










DECRETO Nº 26.824, DE 14 DE
JUNHO DE 2004
 
Aloca
cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003; na Lei nº 12.366, de 19 de maio
de 2003; Lei nº 12.382, de 16 de junho de 2003;
Lei nº 12.485, de 09 de dezembro de 2003; Lei nº 12.497, de 12 de dezembro de 2003; e na Lei nº 12.506, de 16 de dezembro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados no
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, aprovado pelo Decreto nº 
25.276, de 06 de março de 2003,  os cargos comissionados abaixo
relacionados:
            
I - 01 (um) cargo, em
comissão, símbolo CAA-6, denominado Apoio Administrativo, vinculado à Gerencia
Geral de Ações Estratégicas, competindo-lhe, em especial, apoiar as ações
administrativas daquela Gerência;
 
II - 01 (um) cargo, em
comissão, símbolo CAA-6, denominado Apoio Administrativo, vinculado à
Superintendência Técnica, competindo-lhe, em especial, apoiar as ações
administrativas daquela Superintendência.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de
2004.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
14 de junho de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
TEREZINHA NUNES DA COSTA
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.