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LEI 14031, de 19/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária Beneficente de Cláudio - ASCOBEC -, com
sede no Município de Cláudio.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária Beneficente de Cláudio - ASCOBEC -, com
sede no Município de Cláudio.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis