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Lei 17538 - 16 de Abril de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8938 de 16 de Abril de 2013
					

Súmula:
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná – COSEMS/PR, com sede e foro no Município de Curitiba.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná – COSEMS/PR, com sede e foro no Município de Curitiba.


Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 16 de abril 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Teruo Kato
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado