PROCESSO Nº: 4482540-35.3405.9.7.5102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: LEVI PEREIRA BATISTA FELIX ADVOGADO: Juan Silveira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafaela Costa - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA NA PRECLUSÃO DA MATÉRIA. RECURSO QUE SE LIMITA A APONTAR ERROS NOS CÁLCULOS. RAZÕES DISSOCIADAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra pronunciamento judicial, proferido em cumprimento de sentença, que deixa de examinar a impugnação aos cálculos da contadoria judicial, em razão da preclusão da matéria. 2. Conforme a remansosa jurisprudência deste Sodalício e da Corte da Cidadania, "em obediência ao princípio da dialeticidade, os recursos devem impugnar, de maneira clara, objetiva, específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão contra a qual se insurgem, sob pena de vê-los mantidos" (AgRg no AREsp nº 1.631.947/SP, Relator: Ministro Danilo Ferreira, DJE 15/03/2018). 3. No caso concreto, conquanto a decisão agravada tenha pronunciado a preclusão da matéria, o recorrente se limita a reiterar as alegações de falhas na confecção dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. Razões dissociadas. 4. De outro modo, é de se ponderar que as balizas dos cálculos apresentados pela contadoria, de fato, foram resolvidas na decisão de id. 2286602.0311926, proferida em 01/07/2019, contra a qual a parte, regularmente intimada em 10/11/2019, não apresentou qualquer recurso. 5. Agravo não conhecido.
(PROCESSO: 66375380894577530373, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2020)