Processual Civil. Previdenciário. Apelação do INSS contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade, considerando existirem provas da efetiva prestação de serviço rural pelo período mínimo exigido.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que, o mais grave, situa-se no fato de não haver comprovação suficiente nos autos do alegado regime de economia familiar.
2. Foram apresentados os seguintes documentos, além dos de mera identificação: extratos de CNIS, f. 23-26; ITR de imóvel rural, f. 17, declaração do PRONAF, f. 21; ficha médica, f. 10. Verifica-se que o início de prova material acostado é frágil, pois, além de insuficiente, é extemporânea ao período que se pretende comprovar.
3. Ademais, o extrato de CNIS acostado às f. 27/31, mostra que o cônjuge da demandante possuía vínculos urbanos com a prefeitura de Pedra Branca, desde 1998 até o ano de 2011, intervalo de tempo que, inclusive, contempla o nascimento do filho. Assim, resta desconfigurado o regime de economia familiar.
4. No tocante à prova testemunhal, ela é pouco contundente, desprovida de maiores detalhes que pudessem vir a corroborar com o inicio de prova material apresentado.
5. Deste modo, ante o fraco início de prova material e prova oral, restam insuficientes os elementos, em si, para demonstrar o exercício de trabalho rural, ainda que de forma descontínua e incompleta, pelo período de carência exigido.
6. Apelação provida.
(PROCESSO: 90622665252684018180, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE DA MOTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/02/2017, PUBLICAÇÃO: 08/10/2017)