8.7.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 192/15
Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do           Para efeitos de aplicação do artigo 11.o, parte A, da Sexta
Tribunal de première instance de Charleroi (Segunda                  Directiva do Conselho, relativa à harmonização das legislações
Secção Cı́vel), proferido em 11 de Maio de 2000, no                 dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o
processo entre ASBL Office des produits wallons e État              volume de negócios (Directiva 77/388/CEE, de 17.5.1977) (1),
                              belge                                  as subvenções de funcionamento que cobrem uma parte das
                                                                     despesas de exploração (ajudas ao investimento, participação
                                                                     nas despesas gerais ou despesas correntes, despesas de pessoal)
                     (Processo C-184/00)                             de um sujeito passivo, de modo que influenciam o preço de
                                                                     revenda final dos seus produtos e serviços, mas sem poderem
                        (2000/C 192/26)                              ser individualizadas em relação a um preço de operação
                                                                     constituem um montante tributável?
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-           A sua natureza tributável está subordinada à existência de uma
peias um pedido de decisão prejudicial por decisão do Tribunal     prestação individualizável a favor da entidade pública que
de première instance de Charleroi (Segunda Secção Cı́vel), de       subsidia e a uma equivalência entre o benefı́cio obtido por este
11 de Maio de 2000, no processo entre ASBL Office des                última e a contraprestação fornecida?
produits wallons e État belge, que deu entrada na Secretaria do
Tribunal de Justiça em 16 de Maio de 2000. O Tribunal de             Na afirmativa, como deve ser determinado o valor do benefı́cio
première instance de Charleroi (Segunda Secção Cı́vel), solicita    obtido pela entidade pública que concede a subvenção?
ao Tribunal de Justiça que se pronuncie sobre as seguintes
questões:                                                           (1) JO L 145 de 13.6.1977, p. 1; EE 09 F1, p. 54.
