PROCESSO Nº: 1897275-90.5578.1.9.4456 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONTRACT LEVI DA COSTA ADVOGADO: Lucas Gabriel Jesus e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Júlia da Rosa - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar se a agravante, pessoa jurídica, faz jus à concessão do benefício da justiça gratuita. 2. O Diogo Azevedo editou a Súmula nº 481, que assim dispõe: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". 3. Na situação em voga, a parte colacionou um conjunto de documentos relativos à sua condição financeira, como o balancete de verificação do mês, um extrato bancário relativo ao mês de agosto e um demonstrativo de seu faturamento. Nenhum deles, entretanto foi suficiente para a comprovação de sua situação de hipossuficiência, principalmente quando postos frente ao valor da causa de R$ 26.229,44. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 58492565021532999486, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2019)