PROCESSO Nº: 5029858-66.5425.25.10.1215 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: MIQUELINA RODRIGUES CASTRO CAVALCANTE ADVOGADO: Thales Nunes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia Aragão - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Igor Rezende EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. 0,5% AO MÊS. CRITÉRIO ESTABELECIDO NO TÍTULO JUDICIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Na situação em exame, discute-se possível excesso de execução consubstanciado na incidência de juros de mora no percentual de 13,5% (treze e meio por cento), ao passo que a apelante defende que os juros seriam de 13% (treze por cento). 2. Nesse ponto, é certo que a execução de sentença deverá ser realizada em conformidade com o título judicial que, no presente caso, assegurou a incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, os quais serão computados a partir da citação (id. 4324255.2034986). 3. Hipótese em que a citação se deu em 25/05/2016 e a planilha de cálculo foi confeccionada em maio de 2018, perfazendo, portanto, um período de 27 meses. De acordo com o parâmetro fixado no título judicial, como bem apontou o magistrado sentenciante, restou auferido um percentual de 13,5% (treze e meio por cento), de modo que não merece qualquer censura a sentença recorrida. 4. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 95600701102452806491, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2019)