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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 58, de 23/01/2013 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em Música
– Licenciatura – Habilitação em Educação
Musical Escolar, ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, no Município de Belo Horizonte.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
980, de 1º de novembro de 2012, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado, pelo prazo de quatro anos, o reconhecimento do
Curso de Graduação em Música –
Licenciatura – Habilitação em Educação
Musical Escolar, oferecido pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2013; 225° da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveir