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LEI 13701, de 14/09/2000 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária de Padre
Paraíso - ASCOPP -, com sede no Município de Padre
Paraíso.




O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:




Art. 1º - Fica
declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária de Padre Paraíso - ASCOPP -, com sede no
Município de Padre Paraíso.




Art. 2º - Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.




Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2000.




ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves

Ângela Maria
Prata Pace Silva de Assis