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Lei 15824 - 28 de Abril de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7723 de 19 de Maio de 2008
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE SANTA FELICIDADE” com sede e foro no Município de Curitiba.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do
Projeto de Lei nº 866/07:


Art. 1º.
Fica
declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
DE SANTA FELICIDADE” com sede e foro no Município de Curitiba.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em
28 de abril de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado