
   
               19.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 475/15
            
         Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 13 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Regione autonoma della Sardegna/Comune di Portoscuso, na presença de: Saromar Gestioni Srl, Giulio Pistis
   (Processo C-449/15) (1)
   
   (2016/C 475/24)
   Língua do processo: italiano
   O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 381, de 16.11.2015.
   