E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. COMISSÃO DE CONSULTA. DIRETOR GERAL E ACADÊMICO. UFPE. GARANHUNS. SENTENÇA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Trata-se de Apelação Cível em face de Sentença proferida nos autos da Ação nº 8726867-66.8123.19.2.1490, em curso na 23ª Vara Federal de Pernambuco, que julgou Improcedente o Pedido que objetivava a suspensão do procedimento de consulta à comunidade universitária para os cargos de Diretor(a) Geral e Acadêmico(a) e Eventual Substituto(a) da Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG), da Universidade Federal Rural de Pernambuco. II - O cerne da controvérsia resume-se em verificar se houve ilegalidade na realização do procedimento de consulta à comunidade universitária para os cargos de Diretor(a) Geral e Acadêmico(a) e Eventual Substituto(a) da Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG), da Universidade Federal Rural de Pernambuco. III - Conforme consignado na Sentença: "(...) a negativa de inscrição do demandante, desde a sua origem, emanou do órgão competente para tanto, tendo o funcionário agido em mera "obediência hierárquica" (não havendo falar sequer em convalidação). (...) em audiência realizada na data de 14/04/2018, questionado pelo magistrado se havia algum funcionário na recepção quando o demandante chegou, este declarou: "no momento que eu cheguei, não; no momento que eu cheguei, tinha um indivíduo, uma pessoa que eu desconheço quem é essa pessoa e não sei o nome dele, mas essa pessoa estava presente (...)". Tal fato põe em cheque a credibilidade do depoimento pessoal e da gravação ambiental trazida pelo autor em razão da evidente contradição estabelecida entre eles. (...)" IV - No caso, restou demonstrado nos autos, por meio de documentos e depoimentos das testemunhas, contradição das alegações do Autor quanto à a negativa de inscrição do demandante e violação ao princípio da publicidade por parte da Comissão de Consulta. Assim, razão da ausência de prova, não há outra alternativa senão manter os fundamentos da Sentença em todos os seus termos. V -Desprovimento da Apelação.
(PROCESSO: 02793227302374226903, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ NASCIMENTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2020)