










DECRETO Nº 23.145, DE 23 DE MARÇO DE 2001.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00, em
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco  -
FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para fazer face a despesas com operacionalização da Fundação do
Patrimônio  Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e
quarenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




50000


-


SECRETARIA
  DE CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






50010


-


Fundação
  do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE






50010.1339220212.166


-


Dinamização
  das unidades culturais


60.000





3.4.90 -
  FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


60.000












50010.1339220212.167


-


Promoções
  culturais


80.000





3.4.90 -
  FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


80.000








------------







TOTAL 


140.000








======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




50000


-


SECRETARIA
  DE CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






50010


-


Fundação
  do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE






50010.1339120221.140


-


Restauração
  e revitalização do patrimônio histórico, artístico e cultural


140.000





4.5.90 -
  FNT 41


-


Investimentos


140.000








------------







TOTAL 


140.000








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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de março de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS
SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.