PROCESSO Nº: 3711320-65.2821.26.6.0698 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HENRIQUE CALDEIRA e outros ADVOGADO: Renan Aragão e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stella Santos - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Davi Dias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. JUIZ DEVERÁ DETERMINAR QUE AS PARTES COMPROVEM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. ART. 99, §2º, CPC. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do juízo de primeira instância que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelos autores, sob a justificativa de que a profissão destes descaracterizaria a hipossuficiência. 2. A sistemática da justiça gratuita é, na ausência de qualquer elemento indiciário, delineando a condição econômica da parte, que vale a declaração. 3. Ainda que exista alegação da parte contrária ou prova infirmando a alegação de insuficiência de recursos para arcar com o ônus da sucumbência, o juiz não pode inferir de plano o benefício da justiça gratuita, devendo antes abrir contraditório para que a parte comprove que, a despeito da disponibilidade econômica, preenche os pressupostos para a concessão de referido benefício, nos termos do art. 99, §2º, CPC 4. Agravo de instrumento parcialmente provido para que o juiz faculte às partes a produção de prova da necessidade da assistência judiciária gratuita.
(PROCESSO: 30908740352373423478, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2019)