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LEI 16943, de 20/08/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Núcleo dos Pequenos
Produtores Rurais de Pintópolis, com sede no Município
de Pintópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Núcleo dos
Pequenos Produtores Rurais de Pintópolis, com sede no
Município de Pintópolis.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena