CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. DUPLICAÇÃO DA BR-101. INDENIZAÇÃO. CAIO FOGAÇA. LAUDO PERICIAL. MÉTODO COMPARATIVO. MAJORAÇÃO DOS VALORES INICIALMENTE OFERTADOS PELO DNIT. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Os valores apresentados pelo auxiliar do juízo não se basearam em "pesquisa de opinião", mas sim em fontes fidedignas que bem expressam a realidade dos negócios de compra e venda de imóveis realizados naquela cidade, tomando como parâmetros propriedades com características semelhantes àquelas referidas nos autos.
2. Acolhimento dos valores apurados no laudo pericial para fins de indenização conforme o valor da terra nua. Precedentes do TRF 5ª Região.
3. Apelação Improvida.
(PROCESSO: 03881347339949219822, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS LIMA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2018, PUBLICAÇÃO: 14/10/2018)