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DECRETO 43305, de 29/04/2003 - Texto Original


Cria unidade estadual de ensino, no Município de Luz.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 718, de 25 de setembro
de 2002, do Conselho Estadual de Educação,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica criada a Escola Estadual Sandoval de Azevedo, de ensino
fundamental, 1ª à 4ª série, situada na Rua
Nossa Senhora de Fátima, nº 1020, Centro, em Luz.


Art. 2º
- A unidade escolar criada por este Decreto, será autorizada a
funcionar por ato da Secretaria de Estado de Educação,
após a comprovação das condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano
curricular.


Art. 3º
- As depesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da
Secretaria de Estado de Educação.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Vanessa Guimarães Pinto