










DECRETO Nº 23.067, DE 01 DE MARÇO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00,
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
FUNDARPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos
incisos IV e V, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19
de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com serviços de vigilância
da Fundação do Patrimônio  Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos
e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO  EM R$ 1,00
 




50000


-


SECRETARIA
  DE CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






50010


-


Fundação
  do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE






50010.1312220238.070


-


Gestão
  administrativa da FUNDARPE


350.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


350.000








-----------







TOTAL 


350.000








======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO  EM R$ 1,00
 




12000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO






12010


-


Secretaria
  de Administração e Reforma do Estado - Administração Direta






12010.0412812032.121


-


Qualificação
  e desenvolvimento de recursos humanos da administração estadual 


150.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


150.000












12010.0412212097.031


-


Construção
  e melhoria das instalações da SARE


200.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


200.000








-----------







TOTAL 


350.000








======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01 de março de 2001
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.