PROCESSO Nº: 1322420-84.8395.29.9.8096 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO: Luiz Miguel Cavalcanti e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thales Cardoso - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, ante a ausência de documentos válidos; Ainda que constem nos autos documentos (certidão eleitoral, contendo a profissão da postulante como agricultora, ficha e carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais), que configurariam início de prova material da condição de segurada especial, a prova testemunhal restou extremamente frágil, havendo contradições acerca do tipo de colheita que a mesma supostamente plantaria, bem assim o local onde reside e diz trabalhar, aliada ao próprio depoimento da requerente, que não soube informar detalhes básicos a respeito da atividade rural (a exemplo do tempo de plantio de colheita), não restando caracterizada a condição de segurada especial, inexistindo, consequentemente, direito ao benefício em questão; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 96630103614191996513, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2020)