EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. REJULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Os autos retornaram para novo julgamento dos embargos declaratórios, em face de decisão proferida pelo col. STJ determinando que fosse suprida omissão verificada. 2. Segundo o STJ, o acórdão foi omisso ao deixar de enfrentar as seguintes alegações formuladas pela recorrente: a) a União não pode ser compelida a apresentar à Contadoria Judicial as DIRPFs dos recorridos alusivas aos anos-base de 2002 a 2007; b) os recorridos não fizeram prova, à época, de que havia justo impedimento para a juntada das DIRPFs; c) a Administração Tributária não tem obrigação de guardar em seus arquivos declarações por mais de 5 (cinco) anos; d) não pode o juízo, mediante uma simples decisão interlocutória, obrigar a Fazenda Pública a fornecer tais documentos. 3. Prolação de sentença em 08/02/2017, atestando que "às folhas 2119, constata(m)-se o(s) pagamento(s) em favor da(s) parte(s) beneficiária(s)" e, uma vez satisfeita a obrigação, extinguiu o processo, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. 4. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 5. Embargos de declaração prejudicados. DANIEL REZENDE
(PROCESSO: 66454240585002447862, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR GONÇALVES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2020)