Previdenciário. Apelação do réu contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por invalidez a rurícola, devido à incapacidade laborativa.
1. Para comprovar a condição de rurícola, o autor apresenta os seguintes documentos, além dos de mera identificação: declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo do Cruz, entre 2009 e 2012, f. 20; ficha escolar indicando a profissão de agricultor, f. 26; ficha médica indicando a ocupação de agricultor, f. 31; certidão mostrando ser o pai do demandante aposentado por idade na condição de rurícola, f. 35; ficha de filiação do genitor ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, datada de 1973, f. 36; certidão comprovando ser a genitora do apelado aposentada por idade na condição de trabalhadora rural, f. 37; ficha de associação da genitora ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo do Cruz, com data de 2002, f. 38; ficha de filiação do autor ao referido sindicato, com data de 2012, f. 42; extrato de Cnis informando não haver vínculos urbanos em nome do apelado, f. 45; entrevista rural de f. 63.
2. A prova testemunhal é segura, confirma o conteúdo do início de prova material apresentado. As testemunhas afirmaram conhecer o demandante desde criança, sempre trabalhando com os pais na lavoura, sem possuir outra fonte de renda. Portanto, resta caracterizada a condição de segurado especial, laborando em regime de economia familiar.
3. O perito judicial, no laudo pericial de f. 110, conclui que o paciente sofre de doença renal em estádio final (doença renal crônica - N 18.0), epilepsia (G 40), diabetes (I 60) e hipertensão (I 10), estando totalmente incapacitado para o trabalho de forma permanente. Assim, ante o teor das provas acostadas e colhidas, fica patente o direito do apelado ao benefício vindicado.
4. O expert informa no laudo pericial, ainda, que a data provável do início da incapacidade seria 05 de agosto de 2012, de maneira que, quando o requerimento administrativo foi realizado (31 de julho de 2012), já se encontrava o autor acometido pela doença incapacitante. Portanto, escorreita a decisão de primeiro grau, ao determinar a data de inicio do benefício contada do referido requerimento.
5. Tendo em conta que o feito foi ajuizado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, fica a verba honorária fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme entendimento majoritário desta Turma.
Apelação parcialmente provida, apenas no tocante à redução da verba honorária.
(PROCESSO: 14400204731903873889, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2018, PUBLICAÇÃO: 12/09/2018)