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LEI 16015, de 15/03/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Grupo de Capoeira Nosso Senhor
do Bonfim de Pedro Leopoldo, com sede no Município de Pedro
Leopoldo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Capoeira Nosso
Senhor do Bonfim de Pedro Leopoldo, com sede no Município de
Pedro Leopoldo.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia