PROCESSO Nº: 3684779-97.4123.2.8.9083 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIA E LORENZO REZENDE ADVOGADO: Thiago Costela e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Cardoso - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Felipe Pires EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. IMPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. Quanto à majoração da verba sucumbencial, na forma do §11 do art. 85 do Código de Ritos, a alegação de omissão não resiste à simples leitura do acórdão embargado, bastante claro nesse sentido. 3. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 16136635914115396636, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2019)