










DECRETO Nº 32.621, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto nº 09/2008, de 25 de setembro de 2008, do Município de Belém do São
Francisco, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua
zona rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 09/2008, de 25 de setembro de 2008, que
declara “Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de Belém
do São Francisco, neste Estado, em razão da redução das precipitações
pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores aos da normal
climatológica, acarretando significativa redução na produção agropecuária,
contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da insegurança da
população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes
do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os danos e
prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 064/2008, datado de 31 de outubro de 2008,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 09/2008, de 25 de setembro de 2008, do
Município de Belém do São Francisco, neste Estado, que declara “Situação de
Emergência” em parte da sua zona rural, nas localidades de: Ibó, Riacho
Pequeno, Alto de Terra, Taiano, Salinas, São José e Jatobá, em razão da
estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data
de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. As áreas atingidas são as especificadas no respectivo
Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de novembro de 2008.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.