PROCESSO Nº: 1659373-99.0947.8.6.9788 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: ENRICO CARVALHO CANDIDO JOÃO GABRIEL NOGUEIRA ADVOGADO: Carlos Eduardo Pinto APELANTE: LORENZO DIAS ADVOGADO: Vitor Araújo APELANTE: RODRIGO MARTINS ADVOGADO: Guilherme da Mata APELANTE: VICENTE COSTA ADVOGADO: Vitor Gabriel Araújo APELANTE: JOÃO LUCAS CALDEIRA ADVOGADO: Yago Costa APELANTE: RYAN ALMEIDA ADVOGADO: Pedro Miguel Cunha APELANTE: RYAN NASCIMENTO CAUÊ NOVAES ADVOGADO: Pietro Costa APELANTE: LEVI ARAGÃO ADVOGADO: Yago Cavalcanti APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Calebe da Paz APELANTE: NUBIA CLARICE CORREIA ADVOGADO: João Felipe Costela APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuella Ramos - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Alice Jesus EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDO RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO OU NO ANTERIOR RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Trata-se do segundo recurso de embargos declaratórios opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso anterior do Sindicato, com parciais efeitos infringentes, para corrigir erro material quanto aos honorários advocatícios, bem como para os majorar. Ainda no julgamento anterior, os embargos declaratórios da UFPE foram improvidos, mas foi reconhecida, de ofício, contradição no voto embargado e foi corrigido erro material para negar provimento à apelação da Universidade. 2. A omissão sanável via embargos declaratórios pressupõe a falta de pronunciamento sobre questão cognoscível de ofício ou alegada pela parte, especialmente se esta for capaz de infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 1.022, II e parágrafo único, II e art. 489, §1º, IV, CPC). 3. O Sindicato, neste recurso, sustenta omissão no acórdão que julgou seus primeiros embargos declaratórios em relação aos critérios para fixação da verba honorária, pois deveria ter sido observado o proveito econômico individual de cada substituído e ainda que os percentuais do §5º do art. 85 deveriam ser aplicados de forma escalonada, sejam os valores considerados individual ou totalmente. 4. No entanto, da análise da apelação do Sindicato e de seu primeiro recurso de embargos declaratórios infere-se que referidas questões não foram sequer suscitadas anteriormente. Na apelação, o pedido referente aos honorários foi para "majorar os honorários sucumbenciais, a fim de que sejam fixados em valor compatível com a importância da demanda, nos termos do artigo 85, § 8º, do NCPC". Por sua vez, no primeiro recurso de embargos declaratórios, a causa de pedir se consubstanciava em erro material do acórdão embargado que, equivocadamente, considerou ter a sentença declarado a sucumbência recíproca quando, na verdade, fora determinada a condenação da UFPE ao pagamento de honorários no valor de R$ 2.000,00, com base no art. 85, §8º, CPC. Ao final, foi requerida a supressão da omissão, com efeitos infringentes, para que os honorários fossem fixados nos termos dos §§3º e 4º do art. 85 do CPC. 5. Percebe-se que em nenhum momento - nem mesmo quando da impugnação aos embargos à execução - o Sindicato requereu a fixação dos honorários de acordo com o proveito econômico individual de cada substituído, de forma escalonada, motivo pelo qual descabe a alegação de omissão. 6. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 64567244615045796110, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2017)