PROCESSO Nº: 3335257-61.7245.11.9.7147 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL DAS NEVES ADVOGADO: Lorenzo Nascimento AGRAVADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro ADVOGADO: Gustavo Correia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA PROLATADA. PERDA DE OBJETO. A parte agravante se insurge contra decisão que indeferiu o pedido de justiça. Em seu favor, alega que concluiu recentemente sua residência médica no Hospital Instituto José Frota - IJF em Fortaleza e sua contratação pelo Hospital Antônio Prudente só gerará qualquer retorno financeiro após 90 dias contados do seu primeiro plantão. Disse que esse período sem ganhar salário reduziu significativamente a poupança financeira da recorrente, já que não mora em casa própria e é natural de outra cidade, o que aumenta seus custos nesta capital. Afirma que a participação como sócia da Pessoa Jurídica de direito privado "Angel Caring Assistência e Serviços Médicos" não possui movimentação financeira há muito tempo, conforme documentos contábeis juntados. Liminar deferida, desafiada por agravo interno interposto nos autos. Entende-se que houve a perda do objeto do recurso, no presente caso, considerando a prolação da sentença nos autos principais, inclusive com o seu trânsito em julgado e o arquivamento do feito. Como o presente agravo cuida, tão somente, da concessão da justiça gratuita à parte autora/agravante, e que a sentença transitada em julgado reconheceu a condição suspensiva do art. 98 do CPC à parte demandante, deve ser julgado prejudicado o agravo de instrumento. Agravo de instrumento e agravo interno prejudicados, em razão da perda de objeto. [6]
(PROCESSO: 02887175684410436995, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2020)