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LEI 18210, de 29/06/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais de São Domingos, com sede no Município
de Santo Antônio do Aventureiro.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais de São Domingos, com sede no Município
de Santo Antônio do Aventureiro.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena