PROCESSO Nº: 1927090-85.8391.20.1.5920 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BAQUIT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: Leonardo Duarte AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diogo Nunes - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Alexia das Neves EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE LEILÃO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NEGADO. PERDA DE OBJETO. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de suspensão do leilão de bem de propriedade da parte executada, ora agravante, designado para o dia 21/08/2017. II. Uma vez que o agravo de instrumento tinha por objeto a suspensão do leilão designado para o dia 27/04/2017, e tendo este se realizado, diante do indeferimento do efeito ativo ao recurso, ante a ausência de plausibilidade da pretensão, tenho como prejudicada a insurgência em razão da perda do objeto. Precedentes. PROCESSO: 55952799002922031719, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DA CUNHA, 4ª Turma, JULGAMENTO: 07/08/2017; PROCESSO: AG941940/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL PORTO (CONVOCADO), Segunda Turma, JULGAMENTO: 24/12/2016, PUBLICAÇÃO: DJE 14/02/2016 - Página 33. III. Agravo de instrumento julgado prejudicado. [10].
(PROCESSO: 56401352288296923266, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/10/2018)