PROCESSO Nº: 9162623-62.2104.2.4.8627 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FELIPE ALMEIDA E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADO: Lucca Viana e outros AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS ADVOGADO: Miguel Moreira e outro EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophia Pires - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2893076-27.5952.30.7.8738 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 39159073873817660512, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2019)