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LEI 17794, de 26/09/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Palmeiral, com sede no
Município de Botelhos.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Desenvolvimento Comunitário de Palmeiral, com sede no
Município de Botelhos.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena