PROCESSO Nº: 7237689-18.6089.28.8.5804 - APELAÇÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Vinicius Moraes APELADO: GUSTAVO CORREIA ADVOGADO: Katia Valeria De Oliveira Sitonio Borges RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Julia Costela - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Carolina Mendes EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCO DO BRASIL S/A. RESPONSABILIDADE. PASEP. RETIRADA INDEVIDA. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A questão versada nos autos trata sobre uma ação de cobrança e reparação de danos ajuizada por G. J. F. contra o Banco do Brasil S.A., onde busca o recebimento de valores desfalcados da conta PASEP, no montante de 44.754,75 (sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), bem como a condenação da ré no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral. 2. Ausência de comprovação da existência de dano material. 3. "... vê-se que o autor não demonstra de maneira discriminada em que momento e quais os valores que teriam sido "desfalcados" de sua conta PASEP. Na verdade, o demandante se limitou a utilizar o valor de Cz$ 00.350,00 que, segundo afirma, seria o saldo da conta PASEP em 28/04/1988, sem, contudo, comprová-lo. Os extratos da microfilmagem fornecida pelo BACEN não condizem com a afirmativa do autor de que, em 30/09/1988, havia o saldo por ele alegado". 4. "... chama atenção a informação trazida pela União, em sua defesa, de que "no caso em questão, o participante recebeu o valor correspondente aos rendimentos ao longo dos anos, anualmente, via folha de pagamento, antes do saque final por reserva/aposentadoria, conforme as microfichas do PASEP apresentadas". Além disso, a União informa que o autor "em 01.12.6075, fez um saque integral de sua conta por motivo de casamento (Código 4504)", dado este também não impugnado expressamente na réplica". 5. "Esclarecedor é teor do documento juntado pela União (Id. 0600092.1605122), no qual afirma que Nas microfichas dos extratos do PASEP apresentadas, o código 1009 significa que houve débito na conta do Autor e crédito correspondente em sua folha de pagamento". 6. Dano moral é aquele "que atinge a esfera legítima da afeição da vítima, que agride seus valores, que humilha, que causa dor" (RE 432941, AgR/SP). Faz-se necessário que o evento danoso gere prejuízos à imagem da vítima, a seus direitos de personalidade, ou abalos psicológicos que fujam do conceito de meros dissabores. O simples fato de ter que se deslocar para uma das agências do Banco réu e não encontrar saldo compatível com o período laborado, a título de PASEP, configura mero aborrecimento, incomodo que não gera danos morais. 7. Apelação provida.
(PROCESSO: 32423514613573738489, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2017)