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Decreto sem número, de 28/02/2011 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em
Educação Física – Licenciatura, ministrado
pela Fundação Helena Antipoff – FHA, no Município
de Ibirité.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
1.077, de 16 de dezembro de 2010, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de três anos, do
Curso de Graduação em Educação Física
– Licenciatura, ministrado pela Fundação Helena
Antipoff – FHA, no Município de Ibirité.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira