PROCESSO Nº: 0167730-08.8469.6.8.5134 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMERICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros ADVOGADO: Caio Barbosa De Bryan Cardoso APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicolas da Cunha - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kevin Ribeiro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. ALEGAÇÃO GENÉRICA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A tese abraçada pela parte apelante consiste, única e exclusivamente, no fato de que a CEF não teria apresentado os cálculos discriminados na execução, violando, por consequência, o contido no art. 798 do CPC/2015. 2. Hipótese em que, diversamente do alegado pela parte apelante, verifica-se, dos documentos acostados aos autos, a existência de planilha analítica de evolução da dívida e demonstrativo de débito (ids. 1992439.883846, 8089929.150446, 1807611.848499, 5231141.250079, 9275817.504958, 1173031.979822 do processo de execução nº 0181448-59.4005.8.9.6675), restando, portanto, comprovada a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo. 3. Por outro lado, conquanto venha impugnar os cálculos apresentados pela exequente, a embargante/apelante não apresenta o demonstrativo do valor que entende devido, a fim de ser confrontado com a conta apresentada na inicial. 4. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 75141791325089762884, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2019)