










DECRETO
Nº 44.817, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.
 
Redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor Adjunto do Centro Integrado de Inteligência de
Defesa Social, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio
Consultivo; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Consultivo, símbolo FDA-3, passando a denominar-se
Gestor Adjunto do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social.
 
Art. 2° O
Regulamento da
Secretaria de Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.