ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.667 DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Institui o Dia Estadual da Prevenção, Controle e
Orientação da Osteoporose.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Maranhão, o dia Estadual da Prevenção,
Controle e Orientação da Osteoporose, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de outubro.
Art. 2º - O Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose passa a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão.
Art. 3º - Durante essa semana serão realizadas atividades e apresentados cursos e palestras
sobre a osteoporose, visando a difusão do tema para a melhoria da saúde da população.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 28 DE
AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊNCIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil