PROCESSO Nº: 5215131-09.9342.6.7.1412 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THOMAS COSTELA ADVOGADO: Daniel Moreira Feitosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stephany da Paz Alfredo Guimaraes - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO POR MEIO DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E INAPLICABILIDADE DA TR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 02203860483896524028, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL PIRES ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/05/2019)