PROCESSO Nº: 1916490-95.8905.8.11.5305 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO CUNHA e outros ADVOGADO: Benício Almeida e outros REPRESENTANTE(PAIS): VINICIUS MONTEIRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luigi Costela - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo das Neves EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 142 DA LEI Nº 8.213/91 E ART. 373, I, DO NOVO CPC. 1. Cabe à parte autora o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do novo CPC, vigente à época em que proferida a sentença). 2. O início de prova material consiste na certidão de óbito em que se registrou que o falecido tinha a profissão de agricultor. 3. Não se concede o benefício de pensão por morte, quando o conjunto probatório não demonstrar a condição de segurado especial do "de cujus". O depoimento pessoal foi confuso e contraditório. A prova testemunhal não revelou o exercício da atividade campesina do possível instituidor do benefício. 4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 75628371811719655919, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE DA COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/08/2017)