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Lei 16139 - 06 de Julho de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8015 de 17 de Julho de 2009
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação
Educacional e Assistencial Gabriela Mistral, com sede e foro no Município de
Palotina.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos
termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos
do Projeto de Lei nº 202/09:


Art. 1º.
Fica
declarada de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Gabriela
Mistral, com sede e foro no Município de Palotina.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado