PROCESSO Nº: 1525137-77.1164.3.2.3757 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VITOR DA ROCHA ADVOGADO: Luiz Fernando Silveira Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Rocha - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2305927-62.9176.1.9.5115 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PLANO DE SAÚDE. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO. FUSEX. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR FORA DO DOMICÍLIO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO DA PACIENTE PARA OUTRA CIDADE. COMPROVAÇÃO. EDUARDO CAMPOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos ação ordinária originária, deferiu pedido de tutela de urgência, determinado que a União, através do FUSEx, autorize a realização do procedimento cirúrgico emergencial do tipo artroplastia total do joelho em favor da parte autora/agravada no Estado de Sergipe, preferencialmente no Hospital Primavera, com a cobertura de todas as despesas médico-hospitalares necessárias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. 2. Alega a União que "a realização da cirurgia no Estado de Minas Gerais custará valor menor ao FUSEx, razão pela qual há melhor custo-benefício em promover o deslocamento da requerente para Belo Horizonte/MG, com todos os custos suportados pelo FUSEx, do que arcar com valor superior para que o procedimento ocorra em Aracaju/SE". Por outro lado, informa a parte autora/agravada não reunir condições de saúde para se deslocar a outro Estado da Federação para submeter-se à cirurgia em questão. 3. Verifica-se que a União não se recusa a realizar o procedimento cirúrgico da parte. O que se discute é o local em que essa cirurgia será feita. O Poder Público se dispõe a realizá-la em Belo Horizonte. Sustenta que os gastos serão menores e que o FUSEx arcará com os ônus financeiros necessários para tanto (gastos com deslocamento, hospedagem, etc.). 4. Ressalte-se que os documentos apresentados evidenciam a real Daniel Campos de intervenção cirúrgica, todavia, não há neles qualquer alusão à suposta impossibilidade de deslocamento da postulante para outra cidade, a fim de se submeter ao referido tratamento ortopédico. 5. Nesse contexto, buscando a melhor solução jurídica para o impasse, a parte autora/agravada foi intimada para juntar aos autos documento hábil a comprovar o alegado impedimento de ir até a cidade de Belo Horizonte/MG, a fim de realizar o procedimento cirúrgico prescrito. O referido ato judicial foi atendido, conforme se infere da consulta ao sistema eletrônico de informações processuais da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe. 6. Agravo de instrumento parcialmente provido, para determinar que o Juízo a quo emita um novo pronunciamento jurisdicional após as informações prestadas pela parte autora/agravada.
(PROCESSO: 56995480607803655154, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2019)