










DECRETO Nº 26.387, DE 05 DE FEVEREIRO DE
2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 8.938.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para viabilizar a execução de projetos já em
andamento, e despesas com manutenção e operacionalização do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 8.938.000,00 (oito milhões, novecentos e
trinta e oito mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




 


65020.264530288.1014


-


Conclusão da
  Triplicação do Corredor da Rodovia PE-15


800.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


800.000




 


 


 


 


 




 


65020.264530293.1040


-


Operação e Manutenção
  de Terminais Rodoviários


635.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


635.000




 


 


 


 


 




 


65020.267820289.1044


-


Restauração e
  Melhoramento das Instalações do DER-PE


100.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




 


65020.267820301.1024


-


Construção de Obras
  D’arte Especiais


110.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


110.000




 


 


 


 


 




 


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação
  da Malha Viária do Estado


3.790.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


3.790.000




 


 


 


 


 




 


65020.268460289.1035


-


Concessão de Vale
  Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do DER-PE


2.755.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


2.755.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


8.190.000




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




 


65020.264530293.1033


-


Elaboração e
  Implantação do Projeto de Reestruturação do Sistema Intermunicipal de
  Passageiros


 
318.000




 


4.4.90 - FNT 0241   


-


Investimentos


318.000




 


 


 


 


 




 


65020.264530293.1048


-


Supervisão e
  Fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de
  Passageiros


 
430.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas
  Correntes


430.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


SOMA


748.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


8.938.000




 


 


 


 


========




 


 


 


 


 



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




 


65020.267820022.1011


-


Complementação de
  Obras da Rodovia BR-232 (Trecho: Recife/Caruaru)


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




 


65020.267820301.1031


-


Duplicação da Rodovia
  BR-232, Trecho: Caruaru/São Caetano


110.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


110.000




 


 


 


 


 




 


65020.267820301.1045


-


Restauração e
  Melhoramento de Rodovias e Estradas Vicinais


700.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


700.000




 


 


 


 


 




 


65020.267820301.1091


-


Implantação e
  Pavimentação de Rodovias e Estradas Vicinais


1.380.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.380.000




 


 


 


 


 




 


65020.267820302.1023


-


Construção de
  Infra-Estrutura Viária do Sistema Integrado de Cargas


150.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


 




 


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação
  da Malha Viária do Estado


2.598.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


2.428.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


170.000




 


 


 


 


 




 


65020.288460289.1026


-


Contribuição
  Complementar do DER-PE ao FUNAFIN


3.000.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


3.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


8.938.000




 


 


 


 


========



 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2004. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de fevereiro de 2004 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.