










DECRETO Nº 34.024,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 041, de 15 de setembro de 2009, do Município de Taquaritinga do
Norte, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 027, de 17 de junho de
2009, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, afetada
pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar
da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 041, de 15 de setembro de 2009, que prorroga o Decreto Municipal
nº 027, de 17 de junho de 2009, que declara “Situação de Emergência” em parte
da zona rural do Município de Taquaritinga do Norte, neste Estado, em razão da
redução das precipitações pluviométricas para níveis sensivelmente inferiores
aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela
estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região,
que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 089, de 05
de outubro de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco
– CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 041, de 15 de setembro de 2009, do Município de Taquaritinga do
Norte, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 027, de 17 de junho de
2009, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas
localidades de: Santana, Bandeira, Monteiro, Urubu, Maniçoba, Pedra Preta,
Cabaços, Riacho Doce, Gravatá do Ibiapina, Boa Vista, Jerimum, Chã do Gravatá,
Jaburu, Poço da Cachoeira, Minguaiú, Grude, Açudinho, Jaburu de Cima, São
Paulo, Capoeira da Roça, Placas, Algodão, Situação, Ipueira, Amarela, Varginha,
Pão de Açúcar, Vila do Socorro e Manga, em razão da estiagem, por um período de
90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos (AVADAN).
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 13 de outubro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.