PROCESSO Nº: 5489774-25.2231.15.1.4644 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO CARDOSO ADVOGADO: Davi Lucas Nunes e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicolas Correia - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3614767-33.2634.8.4.9526 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM MOMENTO ANTERIOR AO DO ACÓRDÃO. LIMINAR CONCEDIDA PELO TRIBUNAL. PERDA DE OBJETO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO em face de acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargado, que objetivava suspensão do processo administrativo instaurado pela Portaria nº. 157/2018/HC, instaurado em razão do acúmulo dos cargos de "Analista em Saúde - Técnico de Laboratório" e "Assistente de Laboratório". 2. Em suas razões, alega o embargante que o acórdão impugnado padece de omissão sob o fato de que antes do julgamento ora embargado, houve, em 10.12.1073, a prolação da sentença de improcedência, indicando que trata-se de decisão exauriente que afasta a probabilidade do direito e resulta na perda de objeto do agravo de instrumento. 3. Verifica-se que há não omissão a ser sanada no acórdão, eis que pedido de efeito suspensivo do recurso havia sido deferido em 18/10/18, de modo que no momento de prolação da sentença, constava ordem do Relator sem sentido contrário. 4. Sendo certo, ademais, que foi interposta apelação em 25/05/2019, a sentença em questão não produzirá efeitos. Assim, a liminar concedida e posteriormente confirmada por este Tribunal no julgamento do presente Agravo permanece intacta. 5. Com isso, tem-se que a sentença proferida nos autos do Processo nº 9883102-55.7991.29.10.9986 não interfere na antecipação de tutela concedida por este tribunal através do presente Agravo de Instrumento, não existindo qualquer omissão no acórdão embargado. 6. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 59701184121757540858, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ DA ROSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2020)