PROCESSO Nº: 3873611-08.6798.19.5.4164 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO LUCAS DIAS E OUTRO ADVOGADO: ALEXANDRE CARDOSO BRENO NUNES AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ORIGEM: 11ª VARA FEDERAL/RN. JUIZ: JOÃO GUILHERME MORAES SEGUNDO RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução, ao fundamento de que não houve penhora, depósito ou caução suficientes para garantir à execução. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por reconhecer a ilegitimidade ativa dos embargantes, ora agravantes, por não comporem o polo passivo dos autos originais, processo nº 8720026-61.5433.23.7.9198, haja vista que a Caixa ajuizou a ação executiva somente contra os titulares do contrato do contrato de financiamento. Os autos já foram encaminhados a este E. Tribunal para Julgamento da Apelação. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 1369161-54.8587.9.10.1134, Desembargador Federal Leandro Rodrigues, JOÃO MIGUEL DA MATA - Terceira Turma, Data 07/05/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 39737154955800396132, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2017)