E M E N T A PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DILIGÊNCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Não se verifica coação ilegal na decisão do magistrado que, por julgar necessária à instrução processual, resolve ouvir testemunhas não arroladas pelas partes (art. 209 do CPP). As provas produzidas na ação penal, entre as quais as que são determinadas por impulso judicial e submetidas ao contraditório, destinam-se, em princípio, à configuração da verdade real e auxiliam o Juiz na formação do seu convencimento. Denegação da ordem.
(PROCESSO: 46194049201521479210, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME MORAES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2019)