










DECRETO Nº 32.722, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 410.003,00 em favor do Gabinete do Governador.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de
dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas à execução de
convênios firmados entre a União e o Governo do Estado de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor do GABINETE DO GOVERNADOR, crédito suplementar no valor de R$ 410.003,00
(quatrocentos e dez mil e três reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes de Convênios não previstos no Orçamento em vigor,
abrangidos pela autorização contida no artigo 33, da Lei
nº 13.307, de 01 de outubro de 2007, especificados no Anexo II do presente
Decreto, a seguir discriminados:
 
·     
Convênio
nº 0073/2008 - SPM/PR, de 03.07.2008, celebrado entre a União, por intermédio
da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República e a Secretaria Especial da Mulher, com a interveniência do Estado de
Pernambuco, que tem por objeto dar apoio ao Projeto “Capacitação para
Profissionais dos Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em
Situação de Violência”;
 
·     
Convênio
nº 0013/2008 - SPM/PR, de 26.06.2008, celebrado entre a União, por intermédio
da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República e o Estado de Pernambuco, objetivando dar apoio ao Projeto “Prêmio
Naíde Teodósio de Estudos de Gênero -Ano II, e ao Fórum de Nordeste Organismos
Governamentais de Políticas para Mulheres”. 
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de novembro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.