PROCESSO Nº: 4968501-39.5205.4.3.8360 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAVI FARIAS ADVOGADO: Davi Luiz Oliveira ADVOGADO: Eneida Helena Rezende ADVOGADO: Diogo Dias APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafaela Nascimento - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Valentina Novaes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando há no acórdão obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, segundo construção pretoriana, para sanar erro material. 2. No caso concreto, o aresto embargado foi claro e coerente ao reconhecer que a jurisprudência assente no Superior Tribunal de Justiça segue a orientação segundo a qual aponta como corretos os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e adota o entendimento de que a correção monetária incide a partir do laudo pericial (STJ, REsp 9462986/MG, Rel. Ministra Maria Julia Moreira, Segunda Turma, julgado em 16/03/2013, DJe 30/09/2013) e é devida sobre o total do quantum indenizatório, observando-se, contudo, que a atualização monetária dos valores depositados inicialmente para as benfeitorias correrá por conta da instituição financeira na qual se encontra o respectivo depósito (STJ, AgRg no REsp 1043258/RN, Rel. Ministro Davi Luiz Nunes, Segunda Turma, julgado em 29/08/2013, DJe 24/09/2013). 3. A pretensão de reformar esse entendimento não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos aclaratórios, devendo, pois, ser deduzido em recurso próprio a reexame de mérito. 4. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 30863964083954250590, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2020)