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LEI 18134, de 14/05/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores de Olhos d'Água de Angicos, com sede no Município
de Carmo do Cajuru.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores de Olhos d'Água de Angicos, com sede no
Município de Carmo do Cajuru.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena