PROCESSO Nº: 4469441-36.0935.14.2.2083 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI GONÇALVES SANTOS SILVA ADVOGADO: Morgana Torres De Castro Portela e outro AGRAVADO: DANILO MARTINS DE OLIVEIRA e outros EMBARGANTES: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE OLIVEIRA e ANDRÉ LOPES SANTOS SILVA ADVOGADO: Thaise Enzo Gabriel Nunes Galvao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Lucas da Paz - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração ambos desprovidos. YO
(PROCESSO: 17912317398156083270, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2020)