PROCESSO Nº: 1417698-19.0421.5.8.4099 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: PEDRO MIGUEL DAS NEVES e outro ADVOGADO: Davi Lucas Porto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia da Mata - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8191068-70.5399.5.10.6554 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. FALECIMENTO DO CREDOR APÓS O FIM DO PROCESSO COGNITIVO E ANTES DO INÍCIO DA EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Insurge-se a agravante em face da decisão que deferiu a habilitação de herdeiros, sob a alegação central de que como a execução fora proposta tendo por autor pessoa natural que não mais existia, se está diante de uma nulidade processual, não se prestando a habilitação para suprir o vício de procuração. 2. Esta Eg. 4ª Turma, em julgamento estendido, já se manifestou no sentido de que: 2º) se o credor falece após o encerramento do processo cognitivo e antes da propositura da execução, o prazo prescricional contra os sucessores prossegue sem solução de continuidade. 3. No caso, o falecimento do autor ocorreu em 30/05/2016, após o encerramento do processo de conhecimento, cujo trânsito em julgado ocorreu em 08/03/2015, tendo sido a propositura da execução feita em 08/05/18, razão pela qual se demonstra ausente a prescrição para habilitação dos herdeiros. 4. Na casuística, acaso reconhecido o vício de procuração, determinando-se a extinção da execução originária, apenas estar-se-ia prolongando desnecessariamente o processo e a movimentação do aparato judiciário, pois ainda em curso prazo para o exercício da pretensão executória e, por conseguinte, cabível o manejo de nova execução. Assim, mais razoável e consentâneo com os princípios da eficiência, da razoabilidade, da economia processual, da cooperação das partes e boa-fé objetiva proceder-se à ratificação dos atos processuais já realizados. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 29308411900363038133, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2019)