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LEI 16217, de 10/07/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Proteção à Infância de Volta Grande, com
sede no Município de Volta Grande.


O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Proteção à Infância de Volta Grande,
com sede no Município de Volta Grande.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


HUGO
BENGTSSON JÚNIOR

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena