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LEI 15034, de 11/03/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Promoção e Assistência ao Necessitado - APAN -,
com sede no Município de Divinópolis.




O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Promoção e Assistência ao Necessitado - APAN
-, com sede no Município de Divinópolis.



Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins