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Lei 13249 - 3 de Agosto de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6047 de 10 de Agosto de 2001
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Mão Amiga - AEMA, com sede e foro na cidade de São José dos Pinhais.


Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Associação Mão Amiga, com sede e foro no Município de São José dos Pinhais. (Redação dada pela Lei 18080 de 13/05/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Evangélica Mão Amiga - AEMA, com sede e foro na cidade de São José dos Pinhais.


Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública a Associação Mão Amiga, com sede e foro no Município de São José dos Pinhais. (Redação dada pela Lei 18080 de 13/05/2014)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18080 de 13/05/2014)



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 03 de agosto de 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Fani Lerner
							Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado