EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA INOCORRENTE.
1. Alegou-se que o acórdão embargado teria incorrido em contradição ao rejeitar o pedido de condenação da embargada em honorários advocatícios, com base no princípio da causalidade, ao argumento de que a ação de execução teria sido motivada pela resistência da Executada/Embargante em adimplir o que fora determinado em título judicial. Sustentou-se que os próprios autores é quem teriam dado causa a ação de embargos, ao proporem indevidamente a execução. Por fim, que teria ocorrido omissão acerca da violação ao art. 20, do CPC.
2. Vício não detectado. Pedido de cumprimento de obrigação de fazer esboçado nos autos de execução originária, pelo Unafisco Sindical, na condição de substituto processual, com base no art. 461, do Código de Processo Civil, em face da resistência da União em cumprir o que fora determinado na decisão exequenda.
3. Ordem judicial que determinou o desentranhamento da petição, a redistribuição por dependência à ação ordinária, e a reautuação como ação de execução, limitando a 10 (dez), por processo, o número de exequentes.
3. Execução que, ao depois, e de ofício, foi extinta sem resolução do mérito, sob o fundamento de que o pedido dela constante poderia ter sido deduzido nos próprios autos da execução originária.
4. Impossibilidade de se imputar às partes os ônus próprios da sucumbência, tendo-se em conta a circunstância de que os desdobramentos processuais referidos derivaram de ordem judicial, sem que as partes em nada tivessem concorrido, para que assim se tivesse feito.
5. À luz do princípio da causalidade, nenhuma das partes deverá suportar os ônus sucumbenciais. Ademais, não houve propriamente sucumbência a justificar a condenação em honorários advocatícios. Embargos de Declaração providos.
(PROCESSO: 595445825324498, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO FERREIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2010, PUBLICAÇÃO: 17/11/2018)