EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. O particular interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida que, nos autos da Ação Ordinária nº 0529726-15.7415.26.1.9430, determinou que o autor emendasse a inicial para indicação correta do valor da causa, para que assim fosse verificada a competência para julgamento do feito. 2. Ao compulsar os autos da ação principal, através do sistema do Processo Judicial Eletrônico, verifica-se que foi prolatada sentença pelo Juízo de primeiro grau, que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC, diante da inércia da parte autora em atender a determinação para emendar a inicial, cujo trânsito em julgado ocorreu em 22/11/19. 3. Agravo prejudicado. alp
(PROCESSO: 95594738195971128207, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO RAMOS CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2020)