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LEI 17610, de 03/07/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Banda de Música Nossa
Senhora Auxiliadora, com sede no Município de Rio Piracicaba.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Banda de Música
Nossa Senhora Auxiliadora, com sede no Município de Rio
Piracicaba.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de julho de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena