










LEI Nº 17.365, DE 15 DE JULHO DE 2021.
 
Altera a Lei nº
16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial
de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa
critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas
Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a
fim de incluir o Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de
Saúde em exercício no combate à COVID-19.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro
de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
 
“Art.
86-B. Dia 7 de abril: Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais
de Saúde em exercício no combate à COVID-19. (AC)
 
Parágrafo
único. A data prevista no caput, coincidente com o Dia Mundial da Saúde,
é dedicada à reflexão, homenagem e agradecimento a todos os profissionais de
saúde que se esforçaram para amparar, socorrer e salvar vidas, prestando inestimável
contribuição no combate à pandemia da COVID-19.” (AC)
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 15 de
julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º
da Independência do Brasil.
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES - PSB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.