21.11.98               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 358/1
                                                                   I
                                                            (ComunicacËoÄes)
                                           TRIBUNAL DE JUSTICËA
                                                        TRIBUNAL DE JUSTIC   ËA
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                 O artigo 46.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CEE)
                          (Sexta SeccËaÄo)                            n.o 1408/71, relativo aÁ aplicacËaÄo dos regimes de segurancËa
                                                                      social aos trabalhadores assalariados e naÄo assalariados e
                  de 24 de Setembro de 1998                           aos membros da sua família que se deslocam no interior
no processo C-132/96 (pedido de decisaÄo prejudicial da               da Comunidade, na sua versaÄo revista e actualizada pelo
Pretura Circondariale di Roma): Antonio Stinco Ciro                   Regulamento (CEE) n.o 2001/83, alterado pelo Regula-
   Panfilo contra Istituto della Previdenza Sociale (INPS) (1)        mento (CEE) n.o 1247/92 e (CEE) n.o 1248/92, deve ser
                                                                      interpretado no sentido de obrigar a instituicËaÄo compe-
(PensaÄo de velhice Ð CaÂlculo do montante teórico da                 tente a ter em conta um complemento destinado a atingir
prestacËaÄo Ð ConsideracËaÄo do complemento necessaÂrio               a prestacËaÄo mínima prevista pela legislacËaÄo nacional na
      para atingir a prestacËaÄo mínima prevista pela lei)            determinacËaÄo do montante teórico da pensaÄo que serve de
                                                                      base ao caÂlculo da pensaÄo.
                          (98/C 358/01)
                                                                      (1) JO C 180 de 22.6.1996.
                 (Língua do processo: italiano)
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
No processo C-132/96, relativo a um pedido apresentado                                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
ao Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias, nos                                         (Sexta SeccËaÄo)
termos do artigo 177.o do tratado CE, pela Pretura Circon-
dariale di Roma (ItaÂlia), no processo pendente neste órgaÄo                             de 1 de Outubro de 1998
jurisdicional entre Antonio Stinco, Ciro Panfilo e Istituto           no processo C-27/94: Reino dos Países Baixos contra
Nazionale della Previdenza Sociale (INPS), destinado a                           ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
obter uma decisaÄo a título prejudicial sobre a interpreta-
cËaÄo do artigo 46.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CEE)          (FEOGA Ð Apuramento das contas Ð Exercício de 1990
n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo                        Ð RestituicËoÄes aÁ exportacËaÄo de cevada)
aÁ aplicacËaÄo dos regimes de segurancËa social aos trabalha-
                                                                                               (98/C 358/02)
dores assalariados, aos trabalhadores naÄo assalariados e
aos membros da sua família que se deslocam no interior
da Comunidade, na sua versaÄo revista e actualizada pelo                             (Língua do processo: neerlandeÃs)
Regulamento (CEE) n.o 2001/83 (JO L 230 de 22.8.1983,
p. 6), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 1247/92 e
(CEE) n.o 1248/92 (JO L 136 de 9.5.1992, p. 1 e 7, respec-             (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
tivamente) o Tribunal (Sexta SeccËaÄo), composto por H.                            na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
Ragnemalm, presidente da seccËaÄo, G. F. Mancini, P. J. G.
Kapteyn, J. L. Murray (relator) e G. Hirsch, juízes; advo-
gado-geral: M. F. G. Jacobs; secretaÂrio: L. Hewlett, admi-           No processo C-27/94, Reino dos Países Baixos (agentes:
nistradora, proferiu em 24 de Setembro de 1998 um acór-               J. W. de Zwaan e J. S. van den Oosterkamp) contra
daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                              ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: T. van
 ---pagebreak--- C 358/2               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21.11.98
Rijn), que tem por objecto a anulacËaÄo parcial da DecisaÄo          proferiu, em 1 de Outubro de 1998, um acórdaÄo cuja
93/659/CE da ComissaÄo, de 25 de Novembro de 1993,                   parte decisória e a seguinte:
relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros
quanto aÁs despesas financiadas pelo Fundo Europeu de
OrientacËaÄo e de Garantia Agrícola (FEOGA), seccËaÄo                1. EÂ negado provimento ao recurso.
«Garantia», com respeito ao exercício financeiro de 1990
(JO L 301 de 8.12.1993, p. 13), o Tribunal de JusticËa
(Sexta SeccËaÄo), composto por H. Ragnemalm, presidente              2. O Reino Unido da GraÄ-Bretanha e da Irlanda do
de seccËaÄo, R. Schintgen, G. F. Mancini (relator), P. J. G.              Norte eÂ condenado nas despesas.
Kapteyn e G. Hirsch, juízes, advogado-geral: S. Alber,
secretaÂrio: R. Grass, proferiu, em 1 de Outubro de 1998,
                                                                     (1) JO C 269 de 14.9.1996.
um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
1. EÂ negado provimento ao recurso.
2. O Reino dos Países Baixos eÂ condenado nas despesas.                               ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                             (Quinta SeccËaÄo)
(1) JO C 76 de 12.3.1994.
                                                                                        de 1 de Outubro de 1998
                                                                           no processo C-232/96: RepuÂblica Francesa contra
                                                                                ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                     (FEOGA Ð Apuramento das contas Ð Exercícios 1992 e
                                                                                  1993 Ð Carne de bovino Ð Cereais)
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                                          (98/C 358/04)
                        (Quinta SeccËaÄo)
                  de 1 de Outubro de 1998                                             (Língua do processo: franceÃs)
no processo C-209/96: Reino Unido da GraÄ-Bretanha e da
Irlanda do Norte contra ComissaÄo das Comunidades
                          Europeias (1)                               (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                                   na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
(FEOGA Ð Apuramento das contas Ð Exercícios 1992 e
                  1993 Ð Carne de bovino)
                                                                     No processo C-232/96, RepuÂblica Francesa (agentes: C. de
                         (98/C 358/03)                               Salins e F. Pascal) contra ComissaÄo das Comunidades
                                                                     Europeias (agente: X. Lewis), que tem por objecto a anula-
                                                                     cËaÄo parcial da DecisaÄo 96/311/CE da ComissaÄo, de 10 de
                 (Língua do processo: ingleÃs)                       Abril de 1996, relativa ao apuramento das contas dos
                                                                     Estados-membros relativas aÁs despesas financiadas pelo
                                                                     Fundo Europeu de OrientacËaÄo e de Garantia Agrícola
                                                                     (FEOGA), seccËaÄo «Garantia», exercício financeiro de
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     1992, assim como a certas despesas do exercício de 1993
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                    (JO L 117 de 14.5.1996, p. 19), o Tribunal de JusticËa
                                                                     (Quinta SeccËaÄo), composto por C. Gulmann, presidente
                                                                     de seccËaÄo, M. Wathelet (relator), J. C. Moitinho de
No processo C-209/96, Reino Unido da GraÄ-Bretanha e                 Almeida, J.-P. Puissochet e L. Sevón, juízes, advogado-
da Irlanda do Norte (agente: J. E. Collins, assistido por            -geral: S. Alber, secretaÂrio: L. Hewlett, administradora,
G. Barling e H. Davies) contra ComissaÄo das Comunida-               proferiu, em 1 de Outubro de 1998, um acórdaÄo cuja
des Europeias (agente: J. Macdonald Flett), que tem por              parte decisória eÂ a seguinte:
objecto a anulacËaÄo parcial da DecisaÄo 96/311/CE da
ComissaÄo, de 10 de Abril de 1996, relativa ao apuramento
das contas dos Estados-membros relativas aÁs despesas                1. EÂ negado provimento ao recurso.
financiadas pelo Fundo Europeu de OrientacËaÄo e de
Garantia Agrícola (FEOGA), seccËaÄo «Garantia», exercício
financeiro de 1992, assim como a certas despesas do exer-            2. A RepuÂblica Francesa eÂ condenada nas despesas.
cício de 1993 (JO L 117 de 14.5.1996, p. 19), o Tribunal
de JusticËa (Quinta SeccËaÄo), composto por C. Gulmann,              (1) JO C 269 de 14.9.1996.
presidente de seccËaÄo, M. Wathelet (relator), J. C. Moitinho
de Almeida, J.-P. Puissochet e L. Sevón, juízes, advogado-
-geral: S. Alber, secretaÂrio: L. Hewlett, administradora,
