EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO
1. Trata-se de agravo interno interposto por MAYSA CARDOSO contra decisão do eminente Des. Fed. Convocado Enzo Duarte, que rejeitou liminarmente a arguição de exceção de impedimento, formulada contra o Desembargador Federal Juan Pinto, com base no art. 248, § 1º, do RITRF5, por manifesta improcedência.
2. Restou consignado na decisão agravada, proferida por magistrado competente, que "a suspeição ou o impedimento devem ser objetivamente demonstrados, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Em verdade, as alegações de KEVIN DA MATA são genéricas e estão respaldadas apenas em suposições, sem qualquer elemento que demonstre a quebra da imparcialidade do julgador, configurando, unicamente, uma tentativa de violação ao princípio do juiz natural, desprovida de fundamento".
3. O presente recurso é infundado e não traz argumentos hábeis a infirmar a decisão agravada, que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
4. Agravo interno improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados os presentes autos, DECIDE o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto anexos, que passam a integrar o presente julgamento.
Recife, 12 de novembro de 2019. (data do julgamento)
Desembargador Federal PIETRO DA CUNHA
Relator

(PROCESSO: 8562916083527732997398, AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO AZEVEDO, PLENO, JULGAMENTO: 14/04/2019, PUBLICAÇÃO: 06/05/2019)