PROCESSO Nº: 2336319-44.9155.11.5.3773 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MATHEUS DA COSTA CAUÃ NASCIMENTO ADVOGADO: Murilo Cardoso e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ASCENDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO, INCONTROVERSA. PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. AJUDA FINANCEIRA EVENTUAL E COMPLEMENTAR. PROVIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de pensão por morte em favor da genitora, a partir do requerimento administrativo (19/03/2014) por entender que a demandante logrou êxito em comprovar a existência dos requisitos necessários, através das provas colacionadas aos autos. Correção monetária pelo IPCA-E. Juros pelo índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o total das prestações vencidas até a data da sentença. 2. Apela o INSS pugnando pela reforma da sentença, alegando não haver o preenchimento de todos os requisitos, tendo em vista a total ausência de provas materiais a comprovar a qualidade de dependente da demandante em relação ao falecido. Requer a alteração dos critérios de correção monetária e juros pelos índices previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. Pugna, ainda, pela isenção das custas e despesas processuais; bem como que os honorários advocatícios não incidam sobre as parcelas vincendas, nos termos do enunciado de súmula nº 111 do STJ. 3. No que concerne aos dependentes, o art. 16 da Lei nº 8.213/91 prevê o elenco dos beneficiários, incluindo o genitor. 4. Para comprovar a qualidade de dependente, a autora, mãe do falecido, juntou ao processo documentos - id. 2779239.06490885, dentre os quais se destacam: Certidão de Nascimento do falecido, datada de 05/01/2013 (p.14); comunicação da Seguradora Lider - DPVAT informando a disponibilidade do pagamento da indenização do seguro obrigatório em favor da autora (p. 21); alvará para levantamento de depósito de valores em conta vinculada do FGTS do falecido (p. 22); cópia de extrato do banco, elencando depósitos realizados pelo de cujus em favor da autora (p.23). 5. A autora/apelada afirma que o falecido trabalhava em outro estado e que contribuía para seu sustento, com depósito de valores, bem como mandava dinheiro pelo colega de trabalho, Sr. Emanuel Fernandes, que vinha a cidade onde reside a demandante. Afirmou que não tem outra renda e que trabalha esporadicamente como agricultora. 6. Quanto à oitiva da testemunha Isis da Mata Lourival da Silva, constatou-se que o depoente trabalhava com o falecido na mesma empresa, em São Paulo, e que quando aquele vinha a Ibimirim/PE, cidade em que reside a autora, trazia dinheiro a mando do de cujus, ainda, quando não era possível, depositava em conta de sua esposa, pois, a demandante não tinha conta bancária. Já a testemunha Raquel Cardoso noticiou que o falecido trabalhava em São Paulo, vindo a cidade de sua genitora, em seis e seis meses, bem como que o de cujus mandava dinheiro para autora pelo banco ou por colegas. Testemunhou que presenciou quando o falecido vinha para Ibimirim e trazia para casa feira e utensílios como televisão e DVD. 7. Os elementos de prova trazidos indica uma ajuda esporádica e eventual por parte do segurado, essa ajuda configuraria, no máximo, ajuda complementar, dado aos intervalos esparsos das remessas (intervalos de 6 meses) e da modéstia quantia, não podendo ser entendido como elemento principal da subsistência da vida cotidiana e para suprir as necessidades básicas da postulante, ficando descaracterizado o requisito da dependência econômica. Precedente deste Regional no mesmo sentido: Terceira Turma, AC 70674952882508283692, Rel. Des. Federal Cid Marconi, unânime, julgamento: 14/03/2019. 8. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa (R$ 18.430,00), com sua cobrança suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita. 9. Apelação provida para julgar improcedente o pedido. [09]
(PROCESSO: 52528554521991587585, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2020)