Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Henrique Pinto Nº: 0995146-45.7782.28.1.1635 AGRAVANTE: CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL ADVOGADO: CAIO THIAGO NASCIMENTO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL/PB - NATÁLIA COSTELA PESSOA MARIA CECÍLIA NOVAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA MATA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO SALES EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO JUDICIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, após a informação prestada pela Fazenda Nacional de que a agravante havia sido excluída do parcelamento, determinou o prosseguimento dos leilões designados para os dias 8 e 07 de janeiro de 2018. 2. Cinge-se a questão discutida sobre possibilidade de suspensão de leilão de bem imóvel nos autos da execução fiscal. 3. Compulsando os autos originários, verifica-se que os leilões judiciais foram realizados nos dias 8 e 23 de setembro de 2018 com resultados negativos. 4. Como o objeto do presente agravo de instrumento é a suspensão dos leilões, tendo estes já sido realizados, resta prejudicado o recurso, em razão da perda do objeto. 5. Caracterizada a carência de interesse recursal, compreendido como o binômio necessidade-utilidade, em face da flagrante perda superveniente do objeto, impõe-se a prejudicialidade do recurso pelo esvaziamento do referido requisito intrínseco de admissibilidade. 6. Agravo de instrumento e agravo interno prejudicados.
(PROCESSO: 81258063436356267382, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS DA ROCHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2019)