PROCESSO Nº: 2559874-17.8032.6.9.9883 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE DA CUNHA ADVOGADO: Fernando Araújo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alícia Carvalho - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL. PERÍCIA NEGATIVA. INCAPACIDADE NÃO CONSTATADA. NOVA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O auxílio-doença é benefício pago em decorrência de incapacidade temporária, sendo devido enquanto permanecer a incapacidade, e renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite. Conforme preceitua o art. 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. 2. Não há controvérsia quanto à qualidade de segurado especial da parte autora, pois reconhecido pelo próprio INSS, conforme termo de homologação da atividade rural. 3. Quanto ao requisito incapacidade, contudo, observa-se da perícia médica oficial que a autora não está incapacitada para o trabalho e/ou para a vida independente. O médico perito foi categórico ao concluir que a doença da qual a parte autora é portadora (visão subnormal de ambos os olhos - miopia) não causa incapacidade total, podendo exercer atividades produtivas que garantam a sua sobrevivência. O Perito constatou, ainda, que existe correção através da utilização de óculos, conforme consta do mesmo laudo. 4. Não é pré-requisito para ser perito o médico ser especialista, não consistindo em cerceamento de defesa, no caso, a não realização de nova perícia. A necessidade de médico especialista só se mostra exigível em doenças difíceis de diagnóstico e tratamento, conforme entendimento desta Quarta Turma (PROCESSO: 98250114505173445741, AC - Apelação Civel - 037624, Rel. Desembargador Federal Rubens de Mendonça Canuto, Quarta Turma, Dje 10.08.8559). 5. Demonstrada a inexistência da incapacidade da apelante para o trabalho, mantém-se os termos da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença. 6. Apelação do particular improvida. EPV
(PROCESSO: 99006056483848332108, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2019)