EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. RAZOABILIDADE. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. REDISCUSSÃO DA LIDE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma que negou provimento ao agravo de instrumento para manter a decisão que determinou a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, "a" do CPC, em razão de sua conexão com o feito que também se discute os limites de demarcação na terra indígena "Entre Serras". 2. Intuito da embargante em provocar a rediscussão da matéria, pois o acórdão vergastado analisou detidamente a questão da razoabilidade da determinação de suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo n.º 8441252-07.0408.22.5.1834 interferir na resolução da presente demanda, bem como da ausência de transcurso do prazo de 1 ano da decisão que determinou a citada suspensão. 3. Não cabe a este órgão turmário proferir juízo antecipado de revogação da medida de suspensão do feito sem que tenha sido extrapolado o prazo disposto no art. 313, § 4º do CPC, devendo, caso a embargante entenda necessário, requerer nos autos principais, após a devido transcurso do prazo em comento, a retomada do curso regular da demanda e, sendo denegada a medida, interpor o recurso adequado para que esta turma possa efetuar o exame do pleito diante dessa nova situação fática ocorrida. 4. Não havendo vícios a serem sanados no acórdão vergastado, não podem ser os embargos manejados apenas com o intuito de sua reforma ante o inconformismo da parte, sendo certo que, no que concerne à suposta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, esta Corte tem esta posição firmada no sentido de que o mero propósito de prequestionamento da matéria, por si só, não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios. 5. Embargos de declaração rejeitados. drc
(PROCESSO: 51310226147628077169, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES CAVALCANTI CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2019)