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Decreto sem número, de 09/02/2009 - Texto Original


Reconhece o Curso de Pós-Graduação Stritu
Sensu em Produção Vegetal no Semi-árido,
Mestrado Acadêmico, ministrado pela Universidade Estadual
de Montes Claros UNIMONTES, no campus de Janaúba.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
1931, de 24 de novembro de 2008, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos o Curso de Pós-Graduação
Stricto Sensu em Produção Vegetal no Semi-árido,
Mestrado Acadêmico, ministrado pela Universidade Estadual
de Montes Claros UNIMONTES, no campus de Janaúba.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de fevereiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal