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LEI 17430, de 08/04/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Lar do
Amor de Deus, com sede no Município de Itaobim.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente
Lar do Amor de Deus, com sede no Município de Itaobim.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de abril de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena