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LEI 14333, de 21/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Carmo do Cajuru, com sede no Município
de Carmo do Cajuru.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Carmo do Cajuru, com sede no Município
de Carmo do Cajuru.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis