PROCESSO Nº: 7553012-45.8471.25.7.2366 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RODRIGO GOMES e outros ADVOGADO: Rodrigo Santos AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outros ADVOGADO: Kevin Barros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Danilo Fontenelle Sampaio (Convocado) - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2380356-09.9646.20.7.2697 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO PARTICULAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo particular contra julgado que negou provimento ao Agravo de Instrumento, determinando o retorno dos autos ao Juízo Federal de Origem, onde deverão permanecer suspensos até a apreciação final do RE 466.456/PR e do IRDR nº. 4920802-85.9160.9.6.4749, momento em que, deverá o Juízo Monocrático aplicar a tese jurídica firmada no caso nos autos. 2. Alega o embargante que o Acórdão atacado teria incorrido em omissão já que não há determinação de sobrestamento nacional dos processos na repercussão geral do RE 968.400/PR. 3. Bem analisado o conteúdo da peça apresentada pela Embargante, não verifico razão suficiente para ensejar sua reforma, porquanto não existe qualquer omissão a ser sanada. 4. A decisão ora embargada teve como razões para a determinação da suspensão do feito a determinação do Desembargador Federal Relator de suspensão do presente IRDR até julgamento de mérito do RE 798.595/PR pelo STF. 5. Mesmo que o RE 377.763/PR, submetido a tese de repercussão geral, não tenha o condão de sobrestar o presente caso, a Turma Julgadora aplicou este efeito em virtude da suspensão do IRDR supramencionado. 6. Embargos Declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 33913150647225150772, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC MENDES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2019)