PROCESSO Nº: 6136604-38.7635.25.4.5337 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THEO FERNANDES SABRINA SALES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS. 1. Apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade. 2. De início, a apelante expressou o seu inconformismo com a ausência de realização das audiências de conciliação e de instrução. 3. O MM. Juízo a quo, na sentença, afirmou que as partes permaneceram silentes quando intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, conforme certidão anexada à fl. 34. Diante disso, o magistrado proferiu a sentença sem a realização das audiências de conciliação e de instrução, fundamentando-se tão somente nos documentos acostados aos autos. 4. Em que pesem essas considerações, constata-se que, na exordial, a parte autora requereu, de forma expressa, a produção de prova testemunhal, Id. 6771192.60443985. 5. Há de se destacar que, tratando-se de ação acerca de segurado especial, é fundamental que a prova testemunhal corrobore o início de prova material acerca do exercício de atividade agrícola durante o período de carência. Noutras palavras, o acervo documental deve ser analisado em conjunto com os depoimentos das testemunhas para que se possa avaliar a qualidade de segurado especial. 6. Nesse toar, constata-se que a parte autora agiu com a cautela necessária, requerendo, devidamente, a produção de prova testemunhal, motivo pelo qual o magistrado a quo deveria ter oportunizado a produção de prova em audiência. Tendo o juízo monocrático incorrido em erro de procedimento, dando ensejo ao cerceamento do direito de defesa, a sentença deve ser anulada e os autos devem retornar ao Juízo de origem, a fim de que a causa tenha seu devido processamento. 7. Apelação da parte autora provida.
(PROCESSO: 10705165753395585278, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL SILVA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2020)