PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRA, MÃE DO FALECIDO. O FILHO FALECIDO RESIDIA COM SUA GENITORA QUE RECEBIA PENSÃO POR MORTE DO MARIDO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 18752229114345003520, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO MELO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2019, PUBLICAÇÃO: 10/05/2019)