PROCESSO Nº: 8418021-71.5395.25.4.7537 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO DA ROSA ADVOGADO: Luiz Fernando da Rosa AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid João Lucas Cardoso - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9652981-99.9598.19.7.5407 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SENTENÇA COLETIVA. JUAN FERREIRA. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento manejado por ANA LÍVIA VIANA contra o ato que desmembrou a execução, de sentença coletiva, em grupos de 10 (dez) pessoas. 2. O Recurso, no entanto, sustenta que a decisão fere o seu direito de acesso à jurisdição. 3. As Contrarrazões defendem a preclusão da decisão. 4. Este Tribunal Regional Federal da 5ª Região tem jurisprudência admitindo o desmembramento das execuções de sentenças coletivas em grupos menores em razão de a prestação jurisdicional tornar-se mais viável. 5. Nessa perspectiva, não procede o argumento recursal no sentido de que o direito de acesso ao Poder Judiciário restou prejudicado. Como dito, o desmembramento destina-se a viabilizar a execução, sem falar que é desinfluente o Agravante não participar do primeiro grupo, uma vez que a execução é a mesma. 6. Agravo de Instrumento não provido. mc
(PROCESSO: 04085868750877335544, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE VIANA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2020)