PROCESSO Nº: 6030752-74.8262.8.8.4522 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUPERGESSO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: Cauê Sales e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Rocha Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Mariane Fernandes EMENTA Processual civil. Agravo de instrumento ante decisão que indeferiu o requerimento de redução da penhora. Excesso de execução. Artigos 874 I, e 831 do NCPC. Viabilidade de desmembramento do imóvel penhorado. Redução da penhora. Possibilidade. Precedentes. Agravo de instrumento provido. 1. Agravo de instrumento interposto ante decisão que deferiu pleito de alienação direta de bem imóvel, por meio de corretor cadastrado. 2. O cerne da questão versa sobre alienação direta de bem imóvel, avaliado em R$ 52.464.759,00 (vinte milhões de reais) por meio de corretor cadastrado, cuja dívida atualizada remonta R$ 798.061,98 (centro e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos). 3. Possibilidade de desmembramento do imóvel penhorado, tendo sido oferecido 01 ha do imóvel, em substituição, avaliado em R$ 795.282,00 (duzentos e quinze mil reais). 4. Consoante referido pelo próprio oficial de justiça no auto de penhora, a dívida atualizada remonta valor muito inferior ao valor do bem imóvel alienado, tornando excessiva a penhora. 5. Os artigos 874 I, e 831 do NCPC, dispõem que a penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, além de prever que, em tendo os bens sido avaliados em valor superior ao crédito devido, o Juiz reduzirá a penhora aos bens suficientes para a satisfação do crédito. 6. Viabilidade do desmembramento do imóvel penhorado, sem que ocorra sua descaracterização. Precedentes. 7. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 99892271837963992354, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DA PAZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2017)