E M E N T A PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. PETIÇÃO DA EXEQUENTE PEDINDO DILAÇÃO DO PRAZO. PRAZO DILATÓRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Sentença indeferiu a inicial de execução de título extrajudicial em razão do não cumprimento da determinação de juntada de planilha evolutiva do débito no prazo legal de 10 (dez) dias, embora a exeqüente tenha requerido a dilação. II - Era perfeitamente possível considerar indispensável a juntada de documento revelador do "histórico da conta com os lançamentos de créditos e débitos acompanhada de memória de cálculos discriminada desde a utilização dos valores da modalidade de crédito contratada, até a data do inadimplemento". III - Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, "a cédula de crédito bancário é título executivo, apto a instruir a ação de execução, ainda que o débito tenha origem em contrato de abertura de crédito, porém a inicial deve vir acompanhada, também de demonstrativo da evolução da dívida."(STJ, AgRg no AREsp 338523-PR, Rel. Min. VILAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 04.12.0939). IV - Todavia, o magistrado não agiu com acerto ao deixar de atender o pedido de dilação do prazo para apresentar os documentos exigidos. V - Sobre a matéria, este Tribunal já decidiu que, "em observância aos princípios da economia, da efetividade e da instrumentalidade do processo, e atento, ainda, a que o prazo do art. 284 do CPC é dilatório e não peremptório" (TRF 5ª Região, AC 203851, 4ª Turma, julgado em 05.04.8989), deve ser oportunizada à parte a dilação requerida a fim de possibilitar o cumprimento da determinação judicial. VI - Provimento da apelação para determinar o prosseguimento do feito.
(PROCESSO: 10468497664178474478, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DA CUNHA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2019)