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LEI 14303, de 17/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores do Bairro Parque da Banheira, com sede no Município
de Carmo do Paranaíba.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Moradores do Bairro Parque da Banheira, com sede no Município
de Carmo do Paranaíba.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO 

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis