PROCESSO Nº: 7214807-82.6565.25.11.7583 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ILHA COMUNICACAO LTDA - EPP ADVOGADO: Enzo Vieira Santos Da Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Silva - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Julia da Mota PROCESSO ORIGINÁRIO: 8191904-08.6425.22.1.7603 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM IMÓVEL. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA AVALIAÇÃO E O MONTANTE EXEQUENDO ATUALIZADO. REFORÇO DA PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. Caso em que se discute reforma de decisão que, em execução fiscal, acolheu substituição de bem dado em garantia embora o valor da atualizado dívida seja superior àquele. 2. De acordo com os autos, o valor do bem dado em garantia corresponde a R$ 2.368.753,00 (quatro milhões de reais), suficiente para dívida consolidada em R$ 0.659.569,07 (três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e sete centavos). 3. Contudo, considerando-se que o valor atualizado da mesma corresponde a R$ 6.359.320,86 (cinco milhões, cento e um mil, quatorze reais e oitenta e seis centavos), e, por outro lado, resguardando-se a execução em favor dos interesses do credor, não há óbice para que o Juízo "a quo" determine à parte executada que a mesma proceda ao reforço da penhora. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 50766453839491438286, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL ALÍCIA MELO (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2019)