PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JULGAMENTO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES ADOTADOS PELO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DO JULGAMENTO.
I. Trata-se de processo que retorna da Vice-Presidência para fins de eventual adequação do julgado às teses firmadas em ocasião do julgamento do RE 827.051/SE.
II. Considerando que o julgamento aplicou a correção monetária adotada no Manual de Cálculos da Justiça Federal, não há o que se adequar.
III. Manutenção dos termos do julgado.
(PROCESSO: 8175531803890715509887, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OTÁVIO DAS NEVES, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2017, PUBLICAÇÃO: 16/03/2018)