PROCESSO Nº: 9960447-52.0477.16.7.3481 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOÃO PEDRO CASTRO ADVOGADO: Lucas Moraes Esmeraldo De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcela Lima Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Lívia Pinto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXEQUIBILIDADE DE SENTENÇA DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDO. RC
(PROCESSO: 94119223791551401777, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS MORAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2019)