PJE 9147122-88.5123.26.2.0080 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão que, nos autos 5210477-40.7848.1.7.3704, deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de impedir o cancelamento de empenho e obrigar as demandadas a procederem com a imediata liquidação e pagamento do valor previsto em contratos de repasses. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que houve a prolação da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 42328879236383292878, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2019)