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Lei 14892 - 07 de Novembro de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7107 de 23 de Novembro de 2005
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação dos Sericicultores de Altônia e Região  ASSERAR, com sede e foro na cidade de Altônia.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:  (Projeto de Lei nº 479/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Sericicultores de Altônia e Região, com sede e foro na cidade de Altônia.




Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Palácio Dezenove de Dezembro, em 07 de novembro de 2005.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado