EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RESSARCIMENTO DE PRESTAÇÕES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a demanda, reconhecendo a regularidade da cédula de crédito bancário firmado com a instituição bancária. 2. O demandante, ora apelante, formalizou contrato de financiamento de automóvel, no valor de R$ 509.016,00, com a CEF. 3. Em nenhum momento da instrução processual, o vendedor do automóvel (beneficiário do crédito bancário) foi integrado à lide para a formação de litisconsórcio passivo necessário. 4. É imprescindível a participação do vendedor do automóvel indicado no contrato a fim de que todos as pessoas envolvidas na relação contratual em tela possam estar sujeitas aos efeitos decorrentes do provimento jurisdicional. 5. Ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do feito, uma vez que se trata de matéria de ordem pública (ausência de litisconsorte necessário) , permitindo-se o conhecimento de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. 6. Sentença anulada de oficio, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau para que o demandante promova a citação do vendedor do veículo indicado no contrato (beneficiário do crédito). 7. Apelação prejudicada. drc
(PROCESSO: 51514338217436561071, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO SOUZA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2020)