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Decreto sem número, de 16/11/2006 - Texto Original

Reconhece  Curso  de  graduação   em
                              Biomedicina,     oferecido      pela
                              Universidade José do Rosário Vellano
                              -    UNIFENAS,    no    campus    de
                              Divinópolis.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  716,
de  28  de  agosto  de  2006, do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de   graduação  em  Biomedicina  -  bacharelado,  oferecido   pela
Universidade  José  do  Rosário Vellano - UNIFENAS,  mantida  pela
Fundação  de  Ensino  e  Tecnologia  de  Alfenas,  no  campus   de
Divinópolis.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  novembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO