ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
009/2016, aprovado nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 477/2016
Concede a Medalha do Mérito Legislativo "
Manuel Beckman" Desembargador Daniel de
Faria Jerônimo Leite.
Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo " Manuel Beckman" ao
Senhor Desembargador Daniel de Faria Jerônimo Leite.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Resolução pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se
encontra redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANUEL
BECKMAN", em 22 de junho de 2016.
Deputado Humberto Coutinho
Presidente
Deputado Edilázio Junior
Primeiro Secretario
Deputado Carlinhos Florêncio
Segundo Secretario