PROCESSO Nº: 0776962-92.0693.25.2.7208 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ FERNANDO ALMEIDA ADVOGADO: Bruno Nascimento e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Vitória Santos - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a requerente busca benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, ante a não comprovação dos requisitos necessários para tanto; Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, ante a inexistência de documentos que configurem prova material (declaração do sindicato de trabalhadores rurais sem data de filiação), aliado à existência de CNIS, dando conta que o marido da postulante mantivera vínculo empregatício urbano, no interstício de novembro/1993 a março/1998 e de junho/2001 a agosto/2001, ainda que fora do período de carência do benefício (fevereiro/2011 a dezembro/2011), não resta configurada a qualidade de segurada especial. Assim, não sendo ainda a prova exclusivamente testemunhal suficiente para tanto, deve ser mantida a sentença que indeferiu o benefício; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 50175731391531801677, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2020)