PROCESSO Nº: 7852969-40.4476.8.1.2012 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO LUCAS OLIVEIRA ESTRELA JULIANA VIEIRA ADVOGADO: Henrique da Cunha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Julia Silveira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Breno Castro Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Brenda da Mota EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 74619560514933952892, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO TEIXEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2019)