PROCESSO Nº: 9193050-84.2025.8.12.9190 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE LITISCONSORTE: VITOR HUGO DIAS ADVOGADO: Danilo Silveira APELADO: HEITOR SILVEIRA ADVOGADO: Davi Cunha Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuela Pires - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vitor Hugo Nogueira EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO. PROFESSOR EFETIVO. CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA FASE. PONTO DE CORTE. CANDIDATOS EMPATADOS NA ÚLTIMA COLOCAÇÃO. PROSSEGUIMENTO 1. Mandado de segurança interposto por candidato classificado na terceira colocação de concurso para provimento de cargo de professor efetivo, contra ato praticado pelo Reitor do IFPE, com fito de obter provimento jurisprudencial que assegure sua reclassificação para a segunda posição da lista de aprovados; 2. Na hipótese, de acordo com a previsão Editalícia, prestariam a prova de Conhecimentos Práticos Específicos os candidatos que obtivessem as sete primeiras colocações na prova escrita. Finalizada esta etapa, ficaram empatados na 7º posição 5 (cinco) candidatos, tendo o IFPE convocado todos para a segunda etapa. Finalizado o concurso, a litisconsorte passiva que estava dentre os candidatos empatados na sétima colocação da prova escrita, obteve a segunda colocação; 3. O impetrante, que na primeira etapa tinha logrado classificar-se na 6º posição, e findou em terceiro lugar, postula no presente writ sua reclassificação, ao argumento de que a Administração deveria ter aplicado as disposições contidas no Edital para, na primeira etapa, desempatar os candidatos que obtiveram a sétima melhor nota, somente permitindo a participação de 7 (sete) candidatos na prova de Conhecimentos Práticos Específicos. Segundo afirma, se tivessem sido aplicados tais critérios, a litisconsorte passiva teria sido desclassificada do certame, desde a primeira etapa; 4. Sem razão o impetrante, dado que em concursos públicos onde é estabelecido determinado número de classificados na primeira prova, para prosseguimento nas demais etapas, havendo candidatos com notas idênticas na última colocação, devem todos ser convocados para a prova seguinte; 5. Ademais, no caso, as regras que pretende ver aplicadas somente poderiam ser utilizadas na fase final do certame. É que dos critérios elencados no Edital (a - maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Práticos Específicos; b - maior número de pontos na Prova Escrita; c - maior número de pontos na Prova de Títulos; d - maior Titulação; e - mais idade), apenas o da idade poderia ser utilizado naquele momento, o que não seria razoável; 6. Apelações e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 42498067761578818938, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2019)