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Lei 15771 - 14 de Janeiro de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7664 de 21 de Fevereiro de 2008
					

Súmula:
Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Dia do Alfabetizador, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 694/07:


Art. 1º.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Paraná, o Dia do Alfabetizador, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 14 de janeiro de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado