

Imprimir documento


LEI 14638, de 18/06/2003 - Texto Original

Declara
de utilidade pública o Asilo Dr. Carlos Romeiro, com sede no
Município de Conselheiro Lafaiete.


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art.
1° - Fica declarada de utilidade pública o Asilo Dr.
Carlos Romeiro, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.


Art.
2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
3° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2003.



AÉCIO NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins