PROCESSO Nº: 0131505-28.1970.8.1.4820 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: VICENTE PIRES IMPETRADO: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Murilo Pires - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Francisco Campos EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RÉU, O ORA PACIENTE, CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO LAPSO PRESCRICIONAL QUANTO A ELE. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA REPRESENTAR SEUS INTERESSES NO PROCESSO. CORRÉU QUE SE FAZ PRESENTE NO FEITO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APROVEITAMENTO DA INSTRUÇÃO EM RELAÇÃO AO ORA PACIENTE. NECESSIDADE DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 455/STJ. RELATIVIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A ENSEJAR NULIDADE QUE POSSA VIR A SER SANADO. LARGO LAPSO DESDE OS FATOS, OCORRIDOS EM 2011/2012. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ DECORRIDO LAPSO IDÊNTICO À PENA MÁXIMA, EM 16 ANOS. SÚMULA Nº 415/STJ. POSSIBILIDADE DE RESTAR PREJUDICADA, AO FINAL, A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Larissa Gomes, contra quem foi oferecida denúncia pela suposta prática do crime capitulado no art. 312 do Código Penal, em face de decisão que, em vista da sua citação pela via editalícia sem êxito quanto ao seu comparecimento ao feito, suspendeu o curso do processo e do lapso prescricional e determinou a produção antecipada de provas, com o aproveitamento da instrução em relação ao ora paciente, por remontarem os fatos a 2011/2012, alegando a impetração não se coadunar a decisão ao disposto no art. 366 do Código de Processo Penal, à luz da Súmula nº 455/STJ, por necessária concreta fundamentação, não se justificando unicamente o mero decurso do tempo, acrescentando a peça inicial haver sido designada a audiência para o dia 04 de outubro de 2020. 2. Consoante se noticia na impetração, foi o ora paciente, juntamente com André Rocha, denunciado em vista de, no período de março/2011 a junho/2012, perceber valores referentes a 54 (cinquenta e quatro) plantões, contudo não trabalhados, na qualidade de Condutor Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em João Pessoa/PB, sendo o corréu Coordenador de Transporte daquele serviço. 3. Aduz a impetração, a contrapor a ideia de falibilidade da memória das testemunhas que poderia trazer prejuízo à busca da verdade, por remontar os fatos a 2011/2012, que "no caso em questão convém ressaltar que as testemunhas são pessoas que trabalham no SAMU ou no DENASUS, o que facilitaria eventual convocação par depor em juízo", acrescentando que, "diferentemente do que ocorre com policiais, em que o combate ao crime faz parte da rotina, os fatos deste processo certamente ficarão marcados em suas vidas, sendo remotas as chances de esquecerem o ocorrido". 4. É certo que há de ser concretamente fundamentada a decisão para antecipação de provas consideradas urgentes, a teor da Súmula nº 445/STJ, contudo há de se convir que em relação à prova testemunhal o decurso do tempo se faz útil a justificar a medida, notadamente diante do lapso já transcorrido desde então, superior a 8 (oito) anos, quando fatos já podem mostrar-se confusos às testemunhas, notadamente quando se observa que a conduta ilícita apontada ao ora paciente diz respeito à percepção de valores por plantões não trabalhados. 5. O réu não se fazendo presente ao feito, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos até o máximo da pena cominada, consoante enunciado da Súmula nº 415/STJ, o que, no caso concreto, atinge 16 (dezesseis) anos, ou seja, acaso mantenha-se o ora paciente em local incerto e não sabido, a ação penal apenas retornará ao seu curso quando já decorridos 24 (vinte e quatro) anos desde os fatos, situação essa que, além de outras motivações extremas, poderá redundar em não se fazer possível a produção da prova testemunhal. 6. É de se ressaltar que os questionamentos que possam ser dirigidos em relação ao corréu, na audiência já designada, em muito convergirão à conduta específica do ora paciente, pelo que não se mostra qualquer óbice ao seu aproveitamento em relação a ele na instrução processual como indicado na decisão hostilizada, além do que não se apresenta com a decisão eventual prejuízo que não possam ser sanado de futuro a incidir qualquer nulidade. 7. No que concerne à possibilidade do desmembramento da ação penal, tal matéria é de ser afeta à convicção e oportunidade do juízo que a preside. 8. Precedentes: TRF5, 4ªT., HC-0458789-47.7094.27.11.6298, rel. Des. Federal Edílson Nobre, j. 09.03.2509; STJ, 5ªT., RHC-534316/PR (2019/0521571-1), rel. Min. Felix Fischer, Dje 06.06.7526. 9. Ordem denegada. [15]
(PROCESSO: 43702720903425037951, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DA LUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2020)