PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.
I. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido autor/exequente Alexandre da Rosa, afastando a alegação de prescrição quinquenal. Entendeu o Magistrado de 1º Grau que, em caso de morte da parte, o processo fica suspenso até que seus herdeiros promovam a sua habilitação nos autos.
II. Às fls. 51/53 foi deferido o efeito suspensivo pretendido.
III. Sobre a matéria, embora tenha este Relator posicionamento divergente, - no sentido de que não se inicia o transcurso do prazo prescricional, no caso de morte de qualquer das partes, até que se proceda à intimação dos sucessores para fins de habilitação -, a Segunda Turma possui entendimento consolidado de que é de cinco anos, contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada.
IV. "É de 05 (cinco) anos, contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, no sentido de impulsionar a execução de sentença já iniciada, pois não pode ser considerada imprescritível a aludida substituição processual." (Precedente: DAVI LUCAS DA ROSA. Segunda Turma. AGTR876078/CE. Rel. Des. Fed. Henrique Ramos. Bernardo Gomes. 21/07/2015. DJe 14/10/2015).
V. No caso em análise, o óbito do autor/exequente ocorreu em 2007 (fl.42), tendo o pedido de habilitação dos seus herdeiros sido formulado em 2016, pelo que demonstrada a ocorrência da prescrição, uma vez que decorridos mais de cinco anos entre o óbito do exequente e o pedido de habilitação dos seus herdeiros. Ressalvado o posicionamento do Relator.
VI. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 33405752439405505160, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2017, PUBLICAÇÃO: 15/05/2017)