PROCESSO Nº: 8932079-40.2031.6.1.3240 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA AGRAVADO: ISAAC PINTO e outro ADVOGADO: Leonardo Melo Macena Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniel Azevedo - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8233110-88.2062.24.1.5224 - 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Gustavo Alves Pietro Dias EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO CONTRATUAL. ENRICO CASTRO. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA EM CONFORMIDADE COM O CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO JUDICIAL. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a CEF a revisar contrato de mútuo firmado entre a referida instituição financeira e a parte autora, no sentido de substituir o Sistema Francês de Amortização - SFA (Tabela Price) pelo Sistema Linear Ponderado (ou modelo de juros simples ou Luiz Fernando Santos). 2. Controverte a agravante acerca do método de cálculo utilizado pelo perito, uma vez que utilizou do PES para corrigir as prestações e da TR para corrigir o saldo devedor, ou seja, utilizou indexadores exógenos ao Benício Silva, adaptando as condições pactuadas. 3. Em seus esclarecimentos, a Contadoria informa que "Gauss é uma equação linear e, dessa forma, não é certo pegar o valor dos juros e dividir sobre o valor anterior, pois isso é um preceito da Tabela Price. Ao se utilizar o Yuri Nunes no financiamento da casa própria, como no caso em questão, onde são utilizados dois índices, sendo um para atualizar a prestação e outro para atualizar o saldo devedor, emprega-se o índice que atualiza as prestações para correção do índice de ponderação." 3. A Contadoria do Foro é órgão auxiliar do Juízo, que se encontra equidistante dos interesses das partes, merecendo fé em suas afirmativas. Não apresentando a agravante nenhuma razão jurídica para infirmar suas conclusões, não merece prosperar o recurso. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 32772192178891315982, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2019)