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LEI 13978, de 27/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga -
AMAPI -, com sede no Município de Ponte Nova.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga -
AMAPI -, com sede no Município de Ponte Nova.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira