PROCESSO Nº: 9320767-85.3108.14.4.6935 - APELAÇÃO APELANTE: LEONARDO FERNANDES ADVOGADO: João Lucas Silveira e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maysa Mendes - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sabrina Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. LESÃO NO JOELHO. ACIDENTE EM SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Caso em que o demandante, militar temporário, busca indenização por danos morais, decorrente de acidente sofrido em serviço, que teria lesionado o seu joelho esquerdo; Considerando que o postulante, mesmo tendo sofrido entorse do joelho esquerdo, durante o período da caserna, recebera tratamento adequado e compatível ao incidente (inclusive, tendo sido dispensado de atividades físicas à época) e, por outro lado, constatando-se, através de perícia judicial, que se encontra apto para o exercício de qualquer atividade, inexiste direito a qualquer indenização; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 34029300291908610709, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/11/2017)