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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 223, de 29/05/2014 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências
Biológicas – Licenciatura e Bacharelado, ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros –UNIMONTES, no Município
de Montes Claros.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
272, de 25 de fevereiro de 2014, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação
em Ciências Biológicas – Licenciatura e
Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, no Município de Montes Claros, pelo prazo de três
anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Narcio
Rodrigues da Silveira