PROCESSO Nº: 4908423-46.4109.19.3.9220 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARIMATEA REBECA CARVALHO ADVOGADO: Patricia Elisa Monteiro e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caroline Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Julia Costa EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ANTHONY FARIAS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por NICOLE NOGUEIRA contra decisão do Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Benjamin da Cunha, que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelo ora agravante, sob o fundamento de sua renda líquida - R$ 5.075,74 (cinco mil e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) - é bastante superior ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerado para fins de concessão da gratuidade judiciária postulada (Resolução n.º 134 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União).. 2. Na hipótese dos autos, o extrato de pagamentos do benefício previdenciário apresentado indica renda mensal líquida de pouco mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Apesar de ser valor superior à média salarial do País, não chega a ser suficiente para, por si só, afastar a alegação de hipossuficiência do agravado. A parte mesma alega que se encontra muito endividada, havendo comprometido boa parte de seus vencimentos com o pagamento de empréstimos bancários. 3. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 84535876019654173096, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN DA ROCHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2019)