










DECRETO Nº 52.576, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
 
Cria a Escola
Estadual Indígena Felipe Jhones Maciel, localizada na Ilha de Assunção do Alto
do Gavião, s/n, zona rural do Município de Cabrobó, neste Estado, com Educação
Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º
ano).
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual
Indígena Felipe Jhones Maciel, localizada na Ilha de Assunção do Alto do
Gavião, s/n, zona rural do Município de Cabrobó, neste Estado, CEP 56.180-000,
com Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais
(1º ao 5º Ano).
 
Art. 2º A Unidade Escolar a que se refere
este Decreto funcionará em prédio próprio.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.