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Lei 17491 - 10 de Janeiro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8874 de 10 de Janeiro de 2013
					

Súmula:
Institui no Estado do Paraná o Dia do Nascituro, a ser comemorado anualmente em 25 de março.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Fica instituído no Estado do Paraná o Dia do Nascituro, a ser comemorado anualmente em 25 de março.


Parágrafo único.
A comemoração ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 10 de janeiro de 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Loriane Leisli Azeredo
							Diretora Geral da CASA CIVIL
Gilson de Souza
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado