PROCESSO Nº: 6575064-86.2039.19.1.1816 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Isaac Freitas Júnior SUBSTITUÍDO SINDICAL: NADIA CAMPOS DE OLIVEIRA MIGUEL e outros ADVOGADO: Gabriel Farias Júnior EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Henrique Martins - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Francisco Costa Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 1791721-78.3428.2.6.5434 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 67755084961167274660, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2018)