ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.963, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o reconhecimento do “Festejo de
Santa Teresa D’Ávila” como Patrimônio
Cultural e Imaterial do Estado do Maranhão, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado o “Festejo de Santa Teresa D’Ávila”, realizado entre os dias
6 a 15 de outubro de cada ano, no Município de Imperatriz, como Patrimônio Cultural e
Imaterial do Estado do Maranhão.
Art. 2º - O Poder Público do Estado do Maranhão, na forma do que dispõe o art. 228
da Constituição do Estado do Maranhão, promoverá e executará todas as medidas com vistas
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6
DE DEZEMBRO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil