










DECRETO Nº 51.014,
DE 20 DE JULHO DE 2021.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de pessoal do
Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. 
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º,
do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de recursos 0271- Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de Saúde
- FES-PE”, no valor de R$
1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), especificados no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI NETO
ANDERSON
DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.122.0446.4362 -
  Gestão das atividades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia


 


500.000,00


 




 


de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0271


500.000,00


 




Atividade:


10.303.0527.2100 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


650.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


650.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.150.000,00


 




 
ANEXO II
(art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


500.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0271


500.000,00


 




Atividade:


10.303.0527.2117 -
  Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


650.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


650.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.150.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.