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LEI 17647, de 14/07/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Ação
Social Nossa Senhora Aparecida do Mantiqueira - Creche Benedita
Hilídia da Silva Rezende, com sede no Município de Belo
Horizonte.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Ação
Social Nossa Senhora Aparecida do Mantiqueira - Creche Benedita
Hilídia da Silva Rezende, com sede no Município de Belo
Horizonte.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena