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Decreto com numeração especial 481, de 30/09/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Patos de Minas 2 –
Varjão de Minas, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios
de Patos de Minas, Presidente Olegário e Varjão de
Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Patos de Minas, Presidente Olegário e
Varjão de Minas, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Patos de Minas 2 – Varjão de Minas, de 138 kV, do
Sistema Cemig, nos Municípios de Patos de Minas, Presidente
Olegário e Varjão de Minas.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 30 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 481, de 30 de
setembro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da SE Patos de Minas 2, o
caminhamento toma o rumo de 48°46'55"SE, atingindo o vértice
MV01, distanciado 79,24 m da SE Patos de Minas 2. No vértice
MV01, defletido de 0°05'47" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 48°41'09"SE, atingindo o vértice MV02,
distanciado de 248,11 m do vértice MV01. No vértice
MV02, defletido de 0°51'26" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 49°32'35" SE, atingindo o vértice
MV03, distanciado de 620,50 m do vértice MV02. No vértice
MV03, defletido de 59°57'39" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 70°29'46 NE, atingindo o vértice MV03A,
distanciado de 50,86 m do vértice MV03. No vértice
MV03A, defletido de 10°44'59" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 59°44'47"NE, atingindo o vértice MV04,
distanciado de 3.956,93 m do vértice MV03. No vértice
MV04, defletido de 21°29'01" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 38°15'46"NE, atingindo o vértice MV05,
distanciado de 1.839,45 m do vértice MV04. No vértice
MV05, defletido de 12°58'16" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 51°14'02"NE, atingindo o vértice MV06,
distanciado de 1.982,72 m do vértice MV05. No vértice
MV06, defletido de 1°56'46" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 53°10'48"NE, atingindo o vértice MV07,
distanciado de 1.949,90 m do vértice MV06. No vértice
MV07, defletido de 33°34'44" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 86°45'32"NE, atingindo o vértice MV08,
distanciado de 3.286,50 m do vértice MV07. No vértice
MV08, defletido de 4°28'18" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 88°46'10"SE, atingindo o vértice MV09,
distanciado de 1.236,54 m do vértice MV08. No vértice
MV09, defletido de 9°47'41" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 81°26'10"NE, atingindo o vértice
MV10A, distanciado de 1.590,33 m do vértice MV09. No vértice
MV10A, defletido de 11°58'39" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 86°35'12"SE, atingindo o vértice
MV10B, distanciado de 1.067,22 m do vértice MV10A. No vértice
MV10B, defletido de 57°05'51" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 36°18'57"NE, atingindo o vértice
MV10C, distanciado 1.184,39 m do vértice MV10B. No vértice
MV10C, defletido de 19°24'56" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 55°43'53"NE, atingindo o vértice MV11,
distanciado 1.374,58 m do vértice MV10C. No vértice
MV11, defletido de 8°56'42" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 64°40'35"NE, atingindo o vértice MV12,
distanciado 1.460,53 m do vértice MV11. No vértice
MV12, defletido de 12°11'43" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 76°52'18"NE, atingindo o vértice MV13,
distanciado 2.455,80 m do vértice MV12. No vértice
MV13, defletido de 40°40'44" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 62°26'57"SE, atingindo o vértice MV14,
distanciado 920,48 m do vértice MV13. No vértice MV14,
defletido de 10°06'17" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 52°20'40"SE, atingindo o vértice MV15,
distanciado 669,42 m do vértice MV14.No vértice MV15,
defletido de 27°41'50" para esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 80°02'30"SE, atingindo o vértice MV16,
distanciado 1.285,07 m do vértice MV15.No vértice MV16,
defletido de 20°24'23" para esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 79°33'06"NE, atingindo o vértice MV17,
distanciado 1.409,75 m do vértice MV16. No vértice
MV17, defletido de 6°35'38" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 72°57'28"NE, atingindo o vértice MV18,
distanciado 2.834,78 m do vértice MV17. No vértice
MV18, defletido de 2°32'42" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 70°24'47"NE, atingindo o vértice MV19,
distanciado 1.044,44 m do vértice MV18. No vértice
MV19, defletido de 12°40'02" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 83°04'48"NE, atingindo o vértice MV20,
distanciado 1.288,35 m do vértice MV19. No vértice
MV20, defletido de 10°49'09" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 72°15'39"NE, atingindo o vértice MV21,
distanciado 3.775,30 m do vértice MV20. No vértice
MV21, defletido de 20°32'29" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 51°43'11"NE, atingindo o vértice MV22,
distanciado 960,39 m do vértice MV21. No vértice MV22,
defletido de 13°41'02" para esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 38°02'08"NE, atingindo o vértice MV23,
distanciado 572,18 m do vértice MV22. No vértice MV23,
defletido de 24°56'33" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 62°58'41"NE, atingindo o vértice MV24,
distanciado 2.461,91 m do vértice MV23. No vértice
MV24, defletido de 4°45'10" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 58°13'31"NE, atingindo o vértice MV25,
distanciado 1.647,76 m do vértice MV24. No vértice
MV25, defletido de 17°48'38" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 40°24'53"NE, atingindo o vértice MV26,
distanciado 2.416,01 m do vértice MV25. No vértice
MV26, defletido de 17°35'23" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 22°49'29"NE, atingindo o vértice MV27,
distanciado 4.027,29 m do vértice MV26. No vértice
MV27, defletido de 0°07'35" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 22°57'05"NE, atingindo o vértice MV28,
distanciado 4.233,28 m do vértice MV27. No vértice
MV28, defletido de 60°00'00" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 82°57'05"NE, atingindo o vértice MV29,
distanciado 138,95 m do vértice MV28. No vértice MV29,
defletido de 49°14'11" para esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 33°42'53"NE, atingindo o vértice MV30,
distanciado1.155,35 m do vértice MV29. No vértice MV30,
defletido de 21°15'13" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 54°58'06"NE, atingindo o vértice SE Varjão
de Minas, distanciado 79,99 m do vértice MV30, encerrando
então o caminhamento da linha que totaliza 55.304,26 m de
extensão, perfazendo uma área total de 1.271.997,98 m².