PROCESSO Nº: 6086944-91.8652.2.10.4805 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REAL MADEIRAS LTDA - ME ADVOGADO: Davi Lucca Ferreira De Leandro da Mota e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernanda Moraes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1413218-95.4190.13.3.4295 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Ao analisar os embargos opostos, verifica-se que esta egrégia 4ª Turma se manifestou sobre todos os pontos suscitados nas razões do agravo, mostrando-se, ademais, totalmente genérica a irresignação, que não apontou qual seria a omissão existente no acórdão. 3. A pretensão de reformar esse entendimento, pois, não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos aclaratórios, devendo ser deduzido em recurso próprio a reexame de mérito. 4. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 17764323560214373713, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2019)