






LEI Nº 14




LEI Nº 14.213, DE
26 DE NOVEMBRO DE 2010.
 
Denomina de
Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, a Escola Técnica Estadual a ser
construída no Município de Araripina - PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominada de Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão a Escola Técnica a ser
construída no Município de Araripina.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de novembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO
RAIMUNDO PIMENTEL.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.