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LEI 14572, de 10/01/2003 - Texto Original


Dá denominação à Escola Estadual de
Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) localizada no
Município de Fama.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominada Escola Estadual Professora Maria Olímpia de
Oliveira a Escola Estadual de Ensino Fundamental (5ª a 8ª
série) localizada no Município de Fama.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto