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LEI 14002, de 02/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Instituto Técnico para a
Educação e a Cultura - ITEC -, com sede no Município
de Belo Horizonte.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Instituto Técnico
para a Educação e a Cultura - ITEC -, com sede no
Município de Belo Horizonte.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de outubro de 2001.


NEWTON
CARDOSO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis