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Lei 16221 - 28 de Agosto de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8058 de 17 de Setembro de 2009
					


 (Revogado pela Lei 18342 de 11/12/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Paraná - UNICAFES PARANÁ, com sede e foro no Município de Francisco Beltrão.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 258/09:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Paraná - UNICAFES PARANÁ, com sede e foro no Município de Francisco Beltrão.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 28 de agosto de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado