PROCESSO Nº: 9855894-73.4748.28.10.1292 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DAVI LUCCA LOPES & TENORIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outro ADVOGADO: João Vitor da Rosa PARTE AUTORA: OLIVIA MOREIRA e outros ADVOGADO: Pedro Barros EMBARGANTES: UNIÃO FEDERAL e JOÃO VITOR COSTA & TENORIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Vitória Costa - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2859283-74.0022.27.7.9276 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração de ambas as partes desprovidos. lpa/mn
(PROCESSO: 55841089316637094151, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2019)