
   
               14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/28
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 30 de Novembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica
   (Processo C-110/06) (1)
   
   (2007/C 82/57)
   
      Língua do processo: francês
   
   O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 86 de 8.4.2006.
   