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Lei 13694 - 09 de Julho de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6268 de 10 de Julho de 2002
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Débora Dias, com sede e foro na cidade de Londrina.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o "Centro de Educação Infantil Débora Dias", com sede e foro na cidade de Londrina.


Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade do Centro de Educação Infantil Débora Dias, com sede e foro no Município de Londrina. (Redação dada pela Lei 18032 de 09/04/2014)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 09 de julho de 2002.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Alcyone Vasconcelos Saliba
							Secretária de Estado da Educação
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado