PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS AO PERÍODO QUE DESEJA COMPROVAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CAMPESINAS E NÃO CORROBORADOS PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE.
1 - Cuida-se de Apelação Cível interposta por OTACIANA DE EVELYN MELO ante sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de aposentadoria rural por idade;
2 - A parte autora aduz que as provas colacionadas seriam idôneas e contemporâneas à época que deseja comprovar, ou seja, "demonstram com firmeza que se trata de uma legítima trabalhadora rural, exercendo a atividade agrícola em regime de economia familiar, em período mais que suficiente para concessão do benefício (...)" (às fls.110);
3 - A análise dos documentos acostados aos autos dá conta de que a maioria deles foi elaborada em 2011, a pedido da apelante, ou seja, são extemporâneos ao período que a apelante deseja comprovar.
4 - Na Entrevista Rural (às fls. 44), a apelada assevera que trabalhou por muitos anos em Natal - RN, como empregada doméstica, como faz prova os períodos constantes de sua CTPS (de fls.08), cujas contribuições previdenciárias encontram-se discriminadas CNTS - Cadastro Nacional de Informações Sociais às fls. 41. Ou seja, de 1984 até 1990, ela não exerceu atividades laborais como agricultora e sim como empregada doméstica.
5 - Desta feita, além da fragilidade da prova material da atividade campesina e do não cumprimento da carência, a prova testemunhal produzida se mostrou frágil e imprecisa, não trazendo a certeza e a segurança jurídica necessária para a comprovação do exercício do labor rural alegado.
6 - Apelo não provido, condeno a apelante em honorários advocatícios recursais, elevando os honorários de 10% para 11% sobre o valor da condenação, com aplicação da Súmula 111 do STJ, determinando sua suspensão nos termos do parágrafo 3º do art. 98 do CPC, já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.
(PROCESSO: 77508486952900943606, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES ALMEIDA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2018, PUBLICAÇÃO: 11/08/2018)