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LEI 18475, de 30/10/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Organização
de Integração Social e Comunitária - Oisc -, com
sede no Município de Teófilo Otôni.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a entidade Organização
de Integração Social e Comunitária - Oisc -, com
sede no Município de Teófilo Otôni.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena