PROCESSO Nº: 5148355-99.4505.7.12.5927 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HENRIQUE DA LUZ ADVOGADO: Roseno De Lima Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Miguel Carvalho - 3ª Turma PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS, em face de sentença, que julgou procedente pedido de concessão de salário maternidade. 2. Consta do termo de audiência acostado aos autos, que as testemunhas não compareceram a audiência, razão pela qual não forma ouvidas. 3. O juiz de primeiro grau julgou lide, e determinou a concessão de salário maternidade, após reconheceu a qualidade de segurada especial rural da genitora com base apenas em início de prova material. 4. Todavia, para fins de recebimento de benefício previdenciário, a condição de rurícola deve ser comprovada mediante apresentação de início de prova material corroborada por prova testemunhal. 5. Dentre os documentos apresentados, alguns, a princípio, podem ser considerados início de prova material. Todavia, o mero início de prova não é suficiente para a procedência do pedido, pois sua eficácia está condicionada à complementação por prova testemunhal, que não foi produzida nos presentes autos. 6. Considerando que a prova oral é essencial, cabe ao magistrado produzi-la, sob pena de cerceamento de defesa de ambas as partes. 7. Sentença nula. 8. Apelação provida.
(PROCESSO: 97767268886854219697, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2020)