PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que o autor pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, ante a ausência de início de prova material;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural do postulante como segurado especial, por meio de início de prova material (carteira de filiação a sindicato rural, contratos de comodato e certidão eleitoral, na qual consta a profissão de trabalhador rural), corroborado através de prova testemunhal, que se mostrou convincente, bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão da aposentadoria rural por idade;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 04953950530362509856, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC FOGAÇA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2018, PUBLICAÇÃO: 04/08/2018)