










DECRETO
Nº 33.794, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.
 
Institui a Copa Pernambucana de
Bandas e Fanfarras “Música na Escola”, no âmbito da
Secretaria de Educação, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento de práticas pedagógicas
humanizadoras, de estimular os jovens integrantes de Bandas Escolares, promover
o congraçamento de seus integrantes, mostrar à população as Bandas Escolares e
incentivar a formação de novas Bandas, pautadas nos princípios de inclusão,
afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cidadania em
todos os espaços da sociedade,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica instituída a Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras “Música
na Escola”, a ser promovida pela Secretaria de Educação do
Estado, com o objetivo de propiciar aos jovens da Rede de Ensino Municipal,
Estadual, Federal e Particular de Pernambuco o conhecimento da arte musical,
com a utilização de práticas formativas, participativas, democratizantes e
promotoras do ser humano. 
 
Art.
2º A coordenação e as comissões executoras são da responsabilidade da
Secretaria de Educação de Pernambuco e da ABANFARE – Associação de Bandas,
Fanfarras e Regentes de Pernambuco.
 
Art.
3º As inscrições, a especificação dos requisitos exigidos, a análise e a
seleção das corporações musicais, categorias, premiação, bem como as demais
normas reguladoras da Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras “Música
na Escola” constará de edital a ser publicado mediante portaria do
Secretário de Educação.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de agosto de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CARBRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.