PROCESSO Nº: 0933267-84.7209.10.12.3603 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO SALES e outros ADVOGADO: Yuri da Luz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Carolina Cardoso - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2029825-03.6672.31.10.0781 - 1ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vitor Gabriel Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO. OCUPAÇÃO IRREGULAR NO CAMPUS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. 1. Embargos de Declaração opostos pelos Particulares, aduzindo a ocorrência de omissão no acórdão, ao argumento de que não foi apreciado o Agravo Interno interposto pela parte ora embargante. 2. Não houve qualquer omissão, obscuridade, contradição ou mesmo erro material no acórdão combatido, vez que o mesmo foi claro em seus fundamentos, tendo se pronunciado sobre todos os pontos que foram colocados em discussão. 3. A decisão monocrática objeto do Agravo Interno interposto pelos ora embargantes, foi no sentido de indeferir pedido da Associação dos Funcionários, Posseiros e Moradores da Zona 6 RFRPE de habilitação no feito, com base em suposta "prova emprestada". 4. Ora, o julgado ora embargado não restou omisso porquanto, ao julgar o mérito do Agravo de Instrumento, determinando não haver óbice ao cumprimento da medida de reintegração de posse, tornou implicitamente prejudicada a análise do Agravo Interno, uma vez que totalmente impertinente a produção de provas neste momento processual. Embargos de Declaração improvidos. pmm
(PROCESSO: 26706934178715402469, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2019)