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LEI 14750, de 28/08/2003 de 28/08/2003 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública a entidade Casa São Francisco de
Assis, com sede no Município de Alfenas.


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Casa São Francisco de Assis, com sede no Município de
Alfenas.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
3º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins