EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA PROCLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração devem ser acolhidos, para correção de erro material na proclamação do julgamento. 2. A proclamação do acórdão embargado incorreu em erro material. Na verdade, deflui-se de toda construção do inteiro teor do voto e da ementa que a proclamação correta é "negar provimento aos embargos de declaração". 3. Embargos declaratórios da União providos para corrigir o erro material da proclamação do acórdão embargado, de forma a constar a conclusão como "embargos de declaração improvidos".
(PROCESSO: 26045858627726826352, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL SILVA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2019)