Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Augusto Viana Nº: 5935701-14.6975.25.4.8729 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO CUNHA ADVOGADO: Enzo Porto Lustosa De Avellar e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kevin Nunes - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. LUIGI LOPES. REINTEGRAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de rito comum objetivando sua imediata reintegração para ocupar o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e se reintegrar ao quadro de pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco - ISADORA CARDOSO, para exercer sua função no Prédio do Codai. 2. O cerne do presente recurso consiste na possibilidade do autor, ora agravante, ser reintegrado para ocupar o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no quadro de pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco - SOFIA JESUS, exercendo sua função no Prédio do Codai. 3. Para a antecipação da tutela recursal, exige-se o preenchimento dos mesmos requisitos da tutela provisória requerida em primeiro grau de jurisdição, de modo que, em se tratando de pedido de tutela provisória de urgência, devem estar presentes "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" e ausente o "perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão" (art. 300, caput e § 3º, do CPC). 4. No caso dos autos, não se encontra presente pelo menos um desses requisitos, qual seja, a probabilidade do direito invocado, no que tange ao deferimento do pedido de tutela de urgência, uma vez que o reconhecimento da verossimilhança de grande parte das alegações do autor/agravante depende do encerramento da fase instrutória, haja vista que algumas dessas alegações não podem ser provadas unicamente por meio de documentos. 5. Não é razoável a concessão da tutela no presente momento, em sede de cognição sumária. É prudente aguardar o decorrer da instrução processual, com observância do contraditório e da ampla defesa, para atestar, com segurança, as alegações formuladas pelo autor. 6. Agravo improvido.
(PROCESSO: 67243424414230495136, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2020)