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LEI 16755, de 06/07/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Corporação
Musical Bom Jesus de Santo Antônio do Pirapetinga, com sede no
Município de Piranga.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Corporação
Musical Bom Jesus de Santo Antônio do Pirapetinga, com sede no
Município de Piranga.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2007; 219º da
Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena