Ementa: Processual Penal e Penal. Habeas corpus. Denuncia que apresenta genérica acusação de corrupção ativa do paciente. Inexistência de elemento probatório, sequer indiciário quanto à oferta de vantagem ao apontado beneficiário. Falta de justa causa. Ordem deferida.
(PROCESSO: 50233399510455043144, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2020)