










DECRETO Nº 25.896, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 150.000,00, em favor do Fundo Pernambucano de
Incentivo à Cultura - FUNCULTURA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista a autorização contida na Lei nº 12.328,
de 21 de janeiro de 2003, o disposto na Lei nº
12.345, de 24 de março de 2003 e no Decreto nº
25.585, de 26 de junho de 2003,
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor do Fundo
Pernambucano de Incentivo à Cultura -  FUNCULTURA,  crédito
suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil, reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44040


-


Fundo Pernambucano de Incentivo à  Cultura - FUNCULTURA






44040.1339220102.445


-


Valorização do patrimônio e promoção de ações culturais 


150.000





4.4.50 - FNT 0248 


-


Investimentos


150.000








------------







TOTAL


150.000








=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44040


-


Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA






44040.1339220102.445


-


Valorização do patrimônio e promoção de ações culturais 


150.000





3.3.90 - FNT 0248 


-


Outras Despesas Correntes


150.000








------------







TOTAL


150.000








=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
25 de setembro de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CELECINA DE SOUSA PONTUAL
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.