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LEI 19157, de 21/09/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação e Casa
de Recuperação O Pequeno Rebanho, com sede no Município
de Paraopeba.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
e Casa de Recuperação O Pequeno Rebanho, com sede no
Município de Paraopeba.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena