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LEI 13935, de 10/07/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação Monteiro
Lobato de Educação e Cultura de Araxá, com sede
no Município de Araxá.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Monteiro Lobato de Educação e Cultura de Araxá,
com sede no Município de Araxá.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis