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LEI 14296, de 17/06/2002 - Texto Original


Dá nova denominação ao Conservatório
Estadual de Música de Araguari.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Passa a denominar-se Conservatório Estadual de Música
e Centro Interescolar de Artes Raul Belém o Conservatório
Estadual de Música de Araguari.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira