PROCESSO Nº: 6324413-37.0872.16.9.4399 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ OTÁVIO CORREIA ADVOGADO: Renan Fogaça AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diego Vieira Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Giovanna Cunha Ementa: Processual Civil. Agravo de instrumento. Decisão que denegou a concessão da tutela de urgência. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela cautelar em ação ordinária em que se objetiva a reintegração ao serviço ativo do Exército. 2. Ao indeferir a tutela pretendida o juízo o fez por não vislumbrar a verossimilhança necessária para a concessão da medida, diante da ausência de elementos suficientes para formar seu convencimento, sendo necessária a dilação probatória, decisão esta que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 3. O laudo pericial anexo à petição recursal comprova a enfermidade do paciente à época em que ocorreu o desligamento do serviço militar, o que, em princípio, retira a probabilidade do direito invocado, qual seja, que não havia doença capaz de impossibilitar a sua continuidade no serviço ativo. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 11204457780922595126, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO PIRES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2017)