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Lei 14636 - 13 de Janeiro de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6921 de 24 de Fevereiro de 2005
					

Súmula:
 Declara de utilidade pública a Associação Paranaense dos Ostomizados Núcleo de Maringá- APONM, com sede e foro no Município de Maringá. 




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 376/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
 Fica declarada de utilidade pública a Associação Paranaense dos Ostomizados Núcleo de Maringá  APONM, com sede e foro no município de Maringá.



Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Ostomizados de Maringá
– OSTOMAR, com sede e foro no Município de Maringá. (Redação dada pela Lei 15873 de 23/06/2008)


Art. 2º.
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de janeiro de 2005.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado