PROCESSO Nº: 4524816-31.1183.14.1.4607 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PIETRO OLIVEIRA. ADVOGADO: Lucas Gabriel Cardoso e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL EMBARGANTE: União RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Teixeira - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA CONCLUSÃO DO VOTO. OCORRÊNCIA. 1. Cuida-se de embargos de declaração que suscitam a existência de erro material no que concerne à conclusão do voto. 2. Assiste razão ao embargante quando alega que o voto cometera erro material quanto à sua conclusão, afinal terminara, erroneamente, dando provimento ao agravo de instrumento, discrepando de todo o teor da fundamentação, e da ementa e proclamação do agravo, que são pelo desprovimento do recurso. 3. Embargos de declaração providos, para sanar erro material, a fim de constar "NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO" no voto do julgado ora embargado. MBR
(PROCESSO: 95061657778550657825, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2019)