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Lei 16206 - 10 de Agosto de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8040 de 21 de Agosto de 2009
					

Súmula:
Declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado do Paraná, a Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Paraná.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 065/09:


Art. 1º.
Fica declarada patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado do Paraná, a Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Paraná.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 10 de agosto de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado