PROCESSO Nº: 8433875-55.2606.16.8.7957 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO CANINDE DA COSTA ADVOGADO: Davi Luiz Ramos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicolas Oliveira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8735781-14.6762.1.9.8096 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular em face da decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. 2. "No caso dos autos, o agravante argumenta que a sua remuneração não é suficiente para suportar as despesas da ação originária, sem que haja prejuízo ao seu próprio sustento, uma vez que seu vencimento líquido é de R$ 2.281,14 (dois mil duzentos e oitenta e um reais e catorze centavos)." 3. Dessa forma, tendo em vista o montante líquido percebido pelo Autor/Agravante, entendo que o pagamento das custas processuais lhe acarretaria uma sobrecarga orçamentária, prejudicando o seu sustento. Agravo de Instrumento provido. tvc
(PROCESSO: 66730908242518503788, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2019)