PROCESSO Nº: 9769716-95.7857.15.4.9666 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIGUEL RODRIGUES RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Gustavo Barros PROCESSO ORIGINÁRIO: 0772161-94.7425.18.7.0366 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO. SISU. CURSO DE ARTES VISUAIS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS. MATRÍCULA CANCELADA POR PERDA DE PRAZO. PLEITO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA, PELA AGRAVANTE. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto, cujo pleito trata do indeferimento da determinação de que a Universidade Federal de Sergipe - UFS efetuasse a matrícula da autora Sarah Vieira, no curso de Artes Visuais em que fora aprovada/convocada, por ter perdido o prazo para confirmação de matrícula. 2. Em consulta ao processo através do sistema do Processo Judicial Eletrônico, verifica-se que a agravante requereu a desistência do recurso, (Identificador: 2048046.8906735), tendo em vista que a requerente após realização do ENEM 2018, obteve aprovação na Universidade Federal de Sergipe, para o curso de Artes Visuais, o mesmo para o qual pleiteava a matrícula nestes autos, restando sem objeto o presente agravo. Aplicação do artigo 932, III, CPC. 3. Precedentes. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 75085715728225183447, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL DA ROSA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2018)