PROCESSO Nº: 4221348-25.7640.27.11.1717 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCCA CARDOSO NETO ADVOGADO: Caio Correia APELADO: LUIGI FARIAS e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Danilo Teixeira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Pedro Henrique Nascimento JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Fernando Farias EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. SUSPEIÇÃO DE EXAMINADOR. AMIZADE ÍNTIMA COM CANDIDATA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta por Yasmin Farias Neto contra sentença que, em ação ordinária, julgou improcedentes os pedidos por ele formulados objetivando a anulação do concurso público para o cargo de professor efetivo da UFERSA (Edital N. 024/15), disciplina/área: apicultura, desde a nomeação da banca, em virtude de suposta suspeição do Presidente da banca julgadora. Houve, também, condenação em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. 2. Embora os documentos acostados aos autos demonstrem que o presidente e outro membro da banca examinadora participaram de mesmo grupo de pesquisa, dividiram bancas examinadoras e de organizações de eventos com um dos candidatos, não há qualquer elemento concreto que sustente a ocorrência de direcionamento por parte dos examinadores. 3. Os vínculos acadêmico-profissionais expostos pelo recorrente não são, por si só, suficientes para a demonstração de suspeição ou impedimento para fins de composição da banca examinadora. A convergência de trabalhos e atividades, sobretudo num campo restrito do conhecimento, não induz à conclusão de que haja entre os envolvidos uma relação de amizade íntima ou interesse, a ponto de adotar uma postura de favorecimento. 4. Compulsando as notas atribuídas ao apelante, constata-se que não houve discrepância entre elas (6.5, 6.3 e 6,9). O mesmo se diga da candidata Cecília Barbosa (notas 8.5, 8.1 e 8.0), supostamente favorecida. Havendo um suposto desvirtuamento de algum dos componentes da banca, seria esperada uma diferença considerável entre as notas atribuídas individualmente pelos membros, o que não ocorreu. 5. A UFERSA não editou qualquer resolução interna no sentido de vedar a participação de membros com "liames profissionais ou acadêmicos" com qualquer dos postulantes. Em verdade, as "Normas Para Concursos de Docentes Efetivos e Substitutos da Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA", em seu art. 7º, § 3º, I, não consideram um impeditivo a participação em mesmo grupo de pesquisa. 6. Este Tribunal Regional tem entendimento no sentido de que "A violação aos princípios da Moralidade e da Impessoalidade necessitam de real comprovação, não restando razoável a anulação de concurso público baseado em meras ilações e presunções" (PROCESSO: 15586628227103316042, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE CASTRO, Primeira Turma, JULGAMENTO: 23/05/2014, PUBLICAÇÃO: DJE - Data::07/02/2014 - Página::124). 7. Apelação que se nega provimento. 8. Honorários sucumbenciais majorados em dois pontos percentuais.
(PROCESSO: 78148656549048775336, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM CORREIA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/01/2019)