PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, por entender ausentes os requisitos necessários para tanto;
2. Não se desincumbindo a postulante de comprovar o exercício de atividade rural como segurada especial, ante a inexistência de prova material válida (os únicos documentos em nome da autora são ficha de filiação sindical, emitida em 2011 e comprovantes de pagamento ao sindicato), aliada à fragilidade da prova testemunhal e do próprio depoimento da postulante, que se mostrou contraditório tanto em relação às atividades por ela supostamente exercidas como em relação aos períodos que teriam sido trabalhados. Informou a demandante que, após o casamento (em 1979), teria ido, com o marido, morar no Pará e que lá passara 07 anos, onde ele exercia a função de mecânico e ela os afazeres do lar e que, somente no ano de 2006, após ocorrer o divórcio entre eles, teria passado a morar com a filha, na zona urbana, passando a partir daí a exercer atividade rural. No entanto, no segundo momento do depoimento pessoal, afirmou que, após o seu retorno do Pará, embora tenha passado a residir em Brejo Santo, o marido continuara a exercer a atividade de mecânico e ela de doméstica. Afirmando, ainda, que recebe pensão alimentícia do ex-marido e que, duas vezes na semana, faz faxinas para os donos das terras em que alega trabalhar. Assim, resta descaracterizada a condição de segurada especial, em regime de economia familiar, impondo-se a manutenção da sentença;
4. Vitor Araújo.
(PROCESSO: 05309939708647527641, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2017, PUBLICAÇÃO: 24/08/2017)