










DECRETO Nº 27.410, DE 02
DE DEZEMBRO DE 2004
 
Homologa o Decreto
nº 037/2004, da Prefeitura do Município de Bodocó-PE, que declara “Situação de
Emergência” em parte da Zona Rural do referido Município, afetado pela estiagem
que assola aquela região.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e IV do
artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto nos artigos 12 e
§ 2º do artigo 13, do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993;
 
CONSIDERANDO competir
ao Estado, a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido nos
Decreto Municipal nº 037, de 17 de novembro de 2004, que declara “Situação de
Emergência” em parte da Zona Rural do Município de Bodocó-PE, em razão da
diminuição do número de açudes e barreiros que sofreram rompimento, face as
grandes precipitações ocorridas no início deste ano e nos meses seguintes, a
escassez de chuvas naquelas localidades, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes das áreas afetadas pela estiagem não têm condições de superar os
efeitos danosos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade
agropecuária;
 
CONSIDERANDO a
tendência de agravamento, nos próximos meses, do quadro de estiagem que afeta o
semi-árido pernambucano;
 
CONSIDERANDO,
ainda, o Relatório nº 052/2004-Getop, elaborado pela Coordenadoria de Defesa
Civil de Pernambuco - CODECIPE;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 037, de 17 de novembro de 2004, que declara
“Situação de Emergência”, na Zona Rural do Primeiro Distrito de Bodocó, Segundo
Distrito de Claranã e Terceiro Distrito de Feitoria, do Município de Bodocó-PE,
por conta da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a
contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 02 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.