PROCESSO Nº: 8526790-53.1808.22.11.2619 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENZO GABRIEL RODRIGUES FILHO ADVOGADO: Leandro Almeida AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelly Cardoso Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Murilo da Cruz PROCESSO ORIGINÁRIO: 5121685-81.9615.28.4.0059 - 1ª VARA FEDERAL - PE Ementa: Processual Civil. Agravo de instrumento. Desconto de valores na aposentadoria. Não demonstração de ofensa ao contraditório. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada, na qual visava à suspensão dos descontos nos seus proventos aposentadoria. 2. Nos termos da sentença e da leitura do processo administrativo juntado, pode-se ver que o ora autor foi devidamente notificado para apresentação de defesa. Nesse sentido, consta Aviso de Recebimento (AR) assinado pelo autor em 28/04/2015. No entanto, apenas quando das notificações para ciência da decisão e abertura do prazo para recurso é que o autor não foi encontrado (janeiro e fevereiro de 2016). 3. Desta feita, neste momento processual, restou evidente pela documentação apresentada que a parte autora não foi notificada apenas quando da abertura do prazo para recurso. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 88091089168039094035, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR REZENDE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2018)