26.10.2002             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 261/13
                                                    TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              e sulla vegetazione», com sede em Roma, representado por
                                                                         P. Grassi e G. Russo, avocats, com domicílio escolhido no
                     de 10 de Julho de 2002                              Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                         (agentes: G. Valero Jordana e R. Amorosi), que tem por objecto
no processo T-146/00 DEP, Stefan Ruf e Martin Stier                      um pedido de anulação do acto alegadamente contido numa
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                    carta da Comissão que convida o recorrente a restituir
           (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) (1)                       parte dos montantes concedidos nos termos do contrato de
                                                                         financiamento B4/91/3046/11396, celebrado entre a Comis-
                      (Fixação das despesas)                             são e o recorrente para efeitos da organização de um congresso
                                                                         dedicado ao estudo dos efeitos da poluição atmosférica sobre
                         (2002/C 261/21)                                 o clima e a vegetação, o Tribunal (Quarta Secção), composto
                                                                         por: M. Vilaras, presidente, e V. Tiili e P. Mengozzi, juízes;
                    (Língua do processo: alemão)                         secretário: H. Jung, proferiu, em 10 de Julho de 2002, um
                                                                         despacho cujo dispositivo é o seguinte:
No processo T-146/00 DEP Stefan Ruf, residente em Ettlingen
(Alemanha), e Martin Stier residente em Pfinztal (Alemanha),             1)     O recurso é julgado inadmissível.
representados por Alexander Gaul, Rechtsanwälte Spitz, Klin-
ger & Partner, Munique (Alemanha), com domicílio escolhido               2)     O recorrente é condenado nas despesas.
no Luxemburgo, contra o Instituto de Harmonização do
Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) (agente:             (1 ) JO C 61 de 24.2.2001.
E. Joly), que tem por objecto o pedido de fixação das despesas
a reembolsar pela requerente à requerida na sequência do
acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Junho de
2001, Ruf e Stier/IHMI (Imagem «DAKOTA»), T-146/00,
Colect., p. II-1797, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda
Secção), composto por: R.M. Moura Ramos, presidente,
J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário: H. Jung, proferiu
em 10 de Julho de 2002 um despacho cujo dispositivo é o                  DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
seguinte:                                                                                      PRIMEIRA INSTÂNCIA
O total das despesas a reembolsar pelos requerentes ao Instituto no                             de 11 de Julho de 2002
processo T-146/00 é de 2 692,63 euros.
                                                                         nos processos T-107/01 R e T-175/01 R, Société des mines
( 1) JO C 233 de 12.8.2000.                                              de Sacilor — Lormines contra Comissão das Comunidades
                                                                                                       Europeias
                                                                         (Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução
                                                                                   — Medidas provisórias — Artigo 88. CECA)
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                     de 10 de Julho de 2002                                                         (2002/C 261/23)
no processo T-387/00, Comitato organizzatore del con-                                          (Língua do processo: francês)
vegno internazionale «Effetti degli inquinamenti atmosfe-
rici sul clima e sulla vegetazione» contra Comissão das
                  Comunidades Europeias ( 1)
                                                                         Nos processos T-107/01 R e T-175/01 R, Société des mines
(Recurso de anulação — Recurso que respeita, na realidade,               de Sacilor — Lormines, com sede em Puteaux (França),
a um litígio de natureza contratual — Incompetência do                   representada por R. Schmitt, avocat, contra Comissão das
     órgão jurisdicional comunitário — Inadmissibilidade)                Comunidades Europeias (agentes: G. Rozet e L. Ström), que
                                                                         tem por objecto, por um lado, um pedido de suspensão de
                         (2002/C 261/22)                                 execução das decisões da Comissão de 30 de Março, 21 de
                                                                         Abril, 9 e 10 de Julho de 2001, e, por outro, de medidas
                   (Língua do processo: italiano)                        provisórias no sentido de a Comissão dar andamento favorável
                                                                         às queixas que a recorrente lhe comunicou em 9 de Fevereiro
                                                                         e 9 de Maio de 2001, o presidente do Tribunal de Primeira
No processo T-387/00, Comitato organizzatore del convegno                Instância proferiu em 11 de Julho de 2002 um despacho cuja
internazionale «Effetti degli inquinamenti atmosferici sul clima         parte decisória é a seguinte:
 ---pagebreak--- C 261/14                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26.10.2002
1)     É indeferido o pedido de medidas provisórias.                       contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                           W. Mölls e A. Whelan), que tem por objecto um pedido de
2)     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                 anulação da Decisão da Comissão C(2001)2931 final, de 2 de
                                                                           Outubro de 2001, relativa a um processo de aplicação do
                                                                           artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE
                                                                           (Processo COMP/E-1/36.756 — Gluconato de sódio) e, a título
                                                                           subsidiário, um pedido de redução da coima aplicada à
                                                                           recorrente pelo artigo 3.o dessa decisão, o Tribunal de Primeira
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                Instância (Terceira Secção), composto por: M. Jaeger, presi-
                                                                           dente, K. Lenaerts e J. Azizi, juízes, secretário: H. Jung, proferiu
                        de 9 de Julho de 2002                              em 9 de Julho de 2002 um despacho cuja parte decisória é a
                                                                           seguinte:
no processo T-127/01, Carlo Ripa di Meana contra Parla-
                          mento Europeu (1)                                1)     É julgada extinta a instância no presente recurso.
(Deputados ao Parlamento Europeu — Regime provisório de                    2)     A Comissão é condenada nas despesas.
pensão de aposentação — Suspensão do pagamento — Acto
                 confirmativo — Admissibilidade)                           (1 ) JO C 68 de 16.3.2002.
                           (2002/C 261/24)
                     (Língua do processo: italiano)
                                                                           DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
No processo T-127/01, Carlo Ripa di Meana, antigo deputado                                      PRIMEIRA INSTÂNCIA
ao Parlamento Europeu, residente em Montecastello di Vibio
(Itália), representado por W. Viscardini Donà e G. Donà,                                         de 8 de Agosto de 2002
avocats, contra Parlamento Europeu (agentes: A. Caiola e
G. Ricci), que tem por objecto um pedido de anulação da                    no processo T-155/02 R, VVG International Handelsge-
decisão do Parlamento Europeu, de 26 de Março de 2001,                     sellschaft mbH e outros contra Comissão das Comunida-
que suspendeu a pensão de aposentação do recorrente em                                                 des Europeias
consequência da sua eleição para o Conselho Regional da
Região da Umbria (Itália), o Tribunal (Quarta Secção), com-                (Processo de medidas provisórias — Regulamento (CE)
posto por: M. Vilaras, presidente, e V. Tiili e P. Mengozzi,               n.o 560/2002 — Admissibilidade do recurso no processo
juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 9 de Julho de 2002,                                            principal)
um despacho cujo dispositivo é o seguinte:
                                                                                                     (2002/C 261/26)
1)     O recurso é julgado inadmissível.
                                                                                                (Língua do processo: alemão)
2)     O recorrente é condenado nas despesas.
( 1) JO C 245 de 1.9.2001.                                                 No processo T-155/02 R, VVG International Handelsgesell-
                                                                           schaft mbH, com sede em Salzburgo (Áustria), VVG (Interna-
                                                                           tional) Ltd, com sede em Europort Gibraltar (Gibraltar),
                                                                           Metalsivas Metallwarenhandelsgesellschaft mbH, com sede em
                                                                           Viena (Áustria), representadas por W. Schuler, advogado,
                                                                           contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. zur
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                Hausen e B. Eggers), que tem por objecto um pedido com vista
                                                                           a obter a suspensão da execução do Regulamento (CE) n.o 560/
                         9 de Julho de 2002                                /2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que institui
                                                                           medidas de salvaguarda provisórias contra as importações de
no processo T-312/01: Jungbunzlauer AG contra Comis-                       determinados produtos siderúrgicos (JO L 85, p. 1), ou
               são das Comunidades Europeias ( 1)                          qualquer outra medida provisória de natureza a permitir às
                                                                           requerentes importar na Comunidade, para além do contin-
(«Recurso de anulação — Recurso sem objecto — Extinção                     gente pautal e com isenção de direitos adicionais, 95 129 tone-
                     da instância — Despesas»)                             ladas de produtos planos de aço ligado laminados a quente
                                                                           abrangidos no número do produto 4 na acepção do referido
                           (2002/C 261/25)                                 regulamento, o presidente do Tribunal proferiu, em 8 de
                                                                           Agosto de 2002, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                      (Língua do processo: alemão)
                                                                           1)     O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                           2)     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
No processo T-312/01, Jungbunzlauer AG, com sede em
Basileia (Suíça), representada por R. Bechtold e M. Karl, avocats,
