PJE 6275800-42.5363.1.10.0337 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por Livraria e Papelaria Multilivros- Eireli, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou improcedente o pedido aduzido na inicial. Condenação da parte autora no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. 2. Após a interposição de sua apelação, a empresa apelante peticionou nos autos requerendo a desistência do recurso (id. 9463366.95464916). 3. O art. 998 do Código Processual Civil estabelece que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 4. Desistência do recurso de apelação homologada. sam
(PROCESSO: 34995893062582726507, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2020)