










DECRETO Nº 23.762, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00,
em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na alínea “a”, do inciso IV , do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com  manutenção e operacionalização da Empresa
Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA,  não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Empresa
Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA, crédito suplementar no valor de
R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA  - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias – IPA






52060.2012222134.040


-


Direção, supervisão e coordenação das ações do IPA


10.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


10.000












52060.2057122102.032


-


Execução de pesquisas agropecuárias


95.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


95.000












52060.2057290142.035


-


Produção e manejo de reprodutores e matrizes


60.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


10.000





3.4.90 - FNT 42


-


Outras Despesas Correntes


50.000












52060.2057290152.034


-


Produção, aquisição, distribuição e comercialização de sementes
  e mudas


30.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


30.000












52060.2012222148.025


-


Gestão administrativa do IPA


140.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


140.000












52060.2884622149.108


-


Devolução de recursos oriundos de convênios do IPA


15.000





3.4.20 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


10.000





4.5.20 - FNT 41


-


Investimentos


5.000








------------







TOTAL 


350.000








=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA






52060.2057122102.032


-


Execução de pesquisas agropecuárias


350.000





4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


350.000








----------







TOTAL 


350.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 01 de novembro de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
ENEIDA ORENSTEIN ENDE
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.