ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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LEI Nº 8.920 DE 07 DE JANEIRO DE 2009
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº
8.838, de 11 de julho de 2008, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Dá nova redação a alínea “f”, e ao § 1º, do art. 14, da Lei nº 8.838, de 11 de
julho de 2008, e nele insere os §§ 8º e 9º:
“Art. 14 - ...
f) repetir os mesmos procedimentos, segundo o critério estabelecido neste
artigo, em maio de 2009, 2010 e 2011.” ...
“§ 1º - Cessará a partir do posicionamento o pagamento de gratificação e
qualquer vantagem a servidor efetivo não previsto neste PCCV, sendo que a vantagem
pessoal nominalmente identificável (VPNI) de que trata o § 3º deste artigo
permanecerá ate que não mais subsista resíduo.” ...
§ 8º - O servidor terá um prazo de até 150 dias a contar de 14 de julho de
2008, para apresentar os documentos que comprovem a escolaridade formal para fins
de posicionamento no PCCV.
§ 9º - Enquanto não cumprida a condição estabelecida no § 8º, o servidor
permanecerá na situação em que se encontrava no dia 13 de julho de 2008, e, findo o
prazo previsto, sem a comprovação da escolaridade exigida, passará a integrar o
Quadro Suplementar Especial correspondente de que trata o § 1º do art. 14-A.
Art. 2º - Fica acrescentado o art. 14-A e seus §§ 1º e 2º na Lei nº 8.838, de 11 de julho
de 2008.
“Art. 14-A - O servidor que não cumprir os requisitos exigidos para ingresso
no cargo, conforme disposto na alínea “a” do art. 14 ou que no ato da sua investidura
no cargo que atualmente ocupa não possuía os referidos requisitos, deverá ser
posicionado no Quadro Suplementar Especial, extinto a vagar, ficando mantidas as
denominações e atribuições do respectivo cargo ocupado pelo servidor antes da
vigência desta lei.”


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§ 1º - Serão posicionados no Quadro Suplementar Especial Grupo I os atuais
ocupantes do grupo ANS e no Quadro Suplementar Especial Grupo II os atuais
ocupantes do grupo ADO.
§ 2º - É vedada a mudança de nível de cargo ocupado pelo servidor em
decorrência do disposto no caput deste artigo.
Art. 3º - Dá nova redação aos art. 18, 19 e 20, da Lei nº 8.838, de 11 de julho de 2008,
que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18 - Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos
Quadros de Pessoal da Assembléia Legislativa são compostos pelo vencimento-base,
pelo adicional por tempo de serviço e pelo adicional de qualificação.
Art. 19 - A Gratificação por condição especial de trabalho de que trata o art.
83 da Lei n º 6.107, de 27 de julho de 1994, será incorporada ao vencimento dos
cargos de que trata esta Lei, extinguindo-se em seguida aos contemplados neste
plano.
Art. 20 - A gratificação de natureza técnica de que trata o art. 87 da Lei nº
6.107, de 27 de julho de 1994, será incorporada ao vencimento dos cargos do Grupo
de Atividade de Nível Superior, extinguindo-se, em seguida aos contemplados neste
plano.”
Art. 4º - O art. 22, da Lei nº 8.838, de 11 de julho de 2008, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 22 - A gratificação pela execução de trabalho técnico legislativo será
incorporada ao vencimento dos cargos de que trata esta Lei, extinguindo-se em
seguida aos contemplados neste plano.”
Art. 5º - Dá nova redação ao caput do art. 24, da Lei no 8.838, de 11 de julho
de 2008, que passa a vigorar acrescido do § 5º.
“Art. 24 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ destinado aos
servidores das Carreiras do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa, em razão
dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas
ou certificados de cursos de graduação e pós-graduação, em sentido amplo ou estrito,
em áreas de interesse do órgão, a serem estabelecidas em regulamento próprio.
§ 5º - O adicional de que trata este artigo constitui salário de contribuição
para efeito de desconto para a seguridade social.”
Art. 6º - Fica acrescentado o Art. 25-A e o Anexo VIII na Lei nº 8.838, de 11
de julho de 2008 com a seguinte redação.


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“Art. 25-A - O Adicional de Qualificação - AQ será concedido da seguinte
forma:
I-

AQ-I, em se tratando de título de Doutor, aos servidores que exerçam
cargos que exijam o título de nível superior;

II -

AQ-II, em se tratando de título de Mestre, aos servidores que exerçam
cargos que exijam o título de nível superior;

III - AQ-III, em se tratando de certificado de Especialização com cursos de
duração mínima de 360 horas, aos servidores que exercem cargo que
exijam o título de nível superior;
IV - AQ-IV, em se tratando de conclusão de curso de graduação de terceiro
grau, aos cargos cujo ingresso não exigem formação de nível superior;
V-

AQ-V, por cada um conjunto de ações de treinamento de no mínimo 120
(cento e vinte) horas, observado o limite de até três sendo apenas uma
por ano.

§ 1º - Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um
percentual dentre os previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo.
§ 2º - O adicional de qualificação será devido a partir do mês imediato à
apresentação do título, diploma ou certificado, pelo servidor, mediante requerimento.
§ 3º - Os valores referentes ao adicional de qualificação são os constantes da
tabela do Anexo VIII desta Lei.”
Art. 7º - As despesas decorrentes da implantação do disposto nesta lei correrão à conta
do orçamento próprio da Assembléia Legislativa.
Art. 8º - Os Anexos da Lei no 8.838, de 11 julho de 2008 são os constantes desta Lei.
Art. 9º - Aplicam-se à Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa, no que couber,
as disposições desta Lei.
Art. 10 - Estão incluídas no cálculo do vencimento-base fixado nesta lei as perdas
salariais decorrentes da URV.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 14 de julho de 2008, ressalvado o disposto no art. 6º, que passa a vigorar a partir de
1º de julho de 2009.
Art. 12 - Ficam revogados o parágrafo único do art. 19; o art. 21; os §§ 1º e 2º do art.
22 da Lei no 8.838, de 11 julho de 2008.


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Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 07 DE
JANEIRO DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
ABDELAZIZ ABOUD SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento
MARIA HELENA NUNES CASTRO
Secretária de Estado da Administração e Previdência Social
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda


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ANEXO I
TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARREIRAS E CARGOS
ATUAIS
CARREIRA
Apoio
Administrativo
Apoio
Administrativo
Apoio
Administrativo
Apoio
Administrativo
Apoio
Administrativo
Apoio
Administrativo
Apoio
Operacional
Apoio
Operacional
Apoio
Operacional
Apoio
Operacional
Apoio
Operacional
Apoio
Operacional
Apoio
Operacional
Apoio
Operacional
Apoio
Operacional
Apoio
Operacional
Apoio
Operacional

Administração
Advocacia
Assistência
Social
Biblioteconomia
Odontologia
Contabilidade
Economia

CARGOS

REORGANIZADOS
REFERÊNCIA

Agente Legislativo Administrativo

18 a 25

Datilógrafo

12 a 19

Técnico de Impressão e Diagramação

18 a 25

CARREIRA

Administrativa
Técnico de Som

18 a 25

Técnico em Contabilidade

18 a 25

Telefonista

08 a 15

Agente de Segurança Legislativa

18 a 25

Agente de Serviços de Plenário

18 a 25

Auxiliar de Enfermagem

14 a 21

Auxiliar de Manutenção

03 a 11

Auxiliar de Serviços de Saúde

08 a 15

Auxiliar de Serviços Gerais

01 a 09

Encadernador

08 a 15

Motorista

08 a 15

Oficial de Manutenção

08 a 15

Operador de Recursos Audiovisuais

10 a 17

Vigia

03 a 11

Consultor Legislativo

01 a 03

Técnico Legislativo de Administração
Advogado

01 a 09
01 a 09

Assistente Social

01 a 09

Bibliotecário
Dentista
Contador
Economista

01 a 09
01 a 09
01 a 09
01 a 09

Auxiliar
Operacional

CARGOS

Assistente
Legislativo
Administrativo

Auxiliar
Legislativo
Operacional

Faixa
Classe
Nível
A

1a3

B

1a3

C

1a4

A

1a3

B

1a3

C

1a4

Especializada

Consultor
Legislativo
Especial

A
B
C

1a3
1a3
1a3

Técnico
Administrativo

Técnico
de Gestão
Administrativa

A

1a3

B

1a3


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Enfermagem
Medicina
Comunicação
Social
Revisão
de
Textos
Taquigrafia
Arquivo
Comunicação
Social
Desenho
Ciências
Contábeis

Enfermeiro
Médico

01 a 09
01 a 09

Redator

01 a 09

Revisor

01 a 09

Taquigrafo
Técnico em Arquivo

01 a 09
01 a 09

Técnico em Comunicação Social

01 a 09

Técnico em Desenho

01 a 09

Técnico em Programação e Orçamento

01 a 09

C

1a4


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ANEXO II
DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA DE CARGOS
CARREIRA

CARGO

ESPECIALIDADE

ÁREA

Cultura Brasileira

Cultura Brasileira

Direito
Administrativo

Consultor Legislativo Especial
(CLE)

Direito
Constitucional

ESPECIALIZADA

CATEGORIA
FUNCIONAL

ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR

ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR

GRUPO
OCUPACIONAL

Direito
Administrativo

Direito
Constitucional

Direito Tributário

Direito Tributário

Economia

Economia

Finanças Públicas

Finanças Públicas

Meio Ambiente

Meio Ambiente

Orçamento Público

Orçamento
Público

QUALIFICAÇÃO
EXIGIDA PARA
INGRESSO *

CLASSE

NÍVEL
SAL.

Nível superior com pós
graduação em cultura
brasileira.

A

1a3

B

4a6

C

7a9

Direito com PósGraduação em Direito
Administrativo.
Direito com PósGraduação em Direito
Constitucional.
Direito com PósGraduação em Direito
Tributário.
Economia com PósGraduação em
Economia.
Administração,
Contabilidade ou
Economia, com PósGraduação em Finanças
Públicas.
Nível superior com PósGraduação em Meio
Ambiente.
Administração,
Contabilidade ou
Economia, com PósGraduação em
Orçamento Público.


Técnico de Gestão Administrativa
(TGA)

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

GESTÃO ADMINISTRATIVA DE NÍVEL SUPERIOR

ATIVIDADES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE NÍVEL SUPERIOR

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Administrador

Administração

Administração

Advogado

Advocacia

Direito

Biblioteconomista

Biblioteconomia

Biblioteconomia

Técnico em
Comunicação Social

Comunicação
Social

Comunicação Social

Jornalista

Jornalismo

Jornalismo

Contador

Contabilidade

Ciências Contábeis

Economista

Economia

Economia

Enfermeiro

Enfermagem

Enfermagem

Engenheiro Civil

Engenharia Civil

Engenharia Civil

Analista de Sistemas

Informática

Ciência da Computação
ou Análise de Sistemas

Médico

Medicina

Medicina

Cirurgião Dentista

Odontologia

Odontologia

Redator

Redação

Comunicação Social /
Letras

Revisor

Revisão

Comunicação Social /
Letras

Assistente Social

Serviço Social

Serviço Social

Taquigrafo

Taquigrafia

Nível Superior com
curso de Taquigrafia

Biblioteconomista

Arquivo

Biblioteconomista

Desenhista

Desenho

Nível Superior com
curso de Desenho

A

1a2

B

4a6

C

7 a 10


Assistente Legislativo Administrativo
(ALA)

Auxiliar Legislativo Operacional (ALO)

ADMINISTRATIVO

AUXILIAR OPERACIONAL

APOIO LEGISLATIVO / ADMINISTRATIVO
DE NÍVEL MÉDIO

OPERACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL

ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL

ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO /
ADMINSTRATIVO DE NÍVEL MÉDIO

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Agente Legislativo

Legislativa /
Administrativa

Nível Médio

Datilógrafo

Datilografia

Nível médio com curso
de datilografia e
informática

Diagramador

Impressão e
Diagramação

A

1a3

B

4a6

C

7 a 10

A

1a3

B

4a6

C

7 a 10

Nível médio

Técnico de Som

Sonoplastia

Nível médio

Técnico em
Contabilidade

Contabilidade

Técnico em
Contabilidade

Agente de
Segurança
Legislativa

Segurança
Legislativa

Fundamental

Agente de Serviços
de Plenário

Serviços de
Plenário

Fundamental

Auxiliar de
Enfermagem

Serviços de
Enfermagem

Fundamental com curso
de Auxiliar de
Enfermagem

Auxiliar de
Manutenção

Manutenção

Fundamental com curso
do Senai ou congênere

Auxiliar de Serviços
de Saúde

Serviços de Saúde

Fundamental

Oficial de
Manutenção

Serviços Gerais

Fundamental

Auxiliar de serviços
gerais

Serviços Gerais

Fundamental com curso
do Senai ou congênere

Encadernador

Encadernação

Fundamental

Motorista

Operação de
Veículos

Fundamental c/
habilitação categoria ‘c’

Operador de
Recursos
Audiovisuais

Serviços
Audiovisuais

Fundamental

Telefonista

Telefonia

Fundamental

Vigia

Vigilância

Fundamental


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ANEXO III
DESCRIÇÕES DE CARGOS
DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CONSULTOR LEGISLATIVO ESPECIAL (CLE)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Assessoramento Legislativo de Nível Superior

Categoria Funcional

Assessoramento Legislativo de Nível Superior

Carreira

Especializada.

Classe

A, B, e C
Cultura Brasileira, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário,
Economia, Finanças Públicas, Meio Ambiente, Orçamento Público.
Cultura Brasileira, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário,
Economia, Finanças Públicas, Meio Ambiente, Orçamento Público.
1a9

Especialidade
Área
Nível

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Prestar assessoramento aos trabalhos das Comissões Temáticas; elaborar notas técnicas opinativas informativas sobre
proposições a requerimento de Comissão, de Presidente de Comissão ou de Relator; realizar pesquisas e estudos sobre temas de
interesse da Assembléia Legislativa; elaborar minutas de proposições legislativas, de pareceres sobre proposições, de pareceres
avulsos e de relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito.
TAREFAS TÍPICAS










Elaborar, quando solicitado por parlamentares, superintendências, diretorias e comissões, minutas de anteprojetos, pareceres,
indicações, requerimentos e emendas.
Elaborar matérias de natureza técnica, coletando e analisando documentos de interesse do trabalho e de seu campo de
conhecimento;
Revisar e apurar textos elaborados, subtendendo-os à consideração de especialista na área;
Assessorar superiores quanto a matérias parlamentares específicas do seu campo de conhecimento;
Elaborar pesquisas nas áreas jurídica, financeira, econômica, orçamentária, ambiental e cultural;
Operar sistemas informatizados corporativos, editores de textos, de slides, de apresentações e planilhas, bem como efetuar
consultas em redes (web, intranet e internet);
Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade:

Formação de Nível Superior em Direito ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Administração ou
outros.


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Outros:

- Registro Profissional;
- Pós Graduação nas áreas de Direito Administrativo ou Direito Constitucional ou Direito Tributário ou Economia ou
Finanças Públicas ou Orçamento Público ou Cultura Brasileira ou Meio Ambiente;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.
DESCRIÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Administrador, Contador, Economista,

Área

Administração, Contabilidade, Economia.

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Prestar assessoramento à administração da Assembléia Legislativa, nas áreas do conhecimento de administração geral,
contabilidade e economia, na elaboração de pareceres, projetos, planos e procedimentos relativos às atividades de suporte
operacional dos trabalhos da Casa.
TAREFAS TÍPICAS
ADMINISTRADOR
Área de Recursos Humanos
 Supervisionar e controlar as atividades de Recursos Humanos, avaliando planos, programas e normas, propondo estratégias e
base teórica, para definição de legislação referente à administração de recursos humanos;
 Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas a recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento e demais
aspectos da Administração de Recursos Humanos, formulando novas técnicas e instruções, compilando dados e definindo a
metodologia a ser aplicada em cada caso;
 Participar da elaboração de estudos e pesquisas sobre programas de treinamento e desenvolvimento e demais aspectos da
Administração de Recursos Humanos, levantando as necessidades da Instituição, para propor a adoção das providências
necessárias;
 Planejar e administrar programas de treinamento de recursos humanos, coordenando a realização de cursos, seminários,
simpósios e outros métodos de treinamento;
 Coordenar os trabalhos de levantamento de cargos e salários da Instituição, comparando dados e avaliando resultados, para
propor a elaboração ou atualização de plano de carreiras, cargos e salários
 Elaborar plano de carreiras, cargos e salários, propondo políticas e diretrizes referentes à avaliação de desempenho dos
servidores da Instituição;
 Supervisionar as atividades de pessoal relativas à formação profissional, regulamentos, normas de segurança, higiene e bemestar, definindo prioridade, sistemas e rotinas referentes a essas atividades;
 Avaliar resultados de programas na área de recursos humanos, identificando os desvios registrados, para estabelecer ou propor
as correções necessárias;
 Estudar e propor diretrizes para registros e controle de lotação, desenvolvimento, métodos e técnicas de criação, alteração,


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fusão e supressão de cargos e funções;
Área de Material e Patrimônio
 Propor políticas, estratégias e base teórica para elaboração de normas e instruções referentes à Administração de Material e
Patrimônio, a fim de assegurar a eficiência do serviço;
 Organizar e controlar as atividades do órgão de Material e Patrimônio, orientando os trabalhos específicos e supervisionando o
desempenho do pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal do trabalho, dentro dos padrões exigidos e das normas legais
vigentes;
 Supervisionar serviços de aquisição de bens móveis e imóveis e materiais em geral;
 Supervisionar e acompanhar o trabalho de recebimento, distribuição, movimentação e alienação de bens patrimoniais,
coordenando o tombamento e registro de bens permanentes, a fim de manter atualizado o cadastro de patrimônio;
Área Financeira e Orçamentária
 Participar da elaboração do orçamento anual e plurianual, com base no planejamento das ações a serem desenvolvidas
observando as exigências legais e administrativas;
 Promover e coordenar estudos referentes aos sistemas financeiro e orçamentário, formulando estratégias de ação adequadas a
cada sistema;
 Analisar as ações planejadas pela Instituição, procurando compatibilizar a execução das metas programadas com as
disponibilidades financeiras e orçamentárias;
 Identificar a situação financeira da Instituição, analisando os recursos orçamentários e outros fatores pertinentes, para decidir
sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem adotadas;
 Colaborar no planejamento dos serviços relacionados à previsão orçamentária, receita e despesa, baseando-se na situação
financeira da Instituição e nos objetivos visados, para definir prioridades, rotinas e sistemas relacionados a esses serviços;
 Avaliar os programas da área financeira e orçamentária, comparando resultados, para propor medidas para correção de
distorções;
Área de Organização e Métodos
 Estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços, utilizando organogramas, fluxogramas e
outros recursos, para operacionalizar e agilizar referidos serviços;
 Elaborar planos, programas e projetos, propondo políticas, estratégias e base teórica para a definição da legislação referente à
organização, sistemas e métodos, racionalização e simplificação do trabalho, estudo de viabilidade, implantação e avaliação de
sistemas administrativos;
 Orientar no desenvolvimento da Estrutura Administrativa da Instituição, verificando o funcionamento de suas unidades
segundo o regimento e regulamentos vigentes;
 Definir técnicas de organização, de modo a possibilitar um esforço permanente de aumento de produtividade;
 Estabelecer padrões de desempenho para o cumprimento de prazos e qualidade dos trabalhos desenvolvidos;
 Desenvolver estudos relacionados à criação, desdobramento, fusão e extinção de unidades administrativas, visando à melhoria
dos serviços e a racionalização das atividades, para facilitar o processo administrativo;
 Orientar os resultados da implantação de novos métodos, apontando vantagens e desvantagens constatadas, para propor as
modificações para a correção de desvios;
Área de Administração Geral
 Analisar as características da Instituição, colhendo informações de pessoas e em documentos, para avaliar, estabelecer ou
alterar práticas administrativas;
 Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito,
para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos;
 Fazer cumprir as normas e ordens do serviço, organizando, distribuindo e orientando os trabalhos a serem executados, para
assegurar a regularidade dos serviços;
 Zelar pelo cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, aplicando as medidas e providências cabíveis, para
assegurar o alcance dos objetivos;
 Coordenar os trabalhos afetos a área de serviços gerais, tais como arquivo, correspondência e expedição, zeladoria e
conservação, transporte e manutenção, organizando e orientando os trabalhos específicos, para assegurar o desenvolvimento
satisfatório das rotinas de trabalho;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Executar outras tarefas correlatas.


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CONTADOR
 Planejar o sistema de registros e operações, atendendo às necessidades administrativas e as exigências legais para possibilitar o
controle contábil e orçamento;
 Supervisionar os trabalhos de compatibilização de documentos, analisando-as e orientando seu processamento para assegurar a
observância do Plano de Contas adotado;
 Inspecionar regularmente a escrituração dos livros contábeis, verificando se os registros efetuados correspondem aos
documentos que lhe deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;
 Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e
eliminando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
 Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços;
 Supervisionar os cálculos da avaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações ou
participar desses trabalhos, adotando os índices apontados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições
legais pertinentes;
 Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados
parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da Instituição;
 Preparar declaração do Imposto de Renda da Instituição, segundo a legislação que rege a matéria para apurar o valor do tributo
devido;
 Elaborar relatório sobre a situação patrimonial, econômica e financeira deste Poder, apresentando dados estatísticos e pareceres
técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório da Diretoria;
 Assessorar a direção da Instituição em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres
técnicos, a fim de contribuir para a correta elaboração da política e instrumentos de ação;
 Examinar livros contábeis, verificando os termos de abertura e encerramento, número e data do registro, escrituração,
lançamento em geral e documentos referentes à receita e à despesa;
 Verificar os registros de classificação de materiais adquiridos, orientando quanto aos procedimentos para baixa e alienação de
bens;
 Examinar a documentação referente à execução do orçamento, verificando a contabilidade dos documentos de comprovação de
despesas e se os gastos com investimentos ou custeio se comportam dentro dos níveis autorizados pela autoridade competente;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Executar outras tarefas correlatas.


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ECONOMISTA
 Pesquisar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos, procurando uma representação do comportamento dos
fenômenos econômicos da realidade;
 Planejar e elaborar os programas financeiros e orçamentários, calculando e especificando receitas e custos durante o período
considerado, para permitir o desenvolvimento equilibrado da Instituição na área financeira;
 Providenciar o levantamento de dados e informações indispensáveis às justificativas econômicas de novos projetos ou a
modificação dos existentes;
 Elaborar estudos de viabilidade para projetos econômicos ou administrativos; de interesse da Assembléia Legislativa;
 Elaborar projetos de financiamentos para captação de recursos, acompanhando suas negociações;
 Elaborar estudos destinados ao planejamento global, regional e setorial de atividades a serem desempenhadas pelo sistema
econômico;
 Participar dos trabalhos de planejamento do programa – orçamento anual;
 Analisar dados coletados relativos à política econômica financeira, orçamentária, comercial, cambial, de crédito e outras, para
formular estratégias de ação adequadas a cada caso;
 Realizar estudos e análises financeiras a respeito de investimentos de capital, rentabilidade e projetos, instalações e obtenção de
recursos financeiros necessários à consecução dosprojetos;
 Analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis, interpretando seu significado e os
fenômenos retratados, para decidir sobre sua utilização na solução de problemas ou políticas a serem adotadas;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Administração ou Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas.
Outros:

- Registro Profissional;
- Pós Graduação nas áreas de Administração ou Contabilidade ou Economia;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Analista de Sistemas

Área

Informática

Nível

1 a 10


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Planejar, analisar, implementar e acompanhar projetos de sistemas de processamento de dados e treinamento de
informações, adaptando-os à realidade da Instituição, bem como solucionar problemas técnicos da área, para assegurar a exatidão e
rapidez dos diversos tratamentos de informações.
TAREFAS TÍPICAS
 Planejar, com todos os órgãos envolvidos, os recursos para desenvolvimento, implantação, operação e modificação de sistemas;
 Definir e/ou participar na elaboração de planos e projetos com vistas à implantação de sistemas de informação
computadorizados;
 Definir etapas de sistemas e programas, preparar diagramas dos sistemas, descrever suas operações e lógica dos programas;
 Orientar, controlar e executar atividades referentes à análise de projetos de sistemas;
 Conceber, projetar, testar e implementar sistemas eletrônicos;
 Elaborar, orientar e participar de programas de treinamento na área;
 Fazer estudos sobre a viabilidade e o custo da utilização de sistemas de processamento de dados, levantando os recursos
disponíveis e necessários para submetê-los a decisão;
 Apoiar e orientar os usuários na utilização de sistemas de informática.
 Dimensionar e especificar hardware/equipamentos (CPU, monitor, periféricos, etc), visando aquisição ou locação;
 Dimensionar e especificar softerware/programas, visando aquisição ou locação;
 Elaborar projeto básico ou similar, com o propósito de subsidiar e orientar processos licitatórios à sua área de atuação;
 Operar sistemas informatizados corporativos, editores de textos, de slides, de apresentações e planilhas e outros específicos de
sua área de atuação, bem como efetuar consultas em redes, (web, intranet e Internet);
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Ciência da Computação ou Análise de Sistemas ou Tecnologia da Informação.
Outros: - Registro Profissional;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Advogado

Área

Advocacia


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica, envolvendo emissão de pareceres, estudo de
processos, elaboração de contratos, convênios, ajustes, anteprojetos de leis, decretos e regulamentos; orientar e patrocinar causas na
justiça e prestar assessoramento jurídico a este Poder.

TAREFAS TÍPICAS
 Prestar assistência às autoridades deste Poder, na solução de questões jurídicas e no preparo e redação de despachos e atos
diversos, para assegurar fundamentos jurídicos às decisões superiores;
 Examinar e informar processos, emitindo pareceres sobre direitos, vantagens, deveres, obrigações dos servidores, para
submetê-los à apreciação da autoridade competente;
 Redigir convênios, contratos, ajustes, termos de responsabilidade e outros documentos do interesse da Instituição, baseando-se
nos elementos apresentados pela parte interessada, obedecendo a legislação vigente, para garantir o fiel cumprimento das
cláusulas pactuadas;
 Defender direitos ou interesses em processos judiciais, encaminhando soluções sempre que um problema seja apresentado,
objetivando assegurar a perfeita aplicação da legislação;
 Assessorar juridicamente este Poder, orientando sobre os procedimentos que deverão ser adotados para a solução dos
problemas de natureza jurídica;
 Examinar, analisar e interpretar leis, decretos, jurisprudências, normas legais e outros, estudando sua aplicação para atender os
casos de interesse da Casa;
 Acompanhar os processos dentro ou fora desta Casa, requerendo seu andamento através de petições, objetivando uma
tramitação mais rápida para a solução dos problemas;
 Participar da comissão de sindicância e de inquérito administrativo, observando requisitos legais e colaborando com a
autoridade competente, visando à elucidação dos atos e fatos que derem origem às mesmas;
 Coletar informações, ouvindo testemunhas e outras pessoas envolvidas nos processos de sindicância e de inquérito
administrativo e tomando medidas para obter elementos necessários à defesa da Assembléia Legislativa e/ou pessoas;
 Redigir ou elaborar documentos, minutas e informações de natureza jurídica, aplicando a legislação, a forma e a terminologia
adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los na defesa dos interesses deste Poder;
 Elaborar projetos de leis, decretos, regulamentos e regimentos, apresentando e fundamentando as razões e justificativas dos
mesmos, para complementar ou preencher necessidades de diplomas legais;
 Atender e orientar assegurados, quando atuante em instituição previdenciária, instruindo-os nas postulações administrativas e
jurídicas e em relação aos seus direitos e obrigações, junto à mesma instituição, para assegurar-lhes, quando for o caso,
decisões favoráveis;
 Patrocinar qualquer causa na justiça, tanto dos segurados como dos seus dependentes, participando de audiências nas varas
cível e familiar, a fim de defender seus interesses;
 Organizar compilações de leis, decretos, jurisprudências firmadas do interesse da Casa;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas;
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Direito
Outros: - Registro Profissional;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Assistente Social

Área

Serviço Social

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Prestar serviços de âmbito social a servidores da Instituição no ambiente de trabalho ou fora dele, identificando e
analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem, aplicando métodos e processos básicos do Serviço
Social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à
sociedade.

TAREFAS TÍPICAS
 Planejar e operacionalizar planos, programas e projetos na área do Serviço Social, realizando ações adequadas e solução dos
problemas e dificuldades surgidas em seu campo de atuação;
 Estudar situações socioeconômicas e de ajustamento dos servidores, visando à realização profissional e social do indivíduo,
através da solução de problemas;
 Atender individualmente o servidor com problema psicossocial;
 Realizar visitas hospitalares e domiciliares a servidores, quando necessárias;
 Prestar assistência aos familiares dos servidores que vierem a falecer, bem como ao servidor aposentado, quando do
falecimento de familiares;
 Coordenar, controlar, administrar e avaliar programa nas áreas de Serviço Social de Caso e de Grupo;
 Participar do desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social de um doente e de
sua família;
 Elaborar, executar e avaliar pesquisas no âmbito do Serviço Social, visando ao conhecimento, à análise dos problemas e da
realidade social, ao encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem na prática do Serviço Social e que se
articulem com os interesses, da Instituição;
 Realizar, coordenar e assessorar reuniões com servidores no sentido de prestar orientação social no atendimento às aspirações
pessoais;
 Emitir pareceres como subsídio para instrução de processos judiciais, penais, administrativos e sociais;
 Assessorar as diversas áreas em assuntos de sua competência;
 Elaborar pesquisas com a finalidade de viabilizar estudos de projetos sociais;
 Viabilizar programas sociais previstos pelo Governo em seu processo de concessão, visando aplicá-lo em benefício dos
servidores;
 Realizar ações que visem à promoção, inclusão social do servidor e familiar dependente;
 Realizar estudos sobre práticas de serviço social, sugerindo novas técnicas ou aperfeiçoamentos já existentes;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Serviço Social.
Outros: - Registro Profissional;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.
DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Biblioteconomista

Área

Biblioteconomia e Arquivo

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Planejar, organizar e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas e serviços ou centros de
documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos, desenvolvendo sistemas de catalogação, classificação,
referência, indexação de documentos, entre outras, com vistas a armazenar, atualizar e recuperar informações do acervo
documental e bibliográfico da Assembléia Legislativa.

TAREFAS TÍPICAS


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
BIBLIOTECÁRIO
 Planejar e organizar a aquisição do material bibliográfico, cronográfico e audiovisual, consultando catálogos de editores,
bibliografias e leitores, efetuando a compra, permuta e doação de documentos, para atualizar o acervo bibliográfico da
Assembléia Legislativa;
 Executar atividades de seleção, registro, catalogação, classificação, indexação, obedecendo normas técnicas de
biblioteconomia, a fim de armazenar e recuperar informações necessárias aos usuários que consultem a biblioteca;
 Elaborar manuais, catálogos, fichas, índices e outros instrumentos de divulgação do acervo documental e bibliográfico da
Assembléia Legislativa;
 Manter registro da movimentação dos livros, periódicos e publicações, para assegurar a conservação do acervo bibliográfico da
Assembléia Legislativa;
 Orientar o usuário, fornecendo indicações bibliográficas, para auxiliá-lo na realização de pesquisas e consultas, mantendo
controle sobre os empréstimos, devoluções, reservas e outras solicitações de documentos;
 Organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas padronizadas ou processo mecanizado, para possibilitar o
armazenamento, busca e recuperação da informação;
 Organizar o serviço de intercâmbio e permutas com outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações e ampliação
do acervo bibliográfico da Assembléia Legislativa;
 Manter o acervo em condições ideais de fornecimento das informações solicitadas;
 Promover a divulgação de material bibliográfico, tecnográfico, audiovisual e atividades da biblioteca, serviços e centros de
documentação interna e externa, através dos veículos de comunicação;
 Organizar serviços de reprografia para duplicação e reprodução de documentos, através da informatização;
 Garantir a conservação do material bibliográfico e bens patrimoniais sob sua responsabilidade;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TÉCNICO EM ARQUIVO
 Planejar, orientar e dirigir serviços de arquivo, atividade de identificação das espécies documentais e demais serviços aplicados
aos arquivos;
 Participar do planejamento de novos documentos e controle de multicópias;
 Estudar as peças que devem ser arquivadas, analisando o conteúdo e valor das mesmas, para decidir sobre a maneira mais
conveniente de arquivá-las;
 Classificar as peças agrupando-as e identificando-as por matéria, ordem alfabética, cronológica ou outro sistema para facilitar
sua localização e consulta;
 Arquivar as peças de acordo com o sistema de classificação adotado, colocando-as em armários, estantes ou outro local
adequado, para reservá-las de riscos e extravios;
 Entregar as peças que lhes são solicitadas, anotando o destino, nome do solicitante e outros dados, ou mediante recibo para
possibilitar sua utilização;
 Controlar a localização das peças emprestadas, verificando o tempo permitido de empréstimos e tomando outras providências
oportunas para evitar extravio das mesmas;
 Organizar índice das peças arquivadas para facilitar consultas;
 Manter atualizados os arquivos, complementando-os e aperfeiçoando o sistema de classificação, consulta e empréstimo para
torná-los instrumentos eficazes de apoio;
 Orientar o planejamento de automação de documentos;
 Elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;
 Elaborar relatórios sobre as atividades desenvolvidas no setor;
 Manter arquivados e encadernados todos os diários do Estado, União e da Assembléia Legislativa;
 Manter sob rigorosa guarda e zelo todos os documentos que integram a história da Assembléia Legislativa, seus parlamentares
e funcionários;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Biblioteconomia.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Especialidade

Cirurgião Dentista

Área

Odontologia

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para
promover e recuperar a saúde bucal em geral.

TAREFAS TÍPICAS
 Realizar exame bucal, verificando toda a cavidade oral, a fim de diagnosticar e determinar tratamento adequado;
 Efetuar restaurações, extrações, limpeza profilática dos dentes e gengivas, aplicação de flúor, pulpectomia, endodontia,
periodontia;
 Atender pacientes de urgência odontológica, prescrevendo e administrando medicamentos, de acordo com as necessidades e
tipo de problema detectado;
 Realizar pequenas cirurgias de lesões benignas, remoção de focos, extração de dentes inclusos, semi-inclusos, suturas e
hemostasias;
 Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas, para completar ou substituir o
dente;
 Tratar afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos ou protéticos, para promover a conservação dos dentes e
gengivas;
 Produzir e analisar radiografias dentárias;
 Participar de equipes multiprofissionais, orientando e treinando pessoal auxiliar, desenvolvendo programas de saúde, visando
contribuir para a melhoria da saúde do paciente;
 Relacionar, para fins de pedidos, ao setor competente, o material odontológico e outros produtos utilizados no serviço;
 Participar de reuniões com profissionais da área, analisando e avaliando problemas surgidos no serviço, procurando os meios
adequados para solucioná-los;
 Participar de atividades de capacitação e treinamento de pessoal de nível elementar, médio e superior, na área de sua atuação;
 Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde bucal, acompanhando sua execução;
 Encaminhar para serviços especializados quando o serviço em questão não conseguir solucionar os casos;
 Ter conhecimento de primeiro socorros em complicações dentro do consultório dentário;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Odontologia.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Especialidade

Enfermeiro

Classe

A, B, e C

Área

Enfermagem

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, participar da elaboração, análise e avaliação dos
programas e projetos de saúde; desenvolver atividades de recursos humanos e educação em saúde, segundo diretrizes que norteiam
a política institucional de saúde; fazer prescrição e executar plano de assistência e cuidados de enfermagem; colaborar na
investigação epidemiológica e sanitária.
TAREFAS TÍPICAS
 Planejar, implantar, coordenar, dirigir e avaliar ações que desenvolvam atividades de enfermagem;
 Realizar consulta e prescrição de enfermagem nos níveis de assistência e de complexidade técnica e de competência do
enfermeiro;
 Prestar assessoria, consultoria, auditoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnicos e científicos de
enfermagem;
 Fazer registro e anotações de enfermagem, em prontuários e fichas em geral, para controle da evolução do caso e possibilitar o
acompanhamento de medidas terapêuticas aplicadas;
 Fazer atendimento de enfermagem clínica quando for necessário, nos casos de urgência e emergência;
 Acompanhar servidores/pacientes, quando necessário, em caso de patologias que requeiram atenção específica;
 Fazer reciclagem permanente com os auxiliares de enfermagem e afins;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Enfermagem.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.
DESCRIÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Engenheiro Civil

Área

Engenharia Civil

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Planejar, elaborar, coordenar, fiscalizar, dirigir, executar projetos de engenharia civil, preparando planos, métodos de
trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões
técnicos exigidos.
TAREFAS TÍPICAS
 Analisar as características da Instituição, seu desenvolvimento e relações com o meio ambiente, os recursos disponíveis, as
rotinas de trabalho, a fim de avaliar, estabelecer ou alterar práticas de engenharia;
 Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronograma e outros subsídios que se fizerem necessários, para
possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
 Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do
terreno disponível para determinar o local mais apropriado para a construção;
 Avaliar situações de risco envolvendo inundações, desmoronamentos, deslizamentos e edificações;
 Consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos de edifícios e arquitetos
paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas
relacionadas à obra a ser executada;
 Dirigir e acompanhar a execução de obras;
 Operar sistemas informatizados corporativos, editores de textos, de slides, de apresentações e planilhas e outros específicos do
seu ramo de atuação, bem como efetuar consultas em redes (web, intranet e internet)
 Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos relacionados à engenharia;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Engenharia Civil.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Jornalista

Área

Jornalismo

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Reunir, redigir, relatar e comentar notícias e informações para publicação em jornal ou revista; preparar e distribuir
notícias para publicação; pesquisar, colher e redigir notícias e informações de interesse em geral; reunir e preparar material de
informação e divulgação sobre a organização.
TAREFAS TÍPICAS
 Elaborar matérias de natureza técnica, coletando e analisando documentos de interesse do trabalho, documentos sobre moções,
requerimentos, projeto de lei, indicações e outras da mesma natureza;
 Redigir textos, editoriais, crônicas, notícias, observando a linha editorial da entidade para publicação em jornal e revista;
 Coletar e refundir matérias redigidas por repórteres, procedendo a sua redação final, para assegurar a qualidade daquelas que
vão ser publicadas;
 Receber todo o material enviado para publicação, elaborado pelas diversas equipes, para selecionar e providenciar a sua
divulgação;
 Conferir todas as informações coletadas, examinando-as e efetuando as alterações que se fizerem necessárias, para assegurar
sua publicação sem erros e/ou distorções a qualidade exigida pela administração superior;
 Encaminhar o material editado ao responsável pela publicação;
 Comunicar ao responsável, quaisquer atos ou fatos irregulares que alterem a ordem dos trabalhos, sugerindo a adoção de
medidas que se fizerem necessárias;
 Assessorar superiores quanto às moções e indicações;
 Redigir atas de Sessões Plenárias;
 Zelar pela ordem e conservação de matéria de trabalho que for colocado sob sua responsabilidade;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Comunicação Social.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Médico

Área

Medicina

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem estar do
servidor.
TAREFAS TÍPICAS
 Planejar, orientar, supervisionar e executar serviços de assistência médica;
 Realizar consultas médicas, compreendendo anamnese, exame físico, solicitando exames complementares, quando for
necessário; fazer prescrição terapêutica adequada em clínica, cirúrgica, pediátrica e quaisquer outras especialidades médicas
reconhecidas;
 Indicar internação e acompanhar servidores hospitalizados, prescrevendo e/ou executando as ações terapêuticas indicadas em
cada caso;
 Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para
conservar ou restabelecer a saúde do servidor;
 Analisar o comportamento das doenças a partir da observação de dados clínicos laboratoriais e epidemiológicos, analisando
registros, dados complementares, investigação em campo e fazendo relatórios para adoção de medidas de prevenção e controle;
 Efetuar exames médicos periciais para admissão, licenças para tratamento de saúde, aposentadoria por invalidez e dar
assistência médica de primeiros socorros;
 Emitir laudos e pareceres sobre matéria de sua especialidade;
 Promover, organizar e desenvolver campanhas, programas e atividades voltadas para o aspecto bio-psicossocial, favorecendo o
relacionamento, o bem estar e a melhor qualidade de vida no trabalho;
 Manter o registro de atendimentos e elaborar relatórios;
 Solicitar aquisição de medicamentos materiais ou equipamentos, quando necessário, para execução do trabalho;
 Solicitar remoção de servidor/paciente para tratamento, quando o serviço não estiver sendo feito adequadamente;
 Promover a prevenção de doenças e cuidar da saúde mental e bem-estar dos servidores;
 Fazer encaminhamentos quando não houver condição de resolver o caso no local de trabalho;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Medicina.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Redator e Revisor

Área

Redação e Revisão

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Executar revisão lingüística dos textos destinados à circulação externa e interna, adequando-se aos padrões gramaticais e
semânticos de textos gerados pela Instituição; padronizar, preparar originais para impressão, procurando transmitir fielmente as
idéias contidas no original.
TAREFAS TÍPICAS
 Assegurar correção, clareza, concisão e harmonia dos textos;
 Analisar as informações contidas nos textos, com vistas a detectar possíveis lapsos do autor;
 Ler as provas impressas confrontando-as com os respectivos originais;
 Corrigir os textos assinalando os erros ou falhas existentes;
 Padronizar documentos promovendo a apresentação lógica de suas partes, componentes para homogeneizar procedimentos;
 Revisar textos compilados pelos Taquígrafos referentes a pronunciamentos em sessões plenárias, audiências públicas e
Comissões Parlamentares;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Comunicação Social.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Taquígrafo

Área

Taquigrafia

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Realizar apanhamento taquígrafo dos trabalhos parlamentares e traduzir em linguagem correta, conferir e digitar as notas
taquígrafas obedecidas as normas próprias.

TAREFAS TÍPICAS
 Fazer o apanhamento dos pronunciamentos e debates ocorridos em Sessões Plenárias, Audiências Públicas e Comissões
Parlamentares, através de anotações taquigráficas e gravações;
 Traduzir todos os sinais taquígrafos segundo padronização adotada pela chefia imediata;
 Proceder a revisão final dos textos, para publicação;
 Manter-se politicamente atualizado para evitar dúvidas nas transcrições das palavras;
 Consultar, sempre que necessário, as fitas cassetes para confirmação de palavras não captadas e/ou mal entendidas durante a
sessão;
 Prestar assistência aos superiores hierárquicos, em assuntos de sua especialidade;
 Redigir os pronunciamentos colhidos em gravações ou sinais taquigráficos em sistema corporativo informatizado ou editores de
textos;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.


