PROCESSO Nº: 6113709-33.1476.26.11.6313 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAVI LUCAS FERREIRA ADVOGADO: Luigi da Rocha Cortez APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucca Moura - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade (artigo 59 da Lei nº 8.213/91). 2. No tocante à alegada inaptidão para o trabalho, foi realizada perícia médica oficial que atestou que o periciado sofreu infarto do miocárdio, em 03/2017, tendo passado por cateterismo e angioplastia, não se encontrando incapacitado para o exercício de sua atividade habitual (agricultor), pois o teste ergométrico realizado em 08/2017 mostra recuperação da função cardíaca, com "excelente aptidão física". 3. A perícia foi realizada por médica do juízo, equidistante das partes, onde foram apreciadas todas as questões abordadas pelas partes, não se verificando mácula no laudo, que atestou ausência de incapacidade do apelante. O que se pode observar é a insatisfação do demandante com a conclusão da perita judicial, por ser contrária a de a de laudos por ele apresentados, concluindo pela ausência de incapacidade, mesma conclusão da perícia realizada na via administrativa. Com essas considerações, sem a comprovação da incapacidade da parte autora, não há como lhe ser reconhecido o direito à concessão do auxílio-doença. 4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 74311540124142097326, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/12/2020)