PROCESSO Nº: 9086505-62.7961.9.11.2278 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENZO GABRIEL PIRES ADVOGADO: Luigi Dias Morais Dias AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vinicius Moreira - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIANE NOGUEIRA contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Comarca de Fortaleza, que indeferiu o pleito de justiça gratuita por entender que o contracheque anexado não condiz com a condição de hipossuficiência de recursos prevista na lei. 2. No trato do tema, depreende-se do § 3º, do art. 99, do CPC/15, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 3. Ademais, in casu, a agravante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, em demonstrar a sua condição de hipossuficiência financeira, uma vez que se trata de pensionista que percebe proventos mensais de cerca de quase R$ 6.000,00 (seis mil reais), destarte, valores que suplantam o montante de cinco salários mínimos, restando desconfigurada a presunção de pobreza, consoante entendimento perfilhado pela eg. Segunda Turma. 4. Por fim, no que tange ao empréstimo realizado por liberalidade da agravante e descontados em folha, consoante comprovante de rendimentos acostado aos autos de origem, tais valores não eliminam a consideração de que a renda da parte demonstra a ausência de hipossuficiência, por estar acima de cinco salários mínimos. 5. Agravo de instrumento desprovido. YO
(PROCESSO: 79073290332059321746, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2019)