PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE PENSÃO POR MORTE. VIÚVAS DE EMPREGADOS DA RFFSA. O EMINENTE DESEMBARGADOR FEDERAL IAN BARBOSA, VICE - PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL REMETEU OS AUTOS A ESTE JULGADOR ORIGINÁRIO PARA, SE ASSIM ENTENDER, REALIZAR JUÍZO DE RETRATAÇÃO ANTE DECISÃO PROFERIDA PELO STF, NO RE Nº 330.495/SE (EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 810) E PELO STF, NO RESP Nº 8.509.919/MG (RECURSO REPETITIVO - TEMA 905). REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, PARA ESTIPULAR JUROS DE MORA CONFORME O ÍNDICE DE REAJUSTE DA CADERNETA DE POUPANÇA E A CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC.
(PROCESSO: 57018332273208570, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA ROSA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2019, PUBLICAÇÃO: 17/09/2019)