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LEI 17040, de 16/10/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente São-Geraldense - AB-SAGE -, com sede no Município
de São Geraldo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Beneficente São Geraldense - AB-SAGE -, com sede no Município
de São Geraldo.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena