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LEI 14590, de 21/01/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário - CDC-, com sede no Município de Carmo do
Paranaíba.



O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário - CDC -, com sede no Município
de Carmo do Paranaíba.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
João
Leite da Silva Neto