PROCESSO Nº: 0512224-81.1053.16.1.4499 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GABRIEL SALES ADVOGADO: Marcia Zenira Nunes Mendonça Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo Farias - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Letícia da Mota PROCESSO ORIGINÁRIO: 0967804-89.2923.17.7.4041 - 23ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO POR MEIO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). MORTE SUPERVENIENTE DO PACIENTE. DIREITO PERSONALÍSSIMO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência nos autos da ação ordinária originária, determinando que os réus (União Federal e o Estado de Pernambuco) forneçam ao demandante, no prazo de 30 (trinta) dias, o serviço de internação domiciliar (home care). 2. Em decisão inicial foi deferida a liminar pleiteada pelo ente público, suspendendo os efeitos da tutela de urgência antecipada. 3. Acontece que, conforme Termo de Óbito anexado ao processo principal, o autor/agravado faleceu em 15/01/2019, motivo pelo qual o presente recurso encontra-se prejudicado em face da perda superveniente do objeto, uma vez que o direito perseguido é personalíssimo, considerando que a tutela buscada consistia em obrigação de fazer que beneficiaria exclusivamente o próprio autor. 4. Desse modo, resta prejudicado o agravo de instrumento, pela manifesta perda de objeto. 5. Agravo de instrumento não conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC.
(PROCESSO: 19631214189574920521, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO GOMES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2019)