










DECRETO Nº 32.595,
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto Municipal nº 543, de 21 de setembro de 2008, do Município de
Petrolândia, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 535, de 23 de
junho de 2008, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua  zona
rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e
o disposto no § 1º, do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de
fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da
população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 543, de 21 de setembro de 2008, que prorroga o Decreto Municipal
nº 535, de 23 de junho de 2008, de declaração de “Situação de Emergência” em
parte da zona rural do Município de Petrolândia, neste Estado, em razão da
redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores
aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem não
têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico Nº 050/2008 elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 543,
de 21 de setembro de 2008, do Município de Petrolândia, neste Estado, que
prorroga o Decreto Municipal nº 535, de 23 de junho de 2008, que declara
“Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas localidades de: Mundo
Novo, Lagoinha, Atalho, Piancó, Mata Burro, Logradouro, Serrinha, Salão,
Brejinho de Fora, Brejinho da Serra, Barriguda, Serra Vermelha, Picos, Mocó,
Soares, Alto do Tanque, Mandacaru de Baixo, Mandacaru de Cima, Pau de Colher,
Beldroega, Lagoa do Angico, Baixa Querida, Lagoa do Cipó, Avarzeado,
Mata-Cabra, Várzea redonda, Umbuzeirão e Sem Tetos, em razão da estiagem, por
um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos (AVADAN).
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 04 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
(REPUBLICADO POR
HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.