PROCESSO Nº: 8958464-72.7423.11.5.1143 - APELAÇÃO APELANTE: BERNARDO CUNHA ADVOGADO: Kaique Azevedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kaique Araújo - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Carlos Eduardo Gonçalves EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE REQUERIDA POR GENITORA DE EX-SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que a autora pretende a concessão de pensão urbana por morte, decorrente do falecimento do seu filho, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido; 2. Consoante o art. 16, da Lei nº 8.213/91, a dependência econômica é presumida somente com relação ao cônjuge, companheiro(a) e filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, devendo, em relação aos pais ser comprovada; 3. Não se desincumbindo a autora de comprovar a alegada dependência econômica em relação ao filho falecido, ante a inexistência de documentos hábeis (os únicos documentos legíveis acostados aos autos constituem nota fiscal de compra de televisão, que teria sido dada à requerente e Plano de Assistência Familiar, no qual consta a própria autora como titular e o filho falecido na condição de dependente) e à fragilidade da prova testemunhal produzida, que não se mostrou convincente, aliado ao depoimento pessoal da autora, que afirmara ser agricultora à época que o filho estava vivo, tendo parado de trabalhar somente ao ensejo do falecimento daquele, a fim de cuidar de outro filho deficiente, que, inclusive, recebe benefício assistencial, é de se manter a sentença que indeferiu o benefício pretendido; 4. A mera contribuição do falecido, ex-segurado da Previdência Social, nas despesas da casa da genitora não demonstra que havia dependência econômica desta em relação ao primeiro (ainda que o filho fosse solteiro e residisse com a mãe e irmãos), considerando, ainda, que o pretenso instituidor percebia em torno de um salário mínimo, não sendo crível, portanto, que utilizasse grande parte da renda em prol de sua mãe, em detrimento às suas despesas pessoais. 5. Davi Lucas Gonçalves.
(PROCESSO: 02390853396628322478, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2017)