PROCESSO Nº: 0074797-71.2968.28.6.3098 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO CARDOSO: GUSTAVO HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: Antônio Ferreira IMPETRADO: JUÍZO DA 38ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE SERRA TALHADA/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thomas da Cruz - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE VER REVOGADO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE DENUNCIADO E CONDENADO PELO TIPO PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º DO CÓDIGO PENAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
(PROCESSO: 82351894700964400117, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/12/2019)