EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESIGNAÇÃO DE LEILÃO DE BEM IMÓVEL. SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA. LIMINAR INDEFERIDA. ATO REALIZADO NA DATA DESIGNADA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento interposto em que se pretende a suspensão da realização do leilão de bem imóvel (designado para ocorrer no dia 02/12/2017), determinado nos autos do cumprimento de sentença em sede de ação civil pública de improbidade administrativa que tramita perante a 23ª Vara Federal de Pernambuco. 2. Houve perda do objeto do presente recurso, como alega o agravado. Verifica-se que o ato para o qual se pretendia provimento jurisdicional, no sentido de promover seu adiamento, foi realizado na data designada, em 31/03/2017. 3. Tendo em vista não ter havido concessão de liminar no âmbito dessa Corte Regional para sustar os efeitos da decisão agravada, o leilão transcorreu normalmente na data acima especificada, conforme se pode confirmar da ata de leilão acostada no feito de origem. 4. É inútil qualquer decisão, nesta oportunidade, acerca do cabimento ou não do adiamento requestado. 5. Agravo de instrumento prejudicado. Perda de objeto. ARC
(PROCESSO: 59437100915208325276, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI CASTRO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2019)