PROCESSO Nº: 9042001-13.2592.10.3.3550 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: Marcos Vinicius Rodrigues Estevão De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Melissa Ramos Francisco Moura - 4ª Turma PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. ATRASO NA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA DEMORA DA UNIÃO NA ENTREGA DAS FICHAS FINANCEIRAS SOLICITADAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 75658649805476488313, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA PIRES JOÃO GABRIEL CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2019)