PROCESSO Nº: 6916792-57.3023.18.1.8918 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATHAN MOREIRA ADVOGADO: Bruno da Costa Feitosa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Agatha Barbosa - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR COMPANHEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que o autor, na condição de pretenso companheiro, pretende a concessão de pensão rural por morte, tendo a juíza monocrática deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos necessários para tanto; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estivesse o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Constatando-se que os elementos trazidos aos autos (sentença declaratória de união estável, decorrente de ação ajuizada após a morte da segurada, não fazendo coisa julgada em relação ao INSS e certidão de óbito, que, embora tenha sido declarada pelo autor, vem constando que a falecida residia no centro da vila, enquanto o postulante reside em zona rural) são insuficientes a demonstrar a pretensa união estável entre o autor e a falecida, sem a produção de prova testemunhal (ante a conformação da parte autora com o julgamento antecipado da lide, informado na audiência de instrução), inexiste direito ao benefício requerido; 4. Por outro lado, deve ser considerado que o alegado relacionamento, entre uma idosa de 82 anos de idade e um homem de 51 anos - à época do óbito, seja possível ocorrer, não é o comum, não podendo, portanto, ser presumido, mas devidamente demonstrado com provas cabais e contundentes, o que não ocorreu na hipótese dos autos; 5. Apelação do INSS provida, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Apelação do particular prejudicada, que visava a antecipação dos efeitos da tutela.
(PROCESSO: 84574401896864493456, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2020)