PROCESSO Nº: 4992627-19.3076.2.9.7145 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: PEDRO CARDOSO ADVOGADO: Aline Regina Gomes Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Antônio Ribeiro - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5505782-51.5893.26.11.0797 - 2ª VARA FEDERAL - PE PROCESSUAL CIVIL. AGTR. CANCELAMENTO. BOLSA DE ESTUDOS. DOUTORADO. IMPOSSIBILIDADE. 1.Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela UFPE contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do processo nº 0429941-12.5452.26.9.4859 (que deferiu a tutela provisória de urgência, determinando à Universidade que não cancele a bolsa de estudo do Autor), alegando, em resumo, o seguinte: 1) as universidades, pelo princípio da autonomia universitária, gozam de independência didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, cabendo-lhes o estabelecimento dos seus procedimentos acadêmicos; 2) a UFPE estabeleceu as normatizações referentes à concessão de bolsas de doutorado de seus próprios cursos, não possuindo orçamento próprio para conceder bolsas de Pós Graduação, dependendo para isto do recursos alocados pelas Agências de fomento, que são limitados e variam de ano a ano; 3) a bolsa do agravado não foi renovada para que fosse mantida a equidade entre as turmas, prezando pelo desempenho e pelo equilíbrio na distribuição entre as Turmas/Anos; 4) a decisão agravada implica lesão grave e de difícil reparação ao ente público. 2. In casu, o juízo a quo determinou a recorrente que não cancele a bolsa de estudo do recorrido e que a mantenha pelo menos até reapreciação da questão, a ser feita logo após a apresentação da defesa da agravante, com a qual talvez traga provas das razões pelas quais noticiou que a bolsa de estudos iria ser cancelada e que não seria renovada para o ano de 2018, renovação esse que teria sido prometia no pacto inicial que com ele firmara. 3. É prudente aguardar a juntada das provas pelo agravante e a realização da instrução e julgamento pelo juízo de Primeiro Grau. Ademais, trata-se de renovação da bolsa de estudo para o ano de 2018, não havendo mais o interesse de agir pela recorrente. 4. Agravo de instrumento improvido
(PROCESSO: 62775645851936512518, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2019)