PROCESSO Nº: 6900660-58.4641.7.1.6552 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BENJAMIN SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Henrique Costa - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9608503-41.5509.24.8.3347 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. STELARA (USTEQUINUMABE). PSORÍASE ERITRODÉRMICA (CID 10 M070 L40.0). IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE INEFICÁCIA DE TODOS OS TRATAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. Caso de paciente com 45 anos de idade, diagnosticado com Psoríase Eritrodérmica (CID 10 M070 L40.0), motivo pelo qual lhe foi prescrito o medicamento Stelara (Ustequinumabe) 90mg. O fármaco pleiteado (STELARA) foi recentemente incorporado ao SUS por decisão do CONITEC para tratamento de Psoríase moderada a grave, desde que comprovada a ineficácia e/ou contraindicação ao medicamento disponibilizado em primeira etapa de tratamento (adalimunabe). Não comprovação de ineficácia dos fármacos oferecidos pelo SUS, pois não há notícia da utilização da medicação disponibilizada em primeira etapa de tratamento (adalimunabe). Não preenchimento dos requisitos elencados pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (tema 106). Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 42824267663476621483, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2019)