PROCESSO Nº: 1673821-64.5389.1.3.8533 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANILO SILVA ADVOGADO: Raul Moraes e outro APELADO: FUNDACAO LUIGI SANTOS e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Vinicius Cunha - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Maitê Novaes EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PESQUISADOR SAÚDE. ANULAÇÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo Particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido, em feito no qual a Autora objetivava a exclusão das notas atribuídas pelo examinador Breno Cardoso na etapa do exame do plano de atuação profissional e memorial do concurso público para provimento do cargo de Pesquisador de Saúde Perfil IP 4433 (Imunologia aplicada à virologia), bem como a correção da ordem de classificação do concurso, devendo ser classificada em primeiro lugar no certame e devidamente nomeada para o referido cargo. 2. Aduz a Autora que concorreu, nos termos do Edital nº 9/2014, ao cargo de Pesquisador em Saúde Pública, obtendo a segunda colocação no resultado final; e que a nota do candidato Davi Luiz Cardoso, primeiro colocado do concurso, na etapa do plano de atuação profissional e memorial, padece de vício insanável, uma vez que ele teria mantido vínculo acadêmico com o examinador Calebe Ribeiro, nos seis meses anteriores ao concurso, em clara ofensa às disposições do Edital, uma vez que publicaram artigo científico em coautoria. Alega que a interação próxima entre o réu e o examinador violou os princípios da impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade, o que maculou o concurso. 3. Na hipótese, não se observa os vínculos profissionais ou acadêmicos citados pela Autora/Apelante, por si sós, como hipóteses, quer de suspeição, quer de impedimento, para fins de composição da banca examinadora, pois a relação entre orientador e aluno, não conduz à conclusão de que haja entre eles amizade íntima ou interesse, mormente a ponto de se adotar uma postura de favorecimento. 4. O fato de terem sido bolsistas contemporâneos nos mesmos programas de doutorado e pós-doutorado não comprova a existência de vínculo entre o examinador Danilo Farias e o examinado Luiz Fernando Peixoto a ponto de macular o concurso realizado. 5. O mesmo se deve afirmar do artigo citado pela Demandante como prova de interação acadêmica entre examinador e examinado nos meses que antecederam o concurso. O artigo em questão foi submetido à publicação seis meses antes do início do certame e publicado após a homologação deste. Frise-se, ainda, que o artigo foi publicado em coautoria com outras onze pessoas. 6. Apelação improvida. Não condenação da Apelante em honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, ante a ausência de condenação em honorários sucumbenciais. mft
(PROCESSO: 23101560609932548782, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL CARDOSO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2020)