PROCESSO Nº: 5900281-38.4928.19.11.2050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENILDA DE REBECA ALMEIDA ADVOGADO: Ulisses Rodrigues Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Enzo Gabriel Jesus EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, APENAS PARA APLICAR O INPC COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
(PROCESSO: 15651727788548181083, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR SALES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2019)