PROCESSO Nº: 4904271-11.6332.14.7.4222 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE DA CRUZ ADVOGADO: Eduardo Gomes Morais AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular objetivando que a autoridade Impetrada/Agravada promova a revisão da correção da prova objetiva do Enem2019, com aplicação de nova TRI devidamente corrigida, bem como o imediato envio da nova nota corrigida às respectivas Universidades, a fim de que a Impetrante possa participar do processo de ingresso 2020 na Universidade de Pernambuco (Campus Garanhuns), por meio de lista de espera, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 2. Consoante informação processual, houve a prolação de sentença no processo originário em que se julgou extinto o presente processo, com resolução de mérito, denegando a Segurança pleiteada. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o julgamento do recurso, aviado contra decisão interlocutória já substituída pela sentença, não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Importa destacar que a sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento não conhecido por restar prejudicado. cbc
(PROCESSO: 60281890605321900366, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO DUARTE (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2020)