PROCESSO Nº: 0404197-01.2762.18.2.5957 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: ALEXANDRE DA MOTA SENA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ian Gomes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1694967-06.1687.11.10.3895 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. 1. Trata-se de agravo de instrumento manejado por EMANUELLA SILVEIRA SENA, representada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU), na figura de curadora especial, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará que, nos autos ação de execução de título extrajudicial, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela ora agravante, que pretendia o reconhecimento da nulidade do feito executivo, em virtude de supostas irregularidades na citação de MARIA VITÓRIA CARDOSO SENA por edital. 2. Sabe-se bem que, embora a citação por edital, em regra, somente deva ser intentada quando malograrem os demais meios de convocação do executado, a aplicação de tal entendimento deve adequar-se às peculiaridades do caso concreto. 3. Ocorre que, como bem pontuou o Juízo de primeiro grau, ocorreram duas tentativas de citação pessoal em endereços diferentes, mas as duas diligências resultaram infrutíferas, e, apenas após não se lograr êxito na localização da executada, procedeu-se sua citação por edital. 4. Daí que, frustrada a forma preferencial de citação, por meio de mandado cumprido pelo meirinho, e sem que houvesse, à época, notícia do paradeiro da executada, é válida a citação por edital, dada a incongruência lógica de se empreender nova citação por oficial de justiça nos antigos endereços. 5. Agravo de instrumento desprovido. LPA/rnsmw
(PROCESSO: 53125053975683715934, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2019)