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LEI 14430, de 06/11/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Particular Vicentino,
da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município
de Marmelópolis.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho Particular
Vicentino, da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no
Município de Marmelópolis.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis