EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONÔMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. VALORES EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. INAPLICÁVEL. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, de segurada especial, a contar do requerimento (05/09/2017), bem como pagar as parcelas pretéritas acrescidas de correção monetária, pelo IPCA-E, e juros de mora, na forma do art. 1º - F da Lei n. 9.494/97, além de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, com aplicação da Súmula 111/STJ. 2- Na hipótese, para fazer prova do exercício de atividade rural a parte autora acostou aos autos a certidão de casamento, a declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, os recibos de pagamento de mensalidade junto ao citado Sindicato, o certificado do cadastro do imóvel rural, bem como o ITR em que demonstra ser proprietária do imóvel, ficha de matricula escolar, certidão eleitoral, declaração do CONTAG - Agricultor Familiar, a comprovação de recebimento de benefício de salário maternidade, de segurada especial, além do depoimento das testemunhas ouvidas em Juízo. 3- Caso em que os documentos apresentados corroborado com a prova oral produzida em Juízo, perfazem meio idôneo e hábil para demonstrar o exercício da atividade rural da parte autora no período de carência exigido. 4- Inaplicabilidade da TR como índice de correção monetária, devendo, na espécie, o índice a ser aplicado seguir as orientações constantes no Manual de Cálculo da Justiça Federal. 5- Apelação parcialmente provida, em relação à correção monetária. vmb
(PROCESSO: 08477345941188813895, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ LOPES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2020)