










DECRETO Nº 49.386, DE 27 DE AGOSTO DE
2020.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 17.928,80 em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e
considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 17.928,80 (dezessete mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta
centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento
das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de
recursos “0271- Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE”, no valor de R$ 17.928,80 (dezessete mil, novecentos e vinte e oito
reais e oitenta centavos), provenientes da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE e especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de agosto
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2117 -
  Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


17.928,80


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


17.928,80


 




 


 


TOTAL


 


17.928,80


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




 


 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 




00404


Fundação
  de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 




 


7.0.0.0.00.0.0 -
  Receitas Correntes


17.928,80


 




 


7.6.0.0.00.0.0 -
  Receita de Serviços


17.928,80


 




 


7.6.3.0.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde


17.928,80


 




 


7.6.3.8.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para


17.928,80


 




 


Estados/DF/Municípios


 


 




 


7.6.3.8.01.0.0 -
  Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios


17.928,80


 




 


7.6.3.8.01.1.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


17.928,80


 




 


7.6.3.8.01.1.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


17.928,80


 




 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 4 de setembro de 2020, pág. 5,
coluna 2.)
 
No
Anexo II do Decreto nº 49.386, de 27 de agosto de 2020,
que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito
suplementar no valor de R$ 17.928,80 em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE:
 
Onde se Lê:
 
“ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
..............................................................................................................”
 
Leia-se:
 
“ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
..............................................................................................................”
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.