PROCESSO Nº: 3368678-21.0493.9.5.1131 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NATHAN PIRES ADVOGADO: Luiz Henrique Nunes Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4021760-20.9751.9.11.5429 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO PELO STJ. ATENDIMENTO PELO MAGISTRADO. PERDA DO OBJETO. 1. Agravo de Instrumento interposto pela União em face de decisão proferida em sede de Cumprimento Provisório de Sentença, impondo à União que proceda à reintegração do Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 2. Alega que nos autos do processo principal, houve a concessão de efeito suspensivo ao REsp interposto pela União, afastando a exequibilidade imediata do título. 3. Tão logo cientificado da decisão proferida pelo Egrégio STJ, nos autos do Recurso Especial 2.052.132, que concedeu o pedido liminar para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto pela União, o Magistrado cuidou de proferir nova decisão, suspendendo o cumprimento da decisão que determinou a efetivação da Anistia do Autor, no Cargo de Técnico de Segurança do Trabalho ou em outro cargo equivalente. 4. Perda da utilidade do presente recurso. Agravo de Instrumento prejudicado. dfp
(PROCESSO: 47947813511698781724, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL MONTEIRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2020)