

Imprimir documento


LEI 14241, de 13/05/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro de Pesquisas e Projetos
Pedagógicos da Fundação Helena Antipoff, com
sede no Município de Ibirité.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Centro de Pesquisas e
Projetos Pedagógicos da Fundação Helena
Antipoff, com sede no Município de Ibirité.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis