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Lei 16069 - 03 de Março de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7952 de 16 de Abril de 2009
					

Súmula:
Altera o art. 1º da Lei nº 13.953, de 16 de dezembro de 2002, que declarou de utilidade pública a Comunidade Hebraica Cristã, com sede e foro no Município de Londrina.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 485/08:


Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º da Lei nº 13.953, de 16 de dezembro de 2002, que declarou de utilidade pública a Comunidade Hebraica Cristã, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Pesquisas eTratamento Humanístico – IPTH, com sede e foro no Município de Londrina”.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 03 de março de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado