










DECRETO
Nº 47.047, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do
Agreste do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual e o disposto na Lei
Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10
de abril de 2012, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 e na
Instrução Normativa nº 002, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das
reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na
região;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária
da região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO finalmente o
Parecer Técnico nº 001, datado de 18 de janeiro de 2019, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação
de Emergência” em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta)
dias, nos Municípios constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo único. A situação de anormalidade
que trata o caput é válida apenas para as áreas dos Municípios constantes do
Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental
estabelecida pelos respectivos Formulários de Informação do Desastre – FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas e competentes para a atuação específica adotarão as medidas
necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os
órgãos municipais.
 
Art.
3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 



MUNICÍPIOS




1.


AGRESTINA


32.


JUPI




2.


ÁGUAS
  BELAS


33.


JUREMA




3.


ALAGOINHA


34.


LAGOA
  DO OURO




4.


ALTINHO


35.


LAJEDO




5.


ANGELIM


36.


LIMOEIRO




6.


BELO
  JARDIM


37.


OROBÓ




7.


BEZERROS


38.


PANELAS




8.


BOM
  CONSELHO


39.


PARANATAMA




9.


BOM
  JARDIM


40.


PASSIRA




10.


BONITO


41.


PESQUEIRA




11.


BREJÃO


42.


PEDRA




12.


BREJO
  DA MADRE DE DEUS


43.


POÇÃO




13.


BUÍQUE


44.


RIACHO
  DAS ALMAS




14


CACHOERINHA
  


45.


SAIRÉ




15.


CAETÉS


46.


SALGADINHO




16.


CALÇADOS


47.


SALOÁ




17.


CANHOTINHO


48.


SANHARÓ




18.


CAPOEIRAS


49.


SANTA
  MARIA DO CAMBUCÁ




19.


CASINHAS


50.


SÃO
  BENTO DO UNA




20.


CUMARU


51.


SÃO
  CAETANO




21.


CUPIRA


52.


SÃO
  JOÃO




22.


FEIRA
  NOVA


53.


SÃO
  JOAQUIM DO MONTE




23.


FREI
  MIGUELINHO


54.


SÃO
  VICENTE FÉRRER




24


GARANHUNS


55.


SURUBIM




25.


GRAVATÁ


56.


TACAIMBÓ




26.


IATI


57.


TAQUARITINGA
  DO NORTE




27.


IBIRAJUBA


58.


TEREZINHA




28.


ITAIBA


59.


TUPANATINGA




29.


JATAÚBA


60.


VENTUROSA




30.


JOÃO
  ALFREDO


61.


VERTENTE
  DO LÉRIO




31.


JUCATI


62.


VERTENTES



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.