PROCESSO Nº: 5196775-42.5727.20.9.8623 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO VITOR AZEVEDO ADVOGADO: Guilherme Rodrigues Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yuri Fernandes - 4ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL E INCONSISTENTE PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 16183019536371674285, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2019)