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DECRETO 42649, de 14/06/2002 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Física
- Licenciatura Plena - Emergencial Modular - mantido pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, a ser ministrado,
fora da sede, nos Municípios de Pedra Azul, Pompéu e
Unaí.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 346/2002, de 20 de abril de 2002, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 22 de maio
de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Educação
Física - Licenciatura Plena - Emergencial Modular - mantido
pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, a ser
ministrado, fora da sede, nos Municípios de Pedra Azul, Pompéu
e Unaí.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel