










DECRETO Nº 28.528, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
 
Homologa o
Decreto Municipal nº 049, de 24 de setembro de 2005, da Prefeitura de
Flores-PE, que declara “Situação de Emergência” em parte da zona rural de seu
município afetado pela estiagem que assola aquela região.
 
O VICE-GOVERNADOR
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de
17 de fevereiro de 2005;
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 049, de 24 de setembro de 2005, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de FLORES-PE, em
razão da redução das precipitações que assolam aquele município para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes dos municípios afetados pela estiagem não têm condições de superar
os efeitos danosos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, as informações contidas no relatório elaborado pela Coordenadoria
de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 049, de 24 de setembro de 2005, da
Prefeitura de FLORES, que declara “Situação de Emergência” em parte da Zona
Rural do município nas localidades de: Moça Branca, Olho D’Água, Lagoa Grande,
Caldeirão, Brejinho, Galego, Brejo das Queimadas, Cajá, Saquinho, Angico, Lagoa
da Favela, Riacho do Meio, Cabeça Dantas, Riachão, Cavalhada, Malhada, Rosário,
Santa Inês, Jatobá dos Cruz, Urubu, Jatobá, Catolé, Riacho das Letras, Siriema,
Logradouro, Queixo de Pau, Feijão, Minador, Mandaçaia, Arara, Macaco, Malhada
Grande, Tapuio, Tenório, Baixa do Juá, Caldeirão do Tenório, Lagoa de Dentro,
Tamboril, Pereiros, Lagoinha, Saco do Romão, Carnaúba, Saco dos Henriques,
Riacho dos Barreiros e Veneza, do referido Município, por conta da estiagem,
por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de
vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas
atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as medidas
necessárias para o combate a “Situação de Emergência”, em conjunto com os
órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 01 de novembro de 2005.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO 
Governador do Estado em exercício





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.