PROCESSO Nº: 5505129-66.2491.17.2.8158 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira APELANTE: ISAAC AZEVEDO ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: IRANI TORRES PEREIRA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: CARLOS EDUARDO MENDES E SILVA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: MARCELO PEIXOTO ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: CINDIO MACIEL DA COSTA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Pedro Melo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nina Correia EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE. 3,17%. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA PACIFICADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 981092/SE). NÃO PROVIMENTO. 1. O presente feito submetido a julgamento na sessão realizada no dia 08/07/2019, oportunidade em que foi julgada unicamente a apelação interposta pelo SINTESPB, razão pela qual os autos foram novamente incluídos em pauta, a fim de que seja apreciada a apelação da UFPB, que em nada prejudica o julgamento do recurso do referido sindicato, por se tratar de pretensões autônomas, embora discutidas na mesma relação processual. 2. Segundo se extrai da narrativa contida na apelação da UFPB, a matéria devolvida a esta Corte cinge-se ao parâmetro a ser utilizado para a atualização monetária (TR ou IPCA-E). 3. Não tendo o acórdão transitado em julgado fixado os parâmetros a ser adotados na apuração da correção monetária, como se deu no caso em apreço, deve ser observada a tese fixada pelo c. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 723181/SE, julgado sob o rito da Repercussão Geral. 4. Hipótese em que o juízo sentenciante aplicou o IPCA-E para fins de correção monetária, não havendo, de conseguinte, qualquer divergência em relação ao entendimento consolidado pela Excelsa Corte. 5. Apelação interposta pela Vitória Nascimento.
(PROCESSO: 34499221647447570679, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL LOPES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2019)