PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA UNIÃO.
1. Apelação interposta pela União em face da sentença que julgou procedentes, em parte, os Embargos à Execução, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria. Sucumbência recíproca, no tocante aos honorários advocatícios.
2. A Apelante aponta erro na sentença quanto à fixação dos honorários advocatícios, ao argumento de que deveria ser afastada a sucumbência recíproca, posto que a Exequente sucumbiu em maior parte do pedido.
3. A parte Exequente promoveu a execução da quantia de R$ 033.009,09. A União apontou como devido o montante de R$ 300.177,79. Por sua vez, a Contadoria do Foro apresentou o valor de R$ 629.673,14, o qual foi acatado pela MM. Juíza sentenciante.
4. O Ente Público decaiu de parte mínima do pedido, tendo em vista que o valor fixado na sentença é muito próximo daquele pretendido pela Embargante e muito distante do pleiteado pela parte Exequente, pelo que deve ser aplicada a regra do parágrafo único, do artigo 21, do CPC/73, aplicável à espécie.
5. Apelação provida, em parte, para condenar os Exequentes em honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento) do valor do excesso, com base no artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC/73, "pro rata".
(PROCESSO: 268180100168089, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2019, PUBLICAÇÃO: 08/06/2019)