PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. FRAGILIDADE NAS PROVAS MATERIAL E TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhadora rural, por entender que a autora não cumpriu o requisito legal de qualidade de segurada, necessário para a obtenção do benefício de aposentadoria rural.
II- A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91, quais sejam completar 60 (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade respectivamente homens e mulheres e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício.
III- No que concerne ao requisito etário observa-se que a parte autora já atingiu a idade prevista para a aposentação, de 55 anos para mulheres ou de 60 anos para homens (art. 201, parágrafo 7º, II, da Constituição Federal e no art.48, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91). Data de nascimento da autora 15/09/1959 (fl.07).
IV- No que toca ao início de prova material foram juntados os seguintes documentos: RG, CPF, Título Eleitoral (fl. 09); declaração de exercício de atividade rural de Brejo das Cruzes-PB datada de 13/03/2015 (atestando período em que foi exercida a atividade rural (período de 18/01/1997 a 06/02/2015 , datada de 16/05/2015 (fls.13/14); certidão da justiça eleitoral datada de 16/06/2014 (fl.15) Contrato de comodato datado de 27/07/2014 (fls.16/17); declaração do Sr. Leonardo Nascimento datado de 25/05/2015 (fl. 18); CCIR (fl. 22); ITR 2013 (fl. 23); carta de adjudicação (fls. 24/27); contribuições do sindicato dos meses de julho a dezembro/2014 (fl.28); fichas da secretaria municipal de saúde (fls.30/35); PESNOM do INSS, (onde consta recebimento de pensão por morte do companheiro) (fl.12).
V- Quanto à prova testemunhal, ao analisar os autos, verifica-se que as testemunhas, Thomas Castro e Davi Carvalho, afirmam que conhecem a autora há mais de 20 (vinte anos) e que já a conheceram na agricultura plantando feijão, milho e batata como meeira nas terras do Sr. Luigi Nascimento, onde continua até hoje e que nunca viram a demandante exercendo outra atividade.
VI- Os documentos acostados nos autos não são contemporâneos ao efetivo exercício da atividade rural praticado pela demandante, sendo quase todos os documentos produzidos em data próxima ao requerimento do benefício, sendo assim insuficientes para comprovação da atividade rural no período de carência. Ademais, a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rural especialmente quando as declarações são genéricas e não trazem detalhes do labor praticado pela parte autora. Assim entende-se que a parte autora não comprovou sua qualidade de trabalhadora rural, não sendo devida a concessão do beneficio previdenciário pleiteado pela postulante.
VII- Apelação improvida.
(PROCESSO: 43581669394099747650, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/03/2017, PUBLICAÇÃO: 28/07/2017)