PROCESSO Nº: 0534002-80.3233.12.4.1341 - KAMILLY SALES NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: CAROLINE OLIVEIRA ADVOGADO: Henrique Campos e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Joana Ribeiro - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Paulo Nunes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RODRIGO NOGUEIRA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. RUÍDO. 1. Apelação do particular em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição 2. A aposentadoria especial é devida ao segurado da Previdência Social que tenha laborado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 3. Em se tratando de agente nocivo ruído, para reconhecimento de tempo especial, deve-se levar em conta o seu grau de nocividade. Conforme o atual entendimento do STJ, é considerada especial a atividade exercida com exposição a ruído superior a 80 dB, na vigência do Decreto nº 49.974/64; superior a 90 dB, a partir de 35.69.25, na vigência do Decreto nº 2.172/97; superior a 85 dB, a partir da edição do Decreto nº 4.882 de 21/10/2003. 4. Saliente-se que decidiu o Egrégio STF pela descaracterização dos pressupostos hábeis à concessão de aposentadoria especial, nos casos em que se utilize EPI eficaz. 5. Na hipótese, extrai-se do PPP da HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. que, no período de 08/07/86 a 24/09/88, o demandante esteve exposto a ruído de 90,0 dB e a graxa de óleo mineral, ambos com a utilização de EPI eficaz. Em relação à empresa BJ SERVICES DO BRASIL LTDA., observa-se, no PPP, que, no período de 02/01/89 a 07/08/91, o requerente esteve exposto a ruído de 91,9 dB. No que se refere à empresa HALLBURTON SERVIÇOS LTDA. - MOSSORÓ, consta, no documento apresentado (PPP), que, nos períodos de 01/09/91 a 31/08/95, de 01/09/95 a 30/08/96 e de 01/09/96 a 05/03/97, o demandante esteve exposto a ruído de 90,0 dB. Entretanto, não faz jus ao reconhecimento do período de 06//03/97 a 02/02/99, uma vez que o nível de ruído apresentou baixa intensidade. 6. In casu, verifica-se a especialidade das atividades exercidas pelo demandante nos períodos de 07/08/86 a 24/09/88, de 02/01/89 a 07/08/91, de 01/09/91 a 31/08/95, de 01/09/95 a 30/08/96 e de 01/09/96 a 05/03/97, devido à exposição a ruído acima do limite legal, à época, de 80 dB. Ressalte-se que a utilização de EPIs eficazes, quanto ao agente ruído, não afasta o reconhecimento da especialidade da atividade. 7. Kevin Pires necessária improvida.
(PROCESSO: 82551500977113043210, JUAN OLIVEIRA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2019)