










DECRETO Nº 29.707, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006.
 
Homologa o
Decreto nº 038, de 01 de agosto de 2006, do Município de Lagoa Grande-PE, que
declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, afetada pelo
fenômeno da estiagem.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º, do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 038, de 01 de agosto de 2006, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de Lagoa
Grande-PE, em razão da redução das precipitações pluviométricas naquele
município para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica,
acarretando significativa redução na produção agropecuária e contribuindo para
o aumento do desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO
que os habitantes dos municípios afetados pela estiagem não têm condições de
superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente
da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica homologado o Decreto nº 038, de 01 de
agosto de 2006, do Município de Lagoa Grande-PE, que declara “Situação de
Emergência” em parte da sua zona rural, nas localidades de: Assentamento Alto
da Areia, Assentamento Baixa do Juazeiro, Assentamento Bom Conselho,
Assentamento José Ramos, Assentamento Lagoa da Caraíbas, Assentamento Panelas,
Assentamento Santa Marta, Distrito de Jutaí, Fazenda Cabana, Sítio Areia
Branca, Sítio Baixa do Juazeiro, Sítio Baixa Funda, Sítio Barra Bonita, Sítio
Barreiro Branco, Sítio Belém, Sítio Bonito, Sítio Cal, Sítio Caldeirão, Sítio
Caldeirãozinho, Sítio Fazenda Tanque, Sítio Gia, Sítio Lambedor, Sítio
Logradouro, Sítio Panelas, Sítio Pau Ferro, Sítio Pedra Branca, Sitio Pensador,
Sítio Pocinho, Sítio Queimada Grande, Sítio Rancharia, Sítio Riacho do Recreio,
Sítio Ribeira, Sítio Rocinha, Sítio Salinas, Sítio São Mateus, Sítio Serra
Branca, Sítio Serra das Lajes, Sítio Sombrio, Sítio Tabuleiro, Sítio Urubu e
Sítio Ventania, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com
os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas
atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as medidas
necessárias para o combate a “Situação de Emergência”, em conjunto com os
órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de setembro de
2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.