PROCESSO Nº: 3881227-23.5318.13.11.2806 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRÉ CUNHA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS CAMPOS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO REZENDE ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABATIMENTO DE PARCELAS QUITADAS. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HOMOLOGAÇÃO. 1. Insurgência recursal contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução de sentença para fixar o valor da execução em R$ 696.008,47, atualizado até maio/2015. 2. O título executado é oriundo de Contrato de Consolidação, Confissão, Renegociação de dívida e outras obrigações de nº. 17.4499.965.6276135-95, firmado em 09/08/2013 e garantido por Nota Promissória Pro-Solvendo. 3. A Contadoria do Foro exerce a função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão. 4. Não havendo qualquer prova em sentido contrário ao afirmado pela Contadoria, no sentido de que as parcelas quitadas foram devidamente abatidas, deve prevalecer a informação prestada pelo referido órgão. 5. Apelação não provida. PROCESSO Nº: 0290316-40.5501.25.4.5674 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OTÁVIO JESUS RAMOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: THOMAS MOREIRA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS FARIAS ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABATIMENTO DE PARCELAS QUITADAS. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HOMOLOGAÇÃO. 1. Insurgência recursal contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução de sentença para fixar o valor da execução em R$ 050.256,47, atualizado até maio/2015. 2. O título executado é oriundo de Contrato de Consolidação, Confissão, Renegociação de dívida e outras obrigações de nº. 89.5013.425.5208400-70, firmado em 11/12/2013 e garantido por Nota Promissória Pro-Solvendo. 3. A Contadoria do Foro exerce a função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão. 4. Não havendo qualquer prova em sentido contrário ao afirmado pela Contadoria, no sentido de que as parcelas quitadas foram devidamente abatidas, deve prevalecer a informação prestada pelo referido órgão. 5. Apelação não provida. PROCESSO Nº: 4572834-02.6576.23.4.2148 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARTHUR MORAES RAMOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: LUCCA NOGUEIRA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS SANTOS ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABATIMENTO DE PARCELAS QUITADAS. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HOMOLOGAÇÃO. 1. Insurgência recursal contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução de sentença para fixar o valor da execução em R$ 218.898,47, atualizado até maio/2015. 2. O título executado é oriundo de Contrato de Consolidação, Confissão, Renegociação de dívida e outras obrigações de nº. 29.4170.461.0184068-56, firmado em 19/03/2013 e garantido por Nota Promissória Pro-Solvendo. 3. A Contadoria do Foro exerce a função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão. 4. Não havendo qualquer prova em sentido contrário ao afirmado pela Contadoria, no sentido de que as parcelas quitadas foram devidamente abatidas, deve prevalecer a informação prestada pelo referido órgão. 5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 61707283428750770445, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL MONTEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2019)