PROCESSO Nº: 6844323-48.8178.20.8.4877 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANILO CAVALCANTI ADVOGADO: Vadson De Almeida Paula AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Caroline Farias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença que reconheceu o direito da autora aos efeitos financeiros de progressão funcional, acolheu as alegações da UFPE de excesso do valor executado no importe de R$ 25.172,45, fixando o valor devido em R$ 401.363,99, condenando a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o excesso apurado. 2.Em suas razões recursais, a parte agravante alega que deu entrada em cumprimento de sentença, atualizando o valor devido ao servidor, que totalizou R$ 222.968,44. Em impugnação ao cumprimento de sentença, a UFPE alegou excesso de execução no valor de R$ 69.252,45. Tal ponto foi julgado procedente pelo magistrado de piso, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 132.135,99. Diz que não caberia sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois o CPC, em seu art. 86, é claro que "se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá por inteiro, pelas despesas e pelos honorários." Requer, alternativamente, que sejam minorados os honorários advocatícios sucumbenciais a cargo dela, recorrente, considerando o percentual sucinto excluído da considerando o percentual sucinto excluído da condenação. 3.Examinando os autos, verifica-se que não se encontra presente a probabilidade do direito alegado. No presente caso, a exequente sucumbiu quanto ao valor indicado pela União como excessivo ao cumprimento de sentença. Assim, como houve o acolhimento da impugnação, conclui-se que não merece reforma a decisão recorrida que condenou a agravante ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o excesso apurado (excesso de R$ R$ 52.805,45). 4. Agravo de instrumento improvido. [04]
(PROCESSO: 81731855809538166828, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2020)