ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.611 DE 23 DE AGOSTO DE 2001
Considera de utilidade pública a Associação de
Pequenos Agricultores do Povoado Centro do
Oscar, com sede e foro no Município de Bom
Jardim.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores
do Povoado Centro do Oscar, com sede e foro no Município de Bom JardimMA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE
AGOSTO DE 2001, 180º DA INDEPENDÊNCIA E 113º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY MURADGovernadora do Estado do Maranhão, OLGA MARIA
LENZA SIMÃOChefe do Gabinete da Governadora, RAIMUNDO SOARES
CUTRIMGerente de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.