EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Têm os embargos de declaração por escopo sanar possíveis falhas no decisório atinentes à omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, sanar possíveis erros materiais. Não cabe, por essa via, reavaliar o mérito, mas tão somente analisar ou esclarecer, conforme o caso, a parte do decisum que restou obscura, contraditória ou omissa. 2. Alegação de que o julgado padece de erro material. 3. Da leitura do voto, percebe-se claramente que o agravo de instrumento foi provido, "a fim de deferir o pedido de novo leilão no imóvel penhorado", nos termos requeridos pela exequente. Todavia, na redação da ementa, por equívoco, acabou por constar que o agravo fora improvido. 4. Assim, com o intuito de corrigir o erro material apontado, o item 6 da ementa do julgado passa a ser assim redigida: "[...] 6. Agravo provido, a fim de deferir o pedido de novo leilão no imóvel penhorado." 5. Embargos acolhidos. ARC
(PROCESSO: 07073338810804042851, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO DA ROCHA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2020)