Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Carlos Eduardo Moraes PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 8234611-30.1292.5.8.9322 - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: ERICK SOUZA PROCESSO ORIGINÁRIO: 6311429-44.9341.6.9.4036 - 6ª VARA FEDERAL - RN RELATOR : DES. FEDERAL FELIPE CAVALCANTI - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO: DES. NOAH ALVES EMENTA Processual civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu pedido de expedição de mandado de penhora, uma vez que não foram localizados bens em nome do devedor. 1. Após diligências sem sucesso à procura de bens (Bacenjud e Renajud), indeferiu-se pedido de expedição de mandado de penhora no local da citação, realizada via postal. 2. Embora a agravante afirme que realizou tentativas de localização e penhora de veículos e imóveis, não demonstra, nos autos, nenhuma expedição de ofício aos cartórios da cidade, resumindo-se às tentativas de constrição através do Bacenjud e Renajud, realizadas pelo próprio juízo a quo. Tampouco, indica quais possíveis bens poderiam ser encontrados na residência da executada, para fins de penhora e avaliação a ser realizada pelo Oficial de Justiça. 3. Esta Segunda Turma considera que é dever do exequente a indicação dos bens do devedor bem como a promoção da sua localização, não devendo este encargo ser transferido ao Poder Judiciário. Neste sentido, segue o seguinte julgado: AGTR971794/RN, des. Ivan Lira de Carvalho, convocado, julgado em 17 de janeiro de 2015. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 58857654933482752694, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR PAULO SILVA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2019)