










DECRETO Nº 49.132,
DE 19 DE JUNHO DE 2020.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito
suplementar no valor de R$ 529.500,00 em favor da Universidade de Pernambuco –
UPE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de
2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de capital e correntes do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
529.500,00 (quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. 
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de junho de 2020. 
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 19 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
Governador do
Estado 
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA
DA SILVA FILHO 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO 
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA 
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO 


ORÇAMENTO
  FISCAL 2020 


 


EM R$ 


 




ESPECIFICAÇÃO 


 


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES 




 


 


 


FONTE 


VALOR 




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE 


 


 


 


 




Atividade: 


10.302.0061.0076
  - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 


 


529.500,00 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes 


 


0241 


309.500,00 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos 


 


0241 


220.000,00 


 




 


 


TOTAL 


 


529.500,00 


 



 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO 


ORÇAMENTO
  FISCAL 2020 


 


EM R$ 


 




ESPECIFICAÇÃO 


 


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES 




 


 


 


FONTE 


VALOR 




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE 


 


 


 


 




Atividade: 


12.122.0444.4399
  - Gestão das atividades das Unidades de Ensino da Universidade de 


 


45.000,00 


 




 


Pernambuco 


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 


 


0241 


45.000,00 


 




Atividade: 


12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão
  Universitária 


 


15.000,00 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 


 


0241 


15.000,00 


 




Atividade: 


12.364.0917.0075
  - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação 


 


90.000,00 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 


 


0241 


90.000,00 


 




Atividade: 


12.364.0917.0095
  - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação 


 


239.500,00 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 


 


0241 


239.500,00 


 




Atividade: 


12.571.0069.0094
  - Promoção de Pesquisa 


 


 


140.000,00 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 


 


0241 


140.000,00 


 




 


 


TOTAL 


 


529.500,00 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.