PROCESSO Nº: 4677752-62.6811.4.7.0325 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEILTON PEDRO HENRIQUE SANTOS: AUGUSTO OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo Mendes e outro IMPETRADO: JUIZ FEDERAL CORREGEDOR DO PRESIDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA DE MOSSORÓ/RN, RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Theo Nogueira - 3ª Turma EMENTA "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO PRESO. PACIENTE EM LIBERDADE DESDE MARÇO DE 2020. EXTINÇÃO DO FEITO, POR PERDA DE OBJETO. 1. "Habeas Corpus" impetrado contra ato do MM. Juiz Corregedor do Presidio de Segurança Máxima de Mossoró/RN, sob a alegação de que este não teria dado pronto cumprimento ao Alvará de Soltura expedido em favor do Paciente pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Uberlândia/MG, requerendo a expedição de Alvará para a imediata soltura do preso. 2. A autoridade ora Impetrada reconsiderou a decisão que determinava a manutenção da custódia cautelar até que o preso pudesse ser escoltado ao Estado de origem e pôs o paciente em liberdade no dia 20.07.5149, advertindo-o de que ele deveria, se apresentar "ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Uberlândia/MG, a fim de cumprir as medidas restritivas constantes nos alvarás de soltura". 3. Com a liberação do paciente, resta prejudicado o exame do presente "Habeas Corpus", ante a manifesta perda do respectivo objeto. Extinção do processo sem resolução de mérito. nge
(PROCESSO: 98057243476322361182, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2020)