PROCESSO Nº: 4946591-94.6125.16.7.8362 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Henrique Fogaça AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VÁRIOS RÉUS QUE OCUPAM ÁREAS DIVERSAS. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO. SIMPLIFICAÇÃO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PARTE AUTORA. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A interpõe o presente agravo de instrumento contra decisão que, em sede de ação de reintegração de posse, determinou a limitação do polo passivo da lide, mantendo apenas um litigante. 2. Em suas razões recursais, a agravante defende, em síntese, que a celeridade que se pretende dar ao caso será melhor obtida se mantidos todos os agravados no polo passivo, enquanto litisconsórcio passivo facultativo, em virtude de tratar-se da mesma área invadida. 3. Ainda, alega a existência de um número razoável de litigantes no polo passivo da ação de reintegração (05 pessoas), que não criará imbróglio para o perfeito andamento processual. 4. A decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal consigna que: "Embora esta ação ordinária trate de questões semelhantes entre os réus, impõe-se o seu desmembramento, com a permanência de apenas um litigante no pólo passivo da demanda. Tal medida tem por fim evitar tumultos processuais, além de propiciar mais celeridade à demanda, sem acarretar prejuízos de qualquer natureza às partes. Dessa forma, determino que permaneça no pólo passivo da presente demanda tão somente a senhora Maria da Fé de Lima, sendo facultado ao autor propor outras ações possessórias em desfavor dos demais réus, uma para cada". 5. A decisão não Carlos Eduardo Gonçalves o direito da parte autora, busca tão somente facilitar a conclusão do processo. Várias pessoas ocupam área que se diz da propriedade da União. Observa-se que cada parte ocupa lote diferente e que a localização de cada um deles interfere na conclusão do juízo, uma vez que podem estar dentro ou fora do domínio da parte autora, fato que se definirá através de perícia judicial, que será por demais complexa na hipótese de inclusão de vários réus na mesma ação. Precedente: AG 05929353779372210853, Des. Federal Conv. Yago Ribeiro. 23/02/2018. 6. Agravo de instrumento improvido. [6]
(PROCESSO: 88227709649415722600, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2019)