PROCESSO Nº: 7606017-01.9783.16.4.9485 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI MENDES CONFESSOR CAVALCANTE ADVOGADO: Marcelo Alves AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Anthony Porto João Miguel Lima - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2809065-67.2357.27.10.6921 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA Processual civil. Agravo de instrumento. PASEP. Saques indevidos ou incorreta atualização monetária dos valores. Responsabilidade do Banco do Brasil. Ilegitimidade passiva da União. Incompetência da Justiça Federal. Remessa dos autos à Justiça Estadual. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado. (AS)
(PROCESSO: 26064900681733331250, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO OLIVEIRA NOAH CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2019)