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Lei 14843 - 03 de Outubro de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7085 de 20 de Outubro de 2005
					


(vide Republicação)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Não Violência Brasil –APNVB, com sede e foro no município de Curitiba.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 377/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Não Violência Comunitária Brasil – APNVB, com sede e foro nesta Capital.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 03 de outubro de 2005.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado