










DECRETO Nº 26.526,
DE 19 DE MARÇO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00
em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de
dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com obras de infra-estrutura
hídrica,  não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Empresa
Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL
  E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de
  Pesquisa Agropecuária - IPA


 




Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras de Infra-Estrutura
  Hídrica


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


2.000.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


2.000.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
                     
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL
  E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de
  Pesquisa Agropecuária - IPA


 




Projeto:


52060.216310055.0144


-


Obras de Infra-Estrutura nas
  Áreas de Assentamentos 


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


2.000.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


2.000.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas em 19 de
março de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR DO
ESTADO
 
GABRIEL ALVES
MACIEL
RICARDO GUIMARÃES
DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.