Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Kaique Porto Nº: 4128495-33.0863.26.8.2158 AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE NUNES RAMOS CAVALCANTI ROSA ADVOGADO: JOÃO LUCAS DA CRUZ SILVEIRA GOMES ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ JOAQUIM NUNES EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE DIAS - 3ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RÉPLICA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Embargos de declaração em face do acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela para determinar que a JÚLIA MOREIRA proceda à redistribuição da autora para o Campus da UFCG, tornando sem efeito a Portaria de nº 1.153 de 17/02/2018 que revogou a Portaria de nº 1.013 de 22/10/2018 2. Os presentes embargos não se subsumem a nenhuma das hipóteses previstas no sobredito dispositivo legal. 3. Analisando detidamente as razões recursais, verifica-se que a JULIANA CARVALHO, na realidade, reproduziu os argumentos contidos no Agravo de Instrumento. A embargante sequer indicou o ponto em que o acórdão supostamente teria sido omisso, limitando-se a alegar que "a PIETRA DA ROSA busca sanar omissão existente e prequestionar a matéria em apreço.". 4. A embargante não se desincumbiu do ônus de indicar objetivamente e de forma clara qual o erro material, obscuridade, contradição ou omissão contra a qual se insurgia, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil, limitando-se a apresentar argumentos já trazidos no Agravo de Instrumento. 5. Em consonância com o princípio da dialeticidade, cabe ao embargante, em suas razões, indicar os pontos ou questões que ensejam a interposição do recurso, de forma fundamentada. 6. A inobservância desse dever inviabiliza o conhecimento dos embargos de declaração pelo órgão julgador, conforme esclarece o Min. Pedro Lucas Barbosa no julgamento do AgRg no AREsp 451.515/PE, ao consignar em seu voto que "o princípio da dialeticidade consiste no dever, imposto ao recorrente, de o recurso ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao inconformismo contra a decisão prolatada. A apresentação do recurso sem a devida fundamentação implica o não conhecimento da súplica.". 7. Ao replicar ipsis litteris todo o conteúdo do Agravo de Instrumento, fica evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração, cujo real intuito é o de provocar indevidamente a rediscussão de questões efetivamente apreciadas no julgamento que originou o acórdão ora questionado. Frise-se, entretanto, que embargos de declaração, ainda que opostos para fins de pré-questionamento, não se prestam a este fim. 8. Embargos de declaração não conhecidos.
(PROCESSO: 36529747115474002086, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2019)