PROCESSO Nº: 2614740-31.7793.27.3.6559 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE ADVOGADO: Luiz Felipe Ferreira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Clara da Cunha Ana Clara Porto - 4ª Turma EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. O MM magistrado a quo, exercendo juízo de retratação, reconsiderou a r decisão agravada. Agravo de instrumento prejudicado. (AS)
(PROCESSO: 80860811788192782908, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM MELO DAVI LUCAS SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2019)