APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO STATUS DE SEGURADO. ULTRAPASSADO O "PERÍODO DE GRAÇA". DESPROVIMENTO.
I - Apelo produzido por EDUARDO GONÇALVES, contra sentença que julgou improcedente a ação que moveu contra o INSS com o fito de obter pensão por morte instituída pelo seu companheiro João Pedro Lopes. A sentença concluiu que o possível instituidor do benefício já não ostentava a qualidade de segurado quando do óbito.
III - Similitude essencial do apelo que se julga ao posicionamento desposado neste órgão fracionário, verbis: "13. Portanto, ajustando-se o acórdão da Primeira Turma ao entendimento firmado pelo STJ, em regime de repetitivos, considerando a inexistência de provas de que o de cujus, quando do falecimento, mantinha a condição de segurado da Previdência Social, ou de que já houvera, antes do passamento, satisfeito os requisitos legais para se aposentar, PROCEDE-SE AO JUÍZO DE ADEQUAÇÃO, para dar provimento à remessa oficial e à apelação, denegando a segurança. (PROCESSO: 198585141532310, AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 73273, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO CAMPOS, Primeira Turma, JULGAMENTO: 24/05/2018, PUBLICAÇÃO: DJE - Data::22/04/2018 - Página::67)".
IV - Desprovimento.
(PROCESSO: 26505069991263878623, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS GONÇALVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2019, PUBLICAÇÃO: 08/01/2019)