PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS POR MEIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA TESTEMUNHAL DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL E O DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM QUESTÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 11% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 04640627040944586053, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2019, PUBLICAÇÃO: 26/01/2019)