
   
               16.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/20
            
         Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 4 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa
   (Processo C-531/08) (1)
   
   2010/C 11/36
   
      Língua do processo: português
   
   O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 19, de 24.1.2009.
   