Processual Civil. Embargos à execução. 3,17%. Juros de mora. Embargos de declaração. Erro material no final do voto e na proclamação do julgamento.
- O voto condutor concedeu a maior parte dos pedidos expostos no recurso de apelação do particular, aplicando inclusive a sucumbência recíproca, com regra de compensação. Todavia, houve erro material na finalização do voto que em vez de dar parcial provimento ao recurso do particular, negou provimento.
- Em atenção ao princípio da causalidade e considerando que, do ponto de vista jurídico, a parte embargada decaiu de parte mínima do pedido, fixo os honorários sucumbenciais, a serem suportados pela embargante em R$ 1.500,00.
- Inexistência das omissões, contradições e obscuridades alegadas pela UFPE.
- Embargos de declaração do particular providos, com efeitos modificativos,e da UFPE improvidos,
(PROCESSO: 1786462738630316781628, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2017, PUBLICAÇÃO: 24/05/2017)