PROCESSO Nº: 9367218-93.4057.30.4.0045 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: Ian Fernandes Cézar Diego Peixoto e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafaela Farias - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento manejado por ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A, irresignada com a decisão do juízo de primeiro grau de jurisdição que, instado a apreciar a matéria atinente à dupla avaliação do imóvel penhorado, realizadas em processos distintos, restou omisso. 2. A respeito do tema, afirma que há um claro descompasso entre as duas avaliações. É dizer: nos autos da execução fiscal de nº 1987718-59.2788.6.10.5293 o bem fora avaliado em R$ 28.889.013,20, enquanto que na execução originária (nº 5451444-24.8502.30.1.8971) fora avaliado em R$ 88.324.725,00. 3. Sustenta que a decisão objurgada se ateve à discussão de outros temas constantes da impugnação da penhora ofertada, a exemplo do equívoco constante do mandado de penhora referente ao valor da própria execução (e ausência de planilha ou de memória de cálculo. Contudo, embora nada tenha dito a decisão agravada sobre as avaliações acima referenciadas, quando provocada a respeito (fls. 520/521 proc. físico), restringiu a consignar que "a matéria aventada em fls. 520/521, já foi enfrentada na decisão de impugnação à penhora, assim indefiro o pedido do executado". 4. Em um exame dos fundamentos insertos pela ora agravante, lhe assiste razão no que pertine ao pedido de suspensão da hasta pública, aprazada para a data de 15.12.1711. 5. Com efeito, a decisão objurgada incidiu em erro de julgamento, ao supor que a matéria relativa ao valor e à avaliação do bem penhorado já teria sido apreciada anteriormente, quando na realidade não o fora. Daí porque é necessário que o juízo a aprecie. 6. Em consequência, impõe-se determinar a suspensão da hasta pública anunciada. Até porque, em sendo realizada, dada a eiva na origem, seria, a toda evidência, nula. 7. Agravo de instrumento provido, para determinar a suspensão da hasta pública em apreço. cm/ID
(PROCESSO: 73832825204069695881, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2020)