PROCESSO Nº: 6503915-37.8646.21.2.6172 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LEONILA DE SOPHIE SILVEIRA e outros ADVOGADO: Maria Ruth Ferraz Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Felipe da Conceição - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3731240-87.7201.4.4.0045 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RGPS. VALORES ATRASADOS. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA DO FORO. MANUTENÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação apresenta e homologou os cálculos e esclarecimentos da Contadoria do Foro, no procedimento de cumprimento de sentença, a qual reconhece aos autores da ação o direito à revisão do valor dos seus proventos de aposentadoria pelo RGPS. 2. Aduz o INSS, agravante, que os cálculos homologados não podem prevalecer, haja vista ter desconsiderado que não foi observado que, em maio de 1988 são devidas diferenças a partir do dia 17 e que o 13º do referido ano corresponde a 7/12 avos, e não, 8/12 avos; cometeu erro na conversão do benefício de Cruzeiro Real para Real; e não observou os ditames da Lei nº 11.960/2009, a partir de julho de 2009. 3. No caso, as teses suscitadas na impugnação, renovadas no presente agravo de instrumento, não foram examinadas pelo Juiz a quo, em face de terem sido apresentadas serodiamente, haja vista que, quando o processo tramitava na forma física, ainda na vigência do CPC de 1973, foi o ora agravante citado para embargar a execução, impugnando as planilhas apresentadas pelos exequente, e nada requereu. Há, inclusive, decisão não recorrida no processo, já digitalizado e tramitando como PJE, estabelecendo a preclusão do direito do ora recorrente impugnar os cálculos dos exequentes. 4. Ausente, no agravo de instrumento, a demonstração de equívoco do Juiz a quo, quanto à preclusão verificada, não merece acolhimento o inconformismo. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 27978779830243714996, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2019)