

Imprimir documento


DECRETO 42658, de 17/06/2002 - Texto Original


Cria
unidade estadual de ensino no Município de São Tiago.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII e nos termos do artigo 198,
inciso VIII da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 33.336, de 24 de janeiro de l992, e no
Parecer nº 280, de 24 de abril de 2002, do Conselho Estadual de
Educação, publicado em 26 de abril de 2002,


DECRETA:


Art.
1º – Fica criada a Escola Estadual Henrique Pereira
Santiago, de Ensino Fundamental (1ª à 4ª série),
situada na Rua Bonfim, nº 396, no Bairro Cerrado, no Município
de São Tiago.


Art.
2º – A unidade escolar criada por este Decreto será
autorizada a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação,
após comprovação de condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano
curricular.


Art.
3º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão
à conta de dotações orçamentárias
próprias.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel