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Lei 15780 - 21 de Fevereiro de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7675 de 7 de Março de 2008
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Governador José Richa, com sede e foro no Município de Londrina.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 838/07:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Governador José Richa, com sede e foro no Município de Londrina.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 21 de fevereiro de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado