PROCESSO Nº: 4733329-00.1598.2.4.4996 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOÃO FELIPE AZEVEDO ADVOGADO: Ramon Thales Novaes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorenzo Farias - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO E DEFICIÊNCIA COMPROVADAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. Caso em que se pretende o restabelecimento de auxílio-doença, tendo o juiz singular deferido o pedido, sob o fundamento de que existiria incapacidade laborativa temporária; Dado que a condição de segurado do demandante não restara impugnada pelo INSS, considerando que a cessação do benefício fora decorrente de ausência de incapacidade, tal fato tornara-se incontroverso; Demonstrada, através de perícia médica judicial, que o autor é portador de fratura da tíbia distal esquerda e osteomielite, também na tíbia esquerda (CID 10 S82.4 e M86.9), que enseja incapacidade parcial e temporária para o exercício de sua atividade laborativa (carpinteiro), necessitando de tratamento especializado, é de se manter a sentença, que deferiu o restabelecimento do auxílio-doença pelo período de 120 dias, a fim de se averiguar a total recuperação do postulante; Atualização monetária e juros de mora pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 93168734401180402715, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2019)