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LEI 16854, de 25/07/2007 - Texto Original




Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores do Bairro Novo Horizonte - Ambanhe -, com sede no Município
de Virgem da Lapa.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores do Bairro Novo Horizonte - Ambanhe -, com sede no
Município de Virgem da Lapa.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena