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LEI 13979, de 27/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação Cultural
e Educacional Santo Afonso, com sede no Município de Coronel
Fabriciano.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Cultural e Educacional Santo Afonso, com sede no Município de
Coronel Fabriciano.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira