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LEI 16958, de 14/09/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Voluntários da Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer,
com sede no Município de Arcos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Voluntários da Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer,
com sede no Município de Arcos.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena