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Decreto sem número, de 11/10/2007 - Texto Original


Altera denominação e organização
curricular do Curso de Graduação em Moda e a
denominação da Faculdade de Moda de Passos, mantida
pela Fundação de Ensino Superior de Passos - FESP..


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
1.089, de 28 de agosto de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica alterada a denominação da Faculdade de Moda de
Passos para Faculdade de Moda e Design de Passos, mantida pela
Fundação de Ensino Superior de Passos - FESP, Unidade
associada à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.


Art. 2º
Fica alterada a denominação e a organização
curricular do Curso de Graduação em Moda para Curso de
Moda e Design - Bacharelado - oferecido pela Faculdade de Moda e
Design de Passos.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado