EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. DEPOIMENTO PESSOAL CONTRADITÓRIO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RESP 9031645/SP. NÃO APLICAÇÃO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade a parte autora por ausência da comprovação do exercício de atividade rural. 2- O fato gerador do benefício de salário-maternidade restou demonstrado através do registro de nascimento da filha da autora, ocorrido em 06/07/2016. 3- Caso em que os documentos apresentados pela autora em nome de seu genitor (recibo do seguro-safra, projeto hora de plantar e a ficha de cadastro de agricultor familiar) não servem como início de prova material, porquanto não demonstram o seu exercício de atividade rural. Por sua vez, a declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e os comprovantes de pagamento das mensalidades do mencionado Sindicato são insuficientes para demonstrar o exercício de atividade rural no período de carência exigido. 4- Depoimento pessoal da autora contraditório com as alegações contidas na inicial. Durante a entrevista rural afirmou que trabalhava em casa de família, e em Juízo, asseverou que antes do parto não laborou na agricultura, o que demonstra, dessa forma, a ausência do desempenho da atividade rural no período de carência em que deveria comprovar. 5- Na hipótese não se aplica o entendimento consagrado pelo STJ no REsp 9061708/SP, julgado sob a sistemática de recurso repetitivo. Indeferimento do pedido não apenas por ausência ou insuficiência de início de prova material, mas também porque há provas nos autos contrária a pretensão da parte autora. 6- Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 91647040130258553988, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ DUARTE CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2020)