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LEI 14284, de 14/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Central de Mariana da
Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município
de Mariana.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho Central de
Mariana da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no
Município de Mariana.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis