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Decreto com numeração especial 505, de 03/12/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$17.142.857,14.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$17.142.857,14 (dezessete milhões cento e quarenta e dois mil
oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º será
utilizado recurso proveniente da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO



ANEXO

(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 505,
de 3 de dezembro de 2021)

(registrado
no Siafi/MG sob o número 152)



SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









R$




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10305150-4.431-0001-4441-0-10.1
                        



17.142.857,14




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



17.142.857,14





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:









R$




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10305150-4.431-0001-3390-0-10.1
                        



17.142.857,14




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



17.142.857,14