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LEI 13804, de 28/12/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais
Rodolfo Luiz Vieira - SOS Rodolfo Luiz Vieira -, com sede no
Município de Pedrinópolis.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Serviço de
Obras Sociais Rodolfo Luiz Vieira - SOS Rodolfo Luiz Vieira -, com
sede no Município de Pedrinópolis.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO

Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves

Ângela Maria
Prata Pace Silva de Assis