PROCESSO Nº: 8305848-59.2187.27.8.8801 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Priscila Frota Carneiro Da Cunha e outro AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO FREITAS AGRAVADO: ENZO GABRIEL CALDEIRA AGRAVADO: MARCELO OLIVEIRA ADVOGADO: Jurandir Enrico Rocha AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE ALVES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: BERNARDO MOREIRA AGRAVADO: DAVI LUCCA DAS NEVES ADVOGADO: João Miguel Cardoso AGRAVADO: HENRIQUE REZENDE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: PIETRO CAMPOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: DANIEL CORREIA AGRAVADO: MIGUEL MARTINS DAVINO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Igor Azevedo - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7102982-03.1873.11.1.8567 - 26ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 95, § 3º, I E III, DO CPC/2015. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Agravo de instrumento aviado pela FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A em face da decisão do Juízo Federal da 26ª Vara de Pernambuco, que, nos autos da ação de reintegração de posse de origem, rejeitou embargos de declaração, mantendo ato judicial anterior que determinava o pagamento integral de honorários periciais. 2. Sustenta a agravante que "está suportando o ônus de custear indevidamente o valor dos honorários periciais, tendo a mesma sido requerida somente pela parte Agravada, e entendida como necessária pelo douto magistrado, devendo as custas serem pagas pelos Agravados, uma vez que somente estes que requereram a realização de perícia técnica". 3. Extrai-se dos autos que ambas as partes requereram a produção de prova pericial. Se os particulares estão litigando sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita, os honorários do perito devem ser custeados na forma do art. 95, § 3º, I e II, do CPC/2015. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido, para determinar o rateio da despesa entre as partes.
(PROCESSO: 88662098543382250979, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO MELO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2019)