Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Cauã Moraes PJE-AC 1117882-27.0090.11.6.7265 APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE APDO : LUIZ FELIPE SILVA ADV/PROC : JUAN DUARTE ORIGEM : 10ª VARA FEDERAL DO CEARÁ JUIZ : KAIQUE CASTRO RELATOR : DES. FEDERAL ENZO GABRIEL MOREIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Previdenciário. Aclaratórios nos quais o demandante aponta o demandante supostas contradições no acórdão. Afirma que, em situações semelhantes, esta Turma teria entendido ser devida a aposentadoria pleiteada, considerando que os EPIs, no caso de energia elétrica acima de 250 volts, não teriam o condão de afastar a nocividade do agente em questão. 1. Perlustrando os autos, verifica-se não possuir razão o embargante. Já explicitado que durante o período compreendido entre de 28 de fevereiro de 1984 e 17 agosto de 2012, não restou provada a exposição do autor aos alegados riscos, pois a exposição a estes no exercício da profissão de técnico de segurança, conforme o Perfil Profissiográfico Previdenciário, não se daria de forma permanente e habitual. O Laudo Técnico de Condições Ambientais [LTCAT] também informa a exposição apenas eventual ao fator ruído de 90 dB e a os químicos poeira, cimento, entre outros. 2. Em verdade, busca-se a rediscussão da matéria julgada, o que descabe na estreita via dos aclaratórios. 3. Improvimento.
(PROCESSO: 37812121129455486737, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2018)