PROCESSO Nº: 1321714-57.9473.17.3.9159 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro AGRAVADO: KAIQUE ARAÚJO DE OLANDA ADVOGADO: Valter De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bryan Fernandes Joaquim Silva - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2565020-81.7251.27.6.8526 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO INTERNO. CORREÇÃO MONETÁRIA SEM APLICAÇÃO DA TR. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR A MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RE 483.209. REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. POSSIBILIDADE. ENTENDE-SE QUE OS PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF DEVEM SER APLICADOS DE IMEDIATO, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃO OU TRANSITO EM JULGADO DO PARADIGMA (ARE 664220 AGR/PR, REL. MIN. MARCELO RODRIGUES, DJE 21-08-4908). AGRAVO INTERNO DO INSS E DA UFPB IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 54236364625001566966, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA CASTRO CALEBE SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/01/2019)