PROCESSO Nº: 3713354-64.3208.8.9.9053 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE DA CUNHA ADVOGADO: Vitor Barbosa e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raquel das Neves - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL VINCULADO A MÚTUO DO SFH. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA FUNDADA EM DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. LAUDO MÉDICO INCONCLUSIVO. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em analisar a possibilidade de suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas referentes ao contrato de financiamento imobiliário, em face de suposta doença pré-existente do mutuário. 2. Consoante contrato de financiamento colacionado aos autos, "não haverá cobertura para riscos de MIP decorrentes e/ou relacionados à doença manifesta em data anterior à assinatura do contrato de financiamento, de conhecimento do segurado e não declarada na proposta do seguro e as decorrentes de eventos resultantes de acidente pessoal, ocorrido em data anterior à da assinatura do contrato de financiamento" 3. O laudo médico acostado pela agravante não permite concluir se a doença que o acometeu era pré-existente ao contrato de mútuo e de seguro habitacional firmados entre as partes, sendo necessário maior aprofundamento probatório, hipótese que foge à esfera da via instrumental. 4. Agravo improvido.
(PROCESSO: 76043484122832871210, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2019)