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LEI 16225, de 11/07/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária Beneficente Desportiva, com sede no Município
de Itatiaiuçu.



O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária Beneficente Desportiva, com sede no Município
de Itatiaiuçu.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Inconfidência do
Brasil.


HUGO
BENGTSSON JÚNIOR
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena