










DECRETO Nº 25.453, DE 14 DE
MAIO DE 2003.
 
(Revogado pelo
art. 4º do Decreto nº 30.558, de 26 de junho de 2007.)
 
Aprova
o Manual de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN-PE, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, e no artigo 2º do Decreto nº
25.279, de 07 de março de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aprovado o Manual
de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE,
anexo a este Decreto.
 
Art. 2º O Manual de Serviços,
de que trata o artigo anterior, consolida a organização administrativa do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, detalhando sua
estrutura básica e a competência de suas unidades e será complementado,
integrado e permanentemente atualizado por regras de procedimento, através de:
 
I - Instruções de Serviço - IS
baixadas pelas Secretarias de Administração e Reforma do Estado, da Fazenda e
do Planejamento, como órgãos centrais das atividades - meio do Poder Executivo,
nas respectivas áreas de atuação, para disciplinar as atividades e processos de
interesse e competência comuns das Secretarias de Estado e entidades
vinculadas; e
 
II - Instruções de Serviço
Interno - ISI, baixadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco -
DETRAN-PE para normatizar os processos internos de sua competência.
 
Art. 3º Ficam ativadas as
Funções Gratificadas alocadas pelo Decreto nº 
25.279, de 07 de março de 2003, e declaradas extintas as atuais Funções
Gratificadas de nomenclatura e simbologia diversas, existentes no Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE.
 
Art. 4º A Companhia Editora de
Pernambuco - CEPE editará o Manual de Serviços do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE e as Instruções de Serviço - IS e Instruções
de Serviço Interno - ISI que venham a ser baixadas, respectivamente, pelos
órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio do Poder Executivo e pela
Presidência do Órgão, para mantê-lo permanentemente atualizado.
 
Art. 5º Fica redenominado o
cargo, em comissão, de Gerente de Habilitação de Condutores, símbolo CDA-5,
constante do Decreto nº  25.279,
de 07 de março de 2003, que passa a denominar-se Gerente de Habilitação de
Condutores/ Controladoria  Regional  de Trânsito  - DOH. 
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2003.
 
Art. 7º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 14 de maio de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
 
DEPARTAMENTO   ESTADUAL  DE TRÂNSITO  DE 
PERNAMBUCO
DETRAN-PE
 
1.
HISTÓRICO
 
O
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, integra a
Administração Indireta do Poder Executivo, criado através do Decreto-Lei Estadual nº 23 de 24 de maio de 1969, e
modificações posteriores, vinculado à Secretaria de Infra-Estrutura do Estado,
por força do contido na Lei Complementar  nº 049, de
31 de janeiro de 2003.
 
Sua
estrutura  organizacional básica  e a competência e atribuições 
dos Órgãos que as integram constam do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 25.279, de 07 de março de 2003.
 
2. DA
MISSÃO INSTITUCIONAL
 
É
missão do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE
implantar  um trânsito  civilizado, com condutores qualificados 
e veículos legalizados,  no Estado de Pernambuco.
 
3.
PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
·                    
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de Trânsito,
aplicando as penalidades previstas no Código de Trânsito
Brasileiro -CTB e seu regulamento; 
 
·                    
realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação,
aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença
de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação - CNH;
 
·                    
desenvolver ações de educação e reeducação no trânsito, buscando a
obediência às leis do trânsito, o exercício da cidadania, a segurança no
trânsito e a defesa do meio ambiente, promovendo e participando de projetos e
programas de educação e segurança de trânsito de acordo com diretrizes
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; 
 
·                    
vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular,
registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o
Certificado de Registro de Veículos - CRV e o Certificado de Registro de
Licenciamento de Veículo - CRLV;
 
·                    
estabelecer com os demais órgãos executivos e autuantes as
diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
 
·                    
executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as
penalidades e as medidas administrativas previstas no CTB; 
 
·                    
notificar infratores, arrecadar multas e valores, provenientes de
estada e remoção de veículos e objetos em depósitos autorizados;
 
·                    
credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades
previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN;
 
·                    
efetuar contratações, concessões e credenciamentos de serviços de
terceiros para o exercício de atividades legalmente autorizadas, visando a
descentralização e melhor atendimento ao público usuário;
 
·                    
atender, diretamente ou através de terceiros concedidos, ao
público em geral na prestação de informações e serviços concernentes a suas
responsabilidades;
 
·                    
fiscalizar e supervisionar todos os serviços realizados por
terceiros, sob todas as formas de contratação, visando a sistematização, a
padronização e a excelência da qualidade do atendimento ao público usuário;
 
·                    
expedir ou visar a Permissão Internacional para Conduzir, o
Certificado Internacional para Automóvel e a Caderneta de Passagem nas
Alfândegas;
 
·                    
coletar dados estabelecidos e elaborar estudos sobre acidentes de
trânsito e suas causas;
 
·                    
Implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do
Programa Nacional de Trânsito;
 
·                    
integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área da
sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à
celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma
para outra unidade da Federação;
 
·                    
fornecer aos órgãos e entidades executivos de trânsito e
executivos rodoviários municipais, os dados cadastrais dos veículos registrados
e dos condutores habilitados, para fins de notificação de penalidades e de
arrecadação de multas, nas áreas de sua competência;
 
·                    
fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos
pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de apoiar, quando
solicitado, as ações específicas dos órgãos ambientais locais;
 
·                    
articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito
no Estado, sob a coordenação do respectivo Conselho Estadual de Trânsito -
CETRAN;
 
·                    
operar o trânsito e o sistema de circulação, por delegação dos
Municípios;
 
·                    
decidir a apreensão e a liberação de veículos, ou combinações de
veículos, inclusive das unidades acopláveis ou articuladas.
 
4.
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
O
público usuário dos serviços do DETRAN-PE são os proprietários de veículos
automotores do Estado de Pernambuco, os condutores habilitados desses veículos,
os órgãos atuantes no Sistema de Trânsito do Estado, os municípios que
assumiram a gestão do Trânsito, os Credenciados Médicos  e
Psicólogos  Peritos Examinadores, os Centros de Formação de Condutores –
CFC’s  do Estado, os despachantes documentaristas, as Escolas da rede de
ensino fundamental e médio   que aderiram aos programas  de
Educação  de Trânsito  do  Órgão, os Tribunais de Justiça que se
utilizam da Base  de Dados  de Veículos  e Condutores, a Polícia
Civil, Militar e Federal e Rodoviária Federal, a Secretaria  da Fazenda, e
a população em geral.
 
5. DA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Para
cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional do DETRAN-PE se dá
por funções e por sistemas, agindo para cumprimento das ações programáticas do
Governo, constantes do Plano Plurianual de Investimentos - PPI, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO; dos orçamentos anuais do Estado, e das
diretrizes e políticas públicas traçadas pelas Câmaras Temáticas do Conselho
Deliberativo de Políticas e Gestão Públicas, visando fim determinado e controle
de resultados.
 
A
estrutura básica do DETRAN-PE, por funções, é a constante e descrita no seu
Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 25.279, de 07 de
março de 2003 e está organizada por Diretorias subordinadas à Presidência,
relacionadas com suas responsabilidades sociais orientadas tecnicamente por
base legal específica do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, estando a
administração do Órgão, representada pela Coordenadoria de Gestão, submetida as
normas dos Sistemas Administrativos e Financeiros Centrais do Estado.
 
A
estrutura integral do DETRAN-PE, incluídos os órgãos componentes da estrutura
básica e suas unidades de serviço, é a que se encontra descrita a seguir:
 
            I
- ÓRGÃOS COLEGIADOS:



a.                 
Conselho Fiscal – CF;
b.                 
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI; e
c.                 
Comissão Permanente de Licitação – CPL;
 
            II
– ÓRGÃO  DE DIREÇÃO:



a.                 
Diretor-Presidente –DP;
 
            III
- ÓRGÃOS DE APOIO:



a.                 
Coordenadoria Executiva-DP-CE;
1 -
Unidade de Estudos Econômicos – CEE;
 
b)
Ouvidoria – DP-OV;
c)
Auditoria de Processos-DP-AP;
d)
Chefe de Publicidade Institucional-DP-PI;
e)
Corregedoria-DP-CO;
f)
Assessoria  - DP-AS; e
g)
Secretaria de Gabinete  - DP-SG;
 
            IV
- ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a)
Coordenadoria Técnica de Planejamento - DP-CP:
1 -
Unidade de Informações Estatísticas – CPE;
 
b)
Coordenadoria de Gestão -  CG:
1 -
Unidade de Apoio à Gestão – CGAG;
 
c)
Gerência de Serviços Internos – CGS:
1 - Unidade de Suporte – CGSS;
2 - Unidade de Materiais – CGSM; e
3 - Unidade de Informações Corporativas - CGSI;
            
            d)
Gerência Financeira – CGF:
1 - Unidade de  Contabilidade – CGFC;
2 - Unidade de Arrecadação  e  Pagamentos- CGFA; e
3 - Unidade de Orçamento – CGFO;
            
            e)
Gerência de Recursos  Humanos – CGH:
1 - Unidade de Administração de Pessoal – CGHP;
2 - Unidade de Desenvolvimento de  Pessoal -  CGHD; e
3 - Unidade de Benefícios e Assistência – CGHB;
 
            V
-       ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM:
 
a) 
Diretoria de Operações -  DO:
 
1 - Gerência de Habilitação de Condutores/ Controladoria  
Regional  de Trânsito  - DOH:
1.1 - Unidade de Habilitação e RENACH – DOHR;
1.2 - Unidade  de  Emissão de Habilitações – DOHE;
1.3 - Unidade de Exames e Classificação  – DOHC; e
1.4 - Unidade de Supervisão de Centro de Formação de Condutores -
DOHS;
 
2 – Gerência  de Fiscalização e Infrações – DOF:
2.1 - Unidade de Fiscalização – DOFE;
2.2 - Unidade de Processamento de Autuações – DOFP;
2.3 - Unidade de Veículos e Habilitações Recolhidas - DOFV; e
2.4 - Unidade de Análise de Recursos – DOFR; 
 
3 – Gerência  de Registro de Veículos – DOV:
3.1 -
Unidade de Registro de Veículos – DOVE;
3.2 -
Unidade  de Cadastro de Veículos   - DOVC;
3.3 -
Unidade de Vistoria e Emplacamento – DOVI;
3.4 -
Unidade de Coordenação do RENAVAM – DOVR; e
3.5 -
Unidade de Atendimento a Grandes Clientes-DOVA;
 
4 – Gerência de Psicomédica – DOP:
4.1 - Unidade  Médica – DOPM; 
4.2 - Unidade  de Psicologia – DOPS; e
4.3 - Unidade  de Supervisão de Credenciados  – DOPC;
 
b) Diretoria de Atendimento -  DU:
 
1 -  Gerência de  Informática – DUI:
1.1 - Unidade de Suporte Técnico de Sistemas – DUIS;
1.2 - Unidade de Produção  e Manutenção - DUIP; e
1.3 - Unidade de Suporte à Infra-Estrutura – DUIE;
 
2 -  Gerência de Educação de Trânsito – DUE:
2.1 - Unidade de Produção Pedagógica –DUEP;
2.2 - Unidade de Promoções de Eventos e Projetos Especiais – DUEE;
e
2.3 - Unidade de Integração com a Rede de Ensino –DUEI;
 
3 - Gerência de CIRETRANS – DUC:
3.1 Coordenadoria de CIRETRANS/Postos Avançados; e
3.2 Unidade de Suporte às CIRETRANS – DUCS;
 
4 - Gerência de Atendimento –DUA:
4.1 - Unidade de Suporte Operacional – DUAO; e
4.2 - Unidade de Controle de Táxis e Coletivos – DUAT;
 
c)   Diretoria de Articulação Municipal – DM;
1- Unidade de Apoio à Municipalização – DMAM;
 
d)  Diretoria Jurídica – DJ;
1 - Unidade de Pareceres - DJPJ; e
2 - Unidade de Contratos e Convênios – DJCC.
 
Estas
unidades de serviço estão detalhadas até o nível de Função Gratificada de
Supervisão – 1 (FGS-1). As demais Funções Gratificadas de Supervisão-2 e –3
(FGS-2 e FGS-3), terão o caráter de encargo e suas competências deverão ser
atribuídas pela Presidência considerando a maior ou menor complexidade desses
encargos.
 
6. DA
COMPETÊNCIA DOS ÓRGAOS E SUAS UNIDADES
 
Compete,
em especial:
 
I - ao
Conselho Fiscal: fiscalizar os atos dos administradores, verificando o
cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; opinar sobre o relatório
anual da administração; analisar o balancete e demais demonstrações financeiras
elaboradas periodicamente pela Autarquia; examinar as demonstrações financeiras
do exercício social e sobre elas opinar; emitir parecer sobre os relatórios de
auditorias externa e interna realizadas no DETRAN-PE; e responder às consultas
formuladas pelo Diretor Presidente;
 
II -
às Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI: efetuar a análise e
julgamento, dos recursos contra a aplicação de penalidades por infrações,
previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
 
III -
à Comissão Permanente de Licitação: coordenar e efetuar as licitações para
aquisição de bens e serviços, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE, nos termos da legislação pertinente, vinculando-se
diretamente à Presidência;
 
IV -
ao Diretor-Presidente: exercer a autoridade de trânsito no Estado; estabelecer
a política básica para o trânsito, a partir das diretrizes gerais do Governo do
Estado e do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, em consonância ao
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, além de responsabilizar-se pela
administração geral da autarquia, pela qualidade dos serviços prestados à
sociedade e seu aprimoramento no atendimento ao usuário;
 
V - à
Coordenadoria Executiva: coordenar as ações das Diretorias e demais
Coordenadorias em suas atividades técnicas e administrativas com vistas à fiel
obediência aos programas de trabalhos e ao plano estratégico instituídos;
prestar apoio ao Diretor-Presidente; exercer funções de representação e
articulação interna e externa, sempre que solicitado pelo Diretor-Presidente;
acompanhar os resultados das ações do órgão, de suas unidades e dos sistemas
sob sua responsabilidade quanto à execução financeira; manter
contatos com governos e órgãos de outros Estados ou Países visando estabelecer
programas de cooperação técnica;
 
VI – à
Unidade de Estudos Econômicos: efetuar a análise e estudo de índices
econômicos; efetuar o estudo de custos para realinhamento de tarifas; analisar
os pedidos de reajuste de credenciados; analisar os índices de correção de
contratos; efetuar a análise financeira dos contratos; efetuar a análise de
indicadores de desempenho e emitir pareceres econômicos;
 
VII -
à Ouvidoria: contribuir para o desenvolvimento institucional, oferecendo aos
usuários, aos gestores, aos servidores e à comunidade em geral, um canal de
comunicação sem burocracias, imparcial, para solução de problemas e
aprimoramento de ações e serviços da Instituição;
 
VIII -
à Auditoria de Processos: executar auditoria nos procedimentos administrativos
e normas operacionais do DETRAN-PE buscando, a garantia da integridade e da
segurança dos mesmos frente às possibilidades de fraude e má administração;
desenvolver auditoria interna no DETRAN-PE de acordo com as normas legais
pertinentes e com a Auditoria Geral do Estado e propor medidas de prevenção e
segurança visando eliminar fragilidades que permitam a fraude, a ilegalidade e
a impunidade;
 
IX - à
Chefe de Publicidade Institucional: coordenar, planejar e executar as
atividades de comunicação interna e externa do DETRAN sob a orientação do Diretor
Presidente; assessorar no planejamento e realização de campanhas institucionais
e de educação de trânsito; acompanhar e relatar a presença do órgão e dos
assuntos de seu interesse na mídia; assessorar a Presidência e demais
autoridades do DETRAN quanto ao relacionamento com a imprensa;
 
X - à
Corregedoria: coordenar as apurações de infrações penais administrativas e
disciplinares cometidas por servidores do DETRAN-PE; instaurar, por
determinação do Presidente, sindicância e inquérito administrativo; executar
correição nas unidades do Órgão; e apreciar as representações relativas a
atuação dos órgãos e agentes do DETRAN-PE;
 
XI - à
Assessoria: prestar assessoramento direto ao Diretor-Presidente do DETRAN-PE,
nas questões de natureza técnica, elaboração de documentos, estudos e projetos;
 
XII -
à Secretaria de Gabinete: apoio administrativo e logístico ao
Diretor-Presidente do DETRAN-PE, atendendo a todas as necessidades de recepção,
organização, despacho e distribuição do expediente e atividades correlatas;
 
XII -
à Coordenadoria Técnica de Planejamento: desenvolver, implantar e apoiar a
operação do Sistema de Planejamento do DETRAN-PE; desenvolver os elementos de
apoio ao planejamento estratégico e operacional do DETRAN-PE, integrados ao
planejamento do Estado, formular seus procedimentos, negociar seu cronograma e
animar a participação de todas as áreas; assessorar a Presidência visando a
orientação das atividades de planejamento; apoiar a formalização dos planos,
programas, projetos e respectivos orçamentos desenvolvidos pelas áreas;
 
XIV -
à Unidade de informações Estatísticas: realizar pesquisas e serviços de
estatística de trânsito no âmbito do Estado; coordenar a coleta de informações
de dados estatísticos ligados à frota de veículos e acidentes de trânsito junto
aos órgãos municipais, estaduais e federais componentes do Sistema Nacional de
Trânsito; 
 
XV - à
Coordenadoria de Gestão: planejar, organizar, coordenar e controlar as
atividades de administração geral: de finanças, de orçamento, de contabilidade,
de pessoal, de suprimento, de material e de patrimônio;
 
XVI -
à Unidade de Apoio à Gestão: promover o controle dos contratos e convênios da
área administrativa do DETRAN-PE; promover as interfaces entre a Coordenadoria
de Gestão e suas gerências; efetuar a triagem e tratamento inicial da
documentação recebida pela Coordenadoria de Gestão; propor medidas visando a
otimização dos procedimentos administrativos, a qualidade dos Termos de
Referências e das especificações dos materiais e serviços; relacionar-se com
gestores de contratos, Diretoria Jurídica e as áreas interessadas buscando
idéias e sugestões para melhorar a gestão de contratos e convênios;
 
XVII -
à Gerência de Serviços Internos: coordenar as atividades de controle do
patrimônio, manutenção, transporte, vigilância, suprimento, compras,
almoxarifado, comunicação, documentação e outros serviços gerais de apoio;
 
XVIII
- à Unidade de Suporte: garantir os padrões de qualidade dos serviços internos;
assessorar a gerência de Serviços Internos quanto ao acompanhamento de
contratos: de manutenção, de projetos e de construção e das atividades de
vigilância e de transportes; gerir o cadastro de bens móveis e imóveis e seus
registros de responsabilidade dos bens; atualizar registros de seguros e direitos
e obrigações do DETRAN sobre os bens patrimoniais cedidos ou recebidos de
terceiros e; propor a alienação dos bens patrimoniais considerados inservíveis;
 
XIX -
à Unidade de Materiais: responder pelos sistemas de planejamento de suprimento
de materiais, insumos e serviços; receber e encaminhar à Comissão Permanente de
Licitação – CPL os pedidos de licitação; promover o atendimento das suas
necessidades de informações e condições operacionais; manter a guarda e
arquivar os documentos dos processos licitatórios; supervisionar o recebimento,
a conferência, a guarda, a entrega e o controle dos materiais adquiridos e
estocados no DETRAN-PE;
 
XX - à
Unidade de Informações Corporativas: responder pelos serviços de comunicação
visual das instalações do DETRAN em geral, padronização dos instrumentos de
comunicação escrita interna; recebimento, distribuição e expedição de
correspondência, documentos administrativos e a abertura protocolar de
processos administrativos, bem como controle e acompanhamento da tramitação
desses processos; recebimento, classificação, arquivamento, guarda,
fornecimento e alienação de documentos em arquivo; operação do sistema de
telecomunicações com finalidade administrativa;
 
XXI -
à Gerência Financeira: coordenar as atividades de programação, execução,
supervisão e controle de receitas, despesas e orçamento do DETRAN-PE;
 
XXII -
à Unidade de Contabilidade: responder pelos registros e controles contábeis do
DETRAN-PE; promover os controles financeiro-patrimoniais dos bens do ativo
imobilizado; manter os arquivos comprobatórios das classificações das receitas
arrecadadas e realizadas; proceder a análise, classificação e controle contábil
das receitas; promover o controle e análise dos documentos de despesas
referentes às prestações de contas dos projetos conveniados;
 
XXIII
– à Unidade de Arrecadação e Pagamentos: promover os pagamentos, recebimentos e
depósitos bancários; acompanhar os saldos bancários conjuntamente com a Unidade
de Contabilidade; providenciar para que os cadastros de credores sejam
atualizados periodicamente; operar o sistema para controle de arrecadação das
receitas; providenciar relatórios periódicos sobre a arrecadação para a
Gerência Financeira;
 
XXIV -
à Unidade de Orçamento: promover a elaboração da Proposta Orçamentária anual,
de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e orientação da Secretaria
de Infra-Estrutura e da SEPLAN; promover o acompanhamento e controle dos saldos
orçamentários; acompanhar os processos de emissão de empenhos, suprimentos
individuais e controle de diárias; desenvolver as atividades de planejamento,
controle e acompanhamento da receita e despesas; gerenciar o processamento da
receita;
 
XXV -
à Gerência de Recursos Humanos: coordenar, controlar e acompanhar as atividades
de administração e desenvolvimento de pessoal, assistência ao servidor,
prevenção de acidentes e medicina do trabalho;
 
XXVI -
à Unidade de Administração de Pessoal: responder pelos registros funcionais, de
controles, de pagamentos e fornecimentos de informações sobre os funcionários
do DETRAN-PE; prestar assessoramento aos demais órgãos do DETRAN em assuntos de
pessoal; emitir pareceres e prestar esclarecimentos a respeito de situações
funcionais; elaborar estudos e realizar pesquisas referentes à aplicação de
políticas de administração dos recursos humanos;
 
XXVII
- à Unidade de Desenvolvimento de Pessoal: responder  pela execução da
política de desenvolvimento de pessoal do DETRAN-PE; coordenar e executar as
atividades de capacitação e treinamento de pessoal; coordenar e implantar o
plano de cargos, carreiras e vencimentos em acordo com os processos de
avaliação de desempenho; coordenar os processos de seleção de pessoal;
 
XXVIII
- à Unidade de Benefícios e Assistência: responder pela execução da política e
de planos de assistência e de benefícios e prestar assistência específica aos
servidores; supervisionar o plano de saúde, o programa de assistência social,
benefícios e Medicina do Trabalho; 
 
XXIX -
à Diretoria de Operações: planejar, organizar, coordenar e controlar as
atividades supridoras da base normativa e informacional do sistema operacional
do DETRAN-PE, quanto a registro de veículos, habilitação de condutores,
fiscalização e infrações, e ainda, quanto às concessões e permissões para
implantação de Centros de Inspeção Veiculares - CIV, Centros de Formação de
Condutores – CFC, Postos de Atendimento Autorizados – PAA e demais instrumentos
de descentralização que venha o DETRAN-PE a adotar;
 
XXX -
à Gerência de Habilitação de Condutores/ Controladoria Regional de Trânsito:
responder pelas atividades de formação e habilitação dos candidatos à Carteira
Nacional de Habilitação – CNH; acompanhar os processos de credenciamento e
supervisionar o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores – CFC;
garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo DENATRAN; orientar,
coordenar e supervisionar as atividades das comissões examinadoras de
candidatos a CNH; inspecionar as unidades descentralizadas que operam funções
sob sua responsabilidade;
 
XXXI -
à Unidade da  Habilitação e RENACH: responder pelas atividades de
acompanhamento e controle de registro e cadastro de condutores, bem como de
coordenação dos registros de RENACH; instruir processos administrativos,
policiais e judiciais referentes à registro de condutores; promover o
atendimento às solicitações de certidões de prontuário oriundas de juizados,
delegacias e outros; registrar e orientar os usuários estrangeiros, quando da
solicitação de Autorização para Conduzir Veículo no país; cadastrar no sistema
de habilitação, CNH´s oriundas de outros Estados; atualizar sistematicamente o
cadastro de condutores habilitados e promover integração definitiva com o
RENACH;
 
XXXII
- à Unidade de Emissão de Habilitações: responder pelas atividades de
codificação, emissão, expedição e cadastramento de CNH’s;
 
XXXIII
- à Unidade de Exames e Classificação: responder pelas atividades relacionadas
aos Exames Teóricos-Técnicos e de Prática de Direção Veicular; supervisionar,
fiscalizar e controlar o atendimento e a inscrição dos candidatos à CNH;
programar e gerar testes Teóricos-Técnicos e planilhas de Exames de prática
Veicular;
 
XXXIV
- à Unidade de Supervisão de Centro de Formação de Condutores: responder pelas
atividades de credenciamento, auditoria, fiscalização, vistoria, avaliação, controle
e outras relativas a Centros de Formação de Condutores;  
 
XXXV -
à Gerência de Fiscalização de Infrações: realizar as atividades de controle dos
autos de infrações no trânsito e do controle das apreensões e liberações de
habilitações e de veículos, do controle de pontuação e infrações, pela
fiscalização dos estabelecimentos com atividades relacionadas a veículos e
trânsito;
 
XXXVI
- à Unidade de Fiscalização: responder pelo exercício das atividades de
fiscalização de trânsito, de veículos e de condutores em todo o Estado de
Pernambuco; interagir com os órgãos de segurança visando a eficácia de suas
ações, com a Gerência de Educação de Trânsito, visando imprimir sentido
educacional às atividades de fiscalização, com as Gerências Psicomédica e de Habilitação
de Condutores, visando executar a fiscalização nas Clínicas Médicas e
Psicológicas e nos Centros de Formação de Condutores;
 
XXXVII
- à  Unidade de Processamento de Autuações: realizar o processamento
dos  autos de infrações, exercer o controle operacional, o acompanhamento
e a instrução dos processos de autos de infrações de trânsito, de recursos de
infrações e, de processos administrativos e judiciais relativos a infrações;
 
XXXVIII
- à  Unidade de Veículos e Habilitações Recolhidas: responsável pelas
atividades de controle de apreensões, liberações e pontuação de carteiras 
de  habilitação, bem como do controle de apreensões e liberações de
veículos; guardar os veículos apreendidos e providenciar a entrega de veículos
liberados aos seus proprietários ou pessoas credenciadas, de conformidade com
as normas vigentes;
 
XXXIX
- à Unidade de Análise de Recursos: instruir processos para análise pela JARI;
coordenar e controlar os processos de recursos de infração; verificar a
validade formal da infração, e analisar o recurso quanto à instrução, forma e
procedência; solicitar perícia e  audiência do usuário quando adequado;
emitir parecer nos recursos; baixar e cancelar infrações referentes aos
recursos acolhidos; comunicar o resultado do recurso ao requerente e
providenciar a ação administrativa requerida; 
 
XL - à
Gerência de Registro de Veículos: realizar as atividades de registro,
licenciamento, vistoria e emplacamento de veículos automotores, diretamente ou
através de terceiros autorizados, estabelecendo normas e procedimentos para o
desenvolvimento das referidas atividades;
 
XLI -
à Unidade de Registro de Veículos: coordenar, supervisionar e chancelar as
transações do cadastro de registro de veículos automotores na forma da
legislação de Trânsito em vigor, no âmbito do Estado de Pernambuco; coordenar,
normativa e operacionalmente, a expedição de Certidões, de 2ª via dos
Certificados de Registro de Veículos - CRV e dos Certificados de Registro e
Licenciamento de Veículos - CRLV e suas baixas; controlar e gerir o cadastro de
registros de veículos automotores no Estado de Pernambuco; implantar e excluir
do cadastro de veículos as restrições administrativas e judiciais requeridas;
 
XLII -
à Unidade de Cadastro de Veículos: acompanhar as atividades de atualização de
cadastro de registro dos veículos automotores no Estado de Pernambuco; manter
efetivo controle das autorizações para remarcação de chassi de veículos
automotores; normatizar, fiscalizar e garantir a agilização das atividades de
cadastro dos veículos automotores, transferências de propriedade e alterações
cadastrais, na forma da legislação em vigor, no âmbito do Estado de Pernambuco;
 
XLIII
- à Unidade de Vistoria e Emplacamento: promover e fiscalizar a realização
direta, descentralizada, ou através de terceiros autorizados das vistorias e
emplacamentos dos veículos automotores; elaborar e implantar normas e
procedimentos que visem otimizar as atividades de vistoria e emplacamento;
coordenar a realização de vistorias especiais e encaminhar laudo para os órgãos
solicitantes; acompanhar e prestar informações aos órgãos especializados em
processos de solicitação de regravação de chassi; manter controle efetivo da
distribuição e retirada das placas dos veículos, dos laudos de vistoria
expedidos e da fiscalização das Lojas de Placas credenciadas e exigir
relatórios mensais;
 
XLIV -
à Unidade de Coordenação do RENAVAM: responder pelas atividades de coordenação
do Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores; solicitar ao DENATRAN
os documentos de segurança CRV, CRLV, DPPO e realizar o controle desses
documentos; efetuar o cadastramento no Sistema de marcas e modelos dos novos
veículos; receber, cadastrar e controlar as informações relativas à Tabela de
Código de financeiras; controla, acompanhar e fiscalizar as vistorias e
emplacamentos e os registros de licenciamento de taxis, coletivos e veículos de
aluguel em conjunto com a rede bancária; informar às diversas unidades de
atendimento as orientações do  DENATRAN; preparar e remeter relatórios mensais,
relativos a veículos transferidos de outras Unidades da Federação; verificar
entre os DETRANs a integridade e consistência dos dados do cadastro de
veículos;
 
XLV -
à Unidade de Atendimentos a Grandes Clientes: responder pelas atividades
descentralizadas de cadastro e registro de veículos automotores no âmbito do
Estado de Pernambuco; planejar e desenvolver articulações para ampliar a
descentralização das atividades de cadastro e  registro de veículos por
terceiros autorizados; receber e conferir documentos relativos ao cadastramento
de veículos automotores enviados por terceiros autorizados; fiscalizar e
registrar a emissão e o envio de CRV e CRLV para os terceiros autorizados e
emitir relatórios de movimento; 
 
XLVI -
à Gerência de Psicomédica: supervisionar as atividades médica e psicológica,
para seleção dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação - CNH,
renovação, mudança de categoria, infrator contumaz e fins pedagógicos,
diretamente ou através de terceiros credenciados; indicar profissionais para
compor Junta Médica Especial e supervisionar os seus trabalhos; fiscalizar as
clínicas credenciadas, na Capital e Interior, visando a padronização e a
qualidade dos trabalhos desenvolvidos;
 
XLVII
- à Unidade Médica: responder pelas atividades referentes aos Exames Médicos;
coordenar, fiscalizar e orientar a execução dos exames para avaliação de
sanidade física e mental dos candidatos à habilitação, renovação, mudança da
categoria, re-teste e perícias médicas; coordenar e orientar profissionais
médicos na Junta Médica e Comissão Especial para o exercício de suas
responsabilidades; promover estágios médicos para aqueles que serão
credenciados, estimulando a aquisição de Título de Especialista em Medicina de
Tráfego; analisar as solicitações de credenciamento de clínicas e de
profissionais médicos e emitir pareceres;
 
XLVIII
- à Unidade de Psicologia: responder pelas atividades de avaliação psicológica
para seleção dos candidatos a Carteira Nacional de Habilitação - CNH,
renovação, mudança de categoria, infrator contumaz e fins pedagógicos; 
coordenar, fiscalizar e orientar a execução dos exames psicológicos;  
analisar as solicitações de credenciamento de clínicas e de profissionais
psicólogos, emitindo pareceres; manter contatos sistemáticos com as clínicas e
profissionais credenciados, visando otimizar os serviços prestados ao usuário;
 
XLIX -
à Unidade de Supervisão de Credenciados: responder pela coordenação e controle
dos processos de credenciamento dos médicos e psicólogos do DETRAN-PE;
supervisionar as atividades desenvolvidas em Postos Avançados, terceiros
autorizados, e instituições credenciadas no que diz respeito à área de sua
competência; orientar os médicos-psicólogos em processo de credenciamento;
receber os processos de solicitação de credenciamento e os processos de
atualização de dados cadastrais; realizar fiscalização de vistoria nas clínicas
credenciadas para buscar a padronização e a qualidade dos serviços prestados e
a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelos credenciados;
 
L - à
Diretoria de Atendimento: planejar, organizar, coordenar, operar e
supervisionar os sistemas de informática, de atendimento aos usuários internos
e externos, de educação de trânsito e de informações estatísticas;
 
LI - à
Gerência de Informática: planejar, organizar, coordenar, operar e supervisionar
os sistemas de informática, de atendimento aos usuários internos e externos, de
educação de trânsito e de informações estatísticas;
 
LII -
à Unidade de Suporte Técnico de Sistemas: responder pelos projetos de
desenvolvimento e implantação de sistemas, relacionados com as áreas de
veículos, condutores, expedição e seu controle de qualidade, bem como pela
coordenação, instalação e manutenção dos ambientes tecnológicos, operados
direta ou indiretamente; coordenar e acompanhar o desenvolvimento dos projetos,
a implantação e a manutenção na área, em conjunto com o técnico indicado como
gerente do sistema; elaborar, diretamente ou através de terceiros, novos
projetos de desenvolvimento de sistemas, visando a melhoria do desempenho da
organização e garantir a supervisão da área usuária; fiscalizar e auditar o
desenvolvimento das novas implementações de sistemas quanto ao cumprimento
adequado das especificações, a segurança dos dados e a obediência às
especificações; treinar os usuários na implantação dos sistemas, verificar a
amigabilidade dos mesmos  e acompanhar sua implementação; providenciar a
manutenção dos sistemas em funcionamento; operar o computador central da
organização; realizar o controle de  qualidade de todos os serviços;
preparar e expedir documentos; definir, instalar e dar manutenção aos recursos
tecnológicos a serem adotados pela organização; coordenar a instalação, a
desinstalação e a disponibilização dos recursos tecnológicos básicos de
operação e integração dos sistemas informatizados do DETRAN-PE;
 
LIII -
à Unidade de Produção e Manutenção: administrar, planejar, controlar, executar
e monitorar os serviços do ambiente computacional de produção de serviços
DETRAN-PE; operar os computadores existentes no Unidade de Produção e
Manutenção; preparar e expedir documentos realizando o controle de qualidade de
todos os serviços executados; executar os procedimentos de “backup” e
recuperação de dados/arquivos pertinentes à operação dos computadores e
sistemas corporativos; coordenar a instalação, a desinstalação e a
disponibilização dos recursos tecnológicos básicos de operação e integração dos
sistemas informatizados do DETRAN-PE; administrar os serviços de manutenção de
suporte às estações de trabalho do ambiente operacional DETRAN-PE (estações
locais e remotas); controlar toda entrada/saída de equipamentos do DETRAN-PE
Sede e seus Pontos de Atendimento (CIRETRANS, Postos Avançados, Parceiros);
atuar junto à Assistência Técnica ou Empresas prestadoras de serviços na busca
de soluções para os defeitos em equipamentos; 
 
LIV -
à Unidade de Suporte à Infra-Estrutura: responder pelas atividades de expansão
e controle das redes locais (LAN) e remotas (WAN), bem como do funcionamento da
infra-estrutura básica de “hardware” e “softwares” do ambiente de produção,
além do suporte aos analistas de desenvolvimento; gerenciar, operar, monitorar
e acompanhar a manutenção das redes Locais (LAN) e Remotas (WAN); acompanhar as
novas demandas de crescimento da rede junto aos usuários; planejar, juntamente
com a Unidade de Produção e Manutenção, a instalação e desinstalação de
equipamentos e circuitos  das redes lógica e elétrica estabilizada; prover
o suporte operacional e técnico de todos os servidores  do ambiente
operacional; elaborar e normatizar processos e padrões para a modelagem dos
dados dos sistemas corporativos; administrar os sistemas operacionais
existentes; e administrar os Bancos de Dados do DETRAN-PE; 
 
LV - à
Gerência de Educação de Trânsito: planejar, desenvolver, implantar e avaliar as
atividades educativas de trânsito, realizando a integração do DETRAN-PE com a
rede de ensino e com a sociedade com vistas à consecução do objetivo de
transformação do DETRAN-PE em uma instituição de cunho educativo, civilizatório
e formador de cidadania no trânsito;
 
LVI -
à Unidade de Produção Pedagógica: responder pelo planejamento, coordenação e
execução de programas educativos de trânsito no Estado de Pernambuco; definir a
base pedagógica para suportar tecnicamente as atividades da Gerência de
Educação de Trânsito na realização de suas ações; coordenar e assessorar
pedagógica e didaticamente o corpo docente e discente do DETRAN-PE e das
instituições conveniadas, autorizadas e parceiras na execução de ações de
educação de trânsito; promover e executar treinamentos, palestras e cursos para
escolas, comunidades e público em geral, na área de trânsito; formar agentes
multiplicadores, objetivando implementar Educação de Trânsito nos
estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas comunidades, condomínios,
indústrias, e demais segmentos da sociedade; capacitar Diretores e Instrutores
dos Centros de Formação de Condutores – CFC, Instrutores Autônomos e
Examinadores de Trânsito; formar parcerias com os diversos segmentos da
sociedade e entidades públicas e privadas afins ou que possam cooperar com o
apoio de recursos necessários às escolas e agentes multiplicadores de Educação
de Trânsito; operar a Escola Pública de Trânsito;
 
LVII -
à Unidade de Promoções de Eventos e Projetos Especiais: responder por
realizações de promoções e eventos educativos de trânsito no âmbito do Estado
de Pernambuco, bem como pela integração do DETRAN-PE com a comunidade em
geral;  planejar, implementar e executar programas e projetos especiais de
educação de trânsito viabilizando-os por intercâmbio entre instituições afins e
por parceria, patrocínio; organizar a terceirização na execução das atividades
pertinentes à ação educativa de trânsito no âmbito de suas atribuições;
desenvolver projetos sociais em parceria com associações de bairros, de
moradores, clubes de serviços e demais segmentos organizados da
sociedade;  implantar e operar a Escola Pública de Trânsito;
 
LVIII
- à Unidade de Integração com a Rede de Ensino: responder pela integração do
programa de educação de trânsito com toda a rede pública e privada de ensino;
planejar, elaborar e executar cursos, treinamentos e eventos para a formação de
Agentes Multiplicadores da Educação de Trânsito para a rede de ensino do
Estado; dinamizar as atividades educativas de trânsito em todos os
estabelecimentos de ensino da Capital e do Interior do Estado; apoiar,
supervisionar e avaliar, com o apoio dos alunos e da comunidade, a atuação dos
Agentes Multiplicadores da Educação de Trânsito; apoiar com recursos
audiovisuais, didáticos, pedagógicos , de informática e publicações as
atividades dos Agentes Multiplicadores da Educação de Trânsito em todo o
Estado;
 
LIX -
à Gerência de CIRETRAN: realizar a coordenação, planejamento, controle,
assessoramento e supervisão das CIRETRAN’s e articulação destas mesmas com os
demais órgãos do DETRAN-PE;
 
LX - à
Unidade de Suporte às CIRETRANS: responder pelo controle e supervisão das
CIRETRANS e seus Postos de Atendimentos; apoiar a articulações das CIRETRANS
com a Gerência; responsabilizar-se pela permanente atualização técnica dos
funcionários das CIRETRANS e pela disponibilidade dos recursos de comunicação e
informática; providenciar o controle dos Convênios de Cooperação Técnica e
Administrativa entre o DETRAN e as Prefeituras; gerir os contratos de aluguéis
dos imóveis onde funcionam as CIRETRANS; controlar as dotações orçamentárias e
gerenciar o fornecimento e a prestação de contas de diárias e suprimentos
individuais das CIRETRANS; controlar o fluxo de documentos e processos entre as
CIRETRANS e a sede; responsabilizar-se pela gestão das despesas e pela
conferência das faturas de luz, água e telefone das CIRETRANS;
 
LXI -
à Coordenadoria de CIRETRANS/Postos Avançados: Coordenar a operação das
CIRETRANS e seus Postos Avançados em toda a jurisdição do Estado zelando pela
eficiência, efetividade e padrão de qualidade do atendimento;
 
Ficam
definidas as CIRETRANS (Circunscrições Regionais de Trânsito), discriminadas a
seguir, com as respectivas CIRETRANS subordinadas e suas áreas de atuação:
 
1) 1a CIRETRAN Especial - Olinda.
 
2) 2a CIRETRAN  Especial - Limoeiro: 
Subordinada: 29a – Surubim e  58a Bom Jardim:
Limoeiro (Passira, Salgadinho, Feira Nova e Cumarú), Surubim
(Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Vertente do Lério e Casinhas), Bom Jardim
(João Alfredo e Orobó).
 
3) 3a CIRETRAN Especial - Palmares: Subordinada: 49a
– Barreiros, 36a Ribeirão, 16a  Catende e  52a
Rio Formoso:    Palmares (Água Preta e Joaquim Nabuco e Xexeu), 
Barreiros (São José da Coroa Grande), Ribeirão (Cortês e Gameleira),
Catende  (Belém de Maria, Maraial, São Benedito do Sul, Jaqueira e
Quipapá), Rio Formoso (Serinhaém e Tamandaré). 
 
4) 4a CIRETRAN Especial - Caruaru: Subordinada: 60a
São Caetano, 37a Cupira, 59a Brejo da Madre de Deus, 63a
Cacheirinha, 27a Santa Cruz do Capibaribe e 53a 
Taquaritinga do Norte.  Caruaru (Agrestina , Riacho das Almas e Toritama),
São Caetano, Cupira (Altinho, Panelas, Lagoa dos Gatos), Brejo da Madre de Deus
(Jataúba), Cachoeirinha, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte (Vertentes).
 
5) 5a CIRETRAN  Especial – Garanhuns: Subordinada:
50a Canhotinho, 34a Lajedo, 51a Águas Belas e
22a Bom Conselho:  Garanhuns (Jucati, Caetés, Paranatama,
Saloá, Capoeiras, Lagoa do Ouro e Correntes), Canhotinho  (Angelim,
Jurema, Palmerina e São João), Lajedo (Calçado, Jupi e Ibirajuba), Águas Belas
(Iati e Itaiba), Bom  Conselho (Brejão e Terezinha).
 
6) 6a CIRETRAN Especial - Arcoverde: Subordinada: 25a 
Sertânia, 47a Inajá e  54a  Petrolândia.
Arcoverde (Buique, Pedra, Tupanatinga e Venturosa), Sertânia (Custódia), Inajá
(Ibimirim, Tacaratú e Manari), Petrolândia ( Jatobá).
 
7)  7a CIRETRAN Especial - Ouricuri: Subordinada:
44a Exu. Ouricuri (Bodocó, Santa Cruz e Santa Filomena), Exu
(Moreilândia e Granito).
 
8)  8a CIRETRAN Especial -  Petrolina:
   Petrolina (Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e
Santa Maria da Boa Vista).
 
9)   9a CIRETRAN Especial - Cabo. Subordinada: 55a
Ipojuca e 38a Escada.
Cabo, Ipojuca, Escada ( Amaraji e Primavera).
 
10) 10a CIRETRAN Especial  - Timbauba:
Subordinada: 45a Aliança, 57a Macaparana e a 41a
Vicência. Ferreiros, Aliança, Macaparana (São Vicente Ferre), Vicência
(Machados).
 
11)  11a CIRETRAN Especial - Paulista:
Subordinada: 26a Igarassu e a 14a São Lourenço. Paulista
(Abreu e Lima) , Igarassu (Itapissuma, Itamaracá, Arassoiaba), São Lourenço
(Camaragibe).
 
12) 12a CIRETRAN Especial - Vitória de Santo Antão:
Subordinada: 61a Moreno.
Vitória de Santo Antão (Glória de Goitá e Pombos), Moreno.
 
13) 13a CIRETRAN Especial - Jaboatão. Jaboatão. 
 
14) 17a CIRETRAN Especial – Goiana: Subordinada: 62a
Condado e 33a Itambé.
Goiana, Condado (Itaquitinga), Itambé (Camutanga).
 
15)  18a CIRETRAN Especial – Salgueiro:
Subordinada: 31a Belem de São Francisco e a  35a
Cabrobó. Salgueiro (Cedro, Serrita, Terra Nova, Parnamirim, Verdejantes e
Mirandiba), Belém de São Francisco (Itacuruba), Cabrobó (Orocó).
 
16) 19a CIRETRAN Especial – Serra Talhada: Subordina:
39a Triunfo, 48a São José do Belmonte e a 35a
Floresta. Serra Talhada (Betânia e Calumbí), Triunfo (Flores, Santa Cruz da
Baixa Verde), São José do Belmonte, Floresta (Carnaubeira da Penha).
 
17) 21a CIRETRAN Especial – Belo Jardim: Subordinada:
43a São Bento do Una e 15a Pesqueira. Belo jardim
(Tacaimbó), São Bento do Una, Pesqueira (Sanharó, Poção e Alagoinha).
 
18) 23a CIRETRAN Especial – Araripina. Araripina (Ipubí
e Trindade).
 
19) 24a CIRETRAN Especial – Afogados da Ingazeira:
Subordinada: 42a São José do Egito. Afogados de Ingazeira (Carnaíba,
Iguaraci, Ingazeira, Solidão, Tabira e Quixaba), São José do Egito ( Breginho,
Itapetim, Santa Terezinha e Tuparetama)
 
20)  28a CIRETRAN Especial – Gravatá: Subordinada:
20a Bezerros e 56a Bonito. 
Gravatá (Chã Grande), Bezerros (Camocim de São Felix e Sairé),
Bonito (Barra de Guabiraba e São Joaquim do Monte).
 
21)  30a CIRETRAN Especial – Carpina: Subordinada:
46a Nazaré da Mata e a 40a Paudalho.
Carpina, Nazaré da Mata (Tracunhanhém e Buenos Aires), Paudalho
(Chã de Alegria, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga).
 
LXII -
à Gerência de Atendimento:  coordenar as atividades de atendimento ao
público desenvolvidas em todas as unidades de atendimento do DETRAN-PE, tanto
na sede como nos Postos de Atendimento, nas unidades descentralziadas e nas
CIRETRANS, com vistas a uniformidade de procedimentos, qualidade de atendimento
e obediência aos manuais de procedimentos aprovados;
 
LXIII
- à Unidade de Suporte Operacional: responder  pelo gerenciamento,
acompanhamento e provimento dos recursos necessários ao desempenho das
atividades de atendimento ao público e avaliar os serviços de atendimento,
garantindo-lhes padrão de qualidade, universalidade, competência e adequação as
normas e procedimentos em todas as unidades do DETRAN-PE; prestar
assessoramento à Gerência de Atendimento; 
 
LXIV -
à Unidade de Controle de Táxis e Coletivos: responder pelas atividades de
registro de cadastro, vistoria, emplacamento, permissões e concessões de táxis,
coletivos e dos veículos automotores de aluguel do Estado de Pernambuco;
controlar o registro das permissões e concessões de táxis, coletivos e veículos
de aluguel e o registro das suas diversas restrições;
 
LXV -
à Diretoria de Articulação Municipal: promover ações visando a integração dos
municípios de Pernambuco ao Sistema Nacional de Trânsito e a implantação nos
municípios de programas e projetos de Educação de Trânsito assim como as demais
ações de apoio aos municípios, para obediência, por estes, ao Código de
Trânsito Brasileiro;
 
LXVI -
à  Unidade de Apoio à Municipalização: prestar assessoramento à Diretoria
de Articulação Municipal; planejar com a Gerência de Educação de Trânsito a
implantação nos municípios de Programas e Projetos de Educação de Trânsito;
articular-se com a Gerência de CIRETRANS com relação a viabilidade de criação
de Postos de Atendimento nos municípios que não possuam CIRETRAN, através de
Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa entre o Detran e as
Prefeituras; manter entendimentos junto às Prefeituras para verificar a
viabilidade de integração do município ao Sistema Nacional de Transito;
acompanhar junto à Diretoria Jurídica a elaboração de Convênios com os
municípios, visando a integração dos mesmos ao Sistema Nacional de Trânsito;
responsabilizar-se pela programação da dotação orçamentária da Diretoria de
Articulação Municipal; fornecer ao Diretor de Articulação Municipal relatório
mensal das atividades realizadas;
 
LXVII
- à Diretoria Jurídica: prestar assessoramento à Presidência e aos demais
órgãos da autarquia, em matéria de Direito; formular consultas de natureza
jurídica junto à Procuradoria Geral do Estado – PGE e ao Tribunal de Contas do
Estado - TCE; elaborar minutas de atos normativos, contratos e convênios;
preparar as informações nos Mandados de Segurança e nos Mandados de Injunção em
que o Diretor Presidente do DETRAN-PE for demandado na condição de autoridade co-autora,
e nas ações judiciais promovidas contra o DETRAN-PE, encaminhando-os à
Procuradoria Geral do Estado – PGE, bem como fazer o acompanhamento do
andamento dos referidos processos;
 
LXVIII
- à Unidade de Pareceres: responder pela emissão de pareceres, despachos e
normatização de processos administrativos de sua competência; elaborar minutas
de instrumentos de natureza jurídica; opinar em processos de demissão de
servidores e de concessão de licenças, contagem de tempo de serviço, pensão e
aposentadoria; acompanhar e informar o Diretor Jurídico sobre os processos
judiciais de interesse do DETRAN-PE; manter arquivo de pareceres organizado
para consultas;
 
LXIX -
à Unidade de Contratos e Convênios: a elaboração de modelos de contratos e
convênios; elaborar contratos administrativos e de locação; elaborar contratos
de cessão de uso: bens móveis e imóveis; elaborar contratos e comodatos;
elaborar convênios e acordos; manter o arquivo dos contratos, convênios e
pareceres; acompanhar a posição dos contratos e convênios, com cronogramas de
vencimentos, as necessidades de aditivos e/ou formalização de aditamentos.
 
