EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os defeitos de omissão, contradição, obscuridade, erros materiais ou equívocos manifestos, que devem ser apontados de forma clara pelo embargante. 2. Em síntese, a embargante afirma que o acórdão incorreu em erro material, omissão e contradição. Requer que os vícios sejam sanados, com consequente acolhimento dos embargos, e modificação do julgado. 3. O acórdão, de fato, incorreu em erro material quando menciona a EMILLY CAMPOS como sendo a instituição em que a embargante estava exercendo a função de professora substituta, quando, na verdade, a embargante exerceu tal função na UEPB - Universidade do Estado da Paraíba. Há ainda erro material na parte dispositiva do voto, quando fez constar "agravo de instrumento" quando, na realidade, se trata de "apelação". 4. No que diz respeito as omissões e contradições apontadas, observa-se, que, na realidade, não passam de rediscussão de matéria já exaustivamente debatida e decidida, na intenção de transformar o julgado a favor da postulante. 5. O acórdão embargado se pronunciou sobre todas as questões fáticas e jurídicas essenciais para o deslinde da controvérsia, no qual findou por negar provimento à apelação, mantendo a sentença que denegou a segurança pleiteada por entender que a bolsa de estudo - do Programa de Demanda Social da CAPES não se estende aos que, em momento anterior à concessão da bolsa, já exerciam a atividade de professor substituto. 6. A fundamentação da decisão em si mesma e o exame dos motivos que levaram o juiz a proferir determinada decisão, ainda que sejam considerados equivocados por qualquer das partes, não ensejam o cabimento dos embargos de declaração. Para tal situação existem remédios processuais específicos. 7. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para corrigir os erros materiais apontados, para aonde se lê, no relatório, "JOÃO VITOR NOGUEIRA", leia-se "UEPB", e no dispositivo do voto aonde se lê "negar provimento ao agravo de instrumento" leia-se "NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO".
(PROCESSO: 77966496158346425738, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO CORREIA MAIA GUSTAVO HENRIQUE DUARTE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2019)