










LEI Nº 16.325, DE
2 DE ABRIL DE 2018.
 
Altera a Lei
nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de
Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e
consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a
fim de incluir o Dia Estadual de Combate a Doença de Chagas.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o
Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual,
sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo
artigo, promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º A Lei
nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte
acréscimo:
 
“Art. 88-A. Dia 14 de abril: Dia
Estadual de Combate a Doença de Chagas.” (AC)
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 2
de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO
GUILHERME UCHÔA - PSC.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.