PROCESSO Nº: 0590578-24.3024.17.11.4946 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Gustavo Barbosa - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO. SUSCITADO: JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. DISTRIBUIÇÃO LIVRE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO MM JUÍZO SUSCITADO, DA 9a VARA DE PERNAMBUCO.
(PROCESSO: 82211563251459412089, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO PEIXOTO, PLENO, JULGAMENTO: 01/12/2019)