PROCESSO Nº: 2014210-94.7855.28.4.8620 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEANDRO PIRES ADVOGADO: Daniel Barbosa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Novaes - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PROVEM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA TRAZER TAIS DOCUMENTOS AOS AUTOS. PROVIMENTO DOS EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Constatada a omissão no acórdão em relação a uma análise comprometimento da subsistência da parte em face do seu salário considerado elevado pelo juízo de origem. Não há nos autos, contudo, comprovação da necessidade da gratuidade da justiça. 3. Ficou constatado que o juízo a quo, ao indeferir o benefício da Justiça Gratuita, não oportunizou ao embargado a possibilidade de trazer documentos aos autos que comprovem a necessidade do benefício pleiteado. 4. Embargos de declaração providos para integrar o acórdão embargado, suprindo a omissão apontada para dar parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para condicionar o indeferimento da gratuidade judiciária integral à prévia intimação da autora para que comprove a alegada impossibilidade financeira, cabendo ao juízo de origem proceder à nova análise, após a apresentação dos documentos.
(PROCESSO: 02248054330352500561, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2019)