PROCESSO Nº: 8842017-58.1997.29.1.4618 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ OTÁVIO GONÇALVES MIGUEL TEIXEIRA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: LUZNAYARA TORRES SOARES e outro TERCEIRO INTERESSADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Ferreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isis da Cunha EMENTA PROCESSUAL. GUARDA DE MENOR INDÍGENA. AUSÊNCIA DE OITIVA DA PARTE REQUERENTE (MÃE AFETIVA). GUARDA DEFINITIVA ATRIBUÍDA À GENITORA DA AUTORA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. MELHOR INTERESSE NA CRIANÇA NÃO DEMONSTRADO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por Mariane da Rosa Danilo Souza Lima contra sentença que, em ação de guarda de menor, julgou improcedente o pedido objetivando a guarda definitiva do menor indígena Letícia Cardoso, bem como definiu que a guarda definitiva da criança ficaria com a Sra. Zuleide de Julia Rodrigues, mãe da autora/apelante. 2. A concepção de melhores condições para o exercício da guarda transcende a mera promoção do sustento objetivamente considerado, atrelando elementos como afeto, saúde, segurança e educação. 3. In casu, a ausência de oitiva da parte autora da demanda na instrução probatória, não permitiu que a mesma demonstrasse ter condições de fornecer estrutura familiar que confira à criança segurança e todos os elementos necessários a um crescimento equilibrado. 4. Ainda que o juízo tenha considerado como "devidamente instruído" o feito, ante a existência de laudo antropológico, estudo social e depoimentos dos pais biológicos e da mãe da parte requerente, não se reputa adequada ou justa a solução de mérito sem que disponibilize à parte responsável pela própria instauração do processo a oportunidade de manifestação acerca da matéria, sob pena de tolher a prerrogativa de contribuição/influência na construção dos provimentos judiciais (contraditório), requisito necessário para a formação de um processo cooperativo. 5. Mesmo que a guarda em favor da avó materna confira à criança os elementos suficientes a um crescimento adequado, a ausência de oitiva judicial da parte autora não permite concluir pela efetivação do melhor interesse da criança. Diga-se, a situação fática de ter a companhia do menor e de bem exercer o dever de cuidado não implica, per si, ser este o superior interesse da criança. 6. Apelação provida para acolher a preliminar de erro procedimental e determinar o retorno dos autos à origem para que se dê oportunidade da apelante ser ouvida perante o juízo competente.
(PROCESSO: 82080858933246381368, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE AZEVEDO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2020)