






LEI Nº 12




LEI Nº 12.069, DE
25 DE SETEMBRO DE 2001.
 
Declara de
utilidade pública, no âmbito estadual, o GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO
INFANTIL - GURI.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º  É considerado de utilidade pública, no Estado de
Pernambuco, o GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI.
 
Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 25 de setembro de 2001.
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.