PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA APLICAR O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA NOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC.
(PROCESSO: 21074140979305785545, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2019, PUBLICAÇÃO: 02/09/2019)