PROCESSO Nº: 5191941-44.0864.23.10.9749 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Davi Luiz Araújo AGRAVADO: NICOLAS PINTO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mirella Azevedo - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9226557-02.1016.14.6.9722 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO PLAUSÍVEL. DEMOLIÇÃO AFASTADA. MEDIDA DRÁSTICA E IRREVERSÍVEL. NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. ESPERA PELO JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO ORIGINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Objetiva o agravante provimento jurisdicional que lhe assegure a imediata reintegração de posse em favor da agravante, juntamente com a demolição de toda e qualquer edificação erguida pelos ocupantes. 2. Embora o pedido do agravante seja juridicamente plausível, a medida requerida, de demolição da área esbulhada, mostra-se drástica e irreversível, possuindo o condão de exaurir o objeto do processo sem o estabelecimento prévio do contraditório. 3. Não é possível vislumbrar a existência de prova no sentido de que a espera pelo julgamento final do processo originário, palco processual que possibilitará a oferta de ampla produção probatória - que se reveste de caráter essencial no direito processual moderno - teria o condão de configurar uma violação irreparável ao pretenso direito da autora, ora agravante. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 93642452572886495250, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2020)