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LEI 18464, de 23/10/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Agricultores Familiares da Comunidade de Urucânia, com sede no
Município de Urucânia.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Agricultores Familiares da Comunidade de Urucânia, com sede
no Município de Urucânia.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena