EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO. CONTRATO DE MÚTUO.INADIMPLÊNCIA. EMPRÉSTIMO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA OBSTAR ATOS DE ATOS DE EXECUÇÃO E ALIENAÇÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária de nº 5082043-21.6215.22.8.1505, indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado com o fito de obter édito judicial que impedisse a instituição financeira agravada de praticar qualquer ato relativo à alienação do bem de propriedade da segunda agravante ou promover a inclusão dos seus nomes nos cadastros de proteção ao crédito. 2. A despeito da fraude do empréstimo que resultou no contrato de mútuo firmado, as agravantes não apresentaram elementos mínimos que permitam deduzir o alegado. Não foi coligido aos autos qualquer elemento que corrobore a versão de que o referido réu está sendo efetivamente investigado pela Polícia Federal ou ao menos que tenha sido afastado pela Caixa em razão de suspeita de fraudes. As agravantes não trouxeram prova sequer de que o referido réu é ou foi um dia gerente ou mesmo funcionário da Caixa, o que por si demonstra a escassez de elementos apresentados. 3. Os únicos fatos provados pelas agravantes foram: a) que estas estão sendo cobradas pela CEF por dívida decorrente de financiamento habitacional; b) que valores foram depositados em conta bancária de sua titularidade, cuja origem as agravantes atribuem ao financiamento referido; e c) que as agravantes possuem um cheque em branco, de um banco privado, emitido pelo réu. Tais fatos, por si sós, não permitem concluir se a dívida de financiamento cobrada foi ou não efetivamente contratada pelas agravantes. 4. Até que se produzam provas - cujos pleitos estão ao alcance da parte autora - ou ao menos se conheça a versão dos réus, não se pode reconhecer a verossimilhança das alegações das autoras, apenas com base em suas narrativas, sem um mínimo de elementos que as respaldem. Os dados existentes nos autos precisam ser robustecidos por um mínimo de elementos probantes além da própria narrativa da parte. 5. Agravo improvido e embargos de declaração prejudicados. alp
(PROCESSO: 35090077667478079736, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2017)