PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO "DE FELIPE FERNANDES". AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Trata-se de ação ordinária proposta por particular contra o INSS, objetivando o reconhecimento da condição de trabalhador rural do falecido e da qualidade de dependente da autora, para fins de concessão de pensão por morte.
2. Hipótese em que o conjunto probatório é frágil demais para demonstrar a qualidade de segurado especial do "de Heloísa Carvalho". É que, para comprovar a qualidade de ruralista do segurado falecido, a apelante apresentou os seguintes documentos: Carteira do Sindicato dos Trabalhadores de Petrolândia, com data de filiação em 13.06.3612, fl. 12; Recibo do pagamento de contribuição social ao Sindicato dos Trabalhadores de Petrolânida, referente aos meses de fevereiro e maio de 2009, fl. 19; Contrato de Comodato com prazo de duração de 1991 a 2010, fl. 21.
3. Tais documentos, no entanto, não podem ser considerados como início de prova material, pois: a) o Contrato de Comodato, apesar de ter, como data inicial, o ano de 1991, só teve sua firma reconhecida em 13.09.2731, momento muito próximo à data do óbito, o que gera dúvidas a respeito da veracidade do documento; b) a Carteira do Sindicato do Trabalhadores de Petrolândia, bem como os recibos apresentados referentes às contribuições sociais, também tem data muito próxima ao momento do falecimento, não sendo contemporâneos aos fatos que se deseja provar.
4. Apesar da prova testemunhal coadunar com o alegado pela apelante, só ela não é suficiente para a concessão do benefício, conforme a Súmula nº 149 do STJ.
5. No que tange à demonstração da dependência econômica da parte autora com o "de João Lucas Rodrigues", filia-se ao entendimento do MM. Juiz de Direito, que assim destacou: "... a despeito das alegações da autora, forçoso perceber que não juntou aos autos nenhum documento que comprove a convivência marital com o de Enrico Farias. A autora constou na certidão de óbito do falecido como primeira companheira, mãe de seis filhos com o falecido, porém, constou o nome de segunda companheira, Sra. Luiz Fernando Farias, também mãe de seis filhos com o falecido. Não ficou quem viveu por último com o finado. Nesse ponto, cumpre frisar que a autora, a despeito de afirmar que viveu com o falecido até a sua morte, quem declarou o óbito foi justamente a Sra. Pedro da Conceição, que também constou como companheira do de Rafaela Barbosa".
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 07386074467839734073, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO REZENDE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2018, PUBLICAÇÃO: 01/04/2018)