










DECRETO Nº 32.574, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 755.000,00, em favor da Secretaria de Educação.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com capacitação de professores
e com o Conservatório Pernambucano de Música, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito
suplementar no valor de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes
da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do
presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 31 de outubro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.