PROCESSO Nº: 9046360-80.0126.10.9.9623 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: MASAICHI OKAZAKI ADVOGADO: Kaique Silva APELANTE: BRYAN RAMOS ADVOGADO: Matheus Porto APELANTE: LUIZ FELIPE GOMES ADVOGADO: Enrico Fernandes APELANTE: BERNARDO DA LUZ ADVOGADO: Vitor Gabriel Melo APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Pedro Henrique das Neves APELANTE: KEVIN PEIXOTO ADVOGADO: Antônio Rezende APELANTE: THALES BARBOSA ADVOGADO: Juan Cavalcanti APELANTE: FERNANDO GOMES DE RAFAEL MOREIRA ADVOGADO: Gabriel da Rosa APELANTE: DANILO ALVES ADVOGADO: Kevin Melo APELANTE: MATHEUS DA ROSA ADVOGADO: Vitor Mendes APELANTE: MAURI DORNELAS DA SILVA ADVOGADO: Caio Lopes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luana Duarte Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabriela Cunha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANTÔNIO SILVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO. OMISSÕES. 1. Novos Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato e pela UFPE, aduzindo omissões e erros materiais no acórdão. 2. O Sindicato requer, em síntese: a) seja sanado o erro material, passando a constar que houve provimento parcial do recurso do Sindicato para afastar a TR; b) seja determinada a aplicação, até a publicação da MP nº 3.547-76/2001, da taxa de Samuel da Mota moratórios de 1% a.m.; entre agosto/2001 a junho/2009, Vicente Costa de 0,5% a.m.; e somente a partir de julho/2009 Levi Lima pela Caderneta de Poupança, em atenção à legislação em vigor e ao decidido no Tema 905 do STJ; e c) seja afastada a aplicação da UFIR para fins de atualização do cálculo até dezembro/2000, substituindo-a pelo IPCA-E no referido período. 3. A IES aduz que deve ser reconhecida a possibilidade de compensação com reajustes posteriores, porque reconhecida no título judicial exequendo. 4. Restou expressamente consignado no acórdão exequendo que já se considerou concedido o reajuste de 28,86% aos servidores civis com a Lei nº 8.627/93 (ID nº 5108656.9506588 - fls. 625/629), motivo pelo qual deve ser acolhida a pretensão de reconhecimento da possibilidade de compensação dos reajustes, tal como requerido pela UFPE. 5. Deixou-se claro, também, que quanto aos João Miguel Azevedo de mora, tendo sido a ação de conhecimento ajuizada em 1999, com parcelas de alguns Exequentes referentes ao intervalo de 01/95 a 08/2001, porque anterior à vigência da Medida Provisória 0.451-31, deve ser aplicado a elas o art.9.990 do Código Civil de 1916, com Isaac Castro no percentual de 0,5%, ao mês. 6. Sobre a UFIR, tem-se que tal índice é aplicável às condenações cíveis impostas à Fazenda Pública, desde janeiro de 1994, tomando por base o Manual de Cálculos da Justiça Federal, porém, a partir de janeiro de 2001 deverá ser utilizado o IPCA-E, como foi efetivamente feito. 7. Tendo sido a ação de conhecimento ajuizada em 1999, com parcelas de alguns Exequentes referentes ao intervalo de 01/95 a 08/2001, porque anterior à vigência da Medida Provisória 3.226-79, deve ser aplicado a elas o art.2.868 do Código Civil de 1916, com Renan Melo no percentual de 0,5%, ao mês. 8. Sobre a correção do dispositivo, nos Embargos de Declaração anteriores, constou expressamente no voto que "(...) Corrige-se a sentença para declarar que a sentença foi prolatada já sob a égide do CPC/2015 (18/08/2016) e que houve provimento parcial do recurso do Sindicato para aplicar a TR; contudo, não são devidos honorários recursais porque ambas os recorrentes tiveram seus recursos providos em parte. Ademais, a questão da incidência de João Lucas Cardoso sobre as parcelas pagas administrativamente também não foi objeto do Apelo associativo. (...)". No dispositivo daquela mesma decisão, consta o provimento, em parte, dos Embargos de Declaração do Sindicato, "com efeitos infringentes, para dar provimento em parte à Apelação e reformar a sentença no tocante à compensação, para decretar sua impossibilidade, bem como para correção dos erros materiais e omissões indicados no voto.(...)". Atendida está, portanto, a pretensão do Sindicato de ver registrado o provimento em parte da apelação por afastamento da TR como índice de correção monetária. 9. O fato de não terem sido mencionados na decisão embargada todos os dispositivos legais e precedentes judiciais invocados pelos Embargantes não configura afronta ao art. 489, § 1º, IV e VI do CPC/2015, especialmente quando a fundamentação apresentada não é capaz de infirmar a conclusão adotada pelo julgador no acórdão atacado. 10. Embargos de Declaração do Sindicato improvidos. Embargos de Declaração da UFPE providos, com efeitos infringentes, para negar provimento à Apelação do Sindicato no que tange à alegação de impossibilidade de compensação dos reajustes com aqueles concedidos por leis posteriores. dfp
(PROCESSO: 46825555693646522301, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC FARIAS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2020)