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Lei 15859 - 18 de Junho de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7756 de 4 de Julho de 2008
					

Súmula:
Declara
de utilidade pública o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, com sede e foro no Município de Matinhos.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos
termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos
do Projeto de Lei nº 143/08:


Art. 1º.
Fica
declarado de utilidade pública o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida,
com sede  e foro no Município de
Matinhos.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Dezenove de Dezembro, em 18 de junho de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado