PROCESSO Nº: 2357745-98.2429.30.12.5937 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA EMBGTE: BRYAN VIEIRA AUTOR: YURI JESUS ADVOGADO: Heitor da Mota De Daniel Gomes e outros RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yago Moura - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 98353740527543832157, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO FERREIRA, PLENO, JULGAMENTO: 24/08/2019)