EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DO AUTOR. PERDA DE OBJETO. ART. 932, III, DO CPC/2015. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos de ação ordinária, indeferiu pedido de tutela antecipada requerido com o escopo de garantir que a União e o Estado do Ceará forneçam ao autor, ora recorrente, o medicamento VIDAZA (AZACITADINA). 2. A pretensão judicial teve por objetivo determinar para que a União Federal e o Estado do Ceará fornecessem medicamento para tratamento de saúde. 3. Tendo em vista que o objetivo perseguido no presente feito resumiu-se, tão-somente, à aquisição de remédio específico para tratamento do agravante, e uma vez noticiado o óbito deste, evidencia-se, na hipótese, a patente perda de objeto, razão pela qual, caracterizada a perda superveniente do interesse recursal, restando manifesta a prejudicialidade do agravo de instrumento epigrafado. 4. Precedente desta egrégia Corte (TRF-5ªR, PJe (AGTR) nº. 7218617-26.2709.14.4.9847, Rel. Des. Fed. Rodrigo da Costa, 4ª Turma, j. 25.05.9781). 5. Agravo de instrumento não conhecido. rpms
(PROCESSO: 51446044598673238605, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DIAS CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2020)