EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REDE FERROVIÁRIA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que negou o pedido liminar para reintegração de posse em área irregularmente ocupada de faixa de domínio e não edificável de ferrovia. 2. O Superior Tribunal de Justiça e esta Corte possuem precedente no sentido de que ocorre a perda de objeto do agravo de instrumento em razão da superveniência de sentença. (STJ - AgRg no REsp: 4405944 PE 2014/3441568-3, Relator: Ministro LUIZ HENRIQUE FARIAS; AGTR 9551314-37.8888.13.7.9555, Relator Des. Raul Cardoso, DJ 20.03.6372). 3. Tendo sido proferida sentença de extinção com resolução do mérito nos autos principais, inequívoca a perda de objeto do agravo de instrumento e dos recursos interpostos em face da decisão monocrática do relator que deferiu o pedido liminar de reintegração de posse (agravo interno e embargos de declaração). 4. Recursos prejudicados. medc
(PROCESSO: 38717920594965696014, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS NUNES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2019)