PROCESSO Nº: 9191403-04.9091.22.9.6902 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ADUFERPE - SECAO SINDICAL DO ANDES-SN e outros ADVOGADO: Expedito Bandeira De Araujo Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido autor/exequente Raul Viana, afastando a alegação de prescrição quinquenal. Entendeu o Magistrado de 1º grau que, em caso de morte da parte, o processo fica suspenso até que seus herdeiros promovam as suas habilitações nos autos. II. A Segunda Turma Julgadora do TRF 5ª Região adota o entendimento de que, apenas se admite o prosseguimento da execução em nome dos sucessores que se habilitarem, para que recebam os créditos devidos ao de cujus, desde que respeitado o prazo prescricional, independente de intimação prévia dos interessados. III. Ressalvado o posicionamento do Relator, a Segunda Turma do TRF 5ª Região entende que é de cinco anos, contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada. Precedentes: TRF 5ª Região, AGTR137173/CE. Rel. Des. Fed. Igor Nascimento. Davi Costa. 28/06/2015. DJe 01/03/2015; AG 669404, Relator Desembargador Federal Gustavo da Costa, DJE 03/10/2015. IV. No caso, o óbito do autor/exequente ocorreu em 2000, tendo o pedido de habilitação dos seus herdeiros sido formulado em 2014. Desse modo, resta demonstrada a ocorrência da prescrição, uma vez que decorridos mais de cinco anos entre o óbito da exequente e o pedido de habilitação dos seus herdeiros. V. Agravo de instrumento provido, para reconhecer a prescrição da habilitação dos herdeiros. [04]
(PROCESSO: 21946951732258425786, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2017)