Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Murilo Silva PJE-AC 4239509-21.6983.17.3.7629 APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE APDO : CAUÊ LIMA ADV/PROC : ANTÔNIO COSTELA ORIGEM : 2ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA JUIZ : LEVI SANTOS RELATOR : DES. FEDERAL VITOR HUGO SANTOS - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil e Previdenciário. Apelação de sentença que julgou procedente o pleito, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder ao demandante a aposentadoria especial pleiteada, a partir da data do requerimento administrativo, devido à exposição ao agente nocivo eletricidade, superior a 250 volts. 1. Consoante cópias da CTPS, Laudo Técnico e Perfil Profissiográfico Previdenciário [PPP], o segurado manteve vínculo trabalhista exercendo atividade especial de 05 de dezembro de 1987 até 31 de maio de 2014 junto à Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A, na qualidade de auxiliar-técnico, eletrotécnico e supervisor de serviços, expondo-se à eletricidade acima de 250 volts. O mesmo PPP também informa que a exposição ao agente em questão se dava de forma habitual e permanente e que os EPIs utilizados teriam sido eficazes em neutralizar o agente nocivo em questão. Por outro lado, conforme o laudo técnico acostado, a exposição ao agente nocivo eletricidade ainda persistiria, mesmo ante o uso correto do EPI e de outras medidas tomadas pela empresa, devido à alta voltagem a que se expunha o empregado. 2. Assim, depreende-se contradição entre o conteúdo do laudo técnico, que diz estar o empregado sujeito aos riscos do agente nocivo, e o teor do perfil profissiográfico, informando que os EPIs utilizados neutralizaram o perigo da alta voltagem em questão. Portanto, ante tal conflito e inconsistência de informações, percebe-se a necessidade de uma análise mais acurada, de forma que a sentença resta nula, para que se comprove, com maior segurança, a alegada exposição nociva a eletricidade acima de 250 volts e a eficácia, ou não, dos EPIs. 3. Julga-se prejudicada a apelação, anulando-se a sentença, devendo os autos retornar à primeira instância, para que seja dado seguimento à instrução processual.
(PROCESSO: 72142808845882049935, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2017)