PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO DOENÇA. PROVA PERICIAL DEFICIENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM DOENÇA ÓSTEOMUSCULAR. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com fundamento em laudo pericial inconsistente e precário, haja vista ter sido elaborado por profissional da área de saúde diversa da doença acometida pela requerente.
2. A perícia judicial foi realizada na forma de mutirão, com médicos designados para a inspeção pericial, e a autora foi avaliada por médico gastroenterologista, embora esteja acometida de doença ósteomuscular, conforme comprova o laudo realizado em 2013, por especialista em Fisioterapia pela Universidade Potiguar - UNP e Aperfeiçoado em Perícia e Assistência Técnica Judicial para Fisioterapeutas pelo Centro de Estudos Cândida Cintra - C.E.C.C.
3. A prova pericial é destinada ao próprio juízo e não às partes litigantes, e é o julgador que decide sobre a necessidade da realização de outras provas ou pela complementação da prova realizada e/ou a realização de uma nova perícia médica.
4. O caso em tela reclama a realização de uma nova perícia médica com médico especializado em doença osteomuscular, em face da inconsistência e precariedade do laudo utilizado para fundamentar a sentença recorrida.
5. Declaração de ofício da nulidade da sentença, com o consequente retorno dos autos ao Juízo de Direito da Comarca de origem, para que se proceda a um novo exame pericial por meio de médico especializado em doença osteomuscular, para que seja proferido novo julgamento de acordo com a situação fática dos autos.
6. Apelação parcialmente provida para decretar a nulidade da Sentença. Retorno dos autos ao Juízo de Direito de Catolé do Rocha/PB, para a realização de nova perícia médica e novo julgamento.
(PROCESSO: 43223846291309892382, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE PORTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2016, PUBLICAÇÃO: 08/05/2017)