PROCESSO Nº: 5968477-40.8191.29.3.2039 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MATHEUS FARIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniela Freitas - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. RATEAMENTO. INOCORRÊNCIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A pensão por morte encontra amparo no art. 201, V, da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I e II, da Lei 8.213/91. 2. Assim, para obter o benefício da pensão por morte, faz-se necessária a reunião de 2 (dois) requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente e a condição de segurado do falecido. 3. No caso, a condição de segurado, à época do evento morte do instituidor da pensão, ocorrido em 01/12/2008, é matéria incontroversa, residindo a questão, tão só, quanto à dependência econômica da autora, em relação ao de Benício Azevedo. 4. Do conjunto probatório, verifica-se que a autora se casou com o de Maysa Lima, em 1992, e a sua união perdurou até 1997. Conforme Entrevista Rural, a própria autora declarou "que, desde 1997, não convive mais com o instituidor, que a mesma foi mora em São Paulo com as filhas; que durante esse período o instituidor continuou trabalhando nas terras declaradas; que o instituidor constituiu outra família." (fl. 25, Id. nº 2783554.85282867). Consta, ainda, declaração de união estável entre o de Maitê Melo e Diogo Oliveira (fl. 53, Id. nº 3016530.66614084). 5. No depoimento pessoal, a demandante afirmou o seguinte: "(...) vivia com o Sr. Pietro Castro, desde 1978; que no ano de 1992 casou com o mesmo; que dessa relação teve seis filhas; que todos são maiores de 21 anos; que desde 1997 não convive mais com o instituidor; que foi morar em São Paulo com umas filhas; que lá permaneceu durante dois anos; que o Sr. Thomas da Cruz se juntou com a Sra. Cauã da Mata; que desse relacionamento não teve nenhum filho, só adotivos; que não convivia mais com o instituidor desde 1997; que não recebia nenhuma ajuda do mesmo". (fl. 63, Id. nº 8236604.36542727). A companheira do de Alexandre Moraes, em seu depoimento, declarou que: "(...) conviveu 17 anos com o falecido; que tiveram 3 filhos; que durante a enfermidade, passa o dia no hospital; que o filho da requerente sempre ia ajudar, mas a autora não; que o falecido não andava na casa da requerente, que não se batiam bem; que o falecido só ia de casa para a roça e de roça para casa; que o falecido nunca ajudou financeiramente a autora (...)". A irmã do segurado, ouvida como informante, assim se pronunciou: "(...) quando o falecido se separou da autora juntou-se com outra mulher; que após o falecido se separar da segunda mulher juntou-se com a Sra. Bryan das Neves; que nunca teve conhecimento de que o falecido ajudasse a requerente; que quando o falecido adoeceu quem estava presente era a Sra. Luiz Miguel Sales e Henrique Nogueira (a querente); que João Lucas Alves não apareceu; que nunca ouviu falar que o falecido pagasse despesa para Isabelly Barbosa; que não tem conhecimento de que o falecido andasse na casa da requerente (...)". A testemunha afirma que: "(...) conhece Emanuel Porto e que conheceu o Sr. Isaac da Rocha; que, a época do óbito, o falecido convivia com Leandro Barros; que o velório foi realizado na casa de Breno Pereira; que acompanhou o sofrimento de João Vitor Viana de perto (...)". (Id. nº 2363641.96804899) 6. Vê-se, portanto, que, diante dos depoimentos prestados e da declaração da parte autora, esta não logrou êxito na comprovação do fato constitutivo do seu direito, motivo pelo qual se mantém a sentença, em todo o seu teor. 7. Condenação da parte autora ao pagamento de honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo a verba honorária ser majorada em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade por se tratar de beneficiária da Justiça Gratuita. 8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 92258896127221413182, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA DUARTE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2020)