PROCESSO Nº: 6795734-10.4949.20.9.7864 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ENEUTON DORNELLAS PESSOA DE CARVALHO ADVOGADO: Emanuel Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietra Viana - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3044438-47.8673.2.4.2071 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VINCULAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPERATIVIDADE DA COISA JULGADA. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, em face da decisão que, em cumprimento de sentença, determinou a aplicação do IPCA, para fins de correção monetária. 2. A execução deve espelhar fielmente o título executivo judicial. 3. No caso, a sentença em execução julgou procedente o pedido, determinando à UNIÃO a implantação da GDATFA e o pagamento das diferenças das parcelas retroativas, "acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação", ou seja, o Julgador a quo abrangeu, no percentual de 6% ao ano que definiu, tanto a atualização monetária, como os juros moratórios. Tanto é que sequer mencionou qualquer outro critério, sequer se reportando ao Manual de Cálculos da Justiça Federal. 4. Procede a alegação da agravante de que a aplicação do IPCA, no caso, ofende a coisa julgada. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 97324253973963764145, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO NOVAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2019)