PROCESSO Nº: 5084867-08.6613.4.8.6820 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: ALEXYA GIOVANNA FEITOSA SILVA ADVOGADO: Glebson Franklin Siqueira Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juliana Martins - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1793605-79.2144.30.12.6959 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. EXCLUSÃO DA AGRAVADA DA CONDIÇÃO DE COTISTA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL em face da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, em feito no qual se objetivava a anulação da decisão administrativa que negou o direito da Autora/Agravada de concorrer pelo sistema de cotas, para o ingresso no curso de Medicina da referia instituição de ensino. 2. Consoante informação processual, houve a prolação de sentença no processo originário. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o julgamento do recurso, aviado contra decisão interlocutória já substituída pela sentença, não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Importa destacar que a sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento não conhecido, por restar prejudicado. mft/cbc
(PROCESSO: 14453355762340816728, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DUARTE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2020)