










DECRETO Nº 43.006, DE 4 DE MAIO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 9.969.657,34 em favor da Secretaria
de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com investimentos do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em
favor da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$
9.969.657,34 (nove milhões, novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e
cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são
os provenientes do saldo do exercício de 2015, apurado na posição financeira do
Tesouro, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e
Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$ 9.969.657,34 (nove
milhões, novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais
e trinta e quatro centavos).
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de abril de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


2.860.520,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


2.860.520,00


 




Atividade:


12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade
  Educacional


 


7.109.137,34


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


7.109.137,34


 




 


 


TOTAL


 


9.969.657,34


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.