EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 6998687-42.5719.23.1.6923 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE F DE SERGIPE ADVOGADO: Vicente Martins EMBARGANTE: RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ryan das Neves - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Vitória Dias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO A REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexiste a omissão apontada pelo particular, no tocante aos índices de correção monetária estabelecidos na sentença, eis que, à míngua de interposição de recurso de sua parte, tal matéria não foi devolvida a este Tribunal, que apreciara apenas as questões agitadas no apelo da Universidade ré (que não discutia a questão); 2. No mais, entendendo haver erro no julgamento, cabe às partes se valerem das vias recursais próprias, uma vez que os embargos declaratórios não constituem meio idôneo para correção de eventual error in judicando; 3. Embargos de declaração improvidos da Associação e do Sindicato. rc
(PROCESSO: 97688138729180752453, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2020)