










DECRETO Nº 52.997, DE 10 DE JUNHO DE
2022.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº
46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto 47.026, de 21 de
janeiro de 2019, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e
Esportes, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente de Políticas Educacionais do Campo, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino
Fundamental; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente de Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental,
símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Políticas Educacionais do
Campo.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Educação e Esportes deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de junho
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.