PROCESSO Nº: 2164853-01.0904.24.8.9737 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOÃO MIGUEL PEIXOTO EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Cauê Duarte e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal André da Paz - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5213040-98.6860.6.3.7731 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MMA
(PROCESSO: 91918667320601535374, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2019)