Processual Civil. Embargos à execução.
1. Cuida-se de apelação interposta pela União contra sentença que julgou parcialmente procedentes embargos à execução que visavam afastar excesso na conta de liquidação.
2. A discussão em questão, diz respeito aos valores devidos pela União a título de honorários advocatícios, ou seja, qual o índice aplicável a título de correção monetária e se cabível ou não a incidência de juros de mora.
3. Quanto à incidência ou não dos juros de mora, no STJ é pacífico o entendimento de ser devido, desde que não seja arbitrado em percentual e, terá como termo inicial o momento da intimação da parte devedora para pagar.
4. Em relação à correção monetária, não havendo fixação de um índice na sentença, deverá ser aplicado o IPCA-E.
5. Assim sendo, deve prevalecer o valor encontrado pela Contadoria do Juízo, R$ 8.172,69.
6. Apelo improvido.
(PROCESSO: 19321065897492025690, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO DA ROCHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2018, PUBLICAÇÃO: 10/05/2018)