PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADA NÃO COMPROVADA.
1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de aposentadoria por idade rural.
2. Com efeito, no primeiro julgamento, o Juiz a quo decidiu pela improcedência do pedido, por entender que a autora não comprovou a condição de segurada especial. Embora não impeçam categoricamente à caracterização da postulante como trabalhadora rural, há, nos autos em questão, diversos documentos que militam no sentido contrário do pedido.
3. Cumpre destacar que o Juiz sentenciante considerou precário o conjunto probatório, observando que o cônjuge da requerente era pedreiro e que a prova testemunhal não foi harmônica com o depoimento pessoal no que diz respeito ao local que supostamente ela trabalharia. Assim, o Juiz de piso julgou improcedente o pedido e a decisão fez coisa julgada.
4. Em 2008, a autora realizou novo requerimento na esfera administrativa, que restou indeferido, razão pela qual a requerente ajuizou nova ação, em 2010, na Justiça Estadual.
5. Interpretando a barreira criada pela coisa julgada que se formou em relação à primeira decisão, entende-se que somente a partir de 2006 é que a autora poderia utilizar o tempo para o deferimento do benefício pleiteado.
7. No entanto, verifica-se que o tempo atingido de 2006 até o ajuizamento da presente ação (2010) é demasiadamente curto para cumprir os requisitos da carência necessário à concessão da aposentadoria por idade rural.
8. Desta feita, ainda que não ficasse atado em relação ao Novo Código, criando um obstáculo intransponível no ano de 2005, verifica-se que o tempo é curto em relação à carência, posto que mais da metade do tempo que embasa o pedido ocorreu sob o lapso já submetido ao crivo do Judiciário, conforme decisão anterior.
9. Apelação do INSS provida.
(PROCESSO: 08609823512175433491, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2017, PUBLICAÇÃO: 01/05/2018)