PROCESSO Nº: 7172231-08.9969.18.1.7167 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: KAIQUE DA ROSA ADVOGADO: Ian Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuela da Rocha - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Temistocles Guilherme Castro EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DO DEMANDANTE. PROVA MATERIAL NÃO CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. 1. A questão debatida no presente recurso versa sobre o reconhecimento do tempo de serviço rural, para concessão de aposentadoria rural por idade. 2. O art. 201, § 7º, II, da CF/88, assegura aposentadoria ao trabalhador rural aos 60 anos para o homem e aos 55 anos para a mulher. 3. Entende-se que é devida, independentemente de contribuição, a aposentadoria por idade rural ao trabalhador rural que exerça suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, mesmo que de modo descontínuo, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício, nos moldes do art. 39, I da Lei n.º 8.213/9. 4. O particular acostou alguns documentos, como a Certidão da Justiça Eleitoral, emitida em janeiro de 2011, declaração de exercício de atividade rural fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jurema-PE, Requerimento de Matrícula, também emitida em janeiro de 2011 (doc. indexado nº 6245708.6847006). 5. Designada a audiência de instrução e julgamento, o autor e as testemunhas arroladas, embora devidamente intimadas, não compareceram. O requerente não apresentou motivo que justificasse sua ausência, assim sendo, o órgão julgador monocrático reputou dispensada a produção de prova, nos termos do artigo 362, §2º do Código de Processo Civil. 6. Embora alegue o exercício de atividade rural, a prova material coligida aos autos pelo demandante mostra-se frágil e insuficiente para demonstrar os fatos alegados. Os documentos recentes, produzidos em data próxima ao pedido administrativo (o pedido de aposentadoria por idade foi apresentado em 11/02/2011- doc. indexado Nº 9637113.2223196), de origem particular, confeccionados mediante informações prestadas pela própria parte interessada, não consubstanciam início de prova material no período alegado. Daí decorre que há necessidade de prova material contemporânea aos fatos, ainda que não corresponda a todo o período de carência. 7. No caso em apreço, o início de prova material não restou corroborado pela prova testemunhal, diante da ausência de audiência de instrução, devido ao não comparecimento do autor e testemunhas. O autor não logrou êxito em comprovar o exercício de atividade rural no período de carência necessário. 8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 58735418270073424585, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL CASTRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2017)