PROCESSO Nº: 6339546-32.9418.1.2.9816 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO ADVOGADO: Vitor Hugo Azevedo AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Laura Viana - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1028460-64.9849.3.3.7237 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA NÃO CONFIGURADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por LAÍS SILVEIRA contra decisão proferida pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. 2. Entendeu o Juízo de origem que o demandante aufere rendimentos superiores a cinco salários mínimos, que é o parâmetro estabelecido pelo TRF da 5ª Região para a concessão dos benefícios de justiça gratuita. 3. In casu, a agravante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, em demonstrar a sua condição de hipossuficiência financeira, limitando-se a alegar: a) que não possui condições de arcar com as despesas processuais, e que a declaração de hipossuficiência seria suficiente para o deferimento da justiça gratuita; b) que o valor líquido recebido mensalmente é inferior a 10 salários mínimos, restando demonstrada, no seu entender, a impossibilidade de pagamento de custas de uma ação judicial. 4. No trato do tema, depreende-se do § 3º, do art. 99, do CPC/15, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 5. Por primeiro, registre-se que incumbe ao juiz analisar se a alegação de pobreza merece guarida, de modo que não procede a alegação de que tal dependeria de suscitação da parte adversa ao autor. 6. Ademais, a Egrégia Segunda Turma desta Corte tem considerado que resta descaracterizada a situação de hipossuficiência se o pretendente possui renda acima de cinco salários mínimos, como no caso presente, pois a agravante, servidora pública federal integrante do quadro da UFRN, percebe remuneração média aproximada de R$ 57.918,00 (treze mil e quinhentos reais), o que suplanta não só o referencial adotado por este Regional (5 salários mínimos), como também extrapolar até mesmo o patamar considerado pelo STJ (10 salários mínimos) e sustentado pela agravante, restando, portanto, desconfigurada a presunção de pobreza 7. De resto, não houve a efetiva demonstração de nenhuma excepcionalidade que ensejasse o afastamento dessa premissa, porquanto a alegação genérica de falta de condições econômicas não é suficiente a tanto, tampouco a defesa de que o parâmetro seria o de dez salários mínimos, o que, como dito, dissente da jurisprudência deste Tribunal. 8. Agravo de instrumento desprovido. ID
(PROCESSO: 78121474246477929039, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2019)