ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.253 DE 27 DE JULHO DE 2010
Considera de utilidade pública a Associação
de Desenvolvimento dos Trabalhadores
Rurais da Agricultura Familiar Povoado
Santa Luzia PA Três Lagoas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento dos
trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar Povoado Santa Luzia PA Três Lagoas, com
sede e foro no Município de Cândido Mendes - MA.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Secretária-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir
e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27
DE JULHO DE 2010, 189º DA INDEPENDÊNCIA E 122º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
OLGA MARIA LENZA SIMÃO
Secretária-Chefe da Casa Civil