PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. COISA JULGADA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ACOBERTADA PELO INSTITUTO DA COISA JULGADA. PEDRO SILVEIRA DE NOVAS PROVAS NOS AUTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 54346176597662005136, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2019, PUBLICAÇÃO: 05/08/2019)