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LEI 18525, de 16/11/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Catadores de Papel e Material Reciclável de Nova Lima - Ascap
-, com sede no Município de Nova Lima.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Catadores de Papel e Material Reciclável de Nova Lima -
Ascap -, com sede no Município de Nova Lima.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena