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LEI 16125, de 23/05/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso
de Drogas de Elói Mendes e Região - Abraço Sul
de Minas, com sede no Município de Elói Mendes.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso
de Drogas de Elói Mendes e Região - Abraço Sul
de Minas, com sede no Município de Elói Mendes.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de maio de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena