PROCESSO Nº: 6363012-13.7409.19.12.0753 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO ADVOGADO: Rafael Nunes Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac Fernandes - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Araújo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ART. 938, § 3º, DO CPC/2015. 1. A questão em debate no presente recurso versa sobre o direito do autor à percepção de aposentadoria especial. 2. Invocando o princípio constitucional da razoável duração do processo, o Juízo a quo julgou antecipadamente o feito, por entender que ele já estava devidamente instruído, indeferindo, inclusive, o pleito do autor, para que fosse realizada a prova pericial, "vez que os documentos que instruem a causa fornecem subsídios mais que suficientes para seu julgamento". 3. Consoante se infere da fundamentação da sentença, o Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, lastreando-se nos PPPs que foram anexados aos autos, dos quais extraiu que os EPIs eram eficazes para neutralizar a nocividade. 4. Já estando o feito incluído em pauta de julgamento, o autor peticionou, informando ter obtido - apenas após a sentença, por motivos alheios à sua vontade -, documentos novos, que juntou, e postulou sejam considerados para a solução da lide, em função dos princípios da primazia da resolução de mérito, da razoável duração do processo, da cooperação e da boa-fé processual. Requereu, ao final, a conversão do julgamento em diligência, para fins de realização de perícia judicial nas sedes das empresas nas quais trabalhou GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A e AZUL LINHAS AÉREAS. 5. Mostra-se oportuna a realização de uma perícia à luz de todos esses outros elementos - , havendo, inclusive, referência a reclamações trabalhistas em que se reconheceu a insalubridade -, para que se apure com mais precisão essa condição de trabalho do autor. 6. Conversão do julgamento em diligência para fins de realização de prova pericial.
(PROCESSO: 36833051839910223474, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DA MOTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2019)