PROCESSO Nº: 2199274-45.9960.2.2.4300 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: KAIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: Rodrigo Costa PACIENTE: KEVIN DA PAZ IMPETRADO: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juan Vieira Lavínia Lopes - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. ASPECTOS HAVIDOS POR OMISSOS QUE FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS NO EXTENSO VOTO CONSTANTE DOS AUTOS. REPORTE A DIVERSAS TESES TRAZIDAS PELO MESMO IMPETRANTE EM OUTROS HABEAS CORPUS QUE NÃO MACULAM O JULGAMENTO TURMÁRIO, MUITO PELO CONTRÁRIO, SERVEM PARA DEMONSTRAR QUE A TURMA, EM MOMENTO ALGUM, DEIXOU DE ANALISAR AS TESES DEFENSIVAS SUSTENTADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA AÇÃO. NÃO PROVIMENTO DOS EMBARGOS.
(PROCESSO: 67297861099782279821, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ ALVES CAUÊ NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2019)