PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO URBANA POR MORTE REQUERIDA POR ESPOSA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO PRETENSO INSTITUIDOR. CONDIÇAO DE DESEMPREGADO NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora, na condição de esposa, pretende a concessão de pensão urbana por morte, tendo o magistrado "a quo" indeferido o pedido, ante a inexistência de comprovação da condição de segurado do então marido da autora;
2. Constatando-se que à época da ocorrência do fato gerador do benefício (óbito - 02.05.6291) o pretenso instituidor já se encontrava há 2 anos (dois) anos sem vínculo empregatício e não comprovado, seja por meio de prova documental ou testemunhal, a condição de desempregado (que autorizaria a prorrogação do período de graça por mais 12 meses), resta configurada a perda de qualidade de segurado, não incidindo, no caso, nenhuma das hipóteses de extensão do prazo de carência previstas nos parágrafos 1º e 2º, do art. 15, da Lei nº 8.213/91;
3. Carlos Eduardo da Rosa.
(PROCESSO: 62325966457284526444, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2019, PUBLICAÇÃO: 11/12/2020)