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LEI 19752, de 11/11/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Centro de Recuperação Leão de
Judá de Montes Claros, com sede no Município de Montes
Claros.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º Fica
declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação
Leão de Judá de Montes Claros, com sede no Município
de Montes Claros.




Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena