PROCESSO Nº: 6525388-60.5314.9.10.6427 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ERICK NUNES PACIENTE: JUAN NUNES ADVOGADO: Vitor Gabriel Novaes e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maysa Ribeiro - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de IGOR REZENDE contra trecho da sentença condenatória proferida na ação penal nº 5582439-94.5722.22.1.2361, que manteve sua prisão preventiva. O paciente condenado a mais de 17 (dezessete) anos de reclusão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, permaneceu preso durante toda a instrução e, na sentença, entendeu o juízo singular pela necessidade de sua manutenção. Diante do contexto apresentado, da materialidade delitiva e da participação desempenhada pelo paciente no transporte da droga e dentro da organização, cuja situação foi apreciada detalhadamente pela autoridade judicial, não há dúvidas quanto à necessidade de sua custódia cautelar, sendo insuficiente a adoção de medida diversa da prisão, tendo em vista a gravidade concreta do delito, do nível de organização demonstrada pelo grupo para o transporte de expressiva quantidade de droga altamente lesiva à sociedade. Ao contrário do que alegaram os impetrantes, a autoridade judicial apontou concretamente os requisitos para manutenção da prisão preventiva do paciente, decretada para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, remetendo aos fundamentos que determinaram a sua prorrogação. Denegação da ordem.
(PROCESSO: 27914357457523584477, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI FOGAÇA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2020)