










DECRETO Nº 30.732,
DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
 
Homologa
o Decreto nº 014, de 25 de julho de 2007, do Município de Vertentes-PE, que
declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, afetada pelo
fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e
o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da
população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o
contido no Decreto Municipal nº 014, de 25 de julho de 2007, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de Vertentes-PE,
em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do município afetado pela estiagem não
têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 019/2007, elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 014, de 25 de
julho de 2007, do Município de Vertentes-PE, que declara “Situação de
Emergência” em parte da sua zona rural, nas localidades de: Riacho Direito,
Caruá, Salgadeiro, Jacu, Jucuri, Areias do Junco, Tubibas, Coqueiros, Serra da
Cachoeira, Areias da Serra, Sansão, Macambira, Batatas, Consolo, Jorge, Bomba
Dágua, Pororoca, Contendas, Barreira Vermelha, Moça Branca, Ferraz, Pitombas,
Santana, Pau Leite, Barro Vermelho, Mutambo, Barriguda, Capela Nova, Poço
Verde, Serrotinho e Travessia, em razão da estiagem, por um período de 90
(noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado
Decreto.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 22 de agosto de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.