PROCESSO Nº: 6757137-33.5019.15.5.3465 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCELO NOVAES e outro ADVOGADO: Diego Tobias De Castro Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Emanuella Almeida (CONVOCADO EM AUXÍLIO) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan João Gabriel da Luz EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR MORTE DE FILHO. COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS EMPREENDIDAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A MORTE DO RAPAZ E EVENTUAL FALTA DO SERVIÇO. PROVIMENTO. I - Os AUTORES, ora APELADOS, demandaram os APELANTES na busca de reparação posta sobre duplo título: material, em razão da realização, às suas expensas, de parte do tratamento que deveria ter sido custeado pelos RECORRIDOS; moral, em razão do falecimento do filho, que era o paciente. II- Falta de prova do nexo de causalidade entre as despesas empreendidas pelos pais no tratamento do filho e a eventual falta do serviço por parte dos RECORRENTES. III - Não havendo prova de que a morte do filho dos RECORRIDOS ocorreu por "faute du service" dos RECORRENTES, ausente está o nexo de causalidade que daria azo à indenizações por danos morais e materiais. IV - Provimento das apelações. Extensão ao MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, que não recorreu (CPC/73, art. 509).
(PROCESSO: 21272957621714019387, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2017)