PROCESSO Nº: 4384892-02.5761.28.12.6869 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: JOÃO GUILHERME BARROS ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Alice Ramos - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. OBTENÇÃO DE SALDO DEVIDO. DESCONTOS DOS VALORES JÁ PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de agravo de instrumento aviado por EMANUEL PEIXOTO contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Paraíba que, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença que condenou o INSS a recalcular o benefício previdenciário de pensão por morte, considerou que "a adoção, pela Contadoria do Juízo, de critérios simétricos para a atualização dos valores devidos e para os valores já adimplidos, isto é, a aplicação de juros de mora e correção aos pagamentos administrativos antes da operação final do encontro de contas, consistiu apenas um artifício matemático utilizado para neutralizar os efeitos da aplicação de juros de mora e correção sem a subtração da parcela paga administrativamente, o que não implicou qualquer prejuízo ao credor". 2. Há duas formas de se obter os valores devidos à agravada a título de pensão por morte. Um deles é, já sabendo do saldo resultante da diferença entre o valor devido em função de decisão judicial e o valor pago administrativamente, incidir sobre esse resultado juros e correção monetária. O outro método, que necessariamente deverá chegar ao mesmo resultado, consiste em calcular o valor da dívida e o valor pago administrativamente, ambos com juros e correção monetária, e então obter a diferença entre os dois. 3. O Juízo prolator da decisão agravada não divergiu desse raciocínio, consignando em sua decisão que, para obter a quantia que refletisse adequadamente o saldo devedor, deveriam ser adotados critérios simétricos para atualização dos valores devidos e dos já adimplidos. 4. Outrossim, os argumentos expendidos pela agravante são genéricos, limitando-se a afirmar a natureza indenizatória dos juros de mora. A recorrente não se desincumbiu, pois, de seu ônus processual de infirmar os argumentos carreados pelo juiz. 5. Ora, não se está a sustentar que os juros de mora não possuiriam natureza indenizatória, mas tão só que, para o cumprimento de uma decisão judicial que condenou a Fazenda a pagar pecúnia, é necessário que sejam feitos os descontos dos valores adimplidos na seara administrativa. Assim, é preciso que haja uma atualização do total devido, inclusive dos valores já pagos administrativamente, a fim de que seja obtido o crédito efetivo da exequente. 6. Agravo de instrumento desprovido. MBR
(PROCESSO: 67637932023028437788, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/11/2019)