










DECRETO N° 23.390, DE 02 DE
JULHO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00, em
favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,  no uso das atribuições  que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
fazer face a despesas com operacionalização do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE,  não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1012123153.022


-


Desenvolvimento institucional da Secretaria de Saúde


25.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


25.000








---------







TOTAL 


25.000








======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1012123153.022


-


Desenvolvimento institucional da Secretaria de Saúde


25.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


25.000








---------







TOTAL 


25.000








======



 
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de maio de
2001. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de julho de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS
SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.