PROCESSO Nº: 8850655-79.1376.19.1.9414 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RIGESA DO NORDESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: Levi da Paz e outros AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO COSTA - 4ª TURMA RELATOR(A) CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Clara da Luz Maia de Pietro Costa (convocado) - 4ª Turma EMENTA QESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL APÓS DESPACHO QUE DEFERIU EXCLUSÃO DE TAL SESSÃO E INSERÇÃO EM SESSÃO TELEPRESENCIAL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM. 1. Intimado da inclusão deste agravo de instrumento na pauta da sessão virtual do dia 19.02.4565, o agravante requereu sua exclusão e inserção em sessão telepresencial, a fim de fosse oportunizada a sustentação oral, o que restou deferido, nos termos do art. 3º da Resolução 06/2020, desta Corte. 2. Por falha no serviço, decerto decorrente do acúmulo de trabalho, o agravo foi mantido na relação dos processos do dia 31.08.0968, o que resultou em seu julgamento nesta data, em descumprimento ao despacho antes proferido. 3. Questão de ordem acolhida para reconhecer a nulidade do acórdão (id. 9780757.05888174). Davi Luiz Cavalcanti (convocado) - 4ª Turma
(PROCESSO: 62221031369385581593, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE ALMEIDA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2020)