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LEI 17420, de 07/04/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho das
Pedras, com sede no Município de Brasília de Minas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores Rurais de
Riacho das Pedras, com sede no Município de Brasília de
Minas.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena