










DECRETO
Nº 27.850, DE 20 DE ABRIL DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 198.120,00, em favor da Secretaria de Planejamento.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas à execução das ações
do PROMATA, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 198.120,00
(cento e noventa e oito mil e cento e vinte reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria
  de Planejamento - Administração Direta 


 




 
  Projeto:


30010.041210074.0770


-


Avaliação,
  Auditoria e Aprendizagem do PROMATA


198.120




 


3.3.50 - FNT 0245


-


Outras Despesas Correntes


198.120




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL


198.120




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria
  de Planejamento - Administração Direta 


 




 
  Projeto:


30010.041210074.0770


-


Avaliação,
  Auditoria e Aprendizagem do PROMATA


198.120




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


198.120




 


 


 


 


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TOTAL


198.120




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 20 de abril de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR
MARIA JOSÉ BRIANO
G OMES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.