PROCESSO Nº: 4286113-27.7257.29.10.6867 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALBINA BRENDA PEIXOTO e outros ADVOGADO: Gabriel Santos AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. I.Trata-se de agravo de instrumento de decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, decorrente de ação de desapropriação que manteve a decisão que homologou valores relativos às benfeitorias devidas ao espólio de Júlia Moreira e Lucca Farias, no valor de R$ 556.866,32(novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos. II.Afirma que a contadoria atualizou o saldo devido em junho de 1995 de R$ 371.230,81 para novembro de 1996, obtendo 966.448,66, quando o correto seria atualizar até 16/11/1996, gerando uma diferença de R$ 255.171,85, quando o correto seria o valor apontado pelo INCRA de R$ 856.575,14. Requer a revogação da decisão, com a determinação de remessa dos autos à Contadoria do juízo. III.Examinando os autos, observa-se que o agravante apenas apresentou o valor que considera devido, sem, no entanto, demonstrar a metodologia nem os parâmetros usados para chegar ao valor que entende corretos. IV.Ao alegar que foram aplicados erroneamente os juros, não especifica o agravante o equívoco da contadoria. V.Ademais, examinando os cálculos da contadoria, constantes do Id: 7051792.1647254, verifica-se a aplicação de juros compensatórios e moratórios. VI. Agravo improvido. [04]
(PROCESSO: 17171018317221670418, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/12/2018)