EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. LOMBADA. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. FRAGILIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não cabendo, por essa via, reavaliar o mérito. 2. Não obstante os argumentos do ora embargante, não se verifica qualquer vício (omissão/contradição) no acórdão embargado, uma vez que o julgamento turmário concluiu que o ente público apresentou documentação em que atesta a existência de placas verticais na rodovia alertando acerca das lombadas, bem como o limite de velocidade permitido. O fato de a lombada encontrar-se com a pintura horizontal um pouco apagada não tem o condão, por si só, de configurar a responsabilidade estatal. Ademais, o acidente ocorreu em plena luz do dia, com plenas condições de visibilidade. 3. A Turma, à unanimidade, concluiu ainda que que autor ao depor em juízo afirmou que realizava viagens há anos na rodovia em que se acidentou, informação confirmada por testemunha, o que fez concluir não ter sido a existência da lombada a causa determinante do acidente, até porque não se trata de lombada estruturada de forma recente à época do acidente, inexistindo, assim, responsabilidade do ente estatal para o caso em tela, por não restar configurado o nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano sofrido pelo particular. 4. O fato de não ter sido analisada a questão ao seu gosto não configura omissão, pois os fundamentos nos quais se suportam a decisão embargada são claros, baseados nos elementos fáticos/probatórios constantes dos autos. 5.Embargos de declaração improvidos. alp
(PROCESSO: 79449380277475021889, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CAVALCANTI CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2020)