










DECRETO Nº 23.671, DE 09 DE OUTUBRO DE
2001
 
Cria a Escola Dom
Helder Câmara, de Ensino Médio, no Município de Lagoa Grande/PE.
 
O
Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica criada a Escola Dom Helder
Câmara, de Ensino Médio, no Município de Lagoa Grande, Cadastro Escolar nº E
656.002.
 
Art. 2º A Unidade Escolar a que se refere
este Decreto, funcionará em prédio cedido.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2001.
 
Art 4º Revogam-se as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 23.447, de 02 de agosto de 2001.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 09 de
outubro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.