










DECRETO Nº 28.525, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
 
Homologa o
Decreto Municipal nº 007, de 31 de maio de 2005, da Prefeitura de Cedro-PE, que
declara “Situação de Emergência” em parte da zona rural de seu município
afetado pela estiagem que assola aquela região.
 
O VICE-GOVERNADOR
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de
17 de fevereiro de 2005;
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 007, de 31 de maio de 2005, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de CEDRO-PE, em
razão da redução das precipitações que assolam aquele município para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes dos municípios afetados pela estiagem não têm condições de superar
os efeitos danosos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO,
ainda, o Relatório nº 021/2005-Getop, elaborado pela Coordenadoria de Defesa
Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 007, de 31 de maio de 2005, da
Prefeitura de CEDRO, que declara “Situação de Emergência” em parte da Zona
Rural do município nas localidades de: Sítio Caldeirão, Massapé, Macaúba,
Costa, Bonito, Reis, Recanto, Forno Velho, Posse Nova, Batedor, Lagoa Coberta,
Quina-Quina, Gameleira de Cima, Gameleira de Baixo, Cedro Velho, Feijão Bravo,
Amolar, São Miguel, Cabaceira, Croata, Baixio do Ouro, Brejão, Papamel, Ameixa,
Barro Branco, Lagoa, Angico e Cachoeira, do referido Município, por conta da
estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data
de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas
atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as medidas
necessárias para o combate a “Situação de Emergência”, em conjunto com os
órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 01 de novembro de 2005.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO 
Governador do Estado em exercício
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.