PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA APLICAR O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA NOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC.
(PROCESSO: 93521274530263466265, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2019, PUBLICAÇÃO: 27/03/2019)