EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. PRETENSÃO DE DISCUTIR NOVA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os embargos de declaração, mantendo-se integralmente o acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento em razão da viabilidade da suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, "a" do CPC, decorrente de conexão com o processo n.º 5672213-65.0917.10.2.1030, no qual se discute os limites de demarcação na terra indígena "Entre Serras". 2. Da leitura da peça recursal, verifica-se que a autarquia se insurge em face de nova decisão proferida pelo juízo a quo, no dia 13/08/2020 e em processo análogo, distinta do comando decisório objeto do agravo de instrumento analisado por este órgão turmário, não configurando, portanto, fato novo de modo a permitir a análise via embargos de declaração. 3. O novo título proferido pelo juízo de primeiro grau apresenta novos fundamentos para a manutenção da suspensão do feito principal, os quais devem ser impugnados por meio de recurso apropriado para anular a nova decisão interlocutória, e não pela via estreita dos embargos declaratórios como pretende a autarquia na oportunidade. 4. Embargos de declaração rejeitados. drc
(PROCESSO: 96715803406531913967, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS CARVALHO CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2020)