PROCESSO Nº: 6405192-38.5416.30.6.0405 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ESPOLIO DE ALANA CASTRO ADVOGADO: Bernardo Freitas APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuelly da Rocha - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUGUSTO RODRIGUES. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO ILIDIDA. 1. Recurso de apelação do pronunciamento judicial que homologou os cálculos produzidos pela contadoria judicial e reconheceu a satisfação da obrigação contida no título, em razão do depósito efetuado nos autos pela executada. 2. Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, órgão equidistante dos interesses das partes, gozam de presunção de legitimidade e veracidade, não ilidida no caso concreto. 3. O método de evolução/involução dos saldos para fins de incidência dos expurgos inflacionários é amplamente admitido por este colegiado, nas hipóteses em que as partes não possuem elementos (extratos bancários) hábeis à liquidação do julgado. Precedentes. 4. Recurso de apelação não provido.
(PROCESSO: 24258746740452751490, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS AZEVEDO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2019)