PROCESSO Nº: 1271305-75.9150.6.1.9527 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VICENTE DA PAZ ADVOGADO: Davi Lucas Silva AGRAVADO: TEXTIL UNIAO S A ADVOGADO: Rodrigo Ferreira ADVOGADO: Luis Henrique Costa Benevides ADVOGADO: Joaquim Barbosa AGRAVADO: PASCAL CAILLAT ADVOGADO: Juan Almeida ADVOGADO: Luiz Fernando Porto AGRAVADO: UNI-PAK ADVOGADO: Lorenzo Mendes ADVOGADO: Lucas Nunes AGRAVADO: MANUFACTURE DE LORENA BARBOSA S.A.R.L ADVOGADO: Heitor da Rosa ADVOGADO: Arthur da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucca da Cunha - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTEMPORANEIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO DA INTIMAÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, contra decisão que, em cumprimento de sentença estrangeira homologada, determinou a desconsideração da personalidade jurídica da executada, Têxtil União S/A, para incluir no polo passivo da execução o sócio administrador. 2. Hipótese em que a decisão agravada foi proferida em 06/01/2016 e o presente agravo de instrumento interposto apenas em 01/09/2018, a despeito de ter havido o comparecimento espontâneo do recorrente, em 17/03/2017. 3. A teor do art. 239, § 1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo, a partir desta data, o prazo para impugnações. 4. Agravo não conhecido.
(PROCESSO: 77087403832269330615, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO JESUS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2020)