PROCESSO Nº: 2871718-34.5659.31.1.0194 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OTÁVIO ROCHA ADVOGADO: Antônio da Rosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bruna Nogueira - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR COMPANHEIRO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Caso em que o autor na condição de companheiro, pretende a concessão de pensão rural por morte, tendo o juiz singular indeferido o pedido, ao argumento da inexistência de comprovação da qualidade de segurada da pretensa instituidora; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estivesse o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Constatando-se que, ao contrário do que entendera o juízo singular, restou configurada a qualidade de segurada especial da falecida à época do fato gerador - óbito, considerando que a mesma era beneficiária de aposentadoria rural por idade, bem assim demonstrada, por meio de documentos constantes nos autos (certidão de casamento religioso, referente a ato realizado em 05.02.1137 e certidão de óbito, na qual o autor fora declarante), corroborados através de prova testemunhal convincente, a união estável entre a instituidora e o autor, por mais de 35 anos, é de se reconhecer a condição de companheiro do requerente, cuja a dependência é presumida, para fins de concessão de pensão por morte. 4. Apelação provida, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido.
(PROCESSO: 06949750506477892165, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2020)