PROCESSO Nº: 5012493-93.0190.22.2.4091 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THOMAS AZEVEDO ADVOGADO: Levi da Mata AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGANTE: KEVIN ALVES ADVOGADO: Gabriel Moreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elisa Aragão - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 01340032528227638962, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2020)