PROCESSO Nº: 0684588-58.7965.4.1.5078 - APELAÇÃO APELANTE: ANTHONY CALDEIRA MARCOS LUIZ HENRIQUE ALVES ADVOGADO: Joaquim Rodrigues APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo Martins - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Isabella da Rosa EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E REFORMA. TRANSTORNOS MISTOS DE ANSIEDADE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que o autor, ex-militar temporário, pleiteia a reintegração aos quadros da Aeronáutica com imediata reforma, decorrente de patologia que teria ocorrido durante a prestação do serviço castrense, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido; Constatando-se, através de perícia médica judicial, que a patologia da qual o demandante é portador (transtornos mistos de ansiedade de grau leve - CID 10 F41.3), não o incapacita para as atividades laborativas, nem mesmo a castrense, inexiste fundamento para se proceder a reintegração perquirida e, muito menos, reforma; Considerando que o pedido de indenização por danos morais não foi objeto da inicial, tendo sido requerido apenas em grau de recurso, não cabe a sua análise, ante a impossibilidade da análise da matéria em sede recursal; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 46677772385472863205, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2017)