PENAL. HABEAS CORPUS. REMESSA OFICIAL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO.
I - Remessa Oficial em face de Sentença proferida nos autos de Habeas Corpus, que concedeu a Ordem para determinar que o Paciente seja liberado da Internação em Enfermaria de Unidade Militar de Saúde, de modo a possibilitar a recuperação em seu domicílio.
II - Houve o imediato cumprimento do Julgado, a ensejar a Perda do Objeto da Impetração em grau recursal e a negativa de seguimento.
(PROCESSO: 13409699413403338908, REMESSA EX JOÃO PEDRO DA COSTA CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO CASTRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/01/2018, PUBLICAÇÃO: 05/05/2018)