PROCESSO Nº: 5551988-81.8093.22.4.3758 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Anthony Silveira AGRAVADO: INVASORES NÃO IDENTIFICADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana Araújo - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DETERMINAÇÃO DE DEMOLIÇÃO À CUSTA DA FERROVIA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. NÃO PROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo FTL - Ferrovia Transnordestina Logistica S.A em face de decisão que deferiu em parte pedido liminar, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, e intimando a ora recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à demolição da obra irregularmente erguida pela parte promovida, às suas custas, bem como a restituição da referida área ao estado anterior, sob o fundamento de que a ora agravante possui melhores condições técnicas, sem colocar em risco a vida de usuários da rodovia, e para atender adequadamente suas próprias necessidades logísticas para a área. 2. Em síntese, a agravante aduz que os custos da demolição deverão ser suportados pelo Agravado, já que foi o mesmo que construiu os imóveis irregulares na faixa de domínio na área objeto da demanda, de modo que não há sentido em ser onerada com a demolição das edificações. 3. O cerne da controvérsia consiste em perquirir a possibilidade de reforma da decisão que determinou que a imediata demolição deve ser realizada às custas da ferrovia, através da análise dos requisitos do art. 300 do CPC/2015. 4. Nesse diapasão, verifica-se que a decisão agravada deve ser mantida, uma vez que não comprovado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, notadamente porque a parte agravante não acostou aos autos nenhum elemento de convicção, como, por exemplo, demonstrativo das custas da demolição dos quatro imóveis irregulares, apto a demonstrar qual a repercussão concreta para a Ferrovia Transnordestina Logistica S.A haja a manutenção da determinação judicial até o julgamento final da Ação de Reintegração de Posse. Ausente o perigo da demora, desnecessária a análise da probabilidade de direito. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 76867838305501859942, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2020)