ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.891 DE 9 DE JULHO DE 2018
Considera de utilidade pública o Sindicato dos
Pescadores,
Pescadoras,
Trabalhadores,
Trabalhadoras na Pesca em Regime de
Economia Familiar do Município de Centro
Novo do Maranhão - MA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública o Sindicato dos Pescadores,
Pescadoras, Trabalhadores, Trabalhadoras na Pesca em Regime de Economia Familiar do
Município de Centro Novo do Maranhão, com sede e foro no Município de Centro Novo do
Maranhão, Estado do Maranhão.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 9
DE JULHO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil