PROCESSO Nº: 6556737-29.5947.10.10.7750 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRENO BARROS ADVOGADO: Domingos Savio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Guilherme Peixoto - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5136195-15.6118.27.8.7812 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. SELEÇÃO PARA GRADUAÇÃO. ELIMINAÇÃO. CANDIDATO COM SOBREPESO. 1. Decisão que defere tutela de urgência a militar, permitindo-lhe prosseguir em processo seletivo de graduação de patente, do qual fora excluído por excesso de peso. 2. Embora as atribuições da carreira militar requeiram aptidão e vigor físicos, a condição de sobrepeso, por si só, não atesta a ausência de tais qualidades, cuja avaliação apropriada reclama teste de condicionamento físico. 3. Caso em que o demandante, consoante se infere dos autos, além de exercer, regularmente, suas funções de Cabo do dia, apresentou bom desempenho nos demais itens de sua avaliação física: flexibilidade acima da média (ACN) e resistência muscular abdominal muito acima da média (MAC). Não é razoável acreditar que seu índice de massa corporal (IMC) possa torná-lo inapto para as funções de Cabo. 4. Plausibilidade do direito e perigo de demora evidenciados. 5. Agravo de instrumento desprovido. ats
(PROCESSO: 01967214164567683251, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2020)