GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

LEI Nº 19.234, DE 06 DE ABRIL DE 2016.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA CHICO XAVIER, inscrito no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 11.405.018/0001-90, com sede no Município de Itarumã-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia,06 de abril de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 08-04-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-04-2016.