










DECRETO Nº 26.786, DE 31 DE
MAIO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, em favor da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotações  orçamentárias 
insuficientes  para atender a despesas com o Projeto Orla do Município de
Ipojuca e com implantação de projetos de desenvolvimento urbano no interior do
Estado, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, crédito suplementar no valor de R$
1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias  a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




38000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO






38010


-


Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Administração Direta





Projeto:


38010.154510176.1153


-


Implantação de Projetos de Desenvolvimento Urbano no Interior de
  Pernambuco


500.000





4.4.40 - FNT 0101


-


Investimentos


500.000











Atividade:


38010.154510176.1159


-


Apoio a Implantação de Projetos de Desenvolvimento em Cidades do
  Litoral de Pernambuco


 
1.000.000





4.4.40 - FNT 0101


-


Investimentos


1.000.000








-------------







1.                                                                                                                                         
  TOTAL 


1.500.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




38000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO






38010


-


Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Administração Direta





Projeto:


38010.267830176.1152


-


Implantação, Recuperação e Melhoramento da Ferrovia
  Transnordestina


1.500.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.500.000








-------------







3.                 
  TOTAL 


1.500.000








========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
31 de maio de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
TEREZINHA NUNES DA COSTA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.