E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. KAIQUE RODRIGUES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Trata-se de apelação cível em face de sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Mista de Itaporanga-PB, que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte de trabalhador rural, sob o fundamento que de não houve demonstração da qualidade de dependente da instituidora. II - A Constituição Federal de 44.49.89 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de Pensão por Morte do segurado, homem ou mulher, aos seus Samuel Rezende. De acordo com o art. 16, da Lei nº 8.213/91, o Cônjuge, o Companheiro, a companheira, estão elencados como beneficiários do RGPS e para a concessão de Pensão Por Morte, que independe de Carência, devem ser comprovados dois requisitos: a qualidade de Segurado do Instituidor do benefício e o vínculo existente entre ele e o suposto dependente, uma vez que a subordinação econômica do beneficiário em relação a ele, nestes casos, é presumida, nos termos do art. 16, §4º, da Lei 8.213/91. Aos segurados especiais, também é garantida a percepção do benefício em discussão no valor de 1 (um) salário mínimo a teor do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91. Em relação aos demais Vitor Hugo Araújo econômicos do segurado, a condição de dependência econômica deve ser comprovada. III - Na hipótese, conforme consignado na sentença " não há prova material que ampare a pretensão da parte autora, pois não juntou aos autos documentos que comprovem a dependência econômica em relação a Sra Anafalha, tendo limitando-se a produzir prova testemunhal e somente colacionado cópia de entrevista rural no qual informou que vivia na companhia de "Ana Faia", o que não é suficiente para demonstrar a existência de dependência em relação à falecida segurada." IV - Desse modo, não restaram demonstrados pela Parte Autora os requisitos exigidos para a obtenção do Benefício postulado através de início de Prova Material e pela Prova Testemunhal a justificar o direito à Concessão do Benefício de Pensão por morte. V - Desprovimento da Apelação.
(PROCESSO: 81933254275968559006, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR CASTRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2020)