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DECRETO 41228, de 24/08/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$30.000,00 a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado de Ciência e
Tecnologia.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, caput, da
Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$30.000,00
(trinta mil reais) a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, indicada no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.228, DE 24 DE AGOSTO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

















SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


R$




1221.191220012.288-0001-401


30.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


30.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


R$




1221.191220012.288-0001-301


30.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


30.000,00