PROCESSO Nº: 9793593-31.7361.12.9.3614 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIANA FERNANDA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana Campos - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Helena Moura Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Henrique Peixoto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo INSS arguindo omissão no Acórdão quanto aos seguintes pontos: a) retorno do atendimento presencial nas Agências do INSS, em virtude da pandemia; b) ilegitimidade passiva do gerente executivo do INSS em relação a perícia médica federal. 2. O Acórdão explanou de forma clara e suficiente os motivos norteadores da convicção formulada e adotou o entendimento consolidado nesta Corte Regional. Todas as questões suscitadas pela Embargante foram devidamente analisadas no acórdão embargado. 3. Da simples leitura do Acórdão Embargado constata-se que todas as demais questões suscitadas pela Embargante foram devidamente analisadas e encontram-se bem fundamentadas, inexistindo qualquer violação ao art. 1.022, do CPC. Embargos de Declaração improvidos. gms
(PROCESSO: 03775161944886657639, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN PEREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2020)