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DELIBERAÇÃO 2588, de 29/04/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar ao orçamento da Assembleia
Legislativa utilizando como fonte recursos resultantes da anulação
parcial de dotações orçamentárias do
próprio orçamento.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62
da Constituição do Estado e no art. 9º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014, que autoriza a Assembleia
Legislativa a abrir créditos suplementares ao seu orçamento
até o limite de 10% (dez por cento) da despesa nele fixada,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar ao orçamento
da Assembleia Legislativa no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões
de reais), na forma constante no Anexo I.


Art.
2º – Para fins do disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial de
dotações orçamentárias da Assembleia
Legislativa, na forma constante no Anexo II.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 29 de abril de
2014.


Dinis
Pinheiro, presidente
Ivair
Nogueira, 1º-vice-presidente
Hely
Tarqüínio, 2º-vice-presidente
Adelmo
Carneiro Leão, 3º- vice-presidente
Dilzon
Melo, 1º-secretário
Neider
Moreira, 2º-secretário
Alencar
da Silveira Jr., 3º-secretário


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.588, de 29 de abril de 2014)







SUPLEMENTAÇÃO
                   DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA




CLASSIFICAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA


VALOR
                   (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-4.4.90-0-10-1


2.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.000.000,00





ANEXO
II
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.588, de 29 de abril de 2014)







ANULAÇÃO
                   DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA




CLASSIFICAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA


VALOR
                   (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.1.90-0-10-1


1.000.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-1


1.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.000.000,00