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Lei 13682 - 09 de Julho de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6268 de 10 de Julho de 2002
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Drogados e Alcoólatras "Recanto Parque Iguaçu", com sede e foro no município de Medianeira.


Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Recanto Parque Iguaçu, com sede e foro no Município de Medianeira. (Redação dada pela Lei 18353 de 15/12/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação de Drogados e Alcoólatras "Recanto Parque Iguaçu", com sede e foro no município de Medianeira.



Art. 1º.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Recanto Parque Iguaçu, com sede e foro no Município de Medianeira. (Redação dada pela Lei 18353 de 15/12/2014)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18353 de 15/12/2014)



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 09 de julho de 2002.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Luiz Carlos Sobania
							Secretário de Estado da Saúde
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado