PROCESSO Nº: 2734246-91.0936.27.9.9044 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Enrico Pereira Lemos Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Luiza Ribeiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Ente Público no sentido de reformar decisão que rejeitou os Embargos de Declaração e determinou a expedição de Precatórios suplementares em relação aos honorários da execução. 2. Consoante informação processual, tais Precatórios (5678.17.60.465.801556, 8361.52.16.115.419407 e 4053.75.59.357.957340) já foram pagos desde 2018. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do Agravo manejado contra a decisão de Primeiro Grau, sabido que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. É de se registrar, portanto, a ausência de interesse no julgamento do mérito desse recurso por perda de objeto. Assim, deve ser o Agravo de Instrumento tido por prejudicado, pela perda superveniente do objeto. Agravo de Instrumento prejudicado. cbc
(PROCESSO: 98796338437390416233, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR MORAES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2020)