PROCESSO Nº: 5836821-91.6490.16.4.0081 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ENRICO PIRES DANTAS e outros ADVOGADO: Davi Luiz Dias Macena Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophia da Cruz - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Lívia Nascimento Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 7960191-78.3676.9.7.8923 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. APLICAÇÃO DE TAXA SIMPLES DE JUROS, PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO LINEAR (MÉTODO DE GAUSS). APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS DO TÍTULO EXEQUENDO. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, homologou os cálculos do contador judicial e dou por quitado o contrato firmado entre os litigantes, devendo a CEF providenciar a liberação da hipoteca incidente sobre o imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias, bem como pagar a quantia de R$ 1.142,75 à parte autora, atualizado em junho de 2016. Condenação da CAIXA ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados equitativamente no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais). A CEF, em suas razões de agravo, Sustenta que conforme demonstrado nos documentos, os juros calculados pelo método Gauss não remuneram o capital emprestado ao mutuário no percentual determinado judicialmente (10,30% a.a.), erro material que não permite a homologação dos cálculos da Contadoria tampouco, consequentemente, a declaração de quitação do contrato e a determinação de liberação da hipoteca e pagamento de valores. Defende, assim, que a aplicação do método Gauss implica violação da coisa julgada e do ato jurídico perfeito. Pede a reforma da decisão agravada e o retorno dos autos à Contadoria do Foro, de modo que sejam sanados os vícios apontados. Não se vislumbra a probabilidade do direito em favor da pretensão recursal, Na hipótese, não se vislumbra a probabilidade do direito em favor da pretensão recursal, pois em contrariedade com o título executivo judicial, que determinou a aplicação de taxa simples de juros, determinando a exclusão da tabela Price (fls. 335 e 336 do pdf). Logo, correta a aplicação do Sistema de Amortização Linear (Método de Gauss). Quanto ao percentual de juros aplicado, a contadoria do juízo aplicou os juros de 10,3%, conforme se observa nos cálculos acostados (fl. 86 do pdf), não prosperando a insurgência do banco agravante. Dessa forma, os cálculos realizados pela Contadoria Judicial foram confeccionados em conformidade com o que restou decidido no título executivo. Note-se que embora tal prova não tenha o condão de vincular o julgador, o perito judicial tem fé de ofício e se encontra equidistante do interesse das partes, sendo apto a fornecer elementos de convicção ao juízo, face à sua evidente imparcialidade Agravo de instrumento improvido. [6]
(PROCESSO: 20607236469875173474, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO NUNES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2019)