PROCESSO Nº: 9345795-60.0023.18.2.5386 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: LUCAS GABRIEL CARDOSO ADVOGADO: Jose Moreira Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7668275-53.3741.23.3.5274 - 25ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DNOCS. DESAPROPRIAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR EXEQUENDO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. CONTADORIA DO JUÍZO. ÓRGÃO AUXILIAR DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS CÁLCULOS. IMPROVIMENTO. 1. O agravante insurge-se contra decisão que, em sede de cumprimento definitivo de decisão proferida nos autos da ação de desapropriação movida pelo DNOCS, não conheceu da impugnação do executado, homologando os cálculos elaborados pela contadoria judicial, no valor total de R$ 555.160,62 em favor da parte exequente. 2. Em suas razões recursais, o DNOCS alega que houve equívoco na numeração dos itens do demonstrativo de cálculo elaborado pela contadoria do Juízo. Entende que devem ser corrigidas as impropriedades materiais apontadas, retornando os autos à contadoria para esclarecimentos. 3. Ocorre que, compulsando os autos, observa-se que antes da decisão ora impugnada ser proferida, houve remessa à contadoria judicial para manifestação acerca das alegações do DNOCS sobre os itens do demonstrativo de cálculo (fl. 133/135 do pdf dos autos originais). Em resposta, a contadoria informou que os cálculos anteriores estavam corretos, havendo apenas equívoco na numeração dos itens. Na informação complementar, o órgão judicial confirmou o valor original e apresentou nova memória de cálculo com a numeração dos itens corrigida (fl.141/144 do pdf, autos originais). Instado a se manifestar, o DNOCS voltou a encetar as mesmas alegações referentes ao demonstrativo anterior, deixando novamente de juntar a planilha com o valor que entendia como correto. 4. É de se manter a decisão de origem, porquanto o agravante não apresentou em nenhuma das duas oportunidades o montante que reputa devido, na forma prevista no art. 535, § 2º, do CPC. 5. A Contadoria do Juízo é órgão auxiliar da Justiça, dotado de imparcialidade, e seus atos gozam de presunção de legitimidade. Ausente a fumaça do bom direito em derredor da pretensão recursal, não merece prosperar a insurgência do agravante. 6. Agravo de instrumento improvido. [6]
(PROCESSO: 33599735937283061227, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2020)