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LEI 17722, de 12/08/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Holístico de
Estudos e Tratamento de Dependência Química e/ou
Alcoolismo Retiro de Eros, com sede no Município de Uberaba.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Centro Holístico
de Estudos e Tratamento de Dependência Química e/ou
Alcoolismo Retiro de Eros, com sede no Município de Uberaba.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena