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LEI 18538, de 18/11/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário
para o Desenvolvimento Rural da Região de Tapuirama, com sede
no Município de Uberlândia.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário
para o Desenvolvimento Rural da Região de Tapuirama,com sede
no Município de Uberlândia.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena