EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LUIZ GUSTAVO MONTEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da Lívia Teixeira laborativa. 2 - Laudo pericial atestando que a requerente apresenta "Transtorno mental e comportamental" devido ao uso de álcool, e Transtorno depressivo. Em respostas aos quesitos formulados, informou o perito que a autora não apresenta Isabelly Vieira para o trabalho. 3- No caso, não há documentos nos autos que infirmem as conclusões do laudo médico judicial, motivo pelo qual não há como acolher a pretensão da recorrente de concessão do benefício de auxílio-doença. 4 - Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 99788816776958753332, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO BARROS CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2020)