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Lei 20195 - 27 de Abril de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10680 de 6 de Maio de 2020
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores da Aldeia Indígena Água Branca II, com sede no Município de Tamarana.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores da Aldeia Indígena Água Branca II – AMAIAB II, com sede no Município de Tamarana.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 27 de abril de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Cobra Repórter
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado