Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Alexandre Fernandes PJe-AC 4061292-18.5645.10.9.2018-SE APELANTE : LUCCA GONÇALVES ADVOGADO: NOAH SANTOS ORSINI FILHO ADVOGADO: RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA REPRESENTATIVA DA ENTIDADE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA -SE RELATOR : DES. FEDERAL DAVI LUIZ ALMEIDA - 2ª TURMA (Ementa) Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de trabalhadora rural, por insuficiência das provas trazidas. 1. O acervo probatório revela-se frágil para a pretensão autoral. 2. Há registro no CNIS acerca de vínculos urbanos da demandante, no período de 1987 até 1998. 3. A prova oral, por seu turno, revelou-se contraditória, a registrar que a autora exerceu atividade rural há mais de vinte anos, chocando-se com o consignado no documento acima. 4. Ademais, foi noticiado que, em 2012, a promovente intentou ação para percepção de amparo social ao deficiente, sem lograr êxito, conforme sentença de improcedência apresentada. 5. Ao fim, os documentos anexados - certidão da Justiça Eleitoral, relatório do imóvel rural, declaração de multa por atraso na declaração do citado imóvel -, por si só, são inservíveis para lastrear a prática rural, pelo período de carência exigido. 6. Portanto, apenas o atendimento do requisito etário (autora nascida em 07 de abril de 1951), não autoriza o deferimento da aposentadoria por idade, ante a ausência de provas robustas do efetivo trabalho rural, em regime de economia familiar. 7. Apelação improvida, mantendo a sentença de improcedência.
(PROCESSO: 16392577653167942283, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2017)