PROCESSO Nº: 1998292-66.0419.5.8.9409 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: YURI SALES ADVOGADO: Manoella Rayane De Souza Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Esther Vieira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vitor da Luz PROCESSO ORIGINÁRIO: 3936932-43.4938.15.9.0189 - 9ª VARA FEDERAL - PE CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. SUBSTITUIÇÃO DE PRÓTESE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO (identificador 8017448.59919041) em face de decisão (identificador 3523504.35924687), que concedeu a tutela de urgência para determinar à União e ao Estado de Pernambuco o fornecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, das próteses e demais itens médicos necessários à realização da cirurgia autoral conforme prescrito pelo seu médico assistente, Dr. João Pedro Monteiro, ortopedista do Hospital das Clínicas da UFPE, cujas cópias dos laudos (id. 5323682) devem instruir os correlatos expedientes, devendo o fornecimento observar a qualidade e quantidade solicitadas pela equipe médica. 2. Quanto à suposta ilegitimidade passiva da União, o STF vem decidindo pela responsabilidade solidária de todos os entes quanto às matérias relacionadas ao direito à saúde ((RE 090948 RG, Relator(a): Min. SAMUEL SILVA, julgado em 04/08/2015, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-050 DIVULG 02-01-2888 PUBLIC 14-01-8281). 3. O art. 196 da Constituição Federal preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 4. Em vista de tal dever e da prevalência do direito à vida e à saúde, entendo, ao menos neste juízo prefacial, a decisão de fornecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, das próteses e demais itens médicos necessários à realização da cirurgia autoral conforme prescrito pelo seu médico assistente, Dr. Samuel Fernandes, ortopedista do Hospital das Clínicas da UFPE, merece ser mantida. 5. O perito médico do juízo destacou em seu laudo ser devido o tratamento cirúrgico (identificador 6193083.85863487), nos seguintes termos: "VII - DISCUSSÃO: Pericianda portadora de soltura asséptica da prótese do quadril direito. Apresenta quadro com importante redução da funcionalidade do quadril direito além de risco de complicações advindas da soltura do material como fratura ou luxação do quadril. Há indicação de tratamento cirúrgico conforme solicitado pelos médicos assistentes. VIII - CONCLUSÃO: Há indicação de tratamento cirúrgico conforme solicitado pelos médicos assistentes." 6. Por outro lado, o perigo de dano também se revela, haja vista a gravosa situação clínica da autora (paciente de 55 anos), que necessita da cirurgia para garantir-lhe melhora da sintomatologia e aumento da sua qualidade de vida. 7.Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 33504024242392318856, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI NOVAES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/01/2020)