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LEI 13923, de 20/06/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Templo do Amanhecer de Tanor de
Juiz de Fora, com sede no Município de Juiz de Fora.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Templo do Amanhecer de
Tanor de Juiz de Fora, com sede no Município de Juiz de Fora.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis