EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DE BEM DE SUA PROPRIEDADE. DIEGO GOMES. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido formulado pela exequente, ora agravante, considerando não ser cabível a intimação do executado para indicar a localização do automóvel identificado como sendo de sua propriedade. 2. Se existe registro de veículo de propriedade do executado junto ao DETRAN, tem-se que a simples palavra dele no sentido de que o alienou não é suficiente para demonstrar que o negócio jurídico de fato ocorreu. 3. Possível o acolhimento da pretensão do agravante, no sentido de que seja intimado o executado, ora agravado, para indicar a localização do automóvel, mas com a ressalva de que poderá comprovar que de fato o alienou, tudo isso para garantir a aplicação do disposto no art. 797, caput, do CPC. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 77893785115163951525, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2017)