PROCESSO Nº: 3974978-33.6489.16.5.6088 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERNARDO NOGUEIRA e outro ADVOGADO: Igor Mendes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitória da Paz - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1719826-34.1052.19.12.6261 - 37ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. PRESSUPOSTOS. RECEBIMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LUIGI DA CUNHA. VÍCIOS PRESENTES NO TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. REJEIÇÃO. 1. Caso em que se busca reforma de decisão que não recebeu embargos à execução com efeito suspensivo. 2. Nos termos do art. 919 do NCPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, salvo se, a requerimento da parte, estiverem presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. 3. Se o bem dado em Benício da Mota foi rejeitado porque alienado fiduciariamente à própria exequente, em contrato diverso, não há teratologia na decisão que nega a atribuição do efeito suspensivo. 4. São descabidas alegações genéricas por meio das quais se pretende atingir o título executivo, mormente se destituídas de provas objetivas que sirvam à demonstração da plausibilidade do direito invocado. 5. Agravo interno prejudicado. 6. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 72304469347752882517, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO MOURA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/12/2017)