PJE 5804252-94.8298.15.11.8833 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos da ação ordinária 9784297-68.2397.6.11.6583, deferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de determinar que os demandados forneçam ao demandante o tratamento domiciliar home care. 2. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso, por reconhecer sua intempestividade. Em face deste decisum, a União interpôs Agravo Interno. 3. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de procedência do pedido, confirmando-se a tutela outrora deferida. 4. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 6. Agravo de instrumento e Agravo interno prejudicados.
(PROCESSO: 95382394433051721554, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2019)