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LEI 16369, de 11/09/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Instituto Estadual Santo Dias -
IESD -, com sede no Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Instituto Estadual
Santo Dias - IESD -, com sede no Município de Belo Horizonte.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Fernando
Antonio Fagundes Reis
Renata
Maria Paes de Vilhena