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LEI 16781, de 18/07/2007 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Centro Comunitário Gangorrinha e
Minas Nova, com sede no Município de Teófilo Otôni.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
– Fica declarado de utilidade pública o Centro
Comunitário Gangorrinha e Minas Nova, com sede no Município
de Teófilo Otôni.


Art.
2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena