Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Pedro Henrique Cardoso PJe-AC9010264-35.6541.13.5.3535 APELANTE : THALES NOGUEIRA DANTAS LUIZ HENRIQUE DA MOTA ADVOGADO: RODRIGO COSTELA APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 12ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CARDOSO (Ementa) Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de amparo social, em favor do deficiente, atualmente, com trinta e sete anos de idade (nascido em 18 de dezembro de 1980), por descumprimento dos requisitos legais. 1. A perícia judicial registrou que o demandante apresenta incapacidade permanente para sua atividade habitual (mototaxista), por apresentar monoplegia do membro superior direito, fruto de traumatismo plexobraquial sofrido de acidente de moto, ocorrido em 2010. 2. Foi realizado laudo social, a consignar que o requerente mora com sua genitora, em casa própria, vivendo às custas do rendimento dela como diarista, cuja renda aproximada é de quatrocentos e oitenta reais. 3. Comunga-se do entendimento do douto julgador monocrático ao considerar que, em se tratando de pessoa jovem (atualmente com trinta e sete anos de idade), cuja deficiência não o invalida para toda e qualquer atividade, afastou o direito ao benefício pretendido. 4. Apelação improvida, condenando-se o autor, beneficiário da Justiça Gratuita, ao pagamento de verba honorária de dez por cento sobre o valor da causa, nos termos do Código de Processo Civil, vigente à data do ajuizamento da ação (junho de 2016), cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos, até que se demonstre a melhora da sua condição financeira.
(PROCESSO: 74996148478794373806, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2018)