PROCESSO Nº: 5708991-37.3400.28.3.5242 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: SARAH JUDIFH VALE DELGADO ADVOGADO: Rodrigo Costa Cartaxo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariane Rezende - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3873245-24.3582.21.7.8579 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MARCOS VINICIUS GOMES. SISU. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INCONSISTÊNCIAS NA NARRATIVA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MEC E INEP. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. PROVIMENTO. Trata-se, na origem, de ação na qual a parte autora pretende ser matriculada no curso de Medicina da UFRN, por meio do Sisu 2020, alegando suposta preterição ocorrida, pois estaria com a nota definida para tal curso em 769,21, superior a nota de corte, que foi de 768,12. Em documento apresentado pelo MEC, é possível verificar o histórico de operação, no qual constam todas as operações realizadas pela candidata dentro do Sisu, e em todas elas lê-se a nota 588,22 como a nota da candidata para a primeira opção de curso (Medicina na UFRN). Extrai-se trecho do ofício Nº 3339261/2020/DTDIE do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Vitor Gabriel Dias (INEP), referente ao processo em questão, que "foi encontrado um sinal de uma possível adulteração", o que demonstra a necessidade de maiores dilações probatórias. Os documentos oficiais apresentados pelo MEC e pelo INEP gozam de presunção relativa de veracidade, e, ao menos em princípio, devem se sobrepor àqueles apresentados pela autora/agravada, que não possuem o mesmo pressuposto Agravo de instrumento provido, mantendo-se suspensos os efeitos da decisão agravada.
(PROCESSO: 94810062961865895532, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2020)