EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. O particular interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida que, nos autos da Ação Ordinária nº 5352926-24.1714.25.11.9668, indeferiu pedido de tutela antecipada requestado pelo ora recorrente com o escopo de assegurar sua remoção para acompanhamento de sua esposa, da Cidade de Manaus/AM para a cidade de Macaíba/RN. 2. Ao compulsar os autos da ação principal, através do sistema do Processo Judicial Eletrônico, verifica-se que foi prolatada sentença pelo Juízo de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido inicial, ao fundamento de que a situação do autor não se enquadra na hipótese do art. 36, inciso III, alínea a, da Lei n.º 8.112/1990, que pressupõe que o casal fosse lotado na mesma localidade e que um deles fosse removido para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, o que não ocorreu na espécie. 3. Agravo prejudicado. alp
(PROCESSO: 58720044455382975910, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE CARDOSO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2020)