PROCESSO Nº: 8110120-59.3589.20.11.0831 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELANTE: JORGE CARLOS DE THEO TEIXEIRA MEDEIROS ADVOGADO: Vinicius Santos Bernardo Araújo ADVOGADO: João Pedro Barros APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Davi Luiz da Conceição ADVOGADO: Augusto da Paz APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Heloísa Caldeira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pietra da Mota Isabella Costela Leite EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. OMISSÕES INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EBSERH. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. PROCLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. Na espécie, inexiste omissão no acórdão embargado, o qual, após análise cuidadosa do substrato fático-probatório acostado aos autos, não reconheceu o alegado desvio de função do autor/embargante. 3. A pretensão de reformar esse entendimento, ao argumento de que não foram apreciadas todas as provas materiais, a exemplo do Parecer Técnico do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte emitido em relação ao Hospital Universitário Onofre Lopes, o teor dos depoimentos prestados em audiência, bem como os dispositivos legais pertinentes à controvérsia, não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos aclaratórios, devendo, pois, ser deduzido em recurso próprio a reexame de mérito. 4. No caso, verificado erro material no acórdão, por não ter considerado que a EBSERH também apresentou recurso de apelação contra a sentença e impugnou o apelo do autor, deve ser retificado, a fim de que passe a constar o provimento do recurso da EBSERH. 5. Embargos de declaração da parte autora improvidos. Embargos declaratórios da EBSERH providos, apenas para retificar o erro material no acórdão, sem modificação do julgado.
(PROCESSO: 44121237240016093700, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2020)