PROCESSO Nº: 2111966-52.2793.12.11.1391 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: Cauê Azevedo Feitosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafael Jesus - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8380579-40.8378.2.8.4028 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR. LICENCIAMENTO. REINTEGRAÇÃO. ESTADO DE SAÚDE. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AVALIAÇÃO OFICIAL. BENJAMIN COSTELA. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. 1. Agravo de instrumento no qual se discute a reintegração do agravante ao Exército, na condição de adido, sem prejuízo da remuneração, para o fim de concluir tratamento médico até o completo restabelecimento. 2. De acordo com a documentação carreada, o agravante, integrado ao Exército, apresentou quadro de estresse, não tendo sido considerado inapto para o trabalho, inclusive porque os sintomas constatados foram tidos como compatíveis com o serviço militar. 3. Por outro lado, a condição de saúde psíquica do autor lhe garantiu afastamento temporário do Exército com base em laudos médicos subscritos por psicóloga e psiquiatra, mas não consta atestado de incapacidade temporária, posterior a esse afastamento, elaborado por Junta Médica. 4. Situação que imprescinde de avaliação médica oficial capaz de avaliar se persiste ou não a incapacidade temporária do agravante para o trabalho e que afasta, por ora, a probabilidade do direito, necessária à concessão da tutela antecipada. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 32059789103021736987, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS TEIXEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2019)