










DECRETO Nº 46.526, DE 25 DE SETEMBRO DE
2018.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão
do Estado de Pernambuco afetados por estiagem.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro
de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal
nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 002, de 20 de
dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO que
compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO a
redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das
reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na
região;
 
CONSIDERANDO os
impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária da
região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 004, datado de 20 de setembro de 2018, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a existência de situação
anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da estiagem, por
um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos Municípios constantes no Anexo
Único.
 
Parágrafo
único. A situação de anormalidade que trata o caput é válida apenas para as
áreas dos Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo
desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários
de Informação do Desastre - FIDE.
 
Art.
2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a
atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação
de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21
de setembro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 25 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 



MUNICÍPIOS




1.


Afogados da Ingazeira


29.


Manari




2.


Afrânio


30.


Mirandiba




3.


Araripina


31.


Orocó




4.


Arcoverde


32.


Ouricuri




5.


Belém do São Francisco


33.


Parnamirim




6.


Betânia


34.


Petrolândia




7.


Bodocó


35.


Petrolina




8.


Brejinho


36.


Quixaba




9.


Cabrobó


37.


Salgueiro




10.


Calumbi


38.


Santa Cruz




11.


Carnaíba


39.


Santa Cruz da Baixa Verde




12.


Carnaubeira da Penha


40.


Santa Filomena




13.


Cedro


41.


Santa Maria da Boa Vista




14


Custódia


42.


Santa Terezinha




15.


Dormentes


43.


São José do Egito




16.


Exu


44.


Serra Talhada




17.


Flores


45.


Serrita




18.


Floresta


46.


Sertânia




19.


Granito


47.


Solidão




20.


Ibimirim


48.


Tabira




21.


Iguaracy


49.


Tacaratu




22.


Inajá


50.


Terra Nova




23.


Ingazeira


51.


Trindade




24


Ipubi


52.


Triunfo




25.


Itacuruba


53.


Tuparetama




26.


Itapetim


54.


Verdejante




27.


Jatobá


 


 




28.


Lagoa Grande


 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.