Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Eduardo Souza Nº: 8577226-49.7340.28.1.0120 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LUIZA OLIVEIRA ADVOGADO: Vitor Rezende PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo Melo - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Otávio Barbosa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. REMESSA IMPROVIDA. 1. Remessa oficial contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de salário maternidade, ao entendimento de que os requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado foram integralmente atendidos pelo requerente. 2. Há de ser reconhecido o acerto do Juízo de origem que acolheu o pedido de concessão do benefício de salário maternidade, ao passo que as provas documentais e testemunhais produzidas pela autora corroboram a sua afirmação de que é trabalhadora rural, tendo exercido atividade rural no período de carência exigido. 3. A Trabalhadora Rural tem direito ao benefício de salário-maternidade, desde que comprove o exercício de labor no campo durante o período de carência de 10 meses (arts. 71 a 73 da Lei 8.213/91). 4. A suplicante comprovou a sua condição de trabalhadora rural durante o período de carência exigido em lei. Constam nos autos, entre outros documentos: I) Certidão de nascimento da criança, Glória Raquel Correia, com data de nascimento em 08/10/2015, em que consta a profissão da mãe como agricultora; II) Declaração de exercício de atividade rural expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Maria Fernanda PortoSE, indicando os períodos de labor rurícola de 13/06/2007 a 04/11/2014 e de 24/11/2014 a 25/10/2018, em que consta o dia 10/02/2010 como data de filiação ao Sindicato, emitida em 25/08/2018; III) Contrato de comodato referente ao período de 23/11/2007 a 22/01/2011, emitido em 22/11/10; IV) Cadastro de assistência junto a Prefeitura Municipal de Aquidabã, em que consta a profissão da autora como lavradora, datado de 09/03/2007; V) Certidão da Justiça Eleitoral, emitida em 20/08/2010, em que a autora se declara trabalhadora rural; VI) Declaração da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe afirmando que o marido da autora, Juan Cunha, foi beneficiário do Programa de Distribuição de Sementes do Governo do Estado, juntamente com a autora, nos anos de 2008 e 2009, emitida em 05/05/2010; VII) Ficha de atendimento multiprofissional da Unidade de Saúde, em que consta a ocupação da autora como trabalhadora rural; VIII) Ficha de matrícula no Ensino Fundamental de da filha da autora, em que consta a sua profissão como lavradora, com histórico dos anos letivos de 2005 a 2010. 5. Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos, consta, ainda, a oitiva, em Juízo, das testemunhas José Paulino dos Santos e Luiz Henrique Castro, que corroboram a sua afirmação de que vem a ser trabalhadora rural no período de carência exigido em lei para a concessão do benefício pleiteado. 6. Preenchidos os requisitos necessários, é devida a concessão do benefício de salário maternidade. 7. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 54969763024785284405, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO AZEVEDO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2020)