PROCESSO Nº: 2109595-35.8837.10.3.0978 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIO NOVAES ADVOGADO: Diogo Fernandes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Helena Peixoto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Vitória Teixeira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Eduardo Pires EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PERÍODOS TRABALHADOS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A TENSÕES ELÉTRICAS SUPERIORES A 250 VOLTS. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO PROVIDA. ANULADA A SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Pleiteia o demandante a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos laborados em condições especiais, cujo feito foi julgado improcedente no juízo de primeiro grau, em virtude da não comprovação da sujeição a tensões elétricas acima de 250 volts. 2. Verifica-se que foi requerido pela parte autora a realização de prova pericial a fim de se comprovar o ambiente periculoso em que desenvolvia seu labor, assim como, audiência instrutória para oitiva de testemunhas. Nada obstante, o magistrado indeferiu a realização de perícia e de audiência de instrução, por entender que os documentos constantes dos autos seriam suficientes ao deslinde da causa. 3. Não constando dos autos PPPs para os períodos anteriores à edição da Lei 9.032/95 e considerando que a lide foi julgada improcedente por ausência de prova da exposição a tensões acima de 250 volts, ao tempo em que deixou de ser produzida a prova técnica pericial requerida pela parte autora, há que ser acolhida a arguição de cerceamento de defesa apresentada nas suas razões de apelação. 4. Apelação provida. Sentença anulada. Determinado o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja realizada a prova técnica pericial ou juntado aos autos laudo de condições ambientais de trabalho ou formulário próprio para demonstrar a efetiva exposição do demandante a tensões elétricas acima de 250 volts.
(PROCESSO: 74596103138314431342, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2020)