










DECRETO Nº 45.570, DE 22 DE JANEIRO DE
2018.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do
Agreste do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal
nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, Lei Federal nº 12.608, de 10 de Abril de
2012, do Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 e a Instrução
Normativa 002, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Nacional
de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda
intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má
distribuição pluviométrica na região;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária
da região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO finalmente, o
Parecer Técnico nº 001, datado de 18 de Janeiro de 2018, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação
de Emergência” em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta)
dias, nos Municípios constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo único.  A situação de
anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos
Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre,
conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de
Informação do Desastre - FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos Estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com
os órgãos municipais;
 
Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 23 de janeiro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 




MUNICÍPIOS




1.


Agrestina


36.


Jurema




2.


Águas
  Belas


37.


Lagoa
  do Ouro




3.


Alagoinha


38.


Lajedo




4.


Altinho


39.


Limoeiro




5.


Angelim


40.


Machados




6.


Belo Jardim


41.


Orobó




7.


Bezerros


42.


Palmeirina




8.


Bom
  Conselho


43.


Panelas




9.


Bom
  Jardim


44.


Paranatama




10.


Bonito


45.


Passira




11.


Brejão


46.


Pedra




12.


Brejo
  da Madre de Deus


47.


Pesqueira




13.


Buíque


48.


Poção




14


Cachoeirinha


49.


Riacho
  das Almas




15.


Caetés


50.


Sairé




16.


Calçado


51.


Salgadinho




17.


Camocim
  de São Félix


52.


Saloá




18.


Canhotinho


53.


Sanharó




19.


Capoeiras


54.


Santa
  Cruz do Capibaribe




20.


Caruaru


55.


Santa
  Maria do Cambucá




21.


Casinhas


56.


São
  Bento do Una




22.


Correntes


57.


São
  Caetano




23.


Cumaru


58.


São
  João




24


Cupira


59.


São
  Joaquim do Monte




25.


Feira
  Nova


60.


São
  Vicente Férrer




26.


Frei
  Miguelinho


61.


Surubim




27.


Garanhuns


62.


Tacaimbó




28.


Gravatá


63.


Taquaritinga
  do Norte




29.


Iati


64.


Terezinha




30.


Ibirajuba


65.


Toritama




31.


Itaíba


66.


Tupanatinga




32.


Jataúba


67.


Vertente
  do Lério




33.


João
  Alfredo


68.


Vertentes




34.


Jucati


69.


Venturosa




35.


Jupi


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.