PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS DE CÁLCULOS PELO STJ NO PROCESSO PRINCIPAL. PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Trata-se de Apelação em face da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 8552759-39.8232.308.5509, em curso na 2ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB), que Julgou Procedente os Embargos à Execução, homologando os cálculos apresentados pelo embargante, reconhecendo o excesso na execução e limitando o valor de R$ 38.995,73.
2. Sustenta o INSS que não se cuidava de execução definitiva, e sim de provisória, pois que ainda remanesceria discussão sobre parâmetros de cálculos, que teriam sido levados ao STJ, com pronunciamento favorável ao recorrente. Diz que houve erro no julgamento, pois não foi acolhido o pedido de suspensão do feito executivo, o que permitiria ao executado alterar a conta, com lastro nas conclusões alcançadas pelo STJ. Pede, Davi Vieira, seja extinta a execução, sem resolução de mérito, ante a impossibilidade de execução provisória da obrigação de pagar quantia certa. Alternativamente, pede a reforma da sentença, oportunizando o refazimento da conta, com espeque nos novos parâmetros.
3. Perlustrando os autos, é fácil perceber que houve alteração dos parâmetros do título ora executado, refletindo, necessariamente, na conta apresentada pelo exequente, isso em função da determinação prolatada pelo STJ, quando do julgamento do AgREsp n.º 543.500, que caminhou nos autos da ação principal, e, ao cabo, acatou a irresignação do INSS, no sentido de aplicar o art. 5.º da Lei n.º 11.960/2009, a partir de 2/3/2009.
4. De rigor, portando, o provimento ao recurso de apelação, oportunizando a confecção de nova conta, com lastro nos parâmetros estabelecidos pelo STJ, no aludido precedente.
5. Recurso de apelação do INSS provido.
(PROCESSO: 12997205987304241469, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL FOGAÇA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2019, PUBLICAÇÃO: 12/11/2019)