PROCESSO Nº: 3735965-50.2210.15.12.1946 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bianca Rocha - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de Instrumento desafiado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba - SINTESPB em face da decisão interlocutória que indeferiu o seu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. 2. É possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, desde que haja comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sendo irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente (Súmula 481 do STJ). 3. O Sindicato juntou balancete contábil relativo ao exercício de setembro/2017 a janeiro/2018, apontando receita mensal da entidade que margeia os R$ 515.405,00 (duzentos mil reais), com despesas em patamar idêntico. Considerando o curto período a que se referem os documentos, podendo indicar apenas uma situação provisória, conforme ressaltada pela decisão agravada, deve-se concluir que não foi comprovado o alegado estado de miserabilidade que justifique a concessão da benesse almejada. Agravo de Instrumento improvido. jes
(PROCESSO: 20334866409674144350, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2020)