










DECRETO Nº
31.910, DE 09 DE JUNHO DE 2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2008, crédito suplementar no valor de R$ 854.089,50, em favor da
Secretaria de Planejamento e Gestão.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10,
da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas a execução de convênio
da SEPLAG,
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÂO, crédito suplementar no valor de R$
854.089,50 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil, oitenta e nove reais e
cinqüenta centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes do Convênio nº 2521 – CISTERNAS, de 13/12/2007, celebrado entre o
Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria de Planejamento e Gestão do
Estado de Pernambuco, objetivando a construção de cisternas para o
armazenamento de água de chuva nos municipios de Pernambuco, não previsto no
Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 33, da Lei nº 13.307, de 01 de outubro de 2007, especificado
no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 09 de junho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
 
Anexos disponíveis no
Diário Oficial
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.