PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEMONSTRAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA EM RELAÇÃO AO SEGURADO FALECIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. A pensão por morte encontra amparo no art. 201, V da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I e II da Lei nº 8.213/91. Assim, para obter o benefício da pensão por morte, faz-se necessária a reunião de dois requisitos, quais sejam: a qualidade de dependente e a condição de segurado do falecido.
2. A Súmula 229, do (extinto) Tribunal Federal de Recursos, não exige que a dependência econômica entre pais e filho seja exclusiva, nos seguintes termos: A mãe do segurado tem direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva. (TRF5. AC215335/SE, Desembargador Yuri da Paz (Convocato), Segunda Turma, Julgamento: 29/11/2016, PUBLICAÇÃO: DJE 04/11/2016).
3. No caso, conforme documento acostado aos autos, resta inconteste a condição de segurado do falecido, tendo em vista que se encontrava empregado antes do óbito.
4. Quanto à dependência econômica da parte autora em relação ao filho solteiro, verifica-se que as testemunhas afirmaram, de forma harmoniosa, em seus depoimentos, que a demandante dependia economicamente de seu filho falecido e que a promovente não tem meios de sobrevivência.
5. Faz jus a demandante à pensão pretendida por restarem comprovados os requisitos exigidos para a obtenção do benefício.
6. Incidência de juros de mora, segundo os índices da caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/2009), e de correção monetária, de acordo com os percentuais previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
7. Redução da verba honorária de 15% para 10%, sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 85 do CPC, respeitada a Súmula 111, do STJ.
8. Remessa oficial e apelação parcialmente providas.
(PROCESSO: 52303036372097636961, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI SALES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2017, PUBLICAÇÃO: 14/02/2017)