PROCESSO Nº: 8585855-68.7747.16.9.9690 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS e outros ADVOGADO: Antônio Nogueira AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA EMBARGANTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Vitor Hugo Campos - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0828752-13.6367.14.5.7673 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO
(PROCESSO: 19171270524841213013, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS ALMEIDA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2020)