Processual civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de trabalhadora rural, em favor de seu cônjuge, com efeitos retroativos à data do pleito administrativo.
1. Para demonstrar a condição de segurada especial da instituidora do benefício, foram apresentados os seguintes documentos: certidão de casamento, indicando o demandante como agricultor e a de cujus como doméstica, f. 15; guia de sepultamento, indicando a profissão do autor como agricultor, f. 17.
2. Passando à análise da qualidade de cônjuge do apelante, depreende-se que esta restou provada nos autos, por meio da certidão de casamento de f. 15.
3. Entretanto, existem óbices para a concessão do benefício vindicado. A prova apresentada é insuficiente para determinar a qualidade de segurada especial da falecida, pois além das duas certidões, nada mais foi acostado.
4. Ademais, intimado para produzir provas, não apresentou o autor seu rol de testemunhas, cujos depoimentos poderiam vir a reforçar a fraca prova documental colacionada.
5. Nessa esteira, ante a não comprovação da qualidade de trabalhadora rural da de cujus e do exercício de atividade rural em regime de economia familiar, requisitos legais indispensáveis à concessão do benefício sub examine, resta improvido o recurso do autor.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 83797230253400655368, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/12/2018, PUBLICAÇÃO: 24/01/2018)