EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. EX-PREFEITO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. EXCLUSÃO DE ALGUMAS IMPUTAÇÕES FEITAS AO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DAS CONDUTAS IMPROBAS QUE FORAM MANTIDAS. DESPROVIMENTO.
1- Cuida-se de embargos de declaração ante acórdão que, negando provimento à Apelação do MPF e deu provimento, em parte, à apelação do ora embargante, a fim de afastar alguns atos de improbidade que foram reconhecidos pelo juízo a quo.
2- In casu, o demandado/embargante alega omissão no acórdão, no tocante ao exame do elemento subjetivo das condutas ímprobas que lhe foram imputadas.
3- Ao contrário do alegado, inexiste qualquer omissão no julgado impugnado, haja vista que as condutas ímprobas mantidas foram, detalhadamente, examinadas no voto integrante do decisum, restando clara a presença do elemento subjetivo, vale dizer, o dolo e/ou culpa.
4- Em verdade, verificando-se que o embargante busca, indevidamente, rediscutir a matéria, é de negar-se provimento ao presente recurso.
(PROCESSO: 68877762448745194, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO PIRES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2019, PUBLICAÇÃO: 12/08/2019)