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DECRETO 42064, de 30/10/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$35.000,00 a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado da Comunicação Social.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$35.000,00
(trinta e cinco mil reais) a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado da Comunicação Social, indicada
no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Luis
Márcio Ribeiro Vianna


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.064, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL


R$
                   





1421.041220014.398-0001-401


35.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


35.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL


R$




1421.041220014.398-0001-301


35.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


35.000,00