
   
               22.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/35
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2008 — Jacobs/Comissão
   (Processo T-131/04) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Acórdão interlocutório - Não conhecimento do mérito»)
   (2008/C 301/58)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Luc Jacobs (Bruxelas/Bélgica) (representante: N. Lhoëst, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e H. Krämer, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
   Objecto do processo
   Por um lado, pedido de anulação da decisão da Comissão, de 14 de Abril de 2003, relativa à modificação da classificação em grau do recorrente, na medida em que fixa a sua classificação em escalão, à data da sua nomeação, no grau B4, segundo escalão, em que fixa em 5 de Outubro de 1995 a data em que começa a produzir os seus efeitos pecuniários e em que não reconstituiu a carreira em grau do recorrente e pedido de anulação da decisão que rejeitou a reclamação do recorrente e, por outro, pedido que se destina à reparação do alegado prejuízo decorrente desta decisão.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do presente recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão suportará a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 118 de 30.4.2004.
   