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LEI 14435, de 11/11/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes
Lojistas de Araxá - CDL -, com sede no Município de
Araxá.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Câmara de
Dirigentes Lojistas de Araxá - CDL -, com sede no Município
de Araxá.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis