PJE 2356661-09.8884.19.4.9399 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por NATÁLIA REZENDE em face de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença, na condição de rurícola, por entender ausente o requisito da qualidade de segurado. 2. Depreende-se do art. 59 da Lei 8.213/1991 que o auxílio-doença será devido, uma vez cumprida a carência exigida, enquanto o segurado for considerado incapaz para o exercício de sua atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. 3. Na hipótese em exame, foram apresentados documentos capazes de formar um início de prova material, a exemplo de contrato particular de compra e venda de imóvel rural em fevereiro de 2005, no qual o demandante consta como adquirente; ITR dos exercícios 2006, 2007 e 2008; cadastro de imóvel rural; certidão eleitoral informando a profissão do autor como trabalhador rural; e ficha de cadastro da associação comunitária, na qual é filiado desde 2004, constando a profissão de lavrador. Todavia, tais documentos perderam sua força probante em razão da audiência de instrução e julgamento, na qual foram colhidos depoimentos frágeis e contraditórios, tendo em vista que o autor sequer lembrou a época do ano em que realiza o plantio. Além disso, o demandante afirmou que não havia plantado naquele ano, ao passo que a testemunha informara mais de uma vez que o mesmo havia plantado. 4. Apesar de a perícia judicial haver atestado a incapacidade do demandante, não tendo a parte autora logrado êxito na comprovação do requisito da qualidade de segurado, consoante previsão do art. 373, I, do CPC/2015, entende-se não merecer prosperar o seu pleito de auxílio-doença, devendo ser mantido o decisum a quo. 5. Juan Rocha. Honorários majorados de 10% para 11% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, CPC/2015 (vigente quando da prolação da sentença), observando-se o disposto no seu art. 98, §3º, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.
(PROCESSO: 71592826409643345469, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2019)