










DECRETO Nº 32.693, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto nº 018, de 01 de outubro de 2008, do Município de Tacaratu, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte de sua  zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º, do artigo 17, do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado
a preservação do bem estar da população e das atividades sócio-econômicas das
regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas
que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 018/2008, de 01 de outubro de 2008, que
declara “Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de
Tacaratu, neste Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas,
para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando
significativa redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do
desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes
do Município afetados pela estiagem não tem condições de superar os danos e
prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 067/2008, datado de 13 de novembro de 2008, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º -
Fica homologado o Decreto Municipal nº 018/2008, de 01 de outubro de 2008, do
Município de Tacaratu, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em
parte da zona rural, nas seguintes localidades: Região do Olho D’água do Bruno,
Coelho, Brejo do Coqueiro, Brejo dos Padres, Baixa da Quixaba, Região do Olho
d’água do Julião, Serra Grande, Barrocão, Caraibeiras, Agrovila IV, Agrovila VI,
Agrovila VII, Agrovila VIII, Agrovila IX, Agrovila X, Agrovila XI e Agrovila
XII, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos
a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. As áreas atingidas são as especificadas no caput
deste artigo e  ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos (
AVADAN ).
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate
à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.