PROCESSO Nº: 3336054-08.3582.11.2.2124 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DANIEL TEIXEIRA ADVOGADO: Renan Nóbrega De Luana da Rosa APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Theo Castro - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Catarina da Luz EMENTA CIVIL. DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESCABIMENTO INCIDENTE OCORRIDO DURANTE A PRESTAÇÃO DO VESTIBULAR. DIREITO À INDENIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Caso em que a demandante busca contra a Universidade Federal da Paraíba, indenização por danos morais, por se encontrar no interior da sala, onde prestava vestibular, no momento em que parte do respectivo teto caíra, o que, segundo diz, teria lhe causado trauma, além de interferir na sua concentração, resultando na reprovação no processo seletivo em questão; Não há obrigatoriedade da denunciação à lide de empresa contratada pela Universidade para realização de obra no local onde ocorrera o incidente em questão, uma vez que a mesma, no momento da aludida prestação, age em nome do Estado, sendo deste o ônus de indenizar, se configurado o dano e a responsabilidade da prestadora; Inexistindo configuração de qualquer dano à demandante por ocasião do acidente ensejador do pedido de indenização, tendo, inclusive, a autora (e os demais candidatos) sido transferidos para outra sala, a fim de continuar a realização das provas, não há relação de causalidade entre tal fato e a reprovação no exame; Apelação da universidade provida e apelação do particular prejudicada.
(PROCESSO: 63677941291919167883, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/03/2017)