PROCESSO Nº: 0397288-84.6216.28.7.6954 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE FREITAS CAIO RAMOS ADVOGADO: Francisco Peixoto APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Lucas Porto - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Natália Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Apelação interposta por CAIO VIANA MARCOS VINICIUS AZEVEDO contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, V, do CPC, em razão do reconhecimento da formação da coisa julgada nos autos de nº 3364328-43.4076.5.8.9249, o qual visava determinar que a impetrante permanecesse no quadro de residentes em Cardiologia do Hospital de Messejana. 2. No caso dos autos, Noah Silva Juan Castro participou da Seleção Unificada para os Programas de Residência Médica do Estado do Ceará - Surce 2016, regido pelo Edital nº 02/2015, concorrendo na área de Cardiologia, que disponibilizou 09 (nove) vagas, com lotação no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes. A recorrente foi aprovada no certame. Todavia, sentença proferia nos autos de nº 1866304-37.7191.28.2.1383, que tramitou na 5º Vara Federal daquela Seção, concedeu ao impetrante Vitor Moura pontuação superior na prova de títulos, garantindo-lhe vaga em residência médica no Hospital de Messajana. Assim, a recorrente perdeu a vaga que ocupava. Registre-se que nos autos supramencionados, a apelante limitou-se a opor embargos de declaração, que foram julgados improcedentes. Inconformada, ela impetrou mandado de segurança, o qual foi julgado prejudicado, resultando na extinção do processo, sem julgamento do mérito. 3. Ao consultar os autos, verifico que a apelante apresentou manifestação, informando que concluiu a Residência Médica em Cardiologia, no Hospital de Messejana, juntando o respectivo Certificado, requerendo a extinção do processo pela perda de objeto. 4. Diante do exposto, não se vislumbra razão para prosseguir com o julgamento desta demanda, em virtude do pedido de desistência da recorrente, nos termos do art. 998 do CPC. Ademais, verifica-se que houve a perda superveniente do interesse recursal, encontrando-se prejudicada a apelação. In casu, inexiste a necessidade da utilização do presente recurso, uma vez que a parte já alcançou o seu objetivo deduzido no mandado de segurança: a realização da Residência Médica em Cardiologia, no Hospital de Messejana. 5. Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 39418895070965311925, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL MELO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2019)