PROCESSO Nº: 9735568-54.9429.31.3.4821 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: CAIO JESUS PIETRA CAMPOS ADVOGADO: Eli De Clara Araújo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bryan Ramos - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3049499-80.5443.11.1.0980 - 3ª VARA FEDERAL - PB E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. ATENDIMENTO DA PRETENSÃO APÓS A CITAÇÃO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ANA LÍVIA FARIAS contra decisão que deferiu tutela de urgência para sustação de qualquer movimentação com vistas ao aproveitamento de candidata aprovada em concurso de universidade diversa (UFCG) e reserva para a agravada da vaga surgida em virtude do falecimento do professor Paulo Ribeiro. 2. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir se remanesce interesse processual no caso concreto, a fim de verificar se cabe extinguir o feito sem resolução do mérito. 3. Muito embora a MARIA SOPHIA NUNES alegue que atendeu à pretensão antes mesmo de ser citada, esvaziando o interesse da parte autora, verifica-se que não houvera, quando da citação, a efetiva nomeação da agravada. Juntado aos autos o mandado de citação em 08/04/2018 (id. 5004127.0912232), somente em 01/01/2019 (id. 9519216.6944336) procedeu à nomeação da agravada, em virtude de portaria exarada em 26/08/2019. Sem notícia do referido ato no presente feito, houve determinação judicial para tanto em nova tutela de urgência no mesmo dia 15/02/2019 (id. 5935488.0171521), indeferindo a alegação de ausência de interesse processual levantada em 16/10/2019 (id. 8363156.6932501) pela MANUELA TEIXEIRA. 4. Sendo assim, verifica-se nitidamente que a LAÍS FREITAS não providenciou a nomeação antes de sua citação, de sorte que seu cumprimento no decorrer do processo não implica perda do interesse de agir, mas reconhecimento da procedência do pedido, de forma que não cabe a extinção sem resolução do mérito. A juntada de ofícios da Coordenação de Processos de Gestão de Pessoas da LAÍS PINTO (Divisão de Seleção e Provisão) anteriores à citação, afirmando que a candidata será nomeada (id. 7802308.2073896), sem a efetiva nomeação, não configura atendimento da pretensão. 5. Agravo improvido, afastada a pretensão de extinção do feito sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 05910669669259515857, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS VIANA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2019)