11.4.98                  PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 113/13
3. As recorrentes suportaraÄo a totalidade das despesas.                            ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                    DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
(1) JO C 386 de 31.12.1994 e JO C 137 de 3.6.1995.                                   de 19 de Fevereiro de 1998
                                                                          no processo T-142/96, Anne-Marie Toller contra
                                                                              ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                   (FuncionaÂrios Ð Parecer da comissaÄo de invalidez Ð Insu-
                                                                   ficieÃncia profissional Ð DecisaÄo de demissaÄo Ð Pedido de
                                                                   reexame Ð Elemento novo e essencial Ð PreclusaÄo Ð
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                                     Admissibilidade)
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                                    (98/C 113/32)
                   de 19 de Fevereiro de 1998
       no processo T-42/96, Eyckeler & Malt AG contra                               (Língua do processo: franceÃs)
           ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
(Recurso de anulacËaÄo Ð ImportacËaÄo de carne de bovino           No processo T-142/96, Anne-Marie Toller, antiga funcio-
de alta qualidade («bovino Hilton») Ð Regulamento                  naÂria da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente
(CEE) n.o 1430/79 Ð Artigo 13.o Ð DecisaÄo da ComissaÄo            em Bruxelas, representada por Benoît Lombart, Eric Boi-
que recusa a dispensa de pagamento de direitos de impor-           gelot e Daniel Crucq, advogados no foro de Bruxelas, com
tacËaÄo Ð Direito de defesa Ð Erro manifesto de aprecia-           domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-
                                cËaÄo)                             gado Louis Schiltz, 2, rue du Fort Reinsheim, contra
                                                                   ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: Julian
                           (98/C 113/31)                           Currall e Christine Berardis-Kayser), que tem por objecto
                                                                   um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo que
                                                                   recusa reexaminar a decisaÄo de 1 de Julho de 1993 pela
                  (Língua do processo: alemaÄo)                    qual a recorrente foi demitida por insuficieÃncia profissio-
                                                                   nal, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), composto por P. Lindh,
                                                                   presidente, K. Lenaerts e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio:
No processo T-42/96, Eyckeler & Malt AG, com sede em               A. Mair, administrador, proferiu, em 19 de Fevereiro de
Hilden (Alemanha), representada por Dietrich Ehle e Vol-           1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
ker Schiller, advogados em Colónia, com domicílio esco-
lhido no Luxemburgo no escritório do advogado Marc
Lucius, 6, rue Michel Welter, apoiada por Reino Unido da           1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
GraÄ-Bretanha e da Irlanda do Norte (agentes: inicialmente
SteÂphanie Ridley, posteriormente John Collins e David             2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
Anderson), contra ComissaÄo das Comunidades Europeias                    sas.
(agente: Götz zur Hausen), que tem por objecto um
pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de 20 de
Dezembro de 1995, documento K(95) 3391 final dirigida              (1) JO C 318 de 26.10.1996.
aÁ RepuÂblica Federal da Alemanha e relativa a um pedido
de dispensa de pagamento de direitos de importacËaÄo, o
Tribunal de Primeira InstaÃncia (Primeira SeccËaÄo), com-
posto por A. Saggio, presidente, B. Vesterdorf, R. M.
Moura Ramos, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez,
administrador, proferiu, em 19 de Fevereiro de 1998, um                             ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                                        DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                     de 19 de Fevereiro de 1998
1. A decisaÄo da ComissaÄo de 20 de Dezembro de 1995,                     no processo T-169/96, Jean-Pierre Pierard contra
      dirigida aÁ RepuÂblica Federal da Alemanha e relativa a                 ComissaÄo das Comunidads Europeias (1)
      um pedido de dispensa de pagamento de direitos de
      importacËaÄo, eÂ anulada.                                    (RepresentacËaÄo dos funcionaÂrios e agentes da ComissaÄo
                                                                   nos órgaÄos administrativos e estatutaÂrios Ð Pessoal colo-
                                                                      cado fora da UniaÄo Europeia Ð ExtincËaÄo da instaÃncia)
2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.                                                   (98/C 113/33)
3. O Reino Unido da GraÄ-Bretanha e da Irlanda do                                   (Língua do processo: franceÃs)
      Norte suportaraÂ as suas despesas.
                                                                   No processo T-169/96, Jean-Pierre Pierard, funcionaÂrio da
(1) JO C 180 de 22.6.1996.                                         ComissaÄo das Comunidades Europeias, representado por
                                                                   Nicolas LhoeÈst, advogado no foro de Bruxelas, com domi-
                                                                   cílio escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire Myson
                                                                   SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das Comuni-
 ---pagebreak--- C 113/14               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11.4.98
dades Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia e Christine           2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
Berardis-Kayser), que tem por objecto um pedido de anu-                 sas.
lacËaÄo da decisaÄo do comiteÂ central do pessoal da Comis-
saÄo que rejeita as propostas do Sr. Chambellant no que            (1) JO C 74 de 8.3.1997.
respeita aÁs designacËoÄes nos órgaÄos estatutaÂrios e adminis-
trativos e, caso seja necessaÂrio, da decisaÄo expressa de
indeferimento que a ComissaÄo adoptou em resposta aÁ
reclamacËaÄo do recorrente, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo),
composto por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D.
Cooke, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu,                      ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
em 19 de Fevereiro de 1998, um acórdaÄo cuja parte deci-                            DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
sória eÂ a seguinte:                                                                 de 19 de Fevereiro de 1998
                                                                          no processo T-196/97, Donato Continolo contra
1. No presente recurso julga-se extinta a instaÃncia.                        ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                   (FuncionaÂrios Ð Cura termal Ð Artigo 59.o do Estatuto
                                                                             Ð Baixa por doencËa Ð LicencËa especial)
2. A ComissaÄo suportaraÂ, aleÂm das suas próprias despe-
      sas, metade das despesas do recorrente. O recorrente                                  (98/C 113/35)
      suportaraÂ a outra metade das suas próprias despesas.
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
(1) JO C 388 de 21.12.1996.                                        No processo T-196/97, Donato Continolo, funcionaÂrio da
                                                                   ComissaÄo das Comunidades Europeias, representado por
                                                                   Jean-NoeÈl Louis, Thierry Demaseure, Ariane Tornel e
                                                                   FrancËoise Parmentier, advogados no foro de Bruxelas, com
                                                                   domicílio escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire
                                                                   Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das
                                                                   Comunidades Europeias (agentes: Christine Berardis-Kay-
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              ser e Florence Duvieusart-Clotuche), que tem por objecto
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de 24 de
                   de 19 de Fevereiro de 1998                      Junho de 1997, confirmada pela decisaÄo de indeferimento
                                                                   da reclamacËaÄo do recorrente de 30 de Janeiro de 1997,
no processo T-3/97, Anna Maria Campogrande contra                  que recusa conceder ao recorrente uma licencËa suplemen-
           ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                   tar para cura termal, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), com-
(FuncionaÂrios Ð Aviso de vaga Ð Nível do lugar a prover           posto por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D. Cooke,
Ð NomeacËaÄo para um lugar de chefe de unidade classifi-           juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em
cado nos graus A 4/A 5 Ð Ilegalidade da decisaÄo da                19 de Fevereiro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória
ComissaÄo de 19 de Julho de 1988 Ð RejeicËaÄo de candida-          eÂ a seguinte:
                              tura)
                                                                   1. EÂ negado provimento ao recurso.
                         (98/C 113/34)
                                                                   2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
                                                                        sas.
                  (Língua do processo: franceÃs)
                                                                   (1) JO C 7 de 10.1.1998.
No processo T-3/97, Anna Maria Campogrande, funcionaÂ-
ria da ComissaÄo das Comunidades Europeias, represen-
tada por Marc-Albert Lucas, advogado no foro de LieÁge,
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório da
advogada Evelyne Korn, 21, avenue de Nassau, contra
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: Gianluigi                            ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
Valsesia e Denis Waelbroeck), que tem por objcto um                                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de nomear                                de 4 de MarcËo de 1998
Cesare de Montis para o lugar de chefe da unidade 2                no processo T-146/96, Maria da GracËa de Abreu contra
(«Pacto Andino») da direccËaÄo A («AmeÂrica Latina») da                 Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias (1)
DireccËaÄo-Geral IB («RelacËoÄes externas: MediterraÃneo Sul,
MeÂdio e Próximo Oriente, AmeÂrica Latina, AÂsia do Sul e          (FuncionaÂrios estagiaÂrios Ð NomeacËaÄo de um antigo
do Sudeste e cooperacËaÄo Norte-Sul») e da decisaÄo da             agente temporaÂrio Ð ManutencËaÄo da antiguidade no esca-
ComissaÄo de rejeitar a candidatura da recorrente a este           laÄo Ð Princípio da igualdade de tratamento Ð ExcepcËaÄo
lugar, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), composto por P. Lindh,                                de ilegalidade)
presidente, K. Lenaerts e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio:                                 (98/C 113/36)
A. Mair, administrador, proferiu, em 19 de Fevereiro de
1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                              (Língua do processo: franceÃs)
                                                                   No processo T-146/96, Maria da GracËa de Abreu, funcio-
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                naÂria do Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias,
