PJE 8879307-91.1799.22.10.3730 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu a medida liminar, determinando que a EMANUELLA NASCIMENTO proceda à colação de grau antecipada da agravada, independentemente de sua participação no ENADE - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que houve a prolação da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito em 21/07/2010, homologando pedido de desistência. Consta da sentença que: "A impetrante requereu a desistência, propugnando pela extinção do processo, tendo em vista que foi emitido seu diploma de Medicina, bem como já exerce o cargo de Médica Clínico Geral da Estratégia Saúde da Família no Município de Santo Antônio/RN". 3. É pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado. nbs
(PROCESSO: 91326771527197055693, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2020)