PROCESSO Nº: 4599732-42.6596.4.11.9013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GUSTAVO CARVALHO ADVOGADO: João Pedro Teixeira e outro CURADOR: SEVERINA GOMES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luna Cardoso - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7173012-76.0464.19.10.2048 - 38ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REFORMA DE MILITAR. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de ação ordinária que objetiva a reforma de militar, indeferiu o pedido da União de substituição do perito judicial, com a realização de nova perícia. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que o agravado ajuizou ação ordinária visando à concessão da reforma militar. Diz que o juiz monocrático determinou a realização de perícia médica, objetivando à constatação da incapacitadade para o trabalho total e permanente do autor. Segundo o médico /perito, o agravado é portador de esquizofrenia paranóica (CID 10-F20.0), tendo início em 1991. Diz que requereu esclarecimentos complementares ao detectar que o perito judicial incorreu em equívoco ao considerar como pré-existente ao ano 1991 a doença somente agora diagnosticada ao autor (esquizofrenia paranóide), com base em certidão que, na verdade, nunca trouxe tal informação. Sustenta que, no laudo pericial complementar, ao responder aos quesitos da União, o perito não indicou qualquer exame, ou fato concreto em que se pudesse indicar que, sem dúvidas, o autor tivesse apresentado a doença/moléstia discutida nos autos desde o distante ano de 1991, afirmando apenas que baseou suas conclusões em "Anamnese, evolução clínica e evolução natural da doença e nos demais documentos médicos contidos nos autos". Defende a necessidade de substituição do perito, ante a sua ausência de conhecimento técnico, citando o art. 468 do CPC. Requer a concessão de efeito suspensivo ao agravo. O entendimento desta Segunda Turma Julgadora é o de que "O fato da parte não se conformar com o resultado da perícia médica não lhe dá o direito subjetivo de exigir a produção de nova prova especialmente quando tal pedido apenas se funda na suposta necessidade de parecer de um médico especialista. É ao juízo que compete resolver se já formou a sua convicção a respeito dos fatos e consequente suficiência dos elementos de prova". Precedente: PROCESSO: 51751643743492894499, AC - Apelação Civel - , DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL MENDES, 2ª Turma, JULGAMENTO: 30/03/2018. Agravo de instrumento improvido. [12]
(PROCESSO: 09910196133257802124, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2019)