PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA QUE JULGOU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO PRODUZIDA A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA NOS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO PREJUDICADA. ANULADA A SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
1. Pleiteia a postulante a concessão de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez, na condição de segurada especial, cujo feito foi julgado improcedente no juízo de primeiro grau, haja vista que a incapacidade da autora antecedeu ao seu ingresso na Previdência Social, por ser portadora de sequela de poliomielite e retardo mental desde os cinco anos de idade, de acordo com a perícia médica judicial.
2. O laudo médico judicial mostra-se sucinto e inconclusivo acerca do início da inaptidão total e definitiva da pericianda, desde os cinco anos de idade, sem fazer referencia a qualquer elemento de prova que o levou a atestar a suposta data em que a incapacidade teve início, sobretudo se considerando que no termo da audiência de instrução, realizada antes da confecção do referido laudo, constou expressamente que "o procurador do INSS afirmou que em relação à condição de segurado, já há nos autos elementos suficientes", de modo a haver necessidade de avaliação mais precisa acerca da real situação de incapacidade laborativa da requerente à data da postulação administrativa do benefício (26/11/2011), o qual foi indeferido em razão de 'Parecer contrário da perícia médica'.
3. A mídia audiovisual, contendo os depoimentos da autora e sua testemunha é importante para o deslinde da questão, pelo que, não tendo sido anexada aos autos nem localizada no juízo de origem, conforme certificado pelo servidor, deve ser providenciada nova oitiva audiência para coleta dos depoimentos.
4. Diante da necessidade de melhor instruir o processo, há de ser anulada de ofício a sentença e devolvidos os autos ao juízo de origem para que seja realizada nova perícia e oitiva da demandante e da sua testemunha, ficando prejudicada a apelação.
5. Sentença anulada de ofício. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 10362431129607780419, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2019, PUBLICAÇÃO: 24/09/2019)