E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 20 DO CPC/1973. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou Procedente a Pretensão, para "extinguir a execução objeto destes autos. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, devendo permanecer suspensa a execução enquanto perdurarem os motivos que ensejaram a concessão do benefício da gratuidade judiciária". II - A orientação do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da aplicação do § 4º do artigo 20 do CPC/1973, vigente à época da publicação da Sentença. III - O valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixado a título de Honorários Advocatícios, revela-se módico, considerando-se o trabalho diligente dos Advogados da União, que representou uma economia da ordem de R$ 7.841.425,94 (um milhão, seiscentos e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos) para o Erário. IV - Verba Honorária em 1% (um por cento) sobre o valor da Causa dos Embargos à Execução, a teor do artigo 20 do CPC/1973. V - Provimento, em parte, da Apelação.
(PROCESSO: 46631147069325711723, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE MELO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2019)