










DECRETO Nº 49.466,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
 
(Revogado
pelo art.2º do
Decreto nº
51.790, de 16 de novembro de 2021)
 
(Vide art.18 do Decreto 50.346/21 –
Revoga o Decreto 49.055/20)
 
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de promover atualização normativa e compatibilização das medidas
restritivas temporárias editadas para enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente do coronavírus com o Plano Estadual de Convivência com a
Covid-19,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto
nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
 
“Art.
7º
.............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 2º
Permanece autorizado o funcionamento dos restaurantes, das lanchonetes e
similares localizados no Estado de Pernambuco observadas as determinações
constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. (NR)
..........................................................................................................................
 
Art.
13. .............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 3º
Permanece autorizado o funcionamento das academias de ginástica localizadas no
Estado de Pernambuco observadas as determinações constantes em Portaria
Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (NR)
..........................................................................................................................
 
Art.
22. Salvo disposição diversa neste
Decreto ou em norma posterior, as restrições e suspensões de atividades vigoram
enquanto perdurar o estado de emergência em
saúde pública de importância internacional causado pelo novo coronavírus.
(NR)
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º O Anexo III do Decreto nº 49.055, de 2020, passa a vigorar nos termos
do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Ficam revogados o § 5º do art. 6º
e o § 2º do art. 8º do Decreto nº 49.055, de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
ARTHUR BRUNO DE
OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO III DO DECRETO Nº 49.055/2020
(NR)
 




I GERES


Municípios




ABREU E LIMA




ARAÇOIABA




CABO DE SANTO AGOSTINHO




CAMARAGIBE




CHÃ DE ALEGRIA




CHÃ GRANDE




FERNANDO DE NORONHA




GLÓRIA DO GOITÁ




IGARASSU




ILHA DE ITAMARACÁ




IPOJUCA




ITAPISSUMA




JABOATÃO DOS GUARARAPES




MORENO




OLINDA




PAULISTA




POMBOS




RECIFE




SÃO LOURENÇO DA MATA




VITÓRIA DE SANTO ANTÃO




 




II GERES


Municípios




BOM JARDIM




BUENOS AIRES




CARPINA




CASINHAS




CUMARU




FEIRA NOVA




JOÃO ALFREDO




LAGOA DE ITAENGA




LAGOA DO CARRO




LIMOEIRO




MACHADOS




NAZARÉ DA MATA




OROBÓ




PASSIRA




PAUDALHO




SALGADINHO




SURUBIM




TRACUNHAÉM




VERTENTE DO LÉRIO




VICÊNCIA




 




III GERES


Municípios




ÁGUA PRETA




AMARAJI




BARREIROS




BELÉM DE MARIA




CATENDE




CORTÊS




ESCADA




GAMELEIRA




JAQUEIRA




JOAQUIM NABUCO




LAGOA DOS GATOS




MARAIAL




PALMARES




PRIMAVERA




QUIPAPÁ




RIBEIRÃO




RIO FORMOSO




SÃO BENEDITO DO SUL




SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE




SIRINHAÉM




TAMANDARÉ




XEXÉU




 




IV GERES


Municípios




AGRESTINA




ALAGOINHA




ALTINHO




BARRA DE GUABIRABA




BELO JARDIM




BEZERROS




BONITO




BREJO DA MADRE DE DEUS




CACHOEIRINHA




CAMOCIM SÃO FÉLIX




CARUARU




CUPIRA




FREI MIGUELINHO




GRAVATÁ




IBIRAJUBA




JATAÚBA




JUREMA




PANELAS




PESQUEIRA




POÇÃO




RIACHO DAS ALMAS




SAIRÉ




SANHARÓ




SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE




SANTA MARIA DO CAMBUCÁ




SÃO BENTO DO UNA




SÃO CAITANO




SÃO JOAQUIM DO MONTE




TACAIMBÓ




TAQUARITINGA DO NORTE




TORITAMA




VERTENTES




 




V GERES


Municípios




ÁGUAS BELAS




ANGELIM




BOM CONSELHO




BREJÃO




CAETÉS




CALÇADO




CANHOTINHO




CAPOEIRAS




CORRENTES




GARANHUNS




IATI




ITAÍBA




JUCATI




JUPI




LAGOA DO OURO




LAJEDO




PALMEIRINA




PARANATAMA




SALOÁ




SÃO JOÃO




TEREZINHA




 




VI GERES


Municípios




ARCOVERDE




BUÍQUE




CUSTÓDIA




IBIMIRIM




INAJÁ




JATOBÁ




MANARI




PEDRA




PETROLÂNDIA




SERTÂNIA




TACARATU




TUPANATINGA




VENTUROSA




 




VII GERES


Municípios




BELÉM DO SÃO FRANCISCO




CEDRO




MIRANDIBA




SALGUEIRO




SERRITA




TERRA NOVA




VERDEJANTE




 




VIII GERES


Municípios




AFRÂNIO




CABROBÓ




DORMENTES




LAGOA GRANDE




OROCÓ




PETROLINA




SANTA MARIA DA BOA VISTA




 




XI GERES


Municípios




BETÂNIA




CALUMBI




CARNAUBEIRA
  DA PENHA




FLORES




FLORESTA




ITACURUBA




SANTA
  CRUZ DA BAIXA VERDE




SÃO
  JOSÉ DO BELMONTE




SERRA
  TALHADA




TRIUNFO




 




XII GERES


Municípios




ALIANÇA




CAMUTANGA




CONDADO




FERREIROS




GOIANA




ITAMBÉ




ITAQUITINGA




MACAPARANA




SÃO VICENTE FERRER




TIMBAÚBA




                                        
                                                                                         ”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.