










LEI Nº 13.772, DE
18 DE MAIO DE 2009.
 
Denomina
"Domingos José Martins" a Rodovia PE - 51 que liga Porto de Galinhas
à Serrambi, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominada "Domingos José Martins" a Rodovia PE - 51 que liga Porto
de Galinhas à Serrambi.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de maio de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.