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LEI 18787, de 19/03/2010 - Texto Original


Dá denominação à rodovia que liga o
Município de Coração de Jesus ao Município
de São João do Pacuí.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominada Octávio Eulálio da Silva a rodovia que
liga o Município de Coração de Jesus ao
Município de São João do Pacuí.

Parágrafo
único. A rodovia a que se refere o caput faz parte do
Programa de Pavimentação de Ligações e
Acessos Rodoviários aos Municípios - Proacesso, da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de março de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Jorge Noman Filho