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DECRETO 43732, de 29/01/2004 - Texto Original


Integra escolas da rede estadual de ensino, no Município de
Campos Altos.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:



Art. 1º
- Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a
denominação de Escola Estadual Deiró Borges, de
educação infantil e ensino fundamental - 1ª à
4ª séries, as Escolas Estaduais Deiró Borges, de
educação infantil e ensino fundamental - 1ª à
4ª séries, e Elizena Leão, de ensino fundamental,
1ª à 4ª séries, situadas no Município
de Campos Altos.

Parágrafo
único - A Escola Estadual Deiró Borges funcionará
no prédio situado na Rua Pratinha, 283 no Município de
Campos Altos.



Art. 2º
- Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a
adotar as



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto