PROCESSO Nº: 4391491-03.4913.2.10.7272 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSIMEIRE DOS SANTOS ADVOGADO: João Lucas Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria da Cunha - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a postulante pleiteia a concessão de auxílio-doença, na condição de segurada especial tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, sob o fundamento de que não foram preenchidos os requisitos para tanto; Comprovado, através de perícia judicial, que a demandante, antes portadora de hérnia inguinal (CID 10: K40), já se submetera à intervenção cirúrgica e recuperada da mesma, encontra-se atualmente apta a exercer a sua atividade laborativa (agricultura), é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido Apelação desprovida.
(PROCESSO: 18048547901446704091, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2019)