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Lei 14331 - 16 de Fevereiro de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6687 de 15 de Março de 2004
					


 (Revogado pela Lei 17963 de 17/03/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Internacional Beneficente de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Cultura e Medicina Tradicional Chinesa do Brasil - UNICHIN, com sede e foro nesta Capital.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de LEI nº 613/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Internacional Beneficente de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Cultura e Medicina Tradicional Chinesa do Brasil - UNICHIN, com sede e foro nesta Capital.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 



Palácio Dezenove de Dezembro, em 16 de fevereiro de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado