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Lei 21070 - 25 de Maio de 2022

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 11183 de 25 de Maio de 2022
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores dos Cinco Conjuntos, com sede no Município de Mandaguari.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores dos Cinco Conjuntos, com sede no Município de Mandaguari.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 25 de maio de 2022.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
João Carlos Ortega
							Chefe da Casa Civil
Douglas Fabrício
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado