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LEI 19041, de 09/07/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores do Bairro Jardim Vitória, com sede no Município
de Santana do Paraíso.



O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores do Bairro Jardim Vitória, com sede no Município
de Santana do Paraíso.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



CLÁUDIO
RENATO DOS SANTOS COSTA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena