EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo n.º 9446424-40.5455.7.7.0084 interferir no resultado desta demanda, visto nele se discutir os limites de demarcação da terra indígena em tela. 2. No processo mais antigo e ainda em tramitação, vários posseiros buscam a revisão dos limites da referida área indígena, sob o argumento, dentre outros, de que parte daquelas terras indígenas, de há muito, está habitada por nativos mestiços, além de que vários terrenos em litígio já integram a zona urbana dos municípios. 3. Ausência de razoabilidade na pretensão da agravante em promover a retirada dos moradores classificados como não índios da referida área, até o desfecho da demarcação daquela reserva indígena, sob pena de lhes causar possíveis danos irreparáveis. 4. Configuração da hipótese de suspensão processual disposta no art. 313, V, "a" do CPC, sem extrapolação do prazo legal, já que a decisão impugnada foi proferida há menos de um ano, datada de 03/04/2018. 5. Não se afigura prudente, neste momento, proferir juízo antecipado de revogação ou de limitação da medida de suspensão do feito determinada pelo Juízo de primeiro grau, sem que tenha sido extrapolado o prazo disposto no art. 313, § 4º do CPC. Nada impede, todavia, que essa pretensão seja renovada junto ao juízo a quo, caso seja extrapolado o prazo legal de suspensão. 6. Agravo improvido. drc
(PROCESSO: 43254053708493752762, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA OLIVEIRA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2019)