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LEI 13970, de 21/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Cooperação Agrícola 1º de Junho - ASCA -,
com sede no Município de Tumiritinga.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Cooperação Agrícola 1º de Junho - ASCA
-, com sede no Município de Tumiritinga.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis