










DECRETO
Nº 34.650, DE 05 DE MARÇO DE 2010.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar
no valor de R$ 2.251.714,26, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo
10, da Lei nº 13.978, de 17 de dezembro de 2009,
que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por
decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados, e considerando
a necessidade de inclusão, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente, de recursos de convênios celebrados com a União,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em
favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar
no valor de R$ 2.251.714,26 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil,
setecentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I, do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes de convênios celebrados com o Ministério da
Ciência e Tecnologia, não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela
autorização contida no artigo 34, da Lei nº 13.860, de
03 de setembro de 2009, especificados no Anexo II do presente Decreto, e a
seguir discriminados:
 
·     
Convênio
nº 700854/2008/SICONV - APL DA BANANA de 31.12.2008, objetivando adequação
tecnológica e inovação de técnicas para o APL DA BANANA, na Zona da Mata de
Pernambuco;
 
·     
Convênio
nº 01.0147.00/2008, de 31.12.2008 - FORTEMEL, objetivando a implantação de
entreposto de mel e de cera de abelhas para atendimento aos produtores
(apicultores) do Território do Projeto Convergir.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de março de 2010. 
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado em exercício
 
ANDERSON STEVENS
LEÔNIDAS GOMES
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.