PROCESSO Nº: 2927943-69.1682.26.5.7852 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDSIFCE - SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA - S.S. SINASEFE ADVOGADO: João Miguel Oliveira ADVOGADO: Calebe Pires ADVOGADO: Raul Nascimento Scipiao Da Costa ADVOGADO: Caio Thomas Costa APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Beatriz Rocha - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Gustavo Souza EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCONGRUENTES. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não devem ser conhecidos, porque incongruentes, embargos declaratórios que cuidam de hipótese dissociada da dos autos; 2. Embargos de declaração não conhecidos. nc
(PROCESSO: 54368225293523772089, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2020)