EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. Constatado o equívoco deve-se sanar o vício inserto no relatório do julgado, que consignou como sendo a Fazenda Nacional a embargante, quando fora o particular que opusera os declaratórios. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material existente no julgado, mas sem efeitos modificativos. cm
(PROCESSO: 37236324732448201157, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2020)