










DECRETO Nº 47.737, DE 22 DE JULHO DE
2019.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do
Agreste do Estado de Pernambuco afetados por estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº
12.608, de 10 de Abril de 2012, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de
2010 e na Instrução Normativa 002, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre
o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das
reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na
região;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária
da região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO finalmente o
Parecer Técnico nº 010, datado de 18 de julho de 2019, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação
de Emergência” em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e
oitenta) dias, nos Municípios constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo único. A situação de
anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos
Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre,
conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de
Informação do Desastre - FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas e competentes para a atuação específica adotarão as medidas
necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com
os órgãos municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 23 de julho de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de julho do ano de
2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência
do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 



MUNICÍPIOS




1.


AGRESTINA


33.


LAGOA
  DO OURO




2.


ÁGUAS
  BELAS


34.


LAJEDO




3.


ALAGOINHA


35.


LIMOEIRO




4.


ALTINHO


36.


OROBÓ




5.


ANGELIM


37.


PANELAS




6.


BELO
  JARDIM


38.


PARANATAMA




7.


BEZERROS


39.


PASSIRA




8.


BOM
  CONSELHO


40.


PESQUEIRA




9.


BOM
  JARDIM


41.


PEDRA




10.


BREJÃO


42.


POÇÃO




11.


BREJO
  DA MADRE DE DEUS


43.


RIACHO
  DAS ALMAS




12.


BUÍQUE


44.


SAIRÉ




13.


CACHOERINHA
  


45.


SALGADINHO




14


CAETÉS


46.


SALOÁ




15.


CALÇADO


47.


SANHARÓ




16.


CANHOTINHO


48.


SANTA
  CRUZ DO CAPIBARIBE




17.


CAPOEIRAS


49.


SANTA
  MARIA DO CAMBUCÁ




18.


CASINHAS


50.


SÃO
  BENTO DO UNA




19.


CUMARU


51.


SÃO
  CAETANO




20.


CUPIRA


52.


SÃO
  JOÃO




21.


FEIRA
  NOVA


53.


SÃO
  JOAQUIM DO MONTE




22.


FREI
  MIGUELINHO


54.


SÃO
  VICENTE FÉRRER




23.


GARANHUNS


55.


SURUBIM




24


GRAVATÁ


56.


TACAIMBÓ




25.


IATI


57.


TAQUARITINGA
  DO NORTE




26.


IBIRAJUBA


58.


TEREZINHA




27.


ITAIBA


59.


TORITAMA




28.


JATAÚBA


60.


TUPANATINGA




29.


JOÃO
  ALFREDO


61.


VENTUROSA




30.


JUCATI


62.


VERTENTE
  DO LÉRIO




31.


JUPI


63.


VERTENTES




32.


JUREMA


 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.