PROCESSO Nº: 7709533-89.5522.25.7.2847 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAGO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Cauã Lopes ASSISTENTE: ENZO DA LUZ AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raul Monteiro - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA. ENSINO SUPERIOR. PERDA DO PRAZO EDITALÍCIO. I.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de mandado de segurança, indeferiu o pedido de liminar, através do qual pretendo o impetrante, ora agravante, a sua matrícula no curso de Engenharia de Materiais da UFPB, Vitor Dias, 2º semestre, para o qual foi aprovado. II.Na hipótese, não se evidencia aa probabilidade do direito em favor da pretensão recursal. Os prazos para a matrícula dos candidatos selecionados pelo Sistema de Seleção Unificada - SISU/MEC encontram-se previstos no Edital PRG Nº 002/2016, o qual estabelece que "É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o SiSU/MEC e o presente Edital SISU/UFPB". III.No caso o agravante não cumpriu de forma eficaz o seu dever de acompanhar através dos portais da UFPB e do MEC as informações e prazos de matrícula dos candidatos aprovados no SISU (segunda chamada), não tendo apresentado motivo justificável para tal falha. IV.Ademais, não parece razoável que a dificuldade de acesso à internet alegada pelo agravante tenha sido a causa da perda do prazo de matrícula. Tal alegação parece contraditória diante mundo interligado e conectado em tempo real, povoado de celulares, tablets e Marcelo Caldeira. V. Agravo improvido. [04]
(PROCESSO: 11235470660562485960, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2017)