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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 43128
DECRETO 43128 de 27/12/2002 - Texto Original



Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de
13 de dezembro de 2002.






      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos Ajustes SINIEF 07/01,
05/02 e 07/02 e nos Protocolos ICMS 46 a 49/02,


       DECRETA:




      Art. 1º
- Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
passam a vigorar com a seguinte redação:
I –
na Parte 1 do Anexo V:
      "Art.168
–

      .............................
 
      Parágrafo
único - A escrituração do documento fiscal
relativo à entrada de bem destinado ao ativo permanente e do
crédito do imposto correspondente deverá observar o
seguinte:
      I - o
contribuinte deverá escriturar no livro Registro de Entradas o
documento fiscal relativo à aquisição de bem
destinado ao ativo permanente, no período de sua entrada no
estabelecimento, na coluna "Operações sem Crédito
do Imposto - Outras", lançando na coluna "Observações"
a seguinte informação: "Ativo permanente - ICMS a
ser apropriado";
      II - a
cada período de apuração, o contribuinte deverá
emitir, em seu próprio nome, nota fiscal com utilização
de CFOP específico, contendo o valor do crédito,
calculado de acordo com os incisos I e II do § 3º do artigo
66 e com os §§ 7º e 8º do artigo 70, ambos deste
Regulamento, e constante do livro Controle de Crédito do Ativo
Permanente (CIAP), modelo C, a que se referem o inciso II do caput
do artigo 204 e o artigo 206, ambos desta Parte;
      III - o
contribuinte deverá escriturar a nota fiscal a que se refere o
inciso anterior no livro Registro de Entrada, lançando o valor
do crédito do imposto a ser apropriado no período, na
coluna "Operações com Crédito do Imposto -
Imposto Creditado", informando na coluna "Observações"
o seguinte: "Crédito de ICMS relativo à entrada de
bem do ativo permanente"."
      II –
a Parte 2 do Anexo V:
"PARTE
2
DO CÓDIGO
FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
DAS ENTRADAS
DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS




1.000 -
ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO
Classificam-se,
neste grupo, as operações ou prestações
em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade
da Federação do destinatário.


1.100 -
COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.101 -
Compra para industrialização
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização. Também serão
classificadas neste código as entradas de mercadorias em
estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus
cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
1.102 -
Compra para comercialização
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas. Também serão classificadas neste
código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial
de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de
outra cooperativa.
1.111 -
Compra para industrialização de mercadoria recebida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se
neste código as compras efetivas de mercadorias a serem
utilizadas em processo de industrialização, recebidas
anteriormente a título de consignação
industrial.
1.113 -
Compra para comercialização, de mercadoria recebida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas
anteriormente a título de consignação mercantil.
1.116 -
Compra para industrialização originada de encomenda
para recebimento futuro
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, quando da entrada real da
mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no
código "1.922 - Lançamento efetuado a
título de simples faturamento decorrente de compra para
recebimento futuro".
1.117 -
Compra para comercialização originada de encomenda para
recebimento futuro
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição
tenha sido classificada no código "1.922 -
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de compra para recebimento futuro".
1.118 -
Compra de mercadoria para comercialização pelo
adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao
destinatário, em venda à ordem
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias já
comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do
adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente
diretamente ao destinatário, em operação de
venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente
originário, no código "5.120 - Venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário pelo vendedor remetente, em venda à
ordem".
1.120 -
Compra para industrialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, em vendas à ordem,
já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente
originário.
1.121 -
Compra para comercialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do
vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
1.122 -
Compra para industrialização em que a mercadoria foi
remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo
estabelecimento adquirente
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor
para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo
estabelecimento do adquirente.
1.124 -
Industrialização efetuada por outra empresa
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias industrializadas por
terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços
prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador
empregadas no processo industrial. Quando a industrialização
efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias
para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada
deverá ser classificada nos códigos "1.551 -
Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "1.556 -
Compra de material para uso ou consumo".
1.125 -
Industrialização efetuada por outra empresa quando a
mercadoria remetida para utilização no processo de
industrialização não transitou pelo
estabelecimento adquirente da mercadoria
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias industrializadas por
outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização
no processo de industrialização não transitaram
pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os
valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias
de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
Quando a industrialização efetuada se referir a bens do
ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do
estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser
classificada nos códigos "1.551 - Compra de bem
para o ativo imobilizado" ou "1.556 - Compra de
material para uso ou consumo".
1.126 -
Compra para utilização na prestação de
serviço
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas
prestações de serviços.


1.150 -
TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.151 -
Transferência para industrialização
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem utilizadas em processo de industrialização.
1.152 -
Transferência para comercialização
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem comercializadas.
1.153 -
Transferência de energia elétrica para distribuição
Classificam-se
neste código as entradas de energia elétrica recebida
em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa,
para distribuição.
1.154 -
Transferência para utilização na prestação
de serviço
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem utilizadas nas prestações de serviços.


1.200 -
DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA,
DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
1.201 -
Devolução de venda de produção do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de produtos
industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham
sido classificadas como "Venda de produção do
estabelecimento".
1.202 -
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não
tenham sido objeto de industrialização no
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como
"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".
1.203 -
Devolução de venda de produção do
estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de produtos
industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas foram
classificadas no código "5.109 - Venda de produção
do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio".
1.204 -
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas
foram classificadas no código "5.110 - Venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio".
1.205 -
Anulação de valor relativo à prestação
de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações
de serviços de comunicação.
1.206 -
Anulação de valor relativo à prestação
de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações
de serviços de transporte.
1.207 -
Anulação de valor relativo à venda de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia
elétrica.
1.208 -
Devolução de produção do estabelecimento,
remetida em transferência
Classificam-se
neste código as devoluções de produtos
industrializados pelo estabelecimento, transferidos para outros
estabelecimentos da mesma empresa.
1.209 -
Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, remetida em transferência
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros
estabelecimentos da mesma empresa.


1.250 -
COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
1.251 -
Compra de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
em sistema de distribuição ou comercialização.
Também serão classificadas neste código as
compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição
aos seus cooperados.
1.252 -
Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
no processo de industrialização. Também serão
classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.253 -
Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento comercial. Também serão
classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.254 -
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento prestador de serviços de transporte.
1.255 -
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de
serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
1.256 -
Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor
rural
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento de produtor rural.
1.257 -
Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica para
consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os
demais códigos deste subgrupo.


1.300 -
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1.301 -
Aquisição de serviço de comunicação
para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados nas prestações de
serviços da mesma natureza.
1.302 -
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento industrial.
Também serão classificadas neste código as
aquisições de serviços de comunicação
utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.303 -
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento comercial.
Também serão classificadas neste código as
aquisições de serviços de comunicação
utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.304 -
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento prestador de
serviço de transporte.
1.305 -
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento de geradora
ou de distribuidora de energia elétrica.
1.306 -
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento de produtor
rural.


1.350 -
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.351 -
Aquisição de serviço de transporte para execução
de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados nas prestações de serviços
da mesma natureza.
1.352 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também
serão classificadas neste código as aquisições
de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
industrial de cooperativa.
1.353 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também
serão classificadas neste código as aquisições
de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
comercial de cooperativa.
1.354 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços
de comunicação.
1.355 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
1.356 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.


1.400 -
ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
1.401 -
Compra para industrialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, decorrentes de operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária. Também serão classificadas neste
código as compras por estabelecimento industrial de
cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
1.403 -
Compra para comercialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas, decorrentes de operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária. Também serão classificadas neste
código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária em estabelecimento
comercial de cooperativa.
1.406 -
Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está
sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as compras de bens destinados ao ativo
imobilizado do estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
1.407 -
Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está
sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou
consumo do estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
1.408 -
Transferência para industrialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as mercadorias recebidas em transferência
de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem
industrializadas no estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
1.409 -
Transferência para comercialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as mercadorias recebidas em transferência
de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem
comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao
regime de substituição tributária.
1.410 -
Devolução de venda de produção do
estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de produtos
industrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas como "Venda de produção
do estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária".
1.411 -
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas
tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros em operação com mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária".
1.414 -
Retorno de produção do estabelecimento, remetida para
venda fora do estabelecimento em operação com produto
sujeito ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as entradas, em retorno, de produtos
industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações
com produtos sujeitos ao regime de substituição
tributária, e não comercializadas.
1.415 -
Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida
para venda fora do estabelecimento em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as entradas, em retorno, de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária, e não comercializadas.


1.450 -
SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO
1.451 -
Retorno de animal do estabelecimento produtor
Classificam-se
neste código as entradas referentes ao retorno de animais
criados pelo produtor no sistema integrado.
1.452 -
Retorno de insumo não utilizado na produção
Classificam-se
neste código o retorno de insumos não utilizados pelo
produtor na criação de animais pelo sistema integrado.


1.500 -
ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
1.501 -
Entrada de mercadoria recebida com fim específico de
exportação
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de
trading company, empresa comercial exportadora ou outro
estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação.
1.503 -
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com
fim específico de exportação, de produção
do estabelecimento
Classificam-se
neste código as devoluções de produtos
industrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading
company, a empresa comercial exportadora ou a outro
estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação, cujas saídas tenham sido
classificadas no código "5.501 - Remessa de
produção do estabelecimento, com fim específico
de exportação".
1.504 -
Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida
com fim específico de exportação, adquirida ou
recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company,
a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação,
cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.502
- Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros,
com fim específico de exportação".


1.550 -
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS
PARA USO OU CONSUMO
1.551 -
Compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as compras de bens destinados ao ativo
imobilizado do estabelecimento.
1.552 -
Transferência de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as entradas de bens destinados ao ativo
imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento
da mesma empresa.
1.553 -
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de bens do
ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no
código "5.551 - Venda de bem do ativo
imobilizado".
1.554 -
Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as entradas por retorno de bens do ativo
imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas no código "5.554 -
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do
estabelecimento".
1.555 -
Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no
estabelecimento
Classificam-se
neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de
terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.
1.556 -
Compra de material para uso ou consumo
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou
consumo do estabelecimento.
1.557 -
Transferência de material para uso ou consumo

Classificam-se
neste código as entradas de materiais para uso ou consumo
recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa.


1.600 -
CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
1.601 -
Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro de
créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras
empresas.
1.602 -
Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de
outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação
de saldo devedor de ICMS
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro da
transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros
estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação
do saldo devedor do estabelecimento.
1.603 -
Ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro de
ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo
contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for
apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas
hipóteses previstas na legislação aplicável.
1.604 -
Lançamento do crédito relativo à compra de bem
para o ativo imobilizado
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro da
apropriação de crédito de bens do ativo
imobilizado
1.900 -
OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE
SERVIÇOS
1.901 -
Entrada para industrialização por encomenda
Classificam-se
neste código as entradas de insumos recebidos para
industrialização por encomenda de outra empresa ou de
outro estabelecimento da mesma empresa.
1.902 -
Retorno de mercadoria remetida para industrialização
por encomenda
Classificam-se
neste código o retorno dos insumos remetidos para
industrialização por encomenda, incorporados ao produto
final pelo estabelecimento industrializador.
1.903 -
Entrada de mercadoria remetida para industrialização e
não aplicada no referido processo
Classificam-se
neste código as entradas em devolução de insumos
remetidos para industrialização e não aplicados
no referido processo.
1.904 -
Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas
para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos,
e não comercializadas.
1.905 -
Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito
fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas para
depósito em depósito fechado ou armazém geral.
1.906 -
Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas
para depósito em depósito fechado ou armazém
geral.
1.907 -
Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito
fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código as entradas em retorno simbólico de
mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado
ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham
sido objeto de saída a qualquer título e que não
tenham retornado ao estabelecimento depositante.
1.908 -
Entrada de bem por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de
contrato de comodato.
1.909 -
Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as entradas de bens recebidos em devolução
após cumprido o contrato de comodato.
1.910 -
Entrada de bonificação, doação ou brinde
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas a título
de bonificação, doação ou brinde.
1.911 -
Entrada de amostra grátis
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas a título
de amostra grátis.
1.912 -
Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para
demonstração.
1.913 -
Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para demonstração.
1.914 -
Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou
feira
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para exposição ou feira.
1.915 -
Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para
conserto ou reparo.
1.916 -
Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para conserto ou reparo.
1.917 -
Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil
ou industrial
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas a título
de consignação mercantil ou industrial.
1.918 -
Devolução de mercadoria remetida em consignação
mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as entradas por devolução de
mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
1.919 -
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou
utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as entradas por devolução simbólica
de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial,
remetidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
1.920 -
Entrada de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.
1.921 -
Retorno de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
1.922 -
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de compra para recebimento futuro
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de simples
faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
1.923 -
Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à
ordem
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor
remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente
originário, foi classificada nos códigos "1.120 -
Compra para industrialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente" ou "1.121 -
Compra para comercialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente".
1.924 -
Entrada para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo
estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as entradas de insumos recebidos para serem
industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses
em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento
do adquirente dos mesmos.
1.925 -
Retorno de mercadoria remetida para industrialização
por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem
do adquirente, para industrialização e incorporados ao
produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses
em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento
do adquirente.
1.926 -
Lançamento efetuado a título de reclassificação
de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua
desagregação
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de
reclassificação decorrente de formação de
kit de mercadorias ou de sua desagregação.
1.949 -
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço
não especificada
Classificam-se
neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações
de serviços que não tenham sido especificadas nos
códigos anteriores.


2.000 -
ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS
ESTADOS
Classificam-se,
neste grupo, as operações ou prestações
em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da
Federação diversa daquela do destinatário.


2.100 -
COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.101 -
Compra para industrialização
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização. Também serão
classificadas neste código as entradas de mercadorias em
estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus
cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.102 -
Compra para comercialização
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas. Também serão classificadas neste
código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial
de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de
outra cooperativa.
2.111 -
Compra para industrialização de mercadoria recebida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se
neste código as compras efetivas de mercadorias a serem
utilizadas em processo de industrialização, recebidas
anteriormente a título de consignação
industrial.
2.113 -
Compra para comercialização, de mercadoria recebida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas
anteriormente a título de consignação mercantil.
2.116 -
Compra para industrialização originada de encomenda
para recebimento futuro
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, quando da entrada real da
mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no
código "2.922 - Lançamento efetuado a
título de simples faturamento decorrente de compra para
recebimento futuro".
2.117 -
Compra para comercialização originada de encomenda para
recebimento futuro
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição
tenha sido classificada no código "2.922 -
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de compra para recebimento futuro".
2.118 -
Compra de mercadoria para comercialização pelo
adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao
destinatário, em venda à ordem
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias já
comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do
adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente
diretamente ao destinatário, em operação de
venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente
originário, no código "6.120 - Venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário pelo vendedor remetente, em venda à
ordem".
2.120 -
Compra para industrialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, em vendas à ordem,
já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente
originário.
2.121 -
Compra para comercialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do
vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
2.122 -
Compra para industrialização em que a mercadoria foi
remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo
estabelecimento adquirente.
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor
para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo
estabelecimento do adquirente.
2.124 -
Industrialização efetuada por outra empresa
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias industrializadas por
terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços
prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador
empregadas no processo industrial. Quando a industrialização
efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias
para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada
deverá ser classificada nos códigos "2.551 -
Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "2.556 -
Compra de material para uso ou consumo".
2.125 -
Industrialização efetuada por outra empresa quando a
mercadoria remetida para utilização no processo de
industrialização não transitou pelo
estabelecimento adquirente da mercadoria
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias industrializadas por
outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização
no processo de industrialização não transitaram
pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os
valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias
de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
Quando a industrialização efetuada se referir a bens do
ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do
estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser
classificada nos códigos "2.551 - Compra de bem
para o ativo imobilizado" ou "2.556 - Compra de
material para uso ou consumo".
2.126 -
Compra para utilização na prestação de
serviço
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas
prestações de serviços.


2.150 -
TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.151 -
Transferência para industrialização
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem utilizadas em processo de industrialização.
2.152 -
Transferência para comercialização
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem comercializadas.
2.153 -
Transferência de energia elétrica para distribuição
Classificam-se
neste código as entradas de energia elétrica recebida
em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa,
para distribuição.
2.154 -
Transferência para utilização na prestação
de serviço
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem utilizadas nas prestações de serviços.


2.200 -
DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA,
DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
2.201 -
Devolução de venda de produção do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de produtos
industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham
sido classificadas como "Venda de produção do
estabelecimento".
2.202 -
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não
tenham sido objeto de industrialização no
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como
"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".
2.203 -
Devolução de venda de produção do
estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de produtos
industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas foram
classificadas no código "6.109 - Venda de produção
do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio".
2.204 -
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas
foram classificadas no código "6.110 - Venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio".
2.205 -
Anulação de valor relativo à prestação
de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações
de serviços de comunicação.
2.206 -
Anulação de valor relativo à prestação
de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações
de serviços de transporte.
2.207 -
Anulação de valor relativo à venda de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia
elétrica.
2.208 -
Devolução de produção do estabelecimento,
remetida em transferência
Classificam-se
neste código as devoluções de produtos
industrializados pelo estabelecimento, transferidos para outros
estabelecimentos da mesma empresa.
2.209 -
Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, remetida em transferência
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros
estabelecimentos da mesma empresa.


2.250 -
COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
2.251 -
Compra de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
em sistema de distribuição ou comercialização.
Também serão classificadas neste código as
compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição
aos seus cooperados.
2.252 -
Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
no processo de industrialização. Também serão
classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.253 -
Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento comercial. Também serão
classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.254 -
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento prestador de serviços de transporte.
2.255 -
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de
serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
2.256 -
Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor
rural
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento de produtor rural.
2.257 -
Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica para
consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os
demais códigos deste subgrupo.


2.300 -
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
2.301 -
Aquisição de serviço de comunicação
para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados nas prestações de
serviços da mesma natureza.
2.302 -
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento industrial.
Também serão classificadas neste código as
aquisições de serviços de comunicação
utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.303 -
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento comercial.
Também serão classificadas neste código as
aquisições de serviços de comunicação
utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.304 -
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizado por estabelecimento prestador de
serviço de transporte.
2.305 -
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento de geradora
ou de distribuidora de energia elétrica.
2.306 -
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento de produtor
rural.


2.350 -
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
2.351 -
Aquisição de serviço de transporte para execução
de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados nas prestações de serviços
da mesma natureza.
2.352 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também
serão classificadas neste código as aquisições
de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
industrial de cooperativa.
2.353 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também
serão classificadas neste código as aquisições
de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
comercial de cooperativa.
2.354 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços
de comunicação.
2.355 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
2.356 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.


2.400 -
ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
2.401 -
Compra para industrialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, decorrentes de operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária. Também serão classificadas neste
código as compras por estabelecimento industrial de
cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
2.403 -
Compra para comercialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas, decorrentes de operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária. Também serão classificadas neste
código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária em estabelecimento
comercial de cooperativa.
2.406 -
Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está
sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as compras de bens destinados ao ativo
imobilizado do estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
2.407 -
Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está
sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou
consumo do estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
2.408 -
Transferência para industrialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as mercadorias recebidas em transferência
de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem
industrializadas no estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
2.409 -
Transferência para comercialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as mercadorias recebidas em transferência
de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem
comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao
regime de substituição tributária.
2.410 -
Devolução de venda de produção do
estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de produtos
industrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas como "Venda de produção
do estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária".
2.411 -
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas
tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros em operação com mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária".
2.414 -
Retorno de produção do estabelecimento, remetida para
venda fora do estabelecimento em operação com produto
sujeito ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as entradas, em retorno, de produtos
industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações
com produtos sujeitos ao regime de substituição
tributária, e não comercializadas.
2.415 -
Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida
para venda fora do estabelecimento em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as entradas, em retorno, de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária, e não comercializadas.


2.500 -
ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
2.501 -
Entrada de mercadoria recebida com fim específico de
exportação
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de
trading company, empresa comercial exportadora ou outro
estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação.
2.503 -
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com
fim específico de exportação, de produção
do estabelecimento
Classificam-se
neste código as devoluções de produtos
industrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading
company, a empresa comercial exportadora ou a outro
estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação, cujas saídas tenham sido
classificadas no código "6.501 - Remessa de
produção do estabelecimento, com fim específico
de exportação".
2.504 -
Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida
com fim específico de exportação, adquirida ou
recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company,
a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação,
cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.502
- Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros,
com fim específico de exportação".


2.550 -
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS
PARA USO OU CONSUMO

2.551 -
Compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as compras de bens destinados ao ativo
imobilizado do estabelecimento.
2.552 -
Transferência de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as entradas de bens destinados ao ativo
imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento
da mesma empresa.
2.553 -
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de bens do
ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no
código "6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".
2.554 -
Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as entradas por retorno de bens do ativo
imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas no código "6.554 - Remessa
de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento".
2.555 -
Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no
estabelecimento
Classificam-se
neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de
terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.
2.556 -
Compra de material para uso ou consumo
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou
consumo do estabelecimento.
2.557 -
Transferência de material para uso ou consumo

Classificam-se
neste código as entradas de materiais para uso ou consumo
recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa.


2.600 -
CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
2.603 -
Ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro de
ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo
contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação
aplicável.


2.900 -
OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE
SERVIÇOS
2.901 -
Entrada para industrialização por encomenda
Classificam-se
neste código as entradas de insumos recebidos para
industrialização por encomenda de outra empresa ou de
outro estabelecimento da mesma empresa.
2.902 -
Retorno de mercadoria remetida para industrialização
por encomenda
Classificam-se
neste código o retorno dos insumos remetidos para
industrialização por encomenda, incorporados ao produto
final pelo estabelecimento industrializador.
2.903 -
Entrada de mercadoria remetida para industrialização e
não aplicada no referido processo
Classificam-se
neste código as entradas em devolução de insumos
remetidos para industrialização e não aplicados
no referido processo.
2.904 -
Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas
para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos,
e não comercializadas.
2.905 -
Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito
fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas para
depósito em depósito fechado ou armazém geral.
2.906 -
Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas
para depósito em depósito fechado ou armazém
geral.
2.907 -
Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito
fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código as entradas em retorno simbólico de
mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado
ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham
sido objeto de saída a qualquer título e que não
tenham retornado ao estabelecimento depositante.
2.908 -
Entrada de bem por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de
contrato de comodato.
2.909 -
Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as entradas de bens recebidos em devolução
após cumprido o contrato de comodato.
2.910 -
Entrada de bonificação, doação ou brinde
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas a título
de bonificação, doação ou brinde.
2.911 -
Entrada de amostra grátis
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas a título
de amostra grátis.
2.912 -
Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para
demonstração.
2.913 -
Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para demonstração.
2.914 -
Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou
feira
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para exposição ou feira.
2.915 -
Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para
conserto ou reparo.
2.916 -
Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para conserto ou reparo.
2.917 -
Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil
ou industrial
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas a título
de consignação mercantil ou industrial.
2.918 -
Devolução de mercadoria remetida em consignação
mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as entradas por devolução de
mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
2.919 -
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou
utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as entradas por devolução simbólica
de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial,
remetidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
2.920 -
Entrada de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.
2.921 -
Retorno de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
2.922 -
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de compra para recebimento futuro
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de simples
faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
2.923 -
Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à
ordem
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor
remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente
originário foi classificada nos códigos "2.120 -
Compra para industrialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente" ou "2.121 -
Compra para comercialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente".
2.924 -
Entrada para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo
estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as entradas de insumos recebidos para serem
industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses
em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento
do adquirente dos mesmos.
2.925 -
Retorno de mercadoria remetida para industrialização
por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem
do adquirente, para industrialização e incorporados ao
produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses
em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento
do adquirente.
2.949 -
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço
não especificado
Classificam-se
neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações
de serviços que não tenham sido especificados nos
códigos anteriores.


3.000 -
ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR
Classificam-se,
neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país,
inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação,
concorrência ou qualquer outra forma de alienação
promovida pelo poder público, e os serviços iniciados
no exterior.


3.100 -
COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3.101 -
Compra para industrialização
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização. Também serão
classificadas neste código as entradas de mercadorias em
estabelecimento industrial de cooperativa.
3.102 -
Compra para comercialização
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas. Também serão classificadas neste
código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial
de cooperativa.
3.126 -
Compra para utilização na prestação de
serviço
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas
prestações de serviços.
3.127 -
Compra para industrialização sob o regime de "drawback"
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização e posterior exportação
do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no
código "7.127 - Venda de produção do
estabelecimento sob o regime de "drawback"".


3.200 -
DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA,
DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
3.201 -
Devolução de venda de produção do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de produtos
industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham
sido classificadas como "Venda de produção do
estabelecimento".
3.202 -
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não
tenham sido objeto de industrialização no
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como
"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".
3.205 -
Anulação de valor relativo à prestação
de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações
de serviços de comunicação.
3.206 -
Anulação de valor relativo à prestação
de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações
de serviços de transporte.
3.207 -
Anulação de valor relativo à venda de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia
elétrica.
3.211 -
Devolução de venda de produção do
estabelecimento sob o regime de "drawback"
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de produtos
industrializados pelo estabelecimento sob o regime de "drawback".


3.250 -
COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
3.251 -
Compra de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
em sistema de distribuição ou comercialização.
Também serão classificadas neste código as
compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição
aos seus cooperados.
3.300 -
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
3.301 -
Aquisição de serviço de comunicação
para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados nas prestações de
serviços da mesma natureza.
3.350 -
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3.351 -
Aquisição de serviço de transporte para execução
de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados nas prestações de serviços
da mesma natureza.
3.352 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também
serão classificadas neste código as aquisições
de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
industrial de cooperativa.
3.353 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também
serão classificadas neste código as aquisições
de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
comercial de cooperativa.
3.354 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços
de comunicação.
3.355 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
3.356 -
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.


3.500 -
ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
3.503 -
Devolução de mercadoria exportada que tenha sido
recebida com fim específico de exportação
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
exportadas por trading company, empresa comercial exportadora
ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico
de exportação, cujas saídas tenham sido
classificadas no código "7.501 - Exportação
de mercadorias recebidas com fim específico de exportação".


3.550 -
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS
PARA USO OU CONSUMO

3.551 -
Compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as compras de bens destinados ao ativo
imobilizado do estabelecimento.
3.553 -
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de bens do
ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no
código "7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".
3.556 -
Compra de material para uso ou consumo
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou
consumo do estabelecimento.


3.900 -
OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE
SERVIÇOS
3.930 -
Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob
amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
Classificam-se
neste código os lançamentos efetuados a título
de entrada de bens amparada por regime especial aduaneiro de admissão
temporária.
3.949 -
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço
não especificado
Classificam-se
neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações
de serviços que não tenham sido especificados nos
códigos anteriores.


DAS SAÍDAS
DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


5.000 -
SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O
ESTADO
Classificam-se,
neste grupo, as operações ou prestações
em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade
da Federação do destinatário.


5.100 -
VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS


5.101 -
Venda de produção do estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial
de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de
outra cooperativa.
5.102 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial
de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de
outra cooperativa.
5.103 -
Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados no
estabelecimento.
5.104 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora
do estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de
qualquer processo industrial no estabelecimento.
5.105 -
Venda de produção do estabelecimento que não
deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém
geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.106 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não
deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou
outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento
depositante. Também serão classificadas neste código
as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do
recinto alfandegado ou da repartição alfandegária
onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao
estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do
importador.
5.109 -
Venda de produção do estabelecimento, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados pelo
estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio.
5.110 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, destinadas à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
5.111 -
Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de produtos
industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a
título de consignação industrial.
5.112 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a
título de consignação industrial.
5.113 -
Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de produtos
industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a
título de consignação mercantil.
5.114 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a
título de consignação mercantil.
5.115 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil.
5.116 -
Venda de produção do estabelecimento originada de
encomenda para entrega futura
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados pelo
estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo
faturamento tenha sido classificado no código "5.922 -
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura".
5.117 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de
encomenda para entrega futura
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, quando da saída real da
mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código
"5.922 - Lançamento efetuado a título de
simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".
5.118 -
Venda de produção do estabelecimento entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente originário,
em venda à ordem
Classificam-se
neste código as vendas à ordem de produtos
industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário
por conta e ordem do adquirente originário.
5.119 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente originário,
em venda à ordem

Classificam-se
neste código as vendas à ordem de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues
ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5.120 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
Classificam-se
neste código as vendas à ordem de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues
pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja
classificada, pelo adquirente originário, no código
"1.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário,
entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à
ordem".
5.122 -
Venda de produção do estabelecimento remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro
estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.123 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas
em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as
mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.124 -
Industrialização efetuada para outra empresa
Classificam-se
neste código as saídas de mercadorias industrializadas
para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços
prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador
empregadas no processo industrial.
5.125 -
Industrialização efetuada para outra empresa quando a
mercadoria recebida para utilização no processo de
industrialização não transitar pelo
estabelecimento adquirente da mercadoria.
Classificam-se
neste código as saídas de mercadorias industrializadas
para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização
no processo de industrialização não tenham
transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias,
compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e
os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no
processo industrial.


5.150 -
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE
TERCEIROS
5.151 -
Transferência de produção do estabelecimento
Classificam-se
neste código os produtos industrializados no estabelecimento e
transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.152 -
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros para industrialização ou comercialização
e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial
no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma
empresa.
5.153 -
Transferência de energia elétrica
Classificam-se
neste código as transferências de energia elétrica
para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
5.155 -
Transferência de produção do estabelecimento, que
não deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as transferências para outro
estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no
estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral,
depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
5.156 -
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros,
que não deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as transferências para outro
estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém
geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno
ao estabelecimento depositante.


5.200 -
DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
5.201 -
Devolução de compra para industrialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização,
cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para
industrialização".
5.202 -
Devolução de compra para comercialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido
classificadas como "Compra para comercialização".

5.205 -
Anulação de valor relativo a aquisição de
serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições
de serviços de comunicação.
5.206 -
Anulação de valor relativo a aquisição de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições
de serviços de transporte.
5.207 -
Anulação de valor relativo à compra de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia
elétrica.
5.208 -
Devolução de mercadoria recebida em transferência
para industrialização

Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma
empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização.
5.209 -
Devolução de mercadoria recebida em transferência
para comercialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa, para serem comercializadas.
5.210 -
Devolução de compra para utilização na
prestação de serviço
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para utilização na prestação
de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no
código "1.126 - Compra para utilização
na prestação de serviço".


