PROCESSO Nº: 4058206-94.7639.28.5.5126 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTÔNIO DA ROCHA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcelo Caldeira Cecília Viana - 4ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEMONSTRADA A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA COM O FALECIDO FILHO MAIS VELHO E ARRIMO DE FAMÍLIA. CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 11% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 82726463707863896666, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC BARBOSA YURI LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2019)