PROCESSO Nº: 8931489-55.9184.1.8.0926 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: SEVERINA RAQUEL CUNHA ADVOGADO: Bryan Fogaça AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafael Porto - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Severina Luana Vieira contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji - PE que, em sede de cumprimento de sentença prolatada em ação previdenciária de aposentadoria rural por idade, em face do INSS, indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. 2. Entendeu o Juízo de origem que em se tratando de feito com exclusivo e expressivo interesse monetário, descabia a gratuidade, concedendo, no entanto, o diferimento no regime de recolhimento das custas, a fim de que seja efetuado ao final do processo. 3. Em suas razões de agravo, sustenta a agravante ser pobre nos termos da lei, portanto, sem condições de arcar com quaisquer despesas processuais, afinal, o objeto da presente ação é exatamente o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo. 4. Postas as questões fáticas, pugna a parte agravante pelo recebimento do interposto agravo de instrumento, atribuindo-lhe, além do seu ordinário efeito devolutivo, também o seu efeito suspensivo e, consequentemente, o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. 5. A simples declaração de pobreza nem sempre é suficiente ao deferimento imediato do benefício da gratuidade judiciária, podendo o magistrado colher elementos que, por um lado, a infirmem ou, de outra banda, a corroborem, sendo recomendável a intimação da parte que a requer para que traga aos autos demonstrações palpáveis de que o pagamento das custas processuais repercutirá consideravelmente na sua subsistência e de sua família. 6. No caso, ainda que a Agravante não tenha trazido maiores subsídios a fim de embasar sua insuficiência de recursos, fato é que, do compulsar dos autos, cuida-se de demanda ajuizada por trabalhadora rural que, como sói acontecer em inúmeros casos semelhantes a este que aportam nesta Corte, é desprovida de condições financeiras para arcar com os custos do processo sem que se prejudique o seu próprio sustento. 7. Note-se, a propósito, que a agravante já litigara na fase de conhecimento sob os auspícios da gratuidade judiciária, de modo que não perde essa condição, de hipossuficiência, diante da iminente percepção de valores atrasados relativos ao seu benefício previdenciário. 8. Agravo de instrumento provido, para reformar decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. IA
(PROCESSO: 39282223195774817007, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2020)