Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Calebe da Rosa 0888046-11.7086.5.10.9944 AGRAVANTE: M. V. B. D. M. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ASSISTENTE: IVANISE AUGUSTO CASTRO AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL MARCELO NOVAES EMBARGANTE: M. V. B. D. M. REL.: DES. FEDERAL GUSTAVO DA ROCHA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECLARADA DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. Embargos de declaração opostos pela autora em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento por ela interposto contra decisão que indeferira pedido de liminar objetivando a efetivação da sua matrícula no curso de Técnico em Saneamento do IFPE e a realização de todas as atividades curriculares pendentes e futuras, na condição de cotista egresso de escola pública. 2. Sustenta a embargante, para fins de prequestionamento, que o acórdão incorreu em omissão, por não ter se manifestado sobre a aplicação ao caso dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2º da Lei nº 9.784/99). 3. Em consulta aos autos do processo originário (5498870-99.6753.30.12.9655), verifica-se que, em 12/11/19, foi proferida sentença de improcedência do pedido autoral. Em situação como a dos autos, aplica-se o entendimento segundo o qual ocorre a perda do objeto do agravo de instrumento em razão da superveniência da sentença. 4. Perda de objeto do agravo de instrumento, declarada de ofício. Embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 57605335248690417660, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2019)