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Lei 18300 - 21 de Novembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9339 de 24 de Novembro de 2014
					

Súmula:
Altera a Lei no 4.973, de 2 de dezembro de 1964, de concessão de Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
A Lei no 4.973, de 2 de dezembro de 1964, passa a vigorar com a seguinte redação: “Declara de Utilidade Pública o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, com sede e foro no Município de Campo Mourão. Art. 1º Declara de Utilidade Pública o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, com sede e foro no Município de Campo Mourão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 21 de novembro de 2014.

 
Flávio Arns
							Governador do Estado em exercício
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado