PROCESSO Nº: 5016406-90.0590.8.1.3559 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRENO RIBEIRO ADVOGADO: Lucas Gabriel Nogueira De Luana Monteiro e outros AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Lima - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. FATO SUPERVENIENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. O apontado fato superveniente deve, primeiramente ser analisado pelo Juízo, o qual consignou na decisão originária do instrumental, que "nada impede, contudo, que o cenário se modifique após a conclusão da perícia já designada, que poderá ensejar a alteração do cenário atual, de modo a levar este Juízo a concluir pelo equívoco no relatório impugnado.", donde resta evidente que caberia ao agravante ter suscitado a questão na Justiça de Origem, sob pena de indevida supressão de instância. 3. A pretensão de rediscutir os entendimentos firmados no acórdão embargado não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 4. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 32623505165949675425, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2020)