PROCESSO Nº: 5842111-52.9719.25.11.4845 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CAUÊ VIANA e outro ADVOGADO: Matheus Aragão e outros AGRAVADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yago Caldeira - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NICOLAS DA CRUZ. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que, em sede de ação de cobrança, indeferiu pedido de Fernando Correia requerido pelas partes. 2. No trato do tema, depreende-se do § 3º, do art. 99, do CPC/15, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 3. In casu, o agravante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, em demonstrar a sua condição de hipossuficiência financeira, limitando-se a alegar que a sua renda obtida apenas é suficiente para o seu sustento e de sua família, o que comprova o seu estado de hipossuficiência. 4. Com efeito, trata-se de microempreendedor individual, com rendimento recebido pela pessoa jurídica de R$ 48.435,00, consoante comprovantes acostados aos autos, valor que suplanta o patamar máximo estabelecido pela jurisprudência da Segunda Turma desta Corte (5 salários mínimos) e até mesmo do STJ (10 salários mínimos), restando desconfigurada a presunção de pobreza. 5. Agravo de instrumento desprovido. YO
(PROCESSO: 94290385853786398155, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2019)