EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. SUPOSTO DOCUMENTO QUE NÃO TERIA SIDO CONSIDERADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. OMISSÃO SUPRIDA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1 - Cuida-se de embargos declaratórios opostos em face de acórdão emanado da Eg. Quarta Turma que negou provimento à apelação dos embargantes e deu provimento à apelação da União para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos formulados pelos ora embargantes. 2 - Não há contradição no acórdão. O fato de o relator e esta Turma, no julgamento de apelações, terem se posicionado de modo diverso daquele adotado pelo julgador de primeiro grau, pelo próprio relator, ou pela própria Turma em julgamentos anteriores, não indica contradição, mas apenas mudança de entendimento, o que é totalmente possível. Ademais, os embargantes se baseiam em decisões precárias adotadas em dois processos, cuja intenção foi unicamente evitar o total perecimento do objeto antes do julgamento da apelação, isto é, que o imóvel em litígio fosse vendido em leilão antes que o colegiado decidisse em cognição exauriente, o que geraria um problema muito maior, quiçá envolvendo terceiros estranhos à lide (que viessem a adquirir o bem). 3 - Há omissão a ser suprida com relação à alegação de que haveria prova no autos dando conta de que a neta dos embargantes residiria no imóvel. Lendo-se a certidão do oficial de justiça alegada para tal fim, não é possível se concluir que nela consta a informação de que a neta dos embargantes residiria no imóvel, pois o que cita é que, em novembro/2016, na casa maior do sítio residem os embargantes "uma de suas filha e dois netos". Trata-se de informação genérica que não é capaz de refutar ou reduzir a força probante dos documentos mencionados no acórdão impugnado: "Ademais, não se trata de bem de família. Sendo o imóvel de propriedade da neta do executado, está demonstrado nos autos da execução de título extrajudicial que esta não reside no bem - situado no interior de Pernambuco - pois mora no Estado do Rio Grande do Norte, onde faria faculdade, consoante se comprova por todas as intimações certificadas pelos oficiais de justiça (Id. 0873020, fl. 6; Id. 7500830, fl. 3). Reforça tal constatação, o fato de a donatária nunca sequer haver peticionado nos autos para resguardar sua permanência no imóvel onde, segundo alegam os embargantes, ela residiria". 4 - Embargos de declaração parcialmente providos, mas sem efeitos infringentes, mantendo-se na íntegra o resultado do julgamento da apelação. Medc
(PROCESSO: 04785028949166176174, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO CALDEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2018)