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Decreto sem número, de 09/07/2010 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Educação Física
- licenciatura - ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, no Município de Januária.




O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, no Parecer nº 486, de 27 de maio de 2010, do Conselho
Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento do
Curso de Educação Física - licenciatura,
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
no Município de Januária.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de julho de 2010; 222º  da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



CLÁUDIO
RENATO DOS SANTOS COSTA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal