E M E N T A PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ART. 154, § 4º, I. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. ARREPENDIMENTO EFICAZ NÃO CARACTERIZADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ATENUANTE DA CONFISSÃO. RECONHECIMENTO I - O laudo pericial é exaustivo e conclusivo, demonstrando a metodologia que orientou a conclusão de que as impressões digitais colhidas na cena do crime pertenciam ao apelante. II - Ausente a espontaneidade, uma vez que o apelante deixou de prosseguir na execução do crime por circunstâncias alheais à sua vontade, não há como reconhecer o arrependimento eficaz. III - Considerando que a confissão extrajudicial constituiu um dos fundamentos da condenação, incide a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal. Aplicável o enunciado nº 545 da súmula de jurisprudência do STJ: "Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal". IV - Provimento parcial da apelação, para reduzir as penas privativa de liberdade e de multa em razão da incidência da atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal".
(PROCESSO: 30411382961915426416, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO RODRIGUES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/07/2019)