

Imprimir documento


DECRETO 41034, de 09/05/2000 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Turismo, a ser ministrado pela
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Nossa Senhora de Sion
mantida pela Fundação Cultural Campanha da Princesa,
Unidade Fundacional agregada à Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, na cidade de Campanha.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso III, § 2º da Resolução nº 432, de
11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e ainda considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de
1991, da Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 316/2000,
de 03 de abril de 2000, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 13 de abril de 2000,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Turismo, a ser
ministrado pela Faculdade de Filosofia , Ciências e Letras
Nossa Senhora de Sion, mantida pela Fundação Cultural
Campanha da Princesa, Unidade Fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, na cidade de Campanha.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de maio de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel