PROCESSO Nº: 1052172-16.8059.13.4.4464 - APELAÇÃO APELANTE: GUILHERME DA PAZ ADVOGADO: Eduardo Cardoso APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Souza - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Evelyn Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 8940080-63.7882.31.3.7363 - 4ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Cardoso EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INFORMAÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL. ACOLHIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença de improcedência dos embargos à execução. 2. O embargante alega que a CEF considerou R$ 158.406,00 como valor principal contratado, e não R$ 83.471,00. Conforme documentos constantes dos autos, após o abatimento da primeira parcela paga, no valor de R$ 2.201,36, sendo o principal R$ 776,36 e R$ 1.424,99 de juros, o saldo devedor considerado passou a ser de R$ 91.111,63, motivo pelo qual não se sustenta a tese esposada. 3. Quanto à alegação de que a CEF não teria descontado do saldo devedor as nove parcelas pagas, não assiste razão ao apelante. A contadoria do Juízo, ao efetuar os cálculos, computou as nove parcelas pagas pelo apelante, tanto que indicou a inadimplência a partir da parcela de nº 10. 4. É de se acolher os cálculos do Contador do Juízo, aplicando à espécie o entendimento firmado por este eg. Tribunal Regional Federal da 5a Região, o qual vem se posicionando no sentido de que devem persistir os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, porque equidistante do interesse privado das partes, gozando de presunção juris tantum de veracidade. 5. Apelação improvida. Sentença mantida.
(PROCESSO: 26999857755791467141, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS FERREIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2017)