PROCESSO Nº: 3335370-87.3243.29.9.8120 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: YURI BARROS ADVOGADO: Fernando Fernandes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Lucas Fogaça - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. MAGISTRADO NÃO VINCULADO À CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADA. CONJUNTO PROBATÓRIO. PARCELAS EM ATRASO. 1. Deseja a autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença. 2. O auxílio-doença é o benefício previdenciário devido aos segurados da Previdência Social que se encontrem impossibilitados para exercer suas atividades laborativas em virtude de moléstia incapacitante e deve ser pago pelo INSS a partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento do trabalho. 3. No tocante à qualidade de segurado da Previdência Social, restou incontroversa. Auxílio-doença concedido à autora, na condição de segurada especial, posteriormente cancelado (identificador nº 1868910.85973246 - fls. 08 e 13). 4. Quanto à incapacidade, na prova pericial (identificador nº 3437506.54012922), o perito, a despeito de não reconhecer a incapacidade da apelante, afirma ser portadora de "CID L93 - lúpus eritematoso discoide + CID D 59.1 - anemia homolítica autoimune". Acrescenta o seguinte: "(...) Devido a patologia deve proteger-se da exposição solar, segundo relatório médico do dermatologista que a acompanha (31-10-6946)". 5. Há prova documental, consistente em laudos médicos particulares (identificador nº 0442116.06563879 - fls. 50 e seguintes), atestando ser DIEGO PEIXOTO portadora de lúpus eritematoso. 6. "(...) O laudo pericial, em casos tais, apenas atesta a existência da enfermidade do paciente, não vinculando o magistrado quanto à conclusão acerca de sua incapacidade laboral, podendo o julgador, para tal fim, levar em conta aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado. (...)" (Processo nº 4055225- 35.2615.3.12.0146, Embargos Infringentes na Apelação Civel, Relator: Desembargador Federal EDÍLSON NOBRE, Pleno, Data de Julgamento: 01/11/2015). 7. Ao avaliar a comprovação da incapacidade laboral, deve o julgador levar em consideração as condições sociais, econômicas e culturais da parte, que possibilitarão ou não o exercício de sua profissão ou a adequação à outra. 8. Considerando a baixa instrução da apelante, analfabeta, associada à dura realidade de quem labora no campo, no interior da Paraíba, impedida de se expor aos raios solares, por conta de sua patologia, lúpus eritematoso discoide, revela-se comprovada a incapacidade que autoriza o restabelecimento do benefício de auxílio-doença. 9. Apelação provida.
(PROCESSO: 21305202953882038683, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO SILVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2020)