










LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE MAIO
DE 2012.
 
Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007,
Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art.1o A
Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 -
Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - passa a vigorar com as
seguintes alterações:
   
“Art.
29. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça serão
eleitos pela maioria dos membros do Tribunal de Justiça, em votação secreta,
para mandato de dois anos, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada na
primeira quinzena de dezembro do segundo ano do mandato do Presidente a ser
substituído, proibida a reeleição. (NR)
.........................................................................................................................”

 
“Art.146.
..........................................................................................................
..........................................................................................................................
 
VI
– No caso do inciso XIV, no percentual de dez por cento do subsídio
correspondente à classe ou categoria da carreira; (NR)
..........................................................................................................................
 
VIII
– No caso do inciso XVII, para atender a despesa com moradia, no percentual de
até dez por cento do subsídio correspondente à classe ou categoria da carreira,
pelo efetivo exercício em comarca onde não haja residência oficial à disposição
do magistrado; (NR)
.........................................................................................................................”

 
“Art.175.
..........................................................................................................
..........................................................................................................................
 
VIII
– Na Comarca do Cabo, o Juizado Especial Cível no Juizado Especial Cível e das
Relações de Consumo; (NR)
..........................................................................................................................
 
XXXV
– ...........................................................................................................
..........................................................................................................................
 
g)
os 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis nos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados
Especiais Cíveis e das Relações de Consumo, respectivamente; (AC)
 
h)
a 9ª e a 14ª Varas Criminais, respectivamente, na 3ª e na 4ª Varas de
Entorpecentes.” (AC)
 
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Em razão
da transformação operada no art. 175, inciso XXXV, alínea “h”, da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 -
Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - ficam transformadas,
na Comarca da Capital:
 
I – a 10ª Vara
Criminal na 9ª Vara Criminal;
 
II – a 11ª Vara
Criminal na 10ª Vara Criminal;
 
III – a 12ª Vara
Criminal na 11ª Vara Criminal; e
 
IV – a 13ª Vara
Criminal na 12ª Vara Criminal.
 
Art. 3º Ficam
criadas, no âmbito da Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, as
Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem das Comarcas de Garanhuns,
Pesqueira e Santa Cruz do Capibaribe.
 
Art. 4º Os
Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 100, de 21
de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de
Pernambuco - passam a ser os Anexos desta Lei Complementar.
 
Art. 5º Esta Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
Recife, 22 de maio do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 
 
ANEXO I
CIRCUNSCRIÇÕES,
COMARCAS E TERMOS JUDICIÁRIOS.
 


 

Circunscrição


Sede


Comarca


Termo
  Judiciário



 

1ª


Recife


Abreu e Lima


 



 

 


 


Camaragibe


 



 

 


 


Jaboatão dos Guararapes


 



 

 


 


Moreno


 



 

 


 


Olinda


 



 

 


 


Paulista


 



 

 


 


Recife


 



 

 


 


São Lourenço da Mata


 



 

2ª


Cabo de Santo Agostinho


Cabo de Santo Agostinho


 



 

 


 


Ipojuca


 



 

3ª


Igarassu


Igarassu


Araçoiaba



 

 


 


Itamaracá


 



 

 


 


Itapissuma


 



 

4ª


Vitória de Santo Antão


Chã Grande


 



 

 


 


Glória de Goitá


Chã de Alegria



 

 


 


Pombos


 



 

 


 


Vitória de Santo Antão


 



 

5ª


Nazaré da Mata


Aliança


 



 

 


 


Buenos Aires


 



 

 


 


Carpina


Lagoa do Carro



 

 


 


Condado


 



 

 


 


Ferreiros


Camutanga



 

 


 


Goiana


 



 

 


 


Itambé


 



 

 


 


Itaquitinga


 



 

 


 


Lagoa de Itaenga


 



 

 


 


Macaparana


 



 

 


 


Nazaré da Mata


 



 

 


 


Paudalho


 



 

 


 


Timbaúba


 



 

 


 


Tracunhaém


 



 

 


 


Vicência


 



 

6ª


Palmares


Água Preta


Xexéu



 

 


 


Amaraji


 



 

 


 


Barreiros


 



 

 


 


Belém de Maria


 



 

 


 


Catende


 



 

 


 


Cortês


 



 

 


 


Escada


 



 

 


 


Gameleira


 



 

 


 


Joaquim Nabuco


 



 

 


 


Maraial


Jaqueira



 

 


 


Palmares


 



 

 


 


Primavera


 



 

 


 


Quipapá


São Benedito do Sul



 

 


 


Ribeirão


 



 

 


 


Rio Formoso


 



 

 


 


São José da Coroa Grande


 



 

 


 


Sirinhaém


 



 

 


 


Tamandaré


 



 

7ª


Caruaru


Alagoinha


 



 

 


 


Belo Jardim


 



 

 


 


Bezerros


 



 

 


 


Brejo da Madre de Deus


 



 

 


 


Cachoeirinha


 



 

 


 


Caruaru


 



 

 


 


Gravatá


 



 

 


 


Jataúba


 



 

 


 


Pesqueira


 



 

 


 


Poção


 



 

 


 


Riacho das Almas


 



 

 


 


Sanharó


 



 

 


 


São Bento do Una


 



 

 


 


São Caetano


 



 

 


 


Tacaimbó


 



 

8ª


Bonito


Agrestina


 



 

 


 


Altinho


 



 

 


 


Bonito


Barra de Guabiraba



 

 


 


Camocim de São Félix


 



 

 


 


Cupira


 



 

 


 


Ibirajuba


 



 

 


 


Lagoa dos Gatos


 



 

 


 


Panelas


 



 

 


 


Sairé


 



 

 


 


São Joaquim do Monte


 




9ª


Limoeiro


Bom Jardim


Machados




 


 


Cumaru


 




 


 


Feira Nova


 




 


 


João Alfredo


Salgadinho




 


 


Limoeiro


 




 


 


Orobó


 




 


 


Passira


 




 


 


São Vicente Ferrer


 




10ª


Garanhuns


Angelim


 




 


 


Bom Conselho


Terezinha




 


 


Brejão


 




 


 


Caetés


 




 


 


Calçado


 




 


 


Canhotinho


 




 


 


Capoeiras


 




 


 


Correntes


 




 


 


Garanhuns


 




 


 


Iati


 




 


 


Jupi


Jucati




 


 


Jurema


 




 


 


Lagoa do Ouro


 




 


 


Lajedo


 




 


 


Palmeirina


 




 


 


Saloá


Paranatama




 


 


São João


 




11ª


Surubim


Santa Cruz do Capibaribe


 




 


 


Santa Maria do Cambucá


Frei Miguelinho




 


 


Surubim


Casinhas




 


 


 


Vertente do Lério




 


 


Taquaritinga do Norte


 




 


 


Toritama


 




 


 


Vertentes


 




12ª


Buíque


Águas Belas


 




 


 


Buíque


 




 


 


Itaíba


 




 


 


Pedra


 




 


 


Tupanatinga


 




 


 


Venturosa


 




13ª


Afogados da Ingazeira


Afogados da Ingazeira


Iguaraci




 


 


Carnaíba


Quixaba




 


 


Flores


Calumbi




 


 


Itapetim


Brejinho




 


 


São José do Egito


Santa Terezinha




 


 


Serra Talhada


 




 


 


Tabira


Solidão




 


 


Triunfo


Santa Cruz da Baixa Verde




 


 


Tuparetama


Ingazeira




14ª


Arcoverde


Arcoverde


 




 


 


Betânia


 




 


 


Custódia


 




 


 


Ibimirim


 




 


 


Inajá


Manari




 


 


Sertânia


 




15ª


Salgueiro


Mirandiba


 




 


 


Parnamirim


 




 


 


Salgueiro


 




 


 


São José do Belmonte


 




 


 


Serrita


Cedro




 


 


Terra Nova


 




 


 


Verdejante


 




16ª


Floresta


Belém de São Francisco


Itacuruba




 


 


Floresta


Carnaubeira da Penha




 


 


Petrolândia


Jatobá




 


 


Tacaratu


 




17ª


Araripina


Araripina


 




 


 


Bodocó


Granito




 


 


Exu


 




 


 


Ipubi


 




 


 


Moreilândia


 




 


 


Ouricuri


Santa Cruz
Santa Filomena




 


 


Trindade


 




18ª


Petrolina


Afrânio


Dormentes




 


 


Cabrobó


 




 


 


Lagoa Grande


 




 


 


Orocó


 




 


 


Petrolina


 




 


 


Santa Maria da Boa Vista


 











 
 
 
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO
DAS COMARCAS E DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS QUE AS INTEGRAM
 
1ª ENTRÂNCIA
                                                          



COMARCA


UNIDADE
  JUDICIÁRIA




AFRÂNIO


Vara Única




AGRESTINA


Vara Única




ÁGUAS BELAS


Vara Única




ALAGOINHA


Vara Única




ALIANÇA


1ª Vara




 


2ª Vara




ALTINHO


Vara Única




AMARAJI


Vara Única




ANGELIM


Vara Única




BELÉM DE MARIA


Vara Única




BELÉM DO SÃO FRANCISCO


Vara Única




BETÂNIA


Vara Única




BODOCÓ


Vara Única




BOM CONSELHO


1ª Vara




 


2ª Vara




BOM JARDIM


1ª Vara




 


2ª Vara




BREJÃO


Vara Única




BREJO DA MADRE DE DEUS


1ª Vara




 


2ª Vara




BUENOS AIRES


Vara Única




BUÍQUE


1ª Vara




 


Vara Regional da Infância e Juventude




CABROBÓ


1ª Vara




 


2ª Vara




CACHOEIRINHA


Vara Única




CAETES


Vara Única




CALÇADO


Vara Única




CAMOCIM DE SÃO FELIX


Vara Única




CANHOTINHO


Vara Única




CARNAÍBA


Vara Única




CAPOEIRAS


Vara Única




CATENDE


1ª Vara




 


2ª Vara




CHÃ GRANDE


Vara Única




CONDADO


Vara Única




CORRENTES


Vara Única




CORTÊS


Vara Única




CUMARU


Vara Única




CUPIRA


Vara Única




CUSTÓDIA


1ª Vara




 


2ª Vara




EXU


Vara Única




FEIRA NOVA


Vara Única




FERREIROS


Vara Única




FLORES


Vara Única




FLORESTA


1ª Vara




 


Vara Regional da Infância e Juventude




GAMELEIRA


Vara Única




GLÓRIA DO GOITÁ


Vara Única




IATI


Vara Única




IBIMIRIM


Vara Única




IBIRAJUBA


Vara Única




INAJÁ


Vara Única




IPUBI


Vara Única




ITAÍBA


Vara Única




ITAMBÉ


Vara Única




ITAPETIM


Vara Única




ITAPISSUMA


Vara Única




ITAQUITINGA


Vara Única




JATAÚBA


Vara Única




JOÃO ALFREDO


Vara Única




JOAQUIM NABUCO


Vara Única




JUPI


Vara Única




JUREMA


Vara Única




LAGOA DE ITAENGA


Vara Única




LAGOA DO OURO


Vara Única




LAGOA DOS GATOS


Vara Única




LAGOA GRANDE


Vara Única




LAJEDO


1ª Vara




 


2ª Vara




MACAPARANA


Vara Única




MARAIAL


Vara Única




MIRANDIBA


Vara Única




MOREILÂNDIA


Vara Única




OROBÓ


Vara Única




OROCÓ


Vara Única




PALMEIRINA


Vara Única




PANELAS


Vara Única




PARNAMIRIM


Vara Única




PASSIRA


Vara Única




PEDRA


Vara Única




PETROLÂNDIA


1ª Vara




 


2ª Vara




POÇÃO


Vara Única




POMBOS


Vara Única




PRIMAVERA


Vara Única




QUIPAPÁ


Vara Única




RIACHO DAS ALMAS


Vara Única




RIO FORMOSO


Vara Única




SAIRÉ


Vara Única




SALOÁ


Vara Única




SANHARÓ


Vara Única




SANTA MARIA DA BOA VISTA


Vara Única




SANTA MARIA DO CAMBUCÁ


Vara Única




SÃO BENTO DO UNA


1ª Vara




 


2ª Vara




SÃO CAETANO


1ª Vara




 


2ª Vara




SÃO JOÃO


Vara Única




SÃO JOAQUIM DO MONTE


Vara Única




SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE


Vara Única




SÃO JOSÉ DO BELMONTE


Vara Única




SÃO VICENTE FÉRRER


Vara Única




SERRITA


Vara Única




SIRINHAÉM


Vara Única




TABIRA


Vara Única




TACAIMBÓ


Vara Única




TACARATU


Vara Única




TAMANDARÉ


Vara Única




TAQUARITINGA DO NORTE


Vara Única




TERRA NOVA


Vara Única




TORITAMA


1ª Vara




 


2ª Vara




TRACUNHAÉM


Vara Única




TRINDADE


1ª Vara




 


2ª Vara




TRIUNFO


Vara Única




TUPANATINGA


Vara Única




TUPARETAMA


Vara Única




VENTUROSA


Vara Única




VERDEJANTE


Vara Única




VERTENTES


Vara Única




VICÊNCIA


1ª Vara




 


2ª Vara



 
 
2ª ENTRÂNCIA
 



COMARCA


UNIDADE
  JUDICIÁRIA




ABREU E LIMA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




 


Juizado Especial Criminal




AFOGADOS DA
  INGAZEIRA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


Vara Criminal




ÁGUA PRETA


1ª Vara




 


2ª Vara




ARARIPINA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




ARCOVERDE


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


Vara da Fazenda Pública




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




BARREIROS


1ª Vara




 


2ª Vara




BELO JARDIM


1ª Vara




 


2ª Vara




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




BEZERROS


1ª Vara




 


2ª Vara




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




BONITO


1ª Vara




 


2ª Vara




 


Vara Regional da Infância e Juventude




CABO DE STO. AGOSTINHO


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


5ª Vara Cível




 


1ª Vara da Fazenda Pública




 


2ª Vara da Fazenda Pública




 


1ª Vara de Família e Registro Civil




 


2ª Vara de Família e Registro Civil




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


1ª Vara Criminal




 


2ª Vara Criminal




 


3ª Vara Criminal




 


Juizado de Violência Doméstica e
  Familiar contra a Mulher




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




 


Juizado Especial Criminal




 


Central de Cartas de Ordem, Precatória
  e Rogatória




 


Central de Conciliação, Mediação e
  Arbitragem




CAMARAGIBE


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


1ª Vara Criminal




 


2ª Vara Criminal




 


Juizado de Violência Doméstica e
  Familiar contra a Mulher




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




 


Juizado Especial Criminal




CARPINA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




CARUARU


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


5ª Vara Cível




 


1ª Vara da Fazenda Pública




 


2ª Vara da Fazenda Pública




 


1ª Vara de Família e Registro Civil




 


2ª Vara de Família e Registro Civil




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


1ª Vara Criminal




 


2ª Vara Criminal




 


3ª Vara Criminal




 


4ª Vara Criminal




 


Vara do Tribunal do Júri




 


3ª Vara Regional de Execução Penal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




 


Juizado Especial Criminal




 


Central de Cartas de Ordem, Precatória
  e Rogatória




 


Central de Conciliação, Mediação e
  Arbitragem




ESCADA


1ª Vara




 


2ª Vara




GARANHUNS


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara da Fazenda Pública




 


1ª Vara de Família e Registro Civil




 


2ª Vara de Família e Registro Civil




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


1ª Vara Criminal




 


2ª Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




 


Central de Conciliação, Mediação e
  Arbitragem




Juizado Especial Criminal




GOIANA


1ª Vara




 


2ª Vara




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




GRAVATÁ


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




IGARASSU


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


1ª Vara Criminal




 


2ª Vara Criminal




 


Juizado de Violência Doméstica e
  Familiar contra a Mulher




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




 


Juizado Especial Criminal




IPOJUCA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


Vara da Fazenda Pública




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




 


Juizado Especial Criminal




ITAMARACÁ


1ª Vara




 


2ª Vara




JABOATÃO GUARARAPES


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


5ª Vara Cível




 


6ª Vara Cível




 


1ª Vara da Fazenda Pública




 


2ª Vara da Fazenda Pública




 


3ª Vara da Fazenda Pública




 


1ª Vara de Família e Registro Civil




 


2ª Vara de Família e Registro Civil




 


3ª Vara de Família e Registro Civil




 


4ª Vara de Família e Registro Civil




 


Vara de Sucessões e Registros Públicos




 


Vara da Infância e Juventude




 


1ª Vara Criminal




 


2ª Vara Criminal




 


3ª Vara Criminal 




 


1ª Vara do Tribunal do Júri




 


2ª Vara do Tribunal do Júri




 


Juizado de Violência Doméstica e
  Familiar contra a Mulher




 


1º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


2º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


3º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


Juizado Especial Criminal




 


Central de Cartas de Ordem, Precatória
  e Rogatória




 


Central de Conciliação, Mediação e
  Arbitragem




LIMOEIRO


1ª Vara Cível 




 


2ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




MORENO


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


Vara Criminal




NAZARÉ DA MATA


1ª Vara




 


Vara Regional da Infância e Juventude




OLINDA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


5ª Vara Cível




 


1ª Vara da Fazenda Pública




 


2ª Vara da Fazenda Pública




 


1ª Vara de Família e Registro Civil




 


2ª Vara de Família e Registro Civil




 


3ª Vara de Família e Registro Civil




 


Vara de Sucessões e Registros Públicos




 


Vara da Infância e Juventude




 


1ª Vara Criminal




 


2ª Vara Criminal




 


3ª Vara Criminal




 


Vara do Tribunal do Júri




 


Juizado de Violência Doméstica e
  Familiar contra a Mulher




 


1º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


2º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


3º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


Juizado Especial Criminal




 


Central de Cartas de Ordem, Precatória
  e Rogatória




 


Central de Conciliação, Mediação e
  Arbitragem




OURICURI


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




PALMARES


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




PAUDALHO


1ª Vara




 


2ª Vara




PAULISTA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


5ª Vara Cível




 


1ª Vara da Fazenda Pública




 


2ª Vara da Fazenda Pública




 


1ª Vara de Família e Registro Civil




 


2ª Vara de Família e Registro Civil




 


Vara da Infância e Juventude




 


1ª Vara Criminal




 


2ª Vara Criminal




 


3ª Vara Criminal




 


4ª Vara Criminal




 


Vara do Tribunal do Júri




 


1º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


2º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


Juizado Especial Criminal




 


Central de Cartas de Ordem, Precatória
  e Rogatória




 


Central de Conciliação, Mediação e
  Arbitragem




PESQUEIRA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




Central de Conciliação, Mediação e
  Arbitragem




PETROLINA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


5ª Vara Cível




 


Vara da Fazenda Pública




 


1ª Vara de Família e Registro Civil




 


2ª Vara de Família e Registro Civil




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


1ª Vara Criminal




 


2ª Vara Criminal




 


3ª Vara Criminal




 


Vara do Tribunal do Júri




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




 


Juizado Especial Criminal




 


Central de Cartas de Ordem, Precatória
  e Rogatória




 


Central de Conciliação, Mediação e
  Arbitragem




RIBEIRÃO


1ª Vara




 


2ª Vara




SALGUEIRO


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


4ª Vara Regional de Execução Penal




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


Juizado Especial Cível e das Relações de
  Consumo




SANTA CRUZ CAPIBARIBE


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara da Fazenda Pública




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




Central de Conciliação, Mediação e
  Arbitragem




SÃO JOSÉ DO EGITO


1ª Vara




 


2ª Vara




SÃO LOURENÇO DA MATA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




SERRA TALHADA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




SERTÂNIA


1ª Vara




 


2ª Vara




SURUBIM


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




TIMBAÚBA


1ª Vara




 


2ª Vara




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




VITÓRIA DE SANTO ANTÃO


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


1ª Vara de Família e Registro Civil




 


2ª Vara de Família e Registro Civil




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


1ª Vara Criminal




 


2ª Vara Criminal




 


3ª Vara Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




 


Juizado Especial Criminal



 
 
3ª ENTRÂNCIA
 



COMARCA


UNIDADE JUDICIÁRIA




CAPITAL


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


5ª Vara Cível




 


6ª Vara Cível




 


7ª Vara Cível




 


8ª Vara Cível




 


9ª Vara Cível




 


10ª Vara Cível




 


11ª Vara Cível




 


12ª Vara Cível




 


13ª Vara Cível




 


14ª Vara Cível




 


15ª Vara Cível




 


16ª Vara Cível




 


17ª Vara Cível




 


18ª Vara Cível




 


19ª Vara Cível




 


20ª Vara Cível




 


21ª Vara Cível




 


22º Vara Cível




 


23ª Vara Cível




 


24ª Vara Cível




 


25ª Vara Cível




 


26ª Vara Cível




 


27ª Vara Cível




 


28ª Vara Cível




 


29ª Vara Cível




 


30ª Vara Cível




 


31ª Vara Cível




 


32ª Vara Cível




 


33ª Vara Cível




 


34ª Vara Cível




 


1ª Vara da Fazenda Pública




 


2ª Vara da Fazenda Pública




 


3ª Vara da Fazenda Pública




 


4ª Vara da Fazenda Pública




 


5ª Vara da Fazenda Pública




 


6ª Vara da Fazenda Pública




 


7ª Vara da Fazenda Pública




 


8ª Vara da Fazenda Pública




 


1ª Vara dos Executivos Fiscais
  Estaduais




 


2ª Vara dos Executivos Fiscais
  Estaduais




 


1ª Vara dos Executivos Fiscais
  Municipais




 


2ª Vara dos Executivos Fiscais
  Municipais




 


1ª Vara de Família e Registro Civil




 


2ª Vara de Família e Registro Civil




 


3ª Vara de Família e Registro Civil




 


4ª Vara de Família e Registro Civil




 


5ª Vara de Família e Registro Civil




 


6ª Vara de Família e Registro Civil




 


7ª Vara de Família e Registro Civil




 


8ª Vara de Família e Registro Civil




 


9ª Vara de Família e Registro Civil




 


10ª Vara de Família e Registro Civil




 


11ª Vara de Família e Registro Civil




 


12ª Vara de Família e Registro Civil




 


13ª Vara de Família e Registro Civil




 


14ª Vara de Família e Registro Civil




 


15ª Vara de Família e Registro Civil




 


16ª Vara de Família e Registro Civil




 


1ª Vara de Sucessões e Registros
  Públicos




 


2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos




 


3ª Vara de Sucessões e Registros
  Públicos




 


4ª Vara de Sucessões e Registros
  Públicos




 


5ª Vara de Sucessões e Registros
  Públicos




 


6ª Vara de Sucessões e Registros
  Públicos




 


7ª Vara de Sucessões e Registros
  Públicos




 


1ª Vara da Infância e Juventude




 


2ª Vara da Infância e Juventude




 


3ª Vara da Infância e Juventude




 


4ª Vara da Infância e Juventude




 


Vara Regional da Infância e Juventude




 


1ª Vara de Acidentes do Trabalho




 


2ª Vara de Acidentes do Trabalho




 


Vara da Justiça Militar




 


1ª Vara Criminal




 


2ª Vara Criminal




 


3ª Vara Criminal




 


4ª Vara Criminal




 


5ª Vara Criminal




 


6ª Vara Criminal




 


7ª Vara Criminal




 


8ª Vara Criminal




 


9ª Vara Criminal




 


10ª Vara Criminal




 


11ª Vara Criminal




 


12ª Vara Criminal




 


1ª Vara de Entorpecentes




 


2ª Vara de Entorpecentes




 


3ª Vara de Entorpecentes




 


4ª Vara de Entorpecentes




 


1ª Vara de Crimes contra a Criança e o
  Adolescente




 


2ª Vara de Crimes contra a Criança e o
  Adolescente




 


1ª Vara do Tribunal do Júri




 


2ª Vara do Tribunal do Júri




 


3ª Vara do Tribunal do Júri




 


4ª Vara do Tribunal do Júri




 


1ª Vara Regional de Execução Penal




 


2ª Vara Regional de Execução Penal




 


Vara de Execução de Penas Alternativas




 


Vara dos Crimes contra a Administração
  Pública e a Ordem Tributária




 


1º Juizado de Violência Doméstica e
  Familiar contra a Mulher




 


2º Juizado de Violência Doméstica e
  Familiar contra a Mulher




 


1º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


2º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


3º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


4º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


5º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


6º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


7º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


8º Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




 


9º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


10º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


11º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


12º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


13º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


14º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


15º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


16º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


17º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


18º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


19º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


20º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


21º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


22º Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo




 


23º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


24º Juizado Especial Cível e das
  Relações de Consumo




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo do Idoso




 


Juizado Especial Criminal do Idoso




 


1º Juizado Especial Criminal




 


2º Juizado Especial Criminal




 


3º Juizado Especial Criminal




 


4º Juizado Especial Criminal




 


Juizado Especial Cível e das Relações
  de Consumo e Criminal do Torcedor




 


1º Juizado Especial da Fazenda Pública




 


2º Juizado Especial da Fazenda Pública




 


3º Juizado Especial da Fazenda Pública




 


4º Juizado Especial da Fazenda Pública




 


Central de Cartas de Ordem, Precatória
  e Rogatória




 


Central de Conciliação, Mediação e
  Arbitragem




 


Central de Combate ao Crime Organizado



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 




ANEXO III
QUANTITATIVO DE
CARGOS DE MAGISTRADO
 



TRIBUNAL DE JUSTIÇA


DESEMBARGADOR




 


42




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Recife


140


 


70


00




Abreu e Lima


06


1ª


23


00




Camaragibe


08


 


 


 




Jaboatão dos Guararapes


25


 


 


 




Moreno


03


 


 


 




Olinda


21


 


 


 




Paulista


17


 


 


 




São Lourenço da Mata


05


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Cabo de Santo
  Agostinho


16


2ª


05


00




Ipojuca


06


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Igarassu


10


3ª


01


01




Itamaracá


02


 


 


 




Itapissuma


01


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Vitória de Santo Antão


11


4ª


01


02




Chã Grande


01


 


 


 




Glória do Goitá


01


 


 


 




Pombos


01


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Nazaré da Mata


02


5ª


02


04




Aliança


02


 


 


 




Buenos Aires


01


 


 


 




Carpina


05


 


 


 




Condado


01


 


 


 




Ferreiros


01


 


 


 




Goiana


04


 


 


 




Itambé


01


 


 


 




Itaquitinga


01


 


 


 




Lagoa de Itaenga


01


 


 


 




Macaparana


01


 


 


 




Paudalho


02


 


 


 




Timbaúba


03


 


 


 




Tracunhaém


01


 


 


 




Vicência


02


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Palmares


06


6ª


02


04




Água Preta


02


 


 


 




Amaraji


01


 


 


 




Barreiros


02


 


 


 




Belém de Maria


01


 


 


 




Catende


02


 


 


 




Cortês


01


 


 


 




Escada


02


 


 


 




Gameleira


01


 


 


 




Joaquim Nabuco


01


 


 


 




Maraial


01


 


 


 




Primavera


01


 


 


 




Quipapá


01


 


 


 




Ribeirão


02


 


 


 




Rio Formoso


01


 


 


 




São José da Coroa Grande


01


 


 


 




Sirinhaém


01


 


 


 




Tamandaré


01


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Caruaru


17


7ª


06


05




Alagoinha


01


 


 


 




Belo Jardim


04


 


 


 




Bezerros


04


 


 


 




Brejo da Madre de Deus


02


 


 


 




Cachoeirinha


01


 


 


 




Gravatá


05


 


 


 




Jataúba


01


 


 


 




Pesqueira


04


 


 


 




Poção


01


 


 


 




Riacho das Almas


01


 


 


 




Sanharó


01


 


 


 




São Bento do Una


02


 


 


 




São Caetano


02


 


 


 




Tacaimbó


01


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Bonito


03


8ª


00


03




Agrestina


01


 


 


 




Altinho


01


 


 


 




Camocim de São Félix


01


 


 


 




Cupira


01


 


 


 




Ibirajuba


01


 


 


 




Lagoa dos Gatos


01


 


 


 




Panelas


01


 


 


 




Sairé


01


 


 


 




São Joaquim do Monte


01


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Limoeiro


05


9ª


00


03




Bom Jardim


02


 


 


 




Cumaru


01


 


 


 




Feira Nova


01


 


 


 




João Alfredo


01


 


 


 




Orobó


01


 


 


 




Passira


01


 


 


 




São Vicente Ferrer


01


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Garanhuns


11


10ª


02


05




Angelim


01


 


 


 




Bom Conselho


02


 


 


 




Brejão


01


 


 


 




Caetés


01


 


 


 




Calçado


01


 


 


 




Canhotinho


01


 


 


 




Capoeiras


01


 


 


 




Correntes


01


 


 


 




Iati


01


 


 


 




Jupi


01


 


 


 




Jurema


01


 


 


 




Lagoa do Ouro


01


 


 


 




Lajedo


02


 


 


 




Palmeirina


01


 


 


 




Saloá


01


 


 


 




São João


01


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Surubim


05


11ª


00


04




Santa Cruz do Capibaribe


06


 


 


 




Santa Maria do Cambucá


01


 


 


 




Taquaritinga do Norte


01


 


 


 




Toritama


02


 


 


 




Vertentes


01


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Buíque


02


12ª


00


03




Águas Belas


01


 


 


 




Itaíba


01


 


 


 




Pedra


01


 


 


 




Tupanatinga


01


 


 


 




Venturosa


01


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Afogados da Ingazeira


04


13ª


00


05




Carnaíba


01


 


 


 




Flores


01


 


 


 




Itapetim


01


 


 


 




São José do Egito


02


 


 


 




Serra Talhada


05


 


 


 




Tabira


01


 


 


 




Triunfo


01


 


 


 




Tuparetama


01


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Arcoverde


06


14ª


00


03




Betânia


01


 


 


 




Custódia


02


 


 


 




Ibimirim


01


 


 


 




Inajá


01


 


 


 




Sertânia


02


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Salgueiro


05


15ª


00


03




Mirandiba


01


 


 


 




Parnamirim


01


 


 


 




São José do Belmonte


01


 


 


 




Serrita


01


 


 


 




Terra Nova


01


 


 


 




Verdejante


01


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Floresta


02


16ª


00


02




Belém de São Francisco


01


 


 


 




Petrolândia


02


 


 


 




Tacaratu


01


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Araripina


06


17ª


00


03




Bodocó


01


 


 


 




Exu


01


 


 


 




Ipubi


01


 


 


 




Moreilândia


01


 


 


 




Ouricuri


04


 


 


 




Trindade


02


 


 


 




COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Petrolina


15


18ª


02


05




Afrânio


01


 


 


 




Cabrobó


02


 


 


 




Lagoa Grande


01


 


 


 




Orocó


01


 


 


 




Santa Maria da Boa Vista


01


 


 


 



 



Cargos


Quantitativo




Desembargador


42




Juiz de
  Direito de 3ª Entrância


140




Juiz de Direito de 2ª Entrância


276




Juiz de Direito de 1ª Entrância


125




Juiz de Direito Substituto de 3ª
  Entrância


70




Juiz de Direito Substituto de 2ª
  Entrância


44




Juiz Substituto


55




TOTAL


752



 
 
 
 




ANEXO IV
CARGOS EFETIVOS
CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO
DE 2007, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR.
 



Cargos


Quantitativo




Analista Judiciário, símbolo APJ –
  Função Judiciária e Administrativa


455




Técnico Judiciário, símbolo TPJ –
  Função Judiciária e Administrativa 


1.266




Oficial de Justiça, símbolo OPJ –
  Função Judiciária e Administrativa


390




Analista Judiciário, símbolo APJ –
  Função Apoio Especializado (Assistente Social)


156




Analista Judiciário, símbolo APJ –
  Função Apoio Especializado (Psicólogo)


156




Analista Judiciário, símbolo APJ –
  Função Apoio Especializado (Pedagogo)


34



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.