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Decreto sem número, de 09/11/2006 - Texto Original


Reconhece o Curso de Sistemas de Informação, ministrado
pela Faculdade de Informática de Passos, mantida pela Fundação
de Ensino Superior de Passos, naquele Município.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
698, de 10 de julho de 2006, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo do Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso de Sistemas de
Informação, ministrado pela Faculdade de Informática
de Passos, mantida pela Fundação de Ensino Superior de
Passos, Unidade Fundacional associada à Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, no Município de Passos.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado.