PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO A RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM ATIVIDADE RURAL COMO SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que autora pretende o reconhecimento de tempo de serviço supostamente exercido na condição de trabalhadora rural (segurada especial) nos períodos compreendidos entre 1975 a 1980 e de 1988 a 2002, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, ante à ausência de provas;
2. Não comprovada a condição da autora como segurada especial (trabalhadora rural), por ausência de prova material (os únicos documentos acostados aos autos: consulta ao eleitor, dando conta da profissão de agricultora, emitido em 2011 e carteira de filiação sindical, com inscrição em 1975, além dos documentos alusivos ao genitor da autora, que configuram mero início de prova material) e de prova testemunhal, por desídia da própria autora, que, intimada para audiência, não compareceu e, que, novamente intimada para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, quedou-se silente, não há como se deferir o pedido.
3. Otávio Teixeira.
(PROCESSO: 17621766835428159861, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2017, PUBLICAÇÃO: 23/02/2018)