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LEI 18732, de 05/03/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Núcleo de
Incentivo à Cultura - NIC -, com sede no Município de
Contagem.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a entidade Núcleo
de Incentivo à Cultura - NIC -, com sede no Município
de Contagem.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de março de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena