ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2004, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 300/2004
Aprova o pedido de licença ao Senhor ViceGovernador do Estado do Maranhão, para
afastar-se do País.
Art. 1º - Fica concedida licença ao Vice- Governador do Estado do Maranhão, Doutor
JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO, durante todo o ano de 2004, para afastar-se do País,
nos termos do Parágrafo Único do art. 62 da Constituição Estadual.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto Legislativo pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma
em que se encontra redigido. O
SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir,
publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em 3 de junho de 2004.
Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
Presidente
Deputado MAX BARROS
Primeiro Secretário
Deputado GEOVANE CASTRO
Segundo Secretário