PROCESSO Nº: 3166200-83.5312.27.3.6018 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: S. N. B. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): LEONARDO MOREIRA NOBREGA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas da Mata - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. THALES ROCHA. MENOR TUTELADO. RECEBIMENTO DE AJUDA MATERIAL E FINANCEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em perquirir se o agravante, na condição de menor tutelado, faz jus ao recebimento de pensão por morte, em razão do falecimento do seu avô, ex-servidor público aposentado. 2. O benefício da pensão será concedido, segundo a Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 13.135/2015, ao filho menor de 21 anos. Equipara-se ao filho, contudo, o menor tutelado, desde que mediante declaração do servidor e comprovada dependência econômica. 3. No caso dos autos, o agravante possui pai e mãe vivos, assim, presume-se sua dependência em relação a estes. A simples ajuda material por parte do avô, como o pagamento do colégio e do plano de saúde, não são suficientes para configurar a dependência econômica que a lei exige. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 83148389059258458785, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2019)