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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 33, de 19/01/2012 - Texto Original


Renova
o reconhecimento dos Cursos de Graduação em Design
Gráfico – Bacharelado e em Design de Produto -
Bacharelado, ministrados pela Escola de Design da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, no Município de Belo
Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
930, de 24 de novembro de 2011, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento dos Cursos de Graduação
em Design Gráfico – Bacharelado e em Design de Produto -
Bacharelado, ministrados pela Escola de Design da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, no Município de Belo
Horizonte, pelo prazo de dois anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira