










DECRETO Nº 33.780,
DE 14 DE AGOSTO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 034, de 28 de julho de 2009, do Município de Bodocó, neste Estado,
que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, afetada por
enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da
população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 034, de 28 de julho de 2009, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona rural do Município de Bodocó, neste Estado, em razão das
enxurradas ou inundações bruscas, acarretando danos e prejuízos;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 062, datado de 07 de
agosto de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco –
CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 034, de 28 de
julho de 2009, do Município de Bodocó, neste Estado, que declara “Situação de
Emergência”, em parte da sua zona rural, nas localidades de: Primavera, Soares,
Letras, Várzea Alegre, Esperança, Jacú, Poços, Sabonete, Lopes, Várzea da Casa
Nova, Feitoria e Onça, em razão das enxurradas ou inundações bruscas, por um
período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
mencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 14 de agosto de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.