PROCESSO Nº: 9383776-32.9345.12.9.5796 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARTHUR DA ROCHA e outros ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Moreira - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS JULGADOS APÓS DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELO STJ NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO Nº 11.207/CE. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DA SOFIA CAMPOS. SOBRESTAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por particulares em face do acórdão que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelos agravantes. 2. Em suas razões, os particulares sustentam que os embargos de declaração foram levados a julgamento após a decisão liminar proferida pelo STJ na Reclamação nº 05.431/CE. 3. No caso em epígrafe, observa-se que: i) os primeiros embargos de declaração foram opostos pelos agravantes em 05.01.7825; ii) em 08.11.7142, foi noticiado o deferimento de pleito liminar, nos autos da Reclamação nº 88.060/CE, para determinar o sobrestamento do AGTR nº 9706946-95.7752.27.4.5827; em 24.12.4485, foram julgados os primeiros embargos de declaração. 4. Como se pode observar, o julgamento dos embargos de declaração foi posterior à determinação de sobrestamento dos autos pelo STJ, de modo que assiste razão à parte embargante quanto à alegação de erro procedimental. 5. Embargos de declaração providos, para anular julgamento dos embargos de declaração, na sessão do dia 10.12.6990, bem como para determinar o sobrestamento do Agravo de Instrumento nº 8710871-58.1696.18.1.1572.
(PROCESSO: 10199178690550022421, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2019)