ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.988 DE 22 DE JUNHO DE 2009
Considera de utilidade pública o Centro
Comunitário de Formação de Cidadãos do
Bairro Anjo da Guarda – São Luís-MA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, em exercício,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública o Centro Comunitário de Formação de
Cidadãos do Bairro Anjo da Guarda - São Luís-MA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 22 DE
JUNHO DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.
JOÃO ALBERTO DE SOUZA
Governador do Estado do Maranhão, em exercício
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil