PROCESSO Nº: 8878897-48.5753.13.11.6886 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: BENJAMIN DAS NEVES ADVOGADO: Pedro Henrique da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Pinto - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO. RE 735.108. INAPLICABILIDADE. DISCRÍMEN. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO ANTES PROFERIDO NOS PRESENTES AUTOS. 1. O art. 1.040, II, do CPC, estabelece que, publicado o paradigma nos casos de recurso repetitivo ou repercussão geral, o julgador reexaminará o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior. 2. Hipótese em que a Vice-Presidência determinou a remessa dos autos a esta Turma para adequação do acórdão antes proferido ao Tema 810 da repercussão geral (RE 515.725), no qual foi firmada a tese acerca da inconstitucionalidade do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na apuração da correção monetária, o caso concreto apresenta particularidade que afasta a aplicação do precedente. 3. O acórdão antes proferido por esta Turma entendeu devesse ser aplicado ao caso os juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, porque esse foi o critério definido no título executivo. De fato, tratando-se de execução de sentença sobre a qual se operou a coisa julgada, devem ser observados os critérios nela estabelecidos. 4. Verificado o discrímen em relação a situação dos autos e a enfrentada pelo Pretório Excelso no julgamento do paradigma, não há ensejo à aplicação do art. 1.040, do CPC, não se cogitando de incompatibilidade do julgado antes proferido no presente feito com o entendimento firmado pela Corte Suprema, por não haver similitude fática. 5. Manutenção do acórdão.
(PROCESSO: 92543277711607856180, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2018)