PROCESSO Nº: 0950062-04.6117.11.7.3168 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: ERICK REZENDE NASCIMENTO DA CONCEICAO IMPETRADO: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia Melo - 3ª Turma EMENTA "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO PRESO. PACIENTE EM LIBERDADE DESDE MARÇO DE 2020. EXTINÇÃO DO FEITO, POR PERDA DE OBJETO. 1. "Habeas Corpus" impetrado contra ato do MM. Juiz Corregedor do Presídio de Segurança Máxima de Mossoró/RN, sob a alegação de que este não teria dado pronto cumprimento ao Alvará de Soltura expedido em favor do Paciente pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Uberlândia/MG, requerendo a expedição de Alvará para a imediata soltura do preso. 2. A autoridade ora Impetrada, no dia 23/03/2020, reconsiderou a decisão que determinava a manutenção da custódia cautelar, pondo o Paciente em liberdade no dia 26/03/2020, atendendo às recomendações do CNJ e do STF diante da pandemia de COVID-19, em face das péssimas condições carcerárias do Presídio do Roger (Penitenciária Modelo Desembargador Flóscolo da Nóbrega), no qual o paciente estava recolhido, que não possui infraestrutura para tratamento de saúde e com lotação atual (894 presos) muito acima da projetada (470 presos). 3. Com a liberação do paciente, resta prejudicado o exame do presente "Habeas Corpus", ante a manifesta perda do respectivo objeto. Extinção do processo sem resolução de mérito. nge
(PROCESSO: 34424956235265425645, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GONÇALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2020)