PROCESSO Nº: 1731673-16.6977.15.3.7950 - APELAÇÃO APELANTE: CAUÃ CORREIA ADVOGADO: Caio Duarte e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophia Jesus - 2ª Turma EMENTA: PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. SUBTRAÇÃO ENCOMENDAS DE VEÍCULO DOS CORREIOS. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO FIRMA A CONVICÇÃO NECESSÁRIA AO ÉDITO CONDENATÓRIO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Narra a denúncia que, no dia 19 de março de 2017, no bairro de Serrinha, em Fortaleza/CE, foi assaltado um carro dos Correios, apontando-se como autores Marcos Vinicius Barros e Gustavo Henrique Freitas, sendo as mercadorias que ali se encontravam sido levadas para a casa de Alice Barbosa de Sofia Pereira, esposa do primeiro nominado, onde teria contado com o apoio do ora apelante Matheus Farias, ambos presos em flagrante, ainda que esse último tentasse fugir pulando os muros das casas vizinhas (4295475.1439129 e 4052915.7933102). 2. Em suas razões de apelo aponta, com vistas à absolvição, a ausência de provas suficientes à condenação, alegando não haver sido reconhecido pelas vítimas, não se encontrar na cena do crime e, ao contrário, ser robusta a prova testemunhal quanto a sua não participação, pelo que a condenação ter-se-ia dado com base em suposição e conjecturas. 3. Ainda que, na sentença, tenha-se concluído que o ora apelante auxiliou no roubo contra o veículo dos Correios, realizando o transporte dos outros integrantes e da carga roubada, e em que pese a presunção de veracidade que gozam os agentes policiais, não se apresentam elementos factuais a comprovar tal conclusão, eis que as narrativas desses encontram contraposição na prova testemunhal trazida aos autos, a partir dos familiares do ora apelante, vizinhos próximos e, principalmente, da também denunciada Mirella da Rocha de João Felipe da Rosa, que ao final restou absolvida, onde se aponta, por aqueles primeiros (os policiais), que havia mercadoria roubada no interior do veículo, e pelos demais que não, chegando-se, pela última nominada, que toda a mercadoria roubada do veículo dos Correios já se encontrava no interior da sua própria residência, além do que os funcionários postais em nenhum momento apontaram o ora apelante como envolvido na empreitada delitiva, ainda que em mínima participação, pelo que não se encontra firmada convicção necessária a convalidar a sentença, diante da incerteza nos elementos de prova imprescindíveis ao embasamento da condenação. 4. Apelação provida para, reformando a sentença, absolver o ora apelante Paulo da Rocha, a teor do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. [15]
(PROCESSO: 62083625915661885530, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2018)