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Lei 13222 - 5 de Julho de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6023 de 9 de Julho de 2001
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guairaçá, com sede e foro no Município de Guairacá.


Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guairaçá, com sede no Município de Guairaçá e foro no Município de Terra Rica. (Redação dada pela Lei 18076 de 13/05/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guairaçá, com sede e foro no Município de Guairacá.


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com sede no Município de Guairaçá e foro no Município de Terra Rica. (Redação dada pela Lei 17934 de 10/01/2014)


Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guairaçá, com sede no Município de Guairaçá e foro no Município de Terra Rica. (Redação dada pela Lei 18076 de 13/05/2014)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18076 de 13/05/2014)



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 05 de julho de 2001.

 
Emilia de Salles Belinati
							Governadora do Estado, em exercício
Fani Lerner
							Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado