PROCESSO Nº: 0736039-33.3670.19.10.9107 - APELAÇÃO APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA ADVOGADO: Pedro Lucas Monteiro e outros APELADO: ADRIANA ALMEIDA DAS VIRGENS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yago da Mota - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Vieira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANUIDADES DA OAB. ACORDO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NA FASE RECURSAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Trata-se de apelação interposta pela OAB-CE contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a execução de título extrajudicial, em razão da perda superveniente do interesse processual. 2. No caso em análise, a OAB/CE ajuizou execução de título extrajudicial, visando a satisfação do débito decorrente anuidades em atraso. Durante o curso do processo, a exequente informou que concedeu prazo de 06 (seis) meses para que a Executada cumpra voluntariamente a dívida exequenda, e requereu a suspensão do feito por 6 (seis) meses. O juízo de origem entendeu que o pedido de suspensão não merecia guarida, pois não foi demonstrada a aquiescência da parte executada, e que teria ocorrido a perda superveniente do interesse processual. Após a interposição do recurso, a apelante requereu a extinção do processo pela satisfação da dívida. 3. Execução extinta em razão da satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC). Apelação prejudicada. Drq
(PROCESSO: 41707859627299383694, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2018)