PROCESSO Nº: 1567023-60.3324.27.11.2718 - APELAÇÃO APELANTE: LEANDRO DA CUNHA e outros ADVOGADO: Calebe Melo APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Letícia Peixoto - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Barbosa EMENTA: ADMINISTRATIVO. ACIDENTE. RODOVIA FEDERAL. COLISÃO TRANSVERSAL DE MOTOCICLETA COM ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE ÚNICA DA VÍTIMA. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. MANOBRA PROIBIDA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Apelação de sentença que julgou improcedente ação de reparação por danos materiais e morais em virtude de acidente em rodovia federal, sob o fundamento de que o sinistro decorreu unicamente da conduta inapropriada do condutor. LEVI CASTRO E OUTROS alegam que sofreram acidente em razão de haver barro escorregadio na pista, que ocasionou colisão da motocicleta em que se encontrava a vítima com um ônibus da marca SCANIA. Acrescenta que a sentença deve ser declarada nula, porquanto não deveria haver sido dispensada a realização de audiência para a oitiva de testemunhas, fato que caracteriza cerceamento de defesa. A sentença utilizou-se do Boletim de Acidente de Trânsito, para reconhecer a culpa do condutor da motocicleta, que faleceu em virtude de colisão transversal com ônibus, em razão de haver cruzado a ala, a fim de realizar retorno proibido na BR-232. Observa-se do mencionado documento, que o condutor da motocicleta fez manobra à esquerda da rodovia e colidiu com ônibus que transitava na mesma direção em que trafegava a motocicleta. Acrescenta que o ônibus transitava em sua mão e que foi surpreendido com o atravessamento do veículo colidido. A oitiva de testemunhas não poderia reverter as conclusões chegadas a partir de informação da Polícia Rodoviária Federal, que goza de presunção de veracidade. (AC 826601, Des.Federal Conv. Rodrigo Fogaça, DJ: 11/03/2009). Improvimento da apelação. [11]
(PROCESSO: 89788636301237355872, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2017)