










DECRETO Nº 28.207, DE 05 DE AGOSTO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com a realização de procedimentos hemoterápicos, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.103030202.1412


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos


1.000.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000




 


 


 


 


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1.000.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.101220204.0649


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  da Fundação HEMOPE


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


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1.000.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de agosto de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
ALIXANDRE NETO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.