PJE 0714841-31.2983.13.2.4268 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por AMANDA SALES Empreendimentos e Serviços Ambientais LTDA contra decisão que, nos autos 1559976-48.0817.19.5.2846, indeferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de suspender o Pregão Eletrônico 80/2018, mantendo a agravante como contratada para prestação de serviços. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de improcedência do pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 07023102544248384980, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2019)