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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 618, de 06/11/2013 - Texto Original


Reconhece
o Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Ciências da Saúde – Doutorado Acadêmico,
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, no Município de Montes Claros.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
547, de 1º de agosto de 2013, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica reconhecido o Curso de Pós-Graduação
S tricto Sensu em Ciências da Saúde – Doutorado
Acadêmico, ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, no Município de Montes Claros, pelo
prazo de cinco anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira