










DECRETO Nº 31.624, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 3.052.300,00, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas ao Programa Chapéu de
Palha, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÂO, crédito suplementar no valor de R$
3.052.300,00 (três milhões, cinqüenta e dois mil e trezentos reais)), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes das anulações, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 03 de abril de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




30000
  – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119   
  Secretaria de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Projeto:


10.306.0399.2012


-


Suporte
  às Ações de Apoio Alimentar à População


 


3.052.300,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0116


3.052.300,00




 


 


TOTAL


 


3.052.300,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




30000
  – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00308   
  Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM




 




Atividade:


04.121.0182.1395


-


Acompanhamento
  e Avaliação de Programas Especiais de Governo


 


12.700,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0116


12.700,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.121.0185.2246


-


Promoção
  e Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos Territoriais e de
  Desenvolvimento


 


834.600,00




 


4.4.40.00.


-


Investimentos


0116


520.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0116


314.600,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.121.0526.2154


-


Elaboração
  de Estudos, Planos e Projetos para Captação de Investimentos Estratégicos, e
  Articulação Interinstitucional


 


695.000,00




 


4.4.40.00.


-


Investimentos


0116


250.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0116


445.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.126.0182.0149


-


Implantação
  do Sistema de Unificação de Imagens – UNIMAGEM


 


450.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0116


450.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0182.1393


-


Operacionalização
  do Sistema de Informações Sócioeconômicas e Cartográficas


 


260.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0116


260.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.334.0184.0148


-


Apoio
  a Projetos de Desenvolvimento Local Sustentável


 


700.000,00




 


4.4.40.00.


-


Investimentos


0116


400.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0116


300.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


15.451.0461.2239


-


Gestão
  de Risco em Áreas de Morro e Alagado


 


100.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0116


100.000,00




 


 


TOTAL


 


3.052.300,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.