










DECRETO Nº 32.271, DE 29 DE AGOSTO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$  2.891.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal
e com os hospitais CISAM, HUOC E PROCAPE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2008, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito
suplementar no valor de R$ 2.891.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e
um mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das
anulações, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do
presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de agosto de 2008. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ALOYSIO GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis no Diário Oficial
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.