










DECRETO Nº
47.044, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do
Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção
e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do
Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de janeiro do
ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO
LOPES
NILTON DA MOTA SILVEIRA
FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 



JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
  PERNAMBUCO - JUCEPE




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Diretor Presidente


DAS-1




Diretor Vice-Presidente


DAS-2




Diretor Administrativo Financeiro


DAS-3




Secretário Geral


DAS-3




Diretor Jurídico


DAS-4




Gerente Administrativo


DAS-4




Coordenador de Atendimento e Qualidade


DAS-5




Coordenador de Registro do Comércio


DAS-5




Chefe do Núcleo Regional de Arcoverde


CAA-3




Chefe do Núcleo Regional de Caruaru


CAA-3




Chefe do Núcleo Regional de Garanhuns


CAA-3




Chefe do Núcleo Regional de Salgueiro


CAA-3




Assessor


CAA-3




Assistente de Gabinete


CAA-5




Assistente de Gabinete


CAA-5




Assistente de Gabinete


CAA-5




Coordenador Técnico


FDA-3



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.