PJE 5322932-82.0438.15.10.5948 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu pedido de tutela de urgência, determinado o restabelecimento da pensão recebida pela agravada na qualidade de filha solteira de servidor público federal falecido. 2. Sustenta a agravante que: a) o ato de concessão foi reavaliado por força do Acórdão TCU 2.780/2016, restando comprovado que a pensionista vinha percebendo uma aposentadoria pelo RGPS no valor de R$ 4.205,58; b) o aludido acórdão recomenda a extinção do benefício quando a pensionista dispuser de recebimento de renda própria, de modo a afastar o direito previdenciário em questão. 3. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de procedência do pedido. 4. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. laf/acs
(PROCESSO: 95543575288609616275, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2019)