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LEI 15305, de 17/08/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a União de Assistência
e Proteção dos Animais de Andradas - UAPAA -, com sede
no Município de Andradas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a União de
Assistência e Proteção dos Animais de Andradas -
UAPAA -, com sede no Município de Andradas.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro

Lúcio Urbano
da Silva Martins