PROCESSO Nº: 8290114-63.0310.25.2.5288 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: DANILO SANTOS e outros ADVOGADO: Fernando Mendes De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac Porto - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2157464-13.1275.21.2.3440 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LIBERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS QUE NÃO ATINGIRAM 5% DO VALOR DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO EXEQUENTE NA MANUTENÇÃO DA PENHORA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- A matéria devolvida a esta Corte Recursal refere-se a verificar a decisão que determinou a liberação de valores constritos via Bacenjud, sob o fundamento que seriam irrisórios, porquanto inferiores a 5% (cinco por cento) do valor do débito exequendo. 2- A execução de título extrajudicial foi proposta com vistas ao recebimento do valor histórico de R$ 2.797.926,48 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), tendo sido bloqueados, através do Bacenjud, as quantias de R$ 52.752,87 e R$ 2.006,81. 3- Se o credor manifesta expresso interesse na manutenção da constrição de ativos financeiros em percentual inferior a 5% (cinco por cento) do valor da execução, nada mais razoável e legítimo que reconhecer o direito do exequente de buscar a satisfação - ainda que parcial - de seu crédito, finalidade precípua do processo executivo. O conceito de "valor irrisório" é subjetivo, não sendo correta a afirmação genérica de que quaisquer valores inferiores a 5% (cinco por cento) do valor da execução sejam irrisórios. 4- O pedido de liberação dos valores constritos em prol da Caixa Econômica Federal deverá ser analisado pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância. 5-Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 66910290040920169351, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2018)