PROCESSO Nº: 8364911-53.8603.18.5.6514 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAUÃ NOVAES ADVOGADO: Augusto Novaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bianca Vieira - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a requerente busca benefício de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, ante a não comprovação da alegada qualidade de segurada da demandante; Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não demonstram que a postulante é segurada especial, considerando que o único documento apresentado (anotação em CTPS do pai da criança como empregado rural), orça, inclusive, em desfavor da requerente, uma vez que o vínculo empregatício desconfigura o regime de economia familiar e não sendo, ainda, a prova exclusivamente testemunhal suficiente para tanto, deve ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 84073096627116995753, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2019)