PROCESSO Nº: 8580747-80.0808.18.12.9155 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAGO RAMOS ADVOGADO: Luiz Otávio Castro Da Ana Lívia Almeida AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4824764-62.1959.18.1.9839 - 4ª VARA FEDERAL - AL RELATOR PARA ACÓRDÃO: Desembargador Federal Cauã Barros ORIGINÁRIO: 3587727-36.0939.24.5.3629 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. IMPROVIMENTO. I - No caso concreto, não houve a decisão de arquivamento do procedimento disciplinar instaurado em detrimento da autora, uma vez não acatada a proposição de arquivamento pelo Corregedor Substituto, cuja decisão, num primeiro súbito de olhos, evidenciou-se conforme ao Direito, à medida que justificada pela existência da necessidade de apuração de outros fatos além da cessão da agravante, tais como percepção em duplicidade de remuneração. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 44445474426299152773, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2019)