Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Lucas Dias 1537642-04.3619.17.7.2033 AGRAVANTE: GUILHERME ARAÚJO RAMOS CAVALCANTI ROSA ADVOGADA: VITÓRIA SALES AGRAVADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL YURI ARAÚJO.: DES. FEDERAL CONVOCADO PIETRO RIBEIRO - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A PIETRA VIANA APRECIASSE NOVAMENTE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REMOÇÃO DA AGRAVANTE DA FERNANDA SOUZA PARA UFCG, AFASTADO O ÓBICE ANTERIORMENTE APONTADO DE SE TRATAR DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DISTINTAS E APÓS AVALIAÇÃO MÉDICA DO FILHO DA IMPETRANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE OBJETIVANDO A REMOÇÃO IMEDIATA. PORTARIA DE REMOÇÃO EXPEDIDA PELA NINA DAS NEVES DESDE NOVEMBRO/2018. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pela impetrante contra decisão do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, que deferiu, em parte, o pedido de liminar em mandado de segurança para declarar a inexistência de óbice legal à remoção de professores entre universidades federais distintas, desconstituindo o ato de indeferimento praticado sob esse motivo, e determinar que a autoridade impetrada instrua o pedido, submetendo o dependente da parte a avaliação de saúde por junta médica oficial, e aprecie novamente o pedido constante do Processo Administrativo nº 11934.361607/5493-31. 2. A impetrante interpôs o agravo de instrumento contra a referida decisão objetivando que lhe fosse assegurada a remoção imediata da SABRINA CALDEIRA para a UFCG, diante da urgência que o caso requeria. 3. Ocorre que, tendo a liminar determinado que a MARIA CLARA DA LUZ apreciasse novamente o pedido de remoção administrativamente (afastado o óbice anteriormente apontado de serem universidades federais distintas e após submeter o dependente da impetrante/agravante à avaliação médica), verifica-se, em consulta aos autos do processo originário (9676305-87.6761.11.3.9966), que já foi expedida pela JÚLIA COSTELA a portaria de remoção da agravante para a UFCG desde novembro/2018 (Portaria nº 1013, de 09/11/18, publicada no Boletim de Pessoal nº 206, de 12/11/18), restando esvaziado o objeto do presente recurso. 4. Agravo de instrumento não conhecido em razão da perda superveniente de seu objeto.
(PROCESSO: 96284556929322101041, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN REZENDE (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2019)