PROCESSO Nº: 1992854-83.3295.17.8.4910 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: LEONARDO NUNES SANTOS SILVA ADVOGADO: Morgana Torres De Castro Portela e outro AGRAVADO: DAVI LUCAS DIAS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Thaise Pietro Cavalcanti Galvao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rebeca Ferreira - 2ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLARICE DA MOTA SANTOS SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas que, em sede de ação ordinária, ajuizada por Benício Moura de Oliveira, deferiu parcialmente a tutela de urgência requestada, para determinar a imediata suspensão do Concurso Público realizado pela UFAL, segundo Edital de abertura nº 139 de 08 de abril de 2018 e Edital de condições gerais nº 133, de 21 de novembro de 2018, para o cargo de Professor de Magistério Superior, classe Adjunto A, na Área de Microbiologia e Biossegurança, bem como de qualquer ato que lhe seja decorrente, como nomeação e posse em cargo público. 2. O caso cuida, em síntese, de autora (Noah Rezende de Oliveira) que havia sido classificada em 1º lugar no processo seletivo realizado pela UFAL para o Cargo de Professor de Magistério Superior, classe adjunto A, na área de conhecimento Microbiologia e Biossegurança. Inicialmente, a Banca Examinadora do concurso considerou que os títulos de Mestrado e Doutorado em Medicina Tropical da demandante estavam em consonância com a área objeto do concurso, conferindo-lhes 4 e 6 pontos, respectivamente. Após a publicação do resultado final do Certame, a então 2º colocada, Bernardo Castro, ré na ação, ora agravante, interpôs recurso administrativo, a fim de que a pontuação dos referidos títulos (de Danielly) fossem reduzidas, vez que a área de Medicina Tropical não está em consonância com a área objeto do concurso (Microbiologia e Biossegurança), tendo apenas afinidade. Daí a Banca Examinadora ter reduzido a pontuação dos títulos de Danielly, e em consequência ter alterado a classificação final do certame, passando Danielly a figurar em 2ª lugar e Amanda em 1ª. 3. É certo que compete à banca examinadora aferir e atribuir pontos aos títulos apresentados, e para tanto não precisa, antes, ouvir os candidatos do certame, nem mesmo nos casos em que, em momento posterior, reavalia a pontuação já atribuída. 4. Nesse sentido, não há falar em atuação irregular da Banca Examinadora, tampouco em cerceamento do direito de defesa da parte agravada (Danielly), visto que a referida Banca agiu de acordo com os preceitos administrativos. 5. De outra banda, dado que há discussão acerca do enquadramento do Mestrado e Doutorado em Medicina Tropical da autora da demanda, ora agravada, que, inclusive, ainda não foi apreciada pelo Juízo de origem, a determinação de reserva de vaga é medida que se impõe, ao invés da suspensão do concurso, de modo a permitir que a Administração Pública realize providências anteriores à nomeação. 6. Agravo de instrumento parcialmente provido, para determinar a reserva de vaga para aquela que vencer a demanda. YO
(PROCESSO: 79455461580182021981, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2019)