










DECRETO Nº 50.768, DE 27 DE MAIO DE 2021.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor
de R$ 1.359.076,85 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco – HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro
de 2020, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
1.359.076,85 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, setenta e seis reais
e oitenta e cinco centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento
das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de
recursos “0271-Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE”, no valor de R$
1.359.076,85 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, setenta e seis reais
e oitenta e cinco centavos), provenientes da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE e especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27
de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


1.054.657,60


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


1.054.657,60


 




Atividade:


10.303.0527.2117 -
  Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


304.419,25


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


304.419,25


 




 


 


TOTAL


 


1.359.076,85


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




 


 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 




00404


Fundação
  de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 




 


7.0.0.0.00.0.0 -
  Receitas Correntes


1.359.076,85


 




 


7.6.0.0.00.0.0 -
  Receita de Serviços


1.359.076,85


 




 


7.6.3.0.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde


1.359.076,85


 




 


7.6.3.8.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para


1.359.076,85


 




 


Estados/DF/Municípios


 


 




 


7.6.3.8.01.0.0 -
  Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios


1.359.076,85


 




 


7.6.3.8.01.9.1 -
  Outros Serviços de Saúde - Principal


1.359.076,85


 




 


7.6.3.8.01.9.1 -
  Outros Serviços de Saúde - Principal


1.359.076,85


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.