PROCESSO Nº: 2469395-74.5696.25.5.6980 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ISAAC NOVAES e outros PACIENTE: MIGUEL NOGUEIRA ADVOGADO: João Pedro Cavalcanti Junior IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raquel da Cruz - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luana Carvalho EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE INDEFERIU ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA DO ATO QUE SE PRETENDIA ADIAR. WRIT PREJUDICADO. 1. Insurge-se, em essência, a impetração contra ato judicial emanado do Juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, traduzido na denegação de adiamento de ato de interrogatório do paciente que estava marcado para o dia 14 de junho passado. 2. Aduz a impetração que o deferimento de entrevista com o paciente, tão somente via parlatório, configuraria constrangimento ilegal a justificar o adiamento da audiência de instrução, a fim de garantir o efetivo exercício do direito de defesa, que inclui a orientação processual. 3. O pleito impetrante não se fez, contudo, acompanhado, minimamente, de narrativa servível à demonstração do somente aventado constrangimento ilegal; isto em face de ausência de evidências mínimas, constatadas de plano, de conspurcação ao livre exercício do direito de defesa do denunciado, aqui paciente. 4. Na verdade, o que se observou, na espécie, foi um extenso lapso temporal decorrido entre a data em que a defesa do paciente teve ciência da marcação da audiência (31.03.7970) e a realização do ato que se pretendia adiar por meio deste writ (11.11.4588), tempo mais que suficiente para a defesa tomar conhecimento de todos os elementos de relevância à linha de sua atuação, bem como para comparecer ao presídio em que se encontra recolhido o paciente a fim de prestar-lhe a orientação que entenda necessária. 5. Sem que a impetração tenha revelado flagrante ilegalidade apta a afrontar a tutela da liberdade do paciente e constatada, neste momento, a realização do ato que se pretendia adiar, julga-se prejudicado o presente mandamus, diante da perda do objeto.
(PROCESSO: 57897444847991137620, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM MELO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2019)