PROCESSO Nº: 0732792-39.2254.29.8.5836 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KEVIN DIAS ADVOGADO: Felipe Ramos Maia e outro AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Guilherme Ribeiro - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. VENCIMENTO MAIOR QUE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. GASTOS ELETIVOS. SOBRA MENSAL MESMO APÓS DESPESAS HABITUAIS ELEVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. A hipótese dos autos, conforme apresentada no relatório, versa sobre a possibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita, a despeito de o ora agravante, receber renda líquida mensal superior a 10 (dez) salários mínimos. 2. Registre-se, por oportuno, que o patamar de 10 (dez) salários mínimos vem sendo utilizado pela Turma Julgadora apenas como norte de suas decisões, não se tratando, em absoluto, de critério objetivo. Sempre que há comprovação nos autos de comprometimento da subsistência da parte, ainda que perceba remuneração superior a 10 (dez) salários mínimos, o benefício é deferido. Igualmente, em sentido contrário, haverá o indeferimento da Justiça Gratuita acaso seja constatada a capacidade financeira da parte de arcar com as custas e honorários, mesmo que possua vencimento inferior a 10 (dez) salários mínimos. 3. Volvendo-se à hipótese em análise, dentro do aspecto da incapacidade financeira dos recorrentes, depreende-se que o agravante - servidor público federal inativo - recebe, em média, o valor mensal líquido de aproximadamente R$57.668,97 (dezessete mil e trezentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos). 4. Note-se, entretanto, que por mais que se trate de pessoa idosa, época da vida em que o comprometimento com os gastos se torna mais elevado, o que se verifica são alguns gastos habituais e outros tantos eletivos. Destaca-se, por exemplo, o gasto de R$ 7.271,25 apenas com o cartão de crédito. Além disso, o agravante ainda apresentou, no período analisado, sobra mensal de R$ 4.948,10, após o pagamento de suas despesas. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 08987015100619314968, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2020)