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LEI 14402, de 06/11/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária do Bairro Getúlio Vargas - ACBGV -, com
sede no Município de Pedra Azul.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária do Bairro Getúlio Vargas - ACBGV -, com
sede no Município de Pedra Azul.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis