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LEI 17539, de 11/06/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação para
Valorização Ambiental e Social Cachoeirense, com sede
no Município de Cachoeira de Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
para Valorização Ambiental e Social Cachoeirense, com
sede no Município de Cachoeira de Minas.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena