










DECRETO
Nº 29.019, DE 20 DE MARÇO DE 2006.
 
Homologa o Decreto Municipal nº
054, de 24 de novembro de 2005, da Prefeitura de AFRÂNIO-PE, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural de seu município afetado pelo
fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do
artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais,
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 54, de 24 de novembro de 2005, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de AFRÂNIO-PE, em
razão da redução das precipitações que assolam aquele município para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população,
 
CONSIDERANDO que
os habitantes dos municípios afetados pela estiagem não têm condições de
superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente
da atividade agropecuária,
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco - CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 54, de 24 de novembro de 2005, da
Prefeitura de AFRÂNIO-PE, que declara “Situação de Emergência” em parte da Zona
Rural do município nas localidades de: Baixa do Aureliano, Barroca do Boi,
Baixa do Tomé, Cachoeira do Roberto, Lagoa Comprida, Vereda da Serra I, Barra
Branca, Jardineira, Arizona, Pitombeira, Volta Grande, Campo Limpo, Caldeirão,
Perpétuo, Coração de Maria, Areia Preta, Baixa do Silveira, Curral Velho,
Curral Novo I, Brilhante, Baixa do Amparo, Baixa do Vento, Monte Alegre, Baixa
Bonita, Melancia, Angico, Riachinho, Água Branca, Urubu Rei, Baixa Fechada,
Canafístula, Curral Novo II, Famoso, Palácio, Nova Olinda, Pires, Três Paus,
Palestina, Gema, Pipocas, Junco Laranjeiras, Jatobá, Desejo, Baixa Funda,
Tanquinho II, Pedra Comprida, Vinte e Um, Cangalho, Boa Vista, Laranjeira,
Araçá, Cainana I, Cainana II, Pau D’arco, Pedra, Vereda da Serra II, Sabiá,
Boqueirão, Triunfo e Novo Oriente, do referido Município, por conta da
estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data
de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate a “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de março de 2006.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.