PJE 1692130-61.2849.6.5.2375 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo por instrumento interposto por V.S.P., representado por sua genitora LAURA DA CUNHA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu o pleito liminar, por entender que, para a concessão do benefício postulado (pensão por morte temporária de menor sob guarda), faz-se necessária dilação probatória para a averiguação da dependência financeira do autor em relação à sua falecida avó, tendo em vista o entendimento firmado pelo STJ no sentido de que o menor sob guarda tem direito à concessão do benefício de pensão por morte do seu mantenedor, desde que comprovada a sua dependência econômica (2ª Turma, AgInt no AREsp 5605634/MG, Rel. Ministra Agatha Moreira, julgado em 07/08/2018, DJ 24/04/2018) 2. Sustenta a agravante, em síntese, que: a) a decisão agravada deve ser reformada, vez que não se fundamentou em nenhuma prova ou mesmo na ausência dela para justificar o indeferimento; b) as provas documentais, que são o meio probatório por excelência para comprovação da dependência em processos dessa natureza, estão devidamente acostadas aos autos, faltando apenas serem analisadas e valoradas para fins de concessão de medida liminar; c) o indeferimento administrativo sequer envereda pelo aspecto da dependência econômica; d) o caso em tela trata de benefício previdenciário que possui caráter alimentar, versando sobre a manutenção da vida de uma criança, que atualmente se encontra em situação de vulnerabilidade, tendo que recorrer, por meio de sua genitora, a parentes e amigos, vez que se encontram privados de recursos, tornando inviável esperar pela audiência marcada para julho do corrente ano. 3. Em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal da Paraíba, observa-se que, no bojo dos autos originários, Processo 8103018-13.8868.7.76.4517T, foi prolatada sentença de mérito, julgando procedente o pedido. 4. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Recurso prejudicado. Act
(PROCESSO: 87126660715110027536, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2019)