EMENTA: PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO DE TRILHOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. ART. 515, §1º E §4º, IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. CAMINHONEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELA ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Insurgência recursal contra a parte da sentença que, em ação criminal, condenou o réu Heitor Ramos às penas previstas para o delito tipificado no art. 155, §1º e §4º, IV, c/c art. 14, II, do Código Penal, pela tentativa de furto qualificado de trilhos da Rede Ferroviária Federal. 2. Segundo a inicial acusatória, o apelante, juntamente com outros indivíduos, foram flagrados, no dia 17/06/2012, durante a noite, subtraindo trilhos da Rede Ferroviária Federal, não tendo conseguido empreender fuga pela chegada da polícia, que apreendeu 30 trilhos, aparelho celular, um caminhão e um semirreboque; tratando-se de associação criminosa, já que houve a criação de empresa fantasma, confecção de crachás e fardamentos, com nítida divisão de tarefas, sendo o recorrente o motorista responsável pelo transporte dos trilhos furtados. 3. Durante a instrução probatória, o recorrente afirmou que exercia a profissão de motorista profissional há trinta anos, vivendo de pequenos "bicos", e que teria levado um frete de Minas Gerais até a cidade de Paulista-PE, tendo ido na Gerdau para tentar pegar uma carga para voltar, vindo a aceitar de um agenciador, no Posto Pedro Henrique da Luz, a proposta de um "carregamento de sucata" para Mirandiba-PE. Afirmou que quando estava indo para Trindade, apareceram dois rapazes que lhe disseram que seria rápido o carregamento e mandaram que ele entrasse em uma estrada de terra, o que se negou a fazer. Neste momento, disse que os dois rapazes lhe exibiram armas de fogo e lhe disseram para seguir até o local do crime. Afirmou que eles furaram dois buracos na caçamba da carreta, mesmo após sua manifestação de forma contrária, afirmando-lhe que ele seria recompensado financeiramente pelo prejuízo. Disse que pensou que iriam lhe matar, tendo sido iniciado um tiroteio quando a polícia chegou, ocasião em que desceu do caminhão, foi preso e agredido pelos policiais. 4. Consoante reconhecido pelo próprio Ministério Público Federal, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, não restou devidamente demonstrada a presença do dolo na conduta do apelante, já que fora ele "contratado", no dia do delito em tela, num posto de combustível, por um agenciador para realizar um carregamento de sucata; sendo a aceitação de tais propostas informais uma prática comum dos caminhoneiros, que costumam aguardar alguma carga para voltar para a sua região. 5. Não restou comprovado que o apelante tinha conhecimento de que havia sido contratado para realizar o carregamento de bens furtados, já que a associação criminosa da qual os rapazes que o contrataram faziam parte tratava-se de uma empresa fantasma, com funcionários utilizando crachás e fardamentos, o que dava a aparência de legalidade. 6. Precedente deste egrégio Tribunal em caso semelhante: Apelação Criminal - ACR 13927 3557.09.91.695043-4, Desembargador Federal Benjamin Porto, Segunda Turma, DJE 04/05/2017 - Página::21.). 7. Reforma da sentença para absolver o apelante, por ausência de comprovação do dolo - elemento subjetivo necessário para caracteriza conduta do mesmo como tentativa delitiva. 8. Apelação provida para absolver o acusado.
(PROCESSO: 61037756404687816658, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2019)