










DECRETO
Nº 45.294, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias para atender
despesas operacionais do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de Excesso
de arrecadação da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE,
previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, na fonte de recursos “0271 – Recursos Ordinários Oriundos
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE”, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e
cem mil reais) especificado no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de
novembro de 2017.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 14 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


600.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


600.000,00


 




Atividade:


10.122.0945.4362 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  de Hematologia e


 


500.000,00


 




 


Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


500.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.100.000,00


 




 
 
ANEXO
II
(EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO)
 




 


 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 




00404


Fundação
  de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 




 


7000.00.00


- RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES


1.100.000,00


 




 


 


INTRAORÇAMENTÁRIAS


 


 




 


7600.00.00


- RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES


1.100.000,00


 




 


 


INTRAORÇAMENTÁRIAS


 


 




 


7600.05.00


- SERVIÇOS DE SAÚDE - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS


1.100.000,00


 




 


7600.05.01


- SERVIÇOS HOSPITALARES - OPERAÇÕES


1.100.000,00


 




 


 


INTRAORÇAMENTÁRIAS


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.