PROCESSO Nº: 4046531-56.2683.29.11.8994 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Gustavo Lopes AGRAVADO: MUNICIPIO DE ESCADA ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kaique Peixoto - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1310985-76.8560.17.5.3825 - 35ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMOLIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DO RISCO A SEGURANÇA. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO PERIGO DE DANO IMINENTE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento aviado pela FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A - FTL em face da decisão que indeferiu tutela liminar de reintegração de faixa de terreno da Linha Tronco Sul Recife, no Município de Escada/PE. 2. Com efeito, nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, é necessário que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC/ 2015). 3. Sobre o assunto, a Primeira Turma deste Tribunal já firmou entendimento no sentido de que a demolição in limine desses imóveis não prescinde da prévia demonstração de que os trilhos próximos à área estejam em atividade. Isso porque foi verificado, em outros pleitos da concessionária agravante, que muitos deles se encontram no mais completo abandono - o que propiciou a ocupação nessa área -, o que afasta o risco à segurança das pessoas que ali se instalaram. 4. In casu, as fotos colacionadas aos autos apontam para a antiguidade das ocupações e a inexistência de tráfego ferroviário no local. Logo, não há que se cogitar de risco de dano imediato a prevenir. 5. Por outro lado, há perigo da irreversibilidade do provimento, já que a concessão da liminar pleiteada resultaria na demolição das edificações, baseada em uma mera cognição sumária da demanda. 6. Destarte, mostra-se ausente o requisito legal da urgência do agravo de instrumento, à míngua da demonstração de ameaça concreta e iminente de ocorrer prejuízo irrecuperável, além da necessidade de dilação probatória, razão pela qual não merece prosperar o recurso. 7. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 35730352964210825399, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2019)