EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DIDÁTICA. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS EDITALÍCIAS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido liminar que objetivava: (i) a suspensão do certame regido pelo Edital nº 148/2018, quanto ao preenchimento da vaga Código 09 do concurso público para provimento do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFPB,; e (ii) a aplicação de nova prova de desempenho didático, incluindo-se, para tanto, o nome da ora recorrente. 2. Consoante dispõe o subitem 12.1, "b", do Edital nº 148/2018, estaria apto a participar da Prova de Desempenho Didático o candidato classificado, de acordo com a pontuação obtida na Prova Escrita, em colocação correspondente a até 10 (dez) vezes o número de vagas ofertadas no edital para a unidade curricular/perfil de habilitação a que está concorrendo. 3. Ainda de acordo com o subitem 1.1 do mencionado edital, havia a oferta de apenas 01 (uma) vaga em relação ao Código 09 (Didática-Pedagogia) - o qual corresponde à unidade curricular e/ou perfil a que a agravante estava concorrendo -, de modo a que somente se poderia cogitar a convocação dos candidatos classificados até a 10ª (décima) colocação na referenciada área do certame. 4. Ocorre que a recorrente atingiu tão somente a 11ª (décima primeira) colocação na lista da ampla concorrência, não estando a sua posição classificatória, conforme se infere das expressas disposições editalícias, dentro daquele limite máximo passível de convocação para realizar a Prova de Desempenho Didático atinente ao Código 09, afigurando-se descabida, pois, a concessão da medida liminar requestada. 5. Agravo de instrumento improvido. mjc
(PROCESSO: 89612774938282708858, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME NOGUEIRA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2020)