










DECRETO Nº 33.868,
DE 04 DE SETEMBRO DE 2009.
 
Homologa o Decreto nº 110, de 28 de
julho de 2009, do Município de Serrita, neste Estado, que declara “Situação de
Emergência” em toda sua zona rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 110, de 28 de julho de 2009, que declara “Situação de Emergência”
em toda a zona rural do Município de Serrita, neste Estado, em razão da redução
das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores aos da normal
climatológica, acarretando significativa redução na produção agropecuária,
contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da insegurança da
população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os
danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 075, datado de 31 de agosto de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto nº 110, de 28 de julho de 2009, do Município de Serrita,
neste Estado, que declara “Situação de Emergência”, em toda sua zona rural,
em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a
contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único.
A área atingida é a especificada no caput deste artigo e ratificada no
respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 04 de setembro de 2009.
 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.