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LEI 17391, de 03/04/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação de Saúde
de São João do Paraíso, com sede no Município
de São João do Paraíso.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Fundação
de Saúde de São João do Paraíso, com sede
no Município de São João do Paraíso.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena