PROCESSO Nº: 9466064-14.8051.17.4.3148 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ERICK ALVES ADVOGADO: Lorenzo Fogaça e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Enzo Dias PROCESSO ORIGINÁRIO: 9637472-43.2764.9.7.7349 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: Administrativo e Processual Civil. ISAAC LIMA. Agravo de instrumento. Decisão em sede de Embargos à execução. Diferenças de vencimentos referentes ao pagamento da gratificação GED/GTMS/GEMAS e Diferenças de 1/3 de férias. Período a ser considerado e critério de correção, nos moldes do título executivo - sentença transitada em julgado. Excesso constatado. 1. Discute-se aqui, possível excesso de execução nos valores a serem pagos a ora agravada a título de diferenças de vencimentos referentes ao pagamento da gratificação GED/GTMS/GEMAS, função gratificada FG-01 exercida nos períodos compreendidos entre 20/10/2004 e 05/02/2006 e 26/01/2008 e 06/01/2008 e abono de férias dos exercícios 2005 a 2008. 2. A decisão vergastada, em síntese, reconheceu excesso de execução no valor de R$ 471.893,66, por entender corretas as importâncias iniciais apresentadas pela exequente, já que os valores descritos levam em consideração as importâncias reconhecidas administrativamente pela ALÍCIA TEIXEIRA e o abono de férias em quantia, até mesmo, inferior a que reconhecida administrativamente (R$ 7.347,30 e R$ 5.634,47). 3. Consta claramente do título executivo, que a CLARICE VIEIRA foi condenada: a) a pagar as diferenças de vencimentos referentes ao pagamento da gratificação GED/GTMS/GEMAS, função gratificada FG-01 exercida nos períodos compreendidos entre 10/08/2004 e 20/09/2006 e 15/07/2008 e 26/07/2008 e abono de férias dos exercícios de 2005 a 2008, compensando-se com os valores já pagos administrativamente; e b) a revisar o ato de aposentadoria da autora para adequar ao regime de trabalho de dedicação exclusiva, assegurando-se o pagamento das vantagens respectivas e das diferenças vencidas. E, que, os valores deverão ser corrigidos de acordo com os critérios estabelecidos no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97. 4. Portanto são dois períodos a serem considerados, a título de pagamento das diferenças de gratificação, ou seja, de 17/04/2004 a 08/05/2006 e de 31/10/2008 a 07/11/2008, e assim, deve-se adotar os cálculos da contadoria, todavia, excluindo-se o intervalo entre estes dois períodos. 5. Decisão acertada quanto à correção dos valores, já que acatou o parecer da contadoria, que, por sua vez, adotou os termos do título judicial - o art. 1º-F da Lei 9.494/97. 6. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 17053603104746848326, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CALDEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2017)