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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 193, de 02/12/2021 de 02/12/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de funcionamento das
atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde
previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas
macrorregiões de saúde que especifica.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de
25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de
2021,


DELIBERA:


Art.
1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020,
passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de dezembro de 2021.


ANDRÉ
LUIZ MOREIRA DOS ANJOS
Secretário
de Estado Adjunto de Saúde, respondendo pela Secretaria de
Estado de Saúde


MARCEL
DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral
Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


LEÔNIDAS
OLIVEIRA
Secretário
de Estado de Cultura e Turismo


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


GENIANA
GUIMARÃES FARIA
Secretária
de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela
Secretaria de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


VANICE
CARDOSO FERREIRA
Secretária
Substituta de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, respondendo pela
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


IRENE
ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY
Chefe
Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 193, de 2 de dezembro de 2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)









-
                           ÍNDICE -




DESCRIÇÃO
                           DAS ONDAS




ONDA:
                           



DESCRIÇÃO:
                           





Onda
                           vermelha: 



Maior
                           restrição de atividade socioeconômica; 





Onda
                           amarela: 



Média
                           restrição de atividade socioeconômica; 





Onda
                           verde: 



Menor
                           restrição de atividade socioeconômica; 





Onda
                           roxa: 



Protocolo
                           Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico
                           a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
                           Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.
                           





-
                           MACRORREGIÕES – 





MACRORREGIÃO
                           



RECLASSIFICAÇÃO
                           DA FASE DE ABERTURA 





CLASSIFICAÇÃO
                           (DE 20/11/2021 A 3/12/2021) 



RECLASSIFICAÇÃO
                           (DE 4/12/2021 A 17/12/2021) 





Centro
                           



Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





Centro-Sul
                           



Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





Jequitinhonha
                           



Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





Leste
                           



Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





Leste-Sul
                           



Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





Nordeste
                           



Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





Noroeste
                           



Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





Norte
                           



Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





Oeste
                           



Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





Sudeste


Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





Sul
                           



Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





Triângulo-Norte
                           



Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





Triângulo-Sul
                           



Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





Vale
                           do Aço


Onda
                           verde 



Onda
                           verde 





”.