PROCESSO Nº: 8643418-98.3344.15.3.3482 - PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Guilherme Porto Lemos Calaca REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophia Azevedo - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dayana Agatha Rocha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. JUROS DE MORA. RESP 8.152.492/PR (TEMA 905). 1. Retornam os autos da Vice-Presidência deste Tribunal, para o fim de adequação do Acórdão recorrido à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no REsp 5.358.868/PR (Tema 905), nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015. 2. O acórdão manteve a sentença que julgou procedentes os Embargos à Execução opostos pela UFPE, para considerar devidos juros de mora no patamar de 6% ao ano. A Apelação fora interposta pelo SINTUFEPE, que questionou a escolha do percentual retromencionado, ao argumento de que o feito originário fora proposto em 1999, devendo-se observar a legislação em vigor àquela época. 3. O STJ já firmou posicionamento no sentido de que os juros de mora devem seguir o índice vigente ao tempo da execução, mesmo que tenha sido outro o fixado pela sentença executada. Logo, não se cogita de desrespeito à coisa julgada, a utilização de índice diverso do estipulado na sentença executada, se este não estava mais vigente ao tempo da execução. (Processo: 55640850655984764216, AC - Apelação Civel - 719528, Desembargador Federal Paulo da Rosa, Segunda Turma, Julgamento: 30/06/2019, Publicação: DJE - Data:26/06/2019 - Página:49) 4. Ainda assim, merece ajuste o acórdão, tendo em vista que a execução iniciou-se em 2010. 5. Desse modo, tão somente no tocante aos juros moratórios, impõe-se ajustar o julgado desta Terceira Turma ao decidido pelo STJ, no julgamento do REsp 8.277.584/PR (Tema 905), para determinar, até julho/2001, a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (capitalização simples); de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de agosto/2001 até junho/2009; e segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir de julho/2009. Apelação do SINTUFEPE provida, em parte. dfp
(PROCESSO: 77409802567684106837, PETIÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO NASCIMENTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2019)