PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DO INSTITUIDO DO BENEFÍCIO QUE RECEBIA AMPARO ASSISTENCIAL QUE DÁ DIREITO À CONCESSAÕ DA PENSÃO POR MORTE. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 89364765046761550870, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2019, PUBLICAÇÃO: 03/06/2019)