










DECRETO Nº 27.395, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2004.
 
Homologa
o Decreto nº 074/2004, da Prefeitura do Município de Caruaru-PE, que declarou
“Situação de Emergência” no 2º Distrito da Zona Rural do referido Município,
afetado pela estiagem que assola aquela região.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado
de Pernambuco e o disposto no artigo 12 e § 2º do artigo 13, do Decreto Federal
nº 895, de 16 de agosto de 1993,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação do bem estar da população e das
atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem
como, a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime
de cooperação, combater situações emergenciais.
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 074/2004, de 03 de novembro de
2004, que declarou “Situação de Emergência” no 2º Distrito da Zona Rural do
Município de Caruaru-PE, em razão da diminuição do número de açudes e barreiros
que sofreram rompimento, face as grandes precipitações ocorridas no início
deste ano e nos meses seguintes a escassez de chuvas naquela localidade,
acarretando significativa redução na produção agropecuária, contribuindo para o
aumento do desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes das áreas afetadas pela estiagem não têm
condições de superar os efeitos danosos provocados pelo evento adverso, haja
vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente
da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, ainda, o Relatório nº 049/2004-Getop, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto Municipal nº 074, de 03 de novembro de 2004, que declara“Situação de
Emergência”, no 2º Distrito da Zona Rural do Município de Caruaru-PE, por conta
da estiagem, por um período de 59 (cinqüenta e nove) dias, com os efeitos a
contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais
localizados na área atingida, e competente para a atuação específica, adotarão
as medidas necessárias para o combate a “Situação de Emergência”, em conjunto
com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
01 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.