Processual Civil. Previdenciário. Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que julgou procedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela existência de provas do alegado labor rurícola.
1. Entretanto, obstáculos se erguem no caminho da pretensão da autora, sendo que os mais graves situam-se nos fatos da ausência de início de prova material suficiente para demonstrar o período de carência exigido.
2. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: declaração do exercício da atividade rural, datando trabalho de 07 de junho de 2002 até 10 de dezembro de 2008, f. 11; declaração do proprietário da terra, f. 12; contrato de comodato rural, f. 13; fichas da Secretaria Municipal de Saúde, a constar a profissão de agricultora, f. 15-18; ficha de associado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Emanuelly da Mota, Igor Nunes.
3. A respeito da prova apresentada, percebe-se fragilidade, isto porque quase toda a documentação é extemporânea, a começar, por exemplo, pela data de filiação junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Município, sendo esta 13 de agosto de 2009, quase onze meses após o nascimento da criança, a declaração do proprietário da terra, datada de 27 de janeiro de 2010, excedendo mais de um ano ao fato gerador, f. 12. Ademais, os únicos documentos contemporâneos são as fichas de saúde, porém, estas possuem força probatória mitigada por serem declarações unilaterais.
4. No que toca ao fato de a autarquia previdenciária já ter concedido o benefício administrativamente em relação a outra filha da demandante, não implicar dizer que novamente mereça o auxílio, devendo-se valorar cada caso em suas particularidades. Sobre as prova testemunhal, esta não corroborou com o alegado exercício da atividade rural, uma destas, inclusive, sequer teve convivência com a mesma e desconhecendo da sua possível atividade na agricultura. Logo, a prova efetivada mão se mostrou apta a sedimentar a pretensão.
5. Por este entender, dou provimento à apelação, condenando o autor em R$ 2.000,00 (dois mil reais), visto que o feito nasceu e se desenvolveu sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, devendo a execução da referida verba ser suspensa, face à gratuidade da justiça, salvo se, em cinco anos, o credor comprovar a modificação, para melhor, da situação financeira da vencida.
Provimento.
(PROCESSO: 37952211514700131915, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2017, PUBLICAÇÃO: 10/05/2017)