










DECRETO
Nº 49.339, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
 
Transfere
a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº
47.039, de 22 de janeiro de 2019, e no Decreto nº
47.040, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica transferida, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor
de Meio Ambiente, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Operação do Projeto de Integração do São Francisco –
PISF, mantido
o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento dos
Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de
2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.