PROCESSO Nº: 2528705-14.0100.25.12.6935 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEANDRO DA CRUZ ADVOGADO: Ryan Castro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benjamin Lopes - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9964326-06.2484.22.2.8392 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 99 DO NCPC. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. A matéria referente ao benefício da justiça gratuita se encontra atualmente regulada pelo art. 99 do NCPC. A sua concessão pressupõe a declaração de hipossuficiência do postulante, passível de indeferimento pelo Juiz, quando demonstrado que os pressupostos ao deferimento não se fazem presentes. 2. À falta de elementos capazes de infirmar as informações dos autos, goza de prevalência a declaração de hipossuficiência apresentada pelo agravante, pautada em renda comprovada em 2014. 3. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 92781016873167471561, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO JESUS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2017)