PROCESSO Nº: 2793995-57.5642.11.5.4476 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GABRIEL NUNES ADVOGADO: Lucas Nascimento e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Caldeira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1657720-80.2657.2.11.4763 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JOÃO LUCAS SALES E GDAP. AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO ABRANGE O PERÍODO EXECUTADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por GUILHERME MONTEIRO contra decisão do Juízo da 12ª Vara Federal de Pernambuco, que determinou a suspensão do cumprimento de sentença até o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 6829397-86.7194.1.8.3636. 2. Assiste razão ao agravante quando afirma que esta Corte Regional expressamente já reconheceu que o período de 2008 a 2012, objeto da execução, não foi atingido pela Ação Rescisória nº 4765949-96.1863.6.2.3769, mas apenas o período de 2012 em diante. 3. Registre-se que o INCRA manejou novos embargos de declaração, segundo informação obtida em consulta ao andamento da referida Ação Rescisória, questionando exatamente a aplicação da regra da sucumbência recíproca do art. 86 do CPC. Segundo afirmou na petição desses embargos, sua pretensão rescisória foi totalmente atendida, na medida em que somente se opunha ao pagamento das diferenças vencimentais a partir de 24/11/2012. 4. Não existe, assim, razão para se impedir o prosseguimento da execução referente às diferenças das Raul Costa e GDAP anteriores a 10/6/2012. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 13420498974025833069, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2019)