PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. EMBORA ILÍQUIDA É EVIDENTE QUE O PROVEITO ECONÔMICO NÃO ATINGIRÁ O MONTANTE DE MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. JUROS DE MORA COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, APENAS PARA APLICAR O INPC COM FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
(PROCESSO: 6400502839683033989111, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2019, PUBLICAÇÃO: 25/08/2019)