PROCESSO Nº: 1038158-18.0021.3.11.4392 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SD INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriel Farias - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OFICIAL DE JUSTIÇA. JOÃO FELIPE DA CONCEIÇÃO DE ÓBITO. RESPOSABILIDADE. RECORRENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela UNIÃO FEDERAL contra a decisão proferida pelo douto juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, nos autos do processo nº 6559891-06.7432.24.7.3421 (que indeferiu o pedido da agravante para que o servidor da Justiça Federal, que noticiou o falecimento do coobrigado, junte a Amanda Carvalho de óbito), alegando, em resumo, que a obrigação de juntar a Sophie Carvalho de óbito é do Oficial de Justiça que certificou o óbito, e não da agravante. 2. In casu, o oficial de justiça certificou sobre o falecimento do Sr. Samuel Ferreira, sendo da agravante a responsabilidade pela alteração do polo passivo da demanda para incluir o inventariante ou os sucessores. Dessa forma, como desde 03/06/2013 a recorrente possui ciência do referido óbito, é sua atribuição promover a devida alteração, trazendo aos autos a Isis Souza de óbito. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 31963343010187034423, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL BARROS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2019)