EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DO RECURSO. 1. O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os defeitos de omissão, contradição, obscuridade, erros materiais ou equívocos manifestos, que devem ser apontados de forma clara pelo embargante. 2. Em síntese, a recorrente afirma que embora não se desconheça o teor do julgamento pelo Plenário do STF quanto ao RE 604.970/SE, aplicável se mostra o critério de correção monetária previsto no art. 1º-F da lei 9.494/97 até o trânsito em julgado do acórdão paradigma, ou, ao menos, que seja determinado o sobrestamento do feito até a modulação dos efeitos. 3. Nítida é a intenção da embargante de rediscutir o julgado, considerando que não há nenhum vício a ser sanado via embargos. 4. O acórdão embargado se pronunciou sobre todas as questões fáticas essenciais para o deslinde da controvérsia, no qual findou por negar provimento ao agravo de instrumento para afastar, em definitivo, a atualização monetária dos valores executados pela TR, determinando a aplicação do IPCA-E, com base no posicionalmente do STF não tão somente no posicionamento no RE 211025/SE, mas também no entendimento do Plenário deste Tribunal e no próprio título executivo judicial, em obediência a coisa julgada. 5. O fato da parte não concordar com as fundamentações do acórdão, não enseja no acolhimento dos embargos se o julgado não está maculado de contradição, obscuridade e/ou omissão, como faz crer a ora embargante. 6. Embargos de declaração não acolhidos.
(PROCESSO: 02852178103615007105, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DA MATA MAIA JOÃO FELIPE DA MATA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2019)