PROCESSO Nº: 6673094-64.7855.7.5.1385 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIOGO CARDOSO ADVOGADO: Carlos Eduardo Lopes AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raul Barros - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8408653-95.6809.13.5.2817 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR. ART. 524, § 2º, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por VITÓRIA MARTINS contra decisão que, em cumprimento de sentença referente à implantação de adicional de periculosidade, acolheu a impugnação apresentada pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG e fixou o montante no valor apresentado pela autarquia. 2. Em sua prestação jurisdicional, o magistrado pode atuar conjuntamente com órgãos auxiliares da justiça, a exemplo do perito e do contabilista. 3. Nos termos do art. 524, § 2º, do CPC/15, "Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado". 4. O cerne da controvérsia reside na correta aplicação do índice de correção monetária sobre o montante devido a título de valores atrasados, questão eminentemente técnica, sendo o parecer de contador judicial documento absolutamente necessário para o deslinde da matéria. 5. Assim, considerando a natureza da demanda e que os fatos que se pretendem provar dependem da produção de prova imparcial e da confiança do juízo, faz-se necessária a anulação da decisão agravada e o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos em obediência à sentença que se busca dar cumprimento. 6. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 87544349494367634802, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2019)