PROCESSO Nº: 1930700-65.9567.8.1.7161 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HINALTON THEO FOGAÇA DE LEONARDO COSTA ADVOGADO: Matheus Gonçalves AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luna Azevedo - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0696645-01.1210.17.10.0096 - 17ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE SERVIDOR. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por particular em face decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos de Portaria da UNIVASF, pela qual foi determinada a sua remoção do Centro de Estudo e Prática de Psicologia - CEPSI, localizado no Município de Petrolina/PE, para o Espaço Arte, Ciência e Cultura - EACC, em Juazeiro/BA. 2. Em suas razões, o agravante alega que a remoção teria caráter punitivo, eis que ocorrida em função da existência de processo administrativo para apuração de conduta irregular, qual seja, assediar alunas da instituição agravada. 3. O cerne da controvérsia consiste em verificar se estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência, no sentido de suspender a portaria de remoção do agravante. 4. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a concessão da tutela provisória de urgência depende da configuração simultânea dos seguintes requisitos: i) a probabilidade do direito invocado; ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e iii) a reversibilidade dos efeitos da decisão. Logo, a ausência de um deles é suficiente para obstar a concessão da liminar pleiteada. 5. No entanto, entende-se que não está presente o perigo de dano. Ocorre que, conforme aduzido pelo próprio recorrente e acostado aos autos, a distância entre a sua residência e o local no qual foi lotado corresponde a cerca de 13,5 km, tratando-se de trajeto correspondente a aproximadamente 30 minutos. 6. Não obstante o trajeto casa-trabalho-casa a ser percorrido tenha aumentado, tal fato, por si só, não configura dano de natureza grave, sendo válido pontuar que o autor prestou concurso público para um cargo que previa a hipótese de lotação nos Municípios de Petrolina e de Juazeiro, cidades limítrofes separadas pelo Rio São Francisco, cujo principal acesso corresponde a uma ponte, de modo que não implica a mudança de residência do agravante. 7. Prejudicada a análise dos demais requisitos. 8. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 63722041555719789712, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE BARROS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/03/2019)