PROCESSO Nº: 7920421-26.2216.15.4.9573 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEVI DA ROCHA ADVOGADO: Pedro Duarte AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Jesus Juan Rocha - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO FALECIDO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DA CONCESSÃO DA TUTELA REQUERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 34639182306381692717, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL DA MOTA THALES TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2019)