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Decreto sem número, de 28/07/2010 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em
Agronomia - Bacharelado, oferecido pela Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, no campus do Município de
Janaúba.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
449, de 25 de maio de 2010, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de quatro anos, o reconhecimento do Curso
de Graduação em Agronomia - Bacharelado, ministrado
pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no campus
do Município de Janaúba.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal