26 . 4 . 97             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 131 /21
específica é de 12 anos e mais alguns dias, porque obteve          Recurso interposto, em 24 de Fevereiro de 1997, por
a sua licenciatura no mês de Junho de 1983 , de modo que           Deborah Gabriel contra a Comissão das Comunidades
deveria ter sido classificado no grau A 5, nos termos do                                           Europeias
artigo 2 ?, segundo parágrafo, da decisão da Comissão de                                   ( Processo T-32/97)
1 de Septembro de 1983 , no escalão aplicável.
                                                                                               ( 97/C 131 /50 )
Invoca ainda, a título subsidiário, a ilegalidade desta deci­                        (Língua do processo: francês)
são por declarar aplicável aos agentes temporários recruta­
dos com base no artigo 2 ?, alínea a ), do Regime Aplicável        Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
aos outros Agentes o seu artigo 2 ?, n? 1 , violação da obri­      nidades Europeias, em 24 de Fevereiro de 1997, um recur­
gação de fundamentação e do artigo 31 ?, n ? 2, do Estatu­         so contra a Comissão das Comunidades Europeias inter­
to, bem como erro manifesto de apreciação.                         posto por Deborah Gabriel, residente em Bruxelas,
                                                                   representada por Nicolas Lhoést, advogado no foro de
                                                                   Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fi­
                                                                   duciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange.
                                                                   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Recurso interposto, em 24 de Fevereiro de 1997, por Fran­          — anular a decisão da Comissão, de 20 de Junho de
cisco Fernandez Ruiz contra Comissão das Comunidades
                                                                         1996 , que indeferiu o pedido da recorrente para que
                               Europeias
                                                                         procedesse à apreciação da aplicação eventual do
                        (Processo T-31/97)                               artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,
                            ( 97/C 131/49 )
                                                                   — na medida do necessário, anular a decisão expressa de
                                                                         indeferimento que a Comissão adoptou em 22 de No­
                 (Língua do processo: francês)                           vembro de 1996 , em resposta à reclamação da recor­
                                                                         rente ,
Deu entrada, em 24 de Fevereiro de 1997, no Tribunal de            — condenar a recorrida na totalidade das despesas.
Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso
 contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto            Fundamentos e principais argumentos
 por Francisco Fernandez Ruiz, residente em Waterloo (Bél­
 gica ), representado por Nicolas Lhoèst, advogado no foro
 de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na              Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
 sede da Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange.                invocados no processo T-16/97
                                                                    (') JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p. 27.
 O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
 — anular a decisão da Comissão, de 17 de Junho de
      1996 , que indefere o pedido do recorrente de proceder
      à apreciação da aplicação eventual do artigo 31 ?, n? 2,      Recurso interposto, em 24 de Fevereiro de 1997, por Luc
      do Estatuto,                                                     Jacobs contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                             (Processo T-33/97)
 — na medida do necessário, anular a decisão expressa de                                         ( 97/C 131 /51
       indeferimento que a Comissão adoptou em 22 de No­
       vembro de 1996 em resposta à reclamação do recor­                              (Língua do processo: francês)
       rente ,
                                                                     Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
                                                                     nidades Europeias, em 24 de Fevereiro de 1997, um recur­
 — condenar a recorrida na totalidade das despesas.                  so contra a Comissão das Comunidades Europeias inter­
                                                                     posto por Luc Jacobs, residente em Koekelberg ( Bélgica ),
  Fundamentos e principais argumentos                                representado por Nicolas Lhoèst, advogado no foro de
                                                                     Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fi­
                                                                     duciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange.
  Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
  invocados no processo T-16/97 (').                                 O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
  0 ) JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p. 27.                             — anular a decisão da Comissão, de 20 de Junho de
                                                                          1996, que indeferiu o pedido do recorrente para que
                                                                          procedesse à apreciação da aplicação eventual do
                                                                          artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,
