










DECRETO
Nº 31.780, DE 08 DE MAIO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 500.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas à
implementação das ações do FUNCULTURA, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária  especificada no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são  os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 08 de maio de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




14000
  – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00403   
  Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE




 




Atividade:


13.392.0333.1267


-


Implementação
  das Ações do FUNCULTURA para Produção e Promoção da Cultura


 


500.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0248


500.000,00




 


 


TOTAL


 


500.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




14000
  – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00403   
  Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE




 




Atividade:


13.392.0333.1267


-


Implementação
  das Ações do FUNCULTURA para Produção e Promoção da Cultura


 


500.000,00




 


3.3.40.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0248


400.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0248


100.000,00




 


 


TOTAL


 


500.000,00















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.