










DECRETO Nº 32.635, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
(Vide
errata no final do texto)
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 180.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com operação e manutenção dos
sistemas de televisão do Estado, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar
no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas, de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindos os seus
efeitos a 30 de setembro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de novembro de 2008.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado em Exercício
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 11 de novembro de 2011, pag.
13, coluna 1.)
 
NO ART. 3º, ONDE SE LÊ:
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 30 de setembro de 2008.
 
LEIA-SE:
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 30 de outubro de 2008.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.