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Lei 14464 - 13 de Julho de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6788 de 6 de Agosto de 2004
					

Súmula:
Institui o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Espírita Allan Kardec do Município de Cornélio Procópio, com sede e foro no Município de Cornélio Procópio.



A assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 158/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a sociedade Espírita Allan Kardec, do município de Cornélio Procópio, com sede e foro no município de Cornélio Procópio.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 



Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de julho de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado