PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA NEGATIVA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO. APELAÇÃO DO PARTICULAR IMPROVIDA.
1. A Aposentadoria por Invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo do Auxílio-Doença, for considerado incapaz para o trabalho que lhe garanta a subsistência e insusceptível de reabilitação, dependendo, para tanto, apenas da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico perícial (art. 42 da LBPS).
2. Na hipótese dos autos, o médico-perito não constatou a incapacidade da apelante. Esclareceu que a autora é portadora de patologias (I 06, I 05, I 10) desde 2011, quando fora submetida a dupla troca de prótese biológica da válvula mitral; acrescentou que o ecocardiograma revelou prótese mitral e aórtica normofuncionantes, com função ventricular normal, concluindo que a autora pode exercer atividade profissional, conforme consta do laudo pericial.
3. Ausente um dos requisitos de concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, deve ser mantido o entendimento constante da sentença que julgou improcedente o pedido contido na exordial.
4. Apelação do particular improvida.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AC 875711-PB, em que são partes as acima mencionadas, ACORDAM os Desembargadores Federais da Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, em negar provimento à Apelação do Particular, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte do presente julgado.
(PROCESSO: 42944386407366227937, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2019, PUBLICAÇÃO: 08/01/2019)