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DECRETO 42770, de 26/07/2002 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso de Psicologia -
Formação do Psicólogo, da Universidade do Vale
do Sapucaí - UNIVÁS, mantida pela Fundação
de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, no Município de
Pouso Alegre.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, e
46, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no
artigo 2º, inciso III, da Resolução nº 432,
de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 472/2002, de 25 de junho de 2002,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 10 de julho de 2002,


      DECRETA:


      Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso de
Psicologia - Formação do Psicólogo da
Universidade do Vale do Sapucaí - UNIVÁS, mantida pela
Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí,
no Município de Pouso Alegre.


      Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2002.


      Itamar
Franco - Governador do Estado


Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avelar Hingel