










DECRETO Nº 31.625, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.526.000,00, em favor da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a
manutenção e operacionalização da Agência CONDEPE/FIDEM, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco -
CONDEPE/FIDEM, crédito suplementar no valor de R$ 1.526.000,00 (hum milhão,
quinhentos e vinte e seis mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de abril de 2008. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




30000
  – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00308   
  Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM




 




Projeto:


04.334.0184.0148


-


Apoio
  a Projetos de Desenvolvimento Local Sustentável


 


400.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


400.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.121.0526.2154


-


Elaboração
  de Estudos, Planos e Projetos para Captação de Investimentos Estratégicos, e
  Articulação Interinstitucional


 


341.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


251.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


90.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


15.451.0461.2239


-


Gestão
  de Risco em Áreas de Morro e Alagado


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.126.0182.0149


-


Implantação
  do Sistema de Unificação de Imagens - UNIMAGEM


 


450.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


450.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0182.1393


-


Operacionalização
  do Sistema de Informações Sócioeconômicas e Cartográficas


 


119.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


119.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.121.0185.2246


-


Promoção
  e Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos Territoriais e de
  Desenvolvimento


 


116.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


116.000,00




 


 


TOTAL


 


1.526.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




30000
  – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119   
  Secretaria de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Projeto:


10.306.0399.2012


-


Suporte
  às Ações de Apoio Alimentar à População


 


1.526.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.526.000,00




 


 


TOTAL


 


1.526.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.