CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO DO DANO. CONDENAÇÃO EM MONTANTE RAZOÁVEL SEGUNDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO.
I - Trata-se de apelação em face da sentença proferida nos Autos da Ação Ordinária nº 1971785-70.5752.18.5.2165, em curso na 3ª Vara Federal da Paraíba, que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar a Caixa e a LJL - Construções, Incorporações, Locações e Consultoria LTDA, solidariamente, a pagarem à autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
II - Insurge-se a apelante contra a condenação em danos morais fixada na sentença recorrida, entendendo tratar-se de mero aborrecimento da parte demandante.
III - Como bem pontuou a sentença atacada, o laudo pericial comprovou, in loco, os danos apontados na exordial e sua recuperação pelos proprietários do imóvel, prédio esse que foi construído pela APELANTE e vendido ao APELADO com severos vícios edilícios.
IV - Embora a parte autora não tenha comprovado as despesas advindas da recuperação do imóvel, motivo esse que decerto a impeliu a não requere reparação dos danos materiais, é inegável que a demandante enfrentou problemas decorrentes dos vícios construtivos do respectivo imóvel, justificando assim a condenação por danos morais reconhecida na sentença acoimada.
V - Ademais, o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fixado pelo Juízo a quo encontra-se em patamar razoável diante da singeleza do dano moral reconhecido.
VI - Sentença que não merece reparo.
VII - Improvimento.
(PROCESSO: 97770305914021706510, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN ALMEIDA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2019, PUBLICAÇÃO: 15/07/2019)