PROCESSO Nº: 0340226-64.5299.18.5.7135 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: THEO DA COSTA ADVOGADO: Francisco Farias AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bianca Rodrigues - 2ª Turma EMENTA PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM PRESÍDIO FEDERAL. PRORROGAÇÃO. PERICULOSIDADE DO PRESO. DEMONSTRAÇÃO. PRESO INDICADO COMO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO DE DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. Agravo em execução penal com pleito de retorno de interno em unidade prisional federal (Penitenciária Federal de Mossoró/RN) para o sistema prisional de origem (Sistema Penitenciário do Estado de Roraima). O agravante alega, em suma, que os fundamentos utilizados do juízo a quo para mantê-lo no estabelecimento penal federal de segurança máxima estariam desacompanhados de provas, negando, nesse contexto, ser líder de organização criminosa e de ter orquestrados ataques em Boa Vista/RR; Agravante que se encontra encarcerado em presídio federal em virtude de sua periculosidade, tendo sido apontado como integrante e um dos líderes da organização criminosa denominada "Primeiro Comando da Capital", a qual seria a responsável por ataques na capital e no interior do Estado de Roraima; Medida de permanência que, a despeito de sua excepcionalidade, há que ser prorrogada, à vista das informações colhidas nos autos e, também, como forma de evitar sua influência de liderança naquele ambiente (Estado do Roraima), uma vez que o retorno do preso possui o potencial de agravar a situação periclitante enfrentada pela referida unidade da federação; Agravo em execução penal improvido.
(PROCESSO: 53536585375282081595, AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2020)