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LEI 19140, de 16/09/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de São Sebastião do Sacramento, com
sede no Município de Manhuaçu.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de São Sebastião do
Sacramento, com sede no Município de Manhuaçu.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena