ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.478 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006
Considera de utilidade pública a União de
Moradores do Residencial 2000, na Avenida
2000, BR-135, Km 08 - Maracanã, no
Município de São Luís - MA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a União de Moradores do Residencial
2000, na Avenida 2000, BR-135, Km 08 - Maracanã, com sede e foro no Município de São
Luís - MA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as
autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário
Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 21 DE
SETEMBRO DE 2006, 185º DA INDEPENDÊNCIA E 118º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
AZIZ TAJRA NETO
Secretário Chefe da Casa Civil