PJE 1656791-31.8373.20.7.2632 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em face de decisão interlocutória que, em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, indeferiu pedido liminar de indisponibilidade dos bens do réu. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que, em 22/04/2020, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido autoral, sob o fundamento de que, uma vez ausente a má-fé do réu, não se configuraria a improbidade administrativa. 3. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado. pmsb
(PROCESSO: 71089073103764673446, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2020)