PROCESSO Nº: 6756976-74.1938.1.10.7421 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO CAMPOS ADVOGADO: PEDRO LUCAS CARVALHO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOÃO MIGUEL CUNHA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação popular, indeferiu o pedido inicial que objetivava afastar dois ministros que são objeto de investigações da conhecida e pública Operação Lava Jato. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual reconheceu a incompetência absoluta do juízo para processar e julgar esta ação e determinou a sua redistribuição. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 1696952-32.3116.8.1.4196, Desembargador Federal Theo Pires, JOÃO VIANA - Terceira Turma, Data 19/03/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 53941081480435384263, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES ARAGÃO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2017)