PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO AUTORAL À PERCEPÇÃO DE PENSÃO RURAL POR MORTE. ESPOSO. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, na condição de dependente (esposo) de suposta segurada especial, tendo o juiz "a quo", indeferido o pedido, ao fundamento da inexistência de comprovação da condição de segurada especial;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, ante a inexistência de documentos que configurem prova material, ou mesmo início de prova (não contém documentos em nome doa falecida, mas em nome do autor - declaração de proprietária da terra em que este último alega que trabalhado, certificado de cadastro do aludido imóvel rural, notas fiscais de compra de insumos agrícolas, bem assim o deferimento de aposentadoria rural por idade desde 2012), aliados à fragilidade da prova testemunhal, decorrente do lapso temporal existente (14 anos) entre a data do óbito e o ajuizamento do feito, sendo inviável sindicar se à época, efetivamente, a pretensa instituidora era trabalhadora rural;
4. Ainda que a prova testemunhal fosse robusta, no caso, não pode ser considerada, em face ao entendimento do STJ, no sentido de que "a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário". Assim, inexiste direito ao particular à pensão pretendida;
5. Augusto Silva.
(PROCESSO: 99516072807771172076, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/11/2019, PUBLICAÇÃO: 16/08/2019)