PROCESSO Nº: 9450245-47.7044.27.9.4669 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: JOÃO FELIPE VIANA ADVOGADO: Edivana Maia Pessoa APELADO: CAIO FERNANDES ADVOGADO: Edivana Maia Pessoa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Valentina Sales - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isadora Martins Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lorenzo Barbosa: PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE PERIGOSA. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE COM TENSÃO SUPERIOR À 13,8 KVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. PARCELAS VENCIDAS ATÉ O MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS E DO PARTICULAR IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 05144028906295863212, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO MORAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2019)