PROCESSO Nº: 0340903-35.7802.31.12.1008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: JOÃO PEDRO GONÇALVES e outros ADVOGADO: Diogo da Mota Neto CURADOR: YAGO ROCHA DE GIOVANNA DA MOTA EMBARGANTE: BRUNO MONTEIRO e outros ADVOGADO: Levi da Conceição Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Fernando Melo - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9446266-87.1413.11.2.7280 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 73215765173384551136, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2019)