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LEI 14393, de 06/11/2002 de 06/11/2002 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública a Policlínica São
Sebastião, com sede no Município de Santo Antônio
do Amparo.



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Policlínica São Sebastião, com sede no Município
de Santo Antônio do Amparo.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
3º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis