ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.523 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Torna Bem Cultural e Imaterial do Maranhão as
Músicas dos Registros Fonográficos intitulados "Ilha
Magnética"; "Ilha Bela".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado Bem Cultural e Imaterial do Maranhão as Músicas dos Registros
Fonográficos intitulados "Ilha Magnética", gravada pelo cantor César Nascimento, de autoria
própria e "Ilha Bela" gravada pelo cantor Carlinhos Veloz, de autoria própria, nas versões em que se
encontram nos discos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE
OUTUBRO DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário de Estado da Casa Civil