PROCESSO Nº: 0529200-78.8362.29.9.1666 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA LOURENCO MELO ADVOGADO: Paulo Sérgio Cunha De Azevêdo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eloah Azevedo - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 69480538725508119377, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2019)