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LEI 14208, de 01/04/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda
Teú, com sede no Município de Rio Pardo de Minas.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores
Rurais da Fazenda Teú, com sede no Município de Rio
Pardo de Minas.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, em 01 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis