PROCESSO Nº: 6170300-89.1279.2.12.7363 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA DJANILSE DA SILVA ADVOGADO: Disan Emanuel Menezes De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Breno Silveira - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pela autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade, na qualidade de segurada especial. 2. O salário-maternidade é benefício previdenciário devido à segurada gestante durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrência ou, ainda, à mãe adotiva ou guardiã para fins de adoção, durante 120 dias, em se tratando de criança de até 1 ano de idade, 60 dias, se entre 1 e 4 anos, e 30 dias, de 4 a 8 anos (inovação introduzida pela Lei nº 10.421/2002). 3. In casu, o nascimento do filho da autora ocorreu em 06.12.1994, conforme o documento de fl. 16. Verifica-se que, em 30.04.4293, a autora requereu o benefício de salário-maternidade, o qual foi indeferido, por falta de comprovação de atividade rural no período de carência, fl. 32. 4. A fim de demonstrar a qualidade de ruralista, a requerente apresentou os seguintes documentos: Certidões de Nascimento, fls. 14 e 16/19; e Certidão emitida pela Justiça Eleitoral de 2017, fl. 15. 5. Verifica-se que esses documentos são insuficientes para demonstrar o exercício de atividade agrícola durante o período de carência. Ressalte-se que o único documento em que consta que a requerente era rurícola foi a Certidão de Nascimento acostada à fl. 14, de 2017. 6. A prova testemunhal corroborou a tese autoral. Contudo, deve ser observado o entendimento da Súmula nº 149/STJ, segundo a qual "a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário". Com essas considerações, a parte autora não faz jus ao benefício de salário-maternidade. 7. Apelação da autora improvida.
(PROCESSO: 09002625489360373887, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA MONTEIRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/06/2020)