










DECRETO Nº 51.341, DE 14 DE SETEMBRO DE
2021.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do
Agreste do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro
de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal
nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 036, de 4 de
dezembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a previsão da redução das precipitações pluviométricas e a queda das reservas
hídricas de superfície no agreste do Estado;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados, decorrentes das perdas na agropecuária da região;
 
CONSIDERANDO
ainda que os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias
de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo
Estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões
afetadas;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 12, datado de 10 de setembro de 2021,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação
de Emergência” em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e
oitenta) dias, nos municípios constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo único. A situação de
anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos
municípios constantes no Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre,
conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de
Informações do Desastre - FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência” em
conjunto com os órgãos municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14
de setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 



MUNICÍPIOS




1.


Agrestina


32.


Lajedo




2.


Águas
  Belas


33.


Limoeiro




3.


Angelim


34.


Machados




4.


Alagoinha


35.


Orobó




5.


Altinho


36.


Panelas




6.


Belo
  Jardim


37.


Passira




7.


Bezerros


38.


Paranatama




8.


Bom
  Conselho


39.


Pedra




9.


Bom
  Jardim


40.


Pesqueira




10.


Brejão


41.


Poção




11.


Buíque


42.


Riacho
  das Almas




12.


Brejo da
  Madre de Deus


43.


Sairé




13.


Cachoeirinha


44.


Salgadinho




14


Caruaru


45.


Saloá




15.


Caetés


46.


Sanharó




16.


Calçado


47.


Santa
  Cruz do Capibaribe




17.


Canhotinho


48.


Santa
  Maria do Cambucá




18.


Capoeiras


49.


São
  Bento do Una




19.


Casinhas


50.


São
  Caetano




20.


Cumaru


51.


São João




21.


Cupira


52.


São
  Joaquim do Monte




22.


Feira
  Nova


53.


São
  Vicente Férrer




23.


Frei
  Miguelinho


54.


Surubim




24


Gravatá


55.


Taquaritinga
  do Norte




25.


Iati


56.


Terezinha




26.


Itaíba


57.


Toritama




27.


Jatáuba


58.


Tupanatinga




28


João Alfredo


59.


Venturosa




29.


Jucatí


60.


Vertente
  do Lério




30.


Jupi


61.


Vertentes




31.


Jurema


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.