PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. QUADRILHA. CRIME CONTINUADO. PROVA APENAS REFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA EMPRESTADA. NÃO COMPROVAÇAO DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. CARLOS EDUARDO DIAS PROVIDA. REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO.
1. A denúncia apresentou fatos tidos como comprovados com base em prova tão somente referida. Ausência nos autos de prova emprestada.
2. Testemunha ouvida em juízo com versões contraditórias e não comprovadas a respeito de valores e tempo, sem apresentação de outras testemunhas que teriam presenciado a participação do réu no crime de corrupção passiva de outrem.
3. Reflexo na análise do pedido do Ministério Público Federal para agravar a pena, considerando-se crime continuado. Improcedência.
4. Não comprovação dos fatos narrados na denúncia. Não provimento do apelo do Ministério Público Federal. Apelação do acusado provida. Sentença reformada. Absolvição do apelante.
(PROCESSO: 98329701143327985375, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK ROCHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2019, PUBLICAÇÃO: 05/05/2019)