

Imprimir documento


Decreto sem número, de 03/08/2007 - Texto Original


Reconhece Cursos Superiores oferecidos pelo Instituto Superior de
Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, naquele Município.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
724, de 31 de maio de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam reconhecidos os seguintes Cursos Superiores oferecidos pelo
Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba - ISEPI, mantido
pela Fundação Educacional de Ituiutaba - FEIT, Unidade
Fundacional associada à Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, naquele Município:
I -
Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Agronegócios,
pelo prazo de três anos;
II -
Curso Superior de Tecnologia em Gestão e Planejamento
Ambiental, pelo prazo de quatro anos.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de agosto de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado