PROCESSO Nº: 1914644-14.3682.9.3.7195 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CAIO RODRIGUES ADVOGADO: Thomas Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8443635-17.6011.22.10.0260 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. PROVIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo particular, contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União, para reformar a decisão agravada, que permitia o pleno acesso da parte autora à etapa de complementação de inscrição no FIES no segundo semestre de 2018, reclassificando-a segundo a sua nota no ENEM de 2017. O embargante sustenta que houve omissão quanto à apreciação da comunicação de perda de objeto do agravo de instrumento, acostada aos autos antes do julgamento do recurso. Ao analisar os embargos declaratórios, observa-se que assiste razão ao embargante, pois o acórdão embargado foi proferido após a configuração da sua perda de objeto. Verifica-se que o pedido liminar recursal formulado pela União foi indeferido e, posteriormente, em 16/02/2019, foi juntada petição aos autos pela parte agravada informando a superveniência da sentença, cujo dispositivo confirmava a tutela anteriormente concedida pelo Juízo singular. Na sequência, em 17/09/2019, houve o julgamento do presente agravo sem a observância da referida petição que comunicava a perda de objeto do recurso. Assim, a este Órgão Julgador cabe reconhecer a omissão apontada, ante a demonstração da perda superveniente de objeto e julgar o acórdão embargado prejudicado. Embargos de declaração providos para anular o acórdão embargado e julgar prejudicado o agravo de instrumento. [12]
(PROCESSO: 46053611077827191956, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2019)