










DECRETO Nº 33.567,
DE 12 DE JUNHO DE 2009.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito suplementar
no valor de R$ 570.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.679, de 10 de dezembro de 2008, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
aquisição de imóvel para implantação da Casa de Apoio e Atendimento aos
Pacientes Portadores de Doenças de Chagas do Hospital Universitário Oswaldo
Cruz e com a instalação de subestação na Reitoria, não implicando  acréscimo ao
Orçamento vigente,  uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em
favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas  de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de junho de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARNÓBIO
GONÇALVES DE ANDRADE
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.