
   
               12.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 92/24
            
         Despacho do Presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça de 13 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica
   (Processo C-8/07) (1)
   
   (2008/C 92/47)
   
      Língua do processo: neerlandês
   
   O Presidente da Quinta Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 69 de 24.3.2007.
   