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LEI 14015, de 08/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Prata - CDCP -, com sede no
Município de Lajinha.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Prata - CDCP -, com sede no
Município de Lajinha.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis