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LEI 17930, de 09/12/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Cultural de Capoeira
Águia Branca, com sede no Município de Uberaba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Centro Cultural de
Capoeira Águia Branca, com sede no Município de
Uberaba.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena