










DECRETO
Nº 34.119, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009,
crédito suplementar no valor de R$ 330.569,00, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e
V, do artigo 10, da Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de
2008, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas com pessoal da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2009, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 330.569,00 (trezentos e trinta mil,
quinhentos e sessenta e nove reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o
artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da
dotação especificada no Anexo II do presente Decreto. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de novembro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
SEBASTIÃO
IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 

 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.