PROCESSO Nº: 4876493-89.1435.7.8.8956 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: APCEF ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CEFEMANUEL DA LUZ ADVOGADO: Gustavo Cavalcanti e outro AGRAVADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF e outro ADVOGADO: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Martins - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APONTA PARTE DIVERSA COMO RECORRENTE. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, nos autos do processo em epígrafe, em face de acórdão que, por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração por ela opostos, sem efeitos infringentes. 2. Evidencia-se que, embora os embargos tenham sido opostos pela FUNCEF, ora embargante, o acórdão embargado fez constar a APCEF - Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Ceará como recorrente. 3. Tem razão, pois, a embargante, devendo ser corrigido o erro material, para fazer constar, no julgado embargado, a parte correta como recorrente. 4. Embargos de Declaração providos, para sanar o erro material. ccms
(PROCESSO: 62285019986994437955, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2019)