PROCESSO Nº: 2355576-80.2253.18.10.8849 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP AGRAVADO: POSTO PIEDADE LTDA. e outros ADVOGADO: Geraldo Jose Gomes Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniela Cardoso - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INFOJUD. INEXIGÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra decisão do Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, que indeferiu pedido de pesquisa de bens em nome do devedor através do sistema INFOJUD. 2. De acordo com entendimento desta Egrégia Terceira Turma e do Colendo STJ, aplica-se ao Infojud a mesma tese firmada com relação ao Bacenjud, qual seja, não há necessidade de esgotamento de diligências na busca de bens penhoráveis (firmada em sede de julgamento de recursos repetitivos). Neste sentido: RESP 916307731151, JOAQUIM GONÇALVES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:13/07/2017. 3. Agravo de instrumento provido para deferir os pedidos de pesquisa de bens por meio do INFOJUD.
(PROCESSO: 79411388551561736540, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2019)