PROCESSO Nº: 2529865-32.3810.12.9.9599 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERNARDO GOMES ADVOGADO: Theo Mendes ADVOGADO: Pedro Miguel Sales AGRAVANTE: PEDRO DUARTE ADVOGADO: Nicolas Duarte ADVOGADO: Rafael Aragão AGRAVANTE: SOLON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Vitor Cunha ADVOGADO: Noah da Cunha AGRAVANTE: LUCAS GABRIEL CUNHA ADVOGADO: Pedro Henrique da Paz ADVOGADO: Matheus Azevedo AGRAVANTE: JOÃO ARAÚJO ADVOGADO: Nathan Porto ADVOGADO: Caio Almeida AGRAVANTE: JORGE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Theo Barros ADVOGADO: Noah Pereira AGRAVANTE: ALEIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Bernardo Pereira ADVOGADO: Lucca Vieira AGRAVANTE: IONE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Diogo Almeida ADVOGADO: Henrique da Costa AGRAVANTE: ALENCAR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Davi Cunha ADVOGADO: Augusto Teixeira AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO ADVOGADO: Enzo Correia ADVOGADO: Calebe da Mota AGRAVANTE: ENRICO MONTEIRO SENA ADVOGADO: Davi Lucas Cardoso ADVOGADO: Caio Fogaça AGRAVANTE: DAVI LUCCA NOGUEIRA ADVOGADO: Murilo Teixeira ADVOGADO: Renan da Costa AGRAVANTE: RISOLENE DO GUILHERME CAMPOS ADVOGADO: André Barbosa ADVOGADO: Isaac Pinto AGRAVANTE: VINICIUS MOURA ADVOGADO: Benício Vieira ADVOGADO: Carlos Eduardo Sales AGRAVANTE: ENZO GABRIEL MOREIRA ADVOGADO: Levi Vieira ADVOGADO: João Lucas Freitas AGRAVANTE: JOSE LEONARDO TAVARES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO: Fernando Correia ADVOGADO: Yago Sales AGRAVANTE: TARCIANA MARIA PONTES DE MIRANDA ADVOGADO: Yuri Moraes ADVOGADO: Joaquim Melo AGRAVANTE: ENZO DA CUNHA ADVOGADO: Pedro Henrique Farias ADVOGADO: Anthony Araújo AGRAVANTE: LUCAS ALVES ADVOGADO: Diego da Cunha ADVOGADO: Alexandre Souza AGRAVANTE: LEVI FREITAS ADVOGADO: Samuel Barros ADVOGADO: Fernando Nunes AGRAVANTE: FERNANDO OLIVEIRA ADVOGADO: Gustavo da Cunha ADVOGADO: Lucca Fernandes AGRAVANTE: MIGUEL CARDOSO ADVOGADO: Samuel Farias ADVOGADO: Danilo Porto AGRAVANTE: YURI DA MOTA ADVOGADO: Lucas Gabriel Porto ADVOGADO: Vicente Fogaça AGRAVANTE: AUGUSTO GOMES ADVOGADO: Enrico da Paz ADVOGADO: Rodrigo Nascimento AGRAVANTE: LUCAS AZEVEDO CALADO ADVOGADO: Enrico Teixeira ADVOGADO: Pietro Campos AGRAVANTE: BRUNO MORAES CALADO ADVOGADO: Luiz Henrique Rocha ADVOGADO: Gustavo Henrique da Rocha AGRAVANTE: RAUL MONTEIRO CALADO ADVOGADO: Nathan Araújo ADVOGADO: João Guilherme da Rosa AGRAVANTE: ENRICO ALMEIDA CALADO ADVOGADO: Samuel da Paz ADVOGADO: Luigi Teixeira AGRAVANTE: MARINALVA TORRES DA SILVA ADVOGADO: João Vitor Azevedo ADVOGADO: Cauê Fogaça AGRAVANTE: KEILA ROBERTA TORRES MACIEL ADVOGADO: Vitor Hugo Gomes ADVOGADO: Enzo Gabriel da Paz AGRAVANTE: VITOR HUGO NUNES REPRESENTANTE: Bernardo Castro ADVOGADO: Thiago Santos ADVOGADO: Lucas Cardoso AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicolas Porto - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8430524-08.1480.6.1.4968 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 973. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. A Turma Julgadora firmou o entendimento de que em se tratando de ação coletiva com conteúdo genérico, sendo necessário se aferir o direito de forma individual, independentemente da constituição de novo causídico, mostra-se viável o arbitramento de verba honorária em favor dos patronos dos exequentes pela promoção da execução. 3. Verifica-se omissão no que pertine à tese de impossibilidade de cumulação de honorários, suscitada em sede de contrarrazões. Neste ponto, em paralelo à linha de entendimento traçada pelo STJ no REsp 3.762.827 - SC é de se compreender que os honorários fixados pela rejeição ou acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença não se confundem com os honorários fixados pelo ajuizamento da execução individual de sentença coletiva, cabendo, portanto, a condenação em honorários, de forma cumulativa, desde que as alíquotas não ultrapassem o limite máximo previsto no art. 85, §3º, do CPC 4. Embargos declaratórios providos. .
(PROCESSO: 02798175628822626492, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2020)