










DECRETO Nº 52.251, DE 8 DE FEVEREIRO DE
2022.
 
Cria
a Escola Técnica Estadual Maria Ferreira Martins, localizada no Município de
Itaíba, neste Estado, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível
Médio em jornada integral.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o
compromisso do Governo em implementar políticas públicas de melhoria da
qualidade do ensino médio e da oferta de formação profissional;
 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 11.741, de 16 de julho de
2008, o Decreto Federal nº 9.057, de 25 de maio de 2017, a Lei
Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, que cria o Programa de
Educação Integral, e a Lei nº 15.533, de 23 de junho de
2015, que aprova o Plano Estadual de Educação, 
 
DECRETA:
 
Art.
1° Fica criada a Escola Técnica Estadual Maria Ferreira Martins, localizada na
Rua Rio Branco, s/n, Centro, Município de Itaíba, neste Estado, CEP: 56550-000,
para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma
articulada integrada com o ensino médio em jornada integral, articulada
concomitante com o ensino médio e subsequente.
 
Art.
2°A Unidade Escolar a que se refere o art. 1° funciona em prédio próprio.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 8 de fevereiro do ano de 2022, 205º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.