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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 177, de 05/08/2021 de 05/08/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de funcionamento das
atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde
previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas
macrorregiões de saúde que especifica.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de
25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de
2021,


DELIBERA:


Art.
1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020,
passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 5 de agosto de 2021.


FÁBIO
BACCHERETTI VITOR
Secretário
de Estado de Saúde


MARCEL
DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral
Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


LEÔNIDAS
OLIVEIRA
Secretário
de Estado de Cultura e Turismo


GUILHERME
AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


JULIA
FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária
de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


MARÍLIA
CARVALHO DE MELO
Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


LUÍSA
CARDOSO BARRETO
Secretária
de Estado de Planejamento e Gestão


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


ERLON
DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe
do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


IRENE
ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY
Chefe
Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais




ANEXO
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 177, de 5 de agosto de 2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)










ÍNDICE





DESCRIÇÃO
                           DAS ONDAS





ONDA:



DESCRIÇÃO:





Onda
                           vermelha:



Maior
                           restrição de atividade socioeconômica;





Onda
                           amarela:



Média
                           restrição de atividade socioeconômica;





Onda
                           verde:



Menor
                           restrição de atividade socioeconômica;





Onda
                           roxa:



Protocolo
                           Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico
                           a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
                           Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.





-
                           MACRORREGIÕES -








MACRORREGIÃO



RECLASSIFICAÇÃO
                           DA FASE DE ABERTURA





CLASSIFICAÇÃO
                           (DE 31/07/2021 A 06/08/2021)



RECLASSIFICAÇÃO
                           (DE 07/08/2021 A 13/08/2021)





Centro



Onda
                           amarela



Onda
                           verde (progressão de fase)





Centro-Sul



Onda
                           verde 




Onda
                           verde





Jequitinhonha



Onda
                           verde 




Onda
                           verde





Leste



Onda
                           amarela



Onda
                           amarela





Leste-Sul



Onda
                           amarela 




Onda
                           amarela





Nordeste



Onda
                           vermelha



Onda
                           amarela (progressão de fase)





Noroeste



Onda
                           amarela



Onda
                           verde (progressão de fase)





Norte



Onda
                           verde 




Onda
                           verde





Oeste



Onda
                           verde 




Onda
                           verde





Sudeste



Onda
                           verde



Onda
                           verde





Sul



Onda
                           amarela



Onda
                           verde (progressão de fase)





Triângulo-Norte



Onda
                           amarela



Onda
                           amarela





Triângulo-Sul



Onda
                           vermelha



Onda
                           vermelha





Vale
                           do Aço



Onda
                           verde



Onda
                           verde




”.