










DECRETO Nº 23.009,
DE 02 DE FEVEREIRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 700.000,00, em favor da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 11.898, de
19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face a cobertura de despesas com
operacionalização da Fundação Universidade de Pernambuco – UPE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da
Fundação Universidade de Pernambuco - UPE crédito suplementar no valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO
EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


44070


-


Fundação Universidade de Pernambuco - UPE


 




 


44070.1212214258.055


-


Gestão administrativa da UPE


700.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


700.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


T O T A L


700.000




 


 


 


 


======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


44070


-


Fundação Universidade de Pernambuco - UPE


 




 


44070.1212214258.055


-


Gestão administrativa da UPE


700.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


700.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


T O T A L


700.000




 


 


 


 


======



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 02 de fevereiro de 2001.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JUNIOR
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.