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LEI 19158, de 22/09/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação Painense
da Criança, do Adolescente e do Idoso, com sede no Município
de Pains.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Painense da Criança, do Adolescente e do Idoso, com sede no
Município de Pains.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTÔNIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Carlos
Alberto Pavan Alvim
Renata
Maria Paes de Vilhena