PJE 6296880-00.6204.4.2.6804 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo por instrumento interposto por JOÃO LUCAS MOREIRA e LUIZ FELIPE GONÇALVES, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu a tutela requerida, através da qual se busca a baixa da hipoteca que grava o imóvel de sua propriedade com a seguinte descrição: unidades 808, 908, 1103, 1107, 1108, 1203, 1207 da Torre I do Condomínio Residencial Infinity Coast, situado na Av. Comendador Gustavo Paiva, bairro Jacarecica, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital sob nº 686153, R.4 - 306.798. 2. Sustenta o agravante, em síntese, que: a) não necessariamente a aplicação da Súmula 308 está vinculada ao financiamento junto ao agente financeiro que emprestou o dinheiro à construtora; b) a jurisprudência não faz distinção quanto à modalidade do contrato tomado pela construtora junto à instituição financeira, pois entende-se que se deve baixar o gravame tanto no empréstimo tomado pelo SFH, quanto nos casos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE; c) é lamentável que os adquirentes de boa-fé se responsabilizem pelo contrato de mútuo firmado entre a CEF e as construtoras. 3. Compulsando os autos originários, verifica-se que, em 05/07/2020, foi proferida sentença de improcedência do pedido autoral. 4. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. Act
(PROCESSO: 43506557042438761173, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2020)