PROCESSO Nº: 5106208-76.7673.23.4.5849 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLORA MARIA DE JESUS ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juliana da Cruz - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que a autora, na condição de companheira, pretende a concessão de pensão rural por morte, tendo o juiz monocrático deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos necessários para tanto; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estivesse o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Configurada a qualidade de segurado do instituidor, dado que à época do óbito era beneficiário de aposentadoria rural por idade, bem assim demonstrada, por meios de documentos constantes nos autos (certidão de filhos havidos em comum, idêntico endereço residencial e Plano de Assistência Familiar em nome da autora, no qual o falecido encontrava-se cadastrado como esposo da mesma), corroborados por prova testemunhal convincente, a união estável entre o instituidor e a autora, por cerca de 50 anos até a data do óbito, é de se reconhecer a condição de companheira dessa última, cuja dependência econômica é presumida, para fins de concessão de pensão por morte; 4. Apelação e remessa oficial desprovidas.
(PROCESSO: 90368079307252193577, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2020)