PROCESSO Nº: 0871467-99.6705.20.12.2760 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL AGRAVADO: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME DA LUZ E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO ALEXANDRE SOUZA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Insurgência recursal em face de decisão que suspendeu os efeitos da decisão do pregoeiro, que declarou a empresa ECO+ Serviços Ambientais Ltda. vencedora do Pregão Eletrônico ADFOR n° 124/2015. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, julgando improcedente o pedido. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 9742302-15.1628.28.1.0422, Desembargador Federal Kevin Rezende, PEDRO MIGUEL DA MOTA - Terceira Turma, Data 17/05/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 6203880-47.2145.28.1.1960 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL AGRAVADO: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL MELO E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEVI NOGUEIRA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Insurgência recursal em face de decisão que suspendeu os efeitos da decisão do pregoeiro, que declarou a empresa ECO+ Serviços Ambientais Ltda. vencedora do Pregão Eletrônico ADFOR n° 124/2015. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, julgando improcedente o pedido. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 7814716-83.0155.26.4.8485, Desembargador Federal Yago Vieira, PIETRO SALES - Terceira Turma, Data 11/12/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 9616215-01.6226.22.1.6899 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL AGRAVADO: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL GONÇALVES E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO BENJAMIN COSTELA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Insurgência recursal em face de decisão que suspendeu os efeitos da decisão do pregoeiro, que declarou a empresa ECO+ Serviços Ambientais Ltda. vencedora do Pregão Eletrônico ADFOR n° 124/2015. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, julgando improcedente o pedido. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 3536515-88.2972.30.6.5858, Desembargador Federal Felipe da Rocha, BRYAN PINTO - Terceira Turma, Data 18/10/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 54907789262105246288, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO NASCIMENTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2017)