E M E N T A ADMINISTRATIVO. MILITAR. ÓBITO DURANTE O SERVIÇO MILITAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de Sentença que julgou Procedente, em parte, a Pretensão para "para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar aos autores (pro rata) indenização decorrente da morte de Davi Lucca da Rosa, nos termos em que se seguem: (a) dano material: a União deverá pagar, a título de dano material, pensão por morte aos pais de Maria Clara Moreira nos seguintes termos: a) no valor de 2/3 do salário mínimo da data do falecimento de Natália Freitas até a data em que ele completaria 25 anos de idade; b) a partir daí, o valor deverá ser reduzido para 1/3 do salário mínimo até a data em que Augusto Novaes completaria 75; (b) dano moral: a União deverá pagar, a título de dano moral, indenização no valor de R$ 136.244,00 (trezentos mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data da publicação desta sentença, na forma do Manual para Orientação dos Cálculos da Justiça Federal; (c) caso a União, dentro do prazo de 60 dias do trânsito em julgado desta sentença, reconheça sua culpa pela morte de Juliana da Luz, formule um pedido expresso de desculpas aos pais de Vitor Cardoso pela morte do soldado e publique em boletim oficial um elogio ou realize alguma homenagem ao soldado Matheus Azevedo pela sua passagem pelo Exército, o valor da indenização por dano moral será reduzido para R$ 098.212,00 (duzentos mil reais)." II - "(...) os elementos de prova são suficientes para a caracterização do nexo de causalidade, baseado no tipo de moléstia que o acometeu, ou seja, na causa mortis. É evidente que se tratou de uma situação relacionada a um grau agudo de estresse, e não só isso, afinal de contas, tratava-se de um militar, mas não era um treinamento de selva. Era um treinamento relativamente normal e ele foi ao médico do Exército, relatou a situação e lá não recebeu atendimento minimamente adequado. Em situações como essas, a ingestão de soro seria suficiente para a reversão do quadro. Então, não pelo esgotamento em si, mas pelo não tratamento que ele recebeu, pela omissão caracterizada na falta de um atendimento adequado, entendo que está presente o nexo de causalidade, tanto é que, quando voltava ao treinamento, era obrigado a pagar mais exercícios, reforçando um quadro que já era preocupante. Então, nesse ponto, Exa., penso que o nexo de causalidade pode ser reconhecido. Em relação à indenização, pelo tabelamento do STJ, penso que duzentos mil reais seria o preço da vida. A minha dificuldade seria em relação a esse pensionamento no valor de um salário mínimo, porque o art. 948 prevê esse pensionamento quando se trata de homicídio, só que penso que de homicídio não se tratou. Com essas considerações, dou parcial provimento para tirar esse pensionamento. Quanto aos danos morais, penso que seria o caso de reduzir para duzentos mil reais." (Excerto do Voto ao qual aderiu o Relator). III - Provimento, em parte, da Apelação.
(PROCESSO: 98089384252618652721, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS PINTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2019)