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DECRETO 42372, de 07/02/2002 - Texto Original


Renova o reconhecimento, do Curso
de História - Licenciatura Plena ministrado pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras Nossa Senhora de Sion, de
Campanha, mantida pela Fundação Cultural Campanha da
Princesa.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista  o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, e no artigo 2º,
inciso III, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de l998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 918/2001, de 18 de dezembro de 2001,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 10 de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica renovado, pelo prazo de 3 (três) anos, o
reconhecimento do Curso de História - Licenciatura Plena,
ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Nossa
Senhora de Sion, mantida pela Fundação Cultural
Campanha da Princesa - Unidade Fundacional Agregada à UEMG, no
Município de Campanha.


Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira