PROCESSO Nº: 2226059-60.7758.8.10.5183 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: N. C. D. S. e outros ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca REPRESENTANTE(PAIS): ALESSANDRA CARDOSO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luana Cardoso Ian Novaes - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 63135490868134819747, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR SILVEIRA DANILO DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2019)