PROCESSO Nº: 7695206-42.3365.1.5.2246 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEREIRA E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO DA CUNHA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração nos quais o Sindicato insiste nas teses de que o cômputo dos juros de mora deveria incidir da data da propositura da ação e que seu termo final deveria ser a data de vexpedição do respectivo requisitório. Defende, ainda, a impossibilidade de dedução dos pagamentos administrativos e por meio da rubrica "decisão judicial". 2. Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias. 3. No caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela Universidade Federal da Paraíba - LETÍCIA SANTOS, em razão de não haver omissão, contradição ou obscuridade do julgado. De acordo com a certidão acostada aos autos, a GABRIELLY PEREIRA foi intimada do inteiro teor do acórdão mencionado em 16/04/2018. 5. Os embargos atacam a matéria tratada no acórdão anterior, que fora publicado em 10/02/2018, enquanto os embargos de declaração foram interpostos somente em 26/10/2018, fora do prazo legal. 6. Reconhecimento da intempestividade dos embargos de declaração. Manutenção da decisão que negou provimento ao recurso. 5. Embargos de declaração não providos. PROCESSO Nº: 6508971-56.4382.13.6.0372 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL CALDEIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração nos quais o Sindicato insiste nas teses de que o cômputo dos juros de mora deveria incidir da data da propositura da ação e que seu termo final deveria ser a data de vexpedição do respectivo requisitório. Defende, ainda, a impossibilidade de dedução dos pagamentos administrativos e por meio da rubrica "decisão judicial". 2. Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias. 3. No caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela Universidade Federal da Paraíba - RAFAELA ALVES, em razão de não haver omissão, contradição ou obscuridade do julgado. De acordo com a certidão acostada aos autos, a ISABEL GOMES foi intimada do inteiro teor do acórdão mencionado em 17/11/2018. 5. Os embargos atacam a matéria tratada no acórdão anterior, que fora publicado em 24/02/2018, enquanto os embargos de declaração foram interpostos somente em 03/04/2018, fora do prazo legal. 6. Reconhecimento da intempestividade dos embargos de declaração. Manutenção da decisão que negou provimento ao recurso. 5. Embargos de declaração não providos. PROCESSO Nº: 1805445-15.0047.18.5.9140 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: CAUÊ PEREIRA E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DA ROCHA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração nos quais o Sindicato insiste nas teses de que o cômputo dos juros de mora deveria incidir da data da propositura da ação e que seu termo final deveria ser a data de vexpedição do respectivo requisitório. Defende, ainda, a impossibilidade de dedução dos pagamentos administrativos e por meio da rubrica "decisão judicial". 2. Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias. 3. No caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela Universidade Federal da Paraíba - MAITÊ GONÇALVES, em razão de não haver omissão, contradição ou obscuridade do julgado. De acordo com a certidão acostada aos autos, a MELISSA OLIVEIRA foi intimada do inteiro teor do acórdão mencionado em 07/02/2018. 5. Os embargos atacam a matéria tratada no acórdão anterior, que fora publicado em 02/07/2018, enquanto os embargos de declaração foram interpostos somente em 24/12/2018, fora do prazo legal. 6. Reconhecimento da intempestividade dos embargos de declaração. Manutenção da decisão que negou provimento ao recurso. 5. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 86043227744232225537, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DUARTE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/05/2019)