PROCESSO Nº: 7562221-99.5004.4.9.3574 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENAN REZENDE ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiza Nunes Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA COM PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA E CONSISTENTE DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (RC)
(PROCESSO: 11900325612345555946, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO LIMA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2019)