PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE URBANA DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Para a concessão de salário-maternidade a rurícola, na condição de segurada especial, exige-se a comprovação do exercício da atividade rural nos dez meses imediatamente anteriores ao parto (art. 71 da Lei 8.213/91).
2. Os documentos coligidos ao processo, no intuito de comprovar a condição de trabalhadora rural da parte autora e o tempo de exercício da atividade rural, seriam, em princípio, suficientes para provar o vínculo no período pretendido, a saber: carteira de pescador profissional do Ministério da Pesca com data do primeiro registro em 06.09.9874; carteira da Colônia de Pescadores Z-4, emitida pela Federação das Colônias de Pescadores de Sergipe, datada em 20.06.6361; certidão de nascimento da filha, indicando a autora como "trabalhador rural", emitida em 05.07.6215.
3. No entanto, o INSS juntou aos autos cópia do CNIS da autora, em que consta vínculo urbano com o Supermercado BH Comercio de Alimentos LTDA, no Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 28.01.6248 e 24.07.4743, ou seja, durante o período de carência de 10 meses, o que descaracteriza sua condição de segurada especial.
4. Não restou provada, portanto, a condição de agricultora da parte autora, bem como o exercício da atividade rural pelo período exigido em lei, requisitos para a concessão no salário-maternidade na qualidade de segurada especial.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 85154987240494865208, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO MONTEIRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2017, PUBLICAÇÃO: 09/04/2018)