










DECRETO Nº 31.300,
DE 11 DE JANEIRO DE 2008.
 
Homologa o Decreto nº 01, de 02 de
janeiro de 2008, do Município de Cumaru, neste Estado, que prorroga o Decreto
Municipal nº 041, de 04 de outubro de 2007, de declaração de “Situação de
Emergência” em parte da sua zona rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da população
e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos,
bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em
regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 01, de 02 de janeiro de 2008, que prorroga o Decreto Municipal nº
041, de 04 de outubro de 2007, de declaração de “Situação de Emergência” em
parte da zona rural do Município de Cumaru, neste Estado, em razão da redução
das precipitações pluviométricas naquele Município para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem não
têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 013/2008, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 01, de 02 de janeiro
de 2008, do Município de Cumaru, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal
nº 041, de 04 de outubro de 2007, de declaração de “Situação de Emergência” em
parte da sua zona rural, nas localidades de: Malhadinha, Gamileira, Pianga,
Campos Novos, Campos Velhos, Serra do Umarí, Gavião, Maniçoba, Serra das
Bananas, Cabují, Lagoa da Chã, Riacho do Boi, Jurema de Cima, Jurema de Baixo,
Queimadas, Pedra Branca, Cajá, Água Salgada, Cabaças, Poços, Serra dos Pintos,
Rodrigue, Taquari I, Taquari II, Serra da Batata, Chã de Trinta, Camarada,
Campo de Buraco, Chã de Farias, Riacho de Pedra de Cima, Riacho de Pedra de
Baixo, Dendê, Jucá, Alto do Cruzeiro e Cajueiro, em razão da estiagem, por um
período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA
SILVA FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.