

Imprimir documento


LEI 14542, de 27/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Recursos Sociais A Corujinha – ARSAC –, com sede no
Município de Uberaba.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
– Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Recursos Sociais A Corujinha – ARSAC –, com sede no
Município de Uberaba.


Art. 2 °
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3 °
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis