PROCESSO Nº: 9416041-10.7220.29.10.4440 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HEITOR DA MOTA e outros ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Sophia Farias - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS JULGADOS APÓS DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELO STJ NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO Nº 30.885/CE. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DA ELOAH SILVA. SOBRESTAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por particulares em face do acórdão que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelos agravantes. 2. Em suas razões, os particulares sustentam que os embargos de declaração foram levados a julgamento após a decisão liminar proferida pelo STJ na Reclamação nº 56.922/CE. 3. No caso em epígrafe, observa-se que: i) os primeiros embargos de declaração foram opostos pelos agravantes em 07.05.1785; ii) em 22.01.5443, foi noticiado o deferimento de pleito liminar, nos autos da Reclamação nº 92.647/CE, para determinar o sobrestamento do AGTR nº 4919001-01.8676.9.9.1285; em 23.04.0849, foram julgados os primeiros embargos de declaração. 4. Como se pode observar, o julgamento dos embargos de declaração foi posterior à determinação de sobrestamento dos autos pelo STJ, de modo que assiste razão à parte embargante quanto à alegação de erro procedimental. 5. Embargos de declaração providos, para anular julgamento dos embargos de declaração, na sessão do dia 03.01.2558, bem como para determinar o sobrestamento do Agravo de Instrumento nº 9754853-95.3756.15.3.4831.
(PROCESSO: 56467476358040903343, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN BARROS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2019)