Processual Civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ao fundamento de insuficiência das provas trazidas à colação.
1. Foram apresentados os seguintes documentos: a) declaração firmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paulista, a registrar a prática rural, nos períodos de 1993 a 2009 e de 2009 a 2012, mas a filiação da autora somente se deu em 2008, f. 12/13; b) o contrato de parceria rural, datado de 2012, consigna o labor rural desde o ano de 1993, f. 16-17; c) certificado de cadastro do imóvel rural (2006 a 2009), f. 18; d) notas fiscais de compra de materiais agrícolas, f. 26-29 e, ainda, e) cadastro eleitoral, consignando a profissão de agricultora da demandante, f. 19.
2. A prova testemunhal não teve a força de complementar o início de prova material trazida, a exemplo das assertivas da testemunha (Marcelo da Conceição) que não sabia informar se a autora era casada, se o marido dela era agricultor, ou não, mas, afirmou que ela faz outros trabalhos, p. ex, faxina, lavagem de roupas em casas de famílias. Em seguida, afirma, sem muita convicção, que ela planta uma 'hortinha' em casa mesmo, mas que não sabe se ela vende ou só consome.
3. A outra testemunha (Juan Rodrigues) confirmou que a autora 'faz uns bicos', no verão, e que, no inverno, ela planta nas terras da família (três hectares) milho, feijão e batata de rama.
4. Desta feita, reputa-se frágil e insuficiente o acervo probatório, o que afasta a pretensão autoral, ainda que atendido o requisito etário (f. 11).
5. Apelação improvida, mantida a sentença de improcedência.
(PROCESSO: 38067869899466193095, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ DA PAZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2017, PUBLICAÇÃO: 06/07/2017)