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LEI 14271, de 14/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Obra Unida à
Sociedade de São Vicente de Paulo de Ponte Nova, com sede no
Município de Ponte Nova.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Obra Unida à
Sociedade de São Vicente de Paulo de Ponte Nova, com sede no
Município de Ponte Nova.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis