










DECRETO Nº 32.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto nº 013, de 12 de novembro de 2008, do Município de Salgadinho, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
37, da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º, do artigo 17,
do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado
a preservação do bem estar da população e das atividades sócio-econômicas das
regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas
que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no
Decreto Municipal nº 013, de 12 de novembro de 2008, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Salgadinho, neste Estado, em
razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os
danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 072, de 03 de dezembro de 2008, elaborado pela Coordenadoria
de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 013, de 12 de novembro de 2008, do
Município de Salgadinho, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em
parte da sua zona rural, nas localidades de: Massaranduba, Lagoa Nova, Salobro
I, Queimados, Baracho, Cafundó, Melancia, Sobradinho, Salobro II, Poço de Vaca,
Recreio, Salobro III, Muruabeba, Riacho de Pedra e Mumbuca, em razão da
estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data
de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN.
 
Art.
2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a
atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação
de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais. 
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 12 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.