PROCESSO Nº: 2252694-12.1888.28.4.5532 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JUAN CAMPOS ADVOGADO: Danilo Barbosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Miguel Porto - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO PELO JUIZ A QUO. PROVIMENTO ALMEJADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. A hipótese dos autos de agravo de instrumento, versa sobre a possibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita. 2. Entretanto, observo que o Juízo de origem, ao analisar os documentos apresentados pela parte autora comprovando sua hipossuficiência financeira, deferiu o pedido de justiça gratuita em 03\08\2020, não mais remanescendo, portanto, qualquer interesse no julgamento do presente recurso, haja vista ter sido almejado o provimento pela agravante. 3. Embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 79005391088884517248, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO GONÇALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2020)