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Lei 14843 - 03 de Outubro de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7094 de 3 de Novembro de 2005
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Não Violência Brasil  APNVB, com sede e foro no município de Curitiba.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte  Lei:
(Projeto de Lei nº 377/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Não Violência Brasil – APNVB, com sede e foro nesta Capital.


Art. 1°.
Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto de Educação para Não Violência, com sede e foro no Município de Curitiba. (Redação dada pela Lei 17659 de 12/08/2013)


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 03 de outubro de 
2005.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado