PROCESSO Nº: 3556018-12.1112.14.3.7915 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: DAVI LUCCA CARVALHO e outros ADVOGADO: Ryan Nascimento Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juliana Azevedo - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 03615471893119576363, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2019)