










DECRETO Nº 46.240, DE 5 DE JULHO DE
2018.
 
Redenomina
a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominada 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Projetos e
Capacitação, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Coordenador de Serviço de Acolhimento Institucional,
mantido o respectivo símbolo.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude deve
ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de julho
do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.