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LEI 18895, de 28/05/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Comissão de
Apoio e Bem-Estar Social do Bairro Mangueiras, com sede no Município
de Coronel Fabriciano.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a entidade Comissão
de Apoio e Bem-Estar Social do Bairro Mangueiras, com sede no
Município de Coronel Fabriciano.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena