EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA SUSCITADA NO PRESENTE RECURSO ARGUIDA E ENFRENTADA EM SUA TOTALIDADE EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. 1 - Embargos declaratórios opostos pela UFPE, em face de acórdão emanado da Eg. Quarta Turma que, suprindo a omissão suscitada pelo Sindicato (ora recorrido) em anteriores embargos de declaração, deu provimento aos embargos de declaração do Sindicato, com efeitos infringentes, para reconhecer que toda a matéria arguida pela UFPE já foi anteriormente julgada no agravo de instrumento nº 9469439-80.6577.24.3.8344, razão pela qual negou provimento ao presente agravo de instrumento. 2 - Não há vício a ser sanado. Apesar de a recorrente pretender a reforma do Acórdão ao argumento de que nem todos os pontos abordados no presente agravo foram contemplados no AGTR nº 1329371-14.1547.22.5.7737, o Colegiado entendeu ser hipótese de improvimento deste agravo de instrumento, porque todos os argumentos suscitados no presente recurso já foram analisados e julgados no mencionado AGTR. 3 - O simples desejo de prequestionamento da matéria não acarreta a admissibilidade do recurso se o acórdão não padece de qualquer vício. Com a entrada em vigor do NCPC, a mera oposição dos embargos de declaração passa a gerar prequestionamento implícito, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior entenda haver defeito no acórdão, na forma do artigo 1.025 do NCPC. 4 - Embargos de declaração rejeitados. medc
(PROCESSO: 05917348059155246159, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO CAMPOS CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2020)