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LEI 14332, de 21/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Congado Nossa Senhora do
Rosário de Carmo do Paranaíba, com sede no Município
de Carmo do Paranaíba.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Congado Nossa Senhora
do Rosário de Carmo do Paranaíba, com sede no Município
de Carmo do Paranaíba.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis