PROCESSO Nº: 1586334-45.4724.14.6.4953 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRYAN MARTINS ADVOGADO: Gabriel Porto e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE MAITÊ LIMA E REFORMA AGRARIA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE STELLA DA MATA E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nathan Castro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2430653-09.4150.27.4.7146 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. IA
(PROCESSO: 22501558355454277743, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2020)