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Lei 13819 - 06 de Novembro de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6353 de 7 de Novembro de 2002
					


 (Revogado pela Lei 18345 de 11/12/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fênix, com sede no município de Fênix e foro no município de Engenheiro Beltrão.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fênix, com sede no município de Fênix e foro no município de Engenheiro Beltrão.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 06 de novembro de 2002. 

 
Emilia de Salles Belinati
							Governadora do Estado, em exercício
Deni Lineu Schwartz
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado