PROCESSO Nº: 2667131-79.8871.20.10.7599 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENRICO DA ROSA ADVOGADO: Gustavo Correia Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alice Rodrigues - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que o demandante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo o juiz monocrático deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos para tanto; 2. Ainda que tenham sido acostados ao autos certidões eleitoral e de nascimento de filhos, constando nas mesmas a profissão do autor como agricultor, bem assim comprovação de deferimento de auxílio doença, na qualidade de segurado especial, no ano de 2014 (por força de decisão judicial), tais são insuficientes à comprovação da condição em comento, no período de carência do benefício - 2003 a 2009, considerando os demais documentos constantes nos autos (CNIS em nome do autor, dando conta de diversos vínculos urbanos entre 1975 a 2009, ainda que em períodos curtos e intercalados, mas englobando parte do período de carência, e o deferimento, em 2009, de auxílio doença, na condição de comerciário), aliados à fragilidade da prova testemunhal, cujos depoimentos mostraram-se contraditórios às informações do CNIS (as testemunhas, embora afirmem conhecer bastante o postulante, duas afirmaram que aquele não teria exercido atividade diversa da agricultura e a última testemunha não soube dizer se teria havido ou não), inexistindo, portanto, direito ao aludido benefício, impondo-se a reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido; 3. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 65459983030964176250, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/04/2020)