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LEI 17031, de 03/10/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Município de Córrego do
Bom Jesus, com sede no Município de Córrego do Bom
Jesus.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Córrego
do Bom Jesus, com sede no Município de Córrego do Bom
Jesus.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena