PJE 2686600-24.6349.19.8.2042 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela COMPANHIA PETROQUÍMICA DE PERNAMBUCO - PETROQUÍMICA SUAPE em face de decisão proferida pelo Juiz Federal da 6ª Vara da SJPE que, no bojo do Mandado de Segurança 0761729-74.5230.26.9.3544, indeferiu o pedido liminar, por entender que a majoração de alíquotas do PIS e da COFINS promovida pelo Decreto 8.426/2015, ao contrário da tese formulada pelo impetrante, é reconhecida como constitucional pela jurisprudência deste Tribunal Regional Federal. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que, em 03/05/2019, foi proferida sentença de denegação da segurança, confirmando a liminar indeferida. 3. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado. pmsb
(PROCESSO: 56134353719554866846, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2020)