PROCESSO Nº: 4236390-17.6064.12.7.2390 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANILO MENDES ADVOGADO: Theo Nogueira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Moreira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Henrique Cardoso EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO EXTINTA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, reconhecendo a higidez do Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívidas e Outras Obrigações nº 86.9173.176.2055362-94 firmado com a Caixa Econômica Federal. 2. No caso em análise, verifica-se que, após a prolação da sentença, a parte executada, ora apelante, pagou o débito objeto do contrato mencionado, decorrendo daí, a extinção da execução (id. 3813139.9088573/ processo nº 1314162-15.1600.4.50.8558S). 3. Nessa senda, a parte recorrente foi intimada para informar sobre a existência de interesse recursal diante da possível perda de objeto dos presentes embargos (id. 0130520.06670775), permanecendo, todavia, silente (id. 3349614.06943214). 4. Hipótese em que a superveniente extinção da execução, através de pagamento da quantia exequenda, antes do julgamento dos presentes embargos, redunda na perda da utilidade deste recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 5. Aliás, vale registrar que a sentença proferida nos autos da execução encontra-se, inclusive, acobertada pelo manto da coisa julgada (id. 0474293.3156625/Processo nº 4271630-36.4563.0.57.7949S). 6. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 47955816876628978928, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2019)