PROCESSO Nº: 3974156-81.4921.5.10.4134 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RODRIGO NOGUEIRA ADVOGADO: JOÃO VITOR DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: IAN REZENDE ADVOGADO: EMANUEL VIEIRA DE MORAIS ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS JUIZ(A): ISABELLY MARTINS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA PAZ CONVOCADO: JUIZ FEDERAL FRANCISCO FERREIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que deferiu parcialmente a antecipação da tutela determinando ao Instituto AOCP que responda ao último recurso administrativo, promovendo a efetiva reavaliação do título de Mestrado apresentado pelo candidato, especificamente no que concerne ao preenchimento dos requisitos de avaliação constantes do Edital de Abertura, apurando se atende à exigência da correlação entre o título apresentado e as atribuições do emprego público objeto da ação. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema PJE, relativa aos autos originários (2722420-37.0060.27.2.3561), verifica-se que houve prolação de sentença, que extinguiu o feito nos termos do art. 485, V, do CPC. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2102749-70.8119.16.9.1539, Desembargador Federal Isaac Araújo, PEDRO FREITAS - Terceira Turma, Data 29/05/2017. 6. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 32324822496947400030, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DA ROCHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2018)