PROCESSO Nº: 6205252-67.2696.2.11.4101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENZO GABRIEL TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: João Gabriel Nogueira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Milena Gonçalves - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que rejeitou o pedido formulado na ação (art. 487, I, do CPC). A apelante alega que o julgado deve ser reformado, a fim de que seja concedido o auxílio-doença a que faz jus. 2. Para que seja concedido o auxílio-doença, é necessário que o segurado, após o cumprimento da carência exigida, seja considerado incapaz temporariamente para o exercício de sua atividade laboral habitual (art. 59 da Lei nº 8.213/91). (STJ, RESP 8504665, j. 01/01/2018). 3. In casu, os laudos médicos periciais acostados afastam a alegada incapacidade laboral. Isso porque a autora é portadora de desordem psiquiátrica (Transtorno depressivo recorrente/CID 10 - F33), mas se encontra "apta a reger-se", podendo exercer atividade laborativa que demande esforço físico, a exemplo do trabalho na agricultura. 4. Como não foram preenchidos os requisitos, deve ser mantido o indeferimento do auxílio-doença (NB 909.844.000-4, DER: 13/6/2013). 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 66002896226589714680, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE SILVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2020)