PROCESSO Nº: 3728906-91.7354.26.4.5190 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO SILVEIRA PERPETUA DOS SANTOS ADVOGADO: Ian Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauã Almeida - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÂO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, ante a ausência de comprovação da atividade rural; Não se desincumbindo a postulante de comprovar o exercício de atividade rural, ante a inexistência de prova material ou mesmo início de prova em seu nome (consta apenas certidão de óbito do marido da demandante, emitida em 1979, dando conta da profissão de agricultor), inexiste direito à percepção do benefício, até por que, ainda que os depoimentos colhidos em audiência se mostrassem válidos, o STJ consolidou o entendimento de que "a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário". Assim, é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 25531014638931762501, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/12/2020)