PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ENTRE A PARTE AUTORA E O INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Insurgência recursal contra sentença que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a conceder definitivamente e pagar à parte autora o benefício de pensão por morte, retroativo à data da citação.
2. É incontroverso o falecimento de beneficiário de aposentadoria, ocorrido em 10 de junho de 2002, conforme Certidão de Óbito acostada aos autos.
3. Comprovação da condição da autora como companheira do de cujus, em face das provas materiais acostadas aos autos, especialmente comprovantes de contas de luz a demonstrarem o mesmo endereço da demandante e do falecido, anotação na carteira de trabalho do de cujus onde consta a requerente como companheira, além da certidão de nascimento de filha em comum de ambos.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 52408031540797750818, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/03/2019, PUBLICAÇÃO: 12/02/2019)