EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face da decisão proferida que, nos autos da ação principal, indeferiu o pedido de antecipação de tutela para que, o ora agravante, repetisse o exame de capacidade física e que fosse dada oportunidade de prosseguir nas demais etapas do concurso público (preenchimento da ficha de informações pessoais - FIP, avaliação de saúde, avaliação psicológica, avaliação de títulos, investigação social, curso de formação profissional), para o cargo de Policial Rodoviário Federal, sob o fundamento de que sua eliminação ocorreu por não ter alcançado os índices mínimos no teste de capacidade física, inexistindo ilegalidade a requerer intervenção do Poder Judiciário. 2. Ao compulsar os autos da ação principal, através do sistema do Processo Judicial Eletrônico, verifica-se que foi prolatada sentença pelo Juízo de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido inicial, ao fundamento de que restou demonstrado nos autos, especialmente pelos vídeos apresentados, que o autor não conseguiu ter êxito na realização de 03 (três) repetições na barra fixa, critério mínimo para o teste em questão, bem como não restou comprovado a existência de infringência aos critérios estabelecidos pelo edital no tocante à atuação dos fiscais de prova, no momento da realização do exame. 3. Agravo prejudicado. alp
(PROCESSO: 37616111403348131447, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO NUNES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/10/2020)