Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rafael Moreira PJE- AC3821401-24.8256.5.3.1431 APTE : JOÃO GUILHERME COSTELA ADV/PROC : GABRIEL SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORIGEM : 35ª Vara Federal de Pernambuco EMBGTE : ARTHUR LIMA RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE CORREIA (Ementa) Processual Civil. Embargos de declaração nos quais o particular aponta omissão no acórdão. Alega ser necessária explanação a respeito do pedido subsidiário, para que fosse considerado o documento novo apresentado, qual seja, o PPP que comprovaria a insalubridade do período entre 17 de maio de 1981 a 12 de outubro de 1984. Perlustrando os autos, verifica-se não possuir razão o embargante. Já explicitado que, conforme o art. 435, do Código de Processo Civil, o autor não se desincumbiu de apresentar qual teria sido o motivo de tal juntada do documento a destempo, em sede recursal apenas, quando este deveria ter sido apresentado perante juiz de primeiro grau. Ademais, o PPP sub oculis apresenta informações conflitantes com o PPP já apresentado em primeiro grau. Denota-se intenção de rediscutir a matéria já apreciada, o que descabe na estreita via dos aclaratórios. Improvimento.
(PROCESSO: 62008611529009306882, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2018)