PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o benefício;
2. Comprovados o exercício de atividade rural da postulante, por meio de início de prova material (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, recibos de pagamento do governo Hora de Plantar e certidão eleitoral, constando a profissão da autora como agricultora), corroborado através de prova testemunhal convincente, é de se manter a sentença que deferiu o benefício de aposentadoria rural por idade;
3. O fato do então marido da demandante ter detido vínculos urbanos, durante o período de carência do benefício, não descaracteriza a condição de segurada especial, considerando que tanto a autora como as testemunhas ouvidas em audiência foram unânimes em afirmar que há muito o casal não conviviam mais maritalmente, encontrando-se separados há mais ou menos 15 anos;
4. Bryan Silveira.
(PROCESSO: 84311520160903770915, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/06/2019, PUBLICAÇÃO: 29/08/2019)