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LEI 14019, de 08/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Profissionalizante
Tricordiano - CEPETE -, com sede no Município de Três
Corações.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Centro
Profissionalizante Tricordiano - CEPETE -, com sede no Município
de Três Corações.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira