PROCESSO Nº: 0715464-11.3905.26.10.2932 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Cauê Ribeiro Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Evelyn Pinto - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXPEDIÇÃO DO RPV. TESE DA PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação da herdeira do ex-servidor FRANCISCO DA MATA, afastando a alegação de existência de prescrição. 2. MIGUEL LOPES faleceu em 04/08/2001, 8 anos e 2 meses antes do ajuizamento da presente execução, deixando como beneficiária do benefício de pensão por morte a sua esposa IGNÁCIA MARIA DA CONCEIÇÃO HESKETH LAVEREDA. 3. O ex-servidor era beneficiário da RPV 7.248.114-PE. O pedido de habilitação da herdeira à presente execução ocorreu em 05/06/2019, mais de 17 anos após o óbito do ex-servidor. 4. Como a RPV nº 3.097.052 já havia sido cancelada quando do pedido de habilitação da herdeira, o magistrado a quo deferiu a expedição de um novo RPV de nº 4817.00.60.683.202767, datado em 19/01/2019 ( fl. 601), em favor da herdeira habilitada. 5. Portanto, no caso concreto, a execução de título judicial já findou, estando apenas pendente de levantamento do valor já depositado mediante o processo administrativo de RPV. 6. Este Tribunal Regional entende, seguindo posição do STJ, que havendo a expedição do RPV/precatório, deve ser afastada a tese da prescrição. Isso porque "não há que se falar de prescrição intercorrente da pretensão executória, haja vista que esta fase processual já se exauriu com a requisição dos valores exequendos, por meio da expedição dos precatórios/RPVs". (Terceira Turma, AG/SE nº. 02651097264233862385, Rel. Des. Federal Thiago Jesus, Julgamento: 19/12/2015). Nesse sentido: OTÁVIO BARBOSA. Segunda Turma. AGTR 6774928-13.7743.3.8.7521. Des. Fed. Cov. Ivan Lira de Carvalho. Julg 05.04.6355. 7. Afasta-se a tese de prescrição suscitada pela parte agravante, manutenção da decisão agravada. 8. Deferido o pedido da parte agravada formulado em suas contrarrazões, no sentido de que todas as intimações sejam feitas exclusivamente na pessoa do Advogado LORENZO NOGUEIRA, inscrito na OAB/PE nº 8.279-B, com escritório profissional em Recife-PE, na Rua do Sossego, nº 459, 1º Andar, Bairro Boa Vista, CEP: 24212-235. (13/05/2019 - id.: 6301203.49537669). 9. Agravo de Instrumento Improvido. [7]
(PROCESSO: 18151070439274053477, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2020)