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LEI 15653, de 28/06/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia
de Lagoa Santa, com sede no Município de Lagoa Santa.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Santa Casa de
Misericórdia de Lagoa Santa, com sede no Município de
Lagoa Santa.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia