PROCESSO Nº: 9175700-63.1562.15.9.5782 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO GABRIEL PINTO ADVOGADO: Luiz Miguel da Luz AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benjamin Almeida - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7968503-05.3089.16.10.9893 - 8ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular em face de decisão que indeferiu pleito de urgência formulado pelo agravante, no sentido de ser removido para 11ª SRPRF/PE - Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do Estado de Pernambuco, sendo lotado na 6.ª Delegacia da PRF em Petrolina/PE. 2. Em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal de Pernambuco, observa-se que, no bojo dos autos originários, processo nº 9260104-35.8865.20.12.0984, foi prolatada sentença, julgando parcialmente procedente o pedido e extinguindo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e utilidade do recurso interposto pela parte, vez que o julgamento deste não terá mais o condão de gerar qualquer efeito naquele processo. 4. Agravo de instrumento e agravo interno prejudicados.
(PROCESSO: 20393975036241498068, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE NOVAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/11/2019)