PROCESSO Nº: 9365485-46.5898.5.5.0411 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEVI RIBEIRO ADVOGADO: Pietro Silveira Passos Bezerra Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eduarda da Cunha - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laís Santos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. OPERADOR DE COMPRESSO E CALDEIRA. USO DO EPI QUE NÃO SUPRIME A INSALUBRIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 41996846668657323563, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/06/2019)