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LEI 13981, de 27/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a União Brasileira para a
Qualidade - UBQ -, com sede no Município de Belo Horizonte.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a União
Brasileira para a Qualidade - UBQ -, com sede no Município de
Belo Horizonte.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira