EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 5617985-04.1022.21.11.6591 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: João Miguel Pinto EMBARGANTE: LEVI FOGAÇA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelly Barbosa - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Renan da Rosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Caso em que deve ser corrigido erro material, para que no acórdão, onde se lê "NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL", leia-se "DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL"; 2. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes. rc
(PROCESSO: 07312141798889592518, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2020)