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Decreto sem número, de 28/03/2006 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de  Fisioterapia
                              ministrado pela Universidade do Vale
                              do Sapucaí, mantida pela Fundação de
                              Ensino  Superior do Vale do Sapucaí,
                              no Município de Pouso Alegre.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1.314, de 15 de
dezembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reconhecido, pelo prazo de dois anos, o Curso de
Fisioterapia,  ministrado pela Universidade do  Vale  do  Sapucaí,
mantida  pela Fundação de Ensino Superior do Vale do  Sapucaí,  no
Município de Pouso Alegre.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO