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LEI 17553, de 13/06/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Conselho Comunitário
Unidos pelo Ribeiro de Abreu - Comupra -, com sede no Município
de Belo Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Conselho
Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu - Comupra -, com sede
no Município de Belo Horizonte.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena