ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DIVERGÊNCIAS NA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. APRESENTAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. PRECLUSÃO DAS QUESTÕES RELATIVAS AO ÍNDICE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DISCUSSÃO INEXISTENTE NO RECURSO DE APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR HOMOLOGADO NA SENTENÇA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA REFORMATIO IN PEJUS. APELO IMPROVIDO.
1. A sentença monocrática julgou procedentes os embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução nos valores apresentados no parecer da Contadoria, a qual apresentou cálculos, às fls. 210/2013, concordando com a instituição de ensino, retificando apenas o cálculo referente aos meses de (Nov/89 e Dez/89). A correção monetária foi aplicada com base nos índices constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal, destacando que a partir de 2001 foi aplicado o IPCA-E. Os juros de mora foram estabelecidos em 0,5% ao mês, simples, de 03/1995 a 06/2011.
2. O particular aduz, em preliminar, o cerceamento do direito de defesa, diante do indeferimento da realização de perícia contábil. No mérito, alega: a) que não há identidade entre os valores, haja vista que a universidade informou valores que não representam a remuneração efetivamente auferida pela recorrente; e b) a falta de lealdade processual por parte da UFPE.
3. Inexistência de cerceamento de defesa. A perícia judicial foi apresentada às fls. 210/213. O fato de a Contadoria ter concordado com a maior parte dos cálculos da UFPE, retificando apenas dois meses, não significa que os cálculos não tenham sido feitos nos termos da lei. Rejeito a preliminar.
4. Devido à divergência de valores apresentados pela autora em sua planilha e pelo embargante em seus embargos, o M.M juiz prolator da sentença, solicitou o parecer da contadoria que apresentou um terceiro valor, acolhido pelo juiz sentenciante. De igual forma, ante as divergências nas alegações do particular em seu apelo, e da UFPE, em sede de contrarrazões, o MM. Desembargador Federal Diego Fogaça, instruiu nova manifestação da Contadoria, agora neste Tribunal, e as partes impugnaram os novos cálculos apresentados.
5. Cabe, inicialmente, frisar que nem a UFPE, nem o particular, apelaram acerca dos índices utilizados no cálculo da correção monetária e dos juros de mora e a Contadoria deste Tribunal utilizou-se, nos novos cálculos, dos mesmos índices estabelecidos na perícia da primeira instância, conforme se verifica às fls. 211 e 329, respectivamente. Muito embora ambas as partes tenham trazido aos autos, em face da nova perícia, alegações acerca dos índices de correção monetária e juros de mora, esta questão encontra-se alcançada pela preclusão.
6. Na hipótese, as argumentações do particular não foram capazes de desconstituírem os esclarecimentos do perito oficial. Os cálculos da Contadoria do Juízo, órgão auxiliar que guarda equidistância dos interesses das partes em confronto, usufruem da presunção de legitimidade e de veracidade, até prova em contrário. No caso em apreço, inclusive, foram realizadas duas perícias judiciais que encontraram valores muito próximos: R$ 646.132,66, cálculo homologado na sentença, e R$ 763.556,28, novo cálculo.
7. Marcelo Mendes, pois, corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, todavia, como o valor de R$ 936.759,28, apresentado nesta instância, é inferior ao homologado na sentença, mantenho o montante de R$ 015.227,66, em respeito ao princípio da "reformatio in pejus".
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 97338678977065582396, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2018, PUBLICAÇÃO: 28/08/2018)