PROCESSO Nº: 1611774-62.4099.25.9.8269 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMANUEL PIRES ELISIO DE MEDEIROS ADVOGADO: Luiz Henrique Ramos: OTÁVIO RODRIGUES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bárbara da Paz - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1114424-19.6915.11.7.1175 - 1ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pietro Caldeira EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO EM PARTE. CONDENAÇÃO DAS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA HONORÁRIA CALCULADA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR APONTADO PELA UNIÃO E O APURADO PELA CONTADORIA. MANUTENÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Insurge-se o agravante contra decisão que, acolhendo em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, condenou tanto o exequente como a União no percentual de 10% sobre o excesso encontrado em relação à quantia apontada individualmente por cada litigante. 2. A teor do art.85 do CPC, o balizamento dos honorários deve corresponder ao proveito econômico obtido pela parte. No caso da impugnação em cumprimento de sentença, a vantagem alcançada pelo impugnante deve equivaler à diferença entre o valor inicialmente executado e o que foi devidamente apurado pela Contadoria. Já a vantagem obtida pelo exequente corresponde à diferença entre o excesso apontado pelo impugnante e o que foi efetivamente confirmado pelo juízo. 3. Assim, considerando a sucumbência recíproca das partes, não merece reforma a decisão que fixou a verba honorária em favor do exequente no percentual de 10% sobre a parte em que restou sucumbente a União, ou seja, referente à diferença entre o valor apontado na impugnação e o efetivamente apurado pela Contadoria. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 21414412062327204021, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2019)