Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Paulo Barros PJe-AGTR 6340885-49.6905.24.10.8309 AGRAVANTE: ALINE MARIA PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SILVA JOÃO GABRIEL DIAS AGRAVADA : UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS VARA DE ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - AL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC SILVEIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento interposto pela particular contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu a tutela antecipada, a almejar a sua remoção do Campus Sertão para o Campus Maceió, a fim de ser lotada na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas, ou determinar a suspensão do concurso para Professor Assistente A para Arquitetura e Urbanismo - Tecnologia, 40h/DE, com exigência mínima de Graduação em Arquitetura e Urbanismo ou Áreas Afins, e Mestrado em Arquitetura e Urbanismo ou Áreas Afins, até que sejam julgados os presentes autos. 1. É pacífico o entendimento acerca de prestigiarem-se os servidores já empossados, quando da abertura de vagas, possibilitando a remoção, sempre que possível, em homenagem aos princípios constitucionais da razoabilidade, impessoalidade e da isonomia, a exemplo de reiterados julgados, dentre eles: PJE-AGTR 3860819-16.4592.2.4.9405-SE, desta relatoria, em 30 de novembro de 2016. 2. Entretanto, no caso em tela é diverso. A autora não demonstrou que exerce o cargo de professora da área de Estudo de Arquitetura e Urbanismo - TECNOLOGIA, consoante exigência contida no Anexo I, do Edital 33/2017. 3. A docência, por ela exercida, insere-se no Curso de Engenharia Civil e Engenharia de Produção, ministrando disciplinas de Projeto de Arquitetura e Conforto Ambiental, Expressão Gráfica 1 e 2, Conforto Térmico, Conforto Luminoso, Ética, Exercício Profissional da Engenharia e Seminário Integrador para Engenharias, ao passo que, no aludido edital, foram elencadas as disciplinas a serem ministradas pelo futuro professor, tais como a de Prática de Construção, Sistemas Estruturais, Materiais e Técnicas de Construção, Materiais de Construção e Acabamento, Estruturas de Aço e Madeira, Instalações e Infra Estrutura 1 e Instalações e Infra Estrutura 2. 4. Por fim, destaque-se que o direito de requerer a sua remoção foi negado pela direção da citada faculdade, por desatendimento aos requisitos exigidos para assumir a vaga em questão. Ou seja, a controvérsia não está no prestígio de servidores já empossados, dentro do instituto da remoção, mas sim, na falta de observância aos requisitos previstos para tal mister. 5. Assim, incabível a pretensão da agravante. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 68970581153465261914, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2017)