PROCESSO Nº: 2383826-73.3684.11.2.2082 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LUCCA VIEIRA ADVOGADO: André Sales APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabella Cardoso - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thiago Caldeira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. A pretensão de rediscutir o entendimento firmado no acórdão embargado de que o postulante faz jus à percepção do adicional de insalubridade no grau médio referente ao período em que exerceu o cargo de Diretor de Departamento do Centro de Ciências da Saúde, não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 3. Relativamente aos juros e correção monetária, não há omissão a ser sanada, porquanto esta Turma acompanhou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 701555/SE. 4. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 84728782318154475494, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2019)