PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DO STJ QUE ORDENA A ADEQUAÇÃO DO JULGADO A JURISRPRUDÊNCIA DAQUELA CORTE. SISTEMA FINANCEIRO. AÇÃO REVISIONAL SEM TRÃNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO E SIM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSAÕ NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CCCPM.
(PROCESSO: 47718210397759196, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2019, PUBLICAÇÃO: 17/02/2019)