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LEI 19217, de 26/11/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Estrela Mirim Esporte Clube, com sede no Município de Mateus
Leme.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
Estrela Mirim Esporte Clube, com sede no Município de Mateus
Leme.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena