PROCESSO Nº: 2807130-17.6422.18.7.9245 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUSTAVO RODRIGUES ADVOGADO: Luiz Otávio da Mota APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Catarina Cardoso - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mirella Melo PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. DIB=DII. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por PIETRO MENDES (identificador 4586561.3360557), em face de sentença (identificador 5247411.9851006), que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por invalidez a partir de 19/12/2019, DII fixada pelo perito judicial; 2. A controvérsia neste recurso se restringe à DIB da aposentadoria por invalidez, a qual foi concedida na sentença a partir da DII (02/04/2014) fixada no laudo pericial, quando a apelante pretende sua concessão a partir da data do cancelamento do benefício (30/08/2012); 3. Segundo o laudo médico do perito do juízo (identificador 2726171.4671819), os exames médicos constantes dos autos permitem fixar a DII em 13/07/2014, razão pela qual fixa tal data como DIB; 4.Compulsando os autos, não verifico a presença de elementos probatórios que justifique a modificação da conclusão do perito médico judicial. Ademais, trata-se de auxiliar do juízo, expert e imparcial. Assim, mantenho a DII fixada pelo perito judicial, razão pela qual a apelação não merece provimento; 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 10678739001179752017, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2019)