










DECRETO Nº 44.088, DE 3 DE FEVEREIRO DE
2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e
considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização do
Órgão não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em
favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco -
FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo
II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 2 de janeiro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de
fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




Atividade:


19.126.0942.4251 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


50.000,00


 




 


Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




 


 


TOTAL


 


50.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




Atividade:


19.122.0942.4359 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  de Amparo à Ciência e


 


50.000,00


 




 


Tecnologia - FACEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




 


 


TOTAL


 


50.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.