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LEI 16233, de 11/07/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores da Região do Engenho de Serra - Amores -, com sede
no Município de Formiga.


O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores da Região do Engenho de Serra - Amores -, com
sede no Município de Formiga.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


HUGO
BENGTSSON JÚNIOR
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena