PROCESSO Nº: 0848085-34.6766.8.6.5747 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: THIAGO DIAS AGRAVADO: ARGUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP ADVOGADO: JOÃO MIGUEL MELO E SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIEL ALVES ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em mandado de segurança, determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 036 - 2016/CBTU-STU/REC, Lote 01, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço de limpeza, higienização e conservação com fornecimento de materiais, produtos e equipamentos de segurança e limpeza a serem realizados em estações do metrô do Recife. Determinou, ainda, a abstenção, por parte da autoridade coatora, de prosseguir com a assinatura de qualquer contrato em decorrência do certame, até ulterior decisão judicial. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de denegar a segurança, revogando a liminar anteriormente concedida naquele feito e objeto do presente recurso. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 12513817374389151215, Desembargador Federal Ryan Caldeira, DIOGO NUNES - Terceira Turma, Data 19/05/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 8457286-80.2511.26.6.9521 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: GABRIEL DA COSTA AGRAVADO: ARGUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP ADVOGADO: MIGUEL NUNES E SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VALENTINA ALMEIDA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em mandado de segurança, determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 036 - 2016/CBTU-STU/REC, Lote 01, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço de limpeza, higienização e conservação com fornecimento de materiais, produtos e equipamentos de segurança e limpeza a serem realizados em estações do metrô do Recife. Determinou, ainda, a abstenção, por parte da autoridade coatora, de prosseguir com a assinatura de qualquer contrato em decorrência do certame, até ulterior decisão judicial. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de denegar a segurança, revogando a liminar anteriormente concedida naquele feito e objeto do presente recurso. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 53678557383300695855, Desembargador Federal Thiago Farias, MATHEUS JESUS - Terceira Turma, Data 09/12/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 23408256260941791177, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO PEREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2017)