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LEI 18959, de 21/06/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Amparense Tênis Clube -
ATC -, com sede no Município de Santo Antônio do Amparo.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Amparense Tênis
Clube - ATC -, com sede no Município de Santo Antônio do
Amparo.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena