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Decreto com numeração especial 346, de 16/09/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.500.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no
valor de R$1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais), indicado no Anexo,
não onerando o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação
da dotação orçamentária indicada no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 346,
de 16 de setembro de 2015.)
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 107)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


 R$




1221.12363108-1.391-0001-3390-0-10.1
                   



1.500.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



1.500.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                   



1.500.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



1.500.000,00