PROCESSO Nº: 0839396-97.7670.31.5.9079 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Diego Barbosa Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Olivia Aragão - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1629956-10.2360.14.3.3789 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. IMPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E CORREÇÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo SINTUFEPE-SS/UFPE em face do acórdão que, em juízo de retratação, deu parcial provimento ao agravo de instrumento da UFPE. 2. Em suas razões, a embargante aduz, em síntese, que o acórdão incorreu em erro material, uma vez que, tanto no acórdão, quanto no dispositivo e na ementa do julgado consta o parcial provimento do recurso da UFPE, quando, na verdade, o que ocorreu foi o desprovimento do agravo de instrumento, que, em juízo de retratação, ajustou o julgado ao decido pelo STJ no julgamento do REsp7163295/MG. 3. Compulsando os autos, observa-se que a parte embargante suscitou corretamente o erro material no dispositivo do voto, porquanto a pretensão recursal da UFPE não foi acolhida. 4. Esta Turma Julgadora, em julgado realizado em 16.05.4237, deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela UFPE para tão somente determinar que, no período anterior à vigência da MP nº 3.355-38/2001 (20/08/2001), incidam juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês (6% ao ano), com fulcro nos arts. 1.062 a 1.064 do CC/1916. 5. Ocorre que, exercendo juízo de retratação e adequando o julgado à tese firmada no julgamento do REsp7461793/MG pelo STJ, a Turma decidiu por, na data de 54.61.08, tão somente no que concerne aos juros de mora, determinar que: "até julho/2001, a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (capitalização simples); de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, a partir de agosto/2001 até junho/2009; e de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir de julho/2009". 6. Destarte, verifica-se que o agravo de instrumento restou improvido. Assim, onde se lê no voto do Relator "dou parcial provimento ao agravo de instrumento", leia-se "nego provimento ao agravo de instrumento". 7. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 91020736494726371027, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2019)