PROCESSO Nº: 8190755-57.0130.9.11.4622 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MILKA PRADO DE BARROS LIMA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elisa Rodrigues - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8300540-11.6347.15.1.1088 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. CADERNETA DE POUPANÇA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. POUPANÇA SOFRENDO MOVIMENTAÇÕES QUE A APROXIMAM DE UMA CONTA-CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Versam os autos acerca da possibilidade de serem desbloqueados os valores decorrentes de caderneta de poupança de titularidade da ora agravante. 2. Dispõe o inciso X do art. 833 do CPC que é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Entretanto, tal impenhorabilidade não se reveste de natureza absoluta, uma vez que, nas hipóteses excepcionais, deve-se permitir ao magistrado exercer seu juízo de ponderação, podendo ser afastada, v.g., quando se verifica que a conta poupança sofre movimentações que a fazem se aproximar de uma conta-corrente, a qual não está protegida pela impenhorabilidade prevista, descaracterizando sua condição de caderneta de poupança. É o caso dos autos. 3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 68456005903410772143, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2019)