










DECRETO Nº 32.171,
DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 2.130.000,00, em favor da Secretaria de Turismo.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas relativas à contrapartida e execução de convênio da
Secretaria de Turismo,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA DE
TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 2.130.000,00 (dois milhões, cento e
trinta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior,
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I -
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II
do presente Decreto;
 
II -
CONVÊNIO: Convênio Mtur/SETUR/GOV.PE/Nº 190/2008, de 30 de junho de 2008,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo - Mtur e a
SecretarIa de Turismo - SETUR, com a interveniência do Governo do Estado de
Pernambuco, objetivando o apoio à implementação do Projeto intitulado “Promoção
Turística para o Pólo Costa dos Arrecifes do Estado de Pernambuco”, não
previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo
33, da Lei nº 13.307, de 01 de outubro de 2007,
especificado no Anexo III do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 01 de agosto de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SÍLVIO SERAFIM COSTA
FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.