PJE 2006760-30.4588.27.9.5373 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por Emanuelly Lima contra decisão que, em sede de ação civil pública 0972979-06.0800.25.3.7109, determinou a imediata cessação da atividade de extração irregular de minério na Jazida Mariano, localizada na Fazenda Pradinho, em Itaporanga D'Ajuda, praticada pelo agravante. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de procedência do pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 60987361815764789674, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2019)