PROCESSO Nº: 7093554-71.7989.25.5.7505 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: L. O. S. ADVOGADO: LUIZ MIGUEL LOPES REPRESENTANTE: GABRIEL NASCIMENTO ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL - RN JUIZ: MURILO DA COSTA DELGADO RELATOR (A): DESEMBARGADOR (A) FEDERAL ANA VITÓRIA NOVAES: TERCEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar à União que forneça mensalmente à parte autora o medicamento nominado Canakinumade, conforme prescrição médica, e enquanto se faça necessário ao seu tratamento, até ulterior deliberação judicial. 2. Necessidade de perícia médica oficial, tendo em vista o medicamento ter sido prescrito por um único médico que faz o acompanhamento da autora. 3. Mantido o fornecimento do medicamento, em razão da gravidade do estado de saúde da paciente, até novo julgamento da lide, nos termos determinados na decisão de Primeiro Grau que concedeu a antecipação de tutela. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar a realização de perícia médica. PROCESSO Nº: 6896584-89.9771.28.2.3602 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: L. O. S. ADVOGADO: IGOR SALES REPRESENTANTE: VICENTE DA ROCHA ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL - RN JUIZ: DANILO MELO DELGADO RELATOR (A): DESEMBARGADOR (A) FEDERAL ENZO RIBEIRO: TERCEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar à União que forneça mensalmente à parte autora o medicamento nominado Canakinumade, conforme prescrição médica, e enquanto se faça necessário ao seu tratamento, até ulterior deliberação judicial. 2. Necessidade de perícia médica oficial, tendo em vista o medicamento ter sido prescrito por um único médico que faz o acompanhamento da autora. 3. Mantido o fornecimento do medicamento, em razão da gravidade do estado de saúde da paciente, até novo julgamento da lide, nos termos determinados na decisão de Primeiro Grau que concedeu a antecipação de tutela. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar a realização de perícia médica. PROCESSO Nº: 0712934-50.1487.19.4.1771 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: L. O. S. ADVOGADO: DANILO GONÇALVES REPRESENTANTE: MIGUEL DA CUNHA ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL - RN JUIZ: YURI LOPES DELGADO RELATOR (A): DESEMBARGADOR (A) FEDERAL BÁRBARA GONÇALVES: TERCEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar à União que forneça mensalmente à parte autora o medicamento nominado Canakinumade, conforme prescrição médica, e enquanto se faça necessário ao seu tratamento, até ulterior deliberação judicial. 2. Necessidade de perícia médica oficial, tendo em vista o medicamento ter sido prescrito por um único médico que faz o acompanhamento da autora. 3. Mantido o fornecimento do medicamento, em razão da gravidade do estado de saúde da paciente, até novo julgamento da lide, nos termos determinados na decisão de Primeiro Grau que concedeu a antecipação de tutela. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar a realização de perícia médica.
(PROCESSO: 18693034418009529215, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2018)