










DECRETO Nº 31.715,
DE 24 DE ABRIL DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de
dezembro de 2007, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com diversas ações culturais do Estado, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais),destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 01 de abril de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 24 de abril de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS
  AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




14000
  – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00403   
  Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE




 




Atividade:


13.392.0209.0640


-


Promoção
  de Eventos do Calendário Turístico Cultural do Estado


 


1.000.000,00




 


3.3.50.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


300.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


700.000,00




 


 


TOTAL


 


1.000.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS
  AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




14000
  – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00403   
  Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE




 




Projeto:


13.392.0209.0638


-


Implementação
  das Unidades Culturais no Estado


 


1.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.000.000,00




 


 


TOTAL


 


1.000.000,00












 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.