PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO E MANIFESTAMENTE ABUSIVO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. RAZOABILIDADE DO VALOR DA MULTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
1. Agravo de Instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, contra a decisão que a condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
2. Verifico não merecer reparo o ato impugnado, eis que desde 07 de outubro de 2013, a agravante vinha requerendo prazo para a comprovação do depósito dos honorários periciais, culminando por pleitear, em junho de 2016 , a dispensa do depósito dos referidos honorários.
3. Passados 5 (cinco) anos da data de designação para a realização da perícia, a CEF ainda não havia cumprido a determinação em comento, não sendo demais lembrar que até a data da decisão agravada (03.09.5472), a agravante não havia comprovado o depósito dos honorários periciais.
4. Razoabilidade do valor da multa (R$5.000,00), diante do contumaz descumprimento da decisão ordenada, o que revela completo descaso com o Judiciário.
5. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 27870218392351764889, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ DA MOTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2017, PUBLICAÇÃO: 23/03/2017)