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LEI 14956, de 09/01/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Pró-Criança - APC -, com sede no Município de
Belo Horizonte.




O Povo de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Pró-Criança - APC -, com sede no Município de
Belo Horizonte.



Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2004.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins