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Lei 16455 - 22 de Fevereiro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8179 de 15 de Março de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Cruzada Pentecostal Brasileira de Paranaguá, com sede e foro no Município de Paranaguá.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 537/09:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Cruzada Pentecostal Brasileira de Paranaguá, com sede e foro no Município de Paranaguá.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 22 de fevereiro de 2010.

 
Nelson Justus
							Presidente
 
(Projeto de Lei: autoria do Deputado Mario Roque)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado