PROCESSO Nº: 4108470-10.5705.28.2.4526 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINA DE RAUL CALDEIRA ADVOGADO: Roseno De Lima Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Cardoso - 3ª Turma PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO SOCIAL. MISERABILIDADE. PERÍCIA SOCIAL. AUSÊNCIA. SENTENÇA NULA. PRECEDENTE DO LUIZ MIGUEL CORREIA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS (identificador 6875109.37934079), em face de sentença (identificador 2115150.84360641), que julgou procedente o pedido, para determinar ao INSS que implante imediatamente em favor da parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (AMPARO SOCIAL) AO DEFICIENTE no valor de 01 (um) salário mínimo; 2. O INSS recorre da sentença, alegando, em síntese, a não comprovação da miserabilidade; 3. O MM. Juiz a quo entendeu presentes os requisitos legais para a concessão do benefício assistencial (LOAS), tendo destacado que o INSS não se desincumbiu do seu ônus de provar que a parte autora dispunha de meios para garantir a sua subsistência; 4. O INSS salientou em seu recurso, restar afastada a miserabilidade, considerando que o grupo familiar é composto pela recorrida Severina de Vicente Porto, pelo neto Osmar de Gabrielly Castro, que possui vínculo empregatício urbano, por Alana Monteiro, que tem vinculo empregatício de empregada doméstica, pelo neto Paulo Mendes, que recentemente recebeu empenho em seu favor da Prefeitura Municipal de São José dos Ramos/PB; 5. A jurisprudência desta Corte Federa tem entendido, que a ausência de perícia social enseja a nulidade da sentença, que determinou a concessão de benefício assistencial A jurisprudência desta Corte Federal tem entendido, que a ausência de perícia social enseja a nulidade da sentença, que determinou a concessão de benefício assistencial; 6. Anulação da sentença. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 36932827713098999044, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2019)