PROCESSO Nº: 6129334-75.3106.31.8.0866 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO VITOR CAMPOS ADVOGADO: Otávio Carvalho e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Raul Barbosa - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCLUSÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM QUÍMICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular objetivando a reforma da decisão que, em mandado de segurança, indeferiu o pedido liminar para que "o impetrado proceda à abreviação do curso de licienciatura em Química, e, ato contínuo, expeça certificado de conclusão de curso." 2. Consoante informação processual, houve a prolação de sentença no processo originário. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o julgamento do recurso, aviado contra decisão interlocutória já substituída pela sentença, não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Importa destacar que a sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento não conhecido, por restar prejudicado. tvc
(PROCESSO: 20548218330901700590, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ DA PAZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2020)