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LEI 15416, de 20/12/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Amigos do Museu Casa Guimarães Rosa de Cordisburgo - AAMCGR -,
com sede no Município de Cordisburgo.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Amigos do Museu Casa Guimarães Rosa de Cordisburgo -
AAMCGR -, com sede no Município de Cordisburgo.


Art. 2º
-  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins