PROCESSO Nº: 8879008-48.0874.23.2.8973 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIO NOGUEIRA ADVOGADO: João Gabriel Nogueira AGRAVADO: APARECIDA ALICE BARBOSA ADVOGADO: Isaubir De Menezes Lyra Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luana Vieira: 5979438-74.6675.5.1.2150 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE A DEPENDER DA SITUAÇÃO CONCRETA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. PROFISSIONAIS QUE PARTICIPARAM DOS CUIDADOS MÉDICOS PRESTADOS, MAS NÃO INDICADOS COMO RESPONSÁVEIS PELO ERRO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REGRESSIVA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. Agravo de Instrumento de decisão que indeferiu a denunciação à lide pleiteada na contestação da litisconsorte Daniel Moraes e ratificada na petição identificado sob o nº 7634887.644764. PIETRO DA CUNHA alega que é parte ré em ação ajuizada com o fim de seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de suposto erro médico. Sustenta que a cirurgia foi realizada com a participação de outros dois médicos, os Drs. Sabino e Luiz Henrique Peixoto, que alega serem igualmente responsáveis pelo ato cirúrgico, bem como do acompanhamento pós-cirúrgico. Em análise à petição inicial do processo originário, observa-se que se alega que a Dr. Davi Vieira Freire foi responsável por procedimento de ultrasonografia, no qual atestou a existência de cisto na região abdomino-pélvica em criança recém-nascida Houve realização de procedimento cirúrgico e, havendo o quadro médico da criança piorado, voltou ao Hospital das Clínicas e, realizada nova ultrassonografia, foi encaminhada ao setor de oncologia do IMIP, onde foi diagnosticada como portadora de tumor do seio endodérmico grau IV, enfermidade que, por fim, a levou a óbito. A parte autora atribui erro médico do profissional que acompanhava a criança, não fazendo menção a erro de diagnósticos ou procedimentais de outros profissionais que participaram dos cuidados médico oferecidos à criança falecida. A pretensão autoral é de condenar a ora agravante ao pagamento de indenização por dano moral. A parte agravante pode entender que foi induzida a erro por outros profissionais ou que não houve responsabilidade de nenhum deles, inclusive dela, razões que são meritórias, mas não tem o condão de inserir outros profissionais na lide, que não foram indicados como responsáveis por suposto erro médico pela parte autora. Em ação apropriada, a agravante pode acionar regressivamente, na hipótese de haver reconhecimento de seu erro, os outros que concomitante trataram da paciente, bem como pode demonstrar nos autos que a culpa não foi sua ou que houve culpa concorrente com outros profissionais, sem que haja participação destes na lide. A denunciação à lide prevista no art. 70, III, do CPC, depende das circunstâncias concretas do caso. A situação posta, até o momento em que foi indeferida a denunciação, ainda não está apta a exigir a participação dos outros profissionais que participaram do procedimento cirúrgico, porquanto o que a parte autora alega é a omissão e o descuidado no diagnóstico e acompanhamento da parte ré em momento pós-operatória e não da cirurgia propriamente dita. Por outro lado, o chamamento à lide de pessoas contra as quais não há alegação de participação no evento lesivo contraria os princípios da celeridade e economia processuais. (AC 98535561986809561468, Des. Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, TRF2, DJE em 24/01/2013). Improvimento do agravo de instrumento. [11]
(PROCESSO: 94734895089681094840, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2018)