










DECRETO Nº 50.591, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
 
Redenomina o cargo em comissão que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro
de 2018, e no Decreto nº 47.046, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-4,
do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de
Meio Ambiente - CPRH, passando a denominar-se de Assessor Especial de Controle
Interno, mantido o respectivo símbolo.
 
Art. 2º O
Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de abril
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
JOSÉ ANTÔNIO
BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.