PROCESSO Nº: 4964747-15.0888.19.1.3414 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VITOR HUGO MOURA DE BRUNO FARIAS ADVOGADO: Arthur Carvalho e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Cecília Moreira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2935077-50.0811.21.1.8878 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA NO AGRAVO POR INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso em que se controverte acerca de decisão, proferida no cumprimento de sentença prolatada em ação civil pública, em que, entre outros pontos, consignou-se que, caso ausente impugnação, não são devidos honorários sucumbenciais. 2. Hipótese em que se constata que o exame do recurso resta prejudicado, já que: a) nos termos do artigo 998, do Código Processual Civil, pode o proponente, a qualquer tempo, desistir do recurso, independentemente da anuência da parte adversa; b) a agravante, expressamente, consignou em petição nestes autos que não tem mais interesse no recurso. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 81437977326021184218, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2019)