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LEI 18499, de 03/11/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro de Integração
João Gurgel de Souza, com sede no Município de
Veríssimo.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Centro de Integração
João Gurgel de Souza, com sede no Município de
Veríssimo.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena