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DECRETO 46146, de 06/02/2013 - Texto Original


Regulamenta
dispositivos da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, e dá
outras providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.301, de 10 de
agosto de 2004, e na Lei nº 20.592, de 28 de dezembro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º A carga horária semanal de trabalho correspondente a
um cargo de Professor de Educação Básica da
Polícia Militar com jornada de vinte e quatro horas
compreende:
I
– dezesseis horas semanais destinadas à docência;
II
– oito horas semanais destinadas a atividades extraclasse,
observada a seguinte distribuição:
a)
quatro horas semanais em local de livre escolha do professor;
b)
quatro horas semanais na própria unidade ou em local definido
pela direção pedagógica, sendo até duas
horas semanais dedicadas a reuniões.
§
1º A carga horária do Professor de Educação
Básica da Polícia Militar não poderá ser
reduzida, salvo na ocorrência de remoção ou de
mudança de lotação, com expressa aquiescência
do professor, hipótese em que a remuneração será
proporcional à nova carga horária.
§
2° O Professor de Educação Básica da Polícia
Militar deverá cumprir sua carga horária em outra
unidade, na hipótese de não haver aulas suficientes
para cumprimento integral da carga horária a que se refere o
inciso I na unidade em que estiver em exercício, observado os
critérios definidos pela Policia Militar do Estado de Minas
Gerais.
§
3º Compete à Diretoria de Educação Escolar
e Assistência Social da Polícia Militar de Minas Gerais,
na hipótese do § 2°, assegurar a compatibilidade dos
horários para o deslocamento entre as unidades escolares do
Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais.
§
4° As atividades extraclasse a que se refere o inciso II
compreendem atividades de capacitação, planejamento,
avaliação e reuniões, bem como outras
atribuições específicas do cargo que não
configurem o exercício da docência, sendo vedada a
utilização dessa parcela da carga horária para
substituição eventual de professores.
§
5° A carga horária semanal destinada a reuniões a
que se refere a alínea “b” do inciso II poderá,
a critério da direção pedagógica, ser
acumulada para utilização dentro de um mesmo mês.
§
6° A carga horária prevista na alínea “b”
do inciso II não utilizada para reuniões deverá
ser destinada às outras atividades extraclasse a que se refere
o § 4°.
§
7° Caso o Professor de Educação Básica da
Polícia Militar esteja inscrito em cursos de capacitação
ou atividades de formação promovidos ou autorizados
pela Polícia Militar de Minas Gerais, o saldo de horas
previsto no § 6° poderá ser cumprido fora da unidade,
com o conhecimento prévio da direção pedagógica.


Art.
2º O Professor de Educação Básica da
Polícia Militar que não estiver no exercício da
docência, que exercer suas atividades no apoio ao funcionamento
da biblioteca ou nos Núcleos de Tecnologias Educacionais -
NTE, cumprirá vinte e quatro horas semanais no exercício
dessas atividades, incluindo as horas destinadas a reuniões,
em local definido pela direção pedagógica.
Parágrafo
único. Caracterizam-se como apoio ao funcionamento de
biblioteca as atividades desenvolvidas pelo professor em situação
de ajustamento funcional, cujo laudo médico recomenda seu
aproveitamento sem o contato direto e permanente com alunos.


Art.
3º O Professor de Educação Básica da
Polícia Militar que exercer a atribuição de
ensino do uso da biblioteca cumprirá a jornada de trabalho
prevista nos incisos I e II do art. 1º no exercício da
docência, diretamente no atendimento aos alunos, orientando a
aprendizagem e a utilização da biblioteca para a
realização de consultas, pesquisas, bem como
desenvolvendo atividades para incentivar o hábito e o gosto
pela leitura.


Art.
4º O cargo efetivo de Professor de Educação Básica
da Polícia Militar poderá ser provido,
excepcionalmente, com carga horária igual ou superior a oito
horas semanais sem ultrapassar o limite de vinte e quatro horas
semanais, para o mesmo conteúdo curricular.
§
1º Para os servidores ocupantes de cargo a que se refere o
caput, a proporcionalidade entre as horas destinadas à
docência e a carga horária total do cargo será
estabelecida conforme a tabela constante no Anexo I.
§
2º O subsídio do Professor de Educação
Básica da Polícia Militar a que se refere este artigo
será estabelecido conforme a tabela constante no item II.1 do
Anexo II da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, e será
proporcional ao número de horas semanais fixadas para o cargo,
observada a tabela do Anexo I.


Art.
5º As aulas assumidas em cargo vago e no mesmo conteúdo
da titulação do cargo do professor habilitado poderão
passar, mediante requerimento e com a anuência da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, a integrar a carga horária
semanal do professor, a qual não poderá ser reduzida
após essa alteração, salvo na hipótese de
remoção e de mudança de lotação,
com expressa aquiescência do professor, hipótese em que
a remuneração será proporcional à nova
carga horária.
§
1º A aplicação do disposto no caput poderá
ser solicitada mediante a comprovação, pelo professor,
dos seguintes requisitos:
I
– encontrar-se em efetivo exercício na regência de
aulas;
II
– ter cumprido, por um período mínimo de dez
anos, ininterruptos ou não, carga horária semanal
obrigatória de trabalho, com contribuição
previdenciária, igual ou superior à nova carga horária
pretendida; e
III
– existência de aulas em cargo vago, no mesmo conteúdo
da titulação do respectivo cargo.
§
2º A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais decidirá
quanto ao deferimento da solicitação, observada a
conveniência administrativa.
§
3º A alteração da jornada de trabalho do professor
deverá ser formalizada mediante publicação de
ato do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais.


Art.
6º A carga horária semanal de trabalho do Professor de
Educação Básica da Polícia Militar poderá
ser acrescida de até dezesseis horas-aula, para que seja
ministrado, na unidade em que o professor esteja em exercício,
conteúdo curricular para o qual seja habilitado.
§
1° A extensão de carga horária, no ano letivo,
será:
I
– obrigatória, no caso de professor com jornada semanal
inferior a vinte e quatro horas, até esse limite, desde que:
a)
as aulas sejam destinadas ao atendimento de demanda da unidade e no
mesmo conteúdo da titulação do cargo do
professor; e
b)
o professor seja habilitado no conteúdo do cargo de que é
titular;
II
– opcional, quando se tratar de:
a)
aulas destinadas ao atendimento de demanda da unidade, em conteúdo
diferente da titulação do cargo do professor;
b)
aulas em caráter de substituição; ou
c)
professor que cumpra jornada semanal de vinte e quatro horas em seu
cargo;
III
– permitida, em caráter excepcional, ao professor não
habilitado no conteúdo curricular das aulas disponíveis
para extensão, conforme critérios definidos pela
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
§
2° As aulas atribuídas por exigência curricular não
estão incluídas no limite de acréscimo
estabelecido no caput .
§
3° É vedada a atribuição de extensão
de carga horária ao professor que se encontra afastado do
exercício do cargo.
§
4° O servidor ocupante de dois cargos de Professor de Educação
Básica da Polícia Militar poderá assumir a
extensão de que trata o caput desde que o somatório das
horas destinadas à docência dos dois cargos não
exceda trinta e duas horas, excluídas desse total as aulas
assumidas por exigência curricular.
§
5° A extensão de carga horária será
concedida ao Professor de Educação Básica da
Polícia Militar a cada ano letivo e cessará, a qualquer
tempo, quando ocorrer:
I
– desistência do servidor, nas hipóteses dos
incisos II e III do § 1°;
II
– redução do número de turmas ou de aulas
na unidade em que estiver atuando;
III
– retorno do titular, quando a extensão resultar de
substituição;
IV
– provimento do cargo, quando a extensão resultar de
aulas oriundas de cargo vago, nas hipóteses dos incisos II e
III do § 1°;
V
– ocorrência de movimentação do professor;
VI
– afastamento do cargo, com ou sem remuneração,
por período superior a sessenta dias no ano;
VII
– resultado insatisfatório na avaliação de
desempenho individual, nos termos da legislação
específica;
VIII
– requisição das aulas por professor efetivo ou
efetivado habilitado no conteúdo específico, quando
assumidas por docente não habilitado.


Art.
7° Ao assumir extensão de carga horária, o
professor fará jus ao Adicional por Extensão de Jornada
– AEJ, cujo valor será proporcional ao do subsídio
estabelecido na tabela da carreira de Professor de Educação
Básica da Polícia Militar acrescido da Vantagem
Temporária de Antecipação do Posicionamento –
VTAP, de que trata o § 1° do art. 17 da Lei n° 19.837,
de 12 de dezembro de 2011, e da vantagem pessoal nominal a que se
refere o § 3° do art. 4° da Lei n° 18.975, de 2010,
enquanto permanecer nessa situação.
Parágrafo
único. O AEJ será pago durante as férias
regulamentares com base na média dos valores percebidos a esse
título no ano anterior.


Art.
8º O AEJ a que se refere o art. 8°-B da Lei nº 15.301,
de 10 de agosto de 2004, poderá integrar, mediante opção
expressa do servidor, a base de cálculo da contribuição
previdenciária, de que trata o art. 26 da Lei Complementar n°
64, de 25 de março de 2002.
§
1º A opção por incluir ou não o AEJ na base
de cálculo da contribuição previdenciária
deverá ser manifestada pelo servidor quando da concessão
da extensão de jornada, mediante preenchimento de formulário
específico.
§
2º Na hipótese do professor solicitar a alteração
da opção da contribuição anteriormente
manifestada, a vigência da nova opção será
a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do protocolo.
§
3º No caso de cessação da extensão de
jornada, a contribuição previdenciária incidente
sobre o AEJ será suspensa.
§
4º A cada nova concessão de extensão de jornada o
servidor deverá manifestar-se formalmente quanto ao
recolhimento da contribuição previdenciária,
conforme os procedimentos definidos no § 1º.


Art.
9º A média da carga horária exercida por mais de
dez anos a título de extensão de jornada a que se
refere o inciso I do § 1° do art. 8°-B da Lei nº
15.301, de 2004, será integrada à carga horária
do Professor de Educação Básica da Polícia
Militar, desde que tenha ocorrido o recolhimento da contribuição
previdenciária de que trata o art. 26 da Lei Complementar nº
64, de 2002.
Parágrafo
único. A carga horária resultante da integração
prevista no caput não poderá ser reduzida após
essa alteração, salvo na ocorrência de remoção
e de mudança de lotação, com expressa
aquiescência do professor, hipótese em que a remuneração
será proporcional à nova carga horária


Art.
10. As aulas de um mesmo conteúdo que, por exigência
curricular, ultrapassarem o limite do regime básico do
professor serão atribuídas, obrigatoriamente, ao mesmo
Professor de Educação Básica da Polícia
Militar, enquanto permanecer nessa situação.
§
1° Ao assumir exigência curricular, o professor fará
jus ao Adicional por Exigência Curricular – AEC, cujo
valor será proporcional ao do subsídio estabelecido na
tabela da carreira de Professor de Educação Básica
da Polícia Militar acrescido da VTAP, de que trata o § 1°
do art. 17 da Lei n° 19.837, de 2011, e da vantagem pessoal
nominal a que se refere o § 3° do art. 4° da Lei n°
18.975, de 2010, enquanto permanecer nessa situação.
§
2° O AEC será pago durante as férias regulamentares
com base na média dos valores percebidos a esse título
no ano anterior.


Art.
11. O AEC a que se refere o art. 8°-F da Lei nº 15.301, de
2004, poderá integrar, mediante opção expressa
do servidor, a base de cálculo da contribuição
previdenciária, de que trata o art. 26 da Lei Complementar n°
64, de 2002.
§
1º A opção por incluir ou não o AEC na base
de cálculo da contribuição previdenciária
deverá ser manifestada pelo servidor quando da atribuição
das aulas por exigência curricular, mediante preenchimento de
formulário específico.
§
2º Na hipótese do professor solicitar a alteração
da opção da contribuição anteriormente
manifestada, a vigência da nova opção será
a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do requerimento.
§
3º No caso de cessação da exigência
curricular, a contribuição previdenciária
incidente sobre o AEC será suspensa.
§
4º Ocorrendo nova atribuição de aulas por
exigência curricular, o professor deverá formalizar
novamente a sua opção quanto ao recolhimento da
contribuição previdenciária.


Art.
12. A média da carga horária exercida por dez anos ou
mais a título de extensão de jornada ou de exigência
curricular integra a carga horária do cargo efetivo do
Professor de Educação Básica da Polícia
Militar que tenha completado as exigências para aposentadoria,
desde que tenha havido a contribuição de que trata o
art. 26 da Lei Complementar n° 64, de 2002.
§
1º Nos casos em que, por ocasião da concessão da
aposentadoria, o período de extensão da carga horária
ou exigência curricular for inferior a três mil
seiscentos e cinquenta dias e igual ou superior a dois mil cento e
noventa dias, o servidor fará jus à integração,
por ano de exercício, de um décimo da média
exercida no período.
§
2º Para efeito de cálculo da média da carga
horária exercida em dez anos será realizada a soma da
média da carga horária anual e, após,
dividir-se-á por dez.
§
3º Para o cálculo da média da carga horária
exercida por período superior a dez anos será
selecionada a maior média decenal.


Art.
13. O Professor de Educação Básica da Polícia
Militar efetivo e o alcançado pelo art. 7º da Lei
Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, em atividade na
data de publicação da Lei nº 20.592, de 28 de
dezembro de 2012, cujo total de aulas vinculadas ao mesmo número
de admissão for inferior a cinco horas-aula semanais deve ter
sua carga horária ampliada até esse limite, a partir de
1º de fevereiro de 2013.


Art.14.
Para cumprir as disposições da Lei nº 15.301, de
2004, a carga horária semanal de trabalho do atual ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica da Polícia
Militar será, a partir de 1º de fevereiro de 2013, a
constante da correlação estabelecida no Anexo II.


Art.
15. Fica delegada competência ao titular da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais para editar normas complementares
sobre:
I
– distribuição de turmas, aulas e funções;
II
– aproveitamento de servidores efetivos, efetivados e
detentores de função pública;
III
– designação para o exercício de função
pública, nos termos da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990, de pessoal necessário para assegurar o funcionamento das
unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.


Art.
16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de fevereiro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Márcio
Martins Sant´ana, Cel. PM


ANEXO
I
(a
que se refere o § 1º do art. 4º do Decreto nº
46.146, de 6 de fevereiro de 2013)
















Número
                        de horas na
docência


Número
                        de horas para outras atividades








Em
                        local definido pela direção da unidade


Em
                        local de livre escolha do
professor


Carga
                        Horária Semanal


Carga
                        Horária Mensal




1h


15
                        min


15
                        min


1h
                        30min


7h




2h


30
                        min


 30
                        min 



3h


14h




3h


45
                        min


45
                        min


4h
                        30min


20h




4h
                        



1
                        h


 1
                        h


6h
                        



27h




5h
                        



1
                        h 30 min 



1
                        h 30 min


8h
                        



36h




6h


1
                        h 30 min


1
                        h 30 min


9h
                        



41h




7h
                        



2
                        h 



2
                        h 



11h


50h




8h
                        



2
                        h


2
                        h


12h


54h




9h
                        



2
                        h 15 min 



2
                        h 15 min 



13h
                        30min


61h




10h


 2
                        h 30 min 



2
                        h 30 min 



15h


68h




11h


 2
                        h 45 min


2
                        h 45 min 



16h
                        30m 



74h




12h
                        



3
                        h 



3
                        h 



18h
                        



81h




13h


3
                        h 15 min


3
                        h 15 min


19h
                        30m 



88h




14h


3
                        h 30 min


3
                        h 30 min 



21h


95h




15h


3
                        h 45 min


3
                        h 45 min 



22h
                        30m 



101h




16h
                        



4
                        h


4
                        h


24h
                        



108h




17h
                        



4
                        h 15 min


4
                        h 15 min


25h
                        30m


115h




18h


4
                        h 30 min


4
                        h 30 min


27h


122h




19h


4
                        h 45 min


4
                        h 45 min


28h
                        30m


128h




20h


5
                        h 



5
                        h


30h


135h




21h
                        



5
                        h 15 min


5
                        h 15 min


31h
                        30m 



142h




22h


5
                        h 30 min 



5
                        h 30 min 



33h


149h




23h


5
                        h 45 min


5
                        h 45 min


34h
                        30m 



155h




24h


6
                        h


6
                        h 



36h


162h




25h


6
                        h 15 min 



6
                        h 15 min 



37h
                        30m 



169h




26h
                        



6
                        h 30 min


6
                        h 30 min


39h
                        



176h




27h
                        



6
                        h 30 min


6
                        h 30 min


40h


180h





ANEXO
II
(a
que se refere o art. 14 do Decreto nº 46.146, de 6 de fevereiro
de 2013)

















Jornada
                        do cargo vigente até 31/12/2012


Jornada
                        do cargo vigente a partir de 01/02/2013




Regime
                        Básico na Docência


Carga
                        Horária Semanal


Carga
                        Horária Mensal


Regime
                        Básico na Docência 



Carga
                        Horária Semanal


Carga
                        Horária Mensal




1h
                        



3h
                        30 min 



16h


5h


8h


36h




2h
                        



4h
                        30min 



20h


5h
                        



8h


36h




3h
                        



6h


27h


5h
                        



8h
                        



36h




4h
                        



7h


32h


5h


8h
                        



36h




5h


8h


36h


5h
                        



8h
                        



36h




6h


9h


41h


6h
                        



9h


41h




7h


11h


50h


7h


11h


50h




8h


12h


54h


8h
                        



12h
                        



54h




9h
                        



13h


59h
                        



9h


13h
                        30min 



61h




10h
                        



14h
                        



63h


10h
                        



15h
                        



68h




11h


16h


 72h


11h
                        



16h
                         30m


74h




12h
                        



17h


77h


12h
                        



18h
                        



81h




13h
                        



18h
                        



81h
                        



12h
                        



18h


81h




14h


19h
                        



86h
                        



13h
                        



19h
                        30m


88h




15h
                        



21h


95h
                        



 14h
                        



21h


95h




16h


22h
                        



99h


 15h


22h
                        30m


101h




17h
                        



23h
                        



104h


 16h
                        



24h
                        



108h




18h
                        



24h
                        



108h


16h


24h
                        



108h




19h


25h
                        30min


115h
                        



 17h


25h
                        30m


115h




20h
                        



26h
                        30min


119h
                        



18h
                        



27h


122h




21h
                        



28h
                        



126h


19h
                        



28h
                        30m 



128h




22h
                        



29h


131h


20h
                        



30h


135h




23h
                        



32h
                        



144h


22h


33h
                        



149h




24h


33h
                        



149h


22h


33h


149h




25h


35h


 158h
                        



24h
                        



36h
                        



162h




26h
                        



36h
                        



162h


24h


36h
                        



162h




27h


37h
                        



167h
                        



25h
                        



37h
                        30m 



169h




28h


38h
                        



171h
                        



26h
                        



39h
                        



176h




29h
                        



40h
                        



180h
                        



27h


40h
                        



180h