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LEI 14525, de 20/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Distrital Pró-Desenvolvimento de Senador Mourão, com
sede no Município de Diamantina.


O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
– Fica declarada de utilidade a Associação
Distrital Pró-Desenvolvimento de Senador Mourão, com
sede no Município de Diamantina.


Art. 2°
– Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Art. 3°
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis