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DECRETO 45096, de 12/05/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, passando os itens
I.7.1 e 1.7.3 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a necessidades
momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance das metas de
desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após dois dias de sua publicação
oficial.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena





ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.096, de 12 de maio de
2009.)



"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)



I.7 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL



I.7.1 - CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                                


IDENTIFICAÇÃO
                                                                


QUANTITATIVO
                                DE CARGOS
                                


RECRUTAMENTO
                                                                


















AMPLO
                                


LIMITADO
                                                                




DAD-1
                                


SU150 a
                                SU187, SU824 a SU844
                                


123
                                


59
                                


-
                                








SU197 a
                                SU234, SU854 a SU879
                                






-
                                


64
                                




DAD-2
                                


SU90 a
                                SU116, SU143, SU430 e SU431
                                


56
                                


30
                                


-
                                








SU117 a
                                SU142
                                






-
                                


26
                                




DAD-3
                                


SU01 a
                                SU14, SU592 a SU613, SU725 a SU728, SU790
                                


81
                                


41
                                


-
                                








SU15 a
                                SU28, SU614 a SU635, SU729 a SU732
                                






-
                                


40
                                




DAD-4
                                


SU673 a
                                SU760, SU2191 e SU2192 



120
                                


90
                                


-
                                








SU761 a
                                SU790
                                






-
                                


30
                                




DAD-5
                                


SU07
                                


1
                                


1
                                


-
                                




DAD-6
                                


SU207 a
                                SU229
                                


23
                                


23
                                


-
                                




DAD-8
                                


SU26 a
                                SU29
                                


4
                                


4
                                


-
                                




DAD-10
                                


SU03
                                


1
                                


1
                                


-
                                






COORDENADORIA
DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                                DE CARGOS
                                


RECRUTAMENTO
                                                                




















AMPLO
                                


LIMITADO
                                                                




DAD-1
                                


SU244
                                


3
                                


1
                                


-
                                








SU245 e
                                SU246
                                






-
                                


2
                                




DAD-2
                                


SU144
                                


1
                                


1
                                


-
                                




DAD-4
                                


SU791 e
                                SU792
                                


3
                                


2
                                


-
                                








SU793
                                






-
                                


1
                                




DAD-5
                                


SU08
                                


1
                                


1
                                


-
                                




DAD-6
                                


SU230 e
                                SU231
                                


2
                                


2
                                


-
                                




DAD-8
                                


SU30
                                


1
                                


1
                                


-
                                






CONSELHO
ESTADUAL DA MULHER












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                                DE CARGOS
                                


RECRUTAMENTO
                                                                




















AMPLO
                                


LIMITADO




DAD-4
                                


CM794 e
                                CM795
                                


3
                                


2
                                


-
                                








CM796
                                






-
                                


1
                                






I.7.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL
                                                


QUANTITATIVO
                                                


IDENTIFICAÇÃO
                                                




GTED-1
                        


27
                        


SU119 a
                        SU145
                        




GTED-2
                        


50
                        


SU124 a
                        SU158, SU568 a SU582
                        




GTED-3
                        


37
                        


SU105 a
                        SU141
                        




GTED-4
                        


30
                        


SU54 a
                        SU78, SU281 a SU285
                        



...............................................................................................................(nr)"



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.096, de
12 de maio de 2009.)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E
GTE-UNITÁRIO

SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL











ESPÉCIE
                                                                


QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO
                                






SALDO
                                








SITUAÇÃO
                                ANTERIOR
                                


SITUAÇÃO
                                ATUAL
                                








DAD
                                


1.022,66
                                                                


1.021,91
                                                                


0,75
                                




GTE
                                


358, 00
                                


358, 00
                                


0., 00