PROCESSO Nº: 5425489-08.0353.15.1.7785 - APELAÇÃO APELANTE: EXPONENCIAL SERVICOS DE CONSULTORIA E MURILO PEREIRA ADVOGADO: Lucas Castro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel das Neves - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo da Rocha EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. DAVI LUCAS COSTA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA PARCIAL DE INTERESSE RECURSAL. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E PROVIDA. Trata-se de apelação cível interposta por EXPONENCIAL SERVICOS DE CONSULTORIA E FERNANDO AZEVEDO contra sentença exarada pelo Juízo da 2ª Vara Federal da SJ/SE que, homologando o pedido de desistência que ela mesma formulara, extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, VIII, do CPC/2015; Em suas razões, a apelante (autora) aduz que a sentença seria nula por ter homologado o pedido de desistência sem a anuência da parte ré (CAIXA ECONOMICA FEDERAL), tendo em vista que a contestação já havia sido apresentada; Pugna, ainda, pelo afastamento da condenação referente ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, alegando, para tanto, que a resolução da lide gerou benefícios para ambas as partes; O inconformismo com a homologação do pedido de desistência sem prévia concordância da ré, a qual houvera sido citada, só poderia ter sido suscitado pela própria ré, que, aliás, intimada da sentença, não apelou. É clara, no ponto, a falta de interesse recursal da autora, a justificar o não conhecimento do Leandro Oliveira relativamente a este ponto; Outrossim, ainda que tivesse havido anuência expressa da ré, é certo que, proferida sentença com fundamento em pedido de desistência, os honorários serão devidos por quem o formulou (no caso, a autora da ação), conforme CPC/73, Art. 26, e CPC/15, Art. 90; De todo modo, como foram poucos e minimamente complexos os atos processuais praticados ao longo do trâmite, devem ser reduzidos os honorários advocatícios, fixados pelo juízo de primeiro grau em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (redundando R$ 3.617,94 em valores históricos), para R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor uniformizado nesta Segunda Turma para casos razoavelmente análogos; Apelação parcialmente conhecida e, na parte em que o foi, parcialmente provida (para reduzir os honorários advocatícios para R$ 2.000,00).
(PROCESSO: 17252802449250077452, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2017)