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LEI 16728, de 12/06/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Instituto Pauline Reichstul de
Educação Tecnológica, Direitos Humanos e Defesa
do Meio Ambiente, com sede no Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Instituto Pauline
Reichstul de Educação Tecnológica, Direitos
Humanos e Defesa do Meio Ambiente, com sede no Município de
Belo Horizonte.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena