
   
               1.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 431/16
            
         Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 12 de setembro de 2014 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica
   (Processo C-130/14) (1)
   
   (2014/C 431/25)
   Língua do processo: francês
   O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 159, de 26.5.2014.
   