PROCESSO Nº: 4534102-86.7158.9.2.6028 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARA BÁRBARA ARAÚJO ADVOGADO: João Miguel Cardoso e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Beatriz Costela - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Davi Luiz Barros Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Vinicius da Cunha EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SALÁRIO MATERNIDADE. APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. PERDA DO OBJETO. Mandado de segurança em que se postula a apreciação de requerimento de salário maternidade, protocolado na via administrativa, em 04.04.8768, sem processamento do feito há mais de 60 (sessenta dias); Considerando que o requerimento administrativo em questão já fora apreciado, tendo sido, inclusive, deferido o benefício, é de se reconhecer a perda ulterior do objeto; Processo extinto sem resolução de mérito. Remessa oficial prejudicada.
(PROCESSO: 54647213473477838466, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2019)