










DECRETO Nº 31.158, DE 13 DE DEZEMBRO
DE 2007.
 
Homologa o Decreto nº 033/A, de 04 de setembro de 2007, do Município de
Cabrobó, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da zona
rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado
de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de
17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do
bem estar da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas
por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº
033/A, de 04 de setembro de 2007, que declara “Situação de Emergência” em parte
da zona rural do Município de Cabrobó, neste Estado, em razão da redução das
precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores aos da
normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado
pela estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região,
que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº
055/2007, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco –
CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto
nº 033/A, de 04 de setembro de 2007, do Município de Cabrobó, neste Estado, que
declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas localidades
de: Alazão, Algodões, Bananeira, Boa Esperança, Boqueirão, Cachoeirinha,
Caldeirão, Curralinho I, Curralinho II, Encruzilhada, Jatobá, Jatobazinho, Juá,
Lobo, Logradouro, Macambira, Mãe Rosa, Maria Preta, Murici, Novo Murici,
Poçãozinho, Saco, Saco da Serra, Santa Cruz, Santana, Serra do Monte Santo,
Tapera e Umari, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com
os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais
localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica,
adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”,
em conjunto com os órgãos municipais.

Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 13 de dezembro de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.