










DECRETO
Nº 44.998, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 358.151,26 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos do Órgão,
não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 358.151,26
(trezentos e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e seis
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 15 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
  Roteiros Turísticos -


 


201.095,74


 




 


PRODETUR Nacional - Pernambuco


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


201.095,74


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


103.844,16


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


103.844,16


 




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


53.211,36


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


53.211,36


 




 


 


TOTAL


 


358.151,26


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
  Rotas Turísticas do Estado


 


358.151,26


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


358.151,26


 




 


 


TOTAL


 


358.151,26


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.