PROCESSO Nº: 0956781-73.2955.29.10.8157 - APELAÇÃO APELANTE: GUSTAVO MORAES ADVOGADO: Leandro Correia APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Miguel da Paz - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thiago Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 59 DA LEI 8.213/91. AUTOR PORTADOR DE LOMBOCIATALGIA. DOENÇA CÍCLICA E PASSÍVEL DE TRATAMENTO. PERÍCIA MÉDICA ATESTOU INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR TRÊS MESES. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR CONTRA DURAÇÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Insurge-se o promovente contra o prazo de duração do benefício, fixado na sentença recorrida, asseverando estar sobejamente comprovado que o prazo de apenas 03 (três) meses é insuficiente para a plena recuperação do seu estado de saúde, devendo o benefício ser mantido durante o tempo em que persistir a sua incapacidade. 2. A perícia médica oficial atestou que o periciando é portador de Lombociatalgia (CID M51.0), apresentando dor lombar com irradiação para membro inferior, com diminuição de força e parestesia, esclarece o expert que se trata de uma doença cíclica e passível de tratamento medicamentoso e reabilitação fisioterápica, disponível no Sistema Único de Saúde - SUS, adiantando que, em momento de crise álgica, impede a extensão da coluna lombar e carregar peso, causando inaptidão laborativa que tipicamente regride com tratamento adequado. 3. Informa o perito estar o paciente em crise, conforme laudo medico que lhe forneceu o autor, emitido em 14/04/2016, comprovando a lesão, apresentando incapacidade parcial e temporária para o trabalho, por um período de 3 (três) meses, que é o tempo necessário para o tratamento adequado, fazendo jus a percepção do auxílio-doença nesse intervalo. 4. Não há como prosperar a pretensão do postulante de retroação do benefício à data da postulação administrativa, em 12/06/2015, tendo em vista que não trouxe aos autos qualquer indício de prova da existência de inaptidão laborativa àquela época, não havendo como aferir a sua situação de saúde naquela ocasião, tampouco há respaldo legal para continuidade do benefício, em razão do caráter cíclico da enfermidade a da imprescindibilidade uma nova avaliação do seu estado de saúde para a prorrogação ou nova concessão do benefício. 5. Apelação da parte autora improvida. Honorários recursais fixados em 1% (um por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
(PROCESSO: 00433185983549875311, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2017)