PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO QUE ATACA TÃO SOMENTE O ÍNDICE ADOTADO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO. APELADO MANIFESTOU-SE PELO PROVIMENTO DA PRETENSÃO DO INSS. ART 1º-F DA LEI 9.494/97. SENTENÇA REFORMADA NESTE CAPÍTULO. APELAÇÃO PROVIDA.
(PROCESSO: 14173567796026066719, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2019, PUBLICAÇÃO: 22/02/2019)