










DECRETO Nº 27.096, DE 06 DE
SETEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 40.000,00, em favor da Secretaria de Planejamento.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas ao PROMATA,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos
de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reias), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO






30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração Direta





Projeto:


30010.044510074.0767


-


Ações de Infra-Estrutura


40.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


40.000








----------







TOTAL 


40.000








======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO






30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração Direta





Projeto:


30010.045410074.0768


-


Ações de Proteção e Gestão Ambiental


40.000





4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


40.000








----------







TOTAL 


40.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
06 de setembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.