EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO EM INFORMAÇÃO VEICULADA NO RELATÓRIO. CORREÇÃO. PROVIMENTO. 1 - Recurso interposto por EBSERH em face de acórdão emanado da Eg. Quarta Turma que negou provimento à apelação dos pelos autores mantendo na íntegra a sentença de improcedência. Alega a ocorrência de erro material, pois no relatório consta a informação de que a embargante não teria apresentado contrarrazões, quando em verdade as apresentou. Deixa claro, porém, concordar com o resultado do julgamento. 2 - Observa-se que há erro material, pois no relatório de fato consta a informação de que a EBSERH não teria apresentado contrarrazões, porém esta as apresentou conforme se pode verificar analisando os autos. 3 - Recurso provido. Medc
(PROCESSO: 28191086341806881721, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE VIANA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2018)