PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA (ART. 289, PARÁGRAFO 1º, CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (ART. 386, VII, CPP). MANUTENÇÃO. IMPROVIMENTO.
1. Apelação do MPF em face de sentença com que o Juízo da 38ª Vara Federal de Pernambuco absolveu a apelada da prática do crime de introduzir em circulação cédulas falsas, tipificado no art. 289, parágrafo 1º, do Código Penal, por considerar insuficientes as provas da autoria delitiva.
2. Acusação de que a ré, em 1º de julho de 2012, de forma livre e consciente, durante festa popular realizada na cidade de Afogados da Ingazeira/PE, teria introduzido em circulação cédula de R$ 50,00 (cinquenta reais) na barraca de venda de bebidas.
3. A denúncia ainda afirma que, em datas anteriores, e no mesmo estabelecimento, outras 5 (cinco) cédulas teriam sido introduzidas pela acusada.
4. Hipótese na qual, embora a materialidade delitiva seja manifesta, mercê do exame pericial realizado nas cédulas, permanece dúvida razoável acerca da prática do crime por parte da apelada.
5. Como bem ressalta a sentença, a recorrida reafirmou, em juízo, ainda que algumas inconsistências, o que dissera perante a autoridade policial, no sentido de que não teria frequentado o estabelecimento em questão, nem teria efetuado qualquer compra, por não possuir qualquer dinheiro naquela oportunidade.
6. Já as testemunhas de acusação (o proprietário do estabelecimento e sua filha) não trouxeram elementos capazes de provar que fora a acusada a responsável pelo repasse das cédulas naquele recinto. Não detalharam qual o produto adquirido nem o dia exato da ocorrência. Ademais, esse testemunho apenas diz respeito a uma das cédulas: no tocante às demais, o dono do bar limitou-se a dizer que acreditava ter sido a ré a pessoa que lhe havia repassado as cédulas falsificadas.
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 76370954636769451851, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2019, PUBLICAÇÃO: 19/03/2019)