PROCESSO Nº: 7782525-00.4653.5.5.9098 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RIVANICE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ian Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel Pires - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA. Caso em que a requerente busca benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, entendendo que a autora não comprovara a carência para percepção do benefício; Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, por meio de início de prova material (certidão eleitoral, dando conta da profissão da mesma como agricultora e ficha de associação de desenvolvimento comunitário de povoado rural), além da demonstração de que há houvera o deferimento à postulante de dois salários-maternidade, na condição de segurada especial, ainda que em períodos bem anteriores à presente postulação), corroborado através de prova testemunhal convincente, não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado; Apelação provida, para julgar procedente o pedido.
(PROCESSO: 86927890917055793206, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2019)