
   
               17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/36
            
         Cancelamento do processo C-93/03 (1)
   
   (2004/C 94/99)
   Por despacho de 4 de Dezembro de 2003, o presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-93/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa
   
      (1)  JO C 44 de 22.2.2003
   
   