PROCESSO Nº: 8564354-23.3832.3.9.4677 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: RAUL DA ROCHA e outros ADVOGADO: Carlos Eduardo Ribeiro Batista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo Freitas - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Azevedo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Lívia Azevedo E M E N T A APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA PROFESSORES DO IFPE. EXPOSIÇÃO HABITUAL A AGENTES QUÍMICOS VERIFICA EM LAUDO PERICIAL. ANÁLISE QUANTITATIVA DESPICIENDA PARA TAIS AGENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo IFPE contra sentença que deferiu a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para professores da instituição, ora apelados, tendo em vista a constatação, através de laudo pericial, da exposição habitual e permanente a agentes químicos nocivos. 2. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir o cabimento da concessão de adicional de periculosidade em grau máximo aos professores ora apelados pela exposição a agentes químicos, analisando ainda se tal submissão teria caráter habitual. 3. Primeiramente, a sentença, para deferir o adicional em questão, acolheu as conclusões de laudo pericial produzido em juízo, com a presença dos assistentes técnicos das partes. O IFPE havia excluído o adicional de insalubridade com base em laudo pericial exarado unilateralmente pela autarquia, restando impugnado neste feito pelos servidores, motivo pelo qual foi designada a perícia judicial. 4. No laudo produzido em juízo, o perito atestou a presença de agentes químicos diversos, sem a respectiva proteção, concluindo pela insalubridade em grau máximo. De fato, o perito atestou que procedeu apenas à análise qualitativa, não aferindo os índices de exposição. 5. Importante salientar que, da lista de agentes colacionada pelo perito, constam substâncias inseridas no Anexo XIII da NR-15 e na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), em ambos os laboratórios (arsênico, tolueno, ciclohexano e, em grau médio de insalubridade, ácido nítrico e antimônio). Tais agentes prescindem de análise quantitativa para caracterizar a especialidade do ambiente laboral. Sendo assim, não assiste razão ao IFPE ao impugnar a constatação da presença de tais agentes. Precedente: PROCESSO Nº 5995366-36.7903.23.3.4299, Desembargador Leandro da Cunha, Segunda Turma, julgado em 08/02/2019. 6. Quanto à habitualidade da exposição, consta do laudo pericial tabela com a carga horária teórica e prática dos servidores. Nesta, verifica-se que todos os autores da presente ação têm carga horária prática, isto é, laboratorial superior a 50% da jornada mensal (variando entre 52,5% e 79,3%), cumprindo com o conceito de habitualidade adotado pela Orientação Normativa 02/2010, que versa sobre a matéria. 7. Assim, superadas as impugnações veiculadas pelo IFPE no presente apelo, não cabe acolher a pretensão recursal. Não é bastante, para dirimir o laudo elaborado em juízo, submetido ao contraditório, a referência ao laudo unilateralmente elaborado pelo IFPE, em 2012. 8. Apelação improvida, mantido o adicional de insalubridade em grau máximo e pagamento dos retroativos, deferidos pelo juízo a quo. 9. Ante a dupla sucumbência do IFPE, majoram-se os honorários em um ponto percentual, na forma do artigo 85, § 11, CPC.
(PROCESSO: 79548380039404277413, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR PEIXOTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2020)