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Lei 18682 - 22 de Dezembro de 2015

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9603 de 23 de Dezembro de 2015
					

Súmula:
Altera a Lei nº 11.515, de 13 de setembro de 1996, de concessão de Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.
A Lei nº 11.515, de 13 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapira, com sede no Município de Tapira e foro no Município de Cidade Gaúcha.   Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapira, com sede no Município de Tapira e foro no Município de Cidade Gaúcha. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 22 de dezembro de 2015.

 
CARLOS  ALBERTO RICHA
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
EDUARDO SCIARRA
							Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado