PJE 7924065-80.1428.20.7.0697 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por CLEIDE CALADO DE RYAN TEIXEIRA, nos autos de ação mandamental, contra decisão que indeferiu o pedido liminar realizado com o objetivo de ser remanejada do Município de Buíque, onde foi lotada desde dezembro de 2018, quando ingressou no Projeto Mais Médicos para o Brasil, para o Município de Caruaru. 2. Sustenta a agravante, em síntese, que: a) tomou conhecimento do uso indevido dos seus dados profissionais junto à Unidade de Saúde Psiquiátrica, na qual não estava lotada, tampouco prestava atendimento habitual; b) depois de buscar esclarecimentos acerca da irregularidade, começou a ter sérios desgastes com a administração municipal. c) solicitou à Comissão de Coordenação Estadual do Mais Médicos o remanejamento para o Município de Caruaru, diante da disponibilidade de vagas na municipalidade e ser o seu domicílio conjugal. Contudo, teve seu requerimento indeferido. d) encontra-se perseguida pela administração pública, assediada moralmente e psicologicamente abalada com os acontecimentos acima relatados, o que a impede de continuar a exercer suas atividades naquela localidade. e) a vedação à realocação diz respeito aos médicos ingressantes no PMM, enquanto o remanejamento é possível em duas circunstâncias, previstas no artigo 8º, inciso XII, da Portaria nº 1369, de 2013, quais sejam, "remanejar os médicos participantes para outros Municípios na hipótese de exclusão de Município do Projeto ou, a seu critério, em situações excepcionais devidamente fundamentadas". 3. Em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal de Pernambuco, observa-se que, no bojo dos autos originários, Processo 3425635-28.5693.4.4.9098, foi prolatada sentença, homologando o pedido de desistência da impetrante e extinguindo o processo sem resolução de mérito. 4. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Recurso prejudicado.
(PROCESSO: 21317082797975690740, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2019)