










DECRETO Nº 49.424, DE 10 DE SETEMBRO DE
2020.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão
do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro
de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal
nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 002, de 20 de
dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a previsão da redução das precipitações pluviométricas e a queda das reservas
hídricas de superfície no sertão do Estado;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados, decorrentes das perdas na agropecuária da região;
 
CONSIDERANDO
ainda que os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias
de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo
Estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões
afetadas;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 05, datado de 9 de setembro de 2020, elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação
de Emergência” em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e
oitenta) dias, nos municípios constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo único. A situação de
anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos
municípios constantes no Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre,
conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de
Informações do Desastre - FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência” em
conjunto com os órgãos municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 10 de setembro de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de
setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 



MUNICÍPIOS




1.


Afogados
  da Ingazeira


29.


Mirandiba




2.


Afrânio


30.


Moreilândia




3.


Araripina


31.


Orocó




4.


Arcoverde


32.


Ouricuri




5.


Belém
  do São Francisco


33.


Parnamirim




6.


Betânia


34.


Petrolândia




7.


Bodocó


35.


Petrolina




8.


Brejinho


36.


Quixaba




9.


Cabrobó


37.


Salgueiro




10.


Calumbi


38.


Santa
  Cruz




11.


Carnaubeira
  da Penha


39.


Santa
  Cruz da Baixa Verde




12.


Cedro


40.


Santa
  Filomena




13.


Custódia


41.


Santa
  Maria da Boa Vista




14


Dormentes


42.


Santa
  Terezinha




15.


Exu


43.


São
  José do Belmonte




16.


Flores


44.


São
  José do Egito




17.


Floresta


45.


Serra
  Talhada




18.


Granito


46.


Serrita




19.


Ibimirim


47.


Sertânia




20.


Iguaracy


48.


Solidão




21.


Inajá


49.


Tabira




22.


Ingazeira


50.


Tacaratu




23.


Ipubi


51.


Terra
  Nova




24


Itacuruba


52.


Trindade




25.


Itapetim


53.


Triunfo




26.


Jatobá


54.


Tuparetama




27.


Lagoa
  Grande


55.


Verdejante




28.


Manari


 


 

 


 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.