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LEI 14042, de 19/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação de
Assistência ao Idoso Carente Cristiano Alexandre Garonci
Fulanete - FAICCAGF, com sede no Município de Chalé.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação
de Assistência ao Idoso Carente Cristiano Alexandre Garonci
Fulanete - FAICCAGF, com sede no Município de Chalé.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis