PROCESSO Nº: 7343274-17.2122.13.4.2386 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO: Guilherme Rodrigues e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Larissa Ferreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Felipe das Neves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por ISABELLY FERNANDES em face da sentença proferida pelo magistrado da 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que o condenou à pena de 2 anos, 4 meses e 11 dias de reclusão - posteriormente substituída por restritiva de direitos - e sanção pecuniária de 10 dias-multa, pela prática do crime de falso testemunho (artigo 342 do Código Penal). 2. Mais precisamente, o juízo a quo reputou comprovado que o recorrente, na condição de testemunha arrolada no processo nº 9763074-55.3494.16.5.7124, prestou declarações falsas para que VITOR GABRIEL FERNANDES pudesse obter benefício previdenciário. 3. É contra tal decisão que o apelante se insurge, sustentando que não prestou informações falsas nos autos da ação previdenciária supracitada, pois o fato de a requerente do benefício residir em conglomerado urbano e trabalhar de "bicos" na cidade não descaracteriza o fato de esta exercer atividade rural - invocando, como fundamento legal de tal tese, o inciso VII do artigo 11 da Lei nº 8.213/91. Por fim, argui que houve erro quanto à valoração das provas produzidas nos autos, especialmente porque foram reputadas como verdadeiras "informações de terceiros, pessoas estranhas a lide, as quais sequer foram mencionadas suas qualificações na inspeção judicial". 4. No caso, na audiência instrutória do processo nº 7242319-52.3812.16.10.6635, o recorrente afirmou que conhece a autora da ação (JOÃO PEREIRA) desde criança, que trabalha no sítio ao lado daquele em que DIEGO DA LUZ auxilia o pai "na limpeza". Afirmou que até 2016 viu RODRIGO CASTRO indo ao sítio do pai, e que "sempre quando pode ela vai lá". Ao ser indagado pelo magistrado se a referida autora ia até o sítio apenas para acompanhar o pai, o recorrente informou que "ela vai lá ajudar, sempre quando pode". Empós, foi categórico ao afirmar que CAUÊ COSTELA mora na cidade, mas que vai de motocicleta com o pai até o sítio, e que não vai todos os dias até a zona rural, mas que "passa dois ou três dias, vem pra casa, às vezes passa o final de semana". 5. É de se salientar, outrossim, que naquela oportunidade o juízo não perguntou se a testemunha sabia se IAN SILVA exercia outras atividades em âmbito urbano - de modo que o recorrente não pode ser responsabilizada pelo fato de ter "omitido" tal informação, principalmente quando se verifica que ele afirmou veementemente que a autora só frequentava o sítio dois ou três dias na semana para ajudar o pai "na limpeza", bem como que ela morava na cidade, e não na zona rural. 6. Ora, o fato de BERNARDO FERREIRA trabalhar em uma loja de sapatos - "Victa Modas" - no município de Riacho da Cruz/RN pelo período de dez anos, em que pese possa descaracterizar sua qualidade de segurada especial - fato que ensejou, a propósito, a improcedência do pedido formulado na ação previdenciária -, não é motivo o suficiente para afirmar que LUIZ FERNANDO DA CUNHA mentiu em seu depoimento judicial. 7. Como dito acima, o apelante não afirmou que GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO era exclusivamente agricultora e tampouco negou exercício de atividade desempenhada em âmbito urbano. Em sua oitiva, que durou pouco mais de quatro minutos, informou somente que a autora, moradora da cidade, ia de moto com o pai para auxiliá-lo no sítio duas ou três vezes na semana. 8. Para que o crime de falso testemunho restasse caracterizado, seria necessário comprovar que as alegações do réu eram inverídicas, isto é, que VITOR GABRIEL FERNANDES não ia até o sítio ajudar o pai em determinados dias da semana, ônus probatório que não foi cumprido pela acusação - pois esta se preocupou apenas e tão somente em aduzir que DAVI LUIZ AZEVEDO não detinha qualidade de segurada especial, pois trabalhava na loja "Victa Modas" no município de Riacho da Cruz/RN. 9. Outrossim, se, ao afirmar que AUGUSTO CAVALCANTI morava em área urbana e que "quando podia" ia ao sítio duas ou três vezes na semana para ajudar o pai, o magistrado entendeu ser desnecessário perguntar se o depoente tinha conhecimento acerca do exercício de outras atividades na cidade, tal fato não pode ser reputado como omissão dolosa do apelante, até porque se trata da forma como o juiz optou por conduzir a instrução probatória. 10. Inadmissível, portanto, "presumir" - como fez o juízo a quo - que o réu omitiu informação de que LORENZO MOREIRA tinha trabalho na cidade - muito embora chamado de "bico" -, especialmente quando este forneceu informações muito claras de que a supracitada autora tinha vínculos no município de Riacho da Cruz/RN, somente indo às vezes à zona rural. 11. Apelação provida, no sentido de absolver o réu.
(PROCESSO: 44661521185636009127, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIANA DA PAZ (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2020)