EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. INSCRIÇÃO EM PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE MESTRADO POR FORÇA DE LIMINAR. REPROVAÇÃO NA PROVA ESCRITA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDRO MIGUEL BARROS OFICIAL PREJUDICADA. 1. Kaique Nascimento ex Thiago Moraes que, ratificando os termos da medida liminar, concedeu a segurança para assegurar que a impetrante realizasse a prova escrita para o curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Neurociência Cognitiva e Comportamento - PPGNEC, da UFPB, com data marcada para o dia 01/11/2018. 2. Na espécie, embora tenha a impetrante efetuado o pagamento de sua inscrição no programa de pós-graduação dentro do prazo estabelecido no edital, seu nome não foi relacionado na lista de inscrições deferidas, nem tampouco na de indeferidas, divulgada pela Universidade, em razão de possível problema no sistema SIGAA, da UFPB. 3. Com efeito, após o deferimento da liminar, com o cumprimento da ordem, a impetrante realizou a prova escrita da seleção de mestrado do Programa de Pós-graduação em Neurociência Cognitiva e Comportamento, não tendo, contudo, logrado aprovação, sendo eliminada do certame. 4. Considerando que não há qualquer outra questão a ser resolvida nos autos, resta configurada a perda superveniente do objeto do mandamus, sendo de rigor, nesse caso, a extinção do feito, sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC/2015). 5. Processo extinto, sem resolução do mérito. Leonardo Freitas oficial prejudicada. mjc
(PROCESSO: 75550064254971088078, PEDRO COSTA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO CARVALHO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/04/2019)