PROCESSO Nº: 9310224-32.7006.16.2.0350 - APELAÇÃO APELANTE: BENJAMIN REZENDE ADVOGADO: Ryan Caldeira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sabrina Ramos - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8985323-41.1218.23.12.0971 - 1ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lavínia Cunha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO REJEITADO LIMINARMENTE. ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO EM IMÓVEL DIVERSO DA RESIDÊNCIA DA EMBARGANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A questão versada nos autos cuida de apelação de sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, os embargos à execução opostos em face da Caixa Econômica Federal, nos autos de uma ação de execução movida em razão de inadimplência em relação a vários contratos de Crédito, como Cheque Especial, Contratos de Empréstimos e os de Confissão de Dívida nºs 92620472479369892 e 2476650939876689. 2. Hipótese na qual a intempestividade dos embargos é evidente, tendo em vista que a juntada do mandado de intimação cumprido pelo oficial de justiça se deu em 25/04/2017, o que ensejaria o prazo fatal em 20/09/2017, ao passo que os correlatos embargos só foram protocolados em 19/07/2017 (inteligência do art. 915, § 1º, do CPC/2015). 3. Conquanto a recorrente alegue que não residia no imóvel em que se deu a citação, tendo em vista que se encontrava em processo de separação do atual cônjuge, não há nos autos qualquer prova do alegado. 4. A certidão lavrada pelo oficial de justiça é clara quanto à realização de diversas tentativas de citação, bem como da assinatura do Sr. Theo Pereira (marido da embargada/apelante), tomando ciência do referido mandado, sem mencionar qualquer processo de separação existente naquele momento. 5. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 91750959240130363181, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2017)