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LEI 15934, de 22/12/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Particular Nossa
Senhora do Carmo da Sociedade de São Vicente de Paulo, com
sede no Município de Frutal.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Conselho Particular
Nossa Senhora do Carmo da Sociedade de São Vicente de Paulo,
com sede no Município de Frutal.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia