PROCESSO Nº: 6311641-77.4107.7.3.4395 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARTHUR RODRIGUES e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Arthur Jesus - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6197786-74.5392.16.1.1371 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. VALORES MAIORES DO QUE OS PROPOSTOS PELA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão do Juízo da 12ª Vara Federal de Pernambuco, que rejeitou a impugnação oferecida pelo ente público agravante, homologou os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo e determinou a expedição de requisitório de pagamento. 2. A orientação do STJ é no sentido de que "o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial, embora superiores àqueles apresentados pela parte exequente, não configura hipótese de julgamento ultra petita, à vista da necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita execução do julgado" (REsp 3453368/RJ, Rel. Ministro SAMUEL ALMEIDA, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/06/2018, DJe 22/06/2018). No mesmo sentido: AgInt no REsp 8239205/RS, Rel. Ministra HELOÍSA PORTO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/04/2017, DJe 13/09/2017; AgRg no REsp 8557827/ES, Rel. Ministro LUIZ OTÁVIO DAS NEVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/10/2016, DJe 06/05/2016. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 22334312642303087378, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2019)