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Lei 12834 - 27 de Janeiro de 2000

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5670 de 29 de Janeiro de 2000
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o "Projeto Vida - Amparo Social aos Carentes de Maringá", com sede e foro no município de Maringá.


Ementa:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Amparo Social aos Carentes – Projeto Vida, com sede no Município de Maringá. (Redação dada pela Lei 19394 de 20/12/2017)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o "Projeto Vida - Amparo
Social aos Carentes de Maringá", com sede e foro no município de
Maringá.


Art. 1º.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Amparo Social aos Carentes – Projeto Vida, com sede no Município de Maringá. (Redação dada pela Lei 19394 de 20/12/2017)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 27 de janeiro de 2000.

 
Emilia de Salles Belinati
							Governadora do Estado, em exercício
Fani Lerner
							Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado