PROCESSO Nº: 7246156-70.7391.10.2.4970 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOÃO FELIPE COSTA ADVOGADO: Calebe Rezende Da Costa Paixao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Augusto Barbosa - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PECULATO. ART. 312 DO CP. DESVIO DE MEDICAMENTOS PARA FINS PARTICULARES. NÃO COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, VII, DO CPP. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal contra sentença que julgou improcedente a denúncia, absolvendo o acusado da prática do crime tipificado no art. 312 do CP. A peça acusatória descreve acusado, na qualidade de médico emergencista, valendo-se da facilidade proporcionada por seu cargo no Hospital de Urgência de Pietro Cavalcanti - HUSE, possivelmente entre os meses de agosto de 2017 e 01 de outubro de 2018, teria desviado, em proveito próprio, 20 (vinte) frascos de medicamentos XYLESTESIN e HYPOCAÍNA, adquiridos pelo HUSE para atender a demanda de pacientes da rede pública de saúde. 2. Analisando todo o contexto probatório trazido aos autos, apesar de ter ficado comprovado que as ampolas apreendidas no consultório particular do acusado foram obtidas, de fato, da farmácia do Hospital de Urgência de Ana Laura Pinto - HUSE, não há elementos suficientes, para além de uma dúvida razoável, que autorize tenha o denunciado agido com a intenção de apropriar-se das referidas ampolas para uso privado. Ao contrário, os depoimentos prestados pelos próprios médicos do hospital - os quais descreveram a rotina dos médicos plantonistas do referido nosocômio - , o baixo valor das ampolas, o seu uso diário e prolongado no hospital, o fato de que os anestésicos não eram utilizados nos procedimentos adotados em sua clínica particular, autorizam a versão da defesa de que não houve a intenção de apropriação do medicamento, pois cuidava-se de conduta rotineira o transporte de ampolas no jaleco do acusado. 3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 93080335394488028038, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2020)