PROCESSO Nº: 6926384-16.7158.3.11.6275 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: INSTITUTO NACIONAL DE MAITÊ DUARTE E REFORMA AGRARIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE HELENA SILVEIRA E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: LUIS BENEDITO BELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Valentina Santos - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3907123-09.2928.28.4.2704 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 02418401602627128845, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2020)