










DECRETO Nº 26.346, DE 28 DE JANEIRO DE 2004.
 
Aloca e transfere cargo comissionado
que indica, e dá outras providências.
 
O
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei
nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Educação e Cultura, 01 (um) cargo, em comissão, de Oficial de
Gabinete, símbolo CAA-6.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 28 de janeiro de 2004.
 
JOSÉ
MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador
do Estado em exercício
 
MOZART
NEVES RAMOS
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.