PROCESSO Nº: 1379008-02.9232.28.10.2160 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE GESO DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Vitória Pires - 3ª Turma E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE LEILÃO ELETRÔNICO EM VIRTUDE DE HASTA PÚBLICA FRUSTRADA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão em sede de execução de título extrajudicial, em que o juízo a quo indeferiu o pedido de realização de leilão eletrônico de bem penhorado (fl. 141). Não sendo encontrados outros bens, o processo foi arquivado provisoriamente. 2. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir o cabimento da determinação do leilão eletrônico no presente caso. 3. Na presente execução, houve penhora de um bem imóvel, levado infrutiferamente a hasta pública em 24/04/2014 e 29/06/2014, ao que se seguiu requerimento de penhora on line, que foi determinada em 19/07/2016, resultando no bloqueio de R$ 388,98. Diante de tal situação, a União requereu a realização de leilão eletrônico do mesmo imóvel constrito e inscrição no cadastro de inadimplentes. 4. Às fls. 135, o juiz decidiu que, haja vista a hasta pública negativa do bem já indicado, a União deveria demonstrar a existência de outros bens penhoráveis, sob pena de arquivamento provisório. Após reiteração do pedido pela União, sobreveio a decisão agravada, que indeferiu sem fundamentação expressa o leilão eletrônico requerido, fazendo referência ao que consignara no despacho de fl. 135. Disso se extrai que o indeferimento do leilão eletrônico está lastreado na preexistência de leilão presencial infrutífero. 5. É possível que diante de leilões negativos o magistrado pode indeferir pedido de nova hasta pública, determinando o arquivamento provisório dos autos. Contudo, na situação em tela, houve apenas duas oportunidades de hasta pública, sendo, portanto, razoável, acolher o pleito da União de nova tentativa de alienação forçada, desta vez por meio eletrônico. Sob esta modalidade, inclusive, maior a chance de que surjam interessados, vez que disponível para todos os usuários cadastrados no site respectivo, na forma do art. 12 da Resolução 236/2016 do CNJ. 6. Nesta Turma, há o entendimento de que nova hasta pública não está necessariamente inviabilizada pelo insucesso de leilão já realizado. Precedente: PROCESSO Nº 2296822-68.9423.11.9.4171, Desembargador Federal Igor Viana, Terceira Turma, julgado em 14/04/2018. 7. Ademais, verifica-se que a realização de leilão eletrônico é eleita como preferencial pelo CPC, em seu art. 882, que determina que a realização presencial se dará em caso de impossibilidade do leilão por meio eletrônico. 8. Agravo provido para determinar que se desarquivem os autos e se proceda ao leilão eletrônico.
(PROCESSO: 37657559473176984006, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2019)