PROCESSO Nº: 3607142-37.7945.23.3.7314 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRUNO DA MATA ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Sarah Alves PROCESSO ORIGINÁRIO: 6005963-98.4938.2.3.0649 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. IPCA-E. CRITÉRIO CONSTANTE NO TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPROVIMENTO. 1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação à correção monetária, determinou a aplicação dos parâmetros constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente ao tempo da execução (2018), o qual fixou o IPCA-E como índice aplicável, devendo ser seguido em respeito à coisa julgada. 2. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 23689045318748055623, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN SANTOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2019)