PROCESSO Nº: 0368462-25.6985.10.5.5867 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PIETRO CARDOSO ADVOGADO: Thomas Nunes APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benício Araújo - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lara Gonçalves EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO. AQUAPLANAGEM NA PISTA EM FACE DE CHUVAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Pretende o postulante indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes, em desfavor do DNIT, decorrente de acidente sofrido em rodovia federal, ante a aquaplanagem de veículo por ele conduzido, mercê de água na rodovia (que, segundo diz, ensejara a perda do controle do carro, vindo a colidir na defensa da pista e atropelando 03 pessoas que lá se encontravam), extraindo, o postulante, a conclusão da responsabilidade do DNIT, em face de suposto defeito na rodovia; Não se há falar em cerceamento do direito de defesa, por ausência de realização de perícia técnica, quando as provas colacionadas aos autos são suficientes para análise da questão, cabendo ao julgador a aferição da necessidade da produção de outras provas; O Estado não pode ser responsabilizado por fato da natureza (chuvas), máxime porque exigia-se que o condutor do veículo seguisse com velocidade compatível com a chuva que se precipitava no instante do infausto e com as condições da estrada. Demais disso, é incompatível com os esforços possíveis do Estado brasileiro, dotar o país em sua inteireza de estradas à prova de aquaplanagem, se é que a técnica é capaz de produzir pistas com esta característica; Não guardando o resultado relação de causa e efeito com comportamento atribuível ao Estado, não há lugar para a indenização postulada; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 47654939574222269193, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2019)