PROCESSO Nº: 4855935-43.0756.1.12.1744 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO SOUZA ADVOGADO: Daniel Porto AGRAVADO: G M ENGENHARIA LTDA - EPP e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Pedro Correia - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular em face da decisão que indeferiu o pedido de benefício da justiça gratuita. 2. "Deve ser indeferido o pedido de justiça gratuita, haja vista que a aquisição de um apartamento avaliado em R$ 613.268,00 (trezentos e cinqüenta e um mil reais) em 2009, inclusive mediante o pagamento de prestações que chegaram a ultrapassar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais - id. 121124), é suficiente para afastar a presunção de hipossuficiência decorrente da simples declaração de que não tem condições de pagar as despesas do processo." Agravo de Instrumento improvido. tvc
(PROCESSO: 96532185167079667398, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2019)