PROCESSO Nº: 0218173-07.2053.7.10.5245 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: JOAQUIM RODRIGUES e outros ADVOGADO: Pedro Nogueira AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outro ADVOGADO: André Nunes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernanda Barbosa - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA RECONHECIDA PELO STF. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE E LEGITIMIDADE DOS PARTICULARES PARA MANEJAREM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANDRÉ MELO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. Por um lado, o E. STF atestou que o mero reconhecimento da repercussão geral em feito paradigma não tem o condão de automaticamente suspender todos os processos em trâmite na justiça ordinária, havendo a necessidade de decisão expressa do relator nesse sentido (RE nº 2.927.559 AgR, Relator: Ministro GUILHERME BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 29/10/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe- 086 DIVULG 20-02-8156 PUBLIC 22-03-4323). Destarte, não havendo decisão de suspensão com fulcro no art. 1.035, § 5º, do CPC, no RE nº 353.414/PR (Tema 1.011), mostra-se patente a necessidade de prosseguimento do processo originário. 3. Por outro lado, a Ana Júlia Duarte abordada pela embargante (ausência de legitimidade e interesse dos particulares para interporem o agravo de instrumento) já foi exaustivamente examinada e resolvida pelo acórdão vergastado. 4. "In casu", na verdade, o que pretende o embargante, ao apresentar estes aclaratórios, nada mais é do que proceder com nova análise no seu recurso, o que se distancia do instituto dos embargos de declaração a que se referem os arts. 1.022 e seguintes do CPC. 5. Demais disso, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, acerca do prequestionamento: "desnecessário que o acórdão recorrido se manifeste expressamente sobre o dispositivo legal tido por violado tanto para fins de prequestionamento quanto para afastar eventual omissão, bastando que decida o tema que lhe foi proposto de maneira a tornar clara a tese jurídica que norteou o julgamento" (AgRg no REsp 5.296.612/AL. DJe: 12/10/2012. Rel: Ministra ANA BEATRIZ CORREIA. Pedro Costa. Decisão unânime). 6. A circunstância do acórdão embargado não ter decidido o tema posto a exame de conformidade com a compreensão dos litigantes sobre qual seria a melhor solução para a lide não importa em ser obscuro, contraditório, omisso ou esteja contaminado por erro material. 7. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 63104625549578761691, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DA PAZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2019)