EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MATHEUS CALDEIRA. ÍNDICE DIVERSO DA CADERNETA DE POUPANÇA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, sendo mantida a decisão que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria judicial que fixou quantum da execução em R$ 87.011,23. 2. Acórdão guerreado é omisso em relação ao pedido de aplicação de Bernardo da Mata de acordo com o índice de remuneração aplicado à caderneta de poupança. 3. Os cálculos elaborados pela Contadoria judicial consideraram Vicente Fernandes no percentual fixo de 0,5% ao mês em favor do exequente, o que viola o disposto no art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/09. 4. Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos infringentes, para sanar a omissão identificada e dar parcial provimento ao agravo de instrumento tão somente para que os Davi Luiz da Paz sejam cálculos de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança. drc
(PROCESSO: 43472876419562242837, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2020)