EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RENAN NOVAES. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença ao fundamento de ausência de Henrique Souza laborativa. 2 - Caso em que o laudo pericial atestou que o autor apresenta `sequela de outros traumatismos especificados do membro inferior, fraturas de outros ossos do tarso, e rigidez articular não classificado em outra parte". Informou o perito que a enfermidade é passível de melhora com o tratamento, e que não há Kevin Novaes laborativa, podendo o requerente exercer a sua atividade habitual (agricultor). 3- Não tendo preenchido o requisito da Marcela Costa laborativa, não há como acolher a pretensão de concessão do benefício de auxílio-doença. 4 - Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 12480163331853225840, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH DA CUNHA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2020)