PROCESSO Nº: 2766594-39.6354.28.12.2394 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: LUIZ MIGUEL CAVALCANTI REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophia Costela - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pietro Santos EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR. PROVA DE TÍTULOS. PERTINÊNCIA ENTRE A DISSERTAÇÃO DE MESTRADO E O CARGO POSTULADO. ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Hipótese em que a pretensão recursal cinge-se em saber se o título de mestrado apresentado pela autora, ora apelada guarda pertinência com os requisitos estabelecidos no Edital nº 03/GR-IFCE/2014, visando ao provimento do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico para o preenchimento do Quadro de Pessoal do IFCE, especificamente para o cargo de professor em Química, subárea Química Geral (cargo 42). 2. Da análise cuidadosa dos elementos fático-probatórios acostados aos autos, em especial os diversos pareceres e declarações subscritas por autoridades na área de química, é possível firmar a convicção de que o tema da dissertação de Mestrado da postulante - Química Ambiental - tem pertinência com Química Geral, subárea para a qual concorre. Logo, deve ser reconhecido o direito da autora, ora apelada, de ter atribuída pontuação referente à titulação de mestrado no concurso em foco. 3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 09273001839256386307, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2019)