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LEI 13505, de 05/04/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Escola Esperança e Vida,
com sede no Município de Ouro Fino.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º-
Fica declarada de utilidade pública a Escola Esperança
e Vida, com sede no Município de Ouro Fino.


Art. 2º-
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º-
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de abril de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis