E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MARIA ALICE GONÇALVES. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I - Exceção de Suspeição oposta ao Thiago da Mata Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, relativamente à Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0886835-23.9927.19.1.6674 movida pelo ALEXANDRE MELO, visando "se digne Vossa Excelência de reconhecer a suspeição, remetendo os autos para o juiz substituto. Caso não entenda Vossa Excelência em acolher o presente pedido, requer sejam remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento." II - Alega, em síntese: i) tramita perante o TRF-5ª Região Exceção de Impedimento em face do Excepto, de minha Relatoria; ii) é notório o desafeto do Excepto pelo Excipiente, "cerceando por diversas vezes, o direito de defesa, através de atos abusivos e irresponsáveis", e que há muito o Magistrado não possui condições de presidir os autos da Execução de Título Extrajudicial movida pelo THEO CORREIA, haja vista a evidente relação de inimizade; iii) existência de fato grave consistente em suposto "Crime" de Fraude à Execução, o qual fora alegado pelo RODRIGO BARBOSA e acolhido pelo Excepto, que entende tratar-se de questão "completamente esdrúxula e descabida"; iv) não obstante a interposição da Exceção de Impedimento, o Excepto ordenou atos processuais "os mais teratológicos possíveis, os quais foram revogados pelo Nobre Calebe Vieira Titular da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco." III - Dispõe o artigo 146 do CPC/2015 que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a Parte alegará o Impedimento ou a Suspeição, em Petição específica dirigida ao Juiz do Processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de Testemunhas. IV - No caso, o Excipiente se volta contra a atuação jurisdicional do Excepto enfocando, especificamente, mas não apenas, a Decisão por ele proferida em 30.03.5465, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 9392268-75.5890.30.6.4167, que reconheceu a Fraude à Execução relativamente ao negócio de Compra e Venda de Lotes de Terreno celebrado entre o Executado, ora Excipiente, e sua Filha, cuja intimação ocorreu em 27.12.5077, e desta Decisão interpôs o Agravo de Instrumento nº 0777469-17.1524.23.6.5170 em Setembro/2017. V - A presente Exceção foi interposta em 05.05.1781, de forma que se revela extemporânea, uma vez decorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. VI - Não conhecimento da Exceção.
(PROCESSO: 40691466919919741443, INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2020)