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Decreto sem número, de 30/06/2008 de 30/06/2008 (Texto Original)


Reconhece o Curso de Pedagogia - Educação Infantil,
Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Supervisão Escolar,
Orientação Educacional, Inspeção Escolar
e Administração Escolar, oferecido pela Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, em convênio com a Fundação
Educacional Cônego Lafayette, no Município de Santa
Maria do Suaçuí.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
448, de 29 de abril de 2008, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202, de 27 de março
de 2002, o Curso de Pedagogia - Educação Infantil, Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, Supervisão Escolar, Orientação
Educacional, Inspeção Escolar e Administração
Escolar, oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais -
UEMG, em convênio com a Fundação Educacional
Cônego Lafayette, no Município de Santa Maria do Suaçuí,
para fins exclusivos de expedição de diplomas.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal