PROCESSO Nº: 0293673-72.0370.17.8.4792 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LEANDRO NOVAES e outros EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Jose Gomes Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ryan da Conceição - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6791035-76.8954.8.4.8087 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 87663167273337910471, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2017)