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LEI 18848, de 05/05/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação da
Casa de Caridade Darci Campos de Penha de França, com sede no
Município de Itamarandiba.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
da Casa de Caridade Darci Campos de Penha de França, com sede
no Município de Itamarandiba.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena