PROCESSO Nº: 1890665-80.3113.24.10.6732 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONEXAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Luiz Fernando da Cunha e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: CONEXAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Renan Dias - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 05377344357884774933, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2019)