










DECRETO Nº 50.500,
DE 8 DE ABRIL DE 2021.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim,
neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na
zona urbana do Município de Belo Jardim, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de
trechos dos coletores de esgoto, integrantes do Sistema de Esgotamento
Sanitário do Município de Belo Jardim, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de
servidão administrativa e as desapropriações de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de
posse e de efetivação das servidões administrativas
nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
7º Revoga-se o Decreto nº 50.241, de 9 de fevereiro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de abril
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 01 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 1 DA BACIA
7 / PV 010 – 012
 
Área de terra,  com formato
irregular, com extensão média de 57,13 m, indicando uma área de 228,53 m²,
encravada num lugar chamado “PONTE NOVA”, localizada na zona urbana do
Município de Belo Jardim /PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as terras
remanescentes do proprietário Sr. Geilson da Silva, ao Leste com a Rua Isidora
Silva e ao Oeste com a Rua Auta Maria – COHAB I. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


43,64


784449.477


9077274.543




P2-P3


4,00


784409.098


9077257.993




P3-P4


40,14


784407.581


9077261.694




P4-P5


0,92


784444.723


9077276.917




P5-P6


12,92


784444.491


9077277.805




P6-P7


4,00


784441.227


9077290.306




P7-P8


12,03


784445.271


9077290.653




P8-P1


4,62


784448.311


9077279.009




 
ÁREA 02 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 1 DA BACIA
7/ PV 012 - 019
 
Área de terra, com formato
irregular, com extensão média de 236,54 m, indicando uma área de 938,96 m²,
encravada num lugar chamado “PONTE NOVA”, localizada na zona urbana do
Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do
proprietário Sr. Geilson da Silva, ao Sul com o Rio Bitury, ao Oeste com a área
remanescente do proprietário e ao Leste com propriedade particular do Sr. José
Marcos Galvão de Alcântara. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P11, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


4,00


784442.908


9077290.450




P2-P3


46,24


784442.566


9077294.436




P3-P4


38,92


784488.639


9077298.389




P4-P5


48,92


784521.006


9077296.745




P5-P6


105,88


784569.903


9077295.343




P6-P7


3,13


784675.403


9077286.367




P7-P8


1,04


784678.249


9077283.260




P8-P9


106,36


784677.108


9077282.225




P9-P10


50,29


784571.116


9077291.263




P10-P11


32,18


784520.848


9077292.747




P11-P1


45,97


784488.709


9077294.381




 
ÁREA 03 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 1 DA BACIA
7 / PV 019 – 022
 
Área de terra, com formato
irregular, com extensão média de 180,51 m, indicando uma área de 715,42 m²,
encravada num lugar chamado “COHAB I”, localizada na zona urbana do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com área particular, ao Norte com o
Rio Bitury e área remanescente do proprietário José Marcos Galvão de Alcântara,
ao Leste com a Rua Pau Brasil e ao Oeste com a área particular do Sr. Geilson
da Silva. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P11,
em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum
o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 





PONTOS


DISTÂNCIA
   (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)





P1-P2


4,00


784809.909


9077257.673




P2-P3


45,02


784808.667


9077261.477




P3-P4


50,06


784766.249


9077246.401




P4-P5


21,36


784717.991


9077231.182




P5-P6


56,28


784696.992


9077227.285




P6-P7


3,75


784681.507


9077281.394




P7-P8


1,04


784678.249


9077283.260




P8-P9


61,93


784677.108


9077282.225




P9-P10


25,47


784694.155


9077222.690




P10-P11


51,44


784719.194


9077227.367




P11-P1


44,22


784768.252


9077242.838




 
ÁREA 04 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 1 DA BACIA
7 / PV 023 – 026
 
Área de terra, com formato
irregular, com extensão média de 285,83 m, indicando uma área de 396,68 m²,
encravada num lugar chamado “COHAB I”, localizada na zona urbana do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com propriedades particulares, ao
Norte com área remanescente do proprietário Sr. José Marcos Galvão de Alcântara
e o Rio Bitury, ao Leste com rua Zé Limeira e ao Oeste com a Rua Pau Brasil. A
área  delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


4,02


784811.6591


9077271.9013




P2-P3


31,21


784810.4077


9077275.7244




P3-P4


35,29


784838.8750


9077288.5279




P4-P5


31,88


784872.8464


9077298.0947




P5-P6


4,57


784904.3443


9077303.0040




P6-P7


33,86


784907.1529


9077299.3934




P7-P8


34,76


784873.6996


9077294.1793




P8-P1


31,34


784840.2450


9077284.7581




 
ÁREA 05 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 1 / PV 026
– 027 DA BACIA 7
 
Área de terra, com formato
irregular, com extensão média de 15,94 m, indicando uma área de 63,77 m²,
encravada num lugar chamado “COHAB I”, localizada na zona urbana do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com área remanescente da proprietária
Sr. José Marcos Galvão de Alcântara, ao Norte com área remanescente do
proprietário e o Rio Bitury, ao Leste com a Rua Zé Limeira e ao Oeste com área
particular de Sr. Manoel Alves Bezerra. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de T1 a T4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 





PONTOS


DISTÂNCIA
   (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)





T1-T2


4,04


784919.0817


9077303.2386




T2-T3


15,97


784917.0602


9077306.7386




T3-T4


4,03


784931.8941


9077312.6595




T4-T1


15,91


784933.8611


9077309.1377




 
ÁREA 06 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 1 DA BACIA
7 / PV 026 – PV 027
 
Área de terra, com formato
irregular, com extensão média de 12,31 m, indicando uma área de 49,23 m²,
encravada num lugar chamado “COHAB I”, localizada na zona urbana do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do proprietário
Manoel Alves Bezerra e o Rio Bitury, ao Sul com área remanescente do
proprietário, ao Oeste com área particular da Sra. Maria de Lourdes Cavalcante
Silva e ao Leste com área particular do Sr. José Marcos Galvão de Alcântara. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


12,43


784931.894


9077312.660




P2-P3


4,00


784943.439


9077317.268




P3-P4


12,19


784945.178


9077313.655




P4-P1


4,00


784933.861


9077309.138




 
ÁREA 07 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 23 DA
BACIA 7 / PV 170 – PV 173
 
Área de terra, com formato
irregular, com extensão média de 142,73 m, indicando uma área de 508,96 m²,
encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada na
zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área
remanescente do proprietário, ao Sul com área remanescente do proprietário e
áreas particulares do Sr. João Gomes de Albuquerque e do Sr. Sebastião José dos
Santos, ao Oeste com a área remanescente do proprietário e área particular do
Sr. João Gomes de Albuquerque e ao Leste com o terreno do Sr. João Gomes de
Albuquerque. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a
P15, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 





PONTOS


DISTÂNCIA
   (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


8,53


785392.5391


9076759.1230




P2-P3


0,74


785386.0320


9076764.6430




P3-P4


47,19


785386.5536


9076765.1703




P4-P5


81,04


785431.5262


9076750.8668




P5-P6


35,82


785508.9438


9076726.9219




P6-P7


2,21


785544.6804


9076724.5294




P7-P8


1,87


785545.1220


9076722.3620




P8-P9


2,65


785545.0860


9076720.4930




P9-P10


20,64


785542.4432


9076720.6703




P10-P11


11,71


785522.4040


9076725.5950




P11-P12


19,36


785510.7310


9076724.6410




P12-P13


10,65


785492.0000


9076729.5520




P13-P14


2,15


785482.0180


9076733.2640




P14-P15


52,71


785480.7016


9076731.5636




P15-P1


39,66


785430.3827


9076747.2713





 
ÁREA 08 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 23 DA
BACIA 7 / PV 171 – PV 172
 
Área de terra, com formato
irregular, com extensão média de 29,23 m, indicando uma área de 56,37 m²,
encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada na
zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área
particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. João Gomes de
Albuquerque, ao Oeste com a área particular e ao Leste com o terreno do Sr.
Sebastião José dos Santos. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


2,15


785480.7016


9076731.5636




P2-P3


10,65


785482.0180


9076733.2640




P3-P4


19,36


785492.0000


9076729.5620




P4-P5


1,89


785510.7310


9076724.6410




P5-P6


2,83


785511.0294


9076722.7733




P6-P1


28,82


785508.2102


9076722.9621




 
ÁREA 09 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 23 DA
BACIA 7 / PV 172 – PV 173
 
Área de terra, com formato
irregular, com extensão média de 42,88 m, indicando uma área de 67,32 m²,
encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada na
zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área
particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. Sebastião José dos
Santos, ao Oeste com a área particular e ao Leste com área particular. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


1,89


785511.0294


9076722.7733




P2-P3


11,71


785510.7310


9076724.6410




P3-P4


20,64


785522.4040


9076725.5950




P4-P1


31,48


785542.4432


9076720.6703




 
ÁREA
10 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 172 – PV 173.
 
Área de Terra Nua com formato irregular,
com extensão média de 31,99 m, indicando uma área de 58,56 m², encravada num
lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada na Zona Urbana
do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área particular,
ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. Sebastião José dos Santos, ao
Oeste com a área particular e ao Leste com o terreno do Sr. João Gomes de
Albuquerque. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de P5 a P9, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 





PONTOS


DISTÂNCIA
   (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)





P5-P6


1,87


785545.0860


9076720.4930




P6-P7


2,21


785545.1220


9076722.3620




P7-P8


12,76


785544.6804


9076724.5294




P8-P9


6,13


785557.4161


9076723.6768




P9-P5


16,74


785561.7887


9076719.3751




 
ÁREA 11 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 55 DA
BACIA 3.3 / PV 412 – 414
 
Área de terra, com formato
irregular, com extensão média de 75,12 m, indicando uma área de 562,27 m²,
encravada num lugar chamado “FLORESTA”, localizada na zona urbana do Município
de Belo Jardim /PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as terras
remanescentes da mesma propriedade, ao Leste com a Rua Projetada nº 05 do
Loteamento Novo Jardim e ao Oeste com os fundos da casa nº 499 da Rua Maria
Quitéria Senhorinho,  COHAB I. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24L, identificadas no quadro
abaixo:
 





PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


18,70


784.992,047


9.077.461,050




P02-P03


2,41


785.008,033


9.077.469,469




P03-P04


2,31


785.006,888


9.077.471,591




P04-P05


9,30


785.008,922


9.077.472,691




P05-P06


20,23


785.016,767


9.077.477,692




P06-P07


16,20


785.033,834


9.077.488,560




P07-P08


4,91


785.047,430


9.077.497,363




P08-P09


2,60


785.051,655


9.077.499,861




P09-P10


8,00


785.053,825


9.077.501,288




P10-P11


8,69


785.059,814


9.077.495,985




P11-P12


7,11


785.052,550


9.077.491,216




P12-P13


10,45


785.046,556


9.077.487,383




P13-P14


19,34


785.037,748


9.077.481,752




P14-P15


11,14


785.021,456


9.077.471,336




P15-P16


20,10


785.012,072


9.077.465,336




P16-P01


6,89


784.994,951


9.077.454,804





 
ÁREA 12 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 64 DA BACIA 3.3 / PV 457
– 459
 
Área de
terra, com formato irregular, com extensão média de 103,90 m, indicando uma
área de 393,91 m², encravada num lugar chamado “PONTILHÃO”, localizada na zona
urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área
remanescente do proprietário, ao Sul com o Rio Bitury, ao Oeste com a Rua da
Solidão e ao Leste com a Rua Projetada. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de J1 a J6, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




J1-J2


4,00


784734.072


9077364.570




J2-J3


45,62


784732.737


9077368.356




J3-J4


59,21


784773.923


9077387.988




J4-J5


4,00


784828.971


9077366.162




J5-J6


57,57


784827.807


9077362.344




J6-JI


44,84


784774.472


9077384,026




 
ÁREA 13 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 8 DA BACIA
7 / PV 087 – 089A
 
Área de terra, com formato irregular, com extensão média
de 89,44 m, indicando uma área de 366,19 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO
JOÃO PAULO I – COHAB I”, localizada na zona urbana do Município de Belo
Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com área particular, ao Norte com área
remanescente da Sra. Amanda Pedrita Silva de Lima, ao Leste com a área
particular do Sr. Edson José da Silva e ao Oeste com a Rua Marcos Luís
cordeiro. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8,
em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum
o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 





PONTOS


DISTÂNCIA
   (m)


COORDENADAS UTM





E (X)


N (Y)




P1-P2


4,59


785424.7541


9077066.6086




P2-P3


25,21


785421.5448


9077069.8891




P3-P4


52,24


785445.8972


9077076.4216




P4-P5


13,43


785498.1059


9077074.5244




P5-P6


5,51


785511.0710


9077071.0369




P6-P7


14,91


785511.5612


9077065.5533




P7-P8


51,19


785497.5061


9077070.5436




P8-P1


22,36


785446.3528


9077072.4024




 
ÁREA 14 –
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 8
DA BACIA 7 / PV 088 – 089A
 
Área de terra, com formato
irregular, com extensão média de 5,33 m, indicando uma área de 22,01 m², encravada no “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I – COHAB I”,
localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Sul com área remanescente do proprietário Edson José da Silva, ao Norte com
área remanescente, ao Leste com área particular da Sra. Elizabete Ana Pereira e
Oeste com área particular de Amanda Pedrita Silva de Lima. A Área delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


5,51


785511.5612


9077065.5533




P2-P3


5,30


785511.0710


9077071.0369




P3-P4


3,30


785516.1868


9077069.6607




P4-P1


5,06


785516.5506


9077066.3837




 
ÁREA 15 –
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 8
/ PV 088 – 089A E COLETOR 1 / PV089-PV089A DA BACIA 7
 
Área de terra, com formato irregular, com extensão média
de 24,66 m, indicando uma área de 195,89 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO
JOÃO PAULO I – COHAB I”, localizada na zona urbana do Município de Belo
Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com área remanescente da
proprietária Sra. Elizabete Ana Pereira, ao Leste com o Rio Bitury e ao Oeste
com área particular de Sr. Edson José da Silva. A Área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


18,56


785516.5506


9077066.3837




P2-P3


13,78


785514.5024


9077084.8323




P3-P4


12,51


785521.9062


9077096.4486




P4-P5


1,34


785523.4833


9077084.0386




P5-P6


15,31


785522.7645


9077082.9108




P6-P1


8,01


785524.4508


9077067.6986




 
ÁREA 16 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 8 DA BACIA
7 / PV 085 – PV 095
 
Área de terra, com formato
irregular, com extensão média de 47,89 m, indicando uma área de 191,52 m²,
encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I – COHAB I”, localizada na
zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a Casa
nº 188 da Rua Marcos Luís Cordeiro e a Casa nº 174 da Avenida Cinquentenário,
ao Sul com área remanescente do proprietário Francisco de Souza Araújo, ao
Oeste com a Avenida Cinquentenário e ao Leste com a Rua Marcos Luís Ccordeiro.
A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de L1 a L6, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




L1-L2


4,12


785355.4616


9077062.6487




L2-L3


23,65


785352.5839


9077065.5998




L3-L4


24,25


785373.0010


9077077.5316




L4-L5


4,03


785391.7460


9077092.9171




L5-L6


24,89


785394.5518


9077090.0452




L6-L1


23,00


785375.3143


9077074.2555




 
ÁREA 17 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 19 DA
BACIA 7 / PV 146 – PV 147
 
Área de
terra, com formato irregular, com extensão média de 26,30 m, indicando uma área
de 105,94 m², encravada num lugar chamado “FLORESTA (COHAB I)”, localizada na
zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a Casa
número 125 localizada na Rua Sebastião Andrade da Silva, ao Sul com área
remanescente do proprietário Conceição Galvão, ao Oeste com a área remanescente
do proprietário e ao Leste com o terreno do Senhor Everaldo Amaral de Abreu. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de J1 a J4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




J1-J2


4,00


785104.4894


9076433.1482




J2-J3


25,94


785107.4796


9076430.4913




J3-J4


4,15


785090.2130


9076411.1289




J4-J1


27,03


785086.4994


9076412.9744




 
ÁREA 18 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 19 DA
BACIA 7 / PV 146 – PV 147
 
Área de terra, com formato
irregular, com extensão média de 26,30 m, indicando uma área de 84,39 m²,
encravada num lugar chamado “FLORESTA (COHAB I)”, localizada na zona urbana do
Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a casa número 3311
localizada na Avenida Julia Rodrigues Torres, ao Sul com área remanescente do
proprietário Everaldo Amaral de Abreu, ao Oeste com área da proprietária
Conceição Galvão e ao Leste com Avenida Julia Rodrigues Torres. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de J1 a J4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




J1-J2


4,00


785117.8634


9076448.1594




J2-J3


20,08


785120.8355


9076445.4823




J3-J4


4,00


785107.4791


9076430.4908




J4-J1


20,11


785104.4894


9076433.1482




 
ÁREA 19 –
DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 19 DA
BACIA 7 / PV 150 – PV 116
 
2 (duas) Áreas de terra,
referentes aos Lotes 09 e 24 da Quadra F do Loteamento Nova Floresta,
localizadas na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE. Confrontantes do Lote
09: ao Sul com a Avenida Jesse Rodrigues Torres, ao Norte com o Lote 24 da
Quadra F, ao Oeste com o Lote 08 da Quadra F e ao Leste com o Lote 10 da Quadra
F do mesmo Loteamento. Confrontantes do Lote 24: ao Norte com a Avenida Abílio
Bezerra de Melo, ao Sul com o Lote 09 da Quadra F, ao Oeste com o Lote 25 da
Quadra F e ao Leste com o Lote 23 da Quadra F.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.