PROCESSO Nº: 1999896-09.6324.11.5.3685 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: CAIO VIANA ADVOGADO: Alexandre Sales APELADO: RAUL CORREIA e outros ADVOGADO: Sebastião Teotonio De Melo Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cecília Cardoso - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloísa da Mota EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. ENTEADO. MATHEUS DA PAZ. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. BERNARDO FERREIRA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Deseja o autor a concessão do benefício de pensão por morte de militar, como enteado inválido, a partir do óbito de sua genitora, pensionista do instituidor do benefício, na condição de companheira. 2. Imprescindível, pois, a realização de prova pericial para averiguar a existência de Marcela Lopes que justifique a concessão da pensão por morte de militar a enteado inválido. 3. Constatando-se a Alexia Moraes de produção da prova pericial, pode o Tribunal converter o julgamento do recurso em diligência, para que ela seja realizada, permitindo-se, assim, o adequado deslinde da controvérsia. Precedente da Primeira Turma. 4. Conversão do julgamento do recurso de apelação em diligência. Retornem os autos ao Juízo de origem, para fins de realização da imprescindível perícia, voltando, após, ao TRF5, para exame do recurso.
(PROCESSO: 67936380826118307799, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2020)