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LEI 15347, de 16/09/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Ação Comunitária de Aparecida de Minas, com sede
no Município de Frutal.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Ação Comunitária de Aparecida de Minas, com
sede no Município de Frutal.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2004;
216º da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins