

Imprimir documento


LEI 18142, de 18/05/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Instituto Lumar, com sede no
Município de Santana do Paraíso.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Instituto Lumar, com
sede no Município de Santana do Paraíso.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena