PROCESSO Nº: 6606223-90.7868.2.12.4203 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VERTEGLEUSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: Nicolas Viana APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel Ribeiro - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO A AGÊNCIA DOS CORREIOS (ART. 157, § 2º, I, DO CP). AUTORIA DELITIVA COMPROVADA NOS AUTOS. RECONHECIMENTO DO RÉU POR TESTEMUNHA, RATIFICADO EM JUÍZO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1. Apelação interposta por V.O. contra sentença que o condenou pela prática do crime de roubo (art. 157, § 2º, I, do CP), em razão de, em 19/07/2016, mediante grave ameaça, com uso de arma de fogo, ter subtraído dos caixas de atendimento da agência dos Correios no Município de Quixelô/CE a importância de R$ 8.120,01. 2. Ao contrário do que afirma o recorrente, a demonstração da autoria delitiva não se fundou nas imagens capturadas das câmaras de segurança da agência. Em verdade, extrai-se dos autos que a testemunha Maitê Souza, agente dos Correios que foi rendido pelo apelante no momento do crime, reconheceu o acusado como o autor do roubo objeto desta Ação Penal. Em seu depoimento policial, a testemunha afirmou que seria capaz de reconhecer o acusado, que, inclusive, foi o mesmo que praticou outro roubo à mesma agência dos Correios, cerca de doze dias depois. Empós, em juízo, o depoente, no ato da audiência, reconheceu V.O. como sendo o assaltante que o abordou no dia 30/09/2016 (crime objeto destes autos), bem como no dia 27/04/2016. 3. No sistema do livre convencimento motivado, compete ao Juiz da causa valorar os elementos de prova constantes dos autos, inexistindo óbice à condenação baseada apenas em prova testemunhal, desde, por certo, que esta seja forte e inequívoca, como ocorreu no caso concreto. 4. Ademais, há outros elementos nos autos que, não obstante não tenham força para, sozinhos, exercer um juízo de certeza necessário à condenação, juntos, corroboram os depoimentos da testemunha Ana Julia Almeida. 5. As provas constantes nos autos são suficientes para demonstrar a participação de V.O. no roubo à agência dos Correios no Município de Quixelô/CE, em 08/07/2016, impondo-se a manutenção da condenação. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 27897571759822928021, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES MARTINS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/03/2019)