PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal em que busca a reforma da sentença que absolveu Lorenzo Barros Trindade da prática do crime de falso testemunho, em tese, prestado durante seu depoimento na Audiência de Instrução e Julgamento da ação cível nº 225363-76.4708.17.10.3674, realizada em 29/05/2013.
2. À configuração do crime de falso testemunho, disposto no art. 342 do CP, faz-se necessário que o agente tenha feito afirmação falsa ou negado ou calado a verdade, em processo judicial, administrativo, em inquérito ou juízo arbitral, e que essa afirmação ou omissão se refira a fato juridicamente relevante. Além dos elementos objetivos, a tipicidade depende da presença do elemento subjetivo, consistente na vontade de prestar declaração em desconformidade com a verdade ou ciente da verdade, omiti-la.
3. Neste caso, além de não se encontrar demonstrada a inverdade das declarações prestadas pela apelada, não se vislumbra a presença de vontade dirigida a prestar falso testemunho. Ausente, no tocante à prova dos tipos objetivo e subjetivo, o grau de segurança necessário para firmar o édito condenatório, deve ser mantida a sentença recorrida.
4. Apelação criminal não provida.
(PROCESSO: 77079877623471909030, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL CAMPOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2020, PUBLICAÇÃO: 02/12/2020)