E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. I - Apelação interposta em face de Sentença que julgou Improcedente o Pedido de concessão do Benefício de Aposentadoria Rural por Idade. II - Como início de Prova Material da condição de Rurícola da Autora foram trazidos aos autos os seguintes documentos: Declaração Escolar do Filho; ITR; Contrato de Comodato. Não houve produção de Prova Testemunhal. III - Conversão do Julgamento em Diligência.
(PROCESSO: 62884931648558493949, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2019)