PROCESSO Nº: 2170389-55.2701.4.4.6729 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: YURI SILVEIRA ADVOGADO: Felipe Dias Maia Daniela da Luz e outro APELADO: TEONIA DIAS PEREIRA ADVOGADO: Pedro Henrique Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Moreira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bianca Silva Catarina Moura EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA. NECESSIDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E § 4º, DA LEI Nº 8.213/91. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Deseja a autora a concessão de pensão por morte de companheiro. 2. No tocante à qualidade de segurado da Previdência Social do de Pedro Lucas Rezende, consta do documento id. nº 0892531.1448491 a concessão de benefício de pensão por morte à litisconsorte VITOR HUGO VIANA, a partir de 28.07.9055, data do óbito. 3. Por sua vez, o documento id. nº 0599930.6170488 traz sentença, que transitou em julgado, conforme o documento id. nº 4117887.3037776, proferida nos autos do Processo nº 4191529-17.8749.15.10.1048, que tramitou na 3ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, em que restou anulada a escritura pública de união estável entre o de Raquel da Rosa e CARLOS EDUARDO DA LUZ. 4. Doutra banda, o documento id. nº 1718491.8031386 consiste em acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que reconheceu a união estável entre TEÔNIA DIAS PEREIRA e ENRIQUE MAX ORUÉ COLLARD, de 1994 até o óbito do varão, cuja certidão de trânsito em julgado também foi acostada aos autos (documento id. nº 1215254.2138200). 5. A despeito do robusto início de prova material, alega a autarquia ré cerceamento de defesa, tendo em vista a ausência de audiência de instrução, para dirimir qualquer dúvida acerca da união estável e, consequentemente, da dependência econômica. 6. Constatando-se a necessidade de produção da prova testemunhal, pode o Tribunal converter o julgamento do recurso em diligência, para que ela seja colhida, permitindo-se, assim, o adequado deslinde da controvérsia. Precedente da Primeira Turma. 7. Conversão do julgamento dos recursos de apelação em diligência. Retornem os autos ao Juízo de origem, para fins de realização da imprescindível audiência de instrução, voltando os autos, após, ao TRF 5, para exame dos recursos.
(PROCESSO: 81208351225425709126, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2020)