










LEI Nº 16.971, DE 20 DE JULHO DE 2020.
 
Adota o empresário
e engenheiro Ricardo Brennand como Patrono do Empreendedorismo Pernambucano.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Adota o empresário e engenheiro
Ricardo Brennand como Patrono do Empreendedorismo Pernambucano.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 20 de
julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º
da Independência do Brasil.
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES -
PSB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.