PROCESSO Nº: 5109061-74.2932.5.2.6465 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: CLEMENTE DE NATHAN DA PAZ ADVOGADO: Guilherme Novaes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Martins - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6314554-21.1289.6.12.2212 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLEMENTE DE ANA LUIZA DA LUZ contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará que, em sede de ação ordinária contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. 2. O juízo de origem entendeu que os extratos anexados pela parte autora excedem o teto de remuneração de R$3.000,00, parâmetro utilizado por este, uma vez que demonstram que Clemente de Pietro Barros recebe a título de proventos de aposentadoria a quantia de R$ 69.822,59. Determinou, portanto, que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o ora agravante pague as custas processuais, sob pena de extinção, conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil. 3. Em suas razões de agravo, Clemente de Julia Nunes declara ser idoso e possuir um quadro de saúde delicado, além de reiterar que a análise da hipossuficiência deve se caracterizar pela capacidade ou não de pagar custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento. Nesse sentido, afirma que, caso a gratuidade judiciária não seja deferida, o seu sustento será lesado. Isso, pois alega que, além das despesas com medicamentos, os extratos demonstram que não há "sobra" de dinheiro após o pagamento de suas despesas mensais. 4. No trato do tema, depreende-se do art. 99, § 3º, CPC, que, para concessão do referido benefício, basta, em princípio, a simples alegação do interessado. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 5. In casu, diante do que consta nos autos, o indeferimento da gratuidade judiciária foi correto em virtude da análise da capacidade do executado, ora agravante, de suportar os custos do processo, em vista dos extratos apresentados, uma vez que os mesmos revelam que Clemente de Diego Duarte percebe a título de proventos de aposentadoria a quantia de R$ 03.451,59. 6. O agravante alude ao fato de que a sua renda estaria em torno de dez salários mínimos e de que este seria o patamar adotado pelo Tribunal para a aferição de hipossuficiência. Na realidade, a Segunda Turma desta Corte tem considerado o patamar de 5 salários mínimos. 7. No mais, é válido destacar também que o recorrente não insiste no tema, mas faz alusão ao fato de que apresentou ao juízo de origem extratos bancários e exames que demonstrariam a sua precariedade de saúde. Do que dos autos consta, verifica-se que ele padeceria de neoplasia maligna de próstata, submetido, até mesmo, a radioterapia. 8. Nada obstante, não há um esmiuçamento dessa alegação que, em rigor, não foi feita no agravo. Mas ainda que se analise o argumento, não é dado concluir que daí decorra o estado de pobreza, até porque os tratamentos para câncer, seja radioterápico, seja quimioterápico, em regra, são cobertos pelo Sistema Único de Saúde ou, para quem possui, pelos respectivos planos de saúde. E não há, outrossim, a demonstração de despesas efetivas que tornem inviável à parte arcar com as custas processuais. 9. Agravo de instrumento desprovido. IA
(PROCESSO: 41942843844671421902, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2020)