PROCESSO Nº: 8957681-65.0808.18.4.3886 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUILHERME DA CUNHA e outros ADVOGADO: Pedro Miguel Nogueira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isis Lopes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Vitória da Rosa JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. FALECIMENTO DA AUTORA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Narram os fólios processuais que o magistrado de primeiro grau houve por bem declarar extinta a execução, valendo-se do entendimento de que as exequentes não cumpriram com a determinação consistente na apresentação dos documentos necessários para a habilitação dos herdeiros das autoras/falecidas. 2. Hipótese em que as habilitandas não fizeram prova quanto à condição de herdeiras das seguradas, ainda que devidamente intimadas. 3. Tampouco na apelação há qualquer prova ou sequer esclarecimento sobre o suposto vínculo de parentesco entre as referidas partes. 4. Assim, na hipótese em comento, incumbe à parte exequente o ônus de indicar os sucessores do executado que faleceu, para fins de habilitação, sob pena de extinção da execução, em decorrência da inviabilidade de seu regular desenvolvimento, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 5. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 57676677853915885888, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO MOREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2019)