PROCESSO Nº: 0128059-97.7811.20.9.0610 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MATHEUS PIRES TOMAZ RAUL DA ROSA ADVOGADO: Davi Lucas Oliveira E Enzo Gabriel Santos APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: BERNARDO NOGUEIRA DE MORAIS ADVOGADO: Yago Lopes E Davi Luiz da Conceição APELANTE: JOÃO ROCHA ADVOGADO: Augusto das Neves E Luiz Felipe Lopes APELANTE: DIOGO SALES ADVOGADO: Vitor Pires E Guilherme Teixeira APELANTE: KEVIN ARAÚJO LIA FOOK ADVOGADO: Renan Gomes E João Miguel Cavalcanti APELANTE: VITOR GABRIEL NUNES ADVOGADO: Murilo Cavalcanti E Pedro da Cunha APELANTE: NATHAN CARVALHO ADVOGADO: Noah da Cunha E Raul Oliveira APELANTE: GUILHERME CASTRO RICARDO DE ARRUDA LUNA ADVOGADO: Davi Lucas Rezende E Lucca Moreira APELANTE: OTÁVIO MOREIRA ADVOGADO: Cauã Nascimento E Bernardo Cavalcanti APELANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOV FEDERAIS NO ESTADO DA PB ADVOGADO: Luiz Miguel Porto E João Felipe Azevedo APELANTE: LUIGI DA MATA ADVOGADO: Nathan Dias E Bryan Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Agatha Alves - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kaique Cavalcanti EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Embargos de Declaração opostos pela União aduzindo omissão no acórdão quanto à sucumbência recíproca, como também no tocante à aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária ao invés da TR, até que o STF promova o julgamento definitivo do RE 479.782/SE, que reconheceu a repercussão geral da matéria. 2. O acórdão deixou claro que, "embora os Embargos à Execução tenham sido julgados parcialmente procedentes, a mencionada decisão consignou ser devido o valor apurado pela Contadoria do Juízo, no montante de R$ 22.459,65 (cinquenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em detrimento do valor executado pela Exequente/Embargada, na ordem de R$ 51.414,34 (cinquenta e oito mil, dezoito reais e trinta e quatro centavos), e diverso, também, do valor trazido aos autos pela Embargante/Executada, no importe de de R$ R$ 23.215,31 (trinta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e trinta e um centavos)." 3. Consignou-se, também, que "o valor definido em Juízo se situa bem próximo ao valor proposto pelo Exequente/Embargado, considerando que houve um excesso de apenas R$ 7.432,69 (sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), vale dizer, menos de 15% (quinze por cento) do valor devido." 4. Fez-se observar, ainda, que, "os Embargados/Apelantes sucumbiram em parte mínima do pedido, devendo a União/Apelada responder, por inteiro, pelas despesas e honorários, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC/2015." 5. Quanto à fixação da correção monetária, essa matéria não foi devolvida a este Tribunal, porquanto o processo veio a esta Corte em face da Apelação interposta pela parte adversa, inviabilizando a análise sobre o tema de ofício por este juízo. Embargos de Declaração improvidos. tcv
(PROCESSO: 84522502609268215873, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2019)