PROCESSO Nº: 5063499-23.7669.23.9.3530 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAVI OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Otávio Monteiro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo Gabriel Nunes - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thomas Ribeiro EMENTA: ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO JUDICIAL. DEMORA NO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1.Eugênio Rodrigo Martins e outros, na qualidade de sucessores do Sr. Matheus Caldeira, promoveram cumprimento de sentença contra a União, objetivando o recebimento de quantia certa, no valor de R$ 0.323.484,33 (hum milhão seiscentos e oitenta e oito mil cento e três reais e trinta e três centavos), referente às parcelas devidas da pensão de ex-combatente. 2.Após impugnação da União, o MM. Juiz "a quo" extinguiu a execução sob o fundamento de ocorrência da prescrição da pretensão executiva. 3.Inconformados, apelam os exequentes, defendendo a inocorrência da prescrição, sob o argumento de que, após o trânsito em julgado, os autos somente retornaram ao Juízo de origem em junho de 2018, afirmando que a sentença transitou em julgado em março de 2013 e a execução somente foi promovida em 06/06/2018. 4.Examinando os autos, observa-se que a sentença exequenda transitou em julgado em 02/03/2013 (Id: 2231908.8915542). Entretanto, analisando as informações constantes do sistema TEBAS (Id: 8261883.3802136), verifica-se que os autos foram remetidos a esta Corte em 26/01/2011, para julgamento do recurso de apelação, somente sendo devolvidos ao juízo de origem em 08/09/2018, data em que a Juíza de primeiro grau proferiu despacho, informando a respeito da digitalização do processo e determinando a intimação da parte autora para promover a execução da sentença. 5.Desse modo, restando demonstrado que os autos do processo principal não se encontravam na vara de origem, até o dia 28/06/2018, a fim de que a parte pudesse p romover a execução, não há que se falar em prescrição da pretensão executiva. 6.Verificado, ainda, que após a impugnação, apresentada pela União, divergindo dos cálculos apresentados pelo exequente, devem os autos retornar ao Juízo de origem, a fim de que se processe regularmente, o feito, inclusive com a remessa dos autos à contadoria, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas acerca do valor devido. 7.Apelação provida para afastar a prescrição e anular a sentença, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem. [04]
(PROCESSO: 26303650159564617086, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2019)