










DECRETO Nº 26.317, DE 20 DE JANEIRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 500.000,00, em favor da Secretaria de Planejamento.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
relativas às ações do PROMATA, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, crédito suplementar no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento -
  Administração Direta


 




 


30010.044510074.0767


-


Ações de Infra-Estrutura


500.000




 


4.4.90
  - FNT 0245


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


500.000




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento -
  Administração Direta


 




 


30010.045410074.0768


-


Ações de Proteção e Gestão Ambiental


500.000




 


4.4.90
  - FNT 0245


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


500.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas ,
em 20 de janeiro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
TEÓGENES
TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
RICARDO GUIMARÃES
DA SILVA
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.