PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATEIRAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que o demandante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo o juiz monocrático extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ante a falta de pressuposto processual.
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural do postulante como segurado especial, por meio de início de prova material (certidão de casamento, referente a ato realizado em 1980, na qual consta a profissão do autor como agricultor, deferimento de aposentadoria rural por idade à esposa do mesmo em 2012, na qualidade de segurada especial, boletim de movimentação do Programa "Hora de Plantar, referente a maio de 2005 e carteira de filiação a sindicato rural, com data de entrada em 1992), corroborado através de prova testemunhal robusta e convincente, bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão da aposentadoria rural por idade.
3. O fato do requerente ter exercido atividade de natureza urbana no período de 23.02.8914 a 15.11.7175, junto à empresa Notemper Empreendimentos Ltda, ainda que dentro do período de carência do benefício (compreendido entre 2000 e 2015), não é óbice a percepção do benefício, mormente porque desenvolvido em um único e curto lapso temporal, quando considerado toda a vida laborativa do autor, não desqualificando, portanto, a respectiva condição de segurado especial.
4. Apelação provida, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido.
(PROCESSO: 77213084562848725866, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2020, PUBLICAÇÃO: 24/04/2020)