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LEI 18238, de 02/07/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação do
Conselho Comunitário para Desenvolvimento Rural da Comunidade
de Sobradinho - CCDRS, com sede no Município de Uberlândia.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
do Conselho Comunitário para Desenvolvimento Rural da
Comunidade de Sobradinho - CCDRS -, com sede no Município de
Uberlândia.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena