PROCESSO Nº: 8952041-00.1911.20.10.8449 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: MURILO RAMOS DE FARIAS ADVOGADO: Cauê Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Julia Peixoto - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1873673-58.9937.30.12.9631 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. DOUTORADO UFC. MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA COM VÍNCULOS COM CANDIDATOS APROVADOS. LISURA DO CERTAME SOB SUSPEITA. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado pela Universidade Federal do Ceará - UFC em face da decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela, determinando que a Autarquia suspendesse o Processo Seletivo de Doutorado do Programa de Pós-Graduação da instituição de ensino, Eixo Avaliação Institucional (PPGE/UFC), regido pelo Edital nº 03/2019. 2. A Autora/Agravada aduz que se inscreveu para o Processo Seletivo de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Ceará, Eixo Avaliação Institucional (PPGE/UFC), regido pelo Edital nº 03/2019. Na 1ª fase do certame (apreciação do Projeto), obteve a 2ª colocação e a candidata IZANDRA ANA LUIZA TEIXEIRA (Ré), classificou-se na 1ª colocação. Acrescentou que, em face do deferimento de recurso administrativo interposto pelo candidato CAIO RIBEIRO (Réu), passou a ocupar o 3º lugar no certame. Na 2ª fase do concurso (prova escrita), ficou na 3ª posição, atrás da candidata IZANDRA REBECA CARDOSO (1º lugar), e de PIETRO DA ROCHA (2º lugar). 3. Em razão do disposto no item 6.8.79 do Edital do Certame, fora desclassificada, pois só havia 1 (uma) vaga, e o referido item estabelecia que, independentemente da nota alcançada, somente passariam para a 3ª fase os candidatos melhores classificados até o dobro do número de vagas ofertadas pelo eixo temático escolhido no ato da inscrição. 4. Assevera que, ao investigar as titulações de seus concorrentes, descobriu que os membros da Banca Examinadora estão pessoalmente envolvidos com os dois candidatos, ora demandados; pois o Presidente da Banca do Eixo Avaliação Institucional, Prof. ENZO GABRIEL DIAS, é coorientador da candidata IZANDRA LÍVIA FARIAS, no programa de Doutorado em Sociologia pela Universidade do Minho, em Braga-Portugal, desde 2017. 5. Relata, ainda, que o candidato THEO NASCIMENTO (réu) foi orientando, por duas vezes, do outro membro da banca examinadora, Marcos Vinicius Gomes, na ESPECIALIZAÇÃO (de 2005 a 2006) e no MESTRADO (de 2007 a 2009), tendo inclusive o requerido RAUL DA ROCHA publicado mais outros dois trabalhos em parceria com o Murilo da Costa (2011 e 2012), concluindo que a habitualidade e a recorrência das parcerias realizadas sugerem vínculo de proximidade e amizade entre professor e aluno, especialmente pelo longo lapso de convivência que perdurou de 2005 até 2012. 6. Da análise da documentação acostada aos autos, verifica-se, de fato, que os membros da banca examinadora - Seleção PPGE 5291.5 - Edital nº 02/2019 e Edital nº 03/2019 - Linha: Avaliação Educacional, Eixo: Avaliação Institucional, Professores da UFC Lucas Gabriel Vieira e Luiz Miguel Cardoso, tenham vínculo com os candidatos IZANDRA MARCELA MONTEIRO e MATHEUS AZEVEDO, o que coloca a lisura do certame sob forte suspeita, e evidenciando ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade e moralidade expressos na Constituição Brasileira. 7. Suspensão do certame que deve ser mantida. Agravo de Instrumento improvido. mft
(PROCESSO: 81862323089996943369, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2020)