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DECRETO 41335, de 25/10/2000 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis,
vinculado à Faculdade de Ciências Gerenciais, mantida
pela Fundação Comunitária Educacional e Cultural
de João Monlevade.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 795/2000, de 29 de agosto de 2000, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 13 de
setembro de 2000,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências
Contábeis, vinculado à Faculdade de Ciências
Gerenciais, mantida pela Fundação Comunitária
Educacional e Cultural de João Monlevade.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado