PROCESSO Nº: 6035290-46.4225.3.8.2962 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Diogo da Rosa Dantas AGRAVADO: THIAGO SILVA ADVOGADO: Pedro da Mata e outros EMBARGANTE: PAULA BEZERRA DE ARAÚJO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yago Santos - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0751945-77.3476.12.12.0205 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 35093232057642658718, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2019)