PROCESSO Nº: 1768611-30.8315.13.3.4759 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE LUCAS SALES E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA ALVES E DE MARIANA CALDEIRA e outros ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana Moraes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8598170-44.4043.20.1.9753 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 69851743177894272271, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2020)