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DECRETO 40890, de 01/02/2000 - Texto Original

Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
Viva - Criança, com sede no Município de São
Thomé das Letras.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.972, de 27
de julho de 1998,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária Viva - Criança, com sede no Município
de São Thomé das Letras.


Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
3º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de fevereiro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis