PJE 2970453-85.1690.29.10.4927 AGRAVO D EINSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TRABALHADOR RURAL. PRESUNÇÃO DE POBREZA CONFIGURADA. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, proferida em sede de ação ordinária, em que se busca a concessão de beneficio de salário-maternidade na condição de rurícola, negou o pedido de assistência jurídica gratuita. 2. Nas suas razões de agravo, a recorrente alega, resumidamente, que anexou à inicial comprovação de que não é declarante do imposto de renda, é beneficiária do bolsa família, auferindo renda mensal de apenas R$ 171,00, recebendo ajuda de familiares para prover seu Joaquim Monteiro. 3. Nos termos do § 3º, do art. 99, do CPC/2015, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Tal presunção, ainda que relativa, só pode ser desconstituída diante de elementos que evidenciem a incorreção da alegação de hipossuficiência. 4. No caso dos autos, trata-se de demanda ajuizada por trabalhadora rural que, de acordo com a experiência comum, tem em seu favor a presunção de ser desprovida de condições financeiras para arcar com os custos do processo sem que prejudique o seu próprio Benjamin da Paz. Nesse sentido: TRF5, 2ª T., PJE: 57228786103821128502, Rel. Des. Federal Leandro Mendes. em: 03/09/2018. 5. Destaque-se, ainda, que há nos autos documentação suficiente para reforçar a alegada condição de miserabilidade da parte requerente (certidão de desenvolvimento de atividades rurais em regime de economia familiar, declaração de não declarante de imposto de renda e cartão benefício do Bolsa Família). 6. Agravo de instrumento provido, para conceder o benefício da justiça gratuita requerido pela agravante. nbs
(PROCESSO: 01429522561098531265, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2020)