EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REMOÇÃO. PROBLEMAS DE SAÚDE. LAUDO MÉDICO OFICIAL. RECOMENDAÇÃO DE LOTAÇÃO EM LOCALIDADE DIVERSA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu pedido de tutela antecipada requestada com o escopo de assegurar a remoção do autor, ora recorrente, durante o período de seu tratamento, para a Superintendência de Recife (preferencialmente), de Pietra Araújo, de Maceió, de Caruaru ou Campina Grande. 2. O agravante foi diagnosticado, em agosto de 2016, com Transtorno do Grupo F43 (Reações do Stress Grave e Transtorno de Adaptação), enfermidade caracterizada por reações não adaptativas decorrentes do ambiente e condições de trabalho. Em Laudo pericial de Junta Médica do SUS, foi também observada a sintomatologia de Síndrome do Esgotamento Profissional (CID 10: Z73.0) ou "Burn-Out". 3. Em recentíssima perícia médica oficial - a qual foi produzida em momento posterior à prolação do próprio ato judicial combatido -, foi confirmado que o recorrente tem condições de exercer sua atividades laborativas desde que "sua lotação seja mantida fora do ambiente da SR/AP (como anteriormente feito) pelo período de 1 ano". 4. Diante da informação do laudo médico, deve ser garantida ao agravante não sua remoção especificamente para as localidades pleiteadas, mas sua lotação provisória em cidade distinta da que atualmente exerce suas funções (no caso, Macapá/AP), vez que foi apenas essa a recomendação constante no laudo médico pericial referenciado. 5. Incumbe à Administração designar o local - diverso da SR/AP, ressalta-se - para que o recorrente possa desempenhar suas atribuições pelo período de 1 ano, findo o qual, consoante alertado na avaliação oficial a que se submeteu, deverá ser novamente examinado seu quadro clínico. 6. Agravo de instrumento parcialmente provido. FMD
(PROCESSO: 36517839008994958636, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2018)