

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 44, de 25/01/2012 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia –
Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES, fora de sede, no Município de Januária
e no campus de Janaúba.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
1.035, de 14 de dezembro de 2011, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA
:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação
em Pedagogia – Licenciatura, ministrado pela Universidade
Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, fora de sede, no
Município de Januária e no Campus de Janaúba,
pelo prazo de três anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2012; 224° da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira