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LEI 18342, de 24/08/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Casa de Auxílio e
Fraternidade Olhos da Luz, com sede no Município de Sabará.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Casa de Auxílio
e Fraternidade Olhos da Luz, com sede no Município de Sabará.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena