PROCESSO Nº: 8586055-79.7481.10.1.1618 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BENJAMIN PEIXOTO ADVOGADO: Nathan Freitas AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Mendes - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DO IFPB. REMOÇÃO INTERNA. POSSIBILIDADE MEDIANTE NOMEAÇÃO DE NOVO SERVIDOR PARA A VAGA SURGIDA EM DECORRÊNCIA DA REMOÇÃO. CONDIÇÃO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar se o agravante, professor do IFPB, tem direito a ser removido do Campus de Princesa Isabel para Guarabira, tendo em vista ser o único candidato contemplado para esta localidade em processo seletivo de remoção interna. 2. Consoante o Edital DGEP nº 38/2018, que regulou o processo seletivo de habilitação para remoção de professores, em que o agravante concorreu e foi contemplado para o campus de Guarabira, foi expressamente previsto que os servidores contemplados no processo de remoção serão removidos observando-se as condições ali estabelecidas, dentre elas, a entrada em exercício do servidor nomeado ou removido, como contrapartida, salvo em casos excepcionais, com a anuência de gestão da unidade de lotação e autorizado pelo Reitor do IFPB. 3. Não obstante a nomeação de uma candidata para a vaga que será aberta em decorrência da remoção do agravante, verifica-se que, em consulta ao Diário Oficial da União de 19/10/2019, foi definido que a lotação dos candidatos ocorrerá no ato da posse, ou seja, em princípio não se pode garantir que algum dos novos docentes virá a ocupar exatamente a vaga deixada pelo agravante em caso de deferimento de sua remoção. 4. Agravo improvido.
(PROCESSO: 77020668595282284543, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2020)