

Imprimir documento


LEI 14054, de 14/11/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação
de Vidas - CEREVI -, com sede no Município de Itajubá.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação
de Vidas - CEREVI -, com sede no Município de Itajubá.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis