PROCESSO Nº: 9289193-35.5625.10.4.5916 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANTÔNIO SOUZA e outro ADVOGADO: Bryan Oliveira Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuella Dias - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1820203-07.0219.1.2.0122 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 313, I, DO CPC/2015. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA SUCESSORA. KEVIN CUNHA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, afastou a alegação de prescrição da pretensão executiva e habilitou a sucessora do autor falecido. 2. Com efeito, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e desta 1ª Turma é de que não corre prazo prescricional entre a data do óbito do autor da ação e a data de habilitação dos seus herdeiros. Precedentes: AgREsp 395.792, Relator: Ministro Davi Luiz Jesus Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 25.08.2713; e EDREsp. 555.029, Relatora: Ministra Bianca Oliveira, Segunda Turma, DJe 07.12.5133. 3. O óbito da parte suspende o processo (art. 313, I, do NCPC) e também o prazo prescricional até que seja providenciada a habilitação dos sucessores, sendo que a interpretação das normas que versam sobre prescrição deve se dar de forma restritiva, inexistindo dispositivo legal que fixe prazo para habilitação dos sucessores. 4. In casu, o autor faleceu em 2010 e, a partir daí, operou-se a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do NCPC. Não se pode cogitar, portanto, de prescrição da pretensão executória. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 13512973022242591221, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL ARAGÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2020)