EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE. SUSPENSÃO DO FEITO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO APROPRIADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos pela FUNAI contra acórdão desta egrégia Quarta Turma que negou provimento a embargos de declaração anteriormente interpostos pela FUNAI, mantendo na íntegra a decisão que determinou a suspensão do feito principal, nos termos do art. 313, V, "a" do CPC, no qual se discute os limites de demarcação na terra indígena "Entre Serras". 2. Alega que persiste omissão, em razão de fato superveniente. Narra que, transcorrido um ano da suspensão do feito principal, requereu em primeira instância o seu prosseguimento, o que foi negado, pois o julgamento prematuro da demanda causaria, a depender do desfecho da ação nº 9311828-20.8074.5.5.2756, prejuízos ainda maiores às partes, e que a tramitação processual daquela ação vem se prolongando, em razão do alto grau de complexidade da matéria e da necessidade de realização de perícias antropológicas. 3. Não há omissão a ser sanada. Conforme consignado no acórdão que julgou os primeiros embargos de declaração da FUNAI, caso a embargante entenda necessário, deve requerer nos autos principais, após o devido transcurso do prazo em comento, a retomada do curso regular da demanda e, sendo denegada a medida, interpor o recurso adequado para que esta Turma possa efetuar o exame do pleito diante dessa nova situação fática. 4. O novo título proferido pelo juízo de primeiro grau apresenta novos fundamentos para a manutenção da suspensão do feito principal, os quais devem ser impugnados por meio de recurso apropriado para anular a nova decisão interlocutória, e não pela via estreita dos embargos declaratórios como pretende a autarquia na oportunidade. 5. Embargos de declaração rejeitados. medc
(PROCESSO: 23951762756079275809, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO DA CUNHA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2020)