PROCESSO Nº: 6005819-01.5340.16.5.6240 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO MIGUEL MOREIRA DE SA ADVOGADO: João Almeida AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauã Azevedo - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 49802913226019726752, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2018)