PROCESSO Nº: 0258255-35.9311.24.2.8188 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Vitor da Mata - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7820650-91.3158.24.4.0744 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Embargos de declaração contra acórdão proferido por esta Primeira Turma que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos embargos de terceiro, indeferiu requerimento liminar de manutenção de posse e suspensão de medidas constritivas sobre o terreno de Matrícula nº 474, registrado no CRI da Comarca de Caraíbas/AL. 2. Os embargos de declaração destinam-se a provocar novo pronunciamento judicial de caráter integrativo ou interpretativo emitido pelo órgão prolator da decisão nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), admitindo-se, ainda, excepcionalmente, a atribuição de efeitos infringentes (art. 1.023, § 2º, do CPC). 3. Alega a parte embargante que "o agravo de instrumento perdeu o objeto em razão de reconsideração da decisão agravada pelo Juízo de origem, o que viabiliza a interposição dos presentes embargos". 4. Em consulta realizada no site da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, tem-se que, efetivamente, o Juízo de origem reconsiderou a decisão recorrida, da qual a parte opôs os presentes aclaratórios, "para deferir a manutenção de posse e impedir a prática de atos constritivos sobre o imóvel de matrícula 474, nos termos do art. 678 do CPC/2015". 5. Ante a reconsideração da decisão agravada, o agravo de instrumento perdeu seu objeto, ainda que proferida após julgamento do recurso e, a despeito de não ter sido comunicado pelo Juízo a quo, conforme preconiza o art. 1.018, § 1º, do CPC. 6. A propósito, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que "O ônus da comunicação ao Tribunal da retratação da decisão objeto de agravo de instrumento é do Juízo que se retratou, e não da parte, sendo que referida comunicação torna imediatamente prejudicado o agravo de instrumento, independentemente da existência ou não de julgamento anterior do Tribunal." (STJ, REsp nº 9.861.686/PR, Min. Massami Uyeda, Tereira Turma, DJ de 16/10/2011)." 7. Embargos de declaração providos, para julgar prejudicado o agravo de instrumento pela perda do objeto.
(PROCESSO: 25582888315670898517, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL PINTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2020)