PROCESSO Nº: 0794010-46.2654.21.4.3091 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JOÃO FELIPE GOMES e outros ADVOGADO: Vitor Mendes e outro EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Ramos - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7390620-29.8711.14.8.7029 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 82612631799613523920, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2019)