PROCESSO Nº: 3178946-92.1342.1.9.3997 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EMANUEL MARTINS VERISSIMO ADVOGADO: Lucas Gabriel Gonçalves Ramos Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas da Costa Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9429547-66.2345.1.4.2615 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DETERMINADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 47030637573630689919, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS COSTA LAZARO ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2019)