PROCESSO Nº: 1292941-98.5715.17.7.5341 - APELAÇÃO APELANTE: ALEXANDRE DUARTE ADVOGADO: Marcos Vinicius Sales APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sabrina Sales - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Cecília Nunes EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELO CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Cuida-se de apelo contra sentença que extinguiu execução de título judicial, não tendo identificado qualquer crédito favorável ao exequente, ora apelante; 2) Os argumentos em sentença foram os seguintes: "Quanto ao mérito da impugnação, para deslindar qualquer dúvida acerca dos cálculos apresentados pelas partes, foram os autos remetidos à Contadoria do Foro, tendo esta informado que a conta de Identificador: 8966395.9283557, trazida aos autos pelo exequente não está em consonância com o julgado pelos seguintes motivos: 1) partiu de um valor estranho ao previsto pela sentença de Identificador 4829624.6330671, a qual foi expressa no sentido de que os termos iniciais serão aqueles correspondentes aos contratos de particulares de Confissão e Renegociação de Dívida firmados em 11/04/1995 (Valor Original = R$ 55.927,62; fls. 107/111 da ação principal) e 28/02/1995 (Valor Original = R$ 91.353,87; fls. 154/158 da ação principal), sendo que foi considerado pelo autor a expressão monetária CR$ 2.463.255,46 em 09/1993; 2) aplicou juros de 1,00% ao mês, não previstos pelo julgado ou pelos instrumentos contratuais referenciados na sentença exequenda; 3) aplicou correção monetária pelo INPC, também não previsto pelo julgado; Em arremate, informou a Contadoria do Foro que analisadas as planilhas acostadas pela Caixa Econômica Federal de Identificadores 3781981.1650167 e 9578920.1619337, a evolução da dívida promovida pela citada instituição financeira está conforme a sentença de Identificador: 2560007.8467122, a qual determinou a exclusão da taxa de rentabilidade e comissão de permanência. (...) Assim, já que nada é devido pela Caixa Econômica Federal ao exeqüente à titulo de execução do julgado, pois ao implantar nos contratos de renegociação de dívida do exeqüente aquilo que foi determinado no titulo judicial, ainda restou saldo devedor, conforme apurado pela CEF e ratificado pela Contadoria deste Foro, sendo indevido, portanto, o levantamento por parte do exeqüente do valor depositado pela CEF em juízo para garantir a presente impugnação. 3) Sucede que as razões recursais não atacam os fundamentos do ato combatido. Com efeito, as motivações do apelante passam longe de impugnar as conclusões da perícia prestigiada pelo juízo a quo e sequer aventuram discutir por que as renegociações de dívida efetuadas não teriam sido suficientes para realizarem o título exequendo (na conformidade da perícia feita pela contadoria do juízo, foram suficientes); 4) Não é possível conhecer do recurso quando não dialoga com o ato que pretensamente impugna, tanto mais quando este louva-se em premissa que, em si e por si, mostra-se amplamente consagrada em jurisprudência (a perícia judicial, por sua natural imparcialidade, deve mesmo ser prestigiada à míngua de razões sólidas esboçadas em sentido contrário); 5) Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 42867035332328728749, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO NOVAES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2018)