ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.177 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Considera de utilidade pública o Instituto
Quincas Carneiro de Responsabilidade Social,
com sede e foro no Município de Vargem
Grande, no Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública o Instituto Quincas Carneiro de
Responsabilidade Social, com sede foro no Município de Vargem Grande, no Estado do
Maranhão.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 22
DE DEZEMBRO DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.
ARNALDO MELO
Governador do Estado
CARLOS ALBERTO MILHOMEM
Secretário-Chefe da Casa Civil