PROCESSO Nº: 5991659-72.5556.17.3.5933 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERASMO MAURICIO BEZERRA ADVOGADO: Noah Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo Azevedo - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Sophia da Rosa EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ARTHUR OLIVEIRA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INADIMPLÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta por PIETRA MOREIRA contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco [rejeitando os embargos e julgando procedente o pedido de constituição de título executivo], alegando em suas razões recursais: a) tramita na 24ª Vara Federal uma ação movida pelo apelante contra a CEF, tratando de repetição de indébito e danos morais; b) em outubro de 2017 teve duas folhas de cheque sacadas por pessoa desconhecida, que, se utilizando de assinaturas falsas, sacou R$ 50.788,00 e R$ 48.820,00 de sua conta; c) após o desconto dos referidos cheques, teria sido orientado pelo gerente de sua agência a pedir um parcelamento da dívida gerada, para que um outro financiamento que buscava junto ao banco não fosse bloqueado; d) mesmo fazendo tal parcelamento o segundo empréstimo não se realizou; d) concordou em parcelar dívida que sabia não ser sua; e) houve cerceamento de defesa, pois a lide foi julgada antecipadamente, sem que o apelante apresentasse suas provas. Requer o provimento da apelação para que seja extinta a ação monitória, respondendo a CAIXA por custas e honorários. Caso assim não se entenda, pugna pela reabertura da fase instrutória para que seja apresentada a prova testemunhal e pericial. 2. Na sentença, o magistrado a quo julgou implausíveis os argumentos do embargante, além de incomprovados. Verificou a improcedência da referida ação movida contra a CEF na 24ª Vara, ante insuficiência de elementos probatórios, e o fato de que o próprio autor reconhece que se encontra inadimplente em relação ao financiamento a partir da 11ª parcela. 3. O juiz de Primeiro Grau constatou que o acervo documental acostado aos autos possuía suficiente força probante para dirigir e instruir seu entendimento. O indeferimento da prova tida como irrelevante para o deslinde da causa não constitui nulidade, de forma a não caracterizar cerceamento de defesa. Assim, a alegação genérica não tem o condão de anular a sentença, conforme requer o apelante. 4. Deveras, a argumentação apresentada não se sustenta, pois não existe nos autos qualquer indício de vício de vontade a macular o pactuado, depreendendo-se que o apelante recebeu o valor referente ao refinanciamento da dívida, disponibilizado em sua conta, admitindo que está em situação de inadimplência devido a dificuldades financeiras. Ademais, como mencionado pelo magistrado de Primeiro Grau, causaria muita estranheza que o apelante assumisse a recomposição de uma dívida, em montante considerável, que ele mesmo não tivesse realizado. 5. Honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC (honorários recursais), permanecendo suspensa a exigibilidade de acordo com o art. 98, § 3º, do CPC. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 53372179340032674465, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/10/2020)