PROCESSO Nº: 2147002-90.7562.19.7.3218 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HEITOR ARAGÃO DOS BRENO CARDOSO e outros ADVOGADO: Pedro Henrique Rezende e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Natália Cardoso - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0902611-45.0608.8.1.7447 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86% INCIDENTE SOBRE A RAV. RESÍDUO DEVIDO. OPINIÃO TÉCNICA. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento interposto pelo GUSTAVO CALDEIRA DOS VINICIUS DIAS e outros contra decisão que, em execução de título executivo judicial, garantiu-lhes o direito à percepção do reajuste de 28,86% incidente sobre a parcela referente à RAV, fixou em 26,09% o percentual residual do aumento ainda devido. 2. Segundo estabelecido na decisão agravada, o índice residual do reajuste de 28,86% a ser aplicado sobre a RAV deve corresponder a 26,09%, resultado arredondado da operação de divisão entre os valores 1,28861 (28,86% - devido na integralidade) e 1,022 (2,2% - já garantido no feito originário). Essa operação matemática se prestaria justamente para se evitar que o reajuste residual incida sobre base de cálculos já reajustada e redunde em excesso de cobrança. 3. Não há como se verificar, neste momento processual e com os elementos constantes nos autos, se a base de cálculo usada neste processo já se encontra corrigida pelo índice de 2,2%. Os exequentes afirmam que não, que os vencimentos usados como base para a elaboração de seus cálculos não se encontram reajustados em 2,2%, ao contrário do que fundamentou o Magistrado sentenciante. A verificação da exatidão dos cálculos, assim, depende de análise a ser realizada no juízo de execução, com a cooperação das partes e o auxílio de expert. 4. Precedente da Terceira Turma: PROCESSO: 30504082024408566532, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC LIMA, 3ª Turma, JULGAMENTO: 24/01/2017. 5. Agravo de instrumento parcialmente provido, para determinar que a Contadoria do Juízo emita parecer técnico sobre as contas apresentadas pelas partes, antes da decisão homologatória.
(PROCESSO: 34459212988087213754, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/05/2018)