PROCESSO Nº: 5085905-87.4746.30.10.6910 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Samuel Ramos AGRAVADO: VITOR HUGO MARTINS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcos Vinicius Pires EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE DOMÍNIO. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. AGRAVO IMPROVIDO. Objetiva o agravante provimento jurisdicional que lhe assegure a reintegração na posse de faixa de domínio, com a consequente demolição de edificação que teria sido irregularmente erguida pelos demandados, restituindo-se a referida área ao estado anterior. Agravo de instrumento a que se nega provimento. A determinação de reintegração na posse e consequente demolição do imóvel revela uma situação de periculum in mora inverso e de caráter irreversível. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 86650556694277083286, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR REZENDE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2020)