PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. LAUDO SOCIOECONÔMICO. NECESSIDADE. Em matéria de Benefício de Amparo Assistencial, as discussões judiciais centram-se no exame do preenchimento dos requisitos de idade ou deficiência incapacitante e impossibilidade de manter o próprio sustento ou tê-lo mantido pela família, ancorados em Prova Documental, Prova Testemunhal, ou em ambas.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A controvérsia quanto à composição da renda do grupo familiar aponta para a necessidade de complementação da produção de prova consistente na realização de estudo socioeconômico do autor e seu grupo familiar. Assim, a necessidade Produção de Prova Pericial para melhor formação do convencimento converge para anulação da Sentença, ficando prejudicado o Recurso de Apelação.
Sentença anulação. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 03392114225091555332, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL DA CRUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2018, PUBLICAÇÃO: 12/03/2018)