Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Francisco Cardoso PJe-AGTR 6121102-95.9431.30.6.9738 AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE PIRES ADVOGADO: RAFAEL MOURA AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL ORIGEM : 2ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME COSTELA (Ementa) Processual Civil e Previdenciário. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu a tutela antecipada, em ação ordinária, onde se buscava a suspensão do ato administrativo que determinou a sua reforma na condição de militar da Aeronáutica, a fim de permanecer na ativa, como agregado. 1. A decisão agravada afastou a verossimilhança do direito perseguido, por considerar haver laudos médicos a registrarem ser o autor incapacitado definitivamente para o serviço militar, subsistindo, porém, capacidade laboral para outras atividades, o que justificou a reforma com proventos proporcionais. 2. De fato, o cenário factual revela-se lacunoso para demonstrar, com segurança, as reais condições de saúde/morbidade do demandante, o que, somente poderá ser alcançada com a realização de perícia judicial, durante o avanço da instrução processual, pelo que reputo correta a decisão atacada, ao menos, nesta análise preliminar. 3. Neste sentido, esta 2ª Turma vem, reiteradamente, posicionando-se no sentido contrário ao deferimento da antecipação de tutela, nos casos em que se faça necessária a dilação probatória, como se verifica na situação presente, a exemplo do recente julgado, dentre tantos: PJE-AGTR 0992348-03.1828.11.11.7195-SE, des. Caio Silveira, em 22 de maio de 2017. 4. Agravo de instrumento improvido, para manter a decisão agravada.
(PROCESSO: 56784187383901287971, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2018)