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Lei 18048 - 16 de Abril de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9189 de 17 de Abril de 2014
					

Súmula:
Institui a Semana de Conscientização e Combate à AIDS na Terceira Idade, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana de Conscientização e combate à AIDS na Terceira Idade, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro.


Art. 2º
A data instituída no art. 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 16 de abril de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Dr. Batista
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado