










DECRETO Nº 23.409, DE 06 DE JULHO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 7.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias -
IPA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
línea “a”, do inciso IV , do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com indenizações e
restituições da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA, 
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA,
crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária seguir discriminada:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA  - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias – IPA






52060.2884622149.108


-


Devolução de recursos oriundos de convênios do IPA


7.000





3.4.20 - FNT 42


-


Outras Despesas Correntes


7.000








--------







TOTAL 


7.000








=====



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior  são
os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA  - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias – IPA






52060.2057122102.032


-


Execução de pesquisas agropecuárias


7.000





4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


7.000








--------







TOTAL 


7.000








=====



 
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 06 de julho de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS
SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.