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DECRETO 42711, de 24/06/2002 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso de Educação
Física, Licenciatura Plena e Bacharelado, ministrado pela
Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras, da Fundação
Educacional de Caratinga - FUNEC, no Município de Caratinga.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 310/2002, de 24 de abril de 2002,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 24 de maio de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso de Educação
Física, Licenciatura Plena e Bacharelado, ministrado pela
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Fundação
Educacional de Caratinga - FUNEC, no Município de Caratinga.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Maurílio
de Avelar Hingel