










DECRETO Nº 34.334,
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito suplementar
no valor de R$ 794.868,57, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com a modernização da gestão administrativa pública estadual,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor
da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, crédito suplementar no valor de R$
794.868,57 (setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos), destinado ao reforço da dotação
orçamentária discriminada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada no
Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 02 de dezembro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
 






Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.