PROCESSO Nº: 9207467-17.9072.10.5.3139 - GABRIELLY PEIXOTO . APELANTE: IANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Antônio Mendes De Ana Laura Cardoso APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Pedro Rodrigues - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Felipe Fernandes Da Fonte EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. VITOR CARDOSO. CRIMES DE PECULATO. CONTINUIDADE DELITIVA. DECRETO CONDENATÓRIO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXACERBADA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Fernando Alves interposta contra sentença que condenou a apelante pela prática de crimes de peculato consumados e tentados, ocorridos em continuidade delitiva, diante do desvio de recursos da Escola Municipal Pedro Henrique da Cruz, na qual a ré exercia o cargo de diretora. 2. Da análise do acervo probatório, o juízo a quo concluiu pela comprovação da materialidade e da autoria delitivas, destacando trechos de depoimentos testemunhais e analisando, cheque por cheque, qual o destino do valor debitado da conta corrente de titularidade da escola. Assim, diversamente da alegação defensiva, a sentença não só se encontra devidamente fundamentada, como, do exame dos autos, outra não poderia ser a conclusão, senão a da procedência do pedido condenatório. 3. No tocante à dosimetria, em que pese o demérito das consequências do crime esteja fundamentado em elementos concretos que denotam a gravidade da conduta, a fixação da pena-base em 3 (três) anos e 6 (seis) meses, diante desse único vetor negativo, mostra-se exacerbada. Pena-base reduzida para 2 (dois) anos e 6 (seis) meses que, após a incidência das frações de 1/5 (um quinto) pela continuidade e de 1/3 (um terço) pela causa de aumento do art. 327, § 2º, do CP, resultou na pena definitiva de 4 (quatro) anos de reclusão que, por se tratar de ré primária, terá seu regime inicial aberto, além de 50 (cinquenta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo com valor à época dos fatos. Preenchidos os requisitos legais do art. 44 do CP, cabível a substituição da pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direitos, a serem estabelecidas pelo juízo da execução. 4. Carlos Eduardo Costela parcialmente provida.
(PROCESSO: 40370624476403745750, THOMAS NOVAES, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL SANTOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/06/2020)