

Imprimir documento


LEI 18075, de 07/04/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação Terra
das Águas - S/C, com sede no Município de São
Lourenço.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
Terra das Águas - S/C, com sede no Município de São
Lourenço.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena