










DECRETO Nº 27.011, DE 09 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 1.800.000.00, em favor da Fundação de Aposentadorias
e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e
operacionalização da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Fundação
de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE,
crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO    






42030


-


Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
  Pernambuco - FUNAPE





Atividade:


42030.041210221.1167


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da FUNAPE


300.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


200.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


100.000











Projeto:


42030.041220220.0688


-


Adaptação e Melhoramento das Instalações da Sede da FUNAPE


500.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


500.000











Atividade:


42030.041220220.0690


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNAPE


300.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


300.000











Atividade:


42030.041220221.0693


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da FUNAPE


100.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


100.000











Atividade:


42030.091220221.0695


-


Gestão das Ações do Sistema Previdenciário


600.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


600.000








-------------







TOTAL


1.800.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes de Superavit Financeiro do exercício de 2003, apurado no Balanço
Patrimonial da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco - FUNAPE, no valor de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil 
reais).
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
09 de agosto de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
ROMERO TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.