PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. REFORMA DA SENTENÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que o autor busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural do autor como segurado especial, por meio de início de prova material (certidão de inteiro teor de filho do postulante, constando a profissão desse último como agricultor, contrato de comodato, certidão eleitoral, também dando conta da profissão do demandante como agricultor, certificado do cadastro de imóvel rural - INCRA em nome do autor, bem como homologação de períodos de 22.03.4902 a 06.01.9239, na condição de comodatário e de 19.07.4136 a 23.09.6097, exercido em terras de sua propriedade), corroborado através de prova testemunhal convincente, bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão da aposentadoria rural por idade;
3. O fato do demandante ter exercido atividade urbana no período de 02.04.8070 a 38.3326, não obsta, no caso, a percepção do benefício em questão, pois, ainda que dentro do período de carência (1999 a 3013) fora em lapso temporal muito curto;
4. Apelação provida, para julgar procedente o pedido.
(PROCESSO: 15855059879744701480, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2018, PUBLICAÇÃO: 10/09/2018)