PJE 3162853-60.6312.15.6.3458 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos do cumprimento individual de sentença coletiva nº 6179293-51.3696.21.8.8127, reconheceu como devidos tão somente os índices de 42,72% (IPC - Fevereiro/89) e 44,80% (IPC - Abril/90). 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que, posteriormente, o feito foi remetido ao Juízo da 1ª. Vara Federal por dependência à Ação Civil Pública 8916283-36.7563.15.8.0463, tendo o magistrado revogado a decisão agravada. 3. Em tendo sido revogada a decisão recorrida, deu-se a perda do objeto do presente Agravo de Instrumento, de forma a restar prejudicada sua análise. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 46374982309967117807, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2019)