

Imprimir documento


DECRETO 42060, de 30/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
de trecho de rede de distribuição rural de energia
elétrica, do Sistema CEMIG, para atender propriedades rurais,
no Distrito de Babilônia, Município de Delfinópolis.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Distrito de Babilônia,
Município de Delfinópolis, compreendidos dentro de uma
faixa com 15,00m de largura, de propriedade presumida de Elza Machado
Maia, Carlos Alberto Maia, Renato da Silva Maia (herdeiros de Amélio
da Silva Maia) e outros, com a seguinte descrição do
caminhamento: partindo do poste DT 10.150, da rede de distribuição
rural de energia elétrica que atende a propriedades rurais
existentes, deflete com o ângulo de 77°00’00” à
esquerda, segue em linha reta, na distância de 778,00m, até
atingir uma cerca de divisa de propriedades, encerrando-se aí
o caminhamento, que totaliza 778,00m de extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
de trecho de rede de distribuição rural de energia
elétrica, do Sistema CEMIG, para atender propriedades rurais,
no Distrito de Babilônia, Município de Delfinópolis.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira