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LEI 14406, de 06/11/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a União dos Ex-Alunos de
Dom Bosco de Paraguaçu, com sede no Município de
Paraguaçu.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a União dos
Ex-Alunos de Dom Bosco de Paraguaçu, com sede no Município
de Paraguaçu.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis