Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Matheus Fogaça Nº: 3915192-28.6294.22.5.0219 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: IGOR COSTELA ADVOGADO: Calebe da Paz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel Cunha - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1738659-15.7573.20.12.2019 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESCISÓRIA RELATIVA A OUTRO FEITO. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO. OBSERVÂNCIA 1. Embargos de declaração opostos pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - ALÍCIA RAMOS ante o acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o prosseguimento da execução tomando como base o valor indicado pela Seção de Cálculos, correspondente a R$ 435.760,43 (cento e três mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), relativos a honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sentença de improcedência dos embargos à execução referentes ao reajuste de 28,86%. 2. Em suas razões recursais, o embargante requer que sejam providos os embargos de declaração para que seja analisada a decisão proferida na ação rescisória e, consequentemente, seja analisado o pedido de suspensão da execução com fundamento na medida liminar deferida. 3. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração "contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material". 4. A embargante apesar de mencionar suposta omissão, não traz qualquer elemento que demonstre o alegado, limitando-se a rediscutir o mérito da questão. 5. O acórdão embargado traz, de forma clara e suficiente, os pontos de fato e de direito apresentados pelas partes ao longo do processo e, tendo enfrentado todos os argumentos levantados, esclarece os motivos que levaram a Turma a decidir daquela forma, tendo sido apreciados todos os pedidos e causas de pedir apresentadas pelas partes, o que afasta a omissão. 6. Acaso pretenda desconstituir os fundamentos utilizados no acórdão, cabe a parte manejar o recurso cabível, não se prestando os aclaratórios a revisar e reformar o julgado, modificando a sua conclusão por mero inconformismo, não sendo o eventual erro de julgamento requisito legitimador da sua oposição. 7. Inexistem quaisquer omissões no julgado embargado, não se subsumindo o objeto dos presentes embargos a nenhuma das hipóteses previstas no sobredito dispositivo legal. 8. A parte embargante deseja rediscutir questões efetivamente apreciadas por ocasião do julgamento que originou o acórdão ora vergastado. Frise-se, entretanto, que embargos de declaração, ainda que opostos para fins de pré-questionamento, não se prestam a este fim. 9. Apresentado, apenas nesse momento, decisão que deferiu pedido liminar na Ação Rescisória nº 3631083-36.2493.22.5.5352, referente a esta execução, torna-se obrigatória sua observância. Cumpra-se a decisão exarada na Rescisória nº 9050652-03.0454.22.5.0743, em cujos termos deferiu-se "a imediata suspensão dos requisitórios decorrentes do acórdão rescindendo". 10. Embargos de declaração conhecidos e improvidos. Determinação da suspensão do feito, remetendo-se os autos à secretaria da Terceira Turma.
(PROCESSO: 65093479391675374736, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM GOMES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2019)