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DECRETO 42477, de 05/04/2002 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de Licenciatura
em Ciências Biológicas ministrado pela Escola Superior
de Biologia e Meio Ambiente, mantida pela Fundação
Educacional Vale do São Francisco, no Município de
Iguatama.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 18/2002, de 29 de janeiro de 2002,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 19 de fevereiro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de
Licenciatura em Ciências Biológicas, ministrado pela
Escola Superior de Biologia e Meio Ambiente, mantida pela Fundação
Educacional Vale do São Francisco, no Município de
Iguatama.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de abril de 2002.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avelar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira