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Lei 20588 - 26 de Maio de 2021

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10944 de 27 de Maio de 2021
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual da Saúde Única a ser celebrado anualmente em 3 de novembro.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui o Dia Estadual da Saúde Única a ser celebrado anualmente em 3 de novembro.


Parágrafo único.
A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 26 de maio de 2021.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado