










DECRETO Nº 26.397, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 2.500.00, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com operacionalização da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação  disponível, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil, e quinhentos reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


44030.131280213.0815


-


Desenvolvimento e Capacitação de Recursos
  Humanos – FUNDARPE


2.500




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


2.500




 


 


 


 


---------




 


 


 


TOTAL


2.500




 


 


 


 


=====



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA  


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


44030.131280213.0815


-


Desenvolvimento e Capacitação de Recursos
  Humanos - FUNDARPE


2.500




 


3.3.90
  - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


2.500




 


 


 


 


---------




 


 


 


TOTAL


2.500




 


 


 


 


=====



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 10 de fevereiro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO
ESTADO
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.