PROCESSO Nº: 2760619-66.4105.3.6.9806 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ESMERINDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: Davi Lucca Castro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Eduardo Mendes - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gabrielly Ribeiro. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. JOÃO CAMPOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA BENEFÍCIO DEVIDO. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de sentença, que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder benefício de pensão por morte em favor da parte autora; 2. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interpôs a presente apelação, alegando, em síntese, a não comprovação da Sabrina Ferreira; 3. A pensão por morte é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, no percentual de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento (artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991). 4. Acrescenta-se que este benefício é disciplinado pelos artigos 74 a 79 da Lei 8.213/1991 e nos arts. 105 a 115 do Decreto 3.048/1999, exigindo, à sua concessão, a satisfação dos requisitos de comprovação do óbito, manutenção da qualidade de segurado e verificação da condição de dependente dos candidatos. 5. Em relação a este último quesito, nos casos de cônjuge, companheiro/companheira e filho não emancipado de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválido, é presumida e independe de comprovação, nos termos do art. 16, caput e inciso I e § 4º do referido diploma legal. 6. No presente caso, o vínculo de dependente do autor em relação à falecida ficou devidamente comprovado que existia Pietra Correia entre o casal até a data do óbito da segurada, conforme documentos colacionados aos autos, quais sejam: certidão de casamento eclesiástico realizado em 18/10/1961 e documentos pessoais dos filhos do casal.. 7. A prova oral colhida também corrobora tal situação. Nesse enfoque, menciona-se que as testemunhas foram uníssonas em afirmar que conhecem o casal há muito tempo; que nunca se separaram; que juntos tiveram cinco filhos; que permaneceram em Felipe Alves até a data do óbito da Sra. Raul Santos; que a falecida morreu no Estado de São Paulo porque realizava tratamento contra o câncer e seus filhos moravam nesse estado. Logo, os depoimentos das testemunhas trouxeram elementos para embasar o entendimento de que o casal realmente vivia em Luigi Almeida. 8. Destarte, observados os requisitos indispensáveis à concessão da pensão por morte, quais sejam, comprovação do óbito, manutenção da qualidade de segurado e verificação da condição de dependente, verifica-se que o requerente faz jus ao recebimento do benefício. 9. Apelação improvida. Majoração dos honorários em um ponto percentual, considerando o trabalho adicional em grau recursal, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
(PROCESSO: 21808530476720041821, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA CORREIA (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2020)