PROCESSO Nº: 0529841-76.6805.30.12.6014 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRUNO SOUZA DE JOÃO GABRIEL TEIXEIRA ADVOGADO: Vitor Novaes AGRAVADA: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raul Silveira - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno interposto por PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE EDUARDO FERNANDES contra decisão que, com base no art. 932, III, do Código de Processo Civil (CPC/2015), julgou prejudicado o agravo de instrumento, em razão da prolação de sentença no feito originário. 2. É entendimento deste Tribunal que a ulterior prolação de sentença, com a possibilidade de devolução da matéria questionada por meio de apelação, torna prejudicado o agravo de instrumento então interposto. 3. In casu, como bem destacado na decisão ora combatida, é forçoso reconhecer a perda do objeto do agravo de instrumento, uma vez que houve prolação de sentença no processo de origem e não consta ordem do Relator contrária ao que foi decidido na mencionada sentença. 4. Desse modo, deve ser mantida a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento com base no art. 932, III, do CPC/2015. 5. Precedente desta Corte Regional: 80392991209771983573 - AG (Relator: Desembargador Federal Daniel Barros). 6. Agravo interno improvido.
(PROCESSO: 50142802905213992473, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2020)