

Imprimir documento


LEI 16988, de 18/09/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Projetos
Comunitários do Bairro Fazenda Castro, com sede no Município
de Ribeirão das Neves.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Grupo de
Projetos Comunitários do Bairro Fazenda Castro, com sede no
Município de Ribeirão das Neves.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena