PJE 0031479-66.7932.3.1.5960 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DE OBJETO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União em face de decisão que entendeu ser cabível, em sede de cumprimento de sentença, o ressarcimento proporcional do Estado de Pernambuco pela União em decorrência dos gastos com a compra de medicamento, por força de tutela antecipada. 2. Compulsando os autos do processo originário, observa-se que, ciente da decisão liminar no Agravo de Instrumento, na qual se deferiu o efeito suspensivo requerido pela Agravante, o Juízo a quo revogou o ato que determinara a intimação do Estado de Pernambuco para promover a execução do julgado em desfavor da União. 3. Assim, revogada a decisão agravada, tem-se a perda superveniente do objeto do Agravo de Instrumento, de modo que carece o presente recurso de qualquer utilidade no seu julgamento. 4. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 00965657032510823272, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2019)