










DECRETO Nº 27.119, DE 14 DE
SETEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 490.000,00, em favor do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a qualificação
dos funcionários da Administração Pública Estadual e com o gerenciamento da
Escola de Governo, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO 






42020


-


Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE





Atividade:


42020.041280142.0295


-


Qualificação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da
  Administração Pública Estadual


 
245.000





3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesas Correntes


245.000











Atividade:


42020.041280142.0312


-


Gerenciamento da Escola de Governo


245.000





3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesas Correntes


245.000








-----------







1.                                                                                                                            
  TOTAL


490.000








=======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes do excesso de arrecadação de Receitas do Tesouro, previsto para o
presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, à conta da arrecadação de Outros Serviços Administrativos, conforme
classificação a seguir: 
 
(RECEITAS DO TESOURO)
 




CÓDIGO


  
                       
      ESPECIFICAÇÃO


1.                                                                                             
  EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


490.000





1600.00.00


Receita de
  Serviços


490.000





1600.13.00


Serviços
  Administrativos


490.000





1600.13.99


Outros
  Serviços Administrativos


490.000











 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
14 de setembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
JOAQUIM CASTRO DE OLIVEIRA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.