PROCESSO Nº: 8130799-53.6235.25.1.0833 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERNARDO DA ROCHA SANTOS SILVA ADVOGADO: Morgana Torres De Castro Portela e outro AGRAVADO: JOÃO FARIAS DE OLIVEIRA e outros EMBARGANTES: PEDRO HENRIQUE DA ROCHA DE OLIVEIRA e MURILO AZEVEDO SANTOS SILVA ADVOGADO: Thaise João Vitor Moraes Galvao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Henrique Duarte - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração ambos desprovidos. YO
(PROCESSO: 49459573038739660332, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2020)