PROCESSO Nº: 9235697-55.7260.2.12.5047 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CASTALIA SHIPPING AND FINANCE CORPORATION ADVOGADO: Gabriel Teixeira De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Milena Martins PROCESSO ORIGINÁRIO: 3307527-45.7685.12.7.2414 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS. JULGAMENTO ANTERIOR. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO. REJULGAMENTO. COISA JULGADA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos por CASTALIA SHIPPING AND FINANCE CORPORATION contra acórdão que anulou, de ofício, o acórdão anterior prolatado em 19/12/2019 (fls. 302/304) e, em rejulgamento do recurso, deu provimento aos embargos de declaração da UNIÃO, atribuindo-lhes efeitos modificativos, para dar provimento ao agravo de instrumento, e não conheceu dos embargos da declaração do particular, tendo em vista o acolhimento da pretensão da união, o que esvaziou de conteúdo o recurso. 2. Não há ofensa à coisa julgada. O acórdão embargado foi expresso ao fixar que Os juros remuneratórios da poupança não foram - nem poderiam ter sido, tendo em conta sua natureza - previstos na sentença exequenda como parte da correção monetária. Segundo fixado no acórdão, a menção da sentença aos índices aplicados aos saldos da caderneta de poupança diz respeito à correção monetária, à atualização dos valores, que não se confunde com a remuneração da quantia. 3. Conclui-se, assim, que a embargante deseja rediscutir questões efetivamente apreciadas por ocasião do julgamento que originou o acórdão ora questionado. Frise-se, entretanto, que embargos de declaração, ainda que opostos para fins de prequestionamento, não se prestam a este fim. 4. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
(PROCESSO: 99541949671569251910, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DA CRUZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2020)