PROCESSO Nº: 5355655-03.3291.14.10.0389 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RENAN NOVAES ADVOGADO: Rafael Pinto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza da Conceição - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Sabrina Sales PROCESSO ORIGINÁRIO: 4049183-21.1949.26.7.2928 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE CONTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DE POUPANÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo particular em sede de execução fiscal contra decisão que indeferiu a liberação total dos valores constritos, assegurando apenas que o valor do salário do executado fosse liberado. 2. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir se o valor bloqueado consiste em poupança decorrente de salário para verificar se merece liberação em favor do agravante. 3. Foram bloqueados R$ 6.765,03 na conta do agravante na Caixa Econômica Federal (conta 0554/001/65607036-4), na qual alega manter economia de recursos advindos de seu salário. No entanto, analisados os extratos apresentados, referentes aos meses de março a agosto de 2019, verifica-se que a remuneração do agravante não é o único aporte financeiro que consta da conta objeto de bloqueio. 4. Entre abril e julho, verifica-se que há vários créditos mediante transferência, de valores diversos, cuja origem não se comprovou vinculada aos salários, de sorte que não se configuram como impenhoráveis. Em 04/05/2019, há um crédito de R$ 290,00; em 02/05, R$ 296,00; em 14/05, R$ 1.015,00; em 19/06, R$ 260,00; em 27/06, R$ 1080,00; em 03/07, R$ 275,00; em 04/07, R$ 3.400,00; em 23/07, R$ 1.330,00; e em 31/07, R$, 1.350,00. 5. Da situação em tela, não cabe acolher a alegação de que os valores encontrados na conta configuram apenas poupança de salários. Assim, a decisão recorrida não merece reforma, determinada a liberação apenas do valor que consiste comprovadamente na remuneração do particular. 6. Ademais, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já sedimentou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade salarial não se mostraria absoluta diante da existência de sobra de salários, como é o caso dos autos, podendo ser bloqueada em virtude da perda de sua natureza alimentar. Nesse sentido: STJ, AgInt nos EDcl no AREsp8171274/SP, Rel. Ministro CARLOS EDUARDO GONÇALVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 09/03/2017; STJ, AgInt no REsp1883633/DF, Rel. Ministro ARTHUR RIBEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2017, DJe 27/07/2017; STJ, AgRg nos EDcl no REsp9735535/DF, Rel. Ministro CALEBE GONÇALVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 12/03/2017; PROCESSO Nº 9232910-08.2809.2.4.2306, Desembargador Federal Enzo Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 23/08/2019. 7. Conforme os contracheques mensais apresentados, o total líquido do salário em questão é de R$ 1.820,66, como verificou o juízo a quo. Não corresponde aos fatos a alegação do particular de que tal montante corresponderia apenas a metade de seu salário, o que não se verifica após a análise do recibo de pagamento mensal. 8. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 58716371703622569370, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL CLARA PORTO (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2020)