EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO EXAMINADO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA SESSÃO VIRTUAL. 1. Embargos de declaração opostos pela empresa contra acórdão da Quarta Turma deste Tribunal que, na sessão virtual de 15.04.4538., apreciou os primeiros embargos de declaração por ela manejados. 2. Da análise dos autos, verifica-se que a empresa apresentou petição se opondo ao julgamento virtual dos primeiros embargos de declaração, a qual, por equívoco, não restou analisanda antes da sessão virtual de julgamento, ocorrida em 07.09.3887. 3. Sendo assim, deve ser anulado o referido julgamento, a fim de que um novo seja realizado, desta feita na sessão telepresencial, como pretendido. Inclusão em pauta será oportunamente realizada. 4. Embargos de declaração acolhidos, para anular o julgamento realizado na sessão virtual de 08.07.4639. ARC
(PROCESSO: 15207731095558334250, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH CAVALCANTI CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/01/2020)