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Decreto sem número, de 18/06/2007 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Nutrição oferecido pela Universidade
                              José  do  Rosário  Vellano,  mantida
                              pela Fundação de Ensino e Tecnologia
                              de Alfenas, naquele Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, e no Parecer nº  645,
de  10  de  julho  de  2006,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Fica  renovado, pelo  prazo  de  cinco  anos,  o
reconhecimento  do  Curso de Nutrição oferecido pela  Universidade
José  do  Rosário  Vellano,  mantida pela  Fundação  de  Ensino  e
Tecnologia de Alfenas, naquele Município.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO