EMENTA TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. INDEFERIMENTO DA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. A COOPERATIVA DE TRABALHO interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 23ª Vara/PE que indeferiu pleito formulado pela ora recorrente com o escopo de assegurar o exame pelo contador do juízo da planilha apresentada pela exequente, a fim de que calculasse o saldo devedor real, mantendo, por conseguinte, a constrição que fora recentemente efetivada em suas contas bancárias. 2. Conforme consta da decisão que concedeu a liminar pleiteada, é cabível a apresentação de impugnação quando a devedora almeja "o exame da atualização da dívida promovida pela exequente e não a discussão propriamente dita do débito". 3. Se o próprio memorial anexado pela exequente ao feito de origem deixa claro que o cálculo foi realizado com base no montante inscrito na dívida ativa, sem abatimento do que já havia sido bloqueado anteriormente, há fundamento suficiente para envio dos cálculos para análise da contadoria judicial. 4. Ademais, a própria exequente manifestou sua concordância com o pedido de exame pela contadoria. 5. Agravo provido. ARC
(PROCESSO: 75073910321485829147, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL LIMA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2020)