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DECRETO 41631, de 19/04/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.570.000,00 a dotações
orçamentárias da Loteria do Estado de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º,parágrafo
1º, inciso II da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.570.000,00
(um milhão quinhentos e setenta mil reais) a dotações
orçamentárias da Loteria do Estado de Minas Gerais
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.631, DE 19 DE ABRIL DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




R$




2041.231220502.350-0001-371


450.000,00




2041.236927674.820-0001-471


170.000,00




2041.236927674.820-0001-771


950.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.570.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




R$




2041.231220012.206-0001-471


170.000,00




2041.236927674.820-0001-371


1.400.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.570.000,00