










DECRETO Nº
41.209, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 28.681, de 2 de dezembro de
2005, que concede incentivo do PRODEPE à empresa IPM – INDÚSTRIA DE
PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO
a
decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme as Atas da 90ª e 92ª Reuniões do
referido Comitê, realizadas, respectivamente, em 18 de dezembro de 2013 e 11 de
agosto de 2014, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto
nº 28.681, de 2 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
 
“Art.
2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância
das seguintes características: (NR)
..........................................................................................................................
 
III - produtos beneficiados:
abraçadeira – NBM/SH 8302.41.00; armador - NBM/SH 7318.13.00; caçamba
estacionária - NBM/SH 7309.00.00/7310.00.00; cadeado de latão - NBM/SH
8301.10.00; caixa para porta de enrolar com mola - NBM/SH 7308.30.00; caixa
para porta de enrolar sem mola – NBM/SH 7308.30.00; carro de mão - NBM/SH
8716.80.00; partes de carro de mão (bacia, chassis, jante, jante com pneu e
câmara de ar, eixo, mão de força e pé) - NBM/SH 8716.90.90; carroceria
canavieira – NBM/SH 7309.00.00/7310.00.00; chapa de aço carbono expandido -
NBM/SH 7308.90.10; chapa de aço carbono perfurada - NBM/SH 7308.90.10; chapa de
aço inox perfurada - NBM/SH 7308.90.10; chapa de aço inoxidável expandido -
NBM/SH 7308.90.10; chapa de alumínio expandida - NBM/SH 7610.90.00; chapa de
alumínio perfurada - NBM/SH 7610.90.00; contêiner - NBM/SH 7309.00.00/7310.00.00;
cumeeira galvanizada - NBM/SH 7210.41.10; cumeeira pintada - NBM/SH 7210.70.10;
cumeeira preta – NBM/SH 7209.17.00; dobradiça comum - NBM/SH 8302.10.00;
dobradiça para móveis - NBM/SH 8302.10.00; dobradiça palmela - NBM/SH
8302.10.00; dobradiça de canto - zinco, alumizada, cromado, prata - NBM/SH
8302.10.00; estrutura metálica - NBM/SH 7308.00.00; fechadura inox cromada,
fumê, aço - NBM/SH 8301.30.00/8301.40.00; fecho de segurança - NBM/SH
8302.41.00/8302.42.00; fecho para móveis - NBM/SH 8302.42.00; ferrolho- zinco,
niquelado, prata - NBM/SH 8301.40.00; fita de aço galvanizada - NBM/SH
7210.41.10/7212.30.00; fita de aço grossa para vigas e tubos - NBM/SH
7208.51.00/7208.52.00; fita de aço inoxidável - NBM/SH 7219.23.00/7219.24.00;
fita de aço laminada a frio – NBM/SH 7209.26.00/7209.27.00; fita de aço
laminada a quente - NBM/SH 7208.53.00/7208.54.00; fita de alumínio - NBM/SH
7604.10.29; fita preta para embalagem - NBM/SH 7211.90.90; fixador de porta –
NBM/SH 8302.41.00; grampo galvanizado para muro - NBM/SH 7212.30.00; grampo
preto para muro – NBM/SH 7211.90.90; número - residencial e apartamento -
NBM/SH 8302.41.00; perfil dobrado galvanizado - NBM/SH 7212.30.00; perfil
dobrado preto - NBM/SH 7216.61.90; perfil galvanizado eletrocalha – NBM/SH
7212.30.00; perfil galvanizado para divisória - NBM/SH 7212.30.10; perfil
pintado eletrocalha – NBM/SH 7212.40.10; perfil pintado para divisória - NBM/SH
7212.40.10; porta corta-fogo galvanizada – NBM/SH 7210.41.10; porta corta-fogo
pintada - NBM/SH 7210.30.10; porta-cadeados - NBM/SH 8302.41.00; protetor de
cárter - NBM/SH 7325.99.10; puxador - NBM/SH 8302.41.00/8302.42.00; silo
metálico – NBM/SH 7309.00.00/7310.00.00; tala para esteira de cana - NBM/SH
7302.40.00; tampa galvanizada para eletrocalha - NBM/SH 7212.30.00; tampa
pintada para eletrocalha - NBM/SH 7212.40.10; tanque - NBM/SH
7309.00.00/7310.00.00; telha de aço - NBM/SH 7308.90.90; tira articulada raiada
galvanizada, vazada ou não – NBM/SH 7212.30.00; tira articulada raiada preta,
vazada ou não - NBM/SH 7211.29.10; tira de aço galvanizada para silos - NBM/SH
7210.41.10 e 7212.30.00; tira de aço galvanizada para outros fins - NBM/SH
7210.41.10 e 7213.30.00; tira de aço inoxidável - NBM/SH 7219.23.00 e
7219.24.00; tira de aço laminada a frio - NBM/SH 7209.26.00/7209.27.00/7209.28.00;
tira de aço laminada a quente - NBM/SH 7208.53.00 e 7208.54.00; tira de
alumínio para silos - NBM/SH 7606.12.10; tira de aço grossa para caldeiras -
NBM/SH 7208.51.00 e 7208.52.00; torre e andaime para construção civil - NBM/SH 7308.20.00;
tubo galvanizado ou eletrogalvanizado – NBM/SH 7304.39.20; tubo preto – NBM/SH
7304.31.10 e viga soldada – NBM/SH 7301.10.00/7301.20.00; (NR)
........................................................................................................................".
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de
outubro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º
da Independência do Brasil.
 
GUILHERME
ARISTÓTELES UCHÔA CAVALCANTI PESSOA DE MELO
Governador do Estado em exercício
 
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORIAS
ANA BEATRIZ
FREIRE PAES DE ANDRADE
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.