










DECRETO
Nº 31.381, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 900.000,00, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas ao
registro, através de banco de imagens, dos festejos do carnaval em todo o
Estado de Pernambuco, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no
valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de janeiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÍLVIO
SERAFIM COSTA FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
LINCOLN
DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
ANTÔNIO
BARBOSA DE SIQUEIRA NETO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




00603
  – EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR




00603   
  Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR




 




Atividade:


23.695.0369.2797


-


Apoio
  às Ações de Fomento Turístico para Pernambuco


 


900.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


900.000,00




 


 


TOTAL


 


900.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




00603
  – EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR




00603   
  Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR




 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0004.0444


-


Captação
  de Vôos Regulares, Charters e Cruzeiros Marítimos


 


900.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


900.000,00




 


 


TOTAL


 


900.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.