EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. RAZOABILIDADE. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. REDISCUSSÃO DA LIDE. ERRO MATERIAL. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma que negou provimento ao agravo de instrumento para manter a decisão que determinou a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, "a" do CPC, em razão de sua conexão com o feito que também discute os limites de demarcação na terra indígena "Entre Serras". 2. Intuito da embargante de provocar a rediscussão da matéria, pois o acórdão vergastado analisou detidamente a questão da razoabilidade da determinação de suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo n.º 9214107-43.0719.18.4.6691 interferir na resolução da presente demanda, bem como da ausência de transcurso do prazo de 1 ano da decisão que determinou a citada suspensão. 3. Não cabe a este órgão turmário proferir juízo antecipado de revogação da medida de suspensão do feito sem que tenha sido extrapolado o prazo disposto no art. 313, § 4º do CPC, devendo, caso a embargante entenda necessário, requerer nos autos principais, após a devido transcurso do prazo em comento, a retomada do curso regular da demanda e, sendo denegada a medida, interpor o recurso adequado para que esta turma possa efetuar o exame do pleito diante dessa nova situação fática ocorrida. 4. Existência de erro material apenas quanto à veiculação no acórdão do nome equivocado do recorrido. 5. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes, apenas para correção do erro material. medc
(PROCESSO: 84888817842304616353, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO ARAÚJO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2019)