PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO. ARTS. 59 E 42 DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO.
1- Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, e/ou aposentadoria por invalidez.
2- O requisito da qualidade de segurado especial da parte autora é incontroverso, porquanto o INSS reconheceu a condição de segurado especial ao conceder o benefício de auxílio-doença ao requerente, cessado em 04/02/2014.
3- Laudo médico judicial conclusivo no sentido de que, conquanto o autor se queixe de dor no joelho esquerdo decorrente de um trauma sofrido em período pretérito (2007), o exame físico não demonstrou alterações significativas, e não há invalidez.
4- Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez. Não acolhimento da pretensão da parte autora.
5- Apelação improvida.
(PROCESSO: 27698496413696057927, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2017, PUBLICAÇÃO: 01/01/2017)