PROCESSO Nº: 2386808-35.9644.2.6.3020 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Rodrigo Oliveira e outros LITISCONSORTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: THOMAS PINTO e outros ADVOGADO: Filipe Thiago De Vasconcelos Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sofia Nogueira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Lucas Oliveira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMOLIÇÃO E DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. APARATO LOGÍSTICO. PRAZO MAIOR. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em análise, verifica-se que o magistrado de primeiro grau houve por bem extinguir a execução, nos termos do art. 203, § 1º, e 485, III, do Código de Processo Civil, valendo-se do entendimento de que "a única obrigação de fazer que pende de cumprimento, relativa a demolição dos imóveis irregulares, ainda não foi efetivada por culpa exclusiva da parte exequente". 2. Hipótese em que, ainda que essa execução venha se arrastando por um tempo considerável, é lícito admitir, segundo a regra ordinária de experiência, que para a sua completa satisfação, consistente na desocupação e demolição de 3 (três) imóveis localizados em São Benedito do Sul/PE, a FTL necessita de um prazo mais extenso dada a complexidade na logística envolvendo a contratação de empresa especializada, bem como o maquinário indispensável para tanto. 3. Desse modo, não sendo necessária, tampouco recomendável, a extinção da execução, deve o presente feito em análise retornar à primeira instância a fim de oportunizar ao exequente prazo razoável para ultimar as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer em questão. 4. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno do feito ao primeiro grau a fim de que seja dado prosseguimento à obrigação de fazer.
(PROCESSO: 16510478972491559344, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2020)