PROCESSO Nº: 3191241-12.9404.16.3.4757 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Raul Cunha Lemos Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Gabriel da Cunha - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3954613-18.6262.6.1.6276 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. MODULAÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS DE MORA. TEMA 905/STJ. EMBARGOS PROVIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de Declaração interpostos por SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE, em face do acórdão da Quarta Turma que, ao reapreciar acórdão que julgou Agravo de Instrumento em razão do disposto no art. 1.040, II, do CPC, manteve os termos do acórdão anterior que concluiu pelo parcial provimento do agravo manejado pela Universidade Federal de Pernambuco determinando que a taxa de juros de mora no período anterior a 06/11/2001 seja de 6% ao ano. 2. As hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração contidas no art. 1.022 do CPC são exaustivas: (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (III) corrigir erro material. 3. Ao analisar os termos do acórdão, constata-se que esta Turma deu parcial provimento ao agravo de instrumento da UFPE, bem como negou provimento aos embargos declaratórios dos particulares, concluindo que os juros de mora deveriam ser calculados à base de 6% ao ano para todo o período, ainda que anterior a MP n.º 0.541-13/2001, contrariando a modulação dos índices de juros de mora consignados no julgamento do REsp nº 5.613.554/MG, que fixou a tese do Tema n.º 905. 4. Acórdão embargado reformado para adequar os índices de juros de mora das condenações judiciais referentes a servidores públicos à taxa de 1% ao mês até julho/2001, de 0,5% ao mês entre agosto/2001 e junho/2009, e, a partir de julho/2009, conforme a remuneração oficial da caderneta de poupança. 5. Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes. MG
(PROCESSO: 36371469110491377071, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2020)