PROCESSO Nº: 0734750-30.7019.3.5.2121 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARRANUZIA VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Leandro Azevedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thales Nascimento - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lívia da Luz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a postulante pleiteia a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, tendo a magistrada singular julgado improcedente os pedidos, sob o fundamento de que não foram preenchidos os requisitos para tanto; Dado que todas as questões essenciais ao deslinde do feito restaram devidamente analisadas e fundamentadas, é impertinente a alegação de nulidade da sentença, apenas pelo fato do resultado da perícia ter sido contrário à pretensão autoral; Comprovado, através de perícia judicial, que a demandante, embora portadora de espondilite ancilosante, espondilose e outras dorsopatias não classificadas em outra parte (CID 10: M45, M47 e M53, respectivamente), está atualmente apta a exercer a sua atividade laborativa (auxiliar de costura), é de se manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos; Ademais, a postulante é jovem (27 anos), podendo exercer atividades compatíveis com a respectiva idade e condição de saúde; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 51724583002135951466, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2020)