Trabalhadora rural. Salário maternidade. Inexistência de início de prova material nos autos. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Impossibilidade da concessão do benefício. Apelo improvido.
1. Trata-se de apelação interposta ante sentença que julgou improcedente o pedido que visava à concessão do benefício de salário-maternidade, na qualidade de segurada especial;
2. Aduz a apelante, em síntese, às fls. 61/69 que foram apresentadas provas materiais suficientes à procedência do pedido, e que as provas testemunhais afirmaram o fato de que exerceu atividade rural durante a gravidez, vindo a cessar as atividades próximo ao nascimento de sua filha, e ainda, confirmaram que nunca exerceu atividade que não fosse a agricultura;
3. A trabalhadora rural deve comprovar o exercício da atividade laboral nos últimos dez meses, anteriores ao início do benefício, ainda que de forma descontínua, sendo desnecessário o cumprimento do período de carência, ex vi do artigo 39, parágrafo único da Lei 8.213/91;
4. No tocante à demonstração do fato gerador do benefício em questão, constata-se que a parte autora acostou aos autos (fl.12) o registro de nascimento de seu filho, ocorrido em 29/05/2010;
5. No caso em tela, o juiz a quo julgou improcedente o pedido da autora entendendo que os documentos apresentados não atenderam os requisitos de prova documental, deixando de cumprir, portanto, a exigência estabelecida no art. 106, II, da Lei 8.213, são eles:
1) Cartão da gestante, fl.13;
2) Certidão de casamento, datado em 16/06/2012, fl.14;
3) Ficha de inscrição no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caribé, fls.15/16;
4) Recibos de pagamento, elaborados no ano de 2012, fls.18/21;
5) Extrato de Cecília das Neves, datado em 2013, fl.22.
6. No que tange ao depoimento pessoal e a prova testemunhal, observa-se que não são dotados de veracidade necessária a sustentar o convencimento acerca do labor rural em período necessário, tendo em vista, que as respostas apresentadas foram vagas, tão somente sustentando o cultivo de alho e feijão, sem que outros elementos de veracidade fossem atestados;
7. Apelo improvido.
(PROCESSO: 71302365830953936336, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI MELO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2018, PUBLICAÇÃO: 24/06/2018)