PROCESSO Nº: 2656145-04.8852.17.12.9099 - APELAÇÃO CÍVEL c APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BRUNO COSTA DE MEDEIROS ADVOGADO: Diógenes Gomes Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leandro Almeida - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cecília Gomes EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR DA ATIVA. CURSO DE FORMAÇÃO NA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - EEAR. INSPEÇÃO DE SAÚDE. PERÍCIA. CONVULSÃO. EPISÓDIO ISOLADO. CAPACIDADE DEMONSTRADA. 1. Pretende o autor participar do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) e, uma vez considerado apto, ser convocado para as fases seguintes do certame militar, independente de sua eliminação na Inspeção de Saúde. Obtendo êxito, pede seja matriculado no Curso de Formação da EEAR - Escola de Especialistas da Aeronáutica e, após concluir com aproveitamento, seja incluído no Quadro de Suboficiais e Sargentos. 2. Na etapa de Inspeção de Saúde, foi considerado "incapaz para o fim a que se destina", por enquadramento no item "R56 - Convulsões, não classificadas em outra parte". 3. O autor é militar da Força Aérea, desde março de 2007 (documento nº 9242125. 933992). 4. Constam, nos autos, diversos testes físicos e inspeções de saúde do autor, ao longo dos anos, cuja conclusão se repete: "apto" (documentos nºs 3555734.092220, 0754067.379868, 6937177.958169, 8227129.365526, 7367046.085180, 4543662. 531453, 0313708.231420 e 2357283.001648). 5. O laudo de neurologista particular atesta que os dados obtidos através do Eletroencefalograma não são característicos de epilepsia (documento nº 1149309. 119811). 6. Corrobora a prova material a prova pericial designada pelo Juízo (documento nº 4366759.4751110), na qual o "experto" afirma inexistir incapacidade de exercer qualquer atividade laboral ("O periciando apresentou 01 crise convulsiva, de provável origem psicogênica"). 7. Não há que se falar em cerceamento de defesa, por se tratar o perito de psiquiatra, e não, de neurologista. O Magistrado designou perícia judicial, conforme requerido pelo autor. Ao apreciar o conjunto probatório, entendeu o Juiz suficiente para formar sua convicção. Precedente desta Corte. 8. "Não existe qualquer razoabilidade em impedir a participação do autor no processo seletivo em comento, inviabilizando o seu desejo de buscar uma promoção na carreira, isso diante da sua demonstrada capacidade" - trecho da sentença. 9. Apelação não provida.
(PROCESSO: 13917314776307530699, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO GOMES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2019)