PJE 1698449-18.5185.22.10.1826 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão que, nos autos 8981331-77.3581.14.8.3413, deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de que seja determinada a suspensão imediata do processo administrativo, para que não haja nenhum desconto (arbitrário) nos anuênios do autor (verba de natureza alimentar), nem a redução de 30% para 15%, tampouco para reposição ao erário, até que se ultime o presente processo judicial. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de procedência do pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 59860657368375974686, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2019)