PROCESSO Nº: 2977576-21.0631.15.9.0049 - APELAÇÃO APELANTE: CAUÃ CALDEIRA ADVOGADO: Lucas Pires APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Henrique Duarte - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA ANULADA. Caso em que a autora busca a concessão de auxílio-doença, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, ante a ausência de comprovação da qualidade de segurada especial; Constatando-se que os documentos inseridos nos autos não são suficientes para a análise e deslinde da questão (para aferição da qualidade de segurado especial), concernente ao preenchimentos dos requisitos necessários à percepção do benefício, é de se anular a sentença, para determinar o prosseguimento da instrução, oportunizando-se a realização de prova testemunhal; Apelação provida.
(PROCESSO: 41373051012921854656, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO DA ROCHA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2018)