PROCESSO Nº: 1067834-28.4085.5.1.1900 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRYAN DA CUNHA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi da Cunha - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mariane Gomes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E LAUDO TÉCNICO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de atividade insalubre para concessão de aposentadoria especial, sob a alegação de que esteve exposto ao agente físico ruído acima dos limites de tolerância, nos períodos de 23.11.7613 a 24.03.0340 e de 28.07.7565 a 27.10.1955, tendo o julgador reconhecido quase integralmente os períodos requeridos e deferido o benefício; Constatando-se, através de anotação na CTPS, da juntada de PPP e de laudo técnico, que o autor, nos cargos de servente, operador de turbinas e encarregado de fermentação, comprovou o exercício de atividades insalubres por mais de 25 anos, nos períodos questionados, junto à empresa Agro Industrial Tabu Ltda, exposto ao agente nocivo físico (ruído acima de 90 dB), é de ser mantida a sentença, para conceder a aposentadoria especial, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91; Mantida a atualização monetária das parcelas atrasadas pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, fixando os juros de mora em 0,5% ao mês, a partir citação; Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 99211154572479664032, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2018)