ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.729 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui o dia 4 de abril como o Dia Estadual dos
Protetores dos Animais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Maranhão, o Dia Estadual dos Protetores
dos Animais, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de abril.
Parágrafo único - O Dia Estadual dos Protetores dos Animais passa a integrar o calendário
oficial de eventos do Estado do Maranhão.
Art. 2º - Durante este dia serão realizadas atividades para divulgar a importância do trabalho
realizado pelos protetores de animais, bem como realizadas campanhas de conscientização acerca
da temática dos animais de rua.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 4 DE
DEZEMBRO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊNCIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil