










DECRETO Nº 52.369, DE 4 DE MARÇO DE 2022.
 
Declara situação
anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios
do Sertão do Estado de Pernambuco afetados por estiagem.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal
nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril
de 2012, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Portaria do
Ministro de Desenvolvimento Regional nº 260, de 2 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, em 4 de fevereiro de 2022,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a previsão da redução das precipitações pluviométricas e a queda das reservas hídricas
de superfície no sertão do Estado;
 
CONSIDERANDO
que há danos humanos, materiais e ambientais, além de prejuízos econômicos e
sociais expressivos;
 
CONSIDERANDO,
ainda, que os habitantes dos municípios afetados não têm condições
satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige adoção
de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas, com recursos
mobilizados em nível local e complementados com o aporte de recursos dos demais
entes federativos;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 05, datado de 2 de março de 2022, elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a existência de
situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da
estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios
constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo único. A situação de
anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos
municípios constantes no Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre,
conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de
Informações do Desastre - FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o enfrentamento à “Situação de Emergência” em conjunto
com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a  4 de março de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de março
do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 



MUNICÍPIOS




1.


Afogados
  da Ingazeira


29.


Manari




2.


Afrânio


30.


Mirandiba




3.


Araripina


31.


Moreilândia




4.


Arcoverde


32.


Orocó




5.


Belém do
  São Francisco


33.


Ouricuri




6.


Betânia


34.


Parnamirim




7.


Bodocó


35.


Petrolândia




8.


Brejinho


36.


Petrolina




9.


Cabrobó


37.


Quixaba




10.


Calumbi


38.


Salgueiro




11.


Carnaíba


39.


Santa
  Cruz




12.


Carnaubeira
  da Penha


40.


Santa
  Cruz da Baixa Verde




13.


Cedro


41.


Santa
  Filomena




14.


Custódia


42.


Santa
  Maria da Boa Vista




15.


Dormentes


43.


Santa
  Terezinha




16.


Exu


44.


São José
  do Belmonte




17.


Flores


45.


Serra
  Talhada




18.


Floresta


46.


Serrita




19.


Granito


47.


Sertânia




20.


Ibimirim


48.


Solidão




21.


Iguaracy


49.


Tabira




22.


Inajá


50.


Tacaratu




23.


Ingazeira


51.


Terra
  Nova




24.


Ipubi


52


Trindade




25.


Itacuruba


53.


Triunfo




26.


Itapetim


54.


Tuparetama




27.


Jatobá


55.


Verdejante




28.


Lagoa
  Grande


 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.