PROCESSO Nº: 6941434-13.5138.22.12.1878 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DELBIA ANA LÍVIA DA LUZ ADVOGADO: Kaique Viana AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Cecília da Rocha - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4975052-75.8349.5.11.8932 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. IMPUGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO PARTICULAR. OCORRÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. 1. O presente recurso impugna decisão que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria, considerou que houve equívoco na apresentação dos valores de ambas as partes e condenou cada uma delas ao pagamento de honorários sucumbenciais da ação de conhecimento e da execução. 2. Alega a agravante que sua sucumbência foi mínima, o que dispensaria sua condenação em honorários. 3. A apuração da sucumbência, no caso, impõe a análise dos (1) valores requeridos pela exequente, (2) valores impugnados e (3) valores homologados, sendo irrelevante, para a presente apuração, os valores já pagos a título de parcela incontroversa. 4. Ao compulsar os autos, verifica-se que o exequente pleiteou o pagamento de R$ 989.837,43 (sendo R$ 016.053,39 referente ao crédito principal e R$ 68.330,04 referente a honorários). 5. Em sua impugnação, a União apontou excesso de execução no valor de R$ 01.858,82, o qual foi rejeitado. 6. Os cálculos feitos pela Contadoria, conforme se observa no documento Id. 2762842.9555612, levantaram o valor do principal R$ 452.783,17. 7. Considerando os valores atualizados até 17/06/2016 e sem contar com os montantes dos honorários, verifica-se uma diferença (sucumbência), em relação à dívida principal, no valor de R$ 1.508,22. 8. Noutro cenário, contando com os valores dos honorários nos referidos cálculos, o resultado da diferença (sucumbência) é de R$ 3.680,94 (crédito apresentado pela exequente - R$ 070.534,43 e crédito apresentado pela Contadoria - R$ 160.158,49). 9. O parágrafo único do art. 86 do CPC estabelece que se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. 10. Diante dos resultados apurados, a sucumbência da executada foi de R$ 958.275,49, enquanto que a da exequente foi de R$ 3.680,94. 11. Desse modo, assiste razão à agravante em suas alegações de sucumbência mínima em relação ao montante da execução e à sucumbência da executada. 12. Agravo de instrumento provido. MG
(PROCESSO: 86074863380821746040, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA SOPHIA REZENDE (CONVOCADA), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2020)