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LEI 14647, de 24/06/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Diabéticos de Santa Rita do Sapucaí - ASSODISRS -, com
sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Diabéticos de Santa Rita do Sapucaí - ASSODISRS -,
com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins