PJE8908473-05.0495.16.9.3077 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por MARIA CLARA MONTEIRO contra acórdão desta Segunda Turma que negou o pedido de aposentadoria por idade, na condição de rurícola. 2. O embargante indicou a ocorrência de omissões no julgado, visto que não teria se pronunciado sobre a comprovação de trabalho descontínuo, desconsiderando o que está prescrito no art. 39 da Lei 8.213/1991. 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) e para corrigir erro material (inciso III). 4. A leitura atenta dos termos do recurso interposto autoriza a conclusão segundo a qual aquilo que o recorrente aponta como omissão, em verdade, representa discordância com a interpretação dada por esta Turma acerca da impossibilidade de concessão de aposentadoria por idade rural, já que não comprovado o labor agrícola durante o período de carência. 5. Observa-se, assim, que pretende o recorrente, sob a alegação de omissão, a rediscussão do julgado que lhe foi desfavorável, não sendo a via processual eleita adequada para esse fim. 6. Embargos de declaração desprovidos. Kaique das Neves
(PROCESSO: 18553815779068895677, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2020)