PROCESSO Nº: 4410005-75.5150.8.8.5654 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: POVEL PORCINO VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: Felipe Moreira REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vinicius Duarte Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO POR ESTA CORTE. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo à apelação interposta pela empresa nos autos do PJe 2618047-92.4412.16.12.3052. 2. Com o julgamento da apelação interposta pelo contribuinte, nos autos do PJe 7564515-82.4547.15.10.0699, nesta mesma sessão, cessou a necessidade de prosseguir com este feito, em razão de sua prejudicialidade, estando prejudicada, outrossim, a análise dos embargos de declaração opostos pelo particular, tendo em vista que a discussão se esgotou quanto do julgamento da aludida apelação, fenecendo o interesse processual. 3. Embargos de declaração e pedido de efeito suspensivo prejudicados. nab
(PROCESSO: 16545529749896652422, PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS PEREIRA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2020)