Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Pietro Caldeira Nº: 6895542-17.3226.8.2.7453 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ILDEFONSO DA MARIA FERNANDA MORAES ADVOGADO: João Pedro das Neves e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stephany Carvalho - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Davi Lucas Moraes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS BLOQUEADAS. NATUREZA SALARIAL NÃO COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por PAULO SOUZA contra decisão do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco que indeferiu pedido de liberação de valores bloqueados em conta poupança por meio do sistema Bacenjud. 2. O Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que os bens impenhoráveis não estão sujeitos à execução (art. 832) e que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal" (art. 833, inciso IV). 3. Apesar de o agravante insistir em afirmar que os valores objeto do bloqueio judicial são decorrentes do recebimento do salário (sobras de remuneração), não existem provas nesse sentido. Os documentos apresentados não guardam relação evidente com os depósitos realizados em sua conta-corrente/poupança. 4. Não ficou demonstrado que o saldo de R$ 7.318,06 (sete mil, trezentos e dezoito reais e seis centavos) existente na conta corrente da agravante no dia 7/2/2018 seja constituído exclusivamente de sobras de remuneração. Verifica-se, ainda, a partir do mesmo extrato bancário (id. 3861675.20113234), que a referida conta corrente e/ou poupança foi objeto de recorrentes operações financeiras ao longo do mês (quase que diárias) que desnaturam sua natureza como sendo de poupança. 5. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 43463128793218043698, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS FERNANDES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2019)