EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. ÓBITO DO AUTOR. PERDA DE OBJETO. ART. 932, III, DO CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos de ação ordinária, diante da situação de urgência declinada nos autos (ação de medicamentos), determinou a intimação das partes para, em 02 (dois) dias, arguirem, se fosse o caso, o impedimento ou a suspeição do expert, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistente técnico. 2. Tendo em vista que o objetivo perseguido no presente feito resumiu-se, tão-somente, às questões relativas à perícia médica que seria realizada na agravada e, uma vez noticiado o óbito desta, evidencia-se, na hipótese, a patente perda de objeto, razão pela qual, caracterizada a perda superveniente do interesse recursal, restando manifesta a prejudicialidade do agravo de instrumento epigrafado. 3. Precedente desta egrégia Corte (TRF-5ªR, PJe (AGTR) nº. 8580451-78.5722.11.3.2881, Rel. Des. Fed. Davi Luiz Cunha, 4ª Turma, j. 28.01.2666). 4. Agravo de instrumento prejudicado. rpms
(PROCESSO: 13396086703721149618, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO PIRES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2020)