PROCESSO Nº: 1271898-00.5710.3.5.9574 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CALEBE CARDOSO e outros ADVOGADO: Sandro De Medeiros Machado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Clara Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Melo EMENTA Administrativo, Civil e Processual Civil. Pensão por morte de ex-militar. Companheira. Companheirismo comprovado, inclusive através da declaração da ex-esposa. Rateio da pensão com a ex-esposa. Possibilidade. Precedentes. Apelação da União, improvida. (AS)
(PROCESSO: 13191244984642112875, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2019)