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LEI 14809, de 05/12/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Creche Monsenhor Geraldo da
Costa Val de Abre Campo, com sede no Município de Abre Campo.




O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Creche Monsenhor
Geraldo da Costa Val de Abre Campo, com sede no Município de
Abre Campo.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2003.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins