PROCESSO Nº: 9365981-15.4351.19.6.8645 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MEDEIROS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Ilan Saldanha De Sa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac Costa - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. PARCELAS EM ATRASO. 1. Deseja a autora a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. 2. No tocante à qualidade de segurada da Previdência Social, está demonstrada, diante da concessão e do cancelamento de auxílio-doença, anteriormente, à autora, na condição de segurada especial. 3. Quanto à incapacidade, a prova pericial é clara, ao afirmar que a autora é portadora de "cervicalgia", "transtorno do disco cervical com radiculopatia", "espondiloartrose lombar", que a incapacitam, total e permanentemente. 4. Parcelas devidas, nos termos da sentença, a partir da cessação do benefício. 5. Remessa oficial e apelação não providas.
(PROCESSO: 62816231177579733158, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH CORREIA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2020)