










DECRETO Nº 31.301,
DE 11 DE JANEIRO DE 2008.
 
Homologa o Decreto nº 021, de 23 de
novembro de 2007, do Município de Feira Nova, neste Estado, que declara “Situação
de Emergência” em toda zona rural do referido Município, afetada pelo fenômeno
da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da população
e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos,
bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em
regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 021, de 23 de novembro de 2007, que declara “Situação de
Emergência” em toda zona rural do Município de Feira Nova, neste Estado, em
razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem não
têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 002/2008, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 021, de 23 de novembro
de 2007, do Município de Feira Nova, neste Estado, que declara “Situação
de Emergência” em toda zona rural do referido Município, em razão da estiagem,
por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de
vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados na área atingida, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA
SILVA FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.