
   
               16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/20
            
         Recurso interposto em 11 de Outubro de 2006 — TORRES/IHMI — Bodegas Peñalba López (Torre Albéniz)
   (Processo T-287/06)
   (2006/C 310/40)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Miguel Torres, S. A. (Barcelona, Espanha) (representantes: E. Armijo Chávarri, M. A. Baz de San Ceferino e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bodegas Peñalba López, S.L.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto proferida em 27 de Julho de 2006 no processo R 597/2004-2 e condenação do Instituto nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Bodegas Peñalba López, S.L.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa Torre Albéniz para produtos das classes 32, 33 e 39 — pedido n.o 1.191.683.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado: Várias marcas figurativas e nominativas comunitárias e marcas figurativas nacionais para produtos da classe 33.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e indeferimento parcial do pedido de registo da marca.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Procedência do recurso e anulação da decisão recorrida de indeferimento da marca pedida para produtos da classe 33.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), visto que o termo TORRE é o elemento predominante na impressão de conjunto produzida pela marca pedida, existem semelhanças fonéticas e visuais entre os sinais reivindicados pelas marcas controvertidas e entre essas marcas existe um risco de confusão que impede a sua coexistência no comércio.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).
   