PROCESSO Nº: 6281926-19.1480.10.9.2395 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THEO BARROS ADVOGADO: Bruno Duarte AGRAVADO: G M ENGENHARIA LTDA - EPP e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Teixeira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular em face da decisão que indeferiu o pedido de benefício da justiça gratuita. 2. "Deve ser indeferido o pedido de justiça gratuita, haja vista que a aquisição de um apartamento avaliado em R$ 008.942,00 (trezentos e cinqüenta e um mil reais) em 2009, inclusive mediante o pagamento de prestações que chegaram a ultrapassar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais - id. 867746), é suficiente para afastar a presunção de hipossuficiência decorrente da simples declaração de que não tem condições de pagar as despesas do processo." Agravo de Instrumento improvido. tvc
(PROCESSO: 98978927932949484587, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO NASCIMENTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2019)