Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Heitor Viana PJe-EDEC-AC6159623-39.7590.8.3.0803 APELANTE : CALEBE DA CUNHA ADVOGADO : JOÃO PEDRO DA ROCHA APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGANTE: ANTHONY DA CUNHA ORIGEM : 6ª VARA FEDERAL/PE RELATOR : DES. FEDERAL LUCAS GONÇALVES - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO : DES. EDUARDO PEREIRA (EMENTA) Processual Civil. Aclaratórios opostos contra acórdão que julgou pedido de pagamento de diferenças de benefício de pensão por morte decorrente de revisão na aposentadoria que antecedeu a pensão. 1. A parte autora, ora embargante, proclama omissão e obscuridade no acórdão quanto ao valor da pensão para a competência novembro de 2016. Alega que o valor indicado no decisório (R$ 1.962,05) não guarda consistência com o montante que entende devido. Defende que, considerada a cota parte da demandante e a data em que o benefício passou a existir, aplicando-se os índices previstos nas portarias expedidas pela autarquia previdenciária, a prestação deveria corresponder a R$ 3.001,59 para a competência de novembro de 2016. 2. Colhe-se que a inicial buscava a revisão da renda mensal da pensão por morte ao fundamento de que a aposentadoria que a antecedeu foi majorada por força de decisão judicial transitada em julgado. A demandante alegava direito a receber pensão por morte correspondente a 100% do valor da aposentadoria do instituidor, observando-se, ainda, os reflexos da revisão decorrente decisão judicial. 3. O instituidor da pensão da demandante, Matheus Cardoso, ajuizou ação de revisão da aposentadoria que recebia, a qual restou vitoriosa (ação nº 8129.78.77.619868-6). 4. Ocorre que durante a tramitação da ação de revisão, o segurado instituidor faleceu, possibilitando a habilitação dos dependentes/sucessores respectivos no recebimento dos valores então devidos (Id. 4461564.4102498, f. 2). 5. Como observou o acórdão embargado, restou provado que a pensão da demandante foi alcançada pela revisão que incidiu no benefício do instituidor: "a cópia do demonstrativo juntado pela autarquia (Id. 3727794.3554580) atesta a revisão da cota parte da pensão da requerente, por força da ação judicial nº 7054.19.54.154228-0, indicando que, para a competência de novembro de 2016, a cota parte deveria corresponder a R$ 1.962,05". 6. O valor indicado no acórdão embargado para a competência de novembro de 2016 é resultado dos cálculos apresentados em razão da fase executiva do processo judicial que reconheceu devida a repercussão da revisão da aposentadoria do instituidor na pensão. 7. Na ótica do acórdão embargado, houve revisão da pensão por morte e, consoante cópia da fase executiva, a autarquia previdenciária elaborou os cálculos respectivos, inclusive indicando para o mês de novembro o montante que entendia devido, assim, a discussão sobre o valor/montante foi ou será exaurida na fase executiva da ação nº 6113.69.98.168220-9. 8. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 12145676650745008950, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR OTÁVIO PEREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/01/2019)