24.8.2002                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 202/27
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  e D. P. Domenicucci, advogados, com domicı́lio escolhido no
                                                                             Luxemburgo, contra a Comissão das Comunidades Europeias
                       de 10 de Junho de 2002                                (agentes: R. Tricot e M. Moretto), que tem por objecto o pedido
                                                                             de anulação da Decisão n.o C(2000) 1612 da Comissão de
no processo T-200/00 Glenryck UK Limited e outros                            19 de Junho de 2000 (REC 8/99) que indeferiu o pedido de
        contra Comissão das Comunidades Europeias (1)                       reembolso a posteriori dos direitos aduaneiros relativos à
                                                                             importação, pela recorrente, de atum em conserva proveniente
(Pauta aduaneira comum — Dispensa de direitos à impor-                       da Turquia, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção),
                   tação — Extinção da instância)                          composto por M. Vilaras, presidente, e por V. Tiili e P. Men-
                                                                             gozzi, juı́zes; Secretário: H. Jung, proferiu, em 14 Junho
                            (2002/C 202/42)                                  de 2002 um despacho cujo dispositivo é o seguinte:
                       (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                             1)    Julgar extinta a instância no presente recurso.
No processo T-200/00 Glenryck UK Limited e outros, estabele-                 2)    A Comissão suportará a totalidade das despesas.
cida em Henley-on-Thames (Reino Unido), Maple Leaf Foods
UK Ltd, estabelecida em Londres, Martin Mathews & Co. Ltd,
                                                                             (1) JO C 372 de 23.12.2000.
estabelecida em Cheshunt (Reino Unido) e North Country
Quality Foods Ltd, estabelecida em Salford (Reino Unido),
representadas por Cornwell-Kelly, solicitor, e E. Mc Nicholas et
S. Saltissi, barristers, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo,
contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
R. Tricot e M. Schotter), que tem por objecto os pedidos de
anulação da Decisão n.o C(2000) 1078 da Comissão de 2 Maio
de 2000 (REM 14/99), da Decisão n.o C(2000) 1083 da
Comissão de 2 Maio de 2000 (REM 16/99), da Decisão
                                                                             DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
n.o C(2000) 1081 da Comissão de 8 Maio de 2000 (REM 15/
/99), e da Decisão n.o C(2000) 1178 da Comissão de 15 Maio
de 2000 (REM 43/99) que indeferiram os pedidos de dispensa                                         de 6 de Junho de 2002
de direitos aduaneiros relativos à importação, pelos recorren-
tes, de atum em conserva proveniente da Turquia, o Tribunal
de Primeira Instância (Quarta Secção), composta por M. Vilaras,             no processo T-105/01, Società Lavori Impianti Metano
presidente, e por V. Tiili e P. Mengozzi, juı́zes; Secretário:              Sicilia (SLIM Sicilia) contra Comissão das Comunidades
M. H. Jung, proferiu, em 10 Junho de 2002 um despacho cujo                                               Europeias (1)
dispositivo é o seguinte:
                                                                             (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Projectos
1)      Julgar extinta a instância no presente recurso.                      co-financiados pelo FEDER — Recusa de prorrogar o prazo
                                                                             para a apresentação de um pedido de pagamento definitivo
2)      A Comissão suportará a totalidade das despesas.                              — Recurso de anulação — Admissibilidade)
(1) JO C 302 de 21.10.2000.
