PROCESSO Nº: 4094120-90.6869.23.3.1461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DALMO DAVI PEIXOTO ADVOGADO: Luigi Caldeira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuella da Costa - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maysa Correia EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADAS DA SENTENÇA IMPUGNADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que deu provimento aos embargos declaratórios da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF para, com atribuição de efeito infringente, julgar improcedente a lide e condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado do pedido, nos termos do art. §2º do art. 85 do CPC. 2. DALMO JOAQUIM CASTRO apela, requerendo a majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais. 3. No caso, o apelante ajuizou a presente ação em face da CEF, objetivando o ressarcimento em dobro de quantias pagas a título de descontos indevidos em sua conta, em virtude de empréstimos consignados, cumulado com pedido de indenização por danos morais, no total de R$ 531.092,80 (cento e cinqüenta e nove mil cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos. 4. O Juízo de origem julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento em dobro dos valores descontados sem autorização da conta da autora, além do pagamento, a título de indenização por danos morais em favor da parte autora, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida. 5. O autor apelou da sentença pedindo a majoração do valor fixado para reparação moral, enquanto a CEF opôs embargos declaratórios, que foram providos para, com atribuição de efeitos infringentes, julgar improcedente a lide. Intimado a emendar os termos da apelação, o autor manteve-se inerte. 6. Diante dos fatos, observa-se que as razões de recurso não se insurgem contra as conclusões (ratio decidendi) do juízo de origem, consignadas na sentença integrada pelo julgamento dos aclaratórios, a qual entendeu devido o desconto em razão da existência de documento que provava a prorrogação do contrato original, fato que implicou na modificação do teor da sentença de parcial procedência para total improcedência. 7. Não deve ser conhecido o recurso no qual a peça recursal se distancia do conteúdo decisório, não abordando, em momento algum a ratio decidendi. Assim, as razões da apelação devem ser deduzidas a partir da sentença e combater especificamente os fundamentos desenvolvidos nesta, em atendimento ao princípio da dialeticidade, o que não ocorreu no presente feito. 8. Apelação não conhecida. [6]
(PROCESSO: 39399131762478520111, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2020)