PROCESSO Nº: 3449850-74.2839.7.10.6374 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THEO CARVALHO ADVOGADO: Marcelo Rezende: Paulo Fernandes: ANTÔNIO RAMOS APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELANTE: FELIPE GONÇALVES ADVOGADO: Pedro Barros ADVOGADO: João Pedro da Rosa APELANTE: CAUÊ PEREIRA ADVOGADO: João Felipe Santos ADVOGADO: Marcelo Melo APELANTE: CAUÊ BARROS ADVOGADO: Danilo Porto ADVOGADO: Caio Vieira APELANTE: DANIEL COSTA RAMOS ADVOGADO: Davi Lucas Carvalho ADVOGADO: Lucas Araújo APELANTE: JOÃO VITOR AZEVEDO DANTAS ADVOGADO: Samuel Duarte ADVOGADO: Gustavo Moura APELANTE: RYAN MENDES ADVOGADO: Leonardo Azevedo ADVOGADO: Cauã Nunes APELANTE: RAFAEL VIANA ADVOGADO: Leonardo Cardoso ADVOGADO: Fernando Silva APELANTE: ARTHUR DA CUNHA ADVOGADO: Luiz Miguel Silva ADVOGADO: Luigi Cardoso APELANTE: NOAH ARAÚJO ADVOGADO: Marcos Vinicius da Luz ADVOGADO: Luiz Felipe Pinto APELANTE: YAGO FREITAS CALHEIROS ADVOGADO: Pedro Miguel Mendes ADVOGADO: Erick Almeida APELANTE: VICENTE VIANA ADVOGADO: Diogo Ramos Casado APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CURADOR: JOÃO FELIPE RODRIGUES APELADO: JOÃO MIGUEL DA COSTA CURADOR: Juan Rezende ADVOGADO: Juan Ferreira Casado APELADO: BENÍCIO COSTA ADVOGADO: João Lucas Moura Casado APELADO: IAN REZENDE CALHEIROS ADVOGADO: Arthur Silva ADVOGADO: Gabriel Dias APELADO: JOÃO PEDRO FOGAÇA ADVOGADO: Bryan Carvalho ADVOGADO: Levi Ribeiro APELADO: MIGUEL REZENDE ADVOGADO: Yago Melo ADVOGADO: Kaique Nogueira APELADO: YAGO COSTA ADVOGADO: Thomas Ferreira ADVOGADO: Luiz Gustavo Rezende APELADO: IAN DIAS ADVOGADO: Renan Cardoso ADVOGADO: Calebe Moraes APELADO: ALEXANDRE FERREIRA DANTAS ADVOGADO: Thales Azevedo ADVOGADO: João Martins APELADO: ISAAC DA PAZ RAMOS ADVOGADO: Otávio Cavalcanti ADVOGADO: Thiago Almeida APELADO: IGOR MELO ADVOGADO: Rodrigo Viana ADVOGADO: Danilo Costela APELADO: JOÃO MIGUEL DA LUZ ADVOGADO: Ryan Dias ADVOGADO: Heitor Vieira APELADO: ISAAC MOREIRA ADVOGADO: Enzo Gabriel Nunes ADVOGADO: Enzo Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria da Mata - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Gomes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAUL DA ROCHA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DO PARTICULAR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Na hipótese em tela, cumpre registrar que a obrigação de fazer se deu em abril/2003 e a execução dos atrasados ocorreu em maio/2005, não havendo que se cogitar em prescrição intercorrente. 3. Ademais, observa-se que o aresto embargado foi claro e coerente ao fixar que o proveito econômico obtido é a diferença entre os valores contidos da planilha apresentada pela Contadoria do Juízo, e homologada pelo juízo a quo, no montante de R$ 8.281.322,77 (sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) e a quantia incontroversa já recebida pelos autores no importe de R$ 6.005.223,66 (três milhões, quatrocentos mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos). 4. Embargos de declaração da ESTHER DA CRUZ e da parte exequente improvidos.
(PROCESSO: 03342599949215973376, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2020)