EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. EXCESSO. CONFIGURAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ARTIGO 86 DO CPC. APLICAÇÃO. EMBARGOS PROVIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não cabendo, por essa via, reavaliar o mérito. 2. A omissão apontada pelo ente público, acerca da sucumbência recíproca resta configurada, por não ter sido apreciada pelo julgado vergastado. 3. Nada obstante a aplicação do IPCA-E para atualização da dívida verifica-se excesso na conta apresentada pelo particular, acerca da verba honorária executada. 4. A Contadoria do Juízo - ao apresentar a sua planilha de cálculo no valor de R$ 2.489.423,22 (dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), constatou o excesso de execução nas contas apresentadas pelo exequente, ora embargado, cujo valor foi de R$ 8.900.919,15 (dois milhões, quinhentos e um mil, quinhentos e vinte e um reais e quinze centavos). 5. O excesso apontado pelo ora embargante, também não se confirmou, uma vez que apresentou o montante de R$ 2.277.734,37 (dois milhões, setenta e oito mil, vinte reais e trinta e sete centavos). 6. No caso concreto, como o exequente e executado foram, em parte, vencedor e vencido, deverão ser proporcionalmente distribuídos os honorários advocatícios diante da ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, com a manutenção do percentual de 10 % (dez por cento) e sua incidência sobre o excesso encontrado. 7. Embargos de declaração da União acolhidos, com efeitos modificativos, para dar parcial provimento ao agravo de instrumento. alp
(PROCESSO: 60438123748109344654, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS ROCHA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2020)