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LEI 16490, de 18/12/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas, com
sede no Município de Varginha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas,
com sede no Município de Varginha.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia