PROCESSO Nº: 9486872-39.2485.6.6.6424 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA LÍVIA CASTRO ADVOGADO: Yuri Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mirella Castro - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Caso em que a autora busca a concessão de amparo social, tendo o magistrado singular deferido o benefício; Segundo informação exarada da perícia médica judicial, a demandante é portadora de perda auditiva neurossensorial profunda bilateral e problemas psiquiátricos (H90.3 + F20 + F71), que enseja incapacidade laborativa total, bem assim para a vida independente; Constatando-se, por sua vez, através de laudo social, que o grupo familiar da requerente, composto por ela e o filho, sobrevive do auxílio de familiares, também se encontra atendido o requisito da miserabilidade, devendo ser mantida a sentença que deferiu o benefício; Atualização monetária das parcelas atrasadas e juros de mora pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; Remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 27396621263505903749, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2019)