PROCESSO Nº: 2375157-21.5463.22.5.5351 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DAVI LUCCA DA CONCEIÇÃO e outro ADVOGADO: Samuel da Rocha e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Heloísa Moraes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1912493-91.7857.4.2.6075 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PRINCIPAL SENTENCIADA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Cinge-se a demanda em verificar a possibilidade de não conhecimento de recurso de agravo de instrumento tendo em vista a prolação da sentença na origem. 2. Perde o objeto o agravo de instrumento com a superveniência da prolação da sentença, tendo em vista que essa se sobrepõe aos efeitos do provimento liminar, por se tratar de juízo de cognição exauriente. Precedentes: STJ, 2ª Turma, REsp 9477459/ES, Rel. Ministro OG BENJAMIN LIMA, julgado em 02/12/2017, DJe 21/10/2017; STJ, 2ª Turma, REsp 5556795/RJ, Rel. Ministro JOAQUIM DA COSTA, julgado em 14/10/2017, DJe 31/12/2017; AgRg no REsp 5201046/PR, Rel. Ministro JOÃO GABRIEL MORAES, 4ª Turma, julgado em 28/01/2013, DJe 16/12/2013. 3. Agravo interno a que se nega provimento.
(PROCESSO: 33316010969706202504, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2018)