PROCESSO Nº: 8340164-84.7879.3.10.3585 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIEGO DA ROSA e outro ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cauê Pinto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caroline das Neves EMENTA; PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA E À CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DOS ÍNDICES DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento à apelação do INSS. 2. Alega o INSS, em resumo, que há omissão/contradição no que se refere à incapacidade de parte autora após a maioridade e quanto aos juros de mora e correção monetária. 3. Alega o INSS, em resumo, que há omissão/contradição no que se refere à incapacidade de parte autora após a maioridade e quanto aos juros de mora e correção monetária. 4. Em relação à alegação da incapacidade após a maioridade, o voto conduto foi explicito no seguinte sentido: Da análise do laudo pericial, observa-se que o Perito Judicial concluiu, no laudo médico de Id nº 8254230.6218322, que: o Autor apresenta "transtorno mental tipo psicose Esquizofrênica em fase crônica, residual, tendo o diagnostico F 20.5 - CID - X, há cerca de 40 (quarenta) anos."; a doença o incapacita para o exercício de atividade laboral, de forma definitiva, e que ele carece da supervisão de terceiros para as atividades da vida diária, estando comprometida a vida independente. 5. Quanto aos juros de mora e à correção monetária, houve contradição no voto embargado, pois a sentença vergastada adotou o Manual de Cálculos da Justiça Federal até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 e daí em diante pela caderneta de poupança. Deste feita, deve-se considerar tais índices como correto a serem aplicados. 6. Existência de contradição no acórdão embargado. 7. Embargos de declaração parcialmente providos, com efeitos infringentes, apenas para manter os juros de mora e à correção monetária nos termos da sentença.
(PROCESSO: 40078162380138218768, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ JESUS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2018)