

Imprimir documento


LEI 14155, de 03/01/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Casa Nossa Senhora do
Silêncio, em funcionamento no Município de Ouro Preto.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Casa Nossa
Senhora do Silêncio, em funcionamento no Município de
Ouro Preto.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis