PROCESSO Nº: 1426591-60.8518.11.7.4918 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRYAN MONTEIRO GOMES ADVOGADO: Heitor Cardoso Evelyn Pires APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Clara Lopes - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS REQUERIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a postulante pleiteia a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, tendo o magistrado singular indeferidos os pedidos, sob o fundamento de que inexistiria incapacidade laborativa; Sem fundamentação legal a pretensão de realizar nova perícia judicial, sob alegação de que o médico perito que fizera o exame não era especialista no tipo da patologia sofrida pela requerente. Todo médico é generalista, com capacidade de aferição quanto à existência e grau de intensidade da doença, sendo, este, inclusive, o entendimento reiterado da jurisprudência desta Corte a respeito do tema; A visão monocular pode ou não determinar a incapacidade para o trabalho dependendo da profissão exercida pelo beneficiário; Tratando-se de trabalhadora rural, atividade que não exige visão sofisticada ou perfeita, até porque se ocupa ordinariamente com objeto de grandes dimensões (foices, enxada, árvores), a visão monocular não acarreta incapacidade justificadora da concessão de auxílio-doença. Ademais, a perícia judicial concluiu que a postulante está apta a exercer atividade laborativa; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 01387688752076295938, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2019)