PROCESSO Nº: 9063175-09.9450.18.5.8480 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: João Gabriel Rezende AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7491174-12.5976.10.7.1008 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS EM FAVOR DO SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco contra decisão que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença movida pela UFPE, homologou os cálculos da Contadoria do Juízo, excluiu do feito seis exequentes em razão de não haverem créditos em benefício dos mesmos e condenou o impugnado em honorários de sucumbência do percentual de 8% (oito por cento) sobre o valor da condenação (valor da condenação: R$ 733.286,74). 2. Em suas razões recursais, o Sindicato sustenta que não houve qualquer fundamentação na decisão agravada quanto à compensação dos valores exequendos com os deferidos pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93. O agravante afirma que a Contadoria do Juízo não detém capacidade de decidir o mérito da demanda, mas o Juízo a quo não observou a coisa jugada, fato que veda a compensação dos valores em execução com os reajustes advindos das mencionadas leis. Desse modo, o Sindicato requer que os substituídos Blancard Santos Torres, Carine Delgado de Miguel da Rosa, Joaquim Castro, Calebe da Costa, Juan Correia e Isaac Jesus sejam novamente incluídos na execução. Por fim, também requer a fixação de honorários de execução entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico. 3. Compulsando os autos originários, a Contadoria Judicial (Id. 8005649.9879121 e 5384516.8712072) trouxe a informação de que os servidores Blancard Santos Torres, Carine Delgado de Carlos Eduardo Rezende, Carlos Eduardo Rocha, Leonardo Martins, Emanuel Nascimento e Yago Peixoto foram contemplados com o reajuste advindo da Lei 8.627/93 em março de 1993, retroativo a janeiro de 1993. 4. Deve ser admitida a compensação, já que os servidores foram beneficiários dos reposicionamentos previstos na Lei 8.627/93 e para que não ocorra um acréscimo ao patrimônio dos servidores sem justa causa. Assim, mantém-se a exclusão do feito dos referidos exequentes. 5. Com relação aos honorários a serem fixados em razão da promoção de execução contra a Fazenda Pública, o agravante afirma que o Juízo a quo foi omisso com relação a esse pedido realizado na resposta à impugnação ao cumprimento de sentença. 6. O Sindicato foi sucumbente na origem, já que o magistrado acolheu, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença da UFPE. Não é cabível a fixação de honorários em favor do agravante. 7. Agravo de instrumento improvido. [01]
(PROCESSO: 72390955795549064196, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2019)