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LEI 14398, de 06/11/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Central São
Carlos Borromeu da Sociedade de São Vicente de Paulo - SSVP -,
de Lagoa da Prata, com sede nesse Município.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho Central São
Carlos Borromeu da Sociedade de São Vicente de Paulo - SSVP -,
de Lagoa da Prata, com sede nesse Município.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis