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DECRETO 42117, de 22/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar
de R$ 40.000,00 a dotação orçamentária do
Escritório de Representação do Governo do Estado
de Minas Gerais no Rio de Janeiro.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso IV, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 40.000,00
(Quarenta  mil reais) a dotação orçamentária
do Escritório de Representação do Governo do
Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro, indicada no Anexo deste
Decreto:


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto. 



Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.117, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







ESC.
                   DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS NO RIO DE JANEIRO


R$




1141.041222104.201-0001-301


40.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


40.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


40.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


40.000,00