PROCESSO Nº: 5784905-93.7826.17.11.0741 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: RAFAEL DA MATA e outro ADVOGADO: Enrico Caldeira EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Miguel da Cruz - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3059444-13.4837.30.12.1174 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 54333374125298191969, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2019)