










DECRETO Nº 52.945, DE 2 DE JUNHO DE 2022.
 
Redenomina
os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto 47.026, de 21 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, a
seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Centros Esportivos, símbolo
DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Processos; 
 
II
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Processos, símbolo DAS-4, passando
a denominar-se Gerente de Centros Esportivos; e
 
III
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Centros Esportivos, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor de Apoio ao Gabinete.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Educação e Esportes deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.