Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Lucca Barros 1413916-21.6206.22.4.3940 APELANTE :GABRIEL CAMPOS ADVOGADO: NOAH NUNES NASCIMENTO APELADA : MARINA CARVALHO SENTENÇA : JUIZ DE DIREITO EMANUEL NOVAES RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL OLIVEIRA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão-somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica reversível. 2. Além da invalidez provisória, devem, outrossim, ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado, da carência exigida. 3. Relativamente à qualidade de segurado e à carência, a autarquia-ré não apresentou qualquer impugnação a respeito, nem na esfera administrativa, nem em juízo, motivo pelo qual desnecessária se mostra a análise dos aludidos requisitos. 4. O laudo apresentado pelo Bruno Campos concluiu que "apesar das queixas dolorosas relatadas pelo periciando, o exame físico não demonstrou alterações significativas, nem correlação com sítios anatômicos encontrados nos exames complementares. Não há invalidez incapacidade ou invalidez.", tendo sido, inclusive, incisivo nas "respostas aos quesitos propostos" pela ausência de incapacidade para o exercício de atividades laborais. 5. Os esclarecimentos prestados pelo perito levam esta Turma à convicção de que o Apelante não se encontra incapaz de exercer atividades laborativas. 6. Apelação do Autor improvida. Condenação do Recorrente ao pagamento de honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, ficando os honorários sucumbenciais majorados para R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), restando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.
(PROCESSO: 55664837554251227932, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO ARAGÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2018)