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DECRETO 42091, de 14/11/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$128.250,00 a dotações
orçamentárias do Departamento Estadual de
Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º , "caput",
parágrafo 1º, inciso II, da Lei n° 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$128.250,00
(cento e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta reais) a dotações
orçamentárias do Departamento Estadual de
Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG, indicadas
no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEPART.
                   EST. DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL/MG


R$
                   





2381.241220012.288-0001-301


2.217,00




2381.241220012.288-0001-371


56.000,00




2381.247227824.500-0001-301


33,00




2381.247227824.500-0001-371


70.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


128.250,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








DEPART.
                   EST. DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL/MG


R$




2381.241220012.288-0001-471
                   



56.000,00




2381.241220502.350-0001-301


2.250,00




2381.247227824.500-0001-471


70.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


128.250,00