

Imprimir documento


LEI 18523, de 16/11/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Vale do Jequitinhonha -
Cededica-Vale -, com sede no Município de Pedra Azul.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Centro de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Vale do Jequitinhonha
- Cededica-Vale -, com sede no Município de Pedra Azul.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena