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LEI 17817, de 23/10/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação Harmonia
de Artes e Conhecimentos Transcendentais, com sede no Município
de São Tomé das Letras.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Harmonia de Artes e Conhecimentos Transcendentais, com sede no
Município de São Tomé das Letras.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena