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LEI 19644, de 28/09/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – Apae – de São Roque de Minas, com
sede nesse Município.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de São
Roque de Minas, com sede nesse Município.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena