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LEI 15859, de 22/11/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Artesanais de
Alimentos de Campo Belo e Adjacências - Artebel -, com sede no
Município de Campo Belo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores
Artesanais de Alimentos de Campo Belo e Adjacências - Artebel
-, com sede no Município de Campo Belo.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia