PROCESSO Nº: 4842726-96.5316.6.10.9736 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: HENRIQUE PIRES MEDEIROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Fernanda Fogaça - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MEDICAMENTO. COMPRA PARA PERÍODO DE 6 MESES. LICITAÇÃO EM CURSO. NÃO RAZOÁVEL. ESTADO DE SAÚDE SUJEITO À MUDANÇAS. AGRAVO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. A questão controvertida cinge-se em verificar se o período de tempo de 6 (seis) meses de tratamento com o fármaco OCTREOTIDA/Sandostatin Lar, utilizado como parâmetro para o cálculo do valor da constrição BacenJud, seria excessivo. 2. O Estado agravante sustenta que o período de seis meses é muito longo, porque o tratamento pode ser descontinuado a qualquer momento por motivos médicos. Também sustenta que o montante é muito vultoso, para ficar retido as necessidades de uma só paciente, podendo ser mais bem repartido entre outros usuários do SUS. 3. O prazo de 3 (três) meses parece razoável para a conclusão da licitação para aquisição do fármaco, a qual, consoante noticia o Estado já está em curso. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido apenas para determinar que o bloqueio seja limitado ao valor de R$ R$ 34.550,00 (vinte e um mil setecentos e trinta e cinco reais), suficiente à aquisição do fármaco para um período de 3 (três) meses de tratamento.
(PROCESSO: 41455197270072292124, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2019)