Processual Civil e Previdenciário. Apelação da autarquia previdenciária contra sentença que homologou os cálculos da contadoria judicial, determinando o pagamento das diferenças ali apuradas, resultantes da revisão da pensão por morte da segurada, considerando como salário de contribuição os dois salários mínimos, oriundos dos dois vínculos de professora (municipal e estadual) por ela exercidos.
1. Os cálculos exequendos apontaram como devido o total de R$87.470,97 (trinta e quatro mil, cento e cinquenta reais e noventa e sete centavos), f. 134-919.
2. O ente previdenciário opôs embargos à execução, afirmando não haver qualquer saldo a pagar, por já ter implantado a pensão em questão no valor de um salário mínimo, f. 02-06 da ação incidental.
3. Foram julgados providos, em parte, os embargos do devedor, determinando que a autarquia proceda à revisão da pensão paga aos exequentes, considerando um salário de benefício de dois salários mínimos (um para cada vínculo), f. 04-19.
4. Ambas as partes apelaram desta sentença, tendo esta 2ª Turma acolhido, em parte, cada recurso, para devolver os autos à Contadoria Judicial, ante a necessidade de aferição do contador oficial para identificar o real valor devido, f. 110 da ação dos embargos do devedor.
5. A contadoria do foro, em atenção à decisão acima referida, apurou como devido R$ 88.163,10 (trinta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e dez centos), f. 089-198.
6. Nova sentença foi proferida, acolhendo os cálculos do expert, condenando o devedor ao pagamento de dez por cento sobre o valor executado, f. 653-483.
7. Deve-se privilegiar a conta aferida pelo auxiliar contábil do juízo, cujas conclusões possuem presunção juris tantum de legitimidade e veracidade, vez que equidistantes das partes, somente podendo ser desconstituídas com a apresentação de elementos de prova objetivos e convincentes do eventual erro.
8. Ausência de argumentos suficientes para elidir tal presunção, pois, o instituto apelante limita-se a rejeitar os cálculos apresentados pelo expert, insistindo na ausência de saldo a pagar, sem trazer qualquer contra prova. Precedente desta relatoria: AC 702.577-PB, julgado em 12 de março de 2017.
9. Apelação improvida, mantendo-se a sentença homologatória da conta exequenda.
(PROCESSO: 76555479953996616923, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2017, PUBLICAÇÃO: 26/07/2017)