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LEI 18335, de 21/08/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de São Sebastião
do Anta, com sede nesse Município.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de São Sebastião
do Anta, com sede nesse Município.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena