PROCESSO Nº: 5285305-01.8000.22.2.9637 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIO ANTONIO BORBA CHAGAS ADVOGADO: Luiz Otávio Santos AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Erick Porto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Letícia da Conceição - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7889561-10.8372.2.9.4654 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. VENCIMENTO SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA DEFERIR O BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE AVERIGUAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA NO CASO CONCRETO. IDOSO. GASTOS ELEVADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. A hipótese dos autos versa sobre a possibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita. 2. Registre-se, por oportuno, que o patamar de 10 (dez) salários mínimos vem sendo utilizado pela Turma Julgadora apenas como norte de suas decisões, não se tratando, em absoluto, de critério objetivo. Sempre que há comprovação nos autos de comprometimento da subsistência da parte, ainda que perceba remuneração superior a 10 (dez) salários mínimos, o benefício é deferido. Igualmente, em sentido contrário, haverá o indeferimento da Justiça Gratuita acaso seja constatada a capacidade financeira da parte de arcar com as custas e honorários, mesmo que possua vencimento inferior a 10 (dez) salários mínimos. 3. No caso dos autos, observa-se que o benefício da justiça gratuita foi indeferido pelo magistrado uma vez que os contracheques dos exequentes juntados aos autos comprovam o recebimento de remuneração bruta pouco superior a 5 (cinco) salários mínimos. 4. Volvendo-se à hipótese em tela, dentro do aspecto da incapacidade financeira do recorrente, depreende-se dos autos que o agravante recebe valor mensal líquido, no período analisado, de aproximadamente R$ 9.251,49 (nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), sendo que os descontos, aqui considerados empréstimos, pensão alimentícia, imposto de renda e seguridade social, alcançam o patamar de R$ 3.280,95, de forma que o agravante recebe o valor líquido de R$ 5.970,54 (cinco mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos) para custear despesas com pagamento de contas de consumo, vestuário, alimentação, moradia e medicamentos. Observo, ainda, tratar-se de pessoa idosa, época da vida em que o comprometimento com os gastos se torna mais elevado. 5. Agravo de instrumento provido para determinar a concessão da justiça gratuita.
(PROCESSO: 30605577491408072152, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2020)