PROCESSO Nº: 7575697-56.3162.27.3.3141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO TEIXEIRA ADVOGADO: Murilo Cardoso Pimentel RECORRENTE ADESIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kamilly Cardoso Emanuel Ribeiro - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Beatriz Melo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AERONAUTA. USO DO EPI QUE NÃO SUPRIME A INSALUBRIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 65931651884030792512, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL RODRIGUES BRENO DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2019)