










DECRETO Nº 31.736, DE 28 DE ABRIL DE
2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar no valor de R$
239.452,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com operacionalização do
DER-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 239.452,00 (duzentos e trinta e nove mil,
quatrocentos e cinquenta e dois reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no
Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 28 de abril de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE
OLIVEIRA JÚNIOR
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO
FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




18000
  – SECRETARIA DE TRANSPORTES




00306   
  Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE




 




Atividade:


26.126.0445.2057


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL do DER-PE


 


239.452,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


139.452,00




 


 


TOTAL


 


239.452,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




18000
  – SECRETARIA DE TRANSPORTES




00306   
  Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE




 




Atividade:


26.122.0289.1038


-


Gestão
  Administrativa das Ações do DER-PE


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


26.782.0304.1028


-


Operação,
  Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado


 


139.452,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


139.452,00




 


 


TOTAL


 


239.452,00












 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.