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LEI 16757, de 06/07/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Academia de Capoeira
Garra Mineira, com sede no Município de Ubá.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Academia de
Capoeira Garra Mineira, com sede no Município de Ubá.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2007; 219º da
Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena