PROCESSO Nº: 6041063-40.1666.3.4.5965 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - C AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Costela - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo Henrique Barbosa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SINDICATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Agravo de instrumento no qual se busca reforma de decisão singular que, em embargos à execução, indeferiu benefício da justiça gratuita em favor de sindicato. 2. Embora se reconheça em favor dos sindicatos o direito à justiça gratuita, necessário se faz que demonstre a entidade, de forma cabal, sua hipossuficiência. Este não é o caso dos autos. 3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 47236017831044398342, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA MOURA (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2019)