C 182 A/8                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31.7.2002
                                                 AVISO DE CONCURSO GERAL CJ/LA/26
                                                                (2002/C 182 A/02)
                O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias organiza um concurso geral, documental e por
                prestação de provas, para a constituição de uma reserva de recrutamento de
                                                          JURISTAS LINGUISTAS (m/f)
                                                              de lı́ngua portuguesa
                                                               (carreira LA 7/LA 6)
Esta reserva é constituı́da para preenchimento dos lugares                   II.  AMBIENTE DE TRABALHO
vagos nesta carreira que não possam ser providas por trans-
ferência, promoção ou concurso interno de funcionários já ao
serviço do Tribunal de Justiça, nem por transferência de                     O Tribunal de Justiça recruta juristas altamente qualificados e
funcionários ao serviço das outras instituições das Comunida-              com capacidade de adaptação ao longo de toda a sua carreira.
des Europeias.                                                               Os candidatos deverão ter aptidão para traduzir para a sua
                                                                             lı́ngua materna textos jurı́dicos frequentemente complexos, a
                                                                             partir de, pelo menos, duas lı́nguas oficiais das Comunidades
A validade desta lista de reserva expira em 31 de Dezembro de                Europeias.
2004; poderá ser prorrogada, facto de que os candidatos
inscritos na lista serão informados em tempo útil.
                                                                             No exercı́cio das suas funções, os juristas linguistas utilizam,
                                                                             regularmente, equipamento informático e burótico.
Pede-se a todos os candidatos que leiam atentamente o «Guia
dos candidatos a um concurso geral» inserto neste Jornal                     Os candidatos devem ser capazes de trabalhar regularmente de
Oficial.                                                                     modo intensivo, tanto individualmente como em equipa, e de
                                                                             se adaptarem a um ambiente de trabalho multicultural.
                                                                             Finalmente, deverão ter a preocupação de se aperfeiçoarem
                  Local de trabalho: Luxemburgo                              profissionalmente ao longo de toda a sua carreira.
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias aplica
uma polı́tica de igualdade de oportunidades entre homens e                   III.  REMUNERAÇÃO
mulheres, que exclui toda e qualquer forma de discriminação
em razão do sexo, deficiência, raça, religião ou orientação
sexual, quer durante o processo de recrutamento, quer no                     O vencimento-base mensal varia entre 4 521,59 euros para o
provimento de lugares nos seus serviços.                                     grau LA 7 (escalão 1) e 5 825,99 euros para o grau LA 6
                                                                             (escalão 3).
A data-limite para a apresentação do acto de candidatura,
do curriculum vitae e dos documentos comprovativos é                         Podem eventualmente ser pagos subsı́dios e abonos, cuja
30 de Setembro de 2002.                                                      natureza e montante são indicados no «guia dos candidatos a
                                                                             um concurso geral», inserto neste Jornal Oficial.
                                                                             A remuneração está sujeita ao imposto comunitário e aos
I.  NATUREZA DAS FUNÇÕES                                                    outros descontos previstos pelo Estatuto dos Funcionários das
                                                                             Comunidades Europeias.
Tradução para português de textos jurı́dicos a partir de,
pelo menos, duas outras lı́nguas oficiais das Comunidades                    A tı́tulo de exemplo, o vencimento mensal lı́quido, após
Europeias (1).                                                               dedução dos descontos obrigatórios (reforma, seguro, imposto
                                                                             comunitário), de um funcionário solteiro, sem encargos fami-
                                                                             liares, que receba subsı́dio de expatriação, eleva-se a cerca de:
(1) As lı́nguas oficiais das Comunidades Europeias são o alemão, o         —     para o grau LA 7, escalão 1: 4 279,76 euros,
    inglês, o dinamarquês, o espanhol, o finlandês, o francês, o grego,
    o italiano, o neerlandês, o português e o sueco.                         —     para o grau LA 6, escalão 3: 5 334,86 euros.
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IV. CONDIÇÕES DE ADMISSÃO                                                 c)   Para os candidatos que não tenham exercido qual-
                                                                                 quer actividade profissional durante pelo menos um
                                                                                 ano, a fim de se ocuparem de uma criança de tenra
1.   Condições gerais                                                           idade, vivendo sob o mesmo tecto; neste caso, o
                                                                                 limite de idade é aumentado num perı́odo corres-
     Os candidatos devem preencher as condições previstas                       pondente ao perı́odo de inactividade profissional,
     no artigo 28.o, alı́neas a), b) e c), do Estatuto dos                       até três anos por criança e num máximo de seis
     Funcionários das Comunidades Europeias, ou seja:                           anos;
     a)    Serem nacionais de um dos Estados-Membros da                     d)   Para os candidatos que tenham cumprido serviço
           Comunidade Europeia — salvo derrogação conce-                        militar obrigatório ou outro serviço obrigatório
           dida pela autoridade investida do poder de                            exigido pelo seu paı́s de origem; neste caso, o limite
           nomeação — e estarem no gozo dos seus direitos                       de idade acima referido terá um aumento igual à
           civis;                                                                duração do serviço obrigatório cumprido;
     b)    Terem a sua situação militar regularizada no que                e)   Para os candidatos com uma deficiência fı́sica com-
           respeita às leis de recrutamento que lhes sejam                       patı́vel com o exercı́cio das funções e devidamente
           aplicáveis; e                                                        reconhecida pela autoridade nacional competente, o
                                                                                 limite de idade é aumentado em cinco anos.
     c)    Darem as garantias de moralidade exigidas para o
           exercı́cio das funções pretendidas.                             Os aumentos referidos nas alı́neas b), c), d) e e) não
                                                                            podem totalizar mais de seis anos.
                                                                            Os pedidos de aumento ou de derrogação do limite de
2.   Condições especiais
                                                                            idade devem ser acompanhados de:
     a)    Diplomas exigidos
                                                                            —    no caso a): certificado passado pelo serviço do
           Na data-limite para a apresentação das candidaturas,                 pessoal da sua instituição, precisando a sua qualidade
           formação jurı́dica completa comprovada pelo                          de funcionário e a data de entrada em funções,
           diploma de «Licenciatura em Direito» ou por
           diploma jurı́dico equivalente.                                   —    no caso b): atestado da instituição, precisando a sua
                                                                                 qualidade e a data de entrada em funções; este
     b)    Conhecimentos linguı́sticos                                           atestado deve ser passado pelos serviços encarrega-
                                                                                 dos do recrutamento e/ou gestão do pessoal,
           —      perfeito domı́nio da lı́ngua portuguesa,
                                                                            —    no caso c): certidão de nascimento do(s) filho(s),
           —      bom conhecimento das lı́nguas francesa e                       acompanhada de declaração sob compromisso de
                  alemã.                                                        honra fundamentada, mencionando com precisão o
           Será tido em conta, na prova escrita facultativa e na                perı́odo de inactividade profissional,
           prova oral, o conhecimento de outras lı́nguas oficiais
           das Comunidades Europeias.                                       —    no caso d): atestado passado pelas autoridades
                                                                                 competentes, precisando as datas de inı́cio e fim do
                                                                                 serviço obrigatório,
3.   Limite de idade                                                        —    no caso e): atestado passado pela autoridade nacional
                                                                                 competente, reconhecendo a qualidade de trabalha-
     Os candidatos devem ter nascido após 30 de Setembro                        dor deficiente.
     de 1957.
     Possibilidades de derrogação ou de aumento:                      V.  ESTABELECIMENTO DA LISTA DOS CANDIDATOS
     a)    O limite de idade não se aplica aos candidatos que         A lista dos candidatos que apresentem os seus processos na
           sejam funcionários de uma das instituições das            forma e dentro do prazo fixados e que preencham as condições
           Comunidades Europeias na data-limite para apresen-          gerais previstas no n.o 1 do tı́tulo IV do aviso de concurso é
           tação das candidaturas.                                    elaborada pela autoridade investida do poder de nomeação e
                                                                       enviada ao júri com os processos de candidatura.
     Será aumentado nos quatro casos seguintes:
     b)    Para os candidatos que, na data-limite para a apre-         Em consequência, serão eliminados nesta fase os candidatos
           sentação de candidaturas, sejam agentes de uma das         que não utilizem o formulário com o acto de candidatura
           instituições das Comunidades Europeias desde há           inserto no presente Jornal Oficial, que o não assinem, que o
           pelo menos um ano, o limite de idade é acrescido de         enviem fora de prazo e/ou não preencham as condições
           tempo igual à duração do seu último perı́odo de           previstas pelo artigo 28.o, alı́neas a), b) e c), do Estatuto dos
           trabalho contı́nuo ao serviço das Comunidades;              Funcionários.
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VI.    ADMISSÃO À SELECÇÃO COM BASE NOS DOCU-                          Neste caso, o júri reexaminará o processo. O candidato será
       MENTOS                                                             informado da decisão do júri a seu respeito, na sequência do
                                                                          reexame do processo de candidatura.
O júri examina os processos dos candidatos inscritos na lista
dos candidatos estabelecida pela autoridade investida do poder
de nomeação, com base no seu acto de candidatura, no seu
curriculum vitae e nos documentos justificativos apresentados
até à data-limite para a apresentação de candidaturas e fixa a           IX.  PROVAS ESCRITAS (sem dicionário)
lista dos candidatos que preenchem as condições referidas nos
n.os 2 e 3 do tı́tulo IV («Condições especiais» e «Limite de idade»).
Os candidates inscritos nesta segunda lista são admitidos à              No seu acto de candidatura, o candidato indicará a lı́ngua
selecção com base nos documentos.                                        escolhida para a prova facultativa.
São excluı́dos nesta fase os candidatos que não preencham as
condições exigidas nos n.os 2 e 3 do tı́tulo IV do aviso de
concurso ou que, até à data-limite para a apresentação de                1.   Primeira prova obrigatória
candidaturas, não tenham apresentado o seu curriculum vitae
ou não tenham comprovado as suas declarações, através de
documentos adequados, sob a forma de fotocópias (ver                          Tradução para português de um texto jurı́dico redigido
tı́tulo XII.3, infra).                                                         em lı́ngua francesa.
                                                                               Duração da prova: 2 horas e meia.
VII. SELECÇÃO COM BASE NOS DOCUMENTOS
Com base nesta segunda lista, o júri, após ter fixado os critérios           Classificação da prova: de 0 a 40 pontos (mı́nimo exigido:
de apreciação dos documentos dos candidatos, procede ao                       20 pontos).
exame destes e estabelece a lista dos candidatos admitidos às
provas.
Esta selecção é efectuada pelo júri com base nos documentos             2.   Segunda prova obrigatória
apresentados pelos candidatos até à data-limite para a entrega
de candidaturas e nas informações contidas no curriculum vitae.
                                                                               Tradução para português de um texto jurı́dico redigido
                                                                               em lı́ngua alemã.
Por esta razão, e sob pena de exclusão das provas com base
nesta selecção documental, os candidatos devem incluir no seu
processo de candidatura, além de cópia de todos os documen-
tos necessários para a admissão ao concurso, cópia de todos                 Duração da prova: 2 horas.
os documentos comprovativos que permitam ao júri proceder
a esta selecção com base em documentos.
                                                                               Classificação da prova: de 0 a 30 pontos (mı́nimo exigido:
                                                                               15 pontos).
Cada um dos candidatos será informado por escrito das
decisões do júri a seu respeito, na sequência do exame do
seu processo de candidatura.
                                                                          3.   Prova facultativa
VIII.   REEXAME DAS CANDIDATURAS
                                                                               Tradução para português de um texto jurı́dico redigido
                                                                               numa das lı́nguas oficiais das Comunidades Europeias,
No prazo de 15 dias a contar da data de remessa da carta que                   que não o alemão ou o francês.
o informe de que a sua candidatura não foi aceite (fazendo fé
o carimbo do correio), qualquer candidato pode pedir o
reexame da sua candidatura, se considerar ter sido cometido
um erro.                                                                       Duração da prova: 1 hora.
O pedido de reexame é dirigido, com menção na carta do                        Classificação da prova: de 0 a 20 pontos (apenas serão
número do concurso, à Divisão do Pessoal do Tribunal de                      tomadas em consideração, na classificação final, as notas
Justiça das Comunidades Europeias, L-2925 Luxemburgo.                          superiores a 10).
 ---pagebreak--- 31.7.2002              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 182 A/11
4.   Realização e correcção das provas escritas                      3.    Classificação da prova
     a)    Cada uma das provas escritas decorrerá simultanea-               A prova será classificada de 0 a 30 pontos, assim
           mente, para todos os candidatos, em todos os                      repartidos:
           centros de exame, na data indicada na carta de
           convocação. Nenhuma excepção poderá ser aceite.                —     de 0 a 20 pontos para a primeira parte da prova, e
     b)    Os candidatos serão convocados uma única vez para               —     de 0 a 10 pontos para a segunda parte da prova.
           o conjunto das provas escritas.
     c)    O júri procederá à correcção da primeira prova                 Qualquer nota inferior a 50 % em cada uma das partes
           escrita de todos os candidatos que se apresentem às               desta prova será eliminatória.
           provas.
     d)    Apenas será corrigida a segunda prova obrigatória         XI.  ESTABELECIMENTO DA LISTA DE RESERVA
           dos candidatos que tenham obtido 20 pontos, pelo
           menos, na primeira prova obrigatória.
                                                                       Serão inscritos na lista de reserva, por ordem de mérito, os
     e)    A prova facultativa será corrigida após a classificação  30 candidatos que totalizem o maior número de pontos, na
           da prova oral e apenas em relação aos candidatos           condição de terem obtido, pelo menos, o mı́nimo de pontos
           que tenham obtido nas provas obrigatórias, escritas        exigido em cada uma das provas obrigatórias.
           e oral, as notas e os pontos necessários para poderem
           ser inscritos na lista de reserva. Apenas serão
           tomadas em consideração na classificação final as         A ordem de mérito será estabelecida somando os pontos
           notas superiores a 10 obtidas pelos candidatos na           obtidos pelos candidatos nas provas obrigatórias com os
           prova facultativa.                                          pontos obtidos pelos candidatos na prova facultativa que
                                                                       ultrapassem 10.
X.  PROVA ORAL OBRIGATÓRIA
                                                                       XII.   APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DOCUMEN-
                                                                              TOS COMPROVATIVOS
1.   Admissão                                                         1.    Para se candidatarem, os candidatos são obrigados a
                                                                             utilizar o formulário do acto de candidatura inserto neste
     Serão admitidos à prova oral os candidatos que tenham                  Jornal Oficial.
     obtido, pelo menos, 50 % da pontuação em cada uma
     das provas escritas obrigatórias.                                      Este formulário, acompanhado do curriculum vitae e dos
                                                                             documentos comprovativos pertinentes, deve ser enviado,
                                                                             de preferência em carta registada, o mais tardar até 30 de
     Cada candidato será informado por escrito das decisões                Setembro de 2002 fazendo fé o carimbo dos correios, à
     do júri a seu respeito.                                                Divisão do Pessoal do Tribunal de Justiça das Comunida-
                                                                             des Europeias, endereço postal: L-2925 Luxemburgo.
2.   Natureza da prova                                                 2.    Nos termos do tı́tulo V do aviso de concurso, nenhum
                                                                             acto de candidatura não assinado será tomado em
                                                                             consideração.
     Entrevista com o júri, destinada a apreciar:
     a)    A experiência profissional e o nı́vel de conhecimen-        3.    Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de que,
           tos gerais, jurı́dicos e linguı́sticos do candidato;              para que o júri possa decidir da sua admissão à selecção
           nesta ocasião, será também tido em consideração o              com base nos documentos (tı́tulo VI do aviso de concurso)
           conhecimento de lı́nguas oficiais das Comunidades                 e proceder à selecção com base nos documentos (tı́tulo VII
           Europeias, para além das que tenham sido objecto                  do aviso de concurso), devem apresentar, até à data
           das provas escritas;                                              indicada no n.o 1 do presente tı́tulo:
                                                                             —     cópia de todos os documentos comprovativos
     b)    A motivação dos candidatos e a sua capacidade para
                                                                                   dos seus diplomas e formação,
           exercerem as suas funções no âmbito de uma
           instituição comunitária.
                                                                             —     todos os documentos ou certificados que com-
                                                                                   provem as suas declarações relativas aos seus
     Duração indicativa da prova: 45 minutos.                                     conhecimentos linguı́sticos, e
 ---pagebreak--- C 182 A/12              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31.7.2002
      —    curriculum vitae detalhado, esclarecendo as infor-              —    admissão ou não admissão à prova oral: Fevereiro
           mações constantes do acto de candidatura quanto à                   de 2003,
           natureza, duração e nı́vel dos seus estudos jurı́dicos
           e linguı́sticos, bem como da sua eventual experiência           —    data da prova oral: Março de 2003,
           profissional.
                                                                           —    inscrição ou não inscrição na lista de reserva: Abril
                                                                                de 2003.
      A apresentação do curriculum vitae não dispensa, em caso
      algum, a entrega dos documentos comprovativos.
                                                                           Tendo em conta os prazos de entrega postal e as
                                                                           informações constantes do calendário indicativo, os can-
4.    Se, numa fase posterior do processo, se verificar que as
                                                                           didatos são convidados, em função do dever de diligência
      indicações fornecidas no processo de candidatura são
                                                                           que lhes compete, a dirigirem-se por fax ou por carta à
      inexactas ou que não são confirmadas pelo originais dos
                                                                           Divisão do Pessoal caso não tenham recebido carta
      documentos exigidos, a admissão ao concurso é declarada
                                                                           informando-os da convocação ou da não admissão às
      nula e de nenhum efeito.
                                                                           provas.
5.    Nenhum elemento do processo de candidatura será                2.   Quando uma candidatura tenha sido apresentada com
      devolvido aos candidatos.                                            um determinado nome, o mesmo nome deve constar
                                                                           obrigatoriamente em toda a correspondência posterior
6.    Os candidatos, incluindo os funcionários e outros agentes           (por exemplo, o nome de solteira, no caso de uma mulher
      das Comunidades Europeias, não poderão em caso algum               casada).
      remeter para documentos, actos de candidatura, fichas de
      informação, etc., apresentados por ocasião de candidatu-      3.   Qualquer eventual mudança de endereço deve ser imedia-
      ras anteriores e/ou que se encontrem no seu processo                 tamente comunicada por escrito à Divisão do Pessoal.
      individual.
                                                                      4.   Toda a correspondência relativa ao presente processo de
                                                                           recrutamento deve ser dirigida exclusivamente à Divisão
XIII.  INFORMAÇÕES AOS CANDIDATOS                                         do Pessoal. As intervenções directas ou indirectas dos
                                                                           candidatos junto do júri são expressamente proibidas.
1.    Todos os candidatos a este concurso serão informados
      individualmente das sucessivas decisões do júri a seu         NB:   A Comissão transmitiu formalmente ao Conselho
      respeito, segundo o calendário estimativo seguinte:                  uma proposta de modificação do Estatuto. Essa
                                                                            proposta prevê designadamente um novo sistema de
      —    admissão ou não admissão às provas escritas: Outu-            carreiras. Poderá, assim, ser proposto aos candidatos
           bro de 2002,                                                     aprovados no concurso um recrutamento com base
                                                                            em novas disposições estatutárias, após aprovação
      —    data das provas escritas: Dezembro de 2002,                      destas pelo Conselho.
 ---pagebreak---               TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS
              COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                                                                                          Concurso geral CJ/LA/26
                    L-2925 LUXEMBURGO
                                                                     FORMULÁRIO DE CANDIDATURA
                                                           (Preencher à máquina ou em letra de imprensa, com tinta PRETA)
                                                                          NATUREZA DO EMPREGO SOLICITADO
                                                                                          JURISTAS LINGUISTAS
 1.   Apelidos:                  Nome próprio mais utilizado:                               Outro nome próprio:                                                       Apelido:
      ...........................................................................................................................................................................................................................
      (A presente candidatura é registada sob este nome. Queira, portanto, mencioná-lo em toda a correspondência ulterior)
 2.   Endereço para envio da correspondência:                                               N.° de telefone:                                                          E-mail:
      ...........................................................................................................................................................................................................................
 3.   Residência permanente:
      ...........................................................................................................................................................................................................................
 4.   Local de nascimento:                                                                  Data de nascimento:                                                       Nacionalidade originária:
      ...........................................................................................................................................................................................................................
      Nacionalidade actual (em caso de dupla nacionalidade indicar as duas):
      ...........................................................................................................................................................................................................................
 5.   Sexo (assinale com uma cruz X o quadrado correspondente): 6. Estado civil (assinale com uma cruz X o quadrado correspondente):
         MASCULINO                 FEMININO                                                                   SOLTEIRO(A)               CASADO(A)                  VIÚVO(A)             DIVORCIADO(A)          SEPARADO(A)
              M                        M                                                                            M                        M                         M                        M                     M
 7.   Suporta encargos familiares?                                                                          SIM M                  NÃO M
      Em caso afirmativo, forneça as seguintes informações:
                            Nome                                Idade               Grau de parentesco                                     Nome                                Idade              Grau de parentesco
       ..........................................................................................................................................................................................................................
       ..........................................................................................................................................................................................................................
       ..........................................................................................................................................................................................................................
       ..........................................................................................................................................................................................................................
       ..........................................................................................................................................................................................................................
 8.   Situação militar (e graduação): ........................................................................................................................................................................
 9.   Endereço e profissão dos pais: ........................................................................................................................................................................
10.   Actividade profissional do cônjuge: ..................................................................................................................................................................
C 182 A/2002 PT
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                                                                        11.      Tem parentes empregados nos serviços das instituições das Comunidades Europeias?
                                                                                                                                                                                            SIM M               NÃO M
                Fotografia tipo passe,
                           recente                                               Em caso afirmativo, indique os apelidos, nome próprio, grau de parentesco e função
               (máximo 5 cm x 5 cm)                                              que desempenham:
                                                                                  ............................................................................................................................................
                                                                        12.      Habilitações literárias (fornecer informações pormenorizadas, utilizando os quadros que
                                                                                 se seguem)
                                                                                 (A) Estabelecimentos de ensino superior (ensino universitário ou equivalente):
                       Nome e localização                                     Anos de estudo
                                                                                                                    Diplomas e titulos universitários obtidos                                Principais matérias
                       do estabelecimento                                     de               até
    ..........................................................................................................................................................................................................................
    ..........................................................................................................................................................................................................................
    ..........................................................................................................................................................................................................................
    ..........................................................................................................................................................................................................................
    (B) Ensino não universitário (primário, preparatório, secundário, ou técnico equivalente):
                       Nome e localização                                                                                 Anos de estudo
                                                                                     Categoria                                                                        Certificados e diplomas obtidos
                       do estabelecimento                                                                                de                até
    ..........................................................................................................................................................................................................................
    ..........................................................................................................................................................................................................................
    ..........................................................................................................................................................................................................................
13. Trabalhos importantes que tenha publicado (indicar sobretudo os trabalhos relacionados com o lugar solicitado, juntando para o
      efeito, se necessário, uma folha suplementar):
     ...........................................................................................................................................................................................................................
     ...........................................................................................................................................................................................................................
     ...........................................................................................................................................................................................................................
14. Conhecimentos linguísticos:
                                                                                                     PARA LER                                 PARA ESCREVER                                     PARA FALAR
                                                                                          Muito                                         Muito                                         Muito
                                                         Língua materna                                  Bom           Sofrível                        Bom           Sofrível                         Bom           Sofrível
                                                                                          bom                                            bom                                          bom
        Alemão                                    .............................................................................................................................................................................
        Inglês                                    .............................................................................................................................................................................
        Dinamarquês                               .............................................................................................................................................................................
        Finlandês                                 .............................................................................................................................................................................
        Francês                                   .............................................................................................................................................................................
