










DECRETO Nº 34.049,
DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2009, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00, em favor da Secretaria
Especial dos Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.679, de 10 de
dezembro de 2008, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a revitalização do Complexo
Esportivo Santos Dumont, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2009, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES,
crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil
reais), destinado  ao reforço da dotação orçamentária discriminada no Anexo I
do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da
despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, da dotação especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
22 de outubro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GEORGE GUSTAVO DE
MELLO BRAGA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                           ORÇAMENTO FISCAL
2009                                             EM R$



            ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




FONTE


VALOR



 



11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO




00105 - Secretaria Especial dos Esportes -
  Administração Direta




 
 




Projeto:


27.811.0692.3184


-


Revitalização do Complexo Esportivo Santos
  Dumont


 


 
750.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0120


750.000,00




 


 


 


TOTAL


 


750.000,00



 
 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                           ORÇAMENTO FISCAL
2009                                             EM R$



              ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




FONTE


VALOR



 



30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão
  - Administração Direta




 
 




Projeto:


04.122.0327.1823


-


Ação de Modernização da Gestão da
  Administração Pública Estadual


 


 
750.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0120


750.000,00




 


 


 


TOTAL


 


750.000,00



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.