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LEI 16598, de 29/12/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Lar Nossa Senhora do Carmo da
Sociedade de São Vicente de Paulo de Luminárias, com
sede no Município de Luminárias.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Lar Nossa Senhora do
Carmo da Sociedade de São Vicente de Paulo de Luminárias,
com sede no Município de Luminárias.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia