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Decreto sem número, de 02/02/2009 - Texto Original


Reconhece o Programa Especial de Formação Pedagógica
em Sociologia, oferecido pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
1160/08, de 25 de setembro de 2008, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, para fins exclusivos de registro e expedição
de diploma, o Programa Especial de Formação Pedagógica
em Sociologia, oferecido pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, sede.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal