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LEI 16149, de 30/05/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação do
Centro de Saúde Modesto Antônio de Ávila, com
sede no Município de Bela Vista de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
do Centro de Saúde Modesto Antônio de Ávila, com
sede no Município de Bela Vista de Minas.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena