PROCESSO Nº: 4694720-52.8222.16.11.5849 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDSIFCE - SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA - S.S. SINASEFE ADVOGADO: Cauê Sales ADVOGADO: João Gabriel Almeida ADVOGADO: Davi Lucca Rodrigues Scipiao Da Costa ADVOGADO: Caio Benício da Paz APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Júlia Azevedo Freitas - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Fernando Caldeira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCONGRUENTES. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não devem ser conhecidos, porque incongruentes, embargos declaratórios que cuidam de hipótese dissociada da dos autos; 2. Embargos de declaração não conhecidos. nc
(PROCESSO: 99109059830744730760, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2020)