PROCESSO Nº: 3013161-63.5107.4.2.3226 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO NOGUEIRA ADVOGADO: Nathan Teixeira: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana Rezende - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. VALIDADE. DESBLOQUEIO DE VALORES. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VALORES DE NATUREZA SALARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por ANA BEATRIZ RAMOS contra a decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, nos autos do processo nº 6231614-91.0928.10.10.2151 (que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores constritos na sua conta bancária), alegando, em resumo, o seguinte: 1) não foi citado; 2) os valores bloqueados possuem natureza salarial. 2. No tocante à alegação de falta de citação, "a certidão de id.3384977 dá conta de que o executado PEDRO MIGUEL FERREIRA foi devidamente citado, uma vez que o mandado de citação ali referido citava tanto a pessoa jurídica para a qual o executado é representante legal quanto o executado enquanto pessoa física". 3. Quanto o pedido de desbloqueio, apesar de o agravante sustentar que a conta em que ocorreu o bloqueio possui natureza alimentar (a conta nº 4688970-1 do Banco Bradesco seria usada para recebimento de proventos), não é possível confirmar tal alegação pela análise dos documentos apresentados, porque na referida conta há inúmeras movimentações de crédito (como o de R$ 800,00 em 23/10/2018, o de R$ 600,00 em 21/05/2018 e o de R$ 1.500,00 em 15/09/2018), não se podendo atestar se as quantias constritas de fato possuem natureza exclusivamente salarial. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 74850846937774533354, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS CORREIA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2020)