PJE 6016899-14.4850.27.6.1113 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de mandado de segurança, deferiu parcialmente o pedido de liminar para ordenar à autoridade coatora que proceda à convocação do impetrante dentro do prazo de validade do Processo Seletivo do Serviço Militar Temporário de Nível Superior e Médio na área da 10ª Região Militar para o ano de 2020, ao invés de retirá-lo da lista dos classificados e remanejá-lo para o cadastro de reserva. 2. Em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal do Ceará, observa-se que, no bojo dos autos originários, PJE 3453521-16.6131.27.2.5191, foi prolatada sentença de mérito, em 13/03/2020, tornando definitiva a liminar e concedendo parcialmente a segurança, para determinar a convocação do impetrante dentro do prazo de validade do certame. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado. nbs
(PROCESSO: 73783607634958601287, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2020)