PROCESSO Nº: 4963920-14.1760.14.7.1782 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WALFREDO MOURA LIRA ADVOGADO: Euler Pietro Santos REPRESENTANTE: ANDRÉ DA PAZ DE MORAIS ADVOGADO: Euler Miguel Melo AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo da Luz - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4483415-58.9148.10.12.9611 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM QUE A PARTE AUTORA VISAVA AO ACRÉSCIMO DE 25% EM SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 8.213/91. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE NÃO DEMONSTRAM COM CLAREZA A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO. INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 61663049847894522025, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2019)