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Decreto sem número, de 07/11/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, no valor de R$220.000,00.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
15.460, de 13 de janeiro de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$220.000,00 (duzentos e
vinte mil reais) indicado no Anexo, em favor da Secretaria de Estado
de Cultura, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 369)



SUPLEMENTACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE
DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

                                                                               R$

1271.13392093-4.307-0001-3390-0-10.1
                   220.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           220.000,00



ANULACAO DA
SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

                                                                               R$

1271.13392093-4.307-0001-4490-0-10.1
                   220.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                220.000,00