ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
018/2001, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 236/2001
Aprova o Balanço Geral do Estado, relativo ao
exercício financeiro de 2000.
Art. 1º - Fica aprovado o Balanço Geral do Estado do Maranhão, referente ao
exercício financeiro de 2000, de responsabilidade da Senhora Governadora Roseana Sarney,
nos termos dos pareceres do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, que apreciou os autos do
Processo n° 10023/2001 – TCE e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, da
Assembléia Legislativa do Estado.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em 23 DE novembro de 2001.
Deputado MANOEL RIBEIRO
Presidente
Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
Primeiro Secretário
Deputada MALRINETE GRALHADA
Segundo Secretário