LEI N.º 4.412 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006
Considera de utilidade pública a Instituição Vivendas da Fé.
Autor: Vereador Índio da Costa
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Instituição Vivendas da Fé, com
sede e foro do Município Rio de Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.09.2006