










DECRETO
Nº 31.332, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.500.000,00, em favor da Secretaria da Casa Civil.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com operacionalização da Secretaria, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DA CASA CIVIL, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00
(hum milhão e quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto:
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 15 de janeiro de 2008.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado em Exercício
 
JOSÉ
ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
ANTÔNIO
BARBOSA DE SIQUEIRA NETO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




17000
  – SECRETARIA DA CASA CIVIL




00110   
  Secretaria da Casa Civil – Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0008.0002


-


Direção,
  Supervisão e Coordenação das Ações de Assessoramento Superior ao Governo


 


1.500.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.500.000,00




 


 


TOTAL


 


1.500.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




17000
  – SECRETARIA DA CASA CIVIL




00110   
  Secretaria da Casa Civil – Administração Direta




 


 


 


 


 




Atividade:


04.131.0009.0006


-


Divulgação
  Governamental em Todos os Meios de Comunicação


 


1.500.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.500.000,00




 


 


TOTAL


 


1.500.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.