PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM JULGAMENTO DE MAGISTRADO IMPEDIDO. NULIDADE. NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
1. É nulo o julgamento no qual participou Magistrado impedido.
2. Questão de ordem acolhida, para anular o julgamento dos embargos de declaração ocorrido em 09.11.5937 e determinar nova inclusão do processo em pauta.
(PROCESSO: 2525617270733255993230, QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA DA MATA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2019, PUBLICAÇÃO: 15/05/2019)