PROCESSO Nº: 6296705-00.9115.17.1.8891 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: INSTITUTO NACIONAL DE ANA JULIA REZENDE E REFORMA AGRARIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE MARCELO MENDES E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: VINICIUS SALES DE HOLANDA e outro ADVOGADO: Lucca Dias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nina Barbosa - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8532572-67.3050.14.11.5405 - 11ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 10073631025609588315, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2020)