PROCESSO Nº: 6831929-17.4221.31.7.2832 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALBINA FERNANDA DA CUNHA e outros ADVOGADO: Lucas Gabriel Moraes AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. I.Trata-se de agravo de instrumento de decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, decorrente de ação de desapropriação que manteve a decisão que homologou valores relativos às benfeitorias devidas ao espólio de Guilherme Nogueira e Augusto Monteiro, no valor de R$ 709.322,32(novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos. II.Afirma que a contadoria atualizou o saldo devido em junho de 1995 de R$ 119.123,81 para novembro de 1996, obtendo 574.917,66, quando o correto seria atualizar até 05/08/1996, gerando uma diferença de R$ 776.003,85, quando o correto seria o valor apontado pelo INCRA de R$ 302.233,14. Requer a revogação da decisão, com a determinação de remessa dos autos à Contadoria do juízo. III.Examinando os autos, observa-se que o agravante apenas apresentou o valor que considera devido, sem, no entanto, demonstrar a metodologia nem os parâmetros usados para chegar ao valor que entende corretos. IV.Ao alegar que foram aplicados erroneamente os juros, não especifica o agravante o equívoco da contadoria. V.Ademais, examinando os cálculos da contadoria, constantes do Id: 3581590.4644801, verifica-se a aplicação de juros compensatórios e moratórios. VI. Agravo improvido. [04]
(PROCESSO: 12014177404197331987, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2018)