PROCESSO Nº: 0835268-60.9073.20.1.6754 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: GABRIEL DA CRUZ ADVOGADO: Nathan Moura De Clarice Pereira RECORRENTE ADESIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kevin Ramos Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Sabrina Cunha Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vitor Hugo Vieira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA TEMPO COMUM. SEGURADO EXPOSTOS AO AGENTE NOCIVO TENSÃO ELÉTRICA ACIMA DE 250 VOLTS. POSSIBILIDADE. INEFICÁCIA DO EPI NOS TERMOS DO PPP APRESENTADOS NOS AUTOS. CORREÇÃO MONETÁRIA COM APLICAÇÃO DO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. (RC)
(PROCESSO: 38876307599210844944, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR TEIXEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2019)