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Lei 16607 - 22 de Novembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8347 de 22 de Novembro de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Núcleo das Mastectomizadas do Oeste do Paraná – NÚCLEO-MAST, com sede e foro no Município de Cascavel.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarado de utilidade pública o Núcleo das Mastectomizadas do Oeste do Paraná – NÚCLEO-MAST, com sede e foro no Município de Cascavel.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em  22 de novembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Carlos Augusto Moreira Junior
							Secretário de Estado da Saúde
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Péricles de Holleben Mello
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado