PROCESSO Nº: 8014066-85.3591.1.2.7340 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DAVI LUIZ MOREIRA e outros ADVOGADO: Nicolas Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Rodrigues - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALECIMENTO DE BRASILEIRO NATO NO EXTERIOR. TRASLADO DE RESTOS MORTAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. FATO CONSUMADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão concessiva de tutela de urgência para determinar à União Federal a repatriação dos restos mortais de brasileiro nato, falecido no exterior, no prazo de 48 h. (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária, fixada no valor de R$ 82.958,00 (vinte mil reais). 2. Antecipação da tutela recursal deferida em plantão judiciário, suspendendo os efeitos da decisão agravada. 3. Sobrevindo a informação de que o embalsamento e o traslado do corpo já se consumaram, em março último, às expensas da família, reputa-se despiciendo, pela perda do objeto, o exame do mérito da tutela proferida em juízo sumário de cognição. 4. Agravo de instrumento e regimental prejudicados.
(PROCESSO: 51101009041556484624, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL CARVALHO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2018)