PROCESSO Nº: 5080295-69.1309.4.4.0902 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEITOR DA PAZ e outro ADVOGADO: Enzo Gabriel da Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Samuel Pinto Carra CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelos autores em face de sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 4ª Vara/AL que, em sede de cumprimento de sentença, homologou os cálculos apurados pelo perito judicial. 2. Não houve qualquer cerceamento de defesa na sentença, por ausência de debate à impugnação ao laudo pericial, porque nela se fez a análise dos fatos e a sua adequação ao direito. Verifico, da análise minuciosa dos presentes fólios que à fl. 930, os autores peticionam pugnando pela designação de um perito judicial, por discordar dos valores apontados pela CEF nos seus cálculos de liquidação. Em despacho de fl. 932 o Juiz determinou a realização de prova pericial, em razão de haver discussões entre as partes acerca do real valor do saldo devedor e dos cálculos da evolução do financiamento. Após o laudo pericial contábil (fls. 986/1006), os autores novamente impugnaram os cálculos e foram prestados os esclarecimentos solicitados (fls. 1036/1038), que culminaram por concluir que a impugnação não apresentava fundamentos necessários à retificação dos cálculos. 3. O Juiz de origem oportunizou às partes, por diversas vezes, manifestações acerca do laudo pericial. No entanto, conforme posicionou-se o Juiz na sentença, "os demandantes não apresentaram argumentos novos", sendo acolhidos e homologados os cálculos, sob o fundamento de que as planilhas foram elaboradas com a fiel observância do que restou determinado no âmbito do TRF da 5ª Região. 4. O Magistrado não está obrigado a deferir a realização de todas as provas requeridas pelas partes ou sucessivas impugnações, devendo atuar em atenção aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da efetividade processuais, de modo que, estando os autos já suficientemente instruídos, deve decidir, resolvendo a lide 5. Não prosperam as alegações de incorreção na elaboração dos cálculos homologados pelo Juízo a quo, porquanto tais cálculos, atinentes à revisão do contrato de financiamento habitacional celebrado entre as partes, estão de acordo com o título judicial transitado em julgado, que estabeleceu fossem as prestações ajustadas com base na variação salarial da categoria profissional dos autores, assim como fosse excluída a capitalização de juros no contrato 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 42546627152229596119, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL MORAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2019)