EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. VITOR HUGO AZEVEDO. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da Cecília Araújo laborativa. 2 - Caso em que o laudo médico judicial informou que, não obstante o autor seja portador de Asma, e bronquiectasia, apresenta capacidade laborativa total no momento. Em respostas aos quesitos formulados, informou o perito que o requerente vem realizando tratamento, e que a patologia que lhe acomete é passível de melhoras. 3- Na espécie, o laudo médico foi claro e objetivo, e que, com base nos exames apresentados, concluiu pela inexistência da Clarice Campos laborativa atual. Deste modo, e considerando a perícia imparcial e de confiança do juízo, devem ser prestigiadas as suas conclusões. 4- O fato de o segurado possuir uma patologia nem sempre apresenta uma Amanda Gomes laborativa, e no caso, não há prova robusta e convincente nos autos que infirmem as conclusões do laudo médico judicial, motivo pelo qual não há como acolher a pretensão da recorrente de concessão do benefício de auxílio-doença. 5 - Honorários advocatícios recursais, no percentual de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11 do CPC/15, ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto persistir a situação de hipossuficiência, por até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. 6- Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 65178784142950732088, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ JESUS DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2020)