










DECRETO Nº 46.145, DE 13 DE JUNHO DE
2018.
 
Homologa a
Resolução nº 007, de 11 de maio de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do
Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do prédio do Museu Histórico do
Brejo da Madre de Deus e do seu Acervo Museológico, localizado no Município de
Brejo da Madre de Deus, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no art. 16
do Decreto n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologada a Resolução nº 007, de 11 de maio de 2017, do Conselho
Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do
prédio do Museu Histórico do Brejo da Madre de Deus e do seu Acervo
Museológico, localizado na Rua São José, nº 46, Centro, Município de Brejo da
Madre de Deus, neste Estado.
 
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 13 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.