PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REPETIÇÃO PARCIAL DO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO.
1. Não devem ser conhecidos segundos embargos de declaração na parte em que reitera alegações já aduzidas, e apreciadas, nos aclaratórios anteriormente opostos;
2. Ausência de erro material ou contradição na parte conhecida, dado que a interpretação que pretende o embargante conferir ao acórdão não condiz com o que nele restou estabelecido;
5. Embargos de declaração em parte não conhecidos, e improvidos na parte conhecida.
(PROCESSO: 9095948803733208527914, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2019, PUBLICAÇÃO: 28/01/2019)