PROCESSO Nº: 4083181-11.8048.1.5.3374 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEANDRO DA CRUZ MAIA DA NOBREGA ADVOGADO: Carlos Eduardo Martins APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luigi Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bárbara Castro Luiz Felipe Melo EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. JUROS DE MORA. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CABIMENTO. 1. Retornaram os autos da Vice-Presidência, a fim de que, se for o caso, seja o acórdão ajustado à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 529.841/SE; 2. A autora, servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, aposentada com proventos proporcionais em 1996, teve reconhecido em processo administrativo instaurado em 2007, o direito à contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições penosas, alterando-se sua aposentadoria, que passou a ser integral. No presente feito, esta Segunda Turma lhe reconhecera o direito às diferenças relativas ao período compreendido entre junho/2002 a outubro/2006. Sobre tais valores, foi determinada a aplicação dos critérios de atualização previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação; 3. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 592.067/SE (Tema 810), entendeu que, em casos como o presente, deve ser aplicado o índice de remuneração da caderneta de poupança, de modo que deve ser exercido o Juízo de retratação para adequar o acórdão ao entendimento do Pretório Excelso; 4. Juízo de retratação exercido, para determinar que sejam aplicados juros de mora nos mesmos índices aplicados à caderneta de poupança. rc
(PROCESSO: 20673009951695193308, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2020)