










DECRETO Nº 33.900,
DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
 
Homologa o Decreto nº 33, de 01 de
setembro de 2009, do Município de Exu, neste Estado, que declara “Situação de
Emergência” em parte da sua zona rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da
população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 33, de 01 de setembro de 2009, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Exu, neste Estado, em razão
da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem não
têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 079, datado de 09 de setembro de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 33, de 01 de
setembro de 2009, do Município de Exu, neste Estado, que declara “Situação de
Emergência”  em parte da sua zona rural, nas localidades de: Ingá, Paus Dóia,
Geladeira, Boa Fé, Matinha I, Matinha II, Bucú, Estancia, Estancinha, Arara,
Calço de Ouro, Mandarí, Posto Velho, Pedra Preta, Serrinha, Gameleira, Inveja,
Mulungu, São Raimundo, Serra do Sapo, Badreci, Sapo, Solidão, Santa Marta,
Espalhada, Perua I, Perua II, Serra do Zé Gomes, Santa Palestina, Recanto,
Sossego, Abertas, Teotonio, Barrigudinha, Marçal, Pedra Grande, Boa Vista I,
Boa Vista II, Mosquito, Baixio do Meio, Mangueira, Zé Gomes, Cacimba,
Gritadeira, Carnaúba, Bugão, Dionísio, Barracão, Barrinha, Mandacaru, Campinas,
Malhada, Caraíbas, Duas Pedras, Estrada Grande, Rosário, Areia Branca, Alto do
Ferreira, Furnas, Quaresma, Cantinho e Abelhas, em razão da estiagem, por um
período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 15 de setembro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.