PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCESSO QUE RETORNOU DA VICE - PRESIDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.
1. Retornaram os autos a esta Relatoria, por determinação do Vice-Presidente desta Corte Regional, para realização de juízo de retratação ante a decisão proferida pelo STF, no RE nº 040.170/SE (em sede de repercussão geral - Tema 810), e pelo STJ, no REsp nº 8.443.065/MG (recurso repetitivo - Tema 905).
2. No caso presente, esta Melissa Rocha, deu provimento aos embargos de declaração da LETÍCIA SALES, atribuindo-lhes efeitos modificativos, para reconhecer que a correção monetária deve ser calculada com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, tendo em vista que deve prevalecer o que foi fixado no título executivo, sob pena de violação à coisa julgada.
3. A particularidade da hipótese vertente afasta a aplicabilidade dos paradigmas indicados. Precedente desta Mirella da Cunha (PROCESSO: 65109587597960509656, AC908146/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, Quarta Turma, JULGAMENTO: 05/10/2018, PUBLICAÇÃO: DJE 02/08/2018 - Página 195).
4. Manutenção do acórdão.
(PROCESSO: 55634419507269238447, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR SANTOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2018, PUBLICAÇÃO: 06/06/2018)