PROCESSO Nº: 6447824-59.5722.29.11.2506 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS EDUARDO RAMOS e outro ADVOGADO: Eduardo Castro e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza Teixeira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Letícia Azevedo EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. ALEGAÇÃO GENÉRICA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A tese abraçada pela parte apelante consiste, única e exclusivamente, no fato de que a CEF não teria apresentado os cálculos discriminados na execução, violando, por consequência, o contido no art. 798 do CPC/2015. 2. Hipótese em que, diversamente do alegado pelo recorrente, verifica-se, dos documentos acostados aos autos, a existência de planilha analítica de evolução da dívida e demonstrativo de débito (ids. 2580842.15635146; 7571571.78599959 e 2559836.91007220), restando, portanto, comprovada a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo. 3. Nesse sentido, importar advertir que o demonstrativo de débito que se vê no id. 6007225.62063310, apresenta o valor inicial contratado, a taxa de juros aplicada, a data de início do inadimplemento, o percentual da multa contratual, além do valor atualizado do débito, ou seja, contém todos os elementos necessários para a parte executada poder questionar eventual ilegalidade no quantum exequendo. 4. Por outro lado, conquanto venha impugnar os cálculos apresentados pela exequente, a embargante/apelante não apresenta o demonstrativo do valor que entende devido, a fim de ser confrontado com a conta apresentada na inicial. 5. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 67104272495836606520, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2020)