PROCESSO Nº: 7133065-42.0070.24.11.5701 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: CAUÊ ROCHA e outro PACIENTE: LUIZ FELIPE DA PAZ ADVOGADO: Paulo Silva e outro IMPETRADO: JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucca Castro - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO DE NOVO HABEAS CORPUS. PERDA DO OBJETO. 1. Foi deferida medida liminar nestes autos revogando a prisão temporária decretada em desfavor do paciente, com fundamentação amparada na inexistência de motivação para a manutenção da constrição originariamente decretada com prazo de cinco dias, haja vista o cumprimento de todas as diligências a que teria se prestado à prisão, inclusive com o registro da própria autoridade policial de satisfação da medida. 2. Autoridade tida por Luiz Otávio Rocha que deferiu pleito do órgão ministerial de decretação de prisão preventiva, mantendo, então, o ora paciente detido sob um novo fundamento. 3. Paciente que apresentou novo pedido de Habeas Corpus nesta Corte Federal, distribuído a esta Relatoria sob o número 4601255-87.1258.11.8.4329, no qual foram deferidas liminarmente medidas cautelares diversas da prisão preventiva. 4. Presente impetração que perdeu seu objeto.
(PROCESSO: 17149198002089088206, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2019)