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Lei 15058 - 19 de Abril de 2006

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7209 de 19 de Abril de 2006
					

Súmula:
Aprova crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.498.000,00, conforme especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica aprovado um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 14.977, de 28 de dezembro de 2005, no valor de R$ 2.498.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e oito mil reais), conforme Anexo I desta lei.


Art. 2°.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II desta lei.



Art. 3°.
Em decorrência do contido no artigo 2º desta lei, fica reduzido o Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III desta lei.


Art. 4°.
Em decorrência do contido no artigo 1º desta lei, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexo IV desta lei.


Art. 5°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 19 de abril de 2006.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Rafael Iatauro
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
					
					   
						ANEXOS:
						

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