PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS POR MEIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA TESTEMUNHAL DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. JUROS DE MORA COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA APLICAR O INPC COM CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
(PROCESSO: 99309705502091747475, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2019, PUBLICAÇÃO: 03/04/2019)