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DECRETO 41354, de 26/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$407.510,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso III da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$407.510,00
(quatrocentos e sete mil, quinhentos e dez reais) a dotações
orçamentárias das Entidades, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.354, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS


R$




2311.121220012.288-0001-301


356.010,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG








2351.121220012.288-0001-301


51.500,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


407.510,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,   DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


407.510,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


407.510,00