PJE 7609714-24.4875.11.10.7817 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão que, nos autos 9321415-74.4724.11.6.3953, deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de determinar que a Autoridade Coatora proceda ao julgamento do pedido administrativo, sob pena de arcar com multa diária de R$ 1.000,00. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença da extinção do processo sem resolução do mérito. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 09917604101972075211, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2019)