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LEI 17371, de 24/03/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio aos
Toxicômanos Anônimos de Juiz de Fora - Nata -, com sede
no Município de Juiz de Fora.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Núcleo de Apoio
aos Toxicômanos Anônimos de Juiz de Fora - Nata -, com
sede no Município de Juiz de Fora.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena