PROCESSO Nº: 4717859-05.8223.12.10.6683 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LORENZO LIMA ADVOGADO: Kaique Barros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: João Pedro Freitas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Lucas Caldeira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8691208-78.9005.1.8.7782 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANDIDATO A INGRESSO NA PRF. REPROVAÇÃO NA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUANTO A PRESENÇA DE IRREGULARIDADES. NÃO OBTENÇÃO DE NOTA MÍNIMA EM UMA DAS PROVAS. PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DE QUESTÕES REFERENTES AOS DEMAIS TESTES. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPROVIMENTO Verifica-se o caso de candidato a ingresso na Polícia Rodoviária Federal, que pleiteou o direito de participar nas demais fases do concurso para provimento do cargo pretendido, a despeito de ter sido reprovado na prova de aptidão física do referenciado certame público. Não foram trazidos aos autos elementos probatórios suficientes para assegurar o direito pretendido, não havendo como extrair das alegações do agravante que de fato houve discrepâncias adotadas pelas pessoas responsáveis pelas aplicações e fiscalizações dos testes de aptidão física. A não obtenção de pontuação mínima no teste de corrida foi o que levou o ora agravante à reprovação no teste de aptidão física. Assim sendo, em não obtendo nota mínima em uma das provas, resta prejudicada a análise das outras questões referentes aos demais testes realizados no exame de aptidão física, posto que mesmo que fossem constatadas irregularidades na aplicação de tais testes, ainda assim não seria esse fato suficiente para a aprovação do candidato. Não há como conceder ao candidato o direito à participação nas demais etapas do certame, pois tal questão iria de encontro ao princípio da isonomia, visto que os demais candidatos foram devidamente aprovados no teste em questão. Com efeito, o agravante não formula sequer o pedido de refazer o teste, não havendo plausibilidade jurídica em querer passar diretamente para as demais etapas sem antes ter sido aprovado na prova física, conforme prevê o edital. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 35256972607172695928, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2019)