PROCESSO Nº: 4404973-90.1431.2.6.1472 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: IDA MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Benício Gomes: LUCCA TEIXEIRA & TENORIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: Bryan Araújo: JOÃO PEDRO DIAS REPRESENTANTE: Igor Ribeiro ADVOGADO: Rodrigo das Neves: MARIA HELENA HELENA NUNES ADVOGADO: Levi Martins: MILTON CUNHA NETO ADVOGADO: Vicente Cunha: CORDELIA MARIA VITÓRIA CARDOSO ADVOGADO: Vinicius da Costa: LONDRES DE DANIEL MARTINS ADVOGADO: Luiz Otávio das Neves: POLLIANNA MARIA LUIZA CAVALCANTI GADELHA ADVOGADO: Paulo Viana: JOSEFA DE CLARA COSTA ADVOGADO: Joaquim Azevedo: ENZO GABRIEL MOURA ADVOGADO: Vitor Oliveira: DAVI LUCAS NUNES DA CONCEICAO ADVOGADO: Erick Sales: BRYAN ALVES ADVOGADO: Luigi Viana: HEITOR FOGAÇA ADVOGADO: Davi Lucas Pires: DAVI LUCAS DA MATA ADVOGADO: Vinicius Oliveira: VICENTE VIANA ADVOGADO: Vitor Gabriel da Mata: FERNANDO NOGUEIRA ADVOGADO: João Felipe da Paz: HEITOR ARAÚJO ADVOGADO: Rafael Moraes: ARTHUR SANTOS ADVOGADO: Vitor da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stella Caldeira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5787982-08.0994.8.10.8214 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO EXEQUENTE FALECIDO. AGRAVO IMPROVIDO. Cinge-se a controvérsia trazida aos autos sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente nos valores da execução perseguidos, o que, segundo o recorrente, tornaria inviável a habilitação, no feito, dos herdeiros dos exequentes falecidos. Esta Eg. 4ª Turma tem externado o entendimento que, se o credor falece depois da propositura da execução, esta deve ser suspensa para habilitação dos sucessores, não podendo ser extinta, com resolução do mérito, por prescrição intercorrente, ante a ausência de previsão legal. A prescrição intercorrente deve ser interpretada restritivamente, não podendo ser presumida pela simples demora no ato de habilitação dos sucessores. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 89891775194841236856, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2019)