

Imprimir documento


LEI 16503, de 21/12/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Instituto Educacional e Afins
Ágape - Ieaa -, com sede no Município de Sete Lagoas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Instituto Educacional e
Afins Ágape - Ieaa -, com sede no Município de Sete
Lagoas.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia