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DECRETO 43505, de 05/08/2003 - Texto Original


Reconhece o Curso Superior de Tecnologia em Telecomunicações
do Instituto de Estudos Tecnológicos e Seqüenciais de
Juiz de Fora, da UNIPAC, mantido pela Fundação
Presidente Antônio Carlos - FUPAC, de Barbacena.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
405/2003, de 26 de maio de 2003, do Conselho Estadual de Educação,
publicado em 5 de julho de 2003, e homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência e Tecnologia em 27 de junho de 2003,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso Superior de
Telecomunicações do Instituto de Estudos Tecnológicos
e Seqüenciais de Juiz de Fora, da UNIPAC, mantido pela Fundação
Presidente Antônio Carlos - FUPAC, de Barbacena.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de agosto de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.





      AÉCIO
NEVES
      Danilo de
Castro
      Antonio
Augusto Junho Anastasia
      Olavo
Bilac Pinto Neto