PROCESSO Nº: 7557730-17.6619.18.2.5653 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: SEBASTIANA FERREIRA FARIAS e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nathan Moreira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3946951-24.6590.9.2.9922 - 14º VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DÚVIDA. EXISTÊNCIA. 1.Trata-se de embargos de declaração do DINIT em que alega que o acórdão vergastado foi obscuro, pois houve um equívoco na interpretação dos cálculos elaborados pela Contadoria, o que acabou tornando o julgado confuso em relação aos valores devidos aos exequentes. 2. Assiste razão ao DNIT embargante ao alegar que a quantia de R$ 81.694.82 refere-se tanto à pensão devida ao exequente Daniel Monteiro quanto à indenização por danos morais, o revelaria a obscuridade do acórdão, especificamente o item 7 da ementa, que assim dispôs: 7. Com efeito, no tocante ao valor da pensão alimentícia, os Exequentes cobraram R$ 578.167,77 (cento e trinta mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), o DNIT reconheceu como devida a importância de R$ 24.483,79 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), e a Contadoria do Juízo apurou como devida a quantia de R$ 44.118,62 (oitenta e nove mil e sessenta e seis reais, e sessenta e dois centavos). 3. Ao contrário do que restou consignado no acórdão ora embargado, o valor de R$ 91.273,62 diz respeito tanto à pensão devida a Julia Nunes, menor à época do acidente de carro que vitimou seu pai, quanto à indenização por danos morais. 4. É o que se observa dos cálculos da contadoria constante no id. 2694570.0929271, que especificam a quantia devida a título de pensão, como valor principal o montante de R$ 340,00 no período de R$ 23.08.8626 até 13.06.8349, registrando, outrossim, em 12.11.8134, os acolhidos quanto ao auxílio funeral, R$ 1750,00, e a condenação por danos morais, R$ 78.735,00. 5. Destaque-se, outrossim, que, no mesmo documento da contadoria, são especificados os valores devidos à Igor Ferreira, viúva, onde se vê os mesmos valores atribuídos a danos morais, dado que ambos fizeram jus, cada um, a esses valores a serem pagos pelo executado.. 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO providos, para esclarecer o acórdão embargado, fazendo constar que a quantia de R$ 43.445,62 devida a Ana Júlia Caldeira refere-se aos atrasados da pensão alimentícia e, ainda, aos danos morais. lpa
(PROCESSO: 11365259564942754748, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2020)