EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DAVI LUCCA RODRIGUES. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença ao fundamento de ausência de Ana Carolina Gomes laborativa. 2- Requisito da qualidade de segurada é incontroverso, porquanto a requerente já vinha em gozo do benefício de auxílio-doença. 3- Laudo pericial atesta que a autora é portadora de transtorno depressivo recorrente (episódio atual leve), fibromialgia, poliartrose e artrose no joelho. Informou o perito que a enfermidade é controlável por medicamento, e a requerente pode exercer sua atividade laborativa habitual, com algumas limitações, não sendo indicado o afastamento do trabalho. 4- Não preenchimento de todos os requisitos exigidos na legislação para a concessão do benefício de auxílio-doença. 5 - Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 76853348218298500986, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI LOPES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2020)