PROCESSO Nº: 1468748-32.8491.27.12.4855 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSINEIDE DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Gonçalves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Pedro Carvalho - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DA AUTORA, NO PERÍODO DE CARÊNCIA EXIGIDO. PROVA ORAL NÃO CONVINCENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apela a autora da sentença que julgou improcedente sua pretensão de concessão de benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial. 2. O benefício em questão é assegurado à Trabalhadora rural que comprove o desempenho de atividade campesina, nos últimos doze meses imediatamente anteriores ao parto, ainda que de forma descontínua (art. 39, parágrafo único, da Lei 8.213/91). 3. Demonstrado o nascimento do filho da requerente em 24/02/2016, através da Certidão de Nascimento que se encontra aos autos. 4. A certidão do inteiro teor do nascimento de outra filha da promovente, o qual se deu em 19/03/2004, ou, seja, há mais de dez anos, não se mostra hábil a demonstrar que a autora efetivamente desenvolveu atividade campesina, no ano que antecedeu o parto. 5. A Certidão de Folha Corrida Única, somente foi emitida em 04/05/2017, quando a criança já estava com quase um ano, não se prestando à comprovação da condição de segurada especial da demandante, o período anterior ao nascimento do filho. 6. A prova oral se mostrou inconsistente, visto que os depoimentos da postulante e suas testemunhas não apresentaram qualquer particularidade acerca da alegada lide agrícola da requerente, limitando-se a afirmar que esta trabalha na roça, plantando um pouco de tudo, como milho e feijão, na terra do pai, tendo uma das testemunhas assegurado que a autora não tem marido, enquanto a autora e a outra testemunhas informaram que trabalha com o marido, não havendo como lhe ser concedido o salário-maternidade pretendido. 6. Não é caso de se aplicar o posicionamento consolidado pelo STJ, no REsp 6.821.092/SP, porquanto as provas trazidas pela autora não foram aptas para comprovar a sua condição de segurada especial da promovente, no período de carência exigido. 7. Apelação da parte autora improvida. Honorários recursais fixados em 1% (um por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
(PROCESSO: 05903938769212325198, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2019)