PJE 4021045-12.0526.11.4.4768 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos 0575263-78.5112.30.3.2156, deferiu o pedido de tutela antecipada, determinando à União que Luiz Miguel Santos o autor ao Exército Brasileiro, como agregado, mantendo-o, ainda, na condição de adido, nos termos art. 84 da Lei n° 6.880/80. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença de procedência do pedido. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 23982389221916667603, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2019)