PROCESSO Nº: 7537923-57.2669.28.4.1671 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Emanuel Farias AGRAVADO: RILDO MEDEIROS DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Cecília Silveira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Juliana da Paz PROCESSO ORIGINÁRIO: 1734396-71.8103.10.2.2481 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. APELAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO. NÃO PROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo interno interposto pela FTL - Ferrovia Transnordestina Logistica S.A em face da decisão que, nos autos do presente recurso, julgou prejudicado o agravo de instrumento, sob o fundamento de que, em momento anterior, foi proferida sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por ausência dos pressuspostos necessários ao seu desenvolvimento válido, eis que o réu indicado na inicial não foi devidamente identificado sequer no que se refere a seu domicílio, bem como que não há qualquer outro dado civil apto a permitir a devida identificação do responsável pelo ilícito. 2. No caso nos autos, o agravo de instrumento foi interposto pela FTL contra decisão que, nos autos da ação de reintegração de posse nº 4503638-46.9884.17.12.4437, havia determinado que a eventual demolição e remoção dos imóveis deveriam ser de responsabilidade da ora Agravante, onde a mesma seria responsável por arcar financeiramente com tal procedimento. 3. Em suas razões, a agravante aduz que, apesar de já ter havido a prolação de sentença nos autos originários, foi interposta apelação com efeito suspensivo, razão pela qual a eficácia da referida sentença está suspensa, não havendo, portanto, nenhuma motivação para ter sido julgado prejudicado o agravo de instrumento; 4. Nesse diapasão, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e utilidade do recurso interposto pela parte, vez que o julgamento deste não terá mais o condão de gerar qualquer efeito naquele processo. 5. Assim, não deve prosperar a tese do agravante, sendo certo que o pedido de efeito suspensivo à apelação torna, na verdade, inócuo o julgamento no agravo de instrumento, porque tudo o que se pretendia obter mediante cognição sumária de fato será analisado na liminar da apelação. 6. Registre-se, ademais, que, caso fosse conhecido o agravo de instrumento, haveria uma aparente ofensa ao princípio da unirrecorribilidade, eis que o órgão julgador analisaria dois recursos voltados à mesma finalidade. 7. Agravo interno improvido.
(PROCESSO: 12182064843292467037, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM NUNES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2019)