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LEI 16903, de 02/08/2007 - Texto Original




Declara de utilidade pública a entidade Projeto Emtepec -
Equipe de Músicos Trabalhando em prol de Entidades Carentes -,
com sede no Município de Itabirito.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Projeto Emtepec
- Equipe de Músicos Trabalhando em prol de Entidades Carentes
-, com sede no Município de Itabirito.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena