










DECRETO Nº 23.355, DE 18 DE JUNHO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito
suplementar no valor de R$ 40.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com pessoal da
Fundação do Patrimônio  Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para
o presente exercício, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




 


50000


-


SECRETARIA DE CULTURA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


50010


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


50010.1312220238.070


-


Gestão administrativa da FUNDARPE


40.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


40.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


40.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da
despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 




 


50000


-


SECRETARIA DE CULTURA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


50010


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


50010.2884620239.543


-


Contribuição complementar da FUNDARPE ao
  FUNAFIN


40.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


40.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


40.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de junho de
2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.