Processual Civil. Agravo de instrumento contra decisão, Pedro Henrique Alves, do Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, em Recife, inalterada pelo julgado dos aclaratórios, f. 26-29 destes autos, que homologou os cálculos da Contadoria do Foro, f. 332/333v, após considerá-los adequados ao que foi decidido nos embargos, com a evolução dos valores devidos, excluído o índice deflacionário, abatido o valor do precatório (f. 272, dos embargos) e o valor a título de honorários advocatícios sucumbenciais, concluindo a apuração num saldo negativo para o autor de R$ 969,67.
1. Busca a parte agravante a reforma da decisão, sob o argumento de que há erro e inexatidão material quanto ao crédito decorrente do título judicial que reconheceu seu direito à pensão de ex-combatente e às parcelas atrasadas decorrentes, pois que a devedora, nos termos do Parecer Técnico 2624C/2015-NECAP/PRU 5ª Região, teria confessado que lhe devia um crédito de R$ 662.715,88.
2. Conforme se extrai dos autos, o referido parecer técnico da União atendeu tão somente à determinação judicial, para afastar a deflação dos valores apresentados anteriormente. Ademais, ficou estabelecido pela sentença dos embargos à execução que o montante devido à exequente, ora agravante, seria o encontrado na planilha da devedora, o valor incontroverso, sem a deflação. Aquela quantia (expressa em R$ 224.851,49) fora liberada por meio do precatório n. 8828.81.26.263.197369 (PCR 19981-PE), f. 138, em 23 de outubro de 2008 (http://www4.trf5.jus.br/processo/8144760-27.0240.15.4.0414). Embora, com a deflação ainda houvesse um crédito de R$ 530,33, essa cifra seria abatida do total dos honorários de advocatícios sucumbência a desfavor da parte exequente (R$ 1.500,00), fixado na sentença dos embargos à execução, conforme os cálculos da Contadoria Judicial, f. 23. Destarte, sem razão a parte agravante.
3. A sentença dos embargos à execução, que condenou a parte ora agravante em honorários de sucumbência, afastou o seu benefício de justiça gratuita, em face da quantia recebida relativamente ao montante incontroverso, o que já transitou em julgado. Desse modo, é necessário que o juízo de origem aprecie o novo pedido de justiça gratuita, sob pena de supressão de instância. Precedente: PJe 46815924608864677846, des. Erick Nunes, julgamento em 07 de maio de 2017.
4. Improvimento ao agravo de instrumento.
(PROCESSO: 10307194941951768310, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2019, PUBLICAÇÃO: 12/08/2019)