PROCESSO Nº: 4224086-52.7806.12.6.8066 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MATHEUS FERNANDES ADVOGADO: Noah Ferreira Da Maria Julia Mendes AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9121447-12.0037.26.5.6008 - 4ª VARA FEDERAL - AL RELATOR PARA ACÓRDÃO: Desembargador Federal Otávio Pereira ORIGINÁRIO: 8304283-82.1590.8.7.1700 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. IMPROVIMENTO. I - No caso concreto, não houve a decisão de arquivamento do procedimento disciplinar instaurado em detrimento da autora, uma vez não acatada a proposição de arquivamento pelo Corregedor Substituto, cuja decisão, num primeiro súbito de olhos, evidenciou-se conforme ao Direito, à medida que justificada pela existência da necessidade de apuração de outros fatos além da cessão da agravante, tais como percepção em duplicidade de remuneração. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 18513210202632795459, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2019)