PROCESSO Nº: 1419458-93.5080.11.2.9537 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRITZ WANDERLEY ALTENKIRCH ADVOGADO: Luiz Otávio Nunes APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: PEDRO LUCAS NOVAES ADVOGADO: Caio Lima APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE JESUS ADVOGADO: Thomas Jesus APELANTE: FRANCICLEIDE DA CONCEICAO EDUARDO NUNES ADVOGADO: Luiz Fernando Nogueira APELANTE: NICOLAS TEIXEIRA ADVOGADO: Samuel Pinto APELANTE: CAIO SANTOS ADVOGADO: Luiz Gustavo Rodrigues APELANTE: CALEBE AZEVEDO ADVOGADO: Eduardo Ribeiro APELANTE: LEVI DA MOTA ADVOGADO: Pedro Lucas Rezende APELANTE: PEDRO SANTOS ADVOGADO: Caio Mendes APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Davi Luiz da Rosa APELANTE: ALEXANDRE CARDOSO ADVOGADO: Luiz Gustavo Monteiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maysa Monteiro - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lorenzo Sales EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UFPE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DA PARTE EXEQUENTE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Na hipótese em tela, cumpre registrar que o marco inicial da fluência do prazo se deu em 01/11/2007 (trânsito em julgado), ao passo que foi proposta a medida cautelar de protesto em 03/07/2012 - dentro do prazo quinquenal -, e ajuizada a execução na data de 02/04/2014 (menos de 2 anos e 6 meses depois), de modo que não há que se cogitar de prescrição. 3. Ademais, observa-se que o acórdão embargado foi claro ao fixar que, em relação à incidência de juros moratórios nas parcelas pagas administrativamente, o entendimento desta Quarta Turma se orienta no sentido da possibilidade deste procedimento, tendo em vista se tratar de mero artifício contábil, que não enseja prejuízo ao particular. 4. Demais disso, a decisão turmária assentou que, como o título judicial não fixou os parâmetros a serem adotados, a Contadoria do juízo acertadamente informou ser a UFIR o índice de correção aplicável anteriormente a 12/2000, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, não merecendo, pois, qualquer retoque a fundamentação adotada pelo juízo sentenciante. 5. E, por fim, observa-se não haver lacuna no acórdão embargado quanto à alegada sucumbência mínima, uma vez que o importe apurado pela contadoria e homologado pelo juízo a quo, ainda que tenha sido superior ao valor tido como devido pela parte embargante (R$ 60.087,47), ficou bem aquém da quantia perseguida pelos embargados (R$ 74.519,27). 6. Embargos de declaração da UFPE e da parte exequente improvidos.
(PROCESSO: 43642690943669011322, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/12/2020)