










DECRETO Nº 32.622, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto nº 032, de 09 de outubro de 2008, do Município de Lagoa Grande, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV,do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 032, de 09 de outubro de 2008, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de Lagoa Grande,
neste Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes
do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os danos e
prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 063/2008, datado de 31 de outubro de 2008,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 032/2008, de 09 de outubro de 2008, do
Município de Lagoa Grande, neste Estado, que declara “Situação de Emergência”
em parte da sua zona rural, nas localidades de: Região do Assentamento Santa
Marta, Região de Barra Bonita, Região de Queimada Grande, Região de São Mateus,
Região de Caldeirãozinho, Região de Salinas, Região de Sombrio, Região de
Pintada, Região de Barreiro Branco, Região de Jutaí, Região do Assentamento
Três Conquistas, Região de Ribeira, Região do assentamento Alto da Areia,
Região do Assentamento Bom Conselho e Região Rocinha, em razão da estiagem, por
um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste
artigo e ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos (AVADAN). 
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de novembro de 2008.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.