EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que não reconheceu a ocorrência de prescrição da pretensão executória dos substituídos, sob fundamento de que a propositura da execução, impetrada de maneira coletiva por todos substituídos e posteriormente extinta sem mérito para limitar o número de exequentes por feito, interrompeu o transcurso do prazo prescricional. 2. A prescrição da pretensão executória pressupõe a inércia do titular do direito, o que não corresponde à situação dos autos, uma vez que houve a promoção do cumprimento da sentença de maneira coletiva anteriormente. 3. Tendo o título judicial coletivo transitado em julgado no dia 18 de abril de 2013, conforme revelado na decisão atacada e ratificado nas razões do presente recurso pela universidade, e a execução ajuizada originariamente em 25/11/2017, ou seja, em período inferior a 5 anos, resta descabida a alegação de ocorrência da prescrição seja da obrigação de fazer ou de pagar. 4. Precedente da Turma: Processo n.º 4812871-19.4216.14.8.2872, Agravo de Instrumento -, Rel. Desembargador Federal Igor Martins, 4ª Turma, Julgamento em 06/02/2019. 5. Agravo improvido. drc
(PROCESSO: 99532295845562418424, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO FERNANDES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2020)