EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE APRESENTAÇAO DE FICHA FINANCEIRA, PELOS EXEQUENTES, PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. CAUÃ DA CUNHA. EMISSÃO FEITA PELA PRÓPRIA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo a quo, que rejeitou requerimento formulado pela União (Fazenda Nacional) relativo à juntada de fichas financeiras dos exequentes para fins de liquidação do julgado. 2. Os promoventes, ora agravados, ingressaram com a Ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, objetivando o cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar fixada no título executivo judicial originário de Ação Coletiva proposta pelo SINDSPREV. 3. Instada a se pronunciar, a Fazenda Nacional aduziu que, embora tenha sido apresentada memória de cálculo discriminada em relação a cada um dos exequentes, não foram colacionadas as respectivas fichas financeiras, que constituem documentos necessários e essenciais à conferência dos cálculos ofertados, requerendo a intimação para providenciarem a cópia das respectivas fichas. 4. Não merece reforma a decisão que indeferiu o pedido. É evidente que a "própria executada não só detém a posse das fichas financeiras dos exequentes como é ela própria que emite esses documentos, não podendo alegar a ausência de juntada pelos exequentes como obstáculo à impugnação aos cálculos." 5. Agravo improvido. ARC
(PROCESSO: 05009519133081572827, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN DA CONCEIÇÃO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2019)