PROCESSO Nº: 2293238-07.7707.21.8.9946 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIO FREITAS REPRESENT: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL/PE. JUIZ: ARA ANA CLARA ALMEIDA RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que indeferiu o pedido de liberação de valores constritos na conta do agravante, através do sistema BACENJUD. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da decisão pelo Juízo de Primeiro Grau, posterior à interposição do presente recurso, na qual determinou a imediata liberação do total dos valores constritos nas contas bancárias do executado, ora agravante. Registre-se que a decisão já fora cumprida, conforme certidão de liberação da quantia bloqueada pelo BACENJUD. 3. Uma vez proferida decisão pelo Juízo a quo, reconsiderando a decisão anterior ensejadora do agravo de instrumento, o recurso perde o seu objeto, uma vez que os valores bloqueados já foram liberados (PROCESSO: 28270876077730520197, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL PEIXOTO, 4ª Turma, JULGAMENTO: 18/03/2016). 4. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento, nos termos do art. 932, III, CPC/2015.
(PROCESSO: 16727474603981721045, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2017)