PROCESSO Nº: 4634315-76.3035.24.5.5738 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ OTÁVIO CAVALCANTI RAMOS ADVOGADO: LEANDRO MELO PROC. ORIG.: 4614433-49.7429.3.10.3156 – 3ª VARA FEDERAL - PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL PEREIRA (CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de manter o benefício de pensão civil da autora, concedia sob a égide da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de confirmar a liminar e determinar que a União continue pagando à autora a pensão por morte devida à mulher, maior de 21 anos e solteira, benefício previsto na Lei nº 3.378/1958, nos moldes anteriores à cassação, com o pagamento dos valores vencidos da cassação até a época do restabelecimento respectivo. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 17892700704432189999, Desembargador Federal Rafael Farias, EDUARDO GONÇALVES - Terceira Turma, Data 29/01/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 1624842-26.8729.19.11.8016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DAVI LUCAS SANTOS RAMOS ADVOGADO: BENJAMIN NOGUEIRA PROC. ORIG.: 0483172-76.9099.6.9.9449 – 3ª VARA FEDERAL - PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO RODRIGUES (CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de manter o benefício de pensão civil da autora, concedia sob a égide da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de confirmar a liminar e determinar que a União continue pagando à autora a pensão por morte devida à mulher, maior de 21 anos e solteira, benefício previsto na Lei nº 3.378/1958, nos moldes anteriores à cassação, com o pagamento dos valores vencidos da cassação até a época do restabelecimento respectivo. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 89399733558522276897, Desembargador Federal Emanuel Cardoso, BENJAMIN PEREIRA - Terceira Turma, Data 18/12/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 0069983-79.3025.4.4.5377 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MIGUEL FREITAS RAMOS ADVOGADO: CAUÊ CORREIA PROC. ORIG.: 8721990-88.8239.1.11.8365 – 3ª VARA FEDERAL - PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL VIEIRA (CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de manter o benefício de pensão civil da autora, concedia sob a égide da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de confirmar a liminar e determinar que a União continue pagando à autora a pensão por morte devida à mulher, maior de 21 anos e solteira, benefício previsto na Lei nº 3.378/1958, nos moldes anteriores à cassação, com o pagamento dos valores vencidos da cassação até a época do restabelecimento respectivo. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 51356498420090113484, Desembargador Federal Igor da Mota, DAVI LUIZ CARVALHO - Terceira Turma, Data 24/07/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 07450765815197505149, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN MOREIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2018)