PROCESSO Nº: 8535970-84.4933.19.5.0607 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: THALES SALES ADVOGADO: Leandro Pinto E João Gabriel Campos AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benício Souza - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO DO IFRN PARA PROFESSOR DE BIOLOGIA. APROVEITAMENTO DE CANDIDATA CLASSIFICADA EM CONCURSO DO IFCE E DETENTORA DE MESTRADO E DOUTORADO. IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO IFPE. REJEIÇÃO. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto por ENZO MONTEIRO, em contrariedade à decisão proferida em sede do mandado de segurança nº 2677328-36.5013.12.1.4290, que indeferiu liminar requestada com o objetivo de suspender nomeação de Guilherme da Luz para o cargo de Professor efetivo de Biologia do IFRN, unidade de Pau dos Ferros. 2. Não colhem as razões do agravante. 3. Nas informações da autoridade apontada como coatora, restou consignado que a nomeação de Beatriz Duarte para o cargo de Professor efetivo de Biologia do IFRN obedeceu a todos os parâmetros constantes do Parecer nº00020/2014/DEPCONSU/PGF/AGU. 4. Do que dos autos consta, a princípio, não se observa qualquer diferença entre as especialidades do concurso a que se submetera o ora agravante e Otávio Gonçalves. O primeiro, fora aprovado em concurso do IFPE para o cargo de professor de biologia, ao passo que João Oliveira, logrou êxito no certame do IFCE também para professora da mesma disciplina, para ensino de ciências e biologia. O argumento de que a segunda candidata fora aprovada para área mais restrita não colhe, porque, ao menos em uma análise inicial, não se vislumbra qualquer diferença entre as atribuições dos cargos do IFPE e IFCE. Em ambos, tanto do certame do IFPE quanto o do IFCE, as atribuições e competências são as mesmas, professor de biologia. 5. Do mesmo modo, não procedem os argumentos de que deve ser considerado para fins de aproveitamento o concurso mais antigo e, ainda, de que o edital não prevê como critério de nomeação possuir o candidato mestrado ou doutorado. 6. Conforme bem esclarecido nas informações prestadas no mandado de segurança (Id. 4517098.4626212), o fato de o ora agravante ser aprovado no ano de 2014, para o IFPE, e Leonardo Rezende em 2016, para o IFCE, não o concede a prioridade pretendida para o aproveitamento no cargo de professor do IFRN, uma vez que os critérios não seriam cronológicos, mas técnicos e pedagógicos, razão pela qual cumpre obedecer apenas a "ordem de classificação" prevista no edital, o que efetivamente foi observado no caso de que se cuida, e daí o aproveitamento da candidata mais bem classificada no concurso do IFCE. 7. Por outro lado, observe-se que a escolha da Administração, para além da primeira opção dantes mencionada, é dizer, pela candidata mais bem classificada em outro certame, também pautou-se pela discricionariedade, autonomia didático-científica e critério meritocrático, ao ponderar que a candidata mencionada, por possuir mestrado e doutorado, melhor atenderia aos interesses do ensino da disciplina referida. 8. Dessa forma, não se vislumbra qualquer irregularidade no ato administrativo que nomeou para o cargo de professor de biologia do IFRN a candidata aprovada no concurso do IFCE. 9. Agravo de instrumento desprovido. LPA/MN
(PROCESSO: 83689561029809263997, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2019)