PJE 9308116-95.9284.9.4.7651 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela COMPANHIA PETROQUÍMICA DE PERNAMBUCO - PETROQUÍMICA SUAPE em face de decisão proferida pelo Juiz Federal da 6ª Vara da SJPE que, no bojo do Mandado de Segurança 0643027-74.9369.21.6.0340, indeferiu o pedido liminar, por entender que a majoração de alíquotas do PIS e da COFINS promovida pelo Decreto 8.426/2015, ao contrário da tese formulada pelo impetrante, é reconhecida como constitucional pela jurisprudência deste Tribunal Regional Federal. 2. Compulsando os autos originários, verifica-se que, em 26/01/2019, foi proferida sentença de denegação da segurança, confirmando a liminar indeferida. 3. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado. pmsb
(PROCESSO: 83045217167684216141, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2020)