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LEI 19682, de 03/10/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Instituto Meimei – Instituição
Espírita de Amparo à Criança, com sede no
Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Meimei
– Instituição Espírita de Amparo à
Criança, com sede no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena