PROCESSO Nº: 4471750-62.1208.28.2.6746 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO e outro AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Gilda Nicole Cunha De Melo e outros ADVOGADO: Marcos Vinicius Correia Ana Lívia Rezende ADVOGADO: Miguel Nascimento Estevão De Alana Costela ADVOGADO: Bruno Cardoso ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo Gabriel Farias - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1991816-55.9530.14.8.7081 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 08724053351818670280, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE CAMILA SILVEIRA LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2020)