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DECRETO 42254, de 11/01/2002 de 11/01/2002 (Texto Original)


Decreta situação anormal, caracterizada como ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA os municípios que menciona.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de
agosto de 1993, e tendo e vista o disposto no artigo 1º, §§
2º e 3º, do Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de
1978, e;


Considerando
a situação precária de toda malha rodoviária
existente dentro do Estado, a maior do País, agravada pelas
chuvas que atingem o Estado nos últimos meses, e que existe a
necessidade de recuperação das estradas em caráter
emergencial e urgentíssimo;


Considerando
as elevadas precipitações pluviométricas
registradas em diversos municípios, ultrapassando a média
histórica;


Considerando
a queda de pontes em diversas localidades, impedindo o trânsito
de pessoas e veículos, causando  transtornos para escoamento
da produção municipal;


Considerando
que durante as enchentes e inundações aumenta-se o
risco de doenças tais como febre tifóide, hepatite,
leptospirose e cólera;


Considerando
a interdição de pontes e estradas que deixaram alguns
municípios e distritos totalmente isolados, dificultando o
apoio aos mesmos;


Considerando
a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa
Civil - CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionada como de
nível III;


DECRETA:


Art. 1º
- Fica decretada a existência de situação
anormal, provocada pelas chuvas que vêm atingindo o Estado
desde os últimos meses, caracterizada como ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA, por um período de 90 (noventa)
dias, nos municípios Alpercata, Divisópolis, Jacinto,
Medina, Monte Formoso, Prudente de Morais, Rodeiro, Sardoá e
Serra dos Aimorés.


Art. 2º
- Revoga-se a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA decretada
através do Decreto Estadual nº 42.246, de 07 de janeiro
de 2002, nos municípios de Antônio Dias e Carmésia,
passando a vigorar o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, nestes
municípios por um período de 90 (noventa) dias.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira