EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ACP POR IMPROBIDADE. TERCEIRA SE DIZ PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL QUE ANTES ERA DA PROPRIEDADE DO EXECUTADO. NÃO JUNTA REGISTRO, APENAS PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES DE DISPOSIÇÃO SOBRE O IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NA APELAÇÃO, ADMITE QUE NÃO REGISTROU CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO SE TER OPORTUNIZADO JUNTADA DE DOCUMENTOS E OITIVA DE TESTEMUNHAS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Caso em que a apelante opôs embargos de terceiro fundados na tese de que era a proprietária do imóvel penhorado no cumprimento de sentença. 2. Como o direito real de propriedade se prova especificamente pelo registro, não é útil a oitiva de testemunha. De todo o modo, antes da sentença, a embargante foi intimada para falar sobre a contestação, quando podia ter juntado novos documentos, e pedido justificadamente a oitiva de testemunhas. Mas a embargante ficou em silêncio. Não há que se falar em cerceamento de defesa. Alegação de nulidade da sentença afastada. 3. Embargos de terceiro fundados em alegação de propriedade. Se a embargante não traz cópia do registro e, em vez disso, até admite que registro não há, não procede a alegação de propriedade. 4. Acrescente-se que a suposta compra e venda (ou, nos dizeres da apelante "uma alienação disfarçada de mandato") teria ocorrido em 01.09.4075, quando o legítimo proprietário do imóvel já era réu na Ação Civil Pública por Improbidade. Se a embargante não cuidou de registrar a compra e venda, e nem mesmo de exigir certidão negativa do alienante, não há que se falar em boa-fé a ser protegida, pois ela assumiu o risco da situação. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 91968785376117573994, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL EDUARDA PINTO (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2020)