PROCESSO Nº: 5827149-31.4662.24.5.6413 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA ADVOGADO: OTÁVIO ARAGÃO E OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO ADVOGADO: VITOR PEIXOTO ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DE ERICK CASTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL (CONVOCADO) THEO BARBOSA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que determinou a antecipação do pagamento de honorários periciais proporcionalmente distribuídos pelo agravante e empresa, réus da Ação Civil Pública. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da decisão pelo Juízo de Primeiro Grau, posterior a interposição do presente recurso (05/11/2017), que tornou sem efeito a parte da decisão que atribuiu aos réus o ônus de antecipar os honorários do perito, objeto do presente recurso. Entendera que a responsabilidade pelo adiantamento seria da União, Fazenda Pública à qual se acha vinculado o Ministério Público Federal. 3. Uma vez proferida decisão pelo Juízo a quo, reconsiderando a decisão anterior ensejadora do agravo de instrumento, o recurso perde o seu objeto (PROCESSO: 19233214753581783468, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MONTEIRO, 4ª Turma, JULGAMENTO: 20/02/2016). 4. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado nos termos do art. 932, III, CPC/2015. PROCESSO Nº: 8611999-16.4804.1.8.3357 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA ADVOGADO: MIGUEL DA LUZ E OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO ADVOGADO: GUSTAVO COSTA ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DE MELISSA DA PAZ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL (CONVOCADO) LUCCA SILVA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que determinou a antecipação do pagamento de honorários periciais proporcionalmente distribuídos pelo agravante e empresa, réus da Ação Civil Pública. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da decisão pelo Juízo de Primeiro Grau, posterior a interposição do presente recurso (05/11/2017), que tornou sem efeito a parte da decisão que atribuiu aos réus o ônus de antecipar os honorários do perito, objeto do presente recurso. Entendera que a responsabilidade pelo adiantamento seria da União, Fazenda Pública à qual se acha vinculado o Ministério Público Federal. 3. Uma vez proferida decisão pelo Juízo a quo, reconsiderando a decisão anterior ensejadora do agravo de instrumento, o recurso perde o seu objeto (PROCESSO: 63152921617896503367, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FARIAS, 4ª Turma, JULGAMENTO: 08/08/2016). 4. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado nos termos do art. 932, III, CPC/2015. PROCESSO Nº: 0810785-55.9781.8.5.3621 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA ADVOGADO: GUSTAVO GOMES E OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO ADVOGADO: BRYAN MARTINS ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DE ISABELLY BARBOSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL (CONVOCADO) PEDRO HENRIQUE CARVALHO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que determinou a antecipação do pagamento de honorários periciais proporcionalmente distribuídos pelo agravante e empresa, réus da Ação Civil Pública. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da decisão pelo Juízo de Primeiro Grau, posterior a interposição do presente recurso (19/12/2017), que tornou sem efeito a parte da decisão que atribuiu aos réus o ônus de antecipar os honorários do perito, objeto do presente recurso. Entendera que a responsabilidade pelo adiantamento seria da União, Fazenda Pública à qual se acha vinculado o Ministério Público Federal. 3. Uma vez proferida decisão pelo Juízo a quo, reconsiderando a decisão anterior ensejadora do agravo de instrumento, o recurso perde o seu objeto (PROCESSO: 39427502348912845909, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO NUNES, 4ª Turma, JULGAMENTO: 26/08/2016). 4. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado nos termos do art. 932, III, CPC/2015.
(PROCESSO: 33369796268534216681, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS MARTINS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2018)