










DECRETO Nº 26.903, DE 13 DE
JULHO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 900.000,00, em favor da Secretaria de Planejamento.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas às
ações do  PROMATA, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO






30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração Direta





Atividade:


30010.041220074.0772


-


Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional ao PROMATA


700.000





4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


700.000







SOMA 


700.000



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO






30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração Direta





Atividade:


30010.041220074.0772


-


Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional ao PROMATA


200.000





3.3.90 - FNT 0245


-


Outras Despesas Correntes


200.000







SOMA


200.000







TOTAL 


900.000








======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO






30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração Direta





Projeto:


30010.044510074.0767


-


Ações de Infra-Estrutura


700.000





4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


700.000







SOMA 


700.000



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO






30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração Direta





Projeto:


30010.043340074.0766


-


Ações de Diversificação Econômica


200.000





4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


200.000







SOMA 


200.000







TOTAL 


900.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
13 de julho de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.