










DECRETO Nº 48.801, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão
do Estado de Pernambuco afetadas por Estiagem.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro
de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal
nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 002, de 20 de
dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO que
compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o
baixo volume das reservas hídricas de superfície na região;
 
CONSIDERANDO os
impactos ocasionados decorrentes das perdas na agropecuária da região do Sertão
do Estado;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos Municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e os prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica
desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de
medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 02, datado de 11 de março de 2020, elaborado pela Coordenadoria
de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a existência de situação
anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da
estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos Municípios
constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo
único. A situação de anormalidade de que trata o caput é válida apenas
para as áreas dos Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente
afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos
respectivos Formulários de Informações do Desastre – FIDE.
 
Art.
2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas e competentes para a
atuação específica adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação
de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de
março de 2020.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 13 de março do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 



MUNICÍPIOS




1.


Afogados
  da Ingazeira


28.


Lagoa
  Grande




2.


Afrânio


29.


Manari




3.


Araripina


30.


Mirandiba




4.


Arcoverde


31.


Orocó




5.


Belém do
  São Francisco


32.


Ouricuri




6.


Betânia


33.


Parnamirim




7.


Bodocó


34.


Petrolândia




8.


Brejinho


35.


Petrolina




9.


Cabrobó


36.


Quixaba




10.


Calumbi


37.


Salgueiro




11.


Carnaíba


38.


Santa
  Cruz




12.


Carnaubeira
  da Penha


39.


Santa
  Cruz da Baixa Verde




13.


Cedro


40.


Santa
  Filomena




14


Custódia


41.


Santa
  Maria da Boa Vista




15.


Dormentes


42.


Santa
  Terezinha




16.


Exu


43.


São José
  do Belmonte




17.


Flores


44.


Serra
  Talhada




18.


Floresta


45.


Serrita




19.


Granito


46.


Sertânia




20.


Ibimirim


47.


Solidão




21.


Iguaracy


48.


Tabira




22.


Inajá


49.


Tacaratu




23.


Ingazeira


50.


Terra
  Nova




24


Ipubi


51.


Trindade




25.


Itacuruba


52.


Triunfo




26.


Itapetim


53.


Tuparetama




27.


Jatobá


54.


Verdejante



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.