PROCESSO Nº: 4189573-81.3513.1.3.6796 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: YURI MENDES DE FARIAS ADVOGADO: Igor Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Esther Farias - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0333629-76.3756.20.11.9402 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. DOUTORADO UFC. MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA COM VÍNCULOS COM CANDIDATOS APROVADOS. LISURA DO CERTAME SOB SUSPEITA. SUSPENSÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Embargos de Declaração opostos pela Universidade Federal do Ceará em face do acórdão que negou provimento ao seu Agravo, confirmando a decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela, determinando que a Autarquia suspendesse o Processo Seletivo de Doutorado do Programa de Pós-Graduação da instituição de ensino, Eixo Avaliação Institucional (PPGE/UFC), regido pelo Edital nº 03/2019. 2. Sustenta a Embargante que o acórdão foi omisso no tocante aos arts. 41, da Lei nº 8.666/93; 3º, I, e 53, da Lei nº 9.394/96, e arts. 2º, 5º, caput, 206 e 207, da Carta Magna. 3. O Acórdão embargado deixou claro que: "Da análise da documentação acostada aos autos, verifica-se, de fato, que os membros da banca examinadora - Seleção PPGE 9538.1 - Edital nº 02/2019 e Edital nº 03/2019 - Linha: Avaliação Educacional, Eixo: Avaliação Institucional, Professores da UFC Pedro Miguel Azevedo e Igor Correia, tenham vínculo com os candidatos IZANDRA FALCÃO DANIEL PIRES e EMANUEL MORAES, o que coloca a lisura do certame sob forte suspeita, e evidenciando ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade e moralidade expressos na Constituição Brasileira." 4. O fato de a tese defendida pela Embargante não ter sido analisada ao seu gosto não configura omissão, pois os fundamentos nos quais se suportam a decisão embargada são claros, e não deixam margem a dúvidas. Embargos de Declaração improvidos. mft
(PROCESSO: 05639260039879753606, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN DA LUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2020)