EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0503928-64.8000.22.9.0162 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADUFERPE - SECAO SINDICAL DO ANDES-SN ADVOGADO: Theo Vieira APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: ADUFERPE - SECAO SINDICAL DO ANDES-SN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Freitas - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alexandre Dias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (SEGUNDOS). OMISSÃO. EXISTÊNCIA. REPETIÇÃO, EM PARTE, DE ACLARATÓRIOS ANTERIORES. NÃO CONHECIMENTO 1. Constantando-se que o acórdão embargado, que negou provimento os primeiros aclaratórios também opostos pela ora embargante, quedou-se silente com relação a sua irresignação quanto ao termo inicial da correção monetária, é de se reconhecer a omissão apontada; 2. No entanto, o que busca a embargante é questionar a correção do julgado, o que não é cabível em sede de embargos de declaração; 3. Quanto às às demais questões levantadas pela ADUFERPE, infere-se que as mesmas já o foram nos aclaratórios anteriormente opostos, pretendendo a embargante, na verdade, rediscutir o acórdão que julgou as apelações. Nesta parte, os embargos não devem ser conhecidos. 4. Embargos de declaração conhecidos em parte, e providos na parte conhecida, apenas para sanar a omissão, sem efeitos infringentes. nc
(PROCESSO: 77475562713054844950, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2020)