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LEI 15874, de 22/11/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Conferência de
São Vicente de Paulo da Paróquia de Nossa Senhora da
Conceição, com sede no Município de Porto Firme.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Conferência
de São Vicente de Paulo da Paróquia de Nossa Senhora da
Conceição, com sede no Município de Porto Firme.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia