










DECRETO Nº 27.064, DE 26 DE AGOSTO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004,
crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de
2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para cobrir despesas com manutenção, operacionalização do Órgão,
com a implementação e descentralização das ações de epidemiologia e controle de
doenças (TFECD) e com devolução saldos residuais de convênios, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2004, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE





Atividade:


53040.103050150.0867


-


Implementação do Programa Nacional de Imunizações


200.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000








-----------







SOMA


200.000








-----------




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde – FES-PE





Atividade:


53040.103050150.0867


-


Implementação do Programa Nacional de Imunizações


800.000





3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


800.000











Atividade:


53040.103050151.0850


-


Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças
  Crônico-Degenerativas de Veiculação Hídrica, Endêmicas, Imunopreveníveis,
  DST/AIDS e Outras Doenças de Notificação Compulsória


 
1.000.000





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


1.000.000











Op.Especial:


53040.288460260.0814


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FES-PE


200.000





3.3.20 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


200.000








--------------







SOMA


2.000.000








--------------







TOTAL


2.200.000








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde – FES-PE





Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações do FES-PE


200.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000








-----------







SOMA


200.000








-----------




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde – FES-PE





Projeto:


53040.103010234.0809


-


Implantação de Centros de Parto Normal


500.000





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


500.000











Atividade:


53040.105420151.0844


-


Implementação da Vigilância Ambiental dos Municípios


1.500.000





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


1.500.000








--------------







SOMA


2.000.000








--------------







TOTAL


2.200.000








========




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de agosto de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.