PROCESSO Nº: 6425342-01.3585.30.1.5856 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Vinicius da Conceição AGRAVADO: JOÃO VITOR FERREIRA, ADVOGADO: Francisco Araújo Castelo Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Brenda Campos - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9294561-95.6488.6.11.3624 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMOLIÇÃO. CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE DOMÍNIO. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE ESBULHO. DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A decisão agravada deferiu parcialmente o pedido liminar determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, para que o demandado suspenda a execução da construção, na área localizada na faixa de domínio da ferrovia explorada pela promovente, km 549, Linha Tronco Sul Fortaleza (LTSF), isolando o local, até ulterior deliberação judicial 2. Objetiva o agravante - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A - provimento jurisdicional que lhe assegure a demolição de toda e qualquer edificação erguida pelos ocupantes. 3. O Relatório de Ocorrência elaborado pela Coordenação de Segurança Patrimonial da empresa concessionária, o qual é acompanhado de fotografias do local, demonstra que existe uma casa distante 12 metros dos trilhos e um muro que dista 05 metros. Observa-se, ainda, que ora agravado foi devidamente notificado, em 19/07/2016. 4. No que pertine à casa, considerando a notícia de que fora construída há mais de 40 (quarenta) anos, é de ser obstada a demolição neste momento inicial. 5. Em relação ao muro erguido, a maior proximidade à linha férrea, somada à existência de notificação de paralisação da obra, hábil a demonstrar intervenção administrativa contemporânea à construção da obra, justificam a demolição imediata. 6. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 81713111802469826520, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2019)