










DECRETO Nº 30.003, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de
terra situadas no Município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado, e dá
outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações
posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra situadas no
município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado, com as benfeitorias
porventura existentes, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do
presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra
referidas no artigo anterior destinam-se à implantação de dois Stand-Pipes,
projetados para a adutora entre o Elo Caruaru e ETA Poço Fundo, integrante do
Sistema de Abastecimento de Água do município de Santa Cruz do Capibaribe,
neste Estado.
 
Art. 3º As áreas mencionadas no
art. 1º do presente Decreto encontram-se descritas em plantas integrantes do
Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão
anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública. 
 
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto
correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada
a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de
dezembro de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMAÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área 1 -
Destinada a implantação do Stand-Pipe 1, projetado na Adutora entre o Elo
Caruaru e ETA Poço Fundo na Estaca 188 + 4,32 m, com área de 150,00 m²,
confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste com as terras remanescentes da
propriedade e a Leste com a Estrada Vicinal entre a Barragem de Tabocas e a
Localidade São Domingos, Distrito de Brejo da Madre de Deus, delimitada pelos pontos P1 à P4, contendo as
distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, identificados em quadro a
seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 1 / P 2


15,00


9.114.314,7779


813.551,3338




P 2 / P 3


10,00


9.114.316,9089


813.536,4859




P 3  / P 4


15,00


9.114.326,8075


813.537,9065




P 4  / P 1


10,00


9.114.324,6765


813.552,7544




TOTAL


50,00


 


 




 
Área 2 -
Destinada a implantação do Stand-Pipe 2, projetado na Adutora entre o Elo
Caruaru e ETA Poço Fundo  na Estaca 598 + 14,20 m,  com área de 150,00 m²,
confrontando-se ao Norte e ao Oeste com as terras remanescentes da propriedade
e a Leste com a Estrada Vicinal entre a Barragem de Tabocas e a Localidade São
Domingos, Distrito de Brejo da Madre de Deus,  delimitada
pelos pontos P1 à P4, contendo as distâncias entre si e respectivas
Coordenadas UTM, identificados em quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 1 / P 2


15,00


9.118.268,5637


808.984,1288




P 2 / P 3


10,00


9.118.281,9525


808.990,8919




P 3  / P 4


15,00


9.118.277,4625


808.999,8272




P 4  / P 1


10,00


9.118.264,0698


808.993,0717




TOTAL


50,00


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.