PROCESSO Nº: 8344359-14.9497.28.4.6673 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: PEDRO MOURA VERISSIMO ADVOGADO: Gustavo Correia Ramos Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauê Dias Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1436481-16.1468.19.12.3802 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DETERMINADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 87578572036412574143, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO CALDEIRA LAZARO ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/04/2019)