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LEI 14300, de 17/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de
Assistência Sociocultural - COMASC -, com sede no Município
de Onça de Pitangui.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário
de Assistência Sociocultural - COMASC -, com sede no Município
de Onça de Pitangui.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis