PROCESSO Nº: 1612521-55.6912.1.9.4315 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: AGATHA CAVALCANTI DE CAMILA ARAÚJO ADVOGADO: Theo Ferreira e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Calebe Gonçalves - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana da Mata EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. EFETIVO EXERCÍCIO. COMPROVAÇÃO. 1. Remessa Necessária de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de Aposentadoria por Idade, na qualidade de segurada especial, em face do INSS. 2. Comprovada a qualidade de trabalhador rural mediante prova material plena no período de carência, corroborada pela prova testemunhal produzida em juízo e a implementação do requisito etário exigido, deve ser reconhecido o direito do segurado especial à percepção do benefício de aposentadoria por idade postulado. 3. Existência de eventuais registros no CNIS de vínculos esparsos de natureza urbana e de curta duração, tanto da autora como do esposo, não afasta a condição de segurada especial, comprovada pelo acervo probatório constante dos autos. 4. Não desconfigura a qualidade de rurícola, eventual filiação da parte autora, à Previdência social como contribuinte individual autônoma, com indicação de ocupação diversa, sem vínculos comprovados ou existência de vínculos na carteira de trabalho da parte autora como diarista, bóia-fria ou safrista. 5. Depoimentos da Autora e das Testemunhas, tomados em audiência robustecem o conteúdo das provas documentais acostadas aos autos. Remessa Necessário improvida. cjo
(PROCESSO: 68468244554505302932, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO MENDES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/05/2020)