EMENTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA E SUSPENSÃO DO MANDADO DE REMOÇÃO DO BEM. PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA EMBARGANTE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DIMINUIÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS. 1. Apelação manejada por em face da sentença proferida pelo juízo da 10ª VARA FEDERAL - RN que indeferiu a petição inicial dos embargos de terceiro, em face da ilegitimidade ativa da embargante, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, II, e 485, I, do CPC. 2. Trata-se de embargos de terceiros opostos por dependência à execução de título extrajudicial de nº 7748074-88.4704.28.1.1133, na qual a apelante afirma que, naqueles autos, foi penhorado bem de sua propriedade, um compressor de gás natural de nº de série 487-8. 3. A embargante alega que adquiriu, em novembro de 2010, o compressor de gás de nº de série 522-2 da empresa Comercial GMB LTDA, locando-o, posteriormente, para a Natural Gás Distribuidora LTDA, a qual, por sua vez, celebrou contrato de prestação de serviços com a executada prevendo a utilização do referido bem. 4. No entanto, conforme disposto na sentença recorrida, não há nos autos provas de que o compressor penhorado seja de propriedade da embargante, conforme se alega na inicial. 5. Da análise do contrato de compra e venda, verifica-se a ocorrência de vício formal no instrumento, vez que não consta a assinatura da suposta vendedora (empresa GMB), não tendo, portanto, a eficácia necessária para comprovar a propriedade do bem em favor da embargante. 6. A embargante também não colacionou aos autos comprovação de que o bem em questão tenha sido locado ou cedido, sob qualquer outro título, à empresa Natural Gás, conforme alega na inicial. 7. Ante a simplicidade da demanda, bem assim a celeridade em que resolvida, por apreciação equitativa, deve ser diminuído o quantum arbitrado na sentença, a título de condenação em honorários, para R$2.000,00 (dois mil reais), sendo esse valor razoável e proporcional à importância da causa, ao tempo de ajuizamento da ação e ao trabalho desempenhado pelo procurador, nos termos do art. 85, do NCPC. Precedente: Processo n.º 73306644015425588589, AC/RN, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO MARTINS, 2ª Turma, JULGAMENTO: 17/08/2018. Sentença reformada nesse ponto. 7. Apelação parcialmente provida. ARC
(PROCESSO: 97821112991535224536, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO COSTELA MAIA MARCELO MONTEIRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2019)