PROCESSO Nº: 6079537-10.9548.19.2.5363 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Cauã Nunes AGRAVADO: ANTHONY DA LUZ DE CAMILA CALDEIRA ADVOGADO: Leandro da Rosa e outro RELATOR: Desembargador Federal Vitor Cardoso: terceira EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, deferiu o pedido liminar para determinar à parte demandada que compute os pontos referentes à experiência profissional da demandante na qualidade de enfermeira, e declarou a ilegitimidade do Instituto AOCP, extinguindo o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente concedida e julgou procedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 1222141-15.4548.12.10.2671, Desembargador Federal Francisco Barros, ANDRÉ LIMA - Terceira Turma, Data 25/11/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 98019707653737242984, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO SANTOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2017)