










DECRETO Nº 32.841, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2008.
 
Homologa o
Decreto nº 0218, de 18 de novembro de 2008, do Município de Pesqueira, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
37, da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º, do artigo 17,
do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado
a preservação do bem estar da população e das atividades sócio-econômicas das
regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas
que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no
Decreto Municipal nº 0218, de 18 de novembro de 2008, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Pesqueira, neste Estado, em
razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os
danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 073, de 04 de dezembro de 2008, elaborado pela Coordenadoria
de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto
Municipal nº 0218, de 18 de novembro de 2008, do Município de Pesqueira, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas
localidades de: Sítios Serra da Cruz, Jatobá de Mimoso, Guariba, Cavalinho,
Coité, Sozinha, Retiro, Canela de Ema, Goiabeira, Cabo do Campo, Campina Nova,
Resende, Esperança, Gravatá, Pau Ferro, Jatobá, São João, Imbé, Tiogó, Lagoa do
Félix, Pintada, Angola Nova, Zombaria, Lagoa dos Patos, Mutuca, Capim de
Planta, Caldeirão, Campo Alegre, Sete Barracas, São Francisco, Esmero,
Caldeirão I, Fundão de Mutuca, Roçadinho, Rua Preta, Espinhaço da Gata, Cabeça
de Boi, Sipuá, Floresta, Vila do Campo de Aviação, Cachoeira do Jodis,
Cachoeira, Açude do Meio, Guerreiros de Carrapicho, Vinte e Cinco, Viração,
Carrapicho, Lagoa do Meio, Recanto, Baraúna, Curralinho, Cacimbão, Beira Mar,
Fazenda Liberal, Milho Branco, São Gabriel, Pacheco, Papagaio, Papagaio do
Meio, Papagaio de Cima, Marimbas, Barreiras, Riacho dos Couros, Salobro e Serra
de Salobro, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. As áreas atingidas são
as especificadas no caput deste artigo e ratificadas no respectivo Formulário
de Avaliação de Danos – AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as medidas
necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os
órgãos municipais. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 10 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.