










DECRETO Nº 50.392,
DE 8 DE MARÇO DE 2021.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão
do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro
de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal
nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 036, de 4 de
dezembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a previsão da redução das precipitações pluviométricas e a queda das reservas
hídricas de superfície no sertão do Estado;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados, decorrentes das perdas na agropecuária da região;
 
CONSIDERANDO
ainda que os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias
de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo
Estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões
afetadas;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 001, datado de 8 de março de 2021, elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação
de Emergência” em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta)
dias, nos municípios constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo único. A situação de
anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos
municípios constantes no Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre,
conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de
Informações do Desastre - FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência” em conjunto
com os órgãos municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 9 de março de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de março
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




MUNICÍPIOS




1.


Afogados
  da Ingazeira


28.


Manari




2.


Afrânio


29.


Mirandiba




3.


Araripina


30.


Moreilândia




4.


Arcoverde


31.


Orocó




5.


Belém
  do São Francisco


32.


Ouricuri




6.


Betânia


33.


Parnamirim




7.


Bodocó


34.


Petrolândia




8.


Brejinho


35.


Petrolina




9.


Cabrobó


36.


Quixaba




10.


Calumbi


37.


Salgueiro




11.


Carnaubeira
  da Penha


38.


Santa
  Cruz




12.


Cedro


39.


Santa
  Cruz da Baixa Verde




13.


Custódia


40.


Santa
  Filomena




14


Dormentes


41.


Santa
  Maria da Boa Vista




15.


Exu


42.


Santa
  Terezinha




16.


Flores


43.


São
  José do Belmonte




17.


Floresta


44.


Serra
  Talhada




18.


Granito


45.


Serrita




19.


Ibimirim


46.


Sertânia




20.


Iguaracy


47.


Solidão




21.


Inajá


48.


Tabira




22.


Ingazeira


49.


Tacaratu




23.


Ipubi


50.


Terra
  Nova




24


Itacuruba


51.


Trindade




25.


Itapetim


52.


Triunfo




26.


Jatobá


53.


Tuparetama




27.


Lagoa
  Grande


54.


Verdejante




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.