PROCESSO Nº: 7291545-26.5939.21.2.7246 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: GUSTAVO HENRIQUE DA LUZ ADVOGADO: Eduardo Cunha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Raul Silva Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Julia Silveira EMENTA: Embargos Declaratórios. Acórdão que - chamando atenção para o fato da autora ter comprovado a conclusão da graduação e que ficara impedida de apresentar o seu diploma por razões alheias a sua vontade(greve na Universidade) - manteve sentença que tornou definitiva a matrícula da impetrante no curso de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo - Dinâmica do Espaço Habitado da UFAL. Candidata aprovada em primeiro lugar. Omissões. Inocorrência. Tentativa de reapreciação de questão já decidida por esta Turma. Impossibilidade. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 76084677321573419102, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE ALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2019)