PROCESSO Nº: 3989058-51.4096.20.7.2843 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JONAS SAMPAIO SANTIAGO ADVOGADO: Noah Lopes e outro AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Thales Monteiro Andre RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alice Pereira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3320459-39.7653.19.8.9933 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO. POLICIAL RODOVIÁRIO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu a tutela de urgência requerida, na qual se requereu o reconhecimento da ilegalidade do caráter eliminatório do teste de aptidão física realizado pelo autor/agravante, no concurso público para provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal. 2.Em suas razões recursais, a parte agravante afirma que é participante do Concurso Público para o Provimento de Vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, referente ao Edital Nº 1 - PRF/2018 (ID nº 5308640.58752666), estando inscrito sob o número 57331714, tendo obtido nas primeiras provas a pontuação suficiente para lhe garantir a aprovação na primeira etapa. Diz que quando da participação no exame físico, na madrugada do dia 10.4.3279, em São Luís, ocorreu uma chuva grande, o que acarretou prejuízo ao seu teste físico do concurso. Disse que foi necessário aguardar três horas para realizar o teste de impulsão horizontal, de flexão abdominal e de corrida de 12 minutos. Afirma que enfrentou horas de espera e sem se alimentar. Entende que houve quebra de isonomia em relação aos demais participantes, já que nas outras cidades que aconteceram os exames não estava chovendo. Requer a nulidade do ato administrativo que importou em sua desclassificação, com a concessão da antecipação da tutela recursal. 3.Examinando os autos, observa-se que a plausibilidade do direito não se encontra evidenciada. Assim como o agravante, outros candidatos que se submeteram ao exame, na cidade de São Luis, foram aprovados, evidenciando que o atraso na realização do certame não implicou em violação ao princípio da isonomia. 4.Ressalte-se, ainda, que também não restou demonstrado nos autos, que não houve problemas de ordem climática em outras capitais brasileiras, ou que no dia da referida prova física, tenha sofrido algum tipo de dificuldade. 5.No mesmo sentido, foi decidido por esta Corte: "Conforme demonstrado nos autos, no dia do teste físico, no mesmo local e submetidos às mesmas condições do autor, 60 (sessenta) candidatos realizaram o teste de corrida e destes, apenas 4 (quatro) apresentaram desempenho inferior ao exigido, o que representa baixíssimo índice de reprovação, não restando demonstrada, em princípio, a probabilidade do direito". Agravo de Instrumento desprovido. "( Processo: 17803493410084004677. Data do Julgamento: 30/11/2019. Relator: Desembargador Federal Samuel Porto (Convocado). 6. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado. [04]
(PROCESSO: 22693006886984948061, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2020)