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Decreto sem número, de 16/05/2008 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Filosofia - Licenciatura,
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
no Município de Montes Claros.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
333, de 26 de março de 2008, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de cinco anos, do Curso de
Filosofia - Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, no Município de Montes Claros.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal