

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 34, de 19/01/2012 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Produção
Sucroalcooleira, oferecido pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, fora de sede, no Município de Frutal.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
831/11, de 27 de outubro de 2011, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado, pelo prazo de quatro anos, o reconhecimento do
Curso Superior de Tecnologia em Produção
Sucroalcooleira, oferecido pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, fora de sede, no Município de Frutal.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira