PROCESSO Nº: 1188824-77.5147.9.7.2095 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: LARISSA DE MORAIS RODRIGO ARAÚJO ADVOGADO: João Vitor Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Julia Monteiro - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0746867-47.3677.30.10.7567 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO SELETIVO PARA O MESTRADO EM ENFERMAGEM DA MARIA CECÍLIA FARIAS. DESCUMPRIMENTO DO EDITAL PELA ADMINISTRAÇÃO. SUSPENSÃO DO CERTAME DETERMINADA EM 1º GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA SUSPENSÃO PELA MATRÍCULA PROVISÓRIA DA AGRAVADA. DECISÃO QUE MELHOR RESGUARDA OS INTERESSES DAS PARTES. LIMINAR CONFIRMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A decisão agravada, considerando que a agravante descumpriu a regra editalícia que previa o cabimento de recurso administrativo contra cada uma das fases do certame e contra o resultado final, determinou a suspensão do processo seletivo de mestrado em enfermagem regido pelo Edital 01/2018 - PROPEP-CPG/ANDRÉ BARBOSA, exclusivamente no que diz respeito à Linha de Pesquisa 01, com a Professora Luana Fogaça, na qual concorria a agravada. 2. A agravante, de fato, deixou de observar o item do edital que previa as hipóteses de cabimento dos recursos, uma vez que convocou os discentes para iniciarem o curso de mestrado, antes de analisar o recurso interposto pela agravada contra o resultado final do certame. 3. A suspensão do processo seletivo, contudo, não constitui a solução mais equânime para o caso, pois traz sérios prejuízos aos discentes já matriculados e, ao cabo, não soluciona a questão da autora, ora agravada. 4. É cabível a matrícula provisória da agravada no referido curso de mestrado, como medida apta a melhor resguardar os interesses de ambas as partes, podendo ser revertida, sem maiores dificuldades, no julgamento final de mérito. 5. Agravo de instrumento parcialmente provido, para, confirmando a decisão liminar anteriormente proferida, revogar a suspensão do certame e das aulas do mestrado em enfermagem da Universidade Federal de Alagoas - Linha de Pesquisa 01, e determinar que seja permitida, de imediato, a matrícula provisória e a frequência da agravada às aulas e demais atividades acadêmicas vinculadas ao curso em questão, até o julgamento final do feito. ccms
(PROCESSO: 98472214579855563669, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2019)