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LEI 18480, de 30/10/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Aposentados e Pensionistas do Município de Nova Era - Apene -,
com sede no Município de Nova Era.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Aposentados e Pensionistas do Município de Nova Era -
Apene -, com sede no Município de Nova Era.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena