PROCESSO Nº: 5719633-99.3068.30.6.7682 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CALEBE VIEIRA VERAS ADVOGADO: LEANDRO ALMEIDA (E OUTRO) JUIZ: THIAGO MARTINS PIMENTEL DE OLIVEIRA ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL CALDEIRA(CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Insurgência contra decisão que deferiu antecipação de tutela para determinar à União que proceda à remoção da autora, lotada na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal da Cidade de Macapá (AP) para a Cidade de Recife (PE). 2. Percebe-se dos autos que houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, julgando procedente o pedido inicial e extinguindo a ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. 3. Nos autos do presente agravo, foi proferida decisão indeferindo o efeito suspensivo requerido. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a União a proceder à remoção da autora, servidora da Polícia Rodoviária Federal, lotada na cidade de Macapá, no Estado do Amapá, para a cidade de Recife, no Estado de Pernambuco. 5. Agravo de Instrumento a que se nega seguimento (art. 932, III do Código de Processo Civil).
(PROCESSO: 38728032245950064431, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ RAMOS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2017)