PROCESSO Nº: 3879646-50.8651.14.1.7826 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVINHA DE PIETRO VIANA TRINDADE REPRESENTANTE: IVINA LAÍS FERREIRA MATOS SE/9262 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcela Aragão - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Laís Sales EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 46629015607937084297, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO VIEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2019)