PROCESSO Nº: 6032459-15.5501.23.4.0842 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Benício Rocha AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thiago Campos - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9432590-35.5385.23.2.4007 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO PROFERIDO. REDISCUSSÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato em que aduz ter havido obscuridade e omissão no acórdão recorrido, sob o argumento de não ser legítimo que os substituídos do sindicato suportem os honorários advocatícios, pois entende que eles são terceiros e não são parte no processo. 2. Não houve qualquer omissão, obscuridade, contradição ou mesmo erro material no acórdão combatido. 3. É que o aresto vergastado foi claro em seus fundamentos, no sentido de que, esta Terceira Turma em caso semelhante já decidiu que "o proveito econômico obtido no feito em questão equivale ao valor que se definiu para o título exequendo, abatido do valor dos honorários devidos ao advogado da parte adversa pela sucumbência no próprio processo de execução/cumprimento de sentença. Do contrário, sempre que houvesse a sucumbência do exequente, ainda que parcial, haveria a necessidade de instauração de um novo processo, proposto pelo advogado do executado contra o exequente. Dessa forma, independentemente do exequente (de fato) não ostentar a condição de parte (em sentido formal), o valor auferido pelo mesmo suportará os encargos da sucumbência, posto que, do contrário, aproveitaria (do processo de execução/cumprimento de sentença) mais do que aquilo que o substituto logrou (ali) obter." 4. A figura da substituição processual, no caso dos autos, apresenta uma feição predominantemente formal, vez que os "substituídos", estão identificados, assim como identificadas todas as suas peculiaridades, tratando-se de apenas 08 (oito) substituídos, não havendo aí a rigor, uma defesa de interesses coletivos. 5. Consignou-se, ainda, que viola a lógica da substituição processual a possibilidade da Entidade, que ostenta a condição de substituto processual, fazer pedido contra si mesma, ainda que agindo no interesse dos substituídos. Nesse ponto, o recurso foi interposto contra o interesse da própria entidade sindical, que, em outras palavras, se diz indevidamente beneficiada com a decisão recorrida (33680218722466927324, AG/SE, Desembargador Federal Rafael Araújo, 2ª Turma, Julgamento: 30/10/2017)." (LUIGI SILVEIRA - Processo 4870606-35.3011.23.12.0001, Rel. Desembargador Federal Vitor Hugo Correia, 3ª Turma, Julgamento: 17/02/2018)". 6. Na realidade, a parte Embargante, inconformada com a decisão desta Marcela Vieira, pretende a alteração do julgado, tentando forçar o reexame de questão sobre o qual já houve manifestação judicial. 7. Mesmo que para fins de prequestionamento, não são admissíveis Embargos de Declaração com o notório propósito de rediscutir questões efetivamente apreciadas no acórdão recorrido. Embargos de Declaração improvidos. cbc
(PROCESSO: 98157863745031016039, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO SILVA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2019)