EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. CANDIDATA APROVADA PARA O CURSO DE TEATRO. NÃO COMPARECIMENTO AO TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA (THE) DO CURSO DE MÚSICA. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. DESCABIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que, nos autos do Mandado de Segurança nº 6349816-11.0160.7.11.4268, deferiu medida liminar para garantir à impetrante a sua permanência no processo seletivo regido pelo Edital nº 005/2018-UFRN/COMPERVE, relativamente ao Curso de Licenciatura em Teatro. 2. Esta eg. Turma, quando do julgamento da apelação interposta pela UFRN, confirmou a sentença de primeiro grau, reconhecendo o direito líquido e certo da impetrante a ser incluída na lista de classificados do Curso de Licenciatura em Teatro, independentemente de sua ausência ao Teste de Habilidade Específica (THE) para o Curso de Licenciatura em Música. 3. Resta evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela parte agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja, a repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento prejudicado. mjc
(PROCESSO: 24732587263353380662, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO SALES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2020)