










DECRETO Nº 26.635, DE 22 DE ABRIL DE 2004
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00,
em favor do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com apoio financeiro à  Projetos Culturais no Estado, não 
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA, crédito suplementar
no valor de R$ 6.000.000.00 (seis milhões de reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  E CULTURA 


 




 


44040


-


Fundo Pernambucano de
  Incentivo à Cultura - FUNCULTURA


 




Atividade:


44040.133920283.0755


-


Implementação de Ações
  do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura


6.000.000




 


3.3.90 - FNT 0248


-


Outras Despesas
  Correntes


6.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


6.000.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações  a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  E CULTURA 


 




 


44040


-


Fundo Pernambucano de
  Incentivo à Cultura - FUNCULTURA


 




Atividade:


44040.133920283.0755


-


Implementação de Ações
  do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura


6.000.000




 


4.4.50 - FNT 0248


-


Investimentos  


1.000.000




 


4.4.60 - FNT 0248


-


Investimentos 


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0248


-


Investimentos


4.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


6.000.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de abril de 2004 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.