PROCESSO Nº: 8604397-62.2146.10.9.3489 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ONEIDE MARIA CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thales Martins - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2849618-94.6817.12.7.8492 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. IPCA-E. CRITÉRIO CONSTANTE NO TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPROVIMENTO. 1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação à correção monetária, determinou a aplicação dos parâmetros constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente ao tempo da execução (2018), o qual fixou o IPCA-E como índice aplicável, devendo ser seguido em respeito à coisa julgada. 2. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 43230218340409250834, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2019)