PROCESSO Nº: 6534145-45.2872.11.3.9613 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: RYAN ALVES ADVOGADO: Ian Silveira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AUTORIDADE COATORA: MARIA EULINA PESSOA DE CARVALHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mirella Cardoso - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5711481-48.5969.9.5.5904 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIÊNCIA PRÉVIA DAS DOUTORANDAS SOBRE O CANCELAMENTO DA BOLSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIMENTO DE SUPOSTA EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA. CONTRADIÇÃO INTERNA NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DA QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. IRRELEVÂNCIA, TODAVIA, PARA O DESFECHO DO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. EFEITOS INFRINGENTES NEGADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. As questões abordadas pela embargante (ciência prévia das doutorandas sobre o cancelamento da bolsa e necessidade de dilação probatória para aferimento de suposta extrapolação do prazo de licença) já foram exaustivamente examinadas e resolvidas pelo acórdão vergastado. Ademais, a única contradição passível de correção pela via dos aclaratórios é a interna, ou seja, a ausência de correlação lógica entre a fundamentação da decisão embargada e sua conclusão, estando o dispositivo do acordão embargado concatenado logicamente com sua ratio decidendi. Precedente do STJ: EDcl no AgInt no AREsp 8.068.896/SP, Relator: Ministro MARCELO RODRIGUES, Segunda Turma, julgado em 08/04/2019, DJe 26/12/2019. 3. In casu, na verdade, o que pretende o embargante, ao apresentar estes aclaratórios, nada mais é do que proceder com nova análise no seu recurso, o que se distancia do instituto dos embargos de declaração a que se refere o art. 1.022 e seguintes do CPC. 4. Demais disso, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, acerca do prequestionamento: "Desnecessário que o acórdão recorrido se manifeste expressamente sobre o dispositivo legal tido por violado tanto para fins de prequestionamento quanto para afastar eventual omissão, bastando que decida o tema que lhe foi proposto de maneira a tornar clara a tese jurídica que norteou o julgamento" (AgRg no REsp 7.720.123/AL. DJe: 13/04/2012. Relatora: Ministra MARIA VITÓRIA DIAS. Cauã da Conceição. Decisão unânime). 5. A circunstância do acórdão embargado não ter decidido o tema posto a exame de conformidade com a compreensão dos litigantes sobre qual seria a melhor solução para a lide não importa em ser obscuro, contraditório, omisso ou esteja contaminado por erro material. 6. Insta frisar, por derradeiro, que realmente houve a ocorrência de erro material, no relatório do acordão embargado, uma vez que a agravante alegou que o processo da prorrogação de qualificação foi "engavetado", e não, indeferido, sendo aqui sanado, ressaltando, todavia, sua irrelevância para a conclusão da decisão vergastada. 7. Embargos de declaração providos sem atribuição de efeitos infringentes.
(PROCESSO: 81970292319458599482, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE SALES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2019)