PROCESSO Nº: 7428619-83.0656.3.5.9758 - APELAÇÃO APELANTE: GUILHERME FARIAS e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Pires e outros REPRESENTANTE(PAIS): JOÃO LUCAS CALDEIRA APELADO: LORENZO PEREIRA FRAZÃO DA SILVA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Moura - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabella Ferreira Rafaela Viana EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA E FILHOS. REQUISITOS (QUALIDADE DE SEGURADO E UNIÃO ESTÁVEL) NÃO COMPROVADOS. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, na condição de companheira e filhos menores de suposto segurado especial, tendo o juiz "a quo" indeferido o pedido; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o instituidor em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Considerando que os documentos constantes nos autos (carteira de sócio em nome do falecido, com data de inscrição em 2005, declaração de atividade rural assinada pela autora, recebidos de pagamento de mensalidades a sindicato rural em nome dessa autora, sendo esses dois últimos documentos datados em momento posterior à data do óbito) não servem como início de prova material e constatando-se que o pretenso instituidor residiu na cidade de Macapá, por mais de um ano, em período imediatamente anterior ao do respectivo falecimento, não sabendo as testemunhas informar o tipo de atividade desenvolvida naquele interstício, tendo, inclusive, registro no CNIS de que o "de cujos" exercera a atividade de empresário individual 2010, ou seja, 02 anos antes do óbito, não resta configurada a condição de segurado especial; 4. Demonstrado, por outro lado, que, à época do óbito, a postulante residia em cidade diversa da do pretenso instituidor (desde que o mesmo fora morar na cidade de Macapá) e, principalmente, porque tanto a demandante como o falecido, no momento da ocorrência do fato gerador, tinham filhos menores de genitores diversos, tendo a autora um filho de 1 ano e o pretenso instituidor um bebê de 09 dias de nascido, ambos advindos de relacionamento com terceiros, aliado, ainda, à fragilidade da prova testemunhal também no aspecto da relação de companheirismo, indevida é a concessão do benefício pretendido, devendo ser mantida a sentença. 5. João Pedro Novaes.
(PROCESSO: 88042853695887741840, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2018)