PROCESSO Nº: 2642605-45.1089.19.1.1266 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ISAAC NOVAES PACIENTE: PAULO CAVALCANTI ADVOGADO: Benício Freitas e outro IMPETRADO: JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carolina da Mata - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (650 KG COCAÍNA) EM AERONAVE PARTICULAR SUPOSTAMENTE ADQUIRIDA PELO PACIENTE MEDIANTE INTERPOSTA PESSOA (LARANJA). PACIENTE CO-PILOTO DA AERONAVE. FORTES INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO COM A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. INSUFICIÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. DOENÇA DE SAÚDE (HIPERTENSÃO) SOB CONTROLE. UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra ato do Juízo da 4ª Vara Federal da SJPE que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. O paciente foi preso em flagrante no dia 10/09/2020, por suposta prática dos crimes previstos no art. 33, 35 c/c 40, I, da Lei nº 11.343/2006, juntamente com outros agentes, delitos que teriam sido cometidos a bordo de aeronave (art. 109, IX, CF/88), transportando em seu interior 650 Kg de cocaína. 2. A materialidade do crime está comprovada através do Auto de Prisão em flagrante e demais documentos constantes nos autos, a demonstrar a apreensão da expressiva quantidade de 650 Kg de cocaína no Aeroporto Coroa do Avião, em Igarassu/PE, dentro de uma aeronave, além do laudo preliminar confirmando a natureza entorpecente da droga. 3. A prisão em flagrante, a documentação apreendida, os depoimentos dos envolvidos e das demais testemunhas, indicam que o paciente teria sido o responsável pela compra da aeronave através de uma empresa de móveis planejados New Decor Planejados, a qual foi transferida para um "laranja", o qual confirmou os fatos perante a Policia Federal, agindo o paciente, em princípio, com a finalidade de ocultar a real propriedade do bem. 4. As circunstâncias do flagrante apontam para a existência de um grupo com relativo poder econômico, considerando o transporte de mais de 650kg de cocaína, no valor de alguns milhões de reais, possuir aeronave própria, pista de pouso clandestina, ter alugado diversos veículos para servirem de comboio para o transporte terrestre do entorpecente, bem como diante da apreensão de documentos de imóveis, helicópteros e outros bens. 5. Com relação ao risco de contaminação pela Covid-19 dos detentos nos estabelecimentos prisionais, embora seja real essa possibilidade, a Recomendação nº 62 do CNJ não serve como salvo conduto para autorizar a liberação indiscriminada da população carcerária, sobretudo diante de práticas que apresentam gravidade e alto risco social, como no caso em analise, além da grande ousadia do transporte de tamanha quantidade de droga e a articulação para se evadir do alcance das autoridade públicas, em um momento de isolamento social pelo risco de contágio. 6. A condição de saúde do paciente também foi objeto de particular análise pelo juízo, diante da afirmação do paciente ser portador de hipertensão, concluindo-se, diante da documentação apresentada, que a referida doença está sob controle, e que o medicamento utilizado pelo paciente pode ser fornecido pelo Sistema Único de Saúde - SUS ou ser a ele disponibilizado por sua família. 7. Denegação da ordem.
(PROCESSO: 78388212777162717377, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2020)