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DECRETO 41755, de 06/07/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Itabira
3/Nova Era, de 69 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Itabira.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Itabira,
compreendidos dentro de uma faixa com 20,00m de largura, de
propriedade presumida de Helena L. Soares, Sebastião de Tal e
outros, com a seguinte descrição do caminhamento:
partindo do pórtico de 69 kV da SE Itabira 3, a linha inicia o
caminhamento com o rumo de 39°17’45” SE, na distância
de 47,72m, até atingir o marco MV2A; daí, deflete
83°04’30” à esquerda, segue com o rumo de
57°37’45” NE, na distância de 240,26m, até
atingir o marco MV3A; daí, deflete 00°deflete 00°29’10”
à direita, segue com o rumo de 58°06’55” NE,
na distância de 735,80m, até atingir o marco MV4A,
encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 976,06 de
extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Itabira
3/Nova Era, de 69 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Itabira.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado