PROCESSO Nº: 7952266-11.0905.13.8.1402 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: NANCI DA COSTA BARBOSA DEODATO ADVOGADO: Matheus Costela PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marina Moura - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuelly Moura EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. PERDA DO OBJETO. Mandado de segurança em que se postula a apreciação de requerimento de aposentadoria rural por idade, protocolado em 01.01.2198, sem processamento do feito há mais de 60 (sessenta dias); Considerando que o requerimento administrativo em questão já fora analisado, tendo, inclusive, o benefício sido indeferido, forçoso é reconhecer a ocorrência de perda ulterior do objeto; Processo extinto sem resolução de mérito. Remessa oficial prejudicada.
(PROCESSO: 51379654416588731799, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/10/2019)