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LEI 17786, de 23/09/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Instituto Cultural e Artístico
Rômulo Ferreira Diniz Júnior, com sede no Município
de Fortuna de Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Instituto Cultural e
Artístico Rômulo Ferreira Diniz Júnior, com sede
no Município de Fortuna de Minas.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena