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LEI 14197, de 15/03/2002 - Texto Original


Dá a denominação de Francisco Viana de Matos à
Escola Estadual do Povoado de Várzea Bonita, situada no
Município de Januária.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Passa a denominar-se Escola Estadual Francisco Viana de Matos a
Escola Estadual do Povoado de Várzea Bonita, situada no
Município de Januária.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murilio
de Avellar Hingel