










DECRETO
Nº 32.086, DE 11 DE JULHO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.398.000,00, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas à
execução de convênio da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 1.398.000,00
(hum milhão, trezentos e noventa e oito mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes do Convênio MTur/ EMPETUR/GOV.PE/ Nº 295/2008, de
30.05.2008, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Turismo - MTur e a Empresa de Turismo de Pernambuco S.A - EMPETUR, com a
interveniência do Governo do Estado de Pernambuco, objetivando  apoiar a
implementação do Projeto intitulado “São João Metropolitano 2008 - Apoio aos
Eventos do Calendário Junino”, não previsto no  Orçamento em vigor, abrangido
pela autorização contida no artigo 33, da Lei nº
13.307, de 01 de outubro de 2007, especificado no Anexo II do presente
Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de junho de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de julho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÍLVIO
SERAFIM COSTA FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
ANTÔNIO
BARBOSA DE SIQUEIRA NETO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.