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LEI 14243, de 13/05/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Comunidade Terapêutica
Fazenda Vida Nova - COMVIDA -, com sede no Município de
Muriaé.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Comunidade
Terapêutica Fazenda Vida Nova - COMVIDA -, com sede no
Município de Muriaé.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis