PREVIDENCIÁRIO. RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PEDRO MIGUEL DIAS. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS.
1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, acolhendo a ausência de interesse processual da parte autora, considerando a ausência de requerimento administrativo.
2. A demandante, em seu recurso, argumenta ser desnecessária a existência de requerimento administrativo prévio para o prosseguimento do feito, sob pena de cerceamento de defesa. Pugna para que seja anulada a sentença e determinado o retorno dos autos para o prosseguimento da instrução.
3. Em contrarrazões, o INSS comprova que, no decorrer da demanda, já concedeu administrativamente o benefício pleiteado.
4. Afastada a preliminar de falta de interesse processual acolhida na sentença, pois, embora o processo tenha sido extinto sem resolução de mérito ante a ausência de requerimento administrativo, restou comprovado nos autos que o INSS já tinha indeferido o pedido da demandante de aposentadoria por idade, na qualidade de rurícola, em 13/10/2010.
5. Embora tenha sido reconhecido, administrativamente, o direito da parte autora à aposentadoria por idade no curso da demanda (26/02/2012), persiste seu interesse em receber os valores atrasados relativos a tal benefício, neste feito pleiteado, desde o ajuizamento da ação (05/02/2011).
6. O exame do mérito não será possível, conforme o disposto no art. 1.013, parágrafo 4º, do CPC/15, em razão de o processo ainda não se encontrar maduro para julgamento, pois, tendo sido requerida aposentadoria por idade na qualidade de rural e ainda não colhida a prova testemunhal, inexistem elementos suficientes para a análise do referido pedido.
7. Apelação provida para anular a sentença, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem para regular processamento.
(PROCESSO: 38619719857326123449, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2019, PUBLICAÇÃO: 18/03/2019)