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Lei 14012 - 27 de Janeiro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6404 de 27 de Janeiro de 2003
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Campina Grande do Sul, com sede e foro no município de Campina Grande do Sul.



Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande do Sul, com sede e foro no Município de Campina Grande do Sul. (Redação dada pela Lei 18362 de 15/12/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campina Grande do Sul, com sede e foro no município de Campina Grande do Sul.



Art. 1º.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande do Sul, com sede e foro no Município de Campina Grande do Sul. (Redação dada pela Lei 18362 de 15/12/2014)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18362 de 15/12/2014)



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 27 de janeiro de 2003.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Emerson José Nerone
							Secretário do Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, em exercício
Caíto Quintana
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado