PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS JUDICIAIS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
I. Trata-se de ação ajuizada por MARIA CLARA FOGAÇA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, pleiteando a concessão do benefício de salário maternidade. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Juros de mora fixados à razão de 1% ao mês, a contar da citação válida.
II. O MM. Juízo originário julgou procedente o pedido da autora, por entender restar comprovada sua condição rurícola nos 10 (dez) meses anteriores ao nascimento de seu filho Luiz Henrique Melo (fl. 25), ocorrido em 01 de setembro de 2013.
III. Apela o INSS postulando pela reforma da sentença no que tange aos juros de mora, correção monetária e custas judiciais, onde pleiteia a sua isenção.
IV. Para a obtenção do salário-maternidade é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício.
V. A título de início de prova material, foram juntados documentos constando o exercício de atividade rurícola pela demandante, declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabrobó datada em 29/08/2013 ( fl. 26 ); certidão de casamento da autora, onde consta a sua profissão de agrícola datada em 28/06/2012 ( fl. 28 ); carteira de associado ao Sindicato com data de emissão em 01/02/2013 ( fl. 31 ).
VI. Quanto à prova testemunhal colhida em audiência de instrução ( fl. 73 ), a testemunha Esther Viana declarou que: "que conhece a autora há muito tempo; que a autora trabalhou na agricultura durante a gestação; que a autora é agricultora.
VII. À prova testemunhal, colhida, associada ao início de prova material comprova a atividade rurícola exercida pela demandante, sendo devido o benefício de salário maternidade postulado.
VIII. Quanto às custas judiciais, a jurisprudência é firme ao reconhecer que o INSS não está isento quando o processo tramitar perante a Justiça Estadual na primeira instância.
IX. Conforme entendimento dessa Segunda Turma Julgadora quanto a correção monetária, deve ser aplicado, sobre as parcelas devidas, o critério de atualização previsto no Manual de Cálculo da Justiça Federal, e juros de mora de 05 % ao mês, a partir da citação (Lei nº: 9.494/1997, art. 1º - F, com redação dada pela Medida Provisória nº: 5.298-01/2001).
X. Apelação parcialmente provida apenas no que tange aos juros de mora, nos termos acima delineados. Correção Monetária pelo Manual de cálculos da Justiça Federal.
(PROCESSO: 92662777486834115088, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2017, PUBLICAÇÃO: 09/09/2017)