Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luigi da Paz Nº: 5222880-11.7978.1.9.2079 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Lucca Ramos AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sabrina Pires - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE 28,86%. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA RELATIVA A OUTRO FEITO EXECUTIVO. IRRELEVÂNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE AINDA NÃO TRANSITARAM EM JULGADO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL contra decisão do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que determinou a suspensão da execução até o julgamento da Ação Rescisória nº 6084246-40.5582.14.7.9846. 2. A decisão objeto deste agravo de instrumento foi proferida em apenas um dos vários cumprimentos de sentença oriundos do mesmo título executivo, qual seja a sentença prolatada na Ação Ordinária nº 433559-28.4699.7.6.4721, que condenou a SOPHIA BARBOSA a pagar aos professores o reajuste de 28,86%. Levando em conta que foram distribuídos vários cumprimentos de sentença, em grupos de aproximadamente 10 (dez) pessoas, pode que em relação a alguns desses cumprimentos de sentença tenha havido ajuizamento de ação rescisória, sem que essa mesma providência tenha sido adotada em relação a outros. 3. A decisão de suspender a execução, no caso, mostra-se inócua, considerando-se que os embargos à execução não transitaram em julgado (Processo nº 7355005-72.2836.13.12.6549), ainda se encontrando pendentes de julgamento os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida no recurso especial (REsp nº 8.023.471) no sentido de reconhecer a prescrição da execução originária do presente agravo. A execução, relativamente ao grupo de substituídos agravantes, não está suspensa em razão da decisão agravada, mas sim porque os embargos à execução movidos pela ANA BEATRIZ RODRIGUES ainda não transitaram em julgado, consistindo em obstáculo ao prosseguimento do feito. 4. Sem trânsito em julgado, a execução já está suspensa, o que evidencia a ausência de interesse recursal, posto que a pretensão buscada (prosseguimento da execução, com expedição de precatório) esbarra no efeito suspensivo dos embargos à execução. 5. Agravo de instrumento não conhecido.
(PROCESSO: 98485720437165571862, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE CASTRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2019)