PROCESSO Nº: 1236238-39.5571.10.1.0894 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DIOGO SALES UBIRACI NOBRE PEREIRA e outros ADVOGADO: Thiago das Neves e outro RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Theo Jesus - Pleno. EMENTA:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DO ERRO MATERIAL APONTADO PELOS EMBARGANTES. O ACÓRDÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA DIZ RESPEITO A UMA OUTRA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, QUE POR EQUÍVOCO, RESTOU JULGADA PELO TRIBUNAL PLENO. ANULAÇÃO DO REFERIDO JULGAMENTO E INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA PARA NOVO JULGAMENTO. EMBARGOS PROVIDOS.
(PROCESSO: 08599399174659958607, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CASTRO, PLENO, JULGAMENTO: 10/09/2019)