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LEI 16926, de 07/08/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Asilo Confrade Francisco
Venâncio Pereira, com sede no Município de São
Francisco de Paula.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Asilo Confrade Francisco
Venâncio Pereira, com sede no Município de São
Francisco de Paula.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de agosto de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena