PROCESSO Nº: 2673745-53.4273.24.12.6117 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LUCAS DA LUZ e outros ADVOGADO: Raul Souza Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Henrique Nascimento - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 20708046469109506914, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2019)