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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 187, de 07/10/2021 de 07/10/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de funcionamento das
atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde
previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas
macrorregiões de saúde que especifica.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de
25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de
2021,


DELIBERA:


Art.
1º – O parágrafo único do art. 1º da
Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
1º – (...)
Parágrafo
único – A reclassificação a que se refere
o caput será periodicamente revista, observado, a
qualquer momento, o disposto no inciso III do art. 2º da
Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 39, de 2020.”.


Art.
2º – O Anexo I da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 2020, passa a vigorar
na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 7 de outubro de 2021.


FÁBIO
BACCHERETTI VITOR
Secretário
de Estado de Saúde


MARCEL
DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral
Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral


RONALDO
CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA
Coordenador
Especial da Consultoria Técnico-Legislativa


BERNARDO
SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário
de Estado Adjunto de Cultura e Turismo, respondendo pela Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo


GUILHERME
AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


GENIANA
GUIMARÃES FARIA
Secretária
de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação,
respondendo pela Secretaria de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


LUÍSA
CARDOSO BARRETO
Secretária
de Estado de Planejamento e Gestão


ANA
PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral
Adjunta do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


JOAQUIM
FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais


ANEXO


(a
que se refere o art. 2º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 187, de 7 de outubro de 2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)








-
                   ÍNDICE -




DESCRIÇÃO
                   DAS ONDAS




ONDA:


DESCRIÇÃO:




Onda
                   vermelha:


Maior
                   restrição de atividade socioeconômica;




Onda
                   amarela:


Média
                   restrição de atividade socioeconômica;




Onda
                   verde:


Menor
                   restrição de atividade socioeconômica;




Onda
                   roxa:


Protocolo
                   Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico
                   a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
                   Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.










-
                   MACRORREGIÕES -




MACRORREGIÃO


RECLASSIFICAÇÃO
                   DA FASE DE ABERTURA




CLASSIFICAÇÃO
                   (DE 02/10/2021 A 08/10/2021)


RECLASSIFICAÇÃO
                   (DE 09/10/2021 A 22/10/2021)




Centro


Onda
                   verde


Onda
                   verde 





Centro-Sul


Onda
                   verde 



Onda
                   verde




Jequitinhonha


Onda
                   verde 



Onda
                   verde




Leste


Onda
                   verde


Onda
                   verde 





Leste-Sul


Onda
                   verde


Onda
                   verde 





Nordeste


Onda
                   verde


Onda
                   verde 





Noroeste


Onda
                   verde


Onda
                   verde 





Norte


Onda
                   verde 



Onda
                   verde




Oeste


Onda
                   verde 



Onda
                   verde




Sudeste


Onda
                   verde


Onda
                   verde




Sul


Onda
                   verde


Onda
                   verde 





Triângulo-Norte


Onda
                   verde


Onda
                   verde 





Triângulo-Sul


Onda
                   verde


Onda
                   verde 





Vale
                   do Aço


Onda
                   verde


Onda
                   verde



”.