PROCESSO Nº: 4684430-39.7344.2.9.2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Theo Martins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lara da Cunha - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Júlia Cunha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. YAGO VIEIRA. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão não incorreu em omissão no tocante às matérias tratadas nos arts. 1º do Decreto nº. 53.781/32, 2º do Decreto-Lei nº. 4.597/42 e 313, I do CPC, posicionando-se nos seguintes termos: "2. Nos termos do art. 313, I, do CPC, a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador acarreta a suspensão do processo." "3. Na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há prescrição intercorrente. Precedentes do STJ e desta Turma (STJ, REsp nº 6.046.573/PE, Rel. Min. João Felipe Costela, Segunda Turma, DJe de 06/12/2016; TRF da 5ª Região, JOÃO FELIPE RIBEIRO nº 982.325/PE, Rel. Des. Federal Cauã Lima, Primeira Turma, DJe de 04/10/2016)." "4. Em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e diante da ausência de prejuízos à parte executada, esta Turma vem admitindo o ajuizamento da execução de sentença por parte do Sindicato substituto, mesmo após o óbito do substituído, ponderando-se que a propositura de nova demanda executiva pelos sucessores levaria ao mesmo resultado obtido com a execução proposta pelo Sindicato. (TRF5, LUIZ FERNANDO VIANA nº 727.552/PE, Rel. Des. Fed. Yago Alves, Primeira Turma, DJe de 26/04/2014)." 2. O art. 489 do CPC 2015 impõe a necessidade de enfrentamento dos argumentos que possuam aptidão, em tese, para infirmar a fundamentação do julgado, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Precedente do STJ. 3. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos dos embargos de declaração, porque o acórdão ora combatido não padece de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando ele para rediscutir aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 4. Mesmo tendo os embargos por escopo o prequestionamento, como pretende o embargante, ainda assim não se pode dispensar a indicação do pressuposto específico, dentre as hipóteses traçadas pelo art. 1.022 do CPC, autorizadoras do seu conhecimento. De qualquer sorte, a mera interposição de embargos de declaração é o suficiente para prequestionar a matéria, nos termos do art. 1.025 do CPC. 5. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 30088490432006561675, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR CARVALHO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2017)