ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.189 DE 26 DE ABRIL DE 2010
Altera a Lei nº 8.740, de 28 de dezembro de
2007, que considera de utilidade pública a
União de Umbanda de Itapecuru-Mirim.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 8.740, de 28 de dezembro de 2007, que
considera de utilidade pública a União de Umbanda de Itapecuru-Mirim, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Considera de utilidade pública a Federação de Cultura Negra do Vale do
Itapecuru Mirim e Baixada Oriental do Maranhão.”
Art. 1º É considerada de utilidade pública a Federação de Cultura Negra do
Vale do Itapecuru-Mirim e Baixada Oriental do Maranhão, com sede e foro no
Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Secretária-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 DE
ABRIL DE 2010, 189º DA INDEPENDÊNCIA E 122º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
OLGA MARIA LENZA SIMÃO
Secretária-Chefe da Casa Civil