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Lei 14203 - 12 de Novembro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6611 de 21 de Novembro de 2003
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a APACEEBJA  Associação de Professores e Alunos do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos de Goioerê , com sede e foro no município de Goioerê.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 578/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a APACEEBJA  Associação de Professores e Alunos do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos de Goioerê , com sede e foro no município de Goioerê.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 12 de novembro de 2003.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado