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LEI 15860, de 22/11/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Rede Gênero e
Geração - Regar -, com sede no Município de Ouro
Preto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Rede Gênero
e Geração - Regar -, com sede no Município de
Ouro Preto.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia