PROCESSO Nº: 9678292-58.5632.22.5.3193 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE SILVA DIAS ADVOGADO: Diego Costela APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicole Ferreira - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade (artigo 59 da Lei nº 8.213/91). 2. No tocante à alegada inaptidão para o trabalho, a perícia médica oficial atestou que periciado é portador de doença degenerativa da coluna cervical e do ombro bilateral, mas que não havia incapacidade para o trabalho por ocasião do exame pericial. Sustentou o perito que a incapacidade é temporária e que atualmente estava apto para a função habitual, tanto que havia sinais claros de atividades laborais recentes. 3. Não se verifica, no caso, contradição no laudo, que atestou as doenças das quais padece o apelante, mas a ausência de incapacidade para o trabalho habitual no momento da perícia. De fato, todas as questões abordadas pelas partes foram apreciadas no laudo pericial, não havendo o recorrente o impugnado, quando intimado para este fim. O que se pode observar é a insatisfação do demandante com a conclusão do perito judicial, por ser contrária à de seus médicos particulares, não tendo o condão de afastar a validade da perícia elaborada por perito oficial, que goza de presunção de veracidade, a qual se baseou em exame físico do paciente, assim como na análise dos exames médicos complementares apresentados, concluindo pela ausência de incapacidade, razão pela qual não faz jus o demandante à concessão do benefício pleiteado. 4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 97302052130075982958, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2020)