PJE 6486400-33.9750.3.10.8210 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil em face de decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara/PE, que indeferiu pedido de tutela de urgência a buscar a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente de processo administrativo de cobrança até o trânsito em julgado da ação, assim como obstar a inclusão do CNPJ do autor no CADIN. 2. Sustenta o agravante, em síntese, que: a) a responsabilidade de suspender os benefícios previdenciários do falecido é do INSS, ante a informação a ser prestada pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; b) compete ao INSS fiscalizar os pagamentos e realizar o devido censo previdenciário, não tendo o cadastramento bancário escopo de evitar o pagamento indevido, razão pela qual a falha da autarquia não pode ser atribuída à instituição bancária. 3. Em consulta aos autos originários, PJE 8928105-89.1826.29.9.0996, verifica-se que foi prolatada sentença, julgando improcedentes os pedidos. 4. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 23972558382716890203, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2019)