










DECRETO Nº 26.790, DE 31 DE
MAIO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 336.000,00 em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas a
manutenção do Órgão, do Centro de Convenções  e do Posto de informações
turísticas do Aeroporto Internacional dos Guararapes, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Empresa
de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$
336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), destinado  reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






56080


-


Empresa  de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR





Atividade:


56080.236950002.0430


-


Operacionalização de Postos de Informações Turísticas


56.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


56.000











Atividade:


56080.236950007.0405


-


Manutenção dos Equipamentos Turísticos da EMPETUR


280.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


280.000








------------







TOTAL


336.000








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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$
1,00




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






56080


-


Empresa  de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR





Atividade:


56080.231220007.0101


-


Gestão Administrativa das Ações da  EMPETUR


301.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


301.000








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SOMA


301.000










 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






56080


-


Empresa  de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR





Atividade:


56080.236950002.0425



Fortalecimento do Calendário Turístico de Pernambuco


35.000





3.3.90 - FNT 0241



Outras Despesas Correntes


35.000








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SOMA


35.000







TOTAL


336.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.  
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de maio de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.