










DECRETO Nº 48.307, DE 27 DE NOVEMBRO DE
2019.
 
(Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 48.480, de 26 de dezembro de 2019.)
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 48.035, de 2 de outubro de 2019,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Distrito de
Caraibeiras, Município de Tacaratu, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 48.035, de 2 de outubro de 2019, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27
de novembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra com formato
regular, com medidas de 10,00 x 20,00 m, indicando um perímetro de 60,00 m e
uma área de 200,00 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada
“Sítio Paquiú”, pertencente à Sra. Edileusa Carlos de Lima, localizada no
Distrito de Caraibeiras, Município de Tacaratu/PE, confrontando-se
ao Nordeste, Noroeste, Sudeste e Sul com terras remanescentes da propriedade em
questão e ao Sudoeste com a Rua Pedro Joaquim do Nascimento. A área delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


10,00


600803.9289


8992810.9289




P02-P03


20,00


600811.0000


8992818.0000




P03-P04


10,00


600796.8579


8992832.1421




P04-P01


20,00


600789.7868


8992825.0711




”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.