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Decreto sem número, de 03/02/2009 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Graduação em
Engenharia Metalúrgica - Bacharelado, a ser ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de
João Monlevade.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
858, de 29 de julho de 2008, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento do Curso de Graduação
em Engenharia Metalúrgica - Bacharelado, a ser ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de
João Monlevade.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal