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DECRETO 40912, de 09/02/2000 - Texto Original

Renova
o reconhecimento do Curso de Farmácia, com as habilitações
em Farmacêutico e Farmacêutico Industrial, oferecido pelo
Instituto de Farmácia e Nutrição - IFN -, da
Universidade de Alfenas - UNIFENAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso III, e art. 12 § 1º da Resolução nº
432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de 1991, da
Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 815, de 25 de
novembro de 1999, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 22 de novembro de 1999,


D
E C R E T A :


Art.
1º - Fica renovado o reconhecimento do Curso de Farmácia,
com as habilitações em Farmacêutico e
Farmacêutico Industrial, oferecido pelo Instituto de Farmácia
e Nutrição - IFN -, da Universidade de Alfenas -
UNIFENAS.


Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de fevereiro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hagreaves
Murílio
de Avellar Hingel