Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bruno Silva 1713840-93.5637.22.10.7977 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GUSTAVO DIAS SOEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ BRYAN MELO MATIAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA JULIA NASCIMENTO MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO JESUS EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTO. BORTEZOMIBE (VELCADE). MIELOMA MÚLTIPLO. AUSÊNCIA DE PERICIA JUDICIAL. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. NULIDADE DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL PROVIDA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Remessa oficial e apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pedido, ratificando a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, para determinar que a União Federal e o Estado do Ceará forneçam ao autor, de forma solidária, gratuita e ininterrupta, a medicação BORTEZOMIBE (VELCADE) nos termos e quantitativos indicados no relatório médico anexado aos autos. Houve a condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). 2. A questão discutida nos autos recai sobre o direito fundamental à saúde, que se materializa, em regra, mediante a execução de políticas públicas, de caráter genérico, pelo Estado, com vistas à universalidade das prestações e à isonomia no atendimento aos cidadãos, conforme dispõe o art. 196, da Constituição Federal. 3. Deverá ser privilegiado o tratamento fornecido pelo SUS, em detrimento da opção escolhida pelo paciente, salvo se comprovada a ineficácia ou impropriedade da política pública de saúde existente (STF, Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada 175 - CE). 4. O fato do medicamento não se encontrar na lista do SUS não pode, por si só, servir de entrave ao seu fornecimento ao paciente, ou seja, é possível que o Judiciário determine medida diversa, a ser fornecida a determinado paciente que, por especificidades em seu caso clínico, comprove que o tratamento fornecido pelo SUS não é eficaz ou suficiente. 5. Pode o Estado custear terapêutica alternativa, prescrita por médico que acompanha o paciente, apenas diante da inexistência de opção oferecida pelo SUS, ou, ainda, quando esta for claramente ineficaz, sendo imperativa, também, a comprovação de que o tratamento alternativo é o único capaz de assegurar a saúde do paciente (PROCESSO: 79033780488389906357, AC/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN BARBOSA, 3ª Turma, JULGAMENTO: 16/09/2017). 6. Na hipótese dos autos, a apelada é portadora de mieloma múltiplo, tendo sido prescrito, pelo médico especialista que o acompanha, o uso da medicação Bortezomibe (Velcade). A referida medicação possui registro na ANVISA, mas não é fornecido pelo SUS. 7. De acordo com relatório médico constante nos autos, a utilização do medicamento pode gerar uma melhor resposta clínica e chance de remissão da doença, que apresenta risco de progressão das alterações hematológicas e neurológicas. Em um segundo laudo médico, o especialista informa que é imprescindível a associação do Bortezomibe ao tratamento, pois "o tratamento atual ofertado pelo SUS, quimioterapia isolada, provou-se ineficaz em alcançar reposta duradoura e sobrevida livre de doença e sobrevivência global". Acrescenta, ainda, que há estudos científicos que comprovam a eficácia do fármaco. Por fim, em relatório médico para a DPU, o médico enfatiza o risco de morte da paciente. 8. De outro lado, a apelante sustenta que devem ser observadas as regras procedimentais do SUS, bem como que não restou comprovada a ineficácia das alternativas terapêuticas ofertadas pelo SUS, ou que não há comprovação científica da eficácia superior do medicamento requerido. 9. Ressalvado o entendimento do Relator, e considerando que os documentos médicos constantes dos autos foram produzidos apenas por profissional especialista ligado à autora, deve-se adotar o entendimento no sentido de que o caso em questão deveria ter sido submetido a perito médico judicial, cujas conclusões deveriam prevalecer, visto que se encontra em situação equidistante das partes em litígio. 10. Remessa oficial provida, para determinar a anulação da sentença e o retorno dos autos à Vara de Origem, para que se realize a perícia. Em razão da gravidade do quadro de saúde da paciente, deve ser mantido o fornecimento do medicamento, nos termos determinados na Decisão de Primeiro Grau que concedeu a tutela de urgência. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 78053117031463621196, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DA CRUZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2020)