PROCESSO Nº: 2202228-41.8130.16.8.5408 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUCAS GABRIEL DA MOTA e outros ADVOGADO: Alberico Moura Cavalcanti De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Luiza Gonçalves EMENTA; PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PREVALÊNCIA DOS VALORES APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. SENTENÇA QUE ESTIPULOU JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 0,5% E NÃO DEFINIU CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que considerou como corretos os valores apresentados pela Contadoria Judicial que adotou juros de mora no percentual de 0,5%, nos mesmos termos da sentença e correção monetária pelo INPC, tendo em vista que a sentença não determinou o fator de correção monetária. 2. O INSS defende a aplicação da TR na correção monetária e que os juros deveriam ter sido calculado de forma variável. 3. Na hipótese em apreço, há de ser mantida a decisão agravada. Com efeito a sentença não fixou expressamente os critérios de correção monetária a serem utilizados. 4. Assim sendo, deve ser mantida a decisão ao adotar como critério de correção monetária o INPC, pois tal índice é mais favorável ao INSS do que o IPCA-E, determinado no julgamento do RE 297776, TEMA 810 - Repercussão Geral. 5. Também não houve equívocos nos cálculos dos juros de mora, não havendo que se falar em cálculo dos juros de forma variável, tendo em vista que a decisão estipulou os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 53434794727206380376, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CAVALCANTI (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2018)