PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO E INCAPACIDADE COMPROVADOS. DEFERIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
1. Caso em que o autor pretende o restabelecimento de auxílio-doença, na condição de segurado especial, tendo o magistrado singular deferido o restabelecimento do benefício, a contar da data da sua suspensão;
2. Constatando-se a condição de segurado especial do postulante, por meio de certidão de casamento, constando sua profissão como agricultor e de conclusão de entrevista realizada na via administrativa, favorável ao pleito, bem assim de prova testemunhal convincente, além da comprovação, através de perícia judicial, de que o postulante é portador de espondiloartrose degenerativa e doença de chagas (CID 10 T88 e M54.1, respectivamente), que o incapacita para o exercício de atividade laborativa que exercia anteriormente (agricultura), é de se manter a sentença que deferiu o auxílio-doença;
3. Mantida a atualização monetária das parcelas atrasadas pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e fixados os juros de mora em 0,5% ao mês, a partir citação, os quais correspondem aos aplicados à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/09;
4. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.
(PROCESSO: 43003018587378279718, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2019, PUBLICAÇÃO: 24/02/2019)