PJE 3458341-22.8623.30.3.9016 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos de ação de rito comum, deferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de assegurar à parte autora o fornecimento de medicação de alto custo em razão de tratamento de manutenção do câncer de ovário seroso de alto grau. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de extinção do feito sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, na medida em que a autora teve rejeição à medicação, ficando impossibilitada de tomá-la por orientação médica. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 35421627123820143031, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2019)