PROCESSO Nº: 6652248-08.2225.16.1.2946 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SONTEL COM REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vicente Porto - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vitor Monteiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO CABIMENTO. AUSENCIA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. CITAÇÃO FRUSTADA. DILIGÊNCIAS NEGATIVAS. 1. Trata-se de apelação interposta pela CAIXA contra sentença que julgou extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, com arrimo no que preceitua o art. 485, IV, do CPC. 2. O MM. Juiz sentenciante julgou extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, com arrimo no que preceitua o art. 485, IV, do CPC, por entender que a exequente não teria impulsionado o feito. 3. Analisando os autos, verifica-se que o Juiz proferiu longo despacho inicial. Foi expedido mandado de citação, tendo o Oficial de Justiça deixado de citar a executada por não se encontrar mais estabelecida no endereço indicado. Empós, houve tentativa de penhora on-line (BACENJUD), a qual restou infrutífera, assim como, consulta ao RENAJUD. 4. A apelante foi equivocadamente intimada do despacho inicial não se fazendo qualquer referência acerca das diligências não realizadas, isto é, a não citação da execução, o BACENJUD negativo e a consulta do RENAJUD. 5. A parte exequente não empreendeu medidas no sentido de dar prosseguimento ao feito, porque não foi devidamente intimada para tanto, não cabendo extinguir o feito por suposta ausência de impulso processual, quando a exequente não foi intimada da citação frustada, nem do resultado infrutífero das diligências. 6. Carlos Eduardo Caldeira. Prosseguimento da execução.
(PROCESSO: 89796584082021527498, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO DA ROSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2020)