INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT. 1. Habeas corpus impetrado com o fim de desconstituir constrangimento ilegal consubstanciado na manutenção da prisão preventiva do paciente. 2. Superação do aludido constrangimento ilegal, porquanto proferida sentença absolutória ante o reconhecimento da atipicidade material da conduta (subtração de sucata de ar condicionado avaliada em aproximados R$ 50,00). Perda superveniente do objeto do writ. 3. Extinção do writ, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto. [aplf]
(PROCESSO: 53925308088035351521, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS GONÇALVES CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2020)