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LEI 18925, de 02/06/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Região do Riachão II, com
sede no Município de Porteirinha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Riachão II,
com sede no Município de Porteirinha.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena