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Decreto sem número, de 31/01/2008 - Texto Original

Reconhece   o   Curso  Superior   de
                              Tecnologia   em  Gestão   Ambiental,
                              oferecido pela Universidade Vale  do
                              Rio  Verde - UNINCOR, em sua sede  -
                              Três  Corações  -  e  no  Campus  de
                              Betim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº  1.373,
de  27  de  novembro  de 2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
Superior  de  Tecnologia  em  Gestão  Ambiental,  oferecido   pela
Universidade  Vale  do Rio Verde - UNINCOR, em  sua  sede  -  Três
Corações - e no Campus de Betim.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal