PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL CONVINCENTE. DESPROVIMENTO DO APELO. MANTUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a demandante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o juiz monocrático deferido o pedido;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da postulante como segurada especial, por meio de início de prova material (declaração de posse de terra em nome da autora, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Conde/PB, declaração de exercício de atividade rural, com data de filiação em 2009, bem assim, diante do teor da conclusão da entrevista administrativa, no sentido de que a autora é trabalhadora rural, corroborado através de prova testemunhal robusta e convincente, além do implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão da aposentadoria rural por idade;
3. Cauã Silva.
(PROCESSO: 11194773827665284832, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2019, PUBLICAÇÃO: 14/12/2019)