PJE 0399949-19.9029.28.8.2591 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação ordinária, que deferiu pedido de tutela de urgência, a buscar determinação que assegure ao agravado a redução de jornada de trabalho, atualmente de quarenta horas semanais, para vinte horas, com base no art. 98, da Lei 8.112/1990. 2. Conforme verificado na movimentação do processo de origem, já foi proferida sentença de procedência do pedido, havendo de ser reconhecida a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 84513584556324510173, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/01/2019)