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LEI 17541, de 12/06/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores do Bairro Residencial Gramado - Ambareg -, com sede no
Município de Patos de Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Moradores do Bairro Residencial Gramado - Ambareg -, com sede no
Município de Patos de Minas.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena