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LEI 16148, de 30/05/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Produtores de Leite de Piedade dos Gerais - Asprolpig -, com sede no
Município de Piedade dos Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Produtores de Leite de Piedade dos Gerais - Asprolpig -, com sede
no Município de Piedade dos Gerais.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena