PROCESSO Nº: 1859230-45.9296.22.6.2370 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: DAVI LUCAS LOPES RAMOS PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: Isaac Fogaça APELANTE: VINICIUS PORTO ADVOGADO: Cauê Porto APELANTE: AUGUSTO MONTEIRO ADVOGADO: João Guilherme Martins APELANTE: LORENZO PEREIRA ADVOGADO: Rafael Fogaça APELANTE: JOÃO GABRIEL MORAES ADVOGADO: Enzo Gabriel Vieira APELANTE: THEO MORAES ADVOGADO: Cauã Duarte APELANTE: PEDRO HENRIQUE DA LUZ ADVOGADO: Yago Pinto APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Vitor Fernandes APELANTE: LIZIE DE LIMA FRANCO ADVOGADO: Rafael Caldeira APELANTE: CAUÊ DA MOTA ADVOGADO: Guilherme Cardoso APELANTE: DAVI LUCCA LIMA ADVOGADO: João Pedro Porto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruna da Rocha Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 5635474-12.3369.5.7.5499 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Larissa Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LUIZ OTÁVIO PINTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÕES. 1. Novos Embargos de Declaração opostos pela UFPE e o Sindicato, aduzindo omissões no acórdão. 2. A IES alega que o fato de ter sido vencida quanto à alegação de prescrição não pode ser contabilizada nos itens para que se considere que decaiu da maior parte dos pedidos. Pede que se esclareça qual dos Códigos de Processo Civil foi aplicado e que, em ambos os casos, se considere que houve sucumbência recíproca. 3. O Sindicato insiste na tese de que as condenações judiciais referentes a servidores públicos se sujeitam ao encargo de Otávio Viana de mora incidentes à taxa de 1% ao mês até julho/2001 e de 0,5% ao mês entre agosto/2001 e junho/2009, e, a partir de então, os Luigi Fogaça da Caderneta de Poupança. 4. Restou expressamente consignado que quanto aos Benjamin da Cruz de mora, tendo sido a ação de conhecimento ajuizada em 1999, com parcelas de alguns Exequentes referentes ao intervalo de 01/1995 a 08/2001, porque anterior à vigência da Medida Provisória 7.820-30, deve ser aplicado a elas o art. 1.062 do Código Civil de 1916, com Gustavo Henrique Duarte no percentual de 0,5%, ao mês. 5. Quanto aos honorários, tem-se que a União alegou as seguintes matérias no seu recurso: prescrição, retirada dos Isaac Fernandes de 1% antes de 2001 e correção monetária pela TR, tendo vencido quanto à questão dos Caio Cardoso de mora. 6. Já o Sindicato alegou: não aplicação de Vitor Vieira sobre parcelas pagas administrativamente; não aplicação da UFIR como índice de correção monetária; honorários advocatícios a cargo da UFPE nos termos do art. 20 do CPC/73; e justiça gratuita para o Sindicato, tendo sido vencido em todos esses pedidos, os honorários no julgamento dos primeiros Embargos de Declaração. 7. Nessa senda, devem ser acolhidos os Embargos de Declaração da UFPE, para que seja exonerada do dever de pagamento de honorários advocatícios. Deixa-se de arbitrar honorários a cargo do Sindicato porque tal pedido não consta da Apelação interposta pela IES, devendo-se manter a ausência de sucumbência por sucumbência recíproca, tal como determinado na sentença. 8. O fato de não terem sido mencionados na decisão embargada todos os dispositivos legais e precedentes judiciais invocados pelos Embargantes não configura afronta ao art. 489, § 1º, IV e VI do CPC/2015, especialmente quando a fundamentação apresentada não é capaz de infirmar a conclusão adotada pelo julgador no acórdão atacado. 9. Embargos de Declaração do Sindicato improvidos. Embargos de Declaração da UFPE providos, em parte, com efeitos infringentes, para negar provimento à Apelação do Sindicato e manter os honorários advocatícios tal como fixado na sentença. dfp
(PROCESSO: 06596439278719124019, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL BARROS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2020)