EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REGISTRO NO YURI CORREIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S). DESPROVIMENTO.
I - Embargos de declaração opostos pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- DNPM ao acórdão da 1ª Turma do TRF-5ª Região, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto da decisão proferida nos autos de execução fiscal, que determinou a suspensão do registro do executado em cadastro federal de inadimplentes.
II - Os embargos não explicitam qual seria a omissão existente no acórdão, de que trata o art. 1.022 do CPC/2015. Ao contrário, o embargante faz menção genérica e inespecífica a tal vício, questionando, na realidade, os fundamentos que embasaram o julgamento, o qual assentou-se na existência de garantia idônea e suficiente da execução fiscal para efeito de suspensão da inscrição do nome do executado no Augusto Almeida, na linha da decisão agravada.
III - Desprovimento do recurso, em razão da ausência do(s) vício(s) apontado(s) nos aclaratórios, na temática versada no julgado.
(PROCESSO: 77199926662289889372, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME VIANA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2018, PUBLICAÇÃO: 27/10/2018)