PJE 1847902-47.3816.18.3.4756 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso em que se controverte acerca de decisão, proferida em mandado de segurança, em que foi indeferido pleito liminar, com o qual o impetrante, ora agravante, objetivava assegurar sua matrícula em curso de Medicina mantido pela agravada, independentemente da apresentação de certificado de conclusão do Ensino Médio. 2. No caso, verifica-se que houve prolação da sentença nos autos do mandado de segurança, concedendo a ordem vindicada, a fim de que a autoridade coatora realize a matrícula do impetrante no curso de medicina da instituição de ensino superior. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado. acm
(PROCESSO: 04370868959103153735, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2019)