










DECRETO Nº 27.206,
DE 04 DE OUTUBRO DE 2004.
 
Eleva a Escola São
Francisco de Assis à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, no
Município do Recife.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
elevada à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, no Município do
Recife, a Escola São Francisco de Assis, Cadastro Escolar nº E-000.088,
localizada na Rua São Bento, nº 157, Arruda, CEP 52120-040, Recife - PE.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de janeiro de 2000.
 
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 04 de outubro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.