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LEI 13860, de 25/04/2001 de 25/04/2001 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública a Creche Escola Infantil São Cosme
e São Damião, com sede no Município de Belo
Horizonte.



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a Creche
Escola Infantil São Cosme e São Damião, com sede
no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
3º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis