PROCESSO Nº: 7111618-56.8414.18.8.8581 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIOGO RAMOS ADVOGADO: Marcos Vinicius Almeida Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo Gabriel da Mata Gabriela da Mota - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Sophia Duarte EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. EFEITO INFRINGENTES AO JULGADO PARA QUE SEJA APLICADA A SÚMULA 111 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS.
(PROCESSO: 74938096209164471881, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL VIANA LEVI PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2019)