PROCESSO Nº: 0782691-90.4216.29.5.4649 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: FELIPE ALVES BANDEIRA PACIENTE: JOÃO PEDRO MOREIRA NUNES ADVOGADO: Joaquim Ribeiro Bandeira IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Fernando Almeida - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. IDONEIDADE. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA. 1. Trata-se de habeas corpus contra ato do Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que negou ao paciente o pedido de liberdade provisória, que teve a prisão preventiva decretada nos autos da ação penal relativa à Operação Minotauro. 2. A prisão cautelar foi decretada para garantia da ordem pública potencial e efetivamente ofendida (art. 312 do CPP), diante da existência de indícios de que: i. o paciente teria participação em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas e com interação com outras organizações criminosas; ii. gravidade em concreto da conduta (importação de 1.257 kg de maconha do Paraguai); e iii. pelas circunstâncias em que praticado o delito (modus operandi - profissionalização dos serviços ilícitos através de esquema altamente organizado, com utilização de caminhões no transporte de drogas -apreensão de cerca de 4 mil quilos de drogas- e armas de fogo e munição, com arregimentação de terceiros para o transporte da droga); iv. o paciente é apontado como responsável por arquitetar, e às vezes até ele mesmo efetivar, o transporte da droga, o que demonstra que sua atuação é de relevantíssima importância na organização criminosa. 3. As decisões de prisão preventiva e a de negativa do pedido de liberdade provisória estão suficientemente fundamentadas para manutenção da prisão preventiva como exige o art. 312 do CPP, em consonância com a jurisprudência do eg. STJ de que "a prisão cautelar pode ser decretada para garantia da ordem pública potencialmente ofendida, especialmente nos casos de: reiteração delitiva, participação em organizações criminosas, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que praticado o delito(modus operandi)". 4. É idôneo considerar a grande quantidade de droga como indicativo de gravidade em concreto do delito e, portanto, suficiente para a manutenção da custódia cautelar para preservação da ordem pública, bem como para afastar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, diante de sua insuficiência na preservação da ordem pública em delitos de gravidade dessa magnitude. 5. Reforça-se a necessidade da prisão, como bem descrito pelo Juízo a quo, para garantir a aplicação da lei penal, uma vez que o paciente se encontra foragido há mais de um ano, sem, sequer, ter se apresentado em Juízo. 6. Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 41695409606875666382, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL NASCIMENTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2018)