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LEI 14218, de 01/04/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Proteção à Maternidade e à Infância
de Muriaé - APMIM -, com sede no Município de Muriaé.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Proteção à Maternidade e à Infância
de Muriaé - APMIM -, com sede no Município de Muriaé.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, em 01 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis