PROCESSO Nº: 5672555-56.3389.30.11.9741 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO e outro ADVOGADO: Carlos Eduardo Pinto EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Vitor Rezende - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 08470388576004585386, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2019)