PROCESSO Nº: 8315203-48.8764.26.12.2018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA AGRAVANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: Ryan Costela AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuela Pinto - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1396499-41.4435.4.12.5629 - 35ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 91907194257449747038, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2018)