PROCESSO Nº: 3767001-64.1635.20.9.0789 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THALES DA CRUZ APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana Carvalho Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bryan Nogueira Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL E INCONSISTENTE PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 77749701925662380684, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO MELO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2019)