PROCESSO Nº: 8547947-42.0206.25.5.1137 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RYAN TEIXEIRA ADVOGADO: Anthony Silva PACIENTE: DAVI NUNES ADVOGADO: Yago Gomes IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Cardoso - 3ª Turma EMENTA. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ALÉM-MAR. REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de LUIZ MIGUEL FREITAS contra decisão do Juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco que decretou a prisão temporária do paciente, no âmbito da "Operação Além-Mar". 2. Ocorre que a prisão temporária do paciente foi revogada, em 12.06.4765, conforme decisão do Juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, nos autos do processo nº 4302806-50.1048.2.10.2383, portanto considera-se prejudicado o presente habeas corpus. 3. Extinção do processo sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 55439492577932083225, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2020)