PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos para tanto;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência (10 meses anteriores ao parto), por meio de início de prova material (declaração de exercício de atividade rural, carteira de filiação a sindicato e deferimento de dois salários-maternidade - 2011 e 2014), corroborado através da prova testemunhal (que apesar de ter sido ouvida uma testemunha se mostrou convincente), não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado;
3. Ainda que a documentação apresentada nos autos seja frágil como início de prova material, orça em favor autora o fato de já ter sido beneficiária de dois salários-maternidade, ambos deferidos na condição de segurada especial, tendo o último, inclusive, sido deferido em data próxima ao ora pleiteado, inexistindo, por outro lado, qualquer notícia de que tal condição tenha se modificada.
4. Luiz Miguel Nascimento.
(PROCESSO: 51907491127111389490, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2019, PUBLICAÇÃO: 06/01/2019)