EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACESSO À PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS FACTUAIS E JURÍDICOS QUE INFIRMEM A DECISÃO RECORRIDA. NECESSIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. I - Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão agravada. II - Os Agravantes não apresentaram elementos factuais e jurídicos que infirmam a decisão recorrida, a qual assentou, com propriedade, que "o autor logrou demonstrar que já detinha a posse do local antes de julho de 2015 (tanto faz se para comércio ou moradia - pág. 19/48 - Id. 8744697), circunstância que os documentos juntados pela parte ré (notadamente o registrado sob o Id. 5222249) não conseguiram afastar, ao menos por ora, pois o simples fato do "Google Earth" não demonstrar a existência de construção no local em 2014, não garante certeza de que ele não estava de posse daquela fração de terreno até julho de 2015." III - A questão possessória, que se revela controversa no plano fático, poderá ser objeto de prova pericial "que se faz necessária para que seja constatado, tecnicamente, que não existe outra via de acesso ao imóvel do autor, senão pela servidão de trânsito que se inicia na Avenida Lenita Vilela e segue margeando a praia e passa pela frente do imóvel do autor", e prova testemunhal, conforme requerido pelo Autor nos autos do processo nº 2527101-63.2057.28.5.5990 (id. 2154903.0067669), a que anuíram os Réus acrescendo a realização de inspeção judicial, depoimento pessoal das partes e prova documental (id. 4903068.2262198), estando tais requerimentos pendentes de exame pelo Juízo de origem. IV - Desprovimento do recurso.
(PROCESSO: 49125517172518670841, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO ALVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2020)