Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Azevedo PJe-EDAC 4352996-76.0298.11.10.4804 EMBTE : UNIÃO FEDERAL EMBDO : MUNICÍPIO DE GOIANA RELATOR : DES. FEDERAL BENJAMIN MORAES- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios a se sustentar em erro material no julgado, nos termos do art. 1.022, inc. III, do Código de Processo Civil, pois no relatório, ao invés de constar como apelado, o Município de Goiana e Juízo da 25ª Vara, consta, indevidamente, o Município de Zabelê e Juízo da 11ª Vara, id. 5597286. Portanto, assiste razão à embargante, devendo ser corrigido o nome do Município e do Juízo, que consta do relatório, id. 3120863, p. 1 , onde se lê "Município de Zabelê e "Juízo da 11ª Vara Federal, situado em Monteiro", leia-se "Município de Goiana", Juízo da 25ª Vara Federal, situado em Goiana". Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 64637575493957974403, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2018)