PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. NÂO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, ante a não comprovação da qualidade de segurada especial do demandante;
2. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não demonstram que o postulante é segurado especial, considerando a fragilidade do único documento apresentado (anotação em sua CTPS como empregado rural), orçando, inclusive, em desfavor do requerente, uma vez que o vínculo empregatício desconfigura o regime de economia familiar e não sendo, ainda, a prova exclusivamente testemunhal suficiente para tanto, deve ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido;
3. Felipe Gomes.
(PROCESSO: 37344219782711456424, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2019, PUBLICAÇÃO: 10/06/2019)