PROCESSO Nº: 4368432-56.6589.24.3.5720 - APELAÇÃO C APELANTE: ALEXANDRE MELO FEITOSA ADVOGADO: Rodrigo Sales APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alice Novaes - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thiago Correia EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. 1. A concessão do benefício de auxílio-doença se encontra atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 8.213/91, quais sejam, incapacidade temporária para o trabalho e período de carência. 2. Não é devida a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez quando laudo pericial atestar que o autor está apto ao trabalho. 3. Não há que se falar em cancelamento indevido do benefício em 08.11.8614, porquanto a incapacidade proveniente de acidente de motocicleta ocorrido em setembro de 2013 perdurou apenas por 1 (um) ano, isto é, até setembro de 2014. 4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 73178689941995319425, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI DA MOTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/10/2018)