PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. REFORMA DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende benefício de salário-maternidade, requerido na qualidade de pretensa segurada especial, tendo o magistrado "a quo" deferido o benefício;
2. Não desincumbindo a autora de comprovar o exercício de atividade rural, ante a insuficiência de prova material válida (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, com inscrição posterior ao parto e certidão eleitoral, ainda que emitida dentro de parte do período de carência do benefício - 10/01/2013 e 05/07/2014, que constituem mero início de prova material) e a fragilidade da prova testemunhal (ouvida de apenas uma testemunha que não se mostrou convincente, aliada ao próprio depoimento da demandante - que afirmara ter ido para São Paulo em 2008 para cuidar de filhos da prima, contrariando o que informara por ocasião da entrevista na via administrativa, no sentido de que teria passado um ano na cidade de São Paulo, entre agosto/2013 a agosto/2014, justamente durante o período de carência do benefício (compreendido entre dezembro de 2013 e setembro de 2014, tendo retornado apenas um mês antes do nascimento do respectivo filho), é de se reformar a sentença, para julgar improcedente o pedido pleiteado;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 43241435398164277018, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2017, PUBLICAÇÃO: 28/09/2017)