












DECRETO
Nº 31.427, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
(Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 46.421, de 21 de agosto de 2018.)
 
Aprova
o Manual de Serviços da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, e
dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 12.985, de 2 de janeiro de 2006, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e no Decreto nº 30.402, de 03 de maio de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica aprovado o Manual de Serviços da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação - ATI, conforme os Anexos deste Decreto.
 
Art. 2º O Manual de Serviços, de que trata o artigo anterior, consolida
a organização administrativa da Agência Estadual de Tecnologia da Informação -
ATI, detalhando sua estrutura básica e competência de suas unidades e será
complementado, integrado e permanentemente atualizado por regras de
procedimento, através de:
 
I - Instruções de Serviço - IS baixadas pelas Secretarias de
Administração, da Fazenda e de Planejamento e Gestão, como órgãos centrais das
atividades-meio do Poder Executivo, nas respectivas áreas de atuação, para
disciplinar as atividades e processos de interesse e competência comuns das
Secretarias de Estado e entidades vinculadas; e
 
II - Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas pela Agência Estadual
de Tecnologia da Informação - ATI para normatizar os processos internos de sua
competência. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2007.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 29.273, de 02 de junho de 2006.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de fevereiro de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
I
MANUAL
DE SERVIÇOS
AGÊNCIA
ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
 
1.
HISTÓRICO
 
A Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI é uma autarquia integrante da
Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, vinculada à Secretaria de
Administração - SAD, na forma da Lei Complementar nº 49,
de 31 de janeiro de 2003, e Lei nº 13.205, de 19 de
janeiro de 2007, sendo pessoa jurídica de direito público interno, dotada
de autonomia administrativa e financeira e com patrimônio próprio.
 
Sua estrutura
organizacional básica e a competência e atribuições dos órgãos que a integram
constam de seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº
30.402, de 03 de maio de 2007.
 
O
detalhamento da estrutura básica e a competência de suas unidades integrantes
estão disciplinadas neste Manual de Serviços e serão complementadas por regras
de procedimento e atuação constantes de instruções de Serviço - IS e Instruções
de Serviço Interno - ISI, baixadas pelos órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio
do Poder Executivo e pelo Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia
da Informação - ATI.
 
2. MISSÃO
INSTITUCIONAL
 
Implementar a
política de informática de Governo e promover a qualidade da administração
pública estadual através da Tecnologia da Informação e Comunicação, prestando
serviços de suporte à regulação e de apoio técnico e operacional na
digitalização dos processos de gestão, administração e produção dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco.
 
3.
PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
Prover o
apoio técnico e operacional à Secretaria de Administração - SAD na definição e
aplicação das políticas de Modernização do Estado, através da Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC;
 
Exercitar as
atividades de Coordenação Técnica do Governo Digital, Gestão dos Recursos do
Governo Digital e prestação dos Serviços Compartilhados de TIC aos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco;
 
Propor normas
e padrões para arquiteturas, recursos e processos de TIC, do ambiente
computacional e políticas e diretrizes para segurança, organização e
funcionamento do Governo Digital;
 
Exercer as
atividades de articulação e relacionamento entre as entidades e órgãos que
compõem o Governo Digital;
 
Exercer as
atividades de coordenação e provimento do atendimento a demandas de Tecnologia
da Informação e Comunicação, do Governo Digital;
 
Planejar,
prover, acompanhar e avaliar o dimensionamento da infra-estrutura computacional
e dos recursos humanos, para gestão, operação e suporte às atividades do
Governo Digital;
 
Desenvolver
propostas para as arquiteturas de TIC, suas normas e diretrizes;
 
Prestar
serviços de consultoria em TIC aos órgãos e entidades da administração direta e
indireta do Estado de Pernambuco;
 
Analisar e
propor a homologação dos Planos Diretores de Informática apresentados pelos
Núcleos Setoriais de Informática - NSIs, dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta do Estado de Pernambuco;
 
Certificar,
supervisionar e dar apoio aos NSIs dos órgãos e entidades da administração
direta e indireta do Estado de Pernambuco;
 
Alocar
pessoal técnico profissional de TIC nos órgãos e entidades da administração
pública estadual, especialmente às estruturas dos NSIs;
 
Acompanhar,
avaliar e certificar as conformidades de recursos, processos, produtos e
serviços de TIC, do Governo Digital;
 
Prospectar e
disseminar a Tecnologia da Informação e Comunicação para o Governo Digital;
 
Coordenar o
desenvolvimento, manutenção e uso do GRP - Sistema Integrado de Gestão;
 
Estruturar e
operar o DataCenter e o ContactCenter;
 
Disciplinar e
coordenar o gerenciamento das bases de dados e bibliotecas de aplicativos do
Governo Digital;
 
Administrar e
controlar patrimônio tangível e intangível do Governo Digital, articulada e
integradamente com os NSIs, dos órgãos e entidades da administração direta e
indireta do Estado de Pernambuco;
 
Coordenar a
certificação digital e chaves públicas;
 
Planejar a
capacidade e gerenciar a rede multidigital;
 
Prover os serviços
de internet e WEB no âmbito do Estado de Pernambuco.
 
4.
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
O público em
geral que utiliza o acesso aos serviços e funções do Estado de Pernambuco
através dos meios remotos do Governo Digital, incluindo a internet, terminais
distribuídos de acesso, acesso telefônico e outros meios;
 
Os órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco,
integrantes do Governo Digital e usuários das Tecnologias da Informação e
Comunicação;
 
As empresas
privadas e públicas, as instituições, entidades e sociedade civis e outros
órgãos e entidades governamentais dos diversos níveis de governo, em suas
relações e transações eletrônicas com o Governo do Estado de Pernambuco,
mediadas através da TIC e do Governo Digital.
 
5. ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
 
Para
cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional da ATI se orienta
por processos, atuando de forma articulada e matricial junto aos NSI´s  dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco.
 
A estrutura
básica da Agência é a constante e descrita no seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 30.402, de 03 de maio de 2007, e está
organizada por uma Diretoria Executiva subordinada à Presidência, relacionada com
suas responsabilidades sociais, estando a administração da entidade
representada pela Coordenadoria Executiva de Logística e Gestão, submetida às
normas dos Sistemas Administrativos e Financeiros Centrais do Estado.
 
A ATI atende
aos seguintes princípios em sua organização e funcionamento:
 
A ATI como
unidade de suporte à regulação e de apoio técnico e operação dos serviços de
TIC para a qualidade da administração pública estadual, vincula-se à Secretaria
de Administração - SAD e atua matricialmente em suporte e atendimento ao
conjunto dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de
Pernambuco, através dos NSIs;
 
Como Agência
Executiva, a ATI será regulada nas suas relações com o Estado de Pernambuco
através das condições estabelecidas no contrato de gestão, tendo seu desempenho
avaliado através do grau de realização dos objetivos e dos níveis alcançados em
relação aos indicadores estabelecidos;
 
A ATI atuará
articulada e conjuntamente com os NSIs no desenvolvimento, implantação e operação
do Governo Digital, segundo os indicadores e compromissos estabelecidos no
contrato de gestão;
 
A articulação
das unidades operativas internas da ATI com os NSI, dar-se-á através da
Gerência de Relacionamento do Governo Digital, responsável pela coordenação do
atendimento às demandas de TIC do Governo Digital, constituindo-se os NSIs o
canal privilegiado para o relacionamento entre a ATI e os órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual;
 
O
funcionamento da estrutura da ATI será orientado por processos de trabalho,
devendo para isto ser observado o princípio de articulação entre as suas
diversas unidades, segundo os requerimentos técnicos dos processos,
superando-se com isto as relações burocráticas baseadas meramente nas cadeias
de comando;
 
A gestão do
conhecimento técnico, base para a inovação e melhoria contínua da estrutura e
desempenho do Governo Digital, será coordenada pela Unidade de Prospecção e
Padronização de TIC, cabendo a todas as unidades da ATI e aos NSIs a
responsabilidade por contribuir diretamente com esses processos, através do
acompanhamento e prospecção em suas áreas, articulação com a Unidade de
Prospecção e Padronização de TIC e suporte no uso do conhecimento e aplicação
das inovações nas diversas áreas;
 
Todas as
unidades integrantes da estrutura da ATI deverão, em suas respectivas áreas de
atuação, trabalhar as questões relacionadas com os investimentos, os custos
operacionais e as alternativas para viabilização dos recursos necessários ao
desenvolvimento dos projetos e execução das atividades correntes, visando com
isto garantir comprometimento com soluções econômicas e financeiramente
viáveis;
 
A gestão de
pessoas constitui responsabilidade indelegável de cada um dos gestores das
unidades da estrutura e grupos funcionais, responsáveis pessoalmente pela
liderança das equipes, desenvolvimento das competências e habilidades,
avaliação e orientação de desempenho, alocação e dispensa, contando para tanto
com apoio técnico das estruturas e recursos de administração de pessoal da ATI
e do Estado de Pernambuco;
 
A coordenação
e integração das atividades e esforços dos vários níveis e setores da Agência
são feitas através das relações hierárquicas, do planejamento organizacional,
de sistemas e fluxos administrativos, de relacionamentos matriciais, de
colegiados e do estímulo a meios informais de integração e comunicação;
 
Para atender
a necessidades emergenciais, executar projetos, contingências ou atender a
requisitos técnicos e exigências externas, poderão ser estruturadas internamente
unidades especiais, com missões específicas, sob a condução de Coordenadores de
Projetos.
 
A estrutura
integral da ATI é a descrita a seguir:
 
I - ÓRGÃOS
COLEGIADOS:
 
a) Conselho
de Administração;
b) Conselho
Fiscal;
c) Comitê
Gestor de Segurança;
 
II - ÓRGÃO
DA DIREÇÃO SUPERIOR:
 
a)
Presidência;
 
III -
ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA À PRESIDÊNCIA:
 
a) Secretária
de Gabinete;
 
IV -
ÓRGÃOS DE APOIO SUPERIOR:
 
a) Gerência
do Núcleo de Apoio à Gestão;
b) Gerência
Jurídica e de Contratos e Convênios;
c) Comissão Permanente
de Licitação;
 
V - ÓRGÃOS
EXECUTIVOS DE DIREÇÃO SUPERIOR:
 
a)
Coordenadoria Executiva de Logística e Gestão;
b) Diretoria
Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação;
 
VI -
ÓRGÃOS OPERATIVOS:
 
a) Da
Coordenadoria Executiva de Logística e Gestão:
 
1. Gerência
Administrativa e Financeira:
 
1.1. Unidade
Administrativa;
1.2. Unidade
Financeira Contábil;
 
2. Gerência
de Recurs[ep1] os
Humanos:
 
2.1. Unidade
de Controle e Serviços;
 
2.2. Unidade
de Desenvolvimento e Qualidade de Vida;
 
b) Da Diretoria
Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação:
 
b.1. Unidade
de Segurança da Informação;
 
