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LEI 15503, de 11/05/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a União dos Escoteiros do
Brasil - UEB - Região de Minas Gerais, com sede no Município
de Juiz de Fora.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a União dos
Escoteiros do Brasil - UEB - Região de Minas Gerais, com sede
no Município de Juiz de Fora.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de maio 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia