PROCESSO Nº: 3246163-82.1464.19.11.3597 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUSTAVO DO PRADO SIQUEIRA ADVOGADO: Antônio Araújo e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Sophia Porto - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DE PROGRAMA EDUCATIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE APARENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. PERIGO DA DEMORA NÃO VERIFICADO. IMPROVIMENTO. Cinge-se a questão em determinar se deve ser suspensa a decisão administrativa proferida no PA nº 81177.400089/2188-26, que indeferiu o pedido de formação de Banca Examinadora do autor, com a exclusão do estudante do programa educativo. Ao proceder-se a análise do processo administrativo em questão não se verifica nenhuma ilegalidade aparente, carecendo tais alegações, portanto, em um primeiro momento, da devida comprovação. A espera pelo julgamento final da demanda não configurará uma violação irreparável ao pretenso direito do agravante. Perigo da demora não verificado, uma vez que a decisão administrativa se deu em dezembro de 2018 e apenas em julho de 2019 foi ajuizada a demanda em questão. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 75101844588175559199, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2019)