










DECRETO Nº 32.041,
DE 04 DE JULHO DE 2008.
 
Afasta Militar do
Estado de Pernambuco de suas funções, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual c/c o
artigo 14 da Lei nº 11.929, de 02 de janeiro de 2001,
 
CONSIDERANDO que, no dia 18 de março de 2008, o Sd PM ALEXANDRO
BARBOSA ALVES, matrícula nº 980.801-9, foi denunciado pela 3ª Promotoria de
Justiça Criminal de Petrolina, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º,
inciso IV, do Código Penal Brasileiro;
 
CONSIDERANDO que o Militar do Estado acima referido cometeu ato
incompatível com a função policial,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica provisoriamente afastado das suas funções
o Sd PM ALEXANDRO BARBOSA ALVES, matrícula nº 980.801-9.
 
Art. 2º O afastamento da função pública de que
dispõe o art. 1º deste Decreto, persistirá até completa apuração dos fatos na
esfera administrativa e/ou judicial para assegurar a correspondente persecução
disciplinar e criminal do ato reputado como incompatível com o exercício da
função.
 
Art. 3º A identificação funcional, arma e utensílios
funcionais, que se encontrem à disposição do Militar do Estado afastado por
este Decreto, devem ser recolhidos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas à
Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, lá
permanecendo enquanto durar o afastamento.
 
Art. 4º O Militar do Estado afastado pelo presente
Decreto, enquanto perdurar o afastamento, ficará à disposição da Diretoria de
Pessoal da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, sob a subordinação
hierárquica da autoridade competente.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 04 de julho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SERVILHO
SILVA DE PAIVA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.