PJE 3145425-25.5698.25.9.4030 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por Danilo Moura Graças Enrico Novaes contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva, declinou da competência para apreciar o feito, remetendo-o ao juízo prolator da sentença. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que houve a prolação da sentença de extinção do feito com base no art. 487, II, do CPC. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 54177283201490652483, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2019)