
   
               3.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017 — Roca Sanitario, SA/Comissão Europeia
   (Processo C-636/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Coordenação dos preços de venda e intercâmbio de informações comerciais sensíveis - Orientações para o cálculo do montante das coimas do ano de 2006 - Dever de fundamentação - Princípio da igualdade de tratamento - Proporcionalidade - Exercício da competência de plena jurisdição))
   (2017/C 104/11)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Roca Sanitario, SA (representantes: J. Folguera Crespo, P. Vidal Martínez e E. Navarro Varona, abogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras, F. Castillo de la Torre e F. Jimeno Fernández, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Roca Sanitario SA é condenada nas despesas
            
         
      (1)  JO C 52, de 22.02.2014.
   