QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSO PENAL. ATUAÇÃO DO RELATOR EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA, NO PRIMEIRO GRAU. IMPEDIMENTO RECONHECIDO. NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL E DO RESPECTIVO ACÓRDÃO DECLARADA.
1. Consoante dispõe o art. 252, inciso III, do CPP, não poderá exercer a jurisdição o juiz que "tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão". Ao atuar, em primeiro grau, na audiência de oitiva de testemunha, ato processual de produção de prova, deve-se reconhecer o impedimento do Relator do Acórdão da Apelação Criminal nº 10613/PB, e, por conseguinte, anular o julgamento do apelo.
2. Questão de ordem acolhida.
(PROCESSO: 20898560460526939, QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2017, PUBLICAÇÃO: 21/06/2017)