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Lei 16129 - 08 de Junho de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7993 de 17 de Junho de 2009
					

Súmula:
Declara de Utilidade Pública Estadual o “Núcleo Londrinense de Redução de Danos – ATO”, com sede e foro no Município de Londrina.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 223/08:


Art. 1º.
Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o “Núcleo Londrinense de Redução de Danos – ATO”, com sede e foro no Município de Londrina.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 08 de junho de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado