PROCESSO Nº: 0326451-80.6910.22.3.9462 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: João Pedro Vieira AGRAVADO: ISRAEL DIAS RODRIGUES e outro ADVOGADO: Francisco Azevedo Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clarice da Conceição - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2064452-17.9095.9.10.7219 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA UNILATERALMENTE. PERIGO DA DEMORA INVERSO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Objetiva o agravante provimento jurisdicional que lhe assegure a imediata reintegração na posse da área nos entornos da ferrovia (FLT), juntamente com a demolição das edificações que nela estejam insertas. 2. Infere-se da matrícula do imóvel que a posse do terreno por parte dos antigos proprietários ocorre desde 14 de outubro de 2014, ao passo que a notificação ao novo possuidor apenas realizou-se em 31 de julho de 2015. Em se tratando de esbulho praticado há mais de ano e dia, possui a ação força velha, restando a concessão da tutela de urgência condicionada à análise dos requisitos gerais previstos no art. 300, do CPC. 3. Não há como se acolher a pretensão demolitória, baseada em documento produzido unilateralmente, no mais, a eventual determinação de reintegração na posse e consequente demolição dos imóveis revela uma situação de periculum in mora inverso e de caráter irreversível. 4. Agravo não provido.
(PROCESSO: 80233230168589168325, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2017)