PROCESSO Nº: 8835686-11.9406.25.8.4108 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: GABRIELLA TAYSA LIRA GOMES ADVOGADO: Pedro Azevedo REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO.TRANFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE. FILHA DE EMPREGADO PÚBLICO DO BANCO DO NORDESTE. REMOÇÃO EX DAVI LUIZ DA COSTA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO. 1.A requerente pediu atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso de apelação ajuizado nos autos do Proc. nº 4711191-43.5786.3.90.2627T, com fundamento no art. 1.012, §4º do vigente Código de Processo Civil. 2.Indeferido o pedido de efeito suspensivo, a parte interpôs Agravo interno, em que alega que seu genitor, em setembro de 2019, foi transferido de seu labor, ex-Lucas Aragão, da unidade sediada em Olinda/PE, para a unidade de Caruaru/PE. Por não ter condições de trabalhar e estudar simultaneamente, já que o curso de medicina é exercido em horário integral, dependendo, portanto, economicamente de seu pai, o qual já se mudou com o restante da família para Caruaru, requereu, liminarmente, a autorização de matrícula na Universidade Federal de Pernambuco - Campus do Agreste CAA, no 4º período do curso de medicina. 3.Da leitura do art. 995, parágrafo único e o art. 1022 do CPC/2015 conclui-se que o relator poderá suspender a eficácia da decisão recorrida se restar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso; bem como o risco de grave dano ou de difícil reparação. 4. O fato é que, no caso, já houve o julgamento da apelação por este Regional, em 01.06.2311 (proc. 9753453-31.1429.25.5.9347), mantendo a sentença que julgou improcedente a ação, na qual a parte autora requereu a transferência da Faculdade de Medicina de Olinda - FMO para a Universidade Federal de Pernambuco - Campus do Agreste CAA, com matrícula no 4º período do curso de medicina. 5. Uma vez promovido o julgamento da apelação, esvazia-se o objeto do agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo. 6. Agravo interno prejudicado [04]
(PROCESSO: 33120295463490663827, PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE GONÇALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2020)