PROCESSO Nº: 5885009-74.7323.24.11.7449 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOÃO GUILHERME CASTRO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alice Jesus - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi Luiz Correia EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E LAUDO TÉCNICO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de atividade insalubre para concessão de aposentadoria especial, sob a alegação de que esteve exposto ao agente físico ruído acima dos limites de tolerância, nos períodos de 08.02.4271 a 09.08.7981 e de 24.01.7900 a 15.12.4651, tendo o julgador reconhecido quase integralmente os períodos requeridos e deferido o benefício; Constatando-se, através de anotação na CTPS, da juntada de PPP e de laudo técnico, que o autor, nos cargos de servente, operador de turbinas e encarregado de fermentação, comprovou o exercício de atividades insalubres por mais de 25 anos, nos períodos questionados, junto à empresa Agro Industrial Tabu Ltda, exposto ao agente nocivo físico (ruído acima de 90 dB), é de ser mantida a sentença, para conceder a aposentadoria especial, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91; Mantida a atualização monetária das parcelas atrasadas pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, fixando os juros de mora em 0,5% ao mês, a partir citação; Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 55480856096232995671, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2018)