

Imprimir documento


LEI 14461, de 06/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Lar Beneficente São
Vicente de Paulo, com sede no Município de Cachoeira de Minas.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Lar Beneficente São
Vicente de Paulo, com sede no Município de Cachoeira de Minas.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis