










DECRETO Nº 23.033, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 40.000,00, em favor da Companha Pernambucana do Meio Ambiente – CPRH.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo
10, da Lei nº 11.898, de
19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes, destinadas a execução do Projeto Piloto
de Educação Ambiental, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor
da Companha Pernambucana do Meio Ambiente - CPRH, crédito
suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO
EM R$ 1,00
 



 


61000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
  – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


61030


-


Companhia Pernambucana do Meio Ambiente -
  CPRH


 




 


61030.1854131322.075


-


Educação ambiental como instrumento de gestão


40.000




 


3.4.90 - FNT 04


-


Outras Despesas Correntes


38.500




 


4.5.90 - FNT 04


-


Investimentos


1.500




 


 


 


 


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TOTAL 


40.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta 


 




 


31010.1812931012.065


-


Implantação das ações do Fundo Estadual do
  Meio Ambiente - FEMA


40.000




 


3.4.90 - FNT 04


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


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TOTAL 


40.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 12 de fevereiro de 2001. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.