PROCESSO Nº: 3683779-32.6366.28.10.9406 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: LUCAS GABRIEL NOGUEIRA ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marina Teixeira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Nunes EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA EM CURSO DE MESTRADO. CANDIDATA REMANESCENTE. PLANO DE TRABALHO DISTINTO. MESMO ORIENTADOR. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDAS. 1. Tratam-se de apelações e remessa necessária de sentença que concedeu a segurança, para determinar a matrícula definitiva da impetrante, como candidata remanescente do Edital PRODIR/POSGRAP n 01/2016, nos termos previstos no seu item 2.8.9., ofertando-lhe a possibilidade de cursar o Mestrado Acadêmico - Plano de Trabalho: influencia em diferentes protocolos, resinas e tratamento do esmalte na resistência adesiva de bráquetes ortodônticos, escolher matérias, frequentar aulas e tudo mais permitido aos alunos que foram tempestiva e regularmente matriculados. 2. Em suas razões de apelação, a UFS sustenta que o magistrado de piso não atentou que são distintas as linhas de pesquisas dos planos de trabalho para qual restou aprovada a impetrante e do que ela agora pleiteia a vaga, de modo que o caso em apreço ano se subsume à regra editalícia acima citada - item 2.5.2 do Edital PRODIR/PROSGRAP Nº 01/2016. 3. O particular, por sua vez, apela para que caso seja acolhido o apelo já manejado pela UFS, vindo ao final a ser denegada a segurança, seja ao menos garantido à impetrante o direito de aproveitar as matérias que vêm cursando em face da tutela provisória mandamental ora em vigor possam ser aproveitadas futuramente em outros certames. 4. De pronto, observo que há manifestação da UFS consignando a ausência de interesse de recorrer do particular, tendo em vista a sentença concessiva. Assim, não conheço do apelo do particular e passo à análise da apelação da UFS. 5. Verifico que não merece prosperar o pleito da UFS, tendo em vista que a impetrante atendeu os requisitos para efetivação da matricula, tendo sido classificada em 1º excedente, com nota final de 7,63 pontos, para plano de trabalho distinto, porém com o mesmo orientador. Além disso, deve-se observar o princípio da razoabilidade, tendo em vista que a impetrante ocupou vaga ociosa e já cursou 3 semestres do Mestrado, já que a sentença foi cumprida em agosto de 2017. 6. Apelação da UFS e remessa necessária improvidas. Apelação do particular não conhecida.
(PROCESSO: 55268366811099699786, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2019)