

Imprimir documento


LEI 14455, de 06/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência
Social e Educacional da Assembléia de Deus de Araxá,
com sede no Município de Araxá.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de
Assistência Social e Educacional da Assembléia de Deus
de Araxá, com sede no Município de Araxá.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis