










DECRETO Nº 23.342, DE 14 DE JUNHO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito
suplementar no valor de R$ 120.000,00, em favor da Secretaria de Cultura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com  a terceira
versão do Concurso Ari Severo e Firmo Neto e com o III Festival de Vídeo de
Pernambuco, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para
o presente exercício, em favor da SECRETARIA DE CULTURA, crédito suplementar no
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




 


20000


-


SECRETARIA DE CULTURA


 




 


20010


-


Secretaria de Cultura - Administração Direta


 




 


20010.1339220022.086


-


Dinamização do núcleo de cinema e vídeo


120.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


120.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL
  


120.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da
despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


14010


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


14010


-


Secretaria de Educação - Administração Direta


 




 


14010.1212214014.089


-


Desenvolvimento e coordenação da política de
  informação educacional


120.000




 


3.4.90 - FNT 02


-


Outras Despesas Correntes


120.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


120.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de junho de
2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUSA AMAZONAS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.