E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA QUE DAVI LUCAS NOGUEIRA, EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDO E RECONHECE A NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A PRETENSÃO FORMULADA NA EXECUÇÃO E O QUE FOI DEFINIDO NA SENTENÇA, ALEGANDO QUE A PARTE EMBARGANTE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, QUE VISAVA 03(TRÊS) PONTOS: (i) a declaração de nulidade da cláusula décima do contrato celebrado, que trata da inadimplência, em razão de sua abusividade; (ii) o afastamento da incidência cumulativa de comissão de permanência e de taxa de rentabilidade; e (iii) o afastamento da capitalização de juros.). PARTE AUTORA QUE TEVE O ACOLHIMENTO DE, APENAS, 01(UMA) DAS 03(TRÊS) PRETENSÕES FORMULADAS NA INICIAL. PARTE RÉ QUE DEMONSTRA QUE NÃO APLICOU A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA PLANILHA DE CÁLCULO QUE INSTRUI A INICIAL DA AÇÃO EXECUTIVA. QUESTÃO NÃO REPELIDA NA INSTRUÇÃO E NÃO QUESTIONADA EM CONTRA-RAZÕES. EXAME DAS PLANILHAS ONDE NÃO SE OBSERVA A CUMULATIVIDADE ENTRE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E A CORREÇÃO MONETÁRIA. PARTE EMBARGADA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. APLICAÇÃO DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 85 DO CPC. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA PARA CONDENAR A PARTE EMBARGANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXIGIDO PELA CAIXA E O VALOR QUE SERIA DEVIDO ACASO AS PRETENSÕES DA PARTE EMBARGANTE TIVESSE OBTIDO ÊXITO. 1. A sentença atacada julgou procedente, em parte, a pretensão da parte Embargante, anulou cláusula contratual e condenou a Caixa a pagar honorários advocatícios à base de 10% sobre a diferença entre o valor cobrado e o devido. 2. A Caixa demonstrou nos autos que a declaração de nulidade da cláusula décima do Contrato não implicou em qualquer mudança no valor exigido pela Caixa, pois a Instituição Recorrente "excluiu da planilha de cálculos atualizada da dívida a cumulação de comissão de permanência com outros encargos..." A parte Embargante não questionou a assertiva. 3. Na Planilha que instrui a inicial de execução (4492317.0755100), mostra o valor do débito onde há expressa referência de não aplicação cumulativa da Comissão de Permanência e da Correção Monetária. 4. Parte Embargada que decaiu de parte mínima da pretensão ora deduzida nos autos. Inversão do ônus para condenar a parte Embargante a pagar honorários advocatícios à Caixa em 10% sobre a diferença sobre a diferença entre o valor cobrado pela Caixa e o valor que seria devido acaso a pretensão da parte Embargante tivesse sido integralmente acolhida. 5. Recurso provido. Sentença modificada.
(PROCESSO: 57511721492147756483, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO RODRIGUES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2020)