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LEI 15701, de 10/08/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Casa de Promoção
e Caminho Bezerra de Menezes, com sede no Município de Viçosa.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Casa de
Promoção e Caminho Bezerra de Menezes, com sede no
Município de Viçosa.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia