PROCESSO Nº: 9320726-91.3585.25.9.1283 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: DIEGO ALMEIDA ADVOGADO: Gustavo Henrique Gomes Furtado De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stephany Lima Alícia Rocha - 4ª Turma EMENTA Processual Civil. Pedido de efeito suspensivo à apelação de sentença que julgou procedente o pedido da exordial, no sentido de determinar ao ente federal ora peticionante que forneça ao autor Oxigenoterapia Hiperbárica - OHB a 2,4 ATA. Existência de laudo médico atestando a necessidade de realização do procedimento (com recomendação de 90 sessões) em casos como o do ora agravado, que se mostrou refratário ao tratamento com antibióticos. Pedido de efeito suspensivo à apelação, improvido. (AS)
(PROCESSO: 61617131899635852723, PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS MOURA EDUARDO DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2019)