TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTAÇÃO DE VARIAÇÃO MONETÁRIA ATIVA SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A EMPRESAS COLIGADAS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL. LEGITIMIDADE NÃO ELIDIDA. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO VALOR REMANESCENTE.
1. Apelação da Fazenda Nacional em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução fiscal, ao reconhecer a existência de excesso na exação, delimitando o valor da quantia cobrada por meio da execução originária, após a realização de perícia judicial.
2. Na hipótese, efetivada perícia contábil pelo auxiliar do juízo, prova que possui fé de ofício e presunção de veracidade que não foi elidida, restou evidenciado o excesso de execução, em parte reconhecido pelo Fisco, apontando-se, ainda, o valor correto do débito, oriundo de tributação sobre a variação monetária ativa incidente em empréstimos concedidos a empresas coligadas.
3. Existindo um saldo devedor remanescente, o feito executório deve prosseguir em relação a este, sem a necessidade de substituição do título executivo, tendo em vista que, mediante a realização de simples cálculos aritméticos, é possível ser excluída a quantia excedente, conforme já reconhecido na sentença de primeiro grau. Entendimento do STJ no REsp Repetitivo de n.º 0.567.621/SP.
4. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 14088946559471185598, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2019, PUBLICAÇÃO: 31/08/2019)