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Lei 14569 - 20 de Dezembro de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6881 de 27 de Dezembro de 2004
					

Súmula:
Declara e reconhece como sendo de utilidade pública estadual a Sociedade de Amigos do Museu Paranaense, com sede e foro nesta Capital.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de LEI nº 330/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa) 


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Amigos do Museu Paranaense, com sede e foro nesta Capital.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 20 de dezembro de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado