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LEI 14470, de 06/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação Grupo
de Assistência e Alfabetização - GRAAL -, com
sede no Município de Alfenas.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Grupo de Assistência e Alfabetização - GRAAL -,
com sede no Município de Alfenas.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis