PJE 4463651-36.0363.3.7.7669 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal/PE, que, em ação de fornecimento de medicamento, retificou o valor da causa para R$ 182.918,92, montante necessário para a compra do medicamento por 12 meses, determinando a realização de perícia judicial por profissional da área de farmácia. 2. Nas suas razões de agravo, defende a agravante, resumidamente, que: a) por tratar-se de demanda na área de saúde, não há proveito econômico, devendo a causa ter o valor simbólico de R$ 1.000,00; b) seria necessária a realização de perícia por profissional médico oncologista, não sendo o profissional de farmácia o mais indicado para o caso. 3. Em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal de Pernambuco, observa-se que, no bojo dos autos originários, Processo 9977696-74.3066.7.11.1164, foi prolatada sentença de mérito, extinguindo o feito em face do falecimento da parte autora. 4. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. jrv
(PROCESSO: 73561820949267651975, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2020)