PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO FALECIDO. FRAGILIDADE DAS PROVAS MATERIAIS E TESTEMUNHAIS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 11% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 33256025763327223006, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL CORREIA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2019, PUBLICAÇÃO: 14/04/2019)