PROCESSO Nº: 4901594-63.0021.23.6.5461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENJAMIN ALMEIDA ADVOGADO: Lianna Theresa Interaminense Valença e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Felipe Peixoto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Luiz Ramos - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Augusto Araújo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Kevin Duarte EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. MÚTUO COM PAGAMENTO ATRAVÉS DE DÉBITO EM CONTA DE DEPÓSITO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. PROVA DO CRÉDITO DA QUANTIA MUTUADA E DO SAQUE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(PROCESSO: 11972077745874632677, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS PAULO AZEVEDO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2020)