PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PRETENSA TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Pretende a autora a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de pretensa segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido;
2. A despeito da existência de início de prova material a ensejar o labor rurícola (certidão eleitoral, constando a profissão da postulante como trabalhadora rural, ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, cópia de comprovante de recebimento de seguro Safra, declaração do aludido sindicato e contrato de parceria rural), não restou demonstrada a condição de segurada especial alegada, pois além dos aludidos documentos terem sido emitidos próximos à data do requerimento administrativo, a própria autora (em depoimento prestado em Juízo) afirmou que se deslocara para o Rio de Janeiro, para ficar com a filha (que seria doente) e lá passara 10 anos, tendo retornado somente em 2010, albergando quase todo o período de carência do benefício (1999 a 2013). As testemunhas, por sua vez, não foram suficientes para demonstrar o alegado labor rurícola, corroborando a ida da postulante ao Rio de Janeiro e lá permanecendo por 10 anos;
3. Apelação e remessa oficial providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 60884750690722934160, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2017, PUBLICAÇÃO: 25/12/2017)