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LEI 15953, de 28/12/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação Rural
das Fazendas Olhos d'Água, com sede no Município de
Divisa Alegre.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Rural das Fazendas Olhos d'Água, com sede no Município
de Divisa Alegre.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia