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DECRETO 41443, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 1.765.161,60 a dotações
orçamentárias do Instituto Estadual de Florestas - IEF.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000 e Art. 1º, "Caput", da Lei nº
13.769, de 05 de dezembro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 1.765.161,60
(hum milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, cento e
sessenta e um reais e sessenta centavos) a dotações
orçamentárias do Instituto Estadual de Florestas - IEF
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


780.000,00




II
                   - superávit financeiro referente ao exercício de
                   1996.


985.161,60





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Paulino
Cícero de Vasconcellos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.443, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.






SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF


R$
                   





2101.181220012.288-0001-171


985.161,60




2101.181220012.288-0001-191


45.000,00




2101.182727777.052-0001-191


250.000,00




2101.185416474.167-0001-191


485.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.765.161,60




ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF








2101.181220012.206-0001-391


60.000,00




2101.181220012.288-0001-391


66.000,00




2101.181220502.350-0001-391


100.000,00




2101.185416474.167-0001-391


350.000,00




2101.185416474.356-0001-391


204.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


780.000,00