










DECRETO Nº 48.014, DE 27 DE SETEMBRO DE
2019.
 
Transfere
o cargo comissionado que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019, e
no Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica transferido, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa
Civil, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário,
símbolo CAA-2, mantido o símbolo e a denominação.
 
Art.
2º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem
ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de outubro de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de setembro do ano de 2019, 203º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.