Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Theo Novaes Nº: 1744315-06.5349.10.6.5696 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BUCARAMANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO ADVOGADO: THIAGO GABRIEL FERNANDES E OUTRO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JULIANA FOGAÇA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL MARIA SOPHIA SOUZA EMENTA CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL. QUITAÇÃO. IMÓVEL HIPOTECADO EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. NEGATIVA DE CANCELAMENTO DO GRAVAME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação para, confirmando a tutela provisória anteriormente deferida, determinar que a Caixa Econômica Federal promova o levantamento da hipoteca que recai sobre o bem objeto desta ação (Apartamento 602, na Torre Camomila do Condomínio Arboris Jabotiana, matrícula 30.426, do Cartório do 1º Ofício de Aracaju) e condenar a Construtora/Ré ao pagamento de indenização, no valor de R$ 63.091,00 (dez mil reais), pelos danos morais reconhecidos. 2. A frustração decorrente do fato de ter imóvel totalmente quitado gravado por hipoteca em garantia de contrato de financiamento firmado entre a construtora e a instituição financeira, assim como da recusa da CEF em promover a baixa da hipoteca não configura, por si só, ofensa a direito da personalidade, enquadrando-se, na realidade, como mero dissabor da vida em sociedade, sendo indispensável para o reconhecimento de danos a serem compensados, a comprovação, em cada caso, do prejuízo moral efetivamente sofrido, o que não se observa na hipótese apresentada (PROCESSO: 47547646513692364380, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª Turma, JULGAMENTO: 17/10/2020; PROCESSO: 1544790-99.0548.26.11.7347, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI MOURA, 3 ª Turma, JULGAMENTO: 12/06/2020). 3. Apelação da Bucaramanga Empreendimentos Imobiliários Ltda provida, para julgar improcedente o pedido de compensação de danos morais. 4. Em face da sucumbência recíproca, impõe-se a condenação de cada sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, tendo em vista o elevado valor atribuído à causa (R$ 765.803,29), observada, em relação ao autor, a suspensão de exigibilidade (art. 98, §3º, do CPC). 5. À teor do entendimento seguido por esta Gabrielly Mendes, o mesmo critério utilizado para resguardar o direito do advogado ao pagamento da verba honorária em montante compatível com o trabalho desenvolvido no processo, nos casos em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico obtido ou for muito baixo o valor da causa (art. 85, §8º, do CPC), deve ser aplicado nas hipóteses em que os honorários sejam manifestamente desproporcional ao trabalho desenvolvido pelo advogado (PROCESSO: 94685041320248402932, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE JESUS, 3ª Turma, JULGAMENTO: 21/08/2020; PROCESSO: 66511755227299060777, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO MENDES, Isaac Campos, JULGAMENTO: 20/12/2019, PUBLICAÇÃO: DJE - Data:06/05/2019). 6. Apelação da parte autora prejudicada.
(PROCESSO: 39595204271300651331, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2020)