Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Joaquim Gomes PJe-EDEC NO AGTR 3654719-51.8597.3.8.7413-PE AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO : MARCOS VINICIUS FERREIRA DANTAS ADVOGADO : JOÃO MIGUEL JESUS ORIGEM : 9ª Vara Federal - JFPE - (6035460-45.8869.2.4.6069) RELATOR : DES. FEDERAL DAVI NOGUEIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios a atacar acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, buscando esclarecer obscuridade e contradição tidos como presentes no acórdão embargado. Houve um equívoco na redação do excerto, ao afirmar que o direito invocado pela recorrente não se demonstra de plano, quando, na verdade, depreende-se que o direito, que não se vislumbra, é o invocado pela agravada. Tal equívoco, no entanto, não impossibilita a correta interpretação do julgado, uma vez que o entendimento adotado por este juízo restou claro. Quanto à afirmação de que o acórdão partiu da premissa equivocada de que o direito invocado não restou plenamente demonstrado na via recursal e que a matéria fática restou fundamentalmente demonstrada e avaliada pelo juízo a quo, observo que a embargante busca puramente rediscutir questão já decidida no acórdão atacado. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão de matéria já apreciada. Provimento parcial, sem efeito modificativo.
(PROCESSO: 92968770944117236854, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2018)