PROCESSO Nº: 5218659-61.8412.26.5.5937 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: INPRECOL INDUSTRIA DE PREMOLDADOS COMETA LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Viana - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Carolina Cardoso EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. DESCABIMENTO. AGRAVO PROVIDO. A matéria controvertida consiste em verificar a possibilidade de realização de um novo leilão no curso da execução fiscal. Diante de leilões negativos, pode o magistrado indeferir o pedido de realização de nova hasta pública, sob o fundamento de que o bem penhorado detém baixo interesse comercial. Ocorre que os fundamentos constantes da decisão agravada, em princípio, carecem de uma fundamentação plausível, razão pela qual deve ser reformada. No caso em questão, pode-se inferir que o imóvel é atrativo comercialmente, de fácil alienação, razão pela qual a realização de apenas uma hasta pública não implica, necessariamente, a inviabilidade de realização de novo praceamento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
(PROCESSO: 97762093554147418113, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL FREITAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2019)