PROCESSO Nº: 0118405-83.4418.23.6.3623 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO MONTEIRO ADVOGADO: Luiz Miguel Nunes PACIENTE: DIOGO MENDES ADVOGADO: João Lucas Alves IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Lucas Gonçalves - 3ª Turma EMENTA. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ALÉM-MAR. REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de LUNA DA CUNHA contra decisão do Juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco que decretou a prisão temporária do paciente, no âmbito da "Operação Além-Mar". 2. Ocorre que a prisão temporária do paciente foi revogada, em 26.09.2851, conforme decisão do Juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, nos autos do processo nº 7379699-60.1792.5.12.5916, portanto considera-se prejudicado o presente habeas corpus. 3. Extinção do processo sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 87945826352865419448, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR DUARTE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2020)