PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO DEVIDAMENTE APRECIADO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO NA AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I - Apelação interposta em face da sentença proferida nos autos da Ação Monitória que julgou improcedentes os embargos monitórios e determinou o prosseguimento do curso do processo, mediante a homologação do crédito perseguido pela apelada.
II - A despeito da ocorrência de irregularidade ou de possível ato de improbidade administrativa realizado por empregado da Caixa Econômica Federal, é incontroverso nos autos que a recorrente realizou empréstimo junto à referida empresa pública para fins de aquisição de imóvel.
III - A sentença atacada acertadamente rejeitou o pedido de suspensão do curso da Monitória, ao asseverar que, "concernente a suposta apropriação indevida de valores por parte de preposto da CEF, entendo que tal questão não é prejudicial ao exame do mérito desta ação, uma vez que a mesma não tem o condão de influir no valor da dívida, e, uma vez constatada a veracidade dos fatos ali noticiados, a embargante disporá de ação própria para reaver os valores desembolsados e supostamente apropriados, pelo que a situação não se enquadra na hipótese do art. 265, IV, "a", "b" e "c". Portanto indefiro o pedido de suspensão."
IV - Se a apelante realizou alguma negociação extracontratual com terceiros, mesmo que com empregado da empresa pública recorrida, ela pode perfeitamente propor a ação indenizatória pertinente para reaver o que despendeu irregularmente. Os embargos monitórios não se prestam a tal intuito.
V - A alegação de excesso de valores apresentada pela recorrente nos embargos monitórios vem desprovida de qualquer comprovação do montante que entende devido, impossibilitando assim seu acolhimento.
VI - Sentença mantida em todos os seus termos.
VII - Improvimento.
(PROCESSO: 131262624263995, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL MARTINS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2019, PUBLICAÇÃO: 12/12/2019)