PJE Nº 0186474-17.0378.19.2.6740 AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN AGRAVADO: LUCCA NOVAES DE FREITA ADVOGADO: Luiz Otávio Pires ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA - RN (PROLATOR DA DECISÃO: DR. ISAAC DIAS) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA MELO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou ao IFRN que garanta à parte autora o direito de participar do edital de remanejamento para a disciplina de Química Ambiental e Análise de Águas e Efluentes, considerando-o apto e habilitado, e, portanto, removendo-o para o campus de Currais Novos - RN, tendo em vista os critérios de antiguidade e merecimento. 2. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 3. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de mérito, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 19127000032214753024, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR VIANA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2017)