PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DO LABOR RURAL NO PERÍODO EXIGIDO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I - Para o reconhecimento da atividade rural é necessária a apresentação do início de prova material do exercício do labor durante o período exigido, corroborada pela prova testemunhal.
II - Demonstrado o nascimento da criança em 14.02.2044, à vista a Certidão de Nascimento que dormita nos autos.
III - Consta dos autos razoável início de prova material do alegado exercício de trabalho rural (declaração de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carira/SE, em que consta a informação de que a autora era agricultora no período de 23.01.8520 a 16.04.3344, recibo de compra de material agrícola e prontuário de atendimento médico constando sua condição de trabalhadora rural), corroborada pela prova testemunhal, produzida com as cautelas legais, mediante depoimentos coerentes, comprovando o alegado desempenho da atividade rural da postulante, durante o período da carência exigida para a concessão do benefício. Daí porque atendida a exigência prevista no Enunciado da Súmula 149 do STJ, que declara a insuficiência da prova exclusivamente testemunhal para atestar a condição de rurícola.
IV - Apelação improvida.
(PROCESSO: 03447939439485271668, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN DA MATA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2019, PUBLICAÇÃO: 19/10/2019)