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LEI 14849, de 12/12/2003 de 12/12/2003 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública o Canápolis Tênis Clube –
CTC –, com sede no Município de Canápolis. 




O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o
Canápolis Tênis Clube – CTC –, com sede no
Município de Canápolis. 



Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
3º – Revogam-se as disposições em contrário.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2003. 



AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins