PROCESSO Nº: 1955079-80.5724.18.9.6575 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIEGO CUNHA ADVOGADO: Selda Mariane Fernandes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Brenda Nogueira - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que acolheu, parcialmente, o pedido formulado na ação (art. 487, I, do CPC), condenando o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença, no período de 30/5/2016 (data do indeferimento administrativo) a 10/09/2017 (data da perícia judicial). A apelante alega: 1) tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, à luz da incapacidade laborativa registrada na perícia judicial e das suas condições pessoais e sociais; 2) caso esse não seja o entendimento da Turma, a sentença deve ser reformada e os autos devolvidos à vara de origem, para a realização de estudo psicossocial. 2. A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que seja considerado incapaz ou insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade laboral (art. 42 da Lei 8.213/1991). 3. A perícia judicial constatou que a autora é portadora de cegueira no olho esquerdo (CID 10 H 54.4), impedindo-a de laborar atividades que exijam visão binocular. Por outro lado, foi ressaltado pelo expert que pode exercer a atividade campesina (quesito 5). 4. Este Tribunal possui o entendimento de que a cegueira monocular não representa óbice ao exercício de atividade rural. Isso porque o trabalho não exige visão sofisticada ou perfeita, sabido que se ocupa, ordinariamente, com objetos de grandes dimensões (foices, enxadas etc.). (Processo nº 81634814150662136831, Desembargador Federal João Gabriel da Costa, 2ª Turma, julgamento: 29/11/2019; Processo nº 14216111520553778356, Desembargadora Federal Julia Freitas (Convocada), 1º Turma, julgamento: 05/11/2020). 5. Impõe-se a manutenção da sentença, porque a apelante não possui os requisitos para a obtenção do benefício de aposentadoria por invalidez. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 47471300376323387577, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL OLIVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2020)