ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.771 DE 31 DE OUTUBRO DE 2002
Considera de utilidade pública a Associação
do Lesado Medular do Maranhão – ALM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação do Lesado Medular do
Maranhão – ALM, com sede e foro na cidade de São Luís.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Chefe do Gabinete do Governador, em exercício, a faça
publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE
OUTUBRO DE 2002, 181º DA INDEPENDÊNCIA E 114º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES - Governador do Estado do Maranhão;
WILSON RAMOS NEIVA - Chefe do Gabinete do Governador, em exercício; RAIMUNDO
SOARES CUTRIM – Gerente de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.