PROCESSO Nº: 8038943-34.9627.6.3.0599 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO AOCP ADVOGADO: Calebe Caldeira APELADO: RENAN RAMOS ADVOGADO: Rafael Rolim Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Theo Santos - 4ª Alexandre Novaes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lavínia Nunes EMENTA: Embargos Declaratórios. Acórdão que negou provimento à apelação do AOCP. Contradição e Erro material. Inocorrência. Esta Eg. Miguel Cunha deixou claro tanto no voto condutor a irreparabilidade da sentença, que, de modo acertado pontuou tanto o título de Residência Médica na Especialidade Clínica Médica quanto aquele referente à produção científica da autora. Tentativa de reapreciação de questão já decidida por esta Ana da Rocha. Impossibilidade. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 20746335923988657973, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ JESUS, 4ª ISAAC DA MOTA, JULGAMENTO: 28/02/2019)