PROCESSO Nº: 8115918-47.7518.26.8.4798 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS e outros ADVOGADO: Eduardo Peixoto AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emilly da Mota - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1414912-36.6483.12.11.8588 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA COLETIVA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. VITOR HUGO RIBEIRO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REINCLUSÃO DE EXEQUENTE. REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Com efeito, a Turma Julgadora deu parcial provimento ao agravo de instrumento apenas para reinclusão dos exequentes excluído ao pleito, prosseguindo a execução em relação a eles apenas no período entre junho/2007 até a implantação da CECÍLIA ALVES. 3. Cumpre mencionar que no acórdão se considerou que, na ação individual, não foi negado o direito autoral à indenização de campo, mas apenas ao pagamento de seu valor integral. 4. A pretensão de rediscutir o entendimento firmado no acórdão embargado não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 5. Embargos de declaração não acolhidos.
(PROCESSO: 84231441688390953308, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2019)