PROCESSO Nº: 0082653-51.6404.4.3.8917 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALBERTINA MARQUES DA SILVA e outros ADVOGADO: Davi Lucas Martins ADVOGADO: Igor Nogueira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bruno Viana - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7701150-66.9985.25.5.7170 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO. VALOR SUPERIOR AO POSTULADO PELOS EXEQUENTES. JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O recurso se cinge à verificação da possibilidade de homologação do valor encontrado pela Contadoria do Juízo (R$ 17.616,68), que é superior ao apresentado no requerimento do cumprimento de sentença (R$ 80.675,27) - já deduzidos, de ambas as contas, os valores incontroversos pagos mediante RPV. 2. A insurgência dos agravantes reside no fato de a sentença ter deixado de homologar os cálculos da Contadoria, em valor superior ao que apresentaram como devido na petição de execução, ao entendimento de evitar julgamento ultra petita, respeitando, assim, o disposto no CPC/2015 (art. 492). 3. "Segundo orientação desta Corte, o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial, embora superiores àqueles apresentados pela parte exequente, não configura hipótese de julgamento 'ultra petita', à vista da necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita execução do julgado" (AgInt no REsp 5239136/RS, Rel. Ministra HELOÍSA PINTO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/07/2017, DJe 11/06/2017). 4. O Contador do Juízo é profissional habilitado, investido de munus público, e, na qualidade de auxiliar da Justiça, figura em posição equidistante dos interesses particulares das partes, razão pela qual suas percepções gozam de presunção de legitimidade, salvo prova eloquente em sentido diverso, não apresentada na espécie. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 16000946465186074212, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2017)