PROCESSO Nº: 8311910-56.7688.1.12.6945 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOALBA VALE ADVOGADO: Raul Aragão e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eduardo Costa Agatha da Cunha - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5780490-20.3347.7.3.1648 - 8ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Samuel Pires EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU E HOMOLOGOU O PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL.SUPOSTA ATIVIDADE CONCOMITANTE. IMPOSSIBILIDADE INOVAR EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MATÉRIA NÃO CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 80095828456850888847, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE MONTEIRO ENRICO CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2019)