PROCESSO Nº: 8483387-42.9901.6.10.9653 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENILDA DE JOAQUIM ARAGÃO ADVOGADO: Ulisses Rodrigues Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Joaquim Novaes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, APENAS PARA APLICAR O INPC COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
(PROCESSO: 39304122305407060954, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO SILVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2019)