










DECRETO
Nº 33.805, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
 
Homologa o Decreto nº 22, de 18 de
maio de 2009, do Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado, que declara
“Situação de Emergência” em parte da sua zona urbana e parte da sua zona rural,
afetadas por enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar
da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 22, de 18 de maio de 2009, que declara “Situação de Emergência” em
parte da zona urbana e parte da zona rural do Município de Brejo da Madre de
Deus, neste Estado, em razão das enxurradas ou inundações bruscas, acarretando
danos e prejuízos;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 067, datado
de 12 de agosto de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 22, de 18 de maio de 2009, do Município de Brejo da Madre de Deus,
neste Estado, que declara “Situação de Emergência”, em razão das enxurradas ou
inundações bruscas, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a
contar da data de vigência do mencionado Decreto, nas seguintes localidades:
 
I - zona urbana: Bairro Centro -
Rua da Boa Vista, Rua Doutor José Nery, Rua Frei Caneca, Rua Gustavo Marinho
Falcão; e
 
II - zona rural: nas localidades
de Barra do Farias, Arara, Brejinho, Alto do Raposo, Baixinha, Açudinho, Madre
de Deus, Juá de Baixo, Amaro, Jaracatiá, Teixeira, Navalha, Cavalo Ruço, Santa
Rosa, São Gonçalo, Lajes, Navalha de Cima, Xeú, Almas, Preguiça, Bituri,
Cajueiro, Santana, Tambor de Cima, Tambor de Baixo, Queimadas, Cachoeira de
Mandaçaia, São Domingos, Garrote, Mandaçaia, Catolé, Tabocas, Riacho do Pedro,
Jucá, Fazenda Nova e Fazenda Velha.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 20 de agosto de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.