PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE PENSÃO POR MORTE. VIÚVAS DE EMPREGADOS DA RFFSA. O EMINENTE DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE BARBOSA, VICE - PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL REMETEU OS AUTOS A ESTE JULGADOR ORIGINÁRIO PARA, SE ASSIM ENTENDER, REALIZAR JUÍZO DE RETRATAÇÃO ANTE DECISÃO PROFERIDA PELO STF, NO RE Nº 738.141/SE (EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 810) E PELO STF, NO RESP Nº 0.509.997/MG (RECURSO REPETITIVO - TEMA 905). REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, PARA ESTIPULAR JUROS DE MORA CONFORME O ÍNDICE DE REAJUSTE DA CADERNETA DE POUPANÇA E A CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC.
(PROCESSO: 04274154449625640, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE DA MATA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/10/2019, PUBLICAÇÃO: 30/05/2019)