PROCESSO Nº: 8134870-02.7606.12.4.5502 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ARLINDO LEVI LIMA ADVOGADO: Thomas Gomes: YAGO GOMES e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. BRUNO CUNHA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR TERCEIRO NOS AUTOS DE ORIGEM. INGRESSO NO POLO PASSIVO DA RESCISÓRIA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. EMENDA DA INICIAL PARA CITAÇÃO. Ação rescisória visando desconstituir acórdão que deu parcial provimento à apelação apenas afastar a condenação em custas processuais, mantendo sentença de improcedência de ação de Sofia da Paz; Nos autos de origem, após citação por edital de terceiros eventualmente interessados, foi apresentada contestação por terceiro, alegando ser proprietário do imóvel litigioso, postulando a improcedência da declaração de aquisição de domínio pela Ana Rodrigues; Tendo aludido particular assumido a condição de réu, beneficiado que foi com o acórdão que manteve a sentença de improcedência, deve integrar a lide rescisória na condição de litisconsorte passivo necessário; Conversão do feito em diligência para determinar que o autor promova a citação do terceiro interessado, no prazo legal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 04510369559009187463, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH FREITAS (CONVOCADO), PLENO, JULGAMENTO: 22/07/2017)