5.250 -
VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
5.251 -
Venda de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica destinada à
distribuição ou comercialização. Também
serão classificadas neste código as vendas de energia
elétrica destinada a cooperativas para distribuição
aos seus cooperados.
5.252 -
Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento industrial. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica
destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.253 -
Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento comercial. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica
destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.254 -
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.
5.255 -
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de
serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.
5.256 -
Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor
rural
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento de produtor rural.
5.257 -
Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais
códigos deste subgrupo.
5.258 -
Venda de energia elétrica a não contribuinte
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica a pessoas
físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos
códigos anteriores.
5.300 -
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
5.301 -
Prestação de serviço de comunicação
para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação destinados às prestações
de serviços da mesma natureza.
5.302 -
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento industrial. Também
serão classificados neste código os serviços de
comunicação prestados a estabelecimento industrial de
cooperativa.
5.303 -
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento comercial. Também
serão classificados neste código os serviços de
comunicação prestados a estabelecimento comercial de
cooperativa.
5.304 -
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento prestador de serviço
de transporte.
5.305 -
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
5.306 -
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento de produtor rural.
5.307 -
Prestação de serviço de comunicação
a não contribuinte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a pessoas físicas ou a pessoas
jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.


5.350 -
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
5.351 -
Prestação de serviço de transporte para execução
de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte destinados às prestações de serviços
da mesma natureza.
5.352 -
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento industrial. Também serão
classificados neste código os serviços de transporte
prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.353 -
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento comercial. Também serão
classificados neste código os serviços de transporte
prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.354 -
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento prestador de serviços de
comunicação.
5.355 -
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de
energia elétrica.
5.356 -
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento de produtor rural.
5.357 -
Prestação de serviço de transporte a não
contribuinte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não
indicadas nos códigos anteriores.
5.400 -
SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
5.401 -
Venda de produção do estabelecimento em operação
com produto sujeito ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte
substituto
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao
regime de substituição tributária, na condição
de contribuinte substituto. Também serão classificadas
neste código as vendas de produtos industrializados por
estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao regime de
substituição tributária, na condição
de contribuinte substituto.
5.402 -
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito
ao regime de substituição tributária, em
operação entre contribuintes substitutos do mesmo
produto
Classificam-se
neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária industrializados no
estabelecimento, em operações entre contribuintes
substitutos do mesmo produto.
5.403 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte
substituto

Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, na condição de contribuinte substituto,
em operação com mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária.
5.405 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte
substituído
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao
regime de substituição tributária, na condição
de contribuinte substituído.
5.408 -
Transferência de produção do estabelecimento em
operação com produto sujeito ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código os produtos industrializados no estabelecimento e
transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em
operações com produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária.
5.409 -
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as transferências para outro
estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, em operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
5.410 -
Devolução de compra para industrialização
em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização
cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para
industrialização em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária".
5.411 -
Devolução de compra para comercialização
em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido
classificadas como "Compra para comercialização em
operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária".
5.412 -
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de bens adquiridos
para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada
tenha sido classificada no código "1.406 - Compra
de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita
ao regime de substituição tributária".
5.413 -
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em
operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha
sido classificada no código "1.407 - Compra de
mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao
regime de substituição tributária".
5.414 -
Remessa de produção do estabelecimento para venda fora
do estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as remessas de produtos industrializados pelo
estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos, em operações com
produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.
5.415 -
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda
fora do estabelecimento, em operação com mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.


5.450 -
SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO
5.451 -
Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor
Classificam-se
neste código as saídas referentes à remessa de
animais e de insumos para criação de animais no sistema
integrado, tais como: pintos, leitões, rações e
medicamentos.
5.500 -
REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E
EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
5.501 -
Remessa de produção do estabelecimento, com fim
específico de exportação
Classificam-se
neste código as saídas de produtos industrializados
pelo estabelecimento, remetidos com fim específico de
exportação a trading company, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5.502 -
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim
específico de exportação
Classificam-se
neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de
exportação a trading company, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5.503 -
Devolução de mercadoria recebida com fim específico
de exportação
Classificam-se
neste código as devoluções efetuadas por trading
company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento
do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico
de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas
no código "1.501 - Entrada de mercadoria recebida
com fim específico de exportação".


5.550 -
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS
PARA USO OU CONSUMO

5.551 -
Venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as vendas de bens integrantes do ativo
imobilizado do estabelecimento.
5.552 -
Transferência de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para
outro estabelecimento da mesma empresa.
5.553 -
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as devoluções de bens adquiridos
para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada
foi classificada no código "1.551 - Compra de bem
para o ativo imobilizado".
5.554 -
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
Classificam-se
neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso
fora do estabelecimento.
5.555 -
Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro,
recebido para uso no estabelecimento
Classificam-se
neste código as saídas em devolução, de
bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código
"1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro,
remetido para uso no estabelecimento".
5.556 -
Devolução de compra de material de uso ou consumo
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha
sido classificada no código "1.556 - Compra de
material para uso ou consumo".
5.557 -
Transferência de material de uso ou consumo
Classificam-se
neste código os materiais para uso ou consumo transferidos
para outro estabelecimento da mesma empresa.


5.600 -
CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
5.601 -
Transferência de crédito de ICMS acumulado
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro da
transferência de créditos de ICMS para outras empresas.
5.602 -
Transferência de saldo credor de ICMS para outro
estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação
de saldo devedor de ICMS
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro da
transferência de saldos credores de ICMS para outros
estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação
do saldo devedor desses estabelecimentos.
5.603 -
Ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro de
ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo
contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação
aplicável.
5.900 -
OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS
5.901 -
Remessa para industrialização por encomenda
Classificam-se
neste código as remessas de insumos remetidos para
industrialização por encomenda, a ser realizada em
outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
5.902 -
Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por
encomenda
Classificam-se
neste código as remessas, pelo estabelecimento
industrializador, dos insumos recebidos para industrialização
e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de
outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta
operação deverá ser igual ao valor dos insumos
recebidos para industrialização.
5.903 -
Retorno de mercadoria recebida para industrialização e
não aplicada no referido processo
Classificam-se
neste código as remessas em devolução de insumos
recebidos para industrialização e não aplicados
no referido processo.
5.904 -
Remessa para venda fora do estabelecimento
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias para venda fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
5.905 -
Remessa para depósito fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias para depósito
em depósito fechado ou armazém geral.
5.906 -
Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se
neste código os retornos de mercadorias depositadas em
depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento
depositante.
5.907 -
Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito
fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código os retornos simbólicos de mercadorias
recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém
geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída
a qualquer título e que não devam retornar ao
estabelecimento depositante.
5.908 -
Remessa de bem por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as remessas de bens para o cumprimento de
contrato de comodato.
5.909 -
Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as remessas de bens em devolução
após cumprido o contrato de comodato.
5.910 -
Remessa em bonificação, doação ou brinde
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias a título de
bonificação, doação ou brinde.
5.911 -
Remessa de amostra grátis
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias a título de
amostra grátis.
5.912 -
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias ou bens para
demonstração.
5.913 -
Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
Classificam-se
neste código as remessas em devolução de
mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
5.914 -
Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição
ou feira.
5.915 -
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto
ou reparo.
5.916 -
Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as remessas em devolução de
mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
5.917 -
Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou
industrial
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias a título de
consignação mercantil ou industrial.
5.918 -
Devolução de mercadoria recebida em consignação
mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
5.919 -
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou
utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as devoluções simbólicas de
mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham
sido recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
5.920 -
Remessa de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.
5.921 -
Devolução de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as saídas por devolução de
vasilhame ou sacaria.
5.922 -
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de simples
faturamento decorrente de venda para entrega futura.
5.923 -
Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à
ordem
Classificam-se
neste código as saídas correspondentes à entrega
de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à
ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada
nos códigos "5.118 - Venda de produção
do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem
do adquirente originário, em venda à ordem" ou
"5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do
adquirente originário, em venda à ordem".
5.924 -
Remessa para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo
estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as saídas de insumos com destino a
estabelecimento industrializador, para serem industrializados por
conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos
não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos
mesmos.
5.925 -
Retorno de mercadoria recebida para industrialização
por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as remessas, pelo estabelecimento
industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do
adquirente, para industrialização e incorporados ao
produto final, nas hipóteses em que os insumos não
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos
insumos nesta operação deverá ser igual ao valor
dos insumos recebidos para industrialização.
5.926 -
Lançamento efetuado a título de reclassificação
de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua
desagregação
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de
reclassificação decorrente de formação de
kit de mercadorias ou de sua desagregação.
5.927 -
Lançamento efetuado a título de baixa de estoque
decorrente de perda, roubo ou deterioração
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de baixa
de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração
das mercadorias.
5.928 -
Lançamento efetuado a título de baixa de estoque
decorrente do encerramento da atividade da empresa
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de baixa
de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.
5.929 -
Lançamento efetuado em decorrência de emissão de
documento fiscal relativo a operação ou prestação
também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal -
ECF
Classificam-se
neste código os registros relativos aos documentos fiscais
emitidos em operações ou prestações que
também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - ECF.
5.931 -
Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade
de retenção do imposto por substituição
tributária, atribuída ao remetente ou alienante da
mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por
transportador autônomo ou por transportador não inscrito
na unidade da Federação onde iniciado o serviço
Classificam-se
neste código exclusivamente os lançamentos efetuados
pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída
a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço
de transporte realizado por transportador autônomo ou por
transportador não inscrito na unidade da Federação
onde iniciado o serviço.
5.932 -
Prestação de serviço de transporte iniciada em
unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o
prestador
Classificam-se
neste código as prestações de serviço de
transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação
diversa daquela onde o prestador está inscrito como
contribuinte.
5.949 -
Outra saída de mercadoria ou prestação de
serviço não especificado
Classificam-se
neste código as outras saídas de mercadorias ou
prestações de serviços que não tenham
sido especificados nos códigos anteriores.
6.000 -
SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA
OUTROS ESTADOS
Classificam-se,
neste grupo, as operações ou prestações
em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da
Federação diversa daquela do destinatário.


6.100 -
VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
6.101 -
Venda de produção do estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial
de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de
outra cooperativa.
6.102 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial
de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de
outra cooperativa.
6.103 -
Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados no
estabelecimento.
6.104 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora
do estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de
qualquer processo industrial no estabelecimento.
6.105 -
Venda de produção do estabelecimento que não
deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém
geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.106 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não
deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou
outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento
depositante. Também serão classificadas neste código
as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do
recinto alfandegado ou da repartição alfandegária
onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao
estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do
importador.
6.107 -
Venda de produção do estabelecimento, destinada a não
contribuinte
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer
operações de venda destinadas a não
contribuintes deverão ser classificadas neste código.
6.108 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a
não contribuinte
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer
operações de venda destinadas a não
contribuintes deverão ser classificadas neste código.
6.109 -
Venda de produção do estabelecimento, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados pelo
estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio.
6.110 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, destinadas à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
6.111 -
Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de produtos
industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a
título de consignação industrial.
6.112 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a
título de consignação industrial.
6.113 -
Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de produtos
industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a
título de consignação mercantil.
6.114 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a
título de consignação mercantil.
6.115 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de
consignação mercantil.
6.116 -
Venda de produção do estabelecimento originada de
encomenda para entrega futura
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados pelo
estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo
faturamento tenha sido classificado no código "6.922 -
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura".
6.117 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de
encomenda para entrega futura
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, quando da saída real da
mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código
"6.922 - Lançamento efetuado a título de
simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".
6.118 -
Venda de produção do estabelecimento entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente originário,
em venda à ordem
Classificam-se
neste código as vendas à ordem de produtos
industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário
por conta e ordem do adquirente originário.
6.119 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente originário,
em venda à ordem

Classificam-se
neste código as vendas à ordem de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues
ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
6.120 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
Classificam-se
neste código as vendas à ordem de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues
pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja
classificada, pelo adquirente originário, no código
"2.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário,
entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à
ordem".
6.122 -
Venda de produção do estabelecimento remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro
estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.123 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas
em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as
mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.124 -
Industrialização efetuada para outra empresa
Classificam-se
neste código as saídas de mercadorias industrializadas
para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços
prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador
empregadas no processo industrial.
6.125 -
Industrialização efetuada para outra empresa quando a
mercadoria recebida para utilização no processo de
industrialização não transitar pelo
estabelecimento adquirente da mercadoria
Classificam-se
neste código as saídas de mercadorias industrializadas
para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização
no processo de industrialização não tenham
transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias,
compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e
os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no
processo industrial.


6.150 -
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE
TERCEIROS
6.151 -
Transferência de produção do estabelecimento
Classificam-se
neste código os produtos industrializados no estabelecimento e
transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
6.152 -
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros para industrialização ou comercialização
e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial
no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma
empresa.
6.153 -
Transferência de energia elétrica
Classificam-se
neste código as transferências de energia elétrica
para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
6.155 -
Transferência de produção do estabelecimento, que
não deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as transferências para outro
estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no
estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral,
depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
6.156 -
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros,
que não deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as transferências para outro
estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de
qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral,
depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.


6.200 -
DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
6.201 -
Devolução de compra para industrialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização,
cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para
industrialização".
6.202 -
Devolução de compra para comercialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido
classificadas como "Compra para comercialização".
6.205 -
Anulação de valor relativo a aquisição de
serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições
de serviços de comunicação.
6.206 -
Anulação de valor relativo a aquisição de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições
de serviços de transporte.
6.207 -
Anulação de valor relativo à compra de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia
elétrica.
6.208 -
Devolução de mercadoria recebida em transferência
para industrialização

Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma
empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização.
6.209 -
Devolução de mercadoria recebida em transferência
para comercialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa, para serem comercializadas.
6.210 -
Devolução de compra para utilização na
prestação de serviço
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para utilização na prestação
de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no
código "2.126 - Compra para utilização
na prestação de serviço".


6.250 -
VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
6.251 -
Venda de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica destinada à
distribuição ou comercialização. Também
serão classificadas neste código as vendas de energia
elétrica destinada a cooperativas para distribuição
aos seus cooperados.
6.252 -
Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento industrial. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica
destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.253 -
Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento comercial. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica
destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.254 -
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.
6.255 -
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de
serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.
6.256 -
Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor
rural
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento de produtor rural.
6.257 -
Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais
códigos deste subgrupo.
6.258 -
Venda de energia elétrica a não contribuinte
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica a pessoas
físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos
códigos anteriores.


