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DECRETO 42189, de 20/12/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.171.469,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, “caput”,
da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001, e artigo 1º,
“caput”, da Lei n° 14.091, de 06 de dezembro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.171.469,00
(um milhão cento e setenta e um mil quatrocentos e sessenta e
nove reais) a dotações orçamentárias dos
Órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Marco
Antônio Marques de Oliveira 

Ronaldo
Perim
Manoel
da Silva Costa Júnior 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS


R$
                   





1301.041210012.179-0001-101


93.153,00




1301.041220012.206-0001-101


63.071,00




1301.041220012.208-0001-101


64.445,00




1301.042727777.052-0001-101


503.785,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO








1351.161220012.206-0001-101


161.111,00




1351.161220012.288-0001-101


52.740,00




1351.162727777.052-0001-101


28.570,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO - SETUR








1411.231210012.179-0001-101


56.745,00




1411.231220012.206-0001-101


44.222,00




1411.231220012.288-0001-101


38.212,00




1411.236957624.072-0001-101


65.415,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.171.469,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA


R$




1271.133925454.145-0001-301


1.160.806,00




FUNDO
                   DE DESENVOLVIMENTO DE INDUSTRIAS ESTRATÉGICAS - FUNDIEST








4261.226617451.055-0001-501


10.663,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.171.469,00