










DECRETO Nº 23.244, DE 09 DE
MAIO DE 2001
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.500,00, em
favor da Companhia Pernambucana do Meio Ambiente – CPRH.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV ,
do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de
2000, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para cobrir despesas com  a gestão ambiental,  não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETO :
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da Companhia Pernambucana do Meio Ambiente - CPRH, crédito
suplementar no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




61000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






61030


-


Companhia Pernambucana do Meio Ambiente – CPRH






61030.1854231302.300


-


Gerenciamento costeiro


8.500





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


8.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


500








---------







TOTAL 


8.500








=====



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




61000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






61030


-


Companhia Pernambucana do Meio Ambiente – CPRH






61030.1812231347.023


-


Melhoria das instalações físicas da CPRH


8.500





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


8.500








---------







TOTAL 


8.500








=====



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 09 de maio de 2001.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
JOSÉ GERSON AGUIAR DE SOUZA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.