PROCESSO Nº: 1834660-27.4796.20.7.8707 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE(PAIS): WILMA MATIAS DANTAS SILVA APELANTE: G. M. D. S. ADVOGADO: Davi Lucas Caldeira ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Wilma Matias Dantas Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Pedro Jesus - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Enzo Gomes PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO SOCIAL (LOAS). AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL MÉDICO. SENTENÇA NULA. APELAÇÕES PREJUDICADAS. 1. Trata-se de apelação interposta por LETÍCIA MONTEIRO MATIAS DANTAS SILVA (identificador 4596299.16385154), e pelo INSS (identificador 0232524.72015056), em face de sentença (identificador 0972803.73427027), que julgou procedente o pedido, para condenar o réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, a conceder o benefício de prestação continuada (amparo social à pessoa portadora de deficiência) no valor de um salário-mínimo mensal, com juros de mora de 6% ao ano e correção monetária conforme os critérios do Provimento nº 24/97 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Terceira Região; 2.FRANCISCO CARVALHO MATIAS DANTAS SILVA se insurge contra a sentença, requerendo a alteração da DIB a partir da DER (20/05/2017); 3.O INSS recorre da sentença, quanto ao critério de cálculo dos juros e da correção monetária; 4.Compulsando os autos, verifico que a realização de perícia médica judicial restou prejudicada, uma vez que a periciada teve um surto psicótico na hora da perícia, conforme atestou a perita médica judicial Luiz Henrique Campos (identificador 6824827.58474982 - fl. 78); 5. A realização da perícia médica por perito do juízo é imprescindível, para a confirmação da incapacidade, requisito para a concessão da LOAS; 6. Sentença nula. Apelações prejudicadas.
(PROCESSO: 97865513746308578153, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL ALÍCIA DUARTE (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2020)