PJE 1947121-60.6738.4.11.7968 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC/2015), ante o pleito do impetrante de ver apreciado seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, protocolado junto ao INSS, em 27/02/2019. Sem condenação em honorários advocatícios. 2. Após apresentar apelação, a parte autora informa que não possui mais interesse no feito, pois a parte ré cumpriu com o requerido na inicial, pleiteando a desistência do recurso. 3. O art. 998 do Código Processual Civil estabelece que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 4. Na hipótese, a apelante requer a desistência do presente recurso sob a alegação de que houve o implemento do objeto da ação. 5. Desistência homologada.
(PROCESSO: 45453077446540158021, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2019)