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LEI 19114, de 09/09/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Pedra Dourada, com sede no Município de
Luisburgo.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Pedra Dourada, com sede no
Município de Luisburgo.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena