










DECRETO
Nº 31.375, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto nº 02, de 02 de janeiro de 2008, do Município de Riacho das Almas,
neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º, do
artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 02, de 02 de janeiro de 2008, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de Riacho das
Almas, neste Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas para
níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando
significativa redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do
desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que
os habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 015/2008, elaborado pela Coordenadoria de
Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 02, de 02 de janeiro de 2008, do
Município de Riacho das Almas, neste Estado, que declara “Situação de
Emergência” em parte da sua zona rural, nos seguintes povoados: Bandeira,
Trapiá, Chicão, Camorim, Pinhões, Couro de Antas e Vitorino, em razão da
estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data
de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de janeiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.