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LEI 14149, de 03/01/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação Maria
Rainha da Paz - FUMARP -, com sede no Município de Manhuaçu.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Maria Rainha da Paz - FUMARP -, com sede no Município de
Manhuaçu.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis