PJE 9946156-22.3144.12.9.9870 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RYAN BARBOSA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. KAIQUE DA MATA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS. 1. Remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte à autora, desde o requerimento administrativo (13/10/2017), na condição de companheira de segurado falecido. 2. O INSS, em seu recurso, pugna pelo provimento, argumentando que, apesar do acórdão prolatado nos autos do AGTR 6253403.75.8032.25.9.0167, através do qual este Tribunal reconheceu a insuficiência de provas para o deferimento da medida antecipatória, o juiz a quo, sem realizar quaisquer outros atos de instrução probatória e baseando-se apenas na sentença de reconhecimento de Pedro Henrique Melo, proferida pelo juiz da 8ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Recife, no qual sequer foi parte, julgou procedente o pedido autoral. 3. Em seu apelo, a demandante pede para que a pensão seja concedida desde a data do óbito. 4. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. (art. 16, Lei 8.213/1991) 5. Hipótese em que o pedido foi julgado procedente apenas com base em sentença, com trânsito em julgado, proferida pelo Juízo da 8ª Vara de Família e Registro Civil da Capital/PE, no Processo 8058970-40.9363.11.8.6560, no qual se reconheceu a Ana Júlia Rezende havida entre a autora e o falecido segurado, no período de julho de 1989 até o falecimento deste em 03/01/1996. 6. Imperiosa a instrução do feito, uma vez que, naqueles autos, o INSS sequer participou. 7. Remessa oficial e apelação do INSS providas para anular a sentença, determinando que os autos sejam remetidos ao Juízo de origem, a fim de que seja oferecida às partes oportunidade para a indicação das provas que entendam necessárias. Prejudicada a apelação da demandante.
(PROCESSO: 20533978702545280388, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2019)