PROCESSO Nº: 5266759-96.2181.29.7.1687 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: HENRIQUE LEANDRO CAMPOS SILVA ADVOGADO: Diogo Santana Dos Santos AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Joana Gonçalves - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO). EMBARGOS NÃO OFERECIDOS. INTIMAÇÃO DE LEILÃO ATRAVÉS DO PRÓPRIO EDITAL. REGULARIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento de DIOGO SALES, em contrariedade à decisão do Juízo da 21ª Vara Federal de Pernambuco, que, nos autos da execução de título extrajudicial nº 9443309-35.6444.18.4.5435, indeferiu pedido do executado (ID nº 2516174.55853590), que sustentou não ter sido intimado do leilão do veículo NISSAN Sentra de Placa PGE 7059, e, com base nesse argumento, requereu a suspensão da hasta pública. 2. O Juízo de primeiro grau considerou que o executado fora citado em 17/08/2018, mas deixou transcorrer sem qualquer manifestação no prazo legal, e por essa razão tornou-se revel. 3. Com efeito, a não apresentação de resistência à pretensão executória, e a tanto equivale o intempestivo ajuizamento de embargos à execução, caracteriza a existência de revelia. 4. O art. 889, parágrafo único, do CPC, preconiza que se o executado for revel, a intimação da alienação judicial considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 5. Dado que o executado era revel, não é dado considerar irregular sua intimação do leilão através do respectivo edital, consoante previsão legal. 6. Note-se, ademais, que o executado tinha ciência do regular processamento da execução, é dizer, de que o natural desdobramento do feito enseja a excussão patrimonial, portanto através de penhora e alienação de seus bens. A citação ensejara o conhecimento da causa, de modo que não colhe a alegação de desrespeito às normas de tramitação, sobretudo no caso presente, em que o executado comparecera novamente aos autos, desta feita através de novo advogado, antes da realização da primeira praça e, ainda assim, nada apresentara, sob a ótica de pagamento da dívida, que obstasse a sua realização. Mais que isso, mesmo diante da segunda praça, cuidara de alegar tão só a eventual nulidade da arrematação, sem adotar qualquer providência genuinamente conducente à satisfação do crédito do exequente, nem mesmo sob a ótica do princípio da menor onerosidade. 7. Agravo de instrumento desprovido. lpa/mn
(PROCESSO: 08438776242826756738, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2019)