PROCESSO Nº: 0230412-44.8821.23.5.3578 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE BÁRBARA SANTOS E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: LUIGI CORREIA ADVOGADO: Alcineide Justo Siqueira AGRAVADO: CAUÃ DA MATA ADVOGADO: Vitor Hugo da Mata AGRAVADO: NEIRE CAMARA LEITE UCHOA ADVOGADO: Enzo Gabriel Caldeira AGRAVADO: FRANCISCO CUNHA ADVOGADO: Calebe Oliveira AGRAVADO: CORINA CAMARA LEITE ADVOGADO: Augusto Vieira AGRAVADO: FRANCISCA EVANI ROCHA LEITE ADVOGADO: Pedro Henrique Almeida AGRAVADO: DAVI DA ROSA ADVOGADO: Thiago Teixeira AGRAVADO: DIOGO MARTINS ADVOGADO: Matheus Martins AGRAVADO: VICENTE DAS NEVES ADVOGADO: Alcineide Justo Siqueira AGRAVADO: NICOLAS FERREIRA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE MELISSA CASTRO E REFORMA AGRARIA ADVOGADO: Alcineide Justo Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luigi Nascimento - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9477011-74.7402.5.8.9614 - 15ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw/lpa
(PROCESSO: 06083634844662416090, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2019)