PROCESSO Nº: 7106351-17.2193.6.6.4717 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO DA MATA ADVOGADO: Francisco Pires AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana Moura - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4213476-38.6007.5.4.6614 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO EDITAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, em feito no qual se objetivava a posse no cargo de Professor do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, tendo entendido a Autarquia que o Autor/Agravante não preencheu os requisitos estabelecidos no edital para a investidura no referido cargo público. 2. O Edital nº 035/2017-PROGESP-UFRN, Anexo I, prevê como requisitos para o preenchimento do cargo de Professor Efetivo do Departamento de Geologia - Campus de Natal/RN, Disciplina/Área de Conhecimento de Paleontologia, graduação em Geologia ou em Engenharia Geológica e Doutorado em Geologia ou em Geociências ou em Geodinâmica. 3. A Administração entendeu que o Recorrente não poderia tomar posse, porque não preenchia o requisito da graduação em Geologia ou em Engenharia Geológica, pois sua graduação é em Ciências Biológicas, com Doutorado em Geologia. 4. Dos documentos acostados ao processo, pelo menos nessa análise inicial, é possível concluir que o Autor/Agravante não atendeu aos requisitos objetivos estabelecidos no edital pela UFRN, para ocupar o cargo de Professor do Departamento de Geologia, cuja disciplina/área de conhecimento é Paleontologia, nos termos do Anexo I, do Edital nº 035/2017-PROGESP-UFRN, não se apresentando evidente a alegação de ilegalidade no ato administrativo da Administração que indeferiu sua pretensão no âmbito administrativo, pois o candidato, de fato, embora tenha atendido à exigência do Doutorado, não possui o curso de Graduação exigido pela norma editalícia. (Precedente: DAVI LUCAS NASCIMENTO - Processo 3688088-90.2496.27.6.7071, AC - Apelação Cível - Rel. Desembargador Federal Benjamin Caldeira, 3ª Turma, Julgamento: 09/08/2019). Agravo de Instrumento improvido. Agravo Interno prejudicado. mft
(PROCESSO: 22953570901670588978, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS PORTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2020)