PROCESSO Nº: 6897014-50.5979.11.9.5180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: BRUNO ALVES e outros ADVOGADO: Ricardo André Bandeira Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo Teixeira - 1ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. KEVIN DA LUZ. INCIDÊNCIA. RE 141.464/RS. REGIME DO ART. 1.036 DO CPC. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o retorno dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos e atualizá-los até a data da prolação do decisum. 2. No RE 052.391/RS, em sede de repercussão geral, o Plenário do STF assentou que incidem Levi Dias no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 43076664826885672525, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME MONTEIRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2017)