










DECRETO Nº 31.295, DE 10 DE JANEIRO DE 2008.
 
(Vide
errata no final do texto)
 
Altera
os Anexos I e II do Decreto n° 30.352, de 11 de abril
de 2007, que aprova o Regulamento da Secretaria de Administração, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de
janeiro de 2007, e alteração, no Decreto n° 30.193,
de 02 de fevereiro de 2007,no Decreto n° 30.352, de
11 de abril de 2007, na Lei nº 13.353, de 13 de
dezembro de 2007, no Decreto nº 31.263, de 28 de
dezembro de 2007, e no Decreto nº 31.266, de 28 de
dezembro de 2007;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferida 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Comissão de Controle das Estatais - CEST.
 
Art. 2° Os artigos 7º e 8º do Anexo I do Decreto
nº 30.352, de 11 de abril de 2007, que aprovou o Regulamento da Secretaria
de Administração, passam a ter a seguinte redação:
 
“Art. 7º Os órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria
de Administração - SAD têm a seguinte organização e subordinação:
 
I - Gabinete do Secretário:
 
a)     
Gerência de Apoio Jurídico do Gabinete;
 
b) Gerência de Apoio e Comunicação;
 
II - Secretaria Executiva de
Pessoal e Relações Institucionais:
 
a)      Gerência
Geral de Articulação;
 
b)      Gerência
Geral de Políticas de Pessoal do Estado;
 
c) Gerência Geral de Relações
Institucionais;
 
d) Gerência de Controle da
Movimentação de Pessoal do Estado;
 
e) Gerência da Gestão
Financeira de Pessoal do Estado;
 
f) Gerência de Apoio Jurídico
aos Processos de Pessoal;
 
g) Gerência de Acompanhamento
de Projetos;
 
h) Gerência de Atendimento ao
Cidadão;
 
i) Gerência de Apoio ao
Servidor;
 
III - Secretaria Executiva de
Administração:
 
a) Gerência Geral de Compras,
Contratos e Licitações:
 
1.  Gerência de Licitações do
Estado;
 
2.  Gerência de Contratos do
Estado;
 
3.  Gerência de Compras do
Estado;
 
4.  Gerência de Compras
Eletrônicas do Estado;
 
5.  Gerência de Suporte a
Compras, Contratos e Licitações;
 
b) Gerência de Infra-Estrutura;
 
c)  Gerência de Patrimônio do
Estado;
 
d) Gerência da Rede PE-Multidigital:
 
1. Gerência de Gestão Técnica
da Rede PE-Multidigital;
 
2.       
Gerência de Gestão Contratual da Rede PE-Multidigital; 
 
IV - Superintendência
Técnica:
 
a)      Gerência
de Tecnologia da Informação;
 
b)      Gerência
de Planejamento Orçamentário; e
 
c) Gerência de Planejamento
Estratégico e Informações Gerenciais.
 
V - Superintendência de Gestão:
 
a) Comissão Permanente de Licitação;
 
VI - Chefia de Gabinete: 
 
a)     
Secretaria de Gabinete;
 
b) Serviços Auxiliares de Gabinete.”
 
“Art. 8º Compete, em especial:
 
I - à Gerência Geral de
Articulação: coordenar as atividades-meio da Secretaria no relacionamento com
os poderes, órgãos e instâncias governamentais e com instituições privadas,
como também a articulação das atividades de controle da movimentação de pessoal
e da gestão financeira de pessoal;
 
II - à Gerência Geral de
Políticas de Pessoal do Estado: assessorar o CSPP na formulação, concepção,
definição, avaliação e operacionalização das políticas e estratégias de
pessoal;
 
III - à Gerência Geral de
Relações Institucionais: assistir o Secretário
Executivo de Pessoal e Relações Institucionais nos atos de promoção e
coordenação das ações da Secretaria de Administração - SAD e na articulação e
coordenação das atividades políticas no âmbito da Secretaria, em relação ao
atendimento ao cidadão e ao apoio do servidor;
 
IV - à Gerência de Controle
da Movimentação de Pessoal do Estado: exercer a supervisão, execução e o
controle dos procedimentos técnicos e administrativos inerentes à administração
de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado,
bem como prestar a devida orientação quanto à política geral de movimentação de
pessoal;
 
V - à Gerência da Gestão
Financeira de Pessoal do Estado: programar, orientar, executar e controlar as
atividades relacionadas com a administração financeira de pessoal dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado, inclusive fundações;
 
VI - à Gerência de Apoio
Jurídico aos Processos de Pessoal: controlar e prestar apoio legal aos assuntos
e processos administrativos e judiciais relativos à pessoal;
 
VII - à Gerência de
Acompanhamento de Projetos: oferecer subsídios ao Secretário da SAD visando à
coordenação, o acompanhamento e o controle dos projetos vinculados à SAD, bem
como apoiar os Gestores de Projetos na execução de suas atividades;
 
VIII - à Gerência de
Atendimento ao Cidadão: planejar, coordenar e executar projetos e atividades
que objetivam a melhoria da qualidade do atendimento aos cidadãos no Estado de
Pernambuco;
 
IX - à Gerência de Apoio ao
Servidor: planejar, coordenar e executar projetos e atividades que objetivam a
melhoria da qualidade da assistência e do atendimento aos servidores do Poder
Executivo;
 
X
- à Gerência Geral de Compras, Contratos e Licitações: formular
políticas e exercer a supervisão, a execução e o controle dos procedimentos
técnicos e administrativos inerentes à administração de compras, contratos e
licitações dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado;
 
XI - à
Gerência de Licitações do Estado: coordenar, executar e orientar
técnico-administrativamente os processos licitatórios no âmbito dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado;
 
XII - à Gerência de Contratos do Estado: formular, supervisionar e
gerir os contratos administrativos dos órgãos e entidades da administração
direta e indireta do Estado;
 
XIII - à Gerência de Compras do Estado: planejar,
formular, coordenar e supervisionar práticas organizacionais que fortaleçam as
aquisições corporativas e o poder de compra do Estado;
 
XIV - à Gerência de Compras Eletrônicas do Estado: exercer a
supervisão, o controle e a coordenação da sistemática de compras eletrônicas no
Estado, promovendo ações de suporte técnico e suporte organizacional;
 
XV - à
Gerência de Suporte a Compras, Contratos e Licitações: exercer a supervisão, o
controle e a manutenção dos cadastros de materiais, serviços e fornecedores e
gerir os sistemas acessórios de apoio  às aquisições e contratações públicas;
 
XVI - à Gerência de Infra-Estrutura: exercer a formulação,
coordenação e supervisão de políticas de infra-estrutura de eficientização
energética, controle de frotas, combustíveis e telefonia móvel, no âmbito da
administração direta e indireta do Estado;
 
XVII - à Gerência de Patrimônio do Estado: coordenar o
sistema de gestão do patrimônio e materiais da administração pública estadual;
 
XVIII - à
Gerência da Rede PE-Multidigital: disponibilizar serviços de telecomunicações
agregados à informática e promover a integração da administração pública
estadual através de uma rede para tráfego de voz, dados e imagem;
 
XIX - à Gerência de Gestão
Técnica da Rede PE-Multidigital: gerenciar e dar suporte tecnológico à
implantação e operacionalização da Rede PE-Multidigital; prestar assessoramento
nas questões de qualidade, desempenho e inovação tecnológica correlatas dos
serviços contratados;
 
XX à Gerência de Gestão Contratual da Rede PE-Multidigital:
gerir e dimensionar os aspectos físicos e financeiros dos serviços contratados
e efetivamente operacionalizados; normatizar e padronizar as demandas;
verificar as condições do atendimento e encaminhar propostas de prestação de
serviços conforme modelo estabelecido tomando providências para o perfeito
atendimento;
 
XXI - à Gerência de Tecnologia da Informação: planejar, coordenar
e executar as atividades de informática; e desenvolver, implantar e
operacionalizar o Governo Digital, no âmbito da SAD;
 
XXII - à Gerência de Planejamento Orçamentário:
exercer as funções de planejamento orçamentário da SAD e dos sistemas por ela
coordenados;
 
XXIII - à Gerência de Planejamento Estratégico e
Informações Gerenciais. exercer a coordenação da elaboração do planejamento
estratégico da SAD, acompanhar sua execução e prover a alta administração com
as informações gerenciais necessárias à tomada de decisões gerenciais;
 
XXIV - à Gerência de Apoio Jurídico do Gabinete:
prestar assessoramento de natureza jurídica, diretamente ao Gabinete do
Secretário e subsidiariamente aos demais órgãos integrantes da estrutura da
Secretaria de Administração, supervisionando e coordenando as atividades de
natureza jurídica, inclusive aquelas relacionadas com a elaboração de atos
normativos;
XXV - à Gerência de Apoio e
Comunicação: apoiar o Secretário e os Secretários Executivos
no relacionamento com os veículos de comunicação; elaborar e
coordenar a política de comunicação da Secretaria, interagindo com as demais
unidades; definir e elaborar as estratégias de divulgação
interna e externa das ações institucionais; coordenar as atividades de
produção de informes sobre as atividades realizadas pela Secretaria;
manter arquivo e bancos de dados com as matérias, reportagens e
informações publicadas na imprensa; prestar apoio de divulgação e de
organização de eventos promovidos pela SAD; atender
solicitações de profissionais de veículos de comunicação; supervisionar o desenvolvimento da publicidade
institucional da SAD e coordenar os sites
institucionais desenvolvidos pela Secretaria;
XXVI
- à Comissão Permanente de Licitação, órgão de deliberação coletiva: coordenar
e efetuar as licitações para aquisição de bens e serviços, no âmbito da
Secretaria de Administração - SAD, nos termos da legislação pertinente,
vinculada diretamente à Superintendência de Gestão;
 
XXVII - à Secretaria do Gabinete: dar apoio administrativo e
logístico ao Gabinete, atendendo a todas as necessidades de recepção,
organização, despacho e distribuição do expediente da Secretaria de
Administração - SAD e atividades outras de natureza correlata;
 
XXVIII
- aos Serviços Auxiliares de Gabinete: atender às necessidades operacionais e
administrativas do Gabinete, nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e
do público, transportes, comunicações, suprimentos de materiais, segurança e
apoio geral.”
 
Art. 3º Os Quadros de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração e da Comissão de Controle das Estatais - CEST,
constantes do Anexo II do Decreto nº 30.352, de 11 de
abril de 2007, passam a ter a seguinte redação:
 
“ANEXO II 
 
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO - SAD
 
CARGOS COMISSIONADOS E
FUNÇÕES GRATIFICADAS




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário Executivo de Pessoal e Relações
  Institucionais


