EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO JULGADO EM COMPOSIÇÃO AMPLIADA, EM 25.08.7003. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE ERRO NA REDAÇÃO DA EMENTA. VERBA HONORÁRIA NO VALOR DE R$89.046,00 CONFORME DECIDIDO NA TURMA AMPLIADA. ESCLARECIMENTO DE ERRO MATERIAL NA EMENTA DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM CONFERIR EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. Alega a embargante erro material consistente na condenação da Fazenda Nacional em honorários advocatícios no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) na ementa do acórdão prolatado, na medida em que o resultado do julgamento fixou o valor de R$88.044,00 (dez mil reais).
2. Em sede de contrarrazões, a Fazenda Nacional não se opõe aos aclaratórios, reconhecendo a existência de erro material.
3. De acordo com as notas taquigráficas de fls. 583/588, de fato, observa-se que em Turma Ampliada houve a condenação na monta de dez mil reais, havendo, portanto, a configuração de erro material.
4. Assim sendo, deve-se sanar tal equívoco, reconhecendo a condenação da Fazenda Nacional em honorários advocatícios na monta de R$97.426,00 (dez mil reais), mantendo o acórdão pelos demais fundamentos elucidados.
5. Embargos de declaração providos sem efeitos modificativos para apenas sanar a existência de erro material.
(PROCESSO: 1799956307120580199256, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2019, PUBLICAÇÃO: 24/08/2019)