PROCESSO Nº: 0291593-31.2695.17.6.4964 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: CASA DOS VENTOS ENERGIAS RENOVAVEIS S/A e outro ADVOGADO: Kaique Gonçalves AGRAVADO: MANUFACTURE DE CONFECTION NACOMA S.A.R.L. ADVOGADO: Danilo Moraes ADVOGADO: Davi Cardoso AGRAVADO: TEXTIL UNIAO S A ADVOGADO: Leandro Rocha ADVOGADO: Luis Henrique Costa Benevides ADVOGADO: Ryan da Mata AGRAVADO: PASCAL CAILLAT AGRAVADO: UNI-PAK ADVOGADO: Vitor Moura ADVOGADO: Renan da Paz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Joana Vieira - 1ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO. LIBERAÇÃO AO CREDOR. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença estrangeira, determinou o levantamento de valores bloqueados em favor do credor. 2. Defende a parte agravante a necessidade de condicionar o levantamento de valores ao julgamento definitivo dos recursos em tramitação perante o STJ ou à prestação de caução idônea pela parte adversa. 3. É de ser reconhecido o esvaziamento do objeto do presente agravo, em razão do pronunciamento colegiado da Quarta Turma do STJ, que, nos autos do REsp 9.646.940/PE, deferiu medida acautelatória para emprestar efeito suspensivo ao recurso, de modo a obstar a liberação de valores penhorados nos autos do Processo nº 7462744-50.3118.21.8.0921. 4. Agravo prejudicado. Não conhecimento.
(PROCESSO: 67818160574426480074, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2020)