

Imprimir documento


LEI 14667, de 10/07/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Casa de Caridade e Assistência
à Maternidade e Infância de Itanhandu Dr. Rubens Nilo,
com sede no Município de Itanhandu.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Casa de Caridade e
Assistência à Maternidade e Infância de Itanhandu
Dr. Rubens Nilo, com sede no Município de Itanhandu.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins