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LEI 16285, de 21/07/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Feminina de Recuperação de Lagoa da Prata, com sede no
Município de Lagoa da Prata.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Feminina de Recuperação de Lagoa da Prata, com sede no
Município de Lagoa da Prata.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena