PROCESSO Nº: 0272403-75.8702.1.12.3668 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOÃO GUILHERME DA CRUZ ADVOGADO: Yago Farias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Helena Pereira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniela da Costa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. USO DE EPI EFICAZ ATESTADO NO PPP. LAUDO DIVERGENTE. REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO À APELAÇÃO. 1. Analisa-se, inicialmente, a prejudicial de nulidade da sentença, tendo em vista ausência de pronunciamento acerca das provas requeridas à inicial, chamamento da Gráfica Isis Vieira para apresentar as fichas de entrega de EPIs e a produção de prova técnica para dirimir a controvérsia acerca da real eficácia dos equipamentos de proteção individual. 2. Hipótese em que o MM. Juiz sentenciante entendeu pela desnecessidade da produção de provas em audiência, deixando de considerar como especiais os períodos laborados nas Gráficas João Guilherme Pereira e JB LTDA, de 23/07/1997 a 30/08/2002 e de 11/09/2003 a 08/11/2016, tendo em vista que os PPPs - Perfis Profissiográficos Previdenciários e laudos técnicos colacionados aos autos indicariam que, quanto ao agente ruído, estava abaixo dos limites legais de tolerância, e quanto ao agente químico, haveria a presença de EPI eficaz. 3. Nada obstante, como alegado pelo apelante, foi requerido à inicial a produção de provas, consistente na intimação das empresas para apresentarem fichas de entrega de EPIs, as quais foram requeridas por e-mail à Gráfica Marcela Dias, onde o demandante laborou de 16/04/1996 a 26/10/2002, não havendo sido enviadas. 4. Quanto ao período em que o demandante trabalhou como impressor na Gráfica JB LTDA, de 22/04/2003 a 21/05/2016, é de se ver que, conquanto no PPP esteja assinalado "S" no campo 15.7 - EPI eficaz, o laudo técnico apenas informa a utilização de EPIs, não atestando acerca da eficácia dos mesmos. O laudo conclui, quanto aos agentes químicos, a caracterização de ambiente insalubre devido ao manuseio com hidrocarbonetos. 5. PROVIMENTO à apelação da parte autora para anular a sentença e determinar a volta dos autos ao órgão de origem, para que tenha regular processamento, com a realização das provas requeridas, a fim de dirimir a real eficácia dos equipamentos de proteção individual utilizados.
(PROCESSO: 80157377270160919554, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2019)