EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. EDITAL Nº 01/2018. EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA. INADEQUAÇÃO DA PISTA DE CORRIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDIÇÕES IDÊNTICAS PARA TODOS OS CANDIDATOS. VÍCIO DE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que denegou a segurança postulada pelo impetrante objetivando provimento jurisdicional que assegurasse a sua participação nas demais fases do concurso da Polícia Rodoviária Federal, regido pelo Edital n° 01/PRF/2018, com a realização de novo teste de corrida. 2. No caso concreto, verifica-se que o impetrante atribuiu a sua eliminação do aludido certame às más condições da pista de corrida, que, no seu entender, não cumpriria às exigências do edital de abertura, não tendo colacionado, todavia, qualquer prova idônea de que pista na qual realizou seu teste físico estava em desacordo com as regras previstas no edital. 3. Ao revés, o que se infere dos autos, através das fotos trazidas pela autoridade impetrada, é que o local onde fora realizada a prova de corrida estava em perfeitas condições, tratando-se de pista utilizada em provas de atletismo, com piso regular e marcação individual das raias, não havendo, igualmente, comprovação de que as chuvas ocorridas no dia do teste trouxe prejuízos aos candidatos. 4. É de se concluir que não houve ilegalidade na exclusão do autor do certame, pois todos os candidatos realizaram a prova na mesma localidade e sob idênticas condições, sendo descabida, portanto, a pretensão do apelante de que lhe seja oferecida uma nova oportunidade, com tratamento diferenciado ao que foi oferecido aos demais participantes, sob pena de afronta ao princípio da isonomia. 5. Gustavo Henrique Carvalho. mjc
(PROCESSO: 57063526193376736147, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN AZEVEDO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2020)