PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. RENAN JESUS ingressou com ação previdenciária contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com a sua conversão em aposentadoria por invalidez.
II. Ao final, o juízo a quo julgou improcedente o pedido autoral, por entender que o autor não preencheu os requisitos para concessão do aludido benefício.
III. Irresignado, apela o autor alegando preencher todos os requisitos para concessão do benefício pleiteado.
IV. Para a concessão do "auxílio-doença" na condição de segurado especial, cumpre aferir se estão presentes os requisitos da "incapacidade física" e a comprovação do exercício de atividade rural.
V. Compulsando os autos, verifica-se que o autor, nascido em setembro de 1966, não juntou nenhum documento que comprove o exercício da atividade rural. Ademais, no laudo pericial ( fls. 73 ), o próprio demandante declarou exercer atividade como vendedor ambulante.
VI. Quanto à incapacidade física, a perícia técnica (fl. 72/74) concluiu que o requerente possui hérnia de disco e que tal patologia não o incapacita para o trabalho.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 41542933142653809019, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/01/2017, PUBLICAÇÃO: 22/04/2017)