










DECRETO Nº 51.056,
DE 29 DE JULHO DE 2021.
 
Concede estímulo
previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999,
que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a Resolução
nº 139, de 09 de julho de 2021, do Conselho Estadual de Políticas Industrial,
Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ
nº 043/2021, e o teor do Ofício CONDIC nº 065, de 09 de julho de 2021,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido à empresa
DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA., estabelecida na Estrada dos Remédios, nº
1462, Afogados, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 08.072.649/0004-72 e CACEPE nº
0723102-43, o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto
nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição
condicionada à observância das seguintes características:
 
I - natureza do projeto: ampliação com
nova linha de produtos;
 
II - enquadramento do projeto: comércio
importador atacadista;
 
III - produtos beneficiados: bastão de
cola quente - NBM/SH 3506.10.90; bloco de espuma - NBM/SH 3909.50.29; bloco de
espuma para rolos de pintura - NBM/SH 3909.50.29; espuma para pedreiro - NBM/SH
3909.50.29; fio de nylon para aparador de grama - NBM/SH 3916.90.10; passa fio
revestido em pvc - NBM/SH 3917.29.00; passa fio revestido em pvc com alma de
aço - NBM/SH 3917.29.00; expositor para mangueira em rolo - NBM/SH 3917.39.00;
soquete de termoplástico - NBM/SH 3917.39.00; abraçadeira de pressão de pvc -
NBM/SH 3917.40.90; conector para mangueira - NBM/SH 3917.40.90; engate rápido
para mangueira - NBM/SH 3917.40.90; esguicho pvc - NBM/SH 3917.40.90; reparo
plástico para mangueira - NBM/SH 3917.40.90; fita autoadesiva - NBM/SH
3919.10.10; fita auto-fusão - NBM/SH 3919.10.20; fita isolante - NBM/SH
3919.10.20; fita adesiva de alumínio - NBM/SH 3919.10.90; fita dupla face -
NBM/SH 3919.10.90; fita para demarcação - NBM/SH 3919.10.90; fita refletiva -
NBM/SH 3919.10.90; filme plástico para empacotamento - NBM/SH 3919.90.90; lona
plástica - NBM/SH 3920.10.10; expositor para lonas - NBM/SH 3920.10.99;
corrente plásticas - NBM/SH 3920.99.90; fita veda-rosca - NBM/SH 3920.99.90;
assento sanitário - NBM/SH 3922.20.00; chuveiro de abs - NBM/SH 3922.90.00;
duchas higiênicas metal - NBM/SH 3922.90.00; caixa plástica - NBM/SH
3923.10.10; caixa plástica desmontável - NBM/SH 3923.10.10; caixa de
ferramentas plástica - NBM/SH 3923.10.90; vaso plástico para plantas ou
decorativo - NBM/SH 3923.90.00; caneca de silicone - NBM/SH 3924.10.00; copo de
silicone - NBM/SH 3924.10.00; pote hermético - NBM/SH 3924.10.00; bloco de
espuma para higiene - NBM/SH 3924.90.00; caneca de silicone - NBM/SH 3924.90.00;
chuveiro de abs - NBM/SH 3924.90.00; ducha higiênica de plástico - NBM/SH
3924.90.00; organizador dobrável - NBM/SH 3924.90.00; regador plástico - NBM/SH
3924.90.00; kit de acessórios para banheiro em resina - NBM/SH 3924.90.00;
balde de limpeza plástico reforçado - NBM/SH 3924.90.00; organizador de acrílico
- NBM/SH 3924.90.00; lixeira abs - NBM/SH 3924.90.00; persiana pvc reforçado -
NBM/SH 3925.30.00; balde plástico - NBM/SH 3925.90.90; bucha de fixação de
polietileno - NBM/SH 3925.90.90; bucha de fixação para gesso - NBM/SH
3925.90.90; caixa plástica para massa - NBM/SH 3925.90.90; fixa fio de plástico
- NBM/SH 3925.90.90; suporte enrolador para mangueira - NBM/SH 3925.90.90;
suporte para mangueira - NBM/SH 3925.90.90; tela de pvc para obra - NBM/SH
3925.90.90; desempenadeira pvc - NBM/SH 3925.90.90; calculadora de plástico -
NBM/SH 3926.10.00; caneta de plástico - NBM/SH 3926.10.00; estojo multiuso -
NBM/SH 3926.10.00; régua pvc - NBM/SH 3926.10.00; cavalete plástico - NBM/SH
3926.40.00; anel de carga - NBM/SH 3926.90.69; balde plástico - NBM/SH 3926.90.90;
balde para pintura - NBM/SH 3926.90.90; bandeja para pintura - NBM/SH
3926.90.90; bucha de fixação de nylon - NBM/SH 3926.90.90; bucha de fixação de
polietileno - NBM/SH 3926.90.90; bucha de fixação para gesso - NBM/SH
3926.90.90; cone de sinalização - NBM/SH 3926.90.90; espátula plástica - NBM/SH
3926.90.90; fixa fio de plástico - NBM/SH 3926.90.90; jarro plástico para
jardinagem - NBM/SH 3926.90.90; pedestal plástico - NBM/SH 3926.90.90; peneira
de aro plástico - NBM/SH 3926.90.90; protetor auditivo tipo concha - NBM/SH
3926.90.90; suporte enrolador para mangueira - NBM/SH 3926.90.90; suporte para
mangueira - NBM/SH 3926.90.90; tela de pvc para obra - NBM/SH 3926.90.90; vaso
plástico decorativo e para plantas - NBM/SH 3926.90.90; vassoura para grama de
plástico sem cabo - NBM/SH 3926.90.90; abraçadeira nylon - NBM/SH 3926.90.90;
tapete pvc para banheiro - NBM/SH 3926.90.90; martelo com cabo plástico -
NBM/SH 3926.90.90; anel de vedação - NBM/SH 4006.90.00; disco de pvc - NBM/SH
4006.90.00; disco de borracha - NBM/SH 4006.90.00; elástico extensor de carga
para motos - NBM/SH 4007.00.19; correia de borracha com uma circunferência
externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm - NBM/SH 4010.32.00;
correia de borracha com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não
superior a 240 cm - NBM/SH 4010.34.00; correia de borracha - NBM/SH 4010.39.00;
luva de malha com látex - NBM/SH 4015.19.00; luva látex - NBM/SH 4015.19.00;
luva nitrílica - NBM/SH 4015.19.00; protetor auditivo tipo plug - NBM/SH
4015.90.00; piso de borracha - NBM/SH 4016.91.00; martelo borracha com cabo de
madeira - NBM/SH 4016.99.90; martelo borracha - NBM/SH 4017.00.00; bolsa
plástica multiuso - NBM/SH 4202.12.10; caixa de ferramentas nylon - NBM/SH
4202.12.10; painel porta ferramentas de plástico - NBM/SH 4202.12.10; mochila
de negócios de materiais têxteis. - NBM/SH 4202.12.20; mochila de negócios -
NBM/SH 4202.19.00; bolsa em lona para ferramentas - NBM/SH 4202.22.20; bolsa
térmica - NBM/SH 4202.92.00; colete porta ferramentas - NBM/SH 4202.92.00;
mochila - NBM/SH 4202.92.00; mochila com rodas - NBM/SH 4202.92.00; bolsas para
bebe quatro peças - NBM/SH 4202.92.00; bolsas para bebe  - NBM/SH
4202.92.00; expositor para bolsas - NBM/SH 4202.99.00; organizador plástico de
ferramentas - NBM/SH 4202.99.00; luva de raspa e couro - NBM/SH 4203.29.00;
luva de vaqueta - NBM/SH 4203.29.00; luva mista - NBM/SH 4203.29.00; luva mista
de raspa e lona - NBM/SH 4203.29.00; porta retrato - NBM/SH 4414.00.00;
desempenadeira madeira - NBM/SH 4417.00.10; escala - NBM/SH 4417.00.10; cabo de
madeira - NBM/SH 4417.00.90; bandeja de madeira com vidro - NBM/SH 4419.90.00;
quadro decorativo de madeira - NBM/SH 4420.10.90; quadro decorativo com abridor
de garrafa - NBM/SH 4420.90.00; baú decorativo em mdf - NBM/SH 4420.90.00;
quadro decorativo - NBM/SH 4420.90.00; cabide - NBM/SH 4421.10.00; persiana
bambu - NBM/SH 4602.11.00; cesto de bambu - NBM/SH 4602.11.00; cesto de folha
de bananeira/casca milho/jacinto - NBM/SH 4602.19.00; fita crepe - NBM/SH 4811.41.10;
caderneta para anotações - NBM/SH 4820.20.00; caderno para anotações - NBM/SH
4820.20.00; quadro decorativo - NBM/SH 4911.99.00; quadro decorativo em madeira
e metal - NBM/SH 4911.99.00; quadro decorativo em mdf - NBM/SH 4911.99.00;
quadro decorativo em mdf e plástico - NBM/SH 4911.99.00; quadro decorativo em
mdf e vidro - NBM/SH 4911.99.00; quadro decorativo em metal - NBM/SH
4911.99.00; quadro decorativo impresso - NBM/SH 4911.99.00; barbante - NBM/SH
5204.11.12; linha de náilon - NBM/SH 5401.10.90; linha de nylon para pedreiro -
NBM/SH 5401.10.90; tela sinalização - NBM/SH 5407.10.19; expositor para cordas
em carretel - NBM/SH 5604.10.00; corda de sisal - NBM/SH 5607.29.00; corda de
polipropileno - NBM/SH 5607.49.00; linha de nylon para pedreiro - NBM/SH
5607.49.00; corda de náilon - NBM/SH 5607.50.11; grampo tipo c - NBM/SH
5607.50.11; linha de nylon - NBM/SH 5607.50.11; corda de fibra sintética -
NBM/SH 5607.50.19; corda de poliéster - NBM/SH 5607.50.90; cinta de nylon para
carga - NBM/SH 5607.90.90; fita para prender carga - NBM/SH 5607.90.90; varal
de aço - NBM/SH 5607.90.90; varal de teto - NBM/SH 5607.90.90; tela mosquiteiro
- NBM/SH 5804.10.90; tela tapume - NBM/SH 5804.10.90; cinta de nylon para carga
- NBM/SH 5806.32.00; fita para prender carga - NBM/SH 5806.32.00; suporte para
tranças - NBM/SH 5808.10.00; fita adesiva de espuma - NBM/SH 5906.99.00; fita
adesiva rançada ou trançada para drywall - NBM/SH 5906.99.00; mangueira jardim
- NBM/SH 5909.00.00; feltro autoadesivo - NBM/SH 5911.10.00; roda de pano para
polimento - NBM/SH 5911.90.00; joelheira para bebe - NBM/SH 6115.95.00; luva de
pvc - NBM/SH 6116.10.00; luva de malha com borracha nitrílica - NBM/SH
6116.92.00; luva de malha de uso geral de algodão - NBM/SH 6116.92.00; luva de
malha pigmentada de algodão - NBM/SH 6116.92.00; luva de malha de uso geral de
fibra sintética - NBM/SH 6116.93.00; luva de malha pigmentada de fibra
sintética - NBM/SH 6116.93.00; luva de malha com borracha nitrílica - NBM/SH
6116.99.00; avental de pvc - NBM/SH 6201.13.00; capa de chuva pvc - NBM/SH
6201.13.00; colete refletivo de pvc refletivo tipo x - NBM/SH 6201.13.00;
avental de pvc - NBM/SH 6201.93.00; colete refletivo de pvc refletivo tipo x -
NBM/SH 6201.93.00; colete de poliéster refletivo - NBM/SH 6201.99.00; jogo
americano de pvc - NBM/SH 6302.53.00; cortina blackout - NBM/SH 6303.12.00;
cortina eva - NBM/SH 6303.12.00; cortina pvc - NBM/SH 6303.12.00; cortina
algodão - NBM/SH 6303.19.10; cortina linho - NBM/SH 6303.19.90; cortina linho
blackout - NBM/SH 6303.19.90; persiana de tecido/blackout - NBM/SH 6303.92.00;
acessório para cortina - NBM/SH 6303.99.00; cesto de tecido - NBM/SH
6305.20.00; sacola em tnt - NBM/SH 6305.90.00; lona de polietileno - NBM/SH
6306.12.00; cinta plana para elevação de carga - NBM/SH 6307.90.90; canguru
para bebe - NBM/SH 6307.90.90; bota de pvc - NBM/SH 6401.92.00; abafador de
ruído tipo concha - NBM/SH 6506.10.00; capacete - NBM/SH 6506.10.00; escudo
para solda - NBM/SH 6506.10.00; guarda sol - NBM/SH 6601.10.00; ombrelone - NBM/SH
6601.10.00; guarda-chuva - NBM/SH 6601.99.00; base de suporte para ombrelone -
NBM/SH 6603.90.00; flor e planta artificial com vaso - NBM/SH 6702.10.00;
rebolo diamantado - NBM/SH 6804.21.11; expositor para disco diamantado - NBM/SH
6804.21.19; expositor para discos e rebolos - NBM/SH 6804.21.19; disco
diamantado de diâmetro inferior a 53,34 cm - NBM/SH 6804.21.19; disco
diamantado - NBM/SH 6804.21.90; disco de corte aglomerados com resina - NBM/SH
6804.22.11; disco de desbaste - NBM/SH 6804.22.11; disco de corte de diâmetro
inferior a 53,34 cm - NBM/SH 6804.22.19; rebolo de diâmetro inferior a 53,34 cm
- NBM/SH 6804.22.19; rebolo - NBM/SH 6804.22.90; pedra de afiar - NBM/SH
6804.30.00; disco de lixa aplicado apenas sobre tecidos de matérias têxteis - NBM/SH
6805.10.00; lixa aplicada apenas sobre tecidos de matérias têxteis - NBM/SH
6805.10.00; lixa aplicada apenas sobre papel ou cartão - NBM/SH 6805.20.00;
disco de fibra para desbaste - NBM/SH 6805.30.20; jogo rodas de lixa - NBM/SH
6805.30.20; roda de lixa - NBM/SH 6805.30.20; disco de lixa de fibra
vulcanizada recoberto com óxido de alumínio ou carboneto de silício - NBM/SH
6805.30.20; lixas de fibra vulcanizada recoberto com óxido de alumínio ou carboneto
de silício - NBM/SH 6805.30.20; fita antiderrapante - NBM/SH 6805.30.90; disco
de lixa - NBM/SH 6805.30.90; porcelanato esmaltado polido - NBM/SH 6907.21.00;
porcelanato técnico polido - NBM/SH 6907.21.00; pastilha de pedra - NBM/SH
6907.21.00; pastilha com metal - NBM/SH 6908.10.00; bacia sanitária com caixa
acoplada - NBM/SH 6910.90.00; bacia sanitária monobloco - NBM/SH 6910.90.00;
caixa acoplada para bacia sanitária - NBM/SH 6910.90.00; caixa de descarga
acoplada - NBM/SH 6910.90.00; cuba cerâmica de semi-encaixe - NBM/SH
6910.90.00; cuba cerâmica de sobrepor - NBM/SH 6910.90.00; kit bacia sanitária,
caixa acoplada e assento - NBM/SH 6910.90.00; mictório louça - NBM/SH
6910.90.00; bacia sanitária convencional - NBM/SH 6910.90.00; bacia para caixa
acoplada - NBM/SH 6910.90.00; caixa de descarga - NBM/SH 6910.90.00; coluna
para lavatório - NBM/SH 6910.90.00; lavatório para coluna - NBM/SH 6910.90.00;
cuba de apoio - NBM/SH 6910.90.00; cuba de embutir - NBM/SH 6910.90.00; tanque
de louça - NBM/SH 6910.90.00; vaso de porcelana - NBM/SH 6913.10.00; vaso de
cerâmica - NBM/SH 6914.90.00; espelho com led não emoldurado - NBM/SH
7009.91.00; espelho não emoldurado - NBM/SH 7009.91.00; espelho de aumento -
NBM/SH 7009.92.00; cuba de vidro - NBM/SH 7013.99.00; prateleira de vidro -
NBM/SH 7013.99.00; pastilha de vidro - NBM/SH 7016.10.00; bloco de vidro -
NBM/SH 7016.90.00; fita de aço perfurada - NBM/SH 7212.30.00; mão francesa
metálica, de seção transversal retangular - NBM/SH 7214.91.00; suporte de aço
para prateleira - NBM/SH 7216.21.00; arame aço recozido - NBM/SH 7217.10.90;
arame aço recozido torcido - NBM/SH 7217.10.90; arame aço galvanizado - NBM/SH
7217.20.90; arame aço galvanizado revestido pvc - NBM/SH 7217.20.90; arame de
aço para solda - NBM/SH 7217.30.90; varão aço - NBM/SH 7222.30.00; trilho para
cortina - NBM/SH 7302.10.90; cavalete apoio - NBM/SH 7308.40.00; mão francesa
metálica - NBM/SH 7308.90.10; anilha para cabo de aço - NBM/SH 7312.10.90;
manilha curva para cabos de aço - NBM/SH 7312.10.90; manilha reta para cabos de
aço - NBM/SH 7312.10.90; arame aço galvanizado farpado - NBM/SH 7313.00.00;
tela fechadeira - NBM/SH 7314.12.00; arame ovalado - NBM/SH 7314.14.00; tela
galvanizada - NBM/SH 7314.41.00; tela metálica galvanizada - NBM/SH 7314.41.00;
tela plástica hexagonal - NBM/SH 7314.42.00; expositor para correntes - NBM/SH
7315.11.00; corrente de aço de elos soldados - NBM/SH 7315.82.00; corrente
zincada de aço carbono de elos soldados - NBM/SH 7315.82.00; elo de ligação
para correntes - NBM/SH 7315.82.00; corrente de aço - NBM/SH 7315.89.00; corrente
zincada de aço carbono - NBM/SH 7315.89.00; grampo sargento - NBM/SH
7317.00.90; grampo sargento tipo c - NBM/SH 7317.00.90; grampo tipo c - NBM/SH
7317.00.90; prego telheiro - NBM/SH 7317.00.90; grampo para cabo de aço -
NBM/SH 7318.11.00; parafuso francês - NBM/SH 7318.12.00; parafuso sextavado -
NBM/SH 7318.12.00; gancho clévis grau 8 com olhal e trava - NBM/SH 7318.13.00;
gancho olhal com trava - NBM/SH 7318.13.00; gancho olhal sem trava - NBM/SH
7318.13.00; gancho para expositor metálico - NBM/SH 7318.13.00; gancho - NBM/SH
7318.13.00; gancho adesivo - NBM/SH 7318.13.00; gancho para rede - NBM/SH
7318.13.00; mosquetão com rosca - NBM/SH 7318.13.00; mosquetão com trava -
NBM/SH 7318.13.00; pitão - NBM/SH 7318.13.00; parafuso autoatarraxante - NBM/SH
7318.14.00; parafuso autobrocante - NBM/SH 7318.14.00; parafuso drywall -
NBM/SH 7318.14.00; bucha de nylon - NBM/SH 7318.15.00; conjunto vedação de
haste para telhas - NBM/SH 7318.15.00; haste para telha com conjunto vedação -
NBM/SH 7318.15.00; parafuso madeira - NBM/SH 7318.15.00; parafuso máquina -
NBM/SH 7318.15.00; parafuso olhal - NBM/SH 7318.15.00; parafuso para telha -
NBM/SH 7318.15.00; prego telheiro - NBM/SH 7318.15.00; porca autotravante -
NBM/SH 7318.16.00; porca olhal de aço - NBM/SH 7318.16.00; porca quadrada de
aço - NBM/SH 7318.16.00; porca sextavada de aço - NBM/SH 7318.16.00; porca
olhal - NBM/SH 7318.16.00; barra roscada - NBM/SH 7318.19.00; barra roscada
polida - NBM/SH 7318.19.00; barra roscada zincada - NBM/SH 7318.19.00; arruela lisa
de aço - NBM/SH 7318.22.00; rebite de aço - NBM/SH 7318.23.00; rebite de repuxo
- NBM/SH 7318.23.00; escorredor de louças - NBM/SH 7323.93.00; escova sanitária
- NBM/SH 7323.93.00; lixeira de aço inoxidável - NBM/SH 7323.93.00; lixeira de
ferro ou aço esmaltado - NBM/SH 7323.94.00; lixeira de metal - NBM/SH
7323.99.00; varal retrátil - NBM/SH 7323.99.00; lixeira de inox - NBM/SH
7323.99.00; tanque de inox - NBM/SH 7324.10.00; cubas de inox - NBM/SH 7324.10.00;
chuveiro de aço - NBM/SH 7324.90.00; chuveiro de aço inox - NBM/SH 7324.90.00;
chuveiro de metal - NBM/SH 7324.90.00; chuveiro quadrado de aço - NBM/SH
7324.90.00; chuveiro redondo de aço - NBM/SH 7324.90.00; ducha para banho de
metal - NBM/SH 7324.90.00; ralo telado para pia de cozinha em ferro ou aço -
NBM/SH 7324.90.00; fixador de porta - NBM/SH 7325.99.90; grelha de inox -
NBM/SH 7325.99.90; ralo de inox - NBM/SH 7325.99.90; abraçadeira de aço -
NBM/SH 7326.19.00; abraçadeira para mangote - NBM/SH 7326.19.00; fita de aço
lisa - NBM/SH 7326.19.00; selador horizontal para fita de aço - NBM/SH
7326.19.00; abraçadeira rosca sem fim - NBM/SH 7326.90.90; abraçadeira tipo u
inox - NBM/SH 7326.90.90; abraçadeira tipo u metálica - NBM/SH 7326.90.90; balde
de aço - NBM/SH 7326.90.90; balde metálico - NBM/SH 7326.90.90; balde metálico
para concreto - NBM/SH 7326.90.90; bomba de ar - NBM/SH 7326.90.90; caixa
metálica para ferramentas - NBM/SH 7326.90.90; caixa plástica para massa -
NBM/SH 7326.90.90; clip para cabo de aço - NBM/SH 7326.90.90; esticador de cabo
de aço - NBM/SH 7326.90.90; esticador de cabo de aço tipo gancho / gancho -
NBM/SH 7326.90.90; esticador de cabo de aço tipo gancho / olhal - NBM/SH
7326.90.90; esticador de cabo de aço tipo manilha / manilha - NBM/SH
7326.90.90; esticador especial para cabo de aço - NBM/SH 7326.90.90; grampo
para cabo de aço - NBM/SH 7326.90.90; suporte de aço universal para tv - NBM/SH
7326.90.90; prego de aço com cabeça - NBM/SH 7415.10.00; prego de aço sem
cabeça - NBM/SH 7415.10.00; chuveiro de aço - NBM/SH 7418.20.00; chuveiro
quadrado de aço - NBM/SH 7418.20.00; chuveiro redondo de aço - NBM/SH
7418.20.00; chuveiro de metal - NBM/SH 7418.20.00; ducha para banho de metal -
NBM/SH 7418.20.00; varão alumínio - NBM/SH 7604.29.20; escápula - NBM/SH
7616.10.00; rebite de repuxo - NBM/SH 7616.10.00; rebite de alumínio - NBM/SH
7616.10.00; escada de alumínio - NBM/SH 7616.99.00; arame de estanho para solda
- NBM/SH 8003.00.00; estanho em fio para solda - NBM/SH 8003.00.00; pá
cortadeira com cabo - NBM/SH 8201.10.00; pá - NBM/SH 8201.10.00; pá cortadeira
sem cabo - NBM/SH 8201.10.00; pá de aço carvoeiro - NBM/SH 8201.10.00; pá de
bico com cabo - NBM/SH 8201.10.00; pá de bico sem cabo - NBM/SH 8201.10.00; pá
para carvão com cabo - NBM/SH 8201.10.00; pá para carvão sem cabo - NBM/SH
8201.10.00; pá para jardim - NBM/SH 8201.10.00; pá quadrada com cabo - NBM/SH
8201.10.00; pá quadrada sem cabo - NBM/SH 8201.10.00; ancinho de aço com cabo -
NBM/SH 8201.30.00; ancinho de aço sem cabo - NBM/SH 8201.30.00; ancinho para
jardim - NBM/SH 8201.30.00; conjunto para jardim - NBM/SH 8201.30.00; enxada
com cabo de madeira - NBM/SH 8201.30.00; enxada sem cabo - NBM/SH 8201.30.00;
picareta com cabo - NBM/SH 8201.30.00; picareta sem cabo - NBM/SH 8201.30.00;
raspador de rejunte - NBM/SH 8201.30.00; vassoura para grama metal com cabo -
NBM/SH 8201.30.00; vassoura para grama metal sem cabo - NBM/SH 8201.30.00;
picareta - NBM/SH 8201.30.00; machadinha com cabo de fibra - NBM/SH 8201.40.00;
machadinha com cabo de madeira - NBM/SH 8201.40.00; machadinha sem cabo -
NBM/SH 8201.40.00; machado com cabo - NBM/SH 8201.40.00; machado sem cabo -
NBM/SH 8201.40.00; alavanca aço - NBM/SH 8201.40.00; tesoura para grama -
NBM/SH 8201.50.00; tesoura aço manipuladas com uma das mãos - NBM/SH
8201.50.00; tesoura para poda - NBM/SH 8201.50.00; tesoura de aço - NBM/SH
8201.60.00; tesoura de aço para funileiro - NBM/SH 8201.60.00; tesoura de poda
- NBM/SH 8201.60.00; tesoura para grama - NBM/SH 8201.60.00; tesoura para poda
- NBM/SH 8201.60.00; tesoura aço manipuladas com as duas mãos - NBM/SH
8201.60.00; facão - NBM/SH 8201.90.00; foice - NBM/SH 8201.90.00; forcado -
NBM/SH 8201.90.00; garfo para jardim - NBM/SH 8201.90.00; kit para jardinagem -
NBM/SH 8201.90.00; vassoura para grama metal com cabo - NBM/SH 8201.90.00; vassoura
para grama metal sem cabo - NBM/SH 8201.90.00; arco de serra manual - NBM/SH
8202.10.00; serrote - NBM/SH 8202.10.00; serrote de poda - NBM/SH 8202.10.00;
serrote de poda dobrável - NBM/SH 8202.10.00; serrote para drywall - NBM/SH
8202.10.00; arco de serra em aço manual - NBM/SH 8202.10.00; lâmina de serra
manual - NBM/SH 8202.10.00; serrote manual - NBM/SH 8202.10.00; tesoura para
fita de aço - NBM/SH 8202.20.00; disco de corte de tungstênio - NBM/SH
8202.31.00; disco de corte de tungstênio para madeira - NBM/SH 8202.31.00; arco
de serra em aço com parte operante de aço - NBM/SH 8202.31.00; disco de serra
com parte operante de aço - NBM/SH 8202.31.00; disco de corte de tungstênio -
NBM/SH 8202.39.00; disco de corte de tungstênio para madeira - NBM/SH
8202.39.00; serra copo diamantada - NBM/SH 8202.39.00; disco de serra em folhas
- NBM/SH 8202.39.00; lâmina de serra em folhas - NBM/SH 8202.39.00; serrote -
NBM/SH 8202.39.00; lâmina de serra para metais - NBM/SH 8202.91.00; serra copo
- NBM/SH 8202.99.90; lima chata - NBM/SH 8203.10.10; lima meia cana - NBM/SH
8203.10.10; lima quadrada - NBM/SH 8203.10.10; lima triangulares - NBM/SH
8203.10.10; lima - NBM/SH 8203.10.10; alicate bico meia cana curvo - NBM/SH
8203.20.10; alicate bomba d'água - NBM/SH 8203.20.10; alicate crimpador -
NBM/SH 8203.20.10; alicate de pressão - NBM/SH 8203.20.10; alicate desencapador
- NBM/SH 8203.20.10; alicate desencapador para cabos coaxiais - NBM/SH
8203.20.10; alicate fazendeiro - NBM/SH 8203.20.10; alicate multiuso eletricista
- NBM/SH 8203.20.10; alicate para cortar piso e azulejo - NBM/SH 8203.20.10;
alicate para ilhós - NBM/SH 8203.20.10; alicate prensa cabos - NBM/SH
8203.20.10; alicate prensa terminal - NBM/SH 8203.20.10; cortador de cabo aço -
NBM/SH 8203.20.10; alicate bomba d'agua feita em aço carbono - NBM/SH
8203.20.10; alicate - NBM/SH 8203.20.10; alicate de aço - NBM/SH 8203.20.10;
rebitador aço - NBM/SH 8203.20.10; torquês cortante - NBM/SH 8203.20.10;
cortador de cabo cobre e alumínio - NBM/SH 8203.20.10; rebitador aço - NBM/SH
8203.20.10; alicate crimpador - NBM/SH 8203.20.90; torques - NBM/SH 8203.20.90;
alicate para corte de aço - NBM/SH 8203.30.00; tesoura de aço para funileiro -
NBM/SH 8203.30.00; tesoura para vergalhão - NBM/SH 8203.30.00; tesoura aço -
NBM/SH 8203.30.00; alicate para corte de aço - NBM/SH 8203.40.00; tesoura para
vergalhão - NBM/SH 8203.40.00; chave allen - NBM/SH 8204.11.00; chave catraca
para aperto de parafusos - NBM/SH 8204.11.00; chave de precisão - NBM/SH
8204.11.00; chave de roda feita em cromo vanádio - NBM/SH 8204.11.00; chave de
roda tipo cruz - NBM/SH 8204.11.00; chave de roda tipo l - NBM/SH 8204.11.00;
chave hexalobular tipo l - NBM/SH 8204.11.00; kit chave de boca - NBM/SH 8204.11.00;
kit de chave de precisão - NBM/SH 8204.11.00; kit/jogo chave hexalobular tipo l
- NBM/SH 8204.11.00; chave de roda feito em aço carbono - NBM/SH 8204.11.00;
chave manual de abertura fixa - NBM/SH 8204.11.00; kit de chave combinada -
NBM/SH 8204.11.00; kit de chave fixa - NBM/SH 8204.11.00; kit chave estrela -
NBM/SH 8204.11.00; chave biela - NBM/SH 8204.11.00; chave de boca - NBM/SH
8204.11.00; chave de cano - NBM/SH 8204.11.00; chave combinada - NBM/SH
8204.11.00; chave estrela - NBM/SH 8204.11.00; chave de fenda de abertura fixa
- NBM/SH 8204.11.00; chave fixa de abertura fixa - NBM/SH 8204.11.00; rebitador
aço - NBM/SH 8204.11.00; parquímetro - NBM/SH 8204.11.00; serrote - NBM/SH
8204.11.00; chave de cano - NBM/SH 8204.12.00; chave ajustável - NBM/SH
8204.12.00; acessório para soquete - NBM/SH 8204.20.00; chave catraca para
aperto de parafuso - NBM/SH 8204.20.00; jogo de adaptadores para soquete -
NBM/SH 8204.20.00; jogo de soquete encaixe - NBM/SH 8204.20.00; soquete
estriado - NBM/SH 8204.20.00; soquete sextavado - NBM/SH 8204.20.00; tarraxa -
NBM/SH 8205.10.00; martelo com cabo de fibra - NBM/SH 8205.20.00; martelo de
borracha - NBM/SH 8205.20.00; martelo pedreiro - NBM/SH 8205.20.00; martelo sem
cabo - NBM/SH 8205.20.00; martelo unha cabo de fibra - NBM/SH 8205.20.00;
martelo unha sem cabo - NBM/SH 8205.20.00; marreta - NBM/SH 8205.20.00; martelo
aço - NBM/SH 8205.20.00; jogo de formões - NBM/SH 8205.30.00; ponteira redonda
- NBM/SH 8205.30.00; talhadeira chatas - NBM/SH 8205.30.00; talhadeira redonda
- NBM/SH 8205.30.00; formão - NBM/SH 8205.30.00; chave allen, de fenda. -
NBM/SH 8205.40.00; chave de precisão - NBM/SH 8205.40.00; chave torx - NBM/SH
8205.40.00; kit de chave de precisão - NBM/SH 8205.40.00; kit de chaves de
fenda - NBM/SH 8205.40.00; kit de ferramentas - NBM/SH 8205.40.00; kit/jogo
chave allen - NBM/SH 8205.40.00; kit/jogo chave torx - NBM/SH 8205.40.00; chave
de fenda - NBM/SH 8205.40.00; chave fixa - NBM/SH 8205.40.00; chave phillips -
NBM/SH 8205.40.00; aplicador aço de silicone - NBM/SH 8205.59.00; cavadeira
articulada - NBM/SH 8205.59.00; chave allen - NBM/SH 8205.59.00; chave torx -
NBM/SH 8205.59.00; desempenadeira de aço - NBM/SH 8205.59.00; desempenadeira de
aço dentada - NBM/SH 8205.59.00; desempenadeira de aço lisa - NBM/SH
8205.59.00; espátula de aço - NBM/SH 8205.59.00; espátula de aço especial -
NBM/SH 8205.59.00; espátula de plástico - NBM/SH 8205.59.00; kit/jogo chave
allen - NBM/SH 8205.59.00; kit/jogo chave torx - NBM/SH 8205.59.00; ponteiro de
aço manual - NBM/SH 8205.59.00; rebitador aço - NBM/SH 8205.59.00; rebitador de
aço tipo alavanca - NBM/SH 8205.59.00; chave phillips - NBM/SH 8205.59.00;
colher de pedreiro manual - NBM/SH 8205.59.00; desempenadeira  - NBM/SH
8205.59.00; estilete manual - NBM/SH 8205.59.00; pé de cabra - NBM/SH
8205.59.00; talhadeira manual - NBM/SH 8205.59.00; grampo em nylon para madeira
- NBM/SH 8205.70.00; grampo plástico para madeira - NBM/SH 8205.70.00; grampo
sargento - NBM/SH 8205.70.00; grampo sargento tipo c - NBM/SH 8205.70.00; kit
de ferramentas - NBM/SH 8205.90.00; kit de ferramentas com lanterna - NBM/SH
8205.90.00; kit de ferramentas multipeças - NBM/SH 8205.90.00; chave grifo -
NBM/SH 8206.00.00; chave grifo para lavatório - NBM/SH 8206.00.00; jogo de
ferramentas - NBM/SH 8206.00.00; jogo de ferramentas para bicicleta - NBM/SH 8206.00.00;
kit de ferramentas - NBM/SH 8206.00.00; kit de ferramentas multipeças - NBM/SH
8206.00.00; kit ferramentas com lanterna - NBM/SH 8206.00.00; jogo de brocas de
aço para perfuração ou sondagem - NBM/SH 8207.19.00; ponteiro de aço para
perfurar ou sondar - NBM/SH 8207.19.00; broca de aço para perfuração ou
sondagem - NBM/SH 8207.19.00; talhadeira para perfuração ou sondagem - NBM/SH
8207.19.00; broca de aço chata para madeira, de diâmetro inferior ou igual a 52
mm - NBM/SH 8207.50.11; broca de aço helicoidal - NBM/SH 8207.50.11; broca de
aço para concreto - NBM/SH 8207.50.11; broca de aço para madeira - NBM/SH
8207.50.11; broca de aço rápido, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm - NBM/SH
8207.50.11; jogo combinado de brocas e bits - NBM/SH 8207.50.11; jogo de brocas
combinadas - NBM/SH 8207.50.11; jogo de brocas de aço para concreto - NBM/SH
8207.50.11; jogo de brocas de aço para madeira - NBM/SH 8207.50.11; jogo de
brocas de aço rápido - NBM/SH 8207.50.11; rebolo diamantado - NBM/SH
8207.50.11; broca de aço helicoidal - NBM/SH 8207.50.11; broca de aço 3 pontas
para madeira - NBM/SH 8207.50.19; broca de aço chata para madeira - NBM/SH
8207.50.19; broca de aço rápido - NBM/SH 8207.50.19; expositor para brocas -
NBM/SH 8207.50.19; jogo de brocas - NBM/SH 8207.50.19; jogo de brocas de aço
chata para madeira - NBM/SH 8207.50.19; jogo de brocas de aço diamantada -
NBM/SH 8207.50.19; broca de aço diamantada - NBM/SH 8207.50.19; disco de serra
- NBM/SH 8207.50.19; disco diamantado - NBM/SH 8207.50.19; mandril - NBM/SH
8207.50.19; broca de aço tipo sds plus - NBM/SH 8207.50.90; broca de aço -
NBM/SH 8207.50.90; jogo serra copo - NBM/SH 8207.90.00; kit serra copo - NBM/SH
8207.90.00; ponteira tipo sds - NBM/SH 8207.90.00; ponteiro de aço - NBM/SH
8207.90.00; talhadeira tipo sds - NBM/SH 8207.90.00; rodel - NBM/SH 8207.90.00;
talhadeira - NBM/SH 8207.90.00; disco de corte de tungstênio - NBM/SH
8208.20.00; disco de corte de tungstênio para madeira - NBM/SH 8208.20.00; kit
churrasco 6 peças - NBM/SH 8211.10.00; jogo de facas - NBM/SH 8211.91.00;
afiador de faca - NBM/SH 8211.92.90; canivete multiuso - NBM/SH 8211.93.20;
estilete de lâmina fixa - NBM/SH 8211.93.90; lâmina para estilete - NBM/SH
8211.94.00; estilete lâmina - NBM/SH 8211.94.00; tesoura - NBM/SH 8213.00.00;
tesoura de aço - NBM/SH 8213.00.00; tesoura de aço para funileiro - NBM/SH
8213.00.00; tesoura multiuso - NBM/SH 8213.00.00; tesoura para cabista e
eletricista - NBM/SH 8213.00.00; espátula de aço - NBM/SH 8214.10.00; espátula
para gesso - NBM/SH 8214.10.00; espátula plástica - NBM/SH 8214.10.00; kit
manicure - NBM/SH 8214.20.00; kit churrasco - NBM/SH 8215.20.00; kit churrasco
6 peças - NBM/SH 8215.20.00; régua de aço inox - NBM/SH 8215.99.10; cadeado
para bicicleta - NBM/SH 8301.10.00; fecho chato com porta cadeado - NBM/SH
8301.10.00; tranca porteira - NBM/SH 8301.20.00; porta cadeado - NBM/SH
8301.40.00; ratjeta fio redondo - NBM/SH 8301.40.00; tranqueta - NBM/SH
8301.40.00; fecho automático para portão - NBM/SH 8301.50.00; fecho bico
papagaio - NBM/SH 8301.50.00; fecho pega ladrão - NBM/SH 8301.50.00; fecho
redondo - NBM/SH 8301.50.00; dobradiça - NBM/SH 8302.10.00; dobradiça com anel
de rolamento - NBM/SH 8302.10.00; dobradiça leme lisa - NBM/SH 8302.10.00;
dobradiça para porteira - NBM/SH 8302.10.00; dobradiça vai e vem - NBM/SH
8302.10.00; rodízio fixo de borracha - NBM/SH 8302.20.00; rodízio fixo de nylon
- NBM/SH 8302.20.00; rodízio fixo de poliuretano - NBM/SH 8302.20.00; rodízio
giratório de borracha - NBM/SH 8302.20.00; rodízio giratório de nylon - NBM/SH
8302.20.00; rodízio giratório de poliuretano - NBM/SH 8302.20.00; puxadores
tipo alça - NBM/SH 8302.42.00; mão francesa metálica - NBM/SH 8302.49.00; olho
mágico - NBM/SH 8302.49.00; persiana alumínio - NBM/SH 8302.49.00; cantoneira
metálica - NBM/SH 8302.49.00; kit de acessórios para banheiro em metal - NBM/SH
8302.50.00; cofre digital - NBM/SH 8303.00.00; ducha higiênica metal - NBM/SH
8307.90.00; ilhós metálico - NBM/SH 8308.10.00; rebite de aço - NBM/SH
8308.20.00; rebite de repuxo - NBM/SH 8308.20.00; catraca para amarração de
carga - NBM/SH 8308.90.90; cinta com catraca para amarração de carga - NBM/SH
8308.90.90; eletrodo de aço - NBM/SH 8311.10.00; eletrodo de aço inox - NBM/SH
8311.10.00; estanho para solda - NBM/SH 8311.20.00; arame mig - NBM/SH
8311.30.00; eletrobomba submersível - NBM/SH 8413.70.10; bomba injetora -
NBM/SH 8413.70.80; bomba auto aspirante - NBM/SH 8413.70.80; bomba periférica -
NBM/SH 8413.81.00; bomba submersa - NBM/SH 8413.81.00; bomba de ar de aço pedal
e manômetro - NBM/SH 8414.20.00; bomba de ar de pneu - NBM/SH 8414.20.00;
soprador térmico - NBM/SH 8414.80.19; kit de instalação para água e gás -
flexível - NBM/SH 8419.90.10; aplicador de fitas - NBM/SH 8422.40.10; aplicador
metálico de fitas - NBM/SH 8422.40.10; aplicador para filme plástico - NBM/SH
8422.40.90; balança digital cozinha - NBM/SH 8423.10.00; lavadora de pressão
por jato de água - NBM/SH 8424.30.10; lavadora de pressão - NBM/SH 8424.30.90;
pulverizador com compressão - NBM/SH 8424.41.00; pulverizador de plástico para
jardim - NBM/SH 8424.41.00; pulverizador manual - NBM/SH 8424.41.00;
pulverizador costal - NBM/SH 8424.49.00; ducha para mangueira - NBM/SH
8424.82.21; esguicho mangueira jardim - NBM/SH 8424.82.21; esguicho pistola
mangueira jardim - NBM/SH 8424.82.21; irrigador - NBM/SH 8424.82.29; irrigador
giratório - NBM/SH 8424.82.29; ducha para mangueira - NBM/SH 8424.82.90;
esguicho mangueira jardim - NBM/SH 8424.82.90; esguicho pistola mangueira
