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LEI 13980, de 27/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Municípios de Minas Gerais - ASPEMG -, com sede no
Município Belo Horizonte.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Municípios de Minas Gerais - ASPEMG -, com sede
no Município Belo Horizonte.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira