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DECRETO 42354, de 31/01/2002 - Texto Original


Transforma, em regime de autorização, o Curso de
Tecnologia em Informática para Bacharelado em Sistemas de
Informação, mantido pelo ISEPI - Ituiutaba, Unidade
Fundacional agregada à UEMG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 823/2001, de 26 de novembro de 2001,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 12 de
dezembro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica transformado, em regime de autorização, o Curso
de Tecnologia em Informática para Bacharelado em Sistemas de
Informação, mantido pelo ISEPI - Ituiutaba, Unidade
Fundacional agregada à UEMG.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira