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LEI 19593, de 28/09/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Centro Comunitário Primeiro de Maio, com sede
no Município de Ponte Nova.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Centro
Comunitário Primeiro de Maio, com sede no Município de
Ponte Nova.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena