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LEI 15596, de 20/06/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Metropolitano de Juiz
de Fora da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no
Município de Juiz de Fora.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarado de utilidade pública o Conselho Metropolitano
de Juiz de Fora da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede
no Município de Juiz de Fora.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia