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LEI 17016, de 02/10/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio aos Pacientes
com Câncer de São Gonçalo do Sapucaí -
Reviva -, com sede no Município de São Gonçalo
do Sapucaí.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Apoio aos
Pacientes com Câncer de São Gonçalo do Sapucaí
- Reviva -, com sede no Município de São Gonçalo
do Sapucaí.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena