PROCESSO Nº: 4411651-26.9031.8.4.2777 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI AGRAVADO: RENAN NASCIMENTO DO O DE MARIA SOPHIA GONÇALVES e outros ADVOGADO: Luiz Henrique Oliveira e outro EMBARGANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorenzo Moraes - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 54346747986277524638, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/12/2020)