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Lei 15390 - 15 de Janeiro de 2007

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7400 de 30 de Janeiro de 2007
					


 (Revogado pela Lei 18342 de 11/12/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis  ACIAP, com sede e foro no Município de Prudentópolis.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 529/06:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis, com sede e foro no Município de Prudentópolis.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de janeiro de 2007.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado