26 . 7. 97             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 228/ 1 5
                DESPACHO DO TRIBUNAL                              1 . O Tribunal julga extinta a instância.
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                    de 28 de Maio de 1997                         2 . A recorrida é condenada nas despesas.
no processo T-145/95 , Proderec — Formação e Desenvol­            O JO n? C 197 de 6 . 7. 1996 .
vimento de Recursos Humanos ACE contra Comissão das
                  Comunidades Europeias (')
(Recurso de anulação — Acto recorrido revogado no
        decurso da instância — Extinção da instância)
                                                                  Recurso interposto, em 16 de Abril de 1997, por Jill Vale­
                            97/C 228/31 )                         rie Hanna contra a Comissão das Comunidades Europeias
               (Língua do processo: português)                                            ( Processo T-117/97 )
                                                                                              ( 97/C 228/33 )
No processo T-145/95 , Proderec — Formação e Desenvol­
vimento de Recursos Humanos ACE, com sede em                                         (Língua do processo: francês)
Almada ( Portugal ), representada por Manuel Rodrigues,
advogado no foro de Lisboa, contra a Comissão das                 Deu entrada, em 16 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
Comunidades Europeias ( agentes: inicialmente Ana Maria           meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
Alves Vieira e Gunter Wilms, depois Maria Teresa Figueira         contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto
e Knut Simonsson ), que tem por objecto um pedido de              por Jill Valerie Hanna, com domicílio em Kraainem ( Bél­
anulação, nos termos do artigo 173 ? do Tratado CE, de            gica ), representada por Nicolas Lhoèst, advogado no foro
uma decisão da Comissão notificada à recorrente por carta         de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na
de 11 de Maio de 1995 , que alterou e reduziu as contri­          Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
buições do Fundo Social Europeu inicialmente aprovadas e
concedidas por uma anterior decisão relativa à aprovação          A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
dos processos n?s 881311 PI e 880249 P3 , o Tribunal
                                                                  — anular a decisão da Comissão, de 12 de Junho de
( Quarta Secção ), composto por K. Lenaerts, presidente, P.
                                                                        1996, que indefere o pedido da recorrente de proceder
Lindh e J. D. Cooke, juízes, secretário: H. Jung, proferiu,
                                                                        à apreciação da eventual aplicação do artigo 31 ?, n? 2 ,
em 28 de Maio de 1997, um despacho cuja parte decisória                 do Estatuto,
é a seguinte :
                                                                  — anular, na medida do necessário, a decisão tácita de
 1 . E julgada instinta a instância.                                    indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de
2 . A Comissão suportará as despesas.                                   Dezembro de 1996, em resposta à reclamação da
                                                                        recorrente ,
 (') JO n? C 268 de 14 . 10 . 1995 .
                                                                  — condenar a recorrida na totalidade das despesas .
                                                                  Fundamentos e principais argumentos
                                                                   Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
                                                                   invocados no processo T-16/97 ( 1 ).
                 DESPACHO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             (') JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.
                     de 3 de Junho de 1997
 no processo T-5 8/96, Partex — Companhia Portuguesa de
 Serviços SA contra Comissão das Comunidades Euro­
                               peias ( 1 )                         Recurso interposto, em 16 de Abril de 1997, por Richar­
                     (Extinção da instância)                       dus Ritterbeeks contra a Comissão das Comunidades
                           ( 97/C 228/32 )                                                        Europeias
                                                                                           (Processo T-l 18/97 )
                (Língua do processo: português)
                                                                                               ( 97/C 228/34 )
 No processo T-58/96, Partex — Companhia Portuguesa de
 Serviços SA, com sede em Lisboa, representada por Rui                                (Língua do processo: francês)
 Chancerelle de Machete, Pedro Machete e Miguel Pena
                                                                   Deu entrada, em 16 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
 Machete, advogados em Lisboa, em domicílio escolhido
 no Luxemburgo no escritório do advogado Louis Schiltz,            meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
 2, rue du Fort Rheinsheim, contra Comissão das Comuni­            contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto
                                                                   por Richardus Ritterbeeks, residente em Landgraaf ( Países
 dades Europeias ( agentes : Francisco de Sousa Fialho e
 Knut Simonsson ), que tem por objecto um pedido de anu­           Baixos ), representado por Nicolas Lhoèst, advogado no
 lação da decisão em que a Comissão aprova o pedido de             foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
 pagamento do saldo relativo ao processo 880412 P3 do              na Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
 Fundo Social Europeu, o Tribunal ( Quinta Secção ), com­           O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
 posto por R. García-Valdecasas, presidente, J. Azizi e M.
 Jaeger, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 3 de Junho      — anular a decisão da Comissão de 20 de Junho de 1996
  de 1997, um despacho cuja parte decisória é a seguinte :               relativa ao indeferimento do pedido do recorrente para
