










DECRETO
Nº 31.519, DE 17 DE MARÇO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto nº 019, de 22 de fevereiro de 2008, do Município de Caruaru, neste
Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 107, de 26 de novembro de 2007, de
declaração de “Situação de Emergência” em toda sua zona rural, afetada pelo
fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do
artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 019, de 22 de fevereiro de 2008, que prorroga
o Decreto Municipal nº 107, de 26 de novembro de 2007, de declaração de
“Situação de Emergência” em toda zona rural do Município de Caruaru, neste
Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas que assolam
naquele município para níveis sensivelmente inferiores aos da normal
climatológica, acarretando significativa redução na produção agropecuária,
contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da insegurança da
população;
 
CONSIDERANDO que
os habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 030/2008 elaborado pela Coordenadoria de
Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto nº 019, de 22 de fevereiro de 2008, do Município
de Caruaru, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 107, de 26 de
novembro de 2007, de declaração de “Situação de Emergência” em toda sua zona
rural, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados na área atingida, e competentes
para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação
de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de março de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.