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Lei 15839 - 16 de Maio de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7735 de 5 de Junho de 2008
					

Súmula:
Declara
de utilidade pública
PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense – Ação Social, com sede e foro
no Município de Palmeira.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do
Projeto de Lei nº 033/08:


Art. 1º.
Fica
declarada de utilidade pública PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense –
Ação Social, com sede e foro no Município de Palmeira.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em
16 de maio de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado