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LEI 19733, de 11/11/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária dos
Vaqueiros de Lagoa dos Patos – Ascovalp –, com sede no
Município de Lagoa dos Patos.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Vaqueiros de Lagoa dos Patos – Ascovalp
–, com sede no Município de Lagoa dos Patos.




Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena