PJE 4398645-78.3290.16.9.5339 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por Francisco Lopes e outro contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, deferiu apenas a habilitação no feito da beneficiária da pensão por morte do ex-servidor. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença que reconheceu a prescrição e extinguiu a execução. 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 69675223834831011623, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2019)