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LEI 19223, de 29/11/2010 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual de ensino
fundamental localizada na Aldeia Indígena Muã Mimatxi
Pataxó, no Município de Itapecerica.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual Indígena Pataxó Muã
Mimatxi a escola estadual de ensino fundamental localizada na Aldeia
Indígena Muã Mimatxi Pataxó, no Município
de Itapecerica.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Vanessa
Guimarães Pinto