PROCESSO Nº: 3331653-92.5650.18.7.2714 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CALEBE SANTOS ADVOGADO: Selda Alícia Moura APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Hugo Silva - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que acolheu, parcialmente, o pedido formulado na ação (art. 487, I, do CPC), condenando o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença, no período de 3/3/2016 (data do indeferimento administrativo) a 08/06/2017 (data da perícia judicial). A apelante alega: 1) tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, à luz da incapacidade laborativa registrada na perícia judicial e das suas condições pessoais e sociais; 2) caso esse não seja o entendimento da Turma, a sentença deve ser reformada e os autos devolvidos à vara de origem, para a realização de estudo psicossocial. 2. A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que seja considerado incapaz ou insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade laboral (art. 42 da Lei 8.213/1991). 3. A perícia judicial constatou que a autora é portadora de cegueira no olho esquerdo (CID 10 H 54.4), impedindo-a de laborar atividades que exijam visão binocular. Por outro lado, foi ressaltado pelo expert que pode exercer a atividade campesina (quesito 5). 4. Este Tribunal possui o entendimento de que a cegueira monocular não representa óbice ao exercício de atividade rural. Isso porque o trabalho não exige visão sofisticada ou perfeita, sabido que se ocupa, ordinariamente, com objetos de grandes dimensões (foices, enxadas etc.). (Processo nº 92172429193602944397, Desembargador Federal Daniel Correia, 2ª Turma, julgamento: 04/11/2019; Processo nº 67512065663315172005, Desembargadora Federal Gabrielly Pires (Convocada), 1º Turma, julgamento: 08/08/2020). 5. Impõe-se a manutenção da sentença, porque a apelante não possui os requisitos para a obtenção do benefício de aposentadoria por invalidez. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 66050986046754426922, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO MOREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2020)