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LEI 17153, de 19/11/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Círculo
Orquidófilo de Poços de Caldas, com sede no Município
de Poços de Caldas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Círculo
Orquidófilo de Poços de Caldas, com sede no Município
de Poços de Caldas.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena