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LEI 15529, de 14/06/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Movimento pela Paz e
Não-Violência de Ponte Nova - Movpaz-Ponte Nova -, com
sede no Município de Ponte Nova.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Movimento pela
Paz e Não-Violência de Ponte Nova - Movpaz-Ponte Nova -,
com sede no Município de Ponte Nova.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia