EMBARGOS DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMÓVEL DO PAR. IMUNIDADE. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão da E. 4ª Turma que deu provimento à apelação.

2. Houve nítido erro material na proclamação do resultado do julgamento, conforme apontado pela embargante, eis que a Maitê Rezende expressamente decidiu pelo provimento da apelação, enquanto a conclusão do julgado indicou solução diversa, qual seja, o improvimento do recurso.

3. Embargos de declaração acolhidos para corrigir o erro material indicado, proclamando como "provimento à apelação" o resultado do julgamento realizado no dia 4/3/2019.
(PROCESSO: 32737411393231381490, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2020)