EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA ORAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO NCPC/15. RESP 1168426/SP. APLICAÇÃO. 1-Apelação de sentença que condenou o INSS ao pagamento das parcelas do benefício de salário-maternidade a parte autora, acrescidas de correção monetária, e juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a contar da citação, além de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. 2- Para obtenção do benefício de salário-maternidade deverá a segurada especial comprovar o exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, nos 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao parto ou ao início do benefício, que será pago no valor de um salário mínimo. 3- O fato gerador do benefício de salário-maternidade restou demonstrado através do registro de nascimento da filha da requerente, ocorrido em 09/10/2005. 4- Da análise dos autos, observa-se que a carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com associação em 10/01/07, o contrato de comodato, com firma reconhecida em 17/03/2006, e a certidão do cartório eleitoral, emitida em 2007, foram produzidos após a data da ocorrência do fato gerador do benefício, não servindo, pois, como início de prova material. Por sua vez, a ficha de cadastro de saúde, por si só, não demonstra o exercício da atividade rural da parte autora durante o período de carência exigido. 5- Ressalte-se que, apesar do despacho saneador intimando as partes para a especificarem as provas que pretendiam produzir, a autora se manifestou requerendo o prosseguimento do feito no estado em que se encontrava, por entender que as provas apresentadas eram suficientes. 6- A jurisprudência tem admitido que a comprovação da atividade rural seja feita mediante início de prova documental, corroborada por depoimentos testemunhais. E no caso, a parte autora deixou de produzir a prova oral, essencial para análise da demanda. 7- Na hipótese dos autos é se aplicar o entendimento proferido no REsp 1065430/SP, haja vista a insuficiência de início de prova material, e a ausência de prova testemunhal para fins de comprovar o labor agrícola do requerente no período de carência exigido para obtenção do benefício. 8- Extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 485, IV do CPC/15). 9- Apelação prejudicada. vmb
(PROCESSO: 04086550223046116071, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO GOMES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2020)