PROCESSO Nº: 5400328-97.8087.13.5.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VITOR GABRIEL MOREIRA PIMENTEL ADVOGADO: Ian Costa AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: MATHEUS CAMPOS PIMENTEL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Theo Castro - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO/MN
(PROCESSO: 61040143199363807591, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2020)