EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que determinou a certificação do transcurso do prazo para embargos, uma vez que o agravante distribuiu a referida peça recursal como simples petição vinculada ao feito executivo, quando deveria tê-la distribuído como ação autônoma. 2. Concessão de antecipação da tutela recursal requerida, para determinar a tramitação da peça processual apresentada pelo recorrente como embargos à execução, após o seu regular cadastramento no sistema PJE. 3. Prolação de sentença nos Embargos à Execução, tendo sido indeferida a petição inicial, nos termos do art. 485, I e IV, do CPC, posteriormente negando-se provimento à apelação interposta pelo recorrente. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Agravo de instrumento prejudicado. LMABP
(PROCESSO: 13175320882013052991, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI CUNHA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2020)