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DECRETO 42445, de 01/04/2002 - Texto Original


Credencia a Faculdade de Enfermagem de Caratinga, e autoriza o
funcionamento do Curso de Enfermagem - Bacharelado, mantidos pela
Fundação Educacional de Caratinga - FUNEC.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos
2º, incisos I, II e 3º, da Resolução nº
432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 88/02 de 29 de janeiro de 2002,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 19 de fevereiro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciada a Faculdade de Enfermagem de Caratinga, com
autorização de funcionamento do Curso de Enfermagem -
Bacharelado, mantidos pela Fundação Educacional de
Caratinga - FUNEC.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, em 01 de abril de 2002.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avelar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira