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LEI 17594, de 27/06/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Escola Luminarense de Música,
com sede no Município de Luminárias.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Escola Luminarense de
Música, com sede no Município de Luminárias.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena