PROCESSO Nº: 3947319-78.9403.7.9.0565 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VICENTE DA ROSA ADVOGADO: João Gomes: Francisco Nunes INVENTARIANTE: SAMUEL CASTRO INVENTARIANTE: LINDALVA LUNA SANTOS INVENTARIANTE: FRANCISCO ROCHA MANTA DOS SANTOS INVENTARIANTE: EMANUEL ARAGÃO INVENTARIANTE: BRYAN DA LUZ INVENTARIANTE: JOAQUIM CARVALHO INVENTARIANTE: JOÃO PEDRO DIAS INVENTARIANTE: DIOGO SALES INVENTARIANTE: DAVI LUCAS CARVALHO: BERNARDO BARROS ADVOGADO: Davi Luiz Castro: Cauê Gomes AGRAVADO: BARTHOLOMEU IGNACIO DE ANDRADA OLIVEIRA ADVOGADO: Davi Costa: Thomas Azevedo: JOEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Erick Monteiro: Vitor Hugo Gomes Manta Dos Santos AGRAVADO: DAVI LUIZ DA ROSA ADVOGADO: Thomas Freitas: João Gabriel da Luz AGRAVADO: MATHEUS PEREIRA ADVOGADO: Luigi Rocha: João Gabriel Cavalcanti AGRAVADO: MANOEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: Luiz Henrique Souza: Enrico Gomes AGRAVADO: LINDINALVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Leonardo Pires: Lindalva Agatha Barbosa AGRAVADO: IVANILDA NICOMEDES DE SANTANA ADVOGADO: Thomas Souza: Luigi Lopes AGRAVADO: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Davi Luiz Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas da Paz - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Pedro Ferreira PROCESSO ORIGINÁRIO: 1132774-45.9887.6.2.0358 - 12ª VARA FEDERAL - PE PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE INCORPORAÇÃO DO ABONO DO PCCS. CÁLCULO DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, contra decisão, que, m sede de execução de título judicial em que a União foi condenada a pagar aos exequentes a diferença de incorporação do abono do PCCS sobre os vencimentos/proventos dos exequentes, nos autos do Processo 880354575-8. A decisão agravada cancelou os precatórios expedidos, determinando a adoção dos cálculos dos exequentes, em detrimento dos cálculos da Contadoria, para evitar deferimento de valores ultra petita; 2.A UNIÃO alega, em síntese, que a contadoria judicial, de forma equivocada, ao elaborar nova conta de liquidação, desconsiderou que a variação da URP acumulada entre fevereiro/88 e outubro/88 já está embutida na condenação do processo de conhecimento transitada em julgado, uma vez que trata-se de algo inerente ao próprio objeto da aludida ação de cognição. Aduz que a decisão agravada, apenas sob o fundamento de que a contadoria seria terceiro estranho à lide e equidistante das partes, gozaria de presunção de legitimidade, sem analisar a tese da União, entendeu por corretos os cálculos da contadoria judicial, embora os tenha afastado para evitar decisão ultra petita, utilizando os cálculos da parte exequente; 3. A contadoria do foro, assim estabeleceu os juros compensatórios: "2.Juros compensatórios simples: 6% a.a. até 28/10/2001 e 12% a.a. em diante; 3.Os juros compensatórios incidem sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na sentença e 80% do valor ofertado pelo expropriante (MPN. 1.577/97 e ADI 2332/DF), no caso de sentença proferida a partir de 12.11.4153 (item 4.5.3; c; do Manual de Cálculos da Justiça Federal de 213, pág. 45) os cálculos foram elaborados consoante os parâmetros fixados na decisão de id. 0388378.30317101, proferida nos autos do aludido Agravo de Instrumento, que determina que a contadoria apure os valores devidos conforme metodologia definida nos itens 13 e 17 da decisão, a fim de que informe o quantum devido, o que foi atendido pela Contadoria; 4. A decisão recorrida não merece reforma, porque foi baseada em informações prestadas pela Contadoria, as quais são dotadas de presunção de legitimidade e veracidade, uma vez que é órgão auxiliar deste juízo e equidistante das partes, devendo ser prestigiadas pelo Órgão Julgador, principalmente quando as provas apresentadas pela parte interessadas não são suficientes para desconstituí-las. Precedentes: AC 649778/RN, Relator Desembargador Federal Raul Gonçalves, 2ª Turma, DJE 18/11/2013; AG 91105/RN, Relator Desembargador Federal Vicente Lopes, 3ª Turma, DJE: 30/9/2011; 5. No caso dos autos, a parte recorrente não convenceu este magistrado do sentido contrário, razão pela qual o recurso não merece provimento; 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 68183672598441350469, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL MAITÊ CARDOSO (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2020)