










RESOLUÇÃO Nº
1.626, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
 
Estabelece que a Assembleia
Legislativa de Pernambuco a realize bienalmente o Seminário Estadual da
agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo.
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
Resolve: 
 
Art. 1º Estabelece que a
Assembleia Legislativa de Pernambuco a realize bienalmente o Seminário Estadual
da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo. 
 
Parágrafo único. O seminário se
realizará a cada dois anos, sempre na primeira sessão legislativa de cada ano,
contados a partir da publicação desta lei. 
 
Art. 2º A Comissão de Meio
Ambiente e Sustentabilidade elaborará projeto para execução do seminário, que
será encaminhada à Mesa Diretora para as providências cabíveis. 
 
§ 1º O projeto conterá temário,
período de realização, parceiros e programação dentre outros itens. 
 
§ 2º O projeto dará prioridade a
temas relacionados à ação parlamentar e as atribuições do Poder Legislativo, no
âmbito da política de agroecologia e produção orgânica do Estado.
 
Art. 3º A coordenação do seminário
será de responsabilidade da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 
 
Parágrafo único. Caberá ao
presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade a condução dos
trabalhos do seminário e a delegação para os demais membros da comissão de
atribuições pertinentes à sua realização.
 
Art. 4º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 22
de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil. 
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA RESOLUÇÃO É DE AUTORIA DO
DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.