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LEI 18792, de 26/03/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Agricultores Familiares da Região da Avantiguara, com sede no
Município de Canápolis.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Agricultores Familiares da Região da Avantiguara, com sede
no Município de Canápolis.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de março de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena