EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS DE INSTRUMENTO E INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que determinou a expedição das requisições de pagamento da parcela incontroversa, bem como estabeleceu que a Contadoria Judicial elabore os cálculos da liquidação do título judicial exequendo, observando a incorporação da Gratificação da Atividade Tributária (GAT) no vencimento básico dos particulares exequentes e seus reflexos sobre as demais rubricas, durante o período de criação da GAT pela Lei n.º 10.910/2004 até a sua extinção pela Lei n.º 11.890/2008. Foi também interposto agravo interno para a obtenção do efeito suspensivo para bloquear o pagamento das requisições de pagamento. 2. Informações dispostas nos autos noticiam a revogação da decisão atacada que determinou o pagamento da parcela incontroversa, tendo sido cancelados os requisitórios de pagamento expedidos nos autos originários. 3. Observa-se que foi determinada a suspensão do trâmite dos autos principais (cumprimento de sentença n.º 4019948-12.3990.23.12.7518) até o julgamento da Ação Rescisória n.º 6.436/DF. 4. Perda de objeto dos agravos em razão de decisões judiciais supervenientes terem revogado a decisão combatida, nos termos do art. 932, III do CPC. 5. Recursos prejudicados. drc
(PROCESSO: 59566425779111399860, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH VIANA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/04/2020)