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DELIBERAÇÃO 2556, de 28/01/2013 de 28/01/2013 (Texto Original)


Altera o Anexo III da Deliberação da Mesa nº
2.432, de 8 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de
Carreira dos Servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa.




A Mesa
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em especial das previstas no inciso V do
“caput” do art. 79 do Regimento Interno,



DELIBERA:


Art. 1º
– A tabela de aprimoramento profissional constante no Anexo III
da Deliberação da Mesa nº 2.432, de 8 de setembro
de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.



Art. 2º
– Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia, 28 de janeiro de 2013.


Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente
Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente
Deputado
Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário
Deputado
Jayro Lessa – 3º-Secretário





ANEXO


(a que se
refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.556, de 28 de janeiro de 2013)


“ANEXO
III
(a que se
referem os arts. 29 e 30 da Deliberação da Mesa nº
2.432, de 8 de setembro de 2008)


APRIMORAMENTO
PROFISSIONAL



















Item



Tipo
                           de curso ou




atividade



Pontos



Pontuação

máxima
                           anual por atividade















Cargo
                           de escolaridade inicial de ensino superior, com curso de
                           graduação 




Cargo
                           de escolaridade

inicial
                           de ensino médio 




Cargo
                           de escolaridade

inicial
                           de ensino fundamental




















Classes



Classes



Classes




















I
                           e II



III
                           e Especial



I
                           e II



III



Especial



I
                           e II



III



Especial












1



Preferencial
                           (Por hora ou atividade1)



1



2



1,5



3



4



2



4



6



30







2



Complementar
                           (Por hora ou atividade1)



0,5



1



0,8



1,5



2



1



2



3



30







3



Docência
                           interna e externa2



2
                           pontos por hora ou atividade1



30







4



Monitoria
                           em estágio probatório

(Verificação
                           ao término do período da monitoria)



10
                           pontos por monitoria



10







5



Supervisão
                           em estágio profissionalizante

(Verificação
                           a cada período de seis meses de supervisão)



2
                           pontos por estagiário supervisionado, a cada período
                           de seis meses



12







6



Supervisão
                           de adolescente trabalhador

(Verificação
                           a cada período de seis meses de supervisão)



2
                           pontos por adolescente trabalhador supervisionado, a cada período
                           de seis meses



12







7



Participação
                           em projetos de estudo e pesquisa do Nepel

(Verificação
                           na entrega do projeto)



5
                           pontos por projeto



5







8



Participação,
                           na condição de pesquisador responsável, em
                           projetos de estudo e pesquisa do Nepel

(Verificação
                           na entrega do projeto)



10
                           pontos por projeto



10







9



Publicação
                           de trabalho técnico3

(Aprovado
                           pelo titular de órgão de lotação do
                           servidor previsto nos incisos II e III do art. 1º da
                           Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001,
                           mediante parecer favorável da Escola do Legislativo, em
                           conformidade com as normas e padrões por ela
                           estabelecidos)



5
                           pontos por trabalho publicado



10







10



Participação
                           em atividade do Programa de Educação para a
                           Cidadania



2
                           pontos por atividade



10







11



Participação
                           em brigada de incêndio



0,5
                           ponto por período de trinta dias de exercício 




6







12



Participação
                           no Coral da Assembleia



1
                           ponto por período de trinta dias de exercício



12







13



Exercício
                           da função de Agente de Informática, Agente
                           de Sustentabilidade ou Agente de Processos



0,5
                           ponto por período de trinta dias de exercício 




6







14



Participação,
                           por convocação do Diretor-Geral, em grupo de
                           trabalho, comissão ou banca

(Na
                           conclusão do trabalho)



10
                           pontos por trabalho



30







15



Exercício
                           de cargo em comissão de recrutamento limitado ou de função
                           de gerenciamento no âmbito da Assembleia Legislativa



3
                           pontos por período de trinta dias de exercício



30







16



Convocação
                           para prestação de serviço em caráter
                           especial



1,5
                           ponto por período de trinta dias de exercício



18







17



Realização
                           de viagem por motivo de serviço



0,5
                           ponto por viagem realizada



20







18



Realização
                           de viagem por motivo de serviço na função de
                           Coordenador



1
                           ponto por viagem realizada



20







1
Atividade sem carga horária especificada no certificado ou na
declaração.

2
Necessariamente na condição de servidor da Assembleia
Legislativa.
3
Necessariamente relacionado com a Assembleia Legislativa, com
as competências do Poder Legislativo, com o direito público,
com a administração pública ou com as
atribuições do cargo do servidor.
OBSERVAÇÕES:
1 –
Quando o resultado do somatório dos pontos for número
fracionário, ele deverá ser arredondado, observando-se
as seguintes regras:
1.1 –
se o algarismo da ordem dos décimos for igual ou superior a
cinco, ele será desprezado, aumentando-se o algarismo da ordem
dos inteiros para o algarismo subsequente; e
1.2 –
se o algarismo da ordem dos décimos for inferior a cinco, ele
será desprezado.
2 –
Para fins de obtenção da progressão ou da
promoção, o servidor poderá utilizar, quanto ao
requisito aprimoramento profissional, no máximo trinta pontos
em cada ano, vedado o aproveitamento de pontos não utilizados
de um período aquisitivo em outro.
3 –
Não será computado no período aquisitivo o ano
em que o servidor não atender à convocação
do titular do seu órgão de lotação
previsto nos incisos II e III do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001, para participar de curso,
treinamento ou grupo de trabalho sem prévia justificativa
devidamente aprovada.
4 –
No caso de realização das viagens previstas nos itens
17 e 18 da tabela de aprimoramento profissional, serão
observadas as seguintes regras:
4.1 –
em uma viagem não serão concedidos cumulativamente ao
mesmo servidor os pontos previstos nos itens 17 e 18;
4.2 –
ao longo do ano, o mesmo servidor poderá receber
cumulativamente os pontos relativos às viagens previstas nos
itens 17 e 18, limitados a 20, observado o disposto no subitem 4.1;
4.3 –
a concessão dos pontos relativos às viagens previstas
nos itens 17 e 18 será validada pelo titular do órgão
de lotação do servidor.”.