PROCESSO Nº: 0934628-64.7427.6.11.0750 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO LUCAS REZENDE e outros ADVOGADO: Antônio da Rocha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Alice Alves - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. ESPOSA E FILHOS. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO PRETENSO INSTITUIDOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Caso em que os autores, na condição de dependentes (filhos e esposa) de pretenso segurado especial, pretendem a concessão de pensão rural por morte, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, por não restar comprovada a qualidade de segurado do falecido; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estivesse o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não demonstram a qualidade de segurado especial do "de cujus, considerando a fragilidade dos documentos apresentados (o único documento que consta a profissão de agricultor do falecido, é a certidão de óbito, os demais: certidões de casamento e de filhos, ficha de sindicato, com data de entrada em 2000, Guilherme da Mota e certidão eleitoral, sendo estes quatro últimos documentos em nome da postulante), não configurando, sequer, início de prova material, aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida - uma das testemunhas embora tenha afirmado que o falecido teria trabalhado na agricultura, nunca teria presenciado tal fato, inexiste o direito pleiteado, devendo ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido; 4. A autora cabe o ônus de comprovar o direito alegado, o que não ocorreu no presente caso; 5. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 31818727059000061773, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2020)