ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM TODAS AS DISCIPLINAS DO CURSO. POSSIBILIDADE.
I. Trata-se de remessa oficial de sentença que concedeu a segurança requerida, para assegurar, em definitivo, a colação de grau antecipada da impetrante, devendo a autoridade impetrada fornecer-lhe o histórico escolar devidamente integralizado com as notas da discente.
II. De acordo com declaração da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE (id. 3900520.8598923), a impetrante, aluna do Curso de Licenciatura em Pedagogia, estava apta a colar grau a partir do dia 22/01/2018, não podendo antecipar a colação de grau em virtude do atraso do calendário acadêmico da universidade. Todavia, foi aprovada em concurso público para provimento do cargo de professora do Município de Buíque/PE, tendo sido, inclusive, convocada para tomar posse até o dia 12 de julho do ano em curso.
III. Não se faz razoável que a impetrante seja prejudicada por meras formalidades relacionadas ao calendário acadêmico, já que realizou as provas devidas, com a devida aprovação em todas as matérias e frequência correspondente, não se justificando, portanto, que seu direito à colação de grau fosse estorvado apenas pela conveniência do calendário escolar da instituição de ensino, de maneira a prejudicar irreparavelmente o direito da aluna de assumir o cargo público para o qual foi aprovada.
IV. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 25894064852989108012, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2019)