PROCESSO Nº: 4043105-63.8887.28.2.9248 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE GABRIEL PORTO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: TABAJARA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Cauê Barbosa Marinho EMBAGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE GABRIELA NOGUEIRA E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Ramos - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8200561-69.7561.22.2.2751 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 49353810594950182638, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2019)