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LEI 14268, de 14/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais de Brumadinho - APRB -, com sede no Município
de Brumadinho.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Produtores Rurais de Brumadinho - APRB -, com
sede no Município de Brumadinho.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis