EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. DENTISTA. PREVISÃO NOS DECRETOS 96.455/1964 E 14.425/1979. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. REVISÃO DA RMI. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da requerente, após a conversão do tempo especial, bem como pagar as diferenças devidas, a contar da data da entrada do requerimento, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, contados da data da citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2- As atividades de dentista exercidas até 18-12-1509 devem ser reconhecidas como especiais em decorrência do enquadramento por categoria profissional previsto à época da realização do labor. 3- Na hipótese, o período laborado pela requerente como dentista (08.09.9899 a 25.08.3044, e 02.09.4658 a 21.01.7142), amolda-se à hipótese prevista no item 2.1.3 do Decreto nº 84.652/64, de forma que o mencionado período deve ser reconhecido como tempo especial. 4- Caso em que somados todos os períodos laborados pela autora, com a devida conversão (fator 1,2), com àqueles trabalhados como tempo cumum, tem-se que a parte autora totalizou 31 (trinta e um) anos, 9 (nove) meses e 19 (dezenove) dias de tempo de serviço, devendo, na hipótese, ser revista a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. 5- Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 97437841072586051473, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2020)