PROCESSO Nº: 8443215-45.7372.16.1.3077 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Davi Luiz da Rocha AGRAVADO: FELIPE DA CONCEIÇÃO ESPERIDIAO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luigi Rodrigues - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE DOMÍNIO. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. AGRAVO IMPROVIDO. Objetiva o agravante provimento jurisdicional que lhe assegure a reintegração na posse de faixa de domínio, com a consequente demolição de edificação que teria sido irregularmente erguida pelos demandados, restituindo-se a referida área ao estado anterior. Não se verifica a configuração de dano iminente, grave e concreto a amparar o requisito do perigo da demora, que justifique a antecipação da tutela recursal. A determinação de reintegração na posse e consequente demolição do imóvel revela uma situação de periculum in mora inverso e de caráter irreversível. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 02904809679002462088, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2019)