PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO - DOENÇA A SER CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. DEPRESSÃO GRAVE, EM FASE EVOLUTIVA E COM SINTOMAS PSICÓTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE DESENVOLVER ATIVIDADE ECONÔMICA E DE GERIR SUA PRÓPRIA VIDA. ANTHONY SILVEIRA. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PSIQUIÁTRICO E PSICOTERÁPICO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1 - A autarquia apelante pretende reformar parcialmente a sentença por entender que a parte autora não se encontra incapacitada, em caráter permanente, para o exercício de atividades laborais e que não teria preenchido os requisitos exigidos pelo art. 24, parágrafo único c/c art.25, inciso I, da Lei 8213/1991.
2 - Aduz, o INSS, que o apelado não faz jus à aposentadoria por invalidez, apenas ao auxílio-doença.
3 - O Laudo Médico-Pericial emitido por Lucas das Neves assevera que o autor padece de depressão, com sintomas psicóticos, com o CID F.32.3, desde 2009. Na atualidade o quadro é evolutivo e descompensado. Portanto, não se trata de um quadro de depressão simples, que dura alguns dias ou meses, mas de uma enfermidade de expressiva gravidade em razão dos sintomas psicóticos (delírios e alucinações).
4 - O apelado é um homem do campo, semianalfabeto, que, por conta de sua doença, depende de terceiros até para realizar seus cuidados pessoais. Ele necessita de acompanhamento psiquiátrico e psicoterápico.
(PROCESSO: 98261740976932293142, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN MONTEIRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2018, PUBLICAÇÃO: 17/02/2018)