PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos para tanto;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto, no caso, ocorrido em 31.01.4134), por meio de início de prova material (declaração de exercício de atividade rural no período de 17.04.1245 a 06.08.7738, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Ana Lívia Aragão, com data de filiação em 2014 e no período 08.05.7911 a 31.08.7593, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares de Moraujo-CE, com data de filiação em 2017, ficha, carteira de filiação sindical, recibos de pagamento de mensalidades sindicais, DAP de Aptidão ao PRONAF e Programa "Hora de Plantar", em nome da autora e do companheiro, pai da criança), corroborados através da prova testemunhal convincente, não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado;
3. O fato do companheiro da postulante ter exercido atividade de natureza urbana (no período de 08.06.2331 a 24.08.3552) não é óbice ao deferimento do benefício em questão, pois em período anterior ao da carência exigida (compreendido entre outubro de 2016 a agosto de 2017) e por curto lapso temporal.
4. Igor Azevedo.
(PROCESSO: 13483932016807923951, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH DA PAZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2019, PUBLICAÇÃO: 20/07/2019)