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LEI 15281, de 02/08/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Amigos do Peito -
Grupo de Apoio à Cultura do Câncer de Mama, com sede no
Município de Belo Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Amigos do
Peito - Grupo de Apoio à Cura do Câncer de Mama, com
sede no Município de Belo Horizonte.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins