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Decreto com numeração especial 325, de 24/07/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$30,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$30,00 (trinta reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de
janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 24 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 325,
de 24 de julho de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 111)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









R$




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.20608064-4.381-0001-3390-0-71.3


 30,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


 30,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:









R$




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.20608064-4.381-0001-3390-0-71.1


 30,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


 30,00