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LEI 13972, de 21/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de
Drogas - Projeto de Vida, com sede no Município de Contagem.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de
Drogas - Projeto de Vida, com sede no Município de Contagem.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis