PROCESSO Nº: 5929440-84.6480.14.1.7836 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: LEONARDO DA CONCEIÇÃO e outro ADVOGADO: Daniel da Costa EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isadora da Rosa - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9105234-22.1069.13.7.1988 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 94134306760885285934, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2019)