PROCESSO Nº: 9013468-20.5713.13.8.6646 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JANIO ISAAC CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Caio Moura e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Guilherme Pires - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1370998-95.4676.7.4.6763 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. LEONARDO CUNHA. AGRAVANTE AFIRMA TER COMPRADO O VEÍCULO PENHORADO DO EXECUTADO ANTES DA EXECUÇÃO. VENDA NÃO FORMALIZADA POR MOTIVOS DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. A hipótese dos autos versa sobre a possibilidade de manter o ora agravante na posse do carro FIAT SIENA EL FLEX, que foi objeto de João Lucas Monteiro referente à execução promovida pela Caixa Econômica Federal em desfavor da empresa Bumerangue Comercio e Representação e seus sócios. 2. Alega o agravante que, em 2016, anteriormente à ação de execução, adquiriu o referido veículo do executado, mas que não transferiu para o seu nome a titularidade do carro, em razão da relação de confiança entre agravante e executado, que na época eram parceiros econômicos. 3. Não há prova suficiente da transferência de titularidade do veículo em questão. Com efeito, mesmo alegando que adquiriu o bem em 2016, o agravante não faz prova de sua propriedade. Ainda que sustente que a transferência de propriedade do veículo não foi solicitada em razão de uma "relação de confiança" estabelecida pelas partes, executado e embargante, não é possível, neste momento processual, em que não se visualiza prova condizente com as alegações do recorrente, ignorar a regra constante no Código de Trânsito Brasileiro. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 02844264797941101378, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE GONÇALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2020)