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LEI 15517, de 19/05/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Produtores da Comunidade da Boa Vista dos Campos, com sede no
Município de Campos Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Produtores da Comunidade da Boa Vista dos Campos, com sede no
Município de Campos Gerais.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de maio de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia