EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PACIENTE DE ALTA PERICULOSIDADE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO FIXO E ATIVIDADE LÍCITA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS E SEIS MESES. INSTRUÇÃO PROCESSUAL PRÓXIMA DO ENCERRAMENTO. CITAÇÃO DE COACUSADO FORAGIDO. NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO PROCESSUAL. 1. Paciente preso em flagrante delito, no dia 22 de julho de 2014, pela prática do crime de roubo contra a agência dos Correios de Santa Rosa de Lima/SE, o qual teria sido cometido em comunhão de esforços com outros agentes, um deles menor de dezoito anos de idade. Prisão em flagrante que restou convertida em custódia preventiva, a qual perdura até a data de hoje, sem que proferida sentença condenatória em seu desfavor. 2. Paciente integrante de grupo criminoso que seria responsável por, ao menos, dezesseis delitos cometidos em Aracajú e no interior do Estado de Sergipe, especialmente roubos de veículos, estabelecimentos comerciais, agências dos Correios, lotéricas e explosões de caixas eletrônicos. Existência de diversos registros criminais em seu nome, alguns com trânsito em julgado, a exemplo de homicídio qualificado, roubo majorado e porte ilegal de armas. Não comprovação de que o paciente tenha residência fixa ou de que exerça atividade lícita. 3. Presença de fundamentos idôneos à manutenção da constrição cautelar, como forma de tutelar a ordem pública. 4. A complexidade da causa ou número de acusados não é tamanha a ponto de justificar a lentidão verificada no trâmite processual, ainda que considerada a necessidade de expedição de cartas precatórias. Hipótese em que quatro agentes foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, roubo e corrupção de menores, encontrando-se três deles, inclusive o paciente, recolhidos à prisão, ao tempo do oferecimento da denúncia. 5. Desponta desrazoável a manutenção da custódia preventiva do paciente por mais tempo do que o estritamente necessário ao encerramento da instrução processual que, no que a ele concerne, já est aria quase na fase de alegações finais. Hipótese em que não determinada a separação processual prevista no art. 80 do Código de Processo Penal, em relação ao acusado foragido, recentemente detido no Estado de São Paulo, como forma de evitar a ampliação do prazo da prisão provisória dos demais denunciados. 6. Denegação do habeas corpus. Determinação, de ofício, da separação processual (CPP, art. 80), quanto ao acusado recentemente detido no Estado de São Paulo, para não prolongar a prisão provisória dos demais denunciados. [mcbp]
(PROCESSO: 19642886645520933271, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2018)