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LEI 18217, de 30/06/2009 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual localizada no
Município de São João del-Rei.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual Detetive Marco Antônio de
Souza a escola estadual de ensino fundamental e médio - EJA
localizada no Presídio de São João del-Rei,
situado na Estrada do Morro Grande, s/nº, no Município de
São João del-Rei.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Vanessa
Guimarães Pinto