EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DO AGRAVANTE. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos de ação ordinária, indeferiu a liminar que pleiteava provimento judicial para que os réus, ora agravados, forneçam-lhe o medicamento NIVOLUMABE (OPDIVO), na dosagem e forma prescritas e pelo tempo que se fizer necessário ao tratamento. 2. Pretensão judicial teve por objeto determinar que a União e o Estado de Pernambuco fornecessem medicamento para tratamento de saúde. Colacionado aos autos certidão de óbito, comprovando o falecimento do agravante. 3. Tendo em vista que o objetivo perseguido no presente feito resumiu-se, tão somente, à aquisição de remédio específico para tratamento do particular, e uma vez noticiado óbito deste, evidencia-se, na hipótese, a patente perda de objeto, razão pela qual, caracterizada a perda superveniente do interesse recursal, restando manifesta a prejudicialidade do agravo de instrumento epigrafado. 4. Agravo de instrumento prejudicado. rpms
(PROCESSO: 35362334594127864643, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2019)