PROCESSO Nº: 0005472-75.8051.26.11.6467 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO GABRIEL ROCHA ADVOGADO: Diego Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Dias - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INÉRCIA DA PARTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. I - Trata-se de ação ordinária para obtenção de aposentadoria por invalidez ajuizada por Maria Luiza Porto contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. II - O MM. Juiz de Primeiro de Grau julgou improcedente o pedido em virtude de a parte não ter sido submetida à perícia médica para comprovar a incapacidade para o trabalho. Durante o regular trâmite processual, o autor foi intimado para especificar quais provas desejaria produzir e, na audiência de instrução, compareceu, mas não requereu nenhuma prova. Condenação em custas e honorários com a cobrança suspensa por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. III - A parte interpôs apelação e requereu a anulação da sentença para que seja feita novamente a instrução processual a fim de que possa comprovar a sua invalidez. Afirma que era atribuição do magistrado ter determinado de ofício a realização da perícia. IV - Analisando os autos, constata-se que houve a oportunidade para que tanto a parte autora quanto a autarquia federal se manifestassem sobre as provas que porventura pretendiam produzir. O magistrado deixou claro em um despacho (Id. 0872312.45157892 - p.21) que a parte declinou da faculdade de especificar as provas. Apesar disso, houve audiência de instrução (Id. 5373744.06218278 - p.22), mas o autor compareceu e nada requereu. V - Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC). O apelante permaneceu inerte quanto à realização da prova que pretendia produzir. Conforme o art. 371 do CPC, o juiz apreciará a prova constante nos autos, independentemente do sujeito a que tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. VI - O INSS apresentou um parecer técnico feito por junta médica (Id. 1468618.14156740 - p.21), onde consta que a parte possui capacidade para trabalhar, apesar da existência de patologia sob CID 2126.0. O apelante não conseguiu demonstrar a sua incapacidade para trabalhar como agricultor e no atestado médico que juntou aos autos (Id. 7827884.54234287 - p.8), consta que a sua cegueira não é total, mas apenas do olho direito. VII - Houve o julgamento conforme as provas que foram apresentadas nos autos. A perícia não foi realizada porque a parte autora quedou inerte. Dessa forma, inexiste razão ao apelante em requerer uma nova instrução processual. FRANCISCO RAMOS - Honorários recursais fixados em 2% (dois por cento) sobre os honorários advocatícios estabelecidos na sentença, com a cobrança suspensa conforme o art. 98, § 3º, do CPC. IX - Apelação improvida. [01]
(PROCESSO: 89406877269151838179, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2019)