PROCESSO Nº: 4638527-87.7933.24.8.5722 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: VITOR HUGO DA CUNHA ADVOGADO: Vinicius Ferreira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Julia Barbosa - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SUPOSTA SUBAVALIAÇÃO FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE DE UMA NOVA AVALIAÇÃO. FÉ PÚBLICA NA AVALIAÇÃO DO MEIRINHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão singular de juízo federal que, nos autos da Execução Fiscal nº 2642169-49.2436.10.4.4420, indeferiu o pedido de reavaliação do imóvel penhorado, mantendo a determinação da venda em leilão judicial. 2. O cerne da questão se cinge na análise de eventual possibilidade de se proceder com nova avaliação no imóvel penhorado do executado, em virtude de eventual subavaliação do metro quadrado feita pelo meirinho. 3. Com efeito, a tese do agravante é que o sítio eletrônico ("expoimovel.com") teria apontado valor de metro quadrado de imóveis localizados no bairro de Piedade bastante discrepante daquele utilizado pelo oficial de justiça. 4. Ora, esquadrinhando os autos, percebe-se que a tese do agravante não deve prevalecer. Para que não pairem dúvidas, transcreve-se o seguinte trecho da decisão agravada: "Alega que o metro quadrado no valor de R$ 1.794,87 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), informado pelo oficial de justiça no auto de penhora, está defasado, uma vez que o metro quadrado dos imóveis situados no Município de Jaboatão dos Guararapes é de R$ 4.472,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais). Em simulação feita no 'expoimovel.com', o mesmo utilizado pelo oficial de justiça quando da site avaliação realizada em agosto/2019, verificou-se que na data de elaboração desta minuta, o valor médio de um imóvel com as características do imóvel em questão gira em torno de R$ R$ 0.074.912,06 (dois milhões, cento e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e seis centavos). Assim, no caso em exame, não vislumbro ser o caso de subavaliação e tampouco a necessidade de prova pericial para a confirmação do valor da avaliação pelo oficial de justiça, profissional legitimado, treinado e capacitado para a realização do referido ato". 5. Dessa forma, a mera alegação do agravante a respeito de eventual subavaliação do imóvel sem a correlata demonstração cabal da situação não tem o condão de afastar a presunção de legitimidade e fé pública da avaliação realizada pelo oficial de justiça. Precedente deste TRF: Processo 3096114-47.0537.2.6.3044, Agravo de Instrumento, Relator: Desembargador Federal JUAN DA CONCEIÇÃO, Terceira Turma, Data de Julgamento: 27/07/2020. 6. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 15960440175224345172, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2020)