










DECRETO Nº
31.911, DE 09 DE JUNHO DE 2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2008, crédito suplementar no valor de R$  30.000,00, em favor da
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária  insuficiente  para
cobrir despesas com   serviços de melhoria das instalações físicas da FACEPE,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos
de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia  - FACEPE, crédito suplementar no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada no
Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 09 de junho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES MONTEIRO NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.