PROCESSO Nº: 2456590-53.8660.7.7.0930 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO RAMOS ADVOGADO: Emanuel Rocha AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuella Novaes - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. AUTOS FÍSICOS. CONTA NÃO JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS PARÂMETROS. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de julgado no qual foi concedido auxílio-doença à autora, ora agravante, com pagamento dos atrasados, em que, na decisão agravada, foi homologada a conta elaborada pela Contadoria 2. Conquanto aponte o agravante que o período de tempo utilizado nos cálculos se encontra em desacordo ao título judicial, observa-se que não juntou aos autos a conta homologada, mesmo intimado para tal, por se tratar de processo físico em trâmite na Justiça Estadual, de modo que, por não se saber os parâmetros utilizados, não é possível se aferir as alegações. 3. Agravo de instrumento improvido
(PROCESSO: 63114111659121372914, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2020)