










DECRETO Nº 26.392, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004.
 
Homologa os Decretos nos
01/2004, 02/2004, 02/2004, 003/2004 e 004/2004 das Prefeituras de Carnaubeira
da Penha, Floresta, Ipubi, Ouricuri e Santa Maria da Boa Vista-PE,
respectivamente, que declararam “Estado de Calamidade Pública” em seus
municípios afetados pelas fortes chuvas caídas naquelas regiões.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895,
de 16 de agosto de 1993 e Resolução nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho
Nacional de Defesa Civil,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação do bem estar da
população e das atividades sócioeconômicas das regiões atingidas, bem como, a
adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de
cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO as sucessivas precipitações ocorridas em Municípios
do Sertão e Agreste do Estado de Pernambuco ocorridas nos últimos dias do
corrente mês, tendo sido registrado um índice pluviométrico acima da média
mensal daqueles Municípios;
 
CONSIDERANDO os transtornos causados às comunidades que tiveram
perdas consideráveis, não tendo condições de enfrentar os efeitos das chuvas,
tendo em vista as condições críticas e a problemática detectada em função da
situação sócioeconômica daquela região, uma vez que se trata de famílias
carentes compostas na maioria, por mais de 05 (cinco) pessoas;
 
CONSIDERANDO, ainda que as enchentes trazem sempre riscos
de doenças endêmicas à população, além de causar danos significativos com
destruição de bens pessoais e públicos; e
 
CONSIDERANDO o Relatório de Vistoria elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam homologados os Decretos
Municipais abaixo relacionados, que declararam “Estado de Calamidade Pública”,
por um prazo de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data especificada
em cada Decreto Municipal:
 
- Carnaubeira da Penha – Decreto Municipal nº 01, de
28 de janeiro de 2004; 
 
- loresta – Decreto Municipal nº 02, de 30 de janeiro
de 2004; 
 
- Ipubi - Decreto Municipal nº 02, de 23 de janeiro de
2004; 
 
- Ouricuri – Decreto Municipal nº 003, de 26 de
janeiro de 2004; 
 
- Santa Maria da Boa Vista – Decreto Municipal nº 004,
de 01 de fevereiro de 2004.
 
Art. 2º Os Órgãos
Estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate aos “Estado de
Calamidade Pública”, em conjunto com os Órgãos Municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de fevereiro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.