PROCESSO Nº: 3978002-72.0647.22.11.0327 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JUAN SALES e outros ADVOGADO: Gabriel Carvalho AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Joaquim Sales Maia EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eduarda Costela - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9491347-90.5747.11.3.3528 - 34ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 15380079871569493954, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2019)