PROCESSO Nº: 4528702-31.6091.29.2.9637 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE SALES ADVOGADO: Emanuel da Luz AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Nathan Campos - 4ª PROCESSO ORIGINÁRIO: 4468765-73.4643.26.4.7611 - 25ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ACÓRDÃO DO TCU). REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR DA AVALIAÇÃO FEITA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E O VALOR DE MERCADO E APONTADO PELA PREFEITURA. DÚVIDA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. SUSPENSÃO DO LEILÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que , nos autos da execução de título extrajudicial, indeferiu a impugnação à reavaliação do imóvel penhorado realizada pelo oficial de justiça e o pedido de nova avaliação do bem, determinando o prosseguimento do feito, para fins de leilão. 2. À vista da expressiva diferença entre o valor atribuído ao imóvel pelo oficial de justiça e o valor de mercado pelo corretor particular (três vezes superior ao laudo judicial), mas também da presunção de legitimidade que a avaliação do ente público, no caso, da Prefeitura, possui, tendo-se em conta a necessidade de resguardar os interesses de eventual arrematante e a observância ao princípio da menor onerosidade ao devedor, merece acolhida a pretensão da parte agravante, para suspender o leilão do bem penhorado até que nova avaliação, desta vez, por perito, seja empreendida, nos termos do art. 873 do CPC. 3. Agravo de instrumento provido. V
(PROCESSO: 15737627017805750187, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA NASCIMENTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/12/2019)