PROCESSO Nº: 6350935-85.9816.11.3.2248 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANILO CALDEIRA ADVOGADO: Gabriel da Cunha APELADO: CAUÊ CARVALHO e outro ADVOGADO: Rodrigo Martins Peixoto Lemos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Henrique Moura - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Natália Nascimento E M E N T A APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação em sede de embargos de terceiros, interposta pela embargante contra sentença que afastou a alegação de união estável, não procedendo o juízo à reserva da meação da ora apelante. 2. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir se restou comprovada nos autos a união estável alegada pela apelante. 3. O conjunto probatório apresentado pela embargante, ora apelante, se limitou a algumas fotografias e às declarações dos filhos de que os pais convivem em união estável. Não obstante tenha sido conferida a oportunidade para a produção de novas provas, a apelante se restringiu a reiterar os termos da exordial. 4. Segundo a agravante, a quantidade de filhos reforçaria a união estável, vez que são nove filhos, com datas de nascimento desde 05/10/1961 até 04/10/1980. Apesar de ser um indício da convivência, a multiplicidade de descendentes, sobretudo quando se trata de nascimentos ocorridos há quase quarenta anos, não faz presumir a união estável. A apelante alega que não houve mais descendência em virtude de sua idade, mas a referida afirmação não se presta a comprovar a continuidade da união estável. 5. As declarações dos filhos e do próprio executado não podem ser tomadas como prova no presente caso, dado o interesse de tais sujeitos no resultado da controvérsia. 6. Muito embora as fotografias apresentadas indiquem a presença conjunta de ambos em eventos familiares, não são suficientes para demonstrar a união estável, sobretudo porque os demais fatos não corroboram tal conclusão. Primeiramente, em sua apelação, a embargante alega que reside no mesmo endereço que o executado. Ora, as declarações dos próprios filhos indicam que o pai reside em estado diverso, por motivos de saúde. O mesmo se extrai da certidão do oficial de justiça, emitida quando da citação. 7. Ademais, compulsando os autos da execução, verifica-se que, na declaração de imposto de renda do executado do ano-exercício de 2013, não consta cônjuge ou companheira. 8. Sendo assim, não tendo a apelante se desincumbido do ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, isto é, a união estável, não merece procedência o pedido veiculado nos embargos de terceiros, devendo, portanto, ser mantida a sentença que assim reconheceu. 9. Apelação improvida. 10. Ante a dupla sucumbência da apelante, cabe a majoração dos honorários advocatícios em um ponto percentual, na forma do artigo 85, § 11, do CPC.
(PROCESSO: 87903577354594123201, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2020)