










DECRETO Nº 27.857, DE 25 DE ABRIL DE 2005.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, em
favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com operacionalização do IRH-PE, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2005, em favor do Instituto
de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


42020


-


Instituto de Recursos Humanos de
  Pernambuco - IRH-PE


 




Atividade:


42020.041220142.0302


-


Avaliação de Desempenho dos Servidores
  Públicos Estaduais


50.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


TOTAL
  


50.000




 


 


 


 


======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


42020


-


Instituto de Recursos Humanos de
  Pernambuco - IRH-PE


 




Atividade:


42020.041280142.0295


-


Qualificação e Desenvolvimento de Recursos
  Humanos da Administração Pública Estadual


50.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


TOTAL
  


50.000




 


 


 


 


======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de abril de
2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.