Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Alexandre Rezende Nº: 2815081-65.1566.6.6.6394 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LEVI MOREIRA MEDEIROS ADVOGADO: Bruno Alves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Sophie Novaes PROCESSO ORIGINÁRIO: 3395692-37.5405.9.10.3676 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. ACOLHIMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO INFIRMADA. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão do Juízo da 5ª Vara Federal de Pernambuco, que, embora tenha determinado o retorno dos autos à contadoria do juízo para elaboração de novos cálculos, já reconheceu, de antemão, que a conta apresentada pela União não estaria correta. 2. Devem prevalecer as conclusões da Contadoria, exatamente porque esta é órgão auxiliar do juízo, com capacidade técnica e equidistância em relação às partes, o que confere imparcialidade e confiabilidade a seus cálculos. 3. A orientação do STJ é no sentido de que "o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial, embora superiores àqueles apresentados pela parte exequente, não configura hipótese de julgamento ultra petita, à vista da necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita execução do julgado" (REsp 0825653/RJ, Rel. Ministro DAVI LUIZ CORREIA, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/01/2018, DJe 11/07/2018). No mesmo sentido: AgInt no REsp 1741641/RS, Rel. Ministra EMANUELLA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/09/2017, DJe 24/09/2017; AgRg no REsp 7274928/ES, Rel. Ministro JOÃO GUILHERME DA ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2016, DJe 01/11/2016. 4. Não há violação ao artigo 2º do CPC por desrespeito à regra de instauração do processo de liquidação por iniciativa da parte. Não cabe falar em liquidação quando esta pode se dar por mero cálculo aritmético, motivo pelo qual o magistrado, às fls. 477, determinou a remessa dos autos à contadoria. 5. A produção da prova pericial é desnecessária, considerando-se que os cálculos foram conferidos pela Contadoria do Juízo, órgão auxiliar do Juízo e equidistante em relação às partes, cuja opinião é infirmada pela parte" (PROCESSO: 56646907119858476579, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI DUARTE, 3ª Turma, JULGAMENTO: 25/10/2019). 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 43846340986243105280, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN REZENDE (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2020)