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Lei 15925 - 26 de Agosto de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7800 de 4 de Setembro de 2008
					


 (Revogado pela Lei 18341 de 11/12/2014)


Súmula:
Declara
de utilidade pública a Associação Rádio Comunitária Nova Pinhais – ARCONOP, com
sede e foro no Município de Pinhais.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos
termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos
do Projeto de Lei nº 039/08:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Rádio Comunitária Nova Pinhais – ARCONOP, com sede e foro no Município de
Pinhais.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em
26 de agosto de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado