










DECRETO Nº 47.958, DE 13 DE SETEMBRO DE
2019.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão
do Estado de Pernambuco afetados por estiagem.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro
de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal
nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 002, de 20 de
dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO que
compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO a
redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das
reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na
região;
 
CONSIDERANDO os impactos
ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária da região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 016, datado de 12 de setembro de 2019, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a existência de situação
anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da estiagem, por
um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos Municípios constantes no Anexo
Único.
 
Parágrafo
único. A situação de anormalidade que trata o caput é válida apenas para
as áreas dos Municípios constantes no Anexo Único, comprovadamente afetadas
pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos
Formulários de Informações do Desastre - FIDE.
 
Art.
2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a
atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação
de Emergência” em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 13 de setembro do ano de 2019, 203º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
JOSÉ
ERIBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Governador
do Estado em exercício
 
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 




MUNICÍPIOS




1.


Afogados
  da Ingazeira


28.


Lagoa
  Grande




2.


Afrânio


29.


Manari




3.


Araripina


30.


Mirandiba




4.


Arcoverde


31.


Orocó




5.


Belém
  do São Francisco


32.


Ouricuri




6.


Betânia


33.


Parnamirim




7.


Bodocó


34.


Petrolândia




8.


Brejinho


35.


Petrolina




9.


Cabrobó


36.


Quixaba




10.


Calumbi


37.


Salgueiro




11.


Carnaíba


38.


Santa
  Cruz




12.


Carnaubeira
  da Penha


39.


Santa
  Cruz da Baixa Verde




13.


Cedro


40.


Santa
  Filomena




14


Custódia


41.


Santa
  Maria da Boa Vista




15.


Dormentes


42.


Santa
  Terezinha




16.


Exu


43.


São
  José do Belmonte




17.


Flores


44.


Serra
  Talhada




18.


Floresta


45.


Serrita




19.


Granito


46.


Sertânia




20.


Ibimirim


47.


Solidão




21.


Iguaracy


48.


Tabira




22.


Inajá


49.


Tacaratu




23.


Ingazeira


50.


Terra
  Nova




24


Ipubi


51.


Trindade




25.


Itacuruba


52.


Triunfo




26.


Itapetim


53.


Tuparetama




27.


Jatobá


54.


Verdejante




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.