PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. DIVERSOS VÍNCULOS URBANOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PREJUDICADA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta por Murilo Jesus contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de auxílio-doença, por entender que não ficou demonstrada a condição de segurado especial e a incapacidade laborativa, através das provas colacionadas aos autos. Custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da concessão da gratuidade judiciária.
II. Apela o demandante pugnando pela reforma da sentença, alegando o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício previdenciário pleiteado.
III. O benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão-somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica reversível. Além da invalidez provisória devem, outrossim, ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado e da carência exigida.
IV. No tocante à qualidade de segurado, compulsando os autos verifica-se, à fl. 46, que o último vínculo empregatício urbano do demandante findou-se em 23/09/2008 e que ele teve diversos vínculos de trabalhos urbanos no período de 1979 a 2008, com a IMG Imóveis Construções e Comércio Ltda., Construtora Miramar Ltda., Marcelo Melo., IMPEC Construções Ltda., Conenge Construção e Engenharia Ltda., João Vitor Nogueira., Sativa Engenharia Ltda., sendo estes suficientes para a desqualificação do demandante como segurado especial visto que é pouco crível que quem trabalhou tanto tempo na construção civil tenha repentinamente se dedicado à agricultura de subsistência.
V. Ademais, conforme Certidão de Casamento à fl. 09, a esposa do demandante é auxiliar de enfermagem, tendo trabalhado na Secretaria de Estado da Saúde - SES e no Fundo Estadual de Saúde no período de 1980 a 2008 (fl. 48), o que descaracteriza o regime de economia familiar.
VI. Quanto à oitiva das testemunhas José Quintino Damacena, Davi Lucca Farias e Yuri Aragão, a sentença de fls. 108/110 relatou que "[...] a prova oral produzida, especialmente os depoimentos das testemunhas ouvidas também não dão respaldo a pretensão autoral [...]".
VII. Dessa forma, o benefício ora pleiteado não pode ser concedido dado o não preenchimento do período de carência exigido por lei e, sendo assim, a análise relativa à existência de incapacidade para o trabalho resta prejudicada.
VIII. Assim, deve ser mantida em todos os seus termos a sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença.
IX. Apelação improvida.
(PROCESSO: 93585450432002358918, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2017, PUBLICAÇÃO: 12/06/2017)