EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO: INEXISTÊNCIA. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO E DE REALIZAR PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. 1 - Recurso interposto contra acórdão emanado da Eg. Quarta Turma que deu parcial provimento à apelação interposta pelo particular para reduzir a condenação em honorários de sucumbência de 1º grau para R$ 1.500,00, sendo devido 1/3 do valor para cada réu (ora recorrente). 2 - A simples leitura do recurso demonstra a discordância com o resultado do julgamento e a intenção de alterá-lo, porquanto não há omissão a ser sanada. Isso, porque o Colegiado entendeu que "mostra-se desproporcional a condenação a pagar R$ 5.280,00 a título de honorários advocatícios, na medida em que o valor fixado é demasiado elevado, capaz enriquecer indevidamente os réus e proporcionar prejuízo ao autor que ultrapasse a natural obrigação de arcar com os ônus decorrentes de seu pedido de desistência", porque "analisando os atos praticados durante os três meses em que tramitou o processo, vê-se que os três réus se manifestaram por duas vezes, na primeira vez sobre o pedido de tutela antecipada e na segunda vez sobre o pedido de desistência, todos através da mesma procuradora federal". 3 - Embargos de declaração rejeitados. Medc
(PROCESSO: 66057737700067062747, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2017)