PROCESSO Nº: 4195910-22.4137.16.2.0422 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMUEL DA COSTA ADVOGADO: João Lucas Nogueira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Júlia Alves - 3ª Turma CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL AFASTADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo BRUNO VIEIRA (identificador 0351219.34242713 - fls.26/29), em face de sentença (identificador 7040629.20957567 - fls. 13/16), que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, decorrente da morte de ISABELLY PEREIRA; 2. O cerne do presente recurso consiste na análise dos requisitos necessários à concessão da pensão por morte, especificamente a existência de união estável entre a parte recorrente e RENAN SOUZA, falecido em 23.04.1117; 3. Compulsando os autos, verifico a inexistência de prova que comprove a dependência econômica, uma vez que a parte autora não conseguiu comprovar sequer a sua coabitação com o suposto marido, RAUL SALES; 4.Conforme foi destacado na sentença, a própria recorrente, na qualidade de declarante do óbito do falecido, informou que o endereço dele era o da Sra. Lucas Silveira, que manteve união estável com o falecido; 5.A apelante foi contraditória nas suas informações prestadas na peça inicial, primeiro (fl. 03) destacou "que era casada com o Sr. Anthony Azevedo desde 24 de outubro de 194 e teve fim em 21//0/2014 quando veio a óbito", e "sempre dependeu do marido para sobreviver, apesar de o mesmo manter uma relação extraconjugal"; 6.Em segundo momento, durante entrevista ao INSS, a recorrente informou "que estava separada do esposo desde 1991" e "que não tem renda vixa e que sobrevive da renda de seu irmão André Barros e de sua mãe, somadas tem o valor de 2 salários mínimos, que mora na casa de seu filho."; 7.Foi destacado na sentença que as testemunhas (Renan Alves e Luiz Miguel Santos) não foram convincentes para garantir que a recorrente dependia economicamente do de cujos; 8.O falecido manteve união estável, com a Sra. Caio Porto, fato reconhecido pela ora apelante, inclusive essa relação gerou dois filhos, um dos quais (F.V.S.G.) recebe pensão por morte. Constam dos autos diversos documentos comprovando a coabitação do de cujos com a companheira Sra. Guilherme Araújo (conta de água e luz); 9. Há que se prestigiar a valoração da prova dada pelo juízo sentenciante que presidiu a instrução do feito (princípio da imediatidade), que por ter estabelecido um contato direto com as partes se encontra em melhores condições de aferir e existência de dependência econômica, após a oitiva da parte autora e da testemunha arrolada. No caso concreto, houve o convencimento do juiz de que não foi comprovada a dependência econômica do de cujos.; 10. Apelação improvida.
(PROCESSO: 07025704402327963658, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE SANTOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2019)