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Decreto sem número, de 27/12/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Clóvis Salgado, no valor de R$461.000,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
15.460, de 13 de janeiro de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$461.000,00
(quatrocentos e sessenta e um mil reais) indicado no Anexo, em favor
da Fundação Clóvis Salgado, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.460, de
13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 534)



SUPLEMENTACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE
DECRETO:



FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

                                                                               R$

2181.13392069-4.438-0001-3350-0-10.1
                   461.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           461.000,00



ANULACAO DA
SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:



FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDENCIA

                                                                               R$

4461.09272002-7.957-0001-3190-4-10.5
                   461.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                461.000,00