










DECRETO Nº 27.552,
DE 14 DE JANEIRO DE 2005.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 500.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com contrapartida de convênios vinculados às obras de
Remodelação da Rodovia PE-022, Trecho: Caruaru/São Caetano, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1046


-


Restauração e Remodelação da Rodovia - PE-022


500.000




 


4.4.90 - FNT 0246   


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


500.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.265410022.1009


-


Compensação Ambiental das Obras de Duplicação
  da BR-232


500.000




 


3.3.90 - FNT 0246   


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


500.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03
de janeiro de 2005. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de janeiro de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
ENEIDA
ORENSTEIN ENDE
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 
 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2005, pág. 5, coluna 1.)
 
Decreto
nº 27.552, de 14 de janeiro de 2005.
 
No preâmbulo,
 
Onde se lê: 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com contrapartida de convênios vinculados às obras de
Remodelação da Rodovia PE-022, Trecho: Caruaru/São Caetano, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
Leia-se: 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com contrapartida de convênios vinculados às obras de
Remodelação da Rodovia PE-022, Trecho: Entr. PE-015 / Entr. PE-001, no
Município de Paulista, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.