










DECRETO
Nº 40.999, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
 
Declara
situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos
Municípios do Agreste do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro
de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, e no Decreto Federal
nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada
das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição
pluviométrica na região;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária
da região;
 
CONSIDERANDO,
ainda, que os habitantes dos municípios afetados não têm condições
satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige do
Poder Executivo Estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade
das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 004, datado de 12 de Agosto de 2014, elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação de
Emergência” em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta) dias,
nos Municípios constantes do Anexo Único.
 
Parágrafo único. A situação de anormalidade que trata o caput é
válida apenas para as áreas dos Municípios constantes do Anexo Único
comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida
pelos respectivos Formulários de Informação do Desastre - FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, devem adotar as medidas necessárias para
o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de agosto de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 18 de agosto do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR ARRAES
 
ANEXO
ÚNICO
 




MUNICÍPIOS




1.


Agrestina


35.


Jurema




2.


Águas Belas


36.


Lagoa do Ouro




3.


Alagoinha


37.


Lagoa dos Gatos




4.


Altinho


38.


Lajedo




5.


Angelim


39.


Limoeiro




6.


Belo Jardim


40.


Machados




7.


Bezerros


41.


Orobó




8.


Bom Conselho


42.


Palmeirina




9.


Bom Jardim


43.


Panelas




10.


Bonito


44.


Paranatama




11.


Brejão


45.


Passira




12.


Brejo da Madre de Deus


46.


Pedra




13.


Buíque


47.


Pesqueira




14


Cachoeirinha


48.


Poção




15.


Caetés


49.


Riacho das Almas




16.


Calçado


50.


Sairé




17.


Camocim de São Félix


51.


Salgadinho




18.


Canhotinho


52.


Saloá




19.


Capoeiras


53.


Sanharó




20.


Caruaru


54.


Santa Cruz do Capibaribe




21.


Casinhas


55.


Santa Maria do Cambucá




22.


Correntes


56.


São Bento do Una




23.


Cumaru


57.


São Caetano




24


Cupira


58.


São João




25.


Frei Miguelinho


59.


São Joaquim do Monte




26.


Garanhuns


60.


São Vicente Férrer




27.


Gravatá


61.


Surubim




28.


Iati


62.


Tacaimbó




29.


Ibirajuba


63.


Taquaritinga do Norte




30.


Itaíba


64.


Terezinha




31.


Jataúba


65.


Tupanatinga




32.


João Alfredo


66.


Vertente do Lério




33.


Jucati


67.


Vertentes




34.


Jupi


68.


Venturosa




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.