PROCESSO Nº: 5680713-48.0745.7.6.2482 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCAS FARIAS ADVOGADO: Paulo Gomes e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Melissa Peixoto - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8892699-97.8395.13.5.3697 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROFESSOR. APROVEITAMENTO EM VAGA DECORRENTE DE OBITO DO TITULAR DO CARGO. 1.Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu a antecipação de tutela em que a autora, ora agravante, pretendia compelir a ré, ora agravada, a reconsiderar o Processo Administrativo nº 51279.126026/9537-12 e, assim, ver possibilitada sua nomeação para o cargo de professor. 2.Afirma a agravante que, requereu em 04/12/2017, à Reitora da MARIA JULIA LIMA, por meio de e-mail dirigido ao coordenador do Curso de Ciências Agrárias da HELENA CAVALCANTI (CCHSA), aproveitamento do concurso realizado pela UFCG (Edital nº 16/2017), no qual restou aprovada em 2º lugar; 3.Com a vacância do cargo de professor, ocasionada pelo trágico falecimento do Prof. Dr. Daniel Cardoso, ocorrido em 19/07/2017, o Departamento de Gestão e Tecnologia Agroindustrial - DGTA/CCHSA - Campus III constituiu comissão para avaliar a necessidade de preenchimento da vaga e determinar a área prioritária para ocupação da referida vaga, tendo sido aprovado pelo DGTA, por maioria de votos, seu requerimento de aproveitamento para a aludida vaga; 4.Após o Conselheiro Prof. Dr. Alexandre Moreira, relator do processo, ter parecer favorável ao aproveitamento do concurso da UFCG pelo DGTA (Parecer nº 04/2018), com o pedido de nomeação da candidata Bárbara da Cunha, para preenchimento do código de vaga n° 2662100, oriundo do falecimento do Professor Nicolas Gonçalves, pertencente ao referido departamento do CCHSA, o seu pedido foi indeferido e, posteriormente, foi nomeada a Srª Noah Pereira Sant'ana e teve aproveitamento concedido, oriundo do cargo do professor falecido. 5.O juízo de primeiro grau verificou que, no autos do Processo nº 5890364-42.9796.29.12.9178 se objetivou, em sede de tutela provisória de urgência, compelir a ANA BEATRIZ DA PAZ a nomear a candidata Alice Barros Sant'ana para o cargo de professor de magistério superior do quadro da RAQUEL NOVAES, em vaga oriunda do óbito do professor do DGTA, Noah da Costa. A tutela de urgência foi deferida naquele feito (id7782907.5119620), tendo inclusive a candidata Melissa Castro Sant'ana já tomado posse no cargo pretendido. 6.Como bem demonstrado na decisão, não se apresenta claro o requisito da probabilidade do direito em favor da pretensão recursal, eis que se apresenta outra demandante com o idêntico intuito de ver-se investida na vaga pretendida, sendo essa candidata aprovada em concurso realizado pela própria instituição para disciplina de área de estudo correlata aos requisitos indicados no edital em que a ora agravante se submeteu em outra instituição de ensino superior, e cuja aprovação pretende aproveitar para o ingresso. 7.Ademais, a situação de trazer aos autos declaração do departamento acadêmico em que se declara permanecer não preenchido a vaga decorrente do falecimento de outro docente, não fortalece o argumento, eis que o setor de pessoal da administração central (Reitoria) é que poderia fornecer a correta informação, bem como ali não se aponta, como se observa dos demais documentos carreados aos autos, que a outra pretendente à nomeação ocupou vaga distinta, por exemplo. 8..Agravo improvido. [04]
(PROCESSO: 29365790684518063394, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2019)