Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Calebe Rodrigues no AGTR 4166706-61.8628.14.1.3964 AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA AGRAVADO : ALVAIR MACEDO CARNEIRO ADVOGADO : LUCAS GABRIEL FERNANDES ORIGEM : 2ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR :DES. FEDERAL CALEBE CARVALHO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios opostos pela Caixa Econômica Federal contra acórdão desta Segunda Turma que não conheceu o agravo de instrumento e declarou prejudicado o agravo interno. 1. Segundo a embargante, o acórdão apresenta omissão quanto à imprescindibilidade de complementação da documentação requerida pela Caixa e revisão dos cálculos da Contadoria, e, ainda, pela necessidade de correção de erro material. 2. No tocante às alegações de omissão quanto à imprescindibilidade de complementação da documentação requerida pela Caixa e revisão dos cálculos da Contadoria, constata-se que não devem ser conhecidas, porquanto o acórdão embargado não conheceu o agravo de instrumento, e os argumentos trazidos nos presentes embargos declaratórios não enfrentou dita questão. 3. Quanto à alegação de necessidade de correção de erro material, questão de ordem pública, observa-se que o acórdão embargado enfrentou a questão no sentido de que as informações prestadas pela contadoria judicial, auxiliar do juízo, e equidistante das partes, gozam de presunção de veracidade, salvo contundente documentação em contrário, o que não se afigura possível examinar no presente momento. 4. Embargos declaratórios parcialmente conhecidos, e improvidos na parte conhecida.
(PROCESSO: 53328745867226611332, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2017)