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Lei 15899 - 28 de Julho de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7800 de 4 de Setembro de 2008
					


 (Revogado pela Lei 18356 de 15/12/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Jandaia do Sul, com sede e foro no Município de
Jandaia do Sul.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos
termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos
do Projeto de Lei nº 197/08:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jandaia do Sul, com
sede e foro no Município de Jandaia do Sul.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em
28 de julho de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado