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LEI 15645, de 23/06/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação Amigos
do Livro e da Criança - AALC -, com sede no Município
de Pompéu.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Amigos do Livro e da Criança - AALC -, com sede no Município
de Pompéu.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia