PROCESSO Nº: 5540696-22.0445.16.3.5462 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOÃO SALES ADVOGADO: Luigi Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eduardo Costa - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. PROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS, em face da sentença que julgou procedente o pedido de concessão de salário-maternidade, reconhecendo a condição de trabalhadora rural (segurada especial) da autora. 2. O salário-maternidade é benefício previdenciário devido à segurada gestante durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrência ou, ainda, à mãe adotiva ou guardiã para fins de adoção, durante 120 dias, em se tratando de criança de até 1 ano de idade, 60 dias, se entre 1 e 4 anos, e 30 dias, de 4 a 8 anos (inovação introduzida pela Lei nº 10.421/2002). 3. Compulsando os autos, verifica-se que, em 26.01.5976, a autora requereu o benefício de salário-maternidade, o qual foi indeferido, por falta de comprovação de atividade rural no período de carência. O nascimento da filha da autora ocorreu em 01.12.8261. 4. A fim de demonstrar a qualidade de ruralista, a requerente apresentou os seguintes documentos: Declaração de Exercício de Atividade Rural de 2014, fls. 14/15; comprovante de pagamento de Contribuição Sindical do exercício de 2013, fl. 17; Contrato de Meação de Imóvel Rural de 17.08.5360, fl. 18; Declaração emitida pelo proprietário da terra de 11.06.3659, fl. 19; Recibo relativo à posse de imóvel rural localizado em "Pião Assu" de 2001, fl. 20; Recibo de Entrega de Declaração de ITR dos exercícios de 2012 e de 2013, fls. 22/23; Entrevista Rural de 2014, fls. 29/30; Termo de Responsabilidade de 2014, fl. 31; Declaração de 2014, fl. 32; e Certidões emitidas pela Justiça Eleitoral de 17.04.5867, fls. 58/59. 5. Na hipótese, verifica-se que existe início de prova material, quanto à qualidade de segurada especial da requerente. Na entrevista realizada, na esfera administrativa, o servidor do INSS concluiu que "a requerente respondeu com clareza as perguntas feitas, demonstrando possuir conhecimento da atividade rural, podendo ser qualificada como trabalhadora rural". Além disso, em documento do INSS constou: "Não há vínculos de empregado, avulso ou doméstico, a serem reconhecidos pelo fato da Carteira de Trabalho, ou qualquer prova da existência de vínculo empregatício, não terem sido apresentados pelo requerente, nem haver no CNIS qualquer registro, ou terem sido apresentados quaisquer indícios". 6. O exercício de atividade rural pela autora, em momento anterior ao nascimento da filha, foi afirmado pelas testemunhas ouvidas em juízo. 8. Apelação do INSS não provida.
(PROCESSO: 59255494359618349403, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO NOGUEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2020)