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Lei 20031 - 29 de Novembro de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10574 de 29 de Novembro de 2019
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Dojo.com, com sede no Município de Campo Mourão, e revoga a Lei nº 17.121, de 17 de abril de 2012.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Dojo.com, com sede no Município de Campo Mourão.


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3.º
Revoga a Lei nº 17.121, de 17 de abril de 2012.



Palácio do Governo, em 29 de novembro de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Renato Feder
							Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Marcio Nunes
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado