PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Busca a requerente a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido;
2. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, ante a ausência de documentos que configurem prova material, mas apenas início de prova (constam certidão de casamento realizado em 1972, na qual consta a profissão do marido como agricultor, carteira de filiação sindical, certidão eleitoral e contrato de comodato, sendo os três últimos documentos datados bem próximos a data do requerimento administrativo), aliados à fragilidade da prova testemunhal (uma das testemunhas afirmara que a autora trabalharia sozinha, enquanto a outra diz que a mesma laboraria com o marido, bem assim a autora, na entrevista realizada perante o INSS, disse que "o seu esposo fica trabalhando nas firmas em São Paulo", afirmando na apelação, que a atividade urbana do cônjuge não descaracterizaria a sua condição de segurada especial, impõe-se a manutenção da sentença, que indeferiu o pedido de aposentadoria pretendido.
3. Heitor Silva.
(PROCESSO: 54617506096620436108, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2018, PUBLICAÇÃO: 19/02/2018)