PROCESSO Nº: 3765339-64.1347.17.1.1865 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Pedro Lucas Moreira APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: BENJAMIN MORAES ADVOGADO: Thales Vieira APELANTE: JOÃO LIMA ADVOGADO: João Gabriel da Costa APELANTE: OTÁVIO MENDES ADVOGADO: Luiz Otávio Silva APELANTE: AMDORE GUESCEL C ASANO ADVOGADO: Luiz Felipe da Cruz APELANTE: AMARA DE DIEGO RODRIGUES ADVOGADO: Daniel Moraes APELANTE: HEITOR ALVES ADVOGADO: Bruno Melo APELANTE: HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Benjamin Caldeira APELANTE: ARTHUR OLIVEIRA ADVOGADO: Leonardo Pires APELANTE: LEVI SILVEIRA ADVOGADO: João Almeida APELANTE: HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO: Rodrigo Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4929487-19.9573.24.1.5914 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Olivia Mendes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. JUROS DE MORA. RESP 4.398.925/PR. 1. Retornam os autos da Vice-Presidência deste Tribunal, para o fim de adequação do Acórdão recorrido à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no REsp 9.150.294/PR (Tema 905), nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015. 2. O acórdão deu provimento em parte às Apelações interpostas pela UFPE e pelo SINTUFEPE, para determinar a continuidade da execução, com incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária em consonância com o Manual de Cálculos da Justiça Federal - sem a compensação com os reajustes concedidos pelas Leis de 1993, ante a ausência de reconhecimento pelo título executivo, sob pena de ofensa à coisa julgada; bem como condenar cada uma das partes ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor do excesso de execução, a ser apurado no Juízo de origem. 3. Sobre a questão da atualização monetária, restou consignado que "O Pleno deste BRUNO RAMOS, relativamente ao julgamento das ADIs 4.357/DF e 4.425/DF, na Sessão realizada no dia 26/07/2015, ao proferir o julgamento dos processos nºs 5021321-17.9926.2.2.7084, 2844452-46.9369.7.9.9516 e APELREEX nº 27.761/PB, decidiu, à unanimidade, que as parcelas em atraso (tutela condenatória), devem sofrer a incidência de juros de mora, no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação inicial, bem como correção monetária, a partir de quando deveria ter sido efetuado o pagamento das parcelas perseguidas, nos moldes estatuídos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal." 4. Convém salientar que o STJ já firmou posicionamento no sentido de que os juros de mora devem seguir o índice vigente ao tempo da execução, mesmo que tenha sido outro o fixado pela sentença executada. Logo, não se cogita de desrespeito à coisa julgada, a utilização de índice diverso do estipulado na sentença executada, se este não estava mais vigente ao tempo da execução. (LUIZ FELIPE RIBEIRO - Processo 60224084542828980270, AC - Apelação Cível - 157535, Rel. Desembargador Federal Luiz Fernando Mendes, Segunda Turma, Julgamento: 11/09/2019, Publicação: DJe 24/06/2019 - Página 49). 5. Merece ajuste o acórdão, tão somente para que sejam aplicados juros no mesmo índice de remuneração da Caderneta de Poupança, tendo em vista que a execução iniciou-se em 2015. 6. Desse modo, tão somente no tocante aos juros moratórios, impõe-se ajustar o julgado desta Terceira Turma, com base no art. 1.040, II, do CPC/2015, ao entendimento adotado pelo STJ no julgamento do REsp 4.407.347/PR, para dar provimento, em parte, à Apelação do UFPE para que sejam observados os parâmetros - dos juros de mora - estabelecidos pelo STJ no julgamento do REsp 0.181.071/PR (Tema 905), quais sejam: até julho/2001, a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (capitalização simples); de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, a partir de agosto/2001 até junho/2009; e de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir de julho/2009. Apelação da UFPE provida, em parte. dfp
(PROCESSO: 42376708470615160551, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO GONÇALVES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/01/2020)