PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. PRECEDENTE DO STJ.
1. O benefício de aposentadoria por invalidez é concedido ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo pago enquanto permanecer esta condição, conforme previsto no art. 42 da Lei nº 8.213/91.
2. De acordo com a conclusão do laudo pericial do juízo, a autora é portadora de estenose traqueal pós-entubação prolongada, em decorrência de insuficiência cardíaca não especificada (CID I50.9), e de insuficiência respiratória aguda (CID J96.0), apresentando quadro de incapacidade parcial e permanente para o trabalho, não sendo suscetível de reabilitação profissional para profissão diversa da que exercia habitualmente (agricultura), em razão de cansaço dispneico, não podendo exercer atividades que exijam esforço.
3. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, no caso em que o laudo pericial não tenha concluído pela incapacidade total para o trabalho, também devem ser considerados para a concessão da aposentadoria por invalidez os aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado (AgRg no AREsp 07.038/SP, Rel. Ministro Nefi Calebe Peixoto, Sexta Turma, julgado em 13/11/2015, DJe 11/10/2015).
4. Considerando o contexto social em que a autora encontra-se inserida, as suas chances de reintegração ao mercado de trabalho são ínfimas, tendo em conta sua idade, nível de escolaridade e qualificação profissional. Ela era agricultora, realizando atividades de economia familiar, com caráter de subsistência.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 50602159660934145806, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA GONÇALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2017, PUBLICAÇÃO: 26/12/2017)