PROCESSO Nº: 9589680-68.8434.3.3.1923 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LEANDRO CUNHA e outros ADVOGADO: Danilo Freitas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA PELO STJ, TRANSITADA EM JULGADO. INTIMAÇÃO DO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1.Cuida- se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que deu provimento aos embargos declaratórios, opostos pela parte agravada para esclarecer que a determinação do STJ, afastando a prescrição, transitou em julgado em 19/03/2017, devendo prosseguir a execução judicial. 2.Embarga a UFPE, alegando nulidade no acórdão embargado, vez que não foi intimada para apresentar contrarrazões aos embargos opostos no Id: 1779573.13492934. 3.Embora a parte ora embargante não tenha sido intimada para apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios, a decisão proferida no acórdão Id: 9782053.04140169 apenas seguiu o que foi determinado pelo STJ, em decisão transitada em julgado em 28/12/2017, mantendo afastada a prescrição, pelo que se passa a esclarecer que, deve ser a parte agravada habilitada, a fim de que prossiga com a execução judicial, no juízo exequente. 4.Desse modo, demonstrado que o acórdão apenas esclareceu que a determinação do STJ, afastando a prescrição, transitou em julgado em 21/05/2017, devendo prosseguir a execução judicial, não há que se falar em nulidade, vez que não há mais o que se discutir acerca da habilitação dos agravados, pois já decidido pelo eg STJ. 6. Embargos declaratórios improvidos. [4]
(PROCESSO: 97702954222256613986, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2020)