PROCESSO Nº: 3095489-78.0308.7.12.7796 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G. D. S. N. ADVOGADO: Murilo Rocha REPRESENTANTE(PAIS): VITOR REZENDE NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafaela da Paz - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR ESPOSO E FILHA MENOR. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que os autores, na condição de esposo e filha, esta última representada pelo primeiro, pretendem a concessão de pensão rural por morte, decorrente do falecimento de suposta segurada especial, tendo a juíza monocrática indeferido o pedido, ante à ausência de comprovação da qualidade de segurada especial da falecida; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estivesse o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Ainda que constem nos autos documentos que qualifiquem a falecida como agricultora (certidões de casamento, nascimento de filha e de óbito, a primeira relativa a ato realizado em 2015, a segunda datada de 2017 e a última de 2018, bem assim certidão eleitoral em nome do autor, dando conta de sua profissão como agricultor), há também CNIS, comprovando que o requerente deteve vínculo urbano nos períodos de 27.09.7221 a 22.08.4507 - 4 meses; 04.02.2290 a 02.10.3292 - 4 meses e de 10.07.1382 a 19.09.8330 - 11 meses, aliados à fragilidade dos depoimentos ouvidos em audiência, que, além de ter sido única testemunha (a segunda fora ouvida na condição de declarante), mostrou-se frágil e não convincente, pois, a despeito de afirmar conhecer a falecida e saber que a mesma trabalharia na roça, nunca teria presenciado a mesma trabalhando, informando, ainda, que, desde o nascimento da filha do casal a falecida não iria mais à roça. Assim, não configurada à qualidade de segurada especial, é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido; 4. Davi Luiz da Rocha.
(PROCESSO: 81929474828820336493, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2020)