PROCESSO Nº: 4090935-81.3815.26.1.6559 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: NATALIA AGATHA DAS NEVES e outros ADVOGADO: Theo Azevedo e outros CURADOR: PAULO CARVALHO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Benício Costela Maia de André da Paz PROCESSO ORIGINÁRIO: 7653740-37.6616.14.12.4341 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ACERCA DE PONTO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Os segundos embargos de declaração opostos pelo agravado devem ser dirigidos contra o acórdão proferido nos primeiros embargos. Tratando-se de alegação de suposta omissão no julgamento do agravo de instrumento, tal vício deveria ter sido alegado a tempo e modo, restando caracterizada a intempestividade do presente recurso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. 2. Embargos não conhecidos.
(PROCESSO: 56316063012608241726, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO DA MATA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2020)