PROCESSO Nº: 6202861-85.1485.20.6.3082 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDITE CAUÊ COSTA LAVOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL - CE JUIZ: JOÃO GUILHERME CUNHA MATIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR GOMES: TERCEIRA PROCESSO ORIGINÁRIO: 9263501-00.8262.1.1.5646 - 5ª VARA FEDERAL – CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. BORTEZOMIBE (VELCADE). PACIENTE DIAGNOSTICADA COM MIELOMA MÚLTIPLO (CID - C90.0). AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal contra decisão que indeferiu pedido da autora, objetivando o fornecimento do medicamento Bortezomibe (VELCADE) para tratamento de saúde da agravante, diagnosticada com Mieloma Múltiplo (CID - C90.0). 2. O laudo médico atesta que a paciente apresenta lesões ósseas osteolíticas e anemia, necessitando de tratamento quimioterápico com o uso do medicamento Bortezomibe (VELCADE) na dose de 2,4mg semanal, por 24 (vinte e quatro) semanas, com vistas a obtenção da remissão da doença e posterior transplante autólogo de medula óssea. 3. O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia. 4. Agravo de Instrumento provido para, confirmando a tutela recursal deferida, determinar que o SUS forneça o medicamento Bortezomibe (VELCADE) à agravante, de acordo com as prescrições médicas e pelo tempo necessário para o tratamento. PROCESSO Nº: 3193222-96.1435.28.8.8766 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDITE DIOGO DA CRUZ LAVOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL - CE JUIZ: THEO CAMPOS MATIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO LOPES: TERCEIRA PROCESSO ORIGINÁRIO: 8496632-29.2632.13.1.8375 - 5ª VARA FEDERAL – CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. BORTEZOMIBE (VELCADE). PACIENTE DIAGNOSTICADA COM MIELOMA MÚLTIPLO (CID - C90.0). AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal contra decisão que indeferiu pedido da autora, objetivando o fornecimento do medicamento Bortezomibe (VELCADE) para tratamento de saúde da agravante, diagnosticada com Mieloma Múltiplo (CID - C90.0). 2. O laudo médico atesta que a paciente apresenta lesões ósseas osteolíticas e anemia, necessitando de tratamento quimioterápico com o uso do medicamento Bortezomibe (VELCADE) na dose de 2,4mg semanal, por 24 (vinte e quatro) semanas, com vistas a obtenção da remissão da doença e posterior transplante autólogo de medula óssea. 3. O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia. 4. Agravo de Instrumento provido para, confirmando a tutela recursal deferida, determinar que o SUS forneça o medicamento Bortezomibe (VELCADE) à agravante, de acordo com as prescrições médicas e pelo tempo necessário para o tratamento. PROCESSO Nº: 4781480-33.4210.16.5.3375 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDITE AUGUSTO NOGUEIRA LAVOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL - CE JUIZ: JUAN COSTELA MATIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE CALDEIRA: TERCEIRA PROCESSO ORIGINÁRIO: 1552757-00.6259.7.9.6817 - 5ª VARA FEDERAL – CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. BORTEZOMIBE (VELCADE). PACIENTE DIAGNOSTICADA COM MIELOMA MÚLTIPLO (CID - C90.0). AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal contra decisão que indeferiu pedido da autora, objetivando o fornecimento do medicamento Bortezomibe (VELCADE) para tratamento de saúde da agravante, diagnosticada com Mieloma Múltiplo (CID - C90.0). 2. O laudo médico atesta que a paciente apresenta lesões ósseas osteolíticas e anemia, necessitando de tratamento quimioterápico com o uso do medicamento Bortezomibe (VELCADE) na dose de 2,4mg semanal, por 24 (vinte e quatro) semanas, com vistas a obtenção da remissão da doença e posterior transplante autólogo de medula óssea. 3. O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia. 4. Agravo de Instrumento provido para, confirmando a tutela recursal deferida, determinar que o SUS forneça o medicamento Bortezomibe (VELCADE) à agravante, de acordo com as prescrições médicas e pelo tempo necessário para o tratamento.
(PROCESSO: 26171749517897872857, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO RODRIGUES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2017)