










DECRETO Nº 28.045, DE 22 DE JUNHO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 457.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com contrapartida de convênio e com operacionalização da
SECTMA, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar no
valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




Projeto:


31010.191280092.0489


-


Capacitação em Gestão Tecnológica 


     152.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes 


     152.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.123630092.1358


-


Estruturação e Implementação do Sistema de
  Acompanhamento e Avaliação da Rede de Educação Profissional no Estado


       165.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


165.000




 


 


 


 


 




Atividade:


31010.181220149.0398


-


Operacionalização e Conservação do Parque
  Dois Irmãos


140.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


140.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


     457.000




 


 


 


 


  ======



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




Projeto:


31010.185410091.0439


 


Implantação do Programa Estadual de
  Educação Ambiental 


    15.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


    15.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.191260116.1361


-


Implantação do Sistema de Gestão Digital -
  GRP na SECTMA


     85.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes 


     85.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.191280092.0489


-


Capacitação em Gestão Tecnológica 


      75.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


      75.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.123630092.1358


-


Estruturação e implementação do Sistema de
  Acompanhamento e Avaliação da Rede de Educação Profissional no Estado


       157.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes 


157.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.188130149.0187


-


Recuperação do Parque Dois Irmãos


      77.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


47.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


       30.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


31010.185410149.0388


-


Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos


      48.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


48.000




 


 


 


 


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TOTAL


     457.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de junho de
2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.