










DECRETO Nº 31.159, DE 13 DE DEZEMBRO
DE 2007.
 
Homologa o Decreto nº 041, de 04 de outubro de 2007, do Município de
Cumaru, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona
rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado
de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de
17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do
bem estar da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas
por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 041,
de 04 de outubro de 2007, que declara “Situação de Emergência” em parte da zona
rural do Município de Cumaru, neste Estado, em razão da redução das
precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores aos da
normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado
pela estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região,
que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº
053/2007, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco –
CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto
nº 041, de 04 de outubro de 2007, do Município de Cumaru, neste Estado, que
declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas localidades
de: Malhadinha, Gamileira, Pianga, Campos Novos, Campos Velhos, Serra Do Umarí,
Gavião, Maniçoba, Serra Das  Bananas, Cabují, Lagoa Da Chã, Riacho Do Boi,
Jurema De Cima, Jurema De Baixo, Queimadas, Pedra Branca, Cajá, Água Salgada,
Cabaças, Poços, Serra Dos Pintos, Rodrigue, Taquari I, Taquari II, Serra Da
Batata, Chã de Trinta, Camarada, Campo De Buraco, Chã de Farias, Riacho De
Pedra De Cima, Riacho De Pedra De Baixo, Dendê, Jucá, Alto Do Cruzeiro e
Cajueiro, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais
localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica,
adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em
conjunto com os órgãos municipais.

Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 13 de dezembro de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.