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Decreto com numeração especial 89, de 14/04/2015 - Texto Original


Reconhece
o Curso de Graduação em Administração –
Bacharelado –, ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG –, no Município de Abaeté.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
1.057, de 16 de dezembro de 2014, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º  Fica reconhecido o Curso de Graduação em
Administração – Bacharelado –, ministrado
pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no
Município de Abaeté, pelo prazo de três anos. 



Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL