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DECRETO 42039, de 19/10/2001 de 19/10/2001 (Texto Original)


Cria unidade estadual de ensino no município de São
Joaquim de Bicas.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII e nos termos do artigo 198,
inciso VIII da Constituição do Estado e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 33.336, de 24 de janeiro de 1992, e no
Parecer nº 325, de 27 de março de 2000, do Conselho
Estadual de Educação, publicado em 8 de abril de 2000,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica criada a Escola Estadual Padre Carlos Roberto Marques, de
Ensino Fundamental (5ª à 8ª série), situada
na Avenida Castelo Branco, Bairro Jardim Vila Rica, no Município
de São Joaquim de Bicas.


Art. 2º
- A unidade escolar criada por este Decreto será autorizada a
funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação,
após comprovação de condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e plano
curricular.


Art. 3º
- As despesas decorrentes deste Decreto correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira