PROCESSO Nº: 6478420-06.2054.8.12.8982 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: DANILO DA ROSA e outro ADVOGADO: Gabriel Barros e outros EMBARGANTE: OTÁVIO LOPES e outro ADVOGADO: Joaquim Novaes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kevin Araújo - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4877102-54.6207.22.8.1765 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 74295257136310372052, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2020)