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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 195, de 16/12/2021 de 16/12/2021 (Texto Original)


Revoga
as deliberações do Comitê Extraordinário
COVID-19 que especifica.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de
25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de
2021,


DELIBERA:


Art.
1º – Ficam revogadas as seguintes deliberações
do Comitê Extraordinário COVID-19, sem prejuízo
dos efeitos por elas produzidos:
I
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 163, de 24 de junho de 2021;
II
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 164, de 1º de julho de 2021;
III
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 168, de 8 de julho de 2021;
IV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 171, de 15 de julho de 2021;
V
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 173, de 22 de julho de 2021;
VI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 174, de 29 de julho de 2021;
VII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 177, de 5 de agosto de 2021;
VIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 178, de 12 de agosto de 2021;
IX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 179, de 19 de agosto de 2021;
X
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 180, de 26 de agosto de 2021;
XI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 182, de 2 de setembro de 2021;
XII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 183, de 9 de setembro de 2021;
XIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 184, de 16 de setembro de 2021;
XIV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 185, de 23 de setembro de 2021;
XV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 186, de 30 de setembro de 2021;
XVI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 187, de 7 de outubro de 2021;
XVII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 188, de 21 de outubro de 2021;
XVIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 191, de 4 de novembro de 2021;
XIX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 192, de 18 de novembro de 2021.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de dezembro de 2021.


FÁBIO
BACCHERETTI VITOR
Secretário
de Estado de Saúde


MARCEL
DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral
Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


GUILHERME
AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


GENIANA
GUIMARÃES FARIA
Secretária
de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela
Secretaria de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


VANICE
CARDOSO FERREIRA
Secretária
de Estado Substituta de Infraestrutura e Mobilidade, respondendo pela
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


ANA
PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral
Adjunta do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


ERLON
DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe
do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais


MARCOS
AFONSO PEREIRA, Tenente-Coronel
Subchefe
do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar
do Governador


IRENE
ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY
Chefe
Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais