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LEI 17401, de 04/04/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Produtores de Agricultura Orgânica e Biodinâmica Serras
Verdes, com sede no Município de Córrego do Bom Jesus.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Produtores de Agricultura Orgânica e Biodinâmica
Serras Verdes, com sede no Município de Córrego do Bom
Jesus.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena