PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO FALECIDO. FRAGILIDADE DAS PROVAS MATERIAIS E TESTEMUNHAIS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 11% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 27575838774274780728, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR JESUS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2019, PUBLICAÇÃO: 13/02/2019)