










DECRETO Nº 45.988, DE 9 DE MAIO DE 2018.
 
Ativa, organiza e atribui denominação à
Organização Militar Estadual da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica ativado o 2º Batalhão
Integrado Especializado – 2ºBIEsp, subordinado à Diretoria Integrada
Especializada – DIRESP, passando a ter atuação e atribuições de policiamento
definidos no Plano de Articulação da Polícia Militar.
 
Art. 2º O 2º Batalhão Integrado
Especializado – 2ºBIEsp fica organizado em:
 
I - Comandante;
 
II - Subcomandante;
 
III - Estado-Maior;
 
IV - Pelotão de Comando e Serviços; e
 
V - Companhias de Polícia Militar.
 
Parágrafo único. A distribuição dos cargos
e funções, bem como a quantidade de companhias e pelotões, ficam estabelecidas
conforme o Quadro de Organização da Polícia Militar de Pernambuco.
 
Art. 3º O 2º BIEsp, é sediado no município
de Petrolina e recebe a denominação de Batalhão Major PM Optato Gueiros.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA
CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.