










DECRETO Nº 32.141, DE 28 DE JULHO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.232.973,68, em favor da Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de
dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente, para cobrir despesas relativas a execução de
convênio da Secretaria de Educação,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar
no valor de R$ 1.232.973,68 (hum milhão, duzentos e trinta e dois mil,
novecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes do   Nono Termo Aditivo ao Convênio nº  156/2001 -
ALVORADA, que prorroga o prazo de vigência até 30/07/2008, classificado no
Anexo II do presente Decreto, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido 
pela autorização contida no artigo 33, da Lei nº
13.307, de 10 de outubro de 2007.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de julho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.