PJE 5576196-41.0967.22.7.4185- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração interpostos por Stephany Cardoso em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão a qual indeferiu pedido de aproveitamento de resultado de concurso para cargo de Professor do Magistério Superior do Departamento de Ciências Farmacêuticas, bem como o pleito de suspensão de novo concurso na área. 2. Alega a embargante, em síntese, que, com a abertura de novo edital para o provimento do cargo de professores, houve preterimento do seu direito à contratação, visto ter sido aprovada em segundo lugar no certame anterior para mesmo cargo, cujos requisitos exigidos seriam idênticos. 3. Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do CPC/15, quando se verifica a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 4. No caso dos autos, não há que se falar em omissão que dê ensejo à integração do acórdão, sendo digno de registro que os vícios apontados pela parte embargante não se afiguram capazes de infirmar os argumentos deduzidos no julgado atacado e, em consequência, alterar a conclusão nele adotada, tratando-se de rediscussão do mérito da demanda, o que não é cabível em sede de embargos de declaração. 5. Embargos de declaração desprovidos. jls
(PROCESSO: 11022661137809412740, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2020)