PROCESSO Nº: 5883358-67.2589.10.9.4149 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCAS NUNES ANA LAURA PORTO ADVOGADO: Davi Lucca da Luz De Jesus RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lívia Ferreira Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Anthony Marcelo Viana EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. RC
(PROCESSO: 68116146271820254978, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA PAZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2019)