PROCESSO Nº: 7780594-48.8773.31.5.9819 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CALEBE CARDOSO e outros ADVOGADO: Arthur da Rocha E Rodovalho De Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Felipe Lima - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Natália da Costa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Novos Embargos de Declaração opostos pela União, alegando a ocorrência de omissão acerca de que nada mais seria devido a um dos Exequentes, de maneira que deve ser extinta a execução quanto a este. 2. Destaca-se que o MM. Juiz "a quo" detectou um erro nas contas da Contadoria e determinou a retificação posterior das contas para correção dos meses em que não houve a devida compensação de adicional noturno, não tendo se procedido com a devolução dos autos à Contadoria Judicial por economia processual. 3. Mesmo após essa compensação, observasse que o referido Exequente ainda tem um crédito a receber, como registrado na sentença. 4. Embargos de Declaração providos, apenas para suprir a omissão apontada, sem a atribuição de efeito modificativo. ota
(PROCESSO: 02064690570453324919, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN FARIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2020)