PROCESSO Nº: 7865602-22.4486.12.3.1685 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: YASMIN SILVEIRA ADVOGADO: Matheus Viana PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Heitor Castro - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alexia Pinto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. PERDA DO OBJETO. Mandado de segurança em que se postula a apreciação de requerimento de aposentadoria rural por idade, protocolado em 27.11.5201, sem processamento do feito há mais de 60 (sessenta dias); Considerando que o requerimento administrativo em questão já fora analisado, tendo, inclusive, o benefício sido deferido, forçoso é reconhecer a ocorrência de perda ulterior do objeto; Processo extinto sem resolução de mérito. Remessa oficial prejudicada.
(PROCESSO: 81852768370831395050, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2020)