










DECRETO Nº 34.383,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 081, de 16 de novembro de 2009, do Município de Jupi, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em toda sua zona rural, afetada
pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da
população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 081, de 16 de novembro de 2009, que declara “Situação de
Emergência” em toda zona rural do Município de Jupi, neste Estado, em razão da
redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores
aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem
não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento
adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, que
depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 121, datado de 04 de dezembro de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto nº 081, de 16 de novembro de 2009, do Município de
Jupi, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em toda sua
zona rural, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. A área atingida é a especificada no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados na área atingida, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 15 de dezembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.