PROCESSO Nº: 5753219-07.7897.18.8.2494 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAUÊ SALES DANTAS ADVOGADO: Davi Luiz Porto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lívia Nascimento Alexandre Costela - 4ª Turma EMENTA Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto aos pontos lançados no agravo de instrumento. Inconformismo. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Inexistência de omissão Acórdão que apreciou as questões suscitadas no agravo de instrumento. Embargos de declaração improvidos. (AS)
(PROCESSO: 89523603984966856536, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL MORAES KEVIN MORAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2019)