ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.619 DE 23 DE AGOSTO DE 2001
Considera de utilidade pública a Sociedade
Beneficente dos Menores Carentes Cosme e
Damião do Conjunto Cohatrac, com sede e
foro nesta Capital.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica considerada de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Menores
Carentes Cosme e Damião, com sede e foro em São Luís – MA.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE
AGOSTO DE 2001, 180º DA INDEPENDÊNCIA E 113º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY MURADGovernadora do Estado do Maranhão; OLGA MARIA
LENZA SIMÃO–Chefe do Gabinete da Governadora; RAIMUNDO SOARES
CUTRIMGerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.