PROCESSO Nº: 8359222-32.2709.11.9.9424 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KAIQUE IAN RAMOS ADVOGADO: Leandro Moreira Argentino REPRESENTANTE: NICOLAS CARVALHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Miguel Azevedo - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR FILHO MENOR. QUALIDADE SEGURADO ESPECIAL CONFIGURADA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Caso em que o autor, na condição de filho menor, representado por sua genitora, pretende a concessão de pensão rural por morte, tendo a juíza monocrática indeferido o pedido, ao fundamento de inexistência de comprovação da condição de segurado especial do falecido; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o instituidor em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Comprovada a qualidade de dependente do postulante, através de certidão de nascimento, bem assim condição de segurado especial (trabalhador rural) do pretenso instituidor, por meio de início de prova material (certidão eleitoral e ficha de matrícula escolar do autor, constando o falecido como agricultor), corroborado através de prova testemunhal convincente, é de se reformar a sentença, para deferir o benefício pretendido; 4. Apelação provida.
(PROCESSO: 40334525189705051202, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2019)