PENAL. HABEAS CORPUS. REMESSA OFICIAL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO.
I - Remessa Oficial em face de Sentença proferida nos autos de Habeas Corpus, que concedeu a Ordem para determinar que o Paciente seja liberado da Internação em Enfermaria de Unidade Militar de Saúde, de modo a possibilitar a recuperação em seu domicílio.
II - Houve o imediato cumprimento do Julgado, a ensejar a Perda do Objeto da Impetração em grau recursal e a negativa de seguimento.
(PROCESSO: 80410968916301424595, REMESSA EX OTÁVIO MOREIRA CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO VIEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2018, PUBLICAÇÃO: 04/02/2018)