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LEI 19250, de 10/12/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Movimento Gay e Simpatizantes
do Vale do Aço - MGS -, com sede no Município de
Ipatinga.




O
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no exercício
do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Movimento Gay e
Simpatizantes do Vale do Aço - MGS -, com sede no Município
de Ipatinga.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ALBERTO
PINTO COELHO

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena