ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. SELEÇÃO DE MESTRADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE REALIZAÇÃO DA MÉDIA ARITMÉTICA DAS NOTAS DOS EXAMINADORES. PRESUNÇÃO DE QUE AS NOTAS FORAM DADAS POR CONSENSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto pela impetrante contra decisão que, em mandado de segurança, indeferiu o pedido de liminar, pelo qual buscava a ora agravante a suspensão dos atos coatores até o julgamento final do mérito, tornando nulo todo o processo seletivo de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGDH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ou, alternativamente, toda a terceira fase, com a reserva de vaga para a agravante, possibilitando sua matrícula, caso figure dentro das vagas.
2. Não merece prosperar a alegação de que na Etapa 3 (Apresentação e Defesa do Pré-Projeto de Pesquisa) não foi cumprida a exigência editalícia de realização da média aritmética das notas atribuídas pelos dois examinadores, por ter havido apenas uma nota por critério avaliado.
3. Não se pode presumir, em mandado de segurança, que a nota tenha sido dada por consenso dos examinadores e não que cada um tenha dado a sua nota e tenha havido uma coincidência delas, não cabendo ao Judiciário sindicar a respeito.
4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 70396165138342790903, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2019)