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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 178, de 12/08/2021 de 12/08/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de funcionamento das
atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde
previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas
macrorregiões de saúde que especifica.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de
25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de
2021,


DELIBERA:


Art.
1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020,
passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 12 de agosto de 2021.


FÁBIO
BACCHERETTI VITOR
Secretário
de Estado de Saúde


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


ANA
MARIA SOARES VALENTINI
Secretária
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


BERNARDO
SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário
de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo,
respondendo pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo


GUILHERME
AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


JULIA
FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária
de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


MARÍLIA
CARVALHO DE MELO
Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


ANA
PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral
Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela
Advocacia-Geral do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 178, de 12 de agosto de 2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)









ÍNDICE





DESCRIÇÃO DAS
                   ONDAS





ONDA:



DESCRIÇÃO:





Onda vermelha:



Maior restrição
                   de atividade socioeconômica;





Onda amarela:



Média restrição
                   de atividade socioeconômica;





Onda verde:



Menor restrição
                   de atividade socioeconômica;





Onda roxa:



Protocolo Onda Roxa em
                   Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que
                   se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
                   Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.












- MACRORREGIÕES -





MACRORREGIÃO



RECLASSIFICAÇÃO
                   DA FASE DE ABERTURA





CLASSIFICAÇÃO
                   (DE 07/08/2021 A 13/08/2021)



RECLASSIFICAÇÃO
                   (DE 14/08/2021 A 20/08/2021)





Centro



Onda verde



Onda verde 






Centro-Sul



Onda verde 




Onda verde





Jequitinhonha



Onda verde 




Onda verde





Leste



Onda amarela



Onda verde (progressão
                   de fase)





Leste-Sul



Onda amarela 




Onda amarela





Nordeste



Onda amarela



Onda amarela 






Noroeste



Onda verde



Onda verde 






Norte



Onda verde 




Onda verde





Oeste



Onda verde 




Onda verde





Sudeste



Onda verde



Onda verde





Sul



Onda verde



Onda verde 






Triângulo-Norte



Onda amarela



Onda amarela





Triângulo-Sul



Onda vermelha



Onda vermelha





Vale do Aço



Onda verde



Onda verde



”.