EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. RAZOABILIDADE. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. REDISCUSSÃO DA LIDE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma que negou provimento ao agravo de instrumento para manter a decisão que determinou a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, "a" do CPC, em razão de sua conexão com o feito que também se discute os limites de demarcação na terra indígena "Entre Serras". 2. Intuito da embargante em provocar a rediscussão da matéria, pois o acórdão vergastado analisou detidamente a questão da razoabilidade da determinação de suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo n.º 4834400-13.2122.15.7.0482 interferir na resolução da presente demanda, bem como da ausência de transcurso do prazo de 1 ano da decisão que determinou a citada suspensão. 3. O acórdão combatido dispôs expressamente acerca da possibilidade de exercício da pretensão para limitação temporal dos efeitos da suspensão do feito perante o juízo a quo, após ultrapassado o prazo legal de suspensão, visto que, quando do julgamento do presente agravo de instrumento, não se afigurava prudente proferir qualquer juízo antecipado de revogação ou de limitação da medida de suspensão do feito em razão da ausência do transcurso do prazo disposto no art. 313, § 4º do CPC. 4. Não havendo vícios a serem sanados no acórdão vergastado, não podem ser os embargos manejados apenas com o intuito de sua reforma ante o inconformismo da parte, sendo certo que, no que concerne à suposta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, esta Corte tem esta posição firmada no sentido de que o mero propósito de prequestionamento da matéria, por si só, não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios. 5. Embargos de declaração rejeitados. drc
(PROCESSO: 34254771684513044932, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN NASCIMENTO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/05/2020)