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LEI 15384, de 29/09/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Núcleo Regional de
Barbacena de Voluntários de Prevenção e Combate
ao Câncer do Hospital Mário Penna, com sede no Município
de Barbacena.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Regional
de Barbacena de Voluntários de Prevenção e
Combate ao Câncer do Hospital Mário Penna, com sede no
Município de Barbacena.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2004;
216º da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins