PROCESSO Nº: 7036961-05.1030.27.8.4115 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: HEITOR TEIXEIRA e outro ADVOGADO: Cauã Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Catarina da Cruz - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CEF. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CEF. CONCORDÂNCIA DA CONTADORIA DO FORO. COMPENSAÇÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE LIQUIDAÇÃO DE FINANCIAMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Insurge-se a agravante (CEF) em face da decisão que, embora tenha considerado como corretos os cálculos apresentados pela instituição financeira, dada a concordância da Contadoria, determinou o acréscimo do valor pago pelo exequente a título de liquidação de financiamento, não incluso na conta. 2. Conquanto a agravante alegue que o valor pago a título de liquidação de financiamento, em momento posterior ao vencimento das parcelas contratuais, já havia sido considerado em sua conta, não há nas planilhas juntadas, qualquer referência ao respectivo pagamento. 3. A Contadoria limitou-se a confirmar o acerto dos índices e juros aplicados na planilha das parcelas pela CEF, por se encontrarem em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, não tecendo qualquer consideração acerca do valor pago em momento posterior ao vencimento das parcelas contratuais. 4. Agravo indeferido e agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 07851876096133888065, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2017)