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LEI 17643, de 14/07/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação Bem
Viver de Apoio à Comunidade, com sede no Município de
Poços de Caldas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Bem Viver de Apoio à Comunidade, com sede no Município
de Poços de Caldas.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena