










DECRETO Nº 31.741, DE 30 DE ABRIL DE
2008.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar no valor
de R$ 43.200,00, em favor do Instituto de Recursos Humanos  de Pernambuco -
IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas relativas ao SASSEPE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco - IRH-PE, no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e
duzentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no
Anexo I, do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada no
Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 30 de abril de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO
FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




12000
  – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00303   
  Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE




 




Atividade:


10.302.0141.0299


-


Prestação
  de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários do SASSEPE


 


43.200,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0104


43.200,00




 


 


TOTAL


 


43.200,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




12000
  – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00303   
  Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE




 




Atividade:


04.128.0142.0295


-


Qualificação
  e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual


 


43.200,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0104


43.200,00




 


 


TOTAL


 


43.200,00












 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.