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DECRETO 41121, de 14/06/2000 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Pedagogia - habilitação de
Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino
Médio do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba
- ISEPI, da Fundação Educacional de Ituiutaba, unidade
fundacional agregada à UEMG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso III, e art. 12 § 1º da Resolução nº
432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de 1991, da
Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 349, de 25 de abril
de 2000, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo Secretário de Estado da Educação em 04 de
maio de 2000,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de 3 (três)
anos, do Curso de Pedagogia - habilitação de Magistério
das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio do
Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba - ISEPI, da
Fundação Educacional de Ituiutaba, unidade fundacional
agregada à UEMG.




Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel