ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.127, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado do Maranhão o Festejo do “Círio de
Nazaré”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Festejo do “Círio
de Nazaré”, realizado anualmente pela Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, no Bairro do
Cohatrac, em São Luís.
Art. 2º - Ao Poder Público compete promover e executar as medidas e ações
necessárias ao cumprimento desta Lei, na forma do que dispõe o art. 228 da Constituição do
Estado do Maranhão.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10
DE OUTUBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil