PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STF. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GDASS. INOCORRÊNCIA DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO AJUSTADO A DECISÃO DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.
(PROCESSO: 085405382559856, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH GONÇALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2019, PUBLICAÇÃO: 21/09/2019)