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DECRETO 41763, de 11/07/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$15.000,00 a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento e
Coordenação Geral


O Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no Artigo 9º, parágrafo 1º.
inciso II da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º -  Fica
aberto o crédito suplementar de R$15.000,00 (quinze mil reais)
a dotação orçamentária da Secretaria de
Estado do Planejamento e Coordenação Geral, indicada no
Anexo deste Decreto.


Art. 1º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2001.


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
Mauro Santos Ferreira
José Augusto
Trópia Reis
José Pedro
Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO DECRETO Nº
41.763, de 11 de julho de 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE EST. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL


R$




1201.041210012.179-0001-461


15.000,00




TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO


15.000,00







      ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL


     R$




1201.041210012.179-0001-361


15.000,00




TOTAL DA
                   ANULAÇÃO


15.000,00