PROCESSO Nº: 2301058-60.2155.9.2.1785 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ FELIPE BARBOSA ADVOGADO: Luigi Gonçalves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Cecília Barbosa - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lucca da Paz Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Ryan da Costa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO EXERCENDO ATIVIDADE EM MÁQUINAS PESADAS EM EXTRAÇÃO DE SAL. INEFICÁCIA DO EPI E RUÍDO E DEMAIS AGENTES AGRESSIVOS ACIMA DO PERMISSIVO LEGAL. JUROS DE MORA PELA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. RC
(PROCESSO: 31918421488786422684, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE VIEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2019)