PROCESSO Nº: 7481828-11.8141.4.3.0443 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO LUCAS FARIAS ADVOGADO: Pedro Henrique Moura AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cecília da Cruz - 3ª Turma E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALUNA MATRICULADA NO IFPB SEM COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS DISCIPLINAS DO ENSINO MÉDIO APROVADA NO ENEM. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANA LAURA CALDEIRA em face de decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência no qual requeria o deferimento da matrícula ou reserva de vaga no curso de Letras na UFPE, que lhe havia sido negada porque ainda matriculada no 3º ano do Instituto Federal da Paraíba. Liminar recursal indeferida. 2. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir se demonstrados a probabilidade do direito e o perigo da demora, a fim de ensejar o deferimento de tutela de urgência. 3. Em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal da Paraíba, observa-se que, no bojo dos autos originários, processo nº 0495006-11.2913.13.4.0727, foi prolatada sentença, julgando improcedente o pedido e extinguindo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC. 4. Destarte, resta prejudicado o presente agravo, por superveniência de sentença. Precedente: PROCESSO 5521212-37.8007.20.2.1849, Desembargador Federal Kevin Fogaça, julgado em 02/11/2019. 5. Agravo prejudicado.
(PROCESSO: 42403980925950918243, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO ARAÚJO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2019)