EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. PEDIDO DE ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 932, III, DO CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos de mandado de segurança, indeferiu medida liminar para determinar que a autoridade impetrada providenciasse a imediata análise do requerimento administrativo de benefício de pensão por morte. 2. A superveniência da sentença de mérito que concedeu a segurança, determinando que o requerimento administrativo interposto pela recorrente seja examinado pelo agravado. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. (TRF-5ªR, AGTR nº. 26.953, Rel. Des. Fed. Lucas da Cruz, j. 01.08.6848, DJE. 04.01.6043, pág. 445 e AGTR nº. 006.727, Rel. Des. Fed. Pedro Henrique Mendes, 2ª Turma, j. 03.10.6095, DJE. 12.03.2410, pág. 233). 5. Agravo de instrumento não conhecido. rpms.
(PROCESSO: 22013300058637975821, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO GONÇALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2020)