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LEI 13773, de 14/12/2000 de 14/12/2000 (Texto Original)


Declara de utilidade pública o Núcleo de Psicanálise,
Estudos e Práticas Institucionalistas, com sede no Município
de Belo Horizonte.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Núcleo de
Psicanálise, Estudos e Práticas Institucionalistas, com
sede no Município de Belo Horizonte.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis