PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC. VALOR JÁ DESCONTADO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2014 NA CONTA APRESENTADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A CONTAR DE 14/08/2012 NOS TERMOS DA AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS DEVIDOS PELA PARTE AUTORA NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE A DIFERENÇA ENCONTRADA, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
(PROCESSO: 41679895885279014287, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2019, PUBLICAÇÃO: 15/01/2019)