PROCESSO Nº: 2015040-76.4015.20.3.5036 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO DA CUNHA ADVOGADO: Felipe Barros - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicolas Jesus - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA NÃO CONFIGURADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAYSA ALMEIDA, em contrariedade à decisão prolatada, em sede de procedimento comum cível, pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, sob o argumento de que os documentos acostados aos autos não comprovaram a hipossuficiência da autora. 2. Realizada uma análise do caso, não existem os pressupostos necessários para a concessão da Justiça Gratuita. No trato do tema, depreende-se do § 3º, do art. 99, do CPC/15, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. 3. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 4. Ademais, a egrégia Segunda Turma desta Corte tem considerado que resta descaracterizada a situação de hipossuficiência se o pretendente possui renda acima de cinco salários mínimos, como no caso presente. 5. De resto, não houve a efetiva demonstração de nenhuma excepcionalidade que ensejasse o afastamento dessa premissa, porquanto a alegação genérica de falta de condições econômicas não é suficiente a tanto, tampouco a defesa de que o parâmetro seria o de dez salários mínimos, o que, como dito, dissente da jurisprudência deste Tribunal. 6. In casu, a agravante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, em demonstrar a sua condição de hipossuficiência financeira, limitando-se a alegar: a) que não possui condições de arcar com as despesas processuais, e que a declaração de hipossuficiência seria suficiente para o deferimento da justiça gratuita; b) que o valor líquido recebido mensalmente é inferior a 10 salários mínimos, restando demonstrada, no seu entender, a impossibilidade de pagamento de custas de uma ação judicial. 7. Agravo de instrumento desprovido. IA
(PROCESSO: 48522147114230312900, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/03/2020)