PROCESSO Nº: 1423023-79.0670.3.3.4693 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEVI COSTELA ADVOGADO: Miguel Teixeira Prata APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yuri Martins - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Sophia da Paz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que o postulante pleiteia a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, tendo a magistrada singular julgado improcedente o pedido, sob o fundamento de que não foram preenchidos os requisitos para tanto; Dado que todas as questões essenciais ao deslinde do feito restaram devidamente analisadas e fundamentadas, é impertinente a alegação de nulidade da sentença, apenas pelo fato do resultado da perícia ter sido contrário à pretensão autoral; Comprovado, através de perícia judicial, que o demandante, embora portador de espondilite anquilosante (CID 10: M45.0), encontra-se apto à exercer a sua atividade laborativa (técnico em eletrônica), tanto que permanece ativo na empresa onde trabalha, desenvolvendo atividades administrativas e de supervisão, é de se manter a sentença que julgou improcedente o pedido; Ademais, o postulante é jovem (36 anos), podendo exercer atividades compatíveis com a respectiva idade e condição de saúde; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 23832209427236548931, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2020)