PROCESSO Nº: 9956389-60.1356.26.7.7413 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DA ROCHA ADVOGADO: Nathan Lopes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Renan Souza - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Nathan Gonçalves PROCESSO ORIGINÁRIO: 9586101-62.1263.1.4.9946 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PARA INGRESSO NA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. POSSÍVEL IRREGULARIDADE. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. PRESERVAÇÃO DO OBJETO DA LIDE. PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. Caso de candidato a ingresso na Polícia Rodoviária Federal, que pleiteou o direito de refazer o TAF (Teste de Aptidão Física) devido a condições adversas verificadas no dia da prova, girando a controvérsia em saber se houve irregularidade no local de realização do teste e se o agravado tem direito a prosseguir na realização das demais etapas do concurso. No caso concreto, o deferimento da liminar foi eminentemente cautelar, visando assegurar ao candidato a possibilidade de prosseguir à realização das demais etapas do certame, preservando-se o objeto da lide. Probabilidade do direito configurada, haja vista que o autor/agravado impugna justamente as irregularidades do local de prova frente ao previsto no edital, que, acerca do Teste de Impulsão Horizontal, afirma que este será "realizado em piso adequado", o que é questionado mediante fotos e relatos trazidos aos autos. Não há prova trazida pela agravante no sentido de que a espera pelo julgamento final do processo originário, palco processual que possibilitará a oferta de ampla produção probatória teria o condão de configurar uma violação irreparável ao seu pretenso direito. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 24176177344982493865, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO RIBEIRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2019)