PROCESSO Nº: 4154807-99.0882.23.11.9469 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AUGUSTO SILVEIRA ADVOGADO: João Pedro Moura AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel Farias Pedro Miguel da Conceição - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO FALECIDO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DA CONCESSÃO DA TUTELA REQUERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 07772559058912103239, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL FOGAÇA OTÁVIO MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2019)