PROCESSO Nº: 0433402-63.4121.2.12.8514 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEANDRO NASCIMENTO ADVOGADO: João Pedro da Mata ADVOGADO: Benício Jesus AGRAVANTE: RENAN ARAGÃO ADVOGADO: Thales Monteiro AGRAVANTE: ARTHUR COSTA ADVOGADO: João Felipe da Luz AGRAVANTE: ENZO GABRIEL PEIXOTO DE MENESES ADVOGADO: Leandro Barros AGRAVANTE: LEONARDO MENDES ADVOGADO: Davi Luiz Ribeiro AGRAVANTE: JOÃO GUILHERME CARDOSO ADVOGADO: Arthur Mendes AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS DA ROSA ADVOGADO: Yago da Cruz AGRAVANTE: PEDRO LUCAS CALDEIRA ADVOGADO: Kaique Gonçalves AGRAVANTE: LEVI FERREIRA ADVOGADO: Vitor Araújo AGRAVANTE: THOMAS DA MOTA ADVOGADO: João Gabriel Pires AGRAVANTE: ENZO NOVAES ADVOGADO: Lucas das Neves AGRAVANTE: JOÃO GABRIEL FARIAS ADVOGADO: Cauã Nascimento AGRAVANTE: ELVINA SALVADOR RAMOS ADVOGADO: Isaac Cavalcanti AGRAVANTE: ANDRÉ DA LUZ ADVOGADO: Cauã Lopes AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE GOMES ADVOGADO: Rafael Fogaça AGRAVANTE: AUGUSTO DAS NEVES ADVOGADO: Thiago Moura AGRAVANTE: LEVI PEIXOTO ADVOGADO: Marcelo Santos AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADO: Erick da Luz AGRAVANTE: CAUÊ SILVEIRA ADVOGADO: Rodrigo Fogaça AGRAVANTE: VITOR LOPES ADVOGADO: Breno Gomes AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outro ADVOGADO: Fernando Fogaça e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucca Barros - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS DE INSTRUMENTO E INTERNO. IRRESIGNAÇÃO INTERNA PREJUDICADA. AÇÃO ORDINÁRIA. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. COBERTURA SECURITÁRIA. FCVS. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DE IRDR QUE TRATA DA MATÉRIA ANÁLOGA. POSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL ORIGINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão singular de Juízo Federal que, nos autos da ação de indenização securitária, determinou o sobrestamento do feito em virtude da afetação do IRDR nº 1643844-97.3974.23.5.6230 perante este TRF da 5ª Região, o qual trata de matéria análoga. 2. Agravo interno do Particular prejudicado, porquanto sua causa de pedir recursal, na verdade, se confunde com o mérito do seu agravo de instrumento. 3. É certo que tramita, junto ao Pleno deste TRF5, o IRDR nº 6261358-38.0416.7.99. 0000, com o escopo de fixar tese jurídica acerca da "influência da Lei nº 13.000/2014 sobre o entendimento firmado nos REsp's 8.869.282/SC e 6.761.512/SC, determinando-se qual a natureza jurídica da intervenção da Caixa Econômica Federal e o que se exige para demonstrar, caso a caso, o seu interesse em intervir nas ações que envolvem seguros de mútuo habitacional do SFH, nos contratos celebrados de 03/02/1988 a 02/10/2009 e vinculados ao FCVS (apólices públicas, ramo 66)". Ainda a propósito do referido IRDR, foram desprovidos os embargos de declaração opostos com vistas ao alargamento do intervalo temporal abarcado pelo incidente. No entanto, o IRDR aludido teve a tramitação suspensa, até o julgamento de mérito do RE nº 671.817/PR (Tema 1.011), em decisão monocrática exarada pelo Relator, situação que permite o prosseguimento da demanda originária. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 76398404825844217149, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2019)