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LEI 18062, de 06/04/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Oliveira, com sede no Município de
Oliveira.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Oliveira, com sede no Município de
Oliveira.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena