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DECRETO 45196, de 14/10/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, passando o item I.2.3 do Anexo
I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias da SECTES, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 45.196, de 14 de outubro
de 2009)
"ANEXO
I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.2 -
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

..................................................



I.2.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL
                                           


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO
                   





GTED-1
                   



1 



CI387
                   





GTED-2
                   



7 



CI07 a
                   CI10, CI609 a CI611 





GTED-3
                   



9 



CI10 a
                   CI14, CI369, CI371 a CI373 





GTED-4
                   



12 



CI09 a
                   CI18, CI262 e CI263 




..................................................."
(nr)



ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.196,
de 14 de outubro de 2009)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR










ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









GTE 



90,00 



90,00 



0,00