










DECRETO Nº 28.977, DE 06 DE MARÇO DE 2006.
 
Introduz alteração no Decreto nº 27.348, de 23 de novembro de 2004, de
concessão de incentivos do PRODEPE à empresa Sociedade Industrial de Móveis
Ltda, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo 1º e o inciso III, do artigo
2º, do Decreto nº 27.348, de 23 de novembro de 2004,
passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º Fica concedido à empresa Sociedade Industrial
de Móveis Ltda., estabelecida à Rua Dr. José Borba, s/nº - Lotes 7, 8 e 9 –
Distrito Industrial – Itapissuma – PE, CNPJ nº 70.064.993/0001-40, CACEPE nº
18.1.132.0200831-1, de acordo com o artigo 5º do Decreto
nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações.
 
Art.2º ................................................................................................................
..........................................................................................................................
III - produtos produzidos: móveis hospitalares – NBM/SH 9402.90.20 – a partir
de 901 unidades; acessórios diversos – NBM/SH 9402.90.90 – a partir de 1.021
unidades; cloradores – NBM/SH 8421.21.00 – a partir de 181 unidades;”
 
Art. 2º Permanecem inalterados os
demais dispositivos do Decreto nº 27.348, de 23 de
novembro de 2004. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de março de 2006.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.