PROCESSO Nº: 0108328-83.9331.14.3.0800 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUSTAVO DUARTE ADVOGADO: Kevin Sales AGRAVADO: TOTAL VITOR HUGO ARAÚJO e outro ADVOGADO: Otávio Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Matheus Azevedo - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4163522-95.8599.29.7.0129 - 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuella Campos EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FELIPE VIANA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento interposto por ANTÔNIO NOGUEIRA contra decisão do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que reduziu de R$ 648.608,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais) para R$ 74.224,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), com a concessão de desconto de 90% (noventa por cento) sobre o valor indicado pelo exequente, o montante da multa diária imposta à Caixa Econômica Federal pelo descumprimento injustificado da obrigação de fazer imposta na sentença. 2. A decisão agravada reduziu o valor devido para R$ 66.970,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), sendo decorrente da redução da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 50,00 (cinquenta reais), valor muito mais razoável e compatível com a própria vantagem econômica perseguida pelo exequente, não havendo se falar em violação da coisa julgada. Precedentes do STJ: AgInt no REsp 1244062/RJ, Rel. Ministro JOÃO LIMA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2020, DJe 08/11/2020; AgInt no AREsp 5242336/BA, Rel. Ministro FELIPE MOREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2020, DJe 30/11/2020. 3. O § 1º do art. 537 do CPC permite até mesmo a exclusão das Marcos Vinicius da Rosa quando elas se mostram excessivas ou mesmo desnecessárias, razão pela qual não há obstáculo legal à redução que a decisão agravada promoveu 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 43589860888935505099, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2020)