PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. PROVA INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o postulante pretende a concessão de auxílio-doença, na condição de segurado especial, tendo o juiz singular julgado improcedente o pedido, ao argumento de que não restara comprovado a qualidade de segurado;
2. Constatando-se que os documentos apresentados, que configurariam início de prova material (ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e certidão eleitoral, constando a profissão do autor como agricultor) são posteriores ao acidente que supostamente ensejara a incapacidade alegada, bem assim considerando que a prova testemunhal não se mostrou convincente, posto que os depoentes informaram que o autor fazia bicos como barbeiro, para ajudar na manutenção da casa, aliado ao depoimento pessoal do requerente, que nada mencionou a respeito (desqualificando a aludida prova), não resta caracterizada a condição de segurado especial, devendo ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido.
3. Leandro Campos.
(PROCESSO: 60166712101060979299, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2019, PUBLICAÇÃO: 02/06/2019)