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LEI 14075, de 28/11/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Comunitário do
Pião - CCP -, com sede no Município de Santa Rita de
Caldas.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário
do Pião - CCP -, com sede no Município de Santa Rita de
Caldas.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis