PROCESSO Nº: 3517557-05.7566.14.12.0216 - APELAÇÃO APELANTE: ADOLPHO LEVI PEREIRA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Bruno da Costa APELANTE: ARTHUR PEREIRA APELANTE: LUIZ MIGUEL ARAGÃO APELANTE: ANTHONY PORTO APELANTE: HEITOR SOUZA APELANTE: RAUL CARDOSO APELANTE: IAN FOGAÇA APELANTE: YURI NUNES APELANTE: AMARA MARIA VITÓRIA DA CRUZ APELANTE: EMANUEL LIMA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Miguel da Rosa - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maitê Correia JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nicolas Vieira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTEÚDO DA EMENTAS DIVERSO DA FUNDAMENTAÇÃO. INEXATIDÃO QUANTO AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA TURMA. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO, COM NOVA INCLUSÃO EM PAUTA, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA (ART. 492 CPC/15). 1. Na hipótese, o voto condutor se manifestou sobre a incidência de juros de mora de 0,5%, mesmo no período anterior à edição da MP 5.492-32/2001, todavia não deu provimento ao recurso da UFPE neste ponto, nem houve menção na ementa. A parte dispositiva do voto se refere a recurso adesivo inexistente nos autos. A ementa não se refere a conteúdo constante no voto, como a incidência de juros sobre parcelas pagas administrativamente, ilegitimidade do sindicato, juros relativo ao período anterior à edição da MP 0.970-51/2001 e justiça gratuita. 2. Julgamento anulado. Embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 65089580471440922368, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO DA ROCHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2017)