PROCESSO Nº: 1729098-13.6935.20.5.9370 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOÃO PEDRO FERREIRA ADVOGADO: Diogo Porto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Vitória Moreira Letícia Jesus - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6132146-85.2589.11.7.7141 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTAS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADAS COM A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E NOS TERMOS DO TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 98805905788813338878, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO VIANA ARTHUR NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2019)