PROCESSO Nº: 2118248-02.7537.16.4.4031 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI LUCAS ROCHA ADVOGADO: Caio Duarte AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGANTE: ANTHONY DUARTE ADVOGADO: Gabriel da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sofia Azevedo - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 88894551957573758205, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2020)