PROCESSO Nº: 0193225-52.5404.25.3.8619 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO CAVALCANTI ADVOGADO: Ian Melo De Natália Nogueira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Cecília Rodrigues (convocada) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaquim Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. LAUDO PERICIAL E PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO AO MANUSEIO DO AGENTE QUÍMICO HIDROCARBONETO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo Autor contra sentença que julgou improcedente o pedido do autor, referente à concessão de aposentadoria especial. 2. A aposentadoria especial é devida ao segurado da Previdência Social que tenha laborado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Art. 57, da Lei nº 8.213/91. 3. No caso em espécie, o autor requer, no presente recurso, a reforma da sentença para que seja reconhecido como especial o intervalo de 06/09/2002 a 15/10/2011, no qual alega ter trabalhado exposto aos derivados do hidrocarboneto, na função de mecânico de aeronave. 4. O MM. Juiz "a quo", com base no PPP, reconheceu como especial os períodos em que o autor esteve exposto a ruídos acima do limite legal, ou seja, os interstícios de: 18/01/2011 a 27/06/2012; 87,40 dB(A); - de 03/09/2012 a 18/08/2013; 86,60 dB(A); - de 24/06/2013 a 16/06/2014; 85,90 dB (A);- de 22/01/2014 a 21/02/2015; 85,70 dB (A); - de 20/03/2015 a 26/05/2016; 88 dB (A). Entretanto, não reconheceu o período em que o autor alega a exposição aos derivados de hidrocarboneto como graxa, óleo hidráulico e querosene, ao fundamento de que o mesmo, no exercício de suas funções de técnico em manutenção de aeronaves e coordenador de manutenção, não estava exposto aos referidos agentes químicos, motivo pelo qual, julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial porque no somatório do tempo especial já reconhecido pelo INSS (12 anos, 4 meses e 26 dias) e o tempo especial reconhecido na sentença, em que o autor esteve exposto a ruído (4 anos, 1mês e 14 dias) o autor não alcançou os 25 anos exigidos por lei para obter o mencionado benefício. 5. Conforme se extrai do Laudo Técnico das condições ambientais do trabalho (id. nº 4167380.2269708), o autor exerceu as funções de técnico de manutenção aeronaves III, IV,V,VI/ coordenador de manutenção base,na empresa VRG Linhas Aéreas S/A, nos intervalos de 12/10/2002 a 02/04/2006 e 06/02/2006 a presente data. No item da Descrição dos Serviços Realizados do referido documento não há informação de que o autor, no exercício de suas funções, esteve exposto a agentes químicos, porquanto as atividades que exercia não o levou ao manuseio de lubrificantes, óleo hidráulico, skydrol, querosene de aviação e hidrocarbonetos, de modo não ser possível enquadrar como especial o período requerido pelo autor. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 03226153306957975908, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL CAROLINA SILVA (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2019)