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LEI 14328, de 21/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública O Grupo Folclórico
Marujada de Nossa Senhora do Rosário do Serro - Marujada do
Serro, com sede no Município de Serro.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Grupo Folclórico
Marujada de Nossa Senhora  do Rosário do Serro - Marujada do
Serro, com sede no Município de Serro.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis