PROCESSO Nº: 1826271-40.3610.19.7.6208 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO FELIPE SILVA ADVOGADO: Matheus Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bryan Nascimento - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maysa Viana. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE AFASTADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por ALANA DA ROCHA (identificador 8499249.1582499), em face de sentença (identificador 9108726.0142273), que julgou improcedente o seu pedido de restabelecimento de auxílio-doença ao autor e/ou a conversão ao benefício de aposentadoria por invalidez, destacando que o laudo médico pericial produzido nos autos concluiu que a parte autora não possui enfermidade incapacitante ou invalidez. 2. YAGO CORREIA interpôs a presente apelação, alegando, em síntese, a presença dos requisitos legais para a concessão do auxílio-doença, mormente a comprovação do labor campesino em regime de economia familiar. 3. O cerne do presente recurso consiste na análise dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário do auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. 3. O laudo do perito médico do juízo afastou incapacidade laboral temporária da apelante (identificador 8270098.8930062), tendo assim destacado: "No caso do periciando, não se observa sinais de agudização da doença no momento e não há sinais de impedimento para a função declarada.". 4. Não verificada a presença dos requisitos legais para a concessão do auxílio-doença, a apelação não merece provimento, restando mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença. 5. Apelação do particular improvida.
(PROCESSO: 13827675664208846684, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/05/2019)