PROCESSO Nº: 7378081-40.0122.24.8.0653 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELANTE: JOÃO GUILHERME REZENDE ADVOGADO: Luiz Fernando Lopes Da Olivia Ramos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorena Oliveira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Larissa Novaes EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE OUTROS FATOS. MOTIVAÇÃO. EXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDO. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. No caso concreto não houve a demonstração de que a agende da ANA BEATRIZ BARBOSA tenha praticado atos ilícitos ou discriminatórios, caracterizadores do assédio moral e de perseguição, em face da autora e de que tenha violado os seus direitos da personalidade, a ensejar a pleiteada indenização por danos morais. 2. Ao contrário, a ANA CAROLINA RODRIGUES apresentou a devida motivação para justificar a continuação da investigação preliminar apenas em face da postulante, pois, o Corregedor Substituto, ao assim atuar, embasou-se em fato distinto do que fora apurado antes pela comissão processante, especialmente relacionado com suposto choque de horário e duplicidade remuneratória. Dessa forma, nessa decisão se evidencia o agir conforme ao Direito, à medida que justificada pela existência da necessidade de apuração de outros fatos além da cessão da autora. 3. No que diz respeito ao reconhecimento da sucumbência recíproca, objeto do recurso da CATARINA CUNHA, constata-se que no caso ambas as partes foram, em parte, vencedor e vencido, nos exatos termos do art. 86, caput, do CPC/2015. Isso porque, tendo sentença declarado a nulidade, em parte, da investigação preliminar, apenas no tocante à questão da cessão da autora, determinando o seu prosseguimento quanto a outros fatos e questões eventualmente não apuradas, não vejo como afastar a reciprocidade da sucumbência. Logo, deve ser mantida o reconhecimento da sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput, do CPC/2015. 4. Apelações da parte autora e da MARIANE MENDES improvidas.
(PROCESSO: 52264951639053203848, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2020)