






LEI Nº 13




 
LEI Nº 13.850, DE
18 DE AGOSTO DE 2009.
 
Considera o
Carnaval de Vitória de Santo Antão, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de
Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º O
Carnaval de Vitória de Santo Antão passa a ser considerado Patrimônio Cultural
Imaterial do Estado de Pernambuco.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 18 de agosto de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ.


 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.