PROCESSO Nº: 4044123-68.7723.12.10.8951 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI AGRAVADO: MARCOS VINICIUS PINTO e outros ADVOGADO: Thiago De Danilo da Luz e outros EMBARGANTE: BRYAN LIMA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Renan Monteiro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8017997-44.9296.10.11.7700 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Gabriel Gomes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 97642927683202341902, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2019)