

Imprimir documento


Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 180, de 26/08/2021 de 26/08/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de funcionamento das
atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde
previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas
macrorregiões de saúde que especifica.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de
25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de
2021,


DELIBERA:


Art.
1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020,
passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.
Belo
Horizonte, aos 26 de agosto de 2021.


FÁBIO
BACCHERETTI VITOR
Secretário
de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


ANA
MARIA SOARES VALENTINI
Secretária
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


GUILHERME
AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


GENIANA
GUIMARÃES FARIA
Secretária
de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação,
respondendo pela Secretaria de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


LUÍSA
CARDOSO BARRETO
Secretária
de Estado de Planejamento e Gestão


ANA
PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral
Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela
Advocacia-Geral do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


GABRIELA
CÂMARA SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
Adjunta do Estado, respondendo pela Ouvidoria-Geral do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


JOAQUIM
FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 180, de 26 de agosto de 2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)








ÍNDICE




DESCRIÇÃO
                   DAS ONDAS




ONDA:


DESCRIÇÃO:




Onda
                   vermelha:


Maior
                   restrição de atividade socioeconômica;




Onda
                   amarela:


Média
                   restrição de atividade socioeconômica;




Onda
                   verde:


Menor
                   restrição de atividade socioeconômica;




Onda
                   roxa:


Protocolo
                   Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico
                   a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
                   Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.




-
                   MACRORREGIÕES -




MACRORREGIÃO


RECLASSIFICAÇÃO
                   DA FASE DE ABERTURA  





CLASSIFICAÇÃO
                   (DE 21/08/2021 A 27/08/2021)


RECLASSIFICAÇÃO
                   (DE 28/08/2021 A 03/09/2021)




Centro


Onda
                   verde


Onda
                   verde 





Centro-Sul


Onda
                   verde 



Onda
                   verde




Jequitinhonha


Onda
                   verde 



Onda
                   verde




Leste


Onda
                   verde


Onda
                   verde 





Leste-Sul


Onda
                   verde


Onda
                   verde 





Nordeste


Onda
                   amarela


Onda
                   verde (progressão de fase)




Noroeste


Onda
                   verde


Onda
                   verde 





Norte


Onda
                   verde 



Onda
                   verde




Oeste


Onda
                   verde 



Onda
                   verde




Sudeste


Onda
                   verde


Onda
                   verde




Sul


Onda
                   verde


Onda
                   verde 





Triângulo-Norte


Onda
                   amarela


Onda
                   verde (progressão de fase)




Triângulo-Sul


Onda
                   amarela


Onda
                   amarela 





Vale
                   do Aço


Onda
                   verde


Onda
                   verde




”.