PROCESSO Nº: 3931571-00.9726.4.10.2598 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Joaquim da Cunha AGRAVADO: MUNICIPIO DE SOUSA ADVOGADO: João Pedro Silva Formiga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafaela Pinto - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6266708-42.1472.3.1.6842 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO/MN
(PROCESSO: 77501594207474592762, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2020)