PROCESSO Nº: 2988374-43.5224.26.10.0711 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: HENRIQUE FERREIRA. ADVOGADO: CAUÊ CALDEIRA. AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E OUTRO. RELATOR: DES. FED. HEITOR DUARTE (CONVOCADO). TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, objetivando que fosse realizada a reabertura do sistema eletrônico necessário ao aditamento do contrato de financiamento estudantil (FIES) da agravante, bem como que fosse prorrogado o prazo para realização de matrícula no período letivo 8181.4. 2. A parte demandante, ora agravante, apresentou petição no feito principal de desistência da ação, mediante renúncia do direito sobre o qual se funda a ação, pelo que requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea 'c' do Código de Processo Civil. 3. O presente pleito deve ser recebido como desistência do recurso e a homologação deste requerimento é medida que se impõe. Cabível a aplicação do art. 998 do CPC/2015, que prevê que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". 4. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 6457671-36.4074.15.5.5398 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: VICENTE MELO. ADVOGADO: LUIGI ARAÚJO. AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E OUTRO. RELATOR: DES. FED. ANDRÉ MOREIRA (CONVOCADO). TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, objetivando que fosse realizada a reabertura do sistema eletrônico necessário ao aditamento do contrato de financiamento estudantil (FIES) da agravante, bem como que fosse prorrogado o prazo para realização de matrícula no período letivo 8171.1. 2. A parte demandante, ora agravante, apresentou petição no feito principal de desistência da ação, mediante renúncia do direito sobre o qual se funda a ação, pelo que requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea 'c' do Código de Processo Civil. 3. O presente pleito deve ser recebido como desistência do recurso e a homologação deste requerimento é medida que se impõe. Cabível a aplicação do art. 998 do CPC/2015, que prevê que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". 4. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 9918705-50.4726.3.8.1714 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA. ADVOGADO: EMANUEL OLIVEIRA. AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E OUTRO. RELATOR: DES. FED. ALEXANDRE PEIXOTO (CONVOCADO). TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, objetivando que fosse realizada a reabertura do sistema eletrônico necessário ao aditamento do contrato de financiamento estudantil (FIES) da agravante, bem como que fosse prorrogado o prazo para realização de matrícula no período letivo 6319.8. 2. A parte demandante, ora agravante, apresentou petição no feito principal de desistência da ação, mediante renúncia do direito sobre o qual se funda a ação, pelo que requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea 'c' do Código de Processo Civil. 3. O presente pleito deve ser recebido como desistência do recurso e a homologação deste requerimento é medida que se impõe. Cabível a aplicação do art. 998 do CPC/2015, que prevê que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". 4. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 45359188259416301758, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO VIEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2018)