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LEI 16093, de 02/05/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Asilo de Idosos Casa Frederico
Ozanam, com sede no Município de Diamantina.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Asilo de Idosos Casa
Frederico Ozanam, com sede no Município de Diamantina.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena