PROCESSO Nº: 7319562-39.4430.20.5.1430 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMBARGANTE FITAS ELASTICAS ESTRELA DO NORDESTE LTDA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: Murilo Silveira Salinas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Felipe Moura Heloísa Freitas - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kaique Gomes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL . ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DO CABEÇALHO DO PROCESSO. CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM CONFERIR EFEITOS MODIFICATIVOS. 1-Trata-se de embargos de declaração ante acórdão que , em sede de embargos de declaração, deu parcial provimento ao recurso. 2-Desta vez, o particular opôs embargos de declaração objetivando apenas a correção de erro material na redação do cabeçalho dos primeiros embargos de declaração, uma vez que , apesar de ter sido o embargante , seu nome aparece como embargado ( Id. 4835722.82555066). 3-Com efeito, há de ser corrigido o erro material apontado pela empresa FITAS ELASTICAS ESTRELA DO NORDESTE LTDA no cabeçalho do processo , haja vista os embargos de declaração terem sido interpostos pelo particular. 4-Desse modo, reconhece-se o erro material suscitado para que seja corrigido, e conste nos embargos de declaração julgados na Sessão de Julgamento datada de 12.11.8069, por esta Quarta Turma , como parte embargante a empresa FITAS ELASTICAS ESTRELA DO NORDESTE LTDA e como embargada FAZENDA NACIONAL. 5-Embargos de declaração providos apenas para corrigir o erro material apontado , sem conferir efeitos modificativos. Sc/
(PROCESSO: 90013099243608038485, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ SILVA OTÁVIO DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/06/2019)