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Lei 13974 - 26 de Dezembro de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6385 de 27 de Dezembro de 2002
					

Súmula:
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 26 de dezembro de 2002.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
José Tavares da Silva Neto
							Secretário de Estado da Segurança, da Justiça e da Cidadania
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado