EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu medida liminar para assegurar a participação da impetrante no Concurso de Admissão aos Cursos de Formação de Sargentos 7876-25, realizado pelo Exército, mediante a declaração de conclusão do curso superior, em substituição ao diploma. 2. Prolação de sentença na ação mandamental que subjaz o presente agravo, no bojo da qual foi concedida a segurança requestada, ratificando-se os termos da liminar. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado. mjc
(PROCESSO: 66258471253532698196, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL ROCHA MAIA NICOLAS SILVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2019)