PROCESSO Nº: 0929406-52.8002.18.1.9465 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA EMBGTE: INSTITUTO NACIONAL DE SOPHIE RODRIGUES E REFORMA AGRARIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE JOAQUIM CAVALCANTI E REFORMA AGRARIA RÉU: FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Laís da Luz - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 99556289918001335298, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN MARTINS, PLENO, JULGAMENTO: 27/03/2019)