










DECRETO Nº 23.649, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00, em
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com
operacionalização da Fundação do Patrimônio  Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar
no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





50000


-


SECRETARIA DE CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






50010


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
  FUNDARPE






50010.2884620239.183


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação


21.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


21.000








----------







TOTAL 


21.000








======




 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





50000


-


SECRETARIA DE CULTURA – ENTIDADES SUPERVISIONADAS






50010


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
  FUNDARPE






50010.1339220212.166


-


Dinamização das unidades culturais


17.000





3.4.90 - FNT 02


-


Outras Despesas Correntes


17.000












50010.1339120221.140


-


Restauração e revitalização do patrimônio histórico, artístico e
  cultural


4.000





3.4.90 - FNT 02


-


Outras Despesas Correntes


4.000








----------







TOTAL 


21.000








======




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 28 de setembro de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.