PROCESSO Nº: 6098436-02.1538.15.2.9207 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: NOAH BARROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Igor Ramos Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Gabriel Sales - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Isaac Pires EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. OTÁVIO FREITAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. APELO IMPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Recurso de apelação contra a sentença que, em ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal, rejeitou os embargos opostos pelo réu, constituindo, de pleno direito, a dívida no valor de R$ 26.801,38 (trinta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), oriunda do inadimplemento dos contratos de cheque especial, cartão de crédito e crédito sênior Caixa. 2. A hipótese é de rejeição dos embargos, por negativa geral, opostos por curador do réu citado por edital. 3. Preliminarmente, destaque-se que a citação por edital do presente processo é válida. Compulsando os autos, verifica-se que inúmeras diligências foram realizadas em busca da citação pessoal. Conforme as certidões de id. 0143633, 7196106 e 4902680, os Oficiais de Justiça não lograram êxito em localizar os réus, embora tenham utilizado todos os meios e esforços possíveis. Dessa forma, correto foi o deferimento da citação por edital, medida que se tratou, portanto, da ultima ratio. 4. Nos documentos acostados aos autos, já estão presentes todos os elementos necessários para a identificação do valor da dívida e de sua origem, sendo tais elementos de fácil análise. Não houve, por parte da defesa, a alegação de dúvida concreta, sugerindo, com isso, que o intuito da perícia é meramente protelatório. Ademais, a DPU também não demonstrou prejuízo, fato que impossibilita a decretação de nulidade da sentença. 5. Precedentes desta Corte. 6. Apelação improvida. Majoração em 1% (um por cento) da verba honorária fixada na origem.
(PROCESSO: 95869680064986587626, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA PAZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2020)