PROCESSO Nº: 0407266-91.1777.15.4.8277 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ADELIA FELIX DO NASCIMENTO ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Felipe Fernandes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal CAUÃ MENDES PROCESSO ORIGINÁRIO: 4016141-95.4032.7.7.7438 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: Processual Civil e Administrativo. Agravo de instrumento. Pensão. Restabelecimento do pagamento da vantagem sob a expressão "VANT. ART. 184 INC II L. 1711/52". Reposição ao erário. Sentença superveniente. Perda do Objeto. 1. Em consulta ao processo principal PJE 5262068-34.6365.2.6.0851, através do sistema Judicial Eletrônico, constata-se que houve a prolação de sentença, a qual julgou parcialmente procedente o pedido, determinando o restabelecimento do pagamento da vantagem sob a expressão "VANT. ART. 184 INC II L. 1711/52", no valor de R$ 892,97, bem como para que a instituição de ensino se abstenha de descontar qualquer valor a título de reposição ao Erário. 2. A prolação de sentença na Primeira Instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, posto que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário, inexistindo, portanto, qualquer interesse/utilidade no conhecimento do presente recurso, interposto contra a decisão agravada. Precedente desta Turma ((PROCESSO: 60937882672924104367, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN RIBEIRO, 4ª Turma, JULGAMENTO: 22/02/2017) 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 45066296874395363097, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN RIBEIRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2017)