PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. Embargos de declaração opostos pelo particular contra acórdão que negou provimento à sua apelação, interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, no qual se buscava a concessão de aposentadoria por idade na qualidade de rurícola, ante a ausência de início de prova material.
2. A parte embargante aduz que o julgado é omisso, pois não teria observado que o benefício requerido se trata de aposentadoria por idade híbrida.
3. O art. 1.022 do CPC/2015 prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inc. I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inc. II) e para corrigir erro material (inc. III).
4. No caso dos autos, vislumbra-se, em parte, a ocorrência dos vícios apontados pela parte embargante.
5. Para fins de aposentadoria por idade híbrida de trabalhador rural, computam-se períodos de contribuição sob outras categorias do segurado além da atividade rural, fazendo jus ao benefício o segurado que, cumprida a carência exigida na lei, completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher (art. 48, parágrafo 3º, da Lei 8.213/1991).
6. Com efeito, o acórdão embargado reconheceu a ausência de início de prova material, consignando que os documentos acostados aos autos afiguram-se insuficientes para comprovar o labor agrícola, pois, no que se refere a período posterior ao término do vínculo urbano da demandante (03/06/1986 a 02/04/1996), verificou-se a existência de sentença transitada em julgado afastando a configuração do labor rurícola.
7. Diante da ausência de reconhecimento do labor rural, em consequência, o pedido de aposentadoria por idade rural híbrida há de ser indeferido.
8. Assim, o acórdão deve ser integrado apenas para esclarecer que o benefício perseguido pela parte autora é o de aposentadoria por idade híbrida de trabalhador rural ao qual não tem direito, sendo mantidos os demais termos do julgado.
9. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes (item 7).
(PROCESSO: 4328168846633636575069, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2019, PUBLICAÇÃO: 10/04/2019)