EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANILHA DE CÁLCULOS ELABORADA PELA CONTADORIA DO FORO. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES APRESENTADOS PELO EXEQUENTE E O EXECUTADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos da execução contra a Fazenda Pública, acolheu a impugnação de sentença apresentada pelo Ente Público, para homologar a planilha de cálculos elaborada pela Contadoria do Juízo, fixando a execução no importe de R$ 442,05 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), atualizada até dezembro/2016, e condenando a parte impugnada, ora agravante, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. 2. Os cálculos elaborados pela Seção Contábil do Foro, órgão auxiliar do Juízo, equidistante das partes e sem nenhum interesse na lide, gozam da presunção de legitimidade e veracidade que somente pode ser ilidida por prova inequívoca a cargo do interessado. 3. Na espécie, existindo divergências entre os números fornecidos pelo exequente e pelo executado, devem ser prestigiados os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo que reconheceu o excesso de execução alegado pela União, ora recorrida, na conta apresentada pelos agravantes. Manutenção da decisão agravada ante a ausência de prova robusta refutando às informações prestadas pelo Contador do Foro. 4. Agravo de instrumento improvido. rpms
(PROCESSO: 42562975442667632525, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2017)