EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COLETA CLANDESTINA DE SENHAS E DADOS EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ATO DE EXECUÇÃO. CRIME TENTADO. PROVA PERICIAL. AUTORIA COMPROVADA. APELO NÃO PROVIDO. 1. A instalação em terminal de autoatendimento bancário de equipamento para coleta clandestina de dados e senhas de clientes é ato executório do crime de furto qualificado pelo emprego de fraude, e não mero ato preparatório. Hipótese em que o crime não se consumou por motivos alheios a vontade do recorrente, eis que percebido o equipamento por cliente e funcionário da empresa vítima. 2. Prova pericial que atestou pertencer ao apelante um dos fragmentos de impressão papilar encontrados no instrumento do crime, na parte aderente de uma fita adesiva utilizada para fixação dos equipamentos em área não manuseada pelo público correntista da instituição financeira vítima. 3. Apelação não provida. [mcbp]
(PROCESSO: 00621433600917230292, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL LIMA MAIA MATHEUS MENDES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/12/2019)