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LEI 14449, de 02/12/2002 - Texto Original


Dá nova denominação à Escola Estadual de
Santa Rita situada no Município de Chapada do Norte.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Passa a denominar-se Escola Estadual Zé de Calu a Escola
Estadual de Santa Rita, situada no Município de Chapada do
Norte.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel