PROCESSO Nº: 8436547-10.0550.2.8.2190 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA ALICE COSTA ADVOGADO: Francisco da Conceição PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carolina Costa - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. 1. Caso em que a autora, na condição de companheira, pretende a concessão de pensão rural por morte, tendo o juiz monocrático deferido o pedido; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do falecido, estivesse ele (instituidor) em atividade ou aposentado, desde que devidamente demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Configurada a qualidade de segurado do instituidor do benefício, posto que era beneficiário de aposentadoria por idade quando do óbito e, por sua vez, demonstrada, através de elementos constantes nos autos (certidão de óbito, constando a autora como declarante, certidões de filhos havidos em comum, além do mesmo endereço residencial), corroborados por meio da prova testemunhal convincente a união estável alegada, que perdurara até a data do falecimento em questão, considerando, ainda, que a dependência econômica, na condição de companheira, é presumida, é de se deferir o benefício pretendido; 4. Remessa oficial desprovida.
(PROCESSO: 43798114073470835922, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2020)