PROCESSUAL CIVIL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDO EMBARGADO. EXPOSIÇÃO DO SEGURADO A RUÍDO ENTRE 71,7 E 72,0 DB. PERÍODOS NÃO CONSIDERADOS NA SENTENÇA E ACÓRDÃO. EXPOSIÇÃO AO HIDROCARBONETOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO.
(PROCESSO: 6974306402203697134662, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2019, PUBLICAÇÃO: 28/07/2019)