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LEI 15657, de 28/06/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Grupo Fênix de
Apoio, Orientação, Prevenção e
Recuperação do Uso Indevido de Drogas, com sede no
Município de Patos de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Grupo Fênix
de Apoio, Orientação, Prevenção e
Recuperação do Uso Indevido de Drogas, com sede no
Município de Patos de Minas.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia