PROCESSO Nº: 8321166-49.4991.9.4.4149 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: YURI MONTEIRO ADVOGADO: Nathan da Rosa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thiago Alves - 2ª Turma EMENTA PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM PRESÍDIO FEDERAL. PRORROGAÇÃO. PERICULOSIDADE DO PRESO. DEMONSTRAÇÃO. SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO NO ASSASSINATO DE 55 (CINQUENTA E CINCO) PRESOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO AMAZONAS. DECISÃO DE DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. Agravo em execução penal com pleito de retorno de interno em unidade prisional federal (Penitenciária Federal de Mossoró/RN) para o sistema prisional de origem (Sistema Penitenciário do Amazonas). O agravante alega que inexistem fundamentos para a sua manutenção em penitenciária federal, requerendo a reforma de decisão prolatada na primeira instância que entendeu pelo deferimento do pedido de renovação de sua permanência por mais 360 dias; Agravante que se encontra encarcerado em presídio federal em virtude de sua periculosidade, tendo sido apontado como integrante e um dos líderes da organização criminosa denominada "Família do Norte- FDN", a qual seria a responsável pelo notório assassinato de 55 (cinquenta e cinco) presos do sistema penitenciário do Amazonas como consequência da disputa de facções criminosas que ali grassam; Medida de permanência que, a despeito de sua excepcionalidade, há que ser prorrogada, à vista das informações colhidas nos autos e, também, como forma de evitar sua influência de liderança naquele ambiente (Estado do Amazonas), uma vez que o retorno do preso possui o potencial de agravar a situação periclitante enfrentada pela referida unidade da federação; Agravo em execução penal improvido.
(PROCESSO: 81514490706882103573, AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2019)