PROCESSO Nº: 8853102-44.4651.8.2.2494 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BERNARDO ARAGÃO ADVOGADO: Ailton Azevedo De Lacerda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Sales - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ACRÉSCIMO DE 25% OU AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Caso em que a postulante pleiteia a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, com pedido subsidiário de auxílio-acidente, tendo o magistrado singular deferido aquele primeiro, sob o fundamento de que os requisitos foram preenchidos; Comprovado, através de perícia judicial, que a demandante foi submetida a histerectomia com boa evolução, encontrando-se atualmente apta a exercer a sua atividade laborativa (agricultura), é de ser reformada a sentença, para julgar improcedentes os pedidos; Apelação provida.
(PROCESSO: 67169805284982285687, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2020)