PROCESSO Nº: 0345423-23.2236.14.7.8993 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NEUROPSIQUIATRICO DE CAMPINA GRANDE S/S LTDA ADVOGADO: Italo Dominique Da Rocha Juvino e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nina Teixeira - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR. LAUDO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido do executado, ora agravante, de afastar a avaliação dos imóveis penhorados feita pelo Oficial de Justiça. 2. Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta que o laudo produzido judicialmente não corresponde aos valores de mercado dos imóveis. Aduz que os imóveis poderiam ser alienados, levando em consideração o preço pelo "metro quadrado", pelo valor máximo de R$ 5.430.248,75 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, cem reais e setenta e cinco centavos). Alega a agravante que os imóveis estão localizados em uma área muito valorizada da cidade de Campina Grande - PB, possibilitando a implementação de algum empreendimento de grande porte no local. Por fim, pugna por uma nova avaliação judicial feita por perito judicial com conhecimentos específicos, ou subsidiariamente que seja acolhido o valor total de R$ 0.407.083,75 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, cem reais e setenta e cinco centavos). 3. Na origem, cuida-se de execução fiscal na qual o executado apresentou impugnação (Id. 8362339.91822515) ao laudo de avaliação dos imóveis feito por Oficial Avaliador Federal, culminando na importância de R$ 812.899,00 (novecentos e trinta e dois mil reais). 4. O art. 873 do CPC admite nova avaliação quando qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; se for verificada, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem e se o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. 5. In casu, a parte agravada impugnou os valores com base em anúncios de venda de terrenos e imóveis próximos aos imóveis objeto de execução. Tal fato, por si só, não é elemento apto a afastar a presunção de legitimidade do valor encontrado no laudo elaborado pelo Oficial de Justiça. 6. Agravo de instrumento improvido. [01]
(PROCESSO: 24863645760096726203, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2019)