PROCESSO Nº: 5773442-06.3202.19.5.0041 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIGI FARIAS DE VALENTINA ALMEIDA ADVOGADO: Kaique Vieira De Medeiros AGRAVADO: YURI FARIAS GAIOSO FERNANDO DAS NEVES ADVOGADO: João Miguel Silveira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: NATHAN DA PAZ ADVOGADO: Leandro Silva AGRAVADO: ENRICO ARAGÃO ADVOGADO: Cauã Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia Freitas - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8071724-40.9857.9.7.3893 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. EXAMINADORA DE BANCA DO CONCURSO E CANDIDATA QUE PUBLICARAM CONJUNTAMENTE TRABALHO ACADÊMICO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por YASMIN RIBEIRO DE FRANÇA contra decisão proferida pelo douto Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba que, na ação ordinária de origem, revogou a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, por entender que não houve ilegalidade no ato administrativo que não homologou o resultado final do certame em que a autora foi aprovada em 1º lugar. 2. A Resolução nº 74/2013 (Regulamento de Concurso Docente na UFPB), que trata da Comissão Examinadora, dispõe que não poderá participar da Comissão Examinadora integrante de grupo ou projeto de pesquisa, ou co-autor de publicações com algum dos candidatos. 3. Restou demonstrado nos autos que a autora, ora agravante, e a examinadora Clara Rodrigues foram co-autoras em trabalho publicado em revista da Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica - SBPqO, o que configura evidente ofensa à Resolução nº 74/2013. 4. Mostra-se patente a violação ao princípio da isonomia, tendo em vista o impedimento da professora Alexia Fernandes, membro da banca examinadora, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade no ato administrativo que não homologou o resultado final do certame em que a autora logrou aprovação em 1º lugar. 5. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado. plv
(PROCESSO: 55105424105533135822, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2020)