PROCESSO Nº: 7342518-41.9529.20.2.7072 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: DIEGO DA ROSA ADVOGADO: Eduardo Caldeira AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Breno da Luz - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA NÃO CONFIGURADA. 1. Agravo de instrumento manejado por João Guilherme Melo contra decisão que, em sede de mandado de segurança, acolheu a impugnação apresentada e revogou a gratuidade de justiça anteriormente deferida à impetrante, ora agravante. 2. A decisão agravada menciona que, no caso concreto, a autora percebe valor elevado, bem como instada a se manifestar não anexou aos autos qualquer documento apto a contrariar as alegações do impugnante, limitando-se a fazer conjecturas no sentido de que, caso não logre êxito na demanda, terá que arcar com verbas sucumbenciais de valor elevado. 3. No trato do tema, depreende-se do § 3º, do art. 99, do CPC/15, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 4. Não colhe o argumento da agravante, apresentado na origem, de que faz jus ao benefício em testilha, dado que caso não logre êxito na demanda, terá que arcar com verbas sucumbenciais de valor elevado. Tal alegação é frágil e desprovida de qualquer fundamento, uma vez que se trata de mandado de segurança, em que não há condenação ao pagamento de verba sucumbencial, por expressa previsão legal (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). 5. Ademais, in casu, a agravante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, em demonstrar a sua condição de hipossuficiência financeira, posto que do extrato bancário anexado aos autos verifica-se que possui despesas ordinárias (tais como água, luz, cartão de crédito e colégio) que não a impedem de arcar com as despesas decorrentes do processo judicial. 6. Com efeito, trata-se de servidora pública do Instituto Federal de Sergipe que percebe proventos mensais de cerca de R$ 58.911,00 (dezessete mil reais), destarte, valores que suplantam o montante de cinco salários mínimos, restando desconfigurada a presunção de pobreza, consoante entendimento perfilhado pela eg. Segunda Turma. 7. No que tange aos empréstimos realizados por liberalidade da agravante e descontados em folha, consoante comprovante de rendimentos acostado aos autos de origem, tais valores não eliminam a consideração de que a renda da parte demonstra a ausência de hipossuficiência, dado que, ainda que fossem considerados os descontos com tais empréstimos, o remanescente remontaria a valor superior a treze mil reais. 8. Agravo de instrumento desprovido. rnsmw
(PROCESSO: 82725431456295429901, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2017)