1. Gerência de
Normatização e Desenvolvimento do Governo Digital:
 
1.1. Unidade
de Processos de Negócio de Governo;
 
1.2. Unidade
de Sistemas de Gestão de Governo;
 
1.3. Unidade
de Prospecção e Padronização de TIC no Governo;
 
2. Gerência de
Relacionamento do Governo Digital:
 
2.1. Unidade
de Atendimento aos NSIs;
 
3. Gerência
de Infra-estrutura e Serviços Compartilhados do Governo Digital:
 
3.1. Unidade
de DataCenter;
 
3.2. Unidade
de Serviços Compartilhados;
 
3.3. Unidade
de Rede Multidigital.
 
Estas
unidades de serviço estão detalhadas até o nível de Função Gratificada de
Supervisão - 1 (FGS-1). As demais Funções Gratificadas de Supervisão - 2 e 3
(FGS-2 e FGS-3), bem como as Funções Gratificadas de Apoio - 1, 2 e 3 (FGA-1,
FGA-2 e FGA-3) terão o caráter de encargo, dispensadas as competências, devendo
ser atribuídas considerando a maior ou menor complexidade desse encargo.
 
6. DA
COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E SUAS UNIDADES
 
Compete, em
especial:
 
I - ao
Conselho de Administração: aprovar as diretrizes de atuação, as propostas
orçamentárias, os programas de trabalho, os processos de alienação ou
sub-rogação de bens e direitos patrimoniais, inclusive empréstimos da Agência,
bem como aprovar suas normas e julgar as prestações de contas anuais;
 
II - ao
Conselho Fiscal: emitir parecer sobre as prestações de contas e examinar a
escrituração contábil da Agência, para deliberação do Conselho de
Administração;
 
III - ao Comitê
Gestor de Segurança: definir o plano estratégico para a área de segurança da
informação; definir e aprovar as políticas de segurança; aprovar ou propor
medidas e contra-medidas para correção de problemas causados por quebra ou
fragilidade da política de segurança; mobilizar os gestores das áreas de risco
para o cumprimento da política de segurança; reportar todas as decisões
diretamente à Unidade de Segurança da Informação;
 
IV - à
Presidência: dirigir as atividades da Agência, exercendo o comando estratégico
e coordenando as unidades de sua estrutura na realização dos objetivos e metas
estabelecidos; supervisionar e garantir a qualidade e economicidade dos
serviços prestados pela Agência; assessorar o Secretário de Administração e o
Secretário Executivo de Administração em matéria da Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC e do Governo Digital; firmar o Contrato de Gestão entre a
Agência e o Governo do Estado de Pernambuco e prestar contas de sua execução;
promover a distribuição, nos diversos órgãos e entidades da administração
pública estadual, dos servidores e empregados públicos em TIC pertencentes ao
quadro de pessoal da Autarquia; coordenar as funções de Ouvidoria; representar
externamente a Agência, praticando os atos legais requeridos; praticar todos os
atos relativos à gestão patrimonial, gerindo em conjunto com o Coordenador
Executivo de Logística e Gestão, os recursos orçamentários e financeiros,
inclusive ordenando despesas e autorizando pagamentos; assinar em nome da
Autarquia contratos, convênios e outros instrumentos, isoladamente quando
necessário e/ou conjuntamente com o Coordenador Executivo de Logística e Gestão
ou com o Diretor Executivo de TIC; submeter ao Conselho de Administração as
diretrizes de atuação da Autarquia; promover a elaboração e o encaminhamento de
estudos, análises, pesquisas e pareceres solicitados pelo Conselho de
Administração; submeter ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal a
prestação de contas anual; submeter ao Conselho de Administração as alterações
regimentais e do plano de carreiras, cargos e salários; definir as diretrizes
básicas para a política de recursos humanos; apreciar o plano de trabalho anual
e sua execução no exercício, submetendo-o ao Conselho de Administração;
presidir o Comitê Gestor de Segurança;
 
V - à
Secretária de Gabinete: prover o apoio logístico e exercer as atividades de
secretariado à Presidência da ATI;
 
VI - à
Gerência do Núcleo de Apoio à Gestão: apoiar o desenvolvimento dos processos de
planejamento e controle estratégico e operacional da ATI; dar suporte às
atividades relacionadas com o contrato de gestão; acompanhar e avaliar os
indicadores de gestão e desempenho dos níveis de serviço da ATI; coordenar os
programas de desenvolvimento organizacional e institucional da ATI; apoiar as
atividades de articulação institucional da ATI; assessorar a Presidência e
demais órgãos da ATI no desenvolvimento e execução das atividades de
comunicação social, inclusive o relacionamento com a imprensa; 
 
VII - à
Gerência Jurídica e de Contratos e Convênios: prestar os serviços de apoio e
assessoramento jurídico à Presidência e às demais Diretorias da ATI; coordenar
e executar as atividades de apoio e de orientação jurídica necessárias ao
funcionamento da ATI; apoiar e subsidiar a Procuradoria Geral do Estado - PGE
na defesa e promoção dos interesses da ATI em juízo e fora dele; analisar
previamente os contratos, convênios, instrumentos correlatos e editais;
orientar as áreas técnicas e administrativas na preparação dos processos para
licitações; elaborar contratos e convênios; acompanhar e controlar a tramitação
dos processos relacionados com contratos, convênios e aditivos junto aos órgãos
internos da ATI e junto aos órgãos controladores externos, visando atender as
exigências e agilizar a conclusão dos mesmos; acompanhar a tramitação dos
processos pertinentes aos contratos, convênios, aditivos e correlatos, junto à
Procuradoria Geral do Estado - PGE; manter atualizado o arquivo digital
contendo informações dos contratos e convênios celebrados pela ATI e
acompanhar, junto as áreas executoras, os prazos de execução, mantendo-as
informadas quanto aos prazos de vigência, pedidos de renovação e outros atos
processuais necessários; manter integração contínua com os gestores de
contratos, convênios e seus aditivos das áreas técnica e administrativa;
promover avaliações e propor ajustes e aperfeiçoamentos nos processos
relacionados com licitações, contratos, convênios e seus aditivos;
 
VIII - à
Comissão Permanente de Licitação: coordenar e efetuar as licitações para
aquisição de bens e serviços necessários à atuação da Agência, nos termos da
legislação pertinente à matéria, mantendo vinculação funcional à Presidência;
 
IX - à
Coordenadoria Executiva de Logística e Gestão: supervisionar as atividades de
planejamento, desenvolvimento institucional e suporte ao contrato de gestão;
apoiar a direção da ATI na negociação, formalização e acompanhamento dos
contratos de gestão; gerir a logística de aquisição, contratação e suprimento
de serviços e produtos administrativos; gerir as atividades de suporte e
provisão dos meios administrativos e financeiros necessários ao funcionamento
da ATI, compreendendo a gestão e controle orçamentário, contábil, financeiro e
patrimonial; supervisionar a gestão de serviços administrativos e de apoio, a
manutenção e controle das instalações, a provisão e o controle de materiais;
supervisionar a gestão e o desenvolvimento dos recursos humanos; e
supervisionar a organização e a realização de atividades e eventos promovidos
pela ATI;
 
X - à
Gerência Administrativa e Financeira: gerir as atividades administrativas e
financeiras no âmbito da ATI, provendo o suporte necessário nesses campos ao
funcionamento da Agência; prover os órgãos da ATI dos equipamentos e serviços
de apoio necessários; coordenar as atividades de segurança física e
patrimonial, manutenção, limpeza e conservação, transportes, comunicação,
documentação, biblioteca e outros serviços auxiliares; gerir os bens
patrimoniais, registrando-os, controlando-os, propondo e executando suas
alienações quando autorizado; promover a articulação da ATI com a SAD junto aos
sistemas de compras eletrônicas e centralizadas do Governo do Estado do
Pernambuco, relativamente à aquisição de produtos e serviços administrativos;
coordenar as atividades de compras de bens e serviços, instrumentalizando os
processos de licitação e encaminhando-os à Comissão Permanente de Licitação -
CPL; apoiar a CPL na condução dos processos licitatórios; gerir e controlar a
guarda e arquivo dos documentos a serem preservados; coordenar o recebimento,
conferência, guarda e distribuição dos materiais e equipamentos adquiridos;
coordenar as atividades de programação, execução, supervisão e controle
orçamentário e das receitas e despesas da ATI; elaborar estudos econômico-financeiros,
propostas orçamentárias e de execução financeira; planejar e executar as
atividades de registro, controle e demonstrações orçamentárias e financeiras;
elaborar balancetes, balanços financeiro, orçamentário e patrimonial,
prestações de contas e demonstrações financeiras; garantir a implantação do
processo de auditoria interna; manter atualizada a documentação
contábil-fiscal; promover o cálculo e recolhimento dos impostos e demais
obrigações fiscais da ATI; acompanhar e controlar os aspectos financeiros dos
contratos e convênios;
 
XI - à
Unidade Administrativa: apoiar a Gerência Administrativa e Financeira
executando as atividades e ações para provimento aos diversos órgãos da ATI de
equipamentos e serviços de apoio, necessários ao seu funcionamento; planejar,
supervisionar e acompanhar e execução das atividades de segurança física e
patrimonial, manutenção, limpeza e conservação, transportes, comunicações,
documentação, biblioteca e outros serviços auxiliares; fazer os registros e
manter atualizado o cadastro de bens móveis e imóveis com os respectivos
tombamentos dos bens; lançar e atualizar registros de seguros e direitos e
obrigações da ATI sobre os bens patrimoniais existentes; executar as atividades
de controle e de reposição dos níveis de estoque de materiais; executar o
controle físico dos bens permanentes e propor a alienação dos bens inservíveis;
apoiar e dar suporte às atividades de articulação da ATI com a SAD junto aos
sistemas de compras eletrônicas e centralizadas do Estado de Pernambuco,
relativamente à aquisição de produtos e serviços administrativos; preparar e
encaminhar à Comissão Permanente de Licitação - CPL os pedidos de licitações
administrativas; elaborar especificações e pareceres técnicos para os processos
de aquisição e locação de produtos e serviços administrativos; apoiar a CPL na
execução dos processos licitatórios; processar e manter a guarda dos arquivos e
dos documentos que devam ser preservados; receber, conferir, armazenar,
entregar e fazer os registros e controle dos materiais e equipamentos
adquiridos;
 
XII - à
Unidade Financeira e Contábil: apoiar a Gerência Administrativa e Financeira
executando as atividades e ações para programação, execução, supervisão e
controle de receitas, despesas e orçamento da ATI; emissão de notas de débito e
controle e acompanhamento de contas a receber; acompanhamento de contas a
pagar; gestão dos riscos financeiros das transações da ATI; elaboração de
estudos econômico-financeiros para obtenção dos recursos necessários ao desenvolvimento
da ATI; execução e controle das atividades relativas aos recursos
orçamentários, financeiros, registro e controle contábil e de custos; apoiar e
fornecer dados e informações para os processos de auditoria interna; elaborar
os balancetes, balanços financeiro, orçamentário e patrimonial, prestação de
contas e demonstrações financeiras; elaborar estudos econômico-financeiros e
dar suporte na elaboração do orçamento e da programação financeira; elaborar,
manter e acompanhar o sistema de fluxo de caixa; manter atualizada a
documentação contábil-fiscal; executar o controle contábil de bens permanentes
integrantes do patrimônio; acompanhar e controlar os aspectos financeiros dos
contratos, convênios e termos aditivos, firmados com os fornecedores;
 
XIII - à
Gerência de Recursos Humanos: orientar e dar suporte às unidades da ATI em
matéria de gestão do capital humano; coordenar as funções de registros
funcionais do pessoal, controle de freqüência, cálculo e pagamento de salários
e direitos e fornecimento de informações; gerir os riscos das relações
trabalhistas; atuar proativamente nas relações com entidades, órgãos e
associações de classes; estruturar e gerir o quadro de pessoal, desenvolvendo e
mantendo atualizados planos de cargos, carreiras e remuneração; planejar e
coordenar as atividades de procura de pessoal, contratação e entrada em
serviço; planejar e coordenar os programas de avaliação e de desenvolvimento e
capacitação dos recursos humanos; planejar e coordenar programas de qualidade
de vida dos empregados, incluindo a política social da agência e as atividades
de medicina e segurança do trabalho; articular a ATI com a política, diretrizes
e programas de gestão de pessoal do Governo Estadual;
 
XIV - à
Unidade de Controle e Serviços: apoiar a Gerência de Recursos Humanos no
desenvolvimento e execução das atividades de registro de pessoal, atualização
de dados funcionais, controle de freqüência, preparação das folhas salariais,
lançamento das informações no sistema de pessoal para fins de apuração, cumprimento
e pagamento das obrigações trabalhistas; desenvolvimento de atividades
requeridas para montagem e dimensionamento do quadro de efetivos, do plano de
cargos e do plano de salários e suas administrações; tratamento e preparação de
informações e dados requeridos para a gestão das relações trabalhistas e para a
defesa dos interesses da ATI nesse campo; executar as atividades para
preparação de processos seletivos e concursos de pessoal; acompanhar e apoiar a
execução de processos seletivos e concursos de pessoal para provimento do
quadro de informática; executar as atividades de administração do quadro de
pessoal celetista egresso da antiga FISEPE, incluindo o controle de pessoal
cedido e em licença; atender aos funcionários dos quadros de pessoal da ATI,
fornecendo dados e informações solicitadas pelos mesmos;
 
XV - à
Unidade de Desenvolvimento e Qualidade de Vida: apoiar a Gerência de Recursos
Humanos no desenvolvimento e execução das atividades relacionadas com a análise
e definição dos requisitos funcionais e padrões de desempenho esperados do
capital humano; no desenvolvimento, implantação e acompanhamento dos processos
de avaliação funcional, qualificando e orientando sua aplicação; identificar as
necessidades de treinamento e desenvolvimento do capital humano da ATI,
montando e executando programas de capacitação, formação, treinamento e
desenvolvimento para atendimento dessas necessidades; desenvolver as
competências gerenciais nos ocupantes de posições de comando na ATI para
liderar e gerir o pessoal, visando ao melhor nível de desempenho; acompanhar os
serviços de assistência à saúde, estruturando contratos, avaliando satisfação
dos usuários e auditando os fornecedores; organizar e fazer funcionar os
serviços de medicina, segurança e higiene do trabalho; desenvolver programas de
convivência e de qualidade de vida no ambiente de trabalho; realizar programas
de apoio e orientação aos empregados; acompanhar e trabalhar os índices de
produtividade e de absenteísmo e suas causas;
 
XVI - à
Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação: dirigir as
atividades de prospecção, normatização, suporte à regulação e prestação de
serviços técnicos de informática e comunicação realizados pelas unidades da
estrutura técnica da ATI; supervisionar e orientar o desenvolvimento de estudos
e propostas para o modelo e as políticas de informática do Governo Estadual e
para a formulação de arquiteturas, serviços e soluções tecnológicas de TIC;
gerir a logística de aquisição, contratação e suprimento de serviços e produtos
técnicos de informática e comunicação; analisar e propor a homologação dos
Planos Diretores de Informática setoriais; supervisionar o atendimento das
demandas e serviços da ATI e os níveis de satisfação dos usuários;
supervisionar, acompanhar e avaliar os níveis de desempenho das unidades da
estrutura técnica da ATI; dar suporte e assessoramento ao Diretor Presidente da
ATI em matéria técnica; representar a ATI em associações, fóruns e encontros
técnicos;
 
XVII - à
Unidade de Segurança da Informação: propor as políticas, projetos, normas e
diretrizes de segurança a serem adotadas na ATI e pelos demais órgãos do
Governo; acompanhar o cumprimento das normas e diretrizes de segurança da
informação; registrar e disponibilizar, às áreas competentes, os registros de
acessos e ocorrências relacionadas à segurança de informações; propor e
acompanhar, junto às áreas executoras, medidas e contra-medidas para correção
de problemas causados por quebra ou fragilidade da política de segurança;
mobilizar os gestores das áreas de risco para o cumprimento da política de
segurança; reportar todas as avaliações, decisões e propostas diretamente ao
Comitê Gestor de Segurança; analisar e elaborar relatórios gerenciais sobre a
avaliação do Nível de Segurança das áreas de risco, através de indicadores;
realizar análise de riscos; promover palestras e treinamentos para atualização
e conscientização de segurança, no âmbito do Governo Digital; realizar apoio
consultivo aos NSIs nas questões relativas à segurança da informação;
acompanhar ou conduzir trabalhos de auditoria e monitoria de segurança dos
Órgãos Oficiais, sempre que julgar necessário ou por determinação do Comitê
Gestor de Segurança; realizar a monitoração ativa, com foco em segurança, do
ambiente computacional;
 
XVIII - à
Gerência de Normatização e Desenvolvimento do Governo Digital: coordenar as
atividades de normatização e regulação, planejamento, desenvolvimento,
implantação e funcionamento do Governo Digital; coordenar e supervisionar o
desenvolvimento, implantação e manutenção do Sistema Integrado de Gestão - GRP
para a digitalização da gestão, administração e produção dos serviços públicos;
coordenar e supervisionar as atividades de prospecção, disseminação e suporte
tecnológico de TIC às estruturas técnicas e usuárias do Governo Digital;
coordenar o planejamento da infra-estrutura de informática e comunicação
requerida para a operação do GRP e o funcionamento do Governo Digital;
desenvolver, implantar e coordenar a gestão de conhecimento técnico relacionado
com o modelo, organização e gestão do Governo Digital; dar suporte e
assessoramento ao Diretor Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação;
 
XIX - à
Unidade de Processos de Negócio de Governo: mapear os processos de negócio do
Governo; identificar processos a serem racionalizados; analisar processos;
estudar alternativas de racionalização de processos; prospectar tecnologias e
soluções para racionalização de processos; promover a reengenharia dos
processos; prospectar aplicativos relacionados aos processos; treinar pessoas
nos novos processos; implantar ferramentas de Gerenciamento de Processos de
Negócio - BPMS (Business Process Management System); estudar, estruturar,
implementar e dar suporte à tecnologia de certificação digital; desenvolver e promover
a gestão do conhecimento técnico em certificação digital do Governo Digital;
prospectar e analisar as tecnologias e inovações de certificação digital em
parceria com a Unidade de Prospecção e Padronização de TIC; prover suporte ao
desenvolvimento e implantação de aplicações que envolvam o uso de certificação
digital; gerenciar e operar a Autoridade Registradora do Governo Digital;
promover a guarda e administração da documentação da Certificação Digital;
operar as aplicações de Certificação Digital e chaves públicas do Governo
Digital; executar guarda dos equipamentos de Certificação Digital;
 
XX - à
Unidade de Sistemas de Gestão de Governo: planejar e coordenar junto aos NSIs a
implantação, manutenção, transferência, operação e integração do legado de
aplicações governamentais para o GRP; manter as atualizações dos aplicativos
componentes do GRP; especificar, contratar e gerir novas aplicações de TIC
componentes do GRP; definir e manter a evolução da arquitetura de software e
hardware do GRP; homologar novos modelos de dados; promover a integração das
aplicações GRP com aplicações setoriais; especificar, contratar e gerir 
aplicações de interface do GRP para outras organizações governamentais e não
governamentais, empresas e cidadãos; elaborar e manter a documentação técnica e
operacional do GRP; garantir a interoperabilidade e integração no
desenvolvimento e manutenção das aplicações de GRP; analisar e homologar as
propostas de projetos e aquisições de aplicações de TIC para incorporação ao
GRP; desenvolver, implantar e coordenar a gestão do conhecimento sobre os
processos, metodologias, desenvolvimento, operação, e manutenção do GRP;
definir os procedimentos de manutenção de aplicações (back-up, restore,
recovery, modificações de atributos de tabelas e criação de bancos de dados)
para serem executados pelas equipes de produção; executar as verificações sobre
o cumprimento das normas e padrões do GRP na ATI e nos NSIs; desenvolver e
manter aplicações WEB corporativas e em apoio aos NSI menos estruturados,
quando se tratar de aplicações de interesse do Governo;
 
XXI - à
Unidade de Prospecção e Padronização de TIC no Governo: desenvolver e promover
a Gestão do Conhecimento técnico do Governo Digital; pesquisar, elaborar,
propor, homologar junto aos interessados e encaminhar para publicação normas,
padrões e recomendações técnicas para as arquiteturas, recursos, metodologias e
processos de TIC para uso do governo digital; dar suporte tecnológico ao
desenvolvimento do Modelo de Informática e às arquiteturas de TIC, à ATI e aos
NSIs; prospectar e analisar as tecnologias e inovações de TIC, incluindo
ferramentas de desenvolvimento, bancos de dados, conectividade, máquinas e
equipamentos, segurança etc.; prospectar e promover o uso de software livre;
articular junto com as unidades da ATI e os NSIs as atividades de prospecção de
tecnologias e inovações aplicáveis ao Governo Digital, incluindo as tecnologias
de integração e interoperabilidade de plataformas e aplicativos; avaliar,
juntamente com as diversas áreas da ATI e setoriais, o uso e aplicação das
tecnologias e inovações identificadas, incluindo os custos de investimento e
operação; planejar e acompanhar a disseminação e a capacitação nas tecnologias
e inovações selecionadas para uso na ATI e Governo Digital; gerenciar os
processos de mudança tecnológica na ATI e no Governo Digital;
 
XXII - à
Gerência de Relacionamento do Governo Digital: apoiar e articular junto aos
diversos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, especialmente
através dos Núcleos Setoriais de Informática - NSIs, as atividades para o
desenvolvimento, implantação, apoio à operação e suporte ao GRP e à Governança
de TIC; coordenar as demandas e necessidades dos NSIs para o uso e disseminação
da TIC e do Governo Digital no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do
Estado, promovendo suporte e consultoria na negociação dos termos e condições
para seu atendimento e no desenvolvimento dos serviços e apoio contratados com
a ATI; acompanhar o dimensionamento de capacidade e as disponibilidades de
recursos tecnológicos, físicos e humanos do Governo Digital; acompanhar e
avaliar o nível de desempenho dos recursos tecnológicos de TIC; dimensionar
junto aos NSIs as necessidades de recursos humanos para a gestão, operação e
suporte das atividades do Governo Digital; alocar pessoal técnico de TIC nos
órgãos e entidades do Governo Estadual; acompanhar os níveis de serviço e de
satisfação dos usuários do Governo Digital e dos serviços da ATI, promovendo
ações para correção e melhoria contínua; coordenar o processo de certificação
dos NSIs; dar suporte e assessoramento ao Diretor Executivo de Tecnologia da
Informação e Comunicação; elaborar pareceres conclusivos em relação aos
processos licitatórios que tenham por objeto a aquisição ou a locação de equipamentos
ou a contratação de serviços especializados de informática, de acordo com o Decreto Nº. 30.492 de 1 de junho de 2007 e Instrução
de Serviços 02/2007 de 16/10/2007;
 
XXIII - à
Unidade de Atendimento aos NSIs: efetuar o registro e acompanhar os
atendimentos às demandas e problemas dos órgãos governamentais e clientes do
governo digital; anunciar e divulgar o portfólio dos serviços aos clientes;
executar ação proativa de comunicação quando nos casos de parada programada em
serviços da ATI; manter em bases de dados o histórico dos registros de
ocorrência e atendimento às demandas e problemas; acompanhar e gerenciar os
indicadores de qualidade dos serviços prestados pela ATI considerados os
acordos estabelecidos com os usuários; acompanhar e avaliar a capacidade de
atendimento e satisfação dos usuários com os serviços da ATI; intermediar e
articular as relações e o atendimento das demandas entre os NSIs dos órgãos e
entidades usuárias do Governo Digital e a ATI, tendo como base o acordo de
nível de serviço aplicado; acompanhar e gerenciar o nível dos serviços de
entidades contratadas pela ATI para  atendimento aos NSIs; acompanhar os
diversos processos de trabalho desenvolvidos pelas ATI junto aos NSIs; levantar
e analisar, junto com os NSIs, as demandas e problemas dos órgãos e entidades
governamentais, clientes do Governo Digital; planejar, controlar e operar os
serviços de ContactCenter e HelpDesk aos usuários do Governo Digital;
 
XXIV - à
Gerência de Infra-estrutura e Serviços Compartilhados do Governo Digital:
coordenar e supervisionar as atividades do DataCenter, compreendendo produção
de serviços, manutenção de infra-estrutura, gestão de demandas e capacidades de
processamento e armazenamento; coordenar e supervisionar os processos de gestão
e controle dos bens patrimoniais integrantes das infra-estruturas técnicas da
ATI; coordenar e supervisionar a configuração, operação e manutenção da rede
multidigital; coordenar e supervisionar os processos de segurança, certificação
digital e chaves públicas; dar suporte e assessoramento ao Diretor Executivo de
TIC;
 
XXV - à
Unidade de DataCenter: dar suporte aos NSIs na utilização dos serviços de
DataCenter, configurar, hospedar, testar, controlar e manter a infra-estrutura
tecnológica e operacional do DataCenter; gerenciar a segurança física dos
servidores e ativos de rede sob a responsabilidade do DataCenter; planejar,
controlar e operar os serviços do DataCenter, gerenciar e administrar as áreas
de armazenamento, as bases de dados, bibliotecas de aplicativos e softwares
básico e de apoio do DataCenter, gerenciar o atendimento das demandas e as
capacidades de armazenamento e processamento, monitorar, durante as 24 (vinte e
quatro) horas, dos 7 (sete) dias da semana, o funcionamento dos servidores
hospedados no DataCenter e sistemas de missão crítica dando suporte de primeiro
nível em caso de problemas, garantindo o funcionamento ininterrupto dos mesmos;
administrar e controlar os bens patrimoniais tangíveis e intangíveis do Governo
Digital, sob sua guarda; realizar os backup´s dos dados de baixa e alta
plataforma dos servidores hospedados no DataCenter; dar suporte aos sistemas
operacionais nas diversas plataformas dos servidores hospedados no DataCenter;
realizar atualizações de versões dos sistemas operacionais de responsabilidade
do DataCenter; testar e hospedar novos servidores de acordo com as normas de
segurança e políticas de armazenamento da ATI; configurar e gerir a solução
anti-spam e antivírus instalados nos servidores da ATI; gerenciar, manter e dar
suporte aos bancos de dados dos servidores coorporativos e outros que,
porventura, venham a ser definidos com os NSIs; e gerenciar o uso e
armazenamento dos arquivos magnéticos de dados;
 
XXVI - à
Unidade de Serviços Compartilhados: planejar, implantar, gerenciar, manter e
dar suporte técnico aos serviços compartilhados prestados pela ATI para os
órgãos da APE, relacionados com as atribuições de: provedor de e-mail, provedor
de domínios de internet, gestão de acesso à internet; gerenciamento e
configuração da autenticação e acesso de logins da rede; gestão da impressão
coorporativa; expedição, preparação e controle de documentos gerados através da
execução de trabalhos no mainframe; gestão da operação dos serviços de produção;
configuração, gestão e suporte a produtos utilitários e serviços específicos
disponibilizados pela ATI, para compartilhamento pelos órgãos da APE;
 
XXVII - à
Unidade de Rede Multidigital: assegurar a disponibilidade de recursos de
conectividade para a operação, integração das plataformas e interoperabilidade
das aplicações de Governo Digital; configurar e manter a estrutura tecnológica
e operacional da Rede Multidigital; planejar, controlar e operar os serviços de
conectividade da Rede Multidigital; gerenciar e administrar os serviços e os
recursos tecnológicos, de infra-estrutura física e lógica e recursos humanos da
Rede Multidigital; gerenciar o uso da capacidade da Rede; acompanhar e avaliar
estatísticas de utilização e desempenho da Rede e seus serviços; configurar,
controlar e manter a estrutura tecnológica e operacional de provedores WEB;
acompanhar e avaliar estatísticas de uso da WEB. 
 
7. DOS
RECURSOS HUMANOS
 
O Quadro de
Pessoal da ATI é constituído por servidores de atividades exclusivas de Estado
e por empregados e servidores na forma definida pela Lei
no. 12.985, de 02 de janeiro de 2006.
 
As Atividades
Exclusivas de Estado, a cargo da ATI, são exercidas pelos titulares dos cargos
comissionados e funções gratificadas que lhe foram alocados para o desempenho
das funções de Direção, Coordenação, Controle, Gerência, Assessoramento, Chefia
e Assistência Técnica e Administrativa.
 
Os cargos
comissionados da ATI serão providos por ato do Governador do Estado, livremente
escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos para seu desempenho,
prioritariamente servidores públicos estaduais de carreira.
 
As funções
gratificadas serão atribuídas pelo Diretor Presidente da ATI aos servidores
lotados na Autarquia ou que lhe sejam cedidos, livremente escolhidos dentre os
que satisfaçam os requisitos para seu desempenho.
 
As funções
permanentes descritas no Regulamento e neste Manual serão desempenhadas por
servidores ou empregados públicos que integrem ou venham a integrar o quadro de
lotação da Agência, nas condições estabelecidas pela Lei
no. 12.985, de 02 de janeiro de 2006.
 
Para o
alcance dos seus objetivos, as atividades inerentes aos órgãos da Diretoria
Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação poderão ser exercidas em
horário ininterrupto, em turnos de trabalho, a serem definidos, quando
necessário, através de Instrução de Serviço Interno - ISI.
 
8. DA
MELHORIA DOS SERVIÇOS E CONTROLE DE RESULTADOS
 
Para fins de
melhoria de desempenho e controle de resultados, a  ATI poderá ajustar, ouvida
a Comissão de Controle das Estatais  - CEST, os termos de desempenho e
contratos de gestão, com índices quantificáveis, relativos a metas com
referenciais comparativos, atrelados a sistemas de conseqüências, em função do
resultado alcançado.
 
9. DOS
PROCEDIMENTOS
 
Atendidas as
disposições da Lei Complementar nº 49, de 2003 e de
sua regulamentação, a atuação dos órgãos e unidades integrantes da estrutura da
Agência, os procedimentos a serem uniformemente seguidos no exercício de suas
competências, e os fluxogramas dos principais processos, constarão de
Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas em complementaridade a este
Manual, pelo titular da Agência.
 
As Instruções
de Serviço Interno - ISI serão datadas e numeradas seqüencialmente e, quando
alteradas, substituídas integralmente pela posterior, com a numeração original
e data atual, para facilitar consultas e catalogação.
 
10. DAS
OMISSÕES
 
Os casos
omissos neste Manual de Serviços serão dirimidos pelo Diretor Presidente da
ATI, respeitada a legislação aplicável.
 
11.
DOCUMENTOS INTEGRANTES
 
Integram este
Manual de Serviços:
 
1. Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003;
 
2. Lei nº 12.985, de 2 de janeiro de 2006;
 
3. Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007;
 
4.
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.402, de 03 de
maio de 2007; e
 
5. Instruções
de Serviço Interno que venham a ser baixadas pelo titular da ATI.
 
ANEXO
II
AGÊNCIA
ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
FUNÇÕES
GRATIFICADAS
 
COORDENADORIA
EXECUTIVA DE LOGÍSTICA E GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão - 2


    
  FGS - 2


07




Função Gratificada de Apoio - 1


FGA - 1


01



 
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade Administrativa


FGS - 1


01




Chefe da Unidade Financeira e Contábil


FGS - 1


01



 
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Controle e Serviços


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Desenvolvimento e
  Qualidade de Vida


FGS - 1


01



 
DIRETORIA EXECUTIVA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Segurança da Informação


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS - 2


10



 
GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO GOVERNO DIGITAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Processos de Negócios de Governo


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Sistemas de Gestão de
  Governo


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Prospecção e
  Padronização de TIC no Governo 


FGS - 1


01



 
GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO DO
GOVERNO DIGITAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Atendimento aos NSIs


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E
PRODUÇÃO DO GOVERNO DIGITAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de DataCenter


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Serviços Compartilhados


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Rede Multigital


FGS-1


01



 



T O T A L


-


30



 





 [ep1]







Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.