Processual Civil. Embargos à execução. Existência de excesso na conta de liquidação.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, sob o fundamento de que houve excesso na conta de liquidação.
2. Devido à divergência de valores apresentados pelo autor em sua planilha e pelo embargante em seus embargos, o M.M juiz prolator da sentença, solicitou o parecer da contadoria que apresentou um terceiro valor de logo acolhido pelo juiz sentenciante.
3. No caso concreto, segundo a sentença, inicialmente foi apontado um excesso na execução na ordem de R$ 577.226,83 e, após o parecer da Contadoria do Juízo, insistiu o INSS na existência de excesso, desta feita no montante de R$ 2.647, 13. Assim, reparos não merecer a sentença ao determinar que houve sucumbência mínima da parte autora, pois o valor encontrado foi muito próximo daquele inicialmente executado. Desta feita, não há que se falar em reforma da sentença quanto à inversão do ônus da sucumbência.
4. Apelo improvido.
(PROCESSO: 44261490465904539165, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CALDEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2018, PUBLICAÇÃO: 24/05/2018)