PROCESSO Nº: 7010926-66.8638.25.3.7689 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARCELO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Enzo Gabriel Sales De Otávio Silveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Laura Fogaça - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Azevedo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AO RE 617.762/SE E AO RESP 8.455.718/MG. 1. Os autos retornam da Vice-Presidência desta Corte, para fins de exercício de juízo de sustentação ou retratação. 2. Juros moratórios pela remuneração da caderneta de poupança, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal e RE - Repercussão Geral nº. 772.734/SE. 3. Correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, que está em harmonia com o REsp Repetitivo 0.711-775-MG. 4. Considerando que o acórdão desta Corte Regional destoa do entendimento das Cortes Superiores, deve ser realizado o juízo de retratação apenas em relação à correção monetária. 5. Exerce-se o juízo de retração para, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, dar parcial provimento, em maior extensão, à apelação do INSS, fixando o INPC como fator de correção monetária, nos termos estabelecidos no REsp 1.418-611-MG.
(PROCESSO: 36266551491531259026, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2019)