jardim - NBM/SH 8424.82.90; esguicho pvc - NBM/SH 8424.82.90; regador plástico
- NBM/SH 8424.82.90; mangueira para pulverização - NBM/SH 8424.89.90;
pulverizador com compressão - NBM/SH 8424.89.90; pulverizador de plástico para
jardim - NBM/SH 8424.89.90; pulverizador irrigador giratório - NBM/SH 8424.89.90;
pulverizador manual - NBM/SH 8424.89.90; macaco hidráulico - NBM/SH 8425.42.00;
macaco hidráulico tipo jacaré - NBM/SH 8425.42.00; carro hidráulico - NBM/SH
8427.10.19; carro hidráulico elétrico - NBM/SH 8427.10.19; carro hidráulico
pantográfico - NBM/SH 8427.10.19; empilhadeira a gás - NBM/SH 8427.10.19;
empilhadeira elétrica - NBM/SH 8427.10.19; estante monta carga - NBM/SH
8428.10.00; caçamba para pintura - NBM/SH 8428.32.00; correia industrial em v -
NBM/SH 8428.33.00; vassoura para grama de plástico sem cabo - NBM/SH
8432.80.00; escala - NBM/SH 8442.40.90; furadeira de bancada - NBM/SH
8459.10.00; politriz - NBM/SH 8464.20.90; cortador de cerâmica - NBM/SH
8464.90.90; lixadeira - NBM/SH 8465.93.10; mandril - NBM/SH 8466.10.00; caixa
de ferramentas aço - NBM/SH 8466.20.90; chave mandril - NBM/SH 8466.93.40;
mandril para máquinas-ferramentas para furar, mandrilar, fresar e roscar -
NBM/SH 8466.93.40; furadeira a bateria - NBM/SH 8467.21.00; furadeira - NBM/SH
8467.21.00; serra circular - NBM/SH 8467.22.00; serra mármore - NBM/SH
8467.22.00; serra tico tico - NBM/SH 8467.22.00; parafusadeira a bateria -
NBM/SH 8467.29.92; furadeira parafusadeira elétrica - NBM/SH 8467.29.92;
martelete - NBM/SH 8467.29.93; esmerilhadeira - NBM/SH 8467.29.99; rebitador
aço - NBM/SH 8467.89.00; broca de aço para madeira - NBM/SH 8467.89.00;
rebitador de aço giratório - NBM/SH 8467.89.00; rebitador de aço tipo alavanca
- NBM/SH 8467.89.00; grampeador manual - NBM/SH 8472.90.40; grampeador pinador
- NBM/SH 8472.90.40; mexedor de tinta - NBM/SH 8479.82.10; amassador de lata -
NBM/SH 8479.82.90; torneira de abs - NBM/SH 8481.10.00; ralo de escoamento
inteligente - NBM/SH 8481.80.11; ralo escoamento click - NBM/SH 8481.80.11;
válvula de escoamento - NBM/SH 8481.80.11; válvula de escoamento click - NBM/SH
8481.80.11; válvula para cubas de inox - NBM/SH 8481.80.11; torneira de metal
para escoamento - NBM/SH 8481.80.11; chuveiro de aço - NBM/SH 8481.80.19;
chuveiro de aço inox - NBM/SH 8481.80.19; chuveiro de metal - NBM/SH
8481.80.19; chuveiro quadrado de aço - NBM/SH 8481.80.19; chuveiro redondo de
aço - NBM/SH 8481.80.19; ducha para banho de metal - NBM/SH 8481.80.19; ligação
flexível inox - NBM/SH 8481.80.19; dispenser sabonete detergente metal/pvc -
NBM/SH 8481.80.19; torneira de metal do tipo utilizado em banheiro ou cozinha -
NBM/SH 8481.80.19; ducha higiênica metal do tipo utilizado em banheiro ou
cozinha - NBM/SH 8481.80.19; torneira de metal - NBM/SH 8481.90.90; ducha
higiênica metal - NBM/SH 8481.90.90; carregador inteligente de bateria - NBM/SH
8504.40.10; driver para led ou fonte para led - NBM/SH 8504.40.29; pilha
alcalina aa - NBM/SH 8506.10.19; pilha alcalina aaa - NBM/SH 8506.10.19; pilha
comum aa - NBM/SH 8506.10.20; pilha comum aaa - NBM/SH 8506.10.20; bateria de
pilha - NBM/SH 8506.10.39; disjuntor bipolar - curva c - NBM/SH 8506.10.39;
aspirador - NBM/SH 8508.60.00; lanterna de led - NBM/SH 8513.10.10; luminária
de emergência - NBM/SH 8513.10.10; lanterna de led - NBM/SH 8513.10.90; arame
de solda - NBM/SH 8515.11.00; ferro para solda - NBM/SH 8515.11.00; pistola de
cola quente - NBM/SH 8516.79.90; campanhia digital - NBM/SH 8531.80.00;
terminal anel - NBM/SH 8535.90.00; terminal de compressão - NBM/SH 8535.90.00;
terminal de compressão boca expandida - NBM/SH 8535.90.00; terminal elétrico -
NBM/SH 8535.90.00; terminal femea e macho isolado - NBM/SH 8535.90.00; terminal
ilhós simples - NBM/SH 8535.90.00; terminal pino isolado - NBM/SH 8535.90.00;
conector de porcelana - NBM/SH 8536.20.00; disjuntor - NBM/SH 8536.20.00; disjuntor
unipolar - curva c - NBM/SH 8536.20.00; interruptor diferencial residual (idr)
bipolar - NBM/SH 8536.20.00; interruptor diferencial residual (idr) tetrapolar
- NBM/SH 8536.20.00; base para relé - NBM/SH 8536.49.00; filtro de linha -
NBM/SH 8536.49.00; rele fotoelétrico - NBM/SH 8536.49.00; sensor de presença -
NBM/SH 8536.49.00; sensor fotovoltaico - NBM/SH 8536.49.00; tomada para relé
fotoelétrico - NBM/SH 8536.49.00; plug de porcelana - NBM/SH 8536.50.90; rele
fotoelétrico - NBM/SH 8536.50.90; sensor de presença - NBM/SH 8536.50.90;
sensor fotovoltaico - NBM/SH 8536.50.90 ; base para lâmpada - NBM/SH
8536.61.00; bocal em termoplástico - NBM/SH 8536.61.00; conector emenda -
NBM/SH 8536.61.00; conector termoplástico - NBM/SH 8536.61.00; expositor para
lâmpadas - NBM/SH 8536.61.00; porta lâmpada de nylon - NBM/SH 8536.61.00;
rabicho de nylon - NBM/SH 8536.61.00; soquete de nylon - NBM/SH 8536.61.00;
soquete de porcelana - NBM/SH 8536.61.00; soquete em baquelite - NBM/SH
8536.61.00; soquete para lâmpada tubular - NBM/SH 8536.61.00; tomada de
porcelana de sobrepor - NBM/SH 8536.69.10; casquilho adaptador - NBM/SH
8536.69.90; conector torção com borda - NBM/SH 8536.90.10; conector de
porcelana - NBM/SH 8536.90.90; plug tipo t - NBM/SH 8536.90.90; rele fotoelétrico
- NBM/SH 8536.90.90 ; sensor de presença - NBM/SH 8536.90.90; sensor
fotovoltaico - NBM/SH 8536.90.90; terminal ilhós duplo - NBM/SH 8538.10.00;
lâmpada halógena - NBM/SH 8539.21.90; lâmpada de filamento de carbono - NBM/SH
8539.22.00; lâmpada incandescente - NBM/SH 8539.29.90; lâmpada hid mercúrio -
NBM/SH 8539.32.00; lâmpada hid vapor metálico - NBM/SH 8539.32.00; lâmpada hid
vapor sódio - NBM/SH 8539.32.00; lâmpada hid mista - NBM/SH 8539.39.00; lâmpada
led - NBM/SH 8539.50.00; fita de led - NBM/SH 8541.40.22; temporizador
analógico - NBM/SH 8542.31.90; temporizador digital - NBM/SH 8542.31.90; cabo
de transmissão com chupeta em cobra - NBM/SH 8544.42.00; cabo para recarga de
bateria - chupeta - NBM/SH 8544.42.00; extensão de energia, munido com peça de
conexão - NBM/SH 8544.42.00; tomadinha plástica - NBM/SH 8544.42.00; extensão
de energia - NBM/SH 8544.49.00; protetor de cabos - NBM/SH 8544.49.00; escova
circular cônica - NBM/SH 8545.20.00; escova circular de aço carbono - NBM/SH
8545.20.00; escova tipo copo - NBM/SH 8545.20.00; escova com haste - NBM/SH
8545.20.00; jogo de escovas - NBM/SH 8545.20.00; isolador de porcelana - NBM/SH
8546.20.00; isolador em porcelana tipo roldana - NBM/SH 8546.20.00; fixa fio de
plástico - NBM/SH 8547.90.00; carrinho carga dobrável - NBM/SH 8715.00.00;
carrinho transporte carga - NBM/SH 8715.00.00; carrinho para bebe - NBM/SH
8715.00.00; carrinho plataforma - NBM/SH 8716.10.00; carrinho de mão de aço -
NBM/SH 8716.80.00; óculos de segurança - NBM/SH 9004.90.20; lupa - NBM/SH
9013.80.90; trena a laser - NBM/SH 9015.10.00; nível - NBM/SH 9015.30.00; prumo
aço nivelamento - NBM/SH 9015.30.00; prumo aço - NBM/SH 9015.80.90; balança
digital precisão - NBM/SH 9016.00.10; balança digital - NBM/SH 9016.00.90;
esquadro combinado - NBM/SH 9017.20.00; transferidor de ângulo - NBM/SH
9017.20.00; esquadro - NBM/SH 9017.20.00; paquímetro de pvc - NBM/SH
9017.30.20; paquímetro digital - NBM/SH 9017.30.20; paquímetro metálico - NBM/SH
9017.30.20; paquímetro plástico - NBM/SH 9017.30.20; paquímetro - NBM/SH
9017.30.20; calibre de rosca - NBM/SH 9017.30.90; calibre de folga - NBM/SH
9017.30.90; escala métrica de madeira - NBM/SH 9017.80.10; escala métrica de
plástico - NBM/SH 9017.80.10; fita métrica - NBM/SH 9017.80.10; trena metro -
NBM/SH 9017.80.10; expositor para trenas - NBM/SH 9017.80.90; medidor de
distância a laser - NBM/SH 9017.80.90; trena chaveiro - NBM/SH 9017.80.90;
trena - NBM/SH 9017.80.90; grampo para grampeador - NBM/SH 9018.90.95; protetor
facial - NBM/SH 9020.00.10; respirador dobrável - NBM/SH 9020.00.10; respirador
tipo concha - NBM/SH 9020.00.10; termômetro infravermelho - NBM/SH 9025.19.90;
boia de nível para reservatório - NBM/SH 9026.10.29; chave boia - NBM/SH
9026.10.29; multímetro digital - NBM/SH 9030.31.00; multímetro digital com
alicate amperímetro - NBM/SH 9030.31.00; multímetro sem dispositivo registrador
- NBM/SH 9030.31.00; multímetro com dispositivo registrador - NBM/SH
9030.32.00; multímetro digital com alicate amperímetro, com dispositivo
registrador - NBM/SH 9030.32.00; multímetro digital, com dispositivo
registrador - NBM/SH 9030.32.00; alicate amperímetro, do tipo utilizado em
veículos automóveis - NBM/SH 9030.33.21; alicate amperímetro - NBM/SH 9030.33.29;
alicate amperímetro digital - NBM/SH 9030.33.29; alicate amperímetro - NBM/SH
9030.33.90; chave teste de continuidade e tensão - NBM/SH 9030.33.90; chave
teste simples - NBM/SH 9030.33.90; chave teste digital - NBM/SH 9030.33.90;
testador de cabo de rede - NBM/SH 9030.39.10; medidor de umidade - NBM/SH
9032.89.83; relógio de parede - NBM/SH 9105.21.00; concertina - NBM/SH
9205.90.00; banqueta - NBM/SH 9401.79.00; banqueta de abs - NBM/SH 9401.79.00;
banqueta de bar - NBM/SH 9401.79.00; banqueta de pu - NBM/SH 9401.79.00;
cadeira de praia de aço - NBM/SH 9401.79.00; cadeira de praia de alumínio -
NBM/SH 9401.79.00; cadeira de jardim - NBM/SH 9401.79.00; cadeira de alumínio -
NBM/SH 9401.79.00; cadeira de ferro com tampo de mosaico - NBM/SH 9401.79.00;
mesa de ferro com tampo de mosaico - NBM/SH 9401.79.00; cadeira alta
alimentação para bebe - NBM/SH 9401.79.00; cadeira baixa alimentação para bebe
- NBM/SH 9401.80.00; banqueta plástica dobrável - NBM/SH 9401.80.00; cadeira de
escritório - NBM/SH 9402.10.00; banco de metal - NBM/SH 9403.10.00; banco de
metal dobrável - NBM/SH 9403.10.00; banco de metal dobrável - NBM/SH
9403.10.00; cadeira de aço - NBM/SH 9403.10.00; mesa de metal - NBM/SH
9403.10.00; bancada multiuso - NBM/SH 9403.20.00; estante metálica - NBM/SH
9403.20.00; expositor metálico canaletado - NBM/SH 9403.20.00; expositor para
óculos - NBM/SH 9403.20.00; painel porta ferramentas de metal - NBM/SH
9403.20.00; espreguiçadeira - NBM/SH 9403.20.00; mesa de alumínio - NBM/SH
9403.20.00;mesa de aço - NBM/SH 9403.20.00; varal de alumínio - NBM/SH 9403.20.00;
tábua de passar de metal - NBM/SH 9403.20.00; berço cercado para bebe - NBM/SH
9403.20.00; estante mdf - NBM/SH 9403.30.00; prateleira mdf - NBM/SH
9403.30.00; banqueta mdf - NBM/SH 9403.60.00; quadro decorativo com abridor de
garrafa - NBM/SH 9403.60.00; tabua de passar roupa - NBM/SH 9403.60.00; baú
decorativo em mdf - NBM/SH 9403.60.00; prateleira e nicho de mdf - NBM/SH
9403.60.00; estante plástica - NBM/SH 9403.70.00; gaveteiro plástico - NBM/SH
9403.70.00; mesa de plástico - NBM/SH 9403.70.00; andador para bebe - NBM/SH
9403.70.00; mesa de jardim - NBM/SH 9403.89.00; cadeira de aço - NBM/SH
9403.89.90; almofada de banho para bebe - NBM/SH 9404.29.00; ninho para bebe -
NBM/SH 9404.90.00; lustre de cristal - NBM/SH 9405.10.92; pendente de vidro -
NBM/SH 9405.10.92; arandela de led - NBM/SH 9405.10.93; luminária led highbay -
NBM/SH 9405.10.93; plafon slim de led - NBM/SH 9405.10.93; pendente de aço ou
alumínio - NBM/SH 9405.10.93; painel slim de led - NBM/SH 9405.10.93; luminária
de led - NBM/SH 9405.10.93; plafon led - NBM/SH 9405.10.93; tartaruga de led -
NBM/SH 9405.10.93; lustre - NBM/SH 9405.10.93; balizador de led - NBM/SH
9405.10.93; bocal para lâmpada - NBM/SH 9405.10.99; luminária de led - NBM/SH
9405.10.99; luminária de led de emergência - NBM/SH 9405.10.99; luminária
linear de led - NBM/SH 9405.10.99; lustre de cristal - NBM/SH 9405.10.99;
pendente de abs - NBM/SH 9405.10.99; spot led - NBM/SH 9405.10.99; luminária de
mesa - NBM/SH 9405.20.00; refletor led - NBM/SH 9405.40.10; espeto solar -
NBM/SH 9405.40.10; espeto de jardim - NBM/SH 9405.40.90; trilho spot led -
NBM/SH 9405.40.90; mangueira de led - NBM/SH 9405.40.90; espeto de led - NBM/SH
9405.40.90; velas de led - NBM/SH 9405.40.90; cúpula para luminária high bay -
NBM/SH 9405.50.00; candelabro de metal e vidro - NBM/SH 9405.50.00; baralho -
NBM/SH 9504.40.00; bola de futebol - NBM/SH 9506.62.00; pincel - NBM/SH
9603.30.00; rolo para pintura - NBM/SH 9603.40.10; rolo para pintura de lã
sintética - NBM/SH 9603.40.10; rolo para pintura de microfibra - NBM/SH
9603.40.10; broxa redonda - NBM/SH 9603.40.90; broxa retangular - NBM/SH
9603.40.90; escova de aço tipo pincel - NBM/SH 9603.40.90; escova circular de
aço - NBM/SH 9603.50.00; escova de aço carbono - NBM/SH 9603.90.00; escova manual
de aço - NBM/SH 9603.90.00; mop - NBM/SH 9603.90.00; rodo de plástico - NBM/SH
9603.90.00; vassoura - NBM/SH 9603.90.00; kit pá e escova de limpeza - NBM/SH
9603.90.00; peneira de aro plástico - NBM/SH 9604.00.00; e lápis carpinteiro -
NBM/SH 9609.10.00;
 
IV - prazo de fruição: a partir do
primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de
dezembro de 2025, conforme o inciso II da cláusula décima do Convênio ICMS 190,
de 15 de dezembro de 2017;
 
V - benefícios concedidos:
 
a) diferimento do recolhimento do ICMS,
incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do
prazo fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida
pelo importador;
 
b) crédito presumido do ICMS relativamente
à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:
 
1. em se tratando de operação interna, aos
seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:
 
1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando
a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);
 
1.2. 6% (seis por cento), quando a
alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou
igual a 12% (doze por cento);
 
1.3. 8% (oito por cento), quando a
alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou
igual a:
 
1.3.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de
dezembro de 2023; e
 
1.3.2. 17% (dezessete por cento), a partir
de 1º de janeiro de 2024; e
1.4. 10% (dez por cento), quando a
alíquota do ICMS aplicável for superior a:
 
1.4.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de
dezembro de 2023; e
 
1.4.2. 17% (dezessete por cento), a partir
de 1º de janeiro de 2024; e
 
2. em se tratando de operação
interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco
por cento) do imposto destacado no respectivo documento fiscal;
 
VI - montante mínimo do ICMS de
responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados
neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 08.072.649, de acordo
com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006; e
 
VII - taxa de administração: 2% (dois
por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser
paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o
último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
 
Parágrafo único. A relação de produtos
beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente,
se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no
Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos
referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959, de 1999.
 
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam
condicionados:
 
I - à não fruição, por parte do
beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um
mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma
operação incentivada; e
 
II - ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS 190, de 2017.
 
Art. 3º Na hipótese de a Constituição
Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para
a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas
constitucionalmente fixadas.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de julho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





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