ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.931 DE 27 DE JANEIRO DE 2009
Considera de Utilidade Pública o Instituto
Maranhense da Juventude – IMJ, entidade sem
fins lucrativos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 6° do art. 47 da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Instituto Maranhense da Juventude –
IMJ, inscrito no CNPJ 08.597.092/00001- 40, com sede na Rua das Hortas, nº 103-A, Bairro
Centro, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, entidade sem fins lucrativos.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 27 DE JANEIRO DE 2009.
Deputado JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS
Presidente