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LEI 14331, de 21/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico
Moçambique Filhos do Divino Espírito Santo, com sede no
Município de Carmo do Paranaíba.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Grupo Folclórico
Moçambique Filhos do Divino Espírito Santo, com sede no
Município de Carmo do Paranaiba.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis