PROCESSO Nº: 6252796-86.1304.29.8.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: NATHAN GONÇALVES ADVOGADO: Pedro Lucas Ribeiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Levi Farias - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nicole Ramos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ESTIVADOR. ATIVIDADE INSALUBRE. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CÁLCULO E FIXAÇÃO DA RMI. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA SOPHIE GONÇALVES. APURAÇÃO DO VALOR MAIS BENEFÍCO PARA O SEGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. Caso em que se busca o reconhecimento de tempo de serviço sob condições especiais, exercido na função de estivador, para fins de concessão de aposentadoria especial, tendo o magistrado singular deferido o benefício e estabelecido o valor da respectiva RMI. Apela o INSS, em relação ao reconhecimento da insalubridade da atividade e o autor, insurgindo-se acerca do cálculo da aposentadoria, pleiteando a não incidência do fator previdenciário e a utilização de todos os salários de contribuição então recolhidos (nos termos da legislação atual); Inexistindo nos autos elementos suficientes à verificação da correção dos cálculos em questão, a despeito de ter sido requerido, na inicial, a realização de perícia Rafaela Jesus, é de rigor se declarar a nulidade da sentença, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem e a reabertura da instrução, para apuração do valor da RMI, pela Contadoria do Juízo; Apelação do particular provida e apelação do INSS prejudicada.
(PROCESSO: 99380809448770169719, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2019)