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LEI 15201, de 29/06/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Abrigo Frei Pio da Sociedade de
São Vicente de Paulo de Arinos, com sede no Município
de Arinos.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Abrigo Frei Pio da
Sociedade de São Vicente de Paulo de Arinos, com sede no
Município de Arinos.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins