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LEI 15872, de 22/11/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Lar de Convivência
Albertina Maria Nunes, com sede no Município de Santa Bárbara
do Leste.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Lar de
Convivência Albertina Maria Nunes, com sede no Município
de Santa Bárbara do Leste.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia