EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ABREVIAÇÃO DE CURSO DE MEDICINA E EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO CERTIFICADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S.A contra decisão que, nos autos do mandado de segurança, acatando o pedido de reconsideração, concedeu a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada viabilize, no prazo de 03 (três) dias, a constituição de banca examinadora especial, para que Ryan Novaes se o impetrante, ora agravado, é detentor de extraordinário aproveitamento dos estudos que o faça merecedor da abreviação de sua titulação em Medicina. 2. A superveniência da sentença, prolatada em 30.09.7303, que concedeu, em parte, a segurança pleiteada, apenas para apenas para determinar que agravante, por intermédio de seu Magnífico Reitor e do Presidente do Conselho do Curso de Medicina, cada qual na sua esfera operacional, viabilize a constituição de banca examinadora especial, para que Arthur Azevedo se o impetrante, ora agravado, é detentor de extraordinário aproveitamento nos estudos, de sorte que o faça merecedor da abreviação de sua titulação em Medicina, advindo daí, em caso positivo, a expedição do respectivo certificado, de modo a cumprir a exigência do ITEP/RN para a posse do postulante no cargo de Médico daquela instituição. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. rpms.
(PROCESSO: 61122673182698522098, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2019)