










DECRETO Nº 24.352, DE 28 DE MAIO DE 2002.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.100,00, em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.147, de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com a
aquisição de equipamentos de informática para  Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes,  não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício, em favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$  3.100,00 (três mil
e cem  reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO  EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES 






26010


-


Secretaria
  de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta






26010.2312190012.089


-


Coordenação
  e apoio operacional ao PRODETUR-PE-II


3.100





4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


3.100








--------







TOTAL 


3.100








=====



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES 






26010


-


Secretaria
  de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta






26010.2312190012.089


-


Coordenação
  e apoio operacional ao PRODETUR-PE-II


3.100





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


3.100








--------







TOTAL 


3.100








=====



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de maio de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO JORDÃO DE VASCONCELOS
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.