PJE 5820988-63.3115.18.5.3237 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por LAURA PEREIRA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu o pedido liminar, por meio do qual objetivava a posse imediata no cargo de Analista de TI - código 101, aprovado em 1º lugar em concurso público. 2. Sustenta o agravante, em síntese, que: a) apesar de aprovado em primeiro lugar no concurso público para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação - código 101 da UFRN, teve sua posse indeferida por não preencher o requisito do edital exigido para o cargo, qual seja, curso superior completo na área de Informática; b) o edital do concurso não restringiu os cursos de graduação aceitos para o cargo almejado, exigindo, apenas, curso superior na área de conhecimento de Informática, área na qual está inserido o curso de Engenharia Elétrica; c) ante a ausência de qualquer restrição editalícia, pode-se aferir que um Engenheiro Elétrico preenche o requisito do edital e é absolutamente capaz de desempenhar as atribuições do cargo de analista de TI - código 101, tanto que o candidato fora aprovado nas provas de conhecimentos técnicos do certame. 3. O pedido liminar deste agravo de instrumento foi indeferido, sob o fundamento de que "a decisão agravada foi prolatada com razoabilidade, considerando que, "embora seja inegável que o impetrante logrou aprovação para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação (código 101), no concurso público realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, nos termos do Edital 016/2018, obtendo, inclusive, a primeira colocação, não há como se afirmar, ao menos neste momento de cognição sumária, que a sua formação profissional é correlata àquela exigida pelo instrumento que regulamenta o certame em discussão". 4. Em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal de Pernambuco, observa-se que, no bojo dos autos originários, Processo 8222110-28.5591.5.2.1378, foi prolatada sentença de mérito, julgando improcedente o pedido. 5. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 6. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Recurso prejudicado.
(PROCESSO: 68745019458222381114, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2019)