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Lei 16233 - 28 de Agosto de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8072 de 7 de Outubro de 2009
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Instituto São Francisco de Responsabilidade Sócio-Ambiental e Desenvolvimento Humano, com sede e foro no Município de Maringá.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 013/07:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto São Francisco de Responsabilidade Sócio-Ambiental e Desenvolvimento Humano, com sede e foro no Município de Maringá.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor a na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 28 de agosto de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado