PROCESSO Nº: 2598125-71.5307.24.9.0689 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RENAN JESUS ADVOGADO: Leonardo Correia e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Nascimento - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1697413-83.2264.27.4.2122 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMANUEL DA ROSA. LIMINAR PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. A Turma julgadora negou provimento ao agravo, no sentido de manter a suspensão da execução, diante da tutela antecipada deferida na ação rescisória nº0396035-79.4177.21.5.4605, e pelo fato de não se saber o período ora executado, uma vez que na citada ação foi afastado o pagamento das Fernando Gomes a partir de 28.05.4622. 3. Ainda que indique que os valores executados sejam de período anterior a 2012, subsiste decisão liminar proferida na rescisória, determinando a suspensão das execuções originárias da ação coletiva nº 2428764-59.1083.13.4.9648, de modo a ser mantida a suspensão do feito. 4. A pretensão de rediscutir tal entendimento não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 5. Embargos declaratórios não providos.
(PROCESSO: 47190074495317868910, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2019)