PROCESSO Nº: 5084260-71.5049.18.7.1831 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEITOR CARDOSO ADVOGADO: João Felipe Costa Prata APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Renan Oliveira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Lívia da Conceição. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PIETRO CARVALHO. VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO REITERADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por CAUÊ MELO, em face de sentença, que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez. 2. O cerne do presente recurso consiste na análise dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. 3. Em que pese a parte apelante tenha sido aposentada por invalidez em 1982, consta do JOAQUIM SANTOS a existência de diversos vínculos empregatícios desde 04/2003 até recentemente (11/2017) com o PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, o que afasta a sua incapacidade laboral. 4.Instada diversas vezes a submeter a exame do perito médico do juízo, a parte apelada não compareceu a juízo. 5. Apelação do particular improvida.
(PROCESSO: 00743018654823880090, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/07/2020)