PJE 1045851-64.9468.12.5.2278 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFRN em face de decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para suspender o ato que determinou a retirada das horas extras incorporadas aos vencimentos dos postulantes, bem como para determinar que a UFRN restabeleça imediatamente o pagamento da referida vantagem como vinha ocorrendo antes da edição do ato impugnado. 2. Em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, observa-se que, no bojo dos autos originários, PJE 7005028-55.3728.27.3.4759, foi prolatada sentença de mérito, em 27/09/2020, ratificando a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência e julgando procedente o pleito autoral, para anular o ato administrativo que determinou a retirada das horas-extras incorporadas aos vencimentos do autor, bem como para determinar que a UFRN restabeleça o pagamento da referida vantagem como vinha ocorrendo antes da edição do ato impugnado. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 4. Agravo de instrumento prejudicado. nbs
(PROCESSO: 56546782624735259447, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2020)