Processual Civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola, por insuficiência de provas no período mínimo exigido.
1. O acervo probatório se revela frágil e, por vezes, contraditório. De um lado, há o registro de que o marido da promovente contribuiu, no período de 1986 até 1993, como segurado individual, consoante registro no CNIS, f. 75, e, posteriormente, aposentou-se por invalidez, em 1997.
2. Em depoimento, a demandante confirma que seu marido se aposentou como garçom, que viveu em Rafael da Mata uns tempos na casa de sua sogra; que ia pra Lara Moreira e passava um tempo lá depois voltava; que quando não tinha nada pra fazer na agricultura é que ia pra lá; que nunca passou um ano em Thiago Fogaça na Maria Vitória Gomes, e seu marido também vinha pra cá, quando tava de folga do trabalho; que seu marido se aposentou por invalidez e que teve 3 filhos; que seu marido só veio morar aqui em Pilões em 2011, quando se aposentou mesmo, f. 94.
3. Na entrevista rural, a requerente confirmou que o casal nunca morou na mesma casa, pois ele morava com sua mãe (sogra da autora), em Davi Lucca Santos, onde trabalhava como garçom, ao passo que a requerente residia em Pilões, dedicando-se à agricultura, ainda que, eventualmente.
4. Contraditoriamente, a testemunha ouvida (Severina Brenda da Rosa) afirmou que a autora morou de 5 a 6 anos em Francisco Jesus, com seu marido; que a autora voltou pra cá e ficou indo pra Gabrielly Costela, mas passando mais tempo aqui do que lá; que não sabe dizer há quanto tempo a autora veio de Clarice Gonçalves e passou a residir mais aqui, f. 95.
5. A certidão de casamento (2011) foi lavrada em Rafael Pereira, certamente, na cidade onde residia o casal, f. 16. Os demais documentos apresentados: a declaração do sindicato rural, firmada em 2013, mas registrando a prática rural desde 1990, f. 20-21; declaração firmada pela secretaria de saúde do município (2013), f. 22; declaração da secretaria de educação (2013), f. 23; declaração do proprietário das terras (2013), f. 24, são todos contemporâneos ao pleito administrativo, e, assim, inservíveis para lastrear o alegado tempo de serviço rural, por mais de vinte anos.
6. Incabível o deferimento da aposentadoria por idade, apenas, com o atendimento do requisito etário (f. 14), ante a ausência de provas robustas do efetivo trabalho rural, em regime de economia familiar.
7. Apelação improvida, condenando a autora ao pagamento de dois mil reais, a título de verba honorária, nos termos do Código de Processo Civil de 1973, vigente à data em que a ação se iniciou (2013, f. 02), cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos, até que se demonstre a melhora das suas condições financeiras.
(PROCESSO: 47445488393114325194, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2017, PUBLICAÇÃO: 30/09/2017)