










DECRETO Nº 48.550, DE 17 DE JANEIRO DE
2020.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos municípios do
Agreste do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e o disposto na Lei
Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10
de abril de 2012, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na
Instrução Normativa 002, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a redução das precipitações pluviométricas que assolam os municípios do Estado
para níveis inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das
reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na
região;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária
da região do Agreste do Estado;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO finalmente o
Parecer Técnico nº 01, datado de 16 de janeiro de 2020, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação
de Emergência” em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e
oitenta) dias, nos Municípios constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo único. A situação de anormalidade
que trata o caput é válida apenas para as áreas dos municípios
constantes do Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme
prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de Informações do
Desastre - FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas e competentes para a atuação específica adotarão as medidas
necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em
conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 18 de janeiro de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
janeiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 



MUNICÍPIOS




1.


AGRESTINA


32.


JUREMA




2.


ÁGUAS
  BELAS


33.


LAGOA
  DO OURO




3.


ALAGOINHA


34.


LAJEDO




4.


ALTINHO


35.


LIMOEIRO




5.


ANGELIM


36.


OROBÓ




6.


BELO
  JARDIM


37.


PARANATAMA




7.


BEZERROS


38.


PASSIRA




8.


BOM
  CONSELHO


39.


PESQUEIRA




9.


BOM
  JARDIM


40.


PEDRA




10.


BREJÃO


41.


POÇÃO




11.


BREJO
  DA MADRE DE DEUS


42.


RIACHO
  DAS ALMAS




12.


BUÍQUE


43.


SAIRÉ




13.


CACHOERINHA
  


44.


SALOÁ




14


CAETÉS


45.


SANHARÓ




15.


CALÇADOS


46.


SANTA
  CRUZ DO CAPIBARIBE




16.


CANHOTINHO


47.


SANTA
  MARIA DO CAMBUCÁ




17.


CAPOEIRAS


48.


SÃO
  BENTO DO UNA




18.


CASINHAS


49.


SÃO
  CAETANO




19.


CUMARU


50.


SÃO
  JOÃO




20.


CUPIRA


51.


SÃO
  JOAQUIM DO MONTE




21.


FEIRA
  NOVA


52.


SÃO
  VICENTE FÉRRER




22.


FREI
  MIGUELINHO


53.


SURUBIM




23.


GARANHUNS


54.


TACAIMBÓ




24


GRAVATÁ


55.


TAQUARITINGA
  DO NORTE




25.


IATI


56.


TEREZINHA




26.


IBIRAJUBA


57.


TORITAMA




27.


ITAIBA


58.


TUPANATINGA




28.


JATAÚBA


59.


VENTUROSA




29.


JOÃO
  ALFREDO


60.


VERTENTE
  DO LÉRIO




30.


JUCATI


61.


VERTENTES




31.


JUPI


 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.