PROCESSO Nº: 5034210-20.8866.10.6.1388 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO DA COSTA ADVOGADO: Davi Luiz Caldeira Feitosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Clara Fernandes Alfredo Guimaraes - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO POR MEIO DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E INAPLICABILIDADE DA TR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 45722923988084408576, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO PEREIRA ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2019)