EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO SINGULAR. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. DEFERIMENTO DO PEDIDO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos de ação ordinária, indeferiu, em 11.05.6777, a tutela de urgência que objetivava o fornecimento do medicamento MESILATO DE IMATINIBE, 400mg para o tratamento de Cordoma Irressecável (CID 10 C41.0). 2. Superveniência de decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência em 11.05.4521, determinando o fornecimento da medicação MESILATO DE IMATINIBE 400mg ao agravante, conforme a prescrição médica. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Agravo de instrumento prejudicado. rpms.
(PROCESSO: 58176817404178213584, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN DA ROCHA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2019)