PROCESSO Nº: 3572372-40.6054.6.9.5634 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IGOR DA ROSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luigi Viana - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DO STJ PARA NOVO JULGAMENTO A FIM DE SANAR OMISSÃO. AUTOS PRINCIPAIS COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Trata-se de novo julgamento de embargos declaratórios opostos pelo agravado/demandante contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento do INSS para revogar a antecipação de tutela que havia determinado o restabelecimento de sua aposentadoria, após determinação do STJ de retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissão quanto à incidência do art. 207, CC (impossibilidade de interrupção e suspensão do prazo decadencial). 2. Compulsando-se informações sobre os autos principais (PJe 0330218-83.8313.11.7.4792) foi possível observar que desde a prolação da decisão monocrática pelo STJ, em setembro de 2017, o acórdão proferido naqueles já transitara em julgado (22/07/2015), inclusive com resultado favorável ao demandante, ora embargante. 3. Resta patente a perda do objeto do presente agravo de instrumento, sendo inócuo proferir-se novo julgamento dos embargos declaratórios. 4. Precedentes deste Tribunal: 8971697498169507086605, EDAG - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 876442/02, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO TEIXEIRA DE FARIA, Terceira Turma, JULGAMENTO: 17/02/2014, PUBLICAÇÃO: DJE - Data: 16/07/2014; 667486311157500, AC - Apelação Cível - 011751, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN NOVAES, Primeira Turma, JULGAMENTO: 26/12/2013, PUBLICAÇÃO: DJE - Data: 14/02/2013. 5. Embargos declaratórios prejudicados.
(PROCESSO: 47699405834509836319, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2020)