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Decreto sem número, de 24/03/2006 - Texto Original

Reconhece, pelo prazo que  menciona,
                              o  Curso  de  Enfermagem  ministrado
                              pela  Universidade Vale do Rio Verde
                              de  Três Corações - UninCor, mantida
                              pela       Fundação      Comunitária
                              Tricordiana de Educação.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º 1.084, de  27
de  outubro  de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Enfermagem ministrado na sede e nos campi de Ibirité, Para  de
Minas, Caxambu, Belo Horizonte e Betim, pela Universidade Vale  do
Rio  Verde  de  Três  Corações - UninCor,  mantida  pela  Fundação
Comunitária Tricordiana de Educação.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO