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LEI 15036, de 11/03/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de São Bento e Cuscuzeiro - CDC -, com sede
no Município de Carmo do Paranaíba.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de São Bento e Cuscuzeiro -
CDC -, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.



Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2004.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins