1.6.2002                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 131/1
                                                                         I
                                                                   (Comunicações)
                                                  TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                             TRIBUNAL DE JUSTIÇA
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                              DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                          (Segunda Secção)                                                             (Quarta Secção)
                  de 11 de Dezembro de 2001                                                     de 13 de Dezembro de 2001
no processo C-301/00 P: Karl L. Meyer contra Comissão                       no processo C-61/01 P: Francis Panichelli contra Parla-
                 das Comunidades Europeias (1)                                                        mento Europeu (1)
(«PTOM — Projecto financiado pelo FED — Pedido de                            («Funcionários — Agente temporário — Não promoção —
indemnização — Confiança legı́tima — Obrigação de fiscali-                 Revalorização da função — Elaboração de relatórios de
                         zação da Comissão»)                               notação — Denúncia do contrato — Recurso manifestamente
                                                                                     inadmissı́vel e manifestamente improcedente»)
                           (2002/C 131/01)
                                                                                                        (2002/C 131/02)
                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                                                  (Lı́ngua do processo: francês)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                   «Colectânea da Jurisprudência»)                           (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                                 «Colectânea da Jurisprudência»)
No processo C-301/00 P, Karl L. Meyer, residente em Uturoa
(Ilha de Raiatea, Polinésia francesa), representado por J.-D. des
                                                                             No processo C-61/01 P, Francis Panichelli, residente em
Arcis, avocat, que tem por objecto um recurso de anulação do
                                                                             Wezembeek-Oppem (Bélgica), representado por E. Boigelot,
acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                             advogado, que tem por objecto um recurso de anulação do
Europeias (Terceira Secção) de 27 de Junho de 2000, Meyer/
                                                                             acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
/Comissão (T-72/99, Colect., p. II-2521), sendo recorrida a
                                                                             Europeias (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2000,
Comissão das Comunidades Europeias (agente: X. Lewis), o
                                                                             Panichelli/Parlamento (T-130/98 e T-131/98, ColectFP
Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por N. Col-
                                                                             p. I-A-287 e II-1311), sendo recorrido o: Parlamento Europeu
neric (relatora), presidente de Secção, R. Schintgen e V. Skouris,
                                                                             (agentes: J. F. de Wachter e D. Moore), o Tribunal de Justiça
juı́zes, advogado-geral: A. Tizzano, secretário: R. Grass, profe-
                                                                             (Quarta Secção), composto por S. von Bahr (relator), presidente
riu em 11 de Dezembro de 2001 um despacho cuja parte
                                                                             de Secção, D. A. O. Edward e A. La Pergola, juı́zes, advogado-
decisória é a seguinte:
                                                                             -geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass, proferiu em 13 de
                                                                             Dezembro de 2001 um despacho cuja parte decisória é a
1)    O recurso é rejeitado.                                                 seguinte:
2)    K. L. Meyer é condenado nas despesas.
                                                                             1)    O recurso de F. Panichelli e o recurso subordinado do
                                                                                   Parlamento Europeu são rejeitados.
(1) JO C 273 de 23.9.2000.
                                                                             2)    F. Panichelli e o Parlamento Europeu suportarão as suas
                                                                                   próprias despesas.
 ---pagebreak--- C 131/2                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1.6.2002
3)    O pedido do Parlamento Europeu de que F. Panichelli suporte          Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do
      as suas próprias despesas do processo T-130/98 no Tribunal          Bundespatentgericht, de 22 de Janeiro de 2002, no recurso
      de Primeira Instância é indeferido.                                        interposto pela Heidelberger Bauchemie GmbH
                                                                                                   (Processo C-49/02)
(1) JO C 108 de 7.4.2001.
                                                                                                     (2002/C 131/04)
                                                                           Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-
                                                                           peias um pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão
                                                                           do Bundespatentgericht, de 22 de Janeiro de 2002, no recurso
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                  interposto pela Heidelberger Bauchemie GmbH, que deu
                                                                           entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 20 de Fevereiro
                                                                           de 2002. O Bundespatentgericht solicita ao Tribunal de Justiça
                           (Quarta Secção)                                que se pronuncie a tı́tulo prejudicial sobre as seguintes
                                                                           questões:
                     de 14 de Março de 2002
                                                                           As cores ou combinações de cores, quando apresentadas para
                                                                           inscrição no registo de marcas de forma abstracta e sem
nos processos apensos C-250/01 P e 251/01 P: Mario
Costacurta contra Comissão das Comunidades Euro-                          contornos, cujas tonalidades são designadas textualmente com
                                                                           exibição de uma amostra de cor (de um padrão de cor) e
                               peias (1)
                                                                           descritas com precisão por referência a um sistema de classifi-
                                                                           cação de cores reconhecido, preenchem as exigências do
(«Recurso — Aplicação do artigo 3.o o Anexo X do Estatuto                 artigo 2.o da Primeira Directiva 89/104/CEE (1) do Conselho,
dos Funcionários — Colocação do recorrente num paı́s                     de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações
terceiro — Recurso de anulação — Inadmissibilidade —                      dos Estados-Membros em matéria de marcas para serem
Recurso manifestamente improcedente e inadmissı́vel —                      susceptı́veis de constituir uma marca?
                              Despesas»)
                                                                           Em especial, tal «marca de cor (abstracta)» será, para efeitos do
                           (2002/C 131/03)                                 referido artigo da directiva,
                                                                           a)    um sinal,
                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           b)    adequado a distinguir a origem,
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na          c)    susceptı́vel de representação gráfica?
                   «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                           (1) JO L 40, de 11.02.1989, p. 1.
Nos processos apensos C-250/01 P e 251/01 P, Mario
Costacurta, antigo funcionário da Comissão das Comunidades
Europeias, com domicı́lio no Luxemburgo (Luxemburgo),
representado pelo advogado Petit, que tem por objecto dois
recursos de anulação dos despachos do Tribunal de Primeira                Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho
Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), de                  do Landesgericht Eisenstadt, de 17 de Janeiro de 2002,
7 de Junho de 2001, Costacurta/Comissão (T-328/00, não                   nas acções penais em que são assistentes MONTRES
publicado na Colectânea), sendo a outra parte a Comissão                  ROLEX S.A., THE GAP INC., Guccio Gucci SpA, Tommy
das Comunidades Europeias (agente: J. Currall, assistido por                             Hilfinger e La Chemise Lacoste S.A.
B. Wägenbaur), o Tribunal de Justiça (Quarta Secção), com-
posto por S. von Bahr, presidente de secção, D. A. O. Edward                                      (Processo C-60/02)
(relator) e A. La Pergola, juı́zes, advogado-geral: D. Ruiz-
-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu, em 14 de                                           (2002/C 131/05)
Março de 2002, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-
1)    É negado provimento aos recursos.                                   peias um pedido de decisão prejudicial apresentado por
                                                                           despacho do Landesgericht Eisenstadt, de 17 de Janeiro de
2)    M. Costacurta é condenado nas despesas.                              2002, nas acções penais em que são assistentes MONTRES
                                                                           ROLEX S.A., THE GAP INC., Guccio Gucci SpA, Tommy
                                                                           Hilfinger e La Chemise Lacoste S.A., que deu entrada na
(1) JO C 245, de 1.9.2001.                                                 Secretaria do Tribunal de Justiça em 25 de Fevereiro de 2002.
                                                                           O Landesgericht Eisenstadt solicita ao Tribunal de Justiça que
                                                                           se pronuncie a tı́tulo prejudicial sobre a seguinte questão:
