PROCESSO Nº: 4283240-59.5074.30.11.8691 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KEVIN DAS NEVES ADVOGADO: Breno Vieira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGANTE: MARCELO JESUS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Felipe Mendes - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Kevin da Paz Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 0853041-49.9120.26.3.5613 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 86140000385101269006, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS FERREIRA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2018)