PROCESSO Nº: 2160939-57.3793.28.10.4946 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: LUCAS GABRIEL ROCHA e outros ADVOGADO: João Rocha Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiza Ferreira - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Clara Cunha Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thiago Cavalcanti EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA EM ESTÁGIO CURRICULAR E EM TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. ALUNOS CONCLUINTES. COLAÇÃO DE GRAU. FATO CONSUMADO. 1. Caso em que os impetrantes, concluintes do curso de medicina, impetraram o presente writ, objetivando ver assegurado o direito de se matricularem nas disciplinas Estágio Curricular em Ginecologia e Obstetrícia e Trabalho de Conclusão de Curso; 2. Em decorrência da liminar concedida, que foi confirmada pela sentença concessiva da segurança proferida, exauriram-se os efeitos da matrícula, tendo os impetrantes, inclusive, colado grau, restando consolidada a situação fática, que, por isso, deve ser preservada; 3. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 11177882632043694917, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA CONCEIÇÃO DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2018)