EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta em face de sentença, que julgou improcedente os pedidos para condenar a autarquia-ré e a União ao pagamento de indenização a título de danos morais (R$ 66.396,00), materiais (despesas com o conserto do veículo, de R$ 46.938,00) e estéticos (R$ 38.637.94), em decorrência de acidente de trânsito ocorrido em rodovia federal, ocorrido na Rodovia Federal (BR230, KM 126,5), situada no Município do Riachão do Bacamarte/PB, ao colidir com animal na pista (cavalo), resultando em diversas lesões e danos materiais, por entender que não restou demonstrado, no caso concreto, omissão do Estado em evitar o evento lesivo apontado. 2. Para o Estado ser responsabilizado deve-se demonstrar concretamente que em decorrência de o serviço público não ter funcionado ou funcionado de forma ineficiente houve a ocorrência de um dano direto ao administrado. 3. No caso concreto, verifica-se que o acidente que vitimou o autor ocorreu no dia 02/12/2015, por volta das 17h58, na BR-230, KM 126,5, no Município do Riachão do Bacamarte/PB. O Boletim de ocorrência foi registrado no mesmo dia do infortúnio, e informa que o veículo da vítima colidiu com animal na pista (cavalo), sofrendo diversas lesões e danos no veículo. 4. Há informações que o local do acidente a pista é asfaltada, em bom estado de conservação, não estava chovendo, não há desníveis, com a existência de meio-fio, em trecho duplicado da rodovia, nas proximidades de um retorno, com canteiro central alargado. 5. De outra banda, em depoimento em juízo o autor revelou que viu o animal na pista, contudo, permaneceu trafegando com a média de velocidade de 80 KM, o que demonstra ter dado causa ao acidente, vez que sequer fez menção de adotar uma postura mais defensiva em relação ao obstáculo que se apresentava na pista. 6. O depoimento conspira contra a parte autora, visto demonstrar que o condutor do veículo contribuiu sobremaneira para sua ocorrência, inexistindo qualquer indício de negligência, imprudência ou imperícia por parte dos órgãos federais responsáveis pela manutenção da rodovia, como faz tentar crer. 7. Apelação improvida. alp
(PROCESSO: 07248127052903243897, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE ROCHA MAIA JOÃO PEDRO CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/08/2019)