ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
014/10, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 383/2010
Concede a Medalha “Manoel Bequimão” na
forma que especifica.
Art. 1º - É concedida a Medalha “Manoel Bequimão” aos Ex- Deputados Benedito
Buzar, Sálvio Dino e José Bento Nogueira Neves, cassados por força do Ato Institucional.
Art. 2º - É concedida a Medalha “Manoel Bequimão” postmortem aos Ex-Deputados
BANDEIRA TRIBUZZI, VERA CRUZ MARQUES, WILLIAN MOREIRA LIMA, cassados
por força do Ato Institucional e ao Ex-Deputado Gervásio Protázio dos Santos.
Art. 3º - É concedida a Medalha “Manoel Bequimão” postmortem ao Ex-Deputado
Osvaldo da Costa Nunes Freire, que naquela ocasião recusou-se, diante das baionetas, a votar
pela cassação de seus companheiros.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2010.
Deputado MARCELO TAVARES SILVA
Presidente
Deputado ANTONIO PEREIRA
Primeiro Secretário
Deputado VALDINAR BARROS
Segundo Secretário