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LEI 13975, de 27/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Academia de Letras do Noroeste
de Minas, com sede no Município de Paracatu.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Academia de Letras do
Noroeste de Minas, com sede no Município de Paracatu.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira