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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 489, de 19/07/2012 - Texto Original


Reconhece
o Curso de Graduação em Química –
Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, fora de sede, no Município de Ubá.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE
868, de 22 de novembro de 2011, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de
Graduação em Química – Licenciatura,
oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
fora de sede, no Município de Ubá.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira