PROCESSO Nº: 1483545-85.1277.12.11.6227 - AGRAVO DE INSTRUMENTO c AGRAVANTE: ELIEGE FERREIRA DA SILVA FARIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maitê Silva - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5662002-90.4371.19.11.0931 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. ÓBITO DA AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela autora, em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, para que a parte demandada fosse compelida a fornecer o medicamento AVASTIN (BEVACIZUMABE), para o tratamento de tumor de colo uterino com metástase pulmonar. 2. Em consulta ao processo originário, através do sistema PJE, constata-se que houve a prolação de sentença extintiva sem resolução de mérito, em decorrência do óbito da parte autora, tratando-se de demanda de natureza personalíssima. 3. Diante do advento da sentença extintiva, este recurso, de feição incidental, está prejudicado. 4. Agravo de instrumento não conhecido.
(PROCESSO: 93604937581341505658, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE DIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2019)