AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. LAPSO DE 5 ANOS ESGOTADO. PRESCRIÇÃO. IMPROVIMENTO.
I. Agravo de instrumento contra decisão que reconheceu a prescrição da pretensão executória (fls. 24/25). Entendeu o Juízo originário que transcorreram mais de 5 anos entre o trânsito em julgado do processo de conhecimento e o exercício da pretensão executória.
II. Alega o agravante que o falecimento da parte suspende a execução e que não há que se falar de prescrição intercorrente do pedido de habilitação dos herdeiros, argumentando que o prazo prescricional entre o óbito da parte e a habilitação dos herdeiros fica suspenso. Pleiteia o provimento do agravo para que se afaste a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem contrarrazões.
III. Conforme entendimento desta Segunda Turma se admite o prosseguimento da execução em nome dos sucessores que se habilitarem, para que recebam os créditos do falecidos, desde que respeitado o prazo prescricional quinquenal, independente de intimação prévia dos interessados. Precedente: Segunda Turma. AGTR499922/CE. Rel. Des. Fed. Theo da Rocha. Erick da Mota. 13/10/2015. DJe 26/11/2015. Ressalva do posicionamento do relator.
IV. No caso, o óbito de Laura Melo ocorreu em 08/05/2005 e o pedido de desarquivamento do feito com fins de iniciar a fase de execução, com o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido, se deu em fevereiro de 2017, havendo ocorrido a prescrição quinquenal.
V. Diga-se ainda que a decisão recorrida reconheceu, com acerto, a prescrição da pretensão executória, devido ao tempo transcorrido entre o trânsito em julgado da decisão final prolatada no processo de conhecimento, em 1994, e o início da execução. Ou seja, na hipótese ocorreram duas prescrições, considerando que o lapso para se ingressar com o pedido executório é o mesmo da fase de conhecimento, no caso, de 5 anos.
VI. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 99194043460032988305, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2017, PUBLICAÇÃO: 16/03/2017)