PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. VINCULO URBANO. NÃO CONCESSÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Insurgência em face de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural.
2. Para fazer jus à concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado da falecida e a qualidade de dependente econômico em relação ao de cujus.
3. A dependência econômica da companheira e dos filhos menores é presumida, conforme estabelece o art. 16, parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91.
4. Para demonstrar a prestação de serviço rural pelo falecido, em regime de economia familiar, a autora junto aos autos: a) carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cedro-CE e recibo de pagamento em nome da autora; b) certidão de óbito ocorrido em 18.07.5052.
5. Conforme consta de extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais o falecido exerceu atividade urbana no período de 2001 até 2008, contribuindo para a Previdência Social como trabalhador avulso e empregado.
6. A prova material acostada é frágil, sendo insuficiente à comprovação do exercício da atividade rural do de cujus.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 62008387581594314369, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO DA ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2019, PUBLICAÇÃO: 01/07/2019)