PJE 3992038-96.2922.16.1.8099- AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PERDA DE OBJETO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo da 24ª Vara Federal de Pernambuco, que indeferiu o pedido de bloqueio de contas da União, do Estado de Pernambuco e do Município de Taquaritinga do Norte, no montante de R$ 69.318,00, requerido para custear a compra do medicamento Akavi (Ruxolitinib), destinado a três meses de tratamento de Mielofibrose Idiopática Crônica. 2. Concedida a liminar em sede de agravo de instrumento, determinando o bloqueio de contas dos agravados, no montante de R$ 32.422,00, a parte autora foi intimada para se pronunciar sobre a perda de objeto do presente recurso, uma vez que teria ocorrido a entrega do medicamento, deixando transcorrer in albis o prazo para resposta. 3. Conforme verificado na movimentação do processo de origem, houve o repasse de uma caixa de remédio para o autor pelo Vitor Pereira e a União enviou 6 caixas da medicação para sua casa, o que seria suficiente para um ano de tratamento, de modo que se tornou desnecessária a manutenção do bloqueio das verbas requeridas no presente recurso. 4. Assim, em face da comprovação de que o medicamento foi fornecido à parte autora, há de ser reconhecida a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 15129944131153368592, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2019)