PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA PELO EXEQUENTE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO.
I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Embargos à Execução, que julgou Procedente, em parte, a Pretensão para "devendo os valores executados se nortearem pela conta elaborada pela Contadoria Judicial às fls. 458/462, com as devidas atualizações."
II - O Princípio da Identidade Física do Juiz não tem caráter absoluto e pode ser mitigado em face do artigo 132 do CPC/1973, vigente à época da prolação da Sentença, e sua aplicabilidade relaciona-se às Ações em que os Depoimentos das Partes e Testemunhas adquirem proeminência probatória, não sendo esta a hipótese dos autos, que concernem a Embargos à Execução, cujo acervo probatório é eminentemente documental fundado em cálculos.
III - O acolhimento dos valores indicados pela Seção de Cálculos, que têm Presunção de Veracidade, fora balizado por determinações judiciais voltadas à implementação do Título Executivo, durante a tramitação dos Embargos.
IV - Desprovimento da Apelação.
(PROCESSO: 065933361995777, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL SALES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2017, PUBLICAÇÃO: 05/04/2018)