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Decreto sem número, de 01/03/2010 - Texto Original


Reconhece o Curso Superior de Tecnologia em Processos Sucroalcooleiro
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
campus de Frutal.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
1.096, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido pelo prazo de dois anos o Curso Superior de
Tecnologia em Processos Sucroalcooleiro ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no campus de Frutal.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de março de 2010;
222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência
do Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal