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Lei 16149 - 06 de Julho de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8016 de 20 de Julho de 2009
					


 (Revogado pela Lei 18342 de 11/12/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Casa do Artesão de Campo Mourão, com sede e foro no Município de Campo Mourão.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 217/09:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Casa do Artesão de Campo Mourão, com sede e foro no Município de Campo Mourão.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado