










DECRETO Nº 23.035, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 37.000,00, em favor da Governadoria do Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 11.898, de
19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com manutenção do
Gabinete do Vice-Governador, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor
da GOVERNADORIA DO ESTADO, crédito suplementar
no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO


 




 


11030


-


Gbinete do Vice-Governador


 




 


11030.0412211118.018


-


Gestão administrativa da Vive-Governadoria


37.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


37.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL 


37.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento
da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO


 




 


11030


-


Gbinete do Vice-Governador


 




 


11030.0412211118.018


-


Gestão administrativa da Vive-Governadoria


37.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


37.000




 


 


 


 


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TOTAL 


37.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 13 de fevereiro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.