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LEI 14518, de 20/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação
Hospitalar Mendes Pimentel, com sede no Município de Mendes
Pimentel.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
– Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Hospitalar Mendes Pimentel, com sede no Município de Mendes
Pimentel.


Art. 2°
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3°
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis