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Decreto sem número, de 01/10/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  denominada  LT  1  Nova
                              Granja/Vespasiano 2, de 138  kV,  no
                              Município de Santa Luzia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Santa  Luzia,  compreendidos  dentro  de  uma  faixa  com  largura
irregular,  com a seguinte descrição perimétrica e área:  partindo
do  ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento  com  o
rumo  de  50º52'22"NO, seguindo confrontando com a propriedade  da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, atingindo o ponto B,
distanciado  31,72m  do ponto A. No ponto  B,  defletido  de  140º
28'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de 89º 35'53"  NE,
seguindo  confrontando  com a propriedade da  CEMIG,  atingindo  o
ponto  C,  distanciado 7,50m do ponto B. No ponto D, defletido  de
49º  57'34"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  40º
26'33"SE, seguindo confrontando com propriedade da Marcos Hermínio
Araújo Milton atingindo o ponto A, distanciado 26,37m do ponto  C,
atingindo uma área de 75,69m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica,  do Sistema CEMIG,  denominada  LT  1  Nova
Granja/Vespasiano 2, de 138 kV, no Município de Santa Luzia.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para  efeito de imissão na posse alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de  outubro  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães de Andrade