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LEI 14792, de 18/11/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais
de Limeira do Oeste, com sede no Município de Limeira do
Oeste.



O Povo de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos
Produtores Rurais de Limeira do Oeste, com sede no Município
de Limeira do Oeste.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins