PJE 0387714-95.2262.9.1.3690 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão que determinou o sobrestamento da ação de reintegração de posse 8059715-71.6728.22.4.6984, movida contra o agravado, até o julgamento da ação 4805991-47.2655.5.7.2580, que tem por objeto a decretação da nulidade das matrículas nºs 1.754 e 1.755 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Camocim. 2. A embargante aduz que o julgado é omisso ao não considerar o comando legal do art. 265, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 1973 (atual art. 313, §§ 4º e 5º, do CPC), que prevê a impossibilidade do prazo de suspensão do processo exceder um ano (à luz dos princípios da eficiência e celeridade processual), como ocorre in casu. 3. O art. 1.022 do NCPC prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inc. I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inc. II) e para corrigir erro material (inc. III). 4. No caso dos autos, não se vislumbra a ocorrência dos vícios apontados pela embargante. 5. Com efeito, no acórdão embargado restou claro que se trata de "caso em que o cenário fático é complexo, envolvendo em um dos polos um conjunto de pessoas que alegam deter a posse dos imóveis há mais de 100 anos, os quais ajuizaram ação ordinária de nulidade de registro imobiliário, alegando a irregularidade dos assentamentos e, de outro, a empresa a propor várias ações de reintegração de posse e interditos proibitórios, dirigidos contra diversas pessoas, dentre as quais o agravado, sustentando deter título legítimo de propriedade, e que teria ocorrido, na realidade, o esbulho possessório." Restou ali consignado, também, que a complexidade da questão posta à apreciação justifica o sobrestamento da ação de reintegração de posse até o desfecho da ação 9788424-04.3079.23.9.2912. 6. Assim, pela simples leitura do acórdão embargado, observa-se que o recorrente não pretende o suprimento de qualquer vício, buscando, sob a alegativa de omissão, apenas a rediscussão do julgado que lhe foi desfavorável. 7. Ademais, a omissão só se caracteriza, no que tange ao enfrentamento dos dispositivos de lei, quando a parte demonstra que, caso tivessem estes sido abordados, o resultado da demanda seria outro, circunstância que, no caso, não ocorreu, limitando-se os embargantes a pedir o pronunciamento do julgado. 8. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 05412183501944483208, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2019)