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LEI 14453, de 06/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação Servas
do Sagrado Coração de Jesus, com sede no Município
de Belo Horizonte.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Servas do Sagrado Coração de Jesus, com sede no
Município de Belo Horizonte.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis