PROCESSO Nº: 8721268-32.9396.22.6.3709 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VITOR GABRIEL DA MATA ADVOGADO: Raul Caldeira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mirella Barbosa - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0024344-11.1920.18.7.8321 - 9ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GDPGPE. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. PROVENTOS. OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE. TÍTULO OMISSO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. VERBA HONORÁRIA. GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Cinge-se a controvérsia à necessidade de observância do critério da proporcionalidade das aposentadorias no cálculo da GDPGPE e da GDPGTAS, em sede de cumprimento de sentença que reconheceu aos servidores aposentados e pensionistas o direito à percepção da referida gratificação, bem como ao índice de correção monetária aplicável e à verba honorária arbitrada pelo acolhimento em parte da impugnação. 2. As gratificações se inserem na definição de proventos, de modo que, em relação aos pensionistas e aposentados com proventos proporcionais, deve ser também calculada de forma proporcional, além de que não houve menção no título judicial acerca do pagamento integral das gratificações. Precedentes desta Eg.Quarta Turma. 3. Quanto ao índice de correção, observa-se que o título executivo estabeleceu que as prestações vencidas deveriam ser corrigidas e acrescidas de juros na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, o qual estabelece a incidência do IPCA-E, de forma que tal critério deve prevalecer, em respeito à coisa julgada. Assim, a decisão agravada merece ser reformada, quanto a esse aspecto. 3. Tratando-se de honorários advocatícios decorrentes da impugnação, a qual foi acolhida parcialmente, devem ser fixados proporcionalmente à Marcelo da Rocha de cada parte, na forma do art.86 do CPC. Assim, deve ser mantida a fixação da verba honorária em favor do exequente no percentual de 10% sobre a parte em que sucumbiu a União, ou seja, referente à diferença entre o valor apontado como correto na impugnação e o devidamente apurado pela Contadoria. 4. Agravo de Instrumento a que se dá parcial provimento, apenas para que seja observado o IPCA-E como índice de correção monetária.
(PROCESSO: 06006432256439795514, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2019)