PROCESSO Nº: 9203539-65.2192.5.2.1379 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: SAMUEL SOUZA ESPEJO LUIZ OTÁVIO COSTELA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcos Vinicius Santos - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE NO PAÍS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DA CONDUTA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA E GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A situação traz circunstâncias específicas que realmente apontam para a necessidade da constrição ora combatida, a exemplo da indicação pelo paciente, quando de sua oitiva na Polícia Federal, acerca de sua pretensão de permanecer na Espanha, e não mais retornar ao seu país de origem, Venezuela, elemento que claramente indica uma ausência de vínculo do paciente com a sua própria origem, família e contexto de vida existente em seu país, demonstrando prontamente uma necessidade maior de cautela, direcionada a assegurar a aplicação da lei penal (paciente sem vínculo no país, que demonstrou ausência de vínculo ao seu país de origem). 2. A elevada quantidade de droga apreendida (4.048g de substância entorpecente) demonstra também uma necessidade maior de resguardo para efeito de garantia da ordem pública. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: HC 662.496/SP, Rel. Ministra MELISSA NOGUEIRA, Sexta Turma, julgado em 14/11/2018, DJe 01/06/2018 e RHC 08.433/MG, Rel. Ministro JOÃO VITOR CORREIA, Sexta Turma, julgado em 15/01/2018, DJe 24/05/2018). 3. Não se tem notícia nos autos acerca de realização de perícia no aparelho celular do custodiado, diligência noticiada quando da audiência de custódia. Tal diligência se torna imprescindível a uma melhor compreensão acerca da participação do paciente nos fatos, até porque chama atenção a elevada quantidade de droga apreendida em seu poder, 4.048g de substância entorpecente cocaína, elemento que traz dúvida quanto a sua atividade na empreitada ilícita, se realmente, e unicamente, de "mula", desvinculada a qualquer grupo criminoso voltado ao tráfico internacional de drogas, ou se de relevância superior. 4. Elementos como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não representam óbice, sozinhos, à decretação da custódia preventiva, quando presentes os pressupostos e fundamentos do art. 312 do CPP. Tais fatores devem ser examinados com ainda mais cautela em situações como a dos autos, a envolver paciente estrangeiro, sem qualquer vínculo com o país, que vêm ao Brasil por tão pouco tempo e é flagrado no cometimento desse tipo de ilícito. 5. Denegação da Ordem.
(PROCESSO: 52943938792032371665, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN CUNHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2019)