PROCESSO Nº: 5478607-20.3756.25.4.5267 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RECORRENTE ADESIVO: COOPERATIVA DE TRABALHO NACIONAL DOS BIBLIOTECARIOS E PROFISSIONAIS DA INFORMACAO BIBLIOCOOP ADVOGADO: Rodrigo Ribeiro ADVOGADO: Lorenzo Novaes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Julia Rodrigues - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maysa Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTAÇÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA COOPERATIVA CONTRATADA E DA UNIVERSIDADE CONTRATANTE PELA INEXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Houve manifestação expressa no acórdão embargado, após análise cuidadosa de todo o acervo fático-probatório, sobre o reconhecimento da responsabilidade da empresa contratada, bem como a respeito da conduta da UFAL pelos atrasos na execução do contrato. 3. A pretensão de rediscutir o entendimento firmado no acórdão embargado de que tanto a empresa contratada como a universidade contratante contribuíram pela inexecução do objeto contratado, justificando, assim, o afastamento da penalidade administrativa aplicada à parte autora, não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 4. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 80675372618698675844, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2020)