










DECRETO Nº 34.014,
DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito suplementar
no valor de R$ 150.000,00, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
EMPETUR.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 10, da Lei
nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008, que excetua do limite
autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles
financiados por convênios novos ou reativados, e considerando a necessidade de 
inclusão, no Órgão, dos recursos de convênio celebrado com a União, com
disponibilidade de contrapartida estadual  na ação prevista para sua execução,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor
da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes do Convênio nº 703932/2009, de 03.07.2009, celebrado
com o Ministério do Turismo, objetivando incentivar o turismo, por meio da
implementação do Projeto intitulado “X FENEARTE - Feira Nacional de Negócios do
Artesanato”, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização
contida no artigo 33, da Lei nº 13.518, de 04 de
setembro de 2008, especificado no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 09 de outubro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÍLVIO SERAFIM COSTA
FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO







Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.