EMENTA CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA MEDIANTE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. DISPENSABILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta em face de sentença improcedente a demanda sob fundamento de não comprovação da existência da dívida, em razão da não apresentação do contrato bancário que originou o débito cobrado em desfavor do particular. 2. O fato de o credor extraviar o instrumento do contrato não lhe acarreta a perda do acesso à Justiça, podendo ele demonstrar a existência da relação jurídica por outros meios de prova, afastando-se a premissa argumentativa que levou o douto juízo de primeiro grau a julgar improcedente o pedido de cobrança, qual seja, a indispensabilidade do instrumento contratual, confrontando, inclusive, com o fato de que havia sido decretada a revelia do réu. 3. Há elementos suficientes que comprovam a existência da dívida indicada pela CEF em desfavor do apelado, como se observa em saldo negativo em conta corrente, no valor de R$ 2.575,05 e débitos de cartão de crédito, no valor de R$ 8.544,12 e R$ 315,61, além de inúmeros documentos que demonstram a evolução e demonstrativo da dívida. 4. Viabilidade de incidência dos efeitos da revelia, pois houve a citação pessoal do réu e omissão na apresentação de contestação, o que seria suficiente para presumir verdadeira toda matéria fática arguida pela CEF e, portanto, dispensada a produção de provas, consoante determina o art. 374, IV do CPC. 5. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da dívida (proveito econômico), nos termos do art. 85, § 2º do CPC. 6. Apelo provido para julgar procedente a demanda. drc
(PROCESSO: 69879138562100629149, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2019)