PROCESSO Nº: 7075185-75.8807.22.3.5220 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE/SE ADVOGADO: Cauã da Cunha e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo Caldeira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Julia Santos PROCESSO ORIGINÁRIO: 2784631-86.0110.22.8.6473 - 6ª VARA FEDERAL - SE EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissão quanto à impossibilidade da condenação em honorários advocatícios nas hipóteses de extinção do feito por perda de objeto. Discussão em torno de matéria estranha. Embargos de declaração não conhecidos.
(PROCESSO: 22085437829692928074, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO NOGUEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2017)