PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO. MARCELO JESUS. SUSPENSÃO DO FEITO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE MORA DO JUDICIÁRIO.
1. Execução fiscal ajuizada no ano de 1996, com dissolução irregular da sociedade constatada pelo oficial de justiça já naquela época.
2. Citação da empresa por edital na década de noventa e pedido de redirecionamento da execução fiscal para o Eduardo Moraes mais de vinte anos depois.
3. Suspensões seguidas do feito e diligências infrutíferas que não interromperam ou suspenderam o prazo prescricional quinquenal.
4. Ausência de mora do Judiciário. Prescrição intercorrente. Extinção da execução fiscal mantida.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 29534094756575872487, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME DAS NEVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2017, PUBLICAÇÃO: 18/12/2017)