PROCESSO Nº: 1174089-85.5226.4.7.8697 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERNARDO DA MATA ADVOGADO: Elpidio Donizetti Nunes e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: DAVI NOVAES ADVOGADO: Elpidio Donizetti Nunes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriel Ferreira - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 17531758018009010684, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2020)