PROCESSO Nº: 7084236-34.5458.29.12.0544 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANDRÉ MELO ADVOGADO: Maria Verônica Luna Freire Guerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Carolina Aragão Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 2428156-90.5634.27.6.8139 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. (RC)
(PROCESSO: 40156699975217788681, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE DA ROCHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2019)