PROCESSO Nº: 9031225-52.5491.18.8.7984 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LORENZO COSTELA ADVOGADO: Ian da Mota e outro AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bianca Oliveira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5315729-06.1310.5.1.3986 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. REMOÇÃO. ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE FILHO MENOR. I.Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede mandado de segurança (processo nº 9694101-47.7484.8.5.2653), indeferiu pedido de liminar em que pleiteia a remoção do campus de Guabiraba/PB para o campus da instituição agravada sediado em João Pessoa. II.No caso, não se verifica a presença dos requisitos necessários, inclusive por já ser atendido, ainda que de forma parcial, seu pedido de remoção para uma cidade bem mais próxima de onde seu filho, portador de síndrome de Down, terá o acompanhamento recomendado. III.Ademais, no que diz respeito à carga horária que indicou a impossibilitar uma maior participação no aludido acompanhamento, que um eventual deslocamento para o campus João Pessoa não traria, necessariamente, o ganho apontado, apenas para ilustrar, não consignou nos autos a distância que percorreria desde sua residência, em João Pessoa. IV. Agravo improvido. [04]
(PROCESSO: 30043415339135471309, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2017)