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Decreto sem número, de 03/02/2009 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Letras - Inglês -
Licenciatura, a ser ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, na unidade mantida por aquela instituição
no Município de Unaí.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
1039/08, de 26 de agosto de 2008, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento do Curso de Letras - Inglês -
Licenciatura, a ser ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, na unidade mantida por aquela instituição
no Município de Unaí.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal