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LEI 13977, de 27/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Projeto Redução -
Centro de Difusão Cultural e Ensino de Artesanato, com sede no
Distrito de Amarantina, no Município de Ouro Preto.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Projeto Redução
- Centro de Difusão Cultural e Ensino de Artesanato, com sede
no Distrito de Amarantina, no Município de Ouro Preto.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira