Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Augusto Rocha - EDEC na AGTR 9238544-56.7524.8.12.5671 - PE EMBTE : João Miguel Monteiro Eyre Kevin Novaes ADVOGADO : Caio da Rocha e outro EMBDA : Fundacao Universidade Federal do Vale do São Francisco RELATOR : DES. FEDERAL GABRIEL CORREIA - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO : DES. PAULO COSTA EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento, suspendendo a decisão que determinou a remoção da autora, ora embargante, em caráter provisório, da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco [UNIVASF] para a Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo, em razão da necessidade de tratamento de saúde. 1. Os aclaratórios apontam no julgado a presença de omissão quanto à perda de objeto do agravo de instrumento por prolação da sentença anteriormente. 2. Esta Corte possui o entendimento de que decisão proferida em agravo de instrumento prevalece sobre sentença posteriormente prolatada, quando conflitantes, até o julgamento do recurso de apelação, caso interposto, ou até o trânsito em julgado da referida sentença, em razão dos efeitos ultrativos. Precedentes desta corte: AGTR 5337239-27.4741.20.7.2563, des. Anthony Mendes, julgado em 05 de julho de 2014. 3. Não ocorrendo a omissão apontada, não há outro caminho senão rejeitar a manifestação de inconformismo da embargante. 4. Embargos declaratórios não providos.
(PROCESSO: 83664175040175490651, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR JOÃO FELIPE COSTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2019)