PROCESSO Nº: 8035861-71.5930.26.8.0471 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO GABRIEL BARROS e outros ADVOGADO: Benício da Mota AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Julia Moraes - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. OCULTAÇÃO DE BENS. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGO 77, § 2º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário - CCB), aplicou aos executados multa no valor de R$ 4.530.089,00 (um milhão de reais), por considerar caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no art. 77, IV, §2º, do CPC. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que não há nos autos provas de que tenham agido com má-fé, ocultando patrimônio ou procrastinando a prestação jurisdicional, assim, não se mostra razoável a aplicação da multa prevista no artigo 77, § 2º, do CPC/2015, sem que se tenham esgotadas todas as diligências possíveis para a localização de bens. Traz à colação precedentes jurisprudenciais favoráveis à sua tese. Com o intuito de efetuar a constrição de bens que pudessem satisfazer o débito, a CEF requereu a intimação pessoal dos sócios da empresa executada, João Vitor Fernandes e Francisco da Cunha, para que informassem ao oficial de justiça a localização da sonda de perfuração A-30 e da sonda de produção simplificada 50.527LBS, bem como dos demais equipamentos relacionados nos documentos de id. 805633 e 990830. Ao oficial de justiça, o Sr. Raul Fogaça informou que as mencionadas sondas e os demais equipamentos forma enviados ao canteiro de obras da empresa EMPERCOM em São Sebastião/BA, não sabendo precisar a localização atual, tendo em vista que esse canteiro de obras foi depredado. Entretanto, como relatado pelo Magistrado de 1º, a CEF ajuizou ação cautelar nº 5676125-86.8626.29.5.1594, afirmando e demonstrando através de fotos e mapas que tais sondas estavam na Estrada de Nossa Senhora do Socorro, no Distrito Industrial de Socorro/SE. Em face disso, foi deferida liminar nos autos da mencionada cautelar, para que houvesse o arresto de todos os bens da empresa EMPERCOM que se encontrassem no canteiro da Estrada de Nossa Senhora do Socorro. Nessa localidade foram encontrados diversos bens da sociedade executada, tendo se tomado ciência que no mesmo local esteve a sonda A30, removida em 17/03/2016, por determinação do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de NS do Socorro/SE (nº 1799082-03.7197.18.5.9039). Assim, como bem afirmou o Magistrado de 1º grau, "não é crível que os executados não soubessem do paradeiro das citadas sondas, cada uma avaliada em mais de R$ 6.452.579,00 (oito milhões de reais), ainda mais quando no mesmo local foram encontrados diversos outros bens de propriedade da empresa executada". Ademais, "nem ao oficial de justiça, nem na oportunidade que tiveram de se manifestar nos autos sobre essa questão, os executados não juntaram qualquer prova do envio das sondas ao canteiro de obras localizado em são Sebastião do Passe/BA, e tampouco da ocorrência da alegada depredação no local". Desse modo, correta a aplicação da penalidade, tendo em vista que os executados, em princípio, tentaram frustrar a execução, omitindo a localização dos bens que pudessem satisfazer a execução. Contudo, embora correta a aplicação de penalidade pela conduta reprovável da agravante, o valor da arbitrado mostra-se excessivo. Considerando que o valor da presente execução é de R$ 60.987.748,16 (trinta e nove milhões setecentos e dezesseis mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), reduz-se o valor da multa para R$791.414,00( cem mil reais). Agravo de instrumento parcialmente provido, para reduzir a multa para 808.923,00 (cem mil reais). (06)
(PROCESSO: 55416817547378093864, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2018)