APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA PERICIAL CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE. DESPROVIMENTO.
I - Apelo deduzido por PARTICULAR contra sentença que julgou improcedente o seu pedido de condenação do INSS à concessão de auxílio-doença, já que o juiz entendeu que o APELANTE detinha capacidade laboral, conforme dito por perito judicial. Diz o PARTICULAR que existe uma incompatibilidade entre a doença de coluna que suporta e as atividades braçais que tem que exercer para trabalhar, sendo, portanto, de rigor, a concessão do benefício, que chegou a ser pago mas depois foi interrompido ao talante do INSS. Daí o recurso.
II - A argumentação do RECORRENTE se opõe à prova pericial produzida na instrução. O laudo médico que reside às fls. 64 a 71 é conclusivo no sentido de que apesar de o APELANTE padecer de enfermidade progressiva e degenerativa, não é suficiente para definir a sua incapacidade laboral. A impressão do perito é que que o RECORRENTE sofre de dor lombar (fl. 67).
III - A sentença se houve com equilíbrio quando prestigiou a prova pericial carreada, até mesmo porque outros elementos de ciência médica não se contrapuseram à conclusão do experto judicial. A conclusão do laudo oficial é reta e clara: apesar da queixa de dores lombares, estas não impedem o labutar do RECORRENTE. Assim, não pode fazer jus ao auxílio-doença, até mesmo porque não há prova que tenha o APELANTE restado ausente do seu trabalho por mais de quinze dias, conforme exige o art. 59 da Lei 8.213/91.
IV - Apelação desprovida.
(PROCESSO: 40608795222351944483, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO ARAGÃO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2019, PUBLICAÇÃO: 28/06/2019)