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LEI 16171, de 14/06/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Coral Tangarás de Santa
Isabel, com sede no Município de Betim.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Coral Tangarás
de Santa Isabel, com sede no Município de Betim.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de
2006; 218° da Inconfidência Mineira e 185° da
Independência do Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena