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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 675, de 17/12/2014 - Texto Original


Reconhece o Curso de
Pós-Graduação stricto sensu em
Biotecnologia – Mestrado Profissional, ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES –, no
Município de Montes Claros.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
791, de 24 de setembro de 2014, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º  Fica reconhecido o Curso de Pós-Graduação
stricto sensu em Biotecnologia – Mestrado Profissional,
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES –, no Município de Montes Claros, pelo prazo
de três anos.


Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO

Danilo de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Vicente
José Gamarano