

Imprimir documento


LEI 17410, de 04/04/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta, com sede
no Município de Campanha.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta, com sede
no Município de Campanha.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena