

Imprimir documento


LEI 18774, de 17/03/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Educacional Pedro
Bernardes Dias, com sede no Município de Patrocínio.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Centro Educacional
Pedro Bernardes Dias, com sede no Município de Patrocínio.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena