EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. HOSPITAL MILITAR DO RECIFE. LICENÇA MATERNIDADE. FÉRIAS PENDENTES ADIADAS PARA IMEDIATAMENTE APÓS A LICENÇA MATERNIDADE. INÍCIO NUM SÁBADO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EFETIVO DURANTE AS FÉRIAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL À APELANTE. NÃO PRORROGAÇÃO DO VÍNCULO MILITAR TEMPORÁRIO. DISCRICIONARIEDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SUPOSTA PERSEGUIÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E NÃO PROVADAS. APELAÇÃO DO PARTICULAR IMPROVIDA. 1. Militar temporária que obteve 5 prorrogações de 12 meses, sendo licenciada ao final de 6 anos de serviço. Quando retornou da licença maternidade restavam 62 dias de engajamento e um saldo de 60 dias de férias a gozar. União encaixou as férias neste período, iniciando no dia subsequente ao encerramento da licença maternidade. Não houve necessidade de extrapolar o prazo de engajamento. 2. Não procede a alegação de perda de dias de férias, seja porque os dias de férias não têm de ser todos úteis, seja porque, no caso do serviço da autora, num hospital que funciona todos os dias, sábado é dia útil. 3. Não procede a alegação de dano moral, pois a não prorrogação foi legal, considerada a discricionariedade do ato. 4. Alegações de perseguição, quando genéricas e sem provas, não podem ser acolhidas. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 85004344296349352429, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL CAROLINE OLIVEIRA (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2020)