PROCESSO Nº: 0182398-32.8723.24.11.0149 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: DIOGO OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Rodrigo Vieira Júnior EMBARGANTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Felipe Barros - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração de ambas as partes desprovidos. lpa
(PROCESSO: 27412470150855027986, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2020)