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LEI 18759, de 16/03/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Extrema, com sede no Município de
Brasília de Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Extrema, com sede no Município
de Brasília de Minas.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena