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LEI 17416, de 07/04/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência
Social Santa Rita de Cássia, com sede no Município de
Guaxupé.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Assistência
Social Santa Rita de Cássia, com sede no Município de
Guaxupé.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena