EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RATEIO DO BENEFÍCIO ENTRE A ESPOSA E A COMPANHEIRA HABILITADA ANTERIORMENTE. POSSIBILIDADE. 1- Apelação em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a parte autora, a contar da data do requerimento (06/03/2000), em igual rateio com a litisconsorte (companheira do de Benjamin da Mata), com o pagamento de tais valores acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, e juros de mora, nos termos do art. 1º- F da Lei nº 9.494/97, além custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, CPC/15). 2- O benefício de pensão por morte, previsto nos artigos 74 e 16 da Lei nº 8.213/1991, é devido aos dependentes do segurado que falecer, desde que comprovem a dependência em relação ao segurado falecido; e a qualidade de segurado deste no momento do óbito. 3- O requisito da dependência da demandante em relação ao instituidor da pensão restou comprovado por meio da certidão de casamento, como também através do depoimento das testemunhas. 4- Caso em que os documentos pessoais do de Ana Clara da Paz apresentados pela autora, a certidão de óbito, e o depoimento das testemunhas demonstram que a relação marital entre a requerente e o falecido perdurou até o momento em que antecedeu ao óbito, tendo, inclusive, a autora providenciado o velório e enterro do falecido. 5-Do conjunto probatório dos autos, constata-se que, embora casado com a parte autora, o de Pietro Pinto mantinha uma relação de união estável com a litisconsorte. O fato do falecido ter mantido um relacionamento extraconjugal, esse, por si só, não descaracteriza a relação marital vivida entre a parte autora e o instituidor da pensão até o momento que antecedeu ao óbito, mormente quando restou amplamente demonstrado nos autos. 6- Manutenção da sentença que determinou a concessão do benefício de pensão, em igual rateio com a litisconsorte, a contar da data do requerimento. 7- Apelação provida. vmb
(PROCESSO: 93339078149082537404, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA NASCIMENTO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2020)