PJE Nº 6373086-10.4288.5.9.4863 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo por instrumento interposto pela parte executada contra decisão que, em razão do interesse manifestado na adjudicação do imóvel penhorado no feito executivo, deferiu o pedido da Fazenda Nacional, ora agravada, autorizando a posse provisória do imóvel pela União (Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE). 2. A agravante alega, em síntese, que o imóvel deve ser preservado em sua posse, uma vez que: a) sequer há decisão acerca da adjudicação, estando o feito executivo suspenso a pedido da agravada, até a conclusão do processo administrativo que trata de tal assunto; c) o valor de avaliação do imóvel está abaixo do seu valor real de mercado; c) em se tratando da perda de propriedade de bens imóveis, é pacífico o entendimento jurisprudencial quanto à necessidade de intimação pessoal de todos os interessados, o que não ocorreu na hipótese. 3. Em que pesem as alegações da recorrente, após a prolação da decisão que indeferiu a liminar recursal, o Juízo a quo noticiou que, em razão do desinteresse da União na adjudicação do imóvel penhorado, a Fazenda Nacional requereu a inclusão do referido bem em leilão, o qual, inclusive, já se encontra designado para o dia 06/12/2019, de modo que resta esvaziado o objeto do presente recurso. 4. Agravo de instrumento prejudicado. acm
(PROCESSO: 13089805928290428196, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2019)