PROCESSO Nº: 6698965-24.9451.11.7.5576 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO DA MATA ADVOGADO: Juan Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Antônio Vieira - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÂO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, por entender que não houve comprovação da condição de segurada especial; O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado de segurado especial, pressupõe como atividade principal a agricultura; Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, ante a inexistência de documentos que configurem prova material ou mesmo início de prova material (contrato de compra e venda de imóvel rural em nome da postulante, CCIR, ITR e certidão eleitoral, constando a profissão da demandante como agricultora, emitida com data bem posterior ao requerimento administrativo), aliados à fragilidade da prova testemunhal (contradição entre os depoimentos das testemunhas e o da própria autora, no que se refere tanto à atividade desenvolvida por esta, bem como à sua residência no povoado Saquinho, pois, segundo a demandante, já fazia 8 anos que se mudara daquela localidade, tendo, inclusive, vendido a terra), é de se manter a sentença, que indeferiu o benefício perseguido; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 67345581891275463409, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2019)