PROCESSO Nº: 4542208-36.9777.29.11.6580 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO: Gustavo Henrique Pires Morais AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Emilly Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular objetivando que a autoridade impetrada/Agravada promova a revisão da correção da prova objetiva do ENEM 2019, com aplicação de nova TRI devidamente corrigida, bem como o imediato envio da nova nota corrigida às respectivas Universidades, a fim de que a impetrante possa participar do processo de ingresso 2020 na Universidade de Pernambuco (Campus Garanhuns), por meio de lista de espera sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). 2. Consoante informação processual, houve a prolação de sentença no processo originário em que se julgou extinto o presente processo, com resolução de mérito, denegando a Segurança pleiteada. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o julgamento do recurso, aviado contra decisão interlocutória já substituída pela sentença, não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Importa destacar que a sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento não conhecido por restar prejudicado. cbc
(PROCESSO: 74038129113513775724, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO MONTEIRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/07/2020)