E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - A Verba Honorária é orientada pelos Princípios da Sucumbência e da Causalidade, no sentido de que devem ser suportadas pela parte que deu causa à instauração do processo. II - Na hipótese, verifica-se que foi a Ré que deu causa à Demanda, mormente porque confirmou a ocorrência de equívoco interno quanto ao Contrato Bancário firmado, tendo sido o Pedido do Autor atendido administrativamente. III - Provimento da Apelação para fixar os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o Valor da Causa.
(PROCESSO: 59821078298201245989, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL MOREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2019)