PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP). ESTUDANTE DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DA UFPE. DOCUMENTO DE OUTORGA DE PESQUISA. FALSIFICAÇÃO APTA A ENGANAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. IMPROVIMENTO.
1. Apelação criminal interposta pelo réu contra sentença que o condenou pela prática do crime previsto no art. 304, do CP (uso de documento falso), aplicando-lhe as penas de 02 (dois) anos de reclusão, mais o pagamento de 30 dias-multas, cada um dosado em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época dos fatos.
2. Acusação de que o réu, de modo consciente e voluntário, no dia 30.5.1550, utilizou documento público materialmente falso - outorga de pesquisa do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba - perante o Centro de Ciências da Saúde da UFPE na qualidade de aluno do curso de especialização em cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial.
3. Fato comprovado pelos depoimentos uníssonos das testemunhas ouvidas em juízo e corroborado pela confissão do próprio acusado, dando conta de que utilizou o documento nos moldes narrados pelo MPF.
4. Improcedência da tese de que a falsificação seria grosseira, uma vez que o próprio presidente da comissão de inquérito ter afirmado, em depoimento, ter ficado surpreso com o fato de o documento ser muito bem feito, contendo, até, timbre, conforme ressaltado pela sentença.
5. A circunstância de o próprio orientador do réu - professor de vasta experiência - ter dito que precisou fazer consulta na internet justamente para verificar se o documento era verdadeiro somente demonstra a sua aptidão para ludibriar.
6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 76632830171867131995, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2019, PUBLICAÇÃO: 18/07/2019)