E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. DAVI LUCCA ROCHA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de Sentença que declarou a Extinção do Processo, sem resolução do mérito, à míngua de Emenda à Petição Inicial. II - Em sede recursal, a Embargante, ora Apelante, não apresentou elementos factuais e jurídicos que infirmam o Julgado, no tocante à ausência de adoção das providências determinadas pelo Juízo de Origem e necessárias ao prosseguimento dos Embargos à Execução. III - As demais questões suscitadas pela Apelante versam sobre matéria estranha ao que fora julgado, razão pela qual não são conhecidas, à míngua de congruência recursal. IV - Desprovimento da Apelação.
(PROCESSO: 48432114766582959992, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR ARAGÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2020)