

Imprimir documento


LEI 17721, de 12/08/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Familiares e Usuários da Saúde Mental de Caeté,
com sede no Município de Caeté.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Familiares e Usuários da Saúde Mental de Caeté,
com sede no Município de Caeté.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena