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Lei 16377 - 18 de Janeiro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8154 de 4 de Fevereiro de 2010
					

Súmula:
Declara
de utilidade pública a Organização de Ensino e Pesquisa do Paraná – OREPAR, com
sede no Município de São Mateus do Sul e foro no Município de Curitiba.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do
Projeto de Lei nº 497/09:


Art. 1º.
Fica
declarada de utilidade pública a Organização de Ensino e Pesquisa do Paraná –
OREPAR, com sede no Município de São Mateus do Sul e foro no Município de
Curitiba.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em
18 de janeiro de 2010.

 
Nelson Justus
							Presidente
 
(Projeto de Lei: autoria do Deputado Nelson Justus)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado