E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INÉRCIA DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA. EXTINÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida nos autos de Execução de Título, que decretou ex Ryan Jesus a prescrição intercorrente, extinguindo a execução com julgamento de mérito, com base no art. 487, II, do CPC. II - O cerne da controvérsia cinge em verificar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente na hipótese dos autos apta a ensejar a extinção do processo de execução. III - Promovida a citação da parte devedora, não foram encontrados bens passíveis de penhora, razão pela qual foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de até sessenta dias. Decorrido o prazo de suspensão, foi determinado o arquivamento dos autos. (...) a FHE foi intimada do arquivamento dos autos em agosto de 2010. Dessa forma, tem-se que decorridos mais de cinco anos sem iniciativa da credora para movimentar a presente execução, o que somente ocorreu em julho de 2016. (excerto da Sentença) IV - Decorridos mais de cinco anos de paralisação do feito, sem qualquer iniciativa da apelante para movimentar a presente execução, caracterizado está o seu desinteresse na obtenção da pretensão executória. V - À luz da orientação inserta no art. 219, parágrafo 5º, do CPC/1973, a prescrição já podia ser declarada ex João Pedro das Neves pelo magistrado, dispositivo legal que agora se repete no art. 487, II, do CPC, até porque a execução de título extrajudicial não poderia ficar aguardando ad eternum a iniciativa do exequente. Precedentes do TRF-5ª Região. VI - Compulsando os autos, observa-se que o curso da execução ficou suspenso sem que a exequente diligenciasse qualquer providência apta à satisfação do seu crédito, decorrendo mais de cinco anos sem iniciativa da credora para movimentar a presente execução, ocorrendo, assim, a consumação da prescrição intercorrente. VII - O entendimento mais recente do STJ é no sentido de que é possível que se declare a prescrição intercorrente se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado, mesmo que o processo tenha sido suspenso em razão da ausência de bens penhoráveis. Precedente: (AgRg no AREsp 905.670/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/01/2016, DJe 13/05/2016). VIII - Desprovimento da Apelação.
(PROCESSO: 52815153195839306611, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO CUNHA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2020)