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LEI 14106, de 12/12/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Recanto do Idoso
Abdias da Veiga Molinari, com sede no Município de Piedade de
Ponte Nova.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Recanto do
Idoso Abdias da Veiga Molinari, com sede no Município de
Piedade de Ponte Nova.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis