PROCESSO Nº: 3130664-04.7301.11.3.9048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: BENJAMIN DA CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Guilherme Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Pereira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO DA EMBARGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O DETERMINADO NA SENTENÇA. PROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta pela CEF contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, para fixar o valor da execução em R$ R$ 87.080,72 (trinta e três mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), atualizado até abril/2014, condenando-se a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da execução. 2. De acordo com o art. 85, § 2º, do CPC, os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. 3. É perfeitamente possível mensurar o proveito econômico obtido no presente feito, que consiste na diferença entre o montante executado pela Caixa (R$ 20.994,84) e o valor da execução fixado na sentença recorrida (R$ 46.529,72). Desse modo, conclui-se que merece prosperar a pretensão recursal, na medida em que os honorários foram fixados com base no valor da execução. 4. Provimento da apelação, para fixar os honorários em 10% incidente sobre a diferença entre o valor executado e o determinado na sentença. drq
(PROCESSO: 48588485869272499034, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2019)