PROCESSO Nº: 0400338-74.3920.23.11.5803 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MATHEUS ALVES e outros ADVOGADO: Henrique Correia AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elisa Rodrigues - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Stephany Lima EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO EM PARTE. CONDENAÇÃO DAS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA HONORÁRIA CALCULADA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O EXCESSO APONTADO POR CADA UM. MANUTENÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Insurge-se o agravante contra decisão que, acolhendo em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, condenou tanto o exequente como a União no percentual de 10% sobre o excesso encontrado em relação à quantia apontada individualmente por cada litigante. 2. No presente caso, a União sucumbiu quanto ao índice apontado de correção, enquanto o exequente sucumbiu quanto ao percentual de juros aplicados em sua conta. Assim, como houve o acolhimento parcial da impugnação, conclui-se que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, devendo ser proporcionalmente repartida a sucumbência entre eles, na forma do art.86 do CPC. 3. Assim, considerando a sucumbência recíproca das partes, não merece reforma a decisão que fixou em favor do exequente honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o excesso encontrado. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 74603711505545641955, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2019)