EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido pela Quarta Turma que negou provimento ao agravo de instrumento, reconhecendo a ocorrência da preclusão para questionar os fundamentos da decisão que determinou o arquivamento provisório dos autos principais até o julgamento definitivo do recurso da autarquia, no qual discute o índice de correção monetária devido. 2. Após a oposição dos embargos de declaração, os embargantes requereram a desistência do recurso. 3. A teor do disposto nos arts. 998 e 999 do CPC, os recorrentes tem a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso sem a correlata anuência da parte contrária. 4. Homologação da desistência dos embargos de declaração. drc
(PROCESSO: 45118556210794296266, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS LOPES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/07/2020)