PROCESSO Nº: 5308057-52.6377.21.7.3423 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE VIANA ADVOGADO: Bruna Porto Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Felipe da Rosa - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9191476-73.4348.17.1.5862 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA DO VALOR APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE E O EFETIVAMENTE HOMOLOGADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela UFPE em face da decisão que, em sede de impugnação ao valor executado, condenou a parte Impugnada/Exequente em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento), sobre a diferença existente entre a planilha de cálculos apresentada pela Impugnada/Exequente e a planilha de cálculos apresentada pela Impugnante/Executada/Agravante. 2. Em caso de impugnação ao valor executado, os honorários advocatícios devem ser apurados com base na diferença entre o montante apresentado pela parte exequente e o valor homologado pelo juízo. 3. Na hipótese dos autos, a parte exequente/Agravada apresentou seus cálculos no importe de R$188.985,79, já a Contadoria do Juízo retificou o valor devido para o montante de R$502.326,81, o qual foi confirmado pelas partes e devidamente homologado pelo juízo. 4. Dessa forma, o valor devido a título de honorários de sucumbência deve ser fixado no percentual de 10% sobre a diferença entre a planilha de cálculos apresentada pela Exequente/Impugnada/Agravada e os cálculos homologados. Agravo de Instrumento provido. tvc
(PROCESSO: 90817866205191429966, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO NUNES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2019)