PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS TARDIAMENTE. FICHAS FINANCEIRAS. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RESP 9.413.586/PE. RECURSO REPETITIVO (ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). READEQUAÇÃO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO PROVIDA.
1. Cuida a hipótese de retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça para que esta Turma reaprecie o julgamento de acordo com o julgamento proferido no recurso representativo de controvérsia no Recurso Especial nº 6.520.115-PE, para que negue seguimento ao recuso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal Superior ou proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão deste Regional divergir da decisão sobre o referido repetitivo.
2. Em seu voto o relator afirmou que em relação à prescrição, o trânsito em julgado da ação cognitiva se deu em 10 de julho de 2006 e que, em 14 de agosto de 2011, foi requerida a execução com fundamento no art. 730, do CPC.
3. Entendeu a Turma, em que pese ter sido ultrapassado o prazo prescricional de 05 anos, que os credores não ficaram inertes e que buscaram obter suas fichas financeiras, documentos indispensáveis à feitura dos cálculos.
4. A Turma adotou o posicionamento desta Egrégia Corte à época que era no sentido de que o lustro prescricional ficaria interrompido até a apresentação das fichas financeiras pelo executado, documentos essenciais sem as quais os exequentes não possuem condições de elaborar a planilha de cálculos para promover a execução.
5. Exercício do juízo de retratação para adequar-se à jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria no REsp nº 4.878.556-PE.
6. Apelação da União provida para reconhecer a prescrição da execução. Inversão do ônus da sucumbência, para o pagamento de honorários advocatícios na ordem de R$73.182,00 (dez mil reais), arbitrados na sentença dos embargos à execução.
(PROCESSO: 20108499079158096022, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2018, PUBLICAÇÃO: 30/05/2018)