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LEI 18600, de 16/12/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores da Serra Negra - Amosena -, com sede no Município de
São Sebastião do Oeste.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Moradores da Serra Negra - Amosena -, com sede no Município
de São Sebastião do Oeste.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena