PROCESSO Nº: 5643579-14.3787.31.10.2408 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELIA FERREIRA DA SILVA ALVES ADVOGADO: Otávio Azevedo Alcantara APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Dias - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR ESPOSA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, requerida por esposa de suposto segurado especial, tendo o juiz singular indeferido o pedido, por não restar comprovada a qualidade de segurado especial do pretenso instituidor do benefício; A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estivesse o instituidor em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; Constatando-se que os elementos constantes nos autos não demonstram os fatos alegados (pois, embora conste certidão de casamento, relativa a ato realizado em 2006, informando a profissão do falecido como agricultor, emitida mais de 11 anos antes da ocorrência do fato gerador, declaração de atividade rural dada por sindicato e declaração de proprietário das terras em que a autora afirma que o marido teria laborado, também há CNIS, em nome da postulante, constando vínculo empregatício entre 2006 a 2012, ou seja, em período posterior ao casamento, o que descaracteriza a condição em regime de economia familiar), aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida, é de se indeferir o benefício, impondo-se a manutenção da sentença; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 22151028508069685926, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2019)