PROCESSO Nº: 8472200-16.7608.26.8.1221 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YAGO ALMEIDA ADVOGADO: João Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ryan Lopes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Júlia Silveira De Natália Nascimento EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. RURÍCOLA. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. CÔNJUGE COM VÍNCULOS URBANOS AO LONGO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A Trabalhadora Rural tem direito ao benefício de salário-maternidade, desde que comprove o exercício de labor no campo e o período de carência de 10 meses (arts. 71 a 73 da Lei 8.213/91). 2. Na hipótese, verifica-se insuficiência de prova documental para comprovar a qualidade de trabalhadora rural da autora, bem como o período de carência exigido por lei. 3. A requerente, para demonstrar a sua atividade rurícola, apresentou documentos que resultaram imprestáveis para tanto, diante da constatação de que o seu marido manteve vários vínculos empregatícios urbanos, inclusive no período imediatamente anterior ao parto. Tal fato denota que a atividade precípua para a manutenção econômica da família, ainda que tenha existido, nunca foi a agricultura, e sim, a atividade exercida pelo cônjuge. 4. Precedentes deste TRF5: AC 4838438860230455, Rel. Des. Federal Convocado KEVIN FERREIRA, DJe 12/08/2014 e AC 5652401854222248, Rel. Des. Federal Convocado JUAN NOVAES, DJe 11/03/2014. 5. Indeferimento do pedido que se confirma. Apelação improvida.
(PROCESSO: 89012670813844606645, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO ROCHA DE CAUÃ SOUZA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2019)