PJE 2541337-62.0487.4.4.4906 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de ação ordinária proposta pelo militar Leonardo das Neves, indeferiu o pedido de tutela de urgência, objetivando a inclusão da sua sogra viúva (segunda demandante) como beneficiária do Fundo de Saúde do Exercito (FUSEX). 2. Os recorrentes alegam que: a) o direito à inserção no programa assistencial do FUSEX se dá no caso de o interessado ostentar a qualidade de dependente, a teor do art. 50, parágrafo único, da Lei 6.880/1980; b) a sogra viúva se insere dentre os dependentes previstos no aludido diploma legal, além de que o valor recebido por ela, correspondente ao benefício assistencial LOAS, é inferior ao soldo de um soldado engajado, atendendo também ao requisito do art. 20, IV, da Portaria 049 DGP, de 11 de abril de 2008. 3. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença, julgando improcedente o pedido. 4. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 30672462866609225652, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2019)