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LEI 17748, de 29/08/2008 - Texto Original


Altera o art. 1º  da Lei nº  12.692, de 17 de dezembro de
1997, que declara de utilidade pública o Conselho Particular
Nossa Senhora da Conceição da Sociedade de São
Vicente de Paulo, com sede no Município de Jabuticatubas.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 O art. 1º da Lei nº 12.692, de 17 de dezembro de 1997,
passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
1º  Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos
São Jerônimo da Sociedade de São Vicente de
Paulo, com sede no Município de Jabuticatubas".



Art. 2º
 A ementa da Lei nº 12.692, de 1997, passa a ser:

"Declara
de utilidade pública o Lar dos Idosos São Jerônimo
da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município
de Jabuticatubas".



Art. 3º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena