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LEI 17905, de 05/12/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Grupo Unido da
Comunidade de Descansador, com sede no Município de São
Francisco.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Grupo Unido da
Comunidade de Descansador, com sede no Município de São
Francisco.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena