EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de Execução Fiscal, rejeitou o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente dos débitos exequendos. 2. O agravante não logrou êxito em demonstrar que a Fazenda Pública permaneceu inerte durante o curso da demanda por um prazo superior a cinco anos, não tendo, sequer, anexado qualquer documento que permitisse a análise de eventual desídia da exequente na condução do feito executivo. 3. Agravo de instrumento improvido. FMD
(PROCESSO: 85374060189067924258, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO MONTEIRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2018)