PROCESSO Nº: 9989929-37.0988.24.6.2963 - APELAÇÃO APELANTE: EMANUEL NASCIMENTO ADVOGADO: Thiago Lopes e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriela Duarte - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo embargante, por meio da qual se contrapõe à sentença prolatada pelo Juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba em sede de embargos de terceiros, que, ao homologar o reconhecimento da procedência do pedido, condenou o autor da demanda no pagamento de honorários advocatícios. 2. Conforme se observa pela leitura atenta dos embargos de terceiro, o apelante teve efetiva ciência da sentença recorrida no dia 11/04/2017. Por conseguinte, considerando que o embargante tinha o prazo de 15 (quinze) dias para interpor o recurso de apelação, conforme dispõe o § 5º do art. 1.003 do CPC, daí advém que o último dia para sua interposição era 14/10/2017. Nada obstante, a apelação ora em análise foi interposta no dia 03/01/2017, ou seja, quando já transcorrido o prazo legalmente estabelecido. 3. Nesse contexto, avulta consignar que o processo é, antes de tudo, um caminhar para frente (marcha adiante), não se prestando a acolher, nesse trajeto, retrocessos procedimentais e indevidas interrupções, sobretudo quando aptas a ensejar óbice a que ele atinja o seu propósito primordial de proporcionar uma satisfação jurídica às partes em um intervalo temporal satisfatório, mercê do que deve se subordinar à tríade ônus-prazo-preclusão. 4. Assim, não se desincumbindo o apelante do ônus processual contra si imposto, consistente no manejo do recurso em tempo hábil, opera-se a preclusão temporal, de modo a ensejar o não conhecimento da apelação. 5. Apelação não conhecida. afr
(PROCESSO: 88485653059361189097, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO SALES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2018)