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Processo F-94/11: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 — ZZ/Comissão  

Jornal Oficial nº C 355 de 03/12/2011 p. 0030 - 0030



		Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 — ZZ/Comissão(Processo F-94/11)PartesRecorrente: ZZ (Representante: H. Mannes, advogado)Recorrida: Comissão EuropeiaObjecto e descrição do litígioAnulação da decisão do EPSO de reabrir o concurso geral EPSO/AD/26/05 e de convidar o recorrente para uma nova prova oral e anulação da decisão que excluiu o recorrente do concurso por este não ter comparecido na prova.Pedidos do recorrenteO recorrente requer que o Tribunal da Função Pública se digne:- Anular as decisões da recorrida de 11 de Fevereiro e de 12 de Agosto de 2011;- declarar a ilegalidade da convocatória para a prova oral de 14 de Janeiro de 2011;- declarar que a realização de uma nova prova individual do recorrente não se adequa à regularização dos vícios processuais essenciais constatados num acórdão anterior;- declarar que a recorrida está habilitada a inscrever o recorrente na lista de reserva sem que seja necessária uma nova prova;- declarar que a recorrida deve compensar adequadamente o dano sofrido pelo recorrente devido ao prazo decorrido e de que deve ser evitada qualquer discriminação do recorrente relativamente aos candidatos aprovados;- condenar a recorrida nas despesas.- a título cautelar, proferir um acórdão à revelia.--------------------------------------------------

