PROCESSO Nº: 6868226-69.7687.21.12.3098 - PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Danilo Oliveira Lemos Calaca REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo Silveira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dayana Olivia Pereira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. JUROS DE MORA. RESP 4.056.351/PR (TEMA 905). 1. Retornam os autos da Vice-Presidência deste Tribunal, para o fim de adequação do Acórdão recorrido à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no REsp 1.285.181/PR (Tema 905), nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015. 2. O acórdão manteve a sentença que julgou procedentes os Embargos à Execução opostos pela UFPE, para considerar devidos juros de mora no patamar de 6% ao ano. A Apelação fora interposta pelo SINTUFEPE, que questionou a escolha do percentual retromencionado, ao argumento de que o feito originário fora proposto em 1999, devendo-se observar a legislação em vigor àquela época. 3. O STJ já firmou posicionamento no sentido de que os juros de mora devem seguir o índice vigente ao tempo da execução, mesmo que tenha sido outro o fixado pela sentença executada. Logo, não se cogita de desrespeito à coisa julgada, a utilização de índice diverso do estipulado na sentença executada, se este não estava mais vigente ao tempo da execução. (Processo: 98401833904170006383, AC - Apelação Civel - 339007, Desembargador Federal Gabriel Ribeiro, Segunda Turma, Julgamento: 23/04/2019, Publicação: DJE - Data:30/03/2019 - Página:49) 4. Ainda assim, merece ajuste o acórdão, tendo em vista que a execução iniciou-se em 2010. 5. Desse modo, tão somente no tocante aos juros moratórios, impõe-se ajustar o julgado desta Terceira Turma ao decidido pelo STJ, no julgamento do REsp 4.201.002/PR (Tema 905), para determinar, até julho/2001, a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (capitalização simples); de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de agosto/2001 até junho/2009; e segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir de julho/2009. Apelação do SINTUFEPE provida, em parte. dfp
(PROCESSO: 80071084052309749460, PETIÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2019)