PROCESSO Nº: 9339700-40.4356.8.3.0205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRITZ WANDERLEY ALTENKIRCH ADVOGADO: Calebe Moreira APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: ANTHONY MONTEIRO ADVOGADO: Carlos Eduardo da Rosa APELANTE: ENRICO SILVA ADVOGADO: Luigi Aragão APELANTE: FRANCICLEIDE DA CONCEICAO JOÃO GUILHERME MOREIRA ADVOGADO: Paulo Teixeira APELANTE: JOÃO REZENDE ADVOGADO: Gustavo Henrique Azevedo APELANTE: AUGUSTO CUNHA ADVOGADO: Enzo da Mota APELANTE: JOAQUIM DAS NEVES ADVOGADO: Luigi Cunha APELANTE: CAIO TEIXEIRA ADVOGADO: Heitor Rocha APELANTE: BENÍCIO CORREIA ADVOGADO: Pedro Henrique da Luz APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: João Miguel Peixoto APELANTE: BENJAMIN MARTINS ADVOGADO: Francisco Monteiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia Fogaça - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kaique Moura EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UFPE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DA PARTE EXEQUENTE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Na hipótese em tela, cumpre registrar que o marco inicial da fluência do prazo se deu em 10/01/2007 (trânsito em julgado), ao passo que foi proposta a medida cautelar de protesto em 03/03/2012 - dentro do prazo quinquenal -, e ajuizada a execução na data de 16/03/2014 (menos de 2 anos e 6 meses depois), de modo que não há que se cogitar de prescrição. 3. Ademais, observa-se que o acórdão embargado foi claro ao fixar que, em relação à incidência de juros moratórios nas parcelas pagas administrativamente, o entendimento desta Quarta Turma se orienta no sentido da possibilidade deste procedimento, tendo em vista se tratar de mero artifício contábil, que não enseja prejuízo ao particular. 4. Demais disso, a decisão turmária assentou que, como o título judicial não fixou os parâmetros a serem adotados, a Contadoria do juízo acertadamente informou ser a UFIR o índice de correção aplicável anteriormente a 12/2000, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, não merecendo, pois, qualquer retoque a fundamentação adotada pelo juízo sentenciante. 5. E, por fim, observa-se não haver lacuna no acórdão embargado quanto à alegada sucumbência mínima, uma vez que o importe apurado pela contadoria e homologado pelo juízo a quo, ainda que tenha sido superior ao valor tido como devido pela parte embargante (R$ 52.229,47), ficou bem aquém da quantia perseguida pelos embargados (R$ 95.778,27). 6. Embargos de declaração da UFPE e da parte exequente improvidos.
(PROCESSO: 78493961447234235047, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2020)