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Lei 18269 - 3 de Novembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9325 de 4 de Novembro de 2014
					

Súmula:
Alteração da Lei nº 2.990, de 14 de dezembro de 1956, de concessão de Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
A Lei nº 2.990, de 14 de dezembro de 1956, passa a vigorar com a seguinte redação: “Concessão de Título de Utilidade Pública à Casa da Criança de Paranavaí, com sede e foro no Município de Paranavaí. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Casa da Criança de Paranavaí, com sede e foro no Município de Paranavaí. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 03 de novembro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Letícia Codagnone Ferreira Raymundo
							Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em exercicio
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado