PROCESSO Nº: 1856863-40.8079.13.8.6383 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: B. S. D. A. ADVOGADO: Theo Costa APELANTE: JOÃO FELIPE FARIAS ADVOGADO: Caio da Conceição APELANTE: RAUL MORAES ADVOGADO: Otávio Souza REPRESENTANTE(PAIS): Davi Lucca Ferreira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benício Caldeira - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. FILHOS E COMPANHEIRA. PERCEPÇÃO DE AMPARO SOCIAL PELO SUPOSTO INSTITUIDOR. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que se pretende a concessão de pensão por morte, na condição de dependentes (filhos e companheira) de suposto segurado especial, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, por entender não preenchidos os requisitos para tanto; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o instituidor em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, ante a ausência de documentos que configurem prova material ou mesmo início de prova (consta apenas INFBEN, dando conta que o pretenso instituidor era beneficiário de amparo social por invalidez - rural, desde 1978), aliados à fragilidade da prova testemunhal, decorrente do grande lapso temporal (36 anos) entre o deferimento do benefício assistencial e o ajuizamento da ação, ocorrido em 2014, sendo inviável sindicar se á época efetivamente o pretenso instituidor era trabalhador rural; 4. Ainda que a prova testemunhal fosse robusta, no caso, não pode ser admitida, conforme o entendimento do STJ, no sentido de que "a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário". Assim, é de se manter a sentença que indeferiu o pedido; 5. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 20913163043567084412, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2019)