






Projeto 326




RESOLUÇÃO Nº 1030,
DE 23 DE MARÇO DE 2011.
 
Aprova a
nomeação do Dr. JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS, para o cargo de Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Fica aprovada, nos termos do inciso X, do art. 37,
da Constituição do Estado, a nomeação do Dr. JOÃO
HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco, observado o disposto no inciso XVI, do art. 14,
da Constituição Estadual, conforme indicação contida
na Mensagem nº 21, de 16 de março de 2011, do Excelentíssimo Senhor Governador
Eduardo Henrique Accioly Campos.
 
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 23 de março de 2011.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.