Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Gabriel Caldeira Nº: 2161758-82.2662.17.8.5274 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e outro ADVOGADO: SAMUEL MARTINS APELADO: PEDRO LUCAS NASCIMENTO ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL/CE - JUÍZA NICOLE RIBEIRO BRUNETTA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DES. IGOR JESUS - 3ª TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. QUANTIA IRRISÓRIA. MAJORAÇÃO. APELAÇÕES PROVIDAS. 1. Apelações interpostas em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito em relação à UFC (art. 485, VI, CPC/2015) e julgou improcedentes os pedidos, condenando a parte autora em honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor esse a ser dividido em partes iguais entre os réus EBSERH, Instituto AOCP e UFC. 2. Em síntese, o Instituto AOCP alega que o valor arbitrado a título de honorários sucumbenciais não é compatível com o trabalho intelectual desenvolvido nos autos, se mostrando desproporcional. Pugna pela majoração. Do mesmo modo, a UFC requer a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência. 3. A questão cinge-se em averiguar se o valor fixado, na sentença recorrida, a título de honorários advocatícios de sucumbência (R$ 500,00), observa os padrões da razoabilidade e proporcionalidade, bem como se está de acordo com os parâmetros dispostos no art. 85, § 2º, do CPC/2015. 4. No caso concreto, entendo que o valor arbitrado (R$ 500,00), ainda a ser dividido entre os três vencedores, está em descompasso com o que reza o art. 85 do CPC/2015, tendo sido fixado em valor bastante singelo. 5. Matéria eminentemente de direito. Simplicidade da demanda. Decorrência de mais de um ano entre a distribuição e a sentença. Razoável a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser dividido igualmente entre os vencedores. 6. Apelações providas, reformando parcialmente a sentença, apenas para majorar os honorários advocatícios de sucumbência para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor esse que deverá ser dividido em partes iguais entre os réus EBSERH, Instituto AOCP e Universidade Federal do Ceará.
(PROCESSO: 32836926685042942403, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO CORREIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/06/2017)