PROCESSO Nº: 0121457-99.3007.23.9.3735 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTHONY COSTA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Sophia da Mota Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TÉCNICO EM EMPRESA TÊXTIL. ATIVIDADE INSALUBRE COM EXPOSIÇÃO AO AGENTE AGRESSIVO RUÍDO COM INTENSIDADE SUPERIOR AOS LIMITES LEGAIS. PERÍODOS ANALISADOS SÃO POSTERIORES À EDIÇÃO DO DECRETO Nº 4.882/2003. LAUDOS TÉCNICOS E PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) FORNECIDOS PELAS EMPRESAS POSSUEM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE E CONSTITUEM PROVA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O LABOR EM ATIVIDADE INSALUBRE. JUROS DE MORA COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARTE AUTORA VENCEDORA DA DEMANDA EM TODOS OS PEDIDOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA APLICAR O ÍNDICE DA CADERNETA DA POUPANÇA NOS JUROS DE MORA E O INPC NA CORREÇÃO MONETÁRIA.
(PROCESSO: 21132361978792805004, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE TEIXEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2019)