PROCESSO Nº: 8041044-48.0059.1.8.2401 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ADVOGADO: Henrique da Costa Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Heitor Costela - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3687112-84.3386.29.3.7043 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. Trata-se de embargos de declaração nos quais a embargante alega que o acórdão recorrido não se manifestou acerca da alegação de sua ilegitimidade passiva. Foi proferida em primeiro grau sentença na qual se reconhece a ilegitimidade passiva da parte embargante, extinguindo-se o feito. Superveniente perda de objeto, esvaindo-se o interesse jurídico da parte embargante. Embargos de declaração não conhecidos.
(PROCESSO: 11904509681936856120, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2019)