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Processo T-348/08: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2011 — Aragonesas Industrias y Energía/Comissão Europeia ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do clorato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Recurso de anulação — Repartição do mercado — Fixação dos preços — Conjunto de indícios — Data das provas — Declarações de concorrentes — Confissão — Duração da infracção — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes» )  

Jornal Oficial nº C 355 de 03/12/2011 p. 0015 - 0015



		Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2011 — Aragonesas Industrias y Energía/Comissão Europeia(Processo T-348/08) [1]PartesRecorrente: Aragonesas Industrias y Energia, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: I. S. Forrester, QC, e K. Struckmann, P. Lindfelt e J. Garcia-Nieto Esteva, advogados)Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan, J. Bourke e R. Sauer, agentes)ObjectoA título principal, um pedido de anulação da Decisão C(2008) 2626 final da Comissão, de 11 de Junho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.695 — Clorato de sódio), na parte que diz respeito à Aragonesas Industrias y Energía, e, a título subsidiário, um pedido de anulação ou de redução substancial da coima que lhe foi aplicada na referida decisãoDispositivo1. O artigo 1.o, alínea g), da Decisão C(2008) 2626 final da Comissão, de 11 de Junho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38695 — Clorato de sódio) é anulado na medida em que a Comissão das Comunidades Europeias nele declarou uma infracção, da parte da Aragonesas Industrias y Energía, SAU, pelos períodos compreendidos, por um lado, entre 16 de Dezembro de 1996 e 27 de Janeiro de 1998 e, por outro lado, entre 1 de Janeiro de 1999 e 9 de Fevereiro de 2000.2. O artigo 2.o, alínea f), da Decisão C(2008) 2626 final é anulado na medida em que fixa o montante da coima em 9900000 euros.3. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.4. A Aragonesas Industrias y Energía é condenada a suportar um terço das suas próprias despesas e metade das despesas da Comissão.5. A Comissão é condenada a suportar metade das suas próprias despesas e dois terços das despesas da Aragonesas Industrias y Energía.[1] JO C 285, de 8.11.2008.--------------------------------------------------

