LEI N.º 4.364 DE 31 DE MAIO DE 2006
Considera de utilidade pública o CECIP - Centro de Criação da Imagem Popular.
Autora: Vereadora Andréa Gouvêa Vieira
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o CECIP - Centro de Criação da
Imagem Popular, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.06.2006