Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Nathan Cardoso PROCESSO Nº : 3967158-40.0432.23.4.4359 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE : Município da Aliança ADVOGADO : Vitor Gabriel Martins e outro AGRAVADO : União Federal RELATOR(A) : Desembargador(a) Federal Vitor Gabriel Silveira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO : 5392712-63.4244.21.12.0393 - 1ª vara federal - PE RELATOR CONVOCADO : DES. PEDRO HENRIQUE PINTO EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que, em sede de impugnação ao valor da causa, deu parcial provimento ao pedido, fixando o valor da causa, nos Embargos à Execução em R$ 7.242.667,58 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). 1. Trata-se, na origem, de Impugnação ao Valor da Causa interposta nos Embargos à Execução, nos quais figuram como parte embargante, a União, e embargado, Município de Aliança. 2. Inicialmente, o valor da causa atribuído aos embargos, foi de R$ 1.000,00 (um mil reais), insurgindo-se o referido embargado, ora agravante, por entender ser correto o valor de R$ 11.474.478,61 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), em razão das preliminares suscitadas pela embargante contra a execução em curso. 3. É cediço que o valor da causa deve corresponder à pretensão econômica objeto do pedido. No caso dos embargos à execução esse valor deve ser apurado com base no quantum das verbas controvertidas. 4. In casu, tendo a União apontado, na petição inicial dos seus embargos, um excesso de R$ 2.169.270,58 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), é justamente este montante tido como excedente que deve representar o valor da causa nos referidos embargos à execução, nos exatos termos em decidido pelo juízo a quo. 5. O benefício econômico obtido na ação de embargos corresponde à diferença entre o valor perseguido pelo embargado/credor e o apontado como correto pelo embargante/devedor. 6. Improvimento do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 63006876855336138426, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ERICK RODRIGUES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2019)