PROCESSO Nº: 0231808-72.2921.2.11.7674 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ALEXANDRE SALES ADVOGADO: Antonio Gabriel Da Silva Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Peixoto - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3778498-64.2192.4.8.6655 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO NA CONDIÇÃO DE ADIDO PARA TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR. ACIDENTE DENTRO DE AQUARTELAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARA TODO E QUALQUER TIPO DE SERVIÇO. PROVIMENTO. O cerne da presente controvérsia está em saber se deve ser mantida a decisão que determinou à parte ré que procedesse à reintegração da autora, na condição de adido, para tratamento médico hospitalar, com percepção de soldo e demais vantagens remuneratórias. A agravada, ingressante no Exército Brasileiro em 2010, sofreu, em 24/07/2017, um acidente dentro do aquartelamento que lhe resultou uma lesão no tornozelo esquerdo. Em 18/02/2018, a parte foi licenciada das fileiras do exército, ex Renan Pires, por ter atingido o tempo máximo de serviço, tendo sido mantido o tratamento médico da agravada, na condição de "encostada". Não resta comprovado nos autos se, no ato de licenciamento, que não foi juntado ao processo, havia sido comprovada a incapacidade laborativa da agravada para todo e qualquer tipo de serviço, o que, em princípio, reforçaria a plausibilidade das alegações da parte agravada. Por outro lado, em caso de demonstração de capacidade laboral, resta possível o licenciamento da autora no interesse da Administração, tendo em vista a conclusão do tempo de serviço. Agravo de instrumento provido, para sustar os efeitos da decisão agravada.
(PROCESSO: 95578599743400360140, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/03/2019)