
   
               19.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/50
            
         
      Recurso interposto em 25 de novembro de 2014 — ZZ/EMA
      (Processo F-135/14)
      (2015/C 016/75)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ZZ (representantes: S. Rodrigues e A. Blot, advogados)
      
         Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (EMA)
      
         Objeto e descrição do litígio
      
      Anulação da decisão de passar o recorrente à situação de disponibilidade.
      
         Pedidos do recorrente
      
      
                  —
               
               
                  Anulação da decisão da EMA, de 31 de janeiro de 2014, de passar o recorrente à situação de disponibilidade de 1 de fevereiro de 2014 até à alegada data de cessação do seu contrato em 15 de março de 2014, juntamente com a carta de 14 de março de 2014 que, alegadamente, tinha por objetivo «esclarecer» os motivos da sua passagem à situação de disponibilidade;
               
            
                  —
               
               
                  anulação, na medida do necessário, da decisão da EMA de 15 de agosto de 2014, que indeferiu a reclamação do recorrente de 24 de abril de 2014 que tinha por objeto as decisões acima referidas;
               
            
                  —
               
               
                  indemnização pelos danos morais sofridos pelo recorrente avaliados em 20 000 euros;
               
            
                  —
               
               
                  condenação da EMA nas despesas efetuadas pelo recorrente com o presente recurso.
               
            
   