PROCESSO Nº: 4791221-04.4345.2.12.4153 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUILHERME CARVALHO ADVOGADO: Ryan Sales APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Isaac Lima - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Felipe Freitas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara Sophie Teixeira EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO ANALISADO. ALEGAÇÕES DE CONTEÚDO FÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1. Apelações interpostas pelo Particular e pela Caixa Econômica Federal em face da sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade. Condenação do Particular em honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. 2. Hipótese em que assiste razão à Apelante quando aduz que houve cerceamento de defesa na sentença combatida. De fato, tanto em sua petição inicial quanto em sua réplica, requereu a produção de prova testemunhal, consistente na oitiva da Gerente Administrativa do Condomínio para fins de comprovar que o Oficial do Cartório de Imóveis jamais compareceu ao local do endereço da notificação, indicado como sendo o de sua residência, bem como para informar se existiam no respectivo endereço os Porteiros descritos pelo Agente Notarial quando diligenciou sobre a sua localização junto à Portaria do prédio. 3. A alegação da Apelante de que jamais teria sido procurada no endereço da notificação, e de que as declarações feitas pelo Agente Notarial não corresponderiam a verdade dos fatos, reforça a conclusão de não poderiam ser demonstradas unicamente por prova documental. Embora o ilustre Juiz sentenciante possa até discordar da tese levantada pela Recorrente, a produção de prova testemunhal servirá para exame em Segunda Instância a respeito da viabilidade ou não de sua tese, na hipótese de interposição de recurso. 4. Uma vez caracterizado o cerceamento do direito de defesa, impõe-se a nulidade da sentença, com o consequente retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja sanado o vício apontado e proferido novo julgamento. 5. Acolhida a preliminar suscitada, restam prejudicados os demais argumentos trazidos nas razões do recurso da Apelante. 6. Apelação do Particular provida para anular a sentença, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja produzida a prova requerida. Apelação da Caixa Econômica Federal prejudicada. tcv
(PROCESSO: 49233415690542910568, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL SALES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2020)