










DECRETO Nº 32.842, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2008.
 
Homologa o
Decreto nº 030, de 16 de novembro de 2008, do Município de Santa Maria do
Cambucá, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 020, de 18 de agosto
de 2008, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no
Decreto nº 030, de 16 de novembro de 2008, que prorroga o Decreto nº 020, de 18
de agosto de 2008, que declara “Situação de Emergência” em parte da zona rural
do Município de Santa Maria do Cambucá, neste Estado, em razão da redução das
precipitações pluviométricas que assolam naquele Município para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os
danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 054, de 14 de outubro de 2008, elaborado pela Coordenadoria
de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº
030, de 16 de novembro de 2008, do Município de Santa Maria do Cambucá, neste
Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 020, de 18 de agosto de 2008, que
declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas localidades
de: Caramuru, Serrinha, Marrecas, Chã de Santo Antônio, Riacho dos Porcos, Pau
Santo, Baixio, Caiaí, Jacú, Manoel Ferreira, Chiquinha, Oliveira, Lagoa Doce,
Livramento, Areia dos Pintos, Pintos, Areia do Manso, Lagoa do Leandro, Manoel Cosmo,
Serra Seca, Sete Ranchos, Coqueiros, Sussuarana, Manduri, Pacaré, Juliana, Tabu
e Cambucá, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. As área atingidas são
as especificadas no caput deste artigo e ratificadas nos respectivos Formulário
de Avaliação de Danos – AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com
os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 10 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO
LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.