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DECRETO 45982, de 11/06/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA
:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IO-MG –,
passando os itens X.13.2 e X.13.4 do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da IO-MG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração de que trata o
caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena




ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.982, de 11 de
junho de 2012)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.13
– IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IO-MG
(...)


X.13.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-4


IO1100025
                   a IO1100038


17


14


-




IO1100043
                   a IO1100045


-


3




DAI-5


IO1100026
                   a IO1100031


10


6


-




IO1100033
                   a IO1100036 



-


4




DAI-6


IO1100016
                   e IO1100017


2


2


-




DAI-8
                   



IO1100004


1


1


-




DAI-9


IO1100082
                   a IO1100092, IO1100094 a IO1100100 



26


18


-




IO1100102
                   a IO1100109 



-


8




DAI-10


IO1100037
                   a IO1100042


11


6


-




IO1100044
                   a IO1100048


-


5




DAI-11


IO1100045


2


1


-




IO1100047


-


1




DAI-12


IO1100040,
                   IO1100041, IO1100044 a IO1100047


12


6


-




IO1100048
                   a IO1100053


-


6




DAI-13


IO1100044
                   a IO1100046


3


3


-




DAI-14


IO1100005
                   a IO1100007, IO1100055


4


4


-




DAI-17
                   



IO1100042
                   e IO1100043


2


2


-




DAI-18


IO1100121


1


1


-




DAI-19


IO1100216


1


1


-




DAI-20


IO1100055
                   a IO1100062


8


8


-




DAI-24
                   



IO1100024,
                   IO1100025 e IO1100027


3


3


-




DAI-25
                   



IO1100110,
                   IO1100111 e IO1100113


3


3


-




DAI-28
                   



IO1100005


1


1


-





(...)


X.13.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


19


IO1100120
                   a IO1100136, IO1100314 e IO1100315




GTEI-2
                   



9


IO1100126,
                   IO1100128 a IO1100133, IO1100243 e IO1100244




GTEI-3


3


IO1100011
                   a IO1100013




GTEI-4


3


IO1100033
                   a IO1100035





(...)”




ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.982, de 11 de junho de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIOS
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


348,80


348,80
                   



0,00




GTEI


58,00


58,00
                   



0,00