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LEI 15765, de 04/10/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo
de Itaú de Minas, com sede no Município de Itaú
de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Lar São Vicente
de Paulo de Itaú de Minas, com sede no Município de
Itaú de Minas.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia