PROCESSO Nº: 1605223-40.3343.8.1.6002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL AGRAVADO: MINERADORA CAMPEVI LTDA - ME ADVOGADO: José Carmelo Marinho Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Augusto Campos - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6984968-12.3247.28.11.7078 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO DE CONSULTA AO BACENJUD. POSSIBILIDADE. DILIGÊNCIA ANTERIOR REALIZADA HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. AGRAVO PROVIDO. A hipótese dos autos versa sobre a possibilidade de ser realizada a penhora de valores depositados em contas bancárias e aplicações financeiras via Bacenjud, apesar de já ter sido realizada consulta a qual demonstrou a ausência de ativos financeiros relevantes. Ainda que já tenha sido realizada consulta via Bacenjud anteriormente, a qual demonstrou a ausência de ativos financeiros relevantes, tal diligência data de 19/10/2017, realizada há mais de 2 (dois) anos. É razoável a renovação da diligência, devido ao considerável lapso temporal transcorrido desde a última consulta, a fim de que seja garantida a efetividade da execução com a penhora dos valores devidos pelo executado. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 77358100294458474505, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/05/2019)