PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, entendendo que a autora não comprovara a carência para percepção do benefício;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do "status" de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino;
3. A despeito de constarem nos autos (Extrato de DAP de agricultor em nome da autora e do seu companheiro e declaração de exercício de atividade rural), que configurariam início de prova material da condição de segurada especial, também restou comprovado, através de CNIS, que o companheiro da postulante (pai da criança), manteve vínculo urbano entre os anos de 2008, 2009, 2011, 2012 e 2014, englobando, inclusive, 3 meses do período de carência do benefício (compreendida entre março de 2014 a janeiro de 2015), o que enseja a descaracterização da qualidade de segurada especial, impondo-se, portanto, a manutenção da sentença.
4. Luiz Miguel das Neves.
(PROCESSO: 98027400723547736558, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DA PAZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2019, PUBLICAÇÃO: 01/12/2019)