

Imprimir documento


LEI 16848, de 25/07/2007 - Texto Original




Declara de utilidade pública a Associação de
Assistência a Portadores de Obesidade - AAPO -, com sede no
Município de Araxá.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Assistência a Portadores de Obesidade - AAPO -, com sede no
Município de Araxá.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena