

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 61, de 27/03/2015 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em
Pedagogia – Licenciatura – Formação de
Docentes para Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES –, no Município de Januária.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº 1.093, de 17 de
dezembro de 2014, homologado pelo Secretário de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,




DECRETA:




Art.
1º  Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação
em Pedagogia – Licenciatura – Formação
de Docentes para Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES –, no Município de Januária,
pelo prazo de três anos. 


Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de março de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.

FERNANDO
DAMATA PIMENTEL