Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Jesus Nº: 7904267-06.1197.29.7.1022 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ISABELLA SILVA ADVOGADO: Felipe das Neves PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Natália Castro - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Emanuelly Nascimento EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. REMESSA IMPROVIDA. 1. Remessa oficial contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de salário maternidade, ao entendimento de que os requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado foram integralmente atendidos pelo requerente. 2. Há de ser reconhecido o acerto do Juízo de origem que acolheu o pedido de concessão do benefício de salário maternidade, ao passo que as provas documentais e testemunhais produzidas pela autora corroboram a sua afirmação de que é trabalhadora rural, tendo exercido atividade rural no período de carência exigido. 3. A Trabalhadora Rural tem direito ao benefício de salário-maternidade, desde que comprove o exercício de labor no campo durante o período de carência de 10 meses (arts. 71 a 73 da Lei 8.213/91). 4. A suplicante comprovou a sua condição de trabalhadora rural durante o período de carência exigido em lei. Constam nos autos, entre outros documentos: I) Certidão de nascimento da criança, Glória Ana Julia Novaes, com data de nascimento em 06/11/2015, em que consta a profissão da mãe como agricultora; II) Declaração de exercício de atividade rural expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Clara FernandesSE, indicando os períodos de labor rurícola de 09/10/2007 a 02/12/2014 e de 30/09/2014 a 29/04/2018, em que consta o dia 13/03/2010 como data de filiação ao Sindicato, emitida em 22/09/2018; III) Contrato de comodato referente ao período de 05/11/2007 a 27/07/2011, emitido em 22/11/10; IV) Cadastro de assistência junto a Prefeitura Municipal de Aquidabã, em que consta a profissão da autora como lavradora, datado de 27/06/2007; V) Certidão da Justiça Eleitoral, emitida em 01/05/2010, em que a autora se declara trabalhadora rural; VI) Declaração da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe afirmando que o marido da autora, André Viana, foi beneficiário do Programa de Distribuição de Sementes do Governo do Estado, juntamente com a autora, nos anos de 2008 e 2009, emitida em 26/09/2010; VII) Ficha de atendimento multiprofissional da Unidade de Saúde, em que consta a ocupação da autora como trabalhadora rural; VIII) Ficha de matrícula no Ensino Fundamental de da filha da autora, em que consta a sua profissão como lavradora, com histórico dos anos letivos de 2005 a 2010. 5. Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos, consta, ainda, a oitiva, em Juízo, das testemunhas José Paulino dos Santos e Leonardo Silva, que corroboram a sua afirmação de que vem a ser trabalhadora rural no período de carência exigido em lei para a concessão do benefício pleiteado. 6. Preenchidos os requisitos necessários, é devida a concessão do benefício de salário maternidade. 7. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 02724886896617392386, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO PIRES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2020)