PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. RATEIO DA PENSÃO ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. IMPROVIMENTO.
I - Apelação do INSS, de sentença que julgou procedente pedido de rateio do benefício de pensão por morte entre a autora Maria Clara Silva (esposa) e a segunda demandada Alícia Gonçalves (companheira) em razão do falecimento do Sr. Ian Porto, com fulcro no art. 487, I do NCPC.
II - O apelante pugna que seja o recurso conhecido e dado provimento e requer a reforma in totum do decisum hostilizado, culminando com a consequente inversão do ônus de sucumbência, alegando ausência de direito à pensão por morte de ex-conjuge separada de fato, que não percebia pensão alimentícia e a inexistência de prova material apta a demonstrar dependência econômica do ex marido falecido.
III - De fato, os requisitos para concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido. O primeiro requisito encontra-se comprovado pela certidão de óbito (fl.112). Apresentada a certidão de casamento que confirma a convivência marital entre ambos (fl.110), resta preenchido o requisito da dependência econômica da autora em face do falecido, que é presumida, conforme prevê o art. 16 da Lei 8.213/91.
IV - Ao analisar os autos verificou-se que o INSS não concedeu o benefício pleiteado pela autora (Breno Costela), sob o fundamento da não comprovação de ajuda financeira do instituidor Sr. Augusto Caldeira (esposo da demandante) falecido em 16/09/2006 e considerou a existência de benefício concedido à companheira Brenda Vieira (fl. 129).
V - Quanto à prova testemunhal (fls. 219/225), ouvida a primeira testemunha da autora Clarice Barbosa afirma que conhece a autora há 15 (quinze) anos e que ela convivia com o marido e que via sempre o casal fazendo compras e que ele nunca deixou a esposa até seu falecimento. A segunda testemunha da autora Edjanice João Guilherme Silveira confirma as alegações da primeira testemunha. A primeira testemunha da demandada Marina Ramos diz que a conhece há mais de 20 (vinte) anos vivendo com o falecido; que ele morreu na companhia dela e diz que foi ao enterro em Jaboatão. A segunda e terceira testemunhas da demandada: Maria Luiza Moreira e Thales Melo confirmam as alegações feitas pela primeira testemunha.
VI - Em seguida o Juiz ouviu como informante a filha do falecido com a autora: Lucy Gleide Vasconcelos do Nascimento. E ela afirma que quando o seu pai faleceu estava vivendo com a autora e que o irmão dela, Davi Santos, morava perto do pai porque trabalhava com ele, e diz que se o falecido comprasse uma cadeira, teria que comprar para as duas, que ele se dividia entre as duas casas e que ela conhecia os irmãos paternos embora não tivesse proximidade e que o falecido era muito mulherengo, que no enterro apareceu uma mulher chamada Maria Sophia Viana que dizia ter um caso com ele, que no final da vida ele vivia com as duas mulheres. Ouvido também como informante (fls.231/232), Nathan Azevedo, filho da autora com o falecido, afirma que a genitora nunca se separou do pai dele e que o falecido mantinha relação conjugal com Eunice (sua mãe) e Vitor Carvalho ao mesmo tempo e que ela tinha 2 (dois) filhos dele. Disse que morava no mesmo terreno do pai, trabalhava com ele e se dava bem com a companheira do pai e não se metia na relação deles, e que o pai comprava presentes iguais para os filhos das duas casas e que o seu falecido pai ia na casa da sua mãe às quintas feiras e sábados, quando deixava uma feira para ela e pagava outras contas e na casa da companheira era o falecido quem pagava tudo e afirma que a sua mãe sabia do relacionamento extra conjugal do falecido. Por isonomia foi ouvido o filho da demandada e do falecido: Isaac da Rocha que nasceu em 1976 e diz que os irmãos paternos Kevin Silveira Figueiredo e Lorenzo Teixeira já residiam com o falecido e a demandada (sua mãe) e que o seu pai vivia apenas com ela e chegou a ajuizar ação de divorcio, mas a esposa não aceitou.
VII - Restou demonstrado pelas provas documental e testemunhal que o instituidor do benefício (falecido) Sr. Murilo Freitas, conviveu maritalmente com a esposa e com a companheira ao mesmo tempo, arcando com as despesas de ambas as mulheres, inclusive as despesas com alimentação. Dessa maneira diante do que consta nos autos, deve ser reconhecido o direito da autora no que diz respeito ao rateio do benefício de pensão por morte com a segunda demandada.
VIII - Apelação improvida.
(PROCESSO: 29547060105123671907, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2017, PUBLICAÇÃO: 08/04/2017)