PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALARIO-MATERNIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende o benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido;
2. No caso, além dos documentos apresentados em nome da postulante (carteira e declaração do sindicato de trabalhadores rurais) serem posterior à data do fato gerador do benefício - nascimento da criança, há CNIS dando conta de que o pai da criança deteve vínculos urbanos entre 2008 e 2012, ou seja, em parte do período de carência do benefício, além da prova testemunhal não se mostrar robusta e convincente para demonstrar a atividade pretendida;
3. A alegação de que a autora trabalhara e residira com os respectivos pais até o momento do nascimento de sua filha, não a favorece, considerando a sua pouquíssima idade (16 anos quando engravidara), não logrando êxito na comprovação do exercício de atividade rural em regime de economia familiar;
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 27271148125558014549, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2017, PUBLICAÇÃO: 31/12/2017)