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LEI 15704, de 24/08/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Fenilcetonúricos do Estado de Minas Gerais -
Apafe-MG -, com sede no Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Pais e Amigos dos Fenilcetonúricos do Estado de Minas
Gerais - Apafe-MG -, com sede no Município de Belo Horizonte.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia