PROCESSO Nº: 9397263-70.9344.30.4.9324 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. F. A. D. L. ADVOGADO: Luiz Henrique Ribeiro DOS MILAGRES CANDIDO DE DAVI DA CUNHA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiza Monteiro - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. COMPANHEIRA E FILHA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO PRETENSO INSTITUIDOR. COMPROVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que as autoras, na condição de filha e companheira, pretendem a concessão de pensão rural por morte, a contar da data do óbito, tendo o juiz singular indeferido o pedido, ao argumento de inexistência de comprovação da qualidade de segurado especial do pretenso instituidor; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estivesse o instituidor em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Comprovada a qualidade de dependentes das postulantes, por meio de certidão de nascimento da filha do casal havida em comum, bem assim a condição de segurado especial (trabalhador rural) do pretenso instituidor, por meio de início de prova material (certidão eleitoral em nome do falecido, qualificando-o como agricultor e dando conta de que o mesmo era eleitor inscrito desde 09.08.9470, ficha de internação hospitalar, em data próxima ao óbito e ficha de matrícula em nome do próprio "de cujus"), corroborado através de prova testemunhal robusta e convincente, confirmando tanto a existência da união estável entre o falecido e a autora (representante da menor) como em relação à qualidade de segurado especial daquele, é de se reformar a sentença, para julgar procedente o pedido autoral; 4. Apelação provida.
(PROCESSO: 11330662636068463822, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2020)