LEI N.º 3.970 de 31 de março de 2005

Considera de utilidade pública o Instituto Luiz Fernando Petra.
Autor: Vereador Sami Jorge

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Instituto Luiz Fernando Petra, com
sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.04.2005