EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 7382849-72.8902.3.1.0718 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS VINICIUS ARAGÃO ADVOGADO: Guilherme Viana APELADO: ENZO CALDEIRA EMBARGANTE: KAIQUE FERNANDES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emilly Pereira - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Vitor Aragão EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. Corrigido o erro material, tendo em vista que, embora no voto tenha erroneamente constado que a ação foi movida somente em face da União, ela também o fora em desfavor do Banco do Brasil; 2. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 24805580579357823246, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2020)