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LEI 13976, de 27/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio
ao Desenvolvimento e Ensino de Machado - FADEMA -, com sede no
Município de Machado.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação
de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado - FADEMA -, com sede
no Município de Machado.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira