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LEI 14480, de 06/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Colônia Agroeducacional
Nova Esperança - CAENE -, com sede no Município de
Timóteo.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Colônia
Agroeducacional Nova Esperança - CAENE -, com sede no
Município de Timóteo.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis