PROCESSO Nº: 5488211-16.0890.7.7.4039 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO LUCAS COSTELA ADVOGADO: Raul Souza APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marina Almeida - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vicente da Mota. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO. PAGAMENTO DURANTE O TRÂMITE DO RECURSO. RECONHECIMENTO PELA CEF. PERDA DO OBJETO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Trata-se de apelação interposta por MAITÊ DIAS contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe [julgando improcedentes os embargos à execução], alegando em suas razões recursais: a) necessidade de ser extinta a presente ação, vez que a dívida se encontra quitada, conforme descontos nos contracheques anexados aos autos; b) condenar a parte requerente no montante de 10% a título de honorários de sucumbência; c) condenação da requerente por litigância de má-fé ao pagamento de todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. 2. O magistrado a quo, quanto à alegação de inexistência do débito, julgou que o embargante não comprovou nos autos que teria cumprido a obrigação constante do título executivo, não apresentando os contracheques mencionados na exordial, não havendo como prosperar a alegação de quitação da dívida. 3. Atravessa nos autos o embargante uma petição, na qual traz documentos referente a quitação das parcelas, requerendo o desbloqueio do seu veículo. A CEF, intimada, confirma a quitação integral da dívida, conforme comprovantes anexados, reconhecendo como devido o desbloqueio do veículo em questão, por meio do sistema RENAJUD, pugnando pela liberação do automóvel e pela baixa definitiva dos autos à origem. 4. Perlustrando os autos, verifica-se a perda do objeto da ação, tendo em vista que CAIXA confirmou o teor da petição apresentada pelo apelante, informando o pagamento do débito oriundo do contrato executado. A hipótese é, pois, de extinção da execução. Assim, resta o recurso prejudicado, devendo os autos baixar à origem, e o pedido de liberação ser dirigido ao juiz da execução. 5. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 42975990613418863723, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO BARROS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2020)