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LEI 18527, de 17/11/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e
Elaboração de Projetos e Planos Integrados, com sede no
Município de Juiz de Fora.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e
Elaboração de Projetos e Planos Integrados, com sede no
Município de Juiz de Fora.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena