EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACLARATÓRIOS ANTERIORES OPOSTOS PELOS PARTICULARES. ERRO MATERIAL SANADO. 1. Embargos de declaração opostos pela UFPE contra acórdão da Quarta Turma deste Tribunal que rejeitou os anteriores aclaratórios opostos nos autos. 2. No caso concreto, não obstante os anteriores embargos de declaração tenham sido opostos pelos particulares, constou no acórdão recorrido que estes foram opostos pela universidade. Trata-se erro material que precisa ser sanado, caracterizado como informação inexata contida na sentença, sem conteúdo jurídico que altere o resultado do julgamento. 3. Embargos de declaração acolhidos, para sanar o erro material, devendo constar no acórdão recorrido que os anteriores aclaratórios foram opostos pelos particulares. nab
(PROCESSO: 93298723713843693560, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY ALVES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2020)