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LEI 18809, de 07/04/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Amigos Pró-Melhoramentos do Bairro Primeiro de Maio, com sede
no Município de Ouro Branco.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Amigos Pró-Melhoramentos do Bairro Primeiro de Maio, com
sede no Município de Ouro Branco.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena