EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PERDA DE OBJETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS PREJUDICADOS. 1. Embargos de declaração interpostos pelo INCRA contra acórdão que negou provimento ao presente agravo de instrumento. 2. Compulsando os autos principais, PJE Ação Ordinária nº 2065527-91.7858.28.8.2018, verifica-se que houve a prolação da sentença em 17.03.9218, com a extinção do feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, nada obstante o seu improvimento, uma vez que referida sentença transitou em julgado em 26/11/2019. 4. Precedente desta Turma: (PROCESSO: 44289183116622006396, AG - Agravo de Instrumento - , DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO SOUZA, 4ª Turma, JULGAMENTO: 31/01/2017, PUBLICAÇÃO) 5. Embargos de declaração do INCRA prejudicados. alp
(PROCESSO: 29368584215262580428, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DAS NEVES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2020)