PROCESSO Nº: 9390962-01.0228.19.2.8245 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ERICK PIRES e outros ADVOGADO: Murilo Barbosa e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Lucca Rezende - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Vitória Gomes Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 2665662-41.9637.23.7.0332 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. REMESSA À CONTADORIA. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS PELO ÓRGÃO TÉCNICO DO JUÍZO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE EXAME PERICIAL. REJEIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. Agravo de Instrumento interposto pelos executados contra decisão do Juízo da 9ª Vara Federal/PE que, nos autos do Processo nº 5753440-15.0288.5.7.5481, em que a Caixa Econômica Federal promove Execução de Título Extrajudicial contra os ora Agravantes, homologou os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo e determinou o prosseguimento da execução, deixando de conhecer da Objeção de Pré-Executividade, ao entendimento de que as questões ali deduzidas só comportariam exame em sede de Embargos à Execução. 2. Segundo o Agravante, os equívocos apontados em sua impugnação seriam manifestos, estando os cálculos homologados em evidente descompasso com a jurisprudência pacífica sobre os parâmetros a serem adotados na atualização de débitos bancários. Afirmam, ademais, que "quanto à última atualização realizada, os Executados deixaram claro, na petição de impugnação, que foram adotados critérios indevidos no período POSTERIOR ao ajuizamento da ação, revelando que foram impugnados parâmetros de atualização com juros capitalizados aplicados após a propositura da [ação] executiva". 3. Pois bem, do contexto fático, extrai-se que, a despeito de se tratar de Execução de Título Extrajudicial, acatou-se o pedido dos Executados, de encaminhamento dos autos à Contadoria do Juízo, para que se procedesse ao exame dos cálculos realizados pela Caixa e, após diligências, idas e vindas, a Contadoria fez pequenos reparos nos Cálculos demonstrativos da liquidação da dívida, apresentados pela Exequente, reputando que o valor correto do título à época do ajuizamento da ação não seria o de R$ 48.738.965,73 (cinquenta e um milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), mas o de R$ 63.090.236,27 (cinquenta milhões, oitenta e oito mil quatrocentos e onze reais e vinte e sete centavos). 4. Intimada para se manifestar, a parte Executada seguiu impugnando os critérios utilizados pela Contadoria do Juízo, afirmando, dentre outras alegações de fato e de direito, que "para o período entre o vencimento da dívida e o ajuizamento da ação, a Contadoria aprovou os cálculos utilizando juros contratuais capitalizados sem haver previsão contratual e aceitou os seguintes parâmetros, previstos nos contratos: 'variação do CDB/RDB, mais rentabilidade de até 10%, mais juros de mora (1%), multa (10%). Também houve a incidência de IOF, conforme previsão contratual' (pág. 03 do Id. 8189267.0784051)". 5. Afigura-se correta a decisão saneadora agravada, eis que as impugnações realizadas pelos Executados demandam exame Pericial, não comportando conhecimento pela via da Exceção de Pré-Executividade. Ademais, conquanto se possa reputar imprópria a manifestação da Contadoria do Juízo, neste contexto, o fato é que o referido Órgão Técnico Auxiliar já se manifestou nos autos, apontando o valor que se apresenta correto, inclusive em benefício dos Executados, sem que a Caixa se tenha insurgido no momento próprio, de maneira que as alegações reiteradas, após tal pronunciamento Técnico, apresentam-se destituídas de plausibilidade jurídica, devendo-se prestigiar o pronunciamento da Contadoria do Juízo. Agravo de Instrumento desprovido. mc
(PROCESSO: 67687847304229051136, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO ROCHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2020)