E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S). DESPROVIMENTO. I - Embargos de declaração opostos a acórdão, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto de decisão que determinou a aplicação do IPCA-E ao crédito exequendo. II - O recurso não explicita qual seria a omissão existente no acórdão, de que trata o art. 1.022 do CPC/2015. Ao contrário, faz menção genérica e inespecífica a tal vício, questionando, na realidade, os fundamentos adotados quanto ao índice de corrreção monetária e, assim, a irresignação não se ajusta aos limites e finalidade do recurso em questão. III - Desprovimento dos embargos de declaração, em razão da ausência do(s) vício(s) apontado(s) nos aclaratórios, na temática versada no julgado.
(PROCESSO: 29952461710804204107, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI CASTRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/02/2018)