QUESTÃO DE ORDEM. ACÓRDÃO QUE TRATOU DE MATÉRIA DIVERSA DO DEBATE DOS AUTOS. REFERÊNCIA AO TEMA 810 DO STF. DISCUSSÃO QUE VERSA SOBRE OS TERMOS DO TEMA 905 DO STJ. NULIDADE.
1. Após o julgamento ocorrido no dia 16/02/2018, percebeu-se que a matéria tratada no v. acórdão fez referência ao Tema 810 do STF (validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009), quando, em verdade, a discussão nos autos é sobre o Tema 905 do STJ (aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora).
2. A ausência de correlação entre o acórdão e a discussão dos autos desemboca em nulidade corrigível de ofício.
3. Questão de ordem acolhida, para anular o acórdão de fls. 618/622, determinando o retorno dos autos à Vice-Presidência para reexame da causa.
(PROCESSO: 264537961500091, QUESTÃO DE ORDEM NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO VIEIRA, PLENO, JULGAMENTO: 21/08/2018, PUBLICAÇÃO: 07/03/2018)