PROCESSO Nº: 8522088-36.3071.20.9.1235 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RENAN RIBEIRO ADVOGADO: Matheus Nogueira e outro AGRAVADO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Laura Costela - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Catarina Cavalcanti EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO FORÇADA E DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO. NÃO CABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RISCO À SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento manejado por particular em face da decisão que, nos autos de ação de reintegração de posse aviada pela Ferrovia Transnordestina Logística S/A, deferiu pedido liminar para reintegrar a empresa concessionária "na posse das áreas esbulhadas, para determinar que os réus desocupem os imóveis e efetuem a demolição das construções erguidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação forçada". 2. Com efeito, nos termos do art. 300, do CPC/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, é necessário que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC/15). 3. Sobre o assunto, a Primeira Turma deste Tribunal já firmou entendimento no sentido de que a demolição in limine desses imóveis não prescinde da prévia demonstração de que os trilhos próximos à área estejam em atividade. Isso porque foi verificado, em outros pleitos da concessionária agravante, que muitos deles se encontram no mais completo abandono - o que propiciou a ocupação nessa área -, o que afasta o risco à segurança das pessoas que ali se instalaram. 4. In casu, as provas acostadas aos autos indicam, com segurança, a inatividade da malha férrea. No mais, restou demonstrado que o particular possui escritura de compra e venda do terreno, datada de 02/08/2010, além de contas de luz que comprovam que a construção é sua residência. Por fim, a não concessão da liminar pleiteada resultaria em consequências drásticas de uma desocupação forçada, com a demolição da construção, baseada em uma mera cognição sumária da demanda. 5. Destarte, mostra-se presente o requisito legal da urgência do agravo de instrumento, além da demonstração de ameaça concreta e iminente de ocorrer prejuízo irrecuperável, razão pela qual merece prosperar o recurso. 6. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 55289264146651003537, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME JESUS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2020)