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LEI 16421, de 07/11/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Qualicoon Treinamento
- Associação de Qualificação Profissional
e Educação Continuada, com sede no Município de
Arcos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Qualicoon
Treinamento - Associação de Qualificação
Profissional e Educação Continuada, com sede no
Município de Arcos.


Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia