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Lei 18710 - 02 de Março de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9649 de 4 de Março de 2016
					

Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação dos Agricultores Familiares Agroecológicos dos Municípios de Jandaia do Sul, Marumbi e Kaloré, com sede no Município de Kaloré e foro no Município de Jandaia do Sul.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Agricultores Familiares Agroecológicos dos Municípios de Jandaia do Sul, Marumbi e Kaloré, com sede no Município de Kaloré e foro no Município de Jandaia do Sul.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 02 de março de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
EDUARDO SCIARRA
							Chefe da Casa Civil
Nelson Justus
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado