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LEI 17733, de 27/08/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Apicultores do Vale do Jequitinhonha - Aapivaje -, com sede no
Município de Turmalina.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha - Aapivaje -, com sede no
Município de Turmalina.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena