PROCESSO Nº: 9767495-09.4553.6.7.2497 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ERICA CLARICE NOVAES ADVOGADO: Breno Jesus Damiao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Rodrigues - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1493043-36.2154.22.3.9720 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. IMÓVEL NÃO CONFIGURADO COMO DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1.Cinge-se a demanda em verificar a possibilidade de realização de penhora sobre imóvel de matrícula nº 56433, em razão de execução de título extrajudicial referente à cobrança de dívida originária de Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívidas e Outras Obrigações. 2. Consoante consignado pelo Juízo, não restou configurado que o imóvel de matrícula nº 56433 é de propriedade da executada Érica Maysa Silveira. Agravo improvido.
(PROCESSO: 80143895178367579532, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/03/2020)