










DECRETO Nº 48.492, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2019.
 
Aloca
os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.031, de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.041, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, 1 (um) cargo em
comissão de Assessor
Técnico, símbolo CAA-2, criado pela Lei nº 16.520, de
27 de dezembro de 2018.
 
Art.
2º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Universidade de Pernambuco – UPE, 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar Técnico,
símbolo CAA-5, criado pela Lei nº 16.520, de 2018.
 
Art.
3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de dezembro do ano de 2019, 203º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
SILENO DE SOUZA
GUEDES
JOSÉ ALUÍSIO LESSA
DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.