E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Trata-se de Apelação em face de Sentença pelo Juízo da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará que julgou "parcialmente procedente a pretensão autoral, para reconhecer o caráter especial das atividades desempenhadas pelo autor nos períodos de 17/03/82 a 18/05/82 na empresa Tramontina S/A Cutelaria; de 19/10/88 a 30/08/94 na empresa Grendene S/A - Farroupilha/RS; de 01/09/94 a 05/03/97 na empresa Grendene S/A - Sobral/CE e de 19/11/03 a 07/10/05 na empresa Grendene S/A - Sobral/CE, determinando, por conseguinte sua averbação e consequente conversão em tempo comum, utilizando-se o fator de 1,4", "improcedente o pedido de reconhecimento dos períodos de 04/05/1976 a 09/08/1978, de 24/09/1978 a 10/09/1979, de 03/11/1980 a 13/11/1982, de 02/12/1983 a 15/08/1985 e de 15/03/1986 a 12/10/1988, como segurado especial, em regime de economia familiar, bem como seu consequente somatório para fins de cumprimento da carência para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição" e "improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/459.487.194-0)". II - Com relação ao reconhecimento dos períodos de 30/09/1976 a 30/10/1978, de 17/10/1978 a 18/03/1979, de 24/01/1980 a 03/09/1982, de 22/09/1983 a 27/03/1985 e, de 28/11/1986 a 07/08/1988, laborados na agricultura, em regime de economia familiar, não há convencimento de que o Autor realmente exerceu ou ainda exerce a atividade rural. Não há documento antigo do Autor referente à atividade rural, não sendo, portanto, comprovado o exercício da atividade agrícola alegada. III - Com relação ao período de 17/05/1979 a 15/08/1980, trabalhado na empresa Móveis Carraro Ltda., não há como reconhecer o tempo como atividade especial, considerando que, conforme documento de id. 7450057.0372100, a mencionada empresa encontra-se inativa (baixada), inexistindo qualquer comprovação acerca da especialidade da atividade exercida pela parte autora. IV - No que tange ao período de 16/11/1997 a 01/05/2003, trabalhado na empresa Grendene S/A em Sobral/CE, consta do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT (id. 6095934.4220839) que o Apelante estava submetido a agentes químicos em limites inferiores aos aceitáveis, conforme NR 15, anexo 11 (conclusão, item 3), além do mais, o referido Laudo destacou que pela análise e avaliação qualitativa, não foi reconhecida nenhuma atividade que exponha o autor a agentes químicos (tolueno, xileno, acetato, n-hexano, fumos metálicos, graxa, óleos minerais). V - Desta forma, não se reconhece os períodos de 29/12/1979 a 23/03/1980 e 15/11/1997 a 25/05/2003 como sendo de atividade especial. VI - Quanto aos Honorários Recursais, ante o não provimento da Apelação, majora-se a condenação em Honorários Advocatícios, a título de Honorários Recursais (art. 85, parágrafo 11, do CPC/2015), em 2%. VII - Desprovimento da Apelação.
(PROCESSO: 03040157217595536939, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN SALES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2020)