










DECRETO
Nº 32.720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Declara de interesse social, para
fins de desapropriação, a área de terra que indica, e respectivos direitos de
ocupação e domínio, situada no Município de Ipojuca, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado, e tendo
em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, a área de
terra de 70,043 ha, e respectivos direitos de ocupação e domínio, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada em Porto de Galinhas, Município de
Ipojuca, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único
deste Decreto.
 
Art.
2º O imóvel de que trata o artigo anterior destina-se à implantação de um ou
mais empreendimentos turísticos, nos termos do disposto na Lei nº 12.531 de 30 de dezembro de 2003.
 
Art. 3º As despesas
decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos do
Tesouro do Estado. 
 
Art. 4º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse no imóvel de que trata o presente Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de novembro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
BRENO JOSÉ BARACUHY
DE MELO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
A área
de terra que totaliza 70,043ha de superfície origina-se dos imóveis constantes
das Matrículas números 1177, 5273 e 5274 do Cartório do Registro Geral de
Imóveis de Ipojuca – PE, e de conformidade com a planta do levantamento
efetuado no local tem a seguinte descrição: Inicia-se no ponto
denominado P-M-03, georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM
SAD'69, MC 33°W de coordenadas geodésicas Lat - 8° 30’ 30,03” e Long -35° 00’ 29,02” e coordenadas projetivas UTM E: 9.058.926,988m e E: 278.951,560
ponto esse localizado em área de ocupação irregular (invasão). Desse, segue com
azimute de 112°18'08” e distância de 691,00 m confrontando com o Loteamento Recanto Porto de Galinhas até o ponto P-M-09 com coordenadas E 279.590,87 e N
9.058.664,76 segue com azimute de 238°28'27” e distância de 37,30 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-30 com coordenadas E 279.559,08 e N
9.058.645,26 segue com azimute de 234°04'06” e distância de 46,97 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-29 com coordenadas E 279.521,05 e N
9.058.617,69 segue com azimute de 231°58'32” e distância de 50,12 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-28 com coordenadas E 279.481,57 e N
9.058.586,82 segue com azimute de 226°20'01” e distância de 45,52 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-27 com coordenadas E 279.448,64 e N
9.058.555,40 segue com azimute de 220°03'59” e distância de 4,29 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-26 com coordenadas E 279.445,88 e N
9.058.552,11 segue com azimute de 215°24'10” e distância de 27,76 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-25 com coordenadas E 279.429,80 e N
9.058.529,49 segue com azimute de 214°42'02” e distância de 43,04 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-24 com coordenadas E 279.405,29 e N
9.058.494,10 segue com azimute de 212°22'10” e distância de 52,47 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-23 com coordenadas E 279.377,20 e N
9.058.449,78 segue com azimute de 211°48'56” e distância de 44,60 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-22 com coordenadas E 279.353,69 e N
9.058.411,88 segue com azimute de 214°23'59” e distância de 62,57 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-21 com coordenadas E 279.318,34 e N
9.058.360,26 segue com azimute de 213°56'26” e distância de 55,28 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-20 com coordenadas E 279.287,47 e N
9.058.314,39 segue com azimute de 209°17'55” e distância de 6,66 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-19 com coordenadas E 279.284,22 e N
9.058.308,59 segue com azimute de 206°01'58” e distância de 60,34 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-18 com coordenadas E 279.257,73 e N
9.058.254,36 segue com azimute de 201°46'39” e distância de 37,11 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-17 com coordenadas E 279.243,97 e N
9.058.219,90 segue com azimute de 198°28'40” e distância de 83,16 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-16 com coordenadas E 279.217,61 e N
9.058.141,03 segue com azimute de 196°19'51” e distância de 9,12 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-15 com coordenadas E 279.215,04 e N
9.058.132,28 segue com azimute de 191°24'00” e distância de 76,81 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto M-11 com coordenadas E 279.199,86 e N
9.058.056,99 segue com azimute de 188°35'57” e distância de 121,38 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-13 com coordenadas E 279.181,71 e N
9.057.936,97 segue com azimute de 189°46'04” e distância de 26,64 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-12 com coordenadas E 279.177,19 e N
9.057.910,72 segue com azimute de 191°38'14” e distância de 53,42 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-11 com coordenadas E 279.166,42 e N
9.057.858,39 segue com azimute de 193°30'36” e distância de 113,43 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-10 com coordenadas E 279.139,92 e N 9.057.748,11
segue com azimute de 192°22'13” e distância de 124,58 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto M-12 com coordenadas E 279.113,23 e N
9.057.626,42 segue com azimute de 190°08'54” e distância de 74,27 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-08 com coordenadas E 279.100,15 e N
9.057.553,31 segue com azimute de 188°05'34” e distância de 50,97 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-07 com coordenadas E 279.092,97 e N
9.057.502,85 segue com azimute de 187°47'47” e distância de 67,06 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-06 com coordenadas E 279.083,87 e N
9.057.436,41 segue com azimute de 187°13'38” e distância de 52,17 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-05 com coordenadas E 279.077,31 e N
9.057.384,66 segue com azimute de 185°09'56” e distância de 35,68 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto M-13 com coordenadas E 279.074,10 e N
9.057.349,13 segue com azimute de 184°41'35” e distância de 119,51m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto M-14 com coordenadas E 279.064,32 e N
9.057.230,03 segue com azimute de 183°16'47” e distância de 62,56 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto M-15 com coordenadas E 279.060,74 e N
9.057.167,58 segue com azimute de 184°08'45” e distância de 69,34 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-M-16 com coordenadas E 279.055,73 e N
9.057.098,41 segue com azimute de 276°55'37” e distância de 309,14 m confrontando com acesso a Porto - Maracaípe até o ponto P-M-17 com coordenadas E
278.748,85 e N 9.057.135,70 segue com azimute de 334°27'08” e distância de 37,97 m confrontando com acesso a Porto - Maracaípe até o ponto P-234 com
coordenadas E 278.732,47 e N 9.057.169,96 segue com um arco côncavo de raio
77,15m e comprimento de 34,69 m confrontando com acesso a Porto - Maracaípe até
o ponto P-235 com coordenadas E 278.724,09 e N 9.057.203,32 segue com azimute
de 335°08'10” e distância de 2,89 m confrontando com acesso a Porto - Maracaípe
até o ponto P-M-18 com coordenadas E 278.722,88 e N 9.057.205,94 segue com um
arco côncavo de raio 78,13m e comprimento de 16,32 m confrontando com a vicinal Porto – Maracaípe até o ponto P-237 com coordenadas E 278.724,78 e
N 9.057.222,11 segue com azimute de 12°40'38” e distância de 259,33 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-238 com coordenadas E
278.781,69 e N 9.057.475,13 segue com um arco côncavo de raio 467,44m e
comprimento de 61,93 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto
P-239 com coordenadas E 278.791,65 e N 9.057.536,20 segue com azimute de 5°57'49” e distância de 169,77 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-240 com
coordenadas E 278.809,29 e N 9.057.705,06 segue com azimute de 5°05'27” e distância de 71,90 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-241 com
coordenadas E 278.815,67 e N 9.057.776,68 segue com azimute de 5°11'29” e distância de 72,42 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-242 com
coordenadas E 278.822,22 e N 9.057.848,80 segue com um arco convexo de raio
104,75m e comprimento de 37,82 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe
até o ponto P-243 com coordenadas E 278.820,04 e N 9.057.886,35 segue com
azimute de 350°18'00” e distância de 23,88 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-244 com coordenadas E 278.816,01 e N 9.057.909,89
segue com azimute de 359°00'12” e distância de 30,26 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-245 com coordenadas E 278.815,49 e
N 9.057.940,14 segue com azimute de 11°42'53” e distância de 15,81 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-246 com coordenadas E
278.818,70 e N 9.057.955,62 segue com azimute de 355°42'41” e distância de 7,92 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-247 com coordenadas
E 278.818,10 e N 9.057.963,51 segue com um arco côncavo de raio 432,54m e
comprimento de 55,71 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto
P-248 com coordenadas E 278.818,03 e N 9.058.019,18 segue com azimute de 6°04'37” e distância de 46,66 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-249 com
coordenadas E 278.822,97 e N 9.058.065,58 segue com azimute de 7°00'30” e distância de 65,16 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-250 com
coordenadas E 278.830,92 e N 9.058.130,25 segue com azimute de 348°34'25” e distância de 14,42 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-251 com
coordenadas E 278.828,06 e N 9.058.144,38 segue com azimute de 7°00'30” e distância de 1,35 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-252 com
coordenadas E 278.828,23 e N 9.058.145,72 segue com azimute de 359°42'02” e distância de 30,29 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-253 com
coordenadas E 278.828,07 e N 9.058.176,01 segue com azimute de 5°28'16” e distância de 12,54 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-254 com
coordenadas E 278.829,26 e N 9.058.188,49 segue com azimute de 4°59'59” e distância de 15,91 m confrontando com a vicinal Porto – Maracaípe até o ponto P-255 com
coordenadas E 278.830,65 e N 9.058.204,34 segue com azimute de 4°56'34” e distância de 25,18 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-256 com
coordenadas E 278.832,82 e N 9.058.229,42 segue com um arco convexo de raio
202,47m e comprimento de 20,06 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe
até o ponto P-257 com coordenadas E 278.833,56 e N 9.058.249,46 segue com
azimute de 358°19'04” e distância de 54,96 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-258 com coordenadas E 278.831,94 e N 9.058.304,40
segue com um arco côncavo de raio 639,67m e comprimento de 176,60 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-259 com coordenadas E 278.852,07
e N 9.058.479,29 segue com azimute de 12°37'37” e distância de 56,37 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-260 com coordenadas E
278.864,40 e N 9.058.534,29 segue com azimute de 15°16'23” e distância de 147,00 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-261 com
coordenadas E 278.903,12 e N 9.058.676,09 segue com azimute de 13°09'33” e distância de 34,49 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-262 com
coordenadas E 278.910,97 e N 9.058.709,68 segue com azimute de 8°44'58” e distância de 69,87 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-263 com
coordenadas E 278.921,60 e N 9.058.778,74 segue com azimute de 10°42'20” e distância de 74,05 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-264 com
coordenadas E 278.935,35 e N 9.058.851,50 segue com azimute de 12°02'04” e distância de 74,31 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-265 com
coordenadas E 278.950,85 e N 9.058.924,18 segue com azimute de 14°14'15” e distância de 2,90 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-M-03 (E
278.951,560 ; N 9.058.926,988) , marco inicial da descrição fechando assim o
perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 70,043ha. 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.