PROCESSO Nº: 9319854-55.8266.20.9.4096 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALOISIO JOAO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isaac Almeida EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSULTA VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD APENAS NO MÓDULO DOI - DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. RC
(PROCESSO: 53933770507329424593, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI CALDEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2019)