PJE N° 1023875-94.4517.23.11.0577 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADOÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por OLIVIA MENDES E OUTROS contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, acolheu, em parte, a impugnação da União, determinando que a execução prossiga tomando como base o valor indicado pela contadoria judicial. 2. Em suas razões, sustentam os agravantes, em síntese, que deve ser reformada a decisão, na parte em que acatou o argumento da agravada quanto à compensação dos valores das gratificações recebidas por força de decisões judiciais, uma vez que somente haveria que se falar em compensação se tivesse havido paridade entre os servidores ativos e inativos durante todo o período. 3. A contadoria do foro exerce função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum de veracidade, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão, inexistente na espécie. 4. No caso, os recorrentes limitam-se a reiterar os mesmos argumentos trazidos na impugnação ao cumprimento de sentença, não se insurgindo, especificamente, quanto ao desacerto dos valores apresentados pelo Contador Judicial, o qual, de acordo com os elementos constantes nos autos, abateu da conta os valores percebidos pelos exequentes na via judicial (processos: 7758694-27.5779, 4390002-71.1967 e 5733430-93.5504). Desse modo, revestindo-se o laudo apresentado pela Contadoria em peça probatória técnica, deve ser acolhido na formação do livre convencimento do magistrado para o deslinde da causa. 5. Agravo de instrumento desprovido. acm
(PROCESSO: 75218959284885356452, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2020)