PROCESSO Nº: 7347237-68.2423.29.1.1762 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: VITOR RODRIGUES: MARCOS VINICIUS DA PAZ ADVOGADO: Luiz Miguel da Rosa IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Cecília Pinto - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (650 KG COCAÍNA) EM AERONAVE PARTICULAR. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMBOIO TERRESTRE DE VEÍCULOS. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. INSUFICIÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra ato do Juízo da 4ª Vara Federal da SJPE que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. O paciente foi preso em flagrante no dia 04/01/2020, por suposta prática dos crimes previstos no art. 33, 35 c/c 40, I, da Lei nº 11.343/2006, juntamente com outros agentes, delitos que teriam sido cometidos em tese a bordo de aeronave (art. 109, IX, CF/88), transportando em seu interior 650 Kg de cocaína. 2. A materialidade do crime está comprovada através do Auto de Prisão em flagrante e demais documentos constantes nos autos, a demonstrar a apreensão da expressiva quantidade de 650 Kg de cocaína no Aeroporto Coroa do Avião, em Igarassu/PE, dentro de uma aeronave, além do laudo preliminar confirmando a natureza entorpecente da droga. Por sua vez, a autoria está demonstrada pela prisão em flagrante do paciente com alguns membros do grupo sido presos junto a um dos carros que iriam em comboio para o transporte da droga via terrestre. 3. As circunstâncias do flagrante apontam para a existência de um grupo com relativo poder econômico, considerando o transporte de mais de 650kg de cocaína, no valor de alguns milhões de reais, possuir aeronave própria, pista de pouso clandestina, ter alugado diversos veículos para servirem de comboio para o transporte terrestre do entorpecente, bem como diante dos documentos de imóveis, helicópteros e outros bens apreendidos. 4. Ao contrário do que afirmado pelo impetrante e à luz dos elementos concretos evidenciados pela decisão impugnada, verifica-se a presença dos requisitos da prisão preventiva do paciente, não havendo dúvidas quanto à necessidade de sua custódia cautelar, sendo insuficientes a adoção de medida diversa da prisão, em virtude da gravidade concreta do delito, do nível de organização demonstrada pelo grupo para o transporte de expressiva quantidade de droga altamente lesiva à sociedade (650 Kg de cocaína). 5 Com relação ao risco de contaminação pela Covid-19 dos detentos nos estabelecimentos prisionais, embora seja real essa possibilidade, a Recomendação nº 62 do CNJ não serve como salvo conduto para autorizar a liberação indiscriminada da população carcerária, sobretudo diante de práticas que apresentam gravidade e alto risco social, como no caso em analise, além da grande ousadia do transporte de tamanha quantidade de droga e a articulação para se evadir do alcance das autoridade públicas, em um momento de isolamento social pelo risco de contágio. 6. Denegação da ordem.
(PROCESSO: 48531215099303302142, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2020)