PROCESSO Nº: 0531320-55.2749.19.5.6784 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAUÃ MORAES e outro ADVOGADO: João Lucas Moura Peixoto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Lucca da Conceição - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Alexandre da Cunha Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ian Oliveira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO. 1. Embargos de Declaração opostos pelos Particulares, aduzindo que o acórdão vergastado teria incorrido em erro material na proclamação do julgado. 2. Correção do erro material, para que passe a constar na proclamação do julgamento: "dar provimento à Apelação". 3. Embargos de Declaração providos, para reconhecer o erro material apontado na proclamação do julgamento. tcv
(PROCESSO: 45801045526568660250, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE SILVA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2020)