PROCESSO Nº: 0265589-45.7848.29.9.9537 - REVISÃO CRIMINAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REQUERENTE: GERALDO DE LIMA GADELHA FILHO ADVOGADO: Joaquim da Conceição REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Laura Dias Pietro Nogueira - Pleno EMENTA PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE SE REDISCUTIR AUTORIA CRIMINOSA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASPECTOS JÁ TRATADOS NA SENTENÇA, NOS ACÓRDÃOS DA. PAULO CALDEIRA E NO JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E AMBIGUIDADE. NÃO PROVIMENTO DOS EMBARGOS.
(PROCESSO: 21275006737408553682, REVISÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA ROCHA JOÃO PEDRO DIAS, PLENO, JULGAMENTO: 15/02/2020)