PROCESSO Nº: 3808588-28.4815.25.6.7156 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: Rafael das Neves Estevão De Oliveira AGRAVADO: JOÃO MIGUEL PINTO ADVOGADO: João Lucas Caldeira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: YURI RODRIGUES NICOLE RIBEIRO ADVOGADO: João Gabriel Cardoso AGRAVADO: BENJAMIN VIEIRA ADVOGADO: Yago Aragão AGRAVADO: KEVIN DIAS ADVOGADO: Luiz Felipe Moura AGRAVADO: LUCCA DA MATA ADVOGADO: Ian Araújo Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: PEDRO PEREIRA ADVOGADO: Alexandre Martins Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: BENÍCIO REZENDE ADVOGADO: Diego Souza Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADO: Luiz Henrique Moura Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: MIRIAM GRANJA DE SOUZA ADVOGADO: Ian Jesus Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: BRYAN DA ROSA OLIVEIRA ADVOGADO: Davi Lucas Fernandes AGRAVADO: VICENTE DA ROSA ADVOGADO: Eduardo Santos AGRAVADO: CAUÃ MOURA DE MESQUITA COSTA ALVES ADVOGADO: Vitor Hugo Porto AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE ARAGÃO ADVOGADO: Nathan Fogaça AGRAVADO: JOÃO PEDRO PIRES ADVOGADO: Pedro Henrique Cunha AGRAVADO: VITOR GABRIEL NASCIMENTO ADVOGADO: Anthony Pinto AGRAVADO: EUGENIA MILENA MORAES ADVOGADO: Ian Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: DULCINEIA CECÍLIA ARAGÃO ADVOGADO: João Vitor Pinto Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: ROSANNA CÂMARA DE SÁ ADVOGADO: Thomas Araújo Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: LEANDRO CUNHA ADVOGADO: Daniel Melo EMBARGANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Antônio Freitas - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MBR
(PROCESSO: 73048801611138981075, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/07/2019)