PROCESSO Nº: 9039200-53.6152.23.9.2484 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CALEBE FARIAS ELISIO DE MEDEIROS ADVOGADO: Bernardo Rodrigues: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Carolina Dias - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1969728-25.1024.18.3.6236 - 1ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Giovanna Azevedo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO EM PARTE. CONDENAÇÃO DAS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA HONORÁRIA CALCULADA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR APONTADO PELA UNIÃO E O APURADO PELA CONTADORIA. MANUTENÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Insurge-se o agravante contra decisão que, acolhendo em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, condenou tanto o exequente como a União no percentual de 10% sobre o excesso encontrado em relação à quantia apontada individualmente por cada litigante. 2. A teor do art.85 do CPC, o balizamento dos honorários deve corresponder ao proveito econômico obtido pela parte. No caso da impugnação em cumprimento de sentença, a vantagem alcançada pelo impugnante deve equivaler à diferença entre o valor inicialmente executado e o que foi devidamente apurado pela Contadoria. Já a vantagem obtida pelo exequente corresponde à diferença entre o excesso apontado pelo impugnante e o que foi efetivamente confirmado pelo juízo. 3. Assim, considerando a sucumbência recíproca das partes, não merece reforma a decisão que fixou a verba honorária em favor do exequente no percentual de 10% sobre a parte em que restou sucumbente a União, ou seja, referente à diferença entre o valor apontado na impugnação e o efetivamente apurado pela Contadoria. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 35115483131909509753, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2019)