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LEI 19034, de 08/07/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Caravelas Esporte Clube - CEC
-, com sede no Município de Ipatinga.




O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Caravelas Esporte Clube
- CEC -, com sede no Município de Ipatinga.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



CLÁUDIO
RENATO DOS SANTOS COSTA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena