PROCESSO Nº: 2824534-88.9448.24.3.8716 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: VINICIUS SANTOS ADVOGADO: João Lopes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas Moura - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Clara Araújo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade (artigo 59 da Lei nº 8.213/91). 2. No presente caso, a perícia médica oficial atestou que o periciado era portador de outras espondiloses (CID 10 - M47.8), outra degeneração do disco cervical (CID 10 - M50.3) e outra degeneração especificada de disco intervertebral (CID 10 - M51.3), patologias que não o incapacitavam para o trabalho. Ressaltou o perito que "Não há incapacidade para a atividade laboral habitual - Tratorista. O(A) periciado(a) apresenta limitações leves, todavia não necessita de afastamento das atividades laborais e pode praticar os atos ordinariamente atribuídos a sua atividade, sem risco a sua saúde.". 3. A perícia foi realizada por médico perito do juízo, equidistante das partes, onde foram apreciadas todas as questões abordadas, não se verificando mácula no laudo, que atestou ausência de incapacidade do apelante. O que se pode observar é a insatisfação do demandante com a conclusão do perito judicial, por ser contrária a de laudos por ele apresentados, concluindo pela ausência de incapacidade, mesma conclusão da perícia realizada na via administrativa. Demais disso, é de observar que o apelante, quando intimado para se manifestar sobre o laudo pericial, não o impugnou, apenas trazendo mais um atestado de seu médico particular. 4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 76752663575604146657, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2020)