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LEI 14549, de 27/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Lar São Vicente
de Paulo de Capitólio, com sede no Município de
Capitólio.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
– Fica declarada de utilidade pública a entidade Lar São
Vicente  de Paulo de Capitólio, com sede no Município
de Capitólio.


Art. 2°
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3°
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis