EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo n.º 3213164-31.2080.21.1.5655 interferir no resultado desta demanda, visto nele se discutirem os limites de demarcação da terra indígena em tela. 2. No processo mais antigo e ainda em tramitação, vários posseiros buscam a revisão dos limites da referida área indígena, sob o argumento, dentre outros, de que parte daquelas terras indígenas há muito está habitada por nativos mestiços, além de que vários terrenos em litígio já integram a zona urbana dos municípios. 3. Ausência de razoabilidade na pretensão da agravante em promover a retirada dos moradores classificados como não índios da referida área, até o desfecho da demarcação daquela reserva indígena, sob pena de causar-lhes possíveis danos irreparáveis. 4. Não se afigura prudente, neste momento, proferir juízo antecipado de revogação ou de limitação da medida de suspensão do feito determinada pelo Juízo de primeiro grau, sem que se tenha demonstrado que fora extrapolado o prazo disposto no art. 313, § 4º do CPC. Caso a embargante entenda necessário, deve requerer nos autos principais, após o devido transcurso do prazo em comento, a retomada do curso regular da demanda e, sendo denegada a medida, interpor o recurso adequado para que esta Turma possa efetuar o exame do pleito diante dessa nova situação fática. 5. Conquanto os agravados não tenham sido intimados para apresentar contrarrazões, porque não localizados, não há nulidade no julgamento deste recurso no estado em que se encontra. A declaração de nulidade reclama o prejuízo da parte que alega, o que não ocorreu já que o resultado do julgamento deste recurso não lhes é desfavorável. 6. Agravo improvido. medc
(PROCESSO: 26809829377152542854, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO VIANA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2020)