
   
               16.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/19
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Agosto de 2009 (pedido de decisão prejudicial da Cour d’appel de Bruxelles — Bélgica) — Axa Belgium SA/État belge, Administration de la TVA, de l'enregistrement et des domaines (État Belge), Administration de l'inspection spéciale des impôts, inspection de Mons 3 (État Belge)
   (Processo C-168/07) (1)
   
   2010/C 11/31
   
      Língua do processo: francês
   
   O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 129, de 9.6.2007.
   