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LEI 14976, de 13/01/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação das
Pessoas Deficientes Físicos - ADEFCAMP - com sede no Município
de Campo Belo.



O Povo de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
das Pessoas Deficientes Físicos - ADEFCAMP -, com sede no
Município de Campo Belo.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins