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Lei 15040 - 13 de Fevereiro de 2006

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7183 de 13 de Março de 2006
					


 (Revogado pela Lei 18341 de 11/12/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná – ATEPAR, com sede e foro no município de Curitiba.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 720/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná - ATAEPAR, com sede e foro no município de Curitiba.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de fevereiro de 2006.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado