
   
               13.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/18
            
         Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de novembro de 2012 (pedido de decisão prejudicial da Court of Session in Scotland — Reino Unido) — Andrius Kulikauskas/Macduff Shellfish Limited, Duncan Watt
   (Processo C-44/12) (1)
   
   2013/C 108/43
   Língua do processo: inglês
   O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 109, de 14.4.2012.
   