PROCESSO Nº: 3999027-19.2222.1.9.2107 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: BENÍCIO TEIXEIRA DE FARIAS ADVOGADO: Noah da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Alice da Costa - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4532143-16.2693.16.8.8432 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. DOUTORADO UFC. MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA COM VÍNCULOS COM CANDIDATOS APROVADOS. LISURA DO CERTAME SOB SUSPEITA. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado pela Universidade Federal do Ceará - UFC em face da decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela, determinando que a Autarquia suspendesse o Processo Seletivo de Doutorado do Programa de Pós-Graduação da instituição de ensino, Eixo Avaliação Institucional (PPGE/UFC), regido pelo Edital nº 03/2019. 2. A Autora/Agravada aduz que se inscreveu para o Processo Seletivo de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Ceará, Eixo Avaliação Institucional (PPGE/UFC), regido pelo Edital nº 03/2019. Na 1ª fase do certame (apreciação do Projeto), obteve a 2ª colocação e a candidata IZANDRA GABRIELA PORTO (Ré), classificou-se na 1ª colocação. Acrescentou que, em face do deferimento de recurso administrativo interposto pelo candidato BENÍCIO CARVALHO (Réu), passou a ocupar o 3º lugar no certame. Na 2ª fase do concurso (prova escrita), ficou na 3ª posição, atrás da candidata IZANDRA MARINA PORTO (1º lugar), e de DAVI LUCCA DA ROSA (2º lugar). 3. Em razão do disposto no item 0.7.56 do Edital do Certame, fora desclassificada, pois só havia 1 (uma) vaga, e o referido item estabelecia que, independentemente da nota alcançada, somente passariam para a 3ª fase os candidatos melhores classificados até o dobro do número de vagas ofertadas pelo eixo temático escolhido no ato da inscrição. 4. Assevera que, ao investigar as titulações de seus concorrentes, descobriu que os membros da Banca Examinadora estão pessoalmente envolvidos com os dois candidatos, ora demandados; pois o Presidente da Banca do Eixo Avaliação Institucional, Prof. BERNARDO FARIAS, é coorientador da candidata IZANDRA BÁRBARA SILVEIRA, no programa de Doutorado em Sociologia pela Universidade do Minho, em Braga-Portugal, desde 2017. 5. Relata, ainda, que o candidato IAN FARIAS (réu) foi orientando, por duas vezes, do outro membro da banca examinadora, Thomas da Cunha, na ESPECIALIZAÇÃO (de 2005 a 2006) e no MESTRADO (de 2007 a 2009), tendo inclusive o requerido BENÍCIO ROCHA publicado mais outros dois trabalhos em parceria com o Thiago Vieira (2011 e 2012), concluindo que a habitualidade e a recorrência das parcerias realizadas sugerem vínculo de proximidade e amizade entre professor e aluno, especialmente pelo longo lapso de convivência que perdurou de 2005 até 2012. 6. Da análise da documentação acostada aos autos, verifica-se, de fato, que os membros da banca examinadora - Seleção PPGE 0392.6 - Edital nº 02/2019 e Edital nº 03/2019 - Linha: Avaliação Educacional, Eixo: Avaliação Institucional, Professores da UFC Augusto Porto e Luiz Gustavo da Paz, tenham vínculo com os candidatos IZANDRA SOPHIE DA CRUZ e PAULO SANTOS, o que coloca a lisura do certame sob forte suspeita, e evidenciando ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade e moralidade expressos na Constituição Brasileira. 7. Suspensão do certame que deve ser mantida. Agravo de Instrumento improvido. mft
(PROCESSO: 86641744675490006409, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL ARAÚJO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2020)