PROCESSO Nº: 7825798-87.3663.22.8.3169 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EVANDRO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL REBECA ALVES ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Insurgência recursal contra decisão que, em embargos de terceiros, deferiu pedido liminar para determinar a suspensão de qualquer ato de alienação referente aos imóveis penhorados na execução de título extrajudicial. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de julgar procedente o pedido formulado, para, com fulcro no art. 678 do CPC, determinar o cancelamento da penhora dos imóveis de matrículas nº 319 e 639, efetivada na execução fiscal nº 6004089-01.0299.18.11.1128. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 12562442325077031977, Desembargador Federal Miguel Jesus, THOMAS DA COSTA - Terceira Turma, Data 25/11/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 5417281-54.4348.11.3.3441 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EVANDRO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRENO VIEIRA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Insurgência recursal contra decisão que, em embargos de terceiros, deferiu pedido liminar para determinar a suspensão de qualquer ato de alienação referente aos imóveis penhorados na execução de título extrajudicial. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de julgar procedente o pedido formulado, para, com fulcro no art. 678 do CPC, determinar o cancelamento da penhora dos imóveis de matrículas nº 319 e 639, efetivada na execução fiscal nº 8204074-56.0660.15.5.1865. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 90439141867637349755, Desembargador Federal Arthur Teixeira, MURILO NUNES - Terceira Turma, Data 26/03/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 64033723077895702967, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL CALDEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/03/2017)