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Decreto com numeração especial 20, de 20/01/2016 - Texto Original


Concede
o Título de Cidadão Honorário do Estado de Minas
Gerais ao Senhor Eduardo da Costa Paes.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso XVII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º Fica concedido ao Senhor Eduardo da Costa Paes o Título
de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, em
reconhecimento à colaboração para a realização
de parte dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016
neste Estado.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL