EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA E DAS TESTEMUNHAS. ART. 39 E 16 I DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte ao requerente, com o pagamento das parcelas em atraso desde a data da cessação, acrescidas de juros de mora e correção monetária com base no art. 1ª-F da Lei nº 9.494/97, além do pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. 2- O requisito da dependência do demandante em relação à instituidora do benefício de pensão restou comprovado por meio das certidão de casamento. 3- Caso em que a parte autora não demonstrou a qualidade de segurada especial da falecida. 4- Da análise, verifica-se que a declaração fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, produzida poucos dias antes de pleitear o benefício na via administrativa (26/01/2015), e após quinze anos da data do óbito da falecida, ocorrido em 03/09/1990, não serve como início de prova material, porquanto ausente as informações essenciais que demonstrem o exercício da atividade rural da segurada, precisamente, o período em que laborou e a data de filiação ao citado Sindicato. Por sua vez, os documentos apresentados pelo autor demonstrando a sua condição de rurícola, por si sós, não comprovam o exercício de atividade rural da instituidora do benefício de pensão no momento que antecedeu ao óbito. 5- Na hipótese, apesar de intimado do dia e o horário da audiência de instrução e julgamento, tanto a parte autora como as testemunhas deixaram de comparecer ao ato. Sabido que a jurisprudência tem admitido que a comprovação do exercício da atividade rural deve ser feita mediante início de prova documental, corroborada por depoimentos testemunhais, o que inocorreu no caso. 6- Apelação provida. Miguel Carvalho
(PROCESSO: 83098106589431094224, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO MONTEIRO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2020)