EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA ORAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1-Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, de segurado especial. 2- O requisito da dependência da demandante em relação ao instituidor do benefício de pensão restou comprovado por meio da certidão de casamento. 3- No intuito de demonstrar a condição de segurado especial do instituidor do benefício de pensão, a autora acostou aos autos a certidão de casamento constando a profissão de lavrador, a declaração do Sindicato dos Trabalhadores rurais, o contrato de parceria agrícola, o recibo de pagamento do PRONAF relativo a empréstimo bancário rural junto ao banco do Nordeste, além do comprovante de recebimento pelo de cujus de benefício de auxílio-doença, como segurado especial. Os documentos acostados, corroborados pela prova oral produzida em Juízo, em que foram unânimes em afirmar o trabalho rural desempenhado pelo falecido, demonstraram a condição de segurado especial do instituidor do benefício de pensão. 4- Caso em que a atividade urbana exercida pela esposa do de cujus como professora, por si só, não descaracteriza a qualidade de segurado especial do falecido, mormente quando o INSS reconheceu essa condição ao conceder o benefício de auxílio-doença, de segurado especial, ao instituidor do benefício de pensão. 5- Consoante entendimento do colendo STJ, no julgamento do Resp 2.438.486/SP, em sede de recurso repetitivo, o trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, devendo ser averiguada a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar, e no presente caso, o INSS não comprovou que a atividade agrícola desempenhada pelo de cujus seria dispensável para o sustento da família. 6- Preenchimento de todos os requisitos para a concessão do benefício de pensão por morte. 7- Apelação provida. vmb
(PROCESSO: 47853059235521378852, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ ROCHA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/02/2020)