ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.745, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
Institui no Calendário Oficial do Estado do
Maranhão o Festejo de São Raimundo Nonato
dos Mulundus, no Município de Vargem
Grande, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Maranhão o Festejo de
São Raimundo Nonato dos Mulundus, no Município de Vargem Grande.
Parágrafo único - O festejo de que trata o art. 1º da presente Lei é realizado
anualmente entre o dia 22 a 31 de agosto.
Art. 2º - A inclusão dos Festejos de São Raimundo Nonato dos Mulundus no
Calendário Oficial do Estado tem por objetivo difundir a cultura local, regional e o turismo
religioso no Estado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE
DEZEMBRO DE 2012, 191º DA INDEPENDÊNCIA E 124º DA REPÚBLICA.

ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil