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Lei 16282 - 23 de Novembro de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8124 de 22 de Dezembro de 2009
					


 (Revogado pela Lei 18342 de 11/12/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Campina da Lagoa – ACICLA, com sede e foro no Município de Campina da Lagoa.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 366/09:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Campina da Lagoa – ACICLA, com sede e foro no Município de Campina da Lagoa.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 28 de outubro de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 
(Projeto de Lei: autoria do Deputado Cleiton Kielse)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado