PJE 0947386-39.1969.10.4.2187 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo por instrumento interposto por IGOR RAMOS, nos autos de ação anulatória, contra decisão que indeferiu o pleito liminar, por entender que, em sede de cognição sumária, não há como averiguar as alegações, sem oportunizar o contraditório à parte ré, de forma que a questão deve ser melhor analisada após a instrução processual. 2. Sustenta a agravante, em síntese, que: a) é nula a consolidação da propriedade do imóvel em nome da CEF, sem haver tentativa de notificação pessoal acerca dos procedimentos extrajudiciais; b) estava com seu direito de ir e vir tolhido, cumprindo decreto de prisão preventiva (20/09/2017 a 13/05/2018), o que a impossibilitou de purgar a mora, sendo qualquer intimação ou até mesmo citação editalícia nula de pleno direito, à luz do art. 72, II, do NCPC; c) os leilões ocorreram sem ter sido dada à autora a primeira oportunidade, no 1º leilão e no 2º leilão, até mesmo quanto ao tempo, de exercer a preferência para arrematar o imóvel; d) a decisão liminar indeferitória não foi devidamente motivada, uma vez que não enfrentou todos os argumentos apresentados. 3. Em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal de Alagoas, observa-se que, no bojo dos autos originários, Processo 0536393-11.9427.31.3.2843, foi prolatada sentença de mérito, julgando improcedente o pedido. 4. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Recurso prejudicado.
(PROCESSO: 31392324593075838555, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2019)