PROCESSO Nº: 1179867-83.1266.8.4.1650 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: V. D. S. B. ADVOGADO: Enzo Gomes REPRESENTANTE(PAIS): SEVERINO THALES VIANA FILHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabella Jesus - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2457608-01.6131.10.3.0885 - 24ª VARA FEDERAL - PE PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERÍCIA PRÉVIA. REDUÇÃO DO PRAZO LEGAL. 1. Agravo de instrumento contra decisão que condiciona o fornecimento liminar de medicamento à realização de perícia prévia e fixa o prazo de dois dias para que as partes arguam, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do períto, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. 2. Caso em que se pretende obter, liminarmente, medicação para tratamento de doença grave e agressiva (Amiotrofia Espinhal Progressiva tipo II) que se não tratada em tempo hábil pode levar o paciente à invalidez total e a possível óbito. Foi prescrito o medicamento SPINRAZA, no seguinte esquema de aplicação: 6 ampolas (12 mg) por ano; 1 ampola intratecal, sendo as 3 primeiras com intervalo de 14 dias, a quarta 30 dias após a terceira e as demais a cada 4 meses. 3. Ressalte-se que não houve antecipação dos efeitos da tutela. Agindo com cautela e atendendo a pleito frequente da União para que a concessão de tutela seja precedida de perícia médica, o Juízo de primeiro grau, sopesando o contexto fático dos autos, determinou a realização de perícia médica e fixou prazo compatível com a gravidade do caso para as partes arguirem, se for o caso, o impedimento ou a suspeição, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. 4. A situação posta é de extrema urgência, de modo que resta legítima a minoração do prazo legal para que as partes, arguam, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do perito, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, conforme determinando pela decisão agravada. 5. Agravo de instrumento desprovido. BCF
(PROCESSO: 46004386192305377423, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2020)