PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora, na condição de suposta segurada especial, pretende a concessão de salário-maternidade, tendo o juiz singular deferido o pedido;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do "status" de segurada especial pressupõe que o sustento advenha do próprio plantio, sendo o mesmo para o consumo dos membros do grupo familiar;
3. No caso, embora tenha sido acostada aos autos certidão eleitoral, constando a profissão da demandante como trabalhadora rural, além de contribuição sindical de agricultor familiar - CONTAG, também restou comprovado, por meio do próprio depoimento da requerente, que ela era contratada pelo dono da terra apenas para plantar, recebendo, por dia, R$ 20,00. Assim, resta descaracterizado o regime de economia familiar e, consequentemente, a condição de segurada especial;
4. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 41729692737592833083, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2017, PUBLICAÇÃO: 18/02/2017)