EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. CÔNJUGE SEPARADO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONOMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte por ausência da comprovação de dependência econômica. 2- Consoante entendimento jurisprudencial a dependência econômica do cônjuge divorciado ou separado de fato que recebia pensão alimentícia é presumida, na forma do art. 76, parágrafo 2º c/c art. 16 da Lei nº 8.213/91), e deverá ser comprovada quando não perceber pensão de alimentos. 3- Caso em que, não obstante a requerente fosse casada no civil com o falecido, a mesma declarou por ocasião do processo administrativo que era separada de fato há vinte anos. Fato comprovado por meio dos documentos colacionados aos autos que demonstram que a autora não habitava com o falecido, porquanto o mesmo residia no Sítio Cachoeira dos Tomés, Distrito de Algodões - Sertânia/PE, e a demandante na rua do Caxias - Ibimirim/PE. Ademais, não restou demonstrado que a requerente recebia pensão alimentícia do falecido, ainda que extra-oficial, para fins de demonstrar a sua dependência econômica. 4- Não preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício de pensão de morte. 5- Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 59549315673240736595, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN ALMEIDA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2020)