PROCESSO Nº: 5472963-60.4370.29.12.5891 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KEVIN DA CUNHA BEZERRA ADVOGADO: Gustavo Henrique Barbosa AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES ADVOGADO: Erick Fogaça e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. HOSPITAL DE LAGARTO. APROVEITAMENTO DA LISTAGEM DE APROVADOS PELO HOSPITAL DE SERGIPE. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO DE CANDIDATO DA COTA PNP. REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO/RESERVA DE VAGA PARA O HOSPITAL DE SERGIPE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O concurso prestado pela autora foi regido pelo Edital 04/2016 EBSERH/HRL-UFS, de 19 de maio de 2016, visando ao preenchimento de vagas em empregos da Área Assistencial, com lotação no HOSPITAL REGIONAL DE LAGARTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - HRL-UFS. O Quadro de vagas previa 5 vagas, sendo 3 para a ampla concorrência, 1 para PCD e 1 para PNP. 2. Cinge-se a controvérsia em verificar se a autora, ora agravante, 3ª colocada entre os candidatos declarados negros (Cota PNP), num cenário em que o 1º candidato pediu exoneração e o 2º foi nomeado, teria direito a imediata nomeação ou reserva de vaga para o emprego de Farmacêutica no Hospital Regional de Lagarto - UFS, em razão de suposta preterição ocorrida quando do aproveitamento de 02 candidatos da ampla concorrência (10º e 11º colocados) pelo Hospital Universitário de Sergipe (HU - UFS). 3. Partindo da linha de raciocínio traçada pela agravante, o seu pretenso direito apenas teria surgido com o aproveitamento de 02 (dois) candidatos pelo Hospital de Sergipe, sendo descabido postular em Juízo a sua nomeação e/ou reserva de vaga para o Hospital de Lagarto, posto que, se isoladamente consideradas as nomeações realizadas para aquele Hospital, inexistente o direito da autora à nomeação. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 88044790978668276490, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES CORREIA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/06/2020)