










DECRETO Nº 31.580,
DE 26 DE MARÇO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 80.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos
incisos IV e V, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07
de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a Programação
Cultural referente ao exercício de 2008, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
01 de março de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




14000
  – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00403   
  Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE




 




Atividade:


13.392.0209.0640


-


Promoção
  de Eventos do Calendário Turístico Cultural do Estado


 


80.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


80.000,00




 


 


TOTAL


 


80.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00102   
  Gabinete do Vice-Governador - Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0054.0290


-


Gestão
  Administrativa das Ações do Gabinete do Vice-Governador


 


80.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


80.000,00




 


 


TOTAL


 


80.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.