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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 244, de 05/06/2014 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Social – Mestrado Acadêmico, ministrado
pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no
Município de Montes Claros.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
423, de 9 de abril de 2014, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Pós-Graduação
stricto sensu em Desenvolvimento Social – Mestrado Acadêmico,
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
no Município de Montes Claros, pelo prazo de cinco anos, a
contar de 28 de agosto de 2011.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de junho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira