PROCESSO Nº: 0728402-78.2158.24.4.3237 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ARTHUR DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Rafael Castro Medeiros Filho ADVOGADO: Luiz Otávio das Neves ADVOGADO: Danilo Farias APELADO: ALEXANDRE CUNHA ADVOGADO: Enzo Farias ADVOGADO: Lucelia Dias Medeiros De Azevedo APELADO: ENZO NASCIMENTO APELADO: LEANDRO DA PAZ ADVOGADO: Thales Azevedo Medeiros Filho ADVOGADO: Daniel Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma RELATOR PARA ACÓRDÃO: Desembargador Federal Erick Ramos JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Silva Ementa: Processual Civil. Ação civil pública. Acórdão que concluiu pela inexistência de prova de ato ímprobo. Coincidência das defesas. Aproveitamento aos litisconsortes que não recorreram. Interpretação do disposto no art. 1005 do Còdigo de Processo Civil. Apelo desprovido.
(PROCESSO: 88902661701081585380, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2019)