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LEI 14102, de 12/12/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário da Placa do Queijo, com sede no
Município de Várzea da Palma.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Desenvolvimento Comunitário da Placa do Queijo, com sede no
Município de Várzea da Palma.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis