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Lei 14788 - 15 de Julho de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7042 de 17 de Agosto de 2005
					

Súmula:
 Declara de utilidade pública o PROVOPAR  Programa do Voluntariado Paranaense  Ação Social de Pato Branco  Pr., com sede e foro no município de Pato Branco.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 181/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
 Fica declarado de utilidade pública o PROVOPAR- Programa do Voluntariado Paranaense- Ação Social de Pato Branco, com sede e foro no município de Pato Branco.



Art. 2º.
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de julho de 2005.


 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado