PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NICOLAS CARDOSO. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. Insurgência recursal em face de sentença que julgou improcedente pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, requerendo nova perícia com fito de produção de laudo mais conclusivo.
2. Hipótese em que a perícia judicial, apesar de afirmar que o autor é portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, não concluiu pela incapacidade para o exercício de suas atividades laborais, ainda que temporária, atestando ser possível continuar a sua rotina de trabalho.
3. Desnecessidade de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo médico acostado aos autos é suficiente ao deslinde da causa.
4. Cauã Cavalcanti.
5. Honorários recursais majorados de R$ 1.000,00 para R$ 1.100,00, nos termos do art. 85, parágrafo 11, CPC/2015, parte final, vigente quando da prolação da sentença, observando-se o disposto no seu art. 98, 3º, em face de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.
(PROCESSO: 84897136866160973448, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2019, PUBLICAÇÃO: 16/07/2019)