










DECRETO Nº 50.856,
DE 14 DE JUNHO DE 2021.
 
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada
que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art.
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº
47.025, de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº
48.543, de 14 de janeiro de 2020,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo,
em comissão, de Coordenador de Acompanhamento e Controle Funcional do Programa
Mãe Coruja, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Vigilância em
Saúde; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Coordenador de Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Coordenador de Acompanhamento e Controle Funcional do
Programa Mãe Coruja.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das
Princesas, Recife, 14 de junho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.