PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO
1. Caso em que se pretende a concessão de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo a magistrada singular indeferido o pedido,
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), por meio de início de prova material (certidão de casamento relativa a ato realizado em 2008, constando a profissão da autora e do marido como agricultores, certidão eleitoral, emitida em janeiro de 2013, dando conta da profissão da postulante como agricultora, contrato de comodato, datado em 2013 e concessão de auxílio-doença em nome do esposo da autora, deferido em 2003 e cessado em 2005, na condição de segurado especial, ainda que extemporâneos ao período de carência - dez/2011 a out/2012, além da inexistência de EDUARDO CALDEIRA em nome da postulante), não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado;
3. Ligeiras divergências nos depoimentos das testemunhas quanto à idade em que a autora começou a trabalhar e até que mês de gravidez este trabalho se estendeu, não são suficientes para infirmar a prova, eis que ambas as testemunhas confirmaram o labor rurícola com os seus detalhes, por trato de tempo mais que suficiente ao deferimento do salário-maternidade;
4. Apelação provida, para julgar procedente o pedido.
(PROCESSO: 34663579466486870742, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2019, PUBLICAÇÃO: 02/06/2019)