PROCESSO Nº: 9769496-49.5291.22.7.4580 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RYAN MORAES ADVOGADO: Antônio Aragão: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco da Mata - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. VALIDADE. DESBLOQUEIO DE VALORES. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VALORES DE NATUREZA SALARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por ERICK DA ROCHA contra a decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, nos autos do processo nº 6312142-29.9097.13.8.7250 (que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores constritos na sua conta bancária), alegando, em resumo, o seguinte: 1) não foi citado; 2) os valores bloqueados possuem natureza salarial. 2. No tocante à alegação de falta de citação, "a certidão de id.9767851 dá conta de que o executado DANILO FERNANDES foi devidamente citado, uma vez que o mandado de citação ali referido citava tanto a pessoa jurídica para a qual o executado é representante legal quanto o executado enquanto pessoa física". 3. Quanto o pedido de desbloqueio, apesar de o agravante sustentar que a conta em que ocorreu o bloqueio possui natureza alimentar (a conta nº 4963448-2 do Banco Bradesco seria usada para recebimento de proventos), não é possível confirmar tal alegação pela análise dos documentos apresentados, porque na referida conta há inúmeras movimentações de crédito (como o de R$ 800,00 em 03/08/2018, o de R$ 600,00 em 05/07/2018 e o de R$ 1.500,00 em 09/08/2018), não se podendo atestar se as quantias constritas de fato possuem natureza exclusivamente salarial. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 56259283019512066572, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME FERNANDES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2020)