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LEI 18447, de 19/10/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Lar São Vicente
de Paulo de Conselheiro Pena da Sociedade de São Vicente de
Paulo, com sede no Município de Conselheiro Pena.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a entidade Lar São
Vicente de Paulo de Conselheiro Pena da Sociedade de São
Vicente de Paulo, com sede no Município de Conselheiro Pena.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena