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LEI 17837, de 27/10/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Centro de Formação
Comunitário São Francisco de Assis, com sede no
Município de Uberlândia.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Centro de
Formação Comunitário São Francisco de
Assis, com sede no Município de Uberlândia.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena