EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. RAZOABILIDADE. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos pela FUNAI em face de acórdão desta Egrégia Quarta Turma que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora embargante para manter a decisão que determinou a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, em razão de sua conexão com o processo que também discute os limites de demarcação na terra indígena "Entre Serras". 2. Intuito da embargante de provocar a rediscussão da matéria, pois o acórdão analisou detidamente a razoabilidade da determinação de suspensão do feito ante a possibilidade do desfecho do processo n.º 3486992-91.3429.10.4.3889 interferir na resolução da presente demanda, bem como da ausência de transcurso do prazo de 1 (um) ano da decisão que determinou a citada suspensão. 3. Não cabe a este órgão turmário proferir juízo antecipado de revogação da medida de suspensão do feito sem que tenha sido extrapolado o prazo disposto no art. 313, § 4º, do NCPC, devendo, caso a embargante entenda necessário, requerer nos autos principais, após o transcurso do prazo em comento, a retomada do curso regular da demanda e, sendo denegada a medida, interpor o recurso adequado para que esta Turma possa efetuar o exame do pleito diante dessa nova situação fática ocorrida. 4. Embargos de declaração improvidos. medc
(PROCESSO: 21231209429050071274, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE CUNHA CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/01/2020)