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Decreto sem número, de 11/02/2011 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Música -
Habilitação em Educação Musical Escolar,
ministrado pela Escola de Música da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, campus de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
1.069, de 16 de dezembro de 2010, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de dois anos, o reconhecimento do Curso de
Licenciatura em Música - Habilitação em Educação
Musical Escolar, ministrado pela Escola de Música da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, campus de Belo
Horizonte.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira