PROCESSO Nº: 5592114-08.4143.26.5.2841 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO NUNES e outros ADVOGADO: Davi Mendes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Murilo Pinto - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Fernandes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA SOBRE O PSS. POSTERIOR JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1. Embargos de Declaração opostos pelos Particulares em face de acórdão proferido por esta Terceira Turma, que negou provimento ao Agravo de Instrumento, aduzindo a ocorrência de omissão, vez que, ao informar ao juízo monocrático sobre a interposição do recurso, foi exercido o juízo de retratação nos autos do Cumprimento de Sentença, de modo que houve a perda superveniente de objeto do Agravo de Instrumento. 2. Compulsando-se os autos, de fato, houve omissão do julgado, ao não verificar que foi exercido o Juízo de retratação em relação à decisão agravada. 3. Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes, para julgar prejudicado o Agravo de Instrumento. pmm
(PROCESSO: 39725948456370376077, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN JESUS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2020)