DECRETO N° 26997 DE 4 DE SETEMBRO DE 2006
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
e considerando o contido na alínea "n" do art. 5.º do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21
de junho de 1941;
DECRETA:
Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado na Rua Divino Salvador, nº 154, Piedade.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.09.2006