










DECRETO Nº 41.759, DE 21 DE MAIO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.021.300,00 em favor da Secretaria
de Planejamento e Gestão.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender
despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de
Planejamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$
1.021.300,00 (um milhão, vinte e um mil e
trezentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de maio do
ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119
   Secretaria de Planejamento e
  Gestão - Administração Direta




 




Projeto:


04.121.0993.4173


-


Implantação
  de Recursos e Funcionalidades Complementares do Modelo Todos por Pernambuco


 


1.021.300,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


1.021.300,00




 


 


TOTAL


 


1.021.300,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119
   Secretaria de Planejamento e
  Gestão - Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0993.2751


-


Desenvolvimento
  de Ações Interinstitucionais do Governo


 


1.021.300,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0103


1.021.300,00




 


 


TOTAL


 


1.021.300,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.