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LEI 14030, de 19/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Amigos dos Meninos
Assistidos de Caratinga - AMAC -, com sede no Município de
Caratinga.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Amigos dos
Meninos Assistidos de Caratinga - AMAC -, com sede no Município
de Caratinga.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis