PROCESSO Nº: 8409760-23.4206.4.7.4304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO LUCAS AZEVEDO ADVOGADO: Levi Ribeiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alana Martins - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Kevin Carvalho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO. ARTHUR CORREIA. EQUÍVOCO. NÃO OCORRÊNCIA DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. SUJEIÇÃO DO FEITO À TURMA AMPLIADA. ACOLHIMENTO. 1. Questão de ordem que se suscita, para corrigir o andamento do processo. 2. Em julgamento desta Primeira Turma, o Relator (naquela ocasião, o Desembargador Federal Convocado Joaquim Peixoto) e o Desembargador Federal Convocado João Felipe da Conceição votaram pelo provimento da apelação, mas houve voto dissonante proferido pelo Desembargador Federal Vitor Gabriel Correia. 3. Por equívoco, foi certificado a conclusão do julgamento, dando provimento à apelação do autor. Em Matheus Fernandes retificadora, a Secretaria desta Primeira Turma esclareceu o erro ocorrido e certificou que o resultado correto do julgamento é, verbis: "Vistos e relatados os presentes autos, DECIDE a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por maioria, dar provimento à apelação do autor, nos termos do relatório e voto anexos, que passam a integrar o presente julgamento. Vencido o desembargador federal Luigi Jesus Filho. O julgamento foi suspenso para ser submetido à Turma Ampliada, nos termos do art. 942, do CPC". 4. Houve a publicação de acórdão, como se o julgamento tivesse sido concluído, e interposição de embargos de declaração pela CAIXA. No entanto, o acórdão é nulo, já que não ocorreu a conclusão do julgamento. 5. Questão de ordem acolhida, para anular o acórdão e determinar a devolução dos autos, na próxima sessão, à Turma Ampliada, para fins de continuação do julgamento da apelação. Embargos de declaração da CAIXA prejudicados.
(PROCESSO: 70019133793237171155, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS SALES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2020)