PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.
1. Cuida-se de recurso de apelação manejado pelo particular, contra sentença prolatada nos autos da Ação Ordinária nº 4939625-40.9353.30.6.0096, em curso na 1ª Vara da Comarca do Catolé do Rocha/PB, a qual julgou improcedente o pedido de salário-maternidade rural.
2. O MD. Magistrado entendeu que não foi colacionado aos autos início de prova material contemporâneo ao período da carência exigido para o benefício previdenciário.
3. A apelante, a seu turno, sustenta comparecer início de prova material apto a caracterizar o direito ao benefício previdenciário ora postulado.
4. Para que a segurada especial faça jus ao salário-maternidade é indispensável a comprovação do exercício da atividade rural, no período imediatamente anterior ao parto, pelo prazo de carência de 10 meses. No tocante ao início de prova material, prepondera o entendimento de ser desnecessário que este corresponda a todo o período de carência. Dessa assertiva não se extrai a conclusão de que a prova extemporânea preste-se a tal fim. Daí também não se infere que a parte autora estaria liberada de comprovar o exercício de labor rural em período correspondente à carência exigida para a concessão do benefício pretendido; tampouco que o órgão julgador estaria obrigado a estender a eficácia probante, dos documentos juntados aos autos, a todo lapso temporal anterior ao requerimento do benefício, necessário para o cumprimento de tal exigência legal, se a parte autora não obteve sucesso em comprová-lo.
5. No caso dos autos, a prova documental colacionada pela parte autora foi produzida após o fato gerador do benefício, que é o nascimento da criança. Consoante pontuado pela sentença, existem nos autos documentos que demonstram que a requerente possui vínculo com a Associação dos Agricultores Familiares somente a partir de 7/7/2013 (fls. 14/15), menos de um ano antes do requerimento do benefício, realizado em 19/6/2014 (fl. 10), e cinco meses após do nascimento da filha (12/1/2013). Do mesmo modo, a declaração de atividade rural (fI. 18) é datada de 7/3/2014, com filiação em 19/7/2014. O contrato de parceria agrícola (fI. 17), por seu turno, foi firmado em 10/5/2014, com início de vigência na mesma data. Outrossim, as fichas médicas acostadas (fls. 12/13), além de possuírem natureza meramente declaratória, não se mostram contemporâneas ao nascimento da criança.
6. Registre-se, ademais, que deve ser prestigiada a análise probatória realizada pelo juiz prolator da sentença, porquanto responsável pela produção das provas em audiência, vez que é nesse momento que o julgador mantém contato pessoal com as partes, o que lhe possibilita dirimir eventuais controvérsias e averiguar, individual e detalhadamente, as condições peculiares de cada caso concreto. Na ocasião, são levados em conta, notadamente, a segurança das afirmações, a ausência de contradições, o conhecimento acerca da lida campesina e a aparência física.
7. Recurso de apelação do particular improvido.
(PROCESSO: 67527153114475234959, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL OLIVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2019, PUBLICAÇÃO: 21/04/2019)