PROCESSO Nº: 0198338-32.4196.10.1.6890 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HENRIQUE FOGAÇA ADVOGADO: VITOR GABRIEL SALES AGRAVADO: KEVIN PORTO ADVOGADO: CAIO BARBOSA DE MORAIS ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS JUIZ(A): MARCELA ALVES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO NUNES CONVOCADO: JUIZ FEDERAL ENZO GABRIEL FREITAS: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que deferiu parcialmente a antecipação da tutela determinando ao Instituto AOCP que responda ao último recurso administrativo, promovendo a efetiva reavaliação do título de Mestrado apresentado pelo candidato, especificamente no que concerne ao preenchimento dos requisitos de avaliação constantes do Edital de Abertura, apurando se atende à exigência da correlação entre o título apresentado e as atribuições do emprego público objeto da ação. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema PJE, relativa aos autos originários (1811914-85.0897.12.1.1468), verifica-se que houve prolação de sentença, que extinguiu o feito nos termos do art. 485, V, do CPC. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 8547585-73.0007.5.11.1557, Desembargador Federal Francisco Moreira, LUIZ FERNANDO DA CRUZ - Terceira Turma, Data 20/05/2017. 6. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 77953963719768859969, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DAS NEVES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2018)