PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. PIETRO CASTRO. JULGADA IMPROCEDENTE A DEMANDA POR AUSÊNCIA DE PROVA. O ADVOGADO DO AUTOR NÃO FOI INTIMADO QUANTO À DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZADO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. ANULADA A SENTENÇA E DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
1. Pretende o postulante a concessão do benefício de pensão por morte, cuja pretensão foi julgada improcedente no juízo de primeiro grau, em razão da inexistência de prova apta a demonstrar a alegada Alexia Gonçalves entre o promovente e a instituidora do benefício.
2. O advogado do postulante, no entanto, não foi intimado quanto à data designada para a realização da audiência de instrução, visto que, conforme certidão de publicação lavrada no feito, somente restou cientificado do teor da decisão que determinou a designação de data para a realização do evento, em razão do que deixou de comparecer juntamente com seu defensor e testemunhas, como também não apresentou justificativa para as ausências, embora tenha constado do Termo de Audiência que se achava devidamente intimado.
3. Considerando, então, que a lide foi julgada improcedente por falta de prova, sem que o advogado do autor tenha sido intimado da data aprazada para a realização da audiência de instrução, ocasião em que seria produzida a prova testemunhal, há que ser acolhida a arguição de cerceamento de defesa apresentada nas razões de apelo.
4. Apelação provida. Sentença anulada. Determinado o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja realizada a audiência de instrução, com as devidas intimações.
(PROCESSO: 91850723929213054516, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2019, PUBLICAÇÃO: 07/07/2019)