PROCESSO Nº: 4508915-12.8060.10.5.4572 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YURI TEIXEIRA ADVOGADO: Luiz Gustavo Pinto e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Esther Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0139421-19.2047.25.7.8402 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GDARA E GDAPA. PAGAMENTO AOS INATIVOS NO MESMO PATAMAR PAGO AOS SERVIDORES DA ATIVA. LIMINAR PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA. PENDÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Cuida-se, na origem, de cumprimento individual de sentença coletiva na qual foi deferido o pagamento aos aposentados e pensionistas das gratificações GDARA e GDAPA no mesmo patamar do que é pago aos servidores ativos. 2. Nos autos da ação rescisória nº8829036-62.6621.10.5.4011, visando rescindir o julgado ora executado, foi concedida liminar para fins de suspensão das execuções, na forma do art.969 do CPC. 3. Na citada rescisória, foi dado provimento aos embargos declaratórios opostos, para ao final julgar parcialmente procedente a citada ação rescisória, no sentido de afastar o pagamento da GDARA e GDAPA apenas a partir de 04.03.8377. 4. Além de ainda se encontrar a referida ação pendente de trânsito em julgado, também não se sabe, ao certo, o período abrangido na presente execução, uma vez que não foram juntadas as planilhas com os cálculos executados, de modo que não merece ser reformada a decisão que determinou a suspensão do feito. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 36549911415157336987, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO DA MOTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2019)