PROCESSO Nº: 9999852-06.6299.24.7.5787 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: BERNARDO MOREIRA DANTAS e outro ADVOGADO: Diogo Fernandes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leandro Caldeira EMENTA: CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERITO DO JUÍZO. EQUIDISTÂNCIA DO INTERESSE DAS PARTES. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento definitivo de sentença, indeferiu pretensão da Caixa Econômica Federal para aplicação de juros remuneratórios sobre as prestações em atraso, com fundamento nas informações advindas da Contadoria do Foro, e homologou a conta antes apresentada por aquele órgão auxiliar do juízo. 2. A CEF, em seu recurso, entende que são devidos juros remuneratórios até a solução da dívida, arguindo que há previsão na Cláusula Trigésima Terceira do contrato firmado. Com base nessa premissa, sustenta que é credora (em 15/08/2011) da importância de R$ 035.600,32 (trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), repelindo os cálculos efetuados pela contadoria do juízo. 3. Não prospera a insurgência da CEF. Aqui não se trata de execução de título extrajudicial, mas de cumprimento de título judicial definitivo (fl. 77 - id 2798706.77682975 dos autos principais). Logo, descabe o questionamento das cláusulas do contrato, discussão pertinente a momento processual anterior, qual seja, o processo de conhecimento, cuja sentença transitou em julgado nos seguintes termos: "julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) determinar que sejam computadas, pela CEF, desde o início da execução contratual, as parcelas relativas aos juros não pagos em saldo devedor autônomo (distinto do saldo devedor principal, que será objeto apenas de correção monetária pelos índices contratados, sem incidência de novos juros; 2) condenar a CEF na, obrigação de (pagar) repetir o indébito referente às diferenças financeiras indevidamente pagas a maior, desde o início da execução contratual, relativas ao anatocismo advindo dá incorporação, ao saldo devedor, dos valores atinentes a juros não pagos, o que (2.1) poderá ser feito pela via da ' compensação com o saldo devedor de responsabilidade dos mutuários, (2.2) incidindo sobre p montante a ser repetido, correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da justiça Federal.". 4. Devem prevalecer os cálculos da contadoria do juízo, que apurou o montante devido à CEF com base na sentença transitada em julgado, encontrando o valor de R$ 802.599,15 (Trezentos e cinquenta e três mil cento e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme planilhas anexadas aos autos (fl. 47 - id 6382503.05288155 dos autos principais). Ademais, conquanto estes não tenham o condão de vincular o julgador, o perito judicial tem fé de ofício e se encontra equidistante do interesse das partes, sendo apto a fornecer elementos de convicção ao juízo, face à sua evidente imparcialidade 5. Agravo de instrumento improvido. [6]
(PROCESSO: 71936592475809479226, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/07/2020)