

Imprimir documento


LEI 17427, de 08/04/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Comunitário do
Bairro Rural Cabaçal, com sede no Município de Carmo do
Rio Claro.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário
do Bairro Rural Cabaçal, com sede no Município de Carmo
do Rio Claro.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de abril de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena