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LEI 16362, de 06/09/2006 - Texto Original




Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Vale do São Vicente, com sede no
Município de Buritis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do São Vicente, com
sede no Município de Buritis.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de setembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Fernando
Antonio Fagundes Reis
Renata
Maria Paes de Vilhena