EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO, 3,17%. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VERIFICADA. PARCELAS JÁ DEDUZIDAS NO CÁLCULO DA CONTADORIA EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. Cuida-se de embargos declaratórios de acórdão que deu provimento à apelação da UFPE, reconhecendo o excesso de execução, em virtude de o autor não ter aplicado juros nas parcelas administrativas e das parcelas que já foram devidamente pagas, conforme comprovado nos autos.
2. Em suas razões de embargos, o particular alega omissão face a ausência de interesse da UFPE uma vez que a pretensão do apelo já foi acolhida em sentença.
3. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou para correção de erro material.
4. Pelo que se extrai dos autos, os embargos de declaração do particular merecem provimento, em parte, apenas com relação ao argumento de excesso no que tange as parcelas de dezembro de 2008 e agosto de 2009, tendo em vista que em que pese comprovadamente pagas, já foram deduzidas nos cálculos da contadoria, às fls.60.
5. Já no que tange à aplicação de juros sobre os pagamentos das parcelas pagas administrativamente não há que se falar em omissão, tendo em vista que não haviam sido anteriormente aplicados pelo juízo de primeiro grau, conforme estabelece o despacho de fls. 53/54, ou seja, foi corretamente dado provimento à apelação para adequar ao entendimento deste Tribunal.
6. Por essas razões, dou parcial provimento aos embargos de declaração do particular, concedendo efeitos modificativos, apenas para afastar o novo desconto das parcelas referentes aos meses de dezembro de 2008 e agosto de 2009, porque já foram abatidas pela contadoria.
7. Embargos parcialmente providos, com efeitos modificativos.
(PROCESSO: 5534332770744535265739, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2018, PUBLICAÇÃO: 21/09/2018)