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LEI 18502, de 03/11/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores do Conjunto Habitacional Francisco Bustamante, com sede no
Município de Itanhandu.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Moradores do Conjunto Habitacional Francisco Bustamante, com sede
no Município de Itanhandu.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena