PROCESSO Nº: 3927221-41.8915.25.1.9033 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Igor Pinto AGRAVADO: LUIZ OTÁVIO SOUZA e outros ADVOGADO: Ewaldo Soares Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Eloah Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Não há como acatar os pleitos formulados pela embargante, uma vez que as suas alegações apenas se justificariam acaso a CEF fizesse parte da demanda. 3. A pretensão de reformar esse entendimento não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos aclaratórios, devendo ser deduzido em recurso próprio a reexame de mérito. 4. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 06245490700403492790, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO DA PAZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2019)