PROCESSO Nº: 9723314-68.4610.19.5.9274 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE P E ASSISTÊNCIA A M E A I DE VERTENTES ADVOGADO: HEITOR DAS NEVES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO YAGO DA ROSA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, denegou o pedido de tutela antecipada para a exclusão do nome do agravante quanto à inscrição na Dívida Ativa e no CADIN. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual julgou improcedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 0191193-27.5283.3.7.3389, Desembargador Federal Marcos Vinicius Barros, PIETRO DAS NEVES - Terceira Turma, Data 25/12/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, denegou o pedido de tutela antecipada para a exclusão do nome do agravante quanto à inscrição na Dívida Ativa e no CADIN. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual julgou improcedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2502319-65.4479.23.11.7444, Desembargador Federal Bruno Ramos, CALEBE MENDES - Terceira Turma, Data 20/12/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 19369553307209737484, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO ALVES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2017)