PROCESSO Nº: 2171624-28.5753.26.6.4237 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GABRIEL NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Levi Pereira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sofia Sales - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5216436-41.8225.8.6.3713 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 17641889015265231629, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2017)