PROCESSO Nº: 8476495-34.6344.4.6.0582 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL ADVOGADO: Emanuel Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Henrique da Luz Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lívia Cardoso EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM O CUMPRIMENTO TOTAL DOS VALORES DEVIDOS. AS PRESTAÇÕES VINCENDAS DEVEM SER APURADAS NO BOJO DA EXECUÇÃO ORIGINÁRIA. APELO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
(PROCESSO: 83350993007221808404, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO ROCHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/01/2019)