PROCESSO Nº: 4117857-64.5870.4.4.1478 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISAAC CARDOSO ADVOGADO: Enzo Gabriel Moreira Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caio da Rocha Mariana Aragão - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lorena da Cruz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 70319136327759630597, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO NOGUEIRA YAGO OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2019)