PROCESSO Nº: 7065662-28.9376.9.6.8391 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GABRIEL MELO ADVOGADO: Luiz Fernando Jesus APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie da Costa - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSENTE INCAPACIDADE TOTAL OU TEMPORÁRIA. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. 2. No caso em exame, de acordo com o laudo pericial, a autora é portadora de asma brônquica, inexistindo, entretanto, incapacidade laborativa. 3. Ainda, segundo o expert, "a doença encontra-se parcialmente controlada, com tratamento atual realizado com os medicamentos fornecidos pelo SUS. A doença cursa com exacerbações (crises de asma) podendo levar a incapacidade temporária." 4. Observa-se, portanto, que a autora não apresentou sequer a incapacidade temporária defendida, notadamente por inferir o médico perito que, não obstante a autora ser portadora de doença crônica incurável, somente poderá existir afastamentos em momentos de crise, com exacerbações da doença, com definição do período pelo médico assistente ou quando em atendimento de urgência. 5. Assim, ausente a incapacidade total e permanente ou temporária, desnecessária a análise quanto à qualidade de segurada da autora, restando indevida a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença. 6. Apelação improvida. rao
(PROCESSO: 12019743925778168064, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN GONÇALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2019)