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Lei 14914 - 21 de Novembro de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7118 de 8 de Dezembro de 2005
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professora Lucinéia Ricardo Braciforte  Ensino Fundamental, com sede e foro no município de Ubiratã.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: 
(Projeto de LEI nº 548/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa).


Art. 1º.
Declara de utilidade pública Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professora Lucinéia Ricardo Braciforte  Ensino Fundamental, com sede e foro em Ubiratã.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.




Palácio Dezenove de Dezembro, em 21 de novembro de 2005.


 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado