PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, por entender que as provas apresentadas não se mostraram suficientes;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural do postulante como segurado especial, por meio de início de prova material (carteira e ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, recibos de pagamento ao aludido sindicato e ITR em seu nome), corroborado através de prova testemunhal convincente, bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão de aposentadoria rural por idade;
3. Sem razão a sentença, quando indefere o pedido ao fundamento de que o autor "teria vários vínculos urbanos, alguns dentro do período de carência", premissa inteiramente equivocada, dado que o demandante somente teria um vínculo urbano, de 1973 a 1976, muito distante do período de carência do benefício;
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 06531119913980347471, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2017, PUBLICAÇÃO: 28/03/2017)