PROCESSO Nº: 3548771-72.3038.20.8.8982 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTÔNIO NASCIMENTO ADVOGADO: Arthur da Paz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniela Rezende Thiago da Costa - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9731777-11.7488.20.1.7765 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTAS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADAS COM A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E NOS TERMOS DO TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 88379064845783796732, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO MOURA DANILO SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2019)