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DIRETORIA LEGISLATIVA
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Comunicação Social.
Outros:

- Registro Profissional;
- Curso de Taquigrafia;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Técnico em Comunicação Social

Área

Comunicação Social

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Planejar, coordenar e acompanhar a política de comunicação da Assembléia Legislativa de acordo com as diretrizes
estabelecidas, visando um relacionamento mais efetivo com a comunidade

TAREFAS TÍPICAS
 Planejar e coordenar a política de divulgação e promoção institucional da Assembléia Legislativa, redigindo, interpretando e
organizando os programas de divulgação para transmissão pelos veículos de comunicação disponíveis;
 Representar a Assembléia Legislativa em eventos, quando autorizado;
 Contactar com órgãos da imprensa, para divulgação de matérias, diretrizes e planos da Assembléia Legislativa;
 Selecionar, elaborar, revisar e distribuir boletins, jornais e outros meios de divulgação interna, assinalando os aspectos de
relevância para veiculação de informações de interesses dos servidores da Assembléia Legislativa;
 Manter a Mesa Diretora, Diretorias e demais unidades em nível equivalente informadas sobre assuntos de interesse geral,
analisando e avaliando, criteriosamente, o noticiário envolvendo a Casa, e tendências e motivações da opinião pública;
 Selecionar os assuntos, colecionar e promover sua organização e arquivamento em fichários ou arquivos próprios;
 Selecionar, revisar, preparar e distribuir matérias atentando para a qualidade das mesmas, para publicação pelos órgãos de
imprensa, acompanhando a sua divulgação;
 Realizar entrevistas sobre trabalhos desenvolvidos nos diversos níveis e setores da Assembléia Legislativa, registrando as
declarações dos entrevistados, para divulgação de informações de interesse geral;
 Receber a imprensa, facilitando o contato com as pessoas a serem entrevistadas, assessorando-as e prestando as informações de
interesse coletivo, observando os critérios de comunicação;


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Comunicação Social.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO (ALA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Categoria Funcional

Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Carreira

Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Agente Legislativo

Área

Administrativa / Legislativa

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Executar tarefas administrativas auxiliares nas áreas de protocolo, arquivo, pessoal, material e patrimônio, organização e
métodos, coleta, classificação e registro de dados; realizar serviços específicos de confecção de documentos e outras tarefas afins,
necessárias ao desempenho eficiente do sistemas administrativo.
TAREFAS TÍPICAS


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
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Executar, nas diversas áreas da Assembléia Legislativa, trabalhos de administração em geral;
Estudar e propor medidas destinadas à simplificação do trabalho e à redução de custos;
Redigir minutas de cartas, ofícios, memorando e outros expedientes de rotina;
Preencher formulários de controle administrativo, conferir documentos e assiná-los quando devidamente autorizado;
Manter contato interno e externo, visando prestar e/ou obter informações de rotina;
Levantar e compilar dados, classificar e registrar informações para elaboração de relatórios técnicos ou administrativos;
Auxiliar os profissionais especializados, nas diversas unidades da Assembléia Legislativa;
Receber e fiscalizar a entrega de material e equipamentos realizada no almoxarifado, conferindo as especificações;
Classificar o material recebido e determinar a guarda, arrumação e condições de armazenamento, de acordo com as
características do material;
Organizar os trabalhos administrativos a seu cargo segundo normas e procedimentos estabelecidos, para assegurar o fluxo
normal desses trabalhos;
Manter arquivos de documentos atualizados, segundo as técnicas e instruções vigentes;
Pesquisar dados, cadastros, certidões e outras informações na rede (intranet e Internet)
Operar sistemas informatizados corporativos ou padronizados, tais como: editores de textos, planilhas, apresentações em slides,
controle de processos e outros;
Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio
Outros:

- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO (ALA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Categoria Funcional

Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Carreira

Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Técnico de Som

Área

Sonoplastia

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Operar sistemas de telecomunicações, recebendo e transmitindo informações e/ou mensagens, controlando a execução dos
mesmos para assegurar o funcionamento eficiente desses sistemas.


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TAREFAS TÍPICAS
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Ligar o som para música ambiente todo começo de expediente;
Operar equipamentos de radiofonia em todas as dependências deste Poder;
Certificar-se da funcionalidade e qualidade do som durante as sessões, e em todas as dependências da Assembléia Legislativa;
Manter todos os microfones do plenário em funcionamento;
Fazer-se presente durante todo o período das sessões, comissões e convenções para garantir a eficácia dos equipamentos de
som;
Providenciar a gravação de todas as sessões para subsidiar os trabalhos da taquigrafia;
Arquivar em ordem cronológica por um período de seis meses todas as fitas gravadas nas sessões;
Comunicar a chefia imediata, qualquer dano ou operação na qualidade do equipamento de som, para convocação imediata da
assistência técnica específica;
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio
Outros:

- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO (ALA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Categoria Funcional

Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Carreira

Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Técnico em Contabilidade

Área

Contabilidade

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Planejar, orientar e dirigir trabalhos inerentes a contabilidade pública, organizando e supervisionando as diversas
atividades contábeis, agrupando os elementos necessários ao controle e a apresentação da situação patrimonial e financeira do
órgão.
TAREFAS TÍPICAS


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
 Organizar serviços de contabilidade em geral, traçando rotinas e planos de contas, sistemas de livros, documentos e métodos de
escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário da Assembléia Legislativa;
 Preparar minutas de balancetes mensais e verificação de encerramento de exercício, demonstrativos de contas e demais serviços
de escrituração;
 Examinar e conferir extratos, levantamentos, prestações e demonstrativos de contas,valores e serviços de escrituração;
 Acompanhar a execução de contratos e convênios, sujeitos ao controle contábil;
 Proceder a execução de ordens de apropriação e alienação de bens patrimoniais, verificação de prazos e cálculos inerentes a
pagamentos e cobranças;
 Examinar a exatidão e regularidade da execução orçamentária da despesa, a legitimidade dos atos e fatos administrativos que
geram tais despesas, o exame dos registros efetuados e o confronto com os documentos de origem;
 Realizar estudos preliminares de implantação e/ou reformas de rotinas contábeis;
 Elaborar propostas de criação de contas, redigir e dar parecer sobre assuntos técnicos;
 Orientar a coleta de dados, trabalho de escrituração, bem como elaborar quadros e gráficos demonstrativos ou resultados e
controle financeiro contábil;
 Lavrar termos de aberturas e encerramento de livros;
 Executar serviços de encadernação e arquivo de documentos;
 Operar sistemas informatizados corporativos ou padronizados, tais como editores de textos, planilhas, apresentações em slides,
controle de processos e outros;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio – Profissionalizante: Técnico em Contabilidade
Outros:

- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO (ALA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Categoria Funcional

Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Carreira

Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Datilógrafo

Área

Datilografia

Nível

1 a 10


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DIRETORIA LEGISLATIVA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Operar máquinas de escrever elétrica ou manual, para reproduzir textos manuscritos, impressos ou ditados; copiar cartas,
informes, tabelas, dados estatísticos, quadros e outros documentos oficiais, observando corretamente a disposição destes e seguindo
as determinações oficiais.
TAREFAS TÍPICAS
 Datilografar cartas, minutas, boletins e outros documentos, copiando textos manuscritos e orais, relatórios, folha de pagamento,
mensagens, exposições de motivo e outros documentos de igual ou de maior complexidade;
 Revisar trabalhos datilografados, corrigindo falhas, quando necessário, conforme documento original, submetendo-os à
apreciação da chefia imediata;
 Zelar pelo bom estado de conservação de máquinas e equipamentos e materiais sob sua responsabilidade;
 Conhecer normas gerais de Redação Oficial, para assegurar um satisfatório desempenho do trabalho;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio.
Outros: - Conhecimentos específicos em Datilografia;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO (ALA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Categoria Funcional

Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Carreira

Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Diagramador

Área

Impressão e Diagramação

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Realizar atividades ligadas a composição e impressão tipográfica, operando máquinas impressoras e utilizando outros
equipamentos e materiais próprios, a fim de imprimir e/ou encadernar livros, folhetos e similares.


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DIRETORIA LEGISLATIVA
TAREFAS TÍPICAS
 Efetuar a composição tipográfica verificando a original a ser impressa, para decidir sobre o tamanho, espaço das linhas,
palavras, letras, tipos a serem utilizados ou outras características do trabalho;
 Efetuar diferentes tipos de impressão, ajustando os mecanismos da máquina, regulando os dispositivos de pressão, margeação,
velocidade, tintagem e umedecimento, para obter a impressão desejada;
 Zelar pela conservação do local de trabalho, mantendo-o devidamente limpo e organizado, tomando as medidas necessárias a
fim de preservar a higiene e ordem necessárias ao seu funcionamento;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio.
Outros:

- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Auxiliar de Enfermagem

Área

Serviços de Enfermagem

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Executar atividades auxiliares de enfermagem em ambulatório, sob supervisão de profissionais da área de saúde.

TAREFAS TÍPICAS


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA








Auxiliar médicos e enfermeiros no atendimento aos pacientes;
Atender servidores que necessitem dos serviços ambulatoriais e encaminhá-los ao serviço médico;
Manter atualizados e organizados os prontuários médicos;
Prestar assistência domiciliar quando necessário;
Manter organizado e em condições de utilização os instrumentos e ferramentas ambulatoriais;
Zelar pela limpeza e higiene do local de trabalho;
Operar sistemas informatizados corporativos ou padronizados tais como editores de textos, planilhas, apresentações em slides,
controle de processos e outros;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental
Outros:

- Curso de Auxiliar de Enfermagem;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Auxiliar de Serviços de Saúde

Área

Serviços de Saúde

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Atender ao consultório médico e odontológico, auxiliando o médico e o dentista no atendimento de pacientes, realizando
os serviços de pré-consulta e preparando prontuário.

TAREFAS TÍPICAS


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA






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




Colaborar na preparação do paciente para atendimento médico e odontológico;
Atender os servidores para consulta e exames, encaminhando ao médico, juntamente com o prontuário;
Receber exames clínicos, encaminhá-los ao médico e arquivá-los posteriormente nos prontuários;
Auxiliar na execução de programas destinados a conscientizar, educar e orientar servidores, sobre prevenção de acidentes e
doenças ocupacionais;
Solicitar medicamentos de emergência e instrumento de consultório;
Preparar sala para atendimento médico e odontológico;
Esterilizar o material usado no consultório dentário;
Preparar e arquivar as fichas médicas e odontológicas;
Responsabilizar-se por equipamentos e aparelhos sob sua guarda;
Manter o consultório e sala de exames em perfeita ordem e condições de higiene;
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Motorista

Área

Operação de Veículos

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Dirigir veículos automotores, para transporte de pessoas e materiais; examinar diariamente as condições de funcionamento
do veículo, abastecendo-o regularmente e providenciando a sua manutenção; observar as regras e o fluxo do trânsito; emitir
relatórios; recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem.
TAREFAS TÍPICAS


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
 Dirigir veículos em serviços urbanos, viagens intermunicipais e/ou interestaduais, transportando pessoas e/ou materiais
devidamente autorizados;
 Verificar, diariamente, o estado do veículo, o funcionamento, as condições de limpeza e de manutenção, para maior segurança
dos usuários;
 Manter o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado e satisfatórias condições de funcionamento comunicando a quem
de direito as falhas verificadas;
 Examinar e cumprir as ordens de serviço;
 Observar o período de atualização da documentação do veículo;
 Cumprir as normas internas e as leis do trânsito;
 Zelar pela segurança dos passageiros;
 Executar pequenos reparos de emergência;
 Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando por escrito qualquer defeito observado, solicitando os
reparos necessários;
 Registrar, em formulários próprios, os itinerários, a quilometragem percorrida, a hora e natureza dos serviços prestados;
 Apresentar periodicamente relatórios sobre consumo de combustível;
 Proceder as revisões previstas em Manual do Veículo;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio.
Outros:

- Habilitação Profissional Categoria “C”
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Telefonista

Área

Telefonia

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Operar mesa telefônica, efetuando ou recebendo chamadas telefônicas internas, externas e/ou interurbanas, mantendo
organizada a lista numérica de telefones de autoridades, de urgência e outros de interesse deste Poder.


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TAREFAS TÍPICAS
 Operar mesa telefônica, efetuando e recebendo chamadas telefônicas internas e externas ou interurbanas, completando ligações
em troncos e ramais;
 Anotar e transmitir recados e informações provenientes das chamadas telefônicas;
 Prestar informações, quando solicitado, comunicando-se com clareza e objetividade ou encaminhando ligações telefônicas aos
setores competentes;
 Registrar em formulário específico, o movimento das ligações internas;
 Zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos telefônico, observando o seu funcionamento e solicitando a assistência
técnica quando necessário;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros: - Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Agente de Segurança Legislativa

Área

Segurança Legislativa

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Manter a segurança de todos os parlamentares e funcionários deste Poder, no exercício de suas atribuições percorrendo e
inspecionando sistematicamente suas dependências para evitar incêndios, roubos, entradas de pessoas estranhas e outras
anormalidades.
TAREFAS TÍPICAS


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
 Exercer vigilância em portas e portões de acesso;
 Realizar ronda diurna ou noturna nas dependências do órgão, manter rigoroso controle na entrada do prédio, solicitando
identificação e destino dentro da Assembléia Legislativa;
 Atender imediatamente, a qualquer chamado emanado de qualquer uma das dependências para garantir a integridade física dos
parlamentares e funcionários;
 Evitar o acesso de pessoas não autorizadas no Plenário;
 Controlar o quantitativo de pessoas bem como suas condutas, na ante-sala do Plenário;
 Informar ao seu substituto sobre as anormalidades ocorridas durante a jornada de trabalho, a fim de que sejam tomadas as
providências cabíveis no horário seguinte;
 Exercer outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Conhecimentos práticos do trabalho na área;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Agente de Serviços de Plenário

Área

Serviços de Plenário

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Efetuar sob orientação da chefia imediata, serviços de copa dentro do Plenário, durante o tempo de duração da sessão.
TAREFAS TÍPICAS





Manter todos os parlamentares e/ou convidados continuamente servidos de água e café;
Locomover o aparelho telefônico dentro do Plenário, atendendo às necessidades dos parlamentares;
Manter-se atento à Mesa Diretora para envio de quaisquer documentos que se fizerem necessários, aos parlamentares presentes;
Executar outras tarefas correlatas.


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Auxiliar de Manutenção

Área

Manutenção

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Realizar trabalhos de natureza auxiliar nas áreas de carpintaria, alvenaria, pintura, marcenaria, mecânica, bombeiro
hidráulico e equipamentos sob supervisão de profissional da respectiva área.
TAREFAS TÍPICAS
 Auxiliar na confecção, encaixe, montagem e reparo de peças e na armação de partes de madeiras;
 Auxiliar na instalação e ajuste de esquadrias de madeira e outras peças bem como seu acabamento, pintando, envernizando ou
encerando, e na colocação de dobradiças e puxadores sob orientação do oficial da área profissional;
 Auxiliar nos trabalhos, na instalação de força, colocando, reparando ou substituindo tomadas, fios, lâmpadas, painéis e
interruptores, de acordo com orientações recebidas;
 Auxiliar nos serviços de montagem, ajustamentos, instalação e reparo de encanamentos, tubulações e outros condutos,
utilizando material e equipamentos adequados, para possibilitar a condução de água, gás e outros similares;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Conhecimentos práticos do trabalho na área;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Auxiliar de Serviços Gerais

Área

Serviços Gerais

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Efetuar, sob orientação da chefia imediata, serviços auxiliares de carpinteiro, pintor, pedreiro, hidráulico e eletricista.
TAREFAS TÍPICAS
 Auxiliar em tarefas de confecção, montagem e acabamento de peças de madeira, tais como: recuperação de móveis, assentar
portas, rodapés de madeira, fechaduras etc;
 Preparar vernizes, ceras e colas, podendo efetuar polimento e envernizamento de móveis;
 Auxiliar nos trabalhos de demolição, derrubando e rebocando paredes, assentando tijolos, azulejos, ladrilhos e peças sanitárias;
 Auxiliar os serviços de pintura de paredes, muros, equipamentos, instalações etc;
 Manter limpas as ferramentas e o local de trabalho;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Especialidade

Operador de Recursos Audiovisuais

Área

Serviços Audiovisuais

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Operar equipamentos de áudio, vídeo, som e fotográfico a fim de possibilitar a transmissão, impressão e gravação, com
êxito, para atender aos objetivos da Assembléia Legislativa.

TAREFAS TÍPICAS
 Operar mesa de áudio, manuseando e ajustando adequadamente seus equipamentos;
 Manejar equipamento audiovisual, projetando filmes e operando sistemas elétrico durante as projeções;
 Montar e instalar equipamentos de sonorização, retroprojetores e projetores de slides e películas, vídeo-tapes, videocassetes e
similares;
 Testar instalações elétricas, realizando conexões convenientes, a fim de detectar a qualidade de recepção do som;
 Reproduzir, reduzir e/ou ampliar fotografias de acordo com as recomendações técnicas;
 Fornecer à Assembléia Legislativa, sempre que solicitado, o número de cópias necessárias;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Conhecimentos em operação de recursos audiovisuais;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Encadernador

Área

Impressão, Diagramação e Encadernação

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Realizar atividades ligadas a composição e impressão tipográfica, operando máquinas impressoras e utilizando outros
equipamentos e materiais próprios, a fim de imprimir e/ou encadernar livros, folhetos e similares.

TAREFAS TÍPICAS
 Efetuar a composição tipográfica verificando a original a ser impressa, para decidir sobre o tamanho, espaço das linhas,
palavras, letras, tipos a serem utilizados ou outras características do trabalho;
 Efetuar diferentes tipos de impressão, ajustando os mecanismos da máquina, regulando os dispositivos de pressão, margeação,
velocidade, tintagem e umedecimento, para obter a impressão desejada;
 Zelar pela conservação do local de trabalho, mantendo-o devidamente limpo e organizado, tomando as medidas necessárias a
fim de preservar a higiene e ordem necessárias ao seu funcionamento;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio.
Outros:

- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Vigia

Área

Vigilância

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Realizar vigilância, percorrendo e inspecionando sistematicamente suas dependências, para evitar incêndios,
roubos, entradas de pessoas estranhas e outras anormalidades.

TAREFAS TÍPICAS


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
 Realizar ronda diurna ou noturna nas dependências do órgão e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras
vias de acesso se encontram fechadas corretamente;
 Verificar se as fechaduras e os trincos das portas e portões se encontram devidamente fechados;
 Controlar a entrada e verificar a autorização para saída de quaisquer volumes das dependências deste Poder;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Conhecimentos práticos do trabalho na área;
- Ser aprovado em Concurso Público.

ANEXO IV
POSICIONAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS
(TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO)
TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO NA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

NÍVEL SALARIAL

Até 3 anos

1

+ de 3 até 6 anos

2

+ de 6 até 9 anos

3

+ de 9 até 12 anos

4

+ de 12 até 15 anos

5

+ de 15 até 18 anos

6

+ de 18 até 21 anos

7

+ de 21 até 24 anos

8

+ de 24 até 27 anos

9

Acima de 27 anos

10


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO V
TABELAS DE VENCIMENTO PARA POSICIONAMENTO DO SERVIDOR
NOS ANOS DE 2008 A 2011

FAIXA / NÍVEIS
CARGO

ANO

2008

2009
CONSULTOR LEGISLATIVO
ESPECIAL
2010

2011

CARGO

ANO

2008

2009
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2010

2011

CLASSE
1

2

3

A

7.161,16

7.340,18

7.523,69

B

7.711,78

7.904,58

8.102,19

C

8.304,74

8.512,36

8.725,17

A
B
C

7.692,25

7.884,55

8.081,67

8.283,71

8.490,80

8.703,07

8.920,65

9.143,67

9.372,26

A
B
C

8.329,56

8.537,80

8.751,24

8.970,02

9.194,27

9.424,13

9.659,73

9.901,23

10.148,76

A
B
C

8.966,87

9.191,04

9.420,81

9.656,34

10.658,80

10.925,26

11.198,39

11.478,35

11.765,30

CLASSE

1

2

3

A

1.436,40

1.472,31

1.509,12

B

1.546,85

1.585,52

1.625,16

C

1.665,78

1.707,43

1.750,12

A

2.503,39

2.565,98

2.630,13

B

2.695,88

2.763,28

2.832,36

C

2.903,17

2.975,75

3.050,14

A

3.986,07

4.085,72

4.187,87

B

4.292,56

4.399,88

4.509,88

C

4.622,62

4.738,19

4.856,64

A

4.584,75

4.699,37

4.816,85

B

4.937,27

5.060,71

5.187,22

C

5.316,90

5.449,83

5.586,07

4

1.793,87

3.126,40

4.978,06

5.725,72


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
CARGO

ANO

2008

2009
ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO

2010

2011

CARGO

ANO

2008

2009
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL
2010

2011

CLASSE

1

2

3

A

638,00

653,95

670,30

B

687,06

704,23

721,84

C

739,88

758,38

777,34

A

1.132,59

1.160,90

1.189,93

B

1.219,67

1.250,17

1.281,42

4

796,77

C

1.313,45

1.346,29

1.379,95

A

1.818,75

1.864,22

1.910,83

B

1.958,60

2.007,56

2.057,75

C

2.109,19

2.161,92

2.215,97

A

2.100,00

2.152,50

2.206,31

B

2.261,47

2.318,01

2.375,96

C

2.435,36

2.496,24

2.558,65

2.622,61

CLASSE

1

2

3

4

A

452,45

463,76

475,36

B

487,24

499,42

511,91

C

524,70

537,82

551,27

A

599,74

614,74

630,11

B

645,86

662,01

678,56

C

695,52

712,91

730,73

A

814,57

834,94

855,81

B

877,21

899,14

921,62

C

944,66

968,27

992,48

A

863,00

884,58

906,69

B

929,36

952,59

976,41

C

1.000,82

1.025,84

1.051,48

1.414,45

2.271,37

565,05

749,00

1.017,29

1.077,77


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO V
QUADRO SUPLEMENTAR ESPECIAL GRUPO I
TABELA SALARIAL
POSICIONAMENTOS DOS SERVIDORES QUE NÃO ATENDERAM O DISPOSTO
NO ART. 14 - A
GRUPO ANS

ATUAL

NÍVEL

REMUNERAÇÃO (R$)

1

1.277,57

2

1.303,00

3

1.329,15

4

1.362,38

5

1.396,45

6

1.431,35

7

1.467,16

8

1.503,84

9

1.541,41

SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL

2008

2009

2010

2011

VENCIMENTO (R$)

A

1.496,68

1.775,89

2.110,95

2.446,00

B

1.623,10

1.942,69

2.326,20

2.709,70

C

1.828,85

2.307,93

2.882,81

3.457,70


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO V
QUADRO SUPLEMENTAR ESPECIAL GRUPO II
TABELA SALARIAL
POSICIONAMENTOS DOS SERVIDORES QUE NÃO ATENDERAM O DISPOSTO
NO ART. 14 - A
GRUPO ADO

ATUAL

NÍVEL

VENCIMENTO (R$)

1

380,00

2

380,95

3

381,90

4

382,86

5

383,81

6

384,77

7

385,74

8

386,70

9

387,67

10

388,64

11

389,61

12

390,58

13

391,56

14

392,54

15

393,52

16

394,50

17

395,49

18

396,48

19

397,47

20

398,46

21

399,46

22

400,46

23

401,46

24

402,46

25

403,47

SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL

2008

2009

2010

2011

VENCIMENTO (R$)

A

477,29

633,09

820,04

1.007,00

B

490,09

659,18

862,09

1.065,00

C

563,54

846,91

1.186,96

1.527,00

D

583,79

892,68

1.263,34

1.634,00

E

605,45

942,08

1.346,04

1.750,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA 2011
CARGO

CONSULTOR LEGISLATIVO ESPECIAL

TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO

AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL

CLASSE

FAIXA / NÍVEIS
1

2

3

A

8.966,87

9.191,04

9.420,81

B

9.656,34

10.658,80

10.925,26

C

11.198,39

11.478,35

11.765,30

CLASSE

1

2

3

A

4584,75

4699,37

4816,85

B

4937,27

5060,71

5187,22

C

5316,90

5449,83

5586,07

5725,72

CLASSE

1

2

3

4

A

2100,00

2152,50

2206,31

B

2261,47

2318,01

2375,96

C

2435,36

2496,24

2558,65

2622,61

CLASSE

1

2

3

4

A

863,00

884,58

906,69

B

929,36

952,59

976,41

C

1000,82

1025,84

1051,48

4

1077,77


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DE CARGOS
CARGOS

QTD

Assistente Legislativo Administrativo

348

Auxiliar Legislativo Operacional

75

Consultor Legislativo Especial

11

Técnico de Gestão Administrativa

238
TOTAL

672

ANEXO VIII
TABELA DE ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO – AQ
DIPLOMA

ADICIONAL

VALOR R$)

Doutorado

AQ-I

250,00

Mestrado

AQ-II

150,00

Especialização

AQ-III

100,00

Graduação

AQ-IV

50,00

Cursos capacitação

AQ-V

10,00