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Lei 14213 - 12 de Novembro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6611 de 21 de Novembro de 2003
					


 (Revogado pela Lei 18344 de 11/12/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Independente, com sede e foro no município de São Mateus do Sul. 



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 162/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa) 


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Independente, com sede e foro no município de São Mateus do Sul.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




Palácio Dezenove de Dezembro, em 12 de novembro de 2003.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado