ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.964 DE 17 DE SETEMBRO DE 2003
Dispõe sobre denominação da Biblioteca
“FAROL DO SABER” do município de
Vitorino Freire – MA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “LEONICE CUTRIM” a Biblioteca “Farol do Saber” do
Município de Vitorino Freire, neste Estado, construído pela Gerência de Desenvolvimento
Humano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela
contém. O Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Civil, a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE
SETEMBRO DE 2003, 182° DA INDEPENDÊNCIA E 115º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES – Governador do Estado do Maranhão,
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR – Chefe da Casa Civil