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LEI 14374, de 26/08/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Congregação das
Irmãs da Sagrada Família de Montes Claros, com sede no
Município de Montes Claros.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Congregação
das Irmãs da Sagrada Família de Montes Claros, com sede
no Município de Montes Claros.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis