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Lei 13644 - 25 de Junho de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6258 de 26 de Junho de 2002
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Cateto, com sede no município de Roncador e foro no município de Iretama.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Cateto, com sede no município de Roncador e foro no município de Iretama.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 25 de junho de 2002

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Deni Lineu Schwartz
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado