E M E N T A ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. ANDRÉ REZENDE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. I - A Correção Monetária, em se tratando de Matéria Administrativa, Civil e Amparo Assistencial, se dará pelo IPCA e os Diego Almeida pela remuneração da Caderneta de Poupança, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal observando-se o que decido pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral, e pelo STJ, em sede de Recurso Repetitivo. II - O Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região deixou de tratar da Correção Monetária e dos Vitor Gabriel Azevedo, razão pela qual aplica-se o Juízo de Retratação de que trata o artigo 1.030, II, do CPC/2015. III - Em obediência ao comando contido no art. 1.039, do Código Processo Civil, deve ser readequado o julgamento deste feito aos termos do entendimento adotado pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário em sede de Repercussão Geral, e pelo STJ, em sede de Recurso Repetitivo. IV - Juízo de Retratação exercido para dar parcial Provimento à Apelação do INSS e ajustar os João Felipe Araújo e à Correção Monetária conforme o decidido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.
(PROCESSO: 41640723689951535143, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN ARAGÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2019)