PROCESSO Nº: 9876029-87.2092.2.2.8498 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: PEREIRA & CUNHA LTDA - ME e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kaique Fernandes - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Alana Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS BANCÁRIOS. PESQUISA DO ENDEREÇO DA EMPRESA PROMOVIDA. SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ÊXITO NA ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE ERAM POSSÍVEIS AO CREDOR. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido da CEF, consistente em realizar a pesquisa do endereço da demandada por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, sob o fundamento de que cabe ao autor da ação envidar os esforços necessários à localização do endereço da parte promovida. 2. A jurisprudência deste GUSTAVO ROCHA reputa legítima a possibilidade de o Poder Judiciário pesquisar o endereço do devedor nos sistemas, por exemplo, BACENJUD e RENAJUD, sempre que a parte demonstrar que não obteve êxito na adoção das medidas que lhe eram possíveis. 3. No caso dos autos, a CEF, durante a marcha processual, empreendeu esforços no sentido de encontrar o endereço da empresa, tendo, inclusive, peticionado algumas vezes para fornecer o logradouro onde o réu poderia ser encontrado, mostrando-se diligente e empenhada na tarefa de identificar a sede da empresa. 4. Não se vislumbra uma inversão de atribuições no fato de o Poder Judiciário proceder à pesquisa do endereço do devedor nos sistemas BACENJUD e RENAJUD, sendo certo que a adoção de tal medida é a que se revela mais apropriada para a concretização dos princípios da cooperação e da efetividade (arts. 4º e 6º do CPC). 5. Agravo de instrumento provido para determinar que o juízo a quo realize a pesquisa do endereço da agravada nos sistemas RENAJUD, BACENJUD E INFOJUD.
(PROCESSO: 95020171750491625295, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SILVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/04/2018)