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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 43853
DECRETO 43853 de 11/08/2004 - Texto Original



Aprova o Quadro de Organização e Distribuição
(QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG e dá
outras providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº
14.445, de 26 de novembro de 2002, e o disposto no § 1º do
art. 38 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1.975,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição
(QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, na forma dos
Anexos I e II.


Art. 2º
- O Comandante-Geral da PMMG fixará em resolução,
o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização
e Distribuição (DD/QOD), podendo, alterar, em até
20% (vinte por cento), os referidos efetivos, para atender às
flutuações decorrentes das necessidades de emprego do
pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos
no Anexo Único da Lei nº 14.445, de 26 de novembro de
2.002, para os quadros, categorias, postos e graduações.


Art. 3º
- Ficam criadas as seguintes Unidades na PMMG:
I -
Auditoria Setorial da PMMG (Aud Set), com sede em Belo Horizonte;
II -
Décima Primeira Região da PMMG (11ª RPM), com sede
em Vespasiano;
III -
Comando de Policiamento Especializado (CPE), com sede em Belo
Horizonte;
IV -
Trigésimo Quinto Batalhão de PMMG (35º BPM), com
sede em Santa Luzia.


Art. 4º
- Fica extinto o Centro de Apoio Administrativo de Saúde
(CAA/Saú) na estrutura da Diretoria de Saúde da PMMG.


Art. 5º
- Fica transformado em Trigésimo Quinto Batalhão de
PMMG (35º BPM), com sede em Santa Luzia a atual Sétima
Companhia de Polícia Militar Independente (7ª Cia PM
Ind).


Art. 6º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


      AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Lúcio
Urbano Silva Martins




QUADRO DE
ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)
ANEXO I AO
DECRETO Nº 43.853, DE 11 DE AGOSTO DE 2.004.
















