C 275/46               PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                          15.11.2003
Recurso interposto em 29 de Agosto de 2003, pela Canali                  Decisão da Câmara de           Anulação da Decisão da Divisão
Ireland Limited, contra o Instituto de Harmonização do                   Recurso:                       de Oposição e rejeição da opo-
                        Mercado Interno                                                                 sição.
                      (Processo T-301/03)                                Fundamentos       invoca-      Aplicação incorrecta do artigo 8.o ,
                                                                         dos:                           n. o 1, alínea b), do Regulamento
                                                                                                        (CE) n.o 40/94 (risco de confusão).
                        (2003/C 275/77)
(A língua do processo será determinada nos termos do artigo 131.o ,
n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua em que foi apresentada
                         a petição: Inglês)
                                                                         Recurso interposto em 4 de Setembro de 2003 por Lidl
Deu entrada, em 29 de Agosto de 2003, no Tribunal de                     Stiftung & Co. KG contra o Instituto de Harmonização
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                     do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno,
interposto pela Canali Ireland Limited, com sede em Dublin,
(Irlanda), representada por C. Gielen e O. Schmutzer, lawyers.                                 (Processo T-303/03)
A Canali S.p.A, também foi parte no processo perante a
Câmara de Recurso.
                                                                                                 (2003/C 275/78)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                         (Língua do processo a determinar nos termos do artigo 31.o, n.o 2,
                                                                         do Regulamento de Processo — Língua em que foi redigida a petição
—     anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso de
                                                                                                 de recurso: alemão)
      17 de Junho de 2003;
—     dar provimento à oposição da recorrente ao pedido de
      marca CANAL JEAN CO e recusar na sua totalidade o
      pedido de registo dessa marca e/ou decidir o que o                 Deu entrada em 4 de Setembro de 2003, no Tribunal de
      tribunal considere adequado;                                       Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                         contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
—     condenar o requerente da marca no pagamento da                     (marcas, desenhos e modelos), interposto por Lidl Stiftung &
      totalidade das despesas.                                           Co. KG, com sede em Neckarsulm (Alemanha), representada
                                                                         por P. Groß. A outra parte perante a Câmara de Recurso era a
                                                                         REWE-Zentral AG, com sede em Colónia (Alemanha).
Fundamentos e principais argumentos
                                                                         A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Requerente da marca            Canal Jean Co., Inc.                      —    Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do
comunitária:                                                                  Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                              desenhos e modelos) de 30 de Junho de 2003 no processo
Marca         comunitária      A marca figurativa «CANAL —                    de recurso R 408/2002-1 respeitante ao registo da marca
objecto do pedido:             Jean Co.». Pedido n. 425.363, rela-            «Salvita» registada com o n. o 609339;
                               tivo a produtos da classe 25 (arti-
                               gos de vestuário, calçado; chapela-
                               ria).                                     —    Condenar o recorrido a suportar as despesas do processo
                                                                              bem como as efectuadas pela recorrente.
Titular da marca ou sinal      A recorrente.
invocados no processo
de oposição:
                                                                         Fundamentos e principais argumentos
Marca ou sinal que se          Registo italiano de marca
opõe:                          n.o 513.948 para a marca mundial
                               «CANALI» para produtos e ser-             Requerente da marca:           REWE-Zentral AG.
                               viços incluídos nas classes 3, 6, 9,
                               14, 16, 18, 20, 25, 34 e 32.              Marca requerida:               Marca nominativa «Salvita» para
                                                                                                        produtos das classes 5, 29, 30 e
Decisão da Divisão de          Admissão da oposição.                                                    32 — pedido de registo
Oposição:                                                                                               n. o 609 339.
 ---pagebreak--- 15.11.2003             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                          C 275/47
Titular do direito à            A recorrente.                               Fundamentos e principais argumentos
marca ou sinal em causa
no processo de opo-
sição:                                                                      Requerente da marca          A recorrente
                                                                            comunitária:
Marca ou sinal invocada:        Marca nominativa «SOLEVITA»
                                para produtos da classe 32.                 Marca comunitária em         Marca nominativa e figurativa
                                                                            causa:                       «OpusDent» para produtos e ser-
Decisão da Divisão de           Negado provimento à oposição.                                            viços das classes 9, 10 e 42 (entre
Oposição:                                                                                                outros, lasers não para uso medi-
                                                                                                         cinal, lasers para fins médicos,
Decisão da Câmara de            Negado provimento ao recurso da                                          dentários e estéticos e cuidados
Recurso:                        recorrente.                                                              médicos e dentários) — Pedido
                                                                                                         n. o 1 331 230
Fundamentos:                    A recorrente apresentou meios de
                                prova suficientes para demonstrar           Titular da marca ou sinal    Dornier Medizintechnik GmbH
                                a utilização legítima da marca em           no processo de opo-
                                oposição;                                   sição:
                                —     Violação do disposto no
                                      artigo 74.o , n. o 1, segundo         Marca ou sinal anterior      Marca comunitária «Opus» para
                                      parágrafo, do Regulamento             em causa no processo de      produtos da classe 10 (entre
                                      n.o 40/94;                            oposição:                    outros, marquesas médicas, apa-
                                                                                                         relhos de raio-x e postos de tra-
                                —     Violação do direito a ser                                          balho de raio-x)
                                      ouvido.
                                                                            Decisão da Divisão de        Foi admitida a oposição em
                                                                            Oposição:                    relação aos produtos «lasers para
                                                                                                         fins médicos, dentários e estéti-
                                                                                                         cos» e rejeitada em relação aos
                                                                                                         restantes produtos e serviços
Recurso interposto em 8 de Setembro de 2003 pela                            Decisão da Câmara de         Não provimento do recurso
OpusDent GmbH contra o Instituto de Harmonização do                         Recurso:
  Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                                                                            Fundamentos:                 Inexistência de risco de confusão
                      (Processo T-305/03)
                        (2003/C 275/79)
(Língua do processo a determinar em conformidade com o
artigo 131.o , n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua da
                          petição: alemão)
                                                                            Recurso interposto em 8 de Setembro de 2003 por
                                                                            Manel Camós Grau contra a Comissão das Comunidades
                                                                                                       Europeias
Deu entrada em 8 de Setembro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                                            (Processo T-309/03)
(marcas, desenhos e modelos), interposto pela OpusDent
GmbH, com sede em Freising (Alemanha) representada por
                                                                                                   (2003/C 275/80)
P. Munzinger, advogado. A outra parte no processo perante a
Câmara de Recurso foi a Dornier Medizintechnik GmbH, com
sede em Weßling (Alemanha).                                                                   (Língua do processo: francês)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     anular a decisão de 23 de Junho de 2003 da Segunda                    Deu entrada em 8 de Setembro de 2003, no Tribunal de
      Câmara de Recurso do recorrido no processo n. R 579/                  Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
      /2002-2;                                                              contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
                                                                            Manel Camós Grau, com residência em Bruxelas, representado
—     condenar o recorrido nas despesas do presente processo.               por Marc-Albert Lucas.
