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Lei 14319 - 16 de Fevereiro de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6710 de 16 de Abril de 2004
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Paraná e Adjacências, com sede e foro no município de Colombo.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 565/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Paraná e Adjacências, com sede e foro no município de Colombo.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 



Palácio Dezenove de Dezembro, em 16 de fevereiro de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado