










DECRETO Nº 52.891, DE 23 DE   MAIO DE
2022.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$300.000,00 em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2022, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos
“0271- Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE”, no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de maio
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000
  - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404
  Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.122.0446.4362
  - Gestão das Atividades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia


 


300.000,00


 




 


de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0271


300.000,00


 




 


 


TOTAL


 


300.000,00


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000
  - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404
  Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100
  - Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


160.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0271


160.000,00


 




Atividade:


10.303.0527.2117
  - Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


140.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0271


140.000,00


 




 


 


TOTAL


 


300.000,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.