PJE 9838333-07.8933.24.4.4022 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração da União contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, interposto em sede de cumprimento de sentença, mantendo o IPCA-E, previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, como índice de correção monetária utilizado pela exequente na elaboração dos cálculos. 2. A embargante sustenta, em síntese, a existência de vício no acórdão, consistente na contradição entre o fundamento e o dispositivo, pois na parte dispositiva do voto foi dado provimento ao agravo da União, quando na fundamentação consta que "é correta a aplicação do IPCA-E", enquanto no agravo se requeria a aplicação da TR. 3. Nos termos do art. 1.022 do NCPC (Lei 13.105/2015), cabem embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inc. I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o que deveria ter-se pronunciado o juiz, de ofício ou a requerimento (inc. II), e para corrigir erro material (inc. III). 4. De fato, é de se constatar erro material no dispositivo do voto, por ter ficado consignado "dou provimento ao agravo de instrumento", quando o entendimento desta eg. Turma foi no sentido de negar provimento ao agravo. 5. Embargos providos, sanando erro material no acórdão, para constar da parte dispositiva do voto a expressão "NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO".
(PROCESSO: 28039391377335188914, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2019)