Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Otávio Dias - AC 8967711-13.0214.8.67.4461T APTE : JOAQUIM DAS NEVES : JOÃO JESUS MAYSA MENDES : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORIGEM : 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR : DES. FEDERAL HEITOR NOVAES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil e previdenciário. Apelação de sentença que julgou improcedente pleito buscando a aposentadoria por tempo de contribuição integral. Entendeu o magistrado a quo que o tempo de contribuição comprovado seria de trinta e um anos, cinco meses e vinte e quatro dias, não sendo suficientes, portanto, para garantir o benefício pleiteado. 1. Consoante cópias da CTPS, o demandante laborou em indústria têxtil entre os anos de 1974 e 1995. Afirma o autor que, conforme teor do Parecer n. 85/78, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, teria direito a obtenção de aposentadoria especial. Intimado para comprovar a exposição ao agente nocivo ruído, não se desincumbiu do ônus. 2. Deveras, não assiste razão ao apelante. Perlustrando os autos, verifica-se que a atividade desempenhada pelo demandante junto à empresa Toália S/A foi de servente, não de tecelão, de maneira que seria necessária a comprovação ao alegado ruído acima dos limites legais. A profissão de servente não possui presunção de insalubridade, e, quando intimado para comprovar o nível de ruído a que esteve exposto, o demandante não providenciou o laudo técnico necessário, condição sine qua non para sedimentar o alegado período especial. Portanto, forçoso reconhecer escorreita a sentença de primeiro grau. 3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 82337062905310355149, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2017)