PROCESSO Nº: 5908454-73.5271.14.4.0023 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS ADVOGADO: Luiz Henrique Freitas ADVOGADO: João Vitor da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Carolina Costela - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Samuel Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REPETIÇÃO DO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO 1. Não devem ser conhecidos segundos embargos de declaração que apenas reiteram alegações já aduzidas, e apreciadas, nos acláratórios anteriormente opostos; 5. Embargos de declaração não conhecidos.
(PROCESSO: 61014192737254008958, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2019)