PROCESSO Nº: 5372153-35.7487.13.10.3848 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO: Luiz Fernando das Neves e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isadora Moraes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7721323-43.2979.19.6.1328 - 24ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. BEM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO INDICADO À PENHORA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia sobre a imposição de multa de ato atentatório à dignidade da justiça em desfavor da agravante e sobre o indeferimento do seu pedido de substituição dos bens penhorados (dois geradores de energia, consoante descrição do auto de penhora). 2. Não merece reforma a decisão agravada. Primeiramente, a multa imposta à agravante por ato atentatório à dignidade da justiça deve ser mantida, pois, conforme fls. 196 do processo originário, a depositária dos bens penhorados havia sido intimada, por publicação, sobre a inclusão destes em leilão, não tendo, contudo, apresentado o endereço no qual eles se encontravam em momento oportuno. 3. Não merece prosperar, da mesma forma, o pedido de substituição dos bens penhorados (2 geradores de energia) por 05.433 toneladas de gipsita in natura. Isso porque, além de ter a exequente rejeitado a substituição, a agravante não comprovou, conforme ressaltado pelo juízo a quo, que os bens seriam necessários à segurança da empresa, tendo apenas argumentado de forma genérica que eles estariam relacionados à segurança dos colaboradores. 4. Ademais, os bens indicados pela executada/recorrente (77.122 toneladas de gipsita in natura) são de difícil alienação, dependendo de um mercado deveras especial, o que tornaria, em princípio, a execução ineficaz, contrariando a norma do art. 797 do CPC, segundo a qual a execução é feita no interesse do exequente. 5. Recurso desprovido.
(PROCESSO: 06956331660228691870, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2019)