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LEI 14811, de 05/12/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores dos Bairros Rosário, Bicame, Ipanema, Novo Mundo,
Novo Rosário, Cidade Jardim e Capelinha - ASMOB, com sede no
Município de Cláudio.




O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Moradores dos Bairros Rosário, Bicame, Ipanema, Novo Mundo,
Novo Rosário, Cidade Jardim e Capelinha - ASMOB, com sede no
Município de Cláudio.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2003.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins