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LEI 18129, de 14/05/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a ONG Juventude com Atitude -
Juca -, com sede no Município de Contagem.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a ONG Juventude com
Atitude - Juca -, com sede no Município de Contagem.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena