PROCESSO Nº: 4883127-46.2301.23.5.6466 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: ASS DOS PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CEARA ADVOGADO: Pietro Teixeira REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU - PREFEITURA MUNICIPAL e outros ADVOGADO: Leonardo Jesus e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benício Campos Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Júlia Rezende EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração em Cautelar Inominada. Julgamento de mérito nos autos principais. Perda do objeto. Precedentes desta Corte. Embargos de declaração prejudicado.
(PROCESSO: 86964075749222385884, CAUTELAR INOMINADA, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2019)