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LEI 15279, de 02/08/2004 de 02/08/2004 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública o Asilo Sagrado Coração de
Jesus, com sede no Município de Cordisburgo.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o Asilo
Sagrado Coração de Jesus, com sede no Município
de Cordisburgo.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
3º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins