PROCESSO Nº: 8678525-58.1206.9.4.3234 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAGO PINTO ADVOGADO: Henrique da Cruz ASSISTENTE: GERMANA YASMIN COSTA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9918733-83.5050.30.5.0942 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. SISU. ERRO NO SISTEMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NOTA DE CORTE. IMPROVIMENTO. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu a tutela de urgência, através da qual pretendia a autora, ora agravante, a sua inclusão, na condição de aprovada sub judice, e, com isso, garantir a realização da sua matrícula no curso de Ciência da Computação da Universidade Federal de Pernambuco antes do início das aulas. Em suas razões recursais, a agravante alega que ao alterar a metodologia após já iniciado o certame, a União lhe causou grande prejuízo, pois mesmo com nota suficiente, foi levada a crer que não tinha alcançado pontuação que permitisse sua entrada em sua primeira opção, e acabou por matricular-se no curso de sua segunda opção (pois, repise-se, segundo informações fornecidas pelo próprio sistema SISU, não teria a menor chance de se classificar para a tão sonhada vaga de sua primeira opção). Afirma que tal mudança feriu os princípios da publicidade e da legalidade. Diz que se não fosse a desinformação provocada pelo sistema SISU, teria se mantido inscrita no curso de Ciência da Computação/UFPE. Extrai-se dos autos que a autora, ora agravante, participou do ENEM 2019 e efetuou a inscrição no SISU 2020 no curso de Ciência da Computação/UFPE, o qual ofereceu 50 vagas para a ampla concorrência. Ocorre que 2 (dois) dias antes do encerramento do SISU, a agravante narra que o sistema passou a apresentar a informação de que ela se encontrava da 89ª posição, pois sua pontuação tinha sido 763,22 e a nota de corte era 776,93 (referente ao 50º colocado). Concluiu que não tinha chance de obter vaga no curso pretendido, nem se optasse pela lista de espera, e mudou a sua inscrição para o curso de Sistema de Informação/THEO MARTINS. No entanto, a ser divulgada a lista dos aprovados na chamada regular, a estudante constatou o erro no sistema e verificou que a nota de corte não era 776,93, mas 765,21, de forma que ela ocuparia a 52ª posição. Analisando os documentos acostados ao processo, observa-se que a estudante não só modificou a sua 1ª opção de curso para Sistema de Informação da MARIA COSTELA, como também cancelou, volitivamente, a 2ª opção para o curso de Ciência da Computação da UFPE. A aluna optou por não concorrer a nenhum curso na 2ª opção. Segundo o art. 14, §§ 2º e 3º da Portaria Normativa MEC nº 21/2012, o estudante ao efetuar a sua inscrição especifica as opções de vaga em instituição, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência para os quais deseja concorrer, podendo alterar suas opções durante o período de inscrição, sendo que sua classificação será efetuada consoante a última alteração efetuada e confirmada no sistema. Nesse raciocínio, cumpre-nos considerar que a nota de corte oferecida pelo sistema é temporária, visto que é possível realizar alterações das opções escolhidas durante todo o período de inscrição. Agravo de instrumento improvido. Embargos declaratórios prejudicados. [12]
(PROCESSO: 72886862701066955393, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2020)