PREVIDENCIÁRIO. LUIZ FERNANDO JESUS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que o autor busca a concessão de Bryan Dias, requerido na condição de deficiente, tendo o magistrado singular deferido o pedido;
2. Segundo informação exarada da perícia judicial, o demandante é portador de sequela de poliomielite em membro inferior esquerdo com atrofia muscular e marcha claudicante, que o incapacitaria parcialmente para as atividades laborativas antes realizadas (agricultura);
3. Considerando que a incapacidade parcial identificada pelo perito do juízo não corresponde a atual realidade do requerente, ante a comprovação da existência de vínculo empregatício urbano, durante o período de 14.03.9384 a 22.09.5697 (no decorrer do presente feito), não se há falar de impossibilidade de prover a própria subsistência, não restando, portanto, configurados os requisitos necessários ao deferimento do benefício assistencial;
4. Apelação e remessa oficial providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 10061417548893883881, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS TEIXEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2019, PUBLICAÇÃO: 03/01/2019)