PJE 5571271-38.5226.1.8.2001 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO contra decisão que, nos autos 1713105-91.8209.3.11.5551, indeferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de que seja concedido o parcelamento simplificado do autor independentemente da retenção no FPM da obrigação previdenciária corrente vencida. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de improcedência do pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 84170797378390210361, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2019)