PROCESSO Nº: 2673865-93.6192.4.9.2995 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Cauê Barros APELANTE: HENRIQUE CARDOSO ADVOGADO: Pietro Santos APELANTE: MARCOS VINICIUS JESUS ADVOGADO: Nicolas Ferreira APELANTE: CARLOS EDUARDO CUNHA ADVOGADO: Eduardo Cavalcanti APELANTE: DANILO MORAES ADVOGADO: Samuel das Neves APELANTE: LORENZO BARBOSA ADVOGADO: Guilherme Moreira APELANTE: JUAN FREITAS ADVOGADO: João Lucas da Rocha APELANTE: BRUNO MORAES ADVOGADO: Theo Moreira APELANTE: JOÃO GUILHERME DIAS ADVOGADO: Carlos Eduardo da Luz APELANTE: BRENO RAMOS ADVOGADO: Vitor Cardoso APELANTE: LEVI DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Kaique Fogaça APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benjamin Jesus - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9522563-28.0029.29.9.0890 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Vitória Barbosa EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ALEXANDRE DAS NEVES. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. RESP 6.341.194/MG JULGADO NO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS. RE 579.095/SE JULGADO NO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Os autos retornaram da Vice-Presidência deste Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, para realização do juízo de retratação, tendo em vista as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP 7.084.399/MG, no regime de recursos repetitivos, e pelo STF no RE 679.629/SE, julgado no regime da repercussão geral. Verificando-se que o acórdão recorrido desta egrégia Terceira Turma já se encontrava no mesmo sentido dos precedentes acima transcritos, determinou-se a devolução do feito à Vice-Presidência, a quem caberia, se assim entendesse, negar seguimento ao recurso especial da UFPE. 2. Dessa decisão, recorre agora, através de agravo interno, o SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, alegando que não foi apreciado o seu próprio recurso especial, no qual se insurgira contra o índice de Antônio Araújo fixado no acórdão recorrido. 3. As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: Rafael Vieira: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: Arthur da Costa: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: Augusto Silva: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. REsp 3184113/MG, Rel. Ministro THOMAS MONTEIRO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/01/2018, DJe 14/03/2018. 4. No cotejo entre os precedentes paradigmáticos e o acórdão deste Tribunal, que foi objeto dos recursos especiais e extraordinários, verifica-se que a adequação deve ser realizada apenas no que concerne aos Henrique da Cruz. O acórdão turmário fixou a taxa de Mariane Pereira em 0,5% ao mês, contrariando o acórdão paradigma do STJ. 5. Juízo de retratação exercido em parte, apenas para estabelecer que os Enzo Gabriel Rezende devem ser apurados de acordo com os seguintes critérios: (a) até julho/2001: 1% ao mês (capitalização simples); (b) de agosto/2001 a junho/2009: 0,5% ao mês; (c) a partir de julho/2009: remuneração oficial da caderneta de poupança. Agravo Interno não conhecido, por prejudicado, considerando-se que se cuida de mera complementação da decisão agravada.
(PROCESSO: 71450101376778063684, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO BARROS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2019)