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LEI 14404, de 06/11/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Coronel
Fabriciano - GMCel -, com sede no Município de Coronel
Fabriciano.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Guarda Mirim de
Coronel Fabriciano - GMCel -, com sede no Município de Coronel
Fabriciano.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis