










DECRETO
Nº 33.822, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito suplementar
no valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos 
incisos IV e V, do artigo 10, da Lei Nº 13.679, de 10
de dezembro de 2008, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias  insuficientes  para cobrir despesas com a bolsa gratuidade da
UPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
1.000.000,00 (hum milhão de reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 25 de agosto de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUCIANA
BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERADLO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 


 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.