PJE 6742762-04.8182.17.3.0617 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de Alagoas contra decisão que, nos autos Ação Coletiva 9495241-99.0897.26.5.5810, indeferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de suspender o desconto de Imposto de Renda Pessoa Física incidente sobre parcela denominada auxílio-creche/auxílio-babá, recebida pelos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de procedência do pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 90061869528713497994, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2019)