PROCESSO Nº: 3859821-31.2277.21.6.9889 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANDICLEIDE PEREIRA DA PENHA ADVOGADO: André da Rosa APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raul da Cruz - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Esther Melo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. É de ser corrigido o erro material apontado pelos embargantes, para que, na parte dispositiva do voto, onde se lê: " NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA FUNASA, E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO PARTICULAR (...)", leia-se "NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA AUTORA, E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UFRPE"; 2. Embargos de declaração da autora e da UFRPE providos.
(PROCESSO: 37815799370869938014, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2019)