRA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO LUCAS GABRIEL CARVALHO. NEGATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1 Habeas corpus objetivando a revogação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, a determinação de prisão domiciliar. 2. Paciente preso em flagrante em 05/08/2017, na posse de 2,37 kg de cocaína, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, oriundo de Bogotá, Colômbia e com destino à cidade de Helsinki, na Finlândia. Denunciado em 16 de setembro de 2018, pela prática do crime tipificado no art. 33 c/c art. 40, I, da Lei nº. 11.343/2006: 3. Devidamente delineado o fumus comissi delicti, diante da comprovação da ocorrência do crime, assim como da autoria, considerando-se que a paciente foi preso em flagrante. 4. Vislumbra-se, igualmente, elementos convincentes do periculum libertatis, diante da gravidade do delito e da possibilidade de assegurar a ordem pública e a instrução criminal, diante da existência de indícios concretos da periculosidade social dos agentes, da utilização da vida criminosa como meio de sobrevivência. 5. O paciente não possui residência ou familiares no Brasil. 6. Também não merece acolhimento o pedido de prisão domiciliar, diante do não preenchimento dos requisitos de tal medida, tendo em vista que o fato de ser portador de epilepsia, por si só, não impede a custódia cautelar, mormente quando não demonstrada a necessidade de cuidados especiais. Deve prevalecer o asseverado pelo magistrado a quo, no sentido de que sua condição está controlada, sendo necessária apenas a sua avaliação periódica a cada dois meses. 7. Ordem denegada.
(PROCESSO: 33247972399064647843, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO AZEVEDO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2018)