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Decreto com numeração especial 319, de 13/07/2018 - Texto Original


Transfere,
simbolicamente, a sede do Governo do Estado de Minas Gerais para a
cidade de Mariana.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto
no § 2º do art. 256, ambos da Constituição do
Estado,


DECRETA:


Artigo
único – A sede do Governo do Estado de Minas Gerais
fica, no dia 16 de julho de 2018, simbolicamente transferida para a
cidade de Mariana para as celebrações alusivas ao Dia
de Minas.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2018; 230° da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL