Processual Civil. Previdenciário. Apelação da autora contra sentença que julgou improcedente pedido de salário-maternidade, relativo à criança nascida em 02 de outubro de 2010 (f. 12), considerando inexistirem provas da efetiva prestação de serviço rural pelo período exigido.
1. Obstáculos se erguem no caminho da pretensão, sendo que, o mais grave, situa-se no fato de haver contradição entre o alegado pela autora e o teor dos documentos apresentados.
2. Foram juntados os seguintes documentos, além dos de mera identificação: certidão de nascimento, f. 12, indicando ser a mãe agricultora; ficha da EMATER, datada de 2010, f. 14; ficha de filiação ao Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Boa Ventura, Itaporanga e Pedra Branca, datada de 2010, f. 15.
3. Porém, observa-se que as provas apresentadas são extemporâneas ao período que se pretende comprovar. Ademais, na entrevista rural, realizada junto ao INSS, a própria autora informa que o pai da criança possui vínculo empregatício com a Prefeitura de Itaporanga, que ele não trabalha com a agricultura e que antes de a autora engravidar, apenas estudava (f. 98).
4. Assim, não resta configurado o alegado regime de economia familiar no período legalmente exigido, qual seja, o de doze meses anteriores do nascimento. Deste modo, ante o fraco início de prova material, restam insuficientes os elementos, em si, para demonstrar o exercício de trabalho rural, ainda que de forma descontínua e incompleta, pelo período de carência exigido.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 31700637265708730041, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2018, PUBLICAÇÃO: 28/10/2018)