










DECRETO
Nº 31.329, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto nº 039, de 31 de dezembro de 2007, do Município de Santa Maria do
Cambucá, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 021, de 01 de
outubro de 2007, de declaração de “Situação de Emergência” em toda zona rural
do referido Município, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do
artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar
da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por
eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 039, de 31 de dezembro de 2007, que prorroga o Decreto Municipal
nº 021, de 01 de outubro de 2007, de declaração de “Situação de Emergência” em
toda zona rural do Município de Santa Maria do Cambucá, neste Estado, em razão
da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela
estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região,
que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 014/2008,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 039, de 31 de dezembro de 2007, do Município de Santa Maria do
Cambucá, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 021, de 01 de
outubro de 2007, de declaração de “Situação de Emergência” em toda zona rural
do referido Município, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa)
dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados na área atingida, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 15 de janeiro de 2008.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em exercício
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA
SILVA FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.