

Imprimir documento


Decreto sem número, de 16/11/2006 - Texto Original


Reconhece Curso de Pedagogia oferecido pela Faculdade de Filosofia e
Letras de Diamantina, no Município de Minas Novas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº
14.202, de 27 de março de 2002, no Parecer nº 958, de 25
de setembro de 2006, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202, de 27 de março
de 2002, pelo prazo de cinco anos, o Curso de Pedagogia - Magistério
das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e
Supervisão Escolar, oferecido pela Faculdade de Filosofia e
Letras de Diamantina, mantida pela Fundação Educacional
do Vale do Jequitinhonha, associada à UEMG, no Município
de Minas Novas.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO