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LEI 15712, de 24/08/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Clube da Maior Idade de Ouro
Fino - CMIOF -, com sede no Município de Ouro Fino.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Clube da Maior Idade de
Ouro Fino - CMIOF -, com sede no Município de Ouro Fino.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia