PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que o autor busca, na condição de segurado especial, a concessão de auxílio-doença, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, sob o fundamento de que inexistiria incapacidade laborativa;
2. Sem fundamentação legal a pretensão de realizar nova perícia judicial, sob alegação de que o médico perito que fizera o exame não era especialista no tipo da patologia sofrida pelo requerente. Todo médico é generalista, com capacidade de aferição quanto à existência e grau de intensidade da doença, sendo, este, inclusive, o entendimento reiterado da jurisprudência desta Corte a respeito do tema;
3. Considerando que o mal que acomete o autor (outras convulsões e as não especificadas - CID R56.8), não o incapacita para a atividade laborativa, segundo parecer do perito judicial, é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido;
4. Joaquim Cunha.
(PROCESSO: 84031941217622770574, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2019, PUBLICAÇÃO: 03/07/2019)