PROCESSO Nº: 0932357-10.8086.16.10.4480 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THOMAS ARAGÃO ADVOGADO: Gustavo Ribeiro e outro AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rafael Teixeira EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. CONDIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento, interposto por CAIO COSTA contra decisão do Juízo da 6ª Vara Federal da Paraíba que, em execução de título extrajudicial, rejeitou a alegação de nulidade da penhora. 2. A decisão recorrida foi exata ao fixar que as provas produzidas nos autos convergem para o entendimento de que inexistem condições fáticas que apontem que o imóvel objeto da penhora, a despeito das alegações do agravante, seja de fato bem de família. 3. Nesse sentido, tem-se que: i) incumbe exclusivamente ao executado o ônus de demonstrar que o imóvel penhorado constitui efetivamente bem de família; ii) o executado teve a oportunidade de apresentar todas as alegações e provas que bem entendesse para demonstrar que o imóvel penhorado constitui bem de família, não havendo que se cogitar ofensa ao contraditório e à ampla defesa; iii) o magistrado pode se valer de fatos públicos ou notórios, informações de domínio público, regras da experiência, indícios e presunções para formar seu convencimento acerca das alegações das partes; iv) assim como não ocorre ofensa ao princípio da não surpresa na decisão que resolve a questão com base em fatos incontroversos (AgInt no REsp 2973523/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2017, DJe 21/02/2017), a utilização de informações de domínio público, regras da experiência, indícios e presunções para formação do livre convencimento do magistrado não parece representar ofensa ao princípio da não surpresa, especialmente quando já se concedeu ao executado a oportunidade de apresentar alegações e provas em torno da questão a ser apreciada (caracterização ou não do bem de família); e iv) o fato de o imóvel se encontrar fechado aliado à falta de comprovação de que o imóvel algum dia já foi alugado para, com o fruto dos aluguéis, custear despesas de moradia em Campina Grande pode, sim, à primeira vista, levar à conclusão de que o imóvel penhorado não constitui bem de família. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 36168687080271643391, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE AZEVEDO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2020)