PROCESSO Nº: 4084380-51.4797.20.9.3596 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE DA ROSA ADVOGADO: Emanuel Silveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Gabriel Pereira Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lucca Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1. Embargos de Declaração opostos pelo INSS arguindo omissão no Acórdão quanto aos seguintes pontos: enquadramento das atividades de vigilante e labor exposto à eletricidade como tempo de serviço especial. 2. Acórdão que explanou de forma clara e suficiente os motivos norteadores da convicção formulada e adotou o mesmo entendimento perfilhado pelo STJ. 3. Todas as questões suscitadas e imprescindíveis para a solução da controvérsia foram devidamente analisadas e encontram-se bem fundamentadas, inexistindo qualquer violação ao art. 1.022, do CPC. Embargos de Declaração improvidos. gms
(PROCESSO: 10156046416677719292, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO CASTRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2020)