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LEI 13919, de 20/06/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Assistência Social
Emanuel - ASE -, com sede no Município de Poços de
Caldas.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Assistência
Social Emanuel - ASE -, com sede no Município de Poços
de Caldas.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis