PROCESSO Nº: 0952570-78.0223.8.8.0166 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRENTE ADESIVO: SARA MILENA GOMES e outro ADVOGADO: Cauê Nunes e outros APELADO: JOÃO GUILHERME CASTRO ADVOGADO: Rodrigo Azevedo APELADO: SARA AMANDA DIAS ADVOGADO: Juan Farias ADVOGADO: Kevin da Mata ADVOGADO: Gustavo Henrique Costela APELADO: THOMAS NOVAES ADVOGADO: Pietro da Cunha ADVOGADO: João Lucas Lima ADVOGADO: Leonardo da Cunha APELADO: JOÃO PEDRO ALMEIDA ADVOGADO: Thomas da Paz ADVOGADO: Davi Rocha ADVOGADO: Theo Moraes APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Barbosa JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Giovanna Fogaça: ADMINISTRATIVO. ERRO MÉDICO OCORRIDO NO PARTO. NEGLIGÊNCIA DA EQUIPE MÉDICA. SEQUELAS PERMANENTES NA CRIANÇA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. 1.Sara Maria Julia Pinto e Otávio Costa ajuizaram ação ordinária contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Luiz Gustavo Viana e Juan da Conceição, objetivando indenização por danos morais, em decorrência de erro médico, por ocasião do parto do segundo autor, que gerou sequelas para o mesmo. Em 04.10.8609, procurou a Dra. Marcos Vinicius Ramos (que acompanhou a gestação), que atendia na Maternidade Januário Cicco, que a recebeu e a encaminhou para exames, tendo a médica optado pela realização do parto normal, em conjunto com outros médicos da maternidade, ocasião em que foram prescritos medicamentos para a indução da dilatação. Posteriormente, foi detectado que o bebê estava com taquicardia; na sequência, a bolsa estourou, percebeu que o seu filho estava imóvel, teve dois desmaios, vômitos e picos de pressão arterial. 2.Afirma a autora que dia 05.09.7709, chegou aos 10 cm de dilatação e foi dado início ao parto normal, conduzido pela Dra. Theo Porto; depois de um tempo a médica afirmou que o bebê estava em uma posição que impossibilitava a sua saída. Logo após, a médica informou que seu plantão havia acabado e que iria convocar outra médica para dar continuidade, quando foi realizado o parto cesáreo pela Dra. João Freitas. O bebe nasceu com vida e passou 16 dias na UTI e ficou com sequelas de hipóxia neonatal (falta de oxigenação). Aduz que houve negligência das médicas Alexandre Farias e Heitor Duarte. 3.O MM juiz "a quo" julgou extinto o feito sem julgamento do mérito em relação à Guilherme Cardoso e à Luiz Miguel da Conceição e julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a MARINA BARBOSA ao pagamento de R$ 836.081,00 para cada autor. Juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e a correção monetária, a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ), observando-se os demais critérios de cálculos previstos nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condenou a ELOAH REZENDE ao pagamento de honorários advocatícios, que fixou equitativamente em 10% (dez) do valor da condenação. Condenou, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos das rés Francisco Mendes e Danilo da Costa em 1% (um por cento) do valor da causa, devendo permanecer suspensa a execução, por serem os autores beneficiários de justiça gratuita. 4.Inconformada, apela a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, alegando que não restou comprovada a negligência da equipe médica que acompanhou o parto do autor, não havendo ação ou omissão capaz de ensejar a responsabilização por dano moral. 5.A parte autora interpôs recurso adesivo, requerendo a majoração da indenização para o valor pleiteado na exordial R$ 449.158,00 (setecentos mil reais). 6.Para a caracterização da responsabilidade do Estado em indenizar, um dos pressupostos obrigatórios é a comprovação do nexo causal entre a conduta do agente público e o dano sofrido pela vítima. 7.Conforme dispõe o § 6º, do artigo 37, da CF/88, As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". Augusto Cardoso forma , deve ser mantida a sentença na parte que acolheu a ilegitimidade passiva das médicas João Felipe Almeida e Gustavo Henrique Jesus, em razão do que dispõe o artigo 37,§ 6º da CF/88. 9.No mérito, examinando os autos, observa-se que a discussão diz respeito ao fato que causou a enfermidade do autor, ou seja, se houve erro médico ou negligência por parte dos médicos que atuaram na hora do parto. 10.Analisando o prontuário da paciente (Id: 4322660.57875546 ) verifica-se que foi realizado um exame de cardiotocografia às 3;10 da madrugada do dia 23 de maio de 2007 e outro às 04:20 em que foi constatado que o feto estava com taquicardia, com batimentos de 166bpm e 171bpm, respectivamente, não constando mais nenhuma avaliação entre esse período e as 7:48 da manhã do dia 14 de setembro de 2007, hora em que foi realizado o parto. 11.Importa ressaltar que, conforme se observa da sentença, durante a audiência de instrução e julgamento que os obstetras, ouvidos naquela ocasião, Luiz Gustavo Barros e Kevin Moraes afirmaram que a persistência de taquicardia é uma hipótese para se efetuar uma reavaliação da paciente em um tempo mais curto, a cada trinta minutos, o que não ocorreu no caso dos autos conforme se depreende da leitura do prontuário médico, em que não constam registros de novas avaliações no período posterior às 4:10 da madrugada. 12.Realizado exame pericial, Id: 3979987.5820516, foi proferido o seguinte diagnóstico: "Quanto ao diagnóstico, houve uma falta de oxigênio e de circulação sanguínea no cérebro do feto durante o nascimento. Podemos afirmar isso primeiro por ter apresentado Índice de Apgar baixo (4/4/6/7/8). Segundo, há a descrição no prontuário de que às 10:30h de 07/06/2007, um exame de cardiotocografia "revelou feto ativo", e às 03:10h de 22/03/2007 um exame de cardiotocografia "revelou feto taquicárdico" [...]. Terceiro, devido ao aspecto da ressonância magnética crânio-encefálica (realizada em 15/07/2010), cuja impressão diagnóstica constante no laudo foi: "Avaliação por ressonância magnética evidenciando achados compatíveis com leucoencefalopatia multicística difusa, associada à marcada atrofia cerebral, com dilatação compensatória do sistema ventricular supratentorial e microcefalia. O aspecto sugere sequelas de encefalopatia hipóxico-isquêmica perinatal". Quarto, o quadro clínico da criança atualmente é compatível com o quadro de sequela de anóxia neonatal. Não existe suspeita da criança ter sido acometida de aneurisma cerebral, íntegro ou roto." 13.O dano moral configura conduta de natureza psicológica contra a dignidade emocional do indivíduo. Expõe a pessoa a situação humilhante e constrangedora, capaz de causar ofensa à sua personalidade, dignidade ou integridade psíquica. 14.Assim, demonstrado que houve negligência no atendimento à parte autora, pois as consequências poderiam ter sido menos graves, caso a equipe médica tivesse realizado um acompanhamento mais efetivo e realizado o parto cesariano logo após ter sido constatada a taquicardia persistente, devida é a indenização por danos morais, fixada na sentença no valor de R$ 329.447,00 para cada autor. 15.Correção monetária, a contar da data do arbitramento do valor em disputa, na sentença (Súmula 362 do STJ). Juros moratórios que são devidos a contar da citação. 16.Honorários recursais em desfavor da parte autora fixados em 1%, acrescidos sobre o valor dos honorários advocatícios anteriormente arbitrados. 17.Apelação da JOANA DA ROSA parcialmente provida, para fixar como termo inicial da correção monetária a data do arbitramento do valor do dano. 18.Recurso adesivo da parte autora improvido. [04]
(PROCESSO: 04593956102604740034, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO MOREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2020)