PREVIDENCIARIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. JOÃO FELIPE RIBEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 626.870 COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.
I - Juízo de retratação em face de acórdão proferido em embargos infringentes em apelação que reformou a sentença, a qual julgou improcedente o pedido de Nathan Fernandes, no âmbito do Regime Geral da Previdência Social.
II - No julgamento do recurso extraordinário nº 082.960, sob a sistemática de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal considerou ser indevida a Amanda Cunha, à falta de lei versando sobre a matéria.
III - Juízo de retratação para negar provimento à apelação do particular.
(PROCESSO: 2911509640071236392914, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY ALMEIDA (CONVOCADO), PLENO, JULGAMENTO: 10/08/2018, PUBLICAÇÃO: 18/07/2018)