PROCESSO Nº: 1710470-95.4543.9.11.6395 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Priscila Frota Carneiro Da Cunha e outro AGRAVADO: KAIQUE SILVEIRA AGRAVADO: JOÃO FELIPE NOGUEIRA AGRAVADO: DIOGO MORAES ADVOGADO: Jurandir João Vitor Santos AGRAVADO: LORENZO CALDEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: FELIPE DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: RODRIGO DIAS ADVOGADO: Lucca Almeida AGRAVADO: LUIZ MIGUEL DA ROSA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: FERNANDO FARIAS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: AUGUSTO SALES AGRAVADO: ENZO GABRIEL CARDOSO DAVINO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carolina Azevedo - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9724112-43.3361.7.3.3351 - 26ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 95, § 3º, I E III, DO CPC/2015. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Agravo de instrumento aviado pela FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A em face da decisão do Juízo Federal da 26ª Vara de Pernambuco, que, nos autos da ação de reintegração de posse de origem, rejeitou embargos de declaração, mantendo ato judicial anterior que determinava o pagamento integral de honorários periciais. 2. Sustenta a agravante que "está suportando o ônus de custear indevidamente o valor dos honorários periciais, tendo a mesma sido requerida somente pela parte Agravada, e entendida como necessária pelo douto magistrado, devendo as custas serem pagas pelos Agravados, uma vez que somente estes que requereram a realização de perícia técnica". 3. Extrai-se dos autos que ambas as partes requereram a produção de prova pericial. Se os particulares estão litigando sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita, os honorários do perito devem ser custeados na forma do art. 95, § 3º, I e II, do CPC/2015. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido, para determinar o rateio da despesa entre as partes.
(PROCESSO: 56268236599125154998, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO BARBOSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2019)