CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE INFLACIONÁRIO DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). LIQUIDAÇÃO ZERO. EXTINÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Apelação interposta por titular de caderneta de poupança, inconformado com sentença que reconheceu a liquidação ser zero do índice de correção monetária de 42,72% (janeiro/1989), porque as contas 84590 e 5986879 fazem aniversário nos dias 20 ou 23, enquanto o direito subjetivo almejado somente seria assegurado às contas com aniversário até 23 de outubro de 1989.
2. Sustenta que, pelos documentos colacionados às fls. 63 a 69, a remuneração das contas nos dias 20 ou 23 se dera entre 2001 e 2012, salientando que os extratos dos anos de 1988 e 1989, de acordo com o documento de fls. 14, aponta para a verdadeira data da remuneração no dia 14. Questiona também a indevida condenação em honorários advocatícios, porque seria beneficiário da assistência judiciária gratuita.
3. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ e desta Corte, é aplicável, na correção das cadernetas de poupança com data de "aniversário" na primeira quinzena do mês, o índice do janeiro/89 (42,72%), descontando-se os valores já depositados.
4. Hipótese em que, "(...) nos documentos trazidos aos autos (fls. 63/69), verifica-se que as contas-poupança de titularidade do autor de nºs 8405.884.12112832-5 e 3239.328.60934924-3 fazem aniversário nos dias 23 e 20, respectivamente, ou seja, na segunda quinzena do mês, de modo que não ensejariam a aplicação de nenhum dos índices expurgados".
5. Por fim, não merece prosperar o pleito de isenção de pagamento dos honorários advocatícios, pois a concessão da justiça gratuita não afasta a condenação da parte vencida em tal verba, apenas permite a suspensão da sua cobrança enquanto perdurar o estado de hipossuficiência do sucumbente ou se decorridos cinco anos, consoante, inclusive, destacado na sentença.
6. Apelação desprovida. Sem honorários recursais.
(PROCESSO: 955562116197406, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2020, PUBLICAÇÃO: 16/06/2020)