










DECRETO Nº 50.575, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
 
Redenomina o cargo
comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº
49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro
de 2018, e no Decreto nº 47.026,
de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado
1 (um) cargo em comissão de Gestor de Planejamento e Projetos Especiais,
símbolo DAS-5, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Unidade de Coordenação do Programa PROESCOLA, da Secretaria
de Educação e Esportes, passando a denominar-se Gestor de Planejamento e
Financeiro da Rede, mantidos o símbolo.
 
Art. 2º O
Regulamento do órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de abril
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.