PROCESSO Nº: 1359054-27.3336.21.4.6766 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DIEGO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Luiza Alves - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8056245-23.6882.16.5.8956 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. IPCA-E. CRITÉRIO CONSTANTE NO TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPROVIMENTO. 1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação à correção monetária, determinou a aplicação dos parâmetros constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente ao tempo da execução (2018), o qual fixou o IPCA-E como índice aplicável, devendo ser seguido em respeito à coisa julgada. 2. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 88870903091928099953, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DA PAZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2019)