PROCESSO Nº: 5060153-36.1662.6.6.0443 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TAOCAS RESTAURANTE E JOÃO MIGUEL PIRES ADVOGADO: Anthony Gomes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Giovanna Pereira Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Pires EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Sentença proferida, indeferindo a petição inicial, e determinando a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fulcro nos art. 485, I e VI e art. 303, § 6º, ambos do Código de Processo Civil. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 72175648463983300998, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH JESUS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2019)