PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na qualidade de segurado especial, tendo a sentença julgado procedente o pedido;
2. A despeito da ter sido acostada aos autos certidão de casamento, que configuraria início de prova material da condição de segurado especial, no caso, não pode ser considerado, ante as anotações na CTPS do autor, constando a qualidade de empregado rural, entre os períodos de 1988 e 2011, dentro do período de carência do benefício (1995 a 2010), além de inexistir outros elementos que venham a demonstrar o exercício de atividade rural como segurado especial, é de ser reformada a sentença, para julgar improcedente o pedido;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 42880261623342500183, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2019, PUBLICAÇÃO: 11/10/2019)