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LEI 14710, de 25/08/2003 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Moradores dos Bairros Calcita, Santa Efigênia e Nossa
Senhora Aparecida, com sede no Município de Arcos.


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros
Calcita, Santa Efigênia e Nossa Senhora Aparecida, com sede no
Município de Arcos.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
3º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2003. 



AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins