PROCESSO Nº: 1392966-63.9286.29.7.8581 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VITÓRIA NOVAES ADVOGADO: Thomas Costa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Stella Araújo EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. PERDA DO OBJETO. Mandado de segurança em que se postula a apreciação de requerimento de aposentadoria rural por idade, protocolado em 15.05.8869, sem processamento do feito há mais de 60 (sessenta dias); Considerando que o requerimento administrativo em questão já fora analisado, tendo, inclusive, o benefício sido indeferido, forçoso é reconhecer a ocorrência de perda ulterior do objeto; Processo extinto sem resolução de mérito. Remessa oficial prejudicada.
(PROCESSO: 35333198387131335186, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/12/2019)