PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE ANTES EXERCIDA (TRABALHADORA RURAL). LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL CONVINCENTE. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença, tendo o juízo singular indeferido benefício, por entender que não restara comprovada a condição de segurada especial;
2. Considerando que além dos documentos trazidos à colação (certidão de casamento, na qual consta a profissão de agricultor do marido da autora, carteira de filiação sindical e declaração de atividade rural) configurarem início de prova material, corroborado por meio de prova testemunhal convincente, a autora já percebia o benefício de auxílio-doença (cessado em 2010), em razão da mesma patologia que ensejara o pedido atual, devendo, portanto, ser reconhecida a manutenção da qualidade de segurada, uma vez que a postulante deixara de trabalhar justamente pela incapacidade decorrente da deficiência sofrida;
3. Comprovado, através de perícia judicial, que o mal que acomete a autora (sequela de traumatismo na perna e pé direitos - CID T93.9), embora incapacitante para o exercício da atividade antes exercida (trabalhadora rural), não impossibilita o desempenho de atividades laborativas que não exijam esforço físico, faz jus à percepção de benefício de auxílio-doença, até que se verifique a eventual reabilitação da autora para outra atividade, com a reinserção ao mercado de trabalho;
4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 51363791499663145991, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2019, PUBLICAÇÃO: 16/11/2019)