PROCESSO Nº: 1470387-48.2521.3.2.7928 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIOGO JESUS ADVOGADO: Davi Luiz Ferreira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Heitor Duarte - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ERRO MATERIAL. SANADO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento aos aclaratórios da CEF apenas para aclarar o julgado. 2. O embargante aponta erro material e insiste na tese de que deve se anular somente a cláusula "f" do acordo celebrado entre os autores daquela ação (constituintes do agravante) e a agravada. 3. Havendo erro material, este deve ser sanado. Assim, no acórdão que julgou os embargos de declaração anteriormente opostos, onde se lê: " agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF", passe a constar: " agravo de instrumento interposto por ALEXANDRE ALMEIDA 4. No mais, o acórdão apreciou devidamente a matéria inexistindo omissão. A decisão de origem (id. 0196465.0484902 ) não trata da eventual nulidade da cláusula "f", de sorte que a matéria desborda dos limites objetivos do recurso. 5. Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para sanar erro material.
(PROCESSO: 25955985951799903564, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2019)