EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. INÍCIO PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1-Apelação de contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade por ausência de comprovação da condição de segurada especial. 2-O fato gerador do benefício de salário-maternidade restou demonstrado através do registro de nascimento da criança, ocorrido em 08/07/2016. 3- Caso em que os documentos apresentados - a certidão de casamento constando sua profissão de agricultora, a certidão do inteiro teor de nascimento do filho anterior ao do que se pleiteia o benefício, a ficha de cadastro da Associação Rural, os recibos de pagamento de mensalidades da mencionada associação, a declaração da Prefeitura Municipal, a ficha de matricula escolar, e o ITR do imóvel rural-, corroborado com o depoimento das testemunhas comprovam o labor agrícola da autora no período exigido. 4- A atividade urbana exercida pelo cônjuge não é suficiente para descaracterizar a condição de segurada especial da requerente, mormente quando há documentos nos autos que comprovam o labor agrícola. 5- Consoante entendimento do colendo STJ, no julgamento do Resp 5.000.073/SP, em sede de recurso repetitivo, o trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, devendo ser averiguada a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar, e no presente caso, o INSS não comprovou que a atividade agrícola desempenhada pela autora seria dispensável para o sustento da família. 6- Apelação provida. vmb
(PROCESSO: 23193762952584315600, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL CASTRO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2020)