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LEI 16775, de 17/07/2007 - Texto Original




Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária de Várzea de Cima, com sede no Município
de Curvelo.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária de Várzea de Cima, com sede no Município
de Curvelo.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


ANTÔNIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena