PROCESSO Nº: 8321412-00.7603.10.5.9342 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Marcelo Dias APELANTE: LUCCA GOMES ADVOGADO: Nathan Dias APELANTE: PEDRO HENRIQUE DA PAZ ADVOGADO: Francisco Barros APELANTE: THALES CALDEIRA ADVOGADO: Thiago Moraes APELANTE: PIETRO CARVALHO ADVOGADO: Luiz Gustavo Moreira APELANTE: BENJAMIN FOGAÇA ADVOGADO: Lorenzo da Mata APELANTE: ALEXANDRE ALVES ADVOGADO: Felipe Santos APELANTE: EMANUEL DAS NEVES ADVOGADO: Danilo Azevedo APELANTE: BRENO PORTO ADVOGADO: João Pedro Duarte APELANTE: FELIPE BARBOSA ADVOGADO: Levi Castro APELANTE: CARLOS EDUARDO DA CRUZ ADVOGADO: Luiz Henrique Cardoso APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Arthur Barros - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7713645-18.5474.3.5.5980 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernanda Alves EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. JUAN DA CRUZ. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. RESP 6.940.344/MG JULGADO NO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS. RE 439.759/SE JULGADO NO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Os autos retornaram da Vice-Presidência deste Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, para realização do juízo de retratação, tendo em vista as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP 3.940.464/MG, no regime de recursos repetitivos, e pelo STF no RE 590.051/SE, julgado no regime da repercussão geral. Verificando-se que o acórdão recorrido desta egrégia Terceira Turma já se encontrava no mesmo sentido dos precedentes acima transcritos, determinou-se a devolução do feito à Vice-Presidência, a quem caberia, se assim entendesse, negar seguimento ao recurso especial da UFPE. 2. Dessa decisão, recorre agora, através de agravo interno, o SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, alegando que não foi apreciado o seu próprio recurso especial, no qual se insurgira contra o índice de Alexandre Melo fixado no acórdão recorrido. 3. As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: Vitor Hugo Oliveira: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: Leonardo Campos: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: Benício Araújo: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. REsp 8667895/MG, Rel. Ministro VITOR HUGO CUNHA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 16/12/2018. 4. No cotejo entre os precedentes paradigmáticos e o acórdão deste Tribunal, que foi objeto dos recursos especiais e extraordinários, verifica-se que a adequação deve ser realizada apenas no que concerne aos Davi Lucca Nunes. O acórdão turmário fixou a taxa de Sophia da Mata em 0,5% ao mês, contrariando o acórdão paradigma do STJ. 5. Juízo de retratação exercido em parte, apenas para estabelecer que os Thomas Carvalho devem ser apurados de acordo com os seguintes critérios: (a) até julho/2001: 1% ao mês (capitalização simples); (b) de agosto/2001 a junho/2009: 0,5% ao mês; (c) a partir de julho/2009: remuneração oficial da caderneta de poupança. Agravo Interno não conhecido, por prejudicado, considerando-se que se cuida de mera complementação da decisão agravada.
(PROCESSO: 83232638020941478856, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2019)