PROCESSO Nº: 6646224-68.0158.4.10.3697 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: ALEXANDRE COSTELA SENA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Lucas Farias - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6433807-11.9836.9.9.6693 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. 1. Trata-se de agravo de instrumento manejado por ISADORA REZENDE SENA, representada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU), na figura de curadora especial, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará que, nos autos ação de execução de título extrajudicial, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela ora agravante, que pretendia o reconhecimento da nulidade do feito executivo, em virtude de supostas irregularidades na citação de JOÃO VITOR MOURA SENA por edital. 2. Sabe-se bem que, embora a citação por edital, em regra, somente deva ser intentada quando malograrem os demais meios de convocação do executado, a aplicação de tal entendimento deve adequar-se às peculiaridades do caso concreto. 3. Ocorre que, como bem pontuou o Juízo de primeiro grau, ocorreram duas tentativas de citação pessoal em endereços diferentes, mas as duas diligências resultaram infrutíferas, e, apenas após não se lograr êxito na localização da executada, procedeu-se sua citação por edital. 4. Daí que, frustrada a forma preferencial de citação, por meio de mandado cumprido pelo meirinho, e sem que houvesse, à época, notícia do paradeiro da executada, é válida a citação por edital, dada a incongruência lógica de se empreender nova citação por oficial de justiça nos antigos endereços. 5. Agravo de instrumento desprovido. LPA/rnsmw
(PROCESSO: 90170393134961407915, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2019)