PROCESSO Nº: 8770721-32.2389.6.3.8932 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ALEXIA COSTELA ADVOGADO: Vitor Gabriel Moraes e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yuri Viana - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Otávio Nogueira EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SALÁRIO-MATERNIDADE. APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. PERDA DO OBJETO. Mandado de segurança em que se postula a apreciação de requerimento de salário-maternidade, protocolado em 06.10.1195, sem processamento do feito há mais de 60 (sessenta dias); Considerando que o requerimento administrativo em questão já fora analisado, tendo, inclusive, o benefício sido deferido, forçoso é reconhecer a ocorrência de perda ulterior do objeto; Processo extinto sem resolução de mérito. Remessa oficial prejudicada.
(PROCESSO: 67110824961264190235, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2019)