PROCESSO Nº: 0102541-49.8814.1.3.8194 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NALDILHA GABRIELLY CALDEIRA ADVOGADO: Luiz Miguel Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Lucas Barbosa - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÂO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a requerente busca a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, ante a ausência de comprovação da atividade rural; O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado de segurado especial, pressupõe como atividade principal a agricultura; Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não demonstram que a demandante é segurada especial, considerando a fragilidade dos documentos apresentados (ficha de inscrição na EMATER, contrato de parceria rural e entrevista rural, na qual informa que sobrevive do benefício de Bolsa-Família, de lavagens de roupas e de faxinas), não configurando, sequer, início de prova material e não sendo, ainda, a prova exclusivamente testemunhal (ouvida de única testemunha) suficiente para tanto, segundo entendimento reiterado do STJ, não resta caracterizada a condição de segurada especial, inexistindo, consequentemente, direito ao benefício perseguido; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 12310923680624791562, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2020)