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LEI 18727, de 11/02/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária Pinheira de Pequenos Produtores Rurais, com sede
no Município de Bandeira.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária Pinheira de Pequenos Produtores Rurais, com sede
no Município de Bandeira.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena