PROCESSO Nº: 0416521-68.0397.24.12.9298 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Paulo da Rosa e outros ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NORPEX NORDESTE INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO PARA EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Davi da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Anthony Souza Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 7025560-01.1295.27.6.0983 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face da decisão que, em sede cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de tentativas de pesquisas online dos bens e ativos financeiros da parte Agravada, em razão de as tentativas anteriores terem restado infrutíferas. 2. Aduz que "o indeferimento de tais pedidos pode implicar em dano irreparável ou de difícil reparação ao Banco do Nordeste, que pleiteia em juízo a satisfação de seu direito, ainda mais quando tal indeferimento baseia-se apenas, como dito pelo Juízo a quo, na 'pouquíssima probabilidade'. 3. Compulsando os autos, verifica-se que os presentes autos encontravam-se arquivados, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão de 01 ano, em face da ausência de bens penhoráveis. 4. Nos últimos 05 (cinco) anos, foram realizadas diversas pesquisas por meio dos sistemas judiciais disponíveis e todas retornaram resultados negativos para existência de bens penhoráveis em nome da parte agravada. Dada a absoluta inutilidade prática de tal pesquisa, não se mostra razoável a movimentação da máquina judiciária, com adoção de diversas medidas para a realização de consulta aos sistemas judiciais, se, ao final de todo o procedimento, há pouquíssima probabilidade de se encontrar algum bem capaz de satisfazer o crédito executado. Dessa forma, em face da inutilidade prática das pesquisas de bens nos sistemas judiciais, e considerando que a Agravante não trouxe aos autos qualquer elemento que indique que possa ter havido alteração no quadro financeiro da parte agravada, tenho que não se justifica a renovação da pesquisa de bens por meio do judiciário. 5. Quanto ao pedido de intimação para indicar bens, indefere-se, uma vez que eventuais bens aptos à alienação judicial necessariamente estariam registrados em sistemas cadastrais disponíveis a este juízo, já comprovada, portanto, a inexistência de tais bens conforme explicitado acima, tornando inadequada a intimação pessoal do executado. Agravo de Instrumento improvido. dfp
(PROCESSO: 18140063814405855959, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES PEIXOTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2020)