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LEI 15196, de 29/06/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação Casa da
Menina Santa Bernadete - FUNSAB -, com sede no Município de
Governador Valadares.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Casa da Menina Santa Bernadete - FUNSAB -, com sede no Município
de Governador Valadares.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº 7.142, de 16 de novembro de 1977.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins