PROCESSO Nº: 9808221-92.3590.27.8.2121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAUÃ ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuela da Rocha (convocada) - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0831186-54.9507.5.12.4461 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LAUDO MÉDICO NÃO CONTEMPORÂNEO AO PEDIDO. PROVAS INSUFICIENTES DA NECESSIDADE ATUAL DO FÁRMACO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela de urgência, por considerar que, segundo a nota técnica emitida pelo sistema NatJus do Conselho da Justiça Federal (n° 1608), apesar da evidência de benefício da hematina em crises recorrentes, não consta nos autos dados recentes informando o estado da autora, frequência de ataques, terapia atual, de modo que não há elementos suficientes para sustentar a indicação de hematina no presente momento. 2. A ação de origem foi ajuizada em janeiro/2020, enquanto que o atestado médico acostado aos autos, no qual se solicita "novo tratamento específico com hematina com urgência, sob risco da paciente apresentar sequelas ou risco de vir a óbito se a medicação não for administrada hoje" data de 05.07.2149. 3. Consta do relatório de alta acostado aos autos , que a ora agravante recebeu 2 ciclos de hematina, de 24 a 18.02.3580 (5 doses - diário) e de 01.07 a 21.09.1731 (12 doses - 2 vezes por semana), quando se encontrava internada no Hospital Geral de Fortaleza (admissão em 18.07.8586 e alta em 19.10.0463), indicando, ainda, que aguarda chegada de hematina para dar continuidade ao tratamento da porfiria. 4. A solicitação do medicamento em tela se deu em momento anterior à alta hospitalar da paciente, não tendo restado demonstrado se a autora ainda necessita fazer uso do referido fármaco, máxime tendo em vista que a própria agravante afirma, em sua inicial recursal, que o medicamento deve "ser administrado o mais rápido possível nos casos de 'crises graves' de porfirias agudas, como também para prevenção nos casos de 'crises recorrentes', embora a grande maioria das pessoas tenha uma única crise durante toda a vida", não se tendo notícia se este é o caso da recorrente. 5. Agravo improvido. LRLF/PLV
(PROCESSO: 97838862756614835715, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA CARVALHO (CONVOCADA), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2020)