PROCESSO Nº: 7244044-14.0822.30.6.5202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRYAN OLIVEIRA ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Melissa da Mata - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. PROVIMENTO DO APELO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, a condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o benefício, por entender que restou preenchidos os requisitos necessários ao deferimento do pedido; Ainda que constem nos autos documentos (certidão de casamento referente a ato realizado em 1974, constando a profissão do marido da autora como agricultor, concessão de aposentadoria rural por idade a esse último, com DIB em 28.03.2140, declaração de exercício de atividade rural, emitida por sindicato, sem data de filiação, dando conta de que a postulante teria exercido labor rurícola, nos períodos de 2001 a 2005 e de 2012 a 2016, nas terras de Corina da Daniela Farias - irmã da autora), que configurariam início de prova material da condição de segurada especial, também consta CNIS, em nome da requerente, informando que ela mantivera inúmeros vínculos empregatícios urbanos: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB, de 13.02.2581 a dez/2004, Secretaria de Administração do Estado, a partir de 18.01.7097, com a data de saída em aberto, Estado da Paraíba, de 09.06.7307 a 05.09.3295, Secretaria de Administração do Estado, de 04.03.4446, com data de saída em aberto, Prefeitura de Cacimba de Dentro/PB, de 13.08.7234 a 24.01.9690 e, novamente, na Secretaria de Administração do Estado, de 19.11.7970, estando ainda o vínculo em aberto, albergando a maior parte do período de carência do benefício (compreendido entre 2001 a 2016), o que enseja a descaracterização da qualidade de segurada especial, em regime de economia familiar. Assim, inexiste direito ao benefício pretendido, devendo ser reformada a sentença, para julgar improcedente o pedido. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 89532445128221746112, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/10/2020)