PROCESSO Nº: 6209560-10.4782.19.3.2917 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL AGRAVADO: LUIZ FELIPE PINTO FEITOSA e outros ADVOGADO: Juan Azevedo e outro EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yuri Azevedo - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2019639-15.6372.5.11.4627 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 15955466194335071522, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2020)