PROCESSO Nº: 8262046-90.1234.3.5.8186 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANDIDA DE JOÃO MIGUEL DAS NEVES ADVOGADO: Nathan da Cruz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yago da Conceição - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE VÍNCULOS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO COMO PROFESSOR SUBSTITUTO. SENTENÇA PROFERIDA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de recurso de agravo interposto por Cândida de Calebe Fogaça, em face da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal/RN que indeferiu o pedido de tutela provisória antecipatória que objetiva a redução da carga horária do cargo que exercia, a fim de que pudesse ser contratada como Professora Substituta do Departamento de Psicologia da UFRN, com redução da carga horária para 20 h (vinte horas) semanais, quanto ao cargo de Assistente Administrativa. 2. A jurisprudência do STJ já se pacificou acerca do tema aqui tratado. A Colenda Corte entendeu que o cargo técnico é aquele que "requer conhecimento específico na área de atuação do profissional, com habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de segundo grau" (STJ, ROMS nº 42392, 2.ª T., Rel. Min. Herman Benjamim, unânime, DJE 19 mar. 2015). 3. Restou proferida a sentença no feito originário, julgando improcedente o pedido deduzido pela parte agravante, o que torna prejudicado o julgamento do presente recurso. 4. Agravo prejudicado.
(PROCESSO: 25705273579859594192, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DA PAZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2017)