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DECRETO 41373, de 21/11/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.816.480,00 a dotação
orçamentária do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei n° 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.816.480,00
(Dois milhões oitocentos e dezesseis mil e quatrocentos e
oitenta reais) a dotação orçamentária do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER/MG, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Maurício
Guedes de Mello


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.373, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.







SUPLEMENTAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS-DER/MG


R$




2301.267828341.143-0001-401


2.816.480,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.816.480,00














ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:




SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL


R$




1121.041222181.361-0001-701


2.816.480,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.816.480,00