

Imprimir documento


LEI 14473, de 06/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Sociedade de Defesa do Meio
Ambiente de Campo Belo - SODEMA -, com sede no Município de
Campo Belo.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Defesa do
Meio Ambiente de Campo Belo - SODEMA -, com sede no Município
de Campo Belo.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis