PROCESSO Nº: 1931393-71.9456.23.5.9991 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THOMAS SALES DOS PASSOS ADVOGADO: Pedro Henrique Azevedo Dantas e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Sabrina da Cruz - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Souza EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. SENTENÇA TERMINATIVA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Apelação de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, pois o procedimento cirúrgico pretendido foi realizado no curso da ação. Em razão do princípio da causalidade, o autor foi condenado em 10% (dez por cento) do valor da causa, este fixado em R$ 24.124,51. A cobrança ficou condicionada a perda da condição de hipossuficiência econômica que ensejou o deferimento do pedido da Justiça Gratuita. 2. A questão a ser resolvida no presente recurso é saber quem deve suportar o ônus da sucumbência por ter dado causa ao ajuizamento da ação. 3. No caso, o presente feito foi autuado em 03.12.0170 com o objetivo de condenar a União à obrigação de fazer o procedimento cirúrgico emergencial do qual necessita (Estenose Valvar Aórtica). No transcurso do processo, em 18.02.4628, o procedimento em questão foi realizado. 4. Apesar de não haver liminar válida compelindo a União a realização da cirurgia quando de sua realização, foi ausência de previsão para realização do procedimento cirúrgico somada ao estado emergencial de saúde do autor que provocou o ajuizamento da demanda. 5. Assim, resta claro que quem deu causa ao ajuizamento da ação foi União e, por isso, deve suportar o ônus sucumbencial, à vista da necessidade de estrita observância ao princípio da causalidade. Nesse sentido: 05813183466838473458, AC - Apelação Civel - , DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª Turma, JULGAMENTO: 20/01/2019. 6. Apelação provida para inverter o ônus sucumbencial e condenar a União ao pagamento de honorários, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no §8° do art. 85 do CPC. BCF
(PROCESSO: 14811966844820125591, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA LÍVIA PEREIRA (CONVOCADA), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2020)