Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Antônio Vieira Nº: 1712966-36.8388.28.4.9703 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIEGO CALDEIRA ADVOGADO: Leonardo Lopes Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Otávio Barros - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pietro Rezende EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EQUÍVOCO NO JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO E DETERMINAÇÃO DE NOVA PAUTA. 1. Equivocadamente, o julgamento realizado na sessão do dia 24/01/19 se referiu a recurso já julgado em definitivo por esta corte, no dia 04/05/2018 (id. 00711050). 2. Os embargos declaratórios da parte autora (id. 29313412), do INSS (id. 89355045) e da Petrobrás (id. 65574156) continuam pendentes de julgamento. 3. Questão de ordem acolhida para que seja anulado o referido julgamento, designando-se nova pauta para julgamento dos aclaratórios interpostos.
(PROCESSO: 42596476375186415286, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DA PAZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2019)