



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16466 - 22 de Fevereiro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8191 de 31 de Março de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Fundação Iguassu, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 504/09:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Fundação Iguassu, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 22 de fevereiro de 2010.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado