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LEI 17360, de 12/03/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais Córrego Rio Pretinho - Aprurp -, com sede no
Município de Nova Belém.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais Córrego Rio Pretinho - Aprurp -, com
sede no Município de Nova Belém.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena