










DECRETO Nº 32.034, DE 02 DE JULHO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 359.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da  Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei
nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com o
repasse de recursos para os Municípios de Riacho das Almas e Itapissuma,
visando aquisição de ambulâncias e a equipagem do Centro de Especialidade
Médica do Município de Itapissuma, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
359.000,00 (trezentos e cinquenta e nove mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de julho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
SEBASTIÃO
IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.