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Lei 18010 - 8 de Abril de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9182 de 8 de Abril de 2014
					

Súmula:
Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:


I -
Lei nº 14.610, de 13 de janeiro de 2005;


II -
Lei nº 14.726, de 6 de junho de 2005;


III -
Lei nº 14.792, de 15 de julho de 2005;


IV -
Lei nº 15.085, de 4 de maio de 2006;


V -
Lei nº 15.189, de 4 de julho de 2006;


VI -
Lei nº 15.256, de 11 de setembro de 2006;


VII -
Lei nº 15.280, de 22 de setembro de 2006;


VIII -
Lei nº 15.306, de 18 de outubro de 2006;


IX -
Lei nº 15.531, de 12 de junho de 2007;


X -
Lei nº 15.664, de 23 de outubro de 2007;


XI -
Lei nº 15.714, de 30 de novembro de 2007;


XII -
Lei nº 15.889, de 28 de julho de 2008;


XIII -
Lei nº 16.223, de 28 de agosto de 2009;


XIV -
Lei nº 16.660, de 10 de dezembro de 2010; e


XV -
Lei nº 16.766, de 29 de dezembro de 2010.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 08 de abril de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Andre Bueno
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado