PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEVIDO. SINDICATO. SUPERAVIT.
1. Os autos retornam do STJ, após o provimento do recurso especial da UFPE, para que este Tribunal reexamine o pedido de assistência judiciária gratuita do Sindicato.
2. Apreciando o processo nº 0895653-10.4960.0.76, observou-se que o balanço patrimonial acostado nos autos do Processo nº 4195.20.08.440038-5 revelou que o Sindicato, no ano de 2009, recebeu mais que R$ 861.097,00 em contribuições de seus associados e ainda que, após as deduções das despesas, apresentou considerável superávit.
3. Considerando que a presente demanda foi ajuizada também no ano de 2009, tem-se que, reputando válida a prova obtida nos autos do processo nº 7487.42.69.137066-3, não restou comprovada a hipossuficiência do Sindicato.
4. Apelação da UFPE provida.
(PROCESSO: 024036251983893, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2020, PUBLICAÇÃO: 20/10/2020)