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LEI 18497, de 03/11/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Obra Social da
Paróquia São Francisco de Assis, com sede no Município
de Ribeirão das Neves.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a entidade Obra Social da
Paróquia São Francisco de Assis, com sede no Município
de Ribeirão das Neves.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena