PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL EXTEMPORÂNEA. PROVA TESTEMUNHAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO COMPROVADO. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO PREENCHIDO. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta por Alexia Cavalcanti contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de salário maternidade, por entender que não restou comprovada sua condição de rurícola nos 10 (dez) meses anteriores ao nascimento de sua filha Bárbara Costa.
II. Apela a parte autora alegando em linhas gerais que foi comprovado o exercício da atividade rural em regime de economia familiar, assim como os demais requistos necessários à concessão do benefício.
III. A previsão legal a embasar o pedido da autora encontra-se no parágrafo único, do art. 71 da Lei nº 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n 10.710/2003, regulamentadas pelos arts. 91, parágrafo 2º do Decreto nº 2.172/97 e 93, parágrafo 2º d Decreto nº 3.048/99.
IV. Assim, para a obtenção do citado benefício é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, a filha da demandante nasceu em 02/09/2016, conforme certidão de nascimento juntada aos autos (fl.11).
V. Contudo, ante as reconhecidas dificuldades daqueles que vivem na zona rural, em sua maioria desprovidos de qualquer registro do seu trabalho, a jurisprudência tem admitido que a comprovação seja feita mediante início de prova documental, corroborada por depoimentos testemunhais.
VI. A título de início de prova material, foram juntados documentos à exordial, às fls. 07/23, a fim de comprovar atividade rurícola exercida pela demandante, dentre os quais se destacam: Declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Cedro-CE, datada de 06/11/2016, na qual consta o exercício da atividade rural no período de 30/07/2013 a 14/10/2016 (fl. 12); carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Cedro-CE na qual consta a demandante como filiada desde dezembro de 2015; recibos referente ao pagamento das mensalidades de dezembro de 2015 a novembro de 2016 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Cedro-CE; declaração de patrão, datada de 22/03/2016, na qual Cauê Teixeira Medeiros dos Santos Neto informa que a demandante é trabalhadora rural em sua propriedade no regime de economia familiar durante o período de 22/08/1995 a 02/05/2016.
VII. No que concerne à prova testemunhal, a testemunha, Gabriel Nogueira, relatou que João Gabriel Nascimento é agricultora, que desde que a conhece sabe que trabalha em atividade rurícola e que já a viu na roça. Informou ainda que a demandante nunca trabalhou em atividade distinta da rural e que desempenha suas atividades no Sítio Cauã Souza, de propriedade do Sr. Danilo Nogueira Medeiros, onde planta milho e feijão entre os meses de janeiro e fevereiro, se deslocando de sua residência para o trabalho de bicicleta.
VIII. A segunda testemunha, Antônio Melo, relatou que a demandante trabalha no Sítio Yago Gonçalves, de propriedade do Sr. Ryan Nogueira, e que sempre trabalhou como agricultora, não tendo desempenhado outro tipo de atividade.
IX. No entanto, os documentos acima listados são extemporâneos ao período de carência (dez meses anteriores ao nascimento), e por isso, não são hábeis em comprovar o efetivo exercício de atividade rural durante o período previsto em lei. A prova testemunhal é genérica e não fornece maiores detalhes sobre a condição da postulante.
X. Apelação improvida.
(PROCESSO: 43196656863785661184, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2019, PUBLICAÇÃO: 05/09/2019)