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DECRETO 41266, de 13/09/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 972.000,00 a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado da Fazenda.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 972.000,00
(novecentos e setenta e dois mil reais) a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda,
indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.266 DE 13 DE SETEMBRO DE 2000.






SUPLEMENTAÇÃO
                        DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                        SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








SECRETARIA
                        DE ESTADO DA FAZENDA


R$
                        





1191.041222051.370-0001-461


972.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


972.000,00







ANULAÇÃO
                        DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                        SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








SECRETARIA
                        DE ESTADO DA FAZENDA


R$
                        





1191.041222051.370-0001-361


972.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


972.000,00