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Lei 13796 - 10 de Setembro de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6316 de 16 de Setembro de 2002
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Nodari II  ASMOVI, com sede e foro no município de Rio Branco do Sul.



A Assembléia Legislativa do Estado do 
Paraná decretou e eu sanciono a seguinte 
lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Nodari II  ASMOVI, com sede e foro no município de Rio Branco do Sul.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 10 de setembro de 2002.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Fani Lerner
							Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado