PROCESSO Nº: 7075852-09.9010.21.9.3251 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PIETRO VIEIRA ADVOGADO: Luiz Fernando Rezende APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo Gabriel Fernandes - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a autora busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, por entender que os documentos apresentados não servem para comprovar o exercício de atividade rural; A despeito do INSS ter reconhecido 04 (quatro) anos de trabalho rural da demandante, também restou comprovado, através de diversos vídeos inseridos na rede social You Tube, informados pelo réu, que a requerente é musicista, tocando sanfona profissionalmente, apresentando-se em eventos desde os 30 (trinta) anos de idade, o que descaracteriza a qualidade de segurada especial. Assim, inexiste direito ao benefício pretendido, devendo ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 43680186666559340459, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2020)