PROCESSO Nº: 9133142-73.7488.31.8.9517 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Lucas Gabriel da Rocha AGRAVADO: MARCELO FREITAS e outros ADVOGADO: Ian Fogaça e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diogo Silveira - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 61675584914444663993, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2019)