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LEI 17856, de 06/11/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Esportiva e Cultural Turma da Praça - Assecutup -, com sede no
Município de Pará de Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
Esportiva e Cultural Turma da Praça - Assecutup -, com sede no
Município de Pará de Minas.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena