PROCESSO Nº: 8319586-44.2066.1.12.9255 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MATHEUS JESUS ADVOGADO: Bernardo Azevedo PACIENTE: LUIGI ALMEIDA IMPETRADO: JUÍZO DA 36ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Igor Souza Larissa da Conceição - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONDIÇÃO DE SAÚDE DO PACIENTE NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO.
(PROCESSO: 19736184802329867705, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DIAS FERNANDO FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2019)