PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA DA INCAPACIDADE. CID 10: F 31.2. ENTRETANTO O APELANTE NÃO COMPROVOU A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA. FRAGILIDADE DA PROVA MATERIAL COLACIONADA. DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIROS, DECLARATÓRIOS E/OU PRODUZIDOS APÓS O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA NÃO MERECE REFORMA. CAUÊ DA CUNHA.
(PROCESSO: 03389443633995311160, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2019, PUBLICAÇÃO: 14/08/2019)