ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.952 DE 29 DE AGOSTO DE 2003
Considera de utilidade pública o Centro
Comunitário do Bairro Sol e Mar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública o Centro Comunitário do Bairro Sol e
Mar, com sede e foro no município de São Luís, neste Estado.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela
contém. O Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Civil, a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 29
DE AGOSTO DE 2003, 182° DA INDEPENDÊNCIA E 115º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES  Governador do Estado do Maranhão,
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR – Chefe da Casa Civil