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LEI 18658, de 22/12/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Babilônia, com sede no Município
de Delfinópolis.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 ica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Babilônia, com sede no
Município de Delfinópolis.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena