










DECRETO Nº 52.415, DE 9 DE MARÇO DE 2022.
 
Declara situação
anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios
do Agreste do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal
nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril
de 2012, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Portaria nº 260,
de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União edição 25,
seção 01, página 21, de 4 de fevereiro de 2022,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a previsão da redução das precipitações pluviométricas e a queda das reservas
hídricas de superfície no agreste do Estado;
 
CONSIDERANDO
que há danos humanos, materiais, e ambientais, além de prejuízos econômicos e
sociais expressivos;
 
CONSIDERANDO,
ainda, que os habitantes dos municípios afetados não têm condições
satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige adoção
de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas, com recursos
mobilizados em nível local e complementados com o aporte de recursos dos demais
entes federativos;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 03, datado de 8 de março de 2022, elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a existência de
situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da
estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios
constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo único. A situação de
anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos
municípios constantes no Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre,
conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de
Informações do Desastre - FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o enfrentamento à “Situação de Emergência” em conjunto
com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 



MUNICÍPIOS




1.


Agrestina


32.


Orobó




2.


Águas
  Belas


33.


Panelas




3.


Angelim


34.


Passira




4.


Alagoinha


35.


Paranatama




5.


Altinho


36.


Pedra




6.


Belo
  Jardim


37.


Pesqueira




7.


Bezerros


38.


Poção




8.


Bom
  Conselho


39.


Riacho
  das Almas




9.


Bom
  Jardim


40.


Sairé




10.


Brejão


41.


Salgadinho




11.


Buíque


42.


Saloá




12.


Brejo da
  Madre de Deus


43.


Sanharó




13.


Cachoeirinha


44.


Santa
  Cruz do Capibaribe




14


Caruaru


45.


Santa
  Maria do Cambucá




15.


Caetés


46.


São
  Bento do Una




16.


Calçado


47.


São
  Caetano




17.


Canhotinho


48.


São João




18.


Capoeiras


49.


São
  Joaquim do Monte




19.


Casinhas


50.


São
  Vicente Férrer




20.


Cupira


51.


Surubim




21.


Frei
  Miguelinho


52.


Tacaimbó




22.


Iati


53.


Taquaritinga
  do Norte




23.


Itaíba


54.


Terezinha




24


Jatáuba


55.


Toritama




25.


João
  Alfredo


56.


Tupanatinga




26.


Jucatí


57.


Venturosa




27.


Jupi


58.


Vertente
  do Lério




28


Jurema


59.


Vertentes




29.


Lagoa do
  Ouro


 




30.


Lajedo




31.


Limoeiro



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.