EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR. GOZO DE FÉRIAS DURANTE O PERÍODO AQUISITIVO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. ART. 85, §§ 2º E 8º C/C ART. 90, § 4º, DO CPC/15. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Sentença que extinguiu o processo, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC, homologando o reconhecimento da procedência do pedido autoral, relativo ao gozo de férias durante o respectivo período aquisitivo. Os honorários foram arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no § 8º do art. 85 do CPC. 2. Apelação que se insurge contra o valor dos honorários, sob o fundamento de que não foram atendidos os critérios previstos no art. 85 do CPC, levando em consideração o trabalho realizado pelo advogado e o reconhecimento jurídico da procedência do pedido. 3. No caso concreto, observa-se que a causa não apresenta grande complexidade, a jurisprudência sobre a matéria encontra-se pacificada e o tempo decorrido entre a ajuizamento do feito e a prolação de sentença foi de apenas dois meses e dez dias. Além disso, após a citação a União reconheceu a procedência do pedido, mostrando-se cabível a aplicação do disposto no art. 90, § 4º, CPC/2015, pelo qual deve-se reduzir pela metade a verba honorária de sucumbência. 4. Por tal motivo, e com suporte na jurisprudência deste e. Tribunal, mostra-se razoável a redução dessa verba para o montante de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/15, quantia mais condizente com o trabalho desenvolvido pelo causídico, levando-se em consideração as balizas constantes nos incisos do § 2º do mesmo dispositivo. 5. Apelação provida. mjc
(PROCESSO: 56919097039870531842, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO BARROS CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2020)