PROCESSO Nº: 0083669-53.8474.6.12.6087 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO GONÇALVES ADVOGADO: Murilo Araújo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clarice Martins Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Campos Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. PEDRO DUARTE DO APELANTE COM VÍNCULOS LABORAIS URBANOS NO PERÍODO DE CARÊNCIA ENTRE 1985 ATÉ 2009. PROVA TESTEMUNHAL NÃO CONVINCENTE E CAPAZ DE SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DAS PROVAS MATERIAIS APRESENTADAS. APELO IMPROVIDO. RC
(PROCESSO: 71309254983812882295, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DAS NEVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2019)