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LEI 14219, de 01/04/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Sociedade Uberabense de
Proteção e Amparo aos Menores - SUPAM -, com sede no
Município de Uberaba.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Uberabense
de Proteção e Amparo aos Menores - SUPAM -, com sede no
Município de Uberaba.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, em 01 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis