PROCESSO Nº: 9239180-72.0861.5.8.9314 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CAUÃ SANTOS ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriel da Rocha - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS em face de acórdão proferido por esta Turma que deu provimento parcial à apelação interposta pelo INSS, mantendo a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria rural por idade ao demandante e aplicando a Súmula nº 111 do STJ, quanto aos honorários advocatícios. 2. Na hipótese, o embargante alegou omissão, quanto à análise da qualidade de segurado especial do demandante. Apontou a ausência de início de prova material, quanto ao exercício de atividade rural pelo período de carência. Argumentou que os documentos acostados aos autos são, em sua maioria, extemporâneos e referentes a terceiros. 3. Não se observa qualquer omissão. Acerca da qualidade de segurada especial da parte autora, assim restou decidido no acórdão: "No caso presente, o conjunto probatório é harmônico a demonstrar que de fato a demandante trabalhou como rurícola. A prova testemunhal corroborou os indícios trazidos pelos documentos acostados, entre os quais: Declaração de exercício de atividade rural, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Isabella Silva; Certidão da Justiça Eleitoral, onde consta a ocupação de "trabalhador rural" da parte autora; Ficha de matrícula escolar do filho, onde também consta a profissão de lavradora, entre outros (id. 9257886.25422494 e id. 6494612.91975483)". 4. Por conseguinte, no caso em apreço, verifica-se que as alegações aduzidas nos presentes embargos não foram opostas com a intenção de sanar algum vício no acórdão, mas sim tentativa de reexame em substância da matéria já julgada. 5. Embargos de declaração não acolhidos.
(PROCESSO: 15489102546026449874, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CASTRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2019)