PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, COM A DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO. REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. NULIDADE DA CITAÇÃO E DA EXECUÇÃO FISCAL. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
1. Agravo de Instrumento manejado pela Empresa em face do despacho que determinou a reavaliação do imóvel penhorado do agravante e determinou a data da Hasta Pública para os dias 06/09/2018 e 25/07/2018.
2. Em suas razões recursais, sustenta a parte agravante, em síntese: a) a nulidade da citação, pois a meirinha descreveu o imóvel erroneamente, o avaliou de forma incorreta e não realizou a intimação pessoal da executada; b) excesso de penhora; c) a avaliação do bem se deu de forma equivocada, pois a Oficiala considerou que o imóvel vale 50% a menos do valor de mercado conforme laudo anexado.
3. Tendo em vista que já houve a realização do leilão impugnado, é patente a ausência de interesse no julgamento do mérito desse recurso, por perda superveniente de objeto. Inclusive, em despacho nos autos principais, proferido em 29/04/2018, o magistrado monocrático declarou a suspensão do feito executivo, em virtude da ocorrência da hasta pública infrutífera.
4. Quanto às demais alegações, tais como nulidade da citação e da Execução Fiscal, ausência de notificação da executada quanto à realização da Hasta Pública, penhora incorreta, avaliação equivocada, não houve manifestação do juízo agravado sobre os referidos argumentos, de modo que é incabível a análise dessas questões diretamente pelo Tribunal, porquanto haveria indevida supressão de instância. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 46202462135233404860, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2019, PUBLICAÇÃO: 22/09/2019)