PROCESSO Nº: 1950569-75.1504.6.12.8838 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO BENEFICENCIA AMPARO DE THALES MOREIRA ADVOGADO: Bryan Ferreira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lara Barbosa - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0728522-63.0377.4.12.0475 - 7ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSTAÇÃO DE LEILÃO. PERDA DE OBJETO. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. VEDADA A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 7ª Vara/SE, que, no curso da Execução Fiscal (6187673-94.1055.29.5.9162), designou para o dia 26.09.9482, às 10 horas, e 05.03.7411, às 10 horas, a realização de Leilão Judicial, para alienação do(s) bem(s) penhorado(s) nos presentes autos. 2. O particular agravante, irresignado com a decisão, alega ser necessária sua reforma, eis que, em ocorrendo a realização de Leilão do Hospital Amparo de Alexandre da Mota Julia Cardoso, imóvel objeto de penhora, haverá considerável prejuízo para a região centro-sul do Estado de Sergipe, haja vista ser entidade civil de direito privado,prestadora de serviço público de saúde e sem fins lucrativos, sendo o único Hospital da rede materno-infantil da região. Alega também que, "a avaliação do imóvel fora realizada em 2018 ao passo que por trata-se de vários prédios e dezenas de salas e enfermarias, trata-se de uma avaliação complexa sendo necessário expert na área, assim como, uma nova avaliação devido ao tempo decorrente". 3. Agravo de Instrumento pleiteando a suspensão dos leilões designados para os dias 15/02/2019 e 19/01/2019, e tendo estes sido realizados, diante da decisão que designou o Leilão do imóvel penhorado, ante a ausência de plausibilidade da pretensão, tem-se como ocorrida a perda do objeto nesse ponto. Precedente: GABRIEL SILVA - Processo 9488319-32.7364.1.8.4517, Rel. Desembargador Federal Guilherme Martins, 05/09/2018. 4. Quanto aos pedidos de nova avaliação do referido imóvel por Perito Avaliador, e a suspensão do débito pelo prazo de 90 dias para que a agravante consiga levantar os valores e aderir ao parcelamento, tem-se que, referidos pleitos não foram submetidos ao crivo do Juiz prolator da decisão agravada, de maneira que não cabe, na presente seara recursal, conhecê-los, sob pena de ocorrer a vedada supressão de instância. Precedente: VITOR HUGO DA CONCEIÇÃO - Processo 9335273-19.1279.5.1.6854, Rel. Desembargador Federal João Miguel Nogueira, 08/08/2019. Agravo de Instrumento conhecido em parte e julgado prejudicado. cjo
(PROCESSO: 45294752501099102854, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2020)