PROCESSO Nº: 6311301-21.9328.1.8.6098 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA EMBGTE: HENRIQUE BARBOSA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR: LEANDRO COSTA ADVOGADO: Juan Pereira e outro RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriel Ribeiro - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretendem os embargantes é que se acolha a interpretação reputada correta pelas partes aos dispositivos legais que apontam, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração de ambas as partes desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 00415913955223820850, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL FERREIRA, PLENO, JULGAMENTO: 21/07/2019)