PROCESSO Nº: 9486315-17.3494.5.8.1759 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE DA CUNHA e outro ADVOGADO: Caio Vieira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emilly Rocha - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. INCABIMENTO. MATÉRIAS NÃO SUSCETÍVEIS DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento interposto por ANA CLARA ALMEIDA e LUCAS GABRIEL SILVA contra decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que não conheceu da exceção de pré-executividade oposta pelas ora agravantes. 2. A agravante André da Cruz efetivamente firmou o contrato de financiamento rural, na condição de interveniente. Analisar a extensão de sua responsabilidade pelo crédito em execução não é possível na via estreita da exceção de pré-executivo, pois nem mesmo a integralidade do contrato se encontra nos autos deste agravo ou da própria execução. 3. A matéria não é suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, sendo certo que a discussão acerca do descumprimento do contrato ou da responsabilidade da interveniente pelo inadimplemento não é apropriada na exceção, considerando-se a necessidade de dilação probatória. São alegados pagamentos efetuados e não computados, cobrança de acréscimos indevidos, dentre outras questões que não podem ser dirimidas na exceção de pré-executividade, diante da razoável complexidade das matérias envolvidas. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 50017550925575711112, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2019)