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LEI 17773, de 17/09/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Organização
dos Amigos, Moradores e Produtores Rurais dos Costas - Omopruc -, com
sede no Município de Barbacena.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a entidade Organização
dos Amigos, Moradores e Produtores Rurais dos Costas - Omopruc -, com
sede no Município de Barbacena.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena