PROCESSO Nº: 8425150-63.9478.4.5.9175 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ROSITA NINA MENDES ADVOGADO: Lucca Rezende Bruto Da Costa ADVOGADO: Noah Oliveira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: João da Mota AGRAVADO: BENJAMIN BARROS ADVOGADO: Carlos Eduardo Carvalho AGRAVADO: HEITOR RAMOS ROSENO ADVOGADO: Pedro Aragão AGRAVADO: LUIZ OTÁVIO PIRES SANTOS ADVOGADO: Calebe Campos AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DAS NEVES ADVOGADO: João Porto AGRAVADO: JANEIDE DE AGATHA DIAS ADVOGADO: Benjamin Melo ADVOGADO: Augusto da Conceição AGRAVADO: RENAN JESUS DE GOIS ADVOGADO: Nicolas da Mota Bruto Da Costa Neto ADVOGADO: Luigi Azevedo Bruto Da Costa AGRAVADO: ROSINEIDE PEREIRA SANTOS ADVOGADO: Diego Jesus Bruto Da Costa Neto ADVOGADO: Leonardo Lima Bruto Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Henrique Pinto - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8390592-57.5144.4.8.3544 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MN
(PROCESSO: 91923526335014707374, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2020)