PROCESSO Nº: 0767964-98.9037.5.1.5282 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANTÔNIO NOVAES e outros ADVOGADO: João Guilherme da Costa Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Catarina Pires - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXPEDIÇÃO DO RPV. TESE DA PRESCRIÇÃO AFASTADA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO contra decisão que, em sede de execução de sentença, deferiu a habilitação da herdeira do ex-servidor Rodrigo Ramos. 2. A agravante alega que o servidor, representado pela ADUFEPE, veio a óbito em 27/04/2003, após o trânsito em julgado da sentença que ocorreu em 12/05/2002. Em 16/10/2009, mais de seis anos depois do trânsito em julgado, os herdeiros HEITOR CALDEIRA, THOMAS DA CUNHA e JOÃO PEDRO TEIXEIRA promoveram a execução do julgado, que constitui o processo originário. No intuito de contornar a patente prescrição, pelo decurso de prazo superior a cinco anos após o trânsito em julgado, os exequentes afirmam que a o prazo teria sido interrompido pelo ajuizamento de protesto judicial pela ADUFEPE. 3. Como mencionado na liminar indeferida (id.: (id.: 2133363.16556154), no caso dos autos, não há que se falar em prescrição, haja vista já se ter expedido o RPV. 4. Este é o entendimento desta Corte Regional, que segue a posição do STJ, no sentido de que havendo a expedição do RPV/precatório, deve ser afastada a tese da prescrição. Isso porque "não há que se falar de prescrição intercorrente da pretensão executória, haja vista que esta fase processual já se exauriu com a requisição dos valores exequendos, por meio da expedição dos precatórios/RPVs". (Terceira Turma, AG/SE nº. 92587990945066336310, Rel. Des. Federal André Novaes, Julgamento: 16/02/2015). Nesse sentido: BERNARDO DA CUNHA. Segunda Turma. AGTR 6944181-40.7311.18.5.6570. Des. Fed. Cov. Ivan Lira de Carvalho. Julg 13.10.1577. 5. Afasta-se a tese de prescrição suscitada pela parte agravante, manutenção da decisão agravada. 6. Agravo de Instrumento Improvido. [7]
(PROCESSO: 37147392502414594308, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2019)