



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 17981 - 20 de Março de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9169 de 20 de Março de 2014
					


 (Revogado pela Lei 18365 de 15/12/2014)


Súmula:
Altera a Lei nº 10.837, de 5 de julho de 1994, de concessão de Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
O art. 1º da Lei nº 10.837, de 5 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Prata do Iguaçu, com sede no Município de Nova Prata do Iguaçu e foro no Município de Salto do Lontra.”


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 20 de março de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
Andre Bueno
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado