PROCESSO Nº: 3036383-43.5438.20.8.5912 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: ENZO GABRIEL DA CUNHA ADVOGADO: Fernando Monteiro e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcelo Pereira - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESBLOQUEIO DE VERBAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado por VITÓRIA FERNANDES em face de decisão (proferida em sede de cumprimento de sentença proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - nº 5183779-31.9360.23.9.1202, tramitando na 6ª Vara Federal da SJ/PE) no qual o julgador monocrático restou por indeferir pedido de desbloqueio dos numerários depositados em conta corrente e poupança de titularidade do agravante, totalizando a constrição judicial em R$ 04.944,27 (cinquenta e um mil e novecentos reais e vinte e sete centavos), efetivada em 20.11.6536. 2. O agravante requer o desbloqueio de valores depositados em conta corrente, no importe de R$ 5.387,98, bem como em conta poupança, no valor de R$ 69.028,29. 3. É certo que é absolutamente impenhorável, dentre outros, "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos " (art. 833, X, do CPC/2015). Portanto, se a lei processual qualifica de impenhoráveis os depósitos em caderneta de poupança limitados a 40 (quarenta) salários-mínimos, é descabido exigir a demonstração da origem do recurso. Cuida-se, no caso, de presunção absoluta de que a verba tem natureza alimentar, sendo destinada à subsistência do executado. 4. Vicente Campos banda, quanto ao valor bloqueado em conta poupança que sobeja os 40 salários-mínimos, bem como no que tange ao valor bloqueado em conta corrente, o agravante não se desincumbiu do ônus de comprovar a origem salarial de tais verbas, uma vez que, a despeito de ter anexado aos autos documentos que mostram ter recebido valores referentes à sua rescisão contratual e ao seu FGTS, nota-se dos extratos de movimentação das contas em testilha que há valores recebidos a título de transferências, cujas origens não são identificadas, nos valores de R$ 8.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 1.500,00. Assim, não há prova de que os valores penhorados sejam referentes às verbas rescisórias mencionadas pelo agravante. 5. Agravo de instrumento parcialmente provido, apenas para determinar o imediato desbloqueio do valor penhorado correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos da conta poupança nº 05.874379-6, agência nº 4478, que o ora agravante mantém junto ao Banco Santander. Abl/rnsmw
(PROCESSO: 21594148324594519619, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2020)