PROCESSO Nº: 2686042-35.1835.3.8.2663 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ISAAC DA ROSA ADVOGADO: Michelle Janaina Maria Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Fernanda Fernandes Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0913960-42.8886.15.10.3556 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 35422948368631531469, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS JESUS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2019)