PROCESSO Nº: 2431471-87.6836.8.5.9579 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RODRIGO TEIXEIRA ADVOGADO: Luiz Felipe Coutinho De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Sophia Moraes Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bianca da Mata EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADOS NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA DA LEI Nº 38.966/09. ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO. RC
(PROCESSO: 81533132704279403602, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL SILVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2019)