PROCESSO Nº: 2404114-78.9632.17.12.8447 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: CALEBE MELO ADVOGADO: Heitor Correia APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas Dias - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. 1. Deseja a autora a concessão de auxílio doença, tendo em vista ser "portadora de miopia em olho direito (H31.8) e deslocamento da retina em olho esquerdo (H330)", que impedem o exercício de sua profissão de professora. 2. A concessão do benefício de auxílio-doença se encontra atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 8.213/91, quais sejam, incapacidade temporária para o trabalho e período de carência. 3. Não é devida a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, quando o laudo pericial atestar que o autor está apto ao trabalho. 4. No documento id. nº 7118012.30656812 (fls. 51/56), consta a perícia em que o experto concluiu, claramente, que a paciente é, desde 2011, portadora de moléstias (CID 31.8, no olho direito, e IAN SOUZA, no olho esquerdo), que, porém, não a incapacitam para o exercício de sua atividade laboral. 5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 71477490291506744730, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DAS NEVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2020)