PROCESSO Nº: 3347254-61.2688.19.9.2881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO MIGUEL BARBOSA LTDA ADVOGADO: Joaquim Dias APELADO: THIAGO CASTRO e outro ADVOGADO: Kayo Melo De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Rocha - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vitor Gabriel Santos JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Juan Barbosa EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO ABALO PSICOLÓGICO OU À HONRA. PARCELA INDEVIDA. PROVIMENTO DO APELO. 1) Cuida-se de apelação interposta pela DANIELA CARDOSO E CIA LTDA contra a sentença que a condenou a pagar, solidariamente com a CAIXA, indenização por dano moral em favor da autora, em razão da mora na conclusão de empreendimento imobiliário. 2) Tratando-se de atraso na entrega de imóvel em construção, não se cogita o direito ao recebimento de indenização por danos morais decorrente da simples mora contratual, sendo a espera reclamada circunstância causadora de mero aborrecimento, desconforto e insatisfação. 3) Na situação concreta, não restou demonstrado que, por conta do atraso, os autores hajam suportado qualquer abalo violador dos seus direitos da personalidade, da honra ou da autoestima, não sendo crível que a demora tenha lhes causado exposição vexatória ou ridícula perante o meio social em que vivem. 4) Apelação provida, excluindo-se o pagamento de indenização por danos morais da sentença condenatória recorrida.
(PROCESSO: 94866638578758678359, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL CARVALHO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/11/2019)