PROCESSO Nº: 1953090-91.2169.27.3.4616 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUSTAVO PEIXOTO PIMENTEL ADVOGADO: Levi da Conceição AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: PAULO DA ROSA PIMENTEL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Henrique Araújo - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO/MN
(PROCESSO: 08433985744652135081, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2020)