EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO AFASTADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não cabendo, por essa via, reavaliar o mérito. 2. Não vislumbro qualquer vício (erro material, contradição e omissão) no acórdão embargado, uma vez que a questão relativa a não responsabilidade dos entes estatais pelo acidente em rodovia Federal decorrente da presença de animal na pista, foi devidamente apreciada. 4. O julgamento Yuri Ferreira concluiu que apesar do lamentável infortúnio não há nos autos prova de como ocorreu o acidente, condições da via e do veículo conduzido, e o uso de equipamento obrigatório de segurança por parte do condutor da motocicleta e do carona que faleceu. Não houve sequer a realização de perícia para demonstrar as reais condições do acidente. A prova apresentada pela parte autora baseia-se em declarações feitas pelo condutor sobrevivente, sem apresentar informações detalhadas do acidente. 5. Não se deve confundir acórdão omisso, obscuro ou contraditório com prestação jurisdicional contrária à tese de interesse do embargante, sendo evidente a pretensão de rediscussão da causa com tal intuito, finalidade para qual não se prestam os embargos de declaração. 6. Embargos de declaração do particular improvidos. alp
(PROCESSO: 30723600924525646015, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS OLIVEIRA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/02/2020)