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DECRETO 42120, de 22/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$ 78.500,00 a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento e
Coordenação Geral.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "Caput",
parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$ 78.000,00 (setenta e
oito mil e quinhentos reais) a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral, indicada no anexo deste decreto.


Art. 2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no anexo deste Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO
DECRETO Nº 42.120, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
R$






1201.041212031.049-0001-401


78.500,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


78.500,00







ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
R$






1201.041212031.049-0001-301


78.500,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


78.500,00