



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16011 - 15 de Dezembro de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7875 de 19 de Dezembro de 2008
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção dos Animais, do Meio Ambiente e do Direito Humano, com sede e foro no Município de Guaíra.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu
promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os
seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 411/08:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção dos
Animais, do Meio Ambiente e do Direito Humano, com sede e foro no
Município de Guaíra.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de dezembro de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado