PROCESSO Nº: 8837073-20.9619.24.6.8937 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THAINA JULIANA DA CRUZ ADVOGADO: Kevin Ribeiro APELADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juan Campos - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Nogueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que denegou a segurança pleiteada em Mandado de Segurança, no qual a impetrante pretende obter ordem para abertura das disciplinas Clínica de Pequenos Animais III e Clínica e Conservação de Animais Silvestres, no primeiro semestre de 2019. 2. Infere-se dos autos que, durante o seu curso, a impetrante foi reprovada em duas disciplinas, e pretendia cursá-las ainda no primeiro semestre do ano de 2019, para que pudesse colar grau juntamente com sua turma. Verifica-se, ainda, que a ação mandamental foi protocolada no mês de abril de 2019, e o recurso de apelação foi interposto em 15/05/2019, sendo distribuído no final do mês de agosto de 2019. 3. Diante desse contexto, tem-se que não há mais utilidade no provimento jurisdicional perseguido. Ressalta-se que, embora intimada para informar se persistia o seu interesse processual, a impetrante não se manifestou. 4. Extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, restando prejudicada a apelação interposta. Drq
(PROCESSO: 78649699758891823008, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2020)