PROCESSO Nº: 4714059-15.4590.23.5.7231 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: IAN NOVAES e outro PACIENTE: MURILO SOUZA LUSTOSA MELISSA FARIAS ADVOGADO: Pedro Miguel Rezende e outro IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO FEDERAL DA 6º VARA DA SUBSEÇÃO DE CAMPINA GRANDE/PB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elisa Pinto - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP) E FURTO QUALIFICADO A AGÊNCIAS DOS CORREIOS, NA MODALIDADE TENTADA, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, I e IV C/C o art. 14, II, AMBOS DO CP, NA FORMA DO ART. 71 DO CP). MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS DOS PACIENTES DESFAVORÁVEIS. 1.Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Luiza Ribeiro e Gustavo Henrique Souza em favor de MIRELLA ARAGÃO LUSTOSA PORFIRO DA SILVA contra ato do Juiz da 6ª Vara Federal da Paraíba que, nos autos do processo nº 2097717-11.8704.13.9.6451, converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, com base nos arts. 310, II e 312, ambos do CPP. 2.Alegam os impetrantes, em síntese, o seguinte: 1) em 07/05/2019, por volta das 11h, no bairro da Prata, Campina Grande/PB, o paciente teria supostamente cometido o crime previsto no art. 157, § 2º, II, do CP; 2) ouvido em audiência de custodia, requereu a concessão de sua liberdade mediante fiança; 3) a despeito da existência de parecer favorável do MPF, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva; 4) não é necessária a manutenção da custódia, sob os argumentos de que a soltura do réu colocará em perigo a sociedade ou mesmo tornará ineficaz a aplicação da lei penal; 5) o periculum libertatis deve ser avaliado com cautela, porquanto o maior perigo seria a restrição da liberdade de forma impensada; 6) os elementos fáticos e jurídicos trazidos à colação não são capazes de demonstrar a efetiva conduta ilícita para o cometimento do crime; 7) deve-se revogar imediatamente a prisão preventiva sem fiança, mediante a expedição do correspondente alvará de soltura. 3. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), a qual demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do CPP (assegurar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal). 4.Quanto à materialidade e à autoria delitiva, extrai-se da denúncia: "Em 21/06/2019, por volta das 11 horas, HENRIQUE PIRES LUSTOSA ANA JÚLIA NASCIMENTO e CAUÊ CASTRO em concurso de pessoas, de forma voluntária e consciente, em unidade de desígnios e comunhão de esforços, subtraíram, mediante grave ameaça decorrente da simulação de arma de fogo, coisas alheias móveis, consistentes em mercadorias localizadas em um veículo de entrega dos Correios. Consta que, naquela data, os denunciados abordaram e renderam o empregado Pedro Gonçalves, ocasião em que LORENZO CARDOSO estava com a mão encoberta pela camisa, simulando uma arma de fogo. Após, vasculharam o interior da cabine do veículo e, em seguida, dirigiram-se ao bagageiro do veículo, de onde retiraram diversas mercadorias que encheram duas mochilas, de cor preta, que traziam consigo. Ao final, trancaram o empregado no interior do veículo. Assim que os denunciados iniciavam a fuga em uma motocicleta, foram surpreendidos pelo policial à paisana Stella das Neves, que determinou que parassem, o que ocasionou a fuga dos denunciados, seguida da perseguição pelo policial e pelo bombeiro Luiz Miguel da Conceição, que prestou auxílio, até que os denunciados foram efetivamente presos em flagrante em um terreno próximo. A materialidade e autoria delitivas estão comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante (ff. 02/22), pelas imagens capturadas a partir de câmera do celular de pessoas que estavam na clínica situada em frente ao local do roubo (mídia de f. 41), pela apreensão das mochilas com as mercadorias subtraídas (f. 15), pelos depoimentos do empregado dos Correios Lucca Freitas (ff. 05/06), do policial Vitor Gabriel Porto e do bombeiro Erick Porto (ff. 02/04), e pela confissão dos denunciados (ff. 07/10)" 5.Quanto à materialidade do crime, entendo que as provas presentes são suficientes para demonstrar a efetiva subtração de coisas alheias móveis mediante o concurso de pessoas. Além dos depoimentos das testemunhas (1º Sargento do Corpo de Bombeiros e do funcionário dos Correios), confirmando a informação narrada na denuncia, há imagens gravadas pela câmara do celular de pessoas que estavam na clinica Smile saúde em frente ao local do roubo e demonstra a ocorrência do assalto praticado pelos 02 agentes que após subtraírem os objetos empreenderam fuga do local , sendo perseguidos incontinenti por um militar `a paisana que estava na clinica citada, no momento da ação delituosa. 6.No que se refere à autoria delitiva, os depoimentos das testemunhas, colhidos em audiência fazem prova da autoria do crime. Além das imagens do assalto, já mencionadas, mídia de fls. 41 do IPL físico, que evidencia os dois sujeitos deitados no chão, quando do momento da prisão, conforme fora citado na sentença do processo originário nº0679509. Ademais os acusados ainda reconheceram em sede policial (Id. 8400318.4078543 - p.6 a 9), em juízo, na audiência, a pratica do crime, conforme relato na sentença dos autos originais. 7.Ao menos diante da necessidade de garantia da ordem pública, impõe-se a prisão preventiva dos pacientes, com vistas a impedir a perpetração de outros ilícitos de mesma natureza. No caso concreto, há elementos concretos nos autos que indicam a possibilidade de reiteração criminosa. 8.Na sentença proferida dia 13.02.0584, o juiz fixou a pena de 05 anos e 04 meses e 10 dias-multa. Fixando o regime inicial semi-aberto. Deixando de converter a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em razão da pena privativa de liberdade estar acima de 04 anos e o crime ter sido cometido com violência ou grave ameaça, o que estou de acordo. Desse modo, entendo legítima a prisão preventiva, porque presentes os requisitos do art. 312 do CPP. 9.Portanto, como não observo ilegalidade ou abuso de poder no ato combatido (art. 5º, LXVIII, da CF), deve ser mantida a prisão preventiva do paciente. 10.Ordem de Habeas Corpus denegada.
(PROCESSO: 53405317936819053328, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN GONÇALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2019)