PROCESSO Nº: 8412973-74.4521.6.4.9720 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ADELIA CAVALCANTI BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Calebe Moura e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DO STJ. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EMENTA: HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA 1. Retornam os autos do eg. STJ determinando o rejulgamento do agravo de instrumento para que analise a questão acerca da legitimidade da herdeira do ex-servidor Luiz Gustavo Costa, pra propor ação executiva. 2.Trata-se de agravo de instrumento em que a Turma deu provimento ao recurso da UFPE, entendendo que a capacidade de ser parte é um pressuposto de existência do processo. Como o servidor já havia falecido antes mesmo da propositura da ação, ele sequer poderia estar em juízo. Concluindo que não existe sentença favorável nem nada a favor do servidor falecido João Gabriel Pereira, não podendo o sindicato representar a sua esposa. 3.Na hipótese, deve ser analisado se a Adufepe, autora da ação coletiva, possuía capacidade de substituir ou representar a pensionista ou não. Além disso, deve-se ainda observar a abrangência do título judicial, para se averiguar se a pensionista foi beneficiada ou não pela decisão exequenda. 4.Ressalte-se, que, conforme decisão do eg STJ: "Impende ressaltar que a mera afirmação de que o sindicato não pode representar a esposa do falecido servidor (e-STJ, fl. 248) não se presta a fundamentar o posicionamento adotado" (Id: 9885952.10566919). 5.Na hipótese, verifica-se que houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise a respeito representação/substituição processual pela entidade associativa no processo de conhecimento. 6.O servidor, instituidor da pensão recebida pela agravada, faleceu em 01/11/1986, enquanto a ação coletiva foi proposta no ano de 2000, com o nome do falecido incluído na listagem anexada à petição. 7.Ocorre que, apesar do falecimento do autor, a requerente, beneficiária da pensão instituída pelo de Lucas Costela, solicitou a habilitação nos autos da respectiva execução. Na verdade, não há, no caso, hipótese de habilitação de sucessor, uma vez que o falecido servidor não possuía capacidade de ser substituído ou representado, devido ao seu falecimento antes da propositura da ação de conhecimento. 8.Examinando os autos, observa-se os valores discutidos no feito são relativos ao reajuste de 3,17%, a partir de1995, período posterior ao óbito do servidor, razão pela qual tais valores teriam como beneficiária a pensionista, e não o servidor falecido. 9.Observa-se que a ADUFEPE promoveu a ação e execução, sem atentar para o fato de que o servidor já havia falecido, ocasião em que deveria ter incluído o nome da pensionista. 10.Dessa forma, verifica-se que a pensionista possui legitimidade para propor ação pleiteando o referido reajuste, sendo portanto, parte legítima para propor a ação executiva do título judicial em questão. 11.Ressalte-se, ainda, que o óbito de um de servidor, integrante do quadro profissional representado pelo sindicato de toda a classe, antes da ação de conhecimento coletivo, cujo efeito erga omnes possibilita que a pensionista , em nome próprio ou por substituição , busque os direitos alcançados pela ação de conhecimento no procedimento executivo. No mesmo sentido, se posicionou o STJ, no AgInt na ExeMS 80.528/DF, Rel. Ministro RENAN SOUZA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/11/2019, DJe 31/01/2019). 12. Embargos declaratórios providos para, atribuindo-lhes efeito modificativos, negar provimento ao agravo de instrumento. [04]
(PROCESSO: 52917664414288345989, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2020)