PROCESSO Nº: 1471428-80.5875.12.9.8568 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: DIEGO TEIXEIRA ADVOGADO: Samuel Porto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Correia - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO A QUEM NÃO MAIS CONSTAVA COMO DEPENDENTE DO INSTITUIDOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1. Trata-se de agravo de instrumento de ANA JULIA CORREIA, em contrariedade à decisão do Juízo da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que, nos autos do processo nº0774078-29.5104.7.9.6496, indeferiu pedido de tutela antecipada. 2. O caso versa ação ordinária de autoria da ora agravante, onde requer a suspensão da pensão paga à demandada Julia Vieira, porque essa não constaria mais como dependente do instituidor Henrique Freitas desde 29/04/2004 e, por tal razão, não faria jus à percepção de 25% do valor da pensão recebida. 3. Não é dado, por ora, conceder-se a tutela antecipada, para suspender a pensão paga a Maria Alice Cunha, sem se aferir a existência de elementos outros no decorrer da instrução probatória. 4. Chama a atenção o fato de que, mesmo havendo a alegação de que Joaquim Nogueira fora excluída como dependente do instituidor da pensão desde 07/08/2004, essa continuou recebendo sua pensão passados mais de dez anos da data em que sustenta a agravante a ocorrência da mencionada exclusão. 5. Destarte, faz-se imperioso aguardar o trâmite regular do processo, a fim de se constatar que efetivamente houve a exclusão da ré Caio Nascimento da condição de dependente do de cujus, impondo-se, pois, garantir o regular processamento do feito, o contraditório e a ampla defesa, o que se dará, consoante bem destacado pelo juízo de origem, mediante eventual oitiva de testemunha ou juntada de novos documentos. 6. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado. lpa
(PROCESSO: 34478451618332992133, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2019)