EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. A UNIÃO interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida que, nos autos da Ação Ordinária nº 0007193-42.2862.20.12.7080, deferiu em parte pedido de tutela antecipada para garantir ao autor, ora agravado, a extensão da carência para pagamento de seu contrato de abertura de crédito - FIES, mediante a suspensão do pagamento das prestações por todo o período de duração da residência médica, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 6º-B da Lei nº 10.260/2001. 2. Conquanto o presente recurso encontre-se instruído para julgamento, ao compulsar os autos da ação principal, através do sistema do Processo Judicial Eletrônico, verifica-se que foi prolatada sentença pelo Juízo de primeiro grau, que reconheceu a ilegitimidade passiva da União para figurar no polo passivo, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito. 3. Agravo prejudicado. alp
(PROCESSO: 44062319759772798466, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI NOVAES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2020)