PROCESSO Nº: 3131989-78.3702.2.8.3944 - APELAÇÃO APELANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Pedro Henrique Duarte e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Stella Teixeira Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mariana Costa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DE DETERMINAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO. ECONOMIA PROCESSUAL. APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que declarou extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamentado no art. 485, IV, c/c o art. 771, parágrafo único, do CPC, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 2. O objeto da presente execução é o reajuste de 3,17%, cuja execução costuma ser relativamente simples, não demandando maiores questionamentos. É questão amplamente conhecida por advogados públicos, servidores do Judiciário, da União e de suas autarquias, além de servidores do Judiciário e magistrados. 3. Em que pese de fato ter sido determinado, em 2015, que o sindicato promovesse o desmembramento da execução, de sorte a que fossem formados grupos de 10 exequentes em cada, o certo é que a execução foi proposta, em novembro/2016, sem a observância dessa determinação judicial. O sindicato propôs uma só execução para todos os 240 substituídos. A execução foi efetivamente recebida como proposta, tendo a executada deixado transcorrer in albis o prazo para impugnar. A sua manifestação foi ao final apresentada, na forma de exceção de pré-executividade, na qual impugnou os cálculos e apontou os valores que entendia devidos. Tal exceção foi apresentada meses depois de encerrado o prazo legal para impugnar a execução 4. A sentença foi proferida sem qualquer requerimento da UFPB no sentido da extinção da execução. A título de dar efetividade a determinação judicial que fora fundamentada na economia processual, a decisão agravada, na prática, trouxe maiores dificuldades ao bom andamento do feito, na medida em que desconsiderou os cálculos já elaborados pelos técnicos contratados pelo sindicato, além de deixar de aproveitar a impugnação já elaborada pela UFPB. Foram mais de 2 anos de trabalho desenvolvido pelas partes que foram simplesmente desconsiderados para, em nome de da economia processual, fazer retroceder a execução, impondo o recomeço da execução 5. A dificuldade de executar a pretensão de 240 exequentes no mesmo feito não chega a ser muito maior do que fazer o mesmo em 24 processos de 10 exequentes cada um. Se a intenção é dar efetividade e celeridade, a melhor medida seria simplesmente aproveitar os atos já praticados e dar prosseguimento à execução. 6. É evidente que o Juízo da execução poderá até mesmo mandar que se faça a conferência dos cálculos, através da contadoria do foro, medida que se pautaria pela cautela e pela moralidade que se impõem quando em questão está o dinheiro público 7. Apelação provida.
(PROCESSO: 30252719527436502014, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2018)