PROCESSO Nº: 4782204-94.5934.14.1.2936 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JOÃO PEDRO DAS NEVES e outro ADVOGADO: Raul Ferreira EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Heitor da Cunha - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4902489-55.3645.25.7.0027 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 76031974392591806546, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2019)