PROCESSO Nº: 8403322-02.1468.11.5.8310 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANDRÉ ALVES): IVANISE DIAS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Igor Ferreira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3196989-09.7765.22.10.9875 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NEUROLÓGICA. FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO PARA FINS DE ALIMENTAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Caso em que se busca reforma de decisão que deferiu tutela de urgência, a fim de garantir ao agravado, menor impúbere, portador de doença neurológica, a obtenção de dispositivo necessário à sua alimentação, sob pena de multa diária. 2. Conforme demonstrado nos autos, inclusive através de perícia, o menor apresenta moléstia grave que o impede de se alimentar oralmente, salvo mediante utilização de dispositivo que assegure alimentação através do abdômen. 3. Risco agravado de infecções e outros problemas, em face de o atual dispositivo utilizado (sonda) não se mostrar seguro e adequado ao tratamento, sendo necessária sua substituição por outro, denominado Botton de Gastrostomia Balonado, o qual oferece maior eficiência, por se tratar de tratamento médico prolongado. 4. Presença dos requisitos ao deferimento da tutela, associados ao risco iminente de dano em face de o pleito envolver a sobrevivência do menor, caso não lhe seja garantido meio adequado de alimentação. 5. Ampliação do prazo determinado ao ente público, para fins de cumprimento da ordem, sem prejuízo da multa já fixada no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento da ordem. 6. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 53384028929255755461, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO COSTELA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2017)