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LEI 14503, de 19/12/2002 - Texto Original


Dá denominação à Escola Estadual do
Bairro Luar da Pampulha, localizada no Município de Ribeirão
das Neves.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominada Escola Estadual Itália Cautiero Franco a
Escola Estadual do Bairro Luar da Pampulha, localizada no Município
de Ribeirão das Neves.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º-
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel