PROCESSO Nº: 4668527-87.5511.3.1.7896 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCAS MELO e outros ADVOGADO: Thales Fogaça e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Júlia da Luz - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2196203-56.4293.19.9.3115 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. TR. CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. IMPROVIMENTO. 1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação à correção monetária, determinou a aplicação dos parâmetros constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal, o qual fixou a TR e não o IPCA, a partir de agosto de 2009, como índice aplicável, devendo ser seguido em respeito à coisa julgada 2. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 47465775250306905676, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2019)