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LEI 15491, de 27/04/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Comunidade de Resgate
João Batista - CRJB -, com sede no Município de Sete
Lagoas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Comunidade de
Resgate João Batista - CRJB -, com sede no Município de
Sete Lagoas.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia