










DECRETO Nº
47.216, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 435.663,48 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518,
de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 435.663,48 (quatrocentos e
trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e oito
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo
I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
18 de março do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ ALUÍSIO
LESSA DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406


Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Projeto:


10.302.0065.0074 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Saúde


 


435.663,48


 




 


4.4.91.00 -
  Investimentos


 


0271


357.165,51


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0271


78.497,97


 




 


 


TOTAL


 


435.663,48


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


435.663,48


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0271


435.663,48


 




 


 


TOTAL


 


435.663,48


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.