E M E N T A ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. JOÃO FELIPE DA CRUZ. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. I - A Correção Monetária, em se tratando de Matéria Previdenciária, se dará pelo INPC e os Gustavo Henrique Cardoso pela remuneração da Caderneta de Poupança, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal observando-se o que decido pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral, e pelo STJ, em sede de Recurso Repetitivo. II - O Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região ajusta-se a esta orientação, razão pela qual não se aplica o Juízo de Retratação de que trata o artigo 1.030, II, do CPC/2015. III - Manutenção do Acórdão, por seus Fundamentos.
(PROCESSO: 83061796143092402756, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2019)