






LEI Nº 14




LEI Nº 14.170, DE
27 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública a Associação Lar do Amanhã - Assistência Social, Saúde e
Educação, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
declarada de Utilidade Pública a Associação Lar do Amanhã - Assistência Social,
Saúde e Educação.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de setembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.