










DECRETO Nº 27.488,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Homologa o Decreto nº 010/2004, da Prefeitura de
Tacaratu-PE, que declara “Situação de Emergência” em parte da zona rural de seu
município afetado pela estiagem que assola aquela região.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e IV do
artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto nos artigos 12 e
§ 2º do Art. 13, do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado, a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o
contido no Decreto Municipal nº 010, de 12 de novembro de 2004, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de Tacaratu-PE, em
razão da diminuição do número de açudes e barreiros que sofreram rompimento,
face as grandes precipitações ocorridas no início deste ano e nos meses
seguintes, a escassez de chuvas naquelas localidades, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que
os habitantes dos municípios afetados pela estiagem não têm condições de
superar os efeitos danosos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente
da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO a
tendência de agravamento, nos próximos meses, do quadro de estiagem que afeta o
semi-árido pernambucano;
 
CONSIDERANDO,
ainda, o Relatório nº 055/2004-Getop, elaborado pela Coordenadoria de Defesa
Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 010, de 12 de novembro de 2004, que
declara “Situação de Emergência”, nas localidades de Olho D’água do Bruno,
Brejo dos Padres, Tacaicó, Traíras I e II, Olho D’água do Julião, Moxotó,
Salgadinho I e II, Vieira, Tiririca, Barriguda, Carrapateira, Quixabinha,
Serrinha, Baixa da Quixaba, Baixa do Capim, Brejo do Coqueiro, Coelho, Lagoa do
Riacho, Mandim, Paquiú, Pedrão, Salgado, Serra Grande, Agrovilas IV, VI, VII,
VIII, IX, X, XI e XII, Capim, Cristóvão, Ema, Lagoa, Macaco e Prear, no
Município de Tacaratu-PE, por conta da estiagem, por um período de 50
(cinquenta) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Art.
2º Os Órgãos Estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a
atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação
de Emergência”, em conjunto com os Órgãos Municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 20 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÔES NO ORIGINAL)
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.