PROCESSO Nº: 7066831-39.7343.25.3.6151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTÔNIO DA COSTA ADVOGADO: Rhaif Rodrigues Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana da Mota - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Monteiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA PARA GARANTIR O INGRESSO DO IMPETRANTE EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE SOLDADOS. APELO SÓ DA UNIÃO. POSTERIOR INFORMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO IMPETRANTE NO CURSO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. APELO PREJUDICADO. 1. O Juízo singular considerou que, como o curso de especialização de soldados (CESD/2016) foi concluído em 20/12/2016, impossibilitando a inclusão do impetrante naquela turma, a solução mais harmônica seria incluir o postulante no próximo curso, de modo que concedeu a segurança justamente para garantir ao impetrante o seu ingresso no próximo curso de especialização de soldados (CESD) a ser realizado pela impetrada, mediante a utilização do resultado do 1º Teste de Avaliação do Condicionamento Físico/2015. 2. Da sentença, apenas a União apelou, mas, após as contrarrazões do impetrante, este peticionou (doc. 7673037.95609587) requerendo a juntada do boletim de conclusão do curso de especialização de soldados (CESD 2017), no qual ele consta como concludente com aproveitamento por força de decisão judicial (doc. 7172173.78700620), bem como do ato de seu desligamento, após o término do curso (doc. 5160620.41051726). 3. Em face disso, forçoso reconhecer a superveniente perda de objeto da ação, vez que o provimento judicial, não embargado, foi efetivamente cumprido, tendo o impetrante participado do curso de especialização realizado em 2017, consoante determinado na sentença. 4. Apelo prejudicado.
(PROCESSO: 81244969385326433711, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE NOGUEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2019)