PROCESSO Nº: 5389363-08.0610.11.1.5304 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VINICIUS ARAGÃO ADVOGADO: Jurandir Vitor Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alana Aragão João Gabriel Almeida - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6896751-57.4100.6.6.2144 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE APLICOU COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA O IPCA-E. EXISTÊNCIA DE EXCESSO NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
(PROCESSO: 28352695586044153204, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO VIEIRA LUIZ HENRIQUE DA PAZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2019)