PENAL. PROCESSO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (CP, ART. 339). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXISTÊNCIA DE DOLO. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Trata-se de apelação criminal interposta por YASMIN MENDES contra sentença exarada pelo MM. Juiz Federal da 3ª Vara da SJ/AL que, julgando procedente a denúncia, condenou-o pela prática do delito previsto no CP, Art. 339 (denunciação caluniosa), aplicando-lhe as penas de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão, mais 30 (trinta) dias-multa;
2. Narrou a denúncia que o acusado, na condição de coordenador do MLST, apresentou declarações caluniosas à autoridade policial, relatando que funcionários da CONAB e INCRA estariam desviando cestas básicas que seriam destinadas a moradores do assentamento Pedra Talhada, localizado na Fazenda Mirim, no Município de Joaquim Gomes-AL. A sentença acolheu os argumentos ministeriais, donde o apelo exercitado pela defesa;
3. O apelante pugna por sua absolvição, alegando insuficiência de provas acerca da autoria delitiva e ausência de dolo na conduta;
4. Materialidade e autoria restaram devidamente comprovadas, pois consta nos autos declaração da Polícia Federal (subscrita pelo próprio acusado), bem como certidão da Polícia Civil, informando que o ora apelante compareceu perante as aludidas autoridades policiais para "denunciar" pretensos desvios das cestas básicas por parte dos servidores públicos da CONAB e do INCRA, o que não se comprovou ser verdadeiro, tanto que os indícios colhidos, bem ao reverso, sugiram ter sido o próprio "denunciante" o responsável pelos "desvios" reportados (o que torna incontroverso o dolo presente na conduta);
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 310830857349613, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/05/2018, PUBLICAÇÃO: 03/08/2018)