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LEI 13998, de 27/09/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a União dos Trabalhadores
Rurais de Iturama - UTRARI -, com sede no Município de
Iturama.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a União dos
Trabalhadores Rurais de Iturama - UTRARI -, com sede no Município
de Iturama.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2001.


NEWTON
CARDOSO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis