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LEI 13950, de 19/07/2001 - Texto Original


Declara a utilidade pública a entidade Reação -
Organização Brasileira contra a Violência, com
sede no Município de Uberlândia.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Reação
- Organização Brasileira contra a Violência, com
sede no Município de Uberlândia.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis