PROCESSO Nº: 2669494-78.7688.5.8.2494 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENZO MELO ADVOGADO: Nicolas Freitas: RENAN CARDOSO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Marcos Caldas Martins Chagas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thomas Monteiro - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE AÇÃO COLETIVA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. ÔNUS EXCESSIVO PARA UMA DAS PARTES. ART. 373, §§ 1º E 2º, CPC. PRECEDENTE STJ. AGRAVO PROVIDO. 1. Trata-se de execução provisória de ação coletiva, tendo o título judicial reconhecido que o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, foi o BTNF no percentual de 41,28% (e não 84,32%), afirmando-se o direito dos agricultores à devolução do montante cobrado a maior. 2. Conforme previsão expressa do CPC, art. 373, §§ 1º e 2º, o ônus da prova pode ser distribuído de forma diversa da regra tradicional, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto que imponham ônus excessivo a uma das partes processuais. 3. In casu, conquanto a prova do direito discutido seja, em princípio, ônus do autor/exequente, há de se considerar que o contrato de financiamento rural em discussão foi celebrado em 1989, além de já ter falecido o próprio agricultor contratante. Após tamanho lapso temporal, não é razoável se exigir dos herdeiros do produtor rural a comprovação documental dos valores liberados do financiamento rural, sendo necessária a exibição dos extratos do pela instituição financeira para se verificar eventual crédito em favor do agravante. 4. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, consolidou o entendimento pelo cabimento da inversão do ônus da prova em questões relativas a operações bancárias (REsp 5202843/PB). Embora se pudesse questionar a aplicação do direito consumerista ao caso de financiamento agrícola, a disparidade de forças entre as partes nessa ação é a mesma verificada no precedente, envolvendo depósitos em caderneta de poupança. 5. Agravo provido para fins de inversão do ônus da prova, determinando à parte agravada a juntada dos documentos requeridos pelo autor.
(PROCESSO: 59038367602316236030, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2018)