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LEI 16734, de 18/06/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Corporação e
Sociedade Musical Nossa Senhora do Bom Sucesso, com sede no Município
de Caeté.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seu representantes, decretou e eu, em seu
nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Corporação
e Sociedade Musical Nossa Senhora do Bom Sucesso, com sede no
Município de Caeté.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena