PROCESSO Nº: 1912663-73.0397.20.11.1646 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HEITOR RODRIGUES ADVOGADO: Nathan Correia: VITOR GABRIEL REZENDE AGRAVANTE: VINICIUS MOREIRA ADVOGADO: Thales da Costa: LUIGI DUARTE ADVOGADO: Davi Lucas da Rocha: LUIZ MIGUEL DIAS ADVOGADO: João Gonçalves: Marcelo Castro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raul Cavalcanti - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE SUSPENDERA A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. MARCOS VINICIUS CALDEIRA E OUTROS interpõem o presente Agravo Interno (CPC, art. 1.021) contra decisão desta Relatoria que não conheceu do agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, II, do CPC, por reconhecer tratar-se de hipótese de perda do interesse recursal, posto que o pleito deduzido no recurso (prosseguimento da execução com a expedição do precatório) fora totalmente atendido pela decisão do juízo de primeira instância que acolhera o pedido de reconsideração da decisão agravada. 2. O Juízo de primeiro acolheu pedido de reconsideração formulado pelos ora agravantes para determinar a expedição do precatório, mantendo-o, no entanto, bloqueado até o transito em julgado do agravo interposto pela União. Como o bloqueio do precatório só foi objeto da decisão que deferiu o pedido de reconsideração, razão pela qual eventual inconformismo contra esse aspecto da segunda decisão deverá ser objeto de novo agravo de instrumento. 3. A reforçar a tese da perda do interesse recursal, a própria UNIÃO comunica, nas contrarrazões ao presente agravo interno, que já foram liberados os precatórios antes bloqueados, tendo em vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento por ela manejado. 4. Agravo interno improvido.
(PROCESSO: 39522795106305491624, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN SILVA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/05/2019)