PROCESSO Nº: 8764186-72.8371.20.1.7932 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO FELIPE BARBOSA e outros ADVOGADO: Marcel Costa Fortes AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Agatha Gomes - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO EM PARTE. CONDENAÇÃO DAS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENTE PÚBLICO CONDENADO NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O EXCESSO APONTADO E O APURADO PELA CONTADORIA. MANUTENÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Insurge-se o agravante contra decisão que, acolhendo em parte a impugnação movida pelo ente público, condenou os exequentes no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor executado e o valor apurado pela Contadoria, e o impugnante no percentual de 10% sobre a diferença entre o excesso apontado e o excesso apurado pela Contadoria. 2. A teor do art.85 do CPC, o balizamento dos honorários deve corresponder ao proveito econômico obtido pela parte. No caso da impugnação em cumprimento de sentença, a vantagem alcançada pelo impugnante deve equivaler à diferença entre o valor inicialmente executado e o que foi devidamente apurado pela Contadoria. Já a vantagem obtida pelos exequentes correspondeu à diferença entre o excesso apontado pelo impugnante e o que foi efetivamente confirmado pelo juízo. 3. Assim, não merece reforma a decisão que condenou o impugnante no percentual de 10% sobre a parte em que restou sucumbente, ou seja, em que os exequentes obtiveram vantagem, referente à diferença entre o excesso apontado e o apurado. 4. Quanto à informação prestada pelo ente público, atestando a inexistência de pagamento de valores retroativos referentes às progressões funcionais dos autores, observo que não se trata de falsidade de informação, pois, de fato, não houve pagamento administrativo de atrasados, mas discordância quanto aos valores das gratificações pagas. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 36225756209467832249, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2017)