










DECRETO
Nº 44.394, DE 2 DE MAIO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.456.891,40 em favor da Fundação
de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da
Lei nº 15.979, de 26 de
dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de Amparo
à Ciência e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$
2.456.891,40 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil,
oitocentos e noventa e um reais e quarenta centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 2 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




Atividade:


19.571.0906.0191 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e
  Pesquisas em C&T sem


 


1.927.785,00


 




 


restrição temática


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


1.927.785,00


 




Projeto:


19.571.0906.2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por
  Estudos e Pesquisas


 


477.000,00


 




 


Geradores de Inovação


 


 


 


 




 


3.3.60.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


477.000,00


 




Atividade:


19.846.0942.0197 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


40.208,00


 




 


da FACEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


40.208,00


 




Projeto:


19.122.0942.4013 - Adequação das Instalações Físicas da
  Fundação de Amparo à


 


11.898,40


 




 


Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


11.898,40


 




 


 


TOTAL


 


2.456.891,40


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




Atividade:


19.122.0942.4359 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  de Amparo à Ciência e


 


52.106,40


 




 


Tecnologia - FACEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


52.106,40


 




Atividade:


19.571.0906.0191 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e
  Pesquisas em C&T sem


 


477.000,00


 




 


restrição temática


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


477.000,00


 




Projeto:


19.571.0906.2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por
  Estudos e Pesquisas


 


1.904.500,00


 




 


Geradores de Inovação


 


 


 


 




 


4.4.60.00 - Investimentos


 


0101


858.800,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


1.045.700,00


 




Atividade:


19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e
  Pesquisas em C&T em


 


23.285,00


 




 


Temas Prioritários para PE


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


23.285,00


 




 


 


TOTAL


 


2.456.891,40


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.