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LEI 14403, de 06/11/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a União Municipal das
Associações de Moradores e Amigos de Nanuque, com sede
no Município de Nanuque.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a União Municipal
das Associações de Moradores e Amigos de Nanuque, com
sede no Município de Nanuque.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis