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LEI 18729, de 25/02/2010 - Texto Original


Dá denominação ao trecho de rodovia que liga o
Município de Josenópolis ao Município de Padre
Carvalho.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo
de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominado José Cícero Pestana o trecho de
rodovia que liga o Município de Josenópolis ao
Município de Padre Carvalho.

Parágrafo
único. A rodovia a que se refere o caput faz parte do
Programa de Pavimentação de Ligações e
Acessos Rodoviários aos Municípios - Proacesso - da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Jorge Noman Filho