PROCESSO Nº: 4430419-02.3953.17.7.7337 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: N. C. D. S. e outros ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca REPRESENTANTE(PAIS): ALESSANDRA CARDOSO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Natália Teixeira Júlia Rodrigues - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 79021922197385865551, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS NOGUEIRA THEO MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2019)