










DECRETO Nº 32.532, DE 24 DE OUTUBRO DE
2008
 
Homologa o
Decreto nº 007, de 01 de setembro de 2008, do Município de Itacuruba, neste Estado,
que declara “Situação de Emergência” em toda a zona rural do referido
Município, afetada pelo fenômeno de estiagem.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37, das Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no §1º, do artigo 17, do decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para em regime de cooperação,
combater situações emergenciais.
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 007, de 01 de setembro de 2008, que declara
“Situação de Emergência” em toda zona rural do Município de Itacuruba, neste
Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população.
 
CONSIDERANDO
que os habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de
superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação sócio-econômica desfavorável da região.
 
CONSIDERANDO,
finalmente o Parecer Técnico nº 055/2008, datado de 14 de outubro de 2008,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto
Municipal nº 007, de 01 de setembro de 2008, do Município de Itacuruba, neste
estado, que declara “Situação de Emergência” em toda sua zona rural, em razão
da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da
data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. As áreas atingidas são
as específicas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN e
ratificadas no mapa/croqui da área atingida anexos ao Decreto Municipal.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com
os órgãos Municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de
outubro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.