EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Têm os embargos de declaração por escopo sanar possíveis falhas no decisório atinentes à omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, sanar possíveis erros materiais. Não cabe, por essa via, reavaliar o mérito, mas tão somente analisar ou esclarecer, conforme o caso, a parte do decisum que restou obscura, contraditória ou omissa. A simples leitura da peça recursal demonstra o intuito do embargante de provocar a rediscussão da matéria, pois o acórdão vergastado analisou claramente a questão relativa à ausência de provas nos autos acerca das condições legais autorizadoras da prorrogação do período de graça, sobretudo ao afirmar que o segurado não computou mais de 120 contribuições. 3. O autor também não comprovou a situação de desemprego do pai na época do falecimento, portanto não se aplica ao caso a prorrogação prevista no § 2º do art. 15 da Lei 8.213/91. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido de que a ausência de registro no Ministério do Trabalho e na Previdência Social poderá ser suprida quando comprovada a situação de desemprego por outras formas, o que não ocorreu nestes autos. 4. Não se pode caracterizar a existência de contradição e omissão o mero inconformismo da parte com o entendimento adotado. O propósito de prequestionamento da matéria, por si só, não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios. 5. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 72643888178336858697, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2018)