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LEI 19162, de 22/09/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação Rural
Comunitária de Assistência ao Barbosa do Meio - Arcabam
-, com sede no Município de Virgem da Lapa.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
Rural Comunitária de Assistência ao Barbosa do Meio -
Arcabam -, com sede no Município de Virgem da Lapa.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena