PROCESSO Nº: 1301567-84.6105.19.6.8093 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CALEBE ROCHA ADVOGADO: Joaquim Aragão AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Levi da Mata - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leandro Silveira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular em face de decisão que indeferiu, a título de tutela de urgência, o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2. Consoante informação processual houve a prolação de sentença no processo originário. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o julgamento do recurso, aviado contra decisão interlocutória já substituída pela sentença, não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Importa destacar que a sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento não conhecido, por restar prejudicado. cbc
(PROCESSO: 30354521203966237265, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR MONTEIRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2020)