PROCESSO Nº: 1237051-36.4165.27.5.5940 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: João Guilherme Melo e outros APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lara Pereira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Danilo das Neves PROCESSO ORIGINÁRIO: 3273359-63.2589.30.3.3957 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Castro EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE NA ESPÉCIE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.
(PROCESSO: 31587238013053676111, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI PIRES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2020)