PROCESSO Nº: 7897352-78.2558.8.9.3098 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Francisco Sales e outros AGRAVADO: STYROPEK EPS DO BRASIL SAMUEL MELO ADVOGADO: Bernardo Viana ADVOGADO: Fernando Alves AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP AGRAVADO: ANTÔNIO MELO ADVOGADO: Yuri Carvalho ADVOGADO: Paulo Rodrigues ADVOGADO: João Vitor Vieira AGRAVADO: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Nicolas Moura ADVOGADO: Theo Caldeira ADVOGADO: Thales Costela EMBARGANTE: ENZO CALDEIRA ADVOGADO: Matheus Ramos ADVOGADO: Ryan Rodrigues ADVOGADO: Felipe Ramos EMBARGANTE: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Theo Nunes ADVOGADO: Thales da Luz ADVOGADO: Noah Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Júlia Almeida - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3818316-04.8558.20.1.4789 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MN
(PROCESSO: 86587747805615873019, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2017)