










LEI Nº 13.447, DE
14 DE MAIO DE 2008.
 
Fica
denominada "Barragem do Siriji Dona Anita Moraes", a Barragem
localizada no município de Vicência – PE, conhecida por Barragem do Siriji.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominada "Barragem do Siriji Dona Anita Moraes", a Barragem
localizada no município de Vicência – PE, conhecida por Barragem do Siriji.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 14 de maio de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES.
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.