PROCESSO Nº: 0780176-76.9130.27.6.4747 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RYAN FERREIRA TEIXEIRA LEITE ANDRADE REPRESENTANTE(PAIS): Ryan Azevedo ADVOGADO: Miguel Santos APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal André Barros - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Luiza Pinto EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. COMPLICAÇÕES DECORRENTES DE CIRURGIA DE PARTO GEMELAR. ESQUECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO NO CORPO DA PACIENTE. AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA REQUERIDA.NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO DA UFC PROVIDA. APELAÇÃO DO PARTICULAR PREJUDICADA. 1. Apelação contra sentença que acolheu parcialmente pedido de indenização por danos morais decorrentes do esquecimento de material cirúrgico no corpo de paciente. 2. Caso em que se faz necessário analisar não só a natureza do corpo estranho encontrado no abdômen da paciente em questão, mas, sobretudo a relação de causalidade entre a conduta (desídia) do hospital e o agravamento do quadro de saúde da postulante, a justificar a responsabilização civil pelos danos materiais e morais sofridos. 3. Por não se apresentar evidente o nexo causal entre a conduta da Administração e o agravamento do estado de saúde da demandante, faz-se imprescindível a realização da prova pericial (perícia médica) requerida pela demandada. 4. Apelação da UFC provida, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para a realização de perícia médica, com posterior regular andamento do feito. Apelação do particular prejudicada. ats
(PROCESSO: 60616194395327225858, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2020)