PJE 3750277-39.2280.15.11.2065 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por NICOLAS CUNHA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu pedido liminar, através do qual se objetiva a transferência do curso de medicina por ele cursado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para a Universidade Federal do Ceará, em razão de seu genitor se encontrar internado com diagnóstico de COVID-19. 2. O Agravante alega, em síntese, que: a) seu genitor contraiu o Covid-19 da forma mais grave, foi traqueostomizado e sem previsão de melhora, pois, continua com dificuldades de respirar e ainda não consegue andar nem realizar simples movimentos, necessitando de apoio e suporte para realizar quaisquer atividades cotidianas; b) o pai só conta com ele para acompanhá-lo na enfermaria, pois a mãe não pode cuidar do esposo, por estar à frente do comércio da família, de modo que, para auxiliar a mãe nos cuidados com o pai, necessita ser transferido para a UFC; c) deve ser aplicada a Norma Constitucional que assegura o direito à educação e proteção especial do Estado à unidade familiar, pois o fato da doença de seu pai foi algo que o obrigou a retornar para a cidade de Fortaleza, por ser o único membro da família capaz de cuidar de seu genitor. 3. Compulsando os autos originários, verifica-se que, em 09/10/2020, foi proferida sentença de improcedência do pedido. 4. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. Act
(PROCESSO: 28694214616466956815, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2020)