PROCESSO Nº: 9722253-16.2169.9.10.7757 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENZO GABRIEL CARVALHO ADVOGADO: Sandra Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bianca Vieira - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Nunes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL APÓS SEPARAÇÃO JUDICIAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que a autora, na condição de separada judicialmente do instituidor, pretende a concessão de pensão urbana por morte, alegando que após três anos da aludida separação, retomaram o relacionamento conjugal por mais de 10 anos, que perdurou até a data do óbito, tendo o juiz "a quo" deferido o pedido, por restar comprovada a condição de companheira; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estivesse o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Configurada a qualidade de segurado do instituidor, dado que à época do óbito detinha aposentadoria, bem assim demonstrada, por meio de documentos (faturas de cartão em nome do falecido; fatura de pagamento de conta em nome da autora; comprovante de residência comum em nome desta e do instituidor; contrato de aluguel e recibos do endereço do casal em nome do "de cujus"; comunicado do pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença, percebido pelo falecido e recibos de pagamento dos serviços funerários em nome do falecido), a união estável entre a autora e o instituidor do benefício por vários anos, até a data do óbito, bem assim a dependência econômica, é de se manter a sentença que deferiu o pedido; 4. Apelação e remessa oficial desprovidas.
(PROCESSO: 09071549820759654554, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2019)