PROCESSO Nº: 8022459-89.5344.14.8.5157 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE CAMILA LOPES E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: AGRO PECUARIA EGBERTO OMENA LIMITADA - ME ADVOGADO: Benjamin Correia e outro EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ENZO ARAÚJO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kevin Jesus - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0889229-85.6533.18.11.8088 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 39821449482485164139, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2019)