PROCESSO Nº: 7464687-09.1732.4.1.4443 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R M SERVICOS DE PLANO DE ALANA FERREIRA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Peixoto - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sarah da Costa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. EMBARGOS PROVIDOS. 1. O inconformismo da recorrente se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido padece de vício de omissão. 2. Com fulcro no artigo 85, §11 do CPC/15, Condeno a R M SERVIÇOS DE PLANO DE SAÚDE LTDA E LEVI DA PAZ a pagar os honorários sucumbenciais majorados em 1% (um por cento) sobre o valor da condenação. 3. Embargos de Declaração providos. AGF/LC
(PROCESSO: 66571802235902942077, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2020)