










DECRETO Nº 28.529, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
 
Homologa o
Decreto Municipal nº 023, de 17 de julho de 2005, da Prefeitura de Lagoa
Grande-PE, que declara “Situação de Emergência” em parte da zona rural de seu
município afetado pela estiagem que assola aquela região.
 
O VICE-GOVERNADOR
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de
17 de fevereiro de 2005;
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 023, de 17 de julho de 2005, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de LAGOA
GRANDE-PE, em razão da redução das precipitações que assolam aquele município
para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando
significativa redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do
desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes dos municípios afetados pela estiagem não têm condições de superar
os efeitos danosos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO,
ainda, o Relatório nº 025/2005-Getop, elaborado pela Coordenadoria de Defesa
Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 023, de 17 de julho de 2005, da
Prefeitura de LAGOA GRANDE, que declara “Situação de Emergência” em parte da
Zona Rural do município nas localidades de: Distrito de Jutaí, Sítio Salinas,
Sítio Sombrio, Sítio Fazenda Cabana, Sítio Baixa Funda, Sítio Caldeirãozinho,
Sítio Tabuleiro, Sítio São Mateus, Sítio Belém, Sítio Queimada Grande, Sítio
Barreiro Branco, Sítio Baixa do Juazeiro, Sítio Ribeira, Sítio Barra Bonita,
Sítio Rocinha, Sítio Logradouro, Sítio Lambedor, Sítio Pedra Branca, Sítio
Pocinho, Sítio Pau Ferro, Sítio Pensador, Sítio Panelas, Sítio Caldeirão, Sítio
Cal, Sítio Fazenda Tanque, Sítio Riacho do recreio, Sítio Serra das Lajes,
Assentamento Santa Marta, Assentamento Bom Conselho, Assentamento Lagoa da
Caraíbas, Assentamento José Ramos e Assentamento Baixa do Juazeiro, do referido
Município, por conta da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas
atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as medidas
necessárias para o combate a “Situação de Emergência”, em conjunto com os
órgãos municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 01 de novembro de 2005.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO 
Governador do Estado em exercício
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.