










DECRETO
Nº 41.522, DE 6 DE MARÇO DE 2015
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 5.170.000,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de
dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender a despesas com investimentos e
operacionalização da entidade, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2015, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA,
crédito suplementar no valor de R$ 5.170.000,00 (cinco milhões e cento e
setenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária
especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2
de janeiro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 6 de março do ano de 2015, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME ARISTÓTELES UCHÔA
CAVALCANTI PESSOA DE MELO
Governador do Estado em exercício
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA




00501
   Instituto Agronômico de Pernambuco
  - IPA




 




Atividade:


20.572.0423.2446


-


Pesquisa
  Científica e Tecnológica para Setor Rural


 


1.870.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


1.870.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.608.1022.4308


-


Promoção
  da Revitalização de Culturas


 


2.600.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


2.600.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.122.0987.4031


-


Adequação
  das Instalações Físicas do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


700.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


700.000,00




 


 


TOTAL


 


5.170.000,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA




00501
   Instituto Agronômico de Pernambuco
  - IPA




 




Atividade:


20.334.1022.3258


-


Fortalecimento
  da Agricultura Familiar


 


5.170.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


5.170.000,00




 


 


TOTAL


 


5.170.000,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.