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Lei 15017 - 09 de Fevereiro de 2006

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7169 de 17 de Fevereiro de 2006
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Cleide Borges Reis – Ensino Fundamental, com sede e foro no município de Ubiratã.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 542/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Cleide Borges Reis - Ensino Fundamental, com sede e foro no município de Ubiratã.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 09 de fevereiro de 2006.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado