PROCESSO Nº: 1147803-92.9694.9.6.9110 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE S/A ADVOGADO: Heitor Oliveira e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniel Viana - 1ª Turma PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE S/A contra decisão proferida pelo juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, nos autos do processo nº 0425591-79.2932.15.2.1859 (que, em razão do não pagamento dos honorários periciais pela executada referente ao perito avaliador de imóveis, determinou o prosseguimento da execução), alegando, em resumo, o seguinte: 1) em nenhum momento foi intimado para pagar os honorários periciais, seja por meio de seus advogados, seja por meio de intimação pessoal, sendo certo ainda que o mandado judicial sequer foi recebido; 2) a partir de rápida análise dos autos, percebe-se que se busca a arrematação do imóvel a todo custo, negando-lhe os direitos processuais mínimos. 2. Conforme jurisprudência desta Corte Regional, o art. 873, II, do CPC respalda o pedido de reavaliação de bem imóvel quando houver transcorrido decurso de tempo entre a avaliação do bem e sua provável valorização (PROCESSO: 24307854244613452290, AG - Agravo de Instrumento - , DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE ALVES, 1º Turma, JULGAMENTO: 25/10/2018). 3. In casu, não se comprovou a intimação do agravante, o que impediria o recolhimento tempestivo dos honorários periciais, tendo o recorrente recolhido integralmente os referidos honorários após o prazo estabelecido devido à ausência da intimação. 4. A avaliação do terreno e da prensa mecânica, no valor de quatro milhões e trezentos mil reais, foi realizada em 24 de abril de 2015 ,ou seja, há mais de quatro anos. Dessa forma, a realização de eventual leilão poderá prejudicar a agravante, tendo em vista o transcurso de tempo decorrido e a variação do valor de mercado dos bens objetos de penhora. 5. Agravo de instrumento provido para determinar que o juízo a quo realize a perícia do imóvel, ficando os atos expropriatórios suspensos até sua concretização.
(PROCESSO: 42352083613015202612, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS ARAÚJO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2019)