PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SFH. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO.
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que acolhendo a questão de ordem suscitada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fl.367), tornou sem efeito o acórdão constante às fls. 315/322 e determinou "a retirada dos embargos de declaração de pauta, em razão do sobrestamento do presente feito".
2. A parte embargante sustenta, em síntese, que o acórdão da Segunda Turma incorreu em erro, visto que, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n°0088034-47.8594.2.12.3036, a suspensão atinge apenas os contratos que foram celebrados entre 05/12/1988 à 14/11/2009, o que não é o caso dos autos.
3. Na hipótese, a decisão agravada reconheceu o interesse jurídico da CEF para figurar no polo passivo da demanda tão somente em relação aos autores que celebraram contratos imobiliários vinculados à apólice pública (ramo 66), firmados no período compreendido entre 29.07.8989 e 27.09.5628, e, no tocante aos postulantes que não detinham instrumento contratual com vínculo à apólice pública ou com contratos firmados em período anterior a 06.06.4699, determinou o julgador monocrático fossem os autos devolvidos à Justiça Estadual.
4. Desta decisão, a FEDERAL DE SEGUROS S/A manejou agravo de instrumento, para que fosse reconhecida a legitimidade da CEF e a consequente competência da Justiça Federal para julgamento de todos os contratos.
5. O acórdão que julgou o agravo de instrumento (fls. 292/299) negou provimento ao recurso, para manter a decisão de origem, em 25/02/2018. Contudo, compulsando os autos originais observa-se que em 25/03/2018, portanto antes do julgamento do recurso pelo Tribunal, o juízo de origem reconsiderou a decisão proferida, reconhecendo a competência da CEF para julgamento da lide.
6. Nessa medida, tem-se por prejudicada o presente agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do interesse recursal, tornando sem efeito os acórdãos proferidos.
7. Agravo de instrumento e embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 8420077985546909496032, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2019, PUBLICAÇÃO: 13/09/2019)