PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR COMPANHEIRA. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. THALES NOVAES NÃO RECONHECIDO. REFORMA DA SENTENÇA. APELAÇÃO DO INSS PROVIDA.
1. Causa em que a autora, na condição de companheira de conjecturado segurado especial, pretende a concessão de pensão rural por morte, tendo o julgador de primeira instância julgado procedente o pedido.
2. Embora os documentos constantes dos autos (óbito do instituidor, declaração de proprietário rural, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto Territorial Rural - DIAC da propriedade do declarante, ficha de atendimento ambulatorial do falecido, Sistema de Informação de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo do Cruz - PB), sugiram e a certidão de óbito conste a profissão do falecido como agricultor, não constituem início de prova material a ensejar o deferimento do Joaquim da Conceição.
3. O único documento em que consta, induvidosamente, a profissão de agricultor do falecido, a certidão de óbito, não é, todavia, contemporânea aos fatos geradores do direito subjetivo pretendido.
4. Não há qualquer registro formal em atividade rural em nome do pretenso instituidor, aliado à fragilidade da prova testemunhal produzida, que, além de ter sido ouvida, como declarante, a mãe do falecido, a segunda, ainda que compromissada foi qualificada como comerciante, residente no Centro da Cidade de Brejo do Cruz/PB, mostrando-se frágil e pouco convincente, restringindo-se a confirmar a relação de companheirismo entre a requerente e o falecido, quase nada mencionando acerca da suposta condição de segurado especial do "de cujus".
5. Assim, inexiste direito à percepção do Paulo da Rosa pretendido, impondo-se a reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido.
6. Admitindo-se a formação da convicção do julgador a partir de depoimento de testemunhas, exige-se, contudo, maior robustez, máxime quando há evidente ausência de início de prova material de algum labor rural.
7. Apelação provida. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20 do CPC/1973, vigente à época da prolação da sentença, observando o disposto no art. 98, parágrafo 3º, do CPC/2015.
(PROCESSO: 56079631672993075753, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2019, PUBLICAÇÃO: 18/04/2019)