PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO.
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução, reconhecendo um excesso de R$ 85.539,37. A apelante alega: 1) a sentença presumiu como corretos os cálculos apresentados pelo INSS; 2) é necessária a remessa do processo ao contador judicial, para que seja verificada a correção dos valores apresentados.
2. Os autos foram remetidos à Contadoria do TRF5, que prestou os seguintes esclarecimentos: 1) os cálculos em questão foram elaborados em outubro/2014, na vigência da Resolução nº 267/2013/CNJ, que alterou o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal; 2) segundo o referido manual, caso não haja decisão judicial em contrário, o índice a ser utilizado nas correções monetárias das ações condenatórias em geral deve ser o IPCA-E, a partir de janeiro/2001; 3) não existe o excesso de execução apontado pelo INSS.
3. Apelação provida, para determinar que a execução prossiga pelos valores indicados pela exequente (R$ 74.703,90).
(PROCESSO: 26213460895314560447, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR NOVAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2019, PUBLICAÇÃO: 22/09/2019)