PJE 0995904-55.5495.18.10.4400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão que, nos autos 9839680-07.4911.9.4.9307, indeferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de determinar que o autor seja reintegrado às fileiras militares na condição de agregado/adido, sendo prestado ainda todo o tratamento médico de que necessitar. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de improcedência do pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 13848269604225323030, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2019)