










DECRETO Nº 23.893, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00,
em favor da Secretaria de Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com a
operacionalização da Secretaria de Cultura e com o Convênio celebrado entre o
Ministério de Cultura e o Governo do Estado, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente,  uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado para o presente exercício, em favor da SECRETARIA DE CULTURA, crédito
suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta  mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





20000


-


SECRETARIA DE CULTURA






20010


-


Secretaria de Cultura - Administração Direta 






20010.1339220022.083


-


Apoio a atual cena cultural de Pernambuco


150.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


50.000





3.4.90 - FNT 02


-


Outras Despesas Correntes


100.000








----------







TOTAL 


150.000








=======




 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$
1,00
 





20000


-


SECRETARIA DE CULTURA






20010


-


Secretaria de Cultura - Administração Direta 






20010.1339220022.083


-


Apoio a atual cena cultural de Pernambuco


100.000





4.5.90 - FNT 02


-


Investimentos


100.000












20010.1339120032.087


-


Coordenação e execução da guarda e preservação do acervo
  documental do Estado


50.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


50.000








-----------







TOTAL 


150.000








=======




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de
dezembro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.