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Decreto sem número, de 06/12/2005 - Texto Original

Reconhece   o   Curso  de   Nutrição
                              ministrado pela Universidade Vale do
                              Sapucaí   -  UNIVÁS,  mantida   pela
                              Fundação de Ensino Superior do  Vale
                              do  Sapucaí, no Município  de  Pouso
                              Alegre.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 993, de 24  de
outubro de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso
de Nutrição ministrado pela Universidade Vale do Sapucaí - UNIVÁS,
mantida  pela Fundação de Ensino Superior do Vale do  Sapucaí,  no
Município de Pouso Alegre.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO