PROCESSO Nº: 7326933-08.7396.7.2.1862 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENRICO ROCHA - EPP ADVOGADO: Armindo Otávio Nascimento e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Nilson Nelber Siqueira Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João da Cunha - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3977727-74.0782.15.10.7935 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LEILÃO. ARREMATAÇÃO. LIMINAR. POSSE. PERMANÊNCIA COM O PROPRIETÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GUILHERME VIEIRA - EPP contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, nos autos do Processo nº 9372729-45.6674.0.87.6745S, que indeferiu Pedido de Tutela de Urgência visando à Manutenção da Agravante na Posse de Imóvel leiloado extrajudicialmente pela Caixa Econômica Federal e arrematado pela empresa Blue Administradora de Bens - EIRELI. 2. In casu, conforme narrado pelo juízo a quo, a agravante propôs ação cível, de procedimento comum, requerendo liminarmente sua manutenção na posse do imóvel. No mérito, requereu a anulação do leilão extrajudicial em que houve a venda do referido imóvel. 3. A agravada BLUE ADMINISTRADORA DE MATHEUS MOREIRA alegou, em síntese: a) em 16 de agosto de 2018 adquiriu o imóvel situado na Rua Jaguarari, s/n, loteamento, lote 120 - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP 21400-298, medindo 592,52m², conforme prova a cópia da Escritura Pública de Compra e Venda devidamente registrada perante o 6.º Ofício de Notas; b) já se tornou proprietária do imóvel em questão, tratando-se de terceira adquirente de boa-fé; c) a autora confirmou sua inadimplência e que recebeu intimação do Cartório a respeito da execução extrajudicial, tendo a oportunidade de purgar a mora, porém não o fez; d) além disso, a demandante também não quitou a dívida junto à CAIXA, de modo que os procedimentos de consolidação da propriedade e de leilão extrajudicial foram legítimos. 4. A liminar foi indeferida. 5. Contra essa decisão foi interposto agravo de instrumento, em que se deferiu o pedido de tutela recursal, assegurando a posse da Agravante no imóvel até o julgamento do Mérito do Agravo. 6. Observo que o leilão já ocorreu, tendo a recorrida BLUE ADMINISTRADORA DE NOAH SANTOS, arrematante, entrado na posse e começado a construir o imóvel, o qual se encontra no segundo piso. Dessa forma, não é prudente retirar a posse do imóvel da agravada, em sede de liminar, após sua arrematação, devendo a posse permanecer com a proprietária até o julgamento final da demanda. 7. Agravo de instrumento improvido. Agravo Interno prejudicado.
(PROCESSO: 05275730405245610775, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE LOPES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2019)