PROCESSO Nº: 0913484-25.4351.3.2.7424 - APELAÇÃO APELANTE: RYAN CALDEIRA ADVOGADO: Vitor Hugo Costela APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Heloísa Alves - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INSS. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. HONORÁRIOS. ANDRÉ DA LUZ. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A parte apelante se insurge apenas e tão somente quanto à ausência de condenação nos honorários sucumbenciais, a despeito de o juízo sentenciante haver julgado improcedentes os embargos à execução interpostos pelo INSS. 2. No caso concreto, observa-se através da petição inicial dos embargos à execução (id. 0421229.47544236 - fls. 11/13), que o INSS alega excesso de execução nos cálculos apontados pela parte exequente, na ordem de R$ 4.239,59 (quatro mil duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos). 3. Hipótese em que o exequente indicou o valor de R$ 05.445,06 (quarenta mil seiscentos e cinquenta e seis reais e seis centavos), e a parte executada/embargante apontou o importe de R$ 25.244,17 (trinta e seis mil quatrocentos e dezesseis reais e dezessete centavos), ao passo que a Contadoria do Juízo encontrou a importância de R$ 09.255,43 (quarenta mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), vale dizer, sugerindo uma diferença insignificante no que diz respeito aos valores exequendos. 4. In casu, desponta que a exequente decaiu de parte mínima do pedido, fazendo jus, de conseguinte, aos honorários sucumbenciais. 5. Assim, tendo em conta que o ajuizamento dos embargos à execução se deu no ano de 2014 (id. 8605370.17575149) melhor solução se projeta pela não aplicação imediata da nova sistemática de honorários advocatícios aos processos ajuizados sob a égide do regramento anterior. 6. Apelação provida para arbitrar, a título de honorários sucumbenciais, o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença encontrada entre a importância reconhecida como devida pelo juízo da execução e a quantia apontada pelo INSS, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC/73.
(PROCESSO: 61645126373343711053, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2018)