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DECRETO 41900, de 12/09/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 2.780.000,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Fazenda.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
2.780.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta mil reais) a
dotações orçamentárias da Secretaria de
Estado da Fazenda, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto:


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Augusto Trópia Reis
Frederico
Penido Alvarenga
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.900, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA FAZENDA


R$




1191.041222051.393-0001-361


1.180.000,00




1191.041222051.673-0001-391


1.600.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.780.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA FAZENDA


R$




1191.041222051.393-0001-391


1.215.000,00




1191.041222051.395-0001-391


205.000,00




1191.041222051.396-0001-391


180.000,00




1191.041222051.673-0001-361


1.180.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.780.000,00