Previdenciário. Restabelecimento do auxílio-doença por acidente de trabalho. Perda da visão do olho esquerdo. Segurado especial. Trabalhador rural. Art. 86 da Lei nº 8.213/91, modificado pela Lei nº 9.528/97. Incapacidade não comprovada.
1. O benefício de auxílio-doença foi concedido ao apelante pelo período de três meses, em seguida ele requereu administrativamente sua renovação, entretanto seu pedido restou indeferido.
2. Além do restabelecimento do benefício de auxílio-doença, visa o recebimento dos valores que deixou de auferir a partir do indeferimento administrativo do benefício, acrescidos de juros de mora e correção monetária.
3. Os laudos médico-periciais atestam que o apelante é portador de cegueira no olho esquerdo há 08 anos. CID: H544. A cegueira no olho esquerdo é definitiva, com péssimo prognóstico.
4. Os peritos declaram a inexistência de incapacidade para o exercício das atividades que antes exercia. Apenas limita para profissões que necessite de visão binocular.
5. Os peritos do INSS também atestam, no tocante à possível redução da capacidade laborativa (limitação por acidente), que ela está substancialmente preservada, não tendo sido afetada e que as lesões apresentadas pelo apelante decorrem de acidente relacionado ao trabalho.
6. Apelo desprovido.
(PROCESSO: 61660513957538700528, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL VIEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2018, PUBLICAÇÃO: 28/05/2018)