PROCESSO Nº: 7478518-73.7615.25.3.5846 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ENZO DA COSTA DE LUNA NASCIMENTO ADVOGADO: Arthur Monteiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Julia Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Vieira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. USO DO EPI QUE NÃO É CAPAZ DE AFASTAR OS FATORES DE RISCO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INAPLICABILIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS IMPROVIDOS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO PARA QUE SEJA AFASTADO O FATOR PREVIDENCIÁRIO.
(PROCESSO: 18243405134070885300, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2019)