PROCESSO Nº: 2103002-13.7138.3.6.4270 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCAS DA COSTA AGROPECUARIA S/A ADVOGADO: Francisco Moraes AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Nunes - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, NÃO ILIDIDA POR PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento manejado pela Empresa, com pedido de liminar, no sentido de reformar decisão que, em execução de sentença em ação de desapropriação, transitada em julgado em 20/03/2016, homologou os cálculos da Contadoria Judicial. 2. Quanto à impugnação apresentada pelo expropriado, o perito esclareceu que utilizou os cálculos constantes no comando judicial referentes aos valores ofertados para balizar o cálculo judicial de liquidação. 3. No que se refere ao índice de atualização utilizado pela Contadoria, o setor reiterou que utilizou o previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, IPCA-E. Sobre o cálculo dos juros compensatórios, informou que foram realizados em observância ao comando judicial, já em relação aos moratórios esclareceu não haver valores para apuração. Por fim, sobre a diferença de valores apresentada pelo expropriado, expôs que se deve ao fato de divergências com os índices de atualização. 4. É sabido que, em havendo discussão nos autos pertinente à questão de cálculos, impõe-se a análise pela Contadoria do Foro, cuja manifestação deverá prevalecer no caso dos autos, na medida em que suas manifestações revestem-se de presunção juris tantum, apenas suscetíveis de alteração quando infirmadas por provas robustas que demonstrem alguma inexatidão, o que não restou evidenciado no caso em tela. Agravo de Instrumento improvido. pmm
(PROCESSO: 60094019959788380140, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ SILVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/10/2019)