










DECRETO Nº 27.952, DE 24 DE MAIO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 174.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com a construção, reforma e/ou ampliação da Central de
Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos e Câmaras Frias e com
assistência domiciliar aos portadores de doenças neurológicas, crônicas e AIDS,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 
174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103050150.0867


-


Execução do Programa Nacional
  de Imunizações


74.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


4.000




 


4.4.90 -
  FNT 0242


-


Investimentos


70.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.0868


-


Assistência Domiciliar
  (Hospitalar) aos Portadores de Doenças Neurológicas, Crônicas e AIDS


 
100.000




 


3.3.90 -
  FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


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TOTAL


174.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria das Instalações
  Físicas e Equipagem dos Hospitais da Rede Pública do Estado 


 
170.000




 


4.4.90 -
  FNT 0242


-


Investimentos


170.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações
  do FES-PE


4.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


4.000




 


 


 


 


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TOTAL


174.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12
de maio de 2005.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 24 de maio de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
GENTIL
ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
ROMERO TEIXEIRA
PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.