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LEI 14509, de 20/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Grupo de Congado Nossa Senhora
Aparecida, com sede no Município de Esmeraldas.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
– Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Congado
Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Esmeraldas.


Art. 2°
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3°
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis