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Lei 19944 - 24 de Setembro de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10528 de 24 de Setembro de 2019
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Platinense dos Agricultores Familiares, com sedeno Município de Santo Antônio da Platina.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Platinense dos Agricultores Familiares, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 24 de setembro de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Luiz Claudio Romanelli
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado