










DECRETO Nº 32.174,
DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.832.817,25, em favor da Secretaria Especial dos Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas
a convênio da Secretaria Especial dos Esportes, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA
ESPECIAL DOS ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 1.832.817,25 (hum
milhão, oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e
cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
04 de julho de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
01 de agosto de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
NELSON PEREIRA DE
CARVALHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.