PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o demandante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo a magistrada singular indeferido o benefício, ante a ausência de comprovação da atividade rural;
2. Ainda que constem nos autos documentos (certidão eleitoral, constando a profissão do demandante como agricultor, carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, recibos de pagamento ao aludido sindicato e comprovante de programa do governo Hora de Plantar) que configurariam início de prova material da condição de segurado especial, também consta CNIS, dando conta que o mesmo mantivera vínculo urbano por 10 anos, como empresário/empregador e contribuinte individual, dentro do período de carência do benefício (1995 a 2008), o que enseja a descaracterização da qualidade de segurado especial. Ademais, uma das testemunhas ouvidas em audiência afirmou que o autor colocara um comércio para os filhos, aliado, ainda, ao depoimento do próprio demandante, que disse nunca ter trabalhado em empresa ou comércio. Assim, inexiste direito ao benefício pretendido, impondo-se a manutenção da sentença, que julgou improcedente o pedido;
3. Luigi da Paz.
(PROCESSO: 80197192140632292242, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/03/2019, PUBLICAÇÃO: 29/05/2019)