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LEI 15936, de 22/12/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação das
Crianças, Adolescentes e Grupo da Terceira Idade de Pains, com
sede no Município de Pains.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
das Crianças, Adolescentes e Grupo da Terceira Idade de Pains,
com sede no Município de Pains.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia