PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, ao argumento de que não restara comprovado o exercício de atividade rural em regime de economia familiar;
2. Não comprovado o exercício de atividade rural da autora (os únicos documentos em nome da demandante são contrato de comodato e carteira de filiação sindical, mas emitidos em data posterior ao nascimento da criança), aliado às informações fornecidas pela única testemunha ouvida em juízo, que se mostrou em desfavor da autora, na medida em que afirmara que o marido da requerente trabalha em fábrica, sendo tal fato, inclusive, confirmado pela própria demandante, resta descaracterizada a condição de segurada especial, inexistindo, portanto, direito ao benefício requerido nestes termos;
3. Rodrigo da Costa.
(PROCESSO: 64171391295017225704, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2017, PUBLICAÇÃO: 09/12/2017)