PROCESSO Nº: 8420153-50.7366.25.7.9088 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VITOR GABRIEL AZEVEDO ADVOGADO: Augusto Carlos De Almeida Duque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Davi Lucca Santos - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9874979-44.3838.19.1.0914 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra o ato que, em execução provisória, dispensou a senhora JULIA MENDES da prestação de caução. 2. O recorrente sustenta, em síntese, o risco de irreversibilidade. 3. Não houve contrarrazões. 4. Analisando-se o processo de origem (autos nº 6080386-30.8744.12.1.6192), constata-se que a decisão apontada à execução provisória transitou em julgado em 12/06/2019, segundo a certidão de id. 4594805.65823698. Assim, não há mais o indispensável interesse recursal. 5. Agravo de instrumento prejudicado. mc
(PROCESSO: 74037042213016878721, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS GONÇALVES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2020)