PROCESSO Nº: 4953302-36.2712.14.8.9397 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CAUÃ MARTINS ADVOGADO: Igor Freitas Juan Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Fernanda Silveira - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA. Caso em que a demandante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido; O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do "status" de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino; Constatando-se que os elementos constantes nos autos orçam em desfavor da postulante, posto que a certidão de casamento acostada consta a profissão do marido daquela como comerciante, complementada pela informação do CNIS, de que ele exercera tal profissão durante os anos de 1975 a 1980 (ainda que fora do período de carência, compreendido entre 1997 e 2012), além do recolhimento de contribuições como contribuinte individual, nos períodos de 09/2011 a 11/2011, 01/2012, 04/2012, 07/2012, 09/2012 e 11/2012, aliado ao informado no depoimento da autora de que a terra onde afirma trabalhar dista 9 km da sua residência e, principalmente, que o seu esposo tem um pequeno comércio de frango assado, com um funcionário, fatos também confirmados pelo depoimento da única testemunha ouvida nos autos, resta descaracterizada a qualidade de segurado especial, devendo ser reformada a sentença, para julgar improcedente o pedido; Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 54430842050922401378, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2020)