PROCESSO Nº: 1376845-72.0510.11.3.7973 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: RENAN DA ROSA E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ DA ROSA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em suas razões recursais, o Sindicato insiste nas teses de que o cômputo dos juros de mora deveria incidir da data da propositura da ação e que seu termo final deveria ser a data de expedição do respectivo requisitório. Defende, ainda, a impossibilidade de dedução dos pagamentos administrativos e por meio da rubrica "decisão judicial". Por sua vez, a ISIS COSTA alega que o Acórdão embargado teria incorrido em julgamento extra petita, tendo em vista que não há, no recurso do Sindicato, pleito relativo ao termo final dos juros de mora. 2. Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias. 3. No caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela Universidade Federal da Paraíba - MARIA JULIA FERREIRA, em razão de não haver omissão, contradição ou obscuridade do julgado. De acordo com a certidão constante dos autos, a FERNANDA NUNES foi intimada do inteiro teor do acórdão mencionado em 28/05/2018. Outrossim, há certidão nos qutos que atesta que o Sindicato fora intimado do mesmo acórdão em 05/01/2018. 4. Ambos os embargos atacam a matéria tratada no acórdão anterior, que fora publicado em 28/10/2018, enquanto os embargos de declaração foram interpostos somente em 23/12/2018 (MATHEUS PINTO) e 03/04/2018 (Sindicato), portanto, fora do prazo legal. 5. Reconhecimento da intempestividade dos embargos de declaração. Manutenção da decisão que negou provimento ao recurso. 6. Embargos de declaração não conhecidos. PROCESSO Nº: 3268474-73.1524.10.5.0330 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: LUIZ MIGUEL PEREIRA E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS CUNHA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em suas razões recursais, o Sindicato insiste nas teses de que o cômputo dos juros de mora deveria incidir da data da propositura da ação e que seu termo final deveria ser a data de expedição do respectivo requisitório. Defende, ainda, a impossibilidade de dedução dos pagamentos administrativos e por meio da rubrica "decisão judicial". Por sua vez, a LARISSA FERREIRA alega que o Acórdão embargado teria incorrido em julgamento extra petita, tendo em vista que não há, no recurso do Sindicato, pleito relativo ao termo final dos juros de mora. 2. Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias. 3. No caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela Universidade Federal da Paraíba - CLARICE NUNES, em razão de não haver omissão, contradição ou obscuridade do julgado. De acordo com a certidão constante dos autos, a MELISSA DA ROCHA foi intimada do inteiro teor do acórdão mencionado em 30/07/2018. Outrossim, há certidão nos qutos que atesta que o Sindicato fora intimado do mesmo acórdão em 15/03/2018. 4. Ambos os embargos atacam a matéria tratada no acórdão anterior, que fora publicado em 13/10/2018, enquanto os embargos de declaração foram interpostos somente em 01/07/2018 (PEDRO CARDOSO) e 27/01/2018 (Sindicato), portanto, fora do prazo legal. 5. Reconhecimento da intempestividade dos embargos de declaração. Manutenção da decisão que negou provimento ao recurso. 6. Embargos de declaração não conhecidos. PROCESSO Nº: 8696290-28.3927.26.9.8531 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: EMANUEL NASCIMENTO E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DAS NEVES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em suas razões recursais, o Sindicato insiste nas teses de que o cômputo dos juros de mora deveria incidir da data da propositura da ação e que seu termo final deveria ser a data de expedição do respectivo requisitório. Defende, ainda, a impossibilidade de dedução dos pagamentos administrativos e por meio da rubrica "decisão judicial". Por sua vez, a MARIA ALICE DUARTE alega que o Acórdão embargado teria incorrido em julgamento extra petita, tendo em vista que não há, no recurso do Sindicato, pleito relativo ao termo final dos juros de mora. 2. Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias. 3. No caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela Universidade Federal da Paraíba - ALÍCIA CAMPOS, em razão de não haver omissão, contradição ou obscuridade do julgado. De acordo com a certidão constante dos autos, a VALENTINA SOUZA foi intimada do inteiro teor do acórdão mencionado em 20/10/2018. Outrossim, há certidão nos qutos que atesta que o Sindicato fora intimado do mesmo acórdão em 10/10/2018. 4. Ambos os embargos atacam a matéria tratada no acórdão anterior, que fora publicado em 23/07/2018, enquanto os embargos de declaração foram interpostos somente em 23/02/2018 (LUCAS VIEIRA) e 15/01/2018 (Sindicato), portanto, fora do prazo legal. 5. Reconhecimento da intempestividade dos embargos de declaração. Manutenção da decisão que negou provimento ao recurso. 6. Embargos de declaração não conhecidos.
(PROCESSO: 58635513352579124777, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL PINTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/12/2019)