LEI Nº 3.233 DE 1º DE JUNHO DE 2001
Institui a Semana do Patrono da Escola, e dá outras providências.
Auutor: Vereador Otávio Leite
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o evento denominado Semana do Patrono da Escola, a ser
realizado nas escolas da rede pública municipal, com o objetivo de homenagear
os vultos históricos que denominam as unidades de ensino.
Art. 2º A Semana do Patrono da Escola será realizada a cada ano, em datas a
serem fixadas pela direção de cada escola, preferencialmente na proximidade de
datas relacionadas a acontecimentos de relevância na vida ou na obra do vulto
homenageado.
Parágrafo único . O disposto no "caput" aplica-se com as necessárias
adaptações, às escolas com nomes de países, instituições e demais
denominações.
Art. 3º Os eventos para a comemoração da Semana do Patrono da Escola, cuja
programação será da responsabilidade da direção de cada escola, deverão ser
realizados dentro das atividades curriculares.
Art. 4º Caso a direção da escola opte por promover entre seus alunos atividades
competitivas, de caráter cultural ou desportivo, fica permitida a captação de
doações especialmente livros e materiais escolares, para premiação dos
vencedores.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.06.2001