EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 9436339-67.0843.27.6.1750 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO APELADO: NATHAN SALES DE SA ADVOGADO: Lorenzo Oliveira Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Sales - 2ª Turma EMBARGANTE: LUCAS GABRIEL NUNES DE SA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Melissa Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO A REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm sua abrangência limitada aos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; 2. Entendendo haver erro no julgamento, cabe às partes se valerem das vias recursais próprias, uma vez que os embargos declaratórios não constituem meio idôneo para correção de eventual error in judicando; 3. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 58630663159915707947, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2020)