PROCESSO Nº: 7506328-37.0571.29.9.6026 - APELAÇÃO APELANTE: GABRIEL ALMEIDA VERISSIMO DE MELO ADVOGADO: Ramon Samuel Gomes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carolina Pires - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. ENTREVISTA RURAL CONTRADITÓRIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL EXTEMPORÂNEA. PROVA TESTEMUNHAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO COMPROVADO. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO PREENCHIDO. IMPROVIMENTO. Apelação interposta por Catarina da Conceição Verissimo de Melo contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de salário maternidade, por entender que não restou comprovada sua condição de rurícola nos 10 (dez) meses anteriores ao nascimento de sua filha Ludmilla Rafaela Lima (id nº 3627863.2366320 - p. 125). Condenação em custas e honorários arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com suspensão de exigibilidade em virtude do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Apela a parte autora alegando que foi comprovado o exercício da atividade rural em regime de economia familiar, assim como os demais requistos necessários à concessão do benefício. Para a obtenção do citado benefício é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, a filha da demandante nasceu em 22/04/2016 (id nº 7681282.2647597 - p. 125). O início de prova material deve ser corroborado pela prova testemunhal, a fim de que se verifique o exercício de atividade rural durante o período de carência e, consequentemente, o direito da postulante ao benefício de salário maternidade. No caso em tela, no que se refere à qualidade de segurada especial da demandante, esta juntou à inicial documentos, dentre os quais destacam-se (id nº 8728351.5756266): Contrato de particular de parceria agrícola, datado de 21/01/2016, em que consta a demandante como parceira agrícola; Ficha de Associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaporanga -PB, na qual consta como data de filiação 01/11/2016; Ficha Individual da EMATER - PB, na qual consta como data da inscrição 14/10/2014. No que concerne à prova testemunhal, a testemunha, Paulo Costela, relatou que "[...]conhece a autora há aproximadamente 9 ou 10 anos desde que chegaram para morar no sítio; que a profissão dos pais dela são agricultores; que ela também é agricultora; que já conhecia eles antes, mas que moravam em outra propriedade, e que quando comprou uma propriedade eles vieram morar nela; que ela nunca trabalhou em outra coisa que não seja agricultura; que ela trabalha plantando, catando feijão; que ela trabalha na terra de Enéias, que Enéias é o pai do companheiro dela; que antes já trabalhou em sua terra ajudando os pais; que viu ela grávida desde o início da gravidez; que viu ela trabalhando grávida; que ajudou no que podia até ganhar o neném; que são vizinhos de propriedade; que não sabe se ela paga renda; que o esposo dela é agricultor desde que nasceu; que antes de conviver com ela as vezes iam pro sul trabalhar 3 ou 4 meses e depois voltava; que desde que começou a conviver com ela não tem ido mais não; que sempre que o companheiro tá folgado trabalha na roça com os vizinhos; que quando ela estava grávida o esposo estava com ela; que de três anos para cá só trabalhou na agricultura, que é desde que está com ela. [...]". No entanto, na entrevista rural realizada pelo INSS em 10/03/2016, a demandante declarou que só trabalha em casas de família, arrumando, cozinhando e lavando roupas (id nº 1422615.5650648 - p. 114). Tal afirmativa pela própria autora torna questionável o valor dos demais elementos de prova dos autos, considerando ainda o fato de que todos os documentos trazidos são extemporâneos ao período de carência do benefício pleiteado. Apelação improvida. [16.3]
(PROCESSO: 95611652498709396311, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2018)