PROCESSO Nº: 9128527-14.4636.26.8.3431 - APELAÇÃO APELANTE: JONAS BATISTA MARINHO ADVOGADO: Enrico Gomes Vitor Gabriel da Luz ADVOGADO: Renan Correia APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eloah Azevedo - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arthur Dias JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto das Neves Ementa: Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte cumulada com indenização por dano moral. 1. Cuida-se de apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de concessão de pensão por morte. 2. Correção monetária pelo IPCA-E, segundo o entendimento do STF nos autos dos RE 104721/SE, julgado sob o rito da Repercussão Geral. 3. Existência de sucumbência recíproca, parte autora vencida quanto aos danos morais. 4. Apelo do INSS e da parte autora improvidos.
(PROCESSO: 62642660146098537144, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS DA CUNHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2017)