PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que a autora postula a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de rurícola, tendo o juiz singular deferido o pedido, ao argumento de que restara comprovado o exercício de atividade rural em regime de economia familiar;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino;
3. Ainda que conste nos autos documentos que qualifiquem a requerente com agricultora (certidão de casamento e certidão eleitoral), também restou comprovado, através de RENAN PINTO em nome do respectivo marido, que o mesmo exercera atividade urbana (como funcionário público) em grande parte do período (entre 1982 e 2008) que seria de carência do benefício (compreendido entre 1998 e 2013), descaracterizando, portanto, a condição de segurada especial da autora. Reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido;
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 90022073498042720917, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2017, PUBLICAÇÃO: 18/08/2017)