PROCESSO Nº: 9345400-47.7900.29.6.9714 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: GUSTAVO SALES ADVOGADO: Otávio da Rocha Clemente AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiza Correia - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTÍCIA DE BEM PENHORADO. IMPENHORABILIDADE DO VALOR NÃO DEMONSTRADA. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão singular de juízo federal que, nos autos da execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de liberação de valores constritos via BACENJUD. 2. O cerne da questão se cinge à verificação se os valores bloqueados no curso da execução se encontram acobertados pelo manto protetor da impenhorabilidade. 3. No caso em tela, a tese do agravante é a de que foram bloqueados valores originários de proventos de aposentadoria e a movimentação existente na conta salário não descaracteriza a natureza alimentar desses valores. Os extratos anexados aos autos, assim como entendeu o magistrado singular, não provam a origem da totalidade dos valores existentes nas 3 (três) contas bancárias, nas quais incidiu o bloqueio. Aliás, exceto os valores percebidos a título de benefício previdenciário, os remanescentes são depósitos de origem diversa. E a natureza da conta existente mantida junto ao Banco do Estado de Sergipe não teria sido demonstrada. Destarte, ainda que o valor percebido a título de proventos (CRED INSS) deva ser preservado da constrição, o extrato da conta corrente mantida na CAIXA revela que, na data do bloqueio, em 21/02/2019, existiam vários depósitos de origem diversa, os quais superam aquela verba salarial. 4. Nessa toada, uma vez que não se desincumbiu do seu ônus de prova, a respeito da impenhorabilidade do bem constrito, não há que se acolher o pleito do executado de desbloqueio, em relação ao numerário objeto do presente agravo. Precedente do TRF da 5ª Região (Processo nº 6181934-51.5427.22.7.1909, Relator: Desembargador Federal BRENO NUNES, Terceira Turma, Data de Julgamento: 09/05/2017, Data de Publicação no DJE: 06/04/2017 - Página: 70). 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 11784735321363818191, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ ALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2020)