










DECRETO Nº 31.492, DE 11 DE MARÇO
DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 531.580,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a execução de convênios da
SECTMA, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar no
valor de R$ 531.580,00 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesa s de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 11 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




31000
  – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE




00120   
  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Administração Direta




 




Projeto:


19.572.0109.2356


-


Formulação
  e Implementação de Planos de Melhoria para a Competitividade dos Arranjos
  Produtivos Locais


 


26.580,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


17.230,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


9.350,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0469.2305


-


Qualidade
  Ambiental


 


265.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


265.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0469.2306


-


Conservação
  da Biodiversidade


 


240.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


240.000,00




 


 


TOTAL


 


531.580,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




31000
  – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE




00120   
  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Administração Direta




 




Projeto:


18.541.0469.2305


-


Qualidade
  Ambiental


 


140.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


140.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0469.2306


-


Conservação
  da Biodiversidade


 


340.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


340.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0469.2323


-


Suporte
  Econômico à Gestão Ambiental


 


51.580,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


51.580,00




 


 


TOTAL


 


531.580,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.