PROCESSO Nº: 0750328-11.2440.14.2.9736 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: JOÃO LUCAS COSTELA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabella Alves - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Erick Freitas PROCESSO ORIGINÁRIO: 5836795-63.7189.8.8.9090 - 5ª VARA FEDERAL - PE CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. VITOR ALMEIDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (identificador 0921233.71004775), em face de decisão (identificador 3069050.7977012), que deferiu pedido de tutela provisória de urgência, determinando à União promover a inclusão da autora no rol de beneficiários da pensão por morte deixada pelo Sr. Luiz Henrique Lopes, e, por conseguinte, proceder ao pagamento pensão por morte à demandante; 2. O cerne do presente recurso consiste na análise dos requisitos necessários à concessão da pensão por morte, especificamente a Alana Nunes entre a recorrida e o falecido; 3. Compulsando os autos, verifico a existência comprovação da dependência econômica, em face de Luiz Henrique Rodrigues entre a recorrida e o falecido, conforme a seguinte documentação: comprovante de conta conjunta da autora com o falecido, comprovantes de residência (nos quais se demonstra que a autora e o instituidor da pensão conjugavam moradia), certidão de nascimento de filho em comum do casal, certidões de casamento e nascimento do instituidor da pensão (com averbação de divórcio), declaração de Bárbara Souza assinada pelo instituidor da pensão junto à FUNASA, cobertura de plano de saúde da FUNASA considerando a autora dependente do instituidor, além de escritura pública declaratória de Bernardo Barros averbada em cartório, datada de 05/02/2013, onde a autora e o instituidor afirmaram conviver por mais de 48 anos de forma pública, contínua e com dois filhos em comum; 4. Demonstrada a presença dos requisitos legais necessários à concessão da pensão por morte, nomeadamente a dependência econômica, impõe-se negar provimento ao recurso, restando mantida a decisão recorrida; 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 40872300364985557335, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR COSTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/07/2019)