Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bernardo Sales Nº: 2090106-36.7551.8.7.4171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO MIGUEL REZENDE ADVOGADO: Benício Novaes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Murilo Mendes - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Clara Farias EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PERÍODO CONTRIBUTIVO RECONHECIDO. EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1. Requer o embargante que seja sanada a omissão quanto à necessidade de reconhecimento dos períodos de tempo de contribuição encontrados nas microfichas, a fim de que seja possível a comprovação dos períodos contributivos para a futura aposentadoria. 2. Os embargos de declaração, consoante disciplina o art.1.043 do CPC, objetivam corrigir erro material ou sanar eventuais omissões, contradições ou obscuridades da decisão judicial, não se prestando como instrumento processual apto a promover a reapreciação do julgado. 3. Assiste razão ao embargante, uma vez que o acórdão atacado incorreu em omissão ao não reconhecer devidamente os períodos contributivos das microfichas. 4. O Acórdão prolatado nos autos, ao realizar a soma do tempo contributivo, acrescentou as contribuições comprovadas através das microfichas apresentadas, reconhecendo a existência de 34 anos, cinco meses e três dias do exercício da atividade laboral. 5. Restou determinada a manutenção da sentença em todos os seus termos, tão somente pelo fato de não ter preenchido o tempo necessário para a concessão do benefício propugnado. A sentença do juízo de origem, por seu turno, não reconheceu os períodos constantes nas microfichas. Merece reparo a sentença, para que possam ser computados os períodos constantes nas microfichas. 6. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeitos modificativos, para julgar parcialmente procedente a apelação interposta pela parte autora, apenas para reconhecer os períodos constantes nas microfichas como períodos contributivos para fins de aposentadoria.
(PROCESSO: 49508956841530357444, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ CASTRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2019)