PROCESSO Nº: 0761812-90.2167.26.6.4370 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ODE CAIO DA CRUZ ADVOGADO: Genivando Da Costa Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Daniel das Neves - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. INCONTESTE A QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR. EVIDENTE A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, À ÉPOCA DO FALECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA EM RELAÇÃO AO EXTINTO SEGURADO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA IMPROVIDA. 1. A pensão por morte encontra amparo no ar. 201, V da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I da Lei 8.213/91, e é devida aos dependentes do segurado, independentemente de estar o falecido em atividade ou aposentado, figurando dentro do rol de tais dependentes o cônjuge. 2. Inconteste a condição de segurado do falecido, uma vez que essa questão não foi objeto de controvérsia nos autos, e, ainda, considerando que o benefício foi indeferido administrativamente apenas por não ter a requerente provado a dependência econômica, haja vista que o casal estava separado de fato há alguns anos. 3. O cerne da questão consiste em saber se a parte autora estava ou não separada de fato do falecido na época de sua morte, uma vez que a ex-mulher não se encontra incluída no rol dos dependentes do segurado constante do dispositivo legal acima referido. 4. Consta da Certidão de Casamento que a autora nunca foi divorciada ou separada judicialmente do falecido, entretanto, durante a constância do casamento, este manteve diversos relacionamentos extraconjugais, inclusive, ausentando-se por um período de 15 anos em Brasília. 5. Apesar das alegações apresentadas pela parte demandante sobre o restabelecimento do vínculo conjugal, observa-se que as provas acostadas são frágeis. As declarações hospitalares e de atendimento de emergência, únicos documentos apresentados pela demandante para comprovar o retorno à vida conjugal, além de não serem contemporâneos ao óbito, não servem para evidenciar o restabelecimento da sociedade matrimonial. 6. A prova oral produzida em Juízo também se mostrou frágil e contraditória, corroborando a tese da existência da separação de fato. 7. Diante das evidências da separação de fato do casal, e não tendo a postulante logrado demonstrar a sua dependência econômica em relação ao falecido, à época do óbito, não há como lhe ser reconhecido o direito à concessão da pensão por morte perseguida. 8. Apelação improvida. EPV
(PROCESSO: 48488834894765191196, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI TEIXEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2019)