PROCESSO Nº: 5217416-27.3420.2.8.6764 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: THALES CARDOSO PACIENTE: BRYAN SOUZA ADVOGADO: Pedro Henrique Fernandes IMPETRADO: JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lívia Barbosa - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (650 KG COCAÍNA) EM AERONAVE PARTICULAR. PACIENTE PILOTO DA AERONAVE. DEPOIMENTO INVEROSSÍMIL. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FORTES INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO COM A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. INSUFICIÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. DOENÇA DE SAÚDE (DIABETES) SOB CONTROLE. UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra ato do Juízo da 4ª Vara Federal da SJPE que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. O paciente foi preso em flagrante no dia 10/02/2020, por suposta prática dos crimes previstos no art. 33, 35 c/c 40, I, da Lei nº 11.343/2006, juntamente com outros agentes, delitos que teriam sido cometidos a bordo de aeronave (art. 109, IX, CF/88), transportando em seu interior 650 Kg de cocaína. 2. A materialidade do crime está comprovada através do Auto de Prisão em flagrante e demais documentos constantes nos autos, a demonstrar a apreensão da expressiva quantidade de 650 Kg de cocaína no Aeroporto Coroa do Avião, em Igarassu/PE, dentro de uma aeronave, além do laudo preliminar confirmando a natureza entorpecente da droga. 3. Por sua vez, os indícios de autoria também estão suficientemente comprovados, considerando que o paciente foi quem conduziu a aeronave. Além de inverossímil, a versão apresentada para o transporte de tamanha quantidade de droga não é confirmada quando confrontada com os demais depoimentos, sobretudo o do co-piloto, ambos prestados à Polícia Federal, tendo afirmado que teria sido contratado para fazer instrução de vôo, e que teria sido forçado a aterrissar em Afrânio/PE por outras duas pessoas que teriam embarcado na aeronave quando decolaram, sem destino informado, tendo sido por elas obrigado a carregar a aeronave com droga apreendida. Os depoimentos prestados pelos agentes de polícia federal que conduziram o paciente esclarecendo as circunstâncias do flagrante também evidenciam, em princípio, conduta própria de quem está envolvido com o grupo, além dos documentos recolhidos na investigação demonstrarem que o paciente realizou transferências de vultoso numerário em favor de familiares seus dias antes de empreender a viagem em que restou preso, como possível intenção de esconder a propriedade desses valores e sua vinculação com a suposta atividade ilícita. 4. As circunstâncias do flagrante apontam para a existência de um grupo com relativo poder econômico, considerando o transporte de mais de 650kg de cocaína, no valor de alguns milhões de reais, possuir aeronave própria, pista de pouso clandestina, ter alugado diversos veículos para servirem de comboio para o transporte terrestre do entorpecente, bem como diante da apreensão de documentos de imóveis, helicópteros e outros bens. 5. Com relação ao risco de contaminação pela Covid-19 dos detentos nos estabelecimentos prisionais, embora seja real essa possibilidade, a Recomendação nº 62 do CNJ não serve como salvo conduto para autorizar a liberação indiscriminada da população carcerária, sobretudo diante de práticas que apresentam gravidade e alto risco social, como no caso em analise, além da grande ousadia do transporte de tamanha quantidade de droga e a articulação para se evadir do alcance das autoridade públicas, em um momento de isolamento social pelo risco de contágio. 6. Com efeito, o fato do paciente ter sofrido fratura na coluna e possuir diabetes não é justificativa hábil para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Os laudos juntados, quanto ao alegado trauma ortopédico, não demonstram, em absoluto, sua incapacidade. Com relação a diabetes, o paciente já toma os medicamentos próprios para o tratamento da doença, mediante prescrição médica, estando a doença sob efetivo controle, além de estarem sendo adotadas medidas de prevenção contra a COVID-19 pela unidade prisional em atenção à Recomendação 62 do CNJ. 7. Denegação da ordem.
(PROCESSO: 68372416603148514851, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2020)