PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DE CAPACIDADE LABORAL DA EMBARGANTE. PROPÓSITO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
(PROCESSO: 6056676349891224458599, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MELO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2019, PUBLICAÇÃO: 02/12/2019)