PROCESSO Nº: 0419160-78.6252.8.2.5969 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MIRIAM FELIPE SANTIAGO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorena Peixoto - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0610478-20.7953.19.5.9452 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EXCESSO QUANTO AOS VALORES BLOQUEADOS. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS QUE PROVE QUE O VALOR BLOQUEADO EXORBITOU O PREVISTO PELO MERCADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Com vistas a delimitar o objeto da insurgência recursal, registre-se que o agravante não se insurge em face da determinação de bloqueio de valores na conta do Estado para fins de aquisição do medicamento, limitando-se a questionar o excesso. 2. Sustenta o agravante que a decisão agravada determinou o bloqueio de R$ 40.986,00 (oitenta e um mil e quatrocentos reais), ao passo que o montante devido para o tratamento por 3 (três) meses seria de aproximadamente R$ 12.190,00 (quarenta e cinco mil reais), nos termos de e-mail encaminhado pela SES. 3. Ocorre que s.m.j não consta dos autos deste instrumental ou do processo de origem cópia do mencionado e-mail. Em contrapartida, verifica-se, na origem, cópia de 4 orçamentos distintos coligidos pelo exequente prosseguindo a execução provisória com base naquele de menor valor. 4. Agravo de instrumento não provido. Agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 07240871688468855958, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2019)