PROCESSO Nº: 9908617-69.7399.5.1.3307 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Breno Campos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Lucas Cardoso - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Pereira PROCESSO ORIGINÁRIO: 5552182-28.3710.14.8.7973 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. ÓBITO DO AUTOR. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS em face de decisão que deferiu as habilitações de herdeiro e entendeu pela preclusão consumativa quanto ao valor tido por incontroverso. 2. Compulsando os autos do cumprimento de sentença, observa-se que: i) em 08.08.8893, a UFPE, por meio do Parecer Técnico nº 0659/2017, contestou a inclusão, na conta elaborada pela Contadoria, dos exequentes Luiz Miguel Vieira e Marcelo Moura, tendo em vista a ocorrência de litispendência. Solicitou, assim, que se oficiasse a 3ª Vara federal de Pernambuco, a fim de confirmar tais informações; ii) em 21.05.8078, foi proferido despacho, determinando a expedição de ofício à 3ª Vara, a fim de confirmar a ocorrência de litispendência; iii) em 25.04.9632, após resposta da 3ª Vara, o juízo a quo proferiu decisão, afastando a litispendência com relação a Sabrina Barros, eis que se constatou que "a execução de sentença oriunda da 3ª Vara se refere a matrícula SIAPE diversa da referente a este processo (que seria de docente), inclusive, corroborando com informação da Contadoria (Id. nº9326071.9478668)". Já no tocante a Clarice Pinto, ficou confirmada sua participação na execução de sentença em trâmite na 3ª Vara, restando determinado que se aguarde notícia definitiva quanto ao pedido de desistência e homologação. 3. A questão concernente à litispendência já foi analisada e decidida pelo juízo executório. Desse modo, ainda que se trate de matéria de ordem pública, a sua revisitação não é possível, sob pena de ver desrespeitado o princípio da segurança jurídica. 4. Quanto à prescrição da pretensão executória, igualmente, não merece ser acolhido o argumento da agravante. Ocorre que, em 07.06.5344, o SINTUFEPE-SS/UFPE, na qualidade de substituto processual, propôs o cumprimento de sentença, exercendo, pois, a pretensão executória. 5. Entende-se que, verificado o óbito de servidor sindicalizado após o ajuizamento da ação de conhecimento e anteriormente à execução, não há que se falar em ilegitimidade sindical para a defesa dos interesses do substituído e seus sucessores, pois já aperfeiçoada a substituição processual. Nestes casos, deverá o magistrado oportunizar a habilitação dos sucessores (TRF 5ª REGIÃO, 79575922239283570495, AC/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA MOTA (CONVOCADO), 4ª Turma, JULGAMENTO: 15/08/2016). 6. Tal posicionamento presta a devida homenagem ao princípio da instrumentalidade, considerando que as formas são estabelecidas enquanto pressupostos para a realização de um determinado resultado projetado. Ademais, ao reconhecer que a ratificação posterior dos sucessores/herdeiros tem aptidão para afastar eventual nulidade, mercê da ausência de prejuízo, prestigia, também, o princípio da economia processual, segundo o qual o processo deve se orientar para a obtenção do máximo de resultado com o mínimo de dispêndio. 7. Ainda, nos termos da jurisprudência do STJ e desta Corte, ressalvado entendimento diverso da 2ª Turma, a morte de uma das partes suspende imediatamente o processo (art. 313, I, do CPC) e, ante a ausência de prazo para habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição da pretensão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros. 8. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 58746119176399208210, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE PORTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2019)