PROCESSO Nº: 8429121-33.4582.26.5.0465 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ADELIA DE CLARA ALVES ADVOGADO: Yago Monteiro ADVOGADO: Leandro Moura CURADOR À LIDE: Ione De Luiz Henrique da Cunha À LIDE: IONE DE LEANDRO DA PAZ: CAUÃ TEIXEIRA ADNAIR DE HELOÍSA MELO ADVOGADO: Cauê Gonçalves ADVOGADO: Leonardo Lopes AGRAVADO: ERALDO DE CLARA FARIAS ADVOGADO: Pedro Miguel Fernandes ADVOGADO: André das Neves AGRAVADO: IONE DE ISADORA ARAÚJO ADVOGADO: Luiz Otávio Nogueira ADVOGADO: André Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Vieira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7561354-60.7438.28.10.3261 - 6ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. UTILIZAÇÃO DE TAXA DO IPCA, PARA CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS FEITOS PELO ENTE PÚBLICO, SENDO SEU O ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão singular de juízo federal que, nos autos da ação de origem, em fase de cumprimento de sentença, homologou os cálculos de liquidação de sentença, elaborados pela Contadoria Judicial. 2. O cerne da controvérsia se cinge em analisar o acerto da decisão agravada em homologar os cálculos efetuados pela contadoria judicial. 3. Os 2 (dois) pontos suscitados pelo ente público foram devidamente afastados pela decisão: (i) deve ser aplicado o IPCA, e não, a TR, como índice de atualização monetária, conforme definido pelo STF, nada existindo, no título judicial, em sentido contrário; (ii) a compensação com valores pagos na via administrativa não foi comprovada pelo ente público, através de fichas funcionais do instituidor da pensão. 4. Observa-se, portanto, por um lado, que era ônus do Ente Público a comprovação dos pagamentos feitos na via administrativa, até porque tem pleno acesso as fichas funcionais do instituidor da pensão e, por outro lado, a utilização do índice do IPCA, na correção do débito, em caso de inexistência de disposição contrária no título, vai ao encontro do entendimento do E. STF, no RE 816.783. 5. Ademais, insta frisar que os cálculos do contador judicial gozam de presunção de veracidade e legitimidade, somente podendo ser afastados em caso de prova robusta em contrário, o que não é o caso dos autos. Precedente deste TRF (Processo nº 8494777-99.5405.14.9.3284, Apelação Cível, Relator: Desembargador Federal CAIO MELO, 2ª Turma, Data de Julgamento: 28/11/2020). 6. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 62896937189444021751, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO MOREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/11/2020)