PROCESSO Nº: 0800162-30.1210.26.4.6421 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COBEMA MARIA CLARA CASTRO LTDA ADVOGADO: Bryan Nogueira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thales Barros - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5319521-63.2526.20.11.1954 - 5ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL REALIZADA. INTIMAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. SUSPENSÃO DO LEILÃO. HENRIQUE FARIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. De antemão, chama atenção o fato de que a reavaliação do imóvel ora levado à Hasta Pública foi realizada no âmbito da execução fiscal de nº 0269785-98.6673.12.7.2305, em curso na mesma vara de origem, na qual se pode observar a existência de intimação específica, e já direcionada ao causídico subscritor do presente instrumental, para manifestar-se sobre o valor da reavaliação do imóvel, sem que houvesse qualquer resposta. Importantíssimo mencionar que, no edital do leilão de 17/05/18, o bem imóvel foi avaliado em R$ 333.371,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), enquanto no atual o valor de avaliação foi consideravelmente majorado, alcançando a monta de R$ 1.752.840,00 (um milhão e noventa e dois mil reais). Não houve, portanto, qualquer prejuízo ao efetivo exercício do direito de defesa do agravante, que busca revisitar questões já analisadas. Registra-se, ainda, que em consulta ao sítio da Justiça Federal na Paraíba, extrai-se do edital de leilão unificado nº 002/2018 que o mesmo bem imóvel está sendo leiloado na execução fiscal nº 5053973-09.7613.27.4.3458, sem que haja notícia de qualquer impugnação naqueles autos, sendo questionável quiçá a utilidade da suspensão aqui postulada. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 47325899685863016695, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/05/2019)