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LEI 15950, de 22/12/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Divino
Espírito Santo de Bom Jardim de Minas, com sede no Município
de Bom Jardim de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente
Divino Espírito Santo de Bom Jardim de Minas, com sede no
Município de Bom Jardim de Minas.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia