










DECRETO Nº 23.503, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, em
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro
de 2000, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para fazer face a despesas com pessoal da Fundação do
Patrimônio  Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




50000


-


SECRETARIA DE CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






50010


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
  FUNDARPE






50010.1312220238.070


-


Gestão administrativa da FUNDARPE


10.000





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal  e Encargos


10.000








----------







TOTAL 


10.000








======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




50000


-


SECRETARIA DE CULTURA – ENTIDADES SUPERVISIONADAS






50010


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
  FUNDARPE






50010.2884620239.543


-


Contribuição complementar da  FUNDARPE ao FUNAFIN


10.000





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal  e Encargos


10.000








-----------







TOTAL 


10.000








======



 
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio Do Campo Das
Princesas, em 24 de agosto de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLA BRUTO DA COSTA GAMA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS
SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.