PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o demandante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo o magistrado singular deferido o benefício;
2. Constatando-se que os elementos constantes dos autos não demonstram que o requerente é segurado especial, considerando a fragilidade dos documentos apresentados, orçando, inclusive, em seu desfavor (declaração do sindicato de trabalhadores rurais e CNIS, dando conta de diversos vínculos empregatícios urbanos entre 1976 e 1997, na condição de empregado, ainda que anterior ao período de carência do benefício, compreendido entre 1999 e 2014), além da fragilidade da prova testemunhal (testemunhas que não mencionaram o exercício de atividade laborativa diversa da rural, informando que o postulante sempre laborara na agricultura), não resta caracterizada a condição de segurado especial, inexistindo, consequentemente, direito ao benefício;
3. Ademais, não é crível que o trabalhador passe a exercer atividade exclusiva ou principal no ambiente campesino, como exige a atividade do segurado especial, em detrimento de outra atividade especializada, desenvolvida durante anos;
4. Apelação e remessa oficial providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 65907658138014109648, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA PINTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2019, PUBLICAÇÃO: 10/06/2019)