PROCESSO Nº: 0941459-43.2949.19.6.7224 - APELAÇÃO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Marcelo Ribeiro APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Larissa da Paz - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leandro Mendes EMENTA: PRECESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS E RECURSAIS. CABIMENTO. SUPRESSÃO DA OMISSÃO. 1. Trata-se do segundo recurso de embargos declaratórios do SINTUFEPE-SS/UFPE contra acórdão que deu parcial provimento à sua apelação a fim de reconhecer sua legitimidade para substituir a servidora falecida Luana Dias, bem como para determinar a correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, e deu parcial provimento à apelação da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE também para que seja observado este critério de correção. 2. No julgamento dos primeiros embargos declaratórios, foi dado parcial provimento a seu recurso para esclarecer contradição em relação ao índice aplicável à correção monetária, o que levou à correção de erro material, com parciais efeitos infringentes, para reconhecer o improvimento da apelação da UFPE. Contudo, não foi reconhecida omissão em relação ao ônus da sucumbência, já que o acórdão embargado manteve expressamente a sucumbência recíproca fixada na sentença, sob a justificativa de que as alegações da embargante (UFPE) foram parcialmente acolhidas. 3. Embora não tenha sido reconhecida omissão quanto à sucumbência recíproca, há que se reconhecer que o julgado quedou omisso em relação aos art. 85, §14 e art. 86, caput, CPC, segundo os quais é vedada a compensação em caso de sucumbência parcial, devendo ser proporcionalmente distribuídas as despesas entre os litigantes se forem em parte vencedor e vencido. Assim, a sentença que determinou a não condenação em honorários ante a sucumbência recíproca deveria ter sido alterada a fim de se coadunar com referidas normas. 4. Cada parte deverá arcar com honorários no percentual de 10% sobre o montante em que foi sucumbente (R$ 8.915,08 pelo Sindicato e R$ 75.420,80 pela UFPE). 5. Omissão reconhecida também quanto aos honorários recursais, pois tendo sido declarado o total improvimento da apelação da UFPE, caberia a condenação desta na majoração prevista no art. 85, §11, CPC, motivo pelo qual acrescento o percentual de 1% em sua condenação ao pagamento de honorários ao patrono do Sindicato. 6. Embargos declaratórios parcialmente providos para sanar omissão quanto aos honorários advocatícios.
(PROCESSO: 82932069517721422086, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CORREIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2017)