PROCESSO Nº: 8871250-20.2907.18.6.9057 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ FELIPE AZEVEDO e outros ADVOGADO: Thomas Cardoso Ramos De Amorim APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thomas Farias - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alexia Costa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Não há que se falar na omissão aventada se, ao examinar a matéria, o julgador não o fez sob tal ou qual ponto de vista que a parte entende ser o mais adequado, tentando fazer prevalecer a sua tese jurídica em lugar daquela adotada na decisão. 2. Hipótese em que o aresto embargado foi claro e coerente e levou em conta que a documentação constante dos autos é suficiente para o deslinde da causa, uma vez que demonstrada a existência dos contratos firmados e as dívidas deles provenientes, prescindindo assim de perícia contábil para aferição do valor devido, notadamente levando-se em conta que a recorrente, de forma genérica, desprovida de quaisquer indícios de prova, questiona toda a relação contratual sem apontar uma hipótese de nulidade. 3. Demais disso, a decisão turmária deixou assente que os fatos alegados são passíveis de comprovação pela via documental, mostrando-se inoportuna a realização de prova pericial, notadamente ante os argumentos genéricos suscitados pela embargante/apelante, ainda mais considerando que, à luz do art. 370 do CPC/2015, cabe ao magistrado analisar a conveniência da dilação probatória, de acordo com o seu livre convencimento, devendo, desse modo, deferir aquela que reputar necessária ao esclarecimento dos fatos. 4. Eventual inconformismo quanto à conclusão a que chegou o órgão julgador deve ser articulado pela via do recurso próprio, uma vez que os embargos de declaração não são adequados para, pura e simplesmente, provocar novo julgamento do recurso. 5. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 93044062553652535067, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2020)