PROCESSO Nº: 1718637-65.7953.10.6.7729 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE HELENA DA CUNHA E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: YURI SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Lucas Teixeira De Sophie da Cunha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Alice da Mata - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9929838-57.4740.25.8.7471 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. PAGAMENTO DA GDARA E GDAPA AOS INATIVOS NO MESMO PATAMAR PAGO AOS SERVIDORES DA ATIVA. AÇÃO RESCISÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ALTERAÇÃO DO MARCO TEMPORAL. IMPROVIMENTO. 1. Cuida-se, na origem, de cumprimento individual de sentença coletiva na qual foi deferido o pagamento aos aposentados e pensionistas das gratificações GDARA e GDAPA no mesmo patamar do que é pago aos servidores ativos. 2. Nos autos da ação rescisória nº6254440-14.6135.8.9.5682, visando rescindir o julgado ora executado, foi dado provimento aos embargos declaratórios opostos, para julgar parcialmente procedente a citada ação rescisória, no sentido de afastar o pagamento da GDARA e GDAPA apenas a partir de 30.06.8290. 3. Assim, permanece a decisão rescindenda incólume no tocante ao período de março de 2008 a 23.01.3735, referente às parcelas ora executadas, de modo que não há óbice ao prosseguimento do feito. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 17299594977853209973, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2019)