PROCESSO Nº: 2375876-19.5830.14.11.7403 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ENZO GABRIEL CALDEIRA ADVOGADO: EMANUEL DA MATA E OUTRO EMBARGADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN SOUZA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GACEN. EXTENSÃO AOS INATIVOS. ENZO MOREIRA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos por particular, nos quais defende que a alegação de natureza genérica da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN não foi apreciada no Acórdão embargado. 2. O Acórdão embargado considerou que a GACEN teria caráter genérico, por ser devida por atribuições típicas do cargo, quais sejam, as atividades de combate e controle de endemias. Concluiu-se, assim, que a referida gratificação estende-se aos proventos de aposentadoria, nos moldes percebidos pelos servidores da ativa, desde que o beneficiário seja titular do direito à Guilherme Sales. 3. O pedido autoral foi rejeitado com fundamento no fato de que o autor não teria comprovado que teria direito à Davi Luiz Cardoso, sendo esse o requisito faltante para a concessão do pleito autoral, e não a ausência de generalidade da gratificação. 4. As hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não foram verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do acórdão regional. 5. Embargos de declaração não providos. PROCESSO Nº: 7316590-36.9775.11.9.7156 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: IGOR FOGAÇA ADVOGADO: VITOR HUGO LIMA E OUTRO EMARGADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS JESUS ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GACEN. EXTENSÃO AOS INATIVOS. RYAN CARDOSO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos por particular, nos quais defende que a alegação de natureza genérica da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN não foi apreciada no Acórdão embargado. 2. O Acórdão embargado considerou que a GACEN teria caráter genérico, por ser devida por atribuições típicas do cargo, quais sejam, as atividades de combate e controle de endemias. Concluiu-se, assim, que a referida gratificação estende-se aos proventos de aposentadoria, nos moldes percebidos pelos servidores da ativa, desde que o beneficiário seja titular do direito à Davi Campos. 3. O pedido autoral foi rejeitado com fundamento no fato de que o autor não teria comprovado que teria direito à Luiz Otávio Nogueira, sendo esse o requisito faltante para a concessão do pleito autoral, e não a ausência de generalidade da gratificação. 4. As hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não foram verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do acórdão regional. 5. Embargos de declaração não providos. PROCESSO Nº: 3697838-06.1641.8.4.8907 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: DAVI LUCCA FOGAÇA ADVOGADO: NATHAN DA MATA E OUTRO EMARGADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH ARAÚJO ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GACEN. EXTENSÃO AOS INATIVOS. BENJAMIN CUNHA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos por particular, nos quais defende que a alegação de natureza genérica da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN não foi apreciada no Acórdão embargado. 2. O Acórdão embargado considerou que a GACEN teria caráter genérico, por ser devida por atribuições típicas do cargo, quais sejam, as atividades de combate e controle de endemias. Concluiu-se, assim, que a referida gratificação estende-se aos proventos de aposentadoria, nos moldes percebidos pelos servidores da ativa, desde que o beneficiário seja titular do direito à Leandro Monteiro. 3. O pedido autoral foi rejeitado com fundamento no fato de que o autor não teria comprovado que teria direito à Vinicius Correia, sendo esse o requisito faltante para a concessão do pleito autoral, e não a ausência de generalidade da gratificação. 4. As hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não foram verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do acórdão regional. 5. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 76420956916212493495, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS PORTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2019)