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DECRETO 43008, de 11/11/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 6.000.000,00 a dotações
orçamentárias da Loteria do Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, incisos II e III da Lei nº 14.169, de 15 de
janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais) a dotações
orçamentárias da Loteria do Estado de Minas Gerais
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   – Anulação de dotações
                   orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto


1.136.500,00




II
                   – Superávit Financeiro referente ao exercício
                   de 2001


4.863.500,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis



ANEXO
AO DECRETO Nº 43.008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2041.23122001-2.206-0001-3900-60.1


1.000.000,00




2041.23692767-4.820-0001-3900-60.1


5.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


6.000.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2041.23122001-2.350-0001-3900-60.1


500.000,00




2041.23122001-2.350-0001-4900-60.1


300.000,00




2041.23692767-4.820-0001-3400-60.1


50.000,00




2041.23692767-4.820-0001-4400-60.1


146.500,00




2041.23692767-4.820-0001-4500-60.1


140.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.136.500,00