PROCESSO Nº: 7378218-77.2436.3.3.4175 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ MIGUEL NOGUEIRA ADVOGADO: Danilo Castro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bryan Duarte - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE REPRESENTAM QUASE 50% DO VALOR DO CRÉDITO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONFIGURADA NOS AUTOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA FAZENDA PÚBLICA. ABUSO DE DIREITO. AGRAVO PROVIDO. Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, na qual o exequente foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre a diferença compreendida entre o valor perseguido pela parte exequente e o quantum encontrado pela executada. Tal valor é de R$ 45.510,65 enquanto o valor do crédito encontrado é de R$ 28.708,31. Considerado a situação descrita nos autos, na qual o agravante é pessoa idosa e portadora de neoplasia maligna (câncer de cólon), a concordância com os cálculos apresentados pela parte executada se deu com o objetivo de evitar a eternização do litígio, pretendendo o agravante receber o dinheiro de maneira mais breve, considerando a via mais célere dos valores perseguidos por meio de RPV. Nesse sentido, embora a norma determine que o balizamento da verba honorária deva corresponder ao proveito econômico obtido por cada um, entendo que essa é uma situação peculiar que exige julgamento equitativo, sob pena de configurar um enriquecimento ilícito por parte da Fazenda Pública. No caso concreto, não se demonstra razoável que o exequente abra mão de quase 50% do seu crédito a título de honorários sucumbenciais, sob pena de transmudar-se o devedor em credor, configurando um verdadeiro abuso de direito. Agravo de instrumento provido para modificar a decisão agravada no tocante aos honorários de sucumbência, para fixa-los em 10% sobre o valor da condenação (R$ 55.707,31).
(PROCESSO: 92495425337476898138, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2020)