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LEI 14748, de 28/08/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Creche Pequeno Cidadão,
com sede no Município de Governador Valadares.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
– Fica declarada de utilidade pública a Creche Pequeno
Cidadão, com sede no Município de Governador Valadares.


Art. 2°
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3°
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins