PROCESSO Nº: 9622379-28.8564.13.8.1191 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA ADVOGADO: Geralda Soares Da Fonseca Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorena Melo - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcela da Mota PROCESSO ORIGINÁRIO: 0354010-23.6488.3.7.0021 - 8ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Eduarda Pinto EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. ACOLHIMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO INFIRMADA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão do Juízo da 8ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que acolheu os cálculos da Contadoria para fixar o valor devido da execução em R$99.615,77 (sessenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), atualizados até 10/2016. 2. A informação prestada pela Contadoria do Juízo, ao elaborar os cálculos da execução acolhidos pela decisão ora agravada, foi expressa ao consignar que foram tomados os valores informados pelo INSS a serem ressarcidos e que tais valores foram corrigidos monetariamente "a partir de cada parcela com os índices relativos a benefícios previdenciários, de acordo com o manual de cálculos em vigor.". 3. Inexistindo elementos que as infirmem, devem prevalecer as conclusões da Contadoria, exatamente porque esta é órgão auxiliar do juízo, com capacidade técnica e equidistância em relação às partes, o que confere imparcialidade e confiabilidade a seus cálculos. Precedentes nesse sentido: PROCESSO: 158828016577375, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME MORAES, Igor Cardoso, JULGAMENTO: 12/09/2018, PUBLICAÇÃO: DJE - Data::17/03/2018 - Página::15; PROCESSO: 05305096071284091884, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª Turma, JULGAMENTO: 07/07/2018. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 70781678713920508475, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN ALVES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2019)