PROCESSO Nº: 0949291-11.3890.9.9.5346 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO: Pedro Henrique Campos AGRAVADO: RÉUS INDETERMINADOS VINCULADOS AO MST RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Ferreira Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Letícia Lopes PROCESSO ORIGINÁRIO: 8985807-29.3485.25.9.3616 - 14º VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. AÇÃO DE FORÇA NOVA. COMPROVAÇÃO. AJUIZADA POR EMPRESA PÚBLICA COM DESTINAÇÃO A PESQUISA AGROPECUÁRIA. ART. 558, PARÁGRAFO ÚNICO CPC/2015. RITO ESPECIAL DOS ARTS. 560 A 566, DO CPC/2015. PRECEDENTES AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto ante decisão que em sede de ação de reintegração de posse, indeferiu pleito de reintegração liminar, em imóvel invadido por indivíduos que se dizem integrantes do Movimento dos Sem Terra. 2. O esbulho possessório praticado em imóvel de propriedade da autarquia agravante, matrícula 4.674 do CRI/Patos/PB, com área de 365,67 ha, denominado "Estação Experimental de Patos", também denominada como Fazenda Trapiá, localizado na BR 230, KM 340, Patos/PB, ocorreu em 28 de Julho de 2017 (Identificador: 601779.5492915 - autos de origem). 3. É indiscutível, que, em situações em que comprovada a posse e o esbulho, o esbulhado teria o direito de ser imediatamente reintegrado na posse, inclusive com a retirada das edificações construídas irregularmente, nos termos dos arts. 921, III; 927 e 928, todos do CPC. Alem do que, restou consignado que a ocupação da faixa de terra em questão é recente. Nesse contexto, tem-se que a presente ação possui força nova, porquanto se denota que o esbulho ocorreu há ano e dia. 4. Nos termos do art. 558 e parágrafo único, do CPC/2015, o procedimento a ser adotado na ação possessória é determinado por circunstâncias de natureza temporal. Se a ação é de força nova, ou seja, é proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, observa-se o rito especial dos arts. 560 a 566, do CPC/2015, havendo, inclusive, a possibilidade de concessão do provimento liminar. Reintegração de posse que se autoriza. Precedentes. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 07000183689388618726, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DA CUNHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2018)