PROCESSO Nº: 9634723-25.6498.26.8.4113 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RYAN CAVALCANTI ADVOGADO: Paulo Viana e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Moraes - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA NATURAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM TAL PRESUNÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida que, nos autos da ação ordinária de origem, indeferiu o pleito de justiça gratuita formulado pela parte autora, sob o fundamento de que não é possível o deferimento dos benefícios da justiça gratuita para quem recebe valores superiores a R$ 3.000,00 (três mil reais). 2. A ora agravante apresentou declaração de hipossuficiência e acostou cópia de seus contracheques, nos quais consta como valor máximo líquido R$ 3.973,26 (três mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos). Registre-se, ainda que é pessoa idosa (83 anos), acometida por Insuficiência Renal Crônica Terminal (CID 18.0), encontrando-se em tratamento de hemodiálise, conforme se dessume da Declaração do Hospital do Rim, acostada aos autos. 3. O valor auferido pela autora, por si só, não se mostra suficiente para infirmar a alegação de hipossuficiência econômica por ela apresentada, restando evidenciada sua impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. A presunção de veracidade da declaração de miserabilidade apenas poderia ceder ante a comprovação de elementos que denotassem o não preenchimento dos requisitos legais, o que não ocorreu nestes autos. 4. Agravo de instrumento provido. PLV
(PROCESSO: 64981831061351045370, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2020)