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LEI 19496, de 17/05/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Pró-Habitacional, Meio Ambiente, Assistência Social e
Saneamento Básico de Santa Bárbara do Tugúrio,
com sede no Município de Santa Bárbara do Tugúrio.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Pró-Habitacional, Meio Ambiente, Assistência Social e
Saneamento Básico de Santa Bárbara do Tugúrio,
com sede no Município de Santa Bárbara do Tugúrio.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena