EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAL DA UFPE. OMISSÃO. REGRAS PARA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º DO CPC/73. REDISCUSSÃO DA LIDE. PARCIAL PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma que deu parcial provimento aos embargos de declaração da UFPE e dos particulares para fixar a condenação em honorários advocatícios em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC/1973. 2. Erro material quanto à parte litigante que deve arcar com o ônus sucumbencial definido no acórdão guerreado, visto que a Fazenda Pública restou sucumbente nos autos originários da demanda executória. Retificação do dispositivo, onde se lê: "... honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 em favor da Fazenda Nacional", leia-se: "honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 em desfavor da Universidade Federal de Pernambuco". 3. Intuito do sindicato em provocar a rediscussão da matéria, pois o acórdão vergastado analisou detidamente a questão do diploma processual a ser utilizado para definição da condenação em honorários advocatícios, tendo sido estabelecida a regra do art. 20, § 4º do CPC/1973 para a presente demanda. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, tão somente para sanar o erro material. drc
(PROCESSO: 08464795511832556858, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM JESUS CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2019)