PROCESSO Nº: 5993320-54.1150.28.1.4413 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: André da Mata AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Olivia Cardoso - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Breno Silveira PROCESSO ORIGINÁRIO: 7457384-65.1558.25.11.2975 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA TOTAL. IMPROVIMENTO. 1. O agravante alega ser indevida sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, pois, ao contrário do que fundamentado na decisão agravada, não seria correto afirmar que a única matéria de defesa suscitada disse respeito à discordância do valor apresentado como crédito total pleiteado, onde restou sustentado que nos cálculos da diferença foi deduzido apenas o valor de R$ 250,00 e não o valor apresentado inicialmente (R$ 250,00) atualizado, gerando, com isso, uma diferença maior. 2. As demais divergências em relação aos limites e critérios propostos na inicial dos embargos à execução - no âmbito dos quais foi proferida a sentença que ora se busca dar cumprimento - não têm reflexo na presente condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, posto que estes se referem unicamente ao pedido de cumprimento da parcela residual da execução e dos próprios honorários advocatícios sucumbenciais estabelecidos na mesma sentença. 3. A sucumbência do sindicato no cumprimento de sentença - relativamente à parcela residual -, portanto, foi total, cabendo-lhe pagar os honorários advocatícios sucumbenciais que, diga-se, foram modicamente fixados em 20% do valor do excesso, o que representa pouco mais de R$ 500,00. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 36001538705352293602, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS MARTINS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2019)