Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bruno Araújo Nº: 3305538-61.7610.17.2.0712 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO COSTANTIN SANDOVAL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DIAS ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS ADVOGADO: DAVI CUNHA DE DAVI GONÇALVES AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE COSTELA ADVOGADO: MIGUEL LOPES ADVOGADO: DIEGO SILVA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DIAS FORNELLOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA JULIA DA CUNHA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO E DO SEGURO. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO CONFIGURADOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado pela parte agravante nos autos do processo de origem, objetivando provimento judicial que determine à Caixa Econômica Federal e à Caixa Seguradora a suspensão do pagamento de prestações de contrato de financiamento habitacional e do seguro. 2. Em se tratando de pedido de tutela provisória de urgência, devem estar presentes "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" e ausente o "perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão" (art. 300, caput e § 3º, do CPC). 3. A parte agravante não demonstrou, com base em elementos concretos, não estar em condições arcar com o pagamento das prestações do financiamento, limitando-se a alegar, genericamente, que a demora na resolução da questão lhe causará graves prejuízos e constrangimento. Por outro lado, a continuidade do pagamento das prestações não gerará qualquer situação irreversível, diante da possibilidade de, em caso de eventual sentença de procedência, os valores pagos de forma supostamente indevida lhe serem restituídos. 4. Por de fato não caracterizada a urgência necessária à concessão da tutela antecipada perseguida, não merece reforma a decisão recorrida. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 16705319788359984326, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2020)