PROCESSO Nº: 4749810-36.0688.29.10.7967 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LUIZ OTÁVIO REZENDE - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stella da Conceição - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isis Gonçalves EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO. REALIZAÇÃO DE 04 (QUATRO) PRAÇAS SEM SUCESSO. UTILIZAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS. POSSIBILIDADES. 1. Agravo de instrumento por meio do qual a Fazenda Nacional busca reformar decisão que indeferiu a realização de hasta pública. 2. Realizadas 04 (quatro) praças, sem sucesso, inclusive sem a presença de licitantes, presume-se que o instrumento utilizado (leilão) não se mostra o mais adequado para fins de alienação. Precedente. 3. Possibilidade de o magistrado fazer uso de outros meios, inclusive para que o exequente manifeste interesse na adjudicação do bem levado a leilão ou indicação de outros bens passíveis de penhora. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 82233065450939595288, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CLARA TEIXEIRA (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2019)