










DECRETO Nº 27.001, DE 05 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 880.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a
devolução de saldos residuais de diversos convênios, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e
oitenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE





Op.Especial:


53040.288460260.0814


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênios do FES-PE


880.000





3.3.20 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


830.000





4.4.20 - FNT 0242


-


Investimentos


50.000








-----------







TOTAL


880.000








=======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE





Atividade:


53040.103050151.0850


-


Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças
  Crônico-Degenerativas, de Veiculação Hídrica, Endêmicas, Imunopreníveis,
  DST/AIDS e Outras Doenças de Notificação Compulsória 


 
880.000





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


880.000








-----------







TOTAL


880.000








=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
05 de agosto de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
GUILHERME
JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN
LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.