EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. OTÁVIO SANTOS. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da Lorena da Mota laborativa. 2 - Da análise, observa-se no laudo pericial que, não obstante o requerente seja portador de Transtorno de disco lombares com radiculopatia, não há Luiz Felipe Nogueira laborativa. Informou o perito que o periciado não apresenta sinais de déficit sensitivo ou motor, e consoante o exame de ressonância da coluna, não há sinais de compressão neurológica. 3- Na hipótese, constata-se que o laudo pericial, elaborado por um especialista (ortopedista) foi claro e objetivo, e ratificou o laudo médico produzido na via administrativa acerca da ausência de Davi Luiz Souza laborativa. Ademais, depreende-se no processo administrativo que o requerente foi qualificado com bom desempenho para área de informática, função diversa daquela que exercia anteriormente (encanador), por meio do processo de reabilitação profissional. Por sua vez, o benefício foi indeferido pelo INSS ao fundamento de que a enfermidade que acomete o autor não o incapacita para a nova atividade laborativa. 4- O fato de o segurado possuir uma patologia nem sempre apresenta uma Sofia Pereira laborativa, e no caso, não há prova robusta e convincente nos autos que infirmem as conclusões do laudo médico judicial, motivo pelo qual não há como acolher a pretensão do recorrente de restabelecimento do benefício de auxílio-doença. 5 - Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 60115199477711020054, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO PEREIRA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2020)