QUESTÃO DE ORDEM NOS PROCESSO Nº: 5458961-43.3382.15.11.2398 - APELAÇÃO CÍVEL QUESTÃO DE ORDEM NOS PROCESSO Nº: 8204896-66.9543.16.1.4662 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEANDRO DA ROCHA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MENDES APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JOSE VIDAL SILVA NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YURI MORAES - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. ERRO MATERIAL. ACORDÃO QUE ANALISOU MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. 1. Questão de ordem com o fito de anular acórdão proferido por esta egrégia Turma, relativo a julgamento realizado na sessão de 16.10.8144. 2. No julgamento que se pretende anular foi analisada matéria estranha aos autos, uma vez que se trata de ação em que se pleiteia a manutenção do pagamento de proventos, ao passo que o acórdão proferido refere-se a pedido de reparação de danos. 3. Constatação de que houve equívoco desta Terceira Turma ao proferir julgamento de matéria estranha aos autos. 4. Questão de ordem acolhida para anular o acórdão. ACÓRDÃO Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, acolher a Questão de Ordem para reconhecer o erro na publicação do julgado, na forma do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Recife 18 de março de 2019 Desembargador Federal LEANDRO ARAÚJO JÚNIOR Relator jsg
(PROCESSO: 70981770687688607762, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE RODRIGUES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2019)