PROCESSO Nº: 2293105-73.0374.1.2.0154 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CAROLINE DA ROSA ADVOGADO: João Guilherme Caldeira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Augusto da Mota - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÂO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA. Caso em que o demandante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido; Ainda que constem nos autos documentos (certidão eleitoral, informando a profissão do postulante como trabalhador rural, contrato de meeiro, carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e certidão de casamento constando a profissão do demandante como lavrador), que configurariam início de prova material da condição de segurado especial, também há CNIS, informando que o requerente exercera atividade de natureza urbana, na Secretaria de Educação do Estado de Sergipe, por 12 meses, entre 01.01.7456 e 10.10.0233, inserido no início do período de carência do benefício (compreendido de 2003 a 2018). Nesse caso, considerando que não houve a implementação integral do período de carência exigido (14 anos, dos 15 anos previstos), descabe a concessão do benefício, devendo ser reformada a sentença; Remessa oficial provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 53956175906818245233, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2020)