PROCESSO Nº: 2204383-31.6811.8.7.8576 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO PEDRO SILVEIRA IRMAO ADVOGADO: João Miguel Castro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Fernando da Cruz Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bernardo Mendes Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Fernando Moreira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADE DE TRATORISTA ANTERIOR À LEI Nº 9.032/95. RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE POR PRESUNÇÃO LEGAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, APENAS PARA APLICAR A CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. (RC)
(PROCESSO: 80919070006978362751, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO NOVAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2019)