PROCESSO Nº: 5351598-82.8434.31.3.4573 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO HENRIQUE CASTRO e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Giovanna Vieira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rodrigo da Cruz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Yuri Ferreira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A matéria devolvida a esta Corte Regional consiste em aferir a correção do provimento singular que julgou procedente a pretensão deduzida em sede de embargos de terceiros para desconstituir a penhora realizada sobre imóvel em litígio. 2. A Defensoria Pública da União, representante dos embargantes, contabilizou 57 (cinquenta e sete) pessoas integrantes dos núcleos familiares residentes no local, que teriam adquirido os referidos lotes há mais de 16 (dezesseis) anos, conforme demonstra contratos de compra e venda datados em 1999 (id. 1070122.7391797 - fls. 05/45). 3. Para além, verifica-se comprovante de pagamento de água em nome de terceiros que remontam a 02/2009 (id. 2534874.6930253 - fl. 46), reforçando a tese da comercialização do bem anteriormente ao ajuizamento da execução. 4. Corroborando com a assertiva da DPU, constata-se, através certidão realizada pelo oficial de justiça, que "[...] o referido imóvel foi dividido em 104 (cento e quatro lotes) e vendido pelo executado a terceiros, existindo atualmente construídas no local do terreno em litígio várias casas [...]" (id. nº 5172394.8776238). 5. Hipótese em que o magistrado sentenciante, louvado na premissa de boa-fé dos adquirentes do imóvel em discussão, bem como na inexistência de fraude à execução, aliado ao fato de que diversas famílias vivem nessa propriedade há mais de quinze anos, de forma mansa e pacífica, além daquelas que possuem contrato de compra e venda em seu favor, sem perder de vista que o quantum exequendo (R$ 523.997,31) está bem aquém do valor da propriedade objeto de constrição (R$ 9.075.017,00), desconstituiu a penhora. 6. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 52705927735184528684, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MELO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/02/2019)