










DECRETO Nº 23.066, DE 01 DE MARÇO DE 2001.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00, em
favor da Secretaria de Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a
despesas com serviços de vigilância da Secretaria de Cultura, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da SECRETARIA DE CULTURA, crédito suplementar no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO  EM R$ 1,00
 




20000


-


SECRETARIA
  DE CULTURA






20010


-


Secretaria
  de Cultura - Administração Direta






20010.1312220048.044


-


Gestão
  administrativa da Secretaria de Cultura


300.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


300.000








-----------







TOTAL 


300.000








======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO 
EM R$ 1,00
 




12000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO






12010


-


Secretaria
  de Administração e Reforma do Estado - Administração Direta






12010.0412212097.031


-


Construção
  e melhoria das instalações da SARE


300.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


300.000








-----------







TOTAL 


300.000








======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01 de março de 2001
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.