PROCESSO Nº: 8388037-55.6835.24.10.7704 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI ADVOGADO: Nathan Pires ADVOGADO: Daniel Lima ADVOGADO: Pedro Henrique Novaes AGRAVANTE: ANTÔNIO RAMOS ADVOGADO: Pedro Miguel Lima ADVOGADO: Enzo Moraes AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maitê Souza - 4ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. SAMUEL DA LUZ. OCUPAÇÃO DE VAGA POR PESSOAS DIVERSAS DOS APROVADOS. ESPECIALIDADE MÉDICA DIVERSA. PRETERIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela de urgência, formulado com o propósito de obter a imediata nomeação, posse e exercício dos autores para o cargo de Benício Castro da Carreira de Magistério Superior, Classe A, nos quadros da Universidade Federal do Ceará, ora agravada, por considerar que não houve demonstração de evidente ilegalidade na atuação da Administração Pública e, por tal razão, não haveria respaldo legal para interferência do Judiciário nessa esfera. 2. A teor do art. 300, CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 3. No caso dos autos, não se verifica a probabilidade do direito do autor, considerando que a discussão travada gira em torno da possibilidade de ocupação das duas vagas de professor que surgiram durante a vigência do Edital 108/2016, regente do certamo do qual participaram os agravantes, por outros profissionais que não os candidatos classificados. Pelas informações trazidas aos autos, surgiram duas vagas no prazo de validade do certame: 1) a primeira decorrente da aposentadoria do Professor do Módulo Traumato-Ortopedia; e 2) a segunda oriunda da aposentadoria do docente do Módulo de Oncologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço. 4. A Administração optou por direcionar as vagas geradas para as disciplinas originárias, quais sejam Traumato-Ortopedia e Cabeça e Pescoço, respectivamente, escolhendo, no primeiro caso, pela remoção de um professor especialista na área, de outro campus ( aprovado em concurso de Edital 187/2015, para o setor de estudo "Traumato-Ortopedia/Internato"), e, no segundo caso, pela abertura de novo concurso (Edital 152/2018) para suprir a vaga dentro do "Departamento de Cirurgia" e no Setor de Estudo "Oncologia/Cirurgia de Cabeça e Pescoço". Vale ressaltar que, nos dois casos, o Setor de Estudo difere daquele para o qual os agravantes foram classificados, qual seja "Urgências Médicas/Internato" (Edital 108/2016). 5. Não se vislumbra ilegalidade na atuação da universidade a ensejar a interferência do Poder Judiciário 6. Agravo de instrumento improvido. ats
(PROCESSO: 64195504593273109391, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/01/2019)