










DECRETO Nº 51.012,
DE 20 DE JULHO DE 2021.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 3.998.938,98 em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de pessoal do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Fundação de Hematologia
e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
3.998.938,98 (três milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e
trinta e oito reais e noventa e oito centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. 
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II, do § 1º,
do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de recursos “0271-Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de Saúde
- FES-PE”, no valor de R$
3.998.938,98 (três milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e
trinta e oito reais e noventa e oito centavos), provenientes da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE e especificados no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON
DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia
  e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


3.998.938,98


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0271


538.685,11


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


3.460.253,87


 




 


 


TOTAL


 


3.998.938,98


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, II da Lei n° 4.320/64)
 




 


 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 




00404


Fundação
  de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 




 


7.0.0.0.00.0.0 -
  Receitas Correntes


3.998.938,98


 




 


7.6.0.0.00.0.0 -
  Receita de Serviços


3.998.938,98


 




 


7.6.3.0.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde


3.998.938,98


 




 


7.6.3.8.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para


3.998.938,98


 




 


Estados/DF/Municípios


 


 




 


7.6.3.8.01.0.0 -
  Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios


3.998.938,98


 




 


7.6.3.8.01.1.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


3.998.938,98


 




 


7.6.3.8.01.1.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


3.998.938,98


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.