PROCESSO Nº: 7814537-83.3180.1.7.5468 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HEITOR BARBOSA e outro ADVOGADO: Noah Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raquel da Costa Raquel Sales - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Renan Cardoso Breno Almeida EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 11% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS IMPROVIDOS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO PARA ELEVAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 11% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ.
(PROCESSO: 98532202473109176590, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO MORAES BERNARDO CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2019)