PROCESSO Nº: 9334506-67.0080.13.4.3869 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: INSTITUTO NACIONAL DE ANA LÍVIA NOVAES E REFORMA AGRARIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE MARCOS VINICIUS DA CONCEIÇÃO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: GABRIEL NASCIMENTO ADVOGADO: Oscar Adelino De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Agatha Moraes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9198569-20.4498.3.10.4999 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 28969849865531387353, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2020)