










DECRETO Nº 28.260,
DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 650.000,00, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
EMPETUR.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos
incisos IV e V, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09
de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesa com operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da Empresa de Turismo
de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00
(seiscentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação 
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
  EMPETUR


 




 Atividade:


56080.231220007.0101


-


Gestão Administrativa das Ações da EMPETUR


650.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


650.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


650.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação  a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura -
  Administração Direta


 




Op.Especial:


35010.288460259.0904


-


Inversões em Participação Societária na
  COMPESA


650.000




 


4.5.90 - FNT 0102


-


Inversões Financeiras


650.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


650.000




 


 


 


 


======



 
Art. 3º
Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da
redução de recursos da operação especial “Inversões em Participação Societária na
COMPESA”, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), com a
redução em igual valor, na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, dos
recursos de integralização do seu capital social, na forma a seguir:
 
                                          ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
2005                                                    R$ 1,00
==================================================================================================
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTOS                                                  
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E
S P E C I F I C A Ç Ã O                                                                                  V
A L O R
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL                                                      650.000              
==================================================================================================
                                           
                                                                                           TOTAL                           
650.000  ===========================
 
                                                      
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2005                                      
R$ 1,00
==================================================================================================
DETALHAMENTO DOS
INVESTIMENTOS                                                                         
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
                             
 ESPECIFICAÇÃO                                                                          
TESOURO          OUTRAS            TOTAL            
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto:   175120236.0950 - Ampliação do Sistema
Produtor Sul - SPS - PIRAPAMA                               650.000            
650.000
==================================================================================================
                                                                                                        
TOTAL      650.000              650.000 ============================  
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de agosto de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ
VALENÇA MARQUES
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.