










DECRETO Nº 30.041, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.
 
Fica elevada à categoria de Ensino Médio a Escola
Francisco Alves de Carvalho, Município de Mirandiba, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino
Médio a Escola Francisco Alves de Carvalho, cadastro escolar nº E-701.005,
localizada na Rua Laudelino Gerônimo, s/nº, Município de Mirandiba, neste
Estado, CEP 56980-000.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de dezembro de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.