PROCESSO Nº: 1147411-20.3679.29.1.8891 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Enzo Gonçalves Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luna Almeida - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA ASSINTOMÁTICA. PREFERÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA contra decisão que deferiu pedido de preferência no pagamento de precatório em favor de beneficiário portador de neoplasia maligna. 2. Em se tratando de neoplasia maligna, nem sempre a ausência de sintomas pode significar a cura da doença. Além disso, existem inúmeros julgados do Superior Tribunal de Justiça considerado portadoras de neoplasia maligna pessoas que já se submeteram ao tratamento e não apresentam mais sintomas da doença (AgRg no REsp 9323262/MG, Rel. Ministra CAROLINA PIRES, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 04/02/2016; AgRg no REsp 3988670/RS, Rel. Ministra ANA DA CRUZ, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2016, DJe 08/05/2016; MS 89.153/DF, Rel. Ministro ENRICO DA ROCHA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 04/12/2015, DJe 04/01/2015). 3. Se a jurisprudência do STJ enquadra a pessoa assintomática como portadora de neoplasia maligna para fins de obtenção da isenção de Imposto de Renda, pelos mesmos motivos ela também deve ser considerada portadora de neoplasia maligna para obtenção do pagamento prioritário do precatório. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 84384670200100124004, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2018)