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LEI 14138, de 28/12/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comercial e Industrial de Guaranésia, com sede no Município
de Guaranésia.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantesm, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comercial e Industrial de Guaranésia, com sede no Município
de Guaranésia.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira