PROCESSO Nº: 1772604-30.5833.21.12.2555 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRENA KESSIA SIMPLICIO DO BONFIM ADVOGADO: JOÃO GUILHERME OLIVEIRA. ORIG.: 7345285-83.6726.20.2.0964 - 6ª VARA FEDERAL - CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO GUILHERME FREITAS: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela no sentido de determinar que a requerida desconsidere o erro no preenchimento do campo "Código de Recolhimento" da GRU, referente ao pagamento da taxa de inscrição, como motivo para obstar a participação da autora no concurso público regido pelo Edital nº. 01/2015, para o provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª Região da Justiça do Trabalho, assegurando sua participação no certame, caso não haja outro motivo impeditivo ao deferimento de sua inscrição. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de homologar o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 22439064818281330524, Desembargador Federal Henrique da Mota, BRUNO BARROS - Terceira Turma, Data 27/10/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 0032263-50.2646.29.1.8268 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRENA KESSIA SIMPLICIO DO BONFIM ADVOGADO: LUCAS GABRIEL SILVA. ORIG.: 4150837-90.2438.23.3.5967 - 6ª VARA FEDERAL - CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO MARCELO SALES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela no sentido de determinar que a requerida desconsidere o erro no preenchimento do campo "Código de Recolhimento" da GRU, referente ao pagamento da taxa de inscrição, como motivo para obstar a participação da autora no concurso público regido pelo Edital nº. 01/2015, para o provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª Região da Justiça do Trabalho, assegurando sua participação no certame, caso não haja outro motivo impeditivo ao deferimento de sua inscrição. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de homologar o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 58253993157233698135, Desembargador Federal Theo Correia, DAVI LUCCA DA LUZ - Terceira Turma, Data 17/03/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 3626168-10.4651.16.2.3104 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRENA KESSIA SIMPLICIO DO BONFIM ADVOGADO: LUCAS GABRIEL DIAS. ORIG.: 5648930-21.0920.6.7.9806 - 6ª VARA FEDERAL - CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO PEDRO HENRIQUE PINTO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela no sentido de determinar que a requerida desconsidere o erro no preenchimento do campo "Código de Recolhimento" da GRU, referente ao pagamento da taxa de inscrição, como motivo para obstar a participação da autora no concurso público regido pelo Edital nº. 01/2015, para o provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª Região da Justiça do Trabalho, assegurando sua participação no certame, caso não haja outro motivo impeditivo ao deferimento de sua inscrição. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de homologar o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 50213753719435881777, Desembargador Federal Nathan Araújo, LUIZ FERNANDO DA PAZ - Terceira Turma, Data 06/04/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 59080939947827345755, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL MARTINS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2018)