PROCESSO Nº: 9023700-59.3922.24.11.8544 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: JOSE EWERTON OLIVEIRA ALMEIDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vinicius Lima - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2399618-43.6524.16.3.7381 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMOLIÇÃO IMEDIATA DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO AJUIZADA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA DRÁSTICA. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Objetiva o agravante provimento jurisdicional que lhe assegure, liminarmente, a imediata demolição de construção supostamente realizada na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, no Km 45,4 no Município de Barra de Santa Rosa, na Paraíba. 2. Embora o pedido do agravante seja juridicamente plausível, a medida requerida, de demolição da área supostamente esbulhada, mostra-se drástica e irreversível, possuindo o condão de exaurir o objeto do processo sem o estabelecimento prévio do contraditório. 3. No caso concreto, ainda que não se possa imputar inércia ao autor, o fato é que decorreram mais de cinco anos desde o ajuizamento do processo originário, não havendo como se saber, em uma análise sumária, se as alegações de fato permanecem as mesmas da época da propositura da lide. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 61500993908414991754, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2019)