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LEI 15742, de 09/09/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos José
Justino Rocha, com sede no Município de Ribeirão das
Neves.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos José
Justino Rocha, com sede no Município de Ribeirão das
Neves.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de setembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia