PROCESSO Nº: 0365393-91.0639.6.3.5102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: LEONARDO MENDES ADVOGADO: Clara Manuela Moura EMBARGANTE: ANTÔNIO CUNHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexia das Neves - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi Lucas Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREJUDICADOS. 1. Caso em que, após o julgamento da apelação e da remessa oficial, verificou-se anterior impedimento do MM. Desembargador Relator, devendo aquele ser anulado; 2. Nulidade do julgamento da apelação e da remessa declarada. Embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 22424595289762577838, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/09/2020)