PROCESSO Nº: 9932768-22.2360.4.3.5050 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: GUILHERME BARROS ADVOGADO: Marco Luiz Miguel da Conceição e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Beatriz Rocha - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Renan Silva EMENTA: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora, objetivando a condenação da parte ré à devolução da importância de R$ 78.356,21 (oitenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos) devidamente corrigida, supostamente subtraída através de transferências e saques fraudulentos e indevidos da sua conta, bem como sendo condenada ao pagamento de indenização por danos morais. 2. Deve ser acolhida a alegação de nulidade da sentença levantada pelo apelante. O caso dos autos demanda a necessidade de dilação probatória. A hipótese em questão se cinge à verificação da ocorrência de fraude nos saques realizados na conta de poupança do apelante no período de 14 a 13 de julho de 2013, quando foram sacados os valores que totalizaram o valor de R$ 75.421,21. 3. O apelante requereu a realização do exame pericial grafotécnico consistente no comprovante de saque juntado pela apelada, a fim de que fosse aferida a autenticidade da assinatura nele aposta, e requereu também a juntada das filmagens da agência onde foi efetuado o saque. 4. Da análise dos autos, consta-se que o pleito de produção da prova pericial não foi apreciado pelo Juízo a quo. Após a manifestação da apelante, acerca da alegação da apelada de que não detinha os registros da imagem da agência, ante o decurso do tempo, o MM. Juiz proferiu sentença, sem apreciar o pleito de produção de prova pericial em flagrante cerceamento de defesa e em desprestígio aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Deve, assim, ser anulada a sentença e determinado o retorno dos autos à origem, a fim de que seja produzida a prova pericial. 5. Apelação provida.
(PROCESSO: 39540174913755832602, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2019)