

Imprimir documento


LEI 15822, de 16/11/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Pais de Alunos e Amigos do Educandário São Francisco de
Assis, com sede no Município de Itamonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Pais de Alunos e Amigos do Educandário São Francisco
de Assis, com sede no Município de Itamonte.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia