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LEI 19604, de 28/09/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Orquidófila de
Congonhas, com sede no Município de Congonhas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Orquidófila de Congonhas, com sede no Município de
Congonhas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º
da Independência do Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena