PROCESSO Nº: 0072059-01.3834.26.9.6871 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE MIGUEL RIBEIRO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: FELIPE CAMPOS ADVOGADO: Alcineide Justo Siqueira AGRAVADO: CAIO PEIXOTO ADVOGADO: Eduardo Costela AGRAVADO: NEIRE CAMARA LEITE UCHOA ADVOGADO: Henrique Rezende AGRAVADO: LUIGI CORREIA ADVOGADO: Lorenzo Araújo AGRAVADO: CORINA CAMARA LEITE ADVOGADO: Breno da Costa AGRAVADO: FRANCISCA EVANI ROCHA LEITE ADVOGADO: João Pedro Castro AGRAVADO: LUCAS GABRIEL RAMOS ADVOGADO: Pietro Barbosa AGRAVADO: KEVIN TEIXEIRA ADVOGADO: João Lucas Farias AGRAVADO: RAUL PEREIRA ADVOGADO: Alcineide Justo Siqueira AGRAVADO: GABRIEL OLIVEIRA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ISABELLY DA CRUZ E REFORMA AGRARIA ADVOGADO: Alcineide Justo Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Lívia Rocha - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4427335-62.4431.25.11.9727 - 15ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw/lpa
(PROCESSO: 42411690496760587678, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2019)