PROCESSO Nº: 8475457-78.2874.28.11.2557 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTÔNIO RAMOS ADVOGADO: Thiago Cunha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rodrigo Campos - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Henrique Teixeira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MÉDICO AUTÔNOMO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO HÁ ÓBICE À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO PARA APLICAR O INPC COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS.
(PROCESSO: 35635539102328875949, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2019)