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Lei 15818 - 28 de Abril de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7723 de 19 de Maio de 2008
					

Súmula:
Declara
de utilidade pública
a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Anita
Garibaldi - APMF, com sede e foro no Município de Toledo.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos
termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos
do Projeto de Lei nº 051/08:


Art. 1º.
Fica
declarada de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da
Escola Municipal Anita Garibaldi - APMF, com sede e foro no Município de
Toledo.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em
28 de abril de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado