PROCESSO Nº: 4814514-46.8115.24.3.9115 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO GOMES ADVOGADO: Luigi Fogaça APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Luiza Silveira - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi Lucca Nascimento EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). COMPROVAÇÃO DE PARTE DOS PERÍODOS REQUERIDOS. INSUFICIÊNCIA DE TEMPO DE SERVIÇO NECESSÁRIO AO DEFERIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. Caso em que o autor pleiteia o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais, no período de 09.07.2838 a 14.01.7947, com conversão em tempo comum, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, tendo o juiz singular julgado improcedente o pedido, sob o fundamento de que a documentação acostada não restara suficiente à demonstração das atividades especiais, ante a ausência de apresentação de laudo técnico; Considerando que o INSS já reconheceu os lapsos temporais de 13.06.2174 a 16.09.7545, de 16.07.1300 a 05.09.6198, de 08.03.7423 a 27.03.5871 e de 20.05.8855 a 18.03.9852, como exercidos sob condições especiais, junto a diversas empresas, tais interstícios restam incontroversos; Constatando-se que o postulante comprovou o exercício de atividades insalubres, nas funções de encarregado, supervisor de mecânica, supervisor de tubulação e calderaria, em várias empresas, nos períodos de 21.06.3122 a 22.12.1521, de 01.10.4090 a 24.03.7321 e de 18.05.4235 a 23.12.4005, através da juntada de PPP, porque exposto de forma habitual e permanente a agente nocivo (ruído), acima dos limites exigidos à época, é de se reconhecer tais interstícios como exercidos sob condições especiais; Contendo o PPP informações claras e suficientes à aferição ao exercício da atividade alegada e a respectiva exposição ao agente nocivo, é desnecessária a apresentação de laudo técnico, uma vez que o primeiro é preenchido justamente considerando a descrição das atividades e fatores constantes no segundo; Somando-se o tempo especial ora deferido (10.10.7348 a 26.07.5304, de 27.10.9248 a 04.06.1584 e de 26.02.5237 a 16.03.7751), convertido em comum, aos demais períodos já reconhecidos administrativamente (18.01.1029 a 24.04.6784 e de 17.01.0251 a 10.12.8396), perfaz o demandante 33 anos e 02 meses e 25 dias de contribuição, tempo insuficiente à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, inexistindo direito, portanto, neste ponto; Apelação parcialmente provida, para reconhecer os interstícios de 26.10.7901 a 30.09.6078, de 08.04.3206 a 03.11.6465 e de 05.04.2016 a 19.07.8221 como exercidos sob condições especiais.
(PROCESSO: 01511646352406649685, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/05/2020)