PROCESSO Nº: 0496452-96.8624.10.6.8616 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YURI DA LUZ ADVOGADO: Samuel Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Valentina Fernandes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Letícia Araújo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA VERIFICAR A CONDIÇÃO DE SEGURADO DO AUTOR E SUA REAL LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Hipótese em que foi requerido à inicial, subsidiariamente à concessão de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez, a concessão do benefício de auxílio-acidente, caso se constatasse, após a perícia, uma redução da capacidade laborativa do autor e, conquanto na sentença tenha se entendido que o autor não teria sofrido redução na sua capacidade laborativa, é de se observar que a perícia médica oficial (id. 3997967) atestou que o periciando é portador de cicatrizes e fibrose cutânea (CID 10 - L90.5), que lhe causa uma limitação laboral leve (10% a 30%). 2. Desse modo, tendo em vista que não restou analisado no primeiro grau a qualidade de segurado do demandante, assim como, com relação a real limitação deste para o trabalho, mostra-se necessária a realização de audiência de instrução e julgamento, com possíveis esclarecimentos do perito, para dirimir as questões. 3. Apelação da parte autora provida para anular a sentença e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem, para que seja devidamente instruído.
(PROCESSO: 63750433490157257527, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2019)