PROCESSO Nº: 7072578-72.8805.31.10.8359 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BENÍCIO CUNHA ESCOBAR DE CARVALHO ADVOGADO: Luiz Fernando Fogaça AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ORIGEM: 17ª VARA FEDERAL – PE (5480604-40.1656.18.1.7557) JUIZ: LUIZ GUSTAVO ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO PAULO NUNES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO DAS PARTES. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, no sentido de assegurar obrigação de não fazer por parte das rés consistente em não procederem à cobrança do débito que é exigido do autor, e, também, de não lançarem o seu nome em cadastros restritivos. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos de origem, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil, eis que as partes transigiram no curso da ação. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 76628867699953227976, Desembargador Federal Theo Monteiro, MARCOS VINICIUS SANTOS - Terceira Turma, Data 30/10/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se julga prejudicado. PROCESSO Nº: 3554937-93.8413.30.1.7988 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LORENZO FARIAS ESCOBAR DE CARVALHO ADVOGADO: Heitor Freitas AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ORIGEM: 17ª VARA FEDERAL – PE (1382296-33.7853.18.10.4999) JUIZ: THALES OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ GUSTAVO PEREIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO DAS PARTES. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, no sentido de assegurar obrigação de não fazer por parte das rés consistente em não procederem à cobrança do débito que é exigido do autor, e, também, de não lançarem o seu nome em cadastros restritivos. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos de origem, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil, eis que as partes transigiram no curso da ação. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 42073675473806134999, Desembargador Federal Gustavo Henrique Cunha, LUIZ GUSTAVO ALVES - Terceira Turma, Data 25/11/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se julga prejudicado. PROCESSO Nº: 6891348-22.1721.19.4.1836 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CALEBE DA MOTA ESCOBAR DE CARVALHO ADVOGADO: Lorenzo Barros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ORIGEM: 17ª VARA FEDERAL – PE (9182657-36.6543.10.7.7382) JUIZ: RAFAEL DA MATA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LORENZO CARVALHO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO DAS PARTES. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, no sentido de assegurar obrigação de não fazer por parte das rés consistente em não procederem à cobrança do débito que é exigido do autor, e, também, de não lançarem o seu nome em cadastros restritivos. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos de origem, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil, eis que as partes transigiram no curso da ação. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 85363334729758452103, Desembargador Federal Vinicius Ferreira, LUIZ MIGUEL CASTRO - Terceira Turma, Data 20/10/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se julga prejudicado.
(PROCESSO: 34414642404836888845, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE NOVAES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/11/2018)