EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo particular contra decisão que indeferiu o pedido de reconsideração da impetrante, ora recorrente, que objetivava garantir licença remunerada para acompanhar seu cônjuge - empregado público da Petrobras que foi removido de Natal/RN para o Rio de Janeiro - com exercício provisório da sua função de professora do IFRN - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no IFRJ - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. 2. Prolação de sentença em 29.03.0359 na ação mandamental que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi concedida a segurança requestada. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado. rpms
(PROCESSO: 59027343468639125424, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO NOVAES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2020)