










DECRETO Nº 26.725, DE 14 DE
MAIO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004,
crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00, em favor da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de
dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com o Convênio SECTMA/MMA/PNMA
II, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
MEIO AMBIENTE, crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta
mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 


 




 


31010


-


Secretaria
  de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta 


 




Projeto: 


31010.185410091.0382


-


Proteção
  Ambiental da Região do Araripe no Estado de Pernambuco – PNMA II


 
140.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras
  Despesas Correntes 


140.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


 140.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da
despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria
  de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta


 




Projeto: 


31010.185410091.0382


-


Proteção
  Ambiental da Região do Araripe no Estado de Pernambuco – PNMA II


     140.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos
  


    140.000




 


 


 


 


     ------------




 


 


 


TOTAL
  


    140.000




 


 


 


 


    =======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 14 de maio de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE
SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
ALCINDO SALUSTIANO
DANTAS FILHO 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.