GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 19.809, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPORTE CRESCER, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 21.793.696/0001-20, com sede no Município de Goiânia - GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de setembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 05-09-2017)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-09-2017.