PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO.
1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte a autora em face do óbito de seu filho.
2 - Qualidade de segurado do instituidor do benefício comprovada por meio do CNIS e CTPS, onde demonstrado que o falecido era segurado obrigatório da Previdência até o momento do óbito.
3 - Caso em que o extrato da caixa econômica não demonstra que os depósitos em conta poupança da autora eram efetuados pelo instituidor da pensão, de modo a comprovar a alegada ajuda financeira. Ademais, não há sequer comprovação de que a autora residia no mesmo endereço do falecido, ou documentos que usualmente possam comprovar a alegada ajuda financeira, como exemplo, pagamento de despesas básicas da casa, de plano de saúde, ou despesas relativas ao cartão de crédito da autora, sendo ele o pagante, ou até mesmo que figurasse a demandante como dependente do falecido na declaração de imposto de renda, ou nos assentamentos funcionais perante a Empresa empregadora do de cujus.
4 - Não preenchido o requisito legal para concessão do benefício de pensão por morte, não há como acolher a pretensão da recorrente.
5 - Apelação improvida.
(PROCESSO: 26381698752698914703, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH LIMA MAIA LUIZ FERNANDO DA CRUZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2019, PUBLICAÇÃO: 06/07/2019)