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LEI 17829, de 24/10/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação das
Mulheres Negras do Triângulo e Alto Paranaíba, com sede
no Município de Uberlândia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
das Mulheres Negras do Triângulo e Alto Paranaíba, com
sede no Município de Uberlândia.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena