Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Augusto Pires Nº: 1051937-34.6299.21.1.0691 AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE CUNHA ADVOGADO: YURI LIMA AGRAVADO: M.Y. GUSTAVO SALES E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ORIGEM: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA EMANUELLY FERNANDES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO TEIXEIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA DA MOTA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ARREMATADO. INVASÃO DO IMÓVEL DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS. SUSPENSÃO DO ATO DE IMISSÃO DE POSSE. EVITAR PREJUÍZO. GARANTIR RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido liminar, em Embargos de Terceiro, para que fosse determinada a suspensão do ato de imissão de posse, revogando, em consequência, o efeito suspensivo que havia sido atribuído aos referidos embargos de terceiro. 2. Cinge-se a questão em analisar se há confrontação entre o imóvel arrematado em sede de execução fiscal e o imóvel de propriedade do embargante, ora Agravante. 3. Em se tratando de pedido de tutela provisória de urgência, cabe avaliar se estão presentes nos autos "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300, do CPC/2015). 4. A tese sustentada pelo Agravante é de que o imóvel arrematado (matrícula nº 4.236, localizado na Rua Santa Rita, nº 290, São José, Recife/PE) invadiria o de sua propriedade (matrícula nº 00.558, localizado na Rua dos Pescadores, nº 8, São José, Recife/PE), requerendo assim a suspensão da imissão de posse do imóvel para realização de perícia topográfica e que seja revogada a decisão de imissão de posse, tendo em vista que a real propriedade da área seria do Agravante. 5. Os documentos anexados não esclarecem de forma categórica a questão apontada, de modo que há se faz necessária a apuração de elementos técnicos para instruir o processo. 6. Compulsando os embargos de terceiro de origem (1647549-49.5504.25.5.4162), constata-se que foi determinada a nomeação de perito na especialidade topógrafo "para realizar medições e especificações de áreas, a fim de se esclarecer se a área que foi objeto de penhora e arrematação faz parte do imóvel do executado no processo de execução nº 0955536-50.0123.29.1.5036 ou se pertence à área do imóvel do embargante, de matrícula nº 05.356.". 7. Em sede de cognição sumária típica de agravo de instrumento, diante da ausência de esclarecimentos sobre a confrontação dos imóveis em questão, não se pode apreciar a nulidade da extensão do ato de arrematação. 8. Para se evitar prejuízo ao Embargante e garantir o resultado útil do processo, cabível a suspensão do ato de imissão de posse até a prolação da sentença. 9. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 63359903319093464792, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME VIANA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2020)