










DECRETO
Nº 27.381, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Homologa o Decreto nº 201/2004, da Prefeitura Municipal de
Jatobá-PE, que declara “Situação de Emergência” em parte da Zona Rural do
referido Município, afetado pela estiagem que assola aquela região.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da Constituição do
Estado de Pernambuco e o disposto nos artigos 12 e § 2º do artigo 13, do
Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação do bem estar da
população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como, a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 201, de 07 de outubro de
2004, que declara “Situação de Emergência” em parte da Zona Rural do Município
de Jatobá-PE, em razão da diminuição do número de açudes e barreiros que
sofreram rompimento, face as grandes precipitações ocorridas no início deste
ano e nos meses seguintes, a escassez de chuvas naquelas localidades,
acarretando significativa redução na produção agropecuária, contribuindo para o
aumento do desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes das áreas afetadas pela estiagem não têm
condições de superar os efeitos danosos provocados pelo evento adverso, haja
vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO a tendência de agravamento, nos próximos meses, do quadro
de estiagem que afeta o semi-árido pernambucano;
 
CONSIDERANDO, ainda, o Relatório nº 050/2004-Getop, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 201, de 07
de outubro de 2004, que declara “Situação de Emergência”, nas localidades de
Formosa, Carrapicho, Saco dos Barros, Bem-Querer de Cima, Bem-Querer de Baixo,
Cacheado, Sítio Caldeirão, Brejo dos Padres, Tapera, Carrapateira,
Carnaubeiras, do Município de Jatobá-PE, por conta da estiagem, por um período
de 86 (oitenta e seis) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas
atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as medidas
necessárias para o combate a “Situação de Emergência”, em conjunto com os
órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01 de dezembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.