










DECRETO Nº 52.402, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar
no valor de R$ 2.350.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco -
IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas de custeio e de investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em
favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor
de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais) destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º,
conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0242 – Recursos de Convênios a
Fundo Perdido/ Contrato de Repasse - Administração Indireta”, no valor de R$
2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais), especificados no
Anexo II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1° de janeiro de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de março do ano
de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


 


 


 




00501 Instituto
  Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.334.1022.3258 -
  Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da


 


2.350.000,00


 




 


Agricultura Familiar
  (PEAAF), da Agroecologia e da Produção


 


 


 




 


Orgânica - IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


919.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


1.431.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.350.000,00


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  AGRÁRIO


 


 


 




00501 Instituto
  Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.122.0441.4031 -
  Conservação do Patrimônio Público no Instituto Agronômico de


 


100.000,00


 




 


Pernambuco - IPA


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


100.000,00


 




Projeto:


20.544.0030.4074 -
  Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural


 


150.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


150.000,00


 




Atividade:


20.572.0423.2440 -
  Produção de Bens e Serviços Agropecuários


 


2.000.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


2.000.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0441.3225 -
  Encargos Gerais do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


100.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


100.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.350.000,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.