PROCESSO Nº: 5836533-14.8065.20.11.9314 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE NOVAES e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Lívia Fernandes - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Sophia Rodrigues PROCESSO ORIGINÁRIO: 5713051-48.0258.27.4.8823 - 7ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lopes E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. EQUÍVOCO NA REDAÇÃO DO ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO E VERBETAÇÃO. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo particular contra acórdão desta Terceira Turma no qual se fez constar que a apelação dos particulares fora improvida. 2. Em suas razões recursais, o particular alega que a fundamentação do decisum e o dispositivo do voto relator foram no sentido de que a apelação deveria ser parcialmente provida, para determinar a anulação da sentença e remessa dos autos para elaboração de perícia por profissional especializado em neurologia. 3. De acordo com o que dispõe o art. 1022 do CPC/15, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão, a fim de que se esclareça obscuridade ou elimine contradição, para suprir omissão ou questão de que o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material. 4. No presente caso, verifica-se que houve erro material na redação do acórdão do julgamento embargado, no qual se fez constar que o improvimento da apelação. No entanto, conforme se extrai da fundamentação e dispositivo do voto do relator, unanimemente acolhido, e da própria verbetação da ementa, a Turma decidiu pelo parcial provimento do recurso, para determinar a anulação da sentença e remessa dos autos para elaboração de perícia por profissional especializado em neurologia. 5. Embargos de declaração providos para fazer constar do acórdão que a Turma deu parcial provimento à apelação.
(PROCESSO: 32937787696520461968, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN AZEVEDO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2020)