PROCESSO Nº: 1000886-56.9123.22.1.6869 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: BERNARDO RIBEIRO ADVOGADO: Bruna Porto Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Augusto Sales - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7170123-12.7135.17.2.4765 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA DO VALOR APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE E O EFETIVAMENTE HOMOLOGADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela UFPE em face da decisão que, em sede de impugnação ao valor executado, condenou a parte Impugnada/Exequente em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento), sobre a diferença existente entre a planilha de cálculos apresentada pela Impugnada/Exequente e a planilha de cálculos apresentada pela Impugnante/Executada/Agravante. 2. Em caso de impugnação ao valor executado, os honorários advocatícios devem ser apurados com base na diferença entre o montante apresentado pela parte exequente e o valor homologado pelo juízo. 3. Na hipótese dos autos, a parte exequente/Agravada apresentou seus cálculos no importe de R$432.844,79, já a Contadoria do Juízo retificou o valor devido para o montante de R$567.244,81, o qual foi confirmado pelas partes e devidamente homologado pelo juízo. 4. Dessa forma, o valor devido a título de honorários de sucumbência deve ser fixado no percentual de 10% sobre a diferença entre a planilha de cálculos apresentada pela Exequente/Impugnada/Agravada e os cálculos homologados. Agravo de Instrumento provido. tvc
(PROCESSO: 77410993529192971867, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2019)