PROCESSO Nº: 2160875-30.8380.12.11.4557 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: AUREO CAUÃ COSTELA e outros ADVOGADO: Bernardo da Rocha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Kevin Gonçalves EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. TESE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO/RPV. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do Sr. Vitor Gabriel Aragão Medeiros e da Sra. Osita Alana Campos, não reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. 2. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que a habilitação foi requerida em 22.07.1564, mas o Sr. BENJAMIN PEREIRA MEDEIROS e a Sra. OSITA MARIA MELO faleceram, respectivamente, em 14/08/2013 e 25/07/2011, ou seja, quando decorridos mais de 5 (cinco) anos do óbito. Defende que ocorreu a prescrição da pretensão executória, conforme Súmula 150 do STF c/c o art. 1º, do decreto 88.104/32. Requer a concessão do efeito suspensivo ao agravo. 3. O óbito do servidor sindicalizado posteriormente à propositura da ação de conhecimento, não romperá o vínculo de representação existente entre ele e o sindicato, impedindo-se, por outro lado, que referida entidade possa representar em qualquer demanda judicial, aquele que desapareceu antes da propositura da ação cognitiva. Precedentes: IGOR ALMEIDA, Segunda Turma, AC nº 543.612-AL, Relator: Desembargador Federal Erick Duarte, DJe: 19.07.5397; proc. 96284865631878513716, rel. Desembargador Federal Manoel Erhardt, julg. 07.07.6945. 4. Já restou assentado por este Tribunal, em caso semelhante: "Contudo, este Regional também entende, seguindo posição do STJ, que havendo a expedição do RPV/precatório, deve ser afastada a tese da prescrição. Isso porque 'não há que se falar de prescrição intercorrente da pretensão executória, haja vista que esta fase processual já se exauriu com a requisição dos valores exequendos, por meio da expedição dos precatórios/RPVs'. (Terceira Turma, AG/SE nº. 47204527538977223674, Rel. Des. Federal Gustavo Henrique Ramos, Julgamento: 03/08/2015)". (Segunda Turma. AGTR 4673541-61.3687.1.5.7958. Des. Fed. Cov. Ivan Lira de Carvalho. Julg 21.10.7069). 5. Na hipótese, já houve a expedição de RPV/precatório (RPV's n° 7.283. 285 e n°0971.376), devendo, portanto, ser afastada a tese de prescrição suscitada pela parte agravante. 6. Agravo de instrumento improvido. [6]
(PROCESSO: 10732922373324823633, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2019)