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LEI 14338, de 15/07/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia
de Santa Juliana, localizada no Município de Santa Juliana.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Santa Casa de
Misericórdia de Santa Juliana, localizada no Município
de Santa Juliana.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis