PROCESSO Nº: 0242991-40.7335.27.12.5956 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OTÁVIO SILVA ADVOGADO: Bruno Dias AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Nogueira - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON-LINE. DESBLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO NO INTERESSE DO CREDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Inicialmente, verifica-se que o título cobrado se consubstancia em Acórdão do TCU - nº 9941/2016 - no qual foi determinada a execução do montante de R$ 395.176,89 (trezentos e um mil, cento e seis reais e oitenta e nove centavos), valor apurado em Tomada de Contas Especial, sobre qual se estar requerendo o desbloqueio de R$ 259,91 (duzentos e cinquenta e nove reais), por corresponder menos de 1% do valor da execução. Sobre a possibilidade, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que não se pode impedir a penhora online de valores ditos reduzidos, haja vista que tal procedimento retiraria da execução qualquer garantia, em afronta ao princípio segundo o qual a execução deve ser promovida para atender ao interesse do credor (art. 797 do CPC). Precedentes do STJ: AgRg no Resp 7.249.324/RS e REsp 0481689/RS. Com efeito, é infundada a irresignação do agravante, pois o fato do valor bloqueado corresponder a um percentual reduzido do montante da dívida não justifica a revogação da ordem judicial. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 27642778001458501716, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2019)