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LEI 16037, de 24/03/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Amigos do Parque Estadual do Rio Doce, com sede no Município
de Marliéria.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Amigos do Parque Estadual do Rio Doce, com sede no Município
de Marliéria.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia