PROCESSO Nº: 7867184-69.0556.3.10.3035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OLINDA PREFEITURA ADVOGADO: César André Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza Cardoso - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rafaela Cunha JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Samuel Mendes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. VOTO JUNTADO DISSOCIADO DO OBJETO DA DEMANDA. 1. Trata-se de embargos de declaração apelação interposto pela União, contra acórdão que deu provimento à apelação da União para extinguir o feito, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 2. Em suas razões, a embargante alega, em síntese, o voto acostado está dissociado do objeto da demanda, devendo, assim, ser integrado o julgado com a juntada do voto correto, visando suprir o equívoco. 3. Verifica-se que, embora o relatório, a ementa e o acórdão estejam refletindo o julgamento realizado pela eg. João Pedro Rocha, o voto juntado no presente feito trata de tema diverso do tratado nos autos. 4. Destarte, deve ser corrigido o erro material apontado com a juntada do voto correto do presente feito. 5. Embargos de declaração providos, para retificar o voto anteriormente juntado ao PJe, de modo que passe a constar o voto correto.
(PROCESSO: 32571483937418546537, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA SOPHIA VIANA (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2020)