










DECRETO
Nº 31.370, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto nº 004, de 16 de janeiro de 2008, do Município de Buique, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e
o disposto no § 1º, do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de
fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da
população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 004, de 16 de janeiro de 2008, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Buique, neste Estado, em
razão da redução das precipitações pluviométricas para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem não
têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 017/2008, elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 004,
de 16 de janeiro de 2008, do Município de Buique, neste Estado, que declara
“Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nos seguintes povoados:
Catimbau, Carneiro, Guanumbi, Queimadinha, Serra Baixa, Tanque, Muquém,
Malhada Branca, Lagoinha, Cágados, Cajazeira, Mulungú, Gravatá, Ingazeira,
Catonho, Pereiros, Cafundó, Amaro, Xerém, Peri-Peri, Pintadinho, Radiante,
Brejo, Tinideira, Lagoa do Braz, Lagoa do Fogo, Raspadura, Caldeirão, Cabelo
Duro, Lagoa da Enxada, Araçá e Brejinho de Baixo, em razão da estiagem, por um
período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos
estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 31 de janeiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.