PROCESSO Nº: 2821699-99.5277.8.4.1459 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - LUIZA PEREIRA ADVOGADO: Calebe da Rocha AGRAVADO: EDNALDO VIEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luana da Paz - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PARCELA REFERENTE A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO MOTIVO QUE LEVOU À CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. AGRAVO IMPROVIDO 1. Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de que sejam restabelecidos, em folha de pagamento, os descontos decorrentes de empréstimo consignado pactuado entre os, ora, agravante e agravado. 2. Compulsando-se os autos, verifica-se que o ora agravado contratou empréstimo consignado junto à Fundação Nacional do Exército, o qual seria pago em prestações mensais de DAVI LUIZ CARVALHO, pelo período de 65 meses, prestações essas que cessaram de ser efetuadas. 3. Em que pesem as alegações suscitadas pela agravante, não foi possível localizar nos autos documentos que demonstrem a razão pela qual os referidos descontos deixaram de ser efetuados, sendo tal informação imprescindível para o deferimento requerido. 4. Mediante a ausência dos documentos necessários à aferição do motivo determinante para a cessação dos descontos e em face da impossibilidade de que o próprio devedor tenha conseguido, por meios próprios, deixar de adimplir os pagamentos, infere-se que tal descontinuidade, se ocorreu, foi por determinação de outrem. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 81453215518978184847, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2020)