PROCESSO Nº: 2404756-40.0302.30.5.3420 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISAAC COSTELA ADVOGADO: Nicolas da Conceição APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Sophia Nunes Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Vitória Oliveira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA NÃO CONCLUSIVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. RC
(PROCESSO: 68741737277083090866, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI ALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/06/2019)