PROCESSO Nº: 5842490-92.4537.14.9.2105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ FERNANDO NUNES ADVOGADO: Ildefonso Anthony Vieira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuella da Cruz - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.. Caso em que a requerente busca benefício de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, ante a não comprovação da carência do benefício; Ainda que constem nos autos documentos (certidão eleitoral, constando a profissão da autora como trabalhadora rural, certidão de casamento, dando conta da profissão do marido daquela como agricultor, carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, comprovante de pagamento do "garantia Safra" e percepção de salário-maternidade no ano de 2007, na condição de segurada especial, relativo ao nascimento do primeiro filho), que ensejariam início de prova da atividade rural, também consta contrato empregatício e CNIS, dando conta de que a postulante mantivera vínculo empregatício urbano com o Município de Belém de São Francisco (de 20.08.9045 a 29.04.5803), em quase todo o período de carência do benefício (compreendido entre novembro/2010 e agosto/2011), o que desconstitui a condição de segurada especial. Assim, deve ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido; Tendo o benefício da justiça gratuita já restado deferido no primeiro grau, inexiste interesse recursal neste aspecto; Apelação conhecida em parte e, nesta parte, desprovida.
(PROCESSO: 85989551609734825974, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2020)