PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO RURÍCOLA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. JUROS DE MORA PELO ART 1º-F DA LEI 9.494/97. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE. APELAÇÃO PROVIDA.
(PROCESSO: 38280434404473535697, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK MARTINS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2019, PUBLICAÇÃO: 19/02/2019)