PROCESSO Nº: 4326792-00.0711.17.11.6296 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Ian Pinto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Sophia Peixoto - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2341586-75.2113.15.10.7031 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o prosseguimento do feito com base nos valores encontrados pela Contadoria. 2. Não assiste razão à União quando se insurge contra o fator de correção monetária utilizado pelo órgão contábil. Não se insurgindo no primeiro grau, não pode a agravante suscitar tal questão apenas agora. Agir de modo diverso implicaria supressão de instância (a decisão combatida não apreciou tal matéria). 3. Não procede, também, a alegação de que o quantum encontrado foi maior do que o executado pela parte (decisão ultra petita). A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que "o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial, embora superiores àqueles apresentados pela parte exequente, não configura hipótese de julgamento ultra petita, à vista da necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita execução do julgado". 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 34518086837399723380, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/10/2017)