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LEI 18485, de 30/10/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Azurita - Condecoma -, com sede no Município
de Mateus Leme.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Azurita - Condecoma -, com sede
no Município de Mateus Leme.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena