PROCESSO Nº: 7527416-54.4451.23.1.8532 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENAN PIRES ADVOGADO: Italo Paulo Dias e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Antônio Silva - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Vieira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. NÃO DEMONSTRADA A QUALIDADE DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA COM O INSTITUIDOR DA PENSÃO. O FALECIDO ERA PROFESSOR DA UFC EM REGIME INTEGRAL E EFETUOU CONTRIBUIÇÕES ESPORÁDICAS AO RGPS EM RAZÃO DE CURSOS MINISTRADOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO EM PERÍODO ANTERIOR A NOMEAÇÃO NA UFC E CONTRIBUIÇÕES ESPORÁDICAS QUE NÃO LHE RESTITUEM A QUALIDADE DE SEGURADO DO RGPS. A APELANTE TAMBÉM NÃO DEMONSTROU A SUA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE ECONÔMICA DO SEU FALECIDO FILHO. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 11517702560158856287, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/09/2019)