

Imprimir documento


LEI 13598, de 16/06/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais
- SOS -, com sede no Município de Lagoa da Prata.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Serviço de
Obras Sociais - SOS -, com sede no Município de Lagoa da
Prata.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis