Processual Penal e Penal. Apelação da acusada, ante sentença que a condena à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, como incursa nas sanções do art. 1º, inc. I, da Lei 8.137, de 1990, por ter inserido na sua declaração do imposto de renda, relativa aos anos-calendários 2010 e 2011, a despesa de R$ 57.086,00, a título de despesas odontológicas, alcançando a redução de R$ 63.941,63.
Apesar da negativa, que se constitui na bandeira alevantada pela apelante, o fato é que não tem mais em mãos o recibo, cujo valor declarou no imposto de renda, não se recordando do nome do dentista que a atendeu, como se, no intervalo de cinco anos, pudesse esquecer o endereço do profissional que teria prestado os serviços odontológicos.
A negativa de nada se lembrar soa como algo estranho, sobretudo quando um tratamento dentário não é fato rotineiro, no dia a dia da pessoa, de modo que não é factível que se passe uma borracha. O endereço de um dentista, como o de um médico, como o de uma clínica, ou hospital, que se frequenta mais de uma vez, uma ou duas vezes por mês, é verdade que não se apaga da memória, não se admitindo que a desmemória prevaleça, e, ademais, ante a confirmação do fato, isto é, do pagamento realizado no total de R$ 71.020,00, a apelante não traga uma indicação, ao menos, do endereço, para abrir a janela em prol da consagração de sua palavra.
Apregoar sua inocência, jogar a culpa na Soprev, por si só, despojada de qualquer prova em sentido contrário, não é suficiente para deletar dos autos o peso da acusação que pesa sobre a apelante.
Não há o que reformar na r. sentença atacada.
Improvimento.
(PROCESSO: 58007923209307873170, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2017, PUBLICAÇÃO: 14/10/2017)