










DECRETO Nº 23.571, DE 03 DE
SETEMBRO DE 2001
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00, em
favor do Instituto de Planejamento de Pernambuco - CONDEPE.
 
O VICE GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de
2000, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir  despesas com operacionalização do CONDEPE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor do Instituto de
Planejamento de Pernambuco - CONDEPE, crédito suplementar no valor de R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






60090


-


Instituto de Planejamento de Pernambuco - CONDEPE






60090.2884630559.233


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação do CONDEPE


42.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


42.000








----------







TOTAL 


42.000








======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior  são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






60090


-


Instituto de Planejamento de Pernambuco - CONDEPE






60090.0412130512.374


-


Identificação de oportunidades de negócios


42.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


42.000








----------







TOTAL 


42.000








======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 03 de setembro de 2001.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUSA AMAZONAS
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.