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LEI 16818, de 20/07/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Rural
de Cunhas, com sede no Município de Formiga.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário
Rural de Cunhas, com sede no Município de Formiga.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena