PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DA FILHA MENOR REPRESENTADA POR GENITORA. TRABALHADOR RURAL. FRAGILIDADE DAS PROVAS MATERIAL E TESTEMUNHAL. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. IMPROVIMENTO.
I. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial de pensão por morte à autora Isabella Monteiro, menor impúbere representada por sua genitora, por entender que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do de cujus.
II. Apela a autora pugnando que seja o recurso conhecido e dado provimento ao mesmo para reformar a sentença, reconhecendo pela existência nos autos de qualidade de segurado do seu falecido pai, o Sr. Pedro Miguel Cunha Ferreira de Oliveira, fazendo assim a autora jus ao benefício de pensão por morte.
III. A parte autora nascida em 16/01/1998, menor impúbere (na época do ajuizamento) representada por sua genitora Sra. Irinalda Maria Fernandes é filha do de cujus, falecido em 22/11/2012.
IV. Os requisitos para concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido.
V. O primeiro requisito encontra-se comprovado pela certidão de óbito (fl.12). Apresentada a certidão de nascimento da filha menor de idade (fl.11), resta preenchido o requisito da dependência econômica da autora em face do falecido, que é presumida, conforme prevê o art. 16 da Lei 8.213/91:
VI. Quanto à qualidade de segurado do de cujus, foram juntados os seguintes documentos: certidão de nascimento da autora (incapaz) nascida em 23/09/1998, constando a profissão do falecido de agricultor (fl.11); CPF, RG, CTPS, e título de eleitor da genitora da autora (fl. 08); RG e CPF da autora (fls. 09/10); CPF, RG e titulo eleitoral do falecido (fl. 20); declaração de exercício de atividade rural (atestando o período de atividade rural do falecido) 25/08/2004 à 24/10/2012.datado de 09/12/2012 (fls. 24/25); Escritura particular de cessão de herança (proprietário das terras) (fl. 26); ITR exercício de 2010); declaração do Sr. João Gabriel Castro assentando que o falecido desenvolveu atividades agrícolas em sua propriedade no período de 06/12/2004 à 08/02/2012, datado de 05/12/2012 (fl. 28); Ficha individual do aluno (constando a profissão de agricultor do falecido e assinada pelo mesmo) datada de 12/09/2001 e 01/10/1998 (fls. 31/32); prontuário individual da secretaria de saúde de Catolé do Rocha PB (constando a profissão de agricultor com datas de 28/05/2004 à 20/02/2012 (fls. 33/34); informações de salários maternidade rural da representante da autora, datados de 30/11/1998 e 21/06/2002 (fls. 38/39); CNIS (fls. 40/41); entrevista rural (informações prestadas pela genitora da autora) (fls. 42/43) termo de homologação da atividade rural dos períodos 03/05/2004 à 25/01/2012 (fl. 44).
VII. A prova testemunhal se deu na audiência de instrução conforme (fls. 91/95) Noah Castro declarou que é amiga íntima da representante da menor, restando, prejudicada a sua oitiva, em virtude da intenção declinada. A 2ª testemunha Welha Sophia da Mata, declarou que conhece Irinalda (representante da menor) desde pequena, do Sitio Rancho do povo, embora atualmente more no bairro Tancredo Neves e conhecia o companheiro dela, o Sr. Raul Sales. Acredita que eles viveram juntos pouco mais de 5 (cinco) anos, e quando ele faleceu ainda moravam na mesma casa junto com a filha e os pais do falecido. Afirmou que eles trabalhavam na roça em pequena propriedade própria e também para o Sr. João Miguel Porto, plantando feijão e milho, e os pais do falecido também trabalhavam no roçado, mas não sabia informar do que eles viviam nos períodos em que não plantavam, e se as tias da requerente ajudavam nas despesas, também não sabia se os pais do falecido eram aposentados.
VIII. Embora a exigência seja o inicio da prova material, corroborada com prova testemunhal, verifica-se que a testemunha trazida não foi conclusiva, por declarar que quando o instituidor do benefício faleceu a genitora da requerente ainda morava na mesma casa junto com a filha e os pais do falecido. Soma-se a isso o fato da própria representante da autora ter afirmado quando entrevistada pelo INSS no item I (fls. 42/43) que não sabia informar em que o segurado instituidor estava trabalhando nos últimos 5 (cinco) anos.
IX. Dessa forma não fica provado a qualidade de segurado especial da pessoa do de cujos, sendo indevido o benefício de pensão por morte pleiteado pela postulante.
X. Apelação improvida.
(PROCESSO: 84720908280238618207, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2017, PUBLICAÇÃO: 20/01/2017)