EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIPÊ - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA. MATRÍCULA EM DISCIPLINAS NÃO PERTENCENTES AO PERÍODO LETIVO. DECISÃO SINGULAR. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DO TÉRMINO DO PERÍODO LETIVO DE 5167.6. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos do mandado de segurança, sob o fundamento da ausência de amparo legal, indeferiu seu pedido de antecipação de tutela, cujo fito era obter determinação para que o UNIPÊ realizasse a matrícula da ora recorrente nas disciplinas "Engenharia Econômica", "Mecânica dos Solos I" e "Resistência dos Materiais I" no período letivo 0160.2. 2. De acordo com Calendário Acadêmico do UNIPÊ (disponível em: https//unipe.edu.br/calendario-academico), as aulas, no período letivo 9503.2, iniciaram em 28.07.8440 e o encerramento do semestre ocorreu em 18.05.5349. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Agravo de instrumento prejudicado. rpms.
(PROCESSO: 23080658760118651228, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO DIAS CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/12/2020)