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DECRETO 41252, de 05/09/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$258.111,48 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "Caput",
parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$258.111,48
(Duzentos e cinquenta e oito mil, cento e onze reais e quarenta e
oito centavos) a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade,em Belo Horizonte, aos 05 de setembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Maurício
Guedes de Mello


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.252, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.101220991.576-0001-451


209.742,69




1301.171228421.043-0001-401


48.368,79




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


258.111,48





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.261220991.047-0001-451


209.742,69




1301.261228431.505-0001-401


48.368,79




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


258.111,48