PROCESSO Nº: 3517574-81.8596.17.11.7197 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOAH CARDOSO ADVOGADO: Raul Sales e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carolina Alves - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Davi Lucca da Costa JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Sales Bastos Renan das Neves EMENTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDCIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. RECURSO QUE NÃO INFIRMA DAS CONCLUSÕES DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. 1. Apelação interposta contra sentença que, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgou extinta a execução de título extrajudicial, na forma do art. 924,III, do CPC, deixando de condenar a empresa pública ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, "considerando-se que a súplica de desistência ocorreu antes de ser oferecida qualquer resistência pelos demandados". 2. O apelante, em suas razões recursais, não tece uma só palavra que possa infirmar a conclusão a que chegou a Magistrada Federal sentenciante quanto ao cabimento da desistência e à desnecessidade de se condenar a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais . Pelo contrário, simplesmente repete os argumento da inicial dos embargos à execução que foram manejados intempestivamente, todos no sentido do incabimento da execução. 3. A recorrente não observou a necessária dialeticidade recursal, pois as razões do recurso não se prestam para infirmar o que fora estabelecido na sentença. A recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da sentença recorrida, o que, de acordo com o CPC, dá ensejo ao não conhecimento do recurso pelo relator (CPC, art. 923, III). 4. Precedente da Turma: PROCESSO: 10418078840106322739, AC - Apelação Civel - , DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO GONÇALVES, 3ª Turma, JULGAMENTO: 11/11/2019. 5. Apelação não conhecida. Justiça gratuita concedida.
(PROCESSO: 57359220817378630376, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA COSTA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2020)