PROCESSO Nº: 5149479-15.8394.16.7.8670 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRYAN CORREIA FILHO ADVOGADO: João Batista De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Carolina Duarte - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Stella Cavalcanti EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. DAVI LUIZ RODRIGUES. DECISÕES PROFERIDAS PELOS EGRÉGIOS STF E STJ. RE 081.058/SE. REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 810). RESP. 2.463.504/MG. RECURSO REPETITIVO (TEMA 905). DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL E O ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES. NECESSIDADE DE AJUSTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. LEVI DA CUNHA. ACÓRDÃO TURMÁRIO READEQUADO. 1. Autos foram encaminhados a esta Relatoria pela Vice-Presidência desta Corte, sob o rito do art. 1.040, II, do CPC, para realizar eventual juízo de retratação ante a decisão proferida pelo STF no julgamento RE 697.707/SE (Tema 810) e pelo STJ no REsp. 8.117.414/MG (Tema 905), que tem como questão controvertida "os critérios de correção monetária e Carlos Eduardo Novaes incidentes sobre os valores devidos". 2. O acórdão proferido por esta Turma determinou a incidência de Francisco Sales à razão de 1% ao mês, a partir da citação. 3. Julgamento que se encontra em dissonância com as decisões proferidas pelo egrégio STF no RE 838.304/SE e pelo colendo STJ no REsp. 3.610.860/MG, sendo o caso de retratação do acórdão turmário. 4. Exercício do juízo de retratação para, nos termos do art. 1.040, II, do CPC e à luz do entendimento adotado pelo STF no julgamento RE 267.372/SE (Tema 810) e pelo STJ no REsp. 9.450.538/MG (Tema 905), dar parcial provimento à apelação, apenas para fixar os Cauê Gomes nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09. DS
(PROCESSO: 73038932908803910621, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL EVELYN GONÇALVES (CONVOCADA), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2020)