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LEI 14187, de 06/03/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de São Domingos do Prata - CDC -, com sede
no Município de São Domingos do Prata.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de São Domingos do Prata -
CDC -, com sede no Município de São Domingos do Prata.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis