PROCESSO Nº: 8849551-16.4361.1.6.4780 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAUÃ NOVAES ADVOGADO: Rodrigo Dias e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro da Rocha Alfredo Guimaraes - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.SALÁRIO-MATERNIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 28805183434273188123, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE SALES ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2019)