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Lei 17575 - 28 de Maio de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8967 de 28 de Maio de 2013
					


 (Revogado pela Lei 18359 de 15/12/2014)


Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Umuarama, com sede e foro no Município de Umuarama.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Umuarama, com sede e foro no Município de Umuarama.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 28 de maio de 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Fernando Scanavaca
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado