










DECRETO Nº 27.478,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Homologa o Decreto
nº 016/2004, da Prefeitura de Quixaba-PE, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona rural de seu município afetado pela estiagem que assola aquela
região.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto nos artigos 12 e § 2º do Art.
13, do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação
do bem estar da população e das atividades sócio-econômicas das regiões
atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção imediata das medidas que se
fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 016, de 08 de novembro de 2004, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Quixaba-PE, em razão da
diminuição do número de açudes e barreiros que sofreram rompimento, face as
grandes precipitações ocorridas no início deste ano e nos meses seguintes, a
escassez de chuvas naquelas localidades, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes dos
municípios afetados pela estiagem não têm condições de superar os efeitos
danosos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO a tendência de agravamento,
nos próximos meses, do quadro de estiagem que afeta o semi-árido pernambucano;
 
CONSIDERANDO, ainda, o Relatório nº
054/2004-Getop, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco –
CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 016, de 08 de novembro de 2004, que declara
“Situação de Emergência”, nos sítios de Queimadas, Pajeú, Batinga, Forte,
Umburana, Pitomebira, Pereiros, Mata Grande, Rosilho, Auto Vermelho, Barreiros,
Juazeiro Grande, Lajes, Açude dos Carlos, Caldeirão, Borborema, Gigante,
Batatas, Bezerros, Caiçara dos Carlos, Caiçara, Agrestina e Mendes, no
município de QUIXABA-PE, por conta da estiagem, por um período de 54 (cinqüenta
e quatro) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado
Decreto.
 
Art. 2º Os Órgãos
Estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação de
Emergência”, em conjunto com os Órgãos Municipais.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 17 de dezembro de 2004
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.