PROCESSO Nº: 5706287-71.3372.2.6.2245 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EURIDENE MARQUES DA COSTA ADVOGADO: Vicente da Cunha APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Catarina da Cunha - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emilly Sales EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO. BRUNO FERREIRA. EQUÍVOCO. NÃO OCORRÊNCIA DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. SUJEIÇÃO DO FEITO À TURMA AMPLIADA. ACOLHIMENTO. 1. Questão de ordem que se suscita, para corrigir o andamento do processo. 2. Em julgamento desta Primeira Turma, o Relator (naquela ocasião, o Desembargador Federal Convocado Leandro da Rosa) e o Desembargador Federal Convocado Yuri da Rosa votaram pelo provimento da apelação, mas houve voto dissonante proferido pelo Desembargador Federal Enzo Gabriel Azevedo. 3. Por equívoco, foi certificado a conclusão do julgamento, dando provimento à apelação do autor. Em Thiago Farias retificadora, a Secretaria desta Primeira Turma esclareceu o erro ocorrido e certificou que o resultado correto do julgamento é, verbis: "Vistos e relatados os presentes autos, DECIDE a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por maioria, dar provimento à apelação do autor, nos termos do relatório e voto anexos, que passam a integrar o presente julgamento. Vencido o desembargador federal Diego Vieira Filho. O julgamento foi suspenso para ser submetido à Turma Ampliada, nos termos do art. 942, do CPC". 4. Houve a publicação de acórdão, como se o julgamento tivesse sido concluído, e interposição de embargos de declaração pela CAIXA. No entanto, o acórdão é nulo, já que não ocorreu a conclusão do julgamento. 5. Questão de ordem acolhida, para anular o acórdão e determinar a devolução dos autos, na próxima sessão, à Turma Ampliada, para fins de continuação do julgamento da apelação. Embargos de declaração da CAIXA prejudicados.
(PROCESSO: 81874747320008091142, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE NASCIMENTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2020)