



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 13994 - 27 de Janeiro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6404 de 27 de Janeiro de 2003
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Independência - Educação Infantil e Ensino Fundamental, com sede no município de Boa Esperança e foro no município de Mamborê.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Independência - Educação Infantil e Ensino Fundamental, com sede no município de Boa Esperança e foro no município de Mamborê.


Art. 1º.
 Fica declarada de utilidade pública a "Associação de Pais e Mestres e Funcionários da Escola Municipal Independência – Educação Infantil, e Ensino Fundamental - APMF, com sede no município de Boa Esperança e foro no município de Mamborê. (Redação dada pela Lei 15031 de 13/02/2006)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 27 de janeiro de 2003.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Mauricio Requião de Mello e Silva
							Secretário de Estado da Educação
Caíto Quintana
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado