PROCESSO Nº: 8061948-49.6972.16.7.4472 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIEGO COSTELA LÍVIA SILVA ADVOGADO: Vitor Gabriel Souza e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Miguel da Cruz - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuela Rodrigues EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIAS CONTÁBEIS REALIZADAS PELA SEÇÃO DE CÁLCULOS, ÓRGÃO AUXILIAR DO JUIZ. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo autor em face de sentença que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e a condenação em honorários, por considerar satisfeita a obrigação constante da sentença prolatada na ação revisional. 2. A decisão monocrática teve como base, a informação prestada pela Seção de Cálculos, segundo a qual, a obrigação de fazer quanto ao afastamento do anatocismo e quanto à compensação dos valores pagos a maior, foram cumpridas, tendo o perito encontrado o valor de R$ 135,36 a adicionar ao saldo devedor, ou seja, a acrescer no débito da exequente com a CEF. O Juiz de origem destacou, ainda, que o Setor de Cálculos desta Contadoria analisou as perícias contábeis apresentadas e, como órgão auxiliar do juiz e sem qualquer interesse na lide, gozam de presunção de veracidade e de legitimidade, razão pela qual merecem inteira acolhida. 3. Ao meu sentir, não havendo elementos concretos que venham infirmar a fundamentação constante no laudo, devem prevalecer as conclusões expostas pela Contadoria Judicial, visto ser um órgão auxiliar da Justiça Federal, que se encontra equidistante dos interesses das partes e, portanto, merece fé em suas afirmativas. Suas informações e cálculos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e acerto. As alegações da parte apelante, sem a demonstração clara, pontual e objetiva do erro de critério/contábil/matemático, não têm o condão de infirmar a correção daquelas informações e cálculos, que somente serão afastados, mediante a apresentação de prova robusta e suficiente, não carreada aos autos pelo recorrente. 4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 68721594230805237204, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2019)