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Lei 14729 - 06 de Junho de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7003 de 23 de Junho de 2005
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a AOPA  Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia do município de Curitiba, com sede e foro neste município.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: 
(Projeto de Lei nº 166/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
 Fica declarada de utilidade pública a AOPA "Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia", do município de Curitiba, inscrito no CNPJ sob nº 00.929.006/0001-48. 



Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de junho de 2005.


 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado