PROCESSO Nº: 1176089-09.0874.21.4.0468 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVANTE: COMUNIDADE INDÍGENA KARIRI-XOCÓ e outro REPRESENTANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI AGRAVADO: ROGERIO DANTAS DE MARIA JULIA GONÇALVES ADVOGADO: Pietro Costa EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- MPF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Luiz Silva - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Nicole Nunes Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 1014291-36.1788.1.10.7840 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 34415485814591136605, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO DA CRUZ DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2018)