PROCESSO Nº: 9815561-48.2691.10.8.3124 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FIACAO E TECELAGEM SAO JOSE DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Lucas Gabriel da Mota e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Cauê da Rosa - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RETOMADA DO CURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela FAZENDA NACIONAL contra o ato que indeferiu o pleito de alienação judicial ao argumento de que, por conta de um parcelamento, a Execução Fiscal está suspensa. 2. O recurso sustenta que, por inadimplemento, não há mais parcelamento em curso. 3. Não houve contrarrazões. 4. A análise dos autos de origem (nº 0958852-78.1227.9.2.7737), demonstra que a Execução Fiscal não está mais suspensa, tendo retomado seu curso, inclusive com designação de audiência de conciliação para o dia 14/10/2020, por ingerência da Medida Provisória 899/2019 e da Portaria 97.791/2019/PGFN. 5. Assim, como a Recorrente almejava a retomada do fluxo procedimental, não há mais interesse recursal. 6. Agravo de instrumento prejudicado. mc
(PROCESSO: 52205571127080235918, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ RIBEIRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/05/2020)