






Projeto 326




RESOLUÇÃO Nº 742,
DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005.
 
Aprova a
Prestação de Contas do Governador do Estado, relativa ao exercício de 2004.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Fica
aprovada nos termos do item X, do art. 14, da Constituição
do Estado, a Prestação de Contas do Governador do Estado, relativa ao
exercício de 2004.
 
Parágrafo único. Constitui parte integrante do
processo os balanços e demais peças conjuntas.
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 9 de novembro de 2005.
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.