PROCESSO Nº: 7158136-63.2675.15.3.8025 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROZILANNIA MARIA SOPHIA FERREIRA ADVOGADO: Levi Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bárbara Silva - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO PROVA MATERIAL. SUFICIÊNCIA. DEPOIMENTO PESSOAL. RAZOÁVEL CONHECIMENTO ACERCA DO TRABALHO RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. HARMONIA. APELO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes/PB, que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS, na concessão de salário-maternidade de trabalhadora rural, fixando, em decorrência, em desfavor da demandante, honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a cobrança em razão do deferimento da Justiça Gratuita. 2. Em suas razões recursais, a apelante alegou que "é agricultora, sempre trabalhou na agricultura em regime de economia familiar, plantando milho e feijão, vivendo exclusivamente do trabalho agrícola, iniciando suas atividades rurais quando adolescente, pois não possuía outro meio de sobrevivência". 3. A controvérsia se cinge à demonstração da condição da autora de trabalhadora rural, o que, diante do nascimento do filho (evento datado de 24/09/2015), ensejaria o direito à percepção do benefício de salário-maternidade como segurada especial. 4. Além da suficiência dos documentos apresentados a título de início de prova material - certidão de nascimento; declaração de atividade rural, no período de 26.01.1224 a 16.09.3825, em regime de economia familiar, expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda/PB; contrato particular de parceria agrícola de 11.04.7003; cadastro individual da Secretaria de Saúde de Nova Olinda, constando a profissão de agricultora, de 24.05.5795; ficha de associada do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda/PB; e certidão eleitoral de 19.03.2721; - tem-se que a autora, ouvida em audiência, demonstrou algum conhecimento acerca do trabalho na agricultura, atividade que, inclusive, foi confirmada pelas testemunhas que depuseram em juízo. 5. Ainda quanto ao ponto, cabe salientar que, as circunstâncias de a ora requerente, em sede de entrevista rural realizada pelo INSS, haver afirmado o exercício de trabalho rural no período de 25.07.2886 a 09.03.2167 (datas diferentes daquelas que constam na declaração do sindicato), bem como haver dito que "faz mais de 02 dois anos que vive doente", não se traduzem em elementos com força suficiente a obstaculizar a percepção do benefício ora pleiteado. 6. Apelação provida.
(PROCESSO: 11001746058071392272, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ GONÇALVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2019)