EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 ANO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DE TERRA. REDISCUSSÃO DA LIDE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma que deu provimento ao agravo de instrumento para determinar a retomada do desenvolvimento regular do processo n.º 4426845-11.3385.9.6.7366, em razão do transcurso do prazo máxima de 1 ano, nos termos do art. 313, § 4º do CPC. 2. Intuito da embargante em provocar a rediscussão da matéria, pois o acórdão vergastado analisou detidamente a questão da inviabilidade da manutenção da suspensão do processo originário, uma vez que houve o transcurso do prazo máximo de um ano de suspensão (art. 313, § 4º do CPC). 3. O acórdão combatido dispôs expressamente acerca da ausência de comprovação da participação dos agravantes, ora embargados, no procedimento de demarcação de terra indígena, bem como tendo definido que eventual avença realizada nos autos da ação civil pública não poderá ser oponível aos ora embargados, o que rechaçou os argumentos da autarquia que visavam a eficácia e dependência da citada ação pública para a análise da pretensão discutida nesta demanda. 4. Não havendo vícios a serem sanados no acórdão vergastado, não podem ser os embargos manejados apenas com o intuito de sua reforma ante o inconformismo da parte, sendo certo que, no que concerne à suposta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, esta Corte tem esta posição firmada no sentido de que o mero propósito de prequestionamento da matéria, por si só, não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios. 5. Embargos de declaração rejeitados. drc
(PROCESSO: 16384618862148126933, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO DA ROSA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2020)