PROCESSO Nº: 2795281-26.5087.25.6.5210 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIGI RODRIGUES e outros ADVOGADO: João Pedro Martins AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuella Azevedo - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3750703-34.4426.8.2.5201 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.. OMISSÃO EXISTENTE. PROVIMENTO 1. Embargos de declaração opostos ante o acórdão deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que acatou em parte a impugnação apresentada pela executada e homologou como crédito da parte exequente a quantia apontada pela Contadoria, no total de R$ 622.959,70 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), atualizado até outubro de 2015. O acórdão ora embargado assegurou a expedição das RPVS das servidoras JOSETE PEDRO HENRIQUE PEIXOTO, DIEGO PIRES E PEDRO HENRIQUE FARIAS, conforme valores apurados pela Contadoria. 2. A diferença entre o valor proposto pela UNIÃO (R$ 621.136,75) e ao final homologado (R$ 073.498,78) equivale a R$ 62.122,03, quantia um pouco inferior ao excesso de execução final apurado (R$ 20.595,94). Não se pode dizer, assim, que a UNIÃO tenha sucumbido de parte máxima do pedido. Houve a sucumbência recíproca, impondo-se a aplicação da regra do caput do art. 86 do CPC ("Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas."). 3. A omissão merece ser sanada, fixando-se que, em razão da sucumbência recíproca, as partes pagarão honorários advocatícios à razão de 10% do proveito econômico obtido, que, no caso da UNIÃO corresponde a 10% sobre R$ 52.166,03 e, no caso da agravante, corresponde a 10% sobre R$ 00.515,94. 4. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeitos modificativos, para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais de acordo com a regra do art. 86, caput, do CPC.
(PROCESSO: 20433012148443556859, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA ROSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2020)