PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR ESPOSA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO PRETENSO INSTITUIDOR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL CONVINCENTE. REFORMA DA SENTENÇA. DERIMENTO DO BENEFÍCIO
1. Caso em que a autora, na condição de esposa, pretende a concessão de pensão rural por morte, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, por entender que não restaram preenchidos os requisitos necessários para tanto;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Comprovada a condição de segurado especial (trabalhador rural) do instituidor do benefício, bem assim a qualidade de companheira da autora em relação àquele último, por meio de documentos idôneos (certidão de casamento, na qual consta a profissão do falecido e da demandante como agricultores e ficha de saúde, também dando conta da profissão de ambos), corroborado através de prova testemunhal convincente, é de se reformar a sentença, para julgar procedente o pedido.
4. Apelação provida, para reformar a sentença, para julgar procedente o pedido.
(PROCESSO: 16434530051015012400, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2019, PUBLICAÇÃO: 23/08/2019)