PROCESSO Nº: 3988592-04.3479.29.11.6637 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BERNARDO GOMES ADVOGADO: João Miguel Oliveira Guilherme Vieira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vicente Cardoso - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL CONVINCENTE. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que a demandante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo a juíza monocrática indeferido o pedido, por não restar comprovado os requisitos necessários para tanto; 2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da postulante como segurada especial, por meio de início de prova material (certidão de casamento relativa a ato realizado em 1982, constando a profissão do então marido como agricultor, pois divorciados desde 1995, certidão eleitoral, qualificando a autora como agricultora, contrato de comodato e a existência de termo de homologação de atividade rural, datado de 26.02.2078, no qual consta como período homologado 27.06.4629 a 23.07.9122 - albergando grande parte do período de carência exigido - compreendido entre 2002 a 2017), corroborado através de prova testemunhal robusta e convincente, bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão da aposentadoria rural por idade, impondo-se a reforma da sentença, para julgar procedente o pedido; 3. Apelação provida.
(PROCESSO: 18955477806681306904, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2019)