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LEI 14233, de 15/04/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de
Paulo de Grão-Mogol, com sede no Município de
Grão-Mogol.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Asilo São
Vicente de Paulo de Grão-Mogol, com sede no Município
de Grão-Mogol.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis