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Decreto com numeração especial 90, de 14/04/2015 - Texto Original


Renova o reconhecimento do
Curso de Graduação em Design de Ambientes –
Bacharelado –, ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais, no Município de Belo Horizonte.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
955, de 26 de novembro de 2014, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:


Art.
1º  Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação
em Design de Ambientes – Bacharelado –, ministrado
pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no
Município de Belo Horizonte, pelo prazo de quatro anos. 



Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL