PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HOMOLOGADA PELO INSS A CONDIÇÃO DE CAMPESINO DO AUTOR, NO PERÍODO DE CARÊNCIA. ARTRITE REUMATOIDE. A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO PROVIDA.
1. O auxílio-doença é concedido ao segurado que, cumprida a carência, for considerado inapto para o exercício do seu trabalho habitual, enquanto durar a incapacidade. Se, porém, for avaliado como incapaz para a sua função e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ser-lhe-á devida a aposentadoria por invalidez, enquanto permanecer nesta situação (art. 59 e 42 da Lei 8.213/91).
2. Demonstrada a qualidade de segurado especial do autor, no período de carência exigido, haja vista a homologação da sua atividade rural, no intervalo de 16/02/2008 a 08/07/2012, por servidor do INSS e, ainda, à vista de que o benefício foi indeferido apenas em razão da 'Não constatação de incapacidade laborativa'.
3. O laudo da perícia médica judicial atestou que o paciente é portador de artrite reumatoide com comprometimento de outros órgãos e sistemas (CID M05.3), desenvolvida ao longo do tempo, não apresentando o periciando incapacidade para o desempenho do seu trabalho habitual, em razão do que não há como lhe ser assegurado o direito à concessão do auxílio-doença, tampouco da aposentadoria por idade, impondo-se a improcedência da demanda.
4. Apelação do INSS provida.
(PROCESSO: 56443171907258938305, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DUARTE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2019, PUBLICAÇÃO: 03/06/2019)