PROCESSO Nº: 7233622-35.3146.15.8.2290 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAUÃ RAMOS ADVOGADO: Ian Caldeira e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorenzo Pinto - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. EMBARGOS PROVIDOS. 1. O inconformismo da recorrente se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido padece de vício de omissão. 2. Com fulcro no artigo 85, §11 do CPC/15, Condeno LUIZ FERNANDO ARAÚJO a pagar os honorários sucumbenciais majorados em 1% (um por cento) sobre o valor da condenação. 3. Embargos de Declaração providos. AGF/LC
(PROCESSO: 63348548408182144131, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2020)