










DECRETO Nº 25.811, DE 01 DE
SETEMBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 23.881.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com operacionalização do FES-PE e com devolução de saldo
residuais de convênios, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE,  crédito suplementar no valor de R$
23.881.000,00 (vinte e três milhões, oitocentos e oitenta e um mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1012223218.032


-


Gestão administrativa do FES-PE


23.000.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


23.000.000












53040.2884623219.140


-


Devolução de recursos oriundos de convênios do FES-PE


50.000





3.3.20 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000








---------------







SOMA


23.050.000








---------------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1012223218.032


-


Gestão administrativa do FES-PE


831.000





3.3.90 -
  FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


831.000








-----------







SOMA


831.000








-----------














TOTAL


23.881.000








=========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030123162.061


-


Ações de atenção à saúde da população


50.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000








----------







SOMA


50.000








----------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030123162.061


-


Ações de atenção à saúde da população


20.000.000





3.3.90 -
  FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


20.000.000












53040.1030223161.029


-


Construção, melhoria das instalações e equipagem das unidades de
  saúde


3.831.000





4.4.90 -
  FNT 0242


-


Investimentos


3.831.000








----------------







SOMA


23.831.000








=========














TOTAL


23.881.000








=========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01 de setembro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.