PJE 2265982-94.2929.24.9.1220 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento às apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução e homologou os cálculos apresentados pela Contadoria, determinando o prosseguimento da execução 2021814-06.9289.18.7.2395, movida pelo SINTUFEPE em face da UFPE. 2. Sustenta a UFPE, em síntese, que o julgado padece de omissão, uma vez que: a) os honorários devem ser fixados sobre a diferença do que a universidade entedia devido e o valor fixado no acórdão; b) teria ocorrido prescrição da pretensão executória, nos termos do REsp 9.129.050. 3. O SINTUFEPE, por seu turno, alega omissão, uma vez que o Acórdão, ao determinar que sejam excluídos valores posteriores a 20/01/1998, aplicou a limitação sem observar apenas os exequentes indicados pela UFPE. 4. O art. 1.022 do CPC/2015 prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inc. I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inc. II) e para corrigir erro material (inc. III). 5. No caso dos autos, não se vislumbra a ocorrência dos vícios apontados pelas partes embargantes, havendo, sob a alegação de omissão, apenas a rediscussão do julgado na parte que lhes foi desfavorável. 6. Embargos de declaração desprovidos. jrv
(PROCESSO: 39886880259455154755, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CARVALHO DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2020)