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LEI 14229, de 15/04/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Creche Assistencial à
Saúde da Criança de Alto Risco Nutricional - Creche
Reviver, com sede no Município de Timóteo.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Creche Assistencial à
Saúde da Criança de Alto Risco Nutricional - Creche
Reviver, com sede no Município de Timóteo.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, em 15 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis