PROCESSO Nº: 3575809-10.8624.28.9.2541 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO MIGUEL DA ROSA VENCESLAU NOAH DA CUNHA - ME ADVOGADO: Anthony Alves AGRAVADO: CENTRAL SPORT CLUB e outro ADVOGADO: Cauê Cavalcanti e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. ÁREA ARREMATADA EXPLICITADA NO EDITAL E NO AUTO DE ARREMATAÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da arrematação e determinou o regular prosseguimento da execução fiscal. 2. A agravante sustenta que arrematou, em hasta pública realizada pelo juízo de origem, bem imóvel localizado nav. Theo Nogueira, n. 425, bairro Maurício de Nassau, em Caruaru/PE. Ocorre que, após peticionar nos autos, a fim de ser "IMITIDA" na posse do referido bem, para sua surpresa foi surpreendida com a informação divergente do que consta do Edital. Segundo lhe foi informado pela secretaria da Vara, o bem arrematado não era o correspondente a (30 x 35) metros, com área de 1.050 metros quadrados, mas apenas uma "fração" deste, medindo (30 x 13) metros, num total de 390 metros quadrados de área, fração que representa menos de 40 % da área que pensava haver arrematado. 3. Diz que, em cumprimento à solicitação do Juízo, o meirinho, no item "4" das fls. 684 e 684 v. do processo 87456804-28.3487.17.12.6545, fez constar que ali estaria sendo "revista a Penhora efetivada anteriormente" e diligenciado no sentido de que, doravante, a penhora recairia em uma "fração" do imóvel, esta correspondente a (30 x 13) metros do bem. Após, o magistrado singular proferiu decisão e determinou que fosse já lavrado outro edital e nele fizesse constar as informações contidas nas fls. 684/684v. Entende, assim, que o correto a ser feito, doravante, em vista da nova constrição sobre apenas (30 x 13) metros do imóvel, seria a determinação da confecção/lavratura de novo auto de penhora. Sustenta que foi induzida a "erro substancial", em face da omissão de tais informações, de suma importância para efetivação do negócio. 4. Não se vislumbra a probabilidade do direito em favor da pretensão recursal. Na verdade, o pedido de anulação da arrematação consiste em reiteração de pedido formulado em ação anulatória pelo Central Sport Club, protocolada sob o nº 8572529-79.8654.30.8.6296, também em trâmite na 37ª Vara/PE, pleito contestado pela ora agravante sob a tese de "inconsistência da alegação de erro na discriminação do imóvel do leilão e da arrematação", ao final julgada improcedente pelo juízo monocrático em 11/04/2019. 5. Surpreendentemente, a arrematante, em 11/01/2019, após se opor ao pleito do Central Sport Club naquela lide, apresenta argumentos contraditórios, pugnando, agora, pela declaração de nulidade da arrematação. 6. Ao contrário do que alega a agravante, o edital descreve corretamente que "as medidas 30 metros de frente para a Av. Thomas Gomes e 13 metros com lateral para a Rua Professor Kaique Jesus são aproximadas, ficam fora da estrutura do Estádio, embora toda a área da Churrascaria Asa Branca integre o Conjunto Arquitetônico do Estádio", bem como que "a fração do imóvel localizado sob a matrícula 8.002 não foi submetida a desmembramento físico ou ideal e os custos para tanto correrão por conta do arrematante, os quais não serão abatidos do valor da avaliação ou da arrematação" (fl. 121 do pdf). 7. O auto de arrematação (fls. 75/76 do pdf) confeccionado pelo leiloeiro no dia do leilão e assinado pela arrematante retira a credibilidade das afirmações da agravante, pois lá consta como objeto de arrematação a descrição correspondente ao imóvel arrematado, explicitando as mesmas condições do edital em relação às medidas (30 x13) e ao encargo de arcar com as despesas de desmembramento. 8. Agravo de instrumento improvido. (6)
(PROCESSO: 62146797029723229061, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO CARDOSO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2019)