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LEI 13925, de 20/06/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação Cristã
de Apoio aos Detentos e suas Famílias de Teófilo Otôni
- ACADEFATO -, com sede no Município de Teófilo Otôni.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Cristã de Apoio aos Detentos e suas Famílias de Teófilo
Otôni - ACADEFATO -, com sede no Município de Teófilo
Otôni.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis