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LEI 14095, de 12/12/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação de
Assistência Multidisciplinar para Atendimento a Pacientes com
Dor Oncológica Residencial - Fundação Amor -,
com sede no Município de Juiz de Fora.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação
de Assistência Multidisciplinar para Atendimento a Pacientes
com Dor Oncológica Residencial - Fundação Amor
-, com sede no Município de Juiz de Fora.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis