PROCESSO Nº: 6110411-14.8867.24.4.4374 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MURILO BARROS ADVOGADO: Cauã Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicole da Cunha - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2729323-81.1825.29.6.5628 - 5ª VARA FEDERAL - PE PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, FACE À PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PROLATADA A SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL, OPERA-SE A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE LIMINAR. 1. Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pela UNIÃO contra a decisão proferida pelo Relator (que não conheceu do recurso, restando prejudicado o agravo de instrumento pela perda do objeto), alegando, em resumo, o seguinte: 1) houve o deferimento da medida liminar requerida pela agravante, com base inclusive no entendimento consolidado do Tribunal, não se tratando de hipótese em que o pleito foi negado ou simplesmente não apreciado; 2) há que se ponderar a ultratividade da citada decisão até julgamento do recurso de apelação interposto nos autos originários, especialmente dada a divergência de mérito que se verifica entre a primeira e a segunda instâncias; 3) uma vez deferido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento e este não coincidir com o resultado da sentença, a tutela recursal inicialmente deferida, ainda que tida por precária, substituirá integralmente a decisão agravada, devendo manter a sua eficácia até ulterior deliberação do órgão colegiado do Tribunal. 2. De acordo com a jurisprudência do STJ, uma vez prolatada a sentença de mérito na ação principal, opera-se a perda do objeto do agravo de instrumento contra deferimento ou indeferimento de liminar." (RESP 013711901789RESP - RECURSO ESPECIAL - 7951738, ENRICO CARDOSO, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:27/07/2011). 3. Como houve sentença de mérito na ação principal, ocorreu a perda do objeto do agravo de instrumento. 4. Agravo interno improvido.
(PROCESSO: 37694423947658320937, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO SOUZA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2019)