PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora postula o recebimento de salário-maternidade na condição de segurada especial, tendo a juíza monocrática indeferido o pedido, por entender que não teriam sido preenchidos os requisitos necessários para tanto;
2. Não se desincumbindo a postulante de comprovar o exercício de atividade rural como segurada especial, ante a fragilidade dos documentos apresentados (declaração de exercício de atividade rural, ficha de associada a sindicato rural e certidão eleitoral, esta última emitida após o nascimento da criança), e da prova testemunhal produzida (ouvida de única testemunha que não se mostrou convincente), é de se manter a sentença, que indeferiu o benefício;
3. Diego Araújo.
(PROCESSO: 19308663057540955185, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2019, PUBLICAÇÃO: 07/04/2019)