PROCESSO Nº: 5378561-33.0244.18.11.1754 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YURI OLIVEIRA THOMAS MARTINS ADVOGADO: Benício da Cunha e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietra Correia - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GUSTAVO BARROS. RESPONSABILIDADE ILIMITADA DO SÓCIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. I - Os débitos da Mirella Nascimento são do próprio comerciante podendo a cobrança ser proposta diretamente contra sua pessoa. II - "Tratando-se de Leandro Silva, a responsabilidade do sócio é ilimitada, o que, a fortiori, obsta a arguição de ilegitimidade passiva." (REsp nº 197875/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Fernando da Costa) III - Agravo não provido.
(PROCESSO: 21960220591073500450, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2017)