PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS.
1. Caso em que se pretende a concessão de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da postulante como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto - maio de 2008 a fevereiro de 2009), por meio de início de prova material - certidão eleitoral, constando a profissão da demandante como trabalhadora rural e ficha de Cadastramento Único de Beneficiários dos Programas do Governo Federal), corroborada através de prova testemunhal convincente, não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado;
3. A existência de vínculos empregatícios urbanos relativos ao pai da criança não descaracteriza a condição de segurada especial da postulante, pois, além de terem sido desenvolvidos em períodos posteriores à carência do benefício, aquele, segundo o depoimento das testemunhas e da própria autora, deixou de conviver com essa última antes mesmo do nascimento da criança;
4. Mantida a atualização monetária das parcelas atrasadas pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, fixando os juros de mora em 0,5% ao mês, a partir citação;
5. Honorários advocatícios fixados no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por se ajustar a hipótese do parágrafo 4º, do art. 20, do CPC de 1973, vigente quando do ajuizamento da ação, bem assim adequando-se ao entendimento desta egrégia Segunda Turma em casos desse jaez;
6. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 58847091087720956454, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2017, PUBLICAÇÃO: 02/02/2017)