Processual Civil. Previdenciário. Apelação do réu contra sentença que julgou procedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela existência de prova do alegado labor rurícola.
1. Foram colacionados os seguintes documentos, além dos de mera identificação: declaração de exercício de atividade rural exercida entre 2013 e 2014, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, f. 16; ficha de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaporanga, datada de 2013, f. 18; ficha da EMATER, datada de 2013, f. 25.
2. Porém, verifica-se que a documentação foi produzida no ano de nascimento da criança ou perto desta data. Existem vínculos empregatícios em nome do cônjuge, conforme se verifica às f. 57/58, que exerceria cargo de professor junto ao Estado da Paraíba e à Prefeitura de Itaporanga. Ademais, em sua entrevista rural, a demandante afirma ter trabalhado de diarista, demonstrando pouco conhecimento em relação à atividade rurícola. Assim, mesmo considerando as provas testemunhais, não resta configurado o alegado regime de economia familiar.
3. Deste modo, ante o contraditório início de prova material, restam insuficientes os elementos, em si, para demonstrar o exercício de trabalho rural, ainda que de forma descontínua e incompleta, pelo período de carência exigido, de forma que não faz jus a autora ao benefício vindicado.
4. Provimento.
(PROCESSO: 52134852248387759353, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2018, PUBLICAÇÃO: 04/04/2018)