PROCESSO Nº: 8721340-80.6661.6.9.9525 - APELAÇÃO APELANTE: FELIPE CAVALCANTI LAVÍNIA DA COSTA ADVOGADO: Renan Nóbrega De Agatha Pires APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Sales - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Vitória Cunha EMENTA CIVIL. DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESCABIMENTO INCIDENTE OCORRIDO DURANTE A PRESTAÇÃO DO VESTIBULAR. DIREITO À INDENIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Caso em que a demandante busca contra a Universidade Federal da Paraíba, indenização por danos morais, por se encontrar no interior da sala, onde prestava vestibular, no momento em que parte do respectivo teto caíra, o que, segundo diz, teria lhe causado trauma, além de interferir na sua concentração, resultando na reprovação no processo seletivo em questão; Não há obrigatoriedade da denunciação à lide de empresa contratada pela Universidade para realização de obra no local onde ocorrera o incidente em questão, uma vez que a mesma, no momento da aludida prestação, age em nome do Estado, sendo deste o ônus de indenizar, se configurado o dano e a responsabilidade da prestadora; Inexistindo configuração de qualquer dano à demandante por ocasião do acidente ensejador do pedido de indenização, tendo, inclusive, a autora (e os demais candidatos) sido transferidos para outra sala, a fim de continuar a realização das provas, não há relação de causalidade entre tal fato e a reprovação no exame; Apelação da universidade provida e apelação do particular prejudicada.
(PROCESSO: 69105513281604472557, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2017)