PROCESSO Nº: 5681683-68.6889.14.7.4545 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELANTE: JORGE CARLOS DE RYAN DA CRUZ MEDEIROS ADVOGADO: Samuel Barros Maria Vitória Pereira ADVOGADO: Heitor Santos APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Fernando Nogueira ADVOGADO: Heitor da Rosa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eloah Aragão - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Moreira Alícia Sales Leite EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA UFRN. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO ORIGINÁRIO. THOMAS LIMA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. 1. Hipótese em que objetiva o autor, servidor público federal empossado no cargo de auxiliar de enfermagem no Hospital Universitário Onofre Lopes, vinculado à UFRN, o pagamento das diferenças salariais referentes ao desvio de função de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem. 2. É pacífico na jurisprudência que o desvio de função, embora não assegure ao servidor direito a um novo enquadramento, justifica o pagamento de diferenças salariais. Para a caracterização do desvio de função, deve ser demonstrado o exercício pelo servidor de atividades estranhas ao cargo para o qual fora nomeado. 3. Na espécie, cotejando as atribuições dos cargos envolvidos com a documentação acostada aos autos, corroborada pela oral, tem-se que o postulante não comprovou, de forma efetiva e com a segurança que o caso requer, que exerceu o seu cargo de Auxiliar de Enfermagem, em desvio de função, durante o período não abrangido pela prescrição quinquenal (de 2012 a 2017). Muito embora não se negue que ele tenha atuado no Setor de Hemodinâmica do Hospital Universitário da UFRN, trabalhando juntamente com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, auxiliando pacientes, alguns até graves, não restou provado nos autos - seja pelos documentos, seja pelos testemunhos prestados - que as atividades por ele desenvolvidas desbordariam daquelas inerentes ao seu cargo originário. 4. O autor fundamenta todas as suas alegações quanto ao desvio de função no teor do Memorando nº 197/2017 da Divisão de Enfermagem do HUOL, no qual consta o seu plano de trabalho nos últimos cinco anos; no Parecer Técnico do COREN, bem como nos depoimentos produzidos em audiência. No entanto, por mais que o autor defenda o contrário, da análise da documentação acostada aos autos e dos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas, não se constata o exercício de qualquer função privativa ou inerente ao cargo apontado como paradigma. Ao contrário, o que se verifica é que o recorrente, quando laborou no setor de hemodinâmica, exerceu atividades com nível de complexidade dentro da exigência do grau de instrução requerido para o Auxiliar de Enfermagem e quando realizou procedimentos mais complexos sempre o fez na companhia e/ou supervisão de médicos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem 5. Diego Freitas da UFRN provida, para julgar improcedente o pedido inicial. Apelação da parte autora prejudicada. Inversão dos ônus de sucumbência.
(PROCESSO: 90804272694851075051, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2020)