PROCESSO Nº: 9003640-47.2456.2.4.9272 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENZO GABRIEL FREITAS ADVOGADO: Enrico Lima APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diego Ramos - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabriela Peixoto EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO. REPROVAÇÃO EM DISCIPLINA. IMPOSSIBILIDADE.APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.A sentença apelada julgou improcedente o pleito autoral visando à expedição da declaração de conclusão do curso de medicina e, por conseguinte, seja procedida à colação de grau. 2.Na hipótese vertente, a autora almeja que seja expedida a declaração de conclusão do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco, bem como o pagamento por indenização por danos morais, para tal desiderato, sustenta que obteve a nota de 8,5 na disciplina de obstetrícia, durante a realização do curso de medicina, e que tal nota foi, posteriormente, reduzida para 6,0. 3.Entretanto, não restou comprovado nos autos que a nota final da demandante na disciplina de obstetrícia foi 8,5. Em sentido contrário, verifica-se do documento identificado sob o n.º 5953752.53903979, que a média final da demandante corresponde a 6,96, o que aponta para uma possível reprovação na disciplina. Vale frisar, que os documentos acostados no identificador n.º 0142291.95100930 atestam as notas práticas da disciplina. Contudo, a nota final é obtida pela média da nota prática e da nota teórica. 4.Por outro lado, como bem observado na sentença, a demandante cursou a disciplina Internato 4 em seis semestres, tendo sido reprovada em todos os semestres, o que a tornou elegível à recusa definitiva da matrícula, nos termos da Resolução n.11/2015 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE, tendo sido, portanto, desvinculada do curso de medicina no semestre 3811.9 (Pedro Miguel Silva. n. 0069246.60899771, 7474490.15106932 e 7775167.95559788). 5.Destarte, considerado que a postulante não concluiu o curso de medicina, a improcedência do seu pleito relativo a declaração de conclusão e colação de grau, é medida que se impõe. 6.Outrossim, não merece prosperar o pedido de indenização por danos morais, porquanto inexiste conduta perpetrada pela instituição de ensino em questão e que seja apta a atingir a honra subjetiva da demandante. 7.Apelação improvida. ats
(PROCESSO: 05559998363265219095, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2020)