EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONEXÃO. REDISCUSSÃO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. PRETENSÃO DE DISCUTIR NOVA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, sendo mantida a decisão que determinou a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, "a" do CPC, decorrente de conexão com o processo n.º 4769525-98.6170.11.8.8366, no qual se discute os limites de demarcação na terra indígena "Entre Serras". 2. Intuito da embargante em provocar a rediscussão da matéria, pois o acórdão vergastado analisou detidamente a questão da razoabilidade da determinação de suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo n.º 2430465-89.0731.17.4.2834 interferir na resolução da presente demanda, independentemente do particular, ora embargado, figurar como parte naquela demanda, bem como da ausência de transcurso do prazo de 1 ano da decisão que determinou a citada suspensão. 3. A autarquia também se insurge em face de nova decisão proferida pelo juízo a quo, no dia 19/02/2020, distinta do comando decisório objeto do agravo de instrumento analisado por este órgão turmário, não configurando, portanto, fato novo de modo a permitir a análise via embargos de declaração. 4. O novo título proferido pelo juízo de primeiro grau apresenta novos fundamentos para a manutenção da suspensão do feito principal, os quais devem ser impugnados por meio de recurso apropriado para anular a nova decisão interlocutória, e não pela via estreita dos embargos declaratórios como pretende a autarquia na oportunidade. 5. Embargos de declaração rejeitados. drc
(PROCESSO: 72371063446665030155, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS MORAES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2020)