PROCESSO Nº: 0453189-42.8736.25.5.9280 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: B. L. S. A. ADVOGADO: André da Cunha ADVOGADO: Thiago Santana Santa Rita REPRESENTANTE(PAIS): João Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): FERNANDO CARDOSO AGRAVANTE: THIAGO BARBOSA ADVOGADO: Thiago Santana Santa Rita ADVOGADO: Gustavo Silva AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diogo da Conceição - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1351899-61.6165.15.11.1522 - 2ª VARA FEDERAL - SE PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015. RESP 8.893.036. PRECEDENTE DO STJ QUE NÃO SE APLICA AO CASO. 1. Agravo de instrumento interposto por particulares contra decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal requerida pela parte agravante, ao argumento de que não havia utilidade na produção da referida prova, "(...) porquanto o ponto controvertido o qual deseja comprovar depende prioritariamente de prova técnica, a qual fora produzida pelo laudo pericial ID nº 7823051.2457732, sendo desnecessária a colheita de depoimento pessoal ou de testemunhos para aferir sobre entupimento e retorno dos dejetos no imóvel". 2. De acordo com o atual sistema processual civil, as decisões interlocutórias podem ser impugnadas através i) de agravo de instrumento, quando inseridas nas hipóteses do art. 1.015, do CPC, ou, embora não conste no referido rol, verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação, consoante o REsp 0329208/MT, ou ii) de preliminar de apelação ou nas contrarrazões desse recurso, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC. 3. No caso, a parte agravante se insurge contra o indeferimento da prova testemunhal - moradora do mesmo edifício -, já que esta seria imprescindível para comprovar os transtornos causados pela rede de tratamento - entupimentos, volta de dejetos e alagamentos. 4. Ocorre que a questão do indeferimento da prova testemunhal deve ser suscitada em preliminar de apelação ou nas contrarrazões, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC, porquanto, para além da referida matéria não se encontrar no rol do art. 1.015, do CPC, não se reveste de urgência que justifique o seu reexame imediato. 5. Em outras palavras, não se encontra presente a excepcionalidade a autorizar a interposição de agravo de instrumento, já que a produção da prova testemunhal pode ser realizada em momento posterior, caso a turma julgadora, no exame da apelação, entenda nesse sentido. 6. Agravo de instrumento não conhecido, devendo ser dada ciência ao juízo a quo para o imediato prosseguimento do feito, que se encontra sobrestado.
(PROCESSO: 81398727965014477455, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/05/2019)