EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INVERSÃO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PERMANÊNCIA DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma que deu provimento ao agravo de instrumento para determinar a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária durante todo o período definido no título judicial executivo. 2. Parte dispositiva do acórdão guerreado é omissa em relação ao pedido de inversão do ônus sucumbencial em razão do provimento do agravo de instrumento interposto pelo particular. 3. Embora tenha sido integralmente provido o agravo para a utilização do IPCA-E como índice de correção monetária para o crédito assegurado no título executivo, gerando a diminuição do quantum apresentado como excesso na execução, verifica-se que ainda persistirá algum excesso da execução quanto aos valores apresentados pelo exequente, visto que sequer houve recurso quanto à parte do dispositivo da decisão de primeiro grau que determinou a desconsideração dos períodos de afastamento e de 13º salário do servidor para apuração do montante devido. 4. Os valores apresentados pelo exequente permanecerão em excesso mesmo com a utilização do IPCA-E, pois não foi considerado apenas os períodos de efetivo desempenho no controle de endemias, devendo permanecer inalterada a condenação sucumbencial em seu desfavor, fixada em 10% sobre o excesso da execução. 5. Acolhimento dos embargos declaratórios, sem efeitos infringentes, tão somente para sanar a omissão apontada, mantendo-se a condenação sucumbencial em desfavor do particular. drc
(PROCESSO: 57856649157263133480, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL PIRES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/03/2019)