PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.
FRAGILIDADE DAS PROVAS MATERIAIS. CONTRADIÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.
A AUTORA RESIDIU DURANTE O PERÍODO DA CARÊNCIA LONGE DO CAMPO E O SEU MARIDO EXERCEU ATIVIDADE URBANA NO MESMO PERÍODO. DEMONSTRANDO QUE A ATIVIDADE RURAL RESUMIA-SE A UMA ATIVIDADE COMPLEMENTAR E NÃO PRINCIPAL DA FAMÍLIA.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), COM A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 60539885016454256879, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN VIANA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2019, PUBLICAÇÃO: 23/03/2019)