PROCESSO Nº: 0827998-98.0285.24.3.6403 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANDRÉ JESUS ADVOGADO: Gabriel Cardoso AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: João Vitor da Rocha De Caio Moreira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicole Cardoso - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2392088-32.5416.19.2.7032 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADVENTO DA SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. ESVAZIAMENTO DO OBJETO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento que ataca decisão interlocutória proferida nos autos do mandado de segurança de origem, que indeferiu o pedido de tutela liminar, que objetivava compelir o Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba - COREN/PB a proceder ao registro do curso de Pós Graduação em Enfermagem em Terapia Intensiva realizado pela impetrante. 2. Compulsando-se os autos eletrônicos de origem, verifica-se que foi prolatada sentença, o que esvazia o objeto deste recurso incidental aviado em face de tutela provisória, que não subsiste ao provimento de mérito. 3. Observa-se, ainda, que não foi deferido o pedido liminar de efeito suspensivo neste Tribunal, de modo que a prolação da sentença que confirmou a decisão liminar não alterou a situação da agravante, que, aliás, já apresentou recurso de apelação a ser brevemente encaminhado a este Tribunal, com prevenção da Primeira Turma, já tendo sido ofertadas as contrarrazões. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 98633250092407272425, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL GOMES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2017)