PROCESSO Nº: 1640713-68.3306.13.6.7911 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: YAGO DIAS ADVOGADO: Vitor Gabriel Campos Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Luiza Fernandes PROCESSO ORIGINÁRIO: 5031480-13.2204.11.4.4313 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENDÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COM ORDEM DE BLOQUEIO. POSSIBILIDADE. SUPERVENIENTE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de expedição de precatório, com ordem de bloqueio, ante a pendência de julgamento definitivo de Recurso Especial interposto nos autos dos Embargos à Execução nº 8720671-57.2105.26.5.1466. 2. A Superveniência do trânsito em julgado da decisão que não conheceu do recurso especial da FUNASA implica a perda de objeto do presente instrumental. 3. Agravo de instrumento não conhecido, por prejudicado.
(PROCESSO: 96355544615516263278, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE VIANA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2019)