PJE 4171244-47.2295.4.4.7111 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DA PARTE AUTORA. DIREITO INTRANSMISSÍVEL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento, nos autos de ação ordinária, interposto pela UNIÃO, contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando aos réus que forneçam à autora, de forma permanente, o medicamento "Sunitinib 50mg" para tratamento de "Carcinoma de Células Renais Estágio Clínico IV - Osso/Pulmão - CID 64" de que é portadora. 2. Em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal do Ceará, observa-se que, diante do falecimento da parte autora, o processo principal foi extinto. 3. Diante da informação do óbito da demandante, conforme certidão acostada aos autos principais, e da extinção do processo principal, fica prejudicado o exame do presente recurso, em face da perda superveniente do seu objeto. Nesse sentido: TRF5, 2ª Turma, PJE 42453278108822374306, Des. Federal Erick Silva, julgado em: 13/09/2018. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 80935592843088450646, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO RAMOS DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2019)