PROCESSO Nº: 0866485-45.2103.5.4.3125 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP AGRAVADO: PG LUBRIFICANTES LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kevin Moreira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6483263-43.9153.12.3.2008 - 5ª VARA FEDERAL - PB PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. INFOJUD. INDEPENDE DE EXAURIMENTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela ANP contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, nos autos do processo nº 5797450-19.4034.25.12.6514 (que indeferiu o pedido consistente em realizar consulta por meio do sistema INFOJUD por caber ao exequente diligenciar nesse sentido), alegando, em resumo, a necessidade do deferimento de tal medida sob pena de ocorrência de um completo esvaziamento do feito executivo. 2. In casu, restaram infrutíferas as tentativas de busca dos bens do agravado, tendo requerido a pesquisa através do sistema INFOJUD em nome do executado, bem como registro de seu débito no cadastro de inadimplentes, mediante a utilização do sistema SERASAJUD, tendo somente este último sido deferido. 3. O STJ, em relação ao sistema INFOJUD, tem chancelado a pesquisa pelo Juízo por meio desse sistema, independentemente da demonstração de exaurimento, por parte do exequente, das diligências tendentes à procura de bens. Na verdade, o STJ consolidou o entendimento segundo o qual a mesma tese aplicada ao Bacenjud (desnecessidade de esgotamento de diligências na busca de bens penhoráveis) deve ser aplicada ao Infojud, uma vez que este também consubstancia "meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (REsp 8205668/RJ ,Ministro Og Juan Rocha, e REsp 8284121/SP, Ministro Yuri Araújo. Dessa forma, deve ser autorizada a pesquisa de bens via Infojud. 4. Dessa forma, não é necessário o exaurimento das diligências tendentes à procura de bens pela agravante para a utilização do sistema INFOJUD. 5. Agravo de instrumento provido para determinar a utilização da pesquisa de bens via INFOJUD da executada, a ser efetivado pelo juízo da execução.
(PROCESSO: 71086201278690764542, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO DIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2020)