PROCESSO Nº: 7237133-06.7935.15.4.8462 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: THEO DA CRUZ e outros ADVOGADO: Levi Melo Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Otávio Viana - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Clarice Cunha PROCESSO ORIGINÁRIO: 0605581-81.2184.22.5.3890 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: Processual Civil e Administrativo. Execução. Cumprimento de sentença. Inexistência dos requisitos do art. 1.022 e incisos do CPC/2015. Julgado devidamente fundamentado. Omissões inexistentes. - A Turma Julgadora cumpriu com a sua atividade jurisdicional, entendendo que a o presente agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em sede de embargos de declaração, propôs nova discussão acerca dos cálculos homologados, sobre os quais a FUNASA não se insurgiu no momento processual oportuno, trazendo, inclusive, argumentações inovadoras, que não foram anteriormente suscitadas ao longo da execução. As questões, portanto, não foram analisadas detalhadamente, porque foram consideradas preclusas. - Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 73290446898343596906, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2017)