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LEI 17872, de 19/11/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de
Vivência Espírita Cristã Nathércio França
- CCVEC-NF -, com sede no Município de Montes Claros.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário
de Vivência Espírita Cristã Nathércio
França - CCVEC- NF -, com sede no Município de Montes
Claros.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena