EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. CONTRADIÇÃO ENTRE A PARTE DISPOSITIVA DO VOTO, BEM COMO O FINAL DA EMENTA E O ACÓRDÃO COM O TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os defeitos de omissão, contradição, obscuridade, erros materiais ou equívocos manifestos, que devem ser apontados de forma clara pelo embargante. 2- A embargante alega que o acórdão incorreu em erro material. Aduz que, da análise da ementa e do voto, verifica-se que a apelação da recorrente deveria ter sido provida, no entanto constou no acórdão "negar provimento'', impondo, assim, a correção do erro apontado. 3- Da análise, observa-se que o teor da fundamentação do voto foi no sentido de dar provimento à apelação do INSS, no entanto, equivocadamente, constou em sua parte dispositiva, no acórdão, bem como na ementa, "nego provimento à apelação", e "apelação improvida", respectivamente, em desacordo, pois, com os fundamentos da decisão. Desta forma, sanando o vício apontado, onde se lê "negar provimento à apelação", e "apelação improvida" leia-se "dar provimento à apelação", e "apelação provida". 4- Embargos de declaração providos. Erro material corrigido para, alterando a proclamação do julgado, dar provimento à apelação do INSS. vmb
(PROCESSO: 07031172026883453787, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DA COSTA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/08/2020)