PROCESSO Nº: 3432718-13.0606.25.9.4933 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: LUCAS BARROS ADVOGADO: Juan Barbosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietra Azevedo - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO A QUEM NÃO MAIS CONSTAVA COMO DEPENDENTE DO INSTITUIDOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1. Trata-se de agravo de instrumento de NICOLE DA CRUZ, em contrariedade à decisão do Juízo da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que, nos autos do processo nº6746814-71.0700.4.7.3538, indeferiu pedido de tutela antecipada. 2. O caso versa ação ordinária de autoria da ora agravante, onde requer a suspensão da pensão paga à demandada Lara Ramos, porque essa não constaria mais como dependente do instituidor João da Conceição desde 07/06/2004 e, por tal razão, não faria jus à percepção de 25% do valor da pensão recebida. 3. Não é dado, por ora, conceder-se a tutela antecipada, para suspender a pensão paga a Sophia Nogueira, sem se aferir a existência de elementos outros no decorrer da instrução probatória. 4. Chama a atenção o fato de que, mesmo havendo a alegação de que Vitor Hugo Teixeira fora excluída como dependente do instituidor da pensão desde 07/02/2004, essa continuou recebendo sua pensão passados mais de dez anos da data em que sustenta a agravante a ocorrência da mencionada exclusão. 5. Destarte, faz-se imperioso aguardar o trâmite regular do processo, a fim de se constatar que efetivamente houve a exclusão da ré Eduardo Castro da condição de dependente do de cujus, impondo-se, pois, garantir o regular processamento do feito, o contraditório e a ampla defesa, o que se dará, consoante bem destacado pelo juízo de origem, mediante eventual oitiva de testemunha ou juntada de novos documentos. 6. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado. lpa
(PROCESSO: 61136484443851876012, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2019)