PROCESSO Nº: 7591499-71.1679.16.3.0232 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: ANDRÉ CARDOSO: BRENO PEIXOTO PRISTO DE MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: IAN MOREIRA (e outro) RELATOR: DES. FED. CARLOS REBÊLO JUNIOR TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em ação cível de procedimento comum, deferiu o pedido de antecipação da tutela, para determinar à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - que realize a contratação da autora no cargo público para o qual foi convocada (Enfermeira), sem prejuízo de seu cargo na UFRN, redução da jornada de trabalho ou desligamento de vínculo. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de julgar improcedente o pedido formulado e cassar a medida liminar concedida nos autos. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 35979034095856711566, Desembargador Federal Thiago Barros, THALES DA COSTA - Terceira Turma, Data 07/09/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 42939750255074028552, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2017)