PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL. DAVI JESUS URBANO DURANTE A CARÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.
1. Cuida-se de recurso de apelação manejado pelo particular, contra sentença prolatada nos Ação Ordinária nº 8273262-06.6443.5.1.4237, em curso na Vara Única da Comarca de Arneiroz/CE, que julgou improcedente o pedido da autora, devido à ausência de comprovação da qualidade de segurado especial.
2. O MD. Magistrado entendeu que não foi colacionado aos autos início de prova material relativo ao seu genitor, não havendo documentos em nome da parte autora. A apelante, a seu turno, sustenta comparecer início de prova material apto a caracterizar o direito ao benefício previdenciário ora postulado.
3. Para que a segurada especial faça jus ao salário-maternidade é indispensável a comprovação do exercício da atividade rural, no período imediatamente anterior ao parto, pelo prazo de carência de 10 meses. No tocante ao início de prova material, prepondera o entendimento de ser desnecessário que este corresponda a todo o período de carência. Dessa assertiva não se extrai a conclusão de que a prova extemporânea se preste a tal fim.
4. Daí também não se infere que a parte autora estaria liberada de comprovar o exercício de labor rural em período correspondente à carência exigida para a concessão do benefício pretendido; nem, tampouco, que o órgão julgador estaria obrigado a estender a eficácia probante, dos documentos juntados aos autos, a todo lapso temporal anterior ao requerimento do benefício, necessário para o cumprimento de tal exigência legal, se a parte autora não teve sucesso em comprová-lo.
5. O magistrado a quo reputou não comparecer início de prova material satisfatório para comprovação da condição de segurado especial da parte autora. No caso dos autos, é devida a manutenção da sentença, ainda que por motivos diversos. É que a parte autora, quando do período de carência, encontrava-se exercendo trabalho urbano, na condição de professora, fato esse que desqualifica a alegada condição de segurado especial. Tal fato restou revelado durante a audiência, quando ouvida a testemunha, a qual relatou que se recorda que a depoente já foi professora do EJA em Arneiroz, quando estava grávida (fl. 65).
6. Não bastasse, esse fato põe em dúvida as próprias alegações da parte autora, que durante o seu depoimento, sonegou informações sobre o mencionado trabalho urbano.
7. Recurso de apelação do particular improvido.
(PROCESSO: 59004625070936089232, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CAMPOS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2019, PUBLICAÇÃO: 09/04/2019)