PROCESSO Nº: 2029293-94.3572.18.9.1457 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Bryan Cavalcanti AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juliana Alves - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1559490-72.9115.11.8.0627 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cinge-se a demanda em verificar a possibilidade de não conhecimento de recurso de agravo de instrumento tendo em vista a prolação da sentença na origem. 2. Proferida a sentença de mérito na ação originária, não mais subsiste interesse recursal a justificar o prosseguimento do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, de caráter precário, devendo ser interposto outro recurso cabível contra a sentença de mérito, a qual substituiu a decisão interlocutória anteriormente proferida. 3. Precedentes: (STJ, 2ª Turma, REsp 7181542/ES, Rel. Ministro OG ALEXANDRE VIANA, julgado em 22/10/2017, DJe 04/03/2017); (STJ, 2ª Turma, REsp 4341067/RJ, Rel. Ministro IAN ALMEIDA, julgado em 05/11/2017, DJe 13/09/2017). 4. Agravo interno desprovido.
(PROCESSO: 61681341168696002438, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2020)