PROCESSO Nº: 2940783-37.4934.27.3.8882 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BENÍCIO PIRES ADVOGADO: Kevin Nogueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Jose Carlos De Oliveira Guimaraes Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Natália Nascimento PROCESSO ORIGINÁRIO: 8423368-55.3512.31.10.5285 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO. CORREÇÃO. EMBARGOS PROVIDOS 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2.Embargos de declaração que suscitam a existência de erro material/contradição no acórdão. 3. No presente caso, verifica-se que houve erro material, uma vez que a Certidão de julgamento diverge do consignado no voto, na ementa e no acórdão, motivo pelo qual assiste razão ao embargante. 4. Embargos providos para sanar o erro material a fim de que conste na certidão de julgamento: "A Turma por unanimidade, DEU provimento ao agravo de instrumento...".
(PROCESSO: 98234984456117043460, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2020)