PROCESSO Nº: 9964977-96.0032.15.11.9868 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ISAAC FARIAS ADVOGADO: João Miguel Melo e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuel da Costa - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6486096-49.9594.29.5.4366 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE SERVIDOR EM RAZÃO DE DOENÇA DE FILHO MENOR. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular em face da decisão que indeferiu pedido de remoção apresentado com fundamento na alínea 'b' do inciso III do art. 36 da Lei nº 8.112/90, consistente na condição de saúde de filho menor do ora recorrente, diagnosticado com Encefalopatia Crônica não Progressiva (paralisia cerebral) adquirida em função de uma gestação gemelar monozigótica malsucedida. 2. Antes, porém, do julgamento do presente Agravo de Instrumento, a Evelyn Cunha reconsiderou a decisão que havia indeferido o pedido de remoção do Autor/Agravante e contra a qual foi interposto o presente Agravo de Instrumento. 3. Tal reconsideração, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, resultou na perda da utilidade do presente Recurso, esvaziando o seu objeto, na medida em que o seu julgamento não mais produzirá efeito. Agravo de Instrumento prejudicado. mft
(PROCESSO: 36627772445888002264, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DA ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2020)