Previdenciário. Apelação do réu contra sentença que julgou parcialmente procedente o pleito, concedendo o restabelecimento do auxílio-doença vindicado. Entendeu o magistrado a quo pela existência da alegada incapacidade laborativa, tendo em vista o teor da perícia médica apresentada. Afirma o apelante ter ocorrido cerceamento de defesa no tocante à prova pericial.
1. Quanto ao perito nomeado pelo juízo, embora intimado da nomeação, nada falou o réu a respeito, e, ainda que agora afirme não ser o expert especialista em medicina do trabalho, não traz informação que venha a desqualificar o laudo apresentado. Assim, não lhe assiste razão quanto à nomeação de outro médico.
2. Entretanto, está carregado de razão o apelante no que toca à apreciação de seus quesitos. Deveras, a autarquia previdenciária apresentou sua quesitação, que não foi avaliada no laudo sub oculis. Assim, a ausência dos esclarecimentos requeridos pela ré caracteriza o cerceamento de defesa, visto a desigualdade de tratamento entre as partes, ensejando, portanto, a anulação da sentença para que o perito judicial responda os questionamentos que restaram em aberto.
Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 33924539808300434345, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2018, PUBLICAÇÃO: 29/10/2018)