










DECRETO Nº 52.946, DE 2 DE JUNHO DE 2022.
 
Redenomina
o cargo em comissão que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.012, de 17 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo em
comissão de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo DAS-2, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura,
passando a denominar-se Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete,
mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Cultura deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
OSCAR PAES BARRETO
NETO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.