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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 716, de 14/11/2012 - Texto Original


Reconhece
o Curso de Graduação em Pedagogia (Educação
do Campo) – Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual
de Montes Claros – UNIMONTES, no Município de Montes
Claros.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
875/12, de 25 de setembro de 2012, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso de
Graduação em Pedagogia (Educação do
Campo) – Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de
Montes Claros – UNIMONTES, no Município de Montes
Claros.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Nárcio
Rodrigues da Silveira