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LEI 17004, de 19/09/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores de Leite e Agricultura Familiar de Zito Soares -
Aszito -, com sede no Município de Santa Cruz do Escalvado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores de Leite e Agricultura Familiar de Zito
Soares - Aszito -, com sede no Município de Santa Cruz do
Escalvado.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de setembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena