EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR. PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. FORTES INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CARGAS. ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO. 1. Ausência de comprovação da alegada residência fixa, na medida em que não juntado aos autos nenhum documento que ligue o CPF registrado na conta de luz apresentada à genitora da companheira do paciente. 2. Hipótese em que não juntadas certidões de antecedentes criminais, emitidas pela Justiça Estadual e Federal do Estado do Pará, onde aparentemente residiu o paciente no ano de 2008, como sugere a certidão de nascimento de seu filho mais velho. 3. Caso concreto em que demonstrada a gravidade concreta da conduta delitiva, fundamento suficiente para justificar a prisão cautelar do agente, nos termos da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça. Precedentes: RHC 336.180/MG, Rel. Min. Murilo Costa, Quinta Turma, DJe 05/01/2019 e RHC 880.124/MG, Rel. Min. Diogo da Cruz, Sexta Turma, DJe 27/09/2019 4. Circunstâncias da prisão em flagrante que revelam cenário que destoa da mera receptação. Caminhão utilizado pelos agentes que fora objeto de roubo e tinha tido as placas adulteradas. Transporte de expressiva quantidade de mercadorias (400 celulares, 35 televisores, 4 carrinhos de bebê e 9 notebooks), com origens diversas, algumas delas subtraídas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o que, em regra, ocorre através de ações violentas (roubo). 5. Agentes que tinham ciência de que a carga transportada era fruto de práticas criminosas, tanto que o motorista do caminhão não atendeu à ordem de parada dada pela Polícia Rodoviária Federal, tendo tentado empreender fuga e trafegado ainda cerca de um quilômetro até que efetivada a prisão em flagrante. 6. Presença de fortes indícios da participação do paciente em organização criminosa voltada a prática de roubos e receptação de cargas. 7. Pedro Cardoso. [mcbp]
(PROCESSO: 25977548511345376823, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO DIAS CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2020)