OFICIAIS




ÓRGÃOS


QOPM


QOPM/QOA


QOS


QOC


QOE


SOMA








CEL


TENCEL


MAJ


CAP


TEN


CEL


OF


OF


OF








GAB CG


1


1


1


3






















6




EM/PM


2


11


17


37


4














1


72




ASS INST






1






2






















3




ASS ATV
                   ESPZ






1


1


2






















4




AUD SET


1










2






















3




AJ GERAL






1


1


3


1






4










10




CPM


1


3


4


19


11


















38




DRH


1


1


6


7






















15




CAP






1


1


7


3


















12




CRS






1


1


3


3






3










11




CPS






1


1


4


2


















8




CTPM






1


1


9


2






6










19




APM


1


1


3


7






















12




CPP






1


1


2


2


















6




CEG






1


2


8










1










12




CET






1


2


7


24






2










36




CTP






1


1


6


4






1










13




CAA/APM






1


1


5


4






11


1


9


32




DF


1


1


3


4






















9




DAL


1


1


5


10


7






2






2


28




CA/MB e
                   Int






1


1


6


6


















14




CA/Telecom






1


1


4


3














7


16




DS


1


1


3


4






1


16










26




HPM






1


2


6


7






213






2


231




C Odont






1






1


1






95










98




C Farm














1


1






15










17




JCS


















1






7










8




SOMA


10


36


59


169


86


1


376


1


21


759




1ª
                   RPM


1


1


6






2






6










16




6º
                   BPM






1


1


14


37














1


54




11º
                   BPM






1


4


12


30






9






1


57




14º
                   BPM






1


2


12


28






6






1


50




19º
                   BPM






1


4


12


30






5






1


53




26º
                   BPM






1


2


12


26






5










46




5ª CIA
                   M ESP










1


1


6


















8




SOMA


1


6


20


63


159






31






4


284




2ª
                   RPM


1


1


6






3






5










16




7º
                   BPM






1


2


12


27










1


1


44




12º
                   BPM






1


2


10


24






5






1


43




23º
                   BPM






1


3


11


22






5






1


43




25º
                   BPM






1


1


11


19






3










35




SOMA


1


5


14


44


95






18


1


3


181




3ª
                   RPM


1


1


6






2






9










19




3º
                   BPM






1


2


10


22






7






1


43




10º
                   BPM






1


1


12


27














1


42




30º
                   BPM






1


1


7


14






2










25




11ª
                   Cia PM Ind










1


1


7






2










11




12ª
                   Cia PM Ind










1


1


9






2










13




SOMA


1


4


12


31


81






22






2


153




4ª
                   RPM


1


1


7


9


6






14










38




2º
                   BPM






1


1


8


23














1


34




9º
                   BPM






1


1


9


16






5






1


33




21º
                   BPM






1


3


14


26






7






1


52




27º
                   BPM






1


1


8


22


















32




31º
                   BPM






1


1


10


18






3










33




13ª
                   Cia PM Ind










1


1


10






2










14




3ª
                   Cia M Esp










1


2


11


















14




SOMA


1


6


16


61


132






31






3


250




5ª
                   RPM


1


1


6






2






6










16




4º
                   BPM






1


1


10


24














1


37




3ª
                   Cia PM Ind










1


1


14






2










18




4ª
                   Cia PM Ind










1


2


17






2










22




SOMA


1


2


9


13


57






10






1


93




6ª
                   RPM


1


1


6






2






2










12




8º
                   BPM






1


1


12


27






4


1


1


47




20º
                   BPM






1


1


12


23






5






1


43




24º
                   BPM






1


3


11


25






5










45




29º
                   BPM






1


1


10


20






3










35




5ª
                   Cia PM Ind










1


1


13






2










17




14ª
                   Cia PM Ind










1


2


12






2










17




SOMA


1


5


14


48


122






23


1


2


216




7ª
                   RPM


1


1


5


3






















10




18º
                   BPM






1


6


12


41






5










65




33º
                   BPM






1


3


10


27






3










44




2ª
                   Cia PM Ind










1


2


12






2










17




16ª
                   Cia PM Ind










1


1


8






2










12




SOMA


1


3


16


28


88






12










148




8ª
                   RPM


1


1


5


3






















10




CICOp






1


6


9


13


















29




1º
                   BPM






1


5


10


35






5










56




5º
                   BPM






1


5


10


33






5










54




13º
                   BPM






1


5


10


34






5










55




16º
                   BPM






1


5


10


35






5










56




22º
                   BPM






1


5


10


34






5










55




34º
                   BPM






1


5


11


34






5










56




SOMA


1


8


41


73


218






30










371




9ª
                   RPM


1


1


7


9


6






9


1






34




17º
                   BPM






1


1


8


28














1


39




32º
                   BPM






1


1


8


25


















35




9ª
                   Cia PM Ind










1


1


12






2










16




10ª
                   Cia PM Ind










1


2


15






2










20




2ª
                   Cia M Esp










1


3


4


















8




SOMA


1


3


12


31


90






13


1


1


152




10ª
                   RPM


1


1


6






2






6










16




15º
                   BPM






1


2


13


29










1


1


47




28º
                   BPM






1


2


10


19






3










35




SOMA


1


3


10


23


50






9


1


1


98




11ª
                   RPM






1


1


5


1


















8




35º
                   BPM






11


1


9


11






2










24




1ª
                   Cia PM Ind










1


1


8






2










12




6ª
                   Cia PM Ind










1


4


9






2










16




8ª
                   Cia PM Ind










1


1


6






2










10




15ª
                   Cia PM Ind










1


1


9






2










13




SOMA


1


2


10


17


43






10










83




CPE


1


1


4


2






















8




R CAT






1


1


9


16






9










36




BPE






1


1


9


17






6










34




BTL
                   ROTAM






1


1


8


16






3










29




BTL
                   RpAer






1


3


17


9






3










33




Cia PGd










1


1


12






4










18




1ª Cia
                   Ptrab Ind










1


3


9


















13




1ª Cia
                   M Esp










1


3


15


















19




4ª Cia
                   PM Rv










1


5


6


















12




7ª Cia
                   M Esp










1


1


10






3










15




7ª
                   Cia PM Mamb










1


1


7






2










11




SOMA


1


5


16


59


117


0


30










228




SUB
                   TOTAL


22


88


249


660


1338


1


615


5


38


3016




GM


1


2


5


14


3


















25




TJM


3


































3




TOTAL


26


90


254


674


1341


1


615


5


38


3044




EFET NÃO
                   ATIV


4


7


0


34


89


0


113


0


2


249




TOTAL
                   GERAL


30


97


254


708


1430


1


728


5


40


3293





QUADRO DE
ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)
ANEXO I AO
DECRETO Nº 43.853, DE 11 DE AGOSTO DE 2.004.











PRAÇAS




ÓRGÃOS


QPPM


QPE


SOMA


TOTAL








ST/SGT


CB/SD


PR












GAB CG


3


6






9


15




EM/PM


87


24






111


183




ASS INST


1


2






3


6




ASS ATV
                   ESPZ


3


1






4


8




AUD SET


3


1






4


7




AJ GERAL


19


29


4


52


62




CPM


52


27






79


117




DRH


17


6






23


38




CAP


40


2






42


54




CRS


10


2






12


23




CPS


19


24






43


51




CTPM


28


25


8


61


80




APM


9


7






16


28




CPP


6


2






8


14




CEG


9


2


1


12


24




CET


32


4


1


37


73




CTP


17


4


1


22


35




CAA/APM


27


40


185


252


284




DF


9


5






14


23




DAL


29


13


26


68


96




CA/MB e
                   Int


11


53


130


194


208




CA/Telecom


12


21


67


100


116




DS


15


14






29


55




HPM


36


100


373


509


740




C Odont


3


7


109


119


217




C Farm


2


2


86


90


107




JCS


2


1






3


11




SOMA


501


424


991


1916


2675




1ª
                   RPM


13


13


4


30


46




6º
                   BPM


191


1045


39


1275


1329




11º
                   BPM


170


959


44


1173


1230




14º
                   BPM


173


914


44


1131


1181




19º
                   BPM


177


1049


42


1268


1321




26º
                   BPM


127


631


7


765


811




5ª CIA
                   M ESP


27


199






226


234




SOMA


878


4810


180


5868


6152




2ª
                   RPM


13


7


4


24


40




7º
                   BPM


112


614


35


761


805




12º
                   BPM


124


682


40


846


889




23º
                   BPM


101


631


42


774


817




25º
                   BPM


113


508


8


629


664




SOMA


463


2442


129


3034


3215




3ª
                   RPM


12


8


10


30


49




3º
                   BPM


123


673


44


840


883




10º
                   BPM


162


820


39


1021


1063




30º
                   BPM


47


282


5


334


359




11ª
                   Cia PM Ind


27


185


4


216


227




12ª
                   Cia PM Ind


34


211


4


249


262




SOMA


405


2179


106


2690


2843




4ª
                   RPM


59


48


31


138


176




2º
                   BPM


83


543


29


655


689




9º
                   BPM


83


466


41


590


623




21º
                   BPM


171


1057


43


1271


1323




27º
                   BPM


102


557






659


691




31º
                   BPM


73


439


8


520


553




13ª
                   Cia PM Ind


35


245


4


284


298




3ª
                   Cia M Esp


53


220






273


287




SOMA


659


3575


156


4390


4640




5ª
                   RPM


11


8


6


25


41




4º
                   BPM


104


552


39


695


732




3ª
                   Cia PM Ind


59


273


5


337


355




4ª
                   Cia PM Ind


75


351


5


431


453




SOMA


249


1184


55


1488


1581




6ª
                   RPM


15


4


1


20


32




8º
                   BPM


113


537


42


692


739




20º
                   BPM


108


535


41


684


727




24º
                   BPM


121


651


13


785


830




29º
                   BPM


67


455


7


529


564




5ª
                   Cia PM Ind


52


259


5


316


333




14ª
                   Cia PM Ind


49


279


4


332


349




SOMA


525


2720


113


3358


3574




7ª
                   RPM


13


9






22


32




18º
                   BPM


229


937


18


1184


1249




33º
                   BPM


120


680


9


809


853




2ª
                   Cia PM Ind


61


382


4


447


464




16ª
                   Cia PM Ind


32


152


2


186


198




SOMA


455


2160


33


2648


2796




8ª
                   RPM


14


16






30


40




CICOp


177


204






381


410




1º
                   BPM


194


938


16


1148


1204




5º
                   BPM


180


735


7


922


976




13º
                   BPM


178


732


15


925


980




16º
                   BPM


183


707


15


905


961




22º
                   BPM


177


732


16


925


980




34º
                   BPM


176


737


16


929


985




SOMA


1279


4801


85


6165


6536




9ª
                   RPM


40


54


19


113


147




17º
                   BPM


74


515


29


618


657




32º
                   BPM


77


533


1


611


646




9ª
                   Cia PM Ind


55


256


5


316


332




10ª
                   Cia PM Ind


61


382


5


448


468




2ª
                   Cia M Esp


18


93






111


119




SOMA


325


1833


59


2217


2369




10ª
                   RPM


12


7


6


25


41




15º
                   BPM


138


689


40


867


914




28º
                   BPM


90


574


8


672


707




SOMA


240


1270


54


1564


1662




11ª
                   RPM


9


7






16


24




35º
                   BPM


53


288


4


345


369




1ª
                   Cia PM Ind


20


103


4


127


139




6ª
                   Cia PM Ind


44


265


4


313


329




8ª
                   Cia PM Ind


22


195


2


219


229




15ª
                   Cia PM Ind


37


136


2


175


188




SOMA


185


994


16


1195


1278




CPE


9


9






18


26




R CAT


81


406


30


517


553




BPE


108


508


9


625


659




BTL
                   ROTAM


114


372


13


499


528




BTL
                   RpAer


46


26


2


74


107




Cia PGd


38


269


11


318


336




1ª Cia
                   PTran Ind


79


260






339


352




1ª Cia
                   M Esp


51


306


2


359


378




4ª Cia
                   M Esp


23


63






86


98




7ª Cia
                   M Esp


36


162


4


202


217




7ª
                   Cia PM Mamb


38


134


4


176


187




SOMA


623


2515


75


3213


3441




SUB
                   TOTAL


6787


30907


2052


39746


42762




GM


58


158


1


217


242




TJM


9


6






15


18




TOTAL


6854


31071


2053


39978


43022




EFET NÃO
                   ATIV


419


1185


253


1857


2106




TOTAL
                   GERAL


7273


32256


2306


41835


45128





QUADRO DE
ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)
ANEXO II AO
DECRETO Nº 43.853, DE 11 DE AGOSTO DE 2.004.


EFETIVO NÃO
ATIVADO























POSTO/

GRADUAÇÃO



QOPM



QOS



QOE



QOA



QPPM



QPE



SOMA





MÉD



DENT



PSIC



ENF



FISIO



MÚS



A SAÚ



ARMT



MÚS



COM



SAÚ



CORN




CEL


4


























































4




TEN-CEL


7


2


1


















































10




MAJ






1


2


1














































4




CAP


34


4


3


1


1






1


1






























45




1º
                   TEN


58


17


19


3


2














7


























106




2º
                   TEN


14


19


16


15


4


2










10


























80




SUBTEN






































3


1


1






2






7




1º
                   SGT






































27


1


5






3


1


37




2º
                   SGT






































58


2


8


2


12






82




3º
                   SGT






































331


12


17


5


53






418




CB






































596














117


5


719




SD






































589


















5


594




SOMA


117


43


41


20


7


2


1


1


17


1604


16


31


7


187


11


2106