PROCESSO Nº: 0160993-88.1633.31.3.5016 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENZO GABRIEL DA CUNHA ADVOGADO: Benício Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiza Porto - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a requerente busca benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, ante a não comprovação dos requisitos necessários para tanto; Não se desincumbindo a autora de comprovar o exercício de atividade rural como segurada especial, ante a insuficiência de prova material (certidão eleitoral, constando a profissão da autora como agricultora, contrato de parceria agrícola e ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, todos bem posteriores ao nascimento da criança, coincidindo com a data do requerimento administrativo) e a fragilidade da prova testemunhal (informações genéricas a respeito do trabalho pretensamente desenvolvido pela autora), que não se mostrou convincente, é de se manter a sentença, que indeferiu o benefício; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 87794145897203753336, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/12/2019)