PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS. COISA JULGADA MATERIAL. PEDRO HENRIQUE FARIAS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS PARA 11% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 92788687696739851855, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS MONTEIRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2019, PUBLICAÇÃO: 28/05/2019)