PROCESSO Nº: 1614798-12.5461.18.11.7427 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KAIQUE ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO DAVI LUCAS NOGUEIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência requerido em desfavor do Instituto Nacional Do Seguro Social, no qual a autora objetivava o restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição ou, subsidiariamente, cessação de descontos ora incidentes sobre sua aposentadoria por idade. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual concedeu a tutela final ao requerente, liminarmente negada, e julgou procedente a pretensão do autor. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 3424588-14.0894.26.8.1798, Desembargador Federal Ian Nunes, PEDRO LUCAS COSTA - Terceira Turma, Data 27/03/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 0193965-81.7259.12.12.9725 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NICOLAS ARAÚJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LORENZO VIANA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência requerido em desfavor do Instituto Nacional Do Seguro Social, no qual a autora objetivava o restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição ou, subsidiariamente, cessação de descontos ora incidentes sobre sua aposentadoria por idade. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual concedeu a tutela final ao requerente, liminarmente negada, e julgou procedente a pretensão do autor. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 6926403-81.7106.14.12.0864, Desembargador Federal Alexandre da Costa, PIETRO PIRES - Terceira Turma, Data 23/05/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 5884193-34.8027.11.4.9611 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JUAN PORTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO PIETRO COSTA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência requerido em desfavor do Instituto Nacional Do Seguro Social, no qual a autora objetivava o restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição ou, subsidiariamente, cessação de descontos ora incidentes sobre sua aposentadoria por idade. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual concedeu a tutela final ao requerente, liminarmente negada, e julgou procedente a pretensão do autor. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 4562047-34.2024.14.4.7267, Desembargador Federal Samuel Martins, RODRIGO DA LUZ - Terceira Turma, Data 15/12/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 12960475134419967853, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE AZEVEDO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2017)