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LEI 13942, de 11/07/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação de
Assistência ao Menor Creche Mãe Jovelina, com sede no
Município de Ipaba.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação
de Assistência ao Menor Creche Mãe Jovelina, com sede no
Município de Ipaba.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis