










DECRETO Nº 41.628, DE 14 DE ABRIL DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 33.278,00
em favor da Secretaria de Imprensa. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de
dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização do
Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DE
IMPRENSA, crédito suplementar no valor de R$ 33.278,00 (trinta e três mil,
duzentos e setenta e oito reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de abril
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ENNIO LINS BENNING
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA




00128  Secretaria de Imprensa - Administração
  Direta




 




Op.
  Especial:


04.846.0967.3150


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria  de
  Imprensa


 


33.278,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


33.278,00




 


 


TOTAL


 


33.278,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA




00128  Secretaria de Imprensa - Administração
  Direta




 




Atividade:


04.122.0967.4386


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Imprensa


 


33.278,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


33.278,00




 


 


TOTAL


 


33.278,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.