PROCESSO Nº: 1025200-29.7584.9.4.7960 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DAVI SILVEIRA PACIENTE: JOÃO LUCAS PEREIRA ADVOGADO: João Felipe Viana IMPETRADO: JUÍZO DA 36ª VARA FEDERAL DE RECIFE/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vinicius Carvalho - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Mirella Martins EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO DECRETADA EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - A superveniente revogação da prisão do paciente implica a perda do objeto do presente writ, impondo-se a sua extinção sem resolução do mérito. - Extinção do processo sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 88489773116916563925, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO ROCHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2019)