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LEI 19545, de 21/07/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos
Municípios da Microrregião do Vale do Aço –
Consaúde -, com sede no Município de Ipatinga.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Consórcio
Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião
do Vale do Aço – Consaúde –, com sede no
Município de Ipatinga.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena