PROCESSO Nº: 9296388-68.8665.30.8.4701 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: JOÃO VITOR DA LUZ e outro PACIENTE: JOAQUIM OLIVEIRA ADVOGADO: Lucas Gabriel Freitas IMPETRADO: JUIZO DA 13ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcelo Cardoso - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Juan Aragão EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AJUIZAMENTO DE DOIS FEITOS IDÊNTICOS. LIMINAR DEFERIDA EM UMA ORDEM. CAUTELARES. PERDA DE OBJETO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado, com pedido liminar, contra decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Pernambuco, consistente na decretação da prisão preventiva do paciente. 2. Houve a perda de objeto do presente habeas corpus, pois, no HC 2545526-04.0719.13.7.4077 cujo ato coator é o mesmo que o deste HC, foi deferida a liminar, para conceder liberdade provisória ao paciente, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. 3. Há, em verdade, litispendência, pois as partes - impetrantes, paciente e autoridade coatora -, a causa de pedir - prisão preventiva decretada na segunda fase da operação torrentes - e o pedido - liberdade provisória - são idênticos entre os dois habeas corpus protocolados. As peças processuais, inclusive, são idênticas, o que indica que os impetrantes, equivocamente, protocolaram dois habeas corpus idênticos, tendo sido um deles analisados no plantão. 4. Ordem de habeas corpus extinta sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 98770885219202637184, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO FERREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2018)