










DECRETO Nº 52.558, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 em
favor do Gabinete do Vice-Governador.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de
dezembro de 2021, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2022, em favor do Gabinete do Vice-Governador, crédito
suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos
“0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




11000 - GOVERNADORIA
  DO ESTADO


 


 


 


 




00102 Gabinete do
  Vice-Governador - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0064.3897 -
  Promoção das Atividades Governamentais e de Representação


 


4.000,00


 




 


Social do
  Vice-Governador


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


4.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.000,00


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




11000 - GOVERNADORIA DO
  ESTADO


 


 


 


 




00102 Gabinete do
  Vice-Governador - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0452.4406 -
  Gestão das Atividades do Gabinete do Vice-Governador


 


4.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


4.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.000,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.