PROCESSO Nº: 0824189-21.3407.27.6.4199 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WALFREDO MOURA LIRA ADVOGADO: Euler Gabriel da Luz REPRESENTANTE: EDUARDO VIEIRA DE MORAIS ADVOGADO: Euler Lucas Gabriel Teixeira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benício Farias - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0847337-67.3468.8.3.5941 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM QUE A PARTE AUTORA VISAVA AO ACRÉSCIMO DE 25% EM SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 8.213/91. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE NÃO DEMONSTRAM COM CLAREZA A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO. INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 53446419922609279328, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2019)