PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. REFORMA DA SENTENÇA. VITOR MORAES DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na qualidade de suposta segurada especial, tendo o julgador singular deferido o pedido;
2. Ainda que tenham sido acostados aos autos documentos que constituam início de prova material (certidão de casamento realizado em 1975, onde consta a profissão do marido da demandante como agricultor, contrato de comodato rural, comprovante de pagamento de contribuição - CONTAG e ficha de filiação sindical), a ensejar o labor rurícola pela demandante, também há CNIS, dando conta de que o marido da mesma exerceu atividade urbana nos períodos compreendidos entre 24/05/1984 a 10/10/1986; 18/05/1992 a 22/03/1992; 13/07/1992 a 2/11/1993; 28/07/2000 a 16/06/2001; 03/02/2001 a 03/10/2003; 30/04/2004 a 18/08/2006; 01/09/2006 a 28/07/2009 e de 08/09/2010 a 11/2010, em construtoras, comércio e outros, vindo, inclusive, a receber benefício de auxílio-doença entre 2012 e 2013, na condição de comerciário, atividade esta que fora corroborada tanto pela prova testemunhal como pela própria autora, quando ouvida em audiência. Assim, não resta configurada o regime de economia familiar, sendo indevida a concessão do benefício pretendido.
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 84798114714402008167, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2017, PUBLICAÇÃO: 01/09/2017)