PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVA MATERIAL FRÁGIL. PROVA TESTEMUNHAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que julgou improcedente o pedido da autora para a obtenção da aposentadoria por idade de rurícola.
2. O art. 201, parágrafo 7º, II, da CF/88, assegura aposentadoria ao trabalhador rural aos 60 anos, para o homem, e aos 55 anos, para a mulher.
3. A Lei nº 8.213/91, ao disciplinar o benefício de aposentadoria rural por idade, estabelece que "o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido" (art. 48).
4. Hipótese em que se verifica que o conjunto probatório é frágil demais para demonstrar a qualidade de segurada especial da recorrida. É que a demandante apresentou declaração de atividade rural, constando os períodos de 22/01/88 a 01/01/88 e de 01/07/88 a 02/06/2014 como trabalhados no sítio Calabaço/CE, na qualidade de comodatária, fl. 23, controles de mensalidade e carteira do sindicato, cuja inscrição data de 22/01/86, fl. 28.
5. Na Entrevista Rural, a parte autora informa que "foi morar no Estado do Rio de Janeiro em 1986 e voltou em 1988 para o Ceará. Declara que transferiu o seu título de eleitor do Estado do Rio para o Ceará agora no ano de 2014". Acrescente-se, ainda, que, na entrevista, a demandante não demonstrou coerência e segurança quanto à atividade no campo.
6. Apesar da prova testemunhal coadunar com o alegado pela apelante, só ela não é suficiente para a concessão do benefício, conforme a Súmula nº 149 do STJ.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 10002278777140459249, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2019, PUBLICAÇÃO: 05/06/2019)