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LEI 17627, de 11/07/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Bairro Pedra Branca, com sede no
Município de Ribeirão das Neves.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Bairro Pedra Branca, com sede no
Município de Ribeirão das Neves.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena