PROCESSO Nº: 3960015-95.5351.3.10.0024 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: DORIS DOS SANTOS DIAS e outros ADVOGADO: Noah Fogaça Calaca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Miguel Silva Júlia Ramos - 4ª Turma EMENTA Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários de sucumbência. Fixação no cumprimento de sentença. Inexistência de preclusão. Feito pendente. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema 506 de recursos especiais repetitivos. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 97117471961190973615, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO NOGUEIRA JOÃO PEDRO GONÇALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/12/2017)