PROCESSO Nº: 5275513-77.7129.4.7.0654 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAO/SE ADVOGADO: Gustavo Moreira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Larissa Moreira - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Corrigido erro material, a fim de que no acórdão embargado, onde se lê "dar provimento à apelação, leia-se "negar provimento à apelação"; 2. Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes.
(PROCESSO: 95114283450575079002, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2019)