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Decreto com numeração especial 376, de 14/07/2016 - Texto Original


Transfere,
simbolicamente, a sede do Governo do Estado de Minas Gerais para a
cidade de Mariana.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, combinado com o § 2º de seu art. 256,


DECRETA:


Artigo
único. A sede do Governo do Estado de Minas Gerais fica, no
dia 16 de julho, simbolicamente transferida para a cidade de Mariana
para as celebrações alusivas ao Dia do Estado de Minas
Gerais.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL