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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 86, de 18/02/2013 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em Música
– Licenciatura – habilitação em Instrumento
ou habilitação em Canto, ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais no Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
1039/12, de 27 de novembro de 2012, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado, pelo prazo de três anos, o
reconhecimento do Curso de Graduação em Música –
Licenciatura – habilitação em Instrumento ou
habilitação em Canto, ministrado pela Universidade do
Estado de Minas Gerais no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira