PROCESSO Nº: 4033521-51.5783.23.2.2974 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEVI MARTINS ADVOGADO: Ian Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Miguel Farias - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cecília Duarte. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA. PROVA INSUFICIENTE QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta por THOMAS SANTOS (identificador 3327416.14751429), em face de sentença (identificador 2197625.36393069), que julgou improcedente o seus pedido de concessão de pensão por morte, que visa obter a condenação do réu a pagar-lhes benefício de pensão por morte aos dependentes, a partir da data do óbito (14/06/2002), o qual foi indeferido pelo réu, a despeito do julgamento procedente da Reclamação Trabalhista nº 6490704-98.5677.16.8.9831, ajuizada em 2003, que condenou a empresa New Time Assessoria e Cobrança ao pagamento das verbas rescisórias no valor de R$ 8.397, bem como reconheceu a relação empregatícia entre o de cujus e a empresa citada. 2. O cerne do presente recurso consiste na análise dos requisitos necessários à concessão da pensão por morte, especificamente a qualidade segurado do instituidor do benefício. 3. o caso dos autos, a parte apelante foi instada a comparecer a audiência judicial, não compareceu, não tendo sido colhido o seu depoimento. 4.Assim, não tendo sido produzidas as provas suficientes para a comprovação da qualidade de segurado da parte recorrente, impõe-se manter a sentença de improcedência, razão pela qual o recurso não merece provimento. 5. Honorários advocatícios firmados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (observada Súmula nº 111/STJ) e majorados em um ponto percentual, nos termos do artigo art. 85, parágrafo 11, CPC/2015. Todavia, suspensos pelo prazo de 05 (cinco) anos em razão do Benefício da Justiça Gratuita anteriormente deferido, conforme dispõe o art. 98, §3°, do Código de Processo Civil. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 07952261297834346194, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN VIANA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2020)