PROCESSO Nº: 6897294-08.8509.28.4.7140 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDINELZA DE MARIANA ROCHA ADVOGADO: Heitor Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Vitor Castro - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade (artigo 59 da Lei nº 8.213/91). 2. No tocante à alegada inaptidão para o trabalho, a perícia médica oficial atestou que a periciada não apresentava limitação funcional, não havendo sinais de perda de mobilidade, perda de motricidade, perda de musculatura, nem assimetria e atrofias, não apresentando incapacidade 3. A perícia foi realizada por médica perita do juízo, equidistante das partes, onde foram apreciadas todas as questões abordadas pelas partes, não se verificando mácula no laudo, que atestou ausência de incapacidade da apelante. O que se pode observar é a insatisfação da demandante com a conclusão da perita judicial, por ser contrária a de outras perícias realizadas em outras ocasiões, não tendo o condão de afastar a validade da perícia elaborada nos presentes autos, por perita oficial, que goza de presunção de veracidade, a qual se baseou em exame físico da paciente, assim como, na análise de todos os exames apresentados, concluindo pela ausência de incapacidade. 4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 97857404717850350706, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2020)