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Decreto com numeração especial 60, de 27/03/2015 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão
Ambiental, ministrado pela Universidade Estadual de Minas Gerais –
UEMG –, no Município de Ituiutaba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
1.086, de 17 de dezembro de 2014, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º  Fica renovado o reconhecimento do Curso Superior de
Tecnologia em Gestão Ambiental, ministrado pela Universidade
Estadual de Minas Gerais – UEMG –, no Município
de Ituiutaba, pelo prazo de três anos.


Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de março de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL