










DECRETO Nº 23.598, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 25.000,00, em favor da Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização do
Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM, crédito
suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






60060


-


Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM






60060.0412130661.296


-


Elaboração de estudos e implantação de rede de cidades
  competitivas


25.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


25.000








-----------







TOTAL 


25.000








======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior  são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






60060


-


Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM






60060.0412190062.401


-


Elaboração, manutenção e atualização de sistema de informações
  para o planejamento 


25.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


25.000








----------







TOTAL 


25.000








======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 13 de setembro de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.