PROCESSUAL CIVIL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE JULGAMENTO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AMPARO ASSISTENCIAL. MISERABILIDADE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE THOMAS PEREIRA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DO LAUDO SOCIAL E APURAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, PARA ANULAR A SENTENÇA E O ACÓRDÃO EMBARGADO E RETORNO DOS AUTOS PARA O JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA REALIZADA A PERÍCIA SOCIAL E O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.
(PROCESSO: 8175056986152812320942, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2019, PUBLICAÇÃO: 14/12/2019)