






LEI Nº 14




LEI Nº 14.176, DE
27 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Considera o
Clube Carnavalesco Misto das Pás como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º O
Clube Carnavalesco Misto das Pás, passa a ser considerado Patrimônio Cultural
Imaterial do Estado de Pernambuco.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 27 de setembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO AMAURY PINTO.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.