PROCESSO Nº: 5059159-72.3929.26.2.7800 - YASMIN PORTO NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: BRUNA MELO ADVOGADO: Enzo Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Viana - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Felipe Aragão EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LUIZ FELIPE CARDOSO NECESSÁRIA. PENSÃO POR MORTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. 1. Enzo Silva necessária em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte. 2. A pensão por morte encontra amparo no art. 201, V da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I, II da Lei 8.213/91. Assim, para obter o benefício da pensão por morte faz-se necessária à reunião de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente e a condição de segurado do falecido. 3. No caso em tela, a demandante requer o benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu filho, ocorrido em 1999. Ocorre que esse benefício, à época do óbito, foi deferido exclusivamente ao seu cônjuge, pai do de cujus. 4. O MM. Juízo a quo determinou o restabelecimento do benefício de pensão por morte em virtude do óbito do filho da parte autora, desde a sua suspensão, ocorrida em 17.07.2278. 5. Na hipótese, o requisito da qualidade de segurado do de cujus configura ponto incontroverso, posto que o benefício requerido pela parte autora já havia sido deferido ao seu cônjuge, conforme demonstra o documento de fls. 14, Id. 7769641. 6. No que se refere ao requisito da dependência econômica, insta pontuar que o instituidor do benefício é filho da parte autora, conforme a Certidão de Nascimento, fl. 19, Id. 4967245. Consoante o art. 16, II, § 4º, da Lei 8.213/91, nesse caso, a dependência econômica deve ser comprovada. Considerando que a demandante, como exarado pelo MM. Juízo a quo, encontrava-se habilitada enquanto dependente do filho falecido junto ao INSS, o requisito da dependência econômica se encontra devidamente preenchido (documento de fl. 15, Id. 4206801). 7. Yuri Almeida necessária improvida.
(PROCESSO: 84024808893323304894, LUIGI CARDOSO NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE REZENDE (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2020)