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LEI 13584, de 09/06/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores do Povoado de São Sebastião dos Cabrestos,
com sede no Município de Vargem Bonita.




O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores do Povoado de São Sebastião dos
Cabrestos, com sede no Município de Vargem Bonita.



Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria P. Pace Silva de Assis