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Lei 15321 - 15 de Dezembro de 2006

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7372 de 22 de Dezembro de 2006
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Orgânicos do Médio Oeste do Paraná – APOMOP, com sede e foro no município de Assis Chateaubriand.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 460/06:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Orgânicos do Médio Oeste do Paraná – APOMOP, com sede e foro no Município de Assis Chateaubriand.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de dezembro de 2006.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado