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LEI 14660, de 02/07/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Instituto  da Comunidade
Missionária de Emaús na Arquidiocese de Juiz de Fora -
ICME-JF -, com sede no Município de Juiz de Fora.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
- Fica declarado de utilidade pública o Instituto da
Comunidade Missionária de Emaús na Arquidiocese de Juiz
de Fora - ICME-JF -, com sede no Município de Juiz de Fora.


Art. 2°
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3°
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de julho de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins