PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR APURADO PELA CONTADORIA SUPERIOR AO APRESENTADO PELA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". NÃO OCORRÊNCIA.
1. Apelação interposta pela parte embargada, em face da sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução, acatando o valor da planilha de cálculos apresentada pela exequente, tendo em vista que montante encontrado pela Contadoria é superior aos valores pretendidos pelos exequentes, a fim de evitar julgamento "ultra petita". Condenou a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).
2. A Apelante alega que, como no processo de execução já existe título judicial, o juízo fica vinculado aos seus parâmetros e deve homologar os cálculos de acordo com o conteúdo da sentença transitada em julgado. Afirma, ainda, que a jurisprudência pacifica do Colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a homologação dos valores superiores ao executado não caracteriza julgamento "ultra petita", uma vez que, ao adequar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garante a perfeita execução do julgado.
3. Os cálculos da Contadoria devem ser prestigiados, eis que gozam de presunção "juris tantum" de legitimidade e veracidade, somente podendo ser desconstituídos com a apresentação de elementos de prova objetivos e convincentes do eventual erro, o que não ocorreu.
4. O acolhimento de novos cálculos da contadoria judicial em valor superior ao apresentado pelo exequente não configura julgamento "extra" ou "ultra petita", (REsp 5466331/RJ, Rel. Ministro Enzo Carvalho, Segunda Turma, julgado em 15/06/2018, DJe 12/10/2018; AgInt no REsp 1908410/RS, Rel. Ministra Gabriela da Rosa, Primeira Turma, julgado em 29/03/2017, DJe 08/04/2017; Processo: 6143272-83.7231.12.3.7124, Desembargador Fed. Cauã Cunha, João Gabriel Souza, Julg: 04/12/2019; Processo: 53146605300084170634, Desembargador Federal Bryan Carvalho, 1º Turma, Julg: 02/04/2017).
5. Apelação provida, para determinar o prosseguimento da execução com base no valor apurado pela Contadoria do Juízo. Inversão da sucumbência. Honorários advocatícios sucumbenciais fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC/1973, aplicável à espécie.
(PROCESSO: 623363345138898, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA MARTINS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/03/2019, PUBLICAÇÃO: 24/09/2019)