PROCESSO Nº: 9334067-86.9778.29.11.5589 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTHONY FARIAS e outro ADVOGADO: Vitor Gabriel da Costa AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EMBARGANTE: ENZO GABRIEL LOPES e outro ADVOGADO: João Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Melissa Alves - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7456031-00.5990.16.4.0676 - 10ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 54716434804785148636, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2020)