EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA HOMOLOGADA EM EXCESSO DO PEDIDO. LEVI CARDOSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO DA CONTA OFICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração em face de acórdão que negou provimento ao agravo interno em sede de agravo de instrumento, sustentando-se que houve omissão no acórdão quanto à alegação de que a decisão de primeiro grau agravada fora Bruna da Cunha, uma vez que os cálculos homologados pelo juízo a quo foram acima dos valores pleiteados na inicial da execução; 2. Da análise dos autos, constata-se que, embora a União, ao interpor agravo interno contra decisão monocrática que negara provimento ao agravo de instrumento, tenha se insurgido tão somente acerca do índice de correção monetária utilizado na conta homologada, consta das razões do próprio agravo de instrumento também a insurgência acerca da homologação dos cálculos acima do que foi delimitado na inicial dos exequentes, tema sobre o qual silenciou a decisão primeira, proferida monocraticamente; 3. A jurisprudência do STJ tem entendido que a conformidade do valor executado constitui matéria de ordem pública, razão pela qual é submetida a questão à Turma, para concluir que o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial não configura hipótese de julgamento ultra ou extra petita, quando haja a necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita conformidade na execução do julgado. Ressalvado o entendimento pessoal desta Relatoria; 4. Precedentes: AgInt no REsp n.º 6.998.128/PR, Rel. Ministro LUIGI AZEVEDO, STJ, Segunda Turma, DJe 19/01/2018; AgInt no Resp n.º 1.283.164/RSRel. Ministra MARIA SOPHIA LIMA, STJ, Primeira Turma, DJe 05/07/2017; AGTR 3628641-59.9178.25.8.3927, Relator: Desembargador Federal NATHAN RIBEIRO, João Gabriel Campos, Julgado: 28/04/2020; AGTR 4028327-56.3179.19.11.7169, Relator: Desembargador Federal MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT, Quarta Turma, Julgado: 13/11/2020; 5. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem atribuir-lhes efeitos modificativos. (sta)
(PROCESSO: 65018851162725605063, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ PORTO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/07/2020)