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LEI 15210, de 29/06/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de
Paulo de Estrela do Sul, com sede no Município de Estrela do
Sul.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Asilo São
Vicente de Paulo de Estrela do Sul, com sede no Município de
Estrela do Sul.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins