PROCESSO Nº: 6871729-58.4917.9.6.1408 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JACINTA DE LAÍS CALDEIRA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva REPRESENTANTE: Vinicius Melo AGRAVADO: MARCELO BARBOSA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva AGRAVADO: EDINALVA DE LUIZ FELIPE DA COSTA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva AGRAVADO: NOAH FARIAS LORENA CUNHA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Campos - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1471542-08.8557.9.8.4427 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. DECAIMENTO DE PARCELA MÍNIMA DO PEDIDO. EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DA EXECUTADA. AGRAVO PROVIDO. I - A decisão agravada, verificando a ocorrência de sucumbência recíproca, condenou os exequentes e os executados no pagamento de verba honorária, , em observância ao §14 do art.85 do CPC. II - No caso concreto, a execução foi proposta pugnando o pagamento da quantia de R$ 1.581.024,41 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), impugnado pela executada em face da impossibilidade de apuração do montante devido, uma vez pendente a obrigação de fazer. Ao final foi homologado o valor de R$ 01.889,75 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), apontado pela Contadoria do Juízo como devido. III - Os exequentes decaíram da maior parte do pedido, razão pela qual devem, apenas estes, arcar com a verba honorária, na forma do parágrafo único do art.86 do CPC, porém, sob condição suspensiva, por litigarem sob o benefício da justiça gratuita, tal qual reconhecido pela decisão agravada. IV - Agravo de instrumento provido para excluir a condenação da executada (União) ao pagamento de honorários advocatícios.
(PROCESSO: 30539890419853214572, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2017)