PROCESSO Nº: 5867616-60.1334.28.5.1566 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: João Gabriel Lima Fornellos AGRAVADO: LEANDRO ARAÚJO e outros ADVOGADO: João Vitor da Cruz Martelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Miguel Freitas Benício Barbosa - 4ª Turma EMENTA : CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. RE 391.078/PR. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, ante decisão de piso que devolveu o feito à Vara Estadual de origem em razão da ilegitimidade da Caixa para figurar no polo passivo da demanda. 2. Acolho a preliminar suscitada, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, apreciando o RE 988.044/PR, reconheceu, em 09/09/2018, por maioria, a repercussão geral da questão relativa à existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para ingressar como parte ou terceira interessada nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro e, consequentemente, à competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento das ações dessa natureza (Tema 1.011). Nesse sentido, o Desembargador Federal Caio Silveira, Relator do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, determinou a suspensão do presente IRDR, até julgamento de mérito do RE 371.934/PR pelo STF. 3. Sendo assim, determino o sobrestamento dos presentes fólios até a apreciação final do RE 258.159/PR quando então deve ser aplicada aos autos, a tese jurídica firmada no caso. 4. Dou provimento ao Agravo de Instrumento.
(PROCESSO: 46147295997827792886, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL FERNANDES THEO SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2019)