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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 6, de 05/01/2012 - Texto Original


Autoriza
o funcionamento do Curso de Graduação em Ciências
Sociais – Licenciatura, a ser oferecido pela Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, no Instituto Superior de
Educação Dona Itália Franco, fora da sede, no
Município de Barbacena.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
870, de 22 de novembro de 2011, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Graduação
em Ciências Sociais – Licenciatura, a ser oferecido pela
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no Instituto
Superior de Educação Dona Itália Franco, fora da
sede, no Município de Barbacena.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Nárcio
Rodrigues da Silveira