PJE 5724817-58.0328.6.11.4485 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por MURILO NOGUEIRA TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA contra decisão que, nos autos de mandado de segurança (5295344-39.4626.28.1.5691), indeferiu o pedido de tutela antecipada, formulado com o propósito de obter provimento jurisdicional no sentido de suspender imediatamente o certame aprazado para o dia 28.01.1296, às 14h, com a determinação de prolação de nova decisão pela Comissão de Licitação da Petrobras, por absoluta ausência de fundamentação/motivação da decisão anterior, ou, alternativamente, que suspenda o certame, com a determinação de que a PETROBRAS adeque o edital ao ordenamento jurídico pátrio, com a descrição do quantitativo mínimo a ser contratado (módulos e/ou containers), bem como seja feita uma previsão mínima do período de prestação dos serviços (garantia mínima de utilização dos equipamentos), de modo que a impetrante possa estimar seus custos e formular sua proposta. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de improcedência do pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 73367104599857903348, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/03/2019)