
   
               27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/29
            
         Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 19 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa
   (Processo C-252/09) (1)
   
   2010/C 51/56
   
      Língua do processo: português
   
   O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 205, de 29.8.2009.
   