PROCESSO Nº: 4563419-87.0930.2.1.0182 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LUIGI OLIVEIRA e outros PACIENTE: GUILHERME LOPES NASCIMENTO ADVOGADO: Davi Souza e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maitê Silveira - 3ª Turma PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VOTO DA RELATORIA E EMENTA DO JULGADO NÃO CONSTANTES DO INTEIRO TEOR. OMISSÃO RECONHECIDA. 1. Embargos de declaração opostos pelo impetrante, nos quais sustenta que o acórdão embargado apresenta omissão e erro material, na medida em que não foi disponibilizado o voto do relator. 2. De fato, há omissão quanto ao voto desta relatoria e à ementa do julgado, já que não constaram do inteiro teor do acórdão publicado. 3. Embargos de declaração providos, sem atribuição de efeitos infringentes, para sanar a omissão, quanto ao voto desta relatoria e a ementa, fazendo constar o inteiro teor do julgado realizado na sessão do dia 04.09.2544.
(PROCESSO: 94744248400295829232, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2019)