PROCESSO Nº: 1679312-79.0435.1.9.4787 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LEONARDO DA CONCEIÇÃO PACIENTE: LEONARDO BARBOSA ADVOGADO: Davi Lucas Nunes IMPETRADO: JUÍZO DA 36ª VARA FEDERAL DE RECIFE/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Fernanda Barros - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Esther Cavalcanti EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO DECRETADA EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - A superveniente revogação da prisão do paciente implica a perda do objeto do presente writ, impondo-se a sua extinção sem resolução do mérito. - Extinção do processo sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 18126513356503393680, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO SILVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2019)