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LEI 15087, de 28/04/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Academia Paraguaçuense
de Letras, com sede no Município de Paraguaçu.




O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Academia Paraguaçuense
de Letras, com sede no Município de Paraguaçu.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 2004.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins