Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Danilo Moura Nº: 5900662-40.6090.7.10.0455 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VECTRA CONSTRUCOES LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Beatriz Cardoso - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3482551-57.8023.22.3.4197 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA EXECUÇÃO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão do Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que indeferiu pedido para que os bens penhorados fossem novamente levados a leilão e determinou a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC. 2. A UNIÃO defende que a modalidade eletrônica, ou, ao menos unificada de leilão, é a mais eficaz e prestigia as disposições processuais quanto ao processo executivo, especialmente o art. 882 CPC. 3. Visando a efetividade do processo e prestigiando as disposições normativas quanto ao processo executivo, assim como, analisando as circunstâncias concretas do caso, há de se observar a modalidade eletrônica de leilão, por ser mais eficaz, notadamente porque os bens penhorados, objetos da presente irresignação, estão na mesma circunscrição de outros bens que, na mesma ação, foram arrematados eletronicamente. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 28157325555175662832, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2019)