PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, ante a não comprovação dos requisitos necessários para tanto;
2. A despeito de constarem nos autos (certidão de casamento, dando conta da profissão da demandante e do marido como agricultores, comprovante de pagamento do "garantia safra", contrato de arrendamento e declaração da Pronaf), que configurariam início de prova material da condição de segurada especial, também restou comprovado, através de CNIS, que o marido da postulante mantivera vínculos empregatícios urbanos, nos interstícios de 09.12.3206 a 24.03.9588, de 16.01.5574 a 67.6738, albergando todo o período de carência do benefício (junho/2015 a março/2016), o que enseja a descaracterização da qualidade de segurado especial. Assim, é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido;
3. João Felipe Fogaça.
(PROCESSO: 55929886464478363442, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2019, PUBLICAÇÃO: 19/12/2019)