E M E N T A ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO DE NÍVEL SUPERIOR. REMOÇÃO. PECULIARIDADES. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou Procedente, em parte, a Pretensão para determinar que "a UFRPE, em 10 (dez) dias, abra consulta a todos os professores e, após se certificar que nenhum mais antigo manifestou interesse, remova o autor para a vaga na capital discutida nesses autos. Caso existe outro(s) interessado(s), providencie de imediato a realização do concurso de remoção, removendo, por óbvio, o servidor mais antigo". II - "Penso que o sistema de movimentação para professor de instituição de ensino superior é diferente do sistema de movimentação dos servidores públicos. O servidor público faz o concurso para determinado cargo e as atribuições do cargo são previstas em lei e iguais para todos. Portanto, para se privilegiar a objetividade, impedir favorecimentos e prestigiar o princípio da impessoalidade é que as remoções em geral precedem a abertura de concurso público. No caso do magistério, a situação é diferente. Tem-se que verificar as peculiaridades de cada disciplina, o perfil profissional, a localidade onde é prestado o serviço. (...) A não ser que nas peculiaridades de cada caso concreto a instituição entenda mais oportuna e conveniente a abertura de remoção do que a abertura de novo certame. Penso que isso não fere, nas circunstâncias do magistério, o princípio da impessoalidade. Não se pode presumir que haja, na maioria dos casos, alguma proteção ou alguma perseguição a determinado professor." (excerto do Voto proferido na composição ampliada da Turma ao qual adere o Relator). III - Provimento da Apelação.
(PROCESSO: 40060934026764454127, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA ROSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2019)