Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Otávio Farias PJe-EDAC 2207438-36.3100.9.7.7010 EMBTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EMBDA : TRANSLEAL SALGUEIRO LTDA - ME RELATOR : DES. FEDERAL ERICK JESUS- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios a se sustentar em omissão e contradição na decisão embargada, tendo em vista que reclama a cobrança do saldo residual decorrente da correção incidente desde a data do bloqueio até a data do efetivo depósito, em 28 março de 2017, o juízo apelado proferiu decisão saneadora do processo, id. 6125604, determinando a transferência do valor de R$ 9.825,98 bloqueado na conta do executado, id. 7558239, junto a Caixa Econômica Federal, e o depósito só foii realizado em 29.06.1610, id. 31889926. Entretanto, repetindo as mesmas razões do apelo, fenece qualquer pretensão integrativa a viabilizar a oposição dos presentes aclaratórios. Aclaratórios improvidos.
(PROCESSO: 40117838758035525012, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2019)