PROCESSO Nº: 5290287-68.3775.12.9.4146 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI MELO e outros ADVOGADO: Noah da Rocha e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. AGRAVO QUE NÃO DESAFIA A SENTENÇA NO TOCANTE AOS JUROS DE MORA. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES. Embargos de declaração opostos de acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, para determinar o envio dos autos à contadoria do juízo, para fins de cálculo da diferença entre a TR aplicada e o IPCA-E devido. PEDRO MIGUEL CARDOSO GALVÃO COUTINHO CORREIA E OUTROS alegam que o agravo tinha por objeto tão somente a substituição da TR pelo IPCA-E, mas que o acórdão deu parcial provimento, levando em consideração juros de mora, matéria estranha aos autos, razão pela qual requerem a concessão de efeitos infringentes aos presentes embargos, para dar total provimento ao agravo. Assiste razão à parte embargante, porquanto não houve pedido de alteração do índice aplicável aos juros, havendo o agravo desafiado a decisão tão somente no que concerne ao índice aplicável à correção monetária. Sendo assim, o agravo foi provido em sua totalidade, devendo a parte dispositiva do acórdão ser no sentido de lhe dar provimento. Por consequência, desconsidere-se o trecho do voto que faz menção aos juros. Provimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo.
(PROCESSO: 95349338611480433372, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2017)