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LEI 16050, de 31/03/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro de Desenvolvimento do
Down Planalto - CDDOWNP -, com sede no Município de Belo
Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Centro de
Desenvolvimento do Down Planalto - CDDOWNP -, com sede no Município
de Belo Horizonte.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena