PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. JUROS DE MORA NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 27.801/09. MANUTENÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA AJUSTADOS AO ENTENDIMENTO DO STF COM ADOÇÃO DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, APENAS PARA APLICAR AOS JUROS DE MORA O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA.
(PROCESSO: 7396925493730167914950, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2019, PUBLICAÇÃO: 01/07/2019)