EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. SEGURADORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Pretende a agravante (INFRAERO) a reforma da decisão que indeferiu o pedido formulado de denunciação à lide de determinada seguradora, visando à cobertura por eventual condenação ao pagamento de indenização por óbito de uma passageira de avião. 2. À míngua da juntada a tempo e modo, nos autos principais, da documentação indicativa da existência de obrigação contratual entre a agravante e a seguradora, hígida a decisão impugnada que analisou a situação de acordo com as provas até então apresentadas, indeferindo o pedido. 3. Pelas datas em que produzidos (2014 e 2017), tais documentos poderiam ter sido apresentados juntamente com o pedido de denunciação à lide. Não foi suscitada qualquer justificativa para sua apresentação tardia, limitando-se a agravante a informar que não os acostou aos autos principais por equívoco. 4. A agravante não comprovou não possuir meios de ajuizar ação própria em face da seguradora, ante eventual cláusula de confidencialidade, restando-lhe ainda a possibilidade de ajuizamento de ação regressiva. 5. O deferimento da medida a essa altura violaria a economia processual e a celeridade. O feito já foi sentenciado. Além disso, em se tratando de relação estranha à demanda (relação INFRAERO vs. seguradora) eventual discordância da seguradora em participar do feito suscitaria discussões sobre matéria contratual ou até irregularidades em processo de licitação, podendo causar enorme prejuízo à parte autora. 6. Agravo de instrumento improvido. medc
(PROCESSO: 95851597594413134143, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS VIEIRA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2020)