PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, ante a ausência de comprovação da atividade rural;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do "status" de segurado especial, pressupõe como principal atividade a agricultura;
3. Ainda que os documentos constantes nos autos (certidão de casamento relativa a ato realizado em 1990, constando a profissão de agricultor; declaração de exercício de atividade rural, emitida pelo Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região do Jaibaras, com data de filiação em 2013; pagamento de mensalidades ao aludido sindicato, referentes aos anos de 2013 a 2015; comprovantes de recolhimento do garantia safra de 2012, 2013 e 2016; bem assim a concessão de aposentadoria rural por idade, deferida em abril de 2018, sendo estes dois últimos documentos em nome da esposa do autor), configurem início de prova material a ensejar a condição de segurado especial, também restou comprovado, através de CNIS, que o postulante exercera atividade urbana em várias empresas - panificadora, restaurantes, casas de lanche (entre os anos de 1977 a 1991), períodos que, mesmo não integrando a carência, referem-se à parte significativa da vida funcional, descaracterizando a condição de segurado especial;
4. Ademais, a prova testemunhal restou frágil. Uma das testemunhas que diz conhecer o autor há 20 anos, não soube informar se ele trabalhou em outra atividade fora da agricultura ou residiu em Fortaleza, onde teria uma banca na feira, contradizendo o constante no CNIS e o afirmado pelo próprio autor na entrevista realizada na via administrativa em julho de 2016. Nesta entrevista, informou que teve uma banca de frutas e verduras na feira, no Bairro de Genibau em Fortaleza e que fazia três anos que teria deixado de lá trabalhar. Por sua vez, o autor na audiência de instrução e julgamento negou que tenha laborado na feira. Tais inconsistências e contradições diminuem a credibilidade dos aludidos depoimentos. Assim, inexiste direito ao benefício pretendido;
5. Danilo Correia.
(PROCESSO: 41428465543206372173, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2019, PUBLICAÇÃO: 19/03/2019)