PROCESSO Nº: 8368247-34.9015.9.7.5139 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: JESSE DE ERICK CASTRO ADVOGADO: Caio Lopes Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bryan Nogueira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lucas Cardoso EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO. 1. O art. 85, §2º, determina que os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos os requisitos previstos em seus incisos. Daí, desponta que o valor atualizado da causa será utilizado como base de cálculo de honorários advocatícios, quando houver condenação ao pagamento de quantia ilíquida. 2. Em se tratando de sentença líquida, hipótese dos autos, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. 3. Considerando que a parte autora restou vencida quanto à parte do pedido correspondente ao percentual aproximado de 42% (quarenta e dois por cento), percentagem significativa do proveito econômico pleiteado, deve ser reconhecida a sucumbência recíproca, devendo, por conseguinte, ser proporcionalmente distribuídas entre as partes as despesas. 4. Apelação do IFPE provida para determinar que o percentual dos honorários sucumbenciais fixado na sentença seja calculado sobre o valor da condenação e para reconhecer a sucumbência recíproca prevista no art. 86, do CPC.
(PROCESSO: 18280333173816844497, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2020)