                                                                                                       (2002/C 202/44)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: italiano)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                             No processo T-105/01, Società Lavori Impianti Metano Sicilia
                       de 14 de Junho de 2002                                (SLIM Sicilia), com sede em Siracusa (Itália), representada por
                                                                             N. Saitta, F. Saitta, M. Siragusa, F. M. Moretti e C. Lanciani,
no processo T-327/00 ICAT Food Spa contra a Comissão                        advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias
                   das Comunidades Europeias (1)                             (agentes H. Van Vliet e M. Moreno), que tem por objecto a
                                                                             anulação da Decisão da Comissão resultante de uma carta
(Pauta aduaneira comum — Não reembolso a posteriori de                      dirigida, em 12 de Dezembro de 2000, ao Governo italiano,
          direitos à importação — Extinção da instância)                   que recusa prorrogar o prazo para apresentação do pedido de
                                                                             pagamento definitivo e encerramento do processo respeitante
                            (2002/C 202/43)                                  à contribuição concedida por meio do Fundo Europeu de
                                                                             Desenvolvimento Regional n.o 840503013/001, relativo à
                      (Lı́ngua do processo: italiano)                        ligação da comuna de Siracusa à rede de gás metano, o
                                                                             Tribunal (Segunda Secção) composto por R. M. Moura Ramos,
                                                                             presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juı́zes, Secretário H. Jung,
No processo T-327/00 ICAT Food Spa, estabelecida em Milão                   proferiu, em 6 de Junho de 2002, um despacho cuja parte
(Itália), representada por R. Delfino, M. Merola, F. Santaniello            decisória é a seguinte:
 ---pagebreak--- C 202/28                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           24.8.2002
1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.                                   DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    A recorrente é condenada nas despesas
                                                                                                   de 29 de Maio de 2002
(1) JO C 212 de 28.7.2001.
                                                                           no processo T-21/02, Giuseppe Atzeni e o. contra Comis-
                                                                                            são das Comunidades Europeias (1)
                                                                           (Recurso de anulação — Decisão 97/612/CE da Comissão
                                                                           — Auxı́lios de Estado — Sector agrı́cola — Prazo de recurso
                                                                                             — Prescrição — Inadmissibilidade)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                        (2002/C 202/46)
                      de 14 de Junho de 2002
                                                                                                  (Lı́ngua do processo: italiano)
no processo T-290/01 Land de Brandebourg contra a
           Comissão das Comunidades Europeias (1)
         (Recurso de anulação — Extinção da instância)
                                                                           No processo T-21/02, Giuseppe Atzeni, residente em Serdiana
                                                                           (Itália), representado por G. Dore e F. Ciulli, advogados,
                           (2002/C 202/45)                                 contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                           D. Triantafyllou e V. Di Bucci), que tem por objecto, a tı́tulo
                                                                           principal, um pedido de anulação da Decisão 97/612/CE da
                     (Lı́ngua do processo: alemão)                        Comissão, de 16 de Abril de 1997, relativa aos auxı́lios
                                                                           concedidos pela região da Sardenha (Itália) ao sector agrı́cola
                                                                           (JO L 248, p. 27) e, a tı́tulo subsidiário, um pedido de anulação
                                                                           parcial dessa decisão na medida em que prevê a recuperação
                                                                           dos auxı́lios pagos, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta
                                                                           Secção Alargada), composto por: J. D. Cooke, presidente e
No processo T-290/01 Land de Brandebourg, através do
                                                                           R. Garcı́a-Valdecasas, P. Lindh, N. J. Forwood e H. Legal, juı́zes;
Ministério da agricultura, do ambiente e do ordenamento do                 secretário: H. Jung, proferiu, em 29 de Maio de 2002, um
território, estabelecido em Postdam (Alemanha), representado              despacho cuja parte decisória é a seguinte:
por G. Schohe e T. Masing, advogados, com domicı́lio
escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comunida-
des Europeias (agentes: G. zur Hausen e Núñez-Müller), que
tem por objecto o pedido de anulação da decisão da Comissão             1)      O recurso é julgado improcedente.
constante da ordem de reembolso n.o 3240305411 de 13 de
Setembro de 2001, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta
Secção), composto por J.D. Cooke, presidente, e por R. Garcia-            2)      Não há que conhecer do pedido de intervenção do Conselho.
-Valdecasas e P. Lindh, juı́zes; Secretário: H. Jung, proferiu, em
7 de Junho de 2002 um despacho cujo dispositivo é o seguinte:
                                                                           3)      Os recorrentes suportam as próprias despesas, bem como as da
                                                                                   Comissão, incluindo as relativas ao processo de medidas
1)    Julgar extinta a instância no presente recurso.                              provisórias.
2)    A Comissão suportará a totalidade das despesas.
                                                                           (1) JO C 118, de 18.5.2002.
(1) JO C 44 de 16.02.2002.
