PROCESSO Nº: 0205122-30.2119.9.10.1469 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TANIA CRISTINA DE JESUS ADVOGADO: Ian Peixoto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juliana Oliveira - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Caso em que a postulante pleiteia a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, tendo o magistrado singular julgado improcedente os pedidos, sob o fundamento de que inexistiria incapacidade laborativa; Sem fundamentação legal a pretensão de realizar nova perícia judicial, sob alegação de que o médico perito que fizera o exame não era especialista no tipo da patologia sofrida pela requerente. Todo médico é generalista, com capacidade de aferição quanto à existência e grau de intensidade da doença, sendo, este, inclusive, o entendimento reiterado da jurisprudência desta Corte a respeito do tema; Constatando-se, através de perícia judicial, que a postulante, embora portadora de fibromialgia, encontra-se apta a exercer qualquer atividade laborativa, é de ser mantida a sentença, que julgou improcedentes os pedidos; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 05819778048980225031, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2020)