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LEI 19773, de 16/11/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Produtores Rurais e
Urbanos do Município de Ressaquinha, com sede no Município
de Ressaquinha.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais e Urbanos do Município de Ressaquinha, com
sede no Município de Ressaquinha.




Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena