PJE 0580087-48.3575.16.7.7709 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFRN em face de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da SJRN, que, na Ação de Procedimento Comum 1863770-03.5145.24.5.5960, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, para suspender o ato que determinou a retirada das horas extras incorporadas aos vencimentos dos postulantes. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que, em 29/04/2020, foi proferida sentença julgando procedente o pedido autoral, confirmando a decisão ora agravada. 3. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado. pmsb
(PROCESSO: 16649736378992959433, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2020)