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DECRETO 42734, de 08/07/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$4.141.212,00 a dotação
orçamentária da Fundação João
Pinheiro-FJP.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Artigo 8º, parágrafo
único, inciso IV da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$4.141.212,00
(quatro milhões cento e quarenta e um mil e duzentos e doze
reais) a dotação orçamentária da Fundação
João Pinheiro indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de julho de 2002. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.734, DE 08 DE JULHO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:      








FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO 



R$




2061.04122777-7.053-0001-1900-10.1


4.141.212,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.141.212,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


4.141.212,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.141.212,00