










DECRETO Nº 23.420, DE 13 DE JULHO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00, em favor da Governadoria do
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de
dezembro de 2000, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a
despesas com operacionalização do Gabinete do Governador, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da
GOVERNADORIA DO ESTADO, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO


 




 


11010


-


Gabinete do Governador


 




 


11010.0412211014.021


-


Coordenação das atividades  governamentais 


20.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


20.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO


 




 


11010


-


Gabinete do Governador


 




 


11010.0412211028.017


-


Manutenção dos prédios da Governadoria 


20.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


20.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de julho de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUSA AMAZONAS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.