PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO INÍCIO DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em que a autora pretende o restabelecimento de benefício de pensão rural, decorrente do falecimento do seu companheiro, tendo essa egrégia Turma anulado a sentença originária, ao ensejo do julgamento do apelo anteriormente manejado, para realização de prova complementar;
2. Demonstrada a qualidade de segurado especial do instituidor do benefício (agricultor), através de início de prova material (certidão de óbito e contrato particular de comodato, constando em ambos a profissão do falecido como agricultor, bem assim a concessão de dois salários maternidade em nome da autora, na condição de segurada especial, tendo sido o último deferido um ano antes da morte do companheiro, considerando, ainda, a inexistência de vínculo urbano em nome do instituidor após 2003, quando teria passado a exercer atividade rurícola), corroborados através da prova testemunhal convincente, é de se manter a sentença que determinou o restabelecimento do benefício, a contar da sua cessação;
3. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal como critério de atualização monetária, a contar do débito;
4. Honorários advocatícios fixados no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 4º, do art. 20, do CPC de 1973, vigente quando do ajuizamento da ação, bem assim adequando-se ao entendimento desta egrégia Segunda Turma, em casos desse jaez;
5. Apelação e remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 67518323669122859878, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2018, PUBLICAÇÃO: 18/09/2018)