PROCESSO Nº: 4848191-81.4761.19.11.0861 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO FELIPE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Vitor Souza Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo Cavalcanti Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL E INCONSISTENTE PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 19993996646412009719, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DA PAZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2019)