



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 15039 - 13 de Fevereiro de 2006

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7183 de 13 de Março de 2006
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Federação Paranaense das Associações de Produtores Rurais - FEPAR, com sede e foro na cidade de Curitiba.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 719/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Federação Paranaense das Associações de Produtores Rurais  FEPAR, com sede e foro na cidade de Curitiba.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de fevereiro de 2006.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado