AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO A PESSOA QUE NÃO INTEGRAVA O QUADRO SOCIETÁRIO E/OU A GESTÃO DA EMPRESA AO TEMPO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.
I - O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 06/01/2019, o Recurso Especial nº 3.180.787/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 962 no qual se discute "a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de exercer a gerência da empresa devedora à época do fato tributário, dela regularmente se afastou, sem dar causa, portanto, à posterior dissolução irregular da sociedade empresária".
II - Suspensão do julgamento do Agravo de Instrumento até o julgamento do Recurso Repetitivo pelo STJ (Tema 962).
(PROCESSO: 16591283579080012418, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO FOGAÇA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2017, PUBLICAÇÃO: 27/04/2019)