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LEI 15095, de 11/05/2004 - Texto Original


Dá denominação à escola estadual de
ensino fundamental localizada no Município de Japonvar.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica denominada "Escola Estadual Presidente Castelo Branco"
a escola estadual de ensino fundamental localizada no Município
de Japonvar.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto