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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 53, de 05/02/2014 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos
Gerenciais, ministrado pela Faculdade de Políticas Públicas
Tancredo Neves, da Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, no Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso deatribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
728, de 31 de outubro de 2013, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso Superior de
Tecnologia em Processos Gerenciais, ministrado pela Faculdade de
Políticas Públicas Tancredo Neves, da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, no Município de Belo
Horizonte, pelo prazo de quatro anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Narcio
Rodrigues da Silveira