PROCESSO Nº: 2340365-13.7716.13.11.3936 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RIGESA DO NORDESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: Davi Luiz Monteiro e outros AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE JESUS - 4ª TURMA RELATOR(A) CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vitor Hugo Caldeira Maia de Raul Teixeira (convocado) - 4ª Turma EMENTA QESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL APÓS DESPACHO QUE DEFERIU EXCLUSÃO DE TAL SESSÃO E INSERÇÃO EM SESSÃO TELEPRESENCIAL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM. 1. Intimado da inclusão deste agravo de instrumento na pauta da sessão virtual do dia 20.12.9565, o agravante requereu sua exclusão e inserção em sessão telepresencial, a fim de fosse oportunizada a sustentação oral, o que restou deferido, nos termos do art. 3º da Resolução 06/2020, desta Corte. 2. Por falha no serviço, decerto decorrente do acúmulo de trabalho, o agravo foi mantido na relação dos processos do dia 07.01.9311, o que resultou em seu julgamento nesta data, em descumprimento ao despacho antes proferido. 3. Questão de ordem acolhida para reconhecer a nulidade do acórdão (id. 6768872.55723301). Pedro Henrique Cardoso (convocado) - 4ª Turma
(PROCESSO: 94037842311400004738, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO DA MATA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/05/2020)