PJE 8997429-28.4980.28.8.4164 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo IBAMA contra decisão que, nos autos de ação ordinária, deferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de determinar a suspensão dos efeitos do Auto de Infração 426582-D e do Termo de Embargo 283564-C, bem como a suspensão da multa e das sanções de embargo e de demolição que foram aplicadas, em razão do Processo Administrativo 34255.468111/4424-77. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de procedência parcial do pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 44635172841072451352, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES SILVA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2019)