PROCESSO Nº: 4680723-76.2310.26.1.7055 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCELO REZENDE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE LAGOA DANTA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Antônio Gonçalves Emanuel Silveira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8265203-13.1810.27.4.6248 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Sentença proferida, julgando improcedente a demanda, no mesmo sentido da decisão agravada. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento prejudicado. (AS)
(PROCESSO: 45875031612858951357, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS ROCHA EDUARDO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2019)