










DECRETO
Nº 46.105, DE 6 DE JUNHO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 513.843,90 em favor do Gabinete do
Governador. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da
Lei nº 16.275, de 26 de
dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender
despesas operacionais do Gabinete, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Gabinete do
Governador, crédito suplementar no valor de R$ 513.843,90 (quinhentos e treze
mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa centavos), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 6 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ
WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO


 


 


 


 




00101 Gabinete do Governador - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0064.0068 - Promoção das Atividades Governamentais e
  de Representação


 


513.843,90


 




 


Social do Governador


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


513.843,90


 




 


 


TOTAL


 


513.843,90


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO


 


 


 


 




00101 Gabinete do Governador - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0985.0424 - Manutenção dos Prédios do Gabinete do
  Governador


 


215.769,90


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


215.769,90


 




Atividade:


04.122.0985.4364 - Suporte às Atividades Fins da Gabinete
  do Governador


 


217.118,04


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


217.118,04


 




Atividade:


04.126.0985.2289 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


80.955,96


 




 


Governo do Gabinete do Governador


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


80.955,96


 




 


 


TOTAL


 


513.843,90


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.