PROCESSO Nº: 2221003-18.2777.1.2.7863 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AUGUSTO NASCIMENTO ADVOGADO: João Vitor Cardoso AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outro ADVOGADO: Jucie Ferreira De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Felipe Caldeira - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO. PROVA DE TÍTULOS. CLASSIFICAÇÃO. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação de rito ordinário, indeferiu a tutela de urgência, através da qual pretendia o ora agravante que fosse atribuída pontuação ao título de mestrado apresentado, reposicionando-o na 2ª posição na lista de classificação do concurso para o cargo de médico anestesiologista, regulamentado pelo Edital n.º 02/2016. Alternativamente, pugnou para que fosse proibida a convocação/nomeação do candidato da 2ª colocação até o julgamento de mérito da demanda. 2.Em suas razões recursais, a parte agravante defende que faz jus à pontuação do título de mestrado, na medida em que seu certificado preenche todos os requisitos para tanto, quais sejam, foi fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e é na área relacionada ao emprego pleiteado. 3.Afirma que a dissertação do Mestrado tem como título "Análise da situação de trabalho no centro cirúrgico: o anestesiologista em abordagem qualitativa", com área de concentração sendo Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde (doc. anexo). Assim, entende que, ao desenvolver a referida dissertação, concentrou o Mestrado na área do emprego pleiteado, qual seja, anestesiologia. 4.Liminar indeferida. Interposto agravo interno. 5.Na hipótese, não se vislumbra a verossimilhança da fundamentação em favor da pretensão recursal. O edital do certame, em seu item 2 da Tabela 10.2, estabelece que o candidato para fazer jus à pontuação relativa ao título de mestrado deverá apresentar o diploma de conclusão de curso de Mestrado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na área relacionada ao emprego pleiteado. 6.Ao analisar os autos, verifica-se que a parte agravante não apresentou qualquer documento que comprovasse a titulação reconhecida na área, motivo pelo qual a Administração não lhe atribuiu os pontos relativos ao título de mestrado apresentado. 7.Segundo afirmou o Magistrado de 1º, a parte agravante apresentou diploma de mestre em administração de empresas, com área de concentração em administração hospitalar e sistemas de saúde, sendo que a área de atuação para a qual concorreu no certame é a de médico anestesiologista. 8.Apesar de a tese defendida ter sido focada na área para a qual concorreu o agravante (Análise da situação de trabalho no centro cirúrgico: o anestesiologista em abordagem qualitativa) entende-se, em princípio, que o título de mestrado apresentado não está relacionado ao emprego pleiteado, o que afasta a atribuição dos pontos relativos à referida titulação. 9.Ademais, não cabe ao Poder Judiciário analisar os critérios adotados pela Banca Examinadora do certame quando da avaliação das provas e notas atribuídas aos candidatos, exceto nas hipóteses de flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado no caso concreto. 10. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado. [04]
(PROCESSO: 16447093444985306056, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2019)