EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. BRYAN CUNHA. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença ao fundamento de ausência de Matheus Barros laborativa. 2- Requisito da qualidade de segurada comprovado por meio do CNIS em que demonstra os vínculos empregatícios do requerente, e assim, a sua condição de segurado obrigatório do RGPS. 3- Caso em que, não obstante a autora apresente enfermidade na coluna (dor lombar), não há Augusto Fogaça laborativa. Acrescentou o perito, com base nos exames apresentados, que não há limitação funcional, e, também, considerando o tempo em que a requerente esteve de repouso (percebendo auxílio-doença de 2012 a 2016, e após não voltou ao labor) foi suficiente para estabilizar a patologia, bem como controlar os sintomas. 4- Na hipótese, ainda que se argumente que o Magistrado não se encontra vinculado ao laudo médico, verifica-se que não há no conjunto probatório elementos capazes de elidir as conclusões do perito de que, com base nos exames e documentos médicos apresentados pelo autor, bem como na história clínica do periciando, não há limitações funcionais. 5- Não preenchimento de todos os requisitos exigidos na legislação para a concessão do benefício de auxílio-doença. 6 - Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 78823312734708011317, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO NOGUEIRA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2020)