PJE 3049352-63.6264.10.12.3570 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta pela W.P.F. em face de sentença que, em sede de mandado de segurança, indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ter reconhecido a incompetência territorial do juízo. 2. Após a interposição de sua apelação, o particular peticionou nos autos requerendo a desistência do recurso, nos termos do art. 998 do CPC/2015, uma vez que já teria sido nomeado administrativamente para o concurso objeto da lide. 3. O art. 998 do Código Processual Civil estabelece que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 4. Desistência homologada. jrv
(PROCESSO: 55433650181404856093, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2020)