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LEI 18320, de 13/08/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Artesãos de São Gonçalo do Rio Abaixo, com sede
no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Artesãos de São Gonçalo do Rio Abaixo, com
sede no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena