PROCESSO Nº: 3503782-47.4788.9.6.6862 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO OLIVEIRA: EMANUEL REZENDE ADVOGADO: Levi Rocha IMPETRADO: JUÍZO DA 38ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE SERRA TALHADA/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Vitor Gomes - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE VER REVOGADO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE DENUNCIADO E CONDENADO PELO TIPO PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º DO CÓDIGO PENAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
(PROCESSO: 59759254205360878572, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2019)