










DECRETO Nº 27.731, DE 10 DE MARÇO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 1.000.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com a continuidade das obras de compensação ambiental,
trecho: Caruaru/São Caetano e com obras de implantação e pavimentação de
rodovias,  não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1091


-


Implantação e Pavimentação de Rodovias e
  Estradas Vicinais


100.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.265410022.1009


-


Compensação Ambiental das Obras de Duplicação
  da BR-232


900.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


900.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.000.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820288.1039


-


Interconexão das Rodovias PE-001/PE-015


50.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.264530293.1025


-


Construção do Terminal Rodoviário da Cidade
  de Serra Talhada


100.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1024


-


Restauração e Melhoramento de Obras D’arte
  Especiais


50.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1426


-


Duplicação da Rodovia BR-101 (Trecho: Ponte
  dos Carvalhos/Cabo)


100.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação da Malha Viária do
  Estado


350.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


350.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267810342.1430


-


Construção de Aeródromos no Estado


150.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65020.267810342.1428


-


Manutenção da Infra-Estrutura Aeroviária do
  Estado de Pernambuco


150.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


SOMA


950.000




 


 


 


 


------------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.264530288.1013


-


Complementação do Sistema Viário Estrutural
  Integrado (SEI)


50.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


SOMA


50.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.000.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de março de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.