










DECRETO
Nº 41.473, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do
Agreste do Estado de Pernambuco afetados por estiagem.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º
de dezembro de 2010,  na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no
Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, e na Instrução Normativa/MI nº
001, de 31 de agosto de 2012,
 
CONSIDERANDO que
compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO a
redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda
intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má
distribuição pluviométrica na região;
 
CONSIDERANDO os
impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária da
região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 001, datado de 3 de fevereiro de 2015, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação
de Emergência” em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e
oitenta) dias, nos Municípios constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo
único. A situação de anormalidade que trata o caput é válida apenas para
as áreas dos Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente afetadas
pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos
Formulários de Informação do Desastre - FIDE.
 
Art.
2º Os órgãos Estaduais localizados nas áreas atingidas, competentes para a
atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação
de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 9 de fevereiro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 6 de fevereiro do ano de 2015, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANTÕNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO
CÉSAR CAULA REIS
 
ANEXO
ÚNICO
 




MUNICÍPIOS




1.


Agrestina


36.


Jurema




2.


Águas Belas


37.


Lagoa do Ouro




3.


Alagoinha


38.


Lagoa dos
  Gatos




4.


Altinho


39.


Lajedo




5.


Angelim


40.


Limoeiro




6.


Belo Jardim


41.


Machados




7.


Bezerros


42.


Orobó




8.


Bom Conselho


43.


Palmeirina




9.


Bom Jardim


44.


Panelas




10.


Bonito


45.


Paranatama




11.


Brejão


46.


Passira




12.


Brejo da Madre
  de Deus


47.


Pedra




13.


Buíque


48.


Pesqueira




14


Cachoeirinha


49.


Poção




15.


Caetés


50.


Riacho das
  Almas




16.


Calçado


51.


Sairé




17.


Camocim de São
  Félix


52.


Salgadinho




18.


Canhotinho


53.


Saloá




19.


Capoeiras


54.


Sanharó




20.


Caruaru


55.


Santa Cruz do
  Capibaribe




21.


Casinhas


56.


Santa Maria do
  Cambucá




22.


Correntes


57.


São Bento do
  Una




23.


Cumaru


58.


São Caetano




24


Cupira


59.


São João




25.


Feira Nova


60.


São Joaquim do
  Monte




26.


Frei
  Miguelinho


61.


São Vicente
  Férrer




27.


Garanhuns


62.


Surubim




28.


Gravatá


63.


Tacaimbó




29.


Iati


64.


Taquaritinga
  do Norte




30.


Ibirajuba


65.


Terezinha




31.


Itaíba


66.


Toritama




32.


Jataúba


67.


Tupanatinga




33.


João Alfredo


68.


Vertente do
  Lério




34.


Jucati


69.


Vertentes




35.


Jupi


70.


Venturosa




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.