PROCESSO Nº: 4992458-25.9595.24.2.2530 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: CARLOS EDUARDO CORREIA DE IGOR LOPES ADVOGADO: Ian Azevedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luigi da Luz - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Stephany Cardoso EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. USO DO EPI QUE NÃO É CAPAZ DE AFASTAR OS FATORES DE RISCO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INAPLICABILIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS IMPROVIDOS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO PARA QUE SEJA AFASTADO O FATOR PREVIDENCIÁRIO.
(PROCESSO: 84768800303790283652, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2019)