PROCESSO Nº: 0880158-85.1927.12.1.7522 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REBECA ANA CLARA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Henrique Costa e outros AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernanda Vieira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. DANIEL MARTINS. MEMBRO DA BANCA EXAMINADORA COM VÍNCULO COM CANDIDATA APROVADA. LISURA DO CERTAME SOB SUSPEITA. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular em face da decisão que indeferiu o pedido de liminar, em feito no qual se objetivava a suspensão da decisão administrativa que cancelou o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Carreira do Magistério Superior para Professor Adjunto A, da UFPE, Departamento de Prótese e Cirurgia Buco Facial, na área de Odontologia e na Subárea de Endodontia. 2. O item 3.3.3; V, do Edital nº45/2018THIAGO DA ROCHA estabelece que: É vedada a participação na Comissão Examinadora daquele que, em relação a qualquer dos candidatos: V. tenha sido autor ou coautor de trabalho científico com algum dos candidatos nos últimos 05 anos. 3. Da análise da documentação acostada aos autos, verifica-se, de fato, que um dos membros da banca examinadora, Leonardo Ribeiro, tinha vínculo com a Autora (Agravante), candidata que logrou o primeiro lugar, REBECA MARIA SOPHIA BARBOSA, o que coloca a lisura do certame sob forte suspeita, e evidenciando ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade e moralidade expressos na Constituição Brasileira. 4. Suspensão do certame que deve ser mantida. Agravo de Instrumento improvido e Embargos de Declaração prejudicados. mft
(PROCESSO: 80413710369030988409, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2020)