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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 96, de 11/03/2014 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Ciências Econômicas –
Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, no Município de Montes Claros.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
828, de 27 de novembro de 2013, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Ciências
Econômicas – Bacharelado, ministrado pela Universidade
Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no Município de
Montes Claros, pelo prazo de quatro anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira