EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. MATÉRIA SUSCITADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - Embargos de declaração interpostos pelo particular em face de acórdão emanado da Eg. Quarta Turma que deu provimento ao agravo de instrumento por ele interposto para fixar o IPCA como índice de correção monetária para todo o período contido no título executivo. Alega que haveria omissão no acórdão, porque não decidiu sobre o pedido de exclusão do pagamento de honorários sucumbenciais à parte contrária. 2 - Há omissão a ser sanada. No acórdão não há manifestação quanto aos honorários advocatícios fixados na decisão impugnada (a recorrida em 10% sobre o valor da condenação, e, diante da sucumbência recíproca, o recorrente em 10% sobre o excesso de execução, conforme art. 85, §§ 1º e 3°, do CPC). 3 - A condenação do recorrente a pagar honorários de 10% sobre o excesso da execução não é passível de reforma. Realmente há sucumbência recíproca, já que nenhuma das partes teve sua pretensão completamente satisfeita. A recorrida teve acolhidos os pedidos de redução do período em que é devido o pagamento e quanto aos juros. Já o recorrente obteve êxito no índice de correção monetária adotado. 4 - Ressalvada a inevitável alteração nos valores da condenação e do excesso de execução em virtude da adoção do IPCA como índice de correção monetária (e afastamento da TR), o que é consequência natural do acolhimento no agravo de instrumento do pedido do recorrente de uso do IPCA no caso em análise. 5 - Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes, para, suprindo a omissão apontada, indeferir o pedido de exclusão da condenação do recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais à recorrida, dando-se parcial provimento ao agravo de instrumento. medc
(PROCESSO: 94536278376524495100, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY COSTELA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2020)