










DECRETO Nº 51.404, DE 15 DE SETEMBRO DE
2021.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Redenomina o cargo
comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, de
2020, e no Decreto nº 47.019, de 18 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados o cargo em
comissão e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor
de Análise do Uso e Parcelamento do Solo, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Assessor de Sistemas e Informações Estatísticas; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor
de Sistema de Informações Estatísticas, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Gestor de Análise do Uso e Parcelamento do Solo.
 
Art. 2º O Regulamento do órgão acima
mencionados deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de
setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
TOMÉ BARROS
MONTEIRO DA FRANCA
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 17 de setembro de 2021, pág.7, coluna
1.)
 
No
preâmbulo do Decreto nº 51.404, de 15 de setembro de
2021, que redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica:
 
ONDE SE LÊ:
 
“O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, de 2020, e
no Decreto nº 47.019, de 18 de janeiro de 2019,”
 
LEIA-SE:
 
“O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.019, de 18 de janeiro de 2019,”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.