PROCESSO Nº: 9442243-43.0498.2.10.6309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIULIANNA DA LAÍS MOREIRA ADVOGADO: Nicolas Santos e outros APELADO: LORENZO CALDEIRA e outro ADVOGADO: Zilda Maria Fontes Caldas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thales Barros - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Enzo Peixoto EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ANULAÇÃO DE CONCURSO PARA PROFESSOR EFETIVO. QUEBRA DA IMPESSOALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO CERTAME. DESCABIMENTO. 1. Apelo interposto por candidata aprovada em primeiro lugar para o cargo de professor efetivo assistente para o Núcleo de Educação em Saúde da Universidade Federal de Sergipe - UFS, contra sentença que julgou procedente ação ordinária movida por candidatos reprovados no mesmo certame, determinando a anulação do ato de sua investidura no referido cargo, sob o fundamento de que teria havido quebra do princípio da impessoalidade por parte da instituição ré; 2. O fato de o esposo da apelante ter sido da mesma turma de doutorado do Presidente da Banca Examinadora não configura, por si só, quebra da impessoalidade, capaz de afetar sua imparcialidade na avaliação da prova didática da candidata, mormente quando as notas que foram atribuídas pelos três examinadores são semelhantes (82,80; 77,80 e 83,00); 4. Não há ilegalidade a ser reparada com relação ao atraso de 1:10 (uma hora e dez minutos) em relação ao horário marcado para a realização da prova didática, uma vez que não restou demonstrado o alegado prejuízo aos autores, pelo contrário: ao dispor de mais tempo para preparar a aula, pode-se dizer, até, que eles restaram beneficiados; 5. É vedado ao Poder Judiciário se imiscuir no mérito da correção da prova, substituindo a banca examinadora dos concursos públicos, não sendo cabível a pretensão de, judicialmente, revisar a nota atribuída à candidata por uma suposta não abordagem de parte do tema da prova escrita; 6. A banca examinadora não há de ser composta, exclusivamente, por especialistas da área que está sendo avaliada, uma vez que ela é múltipla, multifuncional. Assim, no caso dos autos, inexiste ilegalidade no fato de dois membros da banca examinadora não serem especialistas em genética; 5. Não se vislumbrando qualquer ilegalidade com relação aos critérios de correção e avaliação impugnados, nem quanto à composição da banca examinadora, há de ser reformada a sentença e mantida a investidura da apelante no cargo para o qual foi aprovada; 6. Apelação provida.
(PROCESSO: 53824282840152158802, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2019)