PROCESSO Nº: 7077320-46.6005.13.4.3248 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: AUGUSTO ALVES e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Fernandes Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Julia Sales - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6108761-27.8313.5.8.1335 - 24ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena da Mota EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. EXCLUSÃO DO EXCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. PROVIMENTO DO APELO. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal em face da sentença que julgou procedentes, em parte, os embargos à execução opostos pelos devedores para afastar a cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos, no contrato de financiamento bancário firmado entre os litigantes. Houve condenação em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (valor da execução principal após a recomposição da dívida), a serem pagos pela parte embargada (CEF), nos termos do art. 86, parágrafo único, CPC/2015; 2. Hipótese em que a sentença, além de determinar a revisão contratual, deixou claros os parâmetros para a apuração do valor da dívida, de modo que se mostra inadequada a utilização do valor da causa como critério para a fixação dos honorários de sucumbência; 3. O proveito econômico obtido pelos embargantes/apelados é perfeitamente mensurável, consistindo exatamente na diferença entre o valor que fora cobrado inicialmente pela CEF e o que for ao final apurado, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela sentença; 4. Apelação provida, para determinar que os honorários advocatícios sucumbenciais sejam apurados pela aplicação do percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do CPC.
(PROCESSO: 85067062061120464880, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2020)