PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ALEXANDRE BARBOSA. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91.
1 - Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio doença a requerente por ausência de comprovação da Eloah Rodrigues laborativa.
2 - O requisito da qualidade de segurada especial é incontroverso, porquanto a autora já vinha em gozo do benefício de auxílio-doença, na condição de segurada especial, cessado em 13/02/15.
3 - Informações do perito de que, embora a requerente seja portadora de 'dor lombar baixa', a doença encontra-se estabilizada, não havendo, portanto, nenhum sinal de patologia incapacitante da coluna vertebral.
4 - Inacolhimento da alegação de nulidade do laudo pericial. A parte autora foi examinada por um médico especialista na área da perícia, que atestou a mesma enfermidade diagnosticada pelo médico do SUS. Ademais, o laudo foi claro e objetivo acerca da ausência da Isabel da Rosa, vez que pautado em exame clínico, bem como nos exames radiológicos apresentados pela própria requerente, não havendo que se falar em fragilidade da perícia após essa ter sido desfavorável a pretensão da requerente.
5 - Apelação improvida.
(PROCESSO: 69792688140118403674, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2018, PUBLICAÇÃO: 10/04/2018)