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Decreto sem número, de 11/03/2011 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Música –
Habilitação em Instrumento ou Canto, ministrado pela
Escola de Música da Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, campus de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
1.070, de 16 de dezembro de 2010, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de dois anos, do Curso de
Licenciatura em Música – Habilitação em
Instrumento ou Canto, ministrado pela Escola de Música da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, campus de Belo
Horizonte.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira