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LEI 15986, de 07/03/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro de Educação
Infantil Comunitário Maria Geralda Martucheli, com sede no
Município de Contagem.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Educação
Infantil Comunitário Maria Geralda Martucheli, com sede no
Município de Contagem.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE

Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia