PROCESSO Nº: 9141858-60.1768.12.8.9149 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DAVI SANTOS RAMOS ADVOGADO: EDUARDO DA CUNHA PROC. ORIG.: 8871672-26.2408.1.4.5540 – 3ª VARA FEDERAL - PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH CAMPOS (CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de manter o benefício de pensão civil da autora, concedia sob a égide da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de confirmar a liminar e determinar que a União continue pagando à autora a pensão por morte devida à mulher, maior de 21 anos e solteira, benefício previsto na Lei nº 3.378/1958, nos moldes anteriores à cassação, com o pagamento dos valores vencidos da cassação até a época do restabelecimento respectivo. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 01016451651209674535, Desembargador Federal Vitor Hugo Fernandes, YURI DA PAZ - Terceira Turma, Data 04/03/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 9447068-36.6851.22.6.7629 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GUSTAVO SALES RAMOS ADVOGADO: MIGUEL MORAES PROC. ORIG.: 9832268-51.1266.12.9.5352 – 3ª VARA FEDERAL - PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO DA LUZ (CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de manter o benefício de pensão civil da autora, concedia sob a égide da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de confirmar a liminar e determinar que a União continue pagando à autora a pensão por morte devida à mulher, maior de 21 anos e solteira, benefício previsto na Lei nº 3.378/1958, nos moldes anteriores à cassação, com o pagamento dos valores vencidos da cassação até a época do restabelecimento respectivo. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 43194081741423361728, Desembargador Federal Felipe Barros, JOÃO LUCAS REZENDE - Terceira Turma, Data 18/01/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 4414095-55.5050.19.10.9220 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ENRICO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: IAN COSTELA PROC. ORIG.: 6359025-70.1277.12.7.1527 – 3ª VARA FEDERAL - PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN MOREIRA (CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de manter o benefício de pensão civil da autora, concedia sob a égide da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de confirmar a liminar e determinar que a União continue pagando à autora a pensão por morte devida à mulher, maior de 21 anos e solteira, benefício previsto na Lei nº 3.378/1958, nos moldes anteriores à cassação, com o pagamento dos valores vencidos da cassação até a época do restabelecimento respectivo. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 72492723570623450744, Desembargador Federal Guilherme Farias, BERNARDO DA CUNHA - Terceira Turma, Data 07/05/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 42343587689893034735, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA LUZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2018)