PROCESSO Nº: 6285849-49.9728.15.1.5692 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO GABRIEL CALDEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Rafael da Costa: YURI VIEIRA SUCEDIDO: ELIZETE LEITE DE OLIVEIRA SUCEDIDO: JOÃO FELIPE SALES SUCEDIDO: ENZO GABRIEL SILVEIRA: CAUÃ ROCHA SUCEDIDO: IGOR VIEIRA SUCEDIDO: DANIEL REZENDE: JOÃO MIGUEL DA CRUZ AGRAVANTE: RODRIGO NASCIMENTO: Daniel Pereira ADVOGADO: Carlos Eduardo Ferreira AGRAVANTE: PEDRO ARAÚJO SUCEDIDO: Danilo Sales ADVOGADO: Lorenzo da Cruz AGRAVANTE: CARMELITA LAVÍNIA RAMOS: Luigi Araújo ADVOGADO: Luiz Henrique da Costa AGRAVANTE: DAMARIS FERREIRA DE LUIZ FERNANDO CORREIA: Yasmin da Mota ADVOGADO: Ian das Neves AGRAVANTE: MURILO DA LUZ: Leandro Martins ADVOGADO: Calebe Cunha AGRAVANTE: JONATAS FERREIRA DA SILVA SUCEDIDO: João Gabriel Moreira ADVOGADO: Nicolas Ferreira AGRAVANTE: ENZO GABRIEL NOVAES: Vitor Hugo Cavalcanti ADVOGADO: João Guilherme Rodrigues AGRAVANTE: ARLLAN LEITE DE OLIVEIRA SUCEDIDO: Elizete Leite De Oliveira ADVOGADO: Luiz Felipe da Mata AGRAVANTE: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE OLIVEIRA SUCEDIDO: Elizete Leite De Oliveira ADVOGADO: Gustavo Lima AGRAVANTE: VITOR SILVEIRA: Elizete Leite De Oliveira ADVOGADO: Marcos Vinicius da Costa AGRAVANTE: PAULO PEIXOTO SUCEDIDO: Gabriel Novaes ADVOGADO: Thomas Vieira AGRAVANTE: LUIZ FELIPE CALDEIRA: Joaquim Pereira ADVOGADO: Lucas Gabriel Cunha AGRAVANTE: THOMAS RODRIGUES SUCEDIDO: Ryan Campos ADVOGADO: Noah da Cunha AGRAVANTE: JOÃO MIGUEL DA CRUZ SUCEDIDO: Enrico Costela ADVOGADO: Thales Martins AGRAVANTE: LUIZ OTÁVIO CAMPOS SUCEDIDO: Nathan Campos ADVOGADO: Alexandre Ribeiro AGRAVANTE: FELIPE PEIXOTO LEMOS DOS SANTOS SUCEDIDO: Pedro Azevedo ADVOGADO: Guilherme Freitas AGRAVANTE: ANTHONY DAS NEVES SUCEDIDO: Eduardo Alves ADVOGADO: Rafael da Rocha AGRAVANTE: IGOR PEREIRA SUCEDIDO: Matheus Porto ADVOGADO: Isaac da Rocha AGRAVANTE: MARLUCE LEMOS DIAS SUCEDIDO: João Miguel Cavalcanti ADVOGADO: João Pedro Nascimento AGRAVANTE: MARCIA ISIS CORREIA: Leonel Vieira Da Silva ADVOGADO: Antônio Dias AGRAVANTE: VITOR HUGO AZEVEDO SUCEDIDO: Enzo Gabriel Lopes ADVOGADO: Heitor Porto AGRAVANTE: MERCIA FERNANDA LOPES: Noah Rezende ADVOGADO: Gustavo Viana AGRAVANTE: MERCIANILDA BIANCA DA ROSA: Leonel Vieira Da Silva ADVOGADO: Alexandre Ribeiro AGRAVANTE: PEDRO SOUZA E CAUÃ NASCIMENTO: Vitor Gabriel da Paz ADVOGADO: Lucas Rocha AGRAVANTE: MERCIONE VIEIRA DA SILVA JÚLIA DAS NEVES: Levi da Cruz ADVOGADO: Otávio Pires AGRAVANTE: BERNARDO ARAÚJO: Bryan Cardoso ADVOGADO: Otávio da Mota AGRAVANTE: THEO DA ROCHA: Cauã Moraes ADVOGADO: João Guilherme Rocha AGRAVANTE: YAGO AZEVEDO: Calebe Freitas ADVOGADO: Emanuel Caldeira AGRAVANTE: CALEBE RAMOS SUCEDIDO: Luiz Fernando Farias ADVOGADO: Davi Lucca da Mata AGRAVANTE: JOÃO GABRIEL DA CUNHA SUCEDIDO: Luiz Henrique Moraes ADVOGADO: Matheus Dias AGRAVANTE: CAUÃ PINTO SUCEDIDO: Daniel Rezende ADVOGADO: Marcos Vinicius Ramos AGRAVANTE: THALES DA MATA SUCEDIDO: Rodrigo da Rocha ADVOGADO: Ryan Silveira AGRAVANTE: JOÃO GUILHERME MELO: Luiz Otávio Peixoto ADVOGADO: Ryan da Cruz AGRAVANTE: ENZO DA LUZ SUCEDIDO: Cauã Aragão ADVOGADO: Luiz Gustavo Fogaça AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariane Moraes - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Letícia Nunes PROCESSO ORIGINÁRIO: 0799916-69.6424.13.6.3995 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. APURAÇÃO DE VALOR SUPERIOR AO COBRADO PELOS EXEQUENTES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Agravo de instrumento interposto pelos particulares contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, homologou os cálculos iniciais da parte exequente, inferiores ao valor apurado pela Contadoria do Foro, em observância aos princípios da congruência/adstrição ao pedido, da inércia da jurisdição e da imparcialidade. 2. A parte agravante defende, em síntese, a reforma da decisão recorrida, sustentando que a homologação dos cálculos da Contadoria do Foro não caracterizaria julgamento extra/ultra petita, porquanto, já existindo título judicial transitado em julgado, o juízo ficaria vinculado ao título, e não aos valores apresentados pelas partes. 3. A Terceira Turma vem perfilhando o entendimento de que "a adoção dos cálculos do Perito do Juízo, ainda que em valor superior ao proposto pelos exequentes, guarda compromisso com o fiel cumprimento do título judicial, não se configurando em pronunciamento judicial 'ultra petita'" (AGTR nº 8942898-44.6275.24.11.4002, julgado em 21/8/2020). Precedentes do STJ: AgInt no REsp 2583559/SP, Rel. Ministro Pedro Henrique Nunes, Primeira Turma, julgado em 23/06/2020, DJe 04/05/2020. Agravo de instrumento provido. mc
(PROCESSO: 00503240672156345464, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS MORAES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2020)