PROCESSO Nº: 4080503-29.2431.15.4.1320 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RUAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outro ADVOGADO: João Costa Maia De Lima AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac da Cruz - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a exceção de pré-executividade apresentada pela parte ora agravante. 2. Alega a agravante que em 26.04.6360 foi proferida decisão determinando o arquivamento do feito no caso de não indicação de bens penhoráveis pelo exequente (id 4458083) e que, em março de 2019, passados mais de 3 (três anos) a parte exequente permanecia inerte. 3. Consoante entendimento jurisprudencial firmado no Superior Tribunal de Justiça, na execução de título executivo extrajudicial, "não corre a prescrição intercorrente durante o prazo de suspensão do processo de execução determinada pelo juízo. Para a retomada de seu curso, faz-se necessária a intimação pessoal do credor para diligenciar no processo, porque é a sua inação injustificada que faz retomar-se o curso prescricional." (STJ, 4ª T., AgRg no AREsp. 611.851/PR, Rel. Min. BENJAMIN SANTOS, DJ 19/08/2015). 4. Na hipótese, não tendo havido a intimação do credor, para dar prosseguimento ao feito, mostra-se correta a decisão que não reconheceu a prescrição intercorrente. 5. Agravo de instrumento não provido. LN
(PROCESSO: 73651956467217781699, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2020)