PROCESSO Nº: 1410005-76.9997.25.8.0751 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DANIELA OLIVEIRA ADVOGADO: Cauê Gonçalves De Esther das Neves PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabel Almeida - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lívia Silveira EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA URBANA POR IDADE. APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. PERDA DO OBJETO. Mandado de segurança em que se postula a apreciação de requerimento de aposentadoria urbana por idade, protocolado na via administrativa, em 16.11.4901, sem processamento do feito há mais de 60 (sessenta dias); Considerando que o requerimento administrativo já fora apreciado, tendo sido, inclusive, deferido o benefício, é de se reconhecer a perda ulterior do objeto; Processo extinto sem resolução de mérito. Remessa oficial prejudicada.
(PROCESSO: 62659725832797524703, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/10/2019)