PROCESSO Nº: 4999490-58.8534.12.4.8539 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Daniel Moreira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Melissa Cardoso - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DANILO OLIVEIRA. TERMO FINAL. DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU DO RPV. REPERCUSSÃO GERAL. RE 950.286/RS (TEMA 96). ADEQUAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. Autos que retornaram da Vice-Presidência desta Corte ao objetivo de que este Colegiado, caso assim o entenda, exerça o juízo de retratação para adequar o julgado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmada em sede de recurso representativo de controvérsia (RE 627.912/RS), segundo a qual: "Incidem Enzo Correia no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório" (Tema 96). 2. O acórdão emanado desta egrégia Turma deu provimento, em parte, ao Agravo de Instrumento do sindicato/exequente para "determinar que a correção monetária seja realizada de acordo com os índices indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal e para que seja fixado como termo final da incidência de Clarice Dias e de atualização monetária a data do trânsito em julgado dos embargos à execução." 3. Desnecessidade de adequação do acórdão desta Terceira Turma ao novo entendimento do STF, em sede de Repercussão Geral (Tema 96). Manutenção do acórdão originário que deu provimento, em parte, ao Agravo de Instrumento. ota
(PROCESSO: 62186315506013408261, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2020)