PROCESSO Nº: 6205068-36.0539.2.3.8029 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PROCURADOR CIVIL: ENZO MARTINS BASTOS AGRAVADO: REBECA COUTO MONTEIRO ADVOGADO: DIEGO GONDIM FEITOSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO ANTHONY CUNHA PROCESSO ORIG.: 1206344-62.5708.25.12.3686 - 2ª VARA FEDERAL – CE TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar que a Universidade Federal do Ceará promova a matrícula da autora na residência médica do Hospital Universitário Walter Cantídio, na especialidade de Neonatologia. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente concedida e julgou procedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 6965137-96.9760.29.5.5054, Desembargador Federal Luiz Otávio Caldeira, LUCCA RAMOS - Terceira Turma, Data 13/05/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 6482543-43.1626.31.1.8486 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PROCURADOR CIVIL: JOÃO LUCAS RODRIGUES BASTOS AGRAVADO: REBECA COUTO MONTEIRO ADVOGADO: DIEGO GONDIM FEITOSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS AZEVEDO PROCESSO ORIG.: 6071320-34.6483.7.10.3850 - 2ª VARA FEDERAL – CE TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar que a Universidade Federal do Ceará promova a matrícula da autora na residência médica do Hospital Universitário Walter Cantídio, na especialidade de Neonatologia. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente concedida e julgou procedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 1477619-17.9389.19.2.2403, Desembargador Federal João Miguel Rodrigues, DAVI DA MATA - Terceira Turma, Data 29/01/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 8880168-87.8488.9.10.9293 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PROCURADOR CIVIL: JOÃO VITOR DA ROCHA BASTOS AGRAVADO: REBECA COUTO MONTEIRO ADVOGADO: DIEGO GONDIM FEITOSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS PINTO PROCESSO ORIG.: 2047279-02.1584.26.4.4330 - 2ª VARA FEDERAL – CE TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar que a Universidade Federal do Ceará promova a matrícula da autora na residência médica do Hospital Universitário Walter Cantídio, na especialidade de Neonatologia. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente concedida e julgou procedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 9770190-34.0112.24.12.4197, Desembargador Federal Renan Castro, ARTHUR REZENDE - Terceira Turma, Data 16/04/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 56438940877238144446, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2017)