PROCESSO Nº: 4264569-15.3195.5.6.4615 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SAMUEL CALDEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Melissa Almeida - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7712656-68.4413.9.12.8930 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA (CID 10 C91.1). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RITUXIMABE-MABTHERA. FÁRMACO NÃO FORNECIDO PELO SUS. INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE INFORMAÇÃO DE QUE O PACIENTE JÁ FEZ USO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO PODER PÚBLICO. RECURSO PROVIDO. 1. A concretização do direito à saúde se materializa, regra geral, mediante a execução de políticas públicas, de caráter genérico, pelo Legislativo e Executivo. Entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada 175 - CE. 2. Verifica-se caso de paciente com 56 anos de idade, o qual foi diagnosticado com Leucemia Linfocítica Crônica (CID 10 C91.1), razão pela qual lhe foi prescrita a medicação RITUXIMABE - MABTHERA. 3. Não consta no documento médico acostado aos autos que o autor fez uso dos medicamentos disponibilizados pelo Poder Público para a moléstia que o aflige. 4. De acordo com nota técnica elaborada pela UFMG, extrai-se que estudos clínicos mostraram que o rituximabe, para a patologia do paciente, além de não estar disponível no SUS, não mostrou benefícios ou aumentou o tempo de vida daqueles que o utilizaram. 5. Recurso provido.
(PROCESSO: 30881598415617498582, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2018)