EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. GUSTAVO BARROS. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. POSSIBILIDADE APENAS QUANTO A UMA DAS AGRAVANTES. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da Habilitação 8076503-46.9318.24.6.3290, que rejeitou o pedido de habilitação formulado pelas ora agravantes, uma vez decorridos mais de cinco anos entre a data do óbito do exequente e o requerimento (o exequente Lázaro de Betânia Heloísa da Rosa faleceu em 30/01/1988 e o requerimento se deu em 10/11/2017). 2. As agravantes aduzem que a companheira do exequente, Raul Mendes (mãe de Heloísa Gonçalves, uma das agravantes), devidamente habilitada no processo, faleceu em 04/12/2017, e, logo após o seu óbito, requereram a habilitação. 3. A 2ª Turma do TRF 5ª Região possui entendimento de que é de cinco anos, contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada, ressalvando os casos em que a RPV já foi expedida, pois, com o depósito dos valores pela parte executada, considera-se satisfeita a execução e ocorrido o exaurimento da fase processual. (LUIZ OTÁVIO PINTO, 2ª T., PJE 3148814-17.6754.31.8.8670, rel. Des. Federal Otávio Silveira, Assinado em 14/08/2019). 4. Compulsando os autos eletrônicos, verifica-se que, quando proferida a decisão agravada em 06/06/2018, já havia sido expedida RPV em favor de Rodrigo da Cruz (falecida em 13/02/2017, ex-companheira do exequente e mãe de Luiz Felipe Alves, uma das agravantes). Seja porque já houve exaurimento da fase processual seja porque, de todo modo, não teria ocorrido a prescrição em relação a Agatha da Costa, é devida a habilitação da referida agravante. 5. No entanto, quanto às agravantes Valéria da Silva Bruna Fernandes e Vera Lúcia Brenda Viana (filhas de Rodrigo Carvalho - falecido em 16/09/1988), como a fase executiva já findou, resta apenas pendente o levantamento, pela sucessora da falecida Yasmin Barbosa, dos crédito advindos da Ana Vitória da Luz, razão pela qual não é mais cabível a discussão a respeito da legitimidade daquelas para recebimento das quantias. 6. Agravo de instrumento parcialmente provido, para autorizar a habilitação, apenas, da agravante Janaína Luiza Novaes.
(PROCESSO: 01484888952255290031, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2019)