PROCESSO Nº: 3264714-12.4431.2.4.0600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - C AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caio Gomes - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Stephany Ramos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINDICATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Agravo de instrumento no qual se busca reforma de decisão singular que, em execução de sentença, indeferiu benefício da justiça gratuita em favor de sindicato. 2. Embora se reconheça em favor dos sindicatos o direito à justiça gratuita, necessário se faz que demonstre a entidade, de forma cabal, sua hipossuficiência. Este não é o caso dos autos. 3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 26845091992543058027, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA LUIZA DA CUNHA (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2019)