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LEI COMPLEMENTAR 63, de 10/01/2002 - Texto Original


Altera os artigos 7º e 21 da Lei Complementar nº 26, de 14
de janeiro de 1993, que estabelecem a composição da
Região Metropolitana de Belo Horizonte e de seu Colar
Metropolitano.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:


Art. 1º
- Os artigos 7º e 21 da Lei Complementar nº 26, de 14 de
janeiro de 1993, modificados pelo artigos 1º da Lei Complementar
nº 53, de 1º de dezembro de 1999, passam a vigorar com a
seguinte redação:


"Art.
7º - Integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte os
Municípios de Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho,
Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal,
Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu,
Jabuticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus
Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo,
Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará,
Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da
Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.
...............................................................


Art. 21 -
O Colar Metropolitano da Região Metropolitana de Belo
Horizonte é constituído pelos Municípios de
Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Fortuna de Minas,
Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda,
Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara, São
José da Varginha e Sete Lagoas.”.


Art. 2º
- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Antônio
Salustiano Machado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira