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LEI 18614, de 17/12/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Academia Nevense de Letras,
Ciências e Artes, com sede no Município de Ribeirão
das Neves.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Academia Nevense de
Letras, Ciências e Artes, com sede no Município de
Ribeirão das Neves.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena