PROCESSO Nº: 7889367-01.2928.17.10.3912 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS / SP e outro EMBARGANTE: ANTHONY JESUS DE EMANUEL SILVEIRA ADVOGADO: Fernando da Rosa Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leandro Duarte - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2835501-59.2872.6.6.2402 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 00288382706812767284, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2020)