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LEI 17373, de 24/03/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores e Amigos da Comunidade do João Dias - Amadias -, com
sede no Município de Catas Altas da Noruega.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores e Amigos da Comunidade do João Dias - Amadias -,
com sede no Município de Catas Altas da Noruega.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena