PROCESSO Nº: 5138080-44.2459.8.5.3105 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: AUGUSTO JESUS: JOAO VANDERLEY COSTA PEREIRA ADVOGADO: Pedro Henrique Lima IMPETRADO: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃOJUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Júlia Santos - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Pedro Peixoto EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. OPERAÇÃO TORRENTES - SEGUNDA FASE. FATOS RELATIVOS A 2013 E 2014. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Pernambuco, consistente na decretação da prisão preventiva do paciente, na segunda fase da Operação Torrentes. 2. Não obstante a gravidade dos fatos apurados em primeiro grau, a narrativa dos crimes ocorridos no Estado do Maranhão remonta aos anos de 2013 e 2014, sem qualquer contemporaneidade. Apesar de extremamente grave e de estar intrincada - repetição do modus operandi - com investigação anterior, a descoberta de delitos pretéritos cuja consumação ocorreu há mais de 04 anos não é suficiente para a decretação da prisão preventiva, como se a cautelaridade se tornasse necessária apenas com a presença de robusto fumus commissi delicti. 3. Além disso, os impetrantes apresentaram prova de que o paciente se encontra afastado das atividades desde 28 de outubro de 2017, "em processo de passagem para a inatividade". 4. É suficiente, adequada e necessária, para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal, a revogação da prisão preventiva, com a concessão de liberdade provisória cumulada com as seguintes as medidas cautelares diversas da prisão: a) suspensão do exercício de função junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão ou de qualquer outra função pública; b) proibição de manter contato com os demais investigados ou com servidores públicos/militares, notadamente membros do alto escalão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, salvo mediante prévia autorização judicial, que venha a ser concedida pelo juízo a quo; c) monitoração eletrônica; d) proibição de se ausentar do distrito de culpa sem autorização judicial; e) fiança no valor de R$ 87.884,00 (quarenta e cinco mil reais). 5. Ordem concedida em parte.
(PROCESSO: 99641056892516020266, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO FERNANDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2018)