PROCESSO Nº: 6449784-98.2269.16.8.4340 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RODRIGO DA ROCHA ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA SIRLANIA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Sabrina Barros EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMPARO ASSISTENCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. (RC)
(PROCESSO: 94564657696373570856, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2019)