










DECRETO Nº 31.322, DE 11 DE JANEIRO DE 2008.
 
Cria a Escola de Referência em Ensino Médio Desembargador Renato Fonseca, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral,
localizada no Município de Olinda, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição do Estado,
 
CONSIDERANDO o compromisso do
Governo em implementar políticas públicas de melhoria da qualidade do ensino
médio e da oferta de formação profissional;
 
CONSIDERANDO as metas
estabelecidas pela Secretaria de Educação para melhoria do IDEB no ensino médio
de 2,7 para 3,1 em 2009;
 
CONSIDERANDO a importância do
ensino médio para o avanço dos direitos humanos e consolidação do
desenvolvimento sustentável do Estado de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Cria a
Escola de Referência em Ensino Médio Desembargador Renato Fonseca, com Ensino Médio, em jornada integral, localizada, em prédio próprio, na Rua Paraná, s/nº, Jardim
Brasil I, Município de Olinda, neste Estado, CEP 53230-510.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA
SILVA FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.