PROCESSO Nº: 8243227-93.2453.17.11.0650 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAVI LUIZ GONÇALVES ADVOGADO: Lucas Gabriel Caldeira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Hugo Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Miguel da Rosa PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. DIB=DII. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por RAFAELA PIRES (identificador 5339462.4156772), em face de sentença (identificador 8416572.5398823), que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por invalidez a partir de 04/11/2019, DII fixada pelo perito judicial; 2. A controvérsia neste recurso se restringe à DIB da aposentadoria por invalidez, a qual foi concedida na sentença a partir da DII (26/03/2014) fixada no laudo pericial, quando a apelante pretende sua concessão a partir da data do cancelamento do benefício (14/10/2012); 3. Segundo o laudo médico do perito do juízo (identificador 4787639.1857107), os exames médicos constantes dos autos permitem fixar a DII em 28/01/2014, razão pela qual fixa tal data como DIB; 4.Compulsando os autos, não verifico a presença de elementos probatórios que justifique a modificação da conclusão do perito médico judicial. Ademais, trata-se de auxiliar do juízo, expert e imparcial. Assim, mantenho a DII fixada pelo perito judicial, razão pela qual a apelação não merece provimento; 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 39836122937087435377, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ RAMOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2019)