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LEI 14119, de 12/12/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Central de Campo Belo
da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município
de Campo Belo.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho Central de
Campo Belo da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no
Município de Campo Belo.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis