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LEI 15667, de 06/07/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Ponte Grande, com sede no
Município de Presidente Olegário.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Ponte Grande, com sede no
Município de Presidente Olegário.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia