PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDAS.
1. Insurgência recursal e reexame necessário em face de sentença que julgou procedente o pedido em ação ordinária para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS conceda ao autor aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador rural, desde a data do requerimento administrativo.
2. Para demonstrar a prestação de serviço rural, o autor juntou aos autos: a) ficha de matrícula escolar dos seus filhos, onde consta a sua profissão como agricultor; b) documento emitido pela Prefeitura Municipal de São Mamede (PB), datado de 1997 a 2014, onde consta o cadastro do autor no Programa de Corte e Aração de Terras; c) guias do INAMPS, constando o nome do autor como beneficiário do Pro-Rural; d)contrato de parceria agrícola, datado de 2007; e) ficha de Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde consta a filiação do autor desde 1980; f) notas fiscais de compras de produtos agrícolas; g) entrevista do INSS com vizinhos do demandante, atestando que o mesmo exerce atividade rural há mais de 30 anos.
3. A prova documental foi corroborada pela prova testemunhal colhida em audiência.
4. O vínculo urbano exercido pelo demandante foi curto, no ano de 1974. Tal circunstância não descaracteriza a sua qualidade de segurado especial.
5. Devidamente comprovados os requisitos legais para a concessão do benefício, faz jus o demandante à obtenção da aposentadoria por idade de trabalhador rural, desde o requerimento administrativo (23/08/2015).
6. Sobre as parcelas em atraso (tutela condenatória), devem incidir juros de mora, no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação inicial, e correção monetária a partir de quando deveria ter sido efetuado o pagamento das parcelas aqui perseguidas, nos moldes estatuídos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.
7. No que tange à fixação dos honorários advocatícios, o entendimento de nossos Tribunais e desta Corte é no sentido de que para as ações previdenciárias deve ser fixado o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidente sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ).
8. Remessa necessária e apelação do INSS parcialmente providas apenas para reduzir o percentual fixado a título de honorários advocatícios para 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidente sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ).
(PROCESSO: 97087104210104001971, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS RODRIGUES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2017, PUBLICAÇÃO: 05/01/2017)