PROCESSO Nº: 5478262-67.0737.15.2.0471 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: YURI SILVEIRA ADVOGADO: Benjamin Freitas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Letícia Peixoto - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rebeca Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Os temas essenciais dos recursos interpostos pelas partes, seja a respeito do direito de ser reformado ex Cauã Nogueira, com base no mesmo soldo do cargo que ocupava na ativa, pois restou provado que ele não é inválido, apenas incapaz para o exercício de atividade tipicamente militar, seja em relação ao valor fixado aos danos morais e estéticos, foram devidamente analisados pelo acórdão embargado, de modo que restam infundadas as omissões apontadas. 3. A pretensão de rediscutir o entendimento firmado no acórdão embargado acerca do direito do autor de ser reformado ex João Pedro Fogaça e sobre a necessidade de ser majorado o valor da indenização fixada por danos morais e estéticos, comprovadamente sofridos pelo autor pela explosão de granada durante a prestação do serviço militar, não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 4. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 07032693703551842400, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2020)