PROCESSO Nº: 7896416-96.2394.1.6.5945 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO VITOR DA MOTA e outros ADVOGADO: Calebe Lima e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Davi Pinto ADVOGADO: Luiz Gustavo Cardoso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Miguel Melo - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9715455-31.5889.24.10.9479 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Elisa Almeida EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. 3,17%. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Recursos interpostos contra sentença proferida em embargos à execução de título judicial, que reconheceu aos substituídos o direito ao recebimento de valores relativos ao percentual de 3,17%, em que se discute, tão somente, os percentuais de juros moratórios e o índice de correção monetária que devem ser aplicados à conta, e os honorários advocatícios sucumbenciais; 2. Em homenagem ao decidido pelo STJ em sede de recurso repetitivo (Resp 9.189.393-MG), os juros moratórios devem incidir à razão de 1% ao mês, até julho/2001; 3. O perito judicial andou bem ao aplicar a UFIR como índice de correção monetária até dezembro de 2000, dado que é o previsto no manual de cálculos da justiça federal, aplicável à hipótese dos autos, aplicando o IPCA-E a partir de janeiro de 2001; 4.No tocante aos honorários advocatícios, merece parcial guarida a irresignação do Sindicato. Honorários advocatícios arbitrados na sentença em R$ 1.000,00, majorados para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015, em vigor quando da propositura da ação; 5. Apelação da Universidade improvida. Apelação do Sindicato parcialmente provida, apenas para majorar os honorários advocatícios. rc
(PROCESSO: 38260706901048071304, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2020)