PROCESSO Nº: 7166990-84.1375.1.9.6991 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARTHUR MELO e outro ADVOGADO: Otávio Souza AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Renan Moreira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Vitória Jesus EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO CONTRATUAL. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA EM CONFORMIDADE COM O CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO JUDICIAL. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a CEF a revisar contrato de mútuo firmado entre a referida instituição financeira e a parte autora, sendo que, por ocasião da decisão agravada, foram homologados os cálculos apresentados pela perícia judicial, apurando saldo devedor ao agravante. 2. Alega o agravante que a sentença exequenda garantiu a ele a restituição dos valores a maior, além de que, no primeiro laudo pericial elaborado, foi calculado saldo credor a receber. 3. Entretanto, observa-se que o título judicial não garantiu o pagamento de valores ao autor, mas apenas o recálculo das parcelas e a restituição, em caso de pagamento a maior. Ademais, foi confeccionado um segundo Laudo pericial, após os questionamentos da CEF, tendo sido concluído que, com a amortização negativa diretamente no saldo devedor, bem como com correção de todas as parcelas devidas, por motivo da necessária inclusão de todos os valores de seguro existentes no transcurso do financiamento, ainda restava saldo devedor a ser adimplido pela parte autora. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 28331815519880739638, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO MELO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2019)