PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o autor busca a concessão de auxílio-doença, tendo o magistrado julgado improcedente o pedido;
2. Constatando-se, através de perícia judicial, que o demandante não apresenta sequelas permanentes, decorrentes de ferimento superficial sofrido em acidente, no qual inexistiu lesão focal intracraniana nem cirurgia neurológica, não sendo configurada incapacidade laborativa, é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido;
3. O atestado médico particular não tem o condão, por si só, de desconstituir o laudo do "expert", que goza de presunção de veracidade e certeza;
4. Pedro Miguel Gomes.
(PROCESSO: 69692570927737153700, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN CAVALCANTI (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2019, PUBLICAÇÃO: 09/04/2019)