PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Apelação do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de salário maternidade/segurado especial.
2. Entre os documentos acostados aos autos pela autora/recorrida, verifica-se que a Nota fiscal de venda de material e produto agrícola, de 28/10/2008, em nome da particular e, tanto a Ficha Geral de Atendimento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Ubajara, em 08/12/2007, documento público em que consta a autora como agricultora, como a Ficha Perinatal/De Cadastramento da Gestante, decorrente de atendimento médico no período de gestação, registrando a residência da autora no Sítio Potós/Buriti, município de Ubajara/CE, constituem início razoável de prova material a justificar sua atividade campesina.
3. A prova testemunhal, coerente e robusta, (mídia audiovisual), revelou-se apta a complementar o início de prova material, confirmando que a particular, desde momento anterior ao parto, residia em zona rural, dedicando-se à atividade campesina em regime de economia familiar durante o período de carência legalmente exigido, o que bastou à formação do convencimento pessoal do julgador de primeiro grau que diretamente colheu a prova oral em audiência.
4. Comprovada a condição de rurícola da apelada, nos termos da Lei nº 8.213/91, por meio de prova material e testemunhal harmônicas, concluo pelo preenchimento dos requisitos exigidos à concessão do salário-maternidade pleiteado.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 92759891864333352350, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC VIANA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/10/2017, PUBLICAÇÃO: 09/02/2017)