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LEI 14456, de 06/12/2002 de 06/12/2002 (Texto Original)


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Bairros Jatobá e Matinha, com sede no
Município de Rio Acima.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Bairros Jatobá e Matinha, com sede no
Município de Rio Acima.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis