PJE 2322848-06.5265.5.9.2586 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão que, nos autos 0469212-47.6134.11.2.0363, indeferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de o JUAN MOREIRA da 7º RM processar o pedido de renovação do CR do requerente, abstendo-se do valor das taxas recolhidas até a prolação da sentença. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de improcedência do pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 10213678058827060024, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2019)