PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DE CAPACIDADE LABORAL DA EMBARGANTE. PROPÓSITO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
(PROCESSO: 9497665123703368564065, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE CORREIA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2019, PUBLICAÇÃO: 19/04/2019)