6.9.2003                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              C 213/27
(Bélgica), representado por J. Stuyck, avocat, com domicílio              objecto um pedido de anulação parcial da Decisão 2001/418/
escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades                  /CE da Comissão, de 7 de Junho de 2000, relativa a um
Europeias (agentes: H.M.H. Speyart e L. Flynn), que tem por               processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do
objecto a anulação da Decisão C(2000)36 da Comissão, de                   artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/36.545/F3 —
31 de Janeiro de 2000, que reduz o montante da contribuição               Aminoácidos) (JO 2001, L 152, p. 24) ou de redução do
financeira inicialmente prevista pela Decisão C(1994)3059, de             montante da coima aplicada à recorrente, o Tribunal de
25 de Novembro de 1994, que aprova a concessão pelo Fundo                 Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: M. Vilaras,
Social Europeu de um auxílio a uma programa operacional                   presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes, secretário: D. Christen-
incluído no quadro comunitário de apoio à realização do                   sen, administradora, proferiu em 9 de Julho de 2003 um
objectivo n.o 3 na Bélgica (Comunidade Flamenga), o Tribunal              acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: V. Tiili,
presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: J. Plin-
gers, administrador, proferiu em 9 de Julho de 2003 um                    1)     O montante da coima aplicada à Cheil Jedang Corp. é fixado
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                                       em 10 080 000 euros.
                                                                          2)     Nega-se provimento ao recurso no restante.
1)     A Decisão C (2000) 36 da Comissão, de 31 de Janeiro de
       2000, que reduz o montante da contribuição financeira
                                                                          3)     A Cheil Jedang Corp. é condenada nas suas próprias despesas
       inicialmente prevista pela Decisão C (1994) 3059, de 25 de
                                                                                 bem como em dois terços das despesas da Comissão. A
       Novembro de 1994, que aprova a concessão pelo Fundo Social
                                                                                 Comissão suportará um terço das suas próprias despesas.
       Europeu de um auxílio a um programa operacional incluído no
       quadro comunitário de apoio à realização do objectivo n.o 3 na
       Bélgica (Comunidade Flamenga) é anulada, na medida em que
                                                                          (1 ) JO C 316, de 4.11.2000.
       procede a uma redução de 181 067 euros, da contribuição
       financeira do Fundo Social Europeu de que o Vlaams Fonds
       voor de Sociale Integratie van Personen met een Handicap era
       beneficiário.
2)     A Comissão é condenada nas despesas.
( 1) JO C 176, de 24.6.2000.                                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                de 9 de Julho de 2003
                                                                          no processo T-223/00: Kyowa Hakko Kogyo Co. Ltd
                                                                          e Kyowa Hakko Europe GmbH contra Comissão das
                                                                                             Comunidades Europeias ( 1)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                          («Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada —
                       de 9 de Julho de 2003                              Lisina — Orientações para o cálculo do montante das coimas
                                                                          — Aplicabilidade — Gravidade da infracção — Volume de
                                                                                       negócios — Acumulação de sanções»)
no processo T-220/00: Cheil Jedang Corp. contra Comis-
                são das Comunidades Europeias ( 1)
                                                                                                    (2003/C 213/52)
(«Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada —
Lisina — Orientações para o cálculo do montante das coimas                                     (Língua do processo: inglês)
— Aplicabilidade — Gravidade e duração da infracção —
      Volume de negócios — Circunstâncias atenuantes»)
                           (2003/C 213/51)                                No processo T-223/00, Kyowa Hakko Kogyo Co. Ltd, com
                                                                          sede em Tokyo (Japão), Kyowa Hakko Europe GmbH, com sede
                                                                          em Düsselforf (Alemanha), representadas por C. Canenbley, e
                      (Língua do processo: inglês)                        K. Diedrich, advogados, com domicílio escolhido no Luxem-
                                                                          burgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                          W. Wils, R. Lyal e J. Flynn), que tem por objecto um pedido de
                                                                          anulação parcial da Decisão 2001/418/CE da Comissão, de
No processo T-220/00, Cheil Jedang Corp., com sede em                     7 de Junho de 2000, relativa a um processo nos termos do
Londres (Reino Unido), representada por A.R.M. Bell, solicitor,           artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE
R.P. Gerrits, advogado, e J. Killick, barrister, com domicílio            (Processo IV/36.545/F3 — Aminoácidos) (JO 2001, L 152,
escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades                  p. 24) ou de redução do montante da coima aplicada às
Europeias (agentes: W. Wils, R. Lyal e J. Flynn), que tem por             recorrentes, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção),
