EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO BOJO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE PELA INOBSERVÂNCIA DA TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO. REJEIÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração se prestam para suprir omissões, eliminar contradições e esclarecer obscuridades, além de corrigir erros materiais em quaisquer decisões judiciais, nos termos do art. 1.022 do CPC/15. 2. Não há nulidade no julgamento realizado por este órgão fracionário, ainda que realizado por maioria de votos, na medida em que a técnica de julgamento estendido, prevista no art. 942, § 3º, II, do CPC-15, só é aplicável ao agravo de instrumento quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito, isto é, nas hipóteses do art. 356 do CPC-15, o que não é o caso dos autos. Rejeitada a preliminar de nulidade do julgamento arguida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco. 3. Inexistência dos defeitos apontados pelo Sindicato e pela UFPE, visto que o acórdão se manifestou expressamente, de maneira clara e precisa, sobre os temas tidos por omissos/obscuros (impossibilidade de compensação; juros de mora de 1% a.m. antes da MP 1.131-20/01; prescrição da pretensão executória; interrupção da prescrição pelo protesto; e correção monetária) e sobre todos os fundamentos levantados pelas partes capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo colegiado (art. 489, § 1º, IV, do CPC-15). 4. Resta evidente o intuito dos embargantes de provocar a rediscussão de tema já analisado no julgamento, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Se as partes não concordam com o resultado do julgamento, devem interpor o recurso adequado. 5. Embargos declaratórios improvidos. (wmb)
(PROCESSO: 35078204796969624974, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/11/2018)