PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEONARDO PEREIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.
1. A pensão por morte encontra amparo no art. 201, V da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I e II, da Lei nº 8.213/91. Assim, para obter o benefício da pensão por morte, faz-se necessária a reunião de dois requisitos, quais sejam: a qualidade de dependente e a condição de segurado do falecido.
2. No caso, resta inconteste a condição de segurado do de cujus, não se insurgindo a autarquia em relação a esse ponto, sendo o falecido, inclusive, beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição, cessada apenas devido ao óbito, como se pode depreender à fl. 24.
3. Quanto à dependência econômica da parte autora, em relação ao avô, embora a Lei nº 9.528/97 tenha alterado o art. 16 da Lei nº 8.213/1991 para suprimir a situação do menor sob guarda do rol de dependentes previdenciários, o art. 33, parágrafo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que "a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários". Precedente do STJ, por ocasião do julgamento do REsp 7061360 /RS, em 12/07/2017.
4. No caso, não obstante as testemunhas terem ratificado a tese autoral, verifica-se que os documentos juntados aos autos pela parte autora não são aptos a demonstrar a dependência econômica do autor.
5. Compulsando os autos, observa-se a fragilidade do acervo documental, posto que se resume a uma declaração da tesoureira do RYAN CARVALHO Paroquial Sr. Menino Deus, fl. 18, de teor meramente declaratório, que registra a dependência financeira da autora em relação ao segurado falecido, além de um Recibo de compra de medicamento pelo de cujus, destinado à sua neta, em novembro de 2015, também declaratório.
6. Assim sendo, inexiste início de prova material, quanto à dependência econômica da parte autora, em relação ao seu avô falecido, não fazendo jus à pensão pretendida.
7. Condenação da parte autora ao pagamento de honorários recursais, nos termos do art. 85, parágrafo 11, do CPC, devendo a verba honorária ser majorada em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, sendo suspensa a exigibilidade por se tratar de beneficiária da Justiça Gratuita.
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 35651974171718562268, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS NUNES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2019, PUBLICAÇÃO: 16/08/2019)