PROCESSO Nº: 6956715-45.1195.12.9.9613 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: DAVI LUCCA CARVALHO ADVOGADO: Joao Luiz Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gabrielly Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Azevedo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO MAJORADO. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. DEPÓSITO DE CHEQUE CLONADO. PREJUÍZO SUPORTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AUTORIA DELITIVA NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo Ministério Público Federal contra sentença, proferida em 06 de maio de 2018, que julgou improcedente a denúncia, absolvendo Ryan Novaes da imputação nas penas do art. 171, § 3º, do Código Penal, a teor do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. 2. Noticia a denúncia que a acusada, em data que não foi possível precisar, depositou em sua conta poupança nº 8131-9, da agência n. 2834, do Banco Bradesco, em São Paulo/PB, um cheque da Caixa Econômica Federal de nº 587748, da conta corrente nº 99762333-3, de titularidade da pessoa jurídica Joana Nunes (CNPJ 53.675.400/1023-50), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), vindo ele a ser compensado no dia 03 de janeiro de 2007, debitado da conta nº 35915262-6, mantida na agência bancária na cidade de Esperança/PB (agência nº 1668). 3. Em suas razões recursais, o órgão acusador aduz restar perfeitamente demonstrada, notadamente por meio documental, a conduta delitiva praticada pela ré em prejuízo da Caixa Econômica Federal, com a utilização de artifício fraudulento, bem como o dolo, tendo em vista que a própria acusada, em seu interrogatório em sede policial, haver destacado que apenas ela movimentava sua conta, não a emprestando a terceiros. 4. Em que pese a presença de indícios de materialidade delitiva, não se faz conclusiva eventual falsificação da cártula que se diz clonada, ou mesmo de quem partiu a falsificação da assinatura ali aposta, diante do laudo pericial produzido nos autos que conclui por não haver partido da acusada, ora apelada, tal assinatura, ou mesmo se obter a cártula original, em que se pudesse observar elementos de segurança, além do que o sistema de compensação o validou, a demonstrar, como inclusive expendido no parecer ministerial, tratar-se "de uma falsificação mais complexa, revelando a expertise de falsários que, diante do conjunto probatório ora reunido, não se compactua com qualidades ou características evidenciadas pela acusada". 5. Residindo a acusada em São Paulo, não se mostra verossímil um deslocamento até Pernambuco tão somente para efetuar o depósito de um cheque no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), vantagem essa que não se adequaria aos custos de tal empreitada, seja com o deslocamento ou sua permanência. 6. Ao contrário do aduzido nas razões recursais, asseverou a acusada, ora apelada, em sede policial, ainda que seja a única pessoa a movimentar sua conta, que permitia que alguns colegas fizessem depósitos nela, porém não chegando a emprestar cartão ou senha para saque. 7. Não logrou o órgão acusador demonstrar a autoria delitiva, ou mesmo uma conduta dolosa, pelo que é de se manter, pelos seus próprios fundamentos, a sentença absolutória. 8. Apelação improvida. [15]
(PROCESSO: 09038492541453152425, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO AZEVEDO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2020)