PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, por entender que não restou comprovada a condição de segurado especial;
2. Constatando-se a fragilidade de elementos trazidos aos autos (certidão de casamento, relativo a ato realizado em 1979, na qual consta a profissão do postulante como comerciante, declaração de exercício de atividade, com data de filiação apenas em 2009, carteira de filiação sindical e pagamentos de contribuições, relativas a maio de 2009 e janeiro de 2015 e cadastro no programa "Hora de Plantar" - 2011/2012), aliados à existência de DIOGO FARIAS em nome do autor e da esposa, dando conta que ambos residiram em Fortaleza em 2013 e 2016, durante o período de carência exigida (2002 a 2017), além do próprio postulante, na entrevista na via administrativa, ter informado que teria residido na cidade de Fortaleza até 2009, trabalhando como proprietário de comércio, quando passou a morar na cidade de Tinguá, distante aproximadamente, 60 km de onde alega exercer atividade rural, não resta caracterizada a condição de segurado especial. A prova testemunhal, por sua vez, também se mostrou frágil, na medida em que os depoentes afirmaram que, há mais de 15 anos, o postulante só exerceria atividade rural, em contradição às demais provas, que demonstram que durante tal interstício o postulante laborou como comerciante. Assim, inexiste direito ao benefício pretendido, impondo-se, a manutenção da sentença, que julgou improcedente o pedido;
3. Davi Cardoso.
(PROCESSO: 49790494806649566810, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN NASCIMENTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2019, PUBLICAÇÃO: 08/07/2019)