PROCESSO Nº: 3284445-00.9430.21.6.1087 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO FRANCISCO AZEVEDO DE MORAIS ADVOGADO: Luiz Gustavo Martins Da Silva e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kaique Jesus - 3ª Turma E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela União contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo interposto pelo particular, para afastar a liminar concedida nos autos de ação de reintegração de posse, tendo entendido a Turma que o caso concreto se tratava de posse velha, que não viabiliza o rito especial com o deferimento da liminar. Segundo o acórdão, a União tampouco demonstrou o perigo de dano grave a justificar a concessão de tutela de urgência para determinar a desocupação da área disputada. 2. De acordo com o que dispõe o art. 1022[1] do CPC/15, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão, a fim de que se esclareça obscuridade ou elimine contradição, para suprir omissão ou questão de que o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material. 3. Primeiramente, cabe observar que a União não se desincumbiu do ônus de impugnar especificamente as supostas omissões no decisum. A embargante se limitou a indicar dispositivos legais que versam sobre posse e bens públicos, sem, contudo, alegando genericamente a omissão da decisão em face de todos os artigos consignados, de forma que não foi capaz de demonstrar em que aspecto o acórdão foi omisso. Não aduziu qualquer elemento apto a infirmar a conclusão adotada pela Turma. 4. Destarte, os presentes aclaratórios violam o princípio da dialeticidade, deixando de apontar efetivamente o vício a ser sanado, não bastando, para tanto, relacionar todos os artigos que digam respeito à matéria abordada no acórdão. Intenta a União, por via inadequada, rediscutir a matéria decidida. 5. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 90936237293780442104, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2020)