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Lei 16159 - 06 de Julho de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8016 de 20 de Julho de 2009
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde
São Lucas de Pato Branco – ISSAL, com sede e foro no Município de Pato Branco.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do
Projeto de Lei nº 158/09:


Art. 1º.
Fica
declarado de utilidade pública o Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco –
ISSAL, com sede e foro no Município de Pato Branco.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado