










DECRETO Nº 27.958,
DE 26 DE MAIO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 500.000,00, em favor da Secretaria de Planejamento.
 
O
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004 e na Lei nº 12.805, de 09 de
maio de 2005, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas relativas à execução das ações do PROMATA,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º   Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta


 




  Projeto:


30010.045120074.0769


-


Ações de Saneamento Básico


500.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


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TOTAL


500.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta 


 




  Projeto:


30010.043340074.0766


-


Ações de Diversificação Econômica


300.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


300.000




 


 


 


 


 




  Projeto:


30010.103010074.1482


-


Ações de Apoio à Saúde


200.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


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TOTAL


500.000




 


 


 


 


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Art. 3º   Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º   Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de maio de 2005.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador
do Estado em exercício
 
RAUL JEAN LUIS HENRY
JÚNIOR
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.