PROCESSO Nº: 0787590-40.5889.30.10.5126 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: POVEL PORCINO VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: Ian Azevedo REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Amanda da Rocha Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO POR ESTA CORTE. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo à apelação interposta pela empresa nos autos do PJe 7910732-79.7767.31.5.8854. 2. Com o julgamento da apelação interposta pelo contribuinte, nos autos do PJe 8570206-84.8232.4.9.5579, nesta mesma sessão, cessou a necessidade de prosseguir com este feito, em razão de sua prejudicialidade, estando prejudicada, outrossim, a análise dos embargos de declaração opostos pelo particular, tendo em vista que a discussão se esgotou quanto do julgamento da aludida apelação, fenecendo o interesse processual. 3. Embargos de declaração e pedido de efeito suspensivo prejudicados. nab
(PROCESSO: 48014310021372368424, PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC DA COSTA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2020)