










DECRETO Nº 23.052, DE 20 DE
FEVEREIRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 1.525.000,00, em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A -
PERPART.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender 
despesas com pessoal, manutenção e operacionalização da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A - PERPART, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor
da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, crédito suplementar
no valor de R$ 1.525.000,00 (hum milhão, quinhentos e vinte e cinco mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


42080


-


Pernambuco
  Participações e Investimentos S/A – PERPART


 




 


42080.0412212328.072


-


Gestão
  administrativa da PERPART


80.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


80.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL


80.000




 


 


 


 


=====



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


42080


-


Pernambuco
  Participações e Investimentos S/A - PERPART


 




 


42080.0412212304.127


-


Direção,
  supervisão e coordenação das ações da PERPART


25.000




 


3.4.90 - FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


25.000




 


 


 


 


 




 


42080.2884312319.188


-


Encargos
  da dívida interna oriundos de entidades incorporadas


400.000




 


3.2.90 - FNT 41


-


Juros
  e Encargos da Dívida Interna


150.000




 


4.7.90 - FNT 41


-


Amortização
  e Refinanciamento da Dívida Interna


250.000




 


 


 


 


 




 


42080.0412212328.072


-


Gestão
  administrativa da PERPART


750.000




 


3.1.90 - FNT 41


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


20.000




 


3.4.90 - FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


680.000




 


4.5.90 - FNT 41


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




 


42080.2884612329.189


-


Encargos
  com vale transporte e auxílio alimentação da PERPART


250.000




 


3.4.90 - FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


250.000




 


 


 


 


 




 


42080.2884612329.190


-


Encargos
  com o PASEP da PERPART


20.000




 


3.4.90 - FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.445.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


42080


-


Pernambuco
  Participações e Investimentos S/A – PERPART


 




 


42080.0412212332.395


-


Apoio
  técnico aos fundos de desenvolvimento econômico e social do Estado


80.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


80.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL


80.000




 


 


 


 


======



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


42080


-


Pernambuco
  Participações e Investimentos S/A – PERPART


 




 


42080.0412212312.394


-


Despesas
  com pessoal oriundo de entidades incorporadas


1.380.000




 


3.1.90 - FNT 41


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


1.380.000




 


 


 


 


 




 


42080.0412212332.395


-


Apoio
  técnico aos fundos de desenvolvimento econômico e social do Estado


65.000




 


3.4.90 - FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


65.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.445.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor  na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2001. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 20 de fevereiro de 2001.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
JOAQUIM CASTRO DE
OLIVEIRA
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.