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Lei 14244 - 27 de Novembro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6627 de 15 de Dezembro de 2003
					


 (Revogado pela Lei 17979 de 20/03/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Água da Laranja Azeda, com sede e foro no Município de Londrina.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei n° 534/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Água da Laranja Azeda, com sede e foro no Município de Londrina.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 27 de novembro de 2003.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado