

Imprimir documento


DECRETO 43180, de 07/02/2003 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo que menciona, os Cursos de História -
Licenciatura Plena e Geografia - Licenciatura Plena, da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras mantida pela Fundação
de Ensino Superior, de Passos, unidade fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV da Lei
Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de l996, o Parecer n°
893/2002, de 29 de novembro de 2002, do Conselho Estadual de
Educação, homologado pelo Secretário de Estado
de Educação, publicado em 8 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Reconhece, por 3(três) anos, os Cursos de História -
Licenciatura Plena, e Geografia - Licenciatura Plena da Faculdade de
Filosofia, ciências e Letras mantida pela Fundação
de Ensino Superior, de Passos, unidade fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2003; 212°
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado

Danilo
de Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto