PROCESSO Nº: 1464493-87.8933.26.4.8639 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA AGRAVADO: ANTHONY MOREIRA ADVOGADO: Juan Moreira EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabella Farias - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7171836-53.2487.16.1.1736 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MBR
(PROCESSO: 80878056481917498444, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2019)