PROCESSO Nº: 2799646-75.2858.15.1.8438 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: Leonardo Souza Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Ribeiro - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2525822-60.6595.19.3.4594 - 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vitor Gabriel Correia Neto EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÕES DE MESMA NATUREZA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. A pretensão recursal recai sobre a possibilidade de compensar gratificações de mesma natureza. 3. A decisão recorrida considerou que descabe o abatimento dos valores recebidos pela exequente a título de GDPGTAS no Processo n.º 3419206-59.3427.14.5.8789, uma vez que se trata de gratificação distinta da GDATEM, não sendo possível a compensação. 4. Ao compulsar os autos, constata-se que, de fato, a parte autora recebeu GDPGTAS referente ao período de 05/2006 a 10/2006, em razão do Processo nº 0320594-19.5542.4.11.3288, o que foi reconhecido pela agravada. 5. Sobre tal verba, verifica-se que inexiste conflito de interesses posto que em suas contrarrazões, a agravada admitiu a compensação, tendo excluído da conta de liquidação a GDPGTAS recebida (Id. 8079323). 6. A decisão agravada deve ser reformada para consignar que as quantias recebidas pela parte agravada a título de GDPGTAS no processo n. 1377046-70.2942.2.10.9902, corrigidas monetariamente, sejam deduzidas na apuração do valor exequendo. 7. Agravo de Instrumento provido. MG
(PROCESSO: 41484771009037661230, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2020)