PROCESSO Nº: 4614707-48.1521.25.8.5932 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: LUIGI NOGUEIRA IMPETRADO: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo Novaes - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSPORTE DE METANFETAMINA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319, CPP). AMEAÇA A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. OCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM CONFORME PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1. Cuida-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de João Felipe Viana, contra decisão proferida pelo Juiz da 13ª Vara Federal de Pernambuco, o qual decretou a prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tendo em vista ter sido preso em flagrante delito ao ser surpreendido transportando em sua mala substância entorpecente conhecida como metanfetamina, ao desembarcar no Aeroporto dos Guararapes/PE, em voo originado de Lisboa/Portugal, na companhia de Glória Mirella Gonçalves (posta em liberdade pelo TRF da 5.ª Região, mediante o HC n.º 5211363-27.2978.5.6.7228), praticando, em tese, o crime de tráfico internacional de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). 2. O fato de ter sido convidado para a prática do delito, bem como ter servido como intermediário direto da metanfetamina entre um possível traficante em Amsterdã e outro em São Paulo, permite concluir pela inclusão do paciente em associação criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas. Sustentar a libertação do paciente, nessas condições, significa possibilitar-lhe a prática de futuras condutas delituosas, mormente quando ainda não conhecidas a identidade dos outros dois possíveis envolvidos na traficância e a extensão do delito associativo em questão. 3. Chama atenção, conforme apontado pelo ato coator, o "modus operandi" e a grande quantidade der droga apreendida (7.367g de metanfetamina), revelando a periculosidade concreta e a gravidade da conduta do paciente, autorizando, assim, a custódia preventiva como forma de garantir a ordem pública. 4. Observam-se, assim, evidências concretas que apontam para uma ameaça à ordem pública, ante a possibilidade de reiteração delitiva por parte do paciente, igualmente o risco de frustrar a aplicação da lei penal, de modo a justificar a prisão preventiva em lugar das demais medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. 5. Denegação da ordem, nos termos do parecer do Ministério Público Federal.
(PROCESSO: 18012442707172781957, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2018)