PROCESSO Nº: 9353886-32.2285.26.9.8237 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: NATALIA JULIA CASTRO e outros ADVOGADO: Davi Lucca Nascimento e outros CURADOR: MARCELO PEREIRA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Joaquim Moraes Maia de Miguel da Cunha PROCESSO ORIGINÁRIO: 3908941-04.7503.15.2.8844 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ACERCA DE PONTO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Os segundos embargos de declaração opostos pelo agravado devem ser dirigidos contra o acórdão proferido nos primeiros embargos. Tratando-se de alegação de suposta omissão no julgamento do agravo de instrumento, tal vício deveria ter sido alegado a tempo e modo, restando caracterizada a intempestividade do presente recurso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. 2. Embargos não conhecidos.
(PROCESSO: 26785597637965157910, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI FOGAÇA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2020)