PROCESSO Nº: 0508251-13.5244.17.4.6016 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATHAN GONÇALVES ADVOGADO: Yuri Costela De Maria Nogueira APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabella Cavalcanti - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Antônio Pinto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida E M E N T A APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PERÍODO AFASTADO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PARA FINS DE MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO ESPECIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo particular, professor universitário, contra sentença que reconheceu como especial parte dos períodos em que cursou mestrado e doutorado (1997 a março de 2000), mas, no dispositivo, julgou totalmente improcedente a demanda, sem analisar o pedido subsidiário de que fosse determinada a averbação de períodos tidos como especiais. 2. Contudo, em sede de embargos de declaração, em que o particular pedia o deferimento da referida averbação e o reconhecimento de mais um ano de mestrado, além do pós-doutorado, o juízo a quo decidiu que a sentença estava inquinada de vícios, mas não no dispositivo. A sentença foi integrada por decisão que estabeleceu que a fundamentação fora contraditória, uma vez que seria impossível reconhecer tempo especial em que o particular esteve como estudante, afastando a especialidade do período que fora reconhecido na sentença embargada. 3. Em suas razões recursais, ante a decisão dos embargos de declaração que subverteu o caráter especial reconhecido na primeira sentença, o particular intenta demonstrar que os períodos de mestrado, doutorado e pós-doutorado devem ser tidos como especiais em virtude da continuidade do recebimento do adicional de insalubridade. Ademais, sendo da área da odontologia, defende que nem mesmo a utilização de EPI eficaz obstaria o reconhecimento especial. 4. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir a possibilidade de reconhecer como especial os períodos de mestrado, doutorado e pós-doutorado do apelante, professor universitário, considerando que manteve o recebimento de adicional de insalubridade e ainda que sua área é a odontologia. 5. O particular apresentou PPP emitido pela Universidade Federal do Ceará e laudo técnico providenciado pela universidade, nos quais foi atestada a exposição habitual e permanente a agentes biológicos desde 16/11/1993 até os dias atuais (elaborado em 23/04/2018). No entanto, o entendimento administrativo corretamente foi pelo desconto dos períodos de afastamento, inclusive enquanto cursou mestrado, doutorado e pós-doutorado, a partir de 1995, devendo ser mantido, como se verá. 6. Não assiste razão ao particular quanto à possibilidade de reconhecimento especial em virtude da condição de professor universitário enquanto esteve afastado da universidade, não cabendo transportar a prova contida no PPP, emitida para o exercício do magistério naquela instituição, para fins de comprovar a exposição a agentes nocivos durante período de afastamento. 7. Ademais, nem mesmo para o período em que possível o enquadramento por categoria profissional (até 18/11/1995, quando sobreveio a Lei nº 9.032/1995), se poderia extrair da situação fática o exercício efetivo da ocupação de professor ou de dentista. Durante o afastamento para mestrado, doutorado e pós-doutorado, o particular não exerceu efetivamente o magistério, tampouco comprovou o exercício da função de dentista, estando na condição de estudante. 8. É insuficiente para comprovar o suposto exercício a declaração de professor titular do departamento da universidade em que cursou mestrado e doutorado, não seguindo os parâmetros da legislação previdenciária. Quanto ao pós-doutorado, não consta dos autos a declaração da New York University atestando a especialidade, além de que o excerto constante da inicial não se presta a comprovar a exposição a agentes biológicos. 9. Sendo assim, não merece guarida a pretensão de averbação como tempo especial dos períodos em que esteve afastado para fins de pós-graduação. 10. Apelação improvida, mantido o indeferimento do caráter especial dos períodos em que cursou mestrado, doutorado e pós-doutorado. 11. Ante a dupla sucumbência do particular, majoram-se os honorários em um ponto percentual, na forma do artigo 85, § 11, CPC.
(PROCESSO: 35362257746021670854, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO JOÃO LUCAS CAVALCANTI (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2020)