ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.785 DE 31 DE OUTUBRO DE 2002
Considera de utilidade pública Associação
Beneficente do Centro Educacional Monte
Castelo, com sede e foro em – São Luís-MA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação Beneficente do Centro
Educacional Monte Castelo, com sede e foro em São Luís – MA.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Chefe do Gabinete do Governador, em exercício, a faça
publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE
OUTUBRO DE 2002, 181° DA INDEPENDÊNCIA E 114° DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES – Governador do Estado do Maranhão.
WILSON RAMOS NEIVA – Chefe de Gabinete do Governador, em exercício. RAIMUNDO
SOARES CUTRIM – Gerente de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.