PROCESSO Nº: 0531377-85.9141.28.8.2957 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO DA MATA ADVOGADO: Levi Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eloah Barros - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. INOCORRÊNCIA. PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que o autor pretende a concessão de aposentadoria por idade híbrida (considerando tempo rural e urbano), tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, ante a não comprovação dos requisitos necessários para tanto; 2. A Lei nº 11.718/08, alterou o art. 48, da Lei nº 8.213/91, possibilitando a contagem mista de tempo de labor rural e urbano para fins de concessão de aposentadoria por idade, cumprida a carência exigida, se implementado 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher, para fins de obtenção de aposentadoria por idade híbrida; 3. Constatando-se que os elementos colacionados anos autos (documentos e depoimentos colhidos em juízo frágeis e insuficientes para comprovar o exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, além da existência de múltiplos vínculos urbanos em nome do autor, albergando quase que inteiramente a vida laborativa do requerente, ainda que em períodos intercalados), não resta demonstrada a atividade rural, necessária ao deferimento da aposentadoria requerida; 4. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 96789490627375301705, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2019)