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LEI 16481, de 18/12/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade de
Santo Antônio do Aventureiro - Grupo Colibri -, com sede no
Município de Santo Antônio do Aventureiro.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade
de Santo Antônio do Aventureiro - Grupo Colibri -, com sede no
Município de Santo Antônio do Aventureiro.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia