PROCESSO Nº: 5146546-50.4265.18.10.6791 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEXANDRE DIAS DA NÓBREGA FILHO PACIENTE: VITOR GABRIEL CARDOSO DE MEDEIROS DANTAS ADVOGADO: Davi Lucas Duarte Da Nóbrega Filho IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juan Santos - 2ª Turma EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA PROCLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS. Hipótese em que, por equívoco, constou do acórdão que o julgamento teria ocorrido por maioria de votos, quando, em verdade, foi por unanimidade, tal como consta da certidão de julgamento; Deve-se, portanto, ser reconhecida a existência de erro material na proclamação do acórdão, fazendo-se constar que o habeas corpus foi denegado por unanimidade; Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 84495052537294326677, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2019)