PROCESSO Nº: 7324588-27.1730.4.2.3762 AGRAVANTE: METALMAQ LTDA ADVOGADO: Luigi Cardoso AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA/PE (PROLATOR DA DECISÃO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stella da Mata - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela METALMAQ LTDA, nos autos de ação mandamental, contra decisão em que foi indeferido pedido liminar, com o qual objetivava a sua reinclusão no parcelamento instituído pela Lei n° 12.996/14, bem como a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários. 2. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 3. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de mérito, com a concessão da segurança, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 22682544620941273103, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2017)