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Lei 15035 - 13 de Fevereiro de 2006

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7183 de 13 de Março de 2006
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos da Secção Palmital", com sede e foro no município de Assaí, no Estado do Paraná.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 682/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SECÇÃO PALMITAL", com sede e foro no município de Assaí.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de fevereiro de 2006.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado