EMENTA APELAÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO APELANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração da inexistência de débito referente a contrato de financiamento imobiliário, bem como o restabelecimento do referido negócio jurídico, com a suspensão da praça do imóvel ou o eventual desfazimento da arrematação, além da condenação da ré a resgatar os valores depositados em determinada conta bancária, a título de prestação mensal do mútuo, bem como indenização por danos morais. 2. Tem razão o apelante quanto aduz que a sentença foi proferida com cerceamento de defesa. Vê-se que a ré apresentou contestação e junto com ela documentos essenciais ao deslinde da causa, tais como certidões de notificação do apelante para purgar a mora sobre as quais este não teve oportunidade de se manifestar e/ou produzir prova em contrário, porquanto não foi intimado da contestação e respectivos documentos juntados, seguindo-se de imediato com a prolação de sentença. Mais grave se torna a violação, tendo em vista que a sentença foi improcedente, inclusive utilizando-se do argumento de que o apelante foi notificado pessoalmente para purgar a mora, conclusão que o magistrado extraiu dos documentos apresentados pela ré contra os quais o apelante não teve oportunidade de se insurgir. 3. Estando clara a violação ao devido processo legal, contraditório, ampla defesa, igualdade e paridade de armas entre os litigantes, há que se reconhecer a ocorrência de cerceamento de defesa no caso em análise. 4. Recurso provido para anular a sentença proferida, devendo os autos retornarem à primeira instância, a fim de que o apelante seja intimado para se manifestar sobre a contestação apresentada e respectiva documentação que a acompanha, franqueando-lhe a oportunidade de produzir provas. Medc
(PROCESSO: 58438033477937453824, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2018)