EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA DOS AGRAVADOS. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que acolheu, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando a planilha de cálculos apresentada pela Contadoria do juízo, no importe de R$ 769.956,22, bem como condenou apenas agravante em honorários de sucumbência no percentual de 10%, calculados sobre a diferença dos valores apontados entre a planilha de cálculos da impugnada (agravada) - R$ 098.486,92 - e a da impugnante (agravante) - R$ 492.573,88 -, nos termos do art. 85, §3º, I c/c art. 86, parágrafo único, CPC, em face de a impugnada ter, em tese, sucumbido em parte mínima do pedido. 2. A recorrente pretende que a parte agravada também seja condenada ao pagamento de honorários de sucumbência. 3. A condenação em honorários deve ser reformada. A parte agravada não sucumbiu em parte mínima do pedido, já que tencionava receber R$ 104.489,88 enquanto foi reconhecido como devido o valor de R$ 414.632,22. 4. Agravo de instrumento provido. Condenação dos agravados em honorários advocatícios de sucumbência de 10% (dez) por cento calculado sobre a diferença entre o valor pretendido (R$ 171.874,82) e aquele encontrado pela Contadoria do juízo (R$ 650.342,22), isto é, 10% (dez por cento) sobre R$ 19.204,60, a ser atualizado. medc
(PROCESSO: 23788900731244908504, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO LOPES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2019)