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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 82, de 26/02/2014 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em
Letras/Português -  Licenciatura, ministrado pela Universidade
Estadual de Montes Claros –UNIMONTES, fora de sede, no
Município de Almenara.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE
827, de 27 de novembro de 2013, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação
em Letras/Português – Licenciatura, ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, fora de
sede, no Município de Almenara, pelo prazo de três anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Narcio
Rodrigues da Silveira