PROCESSO Nº: 4408897-10.0054.26.4.7260 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARTHUR BARROS ADVOGADO: Francisco Farias Dantas Revoredo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicolas Nascimento - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Paulo Ribeiro EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA EM RELAÇÃO A UMA PARTE DO DÉBITO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Sentença que julgou parcialmente procedente a demanda proposta pelo particular, para reconhecer a inexigibilidade de débito referente a contrato de mútuo habitacional no tocante ao período de janeiro de 1998 a dezembro de 2002 (eis que a prescrição da pretensão executória já fora reconhecida nos autos de cumprimento de sentença em ação monitória ajuizada pela CEF). Subsistência da obrigação de pagar quanto às parcelas remanescentes, de janeiro de 2003 a julho de 2008. 2. Hipótese na qual, diferentemente do que teve presente a douta sentença, não se pode considerar ter a Caixa Econômica Federal sucumbido em parte mínima do pedido. Na verdade, logrou o mutuário alforriar-se de expressiva parte da dívida (quase metade dela!), referente a parcelas que se encontravam sob o cutelo da prescrição. 3. Reconhecimento da sucumbência recíproca, condenando-se a CEF ao pagamento proporcional das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor atingido pela prescrição. Permanência da condenação do autor/apelante ao pagamento proporcional das despesas processuais e da verba honorária em percentual, também de 10% (dez por cento), incidente sobre as parcelas efetivamente devidas. 4. Provimento do apelo.
(PROCESSO: 44832531653304612315, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2020)