PROCESSO Nº: 0541924-84.3402.8.2.5136 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUCCA FOGAÇA ADVOGADO: Aldo Ribeiro Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enrico Ramos - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8119100-90.3666.16.4.3555 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. SELEÇÃO PARA GRADUAÇÃO. ELIMINAÇÃO. CANDIDATO COM SOBREPESO. 1. Decisão que defere tutela de urgência a militar, permitindo-lhe prosseguir em processo seletivo de graduação, do qual fora excluído por excesso de peso. 2. Embora as atribuições da carreira militar requeiram aptidão e vigor físicos, a condição de sobrepeso, por si só, não atesta a ausência de tais qualidades, cuja avaliação apropriada reclama teste de condicionamento físico. 3. Caso em que o demandante, consoante se infere dos autos, exerce, regularmente, suas funções de Soldado de 2ª Classe - SD2, não sendo razoável acreditar que seu índice de massa corporal (IMC) possa torná-lo inapto para as mesmas funções como Soldado de 1ª Classe - SD1. 4. Plausibilidade do direito e perigo de demora evidenciados. 5. Agravo de instrumento desprovido. ats
(PROCESSO: 18072839489713758550, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2020)