EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. HONORÁRIOS PAGOS PELA PARTE AUTORA (ART. 95, § 3º, DO NCPC), A QUAL É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RETRATAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que determinou a realização de perícia com o escopo de verificar a extensão dos vícios de construção existentes no imóvel da parte autora, ora agravada, bem como o pagamento dos honorários periciais pela agravante, devido à hipossuficiência técnica e financeira da agravada. 2. Enquanto tramitava o recurso, foi proferida decisão de retratação pelo juízo a quo na qual, adotando o entendimento desta Turma sobre o tema, tornou sem efeito a inversão do ônus da prova outrora determinada e anunciou que a perícia deveria ser custeada pela própria Justiça Federal, já que a agravada é beneficiária da assistência judiciária gratuita. 3. Agravo de instrumento prejudicado. medc
(PROCESSO: 93575692945720973410, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI MORAES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2020)