PROCESSO Nº: 3048045-38.7376.19.5.6571 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ARTHUR ALVES EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Paulo Nunes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cecília Novaes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6311902-16.3532.3.10.1512 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MMA
(PROCESSO: 92421812351807972283, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2019)