PROCESSO Nº: 6123198-03.6009.2.3.6314 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: VITOR HUGO DA PAZ ADVOGADO: Theo Viana e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Diego Novaes Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Calebe Fernandes EMENTA: Embargos Declaratórios. Acórdão que reconheceu à autora - Professora da área de construção civil - o direito ao adicional de insalubridade, mesmo no período de seu afastamento parcial para curso de doutorado. Laudo pericial, produzido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que deixa claro que, em todas as situações em que a autora esteve desenvolvendo suas atividades, ocorreu a exposição direta e habitual a diversos reagentes químicos nocivos à saúde. Omissão Inocorrência. Tentativa de reapreciação de questão já decidida por esta Turma. Impossibilidade. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 09753354401712609515, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO ARAÚJO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2019)