EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E VALOR INCONTROVERSO DE DÍVIDA IMPUGNADA. SUPERVENIENTE SENTENÇA INDEFERINDO-SE OS PEDIDOS E EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO POR PESSOA FÍSICA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento manejado em face de decisão que determinou à agravante que apresentasse declaração de pobreza, a fim de analisar seu pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, além de quantificar o valor incontroverso, bem como apresentar cópia do contrato que pretende revisar, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. Apesar da previsão no CPC/15 de que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" (art. 99, § 3o), tal presunção é relativa. A recorrente alega vivenciar crise financeira, mas não acosta documentos que demonstrem essa condição. Nos autos consta informação de que é empresária e de que é aposentada. Já no contrato de financiamento imobiliário, cujas cláusulas pretende revisar, consta que sua renda mensal, em 2014, seria de quinze mil reais. 3. Recurso improvido. medc
(PROCESSO: 27677257441477471614, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/04/2019)