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Lei 16141 - 06 de Julho de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8015 de 17 de Julho de 2009
					

Súmula:
Declara
de utilidade pública a Asso­ciação dos Amigos da Biblioteca Pública do Paraná -
AABIPPAR, com sede e foro nesta Capital.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos
termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos
do Projeto de Lei nº 151/09:


Art. 1º.
Fica
declarada de utilidade pública a Asso­ciação dos Amigos da Biblioteca Pública do
Paraná - AABIPPAR, com sede e foro nesta Capital.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.



Palácio
Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado