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LEI 15534, de 14/06/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de São Joaquim, com
sede no Município de Presidente Olegário.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de São Joaquim,
com sede no Município de Presidente Olegário.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia