PROCESSO Nº: 3439796-87.3508.7.10.6697 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Diogo Castro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Miguel Lima - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5809079-34.5064.1.1.8615 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. APURAÇÃO DE DIFERENÇA CONTROVERTIDA. DECISÃO ULTRA PETITA. AGRAVO PROVIDO. 1. Trata-se de cumprimento de sentença na qual já houve o depósito dos valores incontroversos, restando, apenas, a apuração da diferença controvertida. 2. Ocorre que os cálculos elaborados pela Contadoria e homologados pelo juízo originário apontaram, considerando-se aqui todos os exequentes, como devida a quantia de R$ 118.873,91 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos) com data-base em maio/2015, a qual é superior ao que foi requerido pela parte autora no cumprimento de sentença R$ 48.513,29 (noventa e oito mil, trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos), com data-base em maio/2015. 3. Agravo de instrumento provido para limitar a execução ao valor proposto pelos exequentes no cumprimento de sentença, R$ 76.861,29 (noventa e oito mil, trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos), com data-base em maio/2015.
(PROCESSO: 78851113732762258358, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2019)