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LEI 14073, de 28/11/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Popular Passa-quatrense de Radiodifusão para Desenvolvimento
Artístico e Cultural, com sede no Município de
Passa-Quatro.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Popular Passa-quatrense de Radiodifusão para Desenvolvimento
Artístico e Cultural, com sede no Município de
Passa-Quatro.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis