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LEI 16158, de 30/05/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos e Médios Produtores Rurais da Lacerdina, com sede no
Município de Carangola.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pequenos e Médios Produtores Rurais da Lacerdina, com sede
no Município de Carangola.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena