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LEI 15791, de 03/11/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação das
Cidades Históricas de Minas Gerais, com sede no Município
de Mariana.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
das Cidades Históricas de Minas Gerais, com sede no Município
de Mariana.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
ANDRADE
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia