Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Erick Porto Nº: 3448351-97.2706.24.1.7082 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIEGO ALVES SEVERO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Júlia Cunha - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Joana Cunha JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Yuri Rodrigues EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PERDA DO OBJETO. PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração manejados por ALICE FOGAÇA SEVERO em face de acórdão que negou provimento aos embargos de declaração, afastando a possibilidade de se fazer perícia contábil. Em suas razões recursais, a parte embargante aduz que houve omissão no tocante à existência de um acordo firmado entre as parte e homologado no juízo da execução, havendo, assim, perda do objeto dos presentes embargos à execução 3. Tendo sido extinta a execução por meio de composição entre exequente e executado, os presentes embargos à execução perde seu objeto. 4. Embargos de declaração conhecidos e providos para integrar a decisão embargada, com atribuição de efeitos modificativos, reconhecendo a perda do objeto da presente ação.
(PROCESSO: 05089979760056652268, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA COSTA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2020)