Ementa: Processual Civil. Ação rescisória. Sentença que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Condenação que se refere exclusivamente a diferenças relativas ao IPC de 1990 sobre valores relativos ao período de fevereiro a março daquele ano. Ofensa à coisa julgada. Demanda procedente.
(PROCESSO: 64984161097297106150, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN RODRIGUES, PLENO, JULGAMENTO: 15/12/2020)