PROCESSO Nº: 6654486-28.5057.18.9.0921 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMERICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros ADVOGADO: Davi Lucca Moreira De Felipe Freitas APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietra Costa - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Vitor Sales EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. ALEGAÇÃO GENÉRICA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A tese abraçada pela parte apelante consiste, única e exclusivamente, no fato de que a CEF não teria apresentado os cálculos discriminados na execução, violando, por consequência, o contido no art. 798 do CPC/2015. 2. Hipótese em que, diversamente do alegado pela parte apelante, verifica-se, dos documentos acostados aos autos, a existência de planilha analítica de evolução da dívida e demonstrativo de débito (ids. 0420721.897846, 3587711.110077, 7296803.922003, 9335282.667705, 8671142.885631, 2290055.240602 do processo de execução nº 7365033-53.6209.27.11.3065), restando, portanto, comprovada a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo. 3. Por outro lado, conquanto venha impugnar os cálculos apresentados pela exequente, a embargante/apelante não apresenta o demonstrativo do valor que entende devido, a fim de ser confrontado com a conta apresentada na inicial. 4. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 46258757393820595205, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2019)