PROCESSO Nº: 3334253-52.3000.17.11.6598 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro AGRAVADO: MARIA DO ROSARIO DE SAMUEL OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Enrico Barbosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Carolina Alves - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3949942-20.9228.30.11.5339 - 10ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nicolas da Luz EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. DETERMINAÇÃO DE REVISÃO DE SALDO DEVEDOR DE FINANCIAMENTO. AFRONTA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Cinge-se a controvérsia em analisar determinação judicial que condenou a CEF a revisar saldo devedor do financiamento firmado entre a referida instituição financeira e a parte autora. 2. Contrariamente ao sustentado pela CEF, na planilha elaborada pela Contadoria foram aplicados os juros contratados de 10,50%, donde se deduz, em princípio, que o excesso no cálculo elaborado pela agravante decorreu da inclusão de encargos moratórios, e não pela redução de taxa de juros. 3. Os cálculos e informações fornecidos pela Contadoria são devidamente informados pelos critérios legalmente estabelecidos, inclusive, constantes no Manual de Procedimentos do Conselho de Justiça Federal. 4. Agravo de instrumento improvido e agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 59965739660177464167, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2019)