PROCESSO Nº: 4628593-40.0524.18.10.5133 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: BRENO DA CUNHA ADVOGADO: LUIZ MIGUEL MELO E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR SALES ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS restabeleça, imediatamente, os proventos de aposentadoria do autor, o pagamento da vantagem "00173 Opção Função - Aposentado", com valor correspondente à remuneração do cargo em comissão de Diretor Geral identificada pelo código DAS 963.9. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de julgar procedente o pedido formulado, confirmando a decisão antecipatória. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 09550758445056596421, Desembargador Federal Bryan Moreira, RYAN DIAS - Terceira Turma, Data 31/03/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 09888084049063499741, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE ARAÚJO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2017)