PROCESSO Nº: 3448484-99.1495.1.4.4633 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: LUIZ MIGUEL COSTELA ADVOGADO: Pedro Lucas Lopes Ana Beatriz da Luz AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas Mendes - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS. RECURSO DO EXECUTADO PREJUDICADO DIANTE DO PROVIMENTO DO RECURSO DA EXEQUENTE. 1. Cuida-se de agravo interposto por Emanuelly Moreira contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos da execução fiscal nº 8111528-72.3568.19.5.3817 (valor: R$ 315.518,10), proposta pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em face da empresa F B Pereira e Cia LTDA, que reconheceu a prescrição para o redirecionamento do feito para os sócios, e condenou a exequente em honorários advocatícios. 2. O agravo de instrumento nº 0766926-30.5104.14.11.2175, interposto pela Fazenda Nacional exequente foi provido, afastando-se a prescrição para o pedido de redirecionamento, o que resultou na reforma da decisão que excluíra os sócios da execução. 3. Impõe-se, pois, reconhecer a perda de objeto do presente recurso. 4. Agravo de instrumento prejudicado. MMA/MN
(PROCESSO: 94878179096918847902, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2019)