PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PARALISIA DO PROCESSO POR MAIS DE 10 ANOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. BRUNO ALVES. PRESCRIÇÃO CONSUMADA.
1. Na interpretação dos conceitos jurídicos, é sempre oportuno considerar os fatos, máxime aqueles excepcionais, como a demora desmedida da hipótese concreta, dado que pequena diferença de fato (enorme, no caso) pode determinar grande diferença de direito.
2. No caso, o processo de execução (que já se encontra na fase de análise de precatório complementar) esteve parado por mais de 10 anos e durante todo este tempo a exequente, ainda que não tenha restado totalmente inerte, fez insignificantes investidas, com longos períodos entre uma e outra, deixando o respectivo patrono de impulsionar a execução sempre sob o pálido argumento de que não deteria o número do CPF da exequente em questão, providência, portanto, imputada à própria interessada;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 27753577365126425741, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2017, PUBLICAÇÃO: 23/09/2017)