PROCESSO Nº: 5088798-84.3614.1.10.2014 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Yuri Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. RPV JÁ EXPEDIDA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I.Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor Pedro Cavalcanti, afastando a alegação de existência de prescrição. II.Aduz a agravante que entre os exequentes encontra-se o ex-servidor antes nominado, que faleceu em 13.01.1613, sendo o pedido de habilitação feito apenas em 2016, mais de 16 (dezesseis) anos após o óbito, acrescentando que o de cujos faleceu antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento - o qual ocorreu em 20.08.7729 - e, consequentemente, antes do início da execução, que se deu em 19.10.1231, não integrando, portanto, a execução, pelo que há clara ocorrência da prescrição da pretensão executória. III.Inexistência da probabilidade do direito em favor da pretensão recursal, considerando que se encontra em contrariedade com o entendimento dessa Turma, no sentido de que existindo RPV já expedida, deve ser afastada a prescrição, uma vez que a referida fase processual já se esgotou com a requisição dos valores exequendos, por meio da expedição dos precatórios/RPVs". (Precedente: TRF5ª. Segunda Turma. AGTR 6423437-46.1789.1.10.1923. Des. Fed. Cov. Ivan Lira de Carvalho. Julg 14.40.30435809821) IV.No caso dos autos, verifica-se que por ocasião da habilitação das herdeiras, ora agravadas, em 08/08/2016 (docs. 9833924.4241202, 3444691.0497261), o RPV nº7245460-PE já se encontrava expedido, estando inclusive, o valor depositado em conta no Banco do Brasil S/A, desde o dia 24/07/2016 (7676315.6512908), não havendo portanto, que se falar em ocorrência de prescrição. V.Agravo improvido. [08]
(PROCESSO: 84464193936190083794, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2017)