PROCESSO Nº: 8082089-65.1845.17.6.1849 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Cauê da Mota Júnior SUBSTITUÍDO SINDICAL: NADIA CAMPOS DE OLIVEIRA MIGUEL e outros ADVOGADO: Raul Ferreira Júnior EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicolas Costa - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2334217-36.8362.16.3.0227 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. NÃO ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração do Sindicato merecem provimento no quanto aludem a erro material quanto ao nome do agravante e omissão no que tange à ausência de interesse da Universidade Federal de Pernambuco agravante acerca da compensação. 2. Com efeito, cuida-se de litígio entre o Sindicato e UFPE ( e não a União). Erro material que se corrige. 3. De outra banda, reconhece-se a omissão, na medida em que a Universidade agravante não tem interesse para discutir a compensação (de 28,86%, já determinada na decisão agravada), restando inalterado, de todo modo, o provimento parcial do agravo de instrumento, para reduzir os juros a 0,5% ao mês (acórdão id. nº 8538497.06105333). 4. Embargos de declaração providos, para corrigir o erro material e sanar a omissão, sem atribuição de efeitos infringentes. lpa/mn
(PROCESSO: 39564589746793043561, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2019)