Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Paulo Silveira Nº: 3754356-56.6651.1.2.4058 AGRAVANTE: DOMINGOS DA COSTA VITÓRIA DA MOTA ADVOGADO: LUIGI DA MOTA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA PIETRA COSTELA EMBARGANTE: DOMINGOS DA COSTA NINA DAS NEVES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Embargos de declaração em face do acórdão que negou provimento a Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu o pedido de inclusão do ora agravante, na condição de sócio da empresa executada, no polo passivo da execução fiscal. 2. Sustenta a Embargante que o Acórdão teria incorrido em omissão quanto à perda superveniente do objeto do Agravo de Instrumento, uma vez que o juiz de primeiro grau teria proferido decisão revogando a decisão agravada. 3. Assiste razão ao Embargante, em consulta ao sistema da JFPE, constata-se que, nos autos de origem (0258014-56.4652.23.2.5812), após a interposição do presente recurso, foi proferida decisão revogando a decisão recorrida, determinando a exclusão de Camila Santos, Domingos da Costa Azevedo, Caio Peixoto Filho do polo passivo da Execução fiscal. 4. Caracterizada a perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento. 5. Embargos de declaração conhecidos e providos para reconhecer a perda superveniente do objeto.
(PROCESSO: 12043246558020471714, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO FERNANDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2019)