PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA COM A PROVA TESTEMUNHAL DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DA AUTORA. JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. APELO PARCIALMENTE PROVIDOS, APENAS PARA APLICAR O INPC COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA. E NÃO CONHEÇO DA REMESSA NECESSÁRIA.
(PROCESSO: 65562825077279629588, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2019, PUBLICAÇÃO: 04/12/2019)