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LEI 14644, de 18/06/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação Cláudio
de Melo Pinheiro - FACE -, com sede no Município de Mateus
Leme.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Cláudio de Melo Pinheiro - FACE -, com sede no Município
de Mateus Leme.


Art. 2°
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3°
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins