PROCESSO Nº: 8472772-58.5938.4.12.9327 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: GUSTAVO CARVALHO e outro PACIENTE: NATHAN DA CRUZ ADVOGADO: Kaique Porto IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 15ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicole Silveira - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO E CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Habeas Corpus impetrado em favor de RAMP, objetivando o relaxamento da prisão em flagrante determinada pelo Juízo da 15ª Vara Federal do Ceará (Auto de Prisão em Flagrante nº 6327537-50.4507.14.7.7273), alegando, em síntese, excesso de prazo para homologação do flagrante. 2. Após o ajuizamento deste Habeas Corpus, a autoridade coatora, no Auto de Prisão em Flagrante nº 1567471-62.5695.29.8.7074, homologou a prisão em flagrante do paciente e decretou sua prisão preventiva, em razão da necessidade de garantir a ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal. Neste contexto, com a superveniente decisão do Juízo impetrado, fica superada a análise acerca da legalidade da custódia cautelar decorrente da flagrância. 3. "A homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva tornam superados os argumentos relativos a sua irregularidade, diante da produção de novo título a justificar a segregação" (STJ, RHC 25.916/SP, Rel. Ministro NATHAN SILVEIRA, julgado em 03/06/2018, DJe 13/07/2018). 4. Ordem de Habeas Corpus prejudicada.
(PROCESSO: 25935533672764409921, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE FERNANDES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/05/2019)