PROCESSO Nº: 9126851-52.0081.11.10.7322 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAUÃ RIBEIRO e outros ADVOGADO: Pedro Miguel Peixoto e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Otávio Cavalcanti ADVOGADO: Emanuel Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Julia Nascimento - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6518788-57.4556.16.12.8985 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Emanuelly Oliveira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. 3,17%. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Recursos interpostos contra sentença proferida em embargos à execução de título judicial, que reconheceu aos substituídos o direito ao recebimento de valores relativos ao percentual de 3,17%, em que se discute, tão somente, os percentuais de juros moratórios e o índice de correção monetária que devem ser aplicados à conta, e os honorários advocatícios sucumbenciais; 2. Em homenagem ao decidido pelo STJ em sede de recurso repetitivo (Resp 1.338.591-MG), os juros moratórios devem incidir à razão de 1% ao mês, até julho/2001; 3. O perito judicial andou bem ao aplicar a UFIR como índice de correção monetária até dezembro de 2000, dado que é o previsto no manual de cálculos da justiça federal, aplicável à hipótese dos autos, aplicando o IPCA-E a partir de janeiro de 2001; 4.No tocante aos honorários advocatícios, merece parcial guarida a irresignação do Sindicato. Honorários advocatícios arbitrados na sentença em R$ 1.000,00, majorados para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015, em vigor quando da propositura da ação; 5. Apelação da Universidade improvida. Apelação do Sindicato parcialmente provida, apenas para majorar os honorários advocatícios. rc
(PROCESSO: 44918575378680582518, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2020)