PROCESSO Nº: 3659459-10.8655.11.6.0659 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRENO DA COSTA ADVOGADO: YAGO PORTO AGRAVADO: ERICK VIEIRA E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEANDRO FOGAÇA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu o pedido de liminar que visava a retificação da pontuação atribuída, a título de experiência profissional não acadêmica, no concurso público regido pelo Edital nº 334/2013, referente ao provimento de cargo de Professor Efetivo de Ensino Básico do IFPB. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a decisão denegatória da tutela antecipada e julgou improcedente a pretensão da parte autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2507345-31.6020.19.10.1099, Desembargador Federal João Pedro Cunha, RYAN PORTO - Terceira Turma, Data 21/03/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 77043757660184476335, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN DA ROSA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2017)