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LEI 18920, de 01/06/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário do Bairro Assunção - Codebass -, com
sede no Município de Cabo Verde.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário do Bairro Assunção -
Codebass -, com sede no Município de Cabo Verde.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena