PROCESSO Nº: 7075073-57.1846.19.3.3388 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MARCELO RODRIGUES E TORRES PACIENTE : GILMAR IAN PORTO ADVOGADO : Luiz Otávio Araújo E Torres IMPETRADO : JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE CAMPINA GRANDE/PB RELATOR : Desembargador Federal Carlos Eduardo da Paz - 3ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUDIÊNCIA REAGENDADA. EXTINÇÃO DO FEITO, POR PERDA DE OBJETO. 1. Habeas Corpus impetrado contra ato do MM. Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba que, em Ação Penal que investiga o Paciente pela prática, em tese, do crime previsto no art. 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67 (malversação/desvio de verbas públicas), rejeitou o pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia 02 de dezembro de 2019. 2. Em consulta pública realizada no sistema informatizado da Seção Judiciária da Paraíba (www.jfpb.jus.br), observa-se que a audiência de instrução e julgamento da Ação Penal em que o Paciente é réu foi reagendada para o dia 26/12/2019, às 13h00, a ser realizada na 4ª Vara Federal de Campina Grande/PB. 3. Tendo sido reagendada a audiência de instrução e julgamento que se pretendia adiar, resta prejudicado o exame do presente Habeas Corpus, ante a manifesta perda do respectivo objeto. Extinção do processo, sem resolução de mérito. nge
(PROCESSO: 22693908106792199293, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN GOMES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2019)