PROCESSO Nº: 8777505-26.9980.13.8.7494 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARCELINO TAVARES FILHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Luiz Gustavo Oliveira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Samuel Moura Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 8853464-02.2611.6.7.5964 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BEM PENHORADO. ALIENAÇÃO FRUSTRADA. PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE ALIENAÇÃO. RECUSA. 1. Agravo de Instrumento interposto pela União Federal contra decisão do Juízo da 3ª Varal/CE que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1557378-92.3177.16.3.9851, em que a União promove a execução de acórdão do TCU, indeferiu o pedido de nova inclusão do bem imóvel penhorado em hasta pública, ante frustração da anterior tentativa de alienação. 2. Segundo a agravante, o escopo da execução é a satisfação do crédito do exequente, não havendo qualquer motivo que justifique a recusa em se proceder a uma nova tentativa de alienação do bem. Afirma, ademais, que a decisão não se apresenta suficientemente fundamentada. Ryan Peixoto, ainda, a União, que a demora na alienação do bem favorece a sua deterioração, o que se apresenta inconveniente para ambas as partes. 3. Assiste razão à União, uma vez que a recusa do Juízo da execução em promover novo leilão de bem penhorado é legítima apenas quando calcada em elementos concretos a indicarem a ausência de chances de êxito da hasta pública, o que se daria, hipoteticamente, após sucessivos leilões fracassados. 4. No caso concreto, o bem penhorado foi objeto de uma única tentativa de alienação fracassada, não havendo elementos que indiquem a impossibilidade de sua alienação. Ademais, a demora em se promover a alienação do bem apenas contribui para a sua deterioração, o que ocorre em detrimento dos interesses tanto do exequente quanto do executado. Agravo de Instrumento provido. mc
(PROCESSO: 16005353096002121995, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE MONTEIRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2020)