ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.329, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Declara de Utilidade Pública o FONASC – CBH
FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA
GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública o FONASC – CBH FÓRUM NACIONAL DA
SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, com sede e foro no
Município de São Luís, no Estado do Maranhão.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei
pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. A SENHORA
PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB
BECKMAN”, em 26 de agosto de 2020.

HAICKEL”

Deputado OTHELINO NETO
Presidente

DO

PALÁCIO

“MANUEL