PROCESSO Nº: 9251516-98.4697.23.4.4146 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SOFIA SALES MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Audilene Matos De Oliveira PARTE RÉ: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Miguel Santos JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Luiza Cavalcanti EMENTA REMESSA OFICIAL. MESTRADO. INTEGRALIZAÇÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR. COLAÇÃO DE CURSO SUPERIOR. ANTECIPAÇÃO. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. O cerne da questão a ser dirimida diz respeito à possibilidade de o impetrante efetuar sua inscrição, na qualidade de diplomada, no curso de Mestrado em Engenharia de Produção, junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, mediante a colação de forma antecipada ou certidão de conclusão de curso. 2. Narram os autos que o impetrante foi aprovado no curso de Mestrado em Engenharia de Produção, pela UFRGS, tendo como prazo limite para efetuar a matrícula a data de 02 de maio de 2019, razão pela qual persegue a colação de grau antecipada. 3. Hipótese em que o impetrante fez prova quanto ao preenchimento das exigências acadêmicas e pedagógicas, notadamente no que diz respeito à integralização dos créditos obrigatórios e optativos, documento final de estágio curricular, trabalho de conclusão de curso apresentado e aprovado de acordo com o projeto político-pedagógico do Curso de Engenharia de Produção, não havendo razão para justificar a demora da sua colação, prejudicando assim a sua vida acadêmica. 4. Remessa oficial a que se nega provimento.
(PROCESSO: 68357729420378402336, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO NOGUEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2019)