EMENTA PENAL.PROCESSUAL PENAL. ENZO GABRIEL NASCIMENTO. CRIME DE ROUBO TENTADO À AGÊNCIA DOS CORREIOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, §2º, I, CP. DISCUSSÃO ACERCA DA AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO. 1. Apelação do réu contra sentença que o condenou pelo delito previsto no art. 157, caput e §2º, I e II, c/c art. 14, todos do Código Penal, a uma pena de 04 (quatro) anos, 07(sete) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e a 45 dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. 2. Consta dos autos que, no dia 16/07/2014, houve uma tentativa de roubo à agência dos Correios da cidade de Santa Cruz, que findou com a prisão em flagrante de HEITOR GOMES, que se encontrava no interior da agência praticando o delito. Quando preso, JOÃO MIGUEL FERNANDES confirmara que seu primo "Miguel Nascimento" também participara da prática delitiva, mas que fugira com a chegada da polícia. 3. Nos autos do inquérito, ERICK SALES. confirmou que ele e seu primo "Bryan Nogueira" haviam se dirigido à cidade de Santa Cruz no dia anterior para conhecer o local e combinar os detalhes do roubo. Houve oferecimento de denúncia contra LAVÍNIA SILVEIRA. e contra "João Miguel Rocha", tendo sido considerada inepta em relação a este último. A ação prosseguiu, culminando com a condenação de PIETRA RODRIGUES. 4. A tentativa de identificação do comparsa de FRANCISCO CASTRO. prosseguiu, tendo sido instaurado novo inquérito, durante o qual os policiais, cotejando as informações prestadas por RODRIGO ROCHA. com as fotos contidas em seu celular, chegaram à conclusão de que "Arthur Souza" era, na verdade, o primo de GABRIEL FERREIRA. chamado M.S.S., ora apelante. Nova denúncia ofertada, que culminou com a prolação da sentença condenatória recorrida. 5. Nas razões de apelo, defende-se a ausência de conjunto probatório hábil a demonstrar que era o apelante quem, efetivamente, auxiliara AGATHA CARDOSO. naquele crime tentado, já que, além de não se chamar "Vitor Gabriel Nogueira", não foi reconhecido por nenhuma testemunha e nem apareceu em qualquer filmagem da prática delitiva - seja no interior da agência ou fora dela. 6. Os elementos existentes nos autos, quais sejam, a relação de parentesco existente entre JOAQUIM DA CONCEIÇÃO e o apelante, o fato de o pai do apelante ter o sobrenome igual ao citado por EMANUELLY CASTRO em seu interrogatório, bem como as fotos encontradas em seu celular - que mostram ambos na cidade de Santa Cruz, um dia antes do crime -, não são hábeis a permitir um juízo de certeza acerca da autoria delitiva, imprescindível para a prolação de um édito condenatório. 7. Subsistindo dúvida acerca da efetiva participação do apelante na prática delitiva, é de se aplicar o princípio do in dubio pro reo, devendo, por tal razão, ser reformado o édito condenatório, a fim de se promover a absolvição do réu. 8. Apelo provido. FMD
(PROCESSO: 67463393249429669347, JUAN PINTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES ALMEIDA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2020)