PROCESSO Nº: 2567754-01.7300.15.8.7170 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERNARDO DA MOTA ADVOGADO: LEANDRO MOREIRA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ GUSTAVO CARVALHO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de Embargos de Terceiro, acatou pedido de revogação do benefício da Justiça Gratuita, determinando à agravante que proceda ao recolhimento das custas no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente concedida e julgou procedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 5497885-85.1413.10.6.5428, Desembargador Federal João Guilherme Oliveira, LUCAS AZEVEDO - Terceira Turma, Data 30/03/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 31608629179446523888, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DA MATA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2017)