EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento interposto pelo ente público visando reformar decisão interlocutória que deferiu o pedido de antecipação de tutela, para determinar a imediata reintegração do autor às fileiras do Exército Brasileiro, como agregado, mantendo-o, ainda, na condição de adido, nos termos art. 84 da Lei n° 6.880/80, até ulterior deliberação. 2. Constatando-se, por meio do sistema processual eletrônico deste Regional, que já houve prolação da sentença na ação principal, na qual o Juiz da Primeira Instância, julgou extinto o feito, com resolução de mérito, com a procedência do pedido exordial. 3. Agravo de instrumento prejudicado. alp
(PROCESSO: 13884211669728483200, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CARVALHO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2019)