PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. VÍNCULOS URBANOS DA REQUERENTE E DO SEU CÔNJUGE.
1. Para a concessão da aposentadoria por idade ao rurícola, na condição de segurado especial, exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural.
2. Os documentos coligidos ao processo, no intuito de comprovar a condição de trabalhadora rural da parte autora e o tempo de exercício da atividade rural, seriam em princípio suficientes para satisfazer o início de prova material exigido pelo parágrafo 3º, do art. 55 da Lei nº 8.213/91, a saber: certidão de casamento datada de 2007, em que a autora foi qualificada como agricultora; carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Nova, com data de associação em 17.07.2652; pagamentos da contribuição sindical de agricultor familiar referentes aos anos de 2000 e 2014; declaração de exercício de atividade rural, referente ao período de 27.05.4479 a 16.05.7536 e de 24.10.1023 a 11.10.1579; entrevista rural.
3. Entretanto, a consulta ao JOÃO PEDRO CALDEIRA revelou que a autora possuiu diversos vínculos urbanos como empregada doméstica, no período de 1999 a 2003, ou seja, durante o período de carência, e que seu cônjuge também teve vínculos urbanos no período de 2008 a 2011.
4. Não restou provada, portanto, a condição de agricultora da parte autora, assim como o exercício da atividade rural pelo período exigido em lei, requisito para a concessão da aposentadoria por idade na qualidade de segurada especial.
5. Apelação provida.
(PROCESSO: 50824228350016544079, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA NUNES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2017, PUBLICAÇÃO: 29/05/2018)