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LEI 16952, de 13/09/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola
de Samba Mocidade de Itanhandu, com sede no Município de
Itanhandu.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Recreativo
Escola de Samba Mocidade de Itanhandu, com sede no Município
de Itanhandu.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena