Processual Civil. Previdenciário. Apelação da autora contra sentença que julgou improcedente pedido de salário-maternidade, relativo à criança nascida em 28 de agosto de 2011 (f. 09), considerando inexistirem provas da efetiva prestação de serviço rural pelo período mínimo exigido.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que, o mais grave, situa-se no fato de haver contradição entre os documentos apresentados, na maioria extemporâneos, e a prova testemunhal.
2. Foram apresentados os seguintes documentos, além dos de mera identificação: certidão de casamento, na qual os cônjuges são qualificados como agricultores, f. 12; carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, f. 16; boletim do programa Hora de Plantar, f. 17; seguro safra, f. 21; declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Qiterandópolis, f. 23.
3. Porém, com exceção da certidão de casamento e do seguro safra, a demais documentação é extemporânea ao período que se pretende comprovar. Ademais, há grave contradição entre o alegado pela prova testemunhal e o declarado pelo Sindicato, no tocante ao local onde se exerceria a atividade rurícola. Por fim, verifica-se, ainda, que quando ocorreu o nascimento da criança, o pai encontrava-se em São Paulo, Estado onde possui diversos vínculos celetistas, conforme extrato de CNIS acostado.
4. Deste modo, ante o fraco início de prova material e prova oral, restam insuficientes os elementos, em si, para demonstrar o exercício de trabalho rural, ainda que de forma descontínua e incompleta, pelo período de carência exigido.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 65458079768412694774, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2017, PUBLICAÇÃO: 23/10/2017)