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LEI 14523, de 20/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores de São José do Almeida, com sede no Município
de Jabuticatubas.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores de São José do Almeida, com sede no
Município de Jabuticatubas.


Art. 2°
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3°
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis