PROCESSO Nº: 5577301-20.9307.15.10.8185 - APELAÇÃO LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Diego Alves APELADO: MURILO FOGAÇA ADVOGADO: Benício Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Barros - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pietra Campos EMENTA CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA PELO BANCO DO BRASIL EM VIRTUDE DE SUSPEITA DE FRAUDE EM TRANSAÇÃO FINANCEIRA. CONDUTA RAZOÁVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO PROVIDA. 1. O instituto da Responsabilidade Civil traduz-se na ideia de reparação do dano, consubstanciada no dever de assumir ações ou omissões que tenham lesado a esfera jurídica de um terceiro, causando-lhe dano, no campo moral ou material. 2. No caso concreto, o Banco do Brasil S/A procedeu ao bloqueio da conta corrente do autor em virtude de contestação realizada pelo Banco Itaú referente a TED emitida por Maria Clara da Cruz, de conta originária desse banco, para a conta do autor junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 16.094,00 (noventa e quatro mil Reais), por suspeita de fraude na referida transação financeira. 3. Extrai-se dos autos que muito embora o promovente tenha, em 07/05/2017, requerido a devolução da quantia contestada para a conta originária do Banco Itaú, não havia saldo bancário suficiente para que a demandada regularizasse a situação do autor, visto que quando do creditamento da quantia de R$ 36.047,00 (noventa e quatro mil reais), o mesmo transferiu para outra conta bancária de sua titularidade o montante de R$ 74.928 (noventa mil reais). 4. Desse modo, somente após o requerido estorno, ocorrido em 27/03/2017, pôde o Banco do Brasil S/A repassar os valores contestados ao Banco Itaú e, consequentemente, desbloquear a conta bancária da parte autora, o que ocorreu em 25/12/2017. 5. Assim, observo que a conduta praticada pelo Banco do Brasil de bloqueio da conta foi razoável, uma vez que diante da informação emanada pelo Banco Itaú e da ausência de crédito na conta do promovente, agiu com a cautela necessária ao não permitir qualquer movimentação financeira até a situação do autor fosse esclarecida e devidamente regularizada. 6. Não ocorrência de ato ilícito praticado pela instituição bancária a ensejar indenização material ou moral. 7. Apelação provida para afastar a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos morais.
(PROCESSO: 87405031658228635964, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2017)