PROCESSO Nº: 6719088-81.4037.28.2.8910 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE PORTO ADVOGADO: João Vitor Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiza Jesus - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur da Mata PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. DIB=DII. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por VITOR TEIXEIRA (identificador 6923782.6391273), em face de sentença (identificador 7213199.9612941), que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por invalidez a partir de 01/03/2019, DII fixada pelo perito judicial; 2. A controvérsia neste recurso se restringe à DIB da aposentadoria por invalidez, a qual foi concedida na sentença a partir da DII (14/08/2014) fixada no laudo pericial, quando a apelante pretende sua concessão a partir da data do cancelamento do benefício (14/03/2012); 3. Segundo o laudo médico do perito do juízo (identificador 9405007.5304560), os exames médicos constantes dos autos permitem fixar a DII em 17/08/2014, razão pela qual fixa tal data como DIB; 4.Compulsando os autos, não verifico a presença de elementos probatórios que justifique a modificação da conclusão do perito médico judicial. Ademais, trata-se de auxiliar do juízo, expert e imparcial. Assim, mantenho a DII fixada pelo perito judicial, razão pela qual a apelação não merece provimento; 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 23272736472963720396, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO SILVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2019)