










DECRETO Nº 32.054, DE 04 DE JULHO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.930.782,50, em favor da Secretaria Especial dos Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a
promoção do esporte comunitário para a inclusão social e com a manutenção da
Secretaria Especial dos Esportes, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$
1.930.782,50 (um milhão, novecentos e trinta mil, setecentos e oitenta e dois
reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de julho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
NELSON
PEREIRA DE CARVALHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.