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Decreto sem número, de 14/07/2008 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos de Design de Produto,
Design de Ambientes e Design Gráfico -
Bacharelados, ministrados pela Escola de Design da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município
Belo Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
589, de 29 de maio de 2008, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam renovados o reconhecimento dos Cursos de Design de
Produto, Design de Ambientes e Design Gráfico -
Bacharelados, ministrados pela Escola de Design da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município
Belo Horizonte, pelo prazo de três anos.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal