










DECRETO Nº 27.434,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 210.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de
dezembro de 2003, e na Lei nº 12.653, de 02
de setembro de 2004, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização da
FUNDARPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar
no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinado ao reforço da
dotação  orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:
  


44030.133920283.1405


-


Implementação de Ações do Fundo Pernambucano
  de Incentivo à Cultura


210.000




 


3.3.50 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes 


210.000




 


 


 


 


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TOTAL


210.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
                  RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA  


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:
  


44030.133910208.0641


-


Restauração e Revitalização do Patrimônio
  Histórico, Artístico e Cultural do Estado


 
210.000




 


4.4.90  - FNT 0101


-


Investimentos 


210.000




 


 


 


 


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TOTAL


210.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de dezembro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado 
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.