EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE PARTE DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES DA CONTADORIA. ANTES DA SENTENÇA, O CREDOR CONCORDA COM OS CÁLCULOS DA CONTADORIA. CÁLCULOS ACOLHIDOS PELA SENTENÇA. APELAÇÃO QUE SE MOSTRA LOGICAMENTE INCOMPATÍVEL COM A ANTERIOR CONCORDÂNCIA. LUIZ GUSTAVO DA CUNHA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Caso em que um Sindicato promove execução de sentença contra Universidade Federal, a qual impugna alegando excesso. Ouvida a Contadoria, apresentou conta reconhecendo quase todo o excesso alegado pela Universidade. Ouvido, o sindicato concordou expressamente com os cálculos da contadoria, apenas pugnou para que no julgamento da impugnação não houvesse nova condenação em honorários, porque ambas as partes foram parcialmente sucumbentes. 2. Sentença que acolheu os cálculos da Contadoria, com os quais o Sindicato-credor tinha expressamente concordado. 3. Há incompatibilidade lógica entre o reconhecimento (parcial) da impugnação ao cumprimento de sentença, e a posterior insurgência, por apelação, contra a sentença que consagra o acolhimento (parcial) da impugnação na mesma medida do reconhecimento pelo credor. 4. Igor Cavalcanti lógica, que impede o exame do mérito propriamente dito da apelação. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 72445766814288572506, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA LAURA MOREIRA (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2020)