PROCESSO Nº: 5003940-94.7268.6.11.4394 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CONRADO PAULINO DE SOUZA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Davi Lucca das Neves ADVOGADO: Yuri Lopes Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Cauã Castro INVENTARIANTE: NOAH DUARTE INVENTARIANTE: AUGUSTO PINTO INVENTARIANTE: SAMUEL PORTO CALHEIROS INVENTARIANTE: DAVI COSTA INVENTARIANTE: ANTHONY NASCIMENTO INVENTARIANTE: DAVI LUIZ FERNANDES INVENTARIANTE: ENZO OLIVEIRA INVENTARIANTE: LEANDRO PINTO INVENTARIANTE: THEO PEIXOTO INVENTARIANTE: ALEXANDRE FARIAS AGRAVADO: MIGUEL SOUZA ADVOGADO: Erick Costa ADVOGADO: Enzo Gabriel Araújo Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Alexandre Oliveira AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: Henrique Castro ADVOGADO: Renan Rodrigues Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Isaac Pereira AGRAVADO: JOÃO FELIPE FARIAS ADVOGADO: Marcelo Pinto ADVOGADO: Leonardo Silva Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Francisco Monteiro AGRAVADO: MILDE MARIA DA CONCEICAO DO REGO YURI BARROS ADVOGADO: Bernardo Cunha ADVOGADO: Gustavo Henrique Gomes Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Lucas Correia AGRAVADO: JOÃO FELIPE CAMPOS ADVOGADO: Emanuel Viana ADVOGADO: João Felipe Moraes Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Diogo da Costa AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE LOPES ADVOGADO: Nathan da Conceição ADVOGADO: Bryan Fogaça Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Fernando Barbosa AGRAVADO: ANTHONY VIEIRA LOBO RAUL DUARTE ADVOGADO: Luiz Henrique Mendes ADVOGADO: Ian Ramos Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Vitor Gabriel Monteiro AGRAVADO: LUIZ FERNANDO CORREIA ADVOGADO: Gustavo Henrique Lopes ADVOGADO: Pedro Lucas Aragão Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Davi Lucas Oliveira Calheiros AGRAVADO: FELIPE MONTEIRO ADVOGADO: Luiz Henrique Martins ADVOGADO: Arthur Cunha Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Theo da Mata RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniela Castro - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades ou erro material, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MMA
(PROCESSO: 05778983689197594977, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2019)