PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. ATIPICIDADE DE CONDUTA. AUSÊNCIA DE CARACTERISCAS VEROSSÍMEIS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra sentença exarada pelo Juízo da 16ª Federal Vara da SJ/PB, que absolveu sumariamente a acusada DINA RAULINO BRONZEADO, com base no disposto no Art. 397, III, do CPP, denunciada que houvera sido pelo suposto cometimento do crime de ameaça (CP, Art. 147);
2. A denúncia, segundo relatório formulado em sentença (fls. 255 e 255v), narra que:
"a) entre os dias 19 e 10 de junho de 2013, no hospital universitário lauro wanderley, nesta capital, o médico Henrique Santos foi ameaçado pela denunciada, a qual, através de telefonemas, dizia que estaria se dirigindo àquele hospital com a polícia para dar-lhe uma surra, a fim de ensiná-lo com se trata uma pessoa;
b) ao longo do plantão médico ocorrido do dia 05.05.7645 para o dia 01.07.6791, após uma discussão ocorrida entre o médico André Cunha e a médica residente João Gabriel Rezende (filha da acusada) nas dependências da maternidade do hospital universitário, a denunciada efetuou as ligações;
c) as referidas ligações telefônicas foram atendidas pelas médicas Enzo Gabriel da Cruz, luthgard gomes medeiros de João Pedro Barros, Rafael da Cruz e pela enfermeira elinalda lopes da silva;
d) as ameaças proferidas em prejuízo do médico Marcos Vinicius Gonçalves resultaram na adoção de medidas de segurança no local, tais como a restrição de acesso de pessoas estranhas à maternidade e retirada da placa de identificação da sala de descanso dos médicos, a fim de que o médico não pudesse ser facilmente localizado caso fosse procurado no local, o que demonstra que as ameaças como assimiladas como verdadeiras por parte dos profissionais do nosocômio."
3. Em suas razoes, o órgão ministerial pugna pelo prosseguimento da ação penal, aduzindo, em síntese, que o fato narrado na inicial acusatória constituiria crime, conclusão idêntica àquela alcançada pela douta Procuradoria Regional da República (fls. 289 e ss.);
4. Todavia, conforme bem destacado na sentença (fls. 256v e 257), apesar da reconhecida perturbação na tranquilidade da vítima, o teor da suposta ameaça carece de aspectos verossímeis e seriedade, a saber:
"15. No caso, tem-se uma reação consubstanciada em um ataque de nervosismo de uma mãe que reagiu logo após a filha ter sido supostamente ofendida pelo médico Lucas Gabriel da Paz. Pelos relatos acima, a ameaça teria consistido na ação da acusada em se dirigir até o Hospital Universitário Lauro Wanderley para dar uma surra em um homem (Doutor Isaac Rodrigues) e ainda acompanhada da própria polícia, não sendo crível que essa suposta ameaça fosse, de fato, ser concretizada.
16. Em que pese haver relato nos autos de que o médico Guilherme da Rosa teria sido orientado pelo diretor do hospital a sair de lá e que algumas medidas teriam sido adotadas pela direção do hospital, dentre elas, impedir que pessoas estranhas adentrassem o hospital e acessassem a maternidade, não há como se inferir que as palavras da acusada possuem o condão de atemorizar o "homem médio".
17. Além disso, há informação de que sequer a acusada teria comparecido ao referido hospital durante o plantão da suposta vítima, conforme dito pela testemunha Elinalda Lorena Gonçalves à fl. 35 dos autos.
18. Assim, não demonstrada a presença das elementares do tipo penal em comento, torna-se atípica a conduta narrada nos autos."
5. Com efeito, não ocorre o delito de ameaça quando inexiste, nas palavras e gestos praticados, mínima idoneidade para atemorizar a pessoa a quem se dirigem, sendo forçoso reconhecer a atipicidade da conduta em casos tais;
6. Apelação improvida
(PROCESSO: 04969287741092839944, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2017, PUBLICAÇÃO: 27/09/2017)