PROCESSO Nº: 8890902-31.7581.23.9.9918 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMUEL CARDOSO e outros ADVOGADO: Henrique da Rosa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria da Conceição - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel da Conceição EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO OCORRIDO FORA DA AGÊNCIA DA CAIXA. CONDUTA DO BANCO. MATÉRIA FÁTICA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. SAMUEL SOUZA. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Hipótese em que o mérito da presente lide cinge-se a perquirir se autores, ora recorrentes, tem direito a obter provimento jurisdicional que condene a CAIXA a pagar-lhes indenização por danos morais e materiais, em razão de assalto sofrido em frente à agência bancária, assim que saíram do interior do banco, após terem recebido as joias arrematadas. 2. Tal pretensão indenizatória tem como fundamento fato - assalto à mão armada - que ocorreu, segundo defendem os autores, em razão da conduta negligente da CAIXA, ao lhes entregar os bens arrematados, sem qualquer segurança, na frente de diversas pessoas, razão pela qual, desde a petição inicial, requerem a produção de prova oral - ouvida de testemunhas, para comprovar a alegada culpa do serviço. 3. A matéria em foco, portanto, tem base fática que torna plausível a colheita da prova testemunhal requerida pela parte autora, a fim de dar ao presente feito o devido processo legal, afastando-se, assim, a mácula do cerceamento de defesa, principalmente quando se constata que a vasta documentação acostada aos autos não se mostra suficiente para se firmar o convencimento. 4. Apelação provida, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada a audiência de instrução e produzida a prova requerida.
(PROCESSO: 48875294004170525910, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2020)