PROCESSO Nº: 5547135-80.6579.8.7.0151 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Davi Luiz Lopes Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alice Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7872484-03.1925.29.6.5310 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de dois embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, em face de decisão que, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, rejeitou as arguições da agravante e determinou o prosseguimento da execução no valor apresentado pelos exequentes. 2. A UPFE sustenta que o acórdão foi omisso quanto ao fato de não ter havido a intimação da UFPE da decisão que fixou os parâmetros de cálculos. Tal argumento não merece prosperar, tendo em vista que houve pronunciamento expresso no sentido de que "A UFPE foi devidamente intimada da decisão acima transcrita (identificador 4343599.9513457), e contra a qual não se insurgiu.". Assim, não se cogitando de omissão em relação a esse ponto, não cabe, em sede de embargos declaratórios, analisar o acerto ou desacerto da decisão atacada. 3. Já o SINTUFEPE-SS/UFPE argumenta que o órgão julgador se equivocou ao negar provimento ao agravo de instrumento, tendo em vista que a conclusão deveria ser pelo não conhecimento do recurso. A esse respeito, vê-se que o acórdão embargado pontuou expressamente que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, e, ao analisar o mérito recursal, concluiu que a pretensão recursal não merecia prosperar. 4. Tem-se, portanto, que a decisão colegiada embargada analisou devidamente a questão devolvida à apreciação deste egrégio Tribunal, motivo pelo qual se observa que inexiste o vício apontado pelos Embargantes. 5. Conclui-se, assim, que os embargantes, na verdade, pretendem apontar uma suposta injustiça no julgamento, rediscutindo a matéria já apreciada, o que não é possível pela estreita via dos embargos de declaração. 6. O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes ou a ater-se às razões por elas expostas. Tampouco está obrigado a refutar um a um todos os argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão e solucionar a controvérsia, como no caso. 7. A oposição dos embargos de declaração para fins de prequestionamento condiciona-se à existência de efetiva de um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica no caso em apreço. 8. Por fim, lembre-se que o Art. 1.025 do CPC estabelece que "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.". 9. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 72298591936491918549, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL NOGUEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/01/2020)