










DECRETO
Nº 45.800, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão
do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da
Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro
de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal
nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa 002, de 20 de
dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO que
compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO a
redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das
reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na
região;
 
CONSIDERANDO os
impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária da
região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO finalmente, o
Parecer Técnico nº 002, datado de 26 de março de 2018, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a existência de situação
anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da estiagem, por
um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos Municípios constantes no Anexo
Único.
 
Parágrafo
único. A situação de anormalidade que trata o caput é válida apenas para
as áreas dos Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente afetadas
pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos
Formulários de Informação do Desastre - FIDE.
 
Art.
2º Os órgãos Estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a
atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação
de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de março do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO
 




MUNICÍPIOS




1.


Afogados
  da Ingazeira


29.


Mirandiba




2.


Afrânio


30.


Orocó




3.


Araripina


31.


Ouricuri




4.


Arcoverde


32.


Parnamirim




5.


Belém
  do São Francisco


33.


Petrolândia




6.


Betânia


34.


Petrolina




7.


Bodocó


35.


Quixaba




8.


Brejinho


36.


Salgueiro




9.


Cabrobó


37.


Santa
  Cruz




10.


Carnaíba


38.


Santa
  Cruz da Baixa Verde




11.


Carnaubeira
  da Penha


39.


Santa
  Filomena




12.


Cedro


40.


Santa
  Maria da Boa Vista




13.


Custódia


41.


Santa
  Terezinha




14


Dormentes


42.


Serra
  Talhada




15.


Exu


43.


Serrita




16.


Flores


44.


Sertânia




17.


Floresta


45.


Solidão




18.


Granito


46.


Tabira




19.


Ibimirim


47.


Tacaratu




20.


Iguaracy


48.


Terra
  Nova




21.


Inajá


49.


Trindade




22.


Ingazeira


50.


Triunfo




23.


Ipubi


51.


Tuparetama




24


Itacuruba


52.


Verdejante




25.


Itapetim


 


 




26.


Jatobá


 


 




27.


Lagoa
  Grande


 


 




28.


Manari


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.