EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular, através da Defensoria Pública da União, visando reformar decisão interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, para determinar ao IBAMA a imediata suspensão no sentido de adotar atos tendentes à cobrança da multa, além de suspender o processo de nº 3325300-26.9001.6.4.3452, que trata da nulidade de auto de infração lavrado pelo Instituto, ora agravado. 2. Constatando-se, por meio do sistema processual eletrônico deste Regional, que já houve prolação da sentença na ação principal, na qual o Juiz da Primeira Instância, julgou extinto o feito, com resolução de mérito, com a procedência do pedido exordial. 3. Agravo de instrumento prejudicado. alp
(PROCESSO: 14285814512168192481, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO FARIAS CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2020)