EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DO AUTOR. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DE OBJETO. ART. 932, III, DO CPC/2015. AGRAVO PREJUDICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração opostos pela União contra acórdão que deu provimento, em parte, ao agravo de instrumento interposto pelo particular, para determinar que os agravados (União e Estado do Ceará), no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da decisão que concedeu a liminar, providenciassem o fornecimento da medicação BLINCYTO (BLINATUMOMAB) ao recorrente, ora embagada, na forma indicada pelo médico que o acompanha. 2. Tendo em vista que o objetivo perseguido no presente feito resumiu-se, tão-somente, ao fornecimento de medicamento ao agravante, ora embargado e, uma vez noticiado o óbito deste, evidencia-se, na hipótese, a patente perda de objeto, razão pela qual, caracterizada a perda superveniente do interesse recursal, restando manifesta a prejudicialidade do agravo de instrumento epigrafado. 3. Precedente desta egrégia Corte (TRF-5ªR, PJe (AGTR) nº. 6811116-51.5514.26.7.9650, Rel. Des. Fed. Anthony Carvalho, 4ª Turma, j. 05.11.9638). 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para julgar prejudicado o agravo de instrumento. rpms
(PROCESSO: 61577250794408552989, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CALDEIRA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2020)