PROCESSO Nº: 1397968-58.6436.2.6.6272 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MATHEUS DA LUZ ADVOGADO: João Vitor Vieira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leandro Rezende - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lara da Costa EMENTA: ADMINISTRATIVO. PLANO DE SAÚDE. SAÚDE CAIXA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO. DANOS MORAIS.INOCORRÊNCIA. 1.Trata-se de apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar o custeio, pelo plano de saúde mantido pela CEF em favor de seus funcionários, de todo o tratamento do ora apelante, incluindo os fármacos indicados pelos médicos, fornecendo as medicações (daratumumab, lenalidomida e dexametasona ou quaisquer outros), devolvendo/reembolsando os valores já dispendidos (R$ 3.841,00) para a aquisição dos medicamentos, sendo que, considerada a sucumbência recíproca, restaram ambas as partes condenadas ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor de R$ 3.841,00 (gratuidade judicial concedida em favor do ora apelante). 2. Em suas razões recursais, pugna o particular pela reforma da sentença, com majoração de extensão dos danos materiais (R$ 81.093,00) e fixação da indenização relativa aos danos morais em valor não inferior a R$ 715.518,00 (cem mil reais) 3. O dano moral configura conduta de natureza psicológica contra a dignidade emocional do indivíduo, expondo a pessoa a situação humilhante e constrangedora, capaz de causar ofensa à sua personalidade, dignidade ou integridade psíquica. No caso, apesar de todo o aborrecimento, irritação, dissabor enfrentado pelo beneficiário do serviço de saúde, não se identifica a configuração de dor, vexame, sofrimento ou humilhação que fuja do normal de tal forma que chegue a interferir intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem estar. Não configurado o dever de indenizar. 4. Relativamente à pretensão de majoração de danos materiais, a Segunda Turma, em sua composição ampliada, por maioria, deu parcial provimento à apelação para assegurar a majoração da extensão dos danos materiais no valor de R$ 15.747,00, entendendo que, há realmente o comprovante do pagamento de R$ 04.060,00; há a nota fiscal e o recibo de pagamento eletrônico, considerando R$ 3.841,00 já reconhecidos, acrescidos dos R$ 45.163,58, nos termos do voto do Desembargador Federal Theo Cunha que foi acompanhado pelos Desembargadores Calebe Novaes, João Lucas das Neves e Rubens Canuto. Vencido, em parte o Relator. 5. Apelação parcialmente provida para fixar os danos materiais em R$ 78.417,00. [04]
(PROCESSO: 81295234992692260209, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2020)