










DECRETO Nº 34.013,
DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito suplementar
no valor de R$ 610.000,00, em favor da Empresa de Turismo de Pernambucano S/A -
EMPETUR.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V, do artigo 10, da Lei nº 13.679, de 10 de
dezembro de 2008, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas com o apoio às ações de fomento
turístico para Pernambuco, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor
da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor
de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 09 de outubro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÍLVIO SERAFIM COSTA
FILHO
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO







Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.