










DECRETO Nº 22.747, DE 25 DE OUTUBRO DE
2000.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 325.000,00, em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.724, de 23 de dezembro de 1999, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com desapropriação
para o Distrito Industrial de Belo Jardim e com a promoção e apoio a práticas
esoportivas junto às comunidades do Estado, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 

DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado para o presente exercício, em favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 325.000,00
(trezentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:

                RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 





26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
  Esportes  - Administração Direta






26010.2266126022.288


-


Apoio a implantação de Projetos Estruturadores


175.000





4.6.90 - FNT 01


-


Inversões Financeiras1


175.000





00026010.2781226032.091



Promoção de esportes comunitários


150.000




 


3.4.90 - FNT 08


 


Outras Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 







TOTAL 


325.000








======




 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO
EM  R$ 1,00
 





26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
  Esportes  - Administração Direta






26010.2781226031.065


-


Construção e reforma de quadras esportivas


150.000





4.5.90 - FNT


-


Investimentos


150.000





26010.2369590011.064



Execução de ações do PRODETUR-PE-II


175.000




 


3.4.90 - FNT 01


 


Outras Despesas Correntes


175.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 







TOTAL 


325.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 25 de outubro de 2000.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
CARLOS EDUARDO
CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.