PROCESSO Nº: 0954724-57.4384.8.9.8099 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LORENZO VIEIRA e outros ADVOGADO: Felipe Moura Dantas De Oliveira Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Natália da Cunha - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0969858-46.0247.23.7.3692 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO. CRITÉRIO CONSTANTE NO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. IPCA-E. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação à correção monetária, determinou a aplicação dos parâmetros constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal, o qual fixou o IPCA-E como índice aplicável, devendo ser seguido em respeito à coisa julgada. 2. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 70752409271462532648, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2017)