PROCESSO Nº: 9126259-14.4287.10.11.4902 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: IONAH DAVI LUCAS BARROS IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Natália Caldeira - 3ª Turma EMENTA. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. USO DE PASSAPORTE DE OUTREM. NÃO IDENTIFICAÇÃO CIVIL DA PACIENTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IDENTIFICAÇÃO POSTERIOR DA PACIENTE COMO PESSOA DIVERSA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Trata-se de autos de habeas impetrado, em 04 de outubro de 2020, em favor da paciente inicialmente identificada como Ionah Felipe Moreira, contra prisão preventiva decretada pelo Juízo da 11a Vara Federal do Ceará, que, a partir das informações da PF, entendeu que não ser possível se identificar civilmente a paciente, uma vez que ela portava apenas o passaporte francês, o qual pertenceria a outra pessoa, em virtude de restrição no sistema da INTERPOL que indicava tal documento ter sido extraviado/roubado em 2016 na França. Em 29 de maio de 2020, no processo 0484880-93.5940.2.4.8602, o Juízo a quo deferiu a liberdade provisória da paciente, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, em razão de se ter identificado a paciente como a pessoa de EMANUELLA SOUZA, por meio de perícias em novos documentos (decisão de id. 9726729.29921340 no proc. 7155006-53.4760.9.8.5639, anexada a estes autos). 3. Extinção do habeas corpus sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto.
(PROCESSO: 84541179026113769768, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA BARROS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2020)