PROCESSO Nº: 8111768-51.0557.4.9.6172 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: RAUL MARTINS ADVOGADO: Calebe Campos APELANTE: NATHAN FOGAÇA ADVOGADO: Leonardo Melo APELANTE: LUCCA CARDOSO ADVOGADO: Renan Vieira APELANTE: BENÍCIO VIEIRA ADVOGADO: Caio Silveira APELANTE: HEITOR FERNANDES ADVOGADO: Davi Lucca da Luz APELANTE: LUCAS SILVEIRA ADVOGADO: Ryan Barros APELANTE: EDUARDO RAMOS GARRIDO ADVOGADO: Emanuel Cardoso APELANTE: YAGO DIAS ADVOGADO: Marcos Vinicius da Rocha APELANTE: DAVI LUCCA LIMA ADVOGADO: Leandro Alves APELANTE: ANDRÉ CAMPOS ANA BEATRIZ CALDEIRA ADVOGADO: Murilo Nascimento APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Luiz Fernando da Mota APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Evelyn Pereira - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raquel Ramos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO A REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm sua abrangência limitada aos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; 2. Entendendo haver erro no julgamento, cabe às partes se valerem das vias recursais próprias, uma vez que os embargos declaratórios não constituem meio idôneo para correção de eventual error in judicando; 3. Não configura omissão deixar o acórdão de se referir a dispositivos legais mencionados no arrazoado das partes, se a solução que o acórdão adota não tem qualquer relação com os mesmos; 4. O órgão julgador não é obrigado a se pronunciar sobre todos os argumentos da parte, podendo deixar de analisar alguns quando a apreciação dos demais der ensejo à formação do seu convencimento; 5. Embargos de declaração da UFPE e do SINTUFEPE-SS/UFPE improvidos.
(PROCESSO: 23306225689914290522, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2020)