PROCESSO Nº: 9736053-86.1314.16.2.3484 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MENDO SAMPAIO SA ADVOGADO: PEDRO RIBEIRO AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA. JUIZ: LUIZ FELIPE CORREIA. RELATOR: DES. FED. RAUL PEREIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em ação anulatória, indeferiu pedido de suspender a exigibilidade do crédito tributário objeto de execução fiscal. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de julgar improcedente o pedido formulado, no sentido de anular multa aplicada pelo IBAMA. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 43856757021235738061, Desembargador Federal Paulo Lopes, PEDRO LUCAS NOVAES - Terceira Turma, Data 12/09/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento. PROCESSO Nº: 2338398-47.2001.10.6.0600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MENDO SAMPAIO SA ADVOGADO: DIEGO LOPES AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA. JUIZ: GUILHERME COSTA. RELATOR: DES. FED. IGOR MONTEIRO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em ação anulatória, indeferiu pedido de suspender a exigibilidade do crédito tributário objeto de execução fiscal. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de julgar improcedente o pedido formulado, no sentido de anular multa aplicada pelo IBAMA. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 99935610210244331965, Desembargador Federal Gustavo Campos, CARLOS EDUARDO DA MATA - Terceira Turma, Data 27/07/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 75207843398843996400, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/12/2017)