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LEI 14254, de 04/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Rio Pomba, com sede no Município de Rio Pomba.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Rio Pomba, com sede no Município de
Rio Pomba.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis