E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RODRIGO ARAGÃO. CPC/2015. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S). DESPROVIMENTO. I - Embargos de declaração opostos a acórdão, que negou provimento a agravo de instrumento interposto à decisão proferida em cumprimento de sentença, que estabeleceu verba honorária em face da executada, nos termos do artigo 85 do CPC/2015. II - O recurso não explicita qual seria a omissão existente no acórdão, de que trata o art. 1.022 do CPC/2015, fazendo menção genérica e inespecífica a tal vício. III - As razões recursais revelam-se destoantes do acórdão, porquanto os embargos de declaração alegam que não houve a aplicação do CPC/2015 relativamente à Bryan Lopes fixada no cumprimento de sentença. Exatamente o contrário do que consta no acórdão. IV - Desprovimento dos embargos de declaração, em razão da ausência do(s) vício(s) apontado(s) nos aclaratórios, na temática versada no julgado.
(PROCESSO: 59781609439650319656, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN SALES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2018)