










DECRETO Nº 34.355,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 270, de 13 de setembro de 2009, do Município de Afrânio, neste
Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 154, de 15 de junho de 2009, que
declara “Situação de Emergência” em toda sua zona rural, afetada pelo fenômeno
da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da
população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
nº 270, de 13 de setembro de 2009, que prorroga o Decreto nº 154, de 15 de
junho de 2009, que declara “Situação de Emergência” em toda a zona rural do
Município de Afrânio, neste Estado, em razão da redução das precipitações
pluviométricas para níveis sensivelmente inferiores aos da normal
climatológica, acarretando significativa redução na produção agropecuária,
contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da insegurança da
população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem não
têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 116, de 27 de novembro
de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 270, de 13 de
setembro de 2009, do Município de Afrânio, neste Estado, que prorroga o Decreto
nº 154, de 15 de junho de 2009, que declara “Situação de Emergência” em toda
sua zona rural, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com
os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. A área atingida é a especificada no caput deste artigo e
ratificada no respectivo Formulário de Avaliação de Danos (AVADAN).
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados na área atingida, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 10 de dezembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.