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Decreto sem número, de 03/06/2009 - Texto Original


Reconhece o Curso de Pedagogia - Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
Supervisão Escolar, Orientação Educacional,
Inspeção Escolar e Administração Escolar,
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, fora
de sede, no Município Santa Maria de Suaçuí.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
448, de 29 de abril de 2008, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, para fins exclusivos de expedição e
registro de diplomas, o Curso de Pedagogia - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, Supervisão Escolar, Orientação
Educacional, Inspeção Escolar e Administração
Escolar, oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais -
UEMG, em convênio com a Fundação Educacional
Cônego Lafayette, no Município de Santa Maria do Suaçuí.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
Fica revogado o Decreto de 30 de junho de 2008, que reconhece o Curso
de Pedagogia - Educação Infantil, Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, Supervisão Escolar, Orientação
Educacional, Inspeção Escolar e Administração
Escolar, oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais -
UEMG, em convênio com a Fundação Educacional
Cônego Lafayette, no Município de Santa Maria do Suaçuí.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal