PROCESSO Nº: 5700816-30.0985.14.3.1449 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OTÁVIO SILVEIRA e outros ADVOGADO: Thiago Barbosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Lucas Rezende - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Nina Moraes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO EM PARTE. HOMOLOGAÇÃO DE 23% DO REQUERIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO. 1. Insurge-se o agravante contra decisão que, acolhendo em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, condenou apenas o exequente no percentual de 10% sobre o excesso, considerando o decaimento de parcela mínima do pedido da União. 2. No presente caso, foi homologado o valor de R$ 331.201,14 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos), o que corresponde a 23% do valor requerido inicialmente, além de que, na impugnação ofertada pela União, foi alegada ilegitimidade ativa e inexigibilidade do título, o que por si só já demonstra que não houve sucumbência do ente público em parte mínima do pedido. 3. Assim, diante da sucumbência recíproca das partes, deve ser proporcionalmente distribuídos o ônus sucumbencial, com a condenação de ambas as partes em honorários, de forma proporcional, na forma do art.86 do CPC. 4. Agravo de instrumento provido, para que ambas as partes sejam condenadas no percentual de 10%(dez por cento) calculados sobre o valor da respectiva sucumbência.
(PROCESSO: 87062353443810939386, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL RODRIGUES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2019)