PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido, ante a inexistência de provas que demonstrassem o direito alegado;
2. Considerando que os elementos constantes nos autos orçam em desfavor da autora, considerando que o único documento acostado, relativo ao exercício de atividade rural, é o ITR (ano 2011) em nome do proprietário do terreno no qual a autora diz ter trabalhado, aliado as informações fornecidas pela própria autora e pelas testemunhas de que a mesma somente teria começado a trabalhar no campo no ano de 2004 e, ainda, que o marido da autora, enquanto vivo, era ambulante, tanto que consta na certidão de óbito, a qualificação de comerciário, resta descaracterizado a condição de segurada especial;
3. Carlos Eduardo Dias.
(PROCESSO: 46955030320762498143, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2017, PUBLICAÇÃO: 26/10/2017)