










DECRETO
Nº 45.489, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no
inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas operacionais do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de dezembro
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO 
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.122.0987.4407 - Suporte às Atividades Fins do Instituto
  Agronômico de Pernambuco


 


360.000,00


 




 


- IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


360.000,00


 




 


 


TOTAL


 


360.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.126.0987.4288 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática no Instituto


 


59.100,00


 




 


Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


59.100,00


 




Projeto:


20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias
  do Meio Rural


 


160.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


10.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


150.000,00


 




Atividade:


20.572.0423.2440 - Produção de Bens e Serviços
  Agropecuários


 


82.100,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


10.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


46.100,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0116


26.000,00


 




Atividade:


20.608.0423.2502 - Apoio à Reestruturação da Pecuária de
  Leite em Pernambuco


 


54.672,12


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


54.672,12


 




Op.
  Especial:


28.846.0987.0131 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio do IPA


 


4.127,88


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0242


4.127,88


 




 


 


TOTAL


 


360.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.