ACÓRDÃO Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5a Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos da ADUFPB e dar parcial provimento aos embargos de declaração da UFPB, na forma do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Recife/PE, 19 de novembro de 2017. Desembargador Federal LUIZ HENRIQUE CARDOSO JÚNIOR Relator dcds
(PROCESSO: 20991955349769930534, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2017)