PROCESSO Nº: 0835631-44.3201.19.5.3871 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NICOLAS MARTINS ADVOGADO: Paulo Teixeira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bárbara da Mata - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÂO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, ante a ausência de comprovação da qualidade de segurada no período de carência; O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do "status" de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino; A despeito do INSS ter reconhecido 09 (nove) anos de trabalho rural da demandante, também restou comprovado, através CNIS, que o marido da requerente mantivera vínculo empregatício urbano (de 1989 a 2017), na Prefeitura, durante todo o período de carência do benefício (compreendido entre 2002 a 2017), o que enseja a descaracterização da qualidade de segurada especial. Por sua vez, a única testemunha ouvida em audiência confirmou que o marido da autora trabalha na rua, bem assim a própria postulante, em seu depoimento pessoal, afirma que o seu esposo trabalha na prefeitura, como motorista de transporte escolar. Assim, inexiste direito ao benefício pretendido, devendo ser mantida a sentença; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 34650414197102751283, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2020)