PROCESSO Nº: 0471760-65.8723.14.8.0717 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RENAN SALES e outros ADVOGADO: Pedro Henrique Cavalcanti Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Gustavo Santos - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6118712-13.1044.28.2.7356 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. TESE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO/RPV. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros de MARIA CLARA VIEIRA, determinando a expedição de RPV em favor da parte exequente. 2. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que o óbito do servidor ocorreu em 04.10.8286 e apenas em junho de 2020 houve o pedido de habilitação dos herdeiros, pelo que ocorreu a prescrição da pretensão executória. Defende que a execução da sentença foi promovida após a morte do Sr. THEO CASTRO, pelo que cessou o mandato do advogado, ex vi do art. 682, II, do CCB, estando nulos todos os atos praticados pelo patrono da causa após o falecimento do ex-servidor. 3. A Segunda Turma do TRF 5ª Região, em sua composição ampliada, proc. 890253-20, adotou o entendimento de que o óbito do servidor sindicalizado posteriormente à propositura da ação de conhecimento, não romperá o vínculo de representação existente entre ele e o sindicato, impedindo-se, por outro lado, que referida entidade possa representar em qualquer demanda judicial, aquele que desapareceu antes da propositura da ação cognitiva. Precedentes: LUCAS REZENDE, Segunda Turma, AC nº 635.889-AL, Relator: Desembargador Federal Diogo Cavalcanti, DJe: 30.11.2149; proc. 64509686775819763810, rel. Desembargador Federal Manoel Erhardt, julg. 14.11.8196. 4. Já restou assentado por este Tribunal, em caso semelhante: "Contudo, este Regional também entende, seguindo posição do STJ, que havendo a expedição do RPV/precatório, deve ser afastada a tese da prescrição. Isso porque 'não há que se falar de prescrição intercorrente da pretensão executória, haja vista que esta fase processual já se exauriu com a requisição dos valores exequendos, por meio da expedição dos precatórios/RPVs'. (Terceira Turma, AG/SE nº. 70779128921937301311, Rel. Des. Federal Isaac das Neves, Julgamento: 22/12/2015)". (Segunda Turma. AGTR 4584665-90.2668.20.5.6372. Des. Fed. Cov. Ivan Lira de Carvalho. Julg 13.03.0441). 5. Na hipótese, já houve a expedição de RPV/precatório, devendo, portanto, ser afastada a tese de prescrição suscitada pela agravante. 6. Agravo de instrumento improvido. [03]
(PROCESSO: 02700405923789572547, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2020)