

Imprimir documento


LEI 14515, de 20/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento da
Comunidade de Amadeu Lacerda, com sede no Município de
Divinópolis.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento da Comunidade de Amadeu Lacerda, com sede no
Município de Divinópolis.


Art. 2°
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3°
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis