PROCESSO Nº: 3035908-36.6138.27.5.8954 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ FELIPE CUNHA ADVOGADO: Juan Rezende AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eloah Souza - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. MILITAR TEMPORÁRIO LICENCIADO. REINTEGRAÇÃO. LESÃO NO JOELHO DURANTE O CURSO DE CABO. PRESSÕES NO EXÉRCITO. INSTABILIDADE MENTAL. LICENCIAMENTO POSSUI, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, PRESUNÇÕES DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. REFORMA. ALIENAÇÃO MENTAL. REFORMA IMEDIATA. ALIENAÇÃO MENTAL NÃO COMPROVADA. REFORMA PASSA A DEPENDER DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO PROVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se o autor, militar temporário licenciado, tem direito a ser reintegrado aos quadros do Exército, na condição de adido/agregado para fins de recebimento de soldo. É afirmado que durante seu curso de cabo sofreu uma lesão no joelho, o que, após sofrer muitas pressões dentro do Exército, teriam resultado em seu grave quadro de instabilidade mental. 2. Com relação a seu licenciamento, por tratar-se de ato administrativo, possui, até bastante prova em contrário, presunções de veracidade e legitimidade. 3. No entanto, o art. 109 da Lei 6.880/80 estabelece que o militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, III, IV e V do artigo 108, será reformado com qualquer tempo de serviço. Nesse sentido, alega o autor ser portador de alienação mental, doença que está no rol do art. 108 da lei 6.880/80 como hipótese de incapaz definitivo, tendo direito à reforma. 4. Entretanto, em consulta aos laudos médicos que foram acostados aos autos, é possível constatar que os médicos que acompanham o autor não chegaram especificamente a este diagnóstico. As seguintes doenças foram citadas pelos profissionais de saúde: Transtorno Misto Ansioso e Depressivo (CID F41.2); Transtorno de Adaptação (CID F43.2); Episódio depressivo moderado (CID 10 F32.1) e Transtorno Afetivo Bipolar (ICD 10 F31.2). 5. Assim, em não restando de plano configurada hipótese autorizadora da imediata reforma, seria necessário que a doença que acomete o autor tivesse surgido após a incorporação e que tivesse como causa (nexo de causalidade) a prestação do serviço militar. Entretanto, tal relação em momento algum é provada pelo autor. 6. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 04245150620351920779, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2020)