










DECRETO Nº 32.819, DE 05 DE DEZEMBRO DE
2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008,
crédito suplementar no valor de R$ 7.808.548,00, em favor da Secretaria de
Turismo.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com  o
desenvolvimento de ações de fomento turístico para Pernambuco,  não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º   Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da
SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 7.808.548,00 (sete
milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes
da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do
presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de
dezembro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis no Diário Oficial
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.