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LEI 15097, de 11/05/2004 - Texto Original


Dá denominação ao estabelecimento penal
localizado no Município de Pará de Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica denominado "Penitenciária Doutor Pio Soares
Canedo" o estabelecimento penal localizado no Município
de Pará de Minas.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2004.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Lúcio
Urbano da Silva Martins