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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 713, de 13/11/2012 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em Artes/Teatro
– Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, no Município de Montes Claros.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
834, de 30 de agosto de 2012, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado, pelo prazo de três anos, o
reconhecimento do Curso de Graduação em Artes/Teatro –
Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES, no Município de Montes Claros.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira