EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. PERSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença ao fundamento de ausência de incapacidade laborativa. 2- Requisito da qualidade de segurado é incontroverso, porquanto o autor vinha em gozo do benefício de auxílio-doença. 3- Consta no laudo pericial que o autor é portador de transtorno depressivo recorrente (episódio atual leve). Informou o perito que o requerente estava submetido a tratamento, e com incapacidade laborativa quando teve seu benefício de auxílio-doença cessado em 02/11/2018, perdurando esse quadro até 02/2019, quando desde então sua capacidade foi restabelecida. Finalizou que a parte autora apresenta no momento capacidade para o labor, e para os atos da vida diária, e o seu retorno as atividades habituais não agravará o quadro clínico. 4- Os documentos colacionados - atestados médicos, laudo da Justiça do Trabalho, perícia médica do INSS-, bem como o laudo médico judicial demonstram que, quando da cessação do benefício de auxílio-doença, a incapacidade laborativa do requerente ainda persistia, permanecendo esse quadro clínico até 02/2019. 5- Caso em que é devido o pagamento dos valores retroativos do benefício de auxílio-doença a contar do dia seguinte à cessação do benefício (25/12/2018) até 02/2019, devidamente atualizado. 6 - Apelação parcialmente provida. vmb
(PROCESSO: 76310356478779195209, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI CORREIA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2020)