E M E N T A PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ATENDIMENTO PELO JUÍZO IMPETRADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I - Habeas Corpus impetrado com Pedido de Liminar visando à conversão da Prisão Preventiva em Domiciliar ou, alternativamente, a revogação da Prisão Preventiva "com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas da prisão." II - O Juízo Impetrado informou que, no dia 07/09/2018, em conformidade com a Decisão proferida pela 2ª Turma do STJ no Habeas Corpus Coletivo nº 960.100/SP, foi concedida a Liberdade à Paciente. III - O atendimento da Pretensão independentemente da concessão da Ordem enseja a prejudicialidade do Habeas Corpus em razão da Perda Superveniente do Objeto.
(PROCESSO: 85958692852042661690, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE NUNES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/07/2018)