PROCESSO Nº: 9014794-10.6394.12.9.6010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE ALAGOAS ADVOGADO: Ian Ribeiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Stephany Teixeira PROCESSO ORIGINÁRIO: 5119705-50.3431.24.8.9741 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ACÓRDÃO QUE DESTOA DO CONTEÚDO DO VOTO. RETIFICAÇÃO. PROVIMENTO SEM EFEITO INFRINGENTE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. Com efeito, a Turma julgadora negou provimento ao agravo, no sentido de manter a decisão que considerou a legitimidade dos exequentes para promoverem a execução do julgado proferido em ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Alagoas, sendo desnecessária a comprovação da filiação no momento da propositura da inicial. 3. Entretanto, verifica-se contradição entre o acórdão, em que constou o provimento do recurso, e o conteúdo do voto e da ementa, no qual se negou provimento ao agravo, de modo que deve ser retificado o resultado para se adequar à fundamentação do voto. 4. Embargos declaratórios providos, sem efeitos infringentes, apenas para retificação do resultado, passando a constar como "negar provimento ao agravo de instrumento" no acórdão.
(PROCESSO: 41219437644467633267, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS FOGAÇA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2019)