PROCESSO Nº: 1382903-04.8691.9.2.2938 - APELAÇÃO APELANTE: RAFAEL SALES ADVOGADO: João Miguel Novaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Laura Campos - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bianca das Neves EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. NULIDADE DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Lide que versa revisão de proventos de pensão percebidos pela autora decorrente do falecimento de ex-ferroviário, a fim de equipará-los ao pessoal da ativa da VALEC, nos termos da Lei nº 8.186/91, nº 89.503/2007 e nº 76.681/2001, tendo o juiz singular julgado improcedente o pedido; 2. Considerando que em tese o autor faz jus à paridade com os servidores da ativa e, tendo o mesmo apontado paradigma que supostamente percebe remuneração maior do que a sua e, por outro lado, tendo requerido expressamente, sem sucesso, que fosse determinado que a ré apresentasse ficha financeira, contracheques do funcionário em atividade, que desempenhe a função de Agente de Segurança Ferroviária (como a dele - postulante), faz-se necessário a abertura da instrução, para que se efetue tal providência; 3. Apelação provida, para declarar a nulidade da sentença, remetendo-se os autos ao juízo de origem, para atendimento ao pedido de requisição feito pelo recorrente.
(PROCESSO: 52958198996070821556, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2017)