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DECRETO 43728, de 29/01/2004 - Texto Original


Integra
escolas da rede estadual de ensino, no Município de Sabará.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – Passam a constituir uma única unidade de
ensino, com a denominação de Escola Estadual Presidente
Eurico Gaspar Dutra, de ensino fundamental – 1ª à
4ª séries, as Escolas Estaduais Virgílio Machado,
de ensino fundamental – 1ª à 4ª séries
e Presidente Eurico Gaspar Dutra, de ensino fundamental, 1ª à
4ª séries, situadas no Município de Sabará.
Parágrafo único – A Escola Estadual Presidente
Eurico Gaspar Dutra funcionará no prédio situado na Rua
José Raimundo Gomes, 100 – Bairro Campo de Santo
Antônio, no Município de Sabará. 



Art.
2º – Fica a Secretaria de Estado de Educação
autorizada a adotar as providências necessárias à
efetivação da medida prevista neste Decreto. 



Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto