










DECRETO
Nº 44.384, DE 28 DE ABRIL DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
artigo 10 da Lei nº 15.979,
de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas
com a operacionalização e investimentos do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de abril
do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


900.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


700.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


200.000,00


 




Projeto:


10.303.0533.2155 - Reforma, Ampliação e Aquisição de
  Equipamentos para as


 


600.000,00


 




 


Unidades Hemoterápicas do Estado


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


600.000,00


 




Atividade:


10.303.0535.4331 - Realização de Procedimentos
  Hemoterápicos à População do


 


1.250.000,00


 




 


Interior do Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


1.200.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


50.000,00


 




Atividade:


10.122.0945.4362 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  de Hematologia e


 


850.000,00


 




 


Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


700.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


150.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.600.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos
  Hemoterápicos


 


3.600.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


3.600.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.600.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.