PROCESSO Nº: 2302438-16.1400.11.11.6234 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOCIVAL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Henrique Duarte Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Fernanda da Mata - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo Cardoso PROCESSUAL CIVIL. ATRASADOS DE APOSENTADORIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de sentença, que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a pagar à parte autora a quantia R$ 9.485,66 (nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), referente ao período de junho a dezembro de 2001 da aposentadoria do demandante, com data base em 22.08.7826; 2. Compulsando os autos verifico que se trata de execução de sentença, transitada em julgado em 10/01/2001, cujo título judicial foi gerado em 03/07/2002, mas apenas executada em 17/08/2018. 3. Assim, transcorrido o prazo de mais de 16 (dezesseis) anos após a constituição do título executivo judicial se impõe reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual o recurso merece provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. 4. Apelação provida.
(PROCESSO: 15127453956764728811, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/05/2020)