EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão. 3. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 53815991651426767659, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO MORAES DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2018)