PROCESSO Nº: 3085871-25.0051.29.3.2593 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: CARLOS EDUARDO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: Gabriel Mendes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Catarina Novaes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vicente da Rosa Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Costela EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 65043504850275195037, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MARTINS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2019)