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Lei 14318 - 16 de Fevereiro de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6686 de 12 de Março de 2004
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dona Leopoldina  Ensino Fundamental, com sede no município de Juranda e foro no município de Ubiratã.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 556/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dona Leopoldina  Ensino Fundamental, com sede no município de Juranda e foro no município de Ubiratã.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 16 de fevereiro de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado