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Decreto sem número, de 30/05/2008 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Pedagogia - Docência das
Séries Iniciais do Ensino Fundamental e Gestão Escolar
(Administração Escolar, Inspeção Escolar,
Orientação Educacional e Supervisão Escolar),
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
no Município de Pirapora.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
645, de 29 de maio de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de quatro anos, do Curso
de Pedagogia - Docência das Séries Iniciais do Ensino
Fundamental e Gestão Escolar (Administração
Escolar, Inspeção Escolar, Orientação
Educacional e Supervisão Escolar), ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no Município
de Pirapora.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal