PROCESSO Nº: 7670534-08.2337.2.9.4808 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: JOÃO MIGUEL PEREIRA GRAÇAS PATRIOTA CASADO PACIENTE: HERIBERTO FARIAS DA SILVA ADVOGADO: Arthur Melo Graças Patriota Casado IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Anthony Pereira Alfredo Guimaraes - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE. ESCUTA TELEFÔNICA QUE REGISTROU ORIENTAÇÃO A COLABORADOR PARA DESTRUIÇÃO DE PROVAS. PRISÃO DECRETADA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. BUSCA E APREENSÃO DECRETADA. PERÍCIA REALIZADA. LAPSO DE QUATRO MESES DA CUSTÓDIA ANTECIPADA SEM APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. FUNDAMENTOS ENSEJADORES DA PRISÃO QUE NÃO MAIS PERSISTEM. CONCESSÃO DA ORDEM.
(PROCESSO: 17133072580334716316, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO CARVALHO ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2019)