ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.725, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Eleva os Festejos do Círio de Nazaré, do povoado
Morro dos Caboclos, em Trizidela do Vale - MA à
condição de Patrimônio Cultural de Natureza
Imaterial e Cultural do Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Eleva os Festejos do Círio de Nazaré, do povoado Morro dos Caboclos, em Trizidela
do Vale - MA à condição de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Maranhão.
Art. 2º - Na forma do que dispõe o art. 228 da Constituição do Estado do Maranhão, o Poder
Público promoverá e executará as medidas necessárias visando o cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE
MAIO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil