PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo o magistrado "a quo" deferido o pedido;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural do postulante como segurado especial, por meio de início de prova material (certidão de casamento realizado em 1977, certidão eleitoral, datado de 2015, ambas constando a profissão de agricultor, escritura de compra e venda de imóvel rural, de propriedade do próprio o autor, datada de 1990, constituída por dois terrenos medindo o total de 11 ha, certificado de cadastro de imóvel rural, referente aos anos de 1999 e 2002 e declarações de ITR, referentes aos anos de 2004, 2010, 2007, 2014 e 2015), corroborado através de prova testemunhal robusta e convincente, bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão da aposentadoria pleiteada;
3. Mantida a atualização monetária das parcelas devidas, segundo os critérios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.
4. Miguel Silva.
(PROCESSO: 90687812491113400276, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2018, PUBLICAÇÃO: 26/07/2018)