Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Lucca Costela Nº: 5298006-96.7348.17.9.4958 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO TRAB FEDERAIS E M SAUDE PREV SOC EST DO CEARA ADVOGADO: Cauê Mendes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Júlia Mendes - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2810980-13.9310.20.2.9014 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. ACOLHIMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO INFIRMADA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão do Juízo da 1ª Vara Federal do Ceará que, em embargos de declaração, homologou os cálculos elaborados pela Contadoria do Foro, uma vez que se encontravam em consonância com o teor do título judicial. 2. A informação prestada pela Contadoria do Juízo ao elaborar os cálculos da execução acolhidos pela decisão ora agravada levou em consideração os documentos comprobatórios constantes dos autos, corrigindo monetariamente o valor devido de acordo com o manual de cálculos em vigor. Assim, devem prevalecer as conclusões da Contadoria, exatamente porque é órgão auxiliar do juízo, com capacidade técnica e equidistância em relação às partes, o que confere imparcialidade e confiabilidade a seus cálculos. 3. Não há razão para se alterar a decisão agravada, porquanto a pretensão recursal se encontra em contrariedade ao entendimento jurisprudencial dominante neste Tribunal sobre a questão. Precedente. 4. Irretocável a decisão que acolheu o parecer apresentado pela Contadoria Judicial, órgão auxiliar do Juízo, dotado de fé de ofício e equidistante dos interesses do litígio, goza de presunção de veracidade, eis que o valor por ela encontrado, após a prestação de sucessivas informações, submetidas ao contraditório das partes litigantes, reflete fielmente o julgado 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 83953982080401047616, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO MONTEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2020)