PROCESSO Nº: 2313490-92.6248.12.11.4285 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO GUILHERME LOPES ADVOGADO: Luigi Gonçalves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexia Caldeira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Heitor Caldeira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Cardoso Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA EM RELAÇÃO AO FILHO. ART. 16, II, E ART. 74 DA LEI 8.213/91. 1. É essencial para a percepção de pensão por morte de filho a comprovação da dependência econômica, conforme estabelece o art. 16, § 4º, da Lei 8.213/91. 2. Para comprovar a qualidade de dependente, a autora, mãe do falecido, juntou ao processo documentos, dentre os quais se destacam: Certidão de Nascimento do filho; Ficha de Registro de Empregado, onde consta a autora como beneficiária; Termo de Rescisão de Contrato, indicando a autora como responsável legal; justificação administrativa processada junto ao INSS, onde consta a conclusão de conteúdo como ineficaz. 3. Quanto à oitiva de testemunhas, constata-se que o falecido morava e trabalhava no Rio de Janeiro e que contribuía com ajuda financeira de R$ 50,00. Ainda segundo as testemunhas, além do dinheiro, o filho chegou a mandar um rádio, televisão de 14" e vestimenta. 4. Da análise do acervo documental anexado aos autos, conduz ao entendimento de que a apelante não fez prova suficiente da dependência econômica nos termos exigidos pela legislação previdenciária vigente; as anotações no CNIS indicam que a autora recebe aposentadoria por idade desde 2000; em audiência, chegou a afirmar que todos os filhos que ainda estavam vivos trabalhavam, de modo que não é possível concluir, como bem ressaltou o juízo sentenciante, que havia dependência econômica da promovente em relação ao filho falecido, uma vez que, apesar de prestar ajuda financeira, não era arrimo de família. 5. O fato de o segurado prestar ajuda financeira aos seus genitores, conforme se verifica do depoimento testemunhal, não caracteriza a dependência econômica a justificar a concessão do benefício de pensão por morte pleiteada. Precedente desta Quarta Turma (Processo 08953939736860400270, Rel. Des. Bruno Barros, DJE 13.03.7379). 6. Apelação improvida. EPV
(PROCESSO: 15111168735011822394, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL LAÍS FARIAS (CONVOCADA), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2020)