PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO.
1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário maternidade, na condição de segurada especial.
2 - O fato gerador do benefício de salário-maternidade restou demonstrado através do registro de nascimento do filho, ocorrido em 11/04/2010.
3 - Da análise dos documentos acostados - o contrato de parceria agrícola celebrado em 2008, e prazo de vigência até 2012, o registro de nascimento da requerente em que demonstra a profissão de agricultor de seu genitor, a certidão de compra e venda do imóvel rural, bem como os comprovantes de ITR relativo ao imóvel em que a autora e seus genitores exercem atividade agrícola-, verifica-se constituírem razoável início de prova material, que complementada pela prova oral perfazem meio idôneo e hábil para a comprovação da atividade rural desempenhada pela autora durante o período de carência exigido do benefício.
4 - Depoimento das testemunhas convincentes, demonstrando conhecimento acerca do trabalho desempenhado pela autora na agricultura, além de que foram uníssonas em afirmar que o exercício da atividade rural da requerente era desempenhado juntamente com os genitores.
5 - Apelação provida.
(PROCESSO: 35679466289831894485, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2017, PUBLICAÇÃO: 15/09/2017)