PJE 9418468-04.9300.17.7.1495 EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ENZO CAMPOS E PAISAGISMO LTDA e outros contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 21ª Vara Federal/PE, que recebeu os embargos à execução 7041631-75.6738.3.3.0982 sem, contudo, atribuir-lhes efeito suspensivo, por entender insuficiente a garantia prestada pela executada/agravante. 2. Sustenta a parte agravante, em síntese, que: a) concedeu dois bens imóveis em garantia, denominados como lotes 14 e 15, da quadra N, do LOTEAMENTO BOSQUE DE SANTANA, devidamente especificados na promessa de compra e venda e certidão cartorária anexada ao processo originário, livres e desimpedidos; b) visando demonstrar o atual valor de mercado dos imóveis, contratou uma empresa do ramo imobiliário para confecção de um laudo de avaliação, sendo constatado que, em conjunto, mencionados lotes possuem valor de mercado no importe de R$ 184.834,00 (trezentos e quinze mil reais). Sendo assim, não há o que se falar em insuficiência de garantia do juízo, visto que o valor executado é de R$ 955.882,16 (duzentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e um reais e dezesseis centavos); c) a alegação do juízo a quo de que os lotes foram adquiridos por R$ 42.764,60 e R$ 44.134,20, respectivamente, não possui qualquer relevância, visto que os imóveis foram comprados há quase 10 (dez) anos, não sendo este o valor atual dos bens, e sim aquele que consta na avaliação recentemente realizada. 3. Em consulta aos autos originários, PJE 6646959-97.0209.11.1.4946, verifica-se que foi prolatada sentença, julgando improcedentes os embargos à execução da agravante. 4. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 86929159437036166636, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2019)