PROCESSO Nº: 6758412-31.7641.10.4.8418 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENÍCIO DUARTE ALECSANDRA AMANDA COSTA SANTOS VICENTE ARAGÃO ADVOGADO: Lucas Lopes Dantas Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stephany Almeida - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade (artigo 59 da Lei nº 8.213/91). 2. No presente caso, a perícia médica oficial atestou que a periciada apresentou exame físico dentro dos padrões de normalidade, com ausência de mama esquerda (realizada cirurgia de mastectomia), o que não impedia o exercício de sua atividade habitual (merendeira). 3. A perícia foi realizada por médico perito do juízo, equidistante das partes, onde foram apreciadas todas as questões abordadas pelas partes, não se verificando mácula no laudo, que atestou ausência de incapacidade da apelante. O que se pode observar é a insatisfação da demandante, que sustenta ser segurada há anos e que o perito teria afirmado que sua doença causou lesão grave e irreversível, o que não se verifica do laudo pericial. Com essas considerações, sem a comprovação da incapacidade da parte autora, não há como lhe ser reconhecido o direito à concessão do benefício de auxílio-doença. 4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 94938249793047457821, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2020)