EMENTA PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EXCESSO RECONHECIDO. AGRAVO PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO. 1. Agravo de instrumento manejado pela União em face da decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação apresentada pela ora agravante, sob o fundamento de que o valor cobrado na presente demanda refere-se a período distinto do cobrado nos autos do processo nº 7998685-12.9846.26.11.3722. 2. Ao compulsar o feito original PJE 2520370-64.7550.28.4.0731, verifica-se que houve o prosseguimento do feito, com prolação de nova decisão em 27/06/2018, em que o Magistrado de primeiro grau reformou a decisão anterior e acolheu a impugnação da União na sua integralidade, reconhecendo o excesso apontado, extinguindo a execução. 3. Diante do andamento do feito e tendo em vista a nova decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, ao apreciar a impugnação anteriormente rejeitada, resta por concluir pela perda de objeto do presente agravo de instrumento. 4. Agravo prejudicado. alp
(PROCESSO: 11330106867611684945, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/10/2019)