PROCESSO N.º: 1327035-07.0039.23.8.9303 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: ENZO GABRIEL PORTO E OUTROS. PACIENTE: GUILHERME COSTELA. IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 36ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO. RELATOR: DES. FEDERAL ANDRÉ DA ROCHA (CONVOCADO). ÓRGÃO: VITOR GABRIEL PEREIRA. EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Habeas Corpus impetrado com objetivo de reformar decisão que, nos autos de Ação Penal movida em razão da suposta prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, I da Lei nº 8137/90, recebeu a denúncia mesmo diante do parcelamento dos débitos, ocorrido em momento anterior ao oferecimento da inicial acusatória. 2. De acordo com as informações prestadas pela autoridade coatora, houve reconsideração da decisão, com reconhecimento da ausência de justa causa para a persecução penal e rejeição da denúncia. 3. Com a rejeição da inicial acusatória e, via de consequência, o arquivamento do feito, não mais subsiste o interesse processual que justifique o remédio constitucional, cujo objeto se esvazia. 4. Habeas Corpus prejudicado PROCESSO N.º: 5901902-13.6487.26.3.4685 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: JOÃO PEDRO MOREIRA E OUTROS. PACIENTE: VITOR HUGO CALDEIRA. IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 36ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO. RELATOR: DES. FEDERAL CAUÊ AZEVEDO (CONVOCADO). ÓRGÃO: NATHAN COSTA. EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Habeas Corpus impetrado com objetivo de reformar decisão que, nos autos de Ação Penal movida em razão da suposta prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, I da Lei nº 8137/90, recebeu a denúncia mesmo diante do parcelamento dos débitos, ocorrido em momento anterior ao oferecimento da inicial acusatória. 2. De acordo com as informações prestadas pela autoridade coatora, houve reconsideração da decisão, com reconhecimento da ausência de justa causa para a persecução penal e rejeição da denúncia. 3. Com a rejeição da inicial acusatória e, via de consequência, o arquivamento do feito, não mais subsiste o interesse processual que justifique o remédio constitucional, cujo objeto se esvazia. 4. Habeas Corpus prejudicado PROCESSO N.º: 1465992-37.2515.3.12.0408 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DIEGO LIMA E OUTROS. PACIENTE: LUIZ MIGUEL VIEIRA. IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 36ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO. RELATOR: DES. FEDERAL ERICK GOMES (CONVOCADO). ÓRGÃO: CALEBE TEIXEIRA. EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Habeas Corpus impetrado com objetivo de reformar decisão que, nos autos de Ação Penal movida em razão da suposta prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, I da Lei nº 8137/90, recebeu a denúncia mesmo diante do parcelamento dos débitos, ocorrido em momento anterior ao oferecimento da inicial acusatória. 2. De acordo com as informações prestadas pela autoridade coatora, houve reconsideração da decisão, com reconhecimento da ausência de justa causa para a persecução penal e rejeição da denúncia. 3. Com a rejeição da inicial acusatória e, via de consequência, o arquivamento do feito, não mais subsiste o interesse processual que justifique o remédio constitucional, cujo objeto se esvazia. 4. Habeas Corpus prejudicado
(PROCESSO: 33992422991728395230, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO BARROS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2017)