PROCESSO Nº: 9037139-57.2854.14.7.6790 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Arthur Rodrigues APELANTE: NICOLAS DA LUZ ADVOGADO: Caio da Rocha APELANTE: OTÁVIO ARAÚJO ADVOGADO: Pedro Henrique Vieira APELANTE: ROSSANA MARIA ALICE TEIXEIRA ADVOGADO: Joaquim da Mata APELANTE: NICOLAS CALDEIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: Nathan Sales APELANTE: DIEGO ARAGÃO ADVOGADO: Felipe da Rosa APELANTE: DAVI LUCCA CAMPOS ADVOGADO: Otávio Gomes APELANTE: BRUNO CARVALHO ADVOGADO: Bernardo Sales APELANTE: ENZO GOMES ADVOGADO: Kevin da Mata APELANTE: THOMAS PORTO OLIVIER ADVOGADO: Caio Ribeiro APELANTE: LUIGI AZEVEDO ADVOGADO: Vicente Dias APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Julia Viana - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Júlia Fogaça EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EXCLUSÃO DE UMA DAS EMBARGADAS. A CONTADORIA INFORMA QUE NÃO EXISTEM VALORES A RECEBER. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, APENAS PARA APLICAR AOS JUROS DE MORA E À CORREÇÃO MONETÁRIA O MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL.
(PROCESSO: 24428825740343318570, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2019)