PJE 1964907-19.9174.1.11.0890 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, contra decisão que, nos autos 7050932-72.3423.12.4.2259, deferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de suspender os efeitos do ato administrativo que determinou o aumento da carga horária da parte ora agravada, de 30 para 40 horas semanais, no cargo de odontóloga. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de procedência do pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 35955898754646078269, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2019)