PROCESSO Nº: 8186325-36.3872.26.11.3261 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDIFICIO MORADA PORTO NOBRE LTDA e outros ADVOGADO: Thales Rocha AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Felipe da Mata - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Miguel Jesus EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL. COBRANÇA DE ENCARGOS DE FINANCIAMENTO. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERÍCIA CONTÁBIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de suspensão da exigibilidade do título executivo extrajudicial, objeto de contrato particular de mútuo para construção de empreendimento imobiliário, firmado entre a parte autora, ora agravante, e a CAIXA, em virtude de descumprimento de cláusula contratual. 2. Sustenta a parte recorrente que a CAIXA agiu em desrespeito às cláusulas contratuais, e que, pelas suas contas, a dívida já estaria quitada, não havendo saldo devedor. 3. De outro lado, informa a CAIXA que há previsão contratual para essa cobrança (cláusula décima segunda do contrato de mútuo), uma vez que "a construção do empreendimento foi finalizada em 05 de fevereiro de 2015, com 8 meses de atraso, e o prazo de amortização da dívida era de 6 meses após o fim da obra, o que não ocorreu, existindo um saldo residual a ser pago pelos autores". 4. Nesse contexto, não se afigura prudente a imediata reforma do ato judicial vergastado, porquanto, como bem assinalou o magistrado de primeiro grau, "os documentos anexados pela parte autora não são suficientes, por si só, para afastar a exigibilidade do crédito pela CEF, necessitando de perícia contábil de modo a verificar se houve erro da instituição bancária na execução do contrato, especificamente na contabilização da amortização da dívida". 5. Ressalte-se que o Juízo a quo já ordenou a realização de perícia contábil (tendo sido nomeado como expert o Sr. Davi Lucca Ramos) e que os agravantes já apresentaram seus quesitos e indicaram seus assistentes técnicos. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 35221297387670175471, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME SOUZA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2019)