EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão. 3. Embargos de declaração rejeitados. mcp
(PROCESSO: 03222023049722709745, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2019)