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LEI 15191, de 25/06/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Esportivo e Cultural de
Capoeira Angola Cordão de Ouro - CECACO -, com sede no
Município de Uberaba.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Esportivo e
Cultural de Capoeira Angola Cordão de Ouro - CECACO -, com
sede no Município de Uberaba.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins