










DECRETO Nº 44.361, DE 26 DE ABRIL DE
2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.153.778,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no
inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas com a operacionalização e investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que
os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 4.153.778,00 (quatro
milhões, cento e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 26 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAES
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.572.0423.2440 - Produção de Bens e Serviços
  Agropecuários


 


3.233.778,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


63.778,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0116


90.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


2.787.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


293.000,00


 




Projeto:


20.122.0987.4031 - Adequação das Instalações Físicas do
  Instituto Agronômico de


 


920.000,00


 




 


Pernambuco - IPA


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


920.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.153.778,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações
  Atingidas pela Estiagem a


 


63.778,00


 




 


Cargo do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


63.778,00


 




Projeto:


20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias
  do Meio Rural


 


90.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0116


90.000,00


 




Op.
  Especial:  28.846.0987.0131 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do
  IPA


 


4.000.000,00


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


4.000.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.153.778,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.