PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO SUFICIENTE DE PROVA MATERIAL. PROPRIETÁRIO DA TERRA ONDE A AUTORA TRABALHA CORROBOROU HARMONICAMENTE COM OS DOCUMENTOS NOS AUTOS. DOCUMENTOS VALORADOS DEVIDAMENTE. TRABALHO URBANO NÃO DESQUALIFICOU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO SALÁRIO MATERNIDADE. REFORMA DA SENTENÇA SOMENTE NO QUE TANGE AO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 204 DO STJ. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA.
(PROCESSO: 45750108441121734027, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2019, PUBLICAÇÃO: 15/08/2019)