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Lei 16712 - 23 de Dezembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8370 de 23 de Dezembro de 2010
					


 (Revogado pela Lei 17963 de 17/03/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Gerando Saúde Mental, com sede e foro nesta Capital.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Gerando Saúde Mental, com sede e foro nesta Capital.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 23 de dezembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Carlos Augusto Moreira Junior
							Secretário de Estado da Saúde
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado