PROCESSO Nº: 9322469-08.2498.25.10.6438 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA AGRAVADO: PEDRO LUCAS MARTINS YAGO TEIXEIRA ADVOGADO: Cauã Rodrigues EMBARGANTE: CAUÃ LOPES ANDRÉ SILVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Lucas Ribeiro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4054744-34.6905.11.10.6362 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades ou erro material, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MMA
(PROCESSO: 81091891310804567179, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/07/2019)