PROCESSO Nº: 0272078-68.4885.7.11.1684 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RAUL SOUZA VOU COELHO LEAL SCHMALZ e outros ADVOGADO: Pedro Lucas Souza Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Augusto Jesus - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. TESE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO/RPV. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor João Felipe Azevedo, afastando a alegação de existência de prescrição. 2. A parte agravante, em suas razões recursais, alega que o óbito do servidor ocorreu em 27.09.4930 e o pedido de habilitação dos herdeiros foi feito em março de 2019, ou seja, mais de 05 (cinco) anos após o óbito, conforme documentos em anexo. Defende que ocorreu a prescrição da pretensão executória, conforme Súmula 150 do STF c/c o art. 1º, do decreto 08.845/32. Diz que, com a morte do Sr. Kaique Moreira cessam os efeitos do mandato do patrono do sindicato para propôs a execução da sentença, nos termos do art. 682, II, do CC. 3. O óbito do servidor sindicalizado posteriormente à propositura da ação de conhecimento, não romperá o vínculo de representação existente entre ele e o sindicato, impedindo-se, por outro lado, que referida entidade possa representar em qualquer demanda judicial, aquele que desapareceu antes da propositura da ação cognitiva. Precedentes: THEO CORREIA, Segunda Turma, AC nº 575.804-AL, Relator: Desembargador Federal João Vitor Santos, DJe: 15.07.2025; proc. 13851869546015319910, rel. Desembargador Federal Manoel Erhardt, julg. 02.09.8141. 4. Já restou assentado por este Tribunal, em caso semelhante: "Contudo, este Regional também entende, seguindo posição do STJ, que havendo a expedição do RPV/precatório, deve ser afastada a tese da prescrição. Isso porque 'não há que se falar de prescrição intercorrente da pretensão executória, haja vista que esta fase processual já se exauriu com a requisição dos valores exequendos, por meio da expedição dos precatórios/RPVs'. (Terceira Turma, AG/SE nº. 14872747778517624228, Rel. Des. Federal Eduardo da Rosa, Julgamento: 26/10/2015)". (Segunda Turma. AGTR 4932955-11.3302.7.11.8028. Des. Fed. Cov. Ivan Lira de Carvalho. Julg 13.02.0599). 5. Na hipótese, já houve a expedição de precatório (RPV 8.875.382-PE), devendo, portanto, ser afastada a tese de prescrição suscitada pela parte agravante. 6. Agravo de instrumento improvido. [6]
(PROCESSO: 21932020414760222071, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/05/2019)