E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INÉRCIA DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA. EXTINÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial, que decretou ex Leonardo Jesus a prescrição intercorrente, extinguindo a execução com julgamento de mérito, com base no art. 487, II, do CPC. II - O cerne da controvérsia cinge em verificar a ocorrência ou não da prescrição intercorrente na hipótese dos autos apta a ensejar a extinção do processo de execução. III - Decorridos mais de cinco anos de paralisação do feito, sem qualquer iniciativa da Apelante para movimentar a presente execução, caracterizado está o seu desinteresse na obtenção da pretensão executória. IV - À luz da orientação inserta no art. 219, parágrafo 5º, do CPC/1973, a prescrição já podia ser declarada ex Lucca da Rosa pelo magistrado, dispositivo legal que agora se repete no art. 487, II, do novo CPC, até porque a execução de título extrajudicial não poderia ficar aguardando ad eternum a iniciativa do exequente. Precedentes do TRF-5ª Região. V - Compulsando os autos, observa-se que o curso da execução ficou suspenso sem que a exequente diligenciasse qualquer providência apta à satisfação do seu crédito, decorrendo mais de cinco anos sem iniciativa da credora para movimentar a presente execução, ocorrendo, assim, a consumação da prescrição intercorrente. VI - O entendimento mais recente do STJ é no sentido de que é possível que se declare a prescrição intercorrente se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado, mesmo que o processo tenha sido suspenso em razão da ausência de bens penhoráveis. Precedente: (AgRg no AREsp 203.958/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/01/2016, DJe 21/12/2016). VII - Desprovimento da Apelação.
(PROCESSO: 98040187564692633831, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN ROCHA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2020)