EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. SUSPENSÃO DO FEITO. RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO PELO JUÍZO. COMPLEXIDADE DA INSTRUÇÃO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MPF contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela FUNAI, sendo mantida a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano a contar da publicação do acórdão, nos termos do art. 313, V, "a" do CPC, em razão de sua conexão com o processo n.º 6992018-56.3512.7.1.4247 (terra indígena 'Entre Serras'). 2. Esclarecendo-se os fundamentos acerca da questão da limitação temporal da suspensão do feito, vê-se que a instrução probatória desenvolvida nos autos do processo n.º 8025802-12.1721.16.9.4876 não deve está limitada ao prazo de 1 ano sem a possibilidade de prorrogação da suspensão pelo juízo de primeiro grau. 3. Deve-se levar em consideração a complexidade da demanda para, em decisão fundamentada, o juízo a quo possa, caso entenda necessário, prorrogar tal suspensão em atendimento à adequada instrução probatória, visto que na demanda se discute interesses sobre os limites demarcatórios de reserva indígena com a possibilidade de retirada de moradores da área. 4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, tão somente para sanar a obscuridade apontada, passando a integrar aos fundamentos do acórdão combatido. drc
(PROCESSO: 19844562687783762690, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO SANTOS CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2020)