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LEI 17295, de 28/12/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Aposentados e Pensionistas de São Gotardo - AAPSG -, com sede
no Município de São Gotardo.





O GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Aposentados e Pensionistas de São Gotardo - AAPSG -, com
sede no Município de São Gotardo.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata Maria
Paes de Vilhena