PROCESSO Nº: 5401185-30.0353.12.1.7779 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCCA GONÇALVES ADVOGADO: Vinicius Pinto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Catarina Novaes - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. THIAGO SANTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o seu pleito de concessão de benefício assistencial - MARIA LUIZA REZENDE, em razão de não haver comparecido para a realização da prova pericial. 2. Verifica-se que foi designada inicialmente uma perícia para 14/07/2012, em que o autor compareceu e o perito apresentou uma ficha médica, onde atestava realização de eletrocardiograma, mas sem responder a nenhuma das questões do juízo e das partes. Intimado o hospital para que o referido perito respondesse às questões, foi informado sobre a necessidade de comparecimento do autor, ocasião em que o mesmo foi intimado para comparecer à unidade hospitalar em 17/08/2013 e em 13/04/2015, tendo o hospital informado o não comparecimento. Intimado o autor a se pronunciar sobre a frustração da prova pericial, este informou que compareceu ao Hospital, tendo a perícia deixado de se realizar não por sua ausência, mas por falha no atendimento hospitalar, porém, para não polemizar, requereu fosse periciado. 3. Conquanto haja dúvida acerca do fato de o autor ter ou não comparecido ao hospital para realização da segunda perícia, é de se ver que ele compareceu à primeira perícia, realizada em 2012, não tendo o laudo sido apresentado por desídia do perito. Assim sendo, tendo o demandante postulado pela realização de uma nova perícia, e para que não haja cerceamento de defesa, deve-se anular a sentença para dar a oportunidade de realização de nova prova pericial. 4. PROVIMENTO à apelação da parte autora para anular a sentença e determinar a volta dos autos ao órgão de origem, para que tenha regular processamento, oportunizando-se a realização da prova pericial requerida.
(PROCESSO: 42461788846565007675, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2020)