Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Igor Nascimento PJe-EDAC6578905-43.8292.24.1.4808 EMBGTE : IAN REZENDE representado por seu genitor GUILHERME MENDES : VITOR GABRIEL COSTELA : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR : DES. FEDERAL DAVI ALVES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios a se sustentar no art. 1.022, incs. I e II, do Código de Processo Civil, visando o esclarecimento de contradições e omissões no acórdão, que não conheceu de sua apelação por intempestiva, em face de erro material, por não ter levado em consideração a suspensão do expediente forense (dia 21 de novembro de 2014 pelo Jogo do Brasil), bem como o Feriado de 09 de março de 2014, id. 0343190.9270858, p. 2. Preliminarmente, analisa-se a alegação veiculada pelo particular quanto à tempestividade do presente apelo. À vista dos autos, verifica-se que o apelante foi intimado da sentença, via sistema em 20 de junho de 20014, (sexta-feira) como se verifica da p. 2, da aba de expedientes do PJe, ocorre que por força da Portaria 41/14, de 09 de outubro de 2014, do Diretor do Foro da Seção Judiciária de Sergipe, os dias 23 e 23 de outubro de 2014, (segunda-feira e terça-feira) foram suspensos em decorrência do jogo da seleção brasileira e do feriado municipal, respectivamente, id. 6114772.7449895, iniciando-se a contagem do prazo no dia 25 de setembro de 2014 (quarta-feira) e terminando no dia 18 de junho de 2014 (quarta-feira). O apelo foi protocolizado em 13 de novembro de 2014, id. 3208331.675706, tempestivo, pois apresentado no prazo legal, portanto, deve ser acolhida a preliminar levantada e, consequentemente, analisa-se o mérito do recurso de apelação. Em seu recurso, o apelante sustenta, a necessidade de correção no sistema, promovendo o lançamento do índice de regularidade que entende correto, desta feita computados os créditos obtidos ao tempo em que cursava o Programa Ciência sem Fronteiras no exterior, colocando-o na posição que ocupava na ocasião do resultado de seleção, em que figurava como primeiro lugar no curso de Medicina, considerando, também, que em momento algum foi avisado que tais créditos não seriam computados no Brasil requerendo a reforma da sentença com relação ao cálculo do índice de regularidade, majorando-o para 1,056, para que o impetrante, ora apelante, volte a sua colocação de Direito o primeiro colocado para uma das três vagas do referido curso, id. 9656860.072649. Entretanto, a pretensão mandamental do impetrante, ora apelante, sucumbe a demonstração, por ocasião dos esclarecimentos objetivos prestados pela autoridade coatora de que, à luz da Resolução 76/11, o primeiro Índice de Regularidade, IR, no total de 1,065, foi resultado de erro na forma de cálculo, fato que a Administração pode perfeitamente corrigir, e ao fazê-lo verificou-se o que, em verdade o IR, correto, é no valor de 0,887. Assim o texto da informações prestadas pela Universidade, em que se analisa, e se comprova, matematicamente, a correção do calculo do Índice de Regularidade, id. 6658248.45243. Com efeito, na primeira conta, considerou-se o cálculo do IR a vida acadêmica do aluno, do segundo semestre de 2010 ao primeiro semestre de 2013, objetivamente seis períodos letivos, sendo que no primeiro cômputo foram considerados, indevidamente, cinco período. Quando da correção levada a efeito pela Universidade, numero maior no numerador, implica na redução da pontuação do IR. Portanto, não se logrou demonstrar, à vista das informações prestadas pela autoridade coatora, qualquer mácula na alteração empreendida pela Administração no cálculo para obtenção do Índice de Regularidade do impetrante, ora apelante, no patamar de 0,0887, tratando-se o caso de mera correção de erro material dentro de sua própria autotutela, para enquadrar a correção nas diretrizes da Resolução 76. Acolhe-se a preliminar, reconhecendo a tempestividade da apelação do particular, porém, no mérito, nega-se improvimento. Embargos de declaração providos sem atribuição de efeito infringentes.
(PROCESSO: 71839405137603776361, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2017)