PROCESSO Nº: 4537925-98.1058.30.9.5599 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUAN GONÇALVES ADVOGADO: Ana Rosa Wanderley Da Cruz Gouveia CURADOR: CLEIDE XIMENES LUNA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Milena da Luz - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Bernardo Cardoso EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 201, INCISO V, DA LEI MAIOR. ESPOSA SEPARADA DE FATO. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO DE LUIZA FOGAÇA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NATHAN MARTINS. A Carta Federal assegura o direito a percepção de pensão à esposa do segurado que falecer (art. 201, inc. V), o qual não deve ficar à mercê de burocrática prova da dependência econômica, que, in casu, é presumida (art. 16, inc. I, § 4º, da Lei nº 8.213/91). O INSS alega que a recorrida não atende ao requisito da qualidade de dependente, em vista de que estaria separada de fato do falecido instituidor do benefício desde o ano de 1992, em decorrência de abandono. Observa-se do processo administrativo que a demandante foi casada com o instituidor do benefício, matrimônio ocorrido em 26/01/1989, sendo abandonada pelo marido, no ano de 1992. Posteriormente, foi nomeado como curador, em 2001, o irmão. A partir de 15/05/2002 a demandante passou a receber benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência, tendo declarado, na ocasião, que vivia sozinha. Em maio de 2011, foi deferida a substituição do curador, sendo nomeada sua irmã como curadora, tendo em vista que desde 2008 a autora passara a viver sob os cuidados dessa irmã, em Gravatá/PE, enquanto o irmão vivia em Brasília-DF. Assim sendo, tem-se que, quando do óbito do instituidor, ocorrido em 11/03/2011, em Taguatinga - DF, a autora vivia em Gravatá-PE sob os cuidados da irmã, sua curadora, recebendo o benefício assistencial (LOAS), estando, de fato, separada do marido há quase vinte anos, não logrando comprovar a sua dependência econômica em relação ao instituidor do benefício. Não comprovada, portanto, a dependência econômica da autora em relação ao de João Lucas da Mota, estando dele separada há quase vinte anos, não faz jus ao benefício de pensão por morte. Precedente desta Corte. Apelação do INSS provida para julgar improcedente o pleito.
(PROCESSO: 73230865226629468984, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2017)