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LEI 15612, de 20/06/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro de Assistência e
Pré-Profissionalização Infanto-Juvenil Djalma
Teodoro da Silva, com sede no Município de Monte Carmelo.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Assistência
e Pré-Profissionalização Infanto-Juvenil Djalma
Teodoro da Silva, com sede no Município de Monte Carmelo.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia