
   
               15.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/8
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2014 — Mega Brands/IHMI — Diset (MAGNEXT)
   (Processos T-604/11 e T-292/12) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marcas figurativa MAGNEXT e nominativa MAGNEXT comunitárias - Marca nominativa nacional anterior MAGNET 4 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similitude dos sinais - Artigo 8.o. n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2014/C 78/15
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Mega Brands International, Luxembourg, Zweigniederlassung Zug (Zug, Suíça) [Representantes: A. Nordemann, advogado (processo T-604/11) e T. Boddien, advogado (processo T-292/12)]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: V. Melgar, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Diset, SA (Barcelona, Espanha)
   
      Objeto
   
   Dois recursos interpostos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de setembro de 2011 (processo R 1695/2010-4) e de 24 de abril de 2012 (processo R 1722/2011-4), relativas a dois processos de oposição entre a Diset, SA e a Mega Brands International, Luxembourg, Zweigniederlassung Zug.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Os processos T-604/11 e T-292/12 são apensados para efeitos do presente acórdão.
            
         
               2.
            
            
               No processo T-604/11, a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 27 de setembro de 2011 (processo R 1695/2010-4) é anulada.
            
         
               3.
            
            
               No processo T-604/11, é negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4.
            
            
               No processo T-292/12, é negado provimento ao recurso.
            
         
               5.
            
            
               No processo T-604/11, o IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Mega Brands International, Luxembourg, Zweigniederlassung Zug.
            
         
               6.
            
            
               No processo T-292/12, a Mega Brands International, Luxembourg, Zweigniederlassung Zug suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo IHMI.
            
         
      (1)  JO C 32 de 4.2.2012.
   