PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta por Isis Nascimento contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria rural por idade, por entender que a demandante não logrou êxito em comprovar sua qualidade de trabalhadora rural durante todo o período de carência exigido por lei, através das provas colacionadas aos autos. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).
II. Apela a demandante pugnando pela reforma da sentença, alegando que comprovou o exercício de atividade rural durante o período de carência exigido para a concessão do benefício ora pleiteado, através das provas documental e testemunhal, bem como ter atingido a idade mínima para aposentar-se.
III. A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91, quais sejam completar 60 (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade - respectivamente homens e mulheres -e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício.
IV. Primeiramente, no que concerne ao requisito etário, observa-se que o autor já atingiu a idade prevista para a aposentadoria de 55 anos para mulheres ou 60 anos para homens, conforme documento de fl. 13, onde consta como nascimento a data de 10/07/1950, obedecendo ao disposto no art. 201, § 7º, II, da Constituição Federal e no art. 48, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91.
V. Em relação ao último requisito, o demandante juntou à inicial apenas os documentos de fls. 11/15 e 86, sendo que nenhum deles é apto a comprovar a qualidade de segurada especial da demandante.
VI. A testemunha Maria Cecília Viana relatou que "[...] conhece a autora há quarenta anos; que morava distante da casa dela; que o marido da demandante faleceu há sete anos e que era trabalhador do campo; que a demandante trabalhava no campo plantando batata, milho e macaxeira para consumo da família; que a demandante parou de plantar há nove anos [...]".
VII. Da análise das provas acostadas aos autos, verifica-se que os documentos revelam-se insuficientes em demonstrar a qualidade de segurada especial da demandante, visto que são meramente identificativos. Ademais, a testemunha relatou que há nove anos a autora não planta.
VIII. Ante a fragilidade da prova documental colacionada e testemunhal produzida a fim de comprovar o cumprimento do período de carência exigido, deve ser julgado improcedente o pedido autoral de concessão de benefício previdenciário, por não ter sido demonstrada a condição de segurada especial da demandante.
IX. Apelação improvida.
(PROCESSO: 93935861435106153345, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2017, PUBLICAÇÃO: 02/02/2017)