PROCESSO Nº: 3175456-42.0322.26.7.6222 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOPE - MOVEIS PERNAMBUCO LTDA ADVOGADO: Leandro Freitas APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raul Alves - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Benício Cunha EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. De fato, conforme alegado pela embargante, o acórdão ora embargado deu total provimento à apelação da MOPE - MOVEIS PERNAMBUCO LTDA, a fim de anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao primeiro grau para regular processamento. 3. Ocorre que foi indeferido o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, deduzido pela apelante em sua peça recursal, de modo que ostenta erro material o decisum, devendo constar "parcial provimento" onde se lê apenas "provimento". 4. Embargos providos, a fim de que seja corrigido o dispositivo do acórdão embargado, o qual deu total provimento à apelação, devendo constar, na verdade, "parcial provimento".
(PROCESSO: 35266801748989231305, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2019)