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LEI 15352, de 20/09/2004 - Texto Original


Dá denominação à Escola de Governo da
Fundação João Pinheiro.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu,
em seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica denominada "Escola de Governo Professor Paulo Neves de
Carvalho" a Escola de Governo da Fundação João
Pinheiro, criada pela Lei nº 10.961, de 14 de dezembro de 1992.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins