










DECRETO Nº 43.974, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 5.335.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com investimentos e pessoal da Entidade, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
5.335.000,00 (cinco milhões e trezentos e trinta e cinco mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes
fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação da dotação orçamentária
especificada no Anexo II; e
 
II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
Excesso de arrecadação da Universidade de Pernambuco – UPE, previsto para o
presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, na Fonte de Recursos “0271 - Recursos Ordinários Oriundos do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE”, especificado no Anexo III.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 23 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


5.200.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0271


5.200.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


5.000,00


 




 


das Unidades de Saúde da UPE


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0271


5.000,00


 




Op.
  Especial:  11.846.0979.0091 - Encargos com o PASEP da UPE


 


130.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


130.000,00


 




 


 


TOTAL


 


5.335.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


130.000,00


 




 


Unidades de Ensino


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


130.000,00


 




 


 


TOTAL


 


130.000,00


 




 
ANEXO
III
(EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO)
 




 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 




00406


Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 




 


7000.00.00 - RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


5.205.000,00


 




 


7600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


5.205.000,00


 




 


7600.05.00 - SERVIÇOS DE SAÚDE - OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


5.205.000,00


 




 


7600.05.99 - OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS


5.205.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.