PROCESSO Nº: 3826320-04.8871.2.4.1869 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENZO GABRIEL PEIXOTO ADVOGADO: Carlos Eduardo Campos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stella Almeida - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. INDÍCIO DE SIMULAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso em espécie, não há plausibilidade nas alegações vertidas pela recorrente, porque o que se extrai dos autos é que o caminhão, cuja propriedade é transferida entre os filhos do executado, é utilizado por este para realizar suas atividades empresariais, tendo a própria agravante admitido que assim ajudam o pai a trabalhar. 2. A ocorrência de indício de simulação na efetivação de negócios jurídicos entabulados entre os filhos do devedor em conluio para fraudar a execução é elemento concreto suscetível de apuração em base probatória, o que torna incabível, destarte, a concessão da medida pretendida em sede de agravo de instrumento. 3. Agravo de instrumento não provido. V
(PROCESSO: 26739281807807613218, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2019)