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LEI 14291, de 14/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Creche Nossa Senhora da Saúde
- Pequeno Mundo, com sede no Município de São Lourenço.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Creche Nossa Senhora
da Saúde - Pequeno Mundo, com sede no Município de São
Lourenço.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis