PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DENEGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática que, em virtude da falta de tempestividade, deixou de conhecer o agravo de instrumento que almejava a liberação dos créditos trabalhistas objeto de penhora no rosto dos autos de uma Reclamação Trabalhista.
2. Não se sustenta a alegação de que a penhora decorreu da decisão desafiada por agravo de instrumento, na medida em que esse decisum apenas analisou pedido de reconsideração apresentado pelo ora agravante contra o ato judicial que, em momento anterior, efetivamente determinou a realização da penhora.
3. Se a decisão fustigada nada mais fez senão ratificar ato judicial anterior, o prazo recursal teve início desde a ciência deste primeiro decisum, de modo que o agravante deveria ter tido o cuidado de contra ela desafiar o presente recurso no momento oportuno, sabido que o pedido de reconsideração não tem o condão de interromper ou mesmo suspender o prazo para apresentação do agravo de instrumento.
4. O agravante não trouxe argumentos hábeis a desconstituir o fundamento da decisão ora agravada, permanecendo o agravo de instrumento maculado pela intempestividade.
5. Agravo interno desprovido.
(PROCESSO: 3023417525498831801402, AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/04/2018, PUBLICAÇÃO: 25/06/2018)