PROCESSO Nº: 2672190-10.8035.8.2.4197 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EMANUEL VIANA ADVOGADO: Paulo da Cunha PACIENTE: ALEXANDRE PORTO IMPETRADO: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro da Cunha Ana Sophia Silveira - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. ASPECTOS HAVIDOS POR OMISSOS QUE FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS NO EXTENSO VOTO CONSTANTE DOS AUTOS. REPORTE A DIVERSAS TESES TRAZIDAS PELO MESMO IMPETRANTE EM OUTROS HABEAS CORPUS QUE NÃO MACULAM O JULGAMENTO TURMÁRIO, MUITO PELO CONTRÁRIO, SERVEM PARA DEMONSTRAR QUE A TURMA, EM MOMENTO ALGUM, DEIXOU DE ANALISAR AS TESES DEFENSIVAS SUSTENTADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA AÇÃO. NÃO PROVIMENTO DOS EMBARGOS.
(PROCESSO: 33036324121804088651, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO JESUS DAVI LUCAS GONÇALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2019)