PROCESSO Nº: 2240747-93.4620.29.6.4989 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Gustavo Almeida: LEANDRO CALDEIRA ADVOGADO: João Miguel da Costa e outro IMPETRADO: PROCURADOR DA REPÚBLICA EM SALGUEIRO/PE - DR. JOÃO LUCAS TEIXEIRA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Julia da Cunha - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA O ATO DE OFERECIMENTO DA DENÚNCIA PELO MEMBRO MINISTERIAL. POSTERIOR RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELA AUTORIDADE JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
(PROCESSO: 99829494630974133227, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2020)