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Decreto sem número, de 03/05/2011 - Texto Original

Homologa  o  Decreto  Municipal   nº
                              4.663,  de 10 de março de  2011,  do
                              Prefeito Municipal de Carangola, que
                              declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA  nas
                              áreas  do  Município  afetadas   por
                              desastre  –  Enchentes ou Inundações
                              Graduais.

     O  GOVERNADOR  DO  ESTADO DE MINAS GERAIS,  no  uso  de  suas
atribuições conferidas pelo inciso VII do art. 90, da Constituição
do  Estado, pelo Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010,
e pela Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional
de Defesa Civil - CONDEC, e considerando:
     que,  as  intensas  precipitações hídricas  que  atingiram  o
Município  nos  dias  8  e  9  de  março  de  2011,  provocaram  o
transbordamento  do  rio Carangola, chegando atingir  4,10  metros
acima  do  nível  normal,  causando a destruição  de  residências,
pontes, estradas e pavimentação de vias urbanas, bem como deixando
pessoas desalojadas e desabrigadas;
     que, como consequência deste desastre, resultaram os danos  e
os prejuízos constantes no Formulário de Avaliação de Danos;
     os  demais  fundamentos constantes no  Decreto  Municipal  de
Declaração de Situação de Emergência;
     que,  de  acordo  com o Manual de Decretação de  Situação  de
Emergência e Estado de Calamidade Pública, aprovado pela Resolução
nº  3, de 2 de julho de 1999, do CONDEC, a intensidade do desastre
foi de nível II, com agravantes;

     DECRETA:

     Art.  1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 4.663, de  10
de março de 2011, do Prefeito Municipal
     de  Carangola, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas  áreas
do Município afetadas por desastre
     – Enchentes ou Inundações Graduais.
     Art.   2º  Confirma-se,  por  intermédio  deste  Decreto   de
Homologação, que os atos oficiais de declaração
     de   situação  anormal  estão  de  acordo  com  os  critérios
estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa
     Civil – CONDEC – e, em consequência desta aprovação, passam a
produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.

     Art.  3º  Os  Órgãos do Sistema Nacional de  Defesa  Civil  –
SINDEC – sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio
suplementar ao Município, mediante prévia articulação com o  Órgão
de  Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo  com  o
planejado.

     Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de
sua  publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março  de  2011,
devendo  viger por um prazo de noventa dias, a contar da  data  de
declaração.

     Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de maio de 2011;
223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena