EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ART. 16, I DA LEI Nº 8.213/91. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte a autora em face do óbito de seu filho. 2- A dependência econômica da genitora, para fins de percepção de pensão por morte, não é presumida, devendo ser comprovada. 3- Qualidade de segurado do instituidor do benefício é incontroverso, vez que há documentos nos autos que comprovam a sua condição de segurado obrigatório da Previdência até o momento do óbito. 4- Caso em que a recorrente não apresentou documentos que comprovem que o seu filho arcava com as despesas da casa, ou que a ajuda financeira que ele prestava era indispensável para o seu sustento. A mera afirmação de que o de cujus ajudava financeiramente para o sustento da casa, não é suficiente para caracterizar a dependência econômica. 5- Documento do CNIS em que demonstra que a parte autora é detentora de benefício assistencial, e desta forma, apresenta renda para o seu sustento, não dependendo, pois, do salário do filho para a sua subsistência. 6- Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 43475988045822515467, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO RIBEIRO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2019)