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LEI 17852, de 30/10/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação
Educativa e Cultural de Belo Oriente, com sede no Município de
Belo Oriente.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Educativa e Cultural de Belo Oriente, com sede no Município de
Belo Oriente.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena