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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 734, de 29/12/2014 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Pós-Graduação
stricto sensu em Ciências Biológicas – Mestrado
Acadêmico, ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES –, no Município de Montes
Claros.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
837, de 28 de outubro de 2014, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º  Fica renovado o reconhecimento do Curso de Pós-Graduação
stricto sensu em Ciências Biológicas –
Mestrado Acadêmico, ministrado pela Universidade Estadual de
Montes Claros – UNIMONTES –, no Município de
Montes Claros, pelo prazo de quatro anos.


Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro 

Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Vicente
José Gamarano