PROCESSO Nº: 0698786-90.1762.23.6.9352 - APELAÇÃO APELANTE: ELIZANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Luigi Fogaça APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Henrique Cardoso - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA POR AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO PRODUZIDA A PROVA REQUERIDA PELA AUTORA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO PROVIDA. ANULADA A SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Pleiteia a autora a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento do esposo, cujo feito foi julgado improcedente no juízo de primeiro grau, em virtude da inexistência de prova material apta a demonstrar a qualidade de segurado do instituidor do benefício. 2. O advogado da promovente, quando intimado para especificar as provas que pretendia produzir, requereu a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Nada obstante, o juiz julgou antecipadamente a lide, sem a devida apreciação do pedido de prova formulado, entendendo pela improcedência da pretensão exordial ante a inexistência de início de prova documental da condição de segurado do falecido esposo da postulante. 3. Considerando, portanto, que a lide foi julgada improcedente por ausência de prova, ao tempo em que deixou de ser produzida a prova testemunhal requerida pela autora, há que ser acolhida a arguição de cerceamento de defesa apresentada nas razões de apelação. 4. Apelação provida. Sentença anulada. Determinado o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja realizada a audiência de instrução para oitiva das testemunhas que serão arroladas pela autora.
(PROCESSO: 91036396611219753572, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2018)