PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. QUALIDADE DE SEGURADO E DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADAS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado procedente o pedido;
2. Não comprovado o exercício e o tempo da atividade rural da autora como segurada especial, ante a insuficiência de prova material válida (consta apenas certidão eleitoral em nome da postulante com data muito próxima ao requerimento administrativo - 2 meses antes) e a fragilidade da prova testemunhal (ouvida de apenas uma testemunha, que não se mostrou convincente), é de se indeferir o benefício perseguido;
3. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 05727175346406610674, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI ALMEIDA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2018, PUBLICAÇÃO: 28/01/2018)