7. DOS
RECURSOS HUMANOS
 
O
Quadro de lotação da DETRAN-PE é constituído por servidores de atividades
exclusivas de Estado e por servidores de atividades de interesse público, não
exclusivas de Estado.
 
As
Atividades Exclusivas de Estado, a cargo DETRAN-PE, são exercidas pelos
titulares dos cargos comissionados e funções gratificadas que lhe foram
alocados para o desempenho das funções de Direção, Coordenação, Controle,
Gerência, Assessoramento, Chefia e assistência técnica e administrativa.
 
As
Atividades de Interesse Público cometidas ao DETRAN-PE e aos seus órgãos
integrantes são exercidas pelos ocupantes dos cargos do quadro de pessoal
permanente do Poder Executivo, alocados à Autarquia.
 
Os
cargos comissionados serão providos por ato do Governador do Estado, livremente
escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos para seu desempenho,
prioritariamente servidores públicos estaduais de carreira.
 
As
funções gratificadas serão atribuídas pelo Diretor-Presidente aos servidores
lotados na DETRAN-PE ou que lhe sejam cedidos, livremente escolhidos dentre os
que satisfaçam os requisitos para seu desempenho.
 
As
funções permanentes descritas no Regulamento e neste Manual serão desempenhadas
por servidores ou empregados públicos que integrem ou venham a integrar o
quadro da Autarquia.
 
8. MELHORIA DOS SERVIÇOS E CONTROLE DE RESULTADOS
 
Para fins de melhoria de desempenho e controle de resultados, o
DETRAN - PE poderá ajustar, ouvida a Comissão Diretora de Reforma do Estado,
termos de desempenho e contratos de gestão, com índices quantificáveis,
relativos a metas com referenciais comparativos, atrelados  a sistemas de
conseqüências, em função do resultado alcançado.
 
9. DOS
PROCEDIMENTOS
 
Atendidas
as disposições da Lei Complementar nº. 49/03, e de sua
regulamentação, a atuação dos órgãos e unidades integrantes da estrutura da
autarquia, os procedimentos a serem seguidos, no exercício de suas
competências, e os fluxogramas dos principais processos, constarão de
Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas em complementaridade a este
Manual, pelo Diretor Presidente do DETRAN-PE.
 
As
Instruções de Serviço Interno - ISI serão datadas e numeradas seqüencialmente
e, quando alteradas, substituídas integralmente  pela posterior, com a
numeração original e data atual, para facilitar consultas e catalogação.
 
10.DAS
OMISSÕES
 
Os
casos omissos neste Manual de Serviço serão resolvidos pela Diretoria do
DETRAN-PE respeitada a Legislação Estadual aplicável. 
 
11.
DOCUMENTOS INTEGRANTES
 
Integram
este Manual de Serviço:
 
1 -
Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei nº 1388/02;
 
2 - Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003;
 
3 -
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 25.279, de 07 de
março de 2003; e
 
4 -
Instruções de Serviço que venham a ser baixada pelo titular do órgão. 
 
ANEXO II
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
PERNAMBUCO - DETRAN
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


02




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


01



 
DIRETOR - PRESIDENTE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


01



 
COORDENADORIA  EXECUTIVA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe  da Unidade de  Estudos Econômicos


FGS-1


01



 
AUDITORIA  DE  PROCESSOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


01



 
CORREGEDORIA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


01



 
COORDENADORIA  TÉCNICA  DE  PLANEJAMENTO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de Informações Estatísticas


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


01



 
COORDENADORIA DE GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe  da Unidade  de Apoio à Gestão


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


03



 
GERÊNCIA DE SERVIÇOS INTERNOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de Suporte


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Materiais


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Informações Corporativas


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


07



 
GERÊNCIA FINANCEIRA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de Contabilidade


FGS-1


01




Chefe da Unidade de  Arrecadação  e  Pagamento


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Orçamento


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


05



 
GERÊNCIA DE  RECURSOS   HUMANOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de  Administração de Pessoal


FGS-1


01




Chefe da Unidade de  Desenvolvimento  de  Pessoal


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Benefícios e Assistência


FGS-1


01




Função Gratificada de  Supervisão – 2 


FGS-2


06



 
DIRETORIA  DE  OPERAÇÕES 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


03



 
GERÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES /CONTROLADORIA REGIONAL DE
TRÂNSITO 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de Habilitação e RENACH


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Emissão de Habilitações


FGS-1


01




Chefe da Unidade  Exame e Classificação


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Supervisão de Centro de Formação de
  Condutores


FGS-1


01




Função  Gratificada  de Supervisão – 2 


FGS-2


03



 
 GERÊNCIA DE  FISCALIZAÇÃO  E  INFRAÇÕES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de Processamento de autuações


FGS-1


01




Chefe da Unidade de  Veículos e Habilitações Recolhidas


FGS-1


01




Chefe da Unidade Análise de  Recursos


FGS-1


01




Chefe  da Unidade  de Fiscalização 


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


02



 
GERÊNCIA DE REGISTRO DE  VEÍCULOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de Registro  de Veículos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Cadastro de Veículos


FGS-1


01




Chefe da Unidade  de Vistoria e Emplacamento


FGS-1


01




Chefe da Unidade  de  Atendimento a Grandes Clientes


FGS-1


01




Chefe da Unidade  de  Coordenação do RENAVAM


FGS-1


01




Função Gratificada  de  Supervisão – 2 


FGS-2


03



 
GERÊNCIA DE PSICOMÉDICA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade Médico


FGS-1


01




Chefe da Unidade de  Psicologia


FGS-1


01




Chefe da Unidade  de Supervisão de Credenciados


FGS-1


01



 
DIRETORIA  DE  ATENDIMENTO 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


02



 
GERÊNCIA DE  INFORMÁTICA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de  Suporte Técnico de Sistemas


FGS-1


01




Chefe da Unidade de  Produção e Manutenção


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Suporte  à Infra-Estrutura


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE  TRÂNSITO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de  Produção  Pedagógica


FGS-1


01




Chefe da Unidade de  Produção e  Eventos Educativos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de  Integração  com a Rede de Ensino


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DE CIRETRANS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade  de Suporte  às  CIRETRANS


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


91




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


15



 
GERÊNCIA DE  ATENDIMENTO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de  Suporte Operacional   


FGS-1


01




Chefe da Unidade de  Controle  de Táxi e Coletivos


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


11



 
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO  MUNICIPAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de Apoio à Municipalização


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


01



 
DIRETORIA JURÍDICA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de Pareceres


FGS-1


01




Chefe da Unidade de  Contratos  e Convênios


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


02




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


01



 
CONSELHO  ESTADUAL  DE TRÂNSITO  -  CETRAN



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


02



 



TOTAL


-


204



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.