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LEI 16150, de 30/05/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Conceição da
Barra de Minas, com sede nesse Município.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Conceição
da Barra de Minas, com sede nesse Município.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena