PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Lide que versa concessão de aposentadoria por idade a trabalhadora rural, que diz ostentar o status de segurada especial, tendo o julgador monocrático deferido o pedido, entendendo preenchidos os requisitos necessários para tanto;
2. Considerando que os documentos constantes nos autos constituem mero início de prova material, necessitando, assim, de complementação de prova testemunhal e, por outro lado, estando a mídia, não qual constaria a gravação da audiência relativa à aludida prova, com defeito, sem possibilidade de envio de uma nova (pois, ao ser solicitado anteriormente, por esta Relatoria, tal envio do primeiro grau, foi informado de que nada foi encontrado), é de rigor se declarar a nulidade da sentença, a fim de se oportunizar a reabertura da instrução, com a realização de nova prova testemunhal (nos termos do art. 370, do NCPC), ante a imprescindibilidade do seu resultado para a análise e deslinde da questão;
3. Remessa oficial provida, para declarar a nulidade da sentença, remetendo-se os autos ao Juízo de origem, para a realização de nova prova testemunhal. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 61191250213184835578, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2019, PUBLICAÇÃO: 03/07/2019)