PROCESSO Nº: 5987819-06.0689.4.10.4753 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AGRAVADO: EVENTOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME ADVOGADO: Kevin Teixeira Pragana Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Kaique Moreira Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 1615197-39.1363.21.7.7144 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MARCA. CONFUSÃO. GRAFIAS. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI contra o ato que deferiu o pleito de medida liminar formulado por EVENTOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA-ME, detentora dos direitos sobre a marca "BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO", em desfavor da LIBRE PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., e consubstanciado na ordem de suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca "BIENALZINHA DO LIVRO" (Processo INPI de nº 104308277). 2. O Recurso sustenta, em síntese, que o pleito de registro teve regular tramitação, além da não exclusividade. 3. As Contrarrazões afirmam que os termos possuem a mesma composição gráfica. 4. A premissa da decisão impugnada é que há a possibilidade de confusão em razão de a marca "BIENALZINHA" apresentar, em sua composição, o termo "BIENAL", além da possibilidade de associação. Por outro lado, a impugnação do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI trabalha com as ideias de não exclusividade dos termos e de regularidade do procedimento. 5. Para a concessão da tutela provisória, exige-se, nos termos do art. 300 do CPC, a demonstração da relevância dos argumentos, a par do perigo da demora. Apenas o primeiro pressuposto é objeto deste Agravo de Instrumento. 6. Na espécie, ainda que se não possa apreender, com exclusividade, os vocábulos, exsurge desafiador (pelo menos no grau de cognição próprio de uma antecipação dos efeitos da tutela) não vincular a "BIENALZINHA DO LIVRO" ao fraseado "BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO", uma vez que é o diminutivo que separa um registro do outro, como frisa a decisão agravada. Daí porque, neste momento, tem-se por relevante o argumento da incidência do art. 124, XXIII, da Lei nº 9.279/1996. 7. Nessa perspectiva, ainda que o INPI defenda as presunções do ato administrativo, deve-se rememorar que a sede judicial é a via própria para o afastamento das mesmas. 8. De qualquer maneira, subscreve-se o ato impugnado no que apontou a possibilidade de confusão entre as marcas. Agravo de Instrumento não provido. mc
(PROCESSO: 67884277669670945691, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DA CRUZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2020)