EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. RENDA PER CAPITA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1-Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiente, bem como a pagar os valores em atraso a contar da data do requerimento, acrescidos de correção monetária, e juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei n° 9.494/97, além do pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da causa. 2- Laudo médico atestando que o requerente é portador de esporões dorsal em ambos calcanhares, ossículo posterior ao talus direito, osteofitos e espondilose em corpos vertebrais, espodiloartrose e diminuicão de espaço articular a nível de C6-C7, l3-l4, l4-l5 e l5-S1 , US com Tendinopatia D supraespinhal + subescapular. Informou o perito que as lesões são de natureza grave, irreversível, e degenerativa que ocasionam a incapacidade total e permanente do autor para atividades laborativas. 3- Relatório Social demonstrando o grupo familiar é composto de três pessoas (o requerente, a esposa e um neto). Informou a Assistente que a família reside em imóvel próprio, simples, de alvenaria, com pouca mobília. Prosseguiu que, em face das enfermidades que apresenta, o autor deixou de trabalhar na agricultura, e sobrevivem da renda proveniente do bolsa família (R$ 150,00), bem como da venda de produtos alimentícios de um pequeno mercadinho que funciona na garagem da residência do requerente. 4- Preenchimento de todos os requisitos exigidos na legislação para fins de concessão do benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência, a contar da data do requerimento. 5- Honorários recursais a cargo do recorrente no percentual de 1% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11 do CPC/15. 6- Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 56868970401177803433, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO MELO DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2020)