PJE 4959072-33.6948.23.3.2893 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DA PARTE AUTORA. DIREITO INTRANSMISSÍVEL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por REBECA FREITAS, representada pela DPU, nos autos de ação ordinária, contra decisão em que foi indeferido pleito de tutela de urgência, com o qual objetivava perceber o fármaco Kadcyla - princípio ativo Trastuzumabe Entansina - para o tratamento de câncer de mama, sob pena de multa diária de R$ 96.894,00 (vinte mil reais). 2. A União peticiona nos autos, informando que, diante do falecimento da parte autora em 09/09/2019, o processo principal foi extinto, motivo pelo qual o presente feito restou esvaziado por perda de objeto. 3. Diante da informação do óbito da parte autora, conforme certidão acostada aos autos principais, e da extinção do processo principal, fica prejudicado o exame do presente recurso, em face da perda superveniente do seu objeto. Nesse sentido: TRF5, 2ª Turma, PJE 70542188873221504944, Des. Federal Augusto Fogaça, julgado em: 12/01/2018. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 13076324318569689336, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2019)