PJE 3479525-27.6242.10.10.5279 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por Ryan Freitas e outros contra decisão que, nos autos 1165675-01.3038.15.3.0007, indeferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de que a Caixa Econômica Federal realize aporte financeiro ao FUNCEF, ou, alternativamente, que custeie mensalmente pagamentos de benefícios com a complementação relativa ao equacionamento de déficit. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de improcedência do pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 86067146132214314931, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2019)