PROCESSO Nº: 5443135-09.9194.28.3.0405 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANILO DA PAZ e outros ADVOGADO: Francisco Moreira e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Luiza Castro - 4ª Turma EMENTA : DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que não analisou o pedido de homologação de transação apresentado pelas partes, tendo determinado a suspensão da demanda até o julgamento do IRDR. 2. Aduzem os agravantes que a decisão merece reforma eis que o juízo singular teria afrontado um princípio norteador do novo Código de Processo Civil ao não analisar o pedido de transação, qual seja, princípio do incentivo à solução consensual dos conflitos. 3. Recurso interposto pelos autores em face da decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara de Seção Judiciária da Paraíba, que determinou que os autos permanecessem sobrestados até o decurso do prazo ou julgamento do IRDR. 4. A partir do relato contido nas razões recursais, bem como na documentação que acompanha a inicial do agravo, há plausibilidade na tese apresentada, notadamente no que se refere à ausência de análise do pedido de transação requerido pelas partes. 5. Destaque-se, por oportuno, não ser o caso de aplicação do art. 932, I do CPC, na medida em que a homologação da transação (a implicar a extinção do processo) não pode se dar em sede de agravo de instrumento. 6. Agravo de Instrumento parcialmente provido, para determinar o prosseguimento do feito, com apreciação do pedido de homologação de acordo entre as partes, pelo Juízo de origem.
(PROCESSO: 09501895183477827850, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO DA COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2018)