PROCESSO Nº: 7190066-04.7367.6.12.0471 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUILHERME NUNES ADVOGADO: Vicente Ramos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Arthur Fernandes - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. Caso em que a requerente busca benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, sob o fundamento da inexistência de comprovação da atividade rural; 2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), por meio de início de prova material (certidão de casamento relativa a ato realizado em 2013, constando a profissão da autora e do marido como agricultores, carteira de filiação sindical e declaração de exercício de atividade rural, emitida por sindicato rural, além da inexistência de ANA JULIA DIAS em nome da postulante), corroborado através de prova testemunhal (que apesar de ouvida única testemunha, restou convincente), não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado, impondo-se, portanto, a reforma da sentença para julgar procedente o pedido; 3. Apelação provida, para julgar procedente o pedido
(PROCESSO: 55417182011731869070, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2019)