










DECRETO Nº 31.596,
DE 28 DE MARÇO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto nº 04, de 03 de março de 2008, do Município de Surubim - PE, que
declara “Situação de Emergência” em toda zona rural, afetada pelo fenômeno da
estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e
o disposto no § 1º, do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de
fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da
população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 04, de 03 de março de 2008, que declara “Situação de Emergência”
em toda zona rural do Município de SURUBIM-PE, em razão da redução das
precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores aos da
normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes dos municípios afetados pela estiagem
não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento
adverso, haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que
depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o parecer técnico nº 032/2008, elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 04,
de 03 de março de 2008, do Município de Surubim-PE, que declara “Situação de
Emergência” em toda zona rural, em razão da estiagem, por um período de 90
(noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado
Decreto.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
28 de março de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO ELITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.