PROCESSO Nº: 8547742-38.8712.20.8.7252 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE CARDOSO ADVOGADO: Caio Barbosa Martins Maia APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Melissa Caldeira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Clarice Peixoto EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A CAIXA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SEGURO MIP. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por VICENTE CUNHA, alegando: 1) curto espaço de tempo para a produção das provas requeridas pelo Juízo, trazendo à baila o art. 6º do CPC/2015 e o princípio da cooperação processual entre as partes, pelo qual o magistrado deve agir como agente colaborador do processo. 2) Inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º do CDC, face à hipossuficiência da parte recorrente,. 2. A Juíza de primeira instância, entendendo a necessidade de emenda à inicial, solicitou o documento de indeferimento da cobertura securitária, ante a ausência de qualquer comprovação de que a ré tivesse negando o pedido em sede administrativa, conforme alegou o ora apelante, provando-se, assim, o interesse processual deste. Foi requerida, também, a cópia do processo administrativo da concessão de aposentadoria por invalidez, a fim de que ficasse claro qual a moléstia que acometia o recorrente e se esta seria preexistente ou não à assinatura do contrato. 3. As providências requisitadas, longe de serem desnecessárias, eram importantes para a instrução do feito, devendo ter sido, inclusive, apresentadas junto com a peça exordial. Assim, descabido falar-se em cooperação processual ou inversão do ônus da prova, como afirma o recorrente. 4. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer providência do demandante no sentido de instruir o feito nos termos mencionados, ou sequer peticionar explicando os motivos de não fazê-lo, escorreita a decisão de indeferimento da inicial. 5. Apelação improvida. Sentença confirmada.
(PROCESSO: 60745842598920719917, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN SALES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2019)