E M E N T A ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. RAUL ARAÚJO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. I - A Correção Monetária, em se tratando de Matéria Administrativa, Civil e Amparo Assistencial, se dará pelo IPCA e os Luiz Gustavo Nascimento pela remuneração da Caderneta de Poupança, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal observando-se o que decido pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral, e pelo STJ, em sede de Recurso Repetitivo. II - O Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região deixou de tratar da Correção Monetária e dos Lucca da Cunha, razão pela qual aplica-se o Juízo de Retratação de que trata o artigo 1.030, II, do CPC/2015. III - Em obediência ao comando contido no art. 1.039, do Código Processo Civil, deve ser readequado o julgamento deste feito aos termos do entendimento adotado pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário em sede de Repercussão Geral, e pelo STJ, em sede de Recurso Repetitivo. IV - Juízo de Retratação exercido para negar Provimento ao Agravo Interno/Regimental e ajustar os Davi Lucca Cardoso e à Correção Monetária conforme o decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
(PROCESSO: 11947909368919444481, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO LIMA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/05/2019)