PROCESSO Nº: 9239937-53.9354.2.5.1970 - APELAÇÃO APELANTE: SOCIEDADE PROFESSOR LUCAS VIEIRA ADVOGADO: DAVI LUCCA MOREIRA OCTACÍLIO BOCAYUVA CARVALHO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL – AL. JUIZ: ALEXANDRE NOVAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO CUNHA REBÊLO JÚNIOR EMENTA: CIVIL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATO DE MÚTUO EM DINHEIRO. MORA. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARACTERIZADAS AS HIPÓTESES LEGAIS (ART. 1.022 DO NOVO CPC). INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. 1. Nos termos do art. Art. 1.022, do CPC atual, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 2. Patente o erro material apontado, já que o feito foi incluído em pauta para a sessão do dia 13.02.4581 para julgamento dos aclaratórios e, por equívoco, a apelação foi rejulgada, deixando de apreciar os embargos de declaração (opostos contra o acórdão que negou provimento à apelação, na sessão realizada em36.99.8831). 3. Evidenciada a contradição existente no acórdão embargado, proferido no julgamento da apelação cível em 03.01.9361 (no relatório e no item 1 da ementa), visto que está em confronto com a parte dispositiva da sentença recorrida. 4. Merece ser retificado o acórdão proferido no julgamento da apelação, de modo que, onde consta no relatório: “Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos e homologou, para efeitos da execução, os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo.”, deverá ser consignado: “Apelação interposta contra sentença que rejeitou os embargos à execução”; e na respectiva ementa (item 1), onde consta “Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos e homologou, para efeitos da execução, os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo”, leia-se: “Apelação interposta contra sentença que rejeitou os embargos à execução”. 5. Embargos Declaratórios providos para corrigir o erro material apontado, de modo a anular o julgamento ocorrido em 01.02.0778, bem como para sanar a contradição existente no acórdão proferido no julgamento do apelo (realizado na sessão de 13.07.8435). PROCESSO Nº: 9235095-88.3711.4.3.3891 - APELAÇÃO APELANTE: SOCIEDADE PROFESSOR PEDRO LUCAS SILVEIRA ADVOGADO:AUGUSTO SALES OCTACÍLIO BOCAYUVA CARVALHO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL – AL. JUIZ: PEDRO LUCAS TEIXEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL SILVA REBÊLO JÚNIOR EMENTA: CIVIL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATO DE MÚTUO EM DINHEIRO. MORA. JUROS REMUNERATORIOS E CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARACTERIZADAS AS HIPÓTESES LEGAIS (ART. 1.022 DO NOVO CPC). IEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. 1. Nos termos do art. Art. 1.022, do CPC atual, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 2. Patente o erro material apontado, já que o feito foi incluído em pauta para a sessão do dia 06.10.1704 para julgamento dos aclaratórios e, por equívoco, a apelação foi rejulgada, deixando de apreciar os embargos de declaração (opostos contra o acórdão que negou provimento à apelação, na sessão realizada em10.20.2148). 3. Evidenciada a contradição existente no acórdão embargado, proferido no julgamento da apelação cível em 19.06.5886 (no relatório e no item 1 da ementa), visto que está em confronto com a parte dispositiva da sentença recorrida. 4. Merece ser retificado o acórdão proferido no julgamento da apelação, de modo que, onde consta no relatório: “Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos e homologou, para efeitos da execução, os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo.”, deverá ser consignado: “Apelação interposta contra sentença que rejeitou os embargos à execução”; e na respectiva ementa (item 1), onde consta “Apelaçôes interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos e homologou, para efeitos da execução, os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo”, leia-se: “Apelação interposta contra sentença que rejeitou os embargos à execução”. 5. Embargos Declaratórios providos para corrigir o erro material apontado, de modo a anular o julgamento ocorrido em 14.08.3521, bem como para sanar a contradição existente no acórdão proferido no julgamento do apelo (realizado na sessão de 18.12.7883). PROCESSO Nº: 9492294-82.2174.27.5.6338 - APELAÇÃO APELANTE: SOCIEDADE PROFESSOR ENRICO DIAS ADVOGADO:JOAQUIM LIMA OCTACÍLIO BOCAYUVA CARVALHO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL – AL. JUIZ: YURI DA ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO CAVALCANTI REBÊLO JÚNIOR EMENTA: CIVIL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATO DE MÚTUO EM DINHEIRO. MORA. JUROS REMUNERATORIOS E CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARACTERIZADAS AS HIPÓTESES LEGAIS (ART. 1.022 DO NOVO CPC). IEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. 1. Nos termos do art. Art. 1.022, do CPC atual, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 2. Patente o erro material apontado, já que o feito foi incluído em pauta para a sessão do dia 11.08.2122 para julgamento dos aclaratórios e, por equívoco, a apelação foi rejulgada, deixando de apreciar os embargos de declaração (opostos contra o acórdão que negou provimento à apelação, na sessão realizada em96.84.1969). 3. Evidenciada a contradição existente no acórdão embargado, proferido no julgamento da apelação cível em 20.10.6382 (no relatório e no item 1 da ementa), visto que está em confronto com a parte dispositiva da sentença recorrida. 4. Merece ser retificado o acórdão proferido no julgamento da apelação, de modo que, onde consta no relatório: “Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos e homologou, para efeitos da execução, os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo.”, deverá ser consignado: “Apelação interposta contra sentença que rejeitou os embargos à execução”; e na respectiva ementa (item 1), onde consta “Apelaçôes interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos e homologou, para efeitos da execução, os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo”, leia-se: “Apelação interposta contra sentença que rejeitou os embargos à execução”. 5. Embargos Declaratórios providos para corrigir o erro material apontado, de modo a anular o julgamento ocorrido em 08.12.4060, bem como para sanar a contradição existente no acórdão proferido no julgamento do apelo (realizado na sessão de 27.09.5438).
(PROCESSO: 20752863618435784500, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN MONTEIRO REBELO JUNIOR, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2018)