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Lei 20030 - 29 de Novembro de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10574 de 29 de Novembro de 2019
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho Comunitário de Segurança de Manoel Ribas, com sede no Município de Manoel Ribas.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho Comunitário de Segurança de Manoel Ribas, com sede no Município de Manoel Ribas.


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 29 de novembro de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Romulo Marinho Soares
							Secretário de Estado da Segurança Pública
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Cobra Repórter
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado