










DECRETO
Nº 34.338, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009,
crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00, em favor da Secretaria Especial
dos Esportes. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas com projetos executivos para construção de equipamentos
poliesportivos no Municipio de Olinda, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2009, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES, crédito suplementar no
valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o
artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da
dotação especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de dezembro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GEORGE
GUSTAVO DE MELLO BRAGA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 

 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.