PROCESSO Nº: 4496754-35.7562.11.12.9987 - APELAÇÃO APELANTE: DIEGO ALMEIDA ADVOGADO: Jurandir João Lucas Farias APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Luiz Castro - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fernando Sales JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi Luiz da Cunha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA EXECUÇÃO DE ACORDO COM O APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DETERMINADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO NOS TERMOS DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que acolheu parcialmente os embargos para, resolvendo o mérito da demanda, fixar o valor da execução em R$ 147.011,86 (duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos),atualizados até 05/2015, , com base nos cálculos elaborados pela contadoria oficial. 2. Alega a União, em resumo, que os valores devem ser corrigidos pela TR e com aplicação da Lei nº 11.960/09. 3. Devido à divergência de valores apresentados pelo autor em sua planilha e pelo embargante em seus embargos, o M.M juiz prolator da sentença solicitou parecer da contadoria, que apresentou um terceiro valor, de logo acolhido pelo juiz sentenciante. Os cálculos da Contadoria do Juízo, órgão auxiliar que guarda equidistância dos interesses das partes em confronto, usufruem da presunção de legitimidade e de veracidade. 4. Na sentença do processo de conhecimento, restou determinada atualização monetária de acordo com a poupança. Assim, não merecer prosperar a alegação do particular, pois a Contadoria utilizou na correção monetária o percentual determinado na sentença. 5. Apelo improvido. o valor da execução em R$ 044.714,86 (duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos),atualizados até 05/2015,
(PROCESSO: 50929830600568867581, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA LUZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2018)