AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2771480-86.2999.24.9.1880 AGTE: GUSTAVO HENRIQUE FOGAÇA ADV/REPTE:PEDRO LUCAS VIANA( E OUTROS) AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH AGDO: INSTITUTO AOCP ADV/REPTE:ENZO GABRIEL LIMA (E OUTRO) AGDO: VITOR DE LORENA BARBOSA (E OUTRO) ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ JUIZ: LUIZ OTÁVIO DA PAZ RELATOR: DES. FEDERAL MARCELO CALDEIRA ÓRGÃO: BRUNO MENDES EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta a prolação da sentença pelo Juiz de Primeiro Grau, ratificando a decisão liminar que determinou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário cobrado nos presentes autos. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 17665819013013061376, Desembargador Federal Luiz Felipe Porto, JOÃO FELIPE AZEVEDO - Ana Carolina Oliveira, Data 26/05/2015. 4. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 25359222257937169847, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL NASCIMENTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2017)