EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO. POSSIBILIDADE. TENTATIVAS ANTERIORES FRUSTRADAS. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional contra ato judicial proferido pelo Juízo da 16ª Vara Federal/PE que, nos autos da execução fiscal, indeferiu pedido de realização de novo leilão do imóvel constrito, determinando a desconstituição da penhora. 2. Decisão fundamentada no fato de que "já foram designadas 04 (quatro) datas para alienação do mencionado bem, todas resultado em leilão negativo em face do não comparecimento de terceiros interessados, demonstrando que o imóvel penhorado não possui conteúdo econômico apto a despertar interesse de eventuais licitantes". 3. Muito embora seja relevante a informação de que o bem já teve 4 tentativas frustradas de alienação e que a última avaliação foi realizada menos de 4 meses antes da decisão agravada, considera-se fundamental que, apesar das evidência de falta de liquidez do bem, não se ignore o contexto econômico social pela qual passa o país, em que rápidas mudanças na perspectiva econômica pode, eventualmente, despertar interesse comercial no imóvel em questão. 4. Nesse contexto, o fato de restarem frustradas outras tentativas de alienação não implica necessariamente na falta de interesse de eventuais arrematantes na aquisição do imóvel. 5. Tendo em vista que nos autos do executório já haviam sido realizadas diversas diligências infrutíferas em busca de bens dos devedores (Bacen Jud, Renajud, etc) e que o bem constrito é localizado em área extremamente valorizada da cidade de Recife (Avenida Boa Viagem), deve-se deferir a realização de novo leilão, nos termos requeridos pela exequente. 6. Agravo improvido. ARC
(PROCESSO: 72249901665830649991, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DA ROCHA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/01/2019)