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Lei 14450 - 30 de Junho de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6767 de 8 de Julho de 2004
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Canaã de Proteção aos Menores, com sede e foro no município de Guarapuava.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 5/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Canaã de Proteção aos Menores, com sede e foro no município de Guarapuava.


Art. 1º.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Canaã de Proteção à Criança e ao Adolescente, com sede no Município de Guarapuava. (Redação dada pela Lei 20587 de 26/05/2021)


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 30 de junho de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado