PROCESSO Nº: 4417877-57.6876.14.8.2609 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO PEDRO ARAÚJO ADVOGADO: Raul Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Luiz Felipe Pires - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Guilherme Almeida EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUPOSTOS DESCONTOS INDEVIDOS NO CONTRACHEQUE DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular objetivando a imediata suspensão dos descontos indevidos no contracheque/salário da Agravante, oriundos de empréstimos consignados. 2. Nada obstante a documentação colacionada à inicial, inexistem elementos cognitivos suficientes a corroborar o alegado direito, não restando comprovada, de plano, a suposta fraude na realização do contrato de empréstimo consignado de n° 6581324810169, a ser pago em 96 (noventa e seis) parcelas no valor de R$ 824,00 (oitocentos e vinte e quatro reais), bem como na realização do contrato de amortização de cartão de crédito, no valor mensal de R$ 343,28 (trezentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos). 3. Cumpre dizer que, de igual forma, consta dos autos o documento nomeado "Sumário - Saque Cartão de Crédito", id. 7379043.2886781, fl. 01, referente ao saque de um "crédito à vista para pagamento na próxima fatura ou nas formas previstas no Regulamento do Cartão de Crédito" no valor total de R$ 7.969,84 (sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em nome da requerente. 4. Necessário se mostra, portanto, o aprofundamento da análise de referidos documentos, muito possivelmente com a realização de perícia nos mesmos. Assim, a natureza da pretensão impõe a necessidade de instrução probatória. Agravo de Instrumento improvido. tvc
(PROCESSO: 83946164982298864781, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL RODRIGUES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2020)