PJE 4846990-91.7495.8.2.1705 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TRABALHADOR RURAL. PRESUNÇÃO DE POBREZA CONFIGURADA. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara Única da Comarca de Tomar do Geru/SE que, nos autos da Ação Ordinária 5034509-71.8599.31.1.1788, em que se busca a concessão de beneficio de salário maternidade na condição de rurícola, negou o pedido de assistência jurídica gratuita requerido pela parte autora. 2. Nas suas razões de agravo, a recorrente alega, resumidamente, que o decisum recorrido apreciou de maneira deficitária os elementos e argumentações trazidas aos autos, uma vez que as provas juntadas seriam suficientes para demonstrar sua situação de miserabilidade. 3. Nos termos do parágrafo 3º, do art. 99, do CPC/2015, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Tal presunção, ainda que relativa, só pode ser desconstituída diante de elementos que evidenciem a incorreção da alegação de hipossuficiência. 4. No caso dos autos, trata-se de demanda ajuizada por trabalhadora rural que, de acordo com a experiência comum, tem em seu favor a presunção de ser desprovida de condições financeiras para arcar com os custos do processo sem que prejudique o seu próprio Yuri Ferreira. Nesse sentido: TRF5, 2ª T., PJE: 42731021509884663998, rel. Des. Federal Pedro Henrique Cavalcanti. em: 30/07/2018. 5. Destaque-se, ainda, que há nos autos documentação suficiente para reforçar a alegada condição de miserabilidade da parte requerente (Declaração de isenção de imposto de renda, tabela de custos e despesas e cartão benefício do Bolsa Família). 6. Agravo de instrumento provido, para conceder o benefício da justiça gratuita requerido pela agravante. JRV
(PROCESSO: 21580743379219848320, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2019)