PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. A DEMANDANTE E O MARIDO POSSUEM RENDAS PRÓPRIAS. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. Não existindo dependentes preferenciais, é a genitora do segurado falecido a próxima na linha de sucessão do benefício de pensão por morte, desde que comprove dependência econômica em relação ao de cujus, ainda que não exclusiva.
2. A qualidade de segurado do finado encontra-se demonstrada, tendo em vista que estava empregado, conforme anotação em sua CTPS e no CNIS.
3. A apelante não logrou demonstrar a alegada dependência econômica em relação ao extinto filho, mormente se considerando que, em seu depoimento em juízo, a própria autora e suas testemunhas afirmaram que o de cujus ajudava em casa, comprando moveis e utensílios domésticos, de acordo com sua disponibilidade financeira, restando evidente que se cuidava de ajudas eventuais, embora realizadas com certa frequência em razão da boa situação econômica do filho solteiro, e não de contribuição financeira necessária para a subsistência da genitora.
4. Outra evidência da inexistência da aludida dependência consiste no fato de que a autora e seu marido possuem rendas próprias, como funcionários públicos municipais, restando descaracterizada a sua suposta condição de dependência econômica em relação ao filho falecido, de modo que não há como lhe ser assegurado o direito à pensão por morte pleiteada.
5. Apelação da parte autora improvida. Honorários recursais fixados em 1% (um por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 98, parágrafo 3º, do CPC.
(PROCESSO: 28256285795220987133, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2017, PUBLICAÇÃO: 30/05/2017)