PROCESSO Nº: 5608318-49.5794.11.7.6263 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: YURI MORAES ADVOGADO: Leonardo Nascimento AGRAVADO: VICENTE CAMPOS e outro ADVOGADO: Ubirajara Lopes Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietro Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8633691-69.0665.27.7.7689 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MANEJADO EM DESCOMPASSO COM O TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. PENSÃO VITALÍCIA MENSAL. PRECATÓRIO EXPEDIDO TÃO SOMENTE QUANTO ÀS PARCELAS PRETÉRITAS DEVIDAS. 1. Agravo de instrumento manejado por Julia Barbosa contra decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, recebeu a petição apresentada pelo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI como exceção de pré-executividade e acolheu-a, em parte, para cancelar as requisições de pagamento de nºs. 5025.75.21.079.756961 e 0417.40.04.342.348611 e determinar a expedição de requisitório suplementar relativo ao montante apurado a título de parcelas pretéritas (R$ 677.453,75). 2. Cuida-se de caso em que o VITOR GABRIEL DA MATA e a União foram condenados a pagar uma pensão vitalícia ao ora agravante, no montante de cinco salários mínimos mensais. Ocorre que ao requerer o cumprimento do comando sentencial, o particular requisitou que fosse expedido requisitório único, no valor global de R$ 4.544.552,94, no lugar do pagamento vitalício mensal. 3. Não há falar em preclusão quanto à matéria em testilha, qual seja, o descompasso do cumprimento de sentença com o título executivo judicial, dado que se trata de matéria cognoscível de ofício. 4. Em se tratando de matéria cognoscível de ofício, nada impede que seja alegada em sede de exceção de pré-executividade, de maneira que tampouco merece guarida o argumento do agravante de que a petição do LEANDRO LOPES não poderia ter sido recepcionada como objeção de pré-executividade. 5. De resto, há, de fato, um descompasso patente entre a pretensão do ora agravante (pagamento da pensão vitalícia em cota única) e o que restou definido no título executivo judicial (pensão vitalícia paga mensalmente no montante de cinco salários mínimos), de maneira que andou bem o Juiz a quo ao cancelar os requisitórios anteriormente expedidos e determinar a confecção de novo precatório tão somente quanto às parcelas pretéritas devidas. 6. Agravo de instrumento desprovido. rnsmw
(PROCESSO: 02324811415615596447, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2018)