
   
               11.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/17
            
         Recurso interposto em 18 de Agosto de 2008 — Chokoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI (Representação de um coelho da Páscoa de chocolate)
   (Processo T-336/08)
   (2008/C 260/31)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Chokoladefabriken Lindt & Sprüngli AG (Kilchberg, Suiça) (representantes: R. Lange, E. Schalast e G. Hild, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de Junho de 2008 (processo R 1332/2005-4),
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Uma marca tridimensional, que representa um coelho de Páscoa de chocolate, para produtos da classe 30 (pedido de registo n.o 3 844 446)
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca apresentada a registo não carece do carácter distintivo necessário e não está sujeita a nenhum imperativo de disponibilidade. Além disso, a marca requerida apresenta carácter distintivo na sequência da sua utilização em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).
   