PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
1. Discute-se nos autos a possibilidade de a autora obter a concessão de aposentadoria rural.
2. Para a obtenção do benefício em questão, é necessário que a condição de rurícola seja demonstrada através de início de prova material corroborado pela prova testemunhal.
3. O MM. Juiz sentenciante, ao julgar antecipadamente a lide, sem possibilitar a apresentação da prova testemunhal requerida, prova esta indispensável ao deslinde da presente demanda, deu ensejo ao cerceamento de defesa, justificando, assim, a nulidade do decisum.
4. Apelação a que se dá provimento, para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para propiciar a produção de prova testemunhal.
(PROCESSO: 74458299482995997130, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO DA CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2017, PUBLICAÇÃO: 29/02/2017)