E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DA CONTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACOLHIMENTO PARCIAL. SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DA EMBARGANTE. I - Apelações interpostas em face de Sentença que reconheceu o excesso da execução e julgou Procedente a Pretensão formulada nos Embargos à Execução, fixando o valor da execução em favor da Embargada em R$ 30.958,32, atualizado até outubro de 2015, sendo R$ 19.137,57 devidos como verba principal e R$ 1.078,76, a título de verba honorária advocatícia. E condenou a Embargada em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, I, CPC/2015. II - A atualização dos valores exequendos está conforme o Título Executivo Judicial, razão pela qual improcede a pretensão recursal da Embargante (União), não havendo espaço, portanto, para rediscussão dos critérios/índices de correção monetária. III - A condenação da Embargada em verba honorária destoa do acolhimento, em parte, da Pretensão formulada nos Embargos à Execução atinente apenas ao termo inicial da conta apresentada pela Exequente, rejeitando os demais questionamentos suscitados pela Embargante (prescrição e correção monetária), a ensejar-lhe a sucumbência, nos termos do artigo 86 do CPC/2015. IV - Desprovimento da Apelação da União e Provimento da Apelação da Embargada.
(PROCESSO: 31280228642375165008, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO FERNANDES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2020)