E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CÁLCULOS DA CONTADORA. PRECLUSÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida, nos autos da execução fiscal nº 5329018-55.4246.5.10.3689, pelo MM. Juiz Federal da 10ª Vara Federal de Pernambuco, que extinguiu a execução pelo pagamento da obrigação, nos termos dos arts. 924, II e 925 do NCPC. II - O INMETRO, em suas razões recursais, impugnou os cálculos elaborados pela contadoria judicial. Antes, contudo, quando intimada, em 08/04/2011 - fl. 83-v, para se manifestar a respeito dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, em 16/12/2011 - fl. 08, limitara-se a apor seu "ciente" nos autos, não levantando qualquer objeção. Nesta senda, a contadoria do Juízo promoveu nova atualização dos valores executados, tendo, posteriormente, o exequente tido, novamente, vista dos autos em várias oportunidades (fls. 90-v, 100-v, 110-v, 138-v), abstendo-se, contudo, em questionar os cálculos da contadoria. Entretanto, somente quando o executado procedeu ao pagamento total do valor da dívida, devidamente atualizado pela contadoria judicial (R$ 2.568, 13 - fl. 168), insurgiu-se o exequente contra o valor apurado (fls. 191/193), apresentando planilha de cálculos de valor divergente (R$ 4.971,41). Daí o juízo a quo, ante o silêncio das partes, bem como devido à intempestividade da exequente na atualização dos valores, ter homologado os cálculos da Contadoria. III - Ora, a inércia inicial do INMETRO sobre as contas da contadoria, abstendo-se, no momento próprio, de falar sobre elas, denota a sua aquiescência tácita. Não pode, então, o apelante, somente agora, nesta instância, Caio das Neves a matéria, diante da preclusão lógica operada, conforme exegese do art. 462 do CPC. Precedentes desta Corte. IV - Apelação Desprovida.
(PROCESSO: 78082031648828583721, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS CARVALHO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2020)