PROCESSO Nº: 3904384-23.9246.19.8.2107 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: DIEGO SANTOS ADVOGADO: Leonardo Rezende EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sarah Oliveira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8188916-62.8216.25.6.8383 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 29742467678707146933, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2019)