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Decreto sem número, de 06/10/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Instituto Estadual de
Florestas, no valor de R$2.086.187,47.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.460,
de 13 de janeiro de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.086.187,47 (dois
milhões, oitenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e
quarenta e sete centavos) indicado no Anexo, em favor do Instituto
Estadual de Florestas, não onerando o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação de dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$86.187,47 (oitenta e seis mil, cento
e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos); e

II - do
excesso de arrecadação de Recursos Diretamente
Arrecadados previsto para o corrente exercício, no valor de
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 294)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

                                                                               R$

2101.18122001-2.001-0001-3390-0-60.1
                      60.000,00

2101.18122001-2.002-0001-3390-0-60.1
                     900.000,00

2101.18122001-2.002-0001-4490-0-60.1
                     290.000,00

2101.18122002-7.004-0001-3190-0-26.1
                      86.187,47

2101.18541186-4.257-0001-3390-0-60.1
                     750.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           2.086.187,47



ANULACAO DA
SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

                                                                               R$

2101.18122001-2.417-0001-3190-0-26.1
                      86.187,47



TOTAL DA
ANULACAO                                                   86.187,47