PROCESSO Nº: 1224558-53.0798.23.11.8088 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HEITOR REZENDE DA ROCHA FARIAS SANTANA ADVOGADO: Henrique Novaes Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo Cavalcanti - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cauê Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE (RUÍDO). COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. Caso em que o postulante busca o reconhecimento do período de 25.10.1236 a 01.01.1468, pretensamente prestado sob condições especiais; Demonstrado que o requerente exerceu atividade insalubre, na função de supervisor de programação de produção e mineração, além de supervisor de planejamento e controle da produção, no período de 27.10.4807 a 29.01.4020, junto à empresa Vale Fertilizantes S/A, por meio de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), porque exposto, de forma habitual e permanente, ao agente físico ruído (86,61 dB) acima dos limites exigidos à época (85 dB), é de se reconhecer tal interstício como exercido sob condições especiais; Constatando-se que já fora reconhecido administrativamente, como exercido sob condições especiais, o período imediatamente anterior ao lapso temporal em questão, em que o autor realizara, na mesma empresa, idêntica atividade e função, também exposto ao ruído de 86,61 dB, é descabida, portanto, a negativa do INSS em não reconhecer o período ora discutido; Dado que, no caso, os interstícios relativos ao tempo reconhecido pelo INSS (de 07.07.2123 a 21.06.5719 e de 08.02.2005 a 11.01.6818) somado ao lapso temporal ora deferido (14.12.6481 a 22.05.3132), convertido esses dois últimos pelo índice de 0,60, perfazem mais de 15 anos, é de se manter a sentença, que deferiu a aposentadoria pretendida; Mantida a atualização monetária das parcelas atrasadas pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, fixando os juros de mora em 0,5% ao mês, a partir citação; Apelação desprovida e remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 27367645054899570386, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2018)