










DECRETO Nº 31.595,
DE 28 DE MARÇO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto Municipal nº 01, de 02 de janeiro de 2008, do Município de Poção-PE,
que declara “Situação de Emergência” em parte da zona rural, afetada pelo
fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e
o disposto no § 1º, do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de
fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da
população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 01, de 02 de janeiro de 2008, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona rural do Município de Poção - PE, em razão da redução das
precipitações pluviométricas para níveis sensivelmente inferiores aos da normal
climatológica, acarretando significativa redução na produção agropecuária,
contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da insegurança da
população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do município afetado pela estiagem não
têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o parecer técnico Nº 034/2008, elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 01,
de 02 de janeiro de 2008, do Município de Poção-PE, que declara “Situação de
Emergência” em Parte da Zona Rural nas seguintes localidades: Gravatá dos Gomes,
Goiabeira, Zombaria, Batalha, Lagoa Seca, Saco, Chorador, Azevem e Poços dos
Cavalos, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
28 de março de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO ELITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.