PROCESSO Nº: 0802509-05.9223.2.8.7510 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: KEVIN VIEIRA ADVOGADO: MIGUEL LOPES PROCESSO: 4088850-87.0704.12.11.9625 (ORIGEM) JUIZ: DAVI LUIZ DA CUNHA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DE CAIO MARTINS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO THIAGO NUNES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ACLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Alegado erro de fato no julgado embargado, tendo em vista a ausência de perda de objeto no processo originário, já que o critério de cálculos não foi apreciado na sentença prolatada. 2. O julgado embargado firmou entendimento no sentido de que, tendo sido proferida a sentença nos autos da ação de prestação de contas, perdeu o objeto o agravo de instrumento. 3. Em que pese o presente agravo de instrumento se voltar a discutir a incidência de variação de 100% do CDI, com a prolação da sentença prolatada no processo de prestação de contas, efetivou-se a homologação dos cálculos apresentados, tratando-se, pois, de novo ato processual impugnável mediante instrumento recursal próprio. 4. Encontra-se o processo em fase de liquidação de sentença, tendo sido interposto novo agravo de instrumento pela embargante em face de decisão interlocutória que, novamente, nesta nova fase processual de liquidação rejeitou as alegações da agravante/embargante. 5. Não há que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material, pelo que os presentes Embargos Declaratórios interpostos merecem serem rejeitados. 6. Trata-se, na verdade, de decisão judicial mediante a interpretação teleológica da norma ao caso concreto, inexistindo qualquer vício neste ponto, apenas demonstrando a parte embargante irresignação com o resultado do julgamento de seu recurso que deve ser objeto do instrumento recursal cabível. 7. Embargos de declaração improvidos. PROCESSO Nº: 6395761-62.9696.23.8.0053 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: MATHEUS MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO DA CONCEIÇÃO PROCESSO: 9147780-99.8001.5.10.8519 (ORIGEM) JUIZ: ISAAC FOGAÇA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DE JOAQUIM CUNHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEVI ARAGÃO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ACLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Alegado erro de fato no julgado embargado, tendo em vista a ausência de perda de objeto no processo originário, já que o critério de cálculos não foi apreciado na sentença prolatada. 2. O julgado embargado firmou entendimento no sentido de que, tendo sido proferida a sentença nos autos da ação de prestação de contas, perdeu o objeto o agravo de instrumento. 3. Em que pese o presente agravo de instrumento se voltar a discutir a incidência de variação de 100% do CDI, com a prolação da sentença prolatada no processo de prestação de contas, efetivou-se a homologação dos cálculos apresentados, tratando-se, pois, de novo ato processual impugnável mediante instrumento recursal próprio. 4. Encontra-se o processo em fase de liquidação de sentença, tendo sido interposto novo agravo de instrumento pela embargante em face de decisão interlocutória que, novamente, nesta nova fase processual de liquidação rejeitou as alegações da agravante/embargante. 5. Não há que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material, pelo que os presentes Embargos Declaratórios interpostos merecem serem rejeitados. 6. Trata-se, na verdade, de decisão judicial mediante a interpretação teleológica da norma ao caso concreto, inexistindo qualquer vício neste ponto, apenas demonstrando a parte embargante irresignação com o resultado do julgamento de seu recurso que deve ser objeto do instrumento recursal cabível. 7. Embargos de declaração improvidos. PROCESSO Nº: 9568849-18.3694.15.6.6016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CAUÊ COSTELA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO PROCESSO: 9001004-21.4302.8.12.7244 (ORIGEM) JUIZ: GUSTAVO SILVA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DE ENZO GABRIEL ARAGÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOÃO FELIPE DA CONCEIÇÃO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ACLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Alegado erro de fato no julgado embargado, tendo em vista a ausência de perda de objeto no processo originário, já que o critério de cálculos não foi apreciado na sentença prolatada. 2. O julgado embargado firmou entendimento no sentido de que, tendo sido proferida a sentença nos autos da ação de prestação de contas, perdeu o objeto o agravo de instrumento. 3. Em que pese o presente agravo de instrumento se voltar a discutir a incidência de variação de 100% do CDI, com a prolação da sentença prolatada no processo de prestação de contas, efetivou-se a homologação dos cálculos apresentados, tratando-se, pois, de novo ato processual impugnável mediante instrumento recursal próprio. 4. Encontra-se o processo em fase de liquidação de sentença, tendo sido interposto novo agravo de instrumento pela embargante em face de decisão interlocutória que, novamente, nesta nova fase processual de liquidação rejeitou as alegações da agravante/embargante. 5. Não há que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material, pelo que os presentes Embargos Declaratórios interpostos merecem serem rejeitados. 6. Trata-se, na verdade, de decisão judicial mediante a interpretação teleológica da norma ao caso concreto, inexistindo qualquer vício neste ponto, apenas demonstrando a parte embargante irresignação com o resultado do julgamento de seu recurso que deve ser objeto do instrumento recursal cabível. 7. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 15253211547171253182, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR GONÇALVES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2017)