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LEI 14341, de 15/07/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia
de São Gonçalo do Sapucaí, localizada no
Município de São Gonçalo do Sapucaí.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Santa Casa de
Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí,
localizada no Município de São Gonçalo do
Sapucaí.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis