PROCESSO Nº: 4459325-95.3086.19.4.4436 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: KEVIN MELO ADVOGADO: Danilo da Paz Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Vitória Cunha - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1326160-37.0633.19.11.2274 - 23ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Polyana Manuela Almeida EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL ARREMATADO POR MENOS DA METADE DO VALOR DA AVALIAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE PREÇO VIL. ART. 891 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu pedido de anulação da arrematação do bem imóvel penhorado, sob o fundamento de alienação realizada a preço vil. 2. A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que caracteriza preço vil a arrematação de imóvel por preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Precedentes: AgInt no REsp nº 5.019.396/PR, Rel. Min. Davi Lucas Lima, Terceira Turma, DJe de 17/12/2017; AgInt no REsp nº 4.861.379/SC, Rel. Min. Matheus Barbosa, Primeira Turma, DJe de 04/05/2017 e AgRg no AREsp nº 549.020/RS, Rel. Min. Augusto Fogaça, Segunda Turma, DJe de 02/08/2013. 3. No caso concreto, a decisão recorrida consignou que, apesar de o valor da dívida executada ser de R$1.620,73 (um mil seiscentos e vinte reais e setenta e três centavos), o imóvel penhorado e efetivamente levado a leilão foi avaliado judicialmente em R$7.537.206,00 (um milhão e seiscentos mil reais), ou seja, quantia mil vezes superior ao débito, o qual foi arrematado por R$128.880,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), portanto, menos de 50% (cinquenta por cento) do valor obtido na avaliação. 4. O fato de o preço obtido ter sido capaz de saldar o débito da exequente/agravante não é argumento idôneo a atacar a decisão que reconheceu a insuficiência do valor obtido na arrematação. 5. A vedação legal à alienação por valor aquém da realidade de mercado decorre da necessária observância do princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), além de se coibir o enriquecimento indevido do arrematante em detrimento do executado. Precedentes do STJ: REsp nº 2.804.012/PR, Rel. Min. Heitor Nunes, Segunda Turma, DJe de 19/03/2010 e REsp nº 785.398/MS, Rel. Min. Yuri Fogaça, Terceira Turma, DJ de 20/05/2005. 6. Desse modo, a anulação da arrematação do bem imóvel penhorado é, de fato, medida que se impõe, porque ocorreu a preço vil, contrariando o art. 891, do CPC. 7. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 27586563456216589614, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO CAVALCANTI, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2018)