










DECRETO Nº 33.569,
DE 15 DE JUNHO DE 2009.
 
Homologa o Decreto nº 18, de 17 de
maio de 2009, do Município de Moreilândia, neste Estado, que declara “Situação
de Emergência” em parte da sua zona urbana e parte da sua zona rural, afetadas
por enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades sócioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 18, de 17 de maio de 2009, que declara “Situação de Emergência” em
parte da zona urbana e parte da zona rural do Município de Moreilândia, neste
Estado, em razão das enxurradas ou inundações bruscas, acarretando danos e
prejuízos;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 038, datado de 09 de junho de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto nº 18, de 17 de maio de 2009, do Município de Moreilândia,
neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em razão das enxurradas ou
inundações bruscas, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a
contar da data de vigência do supramencionado Decreto, nas seguintes
localidades:
 
I - zona urbana:
Centro da Cidade - Rua São José e Rua Pedro Bezerra; Distrito de Cariri Mirim -
Avenida Santa Luzia, Rua Bela Vista, Travessa Bela Vista, Rua Agamenon
Magalhães, Rua do Comércio, Rua dos Valérios, Rua Teotônio Morais, Rua Padre
Peixoto, Rua Vicente Lopes e Rua Mário de Brito; e 
 
II - zona rural:
Genipapo, Pedrinhas, Sabonete, Sítio de Cima, Sítio de Baixo, Canta Galo, Neco,
Lajes, Juazerinho, Fortaleza, Tamboril, Mata Grande, Mandacaru, Catolé, Alegre
e Jatobá.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas neste artigo e ratificadas no
respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 15 de junho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.