PROCESSO Nº: 0047599-36.9740.16.4.6467 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: ASS DOS PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CEARA ADVOGADO: Fernando da Cruz REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU - PREFEITURA MUNICIPAL e outros ADVOGADO: Danilo Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Felipe Nunes Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Mariana Martins EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração em Cautelar Inominada. Julgamento de mérito nos autos principais. Perda do objeto. Precedentes desta Corte. Embargos de declaração prejudicado.
(PROCESSO: 57265794818549672646, CAUTELAR INOMINADA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME CASTRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2019)