PROCESSO Nº: 6160330-74.1924.20.12.2108 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RENAN MELO ADVOGADO: Jurandir Breno Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Henrique Carvalho Matheus Ramos - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8211419-47.1645.6.6.5797 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE APLICOU COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA O IPCA-E. EXISTÊNCIA DE EXCESSO NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
(PROCESSO: 84372476405945543860, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME PEREIRA ENZO DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2019)