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Lei 13075 - 16 de Janeiro de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5906 de 16 de Janeiro de 2001
					


 (Revogado pela Lei 17987 de 20/03/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria
de Pesca, Empresas de Pesca, Transfomação, Artesanais e em Geral de
Guaratuba - SINTRAPESCA, com sede e foro no município de Guaratuba.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria de Pesca, Empresas de Pesca, Transformação, Artesanais e em
Geral de Guaratuba - SINTRAPESCA, com sede e foro no município
Guaratuba.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 16 de janeiro 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Eduardo Francisco Sciarra
							Secretário de Estado da Indústria, Comércio e do Turismo
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado