PROCESSO Nº: 0194504-57.1050.29.3.2104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luana Lopes - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Vitória Caldeira Maia Clara Caldeira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, em face da "capacidade atual do autor para sua atividade laboral". O apelante alega que faz jus ao benefício, porque padece de doença degenerativa gradual, comprometedora da sua capacidade laborativa. 2. Realizada a perícia médica judicial, foi constatado que o demandante é portador de transtorno de ansiedade generalizada, osteoartrose e hipertensão arterial sem complicações. 3. A sentença se baseou na perícia, que concluiu pela inexistência de incapacidade. O perito examinou as doenças que acometem a parte, não identificando incapacidade para o trabalho. 4. Considerando que não foram preenchidos os requisitos para a concessão do benefício, à luz do que dispõe o art. 59 da Lei nº 8.213/91, deve ser indeferido o auxílio-doença (NB 371.691.695-0, DER: 9/4/2014). 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 60717213039708443977, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS FREITAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2019)