PROCESSO Nº: 5495257-24.3895.9.2.3885 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO MIGUEL NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Araújo APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Costela - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaquim Moreira EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DEVER DE MANUTENÇÃO DO ESTADO.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO.APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.A sentença apelada julgou improcedente o pleito formulado, visando ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ocasionados com o óbito do esposo e genitor das demandantes em virtude de acidente de trânsito sofrido na BR230, no município de São Mamede/PB. 2.Nas razões de recurso, a parte autora, ora apelante, alegou o seguinte: a) em 18/12/2011, ARTHUR FREITAS, marido e pai das autoras, faleceu em virtude de acidente de trânsito ocorrido na BR 230, Km 302,0, no município de São Mamede/PB; b) o acidente foi causado pela omissão da autarquia ré na manutenção, conservação, sinalização e fiscalização da rodovia (notadamente no que diz respeito à falta de sinalização horizontal e vertical, em razão de obras na rodovia, e ausência de iluminação);c) as informações referentes ao estado de conservação da rodovia estão presentes no Boletim de Ocorrência da Polícia Rodoviária Federal; d) não há qualquer indicação de que o acidente tenha ocorrido por culpa exclusiva do condutor do veículo ou de modo a se concluir que tivesse, de alguma forma, concorrido para o evento danoso (o condutor possuía CNH válida até 2014, não havia evidência de que tivesse consumido qualquer substância alcoólica ou conduzindo seu veículo fora das normas de trânsito e os pneus do veículo estavam em bom estado de conservação); e) 13 passageiros morreram na colisão. 3. No caso dos autos, o Boletim de Acidente de Trânsito - BAT emitido pela Polícia Rodoviária Federal, reportando a ocorrência do acidente de trânsito em questão, afirma que: 1) em São Mamede/PB, BR-230, Km 302,0, por volta das 21h do dia 08/02/2011, ocorreu uma colisão frontal, envolvendo o micro-ônibus modelo FIAT/DUCATO MINIBUS, placa NQC-3724, o automóvel FIAT/PALIO EDX, placa MUJ-0414, o caminhão M.BENZ/L, placa KFV-1328, e o caminhão VW/24250 CNC 6x2, placa NXV-7434; 2) o Francisco Viana NQC-3724, ao ultrapassar o veículo Fiat/Palio MUJ 0414, que seguia no mesmo sentido, colidiu lateralmente com a frente esquerda do mesmo, fazendo-o girar na pista de rolamento; em seguida, o caminhão MBENZ KFV 1328, que vinha em sentido contrário, ao tentar desviar-se da Van, convergiu à esquerda; porém, a Van retornou à sua direção e ambos colidiram frontalmente; .3) o Fiat/Palio que girava pela pista desgovernado após a primeira colisão com a Van, passou ileso por trás do caminhão MBENZ e colidiu lateralmente com o caminhão VW 7434, que seguia em sentido contrário logo atrás do caminhão MBENZ; 4) o motorista do caminhão fez declaração de que vinha na mão a 70 km/hora e uma Van vinha fazendo uma ultrapassagem incorreta, colidindo de frente com ele; 5) o caminhão estava carregado de estacas de madeira que caíram na pista e em cima do Lucas Fogaça NQC-3724 (micro-ônibus); 6) as condições da pista eram "em obras/ seca". Havia sinalização vertical, mas não existia sinalização luminosa, tampouco havia restrição de visibilidade; 7) a pista de rolamento se encontrava em bom estado de conservação (certidão de óbito - id. 0079742.823497); 8) em decorrência do acidente, como condutor do Anthony da Rocha NQC-3724, faleceu o Sr. LUIZ HENRIQUE NUNES, marido e pai das autoras; 4.Na hipótese vertente, não está evidenciado o nexo de causalidade entre eventual conduta omissiva da ré (falta de sinalização horizontal) e os danos causados a parte autora, pois o fator principal do acidente não foi a falta de sinalização ou iluminação na via, mas a imprudência do genitor e marido das demandantes (motorista da van). Os elementos constantes dos autos permitem concluir que o acidente foi causado por culpa exclusiva do motorista da Van. Não pairam dúvidas que o Levi Gonçalves vinha fazendo uma ultrapassagem indevida e acabou por colidir com o caminhão, que vinha em velocidade regulamentar (70 Km/h). 5. Como bem observado pelo juiz de piso, de acordo com o BAT, não havia restrições de visibilidade no local que dificultassem a visualização da estrada. Assim, se o motorista do Rodrigo Farias estivesse dirigindo prudentemente não teria realizado a ultrapassagem perigosa. 6.Destarte, não se verifica o próprio nexo causal entre eventual omissão do DNIT e o evento (acidente de trânsito) que veio a ocasionar o dano experimentado pela parte demandante que infelizmente perdeu seu ente querido. 7.Apelação improvida. ats
(PROCESSO: 52409862048681560932, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2020)