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LEI 18192, de 05/06/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Corredores de Rua de Sapucaí-Mirim - Acosm -,com sede no
Município de Sapucaí-Mirim.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Corredores de Rua de Sapucaí-Mirim - Acosm -, com sede no
Município de Sapucaí-Mirim.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de junho de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena