PROCESSO Nº: 1047359-82.5029.20.8.8056 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIGI CUNHA e outros ADVOGADO: Diego Novaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Laís da Mata Ana Beatriz Novaes - 4ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEMONSTRADO O ÓBITO E A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. ÓBITO OCORRIDO EM SETEMBRO DE 1998 E ÚLTIMA CONTRIBUIÇÃO EFETUADA AO INSS EM SETEMBRO DE 1986. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 11% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 95779253326439528220, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI BARBOSA THEO SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2019)