PROCESSO Nº: 7135201-25.6939.7.9.6678 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Emanuel Fogaça AGRAVADO: BENJAMIN NASCIMENTO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juan Porto - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1767204-88.3913.11.2.3892 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO PLAUSÍVEL. DEMOLIÇÃO AFASTADA. MEDIDA DRÁSTICA E IRREVERSÍVEL. NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. ESPERA PELO JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO ORIGINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Objetiva o agravante provimento jurisdicional que lhe assegure a imediata reintegração de posse em favor da agravante, juntamente com a demolição de toda e qualquer edificação erguida pelos ocupantes. 2. Embora o pedido do agravante seja juridicamente plausível, a medida requerida, de demolição da área esbulhada, mostra-se drástica e irreversível, possuindo o condão de exaurir o objeto do processo sem o estabelecimento prévio do contraditório. 3. Não é possível vislumbrar a existência de prova no sentido de que a espera pelo julgamento final do processo originário, palco processual que possibilitará a oferta de ampla produção probatória - que se reveste de caráter essencial no direito processual moderno - teria o condão de configurar uma violação irreparável ao pretenso direito da autora, ora agravante. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 19788699998010203042, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2020)