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Decreto sem número, de 11/03/2008 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Engenharia Civil oferecido pelo
Instituto de Ensino Superior e Pesquisa INESP, no Município de
Divinópolis.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
1.531, de 17 de dezembro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de cinco anos, o reconhecimento do Curso de
Engenharia Civil - ênfase em Meio Ambiente, oferecido pelo
Instituto de Ensino Superior e Pesquisa INESP, mantido pela Fundação
Educacional de Divinópolis - FUNEDI, Unidade Fundacional
associada à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG,
naquele Município.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal