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LEI 14530, de 20/12/2002 - Texto Original


Dá denominação à Escola Estadual do
Povoado da Lagoa do Silvano, em Cordeiro de Minas, no Município
de Caratinga.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
– Fica denominada Escola Estadual Manoel Cordeiro Lúcio
a Escola Estadual do Povoado da Lagoa do Silvano, situada em Cordeiro
de Minas, no Município de Caratinga.


Art. 2°
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3°
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel