PROCESSO Nº: 0812252-49.3416.17.8.3196 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO DA ROCHA ADVOGADO: André Fernandes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Julia Rodrigues - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Eloah Nogueira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA POR ESPECIALISTA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. VÍCIO SANADO, SEM EFEITOS INFRIGENTES. 1. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo autor contra acórdão que negou provimento à sua apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, por entender que a perícia judicial foi clara em atestar a capacidade do demandante. 2. O embargante alega, primeiramente, contradição no julgado ao afirmar que o autor teria alegado em sua inicial ser portador de alergia na pele, quando na inicial consta que é portador de sequela de fratura (rigidez articular) e osteomielite. 3. Não se vislumbra a apontada contradição, pois, diferentemente do que alega o embargante, o acórdão não afirmou que o autor teria informado em sua inicial ser portador de alergia na pele. Na verdade, consta na fundamentação do voto que "(...) de acordo com o laudo pericial, o autor relata que é portador de alergia na pele.". Assim, o julgado ora combatido tomou como base a informação que consta no laudo médico judicial. 4. Omissão quanto a alegada nulidade da sentença reconhecida. O julgado deixou de analisar questão aventada na apelação, qual seja o fato de a perícia médica não ser condizente com sua realidade médica, bem como porque o perito médico não é especialista em ortopedia, como fora requerido em sua petição inicial. 5. Em primeiro lugar, resta preclusa a insurgência do demandante contra o médico designado para proceder a perícia, vez que a questão já havia sido objeto de decisão do juízo de primeira instância, contra a qual o autor não apresentou recurso de agravo. 6. Em segundo lugar, a perícia médica se baseou no que fora dito pelo próprio autor, que, quando questionado se é ou já foi portador de doença, afirmou ter apenas alergia na pele, nada falando sobre fratura (rigidez articular) ou osteomielite. 7. Por fim, sobre o precedente apresentado pelo apelante (PEDILEF: 93415527521288662492), algumas observações: 1. A Turma Nacional de Uniformização entende que apenas em casos excepcionais (ligada à complexidade do quadro clínico do paciente) a perícia médica deve ser realizada por médico especialista; 2. No caso concreto do citado julgado, a demandante afirmou na perícia médica que se encontrava em tratamento ortopédico e psiquiátrico, porém o perito apenas analisou a enfermidade ortopédica, nada falando sobre o transtorno psiquiátrico, motivo pelo qual fora reconhecida a nulidade do acórdão e da sentença para que nova perícia fosse realizada, a fim de abordar todas as patologias mencionadas pela requerente. 8. O precedente citado pelo apelante não serve para embasar seu requerimento, já que o laudo pericial contestado tomou como base a enfermidade que o próprio demandante alegou possuir no momento de realização da perícia. 9. Omissão reconhecida, porém, não há qualquer motivo que justifique a anulação da sentença. 10. Embargos declaratórios parcialmente providos, para sanar omissão, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 08131535571256198552, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI CASTRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2020)