PROCESSO Nº: 2263078-99.4514.28.5.6093 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARCO ANTONIO PAREJA ADVOGADO: Nicolas da Rocha EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Lívia Martins - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0489142-60.5258.12.1.2637 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 28502074971200770203, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2020)