PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DA EXECUTADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO. DATA DO ÓBITO INCERTA. GUSTAVO HENRIQUE RAMOS QUE INFORMA INTERNAMENTO DA EXECUTADA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
1. Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que extinguiu o feito executivo fiscal, sem resolução de mérito, em razão do falecimento da executada antes da propositura da ação. Todavia, alega o ente fazendário que há indício de que a executada tenha vindo a óbito no decurso do processo, sendo a sentença apenas baseada em informação inexata prestada por vizinho.
2. Com efeito, a sentença extinguiu o processo, com base na notícia constante na Ana Luiza Fernandes de fl. 58, do falecimento da Sra. Odília Evelyn Peixoto há aproximadamente 20 anos, conforme informou seu vizinho, Sr. Vitor Mendes.
3. Entretanto, verifica-se, por meio da Juliana Cardoso acostada à fl. 07-v, que, em 15/02/2004, o oficial de justiça, ao realizar diligência no endereço da executada, deixou de citar a Sra. Odília Stella Sales, diante da notícia de seu internamento em UTI. Também consta, na Ana Lívia Lima, que a executada já estava em idade avançada - 90 anos - e gravemente enferma, informações prestadas por sua filha Sra. Francisco Azevedo.
4. A Maria Cecília Viana de fl. 58 não é elemento suficiente a permitir a conclusão de que o falecimento da executada ocorreu antes da propositura da execução fiscal. Em verdade, as informações prestadas pela filha da Sra. Odília, à fl. 07-v, revestem-se de maior robustez no sentido de comprovar que a executada estava viva quando do ajuizamento da ação.
5. A providência mais prudente é aguardar a resposta do Cartório de Registro Civil, a fim de precisar a data do óbito da executada, conforme requerido pela apelante.
6. Apelação provida. Retorno dos autos ao juízo de origem.
(PROCESSO: 36038542992350086021, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO CAVALCANTI, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2018, PUBLICAÇÃO: 30/11/2018)