










DECRETO Nº 26.720, DE 13 DE MAIO DE 2004
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 6.700.000,00,
em favor da Secretaria de Planejamento.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas relativas ao  PROMATA, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, crédito
suplementar no valor de R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta


 




Projeto:


30010.041210074.0770


-


Avaliação, Auditoria e Aprendizagem do
  PROMATA 


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




Projeto:


30010.041220074.0771


-


Fortalecimento da Gestão Municipal e das
  Organizações Comunitárias


2.500.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


2.500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


30010.041220074.0772


-


Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional
  ao PROMATA


800.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


800.000




 


 


 


 


 




Projeto:


30010.045120074.0769


-


Ações de Saneamento Básico


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


2.000.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA 


6.300.000




 


 


 


 


========



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta


 




Projeto:


30010.041220074.0771


-


Fortalecimento da Gestão Municipal e das
  Organizações Comunitárias


200.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


30010.041220074.0772


-


Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional
  ao PROMATA


200.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


400.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


6.700.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento
das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta


 




Projeto:


30010.043010074.0765


-


Ações de Apoio à Saúde


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


2.000.000




 


 


 


 


 




Projeto:


30010.043340074.0766


-


Ações de Diversificação Econômica


3.500.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


3.500.000



 



 


 


 


 


 




Projeto:


30010.043660074.0764


-


Ações de Apoio à Educação


800.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


800.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


6.300.000




 


 


 


 


========



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta


 




Projeto:


30010.043010074.0765


-


Ações de Apoio à Saúde


400.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA 


400.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


6.700.000




 


 


 


 


========



 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de maio de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.