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Lei 17428 - 18 de Dezembro de 2012

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8863 de 20 de Dezembro de 2012
					

Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales, com sede no Município de Moreira Sales e foro no Município de Goioerê.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales, com sede no Município de Moreira Sales e foro no Município de Goioerê.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 18 de dezembro de 2012.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Paulino Viapiana
							Secretário de Estado da Cultura
Luiz Eduardo Sebastiani
							Chefe da Casa Civil
Antonio Anibelli Neto
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado