Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Samuel Ramos Nº: 3504226-45.1759.6.1.1405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUSTAVO SOUZA e outro ADVOGADO: Dannyelle Chaves Carnaúba Fragoso e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diogo Pires - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6959089-24.2881.28.8.4493 - 2ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Renan Martins EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUCIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE EXCESSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO. REJEIÇÃO. VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou extinto, sem resolução de mérito, os embargos em relação ao pedido de extinção da execução da fiança em razão da ausência de outorga uxória em face da ilegitimidade da parte embargante, e que, na parte conhecida, julgou improcedente os demais pedidos. Condenou, ao final, o embargante em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, modificados em razão do acolhimento da impugnação apresentada pela parte embargada, passando a corresponder ao valor da execução. 2. A apelante defende a reforma da sentença, aduzindo em síntese que a sentença combatida está em desconformidade com os argumentos veiculados na petição inicial. Sustenta que há excessos de cobrança e descontos aleatórios mensais não previstos no período de regularidade do contrato. Subsidiariamente, requer a retificação do valor da execução e a redução da condenação em honorários advocatícios. 3. A parte embargante, ora apelante, foi intimada para depositar os honorários do perito, cuja prova requereu, quedando-se inerte, deixando ecoar in nalbis o prazo legal para manifestação, prejudicando o exame de suas alegações no tocante aos eventuais excessos cobrados mensalmente durante a regularidade do contrato, decorrente de seus encargos e da capitalização dos juros. 4. Não se desincumbiu o apelante de demonstrar cabalmente a discordância dos descontos efetuados com o que foi por si livremente acordado com a instituição financeira. Aplica-se à hipótese, portanto, a regra segundo a qual caberia à parte trazer memória de cálculo do valor que entende devido, conforme prevê o § 3º, do art. 917 do CPC. As alegações genéricas de abusividade contratual e de excesso de execução não encontram respaldo em demonstrativo técnico que evidencie a sua ocorrência, impondo-se a manutenção da sentença. 5. Pretendendo a parte embargante a extinção por inteiro da dívida contraída com a Caixa (tendo requerido a extinção da garantia fidejussória, ante o vocábulo da súmula 332 do STJ, bem como a iliquidez do título), o valor da causa deve corresponder à totalidade do valor da execução. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 65636086076423172456, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DA ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/12/2019)