PROCESSO Nº: 8397176-01.5870.6.12.6586 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: João Lucas da Luz AGRAVADO: HEITOR CARVALHO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafael das Neves - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4961535-57.0913.3.2.0628 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE VOTO CONDUTOR INTEGRANTE DO ACÓRDÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PREJUDICADAS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração nos quais se defende a existência de erro material - por ausência de juntada do voto do Relator - de omissão e de contradição no julgado. 2. Há de se reconhecer a existência de erro material visto que, de fato, não foi anexado o voto conduta proferido no julgamento do agravo de instrumento. 3. As demais alegações de omissão e contradição estão, por ora, prejudicadas visto que, sem o conhecimento das razões do julgado, não poderia a parte apontar a existência de vícios que dariam ensejo à oposição dos embargos de declaração. Apenas com a juntada do voto é que poderá a parte se insurgir contra este. 4. Embargos de declaração acolhidos a fim de que seja promovida a juntada do voto. FMD/LB
(PROCESSO: 25073414633343061875, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2019)