PROCESSO Nº: 8387418-85.4011.30.1.9459 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARINA DE LUIZA RIBEIRO ADVOGADO: Renan Freitas AGRAVADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros ADVOGADO: Erick Moraes RELATOR: Desembargador Federal Luiz Henrique Mendes: TERCEIRA MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Breno da Rocha EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu o pedido de tutela antecipada quanto à pretensão de efetivação da matrícula da agravante na instituição de ensino ESTÁCIO FASE - FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE, bem como a regularização da sua situação junto ao FIES, a ser cumprida pela Caixa Econômica Federal e pelo FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual reformou a decisão denegatória da tutela antecipada e julgou procedente em parte a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2858161-05.0255.4.9.8551, Desembargador Federal Gustavo da Costa, LUIZ OTÁVIO MOREIRA - Terceira Turma, Data 11/07/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 14047835123358288078, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO NOGUEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2017)