PROCESSO Nº: 0234465-82.6605.20.4.5087 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SAMUEL FARIAS e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuelly Pires - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5254710-64.7150.28.10.6317 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA HASTA PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. RAZOABILIDADE DA RENOVAÇÃO DO LEILÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão do Juízo da 10ª Vara Federal da Paraíba, que indeferiu o pedido de que o bem penhorado fosse novamente levado a leilão. 2. Segundo consignado na decisão agravada, os bens penhorados no feito executivo fiscal (cotas sociais da Ótica Santa Rosa LTDA ME - CNPJ: 41.896.390/3203-34, pertencente à corresponsável Bruno Gomes) demonstram dificuldade latente de alienação, posto que foram realizadas duas praças de leilão, todas com resultados negativos. 3. É certo que existem pronunciamentos deste Tribunal Regional Federal no sentido de que "não obstante seja admitida a designação de várias hastas públicas para a alienação dos bens objetos de constrição, pode o Juiz, entretanto, diante de leilões negativos, indeferir o pleito de realização de novo praceamento, por entender que os bens penhorados são de baixo interesse econômico, como também para evitar maior oneração da máquina judiciária". 4. Em síntese, a atratividade econômica é que indica a razoabilidade da realização de novos leilões. 5. No caso dos autos, entretanto, os fundamentos do juiz de primeiro grau constantes da decisão combatida se apresentam amplamente genéricos, sem qualquer fundamentação fática, razão pela deve ser anulada. 6. A simples falta de sucesso da hasta pública já realizada não implica, necessariamente, a inviabilidade de realização de nova hasta pública. 7. In casu, é razoável a realização de uma nova hasta pública. 8. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 49082974812933151742, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2019)