EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento na parte conhecida de agravo de instrumento interposto pela universidade, sendo mantida a decisão a quo que não reconheceu a ocorrência de prescrição da pretensão executória dos substituídos, bem como determinou a intimação do sindicato para se manifestar sobre a legitimidade ativa dos substituídos. 2. Intuito da universidade em provocar a rediscussão da matéria, pois o acórdão vergastado analisou detidamente a questão acerca da inocorrência da prescrição da pretensão executória em razão da interrupção do prazo prescricional por meio do ajuizamento da execução coletiva, efetuada em 03/06/2017 (processo n.º 9029167-89.6722.14.12.9521), não tendo sido identificada qualquer inércia do titular do direito no exercício da pretensão. 3. Tendo ocorrido o trânsito em julgado do título judicial em março de 2013 e o ajuizamento da execução coletiva em 23/08/2017, não houve o transcurso do lustro prescricional, consoante consignado no acórdão combatido. 4. Inexistência de violação aos dispositivos elencados pela embargante (Decreto n.º 53.163/32 e Súmula n.º 150 do STF). 5. Não havendo vícios a serem sanados no acórdão vergastado, não podem ser os embargos manejados apenas com o intuito de sua reforma ante o inconformismo da parte, sendo certo que, no que concerne à suposta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, esta Corte tem esta posição firmada no sentido de que o mero propósito de prequestionamento da matéria, por si só, não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios. 6. Embargos de declaração rejeitados. drc
(PROCESSO: 88381692165302161102, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DIAS CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2020)