PROCESSO Nº: 7603174-99.0126.5.7.1434 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: S. V. S. ADVOGADO: Pablo Forlan Oliveira Silva REPRESENTANTE(PAIS): PIETRO ARAGÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Calebe Costa - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maysa Viana EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO AUTORAL À PERCEPÇÃO DE PENSÃO RURAL POR MORTE. JOAQUIM DA LUZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Caso em que se pretende a concessão de pensão por morte, na condição de Maria Clara Mendes de suposto segurado especial, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, por entender não preenchidos os requisitos para tanto; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estivesse o instituidor em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Comprovada a qualidade de dependente do postulante, através de certidão de nascimento, bem assim a condição de segurado especial (trabalhador rural) do pretenso instituidor, por meio de início de prova material (certidões de nascimento de Clarice Moura e eleitoral, indicando a profissão do falecido como agricultor, declaração de exercício de atividade rural, certidão de óbito, informando que o falecido residia em zona rural e fichas de saúde e de matrícula escolar, nas quais constam a profissão do genitor como agricultor), corroborado por meio de prova testemunhal robusta e convincente, é de se reformar a sentença, para deferir o benefício de pensão. 4. Apelação provida, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido.
(PROCESSO: 37854474990599896849, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2019)