PROCESSO Nº: 8929259-25.1066.30.3.5182 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTHONY PEREIRA ADVOGADO: Antonio Augusto De Souza Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gabrielly Pinto Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADOÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA COM UTILIZAÇÃO DO IPCA-E. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 50237984004878279846, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL MARTINS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2019)