PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. ESPOSA. QUALIDADE DE SEGURADO DO PRETENSO INSTITUIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, na condição de esposa do suposto segurado especial, tendo o juiz "a quo", indeferido o pedido, ao fundamento da inexistência de comprovação da condição de trabalhadora rural;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos orçam em desfavor da autora (falecimento ocorrido em 2015, na cidade de Porto Alegre/RS, constando na certidão de óbito a profissão do pretenso instituidor como vendedor autônomo bem assim a CTPS e CNIS, dando conta de que o falecido manteve vínculo urbano na referida cidade, também como vendedor), aliados à fragilidade da prova testemunhal (os depoentes, embora afirmem que o falecido teria trabalhado na roça, não souberam informar o período em o mesmo teria permanecido em Porto Alegre), inexiste direito ao benefício pretendido;
4. Ryan Araújo.
(PROCESSO: 81441121903555712073, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2019, PUBLICAÇÃO: 28/11/2019)