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LEI 15988, de 07/03/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Pais e Amigos dos Surdos de Santos Dumont - Apas-SD -, com sede no
Município de Santos Dumont.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pais e Amigos dos Surdos de Santos Dumont - Apas-SD -, com sede
no Município de Santos Dumont.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE

Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia