PROCESSO Nº: 4127660-16.2820.12.2.3656 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAVI LUCAS CASTRO ADVOGADO: Breno Souza Passos Bezerra Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Cecília Nogueira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Catarina Correia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. OPERADOR DE COMPRESSO E CALDEIRA. USO DO EPI QUE NÃO SUPRIME A INSALUBRIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 56971401779626983116, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2019)