PROCESSO Nº: 4142332-17.4707.1.7.7752 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE CALEBE RIBEIRO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: NICOLAS SILVA ADVOGADO: Antonio Pires Rodrigues Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alana Rodrigues - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3868741-59.6621.5.2.8996 - 8ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mariana da Mata EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JOÃO PEDRO DA MATA. COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO USADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA contra decisão do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela autarquia agravante, homologando os cálculos elaborados pela contadoria do juízo. 2. Existe base de cálculo para a apuração dos Guilherme Sales, porque a oferta inicial é menor do que o valor da indenização fixado na sentença,devendo ser observada a coisa julgada. 3. "No que tange à aplicação da MP 700/2015 e da Lei 13.465/2017 ao caso concreto, o entendimento desta eg. 2ª Turma é no sentido de que "o critério de Danilo Nunes definidos no título executivo que resolveu o processo de cognição não pode ser alterado em sede de execução, em respeito à necessária observância da preclusão e da coisa julgada" (TRF5, 2ª T., PJE 4696528-58.0602.2.9.6967, rel. Des. Federal Murilo Pereira. em: 11/03/2020). (PROCESSO: 41223951756651818520, EDAG - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - , DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO CARDOSO, 2ª Turma, JULGAMENTO: 25/05/2020). 4. A Contadoria agiu corretamente ao aplicar os critérios da poupança para a atualização dos valores da oferta inicial. Segundo informação prestada pelo órgão auxiliar do juízo, considerando que depósito em espécie foi atualizado pela TR e o valor depositado a título de terra foi corrigido monetariamente pela TR e de juros de 3% ao ano (0,25% ao mês), não caberia se apurar as diferenças com fundamento nos critérios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sob pena de o resultado não refletir a realidade dos números. A atualização deve ser dar pelos mesmos critérios usados pela instituição financeira que detinha os depósitos. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 56366689690339657473, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2020)