PROCESSO Nº: 3046956-02.1701.1.6.4693 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO SUBSTITUÍDO SINDICAL: EMANUEL CAVALCANTI SUBSTITUÍDO SINDICAL: LUIZ MIGUEL CAMPOS SUBSTITUÍDO SINDICAL: DIOGO SOUZA SUBSTITUÍDO SINDICAL: ELDINEI GOMES DE BARROS SUBSTITUÍDO SINDICAL: LUIGI LIMA SUBSTITUÍDO SINDICAL: FRANCISCO CALDEIRA SUBSTITUÍDO SINDICAL: ISAAC PEIXOTO SUBSTITUÍDO SINDICAL: JOÃO PEDRO CUNHA SUBSTITUÍDO SINDICAL: CAIO CORREIA SUBSTITUÍDO SINDICAL: LUIGI BARROS APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: João da Cunha APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Viana - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luna Souza Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0252406-94.4090.16.8.9683 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Letícia Fernandes EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UFPE. SINDICATO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. OBJETIVO: REANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Cuida-se de embargos de declaração em face de acórdão que em sede de apelação, deu parcial provimento à apelação do sindicato, apenas para afastar a TR como índice de correção monetária. 2. Em suas razões de embargos, o Sindicato sustenta a omissão: quanto à impossibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com os aumentos advindos das Leis 8.622/93 e 8627/93 ante o advento da coisa julgada; quanto à sucumbência mínima do SINTUFEPE e quanto à impossibilidade de compensação dos honorários advocatícios. 3. Da análise dos autos, não identifico qualquer das hipóteses que autorizam a interposição de embargos de declaração. Da leitura do voto ensejador do presente aresto, observo que tal decisum foi devidamente fundamentado, porquanto não há que se falar em omissão do acórdão visto que a Turma apreciou a possibilidade de compensação dos valores, o pedido de justiça gratuita e o tocante aos honorários. 4.Analisando os argumentos do embargante observa-se, nitidamente, a intenção de reapreciar questão já decidida, o que não é permitido em sede de embargos de declaração. O inconformismo com o julgamento deve ser combatido por recurso próprio, às instâncias superiores. 5. Embargos de declaração improvidos. GR
(PROCESSO: 22362466644689206911, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM DA COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2019)