PROCESSO Nº: 6551198-88.4444.27.12.5439 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: FULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO: Bernardo Porto ADVOGADO: João Gabriel Moreira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia de Vitor da Cruz - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4638071-98.5667.2.4.8056 - 34ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Constatação de erro material no relatório do acórdão prolatado quando da apreciação dos embargos, porquanto nele constou "deu provimento", quando, em verdade, o agravo de instrumento não havia sido provido. 3. Embargos conhecidos e providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 87012752327423275858, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK RIBEIRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2019)