PROCESSO Nº: 3658541-33.8327.18.10.2680 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO: Davi da Cruz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nina Fernandes - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Antônio da Rocha EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita, fundamentando que a parte autora recebe remuneração superior a 10 (dez) salários mínimos líquidos. 2.Em suas razões, o agravante alega que a adoção de critérios objetivos abertos, sem a análise da situação particular da agravante, não pode servir como comprovação da possibilidade de pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio. Há fatores subjetivos e outros objetivos que demonstram a sua real condição financeira. 3. A Segunda Turma possui entendimento consolidado de que fazem jus aos benefícios da justiça gratuita aqueles que possuem renda inferior a cinco salários mínimos. Precedente: KAIQUE FERNANDES, Segunda Turma, AC/RN 15344912792070472476, Rel. Des. Fed. Kevin Almeida: 05/06/2015. 4. É verdade que, conforme se extrai do §3º, do art. 99, do CPC/15, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 5. A simples declaração de pobreza nem sempre é suficiente ao deferimento imediato do benefício da gratuidade judiciária, podendo o magistrado colher elementos que, por um lado, a infirmem ou, de outra banda, a corroborem. 6. No caso, observa-se nos autos que a parte agravante recebe renda líquida no valor de R$ 7.823,40 em setembro de 2019 (id. 1231711.67658259). 7. Agravo de instrumento improvido. [04]
(PROCESSO: 32812277994200473067, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI MENDES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2020)