PROCESSO Nº: 3519963-64.6317.9.2.9563 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO e outro AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Gilda Maria Luiza Monteiro De Melo e outros ADVOGADO: Benício Martins Lorena Cardoso ADVOGADO: Heitor Cunha Estevão De Luiz Otávio Santos ADVOGADO: Noah Cunha ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cecília Azevedo - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5600828-77.4177.5.6.7892 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 64726723270241435467, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE ANA VITÓRIA PEREIRA LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2020)