PROCESSO Nº: 4257135-72.0387.14.6.1663 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO BARBOSA ADVOGADO: Yuri da Rocha e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Azevedo PROCESSO ORIGINÁRIO: 7123249-38.2360.18.12.6802 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VICENTE VIEIRA E GDAP. AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO ABRANGE O PERÍODO EXECUTADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por LARA PINTO contra decisão do Juízo da 5ª Vara Federal de Pernambuco, que manteve a suspensão do cumprimento de sentença até o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 4719409-38.3722.5.16.445. 2. Assiste razão ao agravante quando afirma que esta Corte Regional expressamente já reconheceu que o período de 2008 a 2012, objeto da execução, não foi atingido pela Ação Rescisória nº 0985382-58.3171.4.2.5558, mas apenas o período de 2012 em diante. 3. Registre-se que o INCRA manejou novos embargos de declaração, segundo informação obtida em consulta ao andamento da referida Ação Rescisória, questionando exatamente a aplicação da regra da sucumbência recíproca do art. 86 do CPC. Segundo afirmou na petição desses embargos, sua pretensão rescisória foi totalmente atendida, na medida em que somente se opunha ao pagamento das diferenças vencimentais a partir de 18/3/2012. 4. Não existe, assim, razão para se impedir o prosseguimento da execução referente às diferenças das Erick Araújo e GDAP anteriores a 4/4/2012. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 42772371912423773285, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS ARAGÃO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2019)