PROCESSO Nº: 4286000-77.4318.4.9.5084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERICK MOREIRA DE MATOS ADVOGADO: Vitor Gabriel das Neves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Laura Santos - 3ª Turma PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE AFASTADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação (identificador 3128808.09374361 - fls. 121/127) interposta por EDUARDO NASCIMENTO DE MATOS, em face de sentença (identificador 7465822.57086361 - fls. 116/117), que julgou improcedente o seu pedido de concessão de auxílio-doença, destacando que o laudo médico pericial produzido nos autos concluiu que a parte autora não possui enfermidade incapacitante ou invalidez."; 2. O cerne do presente recurso consiste na análise dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário do auxílio-doença.; 3. O laudo do perito médico do juízo afastou incapacidade laboral temporária da apelada (identificador 4911145.30010884 - fls. 99/102); 4. Não verifica a presentes dos requisitos legais para a concessão do auxílio-doença, a apelação não merece provimento, restando mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença; 5. Apelação da parte particular improvida.
(PROCESSO: 02526973409884925639, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE CORREIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2019)