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LEI 17936, de 17/12/2008 - Texto Original




Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores do Bairro Chácara das Rosas - Ambachar -, com sede
no Município de Conceição do Rio Verde.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Moradores do Bairro Chácara das Rosas - Ambachar -, com
sede no Município de Conceição do Rio Verde.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena