PROCESSO Nº: 2442019-51.9661.18.3.4243 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOÃO MIGUEL DIAS: FELIPE MELO ADVOGADO: Thiago Ramos IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Theo Freitas - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Pietra Cardoso EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI Nº 61.352/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. TRANSPORTE EM AERONAVE PARTICULAR DE 650,429 KG DE COCAÍNA. PERIGO CONCRETO. ALTO PODER FINANCEIRO DO GRUPO CRIMINOSO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Cuida-se de habeas corpus que aponta como autoridade coatora o Juízo da 4ª Vara Federal da SJ/PE, o qual, em sentença condenatória, manteve a prisão preventiva do paciente anteriormente decretada. 2. Paciente preso em flagrante pela Polícia Federal no dia 16/07/2020, no aeródromo Coroa do Avião, em Igarassu/PE, juntamente com outros seis também sentenciados quando recepcionava a aeronave que transportava cerca de 650,429 kg de cocaína. 3. No caso, ao contrário do que afirma a impetração, encontra-se devidamente fundamentada a sentença no capítulo que manteve a prisão preventiva do paciente, apontando-se o risco concreto à sociedade caso posto em liberdade, comprovado pela vultosa quantidade de cocaína apreendida (650,429 Kg), transportada por meio de aeronave de propriedade da organização criminosa, e a considerável movimentação e poderio financeiros do grupo, a justificar a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Por fim, no que concerne à existência de condições favoráveis do paciente para afastar a segregação cautelar, tais como a primariedade, bons antecedentes e residência fixa, sabe-se de sua irrelevância quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. Precedentes. 4. Ordem denegada.
(PROCESSO: 67303759682239532321, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL PEREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2020)