










DECRETO Nº 27.811, DE 11 DE ABRIL DE 2005.
 
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 1.400.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com a implementação e descentralização das ações de epidemiologia e controle de
doenças, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 
1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de
  Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103050151.0850


-


Vigilância
  Epidemiológica para o Controle de Doenças


1.400.000




 


3.3.50 -
  FNT 0242   


-


Outras
  Despesas Correntes


1.400.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


1.400.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de
  Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria
  das Instalações Físicas e Equipagem dos Hospitais da Rede Pública do Estado 


 
1.400.000




 


4.4.90 -
  FNT 0242


-


Investimentos


1.400.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.400.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de
abril de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Goverrnador do Estado
 
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.