CDA-1


01




Secretário Executivo de Administração


CDA-1


01




Gerente Geral de Compras, Contratos e
  Licitações


CDA-2


01




Gerente Geral de Articulação


CDA-2


01




Gerente Geral de Políticas de Pessoal do
  Estado


CDA-2


01




Gerente Geral de Relações Institucionais


CDA-2


01




Gerente de Controle da Movimentação de
  Pessoal do Estado


CDA-3


01




Gerente da Gestão Financeira de Pessoal do
  Estado


CDA-3


01




Gerente de Patrimônio do Estado


CDA-3


01




Superintendente Técnico


CDA-3


01




Superintendente de Gestão


CDA-3


01




Chefe de Gabinete


CDA-4


01




Gerente de Tecnologia da Informação


CDA-4


01




Gerente de Compras do Estado


CDA-4


01




Gerente de Contratos do Estado


CDA-4


01




Gerente de Atendimento ao Cidadão


CDA-4


01




Gerente de Licitações do Estado


CDA-4


01




Gerente da Rede PE-Multidigital


CDA-4


01




Gerente de Gestão Técnica da Rede
  PE-Multidigital


CDA-5


01




Gerente de Gestão Contratual da Rede
  PE-Multidigital


CDA-5


01




Gestor de Planejamento Orçamentário


CDA-5


01




Gestor de Apoio Jurídico aos Processos de
  Pessoal


CDA-5


01




Gestor de Planejamento Estratégico e
  Informações Gerenciais


CDA-5


01




Gestor de Apoio ao Servidor


CDA-5


01




Gestor de Suporte a Compras, Contratos e
  Licitações


CDA-5


01




Gestor de Compras Eletrônicas do Estado


CDA-5


01




Gestor de Infra-Estrutura


CDA-5


01




Gestor de Acompanhamento de Projetos


CDA-5


01




Gestor de Apoio Jurídico do Gabinete


CDA-5


01




Gestor de Apoio e Comunicação


CDA-5


01




Assessor


CAA-2


06




Secretária de Gabinete


CAA-3


04




Chefe de Apoio Institucional


CAA-3


05




Secretária


CAA-4


03




Assistente de Gabinete


CAA-5


02




Oficial de Gabinete


CAA-6


05




Auxiliar de Gabinete


CAA-7


04




Função Gratificada de Supervisão -1


FGS-1


38




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


30




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


10




Função Gratificada de Apoio - 2


FGA-2


01




Função Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


11




TOTAL


-


149




 
COMISSÃO DE CONTROLE DAS ESTATAIS - CEST




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Gerente
  Executivo da Comissão de Controle das Estatais


CDA-3


01




Gerente
  de Apoio Institucional


CDA-4


01




Chefe de
  Apoio Organizacional


CAA-3


01




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




TOTAL


-


05




”
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2008.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA
SILVA FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2008, pág.
3, coluna 1.)
 
No artigo 7º do Anexo I e no
Anexo II do Decreto n° 31.295, de 10 de janeiro de 2008:
 
Onde se lê:
ANEXO I
REGULAMENTO DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
.............................................................................................................................................
 
CAPÍTULO
V
DA
ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
.............................................................................................................................................
“Art. 7º Os órgãos integrantes da estrutura básica da
Secretaria de Administração – SAD têm a seguinte organização e subordinação:
 
I - Gabinete do
Secretário:
 
a) Gerência de Apoio Jurídico do
Gabinete;
 
b) Gerência de Apoio e Comunicação;
 
II - Secretaria
Executiva de Pessoal e Relações Institucionais:
 
a) Gerência
Geral de Articulação;
 
b) Gerência
Geral de Políticas de Pessoal do Estado;
 
c) Gerência
Geral de Relações Institucionais;
 
d) Gerência de
Controle da Movimentação de Pessoal do Estado;
 
e) Gerência da
Gestão Financeira de Pessoal do Estado;
 
f) Gerência de
Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal;
 
g) Gerência de
Acompanhamento de Projetos;
 
h) Gerência de
Atendimento ao Cidadão;
 
i) Gerência de
Apoio ao Servidor;
 
III - Secretaria
Executiva de Administração:
 
a) Gerência
Geral de Compras, Contratos e Licitações:
 
1. Gerência de
Licitações do Estado;
 
2. Gerência de
Contratos do Estado;
 
3. Gerência de
Compras do Estado;
 
4. Gerência de
Compras Eletrônicas do Estado;
 
5. Gerência de
Suporte a Compras, Contratos e Licitações;
 
b) Gerência de
Infra-Estrutura;
 
c)    Gerência de
Patrimônio do Estado;
 
d)   Gerência da Rede
PE-Multidigital:
 
1.    Gerência de
Gestão Técnica da Rede PE-Multidigital;
2.    Gerência de
Gestão Contratual da Rede PE-Multidigital; 
 
IV -
Superintendência Técnica:
 
a) Gerência de
Tecnologia da Informação;
 
b) Gerência de
Planejamento Orçamentário; e
 
c) Gerência de
Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais.
 
V - Superintendência de Gestão:
 
a) Comissão Permanente de Licitação;
 
VI - Chefia de Gabinete: 
 
a) Secretaria de Gabinete;
 
b) Serviços Auxiliares de
Gabinete.”
 
