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LEI 19386, de 30/12/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Habitacional da Regional Ressaca, com sede no Município de
Contagem.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1°
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Habitacional da Regional Ressaca, com sede no Município de
Contagem.


Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena