ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.265 DE 31 DE AGOSTO DE 2010
Declara de utilidade pública a Associação dos
Farmacistas da Cidade de Timon - ASFATI,
entidade sem fins lucrativos e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Declara de utilidade pública a Associação dos Farmacistas da Cidade de
Timon - ASFATI, inscrita no CNPJ 41.495.953/0001-55, com sede e foro na cidade de
Timon, à Rua 19, nº 135 - Parque Piauí II, Estado do Maranhão, entidade sem fins lucrativos.
Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública quando a entidade
beneficiada, em tempo exigido por lei, deixar de apresentar todos os documentos necessários
para a renovação de sua habilitação perante os órgãos federal, municipal e estadual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Secretária-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE
AGOSTO DE 2010, 189º DA INDEPENDÊNCIA E 122º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
OLGA MARIA LENZA SIMÃO
Secretária-Chefe da Casa Civil