PROCESSO Nº: 0881505-60.6355.29.4.1189 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NATHAN MONTEIRO e outros ADVOGADO: João Pedro Nascimento AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: Diogo da Rosa Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo da Paz - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7358954-07.7200.15.1.8413 - 34ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DO FEITO. JULGAMENTO DE RE. NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS QUE TRATEM DA MESMA MATÉRIA FÁTICA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Verifica-se que a decisão agravada apenas determinou a suspensão do feito até o julgamento do RE 659.774/PR, não havendo, na referida decisão, manifestação acerca da questão da competência. 2. Nesse consectário, tendo em vista que não houve determinação de suspensão nacional dos processos que tratem da mesma matéria fática do RE 114.102/PR, deve ter seguimento o processamento da demanda. 3. Agravo de instrumento provido determinar o prosseguimento do feito. Agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 61862391406480750591, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2020)