DECRETO N.º 26306 DE 4 DE ABRIL DE 2006.

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de
abril de 2006.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de
abril de 2006, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços
não admitem paralisação.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.04.2006