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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 586, de 21/10/2013 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia -
Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, fora de sede, no Município de Brasília de
Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
548, de 31 de julho de 2013, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação
em Pedagogia – Licenciatura, ministrado pela Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, fora de sede, no Município
de Brasília de Minas, pelo prazo de três anos.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira