

Imprimir documento


LEI 14231, de 15/04/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Ternos de Congo e
Moçambique de Nossa Senhora do Rosário e São
Benedito de Araxá e Moçambique Abre Aula e Congo Branco
de São Benedito, com sede no Município de Araxá.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Ternos de
Congo e Moçambique de Nossa Senhora do Rosário e São
Benedito de Araxá e Moçambique Abre Aula e Congo Branco
de São Benedito, com sede no Município de Araxá.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, em 15 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis