PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL NÃO RECONHECIDA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INSUFICIENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, por entender o Juiz a quo que não há elementos de provas que demonstrem que a autora exerceu atividade rural para o reconhecimento dos períodos alegados.
2. Quanto ao período em que alega o exercício de atividade rural, os elementos de prova juntados pela parte autora são: (i) Declaração de Exercício de Atividade Rural, de 01/07/2011, (ii) Declaração de Proprietário de Terra, expedida em 17/08/2011, sendo o detentor do sítio o pai da autora, (iii) Recibos de Contribuição Sindical, do ano de 2007; (iv) Recibo de pagamento PRONAF, de 2006; (v) Tela INFBEN apontando a aposentadoria por invalidez rural do genitor da requerente, deferida no ano de 1972.
3. Com efeito, os alegados vínculos rurais teriam se dado de 1979 a 1988, e 1998 a 2004. No entanto os elementos em nome da demandante acostados aos autos não são suficientes para indicar o labor rural nos períodos citados, posto que referentes a períodos posteriores aos supostamente trabalhados na atividade rural, e, portanto extemporâneos, razão pela qual, não há que se reconhecer o alegado labor rural da requerente.
4. Quanto às atividades de natureza urbana, reconhecem-se os vínculos empregatícios registrados no CNIS, na CTPS e na Declaração emitida pela Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, referentes aos períodos de 29/06/1989 a 19/06/1997, 25/04/2001 a 26/07/2004, 23/04/2008 a 23/06/2012, 23/04/2008 a 09/04/2008, 28/07/2009 a 15/12/2010 e 15/01/2011 a 15/12/2011.
5. Fazendo-se a contagem dos períodos trabalhados pela parte autora, excluindo-se desta contagem o suposto tempo de atividade rural, uma vez que não há início de prova material suficiente para comprovar tal labor, vê-se que a demandante não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, vez que somou somente 16 anos, 5 meses e 10 dias até a data do requerimento administrativo, inferior, portanto a 30 anos exigidos pela Lei.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 78045432277806614215, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2017, PUBLICAÇÃO: 16/08/2017)