PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE AUTOMÓVEL. AFORAMENTO DE DUAS AÇÕES. A PRIMEIRA RELATIVA AOS DANOS MORAIS. A SEGUNDA, PERSEGUIDO A REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. TRAMITAÇÃO PARALELA. RESULTADOS DIVERSOS. PRETENSÃO DO DERROTADO NA PRIMEIRA DE VER ANALISADO, COMO FATO NOVO, A VITÓRIA QUE OBTEVE NA SEGUNDA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E DE LITISPENDÊNCIA. AÇÕES DISTINTAS E AUTÔNOMAS MERCÊ DA DIVERSIDADE DO PEDIDO. CONTRADIÇÃO QUE SE RESTRINGE AOS FUNDAMENTOS. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO. MANUTENÇÃO DO RESULTADO.
1. A existência de ação paralela que se ocupa dos mesmos fatos e que foi decidida em favor do autor, depois do julgamento de outra, em seu desfavor, escorada em fundamentos que destoam dos que animaram o acórdão, não constituem fato novo que deva alterar o teor da decisão já tomada.
2. Houvesse a influência de um julgamento no outro (e desenganadamente não há) e seria o caso do segundo, observar os fundamentos do primeiro e não o contrário.
3. Complementação do julgado, em cumprimento à determinação do STJ, para rejeitar a alegação de fato novo, mantido o julgamento original.
(PROCESSO: 356413362542237, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2019, PUBLICAÇÃO: 15/06/2019)