PROCESSO Nº: 5910335-84.7601.15.7.8437 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ZACARIAS DA COSTA ADVOGADO: Isaac Rocha APELADO: RENAN OLIVEIRA ADVOGADO: Cleonides Fernandes De Brito Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariane Carvalho João Miguel Melo - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo das Neves EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, APENAS PARA APLICAR O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA NOS JUROS DE MORA.
(PROCESSO: 65063300043804310994, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DIAS LUIZ FELIPE DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2019)