EMENTA PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. PACIENTE COM ÚLCERA EM PÉ DIABÉTICO. AMPUTAÇÃO DO ANTEPÉ. DESAPARECIMENTO DA ÚLCERA. CICATRIZAÇÃO DO FERIMENTO COM O TRATAMENTO DISPONÍVEL NO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. OBJETO DA LIDE SATISFEITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido contido na vestibular que objetivava a realização de tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica - OHB 2,4 ATA de pressão com 90 (noventa) minutos de duração, em face de Úlcera em Pé Diabético (CIDX: E13.5), conforme prescrito pelos seus médicos, condenando a parte autora, ora apelante, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, tendo em vista a postulante ser beneficiária da justiça gratuita. 2. Após a interposição da apelação, o causídico da parte autora, ora recorrente, colacionou aos autos petição, postulando a desistência da ação, tendo em vista a melhora do quadro clínico da paciente e a consequente desnecessidade do tratamento. 3. Não se afigura possível a desistência da ação neste momento processual, em face do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC/2015 ("A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença"). 4. A pretensão recursal consiste na realização de tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica - OHB 2,4 ATA de pressão com 90 (noventa) minutos de duração, em face de Úlcera em Pé Diabético (CIDX: E13.5), conforme prescrito pelos médicos que assistem a apelante. 5. O interesse processual consubstancia-se na necessidade e utilidade de ingressar em Juízo para a obtenção da tutela pretendida. Assim, quando o provimento pleiteado desveste-se de utilidade para o demandante, o processo deverá ser encerrado, visto que o Estado estaria exercendo atividade desnecessária ao julgar a demanda ajuizada. 6. Na espécie, constata-se que a questão se encontra resolvida, vez que o advogado da recorrente noticia a amputação do antepé de sua cliente, não havendo mais a necessidade do tratamento (Oxigenoterapia Hiperbárica), em face da inexistência da úlcera. Relata ainda que, em virtude do procedimento, foi possível a conclusão da cicatrização do ferimento com recursos terapêuticos disponíveis no SUS - Sistema Único de Saúde. Sendo assim, resta patente a ausência de interesse recursal, quando o objeto da lide foi satisfeito. 7. Precedente desta egrégia Corte (TRF-5ªR, PJe (AC) nº. 8191495-30.5045.27.8.7645, Rel. Des. Fed. Joaquim Azevedo, 4ª Turma, j. 24.05.1137). 8. Apelação prejudicada. Luiz Otávio da Cruz
(PROCESSO: 89403815691344876288, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE DA MATA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2020)