PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. SUSPENSÃO. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
I - Apelação em face de Sentença proferida nos autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, que declarou a Extinção do Processo, sem Resolução de Mérito, em razão da ausência de Interesse Processual.
II - Constitui ônus do Exequente diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora em nome do Executado e buscar informações sobre tais bens junto aos Entes Públicos, Cartórios de Registro de Imóveis, etc, somente se admitindo a requisição de informações pelo Poder Judiciário quando o Exequente demonstrar ter diligenciado suficientemente e não haver logrado êxito.
III - Suspende-se a Execução quando o Executado não possuir bens penhoráveis (artigo 921, III, do CPC), sendo que, no caso, afasta-se a extinção para determinar a suspensão da Execução.
IV - Provimento da Apelação.
(PROCESSO: 52481846594785380336, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO FREITAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2019, PUBLICAÇÃO: 27/08/2019)