PJE 5024929-68.0383.3.10.1474 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento interposto pelas particulares contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária 2286350-62.9098.28.9.8957, indeferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de determinar ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte a inscrição das Agravantes nos quadros do aludido conselho. 2. Conforme informado pelas Recorrentes, posteriormente, o Juízo a quo acatou pedido de reconsideração em relação à decisão recorrida. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve, inclusive, a prolação da sentença de procedência parcial do pedido, tendo sido determinado à União que validasse o diploma das Agravantes, motivo que ensejara o óbice à consecução da inscrição no COREN/RN. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 06737349600044617695, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2019)