










DECRETO Nº 52.958, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
 
(Vide errata no final do texto.)
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 499.000,00 em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21
de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2022, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 499.000,00
(quatrocentos e noventa e nove mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos
“0271- Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE”, no
valor de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), provenientes
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco- HEMOPE e especificados
no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de junho
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.122.0446.4362 -
  Gestão das Atividades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia


 


499.000,00


 




 


de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


499.000,00


 




 


 


TOTAL


 


499.000,00


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




 


 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 




00404


Fundação
  de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 




 


7.0.0.0.00.0.0 -
  Receitas Correntes - Intraorçamentárias


499.000,00


 




 


7.6.0.0.00.0.0 -
  Receita de Serviços


499.000,00


 




 


7.6.3.0.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde


499.000,00


 




 


7.6.3.1.00.0.0 -
  Serviços Hospitalares


499.000,00


 




 


7.6.3.1.50.0.0 -
  Serviços Hospitalares


0,00


 




 


7.6.3.1.50.0.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


499.000,00


 




 


7.6.3.1.50.0.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


499.000,00


 




 
 
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 7 de junho
de 2022, pág. 3, coluna 1.)
 
No preâmbulo do Decreto
nº 52.958, de 3 de junho de 2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 499.000,00 em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE:
 
ONDE
SE LÊ:
 
“O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art.
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do
art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas operacionais do Órgão,”
 
LEIA-SE:
 
“O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei
nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas
operacionais do Órgão,”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.