Ementa PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO E SENTENÇA SOB A ÉGIDE DO CPC-73. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTES. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO EM R$ 500,00 DE HONORÁRIOS, POR EQUIDADE. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE SE COMPARADO COM O BAIXO VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE EM HONORÁRIOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. HONORÁRIOS PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDOS E COMPENSADOS 1. Caso em que a sentença julgou procedentes embargos à execução para reconhecer um pequeno excesso de execução e condenou o embargado em honorários de R$ 500,00 por equidade. Apelante que pretende reduzir a condenação que sofreu, e incluir condenação da União, em seu favor. 2. Quando o valor da causa é muito baixo, a fixação dos honorários sucumbenciais não deve usar tal valor como parâmetro, mas sim a equidade. Não é excessiva a fixação em R$ 500,00, pois abaixo disto seria aviltante. 3. Identificando-se que a embargante pedia principalmente a extinção da execução, e só subsidiariamente o reconhecimento do excesso, na verdade houve sucumbência recíproca. E a embargante sucumbiu em maior proporção que o embargado, porque pretendia extinguir toda a execução (cerca de R$ 35.418) e só obteve a exclusão de um pequeno excesso (de pouco mais de R$ 1.000). Cabe condenação da embargante também, por equidade, porque o valor atribuído à causa (e não impugnado) era ínfimo. Fixação em R$ 0.957. Valores calculados para a data da sentença dos embargos. 4. Havendo sucumbência recíproca, sob a égide do art. 21 do CPC-73, as condenações recíprocas e proporcionais em honorários podem ser compensadas, como confirma a Súmula 306, do STJ. No caso, saldo favorável ao apelante, de R$ 500,00 - valor calculado à época da sentença dos embargos. 5. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 07943245668939788832, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA FARIAS (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2020)