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Lei 20023 - 29 de Novembro de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10574 de 29 de Novembro de 2019
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual de Combate ao Sedentarismo, realizado anualmente em 10 de março.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Institui o Dia Estadual de Combate ao Sedentarismo, realizado anualmente em 10 de março.


Art. 2.º
O Dia Estadual de Combate ao Sedentarismo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 3.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 29 de novembro de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Carlos Alberto Gebrim Preto
							Secretário de Estado da Saúde
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Gilberto Ribeiro
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado