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LEI 14294, de 14/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Particular Nossa
Senhora do Carmo da Sociedade de São Vicente de Paula de Carmo
Paranaíba - CPSSVP -, com sede no Município de Carmo
Paranaíba.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho Particular
Nossa Senhora do Carmo da Sociedade de São Vicente de Paula de
Carmo Paranaíba - CSSVP -, com sede no Município de
Carmo Paranaíba.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis