PJE 9353888-32.7699.21.4.0405 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. EQUÍVOCO CORRIGIDO EM QUESTÃO DE ORDEM PELO RELATOR. 1. Embargos de declaração opostos por GABRIELA DA LUZ contra acórdão desta eg. 2ª Turma que deu provimento ao seu apelo, para julgar procedente o pedido inicial, determinando que a Recorrida procedesse ao cômputo do tempo trabalhado no Hospital Maria do Carmo Amorim Navarro, no período de 26/12/2005 a 30/12/2008, na fase de títulos relativa ao Concurso EBSERH-HUAC, para o cargo de Técnico de Enfermagem, com o correspondente ajuste na lista de classificação. 2. Aduz a Embargante, em síntese, que o acórdão incorreu em contradição, pois o resultado de julgamento não condiz com os termos nos quais restou proferido o voto do Relator. 3. In casu, o equívoco apontado pela Embargante restou reconhecido e foi corrigido, de ofício, pelo Relator, através de questão de ordem exarada nos seguintes termos: "considerando que o inteiro teor do Acórdão, Voto, Acórdão e Ementa constantes dos autos não condizem com o que restou decidido na sessão de 10/06/2019, conforme Certidão de Julgamento, em face de equívoco deste Relator quando da assinatura do arquivo correspondente, determino que sejam cancelados os referidos documentos do PJE, possibilitando nova inclusão de inteiro teor". 4. Assim, os documentos inseridos após a referida questão de ordem (Id. 63189058 - proferida em 18/09/2019) correspondem, de fato, ao que restou decidido por esta Turma Julgadora na sessão ocorrida em 30/09/2019, em que se deu provimento à apelação, julgando procedente o pedido autoral. 5. Verifica-se, portanto, que o vício apontado pela Embargante não mais subsiste, tendo em vista a correção realizada pela Relatoria em 19/01/2019. 6. Embargos de declaração desprovidos. bsf
(PROCESSO: 83216292996694681183, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/03/2020)