PROCESSO Nº: 6911766-00.1109.29.4.9648 - APELAÇÃO APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: SAMUEL DA CUNHA ADVOGADO: Luiz Fernando Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Laura Ribeiro - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabrielly da Mata EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. A embargante veicula nítida pretensão de rediscussão dos aspectos fáticos e jurídicos anteriormente debatidos pelo órgão julgador. 2. É cediço que os embargos de declaração se prestam apenas a corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erro material, de acordo com a regra do art. 1.022, do CPC/2015, não se admitindo que, por meio deles, se promova o reexame da causa. 3. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 78239757849490605400, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL SILVA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2017)