PROCESSO Nº: 4804952-00.7625.29.6.0449 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQUERENTE: LEONARDO CARDOSO e outro ADVOGADO: Miguel Moura REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel Rezende - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. O acórdão embargado foi claro ao afirmar que “a retomada do curso da ação de execução coloca em risco o próprio objeto da demanda originária (embargos de terceiro), que restaria prejudicado em caso de eventual leilão/arrematação do imóvel”. 3. A pretensão de revisão do entendimento supracitado não é cabível na via estreita dos embargos de declaração, devendo ser deduzida em recurso próprio. 4. Embargos de declaração não providos. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. O acórdão embargado foi claro ao afirmar que “a retomada do curso da ação de execução coloca em risco o próprio objeto da demanda originária (embargos de terceiro), que restaria prejudicado em caso de eventual leilão/arrematação do imóvel”. 3. A pretensão de revisão do entendimento supracitado não é cabível na via estreita dos embargos de declaração, devendo ser deduzida em recurso próprio. 4. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 06909776357361432561, TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2020)