Processual Civil. Embargos à execução. Homologação dos cálculos apresentados pela União. A parte autora, não obstante ter sido devidamente intimado para embargar a execução movida pelos requeridos, deixou transcorrer in albis esse prazo. Preclusão.
1. Cuida-se de apelação interposta por NINA DA MATA contra sentença que homologou os cálculos apresentados pela União.
2. No caso concreto, a parte autora devidamente intimada para impugnar os valores apresentados pela União restou inerte e, somente apresentou uma nova planilha com valores diferentes.
3. Sem razão a apelante. É que a solução da lide deu-se pelo fenômeno da preclusão, na medida em que a embargada não impugnou, no momento certo, os cálculos procedidos pela União, de maneira que não há falar, outrossim, em violação à coisa julgada.
4. Apelo improvido.
(PROCESSO: 181145591759385, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO GONÇALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2017, PUBLICAÇÃO: 20/05/2018)