Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Augusto Santos Nº: 3005731-29.5989.2.12.0546 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Davi Lucas Moreira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorena Monteiro - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Emanuel Fogaça PROCESSO ORIGINÁRIO: 1578966-51.2712.2.11.1603 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. DESCONSIDERAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os valores da planilha de cálculos apresentada pela Contadoria do Juízo, no importe de R$ 500.987,99 (quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e nove centavos), atualizados até abril/18, acrescidos do percentual de 10% (dez) por cento, relativos aos honorários advocatícios de sucumbência do advogado da causa. 2. A decisão agravada entendeu que, estando os cálculos nos moldes do julgado, bem como apresentando eles resultado muito superior (R$ 032.806,97) ao valor anteriormente homologado (R$ 296.927,79) por não terem sido desconsiderados os valores incontroversos já pagos, seria "razoável o acolhimento do valor inicialmente apresentado pelos exequentes, e não o ora trazido pelo Setor Contábil". 3. A decisão agravada revogou os honorários anteriormente fixados apenas em desfavor da União, fixando-os agora, em razão da sucumbência recíproca, em 5% (cinco por cento) sobre o valor do excesso alegado para cada polo da relação processual, nos termos do art. 86 do CPC. 4. É contra essa determinação que o agravante se insurge, aduzindo que, ao final, os valores então executados foram os apresentados pela exequente, nada havendo a ser pago a título de honorários advocatícios. 5. A respeito do tema tratado, sabe-se que os honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença decorrem da aplicação do princípio da causalidade. 6. Ao compulsar os autos, constata-se que, ao final e ao cabo, o valor executado foi o apresentado inicialmente pelo exequente. Assim, em face da homologação dos valores exequendos, não há que se falar em sucumbência por parte dos ora agravantes em relação à União, o que torna descabida a condenação dos agravantes em honorários de sucumbência. 7. Agravo de instrumento provido para excluir a condenação dos ora agravantes em honorários advocatícios.
(PROCESSO: 88128486467069505844, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE CALDEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2020)