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LEI 19539, de 21/07/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Asilo São Francisco de Assis da Sociedade de
São Vicente de Paulo – SSVP –, com sede no
Município de Formiga.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Asilo São
Francisco de Assis da Sociedade de São Vicente de Paulo –
SSVP –, com sede no Município de Formiga.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena