EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MÉDICO. ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. JUNTADA DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), EM SEDE DE RECURSO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1- Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido de revisão de aposentadoria por idade, condenando o INSS a averbar como tempo de serviço especial tão somente o período de 24/10/1976 a 27/04/1995, anterior a vigência da Lei n.º 9.032/95. 2- Essa colenda Turma vem se posicionando no sentido de ser possível a juntada de documentos por ocasião da interposição do recurso quando se tratar de prova efetivamente relevante ao julgamento da causa, e desde que observado o contraditório. 3- Caso em que, não obstante o autor na inicial tenha requerido provar o alegado por todos os meios de prova, inclusive a prova pericial e testemunhal, o Juízo de piso não apreciou o pedido, como também deixou de proferir o despacho saneador para oportunizar as partes a produção das provas que pretendiam produzir, proferindo, na hipótese, de imediato a sentença, e sem registrar que seria o caso de julgamento antecipado da lide. 4- A prova pericial tem como finalidade fornecer ao Magistrado conhecimento acerca das questões técnicas, ou esclarecimentos para cuja análise se pressupõe conhecimentos específicos. E tratando-se de reconhecimento de trabalho em atividade especial não basta a mera afirmação da exposição insalubre, sendo indispensável que tal exposição seja quantificada a fim de se aferir se extrapola os limites de tolerância regulamentares. 5- Na hipótese, considerando a ausência de intimação das partes para produção de prova, e tendo o recorrente apresentado nesse momento processual o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) com novas informações em relação àquele PPP outrora colacionado na inicial, infere-se a necessidade de designação de perícia técnica a fim de verificar com exatidão a real exposição do autor a agentes nocivos à saúde durante o desempenho de sua função laborativa, bem como quanto ao uso ou não do Equipamento de Proteção Individual (EPI), e se esse foi eficaz. 6- Apelação provida. Nulidade da sentença para determinar a reabertura da instrução processual para a produção de prova pericial. vmb
(PROCESSO: 58740698035843857681, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2020)