
   
               7.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 139/12
            
         Acção intentada em 22 de Novembro de 2010 — Transportes y Excavaciones J. Asensi, S.L./Reino de Espanha
   (Processo C-540/10)
   2011/C 139/20
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Demandante: Transportes e Escavações J. Asensi, S.L. (representante: C. Nicolau Castellanos, advogado)
   
      Demandado: Reino de Espanha
   Por despacho de 10 de Março de 2011, o Tribunal de Justiça (Oitava Secção) declarou que o Tribunal é manifestamente incompetente para conhecer da presente acção.
   