PROCESSO Nº: 5445893-53.6292.27.3.4650 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RODRIGO MORAES DE SA ADVOGADO: Paulo da Mota AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuelly da Rocha - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 80919647524048497781, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2018)