PROCESSO Nº: 1840470-76.4585.9.4.0689 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM S PREV SEG SOC EST SE ADVOGADO: Gustavo Henrique das Neves AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Miguel Moura - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE LIMITOU A EXECUÇÃO APENAS AOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS DA RELAÇÃO APRESENTADA PELO SINDICATO. ART. 2º-A DA LEI Nº 9.494/97 E PRECEDENTE DO STF NO RE 357.483/PR.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 74304294237395585488, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2019)