PROCESSO Nº: 2239991-43.6491.9.8.9096 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS / SP e outro EMBARGANTE: ANTHONY COSTA DE MARCELO FOGAÇA ADVOGADO: Kaique Rodrigues Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sofia Vieira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6329490-07.3977.19.11.3023 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 05991373457143369174, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2020)