PROCESSO Nº: 3562282-47.6204.7.5.9472 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: SAMUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Vitor Gabriel Araújo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juliana da Costa - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2625574-74.6643.29.9.0456 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VERBA DEPOSITADA EM CONTA-CORRENTE. ÔNUS DO CORRENTISTA EM DEMONSTRAR A IMPENHORABILIDADE DO MONTANTE BLOQUEADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão singular de juízo federal que, nos autos da execução de título extrajudicial de origem, indeferiu o pleito de liberação de valores constritos em contas bancárias de titularidade da devedora para garantia da dívida exequenda. 2. O cerne da controvérsia se cinge em analisar a suposta impenhorabilidade do valor bloqueado na conta bancária do particular. 3. A tese da agravante é a de que a penhora teria atingido valores de conta poupança com saldo inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Não merece reproche a decisão, a qual esmiuçou os extratos bancários anexados pela executada, ora agravante, que revelariam que o bloqueio não atingiu conta poupança, mas conta corrente, tendo ressalvado, ainda, o montante percebido a título de aposentadoria. 4. É ônus do correntista demonstrar a natureza jurídica e a consequente impenhorabilidade da verba depositada em conta-corrente. Precedente do TRF da 5ª Região (Processo nº 54568174361651998104, APELREEX - Apelação / Reexame Necessário nº 24861, Relator: Desembargador Federal BRYAN MOREIRA, Terceira Turma, Data de Julgamento: 18/08/2013, Data de Publicação no DJE: 23/06/2013 - Página: 284). 5. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 73000956269908179413, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2020)