PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. A Pensão por Morte é um benefício de prestação continuada, de caráter substitutivo, com o fim de suprir a falta de quem provia as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não, como dispõe o art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
2. Para a concessão da pensão por morte faz-se necessária a reunião de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente e a condição de segurado do falecido.
3. Os apelados demonstraram suas condições de dependentes do falecido, através de cópia da certidão de nascimento.
4. É meramente exemplificativo o rol de documentos constante do art. 106, da Lei 8.213/91, daí se poder aceitar qualquer outro início de prova material, revelador da realidade e típicos da cultura rural. No caso dos autos foram apresentados: certidão de nascimento firmada em 2003 em que consta a profissão do falecido, pai da nascitura, como agricultor; ficha de associado a associação de produtores rurais com filiação em 2013; extrato de consulta eleitoral em que consta a ocupação do falecido como agricultor; declaração do proprietário das terras trabalhadas informando que o de cujos laborava em suas terras desde 2008; filiação ao sindicato dos trabalhadores rurais de Conceição-PB em 2014, juntamente com os testemunhos prestados em juízo demonstram, satisfatoriamente, a qualidade de Trabalhador Rural do falecido.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 75587015149771244007, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2017, PUBLICAÇÃO: 30/05/2017)