Previdenciário. Trabalhador rural. Salário-maternidade. Provas materiais que não comprovam o labor rural no período de carência. Apelo improvido.
1. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício.
2. O exercício de atividade rural em regime de economia familiar e da qualidade de segurada especial da previdência, não ficou comprovado nos autos. Desse modo, os documentos (fls.75-65, 23-33) são considerados provas frágeis para a comprovação da atividade rural no período de carência para concessão do benefício.
3. Beneficiário de Justiça Gratuita. Sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 anos subsequente ao trânsito em julgado, extinguindo-se passado este prazo nos termos do parágrafo 3º do artigo 98 do CPC.
4. Apelo improvido.
(PROCESSO: 51388710997962661436, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO PEIXOTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2017, PUBLICAÇÃO: 15/04/2017)