EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL AJUIZADA PELO PARTICULAR. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. EMBARGOS PREJUDICADOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não cabendo, por essa via, reavaliar o mérito. 2. Nada obstante a omissão apontada pelo ente público, em relação ao julgamento proferido no presente agravo de instrumento, verifica-se, através do sistema do Processo Judicial Eletrônico, a prolação de sentença na ação principal - A.O. nº 1649322-75.4123.0.06.7955T, que concluiu pela improcedência do pedido apresentado pelo particular, ora embargado. 3. Não mais remanesce qualquer interesse no exame dos presentes embargos, uma vez que a medida almejada neste agravo de instrumento não se mostra apta a alcançar os efeitos pretendidos, o que evidencia a superveniente perda do interesse recursal. 4. Embargos de declaração prejudicados, pela perda do objeto do presente agravo de instrumento. alp
(PROCESSO: 09979315961942078395, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO SOUZA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2020)