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Decreto com numeração especial 295, de 23/05/2022 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.021.973,60.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
24.013, de 30 de novembro de 2021,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.021.973,60 (dois milhões vinte e um mil novecentos e
setenta e três reais e sessenta centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 23 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 295,
de 23 de maio de 2022)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 063)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO





1271.13392056-4.322-0001-4450-0-10.1
                        




2.000.000,00





EMPRESA
                        MINEIRA DE COMUNICAÇÃO





3151.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9
                        




21.973,60





TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 




2.021.973,60





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$





ADVOCACIA-GERAL
                        DO ESTADO





1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
                        




21.973,60





RESERVA
                        DE CONTINGÊNCIA





1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                        




2.000.000,00





TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 




2.021.973,60