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LEI 14049, de 14/11/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros de
Cataguases e Região - CATART -, com sede no Município
de Cataguases.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros
de Cataguases e Região - CATART -, com sede no Município
de Cataguases.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis