






LEI Nº 14




LEI Nº 14.977, DE
13 DE MAIO DE 2013.
 
(Revogada
pelo inciso CLXXXIX do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
 
(Vide o
art. 352 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017
- Dia 5 de novembro: Dia Estadual do Militar Músico.)
 
Institui, no
Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia do Militar Músico.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o dia do Militar
Músico, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 (cinco) de novembro.
 
Art. 2º O Dia
do Militar Músico não será considerado feriado civil.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 13 de maio do ano de 2013, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.