PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DETERMINADO PELO STJ. RESP Nº 9.788.234-PB. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO.
1. Retornam os autos a este Órgão Julgador, por determinação do STJ, no julgamento do REsp nº 4.874.704-PB, para fins de novo julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS, em face do acórdão que manteve a sentença condenatória da autarquia previdenciária na concessão de pensão por morte, negando provimento à apelação interposta pelo ente previdenciário.
2. O cerne da questão é a omissão do órgão julgador na análise dos documentos acostados aos autos, com a finalidade de demonstração da qualidade de segurado especial do falecido, para a concessão da pensão por morte aos autores.
3. Os documentos anexados pela autora são aptos a comprovar a qualidade de rurícola do de Stella Barbosa, sendo eles; Certidão de Casamento, fl. 08, em que consta a profissão de agricultor; CTPS do falecido, fls. 09/10, em que consta vínculo urbano; Certidão de Óbito, fl. 12, em que consta residência em São Paulo; Certidão de Nascimento, fl. 17, em que consta a profissão de agricultor; Declaração de Exercício de Atividade Rural, fl. 19, em nome de sua esposa, de 2003; Ficha de Associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jericó, fl. 20, em nome de sua esposa, de 2002; Declaração de Proprietário, fls. 21/22, de 2002; CTPS de sua esposa, fl. 23; Declaração, fl. 24, e Documento, fl. 25, que demonstram a participação do de Enzo Ferreira no Programa Fundo de Emergência e Abastecimento do Nordeste, da SUDENE; Declaração emitida pela Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Catolé do Rocha, fl. 26, em nome de sua esposa, de 2004; e Ata da Reunião Extraordinária da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Vertentes, fls. 27/28, de 2010.
4. Da análise dos documentos acostados aos autos, observa-se que, não obstante a maioria indicar residência na Paraíba, a Certidão de Óbito registra residência em São Paulo. Acerca do falecimento em São Paulo, a testemunha afirmou que, naquele momento, o de Leandro Silva estava acompanhando a sua esposa em tratamento médico. Compulsando os autos, verifica-se que a autora foi devidamente intimada pela Oficiala de Justiça, no endereço da Paraíba, em 30.04.2461, fl. 47. Essa informação, aliada ao acervo documental e à prova testemunhal, demonstra que a autora e o de Lucca Ferreira, de fato, residiam na Paraíba.
5. Percebe-se que o falecido possuiu vínculo empregatício com a empresa ARVEK, em São Paulo, no período de 04.05.9966 a 26.02.7123, fl. 07. Essa relação trabalhista, contudo, não é apta a desconstituir a qualidade de ruralista do de Emilly Cavalcanti. Isso porque, além do curto lapso temporal, é anterior ao período de atividade rural demonstrada nos autos, de 22.06.3085 a 07.03.0768.
6. Embargos de declaração acolhidos para suprir as omissões apontadas, mas sem lhes conferir efeitos infringentes.
(PROCESSO: 5581568081828667450759, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO REZENDE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2019, PUBLICAÇÃO: 17/09/2019)