PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DO CONTADOR.
1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou procedentes os embargos à execução (de sentença que versa sobre reajuste de servidores no percentual de 3,17%) opostos pela União para, reconhecendo o excesso, acolher como correto o valor dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 711/825 destes autos, restando como valor devido o total de R$ 883.147,70 (duzentos e cinquenta mil, dez reais e setenta centavos). Houve condenação da embargada ao pagamento de honorários de advogado no valor de 10% do excesso, a ser compensado dos precatórios que serão expedidos no feito principal.
2. Em suas razões de recurso, defende o apelante que a sentença julgou ultra petita, ao acatar como corretos os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, porquanto inferiores aos reconhecidos pela executada como devidos. Pede ainda que, acaso não seja reformada a sentença, seja excluída a condenação em honorários advocatícios ou que a condenação da referida verba seja reduzida.
3. Às fls. 711/825 a Contadoria da Seção Judiciária apurou como devido o montante de R$908.859,70, já incluídos os honorários advocatícios no valor de R$ 38.663,93. Intimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria, a embargante concordou com os mesmos, às fls. 829/830, e os sucessores de Davi Lucca da Paz, Nicolas Barbosa, Vinicius Moura Cavalcante Gustavo Henrique Moura e Breno Carvalho, à fl. 831.
4. Ademais, deve ser reconhecido como correto o laudo da Contadoria do Juízo, por serem suas conclusões equidistantes dos interesses das partes litigantes, dotadas de presunção juris tantum, que não foi infirmada por qualquer argumento sustentado pela União.
5. "'Assim, é de se prestigiar os cálculos do perito do Juízo, visto que somente através de fortes elementos de convicção poderiam ser desconstituídos." (AC412784/PE, Relator Des. Fed. Antônio Santos, DJE. 18/08/2015).
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 819765665445509, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2017, PUBLICAÇÃO: 28/01/2017)