EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 9792536-83.7652.1.11.6248 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ADVOGADO: Theo Pires EMBARGANTE: VINICIUS RAMOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Pedro da Mota - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabella Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Caso em que deve ser corrigido erro material, para que no acórdão, onde se lê "NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL", leia-se "DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL"; 2. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes. rc
(PROCESSO: 95494915866711504058, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2020)