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LEI 14704, de 25/08/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Lar Nossa Senhora das
Graças de Poço Fundo, com sede no Município de
Poço Fundo.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Lar Nossa
Senhora das Graças de Poço Fundo, com sede no Município
de Poço Fundo.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº 13.125, de 12 de janeiro de 1999.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2003.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins