










DECRETO
Nº 24.278, DE 07 DE MAIO DE 2002
 
Eleva
a Escola São Sebastião, no município do Recife – PE, à categoria de Ensino
Fundamental de 5 a 8ª série.
 
O
Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino Fundamental
de 5 a 8ª série, no município do Recife, a Escola São Sebastião,
Cadastro Escolar nº E 000.094.
 
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2001.
 
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de maio de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.