PROCESSO Nº: 5078332-27.0514.12.10.3306 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Cauã Rocha AGRAVADO: R. F. D. S. ADVOGADO: Bryan Cardoso): ROSELANDIA FERREIRA DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo Henrique Nogueira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0750168-77.3457.28.5.9329 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE RISCO IMINENTE. AÇÃO AJUIZADA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INVASÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE FERROVIÁRIA, MEDIANTE CONCESSÃO PELO PODER PÚBLICO. PRESERVAÇÃO DA MORADIA ATÉ JULGAMENTO AÇÃO PRINCIPAL. VIA FÉRREA QUE NÃO SE ENCONTRA EM OPERAÇÃO. PRECEDENTES AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto ante decisão que em sede de ação de reintegração de posse, indeferiu o pedido de reintegração na posse da construção realizada em faixa de domínio férrea da Linha Tronco Norte Fortaleza, Km 227, no Município de Sobral/CE. 2. Analisando detidamente a hipótese, percebe-se que a referida ferrovia não está em operando, fato este que afasta o risco eminente alegado pela agravante. Além do que, restou consignado que a ocupação da faixa de terra em questão não é recente. A parte demandada reside no imóvel há aproximadamente 10 (dez) anos. Apurou-se, ainda, que a agravante promoveu a notificação da parte agravada em 14/01/2014, sendo a comunicação recebida por sua bisavó, conforme atesta o documento (Identificador: 4511207.8228621). 3. Nesse contexto, tem-se que a presente ação possui força velha, porquanto se denota que o esbulho ocorreu há mais de ano e dia. Reintegração de posse que não se autoriza. 4. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 39476803250618528488, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO FERREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2018)