Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Leonardo Gomes Nº: 3512838-02.4156.11.2.7925 AGRAVANTE: G M IND E COM DE VELAS AVILAS LTDA ADVOGADO: RENAN PINTO E OUTRO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/SE - JUIZ ANTÔNIO MARTINS STEFANIU RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO RIBEIRO - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DAS NEVES EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DE BEM PENHORA. OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação à nova reavaliação do bem penhorado. 2. O cerne da questão consiste na irresignação da Agravante quanto à reavaliação do bem penhorado. 3. Nesse aspecto, a avaliação realizada por Oficial de Justiça Avaliador que goza de fé pública e presunção de veracidade. 4. Na hipótese em tela, a Agravante não trouxe aos autos elementos que comprovem o suposto equívoco do oficial de justiça, devendo ser mantida a avaliação realizada. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 98637193568903792076, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE FARIAS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2019)