PROCESSO Nº: 4498280-54.1287.29.5.0856 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA EMBGTE: FELIPE MELO AUTOR: LEONARDO DAS NEVES ADVOGADO: Thomas Gomes e outros RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Eduardo Costela - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 49740243649361498592, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO CUNHA, PLENO, JULGAMENTO: 09/08/2019)