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LEI 16147, de 30/05/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Creche Chapeuzinho Vermelho de
Santo Hipólito, com sede no Município de Santo
Hipólito.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Creche Chapeuzinho
Vermelho de Santo Hipólito, com sede no Município de
Santo Hipólito.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena