PROCESSO Nº: 3256613-64.2561.23.10.9071 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PIETRO CARVALHO ADVOGADO: Nathan Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando da Cunha Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Kaique Moreira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maitê Santos EMENTA Processual Civil. Pedido de suspensão de ato administrativo que determinou o sacrifício da égua QUEEN DA ESTRELA, portadora da moléstia de mormo, e realização de novo exame sob método distinto. Exame realizado, confirmando que a égua era portadora da moléstia apontada no primeiro exame. Notícia do sacrifício da sacrifício da égua QUEEN DA ESTRELA. Perda do objeto ante a falta do interesse de agir. Art. 485, VI, do Novo CPC. Reversão do ônus da sucumbência. Extinção do feito sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 27016341279964278603, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL ARAGÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2017)