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LEI 16416, de 01/11/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Hospital São Sebastião
de Raul Soares, com sede no Município de Raul Soares.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Hospital São
Sebastião de Raul Soares, com sede no Município de Raul
Soares.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de novembro de 2006;
218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência
do Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia