










DECRETO
Nº 40.991, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
 
Redenomina as funções gratificadas que indica, no âmbito da Secretaria de
Infraestrutura. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto
na Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam redenominadas as funções gratificadas
de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura, a seguir especificadas, mantidos
os respectivos símbolos:
 
I - 1 (uma) função gratificada de Gerente de
Política Energética, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de
Planejamento Orçamentário; e
 
II - 1 (uma) função gratificada de Gestor de
Planejamento Orçamentário, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de
Política Energética.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Infraestrutura deve ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 12 de agosto do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.