






LEI Nº 13




LEI Nº 13.849, DE
18 DE AGOSTO DE 2009.
 
Considera o
Sítio Histórico do Monte das Tabocas, Patrimônio Cultural Material e Imaterial
do Estado de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º O
Sítio Histórico do Monte das Tabocas passa a ser considerado Patrimônio
Cultural Material e Imaterial do Estado de Pernambuco.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de agosto de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.