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Decreto sem número, de 27/11/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Instituto Estadual de
Florestas, no valor de R$6.125.883,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$6.125.883,00 (seis
milhões, cento e vinte e cinco mil e oitocentos e oitenta e
três reais) indicado no Anexo, em favor do Instituto Estadual
de Florestas, não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes do saldo financeiro da receita de Utilização
de Recursos Hídricos do Instituto Estadual de Florestas.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias





ANEXO AO
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 241)


SUPLEMENTACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE
DECRETO:



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS                           R$

2101.18541010-1.058-0001-4590-1-31.1
           6.125.883,00



TOTAL
DA SUPLEMENTACAO                                        6.125.883,00