
   
               9.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de outubro de 2016 — Debonair Trading Internacional Lda/Groupe Léa Nature SA, Instituto de Harmonização do Mercado Interno
   (Processo C-537/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da UE - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5 - Marca figurativa que contém os elementos nominativos “SO’BiO ētic” - Oposição do titular das marcas nominativas e figurativas da UE e nacionais que contêm o elemento nominativo “SO[…]?” - Recusa de registo»)
   (2017/C 006/06)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Debonair Trading Internacional Lda (representantes: D. Selden, Advocate, e T. Alkin, barrister)
   
      Outras partes no processo: Groupe Léa Nature SA (representante: S. Arnaud, avocat), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája e P. Geroulakos, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 23 de setembro de 2014, Groupe Léa Nature/IHMI — Debonair Trading Internacional (SO’BiO ētic) (T-341/13, não publicado, EU:T:2014:802), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 118, de 13.4.2015
   
   