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DECRETO 46050, de 17/09/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES,
passando o item I.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SECTES, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.050, de 17 de
setembro de 2012)
“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.3
– SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR


I.3.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


































CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS 



RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CI1100033




2


1


-




CI1100036


-


1




DAD-2


CI1100019,
                   CI1100022 a CI1100024










7


4


-




CI1100025,
                   CI1100026 e CI1100028


-


3




DAD-3


CI1100013
                   e CI1101077


2


-


2




DAD-4


CI1100078
                   a CI1100081, CI1100084 a CI1100087,
CI1100089,
                   CI1100091, CI1100092, CI1100094
a
                   CI1100106, CI1100109 a CI1100113














41














29














-




CI1100114
                   a CI1100118, CI1100120 a CI1100126


-


12




DAD-5


CI1100009
                   e CI1100382


2


2


-




DAD-6


CI1100035,
                   CI1100038, CI1100040,
CI1100041,
                   CI1100044, CI1100046






6






6






-




DAD-7


CI1100238
                   a CI1100241


4


4


-




DAD-8


CI1100306
                   e CI1100329


2


2


-




DAD-9


CI1100113
                   a CI1100116, CI1100119 e CI1100120






6






6






-





I.3.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-5


8


CI1100004
                   a CI1100008, CI1100013 a CI1100015




FGD-7


6


CI1100016
                   a CI1100019, CI1100267 e CI1100268




FGD-9


3


CI1100006,
                   CI1100228 e CI1100246





I.3.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


3


CI1100019,
                   CI1100020 e CI1100409




GTED-2


8


CI1100013
                   a CI1100019 e CI1100709




GTED-3


5


CI1100010,
                   CI1100011, CI1100013, CI1100015 e CI1100016




GTED-4


15


CI1100022
                   a CI1100033, CI1100426 a CI1100428





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.050, de 17 de setembro de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E
GTE-UNITÁRIOS SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 










ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007 









SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


302,50


302,50


0,00




FGD
                   



92,00


92,00


0,00




GTE


94,00


94,00


0,00