










DECRETO Nº 26.764, DE 26 DE MAIO DE 2004.
 
Homologa
o Decreto nº 010/2004, da Prefeitura de Pombos-PE, que prorrogou a “Situação de
Emergência” em seu município afetado pelas fortes chuvas caídas naquela região.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e
IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, pelo artigo 12 do
Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993 e Resolução nº 3, de 02 de
julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil;
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado, a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas, bem como, a adoção imediata das medidas
que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO as
sucessivas precipitações ocorridas em Municípios do Sertão e Agreste do Estado
de Pernambuco ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro do corrente, tendo
sido registrado um índice pluviométrico acima da média mensal daqueles
Municípios;
 
CONSIDERANDO o
agravamento de situação de desastre vivenciado pela comunidade daquele
município no início do corrente ano, onde a intensidade dos danos e vultos dos
prejuízos destruíram pontes e estradas de acesso, deixando inúmeras famílias
isoladas e grande número de desabrigados;
 
CONSIDERANDO que o
cenário atual necessita ainda ser recuperado, através da realização de várias
obras para que a normalidade do município seja completamente restabelecida; e
 
CONSIDERANDO o
Relatório de Vistoria nº 010/2004-Getop, elaborado pela Coordenadoria de Defesa
Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 010, de 02 de maio
de 2004, que prorrogou“Situação de Emergência”, por um prazo de 90 (noventa)
dias, nas localidades de Santa Helena, Água Azul, Bairro Novo, Vila Nossa
Senhora do Carmo, Boto, Itapecerica, Mocós, Curtume, Meringabas, Divina Graça,
Manoel Mulato e Cachoeira, do Município de Pombos-PE, com os efeitos a contar
da data especificada no Decreto Municipal:
 
Art. 2º Os Órgãos Estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate a “Situação de Emergência”, em conjunto com os Órgãos Municipais;
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de maio de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.