PROCESSO Nº: 8036241-46.6164.23.8.0675 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Renan Azevedo APELANTE: BRENO AZEVEDO ADVOGADO: Enzo Nunes APELANTE: CAUÊ FERREIRA ADVOGADO: Gabriel Novaes APELANTE: CAIO SILVEIRA MELO ADVOGADO: Benício Lopes APELANTE: RODRIGO VIANA ADVOGADO: João Felipe da Rosa APELANTE: ANTÔNIO CARDOSO CALEBE VIANA ADVOGADO: Paulo da Paz APELANTE: BENÍCIO RODRIGUES ADVOGADO: Benício Barros APELANTE: RENAN ALVES ADVOGADO: Leonardo Peixoto APELANTE: JOÃO GUILHERME ARAÚJO ANA JÚLIA NOVAES ADVOGADO: Daniel Gonçalves APELANTE: CARLOS EDUARDO DA LUZ BÁRBARA AZEVEDO ADVOGADO: Carlos Eduardo da Paz APELANTE: FELIPE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: Henrique Nascimento APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sabrina Rezende - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Alana Moraes PROCESSO ORIGINÁRIO: 6188372-02.2986.27.1.5868 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophie Alves EMENTA: Processual Civil e Administrativo. Execução. Inexistência dos requisitos do art. 1.022 e incisos do CPC/2015. Julgado devidamente fundamentado. Impossibilidade de reapreciação de questão já decidida. Omissões inexistentes. - Omissões inexistentes. A Turma Julgadora cumpriu com a sua atividade jurisdicional, reafirmando o entendimento de que os juros de mora devem ser de 0,5% ao mês, para todo o período, bem como que as novas regras do CPC, relativas à sucumbência, apenas poderão ser aplicadas às ações ajuizadas sob à égide do novo diploma processual, tendo em vista o princípio da não surpresa. - Insta esclarecer que não foi dado parcial provimento ao recurso do particular, quanto à correção monetária, porque requereu índice diverso (INPC) ao adotado pela sentença (IPCA-E). Desta forma, não verifico omissão na parte dispositiva do voto. - Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 54514988166694067910, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO MARTINS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2017)