EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, adotou o valor do imóvel constrito em R$ 5.911.165,00 (sete milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e sessenta e oito reais). 2. Pretensão recursal consubstanciada na atribuição ao imóvel do valor mínimo de mercado de R$ 81.750,000,00 (doze milhões de reais) ou R$ 8.088.279,00 (nove milhões e trezentos e sessenta e um mil reais). 3. Em consulta à movimentação do processo originário, foi constatado que a instância a quo, em Juízo de retratação, reformou a decisão recorrida e revisou o valor atribuído ao imóvel, em razão da exequente ter manifestado expressa concordância com a avaliação de R$ 1.075.240,00 nos autos da execução fiscal nº 1338025-32.9470.22.10.7386. Observância aos princípios da menor onerosidade da execução para o devedor, da economia processual e para evitar tumulto processual com decisões conflitantes. 4. Evidenciada a reconsideração operada na decisão atacada, não mais remanesce interesse no julgamento deste recurso, tendo em vista que não mais subsiste a decisão agravada que indeferiu o pedido da parte recorrente. 5. Agravo de instrumento prejudicado. LMABP
(PROCESSO: 03400410288018609614, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2018)