EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. RODRIGO NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de ação ordinária, concedeu tutela de urgência determinando a implantação de benefício de pensão por morte em favor da agravada. 2. A autora requereu o benefício da pensão por morte por suposta relação de Lucas Gabriel Pinto que possuía com o segurado, com o qual tivera dois filhos nos anos de 1994 e 1995. 3. A ausência de documentos que indiquem a permanência da Lavínia Silveira até a data do óbito - ocorrido em 25/12/2000 - , afasta a probabilidade do direito necessária à concessão da tutela antecipada. 4. Embora existam elementos indicativos de que a autora, declarante do óbito, e o falecido, residiam na COHAB, há, em alguns documentos, inconsistências quanto à rua e número da casa. 5. O fato de a autora ter percebido, em datas próximas ao óbito, dois benefícios de salário-maternidade - um antes, em 06/03/1999, e outro depois, em 21/10/2001 -, tendo, ao menos o primeiro deles, sido com outro homem, é dado relevante a infirmar a manutenção da Maria Julia Melo até o momento do óbito do segurado. 6. Agravo de instrumento provido. FMD
(PROCESSO: 98568085249514390780, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/10/2018)