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Lei 14456 - 13 de Julho de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6788 de 6 de Agosto de 2004
					

Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Organização Beneficente Evangélica Liberdade (OREL) com sede no Município de Itaperuçu e foro no Município de Rio Branco do Sul.



A assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 108/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública a Organização Beneficente Evangélica Liberdade (OBEL), com sede no Município de Itaperuçu e foro no Município de Rio Branco do Sul.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 



Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de julho de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado