PROCESSO Nº: 8500993-65.7974.23.7.4116 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE ADVOGADO: Enrico Cardoso Furtado AGRAVADO: CARPINA PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorena Pereira - 1ª Turma PROCESSUAL CIVIL. LUCAS GOMES. SUSPENSÃO DE PROCESSO. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela CELPE contra decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do processo nº 0960999-00.0417.18.2.1075 (que determinou a suspensão do processo até o julgamento do processo nº 4464980-81.5054.15.6.1867), alegando, em resumo, o seguinte: 1) não há litispendência com o processo nº 2131628-34.0689.28.8.2734, tendo em vista que não há identidade da causa de pedir e do pedido; 2) não há conflito de decisões entre os dos dois processos; 3) deve ser determinado o regular processamento do feito. 2. In casu, o juízo a quo verificou a prejudicialidade entre o processo originário e o processo nº 0044635-66.3232.26.7.5453, determinando o sobrestamento do feito, sob pena de possibilidade de decisões conflitantes. 3. Observo que o processo nº 2081681-36.6417.10.7.9156 transitou em julgado, não havendo a necessidade da continuidade da suspensão. 4. Agravo de instrumento provido para determinar o regular processamento do feito na origem.
(PROCESSO: 34250914461194864591, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2019)