PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO AUTORAL À CONCESSÃO DE PENSÃO RURAL POR MORTE. ESPOSA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, na condição de dependente (esposa) de pretenso segurado especial, tendo o juiz "a quo", deferido o pedido, ao fundamento de que restaram preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício pretendido;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o instituidor em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Constatando-se que os elementos constantes nos autos são desfavoráveis à pretensão autoral, considerando que o óbito do pretenso instituidor ocorrera há mais de 15 anos da data do requerimento na via administrativa (o que, além de dificultar a sindicância das condições existentes na data do óbito, é de causar estranheza o fato da interessada deixar transcorrer tanto tempo para pleitear o benefício que supostamente necessitasse), aliados à incerteza de que houvera o efetivo labor rurícola no momento da ocorrência do fato gerador - óbito, uma vez que demonstrado que o mesmo falecera em São Paulo, onde residia e, ainda, considerando a fragilidade da prova testemunhal, que não se mostrou convincente, inexiste direito ao benefício de pensão, impondo-se a reforma da sentença;
4. Apelação provida, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 79463210669109231947, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2019, PUBLICAÇÃO: 26/01/2019)