PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. SALÁRIO MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA APLICAR O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA NOS JUROS DE MORA.
(PROCESSO: 92698135523993068280, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2019, PUBLICAÇÃO: 05/11/2019)