










DECRETO Nº 30.053, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
 
Fica elevada à categoria de Ensino Fundamental, de 5ª
a 8ª séries, a Escola de Natuba, Município de Vitória de Santo Antão, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de
Ensino Fundamental, de 5ª a 8ª séries, a Escola de Natuba, cadastro escolar nº
E-211.005, localizada no Povoado de Natuba, s/nº, Município de Vitória de Santo
Antão, neste Estado, CEP 55600-000.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de dezembro de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.