










LEI Nº 14.012, DE
23 DE MARÇO DE 2010.
 
Denomina de
"Parque Histórico Estadual das Tabocas – Sargento-Mor Antonio Dias
Cardoso" o Parque Histórico Estadual das Tabocas, localizado no Município
de Vitória de Santo Antão, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominado de Parque Histórico Estadual das Tabocas – Sargento-Mor Antonio Dias
Cardoso o Parque Histórico Estadual das Tabocas, localizado no Município de
Vitória de Santo Antão, neste Estado.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 23 de março de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.