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Lei 15810 - 23 de Abril de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7735 de 5 de Junho de 2008
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Ong Liberdade de
Pensamento e Ação pela Cidadania – ONG LIPEAC, com sede e foro no Município de
Siqueira Campos, Estado do Paraná.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos
termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos
do Projeto de Lei nº 842/07:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Ong Liberdade de Pensamento e
Ação pela Cidadania – ONG LIPEAC, com sede e foro no Município de Siqueira
Campos, Estado do Paraná.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em
23 de abril de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado