DIREITO CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. DANOS FÍSICOS. IMÓVEL. AMEAÇA DE DESMORONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS DECORRENTES DE FALTA DE MANUTENAÇÃO E MÁ-UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PELOS MORADORES. EXCLUSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. REALIZAÇÃO DE DUAS PERÍCIAS. INDEFERIMENTO DE TERCEIRA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Rejeito a preliminar de cerceamento de defesa, pois é possível ao juiz dispensar as provas que entender inúteis ou desnecessárias à formação de seu convencimento. Ademais, já foram realizadas nos presentes autos duas provas periciais, não havendo necessidade de realização de nova prova pericial apenas com base no argumento de as perícias anteriores terem sido desfavoráveis aos apelantes.
2. Também não é cabível a apresentação de laudo de processo paradigma, uma vez que tal laudo não apreciou a existência de vícios de construção no bloco 39 do Conjunto Residencial Marcos Freire, mas apenas os vícios existentes em bloco vizinho.
3. A sentença foi correta ao reconhecer a inexistência de vícios construtivos, uma vez que a prova técnica produzida nos autos concluiu que os danos no imóvel decorreram da falta de manutenção e da construção sem critérios de novos vãos e das "puxadinhas" realizadas pelos moradores do bloco 39.
4. Quanto à indenização pela simples ameaça de desmoronamento, verifico ser ela descabida, uma vez que o risco de desabamento não decorre de causas externas nem de vícios construtivos, mas sim em virtude de falta de conservação e de má-utilização do imóvel, como consta do laudo pericial, o que exclui a cobertura securitária.
5. Os argumentos suscitados pelos apelantes são baseados apenas em mero inconformismo, que, por sua vez, não são capazes de invalidar as conclusões do laudo pericial no sentido de que os danos existentes no bloco 39 não são decorrentes de vícios construtivos.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 42024877008688160198, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA CALDEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/12/2019, PUBLICAÇÃO: 14/07/2019)