PROCESSO Nº: 7739199-44.6373.3.5.8251 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: NOAH DA CONCEIÇÃO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS e outro ADVOGADO: Juan da Rocha e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Arthur Cardoso e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Breno das Neves - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PENHORA DE BEM IMÓVEL QUE GARANTE DIVERSAS EXECUÇÕES CONTRA O EXECUTADO. LEILÃO CONJUNTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. VALOR DO BEM PENHORADO MANIFESTAMENTE SUPERIOR A DÍVIDA NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA NA DEMANDA EXECUTIVA. SALDO REMANESCENTE QUE DEVE SER UTILIZADO PARA ADIMPLIR OS DEMAIS DÉBITOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão singular de juízo federal que, nos autos da execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal, indeferiu pedido de suspensão do leilão judicial de bem imóvel penhorado. 2. O cerne da controvérsia se cinge à análise da necessidade de realização de leilão conjunto de bem imóvel que garante diversas execuções contra o executado. 3. Com efeito, não desconhece esse juízo que o novo Código de Processo Civil está pautado nos princípios da efetividade e da economicidade processual. Ocorre que a realização de leilão conjunto do bem imóvel em comento não tem o condão de violar as indigitadas diretrizes, pois, como bem ressaltado na decisão denegatória da liminar recursal, o saldo remanescente, em caso de arrematação do bem, pode ser plenamente utilizado para adimplemento dos demais feitos executivos, sendo as chances de leilões negativos as mesmas, caso haja a sua realização nesta demanda de origem ou em qualquer outra. Assim, observa-se que não há a necessidade de realização de várias praças, para cada demanda executiva, pois, em caso de leilão positivo, o restante do valor arrematado deverá ser utilizado para a satisfação das outras ações executivas que correm em face do executado. 4. Ademais, o mero fato de que o bem levado a hasta pública é manifestamente superior à dívida não tem o condão, por si só, de impedir a continuação do ato constritivo, pois é ônus do executado apontar bens desembaraçados para a satisfação do débito na ordem legal de preferência, o que não fez. Precedente do STJ (AgInt no AREsp 804.090/SP, Relator: Ministro VICENTE FARIAS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/06/2019, DJe 15/04/2019). 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 01984317450745361291, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DA ROSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2019)