PROCESSO Nº: 9552741-52.0297.19.5.4860 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VINICIUS RODRIGUES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: Danilo Moreira Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Augusto Moreira Ana Sophia Costela - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloísa Costa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA EMPREGADORA PELO ACIDENTE QUE VITIMOU SEU EMPREGADO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 49215060676125579737, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ ROCHA LEANDRO VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2019)