PROCESSO Nº: 1375779-13.7884.6.8.3222 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: TARSIS MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: Caio Alberto Wanderley De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia da Cruz - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Mariana Caldeira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. PEDRO MIGUEL DA CRUZ. NÃO PROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. 2. O acórdão embargado não incorreu em omissão em relação às matérias tratadas nos arts. 141 e 492 do CPC/2015, posicionando-se nos seguintes termos: No tocante à caracterização de julgamento ultra petita, a jurisprudência do STJ e desta Primeira Turma vem admitindo sejam acolhidas as informações do órgão auxiliar de contas, mesmo quando o valor apresentado seja superior ao requerido pelo exequente, desde que os cálculos representem com fidelidade o título executivo (STJ, AgRg no REsp nº 1512579/AL, Rel. Min. Theo da Rocha, Primeira Turma, DJe de 01/10/2016 e TRF5, AC/PB nº 7307015-66.3872.19.6.3019, Rel. des. Fed. Isaac da Paz, Primeira Turma, Julgamento: 25/09/2018). 3. O inconformismo do recorrente não se amolda aos contornos dos embargos de declaração, porque o acórdão ora combatido não padece de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando ele para rediscutir aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 4. Mesmo tendo os embargos por escopo o prequestionamento, como pretende o embargante, ainda assim não se pode dispensar a indicação do pressuposto específico, dentre as hipóteses traçadas pelo art. 1.022 do CPC, autorizadoras do seu conhecimento. De qualquer sorte, a mera interposição de embargos de declaração é o suficiente para prequestionar a matéria, nos termos do art. 1.025 do CPC. 5. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 84291208196828857006, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR MOREIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2019)