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LEI 14039, de 19/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Movimento Educart - Educação
e Esporte Sempre Juntos, com sede no Município de Belo
Horizonte.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Movimento Educart -
Educação e Esporte Sempre Juntos, com sede no Município
de Belo Horizonte.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis