PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE RURÍCOLA NÃO CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-doença na qualidade de segurado especial, em que a apelante alega: 1) o perito judicial reconheceu a incapacidade parcial para o trabalho; 2) comprovou a sua qualidade de trabalhadora rural; 3) preenche os requisitos necessários ao deferimento do benefício.
2. A Lei nº 8.213/91, ao dispor sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, determina o preenchimento de requisitos para que haja a concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos do art. 59, caput,a saber: incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e o período de carência.
3. Quanto ao segurado especial (trabalhador rural), deve ser comprovado o exercício de atividade rural "... ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício", nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91.
4. Os documentos coligidos ao processo, no intuito de comprovar a condição de trabalhadora rural da parte autora foram os seguintes: 1) comprovante Yago Azevedo 2014/2015; 2) comprovantes de recebimento de dois benefícios de salário maternidade, referentes aos nascimentos dos filhos da autora.
5. Em relação à prova testemunhal, a parte autora, por seu advogado, requereu a desistência das testemunhas arroladas e pediu o prosseguimento do feito.
6. No entanto, os documentos acostados aos autos não são suficientes, por si só, para comprovar o efetivo exercício da atividade rural, necessitando serem corroborados por prova testemunhal, o que não aconteceu no caso dos autos (PROCESSO: 00447908184967726811, Des. Fed. YAGO CASTRO, Primeira Turma, Heitor Lima.: , pub.: DJE - Data::21/11/2017 - Pág::56; PROCESSO: 76916017815425922689, Des. Fed. DAVI LUCCA RODRIGUES, 1º Turma, Davi Luiz Costela.: 05/05/2018).
7. Em casos semelhantes, este Tribunal vem se posicionando no sentido de que, sendo imprescindível para o deslinde da questão, a Corte Colegiada pode, de ofício, determinar a oportunização para a prática de ato de primeira instância, sendo uma exceção ao Princípio Dispositivo que se justifica, no caso dos autos, ante a hipossuficiência da parte autora2. Ademais, considerando que o nosso sistema processual é informado pelo Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC), deve o magistrado pedir esclarecimentos nas situações em que tenha dúvida.
8. Sentença anulada de ofício, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja produzida prova testemunhal. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 18361689737089429633, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2019, PUBLICAÇÃO: 31/03/2019)