PROCESSO Nº: 3455064-19.8998.25.3.3233 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LEVI COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cecília da Conceição - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Cauã Jesus JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Catarina Rocha EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE DE DEFEITOS NA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(PROCESSO: 13145500586734109177, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS FELIPE MONTEIRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2020)