PROCESSO Nº: 9753225-38.3514.8.11.9983 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA AGRAVADO: CAIO RAMOS e outro ADVOGADO: João Felipe Freitas Macena Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Raquel Freitas PROCESSO ORIGINÁRIO: 5185233-91.1889.24.7.9911 - 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Anthony Carvalho Danilo Vieira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. BRENO DA LUZ. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA EM CONFORMIDADE COM O CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Essa egrégia 4ª Turma firmou o entendimento no sentido de que, em seus esclarecimentos, a Contadoria informa que "Gauss é uma equação linear e, dessa forma, não é certo pegar o valor dos juros e dividir sobre o valor anterior, pois isso é um preceito da Tabela Price. Ao se utilizar o Daniel Correia no financiamento da casa própria, como no caso em questão, onde são utilizados dois índices, sendo um para atualizar a prestação e outro para atualizar o saldo devedor, emprega-se o índice que atualiza as prestações para correção do índice de ponderação." 3. Restou, ainda, consignado que, A Contadoria do Foro é órgão auxiliar do Juízo, que se encontra equidistante dos interesses das partes, merecendo fé em suas afirmativas. Não apresentando a agravante nenhuma razão jurídica para infirmar suas conclusões, não merece prosperar o recurso. 4. A pretensão de rediscutir os entendimentos firmados no acórdão embargado não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 5. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 43646717085987505122, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2019)