PROCESSO Nº: 8490705-15.6596.3.2.9059 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JUAN PEREIRA FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: Davi Lucas Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuela Peixoto Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianca Ribeiro Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 7566292-36.4965.24.11.8571 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO POR ASSISTENTE SOCIAL DO INSS PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 43487797178127122091, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO GONÇALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2019)