PROCESSO Nº: 4461110-17.9934.31.1.5200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOÃO GUILHERME FARIAS e outro ADVOGADO: João Lucas Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Otávio da Mota Stella Silva - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Vinicius Oliveira Ana Lívia Oliveira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 11% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS IMPROVIDOS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO PARA ELEVAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 11% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ.
(PROCESSO: 77245915515078375455, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE SALES BENJAMIN CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2019)