PROCESSO Nº: 6109642-34.8476.1.7.0346 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NICOLAS DAS NEVES ADVOGADO: Paulo Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Cecília Lima - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Melissa Santos Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 1461026-86.2990.25.3.5901 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXEQUENTE QUE NÃO APRESENTOU O DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO VALOR PRINCIPAL. NULIDADE SANÁVEL. POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA APRESENTAR O DEMONSTRATIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ART. 798, I, "B", C/C ART. 801. OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, CONFECCIONADOS PELA NECAP, APONTAM COMO DEVIDOS VALORES SUPERIORES AO EXECUTADO. FALTA SUPRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão oriunda do juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, a qual conheceu e deu provimento aos embargos de declaração opostos pela ora agravante, sob o fundamento de que teria ocorrido omissão do juízo quanto ao argumento da União de que o exequente, ora agravado, não teria apresentado o demonstrativo de apuração do valor principal. 2. Em suas razões recursais, argumentou a ora agravante que, o fato de a União ter apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, não supriria a falta do exequente em especificar como apurou o valor principal executado, e que a análise do NECAP teria sido prejudicada pela ausência de valores apresentados pelo exequente. 3. embora cumpra ao exequente instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, a ausência de tal documento configura nulidade sanável. O art. 798, I, "b", c/c art. 801 prevê que em caso de ausência de documentos indispensáveis à execução, o magistrado "determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento", sendo desnecessário neste caso, tendo em vista que a própria União apresentou cálculos em valores superiores ao executado. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 38069232170095355745, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS GOMES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2019)