PROCESSO Nº: 6236304-46.5048.16.2.4677 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SAO FRANCISCO TEXTIL S/A ADVOGADO: Claudia Maeli Diniz Jorge RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Cecília Mendes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Beatriz da Rosa Teixeira Filho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Não há que se falar na omissão aventada se, ao examinar a matéria, o julgador não o fez sob tal ou qual ponto de vista que a parte entende ser o mais adequado, tentando fazer prevalecer a sua tese jurídica em lugar daquela adotada na decisão. 2. Na hipótese em discussão, o aresto embargado foi claro e coerente ao reconhecer que as provas produzidas nos autos são claras, não dando margem à dúvida de que o acidentado concorreu exclusivamente para o evento danoso, sendo incontroverso a sua ampla experiência no cargo em manutenção de máquina, que exercia desde 2007, tendo, inclusive, participado de treinamento. 3. Eventual inconformismo quanto à conclusão a que chegou o órgão julgador deve ser articulado pela via do recurso próprio, uma vez que os embargos de declaração não são adequados para, pura e simplesmente, provocar novo julgamento do recurso. 4. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 94676447963939031582, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2019)