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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 328, de 03/06/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.500.000,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro
de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$2.500.000,00
(dois milhões e quinhentos mil reais), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2013; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 328, DE 3 DE JUNHO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 90)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
                                                                               R$
2421.08244290-1.100-0001-4450-0-25.1
                   2.500.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                2.500.000,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA                                    R$
1271.13391125-4.528-0001-4490-0-25.1
                     900.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06421034-4.169-0001-3390-1-25.1
                   1.600.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO                                             2.500.000,00