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LEI 15500, de 11/05/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Instituto de Educação
e Construção da Cidadania - INECC -, com sede no
Município de Divinópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Educação
e Construção da Cidadania - INECC -, com sede no
Município de Divinópolis.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de maio 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia