PROCESSO Nº: 2493744-92.8154.1.6.3253 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAVI LUIZ SILVEIRA ADVOGADO: Luiz Henrique Mendes Lira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo da Costa - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Stephany Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO PARA O ANO DE 2018. INDEFERIMENTO DE LIMINAR E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. APELO PREJUDICADO. 1. O mandado de segurança foi impetrado para, nos exatos termos da exordial, garantir a continuidade da impetrante no concurso para Seleção de Profissionais de Nível Médio Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário, para o ano de 2018. 2. Considerando, no entanto, que a impetrante não obteve, no curso do processo, provimento liminar que lhe permitisse continuar participando da seleção (que, como visto, era específica para o ano de 2018), forçoso reconhecer a superveniente perda de objeto da ação, vez que o apelo contra a sentença denegatória foi interposto em julho de 2018 e o processo chegou a esta Corte em agosto, mas o calendário das etapas do processo seletivo previa para maio de 2018 o início dos estágios dos candidatos habilitados à incorporação. Mesmo que tenha havido alguma prorrogação das etapas seletivas, é certo que todo o processo se encerrou ainda em 2018, ano para o qual foi programada e estava dirigida a seleção. 3. Apelação não conhecida, porque prejudicada (art. 932, III, do CPC).
(PROCESSO: 45250327149780497763, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO CALDEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2019)