PJE 1722941-38.7848.29.4.2045 EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1.Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de decisão proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte nos autos da ação penal 2532145-39.6742.22.5.1179, mediante a qual o juízo concedeu liberdade provisória a HONG ZHANG por entender não mais subsistirem os requisitos autorizadores da prisão preventiva anteriormente decretada. 2.Após as informações apresentadas pela autoridade apontada como coatora, a liminar fora indeferida (ID 4545866.33693629). 3.Mediante despacho sob ID 2410271.14732739, a DPU fora nomeada para atuar em nome de HONG ZHANG. 4.Através de petição sob ID 3214519.10449980, a DPU sustentou a perda do objeto do presente mandado de segurança, ao argumento de que, no dia 17/05/2019, nos autos da ação penal, o MPF teria ofertado a HONG ZHANG proposta de suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos, mediante o cumprimento de condições estipuladas pelo órgão acusador e aceitas pelo beneficiário. 5.De fato e sem maiores delongas, diante de tal panorama, tendo o Parquet considerado cabível o benefício de suspensão condicional do processo em favor de HONG ZHANG, certo que o pedido de prisão preventiva, por ser incompatível, restaria ceifado. Pelo exposto, de fato, o feito perdeu seu objeto. 6. Mandado de segurança extinto sem julgamento de mérito.
(PROCESSO: 34493424641897061044, MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2020)