PROCESSO Nº: 4700905-91.5882.7.1.1475 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CAUÊ MONTEIRO EDUARDA FOGAÇA ADVOGADO: João Gabriel da Costa De Jesus RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruna Nascimento Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Catarina Freitas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. RC
(PROCESSO: 09368472089658183607, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL MORAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/06/2019)