PROCESSO Nº: 7252997-42.1191.9.5.0842 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: MURILO MELO E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL IAN DA ROCHA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em suas razões recursais, o Sindicato insiste nas teses de que o cômputo dos juros de mora deveria incidir da data da propositura da ação e que seu termo final deveria ser a data de expedição do respectivo requisitório. Defende, ainda, a impossibilidade de dedução dos pagamentos administrativos e por meio da rubrica "decisão judicial". Por sua vez, a STEPHANY AZEVEDO alega que o Acórdão embargado teria incorrido em julgamento extra petita, tendo em vista que não há, no recurso do Sindicato, pleito relativo ao termo final dos juros de mora. 2. Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias. 3. No caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela Universidade Federal da Paraíba - HELENA ALVES, em razão de não haver omissão, contradição ou obscuridade do julgado. De acordo com a certidão constante dos autos, a LARISSA RIBEIRO foi intimada do inteiro teor do acórdão mencionado em 04/12/2018. Outrossim, há certidão nos qutos que atesta que o Sindicato fora intimado do mesmo acórdão em 29/01/2018. 4. Ambos os embargos atacam a matéria tratada no acórdão anterior, que fora publicado em 20/02/2018, enquanto os embargos de declaração foram interpostos somente em 20/12/2018 (KAIQUE DA MOTA) e 16/07/2018 (Sindicato), portanto, fora do prazo legal. 5. Reconhecimento da intempestividade dos embargos de declaração. Manutenção da decisão que negou provimento ao recurso. 6. Embargos de declaração não conhecidos. PROCESSO Nº: 9532183-95.9767.6.12.6060 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: ENZO SILVEIRA E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL CARVALHO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em suas razões recursais, o Sindicato insiste nas teses de que o cômputo dos juros de mora deveria incidir da data da propositura da ação e que seu termo final deveria ser a data de expedição do respectivo requisitório. Defende, ainda, a impossibilidade de dedução dos pagamentos administrativos e por meio da rubrica "decisão judicial". Por sua vez, a MELISSA DA COSTA alega que o Acórdão embargado teria incorrido em julgamento extra petita, tendo em vista que não há, no recurso do Sindicato, pleito relativo ao termo final dos juros de mora. 2. Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias. 3. No caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela Universidade Federal da Paraíba - JOANA VIANA, em razão de não haver omissão, contradição ou obscuridade do julgado. De acordo com a certidão constante dos autos, a MARCELA FOGAÇA foi intimada do inteiro teor do acórdão mencionado em 25/10/2018. Outrossim, há certidão nos qutos que atesta que o Sindicato fora intimado do mesmo acórdão em 12/07/2018. 4. Ambos os embargos atacam a matéria tratada no acórdão anterior, que fora publicado em 18/07/2018, enquanto os embargos de declaração foram interpostos somente em 04/11/2018 (VINICIUS RODRIGUES) e 04/04/2018 (Sindicato), portanto, fora do prazo legal. 5. Reconhecimento da intempestividade dos embargos de declaração. Manutenção da decisão que negou provimento ao recurso. 6. Embargos de declaração não conhecidos. PROCESSO Nº: 1122296-17.2067.21.9.7690 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: JOAQUIM OLIVEIRA E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR DA MOTA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em suas razões recursais, o Sindicato insiste nas teses de que o cômputo dos juros de mora deveria incidir da data da propositura da ação e que seu termo final deveria ser a data de expedição do respectivo requisitório. Defende, ainda, a impossibilidade de dedução dos pagamentos administrativos e por meio da rubrica "decisão judicial". Por sua vez, a ALICE RAMOS alega que o Acórdão embargado teria incorrido em julgamento extra petita, tendo em vista que não há, no recurso do Sindicato, pleito relativo ao termo final dos juros de mora. 2. Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias. 3. No caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela Universidade Federal da Paraíba - CATARINA BARROS, em razão de não haver omissão, contradição ou obscuridade do julgado. De acordo com a certidão constante dos autos, a ANA LÍVIA SILVEIRA foi intimada do inteiro teor do acórdão mencionado em 22/08/2018. Outrossim, há certidão nos qutos que atesta que o Sindicato fora intimado do mesmo acórdão em 06/12/2018. 4. Ambos os embargos atacam a matéria tratada no acórdão anterior, que fora publicado em 16/07/2018, enquanto os embargos de declaração foram interpostos somente em 27/02/2018 (DAVI LUCAS AZEVEDO) e 19/01/2018 (Sindicato), portanto, fora do prazo legal. 5. Reconhecimento da intempestividade dos embargos de declaração. Manutenção da decisão que negou provimento ao recurso. 6. Embargos de declaração não conhecidos.
(PROCESSO: 48797643791503871463, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2019)