PROCESSO Nº: 2125785-79.8332.9.5.1179 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CONRADO PAULINO DE SOUZA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Eduardo Azevedo ADVOGADO: Henrique Lopes Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Emanuel Silva INVENTARIANTE: THOMAS MOREIRA INVENTARIANTE: BENJAMIN NOGUEIRA INVENTARIANTE: SAMUEL ALMEIDA CALHEIROS INVENTARIANTE: HEITOR CUNHA INVENTARIANTE: RAUL REZENDE INVENTARIANTE: GABRIEL MOURA INVENTARIANTE: ANDRÉ SILVA INVENTARIANTE: YAGO DA LUZ INVENTARIANTE: JOÃO GUILHERME BARROS INVENTARIANTE: BERNARDO GOMES AGRAVADO: ISAAC PEREIRA ADVOGADO: Matheus Cunha ADVOGADO: Breno Nogueira Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Bryan da Cunha AGRAVADO: DANILO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: João Gabriel Sales ADVOGADO: Murilo Costela Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Pedro Henrique Rezende AGRAVADO: YURI FERNANDES ADVOGADO: Caio da Mota ADVOGADO: Pedro Miguel Barbosa Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Enzo Farias AGRAVADO: MILDE MARIA DA CONCEICAO DO REGO GUILHERME CORREIA ADVOGADO: Enzo Gabriel Monteiro ADVOGADO: Bernardo Peixoto Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Luiz Miguel Vieira AGRAVADO: LUCAS MORAES ADVOGADO: Caio Porto ADVOGADO: Rodrigo Pereira Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Joaquim Santos AGRAVADO: JUAN RIBEIRO ADVOGADO: Paulo Nascimento ADVOGADO: Theo Peixoto Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Benício Moreira AGRAVADO: SAMUEL VIANA LOBO LUCAS GABRIEL CAMPOS ADVOGADO: Juan Fogaça ADVOGADO: Theo Ribeiro Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: João Miguel Campos AGRAVADO: THOMAS GONÇALVES ADVOGADO: Daniel da Rosa ADVOGADO: Murilo Mendes Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Anthony Correia Calheiros AGRAVADO: CARLOS EDUARDO COSTA ADVOGADO: Noah das Neves ADVOGADO: Renan Novaes Estevão De Oliveira INVENTARIANTE: Nicolas Mendes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicolas da Rosa - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades ou erro material, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MMA
(PROCESSO: 06353669816551654687, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2019)