EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO DE TODOS À VIDA E À SAÚDE. ART. 176, CF/88 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA Nº. 175/STF. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BORTEZOMIBE (VELCADE). AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. OBJETO DA LIDE SATISFEITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de fornecimento do medicamento BORTEZOMIBE (VELCADE), deixando de condenar a parte autora, ora apelante, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por ser representada em juízo pela DPU - Defensoria Pública da União. 2. A pretensão recursal consiste no fornecimento de 32 (trinta e duas) ampolas do medicamento BORTEZOMIBE (VELCADE) para tratamento de Mieloma Múltiplo (CID 10: C90.0), diagnosticado em julho de 2015, a paciente de 64 (sessenta e quatro) anos de idade. 3. O interesse processual consubstancia-se na necessidade e utilidade de ingressar em Juízo para a obtenção da tutela pretendida. Assim, quando o provimento pleiteado desveste-se de utilidade para o demandante, o processo deverá ser encerrado, visto que o Estado estaria exercendo atividade desnecessária ao julgar a demanda ajuizada. 4. Na espécie, constata-se que a questão se encontra resolvida, vez que a DPU - Defensoria Pública da União relata que houve o atendimento integral da tutela judicial postulada, vez que a filha da recorrente compareceu espontaneamente à DPU e informou não mais haver necessidade de utilizar a medicação, em virtude do encerramento do tratamento. Nesta senda, resta patente a ausência de interesse recursal, quando o objeto da lide foi satisfeito. 5. Precedente desta egrégia Corte. 6. Apelação prejudicada. Davi Souza
(PROCESSO: 04098797019858866167, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2019)