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LEI 18137, de 18/05/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Mineiro de Cultura
Comunitária - Centro de Cultura São Paulo, com sede no
Município de Belo Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Centro Mineiro de
Cultura Comunitária - Centro de Cultura São Paulo, com
sede no Município de Belo Horizonte.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena