E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ALEXANDRE DA CRUZ. CRIAÇÃO DE DISCIPLINA. INTENÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Trata-se de Apelação Cível em face de Sentença proferida nos autos da Ação nº 2335534-79.3796.23.7.9390, em curso na 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que julgou Improcedente o Pedido que objetivava determinar a suspensão de disciplina denominada "O golpe de 2016" da grade curricular da autarquia de ensino. II - O cerne da controvérsia resume-se em verificar se criação da disciplina "O golpe de 2016" consubstancia desvio de finalidade praticado pela MARIANA CARVALHO. III - Conforme consignado na Sentença: "(...) Vê-se, na realidade, que "o golpe de 2016" não se trata de disciplina autônoma, mas do conteúdo da disciplina Seminário Temático II a ser abordado apenas no Semestre 4257.5, oferecido de forma opcional para um número restrito de estudantes, no máximo 40, cuja finalidade é debater relevante fato social, político, jurídico e histórico ocorrido recentemente no nosso país. (...) Nesse panorama, por caber à comunidade escolar definir os conteúdos pedagógicos e resolver os conflitos naturais referentes à instituição de ensino, não vislumbro a verossimilhança necessária à procedência do pedido." IV - Restou demonstrado que a disciplina "o golpe de 2016" não incorreu em desvio de finalidade em face de eventual conteúdo político-partidário de tema a ser ministrado no Programa de Pós-Graduação da Instituição de Ensino. A REBECA CORREIA esclareceu que a mencionada disciplina não possui caráter autônomo, mas "do conteúdo da disciplina Seminário Temático II a ser abordado apenas no Semestre 1546.2, oferecido de forma opcional para um número restrito de estudantes, no máximo 40, cuja finalidade é debater relevante fato social, político, jurídico e histórico ocorrido recentemente no nosso país." Dessa forma, em observância ao Princípio da Autonomia Didático-Científica conferida às Universidades, mantenho a Sentença em todos os seus termos. V -Desprovimento da Apelação.
(PROCESSO: 29355597747733212626, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DA COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2020)