










DECRETO Nº 23.397, DE 03 DE JULHO DE 2001
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00,
em favor da Secretaria de Infra-Estrutura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com a elaboração
do Plano Logístico do Estado de Pernambuco,  não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício, em favor da SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, crédito
suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA






35010


-


Secretaria
  de Infra-Estrutura - Administração Direta






35010.2612135014.139


-


Planejamento,
  programação e coordenação das ações de transporte do Estado


150.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


150.000








------------







TOTAL 


150.000








======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA






35010


-


Secretaria
  de Infra-Estrutura - Administração Direta






35010.2678135062.187


-


Conservação,
  manutenção e operacionalização de aeroportos


150.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


150.000








------------







TOTAL 


150.000








======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de julho de 2001
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado 
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.