
   
               26.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/61
            
         Recurso interposto em 19 de novembro de 2012 — Farmaceutisk Laboratorium Ferring/IHMI — Tillotts Pharma (OCTASA)
   (Processo T-501/12)
   2013/C 26/121
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S (Copenhaga, Dinamarca) (Representantes: I. Fowler, solicitor, A. Renck e J. Fuhrmann, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tillotts Pharma AG (Ziefen, Suíça)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 setembro de 2012, no processo R 1214/2011-4; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento das despesas ou, no caso de a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervir em apoio do recorrido, condenar solidariamente o recorrido e a interveniente no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «OCTASA», para produtos da classe 5 — Pedido de marca comunitária n.o 8169881
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca austríaca n.o 102370 para a marca nominativa «PENTASA», para, entre outros, produtos da classe 5; registo de marca húngara n.o 136836 para a marca nominativa «PENTASA», para produtos da classe 5; registo de marca italiana n.o 40977 C/81 para a marca nominativa «PENTASA», para, entre outros, produtos da classe 5; registo de marca polaca n.o 71634 para a marca nominativa «PENTASA», para produtos da classe 5; registo de marca eslovaca n.o 175482 para a marca nominativa «PENTASA», para produtos da classe 5; registo de marca sueca n.o 173377 para a marca nominativa «PENTASA», para, entre outros, produtos da classe 5; registo de marca francesa n.o 1699236 para a marca nominativa «PENTASA», para, entre outros, produtos da classe 5; registo de marca irlandesa n.o 107207 para a marca nominativa «PENTASA», para produtos da classe 5; registo de marca checa n.o 182567 para a marca nominativa «PENTASA», para produtos da classe 5.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento total da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.
   