PROCESSO Nº: 0666668-57.8401.29.9.4404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PIETRO SILVEIRA ADVOGADO: Luigi Oliveira e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eduarda Fogaça - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO DETERMINADO PELO STJ. PROFESSOR APOSENTADO. ANÁLISE DE DOCUMENTOS CURRICULARES POR THALES CALDEIRA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SANADA A OMISSÃO APONTADA. PROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. O Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial interposto pela parte demandante, reconheceu omissão no acórdão antes proferido por Esta Turma no tocante à possibilidade de submeter à Guilherme Lopes a análise de toda a documentação profissional do autor, para que desse acervo, se conclua, ou não, pelo seu direito à progressão. 3. De acordo com o art. 4º, da Resolução nº 54/2006, do CONSEPE, a avaliação referida no inciso III, do art. 5º, da Lei 11.344/2006, necessária para progressão à classe de Professor Associado, levará em consideração o desempenho acadêmico do servidor nas atividades relacionadas ao ensino na educação superior, à produção intelectual, à pesquisa, etc. 4. O objetivo da avaliação de desempenho acadêmico, dentre outros, ao efetuar o levantamento de atividades curriculares do professor, é estimular a produção intelectual, bem assim a sua produtividade, permitindo que a Administração seja beneficiada pelo seu trabalho e eficiência, no serviço público. 5. Assim, se o professor já passou à inatividade, hipótese dos autos, não é possível submeter à Davi Souza a análise de toda a sua documentação profissional, para que desse acervo, se conclua, ou não, pelo seu direito à progressão, pois a possibilidade de progressão na carreira de magistério termina com a inatividade. 6. Embargos providos, mantido o desprovimento da apelação.
(PROCESSO: 96773710008089282837, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2020)