PROCESSO Nº: 7092858-92.3893.4.2.3523 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G. D. S. N. ADVOGADO: Vitor Silveira REPRESENTANTE(PAIS): LEVI SOUZA NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elisa das Neves - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR ESPOSO E FILHA MENOR. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que os autores, na condição de esposo e filha, esta última representada pelo primeiro, pretendem a concessão de pensão rural por morte, decorrente do falecimento de suposta segurada especial, tendo a juíza monocrática indeferido o pedido, ante à ausência de comprovação da qualidade de segurada especial da falecida; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estivesse o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Ainda que constem nos autos documentos que qualifiquem a falecida como agricultora (certidões de casamento, nascimento de filha e de óbito, a primeira relativa a ato realizado em 2015, a segunda datada de 2017 e a última de 2018, bem assim certidão eleitoral em nome do autor, dando conta de sua profissão como agricultor), há também CNIS, comprovando que o requerente deteve vínculo urbano nos períodos de 05.04.2248 a 17.02.5077 - 4 meses; 10.04.9878 a 22.02.8437 - 4 meses e de 22.06.8869 a 13.08.1768 - 11 meses, aliados à fragilidade dos depoimentos ouvidos em audiência, que, além de ter sido única testemunha (a segunda fora ouvida na condição de declarante), mostrou-se frágil e não convincente, pois, a despeito de afirmar conhecer a falecida e saber que a mesma trabalharia na roça, nunca teria presenciado a mesma trabalhando, informando, ainda, que, desde o nascimento da filha do casal a falecida não iria mais à roça. Assim, não configurada à qualidade de segurada especial, é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido; 4. João Felipe Lopes.
(PROCESSO: 77311512042668888195, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2020)