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LEI 14117, de 12/12/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial do
Canaã - NAC -, com sede no Município de Ipatinga.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Núcleo
Assistencial do Canaã - NAC -, com sede no Município de
Ipatinga.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis