PJE 2299583-14.0609.19.9.1103 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por LETÍCIA DA LUZ em face de decisão, proferida pelo Juízo da 6ª Vara/PE, que indeferiu o pedido de tutela provisória, por meio do qual a parte agravante pretendia a imediata suspensão dos descontos implementados em sua folha de pagamento, a título de reposição ao Erário, referente à incorporação de quintos de função comissionada. 2. Sustenta o agravante, em síntese, que: a) a Universidade Federal Rural de Pernambuco, ora agravada, foi submetida à Auditoria Especial 01/2009-MPOG, na qual foi detectada a incorreção do valor da rubrica denominada "Decisão Judicial trans. Jug. AP", no período de março de 2009 até julho de 2018. Que o equívoco consiste na forma de correção da aludida parcela, que, ao ser transformada em Vantagem Pessoal [VPNI], somente poderia ser reajustada quando do reajuste geral, e não mais nos moldes da Portaria 474/87; b) após o regular processo administrativo, foi determinada a redução da parcela, paga no valor de R$ 4.745,00, para R$ 3.445,62, bem como a devolução ao erário dos valores pagos a maior no interstício de março de 2009 até julho de 2018, perfazendo o total de R$ 739.767,36, que já está sendo descontado dos vencimentos no percentual de 10% da remuneração do agravante; c) não pode o recorrente ser compelido a devolver valores, a título de reposição ao Erário, por erro exclusivo da UFRPE, especialmente por ser evidente a boa-fé do agravante. 3. Em consulta aos autos originários, PJE 2983517-22.7713.12.5.6740, verifica-se que foi prolatada sentença de mérito, julgando procedentes os pedidos formulados. 4. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 71894015631666994084, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2019)