PROCESSO Nº: 0334153-63.2289.20.7.5221 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ALEXANDRE COSTELA E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: AGRO PECUARIA EGBERTO OMENA LIMITADA - ME ADVOGADO: Breno da Cruz e outro EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE YURI CARDOSO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Luiza da Costa - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5545366-52.6328.30.11.3812 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 08876670678766153649, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2019)