EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que, nos autos de execução de sentença nº 7368600-29.0037.0.34.1022S, indeferiu o pedido do exequente de dilação de prazo para falar do cumprimento da obrigação de fazer, consoante os cálculos ofertados pelo INSS, relativamente ao recálculo da RMI do benefício de aposentadoria. 2. Em consulta ao sistema processual da 21ª vara da Seção Judiciária de Pernambuco (PJE) constata-se que nos autos da ação originária que subjaz o presente recurso, foi proferida decisão determinando o arquivamento do processo de execução em face do adimplemento da obrigação de fazer pelo INSS, bem como a ressalva da possibilidade de reativação processual pelo exequente, ora recorrente, em caso de cumprimento inexato da obrigação, ou seja, na hipótese de divergência entre o valor informado nos autos pelo INSS, conforme os cálculos da contadoria do juízo, e aquele devidamente creditado. 3. Tendo em vista a superveniência da mencionada decisão nos autos da ação originária, bem como a possibilidade de reativação processual pelo exequente acaso haja inexatidão do valor creditado relativo a nova RMI do seu benefício de aposentadoria, não mais remanesce interesse no julgamento do presente recurso, sabido que, ainda que por via reflexa, restou assegurado ao agravante o intuito de discutir o eventual inadimplemento da obrigação. 4. Agravo de instrumento prejudicado. vmb
(PROCESSO: 77885148993334493344, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2019)