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LEI 14297, de 17/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro de Agricultura
Alternativa Vicente Nica - CAV - com sede no Município de
Turmalina.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Centro de Agricultura
Alternativa Vicente Nica - CAV -, com sede no Município de
Turmalina.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis