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LEI 16007, de 07/03/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos Padre Vicente
Cornélio Borges, com sede no Município de Caeté.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,
O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos Padre
Vicente Cornélio Borges, com sede no Município de
Caeté.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE

Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia