PROCESSO Nº: 4837376-24.7046.8.8.8973 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: V. B. D. M. ADVOGADO: Luiz Otávio Peixoto AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A - CAIXA SEGUROS SAÚDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietra Sales - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Com efeito, a alegação de ter havido omissão da CEF em apontar quais seriam os profissionais habilitados, não está inserido nas causas que emprestam ensejo à oposição dos embargos declaratórios, quais sejam: obscuridade, omissão, contradição e erro material. 3. A pretensão de rediscutir os entendimentos firmados no acórdão embargado não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 4. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 05279716619186681392, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2020)