PROCESSO Nº: 4706868-08.8202.25.10.1716 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: VINICIUS NOVAES ADVOGADO: Enrico Moraes Alcantara Carvalho De Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucca Moraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabel Gonçalves EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO COMETIDO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS. (ART. 157, § 2º, I E I DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE COMPROVADA. RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA NA FASE EXTRAJUDICIAL. NÃO RATIFICADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Apelação Criminal interposta pelo MPF, em face da sentença que julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu da prática do delito capitulado no art. 157, § 2º, incs. I e II do CPB. 2. Materialidade do crime perpetrado em detrimento da agência dos Correios ocorrido no dia 30/05/2004, incontroversa, diante do conjunto probatório encartados nos autos, em especial, as provas produzidas no inquérito policial e os depoimentos das testemunhas prestados perante as autoridades policial e judicial. 3. Inexistência de provas suficientes para imputar a autoria ao apelado, já que as testemunhas, embora o tenham reconhecido por meio fotográfico na esfera policial, não corroboram em juízo dito reconhecimento, de modo que, inexistindo nos autos outros elementos probatórios, que levem à induvidosa participação do apelado no evento criminoso, já que ele negou veementemente a sua autoria impõe-se a manutenção da sentença absolutória, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. 4. Apelação não provida. Manutenção da sentença absolutória, em consonância com o parecer ministerial.
(PROCESSO: 93603828967372539121, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2019)