PROCESSO Nº: 0119427-46.7323.28.6.5344 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EULALIA MARIA CLARA DAS NEVES PIETRO DA PAZ E OUTROS ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO PINTO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS VIANA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Embargos de declaração opostos por particular, que defende a existência de suposta omissão quanto à alegação de ausência do cômputo das rubricas de função no cálculo do servidor Everaldo Gadelha. 2. O Acórdão embargado considerou que as alegações do embargante foram genéricas, não tendo sido informado qual a base de cálculo que entende correta, qual o valor devido ao exequente, frisando que sequer houve apresentação de sua planilha de cálculos. 3. Considerando que não foi apresentado qualquer elemento que pudesse alterar o entendimento firmado na decisão recorrida, não há que se falar em omissão. 4. As hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não foram verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do acórdão regional. 5. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 73608715749772637504, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL SANTOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2019)