

Imprimir documento


LEI 18624, de 18/12/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Dona Sinhá
Linhares I e II, com sede no Município de Santo Antônio
do Monte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Dona Sinhá
Linhares I e II, com sede no Município de Santo Antônio
do Monte.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena