PROCESSO Nº: 1201377-66.5112.12.1.6470 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI e outro APELADO: RYAN VIEIRA e outros ADVOGADO: Igor Rezende e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Luigi Lopes - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. OCUPAÇÃO POR TERCEIRO NÃO-INDÍGENA. ELEMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS INSUFICIENTES PARA A ELUCIDAÇÃO DO IMBRÓGLIO. NECESSIDADE DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO DO MPF PROVIDA. RECURSO DA FUNAI PREJUDICADO. 1. Apelações interpostas pela FUNAI e pelo MPF contra sentença que, em fase de cumprimento, não acolheu a arguição levantada pela Fundação de que uma fração da terra existente dentro de área demarcada, denominada Sítio Campo Alegre, estaria sendo ocupada por terceiro não-indígena de forma irregular. 2. Os elementos acostados aos autos não se apresentam como suficientes para a elucidação do imbróglio por esta Turma, com a consequente prestação jurisdicional quanto a (in)correção da sentença preferida na fase de comprimento de sentença. 3. A prova do fato depende de conhecimento técnico e/ou científico, sendo necessária a realização de perícia complementar à produzida no processo de conhecimento para o esclarecimento da primeira. 4. Vale ressaltar que a elaboração de nova perícia não acarretará ofensa à coisa julgada, na medida em que esta se destina apenas a esclarecer os resultados a que aquela inicial conduziu, não lhe substituindo, mas lhe conferindo efetividade. 5. Apelação do Ministério Público Federal provida para anular a sentença e determinar a realização de nova perícia para esclarecer se o terreno efetivamente ocupado pelo terceiro coincide com a "área 3", inserida na ação reivindicatória em execução, ou se os particulares ocupam outra área cujo objeto não fez parte da coisa julgada. 6. Apelo da FUNAI prejudicado.
(PROCESSO: 75695841877557108040, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN PINTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2019)