










DECRETO Nº 26.567, DE 02 DE ABRIL DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 350.000,00, em favor da Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER.
 
GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.474,
de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobri despesas com operacionalização da
AD-DIPER, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco S/A - AD-DIPER, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil  reais), destinado ao reforço da dotação  orçamentária
a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


56010


-


Agência de
  Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER


 




Atividade:


56010.226610018.0244


-


Prospecção de Negócios
  -  PRODEPE


350.000




 


3.3.90
  - FNT 0241


-


Outras Despesas
  Correntes


350.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


 


350.000




 


 


 


TOTAL


=======



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


56010


-


Agência de
  Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER


 




Atividade:


56010.226610018.0244


-


Prospecção de Negócios
  -  PRODEPE


350.000




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos
  pessoais


350.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


 


350.000




 


 


 


TOTAL


=======



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas,
em 02 de abril de 2004. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
FERNANDO JORDÃO DE
VASCONCELOS
RICARDO GUIMARÃES
DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.