QUESTÃO DE ORDEM
O presente Processo, Apelreex 70610-PE, foi pautado para a Sessão de Julgamento do dia 22.10.9100, contudo, não foi levado para aquela Sessão, ficando remanescente para a Sessão de Julgamento subsequente, dia 22.11.8625, conforme o RITRF51.
Na Sessão de Julgamento do dia 18.09.9573, o Processo também não foi levado a julgamento, não constando em nenhuma das Listas de Julgamento da Sessão do dia 28.04.8641, bem como não havendo minuta daquele julgamento nos autos, nem o lançamento de tal fase no sistema Esparta.
Por equívoco, foi enviado à Secretaria da 1ª Turma Acórdão assinado com data de 24.02.4843, o qual julgava a Apelação deste processo. Referido Acórdão foi anexado aos Autos e publicado.
Posteriormente, houve interposição de Embargos de Declaração, os quais foram julgados em 17.03.7574.
(PROCESSO: 9817479145072942695488, QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA DA LUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2019, PUBLICAÇÃO: 01/05/2019)