6.300 -
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
6.301 -
Prestação de serviço de comunicação
para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação destinados às prestações
de serviços da mesma natureza.
6.302 -
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento industrial. Também
serão classificados neste código os serviços de
comunicação prestados a estabelecimento industrial de
cooperativa.
6.303 -
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento comercial. Também
serão classificados neste código os serviços de
comunicação prestados a estabelecimento comercial de
cooperativa.
6.304 -
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento prestador de serviço
de transporte.
6.305 -
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
6.306 -
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento de produtor rural.
6.307 -
Prestação de serviço de comunicação
a não contribuinte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a pessoas físicas ou a pessoas
jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.350 -
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
6.351 -
Prestação de serviço de transporte para execução
de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte destinados às prestações de serviços
da mesma natureza.
6.352 -
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento industrial. Também serão
classificados neste código os serviços de transporte
prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.353 -
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento comercial. Também serão
classificados neste código os serviços de transporte
prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.354 -
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento prestador de serviços de
comunicação.
6.355 -
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de
energia elétrica.
6.356 -
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento de produtor rural.
6.357 -
Prestação de serviço de transporte a não
contribuinte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não
indicadas nos códigos anteriores.


6.400 -
SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
6.401 -
Venda de produção do estabelecimento em operação
com produto sujeito ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte
substituto
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao
regime de substituição tributária, na condição
de contribuinte substituto. Também serão classificadas
neste código as vendas de produtos industrializados por
estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao regime de
substituição tributária, na condição
de contribuinte substituto.
6.402 -
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito
ao regime de substituição tributária, em
operação entre contribuintes substitutos do mesmo
produto
Classificam-se
neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária industrializados no
estabelecimento, em operações entre contribuintes
substitutos do mesmo produto.
6.403 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte
substituto

Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, na condição de contribuinte substituto,
em operação com mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária.
6.404 -
Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária, cujo imposto já tenha sido retido
anteriormente
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária, na condição
de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses
em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
6.408 -
Transferência de produção do estabelecimento em
operação com produto sujeito ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código os produtos industrializados no estabelecimento e
transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em
operações com produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária.
6.409 -
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as transferências para outro
estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, em operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
6.410 -
Devolução de compra para industrialização
em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização
cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para
industrialização em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária".
6.411 -
Devolução de compra para comercialização
em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido
classificadas como "Compra para comercialização em
operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária".
6.412 -
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de bens adquiridos
para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada
tenha sido classificada no código "2.406 - Compra
de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita
ao regime de substituição tributária".
6.413 -
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em
operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha
sido classificada no código "2.407 - Compra de
mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao
regime de substituição tributária".
6.414 -
Remessa de produção do estabelecimento para venda fora
do estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as remessas de produtos industrializados pelo
estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos, em operações com
produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.
6.415 -
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda
fora do estabelecimento, em operação com mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.


6.500 -
REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E
EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
6.501 -
Remessa de produção do estabelecimento, com fim
específico de exportação
Classificam-se
neste código as saídas de produtos industrializados
pelo estabelecimento, remetidos com fim específico de
exportação a trading company, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
6.502 -
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim
específico de exportação
Classificam-se
neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de
exportação a trading company, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
6.503 -
Devolução de mercadoria recebida com fim específico
de exportação
Classificam-se
neste código as devoluções efetuadas por trading
company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento
do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico
de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas
no código "2.501 - Entrada de mercadoria recebida
com fim específico de exportação".


6.550 -
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS
PARA USO OU CONSUMO

6.551 -
Venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as vendas de bens integrantes do ativo
imobilizado do estabelecimento.
6.552 -
Transferência de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para
outro estabelecimento da mesma empresa.
6.553 -
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as devoluções de bens adquiridos
para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada
foi classificada no código "2.551 - Compra de bem para o
ativo imobilizado".
6.554 -
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
Classificam-se
neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso
fora do estabelecimento.
6.555 -
Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro,
recebido para uso no estabelecimento
Classificam-se
neste código as saídas em devolução, de
bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código
"2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro,
remetido para uso no estabelecimento".
6.556 -
Devolução de compra de material de uso ou consumo
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha
sido classificada no código "2.556 - Compra de
material para uso ou consumo".
6.557 -
Transferência de material de uso ou consumo
Classificam-se
neste código os materiais de uso ou consumo transferidos para
outro estabelecimento da mesma empresa.


6.600 -
CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
6.603 -
Ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro de
ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo
contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação
aplicável.


6.900 -
OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS
6.901 -
Remessa para industrialização por encomenda
Classificam-se
neste código as remessas de insumos remetidos para
industrialização por encomenda, a ser realizada em
outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
6.902 -
Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por
encomenda
Classificam-se
neste código as remessas, pelo estabelecimento
industrializador, dos insumos recebidos para industrialização
e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de
outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta
operação deverá ser igual ao valor dos insumos
recebidos para industrialização.
6.903 -
Retorno de mercadoria recebida para industrialização e
não aplicada no referido processo
Classificam-se
neste código as remessas em devolução de insumos
recebidos para industrialização e não aplicados
no referido processo.
6.904 -
Remessa para venda fora do estabelecimento
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias para venda fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
6.905 -
Remessa para depósito fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias para depósito
em depósito fechado ou armazém geral.
6.906 -
Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se
neste código os retornos de mercadorias depositadas em
depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento
depositante.
6.907 -
Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito
fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código os retornos simbólicos de mercadorias
recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém
geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída
a qualquer título e que não devam retornar ao
estabelecimento depositante.
6.908 -
Remessa de bem por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as remessas de bens para o cumprimento de
contrato de comodato.
6.909 -
Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as remessas de bens em devolução
após cumprido o contrato de comodato.
6.910 -
Remessa em bonificação, doação ou brinde
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias a título de
bonificação, doação ou brinde.
6.911 -
Remessa de amostra grátis
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias a título de
amostra grátis.
6.912 -
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias ou bens para
demonstração.
6.913 -
Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
Classificam-se
neste código as remessas em devolução de
mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
6.914 -
Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição
ou feira.
6.915 -
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto
ou reparo.
6.916 -
Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as remessas em devolução de
mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
6.917 -
Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou
industrial
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias a título de
consignação mercantil ou industrial.
6.918 -
Devolução de mercadoria recebida em consignação
mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
6.919 -
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou
utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as devoluções simbólicas de
mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham
sido recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
6.920 -
Remessa de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.
6.921 -
Devolução de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as saídas por devolução de
vasilhame ou sacaria.
6.922 -
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de simples
faturamento decorrente de venda para entrega futura.
6.923 -
Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à
ordem
Classificam-se
neste código as saídas correspondentes à entrega
de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à
ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada
nos códigos "6.118 - Venda de produção
do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem
do adquirente originário, em venda à ordem" ou
"6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do
adquirente originário, em venda à ordem".
6.924 -
Remessa para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo
estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as saídas de insumos com destino a
estabelecimento industrializador, para serem industrializados por
conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos
não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos
mesmos.
6.925 -
Retorno de mercadoria recebida para industrialização
por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as remessas, pelo estabelecimento
industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do
adquirente, para industrialização e incorporados ao
produto final, nas hipóteses em que os insumos não
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos
insumos nesta operação deverá ser igual ao valor
dos insumos recebidos para industrialização.
6.929 -
Lançamento efetuado em decorrência de emissão de
documento fiscal relativo a operação ou prestação
também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal -
ECF
Classificam-se
neste código os registros relativos aos documentos fiscais
emitidos em operações ou prestações que
também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - ECF.
6.931 -
Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade
de retenção do imposto por substituição
tributária, atribuída ao remetente ou alienante da
mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por
transportador autônomo ou por transportador não inscrito
na unidade da Federação onde iniciado o serviço
Classificam-se
neste código exclusivamente os lançamentos efetuados
pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída
a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço
de transporte realizado por transportador autônomo ou por
transportador não inscrito na unidade da Federação
onde iniciado o serviço.
6.932 -
Prestação de serviço de transporte iniciada em
unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o
prestador
Classificam-se
neste código as prestações de serviço de
transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação
diversa daquela onde o prestador está inscrito como
contribuinte.
6.949 -
Outra saída de mercadoria ou prestação de
serviço não especificado
Classificam-se
neste código as outras saídas de mercadorias ou
prestações de serviços que não tenham
sido especificados nos códigos anteriores.
7.000 -
SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O
EXTERIOR
Classificam-se,
neste grupo, as operações ou prestações
em que o destinatário esteja localizado em outro país.


