EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTORIA DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSAGEM DA PENA. CONCURSO FORMAL. AUSÊNCIA DO DOLO DE SUBTRAIR BENS DE MAIS DE UMA VÍTIMA. CRIME ÚNICO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Recorrente que, ao ser ouvido pela autoridade policial, confessou, com riqueza de detalhes, toda a ação criminosa. Embora tenha silenciado em juízo, a descrição dos fatos, da forma como detalhada no interrogatório policial, compatibiliza-se com os eventos expostos nos depoimentos das testemunhas de acusação, ratificados diante da autoridade judicial. 2. A falta de um reconhecimento positivo do apelante não invalida a confissão feita à autoridade policial, porque em harmonia com os depoimentos prestados em juízo pelas testemunhas de acusação. Existência, ainda, de depoimento testemunhal no sentido de que o biotipo do recorrente é igual ao do autor do furto. 3. Resta configurada a hipótese de crime único, quando o agente, apesar de subtrair, mediante uma só ação, bens de mais de uma vítima, atua sem potencial consciência de que viola patrimônios diversos. Precedente citado: STJ, HC 827.092/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, DJe 24/11/2013. 4. Apelação parcialmente provida. [mcbp]
(PROCESSO: 65419217099714953770, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2019)