PROCESSO Nº: 2943749-63.8369.24.3.9112 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: Yago Oliveira EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariane Rezende - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7444925-68.8673.6.3.7441 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades ou erro material , no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MMA
(PROCESSO: 54206208874124562187, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/01/2019)