










DECRETO Nº 50.424, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 99.101,25 em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de capital do
Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 99.101,25 (noventa e nove mil, cento e um reais e vinte e cinco centavos)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de recursos “0241- Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor de R$ R$ 99.101,25 (noventa e nove mil,
cento e um reais e vinte e cinco centavos), especificados no Anexo II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de março
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


99.101,25


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


4.880,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


94.221,25


 




 


 


TOTAL


 


99.101,25


 




 
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal
n° 4.320, de 1964)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia
  e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.122.0446.4362 -
  Gestão das atividades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia


 


99.101,25


 




 


de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


99.101,25


 




 


 


TOTAL


 


99.101,25


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.