EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (SEGUNDOS). INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão. 3. Embargos de declaração rejeitados. rlf
(PROCESSO: 12084869821056805995, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2019)