Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vitor Hugo Barbosa Nº: 3064375-17.5852.9.9.0980 AGRAVANTE: CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE ADVOGADO: JOAQUIM CAVALCANTI E OUTRO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: JUÍZO DA 33ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ GUILHERME OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA CUNHA - 3ª TURMA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. LAUDOS ELABORADOS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA. DIFERENÇA CONSIDERÁVEL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. VITOR DA CRUZ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que manteve a segunda avaliação realizada no prédio 1193 da Rua da Aurora, no bairro Santo Amaro, Recife/PE, no valor de R$ 9.268.578,00 (um milhão e oitocentos mil reais), por entender razoáveis os motivos elencados pelo oficial de justiça. 2. Na hipótese em tela, o Agravante levanta duas questões: a) que o mesmo imóvel já havia sido avaliado em valor superior, R$ 7.736.690,00 (quatro milhões de reais) e b) que imóveis com características similares foram avaliados em valor próximo a R$ 6.655.848,00 (três milhões de reais) em sites especializados no mercado imobiliário. 3. A princípio, avaliação realizada por Oficial de Justiça Avaliador goza de fé pública e presunção de veracidade relativa, admitindo prova em contrário. 4. No caso dos autos, é incontroversa a existência de outras avaliações também realizadas por oficiais de justiça em autos de penhora que instruem os processos nº 7205320-12.2160.9.5.7194 (22ª Vara Federal de Pernambuco) e nº 3547306-99.0673.25.2.2023 (1ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Recife), estas em valores muito superiores ao apresentado pelo oficial de justiça avaliador do juízo de origem (11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco). Aquelas gravitam em torno de R$9.343.076,00 (três milhões de reais) e esta em R$3.945.751,00 (um milhão e oitocentos mil reais). 5. Há ainda nos autos indícios de que imóveis similares ao penhorado estão sendo anunciados à venda por R$ 2.348.304,00 (três milhões de reais). 6. "Não se trata de simplesmente desconsiderar o laudo do oficial de justiça, mas de ponderar que a existência de grande divergência entre os peritos dá ensejo à incidência da norma do parágrafo 1º, do art. 13 da LEF e do inciso III, do art. 683 do CPC, segundo a qual é admitida nova avaliação quando 'houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem'." (TRF5. AG690028/PB, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO SILVA (CONVOCADO), Quarta Turma, JULGAMENTO: 26/02/2012, PUBLICAÇÃO: DJE 10/04/2012 - Página 403). 7. Na hipótese, constata-se que a diferença entre avaliações de oficiais de justiça distintos está longe de ser desprezível, equivalendo a R$ 0.476.502,00 (um milhão e duzentos mil reais), o que evidencia o Vitor Hugo Almeida da realização da perícia judicial. 8. Agravo de Instrumento provido.
(PROCESSO: 84840891281023719959, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE ARAÚJO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2020)