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LEI 13493, de 23/03/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Diabéticos e Hipertensos de Santa Juliana - MG - ASSODIAHIP -,
com sede no Município de Santa Juliana.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Diabéticos e Hipertensos de Santa Juliana - MG -
ASSODIAHIP -, com sede no Município de Santa Juliana.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis