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LEI 17592, de 27/06/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Corpo de Bombeiros
Voluntários de Caratinga, com sede no Município de
Caratinga.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Corpo de
Bombeiros Voluntários de Caratinga, com sede no Município
de Caratinga.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena