PROCESSO Nº: 6878772-56.9795.4.3.5407 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO AGRAVADO: BENJAMIN PORTO ADVOGADO: Benício Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Luiz Miguel Oliveira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5695376-11.7116.8.9.3602 - 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO - UFERSA no sentido de reformar a decisão que acolheu os cálculos apresentados pelo executado e rejeitou a alegação de que os índices dos percentuais de planos econômicos não poderiam incidir totalmente nos cálculos apresentados pela exequente. 2. O Magistrado pontuou que a absorção dos percentuais de 84,32%, 26,05% e 16,19%, decorrente dos reajustes ocorridos sobre a remuneração do Exequente, não é fato superveniente ao trânsito em julgado, e nem foi objeto de discussão na fase de conhecimento, na qual apenas foi determinado o pagamento de retroativos. 3. A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO - UFERSA alega, em síntese, que deve ser extirpado da conta do Exequente os percentuais de planos econômicos de forma proporcional à absorção (que se iniciou em janeiro de 2002 e resta devidamente comprovada nos Ids. 1462598.7797085 e 6963797.2764415), resultando a quantia devida de R$ 23.327,67, atualizado até junho de 2016, havendo, portanto, um excesso de mais de R$ 00.474,89. 4. Consoante informação processual, a RPV já foi expedida desde junho de 2018. 5. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do Agravo manejado contra a decisão de Primeiro Grau, sabido que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 6. É de se registrar, portanto, a ausência de interesse no julgamento do mérito deste recurso por perda de objeto. Assim, deve ser o Agravo tido por prejudicado, pela perda superveniente do objeto. Agravo de Instrumento prejudicado. cbc
(PROCESSO: 24727161209148625344, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA AZEVEDO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2020)