PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. LUIZ OTÁVIO BARROS. LAUDO PERICIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
1. Apelação interposta por particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença rural.
2. A controvérsia consiste em verificar se o autor preenche os requisitos necessários à concessão do referido benefício.
3. Entre os documentos juntados pelo apelante consta Entrevista Rural emitida pelo próprio INSS, confirmando sua condição de segurado especial. Ademais, tal circunstância é também corroborada pelo fato da autarquia-ré ter concedido o benefício de salário-maternidade/segurado especial à esposa do requerente em 2009, ainda que essa tenha decorrido de decisão judicial.
4. Perícia médica declara que o apelante sofreu, há 2 (dois) anos, acidente de trânsito que provocou "contusão da coluna lombar de grau leve" - CID M54.5, ocasionando, apenas, a Mariana Martins, por cerca de 30 (trinta) dias, na época do evento traumático, concluindo, inexistir incapacidade permanente na atualidade.
5. Em que pese o Juiz sentenciante verificar, por meio da prova pericial, que o autor se encontra apto para exercer atividades profissionais e, desse modo, julgar improcedente o pedido do auxílio-doença, observo que, da mesma forma, foi comprovado que o requerente permaneceu incapacitado para seu trabalho habitual por mais de 15(quinze) dias consecutivos. Tal fato, entendo, amolda-se perfeitamente a uma das hipóteses para a concessão do benefício requerido.
6. Presentes os pressupostos legais para a concessão do benefício de auxílio-doença/segurado especial, reconheço o referido direito, apenas, por 30(trinta) dias, a contar da data do requerimento - 30/09/2010.
7. Ante a sucumbência mínima do instituto previdenciário, mantenho a condenação imposta ao autor, ora apelante, no montante fixado na sentença recorrida (R$ 1.000,00 - um mil reais), ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto persistir a situação de hipossuficiência, por até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, parágrafo 3º do CPC.
8. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 76548781109839600219, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS SALES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2017, PUBLICAÇÃO: 02/07/2017)