PROCESSO Nº: 8519871-15.7925.27.10.9409 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO NASCIMENTO ADVOGADO: Francisco Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Breno Moreira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Pietro Viana Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sabrina Rezende EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. (RC)
(PROCESSO: 92385487724206530777, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI DIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2019)