PROCESSO Nº: 6098159-01.0898.22.4.9235 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA LOURENCO MELO ADVOGADO: Paulo Sérgio Cunha De Azevêdo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cecília Duarte - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 38661109132298641236, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2019)