PROCESSO Nº: 0577573-63.0837.28.5.6110 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO: Nathan da Costa AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Lara Rola Bezerra De Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid João Gabriel Dias - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular objetivando a reforma da decisão que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova. 2. Consoante informação processual, houve a prolação de sentença no processo originário. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o julgamento do recurso, aviado contra decisão interlocutória já substituída pela sentença, não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Importa destacar que a sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento não conhecido, por restar prejudicado. tvc
(PROCESSO: 96967369450212435238, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DA PAZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2020)