EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA: COMPLEMENTAÇÃO. NECESSIDADE. PROVA REQUERIDA PELO AGRAVADO QUE DEVE ARCAR EXCLUSIVAMENTE COM TAL DESPESA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que autorizou a realização do serviço técnico denominado linimetria, arbitrando o valor de R$ 4.500,00 a título de honorários periciais e imputando à agravante o ônus de pagar 50% desse montante. 2. O exame a que alude a União para justificar a desnecessidade da linimetria foi realizado pela SPU, isto é, pela própria União, antes do processo, de forma unilateral, sem a participação da parte contrária. Se a agravada discute justo a demarcação realizada pela SPU, parece evidente que a prova pericial realizada por perito escolhido pelo juízo e no curso do feito é relevante ao deslinde da causa. 3. Lendo a petição inicial, pode-se ver que a perícia foi requerida pela agravada. Conquanto na primeira decisão que deferiu a realização da perícia, o julgador a quo tenha determinado o rateio das despesas entre as partes e a União não a tenha impugnado, não significa que não possa discordar do acréscimo agora realizado na perícia, impugnando a decisão que o determinou. Considerando que a perícia foi requerida pela agravada e que, por isso, cabe a ela antecipar as despesas necessárias à sua realização, seu custeio não é obrigação da União. 4. Recurso parcialmente provido apenas para afastar a obrigação da União de arcar com o pagamento dos honorários periciais da linimetria. medc
(PROCESSO: 56447728668094015861, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2019)