EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTADORIA DO JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Insurgência recursal contra a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, homologou os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, em execução de julgado que revisou contrato de financiamento imobiliário firmado entre os exequentes e a Caixa Econômica Federal. 2. Pretende a Caixa Econômica Federal obter provimento jurisdicional que reconheça excesso na execução relativa à revisão de contrato imobiliário, impugnando os cálculos realizados pela Contadoria Judicial e homologados pelo Juízo a quo, sob a alegação de equívoco em razão da não apreciação do parecer técnico colacionado pela empresa pública executada, ressaltando que as alterações contratuais devem ocorrer apenas após 08/04/1999, que o saldo de prestações em aberto foi subestimado e a evolução do saldo devedor toma como ponto de partida valor inferior ao realmente devido. 3. Em relação ao suposto excesso de execução, tem-se que, nos casos que demandam avaliação técnica específica, pode o magistrado se utilizar dos posicionamentos elaborados pela Contadoria do Foro, a qual, na qualidade de órgão oficial, equipara-se a um perito, cujas manifestações revestem-se de presunção juris tantum, passíveis de serem elididas pelas partes que Kaique Viana provas robustas a comprovar a inexatidão das informações fornecidas por aquele órgão. 4. Inexistem elementos robustos para afastar os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (órgão equidistante das partes), que refez os cálculos em conformidade com a sentença do processo de conhecimento que transitou em julgado. 5. Quanto ao termo inicial para as alterações contratuais, as planilhas de cálculos apresentadas pela Caixa Econômica Federal teriam, equivocadamente, considerado a revisão do contrato somente a partir de 18/11/1999, quando houve a cessão do contrato de titularidade de Davi Lucca Monteiro para os exequentes, enquanto que o título executivo judicial teria determinado a revisão integral do contrato de financiamento do imóvel, o que abrangeria todo o período. 6. O laudo oferecido pela Contadoria reflete os critérios estabelecidos no julgado para pagamento ao exequente, não havendo que se falar em fundamento suficiente para afastar os cálculos elaborados por aquele órgão equidistante das partes, devendo a informação técnica do expert do Juízo ser prestigiada. 7. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 43340182901272847504, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO GOMES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2019)