PROCESSO Nº: 8493742-06.0000.6.4.1394 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOÃO NOVAES ADVOGADO: Alexandre Norman Barbosa Da Fonsêca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bianca Rodrigues - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique das Neves Maia Raquel Dias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ATIVIDADE PROFISSIONAL NOS TERMOS DO D. 77.987/64 NOS CÓDIGOS 6.7.96, 2.4. E 2.5.1, 2.5.6 E DO D. 69.410/79. CONTATO COM PRODUTOS QUÍMICOS NA ATIVIDADE DE OPERADOR DE MÁQUINAS DE TINTURARIA. CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, APENAS PARA APLICAR A SÚMULA 111 DO STJ.
(PROCESSO: 72603116458053150321, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2019)