emBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO Nº: 4006456-53.8459.14.9.9376 APELANTE: DIOGO CAMPOS ADVOGADO: FELIPE NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS ORIGEM: 22ª VARA FEDERAL DO CEARÁ JUIZ: JOAQUIM CORREIA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL Matheus Nascimento Júnior TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS 1. Embargos de declaração nos quais se alega que o acórdão incorreu em omissão relativa à prescrição do fundo de direito do autor. 2. No caso em exame, apenas as parcelas que integram o quinquênio anterior à data do ajuizamento da presente ação (01.03.7545) encontram-se prescritas. 3. Embargos de declaração parcialmente providos apenas para decretar a prescrição das parcelas que integram o quinquênio anterior à data do ajuizamento da presente ação (28.07.9877). EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS 1. Embargos de declaração nos quais se alega que o acórdão incorreu em omissão relativa à prescrição do fundo de direito do autor. 2. No caso em exame, apenas as parcelas que integram o quinquênio anterior à data do ajuizamento da presente ação (01.09.6416) encontram-se prescritas. 3. Embargos de declaração parcialmente providos apenas para decretar a prescrição das parcelas que integram o quinquênio anterior à data do ajuizamento da presente ação (21.02.1234).
(PROCESSO: 27927402723843231247, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN BARBOSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2019)