PROCESSO Nº: 2199035-52.5454.17.7.3027 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO PIRES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Sophia Dias PROCESSO ORIGINÁRIO: 4186709-55.4039.12.12.0562 - 10ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PERDA DO OBJETO. I. Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que manteve a decisão agravada que, em sede de ação ordinária, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, através do qual pretendia o autor, ora agravante, a realização de cirurgia de artroplasia bilateral de quadril no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) ou em outro hospital da rede pública ou particular de saúde. II. Embarga o agravante, alegando que o acórdão foi omisso quanto aos artigos 2º, 4º e 7º da Lei 8080/90 e artigo 196 da CF/88 III. Examinando o documento Id: 8539849.00590191, verifica-se que houve prolação de sentença nos autos originários, julgando improcedente o pedido, restando configurada a perda do objeto do presente agravo de instrumento. IV. Embargos declaratórios prejudicados. [04]
(PROCESSO: 64506580509155304157, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL ARAÚJO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2019)