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Decreto sem número, de 17/09/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  denominada LD Peçanha  2/São
                              João  Evangelista,  de  138  kV,  no
                              Município de Peçanha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Peçanha,  compreendidos dentro de uma faixa com 23,00m de largura,
com a seguinte descrição perimétrica e área: partindo do ponto  A,
o  perímetro  da  faixa  inicia seu caminhamento  com  o  rumo  de
50º58'05"SO,  segue  confrontando com a propriedade  da  Companhia
Energética  de  Minas  Gerais  -  CEMIG,  atingindo  o  ponto   B,
distanciado  15,84m  do ponto A. No ponto B,  defletindo  de  117º
38'59"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 11º  22'56"NO,
segue  confrontando  com  a  propriedade  de  Maria  Eleto  Braga,
atingindo  o  ponto C, distanciado 9,01m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 24º 23'53" para esquerda, o caminhamento toma o rumo
de  35º  46'49" NO, segue confrontando com a propriedade de  Maria
Eleto Braga, atingindo o ponto D, distanciado 157,70m do ponto  C.
No  ponto D, defletido de 133º 49'31" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo de 81º 57'18"SE, segue confrontando com a  Faixa  de
Servidão da CEMIG, atingindo o ponto E, distanciado 0,48m do ponto
D.   No  ponto  E,  defletido  de  42º  05'41"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 39º 51'37"SE, segue confrontando com a
Faixa  de  Servidão  da  CEMIG, atingindo o ponto  A,  distanciado
165,10m do ponto E, atingindo uma área de 1.042,89m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de energia elétrica, do Sistema CEMIG, denominada LD Peçanha 2/São
João Evangelista, de 138 kV, no Município de Peçanha.

     Art.  3º  A  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO  S/A  fica  autorizada,   na
conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de
pleno  domínio ou constituição de servidão dos terrenos  descritos
no  art.  1º e respectivas benfeitorias, podendo, para  efeito  de
imissão  de  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de  setembro
de 2008; 220º  da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena