










DECRETO Nº 30.939,
DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
 
Homologa
o Decreto nº 034, de 05 de setembro de 2007, do Município de Surubim, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da zona rural, afetada
pelo fenômeno da estiagem.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da
população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 034, de 05 de setembro de 2007, que declara “Situação de
Emergência” em parte zona rural do Município de Surubim, neste Estado, em razão
da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem não
têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 027/2007 da
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 034, de 05 de
setembro de 2007, do Município de Surubim, neste Estado, que declara “Situação
de Emergência” em parte da sua zona rural, nas seguintes localidades: Cachoeira
do Taépe, Pinhões, Gangundo, Lagoa Nova, Duas Estradas, Chéus, Lagoa Queimada,
Mimoso, Alegre, Cai-aí, Taépe, Barra da Onça, Gancho do Galo, Jucá Ferrado,
Ipueiras, Jucazinho, Tatus, Capoeira do Milho, Lério de Baixo, Lério de Cima,
Mocotó, Pilões, Imbé de Cima, Imbé de Baixo, em razão da estiagem, por um
período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
25 de outubro de 2007.
 
GUILHERME ARISTÓTELES UCHÔA
CAVALCANTI PESSOA DE MELO
Governador do Estado
em exercício





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.