










DECRETO Nº 34.648,
DE 03 DE MARÇO DE 2010.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010,
crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00, em favor da Secretaria de
Educação.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.978, de 17 de
dezembro de 2009, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a melhoria das instalações
físicas das unidades da Secretaria de Educação,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em
favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I, do presente Decreto.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes de superavit financeiro do exercício de 2009,
apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos
"0120 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para
Modernização Administrativa e de Sistemas". 
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 03 de março de 2010. 
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado em exercício
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.