PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. LEI Nº 8.213/91. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Cuida-se de apelação interposta ante sentença que julgou improcedente o pedido que visava à concessão do benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial.
2. Aduz a apelante, em síntese que foram apresentadas provas materiais e testemunhais que comprovam sua qualidade de segurada e de seu grupo familiar que, consubstanciada e amparada pela legislação pertinente, dá o pleno direito à procedência do pedido, já que restaram devidamente preenchidos os requisitos ao benefício pleiteado;
3. Observa-se que os documentos juntados aos autos foram todos elaborados no ano de 2010/2011, sendo, portanto, documentos recentes aos fatos que se querem provar. Na certidão de casamento, fl.14, consta como profissão da parte autora, prendas domésticas e estudante.
4. Observa-se que o cônjuge da autora possui diversos vínculos urbanos, fl.35, tendo recebido benefícios previdenciários na qualidade de servidor público.
5. Por fim, o depoimento pessoal e as provas testemunhais foram frágeis e não corroboraram com os documentos apresentados, a fim de demonstrar a condição de rurícola da apelante.
10. Apelação improvida.
(PROCESSO: 41044937301559137073, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA ROSA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2018, PUBLICAÇÃO: 27/02/2018)