










DECRETO Nº 27.475,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Homologa o Decreto
nº 39/2004, da Prefeitura de Betânia-PE, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona rural de seu município afetado pela estiagem que assola aquela
região.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto nos artigos 12 e § 2º do Art.
13, do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação
do bem estar da população e das atividades sócio-econômicas das regiões
atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção imediata das medidas que se
fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 39, de 22 de novembro de 2004, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Betânia-PE, em razão da
diminuição do número de açudes e barreiros que sofreram rompimento, face as
grandes precipitações ocorridas no início deste ano e nos meses seguintes, a
escassez de chuvas naquelas localidades, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes dos
municípios afetados pela estiagem não têm condições de superar os efeitos
danosos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO a tendência de agravamento,
nos próximos meses, do quadro de estiagem que afeta o semi-árido pernambucano;
 
CONSIDERANDO, ainda, o Relatório nº
054/2004-Getop, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco –
CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 39, de 22 de novembro de 2004, que declara “Situação
de Emergência”, nas localidades de Carnaubinha, Cachoeira dos Ananias, Risco,
Jurema, Riacho Fechado e Riacho do Meio, no Município de Betânia-PE, por conta
da estiagem, por um período de 40 (quarenta) dias, com os efeitos a contar da
data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os Órgãos
Estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação de
Emergência”, em conjunto com os Órgãos Municipais.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 17 de dezembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.