E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 330, § 2º, DO CPC. LEGITIMIDADE DE EXIGÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO, A FIM DE QUANTIFICAR O PEDIDO REVISIONAL. 1. Na petição inicial apresentada na origem, a ora agravante suscita uma miscelânea de fundamentos, alguns meramente genéricos, visando à declaração de nulidade do contrato, porém, sucessivamente, pede a respectiva revisão, forte nos argumentos mais específicos que lá suscita, pelo que tem condições de quantificar os fundamentos que dão origem ao pedido de revisão, em cumprimento ao disposto no artigo 330, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Hipótese em que a agravante optou por produzir uma série de alegações bastante genéricas, na expectativa de que a contadoria do foro pudesse realizar uma verdadeira auditoria no contrato. 3. A caracterização do interesse de agir, neste caso, depende dessa quantificação exigida no artigo 330, § 2º, do CPC, sem o que se trata de pretensão meramente especulativa e que prejudica sobremaneira o exercício de defesa pela parte contrária, ante a inviabilidade de Isaac da Rosa os fundamentos suscitados na petição inicial. 4. Agravo desprovido.
(PROCESSO: 76683591517411669844, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCO THOMAS DA MATA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2020)