










DECRETO Nº 29.022, DE 20 DE MARÇO DE 2006.
 
Homologa o Decreto Municipal nº
020, de 30 de dezembro de 2005, da Prefeitura de IGUARACY-PE, que prorroga o
Decreto Municipal nº 014, de 01 de outubro de 2005, de declaração de“Situação
de Emergência” em parte da zona rural de seu município afetado pela estiagem
que assola aquela região.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do
artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais,
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 020, de 30 de dezembro de 2005, que prorroga
o Decreto Municipal nº 014, de 01 de outubro de 2005, de declaração de “Situação
de Emergência” em parte da zona rural do Município de IGUARACY-PE, em razão da
redução das precipitações que assolam aquele município para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população,
 
CONSIDERANDO
que os habitantes dos municípios afetados pela estiagem não têm condições de
superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agropecuária,
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 020, de 30 de
dezembro de 2005 da Prefeitura de IGUARACY-PE, que prorroga o Decreto Municipal
nº 014, de 01 de outubro de 2005, de declaração de “Situação de Emergência” em
parte da Zona Rural do município nas localidades de: Agreste, Exu, Pitombeira,
Água Fria, Extrema, Queimadas, Alazão, Quixaba, Aroeira, Goiabeira, Ramadinha,
Arrodeio, Izidoria, Riacho do Cedro, Baixa Grande, Juá, Barauna Grossa, Sítio
Junco I, Sítio Junco II, Sabino, Barriguda, Lagoa da Posse, Salamandra, Barro Branco,
Lagoa Nova, Piranha, Bom Nome, Lagoa Velha, Salgadinho, Bredo, Lajedo, Salgado,
Poço da Cabrita, Logradouro, São Gregório, Cachoeira Seca, Macacos, Serra
Branca, Cachoeirinha, Malhada, Serra do Povo, Cacimbão, Malhada do Cedro, Serra
do Sator, Caiçara, Malhada do Riachão, Serrote, Cajazeiras, Mandacaru, Sítio do
Meio, Cajueiro, Mandioca, Socorro, Calderões, Monte Alegre, Tamanduá,
Canafístula, Oitis, Tamboril, Fazenda Carnaíba, Papagaio, Tapuio, Carnaubinha,
Parreira, Tomé, Caroá, Passagem dos Cavalos, Várzea Grande, Carro Quebrado,
Passagem Funda, Várzea Redonda, Casa Nova, Pau Leite, Varzinha, Cedro, Pé de
Serra, Serra da Velha Chica, Cocões, Pimenteira, Volta, Curral Velho, Pereiros,
Xique-Xique, Duas Barras e Picos, do referido Município, por conta da estiagem,
por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de
vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas,
e competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate a “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos
municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de março de 2006.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.