PROCESSO Nº: 8443108-91.2924.10.7.3827 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO GUILHERME DA MOTA ADVOGADO: Luigi Campos AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Yago Lopes - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Esther Rezende EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS. VALOR ARBITRADO PARA PERÍCIA CONTÁBIL. RAZOABILIDADE. 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Particular em face de decisão que arbitrou honorários do Perito Contábil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2. Alega que a manutenção do valor arbitrado inviabiliza seu direito de defesa; que o fato de exercer atualmente o cargo de Vereador no Município do Cabo de Santo Agostinho/PE não permite a conclusão de que possa arcar com tal despesa, e que inexiste complexidade com relação aos quesitos apresentados, além da quantidade o volume de informações a serem trabalhadas. Pede redução do valor para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 3. Para a fixação dos honorários periciais, o Magistrado deve observar não só os parâmetros fixados em lei como também a dificuldade técnica intrínseca ao trabalho, o grau de responsabilidade da atribuição e as dificuldades externas, entre outras, as quais, aliadas ao número de horas que o expert despenderá para elaboração do seu parecer, servirão de parâmetros para o arbitramento dos honorários periciais. 4. Verifica-se que a empresa Embargante apresentou contraproposta ao valor apresentado pelo Perito, sob alegação de ausência de complexidade da prova pericial, a qual não demandaria análise significativa de informações. 5. Analisando o contexto dos autos e tomando como parâmetro os valores já fixados por este Juízo em situações consideradas similares, entendo razoável e proporcional o valor da proposto pelo Expert. Agravo de Instrumento improvido. dfp
(PROCESSO: 34694812205497038699, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE PORTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2020)