










DECRETO Nº 46.569, DE 8 DE OUTUBRO DE
2018.
 
Transfere a
função gratificada de direção e assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor de Articulação, símbolo FDA-4, mantido o símbolo.
 
Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos referidos no art. 1º devem ser
alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de
2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 8 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.