PROCESSO Nº: 0812806-06.3697.16.4.3352 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: KEVIN DA CONCEIÇÃO e outro ADVOGADO: Ricardo André Bandeira Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Antônio Carvalho - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6729504-82.4915.23.12.1454 - 1ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Luiza Novaes EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA PARCIALIDADE DOS MEMBROS DA SOPHIA FOGAÇA. NÃO COMPROVAÇÃO CONCRETA DA CONDUTA PARCIAL OU DO FAVORECIMENTO DOS CANDIDATOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em sede de ação civil pública que impugna o concurso público aberto pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - IFPE, por meio do Edital n. 44, de 28 de fevereiro de 2014, destinado a prover inúmeras vagas, alegando o Parquet que houve vício no certame quanto ao preenchimento da vaga para o cargo de cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com eixo profissional de atuação em recursos naturais (disciplinas Piscicultura, Tecnologia do Pescado e afins). A sentença julgou a demanda improcedente, entendendo hígido o concurso impugnado, uma vez que não houve comprovação efetiva da parcialidade da banca, apontada pelo MPF, tampouco do favorecimento dos candidatos que teriam sido beneficiários das relações de amizade e coleguismo. 2. Contrarrazões apresentadas (id. 9813119.3479358). Parecer do MPF ofertado, opinando pelo não provimento da apelação (id. 9405881.3876660). 3. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir se houve parcialidade da Maria Alice Gomes no concurso público controvertido, com o favorecimento dos candidatos cuja relação com os membros da banca é questionada pelo MPF. 4. O Parquet se insurge contra a relação que entende ser de amizade ou, no mínimo, de coleguismo entre dois membros da banca (Levi Aragão de Emanuel Rodrigues e Pedro Lucas Pinto) e três dos candidatos (Dijaci Diogo Caldeira, Enzo Gabriel Peixoto e André Caldeira, aprovados em 3º, 4º e 2º lugar, respectivamente). 5. Com relação ao candidato Dijaci João da Rocha, o MPF alega que escreveu um artigo em coautoria com Pedro Lucas Araújo e foi da mesma turma de mestrado e doutorado de Nicole Fernandes. Quanto à candidata Elisa Costela, esta publicou mais de dez trabalhos em coautoria com o professor Matheus da Costa, tendo trabalhado com o docente no Laboratório de Pesquisa da MILENA DA CONCEIÇÃO, sob a coordenação do professor Pedro Pereira. Por fim, o candidato Lucca Nascimento foi colega de turma na graduação de Marina Gonçalves, estagiaram juntos, produziram onze trabalhos em coautoria, moraram na mesma casa, que dividiam com outros amigos e há agradecimento específico ao membro da banca no corpo da dissertação de mestrado do candidato, que o cita como amigo. 6. No entanto, as alegações, embora possam indicar a existência de relação entre candidatos e membros da banca, não são suficientes para comprovar a parcialidade da avaliação, tampouco o efetivo favorecimento. 7. Primeiramente, destaque-se que o concurso previa a existência de apenas uma vaga, não tendo nenhum dos três candidatos se classificado em primeiro lugar. Ademais, o IFPE alega nas contrarrazões que os mapas totalizadores da prova prática dos candidatos revelam que não houve favorecimento ou parcialidade no caso concreto. 8. O professor Igor Castro atribuiu ao candidato Diogo Azevedo média de 86 pontos, inferior à avaliação da professora Laís Peixoto, a qual concedeu-lhe 93 pontos, sem que haja qualquer vínculo com o candidato. Já na avaliação de Gabriela Dias, o professor Lorenzo Oliveira, com quem teria o vínculo de amizade/coleguismo conferiu-lhe média de 73 pontos, muito abaixo das avaliações dos outros membros (83 e 89 pontos). 9. Por fim, quanto ao candidato Dijaci Vinicius das Neves, a existência de um único trabalho em coautoria com um dos examinadores e o fato de ter integrado a mesma turma de mestrado e doutorado de outro não implica relação de amizade íntima, a afastar a imparcialidade da banca. No mesmo sentido: PROCESSO Nº 5790617-34.9762.12.5.1361, Desembargador Federal Benício Freitas (convocado), Terceira Turma, julgado em 19/12/2020. 10. Ora, o meio acadêmico é restrito a poucas pessoas e não se mostraria razoável impedir que funcionasse em comissão examinadora qualquer colega, amigo ou conhecido do examinado, até porque tiveram históricos acadêmicos idênticos, dentro de um mesmo interstício temporal. Ademais, os professores não sofrem qualquer impedimento legal ou editalício, restando a ser reconhecidos como parciais unicamente em razão de haverem travado amizade com os examinados. Por outro lado, não se demonstra qualquer irregularidade no múnus público assumido pelos professores, mas tão somente simples suspeita de que beneficiariam os candidatos. Ademais, o IFPE não editou nenhuma resolução interna no sentido de vedar a participação em Renan Duarte de membro com liame acadêmico com os candidatos. Destarte, mostra-se totalmente infundada a providência administrativa de anular o concurso. No mesmo sentido: PROCESSO: 1682465-66.3194.3.4.8871, Desembargador Federal Pedro Henrique Vieira, Segunda Turma, julgado em 03/11/2019; PROCESSO Nº 1715456-35.5060.26.4.1281, Desembargador Federal Felipe Melo (convocado), Terceira Turma, julgado em 31/10/2019. 11. Apelação improvida.
(PROCESSO: 10347409805187237630, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GONÇALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2020)