PROCESSO Nº: 9792324-54.3907.7.8.2108 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRENO FERREIRA ADVOGADO: Yuri Porfirio Castro De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yago Gonçalves - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0597744-92.7889.9.8.7195 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ART.1º-F DA LEI 9.494/97. ÍNDICE DA POUPANÇA. TR. CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. PROVIMENTO. 1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação aos juros e correção monetária, determinou a aplicação dos índices aplicados à caderneta de poupança, em respeito à coisa julgada. 2. Agravo de instrumento provido para aplicação da TR como índice aplicável de correção e juros, conforme estabelecido no art.1º-F da Lei 9.494/97.
(PROCESSO: 06058809167535784587, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2020)