PROCESSO Nº: 8968233-71.0785.28.7.7768 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RYAN MONTEIRO ADVOGADO: Erick Cardoso Caixeta AGRAVADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vicente Mendes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4970660-74.4458.30.10.3015 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IDECAN. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. LASTRO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. AGRAVO IMPROVIDO. Historiando o caso dos autos, trata-se, na origem, de ação ordinária em que o autor busca provimento jurisdicional que lhe assegure a reclassificação e consequente participação na prova de desempenho do concurso público para provimento de vagas no cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico do Instituto Federal da Paraíba, organizado pela banca do IDECAN. Relata que, após a mudança de gabarito da questão número 28, passou a obter pontuação insuficiente para passar para segunda fase, e que teve indeferido seu recurso administrativo. A parte contrária afirma que não foi a mudança de gabarito da questão de número 28 que resultou na reprovação do autor do certame, pois o autor já figurava como "reprovado" na divulgação do "RESULTADO PRELIMINAR". Em ofício divulgado pelo IDECAN, consta que os resultados do gabarito definitivo e do resultado preliminar se deram do mesmo dia, de modo que não há como aferir se o resultado divulgado foi com base no gabarito preliminar ou no definitivo, sobretudo porque não consta nos autos o Edital do processo seletivo. Tal prova influencia diretamente na pretensão autoral. Inexiste perigo da demora, já que a realização das provas de desempenho (segunda fase) se deu entre os dias 30/08 e 14/09 e, tendo sido a decisão agravada proferida em 27/08 e o presente agravo interposto apenas no dia 17/09, quando já passadas as datas de realização da segunda fase, não há configuração de grave dano iminente ou de difícil reparação à esfera jurídica do agravante. Isso porque não há mais possibilidade de convocar o autor para a prova de desempenho. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 50254189499088605399, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO SILVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2019)