PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. FRAGILIDADE NAS PROVAS MATERIAL E TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhadora rural, por entender que a autora não cumpriu o requisito legal de qualidade de segurada, necessário para a obtenção do benefício de aposentadoria rural.
II- A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91, quais sejam completar 60 (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade respectivamente homens e mulheres e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício.
III- No que concerne ao requisito etário, observa-se que a parte autora já atingiu a idade prevista para a aposentação, de 55 anos para mulheres ou de 60 anos para homens (art. 201, parágrafo 7º, II, da Constituição Federal e no art.48, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91). Data de nascimento da autora 07/02/1960 (fl. 22).
IV- A título de prova material foram juntados os seguintes documentos: RG, CPF, Título Eleitoral (fl. 22); declaração de exercício de atividade rural do sindicato dos trabalhadores rurais de Solânea-PB de 25/05/2015 (atestando período em que foi exercida a atividade rural 1980 à 2002) (fls. 25/27); declaração de anuência datada de 16/10/2015 (fl. 28); CNIS (constando vínculo empregatício nos períodos de 05/05/2003 à 25/06/2009 (fl. 31); ficha de associado do sindicato dos trabalhadores rurais do esposo da autora (constando pagamentos de 2005 à 2007) (fls.33/35); declaração da associação de desenvolvimento comunitário de 19/01/2015 (fl. 36); ficha de associado do sindicato de trabalhadores rurais (constando pagamentos dos anos de 2002 à 2010) (fl. 37); declaração da empresa de assist. técnica e extensão rural da Paraiba de 09/10/2015 (fl. 38); certidão da Justiça Eleitoral de Solânea-PB datado de 02/11/2015 (fl. 45); carteiras de sócio do sindicato e da associação de desenvol. com. de Picada de Vidal-PB (constando pagamentos dos anos de 2009 à 2015) (fl. 46); Escritura Pública e registro de imóveis (em nome de Paulo Cardoso) (fls. 54/60); ITR (fls. 62/65); CCIR de 2006/2009 (fl. 66); Escritura, certidão negativa e ITR em nome de Luiza Cunha) (fls.67/70 e 72/74); certidão de casamento (fl. 71); entrevista rural ilegível (fls. 78/79); termo de homologação da atividade rural (atestando os períodos de 13/10/1980 à 19/07/2002 e 29/12/2001 à 16/08/2016; detalhamento de crédito do mês 07/2010 (onde consta recebimento de pensão por morte do esposo da autora) (fl. 51).
V- Em depoimento pessoal, a autora afirma que trabalha nessas terras desde a adolescência, que inclusive já pertenceram aos seus pais, que é viúva e recebe uma pensão deixada por seu esposo que também era agricultor e feirante, que ela já trabalhou no hospital local, na parte de serviços gerais em regime de plantão, e durante esse período continuou trabalhando na agricultura. (fl. 110).
VI- Ao analisar os autos, verifica-se que as testemunhas, Yago da Rosa, Diego Alves e Gustavo Henrique Viana Dantas afirmam que conhecem a autora há mais de 40 (quarenta anos) e que o marido da autora criava gado e era marchante, que a mesma sempre trabalhava com o seu marido que faleceu há aproximadamente 10 anos e que as terras onde cultivam lavoura de subsistência pertencia aos seus pais, que a apelante passou a residir na cidade desde que casou, trabalhou no hospital local através de contrato e recebe uma pensão deixada pelo falecimento do marido (fls. 110/111).
VII- Para a obtenção do citado benefício faz-se mister a comprovação do exercício da atividade rural durante o período de carência. Verifica-se que os depoimentos das testemunhas assentam informações a respeito de trabalho realizado pela autora em hospital local durante alguns anos, desconfigurando assim, a atividade rural como meio de subsistência. Ademais o CNIS da autora consta vínculo urbano no período onde a apelante alegou trabalhar em atividades rurais, (11/07/2003 à 01/05/2009) (fl. 31). Assim, entende-se que a parte autora não comprovou sua qualidade de trabalhadora rural, não sendo devida a concessão do beneficio previdenciário pleiteado pela postulante.
VIII- Apelação improvida.
(PROCESSO: 46429862185751363416, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/07/2017, PUBLICAÇÃO: 22/02/2017)