










DECRETO Nº 27.625, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 198.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando  a  necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com Convênio firmado com o Ministério da Ciência e
Tecnologia/CVT/SECTMA, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar no
valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência,
  Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta


 




   Projeto:


31010.195730108.0466


-


Consolidação do Espaço
  Ciência


198.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes


173.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


25.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL


198.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência,
  Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta


 




  
  Projeto:


31010.185410091.0475


-


Desenvolvimento
  Florestal e Conservação da Biodiversidade de Pernambuco


 
198.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


198.000




 


 


 


 


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TOTAL


198.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de fevereiro de 2005. 
 
JARBAS
DE ANDRE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
ROMERO TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.