PROCESSO Nº: 6845198-32.2557.23.6.1028 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: STEPHANY DA CUNHA ADVOGADO: Pedro Henrique Alves PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitória Oliveira - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cecília Caldeira EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AMPARO SOCIAL. APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. PERDA DO OBJETO. Mandado de segurança em que se postula a apreciação de requerimento de amparo social, protocolado na via administrativa, em 20.02.6054, sem processamento do feito há mais de 60 (sessenta dias); Considerando que o requerimento administrativo em questão já fora apreciado, tendo sido, inclusive, deferido o benefício, é de se reconhecer a perda ulterior do objeto; Processo extinto sem resolução de mérito. Remessa oficial prejudicada.
(PROCESSO: 83733778086591761937, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2019)