PROCESSO Nº: 2978229-40.9523.8.12.6934 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro AGRAVADO: JOÃO PEDRO DUARTE DE OLANDA ADVOGADO: Valter De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Farias Enzo Oliveira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0683501-94.9492.28.3.1351 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO INTERNO. CORREÇÃO MONETÁRIA SEM APLICAÇÃO DA TR. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR A MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RE 664.476. REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. POSSIBILIDADE. ENTENDE-SE QUE OS PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF DEVEM SER APLICADOS DE IMEDIATO, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃO OU TRANSITO EM JULGADO DO PARADIGMA (ARE 593491 AGR/PR, REL. MIN. YAGO DA PAZ, DJE 13-11-4599). AGRAVO INTERNO DO INSS E DA UFPB IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 98243083400477215150, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI SILVEIRA ENZO DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2019)