PROCESSO Nº: 6107376-50.8628.20.10.9585 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outro ADVOGADO: Guilherme Almeida APELADO: CALEBE MOURA REIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bruno Caldeira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sabrina Vieira EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DE FERROVIA. FAIXA DE DOMÍNIO E ÁREA NON AEDIFICANDI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LOCALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO EM QUESTÃO. DÚVIDA NÃO SUPERADA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL COMPROBATÓRIA. RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA PRODUZIDO UNILATERALMENTE PELA AUTORA. DENEGAÇÃO DA INSPEÇÃO JUDICIAL PLEITEADA EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. APELO PROVIDO EM PARTE. 1. Versam os autos acerca de ação de reintegração de posse, através da qual a FTL, ora apelante, pretende retomar a posse de imóvel supostamente situado em faixa de domínio e área não-edificável, no entorno de trilhos sob concessão pública, que teria sido esbulhado pela parte ré, com a edificação de construção irregular. 2. A sentença fundamentou o julgamento de improcedência em dois pontos principais: (a) a desativação dos trilhos, o que afastaria a necessidade de remoção das habitações construídos em seu entorno e (b) a falta de comprovação de que a construção da ré se situa na faixa de domínio ou na área não edificável. 3. Pairam dúvidas acerca da localização do terreno que se discute nesta via. A uma, porque inexiste documento comprobatório do registro imobiliário do bem, divisando suas confrontações. A duas, porque o único documento trazido aos autos é um Relatório de Ocorrência produzido unilateralmente pela parte autora. Por fim, não houve dilação probatória para esclarecer a questão, limitando-se a cognição da matéria à análise da documentação trazida pelas partes. 4. O juízo sentenciante denegou o pedido formulado pela Ferrovia Transnordestina Logística S.A (autora, ora apelante), em réplica à contestação, de realização de inspeção judicial, por entender que a diligência demandava conhecimentos técnicos, indicando a necessidade da perícia, porém sem a determinar, pois fundamentou a improcedência também na desativação dos trilhos da ferrovia, tese que é refutada por esta Turma. 5. Imperiosa se mostra a produção de prova pericial, a fim de precisar se o imóvel em questão está situado em faixa de domínio ou em área não-edificável e, em caso afirmativo, se a totalidade da construção invade a área pública ou apenas parte dela. 6. Tratando-se de matéria de ordem pública, é possível o reconhecimento, de ofício, da nulidade por cerceamento de defesa. Precedentes. 7. Apelo provido em parte, para anular a sentença, remetendo-se os autos ao juízo de origem para realização da prova pericial e de outras que, porventura, sejam necessárias ao deslinde do feito. ccms
(PROCESSO: 26781353701748135896, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2020)