        Grego (moderno)                           .............................................................................................................................................................................
        Italiano                                  .............................................................................................................................................................................
        Neerlandês                                .............................................................................................................................................................................
        Espanhol                                  .............................................................................................................................................................................
        Português                                 .............................................................................................................................................................................
        Sueco                                     .............................................................................................................................................................................
        Outras línguas                            .............................................................................................................................................................................
15. Conhecimentos de estenodactilografia (ao indicar a sua velocidade por minuto, especificar se se trata de palavras, sílabas, ou caracteres):
                                                                     Dinamar-                             Grego
                                   Alemão             Inglês                           Francês                             Italiano       Neerlandês Espanhol                 Português         Finlandês          Sueco
                                                                        quês                            (moderno)
     Dactilografia              ...............................................................................................................................................................................................
     Esteno-
     dactilografia              ...............................................................................................................................................................................................
     Estenótipo                 ...............................................................................................................................................................................................
    Tipo de teclado que utiliza habitualmente:………………………………………………………………………………………………………………
 ---pagebreak---     (Preencher à máquina ou em letra de imprensa, com tinta PRETA)
16. SITUAÇÕES ANTERIORES: Começando pelo lugar que ocupa actualmente, indique de seguida, por ordem cronológica inversa, todos os
    lugares que já ocupou, bem como qualquer experiência importante, adquirida fora desse período, que, em sua opinião, possa ser útil para
    a sua apreciação profissional. Utilize um quadro para cada lugar que ocupou. Se necessário, utilize folhas suplementares.
       1                LUGAR ACTUAL OU O MAIS RECENTE                                                            2
                 DATAS                           VENCIMENTO LÍQUIDO ANUAL                                                   DATAS                           VENCIMENTO LÍQUIDO ANUAL
              DE — ATÉ                                                                                                   DE — ATÉ
      mês               mês                                                                                      mês               mês
                                                    INICIAL                   O MAIS RECENTE                                                                   INICIAL                   O MAIS RECENTE
               ano.               ano.                                                                                    ano.               ano.
       DENOMINAÇÃO EXACTA DAS SUAS FUNÇÕES:                                                                       DENOMINAÇÃO EXACTA DAS SUAS FUNÇÕES:
       NOME DA ENTIDADE PATRONAL:                                                                                 NOME DA ENTIDADE PATRONAL:
       ENDEREÇO COMPLETO DA ENTIDADE PATRONAL:                                                                    ENDEREÇO COMPLETO DA ENTIDADE PATRONAL:
        NATUREZA DO SEU TRABALHO (1):                                                                              NATUREZA DO SEU TRABALHO (1):
    .......................................................................................................... ..........................................................................................................
    .......................................................................................................... ..........................................................................................................
    .......................................................................................................... ..........................................................................................................
    .......................................................................................................... ..........................................................................................................
    .......................................................................................................... ..........................................................................................................
    .......................................................................................................... ..........................................................................................................
       PRAZO DE PRÉ-AVISO PARA SAIR:
                                                                                                               ..........................................................................................................
        Podemos a partir de agora solicitar informações
        à sua entidade patronal actual?                                      M SIM             M NÃO           ..........................................................................................................
        RAZÕES PARA SAIR:                                                                                          RAZÕES PARA SAIR:
    .......................................................................................................... ..........................................................................................................
      3          DATAS                           VENCIMENTO LÍQUIDO ANUAL                                        4           DATAS                          VENCIMENTO LÍQUIDO ANUAL
              DE — ATÉ                                                                                                   DE — ATÉ
      mês               mês                                                                                      mês               mês
                                                    INICIAL                   O MAIS RECENTE                                                                   INICIAL                   O MAIS RECENTE
               ano.               ano.                                                                                    ano.               ano.
       DENOMINAÇÃO EXACTA DAS SUAS FUNÇÕES:                                                                       DENOMINAÇÃO EXACTA DAS SUAS FUNÇÕES:
       NOME DA ENTIDADE PATRONAL:                                                                                 NOME DA ENTIDADE PATRONAL:
       ENDEREÇO COMPLETO DA ENTIDADE PATRONAL:                                                                    ENDEREÇO COMPLETO DA ENTIDADE PATRONAL:
       NATUREZA DO SEU TRABALHO (1):                                                                              NATUREZA DO SEU TRABALHO (1):
    .......................................................................................................... ..........................................................................................................
    .......................................................................................................... ..........................................................................................................
    .......................................................................................................... ..........................................................................................................
    .......................................................................................................... ..........................................................................................................
       RAZÕES PARA SAIR:                                                                                          RAZÕES PARA SAIR:
    .......................................................................................................... ..........................................................................................................
    (1) Especificar a cidade onde trabalha (ou trabalhou) se não for (ou não era) na sede da firma acima indicada.
 ---pagebreak---     (Preencher à máquina ou em letra de imprensa, com tinta PRETA)
17. Estadias importantes no estrangeiro (anos, países visitados, objectivo da estadia):
     ...........................................................................................................................................................................................................................
     ...........................................................................................................................................................................................................................
18. Já participou em concursos das Comunidades Europeias?                                                                                                                                        SIM M            NÃO M
     ...........................................................................................................................................................................................................................
19. Condecorações e títulos: ..................................................................................................................................................................................
20. Actividades sociais e desportivas:.....................................................................................................................................................................
21. Aptidões ou gostos particulares: ......................................................................................................................................................................
22. Referências: Indique o nome e o endereço de três pessoas com as quais não tenha qualquer laço de parentesco e que conheçam a sua
    idoneidade moral e os seus titulos:
                                                                                                ENDEREÇO COMPLETO                                                       ACTIVIDADE OU PROFISSÃO
                         NOME COMPLETO                                                        (n.° de telefone, se o souber)                                                         (especificar)
    ............................................................................................................................................................................................................................
    ............................................................................................................................................................................................................................
    ............................................................................................................................................................................................................................
    ............................................................................................................................................................................................................................
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23. O candidato tem alguma deficiência susceptível de Ihe causar dificuldades durante as provas?
    SIM M                   NÃO M
    Em caso de resposta afirmativa, indicar a natureza da deficiência e as disposições que a administração deverá tomar em conformidade.
     ...........................................................................................................................................................................................................................
24. Condenações penais e sanções administrativas:
     ...........................................................................................................................................................................................................................
    Eu, abaixo assinado, declaro sob compromisso de honra, que as informações acima prestadas são verídicas e completas.
    Declaro igualmente sob compromisso de honra preencher as condições seguintes:
    1. Gozar dos meus direitos cívicos.
    2. Encontrar-me em situação normal em relação às leis de recrutamento que me são aplicáveis em matéria militar.
    Comprometo-me a fornecer, assim que me sejam pedidos, os documentos comprovativos do estado civil ou outros documentos
    correspondentes às declarações acima prestadas.
    Estou consciente de que qualquer declaração falsa ou omissão, ainda que involuntária da minha parte, pode conduzir à anulação da minha
    candidatura. Aceito submeter-me ao exame médico regulamentar prévio a qualquer acto de recrutamento.
    Como tomou conhecimento do aviso de concurso? ........................................................................................................................................
     ....................................................................                                                                                   ....................................................................
                                   (Data)                                                                                                                                             (Assinatura)
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            DAS
COMUNIDADES EUROPEIAS
     Divisão do pessoal
                                         A preencher pelo candidato
   L-2925 LUXEMBURGO
                                               Nome:     .............................................................................
                                               Morada: .............................................................................
                                                         .............................................................................
                                                         .............................................................................
                  Aviso de recepção do acto de candidatura
                  ao concurso CJ/LA/26
                  NB:    Caso ainda não nos tenham sido enviados, recorda-se que os documentos justificativos
                         relativos aos diplomas ou títulos académicos e à experiência profissional devem ser enviados,
                         o mais tardar, até 30 de Setembro de 2002 de preferência por correio registado, com
                         indicação do número do concurso.
                Endereço provisório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA, KIRCHBERG, LUXEMBURGO
                                     Telefone: 43 03-1; Fax: 43 03-27 10
