PROCESSO Nº: 6099395-58.8417.22.11.1302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ACACIA DOS SANTOS ADVOGADO: Daniel Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Clara Freitas - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que a requerente busca benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, ante a não comprovação da qualidade de segurada da demandante; 2. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não demonstram a condição de segurada alegada (embora constem certidões eleitoral e de nascimento de filho da autora, informando, em ambas, a profissão desta última como agricultora, mesmo emitidas em data posterior ao período de carência do benefício - compreendido entre dez/2014 a set/ 2015, não foi produzida prova testemunhal, em face do não comparecimento da postulante e de seu advogado, embora devidamente intimados para tal fim, sem justificativa prévia ou posterior), não há como se deferir o benefício, devendo ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido; 3. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 05838165563983634101, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2020)