










DECRETO Nº 27.435,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, em favor da Secretaria
de Planejamento.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro
de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas relativas às ações do PROMATA, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta


 




Atividade:
  


30010.041220074.0772


-


Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional
  ao PROMATA


500.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


500.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento – Administração
  Direta


 




Projeto:


30010.044510074.0767


-


Ações de Infra-Estrutura


500.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


500.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 06 de dezembro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado 
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.