










DECRETO Nº 24.792, DE 17 DE
OUTUBRO DE 2002.
 
Eleva
a Escola Dom João da Mata Amaral à categoria de Ensino Médio, no Município de
Garanhuns/PE.
 
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Médio a Escola Dom João da Mata Amaral, Cadastro Escolar nº
E-459.011, localizada na Rua do Ipiranga, s/n, Boa Vista, CEP 55290-000, no
Município de Garanhuns/PE.
 
Art.2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2002.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 17 de outubro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.