PROCESSO Nº: 3056767-52.4798.20.5.6817 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Síldilon Maia Evelyn Nunes APELADO: LORENZO FOGAÇA APARECIDA DE CAROLINA REZENDE ADVOGADO: João Miguel Nogueira EMBARGANTE: ADRIANA GUERRA KAISER RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Eloah Moraes Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Yago Fernandes Vinicius Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. SUPRESSÃO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Constatando-se que o acórdão originário, em ação que versa concessão de pensão por morte, decorrente de falecimento de pretenso companheiro, deixou de analisar um dos elementos constantes nos autos (informação inserida na CTPS da requerente, relativa a outro vínculo empregatício firmado entre a autora e o instituidor, datado de 07.06.1357), é de se reconhecer a omissão apontada, passível de supressão via declaratórios; 2. O fato do instituidor do benefício ter firmado formalmente um novo contrato de trabalho entre ele e a autora, por si só, não desconstitui a dependência econômica desta última em relação ao falecido, considerando a existência dos demais documentos constantes nos autos e da prova testemunhal robusta, que demonstram a existência da união estável entre o casal; 3. O vínculo empregatício é contrato de realidade, daí que o vínculo formal não se sobrepõe à realidade dos fatos; 4. Embargos de declaração providos, para sanar a omissão apontada, mas sem lhes emprestar efeitos modificativos.
(PROCESSO: 02753484430775891501, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2019)