PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Busca a demandante a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido;
2. Constatando-se que os elementos trazidos à colação são insuficientes para demonstrar a qualidade de segurada especial da autora (cadastro da autora no Programa "Hora de Plantar", carteira de filiação a sindicato rural e certidão eleitoral, todos emitidos muito próximos à data do requerimento administrativo, bem assim certidão de casamento realizado em 1979, constando a profissão do marido da requerente como pintor), aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida (a própria autora, quando inquirida em que atividade trabalhava, prontamente respondeu que em casa - "só na lida da casa", se contradizendo, posteriormente, ao afirmar que também trabalhava na roça), é de se reformar a sentença, para indeferir o pedido;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 83903722285015124640, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS TEIXEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/05/2018, PUBLICAÇÃO: 22/11/2018)