










DECRETO
Nº 41.686, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Secretaria
de Turismo e lazer.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas com pessoal, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor Secretaria de Turismo
e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 29 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FELIPE
AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER




00112  Secretaria de Turismo e Lazer -
  Administração Direta




 




Op.
  Especial:


28.846.0974.1752


-


Ressarcimento
  de Despesas de Pessoal  a Disposição da Secretaria de Turismo e Lazer


 


500.000,00




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


500.000,00




 


 


TOTAL


 


500.000,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER




00105  Secretaria Executiva dos Esportes -
  Administração Direta




 




Atividade:


27.122.0976.4396


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria Executiva dos Esportes


 


500.000,00




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


500.000,00




 


 


TOTAL


 


500.000,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.