PROCESSO Nº: 6828895-34.0197.11.4.3986 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO APELANTE: PIETRO DA CUNHA e outro ADVOGADO: Davi Lucca Mendes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo Henrique Cavalcanti EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos declaratórios ante acórdão que negou provimento à apelação dos autores. 2. Verifico que assiste razão, em parte, aos embargantes. O acórdão atacado foi contraditório quando se referiu aos esclarecimentos do perito de fls. 1036/1038 como se fossem em resposta a questionamentos das partes, ora embargantes. Na verdade, a Caixa Econômica Federal impugnou os cálculos apresentados pelo perito (fl. 1029) e em resposta, foram prestados os devidos esclarecimentos às fls. 1036/1038. No entanto, isso não invalida o que foi consignado no acórdão a respeito da impugnação feita pelas partes, já que às fls. 1051/1053 requereram esclarecimentos e exibiram um parecer técnico contábil elaborado a pedido da Associação Brasileira dos Mutuários. Voltaram a impugnar os cálculos periciais às fls. 1016/1019 e às fls. 1200/1202 3. In casu, o Juiz de origem, em sede de cumprimento de sentença acolheu a planilha elaborada pelo perito judicial, por entender que houve a fiel observância ao que restou determinado por esta Corte Regional, na Apelação Cível Nº 280931-AL. Com efeito, os cálculos apresentados, referentes à revisão do contrato de financiamento habitacional celebrado entre as partes, estão de acordo com o título judicial transitado em julgado, que estabeleceu fossem as prestações ajustadas com base na variação salarial da categoria profissional dos autores, assim como que fosse excluída a capitalização de juros no contrato. 4. Embargos declaratórios parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 53062497920322003607, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ CALDEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2019)