PROCESSO Nº: 9001896-98.0075.4.7.1796 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI APELADO: DIEGO ROCHA DE MARCELO MONTEIRO ADVOGADO: Narcilio Guilherme Barbosa PARTE RÉ: HELENITA LAÍS ARAGÃO ADVOGADO: Vitor Gabriel Peixoto Cavalcante Francisco Almeida PARTE RÉ: DANIEL DA CUNHA ADVOGADO: Leandro Martins Cavalcante Diego Peixoto PARTE RÉ: VITOR GABRIEL FERNANDES ADVOGADO: Ian Costa Cavalcante Benjamin da Paz PARTE RÉ: PEDRO MIGUEL OLIVEIRA ADVOGADO: Lucca Pires Cavalcante Nathan Silveira PARTE RÉ: MIGUEL CARVALHO ADVOGADO: Rodrigo Aragão Cavalcante Nicolas Silva PARTE RÉ: KEVIN NOVAES ADVOGADO: João Vitor da Mota Cavalcante Paulo Novaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Letícia Almeida - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Henrique Moreira EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROMOVIDA POR PARTICULAR. TERRA INDÍGENA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANTROPOLÓGICA. IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Hipótese em que, a parte da discussão a respeito do direito da autora, ora recorrida, de ter resguardada a sua posse sobre o bem, discute-se também se o imóvel objeto da ação de reintegração de posse está, efetivamente, encravado em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios (Comunidade "Guarani de Paupina"). 2. A realização de perícia antropológica é imprescindível, na medida em que se mostra como meio hábil a se verificar ou não o caráter indígena da terra. 3. No caso, apesar de ser inegável a existência de indícios de posse e de registro de propriedade da parte autora sobre o imóvel em questão, igualmente certo é a possibilidade fática de o imóvel objeto da presente ação possessória estar localizado em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Diante disso, imprescindível a realização da perícia antropológica, a fim de dar ao presente processo a devida instrução, em observância da ampla defesa, para que fique caracterizado, ou não, de forma definitiva, se a terra em litígio é afeta ao interesse indígena. 4. Nesse ordem de ideias, não poderia o douto juiz ter passado ao largo da decisão saneadora e promover o julgamento antecipado da causa, nos termos do art. 335, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. 5. De se registrar, ademais, que a realização da pericia antropológica não pode ser obstada pelo argumento apresentado pela parte autora, ora recorrida, de que a FUNAI teria depositado os honorários periciais de forma extemporânea, impossibilitando, assim, a produção da prova pericial. Isso porque, o que se extrai da análise cuidadosa dos atos processuais, é que a FUNAI solicitou a dilação de prazo para depositar em juízo os honorários do perito, pedido que foi acatado, tendo, logo após, depositado o valor dos honorários periciais, o que serviu de base para o Juízo reabrir a fase probatória. No entanto, diante dos questionamentos da parte autora, o juízo voltou atrás, encerrou a instrução e, em seguida, proferiu a sentença de mérito, dando procedência ao pedido de reintegração de posse. 6. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada a perícia antropológica.
(PROCESSO: 39617999764182751820, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2020)