PJE 0467424-85.0930.23.11.0894 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PERDA DE OBJETO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal do Ceará, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para que fosse determinado o fornecimento do medicamento Temodal [Temozolomida], para o tratamento de Glioblastoma Multiforme (CID 10 C71), consoante prescrição médica. 2. Conforme verificado na movimentação do processo de origem, já foi proferida sentença de procedência do pedido, havendo de ser reconhecida a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 77243212913876571428, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/05/2019)