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LEI 19641, de 28/09/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação de Apoio Comunitário
do Conjunto Habitacional São Geraldo, com sede no Município
de Itaúna.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional São
Geraldo, com sede no Município de Itaúna.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena