PJE 2023167-87.1935.17.10.8078 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE contra decisão que, nos autos 4209855-19.5906.23.10.9936, deferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido do FNDE ativar o contrato de financiamento estudantil da autora junto ao Sistema SisFIES e da Universidade Potiguar efetivar a matrícula da autora no semestre 0231.8 no curso de graduação de Odontologia ao qual a mesma é vinculada. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 16786198402655336089, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2019)