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LEI 14302, de 17/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Santa
Cruz-Cantinho da Sagrada Face de Jesus, com sede no Município
de Carmo do Paranaíba.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário
Santa Cruz-Cantinho da Sagrada Face de Jesus, com sede no Município
de Carmo do Paranaíba.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis