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LEI 19587, de 29/08/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação de Incentivo Esportivo e
Formação de Atleta – Aiefa –, com sede no
Município de Lagoa da Prata.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Incentivo Esportivo e Formação de Atleta –
Aiefa –, com sede no Município de Lagoa da Prata.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena