

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 419, de 12/08/2014 - Texto Original


Reconhece
o Curso de Pós-Graduação em História –
Mestrado Acadêmico, ministrado pela Universidade Estadual de
Montes Claros, no Município de Montes Claros.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
494, de 22 de maio de 2014, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica reconhecido o Curso de Pós-Graduação
stricto sensu em História – Mestrado Acadêmico,
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
no Município de Montes Claros, pelo prazo de quatro anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Narcio
Rodrigues da Silveira