
   
               12.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/21
            
         Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2010 — Biodes/IHMI — Manasul International (BIESUL)
   (Processo T-597/10)
   2011/C 80/40
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Biodes, SL (Madrid, Espanha) (representante: E. Manresa Medina, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Manasul International, SL (Ponferrada, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 23 de Setembro de 2010, no processo R 1519/2009-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e seus eventuais apoiantes na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «BIESUL» para produtos das classes 5, 30 e 31
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Manasul International, SL
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas nacionais que contêm os elementos nominativos «MANASUL» e «MANASUL ORO» para produtos das classes 5, 30 e 31
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Admissão do recurso e recusa da marca requerida
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5 do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado não existirem semelhanças entre as marcas controvertidas e dado a Câmara de Recurso não ter procedido à apreciação da prova do uso das marcas anteriores.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)
   