PROCESSO Nº: 5334975-25.6849.26.3.3317 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SOPHIE SALES ADVOGADO: Cauê Cardoso PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ian Azevedo - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Nogueira EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. PERDA DO OBJETO. Mandado de segurança em que se postula a apreciação de requerimento de aposentadoria rural por idade, protocolado em 02.01.8826, sem processamento do feito há mais de 60 (sessenta dias); Considerando que o requerimento administrativo em questão já fora analisado, tendo, inclusive, o benefício sido indeferido, forçoso é reconhecer a ocorrência de perda ulterior do objeto; Processo extinto sem resolução de mérito. Remessa oficial prejudicada.
(PROCESSO: 01835427104979356362, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/08/2019)