PROCESSO Nº: 2601232-74.9356.7.12.8256 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MIGUEL MELO e outros EMBARGANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ADVOGADO: Luiz Henrique Sales ADVOGADO: Gustavo Henrique Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucca Cardoso - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9814498-24.0281.26.10.6339 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades ou erro material, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MMA
(PROCESSO: 29172474267130685860, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2019)