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LEI 17528, de 10/06/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de São João de Cima,
com sede no Município de Conceição do Pará.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de São João de Cima,
com sede no Município de Conceição do Pará.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena