PROCESSO Nº: 5357202-73.2107.1.5.4246 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: ALEXANDRE CARDOSO E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO CUNHA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração nos quais o Sindicato insiste nas teses de que o cômputo dos juros de mora deveria incidir da data da propositura da ação e que seu termo final deveria ser a data de vexpedição do respectivo requisitório. Defende, ainda, a impossibilidade de dedução dos pagamentos administrativos e por meio da rubrica "decisão judicial". 2. Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias. 3. No caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela Universidade Federal da Paraíba - STELLA MORAES, em razão de não haver omissão, contradição ou obscuridade do julgado. De acordo com a certidão acostada aos autos, a RAQUEL SILVA foi intimada do inteiro teor do acórdão mencionado em 21/03/2018. 5. Os embargos atacam a matéria tratada no acórdão anterior, que fora publicado em 13/02/2018, enquanto os embargos de declaração foram interpostos somente em 31/12/2018, fora do prazo legal. 6. Reconhecimento da intempestividade dos embargos de declaração. Manutenção da decisão que negou provimento ao recurso. 5. Embargos de declaração não providos. PROCESSO Nº: 0927691-53.0887.11.2.2975 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: DANILO CAMPOS E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DA LUZ: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração nos quais o Sindicato insiste nas teses de que o cômputo dos juros de mora deveria incidir da data da propositura da ação e que seu termo final deveria ser a data de vexpedição do respectivo requisitório. Defende, ainda, a impossibilidade de dedução dos pagamentos administrativos e por meio da rubrica "decisão judicial". 2. Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias. 3. No caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela Universidade Federal da Paraíba - MARIA ALICE MOURA, em razão de não haver omissão, contradição ou obscuridade do julgado. De acordo com a certidão acostada aos autos, a ALEXIA DA ROCHA foi intimada do inteiro teor do acórdão mencionado em 03/02/2018. 5. Os embargos atacam a matéria tratada no acórdão anterior, que fora publicado em 13/09/2018, enquanto os embargos de declaração foram interpostos somente em 08/10/2018, fora do prazo legal. 6. Reconhecimento da intempestividade dos embargos de declaração. Manutenção da decisão que negou provimento ao recurso. 5. Embargos de declaração não providos. PROCESSO Nº: 3424078-14.7567.26.1.0578 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: THEO MELO E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO RAMOS: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração nos quais o Sindicato insiste nas teses de que o cômputo dos juros de mora deveria incidir da data da propositura da ação e que seu termo final deveria ser a data de vexpedição do respectivo requisitório. Defende, ainda, a impossibilidade de dedução dos pagamentos administrativos e por meio da rubrica "decisão judicial". 2. Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias. 3. No caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela Universidade Federal da Paraíba - CECÍLIA MOURA, em razão de não haver omissão, contradição ou obscuridade do julgado. De acordo com a certidão acostada aos autos, a BIANCA GONÇALVES foi intimada do inteiro teor do acórdão mencionado em 09/05/2018. 5. Os embargos atacam a matéria tratada no acórdão anterior, que fora publicado em 21/11/2018, enquanto os embargos de declaração foram interpostos somente em 30/10/2018, fora do prazo legal. 6. Reconhecimento da intempestividade dos embargos de declaração. Manutenção da decisão que negou provimento ao recurso. 5. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 41018715607050595723, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2019)