PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AMPARO SOCIAL. PARTE AUTORA ACOMETIDA DE JÚLIA DA CUNHA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE. APELO IMPROVIDO.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício do amparo social ao deficiente.
2. O art. 203, inciso V da Constituição Federal de 1988, assegura o pagamento de benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência que está impossibilitada de realizar atividade laborativa, bem como ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
3. No caso concreto, quanto à doença incapacitante, o laudo pericial foi conclusivo quanto à capacidade da autora para as atividades laborativas. O laudo pericial (fls.102/103) informa que a autora é portadora de doença Amanda Novaes cadastrada sob o CID H54.5, todavia, tal enfermidade não causa incapacidade para o trabalho.
4. Desta feita, no caso concreto, não restou demonstrada a condição de incapacidade para o trabalho e para vida independente concessão do benefício.
5. Apelo do improvido.
(PROCESSO: 84298353599054731963, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DA MOTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2018, PUBLICAÇÃO: 23/05/2018)