PROCESSO Nº: 1456367-31.4179.8.7.1874 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Cauê Pereira AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR : Desembargador(a) Federal Cid Isaac Fogaça - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3976584-46.2087.29.12.9211 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. FUNDAMENTAÇÃO DESVINCULADA DO PEDIDO NO AGRAVO. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato em face de acórdão proferido por esta c. Terceira Turma, que negou provimento ao Agravo de Instrumento. 2. Aduz a parte Embargante ter havido equívoco no acórdão recorrido, sob o argumento de que questionou no Agravo acerca da ilegitimidade dos substituídos para suportarem o pagamento da verba honorária sucumbencial, mas a decisão embargada analisou questão diversa, qual seja, a fixação da base de cálculo dos honorários de sucumbência. 3. Ocorrência de vício no acórdão combatido. 4. Esta Terceira Turma, em caso semelhante, já decidiu que podem os substituídos serem condenados ao pagamento dos honorários de sucumbência. 5. "O proveito econômico obtido no feito em questão equivale ao valor que se definiu para o título exequendo, abatido do valor dos honorários devidos ao advogado da parte adversa pela sucumbência no próprio processo de execução/cumprimento de sentença. Do contrário, sempre que houvesse a sucumbência do exequente, ainda que parcial, haveria a necessidade de instauração de um novo processo, proposto pelo advogado do executado contra o exequente. Dessa forma, independentemente do exequente (de fato) não ostentar a condição de parte (em sentido formal), o valor auferido pelo mesmo suportará os encargos da sucumbência, posto que, do contrário, aproveitaria (do processo de execução/cumprimento de sentença) mais do que aquilo que o substituto logrou (ali) obter." 6. A figura da substituição processual, no caso dos autos, apresenta uma feição predominantemente formal, vez que os "substituídos", estão identificados, assim como identificadas todas as suas peculiaridades, tratando-se de apenas 08 (oito) substituídos, não havendo aí, a rigor, uma defesa de interesses coletivos. 7. Viola a lógica da substituição processual a possibilidade da Entidade, que ostenta a condição de substituto processual, fazer pedido contra si mesma, ainda que agindo no interesse dos substituídos. Nesse ponto, o recurso foi interposto contra o interesse da própria entidade sindical, que, em outras palavras, se diz indevidamente beneficiada com a decisão recorrida (ANTÔNIO DA COSTA - Processo 6153910-75.7799.19.9.0433, Rel. Desembargador Federal João Miguel Ribeiro, 3ª Turma, Julgamento: 14/08/2018). 8. Embargos de Declaração providos, para anular parte da decisão no que tange aos critérios para a fixação da verba honorária, e acrescentar a fundamentação aqui esposada sobre a legitimidade dos substituídos em suportar os ônus da sucumbência, mantendo-se, porém, o improvimento do Agravo. cbc
(PROCESSO: 40348754733174383690, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2019)