PROCESSO Nº: 9625465-32.9550.7.1.4229 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI AGRAVADO: ENZO GABRIEL CALDEIRA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benjamin da Conceição Vicente Dias - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2922740-68.4142.15.3.6407 - 38ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESINTRUSÃO DE NÃO INDIOS DE TERRAS INDÍGENAS PERTENCENTES À ETNIA DOS PANKARARUS, SITUADAS ENTRE OS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS DE TACARATU, PETROLÂNDIA E JATOBÁ. SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO JULGADOR A QUO. CONEXÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA, EM QUE SE DISCUTE A DEMARCAÇÃO DOS LIMITES DA MESMA ÁREA INDÍGENA. INCIDÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 313, V, "a , DO CPC. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DECISUM, PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO.. 1 - Trata-se de agravo de instrumento interposto pela FUNAI ante decisão que determinou a suspensão de Ação Civil Pública, em que se objetiva a imissão de posse de terra indígena ocupada pelo demandado(a)/agravado(a), classificado como não índio. 2- In casu, entendeu o julgador de origem que o deslinde da matéria discutida na referida ACP depende do que ficar decidido na Ação Anulatória nº 8342690-49.9802.9.3.1385, proposta por posseiros das alegadas terras indígenas, onde se objetiva não só a regularização da terra, mas, principalmente, o estabelecimento dos seus limites. 3- Esta eg. 4ª Turma, na Sessão de Julgamentos do dia 30.01.1176, ao apreciar vários outros agravos de instrumento interpostos pela FUNAI, objetivando reformar a decisão a quo, entendeu que o julgador de origem decidiu acertadamente, ao fazer incidir a hipótese prevista no art. 313, V, "a", do CPC, haja vista que não se mostra no mínimo razoável, a retirada do(a) demandado(a) agravado(a) ,classificado(a) como não índio, da referida área, até que haja, nos autos da mencionada Ação Anulatória, a demarcação daquela reserva indígena, sob pena de causar-lhe possíveis danos irreparáveis 4 - Entendeu, ainda, este órgão julgador que, no tocante ao prazo de suspensão do processo, verifica-se que não há que se falar em sua extrapolação, já que a decisão impugnada data de 23/09/2018, ou seja, foi proferida há menos de um ano, o que afasta qualquer alegação de transgressão à lei processual de regência (§ 4º do art. 313 do CPC). Precedentes desta 4ª Turma. 5 - Acolhe-se integralmente, os fundamentos do Parecer Ministerial, todavia suspende-se a ação principal pelo prazo de 1(um) ano, a contar da data de publicação deste acórdão, nos termos do § 4º do art. 313 do CPC. 6- Agravo de instrumento provido, em parte.
(PROCESSO: 14595754791878840243, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM DA LUZ PAULO DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2019)