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LEI 16384, de 31/10/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Sociedade Guarda Mirim Mário
Alfredo Teodoro, com sede no Município de Inconfidentes.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Guarda Mirim
Mário Alfredo Teodoro, com sede no Município de
Inconfidentes.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia