PROCESSO Nº: 5287090-31.9328.15.2.8651 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE DA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: Thiago Duarte APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Felipe Rezende - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Yuri Moreira PROCESSO ORIGINÁRIO: 6377839-71.0471.14.2.5770 - 20ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nicole da Luz EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES. LIMITES SUBJETIVOS DO TÍTULO. PESSOAS ASSOCIADAS NA ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ASSOCIAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
(PROCESSO: 12613306181362506817, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS BERNARDO CASTRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2020)