PROCESSO Nº: 2204083-86.8109.31.12.5140 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAJEIRO GESSO DO NORDESTE INSDUSTRIA E MURILO NUNES ADVOGADO: Antônio Almeida e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Camila Melo - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Silva De Lavor Passos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE INSOLVABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação interposta pela Empresa em face da sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. 2. Alega a Embargante/Apelante que reconhece o débito cobrado, mas por causa do esgotamento dos seus bens e reservas, está impossibilitada de adimplir as parcelas restantes do empréstimo contraído junto à credora. 3. Da análise aos autos, verifica-se que o título executivo extrajudicial que Samuel Oliveira os presentes Embargos (Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo PJ com Cauê Cardoso - Nº: 114609628967411848, firmado pelas partes em 05/04/2017) possui presunção de liquidez, certeza e exigibilidade (art. 783 do CPC), somente podendo ser afastada quando o sujeito passivo da obrigação traz robusta prova em contrário, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 4. A impugnação genérica da Embargante, sem apresentação da memória de cálculo do valor defendido como correto não tem o condão de afastar a conta apresentada pela credora, tal como consignado na sentença. 5. Na verdade, a Embargante limitou-se a alegar que a inadimplência não decorreu de má-fé, mas, sim, de crise e retração econômica do país. 6. Caberia à Embargante comprovar a veracidade de suas alegações (art. 373, I, do CPC), no caso, da sua insolvabilidade, o que não foi feito. Apelação improvida. tcv
(PROCESSO: 11229185908969650295, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/03/2020)