CAPÍTULO
V I
DA
COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
“Art. 8º Compete, em especial:
 
...........................................................................................................................................”
 
XXIV - à Gerência de Apoio Jurídico do Gabinete:
prestar assessoramento de natureza jurídica, diretamente ao Gabinete do
Secretário e subsidiariamente aos demais órgãos integrantes da estrutura da Secretaria
de Administração, supervisionando e coordenando as atividades de natureza
jurídica, inclusive aquelas relacionadas com a elaboração de atos normativos;
...........................................................................................................................................”
 
 “ANEXO
II
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO – SAD
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




...................................................................................


..........


........




Gestor de Apoio Jurídico do Gabinete


CDA-5


01




...................................................................................


............


........




TOTAL


-


149




...........................................................................................................................................”
 
Leia-se:
 
ANEXO I 
REGULAMENTO DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
.....................................................................................................................................................”
 
CAPÍTULO
V
DA
ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
.....................................................................................................................................................”
 
“Art. 7º Os órgãos integrantes da estrutura básica da
Secretaria de Administração – SAD têm a seguinte organização e subordinação:
 
I - Gabinete do
Secretário:
 
a) Chefia de Gabinete:
 
1.  Secretaria de Gabinete;
 
2.  Serviços Auxiliares de
Gabinete;
 
b) Gerência de Apoio Técnico e
Jurídico do Gabinete;
 
c) Gerência de Apoio e Comunicação;
 
II - Secretaria
Executiva de Pessoal e Relações Institucionais:
 
a) Gerência
Geral de Articulação;
 
b) Gerência
Geral de Políticas de Pessoal do Estado;
 
c) Gerência
Geral de Relações Institucionais;
 
d) Gerência de
Controle da Movimentação de Pessoal do Estado;
 
e) Gerência da
Gestão Financeira de Pessoal do Estado;
 
f) Gerência de
Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal;
 
g) Gerência de
Acompanhamento de Projetos;
 
h) Gerência de
Atendimento ao Cidadão;
 
i) Gerência de
Apoio ao Servidor;
 
III - Secretaria
Executiva de Administração:
 
a) Gerência
Geral de Compras, Contratos e Licitações:
 
1. Gerência de
Licitações do Estado;
 
2. Gerência de
Contratos do Estado;
 
3. Gerência de
Compras do Estado;
 
4. Gerência de
Compras Eletrônicas do Estado;
 
5. Gerência de
Suporte a Compras, Contratos e Licitações;
 
b) Gerência de
Infra-Estrutura;
 
c) Gerência de
Patrimônio do Estado;
 
d) Gerência da
Rede PE-Multidigital:
 
1. Gerência de
Gestão Técnica da Rede PE-Multidigital;
 
2. Gerência de
Gestão Contratual da Rede PE-Multidigital; 
 
IV -
Superintendência Técnica:
 
a) Gerência de
Tecnologia da Informação;
 
b) Gerência de
Planejamento Orçamentário; e
 
c) Gerência de
Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais.
 
V - Superintendência de Gestão:
 
a) Comissão Permanente de
Licitação;
 
CAPÍTULO
V I
DA
COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
“Art. 8º Compete, em especial:
 
.....................................................................................................................................................”
 
XXIV - à Gerência de Apoio Técnico e Jurídico do
Gabinete: prestar assessoramento de natureza técnica e jurídica, diretamente ao
Gabinete do Secretário e subsidiariamente aos demais órgãos integrantes da
estrutura da Secretaria de Administração, supervisionando e coordenando as
atividades de natureza jurídica, inclusive aquelas relacionadas com a
elaboração de atos normativos;
.....................................................................................................................................................”
 
“ANEXO
II
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO – SAD
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




...............................................................................


..........


........




Gestor de Apoio Técnico e Jurídico do
  Gabinete


CDA-5


01




................................................................................


..........


........




TOTAL


-


149




..............................................................................................................................................................”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.