










DECRETO  Nº 32.445, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
a execução de obras de implantação e pavimentação de rodovias, incluindo obras
complementares e serviços de manutenção da malha rodoviária do Estado,  não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do
presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 07 de outubro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE
OLIVEIRA JÚNIOR
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.