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LEI 13938, de 11/07/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Hospital São Vicente de
Paulo de Rio Pomba, com sede no Município de Rio Pomba.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Hospital São
Vicente de Paulo de Rio Pomba, com sede no Município de Rio
Pomba.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis