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LEI 14206, de 01/04/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Padre Olímpio
- GEPO -, com sede no Município de Itabira.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Grupo Escoteiro Padre
Olímpio - GEPO -, com sede no Município de Itabira.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, em 01 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis