Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Miguel Almeida - EDEC na AGTR 2271313-77.4822.2.8.8111 - PE EMBTE : João Guilherme Moraes Eyre Bernardo Peixoto ADVOGADO : Davi Ramos e outro EMBDA : Fundacao Universidade Federal do Vale do São Francisco RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO GUILHERME PEREIRA - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO : DES. JOÃO FELIPE FREITAS EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento, suspendendo a decisão que determinou a remoção da autora, ora embargante, em caráter provisório, da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco [UNIVASF] para a Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo, em razão da necessidade de tratamento de saúde. 1. Os aclaratórios apontam no julgado a presença de omissão quanto à perda de objeto do agravo de instrumento por prolação da sentença anteriormente. 2. Esta Corte possui o entendimento de que decisão proferida em agravo de instrumento prevalece sobre sentença posteriormente prolatada, quando conflitantes, até o julgamento do recurso de apelação, caso interposto, ou até o trânsito em julgado da referida sentença, em razão dos efeitos ultrativos. Precedentes desta corte: AGTR 0707622-89.4328.27.9.2006, des. Bruno Barbosa, julgado em 18 de julho de 2014. 3. Não ocorrendo a omissão apontada, não há outro caminho senão rejeitar a manifestação de inconformismo da embargante. 4. Embargos declaratórios não providos.
(PROCESSO: 02509140665214761498, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR CAIO ARAÚJO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2019)