PROCESSO Nº: 2582439-31.5431.14.9.9733 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RYAN NUNES ADVOGADO: Gustavo Henrique Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal André Novaes - 3ª Turma PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ATIVIDADE CAMPESINA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 149 DO STJ. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. BENEFÍCIO INDEVIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por BRUNA FERREIRA (identificador 4442483.09654603), em face de sentença (identificador 8196803.69060429), que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria híbrida. 2. GUSTAVO DA PAZ interpôs a presente apelação, alegando, em síntese, o cumprimento da carência necessária, considerando a comprovação do efetivo desempenho da atividade rural, através de provas materiais e testemunhais, razão pela qual requer a reforma da sentença, para que seja concedido o benefício; 3. O cerne do presente recurso consiste na análise dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria híbrida, especificamente o tempo de atividade rural especial para fins de completar a carência; 4. O requisito da idade mínima exigido pela legislação para a concessão do benefício foi atendido, porquanto a apelante já contava com idade superior a 55 (cinqüenta e cinco anos para mulher) na DER (21/06/2017), nascida em 28/02/1957 (identificador 4319049.97603709 - fl. 16); 5.Quanto a carência, para completar o tempo necessário, a parte apelante defende que laborou no campo em regime de economia familiar no período de 03/02/1969 a 14/01/1979, tendo apresentados alguns documentos, todos em nome de terceiros, ou extemporâneo (certidão de casamento), por isso imprestáveis; 6.Não atingida a carência total necessária, resta indevida a concessão da aposentadoria híbrida, razão pela qual a sentença merece ser mantida; 7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 73364534081397318342, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE FERREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2020)