EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ENTRE A PARTE RÉ E O INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Insurgência recursal contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, que objetivava a revisão de pensão por morte de sua genitora, para a exclusão de dependente previdenciário e reversão integral em seu favor, sob o argumento de irregularidade na concessão. 2. Hipótese em que se reconheceu que as provas produzidas nos autos são aptas para comprovar que o demandado Igor Fogaça e a de cujus (Danilo Caldeira) viveram em união estável até o momento da morte da instituidora da pensão, não havendo que se falar em qualquer irregularidade na concessão do benefício de pensão por morte objeto do litígio 3. É incontroverso o falecimento da Sra. Yago da Rocha, fato este ocorrido em 15/06/2011, conforme Certidão de Óbito acostada aos autos . 4. Comprovação da união estável entre o Réu e a falecida. Da análise dos autos, verifica-se que os documentos colacionados comprovam a condição de companheiro com a de cujus, especialmente as fotos colacionadas aos autos e a prova testemunhal colhida em audiência. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 09448270776140034077, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE MOURA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2019)