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Lei 13794 - 10 de Setembro de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6316 de 16 de Setembro de 2002
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Rancho Alegre - Ensino Fundamental e Médio, com sede e foro no município de Rancho Alegre D'Oeste.




A Assembléia Legislativa do Estado do 
Paraná decretou e eu sanciono a seguinte 
lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Rancho Alegre - Ensino Fundamental e Médio, com sede e foro no município de Rancho Alegre D'Oeste.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 10 de setembro de 2002. 

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Sueli Conceição Moraes Seixas
							Secretária de Estado da Educação
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado