Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Felipe Lopes PROCESSO Nº : 6649726-10.8764.30.6.1923 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE : Joaquim Ribeiro Dantas ADVOGADO : Arthur Martins AGRAVADO : Universidade Federal de Pernambuco RELATOR(A) : Desembargador(a) Federal Maria Cecília Caldeira - 2ª Turma RELATOR CONVOCADO : DES. THALES CARVALHO EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em ação ordinária, que indeferiu o pedido de tutela de urgência a buscar a matrícula da autora, ora agravante no curso de medicina para o segundo período de 2018. 1. A agravante sustenta que a Administração não poderia submetê-la à perícia médica posterior, com fito de comprovar sua deficiência, ante a ausência de previsão no Edital do Processo Seletivo UFPE SISU - 2018 para pessoas com deficiência. 2. O aludido edital dispõe, logo em sua introdução, que a UFPE contará com uma comissão que irá analisar o laudo apresentado pelos(as) candidatos(as) no período destinado a entrega dos documentos (pré-matrícula e convocação), para fins de validação. Caso o referido laudo não atenda as exigências, o candidato será eliminado do Processo Seletivo. 3. O que se conclui, neste momento processual, é que a deficiência apresentada pela autora, ora agravante, descrita nos laudos apresentados, após avaliação médica, não se enquadrou na norma legal utilizada para a aludida avaliação. 4. A realização de perícia médica, para fins de confirmação das condições dos portadores de deficiência, é prática reiterada nos processos seletivos, sendo adequado que os laudos apresentados sejam confirmados pela administração. 5. É imprescindível, no caso dos autos, uma melhor instrução do processo, inclusive com a realização de perícia médica, a fim de se apurar se presente deficiência que habilite a aluna à vaga prevista no processo seletivo. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 63657157384355764755, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR JOÃO LUCAS LIMA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2019)