EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PIETRO AZEVEDO. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da Clarice Campos laborativa. 2 - Da análise, observa-se no laudo pericial que, não obstante o requerente apresente Diabetes Melittus, não há Erick Carvalho laborativa. Informou o perito que a enfermidade é passível de controle com tratamento clínico (dieta de açúcar, medicamento e atividade física), e é irreversível. 3- O fato de o segurado possuir uma patologia nem sempre apresenta uma Isabella Rezende laborativa, e no caso, não há prova robusta e convincente nos autos que infirmem as conclusões do laudo médico judicial, motivo pelo qual não há como acolher a pretensão da recorrente de concessão do benefício de auxílio-doença. 4 - Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 95834804806546214013, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL AZEVEDO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2020)