PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a concessão de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular indeferido o pedido, ante a inexistência de início de prova material;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), por meio de início de prova material (certidão eleitoral constando a profissão da autora como agricultora e contrato de parceria rural, ainda que extemporâneos ao período de carência do benefício), corroborada através de prova testemunhal convincente, não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 20342349022404394033, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2017, PUBLICAÇÃO: 05/08/2017)