PROCESSO Nº: 6699822-24.6040.25.12.5740 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: JOAQUIM CARDOSO ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Miguel Silveira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2215216-92.3324.19.2.1752 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO. HABILITAÇÃO DE SUBSTITUÍDA. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão, que, nos autos de cumprimento de sentença, deferiu pedido de habilitação nos autos da substituída MARIA LUCIA PEREIRA BEUTTENMULLER. 2. Conforme a jurisprudência pacífica das Cortes Superiores, os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos da categoria, não apenas na fase de conhecimento, mas também em liquidação e em execução de sentença. 3. Ademais, é assente o entendimento jurisprudencial das Egrégias 1ª e 4ª Turmas deste Tribunal no sentido de que não corre prazo prescricional entre a data do óbito do autor da ação e a data de habilitação dos herdeiros. 4. Considera-se válida a execução proposta pelo Sindicato mesmo após o óbito do substituído. Precedentes da Primeira Turma desta Corte Regional: AG 473.709/PE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL ERHARDT, JULGAMENTO: 15/02/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 12/03/2014 - Página 240; e AG 645.215/AL, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE JESUS, JULGAMENTO: 04/02/2013, PUBLICAÇÃO: DJE 02/02/2013 - Página 84. 5. In casu, a agravada constava da lista dos substituídos na ação de conhecimento aviada pelo Sindicato, que tem legitimação extraordinária, inclusive, para ajuizar a execução. Destarte, não há qualquer mácula na decisão que determinou a inclusão do nome da servidora JÚLIA MELO e a intimação do Sindicato para apresentar a conta em nome da aludida exequente. 6. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 52662016634984727610, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2020)