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LEI 14451, de 06/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro de Convivência
Grupal de Idosos de Ituiutaba - CCGII -, com sede no Município
de Ituiutaba.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Centro de Convivência
Grupal de Idosos de Ituiutaba - CCGII -, com sede no Município
de Ituiutaba.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis