










DECRETO Nº 32.742, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que
indica, situadas no Município de Recife, neste Estado, e dá outras providências
correlatas. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas
de terra situadas na Avenida Caxangá, Bairro da Várzea, no Município de Recife,
neste Estado, com as benfeitorias porventura existentes, com extensão total de 3.104,86 m2, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do
presente Decreto.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o artigo anterior destinam-se à implantação
de uma Unidade de Pronto Atendimento de Saúde.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas
em plantas integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas
na Secretaria Estadual de Saúde, as quais instruirão a Ação de Desapropriação
ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão
à conta dos recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do
Estado, promoverá as competentes desapropriações, de forma amigável ou
judicial, incorporando os bens desapropriados ao seu patrimônio. 
 
Art.
6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
BRENO JOSÉ BARACUHY
DE MELO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
SITUAÇÃO:
Avenida Caxanga, Várzea,  Recife – PE
ÁREA:
3.104,86m2 
PERÍMETRO: 233,30 metros 
 
DIREÇÃO DOS
LIMITES: 
Ao norte: com
terreno de número 117ª 
Ao sul: com
avenida Caxangá 
Ao leste: com
a área remanescente do terreno 
Ao oeste: com
rua Ribeiro Pessoa 
 
POLÍGONO DO
LIMITE: 
 
Partindo do ponto topográfico inicial (P-01) de coordenadas 284252,76
; 9111924,91 como mostra planta topográfica anexa deste; com azimute magnético
de 20 graus 05 minutos 00 segundos e a distancia de 75,00 metros confrontando-se por rua Ribeiro Pessoa chega-se ao ponto topográfico (P-02) de
coordenadas: 284278,51 ; 9111995,35 deste com o azimute magnético de 108 graus
05 minutos 48 segundos e a distancia de 19,85 metros confrontando-se por terrenos de terceiros chega-se ao ponto topográfico (P-03) de
coordenadas 284297,39; 9111989,19 deste; com o azimute magnético de 122 graus
58 minutos 44 segundos e a distancia de 20,68 metros confrontando-se agora com terreno de terceiro, chega-se ao ponto (P-04) de coordenadas
284314,74; 9111977,93 deste; com azimute magnético de 200 graus 05 minutos 00
segundos e a distancia de 77,29 metros, confrontando-se por terreno de
terceiros chega-se ao ponto (P-05) de coordenadas: 284288,20 : 9111905,34 deste
com o azimute magnético de 298 graus 55'minutos 01"segundos e a distancia
de 40,48 metros, chegando no ponto inicial (P-01) fecha-se um polígono irregular
com cinco lados, perfazendo uma área de 3.104,86 metros quadrados de terreno de topografia plana.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.