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LEI 14679, de 17/07/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Movimento Pró-Escola
Família Agrícola no Vale do Jequitinhonha - MOPEFAV -,
com sede no Município de Virgem da Lapa.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Movimento
Pró-Escola Família Agrícola no Vale do
Jequitinhonha - MOPEFAV -, com sede no Município de Virgem da
Lapa.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins