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Lei 14513 - 22 de Outubro de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6847 de 5 de Novembro de 2004
					

Súmula:
Institui o reconhecimento de utilidade pública a Loja Maçônica Wenceslau Braz nº 33, com sede e foro no município de Wenceslau Braz.



A assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 242/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica de Wenceslau Braz nº 33, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Wenceslau Braz, inscrita no CNPJ nº 77.478.162/0001-64. a qualidade de entidade de utilidade pública estadual.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 22 de outubro de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado