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Lei 15873 - 23 de Junho de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7755 de 3 de Julho de 2008
					

Súmula:
Altera
a redação da Lei nº 14.636/2005 (utilidade pública).



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do
Projeto de Lei nº 149/08:


Art. 1º.
O artigo 1º da Lei nº 14636,
de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Ostomizados de Maringá
– OSTOMAR, com sede e foro no Município de Maringá”.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Dezenove de Dezembro, em 23 de junho de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado