PROCESSO Nº: 9976934-28.6760.8.7.4244 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEONARDO LOPES ADVOGADO: Guilherme das Neves ADVOGADO: João Guilherme Ribeiro AGRAVANTE: LORENZO RAMOS ADVOGADO: Emanuel Pires ADVOGADO: Diego Porto AGRAVANTE: SOLON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Davi Lucas Costela ADVOGADO: Thales Pereira AGRAVANTE: FELIPE ARAGÃO ADVOGADO: Luiz Otávio Costa ADVOGADO: Francisco da Conceição AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO NUNES ADVOGADO: Matheus Rezende ADVOGADO: Kaique Barbosa AGRAVANTE: JORGE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Gustavo da Mata ADVOGADO: Calebe da Costa AGRAVANTE: ALEIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Luiz Otávio Correia ADVOGADO: Rodrigo Santos AGRAVANTE: IONE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: João Lucas Teixeira ADVOGADO: Benício Aragão AGRAVANTE: ALENCAR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: João Vitor Ribeiro ADVOGADO: Luigi da Luz AGRAVANTE: OTÁVIO REZENDE ADVOGADO: Gustavo Henrique Gomes ADVOGADO: João Miguel Correia AGRAVANTE: DAVI DA MATA SENA ADVOGADO: Benjamin da Cruz ADVOGADO: João Pinto AGRAVANTE: ARTHUR SOUZA ADVOGADO: Calebe Cardoso ADVOGADO: Erick Porto AGRAVANTE: RISOLENE DO ENZO GABRIEL COSTA ADVOGADO: Igor Oliveira ADVOGADO: Murilo Costa AGRAVANTE: AUGUSTO MONTEIRO ADVOGADO: Antônio Aragão ADVOGADO: Marcelo Caldeira AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS VIANA ADVOGADO: Francisco Gomes ADVOGADO: Vinicius Nascimento AGRAVANTE: JOSE LEONARDO TAVARES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO: Arthur Novaes ADVOGADO: Cauê da Luz AGRAVANTE: TARCIANA MARIA PONTES DE MIRANDA ADVOGADO: Pedro Lucas Campos ADVOGADO: Thomas Novaes AGRAVANTE: ARTHUR FREITAS ADVOGADO: Vitor Hugo da Luz ADVOGADO: Marcelo Azevedo AGRAVANTE: IAN DA ROSA ADVOGADO: João Vitor Nascimento ADVOGADO: Danilo da Costa AGRAVANTE: NATHAN NOVAES ADVOGADO: Isaac Cardoso ADVOGADO: Igor da Luz AGRAVANTE: AUGUSTO RAMOS ADVOGADO: Lucca Farias ADVOGADO: Juan Araújo AGRAVANTE: VITOR GABRIEL RODRIGUES ADVOGADO: Pietro Pires ADVOGADO: Carlos Eduardo Sales AGRAVANTE: ANTHONY PORTO ADVOGADO: Eduardo Moreira ADVOGADO: João Gabriel Pereira AGRAVANTE: GUILHERME DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Gabriel Nascimento ADVOGADO: Leonardo Fernandes AGRAVANTE: DANIEL MONTEIRO CALADO ADVOGADO: Murilo Pires ADVOGADO: Davi Lucca Novaes AGRAVANTE: RYAN GOMES CALADO ADVOGADO: Murilo Carvalho ADVOGADO: Caio Duarte AGRAVANTE: FRANCISCO ARAGÃO CALADO ADVOGADO: Caio Melo ADVOGADO: Carlos Eduardo da Mota AGRAVANTE: GUILHERME PINTO CALADO ADVOGADO: Raul Ferreira ADVOGADO: Henrique Freitas AGRAVANTE: MARINALVA TORRES DA SILVA ADVOGADO: Lucca Costela ADVOGADO: Enzo Gabriel Fernandes AGRAVANTE: KEILA ROBERTA TORRES MACIEL ADVOGADO: Daniel Rodrigues ADVOGADO: Francisco Duarte AGRAVANTE: RAFAEL FERREIRA REPRESENTANTE: Lorenzo Silva ADVOGADO: Bruno Sales ADVOGADO: Luiz Fernando da Paz AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas da Mata - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6114612-00.7457.4.3.0905 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 973. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. A Turma Julgadora firmou o entendimento de que em se tratando de ação coletiva com conteúdo genérico, sendo necessário se aferir o direito de forma individual, independentemente da constituição de novo causídico, mostra-se viável o arbitramento de verba honorária em favor dos patronos dos exequentes pela promoção da execução. 3. Verifica-se omissão no que pertine à tese de impossibilidade de cumulação de honorários, suscitada em sede de contrarrazões. Neste ponto, em paralelo à linha de entendimento traçada pelo STJ no REsp 0.105.750 - SC é de se compreender que os honorários fixados pela rejeição ou acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença não se confundem com os honorários fixados pelo ajuizamento da execução individual de sentença coletiva, cabendo, portanto, a condenação em honorários, de forma cumulativa, desde que as alíquotas não ultrapassem o limite máximo previsto no art. 85, §3º, do CPC 4. Embargos declaratórios providos. .
(PROCESSO: 66416993851546269440, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/12/2020)