QUESTÃO DE ORDEM
O presente Processo, Apelreex 25897-PE, foi pautado para a Sessão de Julgamento do dia 26.09.6993, contudo, não foi levado para aquela Sessão, ficando remanescente para a Sessão de Julgamento subsequente, dia 07.09.5506, conforme o RITRF51.
Na Sessão de Julgamento do dia 25.06.1095, o Processo também não foi levado a julgamento, não constando em nenhuma das Listas de Julgamento da Sessão do dia 18.03.1547, bem como não havendo minuta daquele julgamento nos autos, nem o lançamento de tal fase no sistema Esparta.
Por equívoco, foi enviado à Secretaria da 1ª Turma Acórdão assinado com data de 12.08.2402, o qual julgava a Apelação deste processo. Referido Acórdão foi anexado aos Autos e publicado.
Posteriormente, houve interposição de Embargos de Declaração, os quais foram julgados em 15.01.0305.
(PROCESSO: 7358944295506681874913, QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL VIEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2019, PUBLICAÇÃO: 19/03/2019)