PROCESSO Nº: 3017639-47.8436.11.8.8524 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAQUIM CAMPOS ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bernardo Nogueira Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA COM PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA E CONSISTENTE DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (RC)
(PROCESSO: 13521326783868986612, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO DIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2019)