PROCESSO Nº: 7548198-64.7702.2.9.9711 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL COSTELA DANTAS ADVOGADO: Fernando Porto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lívia Araújo - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Juan Araújo Thiago Costa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE PERÍODO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo de serviço supostamente prestado sob condições especiais, bem assim a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, sob a alegação de que esteve exposto ao agente eletricidade, no período de 25.08.8710 a 23.02.5550 e de 16.11.0041 a 04.06.0301, na função de eletricista, tendo o magistrado singular reconhecido o período como exercido sob condições e deferida a revisão da aposentadoria aplicando o fator 1.4; Constatando-se que o PPP apresentado pelo próprio autor não contém informação acerca da existência de exposição ao agente eletricidade, no período em questão, não há direito ao reconhecimento da especialidade da respectiva atividade, devendo ser reformada a sentença; Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 59443651261784157220, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2020)