PROCESSO Nº: 2459961-36.6904.20.12.3784 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: KAIQUE RODRIGUES ADVOGADO: Alexandre Fernandes APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mirella Almeida - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Fernandes EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-MILITAR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, REFORMA E INDENIZAÇÃO. DEFERIMENTO, EM SEDE DE LIMINAR, DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE, SEM A PERCEPÇÃO DE SOLDO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO. CONDIÇÃO DE SAÚDE RECUPERADA. DEMONSTRAÇÃO ATRAVÉS DE PERÍCIA JUDICIAL. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Caso em que o autor, ex-militar temporário, pleiteia a nulidade de ato administrativo, que determinou o seu licenciamento "ex Joaquim Carvalho" dos quadros do Exército e, por conseguinte, a reintegração ao serviço castrense para tratamento médico, com a respectiva remuneração e posterior reforma. O magistrado singular restou por acolher parcialmente o pedido, apenas para ratificar a liminar anteriormente deferida, que determinou a realização de nova inspeção de saúde, para aferição da necessidade de algum tipo de procedimento médico/fisioterápico; Constatando-se, através de perícia médica judicial, que o demandante, após ter se submetido à perícia médica militar, que autorizara a realização de procedimento cirúrgico, seguido de fisioterapia, encontrava-se, no momento da perícia, plenamente recuperado, capaz de desenvolver todas as atividades laborativas, inclusive, a castrense, inexiste fundamento para se proceder a reintegração perquirida e, muito menos, reforma; Dado que o resultado da perícia médica judicial é imparcial, equidistante dos interesses das partes, na qual se prestigia o princípio do contraditório, tal é o meio técnico suficiente a formar as convicções do julgador e o deslinde da questão; Dada a sucumbência recíproca, impõe-se fixar a verba honorária em 5% (cinco por cento), calculada no quanto cada parte sucumbiu, nos termos do art. 86, do CPC; Apelação e remessa oficial parcialmente providas; Apelação do particular desprovida.
(PROCESSO: 05371305714174619007, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2020)