PROCESSO Nº: 8841105-46.6562.5.7.9005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ OTÁVIO DA LUZ DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Cardoso - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6581094-90.6874.23.5.5423 - 24ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Miguel Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERÍCIA PRÉVIA. REDUÇÃO DO PRAZO LEGAL. 1. Agravo de instrumento contra decisão que condiciona o fornecimento liminar de medicamento à realização de perícia prévia e fixa o prazo de dois dias para que as partes arguam, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do períto, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. 2. Caso em que se pretende obter, liminarmente, medicação para tratamento de neoplasia na mama direita, evoluindo com estágio clínico IV, metastático para ossos e fígado com perfil imunohistoquímico positivo para ELISA NOVAES. Foi indicado tratamento com PERTUZUMABE (PERJETA®),DOSE 840 mg (2 ampolas) - ENDOVENOSA dose fixa de ataque, seguido por 420mg (1 ampola) Endovenosa a cada 21 dias, por tempo indeterminado, até progressão da doença oncológica ou toxicidade limitante. 3. Ressalte-se que não houve antecipação dos efeitos da tutela. Agindo com cautela e atendendo a pleito frequente da União para que a concessão de tutela seja precedida de perícia médica, o Juízo de primeiro grau, sopesando o contexto fático dos autos, determinou a realização de perícia médica e fixou prazo compatível com a gravidade do caso para as partes arguirem, se for o caso, o impedimento ou a suspeição, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. 4. A situação posta é de extrema urgência, de modo que resta legítima a minoração do prazo legal para que as partes, arguam, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do perito, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, conforme determinando pela decisão agravada. 5. Agravo de instrumento desprovido. BCF
(PROCESSO: 38887280673192990553, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2020)