PROCESSO Nº: 7466848-24.3995.18.9.9227 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO FELIPE MARTINS ADVOGADO: Breno Sales e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Otávio Jesus - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bryan Dias EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. LESÃO NO JOELHO. ACIDENTE EM SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Caso em que o demandante, militar temporário, busca indenização por danos morais, decorrente de acidente sofrido em serviço, que teria lesionado o seu joelho esquerdo; Considerando que o postulante, mesmo tendo sofrido entorse do joelho esquerdo, durante o período da caserna, recebera tratamento adequado e compatível ao incidente (inclusive, tendo sido dispensado de atividades físicas à época) e, por outro lado, constatando-se, através de perícia judicial, que se encontra apto para o exercício de qualquer atividade, inexiste direito a qualquer indenização; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 35129035468179360105, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2017)