EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO ANALISADO. ALEGAÇÕES DE CONTEÚDO FÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo particular, representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, em face de sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios por ele manejados e reconheceu como devido à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a quantia de R$ 597.577,30 (cento e vinte e seis mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). Foi ainda o recorrente condenado em honorários de 10% sobre o valor da causa e custas, cuja execução está suspensa por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. 2. Tem razão o apelante quando aduz que a sentença foi proferida com cerceamento de defesa. Vê-se que o recorrente, em sua petição inicial e em sua réplica, requereu a produção de prova testemunhal, consistente na oitiva de seu antigo empregador, no afã de demonstrar sua tese de invalidade do negócio jurídico já que, em troca de um aumento salarial de R$ 200,00 (duzentos reais), teria assinado os documentos necessários para abertura da pessoa jurídica devedora na condição de "laranja" de seu antigo patrão, e que a assinatura do contrato em questão é fruto da total confiança em seu empregador e do desconhecimento das implicações jurídicas que adviriam. Logo após a réplica, sobreveio sentença de improcedência, onde sequer houve manifestação sobre tal pedido de produção de provas. 3. A alegação do recorrente de que não possui responsabilidade sobre a dívida traz argumentos fáticos que não podem ser demonstrados unicamente por prova documental. Conquanto o julgador a quo possa até discordar da tese do recorrente, a produção da prova testemunhal também servirá para exame do caso pela segunda instância, na hipótese de interposição de recurso. 4. Presente a violação ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, há que se reconhecer a ocorrência de cerceamento de defesa no caso em análise. 5. Recurso provido para anular a sentença proferida, devendo os autos retornarem à primeira instância, a fim de que seja produzida a prova requerida. medc
(PROCESSO: 77538719996948054036, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO SILVEIRA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2020)