PROCESSO Nº: 2215175-79.5448.5.7.4528 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: JOÃO LUCAS NOVAES ADVOGADO: Nathan Moreira De Andrade Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Henrique da Costa - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Bryan Barbosa JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Julia Novaes EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE DE DEFEITOS NA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(PROCESSO: 54271281763033510623, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS ISAAC RODRIGUES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2020)