










DECRETO
Nº 45.434, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 5.210.848,87 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979,
de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com juros e encargos da dívida, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 5.210.848,87 (cinco
milhões, duzentos e dez mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e
sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de dezembro de
2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 7 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LÚCIA CARVALHO
PINTO DE MELO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria
  da Universidade de


 


5.210.848,87


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida


 


0101


2.041.669,87


 




 


4.6.90.00 - Amortização da Dívida


 


0101


3.169.179,00


 




 


 


TOTAL


 


5.210.848,87


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
  de Ensino da Universidade


 


67.466,46


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


10.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


57.466,46


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


4.000.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


4.000.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


740.898,87


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


633.598,87


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


107.300,00


 




Atividade:


12.846.0979.0097 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à
  Disposição da UPE


 


320.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


320.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0979.0089 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da UPE


 


82.483,54


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


20.000,00


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0101


50.000,00


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0271


12.483,54


 




 


 


TOTAL


 


5.210.848,87


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.