










DECRETO Nº 27.020, DE 12 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 225.000,00, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias destinadas as obras em andamento da PE-015,
das rodovias do Programa Governo nos Municípios e da passarela em Gravatá, bem
como as obras de conservação da Malha Viária do Estado, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento  de  Estradas  de  Rodagem do Estado de
  Pernambuco - DER-PE





Projeto:


65020.264530288.1014


-


Conclusão da Triplicação do Corredor da Rodovia PE-015


60.000





4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


60.000











Projeto:


65020.267820022.1011


-


Complementação de Obras da Rodovia BR-232 (Trecho:
  Recife/Caruaru)


30.000





4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


30.000











Projeto:


65020.267820301.1045


-


Restauração e Melhoramento de Rodovias e Estradas Vicinais


50.000





4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


50.000











Projeto:


65020.267820301.1091


-


Implantação e Pavimentação de Rodovias e Estradas Vicinais


10.000





4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


10.000











Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação da Malha Viária do Estado


75.000





3.3.90 - FNT 0246


-


Outras Despesas Correntes


75.000








-----------







TOTAL


225.000








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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento  de  Estradas  de  Rodagem do Estado de
  Pernambuco - DER-PE





Projeto:


65020.267820301.1024


-


Construção de Obras D´Arte Especiais


225.000





4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


225.000








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TOTAL


225.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
12 de agosto de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.