EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR AGRÍCOLA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade a parte autora por ausência de comprovação da condição de segurada especial no período de carência exigido. 2- O fato gerador do benefício de salário-maternidade restou demonstrado através do registro de nascimento da criança ocorrido em 102/08/2017. 3- Da análise dos documentos acostados - o comprovante do INSS (INFBEN) demonstrando que a requerente recebeu o benefício de salário-maternidade em face do nascimento do filho anterior ao do que se pleiteia o benefício no presente feito, a ficha de matricular escolar, a certidão de casamento constando a sua profissão de agricultora, bem como a de seu cônjuge, a declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a carteira de associada ao citado Sindicato, a declaração do Pronaf, em nome de seu cônjuge, e o comprovante de participação no programa do Governo Garantia-Safra,- verifica-se constituírem razoável início de prova material, que complementada pela prova oral, perfazem meio idôneo e hábil para a comprovação da atividade rural desempenhada pela autora. 4-Cabe destacar que a prova testemunhal foi convincente, porquanto a testemunha respondeu de forma segura as indagações feitas pelo Magistrado, confirmando, assim, o exercício da atividade rural desempenhada pela autora. 5- Preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício de salário-maternidade a parte autora. 6- Apelação provida. vmb
(PROCESSO: 88312297435124950158, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2019)