PROCESSO Nº: 7393312-21.7585.29.9.7384 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PIETRO RAMOS ADVOGADO: Gustavo Borges Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Emanuelly Melo Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Farias EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. AGENTE INSALUBRE. CONVERSÃO EM COMUM. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE CTPS E PPP. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais e sua conversão em tempo comum, para fins de integralização de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, tendo o juiz "a quo" deferido o benefício; Demonstrado, por meio de CTPS e Perfil Profissiográfico, que o requerente, no cargo de operador de máquina, esteve exposto ao agente físico ruído acima do limites legais de tolerância exigidos à época (85 dB), no período de 22.11.7283 a 11.03.3148, na empresa Salgema, é de se reconhecer tal lapso como exercido sob condições especiais; Somando-se o tempo especial questionado (04.01.6361 a 11.09.0796) e os períodos reconhecidos como exercidos sob condições especiais, por meio de ação judicial anterior (24.03.5626 a 17.01.9521, de 30.07.7279 a 05.09.8592 e de 20.08.0840 a 03.04.3229), convertidos em comum, bem assim os períodos então reconhecidos administrativamente (de 28.05.3990 a 26.10.8177 e de 11.08.3692 a 27.08.7657), é devida a aposentadoria pretendida, porque implementados mais de 35 anos de contribuição; Mantida a atualização monetária das parcelas atrasadas pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e os juros de mora em 0,5% ao mês, a partir citação, os quais correspondem aos aplicados à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/09; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 00437585846913947567, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS SOUZA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2018)