PROCESSO Nº: 0431593-85.6482.10.11.6315 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YURI MARTINS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabel Duarte - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4144151-16.7126.25.4.0711 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MUTUÁRIA QUE SE MANTEVE INADIMPLENTE POR 14 ANOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Insurge-se a agravante, em sede de exceção de pré-executividade, sobre a impossibilidade da pretensão executória, defendendo a ausência de notificação para purgação da mora e a nulidade da citação editalícia "pelo não exaurimento dos meios de localização da ré". 2. A ora agravante firmou, com a CEF, contrato de financiamento em 19/11/2000, ficando inadimplente, consoante exposto em suas próprias razões recursais, por 14 anos. 3. Dos autos verifica-se 2 cartas enviadas pela CEF ao endereço do imóvel objeto do financiamento, datadas de fevereiro e maio de 2014, bem como Mandado de Citação expedido ao mesmo endereço, sem resultados positivos. Ato contínuo, em atendimento à petição atravessada pela CEF, o Juízo, utilizando-se de dados do Infojud, expediu novo Mandado de Citação, bem como houve a publicação de Edital de citação, todos sem sucesso. 4. Não há como taxar de irregular a citação da executada de forma ficta, via edital, haja vista as infrutíferas tentativas de localização da executada, de paradeiro ignorado, no curso do processo, sem olvidar que havendo alteração de dados cadastrais, o ônus da comunicação se atribuiu exclusivamente à própria mutuária. 5. Importante o registro de que a mutuária esteve inadimplente por 14 anos, não sendo sequer razoável qualquer alegação de desconhecimento acerca de possível execução extrajudicial. 6. Agravo improvido.
(PROCESSO: 99492812510514063021, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2020)