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LEI 14450, de 06/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Juventude Unida São
Vicente de Paula - JUSP -, com sede no Município de
Resplendor.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Juventude
Unida São Vicente de Paula - JUSP -, com sede no Município
de Resplendor.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis