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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 164, de 01/07/2021 de 01/07/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de funcionamento das
atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde
previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas
macrorregiões de saúde que especifica.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, no Decreto 48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções
da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de
2020, e nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº 5.558, de 11
de fevereiro de 2021,


DELIBERA:


Art.
1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020,
passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.
Belo
Horizonte, 1º de julho de 2021.


FÁBIO
BACCHERETTI VITOR
Secretário
de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


ANA
MARIA SOARES VALENTINI
Secretária
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


GUILHERME
AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


JULIA
FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária
de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


IGOR
MASCARENHAS ETO
Secretário
de Estado de Governo


FERNANDO
SCHARLACK MARCATO
Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


ROGERIO
GRECO
Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública


MARÍLIA
CARVALHO DE MELO
Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


LUÍSA
CARDOSO BARRETO
Secretária
de Estado de Planejamento e Gestão


ANA
PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral
Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela
Advocacia-Geral do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


IRENE
ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY
Chefe
Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 164, de 1º de julho de
2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)









ÍNDICE




DESCRIÇÃO
                   DAS ONDAS




ONDA:


DESCRIÇÃO:
                     





Onda
                   vermelha:


Maior
                   restrição de atividade socioeconômica;




Onda
                   amarela:


Média
                   restrição de atividade socioeconômica;




Onda
                   verde:


Menor
                   restrição de atividade socioeconômica;




Onda
                   roxa:


Protocolo
                   Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico
                   a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
                   Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.





-MACRORREGIÕES
                   -




MACRORREGIÃO


RECLASSIFICAÇÃO
                   DA FASE DE ABERTURA        





CLASSIFICAÇÃO
                   (DE 26/06/2021 A 02/07/2021)


RECLASSIFICAÇÃO
                   (DE 03/07/2021 A 09/07/2021)


SITUAÇÃO
                   DO CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO E ASSISTENCIAL (DE
                   03/07/2021 A 09/07/2021)




Centro


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha








Centro-Sul


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha








Jequitinhonha


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha








Leste


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha








Leste-Sul


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha


Situação
                   agravada em razão de cenário epidemiológico e
                   assistencial desfavorável – § 5º do art.
                   2º-A da Deliberação do Comitê
                   Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020.




Nordeste


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha








Noroeste


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha








Norte


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha








Oeste


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha








Sudeste


Onda
                   amarela


Onda
                   amarela 








Sul


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha








Triângulo-Norte


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha








Triângulo-Sul


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha








Vale
                   do Aço


Onda
                   amarela


Onda
                   amarela 








”.