EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EMITIDO PELO INSS. INCAPACIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente de concessão do benefício de auxílio-doença por ausência da incapacidade. 2- A qualidade de segurado especial restou comprovada por meio dos seguintes documentos acostados aos autos: ficha de cadastro de saúde, a declaração do Sindicato dos Trabalhadores rurais, a declaração da EMATER informando a entrega de sementes para o requerente, o ITR do imóvel rural, além do Termo de Homologação emitido pelo INSS em que reconheceu a atividade rural do autor durante o período de 04/01/2014 a 15/05/16, o qual considera-se prova suficiente da condição de segurado especial do demandante. 3- Laudo médico judicial atestando que o requerente apresenta lesão no joelho esquerdo - ruptura completa do ligamento cruzado anterior de aspecto crônico, notando-se translação anterior da tíbia - que ocasiona a sua incapacidade total e temporária. Informou o perito que o requerente deve evitar trabalho que force os membros inferiores, e necessita de um tratamento cirúrgico para a sua recuperação. 4- Preenchimento de todos os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-doença a segurado especial. 5- Apelação provida. vmb
(PROCESSO: 33800309766177779459, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN GOMES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2020)