PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora busca o benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido;
2. Não comprovado o exercício de atividade rural da autora, ante a insuficiência de prova material válida (carteira de filiação a sindicato de trabalhadores rurais, além de revisão de cadastro eleitoral, emitidos próximos ao requerimento administrativo), aliado à fragilidade da prova testemunhal (ouvida de apenas uma testemunha que não se mostrou convincente e o depoimento da própria autora, que afirmara que o seu marido, atualmente, faz lotação em carro FIAT e, anteriormente (inclusive, à época do nascimento da criança), trabalhava como moto táxi, resta, portanto, descaracterizada a condição de segurada especial e, consequentemente, inexistindo direito ao benefício;
3. Diogo Gomes.
(PROCESSO: 05317625839815567781, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2017, PUBLICAÇÃO: 29/10/2017)