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LEI 17959, de 30/12/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Agentes Ambientais Voluntários do Desenvolvimento Sustentável
e Defesa Social - Neoambiente -, com sede no Município de
Uberlândia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Agentes Ambientais Voluntários do Desenvolvimento
Sustentável e Defesa Social - Neoambiente -, com sede no
Município de Uberlândia.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena