PROCESSO Nº: 7788795-05.9917.13.5.3512 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CLARA MARIA CLARA NUNES ADVOGADO: Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros e outros PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Erick Nunes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alícia Peixoto EMENTA ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA EM DISCIPLINA DO CURSO DE HISTÓRIA. ALUNA CONCLUINTE. COMPROVAÇÃO DE ÓBICES À MATRÍCULA OCASIONADOS PELA DIVERGÊNCIA DE CÓDIGOS DA DISCIPLINA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA. 1. Sentença que concedeu a segurança, determinando que a Autoridade Impetrada procedesse à matrícula da Impetrante (aluna concluinte do Curso de História da UFRN) na disciplina de Estágio Supervisionado IV - DHC0917, do Curso de História da UFRN. 2. A Impetrante afirma que, mesmo diante de parecer favorável por parte da coordenação de seu curso para que ela seja matriculada no componente curricular Estágio Supervisionado IV - DHC0917, e devidamente restado demonstrado que foi a própria Instituição que deu causa à alegada impossibilidade de sua matrícula, a parte impetrada resiste em efetivar as devidas providências para resolver a situação, o que lhe tem causado prejuízo, mormente por ser aluna concluinte. 3. Na hipótese, encontra-se instruído com farta documentação comprobatória de que o Coordenador do Curso de História da UFRN, ao qual a Impetrante se encontra vinculada, efetuou todos os procedimentos cabíveis para a criação da disciplina de estágio Supervisionado nos sistemas de controle acadêmico da referida instituição de ensino, mas que, por problemas atinentes aos aludidos sistemas e conflitos de equivalências entre os diversos códigos existentes para o mesmo componente curricular, tal criação não se efetuou, impedindo, consequentemente, a concretização da matrícula dos alunos que necessitam cursar a aludida cátedra. 4. Yago Moreira, ainda, que mesmo após o Coordenador do Curso ter atestado que o componente DHC0917 é exatamente o mesmo que o de código CCH0004 (ID 6375179.3343731), e requerer, com vistas a solucionar a problemática dos alunos formandos, que fosse dado caráter de turma regular ao componente de código DHC0917, o que possibilitaria a matrícula da postulante, a Diretoria de Administração e Controle Acadêmico rejeitou o pleito, ante a justificativa de impossibilidade de matrícula de alunos após o prazo de matrícula extraordinária (ID 0978904.8177513). 5. Afigura-se nitidamente atentatório aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade aos quais a Administração deve obediência. Não há dúvidas de que a Instituição impetrada, mesmo diligente e incessantemente provocada por quem de direito, no caso, o Coordenador do Curso de História, não tratou de resolver os problemas em comento, restando devidamente evidenciado, igualmente, que a impetrante em nada concorreu para a impossibilidade de criação e matrícula na disciplina de Estágio Supervisionado IV - DHC0917. Remessa necessária improvida. mft
(PROCESSO: 52246870205350975388, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2019)