EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. DECLARATÓRIOS - AMBOS - REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão. 3. Embargos de declaração, de ambas as partes, rejeitados. rlf
(PROCESSO: 31275567984140449722, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2019)