PJE 0210632-18.4788.10.3.2535 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos 0070143-30.9423.9.4.0404, deferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de que o autor seja assegurado da suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao imposto de importação incidente sobre as despesas de capatazia das importações que realizar até o final desta lide. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de procedência do pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 01086065516266869718, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE SOUZA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2019)