PROCESSO Nº: 7353953-88.6800.16.5.5156 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRYAN FERREIRA ADVOGADO: Guilherme da Mata e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Calebe Barbosa Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isis Farias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO APLICAÇÃO DO TEMA 810 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 54832352974912777198, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO LOPES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/05/2019)