7.100 -
VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
7.101 -
Venda de produção do estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial
de cooperativa.

7.102 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial
de cooperativa.
7.105 -
Venda de produção do estabelecimento, que não
deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém
geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
7.106 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não
deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou
outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento
depositante. Também serão classificadas neste código
as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do
recinto alfandegado ou da repartição alfandegária
onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao
estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do
importador.
7.127 -
Venda de produção do estabelecimento sob o regime de
"drawback"
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento sob o regime de "drawback", cujas compras
foram classificadas no código "3.127 - Compra para
industrialização sob o regime de "drawback"".


7.200 -
DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
7.201 -
Devolução de compra para industrialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização,
cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para
industrialização".
7.202 -
Devolução de compra para comercialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido
classificadas como "Compra para comercialização".
7.205 -
Anulação de valor relativo à aquisição
de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições
de serviços de comunicação.
7.206 -
Anulação de valor relativo a aquisição de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições
de serviços de transporte.
7.207 -
Anulação de valor relativo à compra de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia
elétrica.
7.210 -
Devolução de compra para utilização na
prestação de serviço
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para utilização na prestação
de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no
código "3.126 - Compra para utilização
na prestação de serviço".
7.211 -
Devolução de compras para industrialização
sob o regime de "drawback"
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização
sob o regime de "drawback" e não utilizadas no
referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código
"3.127 - Compra para industrialização sob o
regime de "drawback"".


7.250 -
VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
7.251 -
Venda de energia elétrica para o exterior
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para o
exterior.


7.300 -
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
7.301 -
Prestação de serviço de comunicação
para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação destinados às prestações
de serviços da mesma natureza.


7.350 -
PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
7.358 -
Prestação de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte destinado a estabelecimento no exterior.
7.500 -
EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO
DE EXPORTAÇÃO

7.501 -
Exportação de mercadorias recebidas com fim específico
de exportação
Classificam-se
neste código as exportações das mercadorias
recebidas anteriormente com finalidade específica de
exportação, cujas entradas tenham sido classificadas
nos códigos "1.501 - Entrada de mercadoria
recebida com fim específico de exportação"
ou "2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim
específico de exportação".


7.550 -
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS
PARA USO OU CONSUMO
7.551 -
Venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as vendas de bens integrantes do ativo
imobilizado do estabelecimento.
7.553 -
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as devoluções de bens adquiridos
para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada
foi classificada no código "3.551 - Compra de bem
para o ativo imobilizado".
7.556 -
Devolução de compra de material de uso ou consumo
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha
sido classificada no código "3.556 - Compra de material
para uso ou consumo".
7.900 -
OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS
7.930 -
Lançamento efetuado a título de devolução
de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial
aduaneiro de admissão temporária
Classificam-se
neste código os lançamentos efetuados a título
de saída em devolução de bens cuja entrada tenha
ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão
temporária.
7.949 -
Outra saída de mercadoria ou prestação de
serviço não especificado
Classificam-se
neste código as outras saídas de mercadorias ou
prestações de serviços que não tenham
sido especificados nos códigos anteriores."
      III –
na Parte 1 do Anexo IX:
      "Art.
256 - Os estabelecimentos industrial, importador ou arrematante de
mercadoria importada objeto de apreensão ou abandono, situados
nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e
Tocantins e no Distrito Federal, nas operações com
lâmpada elétrica e eletrônica, classificada nas
posições 8539 e 8540, reator e starter,
classificados nas posições 8504.10.00 e 8536.50.90,
respectivamente, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias -
Sistema Harmonizado (NBM/SH - com o sistema de classificação
adotado a partir de 1º de janeiro de 1997), destinadas a
estabelecimento localizado neste Estado, são responsáveis,
na condição de substitutos, pela retenção
e recolhimento do imposto devido nas saídas subseqüentes
ou na entrada com destino ao uso ou consumo do destinatário.
      ..............................
      Art. 258 -
Os estabelecimentos industrial, importador ou arrematante de
mercadoria importada objeto de apreensão ou abandono, situados
nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e
Tocantins e no Distrito Federal, nas remessas para contribuinte deste
Estado das mercadorias a seguir relacionadas, são
responsáveis, na condição de substitutos, pela
retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas
subseqüentes ou na entrada com destino ao uso ou consumo do
destinatário:
      ............................


      Art. 259 -
Os estabelecimentos industrial, importador ou arrematante de
mercadoria importada objeto de apreensão ou abandono, situados
nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito
Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará,
Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia,
Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins e no Distrito Federal,
nas operações com pilhas e baterias de pilha,
elétricas, classificadas nas posições 8506 da
Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH
- com o sistema de classificação adotado a partir de 1º
de janeiro de 1997), exceto os produtos classificados no código
8506.90.00, são responsáveis, na condição
de substitutos, pela retenção e recolhimento do ICMS
devido nas saídas subseqüentes ou na entrada com destino
ao uso ou consumo do destinatário.



      Art. 260 -
Os estabelecimentos industrial, importador ou arrematante de
mercadoria importada objeto de apreensão ou abandono, situados
nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia,
Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins e no Distrito Federal,
nas remessas para contribuinte deste Estado das mercadorias a seguir
relacionadas, são responsáveis, na condição
de substitutos, pela retenção e recolhimento do ICMS
devido nas saídas subseqüentes ou na entrada com destino
ao uso ou consumo do destinatário:


      ..............................
      Art. 360 -
...................


      I - ao
produtor nacional de combustíveis, situado nesta ou em outra
unidade da Federação, em relação a
gasolina automotiva, óleo diesel, gás liqüefeito
de petróleo (GLP) e álcool etílico anidro
combustível (AEAC) adicionado à gasolina pelas
distribuidoras, ainda que o álcool não tenha saído
de seu estabelecimento, observado o disposto no inciso I do caput
do artigo 379 desta Parte;
      II –
..............................
      a -
situado neste Estado, em relação a álcool
etílico hidratado combustível (AEHC), óleo
combustível, gasolina de aviação, gás
natural, querosene de aviação (QAV) e iluminante;
      ..................................
      Art. 363 -
.......................
      V -
..............................
      b –
quando se tratar de gás natural veicular (GNV), 115,08% (cento
e quinze inteiros e oito centésimos por cento), em operação
interna;
      ..................................


      Art. 2º
- A Parte 1 do Anexo V do RICMS, fica acrescida dos seguintes
dispositivos:


      “Art.
12 - .......................


      § 5º
- Tratando-se de operação com produtos classificados
nos códigos 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de
Mercadoria - Sistema Harmonizado (NBM/SH - com o sistema de
classificação adotado a partir de 1º de janeiro de
1997), na nota fiscal deverá constar, ainda, no campo
destinado à descrição dos produtos, o número
do lote de fabricação a que unidade pertencer, devendo
a discriminação ser feita em função dos
diferentes lotes de fabricação e respectivas
quantidades e valores.


      Art. 197 -
.......................


      § 4º
- Os produtos classificados nos códigos 3003 e 3004 da
Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado (NBM/SH -
com o sistema de classificação adotado a partir de 1º
de janeiro de 1997) serão arrolados separadamente por lote de
fabricação com a indicação do número
do lote a que pertencer."




      Art. 3°
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003.




      Art. 4°
- Revogam-se as disposições em contrário.




      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2002.




      Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargraves
José
Pedro Rodrigues Oliveira
José
Augusto Trópia Reis