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DECRETO 42135, de 30/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$1.100.000,00 a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, “caput”,
da
                      Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$1.100.000,00
(um milhão e cem mil reais) a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda,
indicada no Anexo deste Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO
DECRETO Nº 42.135,  DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


R$




1191.041292084.393.001-301


1.100.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


1.100.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


R$




1191.041220012.288-0001-301


1.100.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


1.100.000,00