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LEI 16814, de 20/07/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Apoio ao Idoso de Carlos Chagas - Assapicc -, com sede no Município
de Carlos Chagas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Apoio ao Idoso de Carlos Chagas - Assapicc -, com sede no
Município de Carlos Chagas.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena