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LEI 18529, de 17/11/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Conferência São
Vicente de Paulo de Minas Novas, com sede no Município de
Minas Novas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a entidade Conferência
São Vicente de Paulo de Minas Novas, com sede no Município
de Minas Novas.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena