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LEI 18155, de 20/05/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Pastoral do Menor da Paróquia
Nossa Senhora de Montes Claros e Beato José de Anchieta, com
sede no Município de Montes Claros.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Pastoral do Menor da
Paróquia Nossa Senhora de Montes Claros e Beato José de
Anchieta, com sede no Município de Montes Claros.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena