










DECRETO Nº 31.733, DE 28 DE ABRIL DE
2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar no valor de R$
40.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito
suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada no
Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de
abril de 2008.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 28 de abril de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE BARROS
CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO
FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




14000
  – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00403   
  Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE




 




Atividade:


13.392.0333.1267


-


Implementação
  das Ações do FUNCULTURA para Produção e Promoção da Cultura


 


40.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0248


40.000,00




 


 


TOTAL


 


40.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




 


 


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




14000
  – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00403
     Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE




 




Atividade:


13.392.0333.1267


-


Implementação
  das Ações do FUNCULTURA para Produção e Promoção da Cultura


 


40.000,00




 


3.3.60.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0248


40.000,00




 


 


TOTAL


 


40.000,00












 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.