










DECRETO Nº 23.058, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 750.000,00, em favor da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo
10, da Lei nº 11.898, de
19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com o repasse ao
IAUPE, para execução do Convênio firmado entre a UPE e a Secretaria de Defesa
Social, objetivando a realização de cursos para delegados e agentes de polícia,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor
da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, crédito
suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


44070


-


Fundação Universidade de Pernambuco - UPE


 




 


44070.1257114222.130


-


Promoção de pesquisa e extensão


750.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


750.000




 


 


 


 


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TOTAL 


750.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




 


39010.0618139032.213


-


Serviços de policiamento civil e
  especializado


750.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


750.000




 


 


 


 


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TOTAL 


750.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 21 de fevereiro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.