PJE 6638220-43.3248.17.4.0472 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular contra decisão que, nos autos de ação ordinária proposta em desfavor da União e do Banco do Brasil, ajuizada com o propósito de obter provimento jurisdicional para que a parte ré seja condenada a restituir os valores desfalcados de sua conta do PASEP, excluiu a sociedade de economia mista do polo passivo da lide. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de extinção sem resolução do mérito. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento e agravo interno prejudicados.
(PROCESSO: 64347580133592829680, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2019)