PROCESSO Nº: 8790339-13.9844.20.2.1176 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. AGRDO: ADILSON VELOSO DE OLIVEIRA. CURADOR: ALEXANDRE ROCHA. ORIGEM: 1ª Vara CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN ALVES (CONVOCADO). TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANILHA DE CÁLCULO ANEXA À PETIÇÃO. INDICAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO NO CORPO DO TEXTO. PRESCINDIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Insurgência contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou impugnação apresentada pela parte executada, ora agravante, com base no art. 535, § 2º, do CPC, por entender inexistente a declaração do valor que se entendia devido. 2. Com a apresentação, em planilha anexa, de cálculos pormenorizados referentes às alegações formuladas na impugnação, estes integram a peça processual qualificando os pleitos como certos e determinados. 3. Reconhecida a higidez da impugnação apresentada, e tendo a mesma sido rejeitada de logo, não é possível a este Juízo qualquer valoração meritória, o que implicaria supressão de instância. 4. Impõe-se a anulação da decisão, com retorno dos autos à origem para o prosseguimento do feito. 5. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 96327976829607496413, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN CORREIA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2018)