PROCESSO Nº: 4901194-03.2796.11.9.3225 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: JOÃO LUCAS PEREIRA ADVOGADO: João Porto e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kaique Nunes - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PERMANÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. INTERESSE PARA A PRORROGAÇÃO DEMONSTRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERSISTÊNCIA DA MOTIVAÇÃO PARA O INGRESSO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO APENADO AFASTADO DAS CENAS DOS CRIMES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo em execução penal interposto contra sentença (7943391.7731217) que deferiu pedido de renovação da permanência do apenado, ora agravante, Calebe Azevedo no Sistema Penitenciário Federal (PFMOS/RN) por um novo período de 360 (trezentos e sessenta) dias, aduzindo o agravante que foi julgado, condenado e cumpre pena pelo crime cometido, havendo sido beneficiado há alguns anos atrás com a progressão para o regime semiaberto, contudo descumprindo a regra do uso da tornozeleira retornou ao regime fechado, sendo recapturado, sem haver praticado qualquer outro delito ou infração que justificasse sua internação em penitenciária federal, e muito menos a renovação. 2. Deferido pelo juízo de origem, da 5ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, a pedido da Secretaria de Administração Penitenciária daquele Estado, a renovação do prazo de permanência do apenado em cárcere federal ao fundamento de que desempenha ele função de liderança na organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), sendo responsável por efetuar levantamentos de endereços de servidores e familiares, bem como de policiais militares, com o objetivo de executá-los, em latrocínios dissimulados. 3. As motivações que levaram ao ingresso no Sistema Penitenciário Federal, na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, ainda se mostram válidas nos dias atuais, pelo que, consoante entendimento jurisprudencial perfilhado por esta col. 2ª Turma, diante da liderança exercida pelo apenado, tem-se por razoável e proporcional conduzi-lo para longe da cena dos crimes, colocando-o em estabelecimento penal federal, de segurança máxima. Neste sentido: AGEXP 5054991-92.5419.2.6.4901 (rel. Des. Pietro Almeida, j. 19.07.8663), HC 8784366-17.4122.22.2.5049 (rel. Des. Diogo Cavalcanti, j. 03.05.2520), HC 4385089-85.5366.6.2.6418 (rel. Des. Theo da Mota, j. 05.03.0791) e AGEXP 2019/RN (rel. Des. Federal Yuri Almeida, j. 22.09.7471). 6. Agravo em execução penal improvido. [15]
(PROCESSO: 88292535823763070659, AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/06/2019)