PROCESSO Nº: 8793344-70.9004.11.8.7087 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juan da Cruz - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3148081-09.5137.24.12.0226 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DO PERITO CONTÁBIL. VALOR. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão do Juízo da 21ª Vara Federal de Pernambuco, que indeferiu a impugnação apresentada pelo ente público agravante ao valor fixado a título de honorários periciais. 2. A possibilidade de redução do período que será objeto da perícia, por si só, não afasta a conclusão de que a fixação dos honorários periciais deve se dar mediante a verificação da complexidade das atividades desenvolvidas, a diligência, o zelo profissional e o tempo de tramitação do processo, além do grau de especialização do perito, a complexidade do exame e ao local de sua realização. 3. Segundo se depreende dos autos, a perícia contábil será efetivada sobre uma enormidade de documentos relativos ao Livro de Razão e aos Livros de Produção Diária (Açúcar e Álcool) da usina, relativamente a período bastante considerável. A perita estabeleceu 61 (sessenta e uma) horas como necessárias para a realização do serviço, não havendo a UNIÃO impugnado tal necessidade de forma objetiva. 4. O valor cobrado (R$ 29.692,00 - dezessete mil quatrocentos e vinte e nove reais) não se evidencia exagerado ou abusivo, inclusive porque a parte agravada já antecipou a parte do pagamento que lhe cabe. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 46252732793027357440, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN SILVA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2019)